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Prova CESPE - 2013 - MPOG - Técnico de Nível Superior - Categoria Profissional 3

ID
992122
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A respeito da evolução da administração e do processo administrativo, julgue os itens que se seguem.

A organização que adotar em seu planejamento a metodologia do balanced scorecard privilegiará os objetivos de longo prazo em relação aos objetivos de curto prazo.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA, O BSC NÃO PRIVELEGIA OS OBJETIVOS LONGO PRAZO. O BSC FAZ O EQUILÍBRIO ENTRE OS OBJETIVOS DE CURTO E LONGO PRAZO.

    De acordo com os criadores do Balanced Scorecard, Robert S. Kaplan e David P. Norton, o BSC traduz a missão e a visão da estratégia segundo quatro perspectivas:financeira, do cliente, dos processos internos e do aprendizado e crescimento. Essas quatro perspectivas do Scorecard equilibram os objetivos de curto e longo prazo, com os vetores desses resultados, sendo que essas medidas apontam para a execução de uma estratégia
    integrada.
    http://www.aedb.br/seget/artigos11/811465.pdf

    Segundo Kaplan e Norton (1997, p.25), o Balanced Scorecard reflete o equilíbrio entre objetivos de curto e longo prazo, entre medidas financeiras e
    não-financeiras, entre indicadores de tendências e ocorrências e, ainda, entre as perspectivas interna e externa de desempenho. Este conjunto abrangente de medidas serve de base para o sistema de medição e gestão estratégica por meio do qual o desempenho organizacional é mensurado de maneira equilibrada sob as quatro perspectivas. Dessa forma contribui para que as empresas acompanhem o desempenho financeiro, monitorando, ao mesmo tempo, o progresso na construção de capacidades e na aquisição dos ativos intangíveis necessários para o crescimento futuro.
    http://www.gespublica.gov.br/folder_rngp/folder_nucleo/MA/leituras/pasta.2010-07-01.1729046576/BALANCED%20SCORECARD.pdf 
  • O BSC é um sistema de controle e implementação estratégica proposto por Robert Kaplan e David Norton, que permite as organizações utlizarem o desdobramento da estratégia para elaborar o planejamento. Segundo seus formuladores, a avaliação de desempenho começa com objetivos financeiros em longo prazo, apoiados nas ações para conquistar clientes lucrativos e retê-los.
    O BSC " é um conjunto de indicadores financeiros e operacionais, segundo as perspetivas de todas as partes interessadas, de maneira a proporcionar à organização uma rápida e abrangente visão do negócio." (Kaplan e Norton)
    O BSC é baseado na representação equilibrada das medidas financeiras (contábeis) e não financeiras (operacionais), organizads segundo as seguintes perspectivas:
    • Financeira ( crescimento das vendas, percentual de receitas, lucratividade...)
    • Clientes externos (aquisição de novos clientes, satisfação dos clientes, market share...)
    • Procesos internos (produtividade, produtos e serviços novos, tempo de atendimento, tratmento das reclamações e ações corretivas tomadas...)
    • Aprendizado e crescimento (discusões relacionadas ao RH, satisfação dos colaboradores, treinamento, motivação, clima organizacional, fomento a novas ideias)
    Trata-se de um sistema de gestão baseado em indicadores que impulsionam o desempenho prooprcionando a organização uma visão ATUAL E FUTURA  do negócio, com foco abrangente e controle pró ativo dos objetivos planejados.

  • O BSC associa os indicadores a um sistema gerencial, que vincula “o desempenho operacional de curto prazo aos objetivos estratégicos de longo prazo”.

    Fonte:http://books.google.com.br/books?id=ZQ4GAAAAQBAJ&pg=PT339&lpg=PT339&dq=%E2%80%9Co+desempenho+operacional+de+curto+prazo+aos+objetivos+estrat%C3%A9gicos+de+longo+prazo%E2%80%9D.&source=bl&ots=2625WHmFkZ&sig=ZzkHCjsgoHocNcpyMeoba3kBU_Y&hl=pt-BR&sa=X&ei=yUHYUv2LFpTRkQfdgoCICg&ved=0CC4Q6AEwAA#v=onepage&q=%E2%80%9Co%20desempenho%20operacional%20de%20curto%20prazo%20aos%20objetivos%20estrat%C3%A9gicos%20de%20longo%20prazo%E2%80%9D.&f=false

  • O processo gerencial de planejamento e estabelecimento de metas do BSC permite que a organização quantifique os resultados pretendidos a longo prazo, identifique mecanismos, forneça recursos para que os resultados sejam alcançados e estabeleça referenciais de curto prazo para as medidas financeiras e não financeiras do scorecard.

  • BSC é ferramenta de CONTROLE estratégico e não de planejamento.

  •  FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA

    CARGO 1: ADMINISTRADOR

    Prova Discursiva

    Aplicação: 13/10/2013

    PADRÃO DE RESPOSTA

     Tópico 1 – Atualmente, o campo deatuação do BSC é muito mais abrangente do que aquele imaginado pelos seuscriadores, Kaplan e Norton. O BSC tornou-se essencialmente uma ferramenta degestão capaz de operacionalizar as estratégias organizacionais levando emconsideração diferentes grupos de interesse em sua análise e execução, além deauxiliar no processo de formulação do plano estratégico ao estabelecer metas,objetivos e indicadores. Ele é capaz de retroalimentar o sistema, apresentando feedbacksconstantes para monitoramento e ajustes dos planos da instituição.Adicionalmente, permite comunicar a estratégia de forma clara para toda ainstituição além de ser direcionado e focado em ações concretas. 

    Tópico2 –O BSC considera quatro categorias de informações sobre o desempenho da empresa:financeira (interesse dos acionistas); interesse dos clientes; eficiência dosprocessos internos; e aprendizagem e crescimento organizacional:

     2.1 – Financeira: a vertentefinanceira abrange o crescimento e o perfil de receita, a melhoria daprodutividade e a redução de custos, além das ações diretamente relacionadas àalocação de recursos monetários da instituição. Apesar de ser consideradamuitas vezes como principal perspectiva do BSC, dependendo do tipo deorganização em que o sistema é aplicado, ela pode acabar em segundo plano;afinal, o objetivo das instituições governamentais, assim como daquelaspertencentes ao terceiro setor, não é gerar lucro.

     2.2 – Clientes: essa perspectiva levaem consideração o maior elo de interação em que uma organização pode atuar, nocaso, seus clientes. E, mais uma vez, dependendo do tipo e foco da instituição,os clientes podem passar a ser usuários, o que não invalida a sua importância. 

    2.3 – Processos internos: aprimorar os processos detrabalho, o modelo de produção e a forma de operação de um negócio é umaobrigação de qualquer organização, independentemente do setor em que ela atue.Por isso, essa é uma perspectiva primordial para a adoção do BSC, uma vez queos dirigentes precisam conhecer os pontos críticos que devem ser melhorados nainstituição para garantir a sustentabilidade do seu negócio. 

    2.4– Aprendizagem e crescimento: essa perspectiva éresponsável por oferecer uma infraestrutura para a consecução dos objetivos emetas propostos pelos dirigentes. Relaciona-se diretamente com a capacidade deaprendizagem da instituição e possui objetivos direcionados ao desenvolvimentode competências relevantes para o plano estratégico definido.

  • O BSC reflete o o equilíbrio entre objetivos de curto prazo e longo prazo, questão incorreta.

  • Que raiva da CESPE. Não entendi então pq a banca considerou certa essa assertiva em outra prova: 

    A implantação de um modelo de balanced scorecard pressupõe que o processo de planejamento do negócio consistirá em alocar os recursos e definir as prioridades de acordo com as metas estratégicas, evitando-se, todavia, que, na definição dos objetivos individuais, se priorizem as metas de curto prazo.

  • Danielle Machado

     

    Entendi seu questionamento. Todavia, em provas do CESPE, uma palavra mata a questão.

     

    Veja que a assertiva que você questiona, na parte final, fala em PRIORIZAR metas.

     

    Ou seja, o BSC não PRIORIZA metas, e sim mantém um EQUILÍBRIO e procura ALINHAR as ESTRATÉGIAS de longo prazo às de curto prazo. 

     

    E a questão está CERTA quando afirma que SE DEVE EVITAR PRIORIZAR metas de curto prazo. 

     

    Realmente se deve evitar, pois a finalidade do BSC não é essa!

     

    Valewwww

  • O BSC tem esse nome justamente porque os indicadores são balanceados. Balancedos no sentido de equilibrar indicadores:

    de curto e longo prazo;

    financeiros e não financeiros;

    internos e externos.

  • Prova: CESPE - 2008 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria Governamental - Disciplina: Administração Geral | Assuntos: Balanced Scorecard (BSC); 

     

    O balanced scorecard é uma ferramenta de gestão por meio da qual uma organização identifica e equilibra metas associadas em diferentes perspectivas, harmonizando seus compromissos de curto prazo com os objetivos de longo prazo. 

     

    CERTO.

  • COORDENA, ALINHA, HARMONIZA OS OBJETIVOS OPERACIONAIS COM OS ESTRATÉGICOS. O ASPECTO MAIS IMPORTANTE DO BSC É A MEDIÇÃO DE RESULTADOS E A UTILIZAÇÃO DE DIRECIONADORES QUE POSSIBILITAM À ORGANIZAÇÃO ATUAR DE ACORDO COM SUAS ESTRATÉGIAS. 

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • Outra questão do mesmo ano, perguntando praticamente a mesma coisa:

    (2013/Cespe/CPRM/Analista em Geociências – Administração)

    O balanced scorecard é uma ferramenta utilizada para os objetivos de longo prazo, não para os de curto prazo. (ERRADO)

ID
992125
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A respeito da evolução da administração e do processo administrativo, julgue os itens que se seguem.

Uma organização que tenha como objetivo otimizar a coordenação geral dos resultados deverá evitar a departamentalização por serviços.

Alternativas
Comentários
  • CERTO
    A visão é muito mais ampla, pois se queremos otimizar a coordenação de uma organização devemos entender que, quanto menos subdividido o sistema, mais abrangente será a visão do gestor em relação a organização como um todo, sendo assim, a departamentalização por projetos e mais eficiente. Realizar a coordenação geral de cada atividade na departamentalização por serviço dificultara a otimização da coordenação,    uma vez que a adaptação dos gestores aos seus projetos é maior em relação ao todo.
  • A departamentalização por produtos e serviços ocorre geralmente na indústria de bens de consumo, pois gera uma facilidade maior para a criação de novos produtos, além de facilitar a coordenação dos resultados individuais dos produtos e serviços da empresa. Porem dificulta a coordenação geral dos resultados, além de gerar uma disparidade de poder entre funcionários de mesma hierarquia.
    Correta

  • DEPARTAMENTALIZAÇÃO POR SERVIÇOS/PRODUTOS

    Desvantagens: 

    Dificulta o estabelecimento de politicas gerais da empresa

    Pode propiciar aumento de custos pelas dupkicidades de atividades

    Pode provocar temores quando em situações de estabilidade externa aos funcionarios

    Os gerentes podem acumular muito poder e desestabilizar a empresa.


    Vantagens:

    Cada departamento funciona como uma Unidade Estratégica de Negócios

    Permite alocação de capital especializado por tipo de serviço/produto

    Permite maior autonomia e flexibilidade entre os departamentos

    Propicia condições favoráveis para a inovação e criatividade

    Facilita a captação de recursos humanos especializados.


  • Correta. A departamentalização por produtos permite que o administrador de cada departamento foque sua atuação para TODOS os aspectos do PRODUTO ( desenvolvimento, comercialização, custo, lucratividade, desempenho, etc.). A atenção é voltada 100% para o produto e não para o objetivo geral da organização.

  • Produto ou serviço 

    - especialização em produtos, serviço ou projeto. 

    - favorece a criatividade e a inovação. 

    - possibilita produtos e serviços com maior qualidade

    - o foco é estreito ( não há visão global )

  •   Departamentalização por produtos ou serviços

    Segundo Oliveira (1990) na departamentalização por produtos ou serviços o agrupamento é feito de acordo com as atividades inerentes e cada um dos produtos ou serviços da empresa.
    Segundo Chiavenato (2003) departamentalização por Produtos/Serviços é estruturada para empresas com varias linhas de produtos ou serviços, onde cada divisão cuida de um produto especifico.

  • Para mim havia uma forte contradição nessa questão com esta:

    "A departamentalização ligada a produtos facilita a coordenação entre os departamentos da organização." (CERTA) Q4805

    Mas o Prof. Hebert Almeida do Estratégia deu essa excelente explicação:

    "Analisando as principais referências na área (Oliveira, Cury e Chiavenato), vemos que a departamentalização por produtos ou serviços enfatiza a coordenação em detrimento da especialização. Contudo, há um pequeno deslize que pode explicar os gabaritos aparentemente contraditórios.

    De acordo com Antonio Cury (2012, p. 207) uma das vantagens dessa departamentalização é que ela "facilita a coordenção, exercida em função do resultado final".

    Da mesma forma, vejamos o que ensina Djalma Oliveira (2011, p. 110) ao falar das vantagens do agrupamento por produtos ou serviços: "facilita a coordenação dos resultados esperados de cada grupo de produtos ou serviços, pois cada um desses grupos funciona como uma unidade de resultados". 

    Perceba que Oliveira destaca que ela facilita a coordenação dos resultados de cada grupo. 

    Em seguida, o mesmo autor (p. 111) destaca as desvantagens dessa departamentalização, ensinando que ela "pode ser de coordenação mais difícil, quando do estabelecimento das politicas gerais da empresa".

    Assim, como cada departamento é analisado como uma unidade própria de resultado, esse tipo de departamentalização facilita a coordenação dos resultados de cada grupo, porém dificulta a coordenação dos resultados gerais. 


  • O foco do especialista (administrador) na departamentalização por produtos ou serviços, é aquele produto ou serviço que sua equipe está criando. 

  • Ao meu ver, se você quer otimizar a coordenação de resultados, de fato você não deve optar pela departamentalização por serviços/produtos visto que nesta não há um controle eficaz, visto que há coordenação específica para um produto apenas.

  • Com relação à departamentalização por Produto/Serviço, o  mestre Rodrigo Rennó (pg 108) nos ensina que:

    [...] cada administrador está mais capacitado a focar nos aspectos importantes de cada setor, facilitando, portanto, o processo de gestão e de inovação nas linhas de produtos e serviços.


    Ainda em sua obra, o eminente autor versa sobre as vantagens da departamentalização por Projetos e dentre essas vantagens estão a melhoria dos processos de controle e o foco nos resultados.

    A abordagem conceitual desta questão é bastante subjetiva e com certa dissidência doutrinária. Mas se quiser saber um pouco mais a respeito das definições e conceituações utilizadas na solução desta questão, acesse:

    https://www.facebook.com/admfederal


  • Apenas acrescentando : A estrutura por produtos/serviços é indicada para circunstâncias ambientais instáveis e mutáveis, pois induz a cooperação entre especialistas e coordenação de seus esforços para um melhor desempenho. Cada departamento passa a ter completa autonomia e autossuficiência com suas próprias unidades de produção, vendas, pesquisas e desenvolvimento.

    Fonte: PORTAL EDUCAÇÃO - Cursos Online : Mais de 1000 cursos online com certificado 
    http://www.portaleducacao.com.br/educacao/artigos/29152/departamentalizacao-por-produtos-ou-servicos#ixzz3qdjWesY1 

  • a funcional perde a visão do todo, a mais indicada para resultado é a divisional.



  • Questão correta ao meu ver se refere a departamentalizacao por projetos.

    Vantagens:

    ORIENTADA PARA RESULTADOS

    UMA MESMA PESSOA PODE SER ALOCADA EM DIVERSOS PROJETOS,O QUE GERA ECONOMIA PARA A ORGANIZAÇÃO 

    É MAIS FÁCIL LIDAR COM MUDANÇAS 

  • DEVE EVITAR UMA DEPARTAMENTALIZAÇÃO POR SERVIÇOS E PREFERIR UMA DEPARTAMENTALIZAÇÃO POR PROJETO.

     

     

     

    GABARITO CERTO

  • EVITAR EVITAR EVITAR EVITAR

  • NÃO ENTENDO, CHIAVENTO DIZ  OUTRA COISA

     

    "Vantagens da departamentalização
    por produtos
    A departamentalização por produtos apresenta as
    seguintes vantagens:

    2. Facilita a coordenação interdepartamental,
    uma vez que a preocupação básica é o produto
    e as diversas atividades departamentais tornam-
    se secundárias e precisam sujeitar-se ao
    objetivo principal que é o produto.
    3. Facilita a inovação, que requer cooperação e
    comunicação de vários grupos     contribuintes
    para o produto    . A estratégia de crescimento
    de muitas empresas levou-as a abandonar a
    departamentalização funcional para adotar a
    estrutura de departamentos de produtos. 

     

    Desvantagens da departamentalização
    por produtos
    A departamentalização por produtos apresenta desvantagens,
    a saber:


    4. Enfatiza a em coordenação detrimento da especialização.

  • Correto

    departamentalização por produto ou serviço tem foco no resultado assim não observa o todo da organização

  • O THIAGO BRANDAO TEM RAZAO, O MEU MATERIAL DO ESTRATÉGIA, O QUAL CITA CHIAVENATO, DIZ EXATAMENTE O CONTRÁRIO DO QUEE AFIRMA ESTA QUESTÃO. DEVERIA SER ANULADA. FALTA DE RESPEITO COM QUEM INVESTE TEMPO E DINHEIRO NESTA BAGAÇA.

  • CORRETA

     

    DEPARTAMENTALIZAÇÃO POR PRODUTOS/SERVIÇOS:

    - DIFICULTA A VISÃO SISTÊMICA

    - QUANDO OS PRODUTOS SÃO MUITOS DIFERENTES

    - DIFICULTA O CONTROLE DO CONJUNTO

    - SITUAÇÕES MUTÁVEIS, POIS PERMITE A ADAPTAÇÃO DO PRODUTO AO AMBIENTE.

    - FOCO NOS RESULTADOS.

    - ALTO CUSTO.

    - RECOMENDADA PARA GRANDES ORGANIZAÇÕES.

     

    FONTE: RAFAEL BARBOSA. BONS ESTUDOS!!!

  • Essa disciplina tá acabando com mina vida, pqp...

  • Essa disciplina tá acabando com mina vida, pqp...

ID
992128
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A respeito da evolução da administração e do processo administrativo, julgue os itens que se seguem.

A liderança autocrática não produz resultados em grupos de baixa maturidade, pois não é focada nas tarefas e sim na opinião das pessoas.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA
    * Liderança autocrática: na Liderança autocrática, o líder é focado apenas nas tarefas. Esse tipo de liderança também é chamado de liderança autoritária ou diretiva. O líder toma decisões individuais, desconsiderando a opinião dos liderados.
  • Errado!

    Vale atentar que, para grupo de baixa maturidade, a liderança autocrática é a que produz maiores resultados. 

    Maturidade baixa: pessoas inseguras, que revelam baixa disposição para o trabalho e pouca capacidade para sua realização. Nesse caso o líder deve determinar as tarefas a serem realizadas. A delegação é para quem tem alta maturidade.

    A afirmativa poderia ser substituída por:
    A liderança liberal não produzem resultados em grupos de baixa maturidade, pois não é focada nas tarefas e sim na opinião das pessoas.

  • ESTILOS DE LIDERANÇA
    Segundo Chiavenato (2003) as teorias sobre estilos de liderança são teorias que estudam a liderança em termos de estilos de comportamento do líder em relação aos seus subordinados. A abordagem dos estilos de liderança se refere àquilo que o líder faz, isto é, o seu estilo de comportamento para liderar.
    A teoria mais conhecida refere-se a três estilos de liderança: AUTOCRÁTICA, LIBERAL E DEMOCRÁTICA.

    ·   LIDERANÇA AUTOCRÁTICA,  LIDERANÇA AUTORITÁRIA OU DIRETIVA:
    liderança autocrática. O líder centraliza as decisões e impõem ordens ao grupo. É o tipo do líder que não aceita opinião do grupo, não entende as necessidades e os problemas das pessoas. No entanto , as pessoas que trabalham juntos são agressivas, não demonstra satisfação em realizar uma tarefa que gosta de fazer, pois são pessoas que trabalham sobre pressão do líder. Onde o mesmo não influencia as pessoas a trabalhar a favor juntos com objetivos de resultados a empresa, criando dentro da sua equipe amigos e parceiros, com espontaneidade, iniciativa para realizar as tarefas. (CHIAVENATO 2004, p. 103)
    Favorece a centralização do poder, promovendo um comportamento dependente e submisso aos membros do grupo, com sentimentos de tensão, frustração e sobre tudo apresenta manifestação de conflito entre membros da equipe. O trabalho somente se desenvolve com a presença física dos líderes, tendo a qualidade do serviço realizado inferior, mas produzindo em grande quantidade, sendo superior aos grupos de liderança democrática (WEBBE, 2005).
    ·   LIDERANÇA DEMOCRÁTICA, LIDERANÇA PARTICIPATIVA OU CONSULTIVA:
    A autonomia do grupo para decidir e implementar estratégias para resolução dos problemas, para atingir metas, deixando o caráter do líder intervir apenas quando o grupo solicita e necessita de orientações técnicas ou aconselhamento. A liderança democrática apresenta maior qualidade no serviço prestado, mas com menor quantidade de serviços (CHIAVENATO, 1993).
    liderança democrática. O líder trabalha junto ao subordinado, ele conduz e orienta a equipe a realizar as tarefas. Mesmo na sua ausência as tarefas são realizadas como se estive-se, o líder democrático ele se comunica espontaneamente e forma grupos de amizades e um bom relacionamento entre sua equipe. (CHIAVENATO 2004, p. 103).

     Segundo Kurcgant (1993), a grande desvantagem do estilo democrático e que a descentralização do poder influência a independência e o descomprometimento dos membros do grupo com os objetivos e medas da organização, ameaçando principalmente os líderes inseguros, cuja competência profissional e desqualificada seja vítima das críticas de seus subordinados. Diante das dificuldades enfrentadas no trabalho questionam a liderança da enfermagem, muitas vezes, quando solicitando o desempenho duplo papel de supervisor ou coordenador do cuidar, não realizando nenhuma das funções com qualidade.

  • ·   LIDERANÇA LIBERAL OU LAISSEZ FAIRE:
    Laissez-faire é a contração da expressão em língua francesa laissez faire, laissez aller, laissez passer, que significa literalmente "deixai fazer, deixai ir, deixai passar". Neste tipo de liderança as pessoas tem mais liberdade na execução dos seus projetos, indicando possivelmente uma equipe madura, auto dirigida e que não necessita de supervisão constante. Por outro lado, a Liderança liberal também pode ser indício de uma liderança negligente e fraca, onde o líder deixa passar falhas e erros sem corrigi-los.
    liderança liberal. É quando o líder delega as atividades ao grupo, e não faz acompanhamento das tarefas, onde a produção é baixa , pois desperdiçava muito tempo com problemas pessoais, onde as pessoas são muito individualistas e não respeita o líder. (CHIAVENATO 2004, p. 103).

    De acordo com Chiavenato (2004, p.103): Na prática, o líder utiliza os três estilos de liderança de acordo com a situação, as pessoas e a tarefa a executar. O líder tanto manda cumprir ordens como consulta os subordinados antes de tomar uma decisão e sugere como realizar certas tarefas: ele utiliza a liderança autocrática, democrática e liberal. o desafio da liderança é saber quando aplicar qual estilo, com quem e em que circunstâncias. (CHIAVENATO, 2004, p.103).

  • O que é um líder?

    É aquele que consegue realizar coisas por meio de pessoas (e com elas). É aquele que consegue que outras pessoas produzam voluntariamente e com satisfação, desempenhando suas tarefas acima dos níveis estabelecidos. 

    Líder autocrático: exige obediência do grupo; não ouve os membros da equipe ; é impositivo. Ideal para grupos de baixa maturidade,

  • Tendo como base a teoria sobre liderança de Hersey e Blanchard que norteia-se na maturidade do colaborador, a atitude mais sábia ao deparar-se com um grupo de baixa maturidade é dirigí-lo, sendo essa uma atitude classificada por Lewin em sua teoria dos estilos de liderança como autocrática.

  • Nossa, o CESPE confundiu tudo ai...

    "A liderança autocrática não produz resultados em grupos de baixa maturidade...": Muito pelo contrário, em grupos com tais personalidades uma liderança autocrática seria ideal como forma de controle e organização dos grupos. 

    [...] "pois não é focada nas tarefas e sim na opinião das pessoas." : Errado novamente, quem se preocupa com a opinião das pessoas é a liderança do tipo DEMOCRÁTICA e não a mencionada pela questão. 


    Bons Estudos pessoal!

  • • Maturidade: é a capacidade e a vontade das pessoas assumirem a
    responsabilidade pela orientação do próprio comportamento, e
    pode ser dividida em: maturidade no trabalho e maturidade
    psicológica.
    (ribas)

  • Gabarito: errado.

    Para auxiliar...

     

    Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: ANTT Prova: Analista Administrativo

    O modelo de liderança autocrático é um modelo orientado para a tarefa em que se enfatizam o controle do desempenho dos funcionários e o cumprimento de prazos e padrões de qualidade.

    Gabarito: Certo

  • ERRADO.

    Na liderança autocrática o líder é focado nas tarefas.

  • O líder autocrático toma as decisões sozinho e não delega autoridade nenhuma a seus subordinados.

  • A liderança autocrática produz resultados em grupos de baixa maturidade, pois é focada nas tarefas e não na opinião das pessoas.
     

  • (ANTT/2013/CESPE) Q331134: questão abaixo

    O modelo de liderança autocrático é um modelo orientado para a tarefa em que se enfatizam o controle do desempenho dos funcionários e o cumprimento de prazos e padrões de qualidade. C

    GAB ERRADO

  • Estilos de lideranças 

     

    ---> autocrática

    ---> democrática

    ---> liberal

     

    Quando a questão falar em TEORIA X, a liderança exigida será a autocrática, visto que o líder considera seus funcionários preguiçosos e indispostos para o trabalho. Eles precisam ser monitorados e controlados de forma rígida.

     

    De outro modo, quando a questão falar em TEORIA Y, a liderança exigida será a liberal, já que o líder considera seus funcionários aptos ao trabalho.

ID
992131
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A respeito da evolução da administração e do processo administrativo, julgue os itens que se seguem.

Se uma empresa adotar um modelo burocrático, deverá evitar a promoção de seus colaboradores com base no mérito e privilegiar a indicação dos colaboradores mais alinhados com a chefia.

Alternativas
Comentários

  • ERRADA, no modelo burocrático privilegia-se o mérito e a competência técnica e não o alinhamento com a chefia, conforme afirma a questão.

    Segundo Weber, a burocracia tem os seguintes princípios fundamentais:

    Formalização: existem regras definidas e protegidas da alteração arbitrária ao serem formalizadas por escrito.
    Divisão do trabalho: cada elemento do grupo tem uma função específica, de forma a evitar conflitos na atribuição de competências.
    Hierarquia: o sistema está organizado em pirâmide, sendo as funções subalternas controladas pelas funções de chefia, de forma a permitir a coesão do funcionamento do sistema.
    Impessoalidade: as pessoas, enquanto elementos da organização, limitam-se a cumprir as suas tarefas, podendo sempre serem substituídas por outras - o sistema, como está formalizado, funcionará tanto com uma pessoa como com outra.
    Competência técnica e Meritocracia: a escolha dos funcionários e cargos depende exclusivamente do seu mérito e capacidades - havendo necessidade da existência de formas de avaliação objetivas.
    http://www.ebah.com.br/content/ABAAAA9-8AF/teoria-burocracia

  • COMPETÊNCIA TÉCNICA E MERITOCRACIA => A burocracia utiliza critérios universais onde a escolha das pessoas se dá de acordo com o mérito e a competência técnica e não por preferências pessoais.  Contratação por critérios racionais de competência ou classificação em concursos, não por critérios pessoais. A promoção é por mérito baseada no desempenho.

    Em uma definição de Duarte (2005, p. 365), meritocracia é a "fórmula utilizada por organizações, como estímulo profissional, oferecendo recompensas aos seus integrantes que proporcionem melhorias importantes para elas ou para sua clientela". 

    Baseando-se na visão de Barbosa (2003), cabe afirmar que a meritocracia profissional pode ser definida como um conjunto de valores que demanda que as posições ocupadas pelos sujeitos na organização devem ser derivadas do mérito de cada um, isto é, das suas realizações individuais.

  • A questão está errada, pois é justamente o contrário, outras questões podem ajudar a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - Polícia Federal - Agente da Polícia Federal

    Disciplina: Administração Pública | Assuntos: Administração Burocrática e Administração Gerencial; 

    Se adotar a abordagem burocrática, o gestor, com o objetivo de definir as futuras promoções na organização, avaliará seus subordinados considerando aspectos relacionados ao mérito.

    GABARITO: CERTA.




    Prova: CESPE - 2013 - MI - Analista Técnico - Administrativo

    Disciplina: Administração Pública

    Na área de administração de recursos humanos, o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) inspirou-se no princípio do mérito profissional para estruturar a burocracia.

    GABARITO: CERTA.




