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Prova FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Administrativa

ID
639049
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Um torneio que ocorre anualmente já teve um total de 30 edições, das quais quatro foram vencidas pela equipe Y, duas pela equipe Z, uma pela equipe W e as demais pela equipe X. As maiores sequências de vitórias em anos consecutivos que a equipe X conseguiu no torneio são constituídas de n títulos.
Com essas informações, é correto concluir que n vale, no mínimo,

Alternativas
Comentários

  •  

    4 + 2 + 1 = 7
    Chamemos de V, a vitória do time X e o índice sua quantidade:
     
    1,v,1,v2,1,v2,1,v2,1,v2,1,v2,1,v2  (total = 20)=> faltará uma sequencia de 10 jogos vencidos por X.
     
    1,v,1,v3,1,v3,1,v3,1,v3,1,v3,1,v3,1,v3  (total = 30)=> acabou.
     
     
    Reposta 3 jogos. Letra B.
  • #Y #Y #Y #Y #Z #Z# W#
    8k+r=23
    k=2 r=7

    #YY#Y#Y#Z#Z#W#

    7k+r=23
    k=3 r=2

    n=3 é o minimo


    até mais!

    ;)
  • Outra explicação bem simples!

    Para que se tenha um nº n mínimo devemos "espaçar" as 23 vitórias de X em espaços regulares de vitória dos outros times de maneira mais regular possível e isto se obtém dividindo 23 pela quantidade de vitórias dos outros times. Desta forma o problema resume-se a uma simples operação de divisão: 23 / 7 = 3 com resto 2. Interpretando o problema seria: O time X vence todo ano três vezes consecutivas(tricampeão), até que outro time vence o campeonato e o time X não sai do tri, com exceção de um ano em que ele foi bicampeão.



    até mais!

    ;)
  • ALGUÉM PODE ME AJUDAR, NÃO ENTENDI?
  • Vamos representar didaticamente algumas possíveis combinações para interpretar os comentários anteriores

    Total 30 edições
    Premissas: 4Y, 2Z, 1W e nX
    Vamos chamar Y = Z = W = K  e K é diferente de X (Se K venceu, pode ter sido Y, Z ou W menos X)
    Pelo enunciado teve-se 23 edições vencidas por X e 7 edições vencidas por K

    Então temos, como exemplo, as seguintes combinações     (30 edições com 7 Ks) :

    a) (8 sequências de vitórias) (Maiores sequências)
    XXX K XXX K XXX K XXX K XXX K XXX K XXX K XX

    b)     (8 sequências de vitórias) (Maiores sequências)
    XX K XXX K XXX K XXX K XXX K XXX K XXX K XXX

    c)     (8 sequências de vitórias )(Maiores sequências)
    X K XXX K XXX K XXX K XXX K XXX K XXX K XXXX

    d)     (7 sequências de vitórias)
    K XXX K XXX K XXX K XXX K XXX K XXX K XXXXX 

    e)     (6 sequências de vitórias)
    K XXXX K XXXX K XXXX K XXXX K XXXX K XXX K  

    f)     (8 sequências de vitórias) (Não são as maiores)
    XX K XX K XX K XX K XX K XX K XX K XXXXXXXXX
    ...

    Portanto as maiores sequências de vitórias em anos consecutivos que a equipe X conseguiu no torneio são constituídas de 3 título, representados pelas letras a, b e c anteriores.

  • so uma duvida...
    e se a equipe y tivesse ganhada as 4 primeiras  a equipez as outras duas e a equipe w a outra e a equipe X teria ganhado as demais em seguida ai nao teriamos o minimo de dois titulos?
    assim:
    y-y-y-y 4 primeiros torneios depois :
    z-z dois seguintes e
    wentaao a equipe x ganharia os  23 restantes
    x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x
    o que daria dois campeonatos de 11  vitorias cada ume ainda sobraria uma vitoria
    por favor aguem pode me apontar onde  este conseito esta errado ??
  • Se fosse solicitado o máximo de X, reuniríamos todas as vitórias dos outros times em sequência para as do time X ficarem agrupadas:

    7 vitórias nos primeiros 7 anos dos demais times :::: 23 vitórias nos útlimos 23 anos do time X (e vice-versa)

    Já que a solicitação é para descobrirmos o mínimo, vejamos:

    Se a cada 2 vitórias do X, intercalarmos uma vitória dos demais

    X X - Y - XX - Y - XX - Y - XX - Y - XX - Y - XX - Y - XX - Y - XX XX XX XX X

    Notem que, ao colocarmos a última vitória dos outros times (Y), ainda sobraram 9 vitórias do X. Se esse fosse o exemplo correto, a resposta seria 9...

    Passemos a intercalar as vitórias do Y para cada 3 vitórias do X:

    XXX - Y - XXX - Y - XXX - Y - XXX - Y - XXX - Y - XXX - Y - XXX - Y - XX

    Notem que, ao colocarmos a última vitória dos outros times, sobraram somente 2 vitórias do X, fazendo com que esse seja o exemplo da resposta correta:

    O menor valor para as máximas sequências de X é 3
  • O SEGREDO DA QUESTÃO ESTÁ EM INTERCALAR O TÍTULO DE UM NÃO "X" NOS TÍTULOS DE "X", PARA FAZER AS SEQUÊNCIAS.
    SE A QUESTÃO PEDISSE O NÚMERO MÁXIMO DE TÍTULOS EM SEQUÊNCIA TERÍAMOS ATÉ O 11X. PORÉM A QUESTÃO PEDE O NÚMERO MÍNIMO DE TÍTULOS EM SEQUÊNCIA.
    FAZENDO-SE AS SEQUÊNCIAS COM A INTERCALAÇÕES OBSERVAREMOS QUE AO FAZER A SEQUÊNCIA COM APENAS DOIS TÍTULOS (BI), O RESTO VAI SER MAIOR QUE O NÚMERO DE TÍTULOS DA PRÓPRIA SEQUÊNCIA (BI).
    ASSIM, A ÚLTIMA SEQUÊNCIA INTERCALADA QUE PERMITE UM RESTO MENOR QUE A PRÓPRIA SEQUÊNCIA É A DE TRÊS TÍTULOS CONSECUTIVOS (TRI), COM RESTO 2. 
    ENTÃO: "N" PODERIA SER NO MÁXIMO=11 E NO MÍNIMO=3.
    DÁ PRA FAZER SEM FÓRMULAS, APENAS RACIOCINANDO.
     
  • Resumidamente, a banca quer saber qual o valor do tal “n”, isto é, o menor número possível da maior sequência de vitórias da equipe X para a situação dada.
    É o seguinte, a nossa missão é tentar ‘atrapalhar’ ao máximo a vida da equipe X. Devemos interromper suas vitórias consecutivas, para que n seja o menor possível. Para isso, contamos com a ajuda dos títulos das equipes W, Y, e Z.
    Ao todo, temos:
    - 23 títulos para X
    - 7 títulos para as outras, totalizando 30.
    Podemos desenhar isso da seguinte maneira:
    Apenas como observação, os intervalos pretos equivalem aos períodos de vitórias consecutivas da equipe X e as bolinhas vermelhas correspondem aos títulos das equipes W, Y e Z.
     
    Reparem bem que os títulos das equipes W, Y e Z interrompem a sequência de títulos da equipe X. Sabendo disso, o que o ‘Ser Mau’ quer saber depende da seguinte pergunta: qual a melhor forma de desenhar esse período de 30 anos de campeonato de forma que o maior dos intervalos pretos (n) entre as bolinhas vermelhas seja o menor possível?
    A resposta desta pergunta é simples. Basta considerarmos todos intervalos tendo o mesmo tamanho. Para isso, basta dividirmos o número total de vitórias da equipe X, 23, número total de intervalos do desenho acima, 8. Ou seja:
    n = 23/8 = 2.875
    Opa! Calma aí, eu já vi time bicampeão, tricampeão, mas nunca vi um timedoisvirgulaoitentaecincoptacampeão!!!  Para resolvermos essa situação basta arredondarmos “n” para o maior número inteiro acima, ou seja, n = 3. Ao fazermos isso, teremos, a princípio, 8 x 3 = 24 vitórias para a equipe X, entretanto, basta ajustarmos tirando alguma vitória de um dos intervalos, como foi feito na primeira sequência de vitórias no desenho a seguir:
    Resposta: letra B.

    Fonte:     http://beijonopapaienamamae.blogspot.com.br/2012/01/analista-e-tecnico-judiciario-trt-11_25.html
  • Leandro,

    A equipe X ganhou 23 jogos. Você tem que intercalar as 7 vitórias das outras equipes neste valor (23). Para descobrir a menor sequência de vitórias, você deve pensar em qual seria a pior hipótese. Neste caso, um intervalo regular de vitórias. Assim dividindo 23 vitórias de X por 7 vitórias dos outros times, temos quociente 3 e resto 2. Portanto, a pior sequência de vitórias seria (vou representar as outras equipes por D):

    XXX D XXX D XXX D XXX D XXX D XXX D XXX D XX

    Se vc fizer intervalo de 2 jogos, como sugerido, a maior sequência de torneios ganhos por X será de 9 jogos. Veja:

    XX D XX D XX D XX D XX D XX D XX D X X X X X X X X X

    Tomara que entenda a explicação!

  • GABARITO: B

    Y = 4
    Z = 2
    W = 1
    X = 23
    TOTAL: 30 edições do torneio

    Tirando a equipe X, que teve 23 vitórias, o total de vitórias das demais equipes é de 7.

    Perceba que se juntássemos todos os títulos de Y,Z e W numa mesma sequência teríamos ao menos 7 torneios consecutivos.

    Como o número total de edições é de 30 então intercalaríamos os jogos assim:
    7, depois 2, 7, depois 2, 7, depois 2,  e finalmente sobrariam 3 - Perceba que coloquei o número mínimo de uma das alternativas para teste, mas não funcionou.

    Agora testaremos com pelo menos 3 títulos para ver se funciona:
    7,depois 3, 7, depois 3, 7, depois 3. Total: 30 edições. FUNCIONOU!

    Ou seja, n vale no MÍNIMO 3! É como se colocássemos os títulos assim (exemplo):

    XXX Y XXX Z XXX W XXX Y XXX Z  XXX Y XXX Y XXX

  • Sinceramente não entendi a questão como os demais colegas. A questão quer saber a sequência mínima de vitórias em anos consecutivos. Sendo assim, X poderia ter ganho os primeiros 21 torneios; W, Y e Z poderiam ter ganho os 7 torneios seguintes; e X poderia ter ganho os últimos 2 torneios. Assim, a sequência mínima de vitórias seria de 2 torneios. Qual o erro desse pensamento? 

    XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX YYYY ZZ W XX


  • O enunciado me deixou confusa... pensei que a questão pedia o número mínimo de vitórias consecutivas, que é 2. Mesmo concordando com as explicações dos colegas aqui nos comentários, acho que erraria uma questão dessa na prova por causa do que o enunciado pede em negrito.

  • Enunciado confuso da porra... parabéns FCC. 

  • Tive o mesmo raciocínio do Tiago b . Alguém pode explicar onde está o erro?

  • Concordo totalmente com o Thiago b, em momento nenhum a questão diz que as vitórias dos times Y, Z e W não podem ser consecutivas. Entendo que a alternativa A é a correta.

  • Em nenhum momento a questão fala que não houveram títulos consecutivos dos outros times. Questão nula e o professor do qconcursos deveria se posicionar sobre isso. Vergonha a fcc e vergonha ao qconcursos não se posicionar sobre isso.

  • 1) Em 30 edições, a equipe X ganhou 23 e as demais, 7;

    2) Para que o número de conquistas consecutivas da equipe X, no intervalo de 30 edições, seja o menor possível (n), é necessário que as demais equipes sejam campeãs em intervalos iguais: 30/7=4; a cada 4 anos, Y, Z ou W é campeã uma vez e X, 3;

    3) Num intervalo de 30 edições, sequência consecutiva de vitórias de X será 3, a menor possível, se as outras equipes vencerem de 4 em 4 anos - alternativa b.

  • Pessoal resolvi de uma forma simples: O X terá um total de 23 títulos. (30 - 7), então vc pode decompor 23 onde acharia 2 x 10 + 3. Então o número mínimo de vitórias consecutivas seria essa. Bem, pra esse deu certo. Fica a dica.

     

    Bons estudos !

  • Se fizer combinação de 4 em 4, sendo que sempre terá 3 vitórias de X e uma vitória das demais, chegará que na 28º partida houve o último campeão que não era da equipe X, então só irá restar mais duas competições pra equipe X...
    Então o número máximo de vitórias consecutivas será de 3 seguidas
    Letra B

  • gabarito B

    questão não é nula de forma alguma pessoal, é so ler:

     

    Um torneio que ocorre anualmente já teve um total de 30 edições, das quais quatro foram vencidas pela equipe Y, duas pela equipe Z, uma pela equipe W e as demais pela equipe X. As maiores sequências de vitórias em anos consecutivos que a equipe X conseguiu no torneio são constituídas de n títulos. 
    Com essas informações, é correto concluir que n vale, no mínimo,

     

    com a alternativa sendo a A como alguns colegas colocaram:

    XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX YYYY ZZ W XX

     

    repare q a maior sequecia não seria 2, e sim 21

  • Diego Lima no comentario mais curtido diz que a equipe X vence todo ano 3 vezes consecutivas.

     

    Como é possivel, se o campeonato ocorre anualmente? 

  • Qual a maior sequência de vitórias que a equipe X teve?

    XXX Y XXX Y XXX Y XXX Y XXX Z XXX Z XXX W XX--> 30 partidas

ID
639052
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

O diretor comercial de uma companhia, preocupado com as numerosas reclamações de clientes sobre a falta de produtos do catálogo nas lojas da empresa, deu a seguinte ordem a todos os gerentes:
“Pelo menos uma de nossas lojas deve ter em seu estoque todos os produtos de nosso catálogo.”
Dois meses depois, o diretor constatou que sua ordem não estava sendo cumprida. Com essas informações, conclui-se que, necessariamente,

Alternativas
Comentários
  • O diretor disse; "Pelo menos uma de nossas lojas deve ter em seu estoque todos os produtos de nosso catálogo". E dois meses depois, ele constatou que sua ordem não estava cumprida, ou seja, nenhuma loja possuia 100% dos produtos em seu estoque.

    Através desta conclusão, podemos chegar na assertiva E: no estoque de cada loja da empresa faltava pelo menos um produto do catálogo.
  • Eu errei essa questão de imediato mas depois analisando direito seria o seguinte:

    Partido-se do príncipio em que se estabelece as contraditórias:

    Todo A é B - Algum A não é B
    Nenhum A é B - Algum A é B

    Analisando a frase:

    “Pelo menos uma de nossas lojas deve ter em seu estoque todos os produtos de nosso catálogo.” 

    De acordo com a regra colocada acima:

    Pelo menos umas de  nossas lojas - Nenhuma das nossas lojas
    Deve ter em seu estoque Todos os produtos de nosso catalógo - Deve ter  Algum dos produtos não estão no catálogo

    Logo a que mais se aproxima:

    No estoque de cada loja da empresa faltava pelo menos um produto do catálogo.
  • algum colega sabe esclarecer a diferença entre a alternativa D e E? Obrigado.
  • gustavo, eu entendi assim:

    no item 'd'  tem-se o sentido de que o MESMO produto falta em todos os estoques
    Errada

    no item 'e', entende-se que ALGUM produto falta em todos os estoque
    correta porque a ideia do gerente fosse que UMA loja tivesse TODOS os produtos do catalogo

    sucesso
  • Realmente, colega, agora percebi a diferença sútil da interpretaçáo. Obrigado
  • Supondo que a companhia possui 3 lojas (X - Y - Z) e que o catálogo é composto por 3 produtos A / B / C e verificando a afirmação: “

    Pelo menos uma de nossas lojas deve ter em seu estoque todos os produtos de nosso catálogo.”  As lojas

    deveria ser assim:

      X      Y     Z
     abc     ab     b

    "Dois meses depois, o diretor constatou que sua ordem não estava sendo cumprida"
    Estando  assim apos os 2 meses:

    X   Y   Z
    bc   ab   a

    Assim, podemos perceber que ao menos um dos procutos do catalogo (ABC) está faltando no estoque de cada loja
    • Na loja X falta o produto A
    • Na loja Y falta o produto C
    • Na loja Z falta os produtos BC

     

    Logo a resposta é a letra E
  • Essa questão pode ser resolvida da seguinte forma:
    Vamos tomar de ponto de partida a frase dita pelo diretor comercial:

    “Pelo menos uma de nossas lojas deve ter em seu estoque todos os produtos de nosso catálogo.” 
    Para que essa ordem não seja cumprida ,ou seja, que a informação dada na frase dita pelo diretor seja falsa devemos negar a sua frase:
    Do ponto de vista lógico, faremos o seguinte:
    “Pelo menos uma de nossas lojas deve ter em seu estoque todos os produtos de nosso catálogo.” 
    Pelo menos uma = Quantificador existencial ( ou seja representa uma parte de um todo, no caso uma das lojas da companhia).
    Nossas lojas= X (Consideremos "nossas lojas" como o "sujeito" da frase. Quando negamos uma proposição o "sujeito" sempre será o mesmo).
    Deve ter em seu estoque todos os produtos de nosso catálogo = f(x) , ou seja algo que se diz sobre x ("sujeito").

    Negando a frase: Trocamos o quantificador existencial por um universal, ou seja, "Pelo menos uma" passa a ser "Todas"
    O X se mantém, o X sempre será o sujeito da frase, que é "Nossas lojas"
    Negamos f(x), que ficará "Não deve ter em seu estoque todos os produtos de nosso catálogo."
    A frase negada e toda junta fica:
    "Todas as nossas lojam não tem em seu estoque todos os produtos de nosso catálogo."
    A alternativa que traduz a frase acima é a ALTERNATIVA E.
    Espero ter ajudado, bons estudos!
  • Olá colegas,
    para mim a questão está confusa, pois tanto a alternativa D como a E estão corretas;
    Vejamos: Se algum produto da empresa está em falta no estoque de todas as lojas da empresa, logo a ordem do Diretor não foi cumprida, lembremos que ordem é que pelo menos uma das unidades teria que estar como e stoque completo.
    Se algum produto está em falta independente de ser o mesmo ou não, a vontade do Diretor não se concretizou.
    Portanto concordo com os colegas com relação a letra E, no entanto a questão tem dupla resposta.  

    valeu.

  • ao meu ver questão dúbia.
  • (A) Nenhum produto do catálogo estava disponível no estoque de todas as lojas da empresa

    Pode até existir estoque nas lojas, mas não dos produtos do catálogo

    (B) No estoque de apenas uma loja da empresa não havia produtos do catálogo em falta.
    Seria negar justamente a constatação do diretor

    (C) Alguma loja da empresa não tinha em seu estoque qualquer produto do catálogo.
    Pode até ser, mas não baseando somente na constatação do diretor

    (D) Algum produto do catálogo estava em falta no estoque de todas as lojas da empresa.

    Seria afirmar que o problema poderia ser a falta de um produto específico em todas as lojas, conclusão não confirmada baseando apenas na constatação do diretor. Nada impede que em uma loja a falta seja papel higiênico e na outra DVD dos Barbixas...
      (E) No estoque de cada loja da empresa faltava pelo menos um produto do catálogo. 

    Solução perfeita: Se não fosse por esse problema, solucionada estaria a constatação...
  • Resolvi da seguinte forma:
    Chamei "nossas lojas" de y e "todos os produtos em estoque" de x, para facilitar.

    Dessa forma a frase ficaria: Existe Y que deve ter X.
    Se o gerente fala que não aconteceu o que ele falou, precisamos negar a proposição.

    A negação do existencial (EXISTE) é TODO.
    Com isso, temos: Todo Y não deve ter X.
    Substituindo: "Todas as nossas lojas não têm todos os produtos em estoque"
    Analisando as alternativas, temos:
    a) nenhum produto do catálogo estava disponível no estoque de todas as lojas da empresa.

    ERRADO. Alternativa extrapolou o que foi dito. Não podemos afirmar isso.

    b) no estoque de apenas uma loja da empresa não havia produtos do catálogo em falta.
    ERRADO. Alternativa também extrapolou. Não temos certeza e nem podemos ter acerca de quantas lojas não tinham o estoque completo.

    c) alguma loja da empresa não tinha em seu estoque qualquer produto do catálogo.
    ERRADO. Mais uma extrapolação. Não temos certeza disso.

    d) algum produto do catálogo estava em falta no estoque de todas as lojas da empresa.
    ERRADO. Muita gente deve ter marcado essa como a correta, porém é falsa. Ela fala em algum produto (uma unidade de um produto qualquer) falta. Na realidade, não temos como afimar se é só um ou foi mais de um... Se a questão trouxesse "pelo menos um produto do catálogo".. aí sim estaria certa.

    e)no estoque de cada loja da empresa faltava pelo menos um produto do catálogo.
    CERTA! Se lembra qual foi a proposição a qual chegamos? Todas as nossas lojas não têm todos os produtos em estoque" nos estoques de todas as nossas lojas não têm todos os produtos do catálago. Quando ele fala que não tem todos, voce pode deduzir: pode não ter 1, 2,3,... etc... mas certamente não haverá pelo menos um, certo?
    abs!
  • Quando fiz esta questão pela primeira vez achei que tanto a D quanto a E estivessem corretas, mas analisando pelo enunciado, o que podemos afirmar  que ocorre necessariamente ?

    Algum produto está faltando em todas as lojas ? Não temos como afirmar isso, apesar dessa situação ser uma hipótese da ordem do diretor não estar sendo cumprida, não temos como afirmar que é o mesmo produto que está faltando em todas as lojas.

    Em todas as lojas pelo menos um produto está faltando ? Neste caso podemos afirmar que, necessariamente, algum produto, pode ser o mesmo ou não, está faltando.

    Concluindo, tanto na D quanto na E a ordem do diretor não estaria sendo cumprida, mas só podemos afirmar com certeza o que ocorre na alternativa E.

  • Também acredito que tanto a letra D como a letra E estão corretas, pois em raciocínio lógico Algum = pelo menos um.

  • Pessoal, achei algumas explicações um pouco complexas e tentei simplificar para facilitar o entendimento (espero que ajude!):

    Para negar a ordem do gerente, do ponto de vista lógico, deve-se fazer em duas etapas:

    Primeiro, a primeira parte da frase: 

    "Pelo menos uma de nossas lojas deve ter em seu estoque..." 

    Negação: Nenhuma ter no estoque (em cada loja falta no estoque)

    Agora, a segunda:

    "...todos os produtos do catálogo"

    Negação: Algum produto do catálogo (pelo menos um produto do catálogo)

    Agora, junta-se a frase para obter a resposta:

    Em cada loja falta no estoque pelo menos um produto do catálogo.

    Logo, 

    alternativa e)



  • Reparemos que, para a ordem ser cumprida, basta que uma loja tenha em seu estoque todos os produtos do catálogo, tendo em vista que a questão fala em pelo menos uma.

    Se o diretor comercial está tendo suas ordens negadas pelos gerentes das lojas, presumimos então que devemos negar a proposição “Pelo menos uma de nossas lojas deve ter em seu estoque todos os produtos de nosso catálogo.”, pois em nenhuma das lojas há todos os produtos do catálogo da companhia em estoque.

    É sabido que uma das formas de realizar a negação de uma proposição iniciada com a palavra existencial “Pelo menos” é fazer a troca pela palavra “Todos” e assim vice versa. Logo:

    “Todas as nossas lojas não têm em seu estoque pelo menos um dos produtos de nosso catálogo."

    Ou

    No estoque de cada loja da empresa faltava pelo menos um produto do catálogo.


    RESPOSTA: (E)



  • Poxa... impressão minha ou só existem comentários do professor nas questões mais fáceis de RL?

  • O gerente diz que quer: Pelo menos uma de nossas lojas deve ter em seu estoque todos os produtos,

     

    Não ocorreu, logo a questão pede uma negação.

    O raciocínio é que o gerente quer no mínimo uma loja completa, ou seja, ele tá pouco se lixando caso as outras estejam faltando, DESDE QUE UMA LOJA CONTENHA TUDO

     

    horas, É SÓ NEGAR EXATAMENTE OQ ESSA LOJA CONTENHA TUDO,

     

    lembrando que a teoria lógica é que ''PELO MENOS'' a negação deve ser usada TODO.

     

    A sentença E representa isto. 

  • Algum = Pelo menos um. Não tem quem explique que não é, pois em raciocínio lógico é assim...Mas ok, FCC...quando for para negar lembrarei que a preferência é por "pelo menos um". Só assim mesmo para não errar.

  • Revisando:

    NEGAÇÃO DE PROPOSIÇÃO QUANTIFICADA:

    1. Para negar um quantificador universal deve-se usar um quantificador particular;

    2. Para negar um quantificador particular deve-ser usar um quantificador universal;

    3. Para negar um verbo afirmativo deve-se usar um verbo negativo;

    4. Para negar um verbo negativo deve-se usar um verbo afirmativo.

    Obs.:

    Proposição universal afirmativa: TODO

    Proposição universal negativa: NENHUM; TODO...NÃO

    Proposição particular afirmativa: ALGUM; EXISTE; PELO MENOS UM; EXISTE ALGUM

    Proposição particular negativa: ALGUM NÃO; EXISTE...QUE NÃO É; PELO MENOS UM...NÃO É; EXISTE ALGUM...QUE NÃO É. 

    fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/raciocinio-logico-negacao-de-todo-e-nenhum-4/

  • " Pelo menos uma de nossas lojas deve ter em seu estoque todos os produtos de nossos catálogos."

    .

    A questão diz: Dois meses depois, o diretor constatou que sua ordem não estava sendo cumprida{...}

    Logo, temos que negar a proposição (fala do diretor)

    obs.: Negação de "PELO MENOS UMA" é "NENHUMA"

    " Nenhuma de nossas lojas tem em seu estoque todos os produtos de nossos catálogos."

    Ou seja, Todas as lojas terá em seu estoque a falta de pelo menos 1 produto.

    (LETRA E)

  • Porque o gabarito não pode ser a letra D? Não consegui encontrar erro nela

  • Acredito que a D esteja errada por que as proposições de natureza "algum a que não é b" não são comutativas. as proposições simples da proposição estão trocadas na d.

  • Na minha humilde opinião o item 'D' está errado pois ele dar a entender que um mesmo produto está em falta em todas as lojas. No entanto, pode ser que em uma loja esteja faltando um produto do cátalogo e em outra loja pode está faltando outro produto do catálogo.

ID
639055
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Nos Jogos Pan-Americanos de 2011, realizados no México, o Brasil obteve no atletismo, pela quarta vez consecutiva, a medalha de ouro no revezamento 4 × 100 m masculino. Na final, disputada pelas equipes de apenas sete países (o quarteto de Bahamas foi eliminado), o México chegou à frente do Chile, mas atrás de São Cristóvão e Nevis. Já o time de Cuba foi o único cuja colocação ficou entre as colocações das equipes do Equador e dos Estados Unidos.
Somente com essas informações, é correto dizer que a colocação da equipe do México na prova final foi

Alternativas
Comentários
  • São Cristóvão e Nevis é um só país. É uma ilhazinha que fica perto de Porto Rico.
  • São Critóvão e Nevis é um estado do Caribe. O "peguinha" da questão foi exatamente esse. Na questão temos as seguintes informações:
    1- O Brasil ficou em primeiro lugar;
    2- O México ganhou do Chile, mas pedeu de São Cristóvão e Nevis;
    3- Cuba ganhou dos EUA, mas perdeu para Equador.
    Sendo assim temos 2 opções:

    1º BRASIL
    2º SÃO CRISTÓVÃO
    3º MÉXICO
    4º CHILE
    5º EQUADOR
    6º CUBA
    7º EUA

    Ou teremos

    1º BRASIL
    2º EQUADOR
    3º CUBA
    4º EUA
    5º SÃO CRISTÓVÃO
    6º MÉXICO
    7º CHILE






  • Tendo as afirmativas da questão:

    Brasil Campeão;
    México à frente do Chile;
    México atrás do Cristóvão e Nevis;
    Cuba entre EUA e Equador;

    pensei:

    1ª opção:

    1º lugar: Brasil
    2º lugar:Cristóvão e Nevis
    3º lugar:México
    4º lugar:Chile
    5º lugar:EUA ou Equador
    6º lugar: Cuba
    7º lugar: Equador ou EUA

    2ª opção:

    1º lugar: Brasil
    2º lugar: EUA ou Equador
    3º lugar: Cuba
    4º lugar: Equador ou EUA
    5º lugar:Cristóvão e Nevis
    6º lugar: México
    7º lugar: Chile

    Resultado: 3º ou 6º lugar!
  • Boa questão de Geografia! A FCC tá se superando !!!
  • Pessoal, penso que não tem nada a ver com geografia.

    Vejamos:

    A frase em que se aponta o Brasil como campeão já informa UM país.

    Pois vejam que na frase seguinte que diz "Na final disputada por SETE países"...

    Na questão estão arrolados os sete países: 1) Brasil, 2) México, 3) Chile, 4) São Cristóvão e Nevis, 5) Cuba, 6) Equador, 7) EUA, (era para ter o oitavo: 8) Bahamas - mas este, como dito no problema, foi desclassificado). AQUI JÁ DEVERIA SER RACIOCINADO QUE "SÃO CRISTOVÃO E NEVIS" NÃO PODERIA SER DOIS PAÍSES DIFERENTES" POIS, DO CONTRÁRIO TERÍAMOS UMA FINAL COM OITO PAÍSES AO INVÉS DE SETE PAÍSES COMO O ENUNCIADO DA QUESTÃO PAONTOU. 

    MAS AINDA QUE FOSSE ASSIM PENSADO PELO CONCURSEIRO, ESTE (POR SER EXPERT: VENDO QUE A QUESTÃO FALA DE 7 PAÍSES NA FINAL E "DESSE OITO PAÍSES") TRABALHARIA NA SOLUÇÃO COM DUAS POSSIBILIDADES DE RESULTADO, E QUE, PELO VISTO ADIANTE, APENAS UMA DELAS ESTARIA PRESENTE NAS ALTERNATIVAS.

    A partir destes 7 países chega-se ao resultado da questão:
    A) Brasil é o primeirão!
    B) O México está atrás de São Cristóvão e Nevis.
    C) Cuba está entre EUA e Equador : isso quer dizer que entre Cuba e Equador, e entre Cuba e EUA não pode haver nenhum outro país. Assim a sequência Equador-Cuba-EUA (ou tanto faz: EUA-Cuba-Equador) é um TRIO que não pode ser desmembrado.
    Assim temos as seguintes hipóteses:

    1o.) Brasil
    2o.) São Cristóvão e Nevis
    3o.) México ----------------------------------------------------SERIA O QUARTO COLOCADO PARA QUEM PENSOU EM SÃO CRIST/NEVIS COMO DOIS PAÍSES
    4o., 5o., 6o., 7o.) ....demais países

    OU

    1o.) Brasil
    2o., 3o., 4o.) o trio Equador-Cuba-EUA
    5o.) São Cristóvao e Nevis
    6o.) México
    ... sobra o Chile

    OU

    1o.) Brasil
    2o.) São Cristóvao e Nevis
    3o., 4o., 5o.) o trio Equador-Cuba-EUA
    6o.) México --------------------------------------SERIA O SÉTIMO COLOCADO PARA QUEM PENSOU EM SÃO CRIST/NEVIS COMO DOIS PAÍSES
    7o.).... sobra o Chile

    PARA QUEM PENSOU NO SÃO CRISTOVÃO E NEVIS COMO DOIS PAÍSES (MESMO CONTRARIANDO A INFORMAÇÃO DA QUESTÃO DE QUE NA FINAL SOMENTE HAVERIA SETE PAÍSES), O MÉXICO PODERIA OCUPAR A 4a. OU 7a. COLOCAÇÕES: MAS ESSA ALTERNATIVA NÃO EXISTE!!! LOGO, TERIA QUE FICAR COM A OUTRA ALTERNATIVA, A CORRETA.
  •   O Brasil ganhou ouro sei que ele vai estar em 1º lugar;  Mexico ficou entre Chile e SCN; Já Cuba ficou entre Equador e EUA; entao temos:
     
      1º            3º
    BRA CHI MEX SCN EQU CUB EUA

    Como não foi especificado a colocação exata do MEX e CUB, invertemos os argumentos obedecendo o que foi dito:
       1º                                 6º
    BRA EQU CUB EUA CHI MEX SCN.

        O MEX então fica em 3º ou 6º colocado. Muito simples pessoal! Um grande abraço!
  • Eu tenho uma dúvida:

    O enunciado diz que : "o time de Cuba foi o único cuja colocação ficou entre as colocações das equipes do Equador e dos Estados Unidos". Ou seja, entre Equador e Eua não existe ninguém além de Cuba.

    Assim, considerando as informações dadas temos, necessariamente: EQ - CB - EUA, nessa ordem. Podemos chamá-lo de Bloco imóvel "x".

    No entanto, o mesmo não é dito em relação ao outro "bloco" de times que estão na seguinte ordem: SCN - MX - CH.

    Como o examinador nao diz que o México é único entre SCN e Chile, poderíamos pensar que:
    1ª opção
    "x" - SCN - MX - CH

    2ª opção
    SCN - "x" - MX - CH


    3ª opção
    SCN - MX - "x" - CH

    4ª opção
    SCN - MX - CH - "x".


    Em todas as opções o México está atrás de São Cristóvão e Nevis e antes do Chile, pois o exercício não fala que é EXATAMENTE atrás/a frente.

    Como chegaram a conclusão que poderíamos usar dois blocos "imóveis" para a resolução do exercício?

    Obrigada.
  •   GABARITO: C

    Temos três informações importantes nesta questão e que devemos prestar atenção:
    I) Brasil ganhou o campeonato (medalha de ouro), portanto a este país já pertence o primeiro lugar;
    II) Os países EUA, Cuba e Equador devem ficar juntos, sendo Cuba classificado numa posição intermediária entre os outros dois;
    III) Por fim, São Cristóvão e Nevis representa UM SÓ PAÍS (creio que muitos, assim como eu, entenderam que se tratava de países distintos).

    Então montemos a tabela e vamos testando as opções, de acordo com o que é fornecido pelo enunciado da questão:

    1° lugar BRASIL BRASIL BRASIL BRASIL
    2° lugar SÃO CRISTÓVÃO SÃO CRISTÓVÃO EUA EQUADOR
    3° lugar MÉXICO MÉXICO CUBA CUBA
    4° lugar CHILE CHILE EQUADOR USA
    5° lugar EQUADOR EUA SÃO CRISTÓVÃO SÃO CRISTÓVÃO
    6° lugar CUBA CUBA MÉXICO MÉXICO
    7° lugar EUA EQUADOR CHILE CHILE


      

  • Ta de sacanagem com a minha cara com esse "são cristovão e nevis".


  • *( __ - __ - __ ) CHILE  -  MÉXICO  -  SCRISTOVÃO - *( __ - __ - __ ) - BRASIL
                                                6º/3º

    * (EQUADOR - CUBA - EUA)



    GABARITO ''C''

  • Esse tal de são cristovão e nevis quebrou viu...kkkkkkkkkk...

    O detalhe era fazer a contagem dos 7 países, porque se vc for analisar SC e Nevis como dois países daria 8 e não o total de países participantes. Questão triste. Depois que marquei que me atentei a isso...

  • BRA ; X ; ___ : ___ ; ___ ; ___ ; X ;

    Primeiro temos o Brasil em 1º

    Mêximo está na frente do Chile e atrás de São cristovão e Neves; -> Então não pode nem ser nem o 2º nem o último colocado;
    Cuba está entre EUA e EQU; -> Então os três países estão juntos;
     

    Considerando o Mêxico em 3º Lugar depois vem o trio (EQU, CUB e EUA) e por fim o Chile; (3º)

    Considerando o Mêxico em 4º Lugar... Não pode pq teria que ter o trio (EQU, CUB e EUA) e depois o Chile;

    Considerando o Mêxico em 5º Lugar... Também não daria pq teria o trio (EQU, CUB e EUA) e antes o São Cristovão e depois o Chile;
    Considerando o Mêxico em 6º Lugar... Teria o São Cristovão, o trio e depois o Chile...

    Resposta:

    BRA ; X ; MEX ; ___ ; ___ ; MEX ; X ;

  • partiu estudar geografia ...

  • Quem errou porque achou que São Cristóvão e Nevis eram dois países? hehhe

ID
639058
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Quatro mulheres estão sentadas em uma mesa redonda, de forma que cada uma tem uma pessoa à sua frente, outra à sua esquerda e uma terceira à sua direita. Num dado instante, cada uma faz uma afirmação.
Cláudia: estou à direita da Flávia.
Cecília: estou entre a Marina e a Cláudia.
Marina: estou entre a Cecília e a Cláudia.
Flávia: está chovendo.
Sabendo que uma única das quatro afirmações é falsa, pode-se afirmar que a autora dessa afirmação

Alternativas
Comentários
  • Não é possível que Marina e Cecília estejam certas ao mesmo tempo.

  • Cláudia: estou a direito de Flávia
    Cecília: estou entre a Marina e a Cláudia
    Marina: estou entre Cecília e a Cláudia
    Flávia: está chovendo.

     Imagine que as pessoas estão sentadas em círculos em sentido horário:

    A Cecília disse que está sentanda entre Marina e a Cláudia, logo:
    1. Cláudia (como se tivesse na posição das 9h)
    2. Cecília (como se estivesse na posição das 12h)
    3. Marina (como se estivesse na posição das 3h)


    A Marina disse que está entre a Cecília e a Cláudia
    1. Cecília (como se estivesse na posição das 12h)
    2. Marina (como se estivesse na posição das 3h)
    3. Cláudia (como se tivesse na posição das 6h)

    Levando em consideração que em ambas as suposições a Cláudia aparece ao lado da Cecília ou da Marina, é impossível que ela esteja na posição. Desta forma, podemos concluir tanto pode ser a Cecília quanto a Marina que estão falando a mentira.

  • Usando de raciocínio, podemos concluir que não importa o que a Cláudia diz e nem o que a Flávia diz. Na verdade, quem elaborou a questão deixou essa "dica" ao vincular as falas das duas. (Cláudia fala de sua sua posição com relação a Flávia e esta fala de uma coisa que nada tem a ver com a questão.) Porém, ele(a) dificulta um pouco ao colocar :  a fala de uma no primeiro lugar e a da outra no último. 

    Portanto, as únicas falas que precisam ser analisadas são a 2a e a 3a:
    Cecília:    estou entre a Marina e a Cláudia.    
    Marina:    estou entre a Cecília e a Cláudia.  

    Solução: chamemos Cecília de S, Marina de M e Cláudia de C. Logo:
    (2a)     S diz:     M S C
    (3a)     M diz:    S M C

    Portanto,  ou  a afirmação de     Cecília é falsa ou a afirmação de Marina é falsa.   Letra (a).
  • A única certeza que é que a Claúdia estava a direita de Flávia... Partindo dessa informação, tanto podiaser a Marina ou a Cecília... Percebi isso de imediato!! 
  • Eu acho que que a Flávia tá certa! hahaaha...FCC divertindo a gente...

  • 1) Ao dizer que está entre a Marina e a Cláudia, a Cecília diz que está de frente para a Flávia;

    2) Ao dizer que está entre a Cecília e a Cláudia, a Marina diz que está de frente para a Flávia;

    3) A afirmação da Cecília ou a da Marina é falsa - alternativa a

     

  • Ao fazer o esquema, notei que tanto a Cecília quanto a Marina poderiam estar mentindo. Porém, no início da questão, desviei a atenção sobre o que a Flávia disse, haja vista não ser possível afirmar se está chovendo!

  • Se existe um único comentário falso, sabemos que os outros são verdadeiros...

    Analisando Marina e Cecília, ambas falam a mesma coisa, "ESTOU NA FRENTE DE FLÁVIA" Então uma das duas está mentindo e se uma mente a outra fala a verdade!!!

    Sabendo disso, temos que Cláudia fala a verdade, então a direita de Flávia está Cláudia!!!

                                                                               Flávia

                                                              Cláudia                    Cecília

                                                                               Marina

    Se vc considerar que MARINA está falando a verdade, ela estará de frente para Flávia e à esquerda de Cecília

                                                                               Flávia

                                                              Cláudia                    Marina

                                                                               Cecília

    Agora se considerar que Cecília está falando a verdade, ela estará de frente para Flávia e à esquerda de Marina

  • GABARITO = A

  • Normalmente em exercícios de verdade ou mentira, quem está mentindo fala algo oposto ao que outro personagem tbm fala. Pensei assim.

  • É só procurar a contradição... uma das duas mentiram, como não consegue saber quem, a resposta é a letra A

ID
639061
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Existem no mundo 7 bilhões de pessoas, nenhuma delas com mais de 200.000 fios de cabelo em sua cabeça. Somente com essas informações, conclui-se que existem no mundo, necessariamente,

Alternativas
Comentários
  • É a Teoria do Pombal proposta em 1834. Existem 10 casinhas em um pombal e onze pombos no chão. Se alguém os espantar e se todos se esconderem no pombal, podemos afirmar que no mínimo uma casinha terá dois pombos. Vocês podem achar que não é sério, mas é isso mesmo e a FCC de vez em quando coloca essa questão em uma prova. Ter isso em mente é fundamental para acertar esse tipo de questão. Raciocinar nas alternativas vai nos levar a erro. Diante disso só se pode afirmar o que é dito na alternativa d: duas pessoas com o mesmo número de fios de cabelo em suas cabeças. 
  • O Enunciado fala para considerarmos somente as seguintes informações.
    1- Existem 7 bilhões de pessoas no mundo;
    2- Nenhuma tem mais de 200 000 fios de cabelo.

    Baseado apenas nessas duas informações, vamos analisar os itens.

    a) mais do que 7 bilhões de fios de cabelo. ERRADO. Pelo que sabemos do enunciado, todas podem ser carecas ou ter apenas 1 fio de cabelo;

     b) pessoas com nenhum fio de cabelo em suas cabeças. ERRADO. Não necessariamente haverá pessoas sem fio de cabelo;

    c) duas pessoas com números diferentes de fios de cabelo em suas cabeças. ERRADO. Todas as pessoas podem ter A MESMA QUANTIDADE de fios de cabelo.

    d) duas pessoas com o mesmo número de fios de cabelo em suas cabeças. CERTO. Num mundo de 7 bilhões de pessoas, sabendo que nenhuma delas tem mais de 200 000 fios, temos 200 001 "possibilidades de cabelos diferentes" para 7 bilhões de pessoas difetentes. Pelo fato de o número de pessoas ser maior que o número de diferentes "possibilidades de cabelos" fica impossível que todas as pessoas tenham diferentes números de cabelo, sem que nenhuma tenha o mesmo número de fios que outra.


     e) pessoas com 200.000 fios de cabelo em suas cabeças. ERRADO. Não necessáriamente existirá alguém com exatos 200 000 fios de cabelo. Pode acontecer de, por exemplo, todos os 7 bilhões serem carecas.
  • olha! não entendi, pra mim continua sendo mais lógico a E.
  • Concordo com o Gustavo. Não da pra dizer que necessariamente há 2 pessoas no mundo com o mesmo número de cabelos, porque pode ter só uma. 
    O que da para afirmar com certeza a partir da informação de que "nenhuma delas com mais de 200.000 fios de cabelo em sua cabeça" é que existem pessoas com 200.000 fios de cabelos.

    Alguém discorda? Explique, por favor...

  •  A alternativa "E" esta errada, afirmar que nenhuma delas tem mais de 200.000 mil fios de cabelo não significa que alguma tenha esses 200.000 mil. O pessoal já respondeu o pq da "D" estar correta. Se são 7 bilhões de pessoas e o número máximo seriam 200 mil fios, com certeza no mínimo 2 pessoas terão o mesmo número de fios de cabelo.
  • Galera, essa questão é antiga e eu aprendi com o professor Carlos Henrique que os CARECAS resolvem essa questão. Vejamos:

    a) mais do que 7 bilhões de fios de cabelo. (Imaginem que todos no mundo são CARECAS. Isso deixa essa errada)

    b) pessoas com nenhum fio de cabelo em suas cabeças. (Imaginem que ninguém no mundo é CARECA. Isso deixa essa errada)

    c) duas pessoas com números diferentes de fios de cabelo em suas cabeças. (Imaginem que todos no mundo são CARECAS. Isso deixa essa errada)

    d) duas pessoas com o mesmo número de fios de cabelo em suas cabeças. (Imaginem que a primeira pessoa tem 1 fio, a segunda tem 2 fios, a terceira tem 3 fios e assim sucessivamente até chegarmos no número máximo de fios = 200.000. Como temos 7 bilhões de pessoas, COM CERTEZA, mais de uma pessoa terá mesma quantidade de fios. Mesmo que todos fossem carecas... FIO = 0)

    e) pessoas com 200.000 fios de cabelo em suas cabeças. (Imaginem que todos no mundo são CARECAS. Isso deixa essa errada)

    Bons estudos!

  • Na verdade, seguindo o enunciado, existe milhares de pessoas com o mesmo nº de fios de cabelo, mesmo pq
    dividindo 7bi por 200.000 = 35000
    Nessas condições podemos, necessariamente, com certeza absoluta, dizer que
    existe duas pessoas com o mesmo nº de fios.....
    claro que existe!!! existe no mínimo 35000 pessoas com o mesmo nº de fios...

  • o problema dessa questão é que o enunciado diz "no mundo" e não em um mundo hipotético, situação que validaria  todos serem carecas, terem apenas um fio de cabelo ou outras situações irreais.
  • eu não tinha entendido, bulhufas e achei que era muito difícil mas pelo que foi dito no segundo comentário, que reputei como perfeito dá pra entender isso... gente dá simmmmmmmmmmmmmmmmmmmmmm parem e reflitam mais um pouco
  • comentário do carlos simples e eficaz..
  • Adorei o comentário da Eliza... Perfeito!!! O exemplo dos carecas fez com que a questão fosse entendida.
  • Para a galera que acha que é a E:

     - se o enunciado fosse exatamente igual, mas o numero de fios de cabelo máximo fosse 201 000 (ninguém com mais de 201 000 fios de cabelo), eu pergunto: a resposta não seria a mesma?

    Sim! E nesse caso, na prática, não ocorreria o evento de que ninguém teria entre 200 001 e 201 000 fios de cabelo na cabeça.

    Então não podemos afirmar com certeza que alguém teria exatamente 200 000 fios de cabelo na cabeça, somente que isso é possível de ocorrer. Somente podemos afirmar, com as informações do problema, que ninguém tem mais do que 200 000 fios de cabelo, somente isso.

    []´s

  • Se for pra imaginar, a C é plenamente possível, assim como a E.
  • Perfeito o comentário do Luka, se for pra imaginar, pode ser qualquer coisa.

    Essa questão devia ser anulada, ISSO SIM.

    Na verdade, com base nas informações passadas pelo enunciado a única conclusão possível é que ALGUÉM TEM ou JÁ TEVE 200.000 fios de cabelo.

    Só isso pra explicar a existência desse número.

    Porque se for imaginar que todo mundo é CARECA, então a opção D também é inválida, pois se todos são carecas ninguém tem fios de cabelo.

    O enunciado não falou em ninguém ser CARECA.

    E mais, se a letra D é correta por questão de probabilidade a letra C também teria que ser. 

    Ora vejamos: alguém dividiu 7 bilhões por 200.000 cabelos pra ver a possibilidade de alguém ter a mesma quantidade de fios de cabelos de outra pessoa. E acharam que 35.000 pessoas podem ter o mesmo número de fios de cabelo.

    Isso inequivocamente leva também à conclusão que a letra C também está correta, pois certamente várias pessoas terão números diferentes de fios de cabelo.

    De acordo com o enunciado, a única conclusão possível é que se num universo de 7 bilhões de pessoas o máximo de fios de cabelo que se pode ter é 200.000, certamente alguém tem ou já teve essa quantidade de fios de cabelo.

    fora isso é especulação

    abs
  • Como disse o colega acima, vários podem estar certos, porém, esses mesmos podem estar errados.
    Concerteza somente podemos afirmar que pelo menos 2 pessoas terão o mesmo número de fios de cabelos, disso não tem como escapar.
    Também errei esta questão, mas após ler os comentários já entendi, errei de bobeira.
  • Eh...
    Acabei entendendo depois de muito tempo... hehehe
    Mas ainda acho que faltou um " PELO MENOS" duas pessoas com o mesmo número de fios na cabeça. Tendo em vista que podem ter umas 5, 10, ou 15, ou todas com o mesmo numero de fios de cabelo na cabeça.
  • na minha opiniao possui dois gabaritos: o apresentado e a letra b.
  • Sabrinna, a letra b está errada, porque não necessariamente vai ter alguém careca. Olhe o enunciado da questão: Existem no mundo 7 bilhões de pessoas, nenhuma delas com mais de 200.000 fios de cabelo em sua cabeça. Somente com essas informações, conclui-se que existem no mundo, necessariamente, 

    Dê uma olhada no comentário de     Elizangela Rodrigues. Ela explicou direitinho a questão

  • Questão totalmente sem sentido... Pra mim E e D estão corretas.

  • 1º Existem 7 bilhões de pessoas no mundo

    2º Nenhuma tem mais do que 200.000 fios de cabelos.Na pior das hipoteses: 1ª pessoa= 1 fio-; 2ª pessoa = 2 fios; ...200.000ª pessoa= 200.000 fios; 200.001ª pessoa= 1 fio; ... até 7ª bilionésima pessoa. 
    Distribuindo as possibilidades, na pior hipótese, vai se repetir, pelo menos uma vez, alguma quantidade de fios.

  • Observem a letra A (ERRADA) para fazermos um COMPARATIVO com a Letra D (CORRETA)


    a) mais do que 7 bilhões de fios de cabelo.


    Como todos no mundo podem ser CARECAS, a alternativa A está errada. LEMBRANDO QUE os raciocínios com mais "likes" utilizam desse argumento.


    d) duas pessoas com o mesmo número de fios de cabelo em suas cabeças.


    Entendo que, seguindo a lógica da "letra a", todas as pessoas do mundo poderiam ser carecas. Isto deixaria a alternativa D errada, concordam? OU AINDA: todos são carecas com exceção de uma pessoa; OU AINDA: todos são carecas com exceção de 200.000 pessoas que têm fios de cabelo que variam entre 1 e 200.000.


    Ainda não entendo porque a alternativa D é a correta. Galera do ITA, por onde andam?!?


