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Prova TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Analista Administrativo


ID
203905
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Marque a única proposição que NÃO apresenta erro gramatical:

Alternativas
Comentários
  • Corrigindo as alternativas:

    • a) Filhos criados, carreira estabelecida. Poucos anos atrás, muita gente consideraria esse estágio da vida como a hora de sossegar. (CORRETA)


    • b) O Código de Defesa do Consumidor, aplicável ao caso já que se trata de relação de consumo, traz seções relativas à publicidade e ao banco de dados.


    • c) As alterações advindas com a nova lei, no que se refere ao art. 506, têm o condão de retificar a errônea remissão ao art. 524.


    • d) Os estabelecimentos comerciais dispõem de livre critério para a avaliação do crédito.


    • e) Não ficou demonstrado nos autos que o ora reclamado tenha tratado o requerente de modo desrespeitoso, tampouco que o tenha tachado de ladrão
     

  • A correta é a A.

    Na alternativa B a palavra trás é um adverbio de lugar,o certo seria traz (verbo trazer).

    C- A palavra tem deveria estar no plural (têm) pois de refere a "as alterações advindas..."

    D- O verbo dispor deveria estar na 3°p.plural, "dispõem" em vez de "dispõe".

    E-  Tachar significa acusar. Logo, ele foi taCHado de ladão.

  • Ratificando e complementando o que os colegas bem esclareceram em seus comentários, o que pode confundir o candidato nessa questão é exatamente o "atrás" da alternativa A (a assertiva correta, no caso). Sabe-se que, por exemplo, quando se fala "tal fato aconteceu há 5 anos atrás" cometemos redundância exatamente por "atrás" repetir desnecessariamente a idéia de tempo decorrido que o uso do verbo haver e a referência explícita de tempo (5 anos) expressam neste tipo de construção. No caso da alternativa, o uso de "atrás" é necessário, haja vista falta de referência explícita de tempo decorrido.

ID
203908
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a única alternativa em que o verbo haver NÃO foi usado corretamente:

Alternativas
Comentários
  • Quem souber comentar, por favor faça as vezes ... essa não entendi ...

  • na letra A  o verbo haver foi empregado incorretamente, o correto é a preposição a e a frase ficaria : "O fóssil foi encontrado no oceano a três mil metros de profundidade."

  •  Como assim o " cantor se houve muito bem" ??????????? está certo?????

  • sim, está correto. na C o trecho : "o cantor se houve muito bem" o verbo neste contexto está com sentido de "comportar" é como : "o cantor se comportou muito bem". não é muito usual, mais está amparado na gramática. é nestes casos que as bancas nos enganam, pois,casos raros e corretos feito esses não é do conhecimento de todos.

  • Só falta dizer que " (...)  . é nestes casos que as bancas nos enganam"    e    " casos raros e corretos feito esses não é do conhecimento de todos."   também estão amparados pela gramática!      ...ai enlouqueço de vez!  

  • A opção A é a incorreta, pois quando há a noção de distância, o correto é o emprego de a em vem de há.

  • o verbo haver pode ter o sentido de considerar ... sendo assim, pode também ir para o plural...

     

     

  • O detalhe desta questão está na letra C que deve ter confundido muita gente.

    O verbo da letra C é o haver. Ele está empregado no sentido de proceder socialmente, conduzir-se, portanto deve concordar com o sujeito cantor.

    Ex: Eles se houveram com elegância na discussão.

     

  • Pior ainda seria dizer:  (...) não é muito usual, mais está amparado (...)

    ¬¬'

  • Bom dia colegas.

    Analisando uma por uma:

    a) O fóssil foi encontrado no oceano três mil metros de profundidade. O verbo haver não é usado na indicação de distâncias, e sim o A.

    O correto seria: a três mil metros de profundidade.

    b)  Na realidade, sempre houve tornados no Sul do Brasil. Correto sempre houve (haver nesse caso impessoal, logo não há sujeito, verbo no singular).

    c) Surpreendido pelas vaias, o cantor se houve muito bem diante da platéia ao pedir escusas pela falha. O (houve) está empregado no sentido de se portar bem, nesse caso, ele concorda com o sujeito normalmente.

     Ex: Os rapazes se houveram bem durante a partida. (houveram concordando com Os rapazes).

    d) Presenciou-se um mar de enchentes (o rio Tietê, que corta a cidade, não transbordava havia quatro anos) e São Paulo virou um caos. (Havia) no sentido de tempo transcorrido é impessoal, logo verbo no singular.

    e) Um pesquisador descobriu no mar uma espécie animal extinta 50 milhões de anos. Mesmo caso da D, verbo impessoal.

    Bons estudos!


ID
203911
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Marque a proposição que contém colocação pronominal INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • ENCERRAR-SE-IA

    ATENÇÃO: Com verbos no futuro usa-se a MESOCLISE na colocação pronominal!!!!!!!!!

     

  • a)Exigir-se-ão ( início de frase com verbo no futuro -do presente e do pretérito- do indicativo: mesóclise) que os títulos, públicos ou particulares, apresentem todos os requisitos exigidos pelas normas legais e administrativas.

    b) Na ação de adjudicação compulsória faz-se necessário obter a sentença, porquanto não se (próclise: presença de palavra atrativa não) trata propriamente de uma execução de obrigação de fazer.

    c) O dano moral se expressou por desequilíbrios no ânimo do lesado e lhe causou reações desagradáveis.(correto utilizar tanto a próclise quanto a ênclise nestes casos)

    d) O prazo experimental de 10 dias para a utilização gratuita do serviço começou a fluir em 16 de maio e, portanto, encerraria-se (após pausa -vírgula-  com verbo no futuro do presente e do pretérito do indicativo: mesóclise)  no dia 26 do mesmo mês.

    e) Temos a obrigação de lhe avisar que a fatura está vencida .(correto utilizar tanto a próclise quanto a ênclise neste caso) ( de lhe avisar ou de avisar-lhe)

  • letra D: encerrar-se-ia

  • Alguém poderia explicar as alternativa C?

    Por quê o uso de "lhe causou" é correto? Em início de orações o correto não seria usar ênclise?

    C - O dano moral se expressou por desequilíbrios no ânimo do lesado e lhe causou reações desagradáveis.

    Até lesado não seria uma oração? Depois vem uma conjunção cordenada aditiva E e em seguida a segunda oração?

     

  • Tive a mesma dúvida que o Jonas, e só não marquei essa (C) porque o erro da D era mais gritante.

    Suponho que a presença explícita do sujeito (dano moral) torne facultativa a colocação do pronome nos dois verbos seguintes, já que ambos dizem respeito ao mesmo "dano moral".

  • Letra D - O prazo experimental de 10 dias para a utilização gratuita do serviço começou a fluir em 16 de maio e, portanto, encerraria-se  ENCERRA-SE-IA

  • Proibido usar ênclise em verbos no futuro do pretérito

  • Essa questão deve ser anulada. A regra da ênclise deixa bem claro QUE APENAS CONJUNÇÕES SUBORDINATIVAS são atrativas. Nesse caso, a conjunção utilizada foi coordenativa aditiva cuja regra não se aplica. Caso alguém tenha uma explicação lógica para essa questão não ter sido anulada, pfvr, explicar-me.
  • Alternativa E também está incorreta, uma vez que o pronome QUE é atrativo, logo, a sentença deveria ser escrita: " de avisar-lhe que..."

  • Para responder a esta questão, exige-se conhecimento em colocação pronominal. Vejamos o conceito:

    Os pronomes pessoais oblíquos átonos me, te, se, lhe(s), o(s), a(s), nos e vos podem estar em três posições ao verbo ao qual se ligam.

    Próclise é antes do verbo⇾ Nada me faz tão bem quanto passar em concurso.

    Mesóclise é no meio do verbo⇾ Abraçar-lhe-ei…

    Ênclise é após o verbo⇾ Falaram-me que você está muito bem

    Após vermos o conceito e os exemplos, iremos indicar qual assertiva que possui a posição do pronome oblíquo de forma incorreta. Vejamos:

    a) Correta.

    "Exigir-se-ão que os títulos, públicos ou particulares, apresentem todos os requisitos exigidos pelas normas legais e administrativas."

    Em verbos conjugados no futuro do indicativo em começo de frase é obrigatório a mesóclise.

    b) Correta.

    "Na ação de adjudicação compulsória faz-se necessário obter a sentença, porquanto não se trata propriamente de uma execução de obrigação de fazer."

    Não se começa período com pronome oblíquo, porque o adjunto adverbial "Na ação de adjudicação compulsória" está deslocado e deveria ter uma vírgula isolando-o.

    c) Correta.

    "O dano moral se expressou por desequilíbrios no ânimo do lesado e lhe causou reações desagradáveis."

    A oração que possui sujeito expresso pode o pronome ficar antes ou após o verbo. No caso em tela, o sujeito é a parte sublinhada por mim.

    d) Incorreta.

    "O prazo experimental de 10 dias para a utilização gratuita do serviço começou a fluir em 16 de maio e, portanto, encerraria-se no dia 26 do mesmo mês."

    Com verbos no futuro do indicativo logo após a vírgula, deve o pronome oblíquo ficar em mesóclise. O correto é "encerar-se-ia".

    e) Correta.

    "Temos a obrigação de lhe avisar que a fatura está vencida."

    Com verbos no infinitivo, pode o pronome ficar antes ou após o verbo.

    Gabarito: D

  • Em reposta ao Jonas, acho que tal regra só se aplica para uma frase ou período como um todo, e com questão ao termo "lesado" na frase, na minha concepção tal palavra deixa de ser um verbo e passa a ser um substantivo (palavra substantivada), tanto que há um artigo o antecedendo ("o", presente na contração "do"), o que reforça ainda mais tal ponto.

    Em resposta à Débora, talvez o termo só é considerado atrativo quando vem antes do verbo. No caso, acho que o pronome só seria considerado elemento atrativo com relação ao verbo da oração seguinte (no caso, a locução verbal "está vencida").

    Lembrando que não sou nenhum especialista e não tenho certeza de tudo que digo, por isso tanto termos de dúvida. Apenas aprendendo esse conteúdo recentemente e falando o que eu sei aqui.


ID
203914
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

No período composto "Amiúde aquele que fura filas e sonega impostos é o mesmo que reclama do governo a realização de obras", o sujeito da oração principal é:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO : C

    o termo "amíude" é um advérbio, que significa : frequentemente, repetidamente, repetidas vezes .... , advérbio não pode ser sujeito,  portanto, seria necessário achar o substantivo, ou termo substantivado, que é o caso do "aquele",  que é pronome substantivo ( substituindo o substantivo), entao, logo, é o sujeito da oração principal.

  • O Sujeito é o que pratica a ação. Como regra, faz-se essa pergunta para encontrar o sujeito : QUEM É QUE + VERBO ?

    Neste caso: QUEM É QUE RECLAMA DO GOVERNO A REALIZAÇÃO DE OBRAS?

    Respota: AQUELE que fura filas e sonega impostos - SUJEITO DA ORAÇÃO.

    Amiúde - significa FREQUENTEMENTE, é um advérbio, não pode ser sujeito.

  • E eu achando que amiúde era o nome de um cara! --'
  • a) é um adjunto adverbial;

    b) é um predicativo do sujeito;

    d) é o sujeito da oração subordinada;

    e) é um objeto indireto;

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: C


ID
203917
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Todos os períodos abaixo contêm erro de concordância verbal, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Corrigindo as alternativas:

    * a) Seguem no arquivo anexo os depoimentos judiciais das testemunhas.

    * b) Aconteceram enchentes, destruição de casas, falta de luz, apagões de telefones.

    * c) A clientela que aporta nos Juizados Especiais compareceu bastante desassistida juridicamente.

    * d) Foi o encontro do ar mais frio com o ar mais quente que formou as nuvens de tempestade.

    * e) As descobertas acontecem quando não se seguem as regras. (CORRETA)

  •  

    a) Seguem  no arquivo anexo os depoimentos judiciais das testemunhas. ( Suj. depoimentos judiciais..)


    b) Aconteceram enchentes, destruição de casas, falta de luz, apagões de telefones. ( Sujeito composto posposto,o verbo concorda com mais proximo ou fica no singular)

    * c) A clientela que aporta nos Juizados Especiais compareceu bastante desassistida juridicamente. ( sujeito coletivo o verbo é no singular)

    * d) Foi o encontro do ar mais frio com o ar mais quente que formou as nuvens de tempestade. ( sujeito "o encontro'')

    * e) As descobertas acontecem quando não se seguem as regras. Correta
     

  • Na alternativa A, o termo " anexo" também deveria ser flexionado no plural para concordar com "os depoimentos[...]".
    Somente ficaria invariável se fosse: em anexo
  • Na alternativa A, a palavra "anexo" está concordando com a palavra "arquivo", por isso está no singular.
    Seguem os depoimentos judiciais das testemunhas no arquivo anexo.
    Não se aplica o caso do "em anexo", que fica invariável.

ID
203920
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Marque a única alternativa em que o antônimo da palavra grifada foi indicado entre colchetes:

Alternativas
Comentários
  • resposta A

    leniente é o mesmo que " dá alívio" "dá calma" , adjetivo derivado de leniência.

     

     

  • envilecer (ê) - Conjugar
    v. tr.
    1. Tornar vil, aviltar, deslustrar.
    v. intr. e pron.
    2. Tornar-se vil, desprezível.
    3. Fig. Diminuir em preço, em valor.

     

    PARA QUEM LEU RÁPIDAMENTE E ERROU!!!

     

     

     

  • a) leniente: tolerante

    b) cogestão: "ainda não é uma palavra registrada no dicionário". Todavia por interpretação sintática podemos afirmar que é uma prática de gestão por consenso de duas ou mais partes, ou empresas.No tocante a gestão de saúde fica bem claro pois no Brasil se dá uma gestão tripartíte (Estado, Sociedade e Hospital/profissional de saúde).

    c) dissipação: desaparecer, sumir, acabar.

    d) empáfia: Orgulho vão, soberba; vaidoso, convencido, pretensioso. [Na gíria, também se diz: metido.] .

    e) envilecimento: estado de uma pessoa ou se algo em degradação. Estado de algo em aviltamento, vileza: na qualidade de vil, degradante, rebaixado, humilhado. 


     


ID
203923
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Indique a única alternativa em que o pronome oblíquo, segundo a norma-padrão, foi utilizado INCORRETAMENTE:

Alternativas
Comentários
  • Em verbos terminados em R, S ou Z, estas consoantes alteram-se para L e acrescentam-se os
    pronomes o, a, os, as. Ex.: (Encontrar) Encontrá-lo é o meu maior sonho. (Fiz) Fi-lo para você.

    VTI

  • O verbo agradecer usado na letra "b" é transitivo indireto, quem agradece, agradece "a alguém", logo ficaria correto dessa forma:

    Estimada madrinha, agradeço-lhe muito. Perceba que o "lhe" é um pronome oblíquo usado como objetivo indireto. Outro fator a se considerar é que o pronome deveria vir após o verbo como ocorreu e não antes, devido a vírgula presente.

    Bons estudos!


ID
203926
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Aponte a alternativa que completa corretamente as lacunas a seguir: Em meio ___ retomada econômica, o país dá um salto e o comércio se expande. O livro em comento, ___ título de ilustração, tem seu lançamento marcado para ___ 19 horas do próximo dia 20 mas já está ___ disposição nas livrarias.

Alternativas
Comentários
  • Em meio à retomada (locução adverbial)........ a título de ilustração (não se usa antes de palavra masculina)........marcada para as 19 horas (este éra o peguinha, antes da indicação de hora, quando determinada, deve se usar crase, mas neste caso a preposição já existe "para", restando apenas a aplicação do artigo as sem crase)....... já está à disposição (locução adverbial de modo).

  • Quase errei essa questão pelo (as 19 horas), mas lembrei-me de um critério prático.

    Substitui (19 horas) por (meio dia)

    e ficou "marcado para o meio dia." não há crase.

    Mas se fosse:

    Nós iremos às 19 horas

    Substituindo ficaria:

    Nós iremos ao meio dia. (substituindo ocorreu a preposição)

  • 1 em meio a: pede prep. a
    a retomada: aceita artigo a
     
    ainda tá na dúvida, passe para o masculino e verifique se aparece ao: em meio ao tiroteio
    tem crase
    2 palavras ou expressões masculinas não aceitam artigo feminino a, então não pode aparecer crase antes delas sem crase
    3 geralmente ocorre crase antes de horas, mas aqui já tem a prep. para, a única prep. que pode ser seguida pela prep. a é até (caso facultativo de crase) sem crase
    4 à disposição: locução adv. feminina tem crase
  • Horas: https://duvidas.dicio.com.br/das-9h-as-18h-ou-das-9h-as-18h/

ID
203929
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Analise a concordância nominal dos períodos:

I. É mais do que clara a necessidade de falarmos sobre temas e matérias diversos.

II. Ao meio-dia, de cabelos ruivos e unhas rosa, ela pisou firme no salão.

III. Para que se tenha como fraude à execução a alienação de bens de que trata o art. 593 do Código de Processo Civil é necessário a presença concomitante de alguns elementos.

IV. Fica óbvia, então, que a maioria dos casos de gripe suína, a despeito de o governo se manter em alerta, é reveladora da falta de condições socioambiental.

Alternativas
Comentários
  • I. É mais do que clara a necessidade de falarmos sobre temas e matérias diversos.

    II. Ao meio-dia, de cabelos ruivos e unhas rosa, ela pisou firme no salão.

    III. Para que se tenha como fraude à execução a alienação de bens de que trata o art. 593 do Código de Processo Civil é necessário a presença concomitante de alguns elementos.

    IV. Fica óbvia, então, que a maioria dos casos de gripe suína, a despeito de o governo se manter em alerta, é reveladora da falta de condições socioambiental

  • I. É mais do que clara a necessidade de falarmos sobre temas e matérias diversos. ( CORRETO) 

    II. Ao meio-dia, de cabelos ruivos e unhas rosa, ela pisou firme no salão. (CORRETO)

    III. Para que se tenha como fraude à execução a alienação de bens de que trata o art. 593 do Código de Processo Civil é necessário a presença concomitante de alguns elementos.  (ERRADO)

    IV. Fica óbvia, então, que a maioria dos casos de gripe suína, a despeito de o governo se manter em alerta, é reveladora da falta de condições socioambiental. (ERRADO)

  • III - (...) é necessária a presença....  expressões do tipo: "é preciso, é necessário, é proibido" flexionam quando estão diante de substantivo determinado por artigo ou pronome.

     

  • Não entendi o "unhas rosa" como sendo uma das alternativas corretas... 

    Não seriam "unhaS rosaS"?
  • Aristides: Estando subentendida a expressão cor de, o adjetivo mantém-se invariável: toalhas (cor de) pérola, ternos (cor de) cinza, vestidos (cor de) rosa, uniforme (cor de) oliva, carros (cor de) vinho, colares (cor de) marfim, embalagens (cor de) carmim.
    Abraço!
  • Corrigindo as erradas...

    III. Para que se tenha como fraude à execução a alienação de bens de que trata o art. 593 do Código de Processo Civil é necessária a presença concomitante de alguns elementos.

    IV. Fica óbvio, então, que a maioria dos casos de gripe suína, a despeito de o governo se manter em alerta, é reveladora da falta de condições socioambientais.
  • Caro Aristides:
    O adjetivo quando se refere a cor torna-se invariável: Ex: Unhas rosa

    Mas pode haver confusões. " E cabelos ruivos por que variou e unhas rosa não? Por um motivo por vezes não óbvio: RUIVO NÃO É COR.

    Abs


ID
203932
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a proposição que contém o único período totalmente correto em termos de pontuação:

Alternativas
Comentários
  • Resposta: b) Batizado de CellScope - ou "celularscópio", em tradução livre -, o aparelho foi criado por pesquisadores da Universidade da Califórnia, nos Estados Unidos, e está descrito na última edição da revista online.

    Por serem termos essenciais da oração, diretamente relacionados, nunca separe o sujeito do verbo e o verbo de seus objetos com uma vírgula. Esses termos mantêm uma relação entre si que não pode ser interrompida por uma vírgula:

    - Todos os pecados, podem ser perdoados. (redação inconveniente)
    - Todos os pecados podem ser perdoados. (redação conveniente)

     


ID
203935
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Dentre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO corresponde a um dos objetivos fundamentais da República Federativa Brasileira, de acordo com a Constituição Federal:

Alternativas
Comentários
  • Letra C.

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

     

  • letra c.

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

  • No caso dos objetivos, eles não são meramente utópicos, como pode ser dito, mas devem ser os norteadores dos atos do Estado. Todo princípio deve buscar e se pautar nos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional;III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação). Sendo assim, o princípio que não busque os objetivos não pode ser aplicado.

  • CORRETO O GABARITO....

    Para ajudar na memorizacao...

    fundamentos da republica:

    SO CI DI VA PLU

    soberania...

    cidadania...

    dignidade humana...

    valorizacao do trabalho e da livre iniciativa...

    pluralidade politica...

    objetivos fundamentais da republica:

    CON GA ER PRO

    construir uma sociedade livre justa e solidaria...

    garantir....

    erradicar a pobreza...

    promover....


  • Um macete interessante, quanto aos objetivos, é que todos os incisos começam com o verbo no infinitivo (puro): construir, garantir, erradicar, promover. Os fundamentos da República e os princípios internacionais não têm nenhum inciso que começa dessa forma. Bons estudos.