    Prova: CESPE - 2014 - MDIC - Analista Técnico - Administrativo

    Disciplina: Administração Geral

    Uma organização que valoriza seus colaboradores mediante a promoção daqueles mais competentes, avaliados em função do desempenho ou da titulação acadêmica, adota os pressupostos da teoria burocrática.

    GABARITO: CERTA.




    Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária

    Disciplina: Administração Pública | Assuntos: Administração Burocrática e Administração Gerencial; Abordagens de Administração; 

    Uma organização pública que se estruture de modo a privilegiar o aspecto organizacional, a meritocracia e a formalidade dos processos, objetivando a previsibilidade, sem oferecer remuneração variável ou se preocupar muito com o ambiente onde está inserida, é identificada como administração

    b) burocrática.

    GABARITO: LETRA "B".

  • ERRADO


    -----------------------


    Burocracia → Meritocracia → Promoção de funcionários com base no mérito → Profissionalismo.


    ------------------------



  • A Adm Burocrática prima pela impessoalidade (Meritocracia) e não privilégios pessoais dados a funcionários.

  • UMA DAS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA BUROCRACIA:

    MERITOCRACIA, ESPECIFICAÇÃO, HIERARQUIA.

  • Complementando...

    Uma das características da Burocracia:

    Competência  técnica e meritocracia: a escolha das pessoas (seleção, promoção,  transferência) é baseada no mérito e na competência  técnica  e não em preferências pessoais.

    FONTE:  DURAN, Cristiana. Gestão de Pessoas – Coleção Concursos Públicos. 1º edição. Salvador: JusPODIVM, 2016.

    [Gab. ERRADO]

    bons estudos

     

  • E a meritocracia entra a onde. EEEEE

  • É o contrário, rs.

  • Meritocracia é uma característica da Teoria da Burocracia.

  • Nãaaooo! Meritocracia!

  • GAB: ERRADO

     

    Muito pelo contrário, a teoria burocrática visava enfatizar a promoção com base no mérito e competências técnicas.

  • SE FIZER ISSO, ESTARÁ ADOTANDO UM TIPO DE LIDERANÇA TRADICIONAL, E NÃO RACIONAL/REGAL/BUROCRÁTICA.

     

    LIDERANÇA TRADICIONAL: PATRIMONIAL OU PATRIARCAL, SÃO HEREDITÁRIAS, DELEGÁVEIS, PESSOAIS. NÃO SE SEPARA O PATRIMÔNIO PRIVADO DO EMPRESARIAL.

     

    LIDERAÇA LEGAL/RACIONAL/BUROCRÁTICA: É IMPESSOAL, POIS PREVALECE O INTERESSE GERAL. É FORMAL, POIS É BASEADO EM NORMAS E REGRAS. É MERITOCRÁTICA, POIS DEPENDE DE COMPETÊNCIAS TÉCNICO-PROFISSIONAIS.

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • GABARITO:E


    A Burocracia é um conceito administrativo amplamente usado, caracterizado principalmente por um sistema hierárquico, com alta divisão de responsabilidade, onde seus membros executam invariavelmente regras e procedimentos padrões, como engrenagens de uma máquina. A Teoria da Burocracia como proposta para Weber, inclui a impessoalidade, a concentração dos meios da administração, um efeito de nivelamento entre as diferenças sociais e econômicas e a execução de um sistema da autoridade que é praticamente indestrutível. 

     

    Meritocracia (do latim meritum, "mérito" e do sufixo grego antigo κρατία (-cracía), "poder") é um sistema de gestão que considera o mérito como a razão principal para se atingir posições de topo. Segundo a meritocracia, as posições hierárquicas devem ser conquistadas com base no merecimento, considerando valores como educação, moral e aptidão específica para determinada atividade. Constitui-se numa forma ou método de seleção e, num sentido mais amplo, pode ser considerada uma ideologiagovernativa.


    A meritocracia está associada, por exemplo, ao estado burocrático, sendo a forma pela qual os funcionários estatais são selecionados para seus postos de acordo com sua capacidade (através de concursos, por exemplo). Ou ainda – associação mais comum – aos exames de ingresso ou avaliação nas escolas, nos quais não há discriminação entre os alunos quanto ao conteúdo das perguntas ou temas propostos. Assim, meritocracia também indica posições ou colocações conseguidas por mérito pessoal.

  • T da Burocracia - valorização das pessoas através da MERITROCRACIA

  • T Burocrática =WEBER

    - impessoalidade

    - meritocracia

    - hierarquia

    - norma = legal

    - autoridade racional-legal: normas e regas

    - HOMEM ORGANIZACIONAL

  • Burocrática - meritocracia

    Patrimonialista - Indicação de colaboradores mais alinhados à chefia - Apadrinhamentos.

  • Doutrina do cespe: Promoção é feita exclusivamente no mérito.

  • Errada

     

    Burocracia visa a promoção por méritos do trabalhador, não com base em indicações ou preferência pessoais.

    A burocracia busca agir de modo impessoal.

     

    Agindo diferetemente da administração patrimonial, na qual a promoção de agentes se dava com base nas preferências de quem possuia o poder

  • Meritocracia é uma característica básica e fundamental da Teoria da Burocracia e jamais deve ser desprezada.

  • TOTALMENTE ERRADA

    Tripé que sustenta esta escola adminsitrativa: FIP ou RIP 

    FORMALISMO

    IMPESSOALIDADE

    PROFISSIONALISMO:

    Características:  ... MERITOCRACIA para SELEÇÃO e PROMOÇÃO dos trabalhadores.

    Onde já se viu uma organização ser profissional e SELECIONAR ou PROMOVER os indivíduo de forma PESSOAL e não através da MERITOCRACIA e COMPETÊNCIA TÉCNICA

  • GABARITO – ERRADO

    Uma das características da burocracia é a competência técnica e meritocracia: Em organizações burocráticas as pessoas são escolhidas com base em sua competência técnica e meritocracia, e não com base em referencias pessoais. Assim a seleção, admissão, transferência e promoção de pessoas ocorrem por meio de critérios técnicos racionais, sem qualquer tipo de preferencia. Daí a necessidade de provas, provas de títulos, testes e concursos públicos.

    Assim a empresa que opte pela burocracia deverá adotar a competência técnica e meritocracia como forma de promover seus colaboradores.

  • ERRADA

     

    A BUROCRACIA BUSCA CRIAR UMA ORGANIZAÇÃO EFICIENTE, CONSISTINDO NO ATINGIMENTO DOS RESULTADOS ORGANIZACIONAIS COM O USO RACIONAL DOS RECURSOS.

     

    BUROCRACIA = FORMALISMO + PROFISSIONALISMO + IMPESSOALIDADE.

  • Se uma empresa adotar um modelo burocrático, deverá enfatizar a promoção de seus colaboradores com base no mérito e evitar a indicação dos colaboradores mais alinhados com a chefia. (CERTO)

  • Max Weber: Com o tamanho e a complexidade crescentes das organizações (que não mais eram somente fábricas), era necessária a elaboração de um modelo de organização extremamente racional, caracterizada por cargos formalmente bem definidos, com hierarquia, autoridade e responsabilidades claras e delimitadas. A esta modelo denominou-se organização burocrática.

    Destaca-se que, no sentido original, assim concebido por Weber, burocracia está intimamente relacionada com eficiência. O sentido pejorativo de "burocracia" ao qual estamos acostumados referem-se às disfunções (= mau funcionamento) da concepção original.

     

    CARACTERÍSTICAS

    1. Caráter legal das normas e regulamentos.

    2. Caráter formal das comunicações.

    3. Caráter racional e divisão do trabalho.

    4. Impessoalidade nas relações.

    5. Hierarquia de autoridade.

    6. Rotinas e procedimentos padronizados.

    7. Competência técnica e meritocracia.

    8. Especialização da administração.

    9. Profissionalização dos participantes.

    10. Completa previsibilidade do funcionamento.

  • BUROCRACIA

    2º/MODELO ADOTADO NO BRASIL

    OBS:A BUROCRACIA NÃO VEIO PARA ACABAR COM O NEPOTISMO(PATRIMONIALISTA).

    MAIOR RIGIDEZ

    CENTRALIZADA

    RESISTÊNCIA A MUDANÇAS

    HIERARQUIA

    IMPESSOAL

    PROFISSIONALISMO

    MERITOCRACIA

    BENEFICIO = FORMALIDADE

    MALEFICIO = EXCESSO DO FORMALIDADE E PAPELADA

  • Teoria da Burocracia ---- >meritocracia ( recompensas por mérito)

  • BUROCRACIA - MAX WEBER.

    BUROCRACIA = FORMALISMO + PROFISSIONALISMO + IMPESSOALIDADE.

    CARÁTER= EXPLICATIVO + DESCRITIVO

    HOMEM ORGANIZACIONAL , FOCA NA ESTRUTURA E EFICIÊNCIA .

    VALORIZA A MERITOCRACIA, (MERECIMENTO) DAÍ O ACESSO A CARGOS PÚBLICOS VIA DE REGRA PASSAM A SER POR CONCURSOS E ANÁLISE DE TÍTULOS, COMBATENDO O NEPOTISMO E A CORRUPÇÃO.

    AS NORMAS E REGRAS SÃO MUITO BEM DEFINIDAS, TUDO É PREVISÍVEL, BUSCA O CONTROLE ABSOLUTO.

    TEM CONTROLE A PRIORI DOS PROCESSOS E NÃO TEM CONTROLE POSTERIOR.

  • BUROCRACIA - MAX WEBER.

    BUROCRACIA = FORMALISMO + PROFISSIONALISMO + IMPESSOALIDADE.

    CARÁTER= EXPLICATIVO + DESCRITIVO

    HOMEM ORGANIZACIONAL , FOCA NA ESTRUTURA E EFICIÊNCIA .

    VALORIZA A MERITOCRACIA, (MERECIMENTO) DAÍ O ACESSO A CARGOS PÚBLICOS VIA DE REGRA PASSAM A SER POR CONCURSOS E ANÁLISE DE TÍTULOS, COMBATENDO O NEPOTISMO E A CORRUPÇÃO.

    AS NORMAS E REGRAS SÃO MUITO BEM DEFINIDAS, TUDO É PREVISÍVEL, BUSCA O CONTROLE ABSOLUTO.

    TEM CONTROLE A PRIORI DOS PROCESSOS E NÃO TEM CONTROLE POSTERIOR.

  • Uma dessas não cai nas minhas provas!

  • O item aborda características da Burocracia e afirma que ao adotar a burocracia deverá evitar a promoção de seus colaboradores com base no mérito. Desta forma, o item é ERRADO porque uma das características dessa teoria é competência técnica e meritocracia. Logo, é uma organização na qual a escolha das pessoas é baseada no mérito e na competência técnica e não em preferências pessoais. Esses critérios universais são racionais e leva em conta a competência, o mérito e a capacidade do funcionamento da relação ao cargo ou função considerada. Portanto, a necessidade de exames, concursos, testes e titulações para a admissão para funcionários.

ID
992134
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A respeito da evolução da administração e do processo administrativo, julgue os itens que se seguem.

A nova gestão pública propõe que o Estado reduza o seu papel de executor ou prestador direto de serviços, mas que mantenha seu papel de regulador e provedor ou promotor de serviços sociais como educação e saúde.

Alternativas
Comentários
  • CERTO. É o que propõe o PDRAE - Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado! 

    Focando sobre a perspectiva mais ampla da reforma do Estado, o PDRAE determina que tal reforma deve ser entendida e conformada a partir do contexto da "redefinição" do seu papel. Redefinir o papel do Estado seria, segundo a lógica governamental, fazer com que ele abandonasse a responsabilidade direta pelo "desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços para fortalecer-se na função de promotor e regulador desse desenvolvimento". Em termos mais claros, para o PDRAE, "reformar o Estado significa transferir para o setor privado as atividades que podem ser controladas pelo mercado".
     

    http://unpan1.un.org/intradoc/groups/public/documents/clad/clad0038102.pdf
  • CORRETA

    SEGUNDO BRESSER PEREIRA, PÁG 13

    O Estado reduz seu papel de executor ou prestador direto de serviços, mantendo-se entretanto no papel de regulador e provedor ou promotor destes, principalmente dos serviços sociais como educação e saúde, que são essenciais para o desenvolvimento, na medida em que envolvem investimento em capital humano; para a democracia, na medida em que promovem cidadãos; e para uma distribuição de renda mais justa, que o mercado é incapaz de garantir, dada a oferta muito superior à demanda de mão-de-obra não-especializada. Como promotor desses
    serviços o Estado continuará a subsidiá-los, buscando, ao mesmo tempo, o controle social direto e a participação da sociedade.
    Nesta nova perspectiva, busca-se o fortalecimento das funções de regulação e de coordenação do Estado, particularmente no nível federal, e a progressiva descentralização vertical, para os níveis estadual e municipal, das funções executivas no campo da prestação de serviços sociais e de infra-estrutura.
    http://www.bresserpereira.org.br/Documents/MARE/PlanoDiretor/planodiretor.pdf

  • OU SEJA, UM ENXUGAMENTO DA MÁQUINA PÚBLICA. 

     

     

     

    GABARITO CERTO

ID
992137
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A respeito da evolução da administração e do processo administrativo, julgue os itens que se seguem.

O planejamento tático deverá ser definido no nível intermediário em cada departamento da organização e projetado para o médio prazo.

Alternativas
Comentários
  • Certo

    Questão manjada de concurso.
  • Planejamento tático: É o planejamento que abrange cada departamento ou unidade da organização. Suas característica são: É projetado para o médio prazo, geralmente para o exercício anual Envolve cada departamento, abrange seus recursos específicos e preocupa-se em atingir os oobjetivos departamentais É definido no nível intermediário, em cada departamento da empresa

    Fonte: Chiavenato, introdução a TGA, 3ª ed.

    Gabarito: Certa

  • Segundo Chiavenato (2000), planejamento tático abrange determinados setores da organização é definido no nível intermediário, geralmente é projetado para o médio prazo, e apresenta uma grande preocupação em atingir os objetivos departamentais.

    De acordo com Fernandes; Berton, (2005), o planejamento tático, caracteriza-se por um impacto de médio prazo e abrange determinados setores da organização, normalmente acontece no nível gerencial, com a finalidade de decidir e operacionalizar as grandes decisões estratégicas tomadas pela alta administração.

    Segundo Oliveira (2003, p. 48), O planejamento tático é desenvolvido em níveis organizacional inferiores, tendo como principal finalidade a utilização eficiente dos recursos disponíveis para a consecução dos objetivos previamente fixados, segundo uma estratégia predeterminada, bem como as políticas orientativas para o processo decisório da empresa.

    De acordo com Oliveira (2006, p.48) “[...] o planejamento tático tem por objetivo otimizar determinada área de resultado e não a empresa como um todo. Portanto, trabalha com decomposições dos objetivos, estratégias e políticas estabelecidas no planejamento estratégico [...]”.

    Representa uma tentativa da organização de integrar o processo decisório e alinhá-lo à estratégia adotada, para orientar o nível operacional em suas atividades e tarefas, a fim de atingir os objetivos organizacionais anteriormente propostos (CHIAVENATO, 1994).
    O planejamento, no nível tático, é utilizado para traduzir os objetivos gerais e as estratégias da alta diretoria em objetivos e atividades mais específicos. (BATEMAN, 1998).
    “No planejamento tático ocorre uma tradução e interpretação das decisões estratégicas em planos concretos no nível departamental. O planejamento tático representa uma tentativa da empresa de integrar o processo decisorial e alinhá-lo à estratégia adotada para orientar o nível operacional em suas tarefas e  atividades, a fim de atingir os objetivos empresariais propostos”. (Simone Bacellar).

  • Certo.


    PLANEJAMENTO TÁTICO: É o planejamento elaborado em cada departamento no nível intermediário da organização. Cada unidade organizacional deve elaborar seu planejamento tático subordinado ao planejamento estratégico. Suas principais funções são:

    • É projetado par médio prazo,em geral corresponde ao exercício anual ou fiscal da empresa,isto é,12 meses;

    • Envolve cada departamento ou unidade da organização,abrange seus recursos específicos e preocupa-se em atingir objetivos departamentais;

    • É definido no nível intermediário da organização,para cada departamento ou unidade da empresa;

    • É voltado para a coordenação e integração,diz respeito ás atividades internas da organização.


  • macete->  OTE

    O PERACIONAL->CURTO prazo

    T ATICO->  MEDIO prazo

    E STRATEGICO-> LONGO prazo

  • Dá até medo de marcar.

  • ▸PLANEJAMENTO TÁTICO - Enquanto o planejamento estratégico envolve toda a organização, o planejamento tático envolve uma determinada unidade organizacional: um departamento ou divisão. É a metodologia administrativa que tem por finalidade otimizar determinada área de resultado e não a empresa como um todo. Portanto, trabalha com decomposições dos objetivos, estratégias e políticas estabelecidos no planejamento estratégico. É desenvolvido pelos níveis organizacionais intermediários, tendo como principal finalidade a utilização eficiente dos recursos disponíveis para consecução dos objetivos previamente fixados, segundo uma estratégia predeterminada, bem como as políticas orientativas para o processo decisório da empresa.

    Notar as palavras chaves:

    Planejamento Tático: Departamento, Médio Prazo.

    Resumindo: O planejamento Tático é menos genérico, mais detalhado, à médio prazo e aborda cada unidade da empresa separadamente. 

  • GABARITO: CERTO

    Planejamento Estratégico:

    Longo prazo, genérico, abrange tudo,

    Tático:

    Médio prazo, por setores/departamentos,

    Operacional:

    Curto prazo, Visa pequenas atividades...

ID
992140
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Acerca da gestão de pessoas, julgue o item subsecutivo.

Uma organização pública que, após a análise e a descrição de funções, realizar o enriquecimento de cargos estará proporcionando um aumento no valor da remuneração dos servidores.

Alternativas
Comentários
  • Enriquecer um cargo significa ampliar seus objetivos, responsabilidades e desafios das tarefas, alterando seu desenho de cargos da empresa.
    É a reorganização e ampliação do cargo para proporcionar adequação ao ocupante no sentido de aumentar a satisfação, através do acréscimo de variedade, autonomia, significado das tarefas, identidade com as tarefas e retroação.
    O enriquecimento do cargo pode ser horizontal (com a adição de novas responsabilidades do mesmo nível) ou vertical (com adição de novas responsabilidades mais elevadas.
  • ERRADA

    O enriquecimento de tarefas ou cargos para CHIAVENATO (1983) consiste "em uma constante substituição de tarefas mais simples e elementares do cargo por tarefas mais complexas, a fim de acompanhar o crescimento individual de cada empregado, oferecendo-lhe condições de desafio e de satisfação profissional no cargo".
    http://eps.ufsc.br/disserta97/more/cap4.htm

  • ERRADO. 

    Complementando o comentário da colega, ainda por Chiavenato, em seu livro Gestão de Pessoas:

    O enriquecimento de cargo é adaptação contínua do cargo ao potencial de desenvolvimento pessoal do ocupante. "Enriquecimento de cargo significa a reorganização e ampliação do cargo para proporcionar adequação ao ocupante no sentido de aumentar a satisfação intrínseca" (...) "Os cargos não são suficientemente grandes para a maioria das pessoas e precisam ser redimensionados". 

    O erro da questão está em afirmar que "o cargo estará proporcionando um aumento no valor da remuneração dos servidores". O aumento da remuneração poderia ser uma consequência desse enriquecimento de cargo, mas não é uma obrigação.

  • Gabarito: ERRADO

    Não quero crer que a banca simplesmente fez um trocadilho entre 'enriquecimento de cargos' e 'aumento no valor da remuneração'.


  • ERRADA! Complementando...

    De acordo com ANDREIA RIBAS apud CHIAVENATO (1999), o enriquecimento do cargo poder proporcionar:

    a) elevada motivação intrínseca do trabalho
    b) desempenho de alta qualidade
    c) elevada satisfação com o trabalho
    d) redução de rotatividade e absenteísmo


    Além disso, no enriquecimento horizontal, adição de responsabilidades no mesmo nível de complexidade, uma pessoa pode sair de um cargo ANALISTA ÁREA 1.1 com a remuneração de R$ 5.000 para um cargo de mesmo nível de complexidade, porém com outra nomenclatura, ANALISTA ÁREA 1.2, com a remuneração de R$ 5.000. Ou seja, não obrigatoriamente no enriquecimento de cargo a pessoa irá aumentar o valor de sua remuneração.

  • é o famoso: toma mais serviço pra vc se sentir importante! kkkkkkk

  • Enriquecimento de Tarefas (Herzberg): Lateral ou Horizontal e Vertical.

    Consiste em uma constante substituição de tarefas mais simples e elementares do cargo por tarefas mais complexas, a fim de acompanhar o crescimento individual de cada empregado, oferecendo-lhe condições de desafio e de satisfação profissional no cargo.

    Segundo Herzberg, o enriquecimento de tarefas traz efeitos altamente desejáveis, como o aumento da motivação e produtividade, redução do absenteísmo (faltas e atrasos ao serviço) e redução da rotatividade de pessoal (demissões de empregados).

    Enriquecimento Lateral ou Horizontal (Job Enlargement): diversificação de ATRIBUIÇÕES. Busca várias tarefas de igual complexidade e responsabilidade.

    Enriquecimento Vertical (Job Enrichment): aumento do grau de DIFICULDADE DO TRABALHO. Busca tarefas mais complexas e maiores responsabilidades. O que permite que controlem o planejamento, a execução e a avaliação de suas atividades e tarefas.

  • Organização pública e aumento não são sinônimos! hahahahaa 

     

  • Só complementando...

     

    O enriquecimento de cargos (também chamado de enriquecimento de tarefa ou job enrichment), busca reorganizar as tarefas realizadas pelo ocupante de um cargo de modo a ampliar o conteúdo do próprio cargo. Pode ser de dois tipos:

     

    1- Enriquecimento vertical: Aumenta - se a complexidade  das tarefas e as responsabilidades do cargo, de modo que o funcionário assuma maiores responsabilidade e autonomia;

     

    2 - Enriquecimento horizontal (também chamado de job enlargement ou expansão do cargo): acontece quando se adicionam tarefas diferentes a um cargo, mas do mesmo nível de complexidade. Neste caso, busca - se apenas variar as tarefas de um cargo, mantendo - se o mesmo nível de responsabilidades e complexidade das tarefas.

ID
992143
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Acerca da gestão de pessoas, julgue o item subsecutivo.

A organização que pretender analisar e descrever cargos de direção estratégica deverá evitar o método de observação como técnica de coleta de dados.

Alternativas
Comentários
  • CORRETO. O método da observação é uma técnica aplicável em cargos simples, rotineiros e repetitivos. Cargos de gestão não são enquadrados nessas características. 

    Para análise e descrição de cargos de direção estratégica, poderiam ser utilizadas as técnicas de entrevista e de questionário.

    Idalberto Chiavenato, Gestão de Pessoas, Ed. 3, p. 222

  • Questão CORRETA.

    MÉTODOS DE COLETA DE DADOS SOBRE OS CARGOS:

    Existem 3 métodos para a obtenção de dados a respeito dos cargos, quais sejam:

    Entrevista: as entrevistas podem ser individuais, grupais, com grupos de funcionários, ou com o supervisor que conhece os cargos a serem analisados.

    Questionário: a colheita de dados a respeito de um cargo pode ser feita por questionários que são distribuídos aos seus ocupantes ou ao seu supervisor.

    Observação: o método de observação é aplicável em cargos simples, rotineiros e repetitivos.

    Logo, a questão está correta, pois cargo de direção estratégica está longe de ser um cargo simples, ou seja, o método de observação não se encaixaria no quadro.

    Fonte: Gestão de Pessoas para Concursos. Andréia Lins Ribas e Cassiano Ramalho Salim. Página: 97

  • Certo.

    O ideal seria o QUESTIONÁRIO.

    Questionário:Ideal para cargos de alto nível

    Observação: Ideal para cargos simples e repetitivos.

    Gestão de pessoas para concursos, Andréia Ribas e Cassiano Salim PG: 109.

  • CERTO

     

    ----------------------------------

     

    Tecnica da Observação

     

    Essa tecnica não é aconselhavel para cargos "Altos" e "Importantes". Ela é recomendada para cargos simples. O mais indicado neste caso seria a Técnica do Questinário, por ser mais economica e posibilitar aplicação em cargos de nivel mais alto.

     

    ----------------------------------

  • CORRETA!

     

    Técnica da observação:

    É indicado para atividades simples e repetitivas. É apenas um contato visual do trabalho de um indivíduo (geralmente, o setor operacional facilita esse trabalho) por um analista de cargos. É um processo passivo.

     

    Vantagens:

    · Veracidade dos dados obtidos;

    · Utilizado em atividade simples e repetitivas;

    · Não interrompe o trabalho do ocupante do cargo;

    ·Comparação entre os dados obtidos e a fórmula básica de análise de cargos (o que faz ? Por que faz ? Como faz ? )

     

    Desvantagens:

    ·Custo elevado, requer tempo para o analista recolher informações sobre o cargo;

    ·A simples observação, sem o contato direto e verbal com o executante, não permite obter dados realmente importantes para a análise;

    ·Contraindicado para cargos que não sejam simples e repetitivos.

     

    Portanto, pelo fato dessa técnica adequadar-se para cargos simples e repetitivos e a direção estratétiga ser um procedimento complexo, realmente é contraindicado.

  • QUESTÃO CORRETA

     

    O método de levantamento de dados através da OBSERVAÇÃO é indicado para a parte OPERACIONAL da organização, haja vista que se trata de tarefas mais repetitivas e simples. 

     

    Para a parte ESTRATÉGICA da organização, é mais recomendável que se faça levantamento de dados por meio de entrevistas ou um questionário bem estruturado. 

  • ENTREVISTA: PARA QUALQUER NÍVEL OU CARGO ---> CUSTO ELEVADO.
    OBSERVAÇÃO (IN LOCO): PARA CARGOS SIMPLES ---> CUSTO ELEVADO.
    QUESTIONÁRIO: PARA CARGOS COMPLEXOS DE ALTO NÍVEL ---> MENOR CUSTO.

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • GAB. CERTO -----> PedroMatos se confundiu ao postar o gabarito!

    ENTREVISTA: PARA QUALQUER NÍVEL OU CARGO ---> CUSTO ELEVADO.
    OBSERVAÇÃO (IN LOCO): PARA CARGOS SIMPLES ---> CUSTO ELEVADO.
    QUESTIONÁRIO: PARA CARGOS COMPLEXOS DE ALTO NÍVEL ---> MENOR CUSTO.

  • Questionário é o melhor por ter o MENOR CUSTO 

     

    Questionário: Colheita de dados, através do preenchimento de um questionário, que deve ser preenchido pelo ocupante do cargo ou por seu supervisor, o mais recomendado que seja preenchido pelos dois.

     

     VANTAGEM ==> Participação ativa do ocupante do cargo

    DESVANTAGEM ===> Participação passiva do analista de RH

  • Não existe esse de "SER O MELHOR", deve-se analisar cada caso, às vezes, o barato sai caro. Custo-benefício.

  • Observaçao é para cargos SIMPLES, ROTINEIROS.. Por isso deve evitar para cargos de direçao...

ID
992146
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Acerca da gestão de pessoas, julgue o item subsecutivo.

Para que uma organização avalie seus colaboradores por intermédio de um método que evite o efeito halo, poderá adotar o método de escolha forçada.

Alternativas
Comentários
  • Método da escolha forçada é o único método capaz de restringir o efeito HALO.

    Efeito de Halo/Horn

    É a tendência em estender uma avaliação positiva (efeito de Halo) ou negativa (efeito de Horn) de uma pessoa para todos os itens da avaliação, sem fazer uma análise adequada de cada um dos fatores separadamente. Se ele é bom em algo, automaticamente torna-se bom em tudo. Ou o contrário. GENERALIZAÇÃO na avaliação tanto positivamente quanto negativamente.

  • CERTA

    Segundo CHIAVENATO (1999), esse modelo foi criado originalmente para oficiais das Forças Armadas norte-americanas diante da necessidade que essa entidade sentiu de programar um instrumento de controle que neutralizasse as particularidades, as influências dos avaliadores e outras interferências indesejáveis. O modelo de escolha forçada (forced choice) oferece essa possibilidade, tornando o instrumento de avaliação mais objetivo e eficaz que os demais métodos avaliativos aplicados em empresas e essa objetividade fez com que o método fosse adotado por inúmeras indústrias e organizações em pouco tempo.

    Basicamente, esse método consiste, em "avaliar o desempenho ou a atuação dos indivíduos por meio de frases descritivas de determinado tipo de desempenho do empregado, em relação às tarefas que lhe forem atribuídas" CHIAVENATO (1999) e continua descrevendo os passos do método da escolha forçada:
     
    Escolha forçada possui três vantagens, segundo CHIAVENATO (1999): "evita o efeito de generalização (hallo efect) na avaliação; tira a influência pessoal do avaliador, isto é, a subjetividade; não requer treinamento dos avaliadores para a sua aplicação".
    http://www.administradores.com.br/producao-academica/avaliacao-de-desempenho-um-estudo-de-caso-em-uma-empresa-varejista-de-moveis-e-eletrodomesticos/3734/

  • Só para complementar

    Efeito halo é a possibilidade de que a avaliação de um item possa interferir no julgamento sobre outros fatores, contaminando o resultado geral.


    fonte:http://pt.wikipedia.org/wiki/Efeito_halo

  • GABARITO: CERTO.


