Prova CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo

Questão 1108279

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Inexigibilidade de licitação; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Considerando que a SUFRAMA, autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pretenda contratar serviços de consultoria para auxiliar na elaboração do Plano Diretor Plurienal da ZFM, julgue os itens a seguir.

Caso o objeto da contratação seja serviço técnico profissional especializado, será inexigível a licitação, desde que a empresa contratada possua notória especialização e o objeto seja singular.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTA

  Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

  II - paraa contratação de serviços técnicos enumeradosno art. 13 desta Lei, de naturezasingular, com profissionais ou empresas denotória especialização, vedada ainexigibilidade para serviços de publicidade edivulgação;

  III - paracontratação de profissional de qualquersetor artístico, diretamente ou atravésde empresário exclusivo, desde queconsagrado pela crítica especializada oupela opinião pública.

  § 1^o Considera-sede notóriaespecialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo desuaespecialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências,publicações,organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outrosrequisitos relacionadoscom suas atividades, permita inferir que o seu trabalhoé essencial eindiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto docontrato.

  ______________++++++++++____________________+++++++++++++++++_________________++++++++++++

  Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

  I - estudostécnicos, planejamentos e projetos básicosou executivos;

  II - pareceres,perícias e avaliações em geral;

  III - assessoriasou consultorias técnicas e auditoriasfinanceiras ou tributárias;

  IV - fiscalização,supervisão ou gerenciamento de obrasou serviços;

  V - patrocínioou defesa de causas judiciais ouadministrativas;

  VI - treinamentoe aperfeiçoamento de pessoal;

  VII - restauraçãode obras de arte e bens de valorhistórico.

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm

• "A inexigibilidade de licitação se verifica sempre que houver impossibilidade jurídica de competição. O art. 25 da Lei nº 8.666/1993 reúne situações descritas genericamente como de inviabilidade de competição de forma exemplificativa:

  • para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca;

  • para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação; e

  • para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  (...)

  Para que incida a inexigibilidade, além de estar mencionado no art 13 da lei, é necessário que o serviço possua natureza singular, isto é, seja visivelmente diferenciado em relação aos serviços de mesma natureza prestados por outros profissionais do ramo, e que seja prestado por profissional ou empresa de notória especialização."

  
  

  Manual de licitações da CGU.

• Questão correta, uma outra ajuda a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação - Prova 1 Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; 

  O atual entendimento do TCU é de que, para a contratação de serviço técnico especializado para restauração de obras de arte e bens de valor histórico, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, a licitação é inexigível, não sendo necessária a demonstração da inviabilidade de competição.

  GABARITO: CERTA.

• Importante lembrar que a inexigibilidade apontada pela questão possui uma vedação que é para serviços de publicidade e divulgação.

• Ocorre inexigibilidade sempre que houver impossibilidade de competição. Nesse caso, a licitação é impossível.
  
  Os 3 casos de inexigibilidade:
  
  
  
  1) fornecedor exclusivo, vedada a preferência de marca;
  
  
  2) contratação de serviços técnicos profissionais especializados, de natureza singular (vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação);
  
  
  3) contratação de artistas consagrados pela crítica ou pelo público.

• Vejamos:

  Inexigibilidade de licitação

  A frase é  ARTISTA ESNOBE

  ARTISTA consagrado pela mídia

  ESclusivo (representante comercial) (com S mesmo)

  NOtória Especialização (profissional ou empresa -serviços técnicos)

  Fonte: macetes do direito administrativo

  Gab certo

• Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
  

  Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

  I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;

  II - pareceres, perícias e avaliações em geral;

  III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; 

  IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

  V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

  VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

  VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

  
  

• Os serviços técnicos profissionais especializados que  possibilitam a inexigibilidade de licitação estão enumerados no art. 13 da lei 8.666/1993. 

  
  

  É de fundamental atentar que não é o simples fato de um serviço enquadrar-se como serviço técnico profissional especializado que acarreta a inexigibilidade. É necessário que o serviço tenha natureza singular (não pode ser algo ordinário, usual, corriqueiro) e, por essa razão, seja imprescindível a sua prestação por um profissional ou empresa de notória especialização.

  
  

  A regra geral é que a contratação de serviços técnicos especializados seja precedida de licitação na MODALIDADE CONCURSO (art. 13, § 1º). Só quando for um serviço singular, prestado por profissional ou empresa de notória especialização, que a licitação será inexigível.

  
  

  Fonte: Direito Administrativo Descomplicado

• ASSESSORIAS OU CONSULTORIAS TÉCNICAS = SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS

   

  REGRA GERAL: LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCURSO, DE MANEIRA PREFERENCIAL.

   

  EXCEÇÃO: INEXIGIBILIDADE, SE FOR UM SERVIÇO DE NATUREZA SINGULAR, DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO.

• CERTO
  
  Art. 25. É inexigível a licitação (...):

   

  II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 (enumera os serviços técnicos profissionais especializados) desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

   

  Fonte: Lei 8.666/93

• complementando....

  inexigibilidade será em razão do objeto e não do preço ou marca.

  Gab. certo

  força,guerreiro! 

• 1) LICITAÇÃO DISPENSADA -------------> A lei DISPENSA a licitação.     (✖﹏✖)  

  2) LICITAÇÃO DISPENSÁVEL ------------> PODE ou NÃO ocorrer a licitação. (fica a critério da administração) ¯\(°_o)/¯ 

  3) INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO------------> IMPOSSIBILIDADE de competição. ᕦ( ͡° ͜ʖ ͡°)ᕤ

   

  → O art. 25 prevê um rol EXEMPLIFICATIVO das hipóteses de inexigibilidade. 

   

  → Como são apenas 3 incisos, geralmente eles que são cobrados em prova. Ou seja, é mais fácil decorá-los. Assim, basta ter em mente que a licitação é INEXIGÍVEL quando "houver inviabilidade de competição". Todavia, segue um macete para lembrar das 3 hipóteses elencadas na Lei 8666: 

   

  → Basta lembrar que o ARTISTA é EXNObE - [̲̅$̲̅(̲̅ ͡° ͜ʖ ͡°̲̅)̲̅$̲̅]

   

  I - EXclusivo -  (representante comercial) - (vedada a preferência de marca) ❤‿❤

  II - NOtória Especialização + ATIVIDADE SINGULAR (profissionais ou empresa - serviços técnicos) 凸(¬‿¬)凸

  III - ARTISTA consagrado pela crítica ☆♪ (☞ﾟ∀ﾟ)☞  ☆♪

   

  - Por fim, é bom lembrar que é vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.   X ☞ (◕‿-) ☞ ☎

   

  Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  
  I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

   

  II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

   

  -A situação do item II é a mais complexa. Conforme entendimento do Tribunal de Contas da União (Súmula 252/2010), devem estar presentes,SIMULTANEAMENTE, três requisitos para que ocorra a inexigibilidade prevista no inciso II do artigo 25 da Lei 8.666/1993:

  
  → Serviço técnico especializado, entre os mencionados no artigo 13 da Lei;

   _/|''|''''\__    (°ロ°)☝ 
  '-O---=O-°

  →Natureza singular do serviço; e 【★】
  →Notória especialização do contratado.(Cespe já considerou como '' reconhecida idoneidade'' -  ver  Q336707   (̿▀̿ ̿Ĺ̯̿̿▀̿ ̿)̄

   

  III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

   

  Fonte: http://www.macetesparaconcurseiros.com.br/2015/07/inexigibilidade-de-licitacao-macete.html

   

• Inexigibilidade, art 25/ 8.666 - rol exemplificativo:

  a) fornecedor exclusivo;

  b) servico tecnico exclusivo, de natureza singular, por empresa de notoria especialização, não sendo publicidade e propaganda;

  c) contratação de artista consagrado pela critica ou pelo publico

• Comentário:

  Para que um serviço técnico especializado possa ser contratado por inexigibilidade, deve atender a 4 requisitos, cumulativamente, nos termos do art. 25, II da Lei 8.666: (i) estar enumerado no art. 13 da Lei 8.666; (ii) possuir natureza singular, fora do comum; (iii) ser prestado por profissional ou empresa de notória especialização; (iv) não ser de publicidade e propaganda. A conjugação desses requisitos é que demonstra a inviabilidade de competição para contratar o serviço.

  A questão não discriminou qual o serviço a ser contratado; apenas disse que seria um “serviço técnico especializado”. Assumindo que esse serviço esteja enumerado no art. 13 e não seja de publicidade e propaganda, o quesito está correto.

  Gabarito: Certo

• Considerando que a SUFRAMA, autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pretenda contratar serviços de consultoria para auxiliar na elaboração do Plano Diretor Plurienal da ZFM, é correto afirmar que: Caso o objeto da contratação seja serviço técnico profissional especializado, será inexigível a licitação, desde que a empresa contratada possua notória especialização e o objeto seja singular.

• Fundamento legal

  - Constituição Federal, art. 37, inciso XXI;

  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação da EC 19/1998)

  XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.

  - Lei nº 8.666/1993, art. 25, inciso II.

  Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

  Súmulas aplicáveis

  SÚMULA nº 252 do TCU

  A inviabilidade de competição para a contratação de serviços técnicos, a que alude o inciso II do art. 25 da Lei nº 8.666/1993, decorre da presença simultânea de três requisitos: serviço técnico especializado, entre os mencionados no art. 13 da referida lei, natureza singular do serviço e notória especialização do contratado.

  SÚMULA nº 039 do TCU

  A inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços técnicos com pessoas físicas ou jurídicas de notória especialização somente é cabível quando se tratar de serviço de natureza singular, capaz de exigir, na seleção do executor de confiança, grau de subjetividade insuscetível de ser medido pelos critérios objetivos de qualificação inerentes ao processo de licitação, nos termos do art. 25, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.

• CERTO

  Casos de INEXIGIBILIDADE (rol exemplificativo) (inviabilidade de competição)

  ·        Fornecedor Exclusivo (vedada preferência de marcas)

  ·        Natureza Singular (vedado contratar serviços de Publicidade e Divulgação)

  ·        Notória Especialização

  ·        Artista consagrado (diretamente ou por empresário exclusivo) (consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública)

Questão 1108282

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Autarquias; Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Organização da Administração Pública; Princípios das Licitações

Considerando que a SUFRAMA, autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pretenda contratar serviços de consultoria para auxiliar na elaboração do Plano Diretor Plurienal da ZFM, julgue os itens a seguir.

Sendo uma autarquia, a SUFRAMA não é obrigada a realizar prévio procedimento de licitação para contratar o serviço.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA, SEGUNDO A LEI DE LICITAÇÕES

  Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade,compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

  Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias,as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados,Distrito Federal e Municípios.

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm

• "Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação."

  
  

  Manual de licitação da CGU.

• errado

  a obrigação de contratar abrange toda a administração em sentindo formal.

• A lei federal, obriga além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, DF e Municípios. 
  Logo GAB ERRADO
  
  Uma das regras de EP e SEM a seguinte, se falar em atividades econômicas NÃO LICITA, se falar em serviço público LICITA.
  Em regra, licita.

• Estão obrigados a licitar e observar as determinações da lei 8666: Administração direta da União, Estado, Distrito Federal e Município; Administração autárquica, fundacional, empresa pública e sociedade de economia mista prestadoras de serviço e empresa pública e sociedade de economia mista exploradoras de atividade econômica apenas para atividade meio, estando dispensada de licitar para obras, serviços e produtos da atividade fim. 

  Estão obrigados a licitar e criarem seu próprio regulamento licitatório: Serviço Social Autônomo, Organização Social e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

  Estão dispensadas de licitar, sendo suficiente cotação de preço no mercado antes da contratação: Entidades que recebem recursos voluntários por meio de convênios federais.

• Toda a Administração Pública é obrigada a licitar:
  
  União, estados, DF e municípios;
  
  

  Autarquias, fundações públicas, empresas públicas, SEM.

• De acordo com a Lei 8.666, estão sujeitos a regra de licitar, além dos órgãos da adm. direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta e indiretamente pela União, Estados, DF e Municípios. 

• Errado.
  
  é preciso de licitação.

• Apesar de ser autarquia, o comando dá um contexto específico: "... considerando ... serviços de consultoria ..." Expliquem-me porque não se enquadra no art. 13, III (8.666/93) . Julguei que estaria configurada hipótese de inexigibilidade. Abs!

• Hoje resolvi uma questão que dizia o contrário disso mas estava certa, porque somente na cabeça do examinador se ressalvava os casos de inexigência; errei a outra ;(

• Prévio procedimentos = Edital, Carta Convite

• Público -> tem que ter licitação

• A Sociedade de Economia Mista e as Empresas Publicas exploradora de atividade economica que podem ter estatutos próprios pra licitação

• ERRADA

  
  

  TODA A "GALERA " TEM QUE LICITAR. SE FOR PÚBLICO ,TEM QUE LICITAR!!!!!!!!!

• Em todo o âmbito da adm. direta ou indireta, as únicas que não vão precisar licitar são as empresas públicas e socoiedades de economia mista que explorem atividade econômica, e APENAS EM RELAÇÃO AS ATIVIDADES FIM, devendo mesmo assim licitar em relação as atividades meio.
  
  

• Erradíssima.

  
  

  Teve dinheiro público, meu, seu, dele ali, tem que LICITAR. Infelizmente, ontem no Fantástico (15.11.2015), as licitações viraram máfia!

• As autarquias são pessoas jurídicas de direito público integrantes da administração pública indireta, são dotadas de personalidade jurídica  PORÉM SE SUBMETEM A CERTAS RESTRIÇÕES PRÓPRIAS DO REGIME JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 

• Errada
  Regime jurídico público está sujeito à licitação.

• A questão  quis enganar o candidato por ser um serviço técnico especializado, daí poderia ser sujeito a INEXIGIBILIDADE de licitação, mas a questão não evidenciou se era de natureza singular ou empress de notória especialização.

• Licitação para autarquias somente atividade meio, atividade fim não há licitação.

• ERRADO

   

  --> Todos os entes da administração publica direta (União, Estados Membros, Distrito Federal e Municipios) e também os da indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Publicas e sociedades de economia mista) estão obrigadas a obdecer o princípio da licitação, salvo as empresas publicas e sociedades de economia mista que EXPLORAREM ATIVIDADE ECONÔMICA.

   

  -->EX: Não faria sentido a Petrobras licitar toda vez que fosse preciso vender petróleo.

• "Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação."

   

  Manual de licitação da CGU.

   

• Esta sujeita a 8.666

• A ADM direta e indireta devem fazer LICITAÇÃO. Obedecendo o princípio da Impessoalidade

• Se a autarquia vai contratar um serviço de "consultoria que é uma area de especialização", ela pode agir pela inexigibilidade, e não estaria necessariament obrigada a contratar. 

  Esse é meu raciocionio, por favor comentem a respeito.

   

• A Licitação abrange: as admiinistrações direta , indireta e tbm as paraestatais que integrão o sistema "S"

  Alfacon

• As Autarquias como regra devem efetuar licitações antes de seus contratos administrativos com terceiros. 

   

  Bons estudos. :-)

• Errada.

  Regra é licitar.

• Lei 8.666/93

  Parágrafo único.  Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas (atividades meio), as sociedades de economia mista (atividades meio) e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

• Autarquia submete-se a obrigatoriedade do procedimento licitatório.

• Errado

  Subordinados à lei 8.666/1993

  Poderes da União: Executivo, Legislativo e Judiciário.

  Estados: todos os 26 Estados

  DF + Brasília

  Municípios: 5.570 municípios brasileiros

  Órgãos da Administração Direta e Indireta

  Fundos Especiais

  Autarquias

  Empresas Públicas

  Sociedades de Economia Mista

  Fundações Públicas

  Demais entidades controladas pela União, Estados, DF e Municípios (controle direto ou indireto)

• Comentário: De acordo com o art. 1º, parágrafo único da Lei 8.666/93, estão sujeitos à regra de licitar, além dos órgãos integrantes da Administração Direta, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista, os fundos especiais e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Portanto, para contratar os referidos serviços de consultoria, a Suframa, na qualidade de autarquia, é sim obrigada a realizar prévio procedimento de licitação.

  Gabarito: Errado

• Autarquias apresentam personalidade jurídica de direito público, desta forma pegarão todo o conjunto de prerrogativas e de obrigações das pessoas públicas.

• GABARITO ERRADO

  Lei 8.666/93: Art. 1 - Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

  Parágrafo único - Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios    

  "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"

• LEI Nº 8.666 Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

  Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Questão 1108285

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Controle da administração pública; Tribunais de Contas

Considerando que a SUFRAMA, autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pretenda contratar serviços de consultoria para auxiliar na elaboração do Plano Diretor Plurienal da ZFM, julgue os itens a seguir.

Realizada, a referida contratação estará submetida ao controle do Tribunal de Contas da União, órgão que auxilia o Congresso Nacional na sua atividade de controle externo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTA, SEGUNDO A CF 88

  Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

  Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária. 

  Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
  

• Atenção para um detalhe importante a respeito do TCU x contrato:

  CF Art. 71

  § 1º - No caso de contrato, o ato de sustação será adotado diretamente pelo Congresso Nacional, que solicitará, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis.

• Questão correta, uma outra ajuda a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2010 - AGU - Agente AdministrativoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Atos administrativos; 

  O Tribunal de Contas é órgão que auxilia o Poder Legislativo no exercício do controle financeiro externo da administração pública. Por ter função de caráter administrativo, suas decisões poderão ser submetidas ao controle judicial.

  GABARITO: CERTA.

• TODOS, todos, sem exceção, que administrem dinheiros públicos, bens, valores, mesmo que sejam dinheiros repassados (!), estão no alvo do Tribunal.

  
  

  
  

• Errei essa achando que como a SUFRAMA é de Manaus quem faria o controle seria o tribunal de contas ESTADUAL e não o TC UNIÃO  :(

  Aprendizado

• TCU é vinculado ao CN e auxilia em sua atividade externa

  certo

• GENTE UMA DICA MEIA BOBA AQUI, MAIS JÁ VI GENTE SI CONFUNDIR... 
  O TCU, NÃO É ÓRGÃO DO PODER JUDICIÁRIO, MUITA GENTE PENSA SÓ POR QUE TEM '''TRIBUNAL''' NO NOME É DO JUDICIÁRIO, MAS NÃO É, POIS ELE É VINCULADO AO PODER LEGISLATIVO ...... Caso eu estiver errado mi corrijam .. obgd ;)

• Cuidado colega! TCU não é vinculado ao Legislativo não. O que há entre a Corte de Contas e tal poder é apenas uma associação para fins orçamentários, tanto é que os recursos do TCU estão no orçamento do Legislativo. TCU é órgão administrativo e de estatura constitucional. Sua decisões não fazem coisa julgada(isso é controverso na doutrina).

• Corretíssima.

  
  

  O Congresso Nacional é um órgão do Poder Legislativo e o TCU (Tribunal de Contas da União) é um órgão independente que auxilia o Congresso Nacional em operações como esta aí. 
  
  
  Vale ressaltar que o Congresso Nacional é titular do controle externo.

• CERTO - TCU AUXILIA O CONGRESSO,

• O controle externo realizado pelo Tribunal de Contas da União alcança todas as entidades da administração direta e indireta. Dessa forma, a contratação realizada pela Suframa estará submetida ao controle do TCU.Com efeito, o titular do controle externo é o Congresso Nacional, sendo que o TCU o auxilia no exercício dessa atividade. Logo, a questão está correta.

  Lembrando, porém, que não se trata de um órgão “auxiliar”, mas sim de um órgão que presta auxílio, pois existem atribuições próprias do Tribunal de Contas que são exercidas sem nenhuma participação do Congresso e que, inclusive, não podem ser modificadas por este último órgão.

  Gabarito: correto.

  Fonte: Prof. Herbert Almeida – Estratégia Concursos

• Controle do TCU... Tenso...

• TCU e auxiliador do Poder Legislativo no controle externo, o TCU não tem poder de aprovar ou reprovar as contas do Presidente apenas de dar um parecer, cabe ao Congresso rejeitar.

• CONTROLE EXTERNO : congresso nacional COM AUXILIO do TCU.

   

  GABARITO ''CERTO''

• Certo.

  Todos os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta estão submetidos ao dever de prestar contas. Essa análise é feita, no âmbito federal, por parte do TCU, órgão que auxilia o Congresso Nacional na realização do controle legislativo, que possui caráter externo.

  Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

• Se envolve dinheiro público, o mínimo que seja, haverá a presença do TCU.

• Comentário:

  Os atos de gestão de recursos públicos praticados pelas entidades da administração indireta federais, como as autarquias, estão sujeitos ao controle externo do Tribunal de Contas da União. A jurisdição do TCU sobre essas entidades decorre de vários dispositivos constitucionais, dentre eles:

  Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

  (...)

  II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;

  (...)

  IV - realizar, por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Comissão técnica ou de inquérito, inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, e demais entidades referidas no inciso II;

  Gabarito: Certo

• Considerando que a SUFRAMA, autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pretenda contratar serviços de consultoria para auxiliar na elaboração do Plano Diretor Plurienal da ZFM, é correto afirmar que: Realizada, a referida contratação estará submetida ao controle do Tribunal de Contas da União, órgão que auxilia o Congresso Nacional na sua atividade de controle externo.

• Errei porque a palavra "controle" sozinha pode dizer controle sobre muita coisa, que em nada teria relação com verba.

Questão 1108291

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

Considerando que a SUFRAMA, autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pretenda contratar serviços de consultoria para auxiliar na elaboração do Plano Diretor Plurienal da ZFM, julgue os itens a seguir.

Encerrada a sessão de julgamento e habilitação das empresas licitantes, a administração estará obrigada a realizar a contratação, sob pena de indenização à empresa classificada em primeiro lugar.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA

  Q134557  Prova: CESPE - 2009 - FUB - Engenheiro Civil

  Disciplina: Engenharia Civil

  Acerca de licitações públicas, julgue os próximos itens. 
  
  O adjucatário não tem direito subjetivo ao contrato, ou seja, a administração não é obrigada a celebrar o contrato, mas é obrigada a convocar o adjucatário caso queira celebrar o contrato.

  GABARITO: CERTA

  
  

• não é obrigada a contratar com a vencedora... a empresa tem a opção!

  bons estudos!
  

• Errado.

  O vencedor da licitação não tem direito adquirido à contratação, mas apenas expectativa de direito. 

  
  

• Isso é igual concurso para cadastro de reserva. Se precisar, te chamam!

• errada

  a administração não esta obrigada a contratar com o vencedor, mas o vencedor ficara obrigado a contratar com a administração

  no prazo de 60 dias, ficando o vencedor desobrigado apos esse prazo. é importante deixar claro que se administração quizer contratar terar que contratar com o vencedor.

  
  

• Ao meu ver, quase marquei C.
  Mas fui consultar, ao ver meu material " A ajudicação é o ato pelo qual se atribui ao vencedor o objeto da licitação. Não se deve confundir a ajudicação com a celebração do contrato. A ajudicação apenas garante ao vencedor, que quando a administração for celebrar o contrato relativo ao objeto da licitação, o fará com o vencedor"  (VP e MA 22ªEd Pg 641)
  
  ERRADA.

• Adjudicação compulsória = mera expectativa de direito. Encerrada a licitação e declarada a vencedora, a administração não é obrigada a celebrar o contrato e é vendada entregar o objeto licitado a outro licitante que não seja o vencedor. Diz-se que a administração tem até 60 dias, após a adjudicação, para decidir se irá contratar ou não, ficando o licitante obrigado a aceitar o contrato sobre pena de sanções. Porém, passados os 60 dias e a administração decida por contratar, o licitante não está obrigado a aceitar o contrato.

• A administração pública NÃO é obrigada a celebrar o contrato, de sorte que o vencedor do procedimento licitatório possui somente expectativa do direito à celebração do contrato, e não direito adquirido.

• A administração não é obrigada a contratar nenhuma empresa. 
  O princípio da adjudicação compulsória apenas impede que a administração, concluído o procedimento licitatório, atribua seu objeto a outrem que não o legítimo vencedor. 
  
  Resumindo: a administração não é obrigada a contratar, mas SE for contratar, será com o vencedor.

• A administração pública NÃO é obrigada a celebrar o contrato, de sorte que o vencedor do procedimento licitatório possui somente expectativa do direito à celebração do contrato, e não direito adquirido.

• A administração poderá deixar de contratar com o licitando vencedor por motivos de interesse público, não havendo direito à indenização, pois antes da assinatura do contrato o mesmo não possui direito adquirido ao mesmo.

  FONTE: Thállius Moraes, Alfacon

• A administração pública NÃO tem a obrigação de celebrar o contrato com o licitante, podendo ainda:

   

  - ANULAR, posteriormente o contrato, por ilegalidade;

  - REVOGAR o contrato, em razão de fundamentado interesse público.

   

  A OBRIGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, VALE DIZER É DE, NO MOMENTO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, RELATIVO AO OBJETO COM LICITANTE VENCEDOR, ADJUDICAR AO VENCEDOR O OBJETO DA LICITAÇÃO.

   

  Ou seja, o ganho na licitação garante a adjudicação do objeto da licitação ao vencedor, e não a celebração do contrato.

   

  Vale dizer também que o LICITANTE ESTARÁ OBRIGADO A CELEBRAR O CONTRATO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUANDO DA ADJUDICAÇÃO, CASO CONTRÁRIO ESTARÁ SUJEITO À SANÇÕES.

   

  GABARITO: ERRADO.

• Não é obrigada adjudicar o contrato. Se houver interesse público a administração pode não contratar, porque a simples classificação não gera direito líquido e certo à empresa que venceu o certame. O direito que esta empresa tem é que "se a administração for contratar terá que fazer com a 1ª classificada". 

• PRINCÍPIO DA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA

   

  >> A ADMINISTRAÇÃO NÃO ESTÁ OBRIGADA A CELEBRAR O CONTRATO, PORÉM, SE DECIDIR CONTRATAR, TERÁ QUE SER COM O VENCEDOR!

• O vencedor da licitação possui apenas mera expectativa de direito quanto à contratação futura: se alguém tiver de ser contratado em razão de uma licitação, será o licitante vencedor. Mas a Administração pode escolher não contratar com ninguém, sem que essa decisão gere algum direito para o licitante vencedor.

• Ora, basta pensar: se a licitação é feita no INTERESSE da ADMINISTRAÇÃO (art. 3º da lei 8.666 - "A licitação destina-se a garantir... a seleção da proposta mais vantajosa para a administração"), caso ela não queira mais contratar, isso atende ao exclusivo interesse dela. Então, não é dado forçar a Administração a contratar. 

• OBRIGADA A NAAAAAAADA!

• ERRADO

   

  Em outras palavras, ela não é obrigada a contratar a vencedora, mas se quiser contratar terá que ser ela.

• Gab Errada

  Princípio da adjudicação compulsória. 

• Por incrível que pareça ELA NÃO É OBRIGADA A CONTRATAR!

• Não existe a obrigatoriedade, a adjudicação não gera direito automático à assinatura do contrato, mas impede que a administração assine o contrato com terceiros que não o vencedor da licitação. 

   

  Prof. Herbert Almeida Lei 8.666/93 – Atualizada e Esquematizada.

   

   

• Errado. Ato discricionário da Adm. Pública.

  Adjudicação: é o ato pelo qual a autoridade competente atribui ao vencedor o objeto da licitação, garantindo-lhe preferência na contratação para a subsequente efetivação do contrato, não se confundir a adjudicação com a celebração do contrato. A adjudicação não confere direito à contratação, mas apenas o direito de não ser preterido (desprezado/rejeitado) pelos demais classificados, caso a administração resolva contratar, ou seja, o adjucatário não tem direito subjetivo ao contrato, a administração não é obrigada a celebrar o contrato, mas é obrigada a convocar o adjucatário caso queira celebrar o contrato.

  . Com a adjudicação são liberados os licitantes vencidos, podendo estes retirar os documentos e levantar eventuais garantias. Se decorridos 60 dias da data da entrega das propostas sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados das propostas, podendo este prazo ser prorrogado a pedido da parte. Se o adjudicatário não atender à convocação ficará sujeito à penalidades, e a administração poderá chamar os demais classificados, porém nas mesmas condições da proposta do primeiro colocado, inclusive quanto ao preço; a administração poderá também revogar a licitação.

  Assim, podemos concluir que a adjudicação tem 2 efeitos principais:

  1 - atribui o direito ao vencedor de não ser preterido na celebração do contrato;

  2 -  provoca a liberação dos licitantes vencidos.

   

  Bons estudos!

• O item está ERRADO.

   

  Citado por Hely Lopes Meirelles, o princípio da ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA impede que a Administração, concluído o processo licitatório, atribua seu objeto a outrem que não o legítimo vencedor (arts. 50 e 64 da Lei).

   

  Para Hely Lopes Meirelles, a adjudicação ao vencedor é obrigatória, salvo se este desistir expressamente do contrato ou não o firmar no prazo prefixado. A obrigatoriedade veda também que se abra nova licitação enquanto válida a adjudicação anterior.

   

  Porém, o dever de adjudicar não se confunde com o dever de contratar. Não se confunde o direito à adjudicação com eventual direito de contratar (Recurso Extraordinário – STF 107552/DF). A adjudicação gera mera expectativa de direito ao vencedor da licitação quanto à contratação futura: se alguém tiver de ser contratado em razão de uma licitação, será o licitante vencedor. A adjudicação gera mera expectativa de direito à contratação. Desta forma, a Administração poderia, em tese, simplesmente pode deixar fluir o prazo de validade das propostas (60 dias) e refazer o procedimento licitatório.

   

  Todavia, realizar uma licitação, chegando-se ao vencedor, adjudicando a este o objeto, e, simplesmente, deixar de contratar, não é o que se deseja do Estado. Ademais, tendo em conta o estabelecido, se a Administração deixar de contratar, após adjudicar o objeto do certame, deverá promover as necessárias justificativas para tanto, pois a não contratação injustificada fere interesse do adjudicatário.

• GABARITO ERRADO. Dar Obejto ao vencedor é obrigatório, mas firmar o contrato é discricionário

Questão 1108294

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade

Um veículo da SUFRAMA, conduzido por um servidor do órgão, derrapou, invadiu a pista contrária e colidiu com o veículo de um particular. O acidente resultou em danos a ambos os veículos e lesões graves no motorista do veículo particular.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Em caso de o servidor ser condenado administrativamente em decorrência do acidente, o ato de aplicação de penalidade a esse servidor será caracterizado pelo atributo da autoexecutoriedade

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• autoexecutoriedade = é a possibilidade de que certos atos administrativos sejam de imediata e direta execução pela própria administração pública.

  Bons estudos!
  

• A aplicação da penalidade ao servidor não deixa de ser um ato administrativo e, como tal, tem como atributo, entre outros, a autoexecutoriedade. 

  Bons estudos a todos!

• Discordo do gabarito... No caso em tela, a pena deverá ser aplicada mediante um processo administrativo disciplinar, o que entendo ser um pouco diferente.

• Quando a questão aponta que o servidor foi condenado administrativamente, não demonstra que já houve o PAD e ele foi condenado? Se for isso, então a aplicação de penalidade será realizada pela ADM sem auxílio do Judiciário, dessa forma, sendo caracterizado o atributo da autoexecutoriedade, certo? haha

• A autoexecutoriedade possibilita a Administração, por seus próprios meios, executar os seus próprios atos, conferindo-lhes plena efetividade, sem a necessidade de recorrer ao judiciário. 

• Não deveria ser respeitado o contraditório e a ampla defesa antes da aplicação da pena?

• Então, Núbia silva, na verdade o examinador só queria saber qual o atributo usado em caso de condenação. 

• Lembrando que o servidor foi condenado ADMINISTRATIVAMENTE e não penalmente.
  

  É caracterizado pela autoexecutoriedade, pois não necessita de autorização judicial para a aplicação de penas administrativas.
  

• A autoexecutoriedade consiste no atributo dos atos administrativos por meio do qual a Administração Pública pode “fazer valer” o ato desde logo; pode, em suma, fazê-lo produzir seus regulares efeitos, sem a necessidade de prévia anuência do Poder Judiciário. O ato executa-se de plano. Seu fundamento jurídico, ensina José dos Santos Carvalho Filho, reside na “(...)necessidade de salvaguardar com rapidez e eficiência o interesse público, o que não ocorreria se a cada momento tivesse que submeter suas decisões ao crivo do Poder Judiciário.” (Manual de Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 123). Na hipótese descrita na questão, de fato, a imposição de uma penalidade administrativa ao servidor público reveste-se de tal atributo, de modo que está correta a afirmativa. Com efeito, a Administração não necessita do beneplácito do Judiciário para punir seus servidores.

  Gabarito: Certo

• ola bom dia, pessoal, tenho uma duvida em relação a esta questao, se alguem puder ajudar

  aprendi que todos os atos adm. possui o atributo da EXIGIBILIDADE, mas nem todos possuem o da EXECUTORIEDADE, e que estes por sua vez sao decorrentes do atributo geral da AUTO EXECUTORIEDADE, pois bem, e se a pena que aplicada fosse de multa (ou mesmo pecuniario), ainda sim a administração poderia executar diretamente esse tipo???????
  

• "Em caso de o servidor ser condenado administrativamente em decorrência do acidente..." 

  o servidor já foi condenado, ou seja, presume-se que o PAD ocorreu em concordância com a lei e foi garantido o contraditório e ampla defesa.

  "o ato de aplicação de penalidade a esse servidor será caracterizado pelo atributo da autoexecutoriedade."

  para a aplicação da penalidade administrativa, necessita de autorização judicial? Não. Portanto o ato goza de auto-executoriedade.

  Espero que tenho ajudado com o simples raciocínio.

  
  

  
  

  
  

  
  

  "não procure chifre em cabeça de jumento!"

• Eu errei essa questão à primeira vista. Depois de ler e reler novamente e considerando o comentário do Professor, eu separei os eventos narrados pela questão por etapa:

  
  

  1º evento-> Fato Administrativo: O servidor que conduzia o carro oficial, após uma derrapagem, atingiu veículo de particular, assim teve prejuízo material os dois veículos, além das lesões graves sofridas pelo motorista que conduzia o carro particular;

  
  

  2º evento-> Processo Administrativo:Em caso de o servidor ser condenado administrativamente em decorrência do acidente.

  Aqui fica subtendido que após o fato foi aberto processo administrativo para a apuração do fato ocorrido e o servidor foi condenado pela Administração (ex: foi verificado através dos laudos de perícia, que o servidor agiu com imprudência).

  
  

  3º evento-> Aplicação da penalidade (ex: pagamento pelo conserto do carro oficial). Ou seja, se ele foi condenado através do processo administrativo aberto, a Administração Pública ao agir dessa maneira, editar um ato administrativo determinando por exemplo o pagamento pelo conserto do carro oficial, o ato editado está revestido de auto-executoriedade, não necessitando de se recorrer ao judiciário,para sua efetivação...

  Enfim, não sei se ajudei com o comentário, mas ainda sim o texto da questão é confuso. 

  
  

  
  

• O problema, Núbia Silva e Kelly Rocha, é que a questão não fala se o ato de aplicação da penalidade será multa ou outro meio capaz de reparar o dano. Será mesmo que o agente público deverá pagar pelo conserto? Se for o caso, é possível que seja o atributo da autoexecutoriedade. Tudo bem que não vamos mudar a banca, mas objetividade em uma questão objetiva é o mínimo.
  

• Como bem mencionado e comentando por um dos colegas aqui,o CESPE queria saber do candidato qual seria o atributo do ato em caso da condenação pelo fato. 

  Estamos acostumados a responder que a auto-executoriedade não é atributo aplicável a todos os atos adminstrativos, dessa forma tendemos a não analisar de forma objetiva a questão.

• Atos autoexecutórios são os que podem ser materialmente implementados pela administração, diretamente, inclusive mediante o uso da força, se necessária, sem que a administração precise obter autorização judicial prévia. JAMAIS AFASTA A APRECIAÇÃO DO JUDICIAL. 
  
  A administração não precisará do judiciário para puni-lo administrativamente. 
  
  GAB CERTO

• Esta questão é bem confusa.

  Eu matei ela, fazendo uma exclusão de todos os atributos da ADM. Nenhum outro atributo encaixa nesta situação, são todos referentes aos procedimentos que o agente público lida no dia-a-dia de suas atribições profissionais.

  Este acontecimento por determinada imperícia ao dirigir o veículo oficial, caberá um Processo Administrativo, sendo o atributo AUTOEXECUTORIEDADE o que mais encaixa na situação.

   

  foco... aconteça o que acontecer continue a respirar....

• O atributo é a autoexecutoriedade. O poder é o disciplinar.
  
  

• Pensei que as sanções administrativas fossem cabíveis por exigibilidade!!

• A administração é livre para aplicar penalidades,

  independentemente da interferência do judiciário,

  logo, faz isso no uso da sua autoexecutoriedade. ;)

• Também fiquei em dúvida nessa questão, porém depois de bater a cabeça acho que consegui entender o que a banca quis saber. No caso, para que o atributo da AUTOEXECUTORIEDADE possa ser usado, há necessidade ou de existir uma previsão em LEI ou existir uma SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. Como o causador do acidente é um servidor público federal, pois a SUFRAMA é uma autarquia federal, ele está regido pela LEI 8112/90, assim de acordo com essa LEI, o servidor será alvo de um Processo Administrativo Disciplinar e posteriormente poderá sofrer as punições cabíveis. Ou seja, a AUTOEXECUTORIEDADE está presente, já que tem o apoio de uma LEI (8112/90). Posso ter viajado, mas foi o que entendi.
  

• Eu deixaria de marcar esta por indagar sobre o Contraditório e Ampla Defesa.
  
  Mas o cara já foi condenado...

  
  Mas o dolo ou culpa incorre o pagamento de uma dívida ativa que foi 'feita' pelo servidor devido ao regresso do Estado contra ele por autoexecutoriedade?

  
  Entra aí a autoexecutoriedade. Condenação administrativa é autoexecutória.

• "Em caso de o servidor ser condenado administrativamente em decorrência do acidente, o ato de aplicação de penalidade a esse servidor será caracterizado pelo atributo da autoexecutoriedade"
  
  A questão diz que o servidor já foi condenado administrativamente, já houve PAD. Dessa forma o ato de aplicação de penalidade se revestirá com o atributo da autoexecutoriedade.
  

• A princípio pensei na possibilidade de a imperatividade também se configurar como atributo das sanções disciplinares (espécie de ato punitivo) mas, de acordo com Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo (2012, pg 478), a imperatividade traduz a possibilidade de administração pública, unilateralmente, criar obrigações para os administrados.
  
  
  O que os amigos têm a dizer? Além da autoexecutoriedade, quais outros atributos integram os atos punitivos, especialmente aqueles oriundos do poder disciplinar?
• Certo.
  
  
  
  
  
  

  A Administração não necessita do beneplácito do Judiciário para punir seus servidores.

  
  

  
  

  
  

  Autor: Rafael Pereira , Juiz Federal - TRF da 2ª Região

  
  

  
  
• NO CASO ACIMA, o servidor já se encontra condenado administrativamente, e o ato de aplicação da punição vem através da AUTOEXECUTORIEDADE.
  
  
  OBS: muitos podem errar pensando que o certo seria da Exigibilidade (capacidade de aplicar punição aos particulares por violação de normas) mas no caso mostra que tal etapa já foi concluída.

• Fiquei em dúvida entre autoexecutoriedade e exibilidade :(

  Alguém pode colar aqui o comentário do professor?

  Obg

  
  

• Segue conforme solicitado.... Eva Rodrigues

  A autoexecutoriedade consiste no atributo dos atos administrativos por meio do qual a Administração Pública pode “fazer valer” o ato desde logo; pode, em suma, fazê-lo produzir seus regulares efeitos, sem a necessidade de prévia anuência do Poder Judiciário. O ato executa-se de plano. Seu fundamento jurídico, ensina José dos Santos Carvalho Filho, reside na “(...)necessidade de salvaguardar com rapidez e eficiência o interesse público, o que não ocorreria se a cada momento tivesse que submeter suas decisões ao crivo do Poder Judiciário.” (Manual de Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 123). Na hipótese descrita na questão, de fato, a imposição de uma penalidade administrativa ao servidor público reveste-se de tal atributo, de modo que está correta a afirmativa. Com efeito, a Administração não necessita do beneplácito do Judiciário para punir seus servidores.

  Gabarito: Certo

  
  

  
  

• o servidor já se encontra condenado administrativamente o ato de aplicação da punição vem através da AUTOEXECUTORIEDADE.

• Eva Rodrigues,

  como sabemos a Autoexecutoridade e a administração fazer valer de forma imediata suas prerrogativas, a grande diferença da exigibilidade e a necessidade de atuação do poder judiciário.

  Exemplo: Não valeria de nada se o adminstração através da sua autoexecutoriedade solicita-se autorização do poder Judiciario (exigibilidade) para apreender mercadorias estragadas em um mercado. Portando onde ficaria a eficiência da maquina Publica se toda vez tivesse que pedir autorização judiciaria.

  Espero que tenha ajudado.

• Facilitando......
  AUTOEXECUTORIEDADE=>Autoriza a Admtção a executar seus atos sem precisar do Judiciário.

• 
  

  Vi alguns comentários nessa questão dizendo não ser possível exigibilidade já que o enunciado traz "Em caso de o servidor ser condenado administrativamente" e aí nesse caso seria já a exigibilidade em decorrência de PAD... não tem nada relacionado a isso! Apenas a frase está escrita de forma inversa que transpondo para direta fica: o ato de aplicação de penalidade a esse servidor será caracterizado pelo atributo da autoexecutoriedade em caso de o servidor ser condenado administrativamente em decorrência do acidente. Ou seja, a penalidade é derivada de uma condenação administrativa que pode ser auto-executório ou de exigibilidade que a questão não informa qual foi a penalidade, o que facilmente identificaria em qual atributo encaixa. Ambos atributos não necessitam de ordem judicial e aplicam sanções. 

  Entendendo a questão de forma ampla; todo atributo de autoexecutoriedade possui exigibilidade, mas nem todo atributo de exigibilidade possui autoexecutoriedade, justamente pela autoexecutoriedade ser: exigibilidade + executoriedade. Logo, está correta pois de forma geral, não deixa de ser um ato auto-executório tendo em vista que também aplica sanção. 

  Atos administrativos decorrentes do poder de polícia gozam, em regra, do atributo da auto executoriedade, haja vista a administração não depender da intervenção do Poder Judiciário para torná-los efetivos. Entretanto, alguns desses atos importam exceção à regra, como, por exemplo, no caso de se impor ao administrado que este construa uma calçada. A exceção ocorre porque tal atributo se desdobra em dois, exigibilidade e executoriedade, e, nesse caso, falta a executoriedade.
  

  
  

• Somente caberia recurso na esfera judicial se o ato praticado pela Adm. fosse ilegal.

• Pensei dessa forma:

  A autoexecutoriedade não está presente em todos os atos administrativos, ocorrendo somente em duas hipóteses:
  

         • Quando existir expressa previsão legal; (lei 8112)

         • Em situações emergenciais em que apenas se garantirá a satisfação do interesse 

  
  

  Assim, a administração pode executar aquele ato administrativo (aplicar a penalidade), sem a necessidade de prévia anuência do Poder Judiciário. 

  
  

• AUTOEXECUTORIEDADE- É a faculdade de agir sem ter que passar pelo Poder Judiciario.

  By: Evandro Guedes

• Atributos do Ato - PIATE

  Presunção de Legitimidade 

  Imperatividade

  Auto-executoriedade

  Tipicidade (alguns autores não consideram)

  Exibilidade 

• TEM UM DETALHE:

  A PENA PODE SER NÃO SOMENTE DE SUSPENSÃO, POR EXEMPLO, MAS DE DANO AO ERÁRIO (PAGAR OS CARROS). NESTE CASO, NÃO É TEM A AUTOEXECUTORIEDADE, POIS O AGENTE NÃO É OBRIGADO A PAGAR O DANO. O AGENTE RECORRERÁ AO JUDICIÁRIO.

  ACONTECE DIRETO NO ÓRGÃO QUE EU TRABALHO. (BATALHÃO DO EXÉRCITO).

• Mas cadê a imediata execução? Não tem imediata execução aqui! Não passou por todo o processo, ser condenado e aí realizar a pergunta? Pra que autoexecutoriedade? Imperatividade que impõe a conduta e exibibilidade que cria a obrigação! Por que não é assim? Aí vem professor que mais complica que explica, fora mil comentários que repetem que a característica da autoexecutoriedade pode ser aplicada sem a provocação do judiciário. Mas a questão nem toca no assunto. O que que tem a ver o poder judiciário com um processo administrativo (sem vícios) que chega ao final e aí aplica uma pena? Nada! #avantesementender

• correto!
  
  por ser um processo disciplinar eleserá autoexecutável, ou seja não necessta do Judiciário

• Um conselho: não deixem de ler os cometários do Professor Rafael Pereira. Eu não só aprendo Direito Administrativo como enriqueço meu vocabúlário. Duas questões comentadas por ele e já aprendi duas palavras novas:hígido e beneplácito. 

   

  Bons estudos.

• Ao meu ver seria o atributo da imperatividade,pois fala do ato de imposição. Poder judiciario, quem falou.

• Atos autoexecutórios são os que podem ser materialmente implementados pela administração, diretamente, inclusive mediante o uso da força, se necessária, sem que a administração precise obter autorização judicial prévia.

  - A AUTOEXECUTORIEDADE JAMAIS AFASTA A APRECIAÇÃO JUDICIAL DO ATO. 

   

  FONTE: Direito Adm. Descomplicado.

• Comentário: O quesito está correto. Em razão do poder disciplinar, a
  Administração pode aplicar penalidades administrativas a seus servidores. E,
  para tanto, não precisa de autorização judicial, pois a lei atribui esse poder à
  própria Administração. Dessa forma, pode-se afirmar que o ato de aplicação de
  sanções disciplinares (da advertência à demissão) é autoexecutório.
  Gabarito: Certo

  prof°estratégia concurso

• PEGA RATÃOOOOOOOOOOOOOOOOO

• Exato. A administração poderá aplicar a penalidade sem necessidade de autorização do judiciário.

• A gente só se confunde um pouco nessa questão com um processo disciplinar. ERREI!

• ATO DE PENALIDADE (poder disciplinar; autoexecutório - ex: advertência, suspensão e demissão) # INDENIZAÇÕES (precisa de autorização legal, judicial ou da anuência do servidor - ex: Estado paga o conserto do particular e ajuiza ação regressiva contra o servidor em caso de culpa ou dolo; pensão alimentícia determinada em sentença; recebimento a maior por erro, autorizando desconto em folha desde que não caracterizada boa-fé do servidor).

• Autor: Rafael Pereira , Juiz Federal - TRF da 2ª Região

  A autoexecutoriedade consiste no atributo dos atos administrativos por meio do qual a Administração Pública pode “fazer valer” o ato desde logo; pode, em suma, fazê-lo produzir seus regulares efeitos, sem a necessidade de prévia anuência do Poder Judiciário. O ato executa-se de plano. Seu fundamento jurídico, ensina José dos Santos Carvalho Filho, reside na “(...)necessidade de salvaguardar com rapidez e eficiência o interesse público, o que não ocorreria se a cada momento tivesse que submeter suas decisões ao crivo do Poder Judiciário.” (Manual de Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 123). Na hipótese descrita na questão, de fato, a imposição de uma penalidade administrativa ao servidor público reveste-se de tal atributo, de modo que está correta a afirmativa. Com efeito, a Administração não necessita do beneplácito do Judiciário para punir seus servidores.

   

  Gabarito: Certo

• E  se na penalidade, atribuida na via administrativa, prever pena de multa ?  como é o caso da previsão legal 8112 art 129 § 2º. dicordooooo totalmenteeeee do gabaritoooooooo!!!!!!!!!!!!!.

• Para a minha desgraça, confundi com imperatividade.

• Sim autoexecutoriedade.

• Em caso de o servidor ser condenado administrativamente ____ Já ocorreu o PAD

  Não há que se falar ... o ato de aplicação de sanções disciplinares (da advertência à demissão) é autoexecutório.

• lembrar que as exceções ao atrIbuto da autoexecutoriedade é a DESAPROPIAÇÃO E A MULTA. 

• Outra que ajuda a responder:

  
  

  [CESPE 2016]Em razão do atributo da autoexecutoriedade dos atos administrativos, é possível a execução dos efeitos da pena imposta a servidor público antes do trânsito em julgado da decisão condenatória em processo administrativo disciplinar, ou seja, ainda que esteja pendente julgamento de recurso administrativo.(Certa)

• CERTO

   

  JULGADO ADMINISTRATIVAMENTE -> PELA ADMINISTRAÇÃO -> ATO ADMINISTRATIVO QUE POSSUI AUTOEXECUTORIEDADE

   

  DIFERENTE DO JULGADO NA ESFERA PENAL -> OCORRE POR ATO JUDICIAL

• Certo.

  Autoexecutoriedade: A autoexecutoriedade consiste no atributo dos atos administrativos por meio do qual a Administração Pública pode “fazer valer” o ato desde logo; pode, em suma, fazê-lo produzir seus regulares efeitos, sem a necessidade de prévia anuência do Poder Judiciário. O ato executa-se de plano. Seu fundamento jurídico, ensina José dos Santos Carvalho Filho, reside na “(...)necessidade de salvaguardar com rapidez e eficiência o interesse público, o que não ocorreria se a cada momento tivesse que submeter suas decisões ao crivo do Poder Judiciário. Ex. a imposição de uma penalidade administrativa ao servidor público reveste-se de tal atributo, de modo que a Administração não necessita do beneplácito do Judiciário para punir seus servidores.

  O atributo da autoexecutoriedade possibilita que os atos administrativos sejam executados pela própria administração, sem necessidade de autorização judicial. Este atributo está presente nos atos em que a lei estabelecer e nos casos de urgência, logo, não está restrito aos atos administrativos praticados no exercício do poder de polícia, a exemplo de apreensão de alimentos inviáveis ao consumo. Em tais situações emergenciais, a doutrina admite, inclusive, a figura do contraditório diferido.

• pensei no poder disciplinar ...tonto..aff

• A questão perguntou sobre atributo do ato e não sobre poder.

• A administração pública será responsabilizada objetivamente, enquanto o servidor público será responsabilizado subjetivamente pela administração. Essa responsabilidade do servidor não depende de decisão judicial, mas sim da autoexecutoriedade na qual a administração detém. 

• Para mim era poder disciplinar neste caso.

• Também caí no "poder disciplinar".

  Questão correta. De fato, a questão fala em ATRIBUTOS!

• GABARITO: CERTO

  Autoexecutoriedade

  É quando a própria Administração pública decide e executa diretamente as suas decisões, sem precisar de ordem judicial. Nós lembramos normalmente de Autoexecutoriedade nas medidas decorrentes de Poder de Polícia, como por exemplo, o ato de interdição de um estabelecimento.

  Lembrete: só existe Autoexecutoriedade quando há expressa previsão legal ou quando em uma situação de emergência, só nessas hipóteses nós vamos encontrar Autoexecutoriedade.

  É importante deixar claro que a Administração Pública mantem a sua exigibilidade, ou seja pode decidir com força a respeito de algum caso concreto, mas não poderá executar diretamente a sua decisão, então cabe a Administração Pública utilizar meios indiretos para que o cidadão sponte propria cumpra essa decisão, ou no final das contas terá que recorrer ao Poder Judiciário.

  Por exemplo, uma atividade que decorre da Administração Pública onde não existe a Autoexecutoriedade, é a cobrança de multas administrativas, qualquer tipo de multa: multa de trânsito, multa da legislação tributária, multa da legislação trabalhista. Não existe Autoexecutoriedade na cobrança de multas.

  Fonte: https://www.algosobre.com.br/direito-administrativo/ato-administrativo-presuncao-de-legitimidade-imperatividade-e-autoexecutoriedade.html

• Comentário:

  O quesito está correto. Em razão do poder disciplinar, a Administração pode aplicar penalidades administrativas a seus servidores. E, para tanto, não precisa de autorização judicial, pois a lei atribui esse poder à própria Administração. Dessa forma, pode-se afirmar que o ato de aplicação de sanções disciplinares (da advertência à demissão) é autoexecutório.

  Gabarito: Certo

• Aplica a penalidade ao servidor sem consulta ao judiciário.

• Executa (penaliza) sem necessidade de autorização do judiciário, logo autoexecutoriedade.

• a administração nao tem que entrar com ação de regresso contra o servidor?

• A autoexecutoriedade consiste no atributo dos atos administrativos por meio do qual a Administração Pública pode “fazer valer” o ato desde logo; pode, em suma, fazê-lo produzir seus regulares efeitos, sem a necessidade de prévia anuência do Poder Judiciário. O ato executa-se de plano. Seu fundamento jurídico, ensina José dos Santos Carvalho Filho, reside na “(...)necessidade de salvaguardar com rapidez e eficiência o interesse público, o que não ocorreria se a cada momento tivesse que submeter suas decisões ao crivo do Poder Judiciário.” (Manual de Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 123). Na hipótese descrita na questão, de fato, a imposição de uma penalidade administrativa ao servidor público reveste-se de tal atributo, de modo que está correta a afirmativa. Com efeito, a Administração não necessita do beneplácito do Judiciário para punir seus servidores.

  Gabarito: Certo

• A aplicação da penalidade ao servidor não deixa de ser um ato administrativo e, como tal, tem como atributo, entre outros, a autoexecutoriedade. 

• Questão que pega os apressados no pulo

• CESPE: Em razão do atributo da autoexecutoriedade dos atos administrativos, é possível a execução dos efeitos da pena imposta a servidor público antes do trânsito em julgado da decisão condenatória em processo administrativo disciplinar, ou seja, ainda que esteja pendente julgamento de recurso administrativo. CERTO

   

   

   

  CESPE: Tendo em vista que, segundo julgado do STJ, em avaliação de mandado de segurança, “não há ilegalidade na imediata execução de penalidade administrativa imposta em processo administrativo disciplinar a servidor público, ainda que a decisão não tenha transitado em julgado administrativamente”, julgue o item subsequente, a respeito de atos administrativos e do controle da administração pública.

  A legalidade da imediata execução de penalidade administrativa pauta-se no fato de que os atos administrativos funcionam como títulos executivos e gozam de autoexecutoriedade, dispensando o trânsito em julgado da própria decisão administrativa, a menos que, excepcionalmente, seja deferido efeito suspensivo a recurso. CERTO

  Não há qualquer ilegalidade na imediata execução de penalidade administrativa imposta em PAD a servidor público, ainda que a decisão não tenha transitado em julgado administrativamente.

  STJ. 1ª Seção. MS 19.488-DF, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 25/3/2015 (Info 559).

• O servidor público pode ser processado nas esferas penais, cíveis e administrativas.

• Questão tenta pegar no pulo.

  CESPE: Em razão do atributo da autoexecutoriedade dos atos administrativos, é possível a execução dos efeitos da pena imposta a servidor público antes do trânsito em julgado da decisão condenatória em processo administrativo disciplinar, ou seja, ainda que esteja pendente julgamento de recurso administrativo. CERTO

Questão 1108297

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.; Responsabilidade civil do estado

Um veículo da SUFRAMA, conduzido por um servidor do órgão, derrapou, invadiu a pista contrária e colidiu com o veículo de um particular. O acidente resultou em danos a ambos os veículos e lesões graves no motorista do veículo particular. Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Provado que o motorista da SUFRAMA não agiu com dolo ou culpa, a superintendência não estará obrigada a indenizar todos os danos sofridos pelo condutor do veículo particular

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• responsabilidade é solidária, ou seja, no mesmo "nível", no mesmo "patamar", logo: ela está obrigada a indenizar

  Bons estudos!
  

• QUESTÃO ERRADA.

  Apenas não haverá ação de regresso contra o motorista servidor, haja vista não ter ocorrido o nexo causal(relação de causalidade entre a conduta e o resultado). Por exemplo: o carro poderia ter derrapado devido a problemas mecânicos, eximindo-se o dolo e culpa do agente.
  

  No entanto, o Estado responderá pelo dano causado ao particular, independentemente de dolo ou culpa do servidor, de acordo com a Responsabilidade Objetiva ou do Risco Administrativo, pois o resultado ocorreu através de uma ação, e não omissão.
  

  
  

  RESPONSABILIDADE OBJETIVA: AÇÃO do Estado. Exemplo: motorista de determinado órgão avança sinal vermelho e colide com veículo particular.
  

  RESPONSABILIDADE SUBJETIVA: OMISSÃO do Estado. Deve ficar provado DOLO ou CULPA do agente público. Exemplo: funcionário do DNIT constrói um quebra-molas(lombada) e não instala uma placa de sinalização.
  

  
  

• Acredito que outras questões ajudam a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Técnico Judiciário Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Responsabilidade civil do estado; Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado; 

  As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem objetivamente pelos eventuais danos que seus agentes causarem a terceiros ao prestarem tais serviços.

  GABARITO: CERTA.

  
  

  
  

  Prova: CESPE - 2007 - DPU - Defensor Público

  Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Responsabilidade civil do estado; Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral; 

  Como a responsabilidade civil do Estado por ato danoso de seus prepostos é objetiva, surge o dever de indenizar se restarem provados o dano ao patrimônio de outrem e o nexo de causalidade entre este e o comportamento do preposto. No entanto, o Estado poderá afastar a responsabilidade objetiva quando provar que o evento danoso resultou de caso fortuito ou de força maior, ou ocorreu por culpa exclusiva da vítima. 

  GABARITO: CERTA.

• Errada.

  Em nosso ordenamento jurídico, brasileiro, adote-se a Teoria do Risco Administrativo, segundo a qual o Estado responde objetivamente pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, independente de dolo ou culpa, bastando apenas que se comprove o nexo de causalidade entre a ação ou omissão do Estado e o dano sofrido pelo administrado.

• O ordenamento jurídico administrativo brasileiro adotou a Teoria do Risco Administrativo. Segundo essa teoria, o Estado responde pelos danos causados por intermédio de seus agentes independentemente de culpa em sentido amplo (= dolo ou culpa em sentido restrito), sendo assegurado ao Estado o direito de regresso contra o real causador do dano (ação regressiva), bem como as causas excludentes (caso fortuito, força maior, culpa exclusiva da vítima, culpa de terceiro, legítima defesa, exercício regular do direito e estado de necessidade) e atenuantes (culpa concorrente da vítima) da responsabilidade civil.
  

• Independe de dolo ou culpa, bastando haver a junção de três coisas: fato administrativo + ocorrência do dano + nexo causal.

  GABARITO: ERRADO.

• A RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AO PARTICULAR É OBJETIVA(NAO DEPENDE DE DEMONSTRAÇÃO DE DOLO OU CULPA), E EM RELAÇÃO AO SERVIDOR, OBJETIVA (DEPENDE DE DOLO E CULPA).

  
  

  MACETE PARA LEMBRAR (PELO MENOS FUNCIONA COMIGO)... PRA QUEM ESTUDA DIREITO PENAL, É SÓ LEMBRAR QUAL O ELEMENTO SUBJETIVO DA CONDUTA DELITUOSA ??? DOLO OU CULPA HEHEHEHE

• 
  A questão tentou nos confundir misturando conceitos de responsabilidade do Estado e responsabilidade do agente causador do dano. Vejamos: O ordenamento jurídico brasileiro adota a Responsabilidade Objetiva do Estado, ou seja, o Estado responde independentemente de dolo ou culpa, bastando que para isso seja comprovado  nexo causal, evento e dano. Portanto, na referida questão, devemos analisar primeiramente o Estado. Teve nexo causal, evento e dano? Sim. Então, A Superintendência está obrigada a indenizar os danos sofridos pelo particular! Até aqui já vimos que a assertiva está ERRADA. Agora complementando e verificando o que o examinador quis nos confundir: A responsabilidade do agente causador do dano é subjetiva, ou seja, somente poderá ser responsabilizado em acão regressiva se restar comprovado dolo ou culpa por sua parte. Assim, não cabia acão de regresso contra o agente (a própria questão diz que o motorista não agiu com dolo ou culpa!). Verifica-se, então, que são análises distintas: responsabilidade do Estado e do Agente!

  Espero ter esclarecido:)

• Outro erro da questão:

  
  

  A SUFRAMA, por se tratar de um mero órgão federal (ente despersonalizado), não será quem indenizará os danos. A ação de reparação deve ser intentada contra a pessoa jurídica a qual está ligada, isto é, a União.

• Complementando o ótimo conteúdo apresentado pelos colegas, tenho dois pontos a destacar:

  1) A responsabilidade civil do Estado é objetiva, desta forma a indenização ou o ressarcimento do dano ao terceiro independem de dolo ou culpa por parte da Administração.

  2) Uma vez que foi provado que o motorista não agiu com dolo ou culpa, não há a possibilidade de propositura de ação regressiva contra o agente, pois trata-se de responsabilidade civil subjetiva (dependente de comprovação de dolo/culpa).

• Havendo conduta/resultado/nexo causal, a adm terá de indenizar.

• A SUFRAMA é uma autarquia (www.suframa.gov.br), tem personalidade jurídica, responde por si, então.

• O dolo ou a culpa só tem relevância na ação regressiva contra o agente estatal, na indenização para o particular o que é relevante é: conduta/ dano/ nexo causal.

• Houve o fato administrativo, o dano e o nexo: é chamada a responsabilidade objetiva do estado, devendo ressarcir integralmente o particular.
  Vamos que vamos galera!!!Rumo à aprovação!!!

• Deverá indenizar desde que haja o nexo causal entre o dano e a atividade do Estado, já a ação regressiva do Estado contra o agente dependerá de comprovação de dolo ou culpa.
  
  ERRADO
  
  

• A Pessoa jurídica de direito público responde objetivamente.

• Errada

  Para efeito da responsabilidade civil objetiva do Estado, não importa se a conduta do agente público foi lícita ou ilícita, basta apenas que esta provoque um dano a uma terceira pessoa, hipótese em que o Estado será responsabilizado.

• O conhecimento, às vezes, tem que ser completo, pois só errei por não saber que a SUFRAMA é uma autarquia. Mais um para o cérebro.

• Errado. Mesmo não havendo culpa/dolo do agente público, a administração é obrigada a indenizar, pois em regra, o Estado responde Objetivamente pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. Aqui não se avalia dolo/culpa, mas simplesmente o resultado do ato.

• Provado que o motorista da SUFRAMA não agiu com dolo ou culpa, a superintendência não estará obrigada a indenizar todos os danos sofridos pelo condutor do veículo particular.

   

  Estamos diante da responsabilidade objetiva do estado. Nesse caso, INDEPENDE DE DOLO OU CULPA, basta a demostração do nexo causa direto e o dano causado ao particular.

• As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem objetivamente pelos eventuais danos que seus agentes causarem a terceiros ao prestarem tais serviços.

•  

  Gabarito: Errado.

   

  Não é relevante dolo ou culpa (elemento subjetivo) nem a ilicitude ( conduta lícita ou ilícita) do agente , bastando haver a junção de três coisas: Conduta + Dano + Nexo Causal.

   

   

• lembrando que a ação regressiva, em caso de DOlo ou CUlpa, se dá somente se houver dano a terceiro. Porém o agente só paga em caso de dolo. Já a Administração, responde objetivamente, conforme Teoria do Risco Administrativo.

  MACETE:

  O regresso DO CU

   

  O rompimento do nexo causal, que é a única forma de excluir a responsabilidade do Estado, se dá através de culpa exclusiva da vítima e força maior.

• Não é necessário que o prejudicado prove a culpa da administração.

• RESPONS. SUBJETIVA / ESTADO,PJ DIREITO PRIVADO QUE PRESTEM SERVIÇOS PÚBLICOS/ INDEPENDE DE DOLO OU CULPA SENDO OBRIGATÓRIO [teoria risco adm.:
  CONDUTA DO AGENTE adm. + DANO sofrido pela vítima + NEXO DE CAUSALIDADE] / ATOS COMISSIVOS / OMISSÃO ESPECÍFICA

  RESPONS. OBJETIVA / SERVIDOR / DOLO OU CULPA / ATOS OMISSIVOS

• CF Art. 37

  § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  A superintendência será obrigada a ressarcir o particular respondendo de forma objetiva. Embora o servidor público não tenha agido com dolo ou culpa.

• GABARITO ERRADO

  Como se trata de responsabilidade civil objetiva, não importa se houve dano ou culpa, a Suframa terá o dever de indenizar todos os danos sofridos pelo condutor do veículo particular. Nesse caso, a única coisa que a Suframa não poderá fazer é mover ação regressiva contra o seu agente.

• Não precisa de dolo ou culpa, mas sim nexo causal.

• A responsabilidade objetiva do Estado independe da demonstração de dolo ou culpa.

  Fonte: Labuta nossa de cada dia.

• Errado.

  Teoria do Risco Administrativo (utilizado em nosso ordenamento jurídico) - art. 37, §6º, CF/88: As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  Trata-se de responsabilidade objetiva do Estado. Segundo a Teoria do Risco Administrativo, há o dever de indenizar terceiro quando há simplesmente a relação causal entre a ação realizada pelo Estado e o dano causado à vítima. Não é necessário que esta comprove se houve culpa ou dolo por parte da Administração ou de seus agentes. A força maior ou caso fortuito, a culpa exclusiva da vítima ou de terceiro são consideradas causas excludentes da responsabilidade civil extracontratual objetiva do Estado.

  Obs: a culpa concorrente da vítima, ou seja, quando a vítima e a administração tiveram culpa na ação ou omissão, atenua a responsabilidade civil extracontratual do estado; não causando, assim, uma excludente de responsabilidade objetiva do estado, apenas uma atenuante.

  No ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade do poder público é objetiva, adotando-se a teoria do risco administrativo, fundada na ideia de solidariedade social, na justa repartição dos ônus decorrentes da prestação dos serviços públicos, exigindo-se a presença dos seguintes requisitos: dano, conduta administrativa e nexo causal. Admite-se abrandamento ou mesmo exclusão da responsabilidade objetiva, se coexistirem atenuantes ou excludentes que atuem sobre o nexo de causalidade.

  → Responsabilidade Civil do Agente Público: SUBJETIVA

  → Responsabilidade Civil da Administração: OBJETIVA.

  Obs. Mesmo que o agente pratique o ato com dolo, quem responde objetivamente é o Estado, que, por sua vez, terá direito de regresso contra esse agente público.

  ► Causas de EXCLUSÃO da Responsabilidade Civil do Estado

       → Culpa Exclusiva da Vítima.

       → Culpa Exclusiva de Terceiro.

       → Caso Fortuito ou Força Maior.

  ► Causas que ATENUAM / REDUZEM a Responsabilidade Civil do Estado.

       → Culpa Concorrente da Vítima.

       → Culpa Concorrente de Terceiro.

• Errado.

  Na situação narrada e considerando que vigora em nosso ordenamento a regra da responsabilização objetiva do Estado, deve a Suframa indenizar os particulares por todos os danos causados em decorrência da atuação estatal. Posteriormente, verificando que houve dolo ou culpa do motorista, deve impetrar à competente ação regressiva.

  Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

• Pela teoria do Risco Administrativo, o Poder Público responderá objetivamente, tendo que indenizar todos os danos. O que não poderá ocorrer é a ação de regresso perante o servidor público, tendo em vista que o mesmo não agiu nem com dolo e nem com cupa, conforme explicitado no enunciado.

• Responsabilidade OBJETIVA da Suframa e SUBJETIVA do servidor, sendo que será cobrado dele mediante ação de regresso.

• Como se trata de responsabilidade civil objetiva, não importa se houve dano ou culpa, a Suframa terá o dever de indenizar todos os danos sofridos pelo condutor do veículo particular. Nesse caso, a única coisa que a Suframa não poderá fazer é mover a ação regressiva contra o seu agente.

  Em resumo: a responsabilidade do Poder Público independe de dolo ou culpa (nos atos comissivos); a ação regressiva – o direito do Estado de reaver os recursos gastos com a indenização – depende da comprovação de dolo ou culpa do agente.

  Fonte: Estratégia Concursos

• Erradíssimo

  Mesmo que não exista dolo ou culpa o Estado deverá indenizar o dano sofrido pelo particular.

• Estará obrigada, dada a responsabilidade objetiva que lhe cabe.

• Mesmo que não exista dolo ou culpa o Estado deverá indenizar o dano sofrido pelo particular, POIS A RESPONSABILIDADE OBJETIVA NÃO DEPENDE DE DOLO OU CULPA, SOMENTE DE ⇒ DANO + CONDUTA ADMINISTRATIVA + NEXO DE CAUSALIDADE ...

• O fundamento para a questão é a Teoria do Risco Administrativo !

  De acordo com a teoria do risco administrativo, mesmo agindo de forma lícita, a administração terá o dever de indenizar(responsabilidade objetiva).

  É o que ocorre no caso da questão, o agente está em pleno exercício (agindo de forma lícita). No entanto, existindo conduta, nexo causal e dano a administração fica obrigada a reparar independente de dolo ou culpa do agente.

  A teoria do risco administrativo, em posição contrária à do risco integral, admite excludentes e atenuantes. Desse modo, caso a administração provasse que o particular teve culpa exclusiva ela estaria eximida de arcar com os custos do dano, e caso houvesse a culpa concorrente do particular a administração teria sua responsabilidade atenuada. Lembrem-se que, nesses casos, o ônus da prova cabe à Administração.

  Gabarito: ERRADO

• A responsabilidade do Poder Público independe de dolo ou culpa (nos atos comissivos); a ação regressiva – o direito do Estado de reaver os recursos gastos com a indenização – depende da comprovação de dolo ou culpa do agente.

Questão 1108300

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Um veículo da SUFRAMA, conduzido por um servidor do órgão, derrapou, invadiu a pista contrária e colidiu com o veículo de um particular. O acidente resultou em danos a ambos os veículos e lesões graves no motorista do veículo particular. Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O motorista da SUFRAMA poderá ser responsabilizado administrativamente pelo acidente, ainda que tenha sido absolvido por falta de provas em eventual ação penal instaurada para apurar a responsabilidade pelas lesões causadas ao motorista particular

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

•  Como a absolvição na esfera penal do funcionário se deu por falta de provas, estará a administração obrigada a abrir PaD para apuração do fato.
  Se o motivo da absolvição criminal fosse por negativa de autoria ou do fato criminoso, aí o PAD deveria ser instaurado.
  

• Caso na esfera penal ocorra a absolvição por inexistência do fato ou de autoria, as demais esferas são absolvidas 

• Questão correta, a absolvição acontece quando há inexistência do fato ou negativa de autoria, o que não é o caso da questão, outra situação hipotética ajuda a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Perito Criminal - Contábeis

  Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; 

  Um perito oficial, ocupante de cargo público federal, acusado de ter recebido dinheiro para emitir um laudo falso, sofreu investigação mediante processo administrativo disciplinar que resultou em sua demissão. Posteriormente, ele foi julgado penalmente pela prática da conduta que motivou sua demissão, tendo sido absolvido por falta de provas. Nessa situação, o resultado da ação penal em nada repercutirá na penalidade administrativa anteriormente aplicada.

  GABARITO: CERTA.

• Inexistência do fato + Negativa de autoria = Falta de provas
  

• Absolvição na ação penal:

   * Por inexistência do fato ou negativa de autoria ------------> Absolvição civil e administrativa.

   * Por outros motivos (como insuficiência de provas) -------> Possível a condenação civil ou administrativa.

• Lei 8.112

  Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

  -------------------------

  Em caso de “insuficiência de provas” a responsabilidade administrativa continua pois há uma dúvida quanto a autoria.

• Independência das instâncias.
  só há influência da esfera penal  nos casos em que houver absolvição por inexistência de fato ou autoria.

  
  
  Qualquer outra hipótese, pense na independência das instâncias.

• As esferas de responsabilização são independentes, mas essa independência não é absoluta, pois em duas hipóteses a absolvição em ação penal obriga nas demais esferas. São elas:

  - Absolvição por negativa de autoria

  ou

  - Absolvição por inexistência do fato. 

  
  

  Lembrete: Absolvição por insuficiência de provas na esfera penal NÃO VINCULA as demais esferas! 

  Foco e força!

• Para decorar as 2 hipóteses que a esfera administrativa fica vinculada a esfera penal é:

  Será absolvido se for gente FINA:

  FI: Fato inexistente e

  NA: Negativa de Autoria 

  Fica a dica ;)

• Correta 
  
  
  Falta de provas em processo penal não impede a ADM de instalar o PAD.
  
  Agora se o fato alegado for INEXISTENTE ou ocorrer uma negação da AUTORIA, aí vincula à ADM a sua absolvição direta.

•  VINCULA AS ESFERAS                                                               NÃO VINCULA AS ESFERAS

  
  

  Negativa de autoria.                                                                      insuficiência de provas.

  inexistência dos fatos.                                                                    atipicidade penal.