  •  

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; (A)

    II - garantir o desenvolvimento nacional; (B)

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; (D)

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. (E)

     

  • Uma leve observação ao comentário do Eliseu:

    Embora esse método seja bom para a memorização, em algumas questões ele pode induzir o candidato ao erro!

    Como exemplo podemos pegar a Q78309, onde a letra E não está no infinitivo, mas é um dos objetivos fundamentais da República Federativa Brasileira! A banca, para neutralizar esse método de memorização, elaborou a questão na maldade!

    Abraços e bons estudos!
  • O comentário do Rômulo é pertinente, acredito que a banca da questão que ele ta falando fez de propósito pra pegar os que usam de macetes, mas se você usar o SoCiDiVaplu vc mata a questão :)
  • Essa questao do Romulo tem bastante pegadinha tem que ter muita atenção !
    eles colocaram assim

    Constituem objetivos fundamentais do Estado brasileiro, EXCETO
    querem saber os objetivos e usam tbm a palavra FUNDAMENTAIS que lembra de Fundamentos se não ter atenção e na correria na hora da prova se confude e marca a errada .

     

  • Gabarito letra c).

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL

     

     

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

     

    * MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"

     

    I - a soberania; ("SO")

     

    II - a cidadania ("CI")

     

    III - a dignidade da pessoa humana; ("DI")

     

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ("VA")

     

    V - o pluralismo político. ("PLU")

     

     

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

     

    * MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"

     

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ("CON")

     

    II - garantir o desenvolvimento nacional; ("GARRA")

     

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ("ERRA")

     

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ("POUCO")

     

     

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

     

    * MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

     

    I - independência nacional; ("IN")

     

    II - prevalência dos direitos humanos; ("PRE")

     

    III - autodeterminação dos povos;("A")

     

    IV - não-intervenção; ("NÃO")

     

    V - igualdade entre os Estados; ("I")

     

    VI - defesa da paz; ("DA")

     

    VII - solução pacífica dos conflitos; ("S")

     

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; ("RE")

     

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; ("CO")

     

    X - concessão de asilo político. ("CON")

     

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômicapolíticasocial e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

     

    * MNEMÔNICO = "PESC"

     

    = POLÍTICA

     

    E = ECONÔMICA

     

    S = SOCIAL

     

    C = CULTURAL

     

     

     

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  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre objetivos da República. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta!

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - Correta. Trata-se de objetivo da República. Art. 3º, CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; (...)".

    Alternativa B - Correta. Trata-se de objetivo da República. Art. 3º, CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) II - garantir o desenvolvimento nacional; (...)".

    Alternativa C - Incorreta! Trata-se de princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais. Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) II - prevalência dos direitos humanos;(...)".

    Alternativa D - Correta. Trata-se de objetivo da República. Art. 3º, CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;(...)".

    Alternativa E - Correta. Trata-se de objetivo da República. Art. 3º, CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (já que a questão pede a incorreta).

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa incorreta, sendo esta a que NÃO represente um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Vejamos:

    Art. 3º, CF. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    Mnemônico: Com Garra Erra Pouco

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; Com

    II - garantir o desenvolvimento nacional; Garra

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Erra

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pouco.

    Além disso, a fim de complementação:

    Art. 1º, CF. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;   

    V - o pluralismo político.

    Mnemônico: SoCiDiVaPlu

    So – soberania.

    Ci – cidadania.

    Di – dignidade da pessoa humana.

    Va – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

    Plu – pluralismo político.

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS

    I - Independência nacional; In

    II - Prevalência dos direitos humanos; Pre

    III - Autodeterminação dos povos; A

    IV - Não-intervenção; Não

    V - Igualdade entre os Estados; I

    VI - Defesa da paz; D

    VII - Solução pacífica dos conflitos; S

    VIII - Repúdio ao terrorismo e ao racismo; Re

    IX - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; Co

    X - Concessão de asilo político. Co

    Dito isso, vejamos as alternativas:

    A. CERTO. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

    Conforme art. 3º, I, CF.

    B. CERTO. Garantir o desenvolvimento nacional.

    Conforme art. 3º, II, CF.

    C. ERRADO. Prevalência dos direitos humanos.

    Conforme art. 4º, II, CF.

    D. CERTO. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

    Conforme art. 3º, III, CF.

    E. CERTO. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    Conforme art. 3º, IV, CF.

    GABARITO: ALTERNATIVA C.


ID
203938
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Letra B é a Incorreta.

    Ar.5º CF. IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    As demais estão corretas.

     

  • Como bem dito pelo Jorge Araújo, “Ou seja não se assegura uma liberdade a quem não assume suas opiniões. Até porque o exercício desta liberdade implica determinados ônus como, por exemplo, responder por eventuais injúrias ou difamações, que não seriam assegurados por esta liberdade.”

    Mesmo por que, inciso seguinte do artigo quinto diz:

    V -É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem
     

  • Fundamentos das alternativas corretas:

    a) CF Art. 5, XXXVI

    b) ERRADA - CF Art. 5, IV

    c) CF Art. 5, XXXVII

    d) CF Art. 5, LXXVIII

    e) CF Art. 5, LXXVII

  • Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
    A - Certa - XXXVI – a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
    B - Errada - IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
    C- Certa -XXXVII – Não haverá juízo ou tribunal de exceção.D- Certa - LXXVIII – a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
    E - Certa - LXXVII – são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
     

  • Gabarito B

    Art. 5 da CF.

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

  • VEDADO O ANONIMATO.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais. Vejamos:

    A. CERTO.

    Art. 5º, XXXVI, CF. A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

    B. ERRADO.

    Art. 5º, IV, CF. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

    C. CERTO.

    Art. 5º, XXXVII, CF. Não haverá juízo ou tribunal de exceção;

    D. CERTO.

    Art. 5º, LXXVIII, CF. A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

    E. CERTO.

    Art. 5º, LXXVII, CF. São gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

    GABARITO: ALTERNATIVA B.


ID
203941
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Incorreta Letra B.

    Ar. 14 CF. § 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei:

    VI - a idade mínima de:

    a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

    b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

    c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

    d) dezoito anos para Vereador.

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:(...)§ 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:

     

    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

    II - facultativos para:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos
     

  • CORRETO O GABARITO....

    A idade minima para concorrer ao cargo eletivo sera aferida na data da posse....

  • Concordo que a letra "B" é a mais incorreta das assertivas. Ocorre que a letra "A" não é absolutamente correta vez que o voto é obrigatório para os maiores de 18 anos, mas facultativo para os maiores de 70 anos.

  • Gabarito B

    A idade mínima não é de 21 anos para vereador e sim de 18, entretanto, ele poderá se canditar com 17 anos, mas terá de ter os 18 anos na data da posse.

  • Colega Debora Lôbo de Figueiredo,

    Cuidado para não confundir voto com alistamento, são dois institutos diferentes. A alternativa "A" trata do instituto de alistamento, regramento diverso. Portanto obrigatório para os maiores de 18 anos. O Cidadão com setenta anos só tem a faculdade do voto.

  • É VERDADE, BEM LEMBRADO!!! A QUESTÃO TRATA DE ALISTAMENTO!
  • Em que pese a afirmação feita pelo colega, nos termos do art. 14, § 1º, da CF/88 a facultatividade ocorre para o alistamento e voto.
    art. 14 - § 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:
    I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
    II - facultativos para:
    a) os analfabetos;
    b) os maiores de setenta anos;
    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

  • A idade minim paraser candidato a verador eh de 18 anos. Gabarito: B

  • GABARITO ITEM B

     

    18 ANOS

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos políticos. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta!

    Análise das alternativas:

    Alternativa A – Correta. É o que dispõe o art. 14, § 1º, CRFB/88: "O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; (...)".

    Alternativa B – Incorreta! A idade mínima para esse cargo é de 18 anos. Art. 14, § 3º, CRFB/88: "São condições de elegibilidade, na forma da lei: (...) VI - a idade mínima de: (...) d) dezoito anos para Vereador".

    Alternativa C - Correta. É o que dispõe o art. 14, § 1º, CRFB/88: "O alistamento eleitoral e o voto são: (...) II - facultativos para: a) os analfabetos; (...)".

    Alternativa D - Correta. É o que dispõe o art. 14, CRFB/88: "A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: (...)".

    Alternativa E - Correta. É o que dispõe o art. 14, § 3º, CRFB/88: "São condições de elegibilidade, na forma da lei: (...) VI - a idade mínima de: (...) b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; (...)".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B (já que a questão pede a incorreta).


ID
203944
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal, NÃO é órgão do Poder Judiciário:

Alternativas
Comentários
  • Letra D.

    Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

    I - o Supremo Tribunal Federal;

    I-A o Conselho Nacional de Justiça;

    II - o Superior Tribunal de Justiça;

    III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

    IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

    V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

    VI - os Tribunais e Juízes Militares;

    VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

    Parágrafo único. O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional.

    § 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal.

    § 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.
     

  • O Tribunal de Contas da União (TCU) é instituição brasileira de extração constitucional, vez que prevista expressamente no texto da Constituição Federal. Exerce jurisdição administrativa, julgando as contas dos administradores de recursos públicos federais (bem como de meros detentores que não sejam agentes políticos).

    O TCU auxilia o Congresso Nacional na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas. Essa atividade é denominada controle externo.

    O tribunal é integrado por nove ministros, todos nomeados pelo presidente da República, embora apenas um terço seja de sua escolha, sendo um auditor, um membro do Ministério Público junto ao TCU e o terceiro por sua livre escolha. Os outros dois terços são de responsabilidade do Congresso Nacional. Sua sede é no Distrito Federal e há representações em todos os estados brasileiros.

     

  • O TCU é órgão auxiliar e de orientação do PODER LEGISLATIVO, embora, a ele não subordinado, praticando atos de natureza administrativa, concernentes, basicamente, á FISCALIZAÇÃO.

  • O art 92 traz todos os órgãos do poder judiciário,logo o único que não está inserido é o da letra d)
  • Tenho lá minhas dúvidas...

    Como todos nós sabemos, pelo fato de o TCU ser um tribunal, necessariamente é um órgão do poder judiciário, assim como o Superior Tribunal da Justiça Desportiva.

    O TCE, que significa tribunal de contas eleitoral, é órgão do poder judiciário municipal.
  • Putz... essa ficou tão absurda que só pode ser brincadeira! @_@

    Mas, vá lá, depois de ler essa argumentação, tive cá minhas dúvidas! Principalmente em relaçãoa o desconhecido Poder Judiciário Municipal! xDD
  • TCU-TCE.MP-MPU.

  • a)

    O Supremo Tribunal Federal.

     b)

    O Conselho Nacional de Justiça.

     c)

    Os Juízes dos Estados.

     d)

    O Tribunal de Contas da União.

     e)

    Os Tribunais Regionais do Trabalho.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional, o Poder Judiciário e os órgãos que o integram.

    Ressalta-se que a questão deseja saber em qual alternativa não constam órgãos do Poder Judiciário.

    Conforme o artigo 92, da Constituição Federal, são órgãos do Poder Judiciário os seguintes:

    - Supremo Tribunal Federal (STF).

    - Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    - Superior Tribunal de Justiça (STJ).

    - Tribunal Superior do Trabalho (TST).

    - Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

    - Superior Tribunal Militar (STM).

    - Tribunais Regionais Federais (TRFs).

    - Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (TJs).

    - Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

    - Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

    - Tribunais Militares.

    - Juízes Federais.

    - Juízes do Trabalho.

    - Juízes Eleitorais.

    - Juízes Militares.

    - Juízes dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

    * O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), o Tribunal Marítimo e os Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Município e dos Municípios não são órgãos do Poder Judiciário, apesar de seus respectivos nomes.

    ** O Ministério Público, a Defensoria Pública, a Advocacia Pública e a Advocacia (Advocacia Privada) são Funções Essenciais à Justiça, não integrando o Poder Judiciário.

    ANALISANDO AS ALTERNATIVA

    Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a única alternativa em que não constam órgãos do Poder Judiciário é a letra "d", sendo que as demais alternativas se encontram corretas.

    GABARITO: LETRA "D".


ID
203947
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • LETRA A - CORRETA

    art. 92 São órgãos do Poder Judiciário:

    VII - os Tribunais e Juízes dos Estados...


    LETRA B - INCORRETA

    art. 101. O Supremo Tribunal Federal compoe-se de 11 ministros...


    LETRA C - INCORRETA

    art. 106. São órgãos da Justiça Federal:

    I - os Tribunias Regionais Federais;

    II - os Juízes Federais.


    LETRA D - INCORRETA

    art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

    i - processar e julgar, originariamente:

    g) a extradição solicitada por estado estrangeiro


    LETRA E - INCORRETA

    art. 118. São órgãos da Justiça Eleitoral:

    IV - as Juntas Eleitorais

     

  • STF ( Somos Time de Futebol ) = 11

  • RESPOSTA LETRA A

    Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

    I - o Supremo Tribunal Federal;

    I-A o Conselho Nacional de Justiça;

    II - o Superior Tribunal de Justiça;

    III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

    IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

    V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

    VI - os Tribunais e Juízes Militares;

    VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

  • STF - Somos Todos Futebol =11


ID
203950
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A supressão de um ato discricionário, legítimo e eficaz, mas inconveniente ao interesse público, realizada pela Administração Pública denomina-se:

Alternativas
Comentários
  • Letra D.

    A revogação é modalidade de extinção de ato administrativo que ocorre por razões de oportunidade e conveniência. A Administração Pública pode revogar um ato quando entender que, embora se trate de um ato válido, que atenda a todas as prescrições legais, não está de acordo com, ou não atende adequadamente ao interesse público no caso concreto. O ato revogatório não retroage para atingir efeitos passados do ato revogado, apenas impedindo que este continue a surtir efeitos (efeitos exc nunc).

    Por ter por fundamentos a oportunidade e conveniência, a revogação de um ato administrativo somente poderá ser feita pela própria Administração Pública, sendo vedado ao Poder Judiciário esta apreciação.

    A revogação difere da anulação ou invalidação, porque, nesse caso, o ato administrativo é extinto por ser contrário à norma jurídica, produzindo assim efeitos retroativos (exc tunc).

    Fonte: http://www.conjur.com.br/2007-jul-26/revogacao_ato_administrativo_interesse_publico

  • a) Anulação - é a extinção do ato administrativo por motivo de ilegalidade, feita pela Administração Pública ou pelo Poder Judiciário, produzindo uma eficácia retroativa (efeitos “ex tunc”).

    b) Resolução - é a forma pela qual se exprime a deliberação de órgãos colegiados

    c) Homologação - é o ato unilateral e  vinculado pelo qual a administração concorda com o ato jurídico já praticado, uma vez verificada a consonância dele com os requisitos legais condicionadores de sua valida emissão.

    d) Revogaçãoé a supressão de um ato discricionário legítimo e eficaz, realizada pela Administração – e somente por ela
    - por não mais lhe convir a sua existëncia. Toda revogação pressupõe, portanto, um ato legal e perfeito, mas inconveniente ao interesse público. A revogação se funda no poder discricionário de que dispõe a Administração para rever a sua atividade interna e encaminhá-la adequadamente à realização de seus fins específicos. (efeitos "ex nunc")
     

    e) Renúncia - é a retirada do ato administrativo eficaz por seu beneficiário não mais desejar a continuidade dos seus efeitos. A renúncia só se destina aos atos ampliativos (atos que trazem privilégios). Ex: Alguém que tem uma permissão de uso de bem público não a quer mais.

     

     

  • OLÁ PESSOAL!!!

    LETRA D-CERTA

    *REVOGAÇÃO: É O DESFAZIMENTO DO ATO ADMINISTRATIVO. É A SUPRESSÃO DE UM ATO ADMINISTRATIVO LEGÍTIMO E EFICAZ, REALIZADA PELA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA(E SOMENTE POR ELA), POR NÃO MAIS LHE CONVIR A SUA EXISTÊNCIA.

    *O JUDICIÁRIO JAMAIS PODERÁ REVOGAR UM ATO ADMINISTRATIVO.

  • Gabarito D

    Revogação - É a extinção de ato discricionário pela administração, de acordo com o mérito administrativo, caso entenda que aquele ato não é mais oportuno ou é inconveniente, não se cogitando de qualquer ilegalidade no ato. Como a análise de mérito só pode ocorrer nos atos discricionários, não é possível a revogação de atos vinculados, vez que, nestes, a Administração não possui liberdade para avaliar nem se deve ou não editá-lo nem se deve ou não retirá-lo. A revogação pode ser feira pela própria Administração, NUNCA pelo Poder Judiciário, de forma externa. Os efeitos da revogação são ex nunc, não retroagem, são proativos.

  • Súmula 473 do STF

    Administração Pública - Anulação ou Revogação dos Seus Próprios Atos


    A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

  • A revogação é modalidade de extinção de ato administrativo que ocorre por razões de oportunidade e conveniência.
    A Administração Pública pode revogar um ato quando entender que, embora se trate de um ato válido, que atenda a todas as prescrições legais, não está de acordo com, ou não atende adequadamente ao interesse público no caso concreto.

    O ato revogatório não retroage para atingir efeitos passados do ato revogado, apenas impedindo que este continue a surtir efeitos (efeitos exc nunc). Dessa forma, a revogação pretende fazer cessar as conseqüências do ato revogado, visando tutelar um interesse público específico.

    Por ter por fundamentos a oportunidade e conveniência, a revogação de um ato administrativo somente poderá ser feita pela própria Administração Pública, sendo vedado ao Poder Judiciário esta apreciação.

    A revogação difere da anulação ou invalidação, porque, nesse caso, o ato administrativo é extinto por ser contrário à norma jurídica, produzindo assim efeitos retroativos (exc tunc).

    No entanto, o poder de revogar, consubstanciado na atuação discricionária da Administração, não é amplo e irrestrito. Muitas vezes, a decisão de revogar um ato entrará em conflito com a esfera de direitos dos administrados.
    Há então a necessidade de se estabelecer, além dos limites ao poder de revogar que decorrem de lei, uma correlação entre o juízo de conveniência e oportunidade que parte da Administração Pública e o interesse público fundamento da revogação do ato.

  • GABARITO LETRA D 

     

    SÚMULA Nº 473 - STF (PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA) 

     

    A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.


ID
203953
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre os princípios que norteiam a Administração Pública é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Letra C - INCORRETA

    Art. 5º, LX da CF/88 – “a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem”.

    Notamos que apesar de a regra geral ser a da publicidade dos atos processuais este princípio não é absoluto há casos em que a própria Constituição limita este princípio. Estas limitações existem para que seja preservado o Estado Democrático de Direito, pois não há Estado de Direito quando se permite a violação irrestrita da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das partes do processo.
    Dessa forma, há no nosso ordenamento jurídico a possibilidade de decretação do segredo de justiça. O objetivo do “segredo de justiça” é impedir que o público em geral tenha acesso aos autos para a preservação da intimidade das pessoas envolvidas no processo ou procedimento, e para proteger um interesse social, como o normal andamento do processo quando a divulgação das provas possa levar a uma sentença equivocada .

  • Sobre os princípios que norteiam a Administração Pública é INCORRETO afirmar:

    c) O princípio da publicidade assegura a divulgação dos atos administrativos sem quaisquer restrições.

    Princípio da Publicidade - É a divulgação dos atos administrativos que pode ser restringida em alguns casos extremos (segurança nacional, investigações sigilosas).

  • OLÁ PESSOAL!!!

    ART.5°LX

    "A LEI SÓ PODERÁ RESTRINGIR A PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS QUANDO A DEFESA DA INTIMIDADE OU INTERESSE SOCIAL O EXIGIREM"

    *O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE ASSEGURA A DIVULGAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, PORÉM HÁ RESTRIÇÕES.

  • a resposta da letra c está incompleta falta o restante da lei, assim nos induz ao erro
  • "A segurança jurídica é um direito fundamental do cidadão. Implica normalidade, estabilidade, proteção contra alterações bruscas numa realidade fático-jurídica. Significa a adoção pelo estado de comportamentos coerentes, estáveis, não contraditórios. É também, portanto, respeito a realidades consolidadas. Onde está a previsão constitucional da segurança jurídica? No art. 5º, XXXVI, CF - "a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada". Muitos chamam esse dispositivo da Lei Fundamental de 'Trilogia da Segurança Jurídica'. É exatamente isso. Esse três institutos - direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada - promovem segurança jurídica. A segurança jurídica está igualmente no princípio da irretroatividade nas normas (art. 5º, XL, CF - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu). As leis, em regra, devem ter efeitos prospectivos - para o futuro.
    Assim, se uma pessoa foi à Receita Estadual requereu e teve deferido um parcelamento de seus débitos tributários, tendo preenchidos todos os requisitos legais, não tem sentido a lei ou qualquer ato editado depois revogar o seu direito adquirido, conquistado pelo parcelamento, um ato jurídico perfeito. Assim também o é quando se fala em aposentadoria. Se hoje você atende a todas as exigências legais, a lei de amanhã não pode, ao alterar a sistemática, lhe prejudicar. A coisa julgada também é instrumento de segurança jurídica. Quando se decide um questão em juízo e contra a decisão não se interpõe recurso, a sentença transita em julgado, não podendo mais ser alterada. Aquilo fica imutável, intangível. Não teria sentido se permitir que uma matéria já decidida fique o tempo todo sendo rediscutida. Pensar diferente seria concordar com a insegurança jurídica. Como qualquer princípio ou direito fundamental, a segurança jurídica também não é absoluta. A coisa julgada, como se sabe, pode ser revista. Existe a ação rescisória no Processo Civil. Há a revisão criminal no Processo Penal."

    fonte: http://professorfabricioandrade.blogspot.com/2010/04/o-que-e-seguranca-juridica.html

ID
203956
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre os contratos administrativos, conforme previsto na Lei 8.666/93, é correto afirmar:

I. A característica essencial do contrato administrativo é a participação da Administração com supremacia de poder.

II. Cláusula exorbitante do contrato administrativo é aquela que consigna uma vantagem ou restrição à Administração ou ao contratado.