  • Essa questão deveria ser ANULADA.

    """""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""
    Tomando o exemplo da Elizangela Rodrigues, utilizando os carecas:a) mais do que 7 bilhões de fios de cabelo. (Imaginem que todos no mundo são CARECAS. Isso deixa essa errada)

    b) pessoas com nenhum fio de cabelo em suas cabeças. (Imaginem que ninguém no mundo é CARECA. Isso deixa essa errada)

    c) duas pessoas com números diferentes de fios de cabelo em suas cabeças. (Imaginem que todos no mundo são CARECAS. Isso deixa essa errada)

    d) duas pessoas com o mesmo número de fios de cabelo em suas cabeças. (Imaginem que a primeira pessoa tem 1 fio, a segunda tem 2 fios, a terceira tem 3 fios e assim sucessivamente até chegarmos no número máximo de fios = 200.000. Como temos 7 bilhões de pessoas, COM CERTEZA, mais de uma pessoa terá mesma quantidade de fios. Mesmo que todos fossem carecas... FIO = 0)

    e) pessoas com 200.000 fios de cabelo em suas cabeças. (Imaginem que todos no mundo são CARECAS. Isso deixa essa errada)

    Bons estudos!

    """""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""""
    A alternativa D, facilmente, também está incorreta. Vejamos:d) duas pessoas com o mesmo número de fios de cabelo em suas cabeças. Utilizando o argumento dos "carecas" também:Se existir um único careca entre os que possuem fio(s) de cabelo, a questão fica errada, pois nesse casso, NÃO teremos "necessariamente duas pessoas com o mesmo número de fios de cabelo em suas cabeças". Além disso, e se todos forem carecas?
    Conclusão: Não conseguimos resolver essa questão por causa dos carecas. É muito hilário...
  • d) Correta. 
    Imaginem uma dimensão menor: "Existem no mundo 5 pessoas (A, B, C, D, E), nenhuma delas com mais de 3 fios de cabelo em sua cabeça."
    Então: (hipótese)
    A: 0 fios
    B: 1 fio
    C: 2 fios
    D: 3 fios
    E: como ninguém tem mais de 3 fios, E precisará ter 0, 1, 2 ou 3 fios. Assim, E terá o mesmo número de fios que alguma das outras pessoas - A, B, C ou D.
    Portanto, existem, necessariamente, duas pessoas com o mesmo número de fios de cabelo em suas cabeças - (A e E) ou (B e E) ou (C e E) ou (D e E).

    O mesmo ocorre com 7 bilhões de pessoas. Imaginem que o 1º tenha 0 fios, o 2º tenha 1 fio, o 3º tenha 2 fios, e assim sucessivamente até o 200.001º ter 200.000 fios de cabelo. Necessariamente, o 200.002º terá o mesmo tanto de fios de cabelo que algum dos anteriores, para não ter mais de 200.000 (conforme afirmativa do enunciado).
    ----------------------------------------------
    Quanto à TEORIA DOS CARECAS (rsrs) X alternativa d) :

    Se todos forem carecas:
    A: 0 fios
    B: 0 fios 
    C: 0 fios
    D: 0 fios
    E: 0 fios
    Se todos forem carecas (se todos são iguais, já vemos que mais de duas pessoas são iguais), vemos que pelo menos duas pessoas têm números iguais de fios de cabelo - (A e B), (C e E), (A e D) etc.

    Se todos, menos 1, forem carecas:
    A: 1 fio
    B: 0 fios
    C: 0 fios
    D: 0 fios
    E: 0 fios
    Ainda assim (se quatro são iguais, já vemos que mais de duas pessoas são iguais), vemos que pelo menos duas pessoas têm números iguais de fios de cabelo (E e B), (C e D), (B e D) etc.
    ----------------------------------------------

    Quanto às demais alternativas:


    a) Existem, necessariamente, mais do que 7 bilhões de fios de cabelo.

    Errado. Se todos forem carecas (7 bilhões x 0 fios = 0 fios).


    b) Existe, necessariamente, pessoa com nenhum fio de cabelo em sua cabeça.

    Errado. Pode ser que todas tenham cabelo (indiferente a quantidade, desde que todas tenham 1 fio ou mais e menos de 200.000 fios).


    c) Existem, necessariamente, duas pessoas com números diferentes de fios de cabelo em suas cabeças.

    Errado. Pode ser que todas sejam careca, ou que todas tenham apenas 1 fio, ou todas tenham 2 fios etc (desde que o número de fios seja igual, e que tal número seja menor que 200.000).


    e) Existe, necessariamente, pessoa com 200.000 fios de cabelo em sua cabeça.

    Errado. Pode ser que todas sejam carecas (na verdade, é indiferente a quantidade, desde que todas tenham no máximo 199.999 fios de cabelo em suas cabeças).


  • Muito obvio.. temos apenas 200.000 opcoes para 7.000.000.000. 

  • Conjuntos das pessoas: 7.000.000.000

    Nenhuma dessas pessoas possuem mais de 200.000 fios de cabelo, mas é certeza que 2 pessoas nesse conjunto de 7.000.000.000 possuem a mesma quantidade de fios de cabelo, seja zero ou 200.000 fios de cabelo!

  • Galera, ja errei duas questão dessa, é só pegar a forma de fazer que fica facíl, espero acertar a próxima, abraços.

    É a Teoria do Pombal proposta em 1834. Existem 10 casinhas em um pombal e onze pombos no chão. Se alguém os espantar e se todos se esconderem no pombal, podemos afirmar que no mínimo uma casinha terá dois pombos. Vocês podem achar que não é sério, mas é isso mesmo e a FCC de vez em quando coloca essa questão em uma prova. Ter isso em mente é fundamental para acertar esse tipo de questão. Raciocinar nas alternativas vai nos levar a erro. Diante disso só se pode afirmar o que é dito na alternativa d: duas pessoas com o mesmo número de fios de cabelo em suas cabeças.

    de: marcelo torretta

  • A) Errada. Pois poderá haver 7 bilhões de pessoas com 0 fios de cabelo. Ou seja, 7 bilhões de carecas.
    B) Errada. Pode haver 7 bilhões de pessoas com 100.000 de cabelos , por exemplo.
    C) Errada.  Pode haver a coincidência de existir 7 bilhões de pessoas com a mesma quantidade de fios de cabelos ( 7 bilhões de pessoas com 10 fios de cabelo)
    D) Correta. Há mais pessoas do que fios de cabelos. Há 7 bilhões de pessoas e o número máximo de fios de cabelo é 200 mil. Logo, haverá necessariamente, no mínimo, uma pessoa com número de fios de cabelo igual a outra pessoa.
    E) Errada. Pode existir 7 bilhões de pessoas com 3 fios de cabelo e ninguém com 200 mil fios de cabelo em suas cabeças.

  • Em qualquer grande cidade (digamos com mais de 1 milhão de habitantes) existem pessoas com o mesmo número de fios de cabelo. Demonstração: É razoável supor que ninguém tem mais de 1.000.000 de fios de cabelo em sua cabeça. Se há mais habitantes que o número máximo de fios pelo menos duas pessoas terão igual número pois vai superar o limite da possibilidade.

  • Ainda nao entendi pq nao se considera que há pessoas com nenhum fio de cabelo em suas cabeças (B) ?

    Afinal, na "teoria do pombal" nao poderia uma casinha ficar vazia? :/

ID
639064
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Ao dar um duplo clique no botão esquerdo do mouse, quando o cursor do mouse estiver apontando para a direita e posicionado na margem esquerda do texto de um documento no Word 2010, será

Alternativas
Comentários
  • Letra " D"

    E o modo mais rápido de selecionar o texto..

    1 Click - Seleciona toda a linha correspondente
    2 Click - Seleciona todo o parágrafo correspondente.



    Agora eu quero descobrir um jeito de estudar isso!!!
    Só funçando mesmo que se aprende

  • Duplo clique na palavra = Seleciona a palavra (Word e Writer)

    Triplo clique na palavra = Seleciona o parágrafo (Word) ou Seleciona o período (ou frase) [Writer]

    Quádruplo clique na palavra = Seleciona o parágrafo (Writer) Sem efeito no Word.

    Um clique à esquerda de uma linha = Seleciona a linha (Word e Writer)

    Duplo clique à esquerda de uma linha = Seleciona o parágrafo (Word) ou Seleciona a primeira palavra (Writer)

    Triplo clique à esquerda de uma linha = Seleciona o Documento (Word) ou Seleciona o período (ou frase) [Writer]

    Quádruplo clique à esquerda de uma linha = Sem efeito no Word e Seleciona o parágrafo (Writer)

  • Concordo com ressalvas.
    O cabeçalho da questão não informa se o corpo do documento tem um texto com mais de um parágrafo ou apenas um parágrafo. Pois se o corpo do texto tiver apenas um parágrafo, a alternativa B também estará correta, pois a ação de 2 cliques selecionará todo o texto.
  • Resposta: letra D, e com certeza. como disse nosso colega, a melhor forma de aprender informática é fuçando mesmo. 
    Abraço a todos!!!
  • Deve-se atentar para a versão pedida na questão, pois no WORD 2007 o duplo clique seleciona apenas a palavra, parágrafo só com triplo clique.

    WORD 2010 pouca gente conhece.
  • Atenção para o enunciado da questão:
    Ao dar um duplo clique no botão esquerdo do mouse, quando o cursor do mouse estiver apontando para a direita e posicionado na margem esquerda do texto
  • O comentário do Fernando Nishimura possui um erro.
    Acionar 4 cliques sobre o texto no Word (2003/2007/2010) não irá selecionar todo o parágrafo conforme relata o Fernando em seu 1º comentário. Abaixo segue a comparação correta:
    Seleção com o mouse (clicando sobre o texto)
    Acionar... Faz no Word 2003/2007/2010 Faz no Writer
    1 Clique Coloca o cursor no local Coloca o cursor no local
    2 Clique Seleciona a palavra Seleciona a palavra
    3 Clique Seleciona o parágrafo Seleciona a frase
    4 Clique   Seleciona o parágrafo
    Seleção com o mouse (cursor posicionado à esquerda da linha)
    Acionar... Faz no Word 2003/2007/2010 Faz no Writer
    1 Clique Seleciona a linha Coloca o cursor no início da linha
    2 Clique Seleciona o parágrafo Seleciona a primeira palavra da linha
    3 Clique Seleciona todo o texto Seleciona a frase
    4 Clique   Seleciona o parágrafo
    Ctrl+T Seleciona todo o texto no Word
    Ctrl+A Seleciona todo o texto no Writer
  • Para mim o gabarito deveria ser letra C. Pois ao dar um duplo clique seleciona-se uma palavra e não um parágrafo, como está o gabarito. Alguem entende esse gabarito??
  • Tentei refazer o comando e não consegui!!!! Quando cliquei duas vezes no lado esquerdo, selecionou a palavra. Será que eu não entendi o "apontando para direita"?
    Alguém me ajuda!!!
  • tive o mesmo problema do Kassio
    no Word 2007 que eu uso, se der um clique o cursor vai pro final da linha, dois cliques eu seleciono a última palavra da linha, três cliques eu seleciono o paragrafo!!!!!!!!!!
  • Testei no word 2010 e ficou assim:
     
    Com o cursor apontando para direita
    Executar

     
    Word 2010

       

    1 Clique

     
    Seleciona a linha

       

    2 Clique

     
    Seleciona o parágrafo

       

    3 Clique

     
    Seleciona todo o texto

       
    Com o cursor apontando para esquerda ( só aparece a seta depois que há a seleção da primeira palavra, antes a seta não aparece só o marcador para inicio de digitação)
    Executar

     
    Word 2010

       

    1 Clique

      aparece o marcador para inicio de digitação   

    2 Clique

     
    Seleciona a primeira palavra

       

    3 Clique

     
    Seleciona todo o parágrafo

       perceba que não há como selecionar a primeira linha, nem o texto todo com o cursor (seta) virado para esquerda.







  • Pessoal, deve-se prestar MUITA atenção no enunciado. Existem duas formas de selecionar a palavra/frase/parágrafo. Uma é colocando o cursor em cima da palavra, e a outra é colocar o cursor mouse até a margem esquerda, como o enunciado está falando. Dessa forma, a seta do mouse irá apontar para a DIREITA. Lembrem-se que o padrão normal é a seta indicar para esquerda, mas ao colocarmos o mouse na margem da página à esquerda, o mouse toma um novo formato e assim com apenas 1 clique, ele seleciona a FRASE inteira. Com 2 cliques há a seleção do parágrafo, e com 3 cliques seleciona o documento inteiro.


    Acontece que muitas pessoas foram testar no método "convencional" em que consiste em posicionar o cursor sobre a palavra.

  • Quando o cursor estiver virado para direita, coisa que só acontece quando se coloca na margem da página. 1 - clique: seleciona a linha, 2 cliques - seleciona o parágrafo, 3 cliques - o texto todo.

  • O nome disso aí é falta do que fazer! 

  • Gente alguém me ajuda por favor, posiciono o cursor no início da frase? dou 2 cliques seleciona a primeira palavra, dou 3 cliques seleciona o parágrafo :/

  • * Selecionando textos e elementos gráficos usando o mouse *

    Qualquer quantidade de texto: Arraste-o sobre o texto.

    Uma palavra: Clique duas vezes na palavra.

    Um elemento gráfico: Clique no elemento gráfico.

    Uma linha de texto: Mova o ponteiro para a esquerda da linha até que ele assuma a forma de uma seta para a direita e arraste para cima ou para baixo.

    Várias linhas de texto: Mova o ponteiro para a esquerda das linhas até que ele assuma a forma de uma seta para a direita e arraste para cima ou para baixo.

    Uma frase: Mantenha pressionada a tecla CTRL e clique em qualquer lugar da frase.

    Um parágrafo: Mova o ponteiro para a esquerda do parágrafo até que ele assuma a forma de uma seta para a direita e clique duas vezes. Você também pode clicar três vezes em qualquer lugar do parágrafo.

    Vários parágrafos: Mova o ponteiro para a esquerda dos parágrafos até que ele assuma a forma de uma seta para a direita, clique duas vezes e arraste para cima ou para baixo.

    Um bloco de texto grande: Clique no início da seleção, role até o fim da seção, mantenha pressionada a tecla SHIFT e clique.

    Um documento inteiro: Mova o ponteiro para a esquerda de qualquer texto do documento até que ele assuma a forma de uma seta para a direita e clique três vezes.

    Cabeçalhos e rodapés: No modo de exibição normal, clique cabeçalho e rodapé no menu Exibir; no modo layout de página, clique duas vezes no texto de cabeçalho ou rodapé esmaecido. Mova o ponteiro para a esquerda do cabeçalho ou rodapé até que ele assuma a forma de uma seta para a direita e clique três vezes.

    Comentários, notas de rodapé e notas de fim: Clique no painel, mova o ponteiro para a esquerda do texto até que ele assuma a forma de uma seta para a direita e clique três vezes.

    Um bloco de texto vertical (exceto dentro de uma célula de tabela): Mantenha pressionada a tecla ALT e arraste.


    (Fonte: Informática Para Os Concursos de Técnico e Analista - Emannuelle Gouveia Rolim - 2015)

  • LETRA D

     

    Organizando os comentários de forma mais didática

     

    Uso do mouse na margem do texto:

    * 1 click simples (seleciona a linha)

    * click duplo (seleciona o parágrafo)

    * click triplo  (seleciona o texto todo)

     

    Uso do mouse sobre o texto:

    * 1 click simples (posiciona o cursor)

    * duplo click (seleciona a palavra)

    * triplo click (seleciona o parágrafo)

  • Em nenhum caso o clique duplo no meu word seleciona o paragrafo, apenas 3 cliques. :(

  • 1 clique – seleção da linha;
    2 cliques – seleção do parágrafo;
    3 cliques – seleção do documento inteiro.


    GABARITO -> [D]

  • Comentários:

    Quando o cursor do mouse está apontando para a direita, posicionado na margem esquerda de um texto do Word, os cliques de mouse realizam as seguintes tarefas:

    1 clique – seleção da linha;

    2 cliques – seleção do parágrafo;

    3 cliques – seleção do documento inteiro.

  • Para selecionar uma palavra:

    clicar 2x sobre a palavra.

    Para selecionar um parágrafo:

    clicar 3x sobre o parágrafo ou clicar 2x com o cursor do mouse na área de seleção (o cursor fica apontando para a direita, posicionado na margem esquerda do texto).

    Para selecionar uma linha:

    clicar 1x com oo cursor do mouse na área de seleção (o cursor fica apontando para a direita, posicionado na margem esquerda do texto).

    Para selecionar o doc. inteiro:

    clicar 3x com o cursor do mouse, apontando para a direita, posicionado na margem esquerda do texto (área de seleção).

ID
639067
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Em um slide mestre do BrOffice.org Apresentação (Impress), NÃO se trata de um espaço reservado que se possa configurar a partir da janela Elementos mestres:

Alternativas
Comentários
  • Letra B. O espaço configurável pelo slide mestre é Título e o conteúdo digitado no modo de edição de slides é o Texto do título.
  • por dedução lógica também seria possível resolver essa questão. Por que você o título em todas as páginas?!

  • Alguém pode me ajudar? Não entendi bem a questão. O item cabeçalho aparece inativo na janela Elementos mestres. Assim como também não aparece a opção de título. Apenas data, hora, rodapé e número de página são exibidos.
  • Puro raciocínio: o slide mestre é uma opção para configurações gerais de todos os slides da apresentação, enquanto o texto (seja do título ou do corpo de texto) representa o conteúdo, e portanto deve ser digitado individualmente em cada slide.
  • Letra B. O espaço configurável pelo slide mestre é Título e o conteúdo digitado no modo de edição de slides é o Texto do título.

    Alguém achou a área Cabeçalho? No Microsoft PowerPoint XP/2003 e no BrOffice Impress 3.3, eu não encontrei.
  • O colega Malcon de Oliveira tem razão.
    Alguém achou a área Cabeçalho? No Microsoft PowerPoint XP/2003 e no BrOffice Impress 3.3, eu não encontrei.
  • Por intermédio do seguinte caminho: Menu Exibir -- Mestre -- Elementos do Slide Mestre é possível alcançar a opção que é pedida na questão. Abre-se uma pequena caixa de diálogo em que constam, precisamente, quatro opções que podem ser configuradas:

    - Cabeçalho
    - Data/Hora
    - Rodapé
    - Número da Página (ou Número do Slide, em versões mais recentes)

    Essa é exatamente a ordem em que as opções aparecem na janela e, como todos podem ver, não consta nessa lista a opção "Texto do Título". Portanto, o item B é a resposta da questão.

    Bons estudos a todos! ;-)
  • Na versão 3.1 (pedida no edital da prova do TRT 11), os espaços reservados para configurar, a partir da janela Elementos mestres, são Cabeçalho, Data/hora, Rodapé e Número de slide. Dessa forma, a questão apresenta duas alternativas corretas: a) Número da página e b) Texto do título.

    Vamos aguardar o gabarito oficial e ver qual o posicionamento da banca quanto a esse assunto.

    Bons estudos.
  • Letra"B"
    Não é, ainda, comum encontrarmos questões sobre o Impress em provas de concursos, especialmente como esta. Aqui é exigido um conhecimento aprofundado sobre o aplicativo, uma vez que indaga sobre uma característica peculiar do slide mestre.
    “Você pode fazer alterações no slide mestre como faria em qualquer slide, lembrando que o texto no mestre é somente para fins de estilo. O texto do slide, como títulos e listas, deve ser inserido no slide no modo de exibição normal e o texto de cabeçalhos e rodapés, na caixa de diálogo Cabeçalho e Rodapé.”
    Note que o Texto do Título não deve ser alterado no slide mestre, mas sim nos slides no modo de exibição normal.
    Fonte:http://blogdolenin.blogspot.com/
  • “Você pode fazer alterações no slide mestre como faria em qualquer slide, lembrando que o texto no mestre é somente para fins de estilo. O texto do slide, como títulos e listas, deve ser inserido no slide no modo de exibição normal e o texto de cabeçalhos e rodapés, na caixa de diálogo Cabeçalho e Rodapé.”

  • Está confusa esta questão, pois, em Exibir / Mestre / Elementos do Slide Mestre tem as seguintes informações:
    Cabeçalho (Desativado)
    Data / Hora (Com caixa do Tipo Check Box)
    Cabeçalho (Com caixa do Tipo Check Box)
    Rodapé (Com caixa do Tipo Check Box)

    Ou seja, a resposta certa seria Cabeçalho (Que não se pode ativar ou desativar)
    E também, em Exibir / Mestre / Não existe a opção de Cabeçalho.

  • Pra todos que ainda tenham dúvidas.

    Pra poder ativar ou desativar a opção cabeçalho em Elementos do slide mestre, primeiramente vc terá que ativar o modo de "Exibições de folhetos" no menu Exibir. Depois disso, basta ir em Exibir>Mestre>Elementos do slide mestre que agora a opção cabeçalho estará apta a ser marcada ou desmarcada.


    Percebam que, no modo "Folhetos", no lado superior esquerdo, depois de devidamente ativado como explicado acima, haverá o espaço cabeçalho.

  • b)

    Texto do título.

  • Nas versões atuais:

    Abrir Menu SLIDE =>  ELEMENTO SLIDE MESTRE => SÓ ENCONTRA AS OPÇÕES:

     

    CABEÇALHO

    DATA E HORA

    RODAPÉ

    NÚMERO DO SLIDE

     

    NÃO se trata de um espaço reservado que se possa configurar a partir da janela Elementos mestres o TEXTO DO TÍTULO !

     

    FOCOFORÇAFÉ@@

     

     

  • Os elementos do Slide Mestre são:

    Portanto, Texto do título não é um espaço configurável.

  • RESPOSTA B

    b) Texto do título.

  • Slide -> Elementos do slide mestre...

    Versão: 6.1.4.2 (2018).

ID
639070
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No Windows Vista

Alternativas
Comentários
  • Letra C.
    A letra A está errada porque uma janela maximizada poderá ter suas dimensões alteradas pelo botão Restaurar, com os dois cliques rápidos na barra de título, e também podemos Minimizar, além de redimensionar após sair do modo maximizado. Uma caixa de diálogo é que não poderá ter suas dimensões alteradas.
    Nem todas as janelas podem ser maximizadas ou redimensionadas, como as caixas de diálogo e softwares desenvolvidos sem estes recursos, portanto a letra B também está incorreta.
    A letra D está incorreta porque a janela poderá ser fechada diretamente pela Barra de Tarefas e também pelo Gerenciador de Programas.
    A letra E sugere a ação manual (correta), mas as formas de organização automática do Windows incluem outras opções além das duas apresentadas.
  • Grande Nashimura! Como sempre, excelentes comentários de informática!
  • Durante a utilização de um computador, é muito comum o usuário executar diversas aplicações ao mesmo tempo. Essa característica é justamente o que diferencia os sistemas operacionais atuais dos antigos, que permitiam a utilização de apenas um programa por vez.

    O problema é que muitas vezes essa facilidade acaba atrapalhando, pois são tantos aplicativos sendo executados que o usuário acaba se perdendo em meio às janelas. Por isso, a função Alt+Tab dos sistemas tornou-se muito importante e útil, uma vez que facilita o acesso às janelas exibidas na tela do computador.

    Com as novas versões dos sistemas operacionais, essa função, chamada Flip, tornou-se mais bonita e agora conta com diversos efeitos visuais.
  • Essa questão é passível de anulação, pois há mais de uma questão correta. Banca esquisita....
  • Sid,

    Concordo com vc.

    •  a) uma janela maximizada só pode ter suas dimensões alteradas através do botão Restaurar, exibido no canto superior direito ou clicando duas vezes, rapidamente, na barra de título. - Não, pq vc pode redimencionar do tamanho que vc quer manualmente.
    •  b) todas as janelas podem ser maximizadas e redimensionadas. - Não, tem janelas que vc so pode fechar como é no caso da janela "executar", nao maximiza nem redimensiona.
    •  c) é possível alternar entre as duas últimas janelas ativadas ou navegar através de todas as janelas abertas, usando conjuntamente as teclas Alt e Tab. - Sim
    •  d) para fechar uma janela minimizada é necessário torná-la ativa, clicando no seu respectivo botão da barra de tarefas. - Não é necessário, pode fechar direto.
    •  e) é possível, manualmente, organizar as janelas de várias maneiras na área de trabalho. Porém, podem ser organizadas automaticamente pelo Windows, apenasnas formas em cascata e lado a lado. - Tem 2 tipos de lado a lado, o horizontalmente e Verticalmente, mas nao deixam de ser lado a lado.
  • Discordo dos colegas cima. Não cabe anulação.

    Apenas a alternativa C está correta. A alternativa E está errada pois diz o seguinte: 

    é possível, manualmente, organizar as janelas de várias maneiras na área de trabalho (este trecho está correto). Porém, podem ser organizadas automaticamente pelo Windows,     apenas nas formas em cascata e lado a lado (este trecho está incorreto pois há também a opção Empilhadas e não apenas Cascata e lado a lado).

  • Marcelo, 

    Obrigada pelo toque.

    Por causa do concurso eu tenho o XP e o 7... Me distrai resolvendo as questoes, que nao notei que falava do Vista.
    Realmente esta errado meu comentário em relação a alternativa E ... Essa resposta seria pro XP e não pro Vista.


    NESTE CASO, NAO CONCORDO COM A ANULAÇÃO
  • É... realmente as situações expostas pelo Marcelo estão corretas...Valeu pelos esclarecimentos...
  •  a) uma janela maximizada só pode ter suas dimensões alteradas através do botão Restaurar, exibido no canto superior direito ou clicando duas vezes, rapidamente, na barra de título. "

    Eu toco o Windows XP aberto aqui. E realmente, quando a janela está maximizada, só é possível redimencionar ela restaurando a janela!     A questão é que tem outra forma de redimensionar a janela, como clicar com o botão direito na barra de título e escolher a opção restaurar.
  • Ao colega Vandré acima, não se esqueça que há também o botão MINIMIZAR que altera (e como altera!) as dimensões de uma janela. 
  • (A) Não é verdade. Dimensionar uma janela é alterar seu tamanho. Então, podemos alterar o tamanho de uma janela arrastando as bordas, quando a janela não está maximizada ou minimizada. Minimizada, Restaurada e Maximizada são os estados em que uma janela pode estar (no Windows XP). Podemos até considerar isto como formas de alterar as dimensões de uma janela, mas não podemos esquecer de que podemos alterar as dimensões por meio das bordas e pelo menu janela, acessível via ícone no canto superior esquerdo da janela. Ah, é bom lembrar que no Windows Vista e 7 podemos arrastar a janela para obter os efeitos de maximizada, restaurada, ocupando metade da tela (esquerda e direita). Sem contar as teclas de atalho!
    (B) Item errado. Nem todas as janelas podem ser maximizadas e redimensionadas. Os programadores podem definir se as janelas de seus programas poderão ser redimensionadas e/ou maximizadas. As caixas de diálogo, por exemplo, são janelas e muitas delas não permitem nem o redimensionamento, nem a maximização. Além disso, não é possível redimensionar uma janela maximizada ou minimizada.
    (C) Aqui está o gabarito da questão.Existem várias formas de alternar entre as janelas no Windows Vista. Uma delas é a combinação Alt e Tab. Por meio desta combinação é possível alternar entre as janelas. Clicando e soltando de forma rápida, alternamos entre as duas últimas janelas ativadas. Se mantemos a tecla ALT pressionada, ao clicar na tecla TAB uma janela com os documentos abertos é apresentada. Pressionando a tecla TAB é possível navegar entre as janelas abertas.
    (D) Item errado. Para fechar uma janela minimizada, basta clicar com o botão direito do mouse no botão que representa a janela na barra de tarefas e escolher a opção fechar janela.
    (E) Item errado. Para alinhar as janelas: clicar com o botão direito sobre a barra de tarefas e escolher uma das opções: Janela em Cascatas, Mostrar Janelas Empilhadas ou Mostrar Janelas Lado a Lado.

    Fonte:http://blogdolenin.blogspot.com/
  • Letra C.  A letra A sugere que a janela poderá ser dimensionada com o botão Restaurar, mas ao efetuar dois cliques alternamos entre Maximizar e Restaurar.  A letra B ignora a existência das caixas de diálogo, que não podem ser dimensionadas.  A letra D está errada, porque quando está minimizada na barra de tarefas, ao clicar com o botão direito, podemos escolher Fechar no menu de contexto exibido.  A letra E sugere somente duas opções de organização automática, sendo que existem outras.
  • Discordo do gabarito
    ALT e TAB só permitem alternar entre as DUAS ÚLTIMAS janelas ativadas se elas forem as duas únicas abertas.
    Para alternar entra as duas últimas ativadas é necessário o uso de duas combinações: ALT+TAB para avançar e ALT+TAB+SHIFT para retornar.


  • O colega acima está equivocado. Talvez a versão do Windows dele não seja a mesma do enunciado, porque testei e acontece da forma descrita na alternativa "c", ou seja: é possível alternar entre as duas últimas janelas ativadas ou navegar através de todas as janelas abertas, usando conjuntamente as teclas Alt e Tab. 

    Com 3 janelas abertas, se eu pressionar alt+tab uma vez e fazer isso novamente em seguida (soltando ambas as teclas), alterno apenas entre as duas últimas janelas ativadas. Por outro lado, se eu segurar a tecla alt e for apertando a tecla tab (sem soltar o alt), posso selecionar qualquer das janelas abertas.

    Com relação à letra "a", acredito que ela esteja errada, porque existem outras formas de restaurar o tamanho da janela, como o atalho alt + espaço + R e, ainda, clicando-se com o botão direito na barra da janela, no canto ESQUERDO e, em seguida, em "restaurar".

    Espero ter colaborado para solucionar esta dúvida!
ID
639073
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Em relação à tecnologia e aplicativos associados à internet, é correto afirmar.

Alternativas
Comentários
  • Find as you type

    Essa função permite encontrar em uma página uma palavra ou uma sequência de caracteres na medida em que a digitação é feita, sem precisar acessar o menu Edit > Find in This Page

    Para encontrar um texto qualquer (por exemplo "multicast"), digita-se primeiro "/" (sem aspas) e depois a sequência de caracteres. Se eu digitar /mult é o bastante para ele  mostrar se há ou não a palavra "multicast". Para avançar para a próxima sequência de caracteres encontrada, pode-se utilizar o atalho Ctrl+G.
  • Find As You Type é um complemento para o Internet Explorer que tornará a pesquisa por palavras em sites ou documentos abertos por meio do navegador mais simples, prática e o melhor de tudo: rápida. O comando padrão do Internet Explorer para a realização das pesquisas é CTRL+F, entretanto, ao digitar isso, uma janela “chata” se abre, e é nela que você faz suas buscas.

    O Mozilla Firefox oferece uma aplicação muito útil para se realizar pesquisas de termos em páginas web. Por meio do comando CTRL+F, os usuários conseguem localizar o que necessitam em sites, tornando a busca mais ágil e facilitada. O bom neste recurso do Firefox é que o método de pesquisa ocorre por meio de uma Barra de Localização discreta.
  • Pode ser uma pergunta boba, mas por que a C) está incorreta?
  • Letra A correta: A navegação por abas(ou guias) permite abrir várias páginas web na mesma janela e está presente no Internet Explorer e no Firefox. A palavra find as you type que ao pé da letra significa encontrar enquanto você digita trata-se de um mecanismo de busca interna, ou seja, de buscar palavras na página atual. A ferramenta find as you type pode ser acionado em ambos os navegadores através do atalho CTRL+F (f de find). O motor de busca trata-se de uma ferramenta integrada em praticamente todos os navegadores atuais, incluindo, é claro, o Internet Explorer e o Firefox, que permite configurar no navegador uma ferramenta de busca padrão como Google ou Bing permitindo ao usuário apenas digitar a palavra-chave na barra de endereços do navegador para que a palavra seja pesquisada.
     
  • c) No ambiente Web, o uso de teclado virtual em aplicativos tem como objetivo facilitar a inserção dos dados das senhas apenas com o uso do mouse.
    O teclado virtual no ambiente web é um recurso de SEGURANÇA, muito utilizado por bancos, contra keylogger  (eles registram as ações de teclado).
    * O objetivo é a segurança e não facilitar a vida dos internautas.
     
  • LETRA A

    ERROS:

    B) essa opção existe também no intenet explorer
    C) o principal objetivo do teclado virtual é impedir que intrusos capturem as senhas digitadas pelo teclado físico por meio dos "keyloggers"
    D) wi-fi é rede sem fio, logo, não eistem cabos nessa comunicação
    E) Não se pode encaminhar mensagens para lixeira
  • LETRA A

    ERROS:

    B) essa opção existe também no intenet explorer
    C) o principal objetivo do teclado virtual é impedir que intrusos capturem as senhas digitadas pelo teclado físico por meio dos "keyloggers"
    D) wi-fi é rede sem fio, logo, não eistem cabos nessa comunicação
    E) Não se pode encaminhar mensagens para lixeira
  • Letra A correta: A navegação por abas(ou guias) permite abrir várias páginas web na mesma janela e está presente no Internet Explorer e no Firefox. A palavra find as you type que ao pé da letra significa encontrar enquanto você digita trata-se de um mecanismo de busca interna, ou seja, de buscar palavras na página atual. A ferramenta find as you type pode ser acionado em ambos os navegadores através do atalho CTRL+F (f de find). O motor de busca trata-se de uma ferramenta integrada em praticamente todos os navegadores atuais, incluindo, é claro, o Internet Explorer e o Firefox, que permite configurar no navegador uma ferramenta de busca padrão como Google ou Bing permitindo ao usuário apenas digitar a palavra-chave na barra de endereços do navegador para que a palavra seja pesquisada.  
  • Correta a) Navegação por abas, find as you type (mecanismo de busca interna na página) e motor de busca são recursos existentes tanto no Mozilla Firefox, quanto no Internet Explorer 8.

    b) A opção de bloqueio a pop-ups, um recurso presente no Mozilla Firefox, inexiste no Internet Explorer 8. (existe tbm no Internet Explore 8)

    c) No ambiente Web, o uso de teclado virtual em aplicativos tem como objetivo facilitar a inserção dos dados das senhas apenas com o uso do mouse (com o mouse e o teclado).  (com o mouse e

  • O Teclado Virtual é um utilitário de acessibilidade que exibe este teclado na tela do seu computador, permitindo que as pessoas com problemas de movimentos digitem os dados usando um dispositivo ou joystick de apontamento. Além de fornecer um nível mínimo de funcionalidade para pessoas com problemas de movimentos, o teclado virtual também pode ajudar as pessoas que não sabem digitar. Este procedimento o informa sobre como habilitar e usar o Teclado Virtual.

     Ações do MouseAções do Teclado

    1

    No menu Iniciar:

    •

    Aponte para Todos os Programas .
    •

    Aponte para Acessórios .
    •

    Aponte para Acessibilidade .
    •

    Selecione Teclado Virtual .

    Nota Uma caixa de mensagem pode aparecer exibindo um link para mais informações sobre o Teclado Virtual. Para fechar esta caixa, selecione OK.

    Exiba o menu Iniciar pressionando CTRL+ESC (ou a tecla com o logo do WindowsWindows logo key ).

    •

    Mude para Todos os Programas pressionando T.
    •

    Se ela não aparecer automaticamente, pressione ENTER para abrir o menuTodos os Programas .
    •

    Mude para Acessórios pressionando a tecla da SETA PARA BAIXO.
    •

    Pressione ENTER.
    •

    Selecione Acessibilidade pressionando ENTER.
    •

    Mude para Teclado Virtual pressionando a tecla da SETA PARA BAIXO.
    •

    Pressione ENTER.

    Nota Uma caixa de mensagem pode aparecer exibindo um link para mais informações sobre o Teclado Virtual. Para fechar esta caixa, pressione ALT+TAB para selecionar a caixa de mensagem, e depois pressione ENTER. Em seguida, pressione ALT+TAB para selecionar o documento como qual você deseja começar a trabalhar.

  • Letra A. O recurso bloqueador de pop-ups surgiu no Mozilla Firefox, mas existe no Internet Explorer, desde a versão 6. A letra C sugere um uso incomum do teclado virtual, sendo que a FCC considera ele como um recurso de segurança. A letra D, a própria definição de wireless já explica o erro. Wireless é uma conexão sem fio. Wi-Fi é a conexão sem fio com qualidade/fidelidade, e a fibra ótica é um cabo, portanto, não aplicável ao wireless. A letra E, o botão Encaminhar permite enviar a mensagem para outros destinatários, e não para a Lixeira. Para exclusão, devemos mover a mensagem para a pasta Itens Excluídos.

  • É aconselhável utilizar o teclado virtual quando for em lan house, pois essas máquinas normalmente tem keylogger instalado. Claro, isso se for digitar senhas; dados pessoais que outras pessoas não possam saber.

    Que Deus seja com todos nós!!!
  • C) O erro está no fato do teclado virtual ter por finalindade segurança, muito usado para proteger as senhas de keyloggers.
    Keylogger >> É um software malicioso que tem por objetivo gravar tudo que é digitado no teclado e enviar geralmente para um e-mail.
  • Só complementando...  O Hub, citado na alternativa D, tradicionalmente realiza a proteção de máquinas de uma rede contra ataques ou invasão providos de ambiente externo.
  • Acho que o colega Diogo Rodrigues se enganou, pois os Keyloggers são programas que capturam as teclas pressionadas no teclado manual. Já os Screenloggers capturam os pontos pressionados pelo mouse na tela.
  • Letra A. A opção de bloqueio de popups existe em todos os navegadores da atualidade, para evitar a abertura de novas janelas/guias sem o consentimento do usuário que está navegando. O teclado virtual é para evitar a captura das teclas digitadas em um teclado físico (keyloggers). A conexão em uma rede Wi-Fi, exceto a parte elétrica, não utiliza fios. Ao encaminhar mensagens de e-mail podemos direcionar para outros e-mails, não para pastas do webmail/cliente.
  • O Erro na letra C) e que não é apenas com o uso do mouse, pode ser também por toque na tela (touch screen).
  • Vale a pena ver de novo!?!?!? rsrsrs

    "Se te mostrares frouxo no dia da angústia. Tua força será pequena." (Pv 24.10)
  • MOZILLA FIREFOX


    INTERNET EXPLORER 

  • Acredito que o comentário da colega acima está equivocado, vejamos: 

    O hub é um dispositivo que tem a função de interligar os computadores de uma rede local. Sua forma de trabalho é a mais simples se comparado ao switch e ao roteador: o hub recebe dados vindos de um computador e os transmite às outras máquinas. No momento em que isso ocorre, nenhum outro computador consegue enviar sinal. Sua liberação acontece após o sinal anterior ter sido completamente distribuído.
     

  • Em relação à letra C:
    Além dos motivos já relatados, penso que o item está errado também pelo uso da seguinte expressão: "apenas com o uso do mouse". O acesso ao teclado virtual também se dá pelo uso de touchscreen.
    Esse argumento é plausível?
  • Realmente, mto estranha a definição da  Kecia...

    O que eu conheço por HUB:

    Esses equipamentos são um ponto de convergência dos cabos provenientes dos computadores e que permitem que estes possam estar conectados. São apenas pequenas caixinhas onde todos os cabos de rede, provenientes dos computadores, serão encaixados para que a conexão física aconteça. Quando a rede é maior e não se restringe apenas a um prédio, ou seja, quando não se trata apenas de uma LAN, são usados outros equipamentos diferentes, como Switchs e Roteadores.
  • ~me expliquem duas coisas:
    1) a navegação por abas não é do mozila?, o IE é guias.
    2) na alternativa letra "c" o teclado virtual tem como objetivo a inserção de  senhas, justamente por causa dos keylogger????????/

  • anderson o objetivo não é facilitar; até porque é mais fácil e rápido digitar os dados no teclado físico; mas sim evitar que keyloggers capturem os dados.

    Pegadinha...

  • a)Resposta correta.  Usando o mouse, basta clicar em um dos ícones acima (no Firefox = primeiro ícone e no IE = segundo) que aparece ao lado da última aba visível. Outra forma é abrir uma nova aba quando clicamos em um link. Se pressionarmos a tecla [Ctrl] ao clicar em um hiperlink, ao invés de abrir a nova página na mesma aba, será criada uma nova aba e o sítio objeto do hiperlink será carregado na nova guia.

    Para fechar uma aba, basta clicar no “x” que aparece na aba (passe o mouse sobre a aba caso o “x” não esteja visível) ou pressione [Ctrl] e [W]. A combinação [Ctrl]+[F4] também funciona para este caso.

    Pressionando as teclas barra de status no Firefox e logo abaixo das abas no IE.

    Acima temos a barra “Localizar” no IE. Abaixo, a mesma barra no Firefox.

    As demais opções da questão estão erradas.

    (B) O IE 8 oferece a opção de bloqueio de pop-ups, disponível no menu Ferramentas, opção “Bloqueador de Pop-ups”. Neste navegador, ao selecionar estes menus são apresentadas duas outras opções de menu: “Habilitar Bloqueador de Pop-ups” e “Configurações do Bloqueador de Pop-ups”. Clicando na primeira opção, o bloqueador fica ativo e a segunda opção também. Agora é possível modificar as opções do bloqueador. Além disso, quando o bloqueio está ativo, a opção “Habilitar…” é modificada para “Desabilitar…”.

    (C) O objetivo principal uso do teclado virtual é dificultar a obtenção de dados dos usuários por meio de programas maliciosos que observam o que é digitado no teclado.

    (D) O ambiente Wi-Fi é o ambiente sem fio. Se é sem fio, então não há fibra ótica!

    (E) Nem precisa conhecer o Thunderbird para responder. Encaminhar uma mensagem é enviar a mensagem, sem acrescentar automaticamente o  campo de destinatário. Desta forma podemos enviar a mensagem que recebemos a outras pessoas. Bom, se enviamos uma mensagem, a janela para criação de uma mensagem é exibida e nada tem de Lixeira neste processo.

    https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/comentarios-a-prova-de-informatica-do-trt11-4/

  • Alguém sabe onde tem a opção bloqueio de pop-ups no mozilla? não encontrei. Valeu

  • Errei a questão por não entender o significado do termo hub.

    Segue a explicação coletada no wikipédia:

    Um concentrador USB ou hub USB1 é um dispositivo que expande um porta USB em várias outras, disponibilizando mais portas para a conexão de outros dispositivos2 .

    Hubs USB estão freqüentemente disponíveis em equipamentos como computadores, teclados, monitores e impressoras. Quando esses dispositivos têm várias portas USB, geralmente todas são oriundas de um ou dois hubs USB internos em vez de cada porta ser um circuito USB independente3 .

    Existem hubs USB externos em vários formatos: caixas (assemelhando-se a um concentrador de rede) conectadas via um cabo longo, até pequenos hubs que podem ser conectados diretamente na porta USB

  • em relação à letra c, o erro é o seguinte: a utilização do teclado virtual não tem como objetivo facilitar a inserção dos dados de senhas apenas com o uso do mouse (serve pra isso também), mas a principal finalidade é a proteção dessa atividade em relação aos keylloggers, que são capturadores de informações digitadas pelo teclado (físico)

  • Oi Ana, clique no botão abrir menu que encontra-se no lado superior esquerdo, logo abaixo do botão fechar (X), depois procure a guia opções e vá em conteúdo. Pronto, pode bloquear suas janelas pop-up e adicionar exceções.


    Outra maneira é apertando a tecla "Alt" para habilitar o menu superior, então siga o caminho: ferramentas>opções>conteúdo.

    Abraço

  • Gab: A


    O bloqueio de pop-ups existe em todos os navegadores atuais.



    INTERNET EXPLORER:
    - nova guia: abertura de uma nova guia com um novo conteúdo (geralmente a página inicial).
    - guia duplicada: abertura de uma nova guia com o conteúdo da janela anterior.
    - nova janela: abertura de uma nova janela com o conteúdo da janela anterior.
    - nova sessão: abertura de uma nova janela com um novo conteúdo (geralmente a página inicial).
     
    FIREFOX / CHROME:
    - nova guia: abertura de uma nova guia com um novo conteúdo (geralmente a página inicial).
    - nova janela: abertura de uma nova janela com um novo conteúdo (geralmente a página inicial).

    As guias são acessíveis pelo Ctrl+T (nova)

    Ctrl+TAB (mudar de guia)

    Ctrl+Shift+TAB (voltar nas guias)

    As janelas são exibições em instância distintas do navegador.

    As guias duplicadas são a abertura de páginas decorrentes de links clicados em uma guia.

    E as sessões podem ser observadas quando acessamos serviços compartilhados, como GMail e Orkut simultaneamente, onde o login de uma guia vale para a outra.


  • Ah vá...Alternativa mais certa que a outra ¬¬

    Letra C NÃO ESTÁ ERRADA!!!

  • LETRA C)  Teclado Virtual foi desenvolvido para aumentar sua segurança, O teclado virtual tem como objetivo incrementar a proteção contra os vírus (por exemplo: Keyloggers).

  • O teclado virtual não foi criado com o propósito de dar melhor praticidade para o usuário, mas para tentar driblar ataques virtuais (já burlados hoje em dia). Parando pra pensar, é até mais enfadonho e lento usar um teclado virtual. A letra C está errada.

ID
639076
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Quando o cliente de um banco acessa sua conta corrente através da internet, é comum que tenha que digitar a senha em um teclado virtual, cujas teclas mudam de lugar a cada caractere fornecido. Esse procedimento de segurança visa evitar ataques de

Alternativas
Comentários

  • Keyloggers, que pode ser traduzido como registrador de teclado, são programas que capturam tudo o que é digitado em um computador.

    Estes programas podem ser usado tanto para fins legais quanto para ilícitos, o que passa a ser uma constante ameaça a quem usa a internet e esta exposto a fraudes virtuais.

    Perigos

    O uso ilícito de keyloggers tem o objetivo de coletar informações de usuários, como nomes de usuário e senhas de contas de e-mail, sites de relacionamento, mensageiros instantâneos e qualquer outro serviço que precise de senha para se conectar, inclusive dados de acesso à contas bancárias.

    Estes programas podem ser instalado em um computador sem que a vítima saiba disso, pois pode vir através de spywares e cavalos de Tróia. Outra espécie de fraude virtual conhecida como phishing também tem o emprego de keyloggers. Outros sistemas keyloggers, capturam a imagem da tela de teclados virtuais (bastante utilizado por bancos), enviando o vídeo gerado para que os dados sejam roubados.
     




  • Keylogger: Programa capaz de capturar e armazenar as teclas digitadas pelo usuário no teclado de um computador. Normalmente, a ativação do keylogger é condicionada a uma ação prévia do usuário, como por exemplo, após o acesso a um site de comércio eletrônico ou Internet Banking, para a captura de senhas bancárias ou números de cartões de crédito.

    Screenlogger: Forma avançada de keylogger, capaz de armazenar a posição do cursor e a tela apresentada no monitor, nos momentos em que o mouse é clicado, ou armazenar a região que circunda a posição onde o mouse é clicado.


  • Key logger é um programa do tipo spyware cuja finalidade é registrar tudo o que é digitado, quase sempre a fim de capturar senhas, números de cartão de crédito e afins. Muitos casos de phishing, assim como outros tipos de fraudes virtuais, se baseiam no uso de algum tipo de keylogger, instalado no computador sem o conhecimento da vítima, que captura dados sensíveis e os envia a um cracker que depois os utiliza para fraudes.

    Existem softwares apropriados para se defender deste tipo de ameaça. É sempre oportuno que um computador conectado à internet seja protegido através de um software antispyware de um firewall e  antivírus.

    O key logger também é um programa utilizado muito por empresas para monitorar o que seus funcionários fazem em sua máquina, porém em muitos casos as pessoas utilizam o programa de forma mal-intencionada.
  • Huberto,

    Quando seu chefe tenta descobrir o que faz no PC através de key ou screenloggers isto também é para o MAL, pelo menos para o funcionário.
  • Ambos são malwares (códigos maliciosos), não adwares (propagandas).

    Em resumo....

    KEYLOGGER: key = teclado, portanto captura o que você digita.

    SCREENLOGGER: screen = tela, então captura a visualização da tela. É uma evolução, pois os crackers o utilizam para dar um "print screen" quando você utiliza o teclado virtual do seu Banco - o que, teoricamente, era pra dar maior segurança no acesso.

    Para combaté-los é necessário utilizar-se tanto de um bom ANTISPYWARE, um software que elimine programas espiões, além de um FIREWALL, que funciona como uma barreira que filtra os dados em tráfego na internet, impedindo acessos não-autorizados.
  • Letra"E"

    Os programas maliciosos que tentam coletar dados vindos do teclado e da tela do computador são os keyloggers (teclado) e screenloggers (tela). Portanto, devemos escolher a letra E como resposta da questão.
  • Letra E. Um keylogger é uma praga digital que registra o que está sendo digitado no teclado físico e envia para alguém. Um screenlogger é uma praga digital que registra o que está sendo visualizado e clicado com o mouse, e envia para alguém.
  • Adware é um tipo de software especificamente projetado para apresentar propagandas, seja através de um browser, seja através de algum outro programa instalado em um computador.

    Pharming é um golpe que consiste em alterar os registros de IP's baseados em um servidor DNS para que apontem para um determinado IP que não é real. Também é chamado de envenenamento de cache DNS. Logo, as requisições de acesso a um site feitas pelos usuários de um servidor são redirecionadas a outro endereço sob controle dos "atacantes".

  • Com todo respeito aos colegas que comentaram acima mas esse exercicio não tem resposta........ O uso de teclado virtual pode evitar o keylogger, mas ainda que as teclas mudem de lugar não o teclado virtual não tem efeito nenhum de proteção sobre o screenlogger. Alias, screenloggerfoi desenvolvido exatamente pra burlar esse tipo de mecanismo de segurança. Se o print screen for dado pelo programa no momento do clique, o que adiantará o teclado mudar os numeros de lugar?


    se alguem discorda me esclarece aí. pq eu boiei nessa questão.

  • estão esquecendo o detalhe importante, protege contra keylogger e screenlogger justamente porque ao printar não sai o cursor do mouse na imagem obtida, esse recurso aliado à falta de reações gráficas dos botões na interface ao serem clicados impedem que saibam que botão foi clicado. Letra C.

  • Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-AP Prova: Analista Ministerial - Tecnologia da Informação

     

    Sobre spyware é correto afirmar: 
     

     a) Trojans são programas spyware que parecem ser apenas cartões virtuais animados, álbuns de fotos, jogos ou protetores de tela e que são instalados automaticamente no computador do usuário com o objetivo de obter informações digitadas por meio do teclado físico ou virtual. 

     b) Adware é um programa spyware projetado especificamente para apresentar propagandas. É usado apenas para fins legítimos, incorporado a programas e serviços, como forma de patrocínio ou retorno financeiro para quem desenvolve programas livres ou presta serviços gratuitos. 

     c) São softwares exclusivamente de uso malicioso projetados para monitorar as atividades de um sistema e enviar as informações coletadas para terceiros. Executam ações que podem comprometer a privacidade do usuário e a segurança do computador.

     d) Keylogger é um programa spyware capaz de capturar e armazenar as teclas digitadas pelo usuário. Sua ativação não pode ser condicionada a uma ação prévia do usuário, como o acesso a um site de Internet Banking.

     e) Screenlogger é um tipo de spyware capaz de armazenar a posição do cursor e a tela apresentada no monitor nos momentos em que o mouse é clicado, ou a região que circunda a posição onde o mouse é clicado. É bastante utilizado por atacantes para capturar as teclas digitadas pelos usuários em teclados virtuais. 

     

    Resposta: E

     

    Ou seja...

    Teclado virtual é ineficaz para screenlogger.

  • e) Keyloggers e Screenloggers.

     

    Keyloggers - Armazenam as teclas digitadas (teclado físico) pelo usuário em busca de senhas e outras informações importantes.

    Screenloggers - Armazenam em forma de imagem a área que circunda a posição do mouse quando ele é clicado.

ID
640045
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Fotografias
Toda fotografia é um portal aberto para outra dimensão:
o passado. A câmara fotográfica é uma verdadeira máquina do
tempo, transformando o que é naquilo que já não é mais, porque
o que temos diante dos olhos é transmudado imediatamente
em passado no momento do clique. Costumamos dizer
que a fotografia congela o tempo, preservando um momento
passageiro para toda a eternidade, e isso não deixa de ser
verdade. Todavia, existe algo que descongela essa imagem:
nosso olhar. Em francês, imagem e magia contêm as mesmas
cinco letras: image e magie. Toda imagem é magia, e nosso
olhar é a varinha de condão que descongela o instante aprisionado
nas geleiras eternas do tempo fotográfico.
Toda fotografia é uma espécie de espelho da Alice do
País das Maravilhas, e cada pessoa que mergulha nesse
espelho de papel sai numa dimensão diferente e vivencia experiências
diversas, pois o lado de lá é como o albergue espanhol
do ditado: cada um só encontra nele o que trouxe consigo. Além
disso, o significado de uma imagem muda com o passar do
tempo, até para o mesmo observador.
Variam, também, os níveis de percepção de uma fotografia.
Isso ocorre, na verdade, com todas as artes: um músico,
por exemplo, é capaz de perceber dimensões sonoras inteiramente
insuspeitas para os leigos. Da mesma forma, um fotógrafo
profissional lê as imagens fotográficas de modo diferente
daqueles que desconhecem a sintaxe da fotografia, a “escrita
da luz”. Mas é difícil imaginar alguém que seja insensível à
magia de uma foto.
(Adaptado de Pedro Vasquez, em Por trás daquela foto. São
Paulo: Companhia das Letras, 2010)

No contexto do último parágrafo, a referência aos vários níveis de percepção de uma fotografia remete

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA LETRA B

    b) às diferenças de qualificação do olhar dos observadores.

    De acordo com a qualificação da pessoa ela consegue observar aspectos mais intrínsecos e técnicos, maior é sua percepção sobre música no caso dos músicos e fotografia no caso dos fotógrafos.

    os níveis de percepção de uma foto-grafia. Isso ocorre, na verdade, com todas as artes: um músico, por exemplo, é capaz de perceber dimensões sonoras inteiramente insuspeitas para os leigos. Da mesma forma, um fotógrafo profissional lê as imagens fotográficas de modo diferente daqueles que desconhecem a sintaxe da fotografia, 

  • Errei, porque considerei a C como verdadeira. No final do texto o autor diz, após fazer a análise dos diferentes tipos de percepções, que: "Mas é difícil imaginar alguém que seja insensível à magia de uma foto." Logo, pensei que para o autor os níveis de percepção variam de acordo com a sensibilidade do agente. Mesmo porque, explicitamente, nada no último parágrafo reporta a qualificação.

    O que vcs acham??
    abs e bons estudos
  • Eu me recuso a clicar numa só estrela da resposta dada acima pela Natasha!
    Sinceramente, acho que ela só fez isso para ganhar pontos! Ou está subestimando a minha ignorância!
    kkkkkkkkkkkkkk

    Por que a (B)?

    Isso ocorre, na verdade, com todas as artes: um músico, por exemplo, é capaz de perceber dimensões sonoras inteiramente
    insuspeitas para os leigos (os leigos são capazes também). Da mesma forma, um fotógrafo profissional lê as imagens fotográficas de modo diferente daqueles que desconhecem a sintaxe da fotografia, a “escrita da luz”. Mas é difícil imaginar alguém que seja insensível à magia de uma foto.

    Depende do ponto de vista!
  • Eu também penso assim irmão. Mas infelizmente depois de errar muitas questões seguindo esse entendimento, realmente percebi que as respostas as vezes são as mais óbias possíveis e a gente procura difilcutá-las erroneamente. Na passagem do texto onde fala:  Além disso, o significado de uma imagem muda com o passar do tempo, até para o mesmo "observador".  Nos entrega a resposta, mas lembrando, que nem sempre é assim. 

  • O último parágrafo nos diz que os níveis de percepção de uma foto se modificam de acordo com a qualificação de seu observador: se for um músico, ele perceberá as dimensões sonoras da imagem; se for um fotógrafo profissional, ele observará certos aspectos que só um fotógrafo conhece. Assim, a referência aos vários níveis de percepção de uma fotografia nos remete às diferenças de qualificação do olhar dos observadores: se existem vários níveis de percepção em uma fotografia, isso se deve às diferentes qualificações de seus observadores.

  • Por que não a (D)? 

  • A penúltima frase de último parágrafo traz essa visão de qualificação ao dizer que um fotógrafo profissional lê as imagens fotográficas de maneira diferente daqueles que as desconhecem. 

ID
643330
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Fotografias

Toda fotografia é um portal aberto para outra dimensão:
o passado. A câmara fotográfica é uma verdadeira máquina do
tempo, transformando o que é naquilo que já não é mais, por-
que o que temos diante dos olhos é transmudado imediata-
mente em passado no momento do clique. Costumamos dizer
que a fotografia congela o tempo, preservando um momento
passageiro para toda a eternidade, e isso não deixa de ser
verdade. Todavia, existe algo que descongela essa imagem:
nosso olhar. Em francês, imagem e magia contêm as mesmas
cinco letras: image e magie. Toda imagem é magia, e nosso
olhar é a varinha de condão que descongela o instante apri-
sionado nas geleiras eternas do tempo fotográfico.
Toda fotografia é uma espécie de espelho da Alice do
País das Maravilhas, e cada pessoa que mergulha nesse
espelho de papel sai numa dimensão diferente e vivencia expe-
riências diversas, pois o lado de lá é como o albergue espanhol
do ditado: cada um só encontra nele o que trouxe consigo. Além
disso, o significado de uma imagem muda com o passar do
tempo, até para o mesmo observador.
Variam, também, os níveis de percepção de uma foto-
grafia. Isso ocorre, na verdade, com todas as artes: um músico,
por exemplo, é capaz de perceber dimensões sonoras inteira-
mente insuspeitas para os leigos. Da mesma forma, um fotógra-
fo profissional lê as imagens fotográficas de modo diferente
daqueles que desconhecem a sintaxe da fotografia, a “escrita
da luz”. Mas é difícil imaginar alguém que seja insensível à
magia de uma foto.

(Adaptado de Pedro Vasquez, em Por trás daquela foto. São
Paulo: Companhia das Letras, 2010)


O verbo indicado entre parênteses deverá ser flexionado no plural para preencher corretamente a lacuna da frase:

Alternativas
Comentários
  • Letra A

    .. os predicados que a ela se atribuem.

    Transformando, p/ficar mais fácil, seria: os predicados que a ela são atribuídos.

    Todos os outros verbos devem ficar no singular.

    Bons estudos! Não desanimem!
  •  a) Nem todos discriminam, numa foto, os predicados mágicos que a ela se ...... (atribuir) nesse texto. - atribuem

    b) Os tempos que ...... (documentar) uma simples foto, aparentemente congelada, são complexos e estimulantes. - documenta

    c) A associação entre músicos e fotógrafos profissionais ...... (remeter) às especificidades de cada tipo de sintaxe.  -  remete

    d) A poucos ...... (costumar) ocorrer que as fotografias podem enfeixar admiráveis atributos estéticos, como obras de arte que são.  - costuma

    e) Imaginem-se os sustos que não ...... (ter) causado aos nativos de tribos remotas a visão de seus rostos fotografados! - tem

  • Na frase B, o verbo não teria que ser SEMPRE no plural? Ele não concorda com "os tempos"?

  • Não, Karina...o verbo documentar concorda com "uma simples foto".
    Assim: Uma simples foto documenta os tempos.....

  • LETRA - A

    a) ... os predicados mágicos se atribuem a foto.

    b) ... uma simples foto, aparentemene congelada, é documentada pelos tempos, que são complexos e estimulantes.

    c) A associação entre músicos e fotógrafos profissionais remete às especificidades de cada tipo de sintaxe.

    d) A poucos costuma ocorrer que as fotografias podem enfeixar admiráveis atributos estéticos, como obras de arte que são.

    e) ... a visão de seus rostos fotografados não teria causado...
  • muitos podem ter  tido dúvidas em relação a letra B.
    Aí vai a explicação porque essa alternativa não pode ser a resposta:
    1) seguindo o comentário acima e modificando a ordem da oração temos - "Os tempos que  uma simples foto, aparentemente congelada, ERA DOCUMENTADA, são complexos e estimulantes.
    2) A modificação feita nada mais foi do que a transformação da voz passiva sintética para a analítica.
    3) Como a oração está na voz passiva então o sujeito é "UMA SIMPLES FOTO", tendo como núcleo a palavra "FOTO", que está no singular.
    4) O verbo "COSTUMAR" deve concordar com o núcleo do do sujeito, ficando assim no singular. 


  •                   a  -   Nem todos discriminam, numa foto, os predicados mágicos que a ela se ...... (atribuir) nesse texto.
    Os predicados da foto que atribuem naquele texto. Questão simples, envolve sujeito simples "OS PREDICADOS" ATRIBUEM.  

    •  
    • b) Os tempos que documenta(documentar) uma simples foto, aparentemente congelada, são complexos e estimulantes.
    • Essa talvez sseja a mais confusa pois os tempos está no plural, mas até de uma maneira semântica não podemos conceber "Um" TEMPO documentando algo, que nesse sentido, seria sim Os tempos DOCUMENTAMriam algo. Mas olhando melhor a frase vemos que o documento em referência é a SIMPLES FOTO 

    • c) A associação entre músicos e fotógrafos profissionais ...... (remeter) às especificidades de cada tipo de sintaxe.
    A associação REMETE
    • d) A poucos ...... (costumar) ocorrer que as fotografias podem enfeixar admiráveis atributos estéticos, como obras de arte que são.
    Se faz referência a uma totalidade. logo a poucos COSTUMA
    • e) Imaginem-se os sustos que não ...... (ter) causado aos nativos de tribos remotas a visão de seus rostos fotografados!
    Essa também um pouco confusa mas lendo a frase até o fim vemos que A VISÂO que está causado. Questão que envolve voz verbal.
  • Olá pessoal!! 
    Resposta: "A" de amor!
    Sem lengo lengo, vamos começar!

    a) "Nem todos discriminam, numa foto, os predicados mágicos que a ela se ...... (atribuir) nesse texto."......     Sujeito do verbo: "os predicados mágicos" ........  Forma: se atribuem
    b) Os tempos que ...... (documentar) uma simples foto, aparentemente congelada, são complexos e estimulantes...... Sujeito do verbo: "uma simples foto" .....   Forma:Documenta
    c) A associação entre músicos e fotógrafos profissionais ...... (remeter) às especificidades de cada tipo de sintaxe..... Sujeito do verbo: "A associação entre..."  ......    Forma:Remete
    d) A poucos ...... (costumar) ocorrer que as fotografias podem enfeixar admiráveis atributos estéticos, como obras de arte que são...... Verbo auxiliar do verbo "ocorrer". Não flexiona........ Forma: "costuma ocorrer"
    e) Imaginem-se os sustos que não ...... (ter) causado aos nativos de tribos remotas a visão de seus rostos fotografados!...... Verbo auxiliar concordando com o sujeito "a visão..."  .......  Forma: tem causado

    Lembrando que os verbos auxiliares são quem concordam com o sujeito. Infinitivo pessoal não flexiona; mas o verbo auxiliar sim...

    Forte abraço, bons estudos e fiquem com Deus!!
  • a) Nem todos discriminam, numa foto, os predicados mágicos que a ela se ...... (atribuir) nesse texto. (CERTA)
        *Nem todos (Sujeito)  discriminam (VTD), numa foto(A.Adverbial), os predicados mágicos(OD) que(pronome relativo, retoma "os predicados mágicos) a ela (OI)  se atribuem(VTI)  nesse texto(A.adverbial).
       
    *Perbam a oração subordinada adjetiva iniciada pelo "que", como ele retoma "os predicados mágicos" vejamos numa ordem mais clara:    
    *Os predicados mágicos (Sujeito) se ATRIBUEM (VTI) a ela (OI)  nesse contexto (A.Adverbial). Simples concordância verbal (sujeito no plural, verbo no plural.

    b)Os tempos que ...... (documentar) uma simples foto, aparentemente congelada, são complexos e estimulantes. (ERRADA)
     *Os tempos (O.Direto) que (pronome relativo, retoma o tempo) DOCUMENTA (VTD) uma simples foto(sujeito), aparentemente congelada, são(ve.ligação complexos e estimulantes(predicativo do sujeito).
             
    *Numa ordem mais clara:
     *Uma simples foto (Sujeito) documenta (VTD)os tempos (OD)/
    *Os tempos (Sujeito) são (VL) complexos e estimulantes (predicativo do sujeito)
    *Quem documenta é "Uma simples foto", este é o sujeito da oração que nos interessa.

    c)A associação entre músicos e fotógrafos profissionais ...... (remeter) às especificidades de cada tipo de sintaxe. (ERRADA)      
      *A associação (núcleo) entre músicos e fotógrafos profissionais (Sujeito) remete (VTI)  às especificidades de cada tipo de sintaxe (OI)
    *O verbo concorda com o NÚCLEO do sujeito, o núcleo é associação, está no singular, portanto, verbo no singular.

    d     A poucos ...... (costumar) ocorrer que as fotografias podem enfeixar admiráveis atributos estéticos, como obras de arte que são. (ERRADA)
    Numa ordem mais clara:
    * "Que as fotografias podem enfeixar admiráveis..." (Sujeito _oração subordinada substantiva subjetiva_)...costuma ocorrer(VTI) a poucos (OI).
    O que é que costuma ocorrer? "Que as fotografias podem..."
    *Com sujeito oracional o verbo SEMPRE fica no singular. 

    e)Imaginem-se os sustos que não ...... (ter) causado aos nativos de tribos remotas a visão de seus rostos fotografados! (ERRADA)
    Numa ordem mais clara:
    *A visão (núcleo) de seus rostos fotografados (sujeito) tem causado (VTDI) sustos (OD) aos nativos de tribos remotas (OI).
    OBS: na explicação da letra "e" eu suprimi algumas palavras apenas para facilitar o entendimento, mas isso não causou prejuízo à frase.

    Sucesso a quem for merecedor!!
  • a) Nem todos discriminam, numa foto, os predicados mágicos que a ela se atribuem nesse texto.  (Sujeito: os predicados)
    b)Os tempos que documenta uma simples foto, aparentemente congelada, são complexos e estimulantes (Sujeito:  uma simples foto)
    c)A associação ente músicos e fotográfos profissionais remete às especificidades de cada tipo de sintaxes (Sujeito: a associação)
    d) A poucos costuma ocorrer que as fotosgrafias podem enfeixar admiráveis atributos estéticos, com obras de arte que são. (Sujeito: oração substantiva - que as fotografias...)
    e)Imaginem-se os sustos que não tem causado aos nativos de tribos remotas a visão de seus rostos fotografados. (Sujeito: a visão de seus rostos fotografados)

    Dica: esse é um tipo de questão muito frequente nas provas da FCC. Para facilitar a resolução, procure:
    -identificar o sujeito;
    -colocar a frase na forma direta.

    Bons estudos!
  • a) Nem todos discriminam, numa foto, os predicados mágicos que a ela se ATRIBUEM (atribuir) nesse texto.
    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
     b) Os tempos que DOCUMENTAR (documentar) uma simples foto, aparentemente congelada, são complexos e estimulantes.
     c) A associação entre músicos e fotógrafos profissionais REMETE (remeter) às especificidades de cada tipo de sintaxe.
     d) A poucos COSTUMA (costumar) ocorrer que as fotografias podem enfeixar admiráveis atributos estéticos, como obras de arte que são.
     e) Imaginem-se os sustos que não TEM (ter) causado aos nativos de tribos remotas a visão de seus rostos fotografados!
  • Esse tipo de questão pode ser resolvido de forma bem simples, basta achar o sujeito dos verbos e fazer as concordâncias necessárias, tendo-se em mente que o verbo concorda com seu sujeito em número (plural e singular) e pessoa.

    No caso, temos logo na alternativa A:

    "Os predicados mágicos que a ela se...(atribuir)...nesse texto".

    Quem são atribuídos? Atribui o que? Os predicados mágicos.

    Eis o nosso sujeito. Assim, só fazer a concordância, no caso, em número. Se o sujeito está no plural - OS PREDICADOS MÁGICOS - seu verbo também deverá estar, daí o atribuem.

    Ao final, temos: "Nem todos discriminam, numa foto, os predicados mágicos que a ela se ATRIBUEM nesse texto."
  • Pra questões idênticas, comentários idênticos.

    Esse tipo de questão pode ser resolvido de forma bem simples, basta achar o sujeito dos verbos e fazer as concordâncias necessárias, tendo-se em mente que o verbo concorda com seu sujeito em     número (plural e singular) e pessoa.

    No caso, temos logo na alternativa A:

    "Os predicados mágicos que a ela se...(atribuir)...nesse texto".

    Quem são atribuídos? Atribui o que? Os predicados mágicos.

    Eis o nosso sujeito. Assim, só fazer a concordância, no caso, em número. Se o sujeito está no plural - OS PREDICADOS MÁGICOS - seu verbo também deverá estar, daí o atribuem.

    Ao final, temos: "Nem todos discriminam, numa foto, os predicados mágicos que a ela se ATRIBUEM nesse texto."
  • Esse tipo de questão pode ser resolvido de forma bem simples, basta achar o sujeito dos verbos e fazer as concordâncias necessárias, tendo-se em mente que o verbo concorda com seu sujeito em número (plural e singular) e pessoa.

    No caso, temos logo na alternativa A:

    "Os predicados mágicos que a ela se...(atribuir)...nesse texto".

    Quem são atribuídos? Atribui o que? Os predicados mágicos.

    Eis o nosso sujeito. Assim, só fazer a concordância, no caso, em número. Se o sujeito está no plural - OS PREDICADOS MÁGICOS - seu verbo também deverá estar, daí o atribuem.

    Ao final, temos: "Nem todos discriminam, numa foto, os predicados mágicos que a ela se ATRIBUEM nesse texto."
  • Esse tipo de questão pode ser resolvido de forma bem simples, basta achar o sujeito dos verbos e fazer as concordâncias necessárias, tendo-se em mente que o verbo concorda com seu sujeito em número (plural e singular) e pessoa.

    No caso, temos logo na alternativa A:

    "Os predicados mágicos que a ela se...(atribuir)...nesse texto".

    Quem são atribuídos? Atribui o que? Os predicados mágicos.

    Eis o nosso sujeito. Assim, só fazer a concordância, no caso, em número. Se o sujeito está no plural - OS PREDICADOS MÁGICOS - seu verbo também deverá estar, daí o atribuem.

    Ao final, temos: "Nem todos discriminam, numa foto, os predicados mágicos que a ela se ATRIBUEM nesse texto."
  • Correta A.) Nem todos discriminam, numa foto, os predicados mágicos que a ela se ...... (atribuir) nesse texto. (atribuem)
    • b) Os tempos que ...... (documentar) uma simples foto, aparentemente congelada, são complexos e estimulantes. (documentar)
    • c) A associação entre músicos e fotógrafos profissionais ...... (remeter) às especificidades de cada tipo de sintaxe. (remete)
    • d) A poucos ...... (costumar) ocorrer que as fotografias podem enfeixar admiráveis atributos estéticos, como obras de arte que são. (costuma)
    • e) Imaginem-se os sustos que não ...... (ter) causado aos nativos de tribos remotas a visão de seus rostos fotografados( tem) !  ((
  • Pessoal fiquei com um probleminha na letra "C"
    Não temos ai um caso de sujeito composto anteposto??? (músicos e fotógrafos), e sendo assim teriamos que fazer a concordância gramatical???
    Músicos e fotógrafos REMETEM às especificidades.......


    abraços
  • E aí Fabrício!! Tudo de boa!?
    Assim, cara: não tem complicação não; na letra "C" de carro, o sujeito é "A associação entre os músicos e fotógrafos profissionais", mas o núcleo é "associação". O núcleo não é composto!
    Forte abraço, meu amigo!
  • a) Nem todos discriminam, numa foto, os predicados mágicos que a ela se atribuem (atribuir) nesse texto.

    atribuem esta concordando com o PREDICADOS MAGICOS !  CORRETA !

    b) "documentar uma foto" (se mantem no singular)  ERRADA !  

    c) A associacao (...) remete (o verbo concorda com "a associacao")  ERRADA !  

    d) A poucos costuma  (OD - mantem-se no singular) ERRADA !

    e) ... os sustos que nao tem ( mantem-se no plural) ERRADA !

    BONS ESTUDOS !!!
  • a) Nem todos discriminam, numa foto, os predicados mágicos que a ela se atribuem (atribuir) nesse texto.
    atribuem esta concordando com o PREDICADOS MAGICOS !  CORRETA !

    b) "documentar uma foto" (se mantem no singular) ERRADA !
    c) A associacao (...) remete (o verbo concorda com "a associacao") ERRADA !
    d) A poucos costuma (OD - mantem-se no singular) ERRADA !
    e) ... os sustos que nao tem ( mantem-se no plural) ERRADA !

    BONS ESTUDOS !!

    TECLADO DESCONFIGURADO
  • Para resolvermos questões como essa, corriqueiras na FCC temos que primeiro buscar o sujeito, pois o verbo irá concordar com ele.

    LETRA A:CORRETA: ATRIBUIR: verbo transitivo direto e indireto. Presença do pronome SE: Havendo transitividade DIRETA, o SE ADMITE transposição para voz passiva analítica: o que é objeto direto passa a ser sujeito. ATRUBUIR O QUE? PREDICADOS MÁGICOS(OD). À QUEM? A ELA(OI). Transpondo para vos passiva: OD vira sujeito: OS PREDICADOS MÁGICOS SÃO ATRIBUÍDOS A ELA. O Verbo tem que ir para o plural.

    LETRA B: ERRADA: SUJEITO: UMA SIMPLES FOTO: é ela quem documenta os tempos complexos e estimulantes. Como está no singular, o verbo tem que ficar no singular tanbém. UMA SIMPLES FOTO DOCUMENTA DOS TEMPOS COMPLEXOS E ESTIMULANTES.

    LETRA C: ERRADA: QUEM REMETE É A ASSOCIAÇÃO. ELA É O SUJEITO: A ASSOCIAÇÃO REMETE ÀS ESPECIFICIDADES. SUJEITO SINGULAS-VERBO NO SINGULAR.

    LETRA D: ERRADA: SEJEITO ORACIONAL: COSTUMA OCORRER ISSO: ORAÇÃO SUBORDINADA SUBSTANTIVA SUBJETIVA: ISSO COSTUMA OCORRER. VERBO NO SINGULAR

    LETRA E: ERRADA:SUJEITO: A VISÃO (POIS FOI ELA QUE CAUSOU O SUSTO). SUJEITO NO SINGULAR=VERBO NO SINGULAR.

    Não esqueçam: nessas questões busquem sempre o sujeito.
  • Letra A:
    Atribuir (VTDI) - 
    Predicados Mágicos - Sujeito


    V.T.I + SE / V.I + SE / V. de Lig. + SE = O “SE” é índice de indeterminação do
    sujeito, sendo usado na 3a pessoa do singular, apenas.
     
    V.T.D + SE / V.T.D.I + SE = O “SE” é partícula apassivadora. A concordância verbal será com o sujeito.



     
  • Demorei muito para perceber que "Uma simples foto " era o sujeito ,mas depois que coloquei em outra ordem  consegui perceber. Desta forma fica mais facil achar o sujeito e fazer a concordância com ele.

    Uma simples foto,aparentemente congelada ,documenta os tempos que sao complexos e estimulantes.


    É só perguntar ao verbo Quem é que documenta ? UMA SIMPLES FOTO.



    Espero ter ajudado!!
  • Questão controversa!!!
    Em minha opinião a alternativa B está correta.
    O sujeito de DOCUMENTAR é “Os tempos”. É só fazer a pergunta ao verbo: quem documenta?
    Não faz o menor sentido o sujeito ser “uma simples foto”.
     
    É necessário perceber que a frase passa duas informações:
    1)Os tempos são complexos e estimulantes.
    2)Quais os tempos? Os tempos que documentam uma simples foto, aparentemente congelada.
     
    É preciso ter atenção pessoal!!!! NÃO É POR QUE O GABARITO DIZ QUE A ALTERNATIVA “A” É CORRETA E ELA EFETIVAMENTE O SERÁ.
    Às vezes essas bancas querem nos EMPURRAR como certa uma questão totalmente errada!
      
    Mil desculpas se eu estiver errada... se isso ocorrer, por favor, alguém me corrija!!!
  • Eu também fiquei com muita dúvida entre a letra A e letra B...
    só vi que não era a letra B porque "congelada" está no singular...

    não sei se pensei certo.
  • Colega Kelly,
    Entendo teu ponto de vista, mas creio que achou o sujeito errado.
    Disseste que é "só perguntar para o verbo: quem documenta?" Correto?

    Os tempos que ...... (documentar) uma simples foto, aparentemente congelada, são complexos e esti- mulantes.

    Então: Quem documenta?
    Resposta? Uma simples foto, documenta oque? Os tempos.

    Nesta frase pelo menos, e creio que analisando a vida real, os tempos são os tempos, eles vão passando, se for falar em fotografia, quem "documenta" as coisas, quem faz algo "não documentável" se tornar algo paupável, documentável?

    A fotografia.
    Não sei se me fiz entender, mas creio que seja isso. Quem pode documentar, "colocar no papel" alguma coisa nessa frase é a foto.

    Bons estudos!
  • Em relação ao item " D " . O Sujeito não é " A poucos " pois não existe sujeito preposicionado e esse   " A " não pode ser artigo, porque artigo e termo que necessariamente acompanha o substantivo e com ele concorda, no caso em tela o " A " é mera preposição.
    A não flexão do verbo constumar deve-se ao SUJEITO ORACIONAL.
    Substituindo o " que "  por " ISSO ", e fazendo a pergunta ao verbo" o que costuma ocorrer ? " a resposta " ISSO "  Temos na ordem direta 
    ISSO COSTUMA OCORRER.
  • Concordo com a nossa colega Kelly.





    Se colocarmos a frase em outra ordem ela ficaria assim: Uma simples foto documenta os tempos.



    Ou seja, "documetar" concorda com "uma simples foto".



    porém, como foi colocado na questão, "documentar" concorda com "Os tempos".









     A parte onde diz "aparentemente congelada" é um aposto explicativo e concorda com "uma simples foto". Sendo assim, nada tem a ver com "documentar".










    Temos é que ter sorte na hora da prova para que caiam coisas que saibamos! Mesmo tendo um elavado conhecimento!!!







    Temos é que ter sorte na hora da prova para que caiam coisas que saibamos! Mesmo tendo um elavado conhecimento!!!

  • Pessoal, vou grifar o sujeito para melhor explicação....
    Correta LETRA A

    a.) Nem todos discriminam, numa foto, os predicados mágicos que a ela se ...... (atribuir) nesse texto. (atribuem) 

    • b) Os tempos que ...... (documentar) uma simples foto, aparentemente congelada, são complexos e estimulantes. (documentar)
    • c) A associação entre músicos e fotógrafos profissionais ...... (remeter) às especificidades de cada tipo de sintaxe. (remete)
    • d) A poucos ...... (costumar) ocorrer que as fotografias podem enfeixar admiráveis atributos estéticos, como obras de arte que são. (costuma)
    • e) Imaginem-se os sustos que não ...... (ter) causado aos nativos de tribos remotas a visão de seus rostos fotografados( tem) !

    Bons Estudos!!!
  • Amigos, eu interpretei o item B da seguinte forma:
    "Os tempos que documenta .............. (documentar) uma simples foto, aparentemente congelada, são complexos e estimulantes."
    Quem é que documenta o quê?
    Uma simples foto documenta os tempos que são complexos e estimulantes.
  • GABARITO: LETRA "A", de aprovação! :)

    Na letra A, o verbo atribuir concorda com o antecedente do pronome relativo ‘que’ (os predicados mágicos), por isso deve ficar no plural. Veja: “Nem todos discriminam, numa foto, os predicados mágicos que a ela se atribuem nesse texto.” 
     
    Veja a regra:
    O sujeito é o pronome relativo QUE (o verbo posterior a ele concorda em número e pessoa com o antecedente do relativo)
    Ex.: Depois de participar da promoção, presentearam a mim (1ª pessoa do singular), que nunca ganhei (1ª pessoa do singular) um ‘par ou ímpar’.
     
    Observação.:
    1- Se houver pronome pessoal reto antes do relativo, mesmo que venha outro vocábulo entre eles, o verbo após o relativo concorda com o reto.
    Ex.: Não seremos nós os que, depois de tudo, mentiremos.
    2- Expressão “um dos + substantivo/pronome” vindo antes do pronome relativo que (VSP)
    Ex.: Aquela aluna é uma das pessoas que precisava/precisavam de ajuda.

    FONTE: A Gramática para Concursos. Professor Fernando Pestana, Editora Campus/Elsevier, 1a edição 2013
     
  • Vi que a letra b gerou dúvida.
    Esclarecendo...

    b) Os tempos que ...... (documentar) uma simples foto, aparentemente congelada, são complexos e estimulantes.

    O sujeito do verbo     "documentar" é "uma simples foto". É só colocar a frase na ordem direta para perceber
    "Os tempos" é o sujeito da frase "que são complexos e estimulantes". É só olhar que o pronome relativo "que" retoma "os tempos"

    Uma simples foto, aparentemente congelada, documenta os tempos que são complexos e estimulantes

    Bons estudos!

  • colocar as frase na ordem direta:

    a) Numa foto, nem todos discriminam os predicados mágicos que a ela se atribuem

    b) Uma simples foto, aparentemente congelada, documenta os tempos que são complexos e estimulantes.

    c) A associação entre músicos e fotógrafos profissionais remete às especificidades de cada tipo de sintaxe.

    d) A poucos costuma ocorrer que as fotografias podem enfeixar admiráveis atributos estéticos, como obras de arte que são.

    e) Imaginem-se os sustos que a visão de seus rostos fotografados não tem causado aos nativos de tribos remotas!

  • A) CORRETA

    B) Uma simples foto, aparentemente congelada,  documenta os tempos que são complexos e estimulantes.

  • Os comentários mais curtidos (Karol e John) estão errados quanto à alternativa E. 


    A frase menciona índios nativos de "tribos remotas" e ainda trata hipoteticamente do tema: "imaginem-se". Logo, não se pode dizer que a visão dos seus rostos fotografados "tem causado" sustos, o que indica as fotos causam sustos a eles. A frase fica até sem sentido. Ao meu ver o correto seria: Imaginem-se os sustos que não teria causado aos nativos de tribos remotas a visão de seus rostos fotografados.     

  • a fcc eh fdp.. ela SEMPRREEEEEE costuma mudar as ordens pra confundir a gnt, galeraaaa



    Os tempos que ...... (documentar) uma simples foto, aparentemente congelada, são complexos e estimulantes.


    Uma simples foto documenta OS TEMPOS ........ ----> OU SEJA, tem que ficar no singular pq tem que concordar com o sujeito.... uma simples foto



    ons estudosb

  • a) Numa foto, nem todos discriminam os predicados mágicos que a ela se atribuem.

ID
643336
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O motivo do ato administrativo

Alternativas
Comentários
  • Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Ato_administrativo

    Motivo: É a situação de direito ou de fato que autoriza ou determina a realização do ato administrativo, podendo ser expresso em lei (atos vinculados) ou advir do critério do administrador (ato discricionário).
    Diferente de motivação, que é a exposição dos motivos.
  • Complementando :

    • Motivo não se confunde com motivação: Motivação é a justificação escrita que ensejou a prática do ato. Se a motivação for obrigatória, será pressuposto de validade do ato administrativo.

     

        •  Motivação é obrigatória: Quando a lei exigir e se nada disser nos atos vinculados e discricionários. A motivação deve também existir nos atos discricionários, pois só com ela o cidadão terá condições de saber se o Estado esta agindo de acordo com a lei (princípio da motivação). Para Hely Lopes Meirelles, a motivação só é obrigatória nos atos vinculados.

     

        • Motivação não é obrigatória: quando o ato não for praticado de forma escrita (Ex: sinal, comando verbal) e quando a lei especificar de tal forma o motivo do ato, que deixe induvidoso, inclusive quanto aos seus aspectos temporais e espaciais, o único fato que pode se caracterizar como motivo do ato (Ex: aposentadoria compulsória).

     

    • Motivo é diferente do motivo legal do ato: Motivo legal do ato é o fato abstratamente previsto na hipótese da norma jurídica que quando ocorrer na realidade determina ou autoriza a prática do ato administrativo. O motivo legal do ato equivale à hipótese de incidência do tributo, já o motivo equivale ao fato imponível do tributo.

     

    Quando há ato sem motivo legal caberá ao administrador a escolha do motivo, dentro de limites ditados pela relação lógica entre o motivo, o conteúdo e a finalidade do ato.

     

    • Motivo também não se confunde com móvel do ato administrativo: Móvel do ato administrativo é a intenção psicológica subjetiva do agente no momento em que o ato foi praticado. O móvel pode ser lícito ou ilícito que não conduzirá à invalidade do ato, assim não é pressuposto de validade.


      Ótimos estudos 

  • Só acrescentando mais um dado aos comentários dos colegas, a inexistência ou a falsidade do motivo do ato administrativo é causa de invalidação (decretada pelo Judiciário) e não de revogação, como aponta a alternativa D.
  • Cumpre fazer a seguinte consideração.

    O MOTIVO e o OBJETO do ato administrativo compõem o Mérito Administrativo, que, notadamente, é um núcleo de apreciação pautado pela conveniência e oportunidade, o que seria incompatível com a noção de vinculação. Todavia, é claro que existe a possibilidade do próprio motivo ser vinculado, como já salientado pelos colegas.

  • A MEU VER A QUESTÃO POSSUI DUAS RESPOSTAS CORRETAS, HAJA VISTA QUE A ASSERTIVA "E", TAMBÉM É CORRETA. SEGUE O CONCEITO DE MOTIVO : 

     

    " o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo. Pressuposto de direito é o dispositivo legal em que se baseia o ato e o pressuposto de fato corresponde ao conjunto de circunstâncias, de acontecimentos, de situações que levam a administração a praticar o ato. A ausência de motivo ou a indicação de motivo falso invalidam o ato administrativo. Ex. de motivos: no ato de punição de servidor, o motivo é a infração prevista em lei que ele praticou; no tombamento, é o valor cultural do bem; na licença para construir, é o conjunto de requisitos comprovados pelo proprietário".

  • Colega, creio que a letra E esteja errada, pois narra a exposição (expressão) dos fundamentos, logo trata-se de motivação, não motivo.
  • Motivo é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento para a edição do ato administrativo. Por outro lado, a motivação nada mais é que a exposição dos motivos, por escrito, no corpo administrativo. (Fabiano Pereira)

    Por isso, a letra E está errada, pois refere-se à exposição, que é competência da MOTIVAÇÃO e não do MOTIVO.

    Bons estudos!
  • Comlementando ............ o motivo deve ser claro, possível e determinado.
  • Com todo vênia aos colegas.Mas Motivo é diferente de motivação!!!
    A alternativa E diz:  MOTIVO é a     exposição dos fatos e do direito que serviram de fundamento para a prática do ato.
    Isso é motivação e não MOTIVO!Você ta expondo os motivos que o levaram à pratica do ato.
    É lógico,todo ato tem motivo(a administração não vai praticar um ato sem motivo),mas nem todo ato tem motivação.Por exemplo, exoneração de um agente público que exerça cargo em comissão é livre,logo eu não necessito expor os motivos que me levaram para a prática do ato. 
    Base doutrinária
    Motivação é a exposição de motivos,diz repeito as formalidades do ato.É o modo pelo qual o ato é exteriorizado.Na lei nº.9784/99 está prevista no art.50,§1ºa motivação deve ser explícita,clara e congruente.Para Rafael Maffini(2008,pág.94)a motivação é inclusive,subelemento da forma.
    Para o autor Helly Lopes(2009,pág.104)a motivação pode consistir em declaraçãode concordância com os fundamentosde anteriores pareceres,informações,decisões ou propostas,que,neste caso serão parte integrante do ato,é a denominada motivação aliunde(de outro lugar),com previsão no próprio art.50,§1º da Lei.9784/99.

    Diante do exposto,chegamos à conclusão de que a alternativa  E está INCORRETA!!!
  • Gabarito B

    MOTIVO X MOTIVAÇÃO


    Motivação - a administração pública deve motivar os seus atos, ou seja, demonstrar os motivos pelos quais está agindo de determinada maneira, para conhecimento e garantia dos administrados, que assim terão possibilidade de contestar o motivo alegado pela administração, caso discordem do mesmo.

    Motivo - é o pressuposto que serve de fundamento ao ato administrativo, são as razões, de fato e de direito, para que seja editado aquele ato. A razão de fato é aquela situação concreta que (de fato) está ocorrendo e justificando a necessidade daquele ato, enquanto a razão de direito é a razão que a lei estipula para o ato, o ato administrativo é nulo quando os motivos indicados como seu fundamento são falsos ou inexistentes.

    Uma obs:     "A ausência de motivo ou a indicação de motivo falso invalidam o ato administrativo"

    Essa afirmação a princípio está certa (onde devemos encarar em questões de concurso público), porém, EXCEPCIONALMENTE, pode haver determinado tipo de ato, por suas próprias características, seja incompatível com a motivação, que são as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, o motivo não precisará ser demonstrado, podendo constituir-se em simples vontade pessoal da autoridade que o nomeou, não havendo nenhum direito do servidor a ser reclamado.

    Outra observação sobre o exemplo acima, se essa exoneração for motivada (mesmo sendo facultado) e, posteriormente, demonstrar-se que o motivo apresentado é falso, aquela exoneração deverá ser anulada.

  • O motivo do ato administrativo

     

    a) não interfere na sua validade. Errado: Pois o motivo serve de fundamento para o ato administrativo. Não existe ato administrativo sem que aja um "porquê" uma razão. O que difere é que este motivo pode estar ligado diretamente a lei- vinculado, ou pode ser determinado de acordo com a oportunidade e conveniência, - discricionariedade. Assim, o motivo sempre tem que existir para que o ato seja válido.   b) pode ser vinculado. Certo: o motivo pode ser o que a lei determina.: Exemplo: Se um servidor praticou improbidade administrativa a lei determina que ele deverá perder o cargo público, portanto será submetido ao ato administrativo de demissão. Assim a pratica de improbidade está vinculada a demissão. c) quando viciado, permite a sua convalidação. Errado:Quanto ao motivo e a finalidade nunca poderá ocorrer convalidação. d) se inexistente, acarreta a sua revogação. Errado. A revogação é merito da administração. Se não existe um motivo, o ato é inválido. Se inválido não cabe á administração, baseada na oportunidade e conveniência revogá-lo, mas sim anulá-lo, o que também pode ser feito pelo judiciário.  e) é a exposição dos fatos e do direito que serviram de fundamento para a prática do ato.: Errado: é o próprio fundamento. A exposição dos fatos, ou seja dos motivos (no plural) , é a motivação. Motivação= exposição dos motivos.  "Confie sempre... Eleve pois o teu olhar e caminhe!"

     

  • Complementando...

    MOTIVO:

    d) se inexistente, acarreta a sua revogação.

    ERRADA!

    A revogação só pode ocorrer se o ato for válido (legal) porém inoportuno ou inconveniente aos interesses públicos.
    Se inexiste motivo, o ato é ilegal devido ausência de um dos requisitos. Ocorrerá a ANULAÇÃO.

    A invalidação é a extinção do ato administrativo pela administração por motivos de ilegalidade ou de mérito. Ou seja, pode ocorrer por:

    - ANULAÇÃO: razões de ilegalidade do ato

    - REVOGAÇÃO: ato legal porém não mais oportuno ou conveniente para a administração.

    Espero ter ajudado!
  • Por motivo entendemos os pressupostos de fato e de direito que determina ou autoriza a prática de fato e de direito   do ato administrativo. Di Pietro, diz que por situação ou pressupostos de fato corresponde ao conjunto de circunstâncias, de acontecimentos que leva a Administração a praticar o ato. Por situação ou pressuposto de direito entende-se o dispositivo legal que se basea o ato. Deste modo, ausente o motivo o ato será inválido.
    O motivo pode ser discricionário e vinculado.
  • a) interfe na valiudade sim

    b) vinculado ou discricionário ( quando pertmite o mérito administrativo)

    c) Motivo viciado anula o ato. o Vicio de competência e forma, se esta não for vinculada,  permitem convalidação.

    d) sem motivo , há anulação

    e) essa descrição é da motivação, explanada exautivamente pelos colegas

    abçs!
  • Só para constatar, eu poderia dizer que a motivação é a exposição da íntegra do motivos, ou seja, a consubstância do ato?
    Caso esteja errado, acione-me na minha página de recador.grato!
  • Creio que quase todos conhecem o mnemonio CO FI FO MO OB (devem constar em um ato).
    CO - competencia
    FI - finalidade
    FO - forma
    MO - motivo
    OB - objeto
    DICA !! CO FI FO sao sempre vinculados ao ato, independente deste ser discricionario ou vinculado. Ja o MO OB e discrionario nos discricionarios e vinculado nos vinculados! Logo, o movito PODE ser vinculado.
    BONS ESTUDOS !
    - teclado desconfigurado.

  • Para os que confudiram Motivo com Motivação vai uma dica mais "próxima" do linguajar do nosso dia a dia:

    MOTIVO são as Razões de fato e de direito que levam à Prática  do ato. Motivo não se confunde com motivação, pois aquele é um Fato, um Dado real e Objetivo que Autoriza ou Impõe a Prática do Ato. Já a MOTIVAÇÃO é a Exposição dos motivos, ou seja, é a demonstração, por escrito, de que os pressupostos de fato realmente existiram. O ato sem Motivo é nulo; o ato sem Motivação só será nulo se esta for obrigatória.


    Errei a questão, marquei letra E, fazer o quê ! Estudar mais é a solução...
  • Macete acerca dos elementos do ato administrativo do prof. Mazza:

    SEM O FAUSTÃO MORRERIA FELIZ

    (para aqueles que odeiam a programação de domingo)

    SEM --> SUJEITO COMPETENTE (VINCULADO)
    O --> OBJETO (DISCRIC.)
    FAUSTÃO --> FORMA (VINCULADO)
    MORRERIA  --> MOTIVO (DISCRIC.)
    FELIZ --> FINALIDADE (VINCULADO)


    ABRAÇOS!!!!
  • Lembrando que a "motivação" faz parte da forma, já o motivo é um requisito à parte.
  • http://mapasconcursos.blogspot.com.br/
    1. Motivo:
    Fato + fundamento jurídico que justificam a prática do ato. O motivo vincula o administrador, mas precisa ser verdadeiro.
    Ex: Fechar uma fábrica poluente, pelo motivo de poluição.
          Dissolver uma passeata que causou tumulto, o motivo é o tumulto.
          Demissão do servidor, motivo a infração grave
     
    LEGALIDADE DO MOTIVO
    Este motivo deve ser:
    a) Verdadeiro (se falso, o ato é ilegal);
    b) Compatível com a lei (com a previsão legal), a exemplo da demissão apenas em infração grave;
    c) Compatível com o resultado do ato.Teoria dos Motivos Determinantes: uma vez declarados os motivos, o administrador está vinculado (preso) a estes motivos.
    Exemplo: alegação de excesso de despesas para a exoneração de servidor: ele não pode “contratar” outro novo servidor no dia seguinte, ficando vinculado àquele motivo declarado. No entanto, para que ele seja vinculado, estes motivos devem ser legais, pois o motivo falso VIOLA a teoria dos motivos determinantes, pois sendo o motivo ilegal, ele NÃO TEM COMO OBEDECER aos motivos determinantes.
    Exoneração “ad nutum” é uma exceção no ato administrativo, pois NÃO NECESSITA DE FUNDAMENTAÇÃO. No entanto, mesmo no ato administrativo que não precisa de motivo, se ele apresentar motivo, o administrador FICA VINCULADO AO MOTIVO.


  • Lembrando também que o vício de motivação integra a forma!
  • Bons exemplos, ficou mais claro

  • Qual o erro da letra E?

  • Renata, a letra E (é a exposição dos fatos e do direito que serviram de fundamento para a prática do ato) trata de "motivação" e não de "motivo"! Há diferença. Veja bem:

    Motivo ou causa é a situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo. O motivo é a situação de fato ou de direito que serve de fundamento para a prática do ato. A situação de direito é aquela, descrita na lei, enquanto que a situação de fato corresponde ao conjunto de circunstâncias que levam a Administração a praticar o ato.

    Exemplificando: na concessão de licença paternidade, o motivo será sempre o nascimento do filho do servidor; na punição do servidor, o motivo é a infração por ele cometida; no tombamento, é o valor histórico do bem etc.

    O motivo é elemento obrigatório do ato administrativo, essencial, ou seja, o ato administrativo sem motivo, isto é, sem estar investido dos pressupostos de fato e de direito que justificam sua prática, é totalmente nulo.

    A motivação, por sua vez, vem a ser a exposição dos motivos que determinam a prática do ato, a exteriorização dos motivos que levaram a Administração a praticar o ato. É a demonstração por escrito, de que os pressupostos autorizadores da prática do ato realmente aconteceram. A motivação representa a exteriorização por escrito das razões que levaram à pratica do ato, portanto, ela não é obrigatória para todo o tipo de ato administrativo.

    Referência: Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito Administrativo. 3ª edição. Impetus. 2002.


  • A exposição dos fatos e do direito que serviram de fundamento para a prática do ato corresponde a MOTIVAÇÃO!

  • a) Se os motivos forem falsos ato será passível de anulação

    b) Certo - Pode ser vinculado ou discricionário

    c) Não podem ser convalidados:

    Vícios quanto a competência - competência em razão do sujeito pode ser convalidado desde que não seja competência exclusiva

    Quando o Objeto for ilegal

    Quanto a forma se ela for essencial a validade do ato

    Quanto a Finalidade

    Quanto ao Motivo

    d) Se inexiste acarreta a sua ANULAÇÃO

    e) Motivo é a causa, é o porquê do ato

    Motivação é a exposição dos motivos, 

  • pegadinha maldosa!

  • Infelizmente a gente tem que aceitar essas coisas, mas nunca vou aceitar de coração essa diferença entre motivo e motivação.... hehehe

  • LETRA B

     

    ---> Nos atos vinculados, motivo e objeto são vinculados.

     

    ---> Nos atos discricionários, motivo e objeto são discricionários.

     

     

    Direito Administrativo Descomplicado

     

    ♥ ♥ ♥

  • Gabarito: B

    COMPETÊNCIA > vinculado. se viciado cabe convalidação? só naõ for comp exclusiva.

    FINALIDADE > Sempre pública. Não cabe convalidação (segundo a Di Pietro ou a finalidade é publica ou não é).

    FORMA - > vinculado (Di Pietro diz que pode ser discricionário se não houver previsãao da forma em lei). Cabe convalidação? se a forma não for essencial, sim.

    MOTIVO > Vinculado ou discrionário (pq? pq a lei pode ou não determinar expressamente os motivos). Cabe convalidação? não.

    - ex de motivo discricionário - demisão de ocupante de cargo comissionado (não exige motivação, mas se motivado fica vinculado ao motivo indicado - teoria dos motivos determinantes.

    Obs. Não confunda motivo com motivação (exposição ESCRITA do motivo). Há prazo para motivação? Segundo Celso Antônio, deve ser contemporâneo à prática do ato. A doutrina entende que deve haver MOTIVAÇÃO tanto nos atos discricionários como nos vinculados.

    OBJETO - conteúdo do ato - deve ser líciito. Vinculado/discricionário, pois pode vir ou não determinado pela lei.

    cabe convalidação? depende, se o objeto for plural, sim. Ex: ato administrativo que concede férias e gratificação (esta última é ilegal), a parte válida será aproveitada - (REFORMA).

  • como diferencio MOTIVO de MOTIVAÇÃO. 

    SE TIVER A PALAVRA exposição SERÁ motivação.

    O MOTIVO pode ser DISCRIONÁRIO ( nos atos discricionarios) OU PODE SER VINCULADOS ( nos atos vinculados).

     

    erros, avise-me.

    GABARITO ''B''

     

     

  • A - Errada, motivo é causa de ilegalidade do ato.


    B -Certa,


    C - Errada, apenas a competência e a forma podem ser Convalidados


    D - Errada, Anulação


    E - Errada, a questão define a MOTIVAÇÃO.

  • B - pode ser vinculado.

    Pode ser vinculado, nos atos vinculados é vinculado, nos discricionários é discricionário. Mérito administrativo recai nos elementos M e Obj quando estes são discricionários.