• Responsabilidade adm afastada apenas em caso de ABSOLVIÇÃO criminal que negue
  1) a existência do fato (o fato nem mesmo ocorreu); ou
  2) a sua autoria (não foi o servidor que praticou aquele ato).
  Se for absolvido por outro motivo, como falta de provas por exemplo, a responsabilidade administrativa não será afetada
  Fonte: Thallius (AlfaCon)

• Errei porque achei que falta de provas e inexistência de fatos fossem a mesma coisa...

• A Absolvição Criminal por mera INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ou por AUSÊNCIA DE TIPICIDADE ou de CULPABILIDADE PENAL ou por qualquer outro motivo, não interfere nas demais esferas.

  
  

  fonte: direito administrativo descomplicado.

• Negada:
  - Existência do Fato
  - Autoria
  Aí sim poderia ser absolvido administrativamente.
   Certo

• Absolvição por falta de provas não impede condenações nas demais esferas.

• Resumindo: Absolvição criminal por falta de provas = com PAD Absolvição criminal por negativa de autoria ou fato = sem PAD

• Mesmo que na prática seja "sacanagem" punir ele pelo carro ter derrapado(ao que aparenta, ele não tem culpa no caso concreto), ele pode sim.

• Marcos Costa,

  A culpa, nesse caso, pode ser aplicada por negligência, imprudência ou imperícia. Pois, um carro não derrapa sozinho.

• Se restar qualquer coisa que ainda ligue o servidor ao fato concreto, a ADM está no pé 

• O erro da questão está em : O motorista da SUFRAMA poderá ser responsabilizado administrativamente pelo acidente, ainda que tenha sido absolvido por falta de provas.

  A esfera penal não é suficiente para livrar o servidor administrativamente no caso de falta de provas.

• Para quem tem errado por confundir a expressão, decore: FALTA DE PROVAS É DIFERENTE DE FATO INEXISTENTE*/NEGATIVA DE AUTORIA.

   

  Apenas lembrando que se for algo que repercuta na esfera criminal, e se na esfera criminal for definido fato inexistente/negativa de autoria, então vai repercutir nas demais esferas, logo, será extinta a punição.

   

  CERTO.

• Certíssimo, pessoal ! 

   

  Nesse caso, a questão informa que ele poderá ser julgado na esfera administrativa, mesmo com a absolvição criminal na esfera penal.

  Tá correto, pois somente será afastada a responsabilidade administrativa se tal absolvição for por negativa do fato ou de autoria.

• A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria. Nos demais casos, a esfera penal não irá influenciar as demais instâncias. Assim, a absolvição penal por falta de provas não gera efeitos nas esferas civil e administrativa, podendo o motorista poderá ser responsabilizado administrativamente pelo acidente.

• esquematizando:

  NA ESFERA PENAL FOR ABSOLVIDO : 

  - negativa de autoria ou negativa do fato -----> NÃO RESPONDE NA ESFERA ADM.

  - ausencia de provas -------------------------------> RESPONDE NA ESFERA ADM.

   

   

  GABARITO ''CERTO''

• Decisão na Esfera PENAL: 

   

  > Por negativa de autoria ou negativa do fato: Vincula as Esferas Administrativa e Civil

  > Por ausencia de provas: a Decisão não é vinculada, podendo ser apreciada nas outras esferas.

• A prórpia questão já dá a resposta como ERRADA, pois, se há falta de provas então, houve tambem a inexistência do fato e a negativa de autoria, o que invalida a punição ao servidor.

• CERTO!

   

  As instâncias são INDEPENDENTES!!!!

  As instâncias são INDEPENDENTES!!!!

  As instâncias são INDEPENDENTES!!!!

  As instâncias são INDEPENDENTES!!!!

   

• Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

• acabei de fazer essa questão, duas vezes, e errei as duas oO

  cérebro tá falhando já

• Pensei que quem defendiam os servidores pulblicos fosse o estado 

   

• Só lembrar que FINA absolve em ambas esferas. Fato inexistente; Negativa de autoria.

• Minha contribuição.

  8112

  Art. 126.  A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

  Mnemônico: FINA

  FATO INEXISTENTE - NEGATIVA DE AUTORIA

  Abraço!!!

• Um veículo da SUFRAMA, conduzido por um servidor do órgão, derrapou, invadiu a pista contrária e colidiu com o veículo de um particular. O acidente resultou em danos a ambos os veículos e lesões graves no motorista do veículo particular. Com referência a essa situação hipotética, é correto afirmar que: 

  O motorista da SUFRAMA poderá ser responsabilizado administrativamente pelo acidente, ainda que tenha sido absolvido por falta de provas em eventual ação penal instaurada para apurar a responsabilidade pelas lesões causadas ao motorista particular.

• Só vai ser absolvido se o FATO FOR INEXISTENTE OU NEGATIVA DE AUTORIA

Questão 1108303

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista; Organização da Administração Pública

Com relação aos sujeitos que exercem a atividade administrativa, julgue os itens abaixo.

Empresa pública e sociedade de economia mista são entidades da administração indireta com personalidade jurídica de direito privado

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A administração indireta é composta por: autarquias, fundações públicas, empresas estatais (Sociedade de economia mista e Empresa Pública) e associações públicas.

• CERTA, COMPLEMENTANDO

    EMPRESA PÚBLICA  SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTAPessoa Jurídica de Direito PrivadoPessoa Jurídica de Direito PrivadoCapital 100% PúblicoMais da metade do capital com direito a voto é estatalPode adotar qualquer forma admitida no direitoSomente Sociedade Anônima (S/A)Imunidade tributáriaImunidade tributáriaForo: Justiça Federal Foro: Justiça Estadual 

• Galera, atenção com a exceção contida na súmula 517 do STF :

  STF Súmula nº 517 -

  Sociedades de Economia Mista - Foro - Intervenção da União como Assistente ou Opoente

    As sociedades de economia mista só tem foro na justiça federal, quando a união intervém como assistente ou opoente.

  Neste caso o foro vai ser na justiça federal e não na justiça estadual.

  
  

  
  

• Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito

  Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Administração Indireta; 

  As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, com totalidade de capital público, cuja criação depende de autorização legislativa, e sua estruturação jurídica pode se dar em qualquer forma admitida em direito. 

  GABARITO: CERTA.

  
  

  
  

  Prova: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário

  Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Administração Indireta; Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista; 

  A sociedade de economia mista, pessoa jurídica de direito privado, deve ser organizada sob a exclusiva forma de sociedade anônima.

  GABARITO: CERTA.
  

  
  

  
  

  Prova: CESPE - 2010 - BRB - AdvogadoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Administração Indireta; Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista; 

  As empresas públicas e as sociedades de economia mista têm personalidade jurídica própria e compõem a estrutura da administração pública indireta.

  GABARITO: CERTA.
  Fica aqui o meu apelo para a equipe do site  “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.
  

• Mais fácil que isso só dando o cargo de presente

• CERTO

  
  

  ÃÃÃÃÃN, É NÃO! É? DAR ATÉ PRA DESCONFIAR. RSRSRS

  
  

  ADM DIRETA           ADM. INDIRETA

  UNIÃO                      FUNDAÇÃO (pessoa jurídica direito público)
  

  ESTADO                   AUTARQUIA (pessoa jurídica direito público)
  

  MUNICÍPIO               SOC. ECON. MISTA (pessoa jurídica direito privado)
  

  DF                            EMPRESA PÚBLICA (pessoa jurídica direito privado)
  

• Questão que não podemos errar....

• Mais alguém lê mil vezes procurando a pegadinha?

• Em regra, as Fundações públicas são entidades administrativas de DIREITO PRIVADO. A exceção é a fundação autárquica ou autarquia fundacional, que é um espécie de Autarquia e é de DIREITO PÚBLICO. 

  CUIDADO com os comentários.

• Certa
   

  Fundamento Jurídico: Decreto 200/67
  “Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:
  [...]
  II – Empresa Pública – a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.”
  
   

  Fundamento Jurídico: Decreto 200/67

  “Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:
  [...]
  III – Sociedade de Economia Mista – a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.”

• Tenho mais medo dessas questões que das difíceis.

• GABARITO CERTO

   

  Segue o link

   

  https://drive.google.com/file/d/0B007fXT7tjXfWFJKd3IzZ09GOXM/view?usp=sharing

• autarquia = p. j. de direito público

  fundação = p. j. de direito privado

  EP e SEM = p. j. de direito privado

• Complementando:

  Fundação Pública criada diretamente por lei é Autarquia fundacional, portanto, PJ de Direito Público.

• Autarquias são de direito público

  Empresa pública e Sociedade de economia mista são de direito privado

  Fundações ,em regra, são de direito privado. A exceção são as fundações autárquicas que são de direito público.

• EXATO

• Gabarito: CERTA

   

  Diferenças mais relevantes:

   

  Empresa Pública:

   

  --- > O seu capital pertence exclusivamente ao um ou mias entes públicos.

   

  --- > Podem adotar qualquer forma jurídica prevista em lei.

   

  Sociedade de Economia Mista:

   

  --- > É permitida a aparticipação de capital privado, mas a maioria das ações com direito a vot devem pertencer a entidade da Administração Pública.

   

  --- > Devem adotar a forma de sociedade anônima (forma obrigatória).

• Certo.

  A questão apresenta as duas entidades da Administração Indireta que possuem personalidade jurídica de direito privado. Como consequência, seus agentes são considerados empregados públicos, sendo regidos pelas disposições da CLT.
   

   

  Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

• EP e SEM são de direto privado, mas seu regime é parcialmente derrogado por normas de direito público. Chama-se regime híbrido.

• Comentário:

  A questão está correta, de solução direta, dispensando maiores comentários pelo que vimos até aqui.

  Gabarito: Certo

• Com relação aos sujeitos que exercem a atividade administrativa, é correto afirmar que: Empresa pública e sociedade de economia mista são entidades da administração indireta com personalidade jurídica de direito privado

• Autarquia - Personalidade Jurídica de direito Público;

  Fundação - pública ou privado;

  Empresa Publica - Privado;

  Sociedade de Economia Mista - Privado

Questão 1108306

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo; CESPE - 2014 - SUFRAMA - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Desconcentração e Descentralização Administrativa; Organização da Administração Pública

Com relação aos sujeitos que exercem a atividade administrativa, julgue os itens abaixo.

Desconcentração administrativa é a distribuição de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Desconcentração: é o deslocamento, distribuição de atividade administrativa dentro de uma mesma pessoa. É o ministério que passa suas atividades para outro ministério. Outra coisa a ser destacada é que a desconcentração pressupõe hierarquia. É o deslocamento do serviço de um órgão para outro.
  

• CERTA

  A desconcentração, segundo Maria Sylvia Zanella di Pietro, é uma “distribuição interna de competências, ou seja, uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica” e se refere somente aos órgãos que fazem parte do seu corpo funcional, trata-se da Administração Pública Direta.

  Já a descentralização, segundo a autora acima citada, é a “distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica”, e pode ser através de outorga, quando há a transferência da titularidade e da execução do serviço público, ou por meio de delegação, que é a mera transferência da execução destes serviços, trata-se da Administração Pública Indireta.

  http://www.cidmarconi.adv.br/artigo.asp?codigoArtigo=102

• descONcentração = cria ÓRgão internamente; análise de hierarquia interna entre os órgãos da própria empresa.

  Bons estudos!
  

• Decorei assim:

  - descOncentraçãO = internO

  - dEscEntralização = Externo

  
  

  bons estudos!

• Questão correta, outras podem ajudar a responder, vejam: 

  
  

  Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos - 01

  Disciplina: Administração Pública

  A distribuição interna de atribuições de uma pessoa jurídica da administração pública direta, por exemplo, constitui um ato de desconcentração.

  GABARITO: CERTA.

  
  

  Prova: CESPE - 2011 - Correios - Cargos de Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Exceto os Cargos 3, 4, 5, 16 e 26

  Disciplina: Administração Pública | Assuntos: Estrutura Organizacional; Desconcentração; Descentralização administrativa; 

  A descentralização é uma forma de transferir a execução de um serviço público para terceiros, que se encontrem dentro ou fora da administração. A desconcentração é uma forma de se transferir a execução de um serviço público de um órgão para outro dentro da administração direta. Nesse sentido, a diferença entre descentralização e desconcentração está na amplitude da transferência.

  GABARITO: CERTA.

• A técnica de organização da estrutura interna da Administração Pública que resulta na pulverização de competências, por meio da criação de órgãos públicos no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, é, de fato, denominada desconcentração administrativa. Quando, por exemplo, a pessoa jurídica União Federal decide criar um novo ministério, ou uma nova secretaria, ou uma nova superintendência, ou um novo departamento, etc, estar-se-á tratando de hipóteses de desconcentração administrativa.

  Gabarito: Certo
  
  
  
  
  

• CERTO!!

  
  

  Na desconcentração as atribuições são repartidas entre órgãos públicos
  pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica.

  
  Exemplos de desconcentração são os Ministérios da União, as Secretarias estaduais e
  municipais, as delegacias de polícia, os postos de atendimento da Receita Federal,
  as Subprefeituras, os Tribunais e as Casas Legislativas.
  

• CERTO

  A DESCONCENTRAÇÃO ocorre dentro de uma única pessoa jurídica, constituindo uma técnica administrativa de distribuição interna de competências. Existe relação hierárquica.
  

  
  

  
  

• GENTE MUITO CUIDADO COM DESCONCENTRAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO

   

  DESCENTRALIÇÃO---> consiste na Administração Direta deslocar, distribuir ou transferir a prestação do serviço para a Administração a Indireta ou para o particular. Note-se que, a nova Pessoa Jurídica não ficará subordinada à Administração Direta, pois não há relação de hierarquia, mas esta manterá o controle e fiscalização sobre o serviço descentralizado!

  DESCOCENTRÇÃO--->é a distribuição do serviço dentro da mesma Pessoa Jurídica, no mesmo núcleo, razão pela qual será uma transferência com hierarquia!

  FONTE:AlfaCon

• Questão correta, acredito que outras duas ajudam a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico Administrativo Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Administração Direta; Administração Indireta; 

  A desconcentração administrativa consiste na distribuição interna de competências, no âmbito de uma mesma pessoa jurídica; a descentralização administrativa pressupõe a distribuição de competência para outra pessoa, física ou jurídica.

  GABARITO: CERTA.

  
  

  
  

   Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Desconcentração e Descentralização Administrativa;

  Em se tratando de desconcentração, as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, como acontece, por exemplo, com a organização do Poder Judiciário em tribunais, que são órgãos públicos desprovidos de personalidade jurídica própria.

  GABARITO: CERTA.

  
  

• A desconcentração é técnica administrativa de distribuição de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica.

  Esquematizando:
  

  (a) descentralização – mais de uma pessoa jurídica;

  (b) desconcentração – uma pessoa jurídica.

  Gabarito:correto.

• Certo

  DescOncentração -> mera divisão interna de competências

                             cria Órgão Público, órgão não tem personalidade jurídica 

• Gabarito correto.
  
  
  DICA: Se está iniciando os estudos guarde essa questão no caderno a fim de nunca confundir DESCONCENTRAÇÃO ( Mesma pessoa jurídica) com DESCENTRALIZAÇÃO ( 2 pessoas jurídicas ).

• DESCENTRALIZAÇÃO: Muda de pessoa jurídica

  DESCONCENTRAÇÃO: Não muda de pessoa jurídica.
  

• Gab. C) Para complementar, a desconcentração pode ocorrer tanto na Adm Direta como na Indireta!!

• DesCOncentração - Criação de Órgão

  DesCEntralização - Criação de Entidade
  
   

• Gabarito: Correto

   

   

   

   

  Comentários: A desconcentração é o procedimento administrativo de distribuição de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica. 

   

   

   

                       ►  Descentralização = Mais de uma pessoa jurídica; 

   

                       ►  Desconcentração = Uma pessoa jurídica. 

• CERTO 

  ESQUEMA RÁPIDO:

   

  Descentralização e Desconcentração - Cria 
  Centralização e Concentração - extingue 
  --- 
  Descentralização = cria entidades com personalidade jurídica, por meio de outorga, transferindo a titularidade do serviço; ou por meio de delegação, transferindo apenas a execução do serviço. 
  Desconcentração = cria órgãos dentro de uma mesma pessoa jurídica da administração direta. 
  Centralização = extingue entidades com personalidade jurídica, revertendo a titularidade ou execução da atividade para a administração direta. 
  Concentração = extingue órgãos da administração direta.

• FAZENDO UM RESUMÃO:

   

  DESCONCENTRAÇÃO - CRIA ÓRGÃO /// MUDANÇA INTERNA ///  NÃO MUDA PERSONALIDADE JURÍDICA

   

  DESCENTRALIZAÇÃO - CRIA ENTIDADE /// MUDANÇA EXTERNA /// MUDA A PERSONALIDADE JURÍDICA

   

  SELVA!!

• A técnica de organização da estrutura interna da Administração Pública que resulta na pulverização de competências, por meio da criação de órgãos públicos no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, é, de fato, denominada desconcentração administrativa. Quando, por exemplo, a pessoa jurídica União Federal decide criar um novo ministério, ou uma nova secretaria, ou uma nova superintendência, ou um novo departamento, etc, estar-se-á tratando de hipóteses de desconcentração administrativa.

   

   

  GABARITO CERTO

   

   

  FONTE: PROFESSOR RAFAEL  - QCONCURSOS

• Nunca foi tão fácil em toda minha vida.

• Gab: Certo

   

  DesCOncentração = Cria Órgão

• DESCONCENTRAÇÃO

   

  -INTERNO

• Correto. 

  Distribuição de competências interna.

• Q369433

  Direito Administrativo 

   Desconcentração e Descentralização Administrativa,  Organização da administração pública

  Ano: 2014

  Banca: CESPE

  Órgão: SUFRAMA

  Prova: Agente Administrativo

  Resolvi certo

  Com relação aos sujeitos que exercem a atividade administrativa, julgue os itens abaixo. 
  
  Desconcentração administrativa é a distribuição de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica.

   

  GAB C

• Exatamente isso.

• Certo.

  DESCONCENTRAÇÃO: Como o próprio nome diz, é quando ocorre a distribuição de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica. A desconcentração pode ocorrer tanto com a administração direta quanto a indireta. É a distribuição interna das atividades públicas dentro da mesma pessoa jurídica com a criação dos chamados órgãos públicos, centros de competência despersonalizados, que são partes da pessoa à qual pertencem. A distribuição de competências entre os órgãos de uma mesma pessoa jurídica denomina-se desconcentração, podendo ocorrer em razão da matéria, da hierarquia ou por critério territorial.

  Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo conceituam que: “A doutrina costuma classificar a desconcentração, tomando por base o critério utilizado pela administração para sua adoção, em:

  a) desconcentração em razão da matéria (Ministério da Saúde, da Educação, etc.);

  b) desconcentração em razão do grau ou da hierarquia (ministérios, secretarias, superintendências, delegacias etc.);

  c) desconcentração pelo critério territorial (Superintendência regional da Receita Federal do Brasil em São Paulo, no Rio Grande do Sul etc.)" (Direito Administrativo Descomplicado, 20ª edição, 2012, p. 27).

  Os órgãos públicos são unidades de atuação integrantes tanto da estrutura da Administração direta como da indireta, pois o fenômeno da desconcentração, típico da Adm. Direta, também ocorre na Adm. Indireta e que, portanto, há órgãos em sua estrutura.

  Por exemplo, ocorre desconcentração quando:

  a) a União distribui competências entre diversos órgãos da sua própria estrutura, tais quais os ministérios (Ministério da Educação, Ministério dos Transportes, Ministério da Saúde etc.);

  b) o Banco do Brasil, uma sociedade de economia mista, organiza sua estrutura interna em vice-presidências, superintendências regionais, diretorias etc. (órgãos), a fim de melhor desempenhar suas funções.

  Como se vê, no primeiro caso temos a desconcentração na administração direta (pessoa jurídica União) e, no último, na administração indireta (pessoa jurídica, Banco do Brasil).

• Comentário:

  Afirmação correta. Lembrando que a desconcentração envolve apenas uma pessoa jurídica, ao contrário da descentralização, que envolve mais de uma.

  Gabarito: Certo

• uma duvida : não seria órgãos de diferentes pessoas jurídicas ?

• Exato.

  DescEntralização cria EntidadesADMIndireta -DescOncentração cria Órgãos ADM Direta

• Afirmação correta. Lembrando que a desconcentração envolve apenas uma pessoa jurídica, ao contrário da descentralização, que envolve mais de uma

• Com relação aos sujeitos que exercem a atividade administrativa, é correto afirmar que: Desconcentração administrativa é a distribuição de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica.

• Quem mais errou porque achou estranho a questão dizer: órgão da mesma "pessoa jurídica"??

• GABARITO CERTO

  Desconcentração

  • Trata-se da distribuição interna de competências entre os órgãos que compõem as entidades da administração. (Hierarquia)

• Comentários: Questão correta. Desconcentração administrativa é uma técnica administrativa de distribuição interna de competências dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços. A desconcentração envolve, obrigatoriamente, uma só pessoa jurídica, tendo como resultado o surgimento de órgãos e a relação de hierarquia e subordinação.

• Para melhor fixação, uma simples analogia:

  DescOncentração:

  Dentro do mesmo Ente = Pessoa = Corpo pode existir (deve aliás kk) vários Órgãos = Específicos para cada atividade que lhes é atribuída.

Questão 1108309

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Definições gerais, direitos e deveres dos administrados; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Considerando que uma empresa tenha solicitado à SUFRAMA a concessão de benefícios fiscais previstos em lei para as empresas da ZFM que observassem o processo produtivo básico previsto em regulamento, julgue os itens abaixo.

O princípio da inércia impede que a autoridade responsável pelo julgamento do pedido realize, por conta própria, diligência não solicitada pela empresa, ainda que necessária para a comprovação do direito.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado,

  
  

  O principio da inércia ou também conhecido como princípio da demanda, está assegurado no Art. 2° do CPC, dispondo que “nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando provocado na forma da lei.”. 
  

• Para mim, observando a progressão do assunto tratado na questão, trata-se de um processo administrativo. Então, o princípio para o caso, é este:

  "No Direito Administrativo, por força do princípio da oficialidade a autoridade competente para decidir tem o poder/dever de inaugurar e impulsionar o processo, até que se obtenha um resultado final conclusivo e definitivo, pelo menos no âmbito da Administração Pública. Diante do fato de que a administração pública tem o dever elementar de satisfazer o interesse público, ela não pode, para isso, depender da iniciativa de algum particular. O princípio da oficialidade se revela pelo poder de iniciativa para instaurar o processo, na instrução do processo e na revisão de suas decisões, inerente à Administração Pública. E, por isso, tais ações independem de expressa previsão legal. A Administração Pública tem o dever de dar prosseguimento ao processo, podendo, por sua conta, providenciar a produção de provas, solicitar laudos e pareceres, enfim, fazer tudo aquilo que for necessário para que se chegue a uma decisão final conclusiva. "

  Fonte: Saber Jurídico

• 8666:
  

  ART.43  § 3^o É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.

• Princípio da Inércia é do Poder Judiciário! Como não citou esse poder a assertiva está errada.
  

• Aqui fala-se de processo administrativo. Portanto, cabe o princípio da oficialidade.

• Errado

  Inércia é poder judiciário... Aqui é princípio da oficiosidade!!!

  Lei 9784

  Art. 29. As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.

• ADMINISTRATIVO: Oficialidade.
  JUDICIAL: Inércia.
  "Igual" mas diferente.
  
  GABARITO:ERRADO.
  
  

• Errado, pois o princípio da inércia é aplicado no âmbito judicial e não administrativo

• Princípio da inércia da jurisdição ou Princípio da necessidade da demanda . A jurisdição só age quando provocada. Princípio da inérciada jurisdição

• Um simples resuminho, para quem não é da área do direito.

   PRINCÍPIOS INERENTES À JURISDIÇÃO:

  INÉRCIA

  O estado-juiz só atua se for provocado. Ne procedat iudex ex officio, ou seja, o juiz não procede de ofício (de ofício = por conta própria). Esta regra geral, conhecida pelo nome de principio da demanda ou principio da inércia, está consagrada no art. 2º do código de processo civil, segundo o qual ‘nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais’.

   

  Fonte: http://sabrinadourado1302.jusbrasil.com.br/artigos/121935850/resumao-de-jurisdicao-muito-bom

• Esse assunto é cobrado no concurso do INSS?

• ERRADO.

   

  A INÉRCIA É UM ATO ILÍCITO, UMA VEZ QUE A ADMINISTRAÇÃO É OBRIGADA A AGIR, RESULTANDO ESSA CONDUTA OMISSIVA EM ABUSO DE PODER. DIFERENTE DO PRINCÍPIO DA INÉRCIA JURISPRUDENCIAL, QUE É DADO AO JUDICIÁRIO A PRERROGATIVA DE ATUAR SOMENTE QUANDO PROVOCADO.
  
  
  ''O princípio da inércia impede que a autoridade responsável pelo julgamento (administrativo ou judiciário?) do pedido realize, por conta própria, diligência não solicitada pela empresa, ainda que necessária para a comprovação do direito.''
  
  
  
    - QUANDO JULGADO VIA ADMINISTRATIVA: A autoridade pode agir de ofício - PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE. Art.39, §único, lei 9784
    - QUANDO JULGADO VIA JUDICIAL: A autoridade somente pode agir mediante provocação.

   

  Fonte: Pedro Matos (Aqui do QC)

• a inércia é do poder judiciário. 

• Bom dia,

   

  Falou em inércia na lei 9784 marque errado e seja feliz, 

   

  ·         No processo administrativo não vigora o princípio da inércia.

   

  Bons estudos
   

• Errado

  O princípio da inércia ou da demanda é típico da atividade jurisdicional, afinal, o Judiciário, de regra, só atua mediante provocação dos interessados. Por sua vez, na esfera administrativa, o princípio que vigora é o da oficialidade ou do impulso oficial. Segundo esse princípio, ainda que  provocação inicial tenha sido do particular, o impulso do processo compete à Administração. A razão disso é que os processos administrativos iniciados pelos particulares não só atendem ao seu interesse, mas também ao interesse público, impelindo a Administração a reavaliar a legalidade e a conveniência dos atos que ela mesma praticou, para, se for o caso, anulá-los, modifica-los ou revoga-los.
  Portanto, no caso concreto, a autoridade não só pode como deve proceder às diligências necessárias para a conclusão do processo, daí o erro.

   

  Prof. Erick Alves

• Inércia= Poder Judiciário

   

• Princípio da INÉRCIA: atividade jurisdicional (atua mediante provocação).

  Princípio da OFICIALIDADE ou do IMPULSO OFICIAL: atividade administrativa (atua de ofício ou por provocação).

• ERRADO

Questão 1108312

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto

Considerando que uma empresa tenha solicitado à SUFRAMA a concessão de benefícios fiscais previstos em lei para as empresas da ZFM que observassem o processo produtivo básico previsto em regulamento, julgue os itens abaixo.

O eventual indeferimento do referido pedido, assim como os demais atos que neguem direitos à empresa, deverá ser necessariamente motivado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTA, SEGUNDO A LEI 9784

   Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, comindicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

    I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;

    II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;

    III - decidam processos administrativos de concurso ou seleçãopública;

    IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processolicitatório;

    V - decidam recursos administrativos;

    VI - decorram de reexame de ofício;

    VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão oudiscrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;

    VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação deato administrativo.

    § 1o A motivação deve ser explícita, clarae congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentosde anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso,serão parte integrante do ato.

    § 2o Na solução de vários assuntos damesma natureza, pode ser utilizado meio mecânico que reproduza os fundamentosdas decisões, desde que não prejudique direito ou garantia dos interessados.

    § 3o A motivação das decisões de órgãoscolegiados e comissões ou de decisões orais constará da respectiva ata ou determo escrito.

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9784.htm

  
  

• NENHUMA decisão na administração pública pode ser tomara SEM EXPLICAÇÕES que levaram a tal decisão. Jamais!
  

  Bons estudos!
  

• Peraêee, há exceções...

  No ato de destituição de cargo em comissão, por exemplo, a motivação não é obrigatória.
  

• "O princípio da motivação surge como mais um instrumento de garantia da Administração e dos administrados quanto ao atendimento do interesse público, revestindo-se, de certo modo, em uma forma de publicidade da vontade da Administração estampada nos seus atos. Portanto, a razão e os fundamentos de qualquer decisão administrativa que implique restrições a direitos dos cidadãos devem obrigatoriamente ser explicitados." 

  
  

  Manual de PAD da CGU.

• Além do Art. 50 da Lei 9784/99, que versa sobre os atos administrativos que devem ser motivados, também a Constituição Federal em seu Art. 93, IX e X fala sobre a publicidade e fundamentação dos julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário. Esse artigo cai em diversas provas, vale a pena ler! 

  Bons estudos!

• 
  Basta lembrar dos elementos necessários à validade do ato administrativo:
  
  Competencia
  Finalidade
  Forma
  Motivo 
  Objeto
  
  Como visto, motivo é necessário à validade ato, porém motivo e motivação não se confundem.
  
  Motivo é a causa, o porque o ato aconteceu. Já a motivação é descrição do motivo.
  
  Como exemplo de um ato que precise de motivação temos a punição de um servidor. O motivo pela punição é a infração cometida por ele, já a motivação é a descrição escrita da infração cometida por este servidor.
  
  Verifica-se que, em regra, a motivação deve acontecer, porém acontecem exceções, como nos casos que ocorre a nomeação para cargos em comissão.
  
  É bom lembrar que quando não há motivação em ato que prescinde dela, há vicio de forma e não vício no motivo..

• Validade dos atos. MNEMÔNICO para gravar:  FICOMOFO

  FInalidade

  COmpetencia 

  MOTIVO

  FOrma

  Objeto

• O art. 50 da Lei 9.784/1999

  determina que os atos administrativos deverão ser necessariamente motivados, com a indicação dos fatos e

  dos fundamentos jurídicos, sempre que:

  1- neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;

  2- imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;

  3- decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;

  4- dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;

  5- decidam recursos administrativos;

  6- decorram de reexame de ofício;

  7- deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos,

  propostas e relatórios oficiais;

  8-importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

  
  

  Direito Administrativo Esquematizado, Ricardo Alexandre 2015

• os atos administrativos devem ser motivados, salvo em algumas situações.

• QUESTÃO: Considerando que uma empresa tenha solicitado à SUFRAMA a concessão de benefícios fiscais previstos em lei para as empresas da ZFM que observassem o processo produtivo básico previsto em regulamento, julgue os itens abaixo.
  
  O eventual indeferimento do referido pedido, assim como os demais atos que neguem direitos à empresa, deverá ser necessariamente motivado.

  QUESTÃO CERTA

  FAMOSO MACETE:

  FICOMOFO: FInalidade, COmpetencia, MOtivo, FOrma e Objeto

  
  

• Todos os atos administrativos relativos a modificação dos direitos e deveres de outrem frente a administração pública deverão ser motivados, mas atenção o motivo do ato é diferente de motivação, a motivação é a união dos elementos motivo e forma.

  A motivação dá ensejo a teoria dos motivos determinantes que diz: Um ato quando motivado ficará então condicionado em sua validade a veracidade dos motivos expostos na motivação. Sendo esses motivos inverídicos provocará a revogação do ato e de todos os seus efeitos, dessa forma tornando o ato inválido e nulo.

• Rangel, melhor macete é COMO FIOFÓ

  COmpetencia, MOtivo, FInalidade, Objeto e FOrma
  

• Correta.

  Regra: todo ato deve ser motivado.

• Art 50 Lei 9784 

  Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

  I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;

• VALIDADES DOS ATOS

  PARA GRAVAR MNEMONICO (COFIFOMOB)

  CO = Competencia

  FI= Finaliddade 

  FO=Forma

  M=Motivo

  OB=Objeto

  Bons estudos, Ta chegando a hora  !!

• GAB. CERTO.  Pessoal ta colocando o Macete de requisitos do ato, MAS  a questão não pede isso, a questão refere-se a MOTIVAÇÃO  e NÃO ao Motivo.

  
  

  Não confunda "centavos novos" com "sentar nos ovos"   //////////   Não confunda "Motivação" com "Motivo"

  
  

  Motivo é o fato que ensejou o ato (um dos requisitos)

  
  

  Motivação é a exposição escrita do fato.

  
  

  
  

  Art. 50, 9784.

  
  

  Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

  I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;

• CERTA ... motivação é explicar o porquê

  “Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

  I – neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;

  II – imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;

  III – decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;

  IV – dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;

  V – decidam recursos administrativos;

  VI – decorram de reexame de ofício;

  VII – deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;

  VIII – importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.”

  
  

  
  

  
  

• Bizu: MOTIVAÇÃO = EXPLICAÇÃO !!!

  ...deverá ser necessariamente motivado (explicado).

• imagina se não motivasse. O administrado teria que adivinhar o porquê do indeferimento?

• Outra questão pode ajudar..

   

  Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: ANATEL Prova: Analista Administrativo - Direito

  Julgue o item, a respeito de atos e processos administrativos.
  
  Atualmente, no âmbito federal, todo ato administrativo restritivo de direitos deve ser expressamente motivado. GABARITO CERTO

   

  GABARITO "CERTO"

• LEI 9784/99:

  “Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

  I – neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;

  II – imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;

  III – decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;

  IV – dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;

  V – decidam recursos administrativos;

  VI – decorram de reexame de ofício;

  VII – deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;

  VIII – importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.”

   

   

  GABARITO: CERTO

• Gabarito Certo.

  Existe a Supremacia do intersse Público sobre o particular. 

  "O princípio da motivação surge como mais um instrumento de garantia da Administração e dos administrados quanto ao atendimento do interesse público, revestindo-se, de certo modo, em uma forma de publicidade da vontade da Administração estampada nos seus atos. Portanto, a razão e os fundamentos de qualquer decisão administrativa que implique restrições a direitos dos cidadãos devem obrigatoriamente ser explicitados." 

   

• Atos que devem ser motivados:

   

  Restritivos de direitos (punitivos) e

  Onerem a Administração (gasto de dinheiro público)

   

• A regra é que todos devem ser motivados. Lembrando que uma exceção é a nomeação e exoneração de cargos em comissão.

• CERTO

   

  "O eventual indeferimento do referido pedido, assim como os demais atos que neguem direitos à empresa, deverá ser necessariamente motivado."

   

  Em regra, todos os atos devem ser MOTIVADOS

• Em regra, todo ato deverá ser motivado. Há algumas exceções, como é o caso da exoneração de cargo em comissão.

  LEI 9784/99:

  “Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

  I – neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;

• GABARITO: CERTO 

   

  LEI Nº 9784/1999 (LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL - PAF) 

   

  ARTIGO 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

   

  I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;

  II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;

  III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;

  IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;

  V - decidam recursos administrativos;

  VI - decorram de reexame de ofício;

  VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;

  VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

• Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos atos e dos fundamentos jurídicos, quando:

  I- neguem.

  II- limitem.

  III-afetem direitos ou interesses

  Gabarito: certo

• Esse "necessariamente " na hora da prova é fd.

  _____________________________________

  A regra é que todos devem ser motivados. Lembrando que uma exceção é a nomeação e exoneração de cargos em comissão.

Questão 1108315

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Demais aspectos da lei 9.784/99; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Considerando que uma empresa tenha solicitado à SUFRAMA a concessão de benefícios fiscais previstos em lei para as empresas da ZFM que observassem o processo produtivo básico previsto em regulamento, julgue os itens abaixo.

Em caso de indeferimento do pedido da empresa, caberá recurso administrativo, que será dirigido à autoridade que proferiu a decisão. Se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, a autoridade o encaminhará à autoridade superior.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTA

  SEGUNDO A LEI 9784

  Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.

   §1o O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.

   § 2o Salvo exigência legal, a interposição de recurso administrativo independe de caução.

   §3o  Se o recorrente alegar que a decisão administrativa contraria enunciado da súmula vinculante, caberá à autoridade prolatora da decisão impugnada, se não a reconsiderar, explicitar, antes de encaminhar o recurso à autoridade superior, as razões da aplicabilidade ou inaplicabilidade da súmula, conforme o caso.

• Nesse caso, a meu ver, não seria recurso e sim pedido de reconsideração, já que trata-se da mesma autoridade que proferiu a decisão. O recurso caberia após o indeferimento do pedido de reconsideração, à autoridade superior.

• A questão não se aplica aos casos do art. 109 da 8666, cujos prazos são em dias úteis. Logo, aplica-se subsidiariamente a 9784, o que confirma a questão, conforme explicou o Eu capaz
  

• Mônica Garcia. Seria Reconsideração se fosse pela lei 8.112, mas pela lei 9.784 leva nome de Recurso. apesar de ser o mesmo procedimento a nomenclatura muda. BOM FICAR ATENTO QUANTO A ISTO. PODE VIRAR UMA PEGADINHA
  

• Questão correta

  CAPÍTULO XV

  DO RECURSO ADMINISTRATIVO E DA REVISÃO

   Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.

   § 1^o O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.

  
  

• Certo.

  ....

  Lei 9.784/99

  Art.56 Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.

  §1º O recuros administrativo será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias o encaminhará à autoridade superior.
  

  
  

• Questão correta,outra ajuda a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico AdministrativoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Processo Administrativo - Lei 9.784/99; Demais aspectos da lei 9.784/99; 

  Recurso interposto contra decisões administrativas deve ser dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.

  GABARITO: CERTA.
  

• CERTO 

  Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.

   § 1^o O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.

  
  

• Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.

   § 1^o O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.

• CERTA.

  O Art, 56 da Lei 9784 diz que o recurso será encaminhado à autoridade que proferiu a decisão. Se não decidir no prazo de 5 dias, ele encaminhará à autoridade superior.

• GABARITO: CERTO

  
  

  Vale lembrar a diferença entre a lei 9784 e 8112.

  
  

  Lei 8112 - RECURSO

  
  

          Art. 107. § 1o  O recurso será dirigido à autoridade imediatamente superior à que tiver expedido o ato ou proferido a decisão, e, sucessivamente, em escala ascendente, às demais autoridades.

  
  

  Lei 8112 - RECONSIDERAÇÃO
  

  
  

          Art. 106.  Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, não podendo ser renovado.

          Parágrafo único.  O requerimento e o pedido de reconsideração de que tratam os artigos anteriores deverão ser despachados no prazo de 5 (cinco) dias e decididos dentro de 30 (trinta) dias.

• Uma dica: RECON5IDERAÇÃO.

• Gabarito Certo

   

  9.784 (Processo Administrativo Federal):

     - O RECURSO DEVE SER DIRIGIDO À AUTORIDADE QUE PROFERIU A DECISÃO.

  
   

  8.112 (Estatuto do Servidor Público Federal):

    - O RECURSO DEVE SER DIRIGIDO À AUTORIDADE IMEDIATAMENTE SUPERIOR.

    - A (PEDIDO DE) RECONSIDERAÇÃO DEVE SER DIRIGIDA À AUTORIDADE QUE HOUVER EXPEDIDO O ATO OU  PROFERIDO A PRIMEIRA DECISÃO.

   

  Fonte: Copie do colega Pedro Matos.

• Certa
  Lei 9.784/99

  Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.

  § 1o O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de 5 dias, o encaminhará à autoridade superior.

• Das decisões administrativas cabe recurso, por legalidade e mérito

   

  A autoridade tem prazo de 5 dias para reconsiderar, caso contrário será encaminhado à autoridade superior.

• Esquemazinho de prazos:

  3 DIAS

  Art. 26, §2º - Para comparecimento após a intimação do interessado para ciência da decisão ou efetivar diligências. 

  Art. 41- Para realizar prova ou diligência ordenada após a intimação dos interessados quando da instrução.

  
  
  5 DIAS

  Art. 24- Prazo para prática do ato

  Art. 56- Prazo para recorrer à autoridade superior (caso da questão)

  Art. 62- Intimação dos demais interessados para alegações finais.

   

  10 DIAS

  Art. 44- Direito de manifestação do interessado 

  Art. 59- Interposição de recurso 

   

  15 DIAS

  Art. 42- Emissão de parecer 

   

  30 DIAS (prorrogável para mais 30 dias)

  Art. 49- Prazo para decisão após concluída instrução do processo administrativo. 

  Art. 59 §1º- Da decisão do recurso.

   

  Bons estudos!!! 
  Mesmo desanimada, seguirei. :(

   

   

• GABARITO CERTO 

   

   

  SEGUE O LINK DOS PRAZOS 

   

  https://drive.google.com/file/d/0B007fXT7tjXfZjNTODVsTVloMTg/view?usp=sharing

   

  E meu amigo, memorize.

   

  "A derrota comença na mente"

• Lei 9.784/99, art. 56, § 1° O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.

   

  Alguns de nós era Faca na Caveira!!!

• Que Deus te abençoe, WILTON MARTINS!!! Seus comentários ajudam muito e esses esquemas que vc disponibiliza... sem comentários! Alguns esquemas já tenho que eu mesma fiz, mas outros ainda não fiz e vc me ajuda nesses casos. Muito obrigada; que seus sonhos se realizem, que Deus te ilumine e guie. Abraços.

• O recurso é dirigido à mesma autoridade que proferiu a decisão em 10 dias, contados da ciência da decisão. Se esta não reconsiderou,  em 5 dias deverá encaminhar à autoridade superior. 

• re/con/si/de/rar. Tem 5 silábas.

  .

  .

  Vale tudo na guerra. 

• Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.

  § 1o O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.

• Art. 56. Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.

   

  § 1o O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.

• PRAZOS DA LEI 9.784 :

  5 dias - os atos do processo devem ser praticados

  3 dias úteis - antecedência da intimação para comparecimento

  3 dias úteis - intimação dos interessados de prova/diligência ordenada

  15 dias - parecer deve ser emitido pelo órgão consultivo

  10 dias - direito do interessado de manifestar-se ,encerrada a instrução.

  30 dias - a administração tem pra decidir,concluída a instrução.

  5 dias - para autoridade reconsiderar ou encaminhar ao superior

  10 dias - interposição de recurso

  30 dias - para o recurso ser decidido.

  5 dias - órgão competente intimar os demais interessados.

   

  *Fiz esse "esqueminha" pra ajudar a memorizar.

• Que questão linda. 

• No termos da Lei nº 9.784/1999, encontra-se CERTA, pois o recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, o encaminhará à autoridade superior.

   

  Ou seja, 5 dias - para autoridade se retratar no caso de recurso (art. 56, §1º): se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias, o encaminhará à autoridade superior, (PORÉM)depois de explicitar, ao recorrente, as razões da aplicabilidade ou inaplicabilidade da súmula, conforme o caso (Art. 56 § 3º).

   

  “Até por uma questão de hierarquia e definição de competência, quando se faz um recurso hierárquico, ou seja, quando se busca a manifestação da autoridade superior quanto à questão decidida desfavoravelmente ao administrado, deve-se dirigir o recurso à própria autoridade que proferiu a decisão. Recebendo o reclame, essa autoridade possui duas saídas: pode simplesmente encaminhar o recurso para o superior responsável por decidi-lo ou pode reconsiderar sua própria decisão anterior, o que dá solução ainda mais célere ao questionamento.” (Professor de Direito Administrativo do QConcursos e Advogado da União: Dênis França)

• MACETE QUE CRIEI:

   

  reConsiDeração = Cinco Dias

   

  CERTO

• CERTO

• Considerando que uma empresa tenha solicitado à SUFRAMA a concessão de benefícios fiscais previstos em lei para as empresas da ZFM que observassem o processo produtivo básico previsto em regulamento, é correto afirmar que: Em caso de indeferimento do pedido da empresa, caberá recurso administrativo, que será dirigido à autoridade que proferiu a decisão. Se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, a autoridade o encaminhará à autoridade superior.

Questão 1108318

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Poder de polícia; Poderes da Administração

A legislação concede à administração poderes extraordinários, necessários para que o Estado alcance os seus fins. Em relação aos poderes da administração pública, julgue os itens seguintes.

Em decorrência do poder de polícia, a administração pode condicionar ou restringir os direitos de terceiros, em prol do interesse da coletividade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTA

  Poder de Polícia, segundo Hely Lopes Meirelles (1996, p. 115), é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em beneficio da coletividade ou do próprio Estado.
  

  Q361521 Prova: CESPE - 2014 -PGE-BA - Procurador

  Disciplina: Direito Administrativo 

  Constitui exemplo de poder de polícia a interdição de restaurante pela autoridade administrativa de vigilância sanitária.

  GABARITO: CERTA

• Assertiva CORRETA. 
  
  
  O poder de polícia (adm. pune o particular) pode ser usado para preservar interesse coletivo. Imaginem um louco à solta e a PC prende ele. A PC (órgão da união) está agindo em defesa do direito à segurança da população. 

• Certo.

  Uma das características do poder de polícia é a atividade restritiva. 

  Atividade restritiva: ao contrário do serviço público e do fomento que são ampliativos, as atuações administrativas incluídas no poder de polícia representam limitações à atuação particular, restringindo a esfera de interesses dos indivíduos.

  Segundo Diogo de Figueiredo Moreira Neto, as funções de polícia destinam-se “à harmonização do exercício das liberdades e dos direitos individuais com os interesses gerais”.

  Fonte: Alexandre Mazza. 

• Não seria o correto: condicionar o exercício de direito dos terceiros e não o direito propriamente dito??

• limitar direitos individuais, restringido-os ou condicionando-os em benefício do interesse público

• A expressão "restringir os direitos de terceiros" parece possuir caráter repressivo, o que anularia a questão.

• Sédio Júnior, já errei questão Cespe considerando o que li em autores mais modernos, como o Gasparini, de que na verdade é o exercício do direito que é restringido (isso que você citou), e não o direito em si. Contudo, pelo que vi, a banca gosta mesmo de manter em certas questões o entendimento de autores como Hely, de que o poder de polícia incide sobre direitos do administrado. 

  
  

• Questão Correta 

  Hely Lopes Meireles conceitua poder de polícia como " a faculdade que dispõe a administração pública como " a faculdade que dispõe a administração pública para condicionar , restringir o uso , o gozo de bens , atividades e direitos individuais , em benefício da coletividade ou do próprio Estado ".

  Força guerreiros ! 

• a velha filosofia, meu direito acaba onde começa o do meu próximo. 

• Certo 
  
  Poder de Polícia visa sempre a coletividade .

• O poder de policia condiciona o exercício de direitos individuais em prol do bem-estar coletivo.

• Restrinção: 

  Liberdades (direitos individuais) → em prol do Interesse Público

  
                                                                                                                                                                                                

• Certo. O poder de polícia recai sobre os bens, atividades e direitos para que o interesse particular não cause prejuízo ao interesse público. 

• Poder de polícia

  Interfere na esfera privada

  Sem vinculo específico com a administração pública

   

  Poder disciplinar

  Interfere na esfera pública

  Com vinculo especifico com a administração pública 

   

  #valeapena

• Esse é o conceito! #firmeeforte!!!!

   

• POLÍCIA ADMINISTRATIVA                            #                             POLÍCIA JUDICIÁRIA

   

  B.A.D = BENS, ATIVIDADES, DIREITOS.                                              P = PESSOAS, PENAL

   

  PODE SER PREVENTIVO OU REPRESSIVO.

   

   

  GABARITO CERTO

• Poder de Polícia - o administrador é dotado de supremacia. Por esse motivo, ele pode restringir interesses particulares em prol da coletividade. 

• Certo.

  Os atos decorrentes do poder de polícia são passíveis de controle administrativo. A existência de vício de legalidade resultará na invalidação do ato. Já o controle de mérito, que leva em conta a conveniência e oportunidade, poderá ocasionar a revogação do ato, se o interesse público assim o exigir.

  O poder de polícia pode ser:

  a) preventivo - ex.: fiscalização.

  b) repressivo - ex.: interdição de estabelecimento comercial.

  Segundo Alexandre MAZZA - p.318: "[...] O poder de polícia, pelo contrário representa uma atividade estatal restritiva dos interesses privados, limitando a liberdade e a propriedade individual em favor do interesse público. [...] a noção de poder de polícia engloba quaisquer atividades estatais de fiscalização. Desse modo, vigilância sanitária e fiscalização de trânsito são exemplos de manifestação do poder de polícia [...]"

  Atributos do Poder de polícia>>Mnemônico: DAC

  Discricionaridade: 

  - é discricionário, mas tem como limites: lei, razoabilidade e proporcionalidade; (doutrina), Portanto, discricionariedade não é característica fundamental do exercício do poder de polícia.

  - só pode ser exercido por pessoas de direito público;

  - não pode ser delegado aos particulares;

  - é exercido por meio de atos gerais e atos concretos;

  - pode gerar cobranças de taxas.

  Autoexecutoriedade: está frequentemente presente nas medidas de polícia onde a Administração pode executar suas próprias decisões sem interferência do Poder Judiciário. Tal atributo apenas existe quando há lei permitindo ou situações urgentes, a exemplo de apreensão de alimentos inviáveis ao consumo. Em tais situações emergenciais, a doutrina admite, inclusive, a figura do contraditório diferido.

  Coercibilidade: possibilidade de uso da força.

• poder de polícia é BAD da PRF

  ele vai condicionar, restringir ou limitar.

  Bens

  Atividades

  Direitos

  de maneira

  Preventiva

  Repressiva

  Fiscalizatório

  PARAMENTE-SE!

• A legislação concede à administração poderes extraordinários, necessários para que o Estado alcance os seus fins. Em relação aos poderes da administração pública, é correto afirmar que:  Em decorrência do poder de polícia, a administração pode condicionar ou restringir os direitos de terceiros, em prol do interesse da coletividade.

• QUESTÕES DE FIXAÇÃO

  ✓ Em decorrência do poder de polícia, a administração pode condicionar ou restringir os direitos de terceiros, em prol do interesse da coletividade.

  ✓ A autoexecutoriedade, atributo do poder de polícia, confere à administração pública a execução de suas decisões por meios próprios, desde que autorizada por lei ou que seja verificada hipótese de medida urgente, sem a necessidade de consulta prévia ao Poder Judiciário.

  ✓ Em sentido amplo, poder de polícia significa sempre uma ação restritiva por parte do Estado com relação a direitos individuais.

  ✓ O exercício do poder de polícia reflete o sentido objetivo da administração pública, o qual se refere à própria atividade administrativa exercida pelo Estado.

  ✓ O poder de polícia autoriza a Administração Pública a condicionar ou restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em benefício da coletividade.

  ✓ A restrição oriunda do exercício do poder de polícia também encontra restrições, notadamente por parte dos direitos e das garantias individuais.

  ✓ Os poderes‐deveres conferidos à Administração Pública são importantes instrumentos conferidos aos agentes públicos para a defesa do interesse público.

  ✓ A limitação administrativa, mesmo que advinda de normas gerais e abstratas, decorre do poder de polícia propriamente dito.

  ✓ O denominado poder de polícia da administração pública tanto pode ser discricionário quanto vinculado.

  ✓ A multa, como sanção resultante do exercício do poder de polícia administrativa, não possui a característica da autoexecutoriedade.

  [...]

  '' Se baixar a guarda o CESPE acerta o queixo ''

• certoo!!!!!

Questão 1108321

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar; Poderes da Administração

A legislação concede à administração poderes extraordinários, necessários para que o Estado alcance os seus fins. Em relação aos poderes da administração pública, julgue os itens seguintes.

Poder regulamentar é o poder que a administração possui de editar leis, medidas provisórias, decretos e demais atos normativos para disciplinar a atividade dos particulares.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA, 

  Maria Sylvia Zanella Di Pietro assevera que o poder regulamentar insere-se

  Como uma das formas pelas quais se expressa a função normativa do Poder Executivo. Pode ser definido como o que cabe ao chefe do Poder Executivo da União, dos Estados e dos Municípios, de editar normas complementares à lei, para sua fiel execução. 

  O Poder regulamentar é a prerrogativa conferida à AdministraçãoPública de editar atos normativos de caráter abstrato e geral visando daraplicabilidade à lei.

  Trata-se de poder no sentido de praticar atos de naturezaderivada (secundário) tendo em vista complementar o alcance da lei, decorrenteda função normativa.

  Com efeito, como salienta Carvalho Filho, “o poder regulamentar é subjacente à lei”, ou seja,  deve observar as balizas legais, de modo  a não contrariar seu sentido e comando. Quer dizer, não pode criar direitos, nem obrigações que não decorram diretamente da Lei.

  É exemplo de este poder os  decretos e regulamentos, conforme prevê oart. 84, incisos IV e VI, da CF/88, que por simetria aplica-se a todas asesferas federativas.

  Assim, muito embora não haja entendimento uniforme,é possível destacar duas espécies de decretos ou regulamentos. Osdenominados  decretos de execução e os autônomos.

  Leia mais: http://jus.com.br/artigos/8431/o-poder-regulamentar#ixzz2zAKKqWhn
  

  Prof. Edson Marques

• O único erro da questão : "editar leis".

• Mônica Garcia,
  

  vc falou que o ÚNICO erro da questão é "editar leis", mas esse não é o único! A colega do primeiro comentário fez uma ótima explicação do que é o Poder Regulamentar!!!

  Obs: Medida provisória tb está errado!!!! 

• QUESTÃO ERRADA.

  
  

  PODER REGULAMENTAR(espécie de poder normativo) é o poder conferido com EXCLUSIVIDADE aos CHEFES do PODER EXECUTIVO para editar ATOS NORMATIVOS.
  

  --> É INDELEGÁVEL. 

  --> NÃO CABE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. 

  
  

  Já no Decreto Autônomo é DELEGÁVEL e cabe ADI/ADIN (ambas as nomenclaturas têm o mesmo significado).

  
  

  Fonte: http://www.webjur.com.br/doutrina/Direito_Constitucional/Controle_de_constitucionalidade.htm

  
  

• Apesar de editados pelo Presidente da República, que é o chefe da Administração Pública Federal, e não estarem subordinados à lei, não são regulamentos autônomos:

  a) medidas provisórias, que não são leis, mas têm força de lei, estando incluídas pela Constituição na seção referente ao processo legislativo. São, portanto, atos legislativos, excepcionalmente feitos pelo Poder Executivo;

  b) decretos de intervenção (federal ou estadual), de instauração do estado de defesa e do estado de sítio. Esses decretos são atos políticos, pois se referem ao governo e não à Administração Pública.

  FONTE: LFG
  

• A doutrina tradicional emprega a expressão "poder regulamentar" exclusivamente para designar as competências dos chefes do poder executivo para editar atos administrativos normativos.

  Os atos administrativos contêm determinações gerais e abstratas. Tais atos não têm destinatários determinados; incidem sobre todos os fatos ou situações que se enquadrem nas hipóteses que abstratamente preveem.

  O exercício do poder regulamentar, em regra, se materializa na edição de DECRETOS E REGULAMENTOS destinados a dar fiel execução às leis. São os denominados decretos de execução ou decretos regulamentares.

  Ao lado dos decretos de execução ou regulamentares, passou a existir no vigente ordenamento jurídico, a partir da EC 32/2001, a previsão de edição de decretos autonônomos - decretos que não se destinam a regulamentar determinada lei.

  Fonte: Direito Adm Descomplicado - Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo - 19a edição - pág 225

• Poder normativo ou regulamentar

  Conceito:

  Poder normativo é o poder conferido à Administração para expedição de decretos e regulamentos.

  
  

  Espécies de decretos e regulamentos:

  Decretos e regulamentos de execução ou decretos regulamentares: São aqueles que dependem de lei anterior para serem editados. Têm objetivo de oferecer fiel execução à lei. Se extrapolarem os limites previstos na lei serão ilegais, recaindo sobre eles um controle de legalidade.

  Os decretos regulamentares existem no Brasil por força do art. 84, IV da Constituição Federal: “Compete privativamente ao Presidente da República sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução”.

  “É de competência exclusiva do Congresso Nacional sustar os atos normativos que exorbitem do poder regulamentar...” (art. 49, V da Constituição Federal).

  Decretos e regulamentos autônomos: São aqueles que não dependem de lei anterior para serem editados, pois estão regulamentando a própria Constituição Federal.  São autônomos em relação a lei. Se extrapolarem os limites que lhe eram permitidos, serão inconstitucionais, recaindo sobre eles um controle de constitucionalidade.

  Para os constitucionalistas, os decretos e regulamentos autônomos existem no Brasil, cabendo até mesmo ADIN em face de decreto federal ou estadual quando este derivar diretamente da Constituição Federal ou Estadual (art. 102, I, a da CF). Alguns administrativistas têm admitido a sua existência em face do artigo 84, VI da Constituição Federal que dispõe que “compete privativamente ao Presidente da República dispor, mediante decreto sobre: organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar em aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos”. E também, tendo em vista que o Presidente poderá expedir decretos de intervenção federal, de estado de sítio ou defesa (art. 84, IX e X da CF).

• De acordo com com CF/88, art 84, IV, poder regulamentar irá dar o fiel cumprimento da lei... e não editar leis
  

• poder regulamentar não cria Leis

• Poder regulamentar dita o fiel cumprimento das leis, e não edita lei, conforme trouxe a questão.

• Regulamento é ato administrativo geral e normativo, expedido privativamente pelo Chefe do Executivo, para EXPLICAR A APLICAÇÃO DE UMA LEI.

• Poder regulamentar -> exclusivamente do Ch do Poder Executivo -> editando atos administrativos normativos. 

  Se materializa na edição de decretos e regulamentos destinados a dar fiel execução às leis. (Decretos de execução ou decretos regulamentares)

  
  

  Gab errado

• Medida Provisória é ato eminentemente político, e não ato administrativo.

•  Errado

  As leis e medidas provisórias são atos normativos primários, pois encontram respaldo diretamente no texto constitucional. Dessa forma, a elaboração desses atos não faz parte do poder normativo. 
  

  Estratégia concursos
  

• Poder regulamentar apenas complementa,explicita...

• O PODER REGULAMENTAR SERVE PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO DE UMA LEI. NÃO PARA EDITAR LEI.

• E.R.R.A.D.A.

  Poder regulamentar = decretos e regulamentos.

• O poder regulamentar só é exercido por DECRETO (DE EXECUÇÃO OU AUTÔNOMO), e a sua função é a de COMPLEMENTAR a lei anteriormente editada. Bons estudos!

• PODER REGULAMENTAR NÃÃÃO EDITA LEIS, OU SEJA, NÃO CRIA DIREITOS...É O PODER CONFERIDO AOS CHEFES DO PODER EXECUTIVO (prefeito, governador e presidente) PARA ADITAR ATOS NORMATIVOS (OS REGULAMENTOS) SOB FORMA DE DECRETO, CUJO CONTEÚDO É O DETALHAMENTO, A EXPLICAÇÃO DAS NORMAS CONTIDAS NAS LEIS ADMINISTRATIVAS, DE MODO A PERMITIR SUA FIEL EXECUÇÃO.
  
  MEDIDA PROVISÓRIA É ATO POLÍTICO, OU SEJA, FUNÇÃO ATÍPICA DE LEGISLAR DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ATO DA ADMINISTRAÇÃO (não se confunde com ato administrativo). ALÉM DISSO, A MP INOVA NO ORDENAMENTO JURÍDICO, LOGO NÃO SE TRATA DE PODER REGULAMENTAR.
  
  
  
  GABARITO ERRADO

• ERRADO.
  O poder regulamentar confere prerrogativa à Administração, mais precisamente ao chefe do Executivo, para editar DECRETOS e REGULAMENTOS (edição de atos normativos secundários).
  Leis e medidas provisórias são espécies normativas primárias (que derivam diretamente da Constituição).

• Editar leis não.....

• Poder conferido com exclusividade aos chefes do poder executivo

  para editar atos normativos. O agente público não tem o poder de

  editar (alterar ou revogar) a lei nem medida provisória como diz a

  questão, essa função é típica do legislativo. Além disso, o poder

  regulamentar não pode existir sem lei e, além disso, ato normativo não

  pode contrariar/revogar a lei que autorizou o ato.

  Gabarito: Errado.

• poder regulamentar nao pode editar leis e tambem tem uma mistura do poder de polica na questao quando fala de  particular...
  
  

• Errado 
  
  Não é atribuição do poder regulamentar a edição de leis .

• O poder regulamentar vem do poder normativo derivado, logo, ele complementa uma lei já existente e não inova no ordenamento jurídico.

• Poder regulamentar é o poder que a administração possui de editar decretos e demais atos normativos secundários para disciplinar a atividade dos particulares. CERTO

• Decretos são atos exclusivos do chefe da República.

• Poder Normativo (Regulamentar): Edita decretos para regulamentar leis

• Poder Regulamentar - Nao inova - Regulamento de execução, indelegavél

  Poder Normativo - Inova - Regulamento autonomo - Delegavél

• Editar leis não! Editar normas que complementem as leis.

• Poder Regulamentar = Não inova = não pode ser delegado

  Poder Normativo = Inova  = pode ser delegado

• não edita nada, apenas complementa.. Errado

• Na realidade, o poder regulamentar é aquele por meio do qual o Chefe do Poder Executivo, nos três níveis administrativos (presidente da República, governadores e prefeitos), edita atos normativos secundários, denominados decretos, em ordem a viabilizar a fiel execução das leis.  
  
  Logo, no âmbito do poder regulamentar não se insere a produção de atos normativos primários, notadamente as leis, as quais, na verdade, constituem, por excelência, atividade própria ao exercício do Poder Legislativo. Do mesmo modo, as medidas provisórias, conquanto editadas pela Chefia do Executivo, são atos normativos primários, razão pela qual também estão fora da esfera do poder regulamentar.  
  
  A inserção indevida das leis e das medidas provisórias, portanto, torna incorreta a presente assertiva.  
  
  Resposta: ERRADO 

• ERRADO

  Poder regulamentar é o poder que a administração possui de editar decretos e demais atos normativos secundários para disciplinar a atividade dos particulares. CERTO

  Poder Regulamentar = Não inova = não pode ser delegado

  Poder Normativo = Inova  = pode ser delegado

  
  

• bom primeiro poder  REGULAMENTAR / NORMATIVO é a mesma coisa. segundo poder regulamentar tem sim a prerrogativa de EDITAR atos normativos secundarios de carater abstrato e geral, oq nao pode é editar LEIS.

• Galera,seguinte:

  Questão um tanto lógica,é claro que,o poder público não poderia regular uma lei para beneficiar alguns e além disso sem se quer obedecer quórum do congresso nacional.

  Questão ERRADA.

  "Atenção e sucesso na aprovação."

• Poder Regulamentar = edita atos, não leis. Além disso, apenas complementares à lei para a sua fiel execução.

• ERRADO , totalmente!

  
  

  O Poder Regulamentar é de competência exclusiva do chefe do Poder Executivo (Presidente, e por consequência, no âmbito de sua atuação, dos Governadores e Prefeitos.) O Poder Regulamentar confere ao chefe do poder executivo a prerrogativa de editar: decretos "de Execução ou Regulamentares" (regra), "Autônomos" (exceção) ou "Autorizados" (delegados pelo Poder Legislativo, sem previsão constitucional, mas que existem na prática, embora sejam objeto de polêmica pelos administrativistas. Não se confunde com leis delegadas, trata-se de outro dispositivo que visa regulametar a atuação da atividade administrativa de ordem técnica, apenas, suprindo lacunas que as leis primárias deixaram). (Direito Adm. Descomplicado; Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo)

• Poder regulamentar: Regulamenta para q a lei seja fielmente executada,Não pode alterar,criar ou extinguir lei. Só regulamenta atos secundários : Decretos, instrução normativa, ...

• Errado!
  
  Não editar Leis! O cespe tentou confundir, pois o poder normativo pode sim editar normas que complementem as leis. 
  Obviamente é diferente, mas ai que tá a casca de banana.
  
  

  
  

  Outra questão: Cespe 2014: ''Existem casos em que mesmo existindo lei específica sobre determinada matéria, cumpre à administração criar mecanismos para aplicá-la. Nessas hipóteses, surge o poder regulamentar, que confere à administração a prerrogativa de editar atos gerais para alterar e complementar as leis.'' -->> ERRADO
  
  

  Bons estudos

• Carlos QC, o  poder regulamentar JAMAIS pode complementar ou modificar a lei, o intuito de tal poder é, apenas, regulamentar e explicar como a matéria ocorrerá quanto a sua execução.

  
  

  Espero ter ajudado. 

• Poder Regulamentar = Editar ATOS NORMATIVOS ===> DECRETOS

  Decreto de Execução: Estabelecem Regras Jurídicas gerais, abstratas e impessoais, editadas em função de uma LEI, possibilitando a fiel execução da lei a que se refere.

  Decretos Autônomos: Estabelece normas sobre matérias não disciplinadas em lei, não havendo o condão de explicar ou detalhar a lei, como os decretos de execução.

• O ERRO DA QUESTÃO E DISER QUE AS MEDIDAS PROVISÓRIA, SÃO ATOS NORMATIVOS SEGUNDÁRIOS:

   

  Logo, no âmbito do poder regulamentar não se insere a produção de atos normativos primários, notadamente as leis, as quais, na verdade, constituem, por excelência, atividade própria ao exercício do Poder Legislativo. Do mesmo modo, as medidas provisórias, conquanto editadas pela Chefia do Executivo, são atos normativos primários, razão pela qual também estão fora da esfera do poder regulamentar.   
   

• Medida provisória é ato politico e não deriva do Poder Normativo, muito menos do Poder Regulamentar que, na maioria esmagadora da doutrina, é citado como exclusivo do Chefe do Executivo.

• ERRADO!

  Nós já aprendemos em várias oportunidades que o administrador não pode fazer leis, não tem capacidade política ou legislativa.Nesse passo, o poder regulamentar tem por objetivo normatizar, regulamentar, definindo normas complementares à previsão legal. E além de complementar a lei, com este ato este poder viabilizar a sua fiel execução.

• não inova no ordenamento jurídico apenas complementa a lei.

• Poder regulamentar para REGULAMENTAR as leis. NUNCA EDITAR, ALTERAR OU MODIFICAR...EM HIPOTESE ALGUMA!!!

• o poder que norteia a edição de normas que visam disciplinar
  o particular é o poder de polícia
  
  questão errada!

• o ato normativo,é o ato que cabe ao chefe do executidavo(união,Estaos e municipios) de editar normas complementares à lei.ou seja a lei muita das vezes necessitam de edição de atos complementares por exemplo os decretos

• GABARITO: ERRADO

   

   

  * Lei -> tem natureza primária ou originária.

  *Medida provisória-> editada pela Chefia do Executivo tem natureza primária ou originária.

  *Logo é erro afirmar que as leis e medidas provisórias  fazem parte do poder regulamentar.

   

  *O decreto regulamentar é uma prerrogativa dos chefes do poder executivo (presidente da república, governadores e prefeitos) de regulamentar a lei para garantir a sua fiel aplicação. -> Complementar da lei.

  --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

   

   Regulamento Executivo / Decreto de Execução / Regulamentar

  - É a regra;

  - Editável pelos chefes do executivo;

  - Não inova o ordenamento jurídico e necessita de amparo de uma lei;

  - É de competência exclusiva, não pode ser delegável.

  - Natureza secundária ou derivada

   

   

  Decreto Autônomo

  - É a exceção;

  - Somente pode ser editado pelo presidente da república;

  - Inova lei nos casos do artigo 84 IV, a e b do texto constitucional;

  - É competência privativa e pode ser delegável de acordo com o Art. 84, § único.

  - Natureza primária ou originária

   

   

  Fonte: Alfaconcursos

   

• A inserção indevida das leis e das medidas provisórias, portanto, torna incorreta a presente assertiva.  

• GABARITO: ERRADO

   

  As leis e medidas provisórias são atos normativos primários, porque  encontram respaldo diretamente no texto constitucional.

  Logo, a elaboração desses atos NÃO faz parte do poder normativo.  Portanto questão errada.

• Gabarito Errado.

   

   

  O poder regulamentar confere prerrogativa à Administração, mais precisamente ao chefe do Executivo, para editar decretos e regulamentos com vistas a permitir a efetiva concretização das leis. Trata-se, portanto, de produção normativa no campo infralegal, vale dizer, edição de atos normativos secundários. Dessa forma, a questão erra ao afirmar que o poder regulamentar fundamenta a edição de leis e medidas provisórias, que são espécies normativas primárias.

   

  Erick Alves, Estratégia Concursos.

• A edição de emendas à constituição, de leis, de medidas provisórias e outros atos normativas primários não se insere no poder regulamentar.,Por meio do poder regulamentar o chefe do Poder Executivo expede atos normativos secundários, destinados a dar fiel execução às leis.Os atos normativos dividem-se em primários e secundários. 

   

  Normativos Primários:

  - encontram fundamento direto na Constituição 

  - podem inovar na ordem jurídica.

  -Em regra, esse tipo de ato é formalizado por meio de lei, mas admite outras espécies como as medidas provisórias.

   

  Como exemplo desses atos, citamos as emendas à Constituição, as emendas de revisão, as leis complementares, as leis ordinárias, as leis delegadas, as medidas provisórias, os decretos legislativos, as resoluções legislativas, os tratados internacionais e os atos normativos dotados de certa autonomia (que não meramente regulamentares como, por exemplo, os regimentos dos tribunais
   

  Normativos Secundários

  -encontram fundamento nos atos normativos primários e, por conseguinte, estão delimitados por estes. Os atos normativos primários retiram sua força da Constituição; os atos normativos secundários, da lei (que é ato normativo primário).

  -não podem inovar na ordem jurídica.

  -possuem caráter infralegal e, portanto, estão subordinados aos limites da lei

   

  Obs: No Brasil, apenas excepcionalmente se admite ato normativo primário no exercício do poder regulamentar da administração pública. Se trata do regulamento autônomo (decreto autônomo) é considerado ato normativo primário porque retira sua força diretamente da Constituição

• Quem edita leis (originárias) é o poder legislativo, portanto, cabe ao poder normativo somente complementar essas leis já existentes. 

• O poder regulamentar é a faculdade de que dispõem os Chefes do Poder Executivo (Presidente da República, Governadores e Prefeitos)
  para editar atos administrativos normativos. Em regra, o exercício do poder regulamentar se materializa na edição de:
  Decretos e regulamentos;
  Decretos autônomos.

  Estratégia Concursos

  
   

• GABARITO: ERRADO

  A questão quis confundir os poderes da Administração (Regulamentar no caso em análise) com os poderes/função do estado (Legislativo, Executivo e Judiciário).

  Inovação da ordem jurídica (criar leis) cabe ao legislativo. 

  Ao Poder Regulamentar cabe a edição de regulamentos - que são instrumentalizados por meio de decretos -  para complementar as leis para fiel execução. 

  Seja grato à Deus! Se você está aqui nesta plataforma estudando num país de milhares de analfafetos, você é um privilegiado!

• Editar leis - espécies normativas primárias. 

• Essa questão é o cúmulo! kkkkkk

  Editar leis, decretos...?! Impossível!!!

   

• O ERRO DA QUESTÃO ESTÁ EM DIZER QUE O PODER REGULAMENTAR SERVE PARA EDITAR LEIS, POIS ESSE PODER SOMENTE COMPLEMENTA, E NÃO COMPLETA. 

  E OUTRA.. NÃO É A ADMINISTRAÇÃO TODA QUE O TEM. SOMENTE OS CHEFES DOS PODERER EXECUTIVO

• Editar leis? Não!

• Se eu complementar um arquivo no Word, ele terá sido editado!!!! Pensei assim e me ferrei!!

• ERRADO

   

  O poder regulamentar confere à Administração, ( ao chefe do Executivo ), a edição de decretos e regulamentos para permitir a efetiva concretização das leis. Portanto, de produção normativa no campo infralegal, ( edição de atos normativos secundários ).

   

  Assim, a questão está errada ao afirmar que o poder regulamentar fundamenta a edição de leis e medidas provisórias, que são espécies normativas primárias.

• Decorre do Poder normativo que abrange outras modalidades.

• Poder regulamentar: Não é originário. Por esse motivo não pode criar, inovar, excluir. O alcance é apenas de norma complementar à lei.

• Errada!

   

  Falou em poder regulamentar e dizer que EDITA LEIS pode marcar errada a questão! Esse poder só pode complementar apenas.

• Poder Regulamentar >>> Não altera, não exclui, não cria nada. Somente detalha o conteúdo da LEI.

   

  GAB: E

• Direto ao ponto:

  Poder normativo/regulamentar: possibilidade da Adm. Pública editar atos normativos. Estes não são leis, pois derivam do processo legislativo, como decretos, instruções normativas etc.

  --

  Gabarito: errado

  Fonte: minhas anotações direito administrativo.

  "Sonhos desejamos alcançar;

  Ser alguém com um poder maior, que você já tem." Dragon Ball Z - abertura

• Eu errei, mas faz parte do aprendizado...

