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Prova Quadrix - 2018 - CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR) - Agente de Orientação e Fiscalização


ID
2956567
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca dos conceitos de hardware, do Microsoft Word 2013 e do sistema operacional Windows 10, julgue o item subsequente.


Um periférico pode ser definido como um dispositivo de hardware conectado ao gabinete do computador.

Alternativas
Comentários
  • Gab. CERTO

    hardware é a parte física de um computador, as peças que o compõem. O monitor, impressora e o mouse são exemplos de hardware.

    Enquanto isso, o software diz respeito aos programas que fazem com que a máquina funcione, como os aplicativos e sistemas operacionais.

    #DeusnoComando

  • Um gabinete de computador, também conhecido como case, caixa, chassis, carcaça ou torre, é o compartimento que contém a maioria dos componentes de um computador. Um case de computador, às vezes, é referido metonimicamente como CPU, referindo-se a um componente situado dentro da caixa.

    Ao gabinete e meio forçado ne?

  • Gabarito''C''.

    Periféricos são aparelhos ou placas de expansão que enviam ou recebem informações do computador. Na informática, o termo "periférico" aplica-se a qualquer equipamento ou acessório que seja ligado à CPU (unidade central de processamento), ou, em um sentido mais amplo, ao computador.

    Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!

  • Gabarito Certo, mas questão pode ser passível de anulação.

    Placa de vídeo é Hardware e é um periférico, mas não se conecta no Gabinete, mas sim na Placa mãe.

    Banca forçou ao trazer o cotidiano para a questão, pois atrapalha aqueles que realmente sabem a diferença.

  • Os periféricos são conectados na placa mãe, que fica no CPU, que é diferente de gabinete!

    Questão poderia ser anulada!

  • Não gente, existem USB nos gabinetes. Então é possível conectar periféricos nos gabinetes, lógico que a velocidade é perdida

  • Gabarito "CERTO"

    Dispositivos periféricos são aqueles que se conectam a computador para adicionar funcionalidade. Eles se dividem em três categorias: 

    Dispositivos de entrada: pode usar para inserir dados em um computador ou outro dispositivo computacional. Ex: um teclado permite a entrada de dados, a scanner e webcam permite a entrada de  imagens, vídeo ou gráficas. Outros exemplos: teclado, mouse, joystick, scanner, microfone. 

    Dispositivo de saída: usado para transferir dados para fora do computador sob a forma de texto, imagens, sons ou outros suportes. Ex: monitor, impressora, projetor, caixas de som e outros

    Dispositivo de Híbridos: pertencem a mais de uma categoria, podendo fazer tanto o papel de entrada como o de saída de dados. EX: CD-ROM ler dados ou música (entrada) ou gravar dados em CD (Saída),  HD externo, pendrive, cartão de memoria, impressoras multifuncionais que fazem o papel de scanner e impressão, monitores touchscreen exibe image e captura os movimentos de toque.

    "ESTUDE HOJE PARA VENCER AMANHÃ"

  • A questão tem uma pegadinha. A resposta é: CERTO, pois o gabinete tem porta USB então um dispositivo PODE SER considerado um hardware.

  • Questão passível de ser anulada, hoje existe periféricos de entrada e saída com conexão wireless, ou seja, não estão diretamente ligados ao gabinete.

  • só lembrar das favelas cariocas.

    NÃO TEMAS, POIS NO FIM DO TÚNEL TEM XANDÃO. REVOLTAS 12:16

  • forçou um pouco ao dizer que é conectado ao gabinete, fazer o que né? concurso é isso, é tentar adivinhar o que se passa na cabeça do examinador.

    • (Q1105016) (QUADRIX / 2019 / Pref. Itajaí) O termo periférico, muito utilizado quando se refere aos computadores em geral, pode ser mais bem compreendido como:
    • (A) um dispositivo de hardware conectado ao gabinete do computador.

    • Ano: 2019 Órgão: CREFONO - 9ª Região Prova: Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Auxiliar Administrativo:
    • Periféricos são todos os dispositivos de hardware conectados ao gabinete do computador, com exceção dos dispositivos sem fios (wireless). (ERRADO)

    Ou seja, não só a Quadrix entende que periférico é um dispositivo de hardware que é conectado ao gabinete, como também inclui os dispositivos wireless.

  • Gabarito: certo

    Pode ter barramentos internos (slots) e barramentos externos (portas) para conectar placas e dispositivos AO GABINETE.

  • Acertei, mas pelo amor de Deus, que banca horrível. Não cansa de errar na elaboração das questões.

  • definição horrível... e os Bluetooth? aiai

ID
2956570
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca dos conceitos de hardware, do Microsoft Word 2013 e do sistema operacional Windows 10, julgue o item subsequente.


Com o Pincel de Formatação do Word 2013, é possível copiar a formatação para mais de um item. Para isso, é necessário que o usuário clique duas vezes no Pincel de Formatação ao invés de clicar uma só vez.

Alternativas
Comentários
  • ERREI A QUESTÃO, PORÉM ELA ESTÁ CORRETA. Com o Pincel de Formatação do Word 2013, é possível copiar a formatação para mais de um item. Para isso, é necessário que o usuário clique duas vezes no Pincel de Formatação ao invés de clicar uma só vez.

    CASO FOSSE CLICADO APENAS UMA VEZ, NÃO SERIA POSSÍVEL COPIAR A FORMATAÇÃO PARA MAIS DE UM ITEM.

  • GABARITO: CERTO

    Para alterar o formato de múltiplas seleções no seu documento, primeiro tem de fazer duplo clique no Pincel de Formatação.

    https://support.office.com/pt-pt/article/utilizar-o-pincel-de-formata%C3%A7%C3%A3o-4bb415a9-d4e4-42b7-b579-170adc594e40

  • Meeee. Como eu não sabia disso? Quanto tempo já perdi clicando naquele pincel.

  • Essa eu não sabia!

  • Dessa eu não sabia, mas uso muito a opção Ctrl+shift+C para copiar a formatação e Ctrl+Shift+V para colá-la quantas vezes eu quiser

  • Quando clica duas vezes no Pincel de formatação você trava à formatação e pode aplicar várias vezes. Para desfazer, só clicar no Pincel novamente.

  • Como eu não sabia disso? Passa o dia inteiro clicando nesse maldito ícone. Agora vou clicar duas vezes apenas.

  • Atalho: CRTL + SHIFT + C (é necessário clicar 2x também)


ID
2956573
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca dos conceitos de hardware, do Microsoft Word 2013 e do sistema operacional Windows 10, julgue o item subsequente.


No Word 2013, não é permitido criar cabeçalhos ou rodapés diferentes em um mesmo documento. 

Alternativas
Comentários
  • Com o recurso de quebra de seção, um mesmo documento pode conter diferentes tipos de cabeçalhos, rodapés entre outros tipos de formatações.

  • MS Word

    Inserir > Cabeçalho e Rodapé > Quebra de Seção

  • ERRADO

  • Errado, podemos usar a quebra de seção para fazer isso.


ID
2956576
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca dos conceitos de hardware, do Microsoft Word 2013 e do sistema operacional Windows 10, julgue o item subsequente.


O Windows 10 permite que programas sejam instalados a partir de um DVD. Instalações a partir da Internet não são permitidas nessa versão.

Alternativas
Comentários
  • Gab. ERRADO

    Logo agora na época em que estamos, onde tudo ou quase tudo está nos moldes das nuvens.

    #DeusnoComando

  • ERRADA PARCIALMENTE.

    Podemos instalar um programa por meio do DVD, quem nunca instalou aquele jogo né?

     Downloads na internet, quem nunca fez também? Pode sim!

  • Uma dessas não vem na minha né! huhuehuehuhueuhee

  • NEm usa mais DVD ...

  • Roger, acredito que a Thais quis dizer que, hj em dia, nem usamos mais dvd. Calma jovem...

  • Acredito que o erro está em dizer " Instalações a partir da Internet não são permitidas nessa versão.

    Nesta versão é possível até mesmo realizar streaming de jogos Xbox

  • Vou resolver questões, então tem uma assim. Quando vou realizar a prova, cai questões que nem o pessoal da Microsoft sabe responder...rsrsrs.


ID
2956579
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca dos conceitos de hardware, do Microsoft Word 2013 e do sistema operacional Windows 10, julgue o item subsequente.


No Windows 10, o usuário pode acessar a tela Configurações a partir do Menu Iniciar e a partir das opções no rodapé da tela da Central de Ações.

Alternativas
Comentários
  • Gab. Certo!

    Tanto no menu iniciar quanto na central de ações (ou notificações, que fica no canto inferior direito) é possível acessar as configurações do sistema.

  • Gabarito: Certo.

    Pode ser acessada através:

    -Menu Iniciar (Windows).

    -Central de Ações (Windows + A)

    -Ou do seu próprio atalho: Windows + I.

    Bons estudos!

  • CERTISSIMO!!!

    CENTRAL DE AÇÕES: Principal objetivo é mostrar recursos e notificações do sistema do windows, bem como ATUALIZAÇÕES E SUGESTÕES DE AÇÕES.

    Abaixo temos alguns recursos que podem ser acessados como:

    Configurações

    REDE/Internet

    Modo TABLET

    Conectar (Outros dispositivos ao PC)

  • Gabarito:Certo.

    Além das opções citadas, também podemos acessar pelo painel de controle.

    -Menu iniciar

    -Central de ações

    -Atalho: Janela do windows + I

    -Painel de controle

  • Correto!

    Só lembrando que quando você aperta em "digite aqui para pesquisar" (ao lado do botão inciar) tem o MESMO ícone de configurações, mas refere-se às configurações do CORTANA.

  • Win + A (Central de Ações)


ID
2956582
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No que diz respeito ao programa de correio eletrônico MS Outlook 2016, ao sítio de busca Google e aos procedimentos de segurança da informação, julgue o item seguinte.


O campo Assunto da tela de envio de e-mail do Outlook 2016 é de preenchimento obrigatório, ou seja, para que o usuário consiga enviar uma mensagem por meio desse programa, é necessário informar um determinado texto para o referido campo.

Alternativas
Comentários
  • Gab. ERRADO

    O E-mail em questão será do tipo: "SEM ASSUNTO"

    #DeusnoComando

  • NÃO É OBRIGATÓRIO!!!

  • Para que o e-mail seja enviado é obrigatório que exista pelo menos um destinatário ou no campo Para, ou Cc, ou Cco.

  • Assunto, Anexo e Conteúdo, todos de preenchimento não obrigatório. Nenhum desses campos é obrigatório, embora não seja razoável que uma mensagem seja enviada completamente vazia. Por fim, cabe destacar que os provedores de email, ou mesmo as ferramentas de email, podem implementar políticas para esses campos, como alertar quando conteúdo ou assunto está vazio, proibir o envio de alguns tipos de arquivo (como executáveis), limitar o tamanho de envio do arquivo, dentre outros.

    Noções de Informática 2017/2018

    Prof Victor Dalton

  • Nunca coloquei assunto.

  • Na verdade o Outlook irá questionar se o usuário realmente deseja enviar o e-mail sem a informação no campo "assunto', porém nada impede que ele confirme a sua vontade de não preencher tal informação.

  • É possível enviar um e-mail "s/ assunto".

  • O campo Assunto da tela de envio de e-mail do Outlook 2016 NÃO é de preenchimento obrigatório, ou seja, para que o usuário consiga enviar uma mensagem por meio desse programa, NÃO é necessário informar um determinado texto para o referido campo.

  • falou que o assunto é obrigatorio, ta errado


ID
2956585
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No que diz respeito ao programa de correio eletrônico MS Outlook 2016, ao sítio de busca Google e aos procedimentos de segurança da informação, julgue o item seguinte.


No Outlook 2016, um arquivo pode ser enviado a uma pessoa por meio de diversas opções disponíveis na tela de Mensagens, como, por exemplo, Responder, Responder a Todos ou Encaminhar.

Alternativas
Comentários
  • CUIDADO com a sequência: ''... a uma pessoa''. A questão não generaliza apenas 1.

  • Questão corretinha.

  • Pensei que o arquivo fosse enviado por meio de "Anexar"...

  • Questão maldosa, como é comum desta banca. Claro que se a pessoa simplesmente teclar responder ou responder a todos, o arquivo não segue. É preciso dar o comando anexar. Na minha opinião questão anulável.

  • Larga de falar abobrinha de ruela. Ninguém te perguntou nada

  • Isso é básico. Avancemos!!

  • Lembrando que todas as opções citadas na questão, possuem abrangência a opção "ANEXAR". Afinal, só dá pra anexar, depois de clicar em uma das opções citadas na questão.


ID
2956588
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No que diz respeito ao programa de correio eletrônico MS Outlook 2016, ao sítio de busca Google e aos procedimentos de segurança da informação, julgue o item seguinte.


O Google não permite pesquisar locais com base no Código de Endereçamento Postal (CEP).

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    Se você digitar diretamente no google o número do CEP, ele retomará os resultados relacionados ao município e ao CEP.

    Google acha até quem é seu pai, se você pesquisar ! kkkkk

    Olá, estou corrigindo redações para concurso, para mais informações envie email para fuvio10@outlook.com ou chame aqui! Experiência comprovada, por meio de provas corrigidas por bancas.

  • no google da pra pesquisar de tudo que é jeito

  • Gabarito errado!

    Claro que dá! Complicado é quando o Google entende o CEP como uma conta de subtrair. Por exemplo, pequisa por 21110-110 ele devolve 21000. #Sad

  • O Google permite pesquisar locais com base no Código de Endereçamento Postal (CEP).

  • É só inserir o cep na barra de pesquisa do google que ele mostrará tudo relacionado ao mesmo.

    GAB E

  • Hoje em dia, da até pra vender a própria mãe na internet, quanto mais pesquisar o CEP kkk.

ID
2956591
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No que diz respeito ao programa de correio eletrônico MS Outlook 2016, ao sítio de busca Google e aos procedimentos de segurança da informação, julgue o item seguinte.


Entre os diversos recursos, o Google permite que o usuário descubra a hora exata de um determinado lugar do mundo.

Alternativas
Comentários
  • Gab. CERTO

    Os recursos do Google são incontáveis, um deles é exatamente os fusos horários.

    #DeusnoComando

  • Essa banca é maravilhosa :)

  • Essa foi pra não zerar kkk

  • o tipo de questão que nao cai na minha prova kk

  • Questão foi simplória, mas poderia ter dificultado mais.

    Ao invés de desdenharam ou ficar falando que o Google e a técnica Nishimura são "phoda", façam um comentário produtivo!

    Vamos a questão:

    Assim como para converter uma unidade ou fazer uma conta matemática, para saber a hora exata em qualquer lugar do mundo basta digitar, por exemplo, hora Londres. Google retorna: a hora, a data, fuso-horário e o país.

    15:15

    sexta-feira, 12 de julho de 2019 (GMT+1)

    Horário em Londres, Reino Unido

  • Fraquinha essa banca em informática em compensação em nos direitos da vida !!


ID
2956594
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No que diz respeito ao programa de correio eletrônico MS Outlook 2016, ao sítio de busca Google e aos procedimentos de segurança da informação, julgue o item seguinte.


Garantir a segurança da informação de uma determinada organização é atribuição exclusiva da própria organização, não sendo permitido contratar serviços de terceiros, mesmo que eles possuam grande experiência na área, pois esse procedimento torna vulneráveis as informações organizacionais.

Alternativas
Comentários
  • Gab. ERRADO

    Claro que não!

    O que mais vemos em repartições públicas são empresas terceirizadas, que inclusive muitas vezes há notória especialização na área, onde presta serviços à administração.

    #DeusnoComando

  • kkkkk se fosse assim não existiria empresas que prestam serviço de informática.

  • Se eles possuem grande experiência na área não há porque não contratar os seus serviços de segurança.

    "Não pare até que tenha terminado aquilo que começou". - Baltasar Gracián.

    Bons estudos!

  • Gabarito: Errado

    Facepalm...

  • questao pra n zerar

  • Toda organização deve considerar a segurança da informação como prioridade do negócio. Como uma organização possui vários tipos de recursos envolvidos e várias plataformas tecnológicas, todas as áreas são responsáveis por administrar o ativo de informação, que está espalhado pelos vários setores da organização, e tal dispersão exige controles contínuos de segurança. Neste quesito, apresenta-se a política de Segurança da Informação, que tem por objetivo permitir que a empresa se alinhe às melhores práticas, sendo posicionada como uma área estratégica.

     

    Observa-se uma aumento incessante na quantidade de registros de incidentes, como roubo de dados, por exemplo, que podem afetar sensivelmente o funcionamento de uma corporaçãoO ITEM ESTÁ ERRADO, pois há vários motivos que justificam a contratação de serviço terceirizado para atuar na segurança da informação, ainda mais se ela for uma empresa com experiência na área. A principal vantagem neste procedimento é liberar times internos de TI para outras demandas específicas ligadas à infraestrutura, de forma que a empresa terceirizada se ocupe de questões preventivas para garantir a continuidade do processo, liberando as equipes de TI para buscar melhorias de processos padrões já existentes. 

     

    Empresas terceirizadas dispõe de equipe especializada em cada procedimento para melhorar a proteção da empresa, lembrando que a segurança da informação não se restringe à área de TI, mas abrange também desde de controles de gestão da informação a processos que abrangem perícia e outras questões legais. 

    TECCONCURSOS

  • ERRADO! exemplo clássico são as nuvens comunitárias...

    '

    NUVEM COMUNITÁRIA

    Grupo de empresas que possuem características em comum.

    [...]

    Característica:

    ↳ Exclusiva e restrita para grupos que possuam preocupações em comum.

    [...]

    Exemplos:

    • Redes Cooperativas;
    • Instituições de Segurança; e
    • Seguradores.

    [...]

    ☛ QUESTÃO PRA FIXAR!

    As nuvens do tipo comunitária são implementadas por organizações que possuem interesses em comum, como na área de segurança, por exemplo. CERTO ☑

    BIZU:

    ↳ Falou em 'interesse comum' remeta à nuvem comunitária!

    [...]

    ____________

    Fontes: Questões da CESPE; Colegas do QC.


ID
2956597
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

            Um agente de fiscalização e orientação visitou sete escolas, quatro empresas e três laboratórios. Depois, apresentou um relatório de fiscalização para cada estabelecimento que visitou. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Se um relatório foi perdido, a chance de ser de uma empresa é maior que a de ser de um laboratório.

Alternativas
Comentários
  • CERTO.

    CHANCE DE SER DE UMA EMPRESA:

    4 / 14 = 0,28

    28%

    CHANCE DE SER DE UM LABORATÓRIO:

    3/14 = 0.21

    21%

    28% > 21 %

    " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA É O SR DO SEU DESTINO."

  • Nos tá aí na luta, é difícil mas não dá pra parar, matemática é meu pesadelo, mas tenho fé que vou melhorar
  • Nem acredito a Quadrix fazendo esse tipo de pergunta rs.


ID
2956600
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

            Um agente de fiscalização e orientação visitou sete escolas, quatro empresas e três laboratórios. Depois, apresentou um relatório de fiscalização para cada estabelecimento que visitou. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Existem 14! possibilidades de ordenação dos relatórios apresentados.

Alternativas
Comentários
  • +4+3+7=14!

  • São 14 relatórios para 14 estabelecimentos.

    Não especificou a ordem nem que seria formado agrupamentos com os relatórios, logo:

    Permutação Simples

    _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ 14!

  • Gabarito: CERTO


ID
2956603
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

            Um agente de fiscalização e orientação visitou sete escolas, quatro empresas e três laboratórios. Depois, apresentou um relatório de fiscalização para cada estabelecimento que visitou. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Se os relatórios estiverem empilhados de forma que os referentes às escolas estejam todos juntos, em sequência, assim como os referentes às empresas e aos laboratórios, então existem 7!4!3! possibilidades de ordenação dos relatórios.

Alternativas
Comentários
  • O certo seria 7 X 6 X 5

  • Permutação com elementos juntos (forma BLOCOS):

    são 14 elementos, dos quais os 7 das escolas deverão ficar juntos (formar um bloco), assim como os 4 das empresas (outro bloco) e os 3 dos laboratórios (outro bloco). No final teremos 3 blocos.

    Então a resposta correta seria:

    7!.4!.3!.3!

  • Além da permutação dos elementos dentro dos blocos, os próprios blocos permutam.

    Ou seja:

    7!x4!x3!x3!

  • O Matheus Lima está ERRADO

  • 7 ESCOLAS;

    4 EMPRESAS;

    3 LABORATÓRIOS.

    TRANSFORMAM-SE AS 7 ESCOLAS EM UM ÚNICO BLOCO.

    TRANSFORMAM-SE AS 4 EMPRESAS EM UM ÚNICO BLOCO.

    TRANSFORMAM-SE OS 3 LABORATÓRIOS EM UM ÚNICO BLOCO.

    ASSIM, NOTA-SE QUE HÁ 3 BLOCOS E É NECESSÁRIO FAZER A PERMUTAÇÃO ENTRE ELES, VISTO QUE NÃO SE SABE A ORDEM EXATAMENTE DOS ELEMENTOS.PORTANTO, UMA PERMUTAÇÃO DE 3 QUE RESULTA EM 3!

    ALÉM DISSO, NÃO SE SABE QUAL É A ORDEM DOS ELEMENTOS DENTRO DOS BLOCOS.CONSTITUI-SE,ENTÃO, 7 ESCOLAS : UMA PERMUTAÇÃO DE 7 = 7!; 4 EMPRESAS :UMA PERMUTAÇÃO DE 4= 4!; 3 LABORATÓRIOS: UMA PERMUTAÇÃO DE 3= 3!.

    LOGO, A RESPOSTA CORRETA É 3!.7!.4!.3!.

  • Essa questão está cobrando uma interpretação bem minuciosa. Não sei se interpretei corretamente, mas pelo que está escrito entendo que a resposta seria apenas 3!, pois seria uma permutação de 3 elementos (os "blocos" que o Marcelo Dantas comentou em sua primeira observação).

    E, na minha opinião, acabaria aí. Pois a questão diz "(...) os referentes às escolas estejam todos juntos, EM SEQUÊNCIA". Ou seja, fechou-se uma sequência fixa para cada bloco.

  • O resultado, se for combinação é 6, pois a ordem das fixas do mesmo modelo não importa. O que importa seria só qual tipo de modelo viria primeiro, segundo ou terceiro. De toda sorte, achei que faltou mais clareza no enunciado. Corrijam-me se estiver equivocado.

  • 7!4!3! e 3!


ID
2956606
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

            Um agente de fiscalização e orientação visitou sete escolas, quatro empresas e três laboratórios. Depois, apresentou um relatório de fiscalização para cada estabelecimento que visitou. 

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Sabendo-se que a metade dos relatórios apresentaram problemas nos estabelecimentos visitados, então a probabilidade de haver problema em algum relatório referente a uma escola é maior que 99%.

Alternativas
Comentários
  • Alguém tem ideia de como resolver isso?

  • Probabilidade é o evento ÷ pelo espaço amostral (ou seja, o que eu quero, dividido pelo que eu tenho).

    No caso dessa questão, o espaço amostral é a Combinação de 14 em 7 (porque temos 14 estabelecimentos mas somente 7 com problema. Então precisamos ver quantos grupos com problema conseguimos formar:

    Combinação de 14 em 7 = 3.432 (é nosso espaço amostral)

    Agora calculando o evento: a questão nos disse que escolheremos 1 escola entre as 7, ou seja, 100% de chance de escolher uma escola como evento, ou então simplesmente 1 possibilidade.

    Então vamos tirar das nossas opções, essa 1 escola, ficando 3.431 (3.432-1)

    (se a questão pedisse a probabilidade de escolher 2 escolas, o evento seria a Combinação de 7 em 2. Em outras questões eles podem pedir assim, por isso essa explicação.)

    Finalizando: Teremos (o evento) 3.431 ÷ 3.432 (espaço amostral) = 0,99970... maior que 0,99.

    Essa questão é um pouco complicada pra explicar por escrito, então peço desculpas se ficou meio confuso. De qualquer forma, se seguirmos essa regra, mesmo sem entender ela, a gente vai acertar questões desse tipo.

    Obs legal sobre informática: se quiser usar o sinal ÷ (dividir), segure a tecla "Alt" e digite 246

  • Muito bom, Ricardo!
    Valeu!!!!!

  • . . . . SIMPLES! KKKK depois de 1:30 pensando... . (Primeiro, parabéns Ricardo, mas não compreendi da sua forma, que diz tirar 1 possibilidade de 3.432) . . PENSEI ASSIM: . Realmente a Combinação de 7 e 14 dá 3.432 formas . E, se quero que AO MENOS 1 escola esteja entre os 7...vejamos: . 7 relatórios de escola 4 relatórios de outro 3 relatórios de outro . Quantas possibilidades de NÃO TER NENHUMA escola? R: UMA SÓ (que são 4+3 dos "outros") . Ou seja, o grupo de 7 relatórios só NÃO TERÁ de escola quando for exatamente os "outros". . ASSIM... Das 3.432 formas, apenas 1 não terá escola, sendo 3.431 COM ALGUMA escola! . Aí sim, dá quase 100%. . . . VALEU! Bons estudos!
  • Olá pessoal,

    Também entendo da forma como o Marcos resolveu, basta pensarmos:

    Existe apenas uma possibilidade dentre as 3432 formas (utilizando combinação C(14, 7)), de não haver qualquer escola com problema. Podemos pensar também assim:

    C(14,7) = 3432, ou seja, combinação de 14 relatórios dentre 7 que iremos escolher, totalizando 3432 formas de arranjar os relatórios sem repetição.

    C(7,7) = 1, ou seja, agora fazemos a combinação de 7 relatórios que queremos (no caso nenhuma escola, apenas as 4 empresas e os 3 laboratórios) dentre os próprio 7 que temos, conforme a teoria das combinações esse valor é igual a 1.

    Por fim, precisamos dividir o que queremos pelo total que temos, ou seja, 1 ÷ 3432 = 0,00029137529137529, resultado que vezes 100 ficaria menos de 1% de chance de não haver problema no relatório de qualquer escola, e 99,97% de probabilidade de haver problema em algum relatório referente a uma escola.

  • Escolas fiscalizadas = 7

    Relatórios com problema = 7

    Qual a chance de ter relatório de fiscalização com problema ocorrido nas escolas é 7/7=1

    (1 equivalente a 100% de chance)

  • CERTO

    Achei a interpretação da questão um tanto confusa.

    Acredito que quando o enunciado diz "problema em algum relatório referente a uma escola é maior que 99%", não se trata do número 1 e sim do artigo indefinido UM, ou seja, alguma escola (1,2,3...escolas).

    Elementos diferentes> ordem não importa> Combinação

    ESPAÇO AMOSTRAL (EA) : RELATÓRIOS COM PROBLEMA

    EA=C14,7

    EA= 3.432

    EVENTO DESEJÁVEL(ED): problema em algum relatório de escola (seja em 1,2,3...)

    ED = EA - RESTO (4 empresa, 3 laboratórios)

    ED= 3.432 - C7,7

    ED=3432 -1

    ED=3.431

    PROBABILIDADE= ED/ EA

    3431/3432 >= 99%

  • C14,7 para saber quantas combinações possíveis de relatórios com problemas = 3432

    A quantidade de combinações que terá ao menos um relatório da escola levaria muito tempo para calcular, pois aceita apenas 1, ou 2, ou 3, ou 4, ou 5, ou 6 ou 7 relatórios da escola

    então o mais esperto a se fazer é considerar uma combinação em que nenhum relatório seja da escola

    C7,7 = 1 possibilidade (4 da empresa + 3 laboratório)

    logo, das 3432 possibilidades totais, 3431 teriam pelo menos um relatório da escola

    3431/3432 = 99,97%


ID
2956609
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

            Uma empresa possui ginástica laboral de segunda a sexta-feira para seus funcionários, com as seguintes regras: quem faz a ginástica de manhã pode repeti-la à tarde; quem não faz a ginástica pela manhã é obrigado a fazê-la à tarde ou à noite; quem faz a ginástica à noite não a fez pela manhã nem à tarde; e quem faz a ginástica duas vezes no mesmo dia fica feliz.

Com base nesse caso hipotético, julgue o item que se segue.


Alguns funcionários não fazem a ginástica nem pela manhã, nem à noite, nem à tarde.

Alternativas
Comentários
  • Quem não fez pela manhã é OBRIGADO a fazer à tarde ou à noite.


ID
2956612
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

            Uma empresa possui ginástica laboral de segunda a sexta-feira para seus funcionários, com as seguintes regras: quem faz a ginástica de manhã pode repeti-la à tarde; quem não faz a ginástica pela manhã é obrigado a fazê-la à tarde ou à noite; quem faz a ginástica à noite não a fez pela manhã nem à tarde; e quem faz a ginástica duas vezes no mesmo dia fica feliz.

Com base nesse caso hipotético, julgue o item que se segue.


Se um funcionário não ficou feliz, certamente fez a ginástica à noite.

Alternativas
Comentários
  • Para ele ser feliz, basta fazer ginástica duas vezes ao dias e não o fato de fazer a ginástica à noite.

  • três situações são dadas no enunciado:

    1) faz de manhã -> não faz a noite, PODE fazer a tarde.

    2) não faz de manhã -> tem que fazer AO MENOS UMA a tarde ou a noite.

    3) faz de noite -> não faz pela manhã e nem a tarde.

    se a felicidade só advém de fazer ginástica duas vezes no dia, uma certeza é que quem faz ginástica a noite não pode fazer ginástica duas vezes.

    Porém, os enunciados também abrem a margem para que quem faz ginástica de manhã, não faça nos demais horários, afinal, o servidor PODE fazer, não DEVE fazer.

    Portanto, é possível que alguém faça ginástica só pela manhã e não seja feliz.

    Gab: errado


ID
2956615
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

            Uma empresa possui ginástica laboral de segunda a sexta-feira para seus funcionários, com as seguintes regras: quem faz a ginástica de manhã pode repeti-la à tarde; quem não faz a ginástica pela manhã é obrigado a fazê-la à tarde ou à noite; quem faz a ginástica à noite não a fez pela manhã nem à tarde; e quem faz a ginástica duas vezes no mesmo dia fica feliz.

Com base nesse caso hipotético, julgue o item que se segue.


Se um funcionário está fazendo a ginástica à tarde, então ele não a fará à noite e não ficará feliz.

Alternativas
Comentários
  • quem faz a ginástica de manhã pode repeti-la à tarde; 

    quem não faz a ginástica pela manhã é obrigado a fazê-la à tarde ou à noite; 

    quem faz a ginástica à noite não a fez pela manhã nem à tarde; 

    e quem faz a ginástica duas vezes no mesmo dia fica feliz.

    A premissa de ser feliz, segundo a questão, não tem relação com fazer a ginástica pela noite, mas sim em fazê-la duas vezes ao dia, logo a alternativa está errada, pois o funcionário pode fazer a ginástica pela manhã e também pela tarde. Dessa forma, garante sua felicidade.

    Acho que é isso...

  • Se não fez ginástica pela manhã, é obrigado a faze-la à tarde e pode também faze-la à noite e ser feliz.

  • Se ele fez ginástica à tarde, quer dizer que não fará à noite ("quem faz a ginástica à noite não a fez pela manhã nem à tarde"). Porém, pode ser que ele tenha feito tbm pela manhã ("quem faz a ginástica de manhã pode repeti-la à tarde"), sendo, assim, feliz.


ID
2956618
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

            É recomendável que um determinado atleta beba 300 mL de isotônico a cada 45 minutos de sua atividade física. Ele faz atividade física três horas por dia, todos os dias, e cada garrafa de isotônico possui 450 mL de líquido e custa R$ 5,00. Se uma garrafa não é totalmente consumida, ele guarda o restante para o dia seguinte, ou seja, não há desperdício. 

Com base nesse caso hipotético, julgue o item que se segue.


O atleta bebe 1,2 dm³ de isotônico por dia.

Alternativas
Comentários
  • 3h/dia

    300ml/45 min

    Tempo:

    3h*60m=180 mim

    Quantidade de vezes que ele bebeu:

    180/45 = 4

    Quantidade de liquido:

    4 x 300 = 1200 ml

    Conversão:

    L dL cL mL e 1L= 1dm^3

    /1000 /1000 /1000

    1200mL = 1,2L

    1,2L = 1,2dm^3

    Alternativa: Certo

  • EM UM DIA ELE BEBE:

    300 ml__45 minutos

    x ml____3 horas (180 minutos)

    x = 1200ml

    .

    TRANSFORMANDO ML EM LITROS

    1200 ml___x

    1000 ml___1 litros

    x = 1,2 litros

    .

    TRANSFORMANDO LITROS EM dm³

    1 dm³ = 1 litro

    x = 1,2 dm³

  • lembre-se

    1m³ = 1000l

    1dm³ = 1l

    se ele bebe 1200ml por dia ele bebe 1,2l ou 1,2 dm³

  • ---------- 1cm³ = 1ml. ----------> 1dm³ = 1 litro. ----------> 1m³ = 1.000 litros. ----------

    Converte 3 horas em minutos. 3h em min = 180 minutos.

    Bebe 300ml a cada 45min. Quantos ml irá beber em 180 min? 180 / 45 = 4. ----> 4 x 300ml = 1.200ml por dia!

    1.200 ml = 1,2 litro.

    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    --------------------------------------------> 1,2 litro = 1,2 dm³ de isotônico por dia <--------------------------------------------

    Gabarito "CORRETO"


ID
2956621
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

            É recomendável que um determinado atleta beba 300 mL de isotônico a cada 45 minutos de sua atividade física. Ele faz atividade física três horas por dia, todos os dias, e cada garrafa de isotônico possui 450 mL de líquido e custa R$ 5,00. Se uma garrafa não é totalmente consumida, ele guarda o restante para o dia seguinte, ou seja, não há desperdício. 

Com base nesse caso hipotético, julgue o item que se segue.


O atleta gasta mais de R$ 500,00 por mês com isotônico.

Alternativas
Comentários
  • Primeiro saber quantos ML por DIA o atleta consumirá, para depois partirmos para a grandeza em dinheiro.

    45 min .......................................... 300 ml

    180 min/dia (ou 3 horas) ............. x

    45x = 54000

    x = 54000/45

    x = 1200 ml/dia.

    Agora, vamos para o resultado final, para saber se gasta mais ou menos que R$500,00:

    se por dia ele consome 1200ml, então em 30 dias ele consumirá 36.000ml por mês. Se calcularmos 31 dias, dará 34.800ml por mês (mas isso é irrelevante, pois o resultado final devemos considerar se irá passar de 500 reais).

    Assim sendo:

    450 ml ..................... R$5,00

    36000ml .................. x

    450 x = 180.000

    x = 180.000/450

    x = 400 reais

    *não se prendam na questão do enunciado quando diz: "Se uma garrafa não é totalmente consumida, ele guarda o restante para o dia seguinte, ou seja, não há desperdício". Isso significa que, de qualquer forma, a garrafa será consumida por total, é para confundir o candidato.

    Forte abraço!!

  • Outra forma

    Precisa consumir 300 ml ------ cada 45 min (Exercício)

    Fazendo 3h/Dia = 180 min de exercício

    Logo, ele consome 4x ao dia (300ml) = 180/45

    ------

    Em 1 mês, ela consome 120x (300ml)

    120 x 300ml = 36.000 ml (Mensais que ele necessita)

    ------

    Mas como compra garrafa de 450ml (e não tem desperdício, faço desconto)

    120 x 450 = 48.000ML

    48.000ML - 36.000ML = 12.000 ml, que precisam ser descontados da equação

    12.000 equivale a 40 consumos (300ml) no mês

    Por fim,

    120 - 40 = 80 consumos REAIS (sem desperdício)

    80 x 5 = 400 reais.

  • O atleta precisa consumir 300 ml a cada 45 minutos, então nas três horas de exercício ele consumirá:

    45 min ---> 300 ml

    180 min ---> x

    45 x = 300.180

    x = 54000/45

    x = 1200 ml por dia, sabendo que ele faz isso por um mês, então:

    1200 ml . 30 dias = 36.000 ml

    A garrafinha tem capacidade para 450 ml, então:

    36.000/450 = 80 garrafinhas

    E cada uma custa R$ 5,00, então serão R$ 400,00

    "O atleta gasta mais de R$ 500,00 por mês com isotônico?"

    Alternativa : ERRADA

    "Faça o que precisa ser feito" :)

  • 1200ml por dia x 30 dias = 36000ml por mês

    36000/450 = 80 isotônicos por mês

    80 x 5 = 400 reais


ID
2956624
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

            É recomendável que um determinado atleta beba 300 mL de isotônico a cada 45 minutos de sua atividade física. Ele faz atividade física três horas por dia, todos os dias, e cada garrafa de isotônico possui 450 mL de líquido e custa R$ 5,00. Se uma garrafa não é totalmente consumida, ele guarda o restante para o dia seguinte, ou seja, não há desperdício. 

Com base nesse caso hipotético, julgue o item que se segue.


Se ele conseguir um desconto de 20% no preço do isotônico e gastar a mesma quantia de dinheiro que gastaria normalmente, então ele comprará 25% a mais de isotônico.

Alternativas
Comentários
  • CORRETO.

     

    3 horas de atividade= 180 minutos

    "determinado atleta beba 300 mL de isotônico a cada 45 minutos de sua atividade física"

    180/45=  4              --->  4x 300ml = 1.200ml (em único dia)                  1.200 x 30(dias)=36.000ml (no mês)    

       

    "cada garrafa de isotônico possui 450 mL de líquido e custa R$ 5,00"

    36.000ml / 450ml (uma garrafa)= 80 garrafas no mês

     

    normalmente ele gasta -> 5,00 reais x 80 garrafas= 400reais

    com desconto de 20% --> 4,00 reais x 80 garrafas =320 reais

     

    Ou seja, com desconto está sobrando 80 reais pra ele.  

