Prova VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização

Prova VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

ID

2584807

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Português

Assuntos

Leia trecho da canção de Gilberto Gil, Andar com Fé, para responder à questão.

Andá com fé eu vou

Que a fé não costuma faiá

Certo ou errado até

A fé vai onde quer que eu vá

Ô-ô

A pé ou de avião

Mesmo a quem não tem fé

A fé costuma acompanhar

Ô-ô

Pelo sim, pelo não

(http://www.gilbertogil.com.br/sec_musica_2017.php)

Assinale a alternativa cuja frase, redigida com base nos versos “Mesmo a quem não tem fé / A fé costuma acompanhar”, está em conformidade com a norma-padrão.

Alternativas

Podem haver pessoas sem fé, e mesmo assim a fé costuma acompanhar-lhes.

Mesmo as pessoas que não têm fé costuma ter esta acompanhando-lhes.

Há pessoas que não têm fé; mesmo assim, a fé costuma acompanhá-las.

Se tem pessoas sem fé, mesmo assim esta costuma acompanhar elas.

Se têm pessoas sem fé, esta, mesmo assim, tem acompanhado-as.

Comentários

O gabarito está errado, tendo em vista que o verbo auxiliar na locução verbal cujo verbo principal é "haver" no sentido de "existir" não varia, logo, o correto é "PODE HAVER".

Ainda, a regência do verbo acompanhar no sentido de "companhia" é transitivo direto, logo, não pode haver o uso do pronome "lhe", cuja indicação é para objeto indireto. o correto é "ACOMPANHÁ-LAS".

Verbo "ter" com acento circunflexo para concordar com "pessoas", no plural.

Gabarito letra C.
A locução "podem haver", além de incorreta, atribui sentido de dúvida/hipótese. Na frase original, por sua vez, a expressão "mesmo a quem não tem fé" possui sentido afirmativo. Logo, gabarito deve ser alterado para LETRA C.

"Fé que um dia a vida muda"
Concordo contigo Camila Canabarro.
A informação da banca está errada. Não foi a FCC, mas sim a Vunesp que elaborou esta questão.
PODE HAVER OU PODEM HAVER?

"HAVER" no sentido de existir, é verbo impessoal, ou seja, não há sujeito para concordar com ele!! Logo, o verbo fica SEMPRE no SINGULAR!
a) Podem haver pessoas sem fé, e mesmo assim a fé costuma acompanhar-lhes. Pode

b) Mesmo as pessoas que não têm fé costuma ter esta acompanhando-lhes. Costumam

c) Correta.

d) Se tem pessoas sem fé, mesmo assim esta costuma acompanhar elas. Têm.....acompanhá-las.

e) Se têm pessoas sem fé, esta, mesmo assim, tem acompanhado-as. Acompanhado-lhes
Segue a explicação para aqueles que ficaram com dúvidas em relação ao ponto e vírgula da letra C:

Uma das funções do ponto e vírgula é a de alongar a pausa antes de uma conjunções adversativas (contudo, todavia, mas...).

Há pessoas que não têm fé; mesmo assim, a fé costuma acompanhá-las.

"mesmo assim" funciona como conjunção adversativa. Perceba que podemos fazer a troca de "mesmo assim" por contudo/ todavia...
Esta prova não seria da Vunesp?
a) Podem haver pessoas sem fé, e mesmo assim a fé costuma acompanhar-lhes. PODE

b) Mesmo as pessoas que não têm fé costuma ter esta acompanhando-lhes. COSTUMAM

c) Há pessoas que não têm fé; mesmo assim, a fé costuma acompanhá-las. CORRETA

d) Se tem pessoas sem fé, mesmo assim esta costuma acompanhar elas. TEM / ACOMPANHÁ-LAS

e) Se têm pessoas sem fé, esta, mesmo assim, tem acompanhado-as. LHES
O sistema dos Sonhos de qualquer concurseiro MUITO BOM

https://www.youtube.com/watch?v=kriW1mSXag0
O ERRO NA LETRA E NA VDD É DEVIDO A COLOCAÇÃO DO PRONOME, NÃO?

DEVERIA SER

tem AS acompanhado.
Peço explicação aos caros colegas quanto a alternativa "e".... Obrigada ;)
O erro da alternativa E está no fato de o verbo principal (Acompanhado) estar no particípio .

Não pode haver ênclise com verbos no partícipio.

Corrigindo.

...esta, mesmo assim, tem-na acompanhado.
Prezado assinante,

Sua notificação sobre a questão Q861600 foi devidamente avaliada por nossa equipe.
Agradecemos a sua colaboração.

Atenciosamente,
Equipe QC

E A BANCA CONTINUA ERRADA.
Pessoal, acompanhar no sentido de companhia é VTD, não cabe o pronome LHE.
ESSA PROVA É VUNESP
e) Se têm pessoas sem fé, esta, mesmo assim, tem acompanhado-as. (as acompanhado)

Não se usa ênclise em verbos no particípio (verbos terminados em ado, ido..)

Não seria correto a colocação do pronome "lhes" pelo fato de ser um verbo transitivo direto (quem acompanha, acompanha alguém)

Verbos Transitivos Diretos - o,a,os,as (quando não precisam de preposição)

Verbos Transitivos Indiretos - Lhe, Lhes (quando pedem preposição)

Casos proibidos de se usar ÊNCLISE

1. Verbos no particípio (ado;ido;ato;ito...)

2. Verbos no futuro Ex: Seguirei-te

3. Casos em que é obrigatório o uso da próclise
Prezado assinante,

Sua notificação sobre a questão Q861600 foi devidamente avaliada por nossa equipe.
Agradecemos a sua colaboração.

Atenciosamente,
Equipe QC

E A BANCA CONTINUA ERRADA. (2)
Esta e Essa Diferenciação no discurso: Esta é usado para referir o que vai ser no discurso. Essa é usado para referir o que foi mencionado no discurso.
BANCA = VUNESP
VAMOS CORRIGIR !!!

ID

2584810

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Português

Assuntos

Leia trecho da canção de Gilberto Gil, Andar com Fé, para responder à questão.

Andá com fé eu vou

Que a fé não costuma faiá

Certo ou errado até

A fé vai onde quer que eu vá

Ô-ô

A pé ou de avião

Mesmo a quem não tem fé

A fé costuma acompanhar

Ô-ô

Pelo sim, pelo não

(http://www.gilbertogil.com.br/sec_musica_2017.php)

Assinale a alternativa em que se apresentam, respectivamente, os sentidos dos termos destacados em “Mesmo a quem não tem fé” e “Que a fé não costuma faiá”, acompanhados de seus equivalentes entre parênteses.

Alternativas

condição (Se) e consequência (Tanto que).

inclusão (Até) e explicação (Pois).

afirmação (Realmente) e conclusão (Portanto).

oposição (Mas) e restrição (Cuja).

conclusão (Assim) e oposição (Mas).

Comentários

Poxa! Eu vi a "B" como melhor solução

:-/
Eu também Renato Carlos! Tá difícl enxergar MESMO como OPOSIÇÃO!! Para mim, este gabarito está errado!
Também vi "b" como resposta, " mesmo", nesse sentido é inclusão.
ADVÉRBIOS DE INCLUSÃO: INCLUSIVE, TAMBÉM, MESMO, AINDA, ATÉ, ALÉM DISSO.

- ATÉ O FLÁVIO ERROU ESSA QUESTÃO!!

- O FLÁVIO ERROU E EU TAMBÉM!!

- MESMO O WILBERT ERROU!
Para quem não é assinante, gabarito letra B.

Acredito que a FCC deve ter alterado o gabarito.
Advérbios de afirmação: sim, perfeitamente, pois sim, positivamente, efetivamente, certamente.

Exs.: A Maria sabe ler perfeitamente em francês.

   Jonas certamente conhecia a estrada.

Advérbios de negação: não, nunca, nada, jamais.

Exs.: Mariana nunca teve um animal de estimação.

   Jamais faça bagunça na biblioteca!

Advérbios de modo: bem, mal, melhor, pior, certo, também, depressa, devagar e, em geral, os adjetivos femininos acrescidos do sufixo -mente.

Exs.:Joana caminhava depressa.

A menina segurava a boneca delicadamente.

Advérbios de lugar: aqui, ali, lá, além, perto, longe, fora, dentro, onde, acima, adiante.

Exs.:Marina mora perto de Sofia.

O cachorro está fora do quintal.

Advérbios de dúvida: talvez, porventura, provavelmente.

Exs.: Talvez o João tenha viajado.

   Provavelmente a Maria não volta para o jantar.

Advérbios de intensidade: muito, pouco, bastante, menos, mais, tão, tanto, todo, completamente, excessivamente.

Exs.: Maria trabalha bastante para sustentar os seus filhos.

   Carlos dormiu pouco esta noite.

Advérbios de tempo: agora, já, logo, cedo, tarde, antes, depois, sempre, nunca, jamais, hoje, ontem, amanhã.

Exs.:João chegou agora da fábrica.

   Amanhã viajaremos para o Canadá.

Advérbios interrogativos: onde (lugar), quando (tempo), como (modo), por que (causa)

Exs.:Onde você está?

   Quando você volta de São Paulo?

Como vamos voltar para casa?

Por que vocês brigaram?

Advérbios de inclusão: até, também.

Ex.: A Joana também vai viajar.

Advérbios de exclusão: exclusivamente, somente.

Ex.:Somente Joaquim estava brincando.

Fonte:https://www.infoescola.com/portugues/adverbios/
Que comando difícil de interpretar. Fiquei um tempo até entender o que a bondosa queria de mim. =/
mesmo com sentido de até.
Andá com fé eu vou

Que a fé não costuma faiá ==> Porque/ pois a fé não costuma faiá ==> O compositor está explicando o motivo pelo qual ele vai andar com a fé

Certo ou errado até

A fé vai onde quer que eu vá

Ô-ô

A pé ou de avião

Mesmo a quem não tem fé ==>> Até/ inclusive a quem não tem fé ==>> Advérbio de inclusão! O compositor afirma que a fé acompanha até mesmo as pessoas que não têm fé, ou seja, está incluindo tais pessoas.

A fé costuma acompanhar

Ô-ô

Pelo sim, pelo não

Mais alguém ficou com muita vontade de escutar a música, depois que leu essa questão? Até mais galera, vou lá no youtube curtir a música um pouquinho!
Essa Matéria não é de Deus, Misericórdia!
Primeira frase dá para compreender tranquilo que se refre a incusão.

Só uma observação em relação a segunda frase, o termo "Que" introduz uma oração coordenada (independente de qualquer outra), e o sentido é justamente explicação. Poderia haver em um dos itens como causal, mas não há oração subordinada.

Bons estudos.
O problema mor não era ser uma questão complexa, o foda mesmo foi ler o texto e não ficar com a melodia na kbça enquanto procurava o gabarito! kkk =/
Esta prova não é da FCC, e sim da VUNESP!
Temos na frase um advérbio e uma conjunção " MESMO, QUE " ( respectivamente ).

Basta achar seus respectivos equivalente; ou seja, " ATÉ e POIS "

Achei a resposta dessa forma.
Ver uma questão assim com esta obra prima do Gilberto Gil é pra animar o(a) concurseiro(a) na hora da prova =D

Gabarito: B

ID

2584816

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Português

Assuntos

A eletricidade produzida a partir da luz do sol, ou energia fotovoltaica, aparece como a grande estrela do relatório “Renováveis 2017 – Análise e Previsões para 2022”, da Agência Internacional de Energia (AIE). E a maior responsável por isso, mais uma vez, é a China.

A geração solar foi a que mais cresceu entre as energias renováveis, alcançando quase a metade (45%) dos 165 giga-watts de capacidade adicionada em 2016, excluídas fontes de origem fóssil (carvão, petróleo e gás natural) e nuclear.

O Brasil instalou 7,8 GW de renováveis no ano passado – de um total de 9,5 GW no país –, repartidos entre usinas hidrelétricas (5,2 GW) e eólicas (2,6 GW). Mantém uma das matrizes de geração mais limpas, mas contribui com menos de 5% do crescimento verde mundial.

Já a China responde por 40% da capacidade renovável adicionada em 2016, e a maior parte disso provém da energia solar. O governo de Pequim incentiva essa fonte limpa na tentativa de minorar a poluição do ar gerada por termelétricas a carvão, grave problema de saúde pública e inquietação social.

Sob esse estímulo, o país asiático já representa 50% da demanda global por painéis fotovoltaicos e manufatura 60% desses equipamentos.

Salta aos olhos a irrelevância do Brasil no que respeita à energia solar fotovoltaica. Algumas grandes centrais começam a ser instaladas, mas o investimento nacional na mais dinâmica fonte alternativa é desprezível, em termos mundiais.

O país só se destaca, no relatório da AIE, na seara das fontes renováveis para o setor de transporte. Embora o noticiário se concentre na voga dos veículos elétricos, o estudo ressalta que os biocombustíveis – como etanol e biodiesel – permanecerão como opções mais viáveis.

Sim, o Brasil conta com a matriz elétrica mais limpa entre nações de grande porte e liderança inconteste em álcool combustível. O futuro, no entanto, é solar.

(Editorial. Império do sol. Folha de S.Paulo, 10.10.2017. Adaptado)

De acordo com o texto, o papel do Brasil no cenário mundial da energia solar fotovoltaica é

Alternativas

pouco importante, apesar de o país ter um investimento na área que o coloca em situação vantajosa quando comparado aos demais países.

inexpressivo, acompanhado pela questionável matriz energética do país, que insiste em investir em álcool combustível, que não corresponde às demandas do futuro.

justamente reconhecido, porque o país possui uma das matrizes de geração de energias mais limpas e se destacou, no relatório da AIE, na seara das fontes renováveis.

insignificante, com baixos investimentos nessa fonte energética do futuro, por ainda privilegiar outras matrizes de geração de energia limpa.

bastante destacado, uma vez que o país tem perseguido índices de investimento apenas superados por nações desenvolvidas que são referência na área.

Comentários

Gabarito B ou D. Eu marquei a B.

Não pode ser a letra E, uma vez que o texto fala claramente o contrário:

"Salta aos olhos a irrelevância do Brasil no que respeita à energia solar fotovoltaica. Algumas grandes centrais começam a ser instaladas, mas o investimento nacional na mais dinâmica fonte alternativa é desprezível, em termos mundiais."
A - pouco importante, apesar de o país ter um investimento na área que o coloca em situação vantajosa quando comparado aos demais países.

Errada, apesar de investir, mesmo assim é despresível a nível mundial: menos de 5% de verde mundial

B - inexpressivo, acompanhado pela questionável matriz energética do país, que insiste em investir em álcool combustível, que não corresponde às demandas do futuro.

Errada. É inexpressivo o investimento, mas a matriz não é questionável, já que o Brasil conta com uma matriz elétrica mais limpa entre nações de grande porte e liderança inconteste, incontestável, em álcool combustível

C - justamente reconhecido, porque o país possui uma das matrizes de geração de energias mais limpas e se destacou, no relatório da AIE, na seara das fontes renováveis.

Errada. Apesar de ser reconhecido, mas não o suficiente, por conta do baixo investimento, o Brasil apenas se destacou no setor de transporte.

D - insignificante, com baixos investimentos nessa fonte energética do futuro, por ainda privilegiar outras matrizes de geração de energia limpa.

CORRETA. O Brasil Contribui com menos de 5% do crescimento verde mundial. Insiste em investir em alcool combustível, mas o futuro é energia solar.

E - bastante destacado, uma vez que o país tem perseguido índices de investimento apenas superados por nações desenvolvidas que são referência na área.

Errada. não se destaca por seu baixo investimento: menos de 5% para o verde mundial!
Certamente o gabarito é letra D: " Salta aos olhos a irrelevância do Brasil no que respeita à energia solar fotovoltaica. Algumas grandes centrais começam a ser instaladas, mas o investimento nacional na mais dinâmica fonte alternativa é desprezível, em termos mundiais.

BORA ACERTAR O GABARITO, QCONCURSOS!
Gabarito D Insignificante, pois o país tem pouquíssimos investimentos nessa fonte energética. No sexto parágrafo podemos perceber a alternativa correta.
Estou enganado, mas a banca não seria VUNESP? Não foi a FCC que aplicou a prova do TCE-SP.
Salta aos olhos a irrelevância do Brasil no que respeita à energia solar fotovoltaica. Algumas grandes centrais começam a ser instaladas, mas o investimento nacional na mais dinâmica fonte alternativa é desprezível, em termos mundiais.
Quem fez essa prova não foi a VUNESP? É bom corrigir isso...
Salta aos olhos a irrelevância do Brasil no que respeita à energia solar fotovoltaica. (6° parágrafo)
Verdade, não ta com cara de FCC.

D) Insignificante = despresível

" fonte alternativa é desprezível"
Contesto!

De acordo com esta parte do texto, depreeeende-se o que está redigido na letra "b".

Salta aos olhos a irrelevância do Brasil no que respeita à energia solar fotovoltaica. Algumas grandes centrais começam a ser instaladas, mas o investimento nacional na mais dinâmica fonte alternativa é desprezível, em termos mundiais.

O país só se destaca, no relatório da AIE, na seara das fontes renováveis para o setor de transporte. Embora o noticiário se concentre na voga dos veículos elétricos, o estudo ressalta que os biocombustíveis – como etanol e biodiesel – permanecerão como opções mais viáveis.

ID

2584819

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Português

Assuntos

Sob esse estímulo, o país asiático já representa 50% da demanda global por painéis fotovoltaicos e manufatura 60% desses equipamentos.

Sim, o Brasil conta com a matriz elétrica mais limpa entre nações de grande porte e liderança inconteste em álcool combustível. O futuro, no entanto, é solar.

(Editorial. Império do sol. Folha de S.Paulo, 10.10.2017. Adaptado)

Observe as duas passagens do texto:

• O governo de Pequim incentiva essa fonte limpa na tentativa de minorar a poluição do ar gerada por termelétricas a carvão… (4° parágrafo)

• Sob esse estímulo, o país asiático já representa 50% da demanda global por painéis fotovoltaicos e manufatura 60% desses equipamentos. (5° parágrafo)

Analisando-se as informações, conclui-se que as do 5° parágrafo representam

Alternativas

consequência do que se apresenta no parágrafo anterior, que define as termelétricas a carvão como uma das causas da poluição do ar.

hipótese para superar a situação apresentada no parágrafo anterior, que afirma ser possível a poluição do ar a partir das termelétricas.

comparação entre os fatos mencionados no parágrafo anterior, que aponta a problemática da poluição do ar.

ressalva com dados que desqualificam o fato mencionado no parágrafo anterior, o qual sugere que as termelétricas poluem o ar.

oposição ao contido no parágrafo anterior, que afirma serem as termelétricas a carvão a causa exclusiva da poluição do ar.

Comentários

Pelo visto todas as questões desta prova estão com o gabarito errado.

Devem ter pego uma prova e o gabarito de outra.
IMPRESSIONANTE como os gabaritos desta prova estão equivocados! Gabarito é letra A.
Oxe...revisa essas questões, @Qconcurso!
Durante a resolução percebi uma diferença no modo de cobrar da FCC, dai fui pesquisar quem realizou a prova e, como pensei, não foi a FCC e sim a VUNESP. O QC deixando a desejar a cada dia.

Fonte: https://www.vunesp.com.br/Tcsp1701
Gabarito: Letra A

O governo de Pequim incentiva essa fonte limpa na tentativa de minorar a poluição do ar gerada por termelétricas a carvão, grave problema de saúde pública e inquietação social.
Ideia de causa. A poluição do ar gerada por termelétricas a carvão é a causa.

Sob esse estímulo, o país asiático já representa 50% da demanda global por painéis fotovoltaicos e manufatura 60% desses equipamentos
Ideia de consequência. Estimulado pelo fato da poluição acarretar problema de saúde pública e inquietação social o país tem destaque na demanda global de painíes foltovoltaicos.

instagram: concursos_em_mapas_mentais
Já mandei para o QConcursos questões de todas as matérias que estão classificadas erradas do cargo Agente de Fiscalização - Administração (TCE-SP). Foram classificadas como FCC e na verdade esta prova foi realizada pela VUNESP. Mas que demora pra corrigir isto!

Mais alguém poderia mandar pra ver se eles corrigem!???
Acredito que a relação causa-consequência no caso da questão é o Estímulo do governo de Pequim e a consequência é 50% da demanda global por painéis fotovoltaicos e manufatura 60% desses equipamentos.
Qual importancia se foi a fcc ou vunesp?

importante é o gabarito está correto !!!
Mateus Santos, para um concurseiro,é muito importante saber qual banca realizou o certame.
Pois, se vou prestar um concurso para a vunesp, o correto é estudar a banca antes.
É preciso estar atento ao "jeito" da banca em elaborar suas questões.
Abraços do Bruxo!
É pq as formas de cobrança do português pela fcc e pela Vunesp são totalmente diferentes! Se o camarada for fazer uma prova de português da fcc com estudo so para Vunesp, tá ferrado! Ele vai lá confiante pq acertava todas as questões da Vunesp e, ao fazer a prova da fcc, não acerta nem metade!
Por isso o Qconcursos está perdendo alunos para o TEC Concursos.

ID

2584822

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Português

Assuntos

Sob esse estímulo, o país asiático já representa 50% da demanda global por painéis fotovoltaicos e manufatura 60% desses equipamentos.

Sim, o Brasil conta com a matriz elétrica mais limpa entre nações de grande porte e liderança inconteste em álcool combustível. O futuro, no entanto, é solar.

(Editorial. Império do sol. Folha de S.Paulo, 10.10.2017. Adaptado)

Nas passagens “aparece como a grande estrela do relatório” (1° parágrafo), “Já a China responde por 40% da capacidade renovável” (4° parágrafo) e “na tentativa de minorar a poluição do ar” (4° parágrafo), os termos em destaque significam, correta e respectivamente:

Alternativas

insígnia; é produtora de; relativizar.

atração; corresponde a; extinguir.

destaque; é responsável por; diminuir.

influência; retribui; incentivar.

figura; equivale a; amenizar.

Comentários

c)

destaque=estrela; é responsável por =responde por; diminuir= minorar.
Gabarito: Letra C

A título de complementação/curiosidade:

insígnia
substantivo feminino
1.
sinal distintivo que é atributo de poder, de dignidade, de posto, de comando, de função, de classe, de corporação, de confraria etc.; símbolo, emblema, divisa.
"i. da realeza"
estandarte, bandeira.
"i. desfraldadas"
mar pavilhão ou flâmula que se iça a bordo de embarcação para indicar que transporta a autoridade que a ela faz jus.
2.
dir.com qualquer alusão simbólica (por desenhos) ou designação própria adotada por estabelecimento comercial ou industrial com o fim de individualizá-lo e distingui-lo dos demais.

instagram: concursos_em_mapas_mentais
Ah se a FCC fizesse prova assim...
Não se esqueça de quanto mais fácil a prova maior será a nota de corte!!!

Se a prova é fácil para você tb será para os outros candidatos.

Não tem mais essa de prova fácil e díficil.......
... a grande destaque??? Está certo isso? Não seria o grande destaque?
Karina Cruz,

O comando da questão não dizia que as palavras da alternativa correta deveriam ser substituídas nas passagens originais e que seria necessário verificar se o sentido e a correção da frase eram mantidos. Se isso fosse solicitado, aí sim, a alternativa só estaria correta com a alteração do artigo sugerida por ti.

Entretanto, o comando apenas questionava o significado das palavras em negrito.

Bons estudos!
Em 06/06/2018, às 08:32:12, você respondeu a opção E.Errada!

Em 09/05/2018, às 13:19:10, você respondeu a opção C.

desconfiei demais e errei, coisa de concurseiro

ID

2584825

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Português

Assuntos

Sob esse estímulo, o país asiático já representa 50% da demanda global por painéis fotovoltaicos e manufatura 60% desses equipamentos.

Sim, o Brasil conta com a matriz elétrica mais limpa entre nações de grande porte e liderança inconteste em álcool combustível. O futuro, no entanto, é solar.

(Editorial. Império do sol. Folha de S.Paulo, 10.10.2017. Adaptado)

Assinale a alternativa em que a vírgula está empregada de acordo com a norma-padrão.

Alternativas

A China mais uma vez foi a responsável, por colocar a energia fotovoltaica no papel de estrela, conforme mostra o relatório “Renováveis 2017 – Análise e Previsões para 2022”.

A China, mais uma vez, foi a responsável por colocar a energia fotovoltaica no papel de estrela, conforme mostra o relatório “Renováveis 2017 – Análise e Previsões para 2022”.

A China, foi a responsável, mais uma vez, por colocar a energia fotovoltaica no papel de estrela, conforme mostra o relatório “Renováveis 2017 – Análise e Previsões para 2022”.

Mais uma vez a China foi, a responsável, por colocar a energia fotovoltaica no papel de estrela conforme mostra o relatório “Renováveis 2017 – Análise e Previsões para 2022”.

Mais uma vez, a China, foi a responsável por colocar a energia fotovoltaica no papel de estrela conforme mostra o relatório “Renováveis 2017 – Análise e Previsões para 2022”.

Comentários

Enquanto o QCONCURSO NÃO ARRUMAR O GABARITO DAS QUESTÕES DE PORTUGUÊS DO TCE-SP, desisto de faze-las.
Flávio, acho que eles já arrumaram!

O gabarito agora está correto, letra B.
Obrigado, Mariana!
Essa prova teve muitas questões com o gaba trocado, ou pela FCC ou pelo o QC, uma pena. Porém consertaram.
Não se separam sujeito, verbo e complemento. Quem foi responsável? A China....(sujeito). Foi responsável pelo quê (verbo) ? Por colocar a energia fotovoltaica no papel de estrela (complemento).
Gabarito: Letra B

Regra de ouro: Não separar sujeito, verbo e complemento!

Bizu: Os termos podem vir em ordem trocada no intuito de confundir. Então a dica é identificar de cara esses termos. Outra dica é identificar os adjuntos adverbiais deslocados e termos apositivos.

Aplicando a questão em tela:

* Sujeito: A China

* Verbo: foi

* Complemento: foi a responsável por colocar a energia fotovoltaica no papel de estrela.

Fontes:

http://portugues.uol.com.br/gramatica/o-uso-virgula-seus-pre-requisitos-.html

https://noticias.uol.com.br/educacao/dicasport/ult2781u184.jhtm
a) A China mais uma vez foi a responsável, por colocar a energia fotovoltaica no papel de estrela, conforme mostra o relatório “Renováveis 2017 – Análise e Previsões para 2022”. ERRADO, NÃO SE USA A VÍRGULA PARA SEPARAR UM NOME DO COMPLEMENTO NOMINAL OU DO ADJUNTO ADVERBIAL.

b) A China, mais uma vez, foi a responsável por colocar a energia fotovoltaica no papel de estrela, conforme mostra o relatório “Renováveis 2017 – Análise e Previsões para 2022”. CORRETO.

c) A China, foi a responsável, mais uma vez, por colocar a energia fotovoltaica no papel de estrela, conforme mostra o relatório “Renováveis 2017 – Análise e Previsões para 2022”. ERRADO, NÃO SE USA VÍRGULA PARA SEPARAR O SUJEITO DO SEU PREDICADO.

d) Mais uma vez a China foi, a responsável, por colocar a energia fotovoltaica no papel de estrela conforme mostra o relatório “Renováveis 2017 – Análise e Previsões para 2022”. ERRADO, NÃO SE USA VÍRGULAS PARA SEPARAR O VERBO DOS SEUS COMPLEMENTOS (OBJ. DIRETO;OBJ. INDIRETO).

e) Mais uma vez, a China, foi a responsável por colocar a energia fotovoltaica no papel de estrela conforme mostra o relatório “Renováveis 2017 – Análise e Previsões para 2022”. ERRADO, NÃO SE USA VÍRGULA PARA SEPARAR O SUJEITO DO SEU PREDICADO.
Não entendi a do QC !! Essa prova do TCE-SP não foi feita pela FCC e sim pela VUNESP .. Seria necessário uma retificação .
Olha o sujeito e o verbo, não se separam JAMAIS...
CONCORDO COM CÉSAR TRT >>"Não entendi a do QC !! Essa prova do TCE-SP não foi feita pela FCC e sim pela VUNESP .. Seria necessário uma retificação "
a) E. Perceba que a oração está na ordem direta, logo não podemos separar o ADJUNTO por vírgulas.
b) C.
c) E. Há separação entre o SUJEITO e o VERBO.
d) E. Há separação entre o SUJEITO e o VERBO.
d) E. Há separação entre o SUJEITO e o VERBO.
Quanto ao erro do gabarito, acredito que o QC já tenha resolvido!
ah Godim! o sonho na minha vida, no tocante ao estudo da analise sintática é conseguir indentificar esses termos...

Onde esta "O menino que brincou bastante" como agente aprendeu na escola..

Top a explicação do WILHIAN PRF espero que gabarite português, bem como, as demais materias na prova da PRF de que pra sair ou saiu -sei lá.
Entre o sujeito e o complemeto a gente está careca de saber que não há vírgula.

Agora, bora tentar aprofundar.

"mais uma vez" é aposto ou adjunto adverbial?

Se alguém puder ajudar...
Eliminamos a alternativa (A), tendo em vista que não cabe vírgula entre o verbo de ligação “foi” e o predicativo “a responsável”.
Eliminamos as alternativas (B) e (D), tendo em vista que não cabe vírgula entre o sujeito “A China” e o verbo de ligação “foi”.
Eliminamos a alternativa (C), tendo em vista que não cabe vírgula entre o nome “responsável” e a oração subordinada substantiva completiva nominal “por colocar a energia fotovoltaica no papel de estrela”.
Assim, a alternativa (E) é a correta, pois podemos separar o adjunto adverbial de pequena extensão e intercalado “mais uma vez” por dupla vírgula. Além disso, podemos separar por vírgula a oração subordinada adverbial posposta à oração principal “conforme mostra o relatório Análise e Previsoes para 2022”.
O Comentario do Neymar Junior, esta totalmente Equivocado.....O Gabarito Correto e a Letra B
Uma dica para as Questões de Virgula da Vunesp, Lembre-se sempre "Vunesp Sua VaCa" (Sujeito + Verbo + Complemento....Fica junto)....outra dica sobre a virgula, se a palavra estiver entre virgulas,, Retire a palavra e tente ler o texto, se fizer sentido tudo OK, se não fizer não pode ter ambas as virgulas.
Sabendo essas 2 dicas você mata 90% das questões de virgulas da Vunesp
"Que a Força esteja com vocês"
Gente, assistam essa vídeo aula https://www.youtube.com/watch?v=hIn0_rbKoVw&feature=youtu.be sobre virgulas....menos de 5 min.

ID

2584828

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Português

Assuntos

Sob esse estímulo, o país asiático já representa 50% da demanda global por painéis fotovoltaicos e manufatura 60% desses equipamentos.

Sim, o Brasil conta com a matriz elétrica mais limpa entre nações de grande porte e liderança inconteste em álcool combustível. O futuro, no entanto, é solar.

(Editorial. Império do sol. Folha de S.Paulo, 10.10.2017. Adaptado)

Considerando o texto em sua totalidade, assinale a alternativa que interpreta o último parágrafo adequadamente e está em conformidade com a norma-padrão de regência.

Alternativas

O Brasil chegou na liderança de álcool combustível e, por isso, anseia para o futuro o posto de maior gerador mundial de energia solar fotovoltaica.

Apesar de o Brasil ser líder em álcool combustível, não se tem certeza que poderá destacar-se no futuro, que é solar, na geração de energia solar fotovoltaica.

Todos concordam da liderança do Brasil na produção de álcool combustível, mas o país, no futuro, quer estar apto em produzir energia solar fotovoltaica.

O papel duvidoso do Brasil em produção de álcool combustível faz com que o país prefira investir, no futuro, em energia solar fotovoltaica do que em bio-combustíveis.

O Brasil é líder inconteste em álcool combustível, mas, como o futuro é solar, o país tem de aspirar ao papel de grande gerador de energia solar fotovoltaica.

Comentários

O verbo "aspirar", dentre outras acepções, pode se apresentar como:

verbo transitivo indireto: aponta para o sentido de almejar, desejar; rege a preposição "a" e não admite a substituição do termo regido pelo pronome oblíquo "lhe", mas sim "o(s)" e "a(s)";

Ex: Os quase mil candidatos aspiravam à única vaga disponível.

Os quase mil candidatos aspiravam-na.

verbo transitivo direto: aponta para o sentido de respirar, cheirar, inalar e não rege qualquer preposição.

Ex: E eu era obrigado a aspirar o mau cheiro dos canaviais...

E eu era obrigado a aspirá-lo.

http://www.nilc.icmc.usp.br/nilc/minigramatica/mini/aregenciaeoverboaspirar.htm
Qual o erro da alternativa B? Fiquei em duvida na B e E, mas não marquei a E porque no último parágrafo está claro que o futuro é fotovoltaico, mas não há a afirmação de que o Brasil tem de aspirar o novo papel. Isso está em todo o texto.
Andre Almeida, em relação à interpretação, a alternativa B extrapola o texto.

Há apenas informação de que o Brasil investe pouco nesse tipo de energia. Logo, não há referências sobre dúvidas quanto ao provável não destaque da energia solar no futuro brasileiro.

Sobre o acerto da E, o examinador alerta no comando da questão: "Considerando o texto em sua totalidade". Já o trecho "O futuro, no entanto, é solar" denota a necessidade de se repensar a energia, até então, gerada no Brasil.
b) não se tem certeza DE que poderá SE destacar ( o "que " atrai o "se" ?????)

e) correta
Sim, o Brasil conta com a matriz elétrica mais limpa entre nações de grande porte e liderança inconteste em álcool combustível. O futuro, no entanto, é solar.

E) O Brasil é líder inconteste em álcool combustível, mas, como o futuro é solar, o país tem de aspirar ao papel de grande gerador de energia solar fotovoltaica.

conjunções adversativas: mas, porém, contudo, todavia, no entanto, entretanto.
GABARITO LETRA E

Concurseiros atenção para o que a questão pede: norma-padrão de regência. Assim vamos atentar para a regência dos verbos.

a) INCORRETA

O Brasil chegou na liderança de álcool combustível e, por isso, anseia para o futuro pelo posto de maior gerador mundial de energia solar fotovoltaica.

DICA: Ansiar no sentido de desejar ardentemente é transitivo indireto Use-o com a preposição [por]:

• Ansiou por ir ao seu encontro.

• Ansiava por me ver fora de casa.

• Ansiava por me ver fora daquele bar.

• Ansiava pelo novo dia.

b) INCORRETA

Apesar de o Brasil ser líder em álcool combustível, não se tem certeza de que poderá destacar-se no futuro, que é solar, na geração de energia solar fotovoltaica.

c) INCORRETA

Todos concordam com a liderança do Brasil na produção de álcool combustível, mas o país, no futuro, quer estar apto em produzir energia solar fotovoltaica.

d) INCORRETA

O papel duvidoso do Brasil em produção de álcool combustível faz com que o país prefira investir, no futuro, em energia solar fotovoltaica a bio-combustíveis.

ATENÇÃO: a FCC ama a regência do verbo preferir.

Em língua culta formal, preferir é verbo transitivo direto e indireto.

* O objeto direto (usado sem preposição) é determinado por aquilo que se escolhe.

* O indireto (com a preposição a) é expresso por aquilo que se deixa em segundo plano.

* Em resumo: alguém prefere uma coisa à outra.

e) CORRETA
Acho que a alternativa a) também está errada porque:

O Brasil chegou na liderança de álcool combustível e, por isso, anseia "para o futuro" (adj. adv. desl - isola por vírgula) pelo posto de maior gerador mundial de energia solar fotovoltaica.
TENHO DE - quando o sentido for de obrigação, necessidade, desejo ou interesse. Exemplos: - O Brasil terá de importar arroz. - Temos de prever as despesas do país. - O trabalho tem de ser iniciado hoje. - Eles tinham de sair cedo. - A prefeitura teve de indenizar os desapropriados. TEM QUE - quando expressar possibilidade. Exemplo: É possível que você tenha que me emprestar o carro hoje.
Creio que o erro da letra A está na regência do verbo chegar, pois quem chega, "CHEGA A" e não "EM " assumindo um significado próximo de conseguir ou atingir.

Acho que é isso!! Corrigam-me se estiver errado, pfv!!
Não existe uma forma mais correta ou sequer preferencial entre “ter que” e “ter de”. Trata-se de duas opções à disposição do falante, que provavelmente estará sujeito (quase sempre está) a algum tipo de inclinação regional, familiar ou educacional por uma ou outra. Isso não muda o fato de que elas dizem rigorosamente a mesma coisa – ou seja, “estar obrigado a” – e que ambas contam com suficiente tradição de uso por bons autores para serem tratadas como iguais.
é a Vunesp que fez essa prova!
a) O Brasil chegou na liderança de álcool combustível e, por isso, anseia para [pelo] o futuro o posto de maior gerador mundial de energia solar fotovoltaica.

b) Apesar de o Brasil ser líder em álcool combustível, não se tem certeza de que poderá destacar-se no futuro, que é solar, na geração de energia solar fotovoltaica.

c) Todos concordam da liderança do Brasil na produção de álcool combustível, mas o país, no futuro, quer estar apto em produzir energia solar fotovoltaica. [Com]

d) O papel duvidoso do Brasil em produção de álcool combustível faz com que o país prefira investir, no futuro, em energia solar fotovoltaica do que em bio-combustíveis. [a que]

e) O Brasil é líder inconteste em álcool combustível, mas, como o futuro é solar, o país tem de aspirar ao papel de grande gerador de energia solar fotovoltaica.
CORRETO ERRADO CORREÇÃO

a)O Brasil chegou na liderança de álcool combustível e, por isso, anseia pelo o futuro o posto de maior gerador mundial de energia solar fotovoltaica.

b)Apesar de o Brasil ser líder em álcool combustível, não se tem certeza de que poderá destacar-se no futuro, que é solar, na geração de energia solar fotovoltaica.

c)Todos concordam com liderança do Brasil na produção de álcool combustível, mas o país, no futuro, quer estar apto em produzir energia solar fotovoltaica.

d)O papel duvidoso do Brasil em produção de álcool combustível faz com que o país prefira investir, no futuro, em energia solar fotovoltaica do que em bio-combustíveis.

e)O Brasil é líder inconteste em álcool combustível, mas, como o futuro é solar, o país tem de aspirar ao papel de grande gerador de energia solar fotovoltaica.
Na alternativa d) eu não achei o erro da preposição, acertei interpretando, pois o Brasil não tem papel duvidoso em produção de álcool, e sim papel de destaque.

Também não entendi muito a explicação dos colegas

d) O papel duvidoso do Brasil em produção de álcool combustível faz com que o país prefira investir, no futuro, em energia solar fotovoltaica do que em bio-combustíveis.
a) O Brasil chegou na liderança de álcool combustível e, por isso, anseia para PELO o futuro o posto de maior gerador mundial de energia solar fotovoltaica.

b) Apesar de o Brasil ser líder em álcool combustível, não se tem certeza DE que poderá destacar-se no futuro, que é solar, na geração de energia solar fotovoltaica. Certeza de algo

c) Todos concordam da COM liderança do Brasil na produção de álcool combustível, mas o país, no futuro, quer estar apto em produzir energia solar fotovoltaica. Quem concorda,concorda COM alguma coisa

d) O papel duvidoso do Brasil em produção de álcool combustível faz com que o país prefira investir, no futuro, em energia solar fotovoltaica do A que em bio-combustíveis. Quem prefere uma coisa a outra.

e) O Brasil é líder inconteste em álcool combustível, mas, como o futuro é solar, o país tem de aspirar ao papel de grande gerador de energia solar fotovoltaica. CORRETA >> aspirar no sentido de desejar, almejar será VTI
Tenho que >> Coloquial

Tenho de >> Norma culta
Essa vírgula depois do "mas" na alternativa E está errada. Achei que isso invalidaria a questão, visto que, o enunciado diz que era para considerar o texto em sua totalidade. Fiquei sem entender.

-> Não é necessário usar vírgula depois do "mas" quando ele aparece de forma direta, ou seja, entre orações. A conjunção "mas" nunca vem entre vírgulas, em nenhum contexto. Diferente de "entretanto", que tem o mesmo significado e permite as vírgulas.
Isso mesmo, Sousa!

E aspirar no sentido de cheirar, inalar é VTD!

Ex: Ela cheirou ou inalou o perfumes da rosa!
O "mas" entre vírgula está corretíssimo! O trecho: "como o futuro é solar" está antecipado, por isso a vírgula está correta. O" mas" se refere ao trecho "o país tem de aspirar ao papel de grande gerador de energia solar fotovoltaica". Lembrem-se da ordem direita: SuVeCA.

A ordem direta, sem as vírgulas, a partir do "mas" seria: "mas o país tem de aspirar ao papel de grande gerador de energia solar fotovoltaica, já que o futuro é solar."

Gabarito: E
Dica: nessas questões, observem primeiro a regência dos verbos e nomes. Depois tu vai pro sentido. Na maioria das vezes, o erro está na gramática.
Caros, não se esqueçam que na letra c), além do erro do uso da preposição pedida pelo verbo "concordam" DE ao invés de COM, temos também o erro do uso da preposição pedida pelo adjetivo "apto" EM ao invés do correto A.

c) Todos concordam da [com] liderança do Brasil na produção de álcool combustível, mas o país, no futuro, quer estar apto em [a] produzir energia solar fotovoltaica.

Vi que muitos observaram o primeiro erro mas esqueceram do segundo. Lembre-se, Alguém ou Algo está APTO A Algo!!!
Parabéns, Souza DG, provando que não é só um rostinho bonito! valeu.
A letra C apresenta outro erro:

C) Todos concordam da liderança do Brasil na produção de álcool combustível, mas o país, no futuro, quer estar APTO (a ou para) em produzir energia solar fotovoltaica. (Com)

Apto: a, para

Fonte: Regência nominal e verbal sem segredo. Uninove

apto

adj

1 Que apresenta capacidade inata ou adquirida para realizar algo; capaz, habilitado.

2 Que é adequado; apropriado, próprio.

3 Jur Que satisfaz determinadas condições legais.

Fonte: http://michaelis.uol.com.br/moderno-portugues/busca/portugues-brasileiro/apto/

Por favor, corrigam-me se estiver errada.
Letra

e) O Brasil é líder inconteste em álcool combustível, mas, como o futuro é solar, o país tem de aspirar ao papel de grande gerador de energia solar fotovoltaica. Aspirar no sentido de desejar é VTI.
" Eu queria comentar, mas todos já comentaram o que eu iria comentar "
Fui pela interpretação, mas o recomendável é ir pela regência
PROVA DA VUNESP !!!!! E NÃO DA FCC !!!
Essa questão deveria ter sido anulada,visto que o "DE" em "Certeza DE que" é facultativa de ser empregada por vários gramáticos conceituados.
O mesmo raciocínio de facultabilidade é observado no gabarito, inclusive, quando diz "tem de aspirar" esse "de" é uma preposição acidental, abonada pela gramática e facultativa de utilizar "DE" ou "QUE".
Nessa a FCC escorregou um pouco, mas continua sendo a melhor banca atualmente.
O problema é que sempre busco o sentido da oração e sempre me esqueço do que realmente é pedido.
Um dica nesse tipo de questão: ESQUEÇAM ''assinale a alternativa que interpreta o último parágrafo adequadamente''.
Só cacem os erros de regência mesmo!

Sempre bom lembrar que ASPIRAR COM PREPOSIÇÃO é almejar, desejar...

e SEM PREPOSIÇÃO é sorver, aspirar...
Por que a alternativa a está errada?

ID

2584831

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Português

Assuntos

Sob esse estímulo, o país asiático já representa 50% da demanda global por painéis fotovoltaicos e manufatura 60% desses equipamentos.

Sim, o Brasil conta com a matriz elétrica mais limpa entre nações de grande porte e liderança inconteste em álcool combustível. O futuro, no entanto, é solar.

(Editorial. Império do sol. Folha de S.Paulo, 10.10.2017. Adaptado)

Assinale a alternativa em que a concordância está de acordo com a norma-padrão.

Alternativas

O potencial das usinas hidrelétricas e eólicas mostram o Brasil com uma das matrizes de geração mais limpas.

Notam-se que, no Brasil, no que respeita à energia solar fotovoltaica, algumas centrais de grande pujança começa a se instalar.

40% da capacidade renovável em 2016 está com a China, e os maiores índices provêm da energia solar.

Como mostra os dados, a China e o Brasil, quanto aos investimentos em energia solar, possui distintos perfis de investimento.

Existirá demandas para o etanol e o biodiesel, embora o noticiário se concentre na voga dos veículos elétricos.

Comentários

Abaixo seguem alguns erros que percebi. Caso eu esteja errada ou falte algo mais, sinalizem, por gentileza, com gentileza. Estamos aqui para as boas trocas!

a)O potencial das usinas hidrelétricas e eólicas mostra o Brasil com uma das matrizes de geração mais limpas.
b)Notam-se que, no Brasil, no que respeita à energia solar fotovoltaica, algumas centrais de grande pujança começam a se instalar.
c)40% da capacidade renovável em 2016 está com a China, e os maiores índices provêm da energia solar. (resposta da questão)
d)Como mostra os dados, a China e o Brasil, quanto aos investimentos em energia solar, possuem distintos perfis de investimento.
e)Existirão demandas para o etanol e o biodiesel, embora o noticiário se concentre na voga dos veículos elétricos.
Verbo Prover (ordenar, providenciar, regular, organizar, arrumar, ajeitar.) - eles/elas proveem

Verbo Provir (originar-se, derivar, decorrer, dimanar, fluir, manar, emanar, efluir, partir, formar-se.) - eles/elas provêm
a) mostram o Brasil com .....

b) notam-se algumas centrais de grande pujança................. começam a se instalar

c) correta

d) mostram os dados.......... os dados mostram

e) existirão demandas

certo produção??????? algum erro galera?? bjs
Uma dúvida comum a muita gente: a concordância com percentuais.

Por exemplo: 40% da população apoia ou apoiam as medidas?

Para saber a resposta, é preciso conhecer as regras de concordância com números percentuais:

1. Quando um número percentual é sujeito e está no plural (a partir de 2%), o verbo concorda com ele, fica também no plural: “30% dos moradores votaram contra a proposta”.

Admite-se, porém, a concordância no singular se o substantivo posposto ao número estiver no singular: “30% da população votou (ou votaram) contra a proposta”.

2. Quando ao número não se segue nenhum substantivo, a concordância é feita obrigatoriamente com o percentual: “30% votaram contra”.

Atenção! Quando o número for inferior a 2%, o verbo fica no singular, mesmo que o número venha acompanhado de nome plural:

“1,97% dos clientes ganha acima de 30 salários mínimos”;

“1% dos proprietários rurais, no Brasil, controla 48% do nosso território”;

“Só 0,3% das empresas está habilitado a exportar”.

http://www.portuguesnarede.com/2011/02/concordancia-com-percentuais.html
Não entendi o erro da B e o acerto da C. Se algum colega puder contribuir :D
GABARITO C

a) O potencial das usinas hidrelétricas e eólicas mostram o Brasil com uma das matrizes de geração mais limpas.

O potencial das usinas hidrelétricas e eólicas mostra [...] (Erro de concordância do sujeito com o verbo)

b) Notam-se que, no Brasil, no que respeita à energia solar fotovoltaica, algumas centrais de grande pujança começa a se instalar.

Como bem salientado pelo comentário do (Leandro Franco)

Existe sujeito oracional na segunda oração, se há sujeito oracional, o verbo da oração principal deve estar na 3ª pessoa do singular. Portanto:

Nota-se que, no Brasil [...], algumas centrais de grande pujança começam a se instalar.

c) 40% da capacidade renovável em 2016 está com a China, e os maiores índices provêm da energia solar. (GABARITO)

O termo 'está' concorda com 'da capacidade'.

Estaria certo também: 40% da capacidade renovável em 2016 estão com a China [...]. ('40%' concordaria com 'estão'.)

d) Como mostra os dados, a China e o Brasil, quanto aos investimentos em energia solar, possui distintos perfis de investimento.

Como mostram os dados, a China e o Brasil , quanto aos investimentos em energia solar, possuem distintos perfis de investimento.

O termo 'a China e o Brasil' é sujeito composto e concorda com 'possuem'.

e) Existirá demandas para o etanol e o biodiesel, embora o noticiário se concentre na voga dos veículos elétricos.

Existirão demandas para o etanol e o biodiesel, embora o noticiário se concentre na voga dos veículos elétricos.

O sujeito 'demandas para o etanol e o biodiesel' concorda com 'Existirão'.
Na alternativa b) Notam-se deveria estar no singular, porque algumas centrais de grande pujança começa a se instalar é sujeito Oracional. Nota-se isso, e como é sujeito oracional o verbo fica no singular e não no plural.