  Poder regulamentar não pode editar leis e medidas provisórias, mas tão somente regulamentar as leis, explicitar o conteúdo jurídico, mas não pode inovar o ordenamento jurídico. Só um detalhe, MP é expedida por chefes do poder executivo (Presidente da república, Governador de estado e Prefeitos) e inovam o ordenamento. 

  Vamos que vamos....

• Quem edita leis é o Poder Legislativo, não a Administração Pública.

• Na realidade, o poder regulamentar é aquele por meio do qual o Chefe do Poder Executivo, nos três níveis administrativos (presidente da República, governadores e prefeitos), edita atos normativos secundários, denominados decretos, em ordem a viabilizar a fiel execução das leis.  

  Logo, no âmbito do poder regulamentar não se insere a produção de atos normativos primários, notadamente as leis, as quais, na verdade, constituem, por excelência, atividade própria ao exercício do Poder Legislativo. Do mesmo modo, as medidas provisórias, conquanto editadas pela Chefia do Executivo, são atos normativos primários, razão pela qual também estão fora da esfera do poder regulamentar.  

  A inserção indevida das leis e das medidas provisórias, portanto, torna incorreta a presente assertiva.  

  Resposta: ERRADO 

• Errado.

  O poder regulamentar é, em regra, aquele conferido aos Chefes do Poder Executivo para regulamentar as leis, situação que ocorre com a edição dos decretos regulamentares. No entanto, ainda que exista a possibilidade da edição de decretos autônomos por tais autoridades (nas hipóteses previstas na Constituição Federal), tal poder não serve de amparo para a edição de Leis e Medidas Provisórias.
   

   

  Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

• Comentário:

  O poder regulamentar confere prerrogativa à Administração, mais precisamente ao chefe do Executivo, para editar decretos e regulamentos com vistas a permitir a efetiva concretização das leis. Trata-se, portanto, de produção normativa no campo infralegal, vale dizer, edição de atos normativos secundários. Dessa forma, a questão erra ao afirmar que o poder regulamentar fundamenta a edição de leis e medidas provisórias, que são espécies normativas primárias.

  Gabarito: Errado 

• O Poder Regulamentar NÃO INOVA O ORDENAMENTO JURÍDICO; NÃO PODE ALTERAR A LEI; E NÃO PODE CRIAR DIREITOS E OBRIGAÇÕES.

• O poder regulamentar confere prerrogativa à Administração, mais precisamente ao chefe do Executivo, para editar decretos e regulamentos com vistas a permitir a efetiva concretização das leis. 

• Poder regulamentar é o poder que a administração possui de editar leis, medidas provisórias, decretos e demais atos normativos para disciplinar a atividade dos particulares. ERRO

• PODER REGULAMENTAR SOMENTE DECRETO VIU!!

• O poder regulamentar, sendo poder inerente aos chefes do executivo pode regulamentar leis (decreto regulamentar), porém sem inovar a lei, e pode também editar decretos autônomos, sendo que estes podem inovar na lei, tendo caráter de norma primária. Deve-se observar que quando o decreto somente regulamenta a lei, ou seja, complementa ela, sem criar nada, ela tem caráter de norma secundária, não podendo falar então de controle de constitucionalidade e sim de legalidade, pois ela irá violar a lei. Diferentemente do decreto autônomo que é norma primária, pois não irá regulamentar lei, e sim normatizar o que está previsto na CF, em que caso haja violação ao dispositivo constitucional será feito controle de constitucionalidade.

• GABARITO ERRADO!

  O poder regulamentar confere prerrogativa à Administração, mais precisamente ao chefe do Executivo, para editar decretos e regulamentos com vistas a permitir a efetiva concretização das leis. Trata-se, portanto, de produção normativa no campo infralegal, vale dizer, edição de atos normativos secundários. Dessa forma, a questão erra ao afirmar que o poder regulamentar fundamenta a edição de leis e medidas provisórias, que são espécies normativas primárias. 

  Erick Alves

• O Poder Normativo, assim denominado por Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ou também conhecido como Poder Regulamentar, qualifica-se como o poder que a Administração possui de editar atos para complementar a lei, buscando sua fiel execução. O Poder Regulamentar se formaliza por Decreto, nos termos do art. , inc.  da , in verbis:

  Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

  (...) IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;

  Para a fiel execução da lei podem ser editados atos normativos de complementação da lei como circulares, portarias, editais, regulamentos, decretos ou instruções.

  O Poder Normativo, ou Regulamentar, apenas complementa a lei, e não pode alterar a lei, não pode modificar seu entendimento. Caso haja alteração da lei ocorrerá abuso de Poder Normativo ou abuso de Poder Regulamentar.

  Falemos agora do Poder Regulamentar, que nada mais é que a competência do Chefe do Poder Executivo (Presidente, Governadores e Prefeitos) para editar atos administrativos normativos.

  Ou seja, o Poder de criar decretos e regulamentos. É importante notar que a competência de outros agentes públicos para editar atos normativos não tem como base o Poder Regulamentar.

  Costuma-se dizer que, nesses outros casos, as normas se fundamentam no Poder Normativo, algo mais genérico.

  Os decretos de execução (regra em nosso ordenamento) são aqueles de competência do Chefe do Poder Executivo, que visam explicar e orientar acerca do conteúdo da norma, a fim de possibilitar a sua fiel execução – são atos normativos derivados (secundários), não podendo inovar no ordenamento jurídico. O que não se confunde com decretos autônomos, pois estes tratam de matéria não regulada em lei, e buscam o seu fundamento na própria  – são atos normativos originários (primários), que podem inovar no direito. Em nosso ordenamento jurídico eles podem ser utilizados para organizar o funcionamento da administração federal, desde que isto não implique no aumento de despesas, nem na criação ou extinção de órgãos públicos; e também para extinguir funções ou cargos públicos, desde que estejam vagos.

• Poder regulamentar não edita leis, ele irá apenas regulamentar as leis.

• GAB: E

  Q872858 - No exercício do poder regulamentar, o Poder executivo pode editar regulamentos autônomos de organização administrativa, desde que esses não impliquem aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos. (C)

  Q801794 - O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do Poder executivo da União, dos estados, do DF e dos municípios. (C)

  Q548093 - No Brasil, apenas excepcionalmente se admite ato normativo primário (decreto autônomo) no exercício do poder regulamentar da administração pública. (C)

  ________________________

  Poder normativo (decreto autônomo) = expedir normas gerais = Administração Pública

  Poder rEgulamentar = expedir regulamentos = Poder Executivo

• Poder normativo: atos normativos da administração pública em si.

  Poder regulamentar: atos normativos dos chefes do poder executivo.

• O poder regulamentar confere prerrogativa à Administração, mais precisamente ao chefe do Executivo, para editar decretos e regulamentos com vistas a permitir a efetiva concretização das leis. Trata-se, portanto, de produção normativa no campo infralegal, vale dizer, edição de atos normativos secundários. Dessa forma, a questão erra ao afirmar que o poder regulamentar fundamenta a edição de leis e medidas provisórias, que são espécies normativas primárias.

• ERRADO; O PODER EXECUTIVO NÃO EDITA LEIS .

• Cada textão, que cê ta é loko.

  ERRADA.

  Poder Regulamentar: Editar apenas Decretos e Regulamentos.

  Vlw, flw

Questão 1108324

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Abuso de Poder; Poderes da Administração

A legislação concede à administração poderes extraordinários, necessários para que o Estado alcance os seus fins. Em relação aos poderes da administração pública, julgue os itens seguintes.

A remoção de ofício de um servidor, como forma de puni-lo por faltas funcionais, configura abuso de poder.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Abuso de poder é gênero do qual decorrem as espécies: desvio de finalidade (ou desvio de poder) e excesso de poder.

  Portanto, alternativa correta já que considerou apenas o gênero. 

• CERTA, COMPLMENTANDO

  Você sabe o que é abuso de poder?

  Os poderes administrativos são prerrogativas conferidas aos agentes públicos para exercerem suas funções em benefício da coletividade. Assim, o uso do poder consiste em uma prerrogativa conferida ao administrador público; todavia, não poderá ser empregado de modo abusivo. O uso do poder é lícito, entretanto, o abuso é ilícito.
  Na definição de Hely Lopes Meirelles, o abuso de poder ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia das finalidades administrativas.Assim, o abuso de poder é um gênero que possui duas modalidades: excesso de poder ou desvio de finalidade.
  Excesso de poder – ocorre quando o agente atua fora dos limites de sua competência administrativa, praticando algo que a lei não lhe conferiu.

  Desvio de poder ou de finalidade – ocorre quando o agente, embora dentro de sua órbita de competência, busca finalidade diversa da prevista em lei.

  http://ivanlucas.grancursos.com.br/2012/03/abuso-de-poder.html

• Abuso de poder (genero): Elemento/requisito de validade dos atos administrativos. 

  a) Finalidade (geral ou especifica - desvio de finalidade ou desvio de poder).

  b) Competência (excesso de poder)

• "Finalmente, o abuso de poder é o gênero que tem como espécies o excesso de poder (quando o agente público exorbita de suas atribuições) e o desvio de finalidade (pratica ato com inobservância do interesse público ou com objetivo diverso daquele previsto explícita ou implicitamente na lei)."

  
  

  Manual de PAD da CGU.

• Resumindo: o Cespe considera o gênero nessa questão como correta? Não restringiu, foi amplo... 

• remoção não é punição: 

        Art. 127. São penalidades disciplinares:

    I - advertência;

    II - suspensão;

   III - demissão;

    IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

    V - destituição de cargo em comissão;

    VI - destituição de função comissionada.

  
  

• Configura abuso de poder na categoria desvio de finalidade, nesse caso o agente atua dentro de sua competência, porém busca finalidade diversa daquela prevista em lei. 

• Questão correta, na hipótese é configurado abuso de poder na modalidade desvio de finalidade, outras questões podem ajudar a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária

  Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Atos administrativos; Princípios da Administração Pública; Regime jurídico administrativo; 

  O desvio de finalidade do ato administrativo verifica-se quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.

  GABARITO: CERTA.

  
  

  
  

  Prova: CESPE - 2012 - MCT - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Temas III, IV, V e VI

  Disciplina: Direito Administrativo

  Pedro foi removido por Fábio, seu superior hierárquico, para comarca distinta, sob a alegação de necessidade de serviço. Todavia, o intuito de Fábio era tão somente perseguir e punir Pedro por desfeita praticada por este contra aquele. Nessa situação, há desvio de poder, também conhecido como desvio de finalidade. 

  GABARITO: CERTA.

• A remoção de ofício utilizada de formar a punir caracteriza abuso de poder por desvio de finalidade. 

• O examinador utilizou o gênero, que, por ser mais amplo, acabou por abarcar a espécie suscitada pelo primeiro comentário do colega. Eu caí nessa pegadinha. 

• GABARITO CORRETO
  

  Configura ABUSO DE PODER na categoria DESVIO DE PODER/FINALIDADE
  

• Também caí na pegadinha. Nesta questão a banca utilizou o gênero, Abuso de Poder.

• sempre erro essas questões.

  
  

• Certo.

  ...

  Abuso de Poder
  

  Desvio de poder: quando a atuação do agente, embora dentro de sua órbita de competência, contraria a finalidade explícita ou implícita na lei que determinou ou autorizou a sua atuação, tanto é desvio de poder a conduta contrária à finalidade geral do ato.
  

  ...
  

  "APOSTILA ALFACON"
  

• ABUSO DE PODER (gênero)

  Espácies

  Excesso de Poder = a própria palavra já diz tudo o agente "excede" suas competências

  Desvio de Poder = embora atue dentro de sua competência, contraria a Finalidade Ex: (Clássico) Remoção como punição "que é vedada"

• Exemplo clássico da literatura sobre o tema. Trata-se de abuso de poder na modalidade desvio de poder ou de finalidade.
  

•  A remoção, tanto de ofício quanto a pedido, não pode ser caracterizado como punição.

  Se o administrador fazer o uso da remoção como forma de punição: ele estará excedendo o que está escrito na Lei, isso se chama desvio de finalidade, e desvio de finalidade configura em abuso de poder.

• Abuso de poder na modalidade desvio de finalidade.

• Não me conformo, esse é um caso de desvio de finalidade e não de abuso de poder!

• Devorador, leia a resposta do Vinicius. Pronto, questão correta.

• Devorador,

  
  

  abuso de poder é gênero com duas espécies: excesso de poder e desvio de finalidade (ou desvio de poder).

  
  

  Pegadinha para quando estamos desatentos!

• remoção como punição, abuso de poder na modalidade desvio

• Li excesso de poder e caí feito um patinho. Apesar de configurar desvio de poder/finalidade (espécie), a questão citou o gênero, abuso de poder. Portanto, corretíssima a questão!

• pois é guto costa, eu também. Apressado come cru.

  
  

• Questão Correta, Abuso de poder na modalidade Desvio de Poder.

• Gostaria de parabenizar a Isabela pelo trabalho que ela realiza ao trazer outras questões do mesmo assunto. Muito útil aos estudos.

• BIZU

  ABUSO DE PODER(GÊNERO)

  CEP - COMPETÊNCIA - EXCESSO DE PODER 

  FDP - FINALIDADE - DESVIO DE PODER 

• Desvio de poder ou finalidade: O agente público prática um ato com fim diverso da lei.

• Correto, existe vício na finalidade

• gab. certa

   

   A remoção, tanto de ofício quanto a pedido, NÃO pode ser caracterizado como punição.

• Galera, vamos procurar responder com clareza as questões, pois para mim e muitos outros os comentários são uma forma de aprendizagen, por isso é importante haver objetividade e claridade nas respostas.

  A questão tratou do gênero, "ABUSO DE PODER", no qual contempla, abuso de poder por EXCESSO e abuso de poder por DESVIO DE FINALIDADE. Na questão incorreu o administrador em abuso por desvio de finalidade. Por que? Justamente porque nas modalidades de punição são previstas na lei e na lei não temos a remoção do servidor como uma das penalidades previstas na 8.112. Como não há previsão na lei, ele estará incorrendo em desvio de poder, e portanto ato ilegal.

  ATT.

• É abuso na modalidade desvio de poder ou finalidade. Faltou só dizer a modalidade, mas é abuso.

• CERTO

   

  A banca apenas usou o gênero e causou uma confusão danada nos candidatos.

   

  O abuso de poder é gênero do qual surgem o excesso de poder ou o desvio de poder ou de finalidade.

   

  Assim, o abuso de poder pode se manifestar como o excesso de poder, caso em que o agente público atua além de sua competência legal, como pode se manifestar pelo desvio de poder, em que o agente público atua contrariamente ao interesse público, desviando-se da finalidade pública.

   

  O administrador público pode atuar dentro dos limites de sua competência e cometer ato legal, porém fora do interesse público, desviando sua finalidade ? SIMMMM

   

  Ex: Um chefe remove (Ato legal e de sua competência) seu subordinado pra outra repartição ou município por não ter simpatia pelo mesmo.

   

  O ato de remoção é legal e de sua competência ? Sim

   

  Atendeu o interesse/finalidade pública do ato de remoção, que é suprir a necessidade de pessoal ? NÃOOOO

• Remoção NÃO PODE ser para punição

• Abuso de poder na modalidade desvio de finalidade

• Correto. Na modalidade desvio de poder.

• Abuso de poder é o gênero que comporta as espécies:

   

  CEP: excesso de poder quando temos um vício de competência

  FDP: desvio de poder quando temos um vício de finalidade

   

  Bons estudos

• Abuso de poder na modalidade desvio de poder.

• Abuso de poder

  Excesso de poder:

  - Ação desproporcional ou autoridade incompetente;

  - Vício de competência;

  - Pode ser convalidado.

  Desvio de poder (desvio de finalidade):

  - Fim diverso da lei;

  - Vício de finalidade;

  - Não pode ser convalidado.

• Gab Certa

   

  Abuso na modalidade desvio

• Ora Cespe diz que sim, oura diz que não

• Uso e abuso do poder

  utilização indevida dos poderes da administração

  •Desvio de poder ou finalidade: Busca outra finalidade fora do interesse da administração.

  •Omissão: Não utilizar o poder da administração quando necessário

  •Excesso: Extrapola os limites de suas competências e atribuições.

• Remoção de um servidor de ofício, como forma de puni-lo por faltas funcionais = ABUSO DE PODE.

  Remoção de um servidor de ofício, visando atender interesse pessoal = PREVARICAÇÃO.

• CERTÍSSIMA!! O ABUSO DE PODER É ESPÉCIE DO GENERO : DESVIO DE FINALIDADE E EXCESSO DE PODER.

• Abuso de poder na modalidade "Desvio de Finalidade", tendo em vista que a remoção não esta descrita na lei como forma de punição.

• Remoção de ofício não configura penalidade disciplinar.

• ENTENDA REMOÇÃO COMO UMA FORMA DE INTERESSE PÚBLICO OU DA ADMINISTRAÇÃO EM DESLOCAR O SERVIDOR PARA UM DETERMINADO LOCAL EM QUE SUA ATUAÇÃO SEJA MAIS NECESSÁRIA E NÃO COMO FORMA DE PUNIÇÃO.

  PORÉM QUANDO O CHEFE USA DESSA FORMA COMO UMA PUNIÇÃO FICA CARACTERIZADO O ABUSO DE PODER.

• ABUSO DE PODER É GÊNERO QUE SE DIVIDE EM DUAS ESPÉCIES:

  FINALIDADE OU EXCESSO

  F.D.P. OU C.E.P

  Finalidade Desvio de Poder

  Competência Excesso de Poder

  PARAMENTE-SE!

• Lembrando também que remoção não é forma de punição.

• A legislação concede à administração poderes extraordinários, necessários para que o Estado alcance os seus fins. Em relação aos poderes da administração pública, é correto afirmar que: A remoção de ofício de um servidor, como forma de puni-lo por faltas funcionais, configura abuso de poder.

• ADO, A-ADO REMOÇÃO É NO MESMO QUADRO ♪

  ÃO, Ã-ÃO, JAMAIS PODE SER PUNIÇÃO ♪

  By: Thallius Moraes

• Abuso de poder: Ação/ omissão. Excesso : vício - competência//// Desvio; vício - Finalidade

• Abuso de poder é Gênero que se divide em duas Espécies

  Qual seu CEP seu FDP? Competência, Excesso de Poder; FDP: Finalidade, Desvio de Poder

• Exceção: Polícia Militar

Questão 1108327

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar; Poderes da Administração

A legislação concede à administração poderes extraordinários, necessários para que o Estado alcance os seus fins. Em relação aos poderes da administração pública, julgue os itens seguintes.

O poder hierárquico confere aos agentes superiores o poder para avocar e delegar competências

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Consequências da hierarquia:

   “Dar ordens”

   Controlar/fiscalizar as ordens

   Rever os atos praticados pelos subordinados

   Pode delegar ou avocar competência. Delegação significa o chefe transferindo a competência para o seu subordinado. Avocação é puxar para seu núcleo de responsabilidade a competência.

  
  

• Ainda não me convenceu esse termo "competencia": quem tem competência é órgão, agentes públicos têm atribuições.
  

• Complementando o comentário da colega: Isadora Mel 

  Embora a delegação de competência decorra do poder hierárquico não é necessário que exista hierarquia entre o delegante e o delegado para que haja delegação.

  QUE JESUS SEJA LOUVADO!!!

• Mônica, competência é um conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes a serem desempenhadas por um indivíduo.

  Delegação de competência pode ser para o mesmo nível hierárquico ou inferior, no entanto, avocação é apenas para níveis inferiores.
  

  
  

• STF - RMS 1 DF (STF)

  Data de publicação: 28/10/2013

  Ementa: EMENTA Recurso ordinário em mandado de segurança. Decisão do Conselho de Recursos da Previdência Social. Avocatória. Revisão e reforma pelo Ministro da Previdência Social. Recurso ordinário em mandado de segurança ao qual se nega provimento. 1. A avocação de competências administrativas decorre do poder hierárquico, que é inerente à Administração Pública. Contudo, o art. 15 da Lei 9.784/99 restringiu a possibilidade de avocatória, só a admitindo temporariamente e por motivos relevantes devidamente justificados.
  

• CERTO, apenas complementando os colegas, observem essas outras questões:

  Q18606 (CESPE - 2008 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa) No exercício do poder hierárquico, os agentes públicos têm competência para dar ordens, rever atos, avocar atribuições, delegar competência e fiscalizar. Gabarito: certo

  
  
  
  

• Do poder hierárquico decorrem faculdades implícitas para o administrador, tais como:
  
  

  ---> dar ordens e fiscalizar o seu cumprimento

  
  

  ---> delegar e avocar atribuições

  
  

  ---> rever os atos administrativos praticados por agentes de nível hierárquico mais baixo

• A avocação é o ato discricionário meditante o qual o superior hierárquico traz para si o exercício temporário de determinada competência atribuída por lei a um subordinado. De um modo geral, a doutrina enfatiza que a avocação de competência deve ser medida excepcional e devidamente fundamentada. Prelecionam os principais autores que a avocação não é possível quando se tratar de competência exclusiva do subordinado, o que se parece lógico.
  DA Descomplicado 22ed
  
  GAB CERTO

• Vale lembrar ! De acordo com a lei 9784/99:

  Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

  I – a edição de atos de caráter normativo;

  II – a decisão de recursos administrativos;

  III – as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

  
  

  FORÇA, GUERREIRO !

•    PRERROGATIVAS DO PODER HIERÁRQUICO:   
  

         - ORDENAR

         - CONTROLAR   (fiscalizando e supervisionando)

         - DELEGAR   (para subordinado ou para pessoa no mesmo nível hierárquico)
  

         - AVOCAR   (somente de subordinado)

  
  

  
  

  
  

  GABARITO CERTO

  
  

  *****Segundo nossa cara administrativista Di Pietro aplica-se também ao poder hierárquico a sanção ... mas nunca vi isso cair em provas, por enquanto....
  

• vale lembrar que Delegar é a regra, avocar é a exceção...

• Pessoal, a DELEGAÇÃO HORIZONTAL decorre do Poder Hierárquico?
  

  
  

  NA MINHA OPINIÃO: NÃO. Pois não existe subordinação.

  
  

  Vou pesquisar... Vai que a CESPE faz uma pergunta do tipo:

  
  

  Qualquer tipo de DELEGAÇÃO decorre do Poder Hierárquico.

  (    ) CERTO     (    ) ERRADO
  

• Galera,seguinte:

  Delegação = É a transferência de competência temporária ao subordinado ou a outrem da hierarquia.

  Avocação = É a puxada de competência,esta "puxada" ocorre pelo poder superior sugando do poder inferior.

  "Atenção e sucesso na aprovação."

• Certo!
  
  
  Desde que não seja competência exclusiva do órgão ou autoridade ;)
  
  
  Bons estudos

• Certo.

   

  Poder Hierárquico:

   

  É exercido em caráter permanente (exercido a todo tempo) apenas sobre agentes e órgãos, motivo pelo qual é também interno. Consubstancia-se nas atribuições de direção, chefia e assessoramento.

   

  O Poder Hierárquico tem como pedra angular a existência de graus de subordinação entre os diversos órgãos e agentes do Executivo. A partir daquele, tem a Administração a prerrogativa de ordenar, coordenar,controlar a corrigir as atividades de seus órgãos e agentes no âmbito interno.

   

  A avocação e a delegação são institutos que nascem do Poder Hierárquico.

   

  a. Avocação: trata-se de forma de concentração de competência, na medida que o agente público chama para si a competência de um subordinado. No Brasil, existe apenas a avocação vertical (de cima para baixo). Tal espécie de avocação depende do vínculo de subordinação.

   

  b. Delegação: trata-se de forma de distribuição de competência. O agente delega parte de sua competência a um subordinado ou não subordinado, portanto, diferentemente da avocação, a delegação não depende do vínculo de subordinação. É o caso, por exemplo, do oficial de justiça que cumpre os mandados do colega que está de férias.

   

  Quanto a delegação, é importante ressaltar que não existe delegação:

   

  1. Perpétua

  2. De toda competência

  Conclui-se que a delegação deve, necessariamente, ser temporária e apenas de parcela da competência. Ademais, a delegação pode ser vertical ou horizontal.

   

  Em regra, as competências administrativas são delegáveis, salvo:

   

  1. Competência exclusiva;

  2. Expedição de atos normativos;

  3. Decisão de recursos.

   

  Fonte: https://tudodireito.wordpress.com/2014/10/12/poderes-da-administracao/

•  

  CORRETO!

  Falar em poder hierárquico é lembrar o exercício de hierarquia. E este exercício começa com o ato de estruturar, escalonar e hierarquizar os quadros da administração. Essas são as palavras-chaves.

• MANO! MANA!

  PODER HIERARQUICO É DOCA VELHO!

  D elegar é regra!  salvo: (comp.exclusiva, decisão de recurso administrativo, edição de ato de caráter normativo )

  O rdenar > dever de obediência> salvo se manifestamente ilegais.

  C ontrolar > Manutenção de atos válidos, convenientes e oportunos. /revogar/anualar/convalidar 

  A vocar (caráter excepcional) > não pode se competência for exclusiva. 

   

• Gabarito: Certo

  -----

  Bizu:

  Vale lembrar que a "CENORA" é indelegável:

  CE: Competência Exclusiva

  NO: Edição de Atos NOrmativos

  RA: Decisão de Recursos Administrativos

   

• Correto.

  Avocar e delegar.

• Corretíssimo.

  O poder hierárquico confere as seguintes prerrogativas aos superiores:

  (a) das ordens;

  (b) rever os atos;

  (c) avocar atribuições;

  (d) delegar competências; e

  (e) fiscalizar os subordinados.

  A avocação ocorre quando o agente superior assume uma competência originalmente atribuída ao seu subordinado;

  A delegação é o movimento contrário, ou seja, quando se passa o exercício de uma atribuição ao subordinado. Lembrando que a delegação pode ocorrer para um órgão ou agente não subordinado, mas nesse caso não se fundamenta no poder hierárquico.

• Com todo o respeito poder hierárquico é "FODA": Fiscaliza; Ordena; Delega; Avoca.

• Poder Hierárquico:

   

  É exercido em caráter permanente (exercido a todo tempo) apenas sobre agentes e órgãos, motivo pelo qual é também interno. Consubstancia-se nas atribuições de direção, chefia e assessoramento.

   

  O Poder Hierárquico tem como pedra angular a existência de graus de subordinação entre os diversos órgãos e agentes do Executivo. A partir daquele, tem a Administração a prerrogativa de ordenar, coordenar,controlar a corrigir as atividades de seus órgãos e agentes no âmbito interno.

   

  A avocação e a delegação são institutos que nascem do Poder Hierárquico.

   

  a. Avocação: trata-se de forma de concentração de competência, na medida que o agente público chama para si a competência de um subordinado. No Brasil, existe apenas a avocação vertical (de cima para baixo). Tal espécie de avocação depende do vínculo de subordinação.

   

  b. Delegação: trata-se de forma de distribuição de competência. O agente delega parte de sua competência a um subordinado ou não subordinado, portanto, diferentemente da avocação, a delegação não depende do vínculo de subordinação. É o caso, por exemplo, do oficial de justiça que cumpre os mandados do colega que está de férias.

   

  Quanto a delegação, é importante ressaltar que não existe delegação:

   

  1. Perpétua

  2. De toda competência

  Conclui-se que a delegação deve, necessariamente, ser temporária e apenas de parcela da competência. Ademais, a delegação pode ser vertical ou horizontal.

   

  Em regra, as competências administrativas são delegáveis, salvo:

   

  1. Competência exclusiva;

  2. Expedição de atos normativos;

  3. Decisão de recursos.

   

  Fonte: https://tudodireito.wordpress.com/2014/10/12/poderes-da-administracao/

• para fixação!!!

  PODER HIERÁRQUICO É FOCADAS

  Fiscalizar

  Ordenar

  Consentir

  Avocar

  Delegar

  Aplicar Sanção

  PARAMENTE-SE!

• A legislação concede à administração poderes extraordinários, necessários para que o Estado alcance os seus fins. Em relação aos poderes da administração pública, é correto afirmar que: O poder hierárquico confere aos agentes superiores o poder para avocar e delegar competências.

• o poder hierárquico tem por objetivo: 

  dar ordens;

  editar atos normativos internos para ordenar a atuação dos subordinados;

  fiscalizar a atuação e rever atos;

  delegar competências;

  avocar atribuições;

  à aplicar sanções.

  Gabarito Correto

• Podendo delegar para subordinados e na mesma hierarquia . so nao pode acima deles

• O poder hierárquico confere aos agentes superiores o poder para avocar e delegar competências. CORRETA!

  • Delegar competências: o superior hierárquico confere exercício temporário de algumas de suas atribuições a um subordinado.
  • Avocar competências: o superior hierárquico atrai para si a responsabilidade de executar determinada atribuição de um subordinado.

Questão 1108330

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Considerando que, no interesse da administração, um servidor efetivo da SUFRAMA tenha sido removido de ofício para outra localidade, julgue os itens a seguir, considerando que CF corresponde à Constituição Federal de 1988.

Com a remoção, o cargo que o servidor ocupava anteriormente será considerado vago.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A vacância, que é a desocupação do cargo, ocorre nos seguintes casos:

  1) Falecimento; 

  2) Aposentadoria; 

  3) Demissão (tem  caráter punitivo) e Exoneração (sem caráter punitivo);

  4) Promoção; 

  5) Readaptação; 

  6) Posse em cargo  inacumulável (quando o servidor ocupa um outro cargo que não é acumulável com o primeiro, vagando o 
  primeiro).

  Já a remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Não é considerado caso de vacância.

  
  

• A REMOÇÃO trata-se do deslocameto do servidor no âmbito do mesmo quadro da organizaão da Administração Pública, não havendo qualquer alteração no seu vínculo funcional, conservando o seu cargo, sem perder seu vínculo.

• Errado.

  Lei 8.112.

  Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

  Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de: (NÃO CONSTA REMOÇÃO)

    I - exoneração;

    II - demissão;

    III - promoção;

    VI - readaptação;

    VII - aposentadoria;

    VIII - posse em outro cargo inacumulável;

    IX - falecimento.

  
  

• NÃO SAO FORMAS DE PROVIMENTO E VACÂNCIA: REMOÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO 

• Quando um servidor é removido, ele não troca de cargo, mas passa a ocupar o mesmo cargo em outra localidade, por isso não haverá vacância.

• Errado. Remoção não gera PROVIMENTO, tampouco VACÂNCIA.

• ERRADO.REMOÇÃO NÃO É FORMA DE VACÂNCIA.

• Era uma vez, um padre que se revoltou e quis entrar para a Polícia Federal. Estudou, passou no concurso e se tornou o PADRE PF:

                                                      

                                    VACÂNCIA

  Promoção

  Aposentadoria

  Demissão

  Readaptação

  Exoneração

  
  

  Posse em cargo inacumulável

  Falecimento

• Exonerou, faleceu, demitiu, promoveu, aposentou, readaptou... POC é Vacância ♪

• Remoção não é forma de vacância, portanto o cargo não ficará vago.

  
  

  Formas de vacância:

  
  

  EXONERAÇÃO

  PROMOÇÃO

  READAPTAÇÃO

  DEMISSÃO

  APOSENTADORIA

  FALECIMENTO

  POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL

• Márcio Canuto foi justamente o que pensei. Entrei para confirmar os posts.
  Mas vejamos, formas de vacância PADREPF
  Promoção, Aposentadoria, Demissão, Readaptação, Exoneração, Posse em cargo inacumulável, Falecimento.
  
  Readaptação, Promoção e Posse em cargo inacumulável é forma de vacância e provimento.
  
  ERRADO

• Além de remoção não ser caso de vacância, vejamos A remoção não é forma de provimento. Trata-se do deslocamento do servidor para exercer suas atividades em outra unidade do mesmo quadro de pessoal, ou seja, o servidor permanece no mesmo cargo (...)
  
  Redistribuição -> ocorre o deslocamento do cargo, esteja ou não ocupado, para outro órgão ou entidade, e não preenchimento de um cargo preexistente nesse órgão ou entidade.
  
  GAB ERRADO

• na remoção não gera provimento e nem vacância..

• Remoção e Redistribuição não geram vacância!

• REMOÇÃO: deslocamento do servidor a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
  
  -  NÃO GERA VACÂNCIA(cargo vago) NEM PROVIMENTO
  
  GABARITO ERRADO!
  

• A remoção NÃO gera vacância! 

• QUANDO O SERVIDOR É REMOVIDO O CARGO "VAI COM ELE".
  

• Remoção é o deslocamento do servidor para exercer suas atividades em outra unidade do mesmo quadro de pessoal, ou seja, o servidor permanece no mesmo cargo, sem qualquer alteração no seu vínculo funcional com a administração pública.

• Também errei, mas veja a lógica.

  
  

  Caso prático:

  
  

  _____________________________________________________________________

  Imagine que a PRF tenha 4000 cargos, sendo assim:

  Imagine que o servidor de um departamento da DPRF tenha sido removido de um posto lá do estado do Amapá para um posto em Foz do Iguaçu no Paraná. Dessa forma, para que ele tenha sido removido, terá que antes disso, ter surgido a vaga no posto de Foz do Iguaçu, sendo assim, a vaga já existia e ele sai de um posto e preenche outro, no entanto, não abre uma nova vaga, pois continua os 4000 cargos.

• Exonerou
  
  
   faleceu
  
  demitiu
  
  promoveu
  

  readaptou
  

  aposentou
  

   POC ( posse em outro cargo inacumulável), aq pronuncia-se só as letras P - O - C e memoriza o significado
  

  
  

  
  

  .É vacância.

  
  

  Agora, canta nessa sequência, duvido que esqueçam.

  
  

  Evandro Guedes, ALFACON.
  Só pra lembrar que as formas de VACÂNCIA é um rol taxativo, dessa maneirasó exite estas e nenhuma outra mais.
  
• O cargo foi junto.
  
  Gabarito Errado
  

• Lembre-se quem desloca é o servidor, com isso o cargo vai junto.

• REMOÇÃO NÃO GERA VACÂNCIA E NEM PROVIMENTO!
  
  
  
  
  GABARITO ERRADO

• Errado.

  Lei 8.112.

  Art. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

  Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de: (NÃO CONSTA REMOÇÃO)

   I - exoneração;

    II - demissão;                                                  

    III - promoção;                                                 MACETE ( PADRE PF )

    VI - readaptação;

    VII - aposentadoria;

    VIII - posse em outro cargo inacumulável;

    IX - falecimento.

  QUANDO O SERVIDOR É REMOVIDO O CARGO "VAI COM ELE". 
  

• o servidor quando removido leva junto com ele seu cargo por esse motivo nao ha vacancia e nem provimento.

• Remoção é DESLOCAMENTO. Deslocamento não é VACÂNCIA.

• Seu cargo ficará vago nas formas de VACÂNCIA : 
  
  Exoneração 
  Demissão
  Promoção Readaptação
   Posse em outro cargo inacumulável 
  Aposentadoria
  Falecimento 
  QUESTÃO ERRADA...

• NÃO GERA VACÂNCIA: NEM REMOÇÃO, NEM REDISTRIBUIÇÃO!! 

• Errado. 

  Conceitos basicos para resolver a assertiva 

  Remoção => Deslocamento do servidor

  Redistribuição => Deslocamento do cargo 

  Nenhum do dois geram vacância. 

• ERRADO

  Remoção não é nem forma de vacância e nem de provimento de cargo, portanto, a remoção não torna o cargo

  formas de VACÂNCIA : 
  Exoneração 
  Demissão 
  Promoção Readaptação 
  Posse em outro cargo inacumulável 
  Aposentadoria 
  Falecimento 
  QUESTÃO ERRADA...

• BIZU --->   VACÂNCIA :

  2P-ADRE Faleciedo

  Promoção -  Posse em outro cargo inacumulavel
  

  Aposentadoria

  Demissão

  Readaptação

  Exoneração

  Falecimento
  

  
  

• Remoção não é forma de provimento nem de vacância.

• Remoção e Redistribuição NÃO são formas de provimento ou vacância.

  Remoção e Redistribuição NÃO são formas de provimento ou vacância.
  

  Remoção e Redistribuição NÃO são formas de provimento ou vacância.
  

  Remoção e Redistribuição NÃO são formas de provimento ou vacância.
  

  Remoção e Redistribuição NÃO são formas de provimento ou vacância.
  

  Remoção e Redistribuição NÃO são formas de provimento ou vacância.
  

  Remoção e Redistribuição NÃO são formas de provimento ou vacância.
  

  Remoção e Redistribuição NÃO são formas de provimento ou vacância.
  

  Remoção e Redistribuição NÃO são formas de provimento ou vacância.
  

  Remoção e Redistribuição NÃO são formas de provimento ou vacância.
  

  Remoção e Redistribuição NÃO são formas de provimento ou vacância.
  

  Remoção e Redistribuição NÃO são formas de provimento ou vacância.
  

  Remoção e Redistribuição NÃO são formas de provimento ou vacância.

  Remoção e Redistribuição NÃO são formas de provimento ou vacância.

  Remoção e Redistribuição NÃO são formas de provimento ou vacância.

  Remoção e Redistribuição NÃO são formas de provimento ou vacância.

  Remoção e Redistribuição NÃO são formas de provimento ou vacância.

  
  

• Colaborando com o colega abaixo kkkkkk

  
  

  Remoção e Redistribuição NÃO são formas de provimento ou vacância.

  Remoção e Redistribuição NÃO são formas de provimento ou vacância.

  Remoção e Redistribuição NÃO são formas de provimento ou vacância.

  Remoção e Redistribuição NÃO são formas de provimento ou vacância.

  Remoção e Redistribuição NÃO são formas de provimento ou vacância.

  Remoção e Redistribuição NÃO são formas de provimento ou vacância.

  Remoção e Redistribuição NÃO são formas de provimento ou vacância.

  Remoção e Redistribuição NÃO são formas de provimento ou vacância.

  Remoção e Redistribuição NÃO são formas de provimento ou vacância.

  Remoção e Redistribuição NÃO são formas de provimento ou vacância.

  Remoção e Redistribuição NÃO são formas de provimento ou vacância.

  Remoção e Redistribuição NÃO são formas de provimento ou vacância.

  Remoção e Redistribuição NÃO são formas de provimento ou vacância.

  Remoção e Redistribuição NÃO são formas de provimento ou vacância.

  Remoção e Redistribuição NÃO são formas de provimento ou vacância.

  Remoção e Redistribuição NÃO são formas de provimento ou vacância.

  Remoção e Redistribuição NÃO são formas de provimento ou vacância.

  
  

• PROMOÇAO, READAPTAÇAO, DEMISSAO,EXONERAÇAO,APOSENTADORIA, MORTE!

  CASOS DE VACÂNCIA.

• REMOÇÃO -> DESLOCAMENTO DO SERVIDOR (O CARGO NÃO FICA VAGO)

  
  

  REDISTRIBUIÇÃO -> DESLOCAMENTO DO CARGO

• É só entender que na remoção o indivíduo "leva o cargo" junto.
  

• Bizu Vacância PRIDAFE

  p ( promoção

  R (readaptação)

   I ( posse em cargo inacumulável)

  D ( demissão)

  A ( aposentadoria)

  F (falecimento)

  E ( exoneração)

•                                                                        Promoção      
  Geram vacância                                                 Readaptação 
  
  

                                                                          Recondução  

• exonerou , faleceu, demitiu , promoveu, aposentou e readaptou,POC É VACÂNCIA

• remoção e redistribuição não geram provimento e vacância no cargo.

  
  

  
  

  
  

• Gab. Errado
  Mais um Macete para a galera que gosta...
  
  P A R E  F D P ( pare filho da p...) >>> Vacância de cargo
  P - Promoção
  A - Aposentadoria
  R - Readaptação 
  E - Exoneração
  
  F - Falecimento
  D - Demissão
  P - Posse em outro cargo inacumulável

• O cargo foi se embora com ele :)

• Ele remove o cargo e o cargo remove ele. (Que viagem haha). Remoção não é vacância.

• pqp, errei por vacilo! na remoção acontece o DESLOCAMENTO DO SERVIDOR, visto que a vaga o acompanha.

• Flávia Jaine, tambem viajei, pensei que fosse vacância.

• VACANCIA = "CARGO VAGO"

   

  ACONTECE PELA:

   

  *EXONERAÇÃO

  *PROMOÇÃO

  *FALECIMENTO

  *APOSENTADORIA

  *POSSE EM CARGO INACUMULAVEL

  *DEMISSÃO

  *READAPTAÇÃO

   

  CONCOMITANTES VACANCIA E PROVIMENTO

  *READAPTAÇÃO

  *PROMOÇÃO

   

   

  A REMOÇÃO É A TRANSFERENCIA/DESLOCAMENTO DO SERVIDOR, COM O SEM MUDANÇA SE SEDE

   

  PODE SER:

  POR OFÍCIO OU A PEDIDO = ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, SEMPRE A INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO

   

  REMOÇÃO A INTERESSE DO SERVIDOR (A PEDIDO)  (A ADMINISTRAÇÃO É OBRIGADA A ACEITAR):

  - REMOÇÃO DE CONJUGE

  - MOTIVO DE SAUDE

  - CONCURSO DE REMOÇÃO

• Remoção NÃO GERA VACÂNCIA!

• VACANCIA:

  (a EX De Promotor Reapareceu Apos a Posse e Faleceu)

  EX oneração

  De missão

  Pro moção

  Rea adaptação

  Apos entadoria

  Posse em cargo inacumulável

  Falecimento

• A remoção, a redistribuição e a substituição não gera vacância nem provimento do cargo.

• Gabarito: errado! 
  Segundo o artigo 33 da Lei nº 8.112/90: 
  
  Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de: 

  I - exoneração; 

  II - demissão; 

  III - promoção; 
  
  IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997); 
  
  V - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997); 

  VI - readptação; 

  VII - aposentadoria; 

  VIII - posse em outro cargo inacumulável; 

  IX - falecimento. 
  
  Desse modo, fica claro que remoção não faz parte desse rol. 

  -------------------

  Curiosidade (importante saber para não errar) 

  Qual a diferença entre exoneração e demissão? 
  
  Embora tanto a demissão quanto a exoneração sejam espécies do gênero vacância, comportam significativa diferença em suas naturezas. A demissão tem fim punitivo, a exoneração é ato administrativo sem natureza de penalidade. 

  Então, só para fixar: demissão -> punitiva./ Exoneração -> ato administrativo sem natureza penal. 

  Boa sorte e bons estudos!
   

• A remoção é um mero deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, com ou sem mudança de sede. No âmbito interno da administração NÃO é forma de provimento ou vacância, mas um deslocamento do servidor.

   

  FORMAS DE PROVIMENTO: 4RANP

  Nomeação;

  Aproveitamento;

  Reversão;

  Recondução;

  Reintegração;

  Readaptação;

  Promoção.

   

  FORMAS DE VACÂNCIA: PADRE PF

  Promoção;

  Aposentadoria;

  Demissão;

  Readaptação;

  Exoneração;

  Posse em cargo inacumulável;

  Falecimento.

   

  FORMAS DE PROVIMENTO & VACÂNCIA

  Promoção;

  Readaptação.

   

  GABARITO: ERRADO.

• Casos de vacância!!

   

  FARPOSS DE PROEX

   

  Falecimento

  Aposentadoria

  Readaptação

  POSSe em cargo inacumulável

  DEmissão

  PROmoção

  Exoneração

   

• Continuando.....(repete comigo)

   

  Remoção e Redistribuição NÃO são formas de provimento ou vacância.

  Remoção e Redistribuição NÃO são formas de provimento ou vacância.

  Remoção e Redistribuição NÃO são formas de provimento ou vacância.

  Remoção e Redistribuição NÃO são formas de provimento ou vacância.

  Remoção e Redistribuição NÃO são formas de provimento ou vacância.

  Remoção e Redistribuição NÃO são formas de provimento ou vacância.

  Remoção e Redistribuição NÃO são formas de provimento ou vacância.

  Remoção e Redistribuição NÃO são formas de provimento ou vacância.

  Remoção e Redistribuição NÃO são formas de provimento ou vacância.

  Remoção e Redistribuição NÃO são formas de provimento ou vacância.

  Remoção e Redistribuição NÃO são formas de provimento ou vacância.

  Remoção e Redistribuição NÃO são formas de provimento ou vacância.

  Remoção e Redistribuição NÃO são formas de provimento ou vacância.

  Remoção e Redistribuição NÃO são formas de provimento ou vacância.

  Remoção e Redistribuição NÃO são formas de provimento ou vacância.

  Remoção e Redistribuição NÃO são formas de provimento ou vacância.

  Remoção e Redistribuição NÃO são formas de provimento ou vacância.

• Remoção não é vacância.

   

• Complementando e pedindo permissão ao colega Marcelo para utilizar seu modelo.

   

  O único "R" do PADRE PF se refere à readaptação, então é lembrar que nenhum dos outros "Rs" (remoção, reintegração, reditribuição) geram vacânica. 

  Dos "Rs" Somente a READAPTAÇÃO!!!

   

  Promoção

  Aposentadoria

  Demissão

  Readaptação

  Exoneração

   

  Posse em cargo inacumulável

  Falecimento

• Remoção não é forma de provimento e nem de vacância, é forma de deslocamento!

  Remoção

  Substituição

  Redistribuição

• Violenta!

• Historinha pra decorar

  são formas de provimento:

  APROVEITE A PROMOÇÃO E NOMEIE OS 4 REIS (aproveitamento, promoção, nomeação, readaptção, reversão, recondução, reintegração)

  formas de vacância:

  João foi DEMITIDO e EXONERADO dos seus antigos empregos (coitado), então ele pegou uma PROMOÇÃO de um cursinho e foi estudar, tomou POSSE em outro cargo e sofreu um acidente sendo READAPTADO, mas o coitado foi mesmo é APOSENTADO, e depois de tristeza FALECEU. fim kkkkk

  pra mim funciona 

• REMOÇÃO NÃO É CASO DE VACÂNCIA.

   

  VANCÂNCIA:

  Aposentadoria

  Falecimento

  Exoneração

  Demissão

  Readaptação (também é provimento)

  Promoção  ( também é provimento)

  Posse em outro cargo inacumulável

  Gabarito : errado

   

• ERRADO

   

  ---> REMOÇÃO 

  AUTORIZADA PARA PODERES DISTINTOS

  DESLOCAMENTO DO SERVIDOR

   

  ---> REDISTRIBUIÇÃO

  MESMO PODER

  DESLOCAMENTO DE CARGO

   

   

  #valeapenaaa

• Gab. Errada

  REMOÇÃO NÃO É CASO DE VACÂNCIA.

• Não, o cargo "vai com ele"

   

  ERRADO

• ʕ•́ᴥ•̀ʔっ MACETE 

   

  REDISTRIBUIÇÃO -  Cargo em AÇÃO

  REMOÇÃO - REmove o MOzão

   

  -REMOÇÃO é o deslocamento do SERVIDOR, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

  -REDISTRIBUIÇÃO é o deslocamento DE CARGO

   

  Remoção e Redistribuição NÃO são formas de provimento ou vacância.

   

  Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/

• VACÂNCIA  = PEDRA Furou Pneu

  Promoção

  Exoneração

  Demissão

  Readaptação

  Aposentadoria

   

  Falecimento

  Posse eu outro cargo inacumulável

• Essa questão está errada. Quando se tratar de Remoção está ligado a Pessoal. Redistribuição se relaciona com transferência de cargos. Portanto, a alternativa dita certa esta incorreta.

• Gab: Errado

   

  Remoção não é forma de vacância. É apenas o deslocamento do servidor para outra unidade, no âmbito do mesmo quadro, podendo haver ou não mudança de sede.

• VACÂNCIA

  Promoção

  Aposentadoria

  Demissão

  Readaptação

  Exoneração

  Posse em cargo inacumulável

  Falecimento

• PADRE DA PF

• até onde eu sei, o cargo só vai com o servidor em caso de redistribuição, não?

• Simples: único RE que gera vacância é a REadaptação.

• exonerou faleceu demitiu promoveu, aposentouuu, readaptooooou.... P.O.C são vacâncias...

  musiquinha do AlfaCon

   

• DISTRAÍDAAAAAAAAAAAAAAAAAAA

• me pegou nessa nao pega mais 

• hahahahaha CESPE tu não me pega mais nessa!

  
  

  Não ocorre vacância se REMOÇÃO OU REDISTRIBUIÇÃO!

• Mesmo zonza aqui estudando para o mpu semana que vem tu não me pego nessa cespe miserável kkk

  Não ha vacância na remoção e na redistribuição

   

• ERRADO

   

  A remoção é o deslocamento do servidor.

  A redistribuição é o deslocamento do cargo. 

   

  * Nenhuma das duas modalidades de deslocamento gera vacância. 

• No provimento e na vacância não há remoção, nem redistribuição.

  --

  Gabarito: errado

• O único R da vacância é o da READAPTAÇÃO.

  Nenhum dos outros Rs é caso de vacância (reversão, remoção, redistribuição).

• 'REMOÇÃO' É APENAS UM DESLOCAMENTO DO SERVIDOR DENTRO DO MESMO QUADRO FUNCIONAL, portanto, não é forma de provimento e, quiçá, de vacância!

• Minha contribuição.

  8112

  Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:

  I - exoneração;

  II - demissão;

  III - promoção;

  VI - readaptação;

  VII - aposentadoria;

  VIII - posse em outro cargo inacumulável;

  IX - falecimento.

  Abraço!!!

• REMOÇÃO não gera vacância.

• ERRADO

  PARE FDP!!!

  Promoção

  Aposentadoria

  Readaptação

  Exoneração

  Falecimento

  Demissão

  Posse em cargo acumulável

  ______________________________________________________________

  Formas de deslocamento:

  Remoção---> servidor

  ≠

  Redistribuição----> cargo

  _____________________________________________________________

• # # Remoção e redistribuição NÃO geram Vacância.

• Gabarito E

  A remoção e a redistribuição não são formas de provimento nem de vacância.

  Ou seja, a remoção é simplesmente o deslocamento, a pedido ou de ofício, do servidor, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

• na remoção ocorre a mudança de CARGO, isto é, na remoção o servidor "leva o cargo com ele" não é o agente quem está sendo removido, mas sim o seu cargo, logo, o agente será deslocado.

• Exonerou, faleceu, demitiu, promoveu, aposentou, readaptou, POC...VacÂncia

• Minha contribuição.

  8112

  Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:

  I - exoneração;

  II - demissão;

  III - promoção;

  VI - readaptação;

  VII - aposentadoria;

  VIII - posse em outro cargo inacumulável;

  IX - falecimento.

  Abraço!!!

• ERRADO

  Remoção = "O Moção leva o cargo para outro lugar"

• Remoção: É o deslocamento do servidor Redistribuição: É o deslocamento do cargo

Questão 1108333

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Considerando que, no interesse da administração, um servidor efetivo da SUFRAMA tenha sido removido de ofício para outra localidade, julgue os itens a seguir, considerando que CF corresponde à Constituição Federal de 1988.

Ao servidor removido deverá ser concedido o prazo de, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias para entrar em exercício na outra localidade para onde foi removido.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTA, SEGUNDO A LEI 8112/90

  Art. 18. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá,no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo,contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

• Gabarito. Certo.

  Seção IV

  Da Posse e do Exercício 

  Art.18. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, distribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para nova sede.

• Pior que eu errei -.-... nunca li essa parte da lei e julguei não haver prazo mínimo, podendo o servidor, se disponível, se apresentar no outro dia ao trabalho... bom, ao menos não erro mais

• Sammy, acredito que o servidor possa comparecer no dia seguinte à remoção ao trabalho. A lei fala de prazo mínimo e máximo que a administração pode conceder para ele, ou seja, a administração nunca pode conceder um prazo menor que dez dias.

• O SERVIDOR QUE DEVA TER EXERCÍCIO EM OUTRO MUNICÍPIO EM RAZÃO DE TER SIDO REMOVIDO, REDISTRIBUÍDO, REQUISITADO, CEDIDO OU POSTO EM EXERCÍCIO PROVISÓRIO TERÁ, NO MÍNIMO, 10 E, NO MÁXIMO, 30 DIAS DE PRAZO, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO ATO, PARA A RETOMADA DE EFETIVO DESEMPENHO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO, INCLUINDO NESSE PRAZO O TEMPO NECESSÁRIO PARA O DESLOCAMENTO PARA NOVA SEDE. 
  
  
  GABARITO CERTO 
• Lembrando que o servidor pode declinar desses prazos.
  Gabarito: C.

• LEMBREM-SE NA GRANDE MAIORIA DAS VEZES O INCOMPLETO PARA O CESPE ESTÁ CORRETO!!!

  BONS ESTUDO E É ATÉ PASSAR.

• o servidor removido terá no mínimo 10 dias e no máximo 30 dias para entrar em exercício em outra localidade, sendo estes prazos declináveis.

• Art. 18. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído,

  requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo,

  contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse

  prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede. 

• Na minha opinião não deveria haver prazo mínimo e sim apenas mazino , vai que o servidor esteja disponível em 2dias da sua remoção, teria que aguardar ate o décimo dia?! De fato a Administração é boa! Vamos fazer parte dela galera!!!

• Correta, lei 8.112:

  Art. 18. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
  

•    Art. 18. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede
  

• Prazo para Servidor REMOVIDO retornar às atividades:

  MÍnimo 10 dias

  Máximo 30 dias

   

   

• REMOÇÃO - Deslocamento do SERVIDOR

  REDISTRIBUIÇÃO - Deslocamento do cargo ocupado ou vago.

• Singela!

• o servidor poderá declinar desse prazo, assim, podendo retornar à atividade antes do prazo mínino.

• O "deverá" compromete o entendimento, sendo que o servidor pode entrar em exercicio antes do prazo minimo.

• Servidor quando muda de sede entra as "10:30"

• PUBLICAÇÃO: ⏝⏠

   

  (╯°□°）╯Nomeação -------até 30 dias-----> Posse   (°ロ°)☝ ロ ٩(˘◡˘ ) ⇒  SEM EFEITO  X

  _/|''|''''\__
  '-O---=O-°  Posse I -----até 15 dias------> EXercício.  [̲̅$̲̅(̲̅ιοο̲̅)̲̅$̲̅]  ⇒ EXONERADO  ︻╦╤─ ҉ - - ٩(×̯×)

   

  proviMEnto = noMEação  (✧∀✧) /

  inveStidura = poSSe (͡ ° ͜ʖ ͡ °) ⇒ [̲̅$̲̅(̲̅ιοο̲̅)̲̅$̲̅]

• GABARITO: CERTO. 

   

  A assertiva corrobora com o previsto no art. 18 da Lei 8.112/90:

  Art. 18. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

• CERTO

   

   

  Lei 8.112/1990:
  Art. 18. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
  § 1o Na hipótese de o servidor encontrar-se em licença ou afastado legalmente, o prazo a que se refere este artigo será contado a partir do término do impedimento.
  § 2o É facultado ao servidor declinar dos prazos estabelecidos no caput.

• Minha contribuição.

  8112

  Art. 18.  O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.            

  § 1°  Na hipótese de o servidor encontrar-se em licença ou afastado legalmente, o prazo a que se refere este artigo será contado a partir do término do impedimento.            

  § 2°  É facultado ao servidor declinar dos prazos estabelecidos no caput.             

  Abraço!!!

• Complementando...

  A doutrina classifica o prazo mínimo de 10 dias como prazo impróprio. Assim, obviamente, o servidor poderia entrar em exercício antes dos 10 dias.

  #Desistir não é uma opção!

• Considerando que, no interesse da administração, um servidor efetivo da SUFRAMA tenha sido removido de ofício para outra localidade, considerando que CF corresponde à Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que: 

  Ao servidor removido deverá ser concedido o prazo de, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias para entrar em exercício na outra localidade para onde foi removido.

Questão 1108336

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

Considerando que, no interesse da administração, um servidor efetivo da SUFRAMA tenha sido removido de ofício para outra localidade, julgue os itens a seguir, considerando que CF corresponde à Constituição Federal de 1988.

Cabem à administração as despesas de transporte do servidor e de sua família para a nova localidade de exercício, incluídos os gastos com passagem, bagagem e bens pessoais

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTA, SEGUNDO A LEI 8112

  Art. 53. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.

   § 1o Correm por conta da administração as despesas de transporte do servidor e de sua família, compreendendo passagem, bagagem e bens pessoais.

• Quem marcou errado por conta da expressão "bens pessoais" levanta a mão!

  o/

• Lembrando que esse caso somente é válido se a remoção for no interesse da administração. Caso fosse no interesse do servidor, 
  não haveria nenhum daqueles benefícios. 

• Só complementando: não será concedida ajuda de custo em nenhuma das hipóteses de remoção a pedido - seja na remoção a pedido, a critério da adm, seja na remoção a pedido, para outra localidade,  independentemente do interesse da administração. 

  
  

  Gab certo

• \o/
  

• Poxa cespe... rsrs

• 0/
  

• bens pessoais! que ridículo, quer dizer que, se durante a viagem, eu gastar com uma lagosta e várias revistas de mulher pelada na estação rodoviária estarei ressarcido!!!! péssima questão. 

• São as despesas de TRANSPORTE destes itens: Bagagem e bens pessoais.

  A palavra transporte ficou tão distantes dos itens relacionados a ela que muitos nem lembram que a leram, eu mesma apenas percebi na revisão de leitura, depois que errei a questão, por não observar com calma, igual um perito kkkk

  Força sempre, concurso assemelha-se a uma fila, vc segue sempre adiante com foco e determinação, caso contrário perderá a vez. Tem alguns caso especiais que nem precisa demandar muito tempo, esses são os preferenciais.
  

• \0/ \0/   : (

• No caso seria Despesas de transporte dos bens pessoais, é isso ?
  
  
• Pessoal, "acreditar sempre" colocou a resposta com todas as justificativas e referências. Não é uma simples viagem, sem mudança para uma localidade próxima. Precisamos lembrar o que está envolvido: haverá alteração de sede, mudança de domicílio em caráter permanente, no interesse da administração. Assim, os  bens pessoais a que se refere o texto seria a mudança - cama, geladeira, eletrodomésticos, livros etc.
  
  

•  Art. 54. A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 3 (três) meses.

  toda a despesa será a custo da ADM?? alguém?

• o/ sacanagem rsrsrsrs

• ART. 53 §1º - Correm por conta da administração as despesas de transporte do servidor e de sua família, compreendendo passagem, bagagem e bens pessoais.

• CERTO

  Art 53

  § 1o Correm por conta da administração as despesas de transporte do servidor e de sua família, compreendendo passagem, bagagem e bens pessoais.

  
  

• o/  após análise, entendi que se refere a TRANSPORTE de bens pessoais, e não ajuda de custo para pagar bens pessoais que sejam adquiridos é isso mesmo?

• Gente marquei errado por considerar que, se o pedido for realizado pelo próprio servidor, a administração não arcará com tais despesas. 

• Socorro Cunha, a questão diz que é "no interesse da administração". Não entendi o porquê considerou como sendo o pedido feito pelo próprio servidor.

• Art. 53. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.

    § 1^o Correm por conta da administração as despesas de transporte do servidor e de sua família, compreendendo passagem, bagagem e bens pessoais.

• kkkkkk...escorreguei nos bens pessoais. Marquei errado e errei....kkkkk

  boa, já não caio mais!

• Bens Pessoais me pegou nessa, ficarei mais atento.

  Bons estudos a todos.

• Muito boa a questão, também fiquei pensando sobre os bens pessoais, mas lembrei da mudança (móveis e utensílios domésticos) que é custeada pela Administração nesse caso. Acertei!!

• bens pessoais ??? errei .

•        Art. 53. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede
  § 1^o Correm por conta da administração as despesas de transporte do servidor e de sua família, compreendendo passagem, bagagem e bens pessoais.
  
• Remoção agora é o novo nenén do Cespe.

• Corretíssima.
  
  O servidor só custeia os pano-de-bunda dele se a remoção for de interesse pessoal.
  
  Como a remoção é de ofício, ou seja, à interesse da ADM, ela se vira para enviar o cara, obviamente, custeando um limite de bagagem, porque se ele for querer levar até a bagatela da sogra, aí é melhor ficar por aqui.

• Muito bom esse comentário do José Demontier kkkkkkkkkkkkk

• Quando a remoção for "a pedido", esses encargos ficam por conta do servidor (exclusivamente).

• Para mim, se trata de uma questão mal formulada que causou duplo sentido.
  
  
  A questão quando fala em "incluídos os gastos com passagem, bagagem e bens pessoais" dá  a entender que esses "gastos" são de qualquer tipo e natureza e não somente os gastos decorrentes do transporte, como diz exatamente a lei:

  LEI 8112 Art. 53. (...)

   § 1o Correm por conta da administração as despesas de transporte do servidor e de sua família, compreendendo passagem, bagagem e bens pessoais.

  
  

  Ou seja, os gastos de transporte compreendem passagem, transporte de bagagem e transporte de bens pessoais.

  
  

  Agora veja o enunciado:"Cabem à administração as despesas de transporte do servidor e de sua família para a nova localidade de exercício, incluídos os gastos com passagem, bagagem e bens pessoais".
  
  Dá ou não dá a entender que os "gastos" podem ser, por exemplo, com compras de vestimentas para meu uso pessoal?
• Concordo com o colega Alan Cardoso. Também achei a questão ambígua, diferente do que consta no texto da lei. É a vida! Bora estudar! o/

• Também entenfi assim, Alan

• Questão perfeita. Copia fiel do Art. 53 § 1° Correm por conta da administração as despesas de transporte do servidor e de sua família, compreendendo passagem, bagagem e bens pessoais.
  

• Para falar sobre a ajuda de custos> vamos relembrar 

  A remuneração do servidor e constituída de > Vencimentos Básico pelo cargo e Vantagens permanentes 

  São vantagens:

  *Indenização > DATA 

  Diárias

  Auxílio-moradia

  Transporte

  Ajuda de custos> na questão estamos aqui:  

  >São despesas de transporte do servidor e família (passagem, bagagem, bens pessoais) quando o servidor é removido de ofício para NOVA SEDE e de caráter PERMANENTE.  Limite da AC até 3 meses de remuneração. Se o servidor não se apresentar em até 30 dias INJUSTIFICAVELMENTE SERÁ obrigado a restituir os valores.

  *Gratificação > natalina, por encargo de curso ou concurso, retribuições

  *Adicionais> pelo exercício da atividade, prestação de serviço extraordinário, noturno , de férias 

• Como assim? a Administração vai comprar roupas, carros e perfumes para o servidor e para a família dele????

  Penso como o Alan Cardoso!

• LEMBRANDO QUE A AJUDA DE CUSTO SÓ É CABIDA NA REMOÇÃO DE OFÍCIO. FICANDO DISPENSADA, PORTANTO, NOS CASOS DE REMOÇÃO A PEDIDO NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO E NA REMOÇÃO A PEDIDO INDEPEDENTEMENTE DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO.

   

   

   

  GABARITO CERTO.

• "Bens pessoais" foi foda!!! Mas aprendi!!! 

  Ah, mas somente remoção por interesse da administração que ela banca tudo, já por interesse do servidor, ele que se vire!! rs

• Cespe do capeta, bens pessoais foi lasca.

• Colocar "bens pessoais" ao fim da questão é ideologia de maldoso. Duvido se fizer uma prova e deixar de colocar "bens pessoais" a questão não seguirá certa.

• Certa.

  Lembrando que há limite para essa ajuda de custo, ela não pode exceder o equivalente a 3 meses de remuneração. (Lei 8112/90, art. 54)

• Como a remoção foi feita EX OFFICIO, o servidor tem direito de receber a ajuda de custo. Não teria direito se a remoção tivesse sido feita a pedido. 

• "Bens pessoais"... fala sério!

• sim.. letra da lei..

• Não pode está certa essa questão, pois esse tipo de despesa não corre necessariamente a conta da Administração. No caso de remoção a pedido, por exemplo, não corre. Como a questão não citou essa situação houve prejuízo do julgamento.

• direito questoes: vc nao leu o texto associado: no interesse da adm!!!!!!!!!!!!

• confundi com a expressao "outra localidade" infere-se que seja uma outra cidade entao....

  porque se o deslocamento for no mesmo municipio nao há ajuda de custo.

• Correto. Conforme art.53,  § 1o  Correm por conta da administração as despesas de transporte do servidor e de sua família, compreendendo passagem, bagagem e bens pessoais.

• Remoção no Interesse da Administração - Tem direito a reinstituição das despesas 

  Remoção a pedido - Não tem direito a reinstituição das despesas

• Art. 53. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.

   § 1o Correm por conta da administração as despesas de transporte do servidor e de sua família, compreendendo passagem, bagagem e bens pessoais.

• Considerando que, no interesse da administração, um servidor efetivo da SUFRAMA tenha sido removido de ofício para outra localidade, julgue os itens a seguir, considerando que CF corresponde à Constituição Federal de 1988.
  
  Cabem à administração as despesas de transporte do servidor e de sua família para a nova localidade de exercício, incluídos os gastos com passagem, bagagem e bens pessoais 

  CORRETO

• Não Rafael, ainda esta vigente o Art 53 § 1o:

  Correm por conta da administração as despesas de transporte do servidor e de sua família, compreendendo passagem, bagagem e bens pessoais

• LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

  Da Ajuda de Custo

         Art. 53.  A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

          § 1o  Correm por conta da administração as despesas de transporte do servidor e de sua família, compreendendo passagem, bagagem e bens pessoais.

   

  Certo!

• Ajuda de custo

• CERTO

  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

  Da Ajuda de Custo

         Art. 53.  A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

         § 1o  Correm por conta da administração as despesas de transporte do servidor e de sua família, compreendendo passagem, bagagem e bens pessoais.

• GABARITO: ERRADO

  Esses bens pessoais quebrou as pernas!

  Não desista do seu propósito!

• Lei 8.112/90

  Art. 53.  A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de servidor, vier a ter exercício na mesma sede.

  § 1  Correm por conta da administração as despesas de transporte do servidor e de sua família, compreendendo passagem, bagagem e bens pessoais.

• Bianca Alves, o gabarito é certo.

• Art. 53 § 3.º Não será concedida ajuda de custo nas hipóteses de remoção se for a pedido do servidor. Já vi uma pegadinha dessas numa questão, errei e me lasquei.

• Considerando que, no interesse da administração, um servidor efetivo da SUFRAMA tenha sido removido de ofício para outra localidade, considerando que CF corresponde à Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que: 

  Cabem à administração as despesas de transporte do servidor e de sua família para a nova localidade de exercício, incluídos os gastos com passagem, bagagem e bens pessoais.

Questão 1108339

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo; CESPE - 2014 - SUFRAMA - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Executivo; Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

Acerca da classificação das constituições e dos princípios fundamentais, julgue os itens a seguir, considerando que a CF corresponde à Constituição Federal de 1988.

O Poder Executivo federal é exercido pelo presidente da República e tem como um de seus fundamentos a soberania

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA, SEGUNDO A CF QUEM DETÉM SOBERANIA É A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

  Art. 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
  

  Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  I - a soberania;

  II - a cidadania

  III - a dignidade da pessoa humana;

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

• Discordo do gabarito.

  Acerca da classificação das constituições "e" dos princípios fundamentais, julgue os itens a seguir, considerando que a CF corresponde à Constituição Federal de 1988.
  
  O Poder Executivo federal é exercido pelo presidente da República (sim) "e" tem como um de seus fundamentos a soberania (sim).

  Dá a idéia de 2 conceitos para ser avaliado. Penso assim
  

• A assertiva está errada, uma vez que, não é o Poder Executivo que tem como um de seus fundamentos a soberania, mas sim a REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

• O Poder Executivo não goza de soberania. Sequer a União é ente soberano!!

  Tem soberania, como já foi dito anteriormente, a República Federativa do Brasil, que não se confunde com a União Federal.

• Errada. Se o Poder Executivo tivesse soberania, ele prevaleceria sobre os outros (Legislativo e Judiciário). Como já foi dito num dos comentários, a soberania é da República Federativa do Brasil 

• O Cespe-Unb deu como gabarito definitivo ERRADO.

• Soberania > RFB
  Demais entes > Autonomia

• Vale lembrar também o Art 76. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.

• Soberania goza apenas a República Federativa do Brasil.

• Apenas para complementar os excelentes comentários postados, bastaria a lógica para gabaritar a questão, pois se o poder Executivo fosse soberano não poderia sofrer fiscalização do Legislativo ou ter suas decisões contestadas pelo Judiciário. 

  
  

  
  

• Li rápido e me lasquei.

  kkkkkkkk
  

• Imaginemos algum poder soberano. Imagina o judiciário? ? Caracas para passar por cima ia ser difícil rss. 

  
  

  Soberania apenas a RFB, representada pelos entes políticos tudo junto. Caracterizando um Estado soberano. 

  
  

  Gab errado

• De acordo com o art.76 da CF/88 o Poder Executivo Federal é   exercido pelo presidente da República , auxiliado pelos Ministros de Estado, uma opção  clara pelo sistema presidencialista de Governo.

  Soberania: somente quando o Presidente esta mantendo Relações Internacionais.

• Pode soberano só na Venezuela. rsrs :p

• quem exerce soberania é  a republica  em suas relações internacionais ou o povo que exerce por meio do voto e não o poder executivo.
  ERRADO

• Quem possui soberania é a União, não o Poder Executivo, o qual possui apenas independência.

• A união não possui Soberania, ela integra a organização político administrativa.

  Quem possui soberania é a República = A REPÚBLICA É FOGO

  FOrma de GOverno

  A forma de Estado é a Federação

  FE = Forma de Estato = Federação

  Lembrando, ainda, que a Forma de estado (FE) é cláusula pétrea.
  

• PRA QUE 50 MIL COMENTÁRIOS FALANDO A MESMA COISA???

• Quem possui soberania é a República Federativa do Brasil. A União não possui soberania. Assim como os demais entes federativos, ela é autônoma.

  
  

• Soberana é a RFB

• Mais uma questão maldosa que tenta induzir a erro, o poder executivo, assim como como os demais podres, possui independência em relação ao legislativo e judiciário, não podendo ser limitado em suas funções, salvo se previsto na CF.

• CASO O PODER EXECUTIVO FOSSE SOBERANO COMO AFIRMA A QUESTÃO, NÃO EXISTIRIA FUNÇÕES ATÍPICAS DOS DEMAIS PODERES..

  QUESTÃO ERRADA

• Muitos colegas estão com muito "mi, mi, mi"

  Recomendo o comentário do colega Devorador de livros. é o melhor!

  abraços

  
  

• fundamentos do Poder Executivo?
  a soberania, a meu ver, é um fundamento da RFB

• RESUMO SOBRE TIPOLOGIA DO FEDERALISMO BRASILEIRO:

   

  Federalismo por desagregação (segregação) decorrente de um movimento centrífugo

  Federalismo cooperativo

  Federalismo assimétrico

  Federalismo de equilíbrio

  Federalismo de segundo grau (Pedro Lenza) x Federação tricotômica ou de segundo grau (Dirley da Cunha Jr) x Federalismo tridimensional, tripartite ou de 3º grau (Marcelo Novelino e CESPE, este último dependendo do dia, ânimo do examinador, condições climáticas...)

   

  OBS 1: No Brasil, temos o federalismo cooperativo (há repartição de competências horizontal e vertical entre os entes), e não o federalismo dual (repartição horizontal de competências) ou de integração (repartição vertical com sujeição dos entes à União).

   

  OBS 2: Apenas a República Federativa do Brasil possui soberania. União, Estados, DF e Municípios possuem capacidade de auto-organização, autolegislação, autogoverno e autoadministração, mas não são soberanos. A RFB é indissolúvel.

   

  OBS 3: O Brasil é um governo federativo e não um governo unitário.

   

   

  GABARITO: ERRADO

• Quem tem soberania é a República Federativa do Brasil.

• Linda e alegre como sempre!!! Fabiana Coutinho o/

• CESPE S2 SOBERANIA

• #Se já tem a resposta, pra que postar outra resposta exatamente igual?

  Vamos nos ajudar miseravis

• A soberania faz parte da REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

   

• comentário da professora está fantástico.

   

• A SOBERANIA É  EXERCIDA  PELA REPÚPLICA FEDERATIVA DO BRASIL , TENDO REPRESENTATIVIDADE  DE SEUS ENTES POLÍTICOS CONJUNTAMENTE , MUNIDOS E EXERCENDO TODOS ESTES O  PODERE EXECUTIVO , LEGISLATIVO E JUDICIARIO !!

  UM PODER OU UM ENTE FEDERATIVO NÃO TEM COMPETENCIA PARA  EXERCER  SOBERANIA .

• O poder executivo não é soberano, a República Federativa do Brasil sim 

• Nem o presidente,e muito menos a executivo federeal possuem soberania, isso é inerente a RFB.