     

    80garrafas  ----- 320reais

    x garrafas      ---- 80 reais (que sobrou)

     

     

    6400/ 320= x

    x=20 garrafas

     

    De 80 garrafas no mês, agora ele pode comprar mais 20, ou seja 25%.

     

     

     

  • CORRETO

    "Se uma garrafa não é totalmente consumida, ele guarda o restante para o dia seguinte, ou seja, não há desperdício." (Aconselho a não focar nisso = pois a conta será feita dentro de APENAS UM DIA)

    OUTRA FORMA DE FAZER A CONTA

    Atleta exercita 3 h/dia = 180 min

    Necessitar tomar Isotônico: 300 ml --- cada 45 min (ou seja, 4x por dia "4x45 =180min")

    Conta: 300 ml x 4 = 1200 ml (por dia)

    ---------------------

    450 ML = Custa 5 R$

    Consumindo 1200 ml/dia = gasta 15 reais (compra 3 isotônicos)

    ---------

    Atleta teve desconto de 20% ( x 0.8) = 5 x 0.8 = 4 reais

    Todavia, vai gasta mesmo valor em dinheiro na compra: 15 reais

    Quantos ml ele consegue compra com esse desconto? Regra de 3

    450-----4

    x----------15

    x: 1687.5

    Por fim, quero saber qual a quantidade em % a mais comprarei de Isotônico - com esse desconto?

    SEM DESCONTO: comprava com 15 reais = 1350 ml (3 x 450, pois consumo 1200 dia)

    COM DESCONTO: Compro com 15 reais = 1687,5 ml

    REGRA DE 3

    1350 -----------100

    1687.5 --------x

    x= 125 (25% a mais do valor SEM DESCONTO)

  • gabarito certo

    não precisa saber quanto ele vai tomar por dia para resolver o exercício, basta calcular com base no preço com uma regra de três simples, e pulamos uma etapa.

    bom se conseguirmos 20% de desconto, o isotônico passará a custar R$ 4,00.

    agora R$4,00 é o novo preço e passa a ser 100% do valor do isotônico, e queremos descobrir se ele realmente vai conseguir comprar 25% a mais com os R$5,00 reais anteriores

    reais isotônico

    R$4---- 450ml

    R$5---- X

    fazendo a regra de três temos como resultado 562,5ml de isotonico com R$5,00 agora vamos ao calculo para saber se este numero representa 25% a mais se comparado em relação aos 450ml anteriores.

    450ml ---- 100%

    562,5 ----- x

    Temos como resultado 125%, ou seja, ele poderá comprar 25% a mais com o desconto.

    bons estudos

  • Com R$ 400,00 ele compra os 80 isotônicos que precisa

    Desconto de 20% -> agora com R$ 320,00 ele compra os 80.

    320/80 = 4 reais por cada isotônico

    Com esses 80 reais que sobraram dá para comprar quantos isotônicos extras a 4 reais cada?

    80/4 = 20

    25% de 80 = 20

    Certo


ID
2956627
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito dos conceitos e das classificações das constituições, julgue o item a seguir.


O sentido substancial ou material de constituição tem passado mais recentemente por um processo de ressignificação, deixando de encerrar essencialmente um conjunto de normas orientadoras de competências e de limites aos poderes estatais para abarcar o fomento à justiça social e o ordenamento fundamental da comunidade.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    Reflete o novo constitucionalismo, onde a constituição passa a ter um papel estritamente social, daí se ver a força que os princípios fundamentais exercem no ordenamento jurídico como um todo.

    "Constitucionalismo é a teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos e dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade. (...) É, no fundo, uma teoria normativa da política, tal como a teoria da democracia ou a teoria do liberalismo. (CANOTILHO, 2003, p.47)"

    "Os direitos fundamentais que, antes, buscavam proteger reivindicações comuns a todos os homens, passaram a, igualmente, proteger seres humanos que se singularizavam pela influência de certas situações específicas em que apanhados. Alguns indivíduos, por conta de certas peculiaridades, tornam-se merecedores de atenção especial, exigida pelo princípio do respeito à dignidade humana. (MENDES, 2008, p. 254)"

    Por fim, a evolução do constitucionalismo, mostra-se com o intuito de fazer com que a aplicação do direito ao caso concreto ocorra de maneira mais justa. Devido as constantes mudanças na sociedade, a efetiva aplicação do Estado Democrático de Direito se faz necessária.

    (fonte: jus.com.br)

  • "...Mas a grande perplexidade causada por tal conceito material está em que simplesmente não há consenso sobre quais sejam as ''matérias constitucionais". Todavia, embora autores como KELSEN sustentem que a constituição material só inclui as normas que regulam a produção de outras normas jurídicas, a experiência constitucional vem constantemente alargando o rol das normas materialmente constitucionais. Existem assuntos que, no decorrer do constitucionalismo, vêm sendo enquadrados como tipicamente constitucionais, tais como a organização do poder político e o catálogo dos direitos fundamentais da pessoa humana.

    No direito brasileiro, por influência da primeira parte do art. 178 da Constituição de 1824, parece existir certo acordo em que a constituição material abrange pelos menos as normas pertinentes aos limites e atribuições dos poderes políticos, aos direitos políticos e individuais das pessoas."

    JULIANO TAVEIRA BERNARDES

    OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA 

    COLEÇÃO SINOPSES PARA CONCURSOS. Direito Constitucional, TOMO 1. 5ª Ed. 2015.

  • EM SUMA: a questão busca o conhecimento sobre o neoconstitucionalismo, que, por sua vez, representa a aplicação da norma constitucional atrelada aos valores que a transcendem, e.g. dignidade da pessoa humana.

    Não se quer, então, que apenas a constituição tenha força normativa, que regulamente o Estado e que o proíba de agir contra as pessoas, mas sim que essa possa ser um instrumento de concretização de direitos fundamentais.

  • A questão também evidencia o caráter dirigente de uma constituição:

    Dirigente = Ações estatais (Diretrizes) Direcionadas a Gente

    A Constituição programática (diretiva ou dirigente) se caracteriza por conter normas definidoras de tarefas e programas de ação a serem concretizados pelos poderes públicos. As constituições dirigentes têm como traço comum a tendência, em maior ou menor medida, de se tornarem uma constituição total” (Novelino, Marcelo. Curso de direito constitucional. 11. ed. Salvador: Ed. JusPodivm, 2016. p. 98).

    Classifica-se a Constituição:

    Quanto à finalidade:

    Constituição Garantia: É uma Constituição negativa, que se preocupa em trazer a limitação dos poderes estatais. Consagra os direitos de primeira dimensão.

    Constituição Balanço: É a Constituição destinada a registrar um dado estágio das relações de poder no Estado, elaborada para espelhar certo período político, findo o qual é formu-lado um novo texto constitucional para o período seguinte4. Ex.: constituições da antiga União Soviética (1924, 1936 e 1977).

    Constituição Dirigente: Possui texto extenso, trazendo em seu bojo as normas programáticas, ou seja, aborda programas, metas, planos e diretrizes para a atuação dos órgãos estatais. Dizem aos órgãos governamentais o ‘rumo’ a ser seguido. Elenca os direitos sociais (segunda dimensão). (BRASIL - CF/88)

    Quanto ao conteúdo ideológico:

    Liberal (negativa): Ela se preocupa exclusivamente em limitar a atuação do Estado, trazendo apenas prestações negativas (direitos fundamentais de 1ª dimensão). Traduz o fenômeno do abstencionismo/abstencionismo estatal, que é a postura passiva do Estado.

    Social (dirigente): É a que se preocupa não apenas em preservar liberdades, mas também em efetivar direitos sociais, econômicos e culturais (direitos fundamentais de 2ª dimensão). Leva o nome de dirigentes porque direcionam as ações governamentais. (BRASIL - CF/88)

  • Trata-se de questão acerca do conceito de constituição.

    Na primeira fase do Constitucionalismo, a preocupação maior era com a defesa do indivíduo perante o Estado. Esperava-se que este ficasse inerte, sem interferir na esfera privada, salvo quando estritamente necessário para resguardar suas liberdades básicas (vida, propriedade, locomoção). Uma espécie de “guarda noturno".

    Com o passar do tempo, as demandas por igualdade e justiça social foram crescendo, o que provocou uma mudança no papel do Estado. Este passou a ter a atribuição de participar ativamente na vida do cidadão, provendo necessidades básicas para sua vida digna. Com isso, o Constitucionalismo também se transformou, indo além da simples limitação, estabelecendo programas de ação a serem concretizados pelos poderes públicos.

    Portanto, de fato, o sentido substancial de constituição se ressignificou, deixando de encerrar apenas um conjunto de normas orientadoras de competências e de limites aos poderes estatais para abarcar o fomento à justiça social e o ordenamento fundamental da comunidade.

    GABARITO DO PROFESSOR: Certo.


ID
2956630
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito dos conceitos e das classificações das constituições, julgue o item a seguir.


Constitucionalidade formal e material são sentidos ou dimensões que não necessariamente se sobrepõem ou coincidem com exatidão, sendo possível haver normas formais, mas não materialmente constitucionais, e vice-versa.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito (CORRETO)

    Quanto ao conteúdo, as constituições podem ser classificadas como FORMAIS e/ou MATERIAIS, não sendo conceitos que se confundem.

    Formal, será aquela Constituição que elege como critério o processo de sua formação, e não o conteúdo de suas normas. Assim, qualquer regra nela contida terá o caráter de constitucional.

    Materialmente constitucional será aquele texto que contiver as normas fundamentais e estruturais do Estado, a organização de seus órgãos, os direitos e garantias fundamentais, ou seja, é eleito qual o conteúdo que terá força constitucional.

    Complementando, "com a introdução do § 3.º no art. 5.º, pela EC n. 45/2004, passamos a ter uma espécie de conceito misto, já que a nova regra só confere a natureza de emenda constitucional (norma formalmente constitucional) aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos (matéria), desde que observadas as formalidades de aprovação (forma)." Pedro Lenza, Direito Constitucional Esquematizado.

  • Classificação das constituições quanto ao conteúdo:

    MATERIAL: Uma constituição material traz em seu texto apenas normas indispensáveis ao modelo do Estado. São normas que versam sobre organização do Estado e dos poderes e sobre direitos e garantias fundamentais. Lembrando que é conjunto de normas escritas ou não escrita.

    FORMAL: Normas necessariamente escritas e para que sejam constitucionais, basta aderir formalmente ao texto constitucional, INDEPENDENTE DE SEU CONTEÚDO.

    ATENÇÃO A CF/88 é formal, mas esse entendimento passou a ser mitigado quando da inserção do &3º do art 5º. Segundo este dispositivo, tratados e convenções internacionais, que versem sobre direito humanos, aprovados em cada casa do congresso, no mesmo procedimento das EC, equivalem às mesmas.

  • Todas as normas previstas no texto da Constituição Federal de 1988 são formalmente

    constitucionais. Entretanto, algumas normas da Carta Magna são apenas formalmente

    constitucionais (e não materialmente), já que não tratam de temas de grande relevância

    jurídica, enquanto outras são formal e materialmente constitucionais (como as que tratam

    de direitos fundamentais, por exemplo).

    Fonte: Estratégia Concursos

  • barito (CORRETO)

    Quanto ao conteúdo, as constituições podem ser classificadas como FORMAIS e/ou MATERIAIS, não sendo conceitos que se confundem.

    Formalserá aquela Constituição que elege como critério o processo de sua formação, e não o conteúdo de suas normas. Assim, qualquer regra nela contida terá o caráter de constitucional.

    Materialmente constitucional será aquele texto que contiver as normas fundamentais e estruturais do Estado, a organização de seus órgãos, os direitos e garantias fundamentais, ou seja, é eleito qual o conteúdo que terá força constitucional.

    Complementando, "com a introdução do § 3.º no art. 5.º, pela EC n. 45/2004, passamos a ter uma espécie de conceito misto, já que a nova regra só confere a natureza de emenda constitucional (norma formalmente constitucional) aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos (matéria), desde que observadas as formalidades de aprovação (forma)." Pedro Lenza, Direito Constitucional Esquematizado.

    Gostei (

    20

    ) Reportar abuso

    Roberto Frutuoso Vidal Ximenes

    Responder

    1...

  • GABARITO: CERTO

    -

    Diante das classificações da Constituição Federal encontram-se conteúdos formais e materiais. Como já mencionado, um não se confunde com o outro. Vejamos recente julgado que ajuda na melhor compreensão:

    -

    ► Nova ADI por inconstitucionalidade material contra ato reconhecido formalmente constitucional

    A Lei “X” foi questionada no STF por meio de ADI. Na ação, o autor afirmou que a lei seria formalmente inconstitucional. O STF julgou a ADI improcedente, declarando a lei constitucional.

    Quatro anos mais tarde, outro legitimado ajuíza nova ADI contra a Lei “X”, mas desta vez alega que ela é materialmente inconstitucional.

    Essa ação poderia ter sido proposta? O STF poderá, nesta segunda ação, declarar a lei materialmente inconstitucional?

    SIM. Na primeira ação, o STF não discutiu a inconstitucionalidade material da Lei “X” (nem disse que ela era constitucional nem inconstitucional do ponto de vista material). Logo, nada impede que uma segunda ADI seja proposta questionando, agora, a inconstitucionalidade material da lei e nada impede que o STF decida declará-la inconstitucional sob o aspecto material. O fato de o STF ter declarado a validade formal de uma norma não interfere nem impede que ele reconheça posteriormente que ela é materialmente inconstitucional.

    STF. Plenário. ADI 5081/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, julgado em 27/5/2015 (Info 787). 

    Fonte:

    Dizer

  • As normas formalmente constitucionais podem, ser materialmente constitucionais, ou não. Todas as normas previstas no texto da Constituição Federal de1988 são formalmente constitucionais. Entretanto, algumas normas da Carta Magna são apenas formalmente constitucionais (e não materialmente), já que não tratam de temas de grande relevância jurídica, enquanto outras são formal e materialmente constitucionais (como as que tratam de direitos fundamentais, por exemplo).

    Há também, no ordenamento jurídico brasileiro, normas materialmente constitucionais fora do texto constitucional. É o caso dos tratados sobre direitos humanos que não foram introduzidos no ordenamento jurídico pelo rito próprio de emendas constitucionais, conforme o § 3º do art. 5º da Constituição. 

  • Materialmente constitucional será aquele texto que contiver as normas fundamentais e estruturais do Estado, a organização de seus órgãos, os direitos e garantias fundamentais(...)

    Formal, por seu turno, será aquela Constituição que elege como critério o processo de sua formação, e não o conteúdo de suas normas. Assim, qualquer regra nela contida terá o caráter de constitucional. A brasileira de 1988 é formal!

    (...) §3° no art. 5°., pela EC n. 45/2004, passamos a ter uma espécie de conceito misto(...)

    (Lenza, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 23. ed. Saraiva jur, 2019. p. 114)

  • Lembrar dos direitos humanos não foram introduzidos no ordenamento jurídico pelo rito próprio de emendas constitucionais!! (Materialmente Constitucionais) mas não formais.

  • tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados no rito das ECs são materialmente constitucionais, pois versão sobre matéria constitucional, porém, não são formais, pois não versam sobre a organização do Estado.

  • Vejam o exemplo abaixo, em nossa Constituição de 1988, de que Constitucionalidade formal e material são sentidos ou dimensões que não necessariamente se sobrepõem ou coincidem com exatidão, sendo possível haver normas formais, mas não materialmente constitucionais, e vice-versa.

    CF/88

    Art. 242. O princípio do art. 206, IV, não se aplica às instituições educacionais oficiais criadas por lei estadual ou municipal e existentes na data da promulgação desta Constituição, que não sejam total ou preponderantemente mantidas com recursos públicos.

    (...)

    § 2º O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal.

    O que o Colégio Pedro II no texto da nossa Constituição tem de materialmente constitucional?

    R= Constitucionalidade formal e material são sentidos ou dimensões que não necessariamente se sobrepõem ou coincidem com exatidão, sendo possível haver normas formais, mas não materialmente constitucionais, e vice-versa.

  • Não entendi o final da questão, que diz respeito ao "vice-versa".

    "Constitucionalidade formal e material são sentidos ou dimensões que não necessariamente se sobrepõem ou coincidem com exatidão, sendo possível haver normas formais, mas não materialmente constitucionais, e vice-versa."

    "Constitucionalidade formal e material são sentidos ou dimensões que não necessariamente se sobrepõem ou coincidem com exatidão, sendo possível haver normas materialmente constitucionais, mas não formais, e vice-versa."

    Creio que a segunda opção esteja errada, tendo em vista que se a norma é materialmente constitucional deverá também ser formal. Alguém poderia explicar?

  • NADA É ABSOLUTO!

  • Leandro Augusto,

    A formalidade mencionada na questão diz respeito somente à presença da norma no corpo da Constituição (em que todas são obrigatoriamente formais, mas nem todas são materiais).

    Já a materialidade pode ocorrer, por exemplo, em um Tratado Internacional externo à Constituição (e, portanto, desprovido de formalidade constitucional).

  • Alguém é capaz de comentar o final da assertiva: "..., e vice-versa." Francamente, eu não entendi.

  • Essa questão está errada. Vamos citar como exemplo o Art. 242. § 2º O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal.

    Podemos notar que FORMALMENTE é constitucional, pois está contida dentro do corpo da CF/88.

    Mas não é MATERIALMETE constitucional. Pois, segundo Pedro Lenza em seu livro Direito Constitucional Esquematizado, 23º Edição de 2019, página 114, "Materialmente constitucional será aquele texto que contiver as normas fundamentais e estruturais do Estado, a organização de seus órgãos, os direitos e garantias fundamentais. "

    Em suma, MATERIALMENTE constitucional é toda matéria de fundamental importância para o Estado.

    logo podemos perceber no exemplo acima que é possível uma norma constitucional ser FORMAL e não ser MATERIAL, mas não é possível o contrário, uma norma MATERIAL não ser FORMAL.

    Logo, toda norma MATERIAL é FORMAL, mas nem toda norma FORMAL é MATERIAL.

    Por isso a questão encontra-se errada. O gabarito certo seria ERRADO.

  • ISAAC LIMA, OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DH, OS QUAIS NÃO PASSARAM PELO RITO DO §3 DO ART. 5° DA CF, SÃO MATERIALMENTE CONSTITUCIONAIS, MAS NÃO FORMALMENTE.

  • É possível que uma norma seja criada de acordo com o devido processo legislativo, mas seu conteúdo viole valores constitucionais; bem como haja normas com conteúdo de acordo com a constituição, mas que não respeitou o devido processo legislativo.

  • Essa questão na minha opinião está errada, mais especificamente na parte final quando utiliza a expressão "vice-versa".

    Nem toda norma formalmente constitucional é materialmente constitucional (até aí ok!), MAS toda norma materialmente constitucional é formalmente constitucional.

    Um exemplo de norma formalmente constitucional fora da constituição são os tratados de direitos humanos aprovados com o rito de emenda constitucional.

  • Marquei errado pela expressão "vice e versa"

  • Trata-se de questão acerca do conceito formal e material da Constituição.

    A Constituição pode ser material ou formal.

    Algumas normas são típicas de qualquer constituição, ou seja, estão presentes na história constitucional dos países.

    Estas normas têm um conteúdo tradicionalmente previsto em toda a constituição e versam, geralmente, sobre dois grandes temas: direitos fundamentais ou normas de organização política.

    Toda norma jurídica que possui este conteúdo típico constitucional integra o conceito de constituição material.

    Neste sentido bastante amplo, até mesmo normas infraconstitucionais integram a constituição material.

    Por exemplo, alguns comandos normativos do ECA ou do Estatuto do Idoso fazem parte da constituição material, embora não integrem a constituição formal.

    Já a constituição formal de um país se confunde com o próprio texto normativo aprovado no processo constituinte.

    Ainda que uma norma não seja importante ou não tenha um conteúdo típico constitucional, se tais comandos normativos estão no texto normativo da constituição de um país, serão considerados normas constitucionais formais.

    Na Constituição Federal de 1988, por exemplo, há previsão legal da vinculação do Colégio Pedro II à esfera federal de educação e o regramento da navegação de cabotagem.

    São normas tipicamente constitucionais? Não.

    Tratam de conteúdo típico de uma constituição? Não. São normas materialmente constitucionais? Jamais. Mas como estão no texto normativo formal da Constituição Federal de 1988, fazem parte do conceito de constituição formal.

    Portanto, a assertiva está correta.

    GABARITO DO PROFESSOR: certo.


ID
2956633
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito dos conceitos e das classificações das constituições, julgue o item a seguir.


As chamadas constituições dirigentes preocupam-se principalmente com aspectos estruturais do poder do Estado, dedicando-se primordialmente à repartição de competências e à limitação de seu exercício.

Alternativas
Comentários
  • A programática (diretiva ou dirigente) se caracteriza por conter normas definidoras de tarefas e programas de ação a serem concretizados pelos poderes públicos. As constituições dirigentes têm como traço comum a tendência, em maior ou menor medida, a serem uma total . (NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional . São Paulo: Método, 2009, 3ª ed, p. 113).

    FONTE: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1911651/o-que-se-entende-por-constituicao-dirigente-ou-compromissoria-denise-cristina-mantovani-cera

  • A Classificação das Constituições, quanto a sua Função, conforme definido por Canotilho, divide-se em "Constituição Garantia" e "Constituição Dirigente".

    A Constituição Garantia (negativa ou abstencionista) limita-se a fixar os direitos e garantias fundamentais. É uma carta declaratória de direitos.

    Já a Constituição Dirigente (ou programática), além de prever os direitos e garantias fundamentais, fixa metas estatais. Como exemplo, a CF/88 em seus artigos 196 e 205.

  • A classificação das constituições quanto à finalidade, podem assim ser definidas:

    Constituição Garantia: Garante a liberdade e limita o poder das autoridades em prol da defesa dos direitos fundamentais.

    Constituição balanço: Faz um balanço de determinado período político, e ao final deste, um novo texto constitucional é elaborado.

    Constituição dirigente ou programática: Estabelece um "projeto de Estado" e por isso é recheada de normas programáticas (normas que ser revestem sob a forma de programa e projeto a serem implementados pelo Estado). A expressão dirigente está relacionada a ideia de que o texto constitucional traz um direcionamento, um norte, à atuação dos governantes.

  • Quanto à finalidade as Constituições podem ser classificadas como:

    Constituições-garantia: Objetivam proteger as liberdades públicas contra a arbitrariedade do Estado.

    Constituições-dirigentes: Traçam diretrizes para a ação estatal, prevendo normas programáticas.

    Constituições-balanço: Descrevem e registram o estágio da sociedade em um dado momento.

    Fonte: Estratégia Concursos

  • Gabarito: E

    O texto nos remete mais ao conceito de constituição garantia.

  • Consoante escólio de Marcelo Novelino, in verbis:

    “A constituição-garantia (constituição-quadro, estatutária ou orgânica) é concebida como "estatuto organizatório", como simples "instrumento de governo", responsável pela definição de competências e regulação de processos (CANOTILHO, 1994). Além de princípios materiais estruturantes - tais como o princípio do Estado de direito, o princípio democrático, o princípio republicano e o princípio pluralista -, esta espécie de Constituição assegura aos indivíduos, sobretudo, liberdades-negativas ou liberdades-impedimento em face da autoridade estatal.

    A Constituição programática (diretiva ou dirigente) se caracteriza por conter normas definidoras de tarefas e programas de ação a serem concretizados pelos poderes públicos. As constituições dirigentes têm como traço comum a tendência, em maior ou menor medida, de se tornarem uma constituição total” (Novelino, Marcelo. Curso de direito constitucional. 11. ed. Salvador: Ed. JusPodivm, 2016. p. 98).

    Com base no exposto, o enunciado da questão refere-se à constituição-garantia, e não à Constituição programática.

  • As constituições dirigentes estabelecem um projeto de estado.

  • A Constituição garantia busca garantir a liberdade, limitando o poder; a balanço reflete um degrau de evolução socalista e a dirigente estabelece um projeto de Estado (ex.: portuguesa)

    (Lenza, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 23. ed. Saraiva jur, 2019. p. 122)

  • As Constituições podem ser classificadas, quanto à finalidade, em garantia, dirigente ou balanço.

    a)    Constituição - garantia: seu principal objetivo é proteger as liberdades contra a arbitrariedade do Estado. Corresponde ao primeiro período de surgimento dos direitos humanos (direitos de primeira geração, ou seja, direitos civis e políticos), a partir do final do século XVIII. As Constituições-garantia são também chamadas de negativas, uma vez que buscam limitar a ação estatal; elas impõem a omissão ou negativa de atuação do Estado, protegendo os indivíduos contra a ingerência abusiva dos Poderes Públicos.

    b)    Constituição - dirigente: é aquela que traça diretrizes que devem nortear a ação estatal, prevendo, para isso, as chamadas normas programáticas. Segundo Canotilho, as Constituições dirigentes voltam-se à garantia do existente, aliada à instituição de um programa ou linha de direção para o futuro, sendo estas as suas duas principais finalidades. Assim, as Constituições - dirigentes, além de assegurarem as liberdades negativas (já alcançadas), passam a exigir uma atuação positiva do Estado em favor dos indivíduos.

    Essas Constituições surgem mais recentemente no constitucionalismo (início do século XX), juntamente com os direitos fundamentais de segunda geração (direitos econômicos, sociais e culturais). Os direitos de segunda geração, em regra, exigem do Estado prestações sociais, como saúde, educação, trabalho, previdência social, entre outras.

    c)     Constituição - balanço: é aquela que visa reger o ordenamento jurídico do Estado durante um certo tempo, nela estabelecido. Transcorrido esse prazo, é elaborada uma nova Constituição ou seu texto é adaptado. É uma Constituição típica de regimes socialistas, podendo ser exemplificada pelas Constituições de 1924, 1936 e 1977 da União Soviética. Também chamadas de Constituições-registro, essas Constituições descrevem e registram o estágio da sociedade em um dado momento.

    - Gabarito: Errado.

  • Dirigente = Ações estatais (Diretrizes) Direcionadas a Gente

    Classifica-se a Constituição:

    Quanto à finalidade:

    Constituição Garantia: É uma Constituição negativa, que se preocupa em trazer a limitação dos poderes estatais. Consagra os direitos de primeira dimensão.

    Constituição Balanço: É a Constituição destinada a registrar um dado estágio das relações de poder no Estado, elaborada para espelhar certo período político, findo o qual é formu-lado um novo texto constitucional para o período seguinte4. Ex.: constituições da antiga União Soviética (1924, 1936 e 1977).

    Constituição Dirigente: Possui texto extenso, trazendo em seu bojo as normas programáticas, ou seja, aborda programas, metas, planos e diretrizes para a atuação dos órgãos estatais. Dizem aos órgãos governamentais o ‘rumo’ a ser seguido. Elenca os direitos sociais (segunda dimensão). (BRASIL - CF/88)

    Quanto ao conteúdo ideológico:

    Liberal (negativa): Ela se preocupa exclusivamente em limitar a atuação do Estado, trazendo apenas prestações negativas (direitos fundamentais de 1ª dimensão). Traduz o fenômeno do abstencionismo/abstencionismo estatal, que é a postura passiva do Estado.

    Social (dirigente): É a que se preocupa não apenas em preservar liberdades, mas também em efetivar direitos sociais, econômicos e culturais (direitos fundamentais de 2ª dimensão). Leva o nome de dirigentes porque direcionam as ações governamentais. (BRASIL - CF/88)

  • Constituição Dirigente (Canotilho): traça diretrizes que devem nortear a ação estatal, prevendo assim as normas programáticas. (analisam o futuro), asseguram as liberdades negativas + exigem atuação positiva do Estado. Nossa constituição é dirigente, uma vez que prevê liberdades negativas e direciona a atuação do estado para atuação positiva. Tais constituições serão sempre ANALÍTICAS (art. 3º - Objetivos da república)

  • Quanto a função - CANOTILHO:

    Dirigente (ou programática): além de prever os direitos e garantias fundamentais, fixa metas estatais.

    EX: Art. 196, CF; art. 205, CF; art. 7º, CF; art. 4º, parágrafo único, CF.

    Garantia (negativa ou abstencionista): limita-se a fixar os direitos e garantias fundamentais. É uma carta declaratória de direitos.

  • Constituição-dirigente: É aquela que traça diretrizes que devem nortear a ação estatal, prevendo, para isso, as chamadas normas programáticas.

    Segundo Canotilho, as Constituições dirigentes voltam-se à garantia do existente, aliada à instituição de um programa ou linha de direção para o futuro, sendo estas as suas duas principais finalidades. Assim, as Constituições-dirigentes, além de assegurarem as liberdades negativas (já alcançadas), passam a exigir uma atuação positiva do Estado em favor dos indivíduos. A Constituição Federal de 1988 é classificada como uma Constituição dirigente. 

  • Dirigente = Programática

  • Aqui nesta questão espera-se que o aluno julgue a afirmação como certa ou errada.

    Para resolver esta questão, exigia-se do aluno algum conhecimento acerca da classificação das Constituições, em especial acerca do que a doutrina define como constituições dirigentes e constituições garantia. Vejamos:

    As Constituições podem ser classificadas quanto à finalidade das seguintes formas:

    Constituições-garantia: aquelas que objetivam assegurar a liberdade, restringindo o poder estatal (modelo clássico). É a dita Constituição Negativa. Exemplo: Constituição norte-americana.

    Constituições-balanço: aquelas que refletem um grau de evolução socialista. Exemplo: modelo adotado pelos juristas soviéticos.

    Constituições-dirigentes: aquelas que além de estruturarem e delimitarem o poder do Estado, inscrevem um plano de evolução política, ou seja, fixam diretrizes a serem seguidas. Costumam apresentar um texto extenso, repleto de normas programáticas, com metas, planos e diretrizes a serem seguidos pelo Estado. Exemplo: Constituição Brasileira de 1988.

    Assim, na verdade, as chamadas CONSTITUIÇÕES GARANTIA preocupam-se principalmente com aspectos estruturais do poder do Estado, dedicando-se primordialmente à repartição de competências e à limitação de seu exercício.

    Gabarito: ERRADO.

    Qualquer dúvida, estou à disposição.

  • Trata-se de questão acerca de classificações das Constituições.

    A constituição-garantia é aquela que se preocupa principalmente com aspectos estruturais do poder do Estado, dedicando-se primordialmente à repartição de competências e à limitação de seu exercício.

    Já a constituição-dirigente é aquela que traça diretrizes que devem nortear a ação estatal, com as famosas normas programáticas, ou seja, que visam a um programa preestabelecido pelo Governo na busca de assegurar direitos sociais.

    Portanto, a assertiva está errada, já que inverteu os conceitos.

    GABARITO DO PROFESSOR: errado.

  • As constituições dirigentes também podem estabelecer “garantias” da liberdade individual ante o poder do estado. Todavia, além de realizarem essa função, prescrevem objetivos a serem perseguidos, fixando um estado ideal de coisas que o constituinte deseja ver concretizado no futuro. A Constituição dirigente oferece às futuras gerações um plano de desenvolvimento econômico e social. Não apenas limita a atividade governamental futura: antecipa o teor que essa atividade deve conter, definindo, mesmo que por meio de princípios gerais, a própria substância das leis a serem editadas.

  • O erro da questão está na palavra DIRIGENTE, quando deveria estar mencionando o termo GARANTIA.

    Quanto à finalidade a Constituição pode ser:

    GARANTIA (liberal) : tem o propósito de apenas limitar poderes e organizar a estrutura mínima do Estado. (Exemplo: EUA)

    ou

    DIRIGENTE (social): tem a finalidade de dirigir o Estado acerca de variados assuntos. Cria programas para o legislador ordinário. (Ex: Brasil)

    "Não há atalhos para nenhum destino onde se vale a pena chegar"


ID
2956636
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos direitos e das garantias individuais na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.


As garantias fundamentais não se confundem com as garantias institucionais, voltadas, estas, para a preservação do núcleo essencial de uma substância mínima de certas instituições, como a família, por exemplo.

Alternativas
Comentários
  • Onde fundamenta.?

  • Garantias Institucionais, como o nome deixa claro, refere-se às instituições. Não se confundem com garantias fundamentais, que se destinam às pessoas.

    O "pulo do gato" é saber que FAMÍLIA é uma instituição e possui garantias.

    "Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. (..)

    § 4º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. (..)

    § 8º O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações." (Constituição Federal)

  • Só queria saber da onde que vem a tal fundamentação. Posso afirmar totalmente o contrário, que a instituição "família" é uma subespécie do gênero Direitos Fundamentais. Não há qualquer normal confirmarndo ou negando isso.

  • As garantias institucionais, apesar de muitas vezes virem consagradas e protegidas por leis constitucionais, não seriam verdadeiros direitos atribuídos diretamente às pessoas, mas a determinadas instituições que possuem sujeito e objeto diferenciado. Assim, a maternidade, a família, a liberdade de imprensa, o funcionalismo público, os entes federativos, são instituições protegidas diretamente como realidades sociais objetivas e só, indiretamente, se expandem para a proteção dos direitos individuais.

  • O fundamento da questão encontra-se nos ensinamentos de Alexandre de Moraes que trata das garantias institucionais. As garantias institucionais não são para todas as pessoas e sim para determinadas instituições, como por exemplo, maternidade, família, liberdade de imprensa ... Segue trecho do autor:" As garantias institucionais, apesar de muitas vezes virem consagradas e protegidas pelas leis constitucionais, não seriam verdadeiros direitos atribuídos diretamente às pessoas, mas a determinadas instituições que possuem sujeito e objeto diferenciado. Assim, a maternidade, a família, a liberdade de imprensa, o funcionalismo público, os entes federativos, são instituições protegidas diretamente como realidades sociais objetivas e só, indiretamente, se expandem para a proteção dos direitos individuais. Concluindo esse raciocínio, Canotilho afirma que "a protecção das garantias institucionais aproxima-se, todavia, da protecção dos direitos fundamentais quando se exige, em face das intervenções limitativas do legislador, a salvaguarda do `mínimo essencial' (núcleo essencial) das instituições". ( Moraes, Alexandre de. Direito constitucional / Alexandre de Moraes. )

    Professora Aline Costa

    Insta:@prof.alinecosta

    YouTube: Professora Aline Costa

  • A colega Aline Costa trouxe a fundamentação que é baseada na doutrina de Alexandre de Morais. Por oportuno, trata-se de autor que, não poucas vezes, se filia a correntes minoritárias como esta das "garantias institucionais" em que o referido autor sobre o crivo dos sujeitos para quem são direcionados os direitos fundamentais identifica ao lado dos direitos dirigidos as pessoas, os direitos dirigidos as instituições como a família.

  • Trata-se de questão acerca de teoria dos direitos fundamentais.

    Garantias fundamentais são instrumentos destinados a assegurar a defesa de um determinado direito fundamental. Por exemplo, o habeas corpus é uma garantia fundamental que diz respeito à liberdade de locomoção.

    Já as garantias fundamentais são instrumentos para que certas instituições possam atingir suas finalidades. Por exemplo, para que o Poder Judiciário seja independente, como se espera, deve ser assegurada autonomia administrativa e financeira ao mesmo, sendo esta uma garantia institucional.

    Portanto, a assertiva está correta.

    GABARITO DO PROFESSOR: certo.

ID
2956639
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos direitos e das garantias individuais na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.


A dimensão objetiva dos direitos fundamentais atualmente congrega uma limitação ao agir estatal, um feixe de objetivos a serem perseguidos pelo Estado com vistas à sua consecução e, ainda, um encargo ao Poder Público, que deve por eles zelar, preservando-os contra violações por particulares.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    .

    DIMENSÃO OBJETIVA. Os direitos fundamentais devem ser compreendidos também como o conjunto de valores objetivos básicos de conformação do Estado Democrático de Direito. Nessa perspectiva (objetiva), eles estabelecem diretrizes para a atuação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e para as relações entre particulares. Para a doutrina, trata-se da eficácia irradiante dos direitos fundamentais.

    DIMENSÃO SUBJETIVA (ou seja, relativa aos sujeitos). É a dimensão mais conhecida, é aquela que diz respeito aos direitos de proteção (negativos) e de exigência de prestação (positivos) por parte do indivíduo em face do poder público (perspectiva subjetiva).

  • Podemos afirmar que importante consequência da dimensão objetiva dos direitos fundamentais é a sua eficácia irradiante, seja para o Legislativo ao elaborar a lei, seja para a Administração Pública "ao governar", seja para o Judiciário ao resolver conflitos.

    Fonte: Pedro Lenza

  • GABARITO CERTO

    Algumas que ajudam a responder tambem:

    (CESPE/ANALISTA JUDICIÁRIO/ TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)/2013) Efeito irradiante dos direitos fundamentais é o atributo que confere caráter eminentemente subjetivo a esses direitos, garantindo proteção do indivíduo contra o Estado.

    O efeito irradiante dos direitos fundamentais decorre da dimensão objetiva dos direitos fundamentais. Ou seja, os direitos fundamentais irradiam-se por todo ordenamento jurídico criando para o Poder Público um dever de proteção.Item errado.

    (CESPE/ANALISTA EXECUTIVO/SEGER/ES/2013) Na dimensão objetiva, os direitos fundamentais são qualificados como princípios estruturantes do Estado democrático de direito, de modo que sua eficácia irradia para todo o ordenamento jurídico.