Cuidado.
a) O potencial(SUJEITO SIMPLES SINGULAR) das usinas hidrelétricas e eólicas mostram(VERBO SINGULAR) o Brasil com uma das matrizes de geração mais limpas. ERRADO.

b) Notam-se(SUJEITO ORACIONAL, O VERBO TEM QUE ESTÁ NA 3° PESSOA DO SINGULAR) que(ISSO), no Brasil, no que respeita à energia solar fotovoltaica, algumas centrais de grande pujança começa a se instalar.ERRADO

c) 40% da capacidade renovável em 2016 está(PODE SER TANTO SINGULAR''CAPACIDADE'' QUANTO PLURAL''40%'') com a China, e os maiores índices provêm da energia solar. CORRETO

d) Como mostra os dados, a China e o Brasil(SUJEITO COMPOSTO), quanto aos investimentos em energia solar, possui(VERBO NO PLURAL->POSSUEM) distintos perfis de investimento.ERRADO

e) Existirá(VERBO NO PLURAL->EXISTIRÃO) demandas(SUJEITO SIMPLES NO PLURAL) para o etanol e o biodiesel, embora o noticiário se concentre na voga dos veículos elétricos.ERRADO
Gente, vejo que as outras alternativas estão incorretas, mas acreditava que não era possível iniciar frase utilizando numeral...
a) O potencial das usinas hidrelétricas e eólicas mostram o Brasil com uma das matrizes de geração mais limpas.

b) Notam-se que, no Brasil, no que respeita à energia solar fotovoltaica, algumas centrais de grande pujança começa a se instalar.

c) 40% da capacidade renovável em 2016 está com a China, e os maiores índices provêm da energia solar.

d) Como mostra os dados, a China e o Brasil, quanto aos investimentos em energia solar, possui distintos perfis de investimento.

e) Existirá demandas para o etanol e o biodiesel, embora o noticiário se concentre na voga dos veículos elétricos.
CONTESTO!

1º - Na letra "c" o acontecido foi no passado - 2016, portanto deveria estar escrito "...estavam com a china,...".

Mas tudo bem, já que a questão pede concordância.

2º - na letra "e" o sujeito composto está posposto ao verbo, isso é caso facultativo para estar no singular ou plural.
COMENTÁRIO MAIS COMPLETO: Willian Carvalho
CORRETO ERRADO CORREÇÃO

a) O potencial das usinas hidrelétricas e eólicas mostram o Brasil com uma das matrizes de geração mais limpas.

b) Notam-se que, no Brasil, no que respeita à energia solar fotovoltaica, algumas centrais de grande pujança começa a se instalar.

c) 40% da capacidade renovável em 2016 está com a China, e os maiores índices provêm da energia solar.

d) Como mostra os dados, a China e o Brasil, quanto aos investimentos em energia solar, possuem distintos perfis de investimento.

e) Existirão demandas para o etanol e o biodiesel, embora o noticiário se concentre na voga dos veículos elétricos.
CORREÇÃO B.

ALGUMAS CENTRAIS DE PUJANÇA COMEÇAM A SE INSTALAR.
a) O potencial das usinas hidrelétricas e eólicas mostram o Brasil com uma das matrizes de geração mais limpas. MOSTRA

b) Notam-se que, no Brasil, no que respeita à energia solar fotovoltaica, algumas centrais de grande pujança começa a se instalar. NOTA-SE o verbo da oração principal deve estar na 3ª pessoa do singular.

c) 40% da capacidade renovável em 2016 está com a China, e os maiores índices provêm da energia solar.CORRETA

d) Como mostra os dados, a China e o Brasil, quanto aos investimentos em energia solar, possui distintos perfis de investimento. POSSUEM

e) Existirá demandas para o etanol e o biodiesel, embora o noticiário se concentre na voga dos veículos elétricos. EXISTIRÃO
ATENÇÃO! Comentário do Autistênio Autistóteles está INCORRETO.

Regra no caso de porcentagem:

Se há substantivo entre a porcentagem e o verbo, o verbo concordará com o substantivo:

30% da população concorda com as pesquisas.

1% dos eleitores concordam com as pesquisas.

Se não houver substantivo entre a porcentagem e o verbo ocorre a concordância com o numeral:

Apenas 1% leva à sério as pesquisas.

Apenas 30% levam à sério as pesquisas.
A alternativa correta é a C, pois o verbo pode concordar com o núcleo do sujeito (40%) ou com o termo especificador (da capacidade):

Ex: 40% da capacidade renovável em 2016 está com a China, e os maiores índices provêm da energia solar.

Ex: 40% da capacidade renovável em 2016 estão com a China, e os maiores índices provêm da energia solar.

Obs. importante: se o núcleo (40%) viesse com um termo especificador, a concordância com aquele seria obrigatória:

Os 40% da capacidade renovável em 2016 estão com a China, e os maiores índices provêm da energia solar.

Gabarito: C
Em relação a letra c)

"40% dos eleitores preferiram ou preferiu?"

A concordância verbal que envolve porcentagem deixa muitas pessoas em dúvida. Para ilustrar isso, o "Nossa Língua Portuguesa" foi às ruas e formulou algumas perguntas ao público.

Como se deve dizer: "Pedro ou Paulo será o próximo presidente da República" ou "Pedro ou Paulo serão o próximo Presidente da República"?

A maioria das pessoas acertou. "Pedro ou Paulo será ...". Somente um dos dois será o próximo presidente da República. O "ou" que aparece na oração é excludente, indica a exclusão de Pedro ou de Paulo da cadeira de Presidente da República. Logo, o verbo fica no singular.

Contudo, se alguém perguntar sobre sua preferência musical, a resposta poderá ser: "Tom ou Caetano me agradam". O "ou" presente nessa oração não é excludente; logo o verbo assume o plural.

Outra pergunta:

"40% dos eleitores preferiram" ou "40% dos eleitores preferiu"?

A expressão que determina o percentual está no plural ( "eleitores" ) e então não há outra opção. O determinante também pode estar no singular, como na questão seguinte proposta aos telespectadores:

"40% do eleitorado preferiu" ou "40% do eleitorado preferiram"?

Muitos acertaram. O termo que se segue ao percentual é singular; logo o verbo também permanece no singular. A forma correta é "40% do eleitorado preferiu". Mas e se não houver determinante acompanhando a porcentagem?

"40% preferiu" ou "40% preferiram"?

Como não há nada após a expressão percentual, vale o número 40, que é plural. Se fosse um número inferior a 2, então o verbo ficaria no singular.

40% preferiram
1% preferiu
1,8% preferiu

Fonte: http://www2.tvcultura.com.br/aloescola/linguaportuguesa/sintaxe/concordancia-porcentagem.htm
A) ERRADO: Mostra-se (concordando com o núcleo do sujeito ''potencial'')

B) ERRADO: Nota-se (=ISSO). Como se tem uma Oração Subordinada Substantiva Subjetiva, o verbo principal fica na 3ª P.Singular.

C) CORRETO ! ''Numeral + determinante'': Admite-se a dupla concordância, ou seja, pode concordar com o numeral e com o determinante. No caso da assertiva, tem-se uma concordância com o determinante ''capacidade'' ficando o verbo no singular.

D) ERRADO: ''Mostram'' (Concordando com ''os dados'') e ''Possuem'' (Concordando com o sujeito composto ''China'' e ''Brasil'').

E) ERRADO: ''Existirão'' (concordando com ''demandas'')
Quando o sujeito é formado por uma expressão que indica porcentagem seguida de substantivo, o verbo deve concordar com o substantivo.

Exemplos:

25% do orçamento do país deve destinar-se à Educação.
85% dos entrevistados não aprovam a administração do prefeito.
1% do eleitorado aceita a mudança.
1% dos alunos faltaram à prova.

https://www.soportugues.com.br/secoes/sint/sint51.php

Nunca ouvi falar dessa parte facultativa não. Alguém pode me mandar o link no privado ou indicar o professor que fala sobre isso?
LETRA (A) ESTA NO ORDEM INDIRETA.

A China está com 40% da capacidade renovável em 2016, e os maiores índices provêm da energia solar.
Também entendo que o correto seria: 40% da capacidade renovável em 2016 está (ESTAVA) com a China, e os maiores índices provêm da energia solar.

Até porque o texto foi publicado em 10.10.2017, ou seja, se referia a dados do ano anterior (2016).

Percebo muita gente sempre "lutando" para justificar o gabarito da banca.
a) O potencial das usinas hidrelétricas e eólicas mostram o Brasil com uma das matrizes de geração mais limpas.

b) Notam-se que, no Brasil, no que respeita à energia solar fotovoltaica, algumas centrais de grande pujança começa a se instalar.

c) 40% da capacidade renovável em 2016 está com a China, e os maiores índices provêm da energia solar.

d) Como mostra os dados, a China e o Brasil, quanto aos investimentos em energia solar, possui distintos perfis de investimento.

e) Existirá demandas para o etanol e o biodiesel, embora o noticiário se concentre na voga dos veículos elétricos.
A-O potencial mostra

B-Algumas centrais começam

D-Os dados mostram (Alguns gramáticos confirmam que o "possui" pode concordar com "Brasil" que está mais próximo)

E-Existirão demandas
errei por falta de atenção :/
A reposta correta está na letra "C" porque o verbo estar concorda com a palavra "capacidade" que está no singular.
Quaaaaase erro esta questão. Muita atenção rs
Ou você concorda com os 40% ou você concorda com o complemento da capacidade.

Letra C

ID

2584834

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Português

Assuntos

Sob esse estímulo, o país asiático já representa 50% da demanda global por painéis fotovoltaicos e manufatura 60% desses equipamentos.

Sim, o Brasil conta com a matriz elétrica mais limpa entre nações de grande porte e liderança inconteste em álcool combustível. O futuro, no entanto, é solar.

(Editorial. Império do sol. Folha de S.Paulo, 10.10.2017. Adaptado)

________ que a geração solar foi a que mais cresceu entre as energias renováveis. Embora _________ muito nesse tipo de energia, não ________ que todos os países têm a mesma preocupação com a questão.

De acordo com a norma-padrão, as lacunas da frase devem ser preenchidas, respectivamente, com:

Alternativas

Vê-se … se tenha investido … se pode dizer

Vê-se … tenha investido-se … pode dizer-se

Se vê … tenha-se investido … pode-se dizer

Vê-se … tenha investido-se … se pode dizer

Se vê … se tenha investido … pode-se dizer

Comentários

Gabarito: A

Questão de colocação pronominal.

Não se pode começar a frase com pronome então o correto seria Vê-se;

Embora é conjunçao subordinativa, então deverá ser usada a próclise (pronome antes do verbo) - se tenha investido;

O não é palavra atrativa e também deverá ser usada a próclise (pronome antes do verbo) - se pode dizer.
Não se usa Ênclise com verbo no particípio

A forma "tenha investido-se" está incorreta ,o correto seria "se tenha investido" ,pois a conjunção "Embora" é uma palavra atrativa ,forçando a próclise
Gabarito: A

Questão de colocação pronominal.

Não se pode começar a frase com pronome, logo o correto é: Vê-se;

Embora é advérbio, então se usa a próclise (pronome antes do verbo) - se tenha investido ( Porém, daria pra matar a questão rapidinho , pois "se tenha investido" é uma locução verbal e nesta nao se deve usar a êclise apos o verbo no particípio. Só nos restaria a alternativa A) );

O não é palavra atrativa e também deve ser usada a próclise (pronome antes do verbo) - se pode dizer.
Só uma observaçao quanto ao comentário da Mariana:

"Embora" é conjunçao subordinativa, e não advérbio.
A) Ênclise/ Próclise/Próclise
Regra geral não se pode começar a oração com pronome oblíquo átono. Ex: Me ajude ( Errado) Ajude-me (certo).

No entanto, caso o pronome " se" vier como conjunção aí podemos utilizar no início da frase

Ex: Se você estudasse mais passaria no concurso. Nesse caso o " se" está como conjunção subordinativa condicional.

obs: O verbo no infinitivo mesmo com palavra negativa é opcional colocar o pronome oblíquo atóno antes ou depois do verbo.

Ex: Espero não te chatear. (correto), Espero não chatear- te (correto).

Na alternativa B a expressão não pode dizer-se ( Não estaria errado), pois, no infinitivo mesmo com palavra negativa é facultativo colocar o pronome oblíquo átono antes ou depois do verbo. O que torna a questão errada é que não cabe ênclise quando o verbo estiver no paticípio. " Tenha investido-se"

Espero ter ajudado!!!!
Vamos lá...

a) Não começamos frase com PRONOMES OBLÍQUOS, porém, não se proíbe o uso de PRONOMES PESSOAIS. Neste caso fica, Vê-se;

b) Nessa situação, temos o TEMPO COMPOSTO, Verbo + particípio (ado/ido), assim, não pode ser acompanhado de pronome; SE TENHA INVESTIDO

c) Palavras negativas, são atrativas, ou seja, usa-se a PRÓCLISE de maneira OBRIGATÓRIA, ou seja, NÃO SE PODE DIZER

RESPOSTA: LETRA A
QUE, EMBORA E NÃO são fatores de atração, pronomes ficam ao lado deles.
Letra A

Vê-se (início de frase ou oração, próclise não) que a geração solar foi a que mais cresceu entre as energias renováveis. Embora se tenha investido (o embora atrai o se, porque embora é conjução subordinada concessiva) muito nesse tipo de energia, não se pode dizer (o não atrai o se, porque não é palavra negativa) que todos os países têm a mesma preocupação com a questão.

Para memorizar:

1) Início de frase ou oração, PRÓCLISE NÃO!!!

2) Mesoclise é para o futuro (-ria, -ra, -rei)

3) Enclise para os outros tempos

*Casos

a) infinitivo - colocação livre (antes ou depois)

b) partícipio - só próclise - Ex: Teria José se irritado

c) palavras atrativas do pronome - advérbio, palavra negativa, que,isso, isto, aquilo, pronome relativo e indefinido, conjução subordinativa
VÊ-SE [ênclise obrigatória porque o verbo está iniciando a frase] que a geração solar foi a que mais cresceu entre as energias renováveis. Embora SE TENHA INVESTIDO [próclise obrigatória nesse caso de locução verbal em que o verbo principal está no particípio + palavra atrativa (conjunção subordinativa "embora"), caso não houvesse palavra atrativa o pronome poderia estar no meio dos dois verbos também] muito nesse tipo de energia, não SE PODE [próclise devido à presença de palavra atrativa ("não")] que todos os países têm a mesma preocupação com a questão.
EMBORA --> CONJUNÇÃO SUBORDINATIVA, QUE É FATOR DE ATRAÇÃO PARA PRONOME OBLÍQUO. Dessa forma, a próclise é obrigatória. Assim como o "NÃO", que também tem fator de atração por ser Palavra Negativa.
Não se inicia oração com pronome oblíquo átono.

Não pode ênclise em locução verbal no particípio.

Gab:A
Só pela Próclise já eliminaria as alternativas B, C e E. Ficaria entre "A" e "D", a palavra "EMBORA" é atração de pronome oblíquos átonos, logo ocorreria a Ênclise.
so pela próclise ja elimina 3 das 5 e a banca ainda coloca das 2 restante uma com particípio, ficou molesa.
Gabarito A

Apenas retificando um comentário acima, Embora é atrativo sim, todavia por ser uma conjunção e não um advérbio.

é nós !!!!!
A

1. Não se usa pronome oblíquo átono no ínicio de frase ;

2. Embora conjunçãol subordinativa concessiva, atrai a próclise;

3. Não, adverbio curto e sem vírgula, atrai a próclise.
alisá-las individualmente:

→ Ênclise – pronome depois do verbo

a) Quando o verbo aparecer no início da oração:

Emprestou-me o carro.

b) Quando o verbo estiver no imperativo afirmativo:

Traga-me o carro!

c) Quando o verbo estiver no gerúndio:

Ele quis ajudar tranzendo-me o carro.

d) Quando o verbo estiver no infinitivo pessoal:

Ele precisa trazer-me o carro.

→ Próclise – pronome antes do verbo

a) Na presença de palavras ou locuções de sentido negativo:

Não me trouxe o carro.
Ninguém nos ajudou.

b) Na presença de advérbios:

Amanhã me trarão o carro.

MAS

Amanhã, trarão-me o carro. (na presença da vírgula, recomenda-se o uso da ênclise)

c) Na presença de pronomes relativos:

O carro que lhe emprestei foi devolvido.

d) Na presença de pronomes indefinidos:

Alguém nos trouxe o carro.

e) Na presença de pronomes demonstrativos neutros:

Isso me irrita muito.

f) Na presença de conjunções e locuções subordinativas:

Estou feliz, porque me pediu em casamento.

g) Na presença de enunciados que expressem uma exortação, exclamação e nas perguntas diretas:

Deus lhe guarde!
Quem me emprestará o carro?

h) Na presença de locuções verbais e nos tempos compostos – geralmente o pronome antecede o verbo auxiliar:

Ele tem me emprestado o carro.
Este barulho está me irritando muito.

→ Mesóclise – pronome entre o radical e as desinências de tempo

a) Quando o verbo estiver no futuro do presente ou no futuro do pretérito sem precedência de palavras que atraem o pronome (advérbios, pronomes relativos, palavras com sentido negativo, pronomes demonstrativos neutros, pronomes indefinidos, conjunções e locuções subordinativas).

Emprestar-me-ão o carro amanhã.
Devolver-nos-ão o dinheiro.
Trata-se de locuções verbais:

A primeira o verbo estã no partícipo - sendo assim não se admite ênclesi. (só próclesi e mesóclesi)

A segunda com verbo no infinitivo - admitindo assim, as 3 fomas.

Nas duas frases tempos palavras atrativas, sendo assim o pronome virá ou em enclesi ou em mesóclesi (após o primeiro verbo e antes do segundo), sendo que se vier em mesóclesi não poderá ter o hífen, pois como há palavra atrativa, o hífem não é permitido.

Embora se tenha investido ou Embora tenha se investido.

Não se pode dizer ou Não pode se dizer
Observações:

- Não se inicia frase com pronome oblíquo átono ( Vê-se )

- Palavras negativas( não/nunca) atraem a próclise

- Conjunções( embora ) atraem a próclise

GABARITO LETRA A
Não se começa frase com pronome oblíquo átono - VÊ-SE

Não se usa pronome oblíquo átono depois de verbo no particípio(verbo principal), podendo usar o pronome antes ou depois do verbo auxiliar- TENHA -SE INVESTIDO OU SE TENHA INVESTIDO. Mas a conjunção "embora' atrai a próclise, então SE TENHA INVESTIDO.

Palavras negativas atraem próclise. SE PODE DIZER.
Com uma locução verbal

2) Quando o verbo principal está no particípio, o pronome átono não pode vir depois dele. Virá então, proclítico ou ênclítico ao verbo auxiliar, de acordo com as normas expostas para as verbos na forma simples.

FONTE: Nova Gramática do Portguês Contemporâneo. Celso Cunha p 330. 5ª ed
a) Vê-se … se tenha investido … se pode dizer - Correta. Vê-se (Ênclise com o verbo no ínicio da frase).....se tenha investido ( Embora - Conjunção subordinativa concessiva); se pode dizer ( Próclise - em razão do advérbio de negação antecedendo.

________ que a geração solar foi a que mais cresceu entre as energias renováveis. Embora _________ muito nesse tipo de energia, não ________ que todos os países têm a mesma preocupação com a questão.

Letra - A - Correta.
Início de frase nunca se usa próclise - Conjunção subordinativa atrai o pronome - não atrai o pronome

Gab A
GABARITO A

O pronome "SE" não se desloca diante de palavras atrativas, como, por exemplo, as palavras não e nunca.

ERRADO: não pode-se dizer...

CERTO: não se pode dizer...
Esta questão nem precisa do texto,pois tendo em mente que o pronome SE jamais pode iniciar uma oração e que tammbém o não é fator atrativo do pronome SE,deixando somente a alternativa A como correta.
O particípio não participa (da ênclise)!
Vê-se …Não se inicia oração com pronome óbliquo átono

se tenha investido … Verbo no particípio não se usa ênclise

se pode dizer Palavra atrativa Não caso de próclise.
a) Vê-se … se tenha investido … se pode dizer

b )Vê-se … tenha investido-se … pode dizer-se. É PROIBIDO COLOCAR PRONOME APÓS PARTICIPIO.

c) Se vê … tenha-se investido … pode-se dizer. NÃO SE INICIA ORAÇÃO COM PRONOME OBLIQUO ÁTONOE O "SE" TEM FICAR PREPOSICIONADO, POIS TEMOS UM FATOR DE ATRAÇÃO.

d) Vê-se … tenha investido-se … se pode dizer. É PROIBIDO COLOCAR PRONOME APÓS PARTICIPIO.

e) Se vê … se tenha investido … pode-se dizer. NÃO SE INICIA ORAÇÃO COM PRONOME OBLIQUO ÁTONO E O "SE" TEM FICAR PREPOSICIONADO, POIS TEMOS UM FATOR DE ATRAÇÃO.
Gab. A

Só para lembrar:

Atrás de ado/ido nada será metido.

Logo, as alternativas B e D já foram de ralo. E as C e E, todos já sabem.

Espero ter ajudado.
Estratégia de resolução:

1 - Início de frase ou oração, Próclise não - Elimina-se a letra C e E

2 - "Embora" é palavra atrativa - Elimina-se a letra B e D

Com isso, temos a letra A
Questão de colocação pronominal:
-faça uma lista de regras
-procure identificar os casos cabíveis nessas regras
-vá procurando nas questões esses casos
-encaixe cada caso na sua regra
-eu fiz uma tabela de casos de PROCLISE, MESOCLISE, ENCLISE
-acredito que comparando um ao lado do outro eu consigo associar melhor
-faço essas questões por eliminação
-sempre procure logo o verbo nessas questões
ATRÁS DO ADO,DO IDO, SE COLOCAR TÁ FUDI.....
PRESTEM ATENÇÃO NAS PALAVRAS ATRATIVAS!!

Partícula "que" - palavra atrativa

Advérbio - palavra atrativa

NÃO - palavra atrativa
o PARTICÍPIO (ADO, IDO) ......... NÃO ACEITA ENCLISE DE JEITO NENHUM
GABARITO: LETRA A
COMPLEMENTANDO:
Próclise é a colocação do pronome oblíquo átono antes do verbo (PRO = antes)
Palavras que atraem o pronome (obrigam próclise):
-Palavras de sentido negativo: Você NEM se preocupou.
-Advérbios: AQUI se lava roupa.
-Pronomes indefinidos: ALGUÉM me telefonou.
-Pronomes interrogativos: QUE me falta acontecer?
-Pronomes relativos: A pessoa QUE te falou isso.
-Pronomes demonstrativos neutros: ISSO o comoveu demais.
-Conjunções subordinativas: Chamava pelos nomes, CONFORME se lembrava.

**NÃO SE INICIA FRASE COM PRÓCLISE!!! “Me dê uma carona” = tá errado!!!

Mesóclise, embora não seja muito usual, somente ocorre com os verbos conjugados no futuro do presente e do pretérito. É a colocação do pronome oblíquo átono no "meio" da palavra. (MESO = meio)

Comemorar-se-ia o aniversário se todos estivessem presentes.
Planejar-se-ão todos os gastos referentes a este ano.

Ênclise tem incidência nos seguintes casos:
- Em frase iniciada por verbo, desde que não esteja no futuro:
Vou dizer-lhe que estou muito feliz.
Pretendeu-se desvendar todo aquele mistério.
- Nas orações reduzidas de infinitivo:
Convém contar-lhe tudo sobre o acontecido.
- Nas orações reduzidas de gerúndio:
O diretor apareceu avisando-lhe sobre o início das avaliações.
- Nas frases imperativas afirmativas:
Senhor, atenda-me, por favor!

FONTE: QC

ID

2584840

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Português

Assuntos

Sempre se imaginou que o uso exagerado de smartphones e tablets, com o corpo curvado e a atenção sugada pela tela, pudesse fazer _______ para o corpo. Estudos recentes constatam: faz sim. Uma das pesquisas revela um malefício surpreendente: o _________ eletrônico acelera o surgimento de rugas no pescoço. Criou-se até um termo, tech neck (neck é pescoço, em inglês), para designar os ______ que resultam da postura equivocada. Um trabalho coordenado pela Universidade Chung-Ang, da Coreia do Sul, mostrou que mulheres a partir dos 29 anos apresentaram vincos na região do pescoço – enquanto o natural seria depois do 40. O ponto em comum entre as pessoas investigadas: o _______ uso dos eletrônicos.

(Taís Botelho. Erga a cabeça! Veja, 16.08.2017. Adaptado)

De acordo com a norma-padrão, as lacunas do texto devem ser preenchidas, respectivamente, com:

Alternativas

mal … vicio … prejuizos … mal

mau … vício … prejuízos … mau

mau … vicio … prejuizos … mal

mal … vício … prejuízos … mau

mau … vício … prejuizos … mal

Comentários

Gabarito: D

Questão de mal/mau sempre faço trocando as palavras por bem/bom, acho que fica mais fácil de encaixar no contexto.

mal = bem

mau = bom.

no caso do texto: pudesse fazer bem (ou seja, deverá ser maL) para o corpo; o bom (ou seja, deverá ser maU) uso dos eletrônicos.

a palavra vício deverá ser acentuada porque é uma paroxítona terminada em ditongo crescente e a palavra prejuízo também deverá ser acentuada, já que o I é precedido de vogal e forma sílaba sozinho.
Pra quem se atrapalha, use esse macete:

MAL = BEM - A quina do L parece com a quina do E

MAU = BOM - A curva embaixo do O parece com a curva embaixo do U

Não sei se me fiz entender, ficava melhor desenhando! :P
Gatos Lambem.
Dá pra matar essa questão só com a regra do mal/mau

mau bom

mal bem
Na dúvida entre MAL ou MAU, é só lembrar da escrita cursiva. Quando se escreve as palavras BEM e MAL, a letra E e L se parecem.
Na lacuna em que couber a palavra BEM TROCA-SE POR MAL ( consoante com consoante)

Na lacuna em que couber a palavra BOM TROCA-SE POR MAU (depois do "o" vem a letra "u")

Bons estudos!
MAL = BEM

VÍCIO = PAROXÍTONA TERMINADA EM DITONGO CRESCENTE.

PREJUÍZOS = PAROXÍTONA CUJA VOGAL 'I' RECEBE ACENTO POR FORMA HIATO COM VOGAL ANTERIOR.

MAU = COM VALOR DE ADJETIVO.
Quem souber o uso correto de mau e mal já mata a questão sem precisar analisar os demais ítens.

Mau= bom

Mal= bem
na segunda palavra ja da pra matar ! mas vamos lá ...

mal … vício … prejuízos … mau

MAL - usa-se a palavra mal com "L" quando seu oposto for BEM

VÍCIO - regra das paroxítonas terminadas em DITONGO

PREJUÍZOS - regra do HIATO -> quando na palavra paroxítona ou oxitona, a letra I ou U seguidas ou nao de S. ficarem destacadas em uma só sílaba na separação silábica.

MAU - ADJETIVO
d) mal … vício … prejuízos … mau

Sempre se imaginou que o uso exagerado de smartphones e tablets, com o corpo curvado e a atenção sugada pela tela, pudesse fazer MAL para o corpo. Estudos recentes constatam: faz sim. Uma das pesquisas revela um malefício surpreendente: o VÍCIO eletrônico acelera o surgimento de rugas no pescoço. Criou-se até um termo, tech neck (neck é pescoço, em inglês), para designar os PREJUÍZOS que resultam da postura equivocada. Um trabalho coordenado pela Universidade Chung-Ang, da Coreia do Sul, mostrou que mulheres a partir dos 29 anos apresentaram vincos na região do pescoço – enquanto o natural seria depois do 40. O ponto em comum entre as pessoas investigadas: o MAU uso dos eletrônicos.

(Taís Botelho. Erga a cabeça! Veja, 16.08.2017. Adaptado)
mal ǂ bem

vício = regra da acentuação da paroxítona terminada em ditongo crescente

prejuízos = regra da acentuação do hiato

mau ǂ bom
Dica: maU é contrário de bOm
maL é contrário de bEm

Veja que o L é um E faltando os dois pauzinhos em cima, e o U é um O cortado em cima.
É assim que eu aprendi a distinguir os advérbios e os adjetivos citados a cima.
Abraço do Bruxo!
1 - Mal é o oposto de bem

2 - Vício é uma paroxítona terminada em ditongo (ou proparoxítona eventual), logo deve ser acentuada obrigatoriamente.

Não precisa ler o resto.

Gabarito: D
compartilhando a forma que eu uso para lembrar o oposto de "bem", pra saber se é mal ou mau, é assim:

Se é bem de benéfico, então é mal de maléfico.

O resto é jogo de cintura. Dps desse bizu nunca mais errei.
Uma dica que eu criei! Mau com U vira Booo!!
FCC fazendo uma questão dessa?? uau, é de se espantar !
Fabiula Luz, o QC errou em colocar como banca da prova FCC, essa prova foi elaborada pela VUNESP.
HIATO:

"Prejuízo", assim como "Juízes", é acentuado pois há -i tônico sozinho na sílaba.

"País" é acentuado pois há -i tônico seguido de -s.

Já "Juiz" não é acentuado pois não há nem -i tônico sozinho na sílaba nem -i tônico seguido de -s (perceba que é seguido por -z!)
REGRAS DE ACENTUAÇÃO (RESUMO)

Acentuam-se todas as proparoxítonas e, além disso, essa regra se sobrepõem às demais;

Acentuam-se as monossílabas tônicas terminadas em "a(s); e(s); o(s)";

Acentuam-se as oxítonas terminadas em "a(s); e(s); o(s); em(ens)";

Acentuam-se as paroxítonas terminadas em "ão(s); ã(s); l; m; n; um; r; ns; x; i; is; ps; on; us"

-> Não se acentuam as paroxítonas terminadas em "a(s); e(s); o(s); em(ens)" - obs: mesmas terminações das oxítonas acentuadas;

-> Não se acentuam os verbos paroxítonos terminados em "am";

-> Não se acentuam as paroxítonas com ditongos abertos (ex.: i-dei-a / pa-ra-noi-a)

Acentuam-se os hiatos tônicos "I; "U" na segunda vogal do hiato, seguida ou não de "s";

-> Não se acentuam os hiatos tônicos com "I" seguido de "nh" (ex.: rainha);

-> Não se acentuam os hiatos tônicos "I-I" e "U-U" (EXCETO se for proparoxítona)

Acentuam-se os ditongos abertos "éu; éi; ói" seguidos ou não de "s";

-> Não se acentuam as paroxítonas com ditongos abertos (regra já citada em paroxítonas).

Não se acentuam os hiatos "eem; oo" (ex.: vo-o / cre-em / en-jo-o)
Uso do MAL E MAU

MAL- (Antônimo de BEM). Escrevemos MAL quando este termo for substantivo ou advérbio,e,nos dois casos,puder ser substituído pelo antônimo BEM.

MAU-(Antônimo de BOM). Escrevemos MAU quando este termo for adjetivo e puder ser substituído pelo seu antônimo BOM.
Diferença entre maL/maU

Compare os sentido (contrário) nas frases:

MAL

Jeane fez um grande mal pra sociedade

Jeane fez um grande bem pra sociedade

MAU

Jhon é um mau cantor

Jhon é um bom cantor

GABARITO LETRA D
FIZ UM BIZU E NUNCA MAIS ESQUECI:

OU EL OU ELe.

bEm x maL = EL ( com L msm kkkk)

bOm x maU = OU
mal com L - advérbio

mau com U - Substantivo / adjetivo
Resosta: D

a) pudesse fazer _______ para o corpo. (mal = bem) "existem males que vem para o bem"

b) vício: acentuam-se todas as paroxítonas terminadas em ditongo.

c) prejuízos: acentuam-se todos os hiatos i e o u tônicos, formando uma sílaba: viúva, saíste, saída.

exeção: quando precedidos de NH ou Ditongo ex: rainha/baiuca.

d) o _______ uso dos eletrônicos. (mau = bom)
DICAS SIMPLES:

MAL - BEMÂ //Â MAU - BOM. Na dÃºvida, sempre mude para o oposto do enunciado.Â

Â pudesse fazer _______ BEMÂ ou BOM? LÃ³gicamente:Â BEM.Â Se Ã© BEM, Ã© MAL (com L).

o _________ eletrÃ´nico acelera o surgimento (...)Â VÃcioÂ Ã© uma paroxÃtona terminada em ditongo.Logo, leva acento na sua sÃlaba tÃ´nica.

os ______ que resultam da postura equivocada.Â PRE-JU-Ã-ZOS.Â Corresponde a um hiato, na sÃlaba tÃ´nica. Logo, leva acento.

o _______ uso dos eletrÃ´nicos.Â BEMÂ ou BOM?Â LÃ³gicamente: BOM.Â Se Ã©Â BOM, Ã© MAU (com U)

Â

Â

Â

Â

Â

Â
GABARITO D

Mal = Bem

Mau = Bom

As demais palavras (vício e prejuízos) estão corretamente acentuadas e se encaixam nas lacunas do texto por concordância.
Questao sobre mal e mau,eu lembro do perfume malbec = mal e bem
Para não confundir eu penso dessa forma:

Mau Humor => Bom Humor
essa giovanna e chata viu pqp
Para memorizar a diferença entre "MAU" e "MAL" basta pensarmos em "BEM" e "BOM". Qual vogal vem depois do "O" de "BOM"? Ora, é a vogal "U", então para palavras que se encaixam no conceito de "BOM", usamos "MAU" e por eliminação as que se encaixam em "BEM" usamos "MAL".

EX: Ele está bem vestido / Ele está mal vestido.

Ele é um bom candidato / Ele é um mau candidato.
MAL: CONTRARIO DE BEM!

Trocar, na frase, mal por bem. Ficando adequado, confirma o uso do mal.

MAU: CONTRARIO DE BOM!

Trocar, na frase, o mau por bom. Ficando adequado, confirma o uso do mau.

VÍCIO: PAROXITONA TERMINADA EM DITONGO!

PREJUÍZO: ACENTUAM-SE OS HIATOS "U e I" SEGUIDOS OU NÃO DE "S".

GAB.: D

Amigos, se virem algo errado, podem me informar!

Abraço!
Uso essa regra para lembrar da acentuação das paroxítonas:

PS: o DITONGO usa UM LINUX ROSÃ.
Note:
mal = contrário de bem.
mau = contrário de bom.
Ex: Ser mal-educado é horrível para o convívio em sociedade.
Ex: Estou passando mal.
Ex: Darth Vader é um vilão muito mau.
vício = acentuada por ser uma paroxítona terminada em ditongo. Outros exemplos: pônei, série.
prejuízos = acentuada por ter um hiato 'I' tônico (não seguido de 'nh').

Portanto o gabarito é a letra D.
Uso o mesmo macete do nosso amigo João_Paulo.

Reafirmando...

Para sabe quando usar Mal ou Mau...

Toque maU por bOm ( MaU = bOm ), o U do maU é a metade do círculo do O do bOm .

Toque maL por bEm ( MaL = bEm ), o L do maL lembra o E do bEm, mas incompleto.

Na boa... parece um tanto BOBO mas, ajuda e MUITO, caso consiga assimilar estes macetes :)
(D) Correta

MAL= bem;

Mau= Bom.
Não entendi essa classificação que deram para a questão.
Banca FCC e prova VUNESP...
MAL -> BEM
MAU -> BOM
VÍCIO = VÍ-CIO, é uma paroxítona terminada em ditongo, logo recebe acento.
PREJUÍZOS = PRE-JU-Í-ZOS, essa palavra entra em uma regra especial, na qual acentuam-se as vogais I e U, quando forem a segunda vogal de um hiato.
Prova da Vunesp e não FCC.
Clique no cargo (agente não se de que) e veja que a prova é da Vunesp.

Já cansei de notificar o QC que isso aí não é FCC!

Tá Freuds!
Lobo MAU não era BOM
para saber quanto usar "Mal ou Mau" uso o seguinte macete
Para o Mal com "L" lembro não há "Males que não traga o Bem"
logo o Mau com "u" será trocado por bom
Essa tá mais para saber sobre adverbio do que acentuação gráfica
Mal.......... Bem

Mau.........Bom
Essa é pra nunca mais errar:

MAL = BEM
MAU = lembra do Lobo MAU, contrário de lobo Bom e o lobo mau faz Au, Au
"E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará."
João 8:32
Macetinho que criei:

MAU = BOM __________ Lembrem da sequência das vogais do alfabeto (o U fica logo depois do O)

A - E - I - O - U
MAL -> BEM
MAU - > BOM

...pudesse fazer BEM (MAL) para o corpo
o VÍCIO eletrônico
para designar os PREJUÍZOS que resultam
o BOM (MAU) uso dos eletrônicos

LETRA D

Bons estudos!!!
MAL ===> BEM
MAU ===> BOM

VÍCIO = VÍ-CIO -----------------------> Paroxítona terminada em ditongo.
PREJUÍZOS = PRE-JU-Í-ZOS ----> Regra do hiato.
Gabarito: D

pudesse fazer _______ para o corpo.

DICA:
Se é maléfico ao corpo então pode fazer mal para o corpo.

Maléfico - Adjetivo
A 1ª lacuna deve ser preenchida com a forma “mal”, por se tratar de advérbio oposto a “bem”.
A 2ª lacuna deve ser preenchida com “vício”, acentuada por ser paroxítona terminada em ditongo.
A 3ª lacuna, com a forma “prejuízos”, acentuada por atender às condições da regra do hiato.
A 4ª lacuna deve ser preenchida com “mau”, por se tratar do adjetivo oposto a “bom”.
GABARITO: LETRA D
Mal é um advérbio, antônimo de bem.
Mau é um adjetivo, antônimo de bom.
Exemplo: Ele é um homem mau, só pratica o mal.
Pela oposição: Ele é um homem bom, só pratica o bem.
FONTE: WWW.NORMACULTA.COM.BR
Aí chega na minha prova e é cobrado até doutrina de língua portuguesa kkkkkkkk
MAL -> BEM
MAU -> BOM
VÍCIO = VÍ-CIO, é uma paroxítona terminada em ditongo, logo recebe acento.
PREJUÍZOS = PRE-JU-Í-ZOS, essa palavra entra em uma regra especial, na qual acentuam-se as vogais I e U, quando forem a segunda vogal de um hiato.
Tem MALes que vem para o BEM! Gravei dessa forma. Bons estudos.
Gabarito: D

FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português e direito consitucional. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

ID

2584843

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Português

Assuntos

(Taís Botelho. Erga a cabeça! Veja, 16.08.2017. Adaptado)

Assinale a alternativa em que a preposição em destaque forma expressão cujo sentido é de modo.

Alternativas

Um trabalho coordenado pela Universidade Chung-Ang…

… com o corpo curvado e a atenção sugada pela tela…

… que resultam da postura equivocada.

… apresentaram vincos na região do pescoço…

O ponto em comum entre as pessoas investigadas…

Comentários

a) Por - meio?

b) com - modo

c) de - causa

d) em - lugar

e) entre - reciprocidade?
Gabarito B

MODO - COMO??

O resultado do concurso foi aguardado (como??) com tamanha ansiedade.
Sabendo que a FCC é uma banca que faz os exercícios buscando o sentido por meio da leitura textual, busquei a leitura do texto para compreender o modo de uso das tecnologias. ( Complementação )
MODO (COMO)?

TEMPO (QUANDO)?

LUGAR (ONDE/DONDE/AONDE)?

COMPANHIA (COM Quem)?

INTENSIDADE (com intensidade, algo demostre algo intenso.)
Jonathan Silva a classificação da Banca está errada. É uma questão da Vunesp.

Vunesp = literalidade.
A banca que realizou essa prova foi a VUNESP e ir ao texto para verificar qual o valor semântico é, na maioria esmagadora das vezes, perda de tempo precioso. Das 5 opções, 3 preposições faziam-se presente por exigência gramatical, restando apenas as opções B e D. A (D) notadamente tem valor semântico de lugar.
GABARITO B

...com o corpo curvado e a atenção sugada pela tela.

A frase se refere ao modo, à maneira como imaginam as pessoas que fazem uso exagerado de smartphones e tablets.
Sempre se imaginou que o MODO exagerado de smartphones e tablets, com o corpo curvado e a atenção sugada pela tela

ID

2584846

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Português

Assuntos

A vontade do falecido

Alguns dias depois, deu-se o evento. Seu Irineu pisou no prego e esvaziou. Apanhou um resfriado, do resfriado passou à pneumonia, da pneumonia passou ao estado de coma e do estado de coma não passou mais. Levou pau e foi reprovado. Um médico do SAMDU*, muito a contragosto, compareceu ao local e deu o atestado de óbito.

Tudo que era parente com razoáveis esperanças de herança foi velar o morto.

Tomou-se conhecimento de uma carta que estava cuidadosamente colocada dentro do cofre, sobre o dinheiro deixado por seu Irineu. E na carta o velho dizia: “Quero ser enterrado junto com a quantia existente nesse cofre, que é tudo o que eu possuo e que foi ganho com o suor do meu rosto, sem a ajuda de parente vagabundo nenhum”. E, por baixo, a assinatura com firma reconhecida para não haver dúvida: Irineu de Carvalho Pinto Boaventura.

Para quê! Nunca se chorou tanto num velório, sem se ligar pro morto. A parentada chorava às pampas, mas não apareceu ninguém com peito para desrespeitar a vontade do falecido.

Foi quase na hora do corpo sair. Desde o momento em que se tomou conhecimento do que a carta dizia, que Altamirando imaginava um jeito de passar o morto para trás. Era muita sopa deixar aquele dinheiro ali pro velho gastar com minhoca. Pensou, pensou e, na hora que iam fechar o caixão, ele deu o grito de “pera aí”. Tirou os sessenta milhões de dentro do caixão, fez um cheque da mesma importância, jogou lá dentro e disse “fecha”.

– Se ele precisar, mais tarde desconta o cheque no Banco.

* SAMDU – Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência, já extinto.

(Stanislaw Ponte Preta. Dois amigos e um chato, 1986. Adaptado)

O texto relata a situação ocorrida no velório do velho Irineu, enfatizando que

Alternativas

havia, por parte dos parentes, mais interesse econômico do que afetivo, o que se confirma na passagem final, com a atitude de Altamirando.

ocorria uma forte compaixão da família pelo morto, o que muitos relacionaram ao fato de haver uma grande quantia em dinheiro no cofre.

cabia a Altamirando resgatar o dinheiro do morto para dividir com os familiares, considerando que o sentimento de perda deles era genuíno.

acontecia com o morto aquilo que ele desejava em vida, a saber, ser enterrado com algum dinheiro e poder ajudar os familiares necessitados.

era provável que algum parente do morto ousasse desobedecer ao seu desejo, porém foi Altamirando que o fez, magoado por ser chamado de vagabundo.

Comentários

Letra (a)

Para quê! Nunca se chorou tanto num velório, sem se ligar pro morto. A parentada chorava às pampas, mas não apareceu ninguém com peito para desrespeitar a vontade do falecido.
Ah se todos os textos de prova fossem engraçados e prendesse a nossa atenção como esse!
Gabarito: Letra A

(Interesse econômico dos parentes)
Nunca se chorou tanto num velório, sem se ligar pro morto. A parentada chorava às pampas, mas não apareceu ninguém com peito para desrespeitar a vontade do falecido.

...

(Atitude de Altamirando)
Desde o momento em que se tomou conhecimento do que a carta dizia, que Altamirando imaginava um jeito de passar o morto para trás.
Pensou, pensou e, na hora que iam fechar o caixão, ele deu o grito de “pera aí”. Tirou os sessenta milhões de dentro do caixão, fez um cheque da mesma importância, jogou lá dentro e disse “fecha”.
– Se ele precisar, mais tarde desconta o cheque no Banco

Outra crônica do saudoso Stanislaw Ponte Preta:
http://contobrasileiro.com.br/dois-amigos-e-um-chato-cronica-de-stanislaw-ponte-preta/

instagram: concursos_em_mapas_mentais
Isso sim é um texto de humor e não aquelas charges que sempre aparecem, principalmente daquela menina. Esqueci o nome dela! kk
Mafalda kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Gostei do texto ! kkkkkkkkkkkk
Esse texto é uma piada um tanto realista kkkkkkkk
Texto ótimo! Quem dera todos fossem assim e não aqueles que a gente tem que adivinhar o que nem o autor sabe dizer.
Adorei o texto! Na hora da prova, eu iria morrer de rir!! kkkkkkkkkk
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk...
Kkkkkkk genial o texto.
Muito bom! Texto genial, do genial Stanislaw Ponte Preta! Um texto ajuda a descontrair e fazer melhor a prova!
Kkkkkkkkkkkkkk. Adorei o TEXTo!!!
Quem dera que a FCC colocasse mais textos assim. Oh wait! Quem fez essa prova foi a VUNESP e não a FCC. QC tá se passando.
texto muito bom..kkk fiquei feliz quando vi que era da FCC. mas depois eu disse: pera, não foi a FCC que aplicou essa prova, mas sim a vunesp.

as lagrimas de alegria passaram para as de tristeza:( hahahaha

estudos que seguem!!

não desistam nuncaaa! vai da certo!!
EU RI COM O TEXTO KKKKKKK
ótimo texto! ajuda a descontrair

ID

2584849

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Português

Assuntos

A vontade do falecido

Tudo que era parente com razoáveis esperanças de herança foi velar o morto.

Para quê! Nunca se chorou tanto num velório, sem se ligar pro morto. A parentada chorava às pampas, mas não apareceu ninguém com peito para desrespeitar a vontade do falecido.

– Se ele precisar, mais tarde desconta o cheque no Banco.

* SAMDU – Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência, já extinto.

(Stanislaw Ponte Preta. Dois amigos e um chato, 1986. Adaptado)

Nas passagens “Um médico do SAMDU, muito a contragosto, compareceu ao local…” (1° parágrafo) e “A parentada chorava às pampas…” (4°parágrafo), as expressões em destaque opõem-se, quanto ao sentido, respectivamente, a:

Alternativas

com desdém; ocasionalmente.

com satisfação; comedidamente.

com ojeriza; placidamente.

com esmero; intensamente.

com alegria; metodicamente.

Comentários

Letra (b)

Nas passagens “Um médico do SAMDU, muito a contragosto, compareceu ao local…” (1° parágrafo) e “A parentada chorava às pampas…” (4°parágrafo), as expressões em destaque opõem-se, quanto ao sentido, respectivamente, a:
Se vc também leu depressa e não observou o: "opõem-se", bem-vindo ao clube!
Faço parte desse clube Marta Gusmão kkkkk lasqueira!
Fiquei pensando: onde errei, kkkk... não prestei atenção!!! " opõem-se" que pega, FCC. BOA!!
Eu entrei nesse clube também!
kkkkkkkkkk eu ri... Muito feladamãe! Não vi o opõe-se! Ponto pra FCC!!
OPÕEM-SE SEU SUMIDO
Caraca ...não vi tbm, ponto pra FCC. KKKKKKK
Ojeriza é má vontade.
Contragosto = Antipatia: Afinal, nenhum médico quer dar atestado de óbito.

Oposto

Deu o atestado satisfeito

Ás pampas = chorando horrores.

Opostos

Comedidamente = moderado

https://www.dicio.com.br/comedidamente/
Ponto pra Vunesp, que foi a banca dessa prova. Não a FCC como está classificada.
hard
Fui lindamente na letra C e "ué pq errei???" kkkkkkkkkkkk
Eu observei o opõe-se, mas não acho que contragosto seja o oposto de desdém. Tem até algo em comum, mas não é oposto.

Fui na letra é. Se alguém tiver uma boa explicação será ótimo para todos nós.
Tamo junto MArta Gusmão! meia hora aqui pensando o porquê eu tinha errado! hahaha
Não foi a FCC que fez esta prova. Foi a VUNESP. Quem responde muitas questões só da FCC de português, logo começa a perceber que há algo estranho. A banca vendeu sua alma? hahaha
"Opõem-se", rs!
errei só pq não sabia do "comedidamente". Achei que fosse algo relacionado à comédia huahauhauha
Estufei o peito, marquei a C e ainda falei que estava fácil... só que não.
ojeriza

substantivo feminino

sentimento de má vontade, aversão, antipatia gerado pela intuição, por uma percepção, um ressentimento.
Escorreguei nessa também....serve de lição para lermos com atenção o enunciado.

ID

2584852

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Português

Assuntos

A vontade do falecido

Tudo que era parente com razoáveis esperanças de herança foi velar o morto.

Para quê! Nunca se chorou tanto num velório, sem se ligar pro morto. A parentada chorava às pampas, mas não apareceu ninguém com peito para desrespeitar a vontade do falecido.

– Se ele precisar, mais tarde desconta o cheque no Banco.

* SAMDU – Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência, já extinto.

(Stanislaw Ponte Preta. Dois amigos e um chato, 1986. Adaptado)

Assinale a alternativa em que os termos estão empregados em sentido próprio.

Alternativas

… um jeito de passar o morto para trás.

Seu Irineu pisou no prego e esvaziou.