III. O contrato administrativo poderá ser alterado unilateralmente pela Administração quando conveniente a substituição da garantia de execução.

Alternativas
Comentários
  • Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas
    justificativas, nos seguintes casos:
    I - unilateralmente pela Administração:
    a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação
    técnica aos seus objetivos;
    b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou
    diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;
    II - por acordo das partes:
    a) quando conveniente a substituição da garantia de execução;

  • Na alternativa II,

    Cláusula exorbitante com restrição á Adminsitração?

    alguém pode esclarecer?

  • c) A fiscalização da execução do contrato administrativo (art. 67) por um representante especialmente designado.

    d) As sanções administrativas, como a advertência, multas moratórias e compensatórias (previstas no contrato), suspensão temporária e declaração de inidoneidade (art. 86 e seguintes), em processo administrativo próprio.

    e) A ocupação provisória de bens e serviços (art. 58, inc. V).

    f) A garantia contratual (art. 56).

    g) A retomada do objeto (art. 80, inc. I), que é diferente da ocupação provisória. A retomada é definitiva e visa a continuidade da obra ou serviço, enquanto que a ocupação é temporária e objetiva, além da continuidade à obra ou serviço, o retorno à normalidade da execução do contrato. Normalizada a execução contratual, devolve-se ao contratado o objeto do contrato.

    h) A retenção dos créditos decorrentes do contrato (art. 80, inc. IV).

    i) A exceção de contrato não cumprido (exeptio non adimplenti contractus) em face ao art. 78, inc. XV. Caso a Administração atrase os pagamentos devidos em decorrência de obras, serviços, fornecimentos ou parcelas destes, já recebidos ou executados, ressalvados os casos de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, por período maior que 90 dias, o contratado poderá suspender o cumprimento de suas obrigações até que seja normalizado os pagamentos, assim, como também, poderá obter a rescisão do contrato.

    j) Promoção Expropriatória. Num contrato de concessão ou havendo esta previsão em dispositivo legal, ficará outorgado ao concessionário particular que este promova a desapropriação.

    Obs:Note que a letra i tem um carater restritivo à Administração.

  • Hely Lopes Meirelles afirma que:

    "Cláusulas Exorbitantes são, pois, as que excedem do Direito Comum para consignar uma vantagem ou uma restrição à Administração ou ao contratado. A cláusula exorbitante não seria lícita num contrato privado, porque desigualaria as partes na execução do avençado, mas é absolutamente válida no contrato administrativo, desde que decorrente da lei ou princípios que regem a atividade administrativa, porque visa estabelecer uma prerrogativa em favor de uma das partes para o perfeito atendimento do interesse público, que se sobrepõe sempre aos interesses particulares."

    As principais prerrogativas da Administração nos contratos administrativos:

    a) As modificações unilaterais do contrato administrativo, nos termos do art. 65, inc. I, da Lei nº 8.666/93, que podem ser as alterações qualitativas ou alterações quantitativas (acréscimos ou supressões, com os limites impostos pelos §§ 1° e 2° do art. 65), para o melhor atendimento ao interesse público, decorrido de fatos supervenientes, respeitados os interesses do contratado (reequilíbrio econômico-financeiro).

    b) A rescisão unilateral dos contratos administrativos, como forma excepcional de extinção do contrato, conforme o art. 58, inc. II, combinado com o art. 79, inc. I e incs. I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666/93, em razão do descumprimento do contrato por parte do contratado, razões de interesse público, ocorrência de caso fortuito ou força maior, entre outros motivos, após contraditório e ampla defesa prévios, devendo a Administração, em alguns casos, quando não existir culpa do contratado, ressarcir esse particular dos prejuízos regularmente comprovados, entre outros direitos.
     

  • O item II traz parte do conceito do Prof. Hely Lopes Meirelles sobre cláusulas exorbitante. Por outro lado, Carvalho Filho, bem como Alexandrino e Paulo, afirmam que estas seriam prerrogativas conferidas a Administração Pública "na relação do contrato administrativo em virtude de sua posição de supremacia em relação à parte contratada".

    Percebe-se, claramente, que a banca adotou o conceito clássico de cláusula exorbitante. Entretanto, entendo que é no mínimo contraditório considerar que no âmbito do contrato administrativo - regido pelo Direito Público, portanto - seja possível conferir vantagem ao contratado em detrimento da Administração por meio de uma cláusula exorbitante.

     

  • Acredito que Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo não concordam muito com Hely Lopes quando este afirma que exista restrição ao falar de cláusula exorbitante. Em DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO, eles afirmam que as cláusulas exorbitantes devem ser utilizadas como prerrogativas especiais da administração pública nos contratos administrativos, decorrente do regime jurídico de direito público a que se sujeitam esses contratos, mais especificadamente, derivadas do princípio da supremacia do interesse público, e não como restrições especiais impostas à administração.

    O problema é saber quem a banca vai privilegiar.

  • Bom, foi muito benéfico ter feito essa questão, desconhecia esse fato e mesmo que o conhecesse eu não optaria numa dada questão tendo em vista que é uma posição minoritária.
  •   Cláusula exorbitante do contrato administrativo é aquela que consigna uma vantagem ou restrição à Administração ou ao contratado. Tal assertiva está correta, haja vista que cláusulas exorbitantes recebem este nome porque exorbitam o direito privado, sendo ilegais se previstas em contratos firmados exclusivamente por particulares. Assim, encontramos cláusulas exorbitantes tanto favoráveis à administração (inoponibilidade da exceção de contrato não cumprido, possibilidade de rescisão unilateral) quanto cláusulas que são desfavoráveis à administração (restringem-na) como, v.g., a que impõe a manutenção do equilíbrio econômico financeiro do contrato.
  • Com a devida venia, discordo do argumentos apresentados.
    A exceção de contrato não cumprido não é uma cláusla exorbitante, tampouco a manutenção do equilíbrio econômico financeiro do contratos.
    Tais institutos tem origem no direito privado, logo, não são cláusula que exorbitam o contrato privado.

    Só consigo vislumbrar clásula exorbitantes que tragam benefício para a administração, haja vista que o seu fundamento é, justamente, a supremacia do interesse público.
  • Eu também errei a questão... Snif... Mas vamos interpretá-la sintaticamente para entender que a assertiva II não está errada???

    II. Cláusula exorbitante do contrato administrativo é aquela que consigna uma vantagem ou restrição à Administração ou ao contratado.

    consigna - Verbo transitivo direto e indireto. Quem consigna, consigna alguma coisa à alguém...

    uma vantagem ou restrição  - Objeto direto.

    à Administração ou ao contratado - Objeto indireto.

    Neste caso, a acertiva também poderia ser interpretada da seguinte forma: Consigna uma vantagem à Administração OU uma restrição ao contratado.

    Enfim, dá pra interpretar dessa forma, mas fica meio (muito) controverso...

  • O fato de a ADM ter de manter o equilíbrio financeiro do contrato é cláusula exorbitante RESTRITIVA, e não uma prerrogativa ou privilégio da ADM.
  • A manutenção do equilíbrio econômico não é cláusula exorbitante em favor do administrado.
    Na verdade, é uma mera compensação, não uma limitação, a fim de evitar que o contrato administrativo, já com tantas ressalvas para o particular não seja impraticável para o contratado.
  • Tipo de questão quem é melhor nem memorizar pra não aprender errado. Esse entendimento é pouquíssimo cobrado em provas.


ID
203959
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre os servidores públicos, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • LETRA A ESTÁ CORRETA, CONFORME SÚMULA VINCULANTE NUMERO 5:

     

    Súmula Vinculante 5

    A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo
    disciplinar não ofende a Constituição.

    LETRA E COMPLETAMENTE ERRADA,POIS,É OBRIGATORIA  A MOTIVAÇÃO DOS ATOS QUANDO IMPLICAR PUNIÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO.

    DA MOTIVAÇÃO LEI 9784/99

    Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

    I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses;

    II - imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções;

    III - decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública;

    IV - dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório;

    V - decidam recursos administrativos;

    VI - decorram de reexame de ofício;

    VII - deixem de aplicar jurisprudência firmada sobre a questão ou discrepem de pareceres, laudos, propostas e relatórios oficiais;

    VIII - importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

  • e) ERRADA - É obrigatória a motivação de ato que implicar em punição administrativa de servidor público. No caso de cargos comissionados e de confiação não há essa obrigação sendo necessário apenas a publicação em Diário Oficial de destituição do servidor.

    A questão está errada também porque o príncípio da prevalência do interesse público não tem nada haver com este caso, mas o os princípios da publicidade, impessoalidade e legalidade.

  • Lei nº. 8.112/90

    Art. 128 - Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.

    PARÁGRAFO ÚNICO. O ATO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE MENCIONARÁ SEMPRE O FUNDAMENTO LEGAL E A CAUSA DA SANÇÃO DISCIPLINAR.

  • Só para complementar:

    LETRA B
      - CORRETA

    "EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - RENÚNCIA À APOSENTADORIA - CERTIFICAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO - POSSIBILIDADE. - A aposentadoria é um direito pessoal de natureza patrimonial, portanto, sua renúncia tem caráter unilateral, inexistindo determinação em lei que impeça o cidadão de abdicar tal direito. - A renúncia da aposentadoria e a certificação de tempo do serviço não ofende os princípios da administração pública, pelo contrário, sua negativa é um abuso de poder, uma vez que nega à impetrante a prática de um ato pessoal e unilateral que independe da vontade do Estado."

    INTEIRO TEOR DISPONÍVEL EM: http://www.tjmg.jus.br/juridico/jt_/inteiro_teor.jsp?tipoTribunal=1&comrCodigo=0&ano=0&txt_processo=317559&complemento=0
  • Não concordo com esse gabarito. Que eu saiba, facultado remete à faculdade, que quer dizer o direito, a atribuição de fazer algo, no caso em tela, de motivar o ato punitivo. Diferente de facultativo, esse sim, é a oposição de obrigatório. Pra mim a banca errou no português da alternativa, quem discordar, comente.

ID
203962
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre o Controle da Administração Pública, é correto afirmar:

I. A prescrição administrativa opera a preclusão da oportunidade de atuação do Poder Público sobre matéria sujeita a sua apreciação.

II. O direito da Administração de anular atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em dois anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

III. Acolhida pelo Supremo Tribunal Federal a reclamação fundada em violação de enunciado da súmula vinculante, será cientificada a autoridade prolatora e o órgão competente para o julgamento do recurso, que deverão adequar as futuras decisões administrativas em casos semelhantes, sob pena de responsabilização pessoal nas esferas cível, administrativa e penal.

Alternativas
Comentários
  • Lei Nº 9.784 - Processo Administrativo

    Art. 54 - O direito da Administração de anular atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco (5) anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

     Art. 64 - B Acolhida pelo Supremo Tribunal Federal a reclamação fundada em violação de enunciado da súmula vinculante, será cientificada a autoridade prolatora e o órgão competente para o julgamento do recurso, que deverão adequar as futuras decisões administrativas em casos semelhantes, sob pena de responsabilização pessoal nas esferas cível, administrativa e penal.
     

  • Complementando...

    I - CORRETO: Creio que a palavra preclusão tenha sido utilizada no sentido de perda, uma vez que, a prescrição tem por objeto a pretensão e a preclusão representa a perda da oportunidade de ser praticado determinado ato processual, tendo em vista ainda que são três as espécies de prazos extintivos para a Administração Pública: a) prescrição, quando a Adminstração não exercita sua ação punitiva (poder de polícia/poder disciplinar) em âmbito próprio, no prazo previsto em lei; b) decadência, quando não anula seus próprios atos em cinco anos, nos termos do art. 54 da lei 9784/99, acima citado; e c) preclusão, quando a Administração, no processo administrativo, deixa de se manifestar no prazo legalmente fixado.
  • "A prescrição, como instituto jurídico, pressupõe a existência de uma ação judicial apta à defesa de um direito, porque ela significa a perda da respectiva ação, por inércia de seu titular. Mas, impropriamente se fala em prescrição administrativa para indicar o escoamento dos prazos para interposição de recurso no âmbito da Administração, ou para a manifestação da própria Administração sobre a conduta de seus servidores ou sobre direitos e obrigações dos particulares perante o poder público.

    A prescrição administrativa opera a preclusão da oportunidade de atuação do Poder Público sobre a matéria sujeita à sua apreciação. Não se confunde com a prescrição civil, nem estende seus efeitos às ações judiciais, pois é restrita à atividade interna da Administração, acarretando a perda do direito de anular ato ou contrato administrativo, e se efetiva no prazo que a norma legal estabelecer. Mas, mesmo na falta de lei fixadora do prazo prescricional, não pode o servidor público ou o particular ficar perpetuamente sujeito a sanção administrativa por ato ou fato praticado há muito tempo. A esse propósito, o STF já decidiu que "a regra é a prescritibilidade". [07] Entendemos que, quando a lei não fixa o prazo da prescrição administrativa, esta deve ocorrer em cinco anos, à semelhança das ações pessoais contra a Fazenda Pública (Dec. 20.910/32), das punições dos profissionais liberais (Lei 6.838/80) e para cobrança do crédito tributário (CTN, art. 174). [08] Para os servidores federais a prescrição é de cinco anos, dois anos e meio e cento e oitenta dias, conforme a gravidade da pena (Lei 8.112/90, art. 142).



    Leia mais: http://jus.com.br/artigos/20424/prescricao-administrativa-nos-processos-de-contas#ixzz3XWvAtPlW


ID
203965
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Sobre os processos organizacionais de recrutamento e seleção, NÃO se pode afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Letra C.

    A atividade de recrutamento não pode ser realizada isoladamente da estratégia da organização. O recrutamento, antes de tudo, significa custo para  empresa, por isso a interação entre a linha e o staff é fundamental, pois ambos devem saber exatamente o que o cargo exige e o que se procura nos candidatos.

    Algumas organizações se servem da Abordagem Tradicional no processo de agregar pessoas (que inclui o recrutamento e a seleção), delegando toda essa atividade aos especialistas do staff. Já na Abordagem Moderna este processo é responsabilidade de linha e função de staff, ou seja, o gerente de linha é responsável pelo processo e se utiliza da consultoria especializada do órgão de RH.

    Fonte: Chiavenato/2010

  • Gabarito: C

    a) O órgão de recrutamento não possui autoridade de efetuar qualquer atividade de contratação sem a devida tomada de decisão final por parte do órgão que possui a atividade a ser preenchida.  CERTO, é a área requisitante quem decide.

    b) A seleção é uma atividade obstativa, de escolha, de opção e decisão, de filtragem de entrada, de classificação e, portanto, restritiva. CERTO. O processo de seleção é um processo de escolha, decisão e obstativa.

    c) O recrutamento é uma responsabilidade de staff  LINHA e função de STAFF e pode ser realizado a qualquer momento sem COM a necessidade de autorização superior. ERRADO!! O recrutamento, além da necessidade de autorização superior (depende de orçamento e de requisição da área demandante.

    d) O ponto de partida do processo seletivo fundamenta-se em dados e informações da análise e especificações do cargo/função a ser preenchido. CERTO. Os candidados devem estar dentro do perfil do cargo/função.

    e) A seleção procura, entre os candidatos recrutados, aqueles mais adequados aos cargos existentes na empresa, visando a manter ou aumentar a eficiência e o desempenho de pessoal, bem como a eficácia da organização. CERTO.

    Bons estudos para nós!
  • GABARITO C

    O recrutamento é uma responsabilidade de staff e pode ser realizado a qualquer momento sem a necessidade de autorização superior.

    o recrutamento é responsabilidade de linha e função de staf.


ID
203968
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Sobre as diversas formas de remuneração de pessoal é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • A questão trabalha com os 4 principais conceitos relativos à remuneração. Com as próprias ideias da questão:

    Remuneração direta: salário que a pessoa recebe em contrapartida ao trabalho realizado, que poderá ser fixa ou variável, ou uma combinação de ambos. Salário.
    Remuneração indireta: aquela apresentada na forma de benefícios, serviços ou facilidades oferecidas pela empresa ao empregado.
    Benefícios.

    Remuneração fixa: montante previamente ajustado entre a pessoa e a organização a ser pago regularmente pelo trabalho realizado (independe de desempenho).
    Remuneração variável: montante a ser pago em função de determinados resultados e metas obtidos por meio do trabalho da pessoa (depende de desempenho).

    Errada: letra D.
    A remuneração fixa é parcela da remuneração creditada periodicamente a favor do funcionário e depende diretamente do resultado e metas alcançado pelo trabalhador. Conceito de remuneração variável. 
    • Remuneração total = remuneração direta + remuneração indireta
    • Remuneração Direta: é o salário recebido pelo serviço prestado. A remuneração direta pode ser fixa, variável ou uma combinação de fixa + variável.
    • Remuneração Indireta: são os serviços e os benefícios sociais recebidos pelo funcionário.

    Para Chiavenato

    Remuneração total = remuneração básica + incentivos salariais + benefícios + incentivos não financeiros.

    • Remuneração Fixa - salário mensal, salário por hora, etc. Não motiva as pessoas a se desenvolverem.
    • Remuneração Variável - comissões, bônus, prêmios, participação nos lucros, participação acionária, etc. Para conseguir implementá-la é necessário que tenha uma estrutura de cargos e salários.
  • Remuneração total = direta + indireta 

    Direta: básica + variável 

    Indireta: benefícios sociais 


ID
203971
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

A avaliação de desempenho é a apreciação da performance de cada pessoa no cargo/função e do seu potencial de desenvolvimento no futuro. Neste contexto, sobre a metodologia de avaliação de 360 graus, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • A avaliação 360 graus é eficiente instrumento de apoio à gestão de pessoas. Avalia o profissional em vários aspectos do seu desempenho em uma organização. Comparando sua própria avaliação com a opinião de outras pessoas envolvidas no estudo, fornece base para mudanças de comportamento, atitudes, habilidades e conhecimentos do colaborador, identificando seus pontos fortes e os que precisam ser desenvolvidos. 


ID
203974
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

No que diz respeito à greve, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • Resposta correta "e"

    Conforme lei LEI Nº 7.783, DE 28 DE JUNHO DE 1989.


       Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador.

  • LEI Nº 7.783, DE 28 DE JUNHO DE 1989.

    a) Durante a greve é facultada ao empregador a rescisão do contrato de trabalho.
    ERRADA

    Art. 7º Observadas as condições previstas nesta Lei, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.
           Parágrafo único. É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, exceto na ocorrência das hipóteses previstas nos arts. 9º e 14.


    b) Aos grevistas é vedado o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve.

    ERRADA

    Art. 6º São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos:
            I - o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve;


    c) Os grevistas podem impedir o acesso ao trabalho daqueles que não aderirem ao movimento.

    ERRADA

    Art. 6º São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos:
            § 3º As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa.


    d) Em qualquer caso, as entidades sindicais ou os trabalhadores ficam obrigados a comunicar a paralisação do trabalho com antecedência mínima de 72 horas.

    ERRADA
    Art. 3º Frustrada a negociação ou verificada a impossibilidade de recursos via arbitral, é facultada a cessação coletiva do trabalho.
            Parágrafo único. A entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados serão notificados, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, da paralisação.


    e) Greve é o direito à paralisação coletiva, temporária e pacífica da prestação de serviços ao empregador.

    CORRETA



ID
203977
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Nos últimos anos, a migração das técnicas de treinamento e desenvolvimento tradicionais para a educação corporativa ganhou foco e força estratégica, evidenciando-se como um dos pilares de uma gestão empresarial bem sucedida. Sobre a educação corporativa, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa incorreta:

    b) Um sistema de educação corporativa não considera a criação de instituições de ensino voltadas a satisfazer as carências de conhecimento dos empregados. --> como exemplo temos a Petrobrás com uma UP, com cursos de formação contínuos.

  • A alternativa errada é a letra B, visto que um sistema de educação corporativa considera sim a criação de instituições de ensino para satisfazer as carências de conhecimento dos empregados. Um exemplo de instituições de ensino são as Universidades Coorporativas que compõem um espaço educacional dentro de uma organização e têm como objetivo a institucionalização de uma cultura de aprendizagem contínua, proporcionando a aquisição de novas habilidades e competências vinculadas às estratégias empresariais, com o propósito de assegurar vantagens competitivas no mercado.

ID
203980
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Competências básicas são as características pessoais essenciais para o desenvolvimento das atividades organizacionais e que diferenciam o desempenho das pessoas. Sobre as competências exigidas pelas empresas nos novos ambientes de negócios, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: D

    d) O bom desempenho funcional significa executar um conjunto de tarefas repetitivas e estanques e a qualificação é restrita a cada tarefa em particular.

    Não há muito o que comentar, esta é a opção mais nonsense. Tarefas repetitivas e estanques (significado: bem vedado, bem tapado; separado) definitivamente não são caracteristicas de um bom desempenho.

    Bons estudos para nós!