ID
643339
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Nos termos da Lei nº 8.112/1990, no que diz respeito ao auxílio-moradia, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Art. 60-E.  No caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel, o auxílio-moradia continuará sendo pago por 1 mês
  • Lei 8666 Do Auxílio-Moradia

       Art. 60-B.  Conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor se atendidos os seguintes requisitos:
            I - não exista imóvel funcional disponível para uso pelo servidor;
            II - o cônjuge ou companheiro do servidor não ocupe imóvel funcional;
           IV - nenhuma outra pessoa que resida com o servidor receba auxílio-moradia;
            V - o servidor tenha se mudado do local de residência para ocupar cargo em comissão ou função de confiança do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 4, 5 e 6, de Natureza Especial, de Ministro de Estado ou equivalentes;
            VI - o Município no qual assuma o cargo em comissão ou função de confiança não se enquadre nas hipóteses do art. 58, § 3o, em relação ao local de residência ou domicílio do servidor;
            VII - o servidor não tenha sido domiciliado ou tenha residido no Município, nos últimos doze meses, aonde for exercer o cargo em comissão ou função de confiança, desconsiderando-se prazo inferior a sessenta dias dentro desse período; e
            VIII - o deslocamento não tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo.
            IX - o deslocamento tenha ocorrido após 30 de junho de 2006.
            Parágrafo único.  Para fins do inciso VII, não será considerado o prazo no qual o servidor estava ocupando outro cargo em comissão relacionado no inciso V.
       
       Art. 60-D.  O valor mensal do auxílio-moradia é limitado a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do cargo em comissão, função comissionada ou cargo de Ministro de Estado ocupado.
            § 1o  O valor do auxílio-moradia não poderá superar 25% (vinte e cinco por cento) da remuneração de Ministro de Estado.
            § 2o  Independentemente do valor do cargo em comissão ou função comissionada, fica garantido a todos os que preencherem os requisitos o ressarcimento até o valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).

            Art. 60-E.  No caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel, o auxílio-moradia continuará sendo pago por um mês.

    Questão
    a) Contraria art. 60-D, § 1o
    b) Contraria art 60-B, IV
    c) Conforme art 60-E - Resposta
    d) Contraria art 60-B, VIII
    e) Contraria art 60-B, II
  • A) ERRADA: seu valor NÃO pode superar 25% da remuneração do Ministro de Estado.

    Art. 60-D [...]
    § 1o  O valor do auxílio-moradia NÃO poderá superar 25% (vinte e cinco por cento) da remuneração de Ministro de Estado.

    B) ERRADA: a vantagem não é permitida quando a pessoa reside com servidor que receba auxílio-moradia.

    Art. 60-B.  Conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor se atendidos os seguintes requisitos:
    IV - nenhuma outra pessoa que resida com o servidor receba auxílio-moradia;

    C) CORRETA: Art. 60-E.  No caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel, o auxílio-moradia continuará sendo pago por um mês.

    D) ERRADA: o auxílio é conferido desde que o deslocamento NÃO tenha sido para lotação ou nomeação para cargo efetivo.

    Art. 60-B.  Conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor se atendidos os seguintes requisitos:
    V - o servidor tenha se mudado do local de residência para ocupar cargo em comissão ou função de confiança do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 4, 5 e 6, de Natureza Especial, de Ministro de Estado ou equivalentes;
    VIII - o deslocamento não tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo.

    E) ERRADA: quando o cônjuge ou companheiro ocupe imóvel funcional é vedada a concessão do benefício.

    Art. 60-B.  Conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor se atendidos os seguintes requisitos:
    II - o cônjuge ou companheiro do servidor não ocupe imóvel funcional;
    • a) O valor do auxílio-moradia poderá superar 25% (vinte e cinco por cento) da remuneração de Ministro de Estado.
      Alternativa incorreta, de acordo com:
      Art. 60-D. O valor mensal do auxílio-moradia é limitado a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do cargo em comissão, função comissionada ou cargo de Ministro de Estado ocupado.   
    •  
    • b) Será possível a concessão da vantagem, ainda que a pessoa que resida com o servidor também receba auxílio-moradia. Alternativa incorreta, de acordo com:
      Art. 60-B.  Conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor se atendidos os seguintes requisitos:
      IV - nenhuma outra pessoa que resida com o servidor receba auxílio-moradia;
    • c) No caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel, o auxílio-moradia continuará sendo pago por um mês.
      Alternativa correta, de acordo com:
      Art. 60-E.  No caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel, o auxílio-moradia continuará sendo pago por um mês.
    • d) Conceder-se-á a vantagem ao servidor desde que, dentre outros requisitos legais, o deslocamento tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo.
      Alternativa incorreta, de acordo com:
      Art. 60-B.  Conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor se atendidos os seguintes requisitos:
      VIII - o deslocamento não tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo efetivo. 
    •  
    • e) Será possível a concessão da vantagem, ainda que o cônjuge ou companheiro do servidor ocupe imóvel funcional.
      Alternativa incorreta, de acordo com:
      Art. 60-B.  Conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor se atendidos os seguintes requisitos:
      II - o cônjuge ou companheiro do servidor não ocupe imóvel funcional;
    • Bons estudos.
  • Pessoal, só um cuidado sobre o tema!
    Já existe jurisprudência no sentido de que no caso de cônjuge que resida em outro município e receba o auxílio não impede o recebimento do auxílio pelo companheiro.
    Asssim, o item B está errado ao afirmar que é possível a concessão mesmo que pessoa que resida com o solicitante o perceba. Contudo, se afirmasse ser possível a percepção, mesmo que o cônjuge já recebesse, estaria correto.
  • http://mapasconcursos.blogspot.com.br/?view=sidebar

  • Oxi, se o cara faleceu, vão pagar o auxilio moradia pra quem ?

  • João Gadelha - A esposa, filhos, alguém que morava com o cabra.

  • Exatamente. Mudou muito o sentido. Mas, erro gramatical não há.

  • Exatamente. Mudou muito o sentido. Mas, erro gramatical não há.

ID
643342
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Administração Pública Federal, ao conduzir determinado processo administrativo, aplica retroativamente nova interpretação acerca de norma administrativa, sob o fundamento de ser mais vantajosa ao interesse público. Nos termos da Lei nº 9.784/1999,

Alternativas
Comentários
  • Art. 2  A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
    Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:
    XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.
  • Resposta Correta: A (letra A)

    As demais alternativas apresentam hipóteses erradas, por exemplo, a alternativa "C" inverte o parágrafo, tornando errada esta alternativa.
  • gabarito letra a

    lei 9784

    Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

    XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

    - direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada - promovem segurança jurídica. A segurança jurídica está igualmente no princípio da irretroatividade nas normas, as leis, em regra, devem ter efeitos prospectivos - para o futuro.
  • art 65 paragrafo unico lei 9784
    vale lembrar que Da revisão do processo não poderá resultar agravamento da sanção.
  • GALERA O QUE QUER DIZER ISTO?

     Art. 64. O órgão competente para decidir o recurso poderá confirmar, MODIFICAR, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for de sua competência.

            Parágrafo único. Se da aplicação do disposto neste artigo puder decorrer GRAVAME à situação do recorrente, este deverá ser cientificado para que formule suas alegações antes da decisão.

  • Resposta sucinta ao amigo GOBIRA!!

    Para recorrer da decisão da administração existe a reformatio in pejus, na qual a sanção imposta ao administrado poderá ser majorada (art. 64, §ú, 9.784/99).

    Entretanto, para revisar decisão adm. não cabe aplicação de tal princípio (art. 65, §ú, 9.784/99).

    Espero ter colaborado!! 
  • ART. 5º, XXXVI, DA CF/88: "A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada".
    PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA:
    Interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, VEDADA aplicação retroativa de nova interpretação.
    Seria uma forma de garantir aos administrados um mínimo de segurança em suas relações com a Administração.
    SUCESSO!!

  • Segurança jurídica
  • É bom ficar atento porque, em outros espectros do direito, a lei pode retroagir em seus efeitos; por exemplo a lei penal que venha favorecer o réu.

    CF Art 5. XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu;
  • Apenas a título de curiosidade, a lei 5.427/09, que regula o processo adm. no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, em seu art. 2º, §1º, XII, preceitua:
    XII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada a aplicação retroativa de nova interpretação, desfavorável ao administrado, que se venha dar ao mesmo tema, ressalvada a hipótese de comprovada má-fé;
    Logo, no RJ, a contrario sensu, a interpretação da norma pode retroagir, desde que para beneficiar o administrado.

  • A título de curiosidade, não se esqueçamos que todas as leis, em regra, do nosso ordenamento, estão sujeitas a LINDB(Lei de intrução da norasmas do direito brasileiro):

     

    Art. 6º A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. (Redação dada pela Lei nº 3.238, de 1957)

    § 1º Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou

    Ou seja, Princípio da Segurança Jurídica-Alterações posteriores não interfirarão em atos pretéritos.

  • Colegas, socorro!, estou pirando!. Não consigo visualizar a diferença de sentido nas duas orações: 1-"É vedada a aplicação retroativa de nova interpretação da norma administrativa, salvo para o melhor atendimento do fim público a que se dirige".

    Critérios de:
    2-interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

    Não há exceção, é isso?

    Se não for, considero que há duas questões corretas, o que já está virando fato corriqueiro pela FCC.
  • Colega Moisés, ao meu vêr, há duas questões erradas com redação semelhante.
    Digo isso porque o gabarito é letra a.Ou seja, me parece que não há exceção.

  •   Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

            Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

            I - atuação conforme a lei e o Direito;

            II - atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei;

            III - objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades;

            IV - atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé;

            V - divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição;

            VI - adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público;

            VII - indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão;

            VIII – observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados;

            IX - adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados;

            X - garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposição de recursos, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio;

            XI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei;

            XII - impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados;

            XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

  • Caro Colega Moisés Ferreira,
    Tendo por base a literalidade da Lei, depreende-se realmente que "a aplicação retroativa de nova interpretação da norma administrativa" é VEDADA. Ou seja, não há exceção!
    Grande abraço!
  • Mas, gente!
    De acordo com o artigo 56 parágrafo 1º, a autoridade que proferiu originariamente a decisão poderá reconsiderá-la no prazo de cinco dias.

    Não poderia a Administração aplicar retroativamente nova interpretação da norma para melhor atendimento do fim público a que se dirige?

    Não há uma contraposição de ideias? Ou são dois institutos completamente diferentes??
  • Prezado Moisés Ferreira,
     
    Como já faz um ano a sua pergunta, é provável que tenha chegado a solução. Mas, como a dúvida pode ser de outros, tento destacar abaixo a diferença entre as duas assertivas, que apesar de num primeiro olhar parecerem coesas, estabelecem sentidos opostos.
     

    Oração 1
    [É vedada a aplicação retroativa de nova interpretação da norma administrativa], [salvo para o melhor atendimento do fim público a que se dirige].
     

    A primeira sentença estabelece que é vedada a aplicação retroativa de nova interpretação da norma administrativa. O que estaria correto, se a afirmação não fosse seguida de "salvo para o melhor atendimento do fim público a que se dirige".

    Note que a forma em que foram organizadas estabelece que a primeira parte (em azul) seria a regra e a segunda (em marrom) a exceção.

    Em termos mais diretos poderíamos dizer: Se for para atendimento do fim público, posso aplicar, retroativamente, nova interpretação.

    Lembrando que essa é a assertiva usada pela banca na letra "c", e está incorreta. 
     

    Oração 2
    [interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige], [vedada aplicação retroativa de nova interpretação].


    Embora aparentente tenhamos apenas a inversão, note que a sentido foi alterado.

    A regra aqui é que a norma administrativa deve ser interpretada da forma que melhor garanta o atendimento do fim público, porém, essa justificativa - garantir o atendimento do fim público - não será válida se eu quiser usar, retroativamente, uma nova interpretação.

    Considerando que essa segunda oração é o texto literal do artigo 2º da Lei 9784, o gabarito é único, sendo a alternativa "a" - excluindo as demais opções. Pois, como vimos, não se pode usar como fundamento para a aplicação retroativa de nova interpretação o fato de esta ser mais vantajosa ao interesse público, posto que isso é vedado, segundo definição em lei.

    Por fim, é certo que a banca pediu a interpretação que estivesse de acordo com literalidade da lei. Não abrangendo qualquer exceção que possa haver.

    Caso alguém conheça algum exemplo prático, peço que compartilhe para ampliarmos os estudos.

    Agradeço a atenção e espero que tenha colaborado.

    Bons estudos! 

  • qual é o erro da letra(c)?

  • XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

    No que tange a assegurar o atendimento do fim público, refere-se a INTERPRETAÇÃO. Logo, para aplicação retroativa de nova interpretação, é VEDADA!

  • GENTE, A QUESTÃO PEDE SEGUNDO A LEI 9784/99 E CONFORME ESTA, É VEDADO A IMPOSIÇÃO DE APLICAÇÃO RETROATIVA DE NOVA INTERPRETAÇÃO.


    ** PRONTO, AGORA QUEM PENSOU NA "C" É PORQUE DEVE TER LEMBRADO DA CF/88 SEI LÁ..rsrs... DEVE-SE TER CUIDADO COMO COMANDO DA QUESTÃO ! 

  • CF - Art.5º A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
    9.784 - Art.2º Interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.


    PRINCÍPIO DO TEMPUS REGIT ACTUM: OS ATOS JURÍDICOS DEVERÃO SER REGULADOS PELA LEI VIGENTE NO MOMENTO DA SUA REALIZAÇÃO, NORMALMENTE NÃO SE APLICANDO OS NOVOS REGRAMENTOS QUE LHE SÃO POSTERIORES, MESMO QUE BENEFICIE O INTERESSADO. HÁ EXCEÇÕES, MAS NÃO É O CASO DA 9784, POR EXEMPLO: A LEI PENAL PODE RETROAGIR PARA BENEFICIAR O RÉU. 

    GABARITO ''A''

  • Gabarito A.

    Fiquem de olho no enunciado para não dançarem lambada.

  • GABARITO LETRA A

     

    LEI 9.784/99

     

    Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os CRITÉRIOS DE:

     

    XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, VEDADA aplicação retroativa de nova interpretação.

     

     

    BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!! VALEEEU

     

  • Se fosse admitida no processo administrativo a aplicação retroativa de nova interpretação dada a norma administrativa iria ferir o Princípio da Segurança Jurídia.

     

    Até porque não haveria segurança jurídica aos administrados se a Administração interpretasse a lei de um modo “X” para um determinado caso concreto, tomando uma determinada decisão na sequência e, um tempo depois, mudasse a interpretação e consequentemente reapreciasse questão já decidida, aplicando a nova forma de interpretar uma dada norma e prejudicando um particular.

     

    A nova interpretação dada a uma norma administrativa só produzirá efeitos para frente (ex nunc, ou seja: não retroage).

     

    Lei nº 9.784/99. Art. 2º. Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios (ou princípios informadores) de: (...) XIII –interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa (ex nunc) de nova interpretação (--- >Princípio da Segurança Jurídica).

     

    O princípio da Segurança Jurídica, disposto no inciso XIII da Lei n. 9.784/99, justifica-se pelo fato de ser comum, na esfera administrativa, haver mudança de interpretação de determinadas normas legais, com a consequente mudança de orientação, em caráter normativo, vedando, assim, aplicação retroativa.

     

    Além disso, o princípio da segurança jurídica, também chamado de princípio da estabilidade das relações jurídicas, visa a proteger o passado (relações jurídicas já consolidadas), bem como visa a assegurar a estabilidade das situações jurídicas futuras.

     

    Esse princípio é consagrado por vários institutos, tais como: direito adquirido, coisa julgada, ato jurídico perfeito, prescrição e decadência.

     

    Por força desse princípio, no âmbito do processo administrativo federal, a Administração Pública deve interpretar a norma administrativa de forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige.

     

    Por isso, é vedada a aplicação retroativa de nova interpretação, a fim de garantir ao administrado adequado grau de certeza e segurança de seus direitos.

     

    Assim, o princípio da segurança jurídica não impede que a Administração Pública mude sua interpretação acerca de determinadas normas. Na verdade, o princípio visa a evitar que essa mudança de orientação afete situações jurídicas já consolidadas.

  • As bancas sempre tentam confundir esse inciso com aquele previsto na CF, "a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu". Na hora da prova, pode-se fazer uma falsa associação e olha a C) pronta pra ser marcada e nos lascar!

  • Realmente faz muito sentido isso, mas devemos lembrar da constituição que diz que a lei pode ser aplicada retroativamente para beneficiar o réu.


  • Lembrando que essa vedação é tida como vedação absoluta.

ID
643345
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No curso de determinada ação de improbidade administrativa, um dos réus vem a falecer, razão pela qual, é chamado a intervir na lide, seu único sucessor Felipe, empresário do ramo hoteleiro. Ao final da demanda, todos os réus são condenados pela prática de ato ímprobo previsto no artigo 11, da Lei nº 8.429/1992 (violação aos princípios da Administração Pública), sendo-lhes impostas as seguintes sanções: ressarcimento integral do dano, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Nesse caso, Felipe

Alternativas
Comentários
  • LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

    Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
  • Resposta: Letra E.

    A lei 8.429 que trata das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito, diz em seu artigo 8º que o sucessor responde até o limite da herança.
    "Art. 8º - O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança."
  •         Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
  • CF/88 Art. 5o  Inciso XLV- nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;
  • algué, me diga porque o item "a" está errado!!

  • Ananlisem a seguinte questao da FCC e percebam que a banca nao considerou como correta a assertiva de que o sucessor daquele que  pratica de ato atentatorio aos principios da administração publica responde ate o limite da herança.
    Se alguem puder ajudar .. agradeço
    o gabarito dado e letra c

      Q79958 Questão resolvida por você. Imprimir Questão resolvida por você.Questão resolvida por você.

     

     
    Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
     
     
     

    De acordo com a Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre improbidade administrativa:

     

    • a) Não constitui ato ímprobo exercer atividade de consultoria para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente de atribuições do agente público, durante a atividade.
    • b) Está sujeito às penalidades da Lei de Improbidade, o ato praticado contra entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou receita anual, inexistindo limite à sanção patrimonial.
    • c) O sucessor daquele que praticou ato de improbidade atentatório aos princípios da Administração Pública, qual seja, o de negar a publicidade de atos oficiais, estará sujeito às sanções da Lei de Improbidade, porém até o limite do valor da herança.
    • d) As disposições da Lei de Improbidade aplicam-se àquele que, mesmo não sendo agente público, beneficie- se do ato ímprobo, sob qualquer forma direta ou indireta.
    • e) Qualquer autoridade, desde que noticiada acerca de ato ímprobo causador de lesão ao erário ou de enriquecimento ilícito, poderá representar ao Juiz de Direito para a indisponibilidade de bens do indiciado
  • gabarito correto é letra c, sem dúvida, pois a improbidade prevista no art. 11 não enseja reparação material, visto que não causa diretamente dano ao erário e nem enriquecimento ilícito, portanto não há o que se ressarcir.
  • O sucessor daquele que  causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito ás cominações previstas desta lei até o limite do valor da herança. (art. 8º  da Lei de Improb. Administrativa) - Letra E
  • A questão é mal feita, afinal se cometeu crime do art.11, não teria causado prejuízo ao erário, porém, no final, a questão afirma que o pai do Felipe foi condenado ao ressarcimento integral do dano, por isso que acaba se encaixando no art. 8º. Não é isto?
  • A questão trata do Princípio Constitucional da Intranscedência da Pena, isto é, a pena não poderá passar da pessoa condenada, em regra,senão no que diz respeito ao patrimônio transferido.

    CF/88 Art. 5o  Inciso XLV- nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;

  • Pessol, diferente do que falaram, é possível sim a ocorrência de dano nas hipóteses do art. 11 da Lei 8.429/92 (Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública). Isso pode ser constatado no art. 12, III, da mesma lei, em que são elencadas suas penas:

    Art. 12.  Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: 

           (...)

            III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

          

  • Raphael, eu fiquei com a mesma dúvida. Em uma das questões a FCC considera que o ato ímprobo que atenta contra os princípios da administração pública não ensejará a pena de ressarcimento do valor do dano até o limite do valor da herança ao sucessor, e nessa questão a FCC considera como correto o oposto.
    Se alguém puder esclarecer, agradeço.

  • Eu errei a questão, mas depois ao ler os comentários e rever a outra questão mencionada pelo colega acima, entendo que o sucessor só responde pelas sanções ligadas à esfera patrimonial do responsável pelo ato de improbidade que causou a efetiva lesão ao patrimônio público ou o enriquecimento ilícito. A questão cita claramente que dentre as sanções foi determinado o ressarcimento integral do dano. Então se HOUVE dano, houve uma efetiva lesão ao patrimônio público.

    Já na questão Q79958, a banca provavelmente não considerou a letra C como correta porque o sucessor daquele que praticou ato de improbidade atentatório aos princípios da Administração Pública, qual seja, o de negar a publicidade de atos oficiais, NÃO estará sujeito a TODAS as sanções da Lei de Improbidade, somente aquelas que atinjam a esfera patrimonial, e mesmo assim somente até o limite do valor da herança. E além disso, é aquela velha história .... tinha outra alternativa bem mais correta.

    Artigos pertinentes da Lei 8429/92:

    Art. 5º - Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á integral ressarcimento do dano.

    Art. 8º - O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

    Art. 12, III - (...) está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isoloda ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: Na hipótese do Art. 11 (atos que atentam contra princípios da Adm. Pública), ressarcimento integral do dano, SE HOUVER (...).
  • Comungo da mesma opinião dos colegas Rodrigo Dantas Barreto e Vinícius. A redação do art. 8º sugere que o sucessor só estará sujeito à cominações da Lei até o limite da herança quando o agente tiver praticado os atos de improbidade previstos nos arts. 9º (se enriquecer ilicitamente) e 10 (causar lesão ao patrimônio público). Inclusive este foi o posicionamento adotado pela banca em outra questão (que não lembro agora qual foi).

    Por outro lado, já existe discussão bastante acirrada em torno da expressão "lesão ao patrimônio público" (contida no art. 8º), com muitos entendimentos no sentido de que esta expressão é mais abrangente do que a expressão do art. 10 (prejuízo ao erário), porque engloba também o dano moral, além do patrimonial. Neste sentido, a adoção da expressão mais abrangente (lesão ao patrimônio público) em substituição da mais restrita (prejuízo ao erário) até ensejaria a responsabilidade do sucessor.

    Ocorre que a banca não se posiciona de uma única forma acerca de todas essas questões, causando grande polêmica e insegurança na hora de marcar a questão.

    Para mim, a resposta é letra A.
  • GABARITO: E

    De acordo com o que menciona o art. 8º do referido diploma legal, o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações da lei até o limite do valor da herança.






    Bem-aventurados os concurseiros dedicados e disciplinados, porque deles é o Reino da Nomeação!
    Amém!

  • O  Art. 8° da lei diz: '' O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.''

    Então por que Felipe responde se o réu foi condenado por violação aos princípios da administração?

  • em várias questões o posicionamento da FCC é que, em se tratando de ato improbo decorrente de violação de princípios, não ensejará ressarcimento. Esse é o posicionamento da banca em quase 98% das questões. Se analisarmos as alternativas, nenhuma delas perpassa por essa linha de raciocínio, ficando sem saber qual alternativa marcar... realmente difícil assim...

  • letra E

    nem sempre ressarcimento integral do dano se refere  a dinheiro.

    Obs: Não tive dificuldades nessa questão, porque passei a ver a banca como a Administração Pública com suas cláusulas exorbitantes e eu, como um mero licitante tentando se adequar as regras do edital. Ademais, quando eu estiver no tribunal, sinceramente, nem irei me lembrar que a FCC montou questões absurdamente incorretas. Recomendo o mesmo!

    Bons estudos!


  • em várias questões o posicionamento da FCC é que, em se tratando de ato improbo decorrente de violação de princípios, não ensejará ressarcimento. Esse é o posicionamento da banca em quase 98% das questões.

    Se analisarmos as alternativas, a assertiva nesse sentido é a C!

     

    Q759613 - 2016 - FCC mantêm o entendimento de que Violação a Princ., APENAS, isenta Herdeiros, seguindo a literalidade da LIA.

     

    O  Art. 8° da lei diz: '' O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.''

     

  • Claudia Ferreira, super concordo com vc.

    Inclusive, fui seca na C.

    Outro posicionamento controvertido da FCC é em relação a ato que cause lesão.

    Em algumas questões, ela diz que é necessário comprovar o dano, adotando posicionamento do STJ.

    Noutras, diz que independe de comprovação de dano, adotando letra de lei.

    É complexo!

  • A FCC é complicada... Acredito que o cuidado que devemos ter é o seguinte: menção à acréscimo patrimonial.

    De fato, o art. 8° não prevê a responsabilização do sucessor em decorrência do ato de improbidade de atentado aos princípios da Adm. Pública (art. 11).

    Vejamos o texto:
    "Art. 8º O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança."

    Contudo, a lei parece partir da premissa de que, em tese, não há repercussão patrimonial na conduta de violar um princípio da Adm. Todavia, é possível que uma conduta do art. 11 provoque prejuízos ao erário. Havendo esse prejuízo, deve haver ressarcimento. 

    Art. 12, III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

    Portanto, a questão está trabalhando com a hipótese de conduta do art. 11 com lesão ao patrimônio público, atraindo o mencionado art. 8º.

    Questão diversa é aquela em que há conduta do art. 11 de modo a ficar claro que não houve nenhum prejuízo aos cofres públicos. Ex.: Q759613, FCC, TRT20, 2016,  AJ - Comunicação Social.

    Eu errei as duas questões justamente por achar a redação da FCC confusa e seu histórico de injustiças sempre está no meu imaginário. A gente fica sem entender às vezes. 

    Mas acredito que essa técnica fará diferença e irá nos ajudar nesse assunto - antes de tudo, saber se há ou não prejuízo ao erário no atentado ao princípio da Adm, para fins de responsabilidade sucessória. 

  • O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

  • O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

  • GABARITO LETRA E

     

    LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)  

     

    ARTIGO 8º O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta Lei até o limite do valor da herança.

     

    ======================================================

     

    ARTIGO 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

ID
643348
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre as medidas judiciais de controle da constitucionalidade brasileiro analise as seguintes assertivas:

I. A arguição de descumprimento de preceito fundamental, decorrente da Constituição Federal, será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na forma da lei.

II. As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

III. O Presidente do Senado Federal é um dos legitimados à propositura de ação direta de inconstitucionalidade e ação direta de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • I - CERTA ; Artigo 102; parágrafo 1 da CRFB; " A arguição de descumprimento de preceito fundamental, decorrente desta Constituição, será apreciada pelo STF, na forma da lei"

    II - CERTA ; Artigo 102; parágrafo 2 da CRFB;  "  As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. "

    III - ERRADA; Artigo 103; II; CRFB bem como a lei 9868/99; artigo 2; II. A competência será da Mesa do Senado Federal e não do Presidente do Senado.

    Bons estudos e que Deus esteja conosco! 

  • Resposta Correta Letra "A"

    Conforme Artigo 102º da CF/88:

    § 1.º A argüição de descumprimento de preceito fundamental, decorrente desta Constituição, será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na forma da lei. (Transformado em § 1º pela Emenda Constitucional nº 3, de 17/03/93)

    § 2º As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 


     

  • Assertiva A

    Atenção, na II a ADC terá eficácia em todos entes citados porém como objeto de controle de constitucionalidade não será nem lei (ou ato normativo) estadual e municipal, mas somente federal.

  • Lei 9882/99

    Art. 2o Podem propor argüição de descumprimento de preceito fundamental:

    I - os legitimados para a ação direta de inconstitucionalidade;

    cF/88:

    Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    I - o Presidente da República;

    II - a Mesa do Senado Federal;

    III - a Mesa da Câmara dos Deputados;

    IV - a Mesa de Assembléia Legislativa;
          V - o Governador de Estado;

    IV - a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    V - o Governador de Estado ou do Distrito Federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    VI - o Procurador-Geral da República;

    VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

    VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;

    IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.


    CFC 

  • Olá, boa tarde!
    Mantenho as informações anteriores, porém cabe mais um destaque: a assertiva número 3 possui outro erro, pois não existe AÇÃO DIRETA DE consTITUCIONALIDADE mas somente Ação direta de INCONStitucionalidade. O que existe é a Ação Declaratória de Constitucionalidade.
  • FACILITANDO:

    tres pessoas: presidente, governador e procurador

    tres mesas: mesa senado, deputado e assembleias

    tres instituições: CFOAB, CONF. SINDICAL E PARTIDOS POLITICOS...
  • NÃO SÃO APENAS 03 MESAS, MAS 04. FALTOU VOCÊ MENCIONAR A MESA DA CÂMARA DISTRITAL
  • ai ai ai... tem gente que cria caso!
    Achei muito boa a ideia do colega do "3 - 3 - 3 " ... ajuda a puxar o raciocionio na hora da prova e é isso que interessa!!!
    Valeu colega     JOSE LUIZ BARRETO há 4 meses. !!!! 
  • Resposta letra: A

    complementando o esquema do Jose Luiz.
    legitimados do art.103 CF:
    4 autoridades:
    Presidente da Republica
    PGR
    Governador de Estado
    Governador do DF
    4 Mesas
    Senado Federal
    Câmara dos Deputados
    Assembléias Legislativas
    Câmara Legislativa
    4 Entidades
    Conselho Federal da OAB
    Partido Político com representação no Congresso Nacional
    Confederação Sindical
    Entidade de Classe de Âmbito Nacional

  • PODEM PROPOR ADIN e ADC

          4 PESSOAS                          4 MESAS               4 ENTITADES        
    Presidente da República Mesa do Senado  Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
    Procurador Geral da República Mesa da Câmara dos Deputados partido político comrepresentação no Congresso Nacional
    Governadores dos Estados Mesa de Assembléia Legislativa dos Estados confederação sindical***
    Governador do D.F. Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal entidade de classe de âmbito nacional
    *** ATENÇÃO!!!  SOMENTE CONFEDERAÇÃO, NEM FEDERAÇÃO NEM SINDICATO

    AZUL - REPRESENTAÇÃO UNIVERSAL

    VERMELHO - REPRESENTAÇÃO ESPECIAL - PRECISA DEMONSTRAR PERTINÊNCIA TEMÁTICA.

  • Não é o Presidente do Senado, mas a mesa do Senado Federal ...  =)

  • LEGITIMADOS PARA ADI (por ação e por omissão), ADC e ADPF
    Legitimados Neutros
        - Presidente da República
        - Mesa do Senado
        - Mesa da Câmara dos Deputados
        - PGR
        - Conselho Federal da OAB (requer Capacidade Postulatória)
        - Partido político c/ representação no CN (requer Capacidade Postulatória)

     

    Legitimados Especiais (precisam demonstrar pertinência temática)
        - Mesa da Assembleia Legislativa
        - Mesa da Câmara Legislativa do DF
        - Governador (Estado e DF)
        - Entidade de Classe Nacional (requer Capacidade Postulatória)
        - Confederação Sindical (requer Capacidade Postulatória)

     

    At.te, CW.

    PAULO LÉPORE. Direito Constitucional - Coleção Tribunais e MPU. 5ª edição. Editora JusPodivm, 2017.

  • III - Um dos legitimados é a MESA DO SENADO

  • GABARITO: A

    I - CERTO: Art. 102. § 1.º A argüição de descumprimento de preceito fundamental, decorrente desta Constituição, será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na forma da lei.  

    II - CERTO: Art. 102. § 2º As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

    III - ERRADO: Macete: para facilitar a memorização, eles são divididos em 3 (três) grupos: 1) mesas; 2) pessoas/autoridades; e 3) instituições/entidades. Cada grupo possui 3 (três) integrantes. Desses 3 (três integrantes), o "mais fraco", o "menos importante", de cada grupo é legitimado especial, sendo, portanto, 3 (três) os legitimados especiais. Os demais são legitimados universais. Abaixo, sublinhados, estão os legitimados especiais.  

    1) 3 Mesas

    1.1) Mesa do Senado Federal (inciso II);

    1.2) Mesa da Câmara dos Deputados (inciso III); 

    1.3) Mesa da Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do DF (inciso IV).

    2) 3 Pessoas/autoridades:

    2.1) Pres. da República (inciso I); 

    2.2) PGR (inciso VI);

    2.3) Governador do Estado ou do DF (inciso V);

    3) 3 Instituições:

    3.1) Conselho Federal da OAB (inciso VII);

    3.2) Partido político com representação no CN (inciso VIII); 

    3.3) Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional (inciso IX). 

ID
643351
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sara, Professora titular de cargo efetivo no Estado de São Paulo, completou simultaneamente cinquenta e um anos de idade, e vinte e três anos de serviço público dedicado às funções de Magistério no ensino médio e fundamental. Permanecendo no cargo, Sara poderá requerer a aposentadoria com proventos integrais quando completar

Alternativas
Comentários

  •  III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)

      a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher; 
     
    § 5º - Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, em relação ao disposto no  § 1º, III, "a", para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

    Ela tem 51 anos de idade e 23 anos de serviço. Reduzindo 5 anos de 55 e 30 anos, conforme prevê a lei, temos que pode se aposentar com proventos integrais com 50 anos de idade e 25 anos de serviço. Se ela tem 23 anos de serviço, quando completar os 25 terá 53 anos de idade. :) 

  • Sempre bom lembrar a pegadinha tradicional desse tipo de questão.

    O professor de nível SUPERIOR, isto é, os professores universitários, pela literalidade da CF, NÃO POSSUEM essa redução.
  • Quando se fala em valor integral do salario, quer dizer que a professora em questão não passaria pelo FATOR PREVIDENCIÁRIO.
  • Alternativa correta letra "B", de acordo com:
    Art. 40.
    § 5º - Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, em relação ao disposto no  § 1º, III, "a", para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
  • Não entendi, a questão é de Direito Constitucional, do TRT AM e pergunta sobre a constituição do Rstado de São Paulo?
  • Nao Ivania.A questao nao faz alusao à constituiçao do estado de Sao Paulo.Ela se refere ao artigo 40, III, a, combinado com o artigo 40 paragrafo 5 da constituiçao federal.
  • perceba q a questão em tela diz apenas em FUNÇÕES DEDICADAS A MAGISTÉRIO NO ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL 


    VEJA QUE NA QUESTÃO NÃO FALA EM MAGISTÉRIO INFANTIL 


    E A CF DIZ : ART 40  § 5º - Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, em relação ao disposto no  § 1º, III, "a", para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. (


    POR ISSO CONCORDO COM A ILVANIA CHO Q A QUESTÃO SE REFERE A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE SÃO PAULO.

  • Art 40 - § 1° - III
    Poderá requerer a aposentadoria  desde de que tenha cumprido tempo minimo de dez anos de efetivo no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, nas condições:

    a)
    -60 anos de idade e 35 de contribuição para homens.
    -55 anos de idade e 30 de contribuição para mulheres.

    § 5° O tempo de contribuição é reduzido em cinco anos, em relação ao disposto no § 1°, III, a, para professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no fundamental e médio.

  • Pessoal, a questão fala em serviço público.
    Se for professor de ensino médio, fundamental ou infantil na esfera rivada, reduz somente a idade em 5 anos e não o tempo de contribuição. Art. 201 $8 CF

    Alysson, não é p as 3 atividades simultâneas, o professor pode exercer somente a atividade em nível infantil que diminuirá o tempo e idade.
  • Para resolver utilize a linha do tempo.



    _*_____________________________*__________= Apos.tempo de contrib.
      51anos                                                     53 anos
    + 23 de exercício                                 + 25  exercício.

    CF/88 Art.40

    III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições:

    a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher; 

    b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição


    § 5º - Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, em relação ao disposto no  § 1º, III, "a", para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

    Cargo de professor tem redução de cinco anos.
    Tempo de professora é de 25 anos de contribuição.

    Ou seja: Sara já preenche o requisito idade, mas falta o requisito tempo de contribuição, logo terá que trabalhar mais 2 anos para adquirir o direito a aposentadoria por tempo de contribuição.

    Grande abraço. Não desanime.
    "Quem cedo madruga Deus ajuda"

  • Aposentadoria por Tempo de Contribuição:

    A regra é:

    Homem = 35 anos de contribuição
    Mulher = 30 anos de contribuição

    O tempo de contribuição acima será reduzido em 5 anos para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistériona educação INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL e MÉDIO (Art. 201, § 8º, CF/88).

    OBS: ensino em faculdade e em cursinho não dá direito a aposentadoria por tempo de contribuição.

    A idade e o tempo NÃO são requisitos cumulativos. Todavia, exige-se a CARÊNCIA de 180 contribuições.

    A Aposentadoria por Tempo de Contribuição está OBRIGATORIAMENTE submetida ao Fator Previdenciário (contrario do que foi dito anteriormente por um colega acima). A Aposentadoria por Idade é FACULTATIVAMENTE submetida ao Fator Previdenciário.


    Valeu!!!!




     

  • integral
     
    60  35  10 5 homem
    55  30  10 5 mulher
     
    proporcional
     
    65 ? 10 5 homem 
    60 ? 10 5 mulher

    Se magistério infantil,médio, - 5 anos no 1° e 2° itens.


    LOGO,

    aposentadoria integral,magistério,médio,infantil,mulher.

    50  25  10 5 mulher

    51  23   ?  ? SARA

    faltam 2 anos para ela completar 25 anos de serviço público

    51+2 = 53

    LETRA B !
     
  • Serão 25 anos de contribuição
  • Haverá neste caso a compensação entre a idade e o tempo de contribuição

    Aposentadoria Integral Proporcional Integral - professores
      Idade Tempo de contribuição Idade Idade Tempo de contribuição
    HOMEM 60 35 65 55 30
    MULHER 55 30 60 50 25

  • Por favor, me expliquem:
    Por que ela vai se aposentar com os proventos integrais se a Emenda Constitucional nº 41/2003 aboliu esse tipo de aposentadoria?
     

  • APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS:
     
    POR INVALIDEZ PERMANENTE:
    Proventos proporcionais ao tempo de contribuição.


    - EXCEÇÃO: Os proventos serão integrais se a aposentadoria for decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei;
     
    COMPULSORIAMENTE: 
    Aos 70 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição;
     
    VOLUNTARIAMENTE: 
    -Tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e
    -Cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
     
    Observadas as seguintes condições:
     

    a) Proventos integrais:
    - 60 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e
    - 55 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher.

     

    b) Proventos proporcionais:

    - 65 anos de idade anos de idade, se homem, e
    - 60 anos de idade, se mulher.
     
    OBS.: Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em 5 anos (no caso da aposentadoria voluntária com proventos integrais), para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

    Bons estudos!
  • Charise,

    Dê uma olhada no site abaixo, talvez te ajude!

    http://www.prgdp.ufla.br/site/?p=524
  • POR QUE A APOSENTADORIA É COM PROVENTOS INTEGRAIS? (QUESTÃOZINHA COMPLEXA)
    NESSE TIPO DE QUESTÃO É SEMPRE IMPORTANTE SITUAR-SE TEMPORALMENTE DE ACORDO COM O QUE O CASO EXPÕE.
    NO CASO DESSA QUESTÃO, TEMOS UMA PROFESSORA QUE TEM 23 ANOS DE SERVIÇO PÚBLICO NO MAGISTÉRIO. A PROVA É DE 2012. SE TIRARMOS 23 ANOS DE SERVIÇO CONCLUIREMOS QUE ELA ENTROU NO SERVIÇO PÚBLICO EM 1989, ANTES, PORTANTO, DA EC 20 DE 16 DEZ DE 1998.
    ASSIM, CONFORME O ART. 2º, CAPUT, DA EC 41 (REGRA DE TRANSIÇÃO) C/C § 6º DO MESMO ARTIGO 2º, A PROFESSORA SE APOSENTARÁ COM 53 ANOS DE IDADE E 25 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO, PORQUE, EM 16/12/98, ELA TINHA  POUCO MAIS DE 11 ANOS DE SERVIÇO PÚBLICO, POIS ENTROU EM 1989. ASSIM, TERÁ QUE PAGAR UM PEDÁGIO DE 20% SOBRE POUCO MAIS DE 13 ANOS, O QUE DARÁ UM PEDÁGIO  DE CERCA DE 2,7 ANOS. ENTÃO ELA  TERÁ QUE CONTRIBUIR 27,7 ANOS PARA SE APOSENTAR. NO ENTANTO, ELA IRÁ GANHAR UM ACRÉSCIMO DE 20% NO SEU TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ASSIM, QUANDO ELA COMPLETAR 25 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO, ESSA CONTRIBUIÇÃO PASSARÁ, PELO § 6º DO ART. 2º, DA EC 41, A SER CONSIDERADA COMO 30 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO, O QUE FARÁ COM QUE ELA CUMPRA A EXIGÊNCIA DO INCISO III, A. CONTUDO,  NESSA REGRA, APESAR DE NÃO PAGAR PEDÁGIO, ELA TERÁ UMA REDUÇÃO DE 10% SOBRE SEUS PROVENTOS, POIS, AO SE APOSENTAR COM 53 ANOS, ANTECIPOU EM DOIS ANOS A IDADE MÍNIMA DE 25 ANOS PARA SE APOSENTAR, CONFORME A REGRA GERAL DO ARTIGO 40,§5º, DA CF. NÃO BASTASSE ISTO,  ELA NÃO SE APOSENTARÁ COM PROVENTOS INTEGRAIS, MAS CONFORME A REGRA GERAL. (ART. 40, §§ 3º E 17º DA CF), COMO SE VÊ NO CAPUT DO ARTIGO 2º DA EC.41.
    PELA REGRA DO ARTIGO 6º DA EC 41 A PROFESSORA NÃO PAGARIA PEDÁGIO. A PROFESSORA PODERIA SE APOSENTAR COM PROVENTOS INTEGRAIS, PORÉM PREENCHENDO, CUMULATIVAMENTE TODOS OS SEGUINTES REQUISITOS: 50 ANOS DE IDADE, 25 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO, 20 ANOS DE SERVIÇO PÚBLICO, 10 ANOS DE CARREIRA E 5 ANOS NO CARGO EM QUE SE DER A APOSENTADORIA, COM DIREITO À PARIDADE (ART. 7º DA EC 41). NO CASO DA QUESTÃO A PROFESSORA SE APOSENTARIA COM PROVENTOS INTEGRAIS  E COM PARIDADE, AO COMPLETAR 53 ANOS DE IDADE E 25 DE CONTRIBUIÇÃO. LETRA B, PORTANTO.
    TEMOS , AINDA, UMA 3ª REGRA DE TRANSIÇÃO. A DO ART. 3º DA EC 47, SEGUNDO A QUAL A PROFESSORA TAMBÉM PODERIA SE APOSENTAR COM PROVENTOS INTEGRAIS CONTANDO 30 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO, 25 ANOS DE SERVIÇO PÚBLICO, 15 ANOS DE CARREIRA, 05 ANOS NO CARGO EM QUE SE DER APOSENTADORIA E 55 ANOS DE IDADE, COM DIREITO À PARIDADE. NESSA REGRA, A PROFESSORA SE APOSENTARIA COM 58 ANOS DE IDADE E 30 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO.
    CREIO QUE SEJA ISSO.
    SE ESTIVER ERRADO, POR FAVOR, ME CORIJAM.

  • não acredito que errei a questão porque errei a conta !
  • Questão pra derrubar o sujeito!!
  • Deixando de lado a discussão sobre ainda haver aposentadoria com proventos integrais ou não, achei a questão muito bem feita, com certeza pegou muita gente!
  • Boa questão. Para a prova de raciocínio lógico, rs!
  • Na prática a aposentadoria integral não é recebida só com base no tempo para a aposentadoria voluntária, mas a FCC continua cobrando assim, porque o artigo fala isso (então no sentido literal está certo). Outros artigos modificados por emenda constitucional é que faz o salvo que, mas isso não interfere na resolução da questão.

  • Esse é o tipo de questão que me deixa indignado...Em que parte da questão restou escrito que ela teve DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, a qual legitimaria a redução em 5 anos, conforme previsto na CF??

    Se a questão não deu, deveria eu inferir?  Complicado ter que adivinhar quando a questão da como respostas ambas as possibilidades...Acabei indo pela regra geral (30 anos de contribuição) e acabei errando.

  • George Andrade, antes de cometer suicídio, leia a frase a seguir: "VINTE E TRÊS ANOS DE SERVIÇO PÚBLICO DEDICADOS ÀS FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO NO ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL". Encontrou algo parecido na questão ou vai precisar de marca-texto ?

  • Boa questão. Lili explicou bem. Acho que é o primeiro comentário.

    CF/88, Art. 40.

    § 5º - Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, em relação ao disposto no  § 1º, III, "a", para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)

  • Ave Maria, errei a conta! kkkk

  • Sara, por ser professora, com exclusividade e tempo de efetivo exercício nos ensinos fundamental e médio, tem sua idade e seu tempo de contribuição reduzidos em 5 anos (art 40, parágrafo 5º, CF). Ou seja, ao invés de precisar ter 55 anos de idade e 30 de contribuição (art 40, III, a), precisará ter 50 anos de idade e 25 de contribuição. Faltam 2 anos para atingir os 25, portanto se aposentará com 53.

  • questão top!

  • Essa questão é muito boa. Acerta quem tiver mais bem preparado!

  • CONDIÇÕES P/ APOSENTADORIA (art. 40):                     HOMEM -> 60 + 35 ou 65 anos       MULHER-> 55 + 30 ou 60 anos 

     

    CONDIÇÕES P/ APOSENTADORIA DO PROF.(a) do Ensino Basico. (reduz 5 anos) :                      50 + 25 ou 55 anos        

    DADOS DA QUESTÃO                                                                                                                          SARA-> 51 + 23                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               

    * Sara já dedicou 23 anos exclusivamente a função de magistério; 

     

    Já atendeu a exigência da idade mínima (precisava de 50 e tem 51 anos) ---> OK;

     

    Por ter 23 anos de exercício da profissão ainda faltam mais 2 anos de trabalho;

     

    Então quando completar 53 anos de idade terá alcançado concomitantemente 25 anos de serviço como professora atentendo a ambos os quesitos.

     

    Tentei ajudar, erros avisem-me. 

     

     

     

  • amei essa questão!

  • QUESTÃO DESATUALIZADA. EC 103/2019

  • GABARITO LETRA B

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

     

    ARTIGO 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)        

      

    § 1º O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)    

     

    III - no âmbito da União, aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)    

     

    § 5º Os ocupantes do cargo de professor terão idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos em relação às idades decorrentes da aplicação do disposto no inciso III do § 1º, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado em lei complementar do respectivo ente federativo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)     

ID
643354
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que concerne aos direitos políticos, nos termos preconizados pela Constituição Federal de 1988,

Alternativas
Comentários
  • a) a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até seis meses da data de sua vigência.
    ERRADA. Art. 16 - A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até UM ANO da data de sua vigência

    b) se o cidadão Pietro tiver cancelada a naturalização por sentença transitada em julgado, os seus direitos políticos serão cassados.
    ERRADA. Trata-se de PERDA dos direitos políticos. A cassação dos direitos políticos é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro. 
    Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

    c) o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
    ERRADA. Art. 14, § 10 - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de QUINZE DIAS dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

    d) Moisés, Prefeito de um determinado município de Estado brasileiro, no primeiro mandato, é filho do Governador do mesmo Estado, mas poderá se candidatar normalmente à reeleição nas próximas eleições, inexistindo qualquer vedação legal.
    CORRETA. Art. 14, § 7º - São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, SALVO SE JÁ TÍTULAR DE MANDATO ELETIVO E CANDIDATO À REELEIÇÃO.

    e) o militar alistável é elegível e, se contar mais de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.
    ERRADA. Art. 14, § 8º - O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
    I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
    II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

  • Inelegibilidade reflexa

    Refere-se à inelegibilidade do cônjuge ou com­panheiro(a) e dos parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, dos chefes do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal ou de quem os tenha sucedido ou substituído dentro dos seis meses anteriores à eleição, prevista na CF/88, art. 14, § 7 o .

    Por disposição expressa da CF, a inelegibilidade reflexa não é aplicável na hipótese de o cônjuge,parente ou afim já possuir mandato eletivo,caso em que poderá candidatar-se à reeleição, ou seja, candidatar-se ao mesmo cargo,mesmo que dentro da circunscrição de atuação do Chefe do Executivo.É o caso.,por exemplo,de parente ou afim de Governador de Estado, que poderá disputar a reeleição ao cargo de deputado ou senador por esse estado,se já for titular desse mandato nessa mesma jurisdição.

    Direito Constitucional Descomplicado
  • Gustavo, a questão não diz quem tomou posse primeiro.
    Se Moysés tomou posse primeiro não há impedimento em seu pai se candidatar a Governador, seria diferente se ele se candidatasse a vereador da cidade que Moysés é prefeito (sua jurisdição).
    Agora se dissesse que seu pai se tornou governador ANTES, ele não poderia nem ter se candidatado pela primeira vez.

  • Galera, a meu ver a alternativa A também está correta, apesar dela não conter a literalidade do artigo 16:
    "A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até 1(um) ano da data de sua vigência."
    Pensem comigo, a lei que alterar o processo eleitoral não se aplicará à eleição que ocorra até 1, 2, 3, ..., 6, 7,..., enfim 12 meses da data de sua vigência.
    Concordam?

  • Gustavo,
    Como a questão não especifica a ordem da eleição, podemos presumir que foram em eleições iguais (o que é permitido pela Constituição) e nesse caso Moisés poderia se candidatar a reeleição mas não estaria permitido a concorrer por outro cargo.

    Como exemplo temos o Governador de Pernambuco Eduardo Campos, que no seu primeiro mandato concorreu na mesma eleição ele (cantidato a Governdor) e sua mãe Ana Arraes (esta para o cargo de Deputada Federal), os 2 foram eleitos na mesma ocasião. E no ultimo ano de eleição Ana Arraes concorreu novamente, mas desta vez a reeleição do mesmo cargo ao qual se encontrava.

    Espero que tenha tirado sua dúvida.

    Bons estudos!
  • LETRA D,

    Como já era titular de mandato eletivo e candidato a reeleição, Moisés poderá se candidatar. Essa é uma ressalva feita pela CF.
  • Gustavo,


    Entendi da mesma maneira. Vejamos:

    Se a Constituição Federal no seu art. 14, §7º diz: "São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consaguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro de seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição".

    E SENDO o vínculo apontado na questão, de pai e filho (parentes em linha reta de 1º grau), como seria possível o pai ser eleito Governador e o filho eleger-se como Prefeito? ou vice-versa? Caso isso ocorresse, estaria em desconformidade com a CF/88.