Era muita sopa deixar aquele dinheiro ali…

… pro velho gastar com minhoca.

Tirou os sessenta milhões de dentro do caixão…

Comentários

Gabarito E

lendo o contexto percebemos claramente que foi o único que se encaixou no sentido literal da palavra

Comentarios a parte: Eu ri bastante com o fim da historia kkkkkkk
sentido próprio( denotação /sentido literal) GAB e)
Eu li o texto umas cinco vezes só porque gostei! kkkkkkk
Queria ter o mesmo tempo que você Moizes kkk
RSRSRSR....BOM TEXTO!
Sentido Próprio e Figurado das Palavras

A palavra é composta por duas partes, uma delas relacionada a sua forma escrita e os seus sons (denominada significante) e a outra relacionada ao que ela (palavra) expressa, ao conceito que ela traz (denominada significado).

Em relação ao seu SIGNIFICADO as palavras se subdividem assim:

Sentido Próprio - é o sentido literal, ou seja, o sentido comum que costumamos dar a uma palavra.

Sentido Figurado - é o sentido "simbólico", "figurado", que podemos dar a uma palavra.

Gabarito E

lendo o contexto, podemos perceber que a alternativa "E" claramente que foi a única que se encaixou no sentido literal da palavra.
Texto legal e engraçado
Texto muito bom mesmo. O Brasil que eu quero é um Brasil com mais questões de concursos assim!
GABARITO E

Sentido próprio é o mesmo que em sentido denotativo.

Sentido figurado é o mesmo que em sentido conotativo.
Como assim o velho tinha sessenta milhões e todos os parentes esperaram ele morrer "naturalmente"? Parabéns!
MUITO BOM KKK ESSE TEXTO.
Sentido próprio é o mesmo que em sentido denotativo.

Sentido figurado é o mesmo que em sentido conotativo.
Isso que dá querer dar uma de esperto...pq diabo não li a m*******rda do texto????
A] sentido conotativo (figurado)
B] sentido conotativo (figurado)
C] sentido conotativo (figurado)
D] sentido conotativo (figurado)
E] sentido denotativo (D de dicionário; literal)
O Altamirando maior 171 hein?
Depois reclama que o falecido do Sr. Irineu puxa o pé dele de noite kkkkkkk

ID

2584855

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Português

Assuntos

A vontade do falecido

Tudo que era parente com razoáveis esperanças de herança foi velar o morto.

Para quê! Nunca se chorou tanto num velório, sem se ligar pro morto. A parentada chorava às pampas, mas não apareceu ninguém com peito para desrespeitar a vontade do falecido.

– Se ele precisar, mais tarde desconta o cheque no Banco.

* SAMDU – Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência, já extinto.

(Stanislaw Ponte Preta. Dois amigos e um chato, 1986. Adaptado)

Assinale a alternativa em que, se o termo em destaque for flexionado no plural, o verbo da oração também deverá ir para o plural.

Alternativas

… e deu o atestado de óbito.

Apanhou um resfriado…

… para não haver dúvida…

Alguns dias depois, deu-se o evento.

Tomou-se conhecimento de uma carta…

Comentários

verbo tem que concordar com o sujeito da frase.

Resposta - d
Alguém para esclarecer a alternativa A.????
A) ...e deu o atestado de óbito.
Quem deu? Ele. "Ele" é o sujeito da frase. Relação de concordância: Verbo concorda com sujeito.

ERRADA

Certo, universitários?
Maria Mendonça, a questão pediu "o termo em destaque for flexionado no plural, o verbo da oração também deverá ir para o plural"

Na alternativa A " e deu o atestado de óbito" o destaque é atestado, no plural: atestados, logo, e deu oS atestadoS de óbito. Deu não vai obrigatoriamente para o plural com a flexão apenas de atestados, pois ele, o sujeito oculto, deu os atestados.
a)… e deu o atestado de óbito. INCORRETO

e deu os atestados de óbito

b) Apanhou um resfriado… INCORRETO

Apanhou uns resfriados

c)… para não haver dúvida… INCORRETO

para não haver dúvidas

d) Alguns dias depois, deu-se o evento. CORRETO

Alguns dias depois, deram-se os eventos. O verbo é necessariamente flexionado com o termo no plural.

e) Tomou-se conhecimento de uma carta… INCORRETO

Tomou-se conhecimento de umas cartas.
a)… e deu o atestado de óbito.

R: SE O TERMO FOSSE PARA O PLURAL FICARIA: E DEU OS ATESTADOS DE ÓBITO. (FICA SUBENTENDIDO ELE)

b)Apanhou um resfriado…

R: SE O TERMO FOSSE PARA O PLURAL FICARIA: APANHOU UNS RESFRIADOS (FICA SUBENTENDIDO ELE)

c)… para não haver dúvida…

R: SE O TERMO FOSSE PARA O PLURAL FICARIA: PARA NÃO HAVER DÚVIDAS (HAVER NO SENTIDO DE EXISTIR)

d)Alguns dias depois, deu-se o evento.

R: SE O TERMO FOSSE PARA O PLURAL FICARIA: DEU-SE OS EVENTOS. (OBRIGATORIAMENTE ''EVENTO'' IRIA PARA O PLURAL, PORQUE ESTAMOS DIANTE DE UMA ORAÇÃO NA VOZ PASSIVA, ''EVENTO'' É SUJEITO, ENTÃO ACOMPANHARIA O PLURAL)

e)Tomou-se conhecimento de uma carta…

R: SE O TERMO FOSSE PARA O PLURAL FICARIA: TOMOU-SE CONHECIMENTO DE UMAS CARTAS ( SE PEDISSE ''CONHECIMENTO'' IRIA PARA O PLURAL, MAS CARTA NÃO, POIS O NÚCLE DO SUJEITO É CONHECIMENTO - MAIS UM SUJEITO EM UMA ORAÇÃO NA VOZ PASSIVA)
Obrigada, Kartilene Batista!
Acredito que a questao deveria ter no enuncidado: com as devidas modificacoes.
Foram dados os eventos alguns dias depois. >>>> passiva analítica.
GALERA, BASTA PROCURAR QUEM EXERCE A FUNÇÃO DE SUJEITO DENTRE OS TERMOS DESTACADOS. O VERBO VARIA EM NUMERO (SINGULAR OU PLURAL) PARA CONCORDAR COM O SUJEITO DA FRASE.
Resposta letra d) Alguns dias depois, deu-se o evento. Quando vem uma questão pedindo que o verbo flexione dependendo do termo, ela estará se referindo ao sujeito. Uma dica importante é sempre, antes de tudo, procurar o sujeito do verboe depois os demais termos, pois as bancas buscam confundir,deslocando-os para que pereçam com objeto direto. Lembrar que o sujeito não pode vir com preposição.
letra c) haver no sentido de existir é impessoal e fica no singular
a)… e deu o atestado de óbito.   Quem deu os atestados? o Médico...

a) Um médico do SAMDU*, muito a contragosto, compareceu ao local e deu os atestados de óbito.

b) Apanhou um resfriado… Quem apanhou? Seu Sirineu

Seu Irineu pisou no prego e esvaziou. Apanhou uns resfriados.

c)… para não haver dúvida… Haver no sentido de existir é impessoal.

para não haver dúvidas.

d)Alguns dias depois, deu-se o evento. O que aconteceu, ocorreu? os eventos. Verbo concorda com os sujeito. Por isso a letra "d" é a resposta certa.

Os eventos ocorreram alguns dias depois.

e)Tomou-se conhecimento de uma carta… Quem tomou conhecimento?   sabemos que a "carta", não foi. Por isso ela pode variar e o vebo continuará no singular. No plural ficará assim:

Tomou-se conhecimento de umas cartas.
Gab D.

Deu-se o evento. Verbo VTD +PA ! Temos um sujeito na frente amigos. A frase esta na voz passiva.

Colocamos na ordem direta: O evento foi dado, logo no plural : Os eventos foram dados.

Força!
Como o verbo dar é bitransitivo, o "se" funciona como partícula apassivadora, de modo que eventos é sujeito e, portanto, se variado o verbo deve variar para haver concordância.
a) … e deu o atestado de óbito.

ERRADO --> O verbo deve concordar com o sujeito. O termo "ATESTADO" não é o sujeito do verbo "DAR", mas sim seu objeto direto. Logo mesmo que o objeto estivesse no plural, isso não acarretaria pluralização do verbo.

___________________________________________________________________________________________

b)Apanhou um resfriado…

ERRADO --> O verbo deve concordar com o sujeito. O termo "UM RESFRIADO" não é o sujeito do verbo "APANHAR", mas sim seu objeto direto. Logo mesmo que o objeto estivesse no plural, isso não acarretaria pluralização do verbo.

___________________________________________________________________________________________

c)… para não haver dúvida…

ERRADO--> O verbo "HAVER" com valor "existêncial" NÃO SOFRE VARIAÇÃO, É IMPESSOAL, não tem sujeito. O termo " DÚVIDA" é Objeto direto.

___________________________________________________________________________________________

d) Alguns dias depois, deu-se o evento.

CORRETA --> O verbo " DAR" está ligado a uma PARTÍCULA APASSIVADORA DO SUJEITO (SE). Se há P.Apassivadora não há O.Direto, aquilo que você pensa que é o objeto direto, na verdade, é o sujeito paciente. O termo " EVENTO" é o sujeito paciente do verbo "DAR", se ele variar o verbo também deverá variar.

_____________________________________________________________________________________________

e) Tomou-se conhecimento de uma carta…

ERRADA --> O termo " UMA CARTA" é o NÚCLEO DO OBJETO INDIRETO. O verbo concorda com o sujeito e não com o objeto.

______________________________________________________________________________________________

FOCO e FÉ....
Lembrando que para responder essa questão deveria ir ao texto.

ID

2584858

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Português

Assuntos

A vontade do falecido

Tudo que era parente com razoáveis esperanças de herança foi velar o morto.

Para quê! Nunca se chorou tanto num velório, sem se ligar pro morto. A parentada chorava às pampas, mas não apareceu ninguém com peito para desrespeitar a vontade do falecido.

– Se ele precisar, mais tarde desconta o cheque no Banco.

* SAMDU – Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência, já extinto.

(Stanislaw Ponte Preta. Dois amigos e um chato, 1986. Adaptado)

Assinale a alternativa em que, na expressão destacada, o termo “o” está empregado como pronome demonstrativo.

Alternativas

… e que foi ganho com o suor do meu rosto.

… para desrespeitar a vontade do falecido.

… em que se tomou conhecimento do que a carta dizia…

… uma carta […] cuidadosamente colocada dentro do cofre…

Apanhou um resfriado, do resfriado passou à pneumonia…

Comentários

Bastar substituir por DAQUILO para encontrar o gabarito.

Gabarito (c).
o que = aquilo que
Alguém pode esclarecer a letra E, por gentileza?

Apanhou um resfriado, do resfriado passou à pneumonia…

Apanhou um resfriado, desse resfriado passou à pneumonia...(meu raciocínio)
O, a, os, as sao pronomes demonstrativos quando podem ser substituídos por aquele, aquela, aquilo, isso.

em que se tomou conhecimento do que a carta dizia…

em que se tomou conhecimento daquilo que a carta dizia…

Quanto a letra E, se nao houvesse o termo resfriado depois de do, poderia colocar o desse, substituindo a palavra resfriado, ficando assim=

Apanhou um resfriado, desse passou à pneumonia…

Abraço e obrigado a todos que contribuem!
justificativa LETRA C

"em que se tomou conhecimento do que a carta dizia…"

tomou-se conhecimento do quê? DISSO(da carta) ou DAQUILO(do q a carta dizia)
Alguém me explica o porquê não a Letra D?
a)… e que foi ganho com o suor do meu rosto.

R: PREPOSIÇÃO

b)… para desrespeitar a vontade do falecido.

R: PREPOSIÇÃO

c)… em que se tomou conhecimento do que a carta dizia…

R: TEMOS UM ''QUE'' PRONOME RELATIVO, LOGO O PRONOME RELATIVO RETOMA O PRONOME DEMONSTRATIVO ''O'' (DE + O) FICANDO ''AQUILO A CARTA DIZIA''.

d)… uma carta […] cuidadosamente colocada dentro do cofre…

R: PREPOSIÇÃO PEDIDA PELO ''DENTRO''

e)Apanhou um resfriado, do resfriado passou à pneumonia…

R: PREPOSIÇÃO (PASSOU DO RESFRIADO À PNEUMONIA)
Pronome demonstrativo "o" equivale a "Aquilo" e, geralmente, vem junto com o pronome relativo "que" equivalendo a "o qual".

Lembram dessa regrinha? Pois bem,

A) Preposição "DE" + Artigo "O"

B) Preposição "DE" + Artigo "O"

D) Dentro de (Lugar) + Artigo "O"

E) Preposição - Passou DE uma coisa, A outra coisa. Passou Disso para Isso.

Por fim, letra C

...tomou conhecimento... Quem toma conhecimento, toma conhecimento DE ALGUMA COISA.

Conhecimento do quê? AQUILO que a carta dizia.

Juntando a preposição do "conhecimento" DE + AQUILO que equivale ao O, temos DO QUE a carta...

Não sei se deu pra entender, mas guarde isso: Viu um "O ou A" antes de Pronome relativo, será um Pronome demonstrativo. (Aquele, aquela, aquilo e plurais).

.

Se houver erros, favor me avisem para correção ou exclusão.
Q861617
Alguém me explica o porquê não a Letra D?
Resp: Não confunda ARTIGO, que define algo, com Pronome demonstrativo, que demonstra algo.
.
Veja que na D
.
Vc pode colocar algo "dentro de, sobre, em" alguma coisa.

Dentro de (preposição) + artigo O definindo cofre.

.

Portanto, esse O ele definiu onde a carta seria colocada, O Cofre.
Geralmente o pronome demonstrativo contraído vem antes de um pronome relativo, é só fazer a substituição por: aquele,aquilo, aquela. Nos demais casos há contratação da

preposição + artigo.

bons estudos.
Só pra constar, essa prova é da Vunesp e não da FCC.
Dica: geralmente, o (s), a(s), serão pronomes demonstrativos quando juntos com pronomes relativos!!
É só trocar por "aquilo".
O artigo definido, ausente o substantivo, converte-se em pronome demonstrativo, com o sentido de “aquele, aquela, aquilo, isso”. Isto ocorre quando o “o” vem seguido de preposição, do pronome relativo “que” ou construído com o verbo “ser”
Musiquinha:
O trocado por AQUILO tem que ser demonstrativo

Se o que vier seguido tem que ser Pronome RELATIVO

FONTE: Flávia Rita
( O, A, Os, As ) + QUE (pron. relativo)

Tentar substituir por: AQUELE(S), AQUELA (S), AQUILO, DAQUILO

Se conseguir, é pronome demonstrativo.

No caso da questão:

c) … em que se tomou conhecimento do que a carta dizia…

em que se tomou conhecimento DAQUILO que a carta dizia...

Gabarito letra c)

Bom estudo galera
você filtra por FCC mas quando vê está resolvendo VUNESP! -.-
o (s), a (s): quando estiverem antecedendo o que e puderem ser substituídos por aquele(s), aquela(s), aquilo.
de+aquilo = daquilo . Basta substituir .
Gabarito letra C.
O “o” é considerado pronome demonstrativo quando estiver diante da preposição DE ou do pronome relativo QUE e for equivalente a AQUILO.
Veja:
em que se tomou conhecimento do que a carta dizia…
em que se tomou conhecimento daquilo que a carta dizia…
Observe que essa substituição não funciona em nenhuma das outras sentenças, porque nelas o “o” não é pronome demonstrativo, é artigo.
O “o” é considerado pronome demonstrativo quando estiver diante da preposição DE ou do pronome relativo QUE e for equivalente a AQUILO. Veja:
em que se tomou conhecimento do que a carta dizia…
em que se tomou conhecimento daquilo que a carta dizia…
Observe que essa substituição não funciona em nenhuma das outras sentenças, porque nelas o “o” não é pronome demonstrativo, é artigo.
Gabarito letra C.
Fonte: Prof. Felipe Luccas
Questão tão fácil que dá medo de responder!
Nas alternativas A, B, D, E , o termo “o” está determinando os substantivos “cofre”, “rosto”, “resfriado” e “falecido”. Trata-se de um artigo “o” contraído com a preposição “de”, formando “do”.
Já na letra C, é possível substituir a forma “do que” por “daquilo que”, deixando evidente que o termo “o” atua como demonstrativo em companhia do “que” pronome relativo.
Marquei pq estava junto com pronome relativo ,pq se fosse pra sentido , tinha me ferrado
dentro "desse" cofre..., nao poderia?

ID

2584861

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Português

Assuntos

A vontade do falecido

Tudo que era parente com razoáveis esperanças de herança foi velar o morto.

Para quê! Nunca se chorou tanto num velório, sem se ligar pro morto. A parentada chorava às pampas, mas não apareceu ninguém com peito para desrespeitar a vontade do falecido.

– Se ele precisar, mais tarde desconta o cheque no Banco.

* SAMDU – Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência, já extinto.

(Stanislaw Ponte Preta. Dois amigos e um chato, 1986. Adaptado)

No enunciado do 4° parágrafo “Para quê! Nunca se chorou tanto num velório, sem se ligar pro morto. A parentada chorava às pampas, mas não apareceu ninguém com peito para desrespeitar a vontade do falecido.”, as expressões destacadas reportam, correta e respectivamente, aos sentidos de

Alternativas

conjunto e adição.

restrição e comparação.

coletivo e oposição.

dispersão e consequência.

grupo seleto e conclusão.

Comentários

O gabarito dessa prova tá trocado?
gabarito C

parentada = coletivo

mas = oposição
Muito bom o texto hahahaa!

Às vezes não costumo ler o texto para responder questões aqui no QC, porém essa daqui é uma que a leitura faz toda a diferença. Conjunção "mas" no sentido adversativo, pois a vontade do falecido era a de ser enterrado com o dinheiro, contudo nenhum de seus parentes teve a corangem de fazê-la, apesar de estarem chorando muito (o que teoricamente demonstra um grande afeto pela pessoa, mas na verdade era puro fingimento hahaha).
achei q poderia ser a letra A

sniff.....
está certo Luana Bezerra ,

a conjunão coordenativa ''mas'' dá ideia de oposição, contraste, quebra de espectativa, por isso adversativa.
Parentada é sinônimo de família, fonte: https://www.sinonimos.com.br/parentada/. Familia é o substativo coletivo de Parentes em geral.

Mas - conjunção coordenada adversativa, oposição ou contraste.

Gabarito letra C
O macete é ler os textos , a FCC facilita a acertiva por meio da leitura do texto.
Pensei que parentada = coletivo seria uma pegadinha =/
Jonathan , a prova está mostrando FCC ,mas ela foi aplicada pela banca Vunesp...
Essa prova não é da FCC. É da Vunesp.
POR ISSO QUE TÔ ACERTANDO ...ESTAVA TÃO FELIZ ATÉ SABER QUE É DA VUNESP.....KKKKKKKKKKK
Verdade D CONCURSADA!

VUNESP pisa na FCC
Questão simples. "Mas" normalmente sempre vem como conjunção adversativa;
Parentada = familia

mas = conjução coordenada adversativa
Letra C.

"Mas" sempre será Adversativo.

Se estiver acompanhado do "também" terá caráter Aditivo.

Um videozinho que pode ajudar a matar a dúvida entre Aditiva e Adversativa.

https://www.youtube.com/watch?v=JWX4nP3drBQ
c)coletivo (parentada) e oposição ( conjunção coordenada adversativa) .
Conjunção Coordenativa Adversativa( oposição, contraste, adversidade, ressalva, mudança na direção argumentativa): mas, porém, todavia, contudo, no entanto.

GAB.:C
(Penso q se fosse questão da FCC a alternativa seria a A), porque são fatos ocorridos: a parentada chorava E não apareceu ninguém para desrespeitar a vontade do falecido. (ainda q choravam "fingidamente", combina com, não desrespeitar a vontade do falecido), portanto ADIÇÃO.

Se o contexto fosse: a parentada chorava, (MAS, AINDA ASSIM, PORÉM, AINDA QUE MUITO SOFRIDOS PELO OCORRIDO), DESRESPEITARAM a vontade do falecido. Entendo q nesse outro contexto seria sim adversativa. Simplesmente porque seria uma situação de oposição, mudança na direção argumentativa.

A verdade é que esses textos irônicos servem para confundir.

Talvez esse argumento servisse para um eventual recurso.

FÉ e PERSEVERANÇA!
Terminação em "ADA" sugere idéia aumentativa, de grande quantidade.

EX: Mulherada ( muitas mulheres ), Fumarada ( muita fumaça ).
Coletivo - parentanda

Mas -Conjunção Coordenativa de adversidade ou oposição

GABA "c"
Matamos a resposta da questão, tendo em vista o emprego da conjunção “mas”, a qual tem valor adversativo, isto é, de oposição. Assim, já sabemos que a alternativa (A) é a correta. Note que o substantivo “parentada” refere-se ao grupo de parentes. Assim o entendemos como coletivo.
A parentada chorava às pampas, mas não apareceu ninguém com peito para desrespeitar a vontade do falecido.”, as expressões destacadas reportam, correta e respectivamente, aos sentidos de:

Letra "c" - coletivo e oposição.

Embora seja possível matar a questão pela conjunção adversativa, devemos tomar cuidado com o sentido, pois em raros momentos ela pode aparecer como aditiva. Não basta memorizar a conjunção, devemos nos atentar com o sentido que neste caso demonstrou a quebra de expectativa, quando a ação desejada era que alguém fizesse a parentada parar de chorar e respeitar a vontade do falecido.
Prova da Vunesp, e não FCC.
SENTIDO DE OPOSIÇÃO:

A parentada chorava por não ter acesso ao dinheiro do falecido, mas não teve coragem de ignorar o desejo dele e ficar com a grana.

ID

2584867

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Sequências Lógicas de Números, Letras, Palavras e Figuras

Considere a sequência de números naturais 0, 5, 100, 10, 15, 90, 20, 25, 80, 30, …, 10. A diferença entre os números que ocupam as 26ª e 22ª posições é um número que ocupa, nessa sequência, a posição

Alternativas

9ª .

7ª .

6ª.

5ª .

8ª .

Comentários

Gab. letra D

Posição:

1º_____ 00 05 10

2º_____ 10 10 90

3º_____ 20 15 80

4º_____ 30 20 70

5º_____ 40 25 60

6º_____ 50 30 50

7º_____ 60 35 40

8º_____ 70 40 30 ___

9º_____ 80 45 20 ___ 70 - 45 = 25
a26 - a22 = ?

sequencia = 0, 5, 100, 10, 15, 90, 20, 25, 80, 30, …

a cada 3 posiçoes forma uma PA. A sequencia é formada por tres PA

PA 1 = a1, a4, a7, a10, a13, a16, a19, a22, a25. = 9 termos e r = 10

PA 2 = a2, a5, a8, a11, a14, a17, a20, a23, a26. = 9 termos e r = 10

PA 3 = a3, a6, a9, a12, a15, a18, a21, a24, a27. = 9 termos e r = -10

a22 = a8 da PA 1 e o a26 = a9 da PA 2 então:

an = a1 + (n - 1).r

a8 = 0 + (8 - 1). 10 = 70

a9 = 5 + (9 - 1) . 10 = 85

85 - 70 = 15 que é o 5° termo da sequencia, letra d
Sempre que a gente ver uma sequência lógica onde não conseguimos achar a regra de cara, a dica é tentar colocar em uma tabela, como o Bruno Carmargo mostrou. Tentar perceber se obtém-se alguma lógica agrupando os elementos da sequencia em grupos de 2 em 2 ou de 3 em 3 e assim sucessivamente, até encontrar algo que funcione.
1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º

0 5 100 10 15 90 20 25 80

30 35 70 40 45 60 50 55 50

60 65 40 70 75 30 80 85 20

Diferença: 85 - 70 = 15

Numeros da cor vermelha diminui 10

Numeros da cor preta aumentam 5
Não entendi a solução do Bruno. A solução mais elegante é a do Edgar que serviria para uma sequência enorme (ex: 2000 termos). No entanto nesse caso resolver fazendo toda a sequência é bem rápido.
0 5 100

10 15 90

20 25 80

30 35 70

40 45 60 o 70 é o 22º termo e o 85 o 26º termo, logo sendo 85-70 = 15.

50 55 50 Alternativa D.

60 65 40

70 75 30

80 85 20

90 95 10
Eu entendi só achei estranho o número 10 no final da sequência.
Eu fiz assim:

como são grupos de 3

Posição 26: 26 ÷ 3= 8 ( com resto 2, logo usarei o número que esteja na posição 2. Este número é o 5) Assim: 5+10.8= 85

Posição 22: 22÷3= 7 ( com resto 1, logo usarei o número que esteja na posição 1, Este número é o 0) Assim: 0+ 10.7= 70

85- 70: 15

Gabarito D 5a posição
0, 5, 100, 10, 15, 90, 20, 25, 80, 30, ..., 10

1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, ...

Ao procurar uma sequência lógica entre os números, percebe-se que A1, A4, A7, A10, ... se repetem sempre a uma razão +10:

0, 10, 20, 30, 40, 50, 60, 70, ...

A1, A4, A7, A10, A13, A16, A19, A22, ...

Ao seguir a sequência, encontra-se como 22º número o 70.

A mesma lógica foi usada para encontrar o A26 (26º número):

5, 15, 25, 35, 45, 55, 65, 75, 85, ...

A2, A5, A8, A11, A14, A17, A20, A23, A26, ...

A26 - A22 = 85 - 70 = 15 (que corresponde ao mesmo valor do 5º termo). Gabarito: D
Letra (d)

0, 5, 100, 10, 15, 90, 20, 25, 80, 30, 35, 70, 40, 45, 60, 50, 55, 50, 60, 65, 40, 70, 75, 30, 80, 85, 20, 90

A sequencia em negrito: correspondente ao um aumento de 10 em 10. E que de 0 a 90 tem as seguintes posições respectivamente: 1, 4, 7, 10, 13, 16, 19, 22, 25, 28.

A sequencia em negrito vermelho: corresponde ao aumento de tmb 10 em 10. E que 5 a 85 tem as seguintes posições respectivamente: 2, 5, 8, 11, 14, 17, 20, 23, 26

A sequencia em negrito azul: correponde a diminuição de 10 em 10. E que 100 a 20 tem as seguinte posições respectivamente: 3, 6, 9, 12, 15, 18, 21, 24, 27

Pegando das três ordens acima, as posições que ocupam as 26ª e 22ª, são: 70 - 85 = 15 é a 5ª posição
coloquei em pé COMO ASSIM? OBS:

0, 5, 100    26ª VERMELHO -    22ª AZUL

10, 15, 90 85-70= 15 >> 5ª

20, 25,80

30, 35,70

40, 45,60

50, 55,50

60, 65,40

   70, 75,30

   80, 85,20
Isso é coisa de outro mundo, mas não do meu. Tantas e tantas explicações e não entendi nada.
Alguém pode me indicar como estudar isso? Onde posso encontrar aulas e/ou apostilas?
Progressão aritmética. E=(+10)(+10)(-10) 26°=85 22°=70 Resposta=15(quinto termo)
kkkkk. aff ....sei nada de raciocínio lógico, mas pensei o seguinte.

a diferença entre 26 e 22 é 15, por que na sequência temos 0 (posição 22), 5, 100, 10, 15 (posição 26),

"0" pensei ser a tal 22 e "15" a tal 26 posição que na subtração dá 15-0=15, e com o resultado sendo 15, por lógica está na quinta posição.

Bom, acertei de cara, não sei está certo ou por favor me corrijam.
Colocar em pé facilita bastante.

Você deve perceber que existe duas seguências:

A primeira aumenta de 5 em 5 e a segunda diminui de 10 em 10. Sabendo isso percebe-se que a cada 2 numeros da seguencia de 5 termos um da seguencia de 10.

0 - 1 termo 100 3- termo

5 - 2 termo 90 6- termo

10 - 4 termo 80 9 - termo...

15 - 5 termo

20 - 7 termo

25 - 8 termo...

DICA: Para alunos premium do QC professor Renato Oliveira explica bem. Caso você não seja premium, as aulas do "matemática pra passar" disponibilizadas no you tube também são boas.
Naira, eu não consegui enxergar o grupo de 3, o restante eu entendi, mas poderia explicar melhor?
Ana Paula, veja se consegue enxergar:

0------5---100

10---15---90

20---25---80

30---35---70

40---45---60...

segue assim até o fim

Dessa forma, a primeira e segunda colunas andam de 10 em 10 em sentido progressivo e a terceira coluna desce de 10 em 10. Fazendo dessa forma, o 22º termo será 70 e o 26º será 85, com uma diferença de 15, valor esse ocupado pelo 5º termo da sequência.
Existem 2 sequências lógicas!

A primeira é de dois números seguidos que são sempre +5!

A segunda é sempre -10!

Assim:

0 , 5 , 100 , 10 , 15 , 90 , 20 , 25 , 80 ... (E assim sucessivamente)

Agora é só fazer até chegar no 26º e calcular, o que dá 15!
Para quem não entendeu nada, segue a exp:

1) A primeira dica, é dividir a ordem desses números em grupos de 3 números e analisar com calma:

Pra facilitar tua vida, eu vou colocar uma cor para cada número: o primeiro número de cada grupo vai ser vermelho, o segundo número de cada grupo vai ser azul e o terceiro número de cada grupo vai ser verde (isso vai ajudar no entendimento da questão).

0, 5, 100 (primeiro grupo) |10, 15, 90 (segundo grupo) | 20, 25, 80 (terceiro grupo) - EU EXCLUÍ NESSE CONTEXTO OS NÚMEROS 30 E 10 P FACILITAR O ENTENDIMENTO.

2) Vamos analisar o número de cada grupo com calma:

Números vermelhos de cada grupo: 0, 10, 20. -> Sequência lógica desses números: os números vermelhos estão aumentando de 10 em 10. O primeiro número vermelho é zero, o segundo é 10, então compreende-se que houve uma soma (0+10=10). O segundo número é 10 e o terceiro número é 20, então compreende-se que houve uma soma (10+10 =20); Entendeu a lógica? O que dá a entender é que o proximo número vermelho vai ser 30, depois 40, depois 50... sacou?

Números azuis de cada grupo: 5, 15, 25. -> Os números azuis também estão aumentando de 10 em 10. O primeiro número azul é 5, o segundo é 15, então compreende-se que houve uma soma (5+10=15). O segundo número azul é 15 e o terceiro é 25, então compreende-se que houve uma soma (15+10 =25). O que podemos deduzir, então? Que o número depois de 25 vai ser 35 (25+10=35); depois vai ser 45 (35+10=45), depois 55... e por aí vai.;

Números verdes de cada grupo: 100, 90, 80. -> A sequência dos números verdes é decrescente! Diferente dos números azuis e vermelhos, estes estão diminuindo de 10 em 10. Vejamos: o primeiro número verde é 100 e o segundo é 90. Dá para entender que houve uma subtração (100-10=90). O segundo número verde é 90 e o terceiro é 80 (eles continuam diminuindo), então entende-se que houve uma subtração (90-10=80). Ou seja, quais serão os próximos números verdes? 70, 60, 50, 40, 30... sempre diminuindo de 10 em 10.

3) Depois de analisar cada número de cor diferente, eu quero que tu raciocine comigo a ordem de cada grupo. Tu percebeu que cada grupo tem uma ordem de cores que se repete, no exemplo que eu dei? Primeiro grupo: 0 (vermelho), 5 (azul), 100 (verde) | segundo grupo: 10 (vermelho), 15 (azul), 90 (verde) | terceiro grupo: 20 (vermelho), 25 (azul), 80 (verde). Sacou a ordem? VERMELHO, AZUL, VERDE!!! GUARDA ESSA SEQUÊNCIA, POIS ELA VAI TE AJUDAR A FAZER A QUESTÃO.

4) Vamos compreender o que a questão pede: a questão quer saber em que colocação está o número que é resultado da subtração entre o número da posição 26 com o número da posição 22 (Parece ser complicado, mas continua lendo a explicação que tu vai entender). Vamos fazer a questão pra se tornar mais fácil:

0 (1pos), 5 (2pos), 100 (3pos), 10 (4pos), 15 (5pos), 90 (6pos), 20 (7pos), 25 (8pos), 80 (9pos) -> Dessa ordem nós já temos 9 posições. As posições estão crescendo de forma crescente.
Prosseguindo...

O terceiro grupo tem a ordem: 20 (7pos), 25 (8pos), 80 (9pos), então o quarto grupo vai ter a ordem 30 (10pos), 35 (11pos), 70 (12pos). E dessa forma você vai calculando, na ordem VERMELHO ( somando 10 em 10), AZUL ( somando 10 em 10), VERDE (subtraindo 10 em 10). E aí, conforme você vai colocando os números, você vai colocando as posições, até chegar na posição 26. De forma resumida, fica assim:

Primeiro grupo: 0 (1pos), 5 (2pos), 100 (3pos);

Segundo grupo:10 (4pos), 15 (5pos), 90 (6pos);

Terceiro grupo: 20 (7pos), 25 (8pos) , 80 (9 pos);

Quarto grupo: 30 (10pos), 35 (11pos), 70 (12pos);

Quinto grupo: 40 (13pos), 45 (14pos), 60 (15pos);

Sexto Grupo: 50 (16 pos), 55 (17 pos), 50 (18pos);

Sétimo grupo: 60(19 pos), 65 (20 pos), 40 (21 pos);

Oitavo grupo: 70 (22 pos - OPA, JÁ ACHEI O NÚMERO QUE OCUPA A POSIÇÃO 22), 75 (23 POS), 30 (24 POS);

Nono grupo: 80 (25pos), 85 (26 POS - OPA! ACHEI O NÚMERO QUE OCUPA A POSIÇÃO 26), 20;

Agora que achamos os números que nós precisávamos, vamos finalmente calcular o que a questão exige: a diferença (subtração) entre o número que ocupa a 26 posição e o que ocupa a 22 posição, e identificar que posição ocupa o número dessa diferença:

85 (26pos) - 70 (22 pos) = 15

O número 15 ocupa a 5 posição, conforme a tabelinha acima. Ou seja, a resposta é 5!!

Não desista do seu objetivo. Bons estudos!!!
EXPLICAÇÃO DE ALLAN SILVA SENSACIONAL!!! BRIGADA ;) SUCESSO!!
Fiz da seguinte forma:

A questão quer a diferença entre duas posições pares : 22 e 26.

1ª e 2 ª posição variam em +5 e a 3ª segue outro padrão

a 10ª posição é 30, 11ª -> 35 , 12ª --> X, 13ª 40, 14ª 45, 15ª X [...] chegando na 26ª é 85 e a 22ª é 70

A diferença foi 15.

15 é a 5ª posição.
http://beijonopapaienamamae.blogspot.com.br/2015/03/sequencia-4-em-1.html

Questão sequência n em 1, explicação professor PH.
Não percam tempo, a explicação da Luana Azevedo é simplesmente fácil!
Da 1ª Posição para a 4ª Posição Aumentou 10
Da 2ª Posição para a 5ª Posição aumentou 10
Da 3ª Posição para a 6 Posição Diminuiu 10

Então, sempre irá aumentar ou diminuir 10, no valor.
A posição sempre será de 3 em 3.

0 -> 10 > 20 > 30 > 40 > 50 > 60 > 70 > 80 = +10...+10
1ª 4ª 7ª 10ª 13ª 16ª 19ª 22ª 20ª = De 3 em 3

5 > 15 > 25 > 35 > 45 > 55 > 65 > 75 > 85 = +10..+10
2ª 5ª 8ª 11ª 14ª 17ª 20ª 23ª 26ª = De 3 em3

100 > 90 > 80 > 70> 60 > 50 > 40 > 30 >20 = -10..-10
3ª 6ª 9ª 12ª 15ª 18ª 21ª 24ª 27ª = De 3 em 3

A DIFERENÇA ENTRE A 26ª POSIÇÃO E A 22ª POSIÇÃO( 85- 70) = 15
15 É O NÚMERO REFENTE A 5ª POSIÇÃO.
ALTERNATIVA CORRETA (D)
Amigos! eu resolvi assim:

trata-se de PA com razão 5 e 10.

A de razão (0,5,10,15,20,30...) r=5

A de razão (100,90,80,70,60...10) r=10

Agora formula!

An=A1+r(n-1) A22= 0+5(22-1) A22=105

A26=0+5(26-1) A26=125

A26-A22 = 20

Posição 5º

Bons estudos!

Espero ter ajudado
As duas primeiras primeiras posições seguem de 5 em 5. A terceira vai diminuindo 10.
Bixo, fiz na raca! mas deu certo! eh so contar os numeros ate a posicao 26, e seguir logica, depis subtrair 85-70=15 que ta na 5 posicao.
galera, explicação no vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=67j9hso7Brk
0,5-100-10,15-90-20,25-80-30,35-70-40,45-60-50,55-50-60,65-40-70,75-30-80,85-20-90,95-10-

22º = 70

26º= 85

85-70 = 15 equivale a 5º ordem letra (D)
Eh laia. 3 regras diferentes para formar a seqência:

1ª 0 10 20 30 40 50 60 70 80 90

2ª 5 15 25 35 45 55 65 75 85 95

3ª 100 90 80 70 60 50 40 30 20
Sequencia ...0, 5, 100, 10, 15, 90, 20, 25, 80, 30, …, 10

Essa sequencia tera 10 termos ...

1º 0, 5, 100

2º 10,15,90 ....

10º 90, 95, 10

Ela se repete a cada tres numeros da seguinte forma: +10, +10, -10

assim o valor do termo na posição 26 será 26/3 = 8 e mais duas casas

assim o valor do termo na posição 22 será 22/3 = 7 e mais 1 casa

7ª 60,65,40

8ª 70, 75,30

9ª 80, 85, 20

Então 26º será 85 e 22º seré 70 ... ........... 85 - 70 = 15

na sequencia o numero 15 ocupa a 5ª posição
A sequência lógica (0, 5, 100, 10, 15, 90, 20, 25, 80, 30, …, 10.) se divide em 3:

1) 0, 10, 20, 30...

2) 5, 15, 25...

3) 100, 90, 80....

Sendo assim, o 22º termo seria da primeira sequência e o 26º da segunda. Como a razão da progressão 1 e 2 é a mesma (+10), basta fazer a diferença entre dois termos que tenham o mesmo espaçamento, como por exemplo, o 1º e o 5º, logo, 15 - 0 = 15, equivalendo ao 5º termo da sequência.
Video explicando essa questão: https://www.youtube.com/watch?v=67j9hso7Brk
A sequencia lógica é sempre:

Começando de 0 (zero), +10 na 1ª coluna
Começando de 5 (cinco), +10 na 2ª coluna
Começando de 100 (cem), -10 na 3ª coluna

============================
0 5    100 ( 0=1ª posição 5=2ª posição 100=3ª posição)
10 15 (subtração) 90   (10=4ª posição    15=5ª posição   GABARITO LETRA D:)
20 25 80
30 35 70
40 45 60
50 55 50
60 65 40
70 (22ª) 75 30
80 85 (26ª)    20
90     95 10 (Último número da sequência lógica)

26ª Posição:     85
22ª Posição:  - 70
= 15 está na 5ª posição na sequência.

GABARITO LETRA D:

5ª POSIÇÂO
Essa eu não peguei! Referi aos comentários! Pessoal é sinistro!
Olhem a explicação do Danilo Souza.

É bem simples.
QUESTÃO BEM TRANQUILA!

SÓ DESCOBRIR A FORMAÇÃO DA SEQUÊNCIA.

0-10-20-30-...

5-15-25-35-...

100-90-80-70-...

SEGUINDO IREMOS ACHAR AS POSIÇÕES 22ª E 26ª E VAMOS FAZER TIRAR A DIFERENÇA QUE SERÁ:

85-70: 15 ESTE QUE É O QUINTO ELEMENTO DA SEQUÊNCIA.

NÃO ACHEI COMPLICADO, POIS JÁ HAVIA FEITO OUTRAS SIMILARES.

FOCO!!!!
Tipo de questão que tem que ficar olhando e procurando o padrão.. depois disso é só conta
sequência: 0,5,100,10,15,90 ... ( aqui a sequência se repete a partir do 100 pois vai diminuindo 10 e somando mais 5 , os próximos seriam 20,25,80 ) com isso, você conta 1º posição 0 , 2º 5 ,3º 100 ..1º posição 10, 2º 15 3º 90..1º posição 20 2º 25 3º 80.. e assim por diante de 3 em 3 posições.

26º / 3 = 8 e sobra 2 (a sobra é a posição, ou seja, pega o numero da 2º posição que é o número 5)

22º / 3 = 7 e sobra 1 ( a sobra é a posição,ou seja, pega o numero da 1º posição que é o número 0)

5-0 = 5

Letra D
Fazer na raça calculando termo a termo nem sempre é viável, vejam a forma como a Naiara Carvalho resolveu.
Resposta do Saulo Gumarães é a melhor !
Existem 2 sequências lógicas!

A primeira é de dois números seguidos que são sempre +5!

A segunda é sempre -10!

Assim:

0 , 5 , 100 , 10 , 15 , 90 , 20 , 25 , 80 ... (E assim sucessivamente)

Agora é só fazer até chegar no 26º e calcular, o que dá 15!
Temos 2 sequências numa só.

0, 5, 100, 10, 15, 90, 20, 25, 80, 30, …, 10.

.

1º sequência: 0, 5, 10, 15, 20, 25, 30, 35, ..., 95.

2º sequência: 100, 90, 80, 70, 60, 50, 40, 30, 20, 10.

26º termo: 85 e 22º termo: 70 --> 85-70= 15 (5º termo)

Bons estudos a todos nós! Sempre!
Fiz assim:

Como são duas sequências diferentes (+10 e -10) peguei o termo 26 e dividi por 3 ( pela quantidade de grupos referente à sequência)

26 / 3 = 8 (grupos com 3 números cada) e restam 2 (números para chegar ao 26º)

Como a questão já nos deu 3 grupos sequenciais completos, faltam apenas 5 grupos + 2 termos para chegar ao 26º termo. Outra informação importante é que nos dois primeiros números de um grupo, soma-se 10 e no 3º termo subtrai 10, como no exemplo a seguir:

0, 5, 100, 1º grupo

(+10, +10, -10)

10, 15, 90, 2º grupo.

Sabendo que faltam apenas 5 grupos e 2 termos para se chegar ao termo 26º, pega-se o 3º grupo, dado na questão, e soma os 2 primeiros termos a +50 (que equivale soma nos 5 grupos que faltam percorrer para chegar ao termo 26º) e subtrai o último termo do grupo por -50, fica assim:

20, 25, 80, 3º grupo

(+50, +50, -50) - aqui já estamos percorrendo os 5 grupos que faltam para chegarmos ao 8º grupo

70, 75,30 - chegamos ao 8º grupo

22º 23º 24º

+

2 números do 9º grupo para chegar ao 26º termo

80, 85,

25º 26º

Resposta final => diferença entre o termo 22º e 26º

26º - 22º

85 - 70 = 15 que equivale ao termo 5º da sequência dada.

Espero ter ajudado.
só tem um problema: essa prova do tce-sp 2017 foi feita pela vunesp, e não pela fcc. Está no lugar errado
Nessa sequência, a cada 2 movimentos tem uma soma "+5", esse valor não muda.

As duas movimentações seguintes possuem uma diferença de 20 em ambas, ficando assim...

+5, +95, -90, +5, +75, -70...

O que acontece é que lá pela posição 17 os valores invertem, o que era +15 na posição 14 vira -5 na posição 17 e o que era -10 na posição 15, vira +10 na posição 18, então é só seguir o baile...

+5, -25, +30, +5, -45, +50...

Posição 26 é 85 e a posição 22 é 70, logo a diferença é 15 que se encontra na posição 5.

; D
questão linda
Se você não compreendeu NADA, vá direto para o comentário do Saulo Guimarães.
Olá, venho compartilhar com todos vocês esté método, que me fez obter um rendimento insano em pouco tempo.

é do Professor Marlon Souza, Especialista em técnica de estudos e métodos de aprendizagem acelerada.

https://go.hotmart.com/Q8744867J

Confíram, eu comprei e vale muitoooo a pena.
A galera complica demais. Se só tem números com final 0 ou 5 na sequência, logo o resultado da diferença entre eles só pode terminar com 0 ou 5.
1° Fileira: Está somando de 10 em 10;

2° Fileira: Está somando de 10 em 10;

3° Fileira: Está diminuindo de 10 em 10.

0; 5; 100
10; 15; 90
20; 25; 80
30; 35; 70
40; 45; 60
50; 55; 50
60; 65; 40
70; 75; 30
80; 85; 20
90; 95; 10

22° posição: 70
26° posição: 85

85-70= 15

Que se encontra na 5° posição.

Gabarito: D
GALERA PRA QUÊ TUDO ISSO ????

PESSOAL SÓ SEGUIR O QUE O SAULO ESCREVEU .
Veja que os números estão alternando (subindo e descendo). Temos uma alternância entre 2 subidas e uma queda: subimos do 0 para o 5, subimos do 5 para o 100, descemos do 100 para o 10, e assim por diante. Isso sugere que talvez tenhamos 3 sequências alternadas, e não somente duas. Vamos tentar separar?
0, 5, 100, 10, 15, 90, 20, 25, 80, 30, …,
Na sequência de números sublinhados, fica claro que basta ir subtraindo de 10 em 10 unidades. Na sequência em negrito, basta ir aumentando de 10 em 10 unidades. E, na sequência em escrita normal, basta ir aumentando de 10 em 10 unidades também. Fica mais fácil terminar o preenchimento:
0, 5, 100, 10, 15, 90, 20, 25, 80, 30, 35, 70, 40, 45, 60, 50, 55, 50, 60, 65, 40, 70, 75, 30, 80, 85, 20, 90, 95, 10
A 26ª posição é ocupada pelo 85, e a 22ª posição pelo número 70. A diferença entre eles é 15. Este número está na 5ª posição.
Resposta: D
0, 5, 100, 10, 15, 90, 20, 25, 80, 30, 35, 70, 40, 45, 60, 50, 55, 50 60, 65, 40, 70, 75, 30, 80, 85, 20, 90, 95, 10.

A primeira é de dois números seguidos que são sempre +5!
A segunda é sempre -10!

22ª ➜ 70
26ª ➜ 85
A diferença entre os números que ocupam as 26ª e 22ª posições é um número que ocupa, nessa sequência, a 5ª posição!
GAB D

A CADA DUAS CASAS DIMINUI -10

ENTRE AS DUAS CASAS + 5

ULTIMOS NÚMEORS : 60 ,65 ,40,70,75 ,30,80,85,20 ...

80-75 =15
PENSEI ASSIM:
AS 2 PRIMEIRAS UNIDADES SÃO MÚLTIPLOS DE 5, A SEGUINTE COMEÇA EM 100 E VAI DIMINUINDO DE 10 EM 10 E, ASSIM, SUCESSIVAMENTE!!!
VEJA:
0, 5, 100, 10, 15, 90, 20, 25, 80, 30, 35, 70, 40, 45, 60...

ID

2584870

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Matemática

Assuntos

Josué fez uma viagem em 3 horas e 20 minutos, e a cada hora percorria 45 km. Voltou, pelo mesmo percurso, com velocidade constante e gastando 20% a menos do tempo da viagem de ida. Na volta, a cada hora, Josué percorria

Alternativas

58,00 km.

52,75 km.

54,00 km.

60,50 km.

56,25 km.

Comentários

Regra de Três Simples

Como 3h20min corresponde a 200 minutos, note que 20% a menos corresponde a 0,80 x 200 = 160 minutos.

Velocidade Tempo

45 200

V 160

Resolvendo:

45 x 200 = V x 160

V = 56,25 km/h
Pense comigo: 3h e 20 minutos e a questão disse que a cada hora ele percorre 45 KM isso equivale a 150 km percorrido em 3h e 20 minutos

3h e 20 m = 200 minutos

0,8 x 200= 160

200 ===> 150

160==== x

x= 187,5 (inversamente proporcional)

se 160 corresponde 187,5

60 que é 1 h corresponde x

x= 70 achei estranho isso, pois, a questão está considerando 45 km o percurso total do tempo de 3h e 20 minutos, e não a cada hora como traz explicíto.
Quebrei a cabeça nessa questão, mais encontrei um vídeo com uma resolução muito boa. => https://www.youtube.com/watch?v=67j9hso7Brk
Consegui por uma regra de três simples:

Tempo (min) Velocidade

200 45

160 X

Porém "Tempo" e "Velocidade" serão inversamente proporcionais, pois enquanto o tempo de percurso diminui, a velocidade para fazer o mesmo trajeto aumenta. Então teremos:

Tempo (min) Velocidade

200 X

160 45

X = 200 ----> 160X = 9000 ----> X = 9000/160 ----> X = 56,25

45 160
A distância percorrida será a mesma nos dois casos.