    Complementando

    Segundo Andreia Ribas e Cassiano Salim, o método de incidentes críticos também é um método capaz de reduzir o efeito HALO.


    Bons estudos!

  • Escolha forçada: Elimina a subjetividade; elimina o efeito halo; é rígido; obriga a escolha das frases; blocos/frases que mais/menos representam o funcionário.


    fonte: meu caderno
    bons estudos.

  • Escolha Forçada, vantagens:

    elimina o efeito de generalização ( hallo) na avaliação;

    Tira a influencia pessoal do avaliador, isto é, a subjetividade;

    Sua aplicação é simples e não exige preparo intenso ou sofisticado dos avaliadores.



  • Só para fixar:

    Segundo Andréia Ribas e  Cassiano Ramalho Salim: tanto a comparação binária quanto a escala gráfica propiciam o aparecimento do efeito Halo.

  • Escolha Forçada evita EFeito Halo.

  • CERTO.

    O uso do método de escolha forçada elimina o efeito halo.

  • Método da Escolha Forçada: Esse método é bastante antigo, pois foi utilizado para a escolha de oficiais a serem promovidos, durante a Segunda Guerra Mundial. Após experimentos, esse método teve resultados satisfatórios e começou a ser utilizado por empresas.

     

    Esse método avalia o desempenho dos indivíduos por meio de frases descritivas de determinadas alternativas de tipo de desempenho individual. Consiste em um conjunto de frases que contém sentenças positivas e negativas. Dentre essas sentenças, o avaliador escolhe a que menos se aplica e a que mais de aplica ao avaliado.

     

    Vantagens desse método:

    - Elimina o efeito de hallo, pois os resultados obtidos através desse método são mais confiáveis e livres de influências subjetivas.

     

    Desvantagens desse método:

    - Exige um planejamento muito cuidadoso e esse método é muito demorado, sendo sua elaboração dotada de complexidade.

    - É limitado, pois aponta apenas funcionários bons, médios e fracos, sem maiores informações.

    - O avaliador acaba, ao final da avaliação, sem ter resultado algum sobre os funcionários avaliados.

  • IMPORTANTE!

    Alguns autores "subdividem" o efeito halo pela generalização positiva ou negativa. Efeito Halo seria a generalização positiva, ou seja, quando o avaliador avalia todos os fatores como positivos porque gosta de uma característica que a pessoa tem. Efeito Horn seria a generalização negativa.

  • Mais uma vez, para ficar claro: o efeito halo é quando o avaliador se deixa levar por uma característica do desempenho do avaliado que considera muito importante, avaliando então tendenciosamente os demais aspectos do desempenho, de forma a generalizar por conta de um único quesito.

    Vimos também, na parte teórica, que o método de avaliação da escolha forçada reduz (algumas questões falam até em eliminação) os vieses na avaliação de desempenho e sua subjetividade. Assim, o item está corretíssimo.

    Gabarito: C

ID
992149
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Com relação à gestão da qualidade, julgue o item seguinte.

O modelo da Fundação Nacional da Qualidade contempla a realização de auditorias periódicas nas organizações candidatas ao prêmio nacional da qualidade, que devem ser constituídas por auditores externos certificados.

Alternativas
Comentários


  • Não achei nada explicito sobre a questão , contudo encontrei o tópico abaixo , espero q ajude .


    Que benefícios uma empresa tem ao ser avaliada no ciclo do PNQ?

    Com base na avaliação fornecida pelo Relatório da Gestão (RG) da candidata, que mede a gestão em todas as áreas, as pessoas ligadas à organização passam a observá-la de maneira abrangente, sistêmica. Isso faz com que todos foquem os  mesmos objetivos, e a obtenção de resultados globais é uma consequência. Paralelamente, cria-se uma cultura de aprendizado e melhoria contínua do desempenho. O relatório permite avaliar, ainda, fornecedores, clientes, parceiros e até concorrentes. A partir desse ponto, a organização candidata já começa a se diferenciar. É a porta de entrada para o seleto grupo das empresas de nível Classe Mundial.

    Ao final do processo, a empresa recebe um Relatório de Avaliação (RA), com os pontos fortes e as oportunidades de melhoria. Elaborado por profissionais voluntários competentes e independentes, o RA constitui uma rica fonte de informações, a partir da qual a organização poderá fazer os ajustes necessários. A Banca Examinadora do PNQ é formada por mais de 4 mil pessoas das mais diversas áreas de atuação, que já despenderam acima de 280 mil horas de trabalho voluntário em prol da Excelência em Gestão


    Para um aprofundamento maior : http://fnq.org.br/perguntas-frequentes
     
  • "O modelo da Fundação Nacional da Qualidade contempla a realização de auditorias periódicas nas organizações candidatas ao prêmio nacional da qualidade, que devem ser constituídas por auditores externos certificados."  Acho que o erro dessa questão está na palavra "devem". Eu entendi dessa forma, corrijam-me se eu estiver errada.

  • elas podem :)

  • "Candidatar-se ao PNQ representa, de uma forma geral, submeter a organização a uma análise aprofundada de sua gestão, efetuada por examinadores treinados pela FNQ, guiados por um rigoroso código de ética, obtendo-se ao final do processo um amplo Relatório de Avaliação da gestão."

    http://fnq.org.br/perguntas-frequentes

  • Alguém tem uma explicação para essa questão? 

  • "Todas as empresas que se candidatam ao prêmio nacional são avaliadas por profissionais externos acreditados pela FNQ".

    Administração Pública, Augustinho Paludo.

    Bom, talvez o erro esteja no "avaliações periódicas...". Corrijam-me se estiver errado.

    Valeu!

  • Bom, eu sugiro que o erro seja em concordância. "que devem ser constituídas por auditores externos certificados" aparentemente se refere às "organizações candidatas ao prêmio" e não à fundação. 

    Me corrijam se estiver errada.    

  • penso que o erro seja porque o MODELO (MEG) não contempla isso, mas o PROGRAMA (PNQ)

  • Ninguém me convenceu! Então, fui ao site da FNQ e li bastante coisa por lá!! Nada foi tão claro a ponto de eu matar a questão! Dois indícios que tenho são:

    1. As auditorias periódicas são feitas por auditores internos da candidata! Nada impede que uma empresa candidata ao Prêmio Nacional da Qualidade as realize periodicamente! fonte: (http://www.fnq.org.br/colabore/comunidade-de-boas-praticas/exibir-pratica-mpe/auditoria-interna-do-sistema-de-gestao-da-qualidade)

    2. Após a empresa se candidatar, o processo até o reconhecimento ou não por meio do Prêmio ocorre cerca de 4 meses. Veja o que li acerca disso: "Após criterioso processo de avaliação, com duração de aproximadamente quatro meses, é realizado o anúncio das organizações reconhecidas pelo Prêmio Nacional da Qualidade® ". Fonte: (http://www.fnq.org.br/avalie-se/pnq)

     

    Mas ainda não estou satisfeito: dito isso, enviei um e-mail para relacionamento@fnq.org.br

    Estou aguardando uma resposta. Quando ou se retornarem, eu venho aqui e posto.

     

    Edit.: 11/06/2018. Não responderam ao meu questionamento.

     

    Sucesso a todos!

    vivendoumasaga

  • nossa, a explicação da professora ficou muito a desejar! não entendi nada!!

  • Horrivel a tentativa de explicar da professora. 

  • Eu não sou lá um grande estudioso da matéria... mas pensem comigo: se a proposta é trazer QUALIDADE, o que implica um processo de autoaperfeiçamento que busca atingir a perfeição, a eliminação total de erros, trazer alguém de fora para auditar não vai na contramão disso? 

    Não me parece uma recomendação razoável de quem queira descrever os meios de alcançar a máxima eficiência, eficácia, efetividade, economicidade, perfeição divina e blá blá blá da qualidade de uma organização. Admitir controle externo é declaração antecipada de fracasso do modelo. Alguns autores queriam eliminar os controles concentrados internos, buscando deixá-los difusos entre os próprios responsáveis pela tarefa, que dirá os externos...

  • Pela explicação da professora, na verdade, não são avaliações periódicas, mas uma só constituida por várias estapas que estabelecem critérios de adequação.

  • essa professor é dona do QC, só pode.. pq o que mais tem aqui é reclamacao quanto às questoes que ela comenta, e nada fazem!!!

  • O erro da questão foi em afirmar que "as auditorias periódicas... feitas pelos auditores externos..." quando na verdade as auditorias periodicas são as internas e as externas ocorrem uma vez. Vejam no portal do site da FNQ.
  • O modelo da Fundação Nacional da Qualidade contempla a realização de auditorias periódicas nas organizações candidatas ao prêmio nacional da qualidade, *que devem ser constituídas por auditores externos* certificados. Resposta: Errado. Olha o verbo no imperativo (devem) quando na verdade essas auditorias são internas e externas.

  • Creio que o ERRO SEJA : avaliações periodicas

ID
992152
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Acerca da gestão de pessoas, julgue o item subsecutivo.

Para realizar uma entrevista diretiva, o analista de recursos humanos deverá evitar conhecer previamente o currículo dos entrevistados, pois a experiência pregressa dos candidatos poderá o influenciar no momento da entrevista.

Alternativas
Comentários
  • A entrevista diretiva visa alcançar respostas específicas  com questões livres ela é aplicada para conhecer certos conceitos pessoais dos entrevistados.
  • ERRADO. Seja qual for o processo de entrevista, o analista de recursos humanos deve conhecer o currículo dos entrevistados.

    As técnicas de entrevista são: 

    Entrevista totalmente padronizadas: existe um roteiro previamente estabelecido, com perguntas padronizadas para obter respostas definidas e fechadas (verdadeiro-falso/sim-não/agrada-desagrada);
    Entrevista padronizada apenas nas perguntas: perguntas previamente elaboradas, que permitem respostas livres por parte do candidato;
    Entrevista diretiva: entrevista que determina o tipo de resposta desejada, mas não específica as questões, ou seja, deixa as perguntas a critério do entrevistador para que ele chegue às respostas desejadas. Também chamada de entrevista por resultados.
    Entrevista não-diretiva: técnica em que o avaliador fica livre para perguntar, não há roteiros nem sequências. 

    Idalberto Chiavenato, Gestão de Pessoas, p. 146

  • ERRADO.

    Um roteiro diretivo (ou semiestruturado), determina os assuntos que se quer abordar, deixando para o entrevistador decidir a forma como fará as questões que levarão o candidato a responder o que o entrevistador quer saber. Esta forma de entrevista em seleção pode levar a um trabalho maior quando se vai fazer a comparação entre os candidatos.

  • ERRADO

    Entrevistas:

    1. Diretiva - Padronização nas respostas;

    2. Padronizadas - Padronização nas perguntas;

    3. Semipadronizadas - Mescla perguntas abertas e perguntas fechadas;

    4. Aberta/Não-diretiva - Totalmente livre.

    *Pode fazer perguntas pessoais, desde que relacionadas ao cargo.

    5. Totalmente padronizada - Padronização nas perguntas e nas respostas.

  • Quem já viu evitar de conhecer currículo de determinado candidato? Isso não existe, galera!!

  • a entrevista tem o objetivo de preencher as lacunas deixadas pelo pelo curriculo

  • Entrevista diretiva/direcionada: FORMAL, PRÉ-PROGRAMADA, COM OBJETIVOS CLAROS

    Entrevista não diretiva/não direcionada: INFORMAL, CONSTRUÍDA AO LONGO DA CONVERSA, SEM OBJETIVOS CLAROS

ID
992155
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Acerca da gestão de pessoas, julgue os itens subsecutivos.

Na realização de entrevistas, uma pergunta fechada é indicada no momento em que a questão a ser respondida é complexa e não se conhecem as dimensões significativas do questionamento feito.

Alternativas
Comentários
  • Na verdade as perguntas fechadas tornam-se limitadas.
  • É exatamente o contrário do que afirma a questão. Em questões complexas, faz se necessario o uso de perguntas ABERTAS, para que assim o entrevistador possa analisar melhor o ponto de vista do entevistado.

  • Se a questão a ser respondida é complexa, então exige-se que o entrevistado dê uma explicação mais abrangente do que foi perguntado. Logo, se é feita uma pergunta fechada, a resposta obtida ficará adstrita ao que foi questionado. E essa compreensão vai de encontro ao que a assertiva propõe.

  • ERRADO.

    Em questões complexas usa-se perguntas abertas.

  • Nesse caso, são mais indicadas as perguntas abertas.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

ID
992158
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Julgue os próximos itens, acerca de gestão de projetos.

A etapa de execução é a fase do projeto em que há maior nível de atividade.

Alternativas
Comentários
  • GESTÃO DE PROJETOS:

    Grupos de Processos (Fases/Etapas)
    1. Iniciação
    2. Planejamento
    3. Execução
    4. Controle e Monitoramento
    5. Encerramento
  • Certo!

    O nível de custos e de pessoal é maior na fase de execução. Fico me perguntando porque tem gente que comenta se não acrescenta nada.
  • CORRETO

    O Guia PMBoK 2004, orienta os gerentes de projetos a seguirem um Grupo de 44 Processos, contendo 5 (cinco) fases identificadas a seguir:

    1. Fase de INICIAÇÃO - É a fase onde " damos partida" oficialmente ao projeto através do Termo de Abertura, processo que, como todos os demais 43 do Guia, pressupõem Entradas, Ferramentas e Saída. Aqui, todos os envolvidos nesta fase reconhecem que um projeto ou fase deve começar e se comprometem para executá-lo.
    2. Fase de PLANEJAMENTO - É a fase responsável por detalhar tudo aquilo que será realizado pelo projeto, incluindo cronogramas, interdependências entre atividades, alocação de recursos envolvidos, análise de custos, etc., para que, no final dessa fase, ele esteja suficientemente detalhado para ser executado, sem dificuldades e imprevistos. Nessa fase, os planos auxiliares de comunicação, qualidade, riscos, suprimentos e recursos humanos também são desenvolvidos.
    3 - Fase de EXECUÇÃO - É a fase que materializa tudo aquilo que foi planejado anteriormente. Qualquer erro cometido nas fases anteriores fica evidente durante esse processo. Grande parte do orçamento e do esforço do projeto é consumida nessa fase.
    4 - Fase de CONTROLE - É a fase que acontece paralelamente as de Planejamento e Execução. Tem como objetivo acompanhar e controlar aquilo que está sendo realizado pelo projeto, de modo a propor ações corretivas e preventivas, no menor espaço de tempo possível, após a detecção de anormalidade. O objetivo do controle é comparar a "Linha de Base", levandada no início do projeto (Estado Inicial), o seu status real no momento (Estado Atual), com o status previsto pelo planejamento (Estado Desejado), tomando ações corretivas em caso de desvio.
    5 - Fase de ENCERRAMENTO - É a fase quando a execução dos trabalhos é avaliada através de uma auditoria interna ou externa (terceiros), os livros e documentos do projeto são encerrados e todas as falhas ocorridas durante o projeto são discutidas e analisadas para que erros similares não ocorram em novos projetos e, melhores estratégias são identificadas e selecionadas como "lições aprendidas". Aqui, se formaliza a aceitação do projeto ou fase e encerra-se de uma forma organizada, o projeto solicitado.

    Em minha opinião, não existe uma etapa mais importante que outra, e sim, na conjuntura rotineira na qual preciso gerenciar meus projetos, a fase de iniciação realmente comporta o início do projeto conjuntamente com o contrato, e, as três fases seguintes, Planejamento, Execução e Controle, acontecem "quase" que simultaneamente, finalizando o gerenciamento realmente com a fase de Encerramento. 

    FONTE: http://ogerente.com.br

  • Execução: é a materialização do que foi planejado. Erros cometidos

    nas fases anteriores são percebidos neste momento. Grande parte do

    esforço e do orçamento do projeto é consumida na execução.

  • Galera, alguns comentários estão confundindo os grupos de processos de gerenciamento de projetos, com as fases (etapas) do projeto.

    , 
    Grupo de processos de gerenciamento: Iniciação, Planejamento, Execução, Monitoramento e controle, Encerramento.

    Fases do projeto: Iniciação (concepção), planejamento, execução e finalização.

  • na fse de execução todos os recursos são empregados para que os objetivos sejam alcançados como planejado. Qualquer erro nos processos anteriores fica evidente na fase de execução. Boa parte dos recursos humanos, tempo e dos gastos do projeto é despendida nesses processos.
  • Complementando com esse esquema para memorização:

    http://www.galeote.com.br/blog/wp-content/uploads/2011/02/pmbok1.png
  • Com os processos de iniciação e planejamento cumpridos, o projeto
    entra nos processos de execução. Neste momento, todos os recursos
    são empregados para que os objetivos sejam alcançados como planejado.
    De acordo com Vargas12, qualquer erro nos processos anteriores fica
    evidente nesta fase. Boa parte dos esforços humanos, do tempo e dos
    gastos do projeto são dispendidos nestes processos.
    O grupo de processos de execução inclui:
    ? Orientar e gerenciar a execução do projeto;
    ? Realizar a garantia da qualidade;
    ? Mobilizar a equipe do projeto;
    ? Desenvolver a equipe do projeto;
    ? Gerenciar a equipe do projeto;
    ? Distribuir informações;
    ? Gerenciar as expectativas das partes interessadas;

     
    ? Realizar aquisições;



    fonte; Rodrigo renó
  • CORRETA

    Boa parte dos esforços humanos, do tempo e dos gastos do projeto são dispendidos nestes processos (processos de execução).

    (Vargas, 2003)

  • O Grupo de Processos no Gerenciamento de Projeto (Iniciação/ Planejamento/ Execução/ Monitoramento e Controle/ Encerramento) NÃO SÃO FASES/ETAPAS DO PROJETO, como muitos estão dizendo.

     

    As FASES/ETAPAS do Projeto são apenas 4:

     

       1 - INÍCIO

       2 - ORGANIZAÇÃO E PREPARAÇÃO

       3 - EXECUÇÃO

       4 - ENCERRAMENTO

     

    OBS: Os custos das mudanças SOBE ao longo do tempo, conforme o projeto vai sendo executado.

     

    CUSTOS, ATIVIDADES E O USO DE PESSOAL ao longo do projeto:

     

     

                                                                     > >  Execução > >

                                                                   /\                              \/       

                     Organização e Preparação /\                                   \/

                 /\                                                                                      \/

    Início  /\                                                                                            \/ Encerramento

     

     

    Logo, gabarito CERTO.

  • É uma onda.

     

ID
992161
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Julgue os próximos itens, acerca de gestão de projetos.

O estudo de viabilidade é realizado durante a etapa do planejamento do projeto e fornece uma análise técnica, econômico-financeira e gerencial.

Alternativas
Comentários
  • Segundo Paludo

    "Previamente as fases do projeto propriamente ditas, é realizado um estudo de viabilidade do projeto, que tanto pode compor a primeira etapa ou dependendo de sua complexidade, pode constituir um processo a ser gerenciado a parte."

    -> O estudo de viabilidade tanto pode compor a etapa inicial do projeto como pode constituir um projeto a ser gerenciado isoladamente.

    Mas o que essa análise de viabilidade compreende?

    é uma investigação formal que avalia a probabilidade do projeto alcançar seus resultados pretendidos. Seleciona entre vários projetos qual deve ser executado primeiro. Avalia as chances do projeto ser implementado e produzir os resultados esperados.

    Lembrando que segundo PALUDO, pode variar por autor, as etapas do projeto são: Iniciação, Planejamento, Execução, Controle/Monitoramento e Encerramento/Finalização.

    Gabarito: ERRADO
  • Errado

    Segundo o PMBOK 4 edição, não há uma forma única de definir a estrutura ideal para um projeto. Uma organização pode tratar do estudo de viabilidade econômica como:
    1_Uma tarefa rotineira da fase pré-projeto;
    2_Uma primeira fase de um projeto;
    3_Um projeto distinto e independente.
  • ERRADO.

    O estudo da viabilidade ocorre na etapa da concepção.

  • Etapa de Iniciação ^^

  • Gabarito: ERRADO 

     

    O erro da questão esta em afirma GERENCIAL

     

    Complementando

     

    O estudo de viabilidade é ferramenta fundamental do planejamento, pois reúne todas as variáveis do negócio e fornece os indicadores para que as decisões sejam tomadas.

    Quais são essas variáveis?

    Dentro de um estudo de viabilidade são levados em conta três aspectos: técnico, financeiro e econômico.

    Fonte: http://tecplaner.com.br/estudo-de-viabilidade-do-projeto/

     

     

    Por isso não desanimamos. Embora exteriormente estejamos a desgastar-nos, interiormente estamos sendo renovados dia após dia, pois os nossos sofrimentos leves e momentâneos estão produzindo para nós uma glória eterna que pesa mais do que todos eles. Assim, fixamos os olhos não naquilo que se vê, mas no que não se vê, pois o que se vê é transitório, mas o que não se vê é eterno. II Coríntios 4:16-17-18. Bíblia.

  • fase de INICIAÇÃO, o objetivo ou necessidade do projeto é identificado. Isso pode ser um problema ou oportunidade comercial. Uma resposta apropriada à necessidade é documentada em um caso de negócios com as opções de solução recomendadas. Um estudo de viabilidade é conduzido para investigar se cada opção aborda o objetivo do projeto e uma solução final recomendada é determinada. Questões de viabilidade (“podemos fazer o projeto?”) e a justificativa (“devemos fazer o projeto?”) são abordados.

    fonte:

  • Pessoal da área de engenharias, arquitetura etc.

    Cuidado ao responderem esse tipo de questão!

    Quando fala-se em projeto, pode ser o empreendimento em si ou a fase de planejamento.

    Logo quando falamos de projeto como o empreendimento no todo, o estudo de viabilidade ocorre antes da etapa de planejamento.

    (Iniciação (Estudo de Viabilidade) -> Planejamento -> Execução) = Projeto

    Quando falamos de projeto como a etapa de planejamento para a execução de um empreendimento, pode-se afirmar que o estudo de viabilidade ocorre na fase de planejamento.

    (Planejamento (Estudo de Viabilidade) -> Projetos -> Execução) = Empreendimento

    Verifiquem o que a banca quer dizer quando usa a palavra projeto!!

ID
992164
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Julgue os próximos itens, acerca de gestão de projetos.

Se uma organização adotar o gerenciamento por exceções, com princípio na gestão de projetos, estará adotando o modelo de gestão de projetos previsto no PMBOOK.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO. Quando falamos em gerenciamento por exceções, estamos falando da metodologia PRINCE2, e não do guia PMBOK. O gerenciamento por exceções quer dizer que os problemas serão levantados logo no início do projeto, de maneira preventiva, para que os riscos (sejam negativos sejam positivos) possam ser mitigados o quanto antes. O gerenciamento por exceções vai trazer um foco extremo no que é excepcional.
  • ERRADA, É PREVISTA NO PRINCE2


    PRINCE2 é baseado em sete princípios: Justificativa comercial Lições aprendidas Papéis e responsabilidades Gestão por etapas/estágios Gerenciamento por exceção  Produto focado Ajuste/Adaptação http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Prince2-Project-In-a-Controlled/133483.html

    Gerenciamento de exceções: um projeto deve ter limites de tolerância para cada fase, produto ou atividade, ou seja, somente em casos fora destes limites é que determinada situação será levada para apreciação de um comitê superior, o que acelera a tomada de decisão e permite à equipe de gestão focar em atividades mais críticas.
    http://www.fatecsp.br/dti/tcc/tcc00077.pdf
     
  • Lembrando que o guia - que não pode ser considerado uma metodologia - é denominado PMBOK, não PMBOOK.

    O gerenciamento por exceções é um princípio do PRINCE2. Definem-se limites de tolerância para cada fase, produto ou atividade e somente se apresentar comportamento anormal haverá intervenção.

  • PRINCE2™ - Project In a Controlled Environment

    Directing a project – Processo de responsabilidade do Project Board, constitui um grupo com responsabilidade de dar direcionamento ao projeto, formado por representantes do negócio, usuários e fornecedores. Aqui são tomadas as decisões sobre o andamento do projeto e sobre prováveis exceções ocorridas ao longo do ciclo de vida. Directing a project tem, como princípio, o gerenciamento por exceção, onde o Project Board monitora o projeto via relatórios e controles por intermédio de pontos de decisão pré-determinados.

  • ERRADO

    (CESPE/BASA/TECNICOCIENTIFICO-ADMINISTRAÇÃO/2012) O método de gestão de projetos denominado PRINCE2 tem como um de seus princípios o gerenciamento por exceção. C

    (CESPE TCE ES ANALISTA 2013) O modelo de gerenciamento de projeto que deve ser adotado por uma organização em que se pretenda desenvolver projeto de engenharia gerenciado por estágios, com papéis e responsabilidades muito bem definidos e ênfase no gerenciamento pela exceção é o PRINCE2. C

     

  • PRINCIPIOS DO PRINCE2:

    JUSTIFICATIVA CONTINUA 

    APRENDER COM ESPERIENCIA

    PAPEIS E RESPONSABILIDADES DEFINIDOS

    GERENCIAR POR ESTAGIOS

    GERENCIAR POR EXCEÇÕES

    FOCO NO PRODUTO

    ADAPTAR AO AMBIENTE

ID
992167
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue o item a seguir acerca de gestão de processos.

A análise do processo poderá ser fundamentada na coleta de dados e na avaliação da variabilidade dos indicadores correspondentes aos fatores críticos de sucesso.

Alternativas
Comentários
  • Os objetivos da análise do processo são: 

    – Identificar a utilidade de cada etapa do processo 
    – Verificar as vantagens em alterar a seqüência das operações (passos) 
    – Adequar as operações (passos) às pessoas que as executam 
    – Identificar necessidade de treinamento específico 

    Correta

  • Para que um profissional possa mapear um processo, ele deve

    primeiro compreendê-lo. Para que isso ocorra, existem diversas técnicas

    que podem ser utilizadas. As principais são:

    ? Entrevistas e reuniões;

    ? Observação das atividades “in loco”;

    ? Análise da documentação e dos sistemas existentes;

    ? Coleta de dados e evidências

    Ao mapearmos um processo, este será descrito desde o início, de

    forma a representar cada atividade e decisão envolvida nele. Desta

    forma, a pessoa que estiver fazendo o mapeamento deverá compreender

    os elementos do FEPSC (fornecedores, entradas, processo, saídas e

    clientes) de modo a descrever todos os aspectos do processo.


  • Análise
    Para essa fase do processo de melhoria, consideramos como principais as seguintes etapas:

      - Análise dos dados coletados;
      - Comparação com as metas propostas e com os dados históricos;
      - Avaliação da variabilidade dos indicadores correspondentes aos Fatores Críticos de Sucesso;
      - Identificação das possíveis causas dos problemas;
      - Propostas de melhorias;
      - Avaliação das propostas junto aos clientes;
      - Priorização das propostas de melhorias;
      - Avaliação do custo/benefício de cada uma delas.

    Fonte:http://alvaro-freitas.blogspot.com.br/2009/09/definicao-dos-processos-abordagem-de.html

  • Entre os benefícios que uma organização pode ter ao mapear seus processos, temos:

    Ø Compreender o impacto que o processo tem para a organização e seus clientes.

    Ø Entender a relação de dependência entre os setores no processo.

    Ø Compreender quais são os “atores” envolvidos no processo.

    Ø Analisar se o processo é necessário e se é bem executado.

    Ø Propor mudanças no processo.

    Ø Identificar quais são os fatores críticos no processo.



    Fonte: Rennó

  • Fatores críticos de sucesso são pontos-chave que, quando bem executados, definem e garantem o desenvolvimento e o crescimento de uma empresa e seu negócio, atingindo seus objetivos. Em contrapartida, quando estes mesmos fatores são negligenciados ou ignorados, contribuem e muito para o fracasso da organização

  • GAB. CORRETO

ID
992170
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com relação ao orçamento público, julgue os itens subsecutivos.

A execução orçamentária e financeira da receita e da despesa das empresas estatais dependentes deve ser registrada na modalidade parcial do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).

Alternativas
Comentários
  • A questão está errada porque as empresas estatais dependentes devem ser registrada na modalidade total do SIAFI.

    Veja o que diz Augustinho Paludo:

    "Atenção! De acordo com a LDO Federal é obrigatória a utilização do SIAFI na modalidade de uso total por parte dos órgãos e entidades que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social". 

    As empresas estatais dependentes são aquelas que integram os orçamentos fiscal e da seguridade social
    As esmpresas estatais independentes integram o orçamento de investimento.

    "Atenção! O Orçamento das empresas estatais independentes não faz parte do orçamento fiscal e nem do orçamento da seguridade social. O orçamento operacional das empresas estatais independentes faz parte do programa de dispêndios globais, cuja aprovação ocorre diretamente por decreto do Poder Executivo". 

    "Estatal independente é aquela que não depende de recursos do ente público controlador, ou seja, é uma empresa autossustentável ( as estatais dependentes são as que recebem algum tipo de recurso para garantir suas despesas".