    Os casos apontados acima pelos colegas, com todo respeito, são descabidos. A vedação da CF/88 recai sobre cargos do Poder Executivo (Presidente da República, Governador e Prefeito). Portanto, se o pai fosse Governador e o filho fosse eleito Deputado Estadual/Federal, Vereador e Senador não teria problema algum.

    Pelo exposto, esse questão não tem alternativa correta e está mal formulada.

    Bons estudos!
  • CONCORDO COM OS COLEGAS ACIMA...QUESTÃO PÉSSIMA...FORA QUE A ALTERNATIVA MENCIONA O TERMO "NAS PRÓXIMAS REELEIÇÕES", O QUE TORNA TAMBÉM A ALTERNATIVA ERRADA..
  • Vocês estão confundindo as coisas em relação à Jurisdição. 
    Quando a CF fala de jurisdição, trata do ENTES FEDERATIVOS, portanto, o município é uma jurisdição e o estado é outra. Logo, no caso em voga, eles foram eleitos em jurisdições distintas o que é permitido pela CF. As jurisdições dos municípios não são "englobadas" pela do estado. 

  • Direitos Políticos - Sobre a Lei que alterar o Processo Eleitoral - 1. ENTRARÁ EM VIGOR na data de sua PUBLICAÇÃO, NÃO SE APLICANDO à eleição que ocorra até 1 ano da data de sua vigência. ; Obs:  ("...somente terá aplicação na eleição que ocorra após 1 ano da data de sua vigência") Direitos Políticos - PERDA ou SUSPENSÃO   Direitos Políticos - Impugnação de Mandato Eletivo - (ante a Justiça Eleitoral) (Prazo: 15 d ; contados da DIPLOMAÇÃO) (instruída a ação COM provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude)  Direitos Políticos - Inelegíveis - Regra: "..., o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o 2º grau ou por adoção, do PRESID., de GOV., de PREF. ou de quem os haja substituído dentro dos 6 m anteriores ao pleito"  Direitos Políticos - Inelegíveis - Exceção: "..., salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição" Direitos Políticos - Elegíveis - Militar Alistável - MENOS de 10 anos de serviço: "deverá afastar-se da atividade" Direitos Políticos - Elegíveis - Militar Alistável - MAIS de 10 anos de serviço: "será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade"

  • Gabriela Ramos, seu comentário está equivocado, em especial o que está destacado em laranja.
    O detalhe é que embora a questão não fale, há a possibilidade do Prefeito ter sido eleito primeiro que o Governador.
    Logo, pode se reeleger sem problemas.

  • Também fui por eliminação. Se o Governador estivesse no primeiro mandato, Moisés não teria sido eleito. Se o Governador estivesse no seu segundo mandato, ainda assim Moisés não seria eleito. Porque a única pessoa em quem não cai o impedimento é no próprio governador, que já é titular de mandato eletivo, daí no caso de reeleição só este estaria livre.

    Do jeito que a questão está formulada, de fato moisés poder se candidatar à reeleição pela prefeitura sem problemas poque ele já é titular de mandato eletivo, mas o problema é que o primeiro mandato dele não teria existido nessas condições.


    É preciso saber se existe a possibilidade dos dois terem entrado juntos, tomado posse ao mesmo tempo, mas isso está na seara da legislação eleitoral e não do direoto Constitucional.

  • também fui por eliminação. Minha dúvida fica: se o Pai é eleito governador do município X, a partir daí já não incorre caso de inelegibilidade reflexiva? é sabido que atinge todos os cargos da jurisdição do titular, portanto eu não consigo vislumbrar o filho conseguindo ser eleito como prefeito... só se a banca não pensou assim e quis remeter diretamente ao conhecimentos das exceções, onde temos: se o conjuge, parente ou afim já possui mandato eletivo e se candidatou à reeleição... de qualquer maneira, fiquei na dúvida..

  • Garelaaa, calma!!!


    A resposta está na CF na exceção que a mesma faz ao final do art.

     Art. 14, § 7º - São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, SALVO SE JÁ TITULAR DE MANDATO ELETIVO E CANDIDATO À REELEIÇÃO.

  • Deus, preciso parar um pouco, revi as alternativas 3 vezes, marquei os erros de cada alternativa, sabia de cor e salteado que não há óbice à reeleição, mesmo entre parentes até 2º grau de ocupantes de cargo executivo na mesma circunscrição e marquei a errada porque não estava entendendo que era para marcar a alternativa certa e não a incorreta... caracas, isso só pode ser exaustão, ou estou emburrecendo severamente...

  • Leandro Costa, concordo com vc...tem hora que é bom msm dar um tempo para o corpo e a mente. Respeitar nosso limite faz parte do jogo, até para não ficarmos com a sensação de que não sabemos nada, já que começamos a errar questões que respondemos mais de 10 vezes. Entendo bem o que vc  está sentindo. Passei por isso recentemente e tive que procurar ajuda para segurar a ansiedade e, perceber que é possível ter momentos de descontração, sem que isso seja "ERRADO". A cobrança pessoal e familiar que existe sobre nós é muito grande! Só nós, concurseiros, sabemos de nossos esforços e de tudo o que abrimos mão em busca de nosso objetivo, mas, às vezes, deixamos de perceber que a vida está passando, o tempo não para e não volta. Jogar na conta do concurso nosso futuro, faz com que a carga fique ainda mais pesada. #desabafo#épesado

  •  

    A REGRA diz que são inelegíveis no território de jurisdição do titular parentes ATÉ o 2º grau.

    A EXCESSÃO permite o candidato a concorrer a reeleição (ainda que parente até 2º grau) caso esteja exercendo 1 mandato eletivo, pois no caso estará buscando sua reeleição para mais 1 mandato.

    Pronto, só isso,

  • GABARITO LETRA D

     

    CF

     

    A)ERRADA.Art.16 - A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano ( 1 ANO) da data de sua vigência.

     

    B)ERRADA.Art.15. É VEDADA A CASSAÇÃO de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

     I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;

     

    C)ERRADA.Art.14, § 10 - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias dias(15 DIAS) contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

     

    D)CERTA.Art.14,§ 7º - São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, SALVO SE JÁ TÍTULAR DE MANDATO ELETIVO E CANDIDATO À REELEIÇÃO.

     

    E)ERRADA.Art.14,§ 8º - O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
    I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
    II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

     

    BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!! VALEEEU

  • o segredo dessas questões é sempre pensa que se o camarada já tiver mandato poderá se candidatar normalmente.

  • GABARITO LETRA D

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

     

    ARTIGO 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

     

    § 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

  • + 10 anos: reintegra

    Menos de 10 anos: afasta

ID
643357
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Ticio, jurista de notável saber jurídico, Desembargador do Poder Judiciário de um determinado Estado da Federação será nomeado pelo Presidente da República para compor o Superior Tribunal de Justiça se a sua escolha for aprovada pela maioria absoluta

Alternativas
Comentários
  • CERTA A RESPOSTA!

    Artigo 104  da CRFB/88 - O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.


    Parágrafo ùnico: Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: (Alterado pela EC-000.045-2004)

    I - um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal;

  • O STJ  compõe-se de, no mínimo, 33 Ministros.
    STJ => Somos Todos Jesus - 33 (idade de Cristo)
    Os Ministros do STJ:
    serão nomeados pelo Presidente da República;
    dentre brasileiros + de 35 e - de 65 anos;
    com notável saber jurídico e reputação ilibada;
    aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.


    1/3=> juízes dos TRFs e 1/3 de desembargadores dos TJs, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal;
    1/3=> em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente, indicados.

  • Uma boa regra: A lista elaborada pelo Judiciário é sempre tríplice!
  • Completando...
    Os Tribunais sempre elaborarão listas tríplices, como bem ressaltou o colega acima; já as listas que são feitas pelos órgãos de representação daqueles compõem os terços e quintos constitucionais, nascem sêxtuplas e viram tríplices por ocasião do envio do respectivo tribunal para o Executivo. Ou seja, por exemplo: a OAB encaminha lista sêxtupla, aí o Tribunal corta três e encaminha para o Executivo.
    Observe-se que nos Tribunais Estaduais não é necessário aprovação pelo Legislativo, como acontece nas nomeações para o STF e STJ nas quais o Senado Federal deve necessariamente aprovar por maioria absoluta.
  • I - um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal;

    Galera, pela redação deste inciso, a interpretação que fiz foi: os desembargadores do TJ são indicados em lista tríplice pelo... próprio TJ.

    :-(
  • Art. 104. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de , no mínimo, trinta e três Ministros

    Parágrafo único. Os Ministros do Superios Tribunal deJustiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre os brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputção ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:

    I - um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre os desembragadores dos Tribunais de Justiça, indivados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal;

    II - um terço, em partes iguais, dentre advogados e menbros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente, indicados na forma do art. 94.
  • Caros colegas,

    repetir comentários atrapalha os estudos. Vamos nos ater ao que realmente é importante: ESTUDAR DE FORMA OBJETIVA. Já está bem cansativo esse tipo de comportamento!
  • QUEM ACHA O COMENTARIO DO COLEGA RUIM QUE FAÇA UM MELHOR!
  • Eu tenho a mesma dúvida do colega,  a lista é feita pelo Tribunal de justiça ou pelo STJ?
  • Com relação às dúvidas dos colegas, veja esta notícia retidada do site do STJ no ano de 1998:

    STJ elabora lista tríplice para a escolha do novo ministro O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, convocou para amanhã uma reunião do Pleno, composto pelos 32 ministros do Tribunal. O objetivo é a elaboração da lista tríplice de juízes, da qual sairá o nome do novo ministro do STJ. Entre os nomes dos candidatos enviados pelos cinco Tribunais Regionais Federais, estão os de várias mulheres. A vaga é do ministro Américo Luz, que se aposentou em fevereiro deste ano. A lista será enviada ao presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, que nomeará o novo ministro, após a aprovação do nome pelo Senado Federal.

    Bons estudos!
  • RESPOATA CORRETA LETRA A
    ===> OS MINISTROS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SERÃO NOMEADOS PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA , DENTRE BRASILEIROS COM  MAIS DE 35 ANOS  E MENOS DE 65  DE NOTAVEL SABER JURIDO E REPUTAÇÃO ILIBADA, DEPOIS DE APROVADA  A SUA ESCOLHA PELO SENADO FEDERAL SENDO :
    = UM TERÇO DENTRE JUIZES DOS TRIBUNAIS  REGIONAIS FEDERAIS INDICADOS EM LISTA TRIPLICE ELABORADA PELO TRIBUNAL
    =UN TERÇO DENTRE DESEMBAGAORDORES DOS TRIBUNAIS DE JUSTICA, INDICADO EM LISTA TRIPLICE ELABORADA PELO TRIBUNAL
    =UM TERÇO EM PARTES IGUAIS,DENTRE ADVOGADOS E MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO  FEDERAL, ESTADUAL, DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, ALTERNADAMENTE.
  • Gabarito: A
  • Ao contrario do que muitos imaginam: REPETIR é muitíssimo importante para a fixação da matéria tanto para quem está escrevendo como para quem está lendo. Por isso, não sei porque isso incomoda tanta gente! Como disse a colega acima: quem não quiser ler que não leia!

  • Indicação p/ compor STJ; cuidado com lista tríplice X sêxtupla. 

     

    indicação dos juízes do TRF e Desembargadores do TJ -----> lista tríplice. Art. 104, I.

     

    indicação do quinto constitucional (advogados e M.P) -------> lista sêxtupla. Art. 94

     

     

    TRE-SP/2017 (téc. adm): Item IV

    "Destinação de um quinto das vagas de Tribunal estadual a membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e a advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes, para nomeação pelo chefe do Poder Executivo respectivo" .

    Item ERRADO, pois a lista é sêxtupla. 

     

     

  • Eu também tinha dúvida sobre a interpretação a ser dada ao termo "próprio tribunal ".

     

    Mas, parando pra refletir, não faria sentido que fosse o tj ou o trf , caso contrário , haveria um sem número de listas tríplices.

  • GABARITO LETRA A

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

     

    ARTIGO 104. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.

     

    Parágrafo único. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:      

     

    I - um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal;

     

    II - um terço, em partes iguais, dentre advogados e membros do Ministério Público Federal, Estadual, do Distrito Federal e Territórios, alternadamente, indicados na forma do art. 94.

ID
643360
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A ideia de que a Administração tem que tratar todos os administrados sem discriminações, traduz o princípio da

Alternativas
Comentários
  • "O princípio da impessoalidade impede que o ato administrativo seja praticado a fim de atender interesses do agente público ou de TERCEIROS (...). Dessarte, são obstados perseguições ou favorecimentos e quaisquer discriminações, benéficas ou prejudiciais, aos administrados ou mesmo aos agentes públicos"

    Resumo de Direito Administrativo, VP e MA
  • A impessoalidade é decorrência da isonomia ou igualdade, tratar todos igualmente e sem discriminações, propiciando assim oportunidades iguais a todos (exemplo da licitação). É importante mencionar que em casos específicos é permitida a descriminação, como por exemplo quando o discrímen guarde relação de pertinência lógico com o desempenho do cargo (exemplo: exigência de altura mínima para o cargo de policial). 
  • Gabarito - C

    O mapa mental abaixo conceitua os princípios constitucionais da administração pública. Clique para ampliar.

     

  • RESPOSTA LETRA C

    Princípio da Impessoalidade

    Conceito dado por Celso Antônio Bandeira de Mello:
     
    "Nele se traduz a idéia de que Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas. Nem favoritismo nem perseguições são toleráveis. Simpatias ou animosidades pessoais, políticas ou ideológicas não podem interferir na atuação administrativa e muito menos interesses sectários, de facções ou grupos de qualquer espécie. O Princípio em causa não é senão o próprio princípio da igualdade ou isonomia (...).

    Qualquer agente público, seja ele eleito, concursado, indicado etc, está ocupando seu posto para servir aos interesses da coletividade. Assim, seus atos obrigatoriamente deverão ter como finalidade o interesse público, e não próprio ou de um conjunto pequeno de pessoas amigas. Ou seja, deve ser impessoal. 

  • No entender de Celso Antônio Bandeira de Mello, impessoalidade “traduz a idéia de que a
    Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou
    detrimentosas... O princípio em causa não é senão o próprio princípio da legalidade ou isonomia”
    (Elementos de direito administrativo, 1992, p. 60)
    Os aspectos apontados acima representam ângulo diversos do intuito essencial de impedir
    que fatores pessoais, subjetivos sejam os verdadeiros móveis e fins das atividades administrativas.

ID
643363
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Da perspectiva do processo organizacional, a etapa do controle implica na

Alternativas
Comentários
    • GABARITO: LETRA E

    • a) decisão sobre os objetivos e a definição de planos para alcançá-los. PLANEJAR
    • b) disponibilização de recursos para atingir os objetivos. ORGANIZAR
    • c) atribuição de autoridade e responsabilidade. ORGANIZAR
    • d) comunicação e motivação do pessoal. LIDERAR
    • e) definição de padrões para medir desempenho. CONTROLAR
  • SÓ COMPLENTANDO:

    o controle é uma ferramenta de crucial importância no alcance das metas de gestão estabelecidas pelas  entidades privadas e públicas. Em termos técnicos, controle é a função administrativa que mede e avalia o desempenho, viabilizando a adoção imediata de ação corretiva quando alguma falha no processo controlado é identificada. A principal finalidade do controle é assegurar que os resultados estratégicos, táticos e operacionais de uma organização sejam alcançados.

    Fonte:     http://www.rzoconsultoria.com.br
  • Esta é a visão de Chiavenato, 2010:
    "O Controle é a quarta função administrativa que consiste em medir e corrigir o desempenho para assegurar que os objetivos organizacionais e os planos estabelecidos para alcançá-los sejam realizados. O controle funciona como um processo cíclico e repetitivo, composto de quatro etapas:
    1) O estabelecimento de padrões ou objetivos que funcionam como nível de realização que se pretende tomar como marco ou referência;
    2) Avaliação do desempenho para verificar se os resultados estão sendo conseguidos e quais as correções necessárias a serem feitas;
    3) Comparaçào do desempenho ou do resultado com o padrão;
    4) Ação corretiva no sentido de manter as operações dentro dos padrões e a fim de que os objetivos sejam alcançados.
    Nesse sentido, o controle visa a alcançar duas finalidades:
    a) corrigir as falhas ou erros existentes, e:
    b) previnir a ocorrência de novas falhas ou erros no futuro".
  • O controle é formado por 4 etapas segundo material do ponto. Professor Rodrigo Rennó:
    • O estabelecimento dos padrões-->  ou seja a definição dos objetivos, do desempenho esperado. (lembrando que não pode ser definida uma expectativa para determinada atividade, pois seria impossível controlá-la).
    • Monitoramento do desempenho -->  é a coleta da informação, oq determina oq vai ser medido, quais são as fontes que vai determinar essa medição e com qual frequência será medido. (de acordo c/ a alternativa correta E.)
    • Comparação do resultado com o padrão -->  é a análise dos resultados reais em comparação com o objetivo previamente estabelecido.
    • Medidas corretivas -->  Deve-se tomar decisões que levem a organização a atingir os resultados desejados, caso não tiverem sido alcançados. Podendo acontecer três coisas: a organização não mudar nada, ou procurar corrigir o desempenho antes elaborado, ou ainda alterar os padrões de desempenho, no caso deles terem sido mal definidos no inicio.
     
  • QUESTÃO CORRETA: E

    Controle é uma das funções que compõem  o processo administrativo. A função controlar consiste em averiguar se as  atividades  efetivas  estão  de  acordo  com  as atividades que foram planejadas. Oliveira (2005, p.427) explica que  controlar  é  comparar  o  resultado  das  ações com padrões previamente estabelecidos, com a finalidade de corrigi-las se necessário. 
    O processo de controle tem quatro etapas ou fases:
    • Estabelecimento de objetivos ou padrões de desempenho.
    • Avaliação ou mensuração do desempenho atual.
    • Comparação do desempenho atual com os objetivos ou padrões 
    estabelecidos.
    • Tomada de ação corretiva para corrigir possíveis desvios ou 
    anormalidades.
  • Alternativa "E"
    O CONTROLE é a função administrativa posterior ao     PLANEJAMENTO, à ORGANIZAÇÃO e à DIREÇÃO.
    É útil para se garantir que os resultados PLANEJADOS, ORGANIZADOS e DIRIGIDOS sejam adequados ao máximo em relação aos objetivos
    que se estabeleceram.
    Definem-se padrões para medir desempenho, corrigir desvios ou discrepâncias, a fim de se garantir que o planejamento se realize.

    Fonte: Ponto dos Concursos - Prof. Érik  Moura - Aula 03
  • Nenhuma organização funciona de maneira descontrolada, ou seja, por improvisos ou acasos. É necessário que ela seja controlada (claro!).
    Como os objetivos devem ser alcançados por uma organização?

    É pra isso que serve a função controle, pois ele verifica se a execução dos objetivos a serem alcançados está de acordo com o que foi planejado, considerendo o desempenho de cada pessoa e do própria organização.

    Numa empresa, o desempenho dos citados acima depende de como eles exercem o seu papel.

    Em resumo: controle é a atividade integrada e monitorada que aumenta a probabilidade de que os resultados planejados sejam atingidos da maneira mais efetiva para a organização. Daí essa etapa implicar na definição de padrões para medir desempenho.

    Na base desta função é q as empresas tomam ações visando corrigir as anormalidades e os desvios.
  • No PODC, o Controle compara os resultados com o Padrão, padrão este, que é estabelecido na fase de Planejamento.

  •  a) PLANEJAMENTO: decisão sobre os objetivos e a definição de planos para alcançá-los.

     b) ORGANIZAÇÃO: disponibilização de recursos para atingir os objetivos.

     c) ORGANIZAÇÃOatribuição de autoridade e responsabilidade.

     d) DIREÇÃO: comunicação e motivação do pessoal.

     e) CONTROLE: definição de padrões para medir desempenho.

     

    Lembrando que o controle informa quais os objetivos devem ser atingidos; o desempenho da organização em comparação com os objetivos; e o que deve ser feito para assegurar a realização dos objetivos.

ID
643366
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

O principal indicador utilizado pelo Programa de Qualidade no Serviço Público para medir o sucesso das organizações públicas que aderiram ao Programa é o índice de

Alternativas
Comentários
  • ACERTIVA (A)

    Princípios da qualidade total:
    • Quem define a qualidade é o cliente;
    • A qualidade deve ser um compromisso de toda a  organização;
    • O controle deve ser feito de forma descentralizada e por equipes;
    • A qualidade deve ser buscada continuamente;
    • Custos menores e eliminação de desperdício;




    Pessoal, nesta questão é apenas vc seguir a lógica, pois a pergunta está se referindo a QUALIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO, nas acertivas a única que tem algo à ver com a pergunta é a letra (A) SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS.

    Um abraço galera, bons estudos!!!
  • Gabarito - A

    O mapa mental abaixo traduz os requisitos de avaliação do programa de qualidade do serviço público. Notem que a grande maioria dos itens estão focados na satisfação do cliente.

    Clique no mapa para ampliar.

     

  • Para complementar os estudos:

    O Decreto 5378/05 justifica a assertiva:

    Art. 1o Fica instituído o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA, com a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País.
    Art. 2o O GESPÚBLICA deverá contemplar a formulação e implementação de medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à promoção dos resultados preconizados no plano plurianual, à consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão e à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais, que objetivem:

    I - eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo Federal;

    II - promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas;

    III - promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados da ação pública;

    IV - assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental, promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados; e

     

    V - promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética



    Todos esses preceitos estão atrelados ao Modelo de Excelência em Gestão Pública ( MEG).



     



     

  • Gabarito: A

    Pessoal, cuidado com os comentários porque não é muito por "seguir a lógica"... cada programa possuiu características fundamentais e a questão pede exatamente isso. No caso, a pergunta foi sobre o programa PQSP (Programa da Qualidade no Serviço Público), uma evolução do QPAP, cuja ênfase era a satisfação do cidadão.


    Resumidamente, sobre os outros programas:

    * Ordem cronológica: PBQP (1990); QPAP (1996); PQSP (2000); GESPÚBLICA (2005)

    - PBQP(Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade): ênfase na modernização, redução de custos e eficácia dos serviços;

    - QPAP (Programa da Qualidade e Participação da Administração Pública): ênfase na participação dos servidores;

    - GESPÚBLICA (Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização): ênfase na aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais.

  • GABARITO A

    "O Projeto Estratégico de Avaliação e Premiação da Administração Pública tem por objetivo articular e negociar com instituições de caráter privado a criação de sistemas de aferição do desempenho da gestão pública, principalmente no que se refere a satisfação do cidadão, com a previsão de mecanismos de reconhecimento e premiação das ocorrências de excelência nessa gestão, traduzidas no pleno atendimento aos interesses dos cidadãos e no desenvolvimento institucional auto-sustentado".

    Fonte: Programa da Qualidade e Participação na Administração Pública. Cadernos MARE da Reforma do Estado. Site: www.bresserpereira.org.br/documents/mare/cadernosmare/caderno04.pdf (página 24)

  • Onde está o mapa do Augusto Willer?

ID
643369
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Com relação à definição da visão de uma organização quanto à governança, considere:

I. A visão deve contemplar o perfil daquilo que a empresa pretende se tornar quando intenções, esforços, recursos e projetos se tornarem realidade, por construção conjunta.

II. Visão é o conjunto princípios, ou crenças, que servem de guia, ou critério, para os comportamentos, atitudes e decisões de todas e quaisquer pessoas, que no exercício das suas responsabilidades, e na busca dos seus objetivos, estejam executando a Missão da organização.

III. A visão, não tem a ver com os projetos ou sistemas que se pretende ver implantados na organização.

IV. A visão precisa ser prática, realista e visível, pois não passará de uma mera intenção, se ela propuser resultados inatingíveis.

V. O enunciado da visão é uma declaração concisa do propósito e das responsabilidades da sua empresa perante os seus clientes.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • Gabarito - D

    Visão (Fonte- www.merkatus.com.br)
    O enunciado da visão é a descrição do futuro desejado para a empresa. Esse enunciado reflete o alvo a ser procurado:

    - pelos esforços individuais;

    - pelos esforços das equipes e 

    - pela alocação dos recursos.

    O enunciado da visão deve conter tanto a aspiração, como a inspiração.

    A aspiração de tornar-se "algo", e a inspiração porque esse "algo" deve merecer e valer a pena ser concretizado, deve-se sentir orgulho em participar da construção dessa visão. Ou seja, deve ter luz suficiente (inspiração) para apontar o caminho que leva à concretização da aspiração, como diz o meu guru Alan Weiss.

    A visão precisa ser prática, realista e visível (nós não alcançamos aquilo que nós não vemos), pois não passará de uma mera alucinação, se ela sugerir ou propuser resultados inatingíveis.

    Visão, também não tem nada a ver com projetos ou sistemas, que devem ou se sonha verem implantados, a visão não deve apontar quaisquer "comos", ou declarações de intenções ou ainda de boa vontade.

    A visão deve ter o perfil que a empresa deve se tornar quando toda a boa vontade, intenções, esforços, recursos e projetos, que se tem na cabeça e no coração, passarem pelas mãos de todos os colaboradores para se tornarem realidade, por construção conjunta.

    O enunciado da visão, além dos aspectos de aspiração e inspiração, de ser prática, realista e visível, enfim deve facilitar a resposta às seguintes perguntas:

    - No que a empresa quer se tornar?

    - Qual a direção é apontada?

    - Onde nós estaremos?

    - O que a empresa será?

    - Em que direção eu devo apontar meus esforços?

    - Eu estou ajudando a construir o que?

    - Os recursos investidos estão levando a empresa para onde?
     
  • Esse gabarito tá certo mesmo? pois a assetiva "III. A visão, não tem a ver com os projetos ou sistemas que se pretende ver implantados na organização." não me parece certa sob nenhum ângulo.
  • O item II é Cultura Organizacional, não Visão.
  • Alguem saberia dizer o porque da letra "C" nao ser o gabarito? Achei que a opcao 1 estivesse correta!!!
  • A II é o conceito de valores.
  • Nas palavras do professor Rafael Encinas

    O item ll está errado, trata-se de um valor 

    O valor diz respeito a valorizção da vida, respeito, crença, etc

    A visão expressa como as organizações querem ser conhecidas 

    Já a missão fala do que a organização se propões fazer 
  • Segundo a excelente citação do Augusto, a assertiva " I " estaria correta, invalidando a própria resposta que aponta a alternativa "d" como correta .

    Alguém saberia explicar o porquê dessa assertiva " I " estar incorreta, segundo o gabarito? Pra mim está corretíssima.


    Abs a todos.
  • Verdade Lester. Ainda estou tentando achar a lógica desse gabarito. FCC é uma "caixinha de besteiras" ops, surpresa.
  • GABARITO TOTALMENTE EQUIVOCADO!!!

    COM CERTEZA É A LETRA "C"

    FONTE: LIVRO GESTÃO DE PESSOAS - IDALBERTO CHIAVENATO - 3º EDIÇÃO - PAGS: 61 A 71

    BONS ESTUDOS.

  • Assim como em nossas vidas pessoais temos que ter objetivos, na empresa não é diferente. A empresa deve definir sua Visão, Missão e Valores afim de que seus talentos saibam onde a “empresa quer chegar” e lutar para atingir esse objetivo. Vamos utilizar como modelo uma empresa desenvolvedora de sites. Visão: É a perspectiva da empresa a longo prazo, onde a empresa pretende chegar dentro de alguns anos, porem algo atingível. Ex.: Ser a maior e melhor empresa desenvolvedora de sites do Brasil com 1 filial em cada estado brasileiro. Missão: È o que a empresa pratica hoje, é realmente as atividades atuais da empresa. Ex.: Desenvolvimento de sites institucionais, transacionais, com recursos de download, upload, envio e recebimento de e-mail, vídeo conferencia etc. Valores: São as qualidades que a empresa apresenta contem adquirida com o passar dos anos. Ex.: Tradição, Qualidade, Seriedade, Excelência, Competência etc. ( fonte: www.administradores.com.br )


    QUESTÃO:
    I. A visão deve contemplar o perfil daquilo que a empresa pretende se tornar quando intenções, esforços, recursos e projetos se tornarem realidade, por construção conjunta. (Visão) CORRETA

    II. Visão é o conjunto princípios, ou crenças, que servem de guia, ou critério, para os comportamentos, atitudes e decisões de todas e quaisquer pessoas, que no exercício das suas responsabilidades, e na busca dos seus objetivos, estejam executando a Missão da organização. (Valores) ERRADA

    III. A visão, não tem a ver com os projetos ou sistemas que se pretende ver implantados na organização. (Visão é uma perspectiva, portanto projetos e sistemas a serem implantados não se enquadram em uma perspectiva intitucional e sim operacional.) CORRETA

    IV. A visão precisa ser prática, realista e visível, pois não passará de uma mera intenção, se ela propuser resultados inatingíveis. (Visão) CORRETA


    V. O enunciado da visão é uma declaração concisa do propósito e das responsabilidades da sua empresa perante os seus clientes. Não há que se falar em declaração de responsabilidades. ERRADA


    OBSERVAÇÃO: Ao meu ver o gabarito está errado, portanto estaria correta a letra C.





  • Essa questão foi anulada (atribuída a todos os candidatos)
    É a questão número 37 da prova     Tipo 1.
    S    segue o link com as alterações do gabarito preliminar.
    http://www.concursosfcc.com.br/concursos/trt11111/edital_resultado_site.pdf
  • Nunca vi um gabarito tão absurdo, ainda bem que foi anulada. Obrigado pela informação do colega acima.

    Minha opinião:

    I - Corretíssima.
    II - Errada: é  Cultura organizacional (gênero) ou Valores (espécie), mas nunca seria visão.
    *III- Correta: Providências táticas e operacionais (projetos e sistemas), a meu ver, estão ligadas a objetivos e metas, pois são pretensões líquidas, certas, mensuráveis, mas não à visão, que se trata de onde a empresa quer chegar, uma utopia. (*Achei essa a mais delicada, pois dependendo do ponto de vista podemos até ver uma certa influência da visão)
    IV-Correta.
    V-Errada: trata-se da missão.

    Seria letra C. Mas, opiniões à parte, o pior de tudo foi a alternativa correta não ter o item I, que é o mais correto e indiscutível de todos.
  • Questão anulada: http://www.concursosfcc.com.br/concursos/trt11111/edital_resultado_site.pdf
  • A questão foi anulada porque não há a alternativa "I e IV". Mas podemos aprender com ela:
    I. A visão deve contemplar o perfil daquilo que a empresa pretende se tornar quando intenções, esforços, recursos e projetos se tornarem realidade, por construção conjunta. (correto)

    II. Visão é o conjunto princípios, ou crenças, que servem de guia, ou critério, para os comportamentos, atitudes e decisões de todas e quaisquer pessoas, que no exercício das suas responsabilidades, e na busca dos seus objetivos, estejam executando a Missão da organização. (são os valores) (Errada)

    III. A visão, não tem a ver com os projetos ou sistemas que se pretende ver implantados na organização. (Errada) Se tirar a palavra "não", fica correta.

    IV. A visão precisa ser prática, realista e visível, pois não passará de uma mera intenção, se ela propuser resultados inatingíveis. (Correta) Se não for assim, gera frustração.

    V. O enunciado da visão é uma declaração concisa do propósito e das responsabilidades da sua empresa perante os seus clientes. (Errado, isso é Missão)

    (com base nos comentários da prof. Elisabete Moreira - CERS)
ID
643372
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Gerência de Projetos
Assuntos

Na avaliação de um projeto, quando medimos o quanto este alcançou com os objetivos específicos que traçou para si, estamos focalizando

Alternativas
Comentários
  • Segundo o MPOG:
    -eficiência: uso otimizado, com economia e qualidade, dos bens e
    recursos empregados na implementação das ações.
    -eficácia: capacidade de alcance das metas previstas;
    -efetividade: correspondência entre os resultados da implantação de um
    programa e o alcance dos seus objetivos, tendo como referência os
    impactos na sociedade;  Não basta o alcance de metas precisa gerar alguma alteração , impacto.
  • Complementando :

    Eficiência trata de como fazer, não do que fazer. Trata de fazer certo a coisa, e não fazer a coisa certa. Quando se fala em eficiência, está se falando em produtividade, em fazer mais com o mínimo de recursos possíveis.

    Já a eficácia trata do que fazer, de fazer as coisas certas, da decisão de que caminho seguir. Eficácia está relacionada à escolha e, depois de escolhido o que fazer, fazer esta coisa de forma produtiva leva à eficiência. A eficácia é o grau em que os resultados de uma organização correspondem às necessidades e aos desejos do ambiente externo.

    A eficácia mede a relação entre os resultados obtidos e os objetivos pretendidos, ou seja, ser eficaz é conseguir atingir um dado objetivo.

    Ótimos estudos !
     

  • Acredito que a resposta correta seria efetividade, de acordo com significados das palavras.

  • "O eficiente reza e o eficaz chega o céu." Chiavento

  • Outra forma (meio tosca mas como eu consegui memorizar) de dizer a frase lembrada pelo Paulo Roberto Pinheiro, que "O eficiente reza e o eficaz chega o céu." , é que 

    efiCiência - fazer Certo as coisas ( como fazer, processos)

    eficÁcia - fazer As coisas certas (o que fazer, resultados)

  • A diferença entre eficiência e eficacia p melhor memorização esta na conjugação do verbo se gravares assim saberá a diferença

    eficiencia é para fazer e eficacia  ja foi feito


ID
643375
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, considere as afirmativas a seguir:

I. Uma das funções básicas da LDO é estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

II. Na LDO são definidas prioridades na forma de programas e ações, os quais terão precedência na alocação dos recursos no projeto e na Lei Orçamentária Anual e na sua execução, não se constituindo, todavia, em limite à programação da despesa.

III. A LDO não pode dispor sobre alterações na legislação tributária.

IV. A LDO estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para programas de duração continuada, sendo componente básico de planejamento estratégico governamental.

V. A LDO deve orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, bem como sua execução.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • CF. Artigo 165
    § 2ºA  lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

    I. Uma das funções básicas da LDO é estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

    III. A LDO não pode dispor sobre alterações na legislação tributária.

    V. A LDO deve orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, bem como sua execução.

    Anotações tiradas do meu caderno:

    A LDO é um instrumento que a Administração utiliza para executar o PPA,  por meio da LOA ,  de forma mais sintonizada com as condições socias , econômicas e políticas, que venham  a alterar as prioridades do governo.  Responde o item V



  • III. A LDO não pode dispor sobre alterações na legislação tributária. 

    Todas as alternativas traziam a alternativa III como verdadeira. Roubada pros "c    hutadores"
    Viu só : Quantidade não é Qualidade . 

    Dica: Tem certeza ABSOLUTA que alguma afirmativa é verdadeira ou falsa: É só eliminar as alternativas discordantes. Poupa muito tempo e esforço. Poupe seu cérebro pra uma questão mais difícil. 

  • IV - Está tratando do PPA -
    O Plano Plurianual – PPA é o instrumento de planejamento do Governo Federal que estabelece, de forma regionalizada, as Diretrizes, Objetivos e Metas (DOM) da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Retrata, em visão macro, as intenções do gestor público para um período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano.

    PPA - Planejamento Estratégico
    LOA - Planejamento Operacional

  • O comentário do colega antonio carlos está bem explicado, o problema é que parece um arco-iris, kkkkk

  • Por favor, alguém poderia ajudar na compreensão do item II ?
  • Também não compreendi a II.
    Programas e ações não seriam pelo PPA?

  • O item II encontrei na  LDO 2002


                                                                          CAPÍTULO I

    DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

    Art. 2o Em consonância com o art. 165, § 2o, da Constituição, as metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2002 são as especificadas no Anexo de Metas e Prioridades, que integra esta Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na lei orçamentária de 2002 e na sua execução, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas,

  • estabelecer políticas para as agencias de fomento não seria função complementar? (tornando o item I errado?)
    Funções básicas são a definição de metas e prioridades para o exercicio sseguinte e a orientação da elaboração da LOA. 
    as alterações na leg tributária e as politicas de fomento são complementares, isso de acordo com a aula do Alexandre Teshima, do Canal dos Concursos. 

    Se alguém puder me esclarecer, fico grata.
  • GABARITO: LETRA B

    I) Correto. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

    II) Correto. Na LDO são definidas as metas e prioridades. Como são prioridades, terão precedência na alocação dos recursos no projeto e na Lei Orçamentária Anual e na sua execução. Entretanto, não se constituem em limite à programação da despesa, ou seja, a programação na elaboração da LOA permanece “livre”, desde que respeitadas as prioridades.

    III) Errado. A LDO disporá sobre alterações na legislação tributária.

    IV) Errado. O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para programas de duração continuada, sendo componente básico de planejamento estratégico governamental.

    V) Correto. É literal o dispositivo constitucional que determina que a LDO deva orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Porém, observando todas as normas constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal, podemos concluir que as normas da LDO influem diretamente na execução orçamentária.

    Logo, está correto o que se afirma apenas em I, II e V.
    Resposta: Letra B

  • Se você estudou pouca coisa sobre orçamento público, ainda assim, consegue identificar a III como errada. Logo, já se tem a opção certa, e em uma prova, deixe para quebrar a cabeça com uma questão mais cabulosa.

    Como a FCC faz prova de muitos concursos, ela tá ficando sem jeito de formular tantas questões e está deixando de considerar a lógica de raciocínio e até a nomenclatura em várias dessas questões.

    Pegou uma mamão com açúcar dessas, gabarita e passa para a próxima.

  • A banca tenta fazer o candidato se atrapalhar ao considerar a assertiva III correta. Porém se você souber que "A LDO disporá sobre alterações na legislação tributária" matará a questão facilmente.

  • A LDO também surgiu por meio da CF/88, almejando ser o elo entre o planejamento estratégico e o planejamento operacional.

     

    Ou seja, ser o elo entre o PPA e a LOA. Sua relevância reside no fato de ter conseguido diminuir a distância entre o planejamento estratégico (PPA) e o planejamento operacional (LOA).

     

    Segundo a CF/88, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO):

    ----> Compreenderá as metas e as prioridades da Administração Pública Federal

    ----> Incluirá as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente

    ----> Orientará a elaboração da LOA

    ---->  Disporá sobre as alterações na legislação tributária

    ---->  Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento

  • Veja q a I está certa e que a III está errada.

    Parabéns, vc matou a questão!

ID
643378
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Um dos fatores que tornam o setor governamental menos ágil do que o privado é que na gestão pública

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: "d".

    O princípio da legalidade tem sentidos distintos para particulares e para a administração pública: enquanto para esta só é possível fazer o que determina a lei (em sentido amplo), para aqueles tudo é permitido fazer, salvo o que a lei proibir de modo expresso.

    O fato de ter que seguir os ditames legais, os prazos e condições legais, além de esperar as sanções das autoridades públicas e dos órgãos de controle faz com que o processo administrativo da via pública seja mais lento do que o da via privada, onde geralmente é necessária uma transação menos formal.
  • Gabarito - D

    O mapa mental abaixo conceitua os princípios constitucionais da administração pública. Clique para ampliar.

     

  • Princípio da legalidade


     

    O Princípio da legalidade é um princípio jurídico fundamental que estabelece que o Estado deve se submeter ao império da lei.

    A origem e o predominante sentido do princípio da legalidade foram fundamentalmente políticos, na medida em que, através da certeza jurídica própria do estado democrático de direito, cuidou-se de garantir a segurança político-jurídica do cidadão. O princípio da legalidade é a expressão maior do Estado Democrático de Direito, a garantia vital de que a sociedade não está presa às vontades particulares, pessoais, daquele que governa.

    Ótimos estudos !

  • DIFERENÇAS ENTRE A GESTÃO PÚBLICA E A GESTÃO PRIVADA

     

                                                                                       

     

    ✓ A Administração Pública deve seguir os seus princípios constitucionais (LIMPE), mas a gestão privada não tem esta necessidade (ou tem em diferente grau, como no caso do princípio da legalidade – o gestor privado pode fazer tudo que não estiver proibido, já o gestor público só pode fazer o queestiver autorizado em lei.).

     


    ✓ A motivação das autoridades públicas é a reeleição, a dos empresários é o lucro.

     

     

    ✓ Enquanto as empresas se motivam pelo lucro, a gestão pública tem como motivação a consecução do interesse público.

     

     

    ✓ As empresas recebem seus recursos dos clientes que consomem seus produtos, enquanto o governo recebe por meio de impostos, sendo esta uma de suas fontes de receita.

     

     

    ✓ As empresas normalmente trabalham em regime de competição; os governos usam habitualmente o sistema do monopólio.

     

     

    ✓ O controle das empresas é feito pelo mercado; o da administração pública é feito pela sociedade mediante políticos eleitos.

     

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Opa beleza? Reuni os meus 2 anos de estudo de português p/ banca FCC num treinamento completo pra ajudar o pessoal aqui do QC. Se quiser participar o link é este: http://sergiofarias.kpages.online/inscricaotreinamento

     

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  • Se o gestor público levar muito a ferro e fogo o princípio da equidade, não prejudicará a eficiência econômica? Alguém poderia comentar?

ID
643381
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Na concepção contemporânea da gestão de pessoas em organizações de excelência, o exercício da liderança implica

Alternativas
Comentários
  • Na concepção contemporânea de Gestão de Pessoas, a liderança está centrada nas pessoas e não nas tarefas.

    Assim, aquele tipo de liderança:

    "trata-se de um estilo pre preocupado com os aspectos humanos dos subordinados e que procura manter uma equipe de trabalho atuante, dentro de maior participação nas decisões. Dá mais ênfase às pessoas que ao trabalho em si, procurando compreender e ajudar os subordinados e preocupando-se mais com as metas do que com os métodos, sem descuidar-se do nível de desempenho desejado. Lembra a Teoria Y de McGregor".

    (CHIAVENATO, Idalberto. Administração geral e pública, Rio de Janeiro: Elsevier, 2006, pg. 133)

  • Complementando :

    Liderança     é o processo de conduzir um grupo de pessoas, transformando-o numa equipe que gera resultados. É a habilidade de motivar e influenciar os liderados, de forma ética e positiva, para que contribuam voluntariamente e com entusiasmo para alcançarem os objetivos da equipe e da organização.

    Assim, o líder diferencia-se do chefe, que é aquela pessoa encarregada por uma tarefa ou atividade de uma organização e que, para tal, comanda um grupo de pessoas, tendo autoridade de mandar e exigir obediência.

    Para os gestores atuais, são necessárias não só as competências do chefe, mas principalmente as do líder.

     

  • Teorias

    Segundo Chiavenato a Teoria das Relações Humanas constatou a influência da liderança sobre o comportamento das pessoas. Existem três principais teorias sobre a liderança:

    Traços da personalidade. Segundo esta teoria o líder possui características marcantes de personalidade que o qualificam para a função. Estilos de liderança. Esta teoria aponta três estilos de liderança: autocrática, democrática e liberal. Situações de liderança (teoria Contingencial:). Nesta teoria o líder pode assumir diferentes padrões de liderança de acordo com a situação e para cada um dos membros da sua equipe

    Para Lacombe os líderes influenciam as pessoas graças ao seu poder, que pode ser o poder legítimo, obtido com o exercício de um cargo, poder de referência, em função das qualidades e do carisma do líder e poder do saber, exercido graças a conhecimentos que o líder detém.

    Ótimos estudos !

  • letra D
    Para os garotos-propaganda de plantão, realmente não me importo com a pontuação do comentário, só em ajudar os colegas.
  • Na concepção contemporânea da gestão de pessoas em organizações de excelência, o exercício da liderança implica 

    em mobilizar e comprometer os funcionários com as metas acordadas POR TODOS para a organização.

    Por todos?? Todos os funcionários têm que concordar?! Complicado!

  • A linha mestra na concepção contemporânea da gestão de pessoas é alinhar os colaboradores a ideologia estratégica da empresa. Com isso, o fenômeno da contracultura e minimizado.

  • Viram o que eu disse sobre a FCC gostar de relacionar a liderança ao convencimento dos subordinados a realizar os objetivos organizacionais como se fossem seus? A resposta dessa questão vai exatamente nesse sentido: a liderança implica comprometer os funcionários com as metas da empresa. Logo, a nossa resposta é a letra d).

    Gabarito: D

ID
643384
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Dentre os objetivos estratégicos definidos pela Resolução 70 de 18 de março de 2009 do Conselho Nacional de Justiça, aquele que mais contribui para tornar efetiva a gestão das pessoas no âmbito do Poder Judiciário é aquele que propõe

Alternativas
Comentários
  • Cito todo o art. 1º, IV, da Resolução referida:

    "15 (quinze) objetivos estratégicos, distribuídos em 8 (oito) temas:
     
    a) Eficiência Operacional:
     
    Objetivo 1. Garantir a agilidade nos trâmites judiciais e administrativos;
    Objetivo 2. Buscar a excelência na gestão de custos operacionais;
     
    b) Acesso ao Sistema de Justiça:
     
    Objetivo 3. Facilitar o acesso à Justiça;
    Objetivo 4. Promover a efetividade no cumprimento das decisões;
     
    c) Responsabilidade Social:
     
    Objetivo 5. Promover a cidadania;
     
    d) Alinhamento e Integração:
     
    Objetivo 6. Garantir o alinhamento estratégico em todas as unidades do Judiciário;
    Objetivo 7. Fomentar a interação e a troca de experiências entre Tribunais nos planos nacional e internacional;
     
    e) Atuação Institucional:
     
    Objetivo 8. Fortalecer e harmonizar as relações entre os Poderes, setores e instituições;
    Objetivo 9. Disseminar valores éticos e morais por meio de atuação institucional efetiva;
    Objetivo 10. Aprimorar a comunicação com públicos externos;
     
    f) Gestão de Pessoas:
     
    Objetivo 11. Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes dos magistrados e servidores;
    Objetivo 12. Motivar e comprometer magistrados e servidores com a execução da Estratégia;
     
    g) Infraestrutura e Tecnologia:
     
    Objetivo 13. Garantir a infraestrutura apropriada às atividades administrativas e judiciais;
    Objetivo 14. Garantir a disponibilidade de sistemas essenciais de tecnologia de informação;
     
    h) Orçamento:
     
    Objetivo 15. Assegurar recursos orçamentários necessários à execução da estratégia;"
  • RESPOSTA LETRA C

    a) Não faz parte da Res 70/CNJ
    b)Objetivo 1 -EFICIÊNCIA OPERACIONAL
    c) Objetivo 11 - GESTÃO DE PESSOAS
    d)Obejtivo 2 - EFICIÊNCIA OPERACIONAL
    e)Objetivo 4 - ACESSO AO SISTEMA DE JUSTIÇA.

  • a) incentivar o desenvolvimento de conhecimentos especializados entre os magistrados e servidores.
    Objetivo 11. Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes dos magistrados e servidores;

  • Art. 1° Fica instituído o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, consolidado no Plano Estratégico Nacional consoante do Anexo.

    I - desta Resolução, sintetizado nos seguintes componentes:

    I - Missão: realizar justiça.

    II - Visão: ser reconhecido pela Sociedade como instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social.

    III - Atributos de Valor Judiciário para a Sociedade:

    a) credibilidade;

    b) acessibilidade;

    c) celeridade;

    d) ética;

    e) imparcialidade;

    f) modernidade;

    g) probidade:

    h) responsabilidade Social e Ambiental;

    i) transparência.

    IV - 15 (quinze) objetivos estratégicos, distribuídos em 8 (oito) temas:

    a) Eficiência Operacional:

    Objetivo 1. Garantir a agilidade nos trâmites judiciais e administrativos;

    Objetivo 2. Buscar a excelência na gestão de custos operacionais;

    b) Acesso ao Sistema de Justiça:

    Objetivo 3. Facilitar o acesso à Justiça;

    Objetivo 4. Promover a efetividade no cumprimento das decisões;

    c) Responsabilidade Social:

    Objetivo 5. Promover a cidadania;

    d) Alinhamento e Integração:

    Objetivo 6. Garantir o alinhamento estratégico em todas as unidades do Judiciário;

    Objetivo 7. Fomentar a interação e a troca de experiências entre Tribunais nos planos nacional e internacional;

    e) Atuação Institucional:

    Objetivo 8. Fortalecer e harmonizar as relações entre os Poderes, setores e instituições;

    Objetivo 9. Disseminar valores éticos e morais por meio de atuação institucional efetiva;

    Objetivo 10. Aprimorar a comunicação com públicos externos;

    f) Gestão de Pessoas:

    Objetivo 11. Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes dos magistrados e servidores;

    Objetivo 12. Motivar e comprometer magistrados e servidores com a execução da Estratégia;

    g) Infraestrutura e Tecnologia:

    Objetivo 13. Garantir a infraestrutura apropriada às atividades administrativas e judiciais;

    Objetivo 14. Garantir a disponibilidade de sistemas essenciais de tecnologia de informação;

    h) Orçamento:

    Objetivo 15. Assegurar recursos orçamentários necessários à execução da estratégia;

  • Vejamos sinteticamente:
    a) incentivar o desenvolvimento de conhecimentos especializados entre os magistrados e servidores. (Seria a resposta correta)
    b) garantir a agilidade nos trâmites judiciais e administrativos. (Eficiência operacional)
    c) motivar e comprometer magistrados e servidores com a execução da Estratégia. (Correta – Gestão de pessoas)
    d) buscar a excelência na gestão de custos operacionais. (Eficiência operacional)
    e) promover a efetividade no cumprimento das decisões. (Acesso ao sistema de Justiça)
    Deus é Fiel!!!

  • Item por item

    A.  Errada. Objetivo 11. Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes dos magistrados e servidores;

    B. Errada. a) Eficiência Operacional:

    Objetivo 1. Garantir a agilidade nos trâmites judiciais e administrativos;

    C. Correta. Objetivo 12. Motivar e comprometer magistrados e servidores com a execução da Estratégia;

    D. Errada. a) Eficiência Operacional:

    Objetivo 2. Buscar a excelência na gestão de custos operacionais;

    E. Errada. b) Acesso ao Sistema de Justiça:

    Objetivo 4. Promover a efetividade no cumprimento das decisões;


ID
643387
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Para evitar o crescimento descontrolado das atividades governamentais e concentrar os recursos do estado nas suas tarefas essenciais, o Decreto Lei nº 200 de 1967

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: "b"

    A questão se refere ao art. 10, § 7º, do Decreto-Lei 200/67: "Para melhor desincumbir-se das tarefas de planejamento, coordenação, supervisão e contrôle e com o objetivo de impedir o crescimento desmesurado da máquina administrativa, a Administração procurará desobrigar-se da realização material de tarefas executivas, recorrendo, sempre que possível, à execução indireta, mediante contrato, desde que exista, na área, iniciativa privada suficientemente desenvolvida e capacitada a desempenhar os encargos de execução".