Pela primeira viagem sabemos que ele percorreu: 45 km (1h) + 45 Km (2h) + 45 km (3h) + 15 km (1/3 de hora ou 20 minutos) = 150 Km
Na primeira viagem ele gastou 200 minutos (60*3+20)
Na segunda viagem ele gastou 160 minutos (80% de 200)
Logo na segunda viagem ele andou 150 Km em 160 minutos; para se determinar a distância andada em 60 minutos (1h) basta uma regra de três simples:

150 160

x 60

60*150 = 160* x = 56,25
Ademário Nascimento só discordo de uma parte da sua resolução:

Não é Regra de três Simples, pois a proprocionalidade é inversa.

Ou seja, quanto maior a velocidade menor será o tempo.

45 200

x 160

INVERSAMENTE PROPORCIONAL 160 x = 45*200

x = 56,25

OU podemos resolver de um modo mais prático de entender.

A distância a ser percorrida é a mesma.

A velocidade (v) vezes o tempo (t) é a distância(D).

v1*t1 = D = v2*t2

45*200 = v2*160

v2= 56,25
45/0.8 = aumentou 20%
3h20m = 200 min

ida => 60 min = 45 km

200 min = x ........ x= 9000/60 = 150 km

20% de 200 min = 40 min ====================> 200 - 40 = 160 min

volta => 160 min = 150 km

60 min = x ................ x=9000/160 = 56,25 km/h
METODO FACIL

VAMOS ACHAR OS 20% A MENOS PERCORRIDO NA IDA:

3horas e 20minutos x 20 = 64/100 = 0,64 = 3,20 -0,64 = 2,56( 2horas, 56 minutos)

ou seja; na ida ele percorreu, vamos resolver por regra de três:

a velocidade no enunciado na ida continua a mesma(constante),

2horas e 56 minutos(2,56) ----------- 45km

3 horas e 20 minutos (3,20)---------- X

multiplique em cruz: 2,56X= 45 x 3,20 = 2,56X= 144, X = 144/2,56 = 56,25 km
REGRA DE 3 SIMPLES!

200 min ---- 1h ---- 45km

160 min ---- 1h ---- x

1º isola o x

45 1h 160

---- = ---- x -----

x 1h 200

45 160

---- x ------ =

x 200

160x = 45.200

160x = 9000

x = 9000/160

x = 56,25km

GABARITO: LETRA E
Douglas Gomes... Não consegui entender seu comentário, poderia detalhar um pouco mais... estudante de direito querendo aprender matemática é complicado ...
Vídeo com a explicação da questão (começa em 15:50) https://www.youtube.com/watch?v=67j9hso7Brk
8. Se três pessoas fazem 72 peças de sushi a cada 2 horas, quantas pessoas são necessárias para fazer 252 peças de sushi a cada 1 hora e meia?

a. ( ) 12

b. ( ) 13

c. ( X ) 14

d. ( ) 15

e. ( ) 18

ALGUÉM PELO AMOR DE DEUS PODERIA RESOLVER ESSA QUESTÃO TIM-TIM POR TIM-TIM, a pesssoa aqui é uma porta em matemática e mesmo assistindo às aulas do qconcursos quando fui aplicar a teoria não deu nada certo :(((((( Agradecida, desde já!
Amanda Oliveira

A questão é sobre Regra de três composta, então temos que analisar as causas e consequências.

Causas = Pessoas e horas

Consequências (Objetivo) = Fazer Sushi

Causas Consequências

3p x 2h 72

? x 1h30min 252

Lembrando que as causas multiplicamos horizontalmente e cruzamos com as consequências. O segmento de X ficará sempre no denominador e transformaremos horas para minutos para facilitar as contas, e fica assim:

X = 3x120x252 / 90(min)x72

X = 90720 / 6480

X = 14

8. Se três pessoas fazem 72 peças de sushi a cada 2 horas, quantas pessoas são necessárias para fazer 252 peças de sushi a cada 1 hora e meia?

São necessárias 14 pessoas para fazer 252 sushi´s em 1h30min.

Espero ter ajudado.
Muito boa explicação Maira Candido e Luiz Moreira!
Regra de três

45km --- 48 min (1 hora menos 20% = 60 - 12 = 48min)

x ----- 60 min

48x=2700

x= 2700/48

x= 56,25 km/h

Tentei encontrar a distância no tempo que ele economizou, logo os mesmos 45 km da ida que ele fazia em 1 hora, agora ele passou a fazer em 48 min (20% a menos), se ele faz 45 km em 48 min, qntos km faria em 60 min? 56,25 km/h.

Foi o que entendi. :)
QUESTÃO DA BANCA VUNESP E NÃO FCC! RESPOSTA LETRA E PARA OS NAO ASSINANTES.
JEFFERSON BATISTA Obrigada, sanou minha dúvida!!
3 horas 20 minutos = 200 minutos

20% a menos de 200 minutos:

200 ---- 100%

x---------- 20%

x= 40

200 -40 = 160 minutos (20% a menos de 200m)

Velocidade (inversamente propocional ao tempo - então fraçao do tempo inverte**)

45 km ----- 200m

v ---------- 160

45/x= 160/200 (inverteu**)

v= 56,25
QUESTÃO VUNESP E NÃO FCC.
RESOLUÇÃO:
Como 3h20min corresponde a 200 minutos, note que 20% a menos corresponde a 0,80 x 200 = 160 minutos. Podemos escrever a regra de três:
Velocidade               Tempo
45                   200
V                    160

Quanto MAIOR a velocidade, MENOR o tempo. Devemos inverter uma coluna:
Velocidade              Tempo
45                   160
V                    200

Resolvendo a regra de três:
45 x 200 = V x 160
V = 56,25 km em uma hora
Resposta: E
200*,08 = 160

160x = 200
x = 1,25

45*1,25 = 56,25

ID

2584873

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Diagramas de Venn (Conjuntos)

Considerando os conjuntos A, B e C e suas intersecções, não existem elementos na intersecção dos 3 conjuntos. O número de elementos dos conjuntos A, B e C são respectivamente 35, 32 e 33. O total de elementos que pertencem a apenas um desses conjuntos é igual a 46. O número total de elementos desses 3 conjuntos é

Alternativas

87.

54.

73.

64.

59.

Comentários

a = elementos exclusivos de A.

b = elementos exclusivos de B

c = elementos exclusivos de C

ab = elementos exclusivos de AB

ac = elementos exclusivos de AC

bc = elementos exclusivos de BC

abc = elementos exclusivos da interseção dos três conjuntos.

"Considerando os conjuntos A, B e C e suas intersecções, não existem elementos na intersecção dos 3 conjuntos."

abc = 0

"O número de elementos dos conjuntos A, B e C são respectivamente 35, 32 e 33"

a + b + c + 2*(ab + ac + bc) = 35 + 32 + 33 = 100

Aqui faz-se necessário esclarecer o motivo de multiplicar por 2 as interseções.

Dentro do conjunto A estão os conjuntos a, ab, ac e abc.

Dentro do conjunto B estão os conjuntos b, ab, bc e abc.

Dentro do conjunto C estão os conjuntos c, ac, bc e abc.

Quando o enunciado soma A + B + C está somando A = a + ab + ac + abc, B = b + ab + bc + abc e C = c + ac + bc + abc.

Logo, A + B + C = a + b + c + 2 * (ab + ac + bc) + 3 * (abc).

"O total de elementos que pertencem a apenas um desses conjuntos é igual a 46."

a + b + c = 46

Finalmente:

(a + b + c) + 2*(ab + ac + bc) = 100

46 + 2*(ab + ac + bc) = 100

2 * (ab + ac + bc) = 54

ab + ac + bc = 27

Total = a + b + c + ab + ac + bc

Total = 46 + 27

Total = 73.

Letra C

http://rlm101.blogspot.com.br
https://www.youtube.com/watch?v=67j9hso7Brk

Explicação da questão... Começa em 16m19
fcc? isso é vunesp QC presta atenção
Resolução desta questão: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/raciocinio-logico-tce-sp-prova-comentada-e-gabarito-extraoficial/
Questão muito boa.

Façam equações:

1) A U B U C = 0 (informação da questão)

2) A = a + 0 + x + y = 35

3) B = b + 0 + x + z = 32

4) C = c + 0 + y + z = 33

5) a + b + c = 46 (informação da questão)

Soma 2 ,3 e 4

a + b + c + 2x + 2y + 2z = 100

a + b + c = 46 / 46 + 2x + 2y + 2z = 100 => x + y+ z = 27

A soma de elementos é a + b + c + x + y+ z = 46 + 27 = 73

GAB: C
Questão difícil.

RESOLUÇÃO EXTRAÍDA DO SITE ESTRATÉGIA CONCURSOS:

Vamos chamar de AB, AC e BC as interseções entre os conjuntos A e B, A e C e B e C respectivamente. Como o conjunto A tem 35 elementos, podemos dizer que os elementos que fazem parte SOMENTE de A são:

35 – AB – AC

Como 32 pertencem a B, os elementos que fazem parte SOMENTE de B são:

32 – AB – BC

Como 33 pertencem a C, os elementos que fazem parte SOMENTE de C são:

33 – AC – BC

Somando os elementos que fazem parte SOMENTE de um conjunto, temos:

35 – AB – AC + 32 – AB – BC + 33 – AC – BC =

100 – 2 x (AB + AC + BC)

Estes elementos que fazem parte de somente um conjunto totalizam 46, ou seja,

100 – 2 x (AB + AC + BC) = 46

AB + AC + BC = 27

Ao todo temos 46 elementos que pertencem somente a 1 conjunto, 27 que pertencem a 2 conjuntos, e ZERO que pertencem aos três, totalizando 46 + 27 + 0 = 73 elementos.

Resposta: C
"Considerando os conjuntos A, B e C e suas intersecções, não existem elementos na intersecção dos 3 conjuntos."

abc = 0

"O número de elementos dos conjuntos A, B e C são respectivamente 35, 32 e 33"

35+32+33 = 100

46 são os elementos que estão em apenas A, B e C. (O total de elementos que pertencem a apenas um desses conjuntos).

SEM FÓRMULA:

vamos subtrair 46 de 100 -=> 100-46 = 54.

54 é o valor q está nas intersecçoões de AB, AC e BC (sem estar nas 3 intersecções), ou seja, está compreendido sempre entre 2 conjuntos, está sendo somado duas vezes.

então agora é só dividir o 54 por 2 = 54/2 = 27. (a divisão por dois se dá pq o valor sempre está entre dois conjuntos [-2X-2Y-2Z = -54], e sabendo q não temos valor na interseccao dos 3).

27 é o numero que estava faltando, agora é só somar

46 + 27 = 73

GABARITO C

______________________________________________________________________________________________________

COM FÓRMULA

Faça 3 círculos, preencha com todas as informaçoes do enunciado, veja que a questão diz:

46 são os elementos que estão em apenas A, B e C. (O total de elementos que pertencem a apenas um desses conjuntos)

coloque letras para as intersecçoes x , y e z, sabendo que na interseccoes das tres é ZERO

(35-x-y) + (32-x-z) + (33-y-z) = 46

100 - 2x - 2y - 2z = 46

- 2x - 2y - 2z = -54 (simplifica por dois tudo e corta os sinais de menos)

x + y + z = 27.

46 + 27 = 73

GABARITO C
Adotando o conjunto como sendo A (XY), B(XZ) e C(YZ), tem-se que os valores entre parênteses são as intersecções.

Sabendo-se que 46 é o total de elementos que pertencem a apenas um desses conjuntos, retiramos então as suas intersecções. Dizemos que X, Y e Z são as intersecções temos: 35 - (X+Y) + 32 - (X+Z) + 33-(Y+Z) = 46; tem-se: 100 -2X-2Y-2Z = 46 => -2X-2Y-2Z = -54; Ou, seja : X + Y + Z = 27;

Tendo-se que o total com as intersecções são 100 (35+32+33), retiramos os valores somados na íntegra das intersecções e teremos o valor sem intersecção: 100 - 27 = 73;
Achei difícil a interpretação da questão, o trecho "a apenas um desses conjuntos" me confundiu!
Fiz pelo diagrama de Venn... distribui os 46 elementos, 16 para o conjunto A, 15 para os conjuntos B e C.

Na questão ele diz que não há elementos na intersecção entre os 3, portanto, deixa em branco e prenche as outras 3 intersecções que formam o diagrama, fazendo com que o conjunto A = 35, B = 32 e C = 33.
Só não entendi de onde apareceu aquele 27 no cálculo, viajando total aqui.

Consegui fazer por meio do diagrama e chutando alguns valores cheguei ao valor, sendo que de fato deu 27 a soma das intersecções, mas como que no cálculo surgiu assim do nada?

Se alguém puder ajudar eu agradeço!
Melhor comentário: Thiago Tavares!
"O total de elementos que pertencem a apenas um desses conjuntos é igual a 46."

Essa parte me confundiu. Porque eu interpretei ser apenas 1 dos conjuntos possuia 46 elemtos na soma interna. O que contradiz com os valores totais.

Se houvesse a redação "O total de elementos pertencentes a apenas cada conjunto é igual a 46.

Ou seja, a soma dos elementos exclusivos de cada conjunto sem as intersecções = 46.
Fiz igual ao Thiago Tavares, muito mais simples. Única diferença é que desenhei o diagrama de Venn para facilitar a visualização.

Abraços
Resolução mais inteligente é a do Thiago Tavares. É só construir um sistema de equações, somá-las e depois substituir os resultados.

1) A U B U C = 0 (informação da questão)

2) A = a + 0 + x + y = 35

3) B = b + 0 + x + z = 32

4) C = c + 0 + y + z = 33

5) a + b + c = 46 (informação da questão)

Soma 2 ,3 e 4

a + b + c + 2x + 2y + 2z = 100

a + b + c = 46 / 46 + 2x + 2y + 2z = 100 => x + y+ z = 27

A soma de elementos é a + b + c + x + y+ z = 46 + 27 = 73

- Retirado do comentário de Thiago Tavares -
Pensei de uma forma mais simples.

35 + 33 + 32 - 46 = 54

Pensei assim: esse 54 é igual a soma de ab + ac + bc.

Lembrando que abc = 0

Continuando...independente de se ab, ac, bc serem iguais, uma coisa é fato: qualquer valor que eles assumam, uma parte do valor irá para um conjunto e outra parte irá para outro conjunto. Exemplo: se ab = 10, parte desse 10 irá para a e parte irá para b.

Portanto, é só você dividir esse 54/2 = 27

Resposta: 46 + 27 = 73
X = intersecção de A e B

Y = intersecção de B e C

Z = intersecção de C e A

Soma total de elementos = (A + x + y) + (B + x + z) + (C + y + z) = 100 ou (A + B + C) + (2x + 2y + 2z) = 100

Sabendo que "O total de elementos que pertencem a apenas um desses conjuntos é igual a 46" logo A + B + C = 46, e por consequência 2x + 2y + 2z = 54. O valor total sem contar os repetidos seria (A + B + C) + (x + y + z), pois as intersecções não precisam ser contadas mais de uma vez, dessa forma temos 46 + 54/2 = 73
Minha gente que enunciado é esse? Entendi nada!
Perdi as contas de quantas vezes li e reli esse enunciado e depois fui olhar os comentários dos colegas. Ele afirma que o total de elementos que pertence a UM conjunto é 46 e ai nos comentário todos somam A+B+C=46. Nao seria apenas o A ou B ou C que teria 46? Se alguém puder ajudar a coleguinha aqui
Não Pollyana, realmente a questão ficou confusa . Mas quando a questão fala que pertence a um desses conjuntos, ele quer dizer Somente A + somente B + somente C . Até pq não tem como 46 pertencer a somente um conjunto se na questão vem dizendo a quantidade em cada conjunto e o máximo é 35 ! Entendeu ?
Pessoal,eu li os comentários e reli várias vezes o enunciado, vi também que a maioria dos colegas resolveu a questão fazendo equação, bom eu não tenho tanta habilidades nos cálculos e está questão pra mim foi bem difícil,e não sabia como elucida-la.Ate que me ocorreu um instalo pensei:HUM,ele está falando que 46 é o número de elementos que pertence a um conjunto, então partir do pressuposto que 46 era o número de elementos no conjunto A com as repetições,logo 33 e 32 são os conjuntos B e C com as repetições, para descobrir eles sem as repetições fiz B=46-33=13 e C=46-32=14;Por fim, depois disso eu só peguei o 46 é somei com esses dois valores, que POR COINCIDÊNCIA deu 73.

46+13+14=73. Isso foi sorte, enfim espero que esse comentário possa ajudar alguém.

Bons estudos ;)
Enunciado ambíguo em RLM é para matar o candidato no cansaço.
Pessoal, tenho dificuldade com lógica, na verdade, só pessímo na área de exatas. No entanto, após ler todos os comentários dos colegas, percebi que quase todos nós copiamos conforme o que os professores e demais colegas nos fornece. Pois bem, após quase uma hora tentando entender como responder a questãoa acima, cheguei a uma resposta bem simples e fácil entendimento para qualquer pessoa, ainda que tenha dificuldade severas na parte de exatas. Vamos lá.

Fiz assim: Montei o Diagrama de Venn, em seguida, coloquei o número 43 na letra C, depois 27 na letra B, em seguida 27 na letra A. Some os 3 números que dará o total de 100. Aí, é só pegar o número da letra C, no caso o 43 e somar com qualquer um das letras A ou B. Agora é só somar 46 + 27 = 73. Resultado da questão.

Acredito que a ideia da banca, no caso de RLM, não é ficar enchendo o candidato de formúlas, mas ela só deseja que não percamos tempo com um monte de contas exorbitantes e cansativas. Enfim, no meu jeito simples de responder, chequei a resultado. Talvez ajude alguem.
Valeu, Aislan Sepulcro! Melhor explicação!

https://www.youtube.com/watch?v=67j9hso7Brk

Explicação da questão... Começa em 16m19
Atenção Galera :ESSA QUESTÃO É DA VUNESP E NÃO FCC!

Já notifiquei o QC,mas o erro persiste.
Eu somei 35, 32, 33 = 100, subtrai os 46= 54, dividi por 2=27, somei a esse resultado os 46= 73
feh Concurseira quem aplicou foi a FCC sim
Elaine Santos, seu comentário resumiu a maneira de resolver. Ajudou-me bastante. Muito obrigado!
Cadê o Guru?
o cão elaborou essa questão.
Somei tudo deu 100, aí subtrai por 46 aí deu 54. Pronto, parei aí e fui seco na B kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
RESOLUÇÃO - JÁ VAI DIRETO NO TEMPO DA AULA
https://youtu.be/67j9hso7Brk?t=964

ID

2584876

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Matemática

Assuntos

Gabriel está no ponto A, e Felipe, no ponto B. Eles iniciam simultaneamente uma caminhada, e pelo mesmo percurso; Gabriel no sentido de A até B, e Felipe no sentido de B até A. Numa primeira etapa, Gabriel percorreu 1/5 da distância entre A e B, e Felipe percorreu 1/6 dessa mesma distância. Na segunda etapa, Gabriel percorreu o equivalente à quarta parte do que faltava a Felipe percorrer ao final da primeira etapa, e Felipe percorreu o equivalente à terça parte do que faltava a Gabriel percorrer ao final da primeira etapa. Sabe-se que, após a segunda etapa, a distância que os separa é de 6,65 km. Nessas condições, é correto afirmar que a distância total que separa os pontos A e B é, em quilômetros, igual a

Alternativas

43.

42.

41.

44.

40.

Comentários

Gabarito: B

Acertei, mas nem sei como!!

Alguém sabe explicar essa questão??
Vamos chamar de D a distância total. Na primeira etapa, Gabriel percorreu D/5, faltando percorrer 4D/5. Felipe percorreu D/6, faltando percorrer 5D/6.

Na segunda etapa, Gabriel percorreu 1/4 de 5D/6 (o que faltava para Felipe), ou seja, percorreu 5D/24. Ao todo, Gabriel percorreu D/5 + 5D/24 = 24D/120 + 25D/120 = 49D/120.

Felipe percorreu 1/3 de 4D/5 (o que faltava para Gabriel), ou seja, 4D/15. Ao todo, Felipe percorreu D/6 + 4D/15 = 15D/90 + 24D/90 = 39D/90.

A distância que os separa é:

Total – percurso do Gabriel – percurso do Felipe =

D – 49D/120 – 39D/90 =

D – 49D/120 – 13D/30 =

D – 49D/120 – 52D/120 =

120D/120 – 49D/120 – 52D/120 =

120D/120 – 101D/120 =

19D/120

Isto corresponde a 6,65km, ou seja,

19D/120 = 6,65

D = 6,65 x 120 / 19 = 42km
A distancia total entre A e B é x

Gabriel

1º etapa: 1x/5

2º etapa: 5x/6/4 (quarta parte do que faltava a Felipe percorrer ao final da primeira etapa) = 5x/24

Felipe

1º etapa: 1x/6

2º etapa:4x/5/3 (terça parte do que faltava a Gabriel percorrer ao final da primeira etapa)= 4x/15

6,65 km é a distância entre eles depois de percorrer tais quantidades.

Assim a equação fica:

1x/5 + 5x/24 + 6,65 + 1x/6 + 4x/15 = x

24x+25x+798+32x+20x= 120x

x= 798/19 = 42
Obrigado pela explicação Cassia
Tenso fazer 798/19 no momento tenso de uma prova. Geralmente as bancas usam números mais fáceis de simplificar.
https://www.youtube.com/watch?v=Mcd7rPI0va4 (resolução em vídeo).
Quando termina de resolver a questão, acabou a prova rs
1ª ETAPA

Gabriel                                                     Felipe

Percorreu: 1/5                                   Percorreu: 1/6

Falta percorrer: 5/5 - 1/5 = 4/5         Falta percorrer: 6/6 - 1/6 = 5/6

2ª ETAPA

Gabriel                                                     Felipe

Percorreu: 1/4 . 5/6 = 5/24                Percorreu: 1/3 . 4/5 = 4/15

TOTAL PERCORRIDO POR GABRIEL E FELIPE

1/5 + 1/6 + 5/24 + 4/15 = 24 + 20 + 25 + 32 = 101/120 (Foram percorridos 101 dos 120 totais)

                                         120

120/120 - 101/120 = 19/120 (6,5 Km faltantes)

6,5/19 = 0,35 . 120 = 42 Km

Gabarito B
Soma o percurso feito por ambos mais os Km que faltaram (ponto de encontro), caminho G + caminho F + 6,65 km = Distância de A a B (percurso total)

1/5t + 1/24t + 6,65 + 1/6t +4/15t = t

(1/5t + 1/24t + 6,65 + 1/6t +4/15t) /360= t

72t +75t+2394+60t+96t= 360t

303t+2394=360t

2394=57t

T=42 (distância de A a B)

OBS: 1/24 t é a quarta parte do que faltava de Felipe, (5/6)/4

e 4/15 é a terça parte que falta para Gabriel, (4/5)/3
FCC tá de sacanagem colocar uma questão demorada como essa numa prova desse nível
Será que só eu que estou vendo o qconcursos colocar fcc em vunesp varias vezes.
O vídeo da professora me ajudou muito! fica a dica!

A prova do TCE/SP foi elaborada pela VUNESP e não FCC!!!
GEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEENTEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEE!!!!

MEU, ATÉ TERMINAR ACABOU A PROVA!

ID

2584879

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Matemática

Assuntos

O aumento na produção da empresa A, em 2015, foi de 20% em relação ao ano anterior, e, em 2016, foi de 30% em relação ao ano anterior. O aumento na produção da empresa B, em 2015, foi de 28% em relação ao ano anterior. Para que o aumento na produção da empresa B superasse em 4 pontos percentuais o aumento obtido pela empresa A, nesses dois anos, ao final de 2016, essa empresa B deveria apresentar, em relação ao ano anterior, um aumento de

Alternativas

22%.

24%.

27%.

25%.

21%.

Comentários

128x=160

x=1,25 Portanto serão 25%
Suponha que ambas as empresas produziam “100” unidades em 2015.

Empresa A: com o aumento de 20%, ela foi para 120 unidades. Com o aumento de 30%, ela foi para 1,30 x 120 = 156.

Empresa B: com o aumento de 28%, ela chegou em 128. Precisamos que ela chegue em 160, para superar em 4 pontos percentuais a empresa A. Portanto, o aumento percentual “p” deve ser tal que:

128 x (1+p) = 160

1+p = 1,25

p = 0,25

p = 25%

https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/raciocinio-logico-tce-sp-prova-comentada-e-gabarito-extraoficial/
ESQUEMA:

EMPRESA A EMPRESA B

2014 100 100

2015 120 128

2016 156 160 (AUMENTO DE 4 PONTOS % DA A)

128 ------- 100%

32 --------- X X = 25%
EMPRESA A

EM 2015, TEVE UM AUMENTO DE 20% EM RELAÇÃO A 2014

EM 2016, TEVE UM AUMENTO DE 30% EM RELAÇÃO A 2015

1º OBTER FATOR DE MULTIPLICAÇÃO:

=> 20% = 1,20

=> 30%= 1,30

PARA SE OBTER O AUMENTO PERCENTUAL AO FINAL DE DOIS ANOS, BASTA MULTIPLICAR OS DOIS FATORES DE MULTIPLICAÇÃO CONSECULTIVOS:

1,20 x 1,30 = 1,56% -----> LOGO, EM 2 ANOS, A EMPRESA A OBTEVE UM CRESCIMENTO DE 56%.

____________________________________________________________________________________________________________

EMPRESA B

EM 2015, TEVE UM AUMENTO DE 28% EM RELAÇÃO A 2014.

O AUMENTO REFERENTE AO PERÍODO DE 2015 A 2016 É DESCONHECIDO, POR ISSO SERÁ CHAMADO DE X.

O FATOR DE MULTIPLICAÇÃO DE 28% É 1,28.

O EXERCÍCIO DETERMINA QUE O AUMENTO DA PRODUÇÃO DA EMPRESA B SEJA 4 PONTOS PERCENTUAIS A MAIS QUE A EMPRESA A ==> 56% + 4% = 60% (FATOR DE MULTIPLICAÇÃO 1,60).

1,28 . X = 1,60

X = 1,60/1,28 ==> 1,25 LOGO, A RESPOSTA É 25%
Esse tipo de questão devemos ler atentamente e anotar todas as informações.

Empresa A:

2015 - 20% em relação ao ano anterior.

2016 - 30% em relação ao ano anterior.

Vamos trabalhar com o valor 100 porque é mais facil pra calcular. Logo, se a empresa A tinha uma produção de "100", e aumentou 20%, em 2015 ela passou a ficar com 120%, certo?

Já em 2016, ela aumentou 30% em relação ao ano anterior, no caso aqui, 2015 (120). Então, 120 x 30% = 36, então somamos 120+36 = 156.

Empresa B

Faremos a mesma coisa em relação ao 100, pois como anteriormente citado, é mais facil pra calcular.

A empresa teve um aumento de 28% em relação ao ano anterior que aqui adotaremos "100". Logo, em 2015 a empresa passou a ter 128.

A questão pede que a empresa B tenha um aumento de 4, logo se a empresa A teve 156, B tem que ter 4 a mais, que dá 160.

Então, 128*X=160, X=160/128, X=25%
Quando ele fala "superasse 4 pontos percentuais" da uma confundida...
Empresa A

2014 : 100

2015 : 120 aumento de 20%

2016 : 12*3 = 36 ==== 156 aumento de 30%

Aumento total de 2016 foi de 56% referente ao ano de 2014

Logo

Empresa B tem que atingir 60% de aumento em 2016

2014 : 100

2015 : 128 28% de aumento

2016 : Para chegar a 60% é necessário que aumente o percentual num valor de 32 , sendo que 128 + 32 = 160

Só fazer regra de 3 agora

128 ------------ 100%

32 -------------- x%

128x = 3200

x = 3200 / 128

se quiser da pa ir simplificando po 2 até chegar em 200/8

x = 25%
Empresa A

2014: x

2015: 20% de 2014 = 1,2x

2016: 30% de 2015 = 1,2x . 1,3 = 1,56 = 56% a mais

Empresa B

2014: y

2015: 28% de 2014 = 1,28y

2015: tem que superar 2016 de A em 4 pontos, logo, tem que fechar o ano com 60% a mais.

1,28y = 1,6 --> y = 1,25 (aumento de 25%)
empresa A:

1 (ano de 2014) * 1,2 (ano de 2015) = 1,2
1,2 (ano de 2015) * 1,3 (ano de 2016 = 1,56

0,22+0,56= 0,76 (76%)

empresa B

1 (ano de 2014) * 1,3 (ano de 2015)= 1,3

1,3 (ano de 2015) * x = 1,76

x= 1,76/1,3

x=1,21

0,21+0,04= 0,25 (25%)
Questão inconsistente. Se de 100% aumenta 28%, podemos dizer que o valor referente à empresa B é de 128%. Então 32 não vale 25% disso e se colocar 128 equivalendo 100% aí sim chegamos ao resultado, mas esses dados estão inconsistentes. Só está extranho o aumento de 28% virar 100% no ano de 2015, servindo de base para o ano de 2016.
gab. D

atribuindo um valor inicial para ambas as empresas fica fácil resolver... assim dei o valor de 100 para ambas:

EMPRESA A: 100, depois 120, depois 156

EMPRESA B: 100, depois 128, depois 160 (4 pontos a mais que a EMPRESA A).

para a EMPRESA B sair de 128 e chegar em 160 foi necessário um crescimento de 25%:

25/100 x 128 = 32 >>> 128 + 32 = 160.

SHALOM!
Empresa A

2014 - 100%
2015 - 120%
2016 - 156% ( 30/100 = 0,30 + 1 = 1,30*120 = 156)

156 + 4 pontos percentuais - 160.

Empresa B

2014 - 100%
2015 - 128%

160/128 = 1,25
1,25 - 1 = 0,25
0,25*100 = 25%
Empresa A

2014 - 100%
2015 - 120%
2016 - 156% ( 30/100 = 0,30 + 1 = 1,30*120 = 156)

156 + 4 pontos percentuais - 160.

Empresa B

2014 - 100%
2015 - 128%

160/128 = 1,25
1,25 - 1 = 0,25
0,25*100 = 25%
CÁLCULO:

Empresa A:
2014: 100%
2015: 100 + 20% = 120%
2016: 120 + 30% do ano anterior = 156%

Empresa B:
2014: 100%
2015: 100 + 28% = 128%
2016: X

Ela quer aumentar 4 pontos percentuais, logo, teremos ter 156% + 4% = 160% em 2016 da empresa B.

Logo:
128% - 100%
160% - X%

128X = 16000
X = 16000/128
X = 128% (100% + 25%)

Teria que ter um aumento de 25%
--
GABARITO: LETRA D
RESOLUÇÃO:
Suponha que ambas as empresas produziam “100” unidades em 2015.
Empresa A: com o aumento de 20%, ela foi para 120 unidades. Com o aumento de 30%, ela foi para 1,30 x 120 = 156.

Empresa B: com o aumento de 28%, ela chegou em 128. Precisamos que ela chegue em 160, para superar em 4 pontos percentuais a empresa A. Portanto, o aumento percentual “p” deve ser tal que:
128 x (1+p) = 160
1+p = 1,25
p = 0,25
p = 25%
Resposta: D
Letra D.
d) Certo.

        A
2014    2015    2016
100     120     156 (30/ 100) x 120 = 36
56% 120+ 36 = 156
              156 + 4 = 160
        B
2014    2015    2016
100     128    160 160 – 128 = 32
          R$ 32,00
128/2= 64         100 => 64 -------- 100
32/2=  16         X     16 -------- X

  64X = 16 x 100
X = (16/16= 1) x 100 /  (64/16= 4) => (1 x100) / 4
X = 25%

Questão comentada pelo Prof. Márcio Flávio

ID

2584882

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Proposições Categóricas

Considere verdadeiras as afirmações I, II, III, e falsa a afirmação IV.

I. Se acordo, então abro os olhos.

II. Se me levanto, então caminho.

III. Se não caminho, então fico em casa.

IV. Abro os olhos ou caminho.

A partir dessas afirmações, é verdade que

Alternativas

não caminho e abro os olhos.

não abro os olhos e acordo.

acordo e não me levanto.

não fico em casa ou me levanto.

acordo ou fico em casa.

Comentários

I. Se acordo, então abro os olhos. (Verdadeira) (F ----> F)

II. Se me levanto, então caminho. (Verdadeira) (F ---->F)

III. Se não caminho, então fico em casa. (Verdadeira) > (V ---->V)

IV. Abro os olhos ou caminho. (Falsa) > (F v F)

Assim, temos que:

A) V e F (F) B) V e F (F) C) F e V (F) D) F ou F (F) E) F ou V (V)

A única alternativa que dá como resultado final verdadeira é a Letra E.
Considere verdadeiras as afirmações I, II, III, e falsa a afirmação IV.

IV. Abro os olhos ou caminho. "ou" para ser falsa, as duas têm que ser falsas. F v F = F

III. Se não caminho, então fico em casa.

A primeira é verdadeira. Para dar verdadeiro, a segunda também tem que ser verdadeira. V -> V = V

I. Se acordo, então abro os olhos. A segunda é falsa. Para dar verdadeiro, a primeira tem que ser falsa também. F -> F = V

II. Se me levanto, então caminho. A segunda é falsa. Para dar verdadeiro, a primeira tem que ser falsa também. F -> F = V

Conclui-se que:

- Não abro os olhos

- Não caminho

- Não acordo

- Não me levanto

- Fico em casa

As letras a, b e c são duas afirmações com "e". "e" para ser verdadeiro, as duas têm que ser verdadeiras. Então estão erradas.

As letras d e e são duas afirmações com "ou". "ou" para ser verdadeiro, uma das duas tem que ser verdadeira.

Então a "d" está errada, porque as duas são falsas.

A "e" está certa, porque fico em casa, então uma já está certa. Gabarito letra 'e"
Pessoal, atenção no enunciado. Para resolver a questão foi dada pelo enunciado pq diz que a última IV é falsa. Sabemos que a para a Disjunção ser falsa ambas as premissas tem que ser falsas. Aí fica fácil.

Gab.E
Acordo é falso ou fico em casa é verdadeiro é = A V FC = V
não abro os olhos

não caminho

não acordo

não levanto

fico em casa

R: E
Gabarito Letra (E)

I. Se acordo -> então abro os olhos. V

F F

II. Se me levanto -> então caminho. V

F F

III. Se não caminho -> então fico em casa. V

V V

IV. Abro os olhos v caminho. F

F F

Deste modo acordo ou fico em casa resulta em Verdadeiro

F V
A) V e F (F)
B) V e F (F)
C) F e V (F)
D) F ou F (F)
E) F ou V (V)

acordo ou fico em casa.

GAB. E
É melhor mesmo ficar em casa e nem ir fazer a prova,
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk Breno Luna, calma que da certo!

GABARITO LETRA E, aos não assinantes.
Gabarito letra e).

ANTES DE SE RESPONDER À QUESTÃO, DEVE-SE SABER A TABELA-VERDADE ABAIXO E ALGUMAS INFORMAÇÕES:

P Q P v Q P ^ Q P -> Q

F F F F V

F V V F V

V F V F F

V V V V V

* Observações:

1) A operação conjunção ("e") só é verdadeira quando as duas proposições são verdadeiras.

2) A operação disjunção ("ou") só é falsa quando as duas proposições são falsas, ou seja, basta uma ser verdadeira para a sáida ser verdadeira.

3) Na condicional, a saída só sera falsa se a condição suficiente for verdadeira e a condição necessária falsa. Se der V -> F, então saída falsa.

DICA: SE DER "VERA FISCHER", ENTÃO SAÍDA É FALSA.

ANALISANDO AS AFIRMAÇÕES

* O enunciado informa que se devem considerar verdadeiras as afirmações I, II, III, e falsa a afirmação IV.

I. Se acordo, então abro os olhos. (DEVE SER VERDADEIRA)

II. Se me levanto, então caminho. (DEVE SER VERDADEIRA)

III. Se não caminho, então fico em casa. (DEVE SER VERDADEIRA)

IV. Abro os olhos ou caminho. (DEVE SER FALSA)

1°) Para a afirmação IV ser falsa, ambas as proposições devem falsas, pois se trata de uma disjunção ("ou"). Portanto:

* Abro os olhos = FALSO.

** Não abro os olhos = VERDADEIRO.

*** Caminho = FALSO.

**** Não caminho = VERDADEIRO.

2°) Analisando-se a afirmação I, temos a seguinte proposição:

Se acordo, então abro os olhos.

(?) -> (F)

Para que essa afirmação seja verdadeira, da forma em que se encontra, a condição suficiente ("se acordo") deve ser falsa, para se evitar a "VERA FISCHER (V -> F)". Portanto:

* Acordo = FALSO.

** Não acordo = VERDADEIRO.

3°) Analisando-se a afirmação II, temos a seguinte proposição:

Se me levanto, então caminho.

(?) -> (F)

Para que essa afirmação seja verdadeira, da forma em que se encontra, a condição suficiente ("se me levanto") deve ser falsa, para se evitar a "VERA FISCHER (V -> F)". Portanto:

* Me levanto = FALSO.

** Não me levanto = VERDADEIRO.

4°) Analisando-se a afirmação III, temos a seguinte proposição:

Se não caminho, então fico em casa.

(V) -> (?)

Para que essa afirmação seja verdadeira, da forma em que se encontra, a condição necessária ("fico em casa") deve ser verdadeira, para se evitar a "VERA FISCHER (V -> F)". Portanto:

* Fico em casa = VERDADEIRO.

** Não fico em casa = FALSO.

ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

* A partir do que foi descoberto acima, deve-se procurar, dentre as alternativas, qual resulta uma saída verdadeira.

a) não caminho e abro os olhos = V ^ F = F.

b) não abro os olhos e acordo = V ^ F = F.

c) acordo e não me levanto = F ^ V = F.

d) não fico em casa ou me levanto = F v F = F.

e) acordo ou fico em casa = F v V = V.

=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
Considere verdadeiras as afirmações I, II, III, e falsa a afirmação IV.

Pessoal, o raciocínio é o seguinte: o enunciado informou que a frase IV era errada e que as demais eram corretas, logo:

a) a frase IV. " Abro os olhos ou caminho" é uma disjunção "ou" então, de acordo com a regra da disjunção, para ela ser falsa, as duas frases precisariam ser necessariamente falsas, correto?

Então as frases: caminho/abro os olhos, ambas são falsas, com 100 % de certeza

OBS: Nas demais premissas não haveria possibilidade de saber qual era falsa ou qual era verdadeira já que na condicional, para ser verdade:

a) as duas frases verdadeiras. b) as duas falsas, c) a primeira falsa e a segunda verdadeira. Só seria falsa se a primeira fosse verdadeira e a segunda falsa.

Assim, a partir das informações colhidas na frase IV você iria descobrindo quais frases eram verdade e quais eram falsas nas demais frases e "matava" a questão.

Espero que tenham compreendido. Abraço.

I. Se acordo, então abro os olhos.

II. Se me levanto, então caminho.

III. Se não caminho, então fico em casa.

IV. Abro os olhos ou caminho.
Considere verdadeiras as afirmações I, II, III, e falsa a afirmação IV.

I. Se acordo, então abro os olhos. (V)

           F                         F

II.Se me levanto, então caminho. (V)

     F                        F

III Se não caminho, então fico em casa. (V)

V V

IV. Abro os olhos ou caminho. (F)

           F F

A partir dessas afirmações, é verdade que:

a) não caminho e abro os olhos.

V                     F                             F Se...então F tem que ser V F

b) não abro os olhos e acordo.

V                       F   F Se...então F tem que ser V F

c) acordo e não me levanto.

F V   F ^ para ser verdadeira tem que ser tudo V

d) não fico em casa ou me levanto.

F   F F "OU" para ser verdadeira uma das duas ou as duas tem que ser V

e) acordo ou fico em casa.

F        V V Única Verdadeira conforme solicitado pela questão.

Tive que imprimir para conseguir resolver essa questão... Treino, treino, treino... elas sempre se repetem...

Se tiver alguma informação incorreta, enviar mensagem porque não tenho o hábito de voltar nas questões onde comento... obg
Gente, essa questão parece ser um SACOOO, mas não é! kkk

A primeira coisa que vc precisa ter em mente é que o enunciado diz que a última frase é falsa. Para ser falsa, as duas proposições têm que ser falsas (só sabe quem decora a tabela-verdade).

Sabendo que as duas são falsas, é só ir atribuindo os valores nas frases de cima... E, outra vez, temos que saber que na tabela verdade do "se...então" só será falsa se a primeira for V e a segunda F.

Enfim, na letra E, fica F ou V, o que resulta em V, sendo essa a alternativa correta.

Bora estudar, povoooo!
André Aguiar explicou com maestria e destreza, parabéns!
Para quem como eu, precisa de explicação em vídeo, segue resolução da questão:

https://www.youtube.com/watch?v=67j9hso7Brk&t=1357s Essa questão está no vídeo 43 minutos e 20 segundos

(Matemática pra passar, porque raciocínio lógico sem vídeo, não é de Deus)

;-)
I. Se acordo, então abro os olhos. = V

F→ F = V

II. Se me levanto, então caminho. = V
F → F = V

III. Se não caminho, então fico em casa. = V
V → V = V

IV. Abro os olhos ou caminho. = F
F v F = F

(C) acordo ou fico em casa
F v V = V

ID

2584885

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Matemática

Assuntos

Hoje a razão entre a minha idade e a idade do meu filho é 3/2, e a soma de nossas idades é 120 anos. Já aconteceu de essa razão ser igual a 3, e, nessa ocasião, a idade de meu filho, em anos, era igual a

Alternativas

12.

10.

14.

16.

Comentários

Gabarito: A

3/2 = 120

3k + 2k = 120

5k=120

k= 120/5 = 24 (3*24 = 72 - idade do pai ___ 2*24 = 48 - idade do filho)

______________________

2k = 72

k = 72/2 = 36

48 - 36 = 12 anos

_______________________

se o modo de fazer está certo não sei... só sei que cheguei na resposta correta dessa forma!!
Sendo M a minha idade hoje e F a do meu filho, sabemos que:

M + F = 120

F = 120 – M

E também que:

3/2 = M/F

3F = 2M

Substituindo F por 120 – M, temos:

3.(120 – M) = 2M

360 – 3M = 2M

360 = 5M

M = 72

Logo, F = 120 – 72 = 48.

Há X anos atrás, a razão era igual a 3. Neste caso, a minha idade era 72 – X, e a do meu filho era 48 – X:

(72 – X) / (48 – X) = 3

72 – X = 144 – 3X

2X = 72

X = 36

Logo, eu tinha 72 – 36 = 36 anos, e o filho tinha 48 – 36 = 12 anos.

https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/raciocinio-logico-tce-sp-prova-comentada-e-gabarito-extraoficial/
GABARITO: LETRA A;

Resolvendo sem estresse...

Como atualmente a razão entre as idades é de 3/2 e a soma das mesmas é 120, então encontramos facilmente as idades. Veja o macete:

3 + 2 = 5

120 : 5 = 24

Pai: 3 x 24 = 72

Filho: 2 x 24 = 48

Observe que a diferença entre as idades é de 24 anos (72 - 48 = 24).

Daí, veja as assertivas, as quais indicam a idade do filho:

a) 12 --- CORRETA ------ Se o filho tinha 12 anos de idade, então o pai tinha 36 (12 + 24). A razão (divisão) entre 36 e 12 é igual a 3.

Conforme o enunciado, analisando-se as demais assertivas, temos que ambas não apresentarão razão igual a 3. Logo, estão incorretas.

Conheçam e INSCREVAM-SE no meu canal no youtube, pois sou professor de Matemática e gravei alguns vídeos com dicas e bizus de Matemática e Raciocínio Lógico.

Link do canal: https://www.youtube.com/channel/UC_FQm8aivYBf2q6ga1rxklw?sub_confirmation=1

Fanpage: https://www.facebook.com/profjuliocesarsalustino/

Instagram: https://www.instagram.com/profjuliocesarsantos/
Excelente comentário professor Julio Cesar.

Eu não havia pensado que a cada 5 anos, 3 são do pai e 2 são do filho.

Como a soma foi 120, lógicamente o filho vai ter 48 e o pai 72.
2 + 3 = 5

120/5 = 24

24.3=72

24.2=48

As idades atuais são:

Pai 72

Filho 48

72-48 = 24.

A diferença entre as idades é de 24 anos com razão 2/3. Se a razão era 3 então 3x12=36

36-24 =12
https://www.youtube.com/watch?v=Z06gPf7grHg

Encontrei essa resolução em vídeo!!
LETRA A

A / B = 3 / 2 A + B = 120

2A = 3B
A = 3B / 2

A + B = 120

3B / 2 + B = 120
3B/2 + 2B/2 = 240/2

5B/2 = 240/2
B = 48 idade filho

Substituindo:
A + B = 120
A = 120 - 48
A = 72 idade pai

Portanto a diferença de idade é: 72 - 48 = 24 anos

Sabendo que a nova razão é A/B = 3
Analisando as opções e fazendo a substituições devidas, temos:

a) Sendo a idade do filho 12, então a idade do pai será de:

12 + 24 = 36
Portanto,

36 /12 = 3
P = PAI

F = FILHO

P/F = 3/2 (VAMOS USAR UMA CONSTANTE K)

P/F = 3K/2K

P + F = 120

3K + 2K = 120

5K = 120

K = 24

P = 3K = 3(24) = 72

F = 2K = 2(24) = 48

P - F = 72 - 48 = 24 (ACHANDO A DIFERENÇA DA IDADE DO PAI E FILHO)

AGORA É SÓ MONTAR NOVAMENTE

P/F = 3/1

P/F = 3K/1K

P - F = 24

3K - 1K = 24

2K = 24

K = 12

P = 3K = 3(12) = 36

F = 1K = 1(12) = 12

Como ele quer a idade do filjho, então é letra a) 12

OUTRA FORMA:

P - X / F - X = 3

72 - X / 48 - X = 3

72 - X = 144 - 3X

2X = 72

X = 36

SUBSTITUINDO:

P = 72 - X = 72 - 36 = 36

F = 48 - X = 48 - 36 = 12
pessoal me expliquem o pq do 3-1=24
HOJE
Idade Hoje: Pai (P); Filho (F)
Relação entre Idades: P/F = 3/2 (I)
Soma das Idades: P + F =120 (II)
Substituido (I) em (II): 3/2F+ F = 120 -> 3F+2F = 240 -> 5F=240 portanto: F=48 (III)
Substituido (III) em (II): P + 48 = 120 logo P = 72
Conlusão Hoje: A idade do filho é 48 anos e a idade do pai é 72 anos
Diferença entre as idades (P - F): 24 anos

NO PASSADO
Relação entre Idades: P/F = 3 (IV)
Diferença entre as idades do pai e do filho será sempre igual a 24 anos: P -F = 24 (V)
Substituindo (IV) em (V): 3F-F=24 -> 2F=24 Logo: F = 12 anos
Gabarito: A
P:3\ 120/5=24

SOMA DOS DOIS = 5 24*3=72

F:2/ 24*2=48

HÁ UM TEMPO A DIFERENCA ERA P/3 LOGO

P:3\ 120/6= 20

SOMA DOS DOIS =6 20*3 DO FILHO =60

F:3/ 72-60=12
P: pai

F: filho

(I) P = 3/2 * F

(II) P + F = 120 => F = 120 - P

Substitui na (I):

P = 3/2 * (120 - P) => P = 72 (o pai tem 72 anos)

P + F = 120 => 120 - 72 = 48 (o filho tem 48 anos)

72 - 48 = 24 (a diferença de idade entre eles. Quando o filho nasceu, o pai tinha 24 anos).

Razão 3, ou seja: P/F = 3

a) 12. CORRETA. Se o filho tinha 12, o pai tinha 36 (ele é 24 anos mais velho). 36/12 = 3
3 / 2 ---> 5 / 2 = 120 / X = 5X = 240 ---> X = 48 (idade do filho)

120 - 48 = 72 (idade do pai)

72 / 48 = 3 / 2

72 / 3 = 24

48 / 2 = 24 (24 / 2 = 12)

72 / 12 = 3 / 1

Gab: letra A
não sei se é coincidência ou se serve para questões semelhantes... mas achei a resposta percebendo que a única alternativa divisível por 3 é a A...
Essa questão não é da FCC. É da VUNESP
GABARITO: A

Para quem está no desespero em razão do tempo e ainda precisa escrever uma redação para finalizar a prova, a única alternativa que contém um múltiplo de 3 é a A (12). Se não houvesse tempo para resolver pelo método convencional e tivesse que chutar, creio que este seria um chute mais consciente.
E/F = 3/2
E/3=F/2
ALONGANDO A EXPRESSÃO
E+F/3+2

E+F=120 , ENTÃO

120/5= 24

E=3*24=72
F=2*24=48

DIFERENÇA DE IDADE DE 24 ANOS.