    Em uma perspectiva objetiva, os Direitos Fundamentais devem ser compreendidos como o conjunto de valores objetivos básicos de conformação do Estado Democrático de Direito. Nessa dimensão (objetiva), eles estabelecem diretrizes para a atuação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e para as relações entre particulares. Para a doutrina, trata-se da eficácia irradiante dos direitos fundamentais.Item certo.

  • Dimensão subjetiva: posição jurídica de vantagem que permite ao titular fazer valer seus interesses em face dos órgãos estatais. São verdadeiros direitos subjetivos que traduzem garantias de defesa do indivíduo contra o abuso estatal.

    Dimensão objetiva: direitos fundamentais que formam a base do ordenamento de um Estado Democrático. São os valores objetivos básicos e de diretrizes estatais. Aqui, fala-se na "eficácia irradiante" dos direitos fundamentais, que se estendem a todos os Poderes (E/J/L).

    Edem Nápoli, Direito Constitucional para Concursos, 2019, JusPodivm.

  • BINÔMIO DE JANUS

    Nos direitos fundamentais, quando se fala na aplicação do “binômio de Janus”, quer-se dizer que eles devem ser entendidos em duas facetas ou dimensões: a subjetiva e a objetiva.

    DIMENSÃO SUBJETIVA

    A esse respeito, lembro que a dimensão subjetiva é a clássica, tradicional. Por meio dela, entende-se que o particular tem o direito de invocar a prestação estatal quando um direito seu for violado.

    CASO CONCRETO

    Exemplificando, se alguém é preso ilegalmente, tem o seu direito (subjetivo) de impetrar um HC, restituindo sua liberdade.

    DIMENSÃO OBJETIVA

    Já a dimensão objetiva, que cai mais em prova e mais desassossega os(as) concurseiros(as), está intimamente ligada à chamada eficácia irradiante dos direitos fundamentais.

    Decorreria do efeito causado quando uma decisão repercute para casos análogos, espalhando-se e servindo de balizas para situações objetivamente semelhantes.

    CASO CONCRETO

    Ilustrando para facilitar sua compreensão, pensemos no “caso Air France”. A empresa aérea Air France, quando se estabeleceu em nosso país, pagava salários diferentes para funcionários franceses e brasileiros ocupantes da mesma função. Entendeu-se pela violação ao princípio da isonomia, dado o fator discriminante (nacionalidade do trabalhador). Nesse julgado, o STF firmou a tese de que a diferença de nacionalidade não seria um critério válido para a diferenciação salarial.

    Seguindo nessa mesma linha de raciocínio, uma empresa inglesa ou espanhola ou estadunidense deveria se guiar dentro dos mesmos moldes definidos no “caso Air France”, não utilizando a nacionalidade para fixar salários diferentes, certo? Exatamente! A tese se espraia, se espalha, se irradia, atingindo situações que sejam assemelhadas, garantindo uma segurança e previsibilidade maior ao sistema, dando mais tranquilidade a todos os jurisdicionados. Serviria, em outros termos, como um guia, uma trilha.

    CURIOSIDADE DO NOME BINÔMIO DE JANUS

    O nome é por conta de um ser da mitologia chamado Janus, que tinha duas faces, uma olhando para o passado (dimensão subjetiva) e outra para o futuro (dimensão objetiva). Tal ser acabou servindo de inspiração ao mês de Janeiro (marca o início do calendário, dividindo-o em passado e futuro)

    Professor Aragonê Fernandes

  • De forma mais sucinta temos a dimensão subjetiva e objetiva dos direitos e garantias fundamentais:

    I - Dimensão Objetiva - Conjunto de valores básicos pelo Estado Democrático de Direito. Irradia por todo ordenamento jurídico.

    Esta é a dimensão que seguimos.

    II- Dimensão SUbjetiva - Dizem a respeitos dos SUjeitos.

    Força guerreiros, estou na luta também pelo meu primeiro concurso!

  • A melhor explicação para esse assunto é a do Karl Marx!!! Valeu por me fazer compreendê-lo de forma tão simples.

  • CERTO.

    Dimensão objetiva: direitos fundamentais são compreendidos como conjunto de valores objetivos básicos de conformação do Estado Democrático de Direito. Essa dimensão também é denominada eficácia irradiante dos direitos fundamentais - que resume a capacidade que eles têm de orientar as atividades dos poderes públicos, criando para o Estado um dever de proteção desses direitos contra agressões.

  • Trata-se de questão acerca de teoria dos direitos fundamentais.

    Podemos enxergar os Direitos Fundamentais a partir de duas perspectivas: subjetiva e objetiva.

    A primeira dimensão é a subjetiva (ou seja, relativa aos sujeitos). É a dimensão mais conhecida, que você já aprendeu. É aquela que diz respeito aos direitos de proteção (negativos) e de exigência de prestação (positivos) por parte do indivíduo em face do poder público (perspectiva subjetiva).

    A segunda dimensão é a objetiva. Os direitos fundamentais devem ser compreendidos também como o conjunto de valores objetivos básicos de conformação do Estado Democrático de Direito. Nessa perspectiva (objetiva), eles estabelecem diretrizes para a atuação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e para as relações entre particulares. Para a doutrina, trata-se da eficácia irradiante dos direitos fundamentais.

    Portanto, a assertiva está correta.

    GABARITO DO PROFESSOR: certo.
  • Gabarito C.

    .

    Dimensão subjetiva: prerrogativa de impor os seus interesses em face dos órgãos obrigados

    Dimensão objetiva: base do ordenamento jurídico de um Estado de Direito Democrático – eficácia irradiante


ID
2956642
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos direitos e das garantias individuais na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.


Por força da isonomia, os direitos fundamentais não observam flexibilização a partir de relações especiais de sujeição ostentadas por certos indivíduos, somente comportando relativização quando em confronto com outros direitos, hipótese em que se exigirá ponderação.

Alternativas
Comentários
  • Acertei, mas gostaria de uma explicacao mais a fundo.

  • Acertei, mas no chute.

  • NO artigo abaixo, me parece responder.

    " Colisão entre Direitos

    É comum situações nas quais se vislumbra a colisão concreta entre direitos fundamentais igualmente reconhecidos no plano abstrato. Nesses casos, a maneira mais coerente e justa de solução do conflito ocorre com base em um juízo de ponderação, ou seja, um direito irá prevalecer em detrimento do outro, contudo essa decisão estará limitada pela máxima da proporcionalidade. "

    http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,a-relatividade-dos-direito-fundamentais-e-os-limites-a-sua-relativizacao,47267.html

  • Os direitos fundamentais não possuem caráter absoluto:

    "Marmelstein (2008, p. 368) afirma que o STF, assinalando a possibilidade de limitação dos direitos fundamentais, decidiu que não há, no sistema constitucional brasileiro, direitos ou garantias que se revistam de caráter absoluto.

    Para Alexandre de Morais (2003, p. 61), “os direitos e garantias fundamentais consagrados pela Constituição Federal não são ilimitados, uma vez que encontram seus limites nos demais direitos igualmente consagrados pela carta Magna (princípio da relatividade)”.

    Diante da visão dos renomados autores, conclui-se que o caráter de relatividade do qual são revestidos os princípios torna possível que, em caso de choque entre eles, haja a ponderação entre eles e decida-se pela aplicação do principio mais adequado ao caso concreto.

    Considerar os direitos fundamentais como princípios significa, portanto, aceitar que não há direitos com caráter absoluto, já que eles são passíveis de restrições recíprocas.

    Conclui-se que os direitos fundamentais são disciplinados por normas do tipo principiológicos, pois possuem características próprias de princípios, sendo a principal delas a sua relatividade.

    As normas de diretos fundamentais possuem uma estrutura flexível e complexa, e sua qualificação como regras e princípios é uma questão de interpretação.

    Entretanto, como ensina Vale (2009, p. 129), “o forte conteúdo axiológico das normas de direitos fundamentais e sua elevada posição hierárquica no ordenamento jurídico fazem com que, na maioria das vezes, elas sejam interpretadas como princípios”.

    FONTE:

  • Pessoal ,solicitem o comentário do professor, principalmente em questões mais aprofundadas, no intuito de o QC se mobilizar.

  • Por força da isonomia, os direitos fundamentais não observam flexibilização a partir de relações especiais de sujeição ostentadas por certos indivíduos, somente comportando relativização quando em confronto com outros direitos, hipótese em que se exigirá ponderação.

    Disputa entre direitos = CERTO (Direito Fundamental vs Direito Fundamental)

    flexibilização a partir de situações especiais de indivíduos = IGUALDADE MATERIAL = IGUAIS EM SUAS DIFERENÇAS, por exemplo critérios distintos para ingresso no corpo militar para mulheres e homens.

  • Ítalo - Respondi certo.

  • Errado.

  • Isonomia = igualdade

    O princípio da igualdade observa sim um flexibilização em favor daqueles que apresentam em condições adversas, é o caso das ações afirmaitvas, tais como, cotas raciais e bolsa família.

    Gabarito: Errado

  • Errado!

    Pelo princípio da isonomia (principio da igualdade) deve-se tratar de forma igual os iguais , e tb dar tratamento desigual aos desiguais - dentro de suas desigualdades ( diferenças naturais, culturais, econômicas,, sociais e até msm acidentais).

    Assim, podemos afirmar que o erro da questão consiste em afirmar que não é possível haver a flexibilização a partir de relações especiais.

  • IGUALDADE/ISONOMIA: Deve-se tratar os iguais de forma igual, os desiguais de forma desigual, igualando-os na medida de suas desigualdades.

    IGUALDADE FORMAL (Pro-forma): Todos são iguais perante a lei.

    Ex: Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

    IGUALDADE MATERIAL: Se tratar pessoas diferentes de forma igual, pode-se cometer injustiças.

    Ex: Licença maternidade > licença paternidade, alistamento p/ homens, proteção ao trab da mulher, etc.

  • Os professores podiam comentar essas questões que exigem um pouco a mais que a letra de lei........

  • Igualdade formal : tudo o que a lei diz,

    Igualdade material : os indivíduos são tratados a medida da sua desigualdade.

  • Isonomia é um princípio segundo o qual todos são iguais perante a lei, no entanto, essa igualdade está condicionada em dois formatos:

     

    Igualdade Formal: Todos são iguais perante a lei.

    Igualdade Material: Tratar os iguais de forma igual, os desiguais de forma desigual, igualando-os na medida de suas desigualdades.

    A questão erra ao afirmar que não existe flexibilidade, existe sim, no caso da igualdade material.

  • Por força da isonomia, os direitos fundamentais não observam flexibilização a partir de relações especiais de sujeição ostentadas por certos indivíduos, somente comportando relativização quando em confronto com outros direitos, hipótese em que se exigirá ponderação.

    Estaria correto se:

    Por força da isonomia, os direitos fundamentais observam flexibilização a partir de relações especiais de sujeição ostentadas por certos indivíduos, comportando relativização quando em confronto com outros direitos, hipótese em que se exigirá ponderação.

    O princípio da isonomia remete à ideia de promoção do acesso igualitário de todos às leis: "todos são iguais perante a lei".

  • Considerando que a questão aborda a "relação de sujeição especial", nós devemos nos atentar à Teoria dos Quatro Status de Georg Jellinek. O nome assusta, mas é bem tranquilo.

    Segundo essa teoria, existem 04 status (situações jurídicas) dos indivíduos em relação ao Estado. São eles:

    1) Status Passivo: Quando o indivíduo está em estado de Sujeição em relação ao Estado.

    O "x" da questão está justamente primeiro tópico. Isto porque o Status Passivo se divide em duas:

    1.1) Relação de Sujeição Geral:

    Quando todos estamos, de alguma maneira, sujeitos ao poder do Estado.

    1.2) Relação de Sujeição ESPECIAL:

    Quando alguns indivíduos possuem uma relação com as esferas mais íntimas do Estado, ou seja, no âmbito interno de órgãos, entidades ou estabelecimentos públicos.

    Ex: Servidores públicos; Alunos de Escolas Públicas; Presos, etc.

    2) Status Ativo: Quando o indivíduo pode participar das decisões políticas (Ex: Voto)

    3) Status Negativo: Quando o indivíduo pode exigir do Estado uma atuação negativa, ou seja, de abstenção (Direitos de 1ª Geração);

    4) Status Positivo: Quando o indivíduo exige do estado uma atuação positiva, ou seja, de prestação materiais, políticas públicas, etc. (Direitos de 2ª Geração)

    Feitas tais premissas, a afirmação da questão de que "os direitos fundamentais não observam flexibilização a partir de relações especiais de sujeição ostentadas por certos indivíduos" NÃO FAZ QUALQUER SENTIDO.

    Afinal, aqueles que estão em Status de sujeição especial podem estar - ainda mais - a mercê de eventuais abusos do Estado.

    Portanto, deve ser assinalado "Errado".

  • A questão aborda em certa medida a teoria dos direitos fundamentais, e por consectário as características a eles inerentes, vejamos:

    Relatividade: Para a maioria da doutrina os direitos fundamentais não podem ser absolutos (ilimitados), portanto admitem flexibilização.

    Imprescritibilidade: Os direitos fundamentais não desaparecem com o decurso do tempo.

    Inalienabilidade: Impossibilidade jurídica de um indivíduo alienar um direito fundamental. Esta característica está ligado ao princípio da dignidade da pessoa humana, sendo que o homem nunca poderá deixar de ser homem e portanto sujeito de direitos. Há exceções, como por exemplo, o direito à liberdade de expressão, que pode ceder a uma cláusula de confidencialidade expressa em um contrato de trabalho.

    Irrenunciabilidade: Não pode ser objeto de renúncia por seu titular, porém isso não impede o seu não exercício. Por exemplo, no reality show Big Brother, os participantes, em certa medida, deixam de exercer direitos relacionados a intimidade cf. art.5, X, CF/88, porém não há renúncia, uma vez que podem voltar a serem exercidos.

    Inviolabilidade: Não podem ser violados pelo poder público (eficácia vertical), por particulares (eficácia horizontal) e nem por particulares que estão em superioridade em razão de hipossuficiência ou vulnerabilidade de outras pessoas (eficácia diagonal).

    Universalidade: é reconhecido que todos sujeitos são titulares de direitos fundamentais.

    Historicidade: Os direitos fundamentais decorrem de um processo de construção histórica, e não de um único acontecimento.


    A doutrina enumera outras características, porém essas são as mais cobradas em concursos públicos.

    Para a resolução dessa questão é suficiente o conhecimento sobre a relatividade dos direitos fundamentais, uma vez que em razão desta característica é possível a sua flexibilização. PORTANTO, a assertiva está ERRADA.

    É interessante mencionar que segundo Norberto Bobbio os únicos direitos absolutos são o de não ser torturado e de não ser escravizado.

     

    Resposta: ERRADA.



  • Discriminações positivas

    para Aristóteles, a igualdade consistia em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, à proporção desta desigualdade. O filósofo propôs, dessa forma, o que nosso ordenamento jurídico incorporou como sendo isonomia, tanto em acepção formal quanto material.

    A questão aponta, de forma genérica, para toda a ideia que perpassa a Magna Carta.

  • Tratar de forma desigual os desiguais dentro da sua desigualdade


ID
2956645
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item seguinte, relativos às disposições gerais da Administração Pública na CF.


O princípio da moralidade ostenta grande densidade jurídica e definição precisa, ainda que mutável no tempo.

Alternativas
Comentários
  • Acertar sem saber explicar é muito triste, f0d4! :( KKKKKKKKKKKKK

  • ERRADO

    O Princípio da Moralidade possui divergência entre doutrinadores, logo não possui definição precisa.

    Por que depende de critérios de valores, ou de preceitos, do Administrador ou de quem executa o ato.

    Sertão!

  • Bom, de acordo com a questão, podemos praticar atos imorais por não ostentar grande densidade jurídica e definição precisa... desculpa, mas essa banca é patética.

    Até porque o princípio da moralidade é um complemento ao da legalidade, pois nem tudo que é legal é moral. Dessa forma, o Estado impõe a sua administração a atuação segundo a lei e também segundo a moral administrativa.

    O princípio da moralidade determina que o agente público deve sempre trabalhar com ética e respeito aos princípios morais da administração pública. A não observância do princípio acarreta a aplicação do art. 37, §4° da CF e da Lei 8.429/92 - LIA. O desrespeito deste princípio afeta a própria legalidade do ato administrativo, ou seja, leva a anulação do ato, e ainda pode acarretar a responsabilização dos agentes por improbidade administrativa.

    Tu ainda acha que o princípio da moralidade não ostenta grande densidade jurídica e definição precisa?

    "Não pare até que tenha terminado aquilo que começou". - Baltasar Gracián.

    Bons estudos!

  • não sei, só sei que foi assim!

  • GAB- ERRADO

    O princípio da moralidade ostenta grande densidade jurídica e definição precisa, ainda que mutável no tempo. 

    VÁRIOS DOUTRINADORES PENSAM DE FORMA DISTINTA ....ESTA DEFINIÇÃO NÃO É PRECISA

    Mutável:

    O que é Mutável:

    Constante mudança;

    Que muda facilmente;

    O mesmo que mudável.

    Imutável: 

    O que é Imutável:

    Verdadeiro, puro, real, eterno, unico, puro.

  • Creio que a moralidade não seja mutável

  • Os costumes são mutáveis, agora moralidade, creio que não.

  • Trecho retirado do Manual de Direito Administrativo da Fernanda Marinela, 12º ed.

     

    " Enquanto previsão expressa, esse princípio ( da moralidade) representa uma novidade da CF/88, art.37, caput, caracterizando-se como evolução do princípio da legalidade, como proposição que se encontra na base do ordenamento jurídico, apesar de NÃO TER CONTEÚDO DEFINIDO,PRECISO; REPRESENTA UM CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO,VAGO...."

     

     

    #FOCO#FORÇA#FÉ#FROZEN

  • Gabarito''Errado''.

    O princípio da moralidade determina que o agente público deve sempre trabalhar com ética e respeito aos princípios morais da administração pública.

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • É impressão ou está ficando mais dificil que Cespe?

  • Bruno Avila, uma coisa não pressupõe a outra, e a gente tem que ter cuidado ao analisar questão de concurso e não ficar pensando nas exceções, porque elas podem nos fazer errar.

    O que ocorre é que o conceito de moralidade administrativa é considerado por muitos doutrinadores como um conceito impreciso, e por isso mesmo é denso. O Dr. Alexandre de Moraes é um desses autores que considera vaga a noção da moralidade administrativa, exatamente pela mutabilidade do conceito de moralidade. Ele inclusive menciona os concursos internos de acesso, que eram perfeitamente aceitáveis e não o são mais, pois afrontam o atual conceito de moralidade.

  • Realmente fica difícil quando se tem que acertar questão objetiva de acordo com a subjetividade do examinador. Não vi um argumento irrefutável p/ que o gabarito seja CERTO ou ERRADO.

    Se você acertou e ainda veio aqui tentar achar o porquê: está aí o porquê de a questão ser extremamente subjetiva.

  • ah, moralidade não tem um conceito Preciso... ok, PRÓXIMA

  • ERRADO

    A moral, diferentemente da ética, é mutável no decorrer dos anos, só por esse ponto já da pra saber que não se pode ter uma noção precisa de seu conteúdo, haja vista que ele pode mudar em pouco tempo.

  • "Não pare até que tenha terminado aquilo que começou". - Baltasar Gracián.

  • Pesquisei a respeito da expressão "DEFINIÇÃO PRECISA" que a banca considerou como uma expressão incorreta.

    No sei livro, Matheus Carvalho menciona duas vezes sobre essa imprecisão:

    "Sendo assim, por ser a moralidade um conceito jurídico INDETERMINADO normalmente a jurisprudência aplica a sua violação como vício de legalidade da atuação administrativa".

    "Ressalta-se que a CF/88 inovou ao incluir este princípio, no art. 37, pois, apesar de estar expresso, REPRESENTA UM CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO."

    Matheus Carvalho, Manual de Direito Administrativo, 2017, pgs. 73/74.

  • Pessoal, por definição precisa temos algo que é apenas aquilo e pronto. Assim, vemos que na moralidade não há isso, pois a moralidade pode variar de região para região, já que está ligada ao comportamento.

  • Eu acho que a banca quis tentar confundir com os conceitos de moral (que varia geograficamente e no TEMPO)

  • a Banca Quadrix era mais fácil antes!!!!hahaha poxa vida tenho que estudar mais!

  • o examinador da quadrix tem fetiche com a palavra densidade, eu já reparei

  • Mutável?

  • O princípio da moralidade ostenta grande densidade jurídica e definição precisa, ainda que mutável no tempo.

    A moral muda com o tempo, sendo ela relativa a cada povo ou cultura, logo não pode se dizer que é algo preciso ou taxativo no meio jurídico, e sim exemplificativo.

    "Deus é Bom".

  • A questão trata sobre o princípio da moralidade.

    Segundo os professores Ricardo Alexandre e João de Deus, o princípio da moralidade se refere ao dever dos agentes públicos de seguir os valores morais, os bons costumes, as regras da boa administração, os princípios da justiça e da equidade, a ideia comum de honestidade, a ética, a boa-fé e a lealdade.

    Percebam que o conceito de moral administrativa é vago, pois depende de outros conceitos também abertos a interpretação como boa-fé, honestidade etc. Por isso, a questão está errada ao afirmar que o princípio da moralidade ostenta grande densidade jurídica e definição precisa. Sua definição é imprecisa e varia bastante dependendo do autor.


    Fonte: ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito administrativo. 4ª edição. Rio de Janeiro: Método, 2018.

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
  • Essa banca... kkk

  • Banca muito fraca, quer vencer no cansaço e nas redações dificeis


ID
2956648
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item seguinte, relativos às disposições gerais da Administração Pública na CF.


Dada a amplitude do princípio da eficiência, sua interpretação pelo administrador, à luz do caso concreto, configura discricionariedade não sujeita ao controle judicial.

Alternativas
Comentários
  • Obs. Princípio da eficiência

    Impõe a adoção de critérios de conveniência e oportunidade, segundo planejamento e coordenação, atendendo à economicidade, de modo a assegurar continuidade, regularidade e confiabilidade nos serviços públicos. 

  • Errado

    Se houver vício ilícito no ato em relação à eficiência, o ato estará sujeito à apreciação judicial.

    Sertão!

  • GABARITO: ERRADO

    Ao contrário do que afirma a questão, o administrador deve observar sempre o princípio da eficiência, assim como os outros princípios implícitos e explícitos. Isto é, não é uma discricionariedade do administrador, mas sim um dever.

    "Não pare até que tenha terminado aquilo que começou". - Baltasar Gracián.

    Bons estudos!

  • >Princípio da eficiência é o que impõe à administração pública direta e indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem burocracia e sempre em busca da qualidade, rimando pela adoção dos critérios legais e morais necessários para melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitarem-se desperdícios e garantir-se maior rentabilidade social.

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • GABA ERRADO,

    O princípio da Eficiência é dotado de carga valorativa à nível Constitucional e PODERÁ sim ser revisto perante o judiciário, pois os atos praticados pela Administração Pública são passíveis de apreciação judicial. Questão redondinha e linda de se ler.

    Abraço e bons estudos!

  • Além de não ser uma faculdade (Ser ou não eficiente) todos os atos sejam discricionários (Questões de legalidade) ou vinculados, submetem-se ao controle judicial.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Todos os atos se submetem ao controle judicial. Não há ato discricionário 100% discricionário!

  • princípio da inafastabilidade da jurisdição

  • A questão trata sobre o princípio da eficiência.

    Segundo os professores Ricardo Alexandre e João de Deus, o princípio da eficiência diz respeito a uma administração pública focada em uma produtividade elevada, na economicidade, na qualidade e celeridade dos serviços prestados, na redução dos desperdícios, na desburocratização e no elevado rendimento funcional. Com outras palavras, esse princípio determina que a Administração deve obter o melhor resultado com o mínimo de recursos possível.

    Nesse tema, devemos atentar que os atos administrativos discricionários não admitem controle judicial no que se refere à conveniência e oportunidade da administração pública de implementar seus atos administrativos. No entanto, o Poder Judiciário só pode anular tais atos quando eles apresentam vício de legalidade.

    Logo, a assertiva está incorreta, pois o princípio da eficiência, na sua interpretação pelo administrador, à luz do caso concreto, no uso da discricionariedade, sujeita-se ao controle judicial em caso de ilegalidade. O Poder Judiciário não pode analisa o mérito, mas pode anular quando houver ilegalidade.

    Fonte: ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito administrativo. 4ª edição. Rio de Janeiro: Método, 2018.

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

ID
2956651
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Organização do doping na Copa da Rússia estará

sob supervisão da Fifa 

Jamil Chade


            No centro de uma tempestade por conta das suspeitas de doping de seus atletas, a Rússia garante que o problema não existirá na Copa do Mundo que ela organiza e que começa em cem dias. Em entrevista ao Estado, o CEO do Mundial, Alexey Sorokin, confirmou que os testes de doping serão realizados fora da Rússia e que os atletas russos serão alvos de rigorosos exames. 

            Investigações realizadas pela Agência Mundial de Antidoping revelaram que jogadores de futebol estiveram entre os suspeitos de se beneficiar de um esquema de doping promovido pelo Estado russo. Entre 2011 e 2016, pelo menos treze jogadores pegos em testes de doping na Rússia foram protegidos e seus exames foram trocados por testes limpos, segundo a agência.

            A fraude no doping do futebol havia sido coordenada não apenas por funcionários de escalões inferiores do governo russo. Mas pelo próprio ex-ministro dos Esportes, Vitaly Mutko, que também foi um dos membros do Conselho da Fifa, o órgão máximo da entidade. O russo ainda acumulava a função de organizador da Copa de 2018 e, na Fifa, foi membro da Comissão para o Desenvolvimento Técnico do Futebol. Ele acabou sendo afastado. 

            Mas, segundo Sorokin, para a Copa do Mundo, os exames de doping serão realizados fora da Rússia e sob a supervisão da própria Fifa.


Internet: <http://esportes.estadao.com.br/> (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a seguir acerca de ética, seus princípios e valores, e moral.


A utilização de doping, por tornar a competição injusta, é considerada como uma atitude contrária à ética. Contudo, no momento em que o país incentivar sua utilização, ela será considerada como moralmente aceitável.

Alternativas
Comentários
  • Não basta que se incentive pois, segundo o conceito da reta razão defendida por Cícero, "A razão reta, conforme à natureza, gravada em todos os corações, imutável, eterna, cuja voz ensina e prescreve o bem, afasta do mal que proíbe e, ora com seus mandatos, ora com suas proibições, jamais se dirige inutilmente aos bons, nem fica impotente ante os maus."

    Ademais, e não menos importante, o que define o erro da questão está no fato de não ser suficiente que algo seja incentivado, mas também aceito pela sociedade.

  • Complementando

    Errei, mas a resposta está no enunciado da questão

    "A utilização de doping, por tornar a competição injusta(...)"

    Para todos os efeitos, nem eticamente e nem moralmente substância que torne a competição desigual será abonada pelas regras e costumes. Principalmente, tendo em vista o espírito olímpico que permeia a competição de todas as nações envolvidas.

  • Não, porque não é comumente aceito a nível mundial.


ID
2956654
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Organização do doping na Copa da Rússia estará

sob supervisão da Fifa 

Jamil Chade


            No centro de uma tempestade por conta das suspeitas de doping de seus atletas, a Rússia garante que o problema não existirá na Copa do Mundo que ela organiza e que começa em cem dias. Em entrevista ao Estado, o CEO do Mundial, Alexey Sorokin, confirmou que os testes de doping serão realizados fora da Rússia e que os atletas russos serão alvos de rigorosos exames. 

            Investigações realizadas pela Agência Mundial de Antidoping revelaram que jogadores de futebol estiveram entre os suspeitos de se beneficiar de um esquema de doping promovido pelo Estado russo. Entre 2011 e 2016, pelo menos treze jogadores pegos em testes de doping na Rússia foram protegidos e seus exames foram trocados por testes limpos, segundo a agência.

            A fraude no doping do futebol havia sido coordenada não apenas por funcionários de escalões inferiores do governo russo. Mas pelo próprio ex-ministro dos Esportes, Vitaly Mutko, que também foi um dos membros do Conselho da Fifa, o órgão máximo da entidade. O russo ainda acumulava a função de organizador da Copa de 2018 e, na Fifa, foi membro da Comissão para o Desenvolvimento Técnico do Futebol. Ele acabou sendo afastado. 

            Mas, segundo Sorokin, para a Copa do Mundo, os exames de doping serão realizados fora da Rússia e sob a supervisão da própria Fifa.


Internet: <http://esportes.estadao.com.br/> (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a seguir acerca de ética, seus princípios e valores, e moral.


Caso a Rússia editasse uma norma autorizando o uso de doping pelos atletas russos, a utilização dessas substâncias não poderia ser considerada como antiética.

Alternativas
Comentários
  • Caso a Rússia editasse uma norma autorizando o uso de doping pelos atletas russos, a utilização dessas substâncias não poderia ser considerada como antiética. 

     

    ERRADO

  • O erro da questão se dá pelo fato das regras esportivas serem iguais em todo o mundo, e o uso de doping é proibido, assim ter um país que autorize tal uso, foge a ética e a moral, afinal não haverá igualdade nas competições com um país podendo o que o resto do mundo não pode.


ID
2956657
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Organização do doping na Copa da Rússia estará

sob supervisão da Fifa 

Jamil Chade


            No centro de uma tempestade por conta das suspeitas de doping de seus atletas, a Rússia garante que o problema não existirá na Copa do Mundo que ela organiza e que começa em cem dias. Em entrevista ao Estado, o CEO do Mundial, Alexey Sorokin, confirmou que os testes de doping serão realizados fora da Rússia e que os atletas russos serão alvos de rigorosos exames. 

            Investigações realizadas pela Agência Mundial de Antidoping revelaram que jogadores de futebol estiveram entre os suspeitos de se beneficiar de um esquema de doping promovido pelo Estado russo. Entre 2011 e 2016, pelo menos treze jogadores pegos em testes de doping na Rússia foram protegidos e seus exames foram trocados por testes limpos, segundo a agência.

            A fraude no doping do futebol havia sido coordenada não apenas por funcionários de escalões inferiores do governo russo. Mas pelo próprio ex-ministro dos Esportes, Vitaly Mutko, que também foi um dos membros do Conselho da Fifa, o órgão máximo da entidade. O russo ainda acumulava a função de organizador da Copa de 2018 e, na Fifa, foi membro da Comissão para o Desenvolvimento Técnico do Futebol. Ele acabou sendo afastado. 

            Mas, segundo Sorokin, para a Copa do Mundo, os exames de doping serão realizados fora da Rússia e sob a supervisão da própria Fifa.


Internet: <http://esportes.estadao.com.br/> (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a seguir acerca de ética, seus princípios e valores, e moral.


A moral constitui-se como um conjunto de normas de conduta corretas.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    A moral constitui-se como conjunto de normas de conduta que se apresentam como boas, corretas, ou seja, como expressão do 'bem'.

    FONTE: BLOG.MAXIEDUCA.COM.BR

  • A ética tem caráter normativo.

  • "A Moral, conteúdo da especulação Ética, tem o caráter normativo/prático, pretendendo fazer corresponder a realidade os princípios estabelecidos, justificando a escolha de um valor em detrimento de outro."

    Fonte: https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/biologia/nocao-de-etica-e-moral/39525

  • se a ética é teórica e é regra, não seria ela q deveria ter caráter normativo?


ID
2956660
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Organização do doping na Copa da Rússia estará

sob supervisão da Fifa 

Jamil Chade


            No centro de uma tempestade por conta das suspeitas de doping de seus atletas, a Rússia garante que o problema não existirá na Copa do Mundo que ela organiza e que começa em cem dias. Em entrevista ao Estado, o CEO do Mundial, Alexey Sorokin, confirmou que os testes de doping serão realizados fora da Rússia e que os atletas russos serão alvos de rigorosos exames. 

            Investigações realizadas pela Agência Mundial de Antidoping revelaram que jogadores de futebol estiveram entre os suspeitos de se beneficiar de um esquema de doping promovido pelo Estado russo. Entre 2011 e 2016, pelo menos treze jogadores pegos em testes de doping na Rússia foram protegidos e seus exames foram trocados por testes limpos, segundo a agência.

            A fraude no doping do futebol havia sido coordenada não apenas por funcionários de escalões inferiores do governo russo. Mas pelo próprio ex-ministro dos Esportes, Vitaly Mutko, que também foi um dos membros do Conselho da Fifa, o órgão máximo da entidade. O russo ainda acumulava a função de organizador da Copa de 2018 e, na Fifa, foi membro da Comissão para o Desenvolvimento Técnico do Futebol. Ele acabou sendo afastado. 

            Mas, segundo Sorokin, para a Copa do Mundo, os exames de doping serão realizados fora da Rússia e sob a supervisão da própria Fifa.


Internet: <http://esportes.estadao.com.br/> (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a seguir acerca de ética, seus princípios e valores, e moral.


A ética fornece ao homem critérios para a escolha da melhor conduta, considerando o interesse coletivo.

Alternativas
Comentários
  • XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    a) desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular;

    b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;

    c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;

  • Gabarito: CERTO


ID
2956663
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Organização do doping na Copa da Rússia estará

sob supervisão da Fifa 

Jamil Chade


            No centro de uma tempestade por conta das suspeitas de doping de seus atletas, a Rússia garante que o problema não existirá na Copa do Mundo que ela organiza e que começa em cem dias. Em entrevista ao Estado, o CEO do Mundial, Alexey Sorokin, confirmou que os testes de doping serão realizados fora da Rússia e que os atletas russos serão alvos de rigorosos exames. 

            Investigações realizadas pela Agência Mundial de Antidoping revelaram que jogadores de futebol estiveram entre os suspeitos de se beneficiar de um esquema de doping promovido pelo Estado russo. Entre 2011 e 2016, pelo menos treze jogadores pegos em testes de doping na Rússia foram protegidos e seus exames foram trocados por testes limpos, segundo a agência.

            A fraude no doping do futebol havia sido coordenada não apenas por funcionários de escalões inferiores do governo russo. Mas pelo próprio ex-ministro dos Esportes, Vitaly Mutko, que também foi um dos membros do Conselho da Fifa, o órgão máximo da entidade. O russo ainda acumulava a função de organizador da Copa de 2018 e, na Fifa, foi membro da Comissão para o Desenvolvimento Técnico do Futebol. Ele acabou sendo afastado. 

            Mas, segundo Sorokin, para a Copa do Mundo, os exames de doping serão realizados fora da Rússia e sob a supervisão da própria Fifa.


Internet: <http://esportes.estadao.com.br/> (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a seguir acerca de ética, seus princípios e valores, e moral.


É correto afirmar que há uma moral e uma ética universal, presentes nos eventos esportivos, que devem ser respeitadas e seguidas, sendo possível que elas sejam mudadas, com o decorrer do tempo, com o objetivo de buscar o bem comum.

Alternativas
Comentários
  • Errei a questão pelo fato de não ter concordado, a princípio ,sobre "a universalidade de ética e moral nos eventos esportivos",mas depois que errei, refleti( rsrsrs), que é verdade, afinal não se pode fazer inúmeras coisas num campo de futebol, por exemplo, tirar a camisa é uma infração que gera cartão amarelo,tentar adquirir vantagem utilizando a mão, sendo que o permitido no futebol são pés e cabeça, também gera falta, e tudo isso se dá para não haver desigualdade de competição, exposição desnecessária do corpo ...Toda regra tem um fundo na ética, na moral, é a "ordem" dada para não haver tratamento desigual, para não ter mais favorecidos que outros, com condições iguais.

  • Mudadas?

  • "moral universal" é o principal vetor pra levar ao erro. Mas tudo bem... Gab: C

  • A ética pode ser mudada? Não entendi o gabarito ou não estou sabendo interpretar a questão!

  • A mudança não é de um dia pro outro. São as necessidades, os costumes, o contrato social que se encarregam destas mudanças com o passar do tempo. O que ele disse, sobre a mudança, é justamente o fato do comportamento moral mudar com o tempo. O que era imoral antes, hoje não é. O que era moral hoje, já não pode ser feito mais e assim por diante.

  • A ética pode ser mudada? Definitivamente, não compreendo a linha de raciocínio adotada pela Quadrix.
  • NADA AVER ESSE GABARITO

  • Errei pq li que existe uma moral universal. Desde quando? Que eu saiba a ÉTICA É UNIVERSAL, MAS a moral?

  • Ta SERTO, caso tenha acertado, cuidado kkkkkkkkkk

  • Questão um pouco confusa. Errei meu gabarito!

    Mas diz a banca que a resposta é "certa"!

  • Não concordo com o gabarito e não consigo entender o porque de está correto. Que eu saiba a ética é IMUTÁVEL.


ID
2956666
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Julgue o seguinte item de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994).


No exercício do cargo ou da função, ou fora dele, o servidor público deve nortear-se pela dignidade, pelo decoro, pelo zelo, pela eficácia e pela consciência dos princípios morais.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    -----

    Decreto n.º 1.171/1994

    CAPÍTULO I

    Seção I

    Das Regras Deontológicas

    I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

  • DECRETO Nº 1.171/1994

     

    I –  A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

     

    O próprio Código de Ética traz a noção de que a ética deve nortear a conduta do servidor no exercício do cargo ou fora dele, pois segundo o referido Código, a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: Certo

  • Primados maiores que devem nortear o servidor público -> CD DEZ

    Consciência dos princípios morais

    Dignidade

    Decoro

    Eficácia

    Zelo

  • Gabarito: Certo


ID
2956669
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Julgue o seguinte item de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994).