  • ERRADO. Só complementando o ótimo comentário da colega com uma questão da CESPE:

    Q279601  Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Analista Administrativo - Área 2

    A execução orçamentária e financeira das entidades contempladas com recursos no orçamento fiscal e no da seguridade social devem ser registradas na modalidade “total” no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).

    • CERTO

  • 2.4.2 - As principais características da utilização do sistema na modalidade de uso total são as seguintes:

    2.4.2.1 - Processamento de todos atos e fatos de determinado órgão pelo SIAFI, incluindo as eventuais receitas próprias;

    2.4.2.2 - Identificação de todas as disponibilidades financeiras do órgão por meio da Conta Única do Governo Federal ou das contas fisicamente existentes na rede bancária;

    2.4.2.3 - Sujeição dos procedimentos orçamentários e financeiros do órgão ao tratamento padrão do SIAFI, incluindo o uso do Plano de Contas do Governo Federal; e

    2.4.2.4 - O SIAFI se constituir na base de dados orçamentários, financeiros e contábeis para todos os efeitos legais.

    2.4.3 - As principais características da utilização do sistema na modalidade de uso parcial são as seguintes:

    2.4.3.1 - Execução financeira dos recursos previstos no Orçamento Geral da União efetuada pelo SIAFI;

    2.4.3.2 - Não permitir tratamento de recursos próprios do órgão; e

    2.4.3.3 - Não substituir a contabilidade do órgão, sendo necessário, portanto, o envio de balancetes para incorporação de saldos.

    2.4.4 - Os órgãos que se valem da utilização do sistema na modalidade parcial farão uso somente dos grupos de eventos próprios para essa modalidade.

    2.4.5 - É obrigatória a utilização do sistema na modalidade de uso total por parte dos órgãos e entidades do Poder Executivo que integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, ressalvadas as entidades de caráter financeiro.

    2.4.6 - Os órgãos dos Poderes Legislativos e Judiciário poderão, também, fazer uso do sistema na modalidade total.

    ========================

    Fonte: Manual SIAFI

  • Errado


    Art. 6o  Os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social compreenderão o conjunto das receitas públicas, bem como das despesas dos Poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional, devendo a correspondente execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI. 


    LEI Nº 13.080, DE 2 DE JANEIRO DE 2015.


    Lei Orçamentária de 2015


    Bons estudos.

  • ERRADO

    Modalidade total~

  • Principais características da Modalidade TOTAL:


    - Processamento de todos os atos e fatos de determinado órgão pelo SIAFI, incluindo as eventuais receitas próprias;

    - Identificação de todas as disponibilidades financeiras do órgão por meio da conta única do Governo Federal ou das contas fisicamente existentes na rede bancária;

    - Sujeição dos procedimentos orçamentários e financeiros do órgão ao tratamento padrão do SIAFI, incluindo o uso do plano de contas do Governo Federal;

    - o SIAFI se constituir na base de dados orçamentários, financeiros e contábeis para todos os efeitos legais;


    Principais características da Modalidade PARCIAL:


    - Execução financeira dos recursos previstos no Orçamento Geral da Unuão efetuada pelo SIAFI;

    - Não permitir tratamento de recursos próprios do órgão;

    - Não substituir a contabilidade do órgão, sendo necessário, portanto, o envio de balancetes para incorporação de saldos.


    OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: 

    1) Os órgãos que se valem da utilização do sistema na MODALIDADE PARCIAL farão uso somente dos grupos de eventos próprios para essa modalidade;

    2) É OBRIGATÓRIA a utilização do sistema de modalidade de uso TOTAL por parte dos órgãos e das entidades do Poder Executivo que integram os ORÇAMENTO FISCAL e da SEGURIDADE SOCIAL, ressalvadas as entidades de caráter financeiro;

    3) Os órgãos dos PODERES LEGISLATIVOS e JUDICIÁRIO poderão, também, fazer uso do sistema na MODALIDADE TOTAL.


    Fonte: Professor Sérgio Mendes - ESTRATÉGIA CONCURSOS

  • Vamos relembrar algumas características sobre Empresa Estatal Dependente.

    "Empresa controlada é uma sociedade cuja MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL COM DIREITO A VOTO pertence, direta ou indiretamente, a ente da Federação.

    Consoante a LRF, EMPRESA ESTATAL DEPENDENTE é uma empresa controlada, mas que RECEBE DO ENTE controlador RECURSOS FINANCEIROS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS com pessoal ou custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

    Este conceito é importantíssimo, porque, sendo uma empresa estatal considerada dependente, ELA PARTICIPARÁ DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL. Integram o ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS apenas as chamadas EMPRESAS ESTATAIS NÃO DEPENDENTES.

    Desta forma, a EMPRESA ESTATAL NÃO DEPENDENTE É AUTOSSUSTENTÁVEL e não faz parte do campo de aplicação da LRF, porém, seus investimentos integram a LOA por lidar com dinheiro público. (...)"

    Devemos lembrar também que:

    "É obrigatória a utilização do sistema na MODALIDADE DE USO TOTAL por parte dos órgãos e das entidades do Poder Executivo que INTEGRAM OS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE, ressalvadas as entidades de caráter financeiro."

    Assim, a questão estaria correta ao informar que:

    1) A execução orçamentária e financeira da receita e da despesa das empresas estatais INDEPENDENTES deve ser registrada na MODALIDADE PARCIAL do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).

    2) A execução orçamentária e financeira da receita e da despesa das empresas estatais DEPENDENTES deve ser registrada na MODALIDADE TOTAL do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).

  • TOTAL: Aqueles que constam dos Orçamentos Fiscal e Seguridade Social - Incluem-se Adm. Direta e Empresas DEPENDENTES;

    PARCIAL: Aqueles que constam do Orçamento de Investimento - Algumas empresas INDEPENDENTES

  • A modalidade de uso total corresponde ao processamento de todos os atos e fatos, inclusive de receitas próprias; identificação de todas as disponibilidades financeiras, quer sejam da Conta Única, quer sejam da rede bancária; sujeição de procedimentos orçamentários e financeiros ao tratamento padrão SIAFI; o SIAFI como base de dados orçamentários, financeiros e contábeis; além da forma on-line das disponibilidades financeiras. Posto isto, a LDO traz como obrigatória a modalidade de uso total para os órgãos e entidades que compõem o orçamento fiscal e da seguridade social, cabendo então as citadas empresas estatais dependentes.

ID
992173
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com relação ao orçamento público, julgue os itens subsecutivos.

O cumprimento do princípio orçamentário da discriminação ou especialização dificulta a fiscalização parlamentar.

Alternativas
Comentários
  • Errado!

    A discriminação da despesa é justamente realizada para facilitar a fiscalização parlamentar.

  • Segundo Giacomoni, (2005, p.82), o princípio da especialização, discriminação ou especialização: 

    É mais uma das regras clássicas dispostas com a finalidade de apoiar o trabalho fiscalizador dos parlamentos sobre as finanças executivas. De acordo com esse princípio, as receitas e as despesas devem aparecer no orçamento de maneira discriminada, de tal forma que se possa saber, pormenorizadamente, a origem dos recursos e sua aplicação. 


  • Gab E Eco

    Muito pelo contrário! A aplicação deste Princípio facilita a fiscalização do Poder Legislativo.

  • A questão erra ao falar "dificulta", outra questão ajuda, vejam:

    Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor de Orçamento e Fiscalização FinanceiraDisciplina: Administração Financeira e Orçamentária | Assuntos: Orçamento Público; Princípios orçamentários; 

    O princípio da especialização contribui para o trabalho fiscalizador dos parlamentos sobre as finanças executivas.

    GABARITO: CERTA.

  • ERRADO

    ----------------

    O cumprimento FACILITA a fiscalização.

  • A aplicaçao do principio da discriminaçao ou especializaçao facilita a explicaçao ao parlamentar nos miiiiiiiiiiiiiiinimos detalhes!!!!!

  • O cumprimento do princípio orçamentário da discriminação ou especialização auxilia a fiscalização parlamentar.
     

  • GAB; E

     

    O princípio da especialização determina que as receitas e  despesas constantes na LOA devem ser detalhadas, discriminadas, especificadas, demonstrando a origem e a aplicação dos recursos. O principal interessado em saber sobre a origem e aplicação dos recurso é a própria sociedade, pois o recurso é público e destinado aos serviços e investimentos em prol dela.

     

    Prof. Vinícius Nascimento

  • Muito pelo contrário.

    Gab: E

  • GABARITO: ERRADO

    Especificação, Especialização ou Discriminação

    As receitas e as despesas devem aparecer de forma discriminada, de tal forma que se possa saber, pormenorizadamente, as origens dos recursos e sua aplicação. Como regra clássica tinha o objetivo de facilitar a função de acompanhamento e controle do gasto público, pois inibe a concessão de autorizações genéricas (comumente chamadas de emendas curinga ou "rachadinhas") que propiciam demasiada flexibilidade e arbítrio ao Poder Executivo, dando mais segurança ao contribuinte e ao Legislativo.

    A Lei nº 4.320/64 incorpora o princípio no seu art. 5º: "A Lei de Orçamento não consignará dotações globais para atender indiferentemente as despesas...., "

    O art. 15 da referida Lei exige também um nível mínimo de detalhamento: "...a discriminação da despesa far-se-á, no mínimo, por elementos".

    FONTE: WWW.CÂMARA.LEG.BR

  • Dificulta? É justamente o contrário: facilita!

    O princípio da especificação (discriminação) surgiu para proporcionar maior transparência ao processo orçamentário e facilitar o acompanhamento e controle do gasto público, evitando a famosa “ação guarda-chuva”, que é genérica e abrange tudo no mundo!

    Lembre daquele exemplo em que você e seus amigos foram ao barzinho e seu amigo pediu leite. É mais fácil fiscalizar a conta se ela agrupar tudo em um bloco só (chamado “bebidas”) ou se ela discriminar os itens, um por um? Se discriminar, é claro! E no orçamento público é do mesmo jeito: receitas e despesas discriminadas (detalhadas) facilitam a fiscalização parlamentar (e o controle social também).

    Gabarito: Errado

  • Dificulta? É justamente o contrário: facilita!

    O princípio da especificação (discriminação) surgiu para proporcionar maior transparência ao processo orçamentário e facilitar o acompanhamento e controle do gasto público, evitando a famosa “ação guarda-chuva”, que é genérica e abrange tudo no mundo!

    Lembre daquele exemplo em que você e seus amigos foram ao barzinho e seu amigo pediu leite. É mais fácil fiscalizar a conta se ela agrupar tudo em um bloco só (chamado “bebidas”) ou se ela discriminar os itens, um por um? Se discriminar, é claro! E no orçamento público é do mesmo jeito: receitas e despesas discriminadas (detalhadas) facilitam a fiscalização parlamentar (e o controle social também). – Sérgio Machado | Direção Concursos

    Gabarito: Errado

  • Gab: ERRADO

    Na verdade, FACILITA. Isso porque, quanto mais detalhada e especificada for a despesa, mais fácil de se controlar e, consequentemente, mais próxima estará da legalidade.

  • certa

    Princípio da Especificação (discriminação)

    • Maior transparência ao processo orçamentário;
    • Facilitar o acompanhamento e controle do gasto público;
    • Receitas e despesas discriminadas (detalhadas) facilitam a fiscalização parlamentar e o controle social.
ID
992176
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito de receita pública e de dívida ativa, julgue os itens que se seguem.

A remuneração sobre o saldo diário da conta única, paga pelo Banco Central ao Tesouro Nacional, é classificada como receita de capital.

Alternativas
Comentários
  • Outras Receitas de Capital: Remuneração das disponibilidades do tesouro Nacional.
  • As receitas de capital são classificadas em:

    operações de crédito;
    alienação de bens;
    amortização de empréstimos;
    transferência de capital;

    outras receitas de capital - são ingressos provenientes de outras origens não classificáveis nas subcategorias econômicas anteriores. Classificam-se nesse grupo de receitas de capital, entre outras, o resultado positivo do Banco Central do Brasil e a remuneração das disponibilidades do Tesouro nacional.

    Portanto, questão CERTA!!

    Referência: Sergio Mendes, AFO.



  • apenas complementando, as despesas de capital são caracterizadas por não acrescentarem e nem diminuirem o patrimônio da Administração. Note que saindo o dinheiro do Banco Central e entrando para o Tesouro Nacional, o Patrimônio não muda, pois ambos são órgãos que pertencem à Administração. Apenas ocorre uma "movimentação".


    Bons estudos!!  FORÇA, FOCO, FÉ!!!

  • Questão tenta confundir com as receitas patrimoniais que ocorrem nas aplicações financeiras das disponibilidades gerais.

ID
992179
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito de receita pública e de dívida ativa, julgue os itens que se seguem.

O recebimento de aluguéis inscritos na dívida ativa de natureza não tributária devem ser contabilizados como receita corrente do exercício financeiro de sua arrecadação.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: CERTO

    A Dívida Ativa são os créditos a favor da Fazenda Pública, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, inscritos em registro próprio, após apurada sua liquidez e certeza (resumindo: são dívidas que terceiros têm para com o Estado).

    É a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional responsável pela inscrição e gestão administrativa e judicial desses créditos.

    A Dívida Ativa é considerada receita orçamentária do exercício em que foi recebida. Na inscrição da Dívida Ativa é reconhecida uma receita extra-orçamentária no sistema patrimonial. No recebimento é reconhecida uma receita orçamentária (receita corrente não-efetiva).


    Art. 39 da Lei 4.320:

    "Art. 39.Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias."


    Segundo o §2° do Art. 39 da Lei 4.320:

    "§ 2º - Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais."


    Fonte: Lei 4.320 e Professor Igor (Ponto dos Concursos)

  • Na inscrição de créditos em dívida ativa é reconhecida uma variação ativa extraorçamentária, juntamente com um direito, no sistema patrimonial, afetando a situação líquida de maneira positiva. Ou seja, logo no ato da inscrição já é registrado um direito a receber, no caso o dinheiro dos aluguéis atrasados. Quando há o recebimento do dinheiro há a baixa do direito a receber e convertido em receita orçamentária. Enfim, no ato da arrecadação, o recebimento da dívida ativa é considerado receita orçamentária. No caso receita corrente.

  • A Dívida Ativa é classificada em tributária e não-tributária e é considerada receita orçamentária do exercício em que foi recebida. É uma receita corrente não-efetiva (Outras Receitas Correntes).


    Na inscrição da Dívida Ativa é reconhecida uma receita extraorçamentária no sistema patrimonial. No recebimento é reconhecida uma Receita Orçamentária (Receita Corrente não-efetiva). 

  • CORRETA!!!!


    (CESPE – Analista Legislativo – Material e Patrimônio – Câmara dos Deputados – 2012) A cobrança de atualização monetária, multa e juros de mora deve ser considerada no valor da receita da respectiva dívida ativa. C

    (CESPE – Analista Legislativo – Material e Patrimônio – Câmara dos Deputados – 2012) Após apurada a sua liquidez e certeza, os créditos da fazenda pública exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento devem ser inscritos em registro próprio como dívida ativa. C

    (CESPE – Analista Judiciário – Administrativa - TRE/RJ – 2012) Considerando que determinado gestor público tenha sido julgado em alcance pelo Tribunal de Contas da União, por não ter arrecadado as taxas atribuídas pela legislação ao órgão que ele dirigia, o montante definido para ressarcimento ao erário, se não for pago até o vencimento fixado, constituirá dívida ativa não tributária. C

    (CESPE – Auditor de Controle Externo – TCE/ES – 2012) Quando determinado órgão publico inscreve uma obrigação legal relativa a tributos na divida ativa, todos os respectivos adicionais e multas correspondentes a essa obrigação integram o conceito de divida ativa tributária. C

  • (CERTA) Q330724 O recebimento de aluguéis inscritos na dívida ativa de natureza não tributária devem ser contabilizados como receita corrente do exercício financeiro de sua arrecadação. (Enfoque orcamentário)

     

    lei 4.320 Art. 39. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias. (Enfoque orcamentário)

     

    (ERRADA) Q274760 No caso da dívida ativa, aplica-se o regime de competência, ou seja, os créditos públicos devem ser registrados como receita orçamentária no exercício de sua arrecadação. (misturou os conceitos)

     

    Quando tratar do Reg. Competencia --> será Enfoque Patrimonial --> e reconhecerá a receita no momento da Inscricão na Divida Ativa)

     

     

  • O recebimento de aluguéis inscritos na dívida ativa de natureza não tributária deve ser contabilizado como receita corrente (sim, pois recebimento de alugueis é receita patrimonial segundo a lei 4.320)

    O recebimento de aluguéis inscritos na dívida ativa de natureza não tributária deve ser contabilizado como receita corrente do exercício financeiro de sua arrecadação (sim, pois, segundo a Lei 4320 pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, e foi dito recebimento: Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro: I - as receitas nêle arrecadadas; II - as despesas nêle legalmente empenhadas).

    Resposta: Certa.

  • Art. 35 / 4320: Regime de Caixa. Certo

ID
992182
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Uma prefeitura realizou licitação com recursos recebidos da União, decorrentes de transferência voluntária. O objetivo da licitação foi a compra de computadores, no valor total de R$ 10.000,00.

Com base na situação hipotética apresentada e na legislação vigente, julgue os itens a seguir.

O pregoeiro, após examinar a proposta classificada em primeiro lugar, tem o direito de negociar condições diferentes em relação ao produto licitado, mesmo que não seja prevista essa possibilidade no edital.

Alternativas
Comentários

  • Olá pessoal, ( GABARITO ERRADO):

    Se o pregoeiro negociar condições diferentes sem  constarem tais previsões no edital de licitação estará ferindo o Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório , ou seja, tanto a Administração Pública quanto os licitantes ficam adstritos ao que consta no instrumento convocatório ( edital). Além disso,  a proposta classificada em primeiro lugar está sujeita ao princípio da ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, ou seja, o objeto do certame deve ser atribuído ao vencedor da licitação.

    Espero ter ajudado pessoal
     

  • ERRADA, DEVE ESTAR PREVISTO NO EDITAL.
    SEGUNDO A LEI 10520

    XI - examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade;

    XV - verificado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor;

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm
  • Vale ressaltar que o pregoeiro SÓ PODE NEGOCIAR PREÇO, nunca o objeto da licitação.
  • Errado

    Ora, se o edital é a lei do concurso, como poderia o pregoeiro, como agente público e portanto vinculado aos ditames da lei, proceder de maneira diversa? Nem pensar. Estar-se-ia ferindo os princípios da legalidade, impessoalidade, finalidade, moralidade (a depender do caso), vinculação ao edital etc. Existe, contudo, uma certa margem de discricionariedade por parte deste profissional (pregoeiro), que pode negociar melhores preços e condições de pagamento para a administração, agindo em prol do interesse público.

  • O pregoeiro, após examinar a proposta classificada em primeiro lugar, tem o direito de negociar condições diferentes em relação ao produto licitado, mesmo que não seja prevista essa possibilidade no edital. CESPE ERRADA

    Após a fase de lances, o pregoeiro, que exerce a função de coordenador dos pregões, tem a possibilidade de negociar uma redução de preços ainda maior com a empresa vencedora, MAS NÃO EM RELAÇÃO A PRODUTO!

    -------------------

    Após a fase de lances, o pregoeiro, que exerce a função de coordenador dos pregões, tem a possibilidade de negociar uma redução de preços ainda maior com a empresa vencedora.

    Lei 10520, Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

    XI - examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade;

    XVII - nas situações previstas nos incisos XI e XVI, o pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor;


  • A lei do pregão também obedece ao princípio da vinculação do instrumento convocatório.


    Questão Errada

  • PREGOEIRO NEGOCIA O PREÇO DO OBJETO, E NÃO O OBJETO EM SI.

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • ERRADO
    • pregoeiro, após examinar a proposta classificada em primeiro lugar, tem o direito de negociar condições diferentes em relação ao produto licitado, mesmo que não seja prevista essa possibilidade no edital.
    • Regra geral não pode, há a exceção:
    • Art. 4º XVII - nas situações previstas nos incisos XI e XVI, o pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor;

  • (...) "negociar condições DIFERENTES" (...) = PEGADINHA DO CAPETA.

    Bons estudos.

ID
992185
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Uma prefeitura realizou licitação com recursos recebidos da União, decorrentes de transferência voluntária. O objetivo da licitação foi a compra de computadores, no valor total de R$ 10.000,00.

Com base na situação hipotética apresentada e na legislação vigente, julgue os itens a seguir.

A homologação realizada pela administração atribui ao licitante vencedor o direito de execução do objeto.

Alternativas
Comentários
  • Errado, é a adjudicação.

  • ERRADA,

    O SIMPLES FATO DE ELE SER O VENCEDOR, TER SIDO ADJUDICADO E HOMOLOGADO O CERTAME AO VENCEDOR, AINDA NÃO LHE DÁ O DIREITO DE EXECUÇÃO, SENDO NECESSÁRIO QUE ELE ASSINE O CONTRATO.

    XXII - homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo definido em edital; e


    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm
  • A finalização de um processo licitatório é um ato administrativo composto, onde temos a declaração de vencedor pelo pregoeiro/comissão de licitação e a homologação pela autoridade competente.

    No caso da questão temos a adjudicação, que é o ato que confere ao vencedor da licitação o objeto licitado.
  • Lembrando que o licitante terá apenas EXPECTATIVA de direito após a adjudicaçao e homologação, pois a qualquer tempo, JUSTIFICADAMENTE, a administração pode, por exemplo, cancelar o certame (Em casos peculiares). Mas, se a Administração for contratar, OBRIGATORIAMENTE deverá ser com o licitante vencedor.

  • A adjudicação compulsória é um princípio específico das licitações:

    o princípio da adjudicação compulsória

    segundo o qual o vencedor do certame tem direito subjetivo a que o

    objeto da licitação lhe seja atribuído, de modo que veda eventual

    contratação com outrem, caso a Administração venha a contratar.

    É de se observar, contudo, que a adjudicação somente

    é garantia de que a Administração não poderá contratar com outrem senão com o próprio vencedor do certame.

    prof. Edson Marques


  • A administração pode abrir um novo certame, e a homologação só dar ao licitante ganhador o direito de não ser passado para trás.

  • Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2009 - FUB - Engenheiro CivilDisciplina: Engenharia Civil


    O adjucatário não tem direito subjetivo ao contrato, ou seja, a administração não é obrigada a celebrar o contrato, mas é obrigada a convocar o adjucatário caso queira celebrar o contrato.

    GABARITO: CERTA.

  • Errado


    Homologação e adjudicação ao vencedor

    Após o julgamento pela comissão, esta remeterá o processo a autoridade competente para que o procedimento seja homologado e adjudicado o objeto da licitação ao vencedor, previsto no art. 43 da lei 8.666/93.


    Nesta etapa exerce-se um controle de legalidade no procedimento licitatório, e se houver irregularidade no julgamento, ou em qualquer outra fase anterior, o procedimento não será homologado pela autoridade competente.


    Adjudicação é o ato onde se atribui ao vencedor o objeto da licitação e não deve se confundir com a celebração de contrato. A Adjudicação é o ato final do procedimento da licitação.


  • Questão batida do cespe.

  • A homologação atesta a validade do procedimento. A ajdudicação, por outra, atribui o objeto da licitação ao vencedor, não significando, porém, direito à execução do contrato, e sim, dentro do prazo de validade, a oportunidade de celebrar o contrato com a Administração Pública. ERRADA

  • XXII - homologada a licitação pela autoridade competente, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato no prazo definido em edital; 

    É necessário que ele assine o contrato.

  • Atribui oportunidade e não direito .

  • HOMOLOGAÇÃO - É exercido um controle de legalidade do procedimento licitatório.

     

    ADJUDICAÇÃO -  É o ato pelo qual se atribui ao vencedor o objeto da licitação.

    @futuroagentefederal2021

ID
992188
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Uma prefeitura realizou licitação com recursos recebidos da União, decorrentes de transferência voluntária. O objetivo da licitação foi a compra de computadores, no valor total de R$ 10.000,00.

Com base na situação hipotética apresentada e na legislação vigente, julgue os itens a seguir.

Em razão do valor da compra, a licitação poderia ser dispensada após processo de inexigibilidade.

Alternativas
Comentários
  • Olá pessoal, ( GABARITO ERRADO):

    A questão versa sobre licitação DISPENSÁVEL ( PEQUENO VALOR) preconizada no art. 24 lei 8666, ou seja, é uma DISCRICIONARIEDADE da Administração Pública fazer ou não a licitação, sendo portanto caso FACULTATIVO de obrigação licitatória.Deste modo, embora HAJA VIABILIDADE JURÍDICA DE COMPETIÇÃO a LEI FACULTA a realização da licitação. No caso da INEXIGIBILIDADE NÃO HÁ VIABILIDADE JURÍDICA DE COMPETIÇÃO.


     Espero ter ajudado pessoal...Continuem firmes..A dificuldade é para todos..


  • ERRADA.

    A QUESTÃO MISTUROU 2 COISAS DISTINTAS.

    A questão diz: "Em razão do valor da compra, a licitação poderia ser dispensada após processo de inexigibilidade."

    Se é caso de dispensa não pode ser inexigibilidade e vice-versa.
  • A questão fez mistureba! Licitação Dispensável é uma coisa, inexigibilidade é outra e licitação dispensada é outra ainda.
    Ainda que o enunciado só tratasse da licitação dispensável para pequeno valor, o valor descrito (10 mil) não comporta essa possibilidade (dispensável 8 mil para serviços e compras e 15 mil para obras e serviços de engenharia). 
    Só para não esquecer, quem assina contrato de gestão, aquele que confere mais autonomia administrativa etc e mostrando resultado, o VALOR É O DOBRO.
  • ERRADO. Dispensa é difefente de inexigibilidade.

    Casos de dispensavel:  art. 24
    Casos de dispendada:     Art. 17 incisos I, II 
    Casos de inexigibilidade: Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição. São 3 casos ( incisos I, II e III)

  • A questão mistura os dois conceitos, outra pode ajudar, vejam:


    Prova: CESPE - 2008 - STJ - Técnico Judiciário - InformáticaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Dispensa; Inexigibilidade de licitação; 

    A diferença entre a dispensa e a inexigibilidade reside no fato de que, enquanto, na dispensa, a realização da licitação mostra-se inconveniente, embora possível de ser realizada, na inexigibilidade, a competição é manifestamente inviável.

    GABARITO: CERTA.


  • Inexigibilidade de Licitação: Há inviabilidade jurídica de competição. (ou seja, mesmo que se queira licitar, não tem como) 

    Dispensa de Licitação: Existe a possibilidade de licitar, mas o legislador autorizou (dispensável) ou determinou (dispensada) que não se realize a licitação.


    A questão mistura tudo, pois quando é caso de inexigibilidade não pode ser de dispensa e vice-versa. Portanto, gabarito: errado.


    Enquanto os campeões treinam, as pessoas comuns dormem.

  • DISPENSA DE LICITAÇÃO:

    1) LICITAÇÃO DISPENSADA -------------> A lei DISPENSA a licitação. NEGÓCIOS JURÍDICOS ( dação, doação, permuta, investidura, alienação)

    2) LICITAÇÃO DISPENSÁVEL ------------> PODE ou NÃO ocorrer a licitação. (fica a critério da administração) - COMPRAS, CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES. Também para os casos de LICITAÇÃO DESERTA.

     

    INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO------------> IMPOSSIBILIDADE de competição. Fornecedor EXCLUSIVO, profissionais ou empresas de NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, artista CONSAGRADO.

  • Licitação dispensável em função do valor:

     

    ╱ ¯¯¯╲    ➣  Obras e serviços de engenharia:
    | STOP |    ⇨ Regra: 10% do valor do convite - R$ 15.000,00
    ╲___ ╱   

     

    Obs1: Desde que sejam obras e serviços da MESMA NATUREZA e no MESMO LOCAL;

    Obs2 : NÃO se refiram a PARCELAS de uma mesma obra ou serviço. Q435232

     

    ➣Outros serviços e Compras ☎($_$)

  •  Questão como diria o mestre Fernando pestana"samba do criolo doido"

  • Corrigindo:

     Se o valor fosse até R$ 8.000,00 poderia ser considerada dispensável.

  • Renato, para a compra de equipamente existe sim a possibilidade de inexigibilidade, no entanto essa não se enquadra na questão.

    Lei 8666

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

  • Valores não definem inexigibilidade

  • Eu também fiquei com dúvidas, marquei a letra E mas fiquei confuso nessa parte.

  • LETRA A)

    "Caracteriza culpa imprópria por assimilação, extensão ou equiparação o fato de o agente responder por crime doloso embora tenha praticado a ação com culpa consciente, nos casos de erro vencível, nas descriminantes putativas."

    CULPA IMPRÓPRIA (também denominada culpa por assimilação, extensão ou equiparação): é aquela em que o agente, por erro evitável, imagina certa situação de fato que, se presente, excluiria a ilicitude de seus atos (descriminante putativa).

    Na culpa imprópria, o agente provoca intencionalmente determinado resultado típico, mas responde por culpa por razões de política criminal.