• Soberania só Deus!!!

• É importante duas coisas nessa questão:

  1° - Saber ler e interpretar (com as vírgulas) o que a frase quer dizer. Isso faz toda a diferença. 

  2° - A diferença entre a SOBERANIA da República Federativa do Brasil e a Autonomia da União (e que no sistema PRESIDENCIALISTA eles tem em comum o seu chefe). 

   

  Ex: Michel Temer exerce a função de CHEFIA de Governo (União) e CHEFIA de Estado (RFB). 

• Poder Executivo possui autonomia. 

• A República Federativa do Brasil  é que tem como fundamento a Soberania.

• GABARITO: ERRADO

   

  De acordo com a CF/88:

   Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  I - a soberania;

   

  Quem possui soberania é a República Federativa do Brasil, não o Poder Executivo. 

• Poder Executivo possui autonomia. 

• Quem possui soberania é a República Federativa do Brasil, não o Poder Executivo. 

• presidente ou poder executivo não é soberano e sim  REPUBLICA.

• Vim do futuro, 2020, pra dizer que essa questão previa o futuro do país.
• Presidente não é soberano nem na casa dele, quiçá na presidência.

• ERRADO

   

  Os poderes são independentes e harmônicos entre si. NÃO HÁ HIERARQUIA OU SOBERANIA.

• Soberania é atributo da República Federativa do Brasil - Municípios, Estados, DF e União.

• Ultimo soberano que teve está na jaula

• RFB possui soberania, poderes não.

• Adoro!

• ERRADO

• Melhor comentário ---> Fagner Macedo.

• Poder executivo é somente um dos 3 poderes, quem tem essa soberania é a república federativa do brasil

• ERRADO

  Quem possui soberania é a República Federativa do Brasil (o todo) e não o Poder Executivo (uma de suas partes).

• parece até mentira, mas errei.

• ERRADO, Não vivemos em uma DITADURA, OS TRÊS PODERES JUNTOS SÃO SOBERANOS, POIS FORMAM ADM DIRETA DA (RFB), PORÉM UM REGULA O OUTRO....

• só quem tem soberania é a republica federativa do BRASIL

• poder executivo tem autonomia

• Questão muito boa. Caí

• falta de atenção também nos leva ao erro !!

• República Federativa do Brasil = Soberania.

  Poderes= autonomia.

• RFB e não apenas um poder

• Fundamentos se referem à RFB:

  Soberania

  Cidadania

  Dignidade da pessoa humana

  Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

  Pluralismo político

• Errado.

  No Brasil, ninguém, além da República, é soberano.

• Soberano só a república federativa, a criançada do ECA e o poder de Deus

• SOBERANO NO BRASIL? SÓ DEUS E A REPÚBLICA :)

• Soberano é RFP e o STF, resto são reles mortais.

• Gabarito:Errado

  Principais Dicas de Poder Executivo:

  • O Brasil exerce o estado monocrático. Presidente é chefe de estado (internacional) e governo (nacional).
  • Duração do Mandato de 4 anos podendo se reeleger 1 vez por igual período.
  • Só existem COMPETÊNCIA PRIVATIVAS DO PRESIDENTE. Os principais incisos cobrados que eu já vi em questões são (ART 84): 3,4,5, 6 (delegável), 7,8, 12(delegável),13, 14, 18, 25 (delegável a parte da criação).
  • Mandato Tampão: Se o presida e o vice falecerem, será feito o seguinte - novas eleições em 90 dias e o povo elege (2 primeiros anos de mandato) e novas eleições em 30 dias e o congresso nacional elege (2 últimos anos de mandato).
  • Art 85 (Crimes de Responsabilidade).
  • Em caso de crime comum e de responsabilidade, como ocorrerá o procedimento? Crime Comum (Após queixa do STF o presidente é afastado. 2/3 da câmara dos deputados autoriza a instalação do processo. Presida do STF quem irá comandar a sessão do julgamento e STF quem julga) e Crime de Responsabilidade (Após a instauração do processo pelo senado federal. 2/3 da câmara dos deputados autoriza a instalação do processo. Presida do STF quem irá comandar a sessão do julgamento e senado federal quem julga). Vale ressaltar, averiguei em apenas 1 questão: Durante o prazo de vigência, o presidente não poderá ser culpado por crime comum, isto é, se o presidente matar alguém (isso é FORA DA SUA FUNÇÃO), ele só vai ser julgado pós mandato pela justiça comum.

   

  FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

• soberania quem tem é o STF kkkkk

Questão 1108342

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo; CESPE - 2014 - SUFRAMA - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Princípios de Direito Constitucional Internacional; Princípios Fundamentais da República

Acerca da classificação das constituições e dos princípios fundamentais, julgue os itens a seguir, considerando que a CF corresponde à Constituição Federal de 1988.

A CF propugna, de forma específica, a integração econômica, política, social e cultural do Brasil com os povos da América Latina

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTA, SEGUNDO A CF

  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  I - independência nacional;

  II - prevalência dos direitos humanos;

  III - autodeterminação dos povos;

  IV - não-intervenção;

  V - igualdade entre os Estados;

  VI - defesa da paz;

  VII - solução pacífica dos conflitos;

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

  X - concessão de asilo político.

  Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

• Propugnar = defender.

• Uma outra questão poderia ajudar a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Princípios Fundamentais da República; Princípios de Direito Constitucional Internacional; 

  Segundo a CF, a República Federativa do Brasil deve buscar a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, com vistas à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  GABARITO: CERTA.

• Embora tenha acertado a questão fiquei com uma pulga atrás da orelha - de forma específica.

• Repare que o texto constitucional  mencionou America latina e nao America do sul.
• Pela expressão "de forma específica", marquei errado, por pensar que a Constituição previu de modo genérico e não específico. Mas se a CESPE diz que é específica, que seja!
  
  

• América Latina - povos que falam a língua latino-americana

  
  

• Princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais

  Como o Brasil deve atuar quando for se relacionar com outros Estados
  

  
  

  Princípios ligados à independência nacional

  Independência Nacional

  Autodeterminação dos povos

  Não-intervenção

  Igualdade entre os Estados

  Cooperação dos povos para o progresso da humanidade

  
  

  Princípios ligados à pessoa humana

  Prevalência dos direitos humanos

  Concessão de asilo político

  
  

  Princípios ligados à paz

  Defesa da paz

  Solução pacífica dos conflitos

  Repúdio ao terrorismo e ao racismo

  
  

  Art. 4º - Parágrafo único: o Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  Cuidado: América LATINA, não é América do Sul, Mercosul ou América!

• Houaiss: 

  
  

  "propugnar"    (Datação: 1708)

  verbo transitivo direto e transitivo indireto

  lutar em defesa de (algo); defender, pugnar

  Exs.: p. suas ideias. p. pela preservação da natureza 

  
  

  #Caia na Trincheira guerreiro!

• A expressão correta a ser utilizada é de "forma explicita" e não de " forma específica", as duas expressões não são sinônimas, mas para a CESPE é.

• Nem o examinador sabe o significado do termo utilizado, quis enfeitar para um cargo de nível médio da SUFRAMA, CESPE e suas CESPISSES...

• Gabarito. Certo.

  CRFB 88

  Art.4º.

  Parágrafo único. A república Federativa do Brasil buscará a integração econômica, politica, social e cultural dos povos da América latina, visando á formação de uma comunidade latino-americana de nações.

• Analisando a questão,
  
  

       O parágrafo único, do art. 4°, da CF/88, estabelece que a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Portanto, correta a afirmativa.
  
  
  
  
  RESPOSTA: CERTO

  
  

  
  

• Ao lado dos dez princípios que regem as relações do Estado Brasileiro na ordem internacional, o parágrafo único do art. 4º enuncia um objetivo a ser perseguido pelo Brasil no plano internacional.
  
  GAB CERTO

• Questão mais referente ao significado de "propugnar" do que à CF/88, sejamos sinceros.

• Q425803  

  Prova: CESPE - 2014 - Polícia Federal - Conhecimentos Básicos - Nível Superior

  Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Princípios Fundamentais da República;  Forma, Sistema e Fundamentos da República; 

  No que se refere aos princípios fundamentais e à organização do Estado brasileiro, julgue o próximo item.

  O estabelecimento pela CF de que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos seus termos, evidencia a adoção da democracia semidireta ou participativa.

  
  Resposta: Gabarito correto

  
  

• Para aqueles que marcaram errado por causa do termo "de forma específica", entendo esta correta a questão, pois a integração não ocorrerá de forma genérica, mas sim, "visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações", conforme esta expresso na CF, este é o fim específico ao qual a integração se destina.
  

• A  bem da imagem da banca, o examinador deveria ser informado que aquilo que se pretendia era a avaliação de conhecimentos relativos a direito constitucional. A avaliação da língua Portuguesa seria feita pelo examinador de Português... 
  
  

• É lamentável você saber a matéria mas não conseguir fazer uma questão porque a banca resolve tirar uma palavra obscura do dicionário! 

• Considero que esta questão caberia recurso, pois o texto constitucional diz: "... buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina... ", e não como foi dito no texto acima ".... buscará a integração econômica, política, social e cultural do Brasil..."

• Concordo com o Marcelo Claro,  esta banca tira o foco do assunto e o coloca em palavras esdruxulas, fazer o que né....

• CERTA, SEGUNDO A CF

  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

   (...)

  Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Ex: MERCOSUL
  

  
  

• propugnar

  verbo & transitivo direto e transitivo indireto

  Sê a favor lutar de, em defesa de (algo); defender, pugnar.  A BANCA USA PALAVRAS DESSE PORTE PARA DESBANCAR O CANDIDATO, MAS PERMANECEREMOS FIRMES E FORTES.

  ESTUDA MEU FILHO, PORQUE TUA VIDA TÁ UMA MERDA. (EVANDRO GUEDES)

• Princípio das relações internacionais, caput do art. 4º...
  

• Gabarito. Certo.

  CRFB 88

  Art.4º.

  Parágrafo único. A república Federativa do Brasil buscará a integração econômica, politica, social e cultural dos povos da América latina, visando á formação de uma comunidade latino-americana de nações.

• parágrafo único, do art. 4°, da CF/88.
  

  A RFB buscará PESC.A-La Com LAN.

  buscará a integração:

  P olítica

  E conômica

  S ocial

  C ultural

  dos povos da América Latina,

  visando à formação de uma Comunidade Latino - Americana de Nações.

• si dando mal com mais uma vez com o meu pobre vocabulário. 

  propugnar =  a favor de.

• Dicionário Houaiss

  Propugna = Defender, lutar em defesa, pugnar.

  
  

• Gelou no propugna né? Sei como foi...

• Para fazer essas provas de direito, vai aí uma dica : estudem com um dicionário! rsrsrs 
  Avante pessoal!! 

• Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

  Analisando a questão,
   

   

   

       O parágrafo único, do art. 4°, da CF/88, estabelece que a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Portanto, correta a afirmativa.

   

   

  RESPOSTA: CERTO

   

   

• propugnar = consagrar = confirmar

• Propugna: que defende uma causa ou uma ação.

• A CF não tem nada de especifica; sendo assim nessesarios LEI e DECRETO.

• CERTO

  PROPUGNA! HumHum to começando acreditar nos comentarios dos colegas essa banca é convarde, é do mal mesmo. rsrsrsr

  Mais DEUS É MAIS ;)

• Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
  
  Talvez o termo "de forma específica" tenha sido usado para evidenciar que a banca buscava tão somente a definição breve - encontrada de maneira singular no artigo supra - do tema; afinal, não pode ser apenas tal definição diminuta que irá abranger todo o sentido de "integração econômica, política, social e cultural do Brasil com os povos da América Latina".
  
  Quanto ao verbo propugnar:

  lutar em defesa de (algo); defender, pugnar.
  
  GABARITO: C.

• Gab-C

  Para complementar !!

  (SENAD0-2002-CESPE)A Constituição da República determina que o Estado brasileiro deve empenhar-se na formação de uma comunidade latino-americana. Essa disposição constitucional pode ser classificada como uma norma programática.

  GAB-C

• E o medo desse "propugna" ser algo que negue rsrs ah CESPE

• Fiquei na dúvida quando comentou, de forma específica, não consegui achar o específica no art. CF, achei que é de forma geral. Alguém para esclarecer?

• República Federativa do Brasil ≠ Brasil (?)

• Élmy, Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

   

  O termo 'específica' nem a CESPE consegue explicar o porquê. Então, vamos com esse entendimento para a prova. O momento de errar e aprender é agora

• CESP - Cultural, Econômica, Social e Política

• O parágrafo único, do art. 4°, da CF/88, estabelece que a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Portanto, correta a afirmativa. Eu diria que é genérico, porém minha opinião não é válida. 

• A CF PROPUGNA =DEFENDE

   

  GABARITO CORRETO

• Parágrafo Único do art. 4° da CF/88

   

• Propugna vem do verbo propugnar. O mesmo que: advoga, defende, luta, sustenta...

•           V O C A B U L Á R I O      C E S P E

   

   

  ADSTRITO = Dependente, Ligado, Sujeito

  ATENUAR = Minimizar, reduzir, diminuir

  ATINENTE = Que diz respeito a, Concernente

  AQUIESCÊNCIA = Consentimento, Concordância

  CONSPÍCUO = Insigne, Importante, Visível, Notável

  CORROBORAR = Confirmar, ratificar

  DEFESO = Interditado, proibido

  ENSEJA = Dar oportunidade, possibilita, ocasiona

  ESCORREITA = Correta, sem deito, sem falha

  ESCOPO = Meta, Objetivo, Finalidade, Alvo

  ESPÚRIA = Ilegítima, incorreta, errada

  ESTROVERSO = Império

  ININTELIGÍVEL = Que não se pode entender

  INJUNÇÃO = Imposição, exigência, pressão

  LACÔMICO = Conciso, breve, preciso, sucinto

  LANÇAR MÃO = Servir-se ou Valer-se de

  MEIO = Caminho, Estratégia

  ÓBICE = Impede, empecilho, Estorvo

  PRECÍPUA = Mais importante, principal, essencial

  PRESCINDIR = Dispensar, desprezar

  PROLIXO = Extenso, demorado, longo

  PROPUGNAR = Defender, combatendo ou disputando

  REPUTADO = Conceituado, considerado, putativo, renomado

  SILENTE = Silencioso, calado, que não faz barulho

  SIMULACRO = Imitação, cópia, plataforma

  TEMPESTIVIDADE = Oportunidade, no tempo próprio, o que ocorre no momento certo, oportuno no tempo devido

  Isso se mostrou ser bem útil agora. Sucesso!

• A FIM DE ESTABELECER ( FORMAR) UMA COMUNIDADE LATINO-AMERICANA DE NAÇÕES.

• Questão correta.

• Significado de propugnar. Defender; usar de esforços em prol, em defesa, a favor de: propugnava suas convicções; propugnou pela solução da pobreza. Etimologia (origem da palavra propugnar): do latim propugnare.

   

  https://www.dicio.com.br/propugna/

• O artigo 4º nao trata dessa integração como ESPECIFICA...

• certa! 
  
  e essa integração latino-americana é consagrada no MERCOSUL

• Significado de propugna: Que defende uma causa ou uma ação.

• Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

   

  Analisando a questão,
   

   

   

       O parágrafo único, do art. 4°, da CF/88, estabelece que a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Portanto, correta a afirmativa.

   

   

  RESPOSTA: CERTO

   

   

   

   

   

  Pois tu, Senhor, és bom, e pronto a perdoar, e abundante em benignidade para todos os que te invocam. Salmos 86:5

   

• Art.4° 

  Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultura dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  Em homenagem a nossa querida banca cespe, CESP (Cultura, Econômia,Social, Política)

  GABARITO: CERTO

• Art.4° 

  Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultura dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  O problema estava no verbo, propugna: Defende uma causa ou uma ação. 

• Significado de Propugna

  Propugna vem do verbo propugnar. O mesmo que: advoga, defende, luta, sustenta.

  Significado de propugnar

  Defender; usar de esforços em prol, em defesa, a favor de: propugnava suas convicções; propugnou pela solução da pobreza.

  Sinônimos de Propugna

  advoga, defende, luta, sustenta

  https://www.dicio.com.br/propugna/

   

  Art. 4º

  Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

•  

     O parágrafo único, do art. 4°, da CF/88, estabelece que a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Portanto, correta a afirmativa.

  RESPOSTA: CERTO

  Significado de propugnar

  Defender; usar de esforços em prol, em defesa, a favor de: propugnava suas convicções; propugnou pela solução da pobreza.Etimologia (origem da palavra propugnar). Do latim propugnare.

  Sinônimos de Propugna

  advoga, defende, luta, sustenta

• A fim de adiantar a vida dos colegas que, como eu, não sabem o que é propugnar.

  Significado de propugnar. Defender; usar de esforços em prol, em defesa, a favor de;

   

  Bons estudos!

• CORRETA, é um exemplo claro é o MERCOSUL.

• GABARITO: CERTO

   

  CF/88, Art. 4º - A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

   

  Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

• Obs: Comentado para memorizar e quando acabar meu Plano de assinatura rsrsrs!

  PROPUGNAR = DEFENDER

  CF/88, Art. 4º - A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: 
  Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Certo

  A CF propugna (= DEFENDE), de forma específica, a integração econômica, política, social e cultural do Brasil com os povos da América Latina. CERTO

• PROPUGNA - DEFENDE

  CF/88, Art. 4º A REPUBLICA FEDERATIVA buscará a Integração ECONOMICA, POLITICA, SOCIAL E CULTURAL, dos povos da America Latina visando uma comunidade Latino-Americana de Nações. MNEMONICO PESC

   

   

• "Nação brasileira, esse é o plano URSAL". Rsrs

• " de forma específica" aham, tá bom. Se fosse assim ela detalharia como seria essa integração econômica, política, social e cultural.

  A CF apenas dispõe genéricamente, no parágrafo único, essa integração, cabendo a outras leis a especificação/complementação.

  Mas, quem ousa questionar os donos da verdade da Cespe?

  Vida que segue.

• Vida que cespe

   

• Não sei mais nada de Língua Portuguesa e nem de interpretação de textos.

• É verdade esse bilhete

• Vamos entender...

  Significado de propugnar:

  Lutar em defesa de (algo); defender, pugnar.

  Sinônimo de especificar:

  Descrever de forma detalhada, caracterizar, classificar, categorizar, identificar...

  Vejamos o que diz a CF/88:

  Art. 4º - A República Federativa do Brasil... 

  Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará (examinará minuciosamente) a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  Vamos entender de novo...

  Significado de buscar:

  transitivo direto

  examinar minuciosamente, investigar; pesquisar, esquadrinhar.

  Conclusão:

  Questão Super Correta.

• Olha eu Analisei a parte que fala " de forma especifica" e coloquei errado na questão.

  A Cesp quando vc acha que é pegadinha não é, quando vc acha que não é pegadinha é pegadinha.

  buguei...

• Concordo com o Luciano. É também uma meta programática. Não é absoluto isso.

• agora estudar ortografia pra cespe...propugna..se nao souber sign perdeu...kkkk

  questão absurda de facil kkkkk

  acertei......sou fera....

• Propugna vem do verbo propugnar. O mesmo que: defende, sustenta, luta, advoga.

• PROPUGNAR= DEFENDER

  GAB= CORRETO

  AVANTE

• Propina... É Defender.

• PROPUGNA = DEFENDER

• Art. 4°

  Parágrafo Único. a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando a formação de uma comunidade latino-americana de nações.

• Certo.

  Defender; usar de esforços em prol, em defesa, a favor de: propugnava suas convicções; propugnou pela solução da pobreza.

• CERTO

• PROPUGNA = DEFENDE

• Cespe 2015

  A busca pela integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina visa à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

• Acerca da classificação das constituições e dos princípios fundamentais, considerando que a CF corresponde à Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que: A CF propugna, de forma específica, a integração econômica, política, social e cultural do Brasil com os povos da América Latina.

• CERTO

  Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

• GAB. CERTO

  C.F ART. 4º Parágrafo único: A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Questão 1108345

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo; CESPE - 2014 - SUFRAMA - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Classificação das Constituições; Teoria da Constituição

Acerca da classificação das constituições e dos princípios fundamentais, julgue os itens a seguir, considerando que a CF corresponde à Constituição Federal de 1988.

Quanto à estabilidade, a CF pode ser classificada como rígida, já que o processo de alteração das normas constitucionais é mais dificultoso que o procedimento ordinário de criação das leis. As constituições flexíveis, por outro lado, podem ser modificadas por meio dos mesmos procedimentos de elaboração das demais leis, o que afeta seu caráter de superioridade hierárquica no ordenamento jurídico

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Correta, uma vez que ''... somente nas Constituições escritas rígidas é que se admite o controle de constitucionalidade, pois nas Constituições flexíveis tal não ocorre, porque inexiste hierarquia entre as normas constitucionais e normas ordinárias, desnecessária, portanto, a compatibilização entre elas.''

  Fonte: http://ww3.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20070725162216644&mode=print

• RIGIDEZ----->SUPREMACIA FORMAL DA CF-------> CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
  

• Não entendi a frase "o que afeta seu caráter de superioridade hierárquica no ordenamento jurídico". Quer dizer que esse tipo de constituição é inferior?

• Pedro Lenza diz "Nesse sentido, devemos observar que, em se tratando de constituição flexível, não existe hierarquia entre constituição e lei infraconstitucional, ou seja, uma lei infraconstitucional posterior altera texto constitucional se assim expressamente o declarar, quando for com ele incompatível, ou quando regular inteiramente a matéria de que tratava a constituição"

• Questão Correta .

  RÍGIDAS : São aquelas Constituições que exigem para sua alteração, um processo legislativo mais árduo, mais solene, mais dificultoso do que o processo de alteração das normas não constitucionais. Com exceção da Constituição de 1824 ( considerada semirrígida ), todas as Constituições brasileiras foram, inclusive a de 1988, rígidas .

      A rigidez constitucional está previsto no art.60, que por exemplo, em seu § 2º estabelece um quorum de votação de 3/5 dos  membros de cada Casa, em dois (2) turnos de votação, para aprovação das emendas constitucionais. Em contra posição, apenas para aclarar mais a situação lembrada, as votações das leis ordinárias e complementares dá-se em único turno de votação (art.65), com quorum de maioria simples (art. 47) e absoluta (art. 69), respectivamente para lei ordinária e complementar . Outra característica da rigidez da CF/88 está prevista nos incisos I, II e III do art.60 .

  FLEXÍVEIS : são aquelas Constituições que não possuem um processo legislativo de alteração mais dificultoso do que o processo legislativo de alteração das normas infraconstitucionais.Vale dizer, a dificuldade de alterar a Constituição é a mesma encontrada para alterar uma lei que não é constitucional.

    Nesse sentido, do ponto de vista formal, devemos que, em se tratando de Constituição flexível, não existe hierarquia entre a Constituição e lei infraconstitucional, ou seja uma lei infraconstitucional posterior altera texto constitucional se assim expressamente o declarar, quando for com ele incompatível, ou quando regular inteiramente a matéria de que se tratava a Constituição .
  

  FONTE : PEDRO LENZA
  

• Gabarito: Certo

  Teoria Geral da Constituição- Rigidez Constitucional

  Classificação: quanto a rigidez e quanto a estabilidade

  Imutável: é aquela que não pode ser alterada; Exemplo no Brasil: Constituição de 1824 que foi parcialmente imutável, pois não podia ser alterada durante os primeiros quatro (04) anos após sua elaboração;

  Constituição rígida: é aquela que possui um procedimento mais rigoroso e dificultoso de alteração; aqui, mudar a Constituição é mais difícil; É o caso da Constituição brasileira de 1988;

  Flexível: possui o mesmo processo de alteração que o destinado as outras leis; ou seja, mudar a Constituição e mudar as outras leis tem o mesmo procedimento; em países em que a Constituição é flexível, NÃO há controle de constitucionalidade;

  Semirrígida ou semiflexível: é aquela em que parte dela é rígida e parte é flexível; Exemplo brasileiro: Constituição brasileira de 1824 de Dom Pedro I;

  Obs.: parte da doutrina afirma que a Constituição brasileira é super rígida, pois, além de possuir um procedimento mais rigoroso e dificultoso de alteração, possui um conjunto de matérias (cláusulas pétreas) que não podem ser suprimidas.

  Cláusulas Pétreas da Constituição de 1988

  São denominadas "cláusulas pétreas" pela doutrina jurídica especializada os dispositivos elencados no parágrafo 4º do artigo 60 da Carta Magna. Assim está disposto:

  " Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

  ...§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

  I - a forma federativa de Estado;

  II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

  III - a separação dos Poderes;

  IV - os direitos e garantias individuais. "

• Gente, a banca não teria que ter usado o termo superioridade formal ? Porque as constituições flexíveis possuem supremacia material !

• Não pensei que o fato de elas serem modificadas da mesma forma que leis ordinárias pudesse afetar o caráter de superioridade não.

• "afeta seu caráter de superioridade hierárquica no ordenamento jurídico", visto que, se você tem uma lei que é constitucional (suprema) e logo após uma lei ordinária altera, com certeza o caráter de superioridade é AFETADO. Veja bem, AFETA o caráter de superioridade, o examinador não disse que ela é inferior, há diferença.
  

• Gabarito CERTO
  
  Classificação quanto a estabilidade:
  
  

  Imutáveis: é aquela que não pode ser modificada

  Rígida: ela pode ser modificada por procedimento mais difícil, e ela é o pressuposto para o controle de constitucionalidade. (reafirma a supremacia da constituição)
  

  Semi-rígida ou semi-flexível: é aquela que parte de seu texto pode ser modificada por procedimento mais simples enquanto que a outra parte por procedimento mais dificultoso. (Ex: CF imperial 1824).

  Flexível: são aquelas totalmente modificadas facilmente. (ela pode ser escrita ou não-escrita), e não cabe controle de constitucionalidade, (não possui a supremacia das rígidas)
  

  
  bons estudos
  

• A noção de supremacia da Constituição, entretanto, somente assume importância em países com constituições rígidas, onde o processo de reforma é mais complexo do que o da elaboração de uma legislação ordinária e possui estreita relação com a matéria de “controle de constitucionalidade”. 

   Segundo José Afonso da Silva, é da rigidez que resulta a supremacia da Constituição. A rigidez também se relaciona com o fato de normas constitucionais serem  mais estáveis e de duração mais longa, em contraposição com normas inferiores que podem ser mudadas mais frequente e rapidamente. E daí se conclui o porquê dela se posicionar no vértice da pirâmide do ordenamento jurídico.

  Fontes:

  http://academico.direito-rio.fgv.br/wiki/Princ%C3%ADpio_da_Supremacia_da_Constitui%C3%A7%C3%A3o

  http://www.emerj.tjrj.jus.br/serieaperfeicoamentodemagistrados/paginas/series/2/Controle_de_Constitucionalidade_53.pdf

• Da Rigidez decorre a supremacia constitucional. 

• Questão maldosa, pois envolve tb uma interpretação semântica.
  

• Errada.

  Da rigidez constitucional decorre o princípio da supremacia da Constituição. É que, em virtude da necessidade de processo legislativo especial para que uma norma seja inserida no texto constitucional, fica claro, por  consequência lógica, que as normas constitucionais estão em patamar hierárquico superior ao das demais normas do ordenamento jurídico. Assim, as normas que forem incompatíveis com a Constituição serão consideradas inconstitucionais. Tal fiscalização de validade das leis é realizada por meio do denominado “controle de constitucionalidade”, que tem como pressuposto a rigidez constitucional.

• Gabarito: correta. Se o processo de alteração da constituição é o mesmo, a norma será equiparada às demais, perdendo portanto, sua hierarquia.
  

• A rigidez constitucional diz respeito às condições de alteração da Constituição. Dependendo do grau de dificuldade procedimental para modificação do texto, as constituições podem ser classificadas em imutáveis (vedada qualquer alteração), rígidas (exigem um processo legislativo mais complexo do que as demais normas jurídicas); flexíveis (podem ser alteradas pelo processo legislativo ordinário) e semi-rígidas (alguns dispositivos podem ser alterados por processo legislativo ordinário e outros dependem de processo especial). A Constituição brasileira de 1988 é rígida. Portanto, correta a afirmativa.
  
  RESPOSTA: Certo
  
  
  
• a questão não estaria tratando sobre a existência de hierarquia entre as constituições ( rígida e flexível ) ? Por isso não estaria errada?

• Quanto a rigidez: Quanto ao grau de mudança do texto maior da CF pelo legislador ordinário, classifica-se a CF em rígida ou flexível.

  A constituição é considerada rigída quanto para a alteração do seu texto é exigível um procedimento mais rigoroso, o referido rito solene vem previsto no artigo 60 da CF, que dispõe sobre o quórum de 3/5 de votação.

  As constituições flexíveis são aquelas que se caracterizam por apresentarem normas constitucionais que só podem ser alteradas através do procedimento legislativo ordinário empregado para as leis ordinárias.

  A rigidez é um pressuposto que possui ligação intrínseca com a Supremacia da Constituição. Conforme Gilmar Mendes:

   A supremacia fixa o status hierárquico máximo da Constituição no conjunto das normas do ordenamento jurídico. Essa superioridade se expressa na impossibilidade de o legislador ordinário modificar a Constituição, dispondo em sentido divergente do que o constituinte estatuiu. Se a Constituição pode sofrer transformações pela mesma maneira como se elaboram as demais leis, não se assegura a supremacia da Carta sobre o legislador ordinário.

• Eu errei por achar que a flexível pode ser alterada somente por lei ordinária.

• Coloquei que era errado pq na parte final ele fala sobre "0 que afeta seu caráter de superioridade hierárquica no ordenamento jurídico." não entendo isso?

• Pessoal deu uma viajada. É bem simples, vamos lá.
  Gabarito: Certo, por quê ?
  
  Tendo em vista que a dúvida da galera ficou no trecho " o que afeta seu caráter de superioridade hierárquica no ordenamento jurídico", vou tentar esclarecer.

  O que garante a hierarquia/superioridade das normas em um ordenamento jurídico é justamente o fato de suas constituições serem rígidas ou não. Se uma simples lei ordinária tem força pra mudar uma norma constitucional, não há o que se falar em superioridade/hierarquia, logo fica evidente que a hierarquia ou superioridade ficam afetadas. 

  Segue outra questão (jurisprudência do cespe rs) pra melhor entendimento:
  
  

  Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem.

  A supremacia formal ou jurídica somente existe nas constituições rígidas. 

   GABARITO: CERTO

  Q292435

  Ano: 2013
  Banca: CESPE
  Órgão: ANP
  Prova: Especialista em Regulação

  Espero ter ajudado !

  
  

• Eu como a maioria das pessoas errei a questão pela má interpretação da ultima parte, o examinador esta falando simplesmente que como as constituições flexíveis, podem ser modificadas pelo mesmo meio que as leis ela perde a característica de superioridade juridica, como exemplifica kelsen em sua piramide de hierarquia das normas. como não tem essa superioridade para a modificação ela não vai ter uma hierarquia!!!! 

• A rigidez constitucional

  Diz respeito às condições de alteração da Constituição. Dependendo do grau de dificuldade procedimental para modificação do texto, as constituições podem ser classificadas em:

  Imutáveis (vedada qualquer alteração

  Flexíveis (podem ser alteradas pelo processo legislativo ordinário

  Semi-rígidas (alguns dispositivos podem ser alterados por processo legislativo ordinário e outros dependem de processo especial).

   A Constituição brasileira de 1988 é rígida. 

• A palavra "estabilidade" me pegou..pra mim era só alterabilidade..kk

  
  

• No caso, as Constituições flexíveis não têm caráter de superioridade no ordenamento jurídico!?

• Naylane, considere que ele falou que "afeta" de forma genérica, não especificando em que aspecto afetaria. É evidente que a superioridade da constituição fica menos protegida dessa forma.
  

• Devemos nos debruçar, aqui, em 4 acepções quanto a flexibilidade das Constituições, apesar de haver, ao total, 6, todavia sigamos:
  - Imutáveis: não há grau algum de mudança ou adaptação de seu texto após sua promulgação;
  - Rígida: Pode haver alteração em sua estrutura, todavia, é necessário um processo de modificação mais dificultoso ( o processo de construção de um EC);
  - Semirrígida: Parte de seu texto é de difícil modificação e a sua parcela restante de fácil;
  - Flexível: Aqui, sua modificação é tanto simples quanto a construção de uma lei ordinária.
  Conforme consta o texto a assertiva é totalmente correta, portanto..
  CERTO.

• Marquei errado porque não sabia que estabilidade era o mesmo que alterabilidade .. aff

  
  

  então, quanto a sua alterabilidade/estabilidade a CF é Rígida.

• A rigidez constitucional diz respeito às condições de alteração da Constituição. Dependendo do grau de dificuldade procedimental para modificação do texto, as constituições podem ser classificadas em imutáveis (vedada qualquer alteração), rígidas (exigem um processo legislativo mais complexo do que as demais normas jurídicas); flexíveis (podem ser alteradas pelo processo legislativo ordinário) e semi-rígidas (alguns dispositivos podem ser alterados por processo legislativo ordinário e outros dependem de processo especial). Correta a afirmativa. 
  
  RESPOSTA: Certo
  
  
• Existe consenso quanto à classificação da CF como rígida? Eu juro ter lido em apostilas que nossa CF de 1988 era semi-rígida. Alguém poderia me ajudar nesta parte??

• GABARITO: CERTO

  
  

  
  

  Classificação quanto a Estabilidade

  
  

  RÍGIDA - Processo legislativo de alteração mais difícil do que aquele utilizado pelas normas ordinárias. No Brasil, a Constituição, para ser emendada, precisa de 3/5 em dois turnos.

  
  

  
  

  FLEXÍVEL -  (modificam por processo comum),

  
  

  Obs

  
  

  Imutáveis (não modificam),

  
  
  Semi-rígida (2 tipos processos; única 1824).

  
  

• Quanto à estabilidade da constituição:

   

   a) imutável: aquela que não admite atualizações.

   A que não pode ser alterada. Está fadada ao insucesso.

   

  b) rígida: é aquela que admite atualizações, mas a forma de atualizar a constituição é mais difícil do que atualizar a lei. Tem mais estabilidade. Cria hierarquia entre constituição e lei (Kelsen), há supremacia formal.

  Pode ser alterada por um processo legislativo mais complexo/solene: Senado Federal+ Câmara dos Deputados3/5 2 turnos

   

  Supremacia material é a identificação das normas constitucionais.

  Supremacia formal é a forma de alteração da constitucional (constituições rígidas)

   

  c) flexível: é aquela que é atualizada da mesma forma de atualização das leis.

  Toda ela dispensa formalidades para alteração.  

   

  d) semirrígida ou semi-flexível: é aquela que admite atualização, mas uma parte da constituição é atualizada de forma mais difícil e a outra parte é atualizada da mesma maneira da lei. A Constituição de 1824 foi semirrígida.

  Parte de sua estrutura pode ser informalmente alterada e a outra exige solenidade.

   

  e) fixa: A que não admite alteração no sentido de se mantê-la atualizada. A “atualização” é feita pelo poder constituinte originário.

• As Constituições podem se apresentar de forma rígida ou flexível. A diferença entre elas está na forma de alteração do seu texto. Em relação às Constituições rígidas, os critérios para a alteração do seu texto são diversos dos adotado para a criação das normas ordinárias; enquanto que em relação às Constituições flexíveis não há essa distinção. Isso nos leva à seguinte conclusão: nas Constituições rígidas há hierarquia formal entre norma constitucional e norma ordinária, o que não existe nas Constituições flexíveis, logo, em relação a estas últimas, não há que se falar em supremacia da Constituição ! 
   

  http://uj.novaprolink.com.br/doutrina/4680/o_principio_da_supremacia_da_constituicao

• A rigidez tem como decorrência imediata o denominado princípio da supremacia formal da constituição. Assim, a rigidez situa todas as normas constantes do texto da Constituição formal em uma posição de superioridade em relação às demais leis, posicionando a Constituição no topo do ordenamento jurídico do Estado. Em um sistema de Constituição flexível (Inglaterra), descabe cogitar de impugnação de inconstitucionalidade de uma norma frente a outra, pois o mesmo Parlamento elabora, segundo o mesmo processo legislativo, as leis constitucionais (em razão de seu conteúdo) e as demais leis. Por isso, em um regime de Constituição flexível não se pode falar, propriamente, em controle de constitucionalidade das leis.
  Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito Constitucional Descomplicado, 2016, p. 19.

• Para melhor entendimento, a classificação quanto à:

  RÍGIDA: permite alteração, mas com muita complexidade, com muita burocracia. Com isso, havendo hierarquia.

   

  FLEXÍVEL: permite facilmente ser alterada por mero processo legislativo. Com isso, não possui hierarquia.

• Linda questão! Daquelas que se pega para estudar...

• (Quanto à estabilidade, a CF pode ser classificada como rígida,OK) já que o processo de alteração das normas constitucionais é mais dificultoso que o procedimento ordinário de criação das leis. As constituições flexíveis, por outro lado, podem ser modificadas por meio dos mesmos procedimentos de elaboração das demais leis, o que afeta seu caráter de superioridade hierárquica no ordenamento jurídico

  PERGUNTO :

  Mais dificultoso que o procedimento originário??? 

  E o originário tem alteração???

  escurreguei nesse lance, alguém com uma luz???

• As constituições flexíveis não gozam do atributo de supremacia normativa, próprio das constituições rígidas. Isto é assim justamente porque podem ser modificadas através do processo legislativo ordinário, ou seja, uma lei que contraria a constituição a modifica, tal qual uma emenda constitucional.

• Se nao tem hierarquia sobre as demais leis, nao é a lei maxima. Questao podre!

• A CF é rígida quando exige um processo legislativo especial para a modificação do seu texto, mas difícil do que o processo legislativo de elaboração das demais leis do ordenamento. Ela é rígida, pois exige um procedimento especial (votção em dois turnos, nas duas casas do congresso nacional) e um quorum qualificado para aprovação de sua modificação.

   

  Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: 

   

  § 2º - A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

   

  Por outrora, a CF é flexível quando é permitida a sua modificação pelo o mesmo processo legislativo de elaboração e alteração das demais leis do ordenamento, como ocorre na Inglaterra, em que partes escritas da sua constituição podem ser juridicamente alteradas pelo o parlamento com a mesma facilidade com que se altera a lei ordinária.

   

  MA e VP

• Certo

   

   

  A constituição é rigída quando exige um proceso legislativo especial para a modificação do seu texto, mais difiícil do que o processo legislativo de elaboração das demais leis do ordenamento. A CF.88 é tipo rigída, pois existe um procedimento especial, conforme abaixo:

   

  Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

  I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

  II - do Presidente da República;

  III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

  § 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

  § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

  § 3º A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

  § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

  I - a forma federativa de Estado;

  II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

  III - a separação dos Poderes;

  IV - os direitos e garantias individuais.

  § 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

   

   

  MA e VP

• Para não errar mais!!

  Origem---> PRomulgada

  EXtensao---> Analítica

  COnteúdo----> FOrmal

  Modo---> Dogmatica

  Ideologia---> Eclética

  Alterabilidade---> Rigida

  GAB. C

  macetão barril²

  RESPONDA MAIS UMA!!

• Se o processo de elaboração possui os mesmos procedimentos, não há que se falar de hierarquia das normas

• Não há hierarquia entre as constituições. Mas sim entre as normas que a compõem.

• Pessoal, li várias vezes a questão e ainda não consegui compreender bem.

  Estão dizendo que a constituição rígida não goza de superioridade. Então porque o gabarito é correto se no fim da questão diz que afeta o seu caráter de superioridade hierárquica?? 

  Alguém poderia me explicar.

  Obrigado.

• Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

   

  A rigidez constitucional diz respeito às condições de alteração da Constituição. Dependendo do grau de dificuldade procedimental para modificação do texto, as constituições podem ser classificadas em imutáveis (vedada qualquer alteração), rígidas (exigem um processo legislativo mais complexo do que as demais normas jurídicas); flexíveis (podem ser alteradas pelo processo legislativo ordinário) e semi-rígidas (alguns dispositivos podem ser alterados por processo legislativo ordinário e outros dependem de processo especial). A Constituição brasileira de 1988 é rígida. Portanto, correta a afirmativa.

  
  
  RESPOSTA: Certo

   

   

   

   

• Não entendi a parte final: "As constituições flexíveis, por outro lado, podem ser modificadas por meio dos mesmos procedimentos de elaboração das demais leis, o que afeta seu caráter de superioridade hierárquica no ordenamento jurídico" quer dizer que quando a constituição for flexível ela não vai ser a norma mais importante do Estado? 

• Gostaria de ouvir a professora Fabiana Coutinho comentar esta questão.

• É o famoso mnemônico "PEDRA FORMAL" para memorizar as principais características da CF/88

  
  

  Promulgada (Quanto à origem)

  Escrita (Quanto à forma)

  Dogmática (Quanto à elaboração)

  Rígida (Quanto à estabilidade)

  Analítica (Quanto à extensão)

  FORMAL (Quanto ao conteúdo)

• Minha Dúvida é a mesma do Markus Fernandes. Não entendi essa parte: As constituições flexíveis, por outro lado, podem ser modificadas por meio dos mesmos procedimentos de elaboração das demais leis, o que afeta seu caráter de superioridade hierárquica no ordenamento jurídico.

  PROFESSORA  FABIANA COUTINHO, quero demais uma explicação da sra, pq se depender do CESPE eu não passado em um concurso!

• Sinceramente, acredito que o CESPE cometeu um equívoco nessa questão.

  As normas constitucionais possuem supremacia formal e material. A primeira tem relação com a rigidez constitucional e, por conseguinte, com o processo legislativo especial. Já a supremacia materia possui como fundamento o conteúdo normativo que é tipicamente constitucional (organização do Estado, por ex.). Portanto, a flexibilidade constitucional não importa para a hierarquia normativa da Const.

  " Em um sistema de Constituição não escrita, flexível, as normas constitucionais são dotadas, tão somente, de supremacia material (devido à dignidade de seu conteúdo)."
  Marcelo Alexandrino, D. Const. descomplicado, pág 16.
  Caso alguém encontre algum fundamento doutrinário para embasar a questão, por favor, avise por mensagem privada, obg.

• "...As constituições FLEXÍVEIS, por outro lado, podem ser modificadas por meio dos mesmos procedimentos de elaboração das demais leis, o que afeta seu caráter de superioridade hierárquica no ordenamento jurídico.

   

  Pensei da seguinte forma:

   

  Quando se fala de constituição RIGÍDA, as normas que estão contidas nela não podem ser alteradas por lei infra, mas por EMENDA CONSTITUCIONAL (procedimento mais rígido). Por isso, a constituição está no topo da pirâmide.

   

  Quando se fala de constituição FLEXÍVEL, as normas que estão contidas nela podem ser ALTERADAS por QUALQUER LEI. Percebe se que não existe procedimento diferenciado. Com isso, NÃO HÁ o que se falar em SUPREMACIA da constituição quando ela for flexível, pois a supremacia esta relacionada a rigidez.

• pensei que era semi rigida.Não esqueceri mais 

• GABARITO: CERTO

  Rígida: é aquela que possui um procedimento de alteração mais rigoroso (é a constituição difícil de ser alterada).

  Flexível: possui o mesmo procedimento de alteração das demais leis (é a constituição fácil de ser alterada).

  Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1970797/o-que-se-entende-por-classificacao-das-constituicoes-marcel-gonzalez

• Gab certo

  CF estáno topo, é rígida seu processo de emenda não sendo o mesmo das demais normas que são infraconstitucionais as quais estão abaixo da CF, logo há hierarquia aqui.

  Flexível, a CF estaria no mesmo patamar e respeitaria o mesmo processo das demais normais infraconstitucionais.

  Se estiver algo errado, avisa-me.

• Esse "dificultoso" foi f...

• NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERAL É PEDRA FORMAL

  Promulgada (QUANTO À ORIGEM)

  Escrita (QUANTO À FORMA)

  Dogmática (QUANTO À ELABORAÇÃO)

  Rígida (QUANTO À ESTABILIDADE) 

  Analítica (QUANTO À EXTENSÃO)

  FORMAL (QUANTO AO CONTEÚDO) 

• Alguém poderia explicar essa parte: "o que afeta seu caráter de superioridade hierárquica no ordenamento jurídico"

• TIPOLOGIAS DE CONSTITUIÇÕES

  • Imutáveis;
  • Rígidas;
  • Flexíveis;
  • Semiflexíveis;

Questão 1108348

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo; CESPE - 2014 - SUFRAMA - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização Político-Administrativa do Estado

De acordo com as normas constitucionais, julgue o item a seguir a respeito da organização político-administrativa.

Compete à União e aos estados assegurar a defesa nacional. Entretanto, cabe exclusivamente à União manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais, situações nas quais representa a República Federativa do Brasil

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA, SEGUNDO A CF 88

  Compete à União e aos estados assegurar a defesa nacional. Entretanto, cabe exclusivamente à União manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais, situações nas quais representa a República Federativa do Brasil (ERRADA)
  

  Art. 21. Compete à União:

  I - manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais;

  II - declarar a guerra e celebrar a paz;

  III - assegurar a defesa nacional;

  (...)

• Como já foi dito a questão está errada, pois "assegurar a defesa nacional"  compete à União, vejam numa outra questão:
  

  Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Específicos Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Organização Político-Administrativa do Estado – O Federalismo Brasileiro ; 

  A República Federativa do Brasil é representada, no plano internacional, pela União, à qual compete manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais, assegurar a defesa nacional, declarar a guerra e celebrar a paz.

  GABARITO: CERTA.

• Item errado. Não compete aos estados assegurar a defesa nacional. É importante frisar a competência da União para representar a República Federativa do Brasil nas relações internacionais.

  A UNIÃO é uma pessoa jurídica de direito público interno e REPRESENTA a República Federativa do Brasil nas relações internacionais. Assim, quando a União está atuando externamente, ela não atua como União e sim como RFB.

  
  

• Nessa situação o PR, que é chefe de governo, atuará como Chefe de Estado representando a Rep. Fed. o Brasil.
  

• ERRADA!!! ASSEGURAR A DEFESA NACIONAL É COMPETÊNCIA DA UNIÃO!!!!
  
  (CESPE/SEFAZ–ES/2009) A União é entidade federativa autônoma em relação aos Estados-membros e Municípios, e cabe a ela exercer as prerrogativas da soberania do Estado brasileiro ao representar a República Federativa do Brasil nas relações internacionais. C
  

• Assegura a defesa nacional é competência EXCLUSIVA da União, ou seja, indelegável. Vide Art. 21 Inciso III, CF/88

  --

  
  

  Vamos deixar suor pelo caminho..

• ERRADA

  Art. 21. Compete à União:

  I - manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais;

  II - declarar a guerra e celebrar a paz;

  III - assegurar a defesa nacional;

  
  

  
  
• Os dois competem exclusivamente a União.

• Q542443 Direito Constitucional Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: Diplomata - Prova 2
  
  Compete à União manter relações com Estados estrangeiros, declarar a guerra e celebrar a paz, mas se insere no âmbito da competência concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal assegurar a defesa nacional e permitir que forças estrangeiras transitem por seus territórios. 

  ERRADO
  

• Renata O artigo 21, III e o art 24 não dizem isso !!!!

• Art. 21. Compete à União:

  I - manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais;

  III - assegurar a defesa nacional;

• Assegurar a defesa nacional só a União

• Compete EXCLUSIVAMENTE à União assegurar a defesa nacional

• artigo 21 da cf, iii - compete à união assegurar a defesa nacional

• Compete EXCLUSIVANENTE à União assegurar a defesa nacional. Entretanto, cabe exclusivamente à União manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais, situações nas quais representa a República Federativa do Brasil

• Analisando a primeira parte da questão e um pouco de lógica podemos encontrar a resposta:

  "Compete à União e aos estados assegurar a defesa nacional."

  Trata-se de uma competência material.

  Competência material ora é exclusiva ora é comum, e na comum engloba União, Estados, DF e Municípios.

  Na questão trouxe um meio termo, não estaria correto.

• Comentando a questão:
  
  É de competência exclusiva da União a defesa nacional, conforme art. 21, inciso I da CF, logo a questão erra do dizer que compete à União e aos Estados-membros a defesa nacional. No mais, a assertiva encontra-se de acordo com o art. 21, inciso I da CF.
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

• Autor: Diego Passos , Técnico Judiciário - TRT da 1ª Região

  Comentando a questão:
  
  É de competência exclusiva da União a defesa nacional, conforme art. 21, inciso I da CF, logo a questão erra do dizer que compete à União e aos Estados-membros a defesa nacional. No mais, a assertiva encontra-se de acordo com o art. 21, inciso I da CF.
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

   

   

  Deus te iluminará!!!!

• Errada.

   

  Assim ficaria certa:

   

  Compete à União assegurar a defesa nacional. Ademais, cabe exclusivamente à União manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais, situações nas quais representa a República Federativa do Brasil.

   

  Jesus no comando, SEMPRE!!!

• Art. 21 compete a Uniao:

  III - assegurar a defesa nacional;

• GABARITO: ERRADO.

   

  Todas as competências mencionadas são exclusivas da União, nos termos do art. 21, I a III, da CF/88:

  Art. 21. Compete à União:

   

  I - manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais;

  II - declarar a guerra e celebrar a paz;

  III - assegurar a defesa nacional;

• COmo que o Estado vai assegurar a defesa nacional ? rs

  Ta assegurando nem a dele rs.

  Só lembrar assim, que não erra. rs

• Art. 21. Compete à União:

  I - manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais;

  II - declarar a guerra e celebrar a paz;

  III - assegurar a defesa nacional;

  (...)

•  

  Assim ficaria certa:

   

  Compete à União assegurar a defesa nacional. Ademais, cabe exclusivamente à União manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais, situações nas quais representa a República Federativa do Brasil.

• Art. 21. Compete à União:

   

  I - manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais;

  II - declarar a guerra e celebrar a paz;

  III - assegurar a defesa nacional;

  ESTADOS NÃO.

• Compete à União e não ao Estado ou Município.

  Art. 21. Compete à União:

  I - manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais;

  II - declarar a guerra e celebrar a paz;

  III - assegurar a defesa nacional;

• Art. 21. Compete à União:

   

  I - manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais;

  II - declarar a guerra e celebrar a paz;

  III - assegurar a defesa nacional;

  ESTADOS NÃO.

• Hoje não cespe

• COMPETE SOMENTE A UNIÃO

Questão 1108351

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo; CESPE - 2014 - SUFRAMA - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

Julgue os itens a seguir no que se refere aos direitos e garantias fundamentais, à organização político-administrativa do Estado brasileiro e à administração pública.

Considere que um servidor da SUFRAMA tenha sido eleito deputado federal pelo estado do Acre. Nessa hipótese, enquanto estiver no exercício do mandato eletivo, o servidor deverá ficar afastado de seu cargo, sendo-lhe facultado optar pela remuneração deste último.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA, SEGUNDO A CF 88

  Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: 

  I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

  II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

  III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

  IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

  V - para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

• Mas então o futuro deputado não pode optar por remunerações? é isso?
  

• https://www.portaldoservidor.mg.gov.br/acesso-a-informacao/direitos-do-servidor/487-afastamento-para-exercicio-de-mandato-eletivo-ame
  
  
  Servidor eleito deputado deve ficar afastado de seu cargo e receber o subsídio de deputado

• A questão esta correta na primeira parte, contudo na segunda, erra feio, confunde os cargos eletivos.

  
  

  Considere que um servidor da SUFRAMA tenha sido eleito deputado federal pelo estado do Acre. Nessa hipótese, enquanto estiver no exercício do mandato eletivo, o servidor deverá ficar afastado de seu cargo, sendo-lhe facultado optar pela remuneração deste último ( esta parte e deferido ao eleito prefeito).
  

  O servidor em referência deverá ficar afastado do cargo da SUFRAMA, mas não pode optar pela remuneração.
  

• Perde a remuneração, não poderá optar em caso de mandato eletivo federal, estadual ou DF

• Gabarito: ERRADO. 

  Com o devido respeito aos colegas, a questão é simples, mas está havendo certa confusão. 

  O servidor eleito deputado federal ficará afastado de seu cargo na SUFRAMA, mas, por óbvio, receberá a remuneração de deputado federal (Constituição, art. 38, I).

  Se pudesse optar por remuneração da SUFRAMA ou acumular as remunerações, o art. 38, I, deveria ser expresso nesse sentido, como foram os incisos II e III mesmo artigo. 

  O fato de o servidor não poder optar pela remuneração não significa que ele não perceberá remuneração como deputado. 

  Abraço a todos e bons estudos!

• O servidor público que seja eleito para qualquer cargo, do Executivo ou do Legislativo, federal, estadual ou distrital (Presidente da República, governador de estado ou do DF, senador, deputado federal, deputado estadual ou distrital) será, obrigatoriamente, afastado do seu cargo (efetivo ou em comissão), função ou emprego público. A remuneração percebida será, obrigatoriamente, a do cargo eletivo.
  DC Descomplicado 12ªed
  
  ERRADO

• Questão INCORRETA .
  

  Para ficar mais fácil o nosso entendimento, podemos dar uma rápida analisada no Art.38 CF/88, que traz explicitamente, que o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo FEDERAL, estadual ou distrital, ficará afastado do seu cargo, emprego ou função . E na hipótese de mandato de Prefeito, também será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração, mas em mandato eletivo de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo,e , não havendo compatibilidade de horários, será aplicado as regras expostas para o mandato eletivo de Prefeito . 
  

     Podemos concluir que, a hipótese de um servidor público, eleito Deputado Federal, não poderá optar entre as remunerações em questão.
  

• Esquematizando:

  
  

  - Prefeito e Vereador      = podem optar pela remuneração.
  - Qualquer outro político = não pode optar pela remuneração.
  
  - Prefeito   = deve ser afastado.
  - Vereador = se houver horário compatível, não precisa se afastar.
  

• E

  CRFB/88

  (...)

  Art.38.

  I- tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

  II- investido no mandato de Prefeito será afastado do cargo, emprego ou função pública, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

  III- investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

  IV- em qualquer caso que exija o afastamento para o execício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

  (...).

• art. 38, II

  Investido no mandato de prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela remuneração.

• SOMENTE PARA MANDATO DE PREFEITO O SERVIDOR OPTARÁ PELA REMUNERAÇÃO OOOU PARA VEREADOR QUANDO NÃÃÃÃO HOUVER COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS 

  
  

  
  

  GABARITO ERRADO

• Ele receberá a remuneração do seu cargo federal, entretanto se fosse prefeito ele haveria de optar pela remuneração e quando se tratar de vereador, não havendo compatibilidade, poderá acumular as duas remunerações,
  

• acho que vc quis dizer "incompatibilidade", Adib Silva

• Adib Silva,

  
  

  Você vez uma salada com o conceito em questão. Cuidado com o que você posta, pois pode confundir os colegas. Veja a redação correta:

  
  

  Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: 

  I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

  II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

  III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

  
  

• Na lei nada diz sobre optar, então errada. Porém na prática se o salário de Deputado Federal for menor (o que é muito difícil acontecer) ele poderá optar.

• Se Prefeito ou Vereador há a possibilidade de optar pela remuneração do cargo efetivo.
  Se Deputado, Senador e demais cargos eletivos, há apenas o direito ao subsídio do cargo.

• me tirem essa duvida.... vamos dizer que o vereador tenha compatibilidade de horário e não tenha se afastado do cargo que ocupa. ele ira desempenhar ambos. o eletivo de vereador e o seu cargo publico. seu tempo de serviço ira contar para todos os efeitos certo ? entao.... o dia de trabalho que ele exerce vale por dois dias ? ou a contagem é simplificada ? se ele passar a vida toda sendo vereador e e ocupante de cargo publico ele ira se aposentar em com metade do tempo de contribuição ? (fora os outros requisitos).

• Camilo Viana, assim como sua, é também a minha dúvida.
  
  Aproveitei o momento e dei uma pesquisada. Olha o que encontrei:

  
  

  O que acontece é que NUNCA poderá ser contado os dois tempos de contribuição. Apenas um será contado.

  Acontece que, se observarmos, será descontado nas duas funções o valor do repasse para o INSS. Pois bem, isso aumenta seu valor de aposentadoria lá no final, quando você for usufruir. Claro, observando sempre o teto do INSS, que eu acho que gira em pouco mais de 4,5 mil reais.
  
  Explicação bem informal mas acho que dá pra você concatenar as ideias e resolver questões. Abraços!

• Esquematizando:

  - Prefeito e Vice  = serão afastados do Cargo ou Emprego ou Função / podem optar pela remuneração;

  - Cargo eletivo do Poder Executivo ou Legislativo (U, E ou DF) = será afastado do Cargo ou Emprego ou Função / remuneração será a do cargo eletivo;

  - Vereador = COM horário compatível: pode-se acumular o mandato com o Cargo ou Emprego ou Função / pode-se perceber as 2 remunerações;

  SEM horário compatível: será afastado do Cargo ou Emprego ou Função / deverá optar por 1 remuneração.

• Se o MANDATO for FEDERAL, ESTADUAL OU DISTRITAL: FICARÁ AFASTADO DO CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO, NÃO PODENDO OPTAR...
  Se for MANDATO DE PREFEITO: FICARÁ AFASTADO DO CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO, PODENDO, NO ENTANTO, OPTAR PELA SUA REMUNERAÇÃO...
  Se for MANDATO DE VEREADOR: 
  a) Se houver compatibilidade de horários: perceberá as vantagens do seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;
  b) Se não houver compatibilidade de horários: será aplicada a norma referente ao prefeito...
  
  
  
  
  Vitor Cruz!!! Vampiro!!!!
  
  
  

• Deputado Federal não pode optar ! 

• Quem pode optar pela remuneração, nesses casos, é a pessoa que passa a ocupar o cargo de prefeito e o vereador, DESDE QUE não seja possível compatibilizar seu cargo eletivo com o já ocupado.
  Mandato eletivo federal, como já mencionado e também expresso na CF exige o afastamento.

• Só é facultado o recebimento da remuneração em caso de prefeito ou, então, vereador quando não há compatibilidade de horário. 

• Questão clássica. Só poderá optar pela remuneração o prefeito e o vereador, quando do último não houver compatibilidade de horários.
  

• ERRADO:

  prefeito e o vereado pode sim optar pela remuneração .
  

• SÓ PRA CONSTAR !!!!

  Constituição Federal - Art. 56. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador:

  I - investido no cargo de MINISTRO DE ESTADO,  GOVERNADOR DE TERRITÓRIO,  SECRETÁRIO DE ESTADO, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou CHEFE DE MISSÃO diplomática temporária;

  § 3º Na hipótese do inciso I, o Deputado ou Senador poderá optar pela remuneração do mandato.
  

  
  

• De acordo com o artigo 38 da CF: só eleitos para cargo municipal podem optar entre a remuneração do cargo eletivo e a de servidor público do qual se afastou para cumprir o mandato. Mandatos estaduais e federais não dão esse direito.

• ERRADO

  Fundamento: Art 38, I

  " Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, FICARÁ AFASTADO DO SEU CARGO, EMPREGO ou FUNÇÃO".

• Questão Errada:

  Cargos eletivos Federais e Estaduais: Afastar do Cargo

  Cargos eletivos Municiais: 

       Prefeito: Deve se afastar do cargo e optar pela Remuneração

      Vereador:

             a) horários Compatíveis: Acumula as duas funções e recebe as duas remunerações

             b) horários Incompatíveis: afasta e opta pela remuneração

• mandato eletivo federal, estadual e distrital ficará afastado do cargo, emprego ou função.
  

• Afastado e sem a opção de escolha, receberá a remuneração do cargo eletivo apenas.

• Mandato eletivo:

  Serve para servidores da Adm. DIRETA e  Autarquia,Fundacional.

  P: Prefeito     V: Vereador   R:remuneração ( servidor publico)  S: Subsidio( agente publico)        

  P __  > R   

  ou             =  afasta do cargo  

  P___   > S

  ...............................................................................................................................................................

  V___  > R

  ou           =   comp. de horário  e NÃO precisa se AFASTAR 

  V____ > S

  OUTROS POLÍTICOS só  1 REMUNERAÇÃO( não opta) E SE AFASTA como eleitores do cargo Federal , Estadual e Distrital.

  
  

  
  

  
  

  
  

• A remuneração percebida será, obrigatoriamente, a do cargo eletivo.
  
  GAB ERRADO a parte que fala que deverá se afastar está certa. Agora optar somente ao prefeito (REGRA) e aos vereadores (EXCEÇÃO)!!

• Gabarito = Errado

   

  CF/88 Art. 38.

   

  Servidor Público da adm DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

   

  > Mandato Eletivo FEDERAL, ESTADUAL ou DISTRITAL:

  >> Afastado do cargo, emprego ou função (sem opção de escolha de remuneração)

   

  > Mandato de Prefeito:

  >> Afastado cargo, emprego, ou função (facultado em optar pela sua remuneração) + vantajosa

   

  > Mandato de Vereador:

  >> Havendo compatibilidade de horário perceberá as duas remunerações

  >> Não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo e optará pela remuneração + vantajosa.

• Como dizem os professores, "Essa questão não cai, ela despenca nas provas"...
  
  Tá manjada já!
  
  Para cargos federais = servidor deve afastar-se
  Para Prefeito = afasta-se também, mas pode optar pela remuneração
  Para vereador = é o "melhor dos dois mundos" rs... Só se afasta se não houver compatibilidade de horários (isso NUNCA ocorre, claro), ou seja, trabalha pelos dois, recebe remuneração pelos dois. Ó que beleza!!!

• COMO ASSIM, SE A ADOLESCENCIA É UMA "BÊNÇÃO"?!!!! HAHAHAHAHA

• Está incorreto que só nos federais se afasta sem opção de escolha.

   

  Nos FEDERAIS, ESTADUAIS OU DISTRITAIS: se afasta do cargo, emprego ou função e recebe remuneração o do cargo eletivo.

  Como PREFEITO: se afasta do cargo, emprego ou função e pode optar por qq uma das remunerações.

  Como VEREADOR: se houver compatibilidade de horarios, pode exercer os dois cargos e receber pelos dois, não havendo,  pode optar por qq uma das remunerações.

• Servidor Público da adm DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL

   

  Mandato Eletivo FEDERAL, ESTADUAL ou DISTRITAL:

  Não tem opção, já ganha o bastante

  ..

  Mandato de Prefeito:

  Ganha pouco, se for de interiorzão então, vai ganhar só pra comer, logo pode optar pelo mais vantajoso. 

  .

  Mandato de Vereador:

  Ganha pouco, se for de interiorzão ganhará uma miséria, vai ganhar só pra comer, logo pode optar pelo mais vantajoso ou se tranformar no pai do CRIS de Todos odeiam CRIS

   

• Ganhar só pra comer rsrs, haa quem dera viu...

• GABARITO ERADO 

   

   

  PRESIDENTE --> Deverá afastar do cargo e receber obrigatoriamente o subsídio do cargo eletivo 

  GOVERNADOR --> Deverá afastar do cargo e receber obrigatoriamente o subsídio do cargo eletivo 

  PREFEITO --> Poderá optar pela remuneração do cargo OU pelo subsídio do cargo eletivo 

  SENADOR --> Deverá afastar do cargo e receber obrigatoriamente o subsídio do cargo eletivo 

  DEPUTADO FEDERAL --> Deverá afastar do cargo e receber obrigatoriamente o subsídio do cargo eletivo 

  DEPUTADO ESTADUAL --> Deverá afastar do cargo e receber obrigatoriamente o subsídio do cargo eletivo 

  VEREADOR --> Poderá acumular a remuneração do cargo e o subsídio do cargo eletivo desde que haja compatibilidade 

   

   

• ERRADO 
  
  ELE NÃO PODE OPTAR PELA REMUNERAÇÃO. 
  
  ESSE É O ERRO

• Deputados não podem optar pela remuneração.

• Não entendi.. Não são os deputados e senadores que podem optar pela remuneração do mandato?

• Rafael Lima,

   

  a) O servidor público que seja eleito para qualquer cargo, do Executivo ou do Legislativo, federal, estadual, distrital ( Presidente da República, governador de estado ou do Distrito Federal, senador, deputado federal, deputado estadual ou distrital) será, obrigatoriamente, afastado do seu cargo (efetivo ou em comissão), função ou emprego público. A remuneração percebida será, obrigatoriamente, a do cargo eletivo;

   

  b) o servidor investido no mandato de prefeito será, obrigatoriamente, afastado do cargo, emprego ou função pública. Nesse caso, o servidor poderá optar entre a remuneração do cargo de prefeito e a remuneração do cargo, emprego ou função de que foi afastado. Cabe observar que, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, essas regras igualmente se aplicam por analogia, ao servidor público investido no mandato de vice-prefeito.

   

  c) o servidor eleito para cargo de vereador poderá, caso haja compatibilidade de horários, acumular o exercício de vereança com o deu seu cargo, função ou emprego público. Nessa hipótese, o servidor receberá as duas remunerações: a de vereador e a de seu outro cargo, emprego ou função pública, obedecidos, evidentemente, os limites de remuneração fixados no inciso XI do art. 37 da Constituição. Não existindo compatibilidade de horários, o servidor será afastado do seu cargo, exercendo apenas o de vereador; poderá, entretanto, optar entre a remuneração de vereador e a remuneração do cargo, emprego ou função de que foi afastado.

   

  FONTE:; PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo Direito Constitucional Descomplicado. 15ª. edição. São Paulo: Método, 2016. p386-387

   

  Fui um pouco prolixo, mas você fazendo um breve resumo com as informações principais, ajudará a fixar.

   

  bons estudos

   

   

• ERRADO, AS REGRAS DE ACUMULÇAO E OPTAÇÃO DE REMUNERAÇÃO, APENAS PELO ART. 38, SE APLICA AOS VEREADORES E PREFEITOS.

  Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

  III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

  II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

• O comentário do Nagell está perfeito. Simples, objetivo, sucinto. Sem mais, parabéns e obrigado.

•  Deverá afastar do cargo e receber obrigatoriamente o subsídio do cargo eletivo 

• Comentando a questão:
  
  No caso de servidor público que exerce mandado eletivo federal, distrital ou estadual ficará afastado do cargo, emprego ou função pública, sendo assi, a questão erro ao dizer que o servidor poderá optar pela remuneração. Apenas no caso de o servidor público ocupar cargo de Prefeito ou de Vereador, e que se poderá optar pela remuneração do cargo público ou pelo subsídio de Prefeito ou de Vereador (no caso deste último, havendo compatibilidade de horários com o cargo público, poderá receber tanto o subsídio de Vereador quanto a remuneração do cargo público). Todo o exposto encontra fundamento no art. 38, I , II e III da CF. 
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

• Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
  I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará AFASTADO de seu cargo, emprego ou função;
  *Não opta pela remuneração.
  
  ERRADA!!

• Errada.

   

  Assim ficaria certa:

   

  Considere que um servidor da SUFRAMA tenha sido eleito prefeito em uma cidade do Acre. Nessa hipótese, enquanto estiver no exercício do mandato eletivo, o servidor deverá ficar afastado de seu cargo, sendo-lhe facultado optar pela remuneração deste último.

   

  Obs.:

   

  > Deputado, Governador, Presidente : afasta do cargo público (como servidor público) e assume o cargo político com o salário do cargo político;

   

  > Prefeito: afasta do cargo público (como servidor público) e assume o cargo político com a faculdade de optar pelo salário do cargo político ou do cargo público (como servidor público);

   

  > Vereador: se houver compatibilidade de horário, ele poderá assumir os dois cargos e receber os dois salários, mas se não tiver a possibilidade, o vereador poderá optar pelo salário.

   

  Jesus no comando, sempre!!

• Autor: Diego Passos , Técnico Judiciário - TRT da 1ª Região

   

  Comentando a questão:

  
  
  No caso de servidor público que exerce mandado eletivo federal, distrital ou estadual ficará afastado do cargo, emprego ou função pública, sendo assi, a questão errou ao dizer que o servidor poderá optar pela remuneração. Apenas no caso de o servidor público ocupar cargo de Prefeito ou de Vereador, e que se poderá optar pela remuneração do cargo público ou pelo subsídio de Prefeito ou de Vereador (no caso deste último, havendo compatibilidade de horários com o cargo público, poderá receber tanto o subsídio de Vereador quanto a remuneração do cargo público). Todo o exposto encontra fundamento no art. 38, I , II e III da CF. 

   

  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

   

   

   

   

  Cheguemos, pois, com confiança ao trono da graça, para que possamos alcançar misericórdia e achar graça, a fim de sermos ajudados em tempo oportuno. Hebreus 4:16

• Prefeito e vereador é FACULTATIVO

• Estadual, distrital, federal, apenas afastam-se dos cargos

  prefeito e vereador são os únicos que optam pela remuneração, sendo aplicado a este último, a possibilidade de acumular os cargos  existindo compatibilidade de horários

• Prefeito pode optar pela remuneração

  vereador pode acumular a remuneração, havendo compatibilidade de horários.

  Demais cargos eletivos = remuneração do cargo eletivo.

• O servidor público que seja eleito para qualquer cargo, do Executivo ou do Legislativo, federal, estadual ou distrital (Presidente da República, governador de estado ou do DF, senador, deputado federal, deputado estadual ou distrital) será, obrigatoriamente, afastado do seu cargo (efetivo ou em comissão), função ou emprego público. A remuneração percebida será, obrigatoriamente, a do cargo eletivo.

  DC Descomplicado 12ªed

  ERRADO

• Somente PREFEITO E VEREADOR pode optar pela remuneração, sendo de VEREADOR possível de ser acumulado se houver compatibilidade de horário, o restante dos cargos ELETIVOS devem afastar e receber requerente ao cargo.

• Quem opta pela remuneração é apenas o Vereador e o Prefeito.

• deputado federal, estadual ou distrital não pode optar

• Errado.

  Deputado ou senador fica afastado e só recebe a remuneração do cargo de parlamentar.

• GABARITO ERRADO

  CRFB/88: Art. 38 - Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

  I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

  II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

  III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior.

  Foco na missão!

• Mandato eletivo (Federal, Estadual ou Distrital) ------- fica afastado

  Mandado de prefeito--------fica afastado, mas é facultado optar pela remuneração

  Mandado de vereador--------- Se houver compatibilidade de horários- Acumulativo

  Se não houver compatibilidade de horários- É facultado optar pela remuneração

Questão 1108354

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo; CESPE - 2014 - SUFRAMA - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Disposições Gerais na Administração Pública

Julgue os itens a seguir no que se refere aos direitos e garantias fundamentais, à organização político-administrativa do Estado brasileiro e à administração pública.

Considere que Emanuel, servidor da SUFRAMA, tenha sido aprovado em concurso público para analista administrativo em outra autarquia federal e passe a acumular os dois cargos, ambos com jornada semanal de 40 horas. Nessa situação, uma vez que as duas autarquias compõem a administração indireta, não há violação do dispositivo constitucional que veda a acumulação de cargos no serviço público.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA:

  Lei 8112:

         Art. 118. Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.

  
  

• CF/88 - Art. 37: (...)

  XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  a) a de dois cargos de professor; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001)

• XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;    
  

  
  

  
  

• Questão ERRADA .

  HIPÓTESES PERMITIDAS :

  
  

  PROF+PROF

  PROF+TEC

  SAÚDE+SAÚDE

  MAGISTRADO+MAGISTÉRIO

  MEMBRO DO MP+MAGISTÉRIO

  ALÉM DOS QUE ESTÃO NO ART.38 I e II DA CF/88.
  

• E

  CRFB/88

  (...)

  Art.37.

  ....

  XVI- é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso i disposto no inciso XI:

  a) a de dois cargos de professor;

  b) a de um cargo de professor com outro, técnico ou cientifico;

  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

  (...).

• Para acrescentar, a quem se interessar:

  Parecer-AGU nº GQ-145/1998:

  Com o objetivo de disciplinar a matéria, a Advocacia Geral da União (AGU) emitiu o parecer nº GQ-145, vinculante, afirmando que o servidor somente poderá acumular cargos se houver compatibilidade de horário e desde que a jornada máxima não ultrapasse 60 horas semanais. Assim, para a AGU, mesmo que exista compatibilidade de horários, se a jornada semanal ficar acima de 60 horas, a acumulação não seria permitida, considerando que o servidor estaria muito cansado e isso atrapalharia seu desempenho funcional, em prejuízo ao princípio constitucional da eficiência.

  TCU Acórdão 2.133/05

  A jurisprudência do TCU também tem se manifestado no mesmo sentido da AGU, admitindo como limite máximo em casos de acumulação de cargos ou empregos públicos a jornada de trabalho de 60 horas semanais. É o caso, por exemplo, do Acórdão 2.133/05.