  •   Acredito que considerando os fundamentos do referido Decreto, as alternativas A, D e E estão descartadas.

    a) As vendas das empresas estatais - privatizações - ocorreram no governo FHC e não foi objeto do Decreto.

    d) Jamais se cogitou de órgãos ou entidades substituindo a Administração Direta, mas sim serviços que são descentralizados.

    e) Cargos e salários estão regulamentados pela própria Administração Direta (vide nossos concursos)

    c) quanto a esta alternativa, acredito que a competência legal não é repassada para terceiros.

     
      Art. 6º As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:

            I - Planejamento.

            II - Coordenação.

            III - Descentralização.

            IV - Delegação de Competência.

            V - Contrôle.

  • Complementando

       Art. 10. A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada.

            § 1º A descentralização será posta em prática em três planos principais:

         a) dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo-se claramente o nível de direção do de execução;

       b) da Administração Federal para a das unidades federadas, quando estejam devidamente aparelhadas e mediante convênio;

         c) da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões.

    Art. 11. A delegação de competência será utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender. (Regulamento)

     

    Art . 12 . É facultado ao Presidente da República, aos Ministros de Estado e, em geral, às autoridades da Administração Federal delegar competência para a prática de atos administrativos, conforme se dispuser em regulamento. (Regulamento)

            Parágrafo único. O ato de delegação indicará com precisão a autoridade delegante, a autoridade delegada e as atribuições objeto de delegação.

  • letra: B Correta

    Art. 10 - § 7º Para melhor desincumbir-se das tarefas de planejamento, coordenação, supervisão e controle e com o objetivo de impedir o crescimento desmesurado da máquina administrativa, a Administração procurará desobrigar-se da realização material de tarefas executivas, recorrendo, sempre que possível, à execução indireta, mediante contrato, desde que exista, na área, iniciativa privada suficientemente desenvolvida e capacitada a desempenhar os encargos de execução.

    letra A - errada 

    a Vale foi privatizada  durante o governo de Fernando Henrique e a Petrobras foi criada no Governo Getúlio Vargas período anterior a Ditadura militar . Não foi característico do período militar as privatizações de estatais.

    letra C - afirmação correta, porém tratado no D 2271/97. Dispõe sobre a contratação de serviços pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

    letra D - errada. Descentralizar é uma forma de melhorar a qualidade do serviço. vide  Art. 11. A delegação de competência será utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender. 

    letra E - errada. Não é o D 200/67 que dispõem sobre o assunto e sim o D 2271/97.

  • De fato, a letra B tem fundamento expresso no DL 200 (art. 10, § 7º, citado pelos colegas), mas me parece que a letra D, embora não esteja fundada em dispositivo do DL 200, reflete um dos seus objetivos gerais, qual seja, o de transferir para a administração indireta a responsabilidade por serviços que a administração direta não seja capaz de prestar eficientemente.

  • Quanto a letra (d)

     

    Em 1967 a Adm. Indireta ganhou uma grande autonomia, entretanto, a reforma alterou os procedimentos básicos da Adm. Direta, porque, o enfraquecimento do núcleo estratégico do Estado, devido ao fato da Adm Direta pagar menos e fervia menos oportunidades aos seus servidores. Com essa autonomia, a Adm Indireta levou a uma grande expansão da interveção do Estado economico, porém, infelizmente, a reforma não atigiu seus objetivos e levou consequencias desagradáveis.

     

    Acredito, que pelo o fato destacado acima é que a alternativa esteja incorreta.

  • GABARITO B

    Art. 6º As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:

            I - Planejamento.

            II - Coordenação.

            III - Descentralização.

            IV - Delegação de Competência.

            V - Contrôle.

  • Princípios contidos no Decreto-Lei nº 200/1967: Descentralização, Delegação de Competências, Planejamento, Controle e Coordenação.

    Decreto-Lei nº 200/1967 possibilitou:

    A reforma administrativa no Brasil que representou um avanço em relação à tentativa de romper com a rigidez burocrática, podendo ser entendida como a primeira experiência de implantação da Administração Gerencial no país.

    Houve uma Centralização Política e Descentralização Administrativa.

    A reforma administrativa não impediu as práticas patrimonialistas e o fisiologismo na administração pública. A Administração Indireta ganhou grande autonomia, entretanto, isso tornou mais fácil a continuação de práticas clientelista; e a Administração Direta a reforma não alcançou, esta continuava com práticas fisiologistas aliadas a um modelo rígido da burocracia.

    Forneceu contexto favorável ao fomento da terceirização na administração pública, processo que só se materializou efetivamente anos depois.

    Constituiu um exemplo de remodelamento do Estado brasileiro, pois flexibilizou a administração pública e viabilizou a presença do Estado na área econômica.

    O Decreto estatuto básico da reforma administrativa do governo militar, reafirmou a importância do planejamento entendido sob uma ótica tecnicista.

  • Gabarito: B

    O fato mais marcante nas alterações promovidas pelo Decreto-Lei 200/1967 foi a descentralização para a Administração Indireta, juntamente com a delegação de autoridade.

    Fonte: Administração Geral e Pública, Agustinho Paludo. 3ª edição.

    Bons Estudos!

  • GABARITO LETRA B

     

    DECRETO-LEI Nº 200/1967 

     

    ARTIGO 10. A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada.

     

    § 7º Para melhor desincumbir-se das tarefas de planejamento, coordenação, supervisão e contrôle e com o objetivo de impedir o crescimento desmesurado da máquina administrativa, a Administração procurará desobrigar-se da realização material de tarefas executivas, recorrendo, sempre que possível, à execução indireta, mediante contrato, desde que exista, na área, iniciativa privada suficientemente desenvolvida e capacitada a desempenhar os encargos de execução.

ID
643390
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Segundo a Lei nº 4.320/1964,

Alternativas
Comentários
  •          Lei 4.320/64

             Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

          Art. 59 - O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos. (Redação dada pela Lei nº 6.397, de 10.12.1976)

            § 1º Ressalvado o disposto no Art. 67 da Constituição Federal, é vedado aos Municípios empenhar, no último mês do mandato do Prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente. (Parágrafo incluído pela Lei nº 6.397, de 10.12.1976)

            § 2º Fica, também, vedado aos Municípios, no mesmo período, assumir, por qualquer forma, compromissos financeiros para execução depois do término do mandato do Prefeito. (Parágrafo incluído pela Lei nº 6.397, de 10.12.1976)

            § 3º As disposições dos parágrafos anteriores não se aplicam nos casos comprovados de calamidade pública. (Parágrafo incluído pela Lei nº 6.397, de 10.12.1976)

            § 4º Reputam-se nulos e de nenhum efeito os empenhos e atos praticados em desacordo com o disposto nos parágrafos 1º e 2º deste artigo, sem prejuízo da responsabilidade do Prefeito nos termos do Art. 1º, inciso V, do Decreto-lei n.º 201, de 27 de fevereiro de 1967. (Parágrafo incluído pela Lei nº 6.397, de 10.12.1976)

            Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

            § 1º Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.

            § 2º Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.

            § 3º É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

            Art. 61. Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria. 

  • a) a despesa é liquidada por meio de despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga. (conceito de ordem de pagamento) b) salvo as exceções nela previstas, para cada empenho, deverá ser extraído um documento denominado nota de empenho que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria. c) o regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, dispensado o prévio empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. (sempre haverá empenho prévio, mesmo nos casos de urgência) d) o pagamento da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.  (conceito de liquidação) e) a liquidação da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. (conceito de empenho)
  • LETRA D - CORRETA - ANALISEMOS:

    b) salvo as exceções nela previstas, para cada empenho, deverá ser extraído um documento denominado nota de empenho que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria. CORRETA CONFORME ART. 61 DA LEI 4320/64, A SABER:

    "Art. 61. Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria."

    A EXCEÇÃO ESTÁ NO §1º DO ART. 60 DA MESMA LEI QUE DIZ:

    "§ 1º Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho."
  • Fundamentação da letra C: 
    c) o regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, dispensado o prévio empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

    No regime de Adiantamento (vulgo Suprimento de Fundos) o prévio empenho é obrigatório, fato constatado através do Decreto 93.872 / 86. Segue a letra da lei:

    Art . 45. Excepcionalmente, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor, sempre precedido do empenho na dotação própria às despesas a realizar, e que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, nos seguintes casos:

    I - para atender despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento; (Redação dada pelo Decreto nº 6.370, de 2008)

    Il - quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento; e

    III - para atender despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em Portaria do Ministro da Fazenda.

    Para quem tiver interesse, a CGU elaborou o "manual" de suprimentos de fundos através de perguntas e respostas bem didáticas, de fácil interpretação.     http://www.cgu.gov.br/publicacoes/SuprimentoFundos/Arquivos/SuprimentosCPGF.pdf

  • O nosso amigo Gabriel cometeu um equívoco em seu comentário. A resposta correta é a letra B, e não D como ele escreveu.

    Bons estudos!
  • Fundamento da opção C.
    Lei 4.320/1964
    Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de DESPESAS EXPRESSAMENTE DEFINIDOS EM LEI e consiste na entrega de numerário a servidor, SEMPRE PRECEDIDA DE EMPENHO na dotação própria para fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
  • Segundo a Lei nº 4.320/1964,
     
    a) ERRADO: Conceito de ordem de pagamento e não de liquidação.
    Art. 64. A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
    Parágrafo único. A ordem de pagamento só poderá ser exarada em documentos processados pelos serviços de contabilidade .
     
     b) CERTO: conforme Art. 61.
    Art. 61. Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
     
     c) ERRADO: é sempre precedida de empenho.
    Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
     
     d) ERRADO: Conceito de liquidação e não de pagamento. Cuidado!
    Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
     
     e) ERRADO: Conceito de empenho e não de liquidação.
    Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

    Fiquem atentos, a FCC troca os conceitos!
    Para melhor entendimento, basta saber que o estágio da despesa segue a ordem:
    1º) empenho: obrigação de pagar.
    2º) liquidação: o Estado recebe o bem ou serviço contratado
    3º) pagamento: quando o dinheiro "sai" da conta, paga.

  • Gabarito: B.


    A) ERRADO. Esse é o conceito de pagamento (art. 64)
    C) ERRADO. O empenho nunca poderá ser dispensado, entretanto existe alguns casos em que a NOTA DE EMPENHO poderá ser dispensada
    D) ERRaDO. Esse é o conceito de liquidação (art. 63)
    E) ERRADO. Esse é o conceito de empenho (art. 58)

  • Salvo as exceções nela previstas, para cada empenho, deverá ser extraído um documento denominado nota de empenho que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

ID
643393
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A Lei nº 4.320/1964 estabelece, em seu art. 5º , que a Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o caso de programas especiais de trabalho mencionados no seu artigo 20 e seu parágrafo único. Essa disposição da Lei está em consonância com o princípio orçamentário da

Alternativas
Comentários
  •  Gabarito - C

    Os mapas mentais abaixo resumem os conceitos sobre princípios orçamentários. Clique no mapa para ampliar.

     




  • SEGUNDO O MESTRE VALDECIR PASCOAL:

    ESPECIFICAÇÃO - TAMBÉM CHAMADO DE PRINCÍPIO DA ESPECIALIZAÇÃO OU DISCRIMINAÇÃO. PREVISTO NO ART. 5º DA LEI 4320/64, ESTATUI QUE O ORÇAMENTO NÃO CONSIGNARÁ DOTAÇÕES GLOBAIS PARA ATENDER ÀS DESPESAS. NO ART. 15, A LEI ESTABELECE QUE A DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS FAR-SE-Á, NO MÍNIMO, POR ELEMENTOS, ENTENDENDO-SE ELEMENTOS, COMO O DESDOBRAMENTO DE DESPESA COM PESSOAL, MATERIAL, SERVIÇOS, OBRAS ETC. 
  • Letra C
    Especificação/especialização/discriminação - as receitas e despesas devem ser lançadas com o maior nível de desagregação. Exeção: DOTAÇÕES GLOBAIS NÃO POSSÍVEIS DE DETALHAMENTO.
  • Especificação/Especialização/Discriminação ---> “O orçamento deve ser detalhado”.

    Art. 5º. A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único.
    Art. 15. Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos. 
    A doutrina reconhece alguns exemplos de exceção ao princípio da discriminação, ou seja, situações em que o orçamento transparece uma “face genérica”, sem detalhamento. Originalmente, a Lei 4.320/64 determinou que “Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos”.Isso estava conforme o princípio da discriminação; o detalhamento da despesa em elementos tornava a LOA bastante minuciosa. Porém, essa classificação detalhista foi flexibilizada há pouco tempo. Segundo a Portaria Interministerial STN/SOF  163/2001, que atualizou a classificação pela natureza da despesa, a LOA  não precisa mais trazer a despesa em nível de elemento. A alocação de recursos aos diferentes elementos de despesa pode ficar a cargo das unidades executoras do orçamento, posteriormente à aprovação da Lei. Outra exceção refere-se à reserva de contingência, que constitui uma dotação genérica, sem aplicação definida, a partir da qual o poder público pode atender a “passivos contingentes”, como pagamentos devidos a execuções judiciais, ou executar novas dotações, por meio de créditos adicionais. Além disso, como sinaliza a redação do art. 5º da Lei 4.320/64, o art. 20 e seu parágrafo único, da mesma lei, trazem mais uma exceção ao princípio da discriminação:
    Art. 20. Os investimentos serão discriminados na Lei de Orçamento segundo os projetos de obras e de outras aplicações. 
    Parágrafo único. Os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente  às normas gerais de execução da despesa poderão ser custeadas por dotações globais, classificadas entre as Despesas de Capital. 

    Prof. Graciano Rocha         www.pontodosconcursos.com.br     




    Bons estudos!!
    Pedi, e vós será dado...  Lucas (11,9)
  • RESPOSTA LETRA "D".

    PRINCÍPIO DA ESPECIFICAÇÃO (OU ESPECIALIZAÇÃO OU DISCRIMINAÇÃO):
    O princípio da especificação determina que as receitas e despesas devam ser discriminadas, demonstrando a origem e a aplicação dos recursos.

    Art. 5.º A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único.
     
    As exceções do art. 20 se referem aos programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa, como os programas de proteção à testemunha, que se tivessem especificação detalhada, perderiam sua finalidade. Tais despesas são classificadas como despesas de capital e também chamadas de investimentos em regime de execução especial.
    O referido art. 20 ainda determina que os investimentos sejam discriminadosna Lei de Orçamento segundo os projetos de obras e de outras aplicações.

    Fonte: Profs. Sérgio Mendes e Rodrigo Rennó
  • PRINCÍPIO DA DISCRIMINAÇÃO.

    Resumindo: VEDA AS DOTAÇÕES GLOBAIS. As receitas e despesas devem ser discriminadas, demonstrando sua origem e sua aplicação. A LRF veda a consignação de crédito orçamentário com finalidade imprecisa, exigindo a especificação da despesa.

    Exceção: Programas Especiais de Trabalhos e Reserva de contingência.

  • Princípio da discriminação (ou princípio da especificação ou especialização): (art. 15 c/c art. 5º Lei 4320/64)

    Art. 15. Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos. (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)

    § 1º Entende-se por elementos o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração publica para consecução dos seus fins. (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)

    § 2º Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos.

    Art. 5º A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 2º e seu parágrafo único.

    #CONCLUSÃO O orçamento precisa ser detalhado, especificado, para facilitar seu entendimento e acompanhamento.

    Exceção: Dessa forma, não são admitidas dotações globais:

    - A primeira exceção está prevista no art. 2º da Lei 4.320/64:

    Art. 2º – “Os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente à normas gerais de execução da despesa poderão ser custeadas por dotações globais, classificadas entre as Despesas de Capital (são os chamados INVESTIMENTOS EM REGIME DE EXECUÇÃO ESPECIAL);

    - A outra exceção é a Reserva de Contingências, que é uma dotação global para atender passivos contingentes.

    Fonte.: O blog é excelente :   http://concurseirabr.wordpress.com/2010/07/08/principios-orcamentarios/

  • SINÔNIMOS:

     

    - ESPECIFICAÇÃO

     

    - DISCRIMINAÇÃO

     

    - ESPECIALIZAÇÃO

     

     

    GABARITO LETRA C 

  • Dotação global = Discriminação =)

  • ✿ PRINCÍPIO DA ESPECIFICAÇÃO OU DISCRIMINAÇÃO OU ESPECIALIZAÇÃO

    O princípio da especificação ou discriminação (ou ainda, especialização) determina que, na Lei Orçamentária Anual, as receitas e despesas devam ser discriminadas, demonstrando a origem e a aplicação dos recursos. Tem o objetivo de facilitar a função de acompanhamento e controle do gasto público por toda a sociedade, evitando a chamada “ação guarda-chuva”, que é aquela ação genérica, mal especificada, com demasiada flexibilidade.

    Para o PPA e a LDO, não há necessidade de um detalhamento tão grande de receitas e despesas. Isso vai ocorrer posteriormente, pois a LOA é obrigada a seguir o princípio da especificação. O princípio veda as autorizações de despesas globais. Atualmente, o princípio da especificação não tem status constitucional (não tem previsão constitucional), porém está em pleno vigor por estar amparado pela legislação infraconstitucional, como na Lei 4.320/1964, que em seu art. 5º dispõe:

    Art. 5º A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, ressalvado o disposto no artigo 20 e seu parágrafo único.

    As exceções do art. 20 se referem aos programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução da despesa, como os programas de proteção à testemunha que, se tivessem especificação detalhada, perderiam sua finalidade. Tais despesas são classificadas como despesas de capital e também chamadas de investimentos em regime de execução especial. O referido art. 20 ainda determina que os investimentos sejam discriminados na Lei de Orçamento segundo os projetos de obras e de outras aplicações.

    Fonte: Prof. Sérgio Mendes – Estratégia Concursos

ID
643396
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Os créditos adicionais cuja autorização para abertura pode constar da própria Lei Orçamentária Anual são denominados créditos

Alternativas
Comentários
  • Gabarito - E

    Clique no mapa abaixo para ampiar.


     
     
  •         Lei 4.320/64

            Dos Créditos Adicionais

            Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

            Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

            I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

            II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

            III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

            Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

            Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.  

  • RESPOSTA: LETRA E

    Lei 4.320. Art. 7° A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para: I - Abrir créditos suplementares até determinada importância obedecidas as disposições do artigo 43;
  • ITEM POR ITEM

    • a) especiais. ERRADO. FINALIDADE REFORÇO DE DESPESAS JÁ PREVISTAS NO ORÇAMENTO
    • b) contingentes. ERRADO. NÃO SÃO CRÉDITOS ADICIONAIS. REFEREM-SE A PASSIVOS CONTINTENTES, QUE COMPÕE A LOA, CONFORME ART. 5º DA LRF.
    • c) extraordinários. ERRADO. ATENDE A DESPESAS IMPREVISÍVEIS E URGENTES.
    • d) com prescrição interrompida. ERRADO. NÃO SÃO CRÉDITOS ADICIONAIS. REFEREM-SE A RESTOS A PAGAR CONFORME ART. 37 LEI 4320/64
    • e) suplementares. CORRETO CONFORME DISPOSITIVOS LEGAIS JÁ CITADOS

  • RESPOSTA: E

    Apenas complementando as explicações dos colegas..

    Quanto a autorização para abertura de créditos adicionais - suplementares, podemos identificar também no art 165, § 8° da CF/88:

    " A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição, a autorização para abertura de créditos suplementares e contratações de operações de créditos, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. "

    Bons Estudos!!

    Clarice
  • Nesta questão,  o examinador quis fazer uma pegadinha com créditos adicionais suplementares e especiais, ambos dependem de autorização legislativa. Porém, a diferença reside no seguinte:  os suplementares podem ser autorizados na própria LOA ou lei específica, já os especiais são autorizados só lei específica.

    Art 165, § 8° da CF/88:" A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares     e contratações de operações de créditos, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. "
  • Créditos Suplementares: destinados a reforço de dotação orçamentária. A LOA poderá 
    conter autorização para abertura de créditos suplementares, limitados a determinada importância ou 
    percentual, sem a necessidade de submissão ao Poder Legislativo. Os créditos suplementares terão 

  • Cabe ressaltar que a autorização legal necessária à abertura de créditos suplementares pode constar da Lei Orçamentária anual.

    (Ver arts. 165, §8º da CF e art. 7º, I, da 4.320)

  • Dos créditos adicionais, somente os suplementares podem ter autorização prévia na LOA, porque se destina a reforçar dotação de despesa já prevista, mas com recursos insuficientes. Os especiais precisam igualmente de autorização em lei, mas não pode ser na LOA, porque se destinam a despesas que não tinham dotação prevista anteriormente, de modo que a LOA não pode comportá-los.

  • Lembra que apenas o crédito suplementar é previsto na LOA. Já vi várias perguntas sobre isso.

  • Os créditos suplementares são autorizados por lei, podendo ser a própria LOA ou outra lei especial.

  • RESUMÃO:

     

    CRÉDITO ADICIONAIS

     

    1) SUPLEMENTAR 

    > REFORÇA DOTAÇÃO INSUFICIENTE

    > PRECISA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA (NA PRÓPRIA LOA OU EM LEI ESPECÍFICA)

    > É ABERTO POR DECRETO DO PODER EXECUTIVO

    > É RESTRITO AO EXERCÍO FINANCEIRO EM QUE ABERTO

    > SE INCORPORA A DOTAÇÃO

    > TEM QUE INDICAR OBRIGATORIAMENTE A FONTE DOS RECURSOS

     

    2) ESPECIAL

    > CRÉDITO P/ DESPESAS QUE NÃO TENHAM DOTAÇÃO ESPECÍFICA PREVISTA

    > PRECISA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA (NÃO PODE SER NA PRÓPRIA LOA, TEM QUE SER EM LEI ESPECÍFICA)

    > É ABERTO POR DECRETO DO PODER EXECUTIVO

    > REGRA GERAL É RESTRITO AO EX. FIN EM QUE ABERTO. NO ENTANTO PODE SER REABERTO NO PRÓXIMO EX. FIN, CASO TENHA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA TANTO, NOS ÚLTIMOS 04 MESES DO ANO EM QUE ABERTO INICIALMENTE

    > NÃO SE INCORPORA A DOTAÇÃO

    > TEM QUE INDICAR OBRIGATORIAMENTE A FONTE DOS RECURSOS

     

    3) CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS 

    > DESTINA-SE A DESPESAS IMPREVISÍVEIS/URGENTES/CALAMIDADE PÚBLICA/COMOÇÃO INTESTINA

    > NÃO NECESSITA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA

    > É ABERTO POR MEDIDA PROVISÓRIA (NO ÂMBITO FEDERAL)

    > REGRA GERAL É RESTRITO AO EX. FIN EM QUE ABERTO. NO ENTANTO PODE SER REABERTO NO PRÓXIMO EX. FIN, CASO TENHA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA TANTO, NOS ÚLTIMOS 04 MESES DO ANO EM QUE ABERTO INICIALMENTE

    > NÃO SE INCORPORA A DOTAÇÃO

    > NÃO TEM QUE INDICAR OBRIGATORIAMENTE A FONTE DOS RECURSOS

     

     

    GABARITO LETRA  E

  •  Lei 4.320/64

            Dos Créditos Adicionais

            Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

            Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

            I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

            II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

            III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

            Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

            Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativ

  •  crédito suplementar é previsto na LOA

ID
643399
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Analise as afirmações a seguir:

I. É vedado ao titular do Poder Executivo, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

II. A Lei Orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.

III. Somente é considerada despesa obrigatória de caráter continuado aquela derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente público a obrigação legal de sua execução por, pelo menos, cinco exercícios consecutivos.

IV. O relatório da gestão patrimonial do ente público conterá demonstrativo dos resultados nominal e primário obtidos no semestre respectivo.

De acordo com as disposições da Lei da Responsabilidade Fiscal, está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA: LETRA A

    I. É vedado ao titular do Poder Executivo, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
    CERTO.     LRF. Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20 (Legislativo; Tribunal de Contas da União, dos Estados e dos Municípios; Judiciário; Executivo; Ministério Público da União e dos Estados), nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

    II. A Lei Orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.
    CERTO    . LRF.Art. 5. § 5o A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão, conforme disposto no § 1o do art. 167 da Constituição.

    III. Somente é considerada despesa obrigatória de caráter continuado aquela derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente público a obrigação legal de sua execução por, pelo menos, cinco exercícios consecutivos.
    ERRADO    . LRF. Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

    IV. O relatório da gestão patrimonial do ente público conterá demonstrativo dos resultados nominal e primário obtidos no semestre respectivo.
    ERRADO    . LRF. Art. 53. Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a: III - resultados nominal e primário;
  • Acredito que o erro do item IV seja:

    IV. O relatório da gestão patrimonial do ente público conterá demonstrativo dos resultados nominal e primário obtidos no semestre respectivo. 


    e não o nome dado ao relatório, pois o nome "gestão patrimonial" é compatível com o termo "Execução Orçamentária".

    Como pode ser vsito na Lei:

    LRF -
    Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária 
    Art. 52. O relatório a que se refere o § 3o do art. 165 da Constituição abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
    Art. 53. Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a: 
    I - 
    II - 
    III - resultados nominal e primário; 
    IV - 
    V - 
    § 1º O relatório referente ao último bimestre do exercício será acompanhado também de demonstrativos: 
  • seu comentário... Escreva seu comentário... Escreva seu comentário... Escreva seu comentário... Escreva seu comentário... I – (certa) Art. 42, LRF - É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. Parágrafo único. Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício. II – (certa) Art. 5º, § 5°, LRF -  A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão, conforme disposto no § 1o do art. 167 da Constituição. III – (errada) Art. 17, LRF -Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. IV – (errada) pois isso se refere ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária, conforme se observa da leitura da LRF, abaixo copiada. Art. 52.O relatório a que se refere o § 3o do art. 165 da Constituição abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto de: I - balanço orçamentário, que especificará, por categoria econômica, as: a) receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada; b) despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo; II - demonstrativos da execução das: a) receitas, por categoria econômica e fonte, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada no bimestre, a realizada no exercício e a previsão a realizar; b) despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando dotação inicial, dotação para o exercício, despesas empenhada e liquidada, no bimestre e no exercício; c) despesas, por função e subfunção. § 1o Os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária constarão destacadamente nas receitas de operações de crédito e nas despesas com amortização da dívida. § 2o O descumprimento do prazo previsto neste artigo sujeita o ente às sanções previstas no § 2o do art. 51. Art. 53.Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a: I - apuração da receita corrente líquida, na forma definida no inciso IV do art. 2o, sua evolução, assim como a previsão de seu desempenho até o final do exercício; II - receitas e despesas previdenciárias a que se refere o inciso IV do art. 50; III - resultados nominal e primário; IV - despesas com juros, na forma do inciso II do art. 4o; V - Restos a Pagarscreva seu comentário... Escreva

  • DESPESA OBRIGATÓRIA DE CARÁTER CONTINUADO-------->É AQUELA SUPERIOR A 02 EXERCÍCIOS

ID
643402
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Em relação à elaboração, discussão, votação e aprovação da proposta orçamentária, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA: LETRA D

    a) os órgãos do Poder Judiciário, por terem assegurada a sua autonomia administrativa e financeira pela Constituição Federal, não precisam elaborar suas propostas orçamentárias dentro dos limites fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
    ERRADO. CF/88. Art. 99. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira. § 1º - Os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias.

    b) o projeto da lei orçamentária anual deve ser elaborado pelos órgãos técnicos do Poder Legislativo, a partir das propostas que lhe forem encaminhadas pelas unidades orçamentárias do Poder Executivo e do Poder Judiciário.
    ERRADO. CF/88. Art. 166. § 6º - Os projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual serão enviados pelo Presidente da República ao Congresso Nacional, nos termos da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º.

    c) a lei orçamentária anual poderá conter dispositivo que autorize a utilização de recursos dos orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos, desde que seja sancionada pelo chefe do poder Executivo.
    ERRADO. CF/88. Art. 167. São vedados: VIII - a utilização, sem autorização legislativa específica, de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos, inclusive dos mencionados no art. 165, § 5º;

    d) as emendas ao projeto de lei do orçamento anual somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei das diretrizes orçamentárias e indiquem os recursos necessários para a implementação da despesa correspondente.
    CERTO. CF/88. Art. 166. § 3º - As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso: I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias; II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre (...).

    e) a lei orçamentária anual deverá conter Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas para os resultados nominal e primário e Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes capazes de afetar as contas públicas.
    ERRADO. LRF. Art. 4. § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, (...), resultados nominal e primário e montante da dívida pública, (...) § 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
  • Acho a questão passível de recurso, vejamos o texto da lei.

    § 2º - As emendas serão apresentadas na Comissão mista, que sobre elas emitirá parecer, e apreciadas, na forma regimental, pelo Plenário das duas Casas do Congresso Nacional.


    § 3º - As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:


    I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;


    II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:


    a) dotações para pessoal e seus encargos;


    b) serviço da dívida;


    c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal; OU


    III - sejam relacionadas:


    a) com a correção de erros ou omissões; ou


    b) com os dispositivos do texto do projeto de lei


    vejam que a lei incluiu a conjunçãoalternativa "ou"; a questão apresentada como correta diz que somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei das diretrizes orçamentárias e indiquem os recursos necessários para a implementação da despesa correspondente... ao fazer a afirmação dizendo "SOMENTE" o texto limita-se a essa única alternativa ignorando a outra alternativa proposta pela lei que seria as relacionadas  

     

    a) com a correção de erros ou omissões; ou


    b) com os dispositivos do texto do projeto de lei, 

    o uso da palavra somente e a a presentação de uma única alternativa das indicações da lei prejudica sua compreensão e seu julgamento objetivo, devendo por tanto ser anulada.

  • Pessoal,
    observem, mesmo que uma emenda seja relacionada a:  a)  com a correção de erros ou omissões; ou b) com os dispositivos do texto do projeto de lei”, ele só será aprovada, se e somente se, caso seja compatível com o plano plurianual e com a lei das diretrizes orçamentárias e indiquem os recursos necessários para a implementação da despesa correspondente; daí acertada a questão quando afirma que SOMENTE.
    Fico aberto ao julgo dos mais conhecedores.
  • olá Angelo, deve-se olhar e ler com cuidado o texto, repare na conjunção OU que eu coloquei em destaque no texto. O "ou dá outra alternativa as opçoes de mendas que são excluídas das que precisam indicar os recursos necessários... concorda?

     § 2º - As emendas serão apresentadas na Comissão mista, que sobre elas emitirá parecer, e apreciadas, na forma regimental, pelo Plenário das duas Casas do Congresso Nacional.
    § 3º - As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:
     - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;
    I - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:
    a) dotações para pessoal e seus encargos;
    b) serviço da dívida;
    c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal; OU
    III - sejam relacionadas:

  • Oi Nádhyla,
    Observe que o termo “SOMENTE” não foi posto ao acaso com a intenção de invalidar a questão este termo é parte integrante de artigo como podemos observar:
    “CF/88. Art. 166. § 3º - As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:...”
                    Portanto, em uma análise pormenorizada nos deparamos com uma questão incompleta e não inválida. Se não isso, concordo com o seu ponto de vista.
    Abç!

  • Olá angelo, ao analisar o texto com cuidado, vemos que a questão é uma reprodução do texto constitucional. Só que na questão, o Somente da primeira parte do texto da CF/88 em seu art 166, II § 3 se refere somente as duas primeiras formas de se emendar uma lei de orçamento anual que são as que indicam os recursos disponíveis e as que são compatíveis com o plano plurianual. 

    o texto da questão mais uma vez diz assim:

    as emendas ao projeto de lei do orçamento anual somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei das diretrizes orçamentárias e indiquem os recursos necessários para a implementação da despesa correspondente.

    Ao ler to texto constitucional eu interpreto da seguinte forma: as emendas somente poderaão ser aprovadas caso indiquem os recursos e sejam compatíveis com a LDO e PPA OU, sejam relacionadas com correção de erros ou omissões; ou com os dipositivos do texto do projeto de lei. de acordo com a semântica da conjunção alternativa "OU", esta dá um caráter de exclusão entre as condições de emenda do referido projeto. Portanto para que seja aprovada a emenda o § 3 cita duas formas: somente se a emenda for compatível com o PPA e LDO E indicar os recursos necessários OU então se a emenda for relacionada a correção de erros ou omissões ou com dispositivos do texto do projeto de lei..... veja que a opção de correção de erros pode se referir simplesmente a uma retificação do texto o que obviamente nao necessitaria de indicação de recursos.. Concordo com você quando fala que a questão está imcompleta, pois ao não apresentar as outras opções o somente limita a emenda do projeto a apenas a primeira opção( as que indicam recursos e são compatíveis com o PPA e LDO) quando na verdade pode haver a opção de se emendar o projeto apenas com a intenção de retificar seu texto em virtude de erro ou omissão não necessitando assim de por exemplo indicar recurso. Sendo assim ao apresentar somente a primeira parte do texto o julgamento objetivo fica prejudicado, tendo em vista que o candidato sabe que há outras formas de se emendar o projeto de lei orçamentária anual. Analisando bem a forma como a FCC julga as questões eu ja sei como devo marcar, pois é uma reprodução exata do texto, mesmo que incompleta e prejudicando toda a compreensão do assunto sobre emendas ela mesmo assim considera a questão correta. Mas para alguns professores de raciocínio lógico e até mesmo para o CESPE esse tipo de conportamento prejudica o julgamento OBJETIVO do item.  Abraço!

  • Não vi muita coisa pra discutir, CF/88 art 166:

    § 3º - As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:

    I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;

    II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:

  • A)errada, os órgão dos demais poderes devem sim elaborar suas propostas e enviá-las ao Executivo que reunirá num orçamento, caso não façam considera a proposta vigente ajustada a LDO.

    B)errada, Poder Legislativo não elabora LOA

    C)errada, a LOA não pode conter essa autorização, como se fosse uma "transferência de crédito suplementar"  de um orçamento para outro orçamento, somente lei específica autorizadora.

    D)correta

    E)errada, quem conterá os anexos de metas fiscais e de riscos fiscais é  a LDOO

  • O item “D” é o gabarito da questão, conforme comando constitucional, no seu art. 166,

     § 3º - As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:

    I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;

    II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:

    a) dotações para pessoal e seus encargos;

    b) serviço da dívida;

    c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal; ou

    III - sejam relacionadas:

    a) com a correção de erros ou omissões; ou

    b) com os dispositivos do texto do projeto de lei.


ID
643405
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Em relação aos sujeitos do contrato de trabalho é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • Respostas obtidas na CLT 

    a) ERRADA 

    Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

            § 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

    b) ERRADA 

    ART.2º § 2º - Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

    c) ERRADA 

    Não estou certo do argumento, mas o artigo segundo descreve os requisitos para caracterização da relação de emprego  e não encontrei na CLT excessão a respeito de familiares. 

    d) ERRADA 

    Art. 7º Os preceitos constantes da presente Consolidação salvo quando fôr em cada caso, expressamente determinado em contrário, não se aplicam : 

    a) aos empregados domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de natureza não-econômica à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas;     

    e) CORRETA 

    O art. 2º §2º faz a relação entre empresas, não podendo considerar portanto pesssoa física.


    Bons estudos!
     

  • A simples existência de laços de parentesco não afasta a possibilidade da configuração da relação de emprego, desde que presentes os requisitos caracterizadores da relação de emprego.
    A caracterização da relação de emprego estará afastada se ao invés da subordinação, estiver presente apenas motivação afetiva ou faltar qualquer dos demais requisitos caracterizadores da relação de emprego.
    Justificando estas afirmações, abaixo o PRECEDENTE ADMINISTRATIVO NÚMERO 85 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO:
    Parentesco. Relação de emprego. Possibilidade. A caracterização da relação de emprego pode ser estabelecida entre familiares, não sendo o parentesco fator impeditivo da configuração do vínculo empregatício.
    REFERÊNCIA NORMATIVA: art. terceiro da CLT.
  • A alternativa E está correta tendo em vista a OJ-SDI1-191. Contrato de empreitada. Dono da obra de construção civil. Responsabilidade (nova redação) - Res. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011.
    Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora.

    A banca organizadora foi muito feliz na redação desta alternativa, pois não deixou brechas para o candidato "achar" ser o dono da obra uma empresa e esta empresa ser do ramo da construção civil. Veja que a alternativa fala em "pessoa", o que nos leva a pensar em pessoa física, caso contrário teria dito empresa, e corrobora dizendo "sem qualquer intenção de lucro".
  • Segundo o TST: por falta de previsão legal,  o contrato  de contrução civil  entre o dono da obra e o empreteiro não enseja a responsabilidade solidária ou subsidiária do dono da obra, salvo se se tratar de empresa construtora ou incorporadora. A doutrina também firmou entendimento de que aquele que reforma ou constroi um imovel sem finalidade lucrativa não pode ser considerado empregador do obreiro.

  • Está previsto na orientação jurisprudencial SDI - 1 (TST) n0 191

  • Dono da Obra

    Somente construir seu imóvel, sem qualquer intenção de lucro - Não responde de forma alguma.
    Incorporadora ou construtora, com intenção de lucro = Responde Solidaria, direta ou subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas.

    Fonte: OJ / SDI - I / TST 191




    Bons estudos a todos!
  • A letra "a" está errada porque, na forma do art. 2º, § 1º, da CLT a instituição filantrópica ou sem fins lucrativos, bem como os profissionais liberais, equiparam-se ao empregador para definição da relação de emprego.

    A letra 'b' está errada porque todas as empresas do grupo econômico respondem solidariamente pelos créditos trabalhistas de seus empregados, conforme regra do art. 2º, § 2º, da CLT. E isso independe do trabalhador ter trabalhado apenas para uma ou para várias empresas do mesmo grupo. 
    A súmula 129 do TST, a indicar que a prestação de serviços simultaneamente para várias empresas do grupo econômico, salvo ajuste expresso em sentido contrário, não provocará a formação de diversos contratos, mas de apenas um, com o próprio grupo econômico, ainda que formalmente apenas uma empresa figura na CTPS como empregador.

    A letra 'c' está errada porque o parentesco não é fato impeditivo à formação da relação de emprego. 

    A letra 'd' é falsa porque a CLT, em seu art. 7º, expressamente exclui os domésticos de sua proteção, razão pela qual esta categoria não se equipara em direitos ao trabalhador urbano do comércio.

    CORRETA A LETRA  'E'

    ;)




  • a) Art. 2º §1º- Equipara-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, que admitirem trabalhadores como empregados. Portanto, se equiparam sim.
    b)Art. 2º §2º - Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverm sob a direção, controle e administração  de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas. Portanto, há responsabilidade das demais empresas.
    c)Art 13 - A carteira de trabalho e Previdência Social é OBRIGATÓRIA para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.§1º-O disposto neste artigo aplica-se, igualmente, a quem: I - proprietário rural ou não, trabalhe individualmente ou em regime de ECONOMIA FAMILIAR, assim entendido o trabalho dos membros da mesma família, indispensável à própria subsistência, e exercido em condições de mútua dependência e colaboração. Portanto, se é obrigatória a carteira de trabalho, significa que há relação de emprego mesmo na economia familiar.
    d)Art. 7º Os preceitos constantes da presente Consolidação salvo quando for em cada caso, expressamente determinado em contrário, NÃO SE APLICAM: a) aos empregados DOMÉSTICOS, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de natureza não econômica à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas. Portanto os empregados domésticos não foram contemplados pela CLT, a menos que esteja expresso no contrato de trabalho que este trabalhador por ela será regido.
    e) Art. 2º -  Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade ECONÔMICA, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Por tanto, se a pessoa que reforma sua casa não tem a intenção de licro (atividade ECONÔMICA), não é empregador, por conseguinte não responde solidariamente.
  • Dono da obra só responderá se for construtor com fim lucrativo.

  • Por gentileza,

    Fiquei em dúvida na C, por conta do art. 402, Parágrafo único -

    O trabalho do menor reger-se-á pelas disposições do presente Capítulo, exceto no serviço em oficinas em que trabalhem exclusivamente pessoas da família do menor e esteja este sob a direção do pai, mãe ou tutor, observado, entretanto, o disposto nos arts. 404, 405 e na Seção II.  Entendi que por isso, não se caracterizaria a relação de emprego.
    Alguém poderia tirar a dúvida?

    Obrigada
  • Segundo Renato Saraiva, a empresa integrante do grupo econômico responderá de forma exclusiva (e não solidária) no caso de  o empregado ter trabalhado apenas nesta empresa e desejar somente anotação e baixa na CTPS.

    Caso o empregado pleiteie direitos e obrigações trabalhistas e previdenciários, a responsabilidade será solidária entre todas as empresas integrantes do grupo econômico, nos termos do art. 2º, parágrafo 2º da CLT.
  • Resposta a Sarah Carvalho.

    Uma das formas de não errar uma questão pelo excesso de zelo é não fazer interpretações extensivas.
    Atenha-se tão somente ao que foi questionado e ao que você leu nos artigos.
    Em momento algum, nos artigos mencionados, é dito que o menor que trabalha para o pai não tem relação de emprego.
    O capítulo o qual rege estes artigos é bem explícito: "DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DO MENOR". E tão somente isso.
    São proteções especiais a condição de menor que exerce atividade laboral.

    Espero ter ajudado. PAZ.
  • Apesar da EC 72/2013 ter ampliado os direitos dos empregados domésticos, estes NÃO se equiparam aos empregados do comércio, visto que alguns direitos não foram estendidos, são eles:
    - piso salarial
    - participação nos lucros ou resultados
    - jornada máxima de 6hrs/dia para turnos ininterruptos de revezamento
    - proteção ao mercado de trabalho da mulher
    - adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade
    - proteção em face da automação
    - prescrição bienal e quinquenal
    - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos
    - igualdade de direitos entre empregado e trabalhador avulso

  • Como esclareceu a daniela Gonçalves a questão NÃO está desatualizada

  • resposta letra "e"

    OJ-191-SDI-1 "Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora."

  • c) o filho não poderá ser considerado empregado do pai em razão do grau de parentesco, ainda que presentes os requisitos caracterizadores da relação de emprego.

    Errada: duas possíveis respostas:

    - se a FCC entende que o parágrafo único do artigo 402 da CLT foi recepcionado, haveria erro na literalidade da questão, pois o artigo 402 da CLT fala em inexistência de vínculo quanto ao trabalho DO MENOR.

    - se a FCC entende que o parágrafo único do artigo 402 da CLT não foi recepcionado pela CF, a questão estaria errada tendo em vista a doutrina da proteção integral da criança e adolescente(artigo 227 da CF).

  • Klara, a questao nao fala que o filho é menor.

  • Parece ser esse assunto da  Orientação Jurisprudencial 191, a qual trata da responsabilidade em caso de dono de obra que contrata empreiteiro. Exemplo: pessoa que contrata empreiteiro para construir sua casa.

    OJ-SDI1-191 CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE
    Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora.

  • O empregado doméstico conquistou, recentemente (EC 72/2013), direitos básicos, como limitação da jornada de 8h/dia, adicional noturno, salário-família etc.

    Porém, não pode ser afirmado que houve equiparação de direitos entre os empregados domésticos e demais empregados.

  • Pessoal que também estiver estudando Direito Previdenciário, tomem bastante cuidado para não fazer confusão como eu fiz!
    A alternativa correta dessa questão é a Letra E mesmo, tendo em vista a OJ-SDI1-191 já explanada anteriormente pelos colegas.
    Porém, quando, no Dir. Previdenciário, falar em responsabilidade solidária pelo cumprimento das obrigações para com a Seguridade Social, o proprietário que estiver fazendo a reforma será responsável solidário! É o que traz o Art. 30, VI da Lei de Custeio (Lei 8212/99):

    "VI - o proprietário, o incorporador, o dono da obra ou condômino da unidade imobiliária, qualquer que seja a forma de contratação da construção, reforma ou acréscimo, são solidários com o construtor, e estes com a subempreiteira, pelo cumprimento das obrigações para com a Seguridade Social, ressalvado o seu direito regressivo contra o executor ou contratante da obra e admitida a retenção de importância a este devida para garantia do cumprimento dessas obrigações, não se aplicando, em qualquer hipótese, o benefício de ordem"


  • Analisemos cada uma das assertivas:

    LETRA A) Errada. O intuito lucrativo da atividade não é fator determinante para se estabelecer o reconhecimento do vínculo empregatício, sendo certo que este não é, sequer, um dos elementos previstos no art. 3º, da CLT. Ademais, veja-se que, nesse sentido, há previsão expressa no art. 2º, §1º, da CLT.

    LETRA B) Errada. No grupo econômico forma-se responsabilidade solidária entre as empresas componentes do grupo, envolvendo a principal e as subordinadas, nos termos do art. 2º, §2º, da CLT.

    LETRA C) Errada. Desde que presentes os requisitos previstos no art. 3º, da CLT, o fato de empregador/empregador possuírem uma relação familiar, haver parentesco entre eles não afasta o reconhecimento do vínculo empregatício.

    LETRA D) Errada. A CLT expressamente afasta sua aplicação em relação aos empregados domésticos, nos termos do seu art. 7º, alínea a. Ademais, a própria Constituição de 1988 estendeu aos trabalhadores domésticos alguns dos direitos assegurados aos trabalhadores urbanos, mas nem todos, consoante se evidencia no art. 7º, parágrafo único, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 72/13. Todavia, vale ressaltar que, atualmente, encontra-se em vigor a Lei Complementar n. 150/2015, que regulamentou o trabalho doméstico, revogando a antiga Lei 5.859/72, e na atual lei existe a previsão de aplicação subsidiária, no que couber, aos empregados domésticos, dos preceitos celetistas. É o que dispõe o art. 19, da LC n. 150/15.

    LETRA E) CORRETA. A OJ n.191, da SDI-I, do TST, estabelece não haver qualquer tipo de responsabilidade para o dono da obra, nos contratos de empreitada, salvo se este for empresa construtora ou incorporadora. Assim sendo, o contratante pessoa física, que sem intuito de lucro esteja apenas reformando sua casa, como no exemplo dado, não poderá ser responsabilizado pelas obrigações trabalhistas devidas pelo empreiteiro. Transcreve-se:

    OJ N. 191, SDI-I, TST. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL.  RESPONSABILIDADE. (nova redação) - Res. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011. Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora. 

    RESPOSTA: E 

  • Empregado doméstico não é regido pelas normas da CLT; possui alguns dos direitos previstos na CF/88 art. 7

  • A OJ 191 pode mudar, pois foi fixada teses jurídicas para tema repititvo. Vejam só:

    Decisão: nos termos do voto do Exmo. Ministro Relator, fixar as seguintes teses jurídicas para o Tema Repetitivo Nº 0006 - "RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONA DA OBRA - APLICAÇÃO DA OJ 191 DA SbDI-1 LIMITADA À PESSOA FÍSICA OU MICRO E PEQUENAS EMPRESAS":

    I) A exclusão de responsabilidade solidária ou subsidiária por obrigação trabalhista a que se refere a Orientação Jurisprudencial n.º 191 da SDI-1 do TST não se restringe à pessoa física ou micro e pequenas empresas, compreende igualmente empresas de médio e grande porte e entes públicos (decidido por unanimidade);

    II) A excepcional responsabilidade por obrigações trabalhistas prevista na parte final da Orientação Jurisprudencial n.º 191, por aplicação analógica do art. 455 da CLT, alcança os casos em que o dono da obra de construção civil é construtor ou incorporador e, portanto, desenvolve a mesma atividade econômica do empreiteiro (decidido por unanimidade);

    III) Não é compatível com a diretriz sufragada na Orientação Jurisprudencial n.º 191 da SDI-1 do TST jurisprudência de Tribunal Regional do Trabalho que amplia a responsabilidade trabalhista do dono da obra, excepcionando apenas "a pessoa física ou micro e pequenas empresas, na forma da lei, que não exerçam atividade econômica vinculada ao objeto contratado" (decidido por unanimidade);

    IV) Exceto ente público da Administração Direta e Indireta, se houver inadimplemento das obrigações trabalhistas contraídas por empreiteiro que contratar, sem idoneidade econômico-financeira, o dono da obra responderá subsidiariamente por tais obrigações, em face de aplicação analógica do art. 455 da CLT e culpa in eligendo (decidido por maioria, vencido o Exmo. Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro). 

     

    Por maioria, examinando questão de ordem, rejeitar a proposta de suspensão da proclamação do resultado e a remessa dos autos ao Tribunal Pleno para deliberação sobre a alteração ou não da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SbDI-1.

  • B) Art. 2º, § 2° Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego. (§ 2º com redação pela Lei 13.467/2017, em vigor após decorridos 120 (cento e vinte) dias de sua publicação oficial – DOU 14.07.2017).

ID
643408
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

O empregado, no período aquisitivo de férias, faltou quatro dias seguidos em razão de falecimento da sua mãe, oito dias seguidos para celebrar seu casamento e de lua de mel, dois dias para doação voluntária de sangue. No período concessivo respectivo, ele terá direito a usufruir de

Alternativas
Comentários
  • Resposta obtida na CLT:


     Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: 

    Para falecimento da mãe: (faltou 4 dias, 2 sem apoio legal)

    I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica;

    Para casamento: (faltou 8 dias, 5 sem apoio legal)

    II - até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento;

    Para doação de sangue: (faltou 2 dias, 1 sem apoio legal)

    IV - por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; 


    Total de faltas sem apoio legal = 8


    Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

    II - 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas;

  • Comentário um pouco extenso.Pois envolve dois institutos do Direito do Trabalho:interrrupção do contrato de trabalho e férias.Mas quem tiver tempo dá uma lida.
    enunciado:
    O empregado, no período aquisitivo de férias, faltou     quatro dias seguidos em razão de falecimento da sua mãe, oito dias seguidos para celebrar seu casamento e de lua de mel, dois dias para doação volunária de sangue. No período concessivo respectivo, ele terá direito a usufruir de 

    O art 473 consolidado,elenca algumas hipótese de interrupção do contrato de trabalho
    Diz o art.473  da CLT''o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
    I-até dois dias consecutivos,em caso de falecimento do cônjuge,ascendente,descendente ,irmão ou pessoa que,declarada na sua CTPS,viva sob sua dependência econômica.
    II-até três dias consecutivos em virtude de casamento
    IV-por um dia,em cada doze meses de trabalho,em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada

    Logo ele poderia faltar:
    I-casamento: 3 dias.Faltou 8.Então são 5 faltas injustificadas
    II- morte:2 dias.Faltou 4.Então são + 2 faltas injustificadas
    III-doação de sangue:1 dia.Faltou 2.Então é + 1 falta injustificada.
    Totalizando 8 faltas injustificadas

    Daí vem o art.130 da CLT e estabelece a proporcionalidade das férias,em caso de faltas injustificadas,na seguinte proporção:

    Faltas                 férias
             5(+9)           30(-6)
    6-14(+9)          24(-6)
    15-23(+9)        18(-6)
    24-32                12

    Como o empregado,no caso em tela,teve 8 faltas injustificadas ele terá direito 24 dias de férias,conforme a tabela.