ID
203983
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

O gerenciamento de inventários é uma preocupação importante para todos os tipos de organizações e NÃO se pode afirmar que :

Alternativas
Comentários
  • O erro da alternativa C está no fato de o Gerenciamento de Inventário também poder incluir o patrimônio da empresa, materiais em processo, acabados ou até mesmo bens em consignação externamente à empresa.

  • Concordo com o erro da alternativa "C". Entretanto, para mim a alterantiva "E" também está errada. Na é função do gerenciamento de inventários especificar quando um item deverá ser solicitado, a quantidade que deverá ser solicitada e qual o item cada departamento irá solicitar. Pode sim haver restrição ao pedido de um departamento, caso entenda que o material não pode ser solicitado por tal departamento ou que a quantidade demandada não poderá ser atendida em sua totalidade ou que somente poderá ser atendida posteriormente, mas quem decide o que vai solicitar, quando solicitaqr e quanto solicitar é o próprio departamento que está precisando do material.


    Esse é o meu entendimento e acho que o examinador não redigiu bem a alternativa. Se alguém entendeu de outra forma, favor me corrija. 
  • GABARITO: C.

    O inventário é utilizado para a verificação dos itens, sejam materiais de consumo ou materiais permanentes. No inventário podemos verificar a matéria prima, materiais auxiliares, material em transformação, material acabado e etc.

    Tipos de Inventário

    Anual/Periódico – destinado a comprovar a quantidade e o valor dos bens patrimoniais do acervo de cada unidade gestora, existente em 31 de dezembro de cada exercício – constituído do inventário anterior e das variações patrimoniais ocorridas durante o exercício; (Paralisa as atividades)

    Eventual – realizado em qualquer época, por iniciativa do dirigente da unidade gestora ou por iniciativa do órgão fiscalizador;

    Extinção ou transformação – realizado quando da extinção ou transformação da unidade gestora;

    Transferência de responsabilidade – realizado quando da mudança do dirigente de uma unidade gestora.

    Inicial - realizado quando da criação de uma unidade gestora, para identificação e registro dos bens sob sua responsabilidade;

    Analítico - deverá conter a perfeita caracterização do material, podendo identificar qualquer bem, demonstrando a situação e o local em que o mesmo se encontra.

    a) descrição padronizada;

    b) número de registro;

    c) valor (preço de aquisição, custo de produção, valor arbitrado ou preço de avaliação);

    d) estado (bom, ocioso, recuperável, antieconômico ou irrecuperável);

    e) outros elementos julgados necessários.

    Permanente - o Sistema de Inventário Permanente é aquele feito por meio de Controle de Estoques de maneira individualizada e diariamente, normalmente por sistema eletrônico de dados.

    Inventário geral

    É um processo de contagem física de todos os itens da empresa em uma data pré-fixada. É utilizado, usualmente, no fechamento contábil do exercício anual ou em inventários mensais/trimestrais, para “fechamento” dos custos de produção.


ID
203986
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

A função "compras" é um segmento essencial do Departamento de Materiais ou Suprimentos de uma organização. NÃO é objetivo deste Departamento:

Alternativas
Comentários
  • Item errado: letra B - Comprar sempre a maior quantidade de materiais e insumos possível.

    Compras: esta função abrange um conjunto de atividades relacionadas à procura e obtenção dos materiais e
    serviços, necessários às operações de uma empresa, nas melhores condições de qualidade, preço e nível de serviço.
    Em outras palavras, tem por finalidade suprir as necessidades de materiais ou serviços, planejá-las quantitativamente
    e satisfazê-las no momento certo com as quantidades corretas, verificar o recebimento e providenciar o
    armazenamento. As compras devem ser feitas em quantidade grande o suficiente pra não faltar material, e pequena o suficiente para não haver excesso de material em estoque.

  • Os objetivos básicos de um departamento de Compras são:

    a) obter um fluxo contínuo de suprimentos, a fim de atender aos programas de produção;

    b) coordenar esse fluxo de maneira que seja aplicado um mínimo de investimento que não afete a operacionalidade da empresa;

    c) comprar materiais e insumos aos menores preços, obedecendo a padrões de quantidade e qualidade definidas e adequadas;

    d) procurar, sempre dentro de uma negociação justa e honrada, os melhores interesses da empresa.

  • RESPOSTA DA QUESTÃO:
    • b) Comprar sempre a maior quantidade de materiais e insumos possível.

    • Os objetivos da função compras podem ser subdivididos em quatro categorias:
      • Obter mercadorias e serviços na quantidade e com qualidade necessárias.
      • Obter mercadorias e serviços ao menor custo.
      • Garantir o melhor serviço possível e pronta entrega por parte do fornecedor.
      • Desenvolver e manter boas relações com os fornecedores e desenvolver fornecedores potenciais.

      Para satisfazer a esses objetivos, devem ser desempenhadas algumas funções básicas:
      • Determinar as especificações de compra: qualidade certa, quantidade certa e entrega certa (tempo e lugar).
      • Selecionar o fornecedor (fonte certa)
      • Negociar os termos e condições de compra.
      • Emitir e administrar pedidos de compra.

      Os objetivos de compras devem estar alinhados aos objetivos estratégicos da empresa como um todo, visando o melhor atendimento ao cliente interno e externo. Essa preocupação tem tornado a função compras extremamente dinâmica, utilizando-se de tecnologias cada vez mais sofisticadas e atuais como o EDI (Eletronic Data Interchange), a Internet e cartões de crédito
  • Comprar muito de um material de uma vez só pode ser muito vantajoso para a empresa, já que fazendo isso poderá conseguir facilidades de pagamento e descontos junto ao fornecedor. No entanto, é preciso conciliar essa estratégia com as possibilidades de seu estoque e com a previsão da quantidade que será usada. Em outras palavras: não adianta comprar um monte de material de uma vez se não há espaço no estoque, ou se isso for gerar muitos inconvenientes na movimentação do estoque; ou ainda, se boa parte do que for comprado acabar ficando obsoleto, devido ao excesso de produto comprado.
  • Nem sempre é juma vantagem comprar o máximo de materiais e insumos possíveis. O objetivo é atender as demandas na quantidade certa, na hora certa. Ou seja, deve existir um equilíbrio na quantidade de materiais em estoque, já que estoque implica em custos, e nesse caso, o objetivo é reduzi-lo.

    ERRADA, LETRA B


ID
203989
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Uma organização de prestação de serviços produz predominantemente bens intangíveis. Sobre estas empresas é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Os chamados "ativos intangíveis" (inapropriadamente denominados de "bens intangíveis") são aqueles que não têm existência física. Como exemplos de intangíveis, os direitos de exploração de serviços públicos mediante concessão ou permissão do Poder Público, marcas e patentes, softwares e o fundo de comércio adquirido.

  •  

    Bens intangíveis, incorpóreos, abstratos ou imateriais – não possuem existência física, porém representam uma aplicação de capital indispensável aos objetivos da empresa, e cujo valor reside em direitos de propriedade que são legalmente que são legalmente conferidos aos seus possuidores.

    Exemplos de bens intangíveis: direitos sobre marcas, patentes, direitos autorais, ponto comercial, fundo de comércio, ações ou quotas do capital de outras empresas, etc.

    Na questão, se uma organização de prestação de serviços produz predominantemente bens intangíveis, é imprescindível que ela possua um contato direto com o cliente para comercializar seu produto.

    ALTERNATIVA CORRETA LETRA (( D ))

    de Deus ajuda quem estuda!!


ID
203992
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Quando um analista de Sistemas, Organização e Métodos desenvolve um estudo de arranjo físico dentro de uma organização, qual das alternativas NÃO deve ser considerada:

Alternativas
Comentários
  • Letra C.
    Não deve haver priorização de colaboradores em detrimento de outros. Todos devem ser tratados de forma semelhante para um melhor ambiente de trabalho. ( Na teoria, né?)

  • Gabarito C. Isso somente na teoria, de qualquer forma a questão é óbvia, não deixando dúvidas de que a resposta é a letra C.

ID
203998
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Os Departamentos de uma organização podem ser estruturados formalmente por três grupos principais. São eles:

Alternativas
Comentários
  • ITEM A) correto

    ITEM B) errado - não existe a departamentalização Pessoal

    ITEM C) errado - não existe a departamentalização Financeiro

    ITEM D) errado - não existe a departamentalização Pessoal nem Financeiro

    ITEM E) errado - não existe a departamentalização Pessoal nem Financeiro

  • Departamentalizar significar criar unidades, frações organizacionais, estruturar melhor a organização (Organização, Sistemas e Métodos, Luis César de Araújo).
    Há diversas técnicas de departamentalização, que variam, segundo o autor e a abordagem adotada pela empresa, mas, de forma geral, podem ser de três tipos:

    A) Funcional: é a forma mais tradicional e frequente, em que a organização é estruturada em áreas funcionais, como pessoal, financeiro, comunicação social. Permite maior especialização dos colaboradores, mas tem como desvantagem o fato de criar um distanciamento entre as funções, prejudicando a integração das partes organizacionais.

    B) Produto / mercado: abordagem voltada para o mercado, clientes, área geográfica ou produto. A orientação é do marketing, em que busca-se uma organização especialmente destinada para atingir o mercado, principalmente quando ele é diferenciado e complexo e exige uma estrutura específica.

    C) Matricial: tipo híbrido de departamentalização, no qual equipes compostas de diversas especialidades são reunidas com o objetivo de realizar tarefas com características temporárias. Tem como vantagem ter o foco no projeto ou produto e auferir benefícios da flexibilização da equipe de trabalho, mas pode gerar conflitos internos e tornar o sistema muito complexo (Wikipedia).

    RESPOSTA: A.
  • ABORDAGEM FUNCIONAL
    Cria departamentos formados por especialistas em determinada função.
    FUNCIONAL
    Os departamentos são agrupamentos de pessoas com habilidades e conhecimentos similares. Temos, como exemplos, departamento de vendas, finanças, recursos humanos, produção etc. É uma estrutura ainda muito usada nas organizações.

    ABORDAGEM DIVISIONAL
    Cria departamentos que são formados por divisões separadas e auto-suficientes para produzir um produto/serviço ou parte dele.
    PRODUTOS OU SERVIÇOS
    Os departamentos são definidos em função das tarefas inerentes aos produtos ou serviços. Como exemplo podemos citar os hospitais com suas unidades agrupadas pelo tipo de serviço prestado: maternidade, bloco cirúrgico, emergências etc.
    GEOGRÁFICA
    Também chamada de territorial, de área ou regional. Neste caso, a departamentalização é feita com base nas atividades a serem desenvolvidas em determinada região. Uma empresa de grande porte pode, por exemplo, agrupar sua força de vendas por áreas como: Norte, Nordeste, Sul, Sudeste, Centro-Oeste.
    CLIENTELA
    As atividades são agrupadas em departamentos de acordo com as características do cliente ou mercado a quem o produto ou serviço é oferecido. Idade, hábitos de compra, sexo, nível sócio-econômico são algumas informações que servem de base para este tipo de departamentalização. Como exemplo temos as lojas de departamento com suas seções diversas, de acordo com cada tipo de cliente.
    PROCESSOS
    O agrupamento é feito de acordo com as fases do processo produtivo, seguindo a ordem da atividade produtiva ou da disposição do equipamento utilizado. Esta departamentalização é muito utilizada no nível operacional das organizações. Exemplo: Corte, estamparia, montagem.
    PROJETOS:
    São organizados em função de projetos específicos desenvolvidos pela empresa. As atribuições são temporárias, uma vez que projetos têm data de início e término. Terminado o projeto, o grupo que havia sido designado para ele volta a seu trabalho anterior ou é indicado para outro projeto. Exemplo: Uma empresa especializada em contabilidade designa um administrador de projeto e alguns contadores para realizarem uma auditoria.
    ABORDAGEM MATRICIAL
    É uma combinação da departamentalização funcional e divisional.
    ESTRUTURA MATRICIAL
    É uma estrutura mista que visa maximizar o rendimento da organização. Para tanto, utiliza a estrutura funcional para as funções internas e a divisional aos produtos ou serviços a serem realizados. Muito utilizada em grandes organizações.
    FONTE: http://miscelaneaconcursos.blogspot.com.br/2012/04/departamentalizacao.html
  • Departamentalização e Estrutura organizacional são conceitos que apesar de intimamente relacionados são distintos, parece que o examinador não sabe a diferença.

  • Não existe departamentalização financeiro e pessoal

  • Para que a questão em análise seja respondida corretamente, precisamos ter conhecimentos sobre os critérios de departamentalização das atividades organizacionais. A alternativa correta deve conter três dos principais critérios.

    Dentre as formas como os departamentos podem ser estruturados, temos três tipos principais:

    • Departamentalização funcional os departamentos são formados por pessoas que possuem habilidades e conhecimentos similares e que participam de atividades comuns dentro do processo produtivo. As pessoas de cada setor são responsáveis por determinado processo ligado a sua área de especialização.
    • Estrutura matricial também conhecida por departamentalização matricial: é um modelo misto que reúne a departamentalização funcional e a de projeto/produto/divisional na mesma estrutura. Essa estrutura é direcionada para projetos ou produtos, necessita e atua com equipes multidisciplinares, que cruzam os limites departamentais. Nesse modelo, apesar dos especialistas se movimentarem para desenvolver os projetos, que são temporários, da estrutura matricial, permanecem vinculados às áreas funcionais a que fazem parte.
    • Departamentalização com base nos produtos ou serviços envolve o agrupamento de pessoas que lidam com determinado produto ou serviço na mesma divisão de trabalho, buscando propiciar um ambiente voltado para a inovação, boa comunicação e flexibilidade.

    As demais alternativas apresentam opções inválidas, de modo que a "A" é a correta.

    GABARITO: A


ID
204001
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Com relação a Missão de uma organização é INCORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Letra E.
    Missão é o papel desempenhado pela empresa em seu Negócio. Segundo Peter Drucker: uma empresa não se define pelo seu nome, estatuto ou produto que faz; ela se define pela sua missão. Somente uma definição clara da missão é razão de existir da organização e torna possíveis, claros e realistas os objetivos da empresa."
    Como a Missão é a expressão da razão da existência da empresa, em um ambiente em crescente mutação, é fundamental dota-la de flexibilidade para que possa acompanhar as mudanças ambientais. Assim, jamais será, a missão, definitiva.

     

  • É importante considerar que, por mais que a missão não seja perpétua, que não possa ser alterada, ela precisa ter um caráter mais perene, afinal de contas, ela dá sentido de existência à organização. Isso ocorre, principalmente, com as organizações públicas, em que o grau de institucionalização é muito elevado.
  • Fiquei com dúvida na opção b) É baseado em premissas do planejamento estratégico.

    De acordo com Anna Maris Pereira de Moraes em Iniciação ao Estudo da Administração, p.70:  " ... A declaração da missão de uma empresa consiste no estabelecimento de premissas de planejamento, pressupostos básicos sobre os propósitos da organização, seus valores, suas competências essencias e seu lugar no mundo.  Trata-se de uma parte relativamente permanente da identidade de uma organização ... " 

    Pelo exposto, conclui-se que a missão estabelece premissas para o planejamento ( e não o contrário: a missão é baseada em premissas do planejamento).  Logo a opção b) está errada.
    Podemos concluir também que a missão não pode sofrer grandes e constantes alterações, sob pena de colocar em risco a identidade da organização.

    Porém, a banca tem sempre razão ....
  • Estou com a mesma dúvida da Marcia Regina. Alguém saberia solucioná-la?

ID
204004
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Qual dos seguintes conteúdos NÃO deve constar do "Manual de Normas e Procedimentos" de uma organização:

Alternativas
Comentários
  • Um Manual de Normas e Procedimentos de uma organização tem como objetivo permitir que a reunião de informações dispostas de forma sistematizada, criteriosa e segmentada atue como instrumento facilitador do funcionamento da organização. Apontam o como fazer, ou seja, tem como escopo maior ensinar a fazer o trabalho. O manual vale como instrumento de permanente consulta (Fonte: Organização, Sistemas e Métodos, Luis César de Araújo).

    Nesse sentido, estão corretas:

    A - Indicação de quem executa;
    C - Indicação de como o trabalho deve ser executado;
    D - Indicação de modelos de trabalho (padronização);
    E - Descrever as atividades / atribuições das unidades.

    A letra B, que indica fornecedores e clientes, foge do escopo de um Manual de Normas e Procedimentos. ERRADA.

ID
204007
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Qualquer organização possui dois tipos de estrutura: a formal e a informal. Com relação a estrutura informal é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • LETRA C, pois a estrutura informal não está inserida no organograma oficial da organização.

    Estrutura Informal
    São identificadas com a interação social estabelecidas entre as pessoas, desse modo, progride espontaneamente no momento que as pessoas se reúnem. Traduz as relações que habitualmente não surgem no organograma. São comportamentos pessoais e sociais que não são documentados e reconhecidos oficialmente entre os membros organizacionais, aparecendo inevitavelmente em decorrência das necessidades pessoais e grupais dos empregados.

    Características do Grupo Informal:
    -  Presente nos indivíduos.
    - Sempre existirão.
    - A autoridade flui na maioria das vezes na horizontal.
    - É instável.
    - Não está sujeita a controle.Está sujeita aos sentimentos.
    - Líder informal.
    - Desenvolve sistemas e canais de comunicação.

  • Estrutura formal: objeto de grande parte de estudo das organizações empresariais, é aquela deliberadamente planejada e formalmente representada, em alguns de seus aspectos, pelo organograma.
    Esta estrutura dá ênfase a posições em termos de autoridade e responsabilidades.


    Estrutura informal: é a rede de relações sociais que não é estabelecida ou requerida pela estrutura formal. Surge da interação social das pessoas, o que significa que se desenvolve, espontaneamente, quando as pessoas se reúnem. Portanto, apresenta relações que, usualmente, não aparecem no organograma.
     

  •  A estrutura formal , aparece no organograma e define questões como de hierarquias, rotinas, procedimentos e autoridades no desempenho das tarefas empresariais. Ela é mais estável e sujeita ao controle da direção.

    Já estrutura informal, não aparece no organograma, e se forma pela interação social dos funcionários. Essa cria normas informais de conduta e influencia, dentre outras coisas, na qualidade e quantidade de produção, disposição ou não de auxiliar a administração, ética, roupas e horário real de trabalho (não o que aparece no organograma).

  • NÃO ESTÁ REPRESENTADA NO ORGANOGRAMA. A ORGANIZAÇÃO INFORMAL ATUA DE FORMA COMPLEMENTATIVA À ESTRUTURA FORMAL. E, EMBORJA SEJA GERENCIÁVEL, ELA NÃO PODE SER CONTROLADA.

     

     

     

     

    GABARITO ''C''

  • Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, precisamos ter conhecimentos sobre as organizações formais e informais. No caso desta questão, a alternativa a ser marcada conter uma afirmação incorreta sobre uma estrutura informal.

    Segundo Chiavenato (p. 137, 2014), "a organização informal tem sua origem na necessidade de conviver com outras pessoas. Em sua associação com outras na empresa, as pessoas criam relações sociais e se integram em grupos informais nos quais adquirem uma posição ou status."

    Sendo, portanto, natural a forma como essa organização ocorre, não é planejada pela organização, ela simplesmente acontecem. Tendo como características:

    • Os colaboradores se relacionam não apenas com sua equipe, mas com os demais profissionais de outros setores da empresa.
    • Nesta organização cada funcionário busca um status onde seja reconhecido e respeitado por seu grupo e torne-se pertencente a ele.
    • O grupo define seus padrões de comportamentos e as atitudes consideradas positivas e negativas.

    Tendo as informações acima como base, concluímos que:

    A - correta. Não é planejada.

    B - correta. Surge naturalmente através da interação social das pessoas.

    C - incorreta. Está representada no organograma = estrutura formal.

    D - correta. Não expressa relações hierárquicas.

    E - correta. Não aparece no organograma.

    Tendo visto as alternativas acima, concordamos que a letra "C" é a correta.

    GABARITO: C

    Fonte:

    CHIAVENATO, I. Introdução à Teoria Geral da Administração. 9°ed. São Paulo: Manole, 2014.


ID
204013
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Considerando as instruções e normas orçamentárias vigentes, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • A questão incorreta refere-se ao PPA:

     

    Plano Plurianual é  é o instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

  • PLANO PLURIANUAL – PPA – é o instrumento de planejamento do Governo Federal que estabelece, de FORMA REGIONALIZADA, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de DURAÇÃO CONTINUADA. Retrata, em VISÃO MACRO, as intenções do gestor público para um PERÍODO DE QUATRO ANOS, podendo ser revisado anualmente.
    DIRETRIZES - OBJETIVOS - METAS ** DOM
    GABARITO A
  • Quanto à LETRA E:
    e) A Constituição Federal estabelece que o Poder Executivo publicará,
     ATÉ 30 dias APÓS o encerramento de cada BImestre, relatório RESUMIDO da execução orçamentáriaCERTO (não é a resposta porque a questão pede a INcorreta).
    Fundamento:
    Art. 165, § 3º da CF/88
    - O Poder Executivo publicará, ATÉ 30 dias APÓS o encerramento de cada BImestre, relatório RESUMIDO da execução orçamentária.


  • SUCESSO A TODOS!!!

ID
204016
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública

Com referência aos créditos adicionais, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
    Sua classificação se dá em:

    a) suplementares: são os destinados a reforço de dotação orçamentária.
    b) especiais: são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; e
    c) extraordinários: são os destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como as em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

    A) CORRETO

    B) CORRETO

    D) CORRETO

    O cerne da questão gira em torno da questão da vigência dos créditos adicionais.