A conduta do servidor público jamais poderá desprezar o elemento ético.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    -----

    Decreto n.º 1.171/1994

    CAPÍTULO I

    Seção I

    Das Regras Deontológicas

    II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art.37.caput e  § 4°, da Constituição Federal

  • DECRETO Nº 1.171/1994

     

    II – O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

     

    Trata-se de uma regra absoluta e que, portanto, não admite exceções. O elemendo ético deve ser sempre considerado pelo servidor em sua conduta.

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: Certo

  • Gabarito: Certo


ID
2956672
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Julgue o seguinte item de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994).


Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

Alternativas
Comentários
  • Resposta:

    Correto.

  • Gabarito: Certo

    -----

    Decreto n.º 1.171/1994

    Seção I

    Das Regras Deontológicas

    XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

  • DECRETO Nº 1.171/1994

     

    Observem que o "quase sempre" está de acordo com o referido decreto, pois o enunciado da questão traz a literalidade do que está disposto no mesmo. Além disso, é importante atentar ao fato de que se tratam das ausências injustificadas, não qualquer ausência.

     

    XII – Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: Certo

  • CERTO

    Das Regras Deontológicas

    XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

    FONTE: DECRETO N°1171 DE 22 DE JUNHO DE 1994

  • Gabarito: certo

    --

    Quando a banca quer fazer uma questão difícil, ela gosta de usar esse dispositivo. Vamos destrinchar para ninguém cair numa possível pegadinha. Sigam as cores.

    Decreto 1171. XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

    1ª mesmo em casos de saúde e óbito familiar, a ausência do servidor é fator de desmoralização.

    2ª não é em qualquer situação; não é independentemente dos motivos; portanto, se o motivo for justificado, então não haverá fator de desmoralização do serviço.

    3ª não há exceções.

    *** Parece bobo, mas, quando cai, muita gente erra. Até eu já errei algumas vezes kkkk

  • O "QUASE SEMPRE" ME DERRUBOU

  • Certo.

    Droga! Esse quase sempre na legislação derrubou mesmo!

  • Injustificada? Certo!

  • Gabarito: Certo

    XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.


ID
2956675
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Julgue o seguinte item de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994).


Toda pessoa tem direito à verdade, podendo o servidor omiti-la, desde que a omissão seja favorável aos interesses da Administração Pública.

Alternativas
Comentários
  • DECRETO Nº 1.171/1994

     

    VIII – Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

     

    Isso significa que, à exceção dos casos previamente declarados sigilisos, a verdade não pode ser omitida ou falseada sob nenhuma outra hipótese. A publicidade é a regra e a omissão enseja comprometimento ético contra o bem comum.

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: Errado

  • O proposito sempre é o bem comum.

  • Gabarito: Errado

  • GABARITO: ERRADO

     

     

    | Decreto 1.171, de 22 de Junho de 1994 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Federal

    | Capítulo I

    | Seção I - Das Regras Deontológicas

    | Inciso VIII

     

         "Toda pessoa tem direito à verdadeO servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos
    interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se
    sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade
    humana quanto mais a de uma Nação."


ID
2956678
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Julgue o seguinte item de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994).


Não cabe ao servidor público, em sua conduta, buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade para consolidar a moralidade do ato administrativo

Alternativas
Comentários
  • DECRETO Nº 1.171/1994

     

    III – A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

     

    Assim, cabe ao servidor, em sua conduta, buscar o equilíbrio entre a a legalidade e a finalidade. Isso significa que não basta que uma conduta seja legal, ela precisa ter como finalidade o bem comum, do mesmo modo que não basta que a conduta vise à finalidade pública e não observe as formalidades legais. É preciso que as duas condições sejam satisfeitas simultaneamente para que a moralidade do ato seja consolidada.

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: Errado

  • Equilibrio entre LEGALIDADE and FINALIDADE poder consolidar a MORALIDADE do ato.

  • Gabarito: Errado


ID
2956681
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Educação Física
Assuntos

Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.


O CREF-8/AM-AC-RO-RR é composto de 28 conselheiros, estando incluído o último ex-presidente que tenha cumprido integralmente seu mandato, com direito à voz, mas sem direito a voto.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO - O ÚLTIMO EX PRESIDENTE TEM DIREITO A VOTO.

  • Art. 24 – O CREF4/SP é composto de 28 (vinte e oito) Conselheiros, dos quais 20 (vinte) são Efetivos e 08 (oito) Suplentes, com mandato de 06 (seis) anos, eleitos na forma que dispõe este Estatuto, e pelo seu último ex-Presidente que tenha cumprido integralmente seu mandato, com direito a voz e voto.

    Parágrafo Único – O ex-Presidente do CREF4/SP terá direito a voz e voto, permanecendo no Plenário pelo mandato seguinte ao exercido, pelo período de três anos, com os mesmos direitos e deveres.

  • Regimento Interno CREF21/MA

    Art. 06 - O CREF21/MA é composto de 28 Conselheiros, dos quais 20 são efetivos e 8 suplentes, com mandato de 3 anos, eleitos na forma que dispõe este Estatuto, pelo Presidente do CREF21/MA e pelo último Ex-Presidente do CREF21/MA que tenha cumprido integralmente o mandato.

    §1° - o Ex-Presidente do CREF21/MA terá direito a voz e voto, permanecendo no Plenário pelo mandato seguinte ao exercido, com os mesmos direitos e deveres.


ID
2956684
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Educação Física
Assuntos

Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.


Os processos sorteados serão encaminhados aos relatores no ato do sorteio, sendo que o conselheiro considerado como impedido para o exercício da função não poderá requerer inscrição para discussão da matéria, bem como não poderá proferir voto, ressalvadas as questões de foro íntimo.

Alternativas
Comentários
  • Regimento CREF21/MA

    SUBSEÇÃO ÚNICA DOS PROCESSOS

    Art. 23 – Para apreciar e emitir voto sobre os processos que forem instaurados, caberá ao Presidente, durante a reunião do Plenário, sortear dentre os Conselheiros presentes um Relator, a quem competirá instrumentalizar o processo para julgamento final.

    § 1º - Os processos sorteados serão encaminhados aos Relatores no ato do sorteio.

    § 2º - Os processos que, a juízo do Presidente, devam ser submetidos com urgência à apreciação do Plenário serão distribuídos imediatamente, sem sorteio, cabendo ao Conselheiro Relator designado dar conhecimento da ocorrência ao Plenário.

    § 3º - Ocorrendo a hipótese descrita no parágrafo anterior, o Presidente dará prévio conhecimento do fato ao Plenário.

    § 4º - O Conselheiro sorteado ou designado para a função de Relator, poderá, no prazo máximo de até 72 (setenta e duas) horas, considerar-se impedido para o exercício da função, devendo o Presidente sortear ou indicar outro Relator, caso julgue procedente a condição alegada, ressalvadas as questões de foro íntimo.

    § 5º - Aceito o impedimento mencionado no parágrafo supra, o Conselheiro não poderá requerer inscrição para discussão da matéria, bem como não poderá proferir voto, ressalvadas as questões de foro íntimo.


ID
2956687
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Educação Física
Assuntos

Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.


Não se admite que conselheiro altere o voto depois de proclamada a conclusão do processo, não havendo previsão de reinclusão do processo em pauta nem embargos de declaração.

Alternativas
Comentários
  • Art. 31 – Nenhum Conselheiro poderá alterar o voto depois de proclamada a conclusão do processo.

    Parágrafo único – O Presidente, ex-ofício ou a requerimento de Conselheiro apresentado até 48 (quarenta e oito) horas após a realização da sessão, poderá, ouvido o Plenário, reincluir o processo em pauta, com efeitos idênticos aos de embargos de declaração.

    Art. 32 – Os julgamentos dos processos ético-disciplinares obedecerão ao disposto no Código Processual de Ética do Conselho Federal de Educação Física.


ID
2956690
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Educação Física
Assuntos

Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.


O conselheiro poderá licenciar-se do cargo, sendo que os efeitos da licença começam a contar da data do protocolo.

Alternativas
Comentários
  • Alguém sabe resolução e artigo dessa?

    Obrigada.

  • Regimento interno cref21/ma Art.39 - O conselheiro poderá licenciar-se do cargo mediante requerimento motivado, com a pertinente comprovação, quando for o caso, da circunstância invocada. parágrafo único. Os efeitos da licença começam a contar na data do recebimento e aceitação pelo Plenário.

ID
2956693
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Educação Física
Assuntos

Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir.


É vedado aos membros da Diretoria participarem como membros da Comissão de Controle e Finanças e da Comissão de Ética Profissional.

Alternativas
Comentários
  • Membros da diretoria não podem integrar somente a comissão de controle e finanças!!

  • Alguém confirma essa por favor!!!

    3º- Os Membros da Diretoria não poderão integrar a Comissão de Controle e Finanças.

    Logo, o gabarito estaria Errado se fosse considerado o cref 4...É isso?


ID
2956696
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Quanto ao acesso à informação, julgue o próximo item à luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011.


A informação em poder dos órgãos públicos, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. No caso das informações ultrassecretas, o prazo máximo de restrição de acesso será de cinquenta anos.

Alternativas
Comentários
  • Ultrassecreta 25 anos

  • Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

    § 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

    I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

    II - secreta: 15 (quinze) anos; e

    III - reservada: 5 (cinco) anos.

  • A classificação como ultrassecreta não pode ser prorrogada por igual período e apenas 1x???

    Ou seja, não seria 50 anos o prazo máximo que uma informação poderá ficar como ultrassecreta?

  • ULTRA25

    SECRETA15

    RESERVADA: 5

  • Ele pede o prazo máximo, tendo em vista que poderá ser prorrogado, não está errado dizer 50 anos.

    Questão mal formulada.

  • O prazo máximo é de 25 anos, mas podendo ser prorrogado por igual período pela CMRI.

    Essa pegadinha e igual ao período máximo de validade de concurso público que é de 2 sendo prorrogável por igual período.

  • não tem pegadinha. a banca está errada!  o prazo é  25 anos........podendo ser prorrogado.....logo o prazo máximo é 25+25 = 50 anos.

    simples assim!

    e se forem procurar podem ter certeza q vão achar questão dando essa assertiva como correta.

  • § 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

    I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

    II - secreta: 15 (quinze) anos; e

    III - reservada: 5 (cinco) anos.

    Nessa questão, o examinador avaliou o conhecimento literal do §1º. É o tipo de questão que se pode considerar certa ou errada, e há justificativa para os dois casos. Não podemos deixar isso nos parar, vamos em frente, SEMPRE.

  • 25 + 25 não é igual a 50 nesse caso de prorrogação..

    Fazer o que neh --- toca o barco

  • SEGUE A REGRA.

    25 anos prazo máximo.

    (+ 25 anos se houver prorrogação).

    § 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

    I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

    II - secreta: 15 (quinze) anos; e

    III - reservada: 5 (cinco) anos.

    GAB.E

  • Passivo de anulação. O prazo máximo não pode ser considerado 25 anos, sem nenhuma ressalva. Se existe a possibilidade de prorrogar por mais 25 anos. é porque é possível, sim, chegar a 50 anos.

  • Encontrei uma questão ANULADA com a mesma indagação:

  • DICA: Amores, resolvam questões anteriores da banca que vocês irão prestar. Essa banca cobra LETRA DA LEI copiado e colado; (CTRL+C e CTRL+V)

    Art. 24. § 1 Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: 

    I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos

    II - secreta: 15 (quinze) anos; e 

    III - reservada: 5 (cinco) anos.

    QUADRIX

    2019-A informação em poder dos órgãos públicos poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada, sendo o prazo máximo de restrição de acesso à informação ultrassecreta de cinquenta anos.F

    2018-A informação em poder dos órgãos públicos, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. No caso das informações ultrassecretas, o prazo máximo de restrição de acesso será de cinquenta anos.F

    2018-A Administração Pública pode restringir o acesso a informações classificadas como ultrassecretas pelo prazo máximo de quinze anos.F

    2019-O prazo máximo de restrição de acesso à informação secreta é de 25 anos.F

    2019- As informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de cem anos, a contar da data de sua produção. V

    Cadernos de Revisão (Em breve)

    Drive: @naamaconcurseira

    Face: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/

  • QUADRIX SENDO QUADRIX. TUDO NORMAL POR AQUI

  • GABARITO: ERRADO.

  • Galera, se formos pela letra da Lei, não tem erro com a questão. No Artigo 24 é dito "OS PRAZOS MÁXIMOS". A exceção é ter + 25. Também errei, mas bola pra frente
  • É a Quadrix ? Normal.

ID
2956699
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Quanto ao acesso à informação, julgue o próximo item à luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011.


Constitui conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público acessar ou permitir acesso indevido à informação sigilosa ou pessoal.

Alternativas
Comentários
  • Lei 12.527/11

    Art. 32. Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar:

    IV - divulgar ou permitir a divulgação ou acessar ou permitir acesso indevido à informação sigilosa ou informação pessoal;

    Gabarito CORRETO

  • Outra que ajuda a responder:

    Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: CHS Provas: CETRO - 2014 - CHS - Técnico em Radiologia 

    Segundo a Lei nº 12.527/2011, constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar

    I. agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação.

    II. acessar ou permitir acesso indevido à informação sigilosa ou informação pessoal.

    III. ocultar da revisão de autoridade superior competente informação sigilosa para beneficiar a si ou a outrem, ou em prejuízo de terceiros.

    GABARITO: D) I, II e III.

  • GABARITO: CERTO.


ID
2956702
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Quanto ao acesso à informação, julgue o próximo item à luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011.


Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá formular pedido de acesso à informação, desde que informe os motivos do pedido.

Alternativas
Comentários
  • São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público

  • CAPÍTULO III DO PROCEDIMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

    Seção I

    Do Pedido de Acesso 

    § 3o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.  

  • Mais um enunciado que se torna errado nas últimas palavras/afirmações. Neste caso, "desde que informe os motivos do pedido".

  • GABARITO: ERRADO.


ID
2956705
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Educação Física
Assuntos

Com relação ao Estatuto do CREF-8, julgue o item a seguir.


As anuidades, as contribuições, as taxas, as multas e os emolumentos serão processados, na proporção de 20%, na conta do CONFEF e, na proporção de 80%, na conta do CREF-8.

Alternativas
Comentários
  • Qualquer pagto 20% CONFEF,

    no mínimo 5% para desenvolvimento do sistema CONFEF/CREF

    80% CREF.

  • Artigos 101 e 103 do Estatuto 20% CONFEF e 80% CREF = sobre o valor das contribuições, anuidades, taxas, emolumentos, serviços e multas devidas pelos profissionais de Ed Fis. e pelas pessoas jurídicas registradas nos CREF's


ID
2956708
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Educação Física
Assuntos

Com relação ao Estatuto do CREF-8, julgue o item a seguir.


Entre outras condutas, constitui infração disciplinar incidir em erros reiterados que evidenciem inépcia profissional, tornar-se moralmente inidôneo para o exercício da profissão e praticar crime infamante.

Alternativas
Comentários
  • Art. 21 – Constitui infração disciplinar:

    I – transgredir preceitos do Código de Ética do Profissional de Educação Física;

    II – exercer a profissão quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu

    exercício por pessoa não registrada no CREF;

    III – violar o sigilo profissional;

    IV – praticar, permitir ou estimular no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina

    como crime ou contravenção;

    V – deixar de honrar obrigação de qualquer natureza, inclusive financeira, para com o Sistema

    CONFEF/CREFs;

    VI – adotar conduta incompatível com o exercício da Profissão;

    VII – exercer a profissão sem o registro regular no Sistema CONFEF/CREFs;

    VIII – utilizar, indevidamente, informação obtida por conta de sua atuação profissional, com a

    finalidade de obter benefício pessoal ou para terceiros.

    IX – incidir em erros reiterados que evidenciem inépcia profissional;

    X – fazer falsa prova de qualquer dos requisitos para registro no Sistema CONFEF/CREFs;

    XI – tornar-se moralmente inidôneo para o exercício da profissão;

    XII – praticar crime infamante.


ID
2956711
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere à Administração Pública e ao direito administrativo, julgue o item subsequente.


A Administração Pública direta e a Administração Pública indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerão aos princípios de legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia.

Alternativas
Comentários
  • Gab. E

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL

     

     

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte.

     

    MNEMÔNICO = "LIMPE"

     

    L = LEGALIDADE

     

    I = IMPESSOALIDADE

     

    M = MORALIDADE

     

    P = PUBLICIDADE

     

    E = EFICIÊNCIA (Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  • GABARITO ERRADA

    Se ler rapido ou estiver cansado, vc vai enchergar IMPESSOALIDADE e vai responder como CORRETA.

  • QUEM NEM VIU ASSIM COMO EU "PESSOALIDADE" DA SALVE AÊ !

  • Princípio da PESSOALIDADE ? Não não... é IMPESSOALIDADE. Levanta e vai tomar um copo de café kk.

  • Princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência

  • A Administração Pública direta e a Administração Pública indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerão aos princípios de legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia....ERRADA

    A Administração Pública direta e a Administração Pública indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerão aos princípios de legalidade,IMPESSOALIDADE , moralidade, publicidade e EFICIÊNCIA .....CORRETA

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência

  • Impessoalidade*

  • artigo 37 CF, MACETE O FAMOSO LIMPE , são os princípios expressos na constituição .

  • Gabarito : errado, está errado a eficácia

    Macete: LIMPE

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência.

  • Gabarito : errado, está errado a eficácia

    Macete: LIMPE

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência.

  • quem leu "eficácia", como "eficiência". Dá um joinha aí kkkkkk

  • Ninguém vai comentar que está escrito eficácia em vez de eficiência?

  • Elaborem questoes mais inteligentes, porque essa não cola.

  • Não caí na pegadinha. kkkk

  • São princípios expressos da administração pública: LIMPE - Legalidade, impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

  • Dei mole kkkk

  • Gabarito''Errado''.

    Art. 37, da CF/88

    CF – 37, caput)LIMPE

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • Gabarito''Errado''.

    Art. 37, da CF/88

    CF – 37, caput)LIMPE

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • Eficácia torna a questão incorreta. Cuidado com as questões desta banca, são bem simulares ao CESPE e costumam trocar termos tornando a questão incorreta.

  • Questão para se aproveitar do seu cansaço!"IMPESSOALIDADE E EFICIÊNCIA"

  • não cobra conhecimento, mas atenção.

  • A Administração Pública direta e a Administração Pública indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerão aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

    - LIMPE

  • Estava atenta ;)

    LIMPE!

  • Esse banca gosta de trocar umas alavrinhas e umas letrinhas.

  • Nem vi o Eficácia e o Pessoalidade... Que bom que errei aqui pra ficar mais atento... kkkkkkkkk

  • Questão dos 45 minutos do 2 tempo, quem leu rápido perdeu de bobeira.... confesso que perdi! hihihihihi

  • GABARITO: CERTO

    Título III  

    Da Organização do Estado

    Capítulo VII  

    Da Administração Pública

    Seção I  

    Disposições Gerais

     

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência 

     

    Constituição Federal (Texto compilado até a Emenda Constitucional nº 19 de 04/06/1998) 

  • se lascar... kkkkkkk

  • Gabarito''Errado''.

    Art. 37, da CF/88 CF – 37, caput)

     LIMPE

    Legalidade Impessoalidade Moralidade Publicidade Eficiência

  • Impessoalidade

  • Questão Mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia CAMBIO

  • Não faça questão no automático kkkk

  • A questão exige do candidato conhecimento sobre o tema princípios administrativos, pedindo ao candidato que julgue o item abaixo:

    A Administração Pública direta e a Administração Pública indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerão aos princípios de legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia.

    Errado. Ao invés de impessoalidade e eficiência, a banca colocou "pessoalidade" e "eficácia".

    Inteligência do art. 37, caput, da Constituição Federal:

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 

    Gabarito: Errado.

  • Pra quem irá enfrentar essa banca tem que ir evagar a maioria das pegadinhas se resume em tirar um radical ou adicionar uma palavra errada. bizu ai glr

  • Você errou essa questão por desatenção?

    Pare!

    Descanse, e morda a língua que assim a dor irá ativar sua concentração e voltará novinho em folha

    .

  • A questão trata sobre os princípios da administração pública.

    Tal assunto é regulado pelo art. 37 da CF/88:

    “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência [...]".

    Percebam que a assertiva incorretamente apresentou um rol desses princípios. O correto seria: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Pessoalidade e eficácia não são princípios explícitos da administração pública.

    Fonte: ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito administrativo. 4ª edição. Rio de Janeiro: Método, 2018.

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
  • Impessoalidade não pessoalidade.

  • L I M P E

    LEGALIDADE

    IMPESSOALIDADE

    MORALIDADE

    PUBLICIDADE

    EFICIÊNCIA

  • Erros em:

    Pessoalidade ---> Impessoalidade

    Eficácia ---> Eficiência


ID
2956714
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere à Administração Pública e ao direito administrativo, julgue o item subsequente.


Os entes da Administração Pública indireta são pessoas jurídicas de direito público

Alternativas
Comentários
  • Pode ser de direito público e privado.

  • GABARITO (E)

    ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA (descentralização HORIZONTAL): criação/autorização (por meio de lei) de entidades da Administração Indireta.

    Espécies:

    Autarquia (Direito Público).

    Fundações (Direito público ou Privado - doutrina majoritária).

    Sociedades de Economia Mista (Direito Privado).

    Empresas Públicas (Direito Privado)

  • Os entes da Administração Pública indireta são pessoas jurídicas de direito público. Resposta: Errado.

    Comentário: EP e SEM são da Adm. Indireta com personalidade jurídica de direito privado.

  • ... todas não ...

  • Administração indireta

    Exemplo

    Autarquias: direito público

    Fundação pública: direito privado

  • Apenas as autarquias e as fundações públicas de direito público - autarquia fundacional.

  • de direito público e privado.

  • Os entes da Administração Pública indireta são pessoas jurídicas de direito público.

    Estaria correto se:

    Os entes da Administração Pública indireta são pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.

  • Autarquia (Direito Público).

    Fundações (Direito público ou Privado - doutrina majoritária).

    Sociedades de Economia Mista (Direito Privado).

    Empresas Públicas (Direito Privado)

  • A questão trata sobre administração direta e indireta.

    Segundo os professores Ricardo Alexandre e João de Deus, a administração direta compreende os órgãos que integram a estrutura das pessoas políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) que exercem a atividade administrativa de forma centralizada. Com outras palavras, a administração direta se refere às próprias pessoas políticas executando suas atribuições através de seus órgãos.

    Por sua vez, ainda segundo esses professores, a administração indireta corresponde às pessoas jurídicas criadas pelos entes federados para desempenhar funções administrativas de forma descentralizada. Com outras palavras, as pessoas jurídicas que compõem a Administração Indireta são as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

    Além disso, é importante ressaltar que toda a administração direta apresenta personalidade jurídica de direito público. Na administração indireta, apenas as autarquias apresentam personalidade jurídica de direito público. As fundações públicas podem ser de direito público (natureza autárquica) ou de direito privado. Por sua vez, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são sempre de direito privado.

    Logo, é incorreto afirmar que toda a administração pública indireta é composta de entes com personalidade jurídica de direito público. Parte dela é de direito publico e parte é de direito privado.

    Fonte: ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito administrativo. 4ª edição. Rio de Janeiro: Método, 2018.

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
  • sim e não

    Autarquia: dir. público

    SEM: privado


ID
2956717
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere à Administração Pública e ao direito administrativo, julgue o item subsequente.


Não se aplica às empresas públicas prestadoras de serviço público a responsabilidade civil objetiva pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Errado.

     

    * responsabilidade civil das empresas estatais

     

     

    II) Entidades administrativas de direito Privado

     

      --- > prestadoras de serviços públicos.  

     --- > Responsabilidade civil objetiva. GABARITO

    Exemplo: Infraero e ECT,

    -----------------------------------------------------------------------------------------------

    III) Entidades administrativas de direito Privado. 

    --- > Exploradoras de atividade econômica

     --- > Responsabilidade civil subjetiva.

    Exemplo: Banco Do Brasil e Petrobras.

  • GABARITO (ERRADO)

    Prestadora de serviço público tem responsabilidade objetiva em relação a terceiros não-usuários

    O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que há responsabilidade civil objetiva (dever de indenizar danos causados independente de culpa) das empresas que prestam serviço público mesmo em relação a terceiros, ou seja, aos não-usuários. A maioria dos ministros negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 591874 interposto pela empresa Viação São Francisco Ltda.

    Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=112429

  • Prestou serviços públicos? Responsabilidade civil objetiva.

  • Art. 37, § 6º da CF "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa".

  • Prestando serviço público > Objetiva

    Não prestando serviço público> Subjetiva

    Pm Bahia 2019

  • Prestadoras de Serviço Público = Responsa. Civil Objetiva

    Exploradora de Atividade Econômica = Responsa. Civil Subjetiva

    PMB 2019, PERTENCEREMOS!!

  • A questão faz referência ao art. 37, § 6º, da Constituição Federal de 1988: "as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa".


    Assim, o Brasil adota a teoria do risco administrativo segundo a CF/88. Com isso, em regra, nosso país adota a responsabilidade civil do Estado brasileiro como do tipo objetiva. 

     

    No caso específica da questão, pode-se afirmar que a responsabilidade civil objetiva, prevista no art. 37, §6º, da CF/88, destina-se SIM às pessoas jurídicas de direito público e às de direito privado, desde que estas últimas sejam prestadoras de serviços públicos segundo a jurisprudência do STF:
    “A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva relativamente a terceiros usuários e não usuários do serviço, segundo decorre do art. 37, § 6º, da Constituição Federal". [RECURSO EXTRAORDINÁRIO 591874, Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI Acórdão da Repercussão Geral, Julgamento: 26/08/2009]

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

ID
2956720
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere à Administração Pública e ao direito administrativo, julgue o item subsequente.


As autarquias são criadas por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública e gozam de imunidade tributária recíproca.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO (C)

    Autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno, pertencentes à Administração Pública Indireta, criadas por lei específica para o exercício de atividades típicas da Administração Pública.

    Algumas das autarquias mais importantes do Brasil são:

    - Instituto Nacional do Seguro Social – INSS

    - Banco Central

    - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama

    - Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade

    - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra

    - Universidades públicas, como a USP e a UFRJ

    A imunidade recíproca é extensiva às autarquias e às fundações públicas, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes (CF/88, art. 150, § 2º).

  • Já vi essa banca considerar uma alternativa errada sobre autarquias justamente por dizer que é criado por lei, sendo o correto dizer que é criada por LEI ESPECÍFICA.

    Estatuto dos concursos já!!

  • GABARITO CORRETO

    AUTARQUIA:

    Criação: Lei Cria

    Personalidade jurídica: Direito Público (julgado na Justiça Federal)

    objeto: serviço públicos de atividade típica do Estado

    bens: Impenhoráveis

    contratos: através de licitação

    Autonomia: Administrativa e financeira

    Contratação: Estatutários

    Privilégio em juízo: sim

    Capital: público

    Exemplos: INSS, INMETRO, ANCINE, DETRAN EMBRATUR...

  • GABARITO: CERTO

    - Autarquias:

    são entidades administrativas autônomas criadas por lei especifica com personalidade jurídica de direito público, para o desempenho de atividades típicas do Estado.

    a) Natureza Jurídica:

    - entidades administrativas de direito público.

    b) Patrimônio:

    - Possuem patrimônio próprio;

    - Bens públicos;

    - É impenhorável; 

    - Pagam suas dividas por meio de precatórios.

    c) Imunidade de Impostos:

    - Não pagam impostos sobre seus bens/rendas/serviços;

     - Obs. Essa imunidade não vale para taxas e contribuições. 

    d)  Regime de pessoal:

    regime jurídico único -> estatutário de servidores.

  • A imunidade tributária recíproca se aplica à propriedade, bens e serviços utilizados na satisfação dos objetivos institucionais imanentes do ente federado, cuja tributação poderia colocar em risco a respectiva autonomia política.

  • A questão trata sobre características gerais das autarquias.

    Primeiramente, o que é uma autarquia?

    Ricardo Alexandre e João de Deus, as autarquias são “pessoas jurídicas de direito público, integrantes da Administração Indireta, criadas por lei específica, que possuem capacidade de autoadministração, sendo encarregadas do desempenho descentralizado de atividades administrativas típicas do Poder Público, sujeitando-se a controle pelo ente criador". Além disso, como são pessoas jurídicas de direito público, gozam de privilégios da administração direta como, por exemplo, a imunidade tributária recíproca.

    Logo, percebe-se que a assertiva está correta. Realmente,as autarquias são criadas por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública e gozam de imunidade tributária recíproca.

    Fonte: ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito administrativo. 4ª edição. Rio de Janeiro: Método, 2018.

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO
  • CERTO

    (CESPE - TCE PB - 2018) Serviço autônomo com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, criado por lei para executar atividades típicas da administração pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada é o conceito de autarquia. CERTO

  • CERTO.

    PRERROGATIVAS: prazo para contestar/recorrer será em dobro; prescrição quinquenal; pagamentos de dívidas por meio de precatórios; possibilidade de inscrição de seus créditos na dívida ativa; impenhorabilidade, inalienabilidade e imprescritibilidade de seus bens; imunidade tributária sobre os bens, rendas e serviços vinculados à atividade essencial da autarquia; não sujeição à falência.

    OBS: SÚMULA 497 STJ: os créditos das AUTARQUIAS FEDERAIS preferem aos créditos da FAZENDA ESTADUAL desde que coexistam penhoras sobre o mesmo bem.


ID
2956723
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca de poderes e atos administrativos, julgue o item seguinte.


Todos os atos administrativos sujeitam-se ao controle de legalidade por parte do Poder Judiciário.

Alternativas
Comentários
  • Gab. CORRETO.

    Controle de legalidade ou legitimidade - É o que objetiva verificar unicamente a conformação do ato ou do procedimento administrativo com as normas legais que o regem. Mas por legalidade ou legitimidade deve-se entender não só o atendimento de normas legisladas como, também, dos preceitos da Administração pertinentes ao ato controlado. Assim, para fins deste controle, consideram-se normas legais desde as disposições constitucionais aplicáveis até as instruções normativas do órgão emissor do ato ou os editais compatíveis com as leis e regulamentos superiores.

    O controle de legalidade ou legitimidade tanto pode ser exercido pela Administração quanto pelo Legislativo ou pelo Judiciário, com a única diferença de que o Executivo exercita-o de oficio e mediante provocação recursai ou representação administrativa,5 ao passo que o Legislativo só o efetiva nos casos expressos na Constituição, e o Judiciário através de ação adequada. Por este controle o ato ilegal ou ilegítimo só pode ser anulado, e não revogado, como erroneamente se diz.

    Convém relembrar que os atos discricionários estão sujeitos a amplo controle de legalidade perante o Judiciário. Ao juiz é proibido somente revisar o mérito do ato discricionário.

    Meirelles, Hely Lopes - Direito administrativo brasileiro / Hely Lopes Meirelles, José Emmanuel Burle Filho - 42. ed.

    Mazza, Alexandre - Manual de direito administrativo / Alexandre Mazza. – 8. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2018.

  • GABARITO: CERTO

    O Poder Judiciário poderá adentrar no mérito administrativo em relação ao controle da legalidade.

    O juiz não pode revogar ato administrativo discricionário eivado de vício de legalidade.

    O Judiciário não pode revogar ato discricionário praticado por outros poderes e deverá anular o ato quando este for ilegal.

    "Não pare até que tenha terminado aquilo que começou". - Baltasar Gracián.

    Bons estudos!

  • Não entendi bem essa questão, pois entendo que os atos administrativo que sofrerão controle judicial serão aqueles eivados de vícios e quando o poder judiciário for provocado.

    dizer que todos os atos sofrerão controle judicial de legalidade, é dizer que o judiciário se sobrepõe ao executivo, desconsiderando-se então os freios e contrapesos.

    Caso eu esteja equivocado no comentário, por favor, corrijam!

  • Correto, desde que seja provocado...

  • Essa questão é pra galera que quando vê um "todo, exclusivo, somente e etc." correm para marcar errado.

    Gabarito CORRETO.

  • Questão CORRETA

    Incidi tanto nos atos vinculados e discricionários no aspecto de LEGALIDADE. Sendo vedada a análise do mérito administrativo pelo Poder Judiciário.

  • Vish, Até os atos de conveniência e oportunidade,?? Alguém ajuda

  • Sim Gustavo, o Poder Judiciário pode fazer o controle de um ato discricionário, mas apenas no aspecto da sua legalidade.

  • A galera ver esse "TODOS" e logo marca errado.

  • Mérito administrativo NÃO é a mesma coisa que legalidade, pessoal.

    O Judiciário não julga a conveniência e a oportunidade, no entanto a legalidade é plenamente julgável por aquele.

    Item: Correto.

    Bons estudos!

  • NÃO ADMITE REVISÃO JUDICIAL SOBRE O MÉRITO dos atos administrativos discricionários, observa-se uma tendência à aceitação do controle exercido pelo Poder Judiciário sobre a discricionariedade especialmente quanto a três aspectos fundamentais:

    a)      Razoabilidade/proporcionalidade da decisão;

    b)     Teoria dos motivos determinantes: se o ato atendeu aos pressupostos fáticos ensejadores da sua prática;

    c)      Ausência de desvio de finalidade: se o ato foi praticado visando atender ao interesse público geral.

    Ao Poder Judiciário não cabe substituir o administrador público. Assim, quando da anulação do ato discricionário, o juiz não deve ele resolver como o interesse público será atendido no caso concreto, mas devolver a questão ao administrador competente para que este adote nova decisão.

    OBS: o Judiciário faz controle de mérito na sua função atípica em seus próprios atos. 

  • A questão trata sobre controle da administração pública. De forma mais específica, trata sobre controle judicial.

    Primeiramente, precisamos compreender o conceito de controle judicial. Segundo os professores Ricardo Alexandre e João de Deus, ele se refere ao controle da Administração Pública exercido pelo Poder Judiciário, no exercício da função jurisdicional, sobre os atos administrativos do Poder Executivo, do Poder Legislativo e do próprio Poder Judiciário.

    Nesse tema, devemos atentar que os atos administrativos discricionários não admitem controle judicial no que se refere à conveniência e oportunidade da administração pública de implementar seus atos administrativos. O Poder Judiciário só pode anular tais atos quando eles apresentam vício de legalidade. Logo, o Poder Judiciário pode exercer o controle de legalidade ou legitimidade de qualquer ato administrativo, mesmo quando se tratar de atos discricionários.

    Logo, realmente, todos os atos administrativos sujeitam-se ao controle de legalidade por parte do Poder Judiciário. A assertiva está correta.


    Fonte: ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito administrativo. 4ª edição. Rio de Janeiro: Método, 2018.

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
  • Professor concordou com a assertiva mas deu gabarito errado, está certa a questão

  • XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

  • CERTO - Pensei o seguinte: se a administração só pode fazer o que a lei manda, todos seus atos devem ser sujeitos a controle de legalidade.

ID
2956726
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca de poderes e atos administrativos, julgue o item seguinte.


É nulo e impossível de ser convalidado o ato administrativo com objeto ilícito, mesmo que praticado de boa-fé e sem desvio de poder.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

     

    Os únicos elementos do ato administrativo que podem ser convalidados são a forma, quando não for essencial á validade do ato e a competência, quando não exclusiva (FOrma; COmpetência). Deste modo, objeto, motivo e finalidade não são suscetíveis de convalidação, por se tratarem de vícios insanáveis.

  • SEMPRE LEMBRO DO UFC

    Ou seja só convalida Forma e Competência.

    __________________________________________________________________________

    CERTO

  • SEMPRE LEMBRO DO UFC

    Ou seja só convalida Forma e Competência.

    __________________________________________________________________________

    CERTO

  • Não convalida O FIM

    Objeto

    FInalidade

    Motivo

    Gab-C

  • FOCO NA CONVALIDAÇÃO

    FORMA

    COMPETÊNCIA

  • FOCO NA CONVALIDAÇÃO:

    SOMENTE É POSSÍVEL CONVALIDAR OS ATOS ADMINISTRATIVOS QUANTO À:

    1) FORMA (quando não exigida por lei);

    2) COMPETÊNCIA (quando não for exclusiva).

    LEMBRE-SE: O FI M NÃO SE CONVALIDA.

    1) O bjeto;

    2) FI nalidade;

    3) M otivo;

  • Só a titulo de complementação

    Pode haver convalidação no elemento OBJETO quando o ato for PLURIMO

    questão para ajudar no assunto. Q832331

  • CF podem ser convalidados

    COMPETÊNCIA

    FORMA

  • banquinha fraca.....

  • banquinha fraca.....

  • CERTO,

    até porque, os únicos que podem ser convalidados são os elementos FORMA e COMPETÊNCIA.

  • É nulo e impossível de ser convalidado o ato administrativo com objeto ilícito, mesmo que praticado de boa-fé e sem desvio de poder.

    Só convalida o FOCO = forma ( não exigida por lei) e competência ( não exclusiva)

  • Interessante, há uma exceção de convalidação para objetos múltiplos. ( Aula com o professor Vandré)

    diferentemente de objeto ilícito.

    Caminhando com Fé!

  • A convalidação consistente em purificar o ato viciado, afastando o vício que o maculava e mantendo seus efeitos, inclusive aqueles gerados anteriormente à providência saneadora. O ato administrativo com vício de finalidade, motivo e objeto não pode ser convalidado, deve ser anulado. Só podem ser convalidados os vícios de competência e forma.

    Com base no exposto, podemos analisar o caso apresentado na questão. Trata-se de um caso de vício no objeto, que é um tipo de vício que não admite convalidação. Logo, a questão está correta.