QUAL DENTRE AS ALTERNATIVAS, SOMADAS A 24 E DEPOIS DIVIDIDAS, DARIA O RESULTADO IGUAL A 3?

A) 12 --> 12+24= 36 --> 36/12= 3

ID

2584888

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Proposições Categóricas

Considere verdadeiras as afirmações:

– Todos os administradores são especialistas em informática.

– Alguns especialistas em informática são atores.

– Samuel é administrador.

A partir dessas afirmações, é correto concluir que

Alternativas

Samuel não é especialista em informática.

Samuel não é ator ou é especialista em informática.

Samuel é ator, mas não é especialista em informática.

Samuel é administrador e ator.

Os atores que são especialistas em informática são administradores.

Comentários

A alternativa B está correta, uma vez que no caso do conectivo "ou" qualquer uma das afirmações já garante a proposição como V.
Acertei, mas não concordo com a questão porque ele pode ser ator.

GABARITO: B
Melhor jeito de resolver a questão é desenhando.

Samuel pode ser ator, mas também pode não ser, vai depender de como se desenha a proposição II (Alguns especialistas em informática são atores):

- Se o conjunto englobar apenas um pedacinho dos especialistas em informática, Samuel não será ator;

- Se o conjunto englobar mais um pouco dos especialistas e pegar o subconjunto de administradores, Samuel será ator.

Portanto, não é possível afirmar com certeza se Samuel é ou não é ator. A única certeza que se tem é a da letra B: Samuel não é ator ou é especialista em informática.

Obs.: tentei desenhar para esclarecer: https://sketchtoy.com/68507780

~ O "Ator I" é a opção em que ele será ator, porque a interseção pega especialistas em informática, mas também administradores;

~ O "Ator II" é a opção em que ele não será ator, porque a interseção pegou os especialistas em informática, mas foi só um pedaço, não pegando os administradores.

Obs.: qualquer erro não hesitem em me corrigir. Comecei a estudar RL há pouco tempo, então pode ser que eu tenha falado alguma bobagem! :-)
Quando temos duas afirmativas com "ou", basta uma delas ser verdadeira para a proposição ser verdadeira. Mesmo que não se saiba se Samuel é ator ou não, já sabemos que ele é especialista em informática, porque todo administrador é especialista em informática. Por isso a letra B esta correta.

Com "ou" :

F v V = V

V v V = V
No meu ver a letra b e a letra e estão corretas
Pessoal,a letra E não tem como estar correta porque a questão diz que "Todos os administradores são especialistas em informática."

e a alternativa diz:"Os atores que são especialistas em informática são administradores" - os administradores são especialistas em informatica e não os especialistas em informatica são administradores.

Só fazer o Diagrama de Venn que dá para perceber o erro claramente.
A alternativa B está correta, uma vez que no caso do conectivo "ou" qualquer uma das afirmações já garante a proposição como V. Não nestava ciente dessa informação. Fui na questão A, pela lógica.
Discordo desse gabarito Letra B e E estão correta ppois ele pode OU não se ator e nesse condição necessariamente ele seria administrador ASSIM COMO a questão afirma
PARA QUEM DISSE Que a letra E está correta , onde está escrito isso ?

se é ADM então é ESPECIALISTA . V

EXISTE ESPECIALISTA que não é ator . V

se Samuel é ADm então é especialista . V
E não ta certa. Façam através de desenhos....
Fiz pelos diagramas e conclui que o fato dele ser administrador garante ele ser especialista em informática. Porém, não garante ele ser ator. Alguns especialistas em informática são atores e, talvez, alguns administradores sejam atores. Mas isso não é garantido... Deu que nenhuma alternativa está correta. Primeira vez que reclamo de questão. Se alguém puder nos ajudar com isso, ficarei agradecido.
Nessa questão deve-se conjugar a lógiga proposicional e a teoria dos conjuntos.
a assertiva correta é uma disjunção, marcada pelo "ou" por isso para ser verdadeira basta que uma das opções - não ser ator/ ser especialista em informática - seja verdadeira (lógica proposicional)

Sabemos que Todo administrador é especialista em informática, por isso Samuel é especialista em informática e independente dele ser ator a assertiva é correta
questão comentada pelo Profº Renato: https://www.youtube.com/watch?v=67j9hso7Brk&t=997s

52 min 57
A colega Priscila Farias disse que a Questão está comentada neste endereço https://www.youtube.com/watch?v=67j9hso7Brk&t=997s (52 min 57).

Segundo este comentário do Professor, a resposta é E. Obs: eu tb concordo;

Então para dirimir qualquer dúvida, sugiro a todos que indiquem a questão para comentário aqui do QConcursos!!!
Tenho certeza que essa e letra E. essa questao foi anulada?
assistam

questão comentada pelo Profº Renato: https://www.youtube.com/watch?v=67j9hso7Brk&t=997s

52 min 57
Repare que o conjunto dos Administradores está dentro do conjunto Especialistas em informática.

Repare também que parte do conjunto dos Especialistas em Informática está dentro do conjunto Atores.

Repare, portanto, que não necessáriamente a parte do conjundo dos Especialistas em informática que está dentro do conjuto Atores é uma parte onde está o conjunto dos Administradores.

Repare ainda que na disjunção, para ela ser verdadeira, basta que um dos termos seja verdadeiro, como por exemplo: V v F ou F ou V.

A única opção "aberta", por assim dizer, é a letra B: "Samuel não é ator ou é especialista em informática."

Note que ela é uma disjunção- e lembrando da regra "V v F ou F ou V.", não podemos afirmar que Samuel é ator, mas podemos afirmar que ele é Especialista em informática, já que ele é administrador e todo administrador é especialista em informática. Então, mesmo que ele não seja ator, o resultado seria F ou V, tornando, assim, a alternativa correta.
galera viajaa
Resposta: LETRA B

a) Samuel não é especialista em informática.

– Samuel é administrador. Todos os administradores são especialistas em informática. Então, Samuel é especialista em informática.

b) Samuel não é ator ou é especialista em informática.

– Samuel é especialista em informática (já vimos na letra a). OK

– Alguns especialistas em informática são atores. Samuel é especialista, mas pode não ser ator, porque nem todo especialista é ator, SÓ ALGUNS! Apesar de não podermos afirmar se Samuel é ator ou não, quando temos uma disjunção ("OU"), basta uma proposição ser verdadeira para a frase ser verdadeira. Então, como sabemos que Samuel é especialista, isso já é suficiente para tornar a frase inteira correta. Obs: lembre que se fosse uma conjunção ("E") bastava uma proposição ser errada para todas serem erradas.

c) Samuel é ator, mas não é especialista em informática.

– Samuel é administrador. Todos os administradores são especialistas em informática. Então, Samuel é especialista em informática.

d) Samuel é administrador e ator.

– Samuel é administrador.

– Todos os administradores são especialistas em informática. Alguns especialistas em informática são atores. Samuel é especialista em informática, mas pode não ser ator, porque nem todo especialista é ator, SÓ ALGUNS! Então, não podemos afirmar que Samuel é ator (ele PODE ser ator).

e) Os atores que são especialistas em informática são administradores.

O erro da "E" está em afirmar que, por ser especialista em informática, necessariamente, é administrador! Veja, a questão diz no enunciado que "Todos os administradores são especialistas em informática", o que não é o mesmo que dizer que "todos os especialistas em informática são administradores".

Persista...
Pessoal a questão E não esta correta porque lugar nenhum diz que todos os especialistas em informática são administradores.

Pode haver especialistas em informatica que não são Administradores.
Pela lógica, todas errdas, mas como a lógica não tem lógica, então é letra B.
Simples:

Samuel não é ator (Não pode afirmar isso, então é V ou F) ou é especialista em informática (Verdade). Então para ser verdadeira usando o "OU" a primeira parte tanto faz ser V ou F, desde que a segunda parte seja V. Sabemos que para o conectivo "OU" ser falso deve ser FF.

Gabarito letra B.

Conetivo OU

VV = V

VF = V

FV = V

FF = F

***Lembrem-se de fazer por diagrama de venn.

Força!
Nego que discorda do gabarito, nego que faz textão, nego que repete resposta nem considero gente.
Letra B correta! Estamos diante do ''OU'', bastando que um só seja verdadeiro, no caso de ele ser especialista em informática!
Samuel com certeza é especialista em info, uma vez que todos os adm são.

Porém, pode ou não ser ator, haja vista que alguns atores são administradores.
Não é possível inferir com certeza; portanto, o conectivo OU é o único que cabe.

GABARITO B

#TJSP2021
Este site atribuiu a referida prova à FCC e à Vunesp.

ID

2584891

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Uma afirmação que corresponda à negação lógica da afirmação “Pedro distribuiu amor e Pedro colheu felicidade” é:

Alternativas

Pedro não distribuiu amor ou Pedro não colheu felicidade.

Pedro distribuiu ódio e Pedro colheu infelicidade.

Pedro não distribuiu amor e Pedro não colheu felicidade.

Se Pedro colheu felicidade, então Pedro distribuiu amor.

Pedro não distribuiu ódio e Pedro não colheu infelicidade.

Comentários

Letra A. O conectivo "ou" é a negação do conectivo "e".
A ^ F

Negação do "e": ~ A v ~ F

Nega as duas proposições e substitui o "e" pelo "ou".

Gabarito: A
Gabarito A:

“Pedro distribuiu amor e Pedro colheu felicidade”

FICA:

"Pedro não distribuiu amor ou Pedro não colheu felicidade.

A ^ F

Negação do "e": ~ A v ~ F

Nega as duas proposições e substitui o "e" pelo "ou".
A alternativa A está correta, uma vez que no caso do conectivo "ou" qualquer uma das afirmações já garante a proposição como V. Fiz esse uso e acertei kkk amando responder as questões e vendo os comentários de vocês, me ajudando muito.
.

NEGAÇÃO DO E, NEGA TUDO TROCA O E PELO OU

GAB : LETRA A
Primeiramente para ganhar tempo.

Procura o (ou) pois negaçação de (e) sempre será : (ou) . Como nesta questão tinha somente uma ficou facil.
Questão sobre 1ª Lei de Morgan, que diz: negar duas proposições ligadas com e, é o mesmo que negar duas proposições e ligá-las com ou.
Essa foi de brinde nessa prova
Gab A

unica alternativa com OU
Negações:

~ ( A e B ) = ~A ou ~B

~ ( A ou B ) = ~A e ~B

~ ( A -> B ) = A e ~B

~( A < - > B ) = ( A e ~B ) ou ( B e ~A )
a negação do "e" pode ser feita com o "ou" (Lei de Morgan) ou com o "se...então" (Teoria do MANÉ)
Gabarito Letra A

NEGAÇÃO DE UMA PROPOSIÇÃO CONJUNTIVA ( p ∧ q ):

I) sua proposição negativa – p v – q

Uma afirmação que corresponda à negação lógica da afirmação “Pedro distribuiu amor e Pedro colheu felicidade” é: P ^ Q

a) Pedro não distribuiu amor ou Pedro não colheu felicidade. CERTA – P v – Q

b) Pedro distribuiu ódio e Pedro colheu infelicidade. ERRADA ~P ^ Q

c) Pedro não distribuiu amor e Pedro não colheu felicidade. ERRADA ~P ^ ~Q

d) Se Pedro colheu felicidade, então Pedro distribuiu amor. ERRADA Q --> P

e) Pedro não distribuiu ódio e Pedro não colheu infelicidade. ERRADA P ^ Q
Essa era para não zerar, rs.
Gente segue esse professor, ele é otimo.

Prof. Sérgio Sarkis

Clube do concurso Atualiza.
Pedro NÃO distribuiu amor OU Pedro NÃO colheu felicidade

GABARITO -> [A]
Só pelo conectivo já dava pra acertar a questão
Poderia fazer por eliminação não pode mudar as palavras amor por ódio e também distribui por colheu então a letra B,D,E seria eliminada e para negar o "e" /\ pode ser por -> ; V aí só resta a letra A.

#AindaVencereiR.L kkk
Negação da disjunção inclusiva "e" (Lei de Morgan)

Macete: Troca tudo!

O “não”, passa a ser “sim” e vice-versa.

O “e” passa a ser “ou” e vice-versa.

Questão: Uma afirmação que corresponda à negação lógica da afirmação “Pedro distribuiu amor e Pedro colheu felicidade” é:

Resposta: “Pedro não distribuiu amor ou Pedro não colheu felicidade”

Gabarito: "A"
Para negarmos uma proposição composta ligada pelo conectivo operacional “E” , basta negarmos ambas as proposições individuais(simples) e trocarmos o conectivo “e” pelo conectivo”ou”. Ou seja, transformaremos uma conjunção em uma disjunção.

Fonte: https://www.infoescola.com/matematica/negacao-de-proposicoes-compostas/
mamão!

bastava saber que a negão do E é trocando por OU, unica alternativa letra A.
Eu penso assim:

.

Negação do "E" = "OU"

.

OU = disjunção inclusiva e F + F = F

.

Pedro não distribuiu amor (F) + ou + Pedro não colheu felicidade (F) = F (que é negativa do V + V = V da Conjunção "E")
Método Telles:

Frase: A e B = trocar conectivo pelo ou

A ou B = trocar conectivo pelo e

Trocar o conectivo e negar os dois (A e B)
Putz... é uma delícia quando você finalmente, após 7656 erros, domina essa p...

Vai que nem quiabo!

Bate o olho na A, anota e corre pro abraço

:)

Fica a dica:

A NEGAÇÃO do E e do OU é fácil demais - NEGA AMBAS E TROCA O CONECTIVO
Gab. A

Aos amigos que marcaram a letra C. A negação do "e" nunca pode ser outro "e".

Espero ter ajudado.
Algumas proposições compostas:

P ^ Q -> nega -> ~ P v ~ Q (era a negação da alternativa correta. "a")

P v Q -> nega -> ~ P ^ ~ Q

P -v- Q -> nega -> P <-> Q
O Participante é legalmente responsável por todas as atividades e interações que desempenhe dentro do site qconcursos.com, sendo expressamente proibida a veiculação de conteúdo que:

...

Contenha propaganda para captação de recursos, desvio de clientela, concorrência desleal ou oferta de bens ou serviços;

Contenha texto escrito ou visual com propaganda comercial, política, religiosa ou ideológica;

Divulgue quaisquer links externos;

Só *Reportar Abuso* e deixar que o QC resolva!

Abraço
Para quem não lembrar das trocas, também dá para fazer pela tabela-verdade: no caso da negação, o que se quer é o inverso da tabela verdade da proposição inicial (p e q). Se o objetivo fosse o equivalente, seria a tabela igual.

Lembrando que a negação de distribuir amor é não distribuir amor, e que a de colher felicidade é não colher felicidade, não tem nada a ver com ódio ou infelicidade...

Sendo: Pedro distribuiu amor: p / Pedro colheu felicidade: q

p q ~p ~q | p e q | ~p ou ~q| ~p e ~q| q --> p
V V F F | V | F | F | V
V F F V | F | V | F | F
F V V F | F | V | F | V
F F V V | F | V | F | V
Para negar uma proposição composta pelo conectivo “e”, basta negar os dois componentes e trocar o conectivo por “ou”.

Gab. A
GABARITO: A
https://www.youtube.com/watch?v=O4Se4gYGTcc
LEIS DE MORGAM
# Para negar uma proposição composta pelo conectivo "ou", negue os componentes e troque o conectivo pelo "e".
# Para negar uma proposição composta pelo conectivo "e", negue os componentes e troque o conectivo pelo "ou".
O conectivo "e" vem camuflado. Observe os exemplos:
-> A proposição "Nem vou à praia nem estudo." é equivalente a "Não vou à praia e não estudo."
-> A proposição "Fui à praia, mas não bebi" é equivalente a "Fui à praia e não bebi."
Gabarito: A
GABARITO: LETRA A
COMPLEMENTANDO:
NEGAÇÃO DE PROPOSIÇÕES:
CONJUNÇÃO: nega a primeira (troca E por OU) nega a segunda
DISJUNÇÃO: nega a primeira (troca OU por E) nega a segunda
DISJUNÇÃO EXCLUSIVA:  Transforma em Bicondicional
EX: Ou João é rico ou Pedro é Bonito.
NEGAÇÃO:   João é rico se e somente se Pedro é bonito
CONDICIONAL:  repete-se a primeira parte (troca o conectivo por E) e nega-se a segunda parte
BICONDICIONAL: Transforma em Disjunção exclusiva.
FONTE: QC
GABARITO A
Negações de Proposições
Proposição Simples
Para negar uma proposição simples deve modificar apenas o verbo. Ex: João jogou bola. ~ = João não jogou bola
_________________________________________________________________________________
Negação do conectivo "e"
Negar os dois componentes e trocar conectivo por "ou"
Negar o segundo componente e trocar conectivo por "se então"
_________________________________________________________________________________
Negação do Conectivo "ou"
Negar os dois componentes e trocar conectivo por "e"
Negar o primeiro componente e trocar conectivo por "se então"
_________________________________________________________________________________
Negação do Conectivo "se então"
Negar o segundo componente e trocar conectivo por "e"
_________________________________________________________________________________
Negação do Conectivo "ou..ou"
Manter os conectivos e trocar por "se e somente se"
_________________________________________________________________________________
Negação do Conectivo "se e somente se"
Manter os conectivos e trocar por "ou...ou"
Gabarito: letra A.

Para negar um conectivo "E" com um conectivo "ou" basta trocar os conectivos e negar todas as ideias:

"Pedro distribuiu amor e Pedro colheu felicidade"

Trocando "E" por "OU" e negando tudo:

"Pedro não distribuiu amor OU Pedro não colheu felicidade".

ID

2584894

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação equivalente à afirmação “Se comprei e paguei, então levei”.

Alternativas

Se comprei e não paguei, então não levei.

Se não comprei e paguei, então não levei.

Se não levei, então não paguei ou não comprei.

Se comprei ou paguei, então não levei.

Se levei, então comprei e paguei.

Comentários

https://www.youtube.com/watch?v=67j9hso7Brk

Começa em 57m20...
Na contrapositiva você nega os dois trocando o antecedente com o consequente.
Questão simples...

Vamos lá, Podemos começar percebendo que dentro das alternativas a unica que não é uma negação, é a "E", sendo assim, pode-se fazer uma negação da frase que é pedida a equival~encia “Se comprei e paguei, então levei”, tendo em vista que temos quatro alternativas "fidedignas" de negação e consequentemente tendo maior taxa de aproveitament; fazemos:

Todas proposições...

C = Comprei

P = Paguei

L = Levei

“Se comprei e paguei, então levei” = (C^P) -> L

Fazendo a negação da para vê que fica (~L) -> (~C) v (~P)

Traduzindo: Não levei, então não comprei ou não paguei.

Gabarito Letra C = > de casa rsrsrsrs

OBS: A #Negação# (~) da *Codicional*(->) é feita com o seguinte conceito.:Eu Nego tudo e inverto.

A #Negação# (~) da {conjunção} (^) é feita com o seguinte conceito. eu nego tudo e coloco uma _Dijunção_ (v) no meio.

Bons Estudos Galerinha da madruga, e para quem se esforça, lembre... "Hoje são dias de guerra, mas futuramente virão dias de glória" vamo que vamo
Para a equivalência do "se, então" podem ser usadas duas regras:

1. Neymar sentou: Nega a primeira, mantém a segunda e troca o "se, então" pelo "ou" (descarta essa como resolução da questão porque as alternativas só têm "se, então" como resposta);

2. Negar as duas e inverter a ordem, manter o "se, então" (a que será utilizada para achar o gabarito da questão).

Se comprei e paguei, então levei”.

P --> Q <=> ~Q --> ~P

Como na proposição P tem uma conjunção, tem que ficar atento: a negação da conjunção acontece negando as duas proposições e trocando o "e" pelo "ou".

Se não levei, então não paguei OU não comprei.

Qualquer erro, avisem!
Aplica-se o MODUS TOLLENS, ou seja, se P entao Q é equivalente a se ~Q entao ~P. nega voltando.
Para resolução apliquei a aula , do professor Renato (QC), ensinando o bizu que quando houver o se .. então ... inclusive nas alternativas ... utilizamos a regrinha do corte e para isso nega tudo e inverte.

Vide aula do professor Renato (QC) a seguir :

https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/materiais-de-apoio/operadores-logicos-parte-4-1335

Bizu inicia no tempo 10:10 (regrinha do corte).

Na Luta ;-)
Atenção, decore as equivalências e negações (simples assim).

Gab.C
(C e P) -> L Letra a) (C e ~P) -> ~L Letra c) ~C->(~B v ~A)

0 e 0 = 0 -> 0 = 1 0 e 1 = 0 -> 1 = 1 1 -> ( 1 v 1 ) -> 1 = 1

0 1 = 0 -> 1 = 1 0 e 0 = 0 -> 0 = 1 1 -> ( 1 v 0 ) -> 1 = 1

1 0 = 0 -> 0 = 1 1 1 = 1 1 = 1 0 -> ( 0 v 1) -> 1 = 1

1 1 = 1 -> 1 = 1 1 0 = 0 0 = 1 0 -> ( 0 v 0) -> 0 = 1

Assim as Letras A e C estão em conformidade com a referência.
Primeiramente vamos diferenciar EQUIVALÊNCIA e NEGAÇÃO do Condicional:

EQUIVALÊNCIA - Aqui haverá duas proposições equivalentes do "Se ,então".São essas as equivalências de P --> Q :

1. ~Q --> ~P ( INVERTE TUDO E NEGA )

2. ~P v Q ( NEGA A PRIMEIRA OU MANTÉM A SEGUNDA)

NEGAÇÃO - Aqui é mais fácil , pois só temos um caso de negação do "se,entao" .A negação do P --> Q é:

1. P ^ ~ Q (MANTÉM A PRIMEIRA E NEGA A SEGUNDA)

Sabendo isso ,vamos pra questão , que é um caso de EQUIVALÊNCIA. Perceba nas alternativas que ele só quer saber uma equivalência, que é o inverte e nega tudo. Então ficará assim:

(C ^ P) --> L “Se comprei e paguei, então levei”.

A equivalência será: ~L --> ~C v ~ P ( INVERTE E NEGA TUDO)

LETRA C
Tem dificuldades em RLM? Estude com o Prof. Luiz Telles. Impossível não aprender a AMAR a matéria.
Eu odiava, hoje sinto prazer em resolver questões desta disciplina. Incrível!
É só uma dica para quem tbm está iniciando :)
GAb C

Contrapositiva- nega tudo e inverte
Esse professor Luiz Telles é fraquissímo. Ele só diz as respostas e pronto. Isso até eu sei fazer.
“Se comprei e paguei, então levei”.

Nega a primeira e troca o "então" por "ou"

Se não levei, então não paguei ou não comprei.
Cada um se adapta a uma metodologia, e eu também gostei muito das aulas do professor Luiz Telles. Infelizmente não tenho muitas aulas dele.
Amo as aulas do Prof Telles.. apaixonei pela matéria atraves dele..
Luiz Teles,o melhor que já vi até hoje para ensinar RLM!

Ensina boas técnicas,bem direito ao ponto!

AMO!
Nega tudo e inverte !!!

Se comprei e paguei, então levei = (P^R) -> Q

Se não levei, então não comprei ou não paguei. ~Q -> (~P) V (~R)

GAB. C
lustosa e o melhor e ponto!!!
Esquematizando..

Equivalências:

p --> q = ~q --> ~p = ~p ou q

Negações:

Se comprei e paguei = Não comprei ou não paguei (negaçaõ de ''e'' é ''ou'' e vice-versa)

então levei = Não lavei ( negacção desta prosoição simples, é so acrescer ''não'')

GABARITO LETRA C
Estamos diante de uma logica contrapositiva:

Se P, então Q é Equivalente Se ~Q, Então ~P, porém como há o conectivo "E" NEGAMOS ambos e colocaremos o CONECTIVO "OU"

FICANDO ASSIM A ~P= NÃO comprei OU NÃO paguei. Como também o conectivo OU pode ser comutativo se a ordem estivesse inversa estaria correto dá mesma forma
A condicional possui duas equivalências:

1) a contra positiva é (P → Q) = (~Q → ~P), ou seja, nega as duas e inverte!

Ex.: Se chove, então bebo.

Se não bebo, então não chove.

Caso as alternativas não apresentem essa opção, partimos pra segunda (que foi a cobrada na questão).

2) "Se..., então" com "ou": troca-se o → pelo v, nega a primeira (algumas vezes a resposta virá sem o "se" na frente) e repete a segunda.

Ex.: Se faz calor, então viajo.

Não faz calor ou viajo.
Jim Morrison, mas é exatamente este o objetivo das aulas do Prof. Luis telles, saber responder sem precisar perder tempo e dar muitas voltas. Como ele mesmo diz "se destacar dos concorrentes", o objetivo é acertar, se classificar e ser nomeado. Quem dá muita volta acaba ficando no mesmo lugar.

Fixando o que vários colegas disseram: As aulas to Telles são maravilhosas e vale MUITO a pena!!!
A equivalência do Se.. então, pelo OU : Ne Y Mar - Nega a primeira e mantêm a segunda.

Equivalência do Se então, pelo Se então: Nega as duas e inverte
“Se comprei e paguei, então levei”.

vamos lá:

(comprei e paguei) P/\Q --> L( levei)

negação do E ( /\ ) será por ou ( V ) e lembrar que são comutativo, ou seja, a ordem não importa

P/\Q --> L

~Q V ~P --> ~L ( só que a equivalência do --> é assim: p --> q fica ~Q --> ~P

fica assim ~L --> ~Q V ~P ( Se não levei, então não paguei ou não comprei )

letra C

È complicado explicar digitando rsrsr
Equivalência do condicional.

1º opção: p -> q (equivale à) ~q -> ~p

Macete: “Volta negando”.

2º opção: p -> q (equivale à) ~p v q

Macete: “Nega a 1º OU repete a 2º”.

Questão: Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação equivalente à afirmação “Se comprei e paguei, então levei”.

Resposta: 1º opção usada, Se não levei, então não paguei ou não comprei.

gabarito: C
Eu penso assim:

.

Duas formas de negar o "Se ... Então":

.

1ª - Mantém a primeira proposição + ou + nega a segunda.

2ª - Nega a segunda + então + nega a primeira (Invertendo a ordem das proposições) - Gabarito.
nega tudo e inverte
Nega tudo: (P ^ Q) -> R =Negando=> (~P v ~Q) -> ~R

E Inverte: ~R -> (~P v ~Q)

GAB C
Gabarito: C

Equivalências lógicas:

p --> q

1) ~p OU q

2) ~q --> ~p

p: comprei e paguei

~p: não comprei OU não paguei

q: levei

~q: não levei

Se não levei, então não comprei OU não paguei.
Você assistem o Luís teles gratuitamente em algum lugar? tenho o curso do padilha não e ruim, mas na equivalência deixou a desejar
Equivalência SE... ENTÃO...

Existem duas formas, atentem-se à isso:

1º Mantenha o Se... Então... Nega as duas partes e inverte o lado delas

2º Nega a 1º parte + conectivo OU + repete a 2º parte (Famoso NeyOUMa)
Se, então -> NEGAÇÃO - MANÉ (mantém a 1ª e nega a 2ª) / EQUIVALÊNCIA - NEYMAR OU (nega a 1ª e mantém a 2ª com OU) & NEGA TUDO E INVERTE
Dre, fale de negação não, se não vai confundir tudo o pessoal kkkk! EQUIVALÊNCIA é uma coisa, NEGAÇÃO é outra!
Gabarito:C
Principais Regras:
Se...Então
1) Mantém o conectivo + Inverte as Proposições + Nega
2) Regra do NOU: Retirar o conectivo + Nega a 1º frase + OU + Mantém a 2º frase
OU
1) Regra do NOU (trocado): Troca por Se...Então + Nega a 1º + Mantém a 2º frase
DICA: Lembre se de que quando for NEGAR, deve usar as regras da Lógica de Negação.
FICA A DICA: Pessoal, querem gabaritar todas as questões de RLM? Acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam lá pois tem diversos cadernos de questões de outras matérias. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!
Gabarito: Letra C.

Equivalência do "se então" com o próprio "se então" é só usar a regra do "VOLTA NEGANDO" (lê de trás pra frente negando tudo):

"Se comprei e paguei, então levei".

VOLTA NEGANDO:

"Se não levei, então não paguei OU não comprei".

OBS: A negação do "e" se dá com o "ou".
GAB C
NUNCA DEIXE ALGUEM TE DIZER QUE NÃO PODE FAZER ALGUMA COISA!!
PMSC
Gabarito:C

Principais Dicas de Lógica de Equivalência:
- Regra do Se...então: Mantém o Se...Então + Inverte as Orações + Nega as duas sentenças OU aplica a regra do "NOU - No em inglês é não = negar e OU", logo Retira o Se...Então, Nega a primeira sentença + OU + Mantém a 2º sentença.
- Regra do "nOU" invertida: Troca por Se...Então + Nega a primeira sentença + Mantém a 2º sentença
FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!
"Aí eu entrei, experimentei, serviu, comprei. Eu quero, eu tenho, eu quero, eu compro" - Hebe Camargo feat. Ariana Grande

Gabarito: C.

ID

2584900

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

No MS-Windows 7, em sua configuração padrão, três usuários selecionaram, em instantes diferentes, o arquivo Teste.txt armazenado em uma pasta, e cada um executou a seguinte sequência de comandos:

Usuário 1: CTRL + C, CTRL + V

Usuário 2: CTRL + X, CTRL + V

Usuário 3: CTRL + C, CTRL + V, CTRL + Z

Sobre essas ações, é correto afirmar que para o Usuário

Alternativas

1 foi gerado o arquivo Teste (1).txt no mesmo diretório.

1 surgiu uma caixa de diálogo com a mensagem contendo “Os nomes de arquivos de origem e de destino são iguais.” e os botões “Ignorar” e “Cancelar”.

2 foi gerado o arquivo Teste-Copia.txt no mesmo diretório.

3 surgiu uma caixa de diálogo com a mensagem contendo “Os nomes de arquivos de origem e de destino são iguais.” e o botão “Cancelar”.

3 foi gerado o arquivo Teste-Copia.txt no mesmo diretório, e, em seguida, essa cópia foi desfeita.

Comentários

CTRL C --- Teste.txt

CTRL V ---- na mesma pasta ou diretório ----- Teste-Copia.txt
Copiou - CTRL C
Colou - CTRL V (no mesmo diretório, gerando o sufixo "cópia")
Desfez ação anterior - CTRTL Z
Se não me engano a pasta downloads coloca esse (1) quando baixamos um arquivo já existente, por isso marquei A. :(
1ª cópia = Teste - cópia

2ª cópia = Teste - cópia (2)

Usuário 1 = teste - cópia

Usuário 2 = surgiu uma caixa de diálogo com a mensagem contendo “Os nomes de arquivos de origem e de destino são iguais.” e os botões “Ignorar” e “Cancelar”.

Usuário 3 = foi gerado o arquivo Teste-Copia.txt no mesmo diretório, e, em seguida, essa cópia foi desfeita.
Usuário 1: Gerou o arquivo Teste - Cópia.txt.

Usuário 2: Surgiu uma caixa de diálogo com a mensagem contendo “Os nomes de arquivos de origem e de destino são iguais.” e os botões “Ignorar” e “Cancelar”.

Usuário 3: Gerou o arquivo Teste - Cópia.txt. e o excluiu.

Abraço!
Putz, não sabia disso.

Chamo a atenção para mais um detalhe:

1) Se você criar o arquivo "Teste.txt", apertar "CTRL + C" + "CTRL +V" ---> é criado o arquivo "Teste - Copia.txt"

2) Se MAIS UMA VEZ você apertar "CTRL+V" ---> é criado o arquivo "Teste - Copia (2).txt" (e assim sucessivamente acrescentando-se um número a cada "CTRL+V")

CONTUDO se você apertar "CTRL + C" + "CTRL +V" no arquivo "Teste - Copia.txt" ---> é criado o arquivo "Teste - Copia - Copia.txt"
Ou seja, se vc copia e cola na mesma pasta >>>>> ''nome do arquivo-copia.'' Se cola novamente >>>>>''nome do aquivo-copia(2)''

Se copia e cola em outra pasta >>>> ''nome do aquivo''

Se faz 2 downloads do mesmo aquivo pra mesma pasta >>>>>''nome do aquivo'' e ''nome do aquivo(1)''
3 foi gerado o arquivo Teste-Copia.txt no mesmo diretório, e, em seguida, essa cópia foi desfeita.
Excelente observação do colega William!
Quem fez essa prova foi a Vunesp.
Marquei A pois imaginei que existem pastas que copiam arquivos com o Teste (1).txt. :(
CTRL + Z DESFAZ

CTRL + R REFAZ
Um salve para a galera que teve preguiça de ler todas as opções e caiu na pegadinha do "Teste (1).txt", que na verdade é para DOWNLOADS de arquivos de mesmo nome, no mesmo diretório... Kkkkkkk
Resposta: E

O correto seria o seguinte:

1 foi gerado o arquivo Teste-Copia.txt no mesmo diretório

2 surgiu uma caixa de diálogo com a mensagem contendo “Os nomes de arquivos de origem e de destino são iguais.” e o botão “Cancelar”. (obs: não aparece ignorar, apenas cancelar mesmo)

3 foi gerado o arquivo Teste-Copia.txt no mesmo diretório, e, em seguida, essa cópia foi desfeita.
Ao meu ver todas as opções estão erradas. Vejamos passo a passo o que acontece:

-------------------------------------------------------------------------------------------

Usuário 1: CTRL + C, CTRL + V ===> De fato o arquivo original é copiado com o nome Teste-Copia.txt; (existem agora dois arquivos na pasta, teste.txt e teste - copia.txt)

-------------------------------------------------------------------------------------------

Usuário 2: CTRL + X, CTRL + V ====> Aqui, o usuário recorta o arquivo original Teste.txt e ao realizar o comando de colar aparece a caixa de dilálogo avisando que existem arquivos iguais (nada pode ser feito a não ser apertar em cancelar);

-------------------------------------------------------------------------------------------

Usuário 3: CTRL + C, CTRL + V, CTRL + Z =======> Aqui o usuário gera o arquivo [Teste.txt - copia 2], (lembrando que já existe o [Teste.txt - copia] criado pelo primeiro usuário) e em seguida retrocede a ação, ou seja, desfaz a segunda copia, permanecendo a primeira.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

TODAS ESTÃO ERRADAS.
O Francis Martins está correto. Cabe anulação. O usuário 3 vai criar um arquivo chamado teste - Cópia (2) que vai ser apagado em seguida pelos comandos CTRL+Z (desfaz a última ação, que no caso foi criação do arquivo). E com o nome de teste - Cópia (2). No caso da alternativa "E" falta o nome correto. Errou feio Vunesp.
Não pode ser a alternativa E.

E) 3 foi gerado o arquivo Teste-Copia.txt no mesmo diretório, e, em seguida, essa cópia foi desfeita.

Usuário 3: CTRL + C, CTRL V, CTRL + Z

Ao copiar (Ctrl + C), colar (Ctrl + V) e, em seguida, desfazer (Ctrl + Z), o Windows 7 exibe a caixa de diálogo Excluir Arquivo, indagando se o usuário "tem certeza de que deseja excluir este arquivo permanentemente", com duas opções de resposta, ou "Sim" ou "Não".

E, se você acha essa passagem apenas preciosismo desnecessário, é só lembrar que a própria questão desceu a esse nível de detalhe nas alternativas B e D.
ATENÇÃO CASO SEJA O LINUX:

1) No primeiro "CTRL +V" é criado, assim como windows, o arquivo "Teste - (Copia).txt"

2) Se, MAIS UMA VEZ, você apertar "CTRL+V" é criado o arquivo "Teste - (outraCopia).txt" [ no windows é Teste - copia (2).txt]

3) Caso, PELA 3ª VEZ, aperte o "CTRL+V" é criado o arquivo "Teste - (3ªCopia).txt"
Errei! Caí na pegadinha de que seria Teste(01).txt quando seria Teste-copia.txt :(

Refazendo (testando no pc)

Usuário 1: CTRL + C, CTRL + V

Usuário 2: CTRL + X, CTRL + V

Usuário 3: CTRL + C, CTRL + V, CTRL + Z

Sobre essas ações, é correto afirmar que para o Usuário

a) 1 foi gerado o arquivo Teste (1).txt no mesmo diretório. (Não, gera Teste-copia.txt)

b) 1 surgiu uma caixa de diálogo com a mensagem contendo “Os nomes de arquivos de origem e de destino são iguais.” e os botões “Ignorar” e “Cancelar”. (Não, cria Teste-copia.txt sem aparecer caixa de diálogo)

c) 2 foi gerado o arquivo Teste-Copia.txt no mesmo diretório. (Não, aparece a caixa de diálogo com a opção ignorar ou cancelar, não gerando arquivo nenhum...)

d) 3 surgiu uma caixa de diálogo com a mensagem contendo “Os nomes de arquivos de origem e de destino são iguais.” e o botão “Cancelar”. (Não, gera um arquivo Teste-copia e depois apaga desfazendo, sem caixa de diálogo)

e) 3 foi gerado o arquivo Teste-Copia.txt no mesmo diretório, e, em seguida, essa cópia foi desfeita. (Alternativa correta, como descrevi na letra d.)

Eu achava que ctrl c, ctrl v e ctrl x eu jamais erraria uma questão, mas a FCC tá aí pra nos lembrar de nunca dizer nunca. Mas, aprendido! :)
Na manipulação de arquivos e pastas do Windows, as teclas de atalhos Ctrl+X, Ctrl+C, Ctrl+V e Ctrl+Z, trabalham com o apoio da Área de Transferência, um espaço da memória RAM para o armazenamento de dados temporariamente.
O usuário 1 copiou e colou, gerando no mesmo diretório o arquivo Teste-Copia.txt
O usuário 2 recortou e colou no mesmo local, recebendo uma mensagem informando que "Os nomes de arquivos de origem e de destino são iguais".
O usuário 3 copiou e colou, gerando no mesmo diretório o arquivo Teste-Copia.txt, e em seguida, com o Ctrl+Z, esta ação foi desfeita.

Gabarito: Letra E.
Usuário 1: CTRL + C e depois CTRL + V

Cria o arquivo Teste - Cópia.txt

Usuário 2: CTRL + X e depois CTRL + V

Dá a mensagem "Os nomes de arquivos de origens e destinos são iguais" e aparece o botão Cancelar

Usuário 3: CTRL + C, CTRL + V e depois CTRL + Z

Cria o arquivo Teste - Cópia - Cópia.txt e depois aparece a mensagem "Tem certeza que deseja excluir esse arquivo permanente?"
Complicado, pois na visão da banca é como se cada usuário tivesse executado o procedimento antes dos demais usuários, assim, ao meu ver o termo sequência ficou comprometido, já que seu significado é algo como dar continuidade; ou algo acontecer após outra ação. Dessa forma, concordo com os que questionaram o gabarito da banca. Talvez ela argumente que a sequência não estava definida, necessariamente, em ordem, portanto cada usuário poderia iniciar o conjunto de ações e supor que o Usuário 1 começa a sequência seria uma extrapolação do enunciado pelo candidato. Infelizmente, o enunciando ficou prejudicado e gerou ambiguidade entre a alternativa E e anulação do gabarito ao meu ver.
Comentário do prof!

Na manipulação de arquivos e pastas do Windows, as teclas de atalhos Ctrl+X, Ctrl+C, Ctrl+V e Ctrl+Z, trabalham com o apoio da Área de Transferência, um espaço da memória RAM para o armazenamento de dados temporariamente.
O usuário 1 copiou e colou, gerando no mesmo diretório o arquivo Teste-Copia.txt
O usuário 2 recortou e colou no mesmo local, recebendo uma mensagem informando que "Os nomes de arquivos de origem e de destino são iguais".
O usuário 3 copiou e colou, gerando no mesmo diretório o arquivo Teste-Copia.txt, e em seguida, com o Ctrl+Z, esta ação foi desfeita.

Gabarito: Letra E.
Essa fcc quebra as pernas.
Concordo com o Pé-de-pano, e acrescentando, a ação só será desfeita depois de clicar em uma das opções da janela com a mensagem!! Sim ou não.
Mano do céu...
Informática dá pra banca explorar muita coisa, porque as pessoas usam 10%, muita coisa raramente ou nunca vc irá usar no dia dia..
essa questao ai tem q ir por eliminação e perceber o atalho de desfazer
Testado aqui no Windows 10

Letra E está correta. Copiou, colou, desfez a colagem.

Ctrl + C

Ctrl + V → Teste-Copia.txt (Nenhuma caixa de diálogo)

Ctrl + Z → O arquivo Teste-Copia.txt desaparece (Nenhuma caixa de diálogo)

A caixa de diálogo só apareceu ao usar Ctrl + X; Ctrl + V
A questão não especifica quais foram as ações dos usuários 1 e 2 após executar os comandos
O usuário 1 copiou e colou um arquivo e tentou colar o arquivo na mesma pasta: neste caso, o Windows automaticamente cria o arquivo Teste – copia.txt na pasta. O usuário 2 tentou recortar e colar o arquivo na mesma pasta: isto posto, o Windows acusa um erro, informando que os nomes de arquivos de origem e destino são iguais, sugerindo ao usuário IGNORAR ou CANCELAR a transação. Já o usuário 3 fez a mesma coisa do usuário 1, mas, ao pressionar CTRL + Z, a operação é desfeita, e Teste – copia.txt é excluído.

Analisando as alternativas, a alternativa "e" é a orreta. A questão não é fácil, mas o CTRL + Z do usuário 3 era a melhor dica para encontrar a alternativa correta.

Prof. Victor Dalton, Estratégia Concursos.
Pessoal fiz o teste aqui no meu computador e percebi que não surge caixa de mensagem nenhuma, simplesmente, ao copiar e colar, aparece um arquivo novo com uma adição no nome "- Cópia". A cada nova cópia é inserido mais uma vez este texto. Tendo isto em mente a única alternativa que faz sentido é a E.
Teste (1).txt

Esse modelo de nome de arquivo é quando ocorrem dois downloads seguidos.
Concordo com Eliseu Lima. Apenas discordo no momento 3, pois parece-me que o CTRL+Z não iria desfazer de imediato a ação, abrindo nova janela de diálogo e perguntando ao usuário se ele realmente gostaria de "exluir" o arquivo recém criado definitivamente (quando você desfaz uma ação de cópia o Windows entende que vc quer excluí-la permanentemente).
Sabendo que ao final de todo o processo a última ação foi desfeita, a alternativa C não deixa de estar correta.
Por que a C tá errada?
No Linux o resultado do comando 3 da questão é diferente: aparece uma caixa de pergunta.
@Luciana,

A primeira ação foi CTRL + Z, que recorta o arquivo do local -- ou seja, ele "some" temporariamente e fica no área de transferência.

A segunda foi CTRL + C, o que fez com que o arquivo "ressurgisse" na pasta, o que não muda em nada seu nome, pois não foi feito uma cópia. É como se ele tivesse tirado o arquivo da pasta e simplesente o tivesse colocado de volta.

Espero ter ajudado :)
Katiana X, vc inverteu ai...Z desfaz e C copia.
"E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará."
João 8:32
Agora eu percebi que tenho um pouco de conhecimento em informática

ID

2584903

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

No MS-Word 2010, em sua configuração padrão em português, o recurso Pincel de Formatação permite, por exemplo, aplicar a aparência de um parágrafo selecionado a outro parágrafo. Para isso, devem-se seguir os passos abaixo:

(1) Selecionar o parágrafo que possui a formatação desejada;

(2) Clicar em Pincel de Formatação;

(3) Selecionar o novo parágrafo. Feito isso, o novo parágrafo irá receber automaticamente a formatação do parágrafo selecionado no passo (1).

Para que a formatação do parágrafo do passo (1), que possui a formatação desejada, possa ser aplicada a diversos outros parágrafos, clicando-se sucessivamente nesses outros parágrafos, sem a necessidade de se repetir a cada vez os passos (1) e (2), deve-se, no passo (2), clicar em Pincel de Formatação

Alternativas

duas vezes (duplo clique).

com a tecla Alt pressionada.

com a tecla Shift pressionada.

com a tecla Ctrl pressionada.

e, a seguir, na tecla 2 numérica do teclado.

Comentários

Essa opção também pode ser feita clicando no botão "Pincel de Formatação", depois de ter selecionado a formatação desejada, deixar com que o mouse aponte para o lado direito e tendo selecionado o parágrafo desejado, ou apenas alguma parte dele.
O gabarito é A mesmo?
Este GAB PROCEDE?
Correto, para manter o pincel selecionado, você dá duplo clique na ferramenta e é só selecionar as partes do texto que pretende colocar essa formatação. Para voltar ao normal, é só apertar ESC.
Atalhos o para o pincel de formatação

CTRL + SHIFT + C - copia
CTRL + SHIFT + V - cola
Difícil essa prova de informática!
eu errei só todas nessa prova
Gente, o gabarito é a letra A sim. Basta abrir o word e testar pra ver. Procede a letra A :9
Para você COPIAR A FORMATAÇÃO de um determinado parágrafo, caso você selecione o parágrafo e dê apenas um clique no pincel de formatação, quando for no parágrafo que deseja inserir a formatação e clicar, aplicará automaticamente a formatação e o pincel de formatação será desmarcardo também automaticamente.

Agora ,caso você deseje fazer isso sucessivamente sem ter que ficar marcando direto o pincel, basta selecionar o parágrafo que deseja copiar formatação e dar um duplo clique no pincel e ele ficará marcado ,até vc desmarca-lo usando ESC ou clicando no botão do pincel

Atenção! O pincel não copia o trecho e sim a formatação dele. Muito cuidado com esses peguinhas!

Você pode também copiar a formatação de palavras e aplicá -las em outras palavras que desejar

LETRA A
Alucinante essa questão. ¬¬
Pra mim era Ctrl+Shift+V, como sempre fiz no word.
Outro ponto importante.
O pincel de formatação copia apenas a formatação do primeiro caracter selecionado em um parágrafo inteiro. Então se o primeiro caracter estiver em itálico e o resto do paragrafo negrito, vermelho e tachado, quando aplicado o pincel em outro texto vai aplicar apenas o itálico do primeiro caracter.

Qualquer equívoco, por favor comentem ...
Errei uma questão parecida há 4 meses e não erro outra igual NUNCA MAIS! Gab.: A DUPLO CLIQUE
Por oportuno, insta salientar que não sabia disso rs.
No MS-Word 2010, em sua configuração padrão em português, o recurso Pincel de Formatação permite, por exemplo, aplicar a aparência de um parágrafo selecionado a outro parágrafo. Para isso, devem-se seguir os passos abaixo:

(1) Selecionar o parágrafo que possui a formatação desejada;

(2) Clicar em Pincel de Formatação;

(3) Selecionar o novo parágrafo. Feito isso, o novo parágrafo irá receber automaticamente a formatação do parágrafo selecionado no passo (1).

Para que a formatação do parágrafo do passo (1), que possui a formatação desejada, possa ser aplicada a diversos outros parágrafos, clicando-se sucessivamente nesses outros parágrafos, sem a necessidade de se repetir a cada vez os passos (1) e (2), deve-se, no passo (2), clicar em Pincel de Formatação

a) duas vezes (duplo clique).
Acontece o mesmo procedimento no writer.
Selecionar uma palavra/letra + 1 clique no pincel + clicar e arrastar a palavra desejada = apenas 1 mudança de aparência/formatação.

Selecionar uma palavra/letra + 2 cliques no pincel + clicar e arrastar em quantas palavras desejar = mudança em vários grupos no texto.

Teclas de atalho: CTRL + SHIFT + C; CTRL + SHIFT + V.

O comando Pincel de Formatação se encontra no grupo Área de Transferência, dentro da guia Página Inicial.
Para copiar a formatação para mais de um item, clique duas vezes no Pincel de Formatação em vez de clicar uma vez. A formatação copiada será aplicada a todos os itens em que você clicar, até que você pressione Esc.

FONTE: https://support.office.com/pt-br/article/copiar-formata%C3%A7%C3%A3o-usando-o-pincel-de-formata%C3%A7%C3%A3o-b9fe82ea-c0a0-41de-837b-d2f15dd41ea9
Normalmente o duplo clique sobre ferramentas em softwares "travam" a função da ferramenta
jurava que era com o ALT pressionado
Nossa, eu ficava repetindo igual uma idiota os passos (1) e (2).

Adorei saber!
Quando desejamos aplicar uma mesma formatação em vários parágrafos utilizando o pincel de formatação, o “macete” é clicar duas vezes sobre o pincel de formatação, e será possível aplicar os efeitos tantas vezes o usuário queira, até que a tecla Esc seja pressionada.

Prof. Victor Dalton, Estratégia Concursos.
O Pincel de Formatação, disponível nos aplicativos do Microsoft Office, permite a cópia de um formato de um local para outro local, no mesmo documento ou em outro arquivo aberto.
O usuário deve selecionar o local onde está a formatação original, clicar no ícone Pincel de Formatação, e aplicar em outro local.
Caso queira aplicar esta formatação em vários locais, deverá efetuar duplo clique no ícone Pincel de Formatação. Ao pressionar Esc a funcionalidade é desativada, permitindo retornar ao modo de edição.