    A regra é: os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos.
    Se o ato de autorização for promulgado nos últimos 4 meses de um exercício (set - dez 2011) poderão ser incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente (2012), se reabertos nos limites de seus saldos. Isso vale tanto para os especiais quanto para os extraordinários.


    C) ERRADA

    Salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, casos em que, reaberto nos limites dos seus saldos, os Créditos Extraordinários poderão viger até o término do exercício financeiro corrente (subsequente).

    E) CORRETO
  • Questão muito mal elaborada. Veja que a letra C e a letra E são casos semelhantes:

     c) Salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, casos em que, reaberto nos limites dos seus saldos, os Créditos Extraordinários poderão viger até o término do exercício financeiro corrente.

    e) salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, casos em que, reaberto nos limites dos seus saldos, Os Créditos Especiais poderão viger até o término do exercício financeiro.

    O Embasamento para responder esta questão está no art. 167 da CF:

    § 2º - Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.


    Logo se conclui que a letra C está errada e a letra E está incompleta,  pois falta o termo "subsequente".
    Como a banca pede a incorreta a "pior" de todas é a letra C.

ID
204019
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com relação ao conceito e formalidades operacionais da despesa pública, considere as expressões a seguir:

I. Entende-se por Despesa Orçamentária Pública aquela executada por entidade pública e que depende de autorização legislativa para sua realização, por meio da Lei Orçamentária Anual ou de Créditos Adicionais, pertencendo ao exercício econômico da realização do gasto.

II. A Lei estabelece que a despesa orçamentária será efetivada mediante o cumprimento de três estágios: empenho, liquidação e pagamento.

III. A liquidação é o estágio da despesa que se caracteriza pela quitação do compromisso perante o fornecedor, mediante a entrega das importâncias monetárias concernentes ao fornecimento empenhado.

IV. O empenho é ordinário quando são exatos e previamente conhecidos os diversos valores das parcelas a pagar.

V. O cancelamento de Restos a Pagar não se confunde com o recebimento de recursos provenientes de despesas pagas em exercícios anteriores que devem ser reconhecidos como receita orçamentária.

Pela ordem de apresentação, a seqüência de expressões corretas (C) e incorretas (I) é a seguinte:

Alternativas
Comentários
  • O erro do item I foi trocar exercício financeiro por exercício econômico. Só.

  • I - ERRADA

    Despesa Orçamentária Pública ..., pertencendo ao exercício financeiro da realização do gasto.

    II - CORRETO

    III - ERRADA

    Definição da etapa do pagamento. De acordo com a Lei 4.320, liquidação "consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito". É uma espécie de auditoria de bens e serviços e tem a finalidade de apurar: a) a origem e o objeto que se deve pagar; b) a importância exata a pagar; e c) a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação (fonte: Gestão de Finanças Públicas - Paulo Henrique Feijó).

    IV -
    ERRADA

    O empenho pode ser:

    Ordinário: quando o valor do empenho é igual ao da compra ou serviço e o pagamento pelo seu total, em uma única vez.
    Por estimativa: quando não houver condições de se apurar o valor correto da despesa.
    Global: quando se conhece o valor total da despesa, mas cujo pagamento é feito parceladamente.

    Portanto, a questão se refere ao empenho global (parcelado) e não o ordinário (uma única vez).

    V - CORRETO

    O cancelamento de restos a pagar, na modalidade "não processados" (caso contrário geraria direitos ao fornecedor) não se confunde com superávits apurados no balanço patrimonial do exercício anterior (leia-se: recebimento de recursos provenientes de despesas pagas em exercícios anteriores). O cancelamento de restos a pagar não gera nova receita orçamentária para o governo. Abre espaço para para utlização da reserva como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais, mas somente no exercício seguinte ao do cancelamento.


ID
204022
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública

Sobre a receita e a contabilidade pública, considere as expressões a seguir:

I. As receitas orçamentárias são classificadas em receitas correntes e de capital. As primeiras subdividemse em receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços.

II. São receitas de capital: as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

III. A contabilidade aplicada ao setor público possui especificidades que a torna singular em relação aos demais ramos da contabilidade. Dessa forma, não está obrigada a obedecer aos princípios fundamentais da contabilidade.

IV. Devem ser considerados como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de superávit financeiro e, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos.

V. A Lei estabelece como estágios da execução da receita Orçamentária o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.

Pela ordem de apresentação, a seqüência de expressões corretas (C) e incorretas(I) é a seguinte:

Alternativas
Comentários
  • Vamos às correções:

    I. As receitas orçamentárias são classificadas em receitas correntes e de capital. As primeiras subdividemse em receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços.
    CORRETO: Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
    § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes

    II. São receitas de capital: as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
    CORRETO:  Art. 11 § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente

    III. A contabilidade aplicada ao setor público possui especificidades que a torna singular em relação aos demais ramos da contabilidade. Dessa forma, não está obrigada a obedecer aos princípios fundamentais da contabilidade.
    ERRADO: Obedece aos princípios fundamentais da contabilidade.

    IV. Devem ser considerados como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de superávit financeiro e, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos.
    ERRADO: rt. 11 § 3º - O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº 1, não constituirá item de receita orçamentária.

    V. A Lei estabelece como estágios da execução da receita Orçamentária o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.
    CORRETO.
  • Discodo da colega acima
    I. As receitas orçamentárias são classificadas em receitas correntes e de capital. Asprimeiras subdividemse em receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços.

    CORRETO: Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas:Receitas Correntes e Receitas de Capital.
    § 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes

    Faltou "e outras" que são tranferências correntes e outras receitas corretes.
  • Dá para considerar a proposição (I) como correta, sendo que faltaram categorias para classificação das Receitas Correntes?

  • Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os estágios da receita são Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.

    Item V está errado.

  • Questão desatualizada.

     

    Pode ser que em 2009, ano da questão, o item I estava correto, porém atualmente não está (Lei 4.320/64).


ID
204025
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito das funções do Estado e dos instrumentos de planejamento, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • LETRA B

    O PPA não coincide com o mandato presidencial, pois o 1º ano do mandato presidencial é o último ano do PPA do presidente anterior. Ou seja, o PR só gorverna com 3 anos de seu próprio PPA.

  • O PPA não se confunde com o mandato do chefe do poder executivo. O PPA é elaborado no primeiro ano de governo e entrará em vigor no segundo ano. A partir daí terá a sua vigência até o final do ano do mandato seguinte. A idéia é manter a continuidade dos programas. Repare que um chefe do executivo (  presidente, por exemplo ) pode governar durante todo o seu PPA, desde que seja reeleito. Porém será o mesmo governante em mandatos diferentes.

    Fonte: Ponto dos concursos

  • Concordo com Tiêssa! Se fosse a CESPE essa questão estaria errada!
  • O que pode estar errado, na letra B, é que a banca considera o PPA como instrumento de longo prazo, pois em relação ao seu alcance temporal, não existe erro, já que , a duração do PPA é de 4 anos e a duração do mandato presidencial também...

  • Olha como o examinador é descuidado. A duração do PPA coincide com a duração do mandato presidencial porque ambos tem quatro anos. O que é errado dizer é que seu alcance temporal é de quatro anos e coincide com o mandato presidencial. Enfim, esperar uma prova bem feita é demais ne...
  • A questão é passível de anulação, pois, ao meu ver, não há alternativa incorreta. Como disse o colega acima, coincidir com a duração do mandato e coincidir com o mandato são duas coisas completamente diferentes.

  • O Plano Plurianual - PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal. Seu alcance temporal é de quatro anos e coincide com a duração do mandato presidencial.

    Cada ente da Federação deve ter seu próprio PPA, portanto, embora haja discussão quanto à segunda frase da letra 'b', a primeira também está incorreta. LETRA B é a errada.

  • O PPA tem vigência do segundo ano de um mandato presidencial até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Seria por isso que a alternativa b estaria errada, certo?

  • Letra A e letra E, corretas: FUNÇÕES DO ORÇAMENTO

    ALOCATIVA -> Oferta de bens e serviços necessários para a sociedade, porém que não são providos pela iniciativa privada. Tbm investe na infraestrutura econômica, criando condições favoráveis que permitam ao setor privado oferecer produtos à sociedade. Ex. isenção do IPI


    ESTABILIZADORA -> BUSCA ESTABILIDADE DO MERCADO: Escolhas orçamentárias na busca do pleno emprego dos recursos econômicos; da estabilidade de preços, equilíbrio da balança de pagamentos e das taxas de câmbio, tudo isso visando o crescimento em bases sustentáveis.


  • Não, Luiz. Está errada pois a assertiva se refere ao PPA como sendo de médio-prazo.

    Abç e bons estudos


ID
204028
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A Constituição Federal atribui ao Poder Executivo a responsabilidade pelo sistema de planejamento e orçamento que tem a iniciativa dos seguintes projetos de lei.
Assinale a resposta correta que contém os nomes dos documentos que são objetos destes projetos de lei.

Alternativas
Comentários
  • LETRA C

    É o que está no art. 165 na CF/88:

    DOS ORÇAMENTOS

    Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    I - o plano plurianual;

    II - as diretrizes orçamentárias;

    III - os orçamentos anuais.

     

  • Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:

    I - formular o planejamento estratégico nacional;

    II - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;

    III - formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;

    IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;

    V - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal


    Fonte: Lei 10.180/01

  • GABARITO: LETRA C

    DOS ORÇAMENTOS

    Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    I - o plano plurianual;

    II - as diretrizes orçamentárias;

    III - os orçamentos anuais.

    FONTE: CF 1988


ID
204031
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

O fornecedor Alfa-Beta está oferecendo um desconto de R$ 1.527,00, se for antecipado o pagamento de uma duplicata no valor de R$ 18.000,00, vincenda em 50 dias.
Assinale a resposta correta que contém a taxa de desconto efetiva mensal que está implícita nesta operação.

Alternativas
Comentários
  • Galera se alguem conseguir essa questao, posta aqui por favor, pois fiz de varias maneiras mas so encontro 5,10%

  • taxa para 50 dias = 1527/18.000 = 8,48%

    taxa mensal = ((1,0848)^(30/50) - 1)x100= (1,0848 ^ 0,6) - 1 = 1,05006 - 1 = 0,05006 => 5,006, que por arrendondamento = 5,01%. Letra C

  • Tbm não entendi como se faz..
  • Pessoal, preciso de ajuda para calcular esta questão sem utilizar calculadora e considerando que a instituição não informou o valor do expoente decimal... Quem puder nos ajudar, favor me deixe um recado!

    "Erguer a cabeça e seguir em frente!"
  • É questão casca grossa, mas a explicação do visitante está perfeita

    Como a banca não mencionou qual o tipo de desconto composto ou simples, temos que fazer das duas formas para encontrar a resposta.

    Se fosse juro simples, a resposta seria 5,09%. Visto que a banca deu como alternativa 5,10% (duas casas decimais), não podemos arredondar o 5,09%, logo não é juro simples.

    O que se procura, dessa forma, é a taxa efetiva mensal de desconto comercial composto, e isso foi respondido perfeitamente pelo visitante.

    O único problema é elevar um número fracionário à potência 0,6 na hora da prova. Simplesmente, não dá. Então só resta a eliminacão de alternativas. Comparativamente, nesses casos, a taxa de juro efetivo composto é sempre menor que a taxa de juro efetivo simples.
  • A questão não diz se é desconto comercial ou racional, nem se é simples ou composto. Ela está mal formulada. O jeito é testar as 4 hipóteses: 

    Desconto comercial simples = 5,09%

    Desconto comercial composto = 5,2%

    Desconto racional simples = 5,71%

    Desconto racional composto = 5,46% .

    O único jeito é considerar todo o período único no cálculo e considerar desconto comercial simples e calcular taxa efetiva como se fosse desconto composto... muito confusa essa questão.

    Dc = N * i * n => i = 1.527 / 18.000 = 0,0848 = 8,48% (em 50 dias)

    ie = [(1 + io)^no/n -1] = 1,00848^30/50 -1 = 1,05005 - 1 = 1,005% aproxim. 5,01 %

  • Sinceramente fiquei com raiva de mim  pq demorei a perceber a facilidade dessa questao. So precisa de regra de 3.

    18000 --- 100%

    1527 ------ x =>     x=8,48%, 

    so que essa taxa foi para 50 dias.Logo para 30, outra regra de 3:

    8,48 ---- 50 dias

    x ---------30  x=> 5,088  LETRA C ;)

  • Se a banca quis tornar a questão indecifrável, ela tá de parabéns

  • Ninguém consegue fazer a questão porque ela pede taxa efetiva mas realiza o cálculo da resposta com a taxa de desconto comercial ou por fora.

    É isso. Sem mistério.

  • questão sem lógica. meu cálculo dá 5,09%<aproximado do 5,10 da "d". não existe a taxa mudar por causa do tempo, qual a explicação para isso?

  • D = N*i*t

    1527 = 18000*i*5/3

    i= 0,0509 ou 5,09%

    *Obs: o 5/3 equivale a 50 dias. Como a taxa é mensal, tempo e taxa devem estar equivalentes e é melhor trabalhar em mês a trabalhar em dias.


ID
204034
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Um aposentado aplicou numa instituição financeira a importância de R$ 300.000,00, à taxa efetiva de 4% ao mês, pelo período de um mês. O aposentado foi informado que sobre o rendimento incidirá imposto de renda de 20%.
Neste caso, o rendimento líquido e a taxa de rentabilidade efetiva são respectivamente:

Alternativas
Comentários
  • Questão bem fácil.
    C = 300.000,00
    i = 4% ao mes
    n = 1 mes

    M = C(1+i)^n
    M = 300.000,00 * 1,04
    M = 312.000,00

    Rendimento líquido = 12.000,00 - 20%*12.000,00 = 12.000,00 - 2.400,00 = 9.600,00

    Taxa de rentabilidade efetiva = 9.600,00 / 300.000,00 = 0,032 = 3,20%

    Alternativa C
  • Após um mês, o rendimento será de R$ 300.000,00*0,04 = R$ 12.000,00. Sobre este rendimento haverá 20% de imposto de, ou seja, 0,20*(R$ 12.000,00) = R$ 2.400,00. Isso significa que o rendimento líquido foi de R$ 12.000,00 - R$ 2.400,00 = R$ 9.600,00, o que fornece uma taxa efeitiva de 9.600/300.000 = 0,032 = 3,20%.

    Resposta: c.

    Opus Pi.

  • Pavor de gente que diz "questao bem facil" ou "questao dada" ou "barbada"...esse tipo de comentario acaba deixando, aqueles que erraram, se sentindo mal. Se toquem!!

  • Jeito prático de resolver a questão, sem a necessidade de recorrer a fórmulas de matemática financeira: 

     

    1) a taxa efetiva líquida de imposto de renda (IR) é igual a 80% de 4%, isto é, 3,2% a.m.

     

    2) Por que 80%? É o resultado da dedução relativa à retenção de 20% de IR; daí a taxa efetiva líquida de IR. 

     

    3) O rendimento líquido de IR é de R$ 9.600,00, produto da aplicação do montante inicial aplicado (R$ 300.000,00) pela taxa efetiva líquida (3,2%) convertida em taxa efetiva líquida unitária (0,032).

     

    Gabarito: letra C.


ID
204037
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Numa disputa comercial o fornecedor Delta ofertou um serviço pelo preço de R$ 80.000,00, para pagamento em 60 dias, após a entrega. O fornecedor Gama ofertou o mesmo serviço pelo preço de R$ 73.960,00, para pagamento no ato da entrega. Neste caso, a taxa de juros que o fornecedor Delta está aplicando e o valor do desconto que o fornecedor Gama está oferecendo são respectivamente:

Alternativas
Comentários
  • GAB A

    M = C (1+i.n)

    80.000 = 73.960 (1+i.2)

    i = 0,0405

    i = 4,05%

    Desconto = 80.000 - 73.960

    Desconto = 6.040


ID
204040
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Questão anulada porque o examinador colocou duas alternativas erradas (B e C), sendo que a C deve ter sido involuntariamente (erro de digitação):

    A - CORRETA

    Art. 6 da Portaria 163, de 2001, assevera que, "Na lei orçamentária, a discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza e modalidade de aplicação.

    B - ERRADA

    Superávit do orçamento corrente é Receita de Capital.

    C - ERRADA

    Despesas classificam-se em despesas correntes e despesas de capital.

    D - CORRETO

    Art. 11, § 2º, que ainda inclui recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

    E - CORRETO

    Artigo 19.

ID
204043
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • O erro da letra E é bastante sutil.

    A proposta orçamentária que cada Poder encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios.

    A proposta orçamentária é elaboarada unicamente pelo poder executivo.

    A fundamentação encontra-se no caput do Art. 22 (lei 4320). O restante da afirmativa é tudo verdade e encontra-se nos incisos I, II, III e IV do art. 22 da lei 4320.

  • base legal das demais alternativas: Lei 4.320/64

    a) Art.56 - O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.

    b) Art.58 - O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

    c) Art.60 - É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, entretanto, em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.

    d) Art.63 - A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
     

     

  • Item A está incorreto também.

    Exceções:

    - Fundos especiais possuem, dada a sua própria natureza, gestão descentralizada, tais como o FUNDEF, FMDA, FUNDET e outros.
  • Erro na letra E

    No lugar de "cada poder" seria "do poder executivo".

    Lei 4.320/64 art. 22

  • Os poderes encaminharão as propostas orçamentárias ao poder executivo. Nesse momento, a proposta seja ajustada e encaminhada ao Legislativo. Letra E INCORRETA.

  • À galera que dá o gabarito ...sempre que possível, deixa a fonte, o fundamento da resposta, por favor. Ajuda muito! Obrigado.
  • GAB:E

    Lei 4.329\64
    Art. 22. A proposta orçamentária que o (cada poder) Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á:
    I - Mensagem(...)
    II - Projeto de Lei de Orçamento;
    III - Tabelas explicativas(...)
    IV - Especificação dos programas especiais de trabalho(...)


ID
204046
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito da Lei n. 4.320/1964, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • A letra C está incorreta, pois quaisquer despesas sejam lá quais forem devem ser precedidas de empenho. Seja despesas de exercícios anteriores (DEA), uso da reserva de contingência, ou suprimento de fundos (regime de adiantamento), sempre devem ser precedidas de empenho.

    Fundamentação na lei 4320:

    Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

     

  • Questão mal formulada...
    Tendo por base o enunciado deveriamos nos ater aos significados constantes na lei 4320, logo a letra "B" não esta de acordo com a referida lei:

    "A fase de liquidação da despesa consiste na verificação in loco do cumprimento da obrigação por parte do contratante..."

    Lei 4320 Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

            § 1° Essa verificação tem por fim apurar:

            I - a origem e o objeto do que se deve pagar;

            II - a importância exata a pagar;

            III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

            § 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:

            I - o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo;

            II - a nota de empenho;

            III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.

    Logo, a verificação não é feito no local mas sim por títulos ou documentos comprobatórios.

  • Também marquei a B, por causa desse "in loco". Não precisa verificar a olho nú se o cumprimento foi realizado. A incorreta é a C mesmo, mas a questão foi mal formulada.
  • art. 60 da L. 4320/64

    Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

            § 1º Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.

    O empenho, ainda que se faça sob o regime de adiantamento, será prévio. O erro está em falar em empenho no momento da prestação de contas.

    Bons estudos!

     


ID
204049
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Notarial e Registral
Assuntos

De acordo com a Lei Federal nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, analise as proposições abaixo e assinale a opção correta:

I. Não poderão ser registrados os atos constitutivos de pessoas jurídicas, quando o seu objeto ou circunstâncias relevantes indiquem destino ou atividades ilícitos ou contrários, nocivos ou perigosos ao bem público, à segurança do Estado e da coletividade, à ordem pública ou social, à moral e aos bons costumes. Ocorrendo qualquer dos motivos, o oficial do registro, de ofício ou por provocação de qualquer autoridade, sobrestará no processo de registro e suscitará dúvida para o Juiz, que a decidirá.

II. Os atos concernentes aos Registros Públicos, sujeitos à correição da autoridade judiciária competente, serão escriturados em livros encadernados, abertos, numerados, autenticados e encerrados pelo oficial do registro, podendo ser utilizado, para tal fim, processo mecânico de autenticação previamente aprovado pela autoridade judiciária competente.

III. Havendo exigência a ser satisfeita, o oficial indicá-la-á por escrito. Não se conformando o apresentante com a exigência do oficial, ou não a podendo satisfazer, será o título, a seu requerimento e com a declaração de dúvida, remetido ao juízo competente para dirimí-la. Todavia, a Lei nº 6.015/73 permite, em alguns casos, a "dúvida inversa", na qual a parte a suscita diretamente ao Juiz.

IV. Pelos atos que praticarem, em decorrência dos registros públicos, os Oficiais do Registro terão direito, a título de remuneração, aos emolumentos fixados pela ANOREG - Associação dos Notários e Registradores do Brasil.

V. Os emolumentos serão pagos, pelo interessado que os requerer, no ato de requerimento ou no da apresentação do título.

Alternativas
Comentários
  • Questão referente à lei nº 6.015, de 73, que dispõe sobre os registros públicos:

    I - Não poderão ser registrados os atos constitutivos de pessoas jurídicas, quando o seu objeto ou circunstâncias relevantes indiquem destino ou atividades ilícitos ou contrários, nocivos ou perigosos ao bem público, à segurança do Estado e da coletividade, à ordem pública ou social, à moral e aos bons costumes. Ocorrendo qualquer dos motivos, o oficial do registro, de ofício ou por provocação de qualquer autoridade, sobrestará no processo de registro e suscitará dúvida para o Juiz, que a decidirá. CORRETA - Art. 116 e Parágrafo Único.