    No mesmo sentido, entendimento do STJ:

  É vedada a acumulação de dois cargos públicos quando a soma da carga horária referente aos dois cargos ultrapassar o limite máximo de 60 horas semanais.

  No caso concreto, a servidora acumulava dois cargos públicos privativos de profissionais de saúde e a soma da carga horária semanal de ambos era superior a 60 horas. A servidora foi notificada para optar por um dos dois cargos, tendo se mantido inerte. Diante disso, foi demitida de um deles por acumulação ilícita de cargos públicos. A servidora impetrou mandado de segurança, mas o STJ reconheceu que a demissão foi legal.

  STJ. 1ª Seção. MS 19.336-DF, Rel. originária Min. Eliana Calmon, Rel. para acórdão Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 26/2/2014 (Info 548).

  
  

  Fonte: http://www.dizerodireito.com.br/2014/12/somente-e-permitida-acumulacao-de.html

• TAIS CARGOS NÃO SÃO ACUMULÁVEIS E O LIMITE DA CARGA HORÁRIA É DE 60 HORAS SEMANAIS.

  
  

  
  

  
  

  GABARITO ERRADO

• Gabarito ERRADO
  
  cumulação de 2 cargos em 2 autarquias que compõem a administração indireta não constitui uma exceção válida à acumulação de cargos públicos
  
  Segundo a CF:
  
  

  Art. 37 XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

      a) a de dois cargos de professor;

      b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; 

      c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas
  
  bons estudos
  

• 80 horas por semana? Como esse Emanuel trabalha ein?! :)

  Gabarito: errado!

• Péra ai, Pedro Matos essa regra vem do TCU. O STJ desconsidera essa regra!

  Fonte: http://www.controleexternobrasil.com/2013/07/stj-desconsidera-entendimento-do-tcu-acerca-de-acumulacao-de-cargos-publicos/

• Só ė possível a acumulaçāo, se a jornada de trabalho nao for superior à 60 horas semanais.

• Há um outro erro também, a questão faz assunção ao fato de os cargos serem da administração direita, que na verdade também está sujeita as regras constitucionais.

   

• 80 hrs? Não pode! Até 60hrs apenas
  

• Não dá nem pra saber qual é o cargo anterior do cara, e ainda por cima o outro é de analista... ou seja, a regra é não acumular. Não entra em nenhum dos casos explícitos na CF

  
  

• Como esse cabra vai trabalhar 40 horas em cada autarquia? Só rindo mesmo...kkk

• Esse cara deve ser o Julius, pai do Cris.
  Pode-se acumular um de Professor mais um técnico, mas não pode acumular dois cargos técnicos. 

  
  

  Gabarito: ERRADO

• ESSA FOI PRA NÃO ZERAR !

• Dá até medo de responder ....rs

  
  

• SÓ LEMBRANDO, PESSOAL, QUE A ACUMULAÇÃO DE HORÁRIOS NÃO PODE PASSAR DE 60 HORAS SEMANAIS.

   

   

   

  GABARITO ERRADO 

• 80 horas semanais, vai ficar doidão

   

• Gabarito ERRADO

  A questão quer saber se as autarquias, por fazerem parte da administração indireta, estão fora da proibição de acumulação estipulada na Constituição Federal.

   

  Resposta é dada pelo art. 37, XVII, da Constituição Federal, conforme segue:

  CF, art. 37, XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

   

  :o)

• Errada

  CF/88

  XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
  a) a de 2 cargos de professor; 
  b) a de 1 cargo de professor com outro técnico ou científico; 
  c) a de 2 cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas
   

• Gabarito ERRADO

  A questão quer saber se as autarquias, por fazerem parte da administração indireta, estão fora da proibição de acumulação estipulada na Constituição Federal.

   

  Resposta é dada pelo art. 37, XVII, da Constituição Federal, conforme segue:

  CF, art. 37, XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

   

  :o)

• É vedada cumulação de cargos públicos, exceto:

  -2 cargos de professor

  -1 cargo de professor com 1 de técnico ou científico

  -2 cargos de profissional da saúde com profissão regulamentada

   

  OBS: Dá pra matar a questão pelo fato da quantidade exagerada de horas semanais (80 hrs)

• Errado pela lógica:  NÃO HÁ COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS!!!

  80horas semanais????? Impossível

• teria que haver a compatibilidade de horários... 

  questão errada .

• IA MORRER DE TANTO TRABALHAR!!HEHEHEHE

• QUANDO A ACUMULAÇÃO FOR ILEGAL:

   

  Art. 133.  Detectada a qualquer tempo a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade a que se refere o art. 143 notificará o servidor, por intermédio de sua chefia imediata, para apresentar opção no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência e, na hipótese de omissão, adotará procedimento sumário para a sua apuração e regularização imediata, cujo processo administrativo disciplinar se desenvolverá nas seguintes fases:  

   

  Deus é FIEL!

• É o Chuck Norris da administração pública...80 horas!!!

• 80 horas? Tá doido? rs

• XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

  a) a de dois cargos de professor;

  b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; 

  c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; 

• Trabalhador dos sonhos de toda empresa, 80 horas? É no máximo 60 horas, ele que vá pro Japão, lá tem emprego eterno com esta jornada de trabalho kkkkkk

• Art. 37 XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

      a) a de dois cargos de professor;

      b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; 

      c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas

• Mesmo se não tivesse proibição constituicinal do artigo 37, XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público; o servidor estaria com 80 horas semanais, o que configra incompatibilidade de horários, o que é proibido pelo inciso XVI do mesmo artigo.   

• Só acho que Goku conseguiria cumprir essa jornada de 80 horas :]

• Até 60 horas semanais.

• No mínimo 60h. Semanais para ambos os b Cargos

• XVI - É VEDADA a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

  a) a de 2 cargos de PROFESSOR;   
  b) a de 1 cargo de PROFESSOR com outro TÉCNICO ou CIENTÍFICO;   
  c) a de 2 cargos ou empregos privativos de PROFISSIONAIS DE SAÚDE, com profissões regulamentadas;
  
  XVII - a proibição de acumular estende-se a EMPREGOS e FUNÇÕES e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público; 
  
  ERRADA

• ERRADA:

   

  Lei 8112:

   

   

         Art. 118. Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.

   

   

   

  Cantai ao SENHOR um cântico novo, cantai ao SENHOR toda a terra.
  Salmos 96:1

• O art. 37 , XVI , c , da CF autoriza a acumulação de dois cargos de médico, não sendo compatível interpretação ampliativa para abrigar no conceito o cargo de perito criminal com especialidade em medicina veterinária. Com base nessa orientação, a Turma deu provimento a recurso extraordinário para restabelecer acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que denegara segurança impetrada contra ato do Secretário de Estado de Administração, o qual vedara a acumulação dos cargos de médica de secretaria municipal com o de perita criminal da polícia civil na especialidade de médica veterinária. Afirmou-se que a especialidade médica não pode ser confundida sequer com a especialidade veterinária e que cada qual guarda características próprias que as separam para efeito da cumulação vedada pelaConstituição . RE 248248/RJ , rel. Min. Menezes Direito, 2.9.2008. (RE- 248248)

• Bastava observar o exposto "ambos de 40 horas" pode isso Arnaldo? -Não, não pode, a regra é clara !"

  XVII - a proibição de acumular estende-se a EMPREGOS e FUNÇÕES e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público. 

• Esse ai é o doidão mesmo. Trabalha 80 horas semanais. kkkkk

• O problema não é acumular em duas autarquias, mas sim: 1) se o cargo é cumulável; mas, principalmente, 2) em função do comando da questão, por conta do limite de carga horária.

• Na verdade Charles a regra geral de vedação à acumulação de cargos abrange a ADM indireta, não foi preciso entrar no mérito da compatibilidade de horários, que a princípio leva a crer serem incompatíveis.

• Claro, esperamos que o Sr. Emanuel tenha o poder de se dividir em dois, para assim poder cumprir a jornada de 40 horas nos dois empregos.

  Cabe salientar que uma autarquia federal faz parte da administração PÚBLICA indireta, portanto, segue os ditames da CF.

• Só pode acumular

  2 cargo de professor

  1 de professor e 1 de técnico

  2 cargo da área da saúde.

Questão 1108357

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Julgue os itens a seguir no que se refere aos direitos e garantias fundamentais, à organização político-administrativa do Estado brasileiro e à administração pública.

Caso José, servidor público, responda a processo administrativo disciplinar, deverá ser assegurado a ele o contraditório e a ampla defesa, conforme garantia expressa da CF.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo.

  Lei 8.112:

  Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
  

• COMPLEMENTANDO,

  SEGUNDO A CF

  Art. 41
  

  § 1º O servidor público estável só perderá o cargo: 

  I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

  II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; 

  Art. 5º 
  

  LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

• A questão está correta, apenas para complementar, uma outra pode ajudar a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2008 - FUB - Assistente AdministrativoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo; 

  Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, e aos presos é assegurado o respeito à integridade física e moral.

  GABARITO: CERTA.

• Gabarito. Certo.

  Esta tanto na CF/88

  quanto na 8.112/90

  
  

  Quem responde um P.A.D é assegurados o contraditório e ampla defesa

  
  

  
  

• Pra compensar as questões capciosas kkkkk

• Onde não precisa de PAD é em sindicancia !
  

• tão fácil que dá até medo

• Estou confuso, alguém pode ajudar?

  NÃO HAVERÁ DIREITO A CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA:

  - Inquérito Policial

  - Inquérito Civil ( investigação pelo Ministério Público )

  - Sindicância Investigativa ( procedimento administrativo disciplinar )

  Procedimento adm. Disc. é a mesma coisa que processo adm disciplinar?

  Se for a mesma coisa, o gab seria ERRADO.

• Viaja não vei...

  
  

  Pela amor...

  
  

  Não tenta complicar o que tá fácil não...

• Certa

  CF/88

  CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA
  LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com
  os meios e recursos a ela inerentes;
   

• Pedro Morais, vc citou uma exceção(- Sindicância Investigativa ( procedimento administrativo disciplinar )). A questão pede - embora indiretamente - a regra geral. 

   

• Lembrando que, no processo administrativo disciplinar, a falta de advogado não gera nulidade no processo, uma vez que o advogado é facultado ao processado.

  CERTO

• Por mais questões assim na prova do INSS!

• Pedro Morais, sindicância INVESTIGATIVA é diferente de PAD. A sindicância investigativa - de fato - não há contraditório e ampla defesa. 

  Antigamente eu fazia muita confusão com isso também. 
   

• Certo.

   

  Obs.:

  Importante relembrar as situações que não têm contraditório ou ampla defesa:

  - Inquérito Civil;

  - Inquérito Policial;

  - Sindicância investigativa, ou seja, aquela que não gera um PAD e nem uma advertência.

   

  Jesus no comando, SEMPRE!

• Correto!

  Porém, a título extra de conhecimento, atentem-se à súmula vinculante 05 do STF:

  "A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição."

  Terá de haver o contraditório e a ampla-defesa, porém, a ausência de defesa técnica não implicará em anulação.

• CERTO

• Importante relembrar as situações que não têm contraditório ou ampla defesa:

  - Inquérito Civil;

  - Inquérito Policial;

  - Sindicância investigativa, ou seja, aquela que não gera um PAD e nem uma advertência.

   

Questão 1108360

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo; CESPE - 2014 - SUFRAMA - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: O Federalismo Brasileiro; Organização Político-Administrativa do Estado

Julgue os itens a seguir no que se refere aos direitos e garantias fundamentais, à organização político-administrativa do Estado brasileiro e à administração pública.

Considere que tenha sido aberta licitação para a compra de cadeiras e mesas destinadas a mobiliar uma autarquia do estado do Amazonas e que uma lei estadual exija que os móveis a serem adquiridos tenham sido fabricados na ZFM. Nessa situação, é correto afirmar que, de acordo com a jurisprudência do STF, a lei estadual viola a CF, já que esta proíbe que os entes federativos criem distinções entre brasileiros ou preferências entre si

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo.

  Lei 8666:

  l§ 1o É vedado aos agentes públicos:

  I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo, inclusive nos casos de sociedades cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes ou de qualquer outra circunstância impertinente ou irrelevante para o específico objeto do contrato, ressalvado o disposto nos §§ 5o a 12 deste artigo e no art. 3o da Lei no 8.248, de 23 de outubro de 1991; 

  
  

• Alguém saberia me dizer qual dispositivo Constitucional estaria sendo violado pela lei??

• Artigo 12 parágrafo 2 CF

• CF Art. 37, inciso XXI:

  XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
  

• O dispositivo da CONSTITUIÇÃO FEDERAL que está sendo violado é o artigo 19, senão vejamos:

  
  

  Art. 19, CF/88. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

  (...)

  III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
  

• Uma outra questão ajuda a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2013 - MS - Analista Técnico - Administrativo Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Organização Político-Administrativa do Estado – O Federalismo Brasileiro ; Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação; 

  Pelo princípio da isonomia federativa, é vedado à União, aos estados-membros, ao Distrito Federal (DF) e aos municípios criar distinções entre os brasileiros, bem como criar preferências entre si.

  GABARITO: CERTA.

• Todo mundo respondeu conforme a CF, porém a questão pede acordo com o STF (que se manifestou a respeito em uma ADI):

  "Licitação. Análise de proposta mais vantajosa. Consideração dos valores relativos aos impostos pagos à Fazenda Pública daquele Estado. Discriminação arbitrária. Licitação. Isonomia, princípio da igualdade. Distinção entre brasileiros. Afronta ao disposto nos arts. 5º, caput; 19, III; 37, XXI; e 175 da CB. É inconstitucional o preceito segundo o qual, na análise de licitações, serão considerados, para averiguação da proposta mais vantajosa, entre outros itens, os valores relativos aos impostos pagos à Fazenda Pública daquele Estado-membro. Afronta ao princípio da isonomia, igualdade entre todos quantos pretendam acesso às contratações da administração. A CB proíbe a distinção entre brasileiros. A concessão de vantagem ao licitante que suporta maior carga tributária no âmbito estadual é incoerente com o preceito constitucional desse inciso III do art. 19. (...) Ação direta julgada procedente para declarar inconstitucional o § 4º do art. 111 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte." (ADI 3.070, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 29-11-2007, Plenário, DJ de 19-12-2007.)

  
  

  http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=272

  
  

  Boa sorte e bons estudos :-)

• Certo! Realmente é inconstitucional, pois o  artigo 19, III veda tal distinção ("É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si"). Também é ilegal, pois a lei de licitações e contratos veda preferências ou distinções  em razão da naturalidade, da sede ou domicílio dos licitantes.

• Correta a questão, pq fala q uma lei exige esse tramite. Mais se não tivesse especificado q uma lei estadual determina esse procedimento, talvez, estaríamos diante de uma enexibilidadade de licitação, se o fornecedor fosse d notória especialização,  e de vantagem para a administração.

  
  

  exemplo: vacina h1n1, em q so um laboratório no mundo fabricava essa vacina.

  seria coerente a adm pública abrir licitação para a compra desse medicamento?

  não, caso de inexigibilidade.

  
  

  
  

  errei, por isso, esta questão

• CF - Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

  III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
  
  Gabarito - CERTO 

• O que pode haver é a concessão de incentivos fiscais. 

  Vejam:

  Art. 151. É vedado à União:

  I - instituirtributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou queimplique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou aMunicípio, em detrimento de outro, admitida a concessão deincentivos fiscais destinados a promover oequilíbrio do desenvolvimento sócio-econômico entre as diferentes regiões do País; (princípioda uniformidade geográfica)

  Mas esse princípio comporta uma exceção. (admitida a concessão de incentivos fiscais) A uniformidade geográfica podeser afastada para buscar o maior equilíbrio sócio econômico entre as diversasregiões do país (a ideia, aqui, é tratar desigualmente os desiguais, na medidade sua desigualdade).Ex. Zona Franca de Manaus.

  
  

• Uma outra questão ajuda a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2013 - MS - Analista Técnico - AdministrativoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Organização Político-Administrativa do Estado – O Federalismo Brasileiro ; Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação; 

  Pelo princípio da isonomia federativa, é vedado à União, aos estados-membros, ao Distrito Federal (DF) e aos municípios criar distinções entre os brasileiros, bem como criar preferências entre si.

  GABARITO: CERTA.
  

• Mas a questão não estaria errada, já que licitação é matéria de competência privativa da união? A Lei seria inconstitucional porque o estado não tem competência...

• A questão mais confusa que eu já respondi, muito mal formulada, cobrando que o aluno adivinhe o sentido que o examinador quer. Lamentável.

  Lei estadual viola a CF por que invade a competência da união pra legislar sobre licitação, além de afrontar o princípio da isonomia e impessoalidade, criando preferência para escolher o vencedor da licitação.

• CF ART. 152

  
  

• Só para fazer uma colocação aos amigos que pegaram o caminho da lei 8.666:

  Inexigibilidade:

  
  

  Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

  I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, VEDADA A PREFERÊNCIA DE MARCA, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

  II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

  III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  
  

  Pela lei 8.666 existe uma vedação, mas pelo caminho da CF/88 NÃO POSSO PROCURAR a explicação da lei infraconstitucional. O que está sendo ferido aí na questão é a constituição. E outra para que fosse possível inexigir a licitação por exclusividade de fornecedor de móveis, acredito eu, que somente seria LEGAL se a única fábrica naquele estado fosse a ZFM, e que se tornasse extremamente oneroso para administração abrir licitação para poder contratar com empresas de outros estados. Entedamos também que EXCLUSIVIDADE no material, equipamento...

  
  

  É, nas palavras de Franklin Andrejanini: o que causa a inviabilidade licitatória é a impossibilidade de competição, devido a algum tipo de especificidade e/ou singularidade que a resulta.

  
  

  Já que no enunciado diz: Julgue os itens a seguir no que se refere aos direitos e garantias fundamentais, à organização político-administrativa do Estado brasileiro e à administração pública. 

  
  

  Agora, nada impede dizer também que fere o princípio da IMPESSOALIDADE... OU LEGALIDADE... Achei mal formulada por isso... mas, é o CESPE sendo CESPE.

  
  

  
  

  Deus é fiel!

  
  

• CF/88,Art.19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
  
  
  GABARITO CERTO

• Segundo a CF:

  Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

  [...]

  III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

  
  

  Segundo a Lei nº 8.668/93:

  Art. 7º, § 5o É vedada a realização de licitação cujo objeto inclua bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas, salvo nos casos em que for tecnicamente justificável, ou ainda quando o fornecimento de tais materiais e serviços for feito sob o regime de administração contratada, previsto e discriminado no ato convocatório.

  
  

  Art. 15, § 7o Nas compras deverão ser observadas, ainda:

  I - a especificação completa do bem a ser adquirido sem indicação de marca;

  
  
• Gabarito: certo.
  A partir do momento em que a lei estadual exige que os móveis sejam fabricados na Zona Franca de Manaus ela está ferindo o princípio licitatório da ampla liberdade, e em consequência disto está criando discriminações, distinções entre os entes da federação, violando assim o princípio insculpido no art. 19 da CF, a saber: princípio da igualdade federativa.
• Só complementando:
  
  
  
  
  o caso em questão também fere o princípio da impessoalidade.

• Assertiva CORRETA. 
  
  Acho que aqui também se aplica o que consta na lei de licitações e contratos que determina que não pode haver preferência de marcas para produtos. Alguém ratifica?

• Não existe nenhum tipo de subordinação ou hierarquia entre os entes federativos, razão pela qual não faz sentido adotar uma preferência, excluindo a possiblidade de participação de outros entes. Ademais, cabe repercutir:

   

  Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

  III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

• E vedado à União,  aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios: 

  III- criar distinção entre brasileiros ou preferência entre  si.

  Certo

• Art. 12. São brasileiros:

  § 2º A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

• De fato se trata de materia muito mais voltada ao bojo da 8.666 do que na CF.

• gabarito CERTO

  A banca tenta confundir o candidato com o principio da uniformidade ,que tratando se de tributar,essas regioes terá incentivos,pois promovem o equilibrio e o desenvolvimento economico

• Além de violar a CF, viola tambem a 8666/93.

• JESSE CUNHA recebeu mais de 80 curtir, mas a justificativa está errada, não é questão baseada na 8.666 e sim na CF. Continua certa, mas a justificativa dele está errada.

• Eu errei porque achei que a justificativa sendo errada deixasse a alternativa errada...

• Pessoal a questão trata da previsão constitucional acerca de licitação:

  ART,37,XXI.CF/88: Ressalvados os casos especificados na legislação,as obras,serviços,compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que ASSEGURE IGUALDADE DE CONDIÇÕES A TODOS OS CONCORRENTES, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensável à garantia do cumprimento das obrigações.

• e tb caberia a regra de que não cabe ao Estado legislar sobre licitações?

• Primeiramente achei que fosse uma marca, mas por citar o Amazonas, compreendi que, na verdade, trata-se da Zona Franca de Manaus. (https://pt.wikipedia.org/wiki/Zona_Franca_de_Manaus)

• Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

  I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

  II - recusar fé aos documentos públicos;

  III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

• achei que fosse marca de ma empresa local shuiahsiahsuiah

  o improtante é acertar saporra

• Essa **** tinha que ser anulada.. Tá na cara que ZFM (sei lá) é nome de empresas a qual a questão sequer mencionou se era brasileira...

• Questão escrota.Que merda que fizeram

   

• Leandro,

  ZFM = Zona franca de Manaus. 

• Acredito que se fosse uma questão de licitações estaria errada por conta da margem de preferência.

  Mas como é uma questão de direito constitucional...gabarito certo.

  
  

  Corrijam-me se estiver errada.

• Uma coisa é conceder algum tipo de vantagem aos produtos da ZFM, outra é estabelecer a obrigação de adquirir somente produtos provenientes desse local. Por isso o ACERTO da questão.

• No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, à organização político-administrativa do Estado brasileiro e à administração pública, é correto afirmar que: Considere que tenha sido aberta licitação para a compra de cadeiras e mesas destinadas a mobiliar uma autarquia do estado do Amazonas e que uma lei estadual exija que os móveis a serem adquiridos tenham sido fabricados na ZFM ( Zona Franca de Manaus). Nessa situação, é correto afirmar que, de acordo com a jurisprudência do STF, a lei estadual viola a CF, já que esta proíbe que os entes federativos criem distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

  ____________________________________________________________________

  Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

  I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

  II - recusar fé aos documentos públicos;

  III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

• Pelo amor de Deus! ZFM é Zona Franca de Manaus. Não é nome de fábrica de móveis!

• Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

  I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

  II - recusar fé aos documentos públicos;

  III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

• blz mas e essa lei aí mandando comprar só na ZFM, é constitucional?

Questão 1108363

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização Político-Administrativa do Estado; Repartição de Competências Constitucionais

Julgue o item a seguir no que se refere aos direitos e garantias fundamentais, à organização político-administrativa do Estado brasileiro e à administração pública.

Se uma lei estadual regular aspectos específicos sobre o comércio de bebidas entre dois estados da Federação, essa lei estadual estará invadindo a competência privativa da União de legislar sobre a matéria, ainda que tenha havido autorização mediante lei complementar.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado.

  Única competência constante na CF ref. a bebida:

  Art. 220:

  § 3º - Compete à lei federal:

  
  

  § 4º - A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, nos termos do inciso II do parágrafo anterior, e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.

  
  

• Questão errada...

  É claro que lei complementar pode regular aspectos específicos sobre o comércio de bebidas, uma vez que tal afirmação encontra suporte no art 22, VIII da CF Vejamos:

  Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
  

  VIII - comércio exterior e interestadual;
  

  Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.
  

  Note que, o inciso VIII não faz menção especificamente ao comércio de bebidas, sendo todo comércio interestadual, de uma forma geral...  

  O artigo 220 da CF conforme nosso colega nos trouxe, regula a propaganda e não o comércio em si ...

• Art. 24 da CF:
  
  Compete à União, aos Estados e ao DF legislar concorrentemente sobre:
  (...) V - Produção e consumo.
  
  

• QUESTÃO ERRADA.

  Quando autorizados por LEI COMPLEMENTAR, os ESTADOS podem legislar sobre questões específicas relacionadas às matérias de competência privativa da União. Municípios não!!!

  Seguem questões, para fixar o assunto: http://www.questoesdeconcursos.com.br/pesquisar?te=Q312117

  http://www.questoesdeconcursos.com.br/pesquisar?te=Q360919

  
  

• A resposta é "ERRADO".

  
  

  Porém, creio que o fundamento correto é o seguinte:

  
  

  CF/art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

  (...)

  VIII - comércio exterior e interestadual;

  (...)

  Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.
  

  
  

• Questão ERRADA .
  

  PRIVATIVO, pode ser divido entre Estados.
  

  Parágrafo único , Art.22 CF/88
  

• Errado! É o famoso CAPACETEDePM

  CF/88, Art. 22 Compete privativamente à União legislar sobre:
  

  Civil

  Agrário

  Penal

  Aeronáutico

  COMERCIAL

  Eleitoral

  Trabalho

  Espacial

  Desapropriação

  Processual

  Marítimo

  Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.
  

  Vamos em frente!

• O que eu achei estranho foi lei estadual regular sobre 2 estados... pode isso ?  uma lei estadual regular sobre mais do que seu estado? pode uma estadual do rj regular para SP?  não entendi isso.
  

• Seria matéria da privativa da União, agora não esqueçamos que a questão fala que existe Lei complementar autorizando o Estado legislar sobre questão específica.

  Marquei Errado pensando dessa forma.

• Sendo específico pode!
  

• DESDE QUE HAJA LEI COMPLEMENTAR AUTORIZANDO, CASO CONTRÁRIO SERÁ INCONSTITUCIONAL.
  
  
  GABARITO ERRADO

• ART-22 CF ->  I CAPACETE DE PM; II EM TEMPO DE GUERRA, REQUISITOU CIVIL E MILITAR,  EM CASO  DE IMINENTE PERIGO;  III TAREI (telecominicaçoes,aguas,radiodifusao,energia,informatica)  

• MOLE, MOLE, GALERA!!!

   

   

  Para que um Estado, em termos legislativos, meta a mão na cumbuca privativa da União, somente com autorização expressa da CF, a qual exige que seja mediante LC (art. 22, parágrafo único).

   

  E, aqui, não devemos raciocinar em termos reais, fáticos, no sentido de procurar na CF autorização para que Estado regulamente o comércio interestadual. Deduso que tal autorização simplesmente não exista. E nem devemos nos preocupar com isso.

   

  Note que a banca formulou a questão em termos hipotéticos, subjuntivos. Ela não afirma, faticamente, que tal autorização existe. Ela quer saber se o candidato entende que não constituiria uma invasão SE houvesse a tal autorização. Ora, havendo autorização, meu amigo, o Estado pode meter as duas mãos na cumbuca que não estaria invadindo nada. Portanto...

   

   

  * GABARITO: ERRADO.

   

  Abçs.

• GALERA, VAMOS LÁ:

   

  *COMPETÊNCIAS PRIVATIDAS DA UNIÃO PODEM SER DELEGADAS ???

  Mas é claro que SIM. Serão delegadas apenas QUESTÕES ESPECÍFICAS ,por meio de LEI COMPLEMENTAR, para os ESTADOSOS(SOMENTE).

  ''Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.''

   

  Força, Guerreiro!

• Errrado.

  Preenche todos os requisitos constitucionais.

  Legisla apenas sobre aspectos específicos relativos à matéria de competência privativa da União, mediante autorização de lei complementar.

• lembrando que a competência para legislar sobre matéria comercial é PRIVATIVA DA UNIÃO, dessa forma a união pode delegar a competência plena para o os estados através da lei complementar.

• Sendo autorizado por lei complementar não existe impedimento. 

• Art. 22. Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

• As competências privativas da união podem ser delegadas para os Estados por LEI COMPLEMENTAR.

• - PRISÃO, CIDADE, DINHEIRO.

  - PRISÃO (PENITENCIÁRIO)

  - CIDADE(URBANÍSTICO, COMÉRCIO)

  - DINHEIRO (TRIBUTÁRIO, ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO E ECONÔMICO)

   

• As competências privativas da união podem ser delegadas para os Estados por LEI COMPLEMENTAR.

• Discordo do gabarito da banca. A banca considerou errado, amparando na edição de lei complementar autorizando a delegação.

  Contudo a questão diz "se UMA LEI ESTADUAL regular aspectos específicos sobre o comércio de bebidas entre DOIS ESTADOS". Entendo que um estado não pode editar uma lei que regule aspectos comerciais de outro ente. Creio que a competência privativa prevista no inciso VIII do Art. 22 da CF, quando diz "comércio interestadual" se refira quado a competência é exercida pela própria União. Em caso de delegação, cada estado editaria lei apenas para seu próprio estado.

• Se uma lei estadual regular aspectos específicos sobre o comércio de bebidas entre dois estados da Federação, essa lei estadual estará invadindo a competência privativa da União de legislar sobre a matéria, ainda que tenha havido autorização mediante lei complementar.

  ART. 22Compete privativamente à União legislar sobre:

   Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

• Se houve delegação, mediante LC, ok

  
  

• meu dedo estava indo para o "certo", até q eu li o ultimo periodo  da assertiva..kkkkk

•  Trata-se,de Direito Comercial, área privativa da União no que se refere a legislar. Contudo, aspectos específicos podem ser regulados pelos estados mediante autorização de lei complementar, conforme preceitua o Art. 22, Parágrafo único da CF/88:

  Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

  BIZU

  ALGUNS DIREITOS ( TEMAS) QUE SÃO CONCORRENTES:

  * TRIBUTÁRIOS

  * PENINENCIÁRIOS ( DIFERENTE DE PENAL- QUE É PRIVATIVO)

  * FINANCEIRO

  * ECONÔMICOS

  * URBANOS
  * E MAIS O CONSUIDOR

   

  TRIPEFINECUR +  DIR. CONSUMIDOR + DIR. AMBIENTAL , DENTRE OUTROS TEMAS ART. 24.

  ESSE MNEMÔNICO  AJUDOU-ME A MEMORIZAR, ESPERO QUE AJUDE ALGUÉM TAMBÉM.

  BONS ESTUDOS!!!!! ^-^

• competencias privativas = capacete de pm:

  legislar sobre:

  Civil

  Agrário

  Penal

  Aeronáutico

  COMERCIAL

  Eleitoral

  Trabalho

  Espacial

  Desapropriação

  Processual

  Marítimo

  podem ser delegadas aos estados poi meio de lei complementar

  competencias concorrentes = TUPEFIO

  legislar sobre:

  tributário

  urbanistico

  penitenciario

  economico

  financeiro

  orçamento

  não precisam de lei complementar para que os estados / DF legislem

  municipios só tem competencia comum!!!

• Se uma lei estadual regular aspectos específicos sobre o comércio de bebidas entre dois estados da Federação, essa lei estadual estará invadindo a competência privativa da União de legislar sobre a matéria, ainda que tenha havido autorização mediante lei complementar.

   

  CF:

   

  Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

   

  VIII - comércio exterior e interestadual;

   

  Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

• Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

  I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

  Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

  _________________________________________________________

  Obs. Essa competência privativa, porém, poderá ser delegada aos estados e ao Distrito Federal, para o trato de questões específicas, desde que a delegação seja efetivada por meio de lei complementar. ( É o que trata o Parágrafo único)

• Só acho que a questão não ficou claro se a lei complementar elaborado que da autorização é do ente federal ou pela União.

• Se uma lei estadual regular aspectos específicos sobre o comércio de bebidas entre dois estados da Federação, essa lei estadual estará invadindo a competência privativa da União de legislar sobre a matéria, ainda que tenha havido autorização mediante lei complementar.(certo)

  CF/art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

  VIII - comércio exterior e interestadual;

  Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

  Bendito serás!!

Questão 1108366

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Princípios da Administração Pública

Com base nas normas constitucionais relativas ao Poder Executivo, à administração pública e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.

Poderá a administração pública indeferir recurso administrativo de cidadão que não tenha comprovado o devido preparo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado.

  Artigo 5º:

  XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

  a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

  b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

  
  

• Preparo: pagamento das despesas relacionadas ao recurso. Estas despesas incluem as custas, o porte de remessa e retorno dos autos e as despesas postais. A falta de preparo ocasiona a deserção do recurso, ou seja, o abandono ao recurso intentado. Por isso, deve-se prestar bastante atenção quando da interposição de um recurso, para não torná-lo deserto por falta do preparo.
  

  Ao contrário do processo judicial, o processo administrativo é marcado pela absoluta gratuidade. Nele não existe "pagamento de custas" nem condenação em "honorários advocatícios", decorrente estes últimos do chamado "ônus da sucumbência". Trata-se de uma imposição do princípio da igualdade e da participação do administrado nos procedimentos públicos. A Administração não pode impor obstáculos ao acesso dos administrados ao processo administrativo, sob pena de afrontar o princípio democrático (art. 1º, caput da CF) e a garantia constitucional do devido processo legal.
  
  GABARITO: errado.

  
  

• Sem comentários a essa questão do CESPE. Uma palavra vale uma vaga. Preparo? 

  
  

  Errei feio essa questão. Sábia lá o que era preparo. Agora aprendi com o colega que comentou o que é preparo em um recurso administrativo. 
  

• Muito boa a sua explicação Nubia!

• Cespe do mal !! Acertei porque estranhei a palavra preparo. Depois de ter lido comentário da colega ali que tive ciência do erro.

• Súmula Vinculante 21- É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de 

  dinheiro ou bens para a admissibilidade de recurso administrativo.

  GAB.: Errado

• eu errei pq bem ele diz recurso...ñ diz que recurso... tipo se a pessoa  estiver litigando na justiça e ele interpor recurso ela ñ vai pagar para interpor o recurso???     por isso que ñ entendi.
  

• Só acertei porque não lembrei de nada parecido escrito na CF. Na prova eu deixaria em branco, certamente.
  

• São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

  - O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

  Preparo: pagamento das despesas relacionadas ao recurso
  

  
  

  ''Poderá a administração pública indeferir recurso administrativo de cidadão que não tenha comprovado o devido PAGAMENTO.''

  
  

  GABARITO ERRADO

  para o pessoal com acesso restrito.

• Súmula Vinculante 21. É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.
  

• O que pegou foi o tal Preparo... Denovo: nivel medio? Serio? 

• Preparo: é um tipo de pagamento de despesas em relação a recursos.

  O recurso administrativo é totalmente gratuito,

  portanto errada.
  

• O artigo 2º da lei 9784 diz:

   XI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei;

  Assim, se uma lei específica estiver cobrando preparo para recurso, a administração pública poderia indeferir o recurso.

  Aqui não se aplica a súmula 21 do STF, já que esta fala em depósito e arrolamento de bens. Preparo é outra coisa.

  Veja-se o posicionamento da Suprema Corte:

  Ementa: RECLAMAÇÃO. SÚMULA VINCULANTE Nº 21. RECURSO ADMINISTRATIVO. PREPARO. 1. A Súmula Vinculante nº 21 não garante a gratuidade dos recursos administrativos, mas apenas veda a exigência de prévio depósito ou arrolamento de bens como condição para a admissibilidade da impugnação. 2. Reclamação a que se nega seguimento. 
  

  Sendo assim, alguém teria uma explicação racional do porquê do item está errado?
  
  
  

  
  

• Putz, li "REPARO". kkk

• Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2010 - TCE-BA - ProcuradorDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Processo Administrativo - Lei 9.784/99; Demais aspectos da lei 9.784/99; 

  
  

  De acordo com a jurisprudência do STF, será inconstitucional qualquer norma editada por ente da Federação que exija depósito ou arrolamento prévios de dinheiros ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

  GABARITO: CERTA.

  
  

• Eduardo Martins
  Em outras palavras, a questão está afirmando que, se o cara lá não pagou pelo serviço, a Administração pode indeferir o pedido.
  
  E mais abaixo você pode ver que um dos colegas postou que os serviços são gratuitos e, alguns possuem taxas específicas.

• Graças aos colegas, agora sei oque é o "preparo"!

• galera!!!!!!alguém sabe me informar o que essa galera do cespe fuma antes e elaborarem essas questões?????

• PRE-PA-RA!!

• Preparo = Taxa

• errada:  É inconstitucional
  

• "Bem, esta representação teatral foi montada e dirigida pelo Seu Madruga, mas por favor, não caçoem dele!
  Talvez a vocês o trabalho dele pareça tolo, inútil, comum, vulgar...
  Sim, concordo. Mas deve ser levado em conta que se trata de um indivíduo sem nenhum preparo, de um pobre diabo que nem se quer concluiu o primário, de um pobre infeliz que mal aprendeu a ler e a escrever"

• obrigado nubia ! messias , eles fumam narguilé (essencia enxofre) e numa das mangueiras ta fumando o satanas !
  

• SÚMULA VINCULANTE 21   

  É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

• Tá de brincadeira, né CESPE? oO

• O devido preparo? Desculpem-me a ignorância, mas que preparo? no âmbito jurídico "preparo" quer dizer depósito?

• Devido preparo, dá para imaginar algum procedimento administrativo, ex: prazos estabelecido que administrado não observou, portanto, indeferido..... mas a banca quis inventar e disse esse termo cobrando a "Súmula Vinculante 21: É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo".
  Fumou maconha estragada como muitos disse e inventou d+..

• Certo... cargo de nível médio que provavelmente deve saber jargões, conceitos do direito processual... assim não dá...

• Faltou preparo : /

• Procurei os sinônimos para "pagamento" e não achei a palavra "preparo": Sentido de Retribuição financeira de um serviço prestado: paga, honorários, féria, estipêndio, emolumento, rendimento, embolso, vencimento, salário, remuneração, jorna, pago, provento, ordenado, diária, soldo, mercê, soldada, jornal, recebimento. Sentido de Gratificação: abono, porcentagem, prêmio, percentagem, gratificação, comissão. Sentido de Reembolso: devolução, ressarcimento, restituição, reembolso. Acho que o cara tava ouvindo Anita na hora da questão "Prepara ...." kkkkkkkkkkk

• SÚMULA VINCULANTE 21 >É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.
  
  Preparo recursal é o pagamento das despesas relacionadas ao processamento do recurso, que deve ser feito antes da interposição do recurso. Assim dispõe o Código de Processo Civil: Art. 511.
  

• Preparo é dinheiro, então se sua mulher lhe chamar de despreparado, sinta-se ofendido kkk...
  
  ERRADA.

• Como diz aqui na Bahia: "poquei de rir" agora com você José Demontier. Boa essa!!!

• E dizem que tem que estar preparado para fazer um concurso. Estou fazendo o concurso justamente pra ficar preparado. estou sem preparo algum.
  

• Sinceramente, sou literalmente despreparada...rsrs "/

• Errado !

  Não poderá a administração pública indeferir recurso administrativo de cidadão que não tenha comprovado o devido preparo (que não tenha dinheiro).

• josé demontier ri demis do seu comentario kkkkkkkkkkk

• Vivendo e aprendendo! Nao sabia que PREPARO é DINHEIRO.
  

  
  

• Súmula Vinculante 21!

• Danni Drumond, eu esperava um comentário (em vídeo) em cima disso também. Hhehehe.

• Não poderá a administração pública indeferir recurso administrativo de cidadão que não tenha comprovado o devido preparo (que não tenha dinheiro).

  GABARITO :ERRADO

• Esse tipo de questão é o cúmulo da falta de criatividade, apelação!!! do DESpreparo !!!

• Jesus!!! Nunca sorri tanto estudando. E obrigada por me ensinarem o que é ser despreparado. Faço parte desse time. kkkkk
  

• Preparo = Taxa para recorrer $$$

• Eu sou despreparado kkkk

• SEM PRECONCEITO  mas percebe-se que esse elaborador é do time que dos que cosplay da Anitta.

• acertei a questão mais quando li devido preparo pensei em outra coisa kkkkk

  devido preparo relação a DINHEIRO.

  ERRADO

• Acertei a questão analisando o termo Indeferido.

• Tão fumando drogas e cheirando uma tal de lola.

• Meu vocabulário e significação de palavras tem aumentado "dum tanto" depois de começar a resolver questões do Cespe...

• Fui ler o comentário mais útil e me perdi na beleza da ilustre colega Núbia! Nossa! Ainda bem que estudo para a polícia legislativa federal, talvez em Brasília tenho a chance de conhecê-la! :) vai saber né velho..não custa sonhar com nossa vida profissional e pessoal

• SÚMULA VINCULANTE 21    

  É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

• Se não leio os comentários, ia me bater até umas horas kkkkkkkk Esses caras do CESPE passam a marcha com a boca kkkkk

• esse elaborador da questão usou a giria dele só pode kkkkkkk preparo=dinheiro rsrs

   

• Não colega Concurseiro sempre, Preparo é gênero das espécies custas processuais e depósito recursal

• ENTÃO FICA ASSIM:

   

  Falou de recurso em processo administrativo, falou em gratuidade; falou em "preparo", falou em custos.

   

  Falou de recurso administrativo, não há que se falar em preparo, por violar garantias constitucionais e preceitos fundamentais como:

  1) o princípio da isonomia (art. 5º, caput);

  2) o direito de petição (art. 5º, XXXIV, "a");

  3) o princípio do devido processo legal e da ampla defesa (art. 5º, LIV e LV),

  segundo a SV 21.

   

   

  * GABARITO: ERRADO.

   

  Abçs.

• As bonequinhas so que os preparados!

• CESPE SE TUA INTENÇAÕ FOI ME DESISTIMULAR NOS MEUS ESTUDO, SE ENGANOU VOU CONTINUAR NA LUTA, MAIS ISSO NÃO É QUESTÃO PRA ENSINO MÉDIO, JESUS MARIA JOSÉ.

• Não me recordo da exigência de "preparo" em lugar algum, portanto errada. O simples tambem dá certo.

  Bons estudos

• VER O COMENTÁRIO DA PROFESSORA DO QC

  O segredo da questão está na palavra "preparo", que neste contexto, significa exigência de depósito de dinheiro ou bens ou arrolamento prévio; Portanto, segundo à súmula vinculante 21 do STF, trata-se de um dispositivo inconstitucional.

• Preparo=exigir prévio pagamento como condição para interposição de recurso.

• Preparar uma bomba pra tacar nesse examinador ...essa eu anulava facil PQP..

   

• Existem questões lindas,bonitas,normais,feias, e essa...

• Stop crying in your heart out

• Preparo = Custas

   

  O recurso administrativo, de modo algum, está sujeito a preparo como requisito para sua admissibilidade!

• O recurso administrativo não está sujeito a despesas.

• Vai gostar de escrever difícil,  ooo

• Entendi nada dessa questão : /

• acertei pq não valia nada, mas na prova deixaria em branco na hora! kkkkk

• perene, prescindir, inócua, incólume, elidir, envidar, preparo

  mais uma pro meu dicionário cespe pra porra nenhuma

• Quem estuda pros TRTs acertou essa

• "devido preparo"... só a cespe sabe oq significa 

• preparo é como se fosse um deposito recursal, serviria como pagamento p ser aceito o recurso dele, so no ambito administrativo não existe preparo (pagameneto p dar entrada no recurso).

  kkkk pelo menos processo do trabalho me ajudou em algo kkk

  é isso arnold. de forma simplificada, n sei usar os termos tecnicos adequados pq n sou da area, mas é isso

• Mais uma para o vocabulário, vida que segue!

  Daijōbu(Y)

• mais uma pro vocabulario cespe aiai

• Em fase recursal, em alguns casos, se faz necessário o preparo. Preparo nada mais é que um depósito recursal capaz de  viabilizar a propositura de um recurso.Esse instituto está previsto no CPC e é aplicado em outras esferas de forma supletiva e subsidiária. No caso em tela, por tratar-se de recurso administrativo independe de preparo, desta forma a alternativa está incorreta!

• Sacanagem uma questão dessa pra Nível Médio!!!!

• ERRANDO POR NÃO SABER O QUE SIGNIFICA PREPARO...KKKKK

• Gabarito: errado.

  
  

  PREPARO

  Pagamento de encargos judiciários que compreende as custas e depesas de todos os atos processuais, inclusive o porte de remessa e retorno, em caso de interposição de recurso.

  
  

  Fundamentação Legal:

  Artigos 209 e 1.007, do CPC/2015.

  Artigo 57 do RISTF.

  
  

  
  

  Fonte: Glossário Jurídico STF

• Nuss, uma pergunta simples usando o termo "preparo", nunca imaginei que seria isso..

• não sabia o que era o tal do preparo rs.

• Isso é questão de nível médio???

• Acertei Errando. Pois imaginei que PREPARO fosse COMPETÊNCIA TÉCNICA.

  SOCORROOOOO KKK

• Súmula Vinculante 21

  É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo

• Entendi Preparo como sinônimo de conhecimento,cultura, saber, instrução...nunca q eu sabia que Preparo é o pagamento das despesas relacionadas ao recurso.

• No recurso administrativo é vedado o preparo, porém no judicial é obrigatório.

• Achei que se relacionava a vício de forma.

• PREPARO = PAGAMENTO

• Não fazia ideia que preparo=pagamento. Presumir ser as devidas formalidades. haha

• É inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de recurso administrativo.

  [Tese definida no , rel. min. Ellen Gracie, P, j. 2-10-2008, DJE 232 de 5-12-2008, .]

• • Súmula Vinculante 21: É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

• Preparo: é um tipo de pagamento de despesas em relação a recursos.

  O recurso administrativo é totalmente gratuito,

  portanto errada.

  -De acordo com a jurisprudência do STF, será inconstitucional qualquer norma editada por ente da Federação que exija depósito ou arrolamento prévios de dinheiros ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

  Anotações

Questão 1108369

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição; Teoria da Constituição

Com base nas normas constitucionais relativas ao Poder Executivo, à administração pública e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.

A CF admite que tratados internacionais de direitos humanos, desde que aprovados por quórum especial no Congresso Nacional, sejam incorporados com a mesma hierarquia das emendas constitucionais, o que se coaduna com o princípio da prevalência dos direitos humanos que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo:

  Artigo 5º CF:

  Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.  
  

• Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  I - independência nacional;

  II - prevalência dos direitos humanos;

  III - autodeterminação dos povos;

  IV - não-intervenção;

  V - igualdade entre os Estados;

  VI - defesa da paz;

  VII - solução pacífica dos conflitos;

  VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

  X - concessão de asilo político.

  Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  
  

• Linda questão. Procurou o conhecimento do aluno e o entendimento dele sobre a matéria. Coloquei um C grande.
  

• Marquei C... mas... QUÓRUM ESPECIAL... defina isso. Enfim... CERTO. 

• Tratado Internacional:
  - Competência do PR - ART. 84 CF/88 - celebrar o tratado internacional;
  - Art. 49 - Cabe ao CN aprovar / referendar  o tratado.
  1-T.I = Lei;
  2-T.I.D.H = SUPRALEGAL
  3- T.I.D.H+art 5º, §3º = EMENDA
  
  
  Fonte: Nelma Fontana IMP Taguatinga 

• Esse negócio de Quórum Especial me derrubou!

• Não sabia que Quórum Qualificado era o mesmo que Quórum Especial!!! Vivendo e aprendendo.

• Pessoal, errei a questão por que entendi que Congresso Nacional é diferentes das Casas do Congresso Nacional. A aprovação do tratado internacional de direitos humanos deve obedecer aos 3/5 dos membros e ser aprovados 2x na CD e SF, mas não no CN. Eu acredito que esta questão é passível de anulação.

  
  

• "quórum especial".....cespe como sempre ditando suas regras ......affff

• Gabarito: Certo

  Comentários:

  Transconstitucionalismo (Marcelo Neves): é a relação que há entre o direito interno e o direito internacional para uma melhor tutela dos direitos fundamentais;

  Ex.: Pacto de San José da Costa Rica, Artigo 8º;

  Importância do Transconstitucionalismo:se houver a combinação do direito interno brasileiro (Artigo 5º da Constituição de 1988) com os tratados internacionais sobre direitos humanos, será possível uma melhor tutela dos direitos fundamentais;

  Obs.: tratados internacionais ingressam no direito brasileiro desde que passem por um procedimento constitucional: Segundo o Artigo 5º, § 3º da CF/88, os tratados internacionais precisam ser referendados pelo Congresso Nacional nos termos do Artigo 49, inciso I da CF/88; os tratados internacionais sobre direitos humanos, se forem aprovados pelo Congresso Nacional com um procedimento diferenciado (nas duas (02) casas, em dois (02) turnos e com quórum de 3/5), esses tratados ingressarão no Brasil com força de Emenda Constitucional; e os que NÃO forem aprovados com esse procedimento, terão força supralegal (acima da lei, mas abaixo da Constituição);

  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  II - prevalência dos direitos humanos;

  Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de umacomunidade latino-americana de nações.

• Quórum especial = 3/5 dos votos e 2 turnos em cada casa do congresso????

  
  

  Assim fica difícil interpretar, por isso as vezes prefiro a letra seca da lei.
  

• Concordo com vc Carlos Júnior!!!!

• Alguém ja viu a expressão "Quorum Especial" pra este assunto em algum livro? Errei por isso.
  

• Quorum especial	VER Quorum qualificado.

  Quorum qualificado

  Qualquer quorum superior ao de maioria simples. RICD, Art. 186.

  Fonte 
  http://www2.camara.leg.br/glossario/q.html
  

• Quórum especial... Não conhecia essa expressão.

• Quorum Especial?? realmente nunca ouvir falar! Mais quem esta ditando o ritmo da questão é o Cespe, fazer o que né?!

• Quorum especial para mim  se referiria no máximo aos 3/5, mas os 2 turnos ficariam fora dessa definição na minha opinião. Questão passível de anulação.

• Mnemônico para gravar os princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais: PANICO IGUAL SOCO REDE
  

  Prevalência dos direitos humanos
  Auto-determinação dos povos
  Não-intervenção
  Independência nacional e Igualdade entre os Estados
  COoperação entre o povos

  IGUAL dade entre os Estados

  
  SOlução pacífica dos conflitos
  COncessão de asilo)
  
  REpúdio ao terrorismo
  DEfesa da paz

  
  

  Basta lembrar aquela vez que o Netinho deu um soco no repórter Vesgo em plena rede nacional ( Pânico na Tv)

  Bons estudos.
  

• Quem não conhece Processo Legislativo marca com um "C" bem grande mesmo a questão!!! 

  quorum

  kworum/
  substantivo masculino
  1.
  quantidade mínima obrigatória de membros presentes ou formalmente representados, para que uma assembleia possa deliberar e tomar decisões válidas.

  "não houve q. para eleger o novo diretor"

  2.
  p.ext. quantidade necessária de pessoas.☞ f.aport.: QUÓRUM.

  "não houve espetáculo por falta de q."

  A aprovação desses tratados (TIDH) para se equipararem à Emenda Constitucional devem ser aprovados sob o mesmo rito de uma PEC, que depende, não só do quórum especial (ou qualificado de 3/5), mas também de dois turnos de votação em cada Casa do Congresso Nacional. Vale outra ressalva acerca da aprovação no Congresso Nacional, pois o Congresso Nacional também delibera sobre alguns assuntos, mas não sobre PEC. Questão mal elaborada e que deveria ser anulada!!!
  
  
  Vejam uma questão bem elaborada nesse aspecto:
  
  

  Q327373

  Direito Constitucional  Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição,  Teoria da Constituição,  Direitos Individuais

  Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: MPOG Prova: Todos os Cargos

  A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. 
  Os tratados e convenções internacionais de direitos humanos podem ser internalizados com status constitucional, desde que sejam aprovados, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros de cada casa.
  
• Errei a questão. Quórum especial fica difícil. Cadê os dois turnos? 
  Questão péssima e muito mal elaborada.

  Bons Estudos!

• Concordo com você Lilian , muito mal elaborada, eu esperava também os 2 turnos , acabei errando.

  
  

• Lilian Jandre, 

  Há 3 tipos de quóruns exigidos para a deliberação no Congresso, quais sejam: maioria simples, maioria absoluta e maioria qualificada.

  A questão supõe que o candidato saiba isso e seja capaz de concluir que "especial" faz referência a "qualificada". Achei justa.

  Várias e várias questões de provas vão te cobrar esse tipo de interpretação. A dica é colocar a culpa em vc quando erra, e não no examinador, mesmo que vc tenha "alguma razão", pq isso é benéfico para vc, que vai se cobrar mais. 

• Everton Paula.
  Quórum especial é a mesma coisa que quórum qualificado. Quórum qualificado significa qualquer quórum superior ao da maioria simples. Ok!?
  No entanto, a proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. Desta forma, a questão foi omissa e, portanto, errada ao não mencionar os dois turnos necessários.
  Acho que antes de criticar o meu comentário deveria pesquisar algum fundamento jurídico que torne a questão correta.Todos nós sabemos que, infelizmente, as bancas cobram entendimentos que acham correto e nós somos obrigados a concordar para passarmos no concurso. No entanto, isso não tira da gente o direito de criticar a questão, até porque a liberdade de expressão é um direito assegurado a todos.
  Força e bons estudos! 
  
  
• "Quórum Especial"! Essa é a jurisprudência Cespiana!
  
  
• Essa ejaculação de espermatozoides de certo e errado deveria acabar. Tal método só atrasa os que estudam com seriedade!

• eu acertei, mas que dá medo apertar o botão responder dá....quorum especial foi foda...
  

• errei essa porra... que merda é essa de quórum especial.

• galera quorum especial nada mais é que em cada casa or 2 turnos e 3/5...simples.

• Ola!

  A resposta da questão encontra-se no Art.5 paragrafo 3 da constituição sendo, que quorum especial e a aprovação em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por tres quintos dos votos.

• confesso que marquei errado porque fiquei na dúvida sobre o "quórum especial"...fiquei pensando será que ele se refere aos 3/5 como especial...ou se referia a outra coisa.
  

• Conforme o art. 5°, § 3º, da CF/88, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. Tal disposição está em linha com o princípio de prevalência dos direitos humanos que rege o Brasil nas suas relações internacionais (art. 4, II). Correta a afirmativa. 
  
  

  RESPOSTA: Certo

  
  

• Depois dessa agora sei que quórum especial quer dizer em cada Casa do CN, 2 turnos, por 3/5 dos votos...
  

• Eu já vi a Dilma falar sobre isso, mas na situação que ela está como eu ia saber que é verdade.

• Paulo Silva,

  Se um comentário não for pra contribuir na resolução da questão, favor não fazê-lo.

  Obrigado.

• Quórum especial???????

   

• Quorum especial é mesmo que cozinhar ovo sem água...

• Quórum Especial (= QUÓRUM QUALIFICADO) - Para os que falaram nunca ter visto ou CESPE inventou: Só olhar glossário da CD-  http://www2.camara.leg.br/glossario/q.html

   

  ESSE ABAIXO:

  TRATADOS INTERNACIONAIS : Direitos Humanos 

  2 Casas (SF e CD = CN) 
  2 Turnos 
  3/5 dos membros (Maioria Qualificada) 
  
  Equivalentes a Emenda Constitucional.(E.C)

  ------------------------------- 
  TRATADO INTERNACIONAL QUE TRATE SOBRE DIREITOS HUMANOS -(Aprovado pelo Rito das E.C): EQUIVALE A EC.

  
  TRATADO INTERNACIONAL QUE TRATE SOBRE DIREITOS HUMANOS - (Não Aprovado pelo Rito das E.C): NORMA SUPRALEGAL 
  
  TRATADO INTERNACIONAL QUE NÃO TRATE SOBRE DIREITOS HUMANOS: LEI ORDINÁRIA 

   

  -Eliel Madeiro

   

  CERTO

• esa questão é duvidosa.. pois ela não relata em falar de direitos humanos,e tambem todos os requisitos nescessarios para se uma EC, ou norma supralegal ou lei ordinaria.. duvidosaaa

• Gabarito: Certo

   

  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  II - prevalência dos direitos humanos;

  (...)

   

  Art. 5º. § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

   

  Bizu feroz:

   

  TI ---->  DH

   

  APROVADOS CADA CASA DO CN

   

  2 TURNOS

   

  3/5

   

  = EC

   

• Jurisprudência brasileira de acordo com a sua hierarquia...

  1° Cespe

  2° STF

  3° STJ

  4°....

• O Lula falou em "Córu espacial" mas quem acredita em bêbado.

• Cespe não inventou a expressão "quórum especial", ok... mas exigir que o candidato conheça o glossário da Câmara dos Deputados na prova da SUFRAMA... Cespe...Cespe... você é um brincalhão 06!!!

   

   

  http://www2.camara.leg.br/glossario/q.html

  Quorum especial = quorum qualificado = qualquer quorum superior ao de maioria simples. RICD, Art. 186.

   

   

  Maioria simples (ou relativa):

  - É a regra. Salvo disposição constitucional contrária, será o padrão para qualquer deliberação legislativa.

  - É variável. Depende do nº de participantes presentes na sessão.

  - É qualquer maioria, desde que haja presença de maioria absoluta.

   

  Maioria absoluta:

  - É exceção. A CF dirá quando for necessária.

  - É fixa. Não depende do nº de participantes presentes na sessão. Quem não comparece é contabilizado.

  - É igual ao primeiro nº inteiro acima da metade.

   

  Maioria qualificada:

  - É exceção. Somente em procedimentos especiais.

  - Pode variar, mas em geral é 2/3 ou 3/5 dos presentes.

   

  Exemplo:

  Total de componentes da casa = 100

  Presentes = 60

  Maioria absoluta = 51

  Maioria simples = 30

• Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)

   

   

  Conforme o art. 5°, § 3º, da CF/88, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. Tal disposição está em linha com o princípio de prevalência dos direitos humanos que rege o Brasil nas suas relações internacionais (art. 4, II). Correta a afirmativa. 

   

  RESPOSTA: Certo

   

   

   

  Porque grande é o Senhor, e digno de louvor, mais temível do que todos os deuses.
  Salmos 96:4

• Mais do que ratificar os conteúdos que estou sabendo da matéria (Direito Constitucional), 

  resolver as questões me ajudam a descobrir coisas novas. 

  Levando isso em conta, o erro AQUI, para mim, é muito bem-vindo. 

  Sinceramente, AQUI eu fico feliz com o erro, pois aprendo com ele e não volto a repetir. 

  Trata-se de uma questão a menos a errar na banca e que certamente eu a adiciono ao meu caderno. 

  Nesta questão descobrir que quorum especial = qualquer quorum superior ao de maioria simples. 

  Não havia visto isto no meu material de estudo. 

  Que Deus abençoe os estudos de vocês. 

• GABARITO: CERTO

   

  ART.4° A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL REGE-SE NAS SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS PELOS SEGUINTES PRINCÍPIOS:

   

  II- PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS

   

• Eu entendo que 'aprovada em cada casa do congresso nacional', conforme prevê a CF, seja diferente de 'aprovada no Congresso Nacional'.......Errei por ter feito essa interpretação.

• Questão linda! :)))

• Errei porque fiz um confusão:prevalência,pensei que os princípios não tinham prevalência.Vamos tomar cuidado,no diz respeito aos direitos humanos.

• Achei a questão de nível relativamente elevado, visto que somente aqueles que estão familiarizado com os termos estão aptos a acertar.

  No meu caso fui pego na crocodilagem, "mesma hierarquia" foi um tiro nos bago, uma vez que muitas vezes é cobrado que não existe hierarquia entre as normas. porém utilizando um pouco da sapiência, percebo que "hierarquia" foi usado simplesmente como figura de linguagem, ou seja, que são tratadas como iguais. por isso estarei mais atento nas casquinhas daqui pra frente, vida que segue!

• basta pensa fora da caxinha

• Gab certo

  Tratado internacional direitos humanos aprovado pelo rito especial 3/5 - status de E.C.

  Tratado internacional direitos humanos aprovado pelo rito ordinário - status supralegal.

  Tratado internacional em geral - norma infraconstitucional.

• Sem brigar com a Banca!

  EM FRENTE!

• 2C 2T 3/5

• A palavra ESPECIAL deixou uma pulga atrás da orelha.

  O quórum é QUALIFICADO.

  Porém, a banca entende que são palavras sinônimas.

  Gabarito: CORRETO

• Quórum especial = Quórum qualificado = nos termos da CF

• Gabarito: certo

  Certo porque o CESPE quis assim, pois faltou dizer "em dois turnos".

• Lembrar da pirâmide de Kelsen.

  Ademais, "Quórum especial" engloba o rito.

• Errei a questão por considerar CN inadequado, visto que a votação se dá em CADA CASA (Senado e Câmara dos Deputados), separadamente em dois turnos e não ocorre de forma conjunta!

• Essa banca maldita, esqueceu do 'cada casa do congresso nacional ' e isso é diferente do que está exposto na questão.

• Você vai ser APROVADO!

  CORRETO

  OS tratados e convenções internacionais que versem sobre direitos humanos e que forem aprovados em cada casa do congresso nacional em dois turnos de votação e pelo quórum de 3/5 dos votos serão internalizados como EEMENDAS CONSTITUCIONAIS. Caso não consigam a aprovação especial referida, serão considerados normas SUPRALEGAIS.

  FÉ SEMPRE FUTUROS CONCURSADOS!!!

  QUEM VAI SER APROVADO EM 2021 DEIXA UM LIKE AQUI!!!

• Da forma que está ... nos faz entender que terá estatus de Emenda Constitucional o tratado internacional sobte direitos humanos que for aprovado por quórum especial no "Congresso Nacional"

  A votação não ocorreria em cada casa em dois turnos.. e sim em Sessão conjunta. O que não se coaduna com a previsão do parágrafo terceiro do art. 5° da Constituição. Questão mal elaborada. INCOMPLETA

Questão 1108372

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo; CESPE - 2014 - SUFRAMA - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Poder Executivo; Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.; Princípios da Administração Pública

Com base nas normas constitucionais relativas ao Poder Executivo, à administração pública e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.

A competência conferida ao presidente da República para expedir decretos e regulamentos para a fiel execução da lei vincula-se ao princípio da legalidade que rege a atuação da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo.

  Artigos da CF:

  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:  

  
  

  Artigo 5º: 

  II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

  Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

  IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;

  
  

• Correta

  complementando...

  o princípio da legalidade para a administração pública significa dizer que é necessária a existência de determinação ou autorização da atuação administrativa NA LEI (Direito administrativo descomplicado, pág 12, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo), logo como demonstrado pelo Jessé (art. Art. 84 IV da CR), a Constituição prevê que o chefe do executivo detém tais atribuições por isso que expedir decreto e regulamento vinculam-se ao princípio da legalidade...
  

• enunciado discutível

• Resposta: (Correto)

  Ajustando o raciocínio à introdução da questão, segundo a letra da lei, temos:
  

  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
  

  
  

  Art. 5 °, II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

  Art. 84, IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;
  

• errei pesando no poder regulamentar ...
  

  Poder Regulamentar ou função regulamentar é atribuição conferida pela Constituição aos Chefes do Poder Executivo para produzir regulamentos e decretos, sem a participação ordinária ou regular do Poder Legislativo.

• O enunciado está correto, já que o poder regulamentar somente pode ser exercido de acordo com o que está descrito em lei. Nesse sentido, o decreto executivo não pode contrariar a lei nem inovar no direito - como norma primária.

• também pensei no poder regulamentador. rsrs
  

• SÓ PODE SER FEITO SE TIVER PREVISTO EM LEI, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE...

  
  

  GABARITO CORRETO

• QUEM INTERPRETA ALÉM ERRA ESSA.

• Também pensei no poder regulamentar. =/

• A legalidade dentro da administração pública tem que ser tratado no seu sentido amplo.

• ELE SÓ FAZ O QUE A LEI AUTORIZA (princípio da legalidade perante à administração pública). NO CASO DA QUESTÃO, PODEMOS CITAR O PODER REGULAMENTAR CONFERIDO AOS CHEFES DO PODER EXECUTIVO PARA EDITAR ATOS NORMATIVOS, CUJO CONTEÚDO É O DETALHAMENTO, A EXEMPLIFICAÇÃO DAS NORMAS CONTIDAS NA LEIS ADMINISTRATIVAS.

  
  

  
  

  GABARITO CERTO

• Princípios da Administração: ''LIMPE'' 
  Só lembrar que tem que limpar seu quarto! 

  
  

  
  Legalidade;

  Impessoalidade;

  Moralidade;

  Publicidade;

  Eficiência.

  
  

  
  

  
  

• A sacada da questão é induzir a pensar no poder regulamentar.

  Por isso a importância de  resolver muitas e muuuitas questões...vc acaba pegando uma certa "malícia" da banca.

  Porém, a malícia da CESPE...vem se superando cada dia mais :/

• Se for por eliminação fica mais fácil!

  Dos 5 princípios que regem a ADM Pública (LIMPE), o único que tem relação com a situação narrada é o da legalidade.

  Vejam, o que a competência do Presidente para expedir decretos e regulamentos tem a ver com o princípio da impessoalidade, moralidade, publicidade ou eficiência? NADA!

• Floripana UFSC, quando li seu comentário, deu a impressão que você havia lido meu pensamento. Impressionante!! Foi exatamente o que eu pensei ao resolver essa questão . Tô esperto com o CESPE! 

• Para mim, totalmente anulável.
  
  1 - O que a banca quer dizer com "vincular-se"?
  2 - O que conecta a competência conferida ao presidente da República para expedir decretos e regulamentos com o princípio da legalidade?
  
  Honestamente, tratar de princípios abstratamente, sem que se faça menção alguma à doutrina específica, é rodar a roda: no que cair, caiu. 

• Sírio, você está errado.

  vincular-se significa que o presidente está obrigado a seguir o princípio da legalidade.

  Sem maiores explicações, você acha que ele não precisa seguir o princípio da legalidade? é óbvio que precisa.

  Mas se você quer doutrina eu te dou.

  A doutrina diz que a adm. púb. segue a legalidade strictu sensu. ou seja, a adm. púb. ( inclusive presidente, pois ele faz parte da adm. púb. ), será obrigada a fazer apenas o que a lei determinar, com exceção de: -medidas provisórias; e, -sistema de constituição de crise (estado de defesa e de crise por decreto ).

  A assertiva não trata de nenhuma dessas exceções. Portanto, a assertiva está CORRETA

• Raciocinei da seguinte forma: tanto o poder regulamentar quanto a competência para expedir decreto autônomo estão baseados no princípio da legalidade, pois a Constituição - que não deixa de ser lei - outorga tais poderes ao Chefe do Poder Executivo. 

• * Pensei no princípio da reserva legal, quando diz  " ...para a fiel execução da lei..."

• quando se fala que necessita de lei formal é o principio de RESERVA LEGAL, pois so se fa mediante lei em sentido estrito, porém se fala em LEI deve-se entender como princpio da LEGALIDADE, pois está se referindo a termos parecidos com lei apenas devido ao poder de regulamentação, como os decretos, as resoluções, os regimentos.

• Comentando a questão:
  
  A atuação de qualquer agente público na esfera administrativa é pautada na legalidade (art. 37, caput da CF), ou seja, o agente público só pode fazer o que a lei determina. Dado isso, é possível que o Presidente da República expeça decretos e regulamentos para o fiel cumprimento de leis, conforme art. 84, IV da CF.
  
  GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

• Autor: Diego Passos , Técnico Judiciário - TRT da 1ª Região

   

  Comentando a questão:

  
  
  A atuação de qualquer agente público na esfera administrativa é pautada na legalidade (art. 37, caput da CF), ou seja, o agente público só pode fazer o que a lei determina. Dado isso, é possível que o Presidente da República expeça decretos e regulamentos para o fiel cumprimento de leis, conforme art. 84, IV da CF.

  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: CERTO

   

   

  Splendor and majesty are before him; strength and glory are in his sanctuary.
  Salmos 96:6

   

• Boa noite;

   

  Princípio da LEGALIDADE para agentes públicos: só podem fazer o que a lei define ou preve;

  Princípio da LEGALIDADE para particulares: podem fazer tudo o que a lei não proiba

   

  Bons estudos

• Se a pessoa vai fazer concurso de nível médio eu aconselho a estudar SÓ PRA NIVEL MÉDIO, porque quando se trata de cespe, à medida que você vai aprofundando nas questões difíceis, você vai achando as questões fáceis MAIS DIFICEIS AINDA. Kkkkkkkkkkkkk...

• Gabarito: Certo

   

  Da legalidade.

• Poder Regulamentar.

• GABARITO CERTO.

  Decorre do princípio da legalidade = Só deve fazer o que se está previsto em lei.

• Sei lá, mas vindo de CESPE não me surpreenderia se falasse que estaria errada!

• CERTO

• Com base nas normas constitucionais relativas ao Poder Executivo, à administração pública e aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:  A competência conferida ao presidente da República para expedir decretos e regulamentos para a fiel execução da lei vincula-se ao princípio da legalidade que rege a atuação da administração pública.

• Típica questão que pode ser considerada certa ou errada pois cabe Poder Normativo ou Legalidade.

  #OSenhorémeupastorenadamefaltará

• Eu deixaria em branco na prova. A CESPE poderia alegar outra coisa aí pra justificar sua subjetividade

• O Princípio da Legalidade é vinculado a todos os atos da Administração Pública.

• Princípio da legalidade: Servidor público age conforme a lei, ou seja, ele é subordinado à lei ! Diferentemente do particular, que pode fazer tudo desde que não contrarie a lei.

• A atuação de qualquer agente público na esfera administrativa é pautada na legalidade (art. 37, caput da CF), ou seja, o agente público só pode fazer o que a lei determina. Dado isso, é possível que o Presidente da República expeça decretos e regulamentos para o fiel cumprimento de leis, conforme art. 84, IV da CF.

• Achei que o certo era Poder Regulmentar! Dancei nessa....kkkkkk

• Gabarito:Certo

  Principais Dicas de Poder Executivo:

  • O Brasil exerce o estado monocrático. Presidente é chefe de estado (internacional) e governo (nacional).
  • Duração do Mandato de 4 anos podendo se reeleger 1 vez por igual período.
  • Só existem COMPETÊNCIA PRIVATIVAS DO PRESIDENTE. Os principais incisos cobrados que eu já vi em questões são (ART 84): 3,4,5, 6 (delegável), 7,8, 12(delegável),13, 14, 18, 25 (delegável a parte da criação).
  • Mandato Tampão: Se o presida e o vice falecerem, será feito o seguinte - novas eleições em 90 dias e o povo elege (2 primeiros anos de mandato) e novas eleições em 30 dias e o congresso nacional elege (2 últimos anos de mandato).
  • Art 85 (Crimes de Responsabilidade).
  • Em caso de crime comum e de responsabilidade, como ocorrerá o procedimento? Crime Comum (Após queixa do STF o presidente é afastado. 2/3 da câmara dos deputados autoriza a instalação do processo. Presida do STF quem irá comandar a sessão do julgamento e STF quem julga) e Crime de Responsabilidade (Após a instauração do processo pelo senado federal. 2/3 da câmara dos deputados autoriza a instalação do processo. Presida do STF quem irá comandar a sessão do julgamento e senado federal quem julga). Vale ressaltar, averiguei em apenas 1 questão: Durante o prazo de vigência, o presidente não poderá ser culpado por crime comum, isto é, se o presidente matar alguém (isso é FORA DA SUA FUNÇÃO), ele só vai ser julgado pós mandato pela justiça comum.

   

  FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

• CERTO

  A doutrina apresenta como exceção ao princípio da legalidade a:

  - edição de medidas provisórias (art. 62, CF);

  - decretação do estado de defesa (art. 136, CF) e

  - decretação do estado de sítio (arts. 137 a 139, CF).

Questão 1108375

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Abordagem Estruturalista da Administração; Modelo Burocrático de Organização

Considerando as abordagens da administração, julgue os itens subsequentes.

O modelo burocrático de organização, em que predominam as rotinas e procedimentos estabelecidos nos cargos, constitui referencial de gestão em que as pessoas fazem o que lhes é imposto e não o que preferem.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTA

   Q80385      Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Administração

  Disciplina: Administração Geral | Assuntos: Organizações Formais Modernas; 

  O modelo organizacional racional preconiza a adequação dos meios aos fins, base da teoria da burocracia, a qual se apoia no entendimento de que as pessoas podem ser pagas para agir e se comportar de maneira preestabelecida.

  GABARITO: CERTA

  
  

• Gabarito: CERTO

  São características da Administração Burocrática:

  Formalismo, impessoalidade, foco nas tarefas, rigidez estrutural, controle a priori dos procedimentos para combater corrupção, desconfiança e meritocracia.

  Me estranhou um pouco a utilização do termo "referencial de gestão", tentativa da Cespe de balançar o candidato. Ademais, a questão está correta.

  fonte: Chiavenato

  Bons Estudos!
  