    AQUI JÁ SE ENCONTRA O ERRO DO ITEM, VISTO QUE NA CULPA IMPRÓPRIA O AGENTE PRATICA CRIME DOLOSO, MAS RESPONDERÁ POR CRIME CULPOSO.

    Mas, a título de complementação e para responder a dúvida do colega, ressalta-se que:

    Culpa imprópria é a consequência da descriminante putativa por ERRO DE TIPO evitável.

    Há 3 tipos de descriminantes putativas que se dividem em dois grupos de erros:

    1) quanto à situação de fato (ERRO DE TIPO PERMISSIVO):

    Exemplo: sujeito que imagina que será vítima de ataque de seu inimigo e reage, matando-o. Posteriormente, entretanto, descobre que o ataque jamais ocorreria. 

    Neste primeiro caso, ou seja, no ERRO DE TIPO PERMISSIVO, pode haver exclusão do fato típico por ausência de conduta (caso o erro seja inevitável) ou responsabilização do agente a título de culpa (caso o erro seja evitável).

    Nos demais casos abaixo, não se configurará a culpa imprópria

    2) quanto à existência de causa descriminante (ERRO DE PERMISSÃO OU ERRO DE PROIBIÇÃO INDIRETO):

    Exemplo: sujeito que, ao chegar a casa, flagra a mulher em adultério e acredita que, em razão desse fato, pode matá-la para lavar a sua honra (legítima defesa da honra).

    3) quanto aos limites da descriminante (ERRO DE PERMISSÃO OU ERRO DE PROIBIÇÃO INDIRETO):

    Exemplo: o sujeito, lutador de artes marciais e de grande compleição física, após ser agredido por terceiro mais frágil fisicamente, saca a arma de fogo e, pensando estar amparado pelo direito, dispara contra o agressor, matando-o

    O colega acima colocou a seguinte questão:

    "Ele pode, por exemplo, prever o resultado, mas acreditar que não será responsabilizado por estar agindo sob a proteção de uma excludente de ilicitude, neste caso estaríamos diante da culpa imprópria."

    NESTE CASO NÃO ESTARÍAMOS DIANTE DE CULPA IMPRÓPRIA, visto que seria um erro quanto à existência de causa descriminante (hipótese 2 das descriminantes putativas) que é classificado como erro de permissão ou erro de proibição indireto. APENAS O ERRO DE TIPO PERMISSIVO EVITÁVEL CONFIGURA CULPA IMPRÓPRIA.

    Tal divisão decorre do fato de o Brasil ter adotado a TEORIA LIMITADA DA CULPABILIDADE, que divide as descriminantes putativas em 2 grupos acima apresentados:

    ERROS DE TIPO PERMISSIVO e ERROS DE PROIBIÇÃO

    Espero ter ajudado.

    Bons estudos.

    Fonte: material Zero Um

  • Gab. E

    Atualizando os comentários

    A licitação dispensável por pequeno valor é, atualmente, de 17,6 mil para Compras/Serviços, e 33 mil para Obras/Serviços de engenharia. 

    Quando da elaboração da questão, o valor da dispensa era de 8 mil e, por isso, a administração não teria nem mesmo a discricionariedade de dispensar a licitação.

ID
992191
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item subsequente, com relação a contratos administrativos, compras e suprimento de fundos.

Para a assinatura de termo de contrato, o prazo estabelecido na convocação do interessado é improrrogável.

Alternativas
Comentários
  • Errado. pode ser prorrogado uma única vez. Art. 64.  A Administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e condições estabelecidos, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta Lei.
    § 1o  O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração.

  • 1x só = tá beleza!

    bons estudos!

  • LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

     

    Art. 64.  A Administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e condições estabelecidos, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta Lei.

     

    § 1o  O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração.

     

    Gab: Errado

ID
992194
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item subsequente, com relação a contratos administrativos, compras e suprimento de fundos.

A repactuação de contrato de serviços executados de forma continuada, que vise o aumento da despesa, poderá ser autorizada após o primeiro mês do início da obra ou prestação do serviço e deverá estar vinculada ao índice oficial de preço.

Alternativas
Comentários
  • errada

    O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão editou a Instrução Normativa n.º 2/2008, atualizada, que, em seu artigo 37 assim determinou: “a repactuação de preços, como espécie de reajuste contratual, deverá ser utilizada nas contratações de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra” (grifo inexistente no original).
    Igualmente ao reajuste, também deve estar prevista no instrumento convocatório.
    A observância do interregno de 12 (doze) meses também é condicionante para a concessão da repactuação. Deverá ser precedida
    de solicitação da contratada, acompanhada de demonstração analíticada alteração dos custos, por meio de apresentação da planilha de custos
    e formação de preços ou do novo acordo, convenção ou dissídio coletivo que fundamenta a repactuação.
    http://www.enap.gov.br/files/130716_cadernos_enap_36_fiscalizacao_de_contratos.pdf

    A Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, admite, para reajustar os
    contratos, a utilização de índices de preços gerais, setoriais ou que reflitam
    a variação dos custos de produção ou dos insumos utilizados. Esses índices
    devem estar previamente estabelecidos no contrato. 
    http://www.enap.gov.br/files/130716_cadernos_enap_36_fiscalizacao_de_contratos.pdf http://www.enap.gov.br/files/130716_cadernos_enap_36_fiscalizacao_de_contratos.pdfhttp://www.enap.gov.br/files/130716_cadernos_enap_36_fiscalizacao_de_contratos.pdfA Lei nº 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, admite, para reajustar os contratos, a utilização de índices de preços gerais, setoriais ou que reflitam
    a variação dos custos de produção ou dos insumos utilizados. Esses índices devem estar previamente estabelecidos no contrato.
    http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/licitacoes_contratos/276-329%20Cl%C3%A1usulas%20Necess%C3%A1rias.pdf
  • ERRADO
    PARECER No AGU/JTB 01/2008
    PROCESSO No 00400.010482/2008-69
    INTERESSADOS: Órgãos Consultivos da Advocacia-Geral da União.
    ASSUNTO : REPACTUAÇÃO - REPACTUAÇÃO COMO ESPÉCIE DE REAJUSTAMENTO TERMO A QUO DO PRAZO DE 1 (UM) ANO PARA REQUERER A REPACTUAÇÃO - EFEITOS FINANCEIROS DA REPACTUAÇÃO TERMO FINAL PARA REQUERER A REPACTUAÇÃO.
    I  A repactuação constitui-se em espécie de reajustamento de preços, não se confundindo com as hipóteses de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
    II  No caso da primeira repactuação do contrato de prestação de serviços contínuos, o prazo de um ano para se requerer a repactuação conta-se da data da proposta da empresa ou da data do orçamento a que a proposta se referir, sendo certo que, considera-se como data do orçamento a data do acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho ou equivalente que estipular o salário vigente à época da apresentação da proposta.
    III  No caso das repactuações subseqüentes à primeira, o prazo de um ano deve ser contado a partir da data da última repactuação.
    IV  A repactuação deverá ser pleiteada até a data da prorrogação contratual subseqüente, sendo certo que, se não o for de forma tempestiva, haverá a preclusão do direito do contratado de repactuar. 

    FONTE: http://www.agu.gov.br

  • ERRADA

    o erro está em dizer que a repactuação dos preços poderá ser autorizada após o primeiro mês do inicio da obra ou prestação de serviço.

    da repactuação dos preços dos contratos INSTRUÇÃO NORMATIVA MP n.2

    art.37 "A repactuação de preços, como espécie de reajuste contratual, deverá ser utilizada nas contratações de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, desde que observados o interregno mínimo de um ano das datas dos orçamentos aos quais a proposta se referir..."

    ar

  • Para a CESPE: 1 ano < 1 mês

  •                                                                                  REAJUSTE - REPACTUAÇÃO - REVISÃO

     

    O REAJUSTE É UTILIZADO PARA REMEDIAR OS EFEITOS DA DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA E PODE OCORRER POR DOIS CRITÉRIOS:
           1 - PELA APLICAÇÃO DE ÍNDICES PREVIAMENTE ESTABELECIDOS (IGPM OU INCC, POR EX.)
           2 - PELA ANÁLISE DA VARIAÇÃO DOS CUSTOS NA PLANILHA DE PREÇOS. 

     

    A ESSE SEGUNDO CRITÉRIO É DADO O NOME DE REPACTUAÇÃO QUE SOMENTE É POSSÍVEL PARA SERVIÇOS CONTÍNUOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA (LIMPEZA E VIGILÂNCIA, POR EX.).

     

    É IMPORTANTE OBSERVAR QUE AS DUAS ESPÉCIES DE REAJUSTE (REAJUSTE POR ÍNDICES E A REPACTUAÇÃO) SOMENTE PODEM SER UTILIZADAS SE HOUVER PREVISÃO NO EDITAL E SÓ PODEM SER CONCEDIDAS APÓS 1 ANO A CONTAR DA DATA DA PROPOSTA OU DO ORÇAMENTO A QUE ESTA SE REFERIR.

     

     

    JÁ A REVISÃO, QUE É A SEGUNDA GRANDE MANEIRA DE REEQUILIBRAR A EQUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA, TEM FUNDAMENTOS DIFERENTES DO REAJUSTE E NÃO DEPENDE DE PREVISÃO NO EDITAL, PODENDO SER CONCEDIDA A QUALQUER TEMPO AO LONGO DO CONTRATO.

     

     

     

     

    GABARITO ERRADO
     

  • A REPACTUAÇÃO é espécie do gênero REAJUSTE, logo somente poderá ser concedida se houver previsão no edital e só pode ser concedida após 1 ANO DA DATA DA PROPOSTA,  e não 1 mês do início da obra ou prestação do serviço (conforme questão)

ID
992197
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item subsequente, com relação a contratos administrativos, compras e suprimento de fundos.

Podem ser aceitos contratos verbais para pequenas compras de pronto pagamento efetuadas em regime de adiantamento ou suprimento de fundos, desde que não ultrapassem R$ 4.000,00.

Alternativas
Comentários
  • Olá pessoal, ( GABARITO CORRETO):

    Conforme preconiza a lei 8666/93 art. 60  os contratos verbais serão permitidos nos casos de pequenas comprar de pronto PG, cujos valores não ultrapassem R$ 4.000.

    Fundamentação:lei 8666/93 art 60 Parágrafo único. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" desta Lei, feitas em regime de adiantamento.


  • Ou suprimento de fundos?

  • Suprimento de Fundos é o adiantamento de numerário a servidor do Poder Executivo, para realização de despesas que, por sua natureza ou urgência, não possam subordinar-se ao processo normal de execução. Somente poderá ser concedido Suprimento de Fundos a servidor para realizar as despesas previstas no art. 4º do Decreto nº 1502/2005, a saber:

    a. Despesas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento em espécie;
    b. Despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cuja soma anual não ultrapasse o limite estabelecido no inc. II, do art. 24, da Lei 8.666/93 – R$ 8.000,00 (oito mil reais) - para dispensa de licitação;

    c. Despesas relativas às peculiaridades militares e serviços de inteligência;

    d. Despesas de caráter secreto ou reservado, caracterizando-se como despesas secretas ou reservadas aquelas realizadas pela Secretaria de Justiça, de Segurança Pública, do Governo ou pela Casa Militar;


  • Tmb escorreguei na casca de banana do suprimento de fundos :/

  • Conforme estabelece o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, Capítulo III, Seção V, o suprimento de fundos é um instrumento de exceção que, a critério do ordenador de despesas e sob sua inteira responsabilidade, poderá ser concedido suprimento de fundos (adiantamento) a servidor, sempre precedido de empenho na dotação própria às despesas a realizar, e que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.  Poderá ser concedido, por exemplo, nos casos de pagamento vultos, assim entendidos como os  5% (cinco por cento) do valor estabelecido na alínea "a" do inciso "II" do art.º 23, da Lei nº 8.666/93, para outros serviços e compras em geral.

     

     

     

     

     

  • Então os valores estão desatualizados? Não entendi.

  • Valor atual : Até 8.800,00

  • Na época a questão estava certa, mas atualmente o valor é de R$ 8.800.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 60. Parágrafo único. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" desta Lei, feitas em regime de adiantamento.

ID
992200
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito de convênios e termos similares, julgue o item subsecutivo.

Os destaques realizados entre órgãos da administração pública ou entidades federais de mesma natureza deverão ser ajustados mediante a celebração de termo de cooperação.

Alternativas
Comentários

  • Olá Pessoal ( GABARITO CORRETO);

    É o que preconiza o decreto 6170/2007:
    Art. 1o  III - termo de cooperação - instrumento por meio do qual é ajustada a transferência de crédito de órgão da administração pública federal direta, autarquia, fundação pública, ou empresa estatal dependente, para outro órgão ou entidade federal da mesma natureza.

    Espero ter ajudado pessoal..

     

  • bem acho que o inciso III do art 1º do decreto 6170/07 diz assim: III - termo de execução descentralizada - instrumento por meio do qual é ajustada a descentralização de crédito entre órgãos e/ou entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, para execução de ações de interesse da unidade orçamentária descentralizadora e consecução do objeto previsto no programa de trabalho, respeitada fielmente a classificação funcional programática; (Inciso com redação dada pelo Decreto nº 8.180, de 30/12/2013)

  • o inciso III do artigo 1º do decreto 6170/07 foi mudado pelo decreto 8180 de 30/12/12013 ficando assim:

    III - termo de execução descentralizada - instrumento por meio do qual é ajustada a descentralização de crédito entre órgãos e/ou entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, para execução de ações de interesse da unidade orçamentária descentralizadora e consecução do objeto previsto no programa de trabalho, respeitada fielmente a classificação funcional programática.  (Redação dada pelo Decreto nº 8.180, de 2013)

    sendo assim não é mais termo de cooperação e sim termo de execução descentralizada.

    fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6170.htm

  • acho que a questão deveria ser dita como desatualizada ou mudado o gabarito para errado já que o nome do termo mudou de termo de cooperação para termo de execução desentralizada

  • III - termo de execução descentralizada - instrumento por meio do qual é ajustada a descentralização de crédito entre órgãos e/ou entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, para execução de ações de interesse da unidade orçamentária descentralizadora e consecução do objeto previsto no programa de trabalho, respeitada fielmente a classificação funcional programática. (Redação dada pelo Decreto nº 8.180, de 2013)

    Para a colega que deu a questão como correta, esse termo, foi revogado. Logo, não há mais que se falar em termo de cooperação, mas sim termo de execução descentralizada. Deem uma olhada no Decretro 6.170/2000. Foi revogado o termo de cooperação.

    A questão está correta, porem DESATUALIZADA, conforme redação dada pelo decreto 8.180, de 2013.

  • DECRETO Nº 8.180, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013

    "Art. 12-A.  A celebração de termo de execução descentralizada atenderá à execução da descrição da ação orçamentária prevista no programa de trabalho e poderá ter as seguintes finalidades:

    I - execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco, em regime de mútua colaboração"; (leia-se aqui "convênios e termos similares")

  • "termo de cooperação" foi revogado. O termo utilizado atualmente é "termo de execução descentralizada".

ID
992203
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir.

Como a finalidade da administração pública é atingir o bem comum, a moralidade de seus atos é consolidada pelo equilíbrio entre o que é bom e o que é ruim para a população.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    SEGUNDO O CÓDIGO DE ÉTICA

    III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm
  • Com o devido respeito, na realidade, entendo que a resposta da questão está na 2ª parte da alínea mencionada pela colega:

    III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

  • Uma outra questão do cespe a responde, vejam:

    Prova: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Técnico em Almoxarife
    A conduta do servidor público, ao equilibrar a legalidade e a finalidade do ato administrativo, consolida a moralidade na administração pública.

    GABARITO: CERTA

  • O processo decisório envolvido é mais complexo do que o dito na questão, a coisa não é tão simples assim. Acrescento, além do já citado do decreto 171, o inciso II da regras deontológicas e as normas constitucionais que envolvem o assunto, citadas pelo próprio código de ética.

    III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

    II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e§ 4°, da Constituição Federal.

    CF 88: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.


  • Questão muito recorrente nas questões de ética aplicadas pela banca CESPE:


    CESPE - 2013 - FUB - Auxiliar em Administração
    A moralidade do ato administrativo é consolidada pelo equilíbrio entre a legalidade e a finalidade na conduta do servidor público. (CERTO)


    CESPE - 2013 - ANTT - Analista
    O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade na conduta do servidor público fundamenta a motivação do ato administrativo, devendo o servidor distinguir não só entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, mas também entre o honesto e o desonesto. (ERRADO)


    CESPE - 2013 - INPI - Todos os cargos
    O equilíbrio entre o objetivo e o orçamento previsto poderá consolidar a moralidade do ato administrativo na conduta do servidor público. (ERRADO)


    CESPE - 2012 - TJ/RR - Auxiliar Administrativo
    A moralidade dos atos do servidor público é consolidada quando ele, ao agir, considera a legalidade e a finalidade desses atos, tendo em vista o bem comum. (CORRETO)


    CESPE - 2012 - PRF - Nível Superior
    A moralidade da administração pública norteia-se pela distinção entre o bem e o mal e pela noção de que sua finalidade é o bem comum. (CORRETO)

  • O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, consolida a moralidade.

  • 1171 - Dos Principais Deveres do Servidor Público

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público

    .....

    b) exercer suas atribuições

    com rapidez,

    perfeição

    e rendimento,

    pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, “ Adiar “  principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;

  • Mas por qual motivo o gab está como CERTO?

  • O gabarito é errado....
     O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. 
    Creio que foi erro do QC colocar como certo

  • O gabarito oficial foi dado como errado pela banca.

  • Acredito que a resposta é ERRADO, pois a a moralidade de seus atos é consolidada pelo equilíbrio entre LEGALIDADE E FINALIDADE .......não no  que é bom e o que é ruim 

  • O que é bom e o que é ruim é o #@$%$@#%$#. Algumas questões de ética dessa banca extrapolam o conceito de subjetividade... 

  • Gabarito final: errado.


    Prova: http://www.cespe.unb.br/concursos/mp_13_temporario/arquivos/MPOG13_003_05.pdf

    Gabarito final: http://www.cespe.unb.br/concursos/mp_13_temporario/arquivos/Gab_definitivo_MPOG13_003_05.PDF

  • Q.C., vms ser mais rápidos na correção dos problemas, essa questão está claramente errada e já foi corrigida pela banca, lembrem-se , que esse canal é para muitos uma das principais fontes de estudo p algo tão importante, então por favor,um pouco mais de comprometimento com os assinantes, desde já agradeço.

  • Me assustei mas como os caros colegas disseram o gabarito oficial realmente é ERRADO. Vale salientar que não é o bem/mal da população e sim o bem comum, mesmo que seja ruim para determinada pessoa/população.

    foco, força e fé  inss chegando

  • Ratificando o comentário da colega Gabriela Qc. Em um governo democrático, a gestão é feita para o povo (bem comum) e não pelo povo (vontade do povo). Ou seja, mesma que a maioria da população não queira determinada conduta, se ela for útil ao bem comum, e for importante para se alcançar os fins estatais (aqui mais uma fez o bem comum), a conduta será tomada e será legal. 

    Esperto ter ajudado,

    Foco, fé e café! =) 

  • "Como a finalidade da administração pública é atingir o bem comum, a moralidade de seus atos é consolidada pelo equilíbrio entre o que é bom e o que é ruim para a população."

    A moralidade é o equilíbrio entre a LEGALIDADE  e a FINALIDADE, onde tal equilíbrio consolida a moralidade da administração e dos atos administrativos.

    Pode um ato administrativo ser legal e ser imoral, logo, quando ocorre o equilíbrio, há uma % de legalidade e uma % de finalidade, coexistindo a moralidade.

    Gabarito: ERRADA

  • Das Regras Deontológicas

    III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

    Amém.

    Gabarito: E

  • Moralidade é o equilíbrio entre finalidade e legalidade.

  • Moralidade =  FiLe

  •                          DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994                                                        

    Das Regras Deontológicas

    III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

    LOGO, INCORRETA ASSERTIVA EM COMENTO.

    GABARITO: ERRADO.

    AVANTE!

  • MORALIDADE = Legalidade e finalidade

  • Do que é legal ou ilegal, e com a finalidade do bem comum.


  • III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
     

  • A moralidade  é consolidada com o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, que é sempre o interesse público!

  • moralidade é fi lé.. finalidade e legalidade

  • Decreto 1.171/94: Regras Deontológicas


    III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

  • falou em BOM meu amigo já marca errada ...

    BEM E MAL - ÉTICA

    CERTO E ERRADO -MORAL 

  • equilibrio entre a finalidade e a legalidade

  • L+F=M

    III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

  • A questão está errada porque o que deve existir entre o bem e o mal não é o equilíbrio, mas sim a distinção, veja:


    III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.


    O equilíbrio deve existir entre a legalidade e a finalidade.

  • Como a finalidade da administração pública é atingir o bem comum, a moralidade de seus atos é consolidada pelo equilíbrio entre o que é bom e o que é ruim para a população.

     

    Decreto 1171/94:

     

    III - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

  • EQUIÍBRIO ENTRE A LEGALIDADE e FINALIDADE consolidam a MORALIDADE!

    EQUIÍBRIO ENTRE A LEGALIDADE e FINALIDADE consolidam a MORALIDADE!

    EQUIÍBRIO ENTRE A LEGALIDADE e FINALIDADE consolidam a MORALIDADE!

    EQUIÍBRIO ENTRE A LEGALIDADE e FINALIDADE consolidam a MORALIDADE!

    EQUIÍBRIO ENTRE A LEGALIDADE e FINALIDADE consolidam a MORALIDADE!

  • L+F= M

  • GAB: E

    • Moralidade é o equilíbrio entre finalidade e legalidade.
ID
992206
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir.

Com o fim de evitar dano moral ao usuário, é dever do servidor público exercer suas atribuições com rapidez, procurando resolver prioritariamente situações procrastinatórias.

Alternativas
Comentários
  • CERTA,
    SEGUNDO O CÓDIGO DE ÉTICA

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
    b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;
    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm
  • Questão Certa:  Essa questão esta praticamente na interpretação do palavra procrastinatórias, ou seja, entendendo o significado da palavra fica mais legivel a questão.

    Segundo o dicionario procrastinaria
       Deixar para depois. = ADIAR, POSTERGAR, PROTRAIR ≠ ANTECIPAR
    v. intr.
    2. Usar de delongas. = DELONGAR, DEMORAR, POSTERGAR ≠ ABREVIAR, ACELERAR, DESPACHAR-SE

  • Significado de Procrastinatórias Por Dicionário inFormal (SP) em 19-08-2013

    ADJ. Que foi procrastinado, adiado.

  • So para complementar os comentarios:

     

    1. Procrastinatório

    Significado de Procrastinatório:

     

    Método de atrapalhar, barrar, prorrogar, impedir.

    O réu fora advertido que seu recurso é procrastinatório, de modo a retardar decisão judicial.

     

     

  • XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
    b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;

  • GABARITO: CERTO

    XIV - São DEVERES fundamentais do servidor público:

    a) desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular;

    b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;

    c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;

    d) jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo;

    e) tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público;

    f) ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos;

    g) ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral;

    h) ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

    i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

    j) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva;

    l) ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;

    m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;

    n) manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição;

    ...

ID
992209
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir.

Com objetivo de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, bem como aplicar sanções disciplinares a servidores, deverão ser criadas comissões de ética em todos os órgãos e entidade da administração pública federal direta e indireta, exceto nas sociedades de economia mista.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    SEGUNDO O CÓDIGO DE ÉTICA
    XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm
  • O segundo erro está no trecho "bem como aplicar sanções disciplinares a servidores"

    Não cabe a Comissão de Ética aplicar sanções disciplinares, apenas censura.

    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

  • Entendo que o erro também esteja na ultima parte"exceto nas sociedades de economia mista".

  • XVI - ''Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público (...)''
    Realmente ocorre a exclusão das sociedades de economia mista. 
    Na descentralização por delegação ou colaboração o Estado não cria ninguém, apenas transfere para alguém que já existe apenas a execução da atividade administrativa. Essa transferência se dá por contrato administrativo ou ato administrativo unilateral. Vejamos que nesse quadro não inclui-se as S.E.C. nem mesmo as E.P. (empresas públicas). Estas fazem parte da administração indireta, seus serviços são feitos por outorga legal. Entende-se, então, que são excluídas pelo inciso, o qual só contempla as autarquias e fundações.
    Logo, o único erro da questão está em dizer que de acordo com o Código haverá sanções disciplinares, sendo que o único tipo de ''punição'' é a censura.   

  • Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública são entidades públicas, administração indireta, portanto abrangidas pelo Decreto 1171/1994.

  • Comissão de ética NÃO APLICA SANÇÃO DISCIPLINAR. Apenas aplica PENA (como já comentado, a única possível é a CENSURA).

    Decreto 1171/1994

    Cáp II

    XXII- A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

  • TIVE O MESMO ENTENDIMENTO DO DAVIDSON RAFAEL QUANTO A EXPRESSÃO: "bem como aplicar sanções disciplinares a servidores", SÓ COM ISSO JÁ PODERIAMOS AFIRMAR COM ERRADA A ASSERTIVA, POIS O PLURAL INDICA COMO SE HOUVESSE MAIS DE UMA SANÇÃO APLICADA PELAS COMISSOES DE ETICA, QUANDO NA VERDADE SÓ EXISTE A PENA DE CENSURA.

  • Olha, entendo que não há qualquer problema na parte "bem como aplicar sanções disciplinares a servidores". Primeiro porque os nomes sanção e pena se confundem. Não creio que numa suposta questão o gabarito estaria errado apenas por esse motivo.

    Outra diz sobre a colocação do termo no plural ou dando a entender que há outros tipos de pena. A questão abaixo foi polêmica, mas foi considerada certa.



    Q259951 - Ano: 2012 - Banca: CESPE - Órgão: TRE-RJ

    Considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens que se seguem.

    Uma das penas que podem ser aplicadas ao servidor público pela comissão de ética é a pena de censura.

    Gabarito: Certo. 


    Todavia, indo um pouco em contradição, essa foi dada também como certa:

    Q320860 - Ano: 2009 - Banca: CESPE - Órgão: FUB

    De acordo com o Código de Ética, a única penalidade a ser aplicada pela comissão de ética é a de censura.
    Gabarito: Certo.

    Portanto, acredito que o candidato deva focar apenas no cerne da questão.

  • Em todos os órgãos e entidades da Adm direta e indireta!!

  • Errada

    "aplicar sanções disciplinares a servidores". (APENAS CENSURA)
    " deverão ser criadas comissões de ética em todos os órgãos e entidade da administração pública federal direta e indireta, exceto nas sociedades de economia mista". (Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional)

  • XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

  • Haverá comissão de ética:

    1) Administração pública federal direta;

    2) Administração pública federal indireta autárquica e fundacional;

    3) Qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público.

ID
992212
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Com relação ao comportamento profissional, às atitudes no serviço, à organização do trabalho e à prioridade em serviço, julgue o item abaixo.

A conduta do agente público no desempenho de suas atividades deve ser pautada pela objetividade e imparcialidade, com vistas ao interesse público.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    SEGUNDO O CÓDIGO DE ÉTICA

    XV - E vedado ao servidor público;
    f) permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores;
    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm
  • A conduta do agente público no desempenho de suas atividades deve ser pautada pela objetividade, ou seja, "Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos."

    > O Servidor deve realizar suas atividades com objetividade, eficiência, segurança e rapidez mantendo sempre a boa ordem.

    A conduta do agente público no desempenho de suas atividades deve ser pautada pela imparcialidade, ou seja, "pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim;"

    >O servidor deve ser imparcial, no que convêm tão e unicamente atender o bem comum, com vistas no interesse publico e não se deixar ludibriar com "gratidões" para cumprir, ou agilizar suas tarefa, a qual deve acontecer dentro do procedimento legal e adequado.

    Bons estudos!
  • Com vistas ao interesse público = bem comum. Gabarito Certo.

  • Objetividade é a qualidade daquilo que é objetivo, externo à consciência, resultado de observação imparcial, independente das preferências individuais.

     

    Imparcialidade é um termo praticado na imprensa e na justiça que se refere a não privilegiar ninguém e nenhuma parte.

ID
992215
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca de orçamento público, julgue os itens a seguir.

A União exerce a função alocativa quando adota medidas e realiza investimentos para criar condições favoráveis que permitam ao setor privado oferecer produtos à sociedade.

Alternativas
Comentários
  • Questão certa!

    A União exerce a função alocativa quando adota medidas e realiza investimentos para criar condições favoráveis que permitam ao setor privado oferecer produtos à sociedade.

    A função alocativa relaciona-se a alocação de recursos por parte do Governo a fim de oferecer bens e serviços públicos puros que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes, criar condições para que bens privados sejam oferecidos no mercado pelos produtores, corrigir imperfeições no sistema de mercado (como oligopólios) e corrigir os efeitos negativos de externalidades.

    O que seria externalidades?
    Externalidades: ex. uma fábrica pode poluir um rio e ao mesmo tempo gerar empregos. Assim, a poluição é uma externalidade negativa porque causa danos ao meio ambiente, e a geração de empregor é uma externalidade positiva por aumentar o bem-estar e diminuir a criminalidade. O Governo deverá agir no sentido de inibir atividades que causem externalidades negativas e incentivar atividae causadoras de externalidaes positivas.