    Fonte: ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito administrativo. 4ª edição. Rio de Janeiro: Método, 2018.

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

ID
2956729
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca de poderes e atos administrativos, julgue o item seguinte.


São atributos dos atos administrativos em geral a imperatividade e a presunção de legitimidade

Alternativas
Comentários
  • Tem como desver essa questão?!
  • Quantos e quais são esses atributos?

    São quatro: Presunção de legitimidade/ Autoexecutoriedade/ Imperatividade e Tipicidade:

  • São os famosos atributos da PATI

    Presunção de legitimidade;

    Autoexecutoriedade;

    Tipicidade;

    Imperatividade.

    Apenas os que começam com consoante estão presentes em todos os atos administrativos.

  • O em geral me ferrou :(
  • Vou guardar isso ...

    PATI

    Começa com vogal não estão em todos

  • REQUISITO OBJETO= está em todos os atos ADM.

    ATRIBUTOS PRESUNÇÃO DE VERACIDADE= está em todos os atos ADM.

    LOGO, IMPERATIVIDADE NÃO FAZ PARTE DE TODOS OS ATOS ADM.

  • Pensem na sigla que é amada por uns e odiada por outros: PT

  • Gabarito: Errado.

    ATENÇÃO!

    NÃO decorem essa loucura de que "atributos que comecem com consoante estão em todos os atos", por favor.

    Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, o Atributo Tipicidade SOMENTE está presente em Atos Unilaterais. Ou seja, NÃO está presente em Atos Bilaterais, já que não há imposição de vontade da Administração perante a outra parte. Exemplo: Contrato Administrativo, caso em que sua realização depende de aceitação da parte contrária.

    Conclusão:

    SOMENTE Presunção de Legitimidade está presente em todos os Atos Administrativos, pois presumem-se verdadeiros até que se prove o contrário.

    Bons estudos!

  • PATIE

    Presunção de legitimidade.

    Autoexecutodiedade

    Tipicidade

    Imperatividade

    Exigibilidade.

    Presente em todos os atos:

    PET.

  • São atributos dos atos administrativos a imperatividade e a presunção de legitimidade

    retirando o em geral, ficaria certo.

  • Pegadinha do malandro

  • Em Geral, geral errou a questão kkk

  • A presunção de legitimidade está presente em todos os atos administrativos, pois esses gozam de presunção juris tantum e são válidos até prova em contrário.

    A imperatividade só está presente nos atos em que a Administração Pública esteja atuando em posição de supremacia em relação ao particular, quando impõe seus atos unilateralmente, sem necessidade de concordância. Não está presente, por exemplo, nos atos de gestão, em que atua em posição de igualdade. O exemplo clássico é a relação de locação, onde a Administração faz um contrato para usar o imóvel particular mediante o pagamento de um certo valor.

    Eu acho mais interessante entender do que ficar usando macetes que podem falhar na hora da prova, mas isso vai de cada um. =)

    -----------------------------------------------------------------------------------

    "Para não ter medo, que esse tempo vai passar. Não se desespere, nem pare de sonhar"

  • Lamentável!

  • Pegadinha do capeta... Bisonhei...

  • PT não está em todos os atos!

  • Só o PT está em todos os atos.

    Presunção de legitimidade e Tipicidade : Estes acompanham todos os atos.

  • Presença dos atributos nos atos administrativos:

    Presunção de legitimidade - Todos os atos;

    Autoexecutoriedade - Apenas quando estiver previsto em lei ou quando se tratar de medida urgente;

    Tipicidade - Apenas nos atos unilaterais;

    Imperatividade - Apenas nos atos que imponham obrigações aos administrados.

    Bons estudos! :)

    Fonte: Estratégia Concursos

  • Ignorei legal esse ''em geral''

  • Essa banca e muito chata cara!!!

  • P- Presunção de veracidade e legitimidade TODO ATO POSSUI

    A-AUTOEXECUTORIEDADE NEM TODO ATO. POSSUI

    T-Tipicidade TODO ATO POSSUI

    I-imperatividade NEM TODO ATO POSSUI

  • ATENÇÃO: Os atos negociais e enunciativos não tem imperatividade.

    A questão ao citar atos em gerais torna a questão errada.

  • GABARITO: ERRADO

    PATI

    Presunção de legitimidade;

    Autoexecutoriedade;

    Tipicidade;

    Imperatividade.

    Apenas os que começam com consoante estão presentes em todos os atos administrativos.

    Dica do colega Samuel Oliveira

  • ITEM - ERRADO - A imperatividade não se encontra presente em todos os atos administrativos. 

     

    Imperatividade

     

    Imperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância. 

     

    Decorre da prerrogativa que tem o Poder Público de, por meio de atos unilaterais, impor obrigações a terceiros; é o que Renato Alessi chama de “poder extroverso”, “que permite ao Poder Público editar atos que vão além da esfera jurídica do sujeito emitente, ou seja, que interferem na esfera jurídica de outras pessoas, constituindo-as, unilateralmente, em obrigações” (apud Celso Antônio Bandeira de Mello, 2004:383). 

     

    A imperatividade não existe em todos os atos administrativos, mas apenas naqueles que impõem obrigações; quando se trata de ato que confere direitos solicitados pelo administrado (como na licença, autorização, permissão, admissão) ou de ato apenas enunciativo (certidão, atestado, parecer), esse atributo inexiste.

     

    FONTE: Direito administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. – 32. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2019.

  • UMAAAA PALAVRAAA

  • A questão exige do candidato conhecimento sobre o tema de atos administrativos, pedindo ao candidato que julgue o item abaixo:

    "São atributos dos atos administrativos em geral a imperatividade e a presunção de legitimidade."

    Errado.

    Antes de adentrar ao tema da questão, vale dizer que ato administrativo é a manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, com o objetivo de produzir efeitos jurídicos, isto é: obter, modificar, alterar, resguardar, extinguir e reconhecer direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.

    Assim, os atos administrativos possuem cinco atributos:

    a. Presunção de legitimidade: Até prova em contrária, os atos são válidos para o Direito.

    b. Imperatividade ou coercibilidade: é a possibilidade de se criar unilateralmente obrigações aos particulares, mesmo sem sua anuência;

    c. Exigibilidade: é a possibilidade de aplicar punições, em virtude de violação da lei.

    d. Autoexecutoriedade: é a possibilidade de executar materialmente o ato administrativo, independentemente de ordem judicial.

    e. Tipicidade: para cada ato administrativo, há um ato definido em lei.

    Pois bem.

    O erro da questão está ao afirmar que a imperatividade está presente em todos os atos administrativo. Na verdade, a coercibilidade está presente na maioria dos atos administrativos. Com exceção dos atos enunciativos (já que estes possuem o condão de certificar uma situação existente, não sendo, portanto, uma manifestação de vontade unilateral da Administração Pública) e também nos atos negociais (eis que a Administração pública concorda com os particulares, não sendo uma manifestação unilateral)

    Gabarito: Errado.

  • ATRIBUTOS (PATI)

    Presunção de legitimidade;

    Autoexecutoriedade;

    Tipicidade;

    Imperatividade.

    QUAIS ATOS ESTÃO EM TODA PARTE? TIPICIDADE E PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE

  • Segundo a doutrina, os atributos da presunção da legitimidade e da tipicidade estão presentes em todos os atos administrativos; já a autoexecutoriedade e a imperatividade não.

  • segundo a doutrina, os atributos da presunção da legitimidade e da tipicidade estão presentes em todos os atos administrativos; já a autoexecutoriedade e a imperatividade não.

  • A questão trata sobre os atributos dos atos administrativos.

    Segundo os professores Ricardo Alexandre e João de Deus, os atos administrativos possuem determinados atributos ou características que os diferenciam dos atos privados, tendo em vista as peculiaridades do regime jurídico de direito público (regime jurídico administrativo). A classificação mais aceita é a da professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro que afirma que os atributos dos atos administrativos são: a presunção de legitimidade, a imperatividade, a autoexecutoriedade e a tipicidade.

    A questão apresenta corretamente dois atributos (imperatividade e a presunção de legitimidade) dos atos administrativos. No entanto, ela erra ao afirmar que ambos são atributos dos atos administrativos em geral (presente em todos os atos). A presunção de legitimidade está presente em todos os atos administrativos. Mas, a imperatividade não está presente em todos os atos administrativos. Estará presente apenas nos atos que impõem obrigações ou restrições aos administrados.

    Fonte: ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito administrativo. 4ª edição. Rio de Janeiro: Método, 2018.

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
  • Muito maldosa essa questão kkk

  • Para tanto, o administrador somente pode exercer sua atividade nos termos estabelecidos na lei. Somente está presente nos atos unilaterais. Não existe tipicidade em atos bilaterais, já que não há imposição de vontade da Administração perante a outra parte.

  • Em geral tem sentido de NA MAIORIA DOS CASOS e não em todos os casos, dessa forma o gabarito deveria ser certo, mas a Banca é quem manda. A expressão tem sentido no mínimo dúbio e numa questão objetiva o vernáculo deveria ser de acordo.


ID
2956732
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca de poderes e atos administrativos, julgue o item seguinte.


O poder de polícia caracteriza-se como a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em benefício da coletividade ou do próprio Estado.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO (C)

    Hely Lopes Meirelles: “poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado”. Direito administrativo brasileiro, p. 127. 

  • O Código Tributário Nacional traz expressamente no art. 78 o conceito de poder de policial, in verbis: 

     

    Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interêsse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de intêresse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. (Redação dada pelo Ato Complementar nº 31, de 1966 )

    Parágrafo único. Considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder

  • >Poder de polícia

    -em regra >>> Discricionário (se estiver previsto em lei, torna-se vinculado)

  • Gabarito''Certo''.

    Pode de Polícia:

    → Decorre da supremacia do interesse público

    → Não exige vínculo especial

    → Polícia judiciária 1 x Polícia administrativa 2

    → Restringe liberdades e uso da propriedade em busca do interesse público

    → Normas gerais e individuais

    → Atos preventivos e repressivos

    → Discricionários (em regra) e vinculados

    → Não podem ser delegados a particulares, exceto os atos meramente executivos e materiais

    → Atributos

    Discricionariedade

    Imperatividade

    Coercitividade (meios indiretos de coerção, ex: multa)

    Autoexecutoriedade (meios diretos de execução, ex. rebocar carro em frente a um hospital).

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • Gab.: C

    Trata-se do conceito amplo de Poder de Polícia, que inclui, também, a atividade legislativa.

  • CERTO

    Poder de Policia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em beneficio da coletividade ou do próprio Estado” (MEIRELLES, 2002p. 127).

  • Ao meu ver, o poder de polícia constitui como um poder-dever e não como uma faculdade. Ora, mesmo nos casos do Poder de Polícia haverá situações em que esse será vinculado (Ex: Concessão de Licença, desde que cumprido os requisitos legais).

  • Restringir bens e direitos individuais em prol do interesse público? Poder de polícia.

    É um poder-dever da administração. Quando a questão fala "faculdade", interprete como o atributo do poder de polícia ser a discricionariedade.

  • Tive o mesmo pensamento q o Bushido Vieira

  • Em 11/10/19 às 17:10, você respondeu a opção E.

    Em 09/10/19 às 16:28, você respondeu a opção E.

    Sim, sempre marcarei "errado".

    E não me venham com essa de interpretar a palavra "faculdade" como sendo o atributo do poder de polícia. Se for assim, há ambiguidade: faculdade = discricionariedade?! "blz". Mas e o poder-dever de agir, tá Kagado?

  • ou do próprio Estado???? Essa é boa!!!

  • GABARITO: CERTO

    Poder de Polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em beneficio da coletividade ou do próprio Estado.

  • Gabarito C

    A questão menciona o conceito do Poder de Polícia, que Hely Lopes Meirelles explica.

  • Gabarito: certo

    --

    Atributos do poder de polícia:

    Discricionariedade: em regra, o estado escolhe o que fiscaliza e pune. Ele pode punir ora por conveniência ora por oportunidade;

    Autoexecutoriedade: desnecessidade de autorização judicial;

    Coercibilidade: uso legítimo da força.

  • GABARITO: CERTO

    Hely Lopes Meirelles: “poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado”

    Celso Antônio Bandeira de Mello: “a atividade da Administração Pública, expressa em atos normativos ou concretos, de condicionar, com fundamento em sua supremacia geral e na forma da lei, a liberdade e propriedade dos indivíduos, mediante ação ora fiscalizadora, ora preventiva, ora repressiva, impondo coercitivamente aos particulares um dever de abstenção a fim de conformar-​lhes os comportamentos aos interesses sociais consagrados no sistema normativo”.

    Maria Sylvia Zanella Di Pietro: “atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público”.

    José dos Santos Carvalho Filho: “prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autoriza a Administração Pública a restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade em favor do interesse da coletividade”.

    O art. 78 do Código Tributário Nacional apre​senta a seguinte conceituação: “Considera​-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos”.

    FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.  

  • A questão indicada está relacionada com os Poderes da Administração.

    O enunciado remete ao Poder de Polícia.

    Poder de Polícia, segundo Di Pietro (2017) “é a faculdade que tem o Estado de limitar, condicionar o exercício dos direitos individuais, a liberdade, a propriedade, por exemplo, tendo como objetivo a instauração do bem-estar coletivo, do interesse público. Este é composto por vários elementos, dentre os quais destacamos a saúde, segurança, meio ambiente, defesa do consumidor, patrimônio cultural e a propriedade”. Nesse sentido, o Poder de Polícia permite que a Administração Pública condicione ou restrinja o uso e o gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.

    GABARITO DA QUESTÃO: CERTO.

  • Certo.

    Isso porque uma das características do Poder de Policia é a sua discricionariedade. Tal atividade de policia pode ser exercida de maneira Preventiva ou Repressiva.

  • A questão demanda conhecimento doutrinário sobre poder de polícia.

    Segundo os professores Ricardo Alexandre e João de Deus, o poder de polícia se refere à prerrogativa que a Administração Pública possui de condicionar ou limitar bens, direitos e atividades com fim a resguardar o interesse público. A legislação brasileira descreve esse conceito no art. 78, do CTN:

    “Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos". 

    Logo, a assertiva trouxe corretamente um conceito de poder de polícia. Realmente, o poder de polícia caracteriza-se como a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em benefício da coletividade ou do próprio Estado. 

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO
  • FACULDADE

    substantivo feminino

    possibilidade, natural ou adquirida, de fazer algo; capacidade.

    aptidão natural; dom, talento.

    A palavra tem dois significados. Pra nosso desfavor as duas são muito usadas no mundo dos concursos. Por isso causam confusão. porém a questão está certa pois menciona a aptidão natural e não a possibilidade.

    "FOCA NO PROCESSO"

  • Certo.

    ✓ Em sentido amplo, poder de polícia significa sempre uma ação restritiva por parte do Estado com relação a direitos individuais.

    ✓ O exercício do poder de polícia reflete o sentido objetivo da administração pública, o qual se refere à própria atividade administrativa exercida pelo Estado.

    ✓ O poder de polícia autoriza a Administração Pública a condicionar ou restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em benefício da coletividade. 

    ________

    Bons Estudos.

  • Questão coisa linda !

    Hely Lopes Meirelles“poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado”

  • Acerca de poderes e atos administrativos, julgue o item seguinte.

    Correto.

    O poder de polícia caracteriza-se como a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em benefício da coletividade ou do próprio Estado.

  • Poder vinculado

    *O administrador não possui margem de liberdade na sua atuação

    *Atuação conforme a lei

    Poder discricionário

    *Atribui ao administrador margem de liberdade na sua atuação

    *Mérito administrativo

    *Juízo de conveniência e oportunidade

    Poder hierárquico

    *Escalonar, avocação e delegação competências

    *Ordenar, fiscalizar e revisar os atos administrativos

    *Âmbito interno

    *Relação de subordinação entre agentes e órgãos

    Poder regulamentar / normativo

    *Editar atos gerais

    *Complementar ou regulamentar a lei para a sua fiel execução

    *Não pode inovar no ordenamento jurídico

    *Não pode criar, alterar ou extinguir leis e obrigações

    Poder disciplinar

    *Aplicar sanções ou penalidades

    *Servidores e Particulares com vínculo com a administração

    Poder de polícia

    *Condicionar, Restringir ou Impor

    *Direitos, bens e atividades

    *Aplicado a particulares em geral

    *Proteger o interesse público

    *Exemplos apreensão de mercadorias, interdição de estabelecimento e etc

    Poder de polícia administrativa

    *Ilícitos administrativos

    *Caráter eminentemente preventivo

    *Não incide sobre o indivíduo

    *Realizado por vários órgãos

    Poder de polícia judiciária

    *Ilícitos penais

    *Caráter eminentemente repressivo

    *Incide sobre o indivíduo

    *Realizado pela PF / PC

    Atributos do poder de polícia:

    Discricionariedade

    *Margem de liberdade

    Autoexecutoridade

    *Aplicação direta de suas decisões sem a necessidade de intervenção judicial

    Coercibilidade

    *Imposição unilateral de vontade do estado

    Fases do poder de polícia:

    Fase de ordem / normativa

    *Normas gerais

    Fase de consentimento

    *Anuência prévia

    Fase de fiscalização

    *Atividade de controle

    Fase de sanção

    *Aplicação de penalidade administrativa

  • Errei por causa do "próprio Estado", bora continuarmos que o importante é acertar no dia da prova

ID
2956735
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca de poderes e atos administrativos, julgue o item seguinte.


A concessão de licença para instalação e funcionamento de estabelecimento comercial corresponde ao exercício do poder regulamentar pela Administração Pública.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    Poder de POLÍCIA.

  • Trata-se de poder de polícia propriamente dito.
  • Gabarito errado

    Poder de polícia em sua modalidade preventiva, sendo a licença de caráter vinculado, pois preenchidos os requisitos, a administração deve conceder a licença

    Bons estudos

  • GABARITO: ERRADO

    O poder de polícia pode ser exercido tanto preventivamente quanto repressivamente.

    O poder de polícia preventivo se manifesta por meio da edição de atos normativos de alcance geral, tais como leis, decretos, resoluções, entre outros. E também por meio de várias medidas administrativas, tais como a fiscalização, a vistoria, a notificação, a licença, a autorização, etc.

    Por outro lado, o poder de polícia repressivo se manifesta por meio de aplicação de punições, a exemplo das multas.

    "Não pare até que tenha terminado aquilo que começou". - Baltasar Gracián.

    Bons estudos!

  • Gabarito''Errado''.

    Poder de Polícia==> Prerrogativa de condicionar e restringir o exercício de atividades privadas.

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • Concessão de licença é a forma de manifestação do poder de polícia.

    GABARITO: E.

  • Sempre que a questão falar de Regulamentar significa que é próprio do Chefe do Executivo, pronto. O que for diferente disso é questão ERRADA.

  • Falou em licença, pense em poder vinculado.

  • SEMPRE QUE SE FALAR EM PODER REGULAMENTAR LEMBRE-SE QUE O AGENTE PÚBLICO NO EXERCÍCIO DESSE PODER PRODUZ : DECRETOS, PORTARIAS,INSTRUÇÃO NORMATIVA, ATOS NORMATIVOS,DELIBERAÇÕES, REGIMENTOS E RESOLUÇÕES. QUALQUER OUTRA COISA FORA ESSAS DESCRITAS AQUI ESTARÁ ERRADA.

  • GABARITO E

    O Poder de Polícia é colocado à disposição do Estado para condicionar, limitar restringir o uso de bensatividades e direitos individuais, em benefício do coletivo e do próprio Estado.

    Exemploo Corpo de Bombeiros, quando interdita um bar por falta de condições adequadas para a evacuação em caso de incêndio. Embora o proprietário do bar tenha direito ao bem, e de exercer seu trabalho, isso é restrito em benefício da coletividade.

  • Trata-se do Poder de Polícia, no que tange ao seu ciclo, ao poder de consentimento. Aliás, tal poder pode ser delegado segundo parte da jurisprudência. (Não pode sofrer delegação o caráter normativo/ordem e aplicação de sanções no que tange ao ciclo do poder de polícia)

  • QUE MILAGRE!!! Uma questão tranquila dessa banca.

    GABARITO ERRADO

    PODER DE POLICIA

  • O alvará é uma das formas de consentimento do poder de polícia. Ele pode se dividir em: licença (ato vinculado) e autorização (ato discricionário).

  • O seu polícia me dá licença...

  • Lembrando que além de ser a modalidade Poder de Policia Preventivo, a licença é irrevogável, ato vinculado e definitivo.

  • seria poder de POLICIA---vinculado!!

  • GABARITO: ERRADO

    Hely Lopes Meirelles: “poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado”

    Celso Antônio Bandeira de Mello: “a atividade da Administração Pública, expressa em atos normativos ou concretos, de condicionar, com fundamento em sua supremacia geral e na forma da lei, a liberdade e propriedade dos indivíduos, mediante ação ora fiscalizadora, ora preventiva, ora repressiva, impondo coercitivamente aos particulares um dever de abstenção a fim de conformar-​lhes os comportamentos aos interesses sociais consagrados no sistema normativo”.

    Maria Sylvia Zanella Di Pietro: “atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público”.

    José dos Santos Carvalho Filho: “prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autoriza a Administração Pública a restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade em favor do interesse da coletividade”.

    O art. 78 do Código Tributário Nacional apre​senta a seguinte conceituação: “Considera​-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos”.

    FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.  

  • A questão exige do candidato conhecimento sobre o tema de poderes administrativos, pedindo ao candidato que julgue o item abaixo:

    "O poder disciplinar não se aplica ao servidor aposentado."

    O tema "poderes-deveres" é a prerrogativa que a Administração Pública possui para o cumprimento de suas competências. "Poderes-deveres" é gênero, dos quais são espécies:

    a. Poder Vinculado: A Lei determina tudo o que dever ser feito, sem margem de liberdade.

    b. Poder Discricionário: Aqui, o agente público possui uma margem de liberdade para optar dentre várias alternativas previstas em lei aquela que se mostra como mais adequada, diante do caso em concreto. Palavras-chaves: oportunidade e conveniência.

    c. Poder Disciplinar: É o poder-dever que a Administração possui para sancionar os agentes públicos que cometeram infrações funcionais, bem como às demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.

    d. Poder Hierárquico: É a competência que possui o Poder Executivo para ordenar e coordenar as funções de seus órgãos e de seus agentes públicos.

    e. Poder Regulamentar: Resultado do poder hierárquico, é a competência que os chefes do Poder Executivo possuem para editarem atos administrativos, com o intuito de dar execução à lei.

    f.Poder de Polícia: Com fundamento na lei e na supremacia do interesse público, a Administração Publica limita à liberdade e propriedade de particulares, quer controlando a prática do ato, quer impedindo de fato.

    Portanto, a assertiva está errada, eis que a concessão de licença decorre do Poder de Polícia e não do Poder Regulamentar.

    Gabarito: Errado

  • A questão demanda conhecimento doutrinário sobre poderes administrativos. Inicialmente, para responde-la, precisamos compreender os conceitos de poder de polícia e poder regulamentar.

    Segundo os professores Ricardo Alexandre e João de Deus, o poder de polícia se refere à prerrogativa que a Administração Pública possui de condicionar ou limitar bens, direitos e atividades com fim a resguardar o interesse público. Por sua vez, o poder hierárquico se refere à competência que a administração possui para ordenar e coordenar as funções de seus órgãos e agentes. 


    Logo, a assertiva está errada. A concessão de licença para instalação e funcionamento de estabelecimento comercial corresponde ao exercício do poder DE POLÍCIA pela Administração Pública. Não se trata se caso de exercício de poder regulamentar como afirma a questão.


    Fonte: ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito administrativo. 4ª edição. Rio de Janeiro: Método, 2018.

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
  • Concessão de licença ---> ato vinculado

    Autorização ----> ato discricionário

  • No caso, Policia Administrativa, não é?
  • Poder de polícia!

  • Decorrência do poder de polícia.

ID
2956738
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca de poderes e atos administrativos, julgue o item seguinte.


O regimento interno de um órgão é expressão do poder normativo desse órgão, não se relacionando com o poder hierárquico.

Alternativas
Comentários
  • O regimento interno é um ato normativo, portanto, expressão do poder normativo

    Contudo, a questão gera dúvidas, pois o poder regulamentar também é usado para dar forma ao poder hierárquico. Veja, por exemplo, que quando determinado órgão edita seu regimento interno, no uso do poder normativo, também está ordenando a atuação dos seus órgãos subordinados, no uso do poder hierárquico. 

    veja outra questão questão.

    (Cespe – TJ/RR 2013) Acerca dos poderes da administração pública, assinale a opção correta

    a) Segundo o STF, decreto autônomo que dispuser sobre a extinção de cargos públicos vagos será inconstitucional, por extrapolar os limites do poder regulamentar conferido ao chefe do Poder Executivo. (errado, EC 32/2001)

    b) Os atos administrativos praticados no exercício do poder de polícia caracterizam-se pela autoexecutoriedade, razão por que não são passíveis de questionamento perante o Poder Judiciário.

    c) O regimento interno de um órgão é expressão do poder hierárquico desse órgão. (errado)

    d) As sanções impostas pela administração aos particulares são exemplos de exercício do poder disciplinar (errada)

    e) O Conselho Administrativo de Defesa Econômica, mesmo sendo uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça, não está sujeito ao poder hierárquico desse ministério. (GABARITO)

    o gabarito foi a alternativa E, o que nos faz marcar o gabarito desta questão como CERTO

    bons estudos

  • CERTO

    Lembrando que o Poder Hierárquico é: FODAS

    Fiscalizar

    Ordenar

    Delegar

    Avocar

    Subordinação

    De fato não há relação com o poder normativo/regulamentar.

  • Há controvérsia, nesse sentido, reproduzindo o comentário do colega Victor Correia na questão Q866690: "segundo a Prof. Maria Sylvia Zanella Di Pietro diz que é consequência do poder hierárquico a competência para: [...] editar atos normativos (resoluções, portarias, instruções), com o objetivo de ordenar a atuação dos órgãos subordinados; trata-se de atos normativos de efeitos apenas internos e, por isso mesmo, inconfundíveis com os regulamentos; são apenas e tão somente decorrentes da relação hierárquica, razão pela qual não obrigam pessoas a ela estranhas; Na mesma linha, Hely Lopes Meirelles ensina que: Enquanto os regulamentos externos emanam do poder regulamentar, os regimentos provêm do poder hierárquico do Executivo, ou da capacidade de auto-organização interna das competências legislativas e judiciárias, razão pela qual só se dirigem aos que se acham sujeitos à disciplina do órgão que os expediu."

    (Q866690) Ano: 2018 Banca: CESPE  Órgão: PC-MA Prova: Delegado de Polícia

    Com relação aos poderes administrativos, a prerrogativa da administração pública de editar atos normativos para ordenar a atuação de órgãos subordinados decorre do exercício do poder

    Resposta: hierárquico.

  • A quadrix adota o posicionamento de CARVALHO FILHO.

  • Gabarito''Certo''.

     Poder normativo

    → Edição de normas gerais e abstratas dentro dos limites da Lei.

    → São atos normativos (não lei).

    → Regulamento (ato) ou decreto (forma do regulamento)

    → Direito comparado:

    Regulamento executivo: para a fiel execução da Lei

    Regulamento autônomo: substituto do texto integral (é possível somente excepcionalmente no Brasil ⟶ 84, VI, CF).

    Poder hierárquico.

    → Poder de organização e estruturação interna da competência

    → Hierarquia 1 x Vinculação 2:

    → Delegação 1 e avocação 2 de competência

    Veda-se delegação e avocação nos casos de:

    Atos normativos

    Decisões sobre recurso hierárquico

    Competência exclusiva

    MACETE: Veda-se a delegação de ANOREX

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • O que se relaciona com o poder hierárquico é o disciplinar

  • Correta. Porém, Marcelo Alexandrino defende que o poder de dar ordens ou poder de comando se relaciona com o poder hierárquico. Não só ordens diretas, mas também edita os atos administrativos ordinatórios > ordens de serviço, portarias, instruções, circulares internas. Página 281, edição 27

  • Decorre do poder normativo. Poder regulamentar é uma de suas espécies, privativa do Chefe do Executivo.

  • Merdadrix!

  • Quando vejo "Quadrix" na questão, já pulo. Banca lixo.
  • Que o regimento interno de um órgão expressa o poder normativo desse, acho que seja indiscutível. No entanto, afirmar que não se relaciona com o poder hierárquico é, no mínimo, controvertido.

    Ora, temos em mente que uma das feições do Poder Hierárquico é a organização/estruturação interna da Administração Pública, justamente aspectos que podem ser determinados nos regimentos internos.

    Como afirmar, diante disso que ambos os poderes não se relacionam???

    Ao meu ver, gabarito deveria ser “Errado”.

  • GABARITO QUESTIONÁVEL

    "O regimento interno de um órgão é expressão do poder normativo desse órgão, não se relacionando com o poder hierárquico."

    O regimento interno é um ato normativo, portanto, expressão do poder normativo, nesse ponto a questão está correta.

    Contudo, a questão gera dúvidas, pois o poder regulamentar também é usado para dar forma ao poder hierárquico. Veja, por exemplo, que quando determinado órgão edita seu regimento interno, no uso do poder normativo, também está ordenando a atuação dos seus órgãos subordinados, no uso do poder hierárquico.

    Portanto, quando a questão menciona que a frase "não se relacionando com o poder hierárquico" , é no mínimo questionável e pode não estar correto.

  • A questão trata sobre poder hierárquico e poder regulamentar da administração pública. Primeiramente, vamos compreender esses conceitos.

    Segundo os professores Ricardo Alexandre e João de Deus, o poder hierárquico se refere aquele conferido à Administração Pública para distribuir e escalonar funções de seus órgãos, estabelecendo uma relação de coordenação e subordinação entre os servidores sob sua chefia. É por meio dele que ocorrem o ato de dar ordens e fiscalizar o seu cumprimento, a delegação e a avocação de atribuições, por exemplo. Por sua vez, o poder regulamentar é aquele que autoriza que a Administração Pública edite atos normativos.

    Logo, a assertiva está correta. O regimento interno (um tipo de ato normativo) de um órgão é expressão do poder normativo desse órgão. Além disso, a criação do regimento interno não tem relação direta com o poder hierárquico.

    Fonte: ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito administrativo. 4ª edição. Rio de Janeiro: Método, 2018.

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO
  • A questão trata sobre poder hierárquico e poder regulamentar da administração pública. Primeiramente, vamos compreender esses conceitos.

    Segundo os professores Ricardo Alexandre e João de Deus, o poder hierárquico se refere aquele conferido à Administração Pública para distribuir e escalonar funções de seus órgãos, estabelecendo uma relação de coordenação e subordinação entre os servidores sob sua chefia. É por meio dele que ocorrem o ato de dar ordens e fiscalizar o seu cumprimento, a delegação e a avocação de atribuições, por exemplo. Por sua vez, o poder regulamentar é aquele que autoriza que a Administração Pública edite atos normativos.

    Logo, a assertiva está correta. O regimento interno (um tipo de ato normativo) de um órgão é expressão do poder normativo desse órgão. Além disso, a criação do regimento interno não tem relação direta com o poder hierárquico.

    Fonte: ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito administrativo. 4ª edição. Rio de Janeiro: Método, 2018.

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO


ID
2956741
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

Em relação às dimensões da qualidade pessoal e profissional, à normalização técnica, à qualidade, à comunicação e a relações públicas, julgue o item a seguir.


A dimensão da garantia da qualidade dos serviços (ou da segurança) avalia se o comportamento dos empregados da empresa inspira confiança aos clientes.

Alternativas
Comentários
  • Certo

    3.Dimensão da Garantia da qualidade dos serviços, da cortesia dedicada aos seus clientes e à segurança das suas operações. A dimensão da garantia inclui: se o comportamento dos empregados da empresa inspira confiança aos clientes.

    No ambiente de serviços, existem três componentes principais da confiança:

    a perícia do prestador de serviços;

    a confiabilidade do prestador de serviços;

    a preocupação do prestador de serviços pelo cliente.

    Para obter êxito, o prestador de serviços deve procurar contar a verdade ao cliente, mesmo quando ela dói, deve fornecer toda a informação solicitada, os prós e os contras, evitar fazer comentários desagradáveis sobre outros clientes e concorrentes, além de ser fidedigno, cortês e atencioso com os seus clientes.

    Fonte: https://administradores.com.br/artigos/as-5-cinco-dimensoes-da-qualidade-dos-servicos


ID
2956744
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

Em relação às dimensões da qualidade pessoal e profissional, à normalização técnica, à qualidade, à comunicação e a relações públicas, julgue o item a seguir.


A dimensão da responsabilidade (ou da rapidez nas respostas) refere-se ao processo de demonstrar interesse e atenção personalizada ao cliente, de experimentar os sentimentos de outra pessoa como se fossem seus.

Alternativas
Comentários
  • GAB. E

    3.2 RESPONSABILIDADE

    É a disposição para auxiliar os clientes e fornecer o serviço prontamente, sem deixar o cliente esperando, sobretudo, por razões não sabidas, pois isso cria desnecessariamente uma percepção que vai afetar negativamente a qualidade.

    FONTE: administradores.com

  • experimentar os sentimentos de outra pessoa como se fossem seus trata-se de EMPATIA, não de responsabilidade.

    Gabarito: E

  • A QUESTÃO EXPLICA A EMPATIA.


ID
2956747
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

Em relação às dimensões da qualidade pessoal e profissional, à normalização técnica, à qualidade, à comunicação e a relações públicas, julgue o item a seguir.


A dimensão da confiabilidade traduz-se na aparência das instalações físicas, dos equipamentos, do pessoal e dos materiais para comunicação.

Alternativas
Comentários
  • GAB.E

    3.1 CONFIABILIDADE

    É a capacidade de prestar o serviço prometido com confiança e exatidão. Fitzsimmons & Fitzsimmons (2000, p. 250) prenunciam que “o desempenho de um serviço confiável é uma expectativa do cliente e significa um serviço cumprido no prazo, sem modificações e sem erro”. A confiabilidade também depende da retaguarda, da qual se espera exatidão na elaboração de contas e na manutenção do registro.

    FONTE: admnistradores.com

  •  A dimensão da TANGIBILIDADE traduz-se na aparência das instalações físicas, dos equipamentos, do pessoal e dos materiais para comunicação


ID
2956750
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

Em relação às dimensões da qualidade pessoal e profissional, à normalização técnica, à qualidade, à comunicação e a relações públicas, julgue o item a seguir.


Para Harlow, as relações públicas são uma função empresarial que contribui para o estabelecimento e a manutenção de linhas de comunicação, compreensão, aceitação e cooperação entre a organização e seus públicos.

Alternativas
Comentários
  • Harlow (1976, p.36) afirma que Relações Públicas é uma função de gerenciamento distinta que visa o auxílio das linhas de comunicação, entendimento, cooperação e aceitação entre uma organização e seus públicos.

    Além disso, para Harlow (1976), Relações Públicas também envolve a administração de problemas, auxiliando a administração a caminhar ao lado de mudanças como uma forma de antecipar tendências.

    Também faz uso da pesquisa na definição da comunicação ética, sendo esta a sua principal ferramenta de trabalho.

  • GABARITO: CERTO

    Em todo o mundo, as relações públicas podem ser definidas a partir de duas perspetivas: a académica e a profissional. Na perspetiva académica, Harlow (1976) encontrou 472 definições de relações públicas entre 1900 e 1976. Para ele, as relações públicas são uma função empresarial que contribui para o estabelecimento e a manutenção de linhas de comunicação, compreensão, aceitação e cooperação entre a organização e os seus públicos. Envolve a gestão de problemas; informa a direção sobre as correntes de opinião existentes no seio dos diferentes públicos; define e enfatiza a responsabilidade social da empresa; ajuda à previsão e à adequação da organização a processos de mudança e a novas tendências; e utiliza a pesquisa e a ética como principais instrumentos. A definição síntese de Harlow inclui objetivos, processos e instrumentos de relações públicas, demonstrando a importância das mesmas no contexto empresarial (apud Tench & Yeomans, 2009: 28-29).

    FONTE: https://journals.openedition.org/cp/112

  • Para Harlow, as relações públicas são uma função empresarial que contribui para o estabelecimento e a manutenção de linhas de comunicação, compreensão, aceitação e cooperação entre a organização e seus públicos.

    Além disso, para Harlow (1976), Relações Públicas também envolve a administração de problemas, auxiliando a administração a caminhar ao lado de mudanças como uma forma de antecipar tendências.

    Também faz uso da pesquisa na definição da comunicação ética, sendo esta a sua principal ferramenta de trabalho.


ID
2956753
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

Em relação às dimensões da qualidade pessoal e profissional, à normalização técnica, à qualidade, à comunicação e a relações públicas, julgue o item a seguir.


A comunicação administrativa tem como propósito melhorar a imagem dos produtos ou serviços da empresa, valendo-se do marketing como uma de suas principais ferramentas.

Alternativas
Comentários
  • Gab. Errado

    Comunicação Administrativa - RP - A comunicação administrativa é responsável por transmitir os dados do âmbito administrativos de uma organização para todos os setores nos quais estes dados se mostram pertinentes."Comunicação administrativa é aquela que se processa dentro da organização, no âmbito das funções administrativas; é a que permite viabilizar todo o sistema organizacional, por meio de uma confluência de fluxos e redes... a comunicação administrativa relaciona-se com os fluxos, os níveis e as redes formal e informal de comunicação, que permitem o funcionamento do sistema organizacional."

    fonte: resumo de outras questões do qc.


ID
2956756
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No que se refere à supervisão, à comunicação, à negociação, aos níveis e às habilidades das equipes, à autoridade, à delegação e à descentralização, julgue o item subsequente.