Gabarito: Letra A.
CLIQUE DUPLO VAI GRAVAR NA MEMORIA DO WORD QUE VC VAI USAR MUITAS VEZES O PINCEL E NÃO PRECISANDO ASSIM

FICAR VOLTANDO E FAZENDO O MESMO PROCESSO!
Quando desejamos aplicar uma mesma formatação em vários parágrafos utilizando o pincel de formatação, o "macete" é clicar duas vezes sobre o pincel de formatação, e será possível aplicar os efeitos tantas vezes o usuário queira, até que a tecla Esc seja pressionada.

ID

2584906

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

No MS-Word 2010, em sua configuração padrão em português, é possível inserir diversos tipos de quebras no texto. Por meio do botão Quebras, da guia Layout da Página, dois tipos de Quebras de Seção existentes são:

Alternativas

Próxima Coluna e Próxima Tabela.

Próxima Tabela e Página Par.

Próxima Página e Próxima Tabela.

Próxima Página e Contínuo.

Próxima Coluna e Página Par.

Comentários

Não deveria ser "Próxima Página" ao invés de "Próxima Tabela?"
Questão errada!

Na guia Layout de Página, em Quebras, a opção "Quebras de seção" traz as seguintes opções:

- Próxima Página

- Contínuo

- Página Par

- Página Ímpar.

Ou seja, a opção correta, seria:

d) Próxima Página e Contínuo.
Gabarito corrigido: letra D.
Gab. D
Guia Layout da Página: Temas; Configurar Página; Plano de Fundo da Página; Parágrafo; Organizar.

Na guia Layout de Página; Configurar Página; Quebras (Página e Seção):

Quebra de Página: Página, Coluna, Quebra Automática de Texto.

Quebras de Seção: Próxima Página, Contínuo, Página Par, Página Ímpar.
Quebras -> 2 tipos:

Quebras de página - Página, Coluna e Disposição do texto.

Quebras de seção - Próxima página, contínuo (já cria a quebra na página atual), páginas pares e páginas ímpares.

-- Onde ficam as quebras?

Guia Layout (Office 2016) / Configurar Página. Galera, DECOREM ESSE GRUPO de comandos. Cai demais! Aqui estão as margens, orientação (retrato e paisagem), tamanho, colunas e o meu querido QNH:

Quebras

Numeros de linha

Hifenização

Abraço! Qualquer erro me mandem mensagem!
d) Próxima Página e Contínuo.

Quebra de Página:

Página

Coluna

Automática de Texto

Quebra de Seção:

Próxima página

Contínuo

Página Par

Página ímpar
Temos 4 Quebras de Seção: Próxima Página, Contínuo, Página Par e Página Ímpar.

a) Próxima Coluna e Próxima Tabela.

b) Próxima Tabela e Página Par.

c) Próxima Página e Próxima Tabela.

d) Próxima Página e Contínuo. (correta!)

e) Próxima Coluna e Página Par.

GABARITO: letra D)
Dá pra responder essa por eliminação:

Próxima tabela e próxima coluna não existem!

Logo, sobra somente a questão D
Quebra de TABELA não existeee, apenas quebra de página e de seção.

Para memorizar:

Quebra de Página (pá-gi-na): são 3 tipos de quebra:

Página;

Coluna;

Quebra automática de texto.

Quebra de Seção: 4 hipóteses (todas envolvendo página 'alguma coisa' e contínuo):

Contínuo;

Próxima página;

Página par;

Página ímpar.
Alternativa "D".

A quebra de seção Contínua inicia a nova seção na mesma página. Um dos motivos mais comuns de se usar esse tipo de quebra de seção é quando você trabalha com colunas. Usando esse tipo de quebra de seção, você pode mudar o número de colunas sem a necessidade de iniciar uma nova página.

Acrescento:

Uma quebra de seção de Página Par permite iniciar uma nova seção na próxima página par.

Uma quebra de seção de Página Ímpar permite iniciar uma nova seção na próxima página ímpar.

Fonte: https://support.office.com/pt-br/article/inserir-uma-quebra-de-se%C3%A7%C3%A3o-eef20fd8-e38c-4ba6-a027-e503bdf8375c
Quebras podem ser de página ou de seção.

Dica pro Word 2016 (não sei se no Word10 também é desse jeito):

Mnemônico para decorar as opções de quebras de página: Preso fica em Centro de Detenção Provisória.

Preso = Página -> Centro = Coluna + Detenção = Disposição de texto + Provisória = Página
Igual ao Word 2007. Ps: pra que não manja nada x nada² de Info, o teste é absurdamente necessário.

GABARITO D
QUEBRA DE PÁGINA:

Página

Coluna

Quebra automática de texto

"pa co auto"

QUEBRAS DE SEÇÃO:

próxima página

contínuo

pág. par

pág. ímpar

"pro con par ímpar"

Bons estudos!
Bicho, ODEIO informática!! como estudar issso sem dor????
Trocar "Coluna" por "Próxima Coluna" é muita sacanagem...
No editor de textos Microsoft Word, o usuário poderá inserir quebras.
As quebras são divisões, e podem ser do tipo Página ou Seção.

•    Quebra de seção é uma divisão de formatação que possibilita duas ou mais configurações distintas no documento.
•    No grupo Quebras de Seção temos: Próxima Página, Contínuo, Página Par e Página Ímpar.
•    As opções que aparecem estão divididas em dois sub-grupos: Quebras de Página e Quebras de Seção.

Gabarito: Letra D.
Temos 4 Quebras de Seção: Próxima Página, a mais comum, Contínuo, Página Par e Página Ímpar.

ID

2584915

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Internet

Um usuário da Internet deseja enviar várias fotos em formato JPG, que totalizam 30 MBytes de dados, pelo serviço de correio eletrônico (e-mail). Sabendo-se que a quantidade de dados pode ser uma limitação para o envio e a recepção do e-mail, a alternativa mais adequada para o envio das fotos com a qualidade da imagem original é

Alternativas

converter os arquivos de fotos individualmente em formato PDF e inserir os arquivos juntamente ao texto da mensagem.

inserir as fotos juntamente ao texto da mensagem, uma vez que essa ação automaticamente reduz o tamanho das fotos.

converter os arquivos de fotos em formato PDF, em um único arquivo, e anexar à mensagem.

armazenar as fotos em um repositório na Internet e enviar o hyperlink de acesso aos arquivos de fotos por e-mail.

juntar as fotos em um arquivo único e anexar à mensagem, pois essa ação reduz o tamanho do arquivo em cerca de 20%.

Comentários

Creio q o erro da D é a palavra repositório.
Comentários: Uma imagem JPG normalmente já é compactada, de modo que qualquer aplicação de compactação pouco influenciará no tamanho final. Mas perceba que a alternativa d) apresenta uma solução moderna e muito útil, que é aproveitar a NUVEM para compartilhar conteúdo.

Vitor Dalton
A questão exige do candidato o conhecimento sobre armazenamento em nuvem (dropbox, google drive, etc)

As imagens poderiam ser compactadas para reduzir o tamanho, mas isso acarretaria perda na qualidade. Como a questão cita que é imprescindível manter a qualidade original, a única resposta plausível é a letra D, armazenar os arquivos na nuvem (que irá manter seu tamanho original) e enviar o hiperlink.

GABARITO: D
Na prova o gabarito é a letra E!????
Basta seguir a lógica da questão, os demais enunciados exceto a afirmativa ''D'' são cabulosos , até para leigos não tem coerência .
Gabarito D.

Repositórios na Internet:

Amazon CloudDrive: https://www.amazon.com/clouddrive/

Box: https://www.box.com

Copy: https://www.copy.com/

Cubby: https://www.cubby.com/

Dropbox: https://www.dropbox.com/

Google Drive: https://drive.google.com/

JustCloud: http://www.justcloud.com/

MediaFire: https://www.mediafire.com/

Mega: https://mega.co.nz/

OneDrive: https://onedrive.live.com/

Syncplicity: https://www.syncplicity.com/

Wuala: http://www.wuala.com/

Fonte: https://imasters.com.br/infra/cloud/conheca-12-sistemas-de-armazenamento-em-nuvem-gratuitos/

----

"Esforço e coragem não são suficientes sem propósito e direção."
Eu marquei a E, pois eu pegava uns documentos e os compactava, através do WinRar.
Fiquei em dúvida...

A questão diz: "Um usuário da Internet deseja enviar várias fotos em formato JPG, que totalizam 30 MBytes de dados, pelo serviço de correio eletrônico (e-mail)" se for mandar a foto em um e-mail, a alternativa E poderia ser a correta.

Depois ela fala: "a alternativa mais adequada para o envio das fotos com a qualidade da imagem original é " aqui a questão abre a alternativa de enviar por hiperlink de um repósitório.

A QUESTÃO TE INDUZ AO ERRO, POIS NESSA SEGUNDA PARTE ELA ESQUECE DA PRIMEIRA PARTE E GENERALIZA O PROBLEMA.

É BOM FICAR ATENTO(A)!
Eu marquei a D por eliminação, mas fiquei na dúvida porque eu conheço bem pouco de armazenamento na nuvem, e não tinha ouvido flar do termo "repositório"..
Não concordo com o gabarito.

Fazer Upload das fotos para a nuvem, não é o mesmo que enviar para determinado usuario por e-mail.

Na verdade o que foi enviado por e-mail, foi tão somente o Link do caminho onde estão armazenadas as fotos.

Se o usuário quisesse enviar as fotos anexas, não seria essa a opção
Pessoal, tomem cuidado com o termo "compactar" quando se tratar de imagens. Eu posso muito bem compactar as imagens com um Winrar ou o próprio ZIP do windows, entretanto o tamanho e qualidade não serão reduzidos. Agora, caso eu queira reduzir o tamanho do arquivo da imagem, que emplica na consequente redução da sua qualidade, eu preciso utilizar um programa de edição de imagens.

Abs e bons estudos.
Eu que sou da área de marketing já usei mto esse site aqui https://wetransfer.com/
Você consegue enviar até 2GB de arquivo! Fica a dica!
repositório forçou a barra heim! uhauehauee
supositório
Marquei a D por eliminação também.

a) Uma imagem anexada ou no corpo da mensagem irá continuar a ocupar o mesmo espaço interferindo no envio do e-mail. INCORRETA

b) Se as imagens somente forem juntadas elas irão continuar a ocupar os mesmos 30 Mbytes iniciais. INCORRETA

c) Nem todo serviço de e-mail, talvez nenhum, aceita que um arquivo PDF seja inserido no texto da mensagem. Além disso, esse formato é para documentos e não fotos e, como as fotos estão em formato JPG elas já estão compactadas, converter elas para outro formato dificilmente iria adiantar de algo. INCORRETA

d) Idem letra C.

e) Ao hospedar as fotos em um serviço de nuvem ou um repositório qualquer na Internet, podemos enviar o link do local onde as fotos estão hospedadas para que as pessoas possam acessar as mesmas, sem a necessidade de enviar as fotos em si. CORRETA

Fonte: Marcelo Leal.

' Vambora pq é longa a caminhada, mas a vitória, eu sei, será de goleada.
O envio e compartilhamento de informações pela Internet, poderá ser realizado de diferentes formas.
O correio eletrônico é uma delas, entretanto o limite de 25MB de anexos por mensagem, impediria o compartilhamento completo dos itens da questão, que somam 30MB.
Outra opção é armazenar as informações em um serviço online de armazenamento, como o Microsoft OneDrive, ou Google Drive, ou DropBox, e enviar o link para que seja acessado pelo destinatário.

Converter em PDF não diminuiria o tamanho, porque as fotos JPG já são compactadas por natureza e o PDF iria apenas agrupar as imagens em páginas, mantendo praticamente o mesmo tamanho.

Gabarito: Letra D.
gab.D
"E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará."
João 8:32

ID

2584921

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Utilizando um navegador de Internet e o site de pesquisa Google, um usuário deseja pesquisar por televisores com tela maior ou igual a 40 polegadas. Uma forma eficiente de realizar a pesquisa é utilizar os comandos de pesquisa avançada do Google, que, nesse caso, é por meio da inserção, na barra de pesquisa, de: televisão

Alternativas

>40 polegadas

+40 polegadas

40> polegadas

40 + polegadas

40.. polegadas

Comentários

Essa quebrou meio mundo de candidatos.
Eu tentei aqui... não deu certo não.
GABARITO LETRA E

- Pesquisar dentro de um intervalo de números

Coloque .. entre dois números.

Por exemplo, câmera $50..$100.

- Excluir/Incluir palavras da pesquisa

Coloque - antes de uma palavra que você queira deixar de fora. Por exemplo, velocidade do jaguar -carro

Coloque + antes de uma palavra que você queira incluir. Por exemplo, carro +vermelho

https://support.google.com/websearch/answer/2466433
Você pode pedir um “intervalo” de números para pesquisa no Google.

Esse intervalo é escrito como Início..Final, como “De 80 a 120” seria 80..120.

Se você faz 40.. é de “40 em diante”. Quando se escreve ..40 significa “Até 40”.

Portanto, resposta é “40..” (letra E)
Aline Almeida, minha xará...muito obrigada pela dica.

segue abaixo, para os que desejam conferir a lista das demais opções para refinar buscas na net.

https://support.google.com/websearch/answer/2466433
Técnicas de pesquisa comuns

Pesquisar em redes sociais

Coloque @ antes de uma palavra para pesquisar em redes sociais. Por exemplo: @twitter.

Pesquisar um preço

Coloque $ antes de um número. Por exemplo: câmera $400.

Pesquisar hashtags

Coloque # antes de uma palavra. Por exemplo: #desafiodogelo

Excluir palavras da pesquisa

Coloque - antes de uma palavra que você queira deixar de fora. Por exemplo, velocidade do jaguar -carro

Pesquisar uma correspondência exata

Coloque uma palavra ou frase entre aspas. Por exemplo, "prédio mais alto do mundo".

Pesquisar caracteres curinga ou palavras desconhecidas

Coloque um * na palavra ou frase onde você deseja deixar um marcador. Por exemplo, "maior * do mundo".

Pesquisar dentro de um intervalo de números

Coloque .. entre dois números. Por exemplo, câmera $50..$100.

Combinar pesquisas

Coloque "OR" entre cada consulta de pesquisa. Por exemplo, maratona OR corrida.

Pesquisar um site específico

Coloque "site:" antes de um site ou domínio. Por exemplo, site:youtube.com ou site:.gov.

Pesquisar sites relacionados

Coloque "related:" antes de um endereço da Web que você já conhece. Por exemplo, related:time.com.

Ver detalhes sobre um site

Coloque "info:" antes do endereço do site.

Ver a versão em cache do Google de um site

Coloque "cache:" antes do endereço do site
Informática foi feita pra não deixar ninguém gabaritar uma prova, só pode...
Questão com 64% de erros aqui.
Resposta: LETRA E

Gente, o negócio é fazer questões mesmo...

Fiz a Q576890, que cobra o mesmo conceito, e só acertei pq já tinha feito esta e lido o comentário do amigo "tj interior".

Persista....
O problema é você chegar aqui em Informática pensando que é Direito e achar que mesmo sem dar ao menos uma lida, vai acertar por eliminatória. Bem-vindo a disciplina que separa os nomeados dos aprovados.
Outra questão ajuda a entender:

(FCC) Um usuário da internet está realizando uma busca sobre terremotos que aconteceram entre os anos de 1970 e 1980 utilizando o site de busca Google. Para restringir e otimizar a busca para apresentar apenas os resultados que atendem ao desejado, ele deve inserir o seguinte texto de busca

a) Terremoto+1970+1980.

b) Terremoto 1970-1980.

c) “Terremoto 1970 1980”.

d) Terremoto-1970-1980.

e) Terremoto 1970..1980. [CERTA]
Questão Vunesp e não FCC.
Nos sites de pesquisas, especialmente o Google Buscas (o mais usado no Brasil), o usuário poderá definir como serão os resultados de pesquisas através do uso de comandos.
Caso ele deseje saber os resultados em um determinado intervalo, ele pode usar o .. para especificar os valores.
início.. - busca do valor inicial para cima, como 40.. para pesquisar o valor 40 e qualquer outro valor acima.
início..final - busca os valores no intervalo, como 1985..1989 para pesquisar os resultados que contenham 1985, 1986, 1987, 1988 e 1989 inclusive.
..final - busca valores até o limite informado, como ..150 para pesquisar qualquer valor até 150 inclusive.

Gabarito: Letra E.
e vamos errando,errando....até cansar
Agora que eu reparei que são só 2 pontos, não 3 rsrs

Errando, errando... Até a Posse!
sério?

Nos sites de pesquisas, especialmente o Google Buscas (o mais usado no Brasil), o usuário poderá definir como serão os resultados de pesquisas através do uso de comandos.
Caso ele deseje saber os resultados em um determinado intervalo, ele pode usar o .. para especificar os valores.
início.. - busca do valor inicial para cima, como 40.. para pesquisar o valor 40 e qualquer outro valor acima.
início..final - busca os valores no intervalo, como 1985..1989 para pesquisar os resultados que contenham 1985, 1986, 1987, 1988 e 1989 inclusive.
..final - busca valores até o limite informado, como ..150 para pesquisar qualquer valor até 150 inclusive.

Gabarito: Letra E.

fonte: QC
José Santos obrigado
QUESTÃO EXCELENTE PARA SEPARAR OS QUE ESTUDAM DOS AVENTUREIROS...KKKK

VAMOS EM FRENTE QUE ATRÁS FICA OS QUE NÃO SABEM DISSO KKKK
É por essas e outras que não tenho saco pra estudar informática. Por mais que vc estude, as questões só vêm assim, de forma que nem que é da área de TI acerta isso.
Humildade Aprender, seja persistente
FCC= Fundação Copia o Capeta..
Assim como no Excel. Dois pontos, significa ATÉ, pode ser 'deitado' ou 'em pé'.

Exemplo: 1970:1980 é igual a 1970..1980

(Comentário prof. Fernado da Q576890 FCC)

"início.. - busca do valor inicial para cima, como 40.. para pesquisar o valor 40 e qualquer outro valor acima.
início..final - busca os valores no intervalo, como 1985..1989 para pesquisar os resultados que contenham 1985, 1986, 1987, 1988 e 1989 inclusive.
..final - busca valores até o limite informado, como ..150 para pesquisar qualquer valor até 150 inclusive."
Gabarito: Letra E.
Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):
Para pesquisar dentro de um intervalo de números, utiliza-se o operador ponto ponto (..). Professor, não tem intervalo! É verdade, então basta não inserir o número posterior ao operador. Quando não se coloca um limite superior, a busca será feita para um valor maior que 40 polegadas. Nenhum dos outros são operadores de busca válidos.
Gabarito: Letra E
Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):
Para pesquisar dentro de um intervalo de números, utiliza-se o operador ponto ponto (..). Professor, não tem intervalo! É verdade, então basta não inserir o número posterior ao operador. Quando não se coloca um limite superior, a busca será feita para um valor maior que 40 polegadas. Nenhum dos outros são operadores de busca válidos.
Gabarito: Letra E

ID

2584924

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Ao navegar pela Internet, o usuário deve ter atualmente muito cuidado para não acessar sites falsos que têm o objetivo de prejudicá-lo de diversas formas. Uma forma de verificar se um site é falso é por meio do URL. Considerando os sites brasileiros, dentre os URL a seguir, identifique o que indica que o site pode ser falso.

Alternativas

https://www.banco.gq

https://banco.com.br

(http://banco.br)

(http://banco.com)

http://www.banco.br

Comentários

Que prova foi essa?
No Estratégia concursos consideraram como gabarito a letra C.

Alguém pode confirmar qual questão a banca consideou certa?
Acredito que a questão pediu o domínio

Vamos ao enunciado:

Ao navegar pela Internet, o usuário deve ter atualmente muito cuidado para não acessar sites falsos que têm o objetivo de prejudicá-lo de diversas formas. Uma forma de verificar se um site é falso é por meio do URL. Considerando os sites brasileiros, dentre os URL a seguir, identifique o que indica que o site pode ser falso.

Logo, como o site é brasileiro, tem que se ter além do - https:// - que informa que o site é seguro em seu domínio tem que se ter, no fim, o .br pois indica que o site é brasileiro.

Ex: https://www.bb.com.br
Questões de informática os caras fazem o que quer, esculhambação total
Quem formulou esta questão? kkk

1) O .gq pode ser um sinal? Claro.
2) Parentes? Que é este parenteses ae?
3) A ausência do https, pode ser um sinal que é falso? pode também!
4) Besteira o que o Thiago falou. Não é pq o site é brasileiro que tem que ter .br no final. Tende a ter? Sim! Mas não é uma necessidade. Mas tb pode ser um sinal de alerta? sim.
5) na letra "e", o fato de estar sem o ".com", é outro sinal de alerta....
6) O cara que formulou a questão não manja nada sobre o assunto.
Questão horrível.
.gq = domínio da Guinea Equatorial. Acho q isso que quer dizer com Site Brasileiro ser falso. Mesmo assim achei a questão ruim.
EXCELENTE QUESTÃO !!

AVANTE!!
Q607865       Q486156 Q555529

HTTP://    Protocolo de hipertexto

www:                  (Word Wide Web) Rede       URI, HTTP e HTML

.inp                  Domínio

.gov      Tipo de domínio

.br   País

Q815832

Na URL http://www.banco.net, a sequência de caracteres ‘www.banco.net’ significa o nome completo (nome mais domínio) do servidor onde está a página solicitada.

Q803233     Q332614

Nome da conta de usuário @ provedor de email. tipo de domínio (.país - opcional)

concurseiro @   hotmail . com br

EDU.BR

Instituições de ensino superior

https://registro.br/dominio/categoria.html
GABARITO: A

Os 10 domínios mais perigosos da Internet:

Classificação Nome da Extensão Percentual de suspeição

Nº 1 .zip 100,00%

Nº 2 .review 100,00%

Nº 3 .country 99,97%

Nº 4 .kim 99,74%

Nº 5 .cricket 99,57%

Nº 6 .science 99,35%

Nº 7 .work 98,20%

Nº 8 .party 98,07%

Nº 9 .gq (Guiné Equatorial) 97,68%

Nº 10 .link 96,98%

Fonte: https://seumicroseguro.com/2015/10/17/os-dez-dominios-mais-perigosos-da-internet/
Acertei, mas Ainda não me convenci de que essa questão tenha resposta
acertei pelo fato de nunca ter visto (.gq ) NO URL
Essa questão é ótima até para nós, concurseiros. Pois, nem sempre ter o protocolo HTTPS é sinônimo de segurança. Como sempre, informática sempre sendo uma incógnita.
Essa é ótima.
existem questões que, mesmo vc estudando bastante, não saberás as resposta. entretanto, se poderia responder apenas observando o único item diferente(no caso a letra A).
estranhei o fato do GP na alternativa (a) mas descartei o fato de ser ela ,por conta, ate onde sei o HHTPS indica que é seguro
O enunciado foi bem claro ao dizer "sites brasileiros" vcs que estão dificultando uma questão facil.

.gq (Guiné Equatorial)
Difícil esquecer as que erro. Gostei dessa!
Só eu acho que QUALQUER DESSES SITES PODEM SER FALSOS? Até com https pode ser falso, gente... que questão mal feita!
O endereço URL é a designação universal para acesso aos recursos armazenados em um servidor de Internet.
No enunciado da questão, foi solicitado um endereço que pode ser falso, considerando os sites brasileiros.
O conceito sobre a identificação de um país na URL é simples: omitido quando é internacional, ou duas letras do país (como .br).
Nos endereços listados na alternativa, a letra A indica um site que não é brasileiro, por causa da terminação .gq, domínio de topo da Guiné Equatorial.

Gabarito: Letra A.
Questão Safada !
Acho q a pegada está onde o pil*** da banca fala CONSIDERANDO OS SITES BRASILEIROS.. normalmente tem o .com ou o .br no final, porém na letra a está .gq que não é muito habitual... porém desconfie de todos..
rapaz eu olhei pra URL do QC e não tem o .br no final e com certeza .gp não é do brasil, então...
C. do Prof. FERNANDO:

O endereço URL é a designação universal para acesso aos recursos armazenados em um servidor de Internet.
No enunciado da questão, foi solicitado um endereço que pode ser falso, considerando os sites brasileiros.
O conceito sobre a identificação de um país na URL é simples: omitido quando é internacional, ou duas letras do país (como .br).
Nos endereços listados na alternativa, a letra A indica um site que não é brasileiro, por causa da terminação .gq, domínio de topo da Guiné Equatorial.

Gabarito: Letra A.
tá certo que "c" e "d" não sao URLs possiveis e "b" tem o "https", que garanta e segurança e é brasileiro. mas porque não a letra e??

além disso, a letra "a" não representa um site brasileiro. achei que saber identificar isso fosse requisito para usar como criterio de exclusão
quantos anos precisa estuda info pra ter a sorte de ter visto isso?
Enunciado confuso. O URL eh falso por não ser do Brasil?
GQ - Guiné Equatorial
Questão mal elaborada, precisa ter um nível hard de interpretação pra entender o que o examinador tá pedindo -.-
Não entendi a bronca da galera, no enunciado foram usadas as seguintes expressões: 'sites brasileiros' e 'pode ser falso'. Pode, não quer dizer afirmativamente que seja, dentre as opções a que provavelmente 'pode' ser é a letra A.
O endereço URL é a designação universal para acesso aos recursos armazenados em um servidor de Internet.
No enunciado da questão, foi solicitado um endereço que pode ser falso, considerando os sites brasileiros.
O conceito sobre a identificação de um país na URL é simples: omitido quando é internacional, ou duas letras do país (como .br).
Nos endereços listados na alternativa, a letra A indica um site que não é brasileiro, por causa da terminação .gq, domínio de topo da Guiné Equatorial.

Gabarito: Letra A.

Fonte: QC
Só uma dicazinha, pois não vi ninguém comentando sobre isso: O endereço web entre parênteses significa que o browser ao invés de abrir o site, vai buscar os resultados por meio do buscador, tipo o Google ou Bing.
Fica o ensinamento da questão de que é possível ter endereços com esses parênteses. Eu não sabia ; /
Gabarito: alternativa A.

A dica está no enunciado: CONSIDERANDO OS SITES BRASILEIROS. Sites brasileiros ou terminam com .BR ou com as extensões mundiais padrão (.COM, .NET, dentre outros). Logo, dentre as alternativas chama a atenção para um site que termine com GQ, sigla do país Guiné-Equatorial. Você não precisa saber o país de cor, mas sigla de país desconhecido para site BRASILEIRO certamente é furada.

P.S: ainda não entendi a lógica da banca de colocar alguns links entre parênteses, mas eles certamente não influenciam na avaliação do quão nível este site pode ser seguro.

Prof. Victor Dalton, Estratégia Concursos
Devia ser anulada ou outro gabarito, pois ao dizer "Considerando os sites brasileiros", exclui da apreciação, logicamente, os sites não brasileiros, incluindo o mencionado na letra A. Nem o professor do QC percebeu esse detalhe determinante de RACIOCÍNIO LÓGICO ou MATEMÁTICA. Lamentável como são mal redigidas certas questões.
gab. A
A dica está no enunciado: CONSIDERANDO OS SITES BRASILEIROS. Sites brasileiros ou terminam com .BR ou com as extensões mundiais padrão (.COM, .NET, dentre outros). Logo, dentre as alternativas chama a atenção para um site que termine com GQ, sigla do país Guiné-Equatorial. Você não precisa saber o país de cor, mas sigla de país desconhecido para site BRASILEIRO certamente é armadilha.

Resposta certa, alternativa a)
A dica está no enunciado: CONSIDERANDO OS SITES BRASILEIROS. Sites brasileiros ou terminam com .BR ou com as extensões mundiais padrão (.COM, .NET, dentre outros). Logo, dentre as alternativas chama a atenção para um site que termine com GQ, sigla do país Guiné-Equatorial. Você não precisa saber o país de cor, mas sigla de país desconhecido para site BRASILEIRO certamente é armadilha.
Pura interpretação. A questão faça em SITES BRASILEIROS.O domínio .gq não é do Brasil.
Assertiva a
o que indica que o site pode ser falso = https://www.banco.gq
gq = Guiné Equatorial

Registrar um domínio .GQ é uma ótima maneira para proteger sua identidade online.
Não há restrições específicas para obter um domínio sob esta extensão.
Anualidade máxima de registração 10
o nome do domínio deve ter um número mínimo de 3 caracteres e um máximo de 63 caracteres excluso o comprimento do tld
ótimas dicas

ID

2584927

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Se o administrador público praticar um ato administrativo anulável, o direito brasileiro estabelece que

Alternativas

o ato, se prejudicou terceiros, deve ser invalidado pelo Judiciário a pedido da Administração.

a Administração somente poderá invalidar o ato se houver pedido do interessado.

o ato deverá ser objeto de conversão pelo Poder Judiciário.

o ato poderá ser convalidado pela própria Administração.

a Administração deverá invalidar esse ato de ofício.

Comentários

A alternativa correta é a alternativa D

Conforme a lei LEI Nº 9.784

Art. 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.

Também em Dirley da Cunha Júnior "Assim, não havendo lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, a Administração Pública pode convalidar atos administrativos inválidos, desde que convalidáveis. Cuida-se, aí, dos atos anuláveis, porquanto portadores de defeitos sanáveis.
Gabarito: D.

Lei 9.784

Art. 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.

O ato em questão, por ser anulável, poderá ser convalidado pois apresenta defeito que pode ser sanado (a convalidação destina-se a atos válidos). Se o ato fosse NULO (inválido), ele só poderia ser anulado.
CONVALIDAÇÃO

- Correção de atos com vícios sanáveis, desde que tais atos não tenham acarretado lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.

- Opera retroativamente. Corrige o ato, tornando regulares os seus efeitos, passados e futuros.

- Só pode ser efetuada pela própria administração que praticou o ato.

- Pode incidir sobre atos vinculados e disscricionários.

- A convalidação é um ato discricionário. Em tese, a administração pode optar por anular o ato, mesmoq ue ele fosse passível de convalidação.

FONTE: Direito Adminsitrativo Descomplicado
Não é a letra E pois um ato anulável é aquele que pode ser convalidado caso o vício esteja presente na Forma ou na Competência, se o vício for na finalidade, no objeto ou no motivo ele terá que ser INVALIDADO.

Gabarito letra D
A Administração Pública pode editar um ato novo com efeitos retroativos a fim de expurgar o vício no ato originário, formando-se a convalidação. No entanto, o vício deverá se relacionar com a competência – desde que não seja exclusiva e seja em relação à pessoa; ou com a forma – não podendo ser exclusiva; ou ainda com objeto plúrimo.
Gabarito: "D": o ato poderá ser convalidado pela própria Administração.

Comentários: "Os atos anuláveis: praticados pela Administração Pública com vícios sanáveis na competência ou na forma. Admitem convaliação. Exemplo: ato praticado por servidor incompetente."

(MAZZA, 2015. p. 283)
minha aula sobre o assunto, logo nos primeiros minutos explico https://youtu.be/qZenFXpisNM
Características da CONVALIDAÇÃO:

- Defeito sanável

- Não pode causar prejuízo a terceiros

- Não pode causar lesão ao interesse público

- é ato discricionário

- Produz efeitos "ex tunc"

OBS.: Atos nulos = defeitos insanáveis e não pode ser convalidado.

Atos anuláveis = defeitos sanáveis e podem ser convalidados.

REQUISITOS DE VALIDADE DO ATO

C - competência ---- sanável

F - forma --- sanável

F - finalidade --- insanável

M - motivo --- insanável

O - objeto --- insanável
O ato anulável, não necessáriamente tem que ser anulado. Se for um ato que possui um vício sanável, pode ser ANULADO OU CONVALIDADO. Existe a discricionariedade do administrador público.

Diferente do ato nulo. O ato nulo não comporta revogação ou convalidação. Deve ser, de fato, ANULADO.
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DA CONVALIDAÇÃO:

O ato administrativo possui elementos, quais sejam: forma , finalidade, competência, objeto e motivo.

A convalidação do ato deve ser feita quando houver:

1. Vício na competência, salvo se for competência exclusiva ou em razão da matéria;

2. Vicío na forma, salvo quando ela for essencial para a natureza do ato.

Os efeitos da convalidação do ato viciado são retroativos ( ex tunc).

Entretanto, quando não houver possibiidade de salvar o ato por meio da convalidação, este poderá ser invalidado pela própria administração pública, por meio da autotutela, que é o poder de anular seus próprios atos ilegais.
a) o ato, se prejudicou terceiros, deve ser invalidado pelo Judiciário a pedido da Administração.

b) a Administração somente poderá invalidar o ato se houver pedido do interessado.

c) o ato deverá ser objeto de conversão pelo Poder Judiciário.

d) o ato poderá ser convalidado pela própria Administração.

e) a Administração deverá invalidar esse ato de ofício.
D

Os atos administrativos anuláveis, isto é, que possuem vícios sanáveis, são passíveis de convalidação, pela própria Administração.
A convalidação não poderá atingir atos que tenham prejudicado terceiros e que, por isso, tenham sido objeto de impugnação pelos próprios interessados. Nessa hipótese, o ato deve ser anulado. O erro da alternativa “a” é que a invalidação não necessariamente é feita pelo Poder Judiciário, podendo ser feita também pela Administração.

O ato administrativo que contém vícios sanáveis ele é anulável, ( os vícios podem ser sanados ou anulados).

A convalidação também sofre limitações. O ato anulável não pode ser convalidado:
Quando o ato já se exauriu;

Se o ato já foi impugnado judicial ou administrativamente;

Se a convalidação acarretar lesão ao interesse público;

Se a convalidação acarretar prejuízo a terceiros.
GABARITO LETRA D

Como a questão diz que o ato é anulável, ele poderá ser CONVALIDADO, caso seu vício seja sanável.

A Convalidação é sanar um ato desde a sua origem com efeitos ex TUNC e ela só é possível nos elementos FORMA E COMPETÊNCIA. Um macete que ajuda lembrar é: O FOCO CONVALIDA (FOrma e COmpetência).
A) o ato, se prejudicou terceiros, deve ser invalidado pelo Judiciário a pedido da Administração. ( de fato, se o ato prejudicou terceiros, deverá ser invalidado pela Administração( A PEDIDO ou de OFÌCIO) ou pelo Judiciário( SOMENTE a PEDIDO)

b)

a Administração somente poderá invalidar o ato se houver pedido do interessado.( PODE ser mediante OFÍCIO também)

c)

o ato deverá ser objeto de conversão pelo Poder Judiciário.

d)

o ato poderá ser convalidado pela própria Administração. (GABARITO)

e)

a Administração deverá invalidar esse ato de ofício. ( Se o ato for ANULÁVEL, poderá ser CONVALIDADO ; Se o ato for NULO, NÃO há que se falar em CONVALIDAÇÃO)
"D" e "E" - Nem todo ato reputado como invalido restará invalidado, a depender do elemento que restou viciado ele podera ser convalidado. Então é errado falar que ele sempre será invalidado, se for nos elementos forma e competência ele poderá ser convalidado.

Att.
princípio da AUTOTUTELA
A depender.

Prejudicou terceiros (anular)

Não prejudicou (convalidar)

A questão foi omissa em detalhar
ATOS ANULÁVEIS: são aqueles que possuem vícios que admitem conserto, não obstante tenham sido praticados em desacordo com a legislação aplicável. em tais casos, por se tratar de ilegalidade presente no ato de vício sanável, ele pode ser convalidado, passando a produzir efeitos regularmente.

(Manual do Direito Administrativo,Matheus Carvalho, 4ª Ed., 2017, pg. 299)
OBS: a banca dessa prova foi a VUNESP.
Exemplo: Imagine que o ato de nomeação de determinado servidor público é de competência do Presidente da República, aí chega o Ministro de Estado e faz a nomeação. Note o vício no elemento competência, pois esta era do Presidente e não do Ministro. O que vai acontecer? O Presidente simplesmente ratifica a nomeação feita pelo Ministro, ou seja, convalidou esse ato que estava viciado. É isso aí galera, valeu.
O comentário do colega está errado, me corrijam se estiver errado.

Os atos possíveis de convalidação são aqueles cujo vício decorre da competência, desde que nao se trate de competência exclusiva. segunda hipótese: Quando o vício for decorrente da forma, desde que não se trate de forma essencial.
Então quando se falar em INVALIDAR é o mesmo que ANULAR, certo? Muito bem!
GAB: D

Eu errei porque fiz confusão com os termos :(

Ato nulo: possui vício insanável, ou seja, não pode ser convalidado;

Ano anulável: possui vício sanável, isto é, pode ser convalidado (são vícios sanáveis os que ocorrem em FOCO / forma e competência) ;

Ato inexistente: é o praticado pelo usurpador de função.
Fiz a correção, João. Obrigado.
Ato anulável = Nulidade Relativa (Pode convalidar)

Ato nulo = Nulidade Absoluta (Não pode convalidar)

Bons estudos! =)
CONVALIDAÇÃO: apenas para atos anuláveis, que possuem defeitos sanáveis. Pode ser feita em duas situações:

1ª Em caso de vício de competência (exceto em relação à matéria ou competência exclusiva).

2ª Em caso de vício de forma (exceto forma essencial para o ato). Exemplo: publicação de edital de licitação que deveria ser por concorrência feita erroneamente na modalidade convite. Configura vício de forma.

Os efeitos da convalidação são ex-tunc (retroativos).
ATO NULO - vício insanável

ATO ANULÁVEL - vício sanável

GAB. D
a) Errada. A convalidação somente é possível se o ato contém vício sanável e não tenha acarretado lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros. Se prejudicou terceiros, é obrigatória a anulação. Até aí, tudo bem. A questão fica estranha, contudo, quando fala que a Administração deve pedir a invalidação/anulação ao Judiciário - ignorando o princípio da autotutela.

b) Errada. Existe o princípio da autotutela, em que se diz que Administração pode anular ou revogar seus próprios atos (Súmula 473, STF) - de ofício ou a pedido.

c) Errada. Primeiro que a Administração PODE escolher entre converter ou anular o ato - esse deverá está errado. Além disso, como é discricionária, a decisão é feita EXCLUSIVAMENTE pela Administração - não pode ser feita pelo Judiciário.

d) GABARITO.

Anulável = pode anular ou convalidar
Nulo = anulação obrigatória

OBS.: assim como a conversão, citada acima, a convalidação por si só é discricionária (pode convalidar ou anular). Portanto, somente a Administração que praticou o ato pode convalidar (Judiciário não)

e) Errada. Como já exposto, a Administração, em tese, pode decidir entre convalidar ou anular o ato - já que este é anulável.

Se estiver errado, corrija-me

Bons estudos!!!
Apenas complementando

Segue os tipos de convalidação:

- Ratificação: supre o vício de competência (não foi o caso da questão)

- Reforma: mantém a parte válida do ato e retira a parte inválida (foi o que aconteceu na questão)

- Conversão: retira a parte inválida e edita novo ato válido com outro teor (por exemplo: nomeou João e Francisco para cargo público, mas não era pra ter nomeado Francisco e sim Pedro. Far-se-á a conversão, ou seja, retira a nomeação de Francisco e insere-se a de Pedro e mantém a de João)

GABARITO LETRA D
Boa tarde,

Para contribuir ainda mais.: Para Hely Lopes, o efeito prático entre nulidade e inexistência é idêntico: invalidação.
Pela teoria da convalidação quaternária (escolhi a quaternária por abranger o maior número de ilegalidades e ser a dominante na doutrina (Cyonil que disse) há quatro tipos de ilegalidades:

- Inexistentes = Aqueles emanados pelo usurpador de função

- Nulos = insaváneis

- Anuláveis = Admitem a convalidação

- Irregulares = vício formal irrelevante que não acarreta a invalidade do ato

Diante do exposto: Gabarito D
- Inexistentes = Aqueles emanados pelo usurpador de função, sentença feita por estagiário

- Nulos = insaváneis = NULIDADE ABSOLUTA

- Anuláveis = Admitem a convalidação = ANULABILIDADE = NULIDADE RELATIVA

- Irregulares = vício formal irrelevante que não acarreta a invalidade do ato

VÍCIO SANÁVEL – ADMITE CONVALIDAÇÃO/SANATÓRIA

- desde que não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros

- DESDE QUE NÃO SE TRATE DE COMPETÊNCIA EXCLISIVA, NEM DE FORMA ESSENCIAL

- ABRANGE ATO DISCRICIONÁRIO OU VINCULADO, POIS NÃO SE TRATA DE CONTROLE DE MÉRITO,

MAS TÃO SOMENTE DE LEGALIDADE

- AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO É VÍCIO DE FORMA

- VÍCIO DE FORMA É INSANÁVEL QUANDO AFETAR O CONTEÚDO DO ATO, AFETANDO DIREITOS DOS ADMINISTRADOS

publicidade é condição de eficácia

NÃO PODE REVOGAR:

- VINCULADO, EXAURIDO, QUE GERA DIREITO ADQUIRIDO, PRECLUSO,

- ATO ADMINISTRATIVO (CERTIDÃO, ATESTADO, VOTO)

- QUE INTEGRA PROCEDIMENTO (PODE ANULAR POR ILEGALIDADE)

- EXAURIDA A COMPETÊNCIA QUANTO AO OBJETO

NÃO PODE REVOGAR – MAS

VC PODE DÁ

Vinculados

Consumados

Procedimentos administrativos

Declaratórios

Enunciativos

Direitos Adquiridos.

CASSAÇÃO – POR DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO

LICENÇA PODE SER CASSADA

CADUCIDADE – LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE TORNA-O INVÁLIDO

DUREITO DE ANULAR DECAI EM 5 ANOS, SALVO MÁ-FÉ

ATO NEGOCIAL – NÃO TEM IMPERATIVIDADE, NEM AUTOEXECUTORIEDADE

EX: LICENÇA É VINCULADO E DEFINITIVO (EM REGRA, POIS A LICENÇA PARA CONSTRUIR PODE SER REVOGADA)

ATO DE EFEITO CONCRETO – NÃO PODE SER POR RESOLUÇÃO (ATO GERAL / ABSTRATO /HIPOTÉTICO)

REQUISITOS, ELEMENTOS OU ASPECTOS DE VALIDADE

CFF

MO – PODE SER DISCRICIONÁRIO

COMPETÊNCIA = SUJEITO

ELEMENTOS ACIDENTAIS - TERMO, CONDIÇÃO, MODO OU ENCARGO

REFEREM-SE AO OBJETO – CONTEÚDO OU EFEITO DO ATO

- SÓ PODE EXISTIR NOS ATOS DISCRICIONÁRIOS, POIS DECORREM DA VONTADE DAS PARTES

DELEGAÇÃO E REVOGAÇÃO – DEVE-SE PUBLICADOS

RESPONSABILIDADE RECAI SOBRE O DELEGADO

ATRIBUTOS DO ATO = CARACTERÍSTICAS

PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE OU VERACIDADE

AUTOEXECUTORIEDADE E EXIGIBILIDADE

TIPICIDADE

IMPERATIVIDADE

NÃO POSSUEM O ATRIBUTO DA IMPERATIVIDADE

- ATOS QUE CONCEDEM DIREITOS – CONCESSÃO, LICENÇA, AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO E ADMISSÃO

- ATOS ENUNCIATIVOS – CERTIDÃO, ATESTADO, PARECER

EXIGIBILIDADE – IMPELE O ADMINISTRADO POR MEIO INDIRETOS DE COAÇÃO – MULTA

EXECUTORIEDADE – MEIOS DIRETOS – PODE SE HOUVER PREVISÃO LEGAL OU EM CASO DE URGÊNCIA

TIPICIDADE – SÓ NOS ATOS UNILATERAIS

ATOS DE GESTÃO – ATOS DA ADMINISTRAÇÃO
Vc poda dá...rindo horrores kkkkki Mas de muita valia. Obrigada!
Questão meio tosca se é anulável, pode haver convalidação e ainda deveria haver a solicitação do ofendido, já que a nulidade é relativa...
LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999.
CAPÍTULO XIV
DA ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO E CONVALIDAÇÃO
Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.
§ 1o No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência contar-se-á da percepção do primeiro pagamento.
§ 2o Considera-se exercício do direito de anular qualquer medida de autoridade administrativa que importe impugnação à validade do ato.
Art. 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.
LETRA D CORRETA

EXTINÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS

Revogação: extinção do ato administrativo válido por motivo de oportunidade e conveniência

Cassação: quando o beneficiado do ato deixa de cumprir os requisitos de quando teve o ato deferido.

Caducidade: extinção do ato administrativo por lei superveniente que impede a manutenção do ato inicialmente válido

Convalidação: correção do vício de ato administrativo (forma e competência)

Anulação: para a doutrina majoritária, esta decorre da dissonância do ato em relação às normas postas no ordenamento jurídico.
GB D
PMGOOO <<<<
GB D
PMGOOO <<<<
Ato Nulo = não pode ser convalidado
Ato Anulavel = pode ser convalidado
A questão exige conhecimento acerca do ato administrativo anulável. Vamos analisar cada uma das assertivas:

Alternativa A: Errada. A anulação do ato administrativo pode ser feita pela própria Administração Pública ou pelo Poder Judiciário.

Alternativa B: Errada. A Administração Pública pode anular de seus atos de ofício ou mediante provocação, em virtude do princípio da autotutela. Aliás, a Súmula 473 do STF dispõe que "A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial".

Alternativa C: Errada. Não existe no ordenamento jurídico a hipótese descrita.

Alternativa D: Correta. Se o interesse público exigir e for sanável o vício, o ato administrativo pode ser convalidado, em razão da oportunidade e conveniência, desde de que a convalidação não cause prejuízos a terceiros.

Alternativa E: Errada. Os atos anuláveis admitem conserto, apesar de terem sido praticados em desacordo com a legislação. Em tais casos, o ato pode ser convalidado, passando a produzir efeitos.

Gabarito do Professor: D
Ato ANULÁVEL -> vício está em COMPETÊNCIA ou FORMA - CONVALIDÁVEL

ID

2584930

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A respeito do controle da Administração Pública, é correto afirmar que

Alternativas

o Tribunal de Contas, por meio de sua função fiscalizadora, pode aplicar sanções em casos de ilegalidades ou irregularidades de contas, exceto multas, que devem ser aplicadas pelo Judiciário.

os atos administrativos discricionários sujeitam-se à apreciação do controle judicial, exceto quanto ao mérito, não podendo o juiz, portanto, apreciar os motivos que precedem a elaboração do ato.

os atos políticos e os atos interna corporis dos três Poderes não se sujeitam ao controle externo ou judicial.

uma das formas do controle externo, exercido com o auxílio do Tribunal de Contas, em função do seu poder jurisdicional, é o julgamento das contas dos administradores.

o controle político pode ser exercido a priori ou a posteriori, inclusive sob o aspecto da discricionariedade.

Comentários

Letra (e)

a) Errado. Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

VIII - aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário;

b) Errado. De fato, "a ser de outra sorte, não haveria como garantir-se a legitimidade dos atos administrativos". Ademais, como lembra DI PIETRO, "não há invasão do mérito quando o Judiciário aprecia os motivos, ou seja, os fatos que precedem a elaboração do ato; a ausência ou falsidade do motivo caracteriza ilegalidade, suscetível de invalidação pelo Poder Judiciário".

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 17ª ed. São Paulo: Atlas, 2004.

c) Errado. Segundo a doutrina, os únicos limites importantes ao controle judicial das atividades administrativas são os atos interna corporis e o ato político.

https://blog.ebeji.com.br/informativo-783-do-stf-a-impossibilidade-do-exercicio-do-judicial-review-nos-atos-interna-corporis/

d) Errado. TC somete pratica ato de fiscalização e controle, de natureza administrativa.
Tiago, o TC não julga, também, as contas dos administradores? Ajude-me a entender.
Refiro-me à alternativa D.

CF

Art. 71 - O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do TCU, ao qual compete:

II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;
a) o Tribunal de Contas, por meio de sua função fiscalizadora, pode aplicar sanções em casos de ilegalidades ou irregularidades de contas, exceto multas, que devem ser aplicadas pelo Judiciário.

ERRADO. Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: (...) VIII - aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.

b) os atos administrativos discricionários sujeitam-se à apreciação do controle judicial, exceto quanto ao mérito, não podendo o juiz, portanto, apreciar os motivos que precedem a elaboração do ato.

ERRADO. O controle judicial dos atos discricionários não permite a interferência no mérito do ato administrativo, consistente na SUBSTITUIÇÃO dos motivos de fato e de direito que justificaram sua prática, por violação ao princípio da autonomia dos Poderes. Tal atribuição, porém, não afasta a possibilidade de APRECIAÇÃO do mérito, visando garantir a legalidade e legitimidade do ato.

c) os atos políticos e os atos interna corporis dos três Poderes não se sujeitam ao controle externo ou judicial.