  
  

• Acredito que essa questão possa ser explicada pelas DISFUNÇÕES DA BUROCRACIA:
  "Segundo Merton, o homem (excluído dos estudos de Max Weber, que descreveu um sistema social desumano e mecanicista), quando participa da burocracia, faz com que toda a previsibilidade do comportamento, que deveria ser a maior consequência da organização, escape ao modelo preestabelecido. Verifica-se, então, o que Merton chamou de disfunções da burocracia." (Chiavenato - Adm. Geral e Pública - p. 43)Disfunções da Burocracia1) Internalização das regras e apego aos regulamentos2) Excesso de formalismo e de papelório3) Resistência às mudanças4) Despersonalização do relacionamento5) Categorização como base do processo decisório6) Superconformidade às rotinas e aos procedimentos**** 7) Exibição de sinais de autoridade8) Dificuldade no atendimento a clientes e conflitos com o público
  **** Superconformidade às rotinas e aos procedimentos: "A Burocracia baseia-se em rotinas e procedimentos, como meio de garantir que as pessoas façam exatamente aquilo que delas se espera. (...) Com o tempo, as regras e as rotinas tornam-se sagradas para o funcionário. O impacto dessas exigências burocráticas sobre a pessoa provoca profunda limitação em sua liberdade e espontaneidade (...)" 

• Uma das disfunções da Burocracia é Superconformidade às rotinas e aos procedimentos

• (CERTA)
  
  
  Rotinas e procedimentos

  A burocracia fixa as regras e normas técnicas para o desempenho de cada cargo: 

  -O ocupante do cargo não pode fazer o que quiser, mas o que a burocracia impõe que ele faça;

  -a disciplina no trabalho e o desempenho no cargo são assegurados por um conjunto de regras e normas, que tentam ajustar o funcionário às exigências do cargo e das organizações;

  -todas as atividades de cada cargo são desempenhadas segundo padrões claramente definidos.

• Colegas, ao meu ver a expressão "referencial de gestão", tornaria a questão errada, uma vez que foge totalmente das características da Burocracia. Abraço

• Principais pontos da Teoria Burocrática

  • As regras e regulamentos devem estar subordinadas a lei, considerada um ponto de equilíbrio;
  • A hierarquia é uma ação importante dentro da empresa com divisão entre superiores e subordinados;
  • Os funcionários são escolhidos conforme sua capacidade técnica, ou seja, é necessário a avaliação de diplomas e exames para que um empregado seja admitido;
  • O funcionário deve ser sempre formal para agilizar o cumprimento de seus afazeres e funções;
  •  O salário está em acordo com o tempo de trabalho e a função exercida pelo funcionário;
  • O funcionário, de acordo com a Teoria Burocrática, não é dono do posto de trabalho que ocupa;
  • Os funcionários dessa teoria possuem uma carreira regular.

  Completa Previsibilidade do Funcionamento

  Na teoria burocrática, as entidades trabalham de maneira previsível e rotineira.

  
  

  Rotinas e Procedimentos Padronizados

  A burocracia impõe o que um funcionário faz dentro de uma organização. Conforme são estabelecidos procedimentos, o funcionário deve segui-los  de maneira disciplinar de forma a obter o máximo de sua produtividade.

  
  

• As atribuições ,na teria da burocracia, pertence ao cargo. Não cabe análise de conveniência e oportunidade do funcionário no exercício. Ele tem fazer o que está disposto em norma interna. Há uma separação entre função e pessoa.
  

• Rotinas e procedimentos; 

  
  

  Comportamento pré-estabelecido 

• Principais caracteristicas da Burocracia, segundo Weber:

  f. Rotinas e procedimentos padronizados - A burocracia e uma organizacao que fixa regras e normas tecnicas para o desempenho de cada cargo. O ocupante de um cargo nao faz o que quer, mas o que a burocracia impoe que ele faca. As regras e normas tecnicas regulam a conduta do ocupante do cargo, cujas atividades sao executadas de acordo com rotinas e procedimentos.

• As pessoas fazem o que é imposto pelas leis!

• Rodrigo Inacio, tbm apoio o Bolsonaro , mas suas publicações estão sendo desnecessárias ,em todas as questões tem  comentários desse tipo -_- 

• O modelo burocático é rígido, ou seja, o servidor só faz o que foi ensinado, ficando com receio de fazer algo novo e reformudador.

  O modelo burocrático de organização, em que predominam as rotinas e procedimentos estabelecidos nos cargos, constitui referencial de gestão em que as pessoas fazem o que lhes é imposto e não o que preferem.

  CERTO.

   

   

   

•  

  Gabarito: C de Certo que o Brasil vai ganhar as olimpíadas e neymar vai fazer dois gol na final um de falta e um de pênalti.  Escreve ai 

• O André Bottura citou as características da Adm. Burocrática, segundo chiavenato, mas acredito que o André deve ter errado no final das caracterísitcas, pois lá ele escreveu ''...combater a meritocracia.'' Acredito que esse final deve estar errado, já que a meritocracia deve ser buscada e não combatida. Se eu estiverrado, comentem, por favor.  

• Modelo burocrático busca a eficiência através da racionalização e previsibilidade, normatizando os processos (tudo previamente estabelecido)

• GABARITO: CERTO

  o modelo burocrático é dito como Explicativa e Descritiva, tudo nela é previsto, planejado e executado de acordo com regras pré-estabelecidas, de forma impessoal e racional.

• Uma das disfunções da teoria da burocracia é a superconformidade às rotinas e procedimentos.

• CERTO. "A burocracia, que é a organização eficiente por excelência, consiste no uso da racionalidade para a busca de eficiência máxima na organização. É possível dizer que, em alguma medida, todas as organizações formais são verdadeiras burocracias. Assim, na burocracia tudo é previsto, planejado e executado conforme regras e regulamentos, de forma impessoal e racional".

  Fonte: Prof. Carlos Xavier

• Gabarito: CERTO.

   

  O modelo burocrático tem como uma de suas características o estabelecimento de Rotinas e procedimentos padronizados. A burocracia e uma organizacão que fixa regras e normas técnicas para o desempenho de cada cargo.

   

  PONTO DOS CONCURSOS.

• Uma característica deste modelo de organização responde esta pergunta.

   

  IMPESSOALIDADE DAS RELAÇÕES:  As atividades serão distribuidas de forma IMPESSOAL, ou seja, serão distribuidas em relação aos CARGOS e FUNÇÕES, e não em relação as PESSOAS.

  "...constitui referencial de gestão em que as pessoas fazem o que lhes é imposto e não o que preferem." Logo, uma pessoa quando for lotada em um cargo, fará as atividades que as NORMAS e REGULAMENTOS determinaram para aquele cargo. (cargos e tarefas bem definidos)

   

• GABARITO – CERTO

  Uma das características da burocracia é: normas e procedimentos padronizados como forma de evitar que os funcionários atuem de maneira independente, e cumpra aquilo que foi imposto pela burocracia.

  NORMAS E PROCEDIMENTOS PADRONIZADOS: Na burocracia deve existir para cargo da empresa um conjunto de normas e procedimentos padronizados, de forma a evitar que os funcionários ajam de maneira independente, como queiram ou ainda como acharem melhor, e cumpra aquilo que foi imposto pela burocracia.

• Vemos isso claramente na realidade do Brasil. Quer mais arcaico e burocrático do que o Poder Judiciário? E que escolha temos? Nenhuma! O processo é lento, cheio de regras e vc tem que seguir. Gostando ou não...

• Certo.

  Na burocracia as pessoas fazem o que a lei as impõe. Logo, elas não fazem o querem, e sim o que a lei pede.

  Instagram: sergioo.passos

• GABARITO CORRETO

  Livro - TGA - Chiavenato (9º edição/2014) - Pag. 264

  A burocracia é uma organização que fixa as regras e normas técnicas para o desempenho de cada cargo. O

  ocupante de um cargo – funcionário – não faz o que deseja, mas o que a burocracia impõe que ele faça.

  Espero ter ajudado.

• As relações no modelo burocrático são impessoais, mecanicistas e profissionais de acordo com as normas e procedimentos internos. Assim, é feito “ o que lhes é imposto e não o que preferem”.

  Gabarito: CERTO

Questão 1108378

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Abordagem Clássica da Administração; Administração Científica

Considerando as abordagens da administração, julgue o item subsequente.

A premissa da administração científica de que a melhoria da eficiência do trabalhador provoca a melhoria em toda a organização baseou-se no modelo de eficiência industrial apresentado por Taylor, que foi, por sua vez, influenciado cientificamente pelo modelo termodinâmico de eficiência de uma máquina térmica proposto por Carnot.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• é isso mesmo, a máquina térmica de carnot, na qual ocorre o fenômeno do ciclo de carnot.

  A utilidade da Máquina de Carnot é descobrir se uma máquina térmica  tem bom rendimento, para assim ver se seu custo é viável para a indústria.
  

  
  

  A partir dessa premissa foi estudada a administração cientifica para demonstrar a eficiência dos trabalhadores...

• Fiz Administração, estudei bastante Teoria Geral da Administração (tanto para a faculdade quanto para concurso) e nunca tinha ouvido falar nesse Carnot.

• Não fiz administração, sou formada em comunicação; estudo para concursos há quase um ano e procurei em todos os livros (todos é exagero, mas procurei em três livros)  essa premissa do Carnot. Não encontrei fundamento.

  
  

  Sorte e força. Bons estudos.

• Gabarito: CERTO

  Assim como os colegas, apesar de ter estudado exaustivamente essa parte da matéria, nunca havia visto esse modelo de Carnot, portanto, questão para deixar em branco.

  Funciona assim: a banca não quer que vc se sinta seguro do conhecimento, quer te desmoralizar. Vc estuda, estuda, estuda o conteúdo, vai pra prova ciente de que vai bem na matéria e aparece uma questão dessa, simples, quebra a confiança de candidatos bons, nessa hora só devemos pensar em seguir em frente, não vamos cair nessa.

  Bons Estudos!
  

  
  

• Eu vi na Universidade quando estudava para engenharia na disciplina termodinâmica, bons estudos!!!!!!

• Realmente CARNOT vem da engenharia rsrs...

  Mas vocês já ouviram falar em entropia na administração??? Pois é... é referente ao ciclo de carnot

  
  

  
  

  bons estudos !!! 

• Ciclo de Carnot é estudado no ensino médio em Física.

  Não esquentem a cabeça com isso e assimilem que é certo para o CESPE.

  A teoria completa disso aí não é nada fácil de entender. Basta entender que a máquina térmica de Carnot busca o rendimento de 100% o qual é impossível de alcançar.

  
  

• Fiz administração e NUNCA ouvi falar desse modelo de CARNOT na administração científica....
  É duro gladiar o CESPE!!

• essa foi tensa..nunca tinha ouvido falar

• Ridículo cair uma questão assim, lamentável.

• Gente, achei fundamento no livro de Chiavenato, Introdução à Teoria Geral da Administração (2004) na página 43.

  "Apesar de sua atitude pessimista a respeito da natureza humana - já que considerava o operário irresponsável, vadio e negligente -, Taylor se preocupou em criar um sistema educativo baseado na intensificação do ritmo de trabalho em busca da eficiência empresarial e, em uma visão mais ampla, reduzir a enorme perda sofrida pelo país com a vadiagem e ineficiência dos operários em quase todos os atos diários.

  O modelo científico inspirador do taylorismo foi a termodinâmica de N. Carnot, da qual Taylor extraiu a ideia da maximização da eficiência industrial com base na maximização da eficiência de cada uma das tarefas elementares: para ele, a melhoria da eficiência de cada operário conduz à melhoria em toda a empresa."

  
  

  
  

  
  

• Só lembrando que Taylor - assim como os outros grandes nomes da administração - foi um engenheiro e nada mais lógico do que unir conhecimentos técnicos às praticas com pessoal. Entropia e a sua oposta, a negentropia, são outros conceitos da termodinâmica que são aplicados na administração. 

• Comentário: Nessa questão o CESPE mostrou o quão específico e profissionalizado encontram-se as provas que estão por vir, pois mesmo formada em Administração nunca tinha ouvido falar no assunto (sem contar que a prova é de nível médio), o que nos mostra que é necessário um maior aprofundamento na matéria se o desejo for uma aprovação.  Uma ótima dica é que eu reparei que questões deste tipo vem daqueles “quadradinhos de dicas (em cinza ou colorido)” do livro do Chiavenato, aqueles que ninguém dá muita importância.

  O modelo científico inspirador do taylorismo foi a termodinâmica de N. Carnot, de onde Taylor extraiu a ideia da maximização da eficiência industrial com base na maximização da eficiência de cada uma das tarefas elementares: a melhoria da eficiência de cada operário conduz à melhoria em toda a empresa. Pg. 58 Introdução à TGA CHIAVENATO, 2014.

• Gente, achei fundamento no livro de Chiavenato, Introdução à Teoria Geral da Administração (2004) na página 43.

  "Apesar de sua atitude pessimista a respeito da natureza humana - já que considerava o operário irresponsável, vadio e negligente -, Taylor se preocupou em criar um sistema educativo baseado na intensificação do ritmo de trabalho em busca da eficiência empresarial e, em uma visão mais ampla, reduzir a enorme perda sofrida pelo país com a vadiagem e ineficiência dos operários em quase todos os atos diários.

  O modelo científico inspirador do taylorismo foi a termodinâmica de N. Carnot, da qual Taylor extraiu a ideia da maximização da eficiência industrial com base na maximização da eficiência de cada uma das tarefas elementares: para ele, a melhoria da eficiência de cada operário conduz à melhoria em toda a empresa."

  Obs.: Resposta dada por Carolina Vaz (replicada)

• Hoje é possível encontrar aspectos do taylorismo em qualquer grupo que trabalhe junto – seja numa fábrica, seja num hospital. E seu impacto não se reduz ao mundo empresarial. “Em múltiplos campos da sociedade, no esporte ou no trabalho doméstico, procura-se obter o máximo rendimento do tempo, não raro obedecendo-se às bulas e guias ‘científicos’ de racionalização do agir, do sentir e do pensar”, diz a historiadora Luzia Margareth Rago em O que É Taylorismo. Assim, Taylor acabou tornando concreto o provérbio forjado pelo estadista americano Benjamin Franklin no século 18: “Tempo é dinheiro”.

• Essa eu só acertei pq me lembrei das aulas de física na escola ~
  

• Nem o Taylor lembrava mais desse Carnot.

• O modelo científico inspirador do taylorismo foi a termodinâmica de N. Carnot, de onde Taylor extraiu a idéia da maximização da eficiência industrial com base na maximização da eficiência de cada uma das tarefas elementares: a melhoria da eficiência de cada operário conduz à melhoria em toda a empresa. CHIEAVENATO

• CERTO

  
  

  -----------------------------------

  
  

  O CESPE pegou pesado para nivel médio. Mas quem estudou pelo Livro: 

  
  

  Introdução à Teoria Geral da Administração· IDALBERTO CHIAVENATO (2004), lá na página 56 diz:

  
  

  "... O modelo científico inspirador do taylorismo foi a termodinâmica de N. Carnot, de onde Taylor extraiu a ideia da maximização da eficiência industrial com base na maximização da eficiência de cada uma das tarefas elementares: a melhoria da eficiência de cada operário conduz à melhoria em toda a empresa...."

  
  

  ----------------------------------------

  
  

• Não me recordo de ter visto esse assunto na graduação. Não por meio dessa visão.

  O postulado de Carnot é muito utilizado para explicar o conceito de eficiência (máximo rendimento). Vejamos.

  Sadi Carnot demonstra em sua teoria que uma máquina térmica é impossível obter 100% de rendimento. Segundo Idalberto Chiavenato, o modelo científico inspirador do taylorismo foi a termodinâmica de Carnot, de onde Taylor extraiu a ideia da maximização da eficiência industrial com base na maximização da eficiência de cada uma das tarefas elementares: a melhoria da eficiência de cada operário conduz à melhoria em toda a empresa. 

• A cespe definitivamente atrapalha o desenvolvimento para outras bancas. Então meus caros, se voce quer a cespe, vá enfrente. Agora se voce quer passar em um concurso que não envolva a cespe, deixe as questoes da cespe de lado, se nao vc vai se ferrar bonitinho.

• Parafraseando o amigo acima, Lauro Carvalho:

  CERTO

   

  -----------------------------------

   

  O CESPE pegou pesado para nivel médio. Mas quem estudou pelo Livro: 

   

  Introdução à Teoria Geral da Administração· IDALBERTO CHIAVENATO (2004), lá na página 56 diz:

   

  "... O modelo científico inspirador do taylorismo foi a termodinâmica de N. Carnot, de onde Taylor extraiu a ideia da maximização da eficiência industrial com base na maximização da eficiência de cada uma das tarefas elementares: a melhoria da eficiência de cada operário conduz à melhoria em toda a empresa...."

   

  ----------------------------------------

• apaga isso que vc escreveu Charlisom Marques ...

   

  quebra essa pois tem muita gnt estudando.

• Reportem abuso ao comentário do Charles. Tem gente que está iniciando agora e utiliza comentários como suporte de estudos. Esse tipo de conduta é proposital para atrapalhar os demais colegas.

• É muita maldade formular uma questão dessa.

  Dica: A Cespe retira MUITAS questões de Adm Geral do livro de Chiavenato, Introdução à Teoria Geral da Administração (2004). 

• Administração CienTífica = Taylor e Ford

  Administração Clássica = Fayol

• CARA, que raios eu tenho que saber que foi inspirada no modelo termodinâmico. Conhecimento inútil a proporção que o candidato poderia saber a essência da teoria mas não saber que foi inspirado em Carnot.  Questão idiota - desculpe o termo.

   

   

• Onde eu clico para desver o que o Charlisom escreveu?

• Charlisom, vc está equivocado, amigo!!

• O que a questão quis dizer, e de acordo com o ótimo comentário da professora, a máquina influenciou Taylor no sentido da eficiência que ela tinha. Ele comparava o homem com a máquina e buscava maneiras de transferir essa eficiência para os indivíduos por meio de estudos, como o de Tempos e Movimentos, fadiga, condição de trabalho, etc, buscando o rendimento máximo. Carnot também buscava essa máxima eficiência. Daí veio a inspiração.

• A título de curiosidade: o rendimento de uma máquina térmica nunca chegará a 100% por conta de limitações impostas pela natureza quando se transforma calor em trabalho... De que te serve saber disso?
  Sei não =D

• Lembrando que: essa escola era formada principalmente por engenheiros.

• essa prova da SUFRAMA foi um absurdo de difícil!!

• Chiavenato. TGA.

  Sétima edição. 2004.

   

  O modelo científico inspirador do taylorismo foi a termodinâmica de N. Carnot, de onde Taylor extraiu a idéia da maximização da eficiência industrial com base na maximização da eficiência de cada uma das tarefas elementares: a melhoria da eficiência de cada operário conduz à melhoria em toda a empresa.

   

  Gabarito: certo.

• Essa questão foi fogo. Até  na universidade esse conteudo é abordado de maneira rapida.

   

• Estou morto depois desta questão. Fui logo marcando falso quando vi "modelo termodinâmico". 

• kkkkkkkkkkkkkkkk  nem Taylor se lembrava desse Carnot foi foda

• Galera , Estudar ADM geral pro CESPE é a coisa mais simples , peguem o livro do chiavenato e leiam ele

   

  É CONTROL C + CONTROL V em várias questões. 

   

  As questões fáceis do CESPE são aquelas conhecimento geral , as questões "dificeis" são as que ela copia e cola do livro  (exatamente essa questão)

   

  Chiavenato - Introdução à Teoria Geral da Administração (9a Ediçao) ( Essa passagem está em um quadrinho escritos "DICAS" destacado) na página 58.

   

  "A lenta construção da eficiência Apesar de sua atitude pessimista a respeito da natureza humana, já que considerava o operário como irresponsável, vadio e negligente, Taylor se preocupou em criar um sistema educativo baseado na intensificação do ritmo de trabalho em busca da eficiência empresarial e, em uma visão mais ampla, reduzir a enorme perda que o país vinha sofrendo com a vadiagem e a ineficiência dos operários em quase todos os atos diários. O modelo científico inspirador do taylorismo foi a termodinâmica de N. Carnot, de onde Taylor extraiu a ideia da maximização da eficiência industrial com base na maximização da eficiência de cada uma das tarefas elementares: a melhoria da eficiência de cada operário conduz à melhoria em toda a empresa."

   

   

   

   

• Ravazolo abordou isso na aula... estude com quem te mostra o que realmente cai. 

• O cara que diz que estuda exaustivamente e nao viu sobre essa maquina... sei nao heim. Tem em todos os livros de TGA de Chiavenatto. É o que tipicamente vemos alguns aqui dizerem: que é ''jurisprudência da banca''. Estudar muito, é uma coisa; exaustivamente, é outra.

• Certo.

   

  Taylor inspira-se também no conceito da termodinâmica de N.Carnot, do qual retirou sua principal idéia da eficiência industrial com base na individualização da produtividade de cada trabalhador (Bauer, 2008).

   

• Certo

  Há muito tempo li o livro de Taylor na época da faculdade e realmente não lembrava mais.

   

• Eu lembro das leis da termodinâmica de Nicolas Carnot sobre máquinas térmicas, quando estudava para o ENEM. Mas não sabia que ele tinha influenciado Taylor em sua teoria.

   

  Vivendo e aprendendo

   

  --

   

  Gabarito: certo

• "Certo"

  Jesusss!

  Só pode ser,com todo essa explanação...."

  influenciado cientificamente pelo modelo termodinâmico de eficiência de uma máquina térmica proposto por Carnot." Nunca li isso. Só fazendo exercícios e lendo os principais comentários pra saber dessas coisas,porque se for depender dos cursinhos preparatórios,tá lascado!

  Carolina Vaz,Obrigada ;)

   

   

• Errei a questão porque não consegui estabelecer o elo entre Taylor e N. Carnot. É errando que se aprende, mas a resposta, como afirma o colega João M., está TAMBÉM na 7ª. Ed./2003 do Introdução à TGA - Chiavenato (pg. 56 do livro e 81 do pdf).

  "...O modelo científico inspirador do taylorismo foi a termodinâmica de N. Carnot, de onde Taylor extraiu a idéia da maximização da eficiência industrial com base na maximização da eficiência de cada uma das tarefas elementares: a melhoria da eficiência de cada operário conduz à melhoria em toda a empresa."

• Máquina de Carnot. Termodinâmica. Física Geral.

• Quando a questão está muito bela e, ao mesmo tempo, com termos que você não conhece, mas que soam bonito, costuma estar certa. Dificilmente eles trocariam Carnot por outro nome, ou "termodinâmico " por outro nome técnico.

• O que é eficiência de Carnot?

  O propósito de qualquer motor é transformar o máximo possível de energia extraída em trabalho. O motor de Carnot (ou seja, o motor de uma máquina térmica que opera no Ciclo de Carnot) necessariamente possui eficiência térmica menor que a unidade – ou seja, essa eficiência térmica é menor que 100%.

  Fonte:

• ¨You are not machine! You are men!¨ Charles Chaplin, em O Grande Ditador

• Questão estilo “segura nas mãos de Deus e vai”. Não há dúvidas que é premissa da administração científica que a melhoria da eficiência do trabalhador provoca a melhoria em toda a organização. Contudo, estaria correto dizer que essa premissa baseou-se em um modelo termodinâmico de eficiência proposto por Carnot?

  Segundo Chiavenato (2004), sim!! Na obra temos que: “O modelo científico inspirador do taylorismo foi a termodinâmica de Sadi Carnot, de onde Taylor extraiu a ideia da maximização da eficiência industrial com base na maximização da eficiência de cada uma das tarefas elementares”.

  Gabarito: CERTO

• um salve pros engenheiros de plantão que acertaram essa!

• Fala sério, vou ter que estudar física agora?

• CERTO!

  O modelo científico inspirador do taylorismo foi a termodinâmica de Carnot, de onde Taylor extraiu a ideia da maximização da eficiência industrial com base na maximização da eficiência de cada uma das tarefas elementares: a melhoria da eficiência de cada operário conduz à melhoria em toda a empresa (CHIAVENATO).

• André Bottura, sem querer defender ninguém nessa história, a gente já estudou sim Carnot, sabe onde? No ensino médio, em física kkk , mas ao meu ver, não precisa você saber quem é ele para acertar a questão, você deve perceber a palavra termodinâmica.

• Para quem é de exatas conhece bem o que é e como opera a máquina com o ciclo de Carnot. Porém de fato, questão extrapola o conhecimento comum do estudante/candidato.

Questão 1108381

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Abordagem Sistêmica da Administração; Tecnologia e Administração; Teoria de Sistemas; Teoria Matemática da Administração

Considerando as abordagens da administração, julgue os itens subsequentes.

Ao incorporar, nos modelos de gestão, a noção de sistemas para entender a organização como um conjunto formado por partes interagentes e ao adotar modelos matemáticos a fim de solucionar problemas gerenciais de maneira otimizada, a organização vale-se das contribuições da abordagem sistêmica da administração.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA

  De acordo com Chiavenato (2000) a TGS surgiu com trabalhos de biólogo alemão Ludwig Von Bertalanffy. A TGS não busca solucionar problemas ou tentar soluções praticas, mas produzir teorias e formulações conceituais para aplicações na realidade empírica.

  A palavra sistema denota um conjunto de elementos interdependentes e interagentes ou um grupo de unidades combinadas que formam um todo organizado. Sistema é um conjunto de coisas ou combinações de coisas ou partes, formando um todo complexo ou unitário. (Chiavenato, 2000, p. 545)

  O Sistema é um conjunto de partes interagentes e interdependentes que, conjuntamente, formam um todo unitário com determinado objetivo e efetuam determinada função (Oliveira, 2002, p. 35).
  http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAdzgAL/teoria-sistemica

• Adotar modelos matemáticos NÃO.

• ERRADA

  Ao incorporar, nos modelos de gestão, a noçãode sistemas para entender a organização como um conjunto formado por partesinteragentes eaoadotar modelos matemáticos a fim desolucionarproblemas gerenciais de maneira otimizada, a organização vale-sedas contribuições da abordagem sistêmica da administração.

  A Teoria Geral dos Sistemas não buscasolucionar problemas ou tentar soluções práticas, mas sim produzir teorias eformulações conceituais que possam criar condições de aplicação na realidadeempírica. Os pressupostos básicos da T.G.S. são:

  -Existe uma nítida tendência para a integraçãonas várias ciências naturais e sociais;

  -Essa integração parece orientar-se rumo auma teoria dos sistemas;

  -Essa teoria de sistemas pode seruma maneira mais abrangente de estudar os campos não físicos doconhecimento científico, especialmente as ciências sociais;

  -Essa teoria de sistemas, ao desenvolverprincípios unificadores que atravessam verticalmente os universos particularesdas diversas ciências envolvidas, aproxima-nos do objetivo da unidade da ciência;

  
  

• Galera, sei que o item foi considerado errado. Contudo, ele deve ser questionado. 

  Vejam que a questão fala da contribuição da ABORDAGEM sistêmica de Administração. 

  Abordagem é diferente da TEORIA sistêmica, visto que esta faz parte daquela. 

  Quanto à ABORDAGEM sistêmica, temos a teoria sistêmica, a qual, conforme informa a questão, contribuiu para "entender a organização como um conjunto formado por partes interagentes" , bem como a teoria matemática, que, de fato, adota modelos matemáticos a fim de solucionar problemas gerenciais de maneira otimizada.

  A fundamentação trazida pelos colegas para a correção do gabarito da banca examinadora foi a de que o TEORIA do sistema não se propõe à solução de problemas. Ok. Isso está correto, contudo, a questão não diz isso, ela informa que a TEORIA matemática se propõe a isso. 

  Sinceramente, não entendi o erro dessa questão. Cheguei a pensar que o erro estive no seguinte trecho: "solucionar problemas gerenciais" .... porque, segundo Chiavenato, ela pretende "solucionar problemas empresariais"... Mesmo assim, ainda acho pouco provável que seja isso. 

  Se alguém puder contribuir. 

• Li os comentários e sinceramente, ainda não consegui entender qual foi o erro da questão! Por  favor, alguém pode ser mais claro? Obrigado

• TEORIA DOS SISTEMA + MODELO MATEMATICO = E

• Gabarito: ERRADA

  
  

  Para por mais lenha na fogueira...segundo o professor Adriel Monteiro (Concurseiros 24h):
  

  
  

  "Considerar o item errado é ir contra os postulados da abordagem sistêmica da administração."

  De acordo com os pressupostos da abordagem sistêmica, deve haver constante interação e interdependência entre as partes integrantes de uma organização. Adicionalmente, essas partes devem ser orientadas para um propósito comum, de modo a estarem com plena capacidade de influenciar e serem influenciadas pelo ambiente externo. Apesar de a Teoria dos Sistemas ser a principal expoente da abordagem sistêmica, outra corrente pode ser destacada: a Teoria Matemática. Essa corrente, também chamada de Pesquisa Operacional (PO) proporciona uma visão da influência das técnicas matemáticas sobre a Administração, principalmente sobre o processo decisório (sistematização de dados, análises de riscos, construção de modelos, etc). Assim, a PO adota o método científico como estrutura para a solução dos problemas, com forte ênfase no julgamento objetivo.

  
  

  Fontes:

  https://pt.wikipedia.org/wiki/Teoria_matem%C3%A1tica_da_administra%C3%A7%C3%A3o
  

  http://www.administradores.com.br/artigos/negocios/processo-decisorio-consideracoes-sobre-a-origem-da-teoria-matematica-da-administracao/47096/
  

  
  

• Gabarito: ERRADO

   

  O erro da questão está em misturar os conceitos.

   

  Senão vejamos, as duas teorias, TEORIA MATEMÁTICA e TEORIA DE SISTEMAS, estão inseridas na ABORDAGEM SITÊMICA, porém são conceitos distintos.

   

  ---> TEORIA MATEMÁTICA: não é uma escola como a Teoria Clássica ou Científica, mas uma corrente que enfatiza o processo decisório tratando-o de modo lógico e racional através de uma abordagem quantitativa, determinística e lógica.

   

  ---> TEORIA DE SISTEMAS: é um ramo específico da Teoria Geral de Sistemas (TGS) e fundamenta-se em 3 premissas básicas; os sistemas exitem dentro de sitemas, os sitemas são abertos, as funções do sitema dependem de sua estrutura. Aqui temos o conceito de Propósito ou Objetivo e Globalismo ou Totalidade.

   

  Caso a questão trocasse MODELOS MATEMÁTICOS por MODELOS DE SISTEMAS ficaria correta.

   

• Errado.

  TEORIA MATEMÁTICA:  Abordagem Quantitativa, Determinística.

  TEORIA DE SISTEMAS: Abordagem Teleológica, Probabilística .

• A TEORIA DA MATEMÁTICA APLICADA À SOLUÇÃO DE PROBLEMAS ADMINISTRATIVOS É CONHECIDA COMO PESQUISA OPERACIONAL. LOGO, ELA NÃO SOLUCIONA PROBLEMAS GERENCIAIS, E SIM OPERACIONAIS.

   

   

  ''Ao incorporar, nos modelos de gestão, a noção de sistemas para entender a organização como um conjunto formado por partes interagentes e ao adotar modelos matemáticos a fim de solucionar problemas OPERACIONAIS de maneira otimizada, a organização vale-se das contribuições da abordagem sistêmica da administração.'' CORRETO.

   

  1951 - Abordagem Sistêmica  [Teoria de Sistemas ➡ Teoria Matemática da Administração]

   

   

   

   

   

  GABARITO ERRADO

• O erro é desconsiderar a teleologia inerente à TGS.  Basta lembrarmos que para os teóricos da TGS o todo era DIFERENTE do que a simples soma das partes. Ou seja , não há que se falar em modelos matemáticos para solucionar problemas , porquanto a realidade é probabilística , e não simplesmente determinística e mecanicista.  Não existem modelos para prever  os resultados da organização , porque elas são sistemas que interagem com macrosistemas e comportam subsistemas , todos interdependentes e interatuantes  (não tem como modelar matematicamente essas interações).

   

  Nas palavras de CHIAVENATO: 

  3- Teleologia : é o princípio segundo o qual a causa é uma condição necessária, mas nem sempre suficiente para que surja o efeito. Em outros termos, a relação causa-efeito não é uma relação determinística ou mecanicista, mas simplesmente probabilística. O sistema apresenta características próprias que não existem em cada uma de suas partes integrantes. Os sistemas são visualizados como entidades globais e funcionais em busca de objetivos.

• Ao incorporar, nos modelos de gestão, a noção de sistemas para entender a organização como um conjunto formado por partes interagentes e ao adotar modelos matemáticos a fim de solucionar problemas operacionais de maneira otimizada, a organização vale-se das contribuições da abordagem sistémica da administração.

• Só o básico:

  modelos matemáticos? então é determinista.

  e o modelo sistêmico é o que? isso mesmo, PROBABILÍSTICO.

  glee

• Considerando as abordagens da administração, julgue os itens subsequentes.

  Ao incorporar, nos modelos de gestão, a noção de sistemas para entender a organização como um conjunto formado por partes interagentes e ao adotar modelos matemáticos a fim de solucionar problemas gerenciais de maneira otimizada, a organização vale-se das contribuições da abordagem sistêmica da administração.

  certo seria como um todo organizacional.

Questão 1108384

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Abordagem Neoclássica da Administração; Decorrências da Teoria Neoclássica: Processo Administrativo - Planejamento

Acerca das funções e do processo da administração, julgue os itens que se seguem.

No planejamento das organizações, a definição de políticas e procedimentos de gestão representa o pilar de sustentação do desdobramento dos objetivos organizacionais em objetivos departamentais e individuais de desempenho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA

  Estabelecimento de objetivos

  O planejamento é um processo que começa com os objetivos e define os planos para alcançálos. O estabelecimento dos objetivos a serem alcançados é o ponto de partida do planejamento. A fixação dos objetivos é a primeira coisa a ser feita: saber onde se pretende chegar para se saber exatamente como chegar até lá. Objetivos são resultados futuros que se pretende atingir. São alvos escolhidos que se pretende alcançar em um certo espaço de tempo, aplicando-se determinados recursos disponíveis ou possíveis. Assim, os objetivos são pretensões futuras que, uma vez alcançadas, deixam de ser objetivos para se tornarem realidade.

  Desdobramento dos objetivos

  Os objetivos das organizações podem ser visualizados em uma hierarquia que vai desde os objetivos globais da organização (no topo da hierarquia) até os objetivos operativos ou operacionais, os quais envolvem simples instruções para a rotina cotidiana (na base da hierarquia). Em decorrência da hierarquia de objetivos surgem os desdobramentos dos objetivos. A partir dos objetivos organizacionais, a empresa pode fixar suas políticas, diretrizes, metas, programas, procedimentos, métodos e normas. Enquanto os objetivos organizacionais são amplos e genéricos, a focalização torna-se cada vez mais restrita e detalhada à medida que se desce em seus desdobramentos.

  http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAjtYAH/administracao-rh

  
  

  O desdobramento dos objetivos segundo CHIAVENATTO

  Objetivos organizacionais

  Estabelecimento dos objetivos da organização

  Políticas

  Colocação dos objetivos como guias para a ação

  Diretrizes

  Linhas mestras e genéricas para a ação

  Metas

  Alvos a atingir a curto prazo em cada órgão

  Programas

  Atividades necessárias para cada meta

  Procedimentos

  Modos de execução de cada programa

  Métodos

  Planos de ação para a execução de tarefas

  Normas

  Regras para cada procedimento

  http://eteavare.com.br/arquivos/499_1894.pdf PÁG. 29
  

• Gabarito: ERRADO
  

  Tbm errei, essa prova tá cheia de marra, Cespe sacaneando mais uma vez.
  

  Vamos tentar justificar a banca, mas lembre-se de qua a prova é recente e o gabarito pode ser alterado, já que a galera vai cair matando nessa questão.

  Realmente, a definição de políticas e procedimentos de gestão representa o pilar do desdobramento dos objetivos, porém, para mim, é incorreto dizer que existem objetivos departamentais e individuais de desempenho. À medida em que o planejamento é amplo, generalizado, o objetivo deste desdobra-se em planejamentos táticos e operacionais, e estes estipulam metas, tarefas e procedimentos de acordo com o objetivo maior. Dessa forma, o desempenho individual é referenciado de acordo com as metas, previsões, índices, no contexto do planejamento em que está inserido: tático ou operacional. E tudo, ao final, deve estar em harmonia com o objetivo organizacional. Se pensarmos assim, a questão está errada mesmo.
  

  Bons Estudos!
  

  
  

• Não sei não. Para mim o erro estar na palavra "individuais", pois deveria ter dito "operacionais", pois, se estar falando de planejamento organizacional, deve-se tratar dos objetivos das partes que formam a organização (setores, departamentos e etc.), e não das pessoas físicas individualizadas.

• ERRADO

  Acredito que o erro seja o "procedimentos", que na realidade deveria ser diretrizes:

  No planejamento das organizações, a definição de políticas e procedimentos de gestão representa o pilar de sustentação do desdobramento dos objetivos organizacionais em objetivos departamentais e individuais de desempenho.

  
  

  "Como conseqüências da hierarquia dos objetivos surgem os desdobramentos dos objetivos, que podem ser fixados pela empresa em políticas organizacionais, diretrizes, metas, programas, procedimentos, métodos e normas. Com base nos objetivos almejados, a organização define a estratégia para alcançá-los."

  
  

• Onde está o erro?

• Para quem ficou na dúvida, o erro da questão está no fato de classificar políticas e procedimentos de gestão como pilares de sustentação do desdobramento dos objetivos organizacionais. Os pilares desses desdobramentos são as políticas, as diretrizes e as metas. 

  
  

  Além disso, há uma impropriedade ao afirmar que as políticas afiguram-se como objetivos departamentais e individuais de desempenho, uma vez que as políticas são voltadas para todas as partes da organização.

  
  

• Pessoal, ''definição de políticas e estratégias'' é uma tarefa ligada ao Planejamento Estratégico da Organização. Planejamento estratégico define políticas de longo prazo e envolvem o futuro da organização como um todo, e esse tipo de planejamento é o menos detalhado, vindo acompanhado do Planejamento Tático (de médio prazo, mais ou menos detalhado, que são os ''objetivos departamentais'' referidos na questão) e por último o Planejamento Operacional (o mais detalhado, de curto prazo, que são os objetivos individuais de desempenho, como disse o enunciado). Portanto, ''definição de políticas e procedimentos'' - o planejamento estratégico -, não é  ''pilar de sustentação'' de objetivos individuais de desempenho, por exemplo. Esses se referem a Planejamento Operacional, e objetivos departamentais, a Planejamento Tático.  

  Questão errada.  

• Um objetivo é uma situação desejada pela organização. Algo que é

  desejado pela empresa, onde queremos chegar. Estes objetivos podem ser

  abrangentes ou específicos.

  
  

  Um objetivo pode ser o de conseguir reduzir em 15% os gastos com

  material de escritório, por exemplo. Ou contratar duzentos servidores. Só

  que o objetivo não especifica “quando” chegaremos lá.

  
  

  Quando especificamos um número e uma data que este objetivo deve

  ser alcançado, geramos uma meta. Assim, a contratação de duzentos

  servidores até o final do ano é uma meta!

  
  

  Desta maneira, as metas são desdobramentos dos objetivos. Um

  objetivo pode ter diversas metas intermediárias, de modo que estas

  somadas levariam a empresa a alcançar o objetivo.

  
  

  Já um plano de ação seria uma relação de ações e passos

  necessários para que os objetivos sejam atingidos20. Um plano é o resultado

  concreto de um processo de planejamento – uma descrição de como o

  planeja

  
  

  Apostila Estratégia Concursos - Professor: Rodrigo Rennó

• Dica para acertar as questões do CESPE: você julga o item, se achar que está certo, marca errado. Se achar que está errado, marca certo. (Sarcasmo?)

• Errado. 
  Corrigindo: No planejamento das organizações, a definição dos objetivos organizacionais representa o pilar de sustentação do desdobramento das políticas e procedimentos de gestão em objetivos departamentais e individuais de desempenho.

• Gabarito: ERRADO.

   

  É exatamente o oposto, os OBJETIVOS ORGANIZACIONAIS é que são o PILAR DE SUSTENTAÇÃO de todo o resto.

   

  No planejamento organizacional, os OBJETIVOS ORGANIZACIONAIS orientarão -----> a definição das políticas, os procedimentos de gestão, os objetivos departamentais e individuais e todos os demais procedimentos da organização...  

   

   

• A REDAÇÃO ESTÁ IVERTIDA.

   

  ''No planejamento das organizações, a definição de políticas (NÍVEL TÁTICO) e procedimentos (NÍVEL OPERACIONAL) de gestão representa o pilar de sustentação do desdobramento dos objetivos organizacionais (NÍVEL ESTRATÉGICO) em objetivos departamentais e individuais de desempenho.''

   

  O PILAR, A PREMISSA, O PONTO DE PARTIDA É O PLANEJAMENTO ESTRATÉTIVO, OU SEJA OS OBJETIVOS ORGANIZACIONAIS.

  O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO SE DESDOBRA EM PLANEJAMENTO TÁTICO QUE, POR SUA VEZ, SE DESDOBRA EM PLANEJAMENTO OPERACIONAL. MELHOR DIZENDO: NÃO TEM COMO DEFINIR POLÍTICAS SEM A DEFINIÇÃO DOS OBJETIVOS DA ORGANIZAÇÃO.

   

   

   

  CORREÇÃO: 

  A definição dos objetivos organizacionais (NÍVEL ESTRATÉGICO) representa o pilar de sustentação do desdobramento dos objetivos organizacionais EM políticas (NÍVEL TÁTICO) e procedimentos (NÍVEL OPERACIONAL) de gestão (objetivos departamentais e individuais de desempenho, respectivamente).

   

   

   

   

   

   

  GABARITO ERRADO

   

  Quanto ao termo ''individuais'', está correto. Faz referência aos objetivos operacionais. Chiavenato: ''O planejamento operacional é focalizado para o curto prazo e abrange cada uma das tarefas operações individualmente.''

• Chiavenato (2014) ao tratar dos tipos de planejamento (estratégico, tático e operacional), apresenta alguns planos importantes de cada um desses tipos de planejamento, vejamos:

  Políticas: constituem exemplos de planos táticos que funcionam como guias gerais de ação. Elas funcionam como orientações para a tomada de decisão. As políticas constituem afirmações genéricas baseadas nos objetivos organizacionais e visam a oferecer rumos para as pessoas dentro da organização.

  Quanto aos planos operacionais definiu-se quatro tipos:

  1.      Procedimentos: relacionados a métodos

  2.     Orçamentos: relacionados a dinheiro.

  3.      Programas ou programações: relacionados a tempo.

  4.     Regulamentos: relacionados a comportamentos das pessoas.

  Consolidando essas informações teríamos, a partir da lição de Chiavenato (2014), o seguinte cenário:

  

  Voltando à questão percebemos que o enunciado afirma que “a definição de políticas (nível tático) e procedimentos (nível operacional) de gestão representa o pilar de sustentação do desdobramento dos objetivos organizacionais em objetivos departamentais (nível tático) e individuais de desempenho (nível operacional)”.

  As políticas, de fato, desdobram os objetivos organizacionais em objetivos departamentais. Além disso, os procedimentos são desdobramento dos métodos em nível operacional dos objetivos organizacionais. Ou seja, vemos coerência nesse ponto do enunciado.

  Contudo, a banca considerou que o enunciado está errado. Duas possibilidades para a bancar interpretar o enunciado como incorreto:

  a) pilar significa base, alicerce, nesse sentido, os desdobramentos que formam o alicerce, a base são os em nível administrativo mais baixo, ou seja, nível operacional, assim, estaria incorreto incluir as políticas como pilar de sustentação já que são desdobramentos em nível tático.

  b) a segunda possibilidade é que o enunciado foi considerado errado por estar incompleto, pois aponta apenas como pilar do nível operacional a definição dos procedimentos, sendo que nesse nível temos, além dos procedimentos, mais três tipos de planos: orçamentos, programas (programações) e regulamentos.

  Por não apresentar um erro explícito e sim uma omissão, questão difícil de ser respondida.

  Gabarito: Errado

• entendi nada kkk.

• Os objetivos departamentais e individuais de desempenho são representados pelos objetivos táticos e operacionais, e são desdobramentos dos Objetivos Estratégicos. O que a questão afirmou foi que a definição de políticas e procedimentos seriam a base (o pilar de sustentação) desses dois objetivos, o que não é verdade, pois a definição de políticas ocorre no nível estratégico.

  Equipe Rafael e Stefan - Estratégia Concursos

• Errado , porque os objetivos são coletivos ( a empresa em si ) e não individuais .

• Faltou interpretação da minha parte, gente, leia, releia quantas vezes julgar necessário até entender.

• O enunciado afirma que “a definição de políticas (nível tático) e procedimentos (nível operacional) de gestão representa o pilar de sustentação do desdobramento dos objetivos organizacionais em objetivos departamentais (nível tático) e individuais de desempenho (nível operacional)”.

  As políticas, de fato, desdobram os objetivos organizacionais em objetivos departamentais. Além disso, os procedimentos são desdobramento dos métodos em nível operacional dos objetivos organizacionais. Ou seja, vemos coerência nesse ponto do enunciado.

  Contudo, a banca considerou que o enunciado está errado. Duas possibilidades para a bancar interpretar o enunciado como incorreto:

  a) pilar significa base, alicerce, nesse sentido, os desdobramentos que formam o alicerce, a base são os em nível administrativo mais baixo, ou seja, nível operacional, assim, estaria incorreto incluir as políticas como pilar de sustentação já que são desdobramentos em nível tático.

  b) a segunda possibilidade é que o enunciado foi considerado errado por estar incompleto, pois aponta apenas como pilar do nível operacional a definição dos procedimentos, sendo que nesse nível temos, além dos procedimentos, mais três tipos de planos: orçamentos, programas (programações) e regulamentos.

  Por não apresentar um erro explícito e sim uma omissão, questão difícil de ser respondida.

  Gabarito: Errado

  Marcelo Soares| Direção Concursos

• São apresentados pilares "a definição de políticas e procedimentos de gestão " e não o pilar (esse inexiste, pois são vários).

• O erro da questão tá na cabeça do examinador.

• Para resolvermos a questão, precisamos entender o que é política e o que é procedimento de gestão.
  
  
  Por política, entende-se a norma que orienta, de forma macro, determinado macroprocesso organizacional. Por exemplo, uma Política de Gestão de Pessoas orienta todas as ações empresariais relacionadas à gestão de pessoas. Por outro lado, os procedimentos de gestão relacionam-se a práticas ou ferramentas gerenciais utilizadas no processo decisório.
  
  
  Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está errada, pois os pilares desses objetivos organizacionais são: o planejamento estratégico, o planejamento tático, o planejamento operacional, o mapeamento de processos, o mapeamento de competências e a matriz de competência de uma empresa.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: ERRADO.

• #Respondi errado!!!

• Que ódio dessa matéria!

Questão 1108387

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Abordagem Neoclássica da Administração; Decorrências da Teoria Neoclássica: Processo Administrativo - Organização

Acerca das funções e do processo da administração, julgue os itens que se seguem.

Definir a missão da organização, designar as pessoas, dividir o trabalho e definir e controlar o desempenho são funções da administração relacionadas, respectivamente, ao planejamento, à organização, à direção e ao controle.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA, pois ele inverteu os conceitos.

  O correto seria: Definir a missão da organização (PLANEJAMENTO), designar as pessoas (DIREÇÃO), dividir o trabalho (ORGANIZAR) e definir e controlar o desempenho (CONTROLE).
  

  O Processo Administrativo segundo Chiavenatto

  PLANEJAMENTO

  ORGANIZAÇÃO

  DIREÇÃO

  CONTROLE

  • Definir a missão

  • Formular objetivos

  • Definir os planos

  para alcançar os

  objetivos

  • Programar as

  atividades

  • Dividir o trabalho

  • Designar as

  atividades

  • Agrupar as

  atividades em

  órgãos e cargos

  • Alocar recursos

  • Definir autoridade

  e responsabilidade

  • Designar as pessoas

  • Coordenar os

  esforços

  • Comunicar

  • Motivar

  • Liderar

  • Orientar

  • Definir os padrões

  • Monitorar o

  desempenho

  • Avaliar o

  desempenho

  • Ação corretiva

  http://eteavare.com.br/arquivos/499_1894.pdf pág. 26

• oxe.... meu Deeeus do céuuuu... cabei de resolver uma questão que disse que definir as tarefas era função da direção... e agora dividir trabalho não éé´........... 

• O erro se encontra somente na divisão do trabalho = organizar

  A organização é a segunda função do processo organizacional.  Nela, serão distribuídos,  alocados, empregados, atribuídos,  delegados os recursos,  as funções,  atividades,  autoridade, poder entre os departamentos e indivíduos de acordo com o que foi estabelecido no planejamento. 

  
  

  Gab errado

• Falou em TRABALHO ----> ORGANIZAÇÃO

  Falou em PESSOAS ------> DIREÇÃO

  Esse pensamento me ajuda muito na resolução desse tipo de questão.

  Espero ter ajudado!

    

• Pessoal, assim entendi a questão:
  Como é cobrado "respectivamente", vamos lá:
  Planejamento: Missão da organização; 
  Organização: Dividir o trabalho; 
  Direção: designar pessoas; 
  Controle: Definir (o desempenho) e controlar o desempenho. 
  Obs: Corrijam-me em algum erro, mas a questão inverteu o conceito de organização (em que diz "designar pessoas", pois é atribuição da direção) e direção ( em que diz "dividir o trabalho", que é atributo da organização).Espero ter ajudado.
• Acho que o erro desta questão está em " respectivamente" pois a ordem não está correta:
  Planejamento = Missão  Organização = dividir o trabalho ,e na questão está designar as pessoas.

• Não é a ordem que está errada, e sim que designar pessoas e dividir o trabalho são ambas atividades da organização.

  
  

  A confusão com esse tipo de questão é que alguém (o autor ou quem  o interpretou) fez um péssimo trabalho na hora de diferenciar as atividades, de tal forma que, em concursos, podem ser facilmente confundidas entre si dependendo da maneira como se escreve a questão.

  
  

  Anyway, a direção está intimamente ligada à liderança.

• Eu sempre uso o seguinte macete: no planejamento e organização não existe contato direto com as pessoas, como existe na direção e controle. 

• eu concordo com Andre que designar as pessoas e os recursos são da ORGANIZAÇÃO. e como vi em muitas questões  a direção cuida mais de motivar e liderar as pessoas... mas quando vão organizar os recursos tanto materiais como  humanos entra é a ORGANIZAÇÃO.
  

• Definir a missão da organização - PLANEJAMENTO
  

  Designar as pessoas - DIREÇÃO
  

  Dividir o trabalho - ORGANIZAÇÃO

  Definir e Controlar o desempenho - CONTROLE
  

• A nossa amiga Jussara Lima, moça do comentário imediatamente abaixo, apesar de ter boa intenção em ajudar os colegas, está equivocada quando escreve que "designar as pessoas" é função de Direção. Segundo Chiavenato, "designar pessoas" é função de Organização.

  Fonte: Introdução à Teoria Geral da Administração. Pág. 174.
  

• Designar pessoas é Direção!!! Fala sério!!! Alem de fazer o comentario errado ainda critica a colega. 

• Andrea, por favor, me corrija se eu estiver errado. Não tenho muito conhecimento em administração, mas eu dei a fonte. Você foi verificar para ver se eu estou errado?
  

• Andréa, alem do Adenilton Nascimento estar CORRETO, eu verifiquei a fonte, pois tenho o livro, e a mesma esta CORRETA. E DIGO MAIS, SE QUISER PROCURAR A FONTE, VA NUMA LIVRARIA, ABRA A PAGINA 174, MAIS PRECISAMENTE NA FIGURA 7.16, E LOGO NO INICIO DA PAGINA TEM UM QUADRO DIZENDO O SEGUINTE:

  Organizar

  • Dividir o trabalho
  

  • Agrupar as atividades em uma estrutura lógica

  • Designar as pessoas para sua execução

  • Alocar os recursos

  • Coordenar os esforços

  
  

  Obs.: ele nao criticou, ele corrigiu educadamente.

  
  

  
  

• PARABÉNS Adenilton Nascimento e Paula Arnaud pelos Ricos comentários 

• O livro de Chiavenato - Introdução à Teoria Geral da Administração - apresenta uma pequena confusão no elencamento de tais conceitos:

  Na pág 168, Fig 7.11 a Função de "Designar pessoas" está relacionada com o quadro de "DIREÇÃO"

  Já na pág 174, Fig 7.16 a Função de "Designar pessoas para sua execução" está relacionada com o quadro "ORGANIZAR"

  Pela experiência que tenho resolvendo questões deste tipo, sempre vou atribuir as opções de: Agrupar atividades, Designar pessoas, Alocar recursos e Coordenar esforços à função de "ORGANIZAR", pois é o entendimento majoritário e é o que a maioria das bancas considera. Nesse caso, é torcer para a banca não fazer confusão em cima da que já foi feita...rsrsrs

  Bons estudos!!

  Veni Vidi Vici

  
  

• A colega Andrea esta criticando o colega Adenilton,mas ele está correto.Aliás;ele não fez uma critica,mas uma correção necessaria.

  A direção está ligada aos recursos humanos ou seja, designar;treinar;motivar e liderar pessoas.a organização está ligada á divisão do trabalho,em designar atividades,agrupar atividades etc

• Definir a missão = planejamento
  Designar pessoas = direção
  Dividir o trabalho = organização
  Controlar o desempenho = controle

• Definir a missão da organização - PLANEJAMENTO 

  Designar as pessoas - ORGANIZAÇÃO, de maneira geral, pois é a organização que forma uma equipe(inicia a execução). Já a "Direção" vai liderar, motivar, ajustar, etc, essa equipe já formada pela "Organização". 

  Dividir o trabalho - DIREÇÃO. Divide o trabalho entre os membros e faz o ajustamento do fluxo desse tralhado de acordo com cada membro da empresa. Obs.: A "Organização" distribui e aloca de "maneira geral", pois é essa função que inicia a execução.Ex: A "Organização" forma uma equipe e a "Direção" divide/detalha a tarefa de cada membro dessa equipe. 

  Definir e controlar o desempenho - CONTROLE. Não define o desempenho, apenas verifica, avalia, controla o que já foi executado e se está de acordo com o padrão já estabelecido. 

   

   

• Q368164​ - Ano: 2014  Banca: CESPE  Órgão: CADE  Prova: Agente Administrativo

  No que se refere ao processo organizacional.
  
  A distribuição de tarefas e de recursos entre os membros da organização compete à direção.

   

  Gabarito: Certo

   

  E agora??

• De acordo com a correção da professora da Qconcursos, o erro está em dividir o trabalho, que é da organização e não da direção. O restante, segundo ela está correto.

• ''Definir a missão da organização (PLANEJAMENTO), designar as pessoas(DIREÇÃO), dividir o trabalho (ORGANIZAÇÃO) e definir e controlar o desempenho (CONTROLE) são funções da administração relacionadas, respectivamente, ao planejamento, à DIREÇÃO, à ORGANIZAÇÃO e ao controle.''

   

  A FUNÇÃO DE DIREÇÃO E ORGANIZAÇÃO ESTAVAM INVERTIDAS.

   

   

   

   

  GABARIO ERRADO

• Típica questão que se vc ler rápido, erra. Ele inverteu os conceitos. Cespe sendo cespe.

• Vanessa M e Marcelo L, aquela questão esta dúbia, e tem se manifestado que no caso, a direção, esta se referindo aos diretores, gestores da organição e não como uma fase do processo administrativo.

•  

  Missão da organização : PLANEJAMENTO

  Designar pessoas e Dividir o trabalho : ORGANIZAÇÃO

  Definir e controlar o desempenho :  CONTROLE

  Direção está mais ligado ao relacionamento com a galera, tipo motivar , sabe ?

• Dica: Explicação  do colega  Adenilton Nascimento .

• Vanessa, a palavra "direção" nessa questão que  citou não está no sentido de função administrativa,  mas sim no sentido de que os DIRIGENTES da organização (aqueles que tem poder para tanto, e que compõem a Direção da organização) a eles compete a distribuição de tarefas e de recursos entre os membros da organização 

   

  Os dirigentes referidos utilizam-se da função administrativa ORGANIZAÇÃO para realizar tais ações. 

   

  CUIDADO COM A INTERPRETAÇÃO DO ENUNCIADO. 

• Tem razão, Rosalina.

• Não tem no enunciado da questão exemplos da: DIREÇÃO.

  ESTA ASSIM::

  PLANEJAR, ORGANIZAR, ORGANIZAR, CONTROLAR

   

  QUESTÃO ERRADA POR ISSO.

   

• Dividir o trabalho não está relacionado com a função Direção 

• ótima observação da colega Gislany

• COPIEI O COMENTÁRIO DO COLEGA PEDRO MATOS PORQUE ACHEI O ÚNICO CERTO.'

   

  Definir a missão da organização (PLANEJAMENTO), designar as pessoas(DIREÇÃO), dividir o trabalho (ORGANIZAÇÃO) e definir e controlar o desempenho (CONTROLE) são funções da administração relacionadas, respectivamente, ao planejamento, à DIREÇÃO, à ORGANIZAÇÃO e ao controle.''

   

  A FUNÇÃO DE DIREÇÃO E ORGANIZAÇÃO ESTAVAM INVERTIDAS.

   

• O professor Carlos Xavier, aponta em sua correção que Designar Pessoas faz parte da função Direção. Estranhei bastante ao ver isto, concordo plenamente com a correção da professora aqui do qc. O que acham?

• a questão esta errada porque a função de dividir o trabalho relaciona-se também a função de organizar, mas não de dirigir como marca o comando da questão.

• Errado

  Definir a missão da organização(1 Planejamento), designar as pessoas(2 Direção), dividir o trabalho(3 Organização) e definir e controlar o desempenho(4 Controle) são funções da administração relacionadas, respectivamente, ao 1 planejamento, à 3 organização, à 2 direção e ao 4 controle.

  Planejamento - definir Missão;

  Organização - dividir trabalho;

  Direção - dirigir pessoas; designar as pessoas.

  Controle - definir e controlar o desempenho.

• Gab. Errado!

  Justificativa: Respectivamente...

  Definir a missão da organização - Planejamento

  Designar as pessoas - Direção

  Dividir o trabalho - Organização

  Definir e controlar o desempenho - Controle

• A missão ou razão de ser da organização é a determinação de “onde a empresa quer ir ou atuar”. Isso ocorre no processo de PLANEJAR.

  Designar as pessoas se relaciona com o processo de DIRIGIR.

  Dividir o trabalho está vinculado ao processo de ORGANIZAR.

  Definir e controlar o desempenho se relaciona com o processo de CONTROLAR.

  TECCONCURSOS

• respectivamente, direção está invertido com organização.

• ERRADO

• Errado

  --Planejamento - definir Missão;

  -->Organização - dividir trabalho;

  -->Direção - dirigir pessoas; designar as pessoas.

  -->Controle - definir e controlar o desempenho.

• Não tem função de direção na assertiva.

  Direção está ligado à liderança e comunicação. Quem designa/atribui/aloca recursos humanos e materiais é a função organização.

  GAB E

Questão 1108390

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão Estratégica

Considerando aspectos do comportamento organizacional e da gestão de pessoas, julgue os próximos itens.

A gestão de pessoas nas organizações burocráticas busca a manutenção do equilíbrio entre objetivos pessoais e objetivos organizacionais, uma vez que é pautada na reciprocidade entre a adaptação da pessoa ao trabalho e vice-versa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A gestão de pessoas nas organizações burocráticas (ERRADO) busca a manutenção do equilíbrio entre objetivos pessoais e objetivos organizacionais, uma vez que é pautada na reciprocidade entre a adaptação da pessoa ao trabalho e vice-versa.
  

  
  

  O certo seria nas organizações GERENCIAIS

• Nas organizações burocráticas existiam eram muitas regras e regulamentos nada pautado em reciprocidade!
  
  

• Burocrática é o modelo antigo (Departamento de Pessoa)

• A gestão de pessoas nas organizações burocráticas esta voltada para as tarefas e normas 
  A gestão de pessoas nas organizações gerenciais esta voltada para as pessoas e resultados
  

• Burocracia está voltada para os processos.

   

  Gabarito ERRADO.

• A gestão de pessoas nas organizações gerenciais esta voltada para as pessoas e resultados

  Item Errado!

   

  "Aquele que bate a porta será aberta" Mateus 7:7-8

• O trabalho não tem que se adaptar a pessoa e sim o contrário.

• modelo burocrático: trabalho é esse, se não quer, cai fora!!

  rsrsrs 

  Feliz ano novo!!! 

• O trabalho adptar-se a pessoa? blz KKK erradíssima 

• A gestão de pessoas nas organizações gerenciais busca a manutenção do equilíbrio entre objetivos pessoais e objetivos organizacionais, uma vez que é pautada na reciprocidade entre a adaptação da pessoa ao trabalho e vice-versa.

• Na burocracia existem normas e regulamentos que DEVEM ser cumpridos à risca. Não existe relação de reciprocidade. O indivíduo tem que seguir o padrão.

• Gabarito: errado

   

  Na gestão de pessoas nas organizações burocráticas o foco está na tarefa e tb nos procedimentos rígidos.

• O erro da questão é porque fala que a organização BUROCRATICA mantém o equilibrio de pessoas e organização . Misturou os conceitos de Modelo Burcático e Modelo Gerencial. 

  ERRADA !

• Galera, há dois erros nessa questão, um já foi apontado que é a parte administração Gerencial e não burocrática, o outro erro é na definição de reciprocidade, que na gestão de pessoa, não diz respeito à adaptação ao ambiente de trabalho, mas sim aos incentivos aos empregados e contribuições proporcionais
  a estes incentivos.

• Acredito que o único erro é o "E VICE VERSA". Nas organizações burocráticas não há que se falar em adaptação do trabalho à pessoa  , e sim a pessoa que deve se adaptar ao cargo que ocupa , vez que os cargos são formais e rígidos , todos sabem exatamente o que fazer e como fazer - prescrição de métodos , normas , etc.  (ainda não se falava em processos como enriquecimento de cargos , que seria formas de adaptar o trabalho à pessoa)

   

  Ao meu ver , deixando essa visão estigmatizada da burocracia de lado (que alguns aqui utilizaram para comentar) , e analisando teoricamente o modelo burocrático de organização , existe sim reciprocidade organizacional -  ora , existem incentivos da organização , mesmo que meramente materiais , em contrapartida os trabalhadores fornecem suas colaborações em igual proporção , pois para eles a organização burocrática é uma maneira justa e racional de trabalho.   Lembremos que a burocracia surge como reação ao nepotismo e corrupção das práticas patrimonialistas - em seu contexto , havia SIM reciprocidade , bem mais do que no modelo patrimonial de organização.

   

  Um trecho da obra da TGA do Chiavenato.

  Com a burocracia, o trabalho é profissionalizado, o nepotismo é evitado e as condições de trabalho favorecem a moralidade econômica e dificultam a corrupção. Há equidade das normas burocráticas, sempre baseadas em padrões universais de justiça e tratamento igualitário. A burocracia tem a virtude de assegurar cooperação entre grande número de pessoas, sem que elas se sintam necessariamente cooperadoras. As pessoas cumprem regras porque os fins visados pela organização são valorizados e cada qual deve fazer a sua parte para que o objetivo global seja alcançado

• A burrocracia esta ligada a processos, a tornar tudo o mais "legal" possivel, dentro de normas e formas corretas dentro da organização, ela nao se preocupa com o funcionario ( homem organizacional), logo o caso em tela se contradiz no final e de forma clara, alegando que se preocuparia(reciprocidade/ vice-versa) com o funcionario. Esse tipo de preocupação começa a acontecer nas teorias posteriores como a Teoria das Rel. Humanas, Contigencial.. onde se fala em liderança e motivação e posteriormente começa a se notar que os individuos deixam de ser meros recursos e passam a ser parceiros da organização..

  No nível NETO de facilidade, essa questao e facil, muito facil, facil demais, essa é dada, extremamente facil, facilissima ou bem facil?

• Na burocracia os cargos são formatados seguindo procedimentos e normas estabelecidas. As pessoas devem se adaptar ao cargo. Não existe uma reciprocidade nesse processo.

  Gabarito: ERRADO

• busca a manutenção do equilíbrio entre objetivos pessoais (X) e objetivos organizacionais

Questão 1108393

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Aplicando Pessoas; Feedback

Considerando aspectos do comportamento organizacional e da gestão de pessoas, julgue os próximos itens.

Feedbacks a respeito do desempenho profissional ao longo do tempo, ainda que as metas sejam extremamente difíceis e desafiadoras, elevam a motivação para o trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Feedbacks a respeito do desempenho profissional ao longo do tempo, ainda que as metas sejam extremamente difíceis e desafiadoras, elevam a motivação para o trabalho.(ERRADA)

  Outra questão que aborda o assunto:

  Q263266    Prova: CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Adminstração

  Disciplina: Gestão de Pessoas

  Apesar de alguns novos modelos de gestão de pessoas supervalorizarem o indivíduo como fonte geradora de desempenho,
  a literatura especializada considera que tal desempenho esteja relacionado também a questões de outra ordem que não as
  características humanas adquiridas. Com relação a essa temática da área de comportamento organizacional, julgue os itens a seguir.
  

  É possível motivar por meio da delegação de metas desafiadoras, claras e factíveis com as quais as pessoas se identifiquem.

  GABARITO: CERTA

• Fui do pensamento que mesmo tendo metas que sejam extremamente difíceis e desafiadoras, mesmo assim com o feedback os funcionários ficam motivados.
  Por isso marquei C.
  
  GAB ERRADO.

• O erro está em dizer, ainda que as metas estejam extremamente difíceis, existe elevação motivacional. O Certo é o contrário, metas difíceis fazem é diminuir a motivação do indivíduo, ou seja, metas que deixam o sobrecarregado, isso mesmo ocorrendo o fedback.

• Creio que o "extremamente difíceis" é bem subjetivo. A questão me fez lembrar da APO, onde as metas consensualmente estabelecidas entre organização e colaboradores devem ser "difíceis, relevantes e compatíveis". O fato de ser "extremamente difícil não significa dizer que seja impossível, ainda mais se houver a disponibilização de recursos para que a equipe atinja tais objetivos e tenha constante feedback dos colaboradores e dos superiores.

• Olha a pegadinha, pessoal! O feedback tende a melhorar o
  desempenho, mas tarefas EXTREMAMENTE difíceis e desafiadoras sempre terão
  baixa motivação do funcionário para serem realizadas.
  

• Motivar pessoas é complexo! Depende de fatores externos(ambiente) e internos(próprio indivíduo). Já o feedback pode ser feito da melhor maneira possível, ainda assim, não é garantia de motivação. Afinal não vale de nada um elogio, diante de péssimas condições de trabalho (salário baixo, falta de estrutura, etc.). 

• Ninguém motiva ninguém. Motivação é algo intrínseco, algo interno ao indivíduo. Ele pode ser ESTIMULADO, mas NÃO MOTIVADO. Toda questão que tem em seu enunciado em que afirme que fatores externos, como no caso da questão, MOTIVA alguém, duvide e muito. Mesmo que metas sejam desafiadoras e que proporcionem autonomia de decisão ao indivíduo, ou menos complexas, isso não significa que isso o motivará. Isso poderá gerar um ESTIMULO.
  

  Pense em uma pessoa que ganhe super bem, tem autonomia de decisão no seu trabalho, metas que não são tão complexas e desafiadoras. Agora pense nessa mesma pessoa cuja atividade é tirar Xerox. Sua meta desafiadora é atender toda a demanda que lhe foi requerida. Isso certamente não será um fator de motivação. Poderá ser um fator de Estímulo.
  

• Questão meio subjetiva. As metas são desafiadoras na perspectiva de quem? Se forem do funcionário, devem aumentar sua motivação, pois alguém ao atribuir um sentido de desafio para si, tem de ficar motivado.

• Guerreiros, um ponto importante ainda não foi citado: O feedback em si não é garantia de motivação, ele pode ser negativo, o que diminuiria a motivação, sempre dependendo do contexto, é claro.

• Gabarito: ERRADO.

   

  O erro está exatamente na taxatividade. Oberve o grifo a baixo:

   

  Feedbacks a respeito do desempenho profissional ao longo do tempo, ainda que as metas sejam extremamente difíceis e desafiadoras, ELEVAM a motivação para o trabalho.

   

  Caso a banca tivesse trocado o trecho citado por "TENDEM A ELEVAR", a questão estaria correta.

   

  Feedbacks a respeito do desempenho profissional ao longo do tempo, ainda que as metas sejam extremamente difíceis e desafiadoras, TENDEM A ELEVAR a motivação para o trabalho.

   

• Feedback pode ser uma crítica negativa, pautando as deficiências de desempenho do indivíduo e com isso podendo desestimular sua motivação. 

• Feedbacks a respeito do desempenho profissional ao longo do tempo, ainda que as metas sejam extremamente difíceis e desafiadoras, elevam a motivação para o trabalho. ERRADO

  Teoria das Necessidades Socialmente Adquiridas – Davi McClelland Desenvolvida por David McClelland, a teoria das necessidades socialmente adquiridas descreve que as pessoas são motivadas por três necessidades básicas, que são: a necessidade de realização, necessidade de poder e necessidade de associação. A necessidade de realização (do inglês nAch – Need of achivement) representa um interesse recorrente em fazer as coisas melhor, ultrapassando os padrões de excelência. Os indivíduos bem cotados neste motivo têm um forte desejo de assumir responsabilidade pessoal por encontrar soluções para os problemas e preferem situações em que obtém feedback acerca do seu desempenho (REGO & JESUINO, 2002), se caracteriza pela vontade de ser bem sucedido em situações de competição, pelo desejo de fazer alguma coisa melhor ou de forma mais eficiente do que já feita (SOUZA, 2001). McClelland (1997) considera que as pessoas que tem a necessidade de realização como motivadora, primeiramente focalizam o crescimento pessoal, em fazer melhor e preferencialmente sozinhas. Em seguida querem feedback concreto e imediato do seu desempenho, para que possam dizer como estão se saindo. Um aspecto importante é que elas evitam tarefas que vêem como muito fáceis ou muito difíceis. Querem superar obstáculos, mas precisam sentir que o fracasso ou sucesso dependeu de suas próprias ações. Isto significa dizer que gostam de desafios com dificuldade intermediária (ROBBINS, 2002).

• O feedback tende a melhorar o desempenho das pessoas, tornando-as mais eficientes na realização de suas tarefas (indicação do que está sendo feito corretamente e deve ser mantido ou aperfeiçoado, e o que está errado e pode ser alterado para obter um resultado mais satisfatório), entretanto, ele NÃO NECESSARIAMENTE eleva a motivação para o trabalho. Isto vai variar de pessoa pra pessoa, pode inclusive desmotivar pessoas que não lidam bem a criticas e recebem feedbacks negativos, por exemplo.

• Errada...

   

  Filhão, se é extremamente díficil quem é que vai se sentir motivado? É mais fácil desmotivar, pois a insegurança aumenta.  (EIS O ERRO)

  Se for desafiadora, aí sim, motiva pois é chance de mostrar seu potencial em uma situação realmente possível. Ocorre motivação!

• PARA MANTER O FUNCIONÁRIO MOTIVADO - > METAS claras e atingíveis sendo desafiadoras.
  
  Extremamente difícieis, pelo contrário, irá desmotivá-lo.
  
  GAB ERRADO

• Eu pensei que tava mal em Administração Geral. Mas em Gestão de pessoas eu to bem pior. Rs

   

  Mas vou aprender, to gostando das matérias. :D

• FIXANDO:

  Feedbacks a respeito do desempenho profissional ao longo do tempo, ainda que as metas sejam extremamente difíceis e desafiadoras, elevam a motivação para o trabalho.

   

  ISSO DESMOTIVA MEU POVO.

• Gabarito Errado.

   

  Olhei todos os comentários, porém todos explicaram, mas não disse qual é a teoria que foi usada a fonte facilitando a busca pelos colegas, pois bem irei  contribuir com o meu comentário acrescentando qual teoria foi usada.

   

                                                                     Teoria da Autoeficácia

  *Robbins et. al (2010) argumentam que as pessoas com baixa autoeficácia apresentam maior probabilidade de diminuir os esforços ou de desistir do trabalho, enquanto as pessoas com autoeficácia elevada tentam vencer os desafios com maior força de vontade.

   

  *ao recebem feedback negativo, as pessoas com baixa e alta autoeficácia reagem diferentemente: enquanto as pessoas com baixa autoeficácia perdem o empenho pela tarefa, as pessoas com alta autoeficácia tendem a reagir com mais determinação e motivação.

• Questão esclarecedora de "Acreditar sempre..." !!

• PARA MANTER O FUNCIONÁRIO MOTIVADO - > METAS claras e atingíveis sendo desafiadoras.