Em uma negociação, a melhor alternativa para um acordo negociado (MAANA) representa a situação-limite para a realização de um acordo, ou seja, só é viável negociar se, no mínimo, for possível atingir essa situação no acordo.

Alternativas
Comentários
  • Karl Jaspers (1883-1969), psiquiatra e filósofo alemão, já se aprofundou e escreveu sobre as situações-limite (Grenzsituationen) em sua época. Ele as definia como aquelas situações apresentadas ao ser humano nas quais surge um curioso paradoxo. São situações que parecem labirintos sem saída, mas que, ao mesmo tempo, contêm em si mesmas a possibilidade de serem superadas. São situações contraditórias com as quais a vida nos surpreende. Momentos cruciais nos quais, apesar do horror da incerteza, podemos ver o sentido da vida esboçado com maior nitidez, tudo aquilo que dá sentido e significado à existência.

  • Em toda e qualquer negociação é fundamental que você entenda qual é a sua MAANA ou Melhor Alternativa para um Acordo Negociado. Entenda a MAANA como um plano de backup que pode ser trabalhar com um preço mais reduzido em um primeiro momento com o objetivo de ganhar a confiança do cliente e criar um relacionamento de longo prazo. A MAANA é muitas vezes o seu valor mínimo aceitável para fechar o acordo. É fundamental que você tente o quanto puder entender a MAANA da outra parte também, pois o sucesso da sua negociação está muito ligado à qualidade da sua MAANA e à maior percepção da MAANA da outra parte. Para que isso aconteça bem, lembre-se sempre: ouça muito, fale pouco e faça perguntas adequadas e inteligentes para entender profundamente as necessidades, expectativas, anseios e sonhos da outra parte. Quão maior for este conhecimento e percepção, maior será a chance de você imaginar a MAANA da outra parte.

    Fonte: https://www.josericardonoronha.com.br/tag/maana/

  • A questão em análise requer um conhecimento sobre negociação. 

    A sigla MAANA significa Melhor Alternativa para um Acordo Negociado, ou seja, durante a negociação a MAANA representa a situação em que as partes chegam a um consenso e ambas recebem algo próximo do esperado. Em algumas situações, a MAANA pode ser quando estabelecemos um valor mínimo aceitável para a venda de determinado produto, enquanto para o comprador seja um valor máximo aceitável para a aquisição do produto vendido. 

    Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está correta, pois a MAANA representa essa situação-limite para que a negociação ocorra.


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • Estrutura da negociação

    Qual é a alternativa à negociação (BATNA/MAAN/MAANA - melhor alternativa à um acordo negociado ou MASA - melhor alternativa sem acordo)

    Representa o "Plano B" do indivíduo (alternativas caso a negociação não alcance o consenso). A MAAN/MASA ajuda a estabelecer o “mínimo” (ou seja, a “situação limite”) que determinado indivíduo “aceita” para realizar um acordo. Portanto, só “vale a pena” ao indivíduo negociar se for possível atingir esse “mínimo” desejado.

    Qual o limite mínimo para um acordo negociado (Preço de Reserva)

    Representa o valor mínimo em que o negociador fica indiferente entre um acordo negociado e o impasse. Em outras palavras, é o limite da BATNA/MASA, quando o valor negociado é igual à alternativa disponível fora da negociação.

    Até que ponto (ponto-alvo) cada parte está disposta a ser flexível (Preço Alvo e Preço Limite)

    O Preço Alvo é o preço que o indivíduo deseja. O Preço Limite é o preço máximo ou mínimo que o indivíduo “aceita” chegar.

    Quais as concessões que as partes estão dispostas a fazer (Intervalo de ZOPA/ZAP)

    Consiste no conjunto de alternativas possíveis, para ambas as partes, definidas por limites superiores e inferiores (definidos pela BATNA), dentro das quais pode‐se chegar a um consenso que satisfaça ambas as partes. Esses limites são definidos pelo Preço de Reserva de cada uma das partes. Vale dizer que as partes não alcançarão resultados (ou seja, não chegarão a um “acordo”) enquanto ainda existir “espaço para negociação” na região da ZAP.


ID
2956759
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

No que se refere à supervisão, à comunicação, à negociação, aos níveis e às habilidades das equipes, à autoridade, à delegação e à descentralização, julgue o item subsequente.


Recomenda-se, depois de fazer uma proposta de valor, elaborar uma sequência de argumentos que visem sensibilizar o fornecedor quanto à necessidade de preços mais em conta que os oferecidos.

Alternativas
Comentários
  • Qual seria o erro?

  • É preciso buscar o estabelecimento de uma relação “ganha-ganha” (que seja boa tanto para o fornecedor quanto para a organização), já que a organização precisa de fornecimento contínuo e, caso o seu ganho signifique uma perda para o fornecedor, pode ser que ele não esteja lá de novo quando ela precisar...

    PDF Estratégia

  • ERRADO

    ENAP - GESTAO DE MATERIAIS:

    '' No caso de condições “muito rígidas” – baixo valor pago pelo órgão público, obrigações pouco usuais impostas à contratada e sanções pesadas a serem impostas à empresa privada – alguém poderia dizer que a Administração Pública “venceu” (e que a empresa “perdeu”). Talvez isso seja verdade a curto prazo.

    No entanto, no decorrer do contrato, não raras são as vezes que a empresa privada não consegue cumprir o contrato, em geral por dificuldades financeiras. As multas impostas pelo órgão público somente reforçam os problemas da empresa. Resultado: a empresa quebra, e a administração pública arca com custos difíceis de mensurar.

    Ainda, uma possível contratação emergencial que se seguirá tem maior chance de ser feita com preços superiores aos do mercado.

    Em síntese: compradores e fornecedores não estão em disputa, mas sim em busca de uma condição em que ambos possam usufruir de vantagens e de estabilidade. ''

  • "Argumentos que visem a sensibilizar o fornecedor" é tipo ficar chorando pra ter um desconto é? kkkkk

    Errado


ID
2956762
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No que se refere à supervisão, à comunicação, à negociação, aos níveis e às habilidades das equipes, à autoridade, à delegação e à descentralização, julgue o item subsequente.


O nível institucional é o nível mais baixo da organização e cuida da execução das tarefas cotidianas, sendo composto pelos supervisores de primeira linha.

Alternativas
Comentários
  • O nível mais baixo é o operacional

  • Gab. E

    Nível estratégico (NE) - Pode ser chamado também de institucional, corporativo, organizacional. É o nível mais alto da hierarquia, refere-se ao nível em que se tem uma visão sistêmica, global, geral e integrada da organização. Nele são estabelecidas as metas e objetivos de longo prazo, e os meios disponíveis para alcançá-los, ou seja, os elementos estruturais mais importantes da empresa e a sua área de atuação, mas não considera apenas os elementos internos da empresa, são considerados principalmente os elementos externos em que a empresa está inserida. Os ocupantes dos cargos estratégicos geralmente são os diretores gerais, gerentes gerais, superintendentes, cúpula administrativa, núcleo estratégico etc.

    Fonte: Administração Geral e Pública - Giovanna Carranza

  • GABARITO: ERRADO

    nível institucional por ser o nível mais alto da organização, recebe o impacto das mudanças e pressões ambientais. Nesse nível, o administrador deve possuir uma visão estratégica, para definir a missão e os objetivos fundamentais do negócio.

  • O nível institucional é o nível mais baixo da organização e cuida da execução das tarefas cotidianas, sendo composto pelos supervisores de primeira linha. Resposta: Errado.

    Institucional (Estratégico) não pode ser o nível mais baixo.

  • GABARITO: ERRADO

    Nível estratégico: é elaborado pelo nível institucional da organização (presidência/diretores), englobando a organização como um todo e sua interação com o ambiente. É o processo administrativo que proporciona sustentação mercadológica para se estabelecer a melhor direção a ser seguida pela empresa, visando ao melhor grau de interação com os fatores externos - não controláveis - e atuando de forma inovadora e diferenciada.

    FONTE: QC

  • A questão em análise envolve um conhecimento sobre os níveis organizacionais. 

    De forma geral, esses níveis são três: estratégicos ou institucional, táticos ou gerencial e operacionais. O nível estratégico está a alta administração e se voltam para aspectos do macroambiente gerencial. O nível tático envolve os gerentes responsáveis por funções como as de logística, gestão de pessoas, finanças e TI. Por fim, o nível operacional está voltado para o microambiente, ou seja, para a operação da empresa, como a operação de determinado maquinário, como o atendimento ao público etc. 

    Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está errada, pois o nível institucional não é o mais baixo e, além disso, não cuida de atividades cotidianas ou rotineiras, mas sim o nível operacional.


    Gabarito do Professor: ERRADO.
  • Parei de ler em "mais baixo".


ID
2956765
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No que se refere à supervisão, à comunicação, à negociação, aos níveis e às habilidades das equipes, à autoridade, à delegação e à descentralização, julgue o item subsequente.


A supervisão funcional foi criticada, no âmbito da administração científica, porque pressupõe a subordinação de um funcionário a dois ou mais chefes.

Alternativas
Comentários
  • 4.4.9 - Supervisão Funcional

    Para Taylor, a característica mais marcante da administração funcional consiste no fato de que cada operário, em lugar de se colocar em contato direto com a administração num único ponto, isto é, por intermédio de seu chefe de turma, recebe orientação e ordens diárias de oito encarregados diferentes, cada um dos quais desempenhando sua própria função particular. A especialização do operário deve ser acompanhada da especialização do supervisor e não de uma centralização da autoridade. A supervisão funcional representa a aplicação da divisão do trabalho e da especialização no nível dos supervisores e chefes. Essa concepção trouxe muitas críticas, pois se argumenta que um operário não pode subordinar-se a dois ou mais chefes. 

  • A Organização Racional do Trabalho (ORT) estabelecida pela Adm. Científica de Taylor pressupõe a supervisão funcional.

    Supervisão funcional: existência de diversos supervisores, cada qual especializado em determinada área e que tem autoridade funcional (relativa e parcial); Taylor era contrário à centralização da autoridade.

    Gab. E

  • cuidado !! gabarito é certo!

  • Errei a questão, marquei (E). O Gabarito é correto.

    Supervisão funcional

    É a existência de diversos supervisores, cada qual especializado em determinada área e que tem autoridade funcional (relativa somente a sua especialidade) sobre os mesmos subordinados.

    A divisão do trabalho e a especialização da supervisão

    A supervisão funcional representa a aplicação da divisão do trabalho e da especialização no nível dos supervisores e chefes. A administração funcional é um tipo de organização que permite que especialistas – e não-mestres – transmitam a cada operário o conhecimento e a orientação.

    Logo,

    Existe uma crítica ao fato do funcionário te que receber ordens de vários chefes.

  • A supervisão funcional de Taylor, foi uma tentativa de dar mais agilidade ao processo, podendo o subordinado questionar, ou responder a vários supervisores, que eram divididos por especialidade. Acontece que foi criticada pelo fato de haver várias pessoas respondendo de maneiras diferentes ao mesmo problema, causando um caos organizacional.

  • Lida a questão, vamos para a resolução.

    A questão em análise aborda um assunto criado com a Teoria da Administração Científica, formulada por Frederick W. Taylor. Taylor buscava determinar cientificamente os melhores métodos de se realizar qualquer tarefa e para selecionar, treinar e motivar os empregados das organizações. Dessa Teoria, surgiu a Organização Racional do Trabalho (ORT), a qual era uma tentativa de substituição de métodos empíricos e rudimentares pelos métodos científicos. Com a ORT, Taylor, o qual tinha a organização funcional como modelo de excelência, propôs a existência de uma supervisão funcional para os empregados.

    A supervisão funcional é derivada de uma administração funcional. Essa administração consiste na interação do operário com seu respectivo supervisor de tarefas, ou seja, o operário quando da execução da tarefa “A", possuía um supervisor “A"; quando da execução da tarefa “B", possuía um supervisor “B" e assim sucessivamente. Isso caracterizava a divisão racional de tarefas e a supervisão funcional.

    Porém, essa ideia de execução de Taylor recebeu muitas críticas de Teóricos da Administração, pois utilizavam como argumento o fato de que um operário não poderia se subordinar a mais de um chefe sem que houvesse a perda de autoridade de algum deles ou o conflito de decisões. Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está correta.


    Gabarito do Professor: CERTO.
  • "A supervisão funcional foi criticada, no âmbito da administração científica, porque pressupõe a subordinação de um funcionário a dois ou mais chefes".

    Da forma como está escrito, dá margem para interpretar que a administração científica criticava a supervisão funcional...


ID
2956768
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No que se refere à supervisão, à comunicação, à negociação, aos níveis e às habilidades das equipes, à autoridade, à delegação e à descentralização, julgue o item subsequente.


A centralização faz com que as decisões sejam pulverizadas nos níveis mais baixos da organização.

Alternativas
Comentários
  • decisões são tomadas no TOPO!

  • Gabarito: Errado

  • centralizou poder no topo.

  • Centralização é a maior concentração do poder decisório na alta administração da empresa.

    Descentralização é a menor concentração do poder decisório na alta administração da empresa, sendo, portanto, mais distribuído por seus diversos níveis hierárquicos.

    Fonte: Sistemas, Organização & Métodos (OLIVEIRA, Djalma)

    Gab. E

  • Pulverizar: espalhar (descentralizar)

  • Gabarito muito subjetivo, pois, pulverizar significa espalhar mas também significa destruir ou reduzir a pó

    Aí fica difícil

  • Sempre achei que pulverizar seria acabar/destruir...


ID
2956771
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Quanto à motivação, à organização e ao gerenciamento de reuniões, julgue o item a seguir.


A teoria Y preconiza que os empregados são, por sua própria natureza, resistentes às mudanças, pois procuram sua segurança e pretendem não assumir riscos que os ponham em perigo.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    Os princípios básicos da Teoria Y são:

    O esforço físico e mental empregado no trabalho é tão natural quanto o empregado em momentos de lazer;

    O atingimento dos objetivos da organização está ligado às recompensas associadas e não ao controle rígido e às punições;

    O indivíduo comum não só aceita a responsabilidade do trabalho, como também as procura.

    Os indivíduos são criativos e inventivos, buscam sempre a solução para os problemas da empresa;

    Os trabalhadores tem a capacidade de se auto-gerirem nas tarefas que visam atingir objetivos pessoais e estratégicos da organização. Sem a necessidade de ameaças ou punições;

    O trabalhador normalmente não faz aquilo que não acredita. Por isso exige cada vez mais benefícios para compensar o incômodo de desempenhar uma função desagradável.

  • GABARITO: ERRADO.

    Administração baseada na Teoria X: Os funcionários possuem aversão ao trabalho e encaram como um mal necessário para ganhar dinheiro. Artifícios como punição, elogios, dinheiro e coação seriam fundamentais, pois o funcionário evita responsabilidades, deseja ser dirigido e ter estabilidade/segurança. Resistente a mudanças. Rígido e autocrático.

    Administração baseada na concepção da Teoria Y: Modelos inovadores e humanistas. Satisfação pessoal dentro do trabalho. Descentralização de decisões e delegação de responsabilidade. Ampliação do cargo para maior significado do trabalho. Participação nas decisões e administração consultiva. Auto-avaliação de desempenho.

  • ✿ Teoria X e Y de McGregor - McGregor compara dois estilos opostos e antagônicos de administrar: de um lado, um estilo baseado na teoria tradicional, mecanicista e pragmática (a que deu o nome de Teoria X), e, de outro, um estilo baseado nas concepções modernas a respeito do comportamento humano (a que denominou Teoria Y).

    ✎ Teoria X - É a concepção tradicional de administração e baseia-se em convicções errôneas e incorretas sobre o comportamento humano:

    ▪ As pessoas são indolentes e preguiçosas por natureza: elas evitam o trabalho ou trabalham o mínimo possível, em troca de recompensas salariais ou materiais.

    ▪ Falta-lhes ambição: não gostam de assumir responsabilidades e preferem ser dirigidas e sentir-se seguras nessa dependência. O homem é basicamente egocêntrico e seus objetivos pessoais opõem-se, em geral, aos objetivos da organização.

    ▪ A sua própria natureza as leva a resistir às mudanças: procuram sua segurança e pretendem não assumir riscos que as ponham em perigo.

    ▪ A sua dependência as torna incapazes de autocontrole e autodisciplina: elas precisam ser dirigidas e controladas pela administração.

     ✎ Teoria Y - É a moderna concepção de administração de acordo com a Teoria Comportamental. A Teoria Y baseia-se em concepções e premissas atuais e sem preconceitos a respeito da natureza humana:

    As pessoas não têm desprazer inerente em trabalhar. Dependendo de certas condições, o trabalho pode ser uma fonte de satisfação e recompensa (quando é voluntariamente desempenhado) ou uma fonte de punição (quando é evitado sempre que possível). A aplicação do esforço físico ou mental em um trabalho é tão natural quanto jogar ou descansar.

    As pessoas não são, por sua natureza intrínseca, passivas ou resistentes às necessidades da empresa: elas podem tornar-se assim como resultado de sua experiência negativa em outras empresas.

    ▪ As pessoas têm motivação, potencial de desenvolvimento, padrões de comportamento adequados e capacidade para assumir responsabilidades. O funcionário deve exercitar autodireção e autocontrole a serviço dos objetivos que lhe são confiados pela empresa. O controle externo e a ameaça de punição não são os únicos meios de obter a dedicação e o esforço para alcançar os objetivos empresariais.

    O homem comum aprende, sob certas condições, a aceitar, mas também a procurar responsabilidade. A fuga à responsabilidade, a falta de ambição e a preocupação exagerada com a segurança pessoal são consequências da experiência insatisfatória de cada pessoa, e não uma característica humana inerente a todas as pessoas. Tal comportamento não é causa: é efeito de experiência negativa em alguma empresa.

    A capacidade de alto grau de imaginação e de criatividade na solução de problemas empresariais é amplamente – e não escassamente – distribuída entre as pessoas. Na vida moderna, as potencialidades intelectuais das pessoas são apenas parcialmente utilizadas.

    Fonte: ☛ Prof. Heron Lemos – Apostila de Administração – Tiradentes


ID
2956774
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Quanto à motivação, à organização e ao gerenciamento de reuniões, julgue o item a seguir.


Segundo a teoria dos dois fatores de Herzberg, os fatores higiênicos estão localizados no ambiente que rodeia as pessoas, abrangem as condições em que desempenham seu trabalho e apenas evitam a insatisfação do empregado.

Alternativas
Comentários
  • Fatores Higiênicos: Ou fatores extrínsecos, pois se localizam no ambiente que rodeia as pessoas e abrange as condições dentro das quais elas desempenham seu trabalho. Como essas condições são administradas e decididas pela empresa, os fatores higiênicos são: o salário, os benefícios sociais, o tipo de chefia ou supervisão que as pessoas recebem de seus superiores, as condições físicas e ambientais de trabalho, as políticas e diretrizes da empresa, o clima de relações entre a empresa e as pessoas que nela trabalham, os regulamentos internos, etc.

    São fatores de contexto e se situam no ambiente externo que cercam o indivíduo. Contudo, de acordo com as pesquisas de Herzberg, quando os fatores higiênicos são ótimos, eles apenas evitam a insatisfação e, quando a elevam, não conseguem sustenta-la elevada por muito tempo. Porém, quando os fatores higiênicos são péssimos ou precários, eles provocam a insatisfação dos empregados.

    https://www.coladaweb.com/administracao/teoria-dos-dois-fatores

  • GABARITO: CERTO

    A teoria dos dois fatores de Herzberg pressupõe os seguintes aspectos:

    A satisfação no cargo depende dos fatores motivacionais ou satisfacientes. O conteúdo ou atividades desafiantes e estimulantes do cargo desempenhado pela pessoa.

    A insatisfação no cargo depende dos fatores higiênicos ou insatisfacientes. O ambiente de trabalho, salário, benefícios recebidos, supervisão, colegas e contexto geral que envolve o cargo ocupado.

    FONTE: Prof. Heron Lemos

  • A questão em análise exige que saibamos quais são os fatores que podem motivar ou não os indivíduos. Vejamos quais são e, com base nisso, se a questão está de acordo.

    Teoria dos dois fatores ou teoria bifatorial - F. Herzberg

     Fatores motivacionais/ satisfacientes: estão ligados ao conteúdo do trabalho. Se atendidos, levam a satisfação.São fatores motivacionais: natureza do trabalho, possibilidade de crescimento, reconhecimento e sentido de prestígio e realização.

    ◼ Fatores higiênicos/ insatisfacientes: são ligados ao ambiente de trabalho. São considerados extrínsecos, isto é, fora do controle dos funcionários. Se forem atendidos não geram satisfação, apenas evitarão a insatisfação dos empregados. Por exemplo: salário, supervisão do chefe, condições físicas e segurança no trabalho.

    GABARITO: CERTO

  • Quando penso que já entendi o que são fatores higiênicos não entendi nada!


ID
2956777
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Quanto à motivação, à organização e ao gerenciamento de reuniões, julgue o item a seguir.


O estabelecimento de uma política clara de interrupções durante uma reunião é uma tarefa acessória, não devendo ser efetuada antes da realização de uma reunião.

Alternativas
Comentários
  • "É uma tarefa acessória"

    Gab: errado.

  • Problema é colocar um papagaio para falar e não ter um mecanismo interpessoal de freio! Uma reunião possui como uma das ferramentas PRINCIPAIS justamente este controle e cuidado de que todos tenham espaço para dizer algo, pois no final tudo agrega!

  • Antes da reunião é importante deixar as regras claras. Só por isso está errada.


ID
2956780
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Quanto à motivação, à organização e ao gerenciamento de reuniões, julgue o item a seguir.


Recomenda-se que, em uma reunião, sejam deixados assuntos pendentes para outro momento, a fim de que sejam decididos com base em consenso ou votação.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado.

    ➨ Um dos objetivos de uma reunião é justamente tratar de assuntos pendentes.

  • Recomenda-se que, em uma reunião, sejam deixados assuntos pendentes para outro momento, a fim de que sejam decididos com base em consenso ou votação. Resposta: Errado.

    Outro fator é que não podemos afirmar com total certeza que esses assuntos pendentes serão decididos em consenso ou votação, pois existem diversas estruturas organizacionais que a decisão é tomada de cima para baixo.

  • Que matéria é essa?

    Existe matéria chamada gerenciamento de reuniões ? o0


ID
2956783
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Quanto à motivação, à organização e ao gerenciamento de reuniões, julgue o item a seguir.


As reuniões somente devem ser realizadas quando realmente forem necessárias, evitando-se a sua realização apenas por hábito.

Alternativas
Comentários
  • Realizar reuniões sem realmente ter necessidade, estará gastando tempo e elevando o custo.

  • "Evitando-se" foi forte demais!

  • As reuniões devem ser específicas: orbitarem em um objetivo pré-definido.

  • Quanto à motivação, à organização e ao gerenciamento de reuniões....sobre a organização, certamente é necessário reuniões periódicas, pelo menos no órgão onde trabalho é assim. Quanto às demais, não sei dizer.

  • Gab

    CERTO

  • QC precisa filtrar melhor os assuntos, o meu filtro é apenas sobre avaliação de desempenho e no entanto isso apareceu


ID
2956786
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A respeito do gerenciamento da liderança de equipes e da análise de melhoria de processos, julgue o próximo item.


A liderança racional (ou burocrática) pressupõe que os subordinados aceitem as ordens dos superiores como justificadas porque essa sempre foi a maneira como as coisas foram feitas.

Alternativas
Comentários
  • Modelo de liderança racional é aquele ''em que a aceitação da autoridade se baseia na crença da legalidade das leis e regulamentos. Essa autoridade pressupõe um tipo de dominação legal, o qual vai buscar sua legitimidade no caráter prescritivo e normativo da lei''

  • Item Errado

    A liderança racional (burocrática) os subordinados devem aceitar as ordens superiores por que pressupõe um tipo de dominação legal, que é imposto por regras e regulamentos, e não simplesmente porque sempre foi a maneira como as coisas foram feitas.

  • A liderança racional (burocrática) regras e regulamentos

  • Liderança carismática: o líder expressa confiança, uma visão atrativa e submete-se a autosacrificios.

      Disposto a correr riscos; Sensíveis a limitações ambientais e às necessidades dos liderados.

    Liderança transacional: o líder conduz e inspira os liderados na direção das metas preestabelecidas

      Baseado na recompensa pelo desempenho, obediência às regras e cumprimento de metas, etc.

    Liderança transformacional: o líder inspira os liderados a transcenderem suas limitações lhes dando o estímulo intelectual e atendimento personalizado, além de possuírem carisma.

  • Essa é a tradicional. A burocrática é baseada na legalidade.

  • Na liderança racional-legal (burocrática), a base de sustentação das relações de poder entre líder e liderados é o conjunto de normas.

    Ex: Lei, regulamentos, regimento interno.

  • Burocrata sempre lembrar de lei.

    @esquematizandoadm

  • Liderança burocrática: subordinação ao cargo e não à pessoa. O cargo traz consigo autoridade e responsabilidade.

  • Gabarito Errado., A prova em questão explorou bastante os conceitos da teorias da Burocracia Weberiana, na qul se observam três tipos de dominação:

    Dominação Tradicional: baseada nas heranças e tradições, como as monarquias;

    Dominação Carismática: baseada no carisma do líder e na percepção de valores e ideais em comum, como os líderes populares e religiosos e;

    Dominação Legal (ou Racional): consubstanciada na formalidade e no poder legal. Essa é a modalidade de dominação que fundamenta o estudo de observação de Webber.

    Logo, é a dominação tradicional que pressupõe que os subordinados aceitem as ordens dos superiores como justificadas porque essa sempre foi a maneira como as coisas foram feitas.

  • RACIONAL=BUROCRACIA

    Max Weber

    Convém iniciar com Max Weber, sociólogo alemão, que caracterizou três tipos distintos de estrutura na sociedade, onde cada qual possui características de comportamento diferentes, relacionados com os tipos de poder na sociedade:

    - Racional-legal: em que a aceitação da autoridade se baseia na crença da legalidade das leis e regulamentos. Essa autoridade pressupõe um tipo de dominação legal, o qual vai buscar sua legitimidade no caráter prescritivo e normativo da lei;

    - Tradicional: em que a aceitação da autoridade se baseia na crença de que o que explica a legitimidade é a tradição e os costumes. Em suma, os subordinados aceitam como legítimas, as ordens superiores que emanam dos costumes e dos hábitos tradicionais ou de fatos históricos imemoriais;

    - Carismática: em que a aceitação advém da lealdade e da confiança nas qualidades normais de quem governa. Em presença de um líder ou chefe que personifique um carisma invulgar ou excepcional, qualquer subordinado aceitará a legitimidade de sua autoridade.

    Então, no caso da Legal ou Racional, também denominada burocrática, em razão da predominância de normas e regulamentos, definidos por mecanismos impessoais e racionais, tal como em grandes organizações, são exemplos o próprio Estado, o exército etc.

    Já a Tradicional é caracterizada pela família, do feudalismo, na sociedade medieval, ou do coronelismo, na América do Sul, por se apresentarem patriarcais e patrimonialistas;

    No caso da Carismática, predominam as características de grupos revolucionários, religiosos e partidos políticos, por representarem veneração a personalidades místicas, arbitrárias;

  • Gabarito: Errado. A questão fala da liderança tradicional, onde os subordinados aceitam as ordens dos superiores como justificadas porque essa sempre foi a maneira como as coisas foram feitas. Já a racional-legal de Max Weber se baseava na aceitação das crenças e na legalidade com base nas leis e regulamentos existentes.
  • Tipos de Dominação

    Para que possamos entender os modelos de administração pública, devemos conhecer os tipos de dominação. Segundo Weber: “Dominação é a probabilidade de encontrar obediência a uma ordem de determinado conteúdo entre determinadas pessoas indicáveis”. Em todo Estado, deve existir alguma relação de dominação na qual os governantes (dominadores) exercem autoridade perante os indivíduos (dominados). Assim, a dominação não é simplesmente o exercício do “poder”, mas também a sua aceitação – que leva à obediência! Portanto, se diz que a dominação é o somatório do poder com a legitimidade.

    Para Weber existem três tipos de dominação:

    1. Dominação Tradicional – Baseia-se na tradição, nos costumes arraigados, nos relacionamentos construídos por gerações. O “senhor” governa não porque tenha algum mérito ou competência específica, mas porque seu pai governava antes dele, e antes dele seu avô, etc.

    2. Dominação Carismática – Baseada no carisma de uma pessoa. Acredita-se que aquele indivíduo possui qualidades e características extraordinárias, fora do comum, que o credenciam a liderar seus “súditos” ou “seguidores”. Estes lhe conferem um afeto e uma lealdade muitas vezes “cegos”.

    3. Dominação Racional-legal – Baseada na lei. Nesse tipo de dominação, não seguimos um indivíduo, mas devemos obediência a uma série de normas e regulamentos. A Burocracia moderna baseia-se na dominação racional-legal.

    ➥ Fonte: Prof. Heron Lemos – Apostila de Administração – Tiradentes

  • Simples e objetivo

    Liderança tradicional = Rainha Elizabeth/Príncipe Charles

    Liderança carismática = Lula/Bolsonaro

    Liderança racional-legal = O cargo de presidente da república e os respectivos postos da monarquia

    Baixa o app Kwai com meu link pelo celular, vc e eu ganhamos um dinheiro (vida de concurseiro está complicada pra nós né galera kkk) https://m.kwai.app/s/mw-BSIqg

  • Burocracia = regras, normas, leis

    Empírica = sempre fiz assim, sempre será assim


ID
2956789
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A respeito do gerenciamento da liderança de equipes e da análise de melhoria de processos, julgue o próximo item.


A liderança carismática acontece quando os subordinados aceitam as ordens do superior como justificadas por causa da influência de sua personalidade e liderança, com as quais se identificam.

Alternativas
Comentários
  • Um Líder Carismático é aquele capaz de inspirar, fascinar e fazer com que todos ao seu redor estejam dispostos a segui-lo. O carisma da liderança gera respostas positivas de seus colaboradores e, consequentemente, maior dedicação.

    Fonte: http://www.ibccoaching.com.br/portal/lideranca-e-motivacao/lideranca-carismatica-diferencial/

    gab. C

  • Certo...

    A liderança carismática baseia-se na noção de que certos líderes podem, através do poder de seu carisma , motivar as pessoas a atingir objetivos.

  • Liderança Carismática tem relação direta com o Poder de Referência: aquele que se sustenta no reconhecimento de uma pessoa como modelo.

  • Lula foi um líder carismático.

  • Na liderança carismática, a personalidade do líder serve como base de sustentação de suas relações de poder.

    Ex: Lula, Obama.

  • OS CINCO TIPOS DE PODER

    Poder de recompensa: Baseia-se na capacidade para alocar (dispor) resultados recompensadores – seja o recebimento de coisas positivas ou a eliminação de coisas negativas. Exemplos: Elogio, promoções, aumentos..

    Os gerentes influenciam o comportamento por meio do uso de recompensas (uma variedade delas), para estimular o funcionário. Quando o poder de recompensa não for utilizado como forma de manipulação, ele é bem-vindo como forma de reconhecimento.

    Poder Coercitivo: Baseia-se na distribuição de resultados indesejáveis – seja a recepção de algo negativo ou a remoção de algo positivo. O poder coercitivo explora o medo. Para influenciar o comportamento dos subordinados, os superiores recorrem a punições, como: “repreensões públicas”, designação para tarefas indesejáveis, descontos no pagamento, entre outros. OBS: Em algumas situações é necessário para corrigir comportamentos indesejáveis.

    Poder Legítimo: Baseia-se nas normas, valores e crenças no sentido de que certos indivíduos possuem direito legítimo de governar ou influenciar os outros.

    Na infância, as pessoas aprendem a aceitar ordens de figuras com poder – primeiro, os pais, depois os professores, e por fim, os chefes (líderes). Envolve a compreensão de hierarquia.

    Poder de referência: É o poder de influenciar o outro pela força do seu carisma ou por características pessoais que são admiradas e servem como referência. Tem como base a identificação com o outro, desejo de ser semelhante ao outro.

    Famosos líderes religiosos e personalidades políticas geralmente desenvolvem e usam o poder de referência – também chamado poder carismático-, para envolver e conquistar o público.

    Poder de Especialização: Baseia-se na posse de experiência, conhecimento e talento. Pessoas que são vistas como especialistas numa determinada área podem influenciar as outras fornecendo-lhes conhecimento ou esperando conformidade com seus desejos.

    Por exemplo: o médico dá conselho que o paciente provavelmente seguirá, entendendo que ele sabe resolver o problema (e estudou para isso).

    FONTE: https://www.ideiademarketing.com.br/2015/05/15/os-cinco-tipos-de-poder/

  • Gabarito Certo.

    Cuidado ao manifestar opniões políticas, misturando-as com assuntos doutrinários. Em sede de doutrina da Burocracia Weberiana, temos três tipos de dominação:

    Dominação Tradicional: baseada nas heranças e tradições, como as monarquias;

    Dominação Carismática: baseada no carisma do líder e na percepção de valores e ideais em comum, como os líderes populares e religiosos e;

    Dominação Legal: consubstanciada na formalidade e no poder legal.

    Dizer que um ex-presidente é uma liderança carismática, sem qualquer outra contextualização, é uma afirmação leviana, pois o que dá poder ao Presidente da República é a Constituição Federal. Tanto é verdade, que há vários ex-presidentes na cadeia, cumprindo pena como qualquer cidadão comum. Na literatura, é pacífico que a liderança carismática não se fundamenta nas leis, como os chefes do poder executivo brasileiro. Dois exemplos clássicos - e didáticos - de liderança carismática são Jesus - que arrastou multidões pela mensagem de amor - e Gengiskan - que arrastou multidões pela força da sua espada.

    fonte: facebook.com\admfederal

  • Lula foi um líder carismático, porém, roubou pra cacete kkkkkkkk

  • GABARITO: CERTO

    Liderança Carismática:

    A liderança carismática baseia-se na noção de que certos líderes podem,através do poder de seu carisma,motivar as pessoas a atingir objetivos. Eles conseguiriam formar grupos coesos e voltados para esses objetivos, com um alto grau de confiança no líder.

    A liderança carismática é o tipo de liderança que faz uma ênfase na articulação de uma visão e de uma missão que promete uma vida melhor.

    FONTE: Série Provas & Concursos - Administração Geral Para Concursos RENNÓ,RODRIGO.  

  • Obama tinha voz de Saruman


ID
2956792
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A respeito do gerenciamento da liderança de equipes e da análise de melhoria de processos, julgue o próximo item.


Para Likert, o líder arbitrário-benevolente consulta os níveis inferiores, permitindo participação e delegação, além de utilizar recompensas materiais e sociais com mais frequência que as punições.

Alternativas
Comentários
  • Sistema Autoritário Benevolente: autoritário e impositivo mas mais condescendente e menos rígido que o Sistema I; neste sistema existe já alguma consulta e delegação e, a par das ameaças, existem também recompensas. As consequências são semelhantes às do Sistema Autoritário Coercivo, embora menos intensas. Acontece em organizações industriais com alguma tecnologia e mão-de-obra mais especializada.

  • O Lider Autoritário-Benevolente, faz algumas consultas eventuais à equipe e delega algumas tarefas e decisões.

    Continua autoritário como o Autoritário-Coercitivo, mas em menor grau.

    MATERIAL DO ESTRATÉGIA - Rodrigo Rennó

  • Para Likert, o líder arbitrário-benevolente consulta os níveis inferiores, permitindo participação e delegação, além de utilizar recompensas materiais e sociais com mais frequência que as punições. Resposta: Errado.

    Não há essa frequência afirmada na questão. Apenas existe a recompensa e a punição, além da baixa participação e delegação.

  • o líder arbitrário-benevolente consulta os níveis inferiores, permitindo participação e delegação, além de utilizar recompensas materiais e sociais com mais frequência que as punições. (Consultivo)

  • Autoritário-Benevolente:

    Processo Decisorial: ALGUMA delegação em caráter ROTINEIRO;

    Sistema de Comunicações: PRECÁRIO, + DESCENDENTE - ASCENDENTE (ou seja, o pessoal dos níveis mais baixos falam bem menos que a cúpula);

    Relações Interpessoais: a organização INformal é vista como AMEAÇA;

    Sistema de Recompensas e Punições: - punitivo em relação ao AUTORITÁRIO-COERCITIVO.

  • Sistema Autoritário Benevolente: autoritário e impositivo, mas mais condescendente e menos rígido que o coercivo; neste sistema existe já alguma consulta e delegação e, a par das ameaças, existem também recompensas. As consequências são semelhantes às do Sistema Autoritário Coercivo, embora menos intensas. Acontece em organizações industriais com alguma tecnologia e mão-de-obra mais especializada.
  • Likert, inspirado nas ideias da Teoria Bidimensional, desenvolveu um modelo que divide o comportamento dos líderes em quatro estilos: autoritário-coercitivo, autoritário-benevolente, consultivo e participativo.

    O líder consultivo consulta os níveis inferiores, permitindo participação e delegação, além de utilizar recompensas materiais e sociais com mais frequência que as punições. Portanto, errado.

    Gab: Errado


ID
2956795
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Modelagem de Processos de Negócio (BPM)
Assuntos

A respeito do gerenciamento da liderança de equipes e da análise de melhoria de processos, julgue o próximo item.


Um dos benefícios do BPM (Business Process Management) para a gerência é facilitar o benchmarking interno e externo das operações da organização.

Alternativas
Comentários
  • A modelagem de processos está diretamente associada a padronização de processos. Nesse sentido, a padronização contribui e facilita comparações (Benchmarking), seja interna ou externa.