    Ps.lemprando a distinção de interrupção e suspenção:
    Interrupção:recebe remuneração
    Suspenção:sem salário

    Resposta correta letra A
  • Simplificando - CASOS EM QUE O EMPREGADO PODERÁ DEIXAR DE COMPARECER AO SERVIÇO SEM PREJUÍZO DO SALÁRIO (são 9 situações expressas no art. 473 da CLT):
    - 1 dia quando do nascimento do filho (desde que no decorrer da 1ª semana de nascimento);
    - 1 dia em cada 12 meses de trabalho para doação voluntária de sangue;
    - até 2 dias, CONSECUTIVOS OU NÃO, para se alistar como eleitor;
    - até 2 dias CONSECUTIVOS por falecimento do conjugue, ascendente, descendente, irmão ou pessoa declarada na CTPS como dependente econômica;
    - até 3 dias CONSECUTIVOS por casamento;
    - NO TEMPO NECESSÁRIO para realizar vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior;
    - NO TEMPO NECESSÁRIO para cumprir Serviço Militar;
    - NO TEMPO NECESSÁRIO para comparecer em juízo;
    - NO TEMPO NECESSÁRIO para participar de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro, em sendo representante sindical.
  • PERÍODO DE FÉRIAS (são 4 situações expressas no art. 130 da CLT):
    - 30 dias de férias  – até 5 faltas
    - 24 dias de férias – 6 a 14 faltas  
    - 18 dias de férias – 15 a 23 faltas
    - 12 dias de férias – 24 a 32 faltas
    MACETE: Observem que o todos os nº de dias de férias são múltiplos de 6 e vão diminuindo de 6 em 6.
    30dias - 6 = 24 dias
    24 dias - 6 = 18 dias
    18 dias - 6 = 12 dias
  • Pow, gostei dessa questão da FCC...
    Parou um pouco com o Ctrl C e Ctrl V
  • É um Ctrl+C mais sofisticado. Quem tem decorado acerta.
  • Gente... cadê a carinha? Detesto questão sem carinha! =(
  • Concordo com a colega acima.
    Também detesto questão sem carinha =(
  • Galera, cuidado com a interpretação isolada dos dispositivos da CLT! Não tem validade a regra de 1 dia do Art. 473, III da CLT em caso de nascimento do filho. A regra a ser aplicada nesse caso é a do Art. 10 do ADCT, ou seja, cinco dias de licença paternidade.
  • Cara Dani Torres,
    A sua afirmação é parcialmente correta. O seu mal é comum aqui no fórum: postar determinado posicionamento doutrinário ou jurisprudencial sem citar fonte, como se fosse uma verdade universal.
    São dois posicionamentos.
    A favor da absorção do inciso III do art. 473 da CLT pelo art. 10, §1º da ADCT (licença-paternidade), temos, por exemplo, o Valentin Carrion:
    “O direito concedido pela Constituição  ao genitor guarda forte analogia com o que já havia sido legislado, autorizando a omissão de trabalho por um dia para registro do filho. (...) A nova licença-paternidade, apesar de não dizê-lo expressamente, absorve o anterior, mais restrito (um dia), e pelas suas óbvias finalidades também assimila sua proximidade com a primeira semana que se segue ao nascimento” (CARRION, Valentin. Comentários a CLT, 37ª ed., p. 412)
    Em sentido contrário, acreditando se tratarem de licenças diferentes:
    "Licença-Paternidade — Estabelece o inciso XIX do art. 7º da CF: “licença-paternidade, nos mesmos termos fixados em lei”. O § 1º do ar t. 10 das Disposições Constitucionais Transitórias acrescenta que “até que a lei venha a disciplinar o disposto no art. 7º, XIX, da Constituição, o prazo da licença-paternidade a que se refere o inciso é de cinco dias”. Nenhuma dessas normas esclarece se tal licença é remunerada ou não. Enquanto não sobrevém a lei referente à matéria, temos como certo que a falta ao trabalho por motivo de nascimento de um filho durante cinco dias não enseja qualquer punição, ficando a critério do empregador pagar ou não, salário ao empregado. Temos como certo, outrossim, que essa licença paternidade nada tem a ver com a ausência ao serviço por um dia no decorrer da primeira semana após o nascimento do filho (inciso III do art. 473 da CLT)." (SAAD, Eduardo Gabriel. CLT Comentada, 37ª ed., 2004, p. 354)
  • Vamos decorar a tabelinha dos dias de férias, galera!
    TEMA: FÉRIAS (art.473, CLT)
    INTERRUPÇÃO (não trabalha mas recebe) SUSPENSÃO (não trabalha e nãorecebe)
    DIAS/FÉRIAS FALTAS INJUSTIFICADAS
    30 (macete: - 6) Até 5 faltas (macete: + 8)
    24 De 6 a 14 faltas
    18 De 15 a 23 faltas
    12 De 24 a 32 faltas
    0 Acima de 33 faltas
    ATENÇÃO: Exemplo de faltas JUSTIFICADAS (não poderão ser descontadas do período de férias do trabalhador):
     2 dias para alistamento;
    1 dia para doação de sangue;
    6 dias para exames vestibular (ou quantos dias forem necessários para as provas);
    3 dias para casamento (licença gala);
    1 ou mais dias para comparecer a juízo (como testemunha ou parte);
    2 dias para falecimento de parente (licença nojo);
    Até 5 dias para faltas não-justificadas
     
  • Acho que a dificuldade maior nesta questão é lembrar os prazos das licenças para, assim, poder verificar se o empregado teria o número de dias de férias reduzido ou não. Desta forma, para facilitar a memorização vou postar um MACETE que aprendi aqui no site.
    Para memorizar as Licenças:
    Lembre da fases da vida:  O homem  NASCE , CASA e MORRE. 
    NASCE = 5 DIAS. (licença pelo nascimento do filho)
    CASA =    3 DIAS. (licença para o casamento)
    MORRE=  2 DIAS. (licença por morte de parentes)
    Observem que a ordem é decrescente.

    Bons estudos!!!
  • FTP, trata-se de uma questão objetiva, que com objetividade deve ser tratadam (com o perdão da redundância). São 5 dias de licença-paternidade (até que a tal lei seja editada) e ponto. Que fonte que deixei de citar? Na minha humilde opinião, para provas similares a essa que estamos discutindo, esse dado é suficiente. Ficará frustrado prestando provas para a FCC quem quiser discutir o sexo dos anjos, procurar pêlo em ovo e entrar em uma tortura mental de jurisprudência e doutrina sobre prazos tão singelos.
  • Porque os dias seguidos de falta - 8 dias seguidos para casamento - não são descontados os finais de semana? Em outras palavras, se ele faltou 8 dias consecutivos, com certeza dentro desse período haveria um final de semana e não contaria como falta.
  • O descanso remunerado a que o empregado tem direito é de um dia, preferencialmente aos domingos ... mas mesmo que se considerasse o fim de semana, dos oito dias reduziriam-se 2 e o reresultado daria em 6 faltas injustificadas , o que contundentemente não altera a questão correta, ou seja, seriam devidos os 24 dias de férias anyway !
  • Pessoal, segue link de um vídeo do prof. Tafael Tonazi, ele explica um macete sobre os descontos nos dias de férias! Ajuda muitoooooo.

    http://www.youtube.com/watch?v=4q3ieoeCOnA



    Fé em Deus que a nossa hora vai chegar!!!

  • duração das férias         faltas injustificadas

       30 dias                          05 dias

       24 dias                          06 --- 14 dias

       18 dias                          15 --- 23 dias

       12 dias                          24 --- 32 dias

        zero                              a partir de 33 dias


  • Quem não pensou em faltas injustificadas assertou a questão do mesmo jeito! Descontando os dias, são 7 dias injustificados. Contando todos os dias são 14... ou seja, chegaria em 24 dias do mesmo jeito hahaha!

  • FALECIMENTO DA MÃE - CLT = 2 DIAS - O EMPREGADO FALTOU 4 = 2 FALTAS INJUSTIFICADAS


    CASAMENTO - CLT = 3 DIAS - O EMPREGADO FALTOU 8 = 5 FALTAS INSJUSTIFICADAS


    DOAÇÃO DE SANGUE - CLT= 1 DIA A CADA 12 MESES - EMPREGADO FALTOU 2 DIAS = 1 FALTA INUSTIFICADA


    TOTAL DE FALTAS INJUSTIFICADAS = 2 + 5 + 1 = 8 DIAS


    DE ACORDO COM A TABELA ABAIXO, O EMPREGADO TERÁ DIREITO A 24 DIAS DE FÉRIAS.



    FALTAS INJUSTIFICADAS (+9 FALTAS)       X       DIAS (FÉRIAS)( -6 DIAS)

    ATÉ 5..................................................................................30 DIAS

    DE 6 A 14............................................................................24 DIAS

    DE 15 A 23..........................................................................18 DIAS

    DE 24 A 32..........................................................................12 DIAS

    + DE 32 FALTAS................................................................SEM FÉRIAS

  • Interessante. Essa questão foi "repetida" este ano, na prova do TRT RS. Não foi idêntica, mas usou o mesmo raciocínio.

  • GABARITO ITEM A

     

    FALTAS JUSTIFICADAS:

     

    FALECIMENTO--> 2 DIAS 

     

    CASAMENTO----> 3DIAS

     

    DOAR SANGUE ---> 1 DIA,A CADA 12 MESES

     

    ELE EXCEDEU 2 DIAS NO FALECIMENTO,5 DIAS NO CASAMENTO,1 DIA NA DOAÇÃO,SOMANDO DARÁ 8 DIAS DE FALTAS INJUSTIFICADAS.

     

    8 FALTAS INJUSTIFICADAS---> 24 DIAS DE FÉRIAS

     

     

     

  • até 5 = 30 dias

    6 a 14 = 24 dias

    15 a 23 = 18 dias

    24 a 32 = 12 dias

    Acima de 32= perde direito. 

    -

    FORÇA! 

  • Para não ter que decorar muita coisa, entenda a lógica dos dias descontados das férias:

    Até 5, não perde nada.

    Daí em diante, a cada faixa de 8 dias, perde 6 dias das férias.

    6 + 8 = 14, perde 6 de 30 = 24 dias de férias

    15 + 8 = 23, perde 6 de 24 = 18 dias de férias

    24 + 8 = 32, perde 6 de 18 = 12 dias de férias

    Mais de 32, perde tudo

  • Só complementando 

    Se fosse professor teria uma falta injustificada e seriam 30 

    320  A remuneração dos professores será fixada pelo número de aulas semanais, na conformidade dos horários

    § 3º - Não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em conseqüência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho.

  • Boa questão. 

  • Se fosse na prova mesmo acho que dava até pra recorrer nessa questao hein.... pq se fosse servidor regido pela lei 8.112 teria faltado só um dia injustificadamente que seria da doaçao de sangue. Teria portanto os 30 dias de ferias normal.

    Questao teria que mencionar em qual regime o camarada trabalha.

ID
643411
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Em relação à alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Respostas obtidas na CLT 

    a) ERRADA 

      Art. 469 - Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.

    Entretando há casos em que isso é possível como em função de confiança, quando o cargo é extinto e alguns outros:

      § 1º - Não estão compreendidos na proibição deste artigo: os empregados que exerçam cargo de confiança e aqueles cujos contratos tenham como condição, implícita ou explícita, a transferência, quando esta decorra de real necessidade de serviço. 

       § 2º - É licita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.

      § 3º - Em caso de necessidade de serviço o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, não obstante as restrições do artigo anterior, mas, nesse caso, ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação.

    b) CERTO - Cópia do artigo abaixo: 

    Art. 472 - O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.

    c) ERRADO - não tem sentido demitir porque o empregado se tornou invalido para o serviço. 

    Art. 475 - O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.

    d) ERRADO - 

    Lei 8.213/1991 

    Art. 60. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.

    §3º Durante os primeiros quinze dias consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral. (enquanto a empresa pagar o salário, será interrupção do contrato) 
     
    e) ERRADO - Para essa alternativa me parecem válidos os argumentos dos dois artigos abaixo: 

     Art. 10 - Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.

     Art. 468 - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.
  • Art. 475 - O empregado que for APOSENTADO POR INVALIDEZ terá SUSPENSO O SEU CONTRATO DE TRABALHO durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.
            § 1º - Recuperando o empregado a capacidade de trabalho e sendo a aposentadoria cancelada, ser-lhe-á assegurado o direito à função que ocupava ao tempo da aposentadoria, facultado, porém, ao empregador, o direito de indenizá-lo por rescisão do contrato de trabalho, nos termos dos arts. 477 e 478, salvo na hipótese de ser ele portador de estabilidade, quando a indenização deverá ser paga na forma do art. 497. (Redação dada pela Lei nº 4.824, de 5.11.1965)
            § 2º - Se o empregador houver admitido substituto para o aposentado, poderá rescindir, com este, o respectivo contrato de trabalho sem indenização, desde que tenha havido ciência inequívoca da interinidade ao ser celebrado o contrato.
            Art. 476 - Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício
  • Quanto à ALTERNATIVA A, para facilitar, podemos resumir as POSSIBILIDADES DE TRANSFERÊNCIA do empregado em 3 casos:
    1) A pedido do empregado
    (art. 469 da CLT - Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar no contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança de domicílio);
    2) Por necessidade do serviço, o que pode ocorrer em 2 situações:
         2.1 Para os que exercem funções de confiança ou seu contrato tenha como condição implicita ou explícita a transferência (art, 469, Par. 1º - Não estão compreendidos na proibição deste artigo os empregados que exerçam cargos de confiança e aqueles cujos contratos tenham como condição, implícita ou explícita, a transferência, quando esta decorra de real necessidade do serviço)
          2.2 Qualquer tipo de trabalhador, obrigando a pagamento suplementar de, no mínimo, 25%(Art. 469, Par. 3º. Em caso de necessidade do serviço, o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, não obstante as restrições do artigo anterior, mas, nesse caso, ficará obrigado a um pagamento suplementar nunca inferior a 25% dos salários que o empregado percebia naquela localidade enquanto durar essa situação)
    3) Por extinção do estabelecimento
    (Art. 469, Par. 2º. É lícita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado)


  • Rebatendo os itens INCORRETOS.

    a) É LÍCITA a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado, ou em caso de necessidade de serviço , o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato.

    b) CORRETO

    c) O empregado que for aposentado por invalidez não terá o contrato de trabalho suspenso  e nem rescindido.

    d) Os primeiros quinze dias de afastamento do empregado por acidente de trabalho são considerados como causa de INTERRUPÇÃO do contrato de trabalho.

    e) As cláusulas do contrato de trabalho podem ser, excepcionalmente, modificadas. A regra para que isso ocorra é o mútuo consentimento. No entanto, a simples concordância do empregado não é suficiente para validar qualquer alteração. O direito protege a figura do empregado, que é a parte mais frágil da relação, impedindo as alterações que lhe resultem, direta ou indiretamente, prejuízo. Assim, somente poderão ser feitas as que NÃO PREJUDIQUEM O EMPREGADO.
  • Uma breve resumida do tema, buscando enriquecer os já tão completos comentários dos nobres colegas:
    .
    Interrupção (até o 15º dia. Sem trabalhar, mas recebendo salário e computando tempo de serviço) =/= Suspensão (do 16º dia em diante. Sem trabalhar, sem receber salário e sem computar tempo de serviço)
  • Gente,qual a base legal da letra D ? NA CLT ! 

  • Karina,

    Não há previsão dos pagamentos pela empresa ou pela Previdência Social na CLT. Esta questão foi regulada pela Lei 8213/91, que d    ispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

    Efeitos do auxílio-doença no contrato de trabalho

    O auxílio-doença é benefício previdenciário devido ao segurado-empregado incapacitado para o trabalho ou para a sua atividade habitual. De acordo com o § 3º, do artigo 60, da Lei 8.213/91, cabe à empresa o pagamento dos salários do empregado durante os primeiros 15 dias consecutivos de afastamento por motivo de doença. Nesse período, o contrato de trabalho do empregado fica interrompido (isto é, todos os efeitos do contrato permanecem). Se a incapacidade ultrapassar 15 dias consecutivos, o segurado-empregado será encaminhado à perícia médica do INSS (§ 4º, do artigo 60, da Lei 8.213/91) para percepção do auxílio-doença. Ocorrendo reaparecimento da mesma doença no prazo de 60 dias, contados da cessão do benefício anterior, o empregador está desobrigado de efetuar novo pagamento dos 15 primeiros dias de afastamento do emprego. O período em que o empregado se encontra afastado do trabalho em gozo de auxílio-doença é considerado como licença não remunerada pela empresa (artigos 476, da Consolidação das Leis do Trabalho, e 80, do Regulamento da Previdência Social).

  • Para complementar os estudos:

    Súmula 160 TST:

    Cancelada a aposentadoria por invalidez, mesmo após cinco anos, o trabalhador terá direito de retornar ao emprego, facultado, porém, ao empregador, indenizá-lo na forma da lei (ex-Prejulgado nº 37).


    Sucesso a todos e perseverança...
     

  • Apenas para reforçar amigos, cuidado com a questão abaixo.

    Hoje o que prevalece são 30 dias e não mais 15 dias ok. E claro a hipótese também é de INTERRUPÇÃO.


    d) os primeiros quinze dias de afastamento do empregado por acidente de trabalho são considerados como causa de suspensão do contrato de trabalho.


    Bons estudos!!


  • Quanto à letra "e" seria possivel a alteração do contrato de trabalho com prejuízo ao trabalhador se fosse para manter a sobrevivência do estabelecimento (e não apenas para manter seu desenvolvimento) mediante acordo coletivo, mas nunca unilateralmente. Lembrando que acordo coletivo pode até legitimar redução de salário.. Art. 7o, inciso VI, da CF.

  • Gabarito (B), em face da previsão do artigo 472 da CLT:

     

    CLT, a rt. 472 - O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público,

    não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.

     

    Existem possibilidades lícitas de alteração do local de prestação de serviços (espécie de alteração objetiva do contrato de

    trabalho), e por isso a alternativa (A) está errada.

     

    A alternativa (C) trata da aposentadoria por invalidez, que representa suspensão do contrato de trabalho porque é possível

    o seu cancelamento: se verificado posteriormente, através de perícia médica, recuperação da capacidade para o trabalho

    do aposentado por invalidez, o benefício será cancelado e o empregado poderá retornar ao labor:

     

    CLT, art. 475 - O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado

    pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.

     

    Já alternativa (D) a banca citou os primeiros quinze dias de afastamento, nos quais o empregador continua a pagar os salários.

    Quando o empregado fica afastado (por até 15 dias consecutivos) em virtude de incapacidade para o seu trabalho ou para a sua

    atividade habitual a Lei 8.213/91 (Plano de Benefícios da Previdência Social) prevê que a empresa deverá pagar o salário do

    empregado, e por isso configura- se a interrupção contratual.

     

    Prof. Mário Pinheiro

     

    A alternativa (E) foi genérica, e a regra ( princípio da inalterabilidade contratual lesiva) não permite alterações prejudiciais ao obreiro

  • Acertei por eliminação. É só ler atentamente que dá pra acertar de boa.

ID
643414
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Diariamente e durante o horário de expediente, uma empregada expõe e vende produtos de higiene e beleza para seus colegas de trabalho, sem a permissão do seu empregador. Tal situação configura motivo para rescisão contratual por justa causa?

Alternativas
Comentários
  • O fato está tipificado na CLT: 

    Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

    c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;
  • A justificativa por estar correta a alternativa D está na primeira parte da alínea c do art. 482 da CLT:

    Art. 482. Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:
    (.....)
    c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado ou for prejudicial ao serviço.

  • Para aprofundar, não se aplicam aos domésticos as alíneas "c" e "g" do rol das justas causas:

    c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;

    g) violação de segredo da empresa;


    Assim, exemplificando, uma empregada doméstica que vende produtos de beleza na residência onde presta seus serviços, NÃO comete justa causa.

     


  • Análise do enunciado
    Diariamente e durante o horário de expediente    , uma empregada expõe e vende produtos de higiene e beleza para seus colegas de trabalho, sem a permissão do seu empregador. Tal situação configura motivo para rescisão contratual por justa causa? 

    Que é falta grave a gente já sabe(art.CLT,art.482,c)Vamos tentar entender o motivo?
    Nesse caso,caracteriza-se a falta grave pela desordem que o obreiro causa no ambiente de trabalho ao tentar vender produtos diversos(no caso higiene e beleza),prejudicando suas atividades laborais e dos demais empregados.Evidentemente que apenas um ato faltoso do trabalhador não ensejaria sua dispensa por justa causa,mas a insistência em permanecer comercializando produtos nas dependências da empresa,apesar das repreensões do empregador,é que configuraria a falta grave,ensejadora da resolução contratual .

    Com relação ao comentário da colega Gisele(comentários também servem pra debater idéias)
    Eu dispensaria uma empregada(se eu tivesse uma!)que vendesse todo dia produtos na minha casa.Imagina você chegando em casa,cansado,e quando você abrisse a porta da sua casa,sua casa cheia de mulher comprando produtos de beleza.Não dá!Mau procedimento!
    E quanto a segunda parte do art.482,c da CLT e a violação de segredo da     empresa,há uma impossibilidade fática porque a empregada doméstica trabalha à pessoa ou a família,sem o intuito de lucro.E não à empresa.
  • Entendo os comentários dos colegas, mas discordo do gabarito. A alínea 'c' do artigo 482, CLT, trata de duas hipóteses de justa causa por negociação habitual, a saber: a) negociação habitual por conta própria ou alehia, sem permissão do empregador e quando constitiur ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado; b) negociação habitual por conta própria ou alheia, sem permissão do empregador, quando for prejudicial ao serviço. 

    Vejamos o que diz Maurício Godinho Delgado:

    "Art. 482. Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço (alínea "c"). Na verdade, abrange dois tipos jurídicos diferenciados, embora muito próximos. 

    O primeiro tipo legal corresponde à concorrência desleal do empregado a seu patrão:  'negociação habitual por conta própria ou alehia, sem permissão do empregador e quando constitiur ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado'. Entretanto, para que seja deslela a concorrência, é necessário que ela afronte expressamente o contrato, ou agrida o pacto inequivocamente implícito entre as partes, ou, por fim, derive, naturalmente, da dinâmica própria do empreendimento e do trabalho. 
    (...)
    Contudo, se as atividades não são concorrentes, não há que se falar em justa causa. Além disso, mesmo sendo similares ou diênticas as atividades, deixa de haver justa causa se não há cláusula explícita de exclusividade, ou exista aquiesciência implícita do empregador (...). 

    O segundo tipo legal do artigo 482, 'c', da CLT, é bastante distinto do primeiro: trata-se da  negociação habitual por conta própria ou alheia, sem permissão do empregador, quando for prejudicial ao serviço. Aqui, na verdade, o centro do tipo jurídico não é o negócio feito ou tentado, mas o distúrbio que causa sua tentativa ou realização no ambiente laborativo. Em princípio, se não houver prejuízo ao serviço, não há a infração mencionada (...). É evidente que este tipo legal dificilmente ensejaria a pronta aplicação da punição máxima ao obreiro; ele claramente atrai, por sua natureza e menor gravidade, a utilização gradativa das punições de fins pedagógicos. " 

    Bem, eu entendo que a questão não foi específica o suficiente para que se pudesse considerar a conduta da empregada como falta grave. A questão falou apenas que não havia a permissão do empregador, todavia esse é apenas um dos requisitos para a caracterização da falta obreira. 
    Seria necessário que a questão falasse que:

    Não há permissão + Havia Concorrência

    ou 

    Não há permissão + É prejudicial ao serviço    . 

    Talvez a questão quisesse que isso fosse interpretado implicitamente, mas acho que não ficou muito claro. 
    O que vocês acham?? Estou interpretando muito errado ou faz algum sentido?

    Bons estudos! 
  • Caroline, concordo com o raciocínio exposto. A questão é que, a meu ver, foi mal formulada por considerar implícito o prejuízo advindo da conduta da obreira. A alínea "c" do art. 482 tem uma base (negociação habitual...sem permissão do empregador) que leva a duas hipóteses: i) quando constituir concorrência desleal, e ii) quando for prejudicial ao serviço.
    Além disso, ainda que essa prejudicialidade estivesse expressa, entendo que a alternativa "a" poderia ser considerada correta, pois, como ensinam vários doutrinadores a respeito desse dispositivo legal, "apenas um ato faltoso do trabalhador não ensejaria sua dispensa por justa causa, mas a insistência em permanecer comercializando produtos nas dependências da empresa, apesar das repreensões do empregador, é que configuraria a falta grave, ensejadora da resolução contratual" (Renato Saraiva). O enunciado não revela se a empregada sofreu alguma penalidade anterior, que justificasse a demissão por justa causa na sua reincidência.
  • Eu concordo com os dois últimos comentários...

    Em alguns casos, estudar demais é prejudicial!

    A grosso modo, o gabarito estaria correto. Mas, analisando melhor, é mal formulado. Eu continuo achando que não é falta tão grave a ponto de ensejar justa causa, mas enfim...

    Bons estudos a todos!
  • Também não concordo com o gabarito. Já saiu o resultado desse concurso pós-recursos?

    Abraços e bons estudos.
  • Colegas, o gabarito está de acordo com a interpretação objetiva do artigo 482,c, da CLT:
    Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:
    (...)
    c)     negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;

    Vejam o enunciado da questão:  Diariamente e durante o horário de expediente, uma empregada expõe e vende produtos de higiene e beleza para seus colegas de trabalho, sem a permissão do seu empregador. Tal situação configura motivo para rescisão contratual por justa causa? 
     
    Logicamente que a conduta da empregada se enquadra no dispositivo supracitado da CLT. Não há dúvida que o exercício de uma atividade paralela gera prejuízo ao serviço da empregada e de seus colegas e em consequência ao empregador.
    Os doutrinadores, Marcelo Moura e Valentim Carrion ensinam que seja no caso de Negociação habital por conta própria ou ato de concorrência à empresa, somente a concordância do empregador exclui a possibilidade da justa causa.

  • Geralmente é difícil eu concordar com a "objetividade" das questões legalistas da FCC.
    No entanto, acredito, s.m.j., nesta questão a banca foi feliz, tendo em vista que expressou claramente a habitualidade através do termo "diariamente" e ainda ressaltou que a situação em tela era realizada "durante o horário de expediente" e "sem a permissão do empregador".
    Portanto, compactuo com a asssertividade do gabarito - Alternativa D.

    Boa sorte a todos. Que Deus nos abençoe sempre.
  • É por isso que o pessoal se lasca nas provas....quer ficando divagando muito sobre o que não há discussão em prova. NA PROVA cabe o que é legal, isto é, o que se encontra tipificado em lei, não cabe qualquer valoração sobre a situação fática.
  • Pessoal, gostaria de saber se o rol de faltas que ensejam a justa causa do empregado é ou não taxativo?
    Obrigada.
  • Fernanda, estou começando agora a estudar Direito do Trabalho e, segundo o prof Leandro Antunes, o rol é exemplificativo.

    Bons estudos! Não desanimem!
  • Fernanda,
    De acordo com  Professor Renato Saraiva ( "Direito do Trabalho - Série Concursos Públicos-  Ano: 2012 -     Página 263" ) o rol é taxativo, e essa é a posição da doutrina majoritária.
    Assim explica o autor:
    "Embora a lei tipifique outras infrações praticadas pelo obreiro a ensejar a resolução contratual, o fato é que essas hipóteses específicas podem ser englobadas nos tipos jurídicos relacionados no artigo, pelo que partilhamos a mesma opinião da maioria dos doutrinadores, no sentido de que a lista contida no art. 482 consolidado é taxativa."

    Espero ter contribuído,
    bons estudos a todos!

  • Caroline Padilha,
    Entendo sua indignação. Esta questão parece ter sido projetada para fazer errar tanto o candidato que não sabia quanto o que sabia,  mas não se ateve ao perfil da banca. Por que estou dizendo isso?
    Segundo sua argumentação, a letra “a” seria a melhor indicada, em vista da transcrição do DELGADO em que ele diz que não seria o mais recomendável simplesmente despedir o empregado nesse caso, em virtude do caráter pedagógico, da gradação etc.
    Perceba, contudo, que estamos diante de uma prova da FCC. Por que a alternativa “a” está errada? Porque o enunciado expressamente pergunta “Tal situação configura motivo para rescisão contratual por justa causa?” e a opção “a” diz, expressamente e contra legis que não. Ora, o art. 482 diz expressamente que cabe justa causa nas hipóteses que elenca. Uma delas é justamente o enunciado da questão, logo cabe justa causa.
    É lógico que não “é bem por ai...”, mas esse tipo de questionamento seria reservado para uma discursiva. Da maneira como estão elaboradas as opções, a única que se mostra correta é mesmo a opção “d”.
  • É oprotuno esclarecer que o art. 482, CLT é um rol taxativo, visto que só se pode demitir um empregado nas hipóteses ali expressamente meniconadas!!!!
  • Segundo o professor Renato Saraiva, o rol é apenas exemplificativo, e não taxativo.
    Ele cita algumas outras hipóteses de demissão por justa causa não previstas no rol da CLT, entre as quais está a do bancário que passa cheques sem fundo.
  • Gente, o rol é TAXATIVO e ponto final.
    Mesmo se utilizando de outras hipóteses não elencadas no 482, essas são enquadradas em alguma das hipóteses que traz a CLT.
    Segundo o meu professor, na dúvida, enquadra-se em "mau procedimento" sendo essa hipótese uma espécia de curinga.
  • Gildo C. Costa,  seu material de estudo está desatualizado!
    Desde o dia 13 de dezembro de 2010, os casos de inadimplência e emissão de cheques sem fundos não podem mais servir de motivação para a dispensa por justa causa aplicada ao empregado bancário.
    Isso porque, nessa data, entrou em vigor a Lei 12.347, de 10/12/2010, revogando o artigo 508 da CLT, que oferecia essa possibilidade aos empregadores.
    A redação desse dispositivo legal era a seguinte: "Considera-se justa causa para efeito de rescisão do contrato de trabalho do empregado bancário, a falta contumaz de pagamento de dívidas legalmente exigíveis".
    Dessa forma, os bancários que possuem dívidas pendentes não podem mais ser demitidos por justa causa.
     
  • RESPOSTA: D
  • GABARITO: D

    A hipótese enunciada na questão amolda-se ao tipo da alínea “c” do art. 482 da CLT (“negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador”), configurando, portanto, justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.

    Observe-se que a alínea “c” do art. 482 contempla dois tipos distintos, veja:
    Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:
    (...)
    c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;

    O primeiro tipo (ou seja, motivo para dispensa por justa causa) seria a concorrência desleal. Tal conduta fere o dever de fidelidade que deve ser mantido entre as partes contratantes, autorizando, assim, a ruptura contratual motivada.

    O segundo tipo é exatamente aquele ilustrado no enunciado da questão, qual seja a negociação habitual no ambiente de trabalho, com prejuízo do serviço. Ora, é claro que se o empregado, ao invés de trabalhar, passa o tempo no serviço vendendo Natura, lingerie ou qualquer outro produto, naturalmente não produzirá o que se espera dele.

    Nas duas hipóteses (concorrência desleal e negociação habitual) é requisito legal que o empregador não permita a atividade do empregado, sob pena de se considerar que houve perdão tácito.
  • Entendo que a tipificação apresentada como gabarito (naturalmente, aquela inserida no 482, c) não poderia estar mais correta; a "negociação habitual" do texto legal está inserida na expressão "diariamente", "prejudicial ao serviço" está subsumida da expressão "durante o horário de expediente" - entendo que essa expressão pode ser lida como EM PREJUÍZO do serviço, como algum colega já escreveu, EM PREJUÍZO do que se espera do empregado. Assim, dado que a questão ainda é taxativa ao dizer que não havia autorização do empregador, concluo pelo acerto da banca na formulação da questão e no gabarito apresentado.

  • A FCC é sacana... tem hora que considera como alternativa correta aquela que literalmente transcreve o artigo de lei (se faltar uma vírgula está errada) e tem hora que a alternativa correta é aquela que o candidato deve supor que o texto de lei estaria supostamente inserido na alternativa... vai entender... devem usar tóxico...

  • CLT > 

    Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

    a) ato de improbidade;

    b) incontinência de conduta ou mau procedimento;

    c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;

    d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;

    e) desídia no desempenho das respectivas funções;

    f) embriaguez habitual ou em serviço;

    g) violação de segredo da empresa;

    h) ato de indisciplina ou de insubordinação;

    i) abandono de emprego;

    j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

    k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

    l) prática constante de jogos de azar.

  • Concordo com o brilhante comentário da Caroline !!!! Acertei a questão, mas está mal formulada ! Bons estudos a todos !

  • Letra D.

     

    Amparado pelo art. 482, “c” da CLT:

     

    CLT, art. 4 82 - Consti tuem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

    c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência

    à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;

     

    Aqui é possí vel enxergar duas condutas distintas: a negociação habitual no local de trabalho (exemplo da questão)

    e a concorrência com o empregador.

    Na negociação habitual no local de trabalho o empregado comercializa produtos ou

    servi ços por conta própria na empresa, quando deveria estar exercendo as atividades para as quais foi contratado.

    Já a concorrência com o empregador caracteriza-se pela comercialização dos mesmos produtos e serviços objetos da

    atividade empresarial do empregador. É a concorrência desleal.

     

     

    Prof. Mário Pinheiro 

     

     

    Prof. Mário Pinheiro 

  • c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;

ID
643417
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

O trabalhador firmou contrato de trabalho com a empresa no município “Alfa” para prestar serviços no município “Beta”. A empresa possui sua sede e domicílio no município “Gama”. Após ser dispensado o trabalhador, que reside no município “Delta”, resolve ajuizar ação reclamatória trabalhista para receber seus haveres rescisórios. Neste caso, de acordo com a CLT, deverá ajuizar a reclamatória no município

Alternativas
Comentários
  • Correta a alternativa "E".

    A Consolidação das Leis do Trabalho no artigo 651 dispõe: "A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro".
  • "Portanto, em regra, a demanda trabalhista deve ser proposta na localidade em que o empregado efetivamente tenha prestado seus serviços, independentemente do local da contratação."

    Fonte: Curso de Direito Processual do Trabalho
    Autor: Renato Saraiva
  • Corrijam-me se estiver equivocada, mas o que reza o §3º do art. 651 é que "em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou na prestação dos respectivos serviços".

    Então, o meu entendimento é que a correta seria a letra D.
  • quanto a dúvida da colega "obstinada"
    esse artigo 651 par.3º refere-se ao EMPREGADOR que promova as atividades fora do lugar do contrato de trabalho, nesse caso o empregado pode optar entre o foro de celebração do contrato ou foro da prestação de serviços. 
    ocorre que a questão não trata do empregador, sendo assim, a resposta "cai" na regra geral do artigo 651 caput: localidade da prestação de serviços ainda que tenha sido contratado em outro lugar.
  • Nem tico nem teco!
    Esse artigo 651, §3º é uma das situações excepcionais. Neste caso a empresa realiza atividades fora do lugar da contratação. Ex. circos, feiras de negócios e etc.

    No caso da questão, ela não apresentou nada demais e daí parte-se para regra geral:

    Art. 651 - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro. 
  • ART. 651, § 3º - Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.

    É preciso uma interpretação sistemática e harmônica entre o caput do art. 651 e seu §3º, casos em que o empregador exerce suas atividades em locais incertos, transitórios ou eventuais. Acabado o evento, não mais trabalham naquela localidade para a qual foram designados. 

    Assim, poderá escolher o obreiro livremente em propor a ação no local da celebração do contrato de trabalho ou no da prestação dos respectivos serviços, onde a prova lhe for mais fácil, ou na localidade onde tiver menores, gastos com locomoção. 

    SERGIO PINTO MARTINS, COMENTÁRIOS À CLT

  • GABARITO - E


     Art. 651 - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro. (Vide Constituição Federal de 1988)


    § 1º - Quando for parte de dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Junta da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado e, na falta, será competente a Junta da localização em que o empregado tenha domicílio ou a localidade mais próxima. (Redação dada pela Lei nº 9.851, de 27.10.1999)  (Vide Constituição Federal de 1988)


    § 2º - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento, estabelecida neste artigo, estende-se aos dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro, desde que o empregado seja brasileiro e não haja convenção internacional dispondo em contrário. (Vide Constituição Federal de 1988)


    § 3º - Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.

  • § 3º Em se tratando de empregador que promova realização

    de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado

    ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do

    contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.


    É importante ficar claro o que venha a ser “empregador que

    promova a realização de atividades fora do local do contrato de

    trabalho”. O parágrafo 3º é exceção à regra geral do caput do art. 651

    da CLT e deverá ser utilizado quando o empregador exercer a sua

    atividade em locais transitórios, eventuais ou incertos.

    Exemplificando: Empresas que promovam a prestação de

    serviços fora do local da contratação são: auditorias, atividades

    circenses, instalação de caldeiras, reflorestamento, exposições, feiras,

    desfiles de moda, montadoras, etc.

  • MUITO FÁCIL

    RUMO AO TRT6

  • Regra: A ação é ajuizada no local de prestação do Serviço

     

    Exceções:

             

                Agente ou viajante ------>                                                         Sede ou Filial que está subordinado

     

                                                                                                                                     não havendo

     

                                                                                                            Aonde ele tenha domicílio ou na mais próxima.

     

        Brasileiro no Exterior -----> 1- deve ser brasileiro  2 - não deve haver tratado internacional ao contrário (cumulativos)

     

        Empresa itinerante ( realização de atividade fora do local de contrato) -----> Foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.

  • Só faltou o "ômega",

    :^]

ID
643420
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

Sobre o processo judiciário do trabalho, nos termos da CLT e entendimento sumulado do TST, é INCORRETO afirmar que

Alternativas
Comentários
  • A questão pede a alternativa incorreta - letra "A".

    Letra A - INCORRETA - Artigo 850 da CLT: "Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para cada uma. Em seguida, o juiz ou presidente renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão".
     
    Letra B -     CORRETA - Artigo 791 da CLT: "Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final".

    Letra C -     CORRETA - Artigo 763, § 3º da CLT: "É lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório".

    Letra D -     CORRETA - Artigo 768 da CLT: "Terá preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja decisão tiver de ser executada perante o Juízo da falência".

    Letra E -     CORRETA - Súmula nº 377 do TST: "PREPOSTO. EXIGÊNCIA DA CONDIÇÃO DE EMPREGADO (nova redação) - Res. 146/2008, DJ 28.04.2008, 02 e 05.05.2008. Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado. Inteligência do art. 843, § 1º, da CLT e do art. 54 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006".
  • Complementando o fundamento da letra B:

    SUM-425, TST

    JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO. ALCANCE - Res. 165/2010, DEJT divulgado em 30.04.2010 e 03 e 04.05.2010

    O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

  • Turma, para não confundir mais:
    No processo trabalhista:
    20min = para defesa oral
    10min = para alegações finais
  • Na Justiça do Trabalho, contudo, o jus postulandi é amplo e irrestrito, pois não sofre limitações, seja quanto ao valor da causa, seja quanto ao grau de jurisdição, à luz do art. 791, da CLT, que consagra uma das principais características do processo trabalhista.

    Todavia, predomina o entendimento de que o jus postulandi não pode ser exercido por quem não é parte no processo trabalhista, em razão da norma contida no art. 791, da CLT.

    Assim, não poderiam demandar, sem assistência de advogado, por exemplo, o terceiro embargante e o servidor que impetra mandado de segurança na Justiça do Trabalho.

    Essa garantia deve ser entendida como o direito de exercer a postulação pessoal em toda a sua extensão, que não se esgota no simples ajuizamento da ação, pelo reclamante, ou na apresentação de defesa, pelo reclamado.

    Trata-se de prerrogativa que abrange a prática de todos os atos do processo trabalhista, em qualquer grau de jurisdição, no âmbito da Justiça do Trabalho e, se for o caso, até o Supremo Tribunal Federal, em face do princípio da instrumentalidade processual, do direito de acesso à justiça e do exercício da cidadania, que se amparam no espírito da Constituição da República (art. 5º, XXXV, e seu § 2º) e nos fundamentos dos direitos humanos, ainda mais no processo trabalhista, que se caracteriza pela simplicidade, informalidade, oralidade, gratuidade e celeridade.

    Comentários de: Vicente José Malheiros da FonsecaJuiz Togado do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e Professor de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho na Universidade da Amazônia (UNAMA), inclusive em curso de pós-graduação.
  • Letra A é alternativa incorreta. Fique atento:
    Art. 847 - CLT - Não havendo acordo, o reclamado terá 20 (vinte) minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes.   
    Art. 850 - CLT - Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para cada uma. Em seguida, o juiz ou presidente renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão.

  • Sobre reclamação verbal, interessante transcrever artigos relacionados (CLT):

    Art. 786 - A reclamação verbal será distribuída antes de sua redução a termo.
    Parágrafo único - Distribuída a reclamação verbal, o reclamante deverá, salvo motivo de força maior, apresentar-se no prazo de 5 (cinco) dias, ao cartório ou à secretaria, para reduzi-la a termo, sob a pena estabelecida no art. 731.

    Art. 731 - Aquele que, tendo apresentado ao distribuidor reclamação verbal, não se apresentar, no prazo estabelecido no parágrafo único do art. 786, à Junta ou Juízo para fazê-lo tomar por termo, incorrerá na pena de perda, pelo prazo de 6 (seis) meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho (PEREMPÇÃO).

  • Audiências - 1º Passo - Aberta a audiência: "o juiz ou presidente proporá a CONCILIAÇÃO."
    Audiências - 2º Passo - Se houver acordo: "lavrar-se-á TERMO, assinado pelo presidente e pelos litigantes..."
    Audiências - 2º Passo - Se NÃO houver acordo: "O RECLAMADO TERÁ 20 min PARA ADUZIR SUA DEFESA (oral)" - Obs: após a leitura da reclamação, que PODE ser dispensada por ambas as partes.
    Audiências - 3º Passo - (1) Terminada a Defesa: "seguir-se-á a INSTRUÇÃO DO PROCESSO..."
    Audiências - 3º Passo - (1.1) podendo o presidente, ex officio ou a requerimento de qualquer juiz temporário, "interrogar os LITIGANTES"
    Audiências - 3º Passo - (1.2) findo o interrogatório, poderá qualquer dos litigantes retirar-se, prosseguindo a instrução com o seu representante.
    Audiências - 3º Passo - (1.3) serão, a seguir, "ouvidas as TESTEMUNHAS, os PERITOS e os TÉCNICOS, se houver."
    Audiências - 4º Passo - (1) Terminada a Instrução: "poderão as PARTES aduzir RAZÕES FINAIS, até 10 min cada uma."
    Audiências - 4º Passo - (2) "Em seguida, o juiz ou presidente RENOVARÁ A PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO, e não se realizando esta, será proferida a decisão."
    Audiências - 5º Passo - Da decisão: "serão os litigantes notificados, pessoalmente, ou por seu representante, na própria audiência."
    Audiências - 5º Passo - Obs: No caso de REVELIA - a reclamada DEVERÁ ser intimada da SENTENÇA, ainda que não tenha advogado constituído nos autos.

  • Acho que é interessante fazermos um paralelo com a audiência no Processo Civil, com base nos arts. 450 e seguintes do CPC:

    1º - Abertura da audiência - Juiz mandará apregoar as partes e seus advogados;

    2º - Iniciada a instrução - Juiz ouvirá as partes e fixará os pontos controvertidos sobre que incidirá a prva;

    3º - As provas serão produzidas, na seguinte ordem - perito e assistentes técnicos responderão aos quesitos e esclarecimentos, Juiz tomará os depoimentos pessoais  (primeiro autor e depois réu), e inquirição das testemunhas arroladas pelo autor e réu;

    4º - Fim - Juiz dará a palavra aos advogados, primeiro do autor, depois do réu, e MP, por 20 min cada um, prorrogável por mais 10 min, a critério do juiz - para alegações finais;

    5º - Sentença desde logo ou no prazo de 10 dias.

  • Um macete para matar a b):

    "o jus postulandi não pode amar":

    a -> ação rescisória

    m -> mandado de segurança

    a -> ação cautelar

    r -> recursos de competência do TST

    Súmula 425. TST: O jus postulandi das partes, estabelecido no artigo 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

  • uma pergunta: o recurso ordinário nao se interpoe perante o Juiz do trabalho que depois remete para o tribunal?

  • Lucas, sim! A VT faz a admissibilidade e, se preenchidos os pressupostos extrínsecos (cabimento, adequação, tempestividade, preparo e regularidade de representação) e intrínsecos (legitimidade, interesse e capacidade), ele remete o recurso para o Tribunal. No TRT, existe nova análise de admissibilidade, não vinculada àquela que foi realizada em primeiro grau.
    Quando o Tribunal recebe ele faz um voto (que vai virar acórdão depois) e fica lá assim:

    PROCESSO TRT  :  RO - 000000-00.2015.0.00.0000
    RELATORA:  XXXXXX
    RECORRENTE(S): XXXXXX
    ADVOGADO(S)  :  XXXXXXX
    RECORRIDO(S)  :  XXXXXX
    ADVOGADO(S)  :  XXXXX
    ORIGEM  :  VT DE XXXXX
    JUÍZA  :  XXXXXX

    EMENTA
    (...)

    RELATÓRIO
    (...)

    VOTO

    ADMISSIBILIDADE
    Presentes os requisitos subjetivos e objetivos de admissibilidade, conheço do recurso interposto.

    PRELIMINARES
    (...)

    MÉRITO
    (...)

    CONCLUSÃO
    Ante o exposto, conheço do recurso apresentado pela reclamante e, no mérito, (nego-lhe OU dou-lhe OU dou-lhe parcial) provimento, nos termos da fundamentação expendida.


    (Voto é porque o Relator faz o voto e depois o processo vai pra julgamento na turma e aí sim vira um acordão - o mesmo documento, caso não exista divergência, ou vai ser o mesmo acrescentado o texto da divergência. Só pra você ter uma ideia como funciona na prática, que daí não esquece).

  • É 10 minutos "loko"...

  • Defesa: 20 min. Razões finais 10 min

  • LETRA A

     

    Macete : RAZ0ES F1NAIS  -> 10 MIN

  • CONTESTAÇÃO = 20 MIN

    RAZÕES FINAIS = 10 MIN

  • R. FINAIS.10 MINUTOS.

  • RAZ0ES F1NAIS: 10 MINUTOS.

  • Sobre a letra "E", de acordo com a REFORMA TRABALHISTA:

    Art. 843 § 3º O preposto a que se refere o § 1º deste artigo não precisa ser empregado da parte reclamada.

  • Art 850 - terminada a instrução processual, poderão as partes aduzir raz0es f1nais, em prazo não superior a 10 minutos para cada uma.

ID
643423
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

Em relação à prova testemunhal no processo do trabalho, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Correta a alternativa “B”.
     
    Letra A - Artigo 821 da CLT: “Cada uma das partes não poderá indicar mais de 3 (três) testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a 6 (seis)”.
     
    Letra B – Artigo 852-H, § 3º da CLT: “Só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer. Não comparecendo a testemunha intimada, o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva”.
     
    Letra C - Artigo 829 da CLT: “A testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação”.
     
    Letra D - Artigo 819 da CLT: “O depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz ou presidente”.
     
    Letra E - Artigo 822 da CLT: “ As testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, quando devidamente arroladas ou convocadas”.
  • NÚMERO DE TESTEMUNHAS:

    02 TESTEMUNHAS- No Procedimento Sumaríssimo
    03 TESTEMUNHAS- No Procedimento Sumário
    06 TESTEMUNHAS- Inquérito para apuração de falta grave
  • PERGUNTA:
    Essa regra da intimacao de testemunhas que, comprovadamente convidadas, deixam de comparecer vale para todos os procedimentos? Ordinario, sumario e sumarissimo?

    Quem puder deixar na minha pagina, agradeco.


    p.s: teclado sem acento. Eca!

  • GABARITO: B

    Novamente o tema “intimação de testemunhas no rito sumaríssimo” é objeto de análise por banca examinadora em questões de processo do trabalho. A sistemática a ser adotada nesse procedimento encontra-se nos parágrafos 2º e 3º do art. 852-H da CLT, veja abaixo:

    “§ 2º As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 12.1.2000)
    § 3º Só será deferida intimação de testemunha que,comprovadamente convidada, deixar de comparecer. Não comparecendo a testemunha intimada, o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva”.

    Percebam que a regra continua a ser que as testemunhas comparecem independentemente de intimação, mas podem vir a ser intimadas pelo Juízo caso a parte prove que as convidou. Somente com a prova do convite é que haverá a intimação judicial.

    As demais assertivas estão erradas pelos seguintes motivos:
    Letra “A”: no inquérito para apuração de falta grave, cada parte pode arrolar até 6 testemunhas, nos termos do art. 821, CLT.
    Letra “C”: o art. 829 da CLT diz até o terceiro grau civil e não quarto, como afirmado pela banca.
    Letra “D”: o art. 819 da CLT diz que o depoimento será prestado por meio de intérprete.
    Letra “E”: o art. 822 da CLT diz da impossibilidade da testemunha sofrer desconto.