  
  

  
  

  
  

  Extremamente difícieis, pelo contrário, irá desmotivá-lo.

• Comentário:

  
  Olha a pegadinha, pessoal! O feedback tende a melhorar o
  desempenho, mas tarefas EXTREMAMENTE difíceis e desafiadoras sempre terão
  baixa motivação do funcionário para serem realizadas.

   

  GABARITO: ERRADO.

   

  PROF: CARLOS XAVIER
   

• O FEEDBACK PODE MELHORAR O DESEMPENHO SIM E CONSEQUENTEMENTE MOTIVAR, MAS APENAS QUANDO AS METAS SÃO ESTABELICIDAS DE DE FORMA CLARA E OBJETIVA. E AS METAS PRECISAM SER ATINGÍVEIS, DO CONTRÁRIO SE FOR DIFICÍES IRÁ DESMOTIVAR OS FUNCIONÁRIOS.

• Mesmo que a questão não trouxesse a palavra EXTREMAMENTE, ainda assim eu erraria, porque eu pensei da mesma forma que o GLADIADOR >>>

• De acordo com Locke, as metas devem ser desafiadoras, mas precisam se mostrar factíveis, possíveis de serem realizadas. Caso sejam extremamente difíceis, os objetivos acabam por desmotivar o trabalhador.

  Sobre o segundo ponto, o feedback realmente melhora a motivação, mas quando o funcionário já está desmotivado por nunca conseguir chegar nem perto da meta, ouvir a ratificação do seu insucesso só piora as coisas. Errada a questão.

  Gabarito: E

• Logo, as metas, ainda que desafiadoras, não devem ser extremamente difíceis (irrealistas). E o motivo é bastante óbvio: a motivação relaciona-se diretamente com os resultados que se visualiza no desprendimento do esforço. Portanto, se uma meta é desafiadora, mas não real, a motivação certamente estará comprometida!

• A professora viajou,a explicação dela não tem nada a ver com o que estava errrado mesmo

• Depende do feedback. Se as metas são difíceis e desafiadoras, qual é a probabilidade de alcançá-las e receber um bom feedback? Baixa.

  Imagine um chefe toda hora dando feedbacks que você não alcançou a meta...

Questão 1108396

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão Estratégica; Liderança e Motivação

Considerando aspectos do comportamento organizacional e da gestão de pessoas, julgue os próximos itens.

Nas situações em que um problema identificado não estiver claramente definido e não exigir solução de qualidade, estando, contudo, disponíveis as informações necessárias para a decisão, deve-se adotar um estilo de liderança voltado ao grupo para que a decisão seja compartilhada.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Fui do pensamento que nem sempre DEVE-SE adotar um estilo de liderança, mas pelo que vi, sempre tem que ter um líder para tomar a tal decisão.

• Democrático

  Consenso é a palavra de ordem do líder democrático, que tira o melhor de sua equipe a partir da divisão de decisões e responsabilidades.

  Prós: O democrático é o melhor líder para criação de ambientes de alta performance. Isso porque o compartilhamento das responsabilidades faz com os liderados se sintam corresponsáveis e parte de uma construção coletiva. 

  Contras: Uma equipe muito jovem e inexperiente tende a não desempenhar bem nas mãos de um líder democrático. “Ele é mais recomendado quando há uma certa senioridade no time”, diz Caroline. “O excesso de democracia em uma equipe inexperiente tende a prejudicar os resultados. Quanto mais sênior for o time, melhor é o aproveitamento da experiência coletiva.” 

  
  

  fonte:http://exame.abril.com.br/negocios/noticias/pros-e-contras-dos-6-estilos-de-lideranca?page=2

  
  

  ao meu ver, a questão trás o conceito de lider democratico na forma pratica.

• a questão subjetiva mede sim conhecimento e vai muito além do simples decoreba que por exemplo uma FCC nos obriga a fazer.

  
  

  gab. C
  

• pessoal, se havia informações necessárias para decidir o problema, havia necessidade que a decisão fosse compartilhada? Alguém pode esclarecer?

• Questão meramente subjetiva. Alguém, pode fazer um comentário mais completo?

• questoes subjetiva é a pior que existe! é que ninguem sabe onde comeca nem onde termina... triste essas questoes subjetiva da cespe

• Me parece que a questão tenta trazer o conceito de brainstorming.

•  

  Essas questões envolvem muito a interpretação. 

  Inverti a ordem para que ficasse mais compreensível. Vejam o resultado:

  Nas situações em que um problema identificado não estiver claramente definido e não exigir solução de qualidade, estando, contudo, disponíveis as informações necessárias para a decisão, para que a decisão seja compartilhada deve-se adotar um estilo de liderança voltado ao grupo .

   

  O centro da questão é a FINALIDADE da decisão (o compartilhamento). Portanto, faz muito sentido uma liderança voltada para o grupo. 

   

   

   

• Nas situações em que um problema identificado não estiver claramente definido e não exigir solução de qualidade( não é necessária a cooperação da liderança que, em tese, é a mais capacitada intelectualmente), estando, contudo, disponíveis as informações necessárias para a decisão,( se a decisão não requer qualidade e há informações suficientes para tomá-la, então o grupo pode agir, descentralizando essas questões do líder e o deixando mais livre para soluções mais complexas, que exigem mais preparo e/ou experiência) deve-se adotar um estilo de liderança voltado ao grupo para que a decisão seja compartilhada.

• Nas situações em que um problema identificado não estiver claramente definido e não exigir solução de qualidade, estando, contudo, disponíveis as informações necessárias para a decisão, deve-se adotar um estilo de liderança voltado ao grupo para que a decisão seja compartilhada. CORRETA

  Concordo com o Colega Francisco Higo. Temos que colocar na ordem indireta para entender: 

  Para que a decisão seja compartilhada, deve-se adotar um estilo de liderança voltado ao grupo.
  

• Questão subjetiva numa prova OBJETIVA... Como julgar se está certo ou errado? Jurisprudência da banca! Cespe e suas proezas...

• Velho, na moral odeio essa matéria :@ 
  
  kkkkkk preciso de números!!!! 

• O que mais me surpreende nesta questão é o fato dela citar que  deve-se adotar um estilo de liderança voltado ao grupo para que a decisão seja compartilhada, pois trata-se de situação em que o problema não exige solução de qualidade. Ou seja, o grupo decide porque pode ser uma decisão sem qualidade? Péssimo!

• Questão BOA pois retratou bem a necessidade de uma Liderança Democrativa (participativa) partindo da situação, ja que não temos um estilo de liderança UNIVERSAL, tudo depende do momento e da SITUAÇÃO.
  

• Você concorda que uma decisão, feita em grupo, será melhor fundamentada? Pela questão podemos perceber que o líder adotou um comportamento democrático em determinada situação. Logo, de uma forma ou de outra, ele é quem decidirá, porém se a suposta decisão analisada em grupo ela terá maior probabilidade de alcançar sucesso. Mas você pode perguntar: "Sim, mas o enunciado diz que a decisão não precisa ser de qualidade"!. Ok, realmente diz-se isso, porém não quer dizer que se tenha que tomar qualquer decisão e outra que o problema não esta claramente definido, logo, se a decisão for melhor = melhor para a organização e é para isso que os funcionários estão ali.

• Esse deve-se aí....

• Gente essa uestão foi direta, uma simples interpretação, se ta para resolver alguma coisa e ninguém resolve , o gerente da equipe tem que se impor e dizer o que tem que ser feito só isso.

• Em 08/02/2018, às 10:22:27, você respondeu a opção E.Errada!

  Em 23/01/2018, às 09:52:52, você respondeu a opção E.Errada!
  
  CHOOOOOORA não coleguinha.
  Ora deve é obrigação, ora pode é subjetivo, ohhhhh subjetivdade. 100 OR tenha piedade de nós.
  
  GAB CERTO (só fica linda quando inverte a frase e fica na ordem direta).

• matéria mais aff da história dos concursos

• Então o grupo só da pitaco quando as soluções não exigirem qualidade ? kkkkkkkkkkk ô matéria safada.

• A questão se refere à liderança democrática em que as diretrizes são debatidas e decididas pelo grupo que é estimulado e assistido pelo líder.

   

  GAB: CERTO

   

  Fonte: Chiavenato, Administração Geral e Pública

• quanto mais estudo esse diabo,mais eu erro! da um desespero de ver o dia 21/10 chegando e eu preso nessa matéria do cão ;sem falar no cão 2 :aff,digo, afo.!!! 

• Cara, essa matéria so tem questaq subjetiva.

• Essa matéria é muito top das top. Pq se eu disser que ela é horrível, subjetiva, chata pra caralho, então não ficarei motivado para aprendê-la.

  ficadica

• GAB: C

   

   

  Essa matéria é ótima, tão fácil.

  É verdade esse bilhete. 

• Sou formada em Gestão de Pessoas e a dificuldade para responder as questões está grande porque apesar de conhecer as nomenclaturas e seus significados a banca torna os temos de grande subjetividade ; pouca clareza e lógica ; algunas incoerências, mas seguiremos até a nomeação.

   

• é impossivel responder essa questão de forma objetiva....

   

  Deve ter no minimo uns 20 modos de interpreta-la.....por isso largem de mão, isso ai é exceçao.. bola pra frente

• do jeito que está escrito, considerei dois aspectos:

  
  

  1º para que se comunique a decisão? CERTA

  
  

  OU

  
  

  2º para que se divida o poder de decisão? CERTA ou ERRADA, mas a banca considerou errada, possivelmente por considerar a parte "disponíveis as informações para a decisão", MAS é possível tomar uma decisão por causa de algumas informações, depois reunir o grupo, juntar mais informações (que podem ser de melhor qualidade) e mudar a decisão com base nas novas informações!

  
  

  muita subjetividade!

  
  

  Não desanimem com um questões como essa, siga em frente com os estudos

• Raramente, a tomada de decisão por parte dos administradores não envolvem outras pessoas. Esse envolvimento pode ser tanto formal como informal, pedindo sugestões. 

  Nem todos os processos de tomada de decisão são igualmente efetivos, particularmente quando um grupo de pessoas identifica e considera um grande número de ideias. Esse é o caso da questão: um problema foi identificado, mas não está claramente definido. 

  Como exemplo disso, temos a técnica Brainstorming, que envolve um grupo em uma reunião para gerar ideias, sob condições controladas. Todos são encorajados a apresentar ideias e devem abster-se de criticar as ideias dos outros. As idéias são registradas e discutidas em reuniões posteriores até chegar-se à decisão.

  Item certo

• Ohhh matéria "cocô"

• se ninguém consegue achar um referencial teórico é sinal de que, mais uma vez, o cespe fez uma questão com dois gabaritos e o STC (Supremo Tribunal do Cespe) decidiu a correta. Não há espaço para achismos em prova objetiva. Essa banca precisa ser punida.

• Amigos, parem de justificar o ERRO de vocês. Querem ser aprovados? Assumam, primeiramente, o ERRO de vocês, a banca está CERTA e ponto final.

  PARA SER APROVADO, TEM QUE SER REPROVADO!

• Liderança DEMOCRÁTICA segundo a prof. Karen Dutra.

  CERTO

• Acertei, mas não sei justificar! 1 ponto pra mim!

• Quem disse que deve ser assim?

Questão 1108399

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Comportamento de Pessoas nas Organizações; Comportamento Organizacional em gestão de Pessoas

Considerando aspectos do comportamento organizacional e da gestão de pessoas, julgue os próximos itens.

Em casos de tomada de decisão de baixo poder de conflito com os subordinados, o líder, embora consulte seus liderados, poderá tomar a decisão sozinho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Quase que marquei errado, pelo fato de falar poderá, dai fiquei pensando se fosse deve estaria realmente errado.
  Logo o líder PODE, isso significa que de vez em quando, dependendo do estilo do líder(democrático por ex), que tomaria a decisão participativa. 
  
  Se fosse deve, creio que estaria errada, pelo fato de ter os 3 estilos de liderança, e cada um aborda uma forma de tomada de decisão.
  
  GAB CERTO

• Atualmente, a liderança tem migrado do modelo autocrático, em que o líder toma as decisões sozinho, para o modelo participativo, buscando uma maior colaboração dos subordinados na tomada de decisões. Porém, é compreensível que em algumas situações o líder decida sozinho, uma vez que nem sempre essa interferirá diretamente no trabalho dos liderados, como é o caso de meras decisões de expediente. Questão correta, portanto.

• o estilo democrático pode ser:

  - Consultivo: o lider pede opinião dos liderados, mas toma decisão sozinho

  - Participativo: o lider ouve a opinião dos liderados e as decisões são tomas pelo grupo.
  

• se o lider consultou seus subordinados pode tomar a decisão sozinho

• Se dar ao fato do lider possuir iniciativa própria.

  Item Certo!

• Eu errei por falta de análise...

  A questão fala em baixo poder de conflito com seus subordinados, ou seja, a decisão não gerará grandes conflitos, e ainda, o líder consultou seus liderados, logo, essa decisão ele poderia ser tomada sozinha pelo líder.

• Sim e é o que mais acontece, inclusive

• Analisando bem superficialmente: em qualquer estilo de liderança, o líder PODE tomar a decisão sozinho. Até mesmo no estilo liberal ou democrático, ele pode envolver a equipe, mas decidir sozinho. Pensando assim, fica mais fácil acertar. Eu me apego a essas análises curtas para acertar muitas questões dessa matéria insuportável. 

• Pode?

  tudo pode.....

• Certo

  A centralização da tomada de decisão é diretamente proporcional à rapidez do processo decisório. 

  As técnicas que incentivam a participação dos subordinados originam-se do pressuposto que conflitos se maximizam quando não há o envolvimento das pessoas na decisão. No entanto, caso esse poder de conflito seja mínimo, o líder pode adotar uma postura de participação indireta e decidir de maneira direta.

• liderança

Questão 1108402

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão da Qualidade; Melhoria Contínua e Qualidade Total

Acerca da gestão da qualidade e de processos, julgue os itens a seguir.

Mesmo em situações complexas, a probabilidade de os resultados alcançados apresentarem maior valor agregado é maior nos casos em que a organização adota os círculos de qualidade e torna o trabalho mais desafiador para as pessoas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Segundo Chiavenato:
  

  "A melhoria contínua começou com os círculos de qualidade ou círculos de controle de qualidade. Um círculo de qualidade é um grupo de 6 a 12 empregados voluntários que se reúnem semanalmente para decidir e resolver problemas que afetam suas atividades comuns ae trabalho. A idéia-chave é que as pessoas que fazem o trabalho o conhecem melhor que ninguém para propor recomendações que melhorem seu desempenho. Os círculos de qualidade empurram a tomada de decisões para os níveis mais baixos da organização. Seus membros são livres para coletar dados e fazer pesquisas"

  Segundo o site "blogdaqualidade.com.br", seguem algumas características do círculos de qualidade:

  "OBJETIVOS

  Diminuir a ocorrência de erros na linha de produção e melhorar a qualidade do processo e do produto.Proporcionar maior eficiência da equipe de trabalho.Incentivar o envolvimento do colaborador com seu trabalho.Enaltecer a motivação do trabalhador como agente participante do processo.Desenvolver a capacidade para resolver os problemas surgidos dentro da linha de produção.Aprender a desenvolver a atitude de prevenção de problemas.Proporcionar, incentivar, desenvolver e melhorar o processo de comunicação entre as chefias e os integrantes das áreas.Criar uma relação harmoniosa de trabalho entre chefes e subordinados.Estimular, promover e elevar hierarquicamente os funcionários, desenvolvendo as lideranças.Proporcionar e desenvolver maior conhecimento do que está acontecendo na empresa em todos os setores.

  ASPECTOS QUE CONTRIBUEM PARA O SUCESSO DO CCQ 

         Os participantes devem trabalhar em equipe.

  A participação deve ser voluntária.Deve-se ter o apoio da direção da empresa.Deve-se estar voltado para o desenvolvimento da pessoa.O treinamento deve ser parte integrante do processo.Os problemas deverão ser resolvidos e não somente identificados."
  

• O CCQ,círculo de controle de qualidade, é um grupo de pessoas formado com base na livre iniciativa de seus componentes, todos participantes do nível operacional que controlam, propõem modificações – usando o método de solução de problemas – seguindo o gerenciamento da rotina (GR), atuando como uma estrutura complementar e auxiliar do TQC.
  
  Fonte: PORTAL EDUCAÇÃO - Cursos Online : Mais de 1000 cursos online com certificado 
  http://www.portaleducacao.com.br/administracao/artigos/22171/circulos-de-controle-da-qualidade#ixzz3i9VHWfQr seu comentário...

• Segundo professor Adriel Sá. O Círculo de Qualidade é definido como um pequeno grupo voluntário de funcionários pertencentes ou não à mesma área de trabalho, treinados da mesma maneira, com compreensão da mesma filosofia e os mesmo objetivos. Essas pessoas buscam melhorar o desempenho, reduzir os custos, aumentar a eficiência, dentre outros. Nessa filosofia há a disseminação de que esses círculos aumentam a motivação e autorrealização dos colaboradores, justamente pela oportunidade que se manifesta pela participação na solução dos problemas da organização. Gabarito: Certo.

• Certo!!!

  os círculos de controle de qualidade geram sim trabalhos mais desafiadores e valor agregado.

  é justamente para melhorar o resultado que eles eistem.

   

• Ainda que em uma delegacia de polícia? Administração é achismo.

• Os "Círculos de Qualidade" ou "Círculos de Controle de Qualidade" possuem origem no Japão, dentro do sistema de Gestão da Qualidade.

   

  O Círculo de Qualidade é definido como um pequeno grupo voluntário de funcionários pertencentes ou não à mesma área de trabalho, treinados da mesma maneira, com compreensão da mesma filosofia e os mesmos objetivos. Essas pessoas buscam melhorar o desempenho, reduzir os custos, aumentar a eficiência, dentre outros.

   

  Nessa filosofia há a disseminação de que esses círculos aumentam a motivação e autorrealização dos colaboradores, justamente pela oportunidade que se manifesta pela participação na solução dos problemas da organização.

• CÍRCULOS DA QUALIDADE (CQC): grupos de 6 a 12 pessoas que são responsáveis por repensar a qualidade.

Questão 1108405

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão de processos

Acerca da gestão da qualidade e de processos, julgue o item a seguir.

A modelagem de processos cumpre seu objetivo quando a organização percebe claramente a estrutura de seus processos, seus pontos fortes e fracos e as oportunidades de melhoria.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O objetivo da modelagem de processo é melhorar a eficiência do processo que está sendo modelado.

• principais objetivos da Modelagem de Processos podemos citar:

  • *Entender a estrutura e a dinâmica das áreas da organização; 
  • *Entender os problemas atuais da organização e identificar potenciais melhorias;
  • *Assegurar que usuários e engenheiros de software tenham entendimento comum da organização;
  • *Servir como insumo da área de sistemas para derivar os requisitos de um sistema de informação necessário à organização;
  • *Auxiliar a identificação de competências;
  • *Etc.
  
  
  
  

• ERRADO

  A modelagem de processos cumpre seu objetivo quando a organização percebe claramente a estrutura de seus processos, seus pontos fortes e fracos e as oportunidades de melhoria.
  

  
  

  Segundo CBOK

  "O objetivo da modelagem é criar uma representação do processo que o descreva de forma necessária e suficiente para a tarefa em questão. Por definição, um modelo nunca será uma representação integral e completa do processo real, mas focalizará em representar atributos do processo que suporta análise continuada a partir de uma ou mais perspectivas."
  

  Algumas razões para criar modelos de processos são:

  -Documentar claramente um processo existente

  -Utilizar como suporte de treinamento

  -Servir como base para a análise na identificação de oportunidades de melhoria.

  -etc

  
  

  
  

• Questão Errada, realmente o que a questão afirma são princípios da modelagem. Mas, o erro na minha opinião é afirmar que a modelagem "cumpre seu  objetivo" ... Isso porque além dos princípios propostos na questão, a modelagem tem o objetivo de prever resultados segundo o professor do Estratégia. Assim, mesmo a modelagem identificando os pontos fortes e fracos do processo, se ela não prever os resultados não cumpre seu objetivo.

  Fonte: Estratégia concursos.

• O mapeamento de processos, que antecede a modelagem de processos, é que faz a organização perceber a estrutura de seus processos, seus pontos fortes e fracos. A modelagem de processos então redesenhará os processos de trabalho anteriormente mapeados.

• Pontos fortes e fracos e as oportunidades de melhoria. -> SWOT

  PDCO:

  Planejamento: (análise de SWOT) normalmente alta cúpula, diretores, gerente geral e outros.... Definir a missão. Formular os objetivos.

  Direção: Designar as pessoas, comunicar, motivar, liderar. 

  Controle: Definir os padrões, monitorar o desempenho, avaliar o desempenho, ação corretiva 

  Organização:  (gerenciamento) desígnos de objetivos e metas.Feitas normalmente por gerentes. 

• A questão traz o conceito de mapeamento de processos: O mapeamento também auxilia a empresa a enxergar claramente os pontos fortes, pontos fracos (pontos que precisam ser melhorados tais como: complexidade na operação, reduzir custos, gargalos, falhas de integração, atividades redundantes, etc

  
  

  Identificados esses pontos, a empresa vai partir para a modelagem

• Primeiro identifica seus pontos fracos e fortes e depois passa para a modelagem de processos

• A modelagem de processos (BPM) tem sim o objetivo de fazer a organização perceber a estrutura de processos (para melhorar a eficiência deles), mas a questão erra, tentando confundir o candidato, ao colocar objetivo da análise SWOT: perceber "(...) seus pontos fortes e fracos e as oportunidades de melhoria."

• ERRADA!

  Complementando...

  A modelagem de processo é definida como “um conjunto de atividades envolvidas na criação de representações de um processo de negócio existente ou proposto." (Pode ser implementado no mapeamento dos processos atuais e no mapeamento de propostas de melhoria).

  Prof. Carlos Xavier

• Acredito que a questão refira-se à etapa de análise de processos. De acordo com o guia CBOK, a gestão por processos assemelha-se a um ciclo de vida contínuo, contando com 6 atividades integradas:

  - Planejamento;

  - Análise (dos processos já existentes);

  - Desenho/Modelagem (desenho -> criação de especificações para a melhoria de processos / modelagem -> representação dos processos existentes e propostos, o que é feito por meio do fluxograma);

  - Implementação;

  - Monitoramento;

  - Refinamento.

   

  Fonte: Aministração Geral e Pública para Concursos (Abordagem Completa) - Renato Fenili

• É uma disciplina extremamente complexa. Basta verificar que cada resposta diverge da outra, até mesmo a Professora do QC e outros professores do Estratégia, Ponto e outros divergem bastante em seus conceitos de pontos específicos da matéria e também na análise de questões.

• Modelagem de processos não aponta os pontos fortes e fracos e sim a mapeamento de processos que tem esta função

• Função do mapeamento de processos.

• A QUESTÃO TROUXE O OBJETIVO DA ANÁLISE SWOT, E NÃO DO MAPEAMENTO DE PROCESSOS, QUE OBJETIVA DETERMINAR A FORMA EM QUE OS INSUMOS RECEBIDOS DE UM FORNECEDOR, SÃO TRATADOS E TRANSFORMADOS EM PRODUTOS QUE SERÃO ENTREGUES AOS CLIENTES (CADEIA CLIENTE/FORNECEDOR).

   

   

   

  GABARITO ERRADO

• também acredito ser analise SWOT - strenghts, Weaknesses Opportunities, Threats - forças, fraquezas, oportunidades e ameaças.. tal qual diz a questão.

• Essa etapa ai é a anterior ao Desenho e Modelagem, chamada de Análise. E foi feita a utilização da ferramenta SWOT para ajudar na análise.

   

  (meramente opinativo) 

• MAPEAR PROCESSOS SIGNIFICA CONHCECÊ-LOS, IDENTIFICAR QUAIS SÃO OS ATORES ENVOLVIDOS, QUAIS AS ATIVIDADES REALIZADAS E QUEM AS REALIZA. APÓS O MAPEAMENTO, TEMOS A MELHORIA DOS PROCESSOS COM A ATIVIDADE DE MODELAGEM. OU SEJA, PRIMEIROS IDENTIFICAMOS OS PROCESSOS (MAPEAMENTO) PARA DEPOIS APERFEIÇOA-LOS (MODELAGEM).

• MAPEAMENTO -->                                   MODELAGEM - >                            MELHORIA DE PROCESSOS

  descreve os processos claramente             Alteração do processo original             Resultado da modelagem

  dentro de uma sequência lógica                 através de um redesenho

  (fluxograma)                                                 (BPM)

  AS-IS (processo atual)                                 TO-BE (como será)

                                                             

  VANTAGENS DO MAPEAMENTO SEGUNDO RENNÒ

  compreender o impacto do processo para organização e clientes

  Entender a relação de dependência entre setores

  Analisar se o processo é necessário e bem executado

  Propor mudanças no processo

  Compreender os atores envolvidos

  Identificar fatores críticos

• O Mapeamento de Processos é uma ferramenta de comunicação, que ajuda as empresas a enxergarem seus processos de negócio, de apoio e controle. 
  Busca-se entender melhor os processos e identificar claramente pontos fortes e fracos, visando melhorar o desempenho organizacional. O mapeamento se dá por observações, entrevistas, reuniões com todos os envolvidos e questionários. 
  - 
  Após o Mapeamento, inicia-se o trabalho de Modelagem, que consiste na elaboração de um fluxograma, ou mapa do processo de negócio, que descreve características como atividades, papéis, responsabilidades e fluxo de informações. 
  O mapa do processo possibilita detalhar e descrever os processos, facilitando o entendimento, para que uma análise consistente possa ser realizada. 

  -

  FONTE: https://blog.smlbrasil.com.br/2017/03/02/o-que-e-mapeamento-e-modelagem-de-processos/

• Falou em pontos fortes, pontos fracos. Pense em:  -> MAPEAMENTO.

• ERRADO

  Mapeamento analisa pontos fortes e fracos

•  

  Mapeamento --> analise SWOT

   

  Modelagem --> FLUXOGRAMA 

   

   

• A questão trata do conceito de mapeamento e por isso está errada.

• Galera , a modelagem de processos cumpre seu objetivo quando se confecciona a modelagem TO BE  do processo. 

   

  A questão descreve o mapeamento do processo , que seria apenas a modelagem AS IS , onde são representadas (através de um fluxograma geralmente) todas as estapas do processo , mostrando pontos de decisão , atores envolvidos , atividades que compõe o processo , etc.

  > Note que é no próprio mapeamento que podemos identificar pontos de melhorias , pois com o fluxograma do processo atual em mãos podemos identificar alguns pontos que estão criando gargalos , podemos identificar trabalhos duplicados , etc. 

   

  Tendo a modelagem as is em mãos , tendo identificado as melhorias , podemos então partir para a modelagem deste processo , que seria "fazer um novo fluxograma" deste processo aplicando todas as melhorias que identificamos , eliminando as tarefas que vimos ser desnecessárias , adicionando algumas tarefas que porventura sejam requeridas , etc.

  > Ao final da modelagem , portanto , temos um fluxograma to be do processo , que é uma representação DE COMO QUEREMOS QUE O PROCESSO SEJA.

• Questão errada.

  A assertiva apresenta tão somente o mapeamento do processo (AS IS)

• Segundo o Guia CBOK, o propósito da modelagem é criar uma representação do processo de maneira completa e precisa sobre seu funcionamento. Por esse motivo, o nível de detalhamento e o tipo específico de modelo têm como base o que é esperado da iniciativa de modelagem. Um diagrama simples (MAPA, MODELO OU DIAGRAMA dependendo da complexidade das informações colhidas) pode ser suficiente em alguns casos, enquanto um modelo completo e detalhado pode ser necessário em outros. 
  
  
  Página 72 BPM CBOK V3.0

• Modelagem é só para processos "to be"? O BPM BOK discorda:

  "Modelagem de processos de negócio é o conjunto de atividades envolvidas na criação de representações de processos de negócio existentes ou propostos. Pode prover uma perspectiva ponta a ponta ou uma porção dos processos primários, de suporte ou de gerenciamento." (Versão 3.0, 1° edição, página 84)

   

  Q338571 - "De acordo com o BPM CBOK, o mapeamento dos processos é definido na área de conhecimento denominada modelagem de processos." Certo

• Mapeamento de processos:

  - Modelagem "as is" - situação atual do processo;

  - Modelagem "to be" - situação futura do processo.

  
  

  A modelagem "as is", também conhecida como mapeamento do processo, é a etapa de representação das fases do processo, geralmente, mediante a elaboração de um fluxograma, onde são apresentados todos os componentes, como: pontos de decisão, atores envolvidos, atividades desenvolvidas etc.

  O mapeamento do processo auxilia na identificação de melhorias, pois o fluxograma do processo atual permite a visualização de possíveis pontos de gargalo, trabalhos duplicados etc.

  Com a modelagem "as is", é possível melhorar o processo, ao criar e implementar melhorias num novo fluxograma, eliminando tarefas desnecessárias, adicionando outras porventura requeridas etc.

  Ao final, obtém-se a modelagem "to be", que é uma representação da melhor maneira encontrada à execução daquele processo.

  Assim, a modelagem de processos cumpre seu objetivo quando se confecciona a modelagem "to be", não bastando apenas a clara identificação da estrutura de um processo.

•  as is - situação atual do processo;

   to be - situação futura do processo.

• pontos fortes e fracos é coisa de swot...

  massssssssss é foda julgar isso, pq a função da modelagem é justamente demostrar de forma simplicada um processo..e isso ajuda a identificar o espaço de melhoria q pode ser feito...

   

  ou seja, pq nao dizer que seria a mesma coisa q identifcar pontos fortes e fracos do processo??

  Concordo q a definição literal é de swot, mas poderia ser usado perfeitamente como sinonimo nesse contexto..

   

  Por isso descordo desse gabarito!

   

  Eu gostaria de ver a justificativa da banca sobre isso. Talvez o " percebe claramente a estrutura" pode ter sido considerado como erro tb, pq a modelagem é um desenho simplificado..  Não é como uma EAP da vida... 

• Acredito que o comentário da Vanessa Medeiros seja o mais correto.

   

  Comentários da professora Karen:

  Quem cumpre a finalidade de mostrar claramente a estrutura de seus processos, seus pontos fortes e fracos e as oportunidades de melhorias é o MAPEAMENTO de processos. 

   

  A Vanessa explicou MIL VEZES melhor que a professora, mas a justificativa é a mesma. 

   

   

  Bjs

• A identificação dos pontos fracos e fortes (matriz swot) é realizada na etapa de MAPEAMENTO.

  A modelagem cumpre seu papel quando é posto em prática todos os pontos que a antecedem, tais como mapeamento, análise e desenho).

  MAPEAMENTO, ANÁLISE, DESENHO ----> AS IS

  MODELAGEM ---> TO BE

   

  Avante!

• ERRADO

  Mapeamento de processo

  1. Levantamento de informações de tarefas e atividades realizadas no processo
  2. É a primeira etapa para a implementação da gestão por processos
  3. Quais os envolvidos? Quais atividades? Quem toma a decisão e quando?
  4. Para o gestor pôr no papel todas essas informações, geralmente é utilizado o Fluxograma.

  ✔   Tem como objetivo descrever o fluxo atual, auxiliando na visualização de todo o processo, buscando entender passo a passo do processo atual.

  Modelagem do Processo

  1. A modelagem de processo é um conjunto de atividades necessárias para o redesenhar e documentar os processos de trabalho anteriormente mapeados.
  2. Seu objetivo é: melhorar a compreensão; usar o conhecimento adquirido; otimizar o fluxo de informação; reestruturar a organização.

• Planejamento

  Análise/mapeamento (como é - as is)

  Desenho e modelagem (to be)

  Implementação

  Monitoramento

  Refinamento

  A modelagem aponta para onde a organização quer chegar. É com a análise (mapeamento) que a organização percebe sua estrutura e seus processos no cenário atual.

  Gab. Errado

• Entende-se por modelagem de processos a identificação, o mapeamento, a análise e o redesenho dos processos. O objetivo da modelagem de processos pode ser definido como: melhor compreender como uma organização funciona; usar e explicitar o conhecimento adquirido e a experiência para usos futuros (lições aprendidas); otimizar o fluxo de informações; reestruturar a organização (aspecto funcional, comportamental, estrutural, etc.), controlando-a e coordenando-a. "

  Fonte: http://www.abepro.org.br/biblioteca/enegep2011_TN_STO_142_898_18418.pdf

  Em visto disso, acredito que o erro seja porque a identificação dos pontos fracos e fortes é pela matriz swot.

• É o mapeamento e não a modelagem.

• Escrevi um pequeno parágrafo aqui nas minhas anotações que pode te ajudar a diferenciar o mapeamento e a modelagem (redesenho).

  Imagina que vc está numa estrada, perdido. Então vc encontra um aplicativo de mapa no seu celular e através dele você percebeu onde você está (AS IS) e também que diabos você fez para chegar até lá (suas atividades sequenciais que foram feito de modo lógico e com clareza). Esse mapa, no entanto, parecia mais um fluxograma do que algo feito pela NASA, mas a vida é difícil e é o que temos. Através desse mapa vc sabe consegue perceber quais foram seus erros e acertos. Mas você continua perdido, você quer sair dali, então seu GPS solta um "redesenhando rota! A melhor rota é pela estrada que mais parece uma peneira e com pedágio caro! Boa viagem, xuxuzinhe" e em seguida você vê uma modelagem da estrada no seu celular que vc pagou em 86x depois de passar no concurso público. Sua missão é sair desse local (AS IS) e ir para o futuro (TO BE)!!

  Chegando no futuro você percebe que tem cerveja gelada, saldo bancário bem gordin e tomando sol nas redes de Jericoacoara. Ou seja, o redesenho da rota cumpriu com os objetivos de melhorias.

•  modelagem de processo é melhorar a eficiência do processo que está sendo modelado.

Questão 1108408

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão da Qualidade; Melhoria Contínua e Qualidade Total

Acerca da gestão da qualidade e de processos, julgue os itens a seguir.

O controle de qualidade feito a partir de parcela estatisticamente significativa de produtos ou serviços considerados perfeitos ou com erro zero ocorre mediante uso da amostragem para aceitação e do controle de processo nas organizações

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Correto

  
  

  O controle de qualidade feito a partir de parcela estatisticamente significativa de produtos ou serviços considerados perfeitos ou com erro zero ocorre mediante uso da amostragem para aceitação e do controle de processo nas organizações
  

• De onde o Cespe retira as questões referentes a Gestão da Qualidade?

• CORRETA
  As eras da qualidade são: Inspeção; Controle Estatístico; Garantia da Qualidade e Gestão Total da Qualidade;
  
  Na era do Controle estatístico da qualidade, o uso da estatística foi inserido. O controle censitário (feito um a um, era da inspeção) era muito pouco eficiente.
  A Estatística possibilitou o uso da amostragem e da geração dos limites aceitáveis de defeitos de um processo.Sempre que um processo produtivo apresentasse um "desvio" dos padrões de defeitos seria objeto de uma análise mais apurada. Esta controle barateou a gestão da qualidade e possibilitou um maior conhecimento dos aspectos que influenciavam mais na qualidade.
  
  (CESPE MPE-PI TÉCNICO 2012) A observação direta do produto ou serviço ao final do processo produtivo, a inspeção com base em amostras e o surgimento dos departamentos de qualidade são as principais características da era da qualidade total. E
  
  (CESPE TJ AC ANALISTA 2012) Na era do controle estatístico, a inspeção um a um de todos os produtos foi realizada no intuito de garantir excelência na produção. E
  
   Rodrigo Rennó

• RESUMINDO A QUESTÃO: 

   O controle de qualidade feito a partir de ESTATISTICA de produtos considerados PERFEITOS ocorre mediante uso da AMOSTRAGEM

• Que afirmativa confusa... 

  O que é "amostragem para aceitação"?

• Era do Controle estatístico - a verificação das falhas e qualidade dos produtos era feita durante o processo de produção e faziam o uso de amostragem para controlar a qualidade.

• Lembrando que a padronagem e o controle de processos pode ser obtido com as certificações ISO

• CORRETA!

  Controle estatístico:

  -tentar analisar as causas dos defeitos;

  -possibilita o uso da amostragem e da geração dos limites aceitáveis de defeitos em um processo;

  -barateou a gestão da qualidade;

  -possibilita um maior conhecimento dos aspectos que influenciam mais na qualidade.

• CONTROLE DE QUALIDADE POR AMOSTRAGEM É O CONTROLE DE QUALIDADE POR LOTES DE AMOSTRAS RECOLHIDOS PARA SEREM INSPECIONADOS. O CONTROLE AMOSTRAL SUBSTITUI O CONTROLE TOTAL POR NÃO INTERFERIR NO PROCESSO PRODUTIVO. SE A AMOSTRA É APROVADA, TODO O LOTE É APROVADO. SE A AMOSTRA É REJEITADA, TODO O LOTE DEVERÁ SER INSPECIONADO.

   

  JA A QUANTO À ANÁLISE ESTATÍSTICA, É O MÉTODO MATEMÁTICO UTILIZADO PARA OBTER A MESMA INFORMAÇÃO COM A MENOR QUANTIDADE DE DADOS. UMA DE SUAS APLICAÇÕES MAIS CONHECIDAS É O CONTROLE ESTATÍSTICO DE QUALIDADE NA ÁREA DE PRODUÇÃO. 

  
  OS MÉTODOS ESTATÍSTICOS PERMITEM PRODUZIR O MÁXIMO DE INFORMAÇÕES A PARTIR DOS DADOS DISPONÍVEIS. A ANÁLISE ESTATÍSTICA FORNECE MEIOS PARA A ESCOLHA DE AMOSTRAS E SUAS CARACTERÍSTICAS PARA SEREM REPRESENTATIVAS DO UNIVERSO DE DADOS E QUAL O RISCO ASSOCIADO NA DECISÃO DE ACEITAR OU REJEITAR UM LOTE DE PRODUÇÃO, EM FUNÇÃO DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO EXAME DA AMOSTRA. 
   

   

   

   

  GABARITO CERTO

• NOSSA....SICERAMENTE NAO ENTENDI NADA DESTA ASSERTIVA!!! NÃO HÁ QUALQUER PONTUação nesta frase imensa. MEU DEUS....KKKKK

• Falou em QUALIDADE, lembre-se... se trata da ACEITAÇÃO do produto pelo cliente

  GAB: C

• Com a ascensão da produção massificada, tornou-se impraticável inspecionar a totalidade dos produtos que saem das linhas de produção. É nesse contexto que surge o controle estatístico da qualidade, que se baseia na amostragem.

  A amostragem implica que ao invés de inspecionar todos os produtos, seleciona-se por amostragem certa quantidade para inspeção.

  Essa técnica tem sido bastante satisfatória nas organizações, desde que se estabeleçam critérios bem definidos e claros em relação ao padrão das amostradas coletadas e analisadas.

  CERTO

• Resposta: Certo

  # Controle estatístico da qualidade–surgiu em meados de1931, tendo como referência Walter Andrew Shewhart, que deu um caráter científico à prática da busca da qualidade. Nesse período, o controle da qualidade no processo produtivo passa ao correr mediante procedimentos estatísticos, utilizando mecanismos como a amostragem.

• ERA DO CONTROLE ESTATÍSTICO -1930 - WALTER SHEWHART

  ênfase no processo;

  já não desperdiçava tantos recursos como a era anterior (da inspeção);

  a inspeção no final continuou mantida;

  surgiu a retroalimentação para identificar onde se deu a falha;

  Shewhart criou o gráfico de controle;

  controles + detalhados sobre os defeitos;

  padrões estatísticos e matemáticos: uso da amostragem.

  FONTE: Marco Ferrari

• GAB: CERTO

  Complementando!

  Fonte: Prof. Rodrigo Rennó 

  O gerenciamento de processos é feito através do uso de ferramentas estatísticas. Não é viável um controle feito de forma censitária, de "um em um".  

  Assim sendo, devemos utilizar um controle por amostragem, que nos indique se um processo está sendo feito dentro de parâmetros aceitáveis ou não.

  ===

  FERRAMENTAS DE GESTÃO DA QUALIDADE 

  ➔ Diagrama de Causa e Efeito (Q201392 - Q44193 - Q278766 - Q226941 - Q325409)

  • Levantar possíveis causas para problemas

  ➔ Folha de Verificação (Q292527 )

  • Coletar dados relativos à não conformidade de um produto

  ➔ Histograma (Q103300 - Q743198 - Q485849 )

  • Identificar com que frequência certo dado aparece em um conjunto de dados

  ➔ Gráfico de Pareto (Q392109 - Q1676182)

  • Distinguir, entre os fatores, os essenciais e os secundários

  ➔ Diagrama de Correlação (Q440773 - Q338558 )

  • Estabelecer correlação entre duas variáveis

  ➔ Fluxograma (Q743198 - Q348766 )

  • Descrever processos

  ➔ Gráfico de Controle

  • Analisar a variabilidade dos processos

  ===

  PRA  AJUDAR: (FERRAMENTAS DE GESTÃO DA QUALIDADE)

  Q201392 - Q44193 - Q278766 - Q226941 - Q226941 - Q294547 - Q348771 - Q842639 - Q1688378 - Q347501 - Q1135805 - Q1617391 - Q1617391 - Q392109 - Q768755 - Q1155513 - Q893506 - Q521849 - Q1615375 - Q677751 - Q888517 - Q1651264 - Q294503 - Q893841 - Q571530 - Q743198 - Q103300 - Q152616 - Q1232327 - Q393570

Questão 1108411

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo; CESPE - 2014 - SUFRAMA - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto-Lei 288 de 1967; Decreto-Lei 356 de 1968 e Decreto 61.244 de 1967 - Regulamentação da Zona Franca de Manaus

Julgue os itens a seguir, com base na CF, nos Decretos-Lei n. os 288/1967 e 356/1968 e no Decreto n.º 61.244/1967.

A existência da Zona Franca de Manaus é assegurada constitucionalmente pelo prazo de cinquenta anos, contados a partir da data da promulgação da CF

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O prazo inicial da CF era de vinte e cinco anos, mas ele já foi alterado no art. 92 do ADCT e  novamente na E/C 83/2014 que prorrogou os incentivos fiscais especiais do projeto Zona Franca de Manaus (ZFM) até o ano de 2073. A emenda criou, efetivamente, o artigo 92-A no ADCT da CF, acrescentando 50 anos ao prazo fixado no dispositivo, segundo o qual a vigência dos benefícios se encerraria em 2023.

  http://www.suframa.gov.br/suf_pub_noticias.cfm?id=16055
  

• A EC83/14 prorrogou a ZFM ate 2073 (Art. 92A do ADCT).

  
  
  DL 288/67: 30 anos = 1967-1987
  D 92.560: +10 anos = 1997
  CF 88: +25 anos = 2013
  EC 42/03: +10 anos = 2023
  EC 83/14: +50 anos = 2073

   

  Fonte: www.suframa.gov.br

Questão 1108414

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo; CESPE - 2014 - SUFRAMA - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto-Lei 288 de 1967; Decreto-Lei 356 de 1968 e Decreto 61.244 de 1967 - Regulamentação da Zona Franca de Manaus

Julgue os itens a seguir, com base na CF, nos Decretos-Lei n. os 288/1967 e 356/1968 e no Decreto n.º 61.244/1967.

Considere que determinado produto de perfumaria tenha sido importado para a ZFM a fim de ser exportado a uma zona de fronteira do estado do Acre. Nessa situação, esse produto estará isento do IPI

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Perfumes e artigos de toucador dependem do processo produtivo. Logo, não é possível afirmar a priori.

Questão 1108417

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto-Lei 288 de 1967; Decreto-Lei 356 de 1968 e Decreto 61.244 de 1967 - Regulamentação da Zona Franca de Manaus

Julgue os itens a seguir, com base na CF, nos Decretos-Lei n. os 288/1967 e 356/1968 e no Decreto n.º 61.244/1967.

A saída de mercadoria produzida na ZFM, sem autorização legal expedida pelas autoridades competentes, configura contrabando

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Decreto n.º 61.244/1967

  
  

  
  Art 17. Será considerado contrabando a saída de mercadorias da Zona Franca sem a autorização legal expedida pelas autoridades competentes.

  
  

  Gab. Certo

• Para compreender como ocorrem as operações com a ZFM, podemos utilizar uma analogia com as exportações: Quando o Brasil “exporta” para a ZFM, não teremos o IPI. Quando a ZFM exporta para o Brasil, também não teremos o IPI.

  Decreto n.º 61.244/1967

  Art 17. Será considerado contrabando a saída de mercadorias da Zona Franca sem a autorização legal expedida pelas autoridades competentes.

  Resposta: certo

• Gabarito: certo.

  Se a ZFM, apesar de em território brasileiro, é considerada uma "exportadora para o Brasil", fazer uma "exportação" da ZFM para "o Brasil" sem a autorização legal seria o mesmo que enviar (ou importar) uma mercadoria para o exterior ilegalmente driblando a Aduana.

Questão 1108420

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo; CESPE - 2014 - SUFRAMA - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto-Lei 288 de 1967; Decreto-Lei 356 de 1968 e Decreto 61.244 de 1967 - Regulamentação da Zona Franca de Manaus

Julgue os itens a seguir, com base na CF, nos Decretos-Lei n. os 288/1967 e 356/1968 e no Decreto n.º 61.244/1967.

Considere que o superintendente da ZFM seja suspeito de envolvimento em práticas criminosas. Nessa situação hipotética, para que ele possa ser destituído da função, será necessária a instauração de processo administrativo disciplinar específico

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• o erro é que o PAD é o propriamente dito, igual àquele promovido para a demissão dos servidores públicos em geral. Não há um PAD epecífico, como afirmado no enunciado. (Cyonil Borges)

• Essa questão era para ser resolvida com base no Decreto 61.244/1967, que cria a Superintendência da Zona Franca de Manaus (ZFM), cujo art. 26 diz:

  "Art 26. O Superintendente será nomeado pelo Presidente da República por indicação do Ministro do Interior e demissível 'ad nutum'."

  Embora não concorde, acho que o gabarito da banca veio daí.

  FONTE: EALVES - TECCONCURSOS

Questão 1108423

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo; CESPE - 2014 - SUFRAMA - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei Complementar nº 134 de 2010 - Conselho de Administração da Zona Franca de Manaus e Legislação Específica da SUFRAMA

Com base na Lei Complementar n.º 134/2010 e nos Decretos n. os 7.138/2010 e 7.139/2010, julgue os itens subsequentes.

O ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome não integra o Conselho de Administração da SUFRAMA, mas pode ser convocado pelo presidente desse Conselho para participar de suas reuniões

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Questão 1108426

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo; CESPE - 2014 - SUFRAMA - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei Complementar nº 134 de 2010 - Conselho de Administração da Zona Franca de Manaus e Legislação Específica da SUFRAMA

Com base na Lei Complementar n.º 134/2010 e nos Decretos n. os 7.138/2010 e 7.139/2010, julgue os itens subsequentes.

Ainda que compita à Coordenação-Geral de Promoção Comercial o planejamento e a organização da Feira Internacional da Amazônia, será a Coordenação-Geral de Representação Institucional a responsável por assistir a SUFRAMA no estabelecimento de missões comerciais no exterior que tenham por objetivo a divulgação do referido evento

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Questão 1108429

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo; CESPE - 2014 - SUFRAMA - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei Complementar nº 134 de 2010 - Conselho de Administração da Zona Franca de Manaus e Legislação Específica da SUFRAMA

Com base na Lei Complementar n.º 134/2010 e nos Decretos n. os 7.138/2010 e 7.139/2010, julgue os itens subsequentes.

A auditoria interna é responsável por emitir parecer prévio acerca da prestação de contas anual da SUFRAMA. Ao exercer essa e outras de suas competências legais, a auditoria interna se vincula administrativamente ao Conselho de Administração da SUFRAMA.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Questão 1108432

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo; CESPE - 2014 - SUFRAMA - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei Complementar nº 134 de 2010 - Conselho de Administração da Zona Franca de Manaus e Legislação Específica da SUFRAMA

Com base na Lei Complementar n.º 134/2010 e nos Decretos n. os 7.138/2010 e 7.139/2010, julgue os itens subsequentes.

O prefeito de Rio Branco, ao tomar parte do Conselho de Administração da SUFRAMA, exerce serviço público de natureza relevante, pelo qual não se enseja qualquer tipo de remuneração adicional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Questão 1108435

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo; CESPE - 2014 - SUFRAMA - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei Complementar nº 134 de 2010 - Conselho de Administração da Zona Franca de Manaus e Legislação Específica da SUFRAMA

Julgue os itens a seguir, com base nas Leis n. 8.387/1991 e 9.960/2000.

Empresa pública que importa mercadoria na ZFM está isenta da taxa de serviços administrativos da SUFRAMA.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Questão 1108438

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo; CESPE - 2014 - SUFRAMA - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei Complementar nº 134 de 2010 - Conselho de Administração da Zona Franca de Manaus e Legislação Específica da SUFRAMA

Julgue os itens a seguir, com base nas Leis n. 8.387/1991 e 9.960/2000.

Considere que determinada empresa tenha produzido equipamentos eletrônicos na ZFM destinados à comercialização no estado de São Paulo. Nessa situação, todas essas mercadorias estarão isentas do IPI

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• As “exportações” da ZFM para o resto do Brasil são isentas, exceto quanto a armas, fumo, bebidas alcoólicas, automóveis de passageiros e perfumaria ( quanto a esses últimos há exceção quando há processo produtivo básico aprovado pela SUFRAMA e matéria prima regional) .

  Resposta: certo

Questão 1108441

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo; CESPE - 2014 - SUFRAMA - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei Complementar nº 134 de 2010 - Conselho de Administração da Zona Franca de Manaus e Legislação Específica da SUFRAMA

Com base na Resolução CAS n.º 203/2012, no Decreto n.º 783/1993 e na Portaria Interministerial n.º 170/2010, julgue os itens subsecutivos.

Em relação à classificação, no que se refere ao porte, dos projetos técnico-econômicos, a Resolução CAS n.º 203/2012 faz distinção entre os projetos plenos e os simplificados. Estes últimos caracterizam-se por terem um limite máximo de necessidade anual de importação de insumos, o qual é descrito no referido texto normativo

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Questão 1108444

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo; CESPE - 2014 - SUFRAMA - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei Complementar nº 134 de 2010 - Conselho de Administração da Zona Franca de Manaus e Legislação Específica da SUFRAMA

Com base na Resolução CAS n.º 203/2012, no Decreto n.º 783/1993 e na Portaria Interministerial n.º 170/2010, julgue os itens subsecutivos.

Uma vez expedido pela SUFRAMA o laudo de produção — documento que atesta o atendimento, pela empresa requerente, das etapas estabelecidas no Processo Produtivo Básico —, seu cancelamento só poderá ser promovido por meio da via judicial.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Questão 1108450

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo; CESPE - 2014 - SUFRAMA - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei Complementar nº 134 de 2010 - Conselho de Administração da Zona Franca de Manaus e Legislação Específica da SUFRAMA

Com base na Resolução CAS n.º 203/2012, no Decreto n.º 783/1993 e na Portaria Interministerial n.º 170/2010, julgue os itens subsecutivos.

O Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos (GT-PPB) tem a finalidade de examinar a fixação ou alteração dos processos produtivos básicos, podendo agir, somente, a partir de provocação da SUFRAMA

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Questão 1108453

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo; CESPE - 2014 - SUFRAMA - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei Complementar nº 134 de 2010 - Conselho de Administração da Zona Franca de Manaus e Legislação Específica da SUFRAMA

Com base na Resolução CAS n.º 203/2012, no Decreto n.º 783/1993 e na Portaria Interministerial n.º 170/2010, julgue os itens subsecutivos.

Considere que a empresa X possua projeto industrial na ZFM. Nessa situação, X terá direito não à redução, mas à isenção do IPI quanto a seus bens de capital destinados à implantação do referido projeto.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Isenção de IPI e redução de ICMS

Questão 1108456

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo
• Disciplina: Administração de Recursos Materiais
• Assuntos: Administração de Estoques; Avaliação e Indicadores de Estoques

Julgue os itens a seguir, relativos à administração de estoques.

Com relação à avaliação de estoques pelo método último a entrar, primeiro a sair (UEPS), o aumento do custo de uma peça implica redução do lucro, o que, consequentemente, reduz o imposto de renda a ser pago. Esse efeito não é observado no método primeiro a entrar, primeiro a sair (PEPS) nem no preço médio.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Ao meu ver a questão está totalmente correta. Discordo do colega na afirmação de que "é por óbvio que o UEPS é o que acarreta menor pagamento de impostos e menor lucro". 

  Esta afirmativa só é certa quando em períodos inflacionários, o que é observado quando a questão informa sobre o "aumento do custo de uma peça". Caso o quesito informasse sobre uma possível redução de custos, a questão seria dado como Errada.

  Caso o método utilizado na questão fosse o PEPS ou CM, os estoques seriam mantidos em contas do ativo, com valores aproximados dos preços atuais de mercado, incidindo maior imposto (já que seriam mais caras do que as peças compradas em períodos anteriores). Por isso que a legislação brasileira não aceita o UEPS, pois assim o Governo consegue uma ganho maior de impostos.

  Em períodos inflacionários, sobre os impostos, temos que: PEPS > C. Médio > UEPS

  Em períodos deflacionários, sobre os impostos, temos que: PEPS < C. Médio < UEPS

  Quando ele fala em "Esse efeito não é observado no método primeiro a entrar, primeiro a sair (PEPS) nem no preço médio", ele quer dizer exatamente que em períodos inflacionários, a redução dos impostos não são observados nos métodos de PEPS e C.Médio. 

  Bons estudos!

• Vejamos, segundo Marco Aurélio Dias, o método UEPS é o método mais adequado em períodos inflacionários, pois uniformiza o preço dos produtos em estoque para venda no mercado consumidor. Baseia-se teoricamente na premissa de que o estoque de reserva é o equivalente ao ativo fixo. O emprego desse método pela administração de material por certo período de tempo tende a estabilizar o estoque. 
  CERTO

• Com relação à avaliação de estoques pelo método último a entrar, primeiro a sair (UEPS), o aumento do custo de uma peça implica redução do lucro, o que, consequentemente, reduz o imposto de renda a ser pago. Esse efeito não é observado no método primeiro a entrar, primeiro a sair (PEPS) nem no preço médio. CORRETA

  Em período inflacionário o aumento do custo de uma peça causa redução do lucro. Se o lucro cai é obvio que o Imposto de Renda sobre o lucro cairá também. Por isso no Brasil não se aceita que as empresas façam o IR com base no UEPS.

  Esse efeito realmente não é observado nos outros métodos.

  ------------------

  UEPS (LIFO): Siglas do Último que Entra, Primeiro que Sai (Last In, First Out).  A saída do estoque é feita pelo preço do último lote a entrar no almoxarifado. O valor dos estoques é calculado ao custo do último preço, o qual normalmente é o mais elevado. Provoca com isso a supervalorização do preço do material computado na produção do PA e, ao final do exercício, produz um crédito positivo de materiais.

  Desta forma, em comparação aos métodos já mencionados, num regime de tendência crescente de preços (inflação), os valores do Estoque Final e do CMV (custo das mercadorias vendidas) serão, respectivamente, os menores e o maiores possíveis. No caso de deflação, ocorrerá  o  inverso,  isto  é,  os  valores  do  Estoque Final estarão  superavaliados  e  do  CMV  estarão  subavaliados.  No caso  de  estabilidade econômica de preços, os valores seriam os mesmos daqueles apurados por outro método. Em  um regime inflacionário,  em  comparação com  os  métodos de controle de  estoque já mencionados, o  Lucro pelo método  UEPS  é  o menor  possível ,  fazendo  com  que  o  Imposto  de  Renda  sobre  o  lucro  também  o seja.  Daí,  o  Regulamento  do Imposto  de  Renda  NÃO PERMITE que as empresas no Brasil, que estejam obrigadas a declararem tal imposto com base no lucro fiscal, utilizem o método UEPS.

  Apostila Prof. Wendel Léo.

• Ainda não entendi porque reduz o lucro no UEPS, alguém sabe explicar?

• Essa questão é bem polêmica no que diz respeito ao impacto sobre o imposto a ser pago utilizando-se a avaliação pelo Custo Médio. Óbvio que num período inflacionário há uma maior redução do imposto no método UEPS. Mas utilizando-se o Custo Médio também obtém-se uma redução da carga tributária, uma vez que o valor do estoque é calculado com base na média entre todos os itens, independente do momento em que entraram. Por isso, ainda que em menor proporção, existe sim redução sob o imposto a ser pago.

• Tendi nd :/

  Pq reduz o lucro ?

• Pedro,
  Com relação à avaliação de estoques pelo método último a entrar, primeiro a sair (UEPS), o aumento do custo de uma peça implica redução do lucro, o que, consequentemente, reduz o imposto de renda a ser pago. Exemplo: A industria estocou pneus em abril por 100,00 a unidade. Em maio, quando o fornecedor esta cobrando 110,00 un, eles reforçaram o estoque que já tinham. Quando a empresa for vender esse pneu, no metodo UEPS, ela vai pegar o pneu com custo de 110,00, não o que já estava la e custava 100,00. Assim se ele vende a 150,00 o lucro caiu de 50,00 para 40,00 e sera em cima dessa diferença que se calcula o imposto, que no caso sera menor. Esse efeito não é observado no método primeiro a entrar, primeiro a sair (PEPS) nem no preço médio. No caso do PEPS, quando a empresa for vender esse pneu, ela vai pegar o pneu com custo de 100,00, não o que entrou por ultimo que custou 110,00. Logo nao vai ter alteracao no lucro nem no imposto.
  No caso do preço médio assim que ela comprar pela segunda vez, ela já vai estar trabalhando com custo de 105,00, tendo chego ou não a nova leva de pneus.

• Ótimo Rômulo, ótimo!

• Embora tenha errado a questão, reconheço que é uma ótima questão e me fez aprender mais!!!

  
  

• Concordo com a Letícia Souto. Usando o método do custo médio também obtém-se uma redução da carga tributária, uma vez que o valor do estoque é calculado com base na média entre todos os itens, independente do momento em que entraram. Por isso, ainda que em menor proporção, existe sim redução sob o imposto a ser pago.
  
  Mas, "eu e a cabras passando no meio da rua, para o Cespe, é a mesma coisa".
  

• Período inflacionário:
  PEPS: menor CMV, maior L, maior AEF (os itens mais antigos)
  UEPS: maior CMV, menor L, menor AEF (os itens mais recentes)
  
  Período deflacionário:
  PEPS: maior CMV, menor L, menor AEF (os itens mais antigos)
  EUPS: menor CMV, maior L, maior AEF (os itens mais recentes)

• Pra quem não entendeu, leia os comentários do Rômulo Ferreira e, em seguida, o da Camila. Foram os que me esclareceram. Sem desmerecer os outros colegas.

  
  

• Em relação ao PEPS, o fato de o custo de uma peça aumentar não irá influenciar no lucro. Mas em relação ao custo médio? O lucro diminui um pouco, apesar de não ser tanto como no UEPS...errei a questão pensando nisso...alguém pode explicar? 

• Essa assunto é chato mesmo. Taí uma explicação extraída da apostila do Prof. Renato Fenili para ajudar quem ainda não entendeu.
  
  Em um período inflacionário, podemos considerar que o método UEPS acaba por obter o menor valor possível para o estoque final, uma vez que os itens que deixam o estoque são considerados em seu valor mais recente (na inflação, este “valor mais recente” é maior). 
  
  Em contrapartida, o custo da mercadoria vendida – CMV (a que sai do estoque) – é o maior possível, acarretando um lucro menor (Lucro = Vendas Líquidas – CMV).  
  
  No Brasil, a utilização do método UEPS nas organizações é proibida tendo em vista aspectos de contabilidade de custos presentes na legislação tributária brasileira. 
  
  
  
  Teoricamente, já que estaríamos declarando um lucro menor, este método seria o mais indicado, já que implicaria menor tributação
  

• EXEMPLO

  Compra de uma peça

  Janeiro - Comprei por 100,00

  Fevereiro - Comprei por 150,00

  Março - Vendi por 200,00

  ------------------------------------------------------------------------------------------------------

  Peps - Lucro de 100,00 ( Maior imposto pago )

  Média - Lucro de 75,00 ( Maior imposto pago )

  UEPS - Lucro de 50,00 ( Menor imposto pago )

• Afirmar que o efeito não é observado no método primeiro a entrar, primeiro a sair (PEPS) nem no preço médio é forçar demais. Claro que no PEPS não será observado, mas no preço médio, como apontado pelos colegas acima, com certeza haverá uma percepção, menor do que no UEPS, mas ainda assim perceptível.

•   O aumento do custo de uma peça implica redução do lucro, o que, consequentemente, reduz o imposto de renda a ser pago.

• Gabarito: CORRETO

  Mas não Concordo com o Gabarito

   

  Ex:

  (Entrada) Comprei 100 peças por R$ 2,00 no dia 01

  (Entrada) Comprei 50 peças por R$ 3,00 no dia 05

  (Saída) Vendi 10 peças por 5$ no dia 10

   

  Método PEPS: Lucro de R$ 3,00 por peça

  Método UEPS: Lucro de R$ 2,00 por peça

  Preço Médio: Lucro de aproximadamente R$ 2,70 por peça

  Ou seja: Tanto no método UEPS ou no Preço médio, caso aumente o preço da peça haverá redução de lucro e consequente redução do imposto.

  Para mim, há um erro em afirmar que o Preço Médio não seria afetado.

• Corram pra explicação do Rodolpho

• O UEPS é o sistema de avaliação de estoques mais recomendado para períodos inflacionários.

• Essa questão está errada em relação ao Custo Médio. O Custo Médio, em período inflacionário, também irá reduzir o lucro e, consequentemente, o imposto.

  Reli a questão porque imaginei que ela estaria escrita como "o menor lucro", aí sim, o UEPS estaria certo. Mas em questão de redução de lucro, tanto UEPS quanto Média a promovem.

• "Na minha opinião", "Discordo do gabarito" ou qlq outro comentário parecido é totalmente irrelevante. O q importa é a posição da banca examinadora!

• Agora entendi!

  ...reduz o imposto de renda a ser pago + método UEPS não é aceito pela legislação brasileira

• CERTO

   

  Entenda este exemplo e entenderá a questão. Adorei o exemplo, Rodolpho Almeida! 

   

  EXEMPLO

  Compra de uma peça

  Janeiro - Comprei por 100,00

  Fevereiro - Comprei por 150,00

  Março - Vendi por 200,00

  ------------------------------------------------------------------------------------------------------

  Peps - Lucro de 100,00 ( Maior imposto pago )

  Média - Lucro de 75,00 ( Maior imposto pago )

  UEPS - Lucro de 50,00 ( Menor imposto pago )

• Não é à toa que ele não é aceito pela legislação do IR.

• Jesus!

• Pelo menos dessa vez o comentário da Karen Estefan Dutra não foi ruim.

  Também fiquei sem entender direito a questão, mas a prof explicou objetivamente.

   

• Questão correta:

  Aumento de custo - inflação - UEPS (LIFO)

  FIFO (PEPS) - andes do F vem o D- Deflacionário

• Fazer essa questão novamente!

• Certo.

  Primeiramente, vejamos o seguinte trecho da assertiva: “Com relação à avaliação de estoques pelo método último a entrar, primeiro a sair (UEPS), o aumento do custo de uma peça implica redução do lucro, o que, consequentemente, reduz o imposto de renda a ser pago. (...)”. No método UEPS o estoque é avaliado pelos preços de aquisição mais antigos e o custo das mercadorias vendidas é onerado pelas últimas compras. Daí o nome UEPS (Último que Entra é o Primeiro que Sai).Em uma economia inflacionária, esse método ocasionará um custo das mercadorias vendidas maior e, em consequência, um lucro menor. A legislação fiscal não aceita o UEPS como método de avaliação de estoques, pois tende a diminuir o lucro, o que ocasionaria diminuição do Imposto Sobre a Renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro.

  Agora, vejamos a seguinte parte da assertiva: “(...) Esse efeito não é observado no método primeiro a entrar, primeiro a sair (PEPS) (...)”. O método PEPS consiste em avaliar os estoques pelo custo das últimas aquisições. Com isso, o Custo das Mercadorias Vendidas (CMV) fica onerado pelas primeiras compras, daí o nome do método PEPS (Primeiro que Entra é o Primeiro que Sai). Serão vendidas as mercadorias mais antigas, permanecendo nos estoques as mercadorias de aquisições mais recentes. Assim, em uma economia inflacionária, isto é, com preços crescentes, produz Estoque Final maior do que os outros métodos, ocasionando resultado com mercadorias de maior valor.

  Por fim, o seguinte trecho: “(...) nem no preço médio”. O método do preço médio é usado em empresas em que os seus estoques tenham um controle permanente, e que, a cada aquisição, o seu preço médio seja atualizado pelo método do custo médio. É o método utilizado nas empresas brasileiras para atendimento à legislação fiscal. Logo, se o preço é atualizado, o lucro é atualizado e, consequentemente, o imposto de renda a ser pago.

  Prof. Adriel Sá - GRAN

• Essa questão está errada e esse tipo de pensamento só colabora para a banca prejudicar estudantes que têm pensamento lógico.

  cenário 1: preço não sofre alteração no tempo

  Janeiro - Comprei 1 peça por 100,00

  Fevereiro - Comprei 1 peça por 100,00

  Março - Vendi 1 peça por 200,00

  -----------------------------------------

  Peps - Lucro de 100,00

  Média - Lucro de 100,00

  UEPS - Lucro de 100,00

  cenário 2: preço sofre aumento no tempo (inflação)

  Janeiro - Comprei 1 peça por 100,00

  Fevereiro - Comprei 1 peça por 150,00

  Março - Vendi 1 peça por 200,00

  -----------------------------------------

  Peps - Lucro de 100,00

  Média - Lucro de 75,00 (redução do lucro)

  UEPS - Lucro de 50,00 (redução do lucro)

  A questão também não é clara sobre a quantidade de peças vendidas, pois o artigo indefinido apenas define que, entre as peças usadas pela empresa, uma delas aumentou de preço. Mesmo utilizando o método PEPS, caso a empresa extrapole o uso das peças em estoque de menor valor, o custo aumentará também nesta metodologia.

  "-aiin, mas tem que pensar de acordo com a banca!"

  meu amigo, se a banca não utiliza lógica matemática, a única chance de acertar uma questão é no chute.

• Entendi é foi nada.

• Sem dor de cabeça!

  O aumento de custo é derivado de um efeito inflacionário, situação normal de mercado.

  Dessa forma, o método UEPS gera CMV maior e lucro menor.

  Por conta disso, a legislação tributária não aceita esse método.

  No método PEPS esse efeito não é observado, pois o custo anterior costuma ser

  menor ocasionando um lucro maior.

  todo origemmmmmm creditooo !!

• GAB: CERTO

  Complementando!

  Fonte: Gilmar Possati - Estratégia

   

  Quando nada é informado a respeito devemos analisar com base em uma economia inflacionária. 

   

  Dentro dessa perspectiva, o CMV é maior e, portanto, o lucro é menor. Com o lucro menor, a empresa pagaria menos imposto. Aí, com toda a fúria do leão, obviamente que não  é  aceito  pela  legislação  fiscal.  

   

  Nos  demais  métodos  esse  efeito  não  é  observado  (por isso aceito pelo fisco).

  =-=-=

  APRODUNDANDO !

  Em uma economia inflacionária: 

  PEPS: O estoque e o lucro bruto são maiores (superavaliados) e o CMV menor (subavaliado). 

  UEPS: O estoque e o lucro bruto são menores (subavaliados) e o CMV maior (superavaliado). 

  OBS.: Custo Médio Ponderado Móvel -> MÉDIA

   

                                  PEPS ……………………. MÉDIA ………………….. UEPS

  Estoque ………….. Maior …………………… Médio …………………….. Menor

  CMV ………………. Menor ………….……….. Médio …………………….  Maior

  Lucro Bruto ……… Maior ………….……….. Médio …………………….. Menor

   

   

  =-=-=

  Em uma economia deflacionária: 

  PEPS: O estoque e o lucro bruto são menores (subavaliados) e o CMV maior (superavaliado). 

  UEPS: O estoque e o lucro bruto são maiores (superavaliados) e o CMV menor (subavaliado). 

   

                                   PEPS ……………………. MÉDIA ………………….. UEPS

  Estoque ………….. Menor …………………… Médio …………………….. Maior

  CMV ………………. Maior………….……….. Médio …………………….  Menor 

  Lucro Bruto ……… Menor ………….……….. Médio …………………….. Maior

   

  Perceba que a necessidade de escolha de um critério de avaliação de estoques decorre da instabilidade de preços. Nesse sentido, se tivermos uma economia com preços perfeitamente estáveis, qualquer que seja o critério adotado (PEPS, UEPS, custo médio), o resultado será igual.

• CERTO

• Em economia inflacionária, o aumento do valor da peça não aumenta o custo do estoque no método da média?

  A questão não traz dizendo qual seria o menor/maior, mas sim a situação do fenômeno de aumentar o preço do estoque, consequentemente diminuindo o lucro..

  No caso da PEPS, realmente, o aumento não influencia, visto que as primeiras que sairão possuem um valor constante, mas na média, ao meu ver, a cada aumento, aumenta por consequência lógica o valor do estoque, diminuindo-se o valor do lucro obtido, e diminuindo-se, também por consequência lógica, o valor dos tributos a pagar...

  Peço que caso alguém tenha uma explicação razoável para a questão se pronuncie..

  Si vis pacem, para bellum!

• Questão pra agente mais difícil que pra especialista em Adm. do EMAP!!!!

• Com todo respeito mas tem comentários da professora de ARM do QC que são absurdamente fracos. Em uma questão extremamente difícil como essa ela simplesmente ignorou a segunda parte da questão no vídeo explicando. Aí fica complicado DEMAIS

• O método do custo médio é aceito pelo Leão e difere menos o imposto do que o método UEPS, mantendo o nivel de lucro mais uniforme.

  Mas não há como negar que ele também aumenta o custo dos primeiros lotes, diminuindo o lucro que recai sobre eles ( ainda que compense aumentado o lucro que recairá sobre as vendas dos lotes mais recentes. )

  Então, pra mim, a questão é errada.

Questão 1108459

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo
• Disciplina: Administração de Recursos Materiais
• Assuntos: Administração de Estoques; Classificação ABC

Julgue os itens a seguir, relativos à administração de estoques.

A curva ABC favorece a ordenação dos materiais conforme os valores de investimento no estoque: os itens da classe A representam grande porcentagem de materiais estocados; os da classe B, uma média porcentagem; e os da classe C, uma pequena porcentagem

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Classificação ABC: identifica os produtos conforme a importância relativa.

•    Foi invertido a pequena e a grande porcentagem. Corrigindo: os itens da classe A representam pequena porcentagem de materiais estocados; os da classe B, uma média porcentagem; e os da classe C, uma grande porcentagem. isso em relação ao estoque. 

      Em valores econômicos: A-80%  B-15%  C-5%

• A questão erra por trocar o conceito dos itens A e C, na verdade os itens de classe A são os de pequena quantidade itens B quantidade média e itens C grandes quantidades, outra questão pode ajudar a responder, vejam: 

  Prova: CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Administrativa

  Disciplina: Administração de Recursos Materiais

  Sabendo que grande parte do sucesso no gerenciamento de estoques depende fundamentalmente da classificação dos materiais da empresa, julgue os itens a seguir.
  
  Na curva ABC de gerenciamento de estoques, que se baseia nas quantidades utilizadas e no seu valor, a definição das classes A — itens mais importantes —, B — itens intermediários — e C — itens menos importantes — obedece a critérios de bom senso e de conveniência dos controles a serem estabelecidos e, em geral, cerca de 20% dos itens são considerados de classe A, 30% de classe B e 50% de classe C.

  GABARITO: CERTA.

  
  
  
  
  Fica aqui o meu apelo para a equipe do site  “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.
  
• A curva ABC favorece a ordenação dos materiaisconforme os valores de investimento no estoque: os itens da classe A representam grande porcentagem de materiais estocados; os da classe B, uma média porcentagem; e os da classe C, uma pequena porcentage.
  
  A parte negritada me confundiu. Ora, os itens A são os que representam mais investimento no estoque. Quando a questão falou de investimento e logo a seguir colocou "dois pontos", o entendimento é que o que vier depois disso é como se fosse um complemento, uma explicação do que veio antes.
  
  No entanto, o examinador quer dizer que os itens A são os que estão em menor quantidade e isso sim está certo. Na boa, esse português me confundiu.
  
  Me confortem nesse momento de aflição. Bjs nos cílios de vocês!
  