  • O BPM facilita a operação de benchmarking interno e externo através do uso de piscinas e raias.


ID
2956798
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A respeito do gerenciamento da liderança de equipes e da análise de melhoria de processos, julgue o próximo item.


O processo primário é aquele que tem o propósito de medir, monitorar e controlar atividades e administrar o presente e o futuro do negócio, sem agregar valor diretamente aos clientes.

Alternativas
Comentários
  • Esse é o processo de gerenciamento.

  • O processo primário é aquele que tem o propósito de medir, monitorar e controlar atividades e administrar o presente e o futuro do negócio, sem agregar valor diretamente aos clientes. Resposta: Errado.

  • Errado. O correto é processo de gerenciamento: Tem o propósito de para medir, monitorar, controlar atividades e administrar o presente e o futuro do negócio. Processos de gerenciamento, assim como os processos de suporte, não agregam valor diretamente para os clientes, mas são necessários para assegurar que a organização opere de acordo com seus objetivos e metas de desempenho. Podem estar associados a áreas funcionais ou serem intervencionais.

    https://www.adminconcursos.com.br/2016/05/o-que-e-gerenciamento-de-processos-de-negocio.html?m=1

  • ERRADO

    CORRIGINDO:

    O processo de gerenciamento é aquele que tem o propósito de medir, monitorar e controlar atividades e administrar o presente e o futuro do negócio, sem agregar valor diretamente aos clientes.

    CBOK 2013.

  • Os processos primários:  são aqueles que agregam valor diretamente aos clientes, de modo que representam as atividades essenciais para que as organizações cumpram a missão fixada para seu negócio. Aqui, estão agregadas aquelas operações que estabelecem a percepção de valor que os clientes possuem em relação à marca, aos produtos ou serviços da empresa, de sorte que sejam inteiramente conexas à experiência de consumo ocorrida.

  • GABARITO "ERRADO"

    Três tipos de processo organizacionais

    Processos primários ou processos finalísticos são aqueles que geram o serviço ou o produto para o público externo. Por meio deles, a organização atende às necessidades da sua persona ou cliente.Além disso, esse tipo de processo caracteriza o ramo no qual a empresa atua, ou seja de tarefas relacionadas à atividade principal da marca.Devido à sua importância, é comum que um processo primário receba apoio de outros processos coadjuvantes. Tudo isso ajuda a gerar o produto ou serviço final.

    Processos de apoio ou processos de suporte são aqueles que não têm relação com o público externo. Aqui, o objetivo é fortalecer ou auxiliar o processo primário.Normalmente, processos de apoio estão ligados às áreas que afetam o processo primário, garantindo que ele ocorra adequadamente. Assim, a empresa pode entregar seus produtos sem interrupções na oferta.

    Processos gerenciais são aqueles que estão ligados à gestão estratégica da empresa. Estabelecimento de indicadores de desempenho e as forças de avaliação dos resultados acalçados interna e externamente à organização.

  • Processo gerencial ou processo de gestão.

  • Processos Primários (conhecidos também como processos-chaves, processos centrais, processos de clientes, processos de negócio, processos finalísticos ou processos fundamentais):

    Relacionam-se às atividades essenciais da organização;

    Geram percepção de valor diretamente ao cliente;

    Ex.: marketing, vendas, pós-venda, dentre outros.

    Processos Secundários (conhecidos também como processos de apoio, processos administrativos, processos organizacionais, processos de suporte e processos de integração):

    Dão suporte aos processos primários (com atividades acessórias);

    Voltado para a infraestrutura requerida pelos processos primários;

    Produzem resultados imperceptíveis ao cliente externo, mas são essenciais para a gestão efetiva do negócio;

    Voltados à administração de recursos.

    Processos de Gerenciamento (conhecidos também como processos de gestão e processos gerenciais):

    Ligados ao planejamento e controle;

    Controlam e medem o desempenho das atividades;

    Coordenam os processos primários e secundários;

    Não agregam valor diretamente ao cliente mas garante a operação efetiva; Centrados nos gerentes e em suas relações.

     


ID
2956801
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca da definição e das atitudes em relação ao planejamento, à ética, à responsabilidade social e ao atendimento ao público, julgue o seguinte item.


O planejamento estratégico é o mais amplo e abrange toda a organização, embora seja definido por sua cúpula (no nível institucional).

Alternativas
Comentários
  • Planejamento Estratégico- (Nível organizacional-Institucional. O Nível Institucional: envolve os cargos de diretores e altos executivos. Desenvolvem a direção da organização e são responsáveis pelo controle estratégico da mesma). Conteúdo: genérico e sintético. Horizonte de Tempo: longo prazo, vai se preocupar com desafios a longo prazo. Objetivos globais – abrangência grande – detalhamento pequeno – lida com incertezas e variáveis exógenas (não controláveis) – interage com o ambiente – possui um grau de incerteza elevado. Amplitude: MACROambientado; ou seja, vai lidar com temas gerais, não específicos. Envolve a empresa como uma totalidade, abrange todos os recursos e áreas de atividade e é projetado no longo prazo.

    Efeito sinérgico e

    holístico.

     

    Palavras-chave: Nível Institucional. Longo prazo. Grande abrangência. Detalhamento pequeno. Incertezas. Variáveis não controláveis. Pouca flexibilidade. Sistêmico. Ambiente externo e interno. Pontos fortes e fracos.

  • O Planejamento Estratégico é a visão do futuro da organização, que se estrutura nos fatores ambientais externos, e nos fatores internos, onde define os valores, visões e missão da organização. As decisões tomadas no planejamento estratégico são de responsabilidade da alta administração da empresa, desdobrando-se em toda organização. O foco é a longo prazo.

    O Planejamento Tático tem um envolvimento mais limitado, a nível departamental, envolvendo às vezes apenas um processo de ponta a ponta. O planejamento tático é o responsável por criar metas e condições para que as ações estabelecidas no planejamento estratégico sejam atingidas.

    O Planejamento Operacional é de onde saem as ações e metas traçadas pelo nível tático para atingir os objetivos das decisões estratégicas. Nesse planejamento os envolvidos são aqueles que executam as ações que são aplicadas em curto prazo, geralmente no período de 3 a 6 meses.

    GAB. "CERTO".

    Fonte: https://blogdaqualidade.com.br/a-diferenca-entre-o-planejamento-estrategico-tatico-e-operacional/

    Abraço e bons estudos!

  • Planejamento estratégico: definido pela cúpula, mas abrange toda a organização. Serve como referência para os demais planejamentos.

  • GABA CERTO,

    É isso mesmo! Questão redondinha, pois o nível estratégico é pertencente ao maior grau de autoridade de uma empresa e abrange toda a empresa, mas não deve ser o principal norteador de eficácia aos objetivos da organização, pois é muito GENÉRICO. Por que o nível estratégico esta no topo da pirâmide e essas pessoas que lá estão não têm noção dos verdadeiros problemas da empresa, por isso que o planejamento estratégico e destrinchado em três etapas a saber: nível estratégico, tático e operacional. É um processo cíclico, orientado em início, meio, fim e recomeço, pois este poderá ser visitado pelo Administrador sempre que for necessário fazer qualquer alteração para melhor adequação aos objetivos da organização como um todo.

    Abraço e bons estudos.

    PS: Às vezes, melhor que colocar definições de autores, o melhor é entender o processo de Administração Geral, pois é algo bastante subjetivo. Eu sou formado em Administração e posso dizer que meus professores sempre nos orientavam para que entendêssemos as entrelinhas daquilo que os autores escreviam e puséssemos nosso próprio entendimento.

  • GABARITO: CERTO

    1 - Planejamento Estratégico / Institucional:

    -> genérico e sintético;

    -> longo prazo;

    -> macro-orientado (aborda a organização como um todo);

    -> avalia as forças internas e externas e as limitações da organização.

    2 - Planejamento Tático / Intermediário:

    -> menos genérico e mais detalhado (desdobramento do planejamento estratégico);

    -> médio prazo;

    -> aborda cada unidade operacional em separado;

    3 - Planejamento Operacional:

    -> detalhado e analítico;

    -> curto prazo;

    -> micro-orientado (aborda cada operação em separado)

    FONTE: QC


ID
2956804
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca da definição e das atitudes em relação ao planejamento, à ética, à responsabilidade social e ao atendimento ao público, julgue o seguinte item.


Planejar é definir os objetivos e escolher antecipadamente o melhor curso de ação para alcançá-los

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    O PLANEJAMENTO DEFINE ONDE SE QUER CHEGAR, O QUE DEVE SER FEITO, QUANDO, COMO E EM QUE SEQUÊNCIA.

    FONTE: ADMINISTRADORES.COM.BR

  • O curso de ação é conhecido como estratégia.

  • Excelente conceito de planejamento. Planejar é mesmo definir objetivos e meios para alcançá-los.

    Gabarito: Certo

  • Correto.

    Planejar é definir os objetivos e escolher antecipadamente o melhor curso de ação para alcançá-los. O planejamento define:

    • aonde se pretende chegar,
    • o que deve ser feito,
    • quando,
    • como e
    • em que sequência. 

    Fonte: Chiavenato


ID
2956807
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Acerca da definição e das atitudes em relação ao planejamento, à ética, à responsabilidade social e ao atendimento ao público, julgue o seguinte item.


Os códigos de ética representam orientações ao comportamento dos empregados de uma organização, mas sua adoção por eles não é de caráter obrigatório.

Alternativas
Comentários
  • Boa Noite

    Alguém pode ajudar a entender a questão.

  • Gabarito: ERRADO.

    Os empregados de uma organização não podem escolher as situações em que irão ser éticos eles têm o dever de serem éticos.

    Complementando...

    Das Regras Deontológicas

    II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.

  • Complementando

    A conduta ética é pressuposto para as boas atividades da empresa, pois não há como edificar a boa reputação da empresa sob o estado da mentira, do engano, do engodo...

  • Viajei na questão, eu achei que a questão dizia ser obrigatória toda empresa ter um código de ética, alguém poderia me dizer se é? A questão quis dizer que o empregado é obrigado a adotar o código de ética da empresa a qual trabalha.

  • O erro da questão é afirmar que os códigos de ética representam orientações, quando na verdade seria regras??? Errei a questão, mas não sei exatamente onde está o erro...

  • Gabarito: Errado

  • Ao contrário do que afirma o item, os códigos de ética, que realmente representam orientações ao comportamento dos empregados de uma organização, tem adoção de caráter obrigatório a todos os membros desta entidade.

    Gabarito Errado.

  • Gabarito: ERRADO

    Os códigos de ética representam orientações ao comportamento dos empregados de uma organização, mas sua adoção por eles não é de caráter obrigatório.

    É obrigatória a adoção dos códigos de ética:

    II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.


ID
2956810
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Acerca da definição e das atitudes em relação ao planejamento, à ética, à responsabilidade social e ao atendimento ao público, julgue o seguinte item.


O conceito de responsabilidade social não se vincula ao conceito de inter-relação entre a organização e o ambiente externo em que ela atua.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    A responsabilidade social é a integração voluntária pelas organizações das preocupações sociais e ambientais nas suas atividades e nas suas relações com todas as partes.

    FONTE: MEU CADERNO

  • A responsabilidade social é quando empresas, de forma voluntária, adotam posturas, comportamentos e ações que promovam o bem-estar dos seus públicos interno e externo.

    Gab-E


ID
2956813
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

Acerca da definição e das atitudes em relação ao planejamento, à ética, à responsabilidade social e ao atendimento ao público, julgue o seguinte item.


No atendimento ao público, recomenda-se o uso de expressões que criem intimidade, tais como “querido”, “bem” ou “amor”.

Alternativas
Comentários
  • Atender ao público é fundamental tanto nas organizações públicas quanto nas privadas. Essa fase de atendimento representa o espelho da entidade perante o público. Se o atendimento for bom, a imagem que o cliente/cidadão construirá sobre o órgão será boa. Caso contrário, o cliente não terá uma boa imagem do órgão.

    Comunicabilidade: o servidor deve saber se comunicar, evitar jargões e expressões inadequadas e ser claro na sua fala.

    Fonte: file:///C:/Users/User/Downloads/5508000-atendimento-ao-publico-orgao-servidor-opiniao.pdf


ID
2956816
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

No que diz respeito à correspondência empresarial e oficial, ao conhecimento de organização, à redação, à elaboração de parecer técnico, à elaboração de relatórios e registros, à organização de um arquivo, às técnicas e aos métodos de arquivamento, aos modelos de arquivos e tipos de pastas e ao arquivamento de registros informatizados, julgue o item a seguir.


O aviso é a comunicação oficial expedida exclusivamente por ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia.

Alternativas
Comentários
  • Pela atualização de 2018

    Não tem mais a distinção entre memorando, ofício e aviso, USA-SE O PADRÃO OFÍCIO para os três casos.

  • O padrão ofício

     

    Até a segunda edição deste Manual, havia três tipos de expedientes que se diferenciavam
    antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o objetivo de
    uniformizá-los, deve-se adotar nomenclatura e diagramação únicas, que sigam o que chamamos de
    padrão ofício.
    A distinção básica anterior entre os três era:
    a) aviso: era expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma
    hierarquia;
    b) ofício: era expedido para e pelas demais autoridades; e
    c) memorando: era expedido entre unidades administrativas de um mesmo órgão.

     

    Atenção: Nesta nova edição ficou abolida aquela distinção e passou-se a utilizar o termo ofício nas três
    hipóteses.

     

  • Gabarito: C

    Quem avisa ministro é.


ID
2956819
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

No que diz respeito à correspondência empresarial e oficial, ao conhecimento de organização, à redação, à elaboração de parecer técnico, à elaboração de relatórios e registros, à organização de um arquivo, às técnicas e aos métodos de arquivamento, aos modelos de arquivos e tipos de pastas e ao arquivamento de registros informatizados, julgue o item a seguir.


Na comunicação oficial por meio de ofício, não é necessário incluir o endereço da pessoa a quem é dirigida a comunicação, junto do nome e do seu cargo.

Alternativas
Comentários
  • (E)

    5.1.4 Endereçamento

    O endereçamento é a parte do documento que informa quem receberá o expediente. Nele deverão constar os seguintes elementos:

    a) vocativo: na forma de tratamento adequada para quem receberá o expediente (ver subitem “4.1 Pronomes de tratamento”);

    b) nome: nome do destinatário do expediente;

    c) cargo: cargo do destinatário do expediente;

    d) endereço: endereço postal de quem receberá o expediente, dividido em duas linhas:  primeira linha: informação de localidade/logradouro do destinatário ou, no caso de ofício ao mesmo órgão, informação do setor;  segunda linha: CEP e cidade/unidade da federação, separados por espaço simples. Na separação entre cidade e unidade da federação pode ser substituída a barra pelo ponto ou pelo travessão. No caso de ofício ao mesmo órgão, não é obrigatória a informação do CEP, podendo ficar apenas a informação da cidade/unidade da federação; e

    e) alinhamento: à margem esquerda da página.


    http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/manual-de-redacao-da-presidencia-da-republica/manual-de-redacao.pdf

  • Gabarito: errado

    --

    Identificação do destinatário.

    Memorando: cargo;

    Aviso: nome + cargo;

    Ofício: nome + cargo + endereço.


ID
2956822
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

No que diz respeito à correspondência empresarial e oficial, ao conhecimento de organização, à redação, à elaboração de parecer técnico, à elaboração de relatórios e registros, à organização de um arquivo, às técnicas e aos métodos de arquivamento, aos modelos de arquivos e tipos de pastas e ao arquivamento de registros informatizados, julgue o item a seguir.


Na elaboração de um parecer técnico, o primeiro capítulo consiste em relatório, em que são tratados os argumentos técnicos para viabilidade ou não de uma proposta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    -----

    É na parte da "fundamentação jurídica" que são tratados os argumentos técnicos para viabilidade ou não de uma proposta.

    -----

    Parecer nº......

    Assunto: Consulta sobre a viabilidade de implementação do banco de horas...

    Ementa (assunto referência): JORNADA DE TRABALHO – BANCO DE HORAS – EMPREGADOS VINCULADOS AO SINDICATO X POSSIBILIDADE.

    (aqui deverá tratar de apenas um resumo da consulta, o tema proposto, questão controvertida e a conclusão).

    Interessado: nome do cliente

    1- RELATÓRIO

    A empresa consulente demanda parecer técnico-jurídico acerca da viabilidade de implementação do sistema de banco de horas...

    (NARRAR O PROBLEMA)

    É o relatório.

    2- FUNDAMENTAÇÃO JURIDICA

    A questão proposta é relativa à jornada de trabalho, mas não havendo redação legal para o regime de banco de horas....

    Aqui deverá tratar dos argumentos jurídicos para a viabilidade ou não da questão proposta).

    É o nosso parecer.

    3- CONCLUSÃO

    Pelo exposto, o parecer é no sentido da possibilidade de implementação do sistema..

    Local e data.

    Advogado

    OAB nº....

    (fim)

    -----

    Fonte: //drluizfernandopereira.jusbrasil.com.br/artigos/111880023/elaborando-um-parecer-tecnico-dicas

  • Na elaboração de um parecer técnico, o primeiro capítulo consiste em relatório, em que são tratados os argumentos técnicos para viabilidade ou não de uma proposta.  Resposta: Errado.

    Comentário: na fundamentação jurídica deve ser abordado os argumentos técnicos.

  • Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento referente à elaboração de parecer técnico. 
    "O parecer técnico é um documento usado na justiça para fornecer informações ao juiz sobre determinados assuntos e situações que exigem conhecimentos especializados. Para isso, é preciso que um assistente técnico que seja devidamente capacitado no ramo avalie, verifique e redija o documento". Fonte: https://www.cestap.com.br/parecer-tecnico/
    No que tange à afirmação apresentada nesta questão, na elaboração de um parecer técnico o primeiro capítulo deve de fato expor o relatório. Contudo, não é nessa parte que são apresentados os argumentos técnicos, mas, sim, na fundamentação jurídica, que é o capítulo 2 do parecer. Portanto, essa segunda informação é o que torna a questão incorreta.
     
    Gabarito: ERRADO
  • E o que essa questão tem a ver com ARQUIVAMENTO?


ID
2956825
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

No que diz respeito à correspondência empresarial e oficial, ao conhecimento de organização, à redação, à elaboração de parecer técnico, à elaboração de relatórios e registros, à organização de um arquivo, às técnicas e aos métodos de arquivamento, aos modelos de arquivos e tipos de pastas e ao arquivamento de registros informatizados, julgue o item a seguir.


No caso de citações diretas curtas (de até três linhas), recomenda-se a transcrição do trecho entre aspas duplas.

Alternativas
Comentários
  • GABA CERTO,

    É o que manda o Manual de Redação da Presidência:

    As aspas têm os seguintes empregos:

    a) antes e depois de uma citação textual direta, quando esta tem até três linhas, sem utilizar itálico:

    Exemplo: A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, no parágrafo único de seu art. 1o afirma: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”.

    Fonte: Manual da Presidência da República.

  • Está correto.

    As aspas duplas são usadas:

    No início e no fim de citações curtas (até três linhas):

    1 - Segundo Descartes: “Penso, logo existo”.

    2- Paulo Coelho disse: "Imagine uma nova história para sua vida e acredite nela".

    Além das aspas duplas, existem também as aspas simples [ʽ ʼ].

    Deverão ser usadas quando a parte do texto que se quer destacar com aspas já se encontra dentro de um trecho destacado com aspas:

    1- O aluno explicou à professora o que aconteceu: “Ela foi chamada de ʽquatro-olhosʼ e ficou muito triste”.

    Em estudos sobre línguas, as aspas simples são também usadas para indicar um significado de uma palavra.

  • Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento referente ao emprego das aspas nas comunicações oficiais.

    A respeito desse assunto, o Manual de Redação da Presidência da República determina que

    "As aspas têm os seguintes empregos: 
    a) antes e depois de uma citação textual direta, quando esta tem até três linhas, sem utilizar itálico. Se o texto original já contiver aspas, estas serão substituídas por aspas simples; 
    b) quando necessário, para diferenciar títulos, termos técnicos, expressões fixas, definições, exemplificações e assemelhados"
    .

    Diante do exposto na letra A, verificamos que a afirmação presente nesta questão está correta.

    Gabarito: CERTO

  • GABARITO: CERTO

     

    No caso de citações diretas curtas (de até três linhas), recomenda-se a transcrição do trecho entre aspas duplas.

     

    10 Formatação

    10.1 Aspas

    As aspas têm os seguintes empregos:

    a) antes e depois de uma citação textual direta, quando esta tem até três linhas, sem utilizar itálico:

    Exemplo:

    A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, no parágrafo único de seu art. 1o afirma: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.

     

  • Não sabia disso, e se passar de três linhas? O que faz, alguém sabe?


ID
2956828
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

No que diz respeito à correspondência empresarial e oficial, ao conhecimento de organização, à redação, à elaboração de parecer técnico, à elaboração de relatórios e registros, à organização de um arquivo, às técnicas e aos métodos de arquivamento, aos modelos de arquivos e tipos de pastas e ao arquivamento de registros informatizados, julgue o item a seguir.


A etapa de ordenação trata das tarefas necessárias à sua classificação e codificação, verificando a existência de documentos antecedentes.

Alternativas
Comentários
  • A ordenação é uma tarefa que consiste em colocar os documentos dentro das suas séries e do seu fundo de acordo com uma determinada ordem e segundo um determinado critério de forma a facilitar a localização e recuperação dos mesmos.

  • Tá errado, quando a ordenação vier ser aplicada aos documentos, a classificação já deverá ter sido realizada.

    1° Classificação

    2° Ordenação

    3° Arquivamento

    Mnemônico : COA

  • Quem verifica a existência de documentos antecedentes é a etapa ESTUDO, bem como a necessidade de serem feitas referências cruzadas. Realmente, a ORDENAÇÃO vai dispor os documentos de acordo com a classificação e a codificação adotadas, mas quem verifica os antecedentes é a etapa ESTUDO.

  • As rotinas do processo de arquivamento são: ( em ordem - (IECCOG)

    INSPEÇÃO - ESTUDO - CLASSIFICAÇÃO- CODIFICAÇÃO - ORDENAÇÃO E A GUARDA.

    Logo, a questão afirma que é necessário ORDENAR para CLASSIFICAR e CODIFICAR sendo um equívoco. Seria correta a afirmação caso o enunciado informasse o inverso : necessário CLASSIFICAR e CODIFICAR para só depois então ORDENAR.

  • Isso é tarefa da Inspeção;

    • ·        Inspeção: é a verificação. Verifica-se o seguinte: * Se o documento realmente é destinado ao arquivamento; * Se os documentos possuem anexos; * Verifica se a sua classificação será mantida;

    • .·        Ordenação: Agrupar os docs. que pertencem ao mesmo assunto;

    • Arquivamento

    • Retirada e Controle
  • INSPEÇÃO

    ESTUDO

    CLASSIFICAÇÃO

    CODIFICAÇÃO 

    ORDENAÇÃO 

    GUARDA.


ID
2956831
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

À luz do artigo 5.º da CF, julgue o item subsequente.


É permitido que a polícia invada a casa de uma pessoa, sem seu consentimento, por determinação judicial, em qualquer hora do dia.

Alternativas
Comentários
  • apenas de dia e não de qualquer hora do dia(dia+noite)
  • Errado.

    "Qualquer hora do dia" torna inválida a assertiva, vez que durante a noite não poderá ser cumprido sem o consentimento do morador.

  • GABARITO: ERRADO

    Constituição Federal

    Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

  • RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. INVASÃO DE DOMICÍLIO PELA POLÍCIA. NECESSIDADE DE JUSTA CAUSA. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS.

    TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. ABSOLVIÇÃO DO AGENTE.

    RECURSO NÃO PROVIDO.

    1. O art. 5º, XI, da Constituição Federal consagrou o direito fundamental relativo à inviolabilidade domiciliar, ao dispor que "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial". 2. A inviolabilidade de sua morada é uma das expressões do direito à intimidade do indivíduo, o qual, na companhia de seu grupo familiar espera ter o seu espaço de intimidade preservado contra devassas indiscriminadas e arbitrárias, perpetradas sem os cuidados e os limites que a excepcionalidade da ressalva a tal franquia constitucional exigem.

    3. O ingresso regular de domicílio alheio depende, para sua validade e regularidade, da existência de fundadas razões (justa causa) que sinalizem para a possibilidade de mitigação do direito fundamental em questão. É dizer, somente quando o contexto fático anterior à invasão permitir a conclusão acerca da ocorrência de crime no interior da residência é que se mostra possível sacrificar o direito à inviolabilidade do domicílio.

    4. O Supremo Tribunal Federal definiu, em repercussão geral, que o ingresso forçado em domicílio sem mandado judicial apenas se revela legítimo - a qualquer hora do dia, inclusive durante o período noturno - quando amparado em fundadas razões, devidamente justificadas pelas circunstâncias do caso concreto, que indiquem estar ocorrendo, no interior da casa, situação de flagrante delito (RE n. 603.616/RO, Rel. Ministro Gilmar Mendes) DJe 8/10/2010).

    (...)

    (REsp 1574681/RS, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 20/04/2017, DJe 30/05/2017)

  • A questão foi maldosa, mais interpretação do que constitucional.

  • Questão meramente interpretativa. Não basta ler igual um tar@do, tem que ler pontuando.

  • Entendo dia como dia, não como noite.

  • Nossa, passei batido nesse "do" dia, o li como se fosse "de" dia.

  • Por determinação Judicial só durante o dia.

  • QUALQUER HORA DO DIA = DIA + NOITE

    SOMENTE DIA

  • tenho duvidas, dia = dia + noite, dia periodo das 6h até 18h

  • "Casa é asilo inviolável do indivíduo. ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador,

    salvo:

    em caso de flagrante delito

    ou desastre,

    ou para prestar socorro,

    ou, durante o dia >>>>> por determinação judicial;"

    Compreende qualquer compartimento habitado e qualquer aposento coletivo como por exemplo,

    os quartos de hotel, pensão, motel e hospedaria ou ainda qualquer outro local privado não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.

    COMPLEMENTANDO: EXCLUDENTE DE ILICITUDE

    § 3º – Não constitui crime a entrada ou permanência em casa alheia ou em suas dependências:

    I – durante o dia, com observância das formalidades legais, para efetuar prisão ou outra diligência;

    II – a qualquer hora do dia ou da noite, quando algum crime está sendo ali praticado ou na iminência de o ser.

    ATENÇÃO:

    § 5º – Não se compreendem na expressão “casa”:

    I – hospedaria, estalagem ou qualquer outra habitação coletiva, enquanto aberta, salvo a restrição do n.º II do parágrafo anterior;

    II – taverna, casa de jogo e outras do mesmo gênero.

    https://brunocpsouza14.jusbrasil.com.br/artigos/576707523/casa-asilo-inviolavel-do-individuo

  • O dia possui 24 horas.

    Logo, é possível tal situação das 06:00 horas até as 18:00 horas.

  • kkkkkkkkkkkkkkkk mano, como assim? É de rir uma patifaria dessas.

  • Para os não assinantes: Gab. Errado

    A noite é hora de dormir, não poderá entrar na casa do cidadão rs.

    Art. 5º, XI - A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

  • Lembre-se que o dia tem 24 horas. Então não é ha qualquer hora do dia.

    BLZ???

  • A noite não

  • Gabarito errado para os não assinantes.

    Putz.... li igual uma tarada e caí que nem uma pata.... Como diria Tiririca:" Se tem uma coisa que acaba com meu dia e à noite". Anotado no caderninho de cascas de bananas. kkkkk

  • Muiiiitoo maliciosa essa questão.

    Na primeira vez que eu fiz eu errei.

    Eu tinha entendido que "qualquer hora do dia", era só de dia... Mas esse termo engloba a noite também.

    Anotado pra nunca mais esquecer.

  • GAB: ERRADO

    É uma pegadinha, DIA esta referindo-se "ao dia todo' não no sentido de "pela manhã"

    Art. 5°, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador

    SALVO

    > FLAGRANTE DELITO

    > DESASTRE

    > PRESTAR SOCORRO

    > DURANTE O DIA, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

    > conceito de casa para o fim da proteção jurídico-constitucional, compreende qualquer compartimento habitado e qualquer aposento coletivo como, por exemplo, os quartos de hotéis, pensão, motel e hospedaria ou, ainda, qualquer outro local privado não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.

    > Considera-se DIA o período entre as 06:00 da manhã e as 18:00 da tarde.

  • Errei porque achei que qualquer hora do dia estava se referindo a dia.

  • ERRADO

    Por determinação judicial, apenas durante o dia.

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    Vejamos o diploma constitucional:

    A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial (art. 5º, XI, CF/88).

    >>> Nesses termos, temos que o ingresso poderá ocorrer:

    SEM o consentimento do morador nas seguintes hipóteses:

    1. flagrante delito >>> qualquer hora.

    2. desastre >>> qualquer hora.

    3. prestar socorro >>> qualquer hora.

    4. durante o DIA, por determinação judicial.

    PEGADINHAS:

    1. O enunciado afirma equivocadamente “a qualquer hora” ou “inclusive durante o período noturno” ou “durante o dia e a noite”.

    2. O enunciado afirma erroneamente por determinação “autorização de autoridade policial” ou “administrativa” ou “judicial ou administrativa” ou “pelo Delegado” ou “membro do Ministério Público”.

    Passemos a analise da afirmativa:

    É permitido que a polícia invada a casa de uma pessoa, sem seu consentimento, por determinação judicial, em qualquer hora do dia.

    Afirmativa equivocada, tendo em vista que a violação de domicílio pautada em determinação judicial somente poderá ocorrer durante o dia, nos moldes do art. 5º, XI, CF/88.

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: Errado.

  • qualquer hora do dia sim, não pode em qualquer hora da noite. FIcou mal formulada

  • GABARITO: ERRADO

    Atentar que a nova Lei de Abuso de Autoridade (13.869/19) resolveu o antigo problema da indeterminação do conceito de "dia" para o cumprimento de determinação judicial.

    (...) Art. 22. Invadir ou adentrar, clandestina ou astuciosamente, ou à revelia da vontade do ocupante, imóvel alheio ou suas dependências, ou nele permanecer nas mesmas condições, sem determinação judicial ou fora das condições estabelecidas em lei:

    Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

    § 1º Incorre na mesma pena, na forma prevista no caput deste artigo, quem:

    III - cumpre mandado de busca e apreensão domiciliar após as 21h (vinte e uma horas) ou antes das 5h (cinco horas). (...)

  • A questão trata de direitos fundamentais (art. 5º).

    Conforme o art. 5º, inciso XI da Constituição, “ a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial ".

    Portanto, o erro está em dizer que, com ordem judicial, pode-se ingressar na casa a qualquer hora do dia. A autorização, nesse caso, é somente durante o dia, não durante a noite.

    GABARITO DO PROFESSOR: Errado.

  • A questão é que o dia tem 24 horas de duração, é isso?

  • questão absurda!!! qualquer hora do dia não implica noite. Dia fica com sentido ambíguo, logo não tem resposta certa

  • Essa questão é absurda, qualquer hora DO DIA pode sim, não pode a noite, que obviamente não faz parte do dia. Se a polícia quiser ir às 6h da manhã ou às 15h ela pode muito bem escolher o horário que quer ir. A questão só estaria errada se dissesse “qualquer hora do dia ou da noite”, que é o que as questões bem elaboraras colocam. Banca lixo!!

  • Não procurem pelo em ovo

  • meus sinceros aff's

  • "dia" taquipariu!

  • Cespe, sua linda, te amo e nunca senti tanto a sua falta

    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  • Casa: ninguém pode entrar sem o consentimento do morador, salvo em: delito (dia e noite); ◘Desastre (dia e noite); ◘Prestar socorro (dia e noite); ◘Determinação judicial (somente durante o dia).

  • A gente leva na esportiva. Só assim podemos manter a paz interior kkk

  • ERRADA,POIS O DIA TEM 24 HORAS ! COM DETERMINAÇÃO JUDICIAL É APENAS DE 6 ÀS 18 HORAS.

  • o conceito de dia e muto relativo dizendo em vista que para fins de lei , deve ser colocado o entendimento de dia, pois para a maiora dos direitos d dicionários, dia compreende do nascer do sol ao pôr do sol e não 24 horas, pois ai não teria noite..tudo seria dia..então questão muito mal formulada, examinador devia esta no mundo da lua. durante o dia..rsrsrs

  • Acho subjetiva... pq dia não seria das 06 da manhã as 06 da tarde.... então posso dar um BOM DIA de NOITE para alguem...

  • apenas de dia e não de qualquer hora do dia(dia+noite)

  • "dia" - entende-se das 5h da manhã até às 21h da noite.


ID
2956834
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

À luz do artigo 5.º da CF, julgue o item subsequente.


Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Constituição Federal

    Art. 5º, XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

  • Certo:

    XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

    Fonte : CF

  • Letra da lei nua e crua!

  • XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

    Questão correta.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

    FONTE: CF 1988

  • CERTO

    Art. 5º

    XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

  • A questão em tela exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais dispostos na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    Vejamos o diploma constitucional requerido:

    Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente (art. 5º, XVI, CF/88).

    Esse inciso é EXTREMAMENTE cobrado! Principalmente se for concurso da área policial.

    AMPLIANDO O CONHECIMENTO: Caso ocorra negativa pela autoridade competente, o remédio constitucional é o Mandado de Segurança. As bancas adoram dizer que é Habeas Corpus, não caia nessa! O MS é o remédio constitucional adequado caso o Estado impeça o direito de reunião.

    Passemos a analise da afirmativa:

    Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

    Alternativa correta. Reproduz os exatos termos do diploma constitucional.

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: Certa.

  • A questão versa sobre os direitos e garantias individuais, previstos no artigo 5º da Constituição Federal, especificamente sobre o direito de reunião.

    O artigo 5º da Constituição Federal apresenta os direitos e garantias individuais em um rol exemplificativo, isto é, é possível encontrar outros direitos e garantias individuais de forma esparsada pelo texto constitucional. Somado a isso, o artigo 5º, §2º, do texto constitucional menciona que os direitos e garantias expressos  não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios adotados pela própria Constituição, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

    O próprio STF já reconheceu direitos fundamentais na topografia constitucional tributária, especificamente no que tange ao princípio da anterioridade tributária (veda, como regra geral, a cobrança de um tributo no mesmo  exercício financeiro em que tiver sido publicada a lei que fez a sua instituição ou promoveu o seu aumento).

    Conhecer as disposições do artigo 5º é muito importante, pois em várias casos as bancas exigem a literalidade de algum ou alguns dos setenta e oito incisos dessa norma constitucional e, além disso, podem tentar confundir a pessoa ao efetuar modificações no texto. O item em análise é um exemplo, pois demanda o conhecimento do artigo 5º, XVI, da Constituição Federal, que dispõe que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

    Depreende-se que referido artigo do texto constitucional elenca alguns requisitos para o direito de reunião e, dentre eles, não consta a autorização da autoridade competente, mas apenas o prévio aviso. Esse prévio aviso é necessário para, por exemplo, permitir que o Estado possa fazer uma organização mínima, tais como bloqueio de ruas, fornecimento de aparato policial para garantir a segurança, desvios no tráfego de veículos...

    O item em análise reproduziu a literalidade do artigo 5º, XVI, da Constituição Federal, de forma que ele está correto.

    Gabarito: Certo.

  • Que questão Linda!!!

  • verdadeiro ctrl+c ctrl+v
  • DIREITO À LIBERDADE

    Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

    É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

    É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

    Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente; CERTO!

    Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

    É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

    A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:

    • Privação ou restrição da liberdade;
    • Perda de bens;
    • Multa;
    • Prestação social alternativa;
    • Suspensão ou interdição de direitos;

    Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;

    Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;

    Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

    [...]

    ☛ QUESTÕES PRA FIXAR!

    1} A CF assegura a plena liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos, além de vedar a interferência estatal no funcionamento das associações.

    • Porém, não é assegurada a ampla liberdade de associação, pois só alcança as associações para fins lícitos, proibidas as de caráter paramilitar; e
    • O estado de defesa autoriza a restrição ao direito de reunião, ainda que exercida no seio das associações.

    2} A liberdade de pensamento é exercida com ônus para o manifestante, que deverá se identificar e assumir a autoria daquilo que ele expressar.

    3} O exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão é livre, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

    [...]

    Logo, Gabarito: Certo.

    ____________

    Fontes: Constituição Federal (CF); Colegas do QC; Questões do QC.

  • CORRETO!

    OBS: É válido lembrar que conforme o STF, atualmente, é dispensável o "AVISO PRÉVIO" da autoridade competente para o exercício do direito de reunião.

    (Decisão foi apertada por 6x5)

    Fonte: STF RE: 806.339

  • Com o recente julgado do RE 806.339 SE - STF, entendo que não houve extinção do aviso prévio, conforme pode se depreender do nº 6 do Acórdão do RE 806.339 SE - STF:

    "6. Tese fixada: A exigência constitucional de aviso prévio relativamente ao direito de reunião é satisfeita com a veiculação de informação que permita ao poder público zelar para que o exercício se dê de forma pacífica ou para que não se frustre outra reunião no mesmo local."

    Assim, poderia ser considerado certo eventual questão trazer o entendimento que há a necessidade de aviso prévio indireto, qual seja, pela veiculação da noticia em rede mundial de computadores de que ocorrerá reunião. O que se afastou foram as sanções criminais e administrativas a quem se reúne sem o aviso prévio direto e formal ao Poder Público, sendo necessário, ao menos, o aviso indireto e informal (whatsapp, facebook...), pois uma reunião segue não podendo frustrar outra reunião, cabendo ao Poder Público garantir duas reuniões pacificas, eventualmente no mesmo local.