    II - Os atos concernentes aos Registros Públicos, sujeitos à correição da autoridade judiciária competente, serão escriturados em livros encadernados, abertos, numerados, autenticados e encerrados pelo oficial do registro, podendo ser utilizado, para tal fim, processo mecânico de autenticação previamente aprovado pela autoridade judiciária competente. CORRETA - Descrição da escrituração do Art. 3º ao 7º.

    III - Havendo exigência a ser satisfeita, o oficial indicá-la-á por escrito. Não se conformando o apresentante com a exigência do oficial, ou não a podendo satisfazer, será o título, a seu requerimento e com a declaração de dúvida, remetido ao juízo competente para dirimí-la. Todavia, a Lei nº 6.015/73 permite, em alguns casos, a "dúvida inversa", na qual a parte a suscita diretamente ao Juiz. A primeira parte da questão está correta (Art. 198, § 2º). Mas não a parte sublinhada. A dúvida inversa é repugnada pelo nosso ordenamento jurídico, que consistiria em representação contra o oficial do Registro que agir com desatenção aos preceitos legais. A razão é simples: tal procedimento é dispensável, pois o faltoso pode responder civil e criminalmente e o interessado pode se valer de mandado de segurança (Fonte: Jus Navigandis, José Celso Ribeiro Vilela).

    IV - Pelos atos que praticarem, em decorrência dos registros públicos, os Oficiais do Registro terão direito, a título de remuneração, aos emolumentos fixados pela ANOREG - Associação dos Notários e Registradores do Brasil. ERRADA. Os Estados e o Distrito Federal fixarão o valor dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos respectivos serviços notariais e de registro, observadas as normas da Lei Federal 10.169, de 2000, que regula o art. 236 da CF e estabelece normas gerais para a fixação de emolumentos.

    V - Os emolumentos serão pagos, pelo interessado que os requerer, no ato de requerimento ou no da apresentação do título. CORRETA. Art. 14 da Lei 6.015.

    LETRA: E
  • Sobre o procedimento da dúvida inversa, cabe destacar que em que pese a forte resistência por parte dos oficiais cartoriais, que acreditam ser possível apenas a suscitação da dúvida em seu trâmite “tradicional” devidamente previsto na lei, muitos juristas estão revendo os seus entendimentos, ensejando reflexos nas decisões dos Tribunais Brasileiros, os quais estão aceitando a incidência do referido instituto jurídico com o intuito de consagrar a aplicação dos princípios da economia processual e da inafastabilidade do Poder Judiciário, garantidos na atual Constituição Federal.

    fonte:conteudojuridico.com.br


ID
204052
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Notarial e Registral
Assuntos

Relativamente à Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • É letra da lei 8.935, veja:

    Art. 6º Aos notários compete: (A: Errada)

            I - formalizar juridicamente a vontade das partes;

            II - intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo;

            III - autenticar fatos.
     

            Art. 7º Aos tabeliães de notas compete com exclusividade: (B: CORRETA)

            II - lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados;

           
    Art. 8º É livre a escolha do tabelião de notas, qualquer que seja o domicílio das partes ou o lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio. (C: CORRETA)


      Art. 11. Aos tabeliães de protesto de título compete privativamente: (D: CORRETA)

     

            I - protocolar de imediato os documentos de dívida, para prova do descumprimento da obrigação;

    Art. 15. Os concursos serão realizados pelo Poder Judiciário, com a participação, em todas as suas fases, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, de um notário e de um registrador. (E: CORRETA)

  • Lavrar atas notariais -> Compete exclusivamente aos TABELIÃES e nao aos notarios!!!
  • Art. 3º Notário, ou tabelião, e oficial de registro, ou registrador, são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro.

     

    Notário é notário e tabelião de notas é tabelião de notas... então tá né TJ-SC. Pensei que se tratava de um aposto explicativo...

  • A letra A está errada, porque, embora notário seja sinônimo de tabelião (art. 3º da LNR), existem 3 tipos de tabeliães (ou de notários): os de notas; os de protesto; e os de contratos marítimos (art. 5º, I, II e III da LNR); sendo que a alternativa não especificou a que tipo de notário ela estava se referindo,  acabando por atribuir, portanto, a atribuição para lavrar ATAS NOTARIAIS a qualquer notário, genericamente. Ocorre, porém, que não existe esta atribuição para o tabelião de protesto, por exemplo.

     

    Atas notariais competem exclusivamente ao tabelião de NOTAS (art. 7º, III da LNR).

     

     


ID
204055
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Questões referente à Lei Federal 8.935, de 1994 (Lei dos Cartórios):

    A) Extinta a delegação a notário ou a oficial de registro, a autoridade competente declarará vago o respectivo serviço, designará o substituto mais antigo para responder pelo expediente e abrirá concurso. CORRETA - Cópia do Art. 39, § 2º.

    B) Em caso de vacância, os serviços notariais e de registro estatizados passarão automaticamente ao regime desta lei (8.935). CORRETA - Art.50.

    C) Os livros, fichas, documentos, papéis, microfilmes e sistemas de computação deverão permanecer sempre sob a guarda e responsabilidade do titular de serviço notarial ou de registro, que zelará por sua ordem, segurança e conservação. Se houver necessidade de serem periciados, o exame deverá ocorrer na própria sede do serviço, em dia e hora adrede designados, com ciência do titular e autorização do juízo competente. CORRETA - Cópia do Art. 46 e Parágrafo único.

    D) Não se extinguirá a delegação a notário ou a oficial de registro por renúncia. INCORRETA - Além de ser possível extinção por renúncia, a lei ainda traz as seguintes situações: morte, aposentadoria facultativa, invalidez, perda por sentença judicial transitada em julgado ou processo administrativo e descumprimento das gratuidades previstas em lei.

    E) A fiscalização judiciária dos atos notariais e de registro, mencionados nos artes. 6º a 13, será exercida pelo juízo competente, assim definido na órbita estadual e do Distrito Federal, sempre que necessário, ou mediante representação de qualquer interessado, quando da inobservância de obrigação legal por parte de notário ou de oficial de registro, ou de seus prepostos. CORRETA - Art. 37.

    Resposta: D.

ID
204058
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina disposto na Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, analise as proposições abaixo é assinale a alternativa correta.

I. A nomeação é o ato pelo qual o nomeado para um cargo público manifesta, pessoal e expressamente, a sua vontade de aceitar a nomeação e inicia o exercício das respectivas funções.

II. A admissão ao serviço estadual dependerá sempre de aprovação prévia em concurso público, não sendo admitida exceção.

III. O funcionário nomeado para cargo efetivo fica sujeito a um período de estágio probatório de 03 (três) anos, com o objetivo de apurar os requisitos necessários à confirmação no cargo para o qual foi nomeado.

IV. Ao funcionário que se deslocar temporariamente da respectiva sede, a serviço, conceder-se-á o transporte e o pagamento antecipado das diárias a título de indenização das despesas de alimentação, estada e deslocamento.

V. As diárias serão calculadas por período de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da partida do servidor, considerando-se como uma diária a fração superior a 12 (doze) horas e a fração de período será contada como meia diária quando inferior a 12 (doze) horas e superior a 04 (quatro) horas.

Alternativas
Comentários
  • Vamos a questão por questão:

    I. A nomeação é o ato pelo qual o nomeado para um cargo público manifesta, pessoal e expressamente, a sua vontade de aceitar a nomeação e inicia o exercício das respectivas funções. Trata-se da posse. Art 12 da Lei Estadual 6745.

    II. A admissão ao serviço estadual dependerá sempre de aprovação prévia em concurso público, não sendo admitida exceção. A admissão pode ocorrer por nomeação em cargo comissionado.

    III. O funcionário nomeado para cargo efetivo fica sujeito a um período de estágio probatório de 03 (três) anos, com o objetivo de apurar os requisitos necessários à confirmação no cargo para o qual foi nomeado. O estágio probatório continua sendo de dois anos, a estabilidade que está em 3 anos. (EC 19)

    IV. Ao funcionário que se deslocar temporariamente da respectiva sede, a serviço, conceder-se-á o transporte e o pagamento antecipado das diárias a título de indenização das despesas de alimentação, estada e deslocamento. CORRETO. Cópia do Art 102 da Lei 6745.

    V. As diárias serão calculadas por período de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da partida do servidor, considerando-se como uma diária a fração superior a 12 (doze) horas e a fração de período será contada como meia diária quando inferior a 12 (doze) horas e superior a 04 (quatro) horas. CORRETO. Cópia do parágrafo 1 do art 103 da referida lei.

    Letra C

  • Hoje estariam corretas III, IV e V

  • Questão desatualizada. Tem que se ligar....

  • III - Correta atualmente

    Art. 15 – O Servidor nomeado para cargo efetivo fica sujeito a um período 

    de estágio probatório de 3 (três) anos de efetivo exercício no cargo para o qual 

    prestou concurso público, com o objetivo de apurar os requisitos necessários à 

    confirmação no cargo para o qual foi nomeado. (Redação dada pela Lei 

    Complementar nº 605, de 18.12.2013)


  • Art. 15 – O Servidor nomeado para cargo efetivo fica sujeito a um

    período de estágio probatório de 3 (três) anos de efetivo exercício no

    cargo para o qual prestou concurso público, com o objetivo de apurar os

    requisitos necessários à confirmação no cargo para o qual foi nomeado.


ID
204061
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Relativamente ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Segundo a lei nº 6.745, de 1985,

    A) CORRETA

    B) INCORRETA
    Art. 134 - O pagamento da indenização a que ficar obrigado NÃO exime o funcionário da pena disciplinar em que incorrer.

    C) INCORRETA
    Art. 136 - São penas disciplinares:
    VII - Cassação de aposentadoria;
    VIII - Cassação de disponibilidade.

    D) INCORRETA
    Art. 138 - A demissão qualificada incompatibiliza o ex-funcionário com exercício de cargo ou emprego público pelo período de 05 (cinco) a 10 (dez) anos (não 02 a 04 anos, como diz o texto) tendo em vista as circunstâncias atenuantes ou agravantes.

    E) INCORRETA
    Art. 163 - O funcionário que estiver respondendo a processo disciplinar não poderá, antes de seu término, ser exonerado a pedido, nem se afastar do serviço, a não ser em virtude de licença por doença, suspensão preventiva, prisão administrativa ou prisão em flagrante.
  • Ótimo comentário João!
    Apenas complementando: Demissão simples é que incompatibiliza o ex-servidor com o exercício de cargo ou emprego público pelo período de 02 (dois) a 04 (quatro) anos.
    Arts. 138 e 139 da referida lei.
  • A fundamentação da letra a, que está correta é o art. 125 da Lei 6745/85

    E a letra E está desatualizada, porque o art. 163 do Estatuto do Servidor foi revogado pela Lei Complementar 491 de 2010. 

  • Complementando:

    LC 491/2010

    Art. 63. O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade eventualmente aplicada.

    Parágrafo único. Ocorrida a exoneração quando não satisfeitas as condições do estágio probatório, o ato será convertido em demissão, se for o caso.

    Lei 6.745/1985

    Art. 125. O direito de pleitear na esfera administrativa prescreve a partir da data da publicação oficial do ato impugnado ou, quando for dispensada, da data em que dele tiver conhecimento o funcionário:

    I - em 05 (cinco) anos, quanto aos atos de que decorreram a demissão, aposentadoria ou disponibilidade do funcionário;

    II - em 02 (dois) anos, nos demais casos.

    Parágrafo único - Os recursos ou pedidos de reconsideração, quando cabíveis e apresentados dentro dos prazos de que trata este artigo, interrompem a prescrição até 02 (duas) vezes, no máximo, determinando a contagem de novos prazos, a partir da data da publicação oficial do despacho denegatório final ou restrito de pedido.

  • Comparativo com a 8.112, que também cai no concurso do TJSC:

    Art. 142.  A ação disciplinar prescreverá:

    I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

    II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

    III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

    Art. 125. O direito de pleitear na esfera administrativa prescreve a partir da data da publicação oficial do ato impugnado ou, quando for dispensada, da data em que dele tiver conhecimento o funcionário:

    I - em 05 (cinco) anos, quanto aos atos de que decorreram a demissão, aposentadoria ou disponibilidade do funcionário;

    II - em 02 (dois) anos, nos demais casos.

    Lembrando que o Estatuto do Servidor de SC não prevê a advertência.

  • Comentários:

    A) CORRETA. Art. 125 da Lei 6745/85, o art. 163 do Estatuto do Servidor foi revogado pela Lei Complementar 491 de 2010.

    B) INCORRETA. Art. 134 - O pagamento da indenização a que ficar obrigado NÃO exime o funcionário da pena disciplinar em que incorrer.

    C) INCORRETA. Art. 136 - São penas disciplinares: VII - Cassação de aposentadoria; VIII - Cassação de disponibilidade.

    D) INCORRETA Art. 138 - A demissão qualificada incompatibiliza o ex-funcionário com exercício de cargo ou emprego público pelo período de 05 (cinco) a 10 (dez) anos. Segundo o art. 139. A demissão simples incompatibiliza o ex-funcionário com o exercício de cargo ou emprego público pelo período de 02 (dois) a 04 (quatro) anos, tendo em vista as circunstâncias atenuantes ou agravantes.

    E) INCORRETA. Art. 163 - O funcionário que estiver respondendo a processo disciplinar não poderá, antes de seu término, ser exonerado a pedido, nem se afastar do serviço, a não ser em virtude de licença por doença, suspensão preventiva, prisão administrativa ou prisão em flagrante.

  • Melhor comentário:

    João Walace

  • LC 491/2010

    Art. 63. O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade eventualmente aplicada.

    Parágrafo único. Ocorrida a exoneração quando não satisfeitas as condições do estágio probatório, o ato será convertido em demissão, se for o caso.

    Lei 6.745/1985

    Art. 125. O direito de pleitear na esfera administrativa prescreve a partir da data da publicação oficial do ato impugnado ou, quando for dispensada, da data em que dele tiver conhecimento o funcionário:

    I - em 05 (cinco) anos, quanto aos atos de que decorreram a demissão, aposentadoria ou disponibilidade do funcionário;

    II - em 02 (dois) anos, nos demais casos.

    Parágrafo único - Os recursos ou pedidos de reconsideração, quando cabíveis e apresentados dentro dos prazos de que trata este artigo, interrompem a prescrição até 02 (duas) vezes, no máximo, determinando a contagem de novos prazos, a partir da data da publicação oficial do despacho denegatório final ou restrito de pedido.

  • #pracimadeles


ID
204064
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito da lei de licitações (Lei nº 8.666/93), analise as proposições abaixo:

I. O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de 45 (quarenta e cinco) dias para o concurso.

II. Convite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

III. É dispensável a licitação quando houver inviabilidade de competição.

IV. A duração dos contratos regidos pela Lei nº 8.666/93 ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, porém, a Lei de Licitações prevê como exceção, os projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório.

V. Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal.

São corretas somente as alternativas:

Alternativas
Comentários
  • Acredito que esta questão tenha sido anulada por considerar certa a letra D. O erro está na assertiva V, já que, além dessas exigências, a empresa deve cumprir a disposição constitucional de proibição de trabalho infantil, o que não consta na frase. A frase V, portanto, está incorreta, o que invalida a opção D e anula a questão.

     

  • A afirmação II é definição de tomada de preços

     

    § 2o  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

     

            § 3o  Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

  • I -
    Art. 22.  São modalidades de licitação:
    [...]
    § 4o  Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

    II -

    Art. 22.  São modalidades de licitação:
    [...]
    § 2o  Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    III -

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição [...]

    IV -
    Art. 57.  A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:
    I - aos projetos cujos produtos estejam contemplados nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório;
    [...]

    V -
    Art. 27.  Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:
    I - habilitação jurídica;
    II - qualificação técnica;
    III - qualificação econômico-financeira;
    IV - regularidade fiscal;
    V – cumprimento do disposto no
    inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal.


ID
204067
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a lei de licitações, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATICA CORRETA LETRA B

    b) Nas contratações de obras, serviços e compras, desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia, porém, não excederá a 4% (quatro por cento) do valor do contrato.

    Art. 56. A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

    (...)

    § 1º São modalidades de garantia:

     

    I - caução em dinheiro ou títulos da dívida pública;

    II - fiança bancária.

    (...)

    § 2º As garantias a que se referem os incisos I e III do parágrafo anterior, quando exigidas, não excederão a 5% (cinco por cento) do valor do contrato.

  • Sobre a Letra C: Ela está Correta. Porém, estivesse escrito "O contratado é responsável exclusivo" estaria errada, pois o Estado tem responsabilidade concorrente no que se refere a encargos trabalhistas e previdenciários.

  • Art. 56.  A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

    § 2o  A garantia a que se refere o caput deste artigo não excederá a cinco por cento do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições daquele, ressalvado o previsto no parágrafo 3o deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    Bons estudos!!!

  • a) CORRETA - 
    Art. 58.  O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:
    I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;

    b) ERRADA - conforme comentários abaixo

    C) CORRETA
    Art. 62.  O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.

    d) CORRETA -

    Art. 71.  O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

    e) CORRETA


     

    Art. 78.  Constituem motivo para rescisão do contrato:

    VI - a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no contrato;

  • A adm pública não responde solidariamente aos encargos previdenciários?

    Fiquei buscando uma pegadinha esperta neste caso e me dei mau!

ID
204070
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Qual o instrumento que foi fortalecido na Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e que compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da LOA, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento:

Alternativas
Comentários
  • Quando se falar em MP* é LDO

    Quando se falar em DOM* é PPA

     

    MP = metas e prioridades

    DOM = diretrizes objetivos e metas da adm federal

    VEJA O QUE ESTÁ NA CF:

    § 1º - A lei que instituir o plano plurianual(PPA) estabelecerá, de forma regionalizada, as Diretrizes, Objetivos e Metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

    § 2º - A lei de diretrizes orçamentárias(LDO) compreenderá as Metas e Prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.


ID
204073
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, analise as proposições abaixo:

I. a despesa total com pessoal prevista no art. 18, § 2º da LRF será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.

II. O limite da despesa total com pessoal do Poder Judiciário de Santa Catarina, em cada período de apuração, não poderá exceder a 6,0% (seis por cento) da Receita Líquida Disponível.

III. Se a despesa total com pessoal exceder a 90% (noventa por cento) do limite, são vedados ao Poder ou Órgão que incorrer no excesso, concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição.

IV. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orcamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes, bem como declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

V. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal.

VI. Ao final de cada trimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal.

Estão corretas as alternativas:

Alternativas
Comentários
  • Letra E.

    I- Correta.  § 2o A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.

    II - Errada. O limite da despesa total com pessoal do Poder Judiciário de Santa Catarina, em cada período de apuração, não poderá exceder a 6,0% da RECEITA  CORRENTE LÍQUIDA.

    III- Errado. Se a despesa total com pessoal exceder a 95%  do limite, são vedados ao Poder ou Órgão que incorrer no excesso, concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição.

    IV - Correta. Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:

    I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes;

    II - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

    V Correta.  Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

    VI-  Errada. Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal

     

  • Resposta Letra E

    I) Correta, Artigo 18, § 2º - A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.

    II) Incorreta, Artigo 20º - A repartição dos limites globais do artigo 19 (da receita corrente líquida) não poderá exceder os seguintes percentuais:
         Letra b - 6% (seis por cento) para o Judiciário.

    III) Incorreta, Artigo 22º, Parágrafo Único: Se a despesa com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no artigo 20 que houver incorrido no excesso: ...

    IV) Correta, Artigo 16º - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:
          I) estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes;
          II) declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

    V) Correta, Artigo 48º - São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

    VI) Incorreta, Artigo 54º - Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no artigo 20 Relatório de Gestão Fiscal, assinado pelo: ...

    Obs.: Lei Complementar nº101, de 4 de Maio de 2000

  • Gabarito E --> Ótima questão para relembrar conceitos importantes Impacto orçamentário e apuração de despesa com pessoal.


ID
204076
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A Portaria n. 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério de Orçamento e Gestão, atualizou a discriminação de despesas por funções e estabeleceu os conceitos de função, programa, projeto, atividade e operações especiais. Com base na referida Portaria, é INCORRETA: afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra A.

    Regra da matricialidade: possibilidade de se combinar subfunções com funções diferentes a que estejam vinculadas. Pode-se combinar qualquer função com qualquer subfunção. A exceção à matricialidade é a função “Encargos Especiais”, que só pode ser utilizada conjugada com suas subfunções típicas.

  • Letra A

    Portaria n. 42, de 14 de abril de 1999
    Art. 1o As funções a que se refere o art. 2o, inciso I, da Lei no 4.320, de 17 de marçoo de 1964, discriminadas no Anexo 5 da mesma Lei, e alterações posteriores, passam a ser as constantes do Anexo que acompanha esta Portaria.
    § 1o Como função, deve entender-se o maior nivel de agregação das diversas areas de despesa que competem ao setor público.
    § 2o A função "Encargos Especiais" engloba as despesas em relação as quais se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como: dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra.