ERRADO. Os atos políticos e internos se sujeitam a controle judicial, a fim de apreciar suas práticas nos limites da lei e dos princípios.

d) uma das formas do controle externo, exercido com o auxílio do Tribunal de Contas, em função do seu poder jurisdicional, é o julgamento das contas dos administradores.

ERRADO. Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: (...) II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.

Conquanto possa julgar as contas dos administradores de dinheiros, bens e valores públicos, o TCU não possui poder jurisdicional, que é uma função típica do Poder Judiciário. Esse órgão integra o Poder Legislativo, enquanto seu auxiliar no controle externo, tendo atribuições apenas para fiscalizar a gestão pública nos aspectos contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial.

e) o controle político pode ser exercido a priori ou a posteriori, inclusive sob o aspecto da discricionariedade.

CORRETO. Exemplo de controle político exercido “a priori”: aprovação dos nomes indicados pelo Presidente da República a ministros do STF. Exemplo de controle político exercido “a posteriori”: controle das contas prestadas pelos administradores em geral do patrimônio público. Em ambos os casos, esse controle pode apreciar os motivos que antecederam a elaboração do ato, ainda no que tange ao aspecto discricionário.
A banca dessa prova foi VUNESP e não FCC
Em relação à letra D, em alguns lugares é possível encontrar um sentido mais amplo dado à jurisdição, sendo ela atribuída a uma autoridade cuja capacidade é fazer cumprir determinada categoria de lei e punir quem não a cumpra. Assim, qualquer prefeito tem a jurisdição de demitir um funcionário quanto este infringir determinada legislação, respeitados demais requisitos.

Contudo, parece-me que há um sentido mais estrito da palavra. Veja como é o caput da Lei Orgânica de criação do TCE RS que trata de sua competência:

Lei 11.424/2000 RS "Art. 33Ao Tribunal de Contas, órgão de controle externo, no exercício da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial (...)"

Ou seja, o TC irá julgar as contas dos administradores em função de sua capacidade fiscalizadora e não jurisdicional.
Errei 2 vezes essa questão!

b) os atos administrativos discricionários sujeitam-se à apreciação do controle judicial, exceto quanto ao mérito, não podendo o juiz, portanto, apreciar os motivos que precedem a elaboração do ato.
Os elementos que perfazem o mérito do ato administrativo (motivo e objeto) somente poderão ser objeto de análise pelo Poder Judiciário nos casos em que contrariarem princípios administrativos (como moralidade, imparcialidade e eficiência) ou que forem desproporcionais ou não pautados em critérios previstos em lei. Porém, mesmo que o Judiciário se utilize dos princípios administrativos para exame de um ato discricionário, isso não significará invasão do mérito, e sim controle de legalidade e legitimidade.

d) uma das formas do controle externo, exercido com o auxílio do Tribunal de Contas, em função do seu poder jurisdicional, é o julgamento das contas dos administradores.
Função fiscalizadora = realizar auditorias e inspeções; fiscalizar recursos e convênios.
Função Judicante = julgar as contas dos administradores públicos ou daqueles que causarem dano ao erário.

e) o controle político pode ser exercido a priori ou a posteriori, inclusive sob o aspecto da discricionariedade.
Exemplo de controle político a priori = apreciação prévia pelo Senado do nome escolhido pelo Presidente da República para ocupar o cargo de Presidente do Banco Central. A doutrina chama esse controle de controle de mérito, para ressaltar que não se trata de controle de legalidade, e sim de controle em que o Legislativo atua com discricionariedade. Atinge o mérito do ato da nomeação.

Fonte: Professor Erick Alves
Alternativa d)

As funções básicas do Tribunal de Contas da União podem ser agrupadas da seguinte forma: fiscalizadora, consultiva, informativa, judicante, sancionadora, corretiva, normativa e de ouvidoria. Algumas de suas atuações assumem ainda o caráter educativo. A função fiscalizadora compreende a realização de auditorias e inspeções, por iniciativa própria, por solicitação do Congresso Nacional ou para apuração de denúncias, em órgãos e entidades federais, em programas de governo, bem como a apreciação da legalidade dos atos de concessão de aposentadorias, reformas, pensões e admissão de pessoal no serviço público federal e a fiscalização de renúncias de receitas e de atos e contratos administrativos em geral.
(..)
Assim, a função judicante ocorre quando o TCU julga as contas dos administradores públicos e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluindo as fundações e as sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Federal, bem como as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário.

site: portal TCU

Alternativa e)
a competência exclusiva do Congresso Nacional e do Senado para apreciar a priori ou a posteriori os atos do Poder Executivo (art. 49, I, II, III, IV, XII, XIV, XVI e XVII, e art. 52, II, IV, V e XI); a decisão, nesses casos, expressa-se por meio de autorização ou aprovação contida em decreto legislativo ou resolução;

site: jus
Gab. E
Questão difícil, mas vamos arriscar.
Fiquei entre a C e E, não entendi a letra C.
Na letra A, tribunal de contas tem competência para aplicar multas.
Na letra D, tribunal de contas não possui poder jurisdicional e nem faz coisa julgada.
Comentário do professor!
O ato interna corporis (como a escolha dos membros da mesa do senado e elaboração do regimento interno da câmara) permite um controle limitado por parte do poder judiciário, só sendo possível em caso de violação à Constituição Federal. O objetivo é preservar a independência do poder legislativo.
Comentários:

a) ERRADA. Em razão da teoria dos motivos determinantes, o juiz pode sim apreciar os motivos que precedem a elaboração do ato, uma vez que a validade do ato é condicionada à validade dos motivos indicados para sua prática.
b) CERTA. De fato, o controle político pode ser exercido a priori (ex: aprovação pelo legislativo) de indicações de autoridades feitas pelo Executivo) ou a posteriori (ex: julgamento das contas do chefe do Executivo), podendo sim adentrar em aspectos de discricionariedade.
c) ERRADA. O Tribunal de Contas é órgão administrativo e, portanto, não possui poder jurisdicional.
d) ERRADA. Atos políticos e atos interna corporis estão sim sujeitos ao controle judicial.
e) ERRADA. O Tribunal de Contas pode sim aplicar multas a seus jurisdicionados, nos termos do art. 71, VIII da Constituição Federal.
Gabarito: alternativa “b”
Letra B) Os AA-discricionários se sujeitam à apreciação do controle judicial, exceto quanto ao mérito administrativo (motivação e objeto), podendo o juiz, porém apreciar os motivos e o objeto do AA-discricionário apenas nos casos de afronta a NC/NC-infra. Nesse caso, a doutrina entende ser o caso de controle de legitimidade (cf. NC/NC-infra), não havendo afronta ao Princípio da Separação dos Poderes.

Letra E) O controle político pode ser exercido a priori/a posteriori, inclusive sob o aspecto da discricionariedade.
Controle Político: exercido pelo Poder Legislativo (CN/SF/CD/ALE/CLDF), critério: cf. conveniência/~conveniência (~cf. legalidade),
Fundamento: Ar. 49, III, V, X, XII, CF; Art. 50; Art. 52, V, CF; Art. 58, p3, CF; Art. 71, p1, CF
Pode ser a priori/a posteriori.
Ex. a priori: autorização para decretar estado de sítio.
Ex. a posteriori: decretação de estado de defesa.
A questão aborda o controle da Administração Pública e solicita que o candidato assinale a alternativa correta. Vamos analisar cada uma das assertivas:

Alternativa A: Errada. O art. 71, VIII, da CF estabelece que é atribuição do Tribunal de Contas "aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário".

Alternativa B: Errada. O Poder Judiciário não pode realizar o controle de mérito sobre os atos praticados no exercício da função administrativa, tendo em vista que o controle exercido pelo Judiciário é sempre vinculado à legalidade. Todavia, o Poder Judiciário pode analisar se os motivos expostos no ato administrativo correspondem à realidade. Isso porque a Teoria do Motivos Determinantes define que os motivos apresentados como justificadores da prática do ato administrativo vinculam este ato e, caso os motivos sejam viciados, o ato será ilegal.

Alternativa C: Errada. Atos políticos e atos interna corporis estão sujeitos ao controle judicial.

Alternativa D: Errada. O Tribunal de Contas é órgão auxiliar do Poder Legislativo no controle externo e não possui poder jurisdicional.

Alternativa E: Correta. O controle político pode ser exercido a priori, como no caso da aprovação do Senado para a nomeação Ministro do STF. Também pode ser a posteriori, por exemplo, no julgamento das contas do Chefe do Executivo.

Gabarito do Professor: E

ID

2584933

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Assinale a alternativa correta a respeito dos contratos administrativos.

Alternativas

A escolha da garantia contratual, quando houver várias modalidades possíveis, caberá à Administração Pública.

Em face do princípio constitucional da impessoalidade, é vedada a celebração de contratos de natureza intuitu personae.

Todas as cláusulas contratuais são fixadas unilateralmente pela Administração Pública contratante.

A lei proíbe, expressamente, a presença de cláusulas contratuais leoninas e exorbitantes.

Os contratos por prazo indeterminado devem ficar atrelados aos créditos orçamentários do respectivo ente contratante, devendo estes ser renovados anualmente.

Comentários

como assim ? Letra E ?

Art. 57.  A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:

...

§ 3o  É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado.

Alguém pode me explicar de onde a banca tirou essa resposta ?

Letra A) Errada.

R. Art. 56.  A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

§ 1o  Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:

Letra B) Errada.

O contrato administrativo tem as seguintes características: formal, oneroso, comutativo e intuitu personae

Letra C) FUI NELA

Letra D) é característica do contrato administrativo possuir cláusula exorbitante

Uma cláusula leonina ou cláusula abusiva é um item inserido unilateralmente num contrato que lesa os direitos da outra parte, aproveitando-se normalmente de uma situação desigual entre os pactuantes. ( fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Cl%C3%A1usula_leonina)
Comentários:

a)ERRADA. A escolha da garantia é prerrogativa do contratado, e não da Administração.

b)ERRADA. Os contratos administrativos são pessoais, celebrados intuitu personae, ou seja, exige-se que o objeto seja executado pelo próprio contratado, não se admitindo, de regra, a subcontratação (o contratado não pode, livremente, repassar a terceiros a execução do contrato).

c)CERTA. Os contratos administrativos são considerados contratos de adesão, pois quem define as cláusulas do contrato é a Administração, cabendo ao particular apenas aceitar ou não as condições impostas para a formação do vínculo, sendo-lhes vedado propor qualquer alteração nessas cláusulas.

d)ERRADA. Os contratos administrativos são caracterizados pela presença de cláusulas exorbitantes em favor da Administração.

e)ERRADA. Não é possível a celebração de contratos administrativos por prazo indeterminado.

Comentários do prof. Erick Alves - Estratégia
Letra (c)

Quanto a (d)

Só faltou os onze signos restantes.. kkkkk

Contrato Leonino: o que é?

Um contrato leonino é aquele que é construído de forma a ferir a boa-fé objetiva, com o intuito de gerar enormes benefícios para um dos lados da relação, lesando os direitos da outra parte.

Em uma relação jurídica, o desequilíbrio entre direitos e deveres estabelecido gera um problema grave. Um contrato leonino é, por definição, inserido unilateralmente (uma vez que não seria possível que a parte lesada concordasse com ele).

Em geral, um contrato leonino tende a ser estabelecido por uma parte com maior domínio (legal, de linguagem ou de poder aquisitivo) sobre outra, que aceita os termos sem real consciência do compromisso assumido. Um contrato leonino é motivo para nulidade do pacto.

Fonte: http://direitosbrasil.com/contrato-leonino-o-que-e/
A generalização do todas na letra C "quebrou minhas pernas" examinador ficando esperto com as dicas dos professores de cursinho.
Os contratos administrativos tem a natureza de contrato de adesão. Todas as cláusulas dos contratos administrativos são fixadas unilateralmente pela Administração, fixando as condições em que se pretende contratar com o particular. Quando o licitante apresenta sua proposta, tem-se como aceitação expressa do que foi ofertado pela Administração.

Gabarito: C
É licença galo, licença nojo, contrato leoninas..as bancas estão criativas!
Gabarito: "C"

a) A escolha da garantia contratual, quando houver várias modalidades possíveis, caberá à Administração Pública.

Errado. É direito do contratado. Neste sentido, MAZZA: "A autoridade administrativa pode exigir do contratado, desde que previsto no instrumento convocatório, o oferecimento de garantia. Constitui direito do contratado opstar entre as seguintes modalidades de garantia: a) caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública; b) seguro-garantia; c) fiança bancária."

b) Em face do princípio constitucional da impessoalidade, é vedada a celebração de contratos de natureza intuitu personae.

Errado. Uma das características dos contratos administrativos é a confiança recíproca, que, na lição de MAZZA: "o contrato administrativo é personalíssimo, celebrado intuitu personae, isso porque o preenchimento de determinadas exigências subjetivas e objetivas foi decisivo para determinar a escolha do contratado. Por tal razão, a subcontratação total ou parcial não prevista no edital de licitação e no contrato (...) autorizam a rescisão contratual."

c) Todas as cláusulas contratuais são fixadas unilateralmente pela Administração Pública contratante.

Correto e, portanto, gabarito da questão. Segundo MAZZA: "Os contratos administrativos estão submetidos aos princípios e normas de Direito Público, especialmente do Direito Administrativo, sujeitando-se a regras jurídicas capazes de viabilizar a adequada defesa do interesse público. (...) No Direito Administrativo a legislação autoriza que a Administração Pública promova a modificação unilateral das cláusulas do contrato, instabilizando a relação contratual diante de causas supervenientes de interesse público."

d) A lei proíbe, expressamente, a presença de cláusulas contratuais leoninas e exorbitantes.

Errado. Neste sentido, defende MAZZA: "As cláusulas exorbitantes são disposições contratuais que definem poderes especiais para a Administração dentro do contrato, projetando-a para uma posição de superioridade em relaçaõ ao contratado. São exemplos de cláusulas exorbitantes: 1) possibilidade de revogação unilateral do contrato por razões de interesse público; 2) alteração unilateral do objeto do contrato; 3) aplicação de sanções contratuais."

e) Os contratos por prazo indeterminado devem ficar atrelados aos créditos orçamentários do respectivo ente contratante, devendo estes ser renovados anualmente.

Errado. Nos termos da Lei 8.666/93, Art. 57, §3º: "A duração dos contratos regidos por esta Lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos: § 3º É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado."

Bibliografia: MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 5ªed. São Paulo: Saraiva, 2015.
LETRA C

Pra quem nunca ouviu falar em cláusula leonina vai aqui outra questão

OUTRA QUESTÃO Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-RO Prova: Administrador

Q555985 Ao lidar com contratos administrativos públicos, realizados pela administração direta, é importante reconhecer suas características fundamentais, que as diferenciam dos contratos privados. Dentre elas encontra-se o reconhecimento da existência de cláusulas exorbitantes e a diferença de uma cláusula leonina.

É um exemplo de cláusula leonina a: e) rescisão unilateral do equilíbrio econômico-financeiro.

Uma cláusula leonina é um item inserido unilateralmente num contrato que lesa os direitos da outra parte, aproveitando-se normalmente de uma situação desigual entre os pactuantes. Tais cláusulas abusivas lesam a boa fé, causando um grave desequilíbrio nos direitos e obrigações das partes em prejuízo do elo mais fraco. A legislação as considera nulas, não implicando, todavia, na nulidade do contrato como um todo. (Ex: Adm. pública rescinde unilateralmente o equilíbrio econômico-financeiro)

-> LEONINA, ou seja, abusiva, ilegal, contrária ao Direito.
a) compete ao licitante;

b) o intuitu personae é uma característica do contrato administrativo. Significa dizer que quem exercerá a obra/serviço é a pessoa que celebrou o contrato com a administração (em regra). Pode acontecer subcontratação, desde que esteja previsto no edital;

c) GABARITO. CONTRATO DE ADESÃO;

d) é justamente uma das características do contrato administrativo. Baseia-se no poder extroverso do Estado; e

e) Não existirá contrato por tempo Indeterminado. Em regra, o contrato durará a vigência do orçamento anual. Cuidado para não confundir a vigência orçamentária com vigência anual (MUITO COBRADO). Existem outros prazos: 48 meses, 60 meses (prorrogável até 72), 4 anos (obra/serviço previsto no PPA), 120 meses, 25 anos (PPP). Porém, nunca por tempo indetrminado.
A) errado. Cabe ao contratado optar por uma das garantias previstas na L8666. Art. 56 § 1º

(1) caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública

(2) seguro-garantia

(3) fiança bancária

B) errado. Uma das características do contrato administrativo é o intuitu personae (personalíssimo)

C) GABARITO

D) errado. As cláusulas exorbitantes estão previstas na L8666. Temos como exemplo:

(1) Alteração unilateral do contrato

(2) Aplicação de sanções

(3) Rescisão unilateral

(4) Fiscalização

etc.

E) errado. L8666. Art. 57 [...] § 3o É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado.
a) A escolha da garantia contratual, quando houver várias modalidades possíveis, caberá à Administração Pública.

~> Exigência da garantia = Pela administração

~> Escolha da garantia = Pela contratada

b) Em face do princípio constitucional da impessoalidade, é vedada a celebração de contratos de natureza intuitu personae.

~> Uma das características do contrato administrativo é dele ser personalíssimo. Regra geral não cabe a subcontratação, pois somente aquele que venceu a licitação tem direito subjetivo de contratar com a Administração.

c) Todas as cláusulas contratuais são fixadas unilateralmente pela Administração Pública contratante. [CONTRATO DE ADESÃO]

d) A lei proíbe, expressamente, a presença de cláusulas contratuais leoninas e exorbitantes.

~> Muito pelo contrário. Uma das maiores características do contrato administrativo é a presença de cláusulas exorbitantes, que conferem prerrogativas à Administração. Isso ocorre em razão da supremacia do interesse público sobre o privado.

e) Os contratos por prazo indeterminado devem ficar atrelados aos créditos orçamentários do respectivo ente contratante, devendo estes ser renovados anualmente.

~> O contrato administrativo, seja de concessão, seja de permissão, deve sempre ter prazo determinado.
a) A escolha da garantia contratual, quando houver várias modalidades possíveis, caberá à Administração Pública. Lei 8666: O art. 56. A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. §1o Caberá ao contratado optar por um das seguintes modalidades de garantia: (...)

b) Em face do princípio constitucional da impessoalidade, é vedada a celebração de contratos de naturezaintuitu personae. A natureza intuitu personae é uma das características do contrato administrativo.

c) Todas as cláusulas contratuais são fixadas unilateralmente pela Administração Pública contratante. CORRETA, O contrato administrativo é um contrato de adesão, ou seja, todas as cláusulas são estabelecidas unilateralmente pela administração.

d) A lei proíbe, expressamente, a presença de cláusulas contratuais leoninas e exorbitantes. Uma das caracterísiticas dos contratos administrativos é a presença das cláusulas exorbitantes (art. 58)

e) Os contratos por prazo indeterminado devem ficar atrelados aos créditos orçamentários do respectivo ente contratante, devendo estes ser renovados anualmente. A lei 8666 veda expressamente contratos com prazo de vigência indeterminado (art. 57, §3)
Existe entendimento de que preço e que a opção do contratado pela modalidade garantia não são cláusulas estipuladas unilateralmente pela Administração.
Os contratos administrativos enquadram-se na categoria dos denominados CONTRATOS DE ADESÃO.

Em um contrato de adesão, uma das partes propõe as cláusulas e a outra parte NÃO PODE PROPOR alterações, supressões ou acréscimos a essas cláusulas.

Nos contratos de adesão, a autonomia da vontade da parte que adere ao contrato é limitada à aceitação, ou não, das CONDIÇÕES IMPOSTAS para a formação do vínculo.

Direito administrativo Descomplicado

#AFT
E as PPPs são contratos administrativos? Não seriam exceção à regra das cláusulas unilaterais?
Não entendi o gabarito, já que quem decide qual a modalidade de garantia é o contratado
Cadê os comentários do Renato? rsrsrs...
O contrato administrativo possui natureza de contrato de adesão. Neste, não cabe ao contratado discutir as cláusulas do contrato, resta somente, aceitá-las.
Vá direto ao comentário do Rafael S.
Discordando do gabarito (pra mim ele é Nulo), nem todas as cláusulas são definidas pela Administração.

Marquei pelo fato de ser a menos pior, uma vez que há cláusulas (como o oferecimento de garantia) que podem ser estruturadas pelo particular, ou seja, nem todas as cláusulas contratuais são fixadas unilateralmente pela Administração Pública contratante, o que já invalida a questão.

Mas, como sempre digo: vida de concurseiro não é fácil.
Pessoal, além da garantia, outra cláusula que não cabe apenas à Administração é o preço, já que ele é formado pelas condições estabelecidas pela Administração, mas quem oferta o preço é o licitante. Inclusive, no estratégia eles deixaram bem claro que esse e o entendimento atual da jurisprudência majoritária. Estranho viu.
Se a banca fosse a cespe eu deixaria em branco a questão.

"Todas as cláusulas contratuais são fixadas unilateralmente pela Administração Pública contratante".

Gab.C
Segundo Di Pietro, "todas as cláusulas dos contratos são fixadas unilateralmente pela pela Administração". Prossegue a autora: "costuma-se dizer que, pelo instrumento convocatório da licitação (que vai acompanhado da minuta do contrato), o Poder Público faz uma oferta a todos os interessados, fixando as condições em que pretende contratar; a apresentação de propostas pelos licitantes equivale à aceitação da oferta pela Administração".

Entretanto, algumas das cláusulas necessárias não são, a rigor, fixadas unilateralmente pela Administração. Uma delas é o preço, que depende da proposta oferecida pelo contratado na licitação. A outra é a garantia que, nos termos do art. 56, § 1° da Lei 8.666/1993, deverá ser escolhida pelo contratado dentre as alternativas elencadas pela lei (caução, seguro-garantia ou fiança bancária).

Fonte: Apostila Direito Administrativo, Estratégia, professor Erick Alves.
Neuza, o Renato deve ter passado em um concurso TOP, para nosso desespero...
Concordo com o Thiago Ribeiro, muito cuidado porque nem todos os contratos da Administração são unilaterais, não sei porque a banca adotou essa posição.

"Por estranho que possa parecer, quanto a seus efeitos, os contratos podem ser unilaterias e bilaterais. São unilaterais os contratos em que apenas uma das partes adquire direitos e a outra, deveresm como um contrato de doação pura e simples de imóvel da União para o Município. De outro lado, a maioria dos contratos administrativos é de efeitos bilaterais, ou seja, direitos e obrigações são gerados para ambas as partes (comutatividade), como no contrato de compra e venda"

Cyonil Borges e Adriel Sá, pg. 608, Manual do Direito Administrativo Facilitado
CONSTRATO ADMINISTRATIVO É CONTRATO DE ADESÃO

ATOS DE GESTÃO – ATOS DA ADMINISTRAÇÃO (NESTE CASO A ADM AGE SEM SUPREMACIA SOBRE O PARTICULAR)
A resposta induz que as cláusulas são impostas pela contratante e não pelo contratado. Assim foi a lógica da banca
GAB C

Características do contrato (FCC/2017/2018)

O contrato administrativo tem as seguintes características: formal, oneroso, comutativo e intuitu personae.

·         Formal porque deve ser formulado por escrito e nos termos previstos em lei.

·         Oneroso porque há remuneração relativa contraprestação do objeto do contrato.

·         Comutativo porque são as partes do contrato compensadas reciprocamente. Gera direitos e deveres previamente estabelecidos para ambas as partes.

Segundo Maria Sylvia Zanella di Pietro (DI PIETRO, 2005), os contratos em que a Administração é parte, sob regime jurídico publicístico, derrogatório e exorbitante do direito comum, possuem as seguintes características: (http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,o-contrato-administrativo-e-suas-peculiaridades,46294.html )

a)     presença da administração pública como poder público - a Administração possui várias de prerrogativas não extensíveis ao contratado.

b)     finalidade pública - está presente em todos os atos e contratos da Administração Pública.

c)     obediência à forma prescrita em lei - a forma é essencial de forma a garantir o controle da legalidade.

d)     procedimento legal – vários procedimentos obrigatórios são para a celebração dos contratos administrativos tais como autorização legislativa, avaliação, motivação, autorização pela autoridade competente, indicação de recursos orçamentários e licitação.

e)     contrato de adesão - todas as cláusulas dos contratos administrativos são fixadas unilateralmente pela Administração, fixando as condições em que se pretende contratar com o particular. Quando o licitante apresenta sua proposta, tem-se como aceitação expressa do que foi ofertado pela Administração. A outra parte não pode propor alterações, supressões ou acréscimos a essas cláusulas. A autonomia da vontade da parte que adere é limitada à aceitação, ou não, das condições impostas. (complementado c/ MA e VP)

f)      intuito personae - a condição pessoal do contratado, acurada em procedimento licitatório, é essencial na relação contratual Administração-particular. A subcontratação parcial, seja de obra, serviço, ou fornecimento, é permitida pela Lei nº 8.666/1993 desde que tal possibilidade e os limites desta estejam previstos no edital e no contrato.

g)     cláusulas exorbitantes – como por exemplo: exigência de garantia, alteração/rescisão unilateral, fiscalização, aplicação de penalidades, anulação e retomada do objeto.

h)     mutabilidade - decorre do poder de alteração unilateral que possui a Administração e também de outras circunstâncias, como a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.
GAB C

Comentando demais alternativas erradas:

A – errada – Art. 56. § 1o Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:

B – errada - O contrato administrativo tem as seguintes características: consensual, formal, oneroso, comutativo e intuitu personae. Hely Lopes Meirelles

·         Consensual porque consubstancia um acordo de vontades;

·         Formal porque deve ser formulado por escrito e nos termos previstos em lei.

·         Oneroso porque há remuneração relativa contraprestação do objeto do contrato.

·         Comutativo porque são as partes do contrato compensadas reciprocamente. Gera direitos e deveres previamente estabelecidos para ambas as partes.

·         Intuitu personae consiste na exigência para execução do objeto pelo próprio contratado.

D – errada – Cláusulas exorbitantes Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:

I - modificá-los, unilateralmente, ...

II - rescindi-los, unilateralmente, ...

III - fiscalizar-lhes a execução;

IV - aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;

V - nos casos de

E – errada - Art. 57 § 3o É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado.
Questão no mínimo curiosa.

A alternativa correta é "TODAS as cláusulas contratuais são fixadas unilateralmente pela Administração Pública contratante".

Sendo que a alternativa A traz justamente um exemplo no qual há uma cláusula que não é fixada unilateralmente pela Administração, qual seja, se possível mais de espécia de garantia, cabe ao Contratado a prerrogativa de escolher qual a modadilade.
a) quem escolhe a garantia é o contratado. Ele pode mudar depois mas caberá administração aceitar ou não.

b) Não é vedado, o Intuitu Personae é justamente para não permitir impessoalidade.

c) a correta. A cláusulas são unilaterias, feitas pela administração pública. É um contrato de adesão, o contratante só faz assinar e aceitar.

d) Direito Público há claúsulas exorbitantes

e) nunca nem vi
Art 58

§ 1o As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.

Ora, se a administração precisa da concordância do contratado, então não fixada unilateralmente né?
Apenas complementando:

Segundo Maria Sylvia Zanella di Pietro (DI PIETRO, 2005), os contratos em que a Administração é parte, sob regime jurídico publicístico, derrogatório e exorbitante do direito comum, possuem as seguintes características:

a)     presença da administração pública como poder público - a Administração possui várias de prerrogativas não extensíveis ao contratado.

b)     finalidade pública - está presente em todos os atos e contratos da Administração Pública.

c)     obediência à forma prescrita em lei - a forma é essencial de forma a garantir o controle da legalidade.

d)     procedimento legal – vários procedimentos obrigatórios são para a celebração dos contratos administrativos tais como autorização legislativa, avaliação, motivação, autorização pela autoridade competente, indicação de recursos orçamentários e licitação.

e)     natureza de contrato de adesão - todas as cláusulas dos contratos administrativos são fixadas unilateralmente pela Administração, fixando as condições em que se pretende contratar com o particular. Quando o licitante apresenta sua proposta, tem-se como aceitação expressa do que foi ofertado pela Administração.

f)      natureza intuito personae - a condição pessoal do contratado, acurada em procedimento licitatório, é essencial na relação contratual Administração-particular. A subcontratação parcial, seja de obra, serviço, ou fornecimento, é permitida pela Lei nº 8.666/1993 desde que tal possibilidade e os limites desta estejam previstos no edital e no contrato.

g)     presença de cláusulas exorbitantes – como por exemplo: exigência de garantia, alteração/rescisão unilateral, fiscalização, aplicação de penalidades, anulação e retomada do objeto.

h)     mutabilidade - decorre do poder de alteração unilateral que possui a Administração e também de outras circunstâncias, como a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.

FONTE: http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,o-contrato-administrativo-e-suas-peculiaridades,46294.html
CONTRATOS DE PERMISSÃO SÃO UNILATERAIS (CONTRATOS DE ADESÃO), ASSIM PODERIA ACEITAR A LETRA C. MAS OS CONTRATOS DE CONCESSÃO SÃO BILATERAIS. AS CLÁUSULAS ECONÔMICO-FINÂNCEIRAS NÃO PODEM SER ALTERADAS UNILATERALMENTE.

ESSA ALTERNATIVA FOI MUITO INFELIZ, MUITO GENÉRICA. OS TERMOS "TODOS", "NENHUM", "NUNCA" E "SEMPRE", DIFICILMENTE ESTÃO CERTAS! SEMPRE HÁ EXCEÇÃO!

SABEMOS QUE EXISTE A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO, A IMPERATIVIDADE, MAS SE PENSARMOS EM UMA CONCESSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTES, POR EXEMPLO, HÁ VÁRIOS ASPECTOS QUE SÃO "NEGOCIADOS" POR AMBAS AS PARTES.

CONCESSÃO

É o contrato entre a Administração Pública e uma empresa particular, pelo qual o governo transfere ao segundo a execução de um serviço público, para que este o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário, em regime de monopólio ou não.

Lei 8.987/95, Art. 2º, II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;

É formalizada por contrato administrativo (art. 4º, Lei 8.987/95)

Contrato administrativo bilateral, mediante prévia licitação. Uso obrigatório por prazo determinado e a rescisão antecipada pode ensejar o dever de indenizar.

Preponderância do interesse público.

FONTE: https://draflaviaortega.jusbrasil.com.br/noticias/334798287/diferenca-entre-autorizacao-permissao-e-concessao
comentário do Renato em outra questão (Q560313)

O contrato administrativo possui natureza intuitu personae, ou seja, como regra, não pode haver subcontratação, salvo a parcial, desde que autorizada pela Administração e prevista no edital. Assim, a subcontratação não prevista no edital ou contrato, poderá ensejar a rescisão unilateral do contrato, por culpa do contratado.

Demais características do contrato administrativo:

1) presença da Administração Pública nessa qualidade
2) finalidade pública
3) procedimento legal
4) bilateralidade
5) consensualidade
6) formalidade
7) onerosidade
8) comutatividade
9) caráter sinalagmático
10) natureza de contrato de adesão
11) caráter intuitu personae (pessoalidade)
12) presença de cláusulas exorbitantes
13) mutabilidade
Qdo vc vai na vivo e escolhe por aderir a algum dos planos, vc não tem a possibilidade(nao q eu saiba) de modificar um dos planos e as características destes. Logo, vc não manifesta sua vontade na elaboração das cláusulas contratuais, apenas adere as que já foram elaboradas pela outra parte. Igualmente ocorre no contrato administrativo, em que desde a publicação do edital, no qual deve conter a minuta do contrato, vc já sabe as condições impostas pela outra parte e apenas escolhe se as aceita ou não.
a) Art. 56 § 1o Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia...

b) DiPietro: Todos os contratos para os quais a lei exige licitação, são firmados intuitu personae.

c) Correta. Não entendi a afirmativa, pois, há cláusulas que dependem do contratado, como preço e garantia.

d) Não há proibição para cláusulas exorbitantes, pelo contrário, a lei permite.

e) Art. 57 § 3o É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado.
Para aqueles que chegam agora:

Há vários comentários excelentes abaixo explicando o tema exaustivamente, então quero levantar apenas um ponto:

NÃO ADIANTA brigar com a banca. A CESPE possui entendimento diferente da FCC no que se refere à fixação unilateral das cláusulas do contrato, por exemplo.

CESPE: cláusulas são fixadas unilateralmente pela Administração - gabarito: errado.

Justificativa: o preço é definido com base na proposta do licitante, assim como a garantia do contrato (quando exigida) depende da modalidade escolhida pelo vencedor da licitação.

FCC: cláusulas são fixadas unilateralmente pela Administração - gabarito: correto.

Justificativa: aparentemente a banca leva ao pé da letra a definição dos contratos administrativos como sendo contratos de adesão. O que isso significa? Significa que a Administração estabelece cláusulas, de forma que ao oferecer uma proposta para participar da licitação, o particular (empresa, etc.) concorda automaticamente com o que esta disposto na minuta do contrato (que integra o edital).
Matheus Gomes,

Sobre a FCC e a CESPE possuírem posicionamento diferentes sobre as cláusulas serem unilateralmente fixadas pela ADM Pública. Dê uma olhada na questão Q862710, da CESPE, ela considerou como resposta certa " As cláusulas contratuais são fixadas previamente, de forma unilateral, pela administração, cabendo ao particular a elas aderir." Ou seja, mesmo posicionamento da FCC.
Frida e Mateus, é só pensar assim: quem elabora o contrato é algum servidor do órgão (claro que seguindo diversas regras das leis). A empresa vencedora só assina. (Antes da licitação, os documentos como Edital, Minuta de Contrato etc ficam disponíveis pra quem quiser participar poder dar uma olhada pra ver se aceita os termos).
Então, resumindo: FCC considera certo e a Cespe considera errado ou certo dependendo do dia que ela perguntar.
LETRA C

a) Cabe ao contratado escolher a garantia, e não a Administração.

b) Não é vedado a celebração de contratos de natureza intuitu personae, afinal, os contratados tem personalidade jurídica. O que é vedado é contratação para o serviço total por meio de sub-contratação.

c) Certo: Cabe ao particular aceitar ou não os termos no contrato

d) Os contratos administrativos tem cláusulas exorbitantes como caracteristica.

e) Não pode haver contratos de prazos indeterminados
Os contratos administrativos têm a característica de contrato de adesão. Isso quer dizer que a Administração os elabora e o particular decidirá se irá aceitar ou não.

para entender melhor, o mesmo raciocínio se dá nos concursos públicos. Quem vai prestar um concurso já o faz sabendo das atribuições do cargo, não podendo negociar isso após aprovado.

Letra C
CONTRATOS DE ADESÃO.
É que a palavra "todas" é um pouco pesada. Fizeram o CTRL+V; CTRL+C da obra de Di Pietro.
Vixi, nível hard hem kkkk
A questão aborda os contratos administrativos e solicita que o candidato assinale a alternativa correta. Vamos analisar cada uma das assertivas:

Alternativa A: Errada. A escolha da garantia contratual, quando houver várias modalidades possíveis, caberá ao contratado, nos termos do art. 56, § 1^o, da Lei 8.666/93.

Alternativa B: Errada. Os contratos administrativos tem natureza intuito personae e a possibilidade de subcontratação do objeto fica limitada às hipóteses legalmente admitidas.

Alternativa C: Correta. Os contratos administrativos são considerados de adesão, ou seja, não admitem a rediscussão das cláusulas contratuais. As cláusulas são impostas pelo Poder Público .

Alternativa D: Errada. As cláusulas exorbitantes estão previstas no art. 58 da Lei 8.666/93 e estão implícitas em todos os contratos administrativos.

Alternativa E: Errada. O art. 57, § 3^o, da Lei 8.666/93 dispõe que "É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado".

Gabarito do Professor: C
Contrato de adesão : cláusulas ficadas por uma das partes .

ID

2584936

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Segundo a Lei n° 10.261/68, se um funcionário público for aposentado por invalidez e, posteriormente, ficar constatado, por meio de inspeção médica, que não mais subsistem as razões que determinaram a sua aposentadoria, tal funcionário

Alternativas

deverá ser readaptado em cargo mais compatível com a sua capacidade, e não se acarretarão diminuição nem aumento de vencimento ou remuneração.

retornará ao serviço público, por reversão, como regra, no mesmo cargo.

será reintegrado ao serviço público no mesmo cargo que ocupava anteriormente, ou no cargo imediatamente superior, se aquele estiver ocupado.

reingressará no serviço público por meio da reversão ex-officio, se não contar com mais de 58 anos de idade.

será readmitido no serviço público, com direito à promoção automática, com todas as vantagens e direitos inerentes ao novo cargo.

Comentários

Lei 10.261/68 - Art. 191 (obs: não cai no TJ SP Interior 2018)

§ 2º - Será obrigatória a reversão do aposentado, desde que cessados os motivos determinantes da aposentadoria.
Tá mas... cadê a resposta?
Para vocês que não são assinantes, basta ir em estatísticas que lá mostra qual é a resposta certa :)

GAB: B
Reversão ex ofício será a quer tempo, mas, a reversão a pedido, até 58 anos de idade.

Fundamento: Lei 10.261, artigo 35, parágrafos, 1,2 e 3.
obrigado wilma rosane, sou um estudante sem grana
GAB:B

LEI 10.261
Artigo 35 - § 4º - A reversão só poderá efetivar-se quando, em inspeção médica, ficar comprovada a capacidade para o exercício do cargo.
Artigo 36 - A reversão far-se-á no mesmo cargo.
GABARITO B
Artigo 35 - Reversão é o ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço público a pedido ou ex officio.

4-A§ 1º - A reversão ex officio será feita quando insubsistentes as razões que determinaram a aposentadoria por invalidez
(obs: não cai no TJ SP Interior 2018)

Jesus te ama!
Acredito que tanto a letra "b", quanto a letra "d" poderiam ser consideradas corretas, pois a banca não deixa claro na questão se a reversão foi de ofício ou a pedido do funcionário.
Letra B - Trata-se de reversão ex-officio. CORRETA

Letra D - reingressará no serviço público por meio da reversão ex-officio, se não contar com mais de 58 anos de idade. (art. 35§ 3º - No caso de reversão ex-officio, será permitido o reingresso além do limite previsto no parágrafo anterior).

Artigo 35 - Reversão é o ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço público a pedido ou ex-officio.
§ 1º - A reversão ex-officio será feita quando insubsistentes as razões que determinaram a aposentadoria por invalidez.
§ 2º - Não poderá reverter à atividade o aposentado que contar mais de 58 (cinqüenta e oito) anos de idade. (REVERSÃO A PEDIDO)
§ 3º - No caso de reversão ex-officio, será permitido o reingresso além do limite previsto no parágrafo anterior.
§ 4º - A reversão só poderá efetivar-se quando, em inspeção médica, ficar comprovada a capacidade para o exercício do cargo.
§ 5º - Se o laudo médico não for favorável, poderá ser procedida nova inspeção de saúde, para o mesmo fim, decorridos pelo menos 90 (noventa) dias.
§ 6º - Será tornada sem efeito a reversão ex-officio e cassada a aposentadoria do funcionário que reverter e não tomar posse ou não entrar em exercício dentro do prazo legal.
Jarine, a letra D não poderia ser, pois somente à reversão à pedido conta com a limitação dos 58 anos de idade.
Artigo 35 - Reversão é o ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço público a pedido ou "ex-officio".

§ 1º - A reversão ex-officio será feita quando insubsistentes as razões que determinaram a aposentadoria por invalidez.
§ 2º - Não poderá reverter à atividade o aposentado que contar mais de 58 (cinqüenta e oito) anos de idade.
§ 3º - No caso de reversão "ex-officio", será permitido o reingresso além do limite previsto no parágrafo anterior.
§ 4º - A reversão só poderá efetivar-se quando, em inspeção médica, ficar comprovada a capacidade para o exercício do cargo.
§ 5º - Se o laudo médico não for favorável, poderá ser procedida nova inspeção de saúde, para o mesmo fim, decorridos pelo menos 90 (noventa) dias.
§ 6º - Será tornada sem efeito a reversão "ex-officio" e cassada a aposentadoria do funcionário que reverter e não tomar posse ou não entrar em exercício dentro do prazo legal.

Artigo 36 - A reversão far-se-á no mesmo cargo.
§ 1º - Em casos especiais, a juízo do Governo, poderá o aposentado reverter em outro cargo, de igual padrão de vencimentos, respeitada a habilitação profissional.
§ 2º - A reversão a pedido, que será feita a critério da Administração, dependerá também da existência de cargo vago, que deva ser provido mediante promoção por merecimento.
Reversão a pedido não foi recepcionada pela CF de 88, logo, encontra-se revogada tacitamente.
Vivendo e aprendendo...

Gabarito: B

CAPÍTULO VII

Da Reversão

Artigo 35 - Reversão é o ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço público a pedido ou ex-officio.
§ 1º - A reversão ex-officio será feita quando insubsistentes as razões que determinaram a aposentadoria por invalidez.
§ 2º - Não poderá reverter à atividade o aposentado que contar mais de 58 (cinqüenta e oito) anos de idade.
§ 3º - No caso de reversão ex-officio, será permitido o reingresso além do limite previsto no parágrafo anterior.
§ 4º - A reversão só poderá efetivar-se quando, em inspeção médica, ficar comprovada a capacidade para o exercício do cargo.
§ 5º - Se o laudo médico não for favorável, poderá ser procedida nova inspeção de saúde, para o mesmo fim, decorridos pelo menos 90 (noventa) dias.
§ 6º - Será tornada sem efeito a reversão ex-officio e cassada a aposentadoria do funcionário que reverter e não tomar posse ou não entrar em exercício dentro do prazo legal.
Artigo 36 - A reversão far-se-á no mesmo cargo.
§ 1º - Em casos especiais, a juízo do Governo, poderá o aposentado reverter em outro cargo, de igual padrão de vencimentos, respeitada a habilitação profissional.
§ 2º - A reversão a pedido, que será feita a critério da Administração, dependerá também da existência de cargo vago, que deva ser provido mediante promoção por merecimento.

Análise das alternativas:

a) deverá ser readaptado em cargo mais compatível com a sua capacidade, e não se acarretarão diminuição nem aumento de vencimento ou remuneração.

Se o cara tá bem então não precisa de readaptação, nesse caso.

b) retornará ao serviço público, por reversão, como regra, no mesmo cargo.

c) será reintegrado ao serviço público no mesmo cargo que ocupava anteriormente, ou no cargo imediatamente superior, se aquele estiver ocupado.

Sempre mesmo cargo ou cargo equivalente, respeitando se as habilidades do profissional. Poderá ser transferido para cargo inferior apenas quando for feita tranferência a pedido.

d) reingressará no serviço público por meio da reversão ex-officio, se não contar com mais de 58 anos de idade.

Se for reversão ex-offício, então a idade não importa. Reingressará ao cargo mesmo contando mais de 58 anos.

e) será readmitido no serviço público, com direito à promoção automática, com todas as vantagens e direitos inerentes ao novo cargo.

Como regra será sempre mesmo cargo ou cargo equivalente.
ReVersão V de Véio
Gabarito Letra B

Lei 10.261 - 1968

Artigo 35 - Reversão é o ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço público a pedido ou ex-officio.
§ 1º - A reversão ex-officio será feita quando insubsistentes as razões que determinaram a aposentadoria por invalidez.
O retorno do aposentado denomina-se reversão, conforma artigo 35 do Estatuto. A reversão far-se-á, em regra, no mesmo cargo, conforme artigo 36, só sendo possível até os 58 anos de idade.
Gabarito: B
o Gabarito: B.
o Resolução: Artigo 35 - Reversão é o ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço público a pedido ou ex-officio.
.
Artigo 36 - A reversão far-se-á no mesmo cargo.
It doens't fall down in the TJ SP

ID

2584939

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Hércules das Dores deixou de prestar contas quando estava obrigado a fazê-lo, praticando conduta prevista na Lei de Improbidade Administrativa. Nessa hipótese, a Lei n° 8.429/92 estabelece que Hércules

Alternativas

sofrerá sanções da Lei, sendo servidor público ou não, desde que constatado, no caso, efetivo prejuízo aos cofres públicos.

ficará, se servidor público, sujeito à pena de perda da função pública, desde que tenha ocorrido prejuízo material aos cofres públicos em razão de sua conduta.

não sofrerá penalidade dessa Lei, se não for servidor público, mas poderá sofrer sanções criminais e civis.

estará sujeito, dentre outras, à pena de ressarcimento integral do dano, se houver, e pode ser proibido de contratar com o poder público por 3 anos.

ficará sujeito à pena de ressarcimento integral do dano, perda da função pública, se servidor público, e cassação dos seus direitos políticos.

Comentários

letra D

Comentários: Deixar de prestar contas quanto esteja obrigado a fazê-lo constitui ato de improbidade que atenta contra os princípios da licitação (Lei 8.429/92, art. 11, VI). Quem pratica esse tipo de ato está sujeito a ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. O gabarito, portanto, é a alternativa “D”.

Na letra “e”, o erro é que a pena é de suspensão, e não de cassação dos direitos políticos; nas alternativas “a” e “b”, o erro é que a aplicação das sanções por este tipo de ato independe da ocorrência de dano ao erário; e na alternativa “c”, o erro é que pessoas que não sejam servidores públicos também podem ser condenadas por improbidade, desde que induzam ou concorram para a prática do ato, ou dele se beneficiem.

Prof. Erick Alves - Estratégia
A questão não deixou claro se o fulano era servidor público. Fiquei meio que com o pé à trás. Também há erro no gabarito.
A letra E é bem sapeca, mas sabendo que não há "cassação de direitos políticos" vc já consegue matar a dúvida!
a)sofrerá sanções da Lei, sendo servidor público ou não, desde que constatado, no caso, efetivo prejuízo aos cofres públicos. (não precisa do efetivo dano, exceto se fosse improbidade por dano ao erário)

b)ficará, se servidor público, sujeito à pena de perda da função pública, desde que tenha ocorrido prejuízo material aos cofres públicos em razão de sua conduta. (não precisa do efetivo dano, exceto se fosse improbidade por dano ao erário)

c)não sofrerá penalidade dessa Lei, se não for servidor público, mas poderá sofrer sanções criminais e civis. (não é só servidor que responde por improbidade)

d)estará sujeito, dentre outras, à pena de ressarcimento integral do dano, se houver, e pode ser proibido de contratar com o poder público por 3 anos. (certo)

e)ficará sujeito à pena de ressarcimento integral do dano, perda da função pública, se servidor público, e cassação dos seus direitos políticos. (só existe perda ou suspensão dos direitos políticos, que se resumem a privação de direito político)
"Hércules das Dores deixou de prestar contas quando estava obrigado a fazê-lo" (inciso VI).

Atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da ADM Pública (art. 11).

Apresenta, dentre as demais modalidades (ou categorias), o menor grau de gravidade e lesividade social.

* Somente admitem a modalidade dolosa, assim como ocorre com os atos de improbidade que importem enriquecimento ilícito.

1. Ressarcimento integral do dano, QUANDO HOUVER,

2. Perda da função pública,

3. Suspensão dos direitos políticos de 3 (três) a 5 (cinco) anos,

4. Pagamento de multa civil de até 100 (cem) vezes o valor da remuneração do agente,

5. Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 (três) anos.

.
.
.

A) Sofrerá sanções INDEPENDENTE da efetiva ocorrência de prejuízo aos cofres públicos, salvo quanto à de ressarcimento;

B) Com efeito, é a sanção de ressarcimento que está CONDICIONADA à efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público.

C) Sofrerá penalidade dessa lei, ainda que não seja servidor público, por exemplo, quando induzir ou concorrer para a prática do ato ou auferir vantagem dele decorrente (terceiro partícipe, terceiro beneficiário).

D) (gabarito) A alternativa discorre adequadamente acerca das sanções 1 e 5.

E) Ficará sujeito à pena de ressarcimento integral do dano, sendo IMPRESCINDÍVEL a comprovação de prejuízo material;

de perda da função pública, se servidor público; e de suspensão dos seus direitos políticos.
Gabarito: d

Base Legal: Art. 11, VI da LEI 8429/92.

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os principios da Adm. pública: deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fezê-lo.

Outra questão sobre o assunto: ( CESPE-2016)

Mauro, funcionário público ocupante do cargo de perito papiloscopista, lotado em delegacia de município do estado de Pernambuco, devido à natureza de suas atividades, que envolviam a aplicação de recursos financeiros repassados à sua repartição pela Secretaria de Defesa Social do referido estado, estava obrigado a prestar contas da aplicação desses recursos, mas deixou de fazê-lo.