  • Utilizando os instrumentos de intervenção econômica de que dispõe, o Estado desenvolve as seguintes funções consubstanciadas no orçamento público; função distributiva, alocativa e estabilizadora.

    A função distributiva tem como finalidade atenuar as injustiças e desigualdades sociais, através de uma distribuição mais igualitária da riqueza produzida em um país, já que o mercado por si só não consegue gerar a distribuição considerada justa pela maioria da sociedade.

    A função alocativa consiste na aplicação de recursos públicos, pelo Estado, nas atividades em que não houver interesse da área privada ou a presença do Estado se faz necessária, como: investimentos na infra-estrutura, transporte, energia, comunicação, armazenamento, saneamento básico, meio ambiente, educação e saúde.

    A função estabilizadora é a mais recente e tem como objetivos principais a manutenção de um equilibrado nível de emprego, estabilidade dos níveis de preços, equilíbrio na balança de pagamentos e razoável taxas de crescimento econômico.

    Gabarito: Certo

  • Dica:

    Função alocativa: bens e serviços, falhas de mercado, infraestrutura e outros relacionados

    Função distributiva: igualdade social, melhor distribuição de renda, imposto progressivo, programas sociais, etc.

    Função estabilizadora: economia, demanda agregada, políticas fiscal, monetária ou cambial e etc.

    Fonte: Professor Anderson Ferreira

  • FUNÇÃO ALOCATIVA

    Relaciona-se à alocação de recursos por parte do governo a fim de oferecer bens públicos, bens semi-públicos (ou meritórios) e de desenvolvimento. Dada a incapacidade do mercado de suprir a sociedade, o orçamento público destinará recursos para a produção desses bens e serviços necessários à sociedade. Exemplos:

    - Bens Públicos: rodovias, aeroportos, etc. (consumo não-rival/ não-excludente)

    - Semi-Públicos: educação, saúde, segurança, etc. (consumo rival/excludente)

    - De desenvolvimento: construção de usinas, etc. 

    Obs: a junção desses bens resultará em "bens mistos".

    DICA: Os termos "chave" da função alocativa são: "bens e serviços", "falhas de mercado", "infraestrutura" e outros relacionados.



    FUNÇÃO DISTRIBUTIVA

    Visa tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através da tributação e transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais, alocação de recursos em camadas mais pobres da população, etc. Promove o ajustamento da distribuição de renda, visando o chamado ideal de Pareto, que preconiza a melhoria do indivíduo sem que a situação dos demais seja deteriorada. 

    Exemplo: Destinação de recursos tributários para as áreas de saúde e educação. Programa Bolsa-Família. Etc.

    DICA: Os termos "chave" são: "igualdade social", "melhor distribuição de renda", "imposto progressivo", "programas sociais", etc.



    FUNÇÃO ESTABILIZADORA

    Trata do ajustamento do nível geral de preços, do emprego, da demanda e da estabilidade da moeda mediante instrumentos da política monetária, cambial e fiscal, ou outras medidas de intervenção econômica (controle por leis, limites, etc.). Para o exercício da função estabilizadora, o governo tem à disposição 2 principais instrumentos macroeconômicos: a política fiscal e a política monetária.

    DICA: É uma função mais ligada à intervenção do Estado na economia.

    Palavras-Chave: "economia", "demanda agregada", "políticas fiscal, monetária ou cambial" e etc.


    Prof. Anderson Ferreira

  • Alocativa: Relaciona-se à alocação de recursos por parte do governo a fim de oferecer bens públicos,bens semi- públicos (ou meritórios) e de desenvolvimento.

  • CORRETO

     

    FUNÇÃO ALOCATIVA

    - PROVISÃO (OFERECIMENTO) DE BENS E SERVIÇOS PELO ESTADO

    - RELACIONA-SE à alocação de recursos por parte do Governo a fim de oferecer bens e serviços públicos puros (ex.: segurança,
    justiça) que não seriam oferecidos pelo mercado ou o seriam em condições ineficientes

    - RELACIONA-SE à alocação de recursos por parte do Governo a fim de oferecer bens meritórios ou semipúblicos (ex.: educação e saúde); 
    - CRIAÇÃO de condições para que bens privados sejam oferecidos no mercado pelos produtores

    - CORREÇÃO imperfeições no sistema de mercado (como oligopólios)

    - CORREÇÃO dos efeitos negativos de externalidades.
     

ID
992218
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca de orçamento público, julgue os itens a seguir.

A manutenção do nível de emprego e a estabilidade dos preços são objetivos característicos da função distributiva.

Alternativas
Comentários
  • A função distributiva corresponde a função do governo em arrecadar impostos, reduzir a renda de determinadas classes sociais ou regiões para transferi-los a outras. A função estabilizadora objetiva garantir o máximo de emprego, crescimento economico com estabilidade de preço.
  • Gabarito: Errado
     
    A função distributiva tem como finalidade atenuar as injustiças e desigualdades sociais, através de uma distribuição mais igualitária da riqueza produzida em um país, já que o mercado por si só não consegue gerar a distribuição considerada justa pela maioria da sociedade.
     
    A função alocativa consiste na aplicação de recursos públicos, pelo Estado, nas atividades em que não houver interesse da área privada ou a presença do Estado se faz necessária, como: investimentos na infra-estrutura, transporte, energia, comunicação, armazenamento, saneamento básico, meio ambiente, educação e saúde.
     
    A função estabilizadora é a mais recente e tem como objetivos principais a manutenção de um equilibrado nível de emprego, estabilidade dos níveis de preços, equilíbrio na balança de pagamentos e razoável taxas de crescimento econômico.
     

  • A função estabilizadora, recente, tem como característica ajustar os quatro objetivos de política fiscal que seria manter o elevado nível de emprego, estabilidade dos preços, equilíbrio no balanço de pagamentos e razoável taxa de crescimento econômico.

    Já os programas assistenciais, além de alguns tipos de tributações, enquadram-se na função distributiva, por promover ajustes na distribuição de renda, corrigindo as falhas do mercado.

    Fonte: Curso de Orçamento Público- Prof. Bruno Eduardo

  • Nem li o restante. Falou em estabilidade, função estabilizadora!

  • ERRADO

    ---------------

    Função Estabilizadora!!!

  • Natalie Silva,

    como não leu o restante se a palavra distributiva era a última da frase?! hehe

    Se estivesse escrito estabilizadora ali a assertiva estaria correta.

  • Gabarito errado!

    Além dos ajustamentos na alocação de recursos e na distribuição de renda, a política fiscal tem quatro objetivos macroceconômicos: manutenção de elevado nível de emprego, estabilidade nos níveis  de preços, equilíbrio no balanço de  pagamentos e razoável taxa de cresciemnto econômico.

  • A manutenção do nível de emprego e a estabilidade dos preços são objetivos característicos da função estabilizadora. Estabilizadora: Trata do ajustamento do nível geral de preços, do emprego, da demanda e da estabilidade da moeda mediante instrumentos da política monetária, cambial e fiscal, ou outras medidas de intervenção econômica (controles por lei, limites,etc)

  • estabilizadora

  • ERRADO

     

    FUNÇÃO ESTABILIZADORA

    AJUSTA O NÍVEL GERAL DE PREÇOS E DE EMPREGOS DO MERCADO: CRESCIMENTO ECONÔMICO

  • ESTABILZADORA.

  • FUNÇÃO ESTABILIZADORA

  • GABARITO: ERRADO

    Existem três funções do orçamento público (funções fiscais) principais: alocativa, distributiva e estabilizadora. De forma objetiva, é o seguinte:

    A função alocativa diz respeito a promover ajustamentos na alocação de recursos, justifica-se quando o funcionamento do mecanismo de mercado (sistema de ação privada) não garante a necessária eficiência na utilização desses recursos. Portanto, a utilização desse instrumento de atuação se efetiva em situações de “falha de mercado”, como, por exemplo, na presença de externalidades ou de bens públicos.

    A função distributiva, por sua vez, diz respeito a promover ajustamentos na distribuição de renda. Justifica-se seu emprego nos casos em que o resultado distributivo do mecanismo de ação privada não for considerado socialmente justificável ou desejado. Mais uma vez a justificativa está ligada à correção das falhas de mercado.

    A função estabilizadora, por fim, está associada à manutenção da estabilidade econômica, justificada como meio de atenuar o impacto social e econômico na presença de inflação ou depressão. Portanto, seu emprego gera estabilidade dos níveis de preço (combate às pressões inflacionárias), diminui os potenciais efeitos da depressão e mantém o nível de emprego (combate ao desemprego).

    FONTE: Professor Gilmar Possati

  • A função estabilizadora é relacionada ao emprego

ID
992221
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com relação aos princípios orçamentários, julgue os próximos itens.

As receitas que possuem previsão constitucional de destinação parcial dos recursos arrecadados devem ser evidenciadas na LOA com seus valores líquidos, ou seja, a previsão da receita menos a parcela a ser transferida.

Alternativas
Comentários
  • Questão errada porque ela diz justamente o oposto ao que se confere no princípio do orçamento bruto, o qual diz que todas as parcelas de receitas e despesas, obrigatoriamente, devem fazer parte do orçamento em  seus valores brutos, sem qualquer tipo de deduções.

    Inclusive, o art 6 da lei 4320 diz em seu parágrafo 1 que: 

            § 1º As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber.
  • Questão errada.

    Fere o princípio do Orçamento Bruto.

    Lei 4320/64 - Art. 6º Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.


    Deus esteja com todos!!!

  • Princípio do orçamento bruto: Determina que todas as receitas e despesas constarão na LOA em seus valores totais (brutos), vedada qualquer dedução. 

  • O Examinador engoliu o P. do Orçamento Bruto?

    Gab: E

  • GABARITO: ERRADO

    Orçamento Bruto:

    Este princípio clássico surgiu juntamente com o da universalidade, visando ao mesmo objetivo. Todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução.

    A intenção é a de impedir a inclusão de valores líquidos ou de saldos resultantes do confronto entre receitas e as despesas de determinado serviço público.

    Lei 4.320/64 consagra este princípio em seu art. 6º: "Todas as receitas e despesas constarão da Lei do Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. Reforçando este princípio, o § 1º do mesmo artigo estabelece o mecanismo de transferência entre unidades governamentais"

    FONTE: LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

ID
992224
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com relação aos princípios orçamentários, julgue os próximos itens.

Uma das exceções ao princípio da não afetação das receitas é a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.

Alternativas
Comentários
  • Correto. Lei 4320/64. Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá tôdas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei. - princípio da não-afetação.
    Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.
  • Questão correta.

    CF, Art. 167. São vedados:
    (...)
    IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas: a) a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159; b) a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde; c)     a destinação de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino; d) a destinação de recursos para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e e) a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo;
    (...)

  • É umas das exceções à Regra de Ouro.

  • Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - MPOG - Técnico de Nível Superior - Categoria Profissional 3

    Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

    Uma das exceções ao princípio da não afetação das receitas é a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.

    GABARITO: CERTA.




    Prova: CESPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas - Prova 1

    Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária | Assuntos: Orçamento Público; Princípios orçamentários; 

    Em que pese o princípio da não vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesas, a Constituição Federal de 1988 (CF) não veda tal vinculação na prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita.

    GABARITO: CERTA.

  • Certo.


    Nenhuma parcela da receita geral poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos casos ou a determinado gasto. Ou seja, a receita não pode ter vinculações. Essas reduzem o grau de liberdade do gestor e engessa o planejamento de longo, médio e curto prazos.

    Este princípio encontra-se claramente expresso no inciso IV do art. 167 da CF de 88, mas aplica-se somente às receitas de impostos.


    "São vedados "a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts., 158 e 159, a destinação de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino (art. 212), prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º".


    As evidências de receitas afetadas são abundantes:


    Taxas, contribuições: servem para custear certos serviços prestados;

    Empréstimos: comprometidos para determinadas finalidades;

    Fundos: receitas vinculadas.


    Observe-se ainda que as vinculações foram eliminadas no governo Figueiredo, mas, infelizmente, ressuscitadas na Constituição de 1988. O ministro Palocci recoloca essa idéia na ordem do dia.

  • Não afetação: É vedada a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas as hipóteses constitucionais. Exceção: Impostos não vinculados salvo: saúde, ensino, repartição constitucional de impostos,atividades de adm tributária, garantia às ARO, garantias dos demais entes p/ União.

  • Regra: É vedada a vinculação de receita de impostos a órgão,
    fundo ou despesa. Exceções:
    a) Repartição constitucional dos impostos;
    b) Destinação de recursos para a Saúde;
    c) Destinação de recursos para o desenvolvimento do ensino;
    d) Destinação de recursos para a atividade de administração
    tributária;
    e) Prestação de garantias às operações de crédito por antecipação
    de receita;
    f) Garantia, contragarantia à União e pagamento de débitos para
    com esta.

    Material do estratégia, Prof. Sérgio Mendes

  • Gab. C

    ---------------------------------------------

     

    O princípio da "Não Afetação de Receitas" veda que lei infraconstitucional vincule a receita de IMPOSTOS a despesas predeterminadas.

    Porém, a vinculação de receitas de impostos pode ser feita via Emenda à Constituição, de modo que as vinculações estabelecidas na CF são exceções a esse princípio. 

     

    Dentre essas exceções está a "Prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita"

    *******

     

    Princípio da "Não Vinculação"

    - Busca evitar que as vinculações reduzam o grau de liberdade do planejamento.

    - Veda a vinculação de IMPOSTOS e não de TRIBUTOS, taxas e contribuições de melhoria

     

    Ressalvas Constitucionais
    - Repartição constitucional dos impostos

    - Destinação de recursos para a Saúde
    - Destinação de recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino
    - Destinação de recursos para a atividade de administração tributária
    - Prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita
    - Garantia, contragarantia à União e pagamento de débitos com esta
     

     

  • O princípio da não afetação veda a vinculação das receitas de IMPOSTOS a "ORFUDE" (pense no orkut)

     

    - órgãos 

    - fundos

    - despesas

     

    Contituem as exceções ao princípio da não vinculação da receita de impostos: O SENAT (pense no SENAI) GARANTE ARO E CONTRA GARANTE A UNIÃO A REPARTICÃO CONSTITUCIONAL  DE IMPOSTOS

     

    - Saúde

    - ENsino

    -Administração Tributária

    - Garantias de ARO (antecipação da receita orçamentária)

    - Contragarantias e garantias a União

    - Repartição constitucional de impostos 

     

    rsrsrs só decoro assim, inventando frases e criando histórias na minha mente rs, se eu não fizer referências, as informações que preciso gravar entram em um ouvido e saem no outro rs.

     

    Bons estudos

  • Pra entender na prática sem precisar recorrer a decoreba ou mnemônicos:

    A CF veda vincular impostos a órgão, fundo ou despesas, no entanto uma das exceções é pra prestar garantia p ARO.

    E pq existe essa exceção, a ARO é uma antecipação realizada p atender uma insuficiência momentânea de caixa, logo o ente dá como garantia esse mesmo imposto, se não houvesse essa exceção haveria uma dificuldade muito maior devido a falta de garantias p apresentar.

  • Gabarito: C

    O princípio da não-afetação (ou não vinculação) preconiza que é proibida a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.

    Razão de ser:

    Leandro Paulsen explica que “a razão dessa vedação é resguardar a iniciativa do Poder Executivo, que, do contrário, poderia ficar absolutamente amarrado a destinações previamente estabelecidas por lei e, com isso, inviabilizado de apresentar proposta orçamentária apta à realização do programa de governo aprovado nas urnas” (Curso de Direito Tributário completo. 8ª ed., São Paulo: Saraiva, 2017, p. 154).

    Em outras palavras, os impostos devem servir para custear o programa do governante eleito. Se a arrecadação dos impostos ficar vinculada a despesas específicas, o governo eleito não terá liberdade para definir as suas prioridades.

    Só se refere a impostos

    A vedação do art. 167, IV, da CF “diz respeito apenas a impostos, porque esta espécie tributária é vocacionada a angariar receitas para as despesas públicas em geral. As demais espécies tributárias têm a sua receita necessariamente afetada, mas não a qualquer órgão ou despesa, e sim ao que deu suporte a sua instituição. A contribuição de melhoria será afetada ao custeio da obra; a taxa, à manutenção do serviço ou atividade de polícia; a contribuição especial, à finalidade para a qual foi instituída; o empréstimo compulsório, também à finalidade que autorizou sua cobrança.”

    Exceções

    Esse princípio (ou regra), contudo, não é absoluto e a própria Constituição Federal prevê exceções.

    Vale ressaltar que as exceções elencadas no inciso IV do art. 167 são taxativas (numerus clausus), não admitindo outras hipóteses de vinculação.

    Exceções ao princípio:

    • Repartição constitucional dos impostos;

    • Destinação de recursos para a saúde;

    • Destinação de recursos para o desenvolvimento do ensino;

    • Destinação de recursos para a atividade de administração tributária;

    • Prestação de garantias para: i) operações de crédito por antecipação de receita; ii) a União (garantia e contragarantia); e iii) pagamento de débitos para com esta.

    CAVALCANTE, Márcio André Lopes. É inconstitucional norma estadual que destina recursos do Fundo de Participação dos Estados para um determinado fundo de desenvolvimento econômico. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Disponível em: <>. Acesso em: 29/03/2021

ID
992227
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com relação ao sistema de planejamento e de orçamento federal, julgue os itens subsecutivos.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central do sistema, realiza estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura socioeconômica e gestão dos sistemas cartográficos e estatísticos nacionais.

Alternativas
Comentários


  • DECRETO Nº 7.675, DE 20 DE JANEIRO DE 2012

    ANEXO I
    Art. 1o  O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos:

    III - realização de estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura socioeconômica e gestão dos sistemas cartográficos e estatísticos nacionais;

    Bons Estudos!

  • Cartográficos eu pensei logo no IBGE rsrsrs... me lasquei.

  • eu tb Victoria MS...

     

  • Adendo:

    Agora Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG)

  • Agora, ministério da economia.

ID
992230
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com relação ao sistema de planejamento e de orçamento federal, julgue os itens subsecutivos.

A elaboração da proposta da mensagem presidencial sobre o plano plurianual é de competência do Departamento de Gestão do Ciclo do Planejamento.

Alternativas
Comentários

  •  Decreto nº 7.675, de 20 de janeiro de 2012 :


    Art. 13.     Ao Departamento de Gestão do Ciclo do Planejamento compete: 

    I - desenvolver estudos e pesquisas para a definição dos processos de elaboração e de revisão do plano plurianual;

    II - propor aprimoramentos na metodologia de elaboração, revisão, monitoramento e avaliação do plano plurianual; 

    III     - preparar manuais sobre elaboração, revisão, monitoramento e avaliação do plano plurianual; e 

    IV - elaborar proposta da mensagem presidencial do plano plurianual.

  • Esse decreto foi revogado pelo Decreto nº 8.189, de 21/01/2014.

  • CORRETA

    O Decreto nº 7.675 / 12, foi revogado pelo Decreto nº 8.189, de 21/01/2014.

    Art. 16.  Ao Departamento de Gestão do Ciclo do Planejamento compete:

    I - desenvolver estudos e pesquisas para a definição dos processos de elaboração e de revisão do plano plurianual;

    II - propor aprimoramentos na metodologia de elaboração, revisão, monitoramento e avaliação do plano plurianual;

    III - preparar manuais sobre elaboração, revisão, monitoramento e avaliação do plano plurianual; e

    IV - elaborar proposta da mensagem presidencial do plano plurianual.

  • Esse Decreto foi revogado pelo Decreto nº 8.578, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015. Porém nada fala sobre de quem será a atribuição de elaborar a mensagem presidencial.

     

    A elaboração da proposta da mensagem presidencial sobre o plano plurianual é de competência do Departamento de Gestão do Ciclo do Planejamento. Resposta: Errado.

     

    Comentário: conforme o Decreto nº 8.189/14, Art. 16, competia ao referido departamento essa atribuição, porém com a revogação pelo Decreto nº 8.578/15, a atribuição de elabora a mensagem presidencial não está clara.

ID
992233
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca do orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes.

A descentralização orçamentária da unidade orçamentária Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Fundação Nacional de Administração Pública (ENAP) é denominada repasse.

Alternativas
Comentários
  • Descent. orçamentária:
    Dotação
    Provisão
    Destaque    		  
    órgão central para órgão setorial
    órgão setorial para unidade orçam.
    órgão setorial para órgão setorial    		 Descent. financeira:
    Cota
    Sub-repasse
    Repasse

  • Não conseguir colar a figura  , mais tem uma apresentação bem interessante que explica a diferença entre descentralização orçamentária e financeira.


    http://www3.tesouro.gov.br/siafi/download/projetos_externos/Oficina%206_apresentacao.pdf , lâmina 3
  • Complementando o comentário do colega...

    Como a questão fala em uma descentralização orçamentária entre órgão setorial e sua própria unidade (órgão) operacional, trata-se de uma PROVISÃO, pois a Fundação Nacional de Administração Pública (ENAP) é vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. 


    Fonte: site da ENAP e do Tesouro.

  • Questao ERRADA

    CRÉDITO    : lado orçamentário --->dotação
    provisão-descentralização interna
    destaque-descentralização externa
    SOF - MPOG


    RECURSO: lado financeiro---> cota
    repasse-liberação do órgão central p/ setorial
    subrepasse-liberação do órgão setorial p/mesma unidades gestoras
    STN - MF
     

  • A descentralização de créditos é a figura pela qual uma unidade orçamentária ou administrativa transfere a outras unidades orçamentárias ou administrativas o poder de utilizar créditos que lhes forem dotados, podendo ser: Descentralização Interna de Crédito ou Provisão: é a transferência de créditos entre unidades gestoras de um mesmo órgão ou entidade; e Descentralização Externa de Crédito ou Destaque: é a transferência de créditos entre unidades gestoras de órgãos de estruturas administrativas 

    diferentes, de um órgão para outro.

    Descentralização Financeira: Juntamente à Descentralização Orçamentária, ocorre a Descentralização Financeira, que consiste na movimentação dos recursos financeiros do órgão central de programação financeira para as Unidades Gestoras tendo como finalidade o pagamento das despesas orçamentárias legalmente empenhadas e liquidadas.

    A Cota é a primeira etapa da descentralização de recursos financeiros, caracterizada pela transferência de recursos do órgão central de programação financeira para os órgãos setoriais do sistema.

    O Repasse é a descentralização dos recursos financeiros vinculados ao orçamento, recebidos anteriormente sob a forma de cota, realizada pelos órgãos setoriais da programação financeira, que os transfere para outro órgão ou Secretaria. O repasse é então caracterizado pela transferência de recursos financeiros entre órgãos de estruturas administrativas diferentes, ou seja, entre Secretarias, destinados a atender o pagamento dos gastos orçamentários. É a movimentação externa de recursos financeiros.

    O repasse normalmente acompanha o destaque. 

    O Sub-repasse é a descentralização dos recursos financeiros vinculados ao orçamento, recebidos anteriormente sob a forma de cota, realizada pelos órgãos setoriais de programação financeira, que os transfere para unidade orçamentária ou administrativa a eles vinculadas, ou seja, que faça parte da estrutura da Secretaria. 

    O sub-repasse é a movimentação interna de recursos financeiros destinados ao pagamento das despesas orçamentárias. 

    O sub-repasse normalmente acompanha a provisão. 




     



  • Acho que só faltou o pessoal comentar que o MPOG não é unidade orçamentária.

  • Sub-repasse, pois o ENAP está vinculado ao MPOG. Ver organograma

  • Gabarito: ERRADO

    Descentralização ORÇAMENTÁRIA somente poderá ser através de provisão ou destaque.


    Repasse e sub-repasse referem-se a descentralização FINANCEIRA.

  • ERRADA

    - primeiro, deve ser destacado que a expressão "descentralização orçamentária" não deixa claro que seria uma descentralização de CRÉDITO ou de RECURSOS (já que ambas são orçamentárias);

    - o que deixa a questão ERRADA é o fato de a banca ter chamado um Ministério de UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, já que se tratam (ministérios, secretarias) de ÓRGÃOS ORÇAMENTÁRIOS;

     

  • Gabarito Errado

    Descentralização interna de créditos orçamentários é realizada através de PROVISÃO.

  • Para quem esta vendo a materia pela primeira vez, ignore o comentario do durand


    Descentralizacao orcamentaria eh sim descentralizacao de credito

    a descentralizacao financeira que eh descentralizacao de recurso



  • Se o cidadão não souber que a ENAP é vinculada ao MPOG, erra a questão facilmente.

  • Tem comentário equivocado. É importante saber sobre descentralização de crédito (seja ela externa ou interna) e descentralização de recurso (seja ela interna ou externa).

    Se crédito orçamentário (autorização de gasto)

    Da Secretaria do Orçamento Federal (órgão central) para Ministério da Educação: dotação.

    Do Ministério da Educação (órgão setorial) para a UFMG (entidade fora do seu âmbito administrativo): destaque;

    Do Ministério da Educação (órgão setorial) para Ministério da Justiça (fora do âmbito do da educação): destaque;

    Do INEP para a Secretaria Nacional de Justiça - cada unidade gestora é de um Ministério diferente: destaque

    Do Ministério da Educação (órgão setorial) para INEP (unidade gestora no seu âmbito administrativo): provisão;

    Se recurso financeiro (dinheiro)

    Da Secretaria do Tesouro Nacional (órgão central) para Ministério da Educação: cota.

    Do Ministério da Educação (órgão setorial) para a UFMG (entidade fora do seu âmbito administrativo): repasse;

    Do Ministério da Educação (órgão setorial) para Ministério da Justiça (fora do âmbito do da educação): repasse;

    Do INEP para a Secretaria Nacional de Justiça - cada unidade gestora é de um Ministério diferente: repasse

    Do Ministério da Educação (órgão setorial) para INEP (unidade gestora no seu âmbito administrativo): subrepasse;

    Resposta: Certo.

  • MOVIMENTAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO (Cespe)

    [Q590147] (CESPE – Analista Judiciário – Administrativa – TRE/MT - 2015) A descentralização orçamentária:

    Letra E) É denominada provisão quando ocorre entre unidades de órgãos distintos.

    A descentralização orçamentária é denominada de destaque quando ocorre entre unidades de órgãos distintos Resposta: Errada

    ---------------------------------

    [Q380866] (CESPE – Analista Administrativo - ICMBio – 2014) A descentralização orçamentária que ocorre entre ministérios denomina-se descentralização executiva.

    A descentralização orçamentária que ocorre entre ministérios denomina-se descentralização externa ou destaque. Resposta: Errada

    ---------------------------------

    (CESPE - Analista de Orçamento - MPU - 2010) Cota, repasse e sub-repasse são figuras de descentralização financeira de natureza orçamentária.

    Pegadinha! Cota, repasse e sub-repasse são figuras de descentralização financeira de natureza orçamentária. Repare que a questão não diz que são figuras de descentralização orçamentária, o que estaria errado. São figuras de descentralização financeira, de natureza orçamentária, pois se referem a recursos que possuem dotação na LOA.

    ---------------------------------

    Comentários: Profª Sérgio Mendes.

ID
992236
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca do orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes.

O instrumento legal para abertura de créditos suplementares autorizados na LOA é o decreto do Poder Executivo.

Alternativas
Comentários
  • Conforme Lei 4.320 : 

    Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.


  • CERTO

    Os créditos suplementares e especiais necessitam de autorização do Poder Legislativo para serem abertos. Dessa forma, eles são autorizados por lei e abertos por decreto executivo. 

    Importante! Cai em prova! A abertura se dá por decreto EXECUTIVO e não por decreto legislativo! 

    Porém, no crédito extraordinário não existe autorização legislativa e sim comunicação imediata ao Poder Legislativo. Ou seja, os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo, conforme dispõe a Lei nº 4.320/64. No entanto, a Constituição Federal, em seu artigo 167, §3º, c/c (combinado com) o art. 62, dispõe que a abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, e que em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. 

    Desse modo, na União, a abertura de créditos extraordinários é realizada por meio de medida provisória, haja vista disposto Constitucional, porém, nos estados ou municípios em que não haja dispositivo na constituição estadual ou na lei orgânica (município) prevendo o instituto da medida provisória para abertura de crédito extraordinário, deve-se fazer por decreto do executivo. 


    GUSTAVO BICALHO FERREIRA


  • GABARITO CERTO

     

    CRÉDITO SUPLEMENTAR:

     

    AUTORIZADO---> POR LEI

     

    ABERTO---> DECRETO DO PODER EXECUTIVO

  • AUTORIZADO--  POR LEI

     

    ABERTO--  DECRETO DO PODER EXECUTIVO

     

ID
992239
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca do orçamento público no Brasil, julgue os itens subsequentes.

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública é o programa temático do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão na lei orçamentária de 2013.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    Fonte: http://www.camara.gov.br/internet/comissao/index/mista/orca/orcamento/or2013/lei/L12798-13-VolumeII.pdf

    Pág. 66
    Programa 2038

    Bons estudos ;D
  • Correta

    Programas Temáticos

    Programa: 2038 Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

    Valor do Programa Constante no PLOA: 915.447.695
    Objetivo: Ampliar a oferta de serviços públicos de excelência ao cidadão, às empresas e às demais organizações da sociedade, mediante a melhoria dos marcos legais, dos processos de trabalho e da tecnologia da informação.