ID
2956837
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

À luz do artigo 5.º da CF, julgue o item subsequente.


A obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens de uma pessoa condenada podem ser integralmente estendidas aos sucessores e contra eles executadas, sem qualquer limite de valor.

Alternativas
Comentários
  • Inicialmente, a Constituição Federal brasileira veda que a pena recaia sobre pessoa que não seja o condenado:

    Art. 5o, XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;

    Portanto, a responsabilidade penal não pode ser atribuída a outra pessoa que não o condenado criminalmente. Apenas a reparação do dano pode ser suportada por outrem, mas se trata de responsabilidade cível, não penal. 

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 5º. XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;

  • A obrigação de reparar limita-se ao valor da herança.

  • ATÉ O LIMITE DA HERANÇA

    Gabarito: ERRADO

  • Resposta: ERRADA

    Aos sucessores limita-se o valor da herança recebido, seria injusto ter que pagar por algo que não fez.

    A questão pedi o conhecimento do texto da lei para resolução.

    Art. 5º. XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;

    #segueoplano

  • Limitado ao valor da herança, meu patrón!

  • Existe, sim, limite: " ( ...) até o limite do valor do patrimônio transferido; "

  • A obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens podem ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, mas apenas até o limite do valor do patrimônio transferido. 

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;

    FONTE: CF 1988

  • até o limite do valor do patrimônio transferido !!!

    Principio da intranscendência da pena .

    Art. 5º. XLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;

  • A questão em tela exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais dispostos na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    Vejamos o diploma constitucional requerido:

    Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido (art. 5º, XLV, CF/88).

    Passemos a analise da afirmativa:

    A obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens de uma pessoa condenada podem ser integralmente estendidas aos sucessores e contra eles executadas, sem qualquer limite de valor.

    Alternativa se equivoca ao dizer “sem qualquer limite de valor”. O diploma constitucional é categórico ao afirmar que é até o limite do valor do patrimônio transferido. Refere-se a um dos princípios denominado Princípio da intranscendência.

    DICA: é muito comum a banca mencionar “obrigação de reparar o dano não pode ser estendida aos sucessores”.

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: Errada.

  • A questão versa sobre os direitos e garantias individuais, previstos no artigo 5º da Constituição Federal, especificamente sobre a temática dos direitos envolvendo pessoas condenadas (personalidade da pena).

    O artigo 5º da Constituição Federal apresenta os direitos e garantias individuais em um rol exemplificativo, isto é, é possível encontrar outros direitos e garantias individuais de forma esparsada pelo texto constitucional. Somado a isso, o artigo 5º, §2º, do texto constitucional menciona que os direitos e garantias expressos  não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios adotados pela própria Constituição, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

    O próprio STF já reconheceu direitos fundamentais na topografia constitucional tributária, especificamente no que tange ao princípio da anterioridade tributária (veda, como regra geral, a cobrança de um tributo no mesmo exercício financeiro em que tiver sido publicada a lei que fez a sua instituição ou promoveu o seu aumento).

    Conhecer as disposições do artigo 5º é muito importante, pois em várias casos as bancas exigem a literalidade de algum ou alguns dos setenta e oito incisos dessa norma constitucional e, além disso, podem tentar confundir a pessoa ao efetuar modificações no texto. O item em análise é um exemplo, pois demanda o conhecimento do artigo 5º, XLV, da Constituição Federal, que dispõe que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

    Verifica-se que o item em análise tenta induzir o erro ao afirmar que a obrigação de reparar o dano e a decretação de perdimento de bens podem ser estendidas aos sucessores sem qualquer limitação. Muito embora o intento seja promover a reparação integral, a obrigação de reparar o dano e o perdimento de bens para os sucessores não podem ultrapassar o limite do valor do patrimônio transferido, sob pena de mácula ao principio da personalidade da pena.

    Como visto, o artigo 5º, XLV, da Constituição Federal dispõe que que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido. O erro do item está em falar que não haverá qualquer limitação de valor.

    Gabarito: Errado.

  • ATÉ o limite do valor do patrimônio transferido (art. 5º, XLV, CF/88).

  • ATÉ o limite do valor do patrimônio transferido (art. 5º, XLV, CF/88).


ID
2956840
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

À luz do artigo 5.º da CF, julgue o item subsequente.


No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior se houver dano.

Alternativas
Comentários
  • Art. 5º CF, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

    Gabarito: CERTO

  • Certo.

    XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

    Fonte : CF

  • CORRETA, C

    Apenas a titulo de complementação:

    Art. 5º CF, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano - CONHECIDO COMO "REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA":

    Requisição administrativa é um ato administrativo unilateral e auto-executório que consiste na utilização de bens ou de serviços particulares pela Administração, para atender necessidades coletivas em tempo de guerra ou em caso de perigo público iminente, mediante pagamento de indenização a posteriori,ou seja, ulterior, posterior.

    Enquadra-se como requisição administrativa a competência prevista no inciso XXV do artigo 5° da Constituiçã: “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”.

    Atenção, visto que não se confundem os conceitos de Requisição Administrativa e Desapropriação:

    Desapropriação - CF, Art.5, inciso XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

    Requisição Administrativa - CF, Art.5, inciso XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

  • Gabarito''Certo''.

    XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • Somente usar - sem indenização

    Usar e dano ulterior(depois) - com indenização

  • XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

    Questão correta.

  • Gabarito: Certo.

    → No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar a propriedade particular, assegurado ao proprietário indenização ulterior se houver dano.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

    FONTE: CF 1988

  • XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

    Questão correta.

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre os direitos e garantias fundamentais, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    O enunciado afirma que:

    No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior se houver dano.

    A Constituição determina que:

    No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano (art. 5º, XXV CF/88).

    A alternativa correta.  Reproduz os exatos termos do diploma constitucional, é uma forma de intervenção pública no direito de propriedade em situações emergenciais. Também se chama requisição administrativa. Exemplo prático e real: quando houve o acidente da Gol com o jato Legacy, os destroços caíram em uma área particular. O exército ocupou a fazenda, por meio da requisição administrativa, a fim de realizar as buscas. Esteja atento: a indenização será sempre posterior.

    AMPLIANDO O CONHECIMENTO: ulterior = posterior.

    DICA: muito cuidado! Bancas adoram dizer que é “independente de dano”.

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: Certo.

  • A questão versa sobre os direitos e garantias individuais, previstos no artigo 5º da Constituição Federal, especificamente sobre o direito de requisição por parte do Estado.

    O artigo 5º da Constituição Federal apresenta os direitos e garantias individuais em um rol exemplificativo, isto é, é possível encontrar outros direitos e garantias individuais de forma esparsada pelo texto constitucional. Somado a isso, o artigo 5º, §2º, do texto constitucional menciona que os direitos e garantias expressos  não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios adotados pela própria Constituição, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

    O próprio STF já reconheceu direitos fundamentais na topografia constitucional tributária, especificamente no que tange ao princípio da anterioridade tributária (veda, como regra geral, a cobrança de um tributo no mesmo  exercício financeiro em que tiver sido publicada a lei que  fez a sua instituição ou promoveu o seu aumento).

    Conhecer as disposições do artigo 5º é muito importante, pois em várias casos as bancas exigem a literalidade de algum ou alguns dos setenta e oito incisos dessa norma constitucional e, além disso, podem tentar confundir a pessoa ao efetuar modificações no texto. O item em análise é um exemplo, pois demanda o conhecimento do artigo 5º, XXV, da Constituição Federal, que dispõe que no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

    Essa previsão permite a chamada requisição administrativa, uma forma de modalidade de intervenção estatal na propriedade, mas com cunho restritivo, isto é, sem retirar do particular a titularidade sobre um determinado bem. Ela pode ocorrer em situações emergenciais que envolvam necessidades coletivas urgentes e transitórias. Se a situação se tornar perene, a própria noção de requisição administrativa fica desnaturada e o Estado estará exercendo uma forma de intervenção supressiva da propriedade.

    Se o Estado utilizar a requisição administrativa, ele deverá indenizar o proprietário quando do término da situação de urgência. Porém, como decorrência lógica, a indenização só existirá se tiver ocorrido algum dano.

    O item em análise está correto porque é a literalidade do artigo 5º, XXV, da Constituição Federal, que dispõe justamente que no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

    Gabarito: Certo.

  • gabarito CERTO apenas complementando...

    Tenta não confundir REQUISIÇÃO COM DESAPROPRIAÇÃO.

    temos 3 tipos de desapropriação

    DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE PÚBLICO -----> INDENIZADA PREVIAMENTE EM DINHEIRO

    XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição.

    DESAPROPRIAÇÃO SANÇÃO------> INDENIZADA POR TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA

    nesta modalidade, o proprietário, por algum motivo, não observou a função social da propriedade. Por essa razão, é chamada de desapropriação-sanção, haja vista ser uma verdadeira punição. Segundo a CF, essa desapropriação gera direito à indenização, que deverá ser paga em títulos da dívida pública ou agrária

    DESAPROPRIAÇÃO CONFISCATÓRIA ----> NÃO TEM DIREITO A INDENIZAÇÃO

    Nesse caso, não haverá indenização e o proprietário poderá ser processado pela prática de ilícito penal

    Art. 243. As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observado, no que couber, o disposto no art. 5º.

    agora REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA

    Vejamos o inciso XXV do Art. 5º:

    XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

    Esse instituto permite que a propriedade seja limitada pela necessidade de se solucionar situação de perigo público. Não se trata de uma forma de desapropriação, pois o dono da propriedade requisitada não a perde, apenas a empresta para uso público sendo garantido posteriormente, havendo dano, direito à indenização. Esse instituto limita o caráter absoluto da propriedade

    pertencelemos!

  • Certo.

    --

    ↳ ART.5, XXV, CF: No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior (posterior), se houver dano.

    -

    ☛ Importante!

    Se somente em caso de iminente perigo público, a autoridade pública competente não poderá usar a propriedade particular, mesmo que assegure a consequente indenização, pois necessita da comprovação da existência de dano, independentemente se o dano for presumido ou não.

    ➥ Ou seja, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

    [...]

    Questões:

    Embora a casa seja asilo inviolável do indivíduo, em caso de flagrante delito, é permitido nela entrar, durante o dia ou à noite, ainda que não haja consentimento do morador ou determinação judicial para tanto. (CERTO)

    ↳ No sentido constitucional, a proteção da inviolabilidade domiciliar alcança não apenas a residência do indivíduo, mas também outros locais reservados ocupados com exclusividade, como quartos de hotel e escritórios profissionais. (CERTO)

    [...]

    ____________

    Fontes: Constituição Federal (CF); Questões da CESPE; Colegas do QC.

  • Hipótese de REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA.

  • Art. 5º CF, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulteriorse houver dano

  • XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

    XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;


ID
2956843
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

À luz do artigo 5.º da CF, julgue o item subsequente.


É plena a liberdade de associação para fins lícitos e permitida a associação de caráter paramilitar.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    Constituição Federal

    Art. 5°, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  • Errada:

    Art. 5°, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    Paramilitar : diz-se de organização particular de cidadãos armados e fardados, sem, contudo, pertencerem às forças militares regulares.

  • Gab: ERRADO

    A liberdade de associação não é absoluta. A própria norma constitucional excepciona as associações que apresentem caráter paramilitar, ou seja, aquelas associações que se destinam a treinar seus membros para atividades bélicas”

  • ERRADO.

    Apenas a titulo de curiosidade, e para entender melhor o assunto:

    Um conhecido exemplo de Organização Paramilitar são as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia - FARC .

    Constituição Federal, Art. 5°, XVII:

    é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    O termo PARAMILITAR se refere a organização particular de cidadãos armados e fardados, sem, contudo, pertencerem às forças militares regulares.

  • Gabarito''Errado''.

    Art. 5°, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • "Para descobrirmos o que é um grupo paramilitar temos que nos perguntar o que a Constituição está tentando impedir quando proíbe a criação de grupos paramilitares.

    O que a Constituição está tentando preservar é o monopólio do uso da força pelo Estado de forma a que outros grupos não representem risco à perpetuação do próprio Estado.

    Em outras palavras, o grupo passa a ser paramilitar quando suas ações ou objetivos ameaçam a existência do Estado através do uso da força. Ou, para ser ainda mais preciso,

    ameaçam a existência do governo, já que o objetivo de grupos paramilitares muitas vezes é controlar o Estado através da remoção do governo, e não aniquilar o Estado. Mas, para simplificar, vamos focar apenas no Estado."

    http://direito.folha.uol.com.br/blog/paramilitares-e-a-defesa-do-estado

  • Vedada a de caráter paramilitar.

    Questão errada.

  • A associação de caráter paramilitar,é vedada.

  • Tem de avisar à família miliciana sobre isso aí, talkey?

  • Gabarito: Errado

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    FONTE: CF 1988

  • ERRADO

    É vedado a associação paramilitar.

    Art. 5º

    XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

  • A questão em tela exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais dispostos na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    Vejamos o diploma constitucional requerido:

    É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar (art. 5º, XXII, CF/88).

    Passemos a analise da afirmativa:

    É plena a liberdade de associação para fins lícitos e permitida a associação de caráter paramilitar.

    Alternativa se equivoca ao dizer que a liberdade de associação é plena, mesmo para associação de caráter paramilitar.

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: Errada.

  • A questão trata do tema dos direitos e garantias individuais, previstos no artigo 5º da Constituição Federal, especificamente do direito de associação.

    O artigo 5º da Constituição Federal apresenta os direitos e garantias individuais em um rol exemplificativo, isto é, é possível encontrar outros direitos e garantias individuais de forma esparsada pelo texto constitucional. Somado a isso, o artigo 5º, §2º, do texto constitucional menciona que os direitos e garantias expressos  não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios adotados pela própria Constituição, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

    O próprio STF já reconheceu direitos fundamentais na topografia constitucional tributária, especificamente no que tange ao princípio da anterioridade tributária (veda, como regra geral, a cobrança de um tributo no mesmo  exercício financeiro em que tiver sido publicada a lei que fez a sua instituição ou promoveu o seu aumento).

    Conhecer as disposições do artigo 5º é muito importante, pois em várias casos as bancas exigem a literalidade de algum ou alguns dos setenta e oito incisos dessa norma constitucional e, além disso, podem tentar confundir a pessoa ao efetuar modificações no texto. O item em análise é um exemplo, pois demanda o conhecimento do artigo 5º, XVII, da Constituição Federal, que dispõe que é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

    Entende-se por caráter paramiliar como sendo aquela associação na qual as pessoas são unidas por uma rígida hierarquia e uso de armas, com grande similaridade a uma força militar oficial (Exército, por exemplo). A existência de tais grupos causa perturbações à paz social e ao próprio Estado, motivo pelo qual são impossibilitados de existirem.

    O erro do item em análise está no fato de dispor que seria permitida a associação de caráter paramilitar, ao passo que o artigo 5º, XVII, da Constituição Federal expressamente veda associações com caráter paramilitar.

    Gabarito: Errado.

  • DIREITO À LIBERDADE

    Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

    É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

    ↳ É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

    Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

    É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

    A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:

    • Privação ou restrição da liberdade;
    • Perda de bens;
    • Multa;
    • Prestação social alternativa;
    • Suspensão ou interdição de direitos;

    ↳ Não haverá penas:

    • De morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

    "Art. 84 XIX - declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional"

    • De caráter perpétuo;
    • De trabalhos forçados;
    • De banimento;
    • Cruéis.

    Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;

    Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;

    Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

    [...]

    ☛ QUESTÕES PRA FIXAR!

    1} A CF assegura a plena liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos, além de vedar a interferência estatal no funcionamento das associações.

    • Porém, não é assegurada a ampla liberdade de associação, pois só alcança as associações para fins lícitos, proibidas as de caráter paramilitar; e
    • O estado de defesa autoriza a restrição ao direito de reunião, ainda que exercida no seio das associações.

    2} A liberdade de pensamento é exercida com ônus para o manifestante, que deverá se identificar e assumir a autoria daquilo que ele expressar.

    3} O exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão é livre, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

    [...]

    Logo, Gabarito: Errado.

    ____________

    Fontes: Constituição Federal (CF); Colegas do QC; Questões do QC.

  • VEDADA A DE CARÁTER PARAMILITAR

  • Errado . Não é permitida a associação de caráter paramilitar.

  • Sai daí esquerdistas malucos.


ID
2956846
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação à legislação federal, julgue o item a seguir.


Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, perderá o agente público os bens ou valores disponíveis em seu patrimônio.

Alternativas
Comentários
  • Resposta ERRADO

    Perderá os bens ou valores ACRESCIDOS ilicitamente ao seu patrimônio.

  • Errado

    LEI 8429/92 Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:

    II - na hipótese do art. 10 (LESÃO AO ERÁRIO), ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

  •      Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

  • Gabarito''Errado''.

    É os bens que ele aumento de forma ilícita ao seu patrimônio é a forma correta da questão.

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • valores acrescidos em seu patrimônio.

  •    Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

    O patrimônio adquirido de forma licita pelo agente, não são causadores de danos ao patrimônio publico, logo, não há que se falar em perda do patrimônio disponível.

  • Outra que ajuda a responder:

    Q47290

    Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: SECONT-ES Prova: CESPE - 2009 - SECONT-ES - Auditor do Estado – Direito

    No que se refere aos agentes públicos e aos atos de improbidade administrativa, julgue o próximo item.

    Caso o empregado de uma sociedade de economia mista perceba vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza, estará ele praticando um ato de improbidade administrativa e, se condenado judicialmente, o sujeitará à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, entre outras penalidades.

    GABARITO: CERTO.

  • SOMENTE os acrescidos ilicitamente.

  • Ainda há quem diga que texto de lei não é importante kkk

    acertei em cheio

  • GABARITO: ERRADO 

     

    LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)  

     

    ARTIGO 5º Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

  • GABARITO: ERRADO

    O examinador juntou dois artigos 5° e o 6° da lei 8429/92

    Art. 5º. Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

    Art. 6º. No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.

    Quadrix - Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, perderá o agente público os bens ou valores disponíveis em seu patrimônio.

    (O erro da questão foi a substituição da palavra acrecidos por disponíveis.)

  • Gab.: ERRADO!

    Perderá os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.

  • ERRADO

    O valor percebido pelo agente licitamente não será perdido.

    Apenas será perdido os bens ou valores ACRESCIDOS ilicitamente ao seu patrimônio.

  • Lembrem-se da bicicletinha do Thallius de Moraes, rsrsrsrsrsr....

    TOCA EM TUDO, MAS A BICICLETINHA JÁ ESTAVA AQUI....

      Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

    O patrimônio adquirido de forma licita pelo agente, não são causadores de danos ao patrimônio publico, logo, não há que se falar em perda do patrimônio disponível.

  • A questão exige do candidato conhecimento sobre improbidade administrativa, pedindo ao candidato que julgue o item abaixo:

    Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, perderá o agente público os bens ou valores disponíveis em seu patrimônio.

    Antes de adentrar ao tema propriamente dito, vale dizer que a Lei de Improbidade Administrativa se deu em virtude do princípio da moralidade, ao qual exige a observância da boa-fé, da honestidade, lealdade, probidade e padrões éticos no trato da coisa pública e da Administração Pública.

    Desta forma, considerando o princípio da moralidade, o legislador entendeu que quando houver lesão ao patrimônio público, seja por ação, seja por omissão, quer dolosamente, quer culposamente, o ressarcimento do dano será integral. E no caso de enriquecimento ilícito, o agente público ou terceiro beneficiário perderá os bens acrescidos ao seu patrimônio.

    Inteligência dos arts. 5º e 6º da Lei n. 8.429/92:

    Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

    Art. 6º No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.

    Assim, analisando a assertiva, verifica-se que a Banca misturou os arts. 5º e 6º tentando confundir o candidato, porque quando há lesão ao patrimônio deve-se ressarcir integralmente o dano e quando há enriquecimento ilícito haverá a perda dos bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio (e não disponíveis).

    Gabarito: Errado.

  • A resposta da questão está na Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

    Primeiramente, vamos à leitura do art. 6º desta lei:

    "Art. 6° No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio".

    Percebam que a assertiva está INCORRETA, uma vez que a perda será em relação aos valores acrescidos ao seu patrimônio e não aos disponíveis como afirma a questão.

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
  • Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

    "Art. 6° No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio".

  • Lesão ao erário é diferente de enriquecimento ilícito. A questão disse “lesão ao patrimônio = erário , e não enriquecimento ilícito. A limitação aos bens acrescidos se da nos casos de enriquecimento ilícito. Nos casos de lesão ao erário, não há essa limitação. Gabarito trocado.

  • Comentário do professor daqui do qc para quem nao tem acesso:

    A resposta da questão está na Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

    Primeiramente, vamos à leitura do art. 6º desta lei:

    "Art. 6° No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio".

    Percebam que a assertiva está INCORRETA, uma vez que a perda será em relação aos valores acrescidos ao seu patrimônio e não aos disponíveis como afirma a questão.

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

  • Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

  • A lei 8429 foi alterada.

    Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas tipificadas nos artigos 9º, 10º e 11º desta lei, ressalvados tipos previstos em leis especiais.

    No caso de prejuízo ao erário haverá: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se ocorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 12 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 12 anos.

    Espero ter ajudado!!!


ID
2956849
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação à legislação federal, julgue o item a seguir.


Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

Alternativas
Comentários
  • nao entendi está questão tem como alguém tirar está dúvida pra mim thanks.

  • LEI 8.429 - SANÇÕES APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS

    ART 7º Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público , para indisponibilidade dos bens do indiciado.

    Parágrafo Único: A indisponibilidade a que se refere o caput deste artigo recairá sobre os bens que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito.

    GABARITO: CERTO

  • GABARITO: C

    Vejamos o que estabelece o art. 7º da Lei 8.429/1992:

    Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

    Parágrafo único. A indisponibilidade a que se refere o caput deste artigo recairá sobre

    bens que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial

    resultante do enriquecimento ilícito.

  • Gente, desculpem a ignorância mas a questão me fez entender que quem tem competência para indisponibilizar os bens do ímprobo é o Ministério Público. Caso que nao é correto, essa competência cabe ao juiz. Alguém me explica?

  • Para complementar o conhecimento...

    (...) Lembrando que não depende da indvidualzição dos bens pelo Parquet, podendo recair sobre aqueles adquiridos antes ou depois dos fatos descritos na inicial (...) (STJ, Resp 1461892/PA, 05.03.2015)

  • Lavínia, eu entendi do enunciado,que não se chega à medida cautelar de indisponibilidade de bens (competência judicial) sem que o Ministério Público seja acionado.

  • Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

  • INDISPONIBILIDADE DOS BENS - No caso de Lesão ao Patrimônio & Enriquecimento ilícito deve representar ao MP sobre a indisponibilidade dos bens. Não se trata de uma pena, mas sim de uma Medida Cautelar (não se aplica no caso de Atentado contra a Administração).

  • Outra bem parecida:

    Q38440

    Ano: 2007 Banca: CESPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1

    Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado. Ademais, a rejeição da representação realizada por particular à administração pública, por não se cumprirem as formalidades legais, não impede a representação ao Ministério Público.

    GABARITO: CERTO.

  • GABARITO: CERTO

     

    LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) 

     

    ARTIGO 7º Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.
     

  • GABARITO: CERTO

    Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

    Parágrafo único. A indisponibilidade a que se refere o caput deste artigo recairá sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito.

    FONTE:  LEI Nº 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992.  

  • Para resolver esta questão, exigia-se do aluno algum conhecimento do conteúdo da Lei n.º 8.429/1992, também denominada Lei de Improbidade Administrativa, que assim afirma:

    Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

    Há previsão legal de medidas cautelares para serem aplicadas no curso do procedimento investigativo de um possível ato ímprobo. Determinadas medidas podem ser adotadas com o intuito de garantir o regular andamento do processo, um possível e futuro ressarcimento ao erário e a perda dos bens que, por ventura, tenham sido acrescidos ao patrimônio de maneira ilícita.

    Uma destas medidas é a decretação de indisponibilidade dos bens cuja principal função encontra-se no objetivo de assegurar uma possível reparação do dano causado e a perda dos bens acrescidos de maneira ilícita, caso ocorra uma futura condenação. Busca-se, assim, evitar que o investigado dilapide seu patrimônio com a finalidade de escapar das punições.

    Como regra geral, para que haja a efetivação de uma medida cautelar exige-se o preenchimento de dois requisitos: “periculum in mora” (perigo na demora do procedimento investigativo) e “fumus boni iuris” (indícios da prática do ato irregular). Porém, por se tratar de atos de improbidade administrativa, exige-se, somente, a necessidade de demonstração do “fumus boni iuris”, uma vez que, segundo o próprio Superior Tribunal de Justiça, o “periculum in mora”, neste caso, encontra-se presumido, sendo dispensável a sua prova, bastando ao demandante deixar evidenciada a relevância do direito (“fumus boni iuris”) relativamente à configuração do ato de improbidade e à sua autoria.

    A fim de complementação e aprofundamento do tema, importante também saber que segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a indisponibilidade de bens prevista do art. 7º da lei de improbidade pode ser decretada em qualquer hipótese de ato de improbidade. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, em que pese o silêncio do art. 7º, uma interpretação sistemática permite que se decrete a indisponibilidade de bens também na hipótese em que a conduta tida como ímproba se subsuma apenas ao disposto no art. 11 da Lei 8.429/1992 (STJ, 2ª Turma, AgRg no REsp 1229942/MT, 06.12.2012).

    Porém, por fim, a quem cabe decretar a indisponibilidade dos bens?

    Caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado, o Juiz, que inclusive poderá decretar a indisponibilidade de bens de ofício, que o fará. Trata-se, aqui, da chamada cláusula de "reserva de jurisdição", composta por atos que somente podem ser decretados pela autoridade judicial, tal como a interceptação telefônica.

    Desta forma:

    Gabarito: CERTO.

    Qualquer dúvida, estou à disposição.

  • Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

    Parágrafo único. A indisponibilidade a que se refere o caput deste artigo recairá sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito

    Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

  • A resposta da questão está na Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

    Primeiramente, vamos à leitura do art. 7º desta lei:
    “Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado".

    Logo, assertiva está correta, pois trouxe a literalidade do art. 7º da Lei 8.429/92.


    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO
  • MEDIDA CAUTELAR!

    Art. 7° Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.

    Parágrafo único. A indisponibilidade a que se refere o caput deste artigo recairá sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito

    Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

  • Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado".

  • ART 7º Quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público , para indisponibilidade dos bens do indiciado.

    PCRJ 2021


ID
2956852
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação à legislação federal, julgue o item a seguir.


No processo administrativo, no âmbito da Administração Federal direta e indireta, o administrado deve estar sempre assistido por advogado.

Alternativas
Comentários
  • Súmula Vinculante 5, STF

    A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.

    Ressalva: No ambito de infrações da LEP, há necessidade de defesa técnica.

  • Gabarito ERRADO.

    Lei 9784

    Art. 3 O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

    IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.

  • Em P.A.D. é dispensável o ADV!

  • Errado - é facultativa a assistência de advogado no processo administrativo disciplinar.

  • GABARITO: ERRADO

    -

    Percebe-se, então, que a presença do advogado no PAD é facultativa, tendo em vista não ser obrigatório que o processado tenha assistência jurídica. Logo, a ausência de auxílio de advogado não gera nulidade do PAD.

    Ademais, como já mencionado, a SV 5 refere-se ao típico processo administrativo disciplinar, ou seja, aquele que tramita no âmbito da Administração Pública. Portanto, este enunciado trazido pelo mesmo verbete sumular não se aplica ao processo administrativo que apura infrações cometidas no sistema penitenciário, regulamentado pela Lei de Execuções Penais - LEP.

  • É uma faculdade. Não uma obrigação.

  • Súmula Vinculante 5

    A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição.

    Portanto, é FACULTADO ter Advogado no PAD.

  • ERRADO

  • Pode ser sem

  • A questão se refere aos direitos dos administrados no âmbito da lei do Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99) e exigiu o conhecimento do dispositivo a seguir:

    Art. 3º da lei 9.784/99. O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados: [...]

    IV - fazer-se assistir, FACULTATIVAMENTE, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.

    Como o Processo Administrativo Federal é regido pelo PRINCÍPIO DO INFORMALISMO ou PRINCÍPIO DO FORMALISMO MODERADO, permite-se que o interessado deixe de contratar advogado para realizar sua defesa, caso assim deseje.

    O STF inclusive já se pronunciou sobre a constitucionalidade desse dispositivo por intermédio da Súmula Vinculante nº 5:

    Súmula Vinculante 5. A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar NÃO OFENDE a Constituição.

    GABARITO: ERRADO (O administrado deverá estar FACULTATIVAMENTE assistido por advogado, e NÃO SEMPRE).

  • Gab: ERRADO

    Lei 9784

    Art. 3º - O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:

    IV - fazer-se assistir, facultativamentepor advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.

    Súmula vinculante 5 - A falta de defesa técnica por advogado no proecsso administrativo disciplinar não ofende a constituição.

  • Em PAD o advogado é facultativo

  • É facultativo :)

  • A questão trata sobre a Lei 9.784/99 (Lei de processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal).

    Primeiramente, vamos à leitura do art. 3º, IV, desta lei:

    “Art. 3º O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados: (...) 
    IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei".

    Logo, a assertiva está incorreta, pois, no processo administrativo, no âmbito da Administração Federal direta e indireta, o administrado é FACULTATIVAMENTE assistido por advogado. Não é obrigatoriamente como afirma a questão.

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

ID
2956855
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação à legislação federal, julgue o item a seguir.


No processo administrativo, no âmbito da Administração Federal direta e indireta, é dever do administrado expor os fatos conforme a verdade, não agir de modo temerário e colaborar para o esclarecimento dos fatos.

Alternativas
Comentários
  • GAB: CERTO.

    Lei 9.784/99

    Art. 4 São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo:

    I - expor os fatos conforme a verdade;

    II - proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;

    III - não agir de modo temerário;

    IV - prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.

  • No processo administrativo, no âmbito da Administração Federal direta e indireta, é dever do administrado expor os fatos conforme a verdade, não agir de modo temerário e colaborar para o esclarecimento dos fatos. Resposta: Certo.

  • -DEVERES (EX NÃO PRESTA, PROCEDE?)"

    --Expor os fatos conforme a verdade.

    --Não agir de modo temerário.

    --Prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.

    --Proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.

  • não agir de modo "TEMERÁRIO" = imprudente

  • GABARITO: CERTO

    CAPÍTULO III

    DOS DEVERES DO ADMINISTRADO

    Art. 4 São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo:

    I - expor os fatos conforme a verdade;

    II - proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;

    III - não agir de modo temerário;

    IV - prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.

    FONTE:  LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

  • CERTO

  • A questão trata sobre a Lei 9.784/99 (Lei de processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal).

    Primeiramente, vamos à leitura do art. 4º desta lei:
    “Art. 4º São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo:
    I - expor os fatos conforme a verdade;
    II - proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;
    III - não agir de modo temerário;
    IV - prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos."

    Logo, assertiva está correta, pois está de acordo com o art. 4º da Lei 9.784/99. Realmente, No processo administrativo, no âmbito da Administração Federal direta e indireta, é dever do administrado expor os fatos conforme a verdade, não agir de modo temerário e colaborar para o esclarecimento dos fatos.

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO


ID
2956858
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Em relação à legislação federal, julgue o item a seguir.


A manutenção de estagiários em desconformidade com a legislação caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.

Alternativas
Comentários
  • Correta.

    Conforme artigo 15 da Lei nº 11.788/2009:

    Art. 15. A manutenção de estagiários em desconformidade com esta Lei caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária. 


ID
2956861
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Educação Física
Assuntos

Quanto às Resoluções do CONFEF, julgue o próximo item.


A pessoa jurídica de direito público ou privado cuja finalidade básica seja prestação de serviço na área da atividade física, desportiva e similar, está obrigada a registrar-se no respectivo Conselho Regional de Educação Física (CREF), sendo que, deferido o pedido, será emitido certificado de registro com validade de até dois anos.

Alternativas
Comentários
  • errado -

    Art. 6º – O deferimento do registro da pessoa jurídica ensejará a confecção do respectivo

    Certificado de Registro, que terá validade mínima de 01 (um) ano.

  • TRANSBORDO se refere ao processo no qual as mercadorias entram no território aduaneiro de um país, são transferidas de um meio de transporte para o outro e depois deixam o mesmo porto para outro destino.

  • TRANSBORDO se refere ao processo no qual as mercadorias entram no território aduaneiro de um país, são transferidas de um meio de transporte para o outro e depois deixam o mesmo porto para outro destino.

  • TRANSBORDO se refere ao processo no qual as mercadorias entram no território aduaneiro de um país, são transferidas de um meio de transporte para o outro e depois deixam o mesmo porto para outro destino.


ID
2956864
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Educação Física
Assuntos

Quanto às Resoluções do CONFEF, julgue o próximo item.


A responsabilidade técnica pelas atividades profissionais próprias da educação física só poderá ser exercida por profissional com registro no Conselho Regional da área em que esteja localizada a prestadora dos serviços e em, no máximo, dois estabelecimentos, em horários compatíveis.

Alternativas
Comentários
  • Quis dizer a respectiva regiao abrangida por aquele conselho regional.


ID
2956867
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Educação Física
Assuntos

Quanto às Resoluções do CONFEF, julgue o próximo item.


Caso a pessoa jurídica possua mais de uma unidade prestadora de serviços na área da atividade física, esportiva ou afim, poderá manter um responsável técnico para todas as unidades que a compõe.

Alternativas
Comentários
  • Cada RT PODE ATENDER NO MÁXIMO 2 ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIOS COMPATÍVEIS.


ID
2956870
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Educação Física
Assuntos

Quanto às Resoluções do CONFEF, julgue o próximo item.


Nos casos de irregularidade, o CREF poderá notificar o indiciado para que apresente defesa ou regularize sua situação. A regularização da situação do interessado, no prazo da notificação, determinará o arquivamento do processo de fiscalização por despacho do presidente do Conselho Profissional de Educação Física.

Alternativas
Comentários
  • Alguém sabe a resolução e artigo dessa?

    Obrigada.

  • Resolução 23/00 - Artigos 9 e 12


ID
2956873
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Educação Física
Assuntos

Quanto às Resoluções do CONFEF, julgue o próximo item.


Na aplicação da multa, entre outros critérios, o Plenário do CREF considerará: a gravidade da falta; a individualidade da pena; e a primariedade do infrator.

Alternativas

ID
2956876
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Educação Física
Assuntos

Com base na Resolução CONFEF n.º 307/2015 (Código de Ética), julgue o item que se segue.


É dever do profissional de educação física responsabilizar-se por falta cometida no exercício de suas atividades profissionais, independentemente de ter sido praticada individualmente ou em equipe.

Alternativas
Comentários
  • Art. 6° - São responsabilidades e deveres do Profissional de Educação Física:

    XIV - responsabilizar-se por falta cometida no exercício de suas atividades profissionais, independentemente de ter sido praticada individualmente ou em equipe.


ID
2956879
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Educação Física
Assuntos

Com base na Resolução CONFEF n.º 307/2015 (Código de Ética), julgue o item que se segue.


Ao profissional de educação física é facultado comunicar ao Sistema CONFEF/CREFs fatos que envolvam recusa ou demissão de cargo, função ou emprego motivada pelo respeito à lei e à ética no exercício da profissão.

Alternativas
Comentários
  • GAB. E

    Acredito que o erro esteja na palavra facultado, quando na verdade seria obrigatório comunicar.

    QQ erro por favor avise que eu apago o comentário.

  • Se não comunicar estará omitindo e realizando assim uma infração ética.

  • Art. 13 - Incorre em infração ética o Profissional que tiver conhecimento de transgressão deste Código e omitir-se de denunciá-la ao respectivo Conselho Regional de Educação Física. 


ID
2956882
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Educação Física
Assuntos

Com base na Resolução CONFEF n.º 307/2015 (Código de Ética), julgue o item que se segue.


É permitido ao profissional de educação física assinar documento ou relatório elaborado por outro profissional, ainda que não tenha orientado ou supervisionado direta ou indiretamente.

Alternativas
Comentários
  • Art. 7° - No desempenho das suas funções é vedado ao Profissional de Educação Física:

    [...]

    III - assinar documento ou relatório elaborado por terceiros, sem sua orientação, supervisão ou fiscalização.

    [...]


ID
2956885
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Educação Física
Assuntos

Com base na Resolução CONFEF n.º 307/2015 (Código de Ética), julgue o item que se segue.


No caso de infração ética, fica o infrator sujeito às seguintes penalidades: advertência escrita, com ou sem aplicação de multa; e suspensão do exercício da profissão ou cancelamento do registro profissional, sendo vedada a divulgação da punição em qualquer hipótese.

Alternativas
Comentários
  • Art. 22 – As sanções disciplinares consistem em:

    I – advertência escrita, com ou sem aplicação de multa;

    II – censura pública;

    III – suspensão do exercício da Profissão;

    IV – cancelamento do registro profissional e divulgação do fato.


ID
2956888
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Educação Física
Assuntos

Com base na Resolução CONFEF n.º 307/2015 (Código de Ética), julgue o item que se segue.


Incorre em infração ética o profissional que tiver conhecimento de transgressão prevista no Código de Ética e se omitir de denunciá-la ao respectivo CREF.

Alternativas
Comentários
  • Art.13 - Incorre em infração ética o Profissional que tiver conhecimento de transgressão deste Código e omitir-se de denunciá-la ao respectivo Conselho Regional de Educação Física.