    § 3o A subfunção representa uma particão da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público
    § 4o As sub
    funções poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas, na forma do Anexo a esta Portaria 

     

     

     

  • A) Incorreta

    B) Artigo 1º, §1º Como função, deve entender-se o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor publico.

    C) Artigo 1º, §2º A função "Encargos Especiais" engloba as despesas em relação às quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo, tais como: dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra.

    D) Artigo 2º, Letra a) Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual.

    E) Artigo 4º Nas leis orçamentárias e nos balanços, as ações serão identificadas em termos de funções, subfunções, programas, projetos, atividades e operações especiais.

    Obs.: Portaria nº 42 de 14 de Abril de 1999

ID
204079
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Assuntos

De acordo com a Resolução nº - TC 16/94, de 21 de dezembro de 1994, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, analise as proposições abaixo:

I. É obrigatório o depósito bancário dos recursos antecipados em conta individualizada e vinculada, movimentada por cheques nominais e individualizados por credor.

II. Responderão pelos prejuízos que causarem à Fazenda Pública somente o responsável pela unidade gestora a que pertencer o crédito (ordenador de despesa).

III. A autoridade administrativa considerará como não prestadas as contas, entre outras situações possíveis, quando: não apresentadas no prazo regulamentar; com documentação incompleta; e a documentação apresentada não oferecer condições à comprovação da boa e regular aplicação dos dinheiros públicos.

IV. Não constituem comprovantes regulares da despesa pública, a folha de pagamento e a guia de recolhimento de encargos sociais e tributos.

V. Na aquisição de bens ou qualquer operação sujeita a tributo, o comprovante hábil deve ser a nota fiscal e, salvo exceções cabíveis, em primeira via.

VI. O pagamento de diárias deverá ser comprovado com o Roteiro de Viagem, com o documento comprobatório da efetiva realização da viagem e justificativa, firmada pelo ordenador de despesa, da urgência e inadiabilidade ou da conveniência de uso de transporte aéreo ou de veículo particular do servidor.

Estão corretas as alternativas:

Alternativas
Comentários
  • Segundo a resolução TC 16/94,

    I - CORRETO.

    Art. 47:

    É obrigatório o depósito bancário dos recursos antecipados em conta individualizada e vinculada, movimentada por cheques nominais e individualizados por credor.

    II - ERRADO

    Art. 50:

    Responderão pelos prejuízos que causarem à Fazenda Pública, o responsável pela unidade gestora a que pertencer o crédito (Ordenador da Despesa) e o destinatário dos recursos antecipados (responsável).

    III - CORRETO

    Art. 52:

    A autoridade administrativa considerará como não prestadas as contas, entre outras situações possíveis, quando :

    I - Não apresentadas no prazo regulamentar;

    II - Com documentação incompleta; e

    III - A documentação apresentada não oferecer condições à comprovação da boa e regular aplicação dos dinheiros públicos.

    IV - ERRADO

    Art. 57

    Para efeitos legais e de registros contábeis, o comprovante regular da despesa pública deve ser o documento que, por imposição de leis e regulamentos, é destinado ao credor. Entre eles se incluem a folha de pagamento e a guia de recolhimento de encargos sociais e tributos (entre outros, listados no art. 58).

    V - CORRETO

    Art. 59

    Na aquisição de bens ou qualquer operação sujeita a tributo, o comprovante hábil deve ser a nota fiscal, e salvo exceções cabíveis, em primeira via.

    VI - CORRETO

    Essência do art. 62, que define o roteiro de viagem, o documento comprobatório da efetiva realização da viagem e a justificativa como elementos necessários para comprovar pagamento de diárias.

ID
204082
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, é INCORRETA afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Letra E.

    Segundo a Lei 4320:

    Art. 34. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

  • Vamos ,nobres colegas, ao embasamento  de cada uma das alternativas:
    Letra A:

    Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

            I - as receitas nêle arrecadadas;

            II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

    Letras B e C:Para as contas publicas sao adotados os seguintes regimes  contabeis:Despesas:regime competencia;Receitas:regime de caixa
    Letra D:Vale a fundamentacao da letra a
    Letra E: o colega acima ja comentou.

    E e isso
    Valeu,futuros vencedores

  • Diferença entre regime de caixa e de competência (obs. ler abaixo somente quem não sabe a diferença)
    Em questões como essa, muita gente se dá mal por não lembrar a diferença entre tais conceitos. O melhor jeito de explicar é dando exemplo.
    Suponhamos que dia 24 de dezembro de 2013 vc vai no supermercado comprar os produtos da ceia de natal e pague com seu cartão de crédito, cuja fatura só será paga um mês depois, já em 2014.
    Na contabilidade do supermercado, se eles adotarem o regime de competência, considerarão que o valor da sua compra deve ser contabilizada em 24/12, que é quando vc fez a despesa. Mas se eles adotarem o regime de caixa, só vão contabilizar a compra quando o dinheiro "entrar" pra eles, o que só ocorrerá em 2014.
    O legal pra decorar isso e não confundir é lembrar desse exemplo. Lembre de associar "competência" com o fato da dona de casa ser "competente" pra fazer as compras de casa e trazer os produtos comprados, o que se dá na hora da compra. E associe "caixa" ao caixa do supermercado, que só vai ver o dinheiro da dona de casa quando ela efetivamente pagar a fatura, só então é que o dinheiro entrará no seu "caixa".
    Trazendo agora o conceito mais “técnico”:
    Regime de Competência: o registro do documento se dá na data do fato gerador (ou seja, na data do documento, não importando quando vou pagar ou receber) .
    Regime de Caixa: diferente do regime de competência o Regime de Caixa, considera o registro dos documentos quando estes foram pagos, liquidados, ou recebidos, como se fosse uma conta bancária.
    É isso, espero ter ajudado alguns colegas que como eu já "apanharam" muito pra aprender a diferença!

ID
204085
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Em relação ao Período Republicano do Brasil, assinale a única alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  •  Alternativa E.

    A "E" está incorreta por a política café  com leite seria em relação SÃO PAULO (CAFÉ) E MINAS GERAIS.

  • A política do café-com-leite foi um acordo firmado entre as oligarquias estaduais e o governo federal durante a República Velha para que os presidentes da República fossem escolhidos entre os políticos de São Paulo e Minas Gerais. Portanto, ora o presidente seria paulista, ora mineiro.

     
  • Só lembrando que não é correto afirmar que houve somente alternância de governo entre os estados de SP e MG, posto que no período outros estados também tomaram o poder, como por exemplo o RJ, RS... 
  • Realmente a política do café com leite, ficou assim denominada devido aos principais produtos do estado de São Paulo (o café) e Minas Gerais (o gado).

  • E

     

    Principais fatos, características e ações do governo provisório:

     

    - Banimento (expulsão do Brasil) da família real;

    - Desinstalação das instituições políticas imperiais; (senado vitálicio)

    - Implantação de um sistema político que separou Estado e Igreja;

    - Convocação de eleições para a formação da Assembleia Constituinte, que iria elaborar a primeira Constituição Republicana do Brasil;

    - Política econômica voltada para o desenvolvimento industrial do país. Implantada pelo ministro Rui Barbosa, baseou-se no favorecimento a abertura de empresas, emissão de moedas e protecionismo alfandegário. As medidas não deram certo e gerou uma crise econômica conhecida como Encilhamento. Inflação elevada e especulação financeira foram os principais problemas desta desastrosa política econômica;

    - Promulgação da Constituição de 1891. Suas principais características foram: federalismo; divisão dos poderes em três (executivo, legislativo e judiciário); voto universal masculino (mulheres, analfabetos, mendigos, padres e menores de 21 anos não podiam votar).

  • A)A Proclamação da República foi um movimento eminentemente elitista que ocorreu sem luta e sem a participação direta das camadas populares. CORRETO

    -Movimento da elite (de cúpula da elite agrária e dos militares), não teve participação popular. Além disso, não mudou a estrutura social. 

    -Aristides Lobo: O povo assistiu àquilo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava. Muitos acreditaram seriamente estar vendo uma parada. 

    ------------------------------------

    B)A fase em que os militares ocuparam a liderança política do país também ficou conhecida como a República da Espada. CORRETA

    -GOVERNO PROVISÓRIO (1889/1891), Marechal Deodoro da Fonseca

    -FLORIANO PEIXOTO (1891/1894)

    ------------------------------------

    C)Entre as medidas tomadas pelo Governo Provisório, instalado logo após a Proclamação da República, podemos citar a extinção da vitaliciedade do Senado e a decretação da expulsão da Família Real do Brasil. CORRETA

    -As principais mudanças nesse primeiro momento vieram com uma nova CF

    -CF/1891(inspiração no EUA, iluminista -Aproximação com os EUA, Federação também): República Federativa do Brasil, Presidencialismo. 

    • Promulgada, rígida, codificada, escrita e sintética. 
    • Separou a igreja do Estado (Estado laico). 
    • FIM DO VOTO CENSITÁRIO E INICIO DO UNIVERSAL (+21, exceto: analfabetos, índio, clero, militares de baixa patente e mulheres- voto público e aberto, cabresto). 
    • 3 poderes. 
    • Voto aberto. 
    • Fim do senado vitalício. 

    ------------------------------------

    D)O coronelismo foi um dos mais característicos fenômenos sociais e políticos da República Velha. CORRETA

    -O CORONELISMO- características.  

    • Tem origem dos pertencentes à guarda nacional 
    • Eles possuíam um curral eleitoral e nele exerciam seu poder fazendo com que a população local votasse nos políticos que os coronéis queriam, isso se chama voto de cabresto. 
    • Troca de favores políticos entre mandatórios locais e grupos oligárquicos dominantes em nível estadual e nacional. 

    -Composição 

    • comerciantes, grandes proprietários rurais e chefes políticos locais. 

    ------------------------------------

    E)A supremacia de Minas Gerais e do Rio de Janeiro na política nacional ficou conhecida como política do café com leite, uma referência aos principais produtos destes estados e à alternância dos seus representantes no poder. ERRADA

    -Foi estabelecida a politica café com leite no governo de Campos Salles, ela consistia em uma alternância no poder entre SP e MG.

    -Observação: não foi sempre um paulista e depois um mineiro.

  • República velha - Política do café-com-leite entre SP e MG.

    GAB. E


ID
204088
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Sobre o Período Colonial Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  •  INCORRETA LETRA D.

    Na explicação dos conceitos há uma inversão. O correto é Carta de Doação - cedia aos donatários as terras. Carta Foral -> determinava direitos e deveres dos donatários.

  • No ítem errado, houve uma inversão, pois Carta de Doação era um documento que cedia aos Donatários a posse da terra, já o Foral era o direito e os deveres dos donatários.
  • Houve uma troca nos conceitos;

    Em suma a Carta de Doação: Posse da terra aos donatários

    Foral: Direitos e deveres dos donatários.

  • Foral: direitos e deveres

  • No sistema de Capitanias hereditárias a ocupação das terras era assegurada pela Carta de Doação e pelo Foral. A carta de doação determinava os direitos e deveres dos donatários e o Foral cedia aos donatários as terras, bem como o poder administrativo e jurídico das mesmas.inversão de direitos portanto incorreta letra D

  • a última alternativa está mesmo correta? tinha lido que foi em 1834 a fundação do povoado de são vicente e não em 1832

ID
204091
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
História
Assuntos

O pensador Raymond Aron definiu a Guerra Fria como um período em que a guerra era improvável, e a paz, impossível. Um período em que a opinião pública mundial acompanhou o conturbado relacionamento entre os Estados Unidos e a União Soviética. Sobra a guerra Fria, leia as proposições abaixo e, a seguir, assinale alternativa correta:

I. Em 1947, o presidente norte americano Harry Truman, num discurso no Congresso, afirmou que os Estados Unidos se posicionariam a favor das nações livres que desejassem resistir às tentativas de dominação. A meta de Truman era combater o comunismo e a influência soviética, oficializando a Guerra Fria.

II. O Plano Marshall foi um programa de investimentos e de recuperação econômica para os países europeus em crise após a 2ª Guerra Mundial.

III. Criado pela China Comunista, o COMECON foi o organismo encarregado de conseguir a união dos principais partidos comunistas europeus, além de afastar da supremacia norte americana os países sob sua influência, gerando o bloco da "cortina de ferro".

IV. A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) foi criada em abril de 1949, reunindo países da Europa Ocidental e os Estados Unidos numa aliança militar. Seu principal objetivo era fazer frente à União Soviética e a seus aliados da Europa Oriental.

V. A derrubada do Muro de Berlim, em 1989, pode ser considerada como um marco do final do período da Guerra Fria.

Alternativas
Comentários
  • ITEM D

    Apenas a opção III está incorreta, pois o COMECON (Council for Mutual Economic Assistance - Conselho para Assistência Econômica Mútua) foi criado pela URSS em 1949 com o objetivo de garantir auxílio mútuo entre os países socialistas. O aparecimento do COMECON surgiu no contexto europeu após o final da Segunda Guerra Mundial, do qual resultou a destruição de parte do continente Europeu e surgiu como a resposta soviética ao plano edificado pelos Estados Unidos, o Plano Marshall, que visava apoiar a reconstrução econômica da Europa Ocidental.

  •  Adicionado informação do comentário da usuária. 

    COMECON foi extinta em 1991.

  • Desculpem-me por discordar da banca e dos colegas que comentaram previamente esta mesma questão. Ocorre que a primeira alternativa, se não está errada de todo, peca pela má utilização do termo "oficializando". Ora, "oficializar uma guerra" nada mais é do que declará-la - justamente o que não ocorreu no caso da Guerra Fria. Afirmar que Truman oficializou a Guerra Fria é justamente negar-lhe a sua principal característica: a de jamais ter sido declarada, a de ter sido uma guerra de bastidores.
    Desta forma, a alternativa "I" não deveria figurar como correta, a não ser que o referido termo fosse substituído por "dando início à" ou "evidenciando", e.g..
  • A um erro na questão, pois o Canadá faz parte da OTAN.
  • Alternativa E

    O objetivo de Truman era esse mesmo, combater o comunismo e a influência soviética. Estava lançada DOUTRINA TRUMAN, que foi a resposta dos Estados Unidos ao avanço do comunismo na europa depois da segunda guerra mundial.
    O plano Marshall foi um programa que fazia parte da Doutrina Truman, uma ajuda econômica aos países destruídos após a segunda gerra mundial.
    O comecon (conselho de ajuda economica mutua), foi criado pela URSS em 1949 c/ o objetivo de garantir auxílio mutuo entre países socialistas. A OTAN (Organização do Tratado Atlântico Norte) também foi criada em 1949. Literalmente falando, os EUA esperando um guerra  futura, então criaram a OTA. O acordo era o seguinte: os Estados-mebros da OTAN se comprometiam em assegurar a sua defesa e que uma agressão a um ou mais aliados seria considerado uma agressão a todos.
    A queda do Muro de Belim significou o fim da Guerra Fria. O Muro que dividia Berlim e a separação das Alemanhas - uma capitalista e a outra socialista - constituíam os principais sí
    mbolos da Guerra Fria. 
  • COMECON FOI CRIADA PELA URSS!!!


ID
204094
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Sobre a Revolução Farroupilha, leia as proposições que seguem:

I. A Revolução Farroupilha, também chamada de Guerra dos Farrapos, foi o mais longo movimento de revolta civil brasileira. Eclodiu na província do Rio Grande do Sul e durou dez anos, de 1835 a 1845.

II. Foi um movimento de revolta promovida pelos estancieiros gaúchos, denominação dada aos proprietários de grandes fazendas criadoras de gado na região.

III. Como causa econômica desta revolução, podemos citar o fato de que a província do Rio Grande do Sul tinha uma economia baseada na pecuária, com a criação de gado e produção do charque. Os estancieiros gaúchos, porém, reclamavam da concorrência que sofriam do charque platino e que também era comercializado nas províncias brasileiras. Como os impostos de importação do charque platino eram mais baixos, isto facilitava sua comercialização a um preço melhor que o charque gaúcho.

IV. Em 1835, os rebeldes dominaram Porto Alegre, a capital da província do Rio Grande do Sul. O governo central reagiu imediatamente, mas não conseguiu derrotá-los. A rebelião farroupilha expandiu-se e, em 1836 foi proclamada a República de Piratini.

V. Giuseppe Garibaldi tornou-se o primeiro presidente da República de Piratini.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  •  LETRA D.

    Na verdade o que Giuseppe Garibaldi fez  (como também David Canabarro), foi que lideram uma expedição até Laguna, que foi sede da efêmera República da Juliana (1839)

  • Letra"D" errada:

    Bento Gonçalves.
  • FaRrapos = ChaRque


ID
204097
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
História
Assuntos

Durante o período da Primeira República houve um conflito que alcançou enormes proporções na história do Brasil e, particularmente, dos Estados do Paraná e de Santa Catarina. Semelhante a outros graves momentos de crise, interesses político-econômicos e messianismo se misturaram ao contexto explosivo. Ocorrido entre 1912 e 1916, o conflito envolveu, de um lado, a população cabocla daqueles Estados, e, de outro, os dois governos estaduais, apoiados pelo presidente da República, Hermes da Fonseca.
O texto acima se refere à:

Alternativas
Comentários
  • ITEM CORRETO: D

    Guerra do Contestado: No período compreendido entre 1912 a 1916, na área então disputada pelos Estados de Santa Catarina e Paraná, denominada região do Contestado, uma luta pela posse de terra levou às armas, cerca de 20 mil sertanejos. Revoltados com os governos estaduais, que promoviam a concentração da terra, nas mãos de poucos e com o governo federal, que concedeu uma extensa área, já habitada, à empresa norte-americana responsável pela construção da estrada de ferro São Paulo - Rio Grande do Sul no território, os cablocos enfrentaram as forças militares dos dois Estados e do Exército Nacionais, encarregados da repressão.
    Fonte: http://pt.shvoong.com/humanities/history/682802-guerra-contestado/

     

  • Introdução

    A Guerra do Contestado foi um conflito armado que ocorreu na região Sul do Brasil, entre outubro de 1912 e agosto de 1916. O conflito envolveu cerca de 20 mil camponeses que enfrentaram forças militares dos poderes federal e estadual. Ganhou o nome de Guerra do Contestado, pois os conflitos ocorrem numa área de disputa territorial entre os estados do Parará e Santa Catarina.

    Causas da Guerra

    A estrada de ferro entre São Paulo e Rio Grande do Sul estava sendo construída por uma empresa norte-americana, com apoio dos coronéis (grandes proprietários rurais com força política) da região e do governo. Para a construção da estrada de ferro, milhares de família de camponeses perderam suas terras. Este fato, gerou muito desemprego entre os camponeses da região, que ficaram sem terras para trabalhar.

    Outro motivo da revolta foi a compra de uma grande área da região por de um grupo de pessoas ligadas à empresa construtora da estrada de ferro. Esta propriedade foi adquirida para o estabelecimento de uma grande empresa madeireira, voltada para a exportação. Com isso, muitas famílias foram expulsas de suas terras.

    O clima ficou mais tenso quando a estrada de ferro ficou pronta. Muitos trabalhadores que atuaram em sua construção tinham sido trazidos de diversas partes do Brasil e ficaram desempregados com o fim da obra. Eles permaneceram na região sem qualquer apoio por parte da empresa norte-americana ou do governo.


    Fonte: http://www.suapesquisa.com/historiadobrasil/guerra_contestado.htm


    Bons estudos...
    Bons esse 
  • GAB - D

    Revolução Farroupilha (A Guerra dos Farrapos, também chamada de Revolução Farroupilha, foi uma guerra civil iniciada em 20 de setembro de 1835 e que opôs a elite rural gaúcha ao governo imperial.)

    Revolta Juliana. (A República Juliana foi considerada um braço da Revolução Farroupilha e ficou conhecida historicamente como um estado que pertenceu à Santa Catarina, oficializou-se a 24 de julho de 1839 - advindo daí o nome “Juliana” - e findou-se em 15 de novembro de 18.)

    Guerra de Canudos. (Guerra de Canudos ou Campanha de Canudos foi um conflito armado que envolveu o Exército Brasileiro e membros da comunidade sócio-religiosa liderada por Antônio Conselheiro, em Canudos, no interior do estado da Bahia.)

    Guerra do Contestado. (A Guerra do Contestado foi um conflito ocorrido na fronteira dos estados do Paraná e Santa Catarina, entre os anos de 1912 e 1914, envolvendo a disputa de terras naquela região rica em erva-mate e por onde seria construída a estrada de ferro ligando São Paulo ao Rio Grande do Sul.)

    Revolução de 1930. (A Revolução de 1930 é considerada o acontecimento da história do período republicano brasileiro que pôs fim à chamada República Velha e, mais do que isso, foi o acontecimento que também deu fim às articulações políticas entre as oligarquias regionais do Brasil.)

    fonte google kkkk


ID
204100
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

Sobre o território brasileiro, sua localização geográfica e sua organização política-territorial, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • 1.O Brasil é considerado um país continental, se encaixa entre os cinco maiores países do mundo.

    2.Sendo um país sul-americano, o Brasil ocupa a porção centro-oriental do continente.

    3.Fazendo fronteira com quase todos os países sul-americanos (exceção do Chile e do Equador).

     

  • É centro-oriental porque está do lado direito (oriente=japão:) do continente e não porque está no hemisfério sul. E só pra constar, a outra nomenclatura de Sul é Meridional e de Norte (setentrional).
    Bons estudos e boa sorte!