    Órgão: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

    http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/sof/ploa2013/Volume_2.pdf
ID
992242
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca das classificações orçamentárias, julgue os próximos itens.

A classificação funcional é formada por funções e subfunções, que servem como agregadores de gastos públicos por área de ação governamental, com aplicação comum e obrigatória no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Alternativas
Comentários
  • Classificação funcional: 

    "A classificação funcional, por funções e subfunções, busca responder basicamente a indagação "em que área de ação governamental a despesa será realizada (...) trata-se de uma classificação de aplicação comum e obrigatória, no âmbito dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e da União, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público." Aqui já consta a informação suficiente para responder a questão.

    Para aqueles que querem acrescentar....

    "No SIOP, a classificação funcional é representada por 5 dígitos. Os dois primeiros referem-se a função, enquanto os três últimos representam a subfunção (...) a função pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. Está relacionada com a missão institucional do órgão (...). A subfunção representa um nível de agregação imediatamente inferior a função e deve evidenciar cada área de atuação governamental, por intermédio da agregação de determinado subconjunto de despesas e identificação da natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções.

    Referência: Sérgio Mendes, AFO. 

  • CERTO

    A classificação funcional, composta de um rol de funções e subfunções pré fixadas, servirá como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental, nas três esferas. Trata-se de uma classificação independente dos programas.Por ser de aplicação comum e obrigatória no âmbito dos Municípios, dos Estados e da União, a classificação funcional permitirá a consolidação nacional dos gastos do setor público.Com esta finalidade, o rol de funções e subfunções, antes de ser oficializado pela Portaria n.° 42, de 14 de abril de 1999, foi submetido à crítica das instituições setoriais diretamente relacionadas às áreas do governo e, também das entidades de pesquisa que se utilizam das informações sobre gastos públicos no cumprimento de suas missões institucionais.

    A classificação funcional, muito embora tenha como escopo principal a identificação das áreas em que as despesas estariam sendo realizadas, preservou, na sua lógica de aplicação, a matricialidade da funcional-programática, ou seja, as subfunções poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas. Ademais, justamente por significar área de despesa, chega-se às funções e subfunções por intermédio dos projetos e atividades, daí porque a entrada no classificador funcional deve ser o último ato do processo de planejamento e orçamentação.

    http://www.profpaulodinizcursos.pro.br/lei10180_anexo4.htm


  • Não entendi o "aplicação comum".

  • Emmanuel, 

    "Aplicação comum" significa que a mesma classificação funcional usada pela União deve ser observada pelos estados, DF e municípios. Se você se aprofundar um pouco no tema, verá que essa classificação tem um rol de funções e subfunções pré-fixadas, todas de comum e obrigatória aplicação pelas quatro esferas federativas. Bom, pelo é isso que eu entendi estudando a matéria. 


    Espero ter ajudado, rsrs.

  • A  classificação  funcional é  de  aplicação  comum  e  obrigatória,  no  âmbito  dos municípios,  dos  estados,  do  Distrito  Federal  e  da  União,  o  que  permite  a consolidação nacional dos gastos do setor público.

    fonte: comentario no qc em alguma questão.

  • Classificação Funcional

     

    A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em FUNÇÕES e SUBFUNÇÕES, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.

     

    Trata-se de uma classificação independente dos programas e de aplicação COMUM e OBRIGATÓRIA, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.

     

     

                                                                                        X X           X X X
                                                                                     Função     Subfunção

     

    Função; Subfunção; Programa { Ações ( Projeto, Atividade, Operações Especiais) }

     

ID
992245
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca das classificações orçamentárias, julgue os próximos itens.

Conforme as necessidades de execução orçamentária, alterações das classificações da modalidade de aplicação poderão ser realizadas diretamente pela unidade orçamentária no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP).

Alternativas
Comentários

  • Conforme  : PORTARIA SOF No 28, DE 12 DE ABRIL DE 2013.
                       (publicada no DOU de 15/04/2013, Seção I, página 120)

    Art. 17. As modificações das modalidades de aplicação, constantes da LOA-2013 e de seus créditos adicionais, inclusive os reabertos, observado o disposto nos §§ 1o e 3o do art. 15 desta Portaria, serão efetuadas diretamente no SIAFI pelas UOs contempladas com os respectivos créditos orçamentários, ressalvadas as de que tratam o parágrafo único deste artigo.

     

  • Gabarito: Errado

    Primeiro ponto importante: O SIDOR (Sistema Integrado de Dados Orçamentários) foi substituído pelo SIOP ( Sistema de Palnejamento e Orçamento). Essa substituição é verificada na Lei 12465/2011 (LDO 2011 para a LDO 2012), em que não há mais referência ao SIDOR mas apenas do SIOP.

    Segue o link de notícias da Secretaria de Orçamento Federal sobre o SIOP:
    http://www.orcamentofederal.gov.br/noticias/portugues/noticias/2009/maio-2009/novo-sistema-de-planejamento-e-orcamento-comeca-a-operar/?searchterm=siop


    O Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP é o  sistema informatizado que suporta processos de planejamento e  orçamento do Governo Federal. Ele é desenvolvido e colocado em operação pela Secretaria de Orçamento Federal - SOF/MP, em parceria com a Secretaria de Planejamento  e Investimentos Estratégicos - SPI/MP, e o Departamento de  Coordenação e Governança das Empresas Estatais - DEST/MP, para:

    I - elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias -  PLDO
    II - elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA
    III - elaboração e revisão do Projeto de Lei do Plano Plurianual - PLPPA

    Assim, o SIOP agrega às suas funções as antigas funções do SIDOR. O SIDOR era responsável pelos procedimentos relativos à elaboração do orçamento e dos créditos adicionais. 

    Assim, enquanto o SIAFI é responsável pela execução (orçamentária, financeira, patrimonial e contábil), pelo acompanhamento e o pelo controle/avaliação do orçamento, o SIDOR realiza principalmente a elaboração orçamentária (resumindo de forma beeeeem simples: a LOA é o produto final do SIDOR e o SIAFI "começa" com a LOA)

    Logo, qualquer alteração feita durante a EXCEUÇÃO do orçamento será realizada por meio do SIAFI.



    ESpero ter ajudado!!!



    Fonte: Ponto dos Concursos (professor: Graciano Rocha), Estratégio Concursos (professor: Gionanni Pacelli) e site: http://www.orcamentofederal.gov.br
     

  • O SIOP cuida do planejamento orçamentário, execução orçamentária é realizada por intermédio do SIAFI.

  • LDO 2017, Art. 39. As classificações das dotações previstas no art. 7º, as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento e os códigos e títulos das ações e dos subtítulos poderão ser alterados de acordo com as necessidades de execução, mantido o valor total do subtítulo e observadas as demais condições de que trata este artigo, em conformidade com o disposto nos parágrafos abaixo.

    § 3º As alterações das modalidades de aplicação serão realizadas diretamente no SIAFI ou no SIOP pela unidade orçamentária.

    QUESTÃO DESATUALIZADA

     

  • ·        EXECUÇÃO – SIAFI

    ·        ELABORAÇÃO/planejamento – SIOP 

  • -----------> QUESTÃO DESATUALIZADA <-----------

    LDO 2020

    Art. 38. As classificações das dotações previstas no art. 6o, as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento, as codificações orçamentárias e suas denominações poderão ser alteradas de acordo com as necessidades de execução, desde que mantido o valor total do subtítulo e observadas as demais condições de que trata este artigo.

    § 3o As alterações das modalidades de aplicação serão realizadas diretamente no Siafi ou no Siop pela unidade orçamentária.

ID
992248
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca das classificações orçamentárias, julgue os próximos itens.

No Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), a ação é identificada por um código alfanumérico de oito dígitos, correspondentes à ação e subtítulo.

Alternativas
Comentários
  • Questão certinha!!

    Vamos lá pessoal!! vou tentar explicar de um jeito que a informação não fique perdida no espaço!

    Houve uma nova alteração no PPA 2012-2015: os Programas Temáticos passaram a conter objetivos e iniciativas e a ação passou a ser exclusiva do Orçamento especial. 

    O PPA 2012-2015 manteve apensa dois programas: 1.  programa temático; 2. programa de gestão, manutenção e serviços ao Estado.

    Um programa temático, em regra, contém várias iniciativas/ações, que podem ser projetos, atividades ou operações especiais. Os programas apenas organizam, as ações é que são executáveis!!

    Assim, a estrutura programática do governo contém o programa, que é composto por 4 dígitos numéricos; a ação, que é composta por 4 dígitos, sendo os 3 útimos alfa numéricos; e o subtítulo, também chamado de localizador de gasto, representando o menor nível da categoria de programação, e é composto por 4 dígitos.

    Quanto a ação, o primeiro dígito é que possibilitará a identificação da sua natureza:

    dígitos 1, 3, 5, 7 --> projeto
    dígitos 2, 4, 6, 8 --> atividade
    Dígito zero --> operação especial
    Dígito 9 --> não orçamentária. Ação não orçamentária é aquela que não utiliza recursos orçamentários para a sua execução e, portanto, não gera dispêndios públicos.

    Resumindo: A ação é composta de 8 dígitos dos quais 4 identificam a sua natureza (projeto, atividade ou operação especial) e 4 representam a localização do gasto (subtítulo). 
  • Uma dúvida que pode ter ficado seria: Más a ação não tem apenas 4 dígitos ? É verdade. Por este motivo é que o examinador elaborou esta questão desta forma, lembrando que a cada novo conjunto de algarismos temos o detalhamento do conjutno anterior, portanto a partir do conjunto Ação todos os demais conjunto de algarismos são espécies do gênero ação.

  • A rigor, a questão está correta pois é isso mesmo que está informado na página 37 do  Manual Técnico do Orçamento - MTO de 2014. São 8 dígitos para identificar a Ação: os 4 primeiros identificam a Ação, e os outros 4, o Subtítulo. Como assim? 8 dígitos identificam a Ação, sendo que os 4 primeiros identificam a ... Ação? Afinal, são 8 ou são 4? Pelo MTO, são as duas coisas, e está formada a confusão.

    Ao ver a definição do Subtítulo, vemos que ele servem para identificar o local onde a ação será executada ou onde estão os beneficiários da ação. Supondo que uma Ação tenha beneficiários em 3 estados diferentes da federação, essa Ação será subdividida em 3 localizadores. Mas, a Ação (os 4 primeiros dígitos) permaneceriam os mesmos. 

    Na página 39, ao explcar o título da ação, o MTO trás o seguinte texto:

    "Forma de identificação da ação orçamentária pela sociedade nas LOAs. Expressa, em linguagem clara, o objeto da ação. 

    Exemplo: "7M64 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-472 - Fronteira Brasil/Argentina - na BR-468".

    Notem que o próprio MTO, identifica a ação, nesse exemplo, com 4 dígitos "7M64". E aparecem dezenas de outros exemplos no MTO, sempre identificando a Ação com 4 dígitos.

    No mínimo, essa questão deveria ser anulada.


  • Ação e Localizador de Gasto (subtítulo):

    Na base do SIOP a Ação é identificada por um código alfanumérico de 8 dígitos:

     4 primeiros dígitos determinam uma ação

     4 últimos dígitos determinam um subtítulo (localizador do gasto)

     se forem ‘0000’ determinam apenas o código da ação.

    http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&frm=1&source=web&cd=3&ved=0CDoQFjAC&url=http%3A%2F%2Fwww.esaf.fazenda.gov.br%2Fcapacitacao%2Forcamentaria%2Fmaterial-ditatico-etapa-brasilia%2Farquivo.2013-04-02.1202576009&ei=NI8xU7uLIsfMkAeZh4CQAw&usg=AFQjCNFA1xclL4n23mmtn0bDjhEXkbrNzA&sig2=vU19rPxLpDvN4La0MRyRMQ&bvm=bv.63587204,d.eW0

  • AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS



    Operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, e os financiamentos.



    Na base do sistema, a ação é identificada por um código alfanumérico de quatro dígitos, acrescido de quatro dígitos do localizador:

     



       1º      |  2º     3º     4º   |   5º      6º  7º    8º  

    Numérico     Alfanuméricos      Numéricos


     AÇÃO                        SUBTÍTULO (Localizador)



    Fonte: MTO 2018

ID
992251
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

O empenho emitido para aluguel do prédio onde funcionará a nova Secretaria de Governo deverá ser realizado na modalidade global e estará sujeito à existência de crédito compatível com a referida despesa na categoria econômica despesa de capital.

Alternativas
Comentários
  • Questão errada!

    O empenho emitido para aluguel do prédio onde funcionará a nova Secretaria de Governo deverá ser realizado na modalidade global e estará sujeito à existência de crédito compatível com a referida despesa na categoria econômica despesa de capital.

    A modalidade de empenho para o pagamento de aluguel é a global. Até aí a questão está correta.
    A modalidade de empenho global é utilizada para despesas contratuais e outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento. O montante da despesa é conhecido previamente, mas o pagamento é realizado em parcelas. 

    Porém, a categoria econômica nesse caso é representada pela despesa corrente.
    A despesa corrente é classificada em 1. pessoal 2. juros e encargos da dívida e     3. outras despesas corrente (que e onde entra o aluguel do imóvel).

    A despesa de capital, por sua vez, é classificada em 1. investimentos 2. inversões financeiras 3. Amortização da dívida. 

  • O empenho será do tipo global mesmo (despesas sujeitas a parcelamento). O erro reside em afirmar que será uma despesa de capital, quando, em verdade, segundo a Lei 4.320, será, para quem paga (que é o que a questão quer saber), classificada como "outras despesas correntes".

    A títulos de complementação, para quem recebe o $$$, tal receita cuja origem é classificada como receita patrimonial (fruição de bens), será classificada, quanto à categoria econômica, como receita corrente.

    Resposta: errado.

  •  EMPENHO GLOBAL: para atender às despesas com montante também definido. A especificidade é que tal modalidade é permitida para atender despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento. São exemplos os aluguéis, salários, prestação de serviços, etc.

    [Q862660] (CESPE – Auditor de Contas Públicas - TCE/PB – 2018) Os empenhos aplicáveis às despesas relacionadas ao consumo de energia elétrica e os aplicáveis aos compromissos decorrentes de aluguéis classificam-se, respectivamente, em Letra A) Estimativos e globais.

    -------

    GND Corrente

    PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS: despesas orçamentárias com pessoal ativo, inativo e pensionistas (..)

    JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA: despesas com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de

    operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.

    OUTRAS DESPESAS CORRENTES: despesas com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, aluguéis*, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria.

    -------

    Fonte: Sérgio Mendes.

ID
992254
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

Todo cancelamento de débito realizado por ente governamental representa uma renúncia de receita, devendo estar acompanhado de medidas de compensação do impacto na estimativa realizada na lei orçamentária anual.

Alternativas
Comentários
  • Questão super errada e por dois motivos: 

    Todo cancelamento de débito realizado por ente governamental representa uma renúncia de receita, devendo estar acompanhado de medidas de compensação do impacto na estimativa realizada na lei orçamentária anual.

    A lei de responsabilidade fiscal em seu artigo 14 é suficiente para entendermos a questão: vejam só: 

    Destaquei em vermelho o x da questão.

    Erro número um: a renúncia de receita não deverá estar acompanhada de medidas de compensação. Ela poderá estar acompanhada por essa medida e/ou pela demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária.
    Erro número dois: não são todos os cancelamentos de débito que representam renúncia de receita. Aqueles cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança não se aplica ao que está disposto nesse artigo 14.

      Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições:       (Vide Medida Provisória nº 2.159, de 2001)       (Vide Lei nº 10.276, de 2001)

            I - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias;

    e/ou

            II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

            § 1o A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

            § 2o Se o ato de concessão ou ampliação do incentivo ou benefício de que trata o caput deste artigo decorrer da condição contida no inciso II, o benefício só entrará em vigor quando implementadas as medidas referidas no mencionado inciso.

            § 3o O disposto neste artigo não se aplica:

            I - às alterações das alíquotas dos impostos previstos nos incisos I, II, IV e V do art. 153 da Constituição, na forma do seu § 1o;

            II - ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.

  • Pessoal, TOMEM CUIDADO com alguns comentários...

    Primeiro: Por erro de interpretação do colega acima, a questão diz que quem deve estar acompanhadO de medidas de compensação é o cancelamento de débito e não a renúncia de receita. Com essa afirmativa a questão está errada, pois:
    a. é a renuncia de receita que PODE ter a compensação do impacto (art. 14, LRF)
    Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributáriada qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos 2 seguintes, atenderao disposto na LDO e a pelo menos uma das seguintes condições:
            I - demonstraçãopelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receitada LOA, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscaisprevistas no anexo próprio da LDO;
            II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criaçãode tributo ou contribuição (só entrará em vigor quando implementadas as medidas).

    Segundo:Todo cancelamento de débito realizado por ente governamental representa uma renúncia de receita. (ERRADO).
    Nem todo cancelamento de débito corresponde uma renúncia de receita. Segundo o art. 14, § 3o da LRF, O disposto neste artigo não se aplica:
            I - às alterações das alíquotas do II, IE, IPI e IOF.
            II - ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.

  • Nem TODO: e.g. o cancelamento de RAP não processados, o qual constava como despesa na LOA, porém, pelo fato de não ter sido prestado o serviço, foi cancelado.

  • Questão dá margem à dupla interpretação.

    Débito de quem?

  • ERRADO 

     

    CONCESSÃO/AMPLIAÇÃO = INCENTIVO OU BENEFÍCIO (TRIBUTÁRIO) ==> PROVENIENTE DE RENÚNCIA DA RECEITA 

     

     DEVE ATENDER ALGUNS REQUISITOS 


    1. ESTAR ACOMPANHADA DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO (EXERCÍCIO VIGÊNCIA + 2 SEGUINTES)
    2. ATENDER O QUE FOI DISPOSTO NA (LDO)


    3. ATENDER A PELO MENOS (1) DESSAS DUAS CONDIÇÕES 
          (a) DEMONSTRAR QUE A (RENÚNCIA) FOI CONSIDERADA = ESTIMATIVA DE RECEITA DA LOA
              DEMONSTRAR QUE A (RENÚNCIA) = NÃO AFETARÁ A META DE RESULTADOS FISCAIS [PREVISTAS NO ANEXO DA LDO]

     

           (b) ESTAR ACOMPANHADA DE MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO = (PARA 2 EXERCÍCIOS SEGUINTES) 
               POR MEIO DO AUMENTO DE RECEITA (NÃO VALE REDUÇÃO PARA RENÚNCIA)

     

    PONTO 1: NÃO E OBRIGATÓRIO (DEVE) QUE VENHA ACOMPANHADO DE = MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO

    PONTO 2: NEM TODO CANCELAMENTO DE DÉBITO = REPRESENTA UMA RENÚNCIA DE RECEITA

     

    CANCELAMENTO DE DÉBITO CUJO MONTANTE SEJA INFERIOR AO RESPECTIVO CUSTO DE COBRANÇA, não é considerado uma renúncia de receita.

ID
992257
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

As fontes de recursos estão divididas em grupos que distinguem os recursos arrecadados no exercício corrente, dos recursos de exercícios anteriores e daqueles que dependem de aprovação legal.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    São 6 fontes de recursos, que podem ser classificadas em grupos:

    Recursos Arrecadados no Exercício Corrente
    1º Excesso de Arrecadação
    2º Superávit Financeiro

    Recursos de Exercícios Anteriores
    3º Reserva de Contingência
    4º Sobras decorrentes de emendas, rejeições ou vetos no PLOA
    5º Anulação total ou parcial de dotações orçamentárias

    Recurso que depende de aprovação legal
    6º Operações de Crédito (aprovação por maioria absoluta)

    Bons estudos ;D
  • Questão certa.

    As fontes de recursos estão divididas em grupos que distinguem os recursos arrecadados no exercício corrente (RECEITAS CORRENTES e RECEITAS DE CAPITAL), dos recursos de exercícios anteriores (RESTOS A PAGAR - não-processados) e daqueles que dependem de aprovação legal (CRÉDITOS ADICIONAIS).


    Deus esteja com todos!!!

  • Art. 2o Instituir os seguintes Grupos de Fontes de Recursos:

    I - Recursos do Tesouro - Exercício Corrente;

    II - Recursos de Outras Fontes - Exercício Corrente;

    III - Recursos do Tesouro - Exercícios Anteriores; e

    IV - Recursos de Outras Fontes - Exercícios Anteriores.

    No anexo à Portaria SOF 01/2001 tem os "recursos condicionados"

  • Só corrigindo uma pequena parte do comentário da Marcelle Cristina. A Operação de Crédito depende de aprovação por maioria SIMPLES, a maioria absoluta apenas é requerida quando o somatório das Operações de Crédito superar o total de investimentos (despesas de capital) realizados, ou seja, quando violar a "regra de ouro", consagrada pela LRF.

ID
992260
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

Os efeitos legislação, índice de preços e de quantidade são parâmetros considerados no estágio de arrecadação das receitas.

Alternativas
Comentários
  • Questão simples, mas sacana:

    Os efeitos legislação, índice de preços e de quantidade são parâmetros considerados no estágio de arrecadação das receitas.

    O correto seria: Os efeitos legislação, índice de preços e de quantidade são parâmetros considerados no estágio de previsão das receitas.
  • LC 101/2000:

    Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

    Bons Estudos!

  • "Previsão é a estimativa de arrecadação da receita, constante da Lei Orçamentária Anual – LOA, que resulta da metodologia de projeção de receitas orçamentárias. A metodologia utilizada pelo Governo Federal está baseada na série histórica de arrecadação dos últimos anos ou meses anteriores, corrigida por parâmetros de variação de preços, de quantidade dos bens produzidos ou de alguma mudança de aplicação de alíquota em sua base de cálculo.

    Resumindo: considera-se a série histórica; as mudanças ocorridas na legislação (alteração de alíquotas); a previsão de crescimento da economia (quantidade a ser produzida); e a taxa de inflação (que afetará os preços)." (Orçamento Público, AFO e LRF - Augustinho Paludo, 2013)

     

    Bons estudos!

  • Pra quem não paga Gabarito Errado.

    No lugar de arrecadação é previsão. 

  • PREVISÃO DE RECEITAS

     

    Considerarão:

     

    - Alterações na Legislação

    - Variaçõs nos índices de preços

    - Crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante

    - Atipicidades

     

    E serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos 3 anos e da projeção para os 2 anos seguintes a que se referirem, além de sua metodologia de cálculo e premissas utilizadas. 

     

    Projeção = Base de cálculo x índice de preços x índice de quantidade x efeito legislação

     

    Fonte: Sérgio Mendes (Estratégia Concursos)

  • previsão. 

  • Assertiva:

    "Os efeitos legislação, índice de preços e de quantidade são parâmetros considerados no estágio de previsão das receitas".

    Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

    Gabarito: ERRADO

    BONS ESTUDOS!!!



  • PREVISÃO: efeitos da legislação, índice de preços, indíce de quantidade e base de calculo.

    Só para lembrar: nem todos os estágios ocorre para todas as receitas.

    exemplo: arrecadação de receitas não lançadas.

    exemplo: arrecadacão de receitas não previstas.

  • ERRADA...SÃO NAS PREVISÕES

    As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas”.

    FONTE;ESTRATÉGIA

  • Previsão   (planejamento)

    ➯os efeitos das alterações na legislação

    ➯variação do índice de preços (inflação)

    ➯crescimento econômico (pib)

    ➯base para se estimar as necessidades de financiamento do governo

ID
992263
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com relação à lei de responsabilidade fiscal, julgue os itens a seguir.

A verificação do cumprimento dos limites e condições relativas às operações de crédito realizadas por entes governamentais é realizada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com o objetivo de resguardar o equilíbrio orçamentário.

Alternativas
Comentários
  • Conforme LC 101:

    Art. 32.     O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente

  • Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com o objetivo de ????

    É um Ministério do Poder Executivo do Brasil. Sua função é planejar a administração governamental, planejar custos, analisar a viabilidade de projetos, controlar orçamentos, liberar fundos para estados e projetos do governo.

    Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Minist%C3%A9rio_do_Planejamento,_Or%C3%A7amento_e_Gest%C3%A3o


  • A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) atribuiu ao Ministério da Fazenda a competência de verificar, na forma definida pelo Senado Federal, o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada um dos entes da Federação, bem assim efetuar o registro eletrônico centralizado e atualizado das dívidas públicas interna e externa, garantindo o acesso público das informações. Nessa direção, a Resolução do Senado Federal nº 43, de 21 de dezembro de 2001, atribuiu ao Ministério da Fazenda a responsabilidade pelo exame de pedidos de autorização para a realização de operações de crédito dos entes da Federação, revogando a Resolução nº 78, de 1998, que atribuía a execução de tal atividade ao Banco Central do Brasil.

  • Senado: Limites globais

    MF: Limites e condições relativas às operações de crédito

  • Limites: Ministério da Fazenda

    auxilio dos TC e MP

    Art. 32. O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente

    Art. 59. O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público, fiscalizarão o cumprimento das normas desta Lei Complementar, com ênfase no que se refere a:

    II - limites e condições para realização de operações de crédito e inscrição em Restos a Pagar;

  • Errado.

    O MF é o responsável.

  • compete ao Ministério da Fazenda verificar a contratação de operação de crédito.

  • O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente. (art. 32 da LRF)

  • O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e das condições relativos à realização de operações de créditos de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente. Fonte: AFO - Sérgio Mendes 

  • Art. 32.O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente

  • ATENÇÃO: o Ministério da Fazenda NÃO é mais o responsável pela verificação dos limites e condições (art. 10, LC 148/2014) !!

    - Será feito diretamente pela Instituição Financeira do art. 33.

  • Verificando atualizações...

  • 2020 - Min. da Economia

ID
992266
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com relação à lei de responsabilidade fiscal, julgue os itens a seguir.

Como forma de assegurar a transparência da gestão fiscal, a participação popular deve ser incentivada e audiências públicas devem ser realizadas durante o processo de elaboração e discussão do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentária e da lei orçamentária anual.

Alternativas
Comentários

  • Conforme LC 101 :


    Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

              Parágrafo único.  A transparência será assegurada também mediante: (Redação dada pela Lei Complementar nº 131, de 2009).

            I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos; (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009).

           II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público; (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009).

          III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A. (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009).

  • questão correta 

    LRF art. 48 Parágrafo único: A transparência será assegurada também mediante: (Redação dada pela Lei Complementar nº 131, de 2009).

      I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos

  • É o estimulo ao Orçamento Participativo. Item correto

  • A questão está se referindo ao orçamento participativo.

    LC 101

    Art. 48.São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

            Parágrafo único.  A transparência será assegurada também mediante: (Redação dada pela Lei Complementar nº 131, de 2009).

      I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos; (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009).

     II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público; (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009).

          III – adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A. (Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009).


    A alternativa correta é : CERTO.

  • Correto! Orçamento participativo!

  • Pilares da RLF:

    Participação popular

    planejamento

    transparência

    controle e responsabilização

    No orçamento participativo, a comunidade é considerada parceirado Executivo no processo orçamentário. O que ocorre muito das vezes é a desigualdade socioeconômica com tendência a criar obstáculos à participação dos grupos sociais desfavorecidos.


    Gab certo

  • CERTO

    ---------------------

    LC Nº 101/00


    Art. 48.São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias...


    I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos

  • GABARITO: CERTO

    Da Transparência da Gestão Fiscal

            Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

     § 1  A transparência será assegurada também mediante:                  

            I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;

    FONTE:  LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.  

  • Elaboração e discussão.

ID
992269
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No tocante aos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público, julgue o item em seguida.

A continuidade da entidade está vinculada ao cumprimento estrito da destinação social do seu patrimônio.

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO CFC Nº 1.367, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011
    "Artigo 5º O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância."
  • Pessoal!! Vale a pena dar uma conferida no manual de contabilidade disponibilizado pela STN.
    A parte II do manual descreve os princípios da contabilidade. Vamos ver eles resumidamente? 

    Princípio da entidade: reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade.

    Princípio da continuidade: a continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar a sua finalidade.

    Princípio da oportunidade: é a base indispensável a integridade e a fidedignidade dos registros contábeis dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar o patrimônio da entidade pública.

    Princípio do registro pelo valor original: nos regristros dos atos e fatos contábeis será considerado o valor original dos componentes patrimoniais que, ao longo do tempo, não se confunde com o valor histórico. A atualização monetária não representa nova avaliação, mas tão somente o ajustamento dos valores originais para determinada data.

    Princípio da competência: determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

    Princípio da prudência: determina a adoção de menor valor para os componentes do ativo e do maior para os do passivo. Esse princípio pressupõe o emprego de certo grau de precauçao~no exercício dos julgamentos necessários as estimativas em certas condições de incerteza para que os ativos e receitas não sejam superestimados e os passivos e despesas não sejam subestimados.

  • O PRINCÍPIO DA ENTIDADE

    O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos.