  • Provas - Testemunhas - Indicação - Regra: (Rito Ordinário - Cada Parte - indicar até 3 testemunhas) x Exceção: (Inquérito Judicial - indicar até 6 testemunhas) - Obs: Rito Sumaríssimo: (Cada Parte - até 2 testemunhas) Procedimento Sumaríssimo - Testemunhas - Intimação - Regra: "comparecerão à audiência de instrução e julgamento INDEPENDENTEMENTE de intimação" Procedimento Sumaríssimo - Testemunhas - Intimação - Exceção: "as testemunhas que NÃO comparecerem serão intimadas" - Obs: Só será deferida a intimação de testemunha comprovadamente convidada.  Provas - Testemunhas - Impedimento ou Suspeição - (CLT) - parente até o TERCEIRO grau civil ; amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes - ("não" prestará compromisso, e seu depoimento valerá como "simples informação")  Provas - Depoimento - O depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de "INTÉRPRETE" NOMEADO PELO JUIZ OU PRESIDENTE. Provas - Testemunhas - Desconto pelas Faltas ao Serviço - "As testemunhas NÃO poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço ocasionadas pelo seu comparecimento para depor, QUANDO devidamente arroladas ou convocadas."

  • a) no caso de inquérito para apuração de falta grave, cada uma das partes não poderá indicar mais de três testemunhas.(São 6 testemunhas)

    b) no procedimento sumaríssimo, só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.

    c) a testemunha que for parente até o quarto grau civil, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação. (Impedimento até o terceiro grau. Macete: O/A primo/prima você pode levar para o quarto)

    d) a testemunha que não souber falar a língua nacional não será ouvida, devendo ser substituída por outra testemunha.(ela será ouvida por meio de intérprete que será custeado pela parte sucumbente, salvo se for beneficiário da justiça gratuita.Art. 819, § 2º As despesas decorrentes do disposto neste artigo correrão por conta da parte sucumbente, salvo se beneficiária de justiça gratuita. )

    e)a testemunha poderá sofrer desconto salarial proporcional ao tempo do seu depoimento quando for arrolada pela parte, mas não poderá sofrer qualquer desconto quando foi convocada pelo juiz. (Não pode sofrer desconto, trata-se de interrupção contratual)

  • 01/03/19 CERTO.

ID
643426
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

Sobre recursos no processo do trabalho, é INCORRETO afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Correta a letra “D”.
     
    Letra A - Artigo 895 da CLT:“Cabe recurso ordinário para a instância superior: I - das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias; e II - das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos. Artigo 897 da CLT: “Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias”.
     
    Letra B - Artigo 893, § 1º da CLT:“Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva”.
     
    Letra C - Artigo 896, § 1o da CLT:“O Recurso de Revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será apresentado ao Presidente do Tribunal recorrido, que poderá recebê-lo ou denegá-lo, fundamentando, em qualquer caso, a decisão”.
     
    Letra D- Artigo 897 da CLT:“Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias: ... b) de instrumento, dos despachos que denegarem a interposição de recursos”.
     
    Letra E - Artigo 895 da CLT:“Cabe recurso ordinário para a instância superior: ... II - das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos”.
  • A ALTERNATIVA B) É BASTANTE POLÊMICA. NÃO CABE AGRAVO DAS DESCISÕES INTERLOCUTÓRIAS.
    CONTUDO, ESSAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS SÃO ATACADAS NO RECURSO ORDINÁRIO CONTRA A DECISÃO DA LIDE.
    ASSIM, AS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS SÃO ATACADAS PELO RECURSO ORDINÁRIO QUE FOR INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO DA LIDE, O QUE TORNA A ALTERNATIVA, TAMBÉM, INCORRETA, POIS COMO REGRA, CABE RECURSO ORDINÁRIO CONTRA AS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS, CABENDO A APRECIAÇÃO DO MÉRITO DESTA DECISÃO SOMENTE EM RECURSO DA DECISÃO DEFINITIVA, SENDO O RECURSO ORDINÁRIO O RECURSO APROPRIADO  CONTRA A DECISÃO DEFINITIVA.
  • A) Certo. Recurso ordinário, agravo de instrumento e de petição, recurso de revista: 8 dias. Embargos de declaração: 5 dias. Recurso extraordinário: 15 dias.
    B) Certo. Este é o princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias ou teoria do conglobamento.
    C)  Certo. Em regra, o recurso de revista terá apenas efeito devolutivo.
    D) O erro foi em generalizar, pois cabe agravo de instrumento nestes casos quando denegarem seguimento a recurso. Quando a questão generalizar, disser " nunca, jamais", desconfie, pois, geralmente, esta é a errada.
    E) Cabe recurso ordinário : I - das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias; e

    II - das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias, quer nos dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.
    Gabarito: letra D.
     

  • GABARITO: D

    Dizer que não cabe agravo de instrumento em nenhuma situação, seja na fase do conhecimento ou na fase de execução foi demais para mim (rs). Esta alternativa afronta diretamente o art. 897, “b” da CLT, que disciplina a sua utilização no processo do trabalho.

    Veja:
    “Art. 897 - Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias:
    (...)
    b) de instrumento, dos despachos que denegarem a interposição de recursos”.

    Notem que o agravo de instrumento é utilizado no processo do trabalho sim senhores (as)! Claro que a sua utilização é bem mais restrita se comparado ao processo civil, pois na seara trabalhista este recurso somente pode ser utilizado quando houver a inadmissão de um outro recurso, ou seja, para impugnar despacho que inadmite outro recurso. Assim, se eu interponho um recurso ordinário que é inadmitido por deserção, dessa decisão poderei interpor o agravo de instrumento, ora bolas!
  • Galera,


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  •  

    Art 896, § 1o CLT - "O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo."                            (Redação dada pela Lei nº 13.015, de 2014)

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    Alexandre: 19 9 8417-1216

ID
643429
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Paulo, aderindo ao pedido formulado por uma das partes, interveio e foi admitido num processo cuja sentença irá influir na relação jurídica entre ele e o adversário desta. Paulo atuará no processo na condição de

Alternativas
Comentários
  • Art. 54: Considera-se litisconsorte da parte principal o assitente, toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido. 

    O Art. 54 nos mostra que há relação jurídica entre o assitente é  oadversário do assistido, tratando-se de uma Assistência Qualificada. Quando isto não ocorrer, será caracterizada a Assistência Simples.

    Assistência Simples ou Adesiva: O assistente aqui não é parte, mas apenas conadjuvante, não ocorrendo Litisconsórcio.
    Assistência Listisconsorcial ou Qualificada:  Aqui o assistente é tratado como se parte fosse.

  • MODALIDADE                                     FINALIDADE
    assistência                                         auxílio
    nomeação à autoria                         saída do processo
    oposição                                             obter bem litigioso
    denunciação à lide                            garantia (direito de regresso)
    chamamento ao processo              Acerto entre co-obrigados

    "" AssistÊncia simples = é limitada, art. 52 do CPC, o assistente atua de forma parelha ao assistido.

    ** Assistente litisconsorcial = poderia ter sido demandado como parte no processo e atua como tal. Ex.: Sicrêncio falece e deixa vários herdeiros e também várias dívidas principalmente trabalhistas, assim uma das herdeiras Sra Derpina, contrata advogado para trabalhar no processo nos 
     trabalhistas. Derpino tbm é herdeiro, mas não tem seu nome especificamente incluido na lide trabalhista, mas pode (mesmo que não tenha sido citado) opinar no processo.
  • Resposta Correta: A  - Assistência Litisconsorcial

     Vejamos o enunciado: "Paulo, aderindo ao pedido formulado por uma das partes, interveio e foi admitido num processo cuja sentença irá influir na relação jurídica entre ele e o adversário desta. Paulo atuará no processo na condição de..."
     Com está analise já sabemos tratar-se de Assistência, pois atende aos três requisitos da Assistência:
    • Lide pendente: "Paulo interveio e foi admitido num processo"
    • Lide alheia: "ingressou no processo aderindo ao pedido formulado por uma das partes"
    • Interesse jurídico: "cuja sentença irá influir na relação jurídica entre ele e o adversário desta."
    O requisito que irá determinar se a assistência é SIMPLES ou LITISCONSORCIAL é o Interesse Jurídico. Em ambos os casos está presente o interesse jurídico, a distinção se faz quanto aos efeitos da sentença na relação:
    • SIMPLES: o assistente será atingido pela sentença de forma REFLEXA. É o exemplo cássico: "Locador, Locatário e Sub-locatário. O Locador promove ação de despejo em face do Locatário. O Sub-locatário tem interesse na vitória do Locatário. A setença irá atingir diretamente a relação entre Locador e Locatário.  No entanto, a relação entre o Locador e o Sub-locatário será atingida REFLEXAMENTE, a sentença não tratará diretamente da relação do Sub-locatário. Desse modo, como não é atingido diretamente pela sentença, o Sub-locatário será um Assistente Simples.
    • LITISCONSORCIAL: nesta modalidade ocorre o oposto da simples, eis que no requisito do Interesse Jurídico o Assistente será diretamente atingido pela sentença, que influirá na relação do assistente com a parte contrária, como no caso em análise onde a sentença influi na relação entre Paulo e o adversário. Nota-se que, no exemplo acima para o Locador a existência do Sub-locatário é irrelevante, já no caso em análise o adversário terá sua relação com o Assistente atingida de forma DIRETA pela  sentença.
    ."Eu sou do tamanho do que vejo e não do tamanho da minha altura." Fernando Pessoa
  • Poderíamos iniciar a construção da resposta, também, da seguinte forma:

    Apesar da assistência não constar no Capítulo VI, do CPC, sabemos, trata-se, de uma legitima forma de intervenção. São cinco espécies descritas no CPC, são elas:

    -assistência (simples ou litisconsorcial)
    -denunciação da lide
    -o chamamento ao processo
    -oposição, e
    -nomeação à autoria.
    Como descrito pela colega Karina, em regra, as espécies asseguram determinadas finalidades. Vejamos:
    Assistência - auxílio, interesse jurídico. (Tá precisando de ajuda? Eu posso te auxiliar.)
    Oposição - terceiro deduz pretensão nova. Pressupõe um objeto litigioso, contra autor ou réu. (Não é sua, muito menos dele. É minha a bola)
    Nomeação à autoria – Visa sair do processo (substituição da parte), ou em casos em que a prática de determinado ato se deu a ordem de outrem. (Fiz merda, porque me mandaram fazer)
    Denunciação à lide – é aquela que pode ser provocada pelo réu e pelo autor, tem natureza de uma ação, mas não implica a formação de um processo, e todas as hipóteses são associadas ao direito de regresso. (Se eu perder, você me paga)
    Chamamento ao processo – Nos casos de fiança e solidariedade.  (Se eu devo, João deve, Maria deve etc. Somos todos culpados)
    Entre as cinco espécies, podemos separá-las da seguinte forma:
    Voluntária:Assistência (simples ou litisconsorcial)e oposição
    (Cabe ao terceiro ingressar no processo)
    Provocadas:Nomeação à autoria, Denunciação à lide e Chamamento ao processo.
    (Terceiro e provocado a ingressar ao processo)
    Sabendo disso, eliminaríamos as alternativas “c”,”d”, e “e”.
    Assim, restariam apenas as alternativas “a” e “b”.
    -assistência (simples). É o mecanismo pelo qual se admite que um terceiro, que tenha interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma das partes, possa requerer o seu ingresso, para auxiliar aquele a quem deseja que vença. A sentença não afetará diretamente o terceiro, e sim indiretamente. Não faz coisa julgada material contra ele. Art. 55 do CPC. Ex: locação e sublocação.
    -assistência (litisconsorcial). Trata-se de forma de intervenção atribuída ao titular ou cotitular da reação jurídica que está sendo discutida em juízo. O legislador criou o mecanismo da assistência litisconsorcial, para permitir que o substituído, que em tese será atingido pela coisa julgada, possa ingressar no processo. Ex: Ações possessórias ou reivindicatórias. São aqueles bens que tem vários donos. Proferida a sentença, atinge a todos. Vejamos o que fala o Art. 54. “Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente, toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido”.
    ( Direito Processual Civil Esquematizado – Marcus Vinicius R. Gon. – 2013)
  • Valeu  Diego Macedo !

    Bah! Tive pouco interesse nas aulas de Civil e Processo civil.... agora "geme" concurseiro.....rsrsrsrs
  • Pessoal, a explicação de vcs foi perfeita no quesito assistência. Porém, errei a questão porque me ative a parte inicial: "Paulo, aderindo ao pedido formulado por uma das partes" . Mas a assistência pode ser provocada pelo autor ou réu? Imaginei que teria que ser espontânea. Please!!!!!
  • Alcione, "aderindo ao pedido" quer dizer que Paulo concordou, fez o mesmo pedido que o autor. E não que ele aceitou ser chamado para integrar a lide. Sim, a assistência é espontânea.
  • Na questão Q86038, a colaboradora Rê fez o seguinte comentário que me ajudou a responder a questão:
    "Assistência simples ou adesiva: o terceiro, interessado juridicamente em que sua situação não seja desfavoravelmente atingida pela sentença a ser proferida para solucionar o conflito existente entre A e B, intervém no processo para auxiliar uma das partes, autor ou réu. Na assistência simples o assistente não possui relação jurídica direta com a parte que ele não quer ajudar (adversário do assistido).
    Assistência litisconsorcial: o terceiro passa a atuar no processo por ter interesse em que a sentença seja favorável ao assistido, mas não porque a situação jurídica que com ele possui poderá sofrer efeitos desfavoráveis, mas sim porque ele será diretamente atingido pelos efeitos da sentença proferida. Assim, na assistência litisconsorcial  o terceiro tem relação jurídica direita com a parte que ele não deseja ajudar (adversário do assistido)."

  • Amigos, estou com dificuldade. Qual é a diferença entre o assistente litisconsorcial e o assistente simples ?.

  • CPC, art. 54. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente, toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

  • Paula, vamos a um exemplo prático:

    A é autor e B é réu em uma demanda. C é assistente de A.

    A diferença entre as espécies de assistência é que na assistência simples, C quer que a sentença seja favorável a A, não tendo nenhuma relação jurídica direta com B. Já na assistência litisconsorcial, C tem uma relação jurídica com B e a sentença proferida nos autos irá influenciar nessa relação.

    Espero ter ajudado.

  •  Intervenção de terceiros:


    FI-CHA, DE-NOME, RE-DE


    A situação do "FI"ador é hipótese de "CHA"mamento ao processo. O "DE"tentor permite a "NOME"ação à autoria. Quando se fala em direito de "RE"gresso, cabe "DE"nunciação da lide. Estes três instrumentos são oferecidos na contestação e são modalidade de intervenção provocada.


    As duas últimas, assistência e oposição também tem palavras-chave, respectivamente são: interesse jurídico e direito disputado. A oposição é cabível até a sentença e a assistência até o trânsito em julgado. Ambas são modalidades de intervenção espontânea.

  • NOVO CPC ----->

     

    ASSISTENTE SIMPLES X ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

     

    Art. 121.  O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.

    Parágrafo único.  Sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu substituto processual.

     

     

    Art. 124.  Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

ID
643432
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

É correto afirmar que o Ministério Público

Alternativas
Comentários


  • Art. 82. Compete ao Ministério Público intervir:

    I - nas causas em que há interesses de incapazes;

    II - nas causas concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de última vontade;

    III - nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural e nas demais causas em que há interesse público evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte. (Redação dada pela Lei nº 9.415, de 23.12.1996)

    Art. 83. Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público:

    I - terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo;

    II - poderá juntar documentos e certidões, produzir prova em audiência e requerer medidas ou diligências necessárias ao descobrimento da verdade.

    Art. 84. Quando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público, a parte promover-lhe-á a intimação sob pena de nulidade do processo.

    Art. 85. O órgão do Ministério Público será civilmente responsável quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.

  • Alternativa C

    Acrescentando a colocação do nobre colega:

     

    Art. 499: O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público.
    §2º - O Ministério Público tem legitimidade para recorrer assim no processo em que é parte, como naqueles em que oficiou como fiscal da lei.

  • Não sabia que o MP pode atuar como parte e fiscal da lei num mesmo processo. Alguém poderia explicar melhor?
    Grata
  • Complementando o comentário dos colegas:


    Súmula 99, STJ

    O Ministério Público tem legitimidade para recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei, ainda que não haja recurso da parte.

  • Análise da questão item por item:


    a) não pode atuar num mesmo processo como parte e como fiscal da lei.  (ERRADA)

    Comentário: A função primordial do Ministério Público, conforme artigo 127 da CF e artigo 1º da Lei 8.625/93 (Lei Orgânica do MP) é de fiscal da lei, devendo sempre zelar pela ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Tal função será exercida independente do MP atuar como parte ou não. As hipoteses legais que determinam a atuação do MP como substituto processual não lhe desincumbe de atuar como fiscal da lei, acumulando as duas funções. Portanto, item errado.

    b) deve estar presente como fiscal da lei em todos os processos em que o Estado estiver presente na relação processual. (ERRADA)

    Comentário: Negativo, os casos em que o MP deverá intervir (art. 82 do CPC) não traz a obrigatoriedade do parquet atuar nos processos em que o estado é parte.

    c) pode recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei, mesmo que não haja recurso da parte.

    Comentário: Correta, é a transcrição literária do art. 499, parágrafo 2º do CPC.

    d) só pode juntar documentos e certidões quando estiver atuando como parte, não podendo fazê-lo como fiscal da lei. (ERRADA)

    Comentário: Incorreto, conforme leitura do art. 83 do CPC, mesmo atuando como fiscal da lei poderá o MP juntar documentos e certidões.

    e) pode, como fiscal da lei, ampliar os limites da lide, suscitando questões a respeito das quais a lei exige a iniciativa da parte. (ERRADA)

    Comentário: Tal questão foi um verdadeiro mix entre a competência do MP e do Juiz disposta no art. 128 do CPC. Porém, nem o MP nem o Magistrado poderá ampliar os limites da lide, abordando questões de iniciativa legal da parte.



    A luta continua!
  • Gabriela,

    O MP pode sim. A palavra "não" torna a questão errada. Observe com mais atenção o comentário do colega Euro:

    a) não pode atuar num mesmo processo como parte e como fiscal da lei. (ERRADA)

    Comentário: A função primordial do Ministério Público, conforme artigo 127 da CF e artigo 1º da Lei 8.625/93 (Lei Orgânica do MP) é de fiscal da lei, devendo sempre zelar pela ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Tal função será exercida independente do MP atuar como parte ou não. As hipoteses legais que determinam a atuação do MP como substituto processual não lhe desincumbe de atuar como fiscal da lei, acumulando as duas funções. Portanto, item errado.
  • c) pode recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei, mesmo que não haja recurso da parte. CORRETO.
    Podemos resolver essa alternativa através da súmula 99 do STJ-- O MP tem legitimidade para recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei, ainda que não haja recurso da parte.
    E ART 81 CPC    -- O MP exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendo-lhe,no processo os mesmos poderes e ônus que às partes.
    d) só pode juntar documentos e certidões quando estiver atuando como parte, não podendo fazê-lo como fiscal da lei.ERRADA.
    ART 83 II CPC 
    Intervindo como     fiscal da lei, o MP:
    II- poderá juntar documentos e certidões, produzindo prova em audiência e requerer medidas ou diligências necessárias ao descubrimento da verdade.
    Ou seja a questão está errada por justamente não poder como parte juntar documentos e certidões!!!

    Bons estudos !!! ;)
  • O mp pode atuar como fiscal da lei e parte, mas serão promotores diferentes. O  MP é órgão, os promotores o representam.
  • Comentário somente da alternativa B:

    ERRADA: Parece-me que a alternativa B, ao afirmar que "o Ministério Público deve estar presente como fiscal da lei em todos os processos em que o Estado estiver presente na relação processual", tenta levar o candidato a erro, forçando a interpretação de que a hipótese está abrangida pela previsão do artigo 82, inciso III, do CPC, que estabelece ser atribuição do Ministério Público intervir nas causas em que há interesse público.

    Art. 82.  Compete ao Ministério Público intervir:
    I - nas causas em que há interesses de incapazes;
    II - nas causas concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de última vontade;
    III - nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural e nas demais causas em que há interesse público evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte.

    Bons estudos. :)
  • Presentar

    Significado de Presentar

    v. t.
    O mesmo que apresentar.
    (Lat. praesentare)
    Novo Diccionário da Língua Portuguesa Candido de Figueiredo - 1913
    .
    .
    .
    O Promotor apresenta o MP? Será?
    Acho que não está correta a afirmativa colocada acima.

    O Promotor REPRESENTA sim o MP, não no sentido estrito do termo, como Representante de parte incapaz, mas no sentido de: " fazer se passar por"! É Representante no sentido lato senso da palavra.
  • Sabrina, não é por aí a justificativa ao erro da assertativa "a".

    Conforme já exposto em outros comentários, o fato de o Ministério Público atuar no feito como parte não lhe retira o dever de ser também fiscal da lei, ou seja, zelar pelo bom andamento do processo para o fim de se "descobrir a verdade" (art. 83 do CPC).

    Acredito que esta explicação do Min. Teori Zavascki elucide a questão e não deixe mais dúvidas:

    "Observou o Min. Teori Albino Zavascki a dificuldade em admitir a manifestação do MP no mesmo processo e no mesmo julgamento por dois diferentes órgãos, ainda que possa haver opiniões diferentes entre eles. Não se poderia desconhecer o princípio da unidade do MP, o qual resulta na vinculação da própria instituição pela palavra de qualquer dos seus integrantes. Por esse motivo, ao seu ver, não vale o argumento de que um atua como representante do MP na função de parte e o outro na de custos legis, pois, mesmo quando atua como parte, o MP não se despe da sua função institucional de defensor da ordem pública conferida pela art. 127 da CF/1988, o que significa que, em qualquer de seus pronunciamentos, inclusive como parte, o MP é sempre custos legis." (QO no MS 14.041-DF, STJ)
  • Caro Luiz Henrique, como bem anotou nossa colega Sabrina Rocha, o MP pode sim atuar no mesmo processo como parte e como fiscal da lei ao mesmo tempo, mas desde que tais atuações sejam feitas por agentes (Promotores) diferentes. Já tive oportunidade de trabalhar como estagiária no MPF e cansei de redigir pareceres no mesmo processo em que o próprio MP estava atuando como parte. Sendo assim, mesmo que pareça incoerente a nessecisade de dois pronunciamentos do mesmo Órgão sobre a mesma coisa, na prática, acontece. E digo mais, não raras foram as vezes em que deparávamos com opiniões dispares, tecnicamente inconcebível frente ao princípio institucional da Unidade que rege o Ministério Público. 
  • Pessoal,
    Enviei o requerimento abaixo destacado à EQUIPE QC...
    Solicito a quem estiver de acordo e quiser colaborar, a enviar mensagem de apoio, pois quanto mais requerimentos, maior será a possibilidade de implementação da ferramenta...
    Lembro que a idéia original pertence ao usuário Valdir Faleiro, a qual considero relevante e pertinente no auxílio de nossos estudos...
    “Tendo em vista que muitos usuários têm dúvidas acerca das questões e comentários, e solicitam expressamente no campo 'comentários' auxílio daqueles usuários avançados que detem maior conhecimento acerca da matéria, e no sentido de facilitar essa comunicação entre o usuário solicitante da informação e o usuário que se dispõe a ajudar, sugiro que a equipe técnica crie uma ferramenta ao lado do perfil do usuário solicitante, com uma opção simples do tipo 'responderam a sua dúvida', de modo que o usuário solicitante receba imediatamente em seu perfil e no seu email cadastrado a resposta para a sua dúvida, deste modo, o site atenderá em tempo real e mais rapidamente às inúmeras dúvidas sobre as questões, com uma maior interatividade entre os usuários.”
  • Cansei de enviar pedidos ao QC, pois só há promessas de atualizações do site há 2 anos...
  • Um exemplo de atuação do MP como parte e fiscal da lei no mesmo processo pode ser o da Ação Civil Pública ajuizada por outro legitimado. O MP é obrigado a intervir na ação como fiscal da lei, mas se o legitimado que a ajuizou desiste de prosseguir no feito, ele poderá assumir a demanda no lugar da parte autora.

  • Pessoal, 

    Resuminho do CPC: 

    1. OMP pode atuar como PARTE e fiscal da lei ao mesmo tempo.

    2. Casosem que intervém obrigatoriamente:

    a) Incapazes

    b) Estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela,interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de última vontade

    c) Trabalhadores rurais


    3. Tem vista DEPOIS DAS PARTES

    4. Pode juntar documentos, produzir provas e requerer medidas

    5. Se não intervém: NULIDADE

    6. É responsável nos casos em que proceder com DOLO ou FRAUDE.


  • Natacha, muito cuidado.

    Afirmar que o MP tem a obrigatoriedade de intervir no feito em que figura na relação processual trabalhador rural está ERRADO!.

    Há sim a obrigatoriedade de intervenção do MP quando há: "litígios coletivos pela posse da terra rural ".

    Há um ABISMO entre as duas expressões.

    GO FORWARD!

  • Fundamentação Súmula 99/STJ

  • Súmula 99 do STJ:


    O MINISTERIO PUBLICO TEM LEGITIMIDADE PARA RECORRER NO PROCESSO EM QUE OFICIOU COMO FISCAL DA LEI, AINDA QUE NÃO HAJA RECURSO DA PARTE.

  • NCPC

     

    Art. 179. Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério
    Público:
    I - terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do
    processo;
    II - poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e
    recorrer.

ID
643435
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

João reside em São Paulo. Pedro reside no Rio de Janeiro. Ambos possuem propriedades agrícolas em Campo Grande, sendo vizinhos. O gado de propriedade de Pedro entrou na propriedade de João e danificou a plantação. João deverá propor a ação de reparação de danos na comarca de

Alternativas
Comentários
  • B

    Lugar do ato ou fato para ação de reparação de danos - art. 100, V, a, CPC
  • Art. 100.  É competente o foro:
     
            I - da residência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, e para a anulação de casamento; (Redação dada pela Lei nº 6.515, de 1977)
     
            II - do domicílio ou da residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos;
     
            III - do domicílio do devedor, para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos;
     
            IV - do lugar:
     
            a) onde está a sede, para a ação em que for ré a pessoa jurídica;
     
            b) onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu;
     
            c) onde exerce a sua atividade principal, para a ação em que for ré a sociedade, que carece de personalidade jurídica;
     
            d) onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se Ihe exigir o cumprimento;
     
            V - do lugar do ato ou fato:
     
            a) para a ação de reparação do dano;
     
            b) para a ação em que for réu o administrador ou gestor de negócios alheios.
     
            Parágrafo único.  Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato.
  • Para acrescentar conhecimento em relação às ações de reparação de dano:

    A competência para a ação que visa à reparação de danos, fundada em responsabilidade contratual ou extra-contratual, deve ser proposta no local onde se produziu o dano não no domicílio do réu.

    Trata-se, no entanto, de competência territorial relativa que, portanto, pode ser derrogada por contrato, de modo a prevalecer o foro de eleição.


    Acórdão nº REsp 1087471 / MT de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 14 de Junho de 2011  
     

  • João deverá propor a ação de reparação de danos na comarca de:
    ART 100 CPC É competente o foro : 
    V- Do lugar do ATO ou FATO: 
    a) para a ação de     reparação de dano;
    b) para a ação em que for  o réu o administrador ou gestor de negócios alheios.
    ATENÇÃO:
    P.Ú. nas ações de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato.
  • Se fosse questão do Cespe a questão seria anulada, haja vista que essa competência retratada não é absoluta como induz o enunciado quando diz "deverá propor". Como a competência é relativa, não existe obrigatoriedade da ação correr em Campo Grande. Poderia ser em qualquer dos lugares citados, desde que a outra parte não propusesse a exceção. Questão mal feita.
  • As regras de competencia em razao de matéria são regras de competencia absoluta, não admitidno prorrogação. Registre-se Sumula 206 do STJ.
  • Apesar de todos nós já sermos vacinados contra as literalidades da FCC em se tratando de lei essa questão deixa muita dúvida no ar, pois toda a doutrina ensina que a ação sempre poderá ser proposta no domicilio do réu, seguindo a norma geral.

    Além do mais, quando a questão afirma "deverá" esquece que a competência em razão do lugar é prorrrogada se não for excepcionada pela outra parte, logo, não se aplica ao caso em tela.
  •  Art. 95.  Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, NÃO recaindo o litígio sobre:
    - direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.(COMPETÊNCIA ABSOLUTA)
    Apesar de inserido em seção dedicada à competência territorial, o dispositivo estabelece regra de competência funcional ou "territorial funcional" (no dizer de Liebman), haja vista que ela é instituída em razão da necessidade peremptória de que o juiz decida questões imobiliárias no local onde o imóvel se encontra. Por causa disso, nas hipóteses de ação real imobiliária (art. 10, §1º) e nas outras aqui previstas (ações versando sobre vizinhança, posse, nunciação de obra nova, propriedade,  servidão) não existe a possibilidade de prorrogação da competência, que é fenômeno inerente à competência territorial. A opção pelo foro do domicílio ou de eleição, isto é, a prorrogação da competência, só cabe nas hipóteses como as de comodato, locação, arrendamento, etc. 

    Segundo Marcus Vinicius Rios Gonçalves, sempre que houver cumulação de pedidos, e um deles estiver fundado em direito real sobre bem imóvel, deve prevalecer a competência absoluta do foro de situação da coisa, na forma do art. 95: as ações versando sobre servidões administrativas, as reivindicatórias de imóveis, imissão de posse de bens imóveis. 

  • Cara Lídia, não creio que a ação tratada no enunciado seja de direito real sobre imóvel, mas sim de direito pessoal. Assim, não é o art. 95 que fundamenta o gabarito oficial.

    Por outro lado, considero equivocada a banca examinadora. Não concordo que a única opção do autor seria o ajuizamento da ação no foro da comarca de Campo Grande (art. 100, V, alínea "a", CPC). Como se trata de ação de direito pessoal, poderia ele optar pela comarca do Rio de Janeiro, com base na regra insculpida no art.  94, caput, foro do domicílio do réu.

    Afinal, é com esse mesmo raciocínio que, no caso de reparação de dano decorrente de acidente de trânsito, admite-se a propositura da demanda não apenas no foro do domicílio do autor ou do lugar do fato, mas também no do domicílio do réu com base na regra geral do art. 94.

    Consequentemente, a resposta correta seria a letra D (Campo Grande e Rio de Janeiro).

    SMJ.

  • Quando a ação reparatória for relativa à obrigação CONTRATUAL - aplica-se o art. 100, IV, LETRA D ( onde a obrigação deve ser satisfeita, para ação que se lhe exige o cumprimento)

    Quando se tratar de ação reparatória relativa á obrigação EXTRACONTRATUAL - aplicasse o art. 100, V, LETRA A ( para a aç de reparação de dano). Obs.: quando se tratar de ação civil de indenização por dano sofrido especificamente de delito ( inclusive o delito penal) ou por acidente de veículo, poderá o autor optar entre o foro do seu domicílio ou o do local do dano. Neste caso, escolhendo o autor o foro do domicílio do réu, não poderá este nterpor exceção de incompetência, por lhe faltar interesse de agir.
  • A banca foi MUITO parceira nesta questão. Se eles quisessem fazer um pega ratão, poderiam colocar como alternativa "São Paulo e Campo Grande". 

  • Sistematização bacana de visualizar:
    Reparação de Danos ----> Competência
    I - Em geral ------> Foro do Local do ato ou fato
    II - Acidente de Veículos ----> Foro do domicílio Autor ou Local do Fato
  • Marquei a letra D, pois a competência especial do local do fato não exclui o foro geral do domicílio do réu, pois tratam-se ambas de competências relativas.
  • Perfeita a colocação da Selenita. Não imaginem coisas que a questão não disse, como prorrogação de competência. Temos que aprender a enxergar o que a banca quer saber do candidato. Prova objetiva é assim!

  • Ao que tudo indica, a FCC, enfim, descobriu que, nos casos de regras especiais de competência relativa, o foro do domicílio do réu é sempre uma possibilidade. Em recente questão para o concurso do TRT 2a Região (prova de 2014), a banca entendeu competente, no caso de ação de reparação de danos decorrentes de acidente de veículo, o foro do local do fato, o do domicílio do autor OU o do domicílio do réu! Vejam a Q357567.

  • 100,v,a do CÓDIGO DOS CÓDIGOS!!!

  • Bom dia, pessoal!

    Acertei a questão, mas me surgiu uma dúvida. Caso existisse a alternativa "Campo Grande ou São Paulo", ela seria considerada como a correta, sim? Digo isso pois o autor por, se tratar de competência relativa, poderia renunciar à prerrogativa que o Código lhe dá e ajuizar a ação no domicílio do réu (art. 94, do CPC). Destaque-se que no recente concurso do TRT/2ª Região, a FCC modificou o gabarito de questão similar (falava do ação de reparação de veículos) para declarar que o autor poderia ajuizar a ação reparatória no local do fato, no seu domicílio e também no domicílio do réu. 

    Alguém poderia, por gentileza, corroborar tal pensamento ou mostrar onde está o equívoco dele?


    Abraços a todos e força!

  • Leonardo. Eu errei a questão justamente por conta disso que vc falou e assinalei o item D. No entanto, vc se confundiu ao falar que o local de domicílio do Réu seria SP, quando o correto é Rio de janeiro. Logo, existe sim uma opção que se baseia no que vc questionou.

    O que acho mais absurdo, é que tem outras questões da FCC adotando tal pensamento, o que me fez a ir direto na opção D.

    Vai entender a cabeça dessas bancas.

  • Essa questão é de 2012. Em outras posteriores a FCC tem considerado também como competente o domicílio do réu. Só queria chamar a atenção do pessoal para um detalhe que pode fazer a diferença entre acertar e errar a questão. É que a ação de reparação de danos do parágrafo único do art. 100, CPC, é diferente da ação de reparação de danos do art. 100, V, a, CPC. Essa é a genérica. Aquela é específica (delito ou acidente de veículos). Uma tem como foro de competência o lugar do ato ou fato ou o domicílio do réu. A outra tem como foro de competência o domicílio do autor, o lugar do fato ou o domicílio do réu. 

  • Pessoal, a Banca FCC já mudou o entendimento para esse tipo de questão, pois o foro de domicílio do réu é a regra, desta forma o foro do ato ou fato não excluiu a regra do domicílio do réu; assim poderá o autor demandar tanto no local do ato ou fato (Campo Grande) ou no domicílio do réu (Rio de Janeiro); lembrando que trata-se de faculdade do autor em demandar em um ou em outro local.

  • Continuo achando que a letra "B" é a única correta desta questão, mesmo considerando que a FCC já está admitindo que as regras especiais de foro não excluem a geral, de modo que o autor pode renunciar a regra especial ao seu favor.

    Isto porque a questão menciona " João DEVERÁ propor a ação de reparação de danos na comarca de(...)" 

    Ora, ajuizar ação no foro do domicílio do réu seria uma FACULDADE de João, e não uma obrigatoriedade, razão pela qual seria incorreta, mesmo se a questão fosse atual, a marcação da letra "D"

  • Não procede Estevão Ávila. E sem muito delongar:

    Ano: 2014

    Banca: FCC

    Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)

    Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

    Domiciliado em Cajamar, Fabio Soares colide seu carro em Casa Branca. O veículo contra o qual colidiu pertence a Liliana Mendes, domiciliada em Jaguariúna. Como as partes não celebraram acordo, Fabio quer propor ação reparatória do dano sofrido, devendo fazê-lo em
     a) Casa Branca, apenas, por ser o local em que ocorrido o fato.
     b) Cajamar ou em Casa Branca, respectivamente, domicílio do autor ou do local do fato. 

  • Os ensinamentos do Prof. Daniel Amorim sobre a competência do art. 100 do CPC:
    "O parágrafo único do art. 100 do CPC cria regra específica para as hipóteses de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos. A regra é de foros concorrentes entre o foro do lugar do ato ou fato e do domicílio do autor, sendo deste a escolha por qualquer dos dois. Ainda poderá optar pelo foro do domicílio do réu, aplicando ao caso a regra do foro comum (art. 94 do CPC)." 
    (Manual de direito processual civil / Daniel Amorim Assumpção Neves. – 6. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2014)

    Por isso a resposta da questão mencionada pelo Rodrigo é a letra c. Espero ter ajudado.

  • Estou começando a entender como a FCC cobra esse tipo de questão. Ela não considera se a competência é relativa e nem que existe o art. 94 do CPC.

    Bem "interessante".

    O problema é que é o seguinte: 3 candidatos no concurso. Um decoreba que põe o art. 100, V, a, CPC. O outro, que conhece a matéria melhor, acaba assinalando que é o foro do domicílio do réu ou do local dos fatos (art. 94 c.c. art. 100, V, já que a competência é relativa - coisa que o primeiro candidato nem imagina o que é). O terceiro candidato, que não sabe absolutamente nada, assinala qualquer alternativa e erra.

    Conclusão: o candidato que mais "sabia" da questão perdeu, ficou igualado ao que nada sabia, tendo ambos errados. O candidato decoreba, que não domina a matéria mas leu um mês antes da prova, acertou-a. É a total falta de lógica. É a mesma coisa que dizer "o bom e o ruim é a mesma coisa = péssima qualidade. O que presta mesmo é o meia-boca".

    Esta é a "magia" do concurso público. Ehuehuehe

  • Gabarito "B"

    NOVO CPC - LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.

    Art. 53.  É competente o foro:

    IV - do lugar do ato ou fato para a ação:

    a) de reparação de dano;

    b) em que for réu administrador ou gestor de negócios alheios;

    V - de domicílio do autor ou do local do fato, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves.

    Bons estudos! Acreditar sempre!

ID
643438
Banca
FCC
Órgão
TRT - 11ª Região (AM e RR)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

No procedimento ordinário, a respeito do pedido constante da petição inicial, considere:

I. Se o autor tiver formulado mais de um pedido em ordem sucessiva, se o juiz julgar improcedente o pedido principal, o pedido subsidiário ficará prejudicado.

II. Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, não serão consideradas incluídas no pedido as que vencerem após o trânsito em julgado da sentença.

III. O autor poderá requerer cominação de pena pecuniária para o caso de descumprimento de sentença ou de decisão antecipatória de tutela quando pedir o cumprimento da obrigação de entrega de coisa.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  •  No procedimento ordinário, a respeito do pedido constante da petição inicial, considere:
    I. Se o autor tiver formulado mais de um pedido em ordem sucessiva, se o juiz julgar improcedente o pedido principal, o pedido subsidiário ficará prejudicado.
    Falsa: Art. 289.  É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior.
    II. Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, não serão consideradas incluídas no pedido as que vencerem após o trânsito em julgado da sentença.
    Falsa: Art. 290.  Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor; se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las, a sentença as incluirá na condenação, enquanto durar a obrigação.
    III. O autor poderá requerer cominação de pena pecuniária para o caso de descumprimento de sentença ou de decisão antecipatória de tutela quando pedir o cumprimento da obrigação de entrega de coisa.
    Certa: Art. 287. Se o autor pedir que seja imposta ao réu a abstenção da prática de algum ato, tolerar alguma atividade, prestar ato ou entregar coisa, poderá requerer cominação de pena pecuniária para o caso de descumprimento da sentença ou da decisão antecipatória de tutela (arts. 461, § 4o, e 461-A). (Redação dada pela Lei nº 10.444, de 2002)
  • Letra E
    Assunto: procedimento ordinário

    I. Errado Art. 289. 
    É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior.
    II. . Errado Art. 290.
    Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor; se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las, a sentença as incluirá na condenação, enquanto durar a obrigação.
    III. Certo Art. 287.
    Se o autor pedir que seja imposta ao réu a abstenção da prática de algum ato, tolerar alguma atividade, prestar ato ou entregar coisa, poderá requerer cominação de pena pecuniária para o caso de descumprimento da sentença ou da decisão antecipatória de tutela (arts. 461, § 4o, e 461-A).
  • dúvida quanto à alternativa II, pois ela fala após o trâsito em julgado da sentença, ainda assim seria aplicável o disposto no art. 290 do CPC.

    grato.

  • Caro Igor:    Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor; se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las, a sentença as incluirá na condenação, enquanto durar a obrigação.

     

  • Em se tratando a questão de prova elaborada por TRT, aproveito o ensejo para acrescentar conhecimento interdisciplinar e fazer um comparativo com o processo do trabalho: no processo do trabalho, a execução de prestações sucessivas pelo não pagamento de uma, se firmadas por tempo determinado, compreenderá as que lhe sucederem. Se firmadas por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até o ingresso da execução.

    Bons estudos. =)
  • Acredito que a alternativa I está correta, pelas razões que se seguem.

    Quando houver pedidos de ordem sucessiva, quando o principal ficar prejudicado, não há razão de ser para a sobrevivência dos demais. Vide o que consigna o il. doutrinador Alexandre Freitas Câmara, em seu "Lições de Direito Processual Civil", 9ª ed., Editora Lumen Juris, p. 332 infra, "O segundo pedido só será apreciado se o primeiro for julgado procedente, sendo possível a procedência simultânea. Trata-se, aliás, de demanda condicional (a segunda), já que sua apreciação fica submetida a um evento futuro e incerto (a procedência do primeiro pedido), que se manifestará dentro do próprio processo".

    Att.
  •       Art. 289.  É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior.

    Bruna, o próprio artigo diz que o segundo pedido será conhecido em não se podendo acolher o primeiro. 

    A cumulação subsidiária também chamada pela doutrina de alternativa, sucessiva ou eventual (daí a confusão terminológica com o pedido alternativo previsto no art. 288). 

    Na cumulação subsidiária dois ou mais pedidos são formulados, podendo cada um deles corresponder a uma espécie diferente de sentença (pedido imediato) e correspondendo sempre a uma particularização da prestação (pedido mediato ou bem da vida).  Estabelece-se uma relação de subsidiariedade que revela a maior e a menor vontade do autor: o segundo só é apreciado se o primeiro não puder ser acolhido.
    Exemplos: o autor pede o complemento da área alienada na venda ad mensuram como pedido principal e, se não puder ser atendido, a rescisão do contrato (como subsidiário); pede-se o complemento da área ou o abatimento do preço; o autor pede mandamento para que o réu cumpra determinada obrigação de fazer (como pedido principal) e, se isso não for possível, que haja condenação em perdas e danos (pedido subsidiário); pede-se a declaração de que a sociedade está dissolvida e, se assim não for reconhecido, que se decrete a dissolução.
  • [tentando esclarecer a dúvida quanto ao 'trânsito em julgado' na assertiva II]

    Art. 290. Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor; se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las, a sentença as incluirá na condenação, enquanto durar a obrigação.

    Note que, hodiernamente, trata-se o processo civil de um processo sincrético, ou seja, abrange, em um só processo, conhecimento E EXECUÇÃO ("cumprimento de sentença").
    Assim sendo, as prestações após o transito em julgado, todavia, no curso da execução, também estarão abrangidas pela expressão "no curso do processo". Daí a possibilidade de serem incluídas...

  • Alternativa correta letra: E

    I - Se o autor tiver formulado mais de um pedido em ordem sucessiva e, não sendo o pedido principal acolhido, o pedido subsidiário não fica prejudicado. O autor justamente formula pedidos sucessivos a fim de que caso o pedido principal não seja atendido, que o juiz acolha o pedido subsidiário, nos termos do art. 289, CPC.

    II -  Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, estas serão incluídas no pedido, ainda que o autor expressamente não as peçam (independentemente de declaração expressa do autor) - art. 290, CPC.

    III - CORRETA! Art. 287, CPC. Caso o autor requeira que o réu suporte abstenção da prática de algum ato, tolere alguma atividade, preste ato ou entregue alguma coisa, poderá cominar pena pecuniária para o caso de descumprimento da sentença ou decisão antecipatória de tutela.


  • Como os colegas Igor e Noshadows, o item II me deixou alguns questionamentos, pesquisei e vou deixar aqui o que sanou a minha dúvida.

    Quanto ao item II, está errado, porque a sentença pode fixar que as parcelas vincendas também façam parte do pedido, no caso de prestações periódicas. Exemplo: o juiz sentencia que o réu (pai) pagará a prestação de alimentos até a adolescente terminar a faculdade. Digamos que 04 anos depois do trãnsito o pai deixe de pagar a pensão (e a adolescente ainda está na faculdade). Ela poderá executar, mesmo o débito surgindo após o trânsito, porque a sentença previu isso. Era isso que Banca esperava que o candidato pensasse, a simples redação do artigo 290 do CPC.

    Art. 290.  Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor; se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las, a sentença as incluirá na condenação, enquanto durar a obrigação.
    .
    ATENÇÃO: se a sentença nada falar sobre as parcelas vincendas (fixando apenas a condenação das vencidas), não poderão as vincendas serem cobradas posteriormente (Foi essa a razão da minha dúvida, já que o item II não é claro se a sentença fixou ou não as parcelas vincendas...). 

    O STJ não admite a inclusão, na execução, de parcela vencida no curso do processo após a prolação da sentença, que não a incluiu.

    STJ
    AgRg no REsp 1258646 / SP
    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL
    2011/0071522-7
    Relator:     Ministro MASSAMI UYEDA (1129)
    3a Turma
    Julgamento:     20/09/2012

    Não é possível a execução de cotas-partes de condomínio vencidas no curso de ação judicial de cobrança na hipótese de não constar do título judicial condenação expressa ao pagamento de tais
    verbas, haja vista que, a despeito de aplicável às cotas condominiais o artigo 290 do CPC, que prevê a possibilidade de se
    incluírem na condenação as prestações periódicas vincendas, não sendo necessário o ajuizamento de nova ação de conhecimento, é indispensável que a sentença expressamente as inclua, sem o que haverá excesso na execução, segundo o entendimento do STJ.

    Todavia, sem embargo de o artigo 290 do Código de Processo Civil estabelecer que as parcelas vincendas podem ser incluídas implicitamente no pedido, faz-se necessário, no entanto, que haja condenação na sentença, o que efetivamente não ocorre no caso sub examine . Sobre a questão, assim já se decidiu:

    "EXECUÇÃO DE SENTENÇA. QUOTAS CONDOMINIAIS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. COBRANÇA DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS. ART. 290 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Não constando da sentença a condenação no pagamento das prestações vincendas, embora passível de inclusão, ainda que não mencionado no pedido inicial, torna-se impertinente a sua cobrança na execução. 2. Recurso especial não conhecido" (REsp 674384/SP, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 28/05/2007).

    Da fundamentação do sobredito precedente colhe-se o que se segue: "Sem dúvida, o art. 290 do Código de Processo Civil autoriza a cobrança das prestações vincendas, mas para a execução é indispensável que a sentença expressamente as inclua. Se assim não faz, existe o excesso que deve ser decotado". 

  • MACETE JURÍDICO

    PEDIDO ALTERNATIVO E SUCESSIVO

    PEDIDO ALTERNATIVO:

    “Você tem 2 alternativas: ou vai para a direita ou vai para a esquerda, você não pode ir para os dois lados ao mesmo tempo!”

    É aquele pedido que versa sobre obrigação alternativa do réu, quando este poderá satisfazer a obrigação de mais de um modo. Esta escolha cabe ao réu, seja por força da lei ou do contrato.

    Exemplo: Norma coletiva, que concede, alternativamente, o fornecimento de cesta alimentação ou seu pagamento em dinheiro.

    “Art. 288. O pedido será alternativo, quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.

    Parágrafo único. Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz Ihe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ainda que o autor não tenha formulado pedido alternativo.”

    PEDIDO SUCESSIVO:

    “Quero um presente, mais se não for possível você ir à loja, pode me dar em dinheiro.”

    O juiz só deve conhecer do segundo pedido, caso não seja possível conhecer do primeiro pedido (principal).

    Não cabe ao réu qualquer escolha, nem se admitiria, obviamente, previsão contratual a tanto.

    Exemplo: Devolução do bem, ou, no caso do seu extravio, a indenização em dinheiro.


    fonte: http://www.macetesjuridicos.com.br/2011/08/macete-juridico-pedido-alternativo-e.html

  • Pessoal, não confundir CUMULAÇÃO SUCESSIVA com CUMULAÇÃO EM ORDEM SUCESSIVA (Subsidiária)

  • A cumulação própria, ou em sentido estrito, se divide:


    a) cumulação própria simples – os pedidos são independentes, o resultado de um não influi no resultado de outro. Ex: pedidos de dano moral e dano material.


    b) cumulação própria sucessiva – existe relação de dependência entre os pedidos. O pedido posterior só será apreciado se o pedido anterior for acolhido. Ex: investigação de paternidade cumulada com alimentos; rescisão do contrato por culpa e pagamento de multa compensatória.


    Por seu turno, a cumulação imprópria se divide:


    a) cumulação imprópria subsidiária, ou cumulação eventual, ou em ordem sucessiva – os pedidos são apresentados em ordem de preferência; os anteriores são principais, os posteriores, na impossibilidade de acolhimento dos principais, são formulados subsidiariamente. Ex: pedido de entrega do veículo comprado, ou de um veículo do mesmo modelo, ou do valor pago corrigido e com juros.


    b) cumulação alternativa – não há ordem de preferência, o autor pretende qualquer um dos pedidos, ou seja, ele formula dois pedidos e o acolhimento de qualquer deles o satisfaz.

  • ATUALIZANDO!

    O art. 287, que fundamentava a alternativa, não foi mantido pelo NCPC.

  • NOVO CPC/2015

    I. ALTERNATIVA ERRADA - Art. 326.  É lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior.

    ERRO - se o juiz julgar improcedente o pedido principal, o pedido subsidiário ficará prejudicado.

     

    II. ALTERNATIVA ERRADA - Art. 323.  Na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las.

     

    III. - CORRETA - Art. 536.  No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente.

    § 1o Para atender ao disposto no caput, o juiz poderá determinar, entre outras medidas, a imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial.

    Informativo 511/STJ - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ASTREINTES. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. O valor referente à astreinte fixado em tutela antecipada ou medida liminar só pode ser exigido e só se torna passível de execução provisória, se o pedido a que se vincula a astreinte for julgado procedente e desde que o respectivo recurso não tenha sido recebido no efeito suspensivo. A multa pecuniária arbitrada judicialmente para forçar o réu ao cumprimento de medida liminar antecipatória.

     

    ISTO QUER DIZER: É POSSÍVEL ASTREINTES, COMO ESTÁ CORRETAMENTE ESTABELECIDO EM ART. DO ANTIGO CÓDIGO, QUE NÃO TEM CORRESPONDÊNCIA COM O NOVO, ENTÃO RECORREMOS ÀS DECISÕES, MAS ESSA POSSIBILIDADE SE PERFAZ DESDE QUE O PEDIDO A QUE SE VINCULA A ASTRIENTES FOR JULGADO PROCEDENTE. DE TODO MODO, ENTENDO,  A QUESTÃO QUE APESAR DE SER INCOMPLETA, ESTÁ CERTA.