  • Questão fácil, mas também confusa. Talvez até passível de anulação. As referências aos territórios federais são imprecisas, porque ainda EXISTE a denominação Território Federal na CF. Utilizar o verbo no passado me parece inadequado. De todo modo, como o item "e" está explicitamente errado deve ser marcado como o gabarito.
  • e) O Brasil ocupa a porção centro-ocidental da América do Sul, portanto, apresenta fronteiras com quase todos os países sul-americanos exceto, o Chile e Equador.

     

    Localizado na América do Sul, o Brasil ocupa a porção centro-oriental do continente. Apresenta uma extensa faixa de fronteiras terrestres, limitando-se com quase todos os países sul-americanos (exceção do Chile e do Equador).

  • Na América do sul o Brasil faz parte da porção CENTRO ORIENTAL.

    GAB: E

  • a)   ITEM CORRETO.

    b)  ITEM CORRETO.

    c)   ITEM CORRETO.

    d)  ITEM CORRETO.

    e)    Brasil ocupa a porção centro-ORIENTAL da América do Sul, portanto, apresenta fronteiras com quase todos os países sul-americanos exceto, o Chile e Equador. ITEM INCORRETO

    Resposta: E

  • A controvérsia gira entorno do fato de o examinador não ter se valido das balizas impostas pelo Meridiano de Greenwich ao referir que o Brasil ocupa a parte "centro-ocidental", já que utilizou como paradigma o Continente Americano e não o globo todo. Assim, conclui-se que, em relação ao planeta e se considerado o referido meridiano, o Brasil em verdade ocupa a parte Ocidental da Terra.

  • Tendo como referência o meridiano de greenwich o Brasil está a sua esquerda não estaria correta a alternativa E?

  • e)    Brasil ocupa a porção centro-ORIENTAL da América do Sul, portanto, apresenta fronteiras com quase todos os países sul-americanos exceto, o Chile e Equador. ITEM INCORRETO

    Resposta: E

  • O Brasil ocupa a região centro-oriental da América do Sul.

    Gabarito: item E

  • Apesar da letra "E" ser descaradamente incorreta, essa alternativa "B" é muito mal formulada. Não tem essa de "assim até a Constituição de 1988 existia no Brasil a denominação de Território Federal", ainda existe a denominação de Território Federal disciplinado na Constituição Federal. Não existem atualmente, mas é óbvio que ainda existe sua denominação.

  • Brasil é centro-oriental

  • (C) O Brasil é uma república federativa formada por 27 unidades sendo, 26 estados e um Distrito Federal.

    (C) A divisão política do território brasileiro tem mudado no decorrer do tempo, assim até a Constituição de 1988 existia no Brasil a denominação de Território Federal.

    Até 1988 existiam 3 territórios federais: Amapá, Roraima, Fernando de Noronha. Não temos mais territorios federais, mas a CF preve a possibilidade de criação deles.

    (C) Os Territórios Federais eram divisões internas do país administradas diretamente pelo governo federal.

    (C) Na divisão política-administrativa do Brasil, em 1988 é extinto o Território Federal de Fernando de Noronha, que passa a fazer parte do Estado de Pernambuco.

    (E) O Brasil ocupa a porção centro-ocidental da América do Sul, portanto, apresenta fronteiras com quase todos os países sul-americanos exceto, o Chile e Equador

    Quem é banhado pelo oceano Pacífico pertence a porção centro-ocidental e quem é banhado pelo oceano Atlântico pertence à porção centro-oriental.

    Gabarito letra E.✅


ID
204103
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

Região em processo acelerado de ocupação nos últimos anos baseado na tríade madeira - gado - soja.

Após 1970 a sua economia passou a desenvolver grandes projetos mineralógicos. Tudo isso tem ocasionado uma série de problemas e consequências ambientais desastrosas.

O texto acima se refere à seguinte região geo-econômica do Brasil:

Alternativas
Comentários
  • A exploração baseada na tríade madeira-gado-soja se dá principalmente nas duas frentes de expansão nas bordas amazônicas: a do norte do Mato Grosso e Rondônia e a do leste do Pará.

    Vários projetos de mineração são implantados na Amazônia a partir da década de 70. O mais importante deles é o Projeto Grande Carajás no Pará.

  • Amazônia Legal: os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13° S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44° W, do Estado do Maranhão;


ID
204106
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

O modelo de desenvolvimento capitalista, no cenário mundial, tem ocasionado uma série de impactos ambientais. Dentre eles está o aquecimento global, com a utilização de fontes de energia, como o carvão e petróleo, principais emissores do dióxido de carbono (CO2) que acelera o efeito-estufa do planeta.
Os países buscam fontes alternativas de energia de acordo com as suas características geográficas como ocorre, por exemplo:

I. Na Dinamarca e Alemanha onde grande parte da energia é eólica, produzida pelos ventos.

II. Na Islândia com as usinas geotérmicas, onde as atividades vulcânicas são utilizadas como fonte de calor.

III. No Japão, que é pobre em combustíveis fósseis por isso, utiliza fontes alternativas como as marés.

IV. Na França, onde os extensos rios são utilizados para a construção de hidrelétricas.

Estão corretas as alternativas:

Alternativas
Comentários
  • Correta: letra C

    O item IV está incorreto, pois a principal fonte de produção de energia da França não é hidrelétrica e sim nuclear.
    Para se ter uma ideia, no ano de 2010 a energia nuclear representou 74% de toda energia produzida na França.

    Fonte: UOL notícias

ID
204109
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) está mudando o comportamento demográfico do Brasil.

Sobre os aspectos populacionais do Brasil e suas alterações podemos destacar, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Incorreta: letra E 

    Abrigando 42,5% da população brasileira e responsável por 58,7% do PIB nacional, o Sudeste apresenta grandes contrastes. Ao mesmo tempo que concentra a maior parcela da riqueza nacional, é a região que mais sofre com o desemprego e o crescimento da violência. Ainda assim, seus indicadores sociais mostram-se os melhores do país: o analfabetismo na região é de 8,1%, a água tratada beneficia 95,9% das casas e o esgoto é recolhido em 83,8% das moradias. No Brasil, esses índices ficam em 14,7%, 78,8% e 63,9%, respectivamente.

    Fonte: www.portalbrasil.net
  • Completando a resposta de nossa amiga imediatamente a cima, atualmente a região d.o Brasil que apresenta os piores índices nos indicadoresociais é a região Norte-Nordeste
  • A alternativa incorreta é a letra E:

    A assertiva tem dois problemas:

    1) "A região Sudeste (...) tem apresentado nos último anos um maior crescimento populacional em relação às outras regiões brasileiras, (...)" O primeiro problema é nessa informação, porque a região que apresenta o maior crescimento populacional, nos últimos anos, é a região Norte, em termos relativos (percentuais) é claro. Em termos absolutos a população do Sudeste cresce mais.

    2) "(...) por isso seus indicadores sociais são os mais baixos do país." O segundo problema é na relação causal entre maior crescimento populacional e indicadores sociais mais baixos. Essa relação não é estritamente direta, tanto que a região que apresenta os piores indicadores sociais do país é a região Nordeste.

  • Alterntiva e) se contradiz, portanto, errada.


ID
204112
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Geografia
Assuntos

Sobre o espaço econômico do Brasil todas as alternativas estão corretas, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Incorreta: letra E

    O transporte rodoviário ainda é o predominante no país para o escoamento de cargas. Observe um trecho da Revista Infovias:

    "Em 2005, dados do Ministério dos Transportes confirmam o distúrbio no escoamento de cargas. As rodovias, campeãs na utilização de transporte de bens, chegam à marca dos 58% da carga transportada no País. Um diferencial significativo para os 25% de cargas transportadas por ferrovias, 13% por hidrovias, 3,6% por dutovias e 0,4% por meio do modal aéreo. Esses índices devem se modificar até 2025, quando se planeja uma inversão entre a porcentagem das cargas transportadas via rodovias e ferrovias, com a previsão de 30% e 35%, respectivamente. A meta é que também haja um aumento considerável na utilização das hidrovias, que deve alcançar o índice de 29%, das dutovias índice de 5%, e do transporte aéreo de 1%, de toda a carga movimentada no Brasil. E o Ministério dos Transportes tem canalizado recursos para a eficiência das ações de equilíbrio da matriz, o que permitirá uma ampla expansão da malha ferroviária incluindo a de transporte de passageiros, que nem mesmo tem índices de referência devido à sua inexistência."

     


ID
204115
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

1. A menos que seja explicitamente informado na questão, o termo "clicar" significa a operação de pressionar o botão esquerdo do mouse;

2. Para todos os programas e acessórios mencionados nas questões, considere a configuração padrão em português do Brasil.

Com relação ao uso da ferramenta de busca Google, acessada na internet através do endereço "www.google.com.br" é INCORRETO afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Sobre a letra B:

    Se você clicar em "Pesquisa Google" vão aparecer várias opções para você escolher uma...
    Se clicar em "Estou com sorte" vai direto no resultado da pesquisa... por exemplo:
    - Você quer saber quem foi ZICO, no:

    PESQUISA GOOGLE = varias opçoes e você escolhe uma;

    ESTOU COM SORTE = já te diz quem foi...

  • Eu acertei a questão, mas ela deveria ser anulada, pois a letra "d" também está incorreta:

    d) Por padrão, o Google exibe apenas as páginas que incluem todos os termos de pesquisa digitados. Dessa forma, não há necessidade de colocar a letra "e" entre os termos.

    Realmente, não há a necessidade de se colocar a letra "e" entre os termos, mas não é correto afirmar que o Google irá exibir apenas as páginas que incluem TODOS os termos de pesquisa digitados.

    Na verdade, ele irá retornar os resultados por ordem de relevância, mesmo que não contenham todas as palavras pesquisadas...

    Façam o teste vocês mesmos e vocês verão...




  • Concordo com o colega acima, essa questão é daquelas do tipo: "Escolha a MAIS INCORRETA".






    /concurseirosofre--"
  • Concordo plenamente com o colega a respeito da letra '' D '' está incorreta.....
  • O WINDOWS não é CASE Sensitive ...


ID
204121
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Trata-se de um crime eletrônico muito comum atualmente. Em uma de suas modalidades, o criminoso envia um e-mail se fazendo passar por uma empresa confiável e induz o destinatário a clicar em links que, muitas vezes, instalam códigos maliciosos no computador da vítima. Estamos falando de:

Alternativas
Comentários
  • Olá pessoal.

    A questão traz para nós o conhecimento sobre Phishing, também conhecido como phishing scam ou phishing/scam, que foi um termo originalmente criado para descrever o tipo de fraude que se dá através do envio de mensagem não solicitada, que se passa por comunicação de uma instituição conhecida, como um banco, empresa ou site popular, e que procura induzir o acesso a páginas fraudulentas (falsificadas), projetadas para furtar dados pessoais e financeiros de usuários.

    A palavra phishing (de "fishing") vem de uma analogia criada pelos fraudadores, onde "iscas" (e-mails) são usadas para "pescar" senhas e dados financeiros de usuários da Internet.

    Atualmente, este termo vêm sendo utilizado também para se referir aos seguintes casos:

    * mensagem que procura induzir o usuário à instalação de códigos maliciosos, projetados para furtar dados pessoais e financeiros;
    * mensagem que, no próprio conteúdo, apresenta formulários para o preenchimento e envio de dados pessoais e financeiros de usuários.
     

    Apesar de esta questão ter sido respondida por poucas pessoas até o momento, acredito que esta questão deve ter tido um alto número de erros na época do concurso, visto que a definição de SPAM é: termo usado para se referir aos e-mails não solicitados, que geralmente são enviados para um grande número de pessoas.

    Se vocês repararem, perceberão que o Phishing Scam se dá através de SPAMs, ou seja, um Phishing Scam inicia-se, normalmente, com um e-mail recebido não solicitado! Portanto, vale a pena resaltar, para que não cliquem em links recebidos por e-mail sem que tenham total certeza da idoneidade do remetente e da mensagem. Fiquem atentos com links e sites com mensagens do tipo "Clique aqui para ver as fotos da última festa", ou então algo como "Temos que fazer uma atualização das chaves de segurança do seu cartão". Cuidado pessoal!!!!

    Espero que o comentário tenha sido útil para o entendimento do que foi pedido na questão!

    Referência: Cartilha de Segurança para a Internet do CERT.br - http://cartilha.cert.br/

    Abraços e bons estudos pessoal,
    Felipe Ferrugem!!!

    "Juntos somos ainda melhores!!!"

    PS: Incetivem os comentários, avaliando-os!

  • Observem o erro na questão: Phishing Scam é um e-mail malicioso que contém em seu interior link para apágina da web falsa ou outras ameaças. A FCC tem chamado apenas de SCAM.
    Vejam que a questão utilizou o termo  SCAN (VARREDURA) # SCAM (TRAPAÇA)
    Não seria passível de anulação?
  • Questão completamente errada!!!  É comum bancas utilizarem, conforme já citado pela colega, SCAN, ao invés de SCAM para induzir o candidato ao erro, acho muito estranho que não tenha sido anulada!
  • Olá, pessoal!
     
    A banca manteve a resposta como "B", conforme a divulgação do Gabarito definitivo, postado no site.
     
    Bons estudos!

ID
204124
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Assinale a alternativa que NÃO representa uma opção de formatação de parágrafo disponível no Word:

Alternativas
Comentários
  • Opções de formatação: Alinhamento, Recuo, Espaçamento, Nível do tópico.

     

    Menu Formatar => parágrafo.


ID
204127
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O processador de textos Word oferece a opção de inserção de hiperlinks. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • Infelizmente existem questões como esta. Qual é o objetivo de criar um hiperlink de um arquivo que não existe? É uma falha do sistema que a banca maldosamente coloca na prova só para prejudicar quem estuda, só acerta esta no chute ou, se por um acaso, ficar brincando de criar hiperlink e, por acaso, descobrir este bug.

  •  ALTERNTIV A (A)

     

  • Eu acertei essa por eliminação, realmente é uma questão desleal...

  •  Questão realmente bastante maldosa.

    Na verdade você pode criar um hiperlink pra um arquivo que ainda não existe: basta que você digite o endereço do arquivo com o nome dele e extensão, dessa forma, mesmo sem o arquivo existir o hiperlink será criado. Caso o arquivo futuramente venha a existir naquele nome no diretório, ele será acessado normalmente, porque o hiperlink está direcionado pra ele.

  • Acho que a alternativa 'C' também está incorreta, por que endereço de email não é uma url, não vai criar um hiperlink automaticamente, e outra mesmo que desse para fazer isso, deveria estar escrito ali que é um endereço de email do outlok e, coisa assim, não está claro. Eu tentei aqui em casa e não consegui, por isso acho que a "A" e "C" estão incorretas.

  • "Puta falta de sacanagem" essa questão....tive que chutar, pois considerei a alternativa "A" correta.....

  • Tá faltando uma regulamentação pra concursos públicos. Questão imbecil. Não nivela ninguém. 

    Alternativa A
  • não existem questões desleais. Existe a necessidade de se peneirar candidatos.
    Se tá no edital, não é desleal.
  • Existem duas regras para um bom concurseiro;
    A primeira é: Estude muito e a segunda é: Não se esqueça da primeira

    Além de muita dedicação, infelizmente, temos que saber até "técnicas de chute". A palavra OBRIGATORIAMENTE se encaixa dentro do perfil da "técnica do chute", o que não é regra, mas multipla escolha jamais se deve deixar a questão em branco.
  • e) Para acessar o endereço referenciado pelo hiperlink, basta manter pressionada a tecla CTRL e clicar sobre o hiperlink no documento.

    - Aonde se encontra correto este item, em todas as versões do word que testei, nao há, de maneira alguma, a necessidade de se pressionar a tecla CTRL para se acessar o link inserido.

    ou

    estou equivocado em algum ponto.
  •  Pedro Paulo 
     
    Acabei de criar um plano de estudos, com o edital do concurso que vou fazer.
     Inseri o link do edital em um texto do word. Toda vez que quero acessar o conteúdo do edital (salvo em outra pasta do mesmo disco), tenho que apertar   a tecla CONTROL e clicar. Se não apertar CONTROL, não dá a "mãozinha" que indica o acesso ao arquivo do link. Bons estudos a todos.

ID
204130
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Com relação aos conceitos e funcionalidades da "área de impressão" do Excel, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • Se você imprime freqüentemente uma seleção específica da planilha, defina uma área de impressão que inclua apenas essa seleção. Quando a planilha for impressa após a definição de uma área de impressão, somente essa área será impressa. Você pode adicionar células para expandir a área de impressão quando necessário e limpar a área de impressão para imprimir toda a planilha novamente.

ID
204136
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Sobre os recursos disponíveis no Windows XP, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I. Dentre as contas de usuário do Windows XP em um mesmo computador, pelo menos uma delas deve ser do tipo "administrador do computador".

II. É obrigatório associar uma senha para cada conta de usuário.

III. O Windows XP diferencia letras maiúsculas de minúsculas na verificação de senhas. Assim, por exemplo, "PASS01" e "pass01" são senhas diferentes.

Alternativas
Comentários
  • I - verdadeiro
    II - falso
    III - verdadeiro
    gabarito - B
  • MELHORANDO O COMENTARIO DO COLEGA....


    I -Dentre as contas de usuário do Windows XP em um mesmo computador, pelo menos uma delas deve ser do tipo "administrador do computador"
    VERDADEIRA PORQUE ESTE USUARIO E' PADRAO E NECESSARIO PARA REALIZAR AS PERMISSOES E CONFIGURACOES DA MAQUINA. AO TENTARMOS EXCLUIR O ADMINISTRADOR O XP  NAO PERMITE


    II- É obrigatório associar uma senha para cada conta de usuário.
    FALSA PORQUE QUANDO CRIAMOS UM USUARIO E' PERMITIDO QUE A SENHA SEJA EM BRANCO. INCLUSIVE O PROPRIO ADMINSITRADOR TEM SENHA INICIAL EM BRANCO QUANDO DA INSTALACAO DO XP.


    III - O Windows XP diferencia letras maiúsculas de minúsculas na verificação de senhas. Assim, por exemplo, "PASS01" e "pass01" são senhas diferentes.
    VERDADEIRA. ESSA 'E BEM SIMPLES, BASTA ASSOCIAR UMA SENHA A UM USUARIO E PERCEBER QUE QUANDO TENTAMOS LOGAR O XP E' CASE SENSITIVE


    BONS ESTUDOS ESPERO TER AJUDADO

ID
204139
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito à utilização do Windows XP e seus acessórios:

Alternativas
Comentários
  • A desistalação pode seguir o seguinte caminho: Clicar no botão Iniciar-Configurações-Painel de Controle-Adicionar ou remover programas e componentes do Windows-Seleciona o programa e remover programa.

  • Na minha opinião existem duas alternativas incorretas. A letra A e também a letra E. O Bloco de Notas não é capaz de aplicar a formatação itálico a um texto, somente o WordPad, para documentos RTF e DOC. O gabarito informa letra A.
  • Caro Fernando.
    gosto muito de seus comentários , mas em relação ao Bloco de notas é possivel sim aplicar a formação " Itálico", assim comoo negrito e sublinhado.
    item errado letra A





     

  • Aplica Itálico e Negrito no Bloco de Notas que funciona apenas dentro do Bloco de Notas. Foi por isto que considerei, ok? Se criar um arquivo no bloco d enotas, aplicar negrito+itálico, e abrir ele via WordPad ou Microsoft Word, perceberá que a formatação inicial só é válida para o Bloco de Notas.
  • Mas não é isso que a questão disse, Fernando.

ID
204142
Banca
TJ-SC
Órgão
TJ-SC
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O firewall do Windows é uma ferramenta que ajuda a manter o computador mais seguro. Assinale a alternativa que descreve uma das funções efetuadas por essa ferramenta:

Alternativas
Comentários
  • Resposta Correta : Letra D.

    Segue, para complemento no aprendizado, o que o Firewall do Windows faz e não faz.

    Ele faz:

    • Ajuda a bloquear vírus e vermes para que eles não atinjam o seu computador.
    • Pede sua permissão para bloquear ou desbloquear determinadas solicitações de conexão.
    • Cria um registro (um log de segurança), se desejar um, ele deve registrar as tentativas de conexão ao seu computador com êxito ou não. Esse procedimento pode ser útil como uma ferramenta para solução de problemas.

    Ele não faz:

    • Detecta ou desativa vírus e vermes, caso já estejam no computador. Por este motivo, você também deve instalar o programa antivírus e mantê-lo atualizado para ajudar a evitar vírus, vermes e outras ameaças à segurança para não danificar seu computador ou usá-lo para distribuir vírus para os outros.
    • Impede que você abra emails com anexos perigosos.
    • Bloqueia spam ou email não solicitado da sua caixa de entrada. No entanto, alguns programas de email podem ajudá-lo a fazer isso.

  • Firewall: Age interceptando e impedindo a difusão de conexões não autorizadas e/ou nocivas em uma rede de computadores.

    Um Firewall é um filtro que monitora todas as comunicações que passam de uma rede para outra e em função de características relacionadas a essas comunicações, permite ou não sua chegada ao destino. Funciona controlando o tráfego em uma rede, usando para isso um conjunto de regras. Este determina qual o conteúdo poderá trafegar pela rede, bem como as conexões que serão aceitas ou negadas. Se, por exemplo, um hacker tentar acessar a sua rede, ou até mesmo um único computador ligado à Internet, e você possuir um Firewall configurado adequadamente, o acesso dele será interceptado e bloqueado. O mesmo vale para os worms, pragas que utilizam a rede para se disseminarem.