    Por consequência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

    O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE

    O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do patrimônio levam em conta esta circunstância

  • O ano é 2021 e nada mudou...

ID
992272
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca da atribuição do Sistema de Contabilidade Federal (SCF), julgue o item que se segue.

Na realização de tomadas de contas dos ordenadores de despesa, cabe ao SCF efetuar a baixa contábil pelo recebimento ou cancelamento do débito.

Alternativas
Comentários
  • Gabrito: CERTO

    DECRETO Nº 6.976, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009. -     Dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal e dá outras providências.

    Art. 8°, § 2°:
    § 2o  As atribuições do Sistema de Contabilidade Federal quanto à realização de tomadas de contas descrita no inciso VI do caput limitam-se às seguintes atividades:

    I - efetuar o registro contábil dos responsáveis pelo débito apurado;
    II - verificar o cálculo do débito; e
    III - efetuar a baixa contábil, pelo recebimento ou cancelamento do débito. 



    Inciso VI do caput (ART. 8°):

    VI - realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;



    Fonte: DECRETO 6.976/2009
ID
992275
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Julgue os itens subsecutivos, acerca das etapas e estágios da despesa pública.

Quando o valor do empenho exceder o montante da despesa realizada, o mesmo será anulado totalmente e outro empenho será emitido em nome do credor no valor suficiente para atender a despesa.

Alternativas
Comentários
  • O empenho só é anulado totalmente quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido, ou ainda, no caso de ter sido emitido incorretamente. Caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado parcialmente.
  • http://www.portaltransparencia.gov.br/despesasdiarias/saiba-mais

  • ERRADA

     

    EMPENHO INSUFICIENTE = REFORÇO

     

    EMPENHO EXCEDENTE = ANULAÇÃO PARCIAL.

     

    EMPENHO INCORRETO = ANULAÇÃO TOTAL

     

    FONTE: COMENTÁRIOS DO QC.

ID
992278
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue os itens subsecutivos, acerca das etapas e estágios da despesa pública.

Na descentralização de créditos orçamentários, a execução da despesa orçamentária deve ser realizada pelo órgão ou entidade recebedora do crédito, e não pelo órgão ou entidade descentralizadora.

Alternativas
Comentários
  • Na descentralização, as dotações serão empregadas obrigatória e integralmente na consecução do objetivo previsto pelo programa de trabalho pertinente, respeitadas fielmente a classificação funcional e a estrutura programática. Portanto, a única diferença é que a execução da despesa orçamentária será realizada por outro órgão ou entidade.
    Fonte: MCASP

  • Alguém pode me ajudar! É uma dúvida para quem não é da área do estudo de AFO.

    Como danado é que pode haver descentralização de crédito para outro órgão/entidade e a dotação vai ser empregada obrigatória e integralmente na consecução do objetivo previsto pelo programa de trabalho?????? 

    Não entendo isso.

  • Anita, quando eu trabalhava no TRE eu percebia no orçamento algumas descentralizações de crédito (provisões) que vinham do TSE para o nosso órgão. Basicamente, o TSE quando elaborava a LOA dele, ele já considerava essas provisões que iria fazer no seu programa de trabalho. Esse programa de trabalho vinha para o TRE prontinho para que nós pudéssemos executá-lo.

    Por exemplo, teve um ano que recebemos uma provisão de alguns milhões de reais para cadastrarmos os eleitores na biometria. O programa de trabalho já veio pronto, bastou a nós executarmos.

    Você se pergunta, ao invés de constar na LOA do próprio TRE porque foi para a LOA do TSE e só depois mandaram para gente? Simples, existem 23 TREs no Brasil, durante o ano o órgão iria analisar qual necessitava mais da provisão de acordo com a demanda pelo serviço e ao longo do ano ele iria liberando mais dotações (através das decentralizações) ou contingenciando - restringindo o uso das dotações.

ID
992281
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com referência à receita pública, julgue os próximos itens.

Em virtude da obrigatoriedade imposta pela Lei Orçamentária Anual (LOA), a ausência formal do registro da previsão da receita retira-lhe o caráter de orçamentária.

Alternativas
Comentários
  • Já que a receita é apenas prevista, o governo não tem como prever com exatidão todas as receitas que irá arrecadar. Portanto, a mera ausência da previsão de determinada receita na LOA não lhe retira o caráter de orçamentária.
  • Lei 4.320/1964:

    " Art. 57. Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3. desta lei serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, tôdas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento."

  • Não retira porque o caráter orçamentário, pois esse confronta as receitas previstas e despesas fixadas com as efetivamente realizadas. Por mais que houve a ausência formal, se ela realmente ocorrer será computada,, ex: doação.,

  • Pode acontecer de uma receita orcamentária não estar na loa. Ex: Alienações de bens.

  • Lei 4.320/1964:

    Art. 57. Ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 3. desta lei serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, tôdas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.

  • ERRADA

     

    NEM TODAS AS RECEITAS PODEM SER PREVISTAS. 

    EX: DOAÇÕES...

     

    FONTE: ANDERSON FERREIRA.

  • ERRADA

    ORÇAMENTO "PREVÊ" RECEITAS E FIXA DESPESAS. ENQUANTO PREVISÃO, DEDUZ QUE PODEM SURGIR RECEITAS NÃO ELENCADAS NO ORÇAMENTO.

ID
992284
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Com referência à receita pública, julgue os próximos itens.

Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, a receita pode ser "corrente" ou de "capital".

Alternativas
Comentários
  • LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964
    Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.



    Quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, a receita pode ser efetiva ou não efetiva
  • Complementando o comentário acima, quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, a receita pode ser efetiva ou por mutação (ou não efetiva).

  • Está no MCASP 2013 - PCO:

    "Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, a receita pode ser efetiva ou não-efetiva."

  • Quando a questão se referir ao impacto na situação patrimonial, devemos saber apenas se ela é uma Variação Patrimonial Modificativa AUMENTATIVA ou DIMINUTIVA, ou seja, são FATOS econômicos-finaceiros que irão modificar a situação patrimonial líquida do ente (Receitas e Despesas CORRENTES geralmente). Outra dica: são QUANTITATIVOS. Abraço aos gerreiros que matam um leão por dia.

  • Gabarito: ERRADO

    Explicações: apenas as Receitas Correntes causam impacto EFETIVO na situação líquida patrimonial da entidade, provocando efeito MODIFICATIVO AUMENTATIVO.

    Em contrapartida, as Receitas de Capital geralmente NÃO causam impacto EFETIVO na situação líquida patrimonial da entidade, provocando efeito PERMUTATIVO apenas.

  • VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA OU VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA

  • Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, a receita pode ser "corrente" ou de "capital". ERRADO

    ____________________________________________________________________________________________________

    MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 8ª Edição - exercício 2019

    3. RECEITA ORÇAMENTÁRIA

    Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva” ou “não-efetiva”:

    a. Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.

    b. Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.

    Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 31

  • receita de capital é fato permutativo

  • Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, a receita pode ser "corrente" ou de "capital". Resposta: Errado.

    Fins Orçamentários: Corrente e de Capital

    Fins Patrimoniais: Efetiva e Não efetiva

  • Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, a receita pode ser "corrente" ou de "capital". Resposta: Errado.

     

    Fins Orçamentários: Corrente e de Capital

    Fins Patrimoniais: Efetiva e Não efetiva

ID
992287
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Não definido

Julgue os itens a seguir, com relação ao sistema de informações de custos no setor público (SICSP).

Uma entidade poderá adotar mais de uma metodologia de custeamento, conforme as características dos objetos de custeio.

Alternativas
Comentários
  • Correta a questão, pois, de acordo com a Resolução CFC nº 1366/11, "as entidades podem adotar mais de uma metodologia de custeamento, dependendo das características dos objetos de custeio".
  • Uma entidade poderá adotar mais de uma metodologia de custeamento, conforme as características dos objetos de custeio!

    Questão CERTA! 

    Resolução CFC 1366/11

    Método de custeio --> se refere ao método de apropriação de custos e está associado ao processo de identificação e associação do custo ao objeto que está sendo custeado. Os principais métodos de custeio são: direto; variável; por absorção; por atividade; pleno. 

    Custeio direto--> é o custeio que aloca todos os custos – fixos e variáveis – diretamente a todos os objetos de custo sem qualquer tipo de rateio ou apropriação.

    Custeio variável--> que apropria aos produtos ou serviços apenas os custos variáveis e considera os custos fixos como despesas do período. 

    Custeio por absorção--> que consiste na apropriação de todos os custos de produção aos produtos e serviços. 

    Custeio pleno--> que consiste na apropriação dos custos de produção e das despesas aos produtos e serviços. (incluida pela Resolução CFC nº. 1437/13) 

    Custeio por atividade--> que considera que todas as atividades desenvolvidas pelas entidades são geradoras de custos e consomem recursos. Procura estabelecer a relação entre atividades e os objetos de custo por meio de direcionadores de custos que determinam quanto de cada atividade é consumida por eles. 

    A escolha do método deve estar apoiada na disponibilidade de informações e no volume de recursos necessários para obtenção das informações ou dados. As entidades podem adotar mais de uma metodologia de custeamento, dependendo das características dos objetos de custeio.

  • NBC T 16.11, item 9:


    Método de custeio se refere ao método de apropriação de custos e está associado ao processo de identificação e associação do custo ao objeto que está sendo custeado. Os principais métodos de custeio são: direto; variável; por absorção;por atividade; pleno.


    A escolha do método deve estar apoiada na disponibilidade de informações e no volume de recursos necessários para obtenção das informações ou dados. As entidades podem adotar mais de uma metodologia de custeamento, dependendo das características dos objetos de custeio.

ID
992290
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

Julgue os itens a seguir, com relação ao sistema de informações de custos no setor público (SICSP).

O uso do SICSP é facultativo às entidades do setor público que tenham interesse no gerenciamento de custos dos serviços públicos.

Alternativas
Comentários
  • Conforme a Resolução CFC n° 1366/11, "o SICSP é obrigatório em todas as entidades do setor público".
  • O SICSP foi criado a fim de atender ao que preconiza a lei 4320/64 em seu art. 85:

    Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

  •  

    O SICSP é obrigatório em todas as entidades do setor público. Vários dispositivos legais determinam a apuração de custos no setor público como requisito de transparência e prestação de contas, seja para controle interno, externo ou controle social. Além dos aspectos legais, esta Norma também destaca o valor da informação de custos para fins gerenciais. Sua relevância para o interesse público pode ser entendida pelo seu impacto sobre a gestão pública, seja do ponto de vista legal ou de sua utilidade.

ID
992293
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No que se refere ao plano de contas aplicado ao setor público composto por oito classes de contas, julgue os itens subsecutivos.

Os atos da administração com potencial de modificar o patrimônio da entidade devem ser devidamente registrados em contas de natureza de controle.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO

    No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público as contas contábeis são classificadas  segundo a natureza das informações que evidenciam:

    Contas com Informações de Natureza Patrimonial: são as contas que 
    registram, processam e evidenciam os fatos financeiros e não financeiros 
    relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público, 
    representadas pelas contas que integram o Ativo, Passivo, Patrimônio Líquido, 
    Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) e Variações Patrimoniais 
    Aumentativas (VPA);

    Contas com Informações de Natureza Orçamentária: são as contas que 
    registram, processam e evidenciam os atos e os fatos relacionados ao 
    planejamento e à execução orçamentária, representadas pelas contas que registram 
    aprovação e execução do planejamento e orçamento, inclusive Restos a Pagar;

    Contas com Informações de Natureza Típica de Controle: são as contas que 
    registram, processam e evidenciam os atos de gestão cujos efeitos possam 
    produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como 
    outras que tenham função precípua de controle, seja para fins de elaboração de 
    informações gerenciais específicas, acompanhamento de rotinas, elaboração de 
    procedimentos de consistência contábil ou para registrar atos que não ensejaram 
    registros nas contas patrimoniais, mas que potencialmente possam vir a afetar o 
    patrimônio.



    Os atos da administração com potencial de modificar o patrimônio da entidade devem 
    estar evidenciados nas contas de compensação do Balanço Patrimonial, em 
    cumprimento ao § 5º do art. 105 da Lei 4.320/1964: 

    “§ 5º Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e 
    que, mediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.”

    Esses atos serão devidamente registrados em Contas de Natureza de Controle.

    Fonte: http://www3.tesouro.gov.br/legislacao/download/contabilidade/ParteIV_PCASP2011.pdf
     
  • Conforme a nova divisao do PCASP, encontramos as contas de controle em 4 classes, a saber:

    Classes do Sistema de Controle:
    5 e 6.   controle da tramitação, alterações, aprovação e execução do PPA, PLOA, LOA,  controle de Restos a Pagar;
    7 e 8. controle de atos potenciais ativos e passivos (avais, garantias, contragarantias), direitos e    obrigações contratuais e de convênios, controle da administração financeira (programação financeira, limite orçamentário e de Restos a Pagar, disponibilidade por fonte de destinação de recursos, controle da arrecadação, riscos fiscais, controle de custos e o controle e atualização da  Dívida Ativa desde o encaminhamento processual para inscrição

  • Assim eu entendo que a CESPE entende como sinônimos COMPENSAÇÃO e CONTROLE.

  • Gabarito: CORRETO

    Está descrito no MCASP 2017, 7a edição, capítulo 3. ESTRUTURA DO PCASP 3.1. NATUREZA DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL

    O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:
    a. Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
    b. Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.
    c. Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

     

  • Os atos da administração com potencial de modificar o patrimônio da entidade devem ser devidamente registrados em contas de natureza de controle. CERTO

    ___________________________________________________________________________________________________

    MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 8ª Edição - exercício 2019

    3.1. NATUREZA DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL

    A metodologia utilizada para a estruturação do PCASP foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Essa metodologia permite o registro dos dados contábeis de forma organizada e facilita a análise das informações de acordo com sua natureza.

    O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:

    a. Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

    b. Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.

    c. Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

    Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - página: 383

  • Atos com potencial de modificação vão para contas de controle.

ID
992296
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No que se refere ao plano de contas aplicado ao setor público composto por oito classes de contas, julgue os itens subsecutivos.

Se ocorrer fato gerador do passivo simultaneamente à liquidação, não será necessária a passagem pela conta crédito empenhado em liquidação.

Alternativas
Comentários
  • Correta, conforme dispõe o Volume IV do MCASP (pág. 18): http://www3.tesouro.gov.br/legislacao/download/contabilidade/ParteIV_PCASP2011.pdf
  • Trata-se de "Controle de Liquidação" com vistas a evitar a duplicidade de valores no Balanço Patrimonial.

    A conta "Crédito Empenhado em Liquidação" é utilizada nos casos em que houve empenho dos fatores geradores e ainda não houve liquidação.

    Ocorrendo simultaneamente FATO GERADOR e LIQUIDAÇÃO - não é necessária a passagem pela conta "empenhado em liquidação".

    (Fonte : MCASP - PCASP (parte IV) - página 18)

    Bons estudos!

  • Para calcularmos o passivo financeiro somamos os passivos financeiros do balanço com o valor que sobra na conta de créditos em empenhados a liquidar. No entanto, o problema é que há situações em que nós temos o fato gerador da despesa, mas ainda não ocorreu ainda a liquidação da despesa no sistema orçamentário. Perceba, se nós não fizermos nada o montante desse passivo estaria ainda na conta crédito empenhado a liquidar e no balanço patrimonial. Na hora somarmos contabilizaríamos em duplicidade o passivo financeiro. Por isso, nós criamos a conta crédito empenhado em liquidação para retirar esse valor da conta de créditos empenhados a liquidar e, portanto, evitar a dupla contagem. 

ID
992299
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca do relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, julgue os próximos itens.

Não haverá reconhecimento da variação patrimonial diminutiva se o fato gerador da obrigação exigível ocorrer antes do empenho.

Alternativas
Comentários
  • Caso a unidade tenha obrigação a pagar que não esteja amparada por crédito orçamentário, ou seja, não tenha sido empenhada, esta deverá ser registrada como um passivo permanente no momento do fato gerador. Quando a obrigação a pagar for empenhada, deve-se proceder à baixa do passivo permanente em contrapartida ao passivo financeiro, conforme o art. 105 da Lei nº 4.320/1964.

  • Sim haverá, ex: decisão judicial.

    A variação patrimonial diminutiva deve ser registrada no momento da ocorrência do SEU FATO GERADOR, independentemente do pagamento.

  • Lembrando que no regime patrimonial a despesa é reconhecida na liquidação! E há três hipoteses.

    Antes da liquidação --> 13° salário (todo mês é reconhecida 1/12, porém o pagamento só da no final do ano)

    Concomitante a liquidação --> consevação e limpeza

    Após a liquidação --> Consumo de material (VPD só é reconhecida no momento da utilização e não antes, na compra)

  • O regime patrimonial das contas públicas é o Regime de Competência.

ID
992302
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca do relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, julgue os próximos itens.

No lançamento do crédito tributário a receber, deve haver, em seu fato gerador, o registro de aumento do ativo e de aumento do resultado do exercício.

Alternativas
Comentários
  • O aumento do resultado do exercício não deveria acontecer somente com a arrecadação?
  • Está certo mesmo, segundo MCASP 2013 - PCO: "Ocorrido o fato gerador, pode-se proceder ao registro contábil do direito a receber em contrapartida de variação patrimonial aumentativa (VPA), o que representa o registro da variação patrimonial aumentativa POR COMPETÊNCIA (não por caixa). Lançamento no momento do fato gerador: D Créditos tributários a receber C Impostos sobre o patrimônio e a renda Esse registro provoca o aumento do ativo e do resultado do exercício, atendendo ao disposto nos arts. 100 e 104 da Lei nº 4.320/1964. Na arrecadação, registra-se a receita orçamentária e procede-se à baixa do ativo registrado."
  • De fato, a questão está correta.

    O amigo colaborador Mota foi muito gentil em me mandar uma mensagem explicando por quê. Diz ele:

    "Na questão Q330765 houve um questionamento seu e devo te dizer que a questão está correta, pois no enfoque patrimonial que é o caso da questão você reconhece o lançamento de um crédito tributário a receber como Débito - Crédito tributário a receber (aumentando o ativo)e crédito - Variação patrimonial aumentativa (por isso aumentando o resultado, já que funciona como receita) Espero ter tirado sua dúvida, pois seu questionamento até tem lógica mais no ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO que reconhecemos a receita pela sua arrecadação (art. 35 da lei 4.320/64)"

  • O reconhecimento do crédito apresenta como principal dificuldade a determinação do momento de ocorrência do fato gerador. No entanto, no âmbito da atividade tributária, pode-se utilizar o momento do lançamento como referência para o seu reconhecimento, pois é por esse procedimento que:

    a. verifica-se a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente;

    b. determina-se a matéria tributável;

    c. calcula-se o montante do tributo devido; e

    d. identifica-se o sujeito passivo.


    Ocorrido o fato gerador, pode-se proceder ao registro contábil do direito a receber em contrapartida de variação patrimonial aumentativa, o que representa o registro da variação patrimonial aumentativa por competência.


    Por exemplo, a legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) estabelece, de modo geral, que o fato gerador deste tributo ocorrerá no dia 1º de janeiro de cada ano. Nesse momento, os registros contábeis sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público são os seguintes:


    Lançamento no momento do fato gerador (dia 1º de janeiro):

    Natureza da informação: patrimonial

    D 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)     (ATIVO)

    C 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda      (NO RESULTADO)



    Fonte: MCASP, 6ª edição. Pág.48

  • Alguém pode me solucionar uma dúvida? ................. Entendi a razão da questão estar certa. Mas ...como eu vou saber se a questão está referindo-se ao regime Patrimonial e não ao orçamentário? 

  • Isso é meio maluco, as vezes se reconhece a receita pelo regime de caixa, outras pelo regime de competencia. Muito estranho

  • Histórico: Pelo lançamento do crédito tributário a receber dos tributos e pela ocorrência do fato gerador.

    Lançamento contábil --------Subsistema Patrimonial--------------Histórico--------------------------------R$

    D--------------------------------- 1.1.2.1.0.00.00------------------------ AC - Créditos tributários a receber a CP (P)----95.000,00

    C---------------------------------4.1.0.0.0.00.00-------------VPA - Impostos, taxas e contribuições de melhoria ---95.000,00

    Fonte: http://fucape.br/_public/producao_cientifica/8/Disserta%C3%A7%C3%A3o%20-%20Bruno%20Zamprogno.pdf

    O que eu entendi é que a Administração Pública tem um direito perante aqueles que lhe devem e, portanto, é registrado no ativo (que aumenta à débito - por apenas existirem em razão de dívidas que a organização faz) em uma de suas contas denominadas "créditos tributários a receber". Ou seja aumentou o seu ativo por meio desse lançamento. E, nas contas de resultado, como as receitas aumentam a crédito, efetuamos um lançamento a crédito, pois é assim que elas aumentam - na forma de variação patrimonial aumentativa.

    Resposta: Certo.

  • Aqui nós falamos de DVP ...

ID
992305
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No que diz respeito ao cancelamento de ordem bancária da conta única do tesouro nacional, julgue os itens subsequentes.

As ordens bancárias não compensadas no prazo de sete dias serão canceladas automaticamente.

Alternativas
Comentários
  • As OB não compensadas no prazo de 7 (sete) dias serão canceladas automaticamente e terão seus recursos creditados à Conta Única da UG emitente no primeiro dia útil seguinte à data de cancelamento.

    fonte: http://manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/pdf/020000/020300/020305
ID
992308
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No que diz respeito ao cancelamento de ordem bancária da conta única do tesouro nacional, julgue os itens subsequentes.

O cancelamento de ordem bancária emitida entre unidades gestoras da conta única (intra-siafi), se cancelada no mesmo dia de sua emissão, recompõe, imediatamente, a disponibilidade da unidade gestora de origem.

Alternativas
Comentários
  • Pegadinha do Malandro! O cancelamento do cancelamento de ordem bancária utiliza a disponibilidade da UG emitente.
  • Manual do SIAFI - Conta Única:
    "Não há cancelamento de OB entre UG da CONTA UNICA (OB INTRA-SIAFI). Havendo necessidade de retornar os recursos à UG de origem, a UG favorecida deverá devolver os recursos recebidos indevidamente."
ID
992311
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue os itens a seguir, referentes aos instrumentos de segurança do sistema integrado de administração financeira (SIAFI).

Por razões de segurança, a conformidade diária só poderá ser dada por operador que registre documentos no SIAFI.

Alternativas
Comentários
  • O operador que registre documentos no SIAFI realiza a conformidade documental.

    A conformidade diária é dada por outr operador.

  • Conformidade Diária, a ser realizada pelos titulares das UG, ou por operadores por eles indicados;

     

    Conformidade de Operadores, a ser realizada pelos titulares das UG, ou por operadores por eles indicados;

     

    Conformidade Documental, a ser realizada pelos titulares das UG, ou por operadores por eles indicados;

     

    Conformidade Contábil a ser realizada pelas UG Setoriais de Contabilidade, visando validar os valores registrados no SIAFI.



    fonte: http://manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/020000/020800/020801/versions_history_form?version_id=1

  • A Conformidade Diária, por razões de segurança, não poderá ser dada por operador que registre documentos no sistema, salvo se autorizado pelo titular da respectiva UG.

  • Conforme o manual do siafi:

    2.5.13 - A conformidade diária, por razões de segurança, não poderá ser dada por operador que registre documentos no sistema, salvo se autorizado pelo titular da respectiva UG.

    http://manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/pdf/020000/020800/020801

ID
992314
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública

Julgue os itens a seguir, referentes aos instrumentos de segurança do sistema integrado de administração financeira (SIAFI).

Após a contabilização, os documentos incluídos no SIAFI só poderão ser alterados por usuários devidamente cadastrados e habilitados por meio do sistema Senha.

Alternativas
Comentários
  • 2.5 segurança do siafi

    (...)

    2.5.1.9 - Inalterabilidade das informações de todos os documentos incluídos no SIAFI, após a sua contabilização.

    Oha só como é que esse assunto foi abordade na prova do ministério da justiça de 2013:

    No SIAFI, há mecanismos de segurança de dados que preservam a imutabilidade dos documentos, ou seja, o sistema não permite a alteração de documento registrado (questão certa!!!)


  • Após a contabilização qq modificação deve ser feita por meio de ajuste....impossível alterar

  •  13 - O..SIAFI..terá..sua..segurança..baseada nos seguintes princípios e instrumentos:

     13.8 - inalterabilidade.. das.. informações.. de..todos..os..documentos incluídos no SIAFI, após sua contabilização, 

    fonte - https://gestaomanualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/pdf/040000/041200/041205

  • Inalterabilidade dos Documentos

    Uma vez incluídos os dados de um documento no SIAFI e após sua contabilização, qualquer irregularidade for constatada nesses dados, somente será possível corrigi-la por meio da emissão de um novo documento que efetue o acerto do irregular.

    FONTE - Prof. Paulo Lacerda - Orçamento Público - 10 aula

ID
992317
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue os itens seguintes, acerca dos limites orçamentários e financeiros para registro de suprimento de fundos no cartão de pagamento do governo federal.

A concessão de suprimento utilizando-se natureza de despesa diferente do objeto do suprimento de fundos, ainda que regularizada posteriormente, é fato de restrição contábil e apuração de responsabilidade.

Alternativas
Comentários
  • Conforme estabelece o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, Capítulo III, Seção V, o suprimento de fundos é um instrumento de exceção que, a critério do ordenador de despesas e sob sua inteira responsabilidade, poderá ser concedido suprimento de fundos (adiantamento) a servidor, sempre precedido de empenho na dotação própria às despesas a realizar, e que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

    Agora se o servidor pediu dinheiro para uma determinada finalidade e a utiliza para outra será apurada responsabilidade pois houve desvio de finalidade.
  • A concessão  de suprimento é legal, mas em dotação ou classificação diferente de sua real aplicação, constitui um ato irregular. Pois com este ato poderia estar agindo de má fé na administração dos recursos públicos. Sendo assim a questão está correta.

    Bons estudos!

  • 4.2 O limite orçamentário fundamenta-se na existência de dotação orçamentária nas naturezas de despesa específicas do objeto da concessão do suprimento de fundos. É irregular a concessão de suprimento de fundos utilizando-se natureza de despesa diferente do objeto do suprimento de fundos, sendo fato de restrição contábil e apuração de responsabilidade, mesmo que haja posteriormente a regularização.

    Fonte: Manual SIAFI 021121 - Suprimento de Fundos - http://manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/020000/021100/021121/

  • A concessão de suprimento utilizando-se natureza de despesa diferente do objeto do suprimento de fundos, ainda que regularizada posteriormente, é fato de restrição contábil e apuração de responsabilidade. Resposta: Certo.

ID
992320
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2013
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue os itens seguintes, acerca dos limites orçamentários e financeiros para registro de suprimento de fundos no cartão de pagamento do governo federal.

A unidade gestora pode realizar despesas sem a previsão de recursos financeiros que assegurem o pagamento da fatura no seu vencimento, desde que haja autorização prévia do ordenador de despesa.

Alternativas
Comentários

  • II – Realização de Despesa sem Autorização Legal

    A despesa para ser liquidada deve ter sido previamente empenhada, e se foi empenhada, é porque, antes, deveria existir crédito concedido, ou seja, saldo na dotação própria, ao teor dos artigos 59, 60 e 61 da Lei 4.320/64, in verbis:

    Art. 59. O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

    Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

    Art. 61. Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

    Quando se gasta acima do autorizado, está se descumprindo todo um sistema orçamentário e de contabilidade pública previsto na legislação.

    Em primeiro lugar, a Constituição proíbe a realização de despesas que excedam os créditos orçamentários (art. 167, II, CF/88). Complementando esse comando, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que as despesas sem adequação orçamentária, ou seja, sem dotação suficiente, serão consideradas nulas, irregulares e lesivas ao patrimônio público.

    CF/88

    Art. 167. São vedados:

    II - a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais;

    LRF

    Art. 15. Serão consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público a geração de despesa ou assunção de obrigação que não atendam o disposto nos arts. 16 (...)

    Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:

    II - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária (...)

    § 1o Para os fins desta Lei Complementar, considera-se:

    I - adequada com a lei orçamentária anual, a despesa objeto de dotação específica e suficiente, ou que esteja abrangida por crédito genérico, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício;

  • 4 – DOS LIMITES ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS

    4.1 – Do Limite Orçamentário e Financeiro de Suprimento de Fundos - Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF

    4.1.1 – O limite definido pelo Ordenador de Despesa para registro no Cartão de Pagamentos do Governo Federal, referente ao limite de utilização total da Unidade Gestora Titular e de cada um dos portadores de cartão por ele autorizado, deverá subordinar-se ao limite orçamentário.

    4.1.2 – A unidade gestora não poderá realizar despesas sem a previsão de recursos financeiros que assegurem o pagamento da fatura no seu vencimento.

    4.1.3 – Os valores pagos referentes à multa/juros por atraso no pagamento da fatura deverão ser ressarcidos ao erário público pelo ordenador de despesa ou quem der causa, após apuração das responsabilidades.


    http://www3.tesouro.gov.br/programacao_financeira/downloads/SuprFundos_fin1.pdf

  • Para haver despesa é preciso ter: crédito orçamentário (autorização de despesa) e recurso financeiro.