• Eu também fiquei bem confusa para adivinhar o que o examinador estava querendo dizer, porém, Quando analisei as palavras usadas depois dos dois pontos.. "porcentagem de materiais estocados" e não "valor estocado" compreendi que ele quiz dizer "quantidade"
  

• Classe A: Itens mais importantes e em menor número  (Quantidade em geral, em torno de 20% dos itens). 

  Classe B:Itens em situação intermediária(30% dos itens). 

  Classe C: Itens menos importantes e em maior número  (Quantidade no geral, em torno de 50% dos itens). 

  Entenda como mais importante devido ao seu lucro, sendo asim uma atenção a mais quanto aos mesmos. 

  Por exemplo: em uma loja de carros

  CLASSE A -> BMW poucos carros no estoque,  mais quando vende da um bom lucro para a empresa. 

  CLASSE B -> CARRos medianos 

  CLASSE C -> vários palios, gols a empresa têm muito em estoque,  mas não são eles que garantem importância no lucro

  
  

  Gab errado

• Não concordo com o gabarito, pois qdo a questão diz "os valores de investimento no estoque" significa que há  grande quantidade do item A.

• A questão remete-se mais a leitura e a gramática do que aos conceitos de ABC. Veja:

  Quando ele diz "os itens da classe A representam grande porcentagem de materiais estocados", está se referindo a quantidade de materiais. Se mencionasse "os itens da classe A representam grande porcentagem em materiais estocados", estaria se referindo aos valores de investimento, considerando os dois pontos no meio da frase.

  Questão errada!

• Essa tática do Juarez Júnior nunca falha sempre utilizo ela quando vou responder sobre curva ABC.

• Complementando...
  
  
  (CESPE/2011/TJ-ES/Analista) Na classificação ABC, a classe C é constituída de poucos itens (ERRO!!! Classe A: poucos itens, alto valor. Classe C: muitos itens, valor baixo) ; no entanto, esses itens são responsáveis pela maior parte do valor monetário dos estoques. (ERRO!! Os itens responsáveis pela maior parte do valor monetário são os itens da Classe A!!!). ERRADA
  

• Nessa questão o examinador fez de tudo para tentar nos confundir.

  Gab: Errado.

• A = pequena quantidade de materiais estocados.

   

• não me atentei para a palavra os itens da classe A ..

• mas e se tivermos um produto que represente 20% do total e que tenha varios materias, muito materiais estocados, e é o produto que MAIS VENDO NA MINHA LOJA, não estaria certa tambem?

  conceitos e mais conceitos .....

   

• A curva ABC favorece a ordenação dos materiais conforme os valores de investimento no estoque: os itens da classe A representam pequena porcentagem de materiais estocados; os da classe B, uma média porcentagem; e os da classe C, uma grande porcentagem

• QUESTÃO: CERTA

   Curva ABC

  - Classe A: itens de maior valor de demanda.

  - Classe B: itens de valor de demanda intermediário

  - Classe C: itens de menor valor de demanda.

  "A curva ABC favorece a ordenação dos materiais conforme os valores de investimento no estoque: os itens da classe A representam pequena porcentagem de materiais estocados; os da classe B, uma média porcentagem; e os da classe C, uma alta porcentagem." 

• Curva ABC

  - Classe A: itens de maior valor de demanda.

  - Classe B: itens de valor de demanda intermediário

  - Classe C: itens de menor valor de demanda.

  "A curva ABC favorece a ordenação dos materiais conforme os valores de investimento no estoque: os itens da classe A representam pequena porcentagem de materiais estocados; os da classe B, uma média porcentagem; e os da classe C, uma alta porcentagem." 

• Errado

  Houve uma inversão nas quantidades que cada grupo representa.

   

  
             

   A=20¨% dos itens

  Pequena porcentagem de material armazenado, mas alto valor de investimento.        

   

       

  B= 30% dos itens 

  Valor intermediário de quantidades e mediano de investimento.

   

   

  C= 50%    dos itens

  Valor baixo de investimento, mas grandes quantidades de itens armazenados.

• A= maior relevância (menos produtos)    B= média relevância      C= menor relevância (mais produtos)

• A curva ABC favorece a ordenação dos materiais conforme os valores de investimento no estoque: os itens da classe A representam grande (pequena) porcentagem de materiais estocados; os da classe B, uma média porcentagem; e os da classe C, uma pequena (grande) porcentagem. Errado!

   

• A-POUCO VOLUME

  MAIO VALOR

Questão 1108462

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo
• Disciplina: Administração de Recursos Materiais
• Assuntos: Administração de Estoques; Avaliação e Indicadores de Estoques

Julgue os itens a seguir, relativos à administração de estoques.

Para demonstrar o comportamento de um item no estoque por meio do gráfico dente de serra, não deve haver alterações de consumo do item durante determinado intervalo de tempo nem falhas administrativas na área de compras e, tampouco, atrasos do fornecedor na entrega; além disso, nenhuma entrega do fornecedor deve ser rejeitada pelo controle de qualidade. Por esses motivos, as premissas do referido tipo de gráfico podem ser consideradas não realísticas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• alguém poderia me explicar pq o gabarito está errado? pelo que eu sei o gráfico dente de serra tem o nível de segurança justamente para casos como o atraso dos fornecedores.

• Certo, não pode ser considerada realista porque é baseada na previsão de consumo e está sujeito a falhas como qualquer outro tipo de ferramenta.

   

• Colega Taianne Flaubert, O Estoque de Segurança ou Mínimo não é considerado no gráfico Dente de Serra. Embora os gráficos das técnicas de Revisão Perídica e Revisão Contínua (Ponto de Pedido) sejam semelhantes ao Dente de Serra, seus conceitos são bastante distintos
  

  
  

  Estoque para Demanda (Método que utiliza o gráfico dente de serra)
  

  O estoque para demanda visa a manter os níveis de estoque no mesmo nível de sua demanda. Para tanto, deve-se estimar a demanda por um período e calcular o que foi efetivamente consumido. 

  Assim, por exemplo, todo início de mês, faz-se um pedido igual a demanda calculada para o período menos o volume total em estoque. 

  
  

  Esse método de reposição (aquisição), conhecido como estoque Mínimo, depende da equiparação entre o estoque e a demanda. E qualquer uma das situações citadas no enunciado da questão abala esse equilíbrio necessário para sua aplicação.
  
  
  
  

• Segundo Marco Aurélio Dias, 2010, p.47:

  Curva dente de serra supõe que o consumo tenha sido igual e uniforme mensalmente (...). Este ciclo será sempre repetitivo e constante se:

  - não existir alteração de consumo durante o tempo T;

  - não existirem falhas administrativas que provoquem uma falha ao solicitar compra;

  - o fornecedor da peça nunca atrasar sua entrega;

  - nenhuma entrega do fornecedor for rejeitada pelo controle de qualidade. 

  (...) Os consumos de matéria-prima, normalmente, são variáveis e não podemos confiar demais nos prazos de entrega dos fornecedores, pois existem falhas de operação, e sempre existirá um risco de alguma remessa de material ser rejeitada parcial ou totalmente, mas ambas são suficientes para alterar o ciclo.

  Essa segunda parte é que me fez chegar a uma possível conclusão da premissa não realística, além de que as previsões não podem ser consideradas realistas como a colega informou. Não encontrei no livro nenhuma especificação direta sobre as premissas do referido tipo de gráfico ser considerado não realísticas. =/ Se na revisão dos estudos encontrar, venho adicionar aqui.

  =)

• Tambem não me lembro de nada expresso nos livros sobre premissas não realísticas, porem isso pode ser observado analisando o que o autor expõe sobre as características do dente de serra, por exemplo.

  não existir alteração de consumo durante o tempo T;

  para a grande maioria dos produtos irá existir uma variação de consumo durante o ano, mesmo que seja mínima, por exemplo se mês passado eu comprei 100 unidades mas não vendi tudo, esse mês so pedirei 80.visto que o dente de serra é constante já não é tão realístico sua aplicação.

  não existirem falhas administrativas que provoquem uma falha ao solicitar compra;

  suponhamos que o funcionário responsável pelos pedidos não veio e outro assumiu seu lugar e ao invés de pedir 100 unidades ele digitou 10 e o fornecedor entregou 10, dai terei que fazer um novo pedido na mesma semana das outras 90 unidades que me faltaram, essa situação é muito comum já que o ser humano é um ser falho. logo, o dente de serra novamente estará fora da realidade.

  o fornecedor da peça nunca atrasar sua entrega

  na gestão de estoques, existe o estoque de segurança justamente para evitar a falta de estoque por conta de atrasos de fornecedor, ou qualquer outra coisa que provoque atraso na entrega. O que é comum acontecer, pois o fornecedor pode quebrar na estrada, sua carga pode ser roubada, ele pode ficar parado em postos de pedágio aguardando pesagem. O fornecedor que jamais atrasa sua entrega é sem duvidas o fornecedor dos sonhos pra qualquer comprador. E mais uma vez o dente de serra não se mostra tão realístico.

  nenhuma entrega do fornecedor for rejeitada pelo controle de qualidade;

  existe o risco de uma entrega não atender as exigências do controle de qualidade e ter que voltar à fabrica, isso pode acontecer em qualquer segmento e se acontecer vai quebrar o ciclo do dente de serra,tornando-o mais uma vez uma ferramenta não realística para aplicação geral.

  Dada a explicação vale lembrar que o dente de serra é uma ferramenta aplicável em pouquíssimos segmentos, porem para o mercado geral não é servível pois não condiz com a realidade do mercado.

  Espero de alguma forma ter contribuído com as explicações dos colegas... a luta continua!

  
  

• Significado de realístico: aquilo que é PRÓXIMO ao real. Não precisa ser igual. Óbvio que na maioria das vezes o previsto não será exatamente igual ao real, mas nem por isso se pode dizer que é, necessariamente, irrealístico.

  Por isso, discordo do gabarito. Tenho a impressão de que os formuladores de questões do Cespe tentam "brincar" com disciplinas que não são sua área (neste caso, língua portuguesa) e acabam se atrapalhando. Igual criança quando está aprendendo a andar: em algum momento se dana a começar a correr e tropeça nas próprias pernas. Eu acho que é falta de interposição de recursos contra essa organizadora. Deve ser isso.

  Considero gabarito ERRADO.

• Certo.

   

  Comentário:

   

  Isso mesmo!

  O gráfico dente de serra tem vários pressupostos para poder representar a realidade, conforme informado pela questão.

  É justamente por isso que ele não representa a realidade com clareza, mas sim uma teoria sobre o mundo ideal.

   

   

  GABARITO: Certo.

   

  Prof. Carlos Xavier

• o gráfico dentes de serra não pode ser considerado realista por que é baseado na previsão de consumo e está sujeito a falhas como qualquer outro tipo de ferramenta.

• Sim! E, segundo o professor Rodrigo Rennó, o gráfico dente de serra, na vida real, não seria tão redondinho como mostrado na teoria, afinal, o consumo não é, normalmente, constante, e não temos a certeza de que, por exemplo, o fornecedor nos entregue a remessa ou o pedido no exato momento de necessidade. Gabarito, então, correto!

• Eu queria uma questão dessa na minha prova! LINDAAAA! PERFEITA! AHAHA Sem tirar nem pôr. 

• O gráfico dente de serra é utópico, se a questão afirmasse que ele real, mesmo afirmando tudo o que afirmou no início da questão, estaria errado. Mas está CORRETA a assertiva!

• Eu já havia lido isso em alguma questão/material e achei que nunca iria cair o_O

• Sinceramente, não entendi.

• Como vimos na teoria, o gráfico de serra demonstraria uma situação ideal, utópica. Assim que o estoque acabasse, um novo pedido já estaria chegando no almoxarifado. Essa precisão é bastante irreal e conforme a questão exemplifica, tomando por base o autor Marco Aurélio P. Dias, não pode haver alterações de consumo do item durante determinado intervalo de tempo nem falhas administrativas na área de compras e, tampouco, atrasos do fornecedor na entrega; além disso, nenhuma entrega do fornecedor deve ser rejeitada pelo controle de qualidade.

  

  Gabarito: Certa

• eu também não entendi nada, mas segue o jogo kkk

• Gráfico dente de serra = premissas não realísticas.

• Engraçado que não existe nenhuma literatura afirmando o que está na questão, até aí tudo bem, mas quando a banca quer ferrar os candidatos ele bota a literalidade de uma doutrina por mais que ela seja estranha e sem lógica.

• Gab: CERTO

  A questão está perfeita!!

  O Gráfico Dente de Serra preza SEMPRE por ENTRADAS e SAÍDAS PERFEITAS. Ou seja, quando o estoque chegar ao nível zero, a reposição deve ocorrer NAQUELE EXATO MOMENTO, assim, tanto o setor de compras, quanto o administrativo ou os fornecedores DEVEM - veja bem - DEVEM realizar as tarefas DE FORMA EXATA E NA HORA EXATA; o que, como a questão bem citou, são operações NÃO realísticas (irreais), visto que podem ocorrer atrasos, desvios, furtos, depreciações, perdas, etc., vários fatores podem atrapalhar este processo, o que para o Gráfico Dente de Serra é inaceitável, pois ele preza justamente pelas realizações perfeitas e exatas!

  1. Veja a imagem do gráfico para nunca mais errar: https://vicentemanera.files.wordpress.com/2009/11/dente-de-serra.jpg

  ----------------

  FONTE: Meu resumo de ARM. pág, 04 - Baixe as amostras dos meus resumos aqui -->

  A____________________________________https://linktr.ee/soresumo

• Os 60% que acertaram foram primeiro nos comentários.

Questão 1108465

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo
• Disciplina: Administração de Recursos Materiais
• Assuntos: Administração de Compras; Objetivos do Setor de Compras

No que se refere à atividade de compra, julgue o item subsecutivo.

Em um pedido de compra, deve constar preço, prazo, reajustes, e demais condições gerais. Assim, basta que o comprador esteja ciente de todas as cláusulas e requisitos, dos procedimentos que regem o recebimento das peças ou produtos, dos controles e das exigências de qualidade, para que o pedido possa ser considerado legalmente válido.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errada

  
  

  Pedido de Compra é um contrato formal entre a empresa e o fornecedor, devendo representar fielmente todas as condições e características da compra aí estabelecidas; razão pela qual o fornecedor deve estar ciente de todas as cláusulas e pré-requisitos constantes do impresso, dos procedimentos que regem o recebimento das peças ou produtos, dos controles e das exigências de qualidade, para que o pedido possa legalmente ser considerado em vigor. As alterações das condições iniciais também devem ser objeto de discussões e entendimentos, para que não surjam dúvidas e venha a empresa a ser prejudicada com uma contestação pelos fornecedores envolvidos. O Pedido de Compra tem força de contrato e a sua aceitação pelo fornecedor implica o atendimento de todas as condições aí estipuladas, tais como: quantidade, qualidade, frequência de entregas, prazos, preços e local de entrega. Deve-se alertar o fornecedor para a propriedade dos desenhos e marcas exclusivas da compradora e para as implicações legais daí decorrentes. Cuidados especiais devem ser tomados na negociação que envolva a encomenda e a compra de uma ferramenta específica, evitando-se que a mesma não venha a ser fornecida a terceiros. Os pedidos de compra devem sempre ser remetidos ao fornecedor por intermédio de um protocolo, para o qual se farão registros e controles. São bastante normais atrasos nos prazos de entrega dos fornecedores, porém esta situação deve, na medida do possível, ser evitada; o comprador deverá manter um acompanhamento constante desses prazos, comunicando ao fornecedor quando os atrasos passam a ser significativos. 
  

  
  

  http://pt.slideshare.net/lucasjatem/recursos-materiais
  

  
  

• O texto abaixo do colega é transcrição do livro de Marco Aurélio Dias, 2010, p.288.

  Errei a questão e mesmo lendo e relendo creio não ter encontrado o erro. 

  Ao meu ver estaria certa, a não ser a pegadinha entre comprador e fornecedor, tendo como embasamento o trecho: O pedido de compra tem força de contrato e sua aceitação pelo fornecedor implica o atendimento de todas as condições aí estipuladas, tais como: quantidade, qualidade, frequência de entregas, prazos, preços e local de entrega.

  Não sei onde está o demérito da questão para ser dada como errada, ACHO ser que seja o pedido de compra que pela explicação do Dias é feito pelo comprador para o fornecedor e a questão, pra mim, dá a entender que o pedido de compra é feito pelo fornecedor para o comprador e o comprador que tem que saber os procedimentos que regem o recebimento, e não o contrário. 

  É como se o fornecedor estivesse impondo as condições ao comprador, e não o comprador que faz as requisições ao fornecedor e este que se habilita ou não para o fornecimento.

  =/

• Gabarito: ERRADA

  Colega Camila, acho que o erro está no fato do enunciado ter restringido ao comprador a ciência de todas as cláusulas e requisitos, quando na verdade o fornecedor também deve estar ciente.

  Tanto que na terceira linha do trecho do livro que o colega colocou, a parte citada faz referência ao fornecedor e não ao comprador.

  Espero ter ajudado!
  

  Se eu estiver errada, por favor me corrijam!

  Bons estudos!
  

• Ao meu ver, o erro corre quando a questão diz que APENAS o comprador deve estar ciente das condições, quando na verdade para a validade do pedido, que como a colega Camila colocou acima possui força de contrato, as duas partes (comprador e fornecedor) deveriam estar cientes. Repito, essa foi a minha interpretação. Força e foco que seremos recompensados.

• Eu acredito que o erro da questão está em afirma que para o contrato ser legalmente válido basta que o comprador tenha ciência das cláusulas, dos procedimentos... e bla bla bla. Sendo que, para a VALIDADE do contrato basta que o comprador e o fornecedor estejam de comum acordo e o o contrato seja assinado, independente do comprador está ciente das cláusulas ou realizar os procedicementos de recebimento na entrega do produto.

• "O Pedido de Compra é um contrato formal entre a empresa e o fornecedor, devendo representar fielmente todas as condições e características da compra aí estabelecidas, razão pela qual o fornecedor deve estar ciente de todas as cláusulas e pré-requisitos constantes do impresso, dos procedimentos que regem o recebimento das peças ou produtos, dos controles e das exigências de qualidade, para que o pedido possa legalmente ser considerado em vigor."

  Ou seja, as condições do contrato de compra são impostas pelo comprador, logo o FORNECEDOR tem que estar ciente das exigências para ter certeza de que é capaz de atender o pedido.
  

  
  

• A meu ver, há dois erros: 1) quem deve estar ciente das cláusulas e pré-requisitos é o fornecedor, e não o comprador (este já os conhece de antemão); 2) o conhecimento de tais cláusulas e pré-requisitos, pelo fornecedor, faz com que o pedido seja considerado em vigor, e não legalmente válido. A validade vai além da mera ciência e aceitação. É isso mesmo, ou estou equivocada?

• PEDIDO DE COMPRA

  O Pedido de Compra é um contrato formal entre a empresa e o fornecedor, devendo representar fielmente todas as condições e características da compra aí estabelecidas; razão pela qual o fornecedor deve estar ciente de todas as cláusulas e pré-requisitos constantes do impresso, dos procedimentos que regem o recebimento das peças ou produtos, dos controles e das exigências de qualidade, para que o pedido possa legalmente ser considerado em vigor. 
  
  Fonte: https://pt.scribd.com/doc/68896476/APOSTILA-DE-ADMINISTRACAO-DE-MATERIAL-Gestao-de-Estoques-Aquisicao-Classificacao-Armazenamento 

• Em um pedido de compra, deve constar preço, prazo, reajustes, e demais condições gerais. Assim, basta que o comprador esteja ciente de todas as cláusulas e requisitos, dos procedimentos que regem o recebimento das peças ou produtos, dos controles e das exigências de qualidade, para que o pedido possa ser considerado legalmente válido.

  Entendo que não basta ao comprador estar ciente, o fornecedor também deve estar. Além disso, com a anuência dos envolvidos, o pedido pode ser considerado em vigor, o que não significa que o pedido seja válido. Esse trecho do Dias esclarece: "O Pedido de Compra é um contrato formal entre a empresa e o fornecedor, devendo representar fielmente todas as condições e características da compra aí estabelecidas, razão pela qual o fornecedor deve estar ciente de todas as cláusulas e pré-requisitos constantes do impresso, dos procedimentos que regem o recebimento das peças ou produtos, dos controles e das exigências de qualidade, para que o pedido possa legalmente ser considerado em vigor.

   

• A meu ver, ao meu ver e a meu ver são ambos gramaticalmente corretos.

•  

  A meu ver, todos os comentários são meras hipóteses! 

• Esse negócio de BASTA denúncia o cespe hahahahhahahaaha

   

• A questão estaria correta não fosse por um detalhe: quem precisa estar ciente
  das condições do pedido de compra para que ele seja considerado legalmente
  válido é o fornecedor e não o comprador. Atenção às pegadinhas da banca.

• GABARITO ERRADO

   

  A questão estaria correta não fosse por um detalhe: quem precisa estar ciente das condições do pedido de compra para que ele seja considerado legalmente válido é o fornecedor e não o comprador. Atenção às pegadinhas da banca.

   

  FONTE: PROF. RONALDO FONSECA ( ESTRATÉGIA CONCURSOS)

  __________________________

  O que queremos? Tomar posse.

  E quando queremos? É irrelevante.

   

   

   

• "basta que o comprador" errado, basta que o comprador e o fornecedor estajam cientes de seus deveres.

   

  O comprador é o responsável pelas condições e especificações contidas no pedido de compra, enquanto o fornecedor deve estar plenamente ciente de todas as cláusulas, pré-requisitos e critérios exigidos pela empresa, dos procedimentos que cercam o recebimento do material, dos controles e das especificações de qualidade, para que o pedido de compra seja válido legalmente.

   

  fonte: estrategia concurso.

• Eu marquei como errado de cara quando li "reajustes", pois se estou comprando algo como posso enviar um pedido de compra aceitando que este produto seja reajustado? Eu deixei o preço em aberto é isso?, daí nem continuei a ler a questão que por sinal tem outros erros

• Segundo a professora do QC os dois tem que estar cientes,fornecedores e compradores.

• GAB: E

  Pegadinha maldosa! É o fornecedor que deve ficar atento às cláusulas...

   

• ERRADO

   

  Explicando sem enrolação...

   

  - PEDIDO DE COMPRA - é um contrato formal entre a empresa e o fornecedor.

   

  - COMPRADOR - responsável pelas condições e especificações no pedido de compra.

   

  - FORNECEDOR - tem que estar ciente de todas as cláusulas, pré-requisitos e critérios exigidos pela empresa, dos procedimentos que cercam o recebimento do material, dos controles e das especificações de qualidade.

   

   

• GABARITO: ERRADO

  Existe uma pegadinha nessa questão.

  Quem precisa estar ciente é o FORNECEDOR e NÃO o COMPRADOR, como mencionado na questão.

  Abraços.

• Comentários: 

  A questão estaria correta não fosse por um detalhe: quem precisa estar ciente das condições do pedido de compra para que ele seja considerado legalmente válido é o fornecedor e não o comprador. Atenção às pegadinhas da banca. 

  Gabarito: Errada

• Ele deve cumprir.

  Gabarito: E.

• ERRADO

  FORNECEDOR

• Não sei se estou interpretando correto, mas pensei o seguinte: Não é o simples fato de estar ciente das condições que automaticamente será aceito o produto, pois o comprador pode muito bem ler cláusula por cláusula e discordar de uma delas. Pra mim isso já invalida. Se meu pensamento estiver errado aceito correções rs

Questão 1108468

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo
• Disciplina: Administração de Recursos Materiais
• Assuntos: Administração de Compras; Objetivos do Setor de Compras

A respeito da administração de materiais, julgue o próximo item.

A inicialização de pedido de compras, o transporte dos itens comprados até o local designado pelo comprador e a manutenção dos estoques são as principais funções da administração de materiais. Essas funções objetivam satisfazer as necessidades de uma linha de operação, de empresa privada ou de órgão público, de acordo com a demanda dos clientes e(ou) dos usuários.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Fiquei na dúvida , a inicialização do pedido de compras não seria do setor financeiro?

• Daniel, perceba que a questão fala da inicialização do pedido de compras. Numa empresa, não é o setor de compras que verifica necessidade de determinado material e já faz o pedido. Em geral, é o almoxarifado que detecta tal necessidade e envia uma solicitação de compra ao setor de compras, para só então o setor financeiro começar a atuar. 

  
  

  Veja o que diz Renato Felini em seu livro Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais para Concursos: 

  
  

  "O setor de compras não define o que será comprado, mas apenas recebe as solicitações dos demais setores da organização. Essas solicitações podem ser provenientes dos almoxarifados (caso cheguem ao ponto de pedido ou tenha decorrido o intervalo padrão, dependendo do sistema de reposição), ou de qualquer outra unidade administrativa - uma demanda de aquisição de software, pelo setor de informática, por exemplo." 

  
  

  Espero ter ajudado. Bons estudos!

• Princípios do controle de estoques:
  a) determinar "o que" deve permanecer em estoque (número de estoques)
  b) determinar "quando" se devem reabastecer os estoques (periodicidade)
  c) determinar "quanto" de estoque será necessário para um período predeterminado (quantidade de compra)
  d)acionar o departamento de compras para executar aquisição de estoque (solicitação de compras)
  e)receber, armazenar e guardar os materiais estocados de acordo com as necessidades
  f) controlar os estoques em termos de quantidade e valor (fornecer informações sobre a posição do estoque)
  g) manter inventários periódicos para avaliação da quantidade e estados dos materiais estocados
  Administração de Materiais - M.A.P.Dias 5ªed
  CERTO 

• As funções da administração de materiais dividem-se em:

  Primárias:

  - transporte

  - manutenção

  - pedidos

  Secundárias:

  - armazenagem 

  - manuseio

  - embalagem

  - suprimento

  - informação

  
  

  Professor Paulo Lacerda
  

• A questão fala de administração de materiais, que envolve setor de compras e estoque.

• transporte até o local indicado? isso seria  o fornecedor...

• quem transporta a compra não é o fornecedor? quer dizer que a administração compra e vai buscar?

• A gestão de materiais envolve a logística também, e suas principais funções são:

   

  Primárias: TPM

  - Transporte

  - Processamento de pedidos

  - Manutenção dos estoques

   

  Além disso, vale explanar o conceito de logística:

   

  Processo de planejamento, implementação e controle do fluxo e armazenagem eficientes e de baixo custo de matérias-primas, estoque em processo, produto acabado e informações relacionadas, desde o ponto de origem até o ponto de consumo com o objetivo de atender aos requisitos do cliente.

• sdfe131s

• CERTO

• Gab: CERTO

  Casei o mnemônico TPM que já foi trazido aqui no Qc com esse: TPM - EM S I M A

  T ransporte, P edidos, M anutenção

  EM balagem,

  S uprimento,

  I nformação,

  M anuseio

  A rmazenagem.

  OBS: estou vendendo alguns resumos, incluindo o de ARM, quem tiver interesse mande e-mail que envio amostra :)

• Essa matéria é cheia de subjetividade. quantas ações são principais no departamento de materiais ?

Questão 1108471

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Ciclo Vital /Teoria das Três Idades; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário

Acerca dos princípios e conceitos arquivísticos e da legislação específica, julgue os itens que se seguem.

A teoria das três idades é o principal conceito utilizado na tarefa de diminuição dos volumes documentais, sendo essa tarefa um desafio nas organizações.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: CORRETO!!!

  Amigos, a teoria das três idades classifica os documentos em corrente, intermediário e permanente, CERTO?. Veja que em cada fase terá um tempo determinado, em que pese os documentos ficaram à disposição. Veja que ao aplicar essa teoria, automaticamente estará determinando o tempo nas fases, que resultará na diminuição de volumes documentais entre essas fases, por exemplo: se a administração aplica a teoria das três idades, classificando tais documentos na fase corrente - por exemplo e, conforme for passando tempo, esses documentos na fase corrente passarão para fase intermediária( devido à teoria). Isso significa  diminuir a quantidade de volume/documento no arquivo corrente, dando espaço para os futuros documentos correntes!!!

  Na mesma linha de raciocínio, após um tempo, os documentos da fase intermediária passará para a permanente, diminuindo assim o volume documental que estava na fase intermediária!!! 

  Isso evita a sobrecarga do sistema de arquivologia documental.

  Fonte: Aulas do Darlan- LFG e Ponto dos Concursos. 

  
  

• Sabe o que eu não entendo? A cisma do Cespe. 

  
  

  O principal conceito? Acho muito forçado. 

• "diminuição dos volumes documentais" eu entendo como microfilmagem. Esse sim vai diminuir os "volumes".

  
  

• Certo
  

  Tenho livro de arquivologia de RENATO VALENTINI EM EPUB quem quiser é só entrar em contato
  

  ah tenho também da Dias esse é exclusivo quem quiser é só entrar em contato
  

  tudo gratis!
  

• "diminuição dos volumes documentais" eu entendo como microfilmagem. Esse sim vai diminuir os "volumes" 
  
  
  não pode confundir, o pessoal inventa demais... quando você transfere pro arquivo intermediário, você diminui o volume do arquivo corrente, e assim por diante.. 

• Leonardo Duarte exatamente.
  Faço de suas as minhas palavras.
  
  A teoria das 3 idades veio justamente para dividir os documentos em 3 fases (corrente, intermediário e permanente) sendo assim, através da frequência de uso, necessidade de guarda e pesquisa. Os órgãos para não acumular muitos documentos, podem transferir os corrente que já não estão sendo muito consultados para o intermediário, e ainda podem também recolher diretamente para o valor histórico (permanente) da instituição, ou também eliminando-os.
  
  Ou seja, a teoria das três idades ou Ciclo vital dos documentos, veio para classificar os estágios ou fases pelas quais passam os documentos dentro de uma instituição.
  
  GAB CERTO

• Acredito que a teoria das três idades tem por função organizar os documentos em correntes, intermediários e permanentes e não diminuí-los.
  

• A administração dos arquivos correntes oficiais tem por objetivo fazer com que os documentos sirvam às finalidades para as quais foram criados, da maneira mais eficiente e econômica possível, e concorrer para a destinação adequada dos mesmos, depois que tenham servido a seus fins. Os documentos são eficientemente administrados quando, uma vez necessários, podem ser localizados com rapidez e sem transtorno ou confusão: quando conservados a um custo mínimo de espaço e manutenção enquanto indispensáveis às atividades correntes; e quando nenhum documento é preservado por tempo maior do que o necessário a tais atividades, a menos que tenham valor contínuo para pesquisa e outros fins. Os objetivos de uma administração eficiente de arquivos só podem ser alcançados quando se dispensa atenção aos documentos desde sua criação até o momento em que são recolhidos para um arquivo de custódia permanente ou são eliminados.

  Shellenberg (2006, p.67)

• Errei a questão, 

  "sendo essa tarefa um desafio nas organizações".

  Cespe força demais.....banca ftp.

• sendo essa tarefa um desafio nas organizações, ficamos meio que inseguros com o item, devido a afirmação.

• ERREI A QUESTÃO  -------> sendo essa tarefa um desafio nas organizações.

• CESPE forçou nessa aí

• A teoria das três idades documentais determina que os documentos avancem por fases no arquivo, conforme o tempo passe e seus valores mudem. Isto mantém o crescimento do arquivo sob controle, evitando a guarda de documentos inúteis, por mais tempo do que o estritamente necessário, ou a perda de documentos ainda importantes.
  
  Contudo, determinar o valor dos documentos é uma tarefa complexa, uma vez que este valor é subjetivo, e algumas vezes volátil. Tão complexa que é necessária a existência de um grupo de pessoas, dos mais variados conhecimentos e experiências, para realizá-la. E ainda assim o fazem com alguma dificuldade.
  
  Portanto o item está correto.

• Deve ser um desafio mesmo pro pessoal da CESPE se organizar e escolher uma questão que tenha sentido. 

• Contudo, determinar o valor dos documentos é uma tarefa complexa, uma vez que este valor é subjetivo, e algumas vezes volátil. Tão complexa que é necessária a existência de um grupo de pessoas, dos mais variados conhecimentos e experiências, para realizá-la. E ainda assim o fazem com alguma dificuldade.

   

  Profª Mayko Gomes.

   

  CORRETO

• Mano,fiz essa questão duas vezes e errei pqp 

• Correta

  A teoria das três idades sistematiza a organização física e intelectual dos documentos. Isso quer dizer que teremos os documentos certos, nos lugares certos, na hora certa e também que não teremos documentos desnecessários em lugares errados e na hora errada. Toda essa sistematização faz com que tenhamos uma diminuição do volume de documentos, além de outros benefícios.

   

  Prof. Ronaldo Fonseca - Estratégia Concursos 

   

• Certa

   

  Teoria da 3 idades:

  É fundamental na divisão do ciclo de vida dos documentos em três fases distintas, conforme os valores documentais e a frequência de uso para a instituição produtora. 

• Pensei que estivesse relacionado com a Gestão Documental, no que tange a fase de produção. Porém, de fato, a teoria das 3 idades, corrobora com a diminuição do volume documental, acredito que na fase intermediária, quando da análise para destinação final, se eliminação ou recolhimento para a fase permanete.

• "Desafio" forçou!

• Não tentem entender nada , prova do CESPE você não entende , você decora (é o que está escrito e acabou , INFELIZMENTE).

   

  Tenho outra dessas "afirmações sumárias do CESPE" guardada aqui , se alguem quiser "decorá-la" fique a vontade , pois é certeza de que vai cair de novo:

   

  Q602815 A teoria dos valores de documentos de arquivo é a maneira mais consistente de se fazer a definição das três idades documentais

  > Gabarito CORRETO. 

• Creio que "essa tarefa" envolve a elaboração da tabela de temporalidade, cujo desafio é tanto maior quanto mais peculiaridades implique a organicidade da instituiição em comento.

• Certo

  
  

  A teoria das três idades sistematiza a organização física e intelectual dos documentos. Isso quer dizer que teremos os documentos certos, nos lugares certos, na hora certa e também que não teremos documentos desnecessários em lugares errados e na hora errada. Toda essa sistematização faz com que tenhamos uma diminuição do volume de documentos, além de outros benefícios.

  
  

  Fonte: Prof. Ronaldo Fonseca (Estratégia Concursos)

• Resolução: a teoria das três idades sistematiza a organização física e intelectual dos documentos. Isso quer dizer que teremos os documentos certos, nos lugares certos, na hora certa e também que não teremos documentos desnecessários em lugares errados e na hora errada. Toda essa sistematização faz com que tenhamos uma diminuição do volume de documentos, além de outros benefícios.

  Resposta: certa

• Galera,

  eu pensei da seguinte forma: A teoria das tres idades significa que os documentos permanecem no arquivo corrente, intermediario ou permanente, certo? E conforme os documentos vão sendo deslocados de uma fase para outra, isso, certamente, influência no volume dos documentos; ora, se eu tenho uma pilha de documentos no arquivo corrente ( sobre minha mesa ) que ja nao tem quase utilidade para consulta ( consultas com pouquissima frequência ) e esta ali so fazendo volume, entao, o que devo fazer? tranferi-lo para o arquivo intermediário. Logo, o volume sobre minha mesa irá diminuir. Correto?

  Agora, sobre la e lê a questao novamente e veja se faz sentido.

  Só acredito que a Cespe forçou um pouco depois da virgula; ficou um pouco subjeitvo.

Questão 1108474

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Conceitos e Definições; Conceitos Fundamentais

Acerca dos princípios e conceitos arquivísticos e da legislação específica, julgue os itens que se seguem.

Razões administrativas e funcionais motivam, originariamente, a manutenção e conservação dos arquivos da SUFRAMA.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• certo 

  Primeiramente, os documentos dos arquivos nascem com valor primario(administrativo,funcional).

  Porem, posteriormente os documentos podem adquirir valor secundario(historico)

  espero ter ajudado!

  
  

• Questão confusa.
  1º - Todo arquivo deve ser conservado, pois ele exerce uma função no órgão(ou empresa que seja). 
  2º - Todo arquivo de função histórica deve ser conservado, para no futuro poder consulta-lo em integra.
  3º - A questão diz "originariamente", ou seja, no inicio, origem, que se refere ao ponto 1º.
  4º - Mas se o arquivo for para função de arquivo histórico, "originariamente" ele tendi ser conservado. Referindo-se ao ponto 2º.
  
  Como saber a função do arquivo ? Em ambas opções tende se conservar, mas o porque de se conservar de cada função é diferente.

• Outras questões poderiam ajudar a responder, vejam:

  Prova: CESPE - 2011 - TRE-ES - Analista - Arquivologia - Específicos

  Disciplina: Arquivologia | Assuntos: Conceitos Fundamentais; Principios; Produção de documentos; 

  A produção de documentos de arquivo não tem por finalidade o registro da história da instituição, mas o atendimento das suas necessidades administrativas, entre as quais se inclui a informação aos cidadãos, caso se trate de órgão público.

  GABARITO: CERTA.

  
  

  
  

  Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Agente Técnico de Inteligência - Área de Administração

  Disciplina: Noções de Arquivologia | Assuntos: Métodos de Arquivamento; 

  A primeira finalidade do arquivo é servir às atividades administrativas, à tomada de decisão e à garantia de direitos e deveres.

  GABARITO: CERTA.

• Questão tratou da função administrativa dos arquivos.

• DICA DO APROVADO
  Todos os documentos de arquivo nascem com uma finalidade administrativa – valor prim
  –, pois são gerados em decorrência dos atos ou funções administrativos de um organis
  Desse modo, em termos gerais, é possível constatar que os documentos não nascem com
  valor histórico ou secundário. Tal valor cultural é, geralmente, adquirido após transcorrido
  determinado período. Um exemplo disso é a carta de Pero Vaz de Caminha. A famosa ca
  nasceu destituída de qualquer valor histórico. Ela foi elaborada com uma finalidade de cará
  administrativo, isto é, informar ao rei de Portugal o descobrimento das terras brasileiras
  
  Arquivologia Facilitada, João Tiago.

• SIM, POIS É A PRIMEIRA FASE (CORRENTE) E PODERÁ SER A SEGUNDA (INTERMEDIÁRIA) TAMBÉM... CASO NÃO SEJA RECOLHIDO PARA A TERCEIRA FASE (PERMANENTE)...

• VALOR PRIMÁRIO = Valor Administrativo ou Funcional - CORRENTE  e INTERMEDIÁRIO. 

  VALOR SECUNDÁRIO = Valor Histórico, Cultural , Probátório e Informativo - PERMANENTE.

  fonte: colega qc

Questão 1108477

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Conceitos e Definições; Conceitos Fundamentais

Acerca dos princípios e conceitos arquivísticos e da legislação específica, julgue os itens que se seguem

O arquivo da SUFRAMA constitui-se de todos os documentos utilizados para o desenvolvimento das atividades do órgão, o que inclui os documentos dos setores de trabalho, os livros e periódicos da biblioteca e as bases de dados não institucionais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• arquivo NÃO É A MESMA COISA que biblioteca

  
  

  casca de banana questão!

  Bons estudos
  

• A questão está errada, é comum em questões do cespe o examinador tentar confundir o o conceito de arquivo de biblioteca com o conceito  de documentos de arquivos, outras questões podem ajudar a clarear o assunto, vejam:

  Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Auxiliar Administrativo

  Disciplina: Noções de Arquivologia | Assuntos: Princípios Arquivístivos; 

  O arquivo caracteriza-se por ser um conjunto orgânico, resultado das atividades de uma pessoa física ou jurídica, e não uma coleção de documentos de diversas fontes.

  GABARITO: CERTA.
  

  Prova: CESPE - 2010 - AGU - Agente Administrativo

  Disciplina: Arquivologia | Assuntos: Conceitos Fundamentais; 

  O arquivo de um órgão é o conjunto de documentos recebidos ou expedidos por esse órgão no exercício de suas atividades. Esse conjunto de documentos pode ser formado por qualquer espécie documental.

  GABARITO: CERTA.

  
  

  Prova: CESPE - 2013 - ANP - Analista Administrativo - Área 1

  Disciplina: Arquivologia | Assuntos: Conceitos Fundamentais; 

  A biblioteca é um órgão colecionador, enquanto o arquivo é um órgão receptor. 

  GABARITO: CERTA.

  
  

  Prova: CESPE - 2013 - ANP - Analista Administrativo - Área 1

  Disciplina: Arquivologia | Assuntos: Conceitos Fundamentais; 

  As finalidades da biblioteca e do museu são didáticas, culturais, técnicas ou científicas. 

  GABARITO: CERTA

• Isabela parabéns. Seus comentários com questões anteriores são excelentes para esclarecer dúvidas. 

• GABARITO: ERRADO.

  
  

  ARQUIVO:

  
  

  ====> Conjunto orgânico, resultado das atividades de uma pessoa física ou jurídica;

  
  

  ====> Acumula documentos e não coleciona.

  
  

  ====> Pode ser formado por qualquer espécie documental.

  
  

  ====> Órgão receptor

  
  

  
  

  BIBLIOTECA:

  
  

  ====> É um órgão colecionador, enquanto o arquivo é um órgão receptor. 

  
  

  ====> Finalidades: Didáticas, culturais, técnicas ou científicas. 

  
  

  
  

  "Você nasceu para Vencer."
  

  
  

  Bons estudos!

• "...livros e periódicos da biblioteca..." NÃO!

• Arquivo 

  1  Conjunto de documentos produzidos e acumulados por uma entidade coletiva, pública ou privada, pessoa ou família, no desempenho de suas atividades, independentemente da natureza do suporte. Ver também fundo.

  2  Instituição ou serviço que tem por finalidade a custódia, o processamento técnico, a conservação e o acesso(1) a documentos. 

  3  Instalações onde funcionam arquivos(2). 

  4  Móvel destinado à guarda de documentos. 

  "Biblioteca

  é o conjunto de material, em sua maioria imprenso, dispostos ordenadamente para estudo, pesquisa e consulta.

      Observe-se então, que a finalidade das bibliotecas é essencialmente cultural, enquanto a dos arquivos é primordialmente funcional..."

  http://www.arquivonacional.gov.br/Media/Dicion%20Term%20Arquiv.pdf

  Marilena Leite Paes 

   

   

   

   

• O arquivo da SUFRAMA constitui-se de todos os documentos utilizados para o desenvolvimento das atividades do órgão, o que inclui os documentos dos setores de trabalho e as bases de dados não institucionais.

• Palavras chaves para você descobrir que a questão está falando de BIBLIOTECA e não de ARQUIVO. 

   

  - instruir, educar, subsidiar a pesquisa, didática, educativa, cultural, técnica, científica, compra, permuta, doação, vários exemplares (na maioria impressos).

   

  Palavras chaves relacionadas à MUSEU.

   

  - preservar, conservar, entreter, didática, cultural, artística, técnica, científica, exploração científica, permuta, doação, coleção, compra, peças e objetos históricos, coleções diversas, legado artístico e familiar. 

• O arquivo é constituído pelos documentos que são produzidos ou recebidos pela instituição como consequência e suas atividades administrativas. Sendo assim, somente compõem o arquivo os documentos que tem relação direta com ações administrativas.
  
  Não compõem o arquivo os livros e periódicos, pois estes documentos, apesar de pertencerem à instituição, não foram produzidas pelas atividades institucionais. Neste caso, tratam-se mais de produtos adquiridos, e não de documentos institucionais.
  
  Também não compõem o arquivo as bases de dados não institucionais, ou seja, os sistemas que, apesar de utilizados pela instituição, não foram produzidas por ela, não estão sob sua gestão ou não são de sua utilização exclusiva. Tais bases de dados tratam-se de ferramentas de gestão, materiais de trabalho para o administrador.
  
  Gabarito do professor: Errado

• A minhoca não se mistura com a pipoca. Assim como Arquivo e Biblioteca

• livros, periódicos e bases de dados não institucionais não são documentos orgânicos. Lembre-se sempre do que estou repetindo: documento orgânico é aquele produzido ou recebido no decorrer das atividades de uma instituição.

  Resposta: errada 

Questão 1108480

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Organização de Arquivos / Métodos de Arquivamento

Julgue os itens a seguir, a respeito da gestão de documentos.

A definição do método de ordenação a ser adotado em um conjunto documental se dá de acordo com o suporte documental

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito ERRADO

  Amigos, veja que a pergunta não tem nada haver. Uma coisa é método de ordenação, outra coisa é suporte documental.

  
  

  1.  Rotinas (CESPE gosta de cobrar essas atividades e a ordem em que elas ocorrem) - IECCOG

  Inspeção – Leitura do último despacho para verificar se o documento deve ser arquivado; Estudo – Verificar a existência de outros documentos que tratam do mesmo assunto; Classificação/Codificação – Escolha do critério/método de agrupamento dos documentos e inserção do código escolhido; Ordenação – Agrupar documentos de acordo com o código; Guarda (embalagem/mobiliário) Tente entender a sequencia que deve ser feita acima. Veja que Ordenação não há relação com o tipo de suporte do documento. 

• Como já foi dito a questão está errada, vejam o conceito de forma correta em outras questões:

  Prova: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal

  Disciplina: Arquivologia

  A organização de documentos de arquivo envolve a classificação, a ordenação e o arquivamento. A classificação e a ordenação são operações intelectuais e o arquivamento, uma operação física.

  GABARITO: CERTA.

  
  

  
  

  Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Arquivologia

  Disciplina: Arquivologia

  O processo de classificação pode ser dividido em duas partes: a intelectual, que é a atribuição de classes aos documentos, e a de ordenação, que é a organização dos documentos nas classes atribuídas.

  GABARITO: CERTA

  
  

  
  

  Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Técnico Ministerial - Área Administrativa - Cargo 10

  Disciplina: Noções de Arquivologia | Assuntos: Classificação; Funções Arquivísticas; 

  A classificação é a ação intelectual de elaboração de esquemas para o agrupamento de documentos; a ordenação é a forma de disposição dos documentos dentro desses esquemas; e o arquivamento é a ação física de armazenar e acondicionar os documentos conforme as atividades anteriores.

  GABARITO: CERTA.

• A questão ficaria correta se tivesse da seguinte forma: "A definição do método de arquivamento a ser adotado em um conjunto documental se dá de acordo com o suporte documental." Ordenação= qual o método de arquivamento adotar? Arquivamento= guardar o documento, ou seja, colocar ele no seu devido lugar já com o método de arquivamento definido.

• ORDENAÇÃO: consiste na reunião dos documentos classificados sob um mesmo assunto. A ordenação tem por objetivo agilizar o arquivamento, minimizando a possibilidade de erros. Além disso, estando ordenados adequadamente, será possível manter reunidos todos os documentos referentes a um mesmo assunto, organizando-os previamente para o arquivamento. Ordenação – Agrupar documentos de acordo com o código.

  
  

• Escolha do método -> não há um método propriamente dito, escolhido padrão, a instituição poderá utilizar diversos. A escolha se dá pela natureza dos documentos a serem arquivados e pela estrutura da entidade.
  
  GAB ERRADO

• Ordenação : disposição de documentos de acordo com a CLASSIFICAÇÃO/CODIFICAÇÃO e não de acordo com o suporte como fala a questão. Primeiro ordena e depois guarda.

  
  

• O método de ordenação de documentos a ser adotado será escolhido tendo como base a necessidade informacional e a eficiência de recursos.
  
  O suporte documental não é critério para definir o método de organização, mas sim o tipo de acondicionamento e armazenamento, visando a contribuir com a melhor conservação dos documentos
  
  Gabarito do professor: Errado

• O LOCAL DA GUARDA SIM DEPENDE DO SUPORTE EM QUE A INFORMAÇÃO SE ENCONTRA,pois informações em supostes como o papel são guardados em temperaturas diferentes das informações em cd e dvd,pra que a mídia não seja danificada.

• Autor: Mayko Gomes , Professor de Arquivologia

  O método de ordenação de documentos a ser adotado será escolhido tendo como base a necessidade informacional e a eficiência de recursos.
  
  O suporte documental não é critério para definir o método de organização, mas sim o tipo de acondicionamento e armazenamento, visando a contribuir com a melhor conservação dos documentos
  
  Gabarito do professor: Errado

• Se fosse de acordo com o suporte, estariam reunidos diversos assuntos em um só local só por causa do suporte. Não tem nada a ver. Na minha opinião, depende da estrutura e a funcionalidade da organização, ou seja, não existe um padrão.

• Correção de alguns comentários aqui: não tem nada a ver. 

• Ordenação diz respeito à disposição de documentos dentro de uma unidade de classificação. É uma atividade intelectual, relacionada aos métodos de arquivamento.

  Nas palavras de Marilena Leite Paes: "O método de arquivamento é determinado pela natureza dos documentos a serem arquivados e pela estrutura da entidade". Logo, ordenação não guarda alguma relação com o suporte do documento.

  A atividade que considera o suporte documental é a classificação quanto ao gênero (iconográfico, filmográfico, entre outros).

   

• Errado! O método de organização depende da NATUREZA DO DOCUMENTO{(especial e especializado), ou seja, não depende apenas do suporte, como também do assunto tratato)}, além de depender também da ESTRUTURA ORGÂNICA da instituição.

• Errado.

  Ordenação: Refere-se a uma das fases do arquivamento; É uma atividade intelectual, refere-se à disposição metódica dos documentos dentro da unidade de classificação. Nas operações de arquivamento a ordenação é a antepenúltima operação, ou seja, depois dela só tem a operação de guarda (arquivamento), que por sinal é uma atividade física.

  A definição do método de ordenação depende do uso que é dado aos documentos, da necessidade informacional e da eficiência de recursos, podendo ser:

  Ordenação alfabética – sequência das letras do alfabeto;

  Ordenação cronológica – sucessão temporal (data);

  Ordenação geográfica – unidades territoriais (países, estados, municípios, distritos, bairros etc.);

  Ordenação numérica – sequência numérica atribuída aos documentos

• O método de ordenação de documentos a ser adotado será escolhido tendo como base a necessidade informacional e a eficiência de recursos.
  
  O suporte documental não é critério para definir o método de organização, mas sim o tipo de acondicionamento e armazenamento, visando a contribuir com a melhor conservação dos documentos
  
  Gabarito do professor: Errado

• Errado.

  Se dá de acordo com a CLASSIFICAÇÃO e a CODIFICAÇÃO dadas.

• A ORDENAÇÃO LEVA EM CONSIDERAÇÃO A NATUREZA DOCUMENTAL E A ESTRUTURA DA ENTIDADE E INDEPENDE DO SUPORTE.

• a escolha por um método ou por outro se dá em virtude da natureza dos documentos, da estrutura da entidade, da quantidade de documentos, e de outros quesitos que interfiram no acesso aos documentos, mas o suporte não é um deles.

  Resposta: errada 

• São escolhidos com base em

  1- Natureza do documento:

  • Especial- Suporte

  • Especializado - Assunto

  2- Estrutura da instituição

• às vezes incompleto significa errado, às vezes significa certo. Tenso.

Questão 1108483

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Protocolo

Julgue os itens a seguir, a respeito da gestão de documentos.

A tramitação dos documentos é realizada pelo setor de protocolo, ao passo que a distribuição, isto é, a passagem dos documentos de um setor para outro, é de responsabilidade dos setores de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Tramitação e distribuição pertencem ao protocolo

• Errado
  

  Setor de protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos.

  
  

  Fonte livro de Arquivo teoria e pratica - Marilena Leite Paes.
  

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  Bons estudos!
  

• Errada

  Tramitação: passagem dos documentos pelos setores onde serao tomadas decisões.

  Distribuição:Distribuição interna de documentos, onde nao ha tomadas de decisões.

  Ambas as atividades de tramitação e distribuição sao realizadas pelo protocolo.

• Discordo com vocês colegas. Sim, a questão está ERRADA.
  
  A tramitação : "passagem dos documentos de um setor para outro"

  A distribuição : "é realizada pelo setor de protocolo," É SOMENTE A PASSAGEM AO PRIMEIRO SETOR, entre outros setores é tramitação.
  
  Nessa questão o CESPE troca os sentidos.

• A questão erra quando fala "é de responsabilidade dos setores de trabalho.", na verdade também é responsabilidade do protocolo, vejam em outra questão:

  Prova: CESPE - 2010 - MPS - Agente AdministrativoDisciplina: Noções de Arquivologia | Assuntos: Protocolo; 

  Protocolo é o serviço encarregado de recebimento, registro, distribuição, controle da tramitação e expedição de documentos. Caso faça parte de um sistema de arquivos, o protocolo pode, também, identificar os documentos de acordo com a classificação arquivística.

  GABARITO: CERTA.

• Galera só complementando: O cespe ama cobrar as atividades exclusivas do protocolo, tais atividades são: Recebimento, registro, expedição, distribuição e tramitação. Assim, fica claro o erro da questão, pois a distribuição é atribuição exclusiva do protocolo.

• Fases da Gestão de documentos:

  ·  Produção- criação, geração de documentos em razão de suas atividades especificas, ou seja, deve sempre ter uma função administrativa, que possa servir de orientação ao gestor.

  1ª fase: Otimização na criação;

    Evitar a reprodução desnecessária de documentos na fase corrente

   

  ·  Tramitação

  ·  Uso- 2ª fase. Fluxo percorrido pelos documentos necessário para  o cumprimento de sua função administrativa. Protocolo. A elaboração do código de classificação de documentos acontece na fase de utilização de programa de gestão de documentos. Esta fase acontece no arquivo corrente e intermediário

  ·  Avaliação

  ·  Arquivamento

  ·  Destinação

  
  

• Errada.
  A Distribuição é o encaminhamento de documentos para setores interno da mesma instituição. Ela é realizada pelo Protocolo.

• ERRADO

  Continua sendo umas das responsabilidades do Setor de Protocolo. 

• Porém, cada setor faz o seu DESPACHO

• Q486245

  No que concerne a protocolo, julgue o item subsequente.
  A tramitação de documentos pelos vários setores do órgão, bem como o registro da situação e a elaboração dos despachos em cada ponto de tramitação são responsabilidades dos servidores do protocolo. (errado)

   

  Justificativa:

  A tramitação de documentos pelos vários setores de um órgão, bem como registro da situação em cada ponto de tramitação é de responsabilidade do setor de protocolo.
  
  Contudo, a elaboração de despachos em cada ponto de tramitação é de responsabilidade das autoridades correspondentes a cada ponto de tramitação.

  Prof. Mayko Gomes.

   

• A tramitação de documentos é de responsabilidade dos setores de protocolo. Além disso, este setor também responsável pelas atividades de recebimento, classificação, registro, movimentação, distribuição e expedição de documentos.
  
  Em resumo, o setor de protocolo é responsável por toda e qualquer movimentação de documentos entre os setores de trabalho, exceto os movimentos de transferência e recolhimento aos arquivos intermediário e permanente, respectivamente.
  
  Gabarito do professor: Errado

• distribuição também é do protocolo

• Responsabilidade do setor de protocolo

• protocolo não tramita, procede à distribuição

• Gente, muitos estão fazendo confusão.

  O protocolo NÃO TRAMITA NADA, apenas faz o CONTROLE DE TRAMITAÇÃO. Quem tramita é cada setor por onde esse documento passará.

  O protocolo distribui, os setores tramitam. A questão trocou.

  CORRIGINDO:

  A distribuição dos documentos é realizada pelo setor de protocolo, ao passo que a tramitação, isto é, a passagem dos documentos de um setor para outro, é de responsabilidade dos setores de trabalho.

Questão 1108486

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Avaliação de Documentos; Destinação; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário

Julgue os itens a seguir, a respeito da gestão de documentos.

A destinação final dos documentos de arquivo em uma tabela de temporalidade pode indicar a eliminação física do documento ou, para documentos com valor secundário, sua guarda permanente

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo
  

  Lembrando que, arquivos com valores secundários, ou seja ARQUIVO PERMANENTE, MORTO.... não podem ser eliminados pois possuem valores históricos e entre outras características.

  Fonte Arquivo teoria e pratica - Marilena Leite Paes, muito bom para quem está estudando na facul ou concurso
  

  Tenho ele em pdf com qualidade 100% AH não tem na web desta forma, a não ser um que vi com qualidade 40% HORRÍVEL!

  Mas vc pode adquiri-lo comigo totalmente grátis é só entrar em contato
  

• Acho que a questão serviria até como objeto de estudo (conceito).

  
  

  Perfeito, examinador. 

• Outras questões respondem, vejam:

  Prova: CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos

  Disciplina: Noções de Arquivologia | Assuntos: Gestão de documentos; 

  A tabela de temporalidade estabelece os prazos de guarda dos documentos nos arquivos corrente e intermediário e a destinação final desses documentos, que pode ser a eliminação ou a guarda permanente.

  GABARITO: CERTA.

  
  

  Prova: CESPE - 2012 - ANATEL - Técnico Administrativo

  Disciplina: Noções de Arquivologia | Assuntos: Legislação arquivística; Arquivo Permanente; 

  Os documentos de valor permanente, consoante legislação, não devem ser eliminados ou alienados.

  GABARITO: CERTA.

• Rosô o organizador! 

•  

  Esquema:

  arquivo corrente – valor primário arquivo

  intermediário – valor primário

  arquivo permanente – valor secundário

   

  https://www.passeidireto.com/arquivo/16439140/arquivologia-para-concursos---4-edicao-renato-valentini-teoria-e-166-questoes/6

• CERTO

   

  Outra questão semelhante:

   

  Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: CNPQ Prova: Assistente

  A destinação final dos documentos de arquivo em uma tabela de temporalidade pode ser a sua eliminação ou guarda permanente.

  Gab: CERTO

• Sinceramente...a redação desta questão foi péssima...analise:

  QUESTÃO: A destinação final dos documentos de arquivo em uma tabela de temporalidade pode indicar a eliminação física do documento ( CERTO) ou, para documentos com valor secundário ( na tabela de temporalidade não existe documentos com valor secundário, mas sim, documentos que esgotaram o seu valor corrente/intermediário - somente depois que esse documento ser encaminhado a guarda permanente que se pode dizer em "secundário"), sua guarda permanente.

• A tabela de temporalidade do conarq é dividida da seguinte forma:

  1. Assunto

  2. Prazos de guarda 

  3. Destinação final: Neste campo é registrada a destinação estabelecida que pode ser a eliminação, quando o documento não apresenta valor secundário (probatório ou informativo) ou a guarda permanente, quando as informações contidas no documento são consideradas importantes para fins de prova, informação e pesquisa. 

  4. Observações 

  Fonte: http://www.siga.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes/cctt_meio.pdf

Questão 1114174

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo; CESPE - 2014 - SUFRAMA - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei Complementar nº 134 de 2010 - Conselho de Administração da Zona Franca de Manaus e Legislação Específica da SUFRAMA

Com base na Resolução CAS n.º 203/2012, no Decreto n.º 783/1993 e na Portaria Interministerial n.º 170/2010, julgue os itens subsecutivos.

Empresa titular de projeto industrial na ZFM está obrigada a apresentar à SUFRAMA, anualmente, laudo técnico relativo ao seu sistema de qualidade, o qual poderá ser emitido apenas por entidade credenciada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Questão 1114189

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SUFRAMA
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Agente Administrativo; CESPE - 2014 - SUFRAMA - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Contratos Administrativos; Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade

Considerando que a SUFRAMA, autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pretenda contratar serviços de consultoria para auxiliar na elaboração do Plano Diretor Plurienal da ZFM, julgue o item a seguir.

Uma vez realizada licitação para a contratação dos serviços, ainda que ocorra alguma ilegalidade durante o procedimento licitatório, a administração não será obrigada a anular o contrato se a decisão não acarretar lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Alguém consegue explicar essa questão. porque copiei o que esta na aula e ainda assim não entendi. Se não e possível convalidar contrato e se houver ilegalidade na licitação atinge o contrato, como pode não anular? desde quando anulação e discricionário? 

  Anulação

  Pressupõe a existência de vícios que maculem a validade do contrato. Poderá ser reconhecida pela própria Administração Pública, de ofício, com fulcro em seu poder de autotutela, ou ainda mediante provocação, bem como pelo Poder Judiciário, sempre através de prévia provocação.

  É válido acentuar que a nulidade do procedimento licitatório acarreta a invalidade do respectivo contrato que o suceder. É neste sentido a norma do art. 49, §2º, da Lei 8.666/93.

  Nada obstante, o dispositivo legal que disciplina a matéria é mesmo o art. 59. Dele se extrai que a anulação do contrato opera efeitos retroativos, persistindo, no entanto, o dever de a Administração ressarcir o contratado em relação ao que já houver executado até a data de reconhecimento da nulidade, além de outros prejuízos comprovados. Basta, para tanto, que o próprio contratado não tenha dado causa à nulidade. A norma ainda prevê que, em qualquer caso, seja promovida a responsabilização de quem houver dado causa à nulidade do contrato.

  Obs: a lei não prevê a possibilidade de convalidação de contratos administrativos, tampouco cogita de sua revogação, no que andou bem, porquanto a revogação é própria de atos administrativos, manifestações unilaterais, portanto, e não em relação a contratos, os quais têm na bilateralidade característica marcante.

  
  

• Também não entendi! Alguém que poderia esclarecer?

• Indiquem para comentário do professor!

• Não seria injusto com os demais licitantes? Nao entendi
  

• Certo.
  Como a licitação é uma série de atos administrativos deve-se observar que nem sempre esse atos,obrigatoriamente, serão anulados, existem aqueles que são passíveis de convalidação, logo atribui-se sempre analisar a atuação mais benéfica ao interesse público, porquanto dentro dos requisitos legais.

• Esse ótimo artigo ajuda a entender o tema.
  

  http://www.viajus.com.br/viajus.php?pagina=artigos&id=2234&idAreaSel=1&seeArt=yes
  

• Interessante a questão, pois cita licitação e contrato, porém o assunto cobrado é Ato Administrativo, em específico a Convalidação dos Atos Administrativos.

  Bastava, saber os requisitos de Convalidação:

  1.  Inexistência de lesão ao interesse público;

  2.  Inexistência de prejuizos a terceiros;

  3.  Vícios sanáveis.

  Se a licitação tinha uma ilegalidade sanável como por exemplo incompetência, esse vício não lesiona o interesse público, nem prejudica terceiros. Preenchendo os requisitos de convalidação, novo ato é editado para validar o ato anterior.

  É óbvio que se não fosse possível a convalidação do ato administrativo a licitação seria anulada e consequentemente seus efeitos também, ou seja, o contrato seria nulo.

• Só sei que nada sei :(

• É de se adiantar que a presente questão é bastante discutível, para dizer o mínimo.  
  
  Em primeiro lugar, pode-se partir da premissa de que, em se tratando de ilegalidade ocorrida durante o procedimento licitatório, aplicam-se aqui as regras pertinentes à anulação e à convalidação dos atos administrativos. Afinal, sabe-se muito que a licitação constitui um conjunto de atos administrativos sequenciais voltados para uma futura contratação por parte da Administração.  
  
  O próprio art. 4º, parágrafo único, Lei 8.666/93 confere sustentação a essa premissa de raciocínio, ao assim estatuir: "O procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública."  
  
  Pois bem, em assim sendo, a convalidação dos atos administrativos encontra-se regulada pelo art. 55, Lei 9.784/99, de seguinte teor:  
  
  " Art. 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração."  
  
  Ora, a questão informou que não houve lesão a interesse público, tampouco prejuízos a terceiros, o que satisfaz um dos requisitos autorizadores para a convalidação. 
  
  
  Todavia, falou genericamente em "ilegalidade", sem esclarecer aos candidatos se a hipótese seria de defeito sanável ou insanável. Convém frisar que um dado defeito sanável é, sim, uma forma de ilegalidade. A única diferença, por óbvio, consiste exatamente na possibilidade de convalidação. Mas, até que ela ocorra, está-se diante, sem dúvida alguma, de uma ilegalidade.
  
  
  
  
  De tal maneira, somente se o defeito que houvesse maculado o procedimento licitatório fosse de natureza sanável é que estaria correto afirmar ser possível não anular o respectivo contrato administrativo, resultante da licitação viciada. Afinal, neste caso, o ato praticado durante o procedimento poderia ser convalidado, com apoio no art. 55, Lei 9.784/99.
  
  
  
  Diversamente, se a hipótese fosse de defeito insanável, com a devida vênia, não haveria outra opção, a não ser anular a licitação e, por conseguinte, o correspondente contrato, forte no que preceitua o art. 49, caput e §2º, Lei 8.666/93:  

  
  

  " Art. 49.  A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

  (...)

  § 2^o  A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei."

  
  
  Por todo o acima exposto, e renovadas as vênias devidas à Banca, entendo que o mais correto seria a anulação da presente questão, em vista da insuficiência de informações prestadas no conteúdo da afirmativa, em ordem a possibilitar que os candidatos chegassem à conclusão correta.  
  
  Opinião deste comentarista: questão passível de anulação.  
  
  Resposta oficial: CERTO

• Bom, é uma exceção rara da Administração Pública esse tipo de acontecimento. Já fiz uma questão parecida com essa e está correto. 

  Pois bem, por mais que o determinado contrato esteja com alguma ilegalidade, porém este não acarretar lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros poderá, mesmo assim, continuar válido. Agora se fosse o contrário do que foi dito anteriormente, aí sim, seria passível de anulação. Não sei se meu comentário esclareceu a dúvida de vocês, mas seria uma boa a gente indicar essa assertiva para comentário do professor.

• O que a Kelly comentou realmente é o que foi levado em consideração nessa questão, porém para um ato ser sanável, o que é um dos requisitos da convalidação, não seria necessário exclarecer se o vício ocorreu com má-fé ou não? Afinal nenhum ato de má-fé é passível de convalidação.

• Ótimo comentário do professor!

• Complementando...
  
  

  (CESPE/PC-ES/PERITO/2011) Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria administração. C

• Rapaz, eu to com o professor. Questão anulável.

• Deveria ter sido anulada...

• Pra mim o termo "ILEGALIDADE" deixaria a questão errada.
  

• Art. 49 da lei 8.666/93

   

  § 2o  A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato...

   

  Não entendo como o gabarito pode estar correto.

• Mesmo quando o contrato, em si mesmo considerado, não contenha ilegalidade, pode ser necessária sua anulação. É o que ocorre quando houve vício na licitação que o precedeu. Com efeito, a Lei 8.666/93 estabelece que "a nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato" (art. 49, p2.").
  ---

  RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo 2015
   

  ERRADA.

• VAMOS LÁ ! 

   

   GALERA ! Atos com vícios de ilegalidade ligados aos elementos FORMA E COMPETÊNCIA , poderão , a critério da ADM , ser convalidados , salvo se houver causado dano a terceiros .

  A ADM , NESSE CASO , PODERÁ CONVALIDAR  (Caso , a ilegalidade esteja ligada à FORMA//COMPETÊNCIA , é claro )

   

   

  FORÇA , GUERREIRO !

• É o conceito de convalidação. CUIDADO!!!

• Pessoal, visualizem o COMENTÁRIO DO PROFESSOR.

  Muito completo!

• Quando a banca disse não acarretar lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, induz o pensamento para a possibilidade de convalidação do ato igual está na 9.784.

• Deveria ter sido anulada, pois não foi informado no enunciado que o defeito era sanável ou insanável ou pelos menos que poderia se deduzir tal situação. Não temos bola de cristal.

• Cadê o comentário do professor?

• Se não acarreta lesão ao interesse público e nem prejuízo a terceiros, acho que dá pra deduzir que se trata de vício sanável.

• Galera, bom dia

   

  Questão de licitação, mas plenamente possível responder com os conhecimentos sobre atos administrativos, de fato tendo um problema de ilegalidade dentro de um ato, não precisamos de cara anulá-lo, não tem NADA HAVER com o comentário mais votado que diz que se tivemos um vício sanável o ato poderá ser convalidado, isso é fato sabemos que pode ocorrer, entretanto se os vicíos "sanáveis" competência e forma forem competência indelegável e forma prevista em lei eles serão anulados! 

   

  Na situação da questão nós temos a CONFIRMAÇÃO

   

  Confirmação

   

  É a decisão da Administração que implica em renúncia ao poder de anular o ato ilegal. A confirmação difere da convalidação, porque ela não corrige o vício do ato. A confirmação mantém o ato tal como foi praticado e somente é possível quando não causar prejuízo a terceiros. Outra hipótese de confirmação é a que ocorre em decorrência da prescrição do direto de anular o ato (confirmação tácita) 

  ·         Renúncia ao poder da administração de anular um ato ilegal, podendo se dar na hipótese da anulação poder causar prejuízo maior que a manutenção do mesmo e desde que não haja prejuízo a terceiros.

  Na confirmação se mantém o ato nulo, não se corrige a ilegalidade, mas se mantém conscientemente o ato como ilegal. Seriam hipóteses assim também excepcionais; eu tenho até medo de falar dessa possibilidade porque pode se fazer mau uso dela, mas o que a doutrina admite é que um ato ilegal pode ser mantido em determinadas circunstâncias, quando da invalidação do ato ilegal possa resultar um prejuízo maior para o interesse público do que da manutenção do ato.
  Normalmente, a confirmação se dá pelo decurso do tempo. Já se passou tanto tempo que hoje, se fosse invalidado o ato, o prejuízo seria maior.
  
  Por exemplo, a Administração faz a concessão de uso de uma área que não tinha nada, era um charco, e as pessoas que foram beneficiadas vão lá, fazem uma urbanização, utilizam, enfim, dão uma utilidade pública àquela área.
  
  Depois vai se descobrir que houve uma irregularidade no ato de concessão. Quer dizer, se você for anular aquilo, você vai causar um prejuízo maior para o interesse Público; então, mantém-se o ato.

   

  Bons estudos

• Questão MUITO  mal redigida!!!

• Profundaa, alguns atos são ilegais mas com vicios sanaveis (Vicio na Competência ou Forma) e caso não traga prejuizo a ninguém podem ser convalidados portanto não é necessário a anulação do contrato.

• Estranho o fato da banca citar ilegalidade e não a vincular a vícios ñ sanáveis , porque se fosse o caso de vícios sanáveis uma revogação ou convalidação que seria cabível.

  
  

  difícil ...

• Lei Nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

  Art. 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.

  Portanto, alternativa correta!

• Contrato administrativo nao são passíveis de convalidação, segundo alexandrino.
• Glr ato administrativo é diferente de contrato administrativo o primeiro é unilateral o segundo é bilateral .

• Comentários:

  Como regra, a ilegalidade deve levar à anulação do ato ou procedimento administrativo. Porém, nem sempre os atos merecem ser anulados. Em caso de vício sanável, que não cause lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros (ex: a portaria que designou a comissão de licitação apresentou incorretamente o nome de um dos membros), a doutrina sustenta ser possível a convalidação (correção) ao ato.

  Gabarito: Certo

• Discordo do gabarito, visto que a ANULAÇÃO é obrigatória contudo será possível de forma DISCRICIONARIA a convalidação.

  Ou seja, não existe convalidação tácita.

• na realidade Henrique. existe uma possibilidade que a doutrina classifica como convalidação tácita, ocorre quando: a administração perdendo o prazo decadencial de anular atos ilegais, que é de 5 anos, perde o direto de anulação, salvo se houver má fé por parte do beneficiado. essa é uma hipótese de convalidação tácita.

• Segundo o mestre dos mestres do Direito Administrativo, Hely Lopes Meirelles, licitação é um procedimento administrativo composto de atos sequenciais ordenados e interdependentes.

  Dessa forma, mesmo que ocorra alguma ilegalidade durante o procedimento licitatório, vale dizer, durante a prática de algum ato administrativo, desde que sanável, poderia tal ato ser convalidado, sendo desnecessária a anulação do contrato.

  Mas quais são os vícios sanáveis?

  São sanáveis os vícios nos elementos competência e forma, portanto, convalidáveis - ou anuláveis.

  Já os vícios nos elementos motivo, finalidade e objeto são insanáveis, isto é, são nulos e não anuláveis.

  Então, como a assertiva não mencionou em qual elemento teria ocorrido a ilegalidade (vício), a administração não estaria obrigada a anular o contrato se o vício fosse de competência ou de forma.

  Reparem que não é o contrato que está sendo convalidado, mas sim um ato praticado durante o procedimento licitatório.

  Mas esse assunto parece ser controvertido na doutrina:

• Lei do capeta

• Na visão do professor do QC é caso de anulação de questão. Ele fez praticamente uma Nota Técnica para embasar rsrs

• Lei 8666/93

  Art 49 § 2   A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei.

  Art. 59.  A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.

  Se não for para seguir a Lei, eu já não sei. Sabemos que é possível a convalidação de ato sanável, mas a questão disse expressamente sobre Ilegalidade, então se o licitatorio for ilegal, a nulidade do contrato também é. Agora deveria acrescentar na lei que não houve prejuízos a terceiros. Sigamos em frente!

  GAB. CERTO