Nessa situação hipotética, a falta de prestação de contas, isoladamente:

R; ATentou contra os princípios da administração pública, se Mauro tiver agido com dolo.
Hérculos praticou ato de improbidade administrativo, que recai nos atos contra os princípios da administração pública. Específicamente, o ato realizado por Hércules está previsto no Art. 11, Inciso VI - "deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo" - conduta dolosa;

As sanções impostas a quem comete ato de improbidade contra os princípios da adm.pública são: Perda da função; Ressarcimento Integral (quando houver); Multa até 100x o valor da remuneração; SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS, proibição de contratar com o poder público por 3 anos.
Gabarito D.

✓ Enriquecimento ilícito:

⮩ Conduta dolosa.

⮩ Perda da função pública.

⮩ Deve perder os bens ilícitos.

⮩ Suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos.

⮩ Multa de até 3X o valor do acréscimo patrimonial.

⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 anos.

✓ Prejuízo ao erário:

⮩ Conduta dolosa ou culposa.

⮩ Perda da função pública.

⮩ Pode perder os bens ilícitos.

⮩ Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos.

⮩ Multa de até 2X o valor do dano.

⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 5 anos.

✓ Atentam contra os princípios administração:

⮩ Conduta dolosa.

⮩ Perda da função pública.

⮩ Suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos.

⮩ Multa de até 100X a remuneração do agente.

⮩ Proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 3 anos.

✓ Concessão ou Aplicação Indevida de BFT (Benefício Financeiro ou Tributário) (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016):

⮩ Conduta dolosa (http://www.conjur.com.br/2017-jan-04/lei-cria-tipo-improbidade-administrativa-relacionado-issn).

⮩ Perda da função pública.

⮩ Suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos.

⮩ Multa de até 3X o valor do benefício financeiro ou tributário concedido.

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"A mãe da motivação é a necessidade."
Fiquei com dúvida sobre o enquadramento de Hercules como agente público. Afinal, o particular, isoladamente, sem vínculo, não pode cometer ato de improbidade

E quem poderá ser sujeito ativo do ato de improbidade?

A resposta é dada pelo art. 2º da Lei:

Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

Sujeito ativo do ato de improbidade é o autor ímprobo da conduta. Em alguns casos, não pratica o ato em si, mas oferece sua colaboração, ciente da desonestidade do comportamento; em outros, obtém benefícios do ato ímprobo.

Assim, poderá ser sujeito ativo quem: Pratica o ato de improbidade; Concorre para a prática do ato ou Dele extrai vantagens indevidas.

Veja que a lei pretendeu trazer um conceito amplo para o enquadramento como sujeito ativo do ato de improbidade, colocando como centro desse conceito o de agente público, conceito no qual estão englobados o servidor público, o empregado público e o particular em colaboração.

Assim, desde que envolvido agente público, terceiro particular poderá também ser considerado sujeito ativo em ação de improbidade. Apenas não é possível que o particular, sem qualquer vínculo, seja isoladamente considerado sujeito ativo, como já decidiu o STJ sobre o tema.
Lembrem que se for um agente público que não possui remuneração, aí será 100X o valor do salário mínimo.
Na verdade, Neto de Sá, será no valor de até 100x a remuneração do agente.
Na verdade, Daniel Brt, ele quis dizer se não for agente público, que será de 100x o valor do salário-mínimo, diferente se o fosse, que seria sobre a remuneração!
Errei por confundir suspensão dos direitos políticos com cassação dos direitos políticos.

NÃO CONFUNDIR!

SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS

SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS

SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS.

Seguiremos o baile...
Para não confundir (8.429/92):

Art. 11, VI (lesão a princípios) - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;

#

Art. 13, §3º (Declaração de bens) - será punido com pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declarão dos bens, dentro do prazo determinado ou a que prestar falsa.

#

Art. 9º, XI (Enriquecimento ilícito) - perceber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de oficio, providência ou declaração a que esteja obrigado;
É vetado pela constituição a cassação dos direitos politicos.

Não confunda CASSAÇAO com SUSPENÇÃO.
gente mas nao tem como sabermos se ele e agente público pois no caso de terceiro ele não teria q ter colaborado com um agente público no ato ou se beneficiado do ato de um agente? Como constatou concurseiro consultor

Fiquei com dúvida sobre o enquadramento de Hercules como agente público. Afinal, o particular, isoladamente, sem vínculo, não pode cometer ato de improbidade

E quem poderá ser sujeito ativo do ato de improbidade? ALGUÉM PODE ME EXPLICAR?
Olha pessoal, na minha humilde opinião, essa questão é apenas mais uma dentre as tantas outras em que a banca omite informação imprescincídivel para a conclusão desejada pelo gabarito da questão.

Não há como considerar que pela simples leitura do conjunto do enunciado estamos diante de um caso de sujeito ativo de improbidade administrativa. Me desculpe quem enxergou isso, mas não há como chegar a essa conclusão.

O simples fato de realizar a conduta prevista na LIA não qualifica qualquer sujeito a ser sujeito ativo do ato de improbidade ADM e existem inúmeros casos em que a LIA não se aplica justamente porque o agente não possui a qualificação necessária para ser sujeito ativo do ato de improbidade.

Oras, o sujeito do ato de improbidade administrativa é um sujeito qualificado e não um sujeito comum, então se a questão não fala que é Servidor Público para os fins da LIA, seja qual for a forma de vínculo com a ADM Pública, então é porque não é Servidor Público para esse fim. Esse é o racioncínio adequado!

Se qualquer sujeito pudesse ser sujeito ativo da LIA, então a questão estaria correta, mas não é o caso.

Ao meu ver, é apenas mais um dos tantos casos em que a banca considera correta uma resposta que na verdade está incorreta e não muda o gabarito por questões alheias ao conhecimento geral.
A questão se refere ao artigo 11 da lei (atentado contra os princípios)

1- não estará sujeito a perda dos bens acrescidos pois, não tem o que perder

2- Ressarcimento integral do dano (se houver)

3-Perda da função pública

Ob:. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória

4-Multa civil até 100x o valor da remuneração

5 - Suspensão dos direitos políticos e NÃO CASSAÇÃO de 3 a 5 anos.

6-Proibição de contratar com o poder público por 3 anos.

Logo a alternativa correta é a letra D
Pessoal, pq a C) está errada?
IMPROBIDADE - VIOLA PRINCÍPIO:

– DESCUMPRIR NORMAS RELATIVAS À CELEBRAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E APROVAÇÃO DE CONTAS DE PARECRIAS FIRMADAS PELA ADM PÚBLICA COM ENTIDADE PRIVADA

- DEIXAR DE CUMPRIR EXIGÊNCIA DE ACESSIBILIDADE

- DEIXAR DE PRESTAR CONTAS

- FRUSTRAR CONCURSO

- NEGAR PUBLICIDADE

- RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR ATO DE OFÍCIO

- PRATICAR ATO VISANDO FIM PROIBIDO OU DIVERSO DA REGRA DE COMPETÊNCIA

-Multa civil até 100x o valor da remuneração

- Suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos.

-Proibição de contratar com o poder público por 3 anos.

NOVO ATO DE IMPROBIDADE – ART 10 –A – DANO AO ERÁRIO - LC/2016 - ISS MÍNIMO 2%

AÇÃO OU OMISSÃO, CONCEDER, APLICAR, MANTER BENEFÍCIO FINANCEIRO OU TRIBUTÁRIO CONTRÁRIO À LC 116/03

- SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE 5 – 8 ANOS

- MULTA NO VALOR DE 3 X BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO OU FINANCEIRO CONCEDIDO

DANO AO ERÁRIO – AÇÃO OU OMISSÃO, DOLOSA OU CULPOSA

- PENA DE PERDA DE VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE

- RESSARCIMENTO AO ERÁRIO

- MULTA DE 2 X VALOR DO DANO AO ERÁRIO
Respondendo a Gabriela A

No enunciado da questão ele fala q Hércules jah praticou a conduta prevista na Lei de improbidade Administrativa, e nao define se ele eh servidor publico ou nao. Portanto ele sofrerá a penalidade dessa lei independente de ser da administracao publica ou nao.

Além disso:

C) Sofrerá penalidade dessa lei, ainda que não seja servidor público, por exemplo, quando induzir ou concorrer para a prática do ato ou auferir vantagem dele decorrente (terceiro partícipe, terceiro beneficiário).
Pessoal, complementando o raciocínio do Weslley Matsumoto.

A alternativa "C" está errada com base no art. 1º da LIA: Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não,...,serão punidos.

c) não sofrerá penalidade dessa Lei, se não for servidor público, mas poderá sofrer sanções criminais e civis.

Vejamos um exemplo prático para invalidar a alternativa.

se Hércules for secretário municipal:

->Cargo político de livre escolha pelo prefeito.

->Não é servidor público.

->Deve prestar contas.

->Sujeita-se às penalidades da LIA.

Erros das outras alternativas:

"a" e "b": deixar de prestar contas (LIA, art. 11, VI) não exige prejuízo ao erário para caracterização do ato.

"e": não existe a pena de cassação, e sim suspensão dos direitos políticos.

Erros...avise.
Inventei um telefone para a LIA com os prazos já dispostos na tabela e repeti por 1 semana.

Nunca mais esqueci.

Na ordem: (EI) Enriq. Ilícito ----PE (prej. ao erário) ----AACPD

8105-8305              SUSP. DIREITOS POLÍTICOS

32100                MULTA

1053                      PROIB. DE CONTRATAR
Não há absolutamente nenhum erro com a alternativa C. A banca é fuleira mesmo.
ceifa dor,

Seu comentário está “absolutamente” errado, pois mesmo que Hércules não seja servidor publico poderá sim responder perante a LIA. Pela definição desta lei, agente publico é entendido em sentido amplo, ou seja, vai além da mera denominação de "servidor publico". Além disso, conforme artigo 3 da referida lei, os terceiros também poderão ser sujeito ativo na prática de ato de IA.

*Erros, por favor me notifiquem.
calma gabi

pensa aqui comigo

só responde

não sendo servidor público

se estiver em conluio com servidor público

a questão em nenhum momento afirmou isto, então não posso presumir que ele está em conluio com servidor público.

desta forma, a C está correta

:-)
IMPROBIDADE - VIOLA PRINCÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

Modalidades de Improbidade (3): Enriquecimento Ilícito, Prejuízo ao Erário e Afronta ao Princípios da Administração => EI PEPA!

Para Suspensão dos Direitos Políticos:

EI- 8 a 10 anos

PE- 5 a 8 anos

PA- 3 a 5 anos
Ceifa dor: Ok que não se pode dizer que está em conluio, mas também não se pode afirmar que NÃO SENDO SERVIDOR NÃO RESPONDE. Além disso, ele fala que só sofrerá penal e civilmente, sendo que a 8429 é uma penalidade Civil. Deus abençoe!! Boa tarde
Não existe cassação de direitos políticos segundo nossa Constituição Federal de 88, podendo ocorrer apenas a perda ou a suspensão (esta nos casos de improbidade, dentre outros).
Deixar de Prestar Contas -- > Ato que atenta contra os Princípios (art 11 VI)

Conduta dolosa

Perda da função pública

Suspensão DP 3 a 5 anos

Multa até 100x remuneração

PROIBIÇÃO DE CONTRATAR 3 ANOS

Deus no Comando
Deixar de prestar contas quando obrigado a fazê-lo = Princípios da Adm. Nesse caso, o ressarcimento integral do dano ocorre, sim, SE HOUVER.
LETRA D CORRETA

Sanções para atos de improbidade:

Enriquecimento ilícito

perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio,

ressarcimento integral do dano, quando houver,

perda da função pública,

suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos,

pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e

proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;

Lesão ao erário:

ressarcimento integral do dano,

perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância,

perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos,

pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente,

ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

Contra os princípios da adm. pública:

ressarcimento integral do dano, se houver,

perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos,

pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e

proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Galera, na minha opinião o gabarito dessa questão está ERRADA.
O caput da questão NÃO INFORMA SE HÉRCULES É UM AGENTE PÚBLICO OU UM PARTICULAR QUE INDUZIU OU CONCORREU PARA A PRÁTICA DO ATO DE IMPROBIDADE OU DELE SE BENEFICIOU, DIRETA OU INDIRETAMENTE, apenas informa que ele deixou de prestar contas quando estava obrigado a fazê-lo.
De fato, deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo É SIM um ato de Improbidade Administrativa, previsto no art. 11, VI da Lei nº 8.429, veja-se.
Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;
Entretanto, o simples fato de você ter praticado uma conduta prevista na Lei de Improbidade Administrativa não significa necessariamente que você cometeu um ato ímprobo. Antes é preciso preencher alguns requisitos como, por exemplo, ser sujeito ativo.
Como vocês muito bem devem saber, o sujeito ativo do ato de improbidade não pode ser qualquer pessoa. Para ser considerado sujeito ativo do ato de improbidade administrativa você deve ser um AGENTE PÚBLICO, que nos termos do Art. 2º da Lei nº 8.429, é todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo 1º da mesma lei OU àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta. Desta forma, podemos perceber que Hércules não se encaixa no conceito de gente público, muito menos no conceito de particular que induziu ou concorreu para a prática do ato de improbidade administrativa, já que a questão NÃO informa nada a respeito de um conluio ou coisa do tipo com um agente público.
Outro ponto importante a ser esclarecido, é que o particular NÃO PODE FIGURAR SOZINHO NO POLO PASSIVO DO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVO, devendo estar acompanhado de um agente público.
Por fim, NÃO TEM COMO AFIRMAR, a partir da leitura do caput da questão, QUE HÉRCULES "estará sujeito, dentre outras, à pena de ressarcimento integral do dano, se houver, e pode ser proibido de contratar com o poder público por 3 anos" HAJA VISTA NÃO PODER SER SUJEITO ATIVO DO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CONFORME NOS INFORMA OS ARTS. 2º E 3º DA LEI Nº 8.429. O simples fato de você ter praticado uma conduta prevista na Lei de Improbidade Administrativa não significa necessariamente que você cometeu um ato ímprobo. Antes, é preciso que a pessoa ostente os requisitos necessários para tanto.
Muitos colegas aqui justificam/explicam a resposta apenas copiando e colando e o art. 11 da Lei nº 8.429 sem nem ao menos se atentar para os requisitos básicos.
Não fez ato de ofício, então atentou contra os princípios!
Ikaro Glauco boas observações, mas acredito que quando afirma "estará sujeito", poderá ou não sofrer as sanções.
Olá, Murillo Jc
Eu entendi o teu raciocínio. Vc quis dizer que quando a letra D afirma logo no começo "estará sujeito", nos passa uma ideia que poderá ou não sofrer as sanções da LIA, seria uma possibilidade de sofrer as sanções. OK! Entretanto esse raciocínio/pensamento está incorreto e eu vou tentar explicar novamente pq o gabarito da questão está ERRADO.
Eu sei que a Letra D afirma logo no começo "estará sujeito" e que isso passa uma ideia de que poderá ou não sofrer as sanções, nos passando uma ideia de possibilidade etc. Mas é ai que tá, ele NÃO PODERÁ SOFRER AS SANÇÕES DA L.I.A, PQ ELE NÃO TEM OS REQUISITOS NECESSÁRIOS.
NÃO EXISTE UMA MARGEM DE ESCOLHA, NÃO EXISTE ESSA MARGEM DE POSSIBILIDADE. ELE DEFINITIVAMENTE NÃO PODERÁ SOFRER AS SANÇÕES DA L.I.A.
Como eu já havia explicado, (1) o caput da questão NÃO INFORMA SE HÉRCULES É UM AGENTE PÚBLICO OU UM PARTICULAR QUE INDUZIU OU CONCORREU PARA A PRÁTICA DO ATO DE IMPROBIDADE OU DELE SE BENEFICIOU, DIRETA OU INDIRETAMENTE, apenas informa que ele deixou de prestar contas quando estava obrigado a fazê-lo. O simples fato de você ter praticado uma conduta prevista na Lei de Improbidade Administrativa não significa necessariamente que você cometeu um ato ímprobo.
(2) o sujeito ativo do ato de improbidade não pode ser qualquer pessoa. Para ser considerado sujeito ativo do ato de improbidade administrativa você deve ser um AGENTE PÚBLICO ou àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
(3) o particular NÃO PODE FIGURAR SOZINHO NO POLO PASSIVO DO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVO, devendo estar acompanhado de um agente público.
Por esses motivos, Murillo JC, eu não posso dizer que ele "estará sujeito", já que ele não tem os requisitos necessários.
Para mim essa questão em específico é bem OBJETIVA, ou irá sofrer as sanções ou não irá sofrer as sanções da L.I.A, não existindo margem para "poderá ou não sofrer as sanções"
Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública
6 - Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;

·        Ressarcimento integral do dano, se houver,
·        Perda da função pública,
·        Suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos,
·        Pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e
·     Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
GABARITO LETRA D

LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;

======================================================

ARTIGO 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:

III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
Inicialmente, cabe destacar que a conduta de Hércules constitui ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública, nos termos do art. 11, VI, da Lei 8.429/92.

Para esta modalidade de improbidade, o art. 12, III, aponta as seguintes sanções: ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

A partir dessas breves considerações, é possível concluir a alternativa D Está correta.

Gabarito do Professor: D

DICAS:
1) É muito comum as provas de concursos indicarem que a penalidade é a cassação dos direitos políticos no lugar de suspensão.
2) A aplicação das sanções por ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública independe da ocorrência de dano ao erário.
3) Particulares também podem ser condenados por improbidade, desde que induzam ou concorram para a prática do ato, ou dele se beneficiem.
Não há na LIA
-> Cassação de direito político
-> Foro por prerrogativa
-> Prisão
Não é não. Voltímetro que é.
Questão fuleira, totalmente errada, particular sozinho estando sujeito à Lei de Improbidade Administrativa, inventou lei agora...

ID

2584942

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Determinado órgão público pretende adquirir peças estrangeiras necessárias para a manutenção de seus equipamentos técnicos, que estão dentro do período de garantia técnica, mas não tem certeza se a aquisição deve ser feita por meio de licitação. Nessa situação, portanto, tendo em vista o disposto na Lei n° 8.666/93, é correto afirmar que a compra pretendida

Alternativas

pode ser por dispensa de licitação, se a compra for feita junto ao fornecedor original e se a exclusividade for indispensável para vigência da garantia.

deve ser feita por meio de licitação, em virtude de se tratar de aquisição de peças de origem estrangeira.

pode ser feita diretamente por inexigibilidade de licitação, em razão de se tratar de peças de origem estrangeira.

poderia ser feita diretamente, por inexigibilidade de licitação, se fosse para aquisição de peças similares nacionais.

deve ser feita com o fornecedor original, diretamente, por se tratar de hipótese de inexigibilidade de licitação.

Comentários

Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

Gabarito A
Na verdade, o gabarito justifica-se pela dispensa de Licitação, conforme o art. 24 da Lei 8.666/93:

XVII - para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia;

Bons estudos.
Gabarito: A) pode ser por dispensa de licitação, se a compra for feita junto ao fornecedor original e se a exclusividade for indispensável para vigência da garantia.

Dispensa de licitação ---> a licitação é viável, mas a lei a faculta.

Lei 8.666, art. 24, XVII: É dispensável a licitação para a aquisição de componentes ou peças de origem NACIONAL ou ESTRANGEIRA, necessários à MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA TÉCNICA, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.

DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO PARA: adquirir peças de origem nacional ou internacional, junto aos seus fornecedores originais, para a manutenção de equipamentos que estiverem na garantia, desde que essa exclusividade de adquirir com o fornecedor original seja indispensável para que a garantia continue a vigorar.

INexigibilidade de licitação ---> INviabilidade de competição.

A inexigibilidade está prevista no art. 25* da Lei 8.666:

1) aquisição de material por fornecedor exclusivo;

2) contratação de serviço técnico de natureza singular;

3) contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

(*Rol exemplificativo. Haverá inviabilidade de competição quando houver ausência de pluralidades alternativas, ausência de mercado concorrencial, impossibilidade de julgamento objetivo e ausência de definição objetiva da prestação).

Qualquer erro, corrijam-me ;)

Fontes: PDF Estratégia pro TRT 21 + Manual de Direito Administrativo de Matheus Carvalho + Lei 8.666.
Se você souber os casos de inexigibilidade, já ajuda bastante:

O art. 25 prevê um rol EXEMPLIFICATIVO das hipóteses de inexigibilidade.

Assim, basta ter em mente que a licitação é INEXIGÍVEL quando "houver inviabilidade de competição".

Todavia, segue um macete para lembrar das 3 hipóteses elencadas na Lei 8666:

Basta lembrar que o ARTISTA é EXNObE

I - EXclusivo

II - NOtória Especialização

III - ARTISTA consagrado
Lei 8.666/92 Art. 24. É dispensável a licitação:

XVII - para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia;

GABARITO: A
Uma dica: É só decorar as hipóteses de INEXIGIBILIDADE e licitação DISPENSADA, que possuem rol menores, os demais, a depender do caso, podem ser considerados DISPENSÁVEL.
LETRA A

OUTRA QUESTÃO DA FCC

Q690087 No âmbito da Administração Pública, questionou-se a possibilidade de se dispensar licitação para a compra de materiais para a manutenção de fogão industrial. Isso seria juridicamente possível se : c) a aquisição desses componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira fosse necessária à manutenção desse equipamento durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original, sendo essa condição de exclusividade indispensável para a vigência da garantia.
LEI 8666/93- ART 24 - INCISO XVII - EM RAZÃO DO OBJETO
Gabarito letra A.

Lei nº 8.666/93

Art. 24. É dispensável a licitação:

...

XVII - para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia;

...
pelo detalhamento da situação exposta e pelas opções que tinham p marcar dava pra identificar,por dedução, que era uma das hipóteses de licitação dispensável . C, D e E não eram, pois inexigibilidade n se encaixava; e a justificativa da B também era descabida.

bons estudos, pessoal!
Lei 8.666

art. 24, XVII:

É dispensável a licitação para a aquisição de componentes ou peças de origem NACIONAL ou ESTRANGEIRA, necessários à MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA TÉCNICA, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.
Gente! Noto que muitos dos comentários que tratam da INEXIGIBILIDADE de licitação falam que o rol é fácil de gravar porque só são 3 hipóteses...

Não são só 3 hipóteses... O rol da DISPENSA de licitação é um rol TAXATIVO, ou seja, não cabem outras hipóteses além das previstas em lei.

O rol da INEXIGIBILIDADE é um rol EXEMPLIFICATIVO, tanto que na Lei 8.666 ele fala que são inexigíveis EM ESPECIAL e cita 03 casos que são os mais comuns de inviabilidade de competição. Isso não quer dizer que não podem existir outros casos de INEXIGIBILIDADE. Então quando citarem os casos previstos na lei, que são normalmente os mais cobrados, não digam que é fácil de gravar porque só existem esses 03!

Qualquer caso em que o administrador identifique a total inviabilidade de competição, desde que necessariamente justificada gera a inexigibilidade da licitação. Inclusive, a atuação do administrador neste caso é VINCULADA. Pois gerar procedimento licitatório que demanda tempo e dinheiro público viola os princípios da eficiência e da economicidade.

#Ficaadica
GABARITO A

Lei 8.666

Art. 24. É dispensável a licitação:

XVII - para a aquisição de componentes ou peças de origem NACIONAL ou ESTRANGEIRA, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.

Vlw
DEU ATÉ MEDO DE RESPONDER
É dispensável a licitação para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários á manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia (art. 24, XVII).

G: A
GABARITO LETRA A

LEI Nº 8666/1993 (REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 24. É dispensável a licitação:

XVII - para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia;
A hipótese descrita no enunciado da questão enseja a dispensa de licitação, nos moldes do art. 24, XVII, da Lei 8.666/93. Vejamos:

Art. 24.  É dispensável a licitação:
(...)
XVII - para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia;

Gabarito do Professor: A

ID

2584945

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Assuntos

Nos moldes do disposto na Lei Complementar Estadual n° 709/1993, em sua função de julgamento de contas, se o Tribunal de Contas constatar evidências de impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal, de que não resulte dano ao erário, deverá julgar as contas

Alternativas

regulares.

irregulares, com aplicação de advertência.

iliquidáveis.

irregulares, com aplicação de multa.

regulares com ressalva.

Comentários

O fundamento da resposta correta letra "E" está na Lei Complementar paulista 709/93:

SEÇÃO II
Do Julgamento das Contas

Artigo 33 - As contas serão julgadas:

I - regulares, quando expressarem, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão do responsável;
II - regulares com ressalva, quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal, de que não resulte dano ao erário; e
III - irregulares, quando comprovada qualquer das seguintes ocorrências:
a) omissão no dever de prestar contas;
b) infração a norma legal ou regulamentar;
c) dano ao erário, decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico;
d) desfalque, desvio de bens ou valores públicos.

Rumo ao infinito.
Lei Complementar Estadual n° 709/1993, em sua função de julgamento de contas, se o Tribunal de Contas

Artigo 33 - As contas serão julgadas:

I - regulares, quando expressarem, de forma clara e objetiva, a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão do responsável;
II - regulares com ressalva, quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal, de que não resulte dano ao erário; e
III - irregulares, quando comprovada qualquer das seguintes ocorrências:
a) omissão no dever de prestar contas;
b) infração a norma legal ou regulamentar;
c) dano ao erário, decorrente de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico;
d) desfalque, desvio de bens ou valores públicos.

ID

2584948

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Direito Financeiro

Assuntos

No tocante ao controle da despesa com pessoal, a Lei Complementar n°101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece que se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão que houver incorrido no excesso, dentre outros, o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada

Alternativas

a lotação de cargos destinados a áreas estratégicas, previamente determinadas pela lei de cada ente federativo.

a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.

a contratação de pessoal para preenchimento de cargos de livre nomeação e exoneração a serem lotados no Gabinete do Chefe do Poder Executivo.

a reposição de cargos vagos existentes no Ministério Púbico, Defensoria Pública e Procuradoria-Geral do Estado.

a contratação emergencial de profissionais e agentes das áreas da saúde e da assistência social.

Comentários

Não rntendi porque o gabarito é "e". Eu scho que é "b"

LC 101/2000 Art. 22. Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 do limite que houver incorrido no excesso:

IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;
O gabarito foi corrigido, é "B"

Comentário Prof. Sérgio Mendes: Se a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite, são vedados ao Poder ou órgão que houver incorrido no excesso o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança (art. 22, parágrafo único, IV, da LRF).

Fonte: Estratégia Concursos
ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000

ART.22 A VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES ESTABELECIDOS NOS ARTS. 19 E 20 SERÁ REALIZADA AO FINAL DE CADA QUADRIMESTRE.

PARÁGRAFO ÚNICO. SE A DESPESA TOTAL COM PESSOAL EXCEDER A 95%( NOVENTA E CINCO POR CENTO) DO LIMITE, SÃO VEDADOS AO PODER OU ÓRGÃO REFERIDO NO ART. 20 QUE HOUVER INCORRIDO NO EXCESSO:

IV- PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO, ADMISSÃO OU CONTRATAÇÃO DE PESSOAL A QUALQUER TÍTULO, RESSALVADA A REPOSIÇÃO DECORRENTE DE APOSENTADORIA OU FALECIMENTO DE SERVIDORES DAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA;
o Gabarito: B.
.
Art. 22. Parágrafo único. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, são vedados ao Poder ou órgão referido no art. 20 que houver incorrido no excesso:
IV - provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;
"95 é Segurança"

ID

2584951

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Nos termos do que dispõe a Lei Estadual n° 10.177/1998, que trata do Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Estadual, na hipótese de processo administrativo na esfera da Administração Direta, os recursos dirigidos ao Governador do Estado serão, previamente, submetidos, para parecer,

Alternativas

ao Chefe de Gabinete do Governador.

à Procuradoria-Geral do Estado.

ao titular da Secretaria de Estado onde tramita o respectivo processo.

à Corregedoria-Geral da Administração.

à Secretaria de Governo.

Comentários

A lei está desatualizada?? Segundo o artigo 48:

Artigo 48 - Os recursos dirigidos ao Governador do Estado serão, previamente, submetidos à Procuradoria Geral do Estado ou ao órgão de consultoria jurídica da entidade descentralizada, para parecer, a ser apresentado no prazo máximo de 20 (vinte) dias.

Pelo que vi, o erro é do site, pois a resposta é mesmo a PGE
Gabarito: B

Comentário: Conforme o art. 48 da Lei 10.177/98, “os recursos dirigidos ao Governador do Estado serão, previamente, submetidos à Procuradoria Geral do Estado ou ao órgão de consultoria jurídica da entidade descentralizada, para parecer, a ser apresentado no prazo máximo de 20 (vinte) dias”.

Fonte Estratégia Concursos

(Obs: pelos comentários anteriores a esta prova, o site QC apresentou uns erros de gabarito em algumas questões)
Os recursos dirigidos ao Governador do Estado serão, previamente, submetidos à Procuradoria Geral do Estado ou ao órgão de consultoria jurídica da entidade descentralizada, para parecer, a ser apresentado no prazo máximo de 20 (vinte) dias.

ID

2584954

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Assuntos

Considerando o contido nas Súmulas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, assinale a alternativa que contempla uma exigência legalmente permitida em procedimento licitatório, conforme o entendimento do Tribunal.

Alternativas

comprovação de quitação de anuidade junto a entidades de classe como condição de participação.

comprovação de filiação a Sindicato ou a Associação de Classe, como condição de participação.

apresentação de certidão negativa de protesto como documento habilitatório.

capital social mínimo na forma integralizada, como condição de demonstração da capacitação econômico-financeira.

fixação de data única para realização de visita técnica.

Comentários

GABARITO: LETRA D

SÚMULAS TCE-SP:

A) Súmula nº 28 – Em procedimento licitatório, é vedada a exigência de comprovação de quitação de anuidade junto a entidades de classe como condição de participação
B) Súmula nº 18 – Em procedimento licitatório, é vedada a exigência de comprovação de filiação a Sindicato ou a Associação de Classe, como condição de participação.
C) Súmula nº 29 – Em procedimento licitatório, é vedada a exigência de certidão negativa de protesto como documento habilitatório.
D) Súmula nº 27 – Em procedimento licitatório, a cumulação das exigências de caução de participação e de capital social mínimo insere-se no poder discricionário do administrador, respeitados os limites previstos na lei de regência.
E) Súmula nº 39 - Em procedimento licitatório, é vedada a fixação de data única para realização de visita técnica.

ID

2584957

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Considere uma situação hipotética em que a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo decida promover concurso público, em nível estadual, para o provimento de vagas ao cargo de Diretor de Escola do Quadro de Magistério fixando, como um dos requisitos de ingresso, que os candidatos não podem ter idade superior a 35 anos. Nesse caso, em observância ao disposto na Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que a fixação de idade máxima no edital se afigurará

Alternativas

inconstitucional, uma vez que o limite máximo de idade para ingresso por concurso público é de 55 anos.

constitucional, ainda que não exista lei respaldando a limitação, uma vez que a fixação da idade limite de 35 anos se justifica em função da natureza das atribuições do cargo, sendo considerada razoável.

inconstitucional, pois é vedada a estipulação de idade para ingresso por concurso público, salvo se imposta com observação ao limite constitucional de aposentadoria compulsória.

constitucional, ainda que não exista lei respaldando a limitação, pois é permitido à Administração Pública, de acordo com os interesses públicos, estabelecer idade mínima e máxima para os concursos.

inconstitucional, já que apenas se permite a imposição de limite máximo de idade para aqueles que tenham atingido 60 anos de idade

Comentários

Constituição do Estado de São Paulo

Art 115 XXVII - é vedada a estipulação de limite de idade para ingresso por concurso público na administração direta, empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, respeitando-se apenas o limite constitucional para aposentadoria compulsória.
Constituição do Estado de São Paulo

é vedada a estipulação de limite de idade para ingresso por concurso público na administração direta, empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, respeitando-se apenas o limite constitucional para aposentadoria compulsória.
Há apenas as exceções em determinados casos como por exemplo ingresso na segurança pública.
o Gabarito: C.
.
Artigo 115. XXVII - é vedada a estipulação de limite de idade para ingresso por concurso público na administração direta, empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, respeitando-se apenas o limite constitucional para aposentadoria compulsória.
De acordo com as disposições da Constituição Estadual, é vedada a estipulação de limite de idade como condição para ingresso por meio de concurso públicos. A única ressalva fica por conta da observância do limite previsto para a aposentadoria compulsória, que é, atualmente, de 75 anos.

GRAN
LETRA C

ID

2584960

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

O Tribunal de Contas da União é órgão que auxilia o Congresso Nacional na fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União e das entidades da administração direta e indireta. Segundo a Constituição Federal, o Tribunal de Contas da União

Alternativas

é integrado por 9 Ministros e tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional.

tem competência para apreciar as contas prestadas semestralmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.

poderá aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesas ou irregularidade de contas, dentre outras cominações, multa que variará de 100 a 300 salários-mínimos.

é composto por Ministros que devem possuir mais de 30 e menos de 65 anos de idade.

deverá encaminhar ao Congresso Nacional, semestral e anualmente, relatório de suas atividades.

Comentários

Letra (a)

CF.88

Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

I - apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;

VIII - aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário;

§ 4º O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades.

Art. 73. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96. .

§ 1º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:

I - mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;

II - idoneidade moral e reputação ilibada;

III - notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;

IV - mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.
a) é integrado por 9 Ministros e tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional. (V)

b) tem competência para apreciar as contas prestadas semestralmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento. (F)
Anualmente
c) poderá aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesas ou irregularidade de contas, dentre outras cominações, multa que variará de 100 a 300 salários-mínimos. (F)
multa proporcional ao dano causado ao erário
d) é composto por Ministros que devem possuir mais de 30 e menos de 65 anos de idade. (F)
mais de 35 e menos de 65 anos
e) deverá encaminhar ao Congresso Nacional, semestral e anualmente, relatório de suas atividades. (F)
Trimestral e anualmente

Fonte: CF/88
Errei essa questão poder entender que o TCU não tem jurisdição.
Tinha certeza que estava lendo trimestral na E... essa vida de concurseiro nos deixa maluco, começa a ver coisas onde não existe
GABARITO LETRA A

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 73. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96.
A Constituição de 1988 traz a previsão de dois grandes sistemas de controle e fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das entidades federadas e de suas respectivas administrações direta e indireta, quais sejam, sistema interno de controle e um sistema externo de controle.

O sistema externo é exercido pelo Poder Legislativo, com a apoio do Tribunal de Contas.

Em âmbito federal, a CF no artigo 71, estabelece que o controle externo será de competência do Congresso Nacional e será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, órgão de natureza técnica que tem por objetivo auxiliar o Poder Legislativo na atividade de controle e fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional e patrimonial da União, tanto da administração direta, como indireta.

O TCU, apesar de auxiliar o Poder Legislativo, não integra tal poder, sendo um órgão autônomo e independente, todavia, goza das mesmas garantias institucionais do Poder Judiciário, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no artigo, 96, CF/88.

Em suma, o TCU irá julgar as contas de todos os administradores que lidem com verbas federais, salvo as do Presidente da República, que são julgadas pelo Congresso Nacional.

Assim, realizada uma abordagem geral sobre o contexto e estrutura do TCU, passemos à análise das assertivas, onde poderemos aprofundar um pouco mais o tema.

a) CORRETO – O artigo 73, CF/88 estabelece que o Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96.

b) ERRADO - Ao TCU, segundo o artigo 71, I, CF/88, caberá a apreciação das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.

c) ERRADO – O artigo 71, VIII, CF/88 prelecionar que, dentre outras atribuições, competirá ao TCU aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.

d) ERRADO – O artigo 73, §1º, CF/88 estipula que os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: a) mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade; b)idoneidade moral e reputação ilibada; c) notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; d) mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.

e) ERRADO – O artigo 71, §4º, CF/88 estabelece que o Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades.

GABARITO: LETRA A
Jurisdição?!

ID

2584963

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assuntos

É correto afirmar, sobre a garantia constitucional de habeas data:

Alternativas

os processos de habeas data terão prioridade sobre todos os atos judiciais, inclusive mandado de segurança.

no caso de sentença concessiva de habeas data, o recurso cabível será o de apelação, que terá os efeitos suspensivo e devolutivo.

contra atos de Ministro de Estado, a competência originária para julgamento será do Supremo Tribunal Federal.

o requerimento será apresentado ao órgão ou entidade depositária do registro ou banco de dados e será deferido ou indeferido no prazo de 24 horas.

o pedido de habeas data poderá ser renovado somente se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.

Comentários

Em relação a letra C:

art. 105, I, CF/88, compete ao STJ processar e julgar, originariamente, o habeas data contra ato de Ministro de Estado.
Gabarito letra e).

LEI 9.507/97

a) Art. 19. Os processos de habeas data terão prioridade sobre todos os atos judiciais, exceto habeas-corpus e mandado de segurança. Na instância superior, deverão ser levados a julgamento na primeira sessão que se seguir à data em que, feita a distribuição, forem conclusos ao relator.

b) Art. 15. Da sentença que conceder ou negar o habeas data cabe apelação.

Parágrafo único. Quando a sentença conceder o habeas data, o recurso terá efeito meramente devolutivo.

c) Art. 20. O julgamento do habeas data compete:

I - originariamente:

b) ao Superior Tribunal de Justiça, contra atos de Ministro de Estado ou do próprio Tribunal;

d) Art. 2° O requerimento será apresentado ao órgão ou entidade depositária do registro ou banco de dados e será deferido ou indeferido no prazo de quarenta e oito horas.

e) Art. 18. O pedido de habeas data poderá ser renovado se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9507.htm

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LEI Nº 9.507, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997 - Regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data.

a) os processos de habeas data terão prioridade sobre todos os atos judiciais, inclusive mandado de segurança.

Art. 19. Os processos de habeas data terão prioridade sobre todos os atos judiciais, exceto habeas-corpus e mandado de segurança.

b) no caso de sentença concessiva de habeas data, o recurso cabível será o de apelação, que terá os efeitos suspensivo e devolutivo.

Art. 15. Da sentença que conceder ou negar o habeas data cabe apelação.

Parágrafo único. Quando a sentença conceder o habeas data, o recurso terá efeito meramente devolutivo.

c) contra atos de Ministro de Estado, a competência originária para julgamento será do Supremo Tribunal Federal.

Art. 20. O julgamento do habeas data compete:

I - originariamente:

a) ao Supremo Tribunal Federal, contra atos do Presidente da República, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal;

b) ao Superior Tribunal de Justiça, contra atos de Ministro de Estado ou do próprio Tribunal

d) o requerimento será apresentado ao órgão ou entidade depositária do registro ou banco de dados e será deferido ou indeferido no prazo de 24 horas.

Art. 2° O requerimento será apresentado ao órgão ou entidade depositária do registro ou banco de dados e será deferido ou indeferido no prazo de 48 horas.

Parágrafo único. A decisão será comunicada ao requerente em 24 horas.

e) o pedido de habeas data poderá ser renovado somente se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.

Art. 18. O pedido de habeas data poderá ser renovado se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.
Regulamentação de Habeas Data não estava no edital, né? Vamos combinar.
a) os processos de habeas data terão prioridade sobre todos os atos judiciais, inclusive mandado de segurança.

FALSO

Lei 9.507/97. Art. 19. Os processos de habeas data terão prioridade sobre todos os atos judiciais, exceto habeas-corpus e mandado de segurança. Na instância superior, deverão ser levados a julgamento na primeira sessão que se seguir à data em que, feita a distribuição, forem conclusos ao relator. Parágrafo único. O prazo para a conclusão não poderá exceder de vinte e quatro horas, a contar da distribuição.

b) no caso de sentença concessiva de habeas data, o recurso cabível será o de apelação, que terá os efeitos suspensivo e devolutivo.

FALSO

Lei 9.507/97. Art. 15. Da sentença que conceder ou negar o habeas data cabe apelação.

Parágrafo único. Quando a sentença conceder o habeas data, o recurso terá efeito meramente devolutivo.

c) contra atos de Ministro de Estado, a competência originária para julgamento será do Supremo Tribunal Federal.

FALSO

Lei 9.507/97. Art. 20. O julgamento do habeas data compete: I - originariamente: b) ao Superior Tribunal de Justiça, contra atos de Ministro de Estado ou do próprio Tribunal;

CF Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça: I - processar e julgar, originariamente: b) os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal;

d) o requerimento será apresentado ao órgão ou entidade depositária do registro ou banco de dados e será deferido ou indeferido no prazo de 24 horas.

FALSO

Lei 9.507/97. Art. 2° O requerimento será apresentado ao órgão ou entidade depositária do registro ou banco de dados e será deferido ou indeferido no prazo de quarenta e oito horas.

Parágrafo único. A decisão será comunicada ao requerente em vinte e quatro horas.

e) o pedido de habeas data poderá ser renovado somente se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.

CERTO

Lei 9.507/97. Art. 18. O pedido de habeas data poderá ser renovado se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.
Marcos Rocha, se o edital prevê "Remédios Constitucionais", "Ações constitucionais", ele pode sim cobrar a regulamentação de qualquer ação dessas... Lei do MS, do HD, da ação popular, da ação civil pública, dispositivos do CPP pertinentes ao Habeas Corpus etc.
FCC É TODA DOIDA, PROVA DE AGENTE COM QUESTAO MAIS DIFICIL DO QUE PRA ANALISTA
@Wallace Frota, presta atenção antes de chorar, essa prova é para nível superior! Ou seja, ela está coerente com o nível exigido para o cargo...
A. ERRADA. Os processos de habeas data terão prioridade sobre todos os atos judiciais, EXCETO habeas-corpus e mandado de segurança.

B. ERRADA. Da sentença que conceder ou negar habeas data cabe apelação, mas com efeito meramente devolutivo.

C. ERRADA. Contra aots de Ministro de Estado ou do próprio Tribunal, compete ao STJ.

D. ERRADA. O requerimento será deferido ou indeferido em 48 horas. A comunicação ao requerente é que será feita em 24 horas.

E. CERTA. O pedido de habeas data poderá ser renovado se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito (art. 18).

FONTE: Lei 9.507/97.
Questão VUNESP e não FCC
Essa questão é da BANCA VUNESP !!!! !!! !!! e não da FCC como tá aqui no site. Notifiquem o erro ao site clicando na banderinha.
Apenas para complementar o estudo:

HC contra ato de um Tribunal vai para instância superior.

MS e HD contra atos de um Tribunal são julgados pelo próprio Tribunal.
Melhor comentário: Maurício Pacheco
OOOOOOHHHHH LOUCO meu rei, minha rainha.

oxente!!!

CRUUUUUUUUUUUUUUUUUUZES. vou almoçar depois dessa.
Tava querendo estudar, mas depois dessa vou jogar bola mesmo

Calma, calma, eu estou aqui.
Interessante notar que o recurso cabível, em regra, é a apelação. Porém, no caso de decisão proferida em única instância por Tribunal Superior, cabe recurso ordinário ao STF, se DENEGATÓRIA a decisão (art. 102, II, a, CF c/c art. 20, II, a, da lei 9.507/97).
GABARITO: E
Lei 9.507/97. Art. 18. O pedido de habeas data poderá ser renovado se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.
DICA:

Quando ministro de estado bate=>STJ (AUTORIDADE COATORA)

Quando ministro de estado apanha=>STF (PACIENTE)
GABARITO LETRA E

LEI Nº 9507/1997 (REGULA O DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÕES E DISCIPLINA O RITO PROCESSUAL DO HABEAS DATA)

ARTIGO 18. O pedido de habeas data poderá ser renovado se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.
Olá pessoal! temos aqui uma questão que cobra a letra seca da lei de habeas data (lei 9507/97). Vejamos as alternativas conforme a lei citada:

a) segundo art.19, caput, terá prioridade sobre os processos, exceto os mandado de segurança e habeas corpus. ERRADA;

b) art.15, parágrafo único, o efeito do recurso será meramente devolutivo. ERRADA;

c) art.20, I, b), a competência para julgar atos de Ministro do Estado é do STJ. ERRADA;

d) art. 2º, o prazo é de 48 horas. ERRADA;

GABARITO LETRA E) conforme art.18, como podemos ver a seguir:

"Art. 18. O pedido de habeas data poderá ser renovado se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.".
Porque cai essa lei??
Lei 12.016/2009 - Art. 6º
. O pedido de habeas data poderá ser renovado se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.

IMPORTANTE:
HC contra ato de um Tribunal vai para instância superior.
MS e HD contra atos de um Tribunal são julgados pelo próprio Tribunal.

A. ERRADA. Os processos de habeas data terão prioridade sobre todos os atos judiciais, EXCETO habeas-corpus e mandado de segurança.
B. ERRADA. Da sentença que conceder ou negar habeas data cabe apelação, mas com efeito meramente devolutivo.
C. ERRADA. Contra atos de Ministro de Estado ou do próprio Tribunal, compete ao STJ.
D. ERRADA. O requerimento será deferido ou indeferido em 48 horas. A comunicação ao requerente é que será feita em 24 horas.
E. CERTA. O pedido de habeas data poderá ser renovado se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito (art. 18).
FONTE: Lei 9.507/97.

CONTRA ATOS DE MIN DE ESTADO - STJ

ID

2584966

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Caso o Estado X decida intervir no Município Y, segundo os ditames da Constituição Federal, é correto afirmar que a intervenção poderá ocorrer se

Alternativas

o município Y deixar de pagar, sem motivo de força maior, por 1 ano consecutivo, a dívida fundada.

for necessário que o Estado X ponha fim a grave comprometimento da ordem pública.

o município Y não tiver aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do desporto e cultura.

o município Y não tiver aplicado receita mínima na consecução e desenvolvimento de políticas urbanas e agrárias.

o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.

Comentários

Resposta letra E

Art. 35, IV da CF/88.

Alternativa A está incorreta. São dois anos. Art. 35, i da CF/88
Art. 35, da CF/88. O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando:

I - deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada; (Letra A - ERRADA)

II - não forem prestadas contas devidas, na forma da lei;

III – não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde; (Letra C e D - ERRADAS)

IV - o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial. (Letra E - CORRETA)

Art. 34, da CF/88. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:

III - pôr termo a grave comprometimento da ordem pública; (Letra B - ERRADA - aqui é a intervenção da União no Estado ou DF, enquanto que a questão trata da intervenção do Estado no Município).

Acredito que a resposta será alterada para a letra "e".
Gabarito letra E

Esse dispositivo já foi cobrado, pelo menos, 3x pela FCC só no ano de 2017!

É importante saber também, a Súmula 637 do STF sobre o tema:

"NÃO cabe recurso extraordinário contra acórdão de tribunal de justiça que DEFERE PEDIDO de intervenção estadual em MUNICÍPIO."
a) o município Y deixar de pagar, sem motivo de força maior, por 1 ano consecutivo, a dívida fundada. ( por 2 anos consecutivos)

b) for necessário que o Estado X ponha fim a grave comprometimento da ordem pública. (Não é competência dos estados, mas da União nos Estados e DF.)

c) o município Y não tiver aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do desporto e cultura. (Desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.)

d) o município Y não tiver aplicado receita mínima na consecução e desenvolvimento de políticas urbanas e agrárias. (Idem letra c)

e) o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial. (copia e cola do art. 35, inciso IV)
Letra (e)

Uma das questões mencionada pela Danielle é a: Q855861

Art. 35. O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando:

IV - o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.

Recurso extraordinário: descabimento: inexistência de causa no procedimento político-administrativo de requisição de intervenção estadual nos Municípios para prover a execução de ordem ou decisão judicial (CF, art. 35, IV), ainda quando requerida a providência pela parte interessada.

[Pet 1.256, rel. min. Sepúlveda Pertence, j. 4-11-1998, P, DJ de 4-5-2001.]

Nessa hipótese, a decreteção dependerá de provimento do TJ de representação interventiva do Procurador Geral de Justiça (Chefe do Ministério Público do Estado) e nos termos do:

Art. 36, § 3º Nos casos do art. 34, VI e VII, ou do art. 35, IV, dispensada a apreciação pelo Congresso Nacional ou pela Assembléia Legislativa, o decreto limitar-se-á a suspender a execução do ato impugnado, se essa medida bastar ao restabelecimento da normalidade.

Será dispensada a apreciação pela assembleia legislativa.

MA e VP
GABARITO:E

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Art. 35. O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando:

I - deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada;

II - não forem prestadas contas devidas, na forma da lei;

III – não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde;

IV - o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial. [GABARITO]
a) o município Y deixar de pagar, sem motivo de força maior, por 1 ano consecutivo, a dívida fundada.

FALSO

Art. 35. O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando: I - deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada;

b) for necessário que o Estado X ponha fim a grave comprometimento da ordem pública.

FALSO

Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: III - pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;

c) o município Y não tiver aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do desporto e cultura.

FALSO

Art. 35. O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando: III – não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde;

d) o município Y não tiver aplicado receita mínima na consecução e desenvolvimento de políticas urbanas e agrárias.

FALSO

Art. 35. O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando: III – não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde;

e) o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.

CERTO

Art. 35. O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando: IV - o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.
Dívida = Dois anos
Gabarito Letra E

Art. 35 IV - o Tribunal de Justiça der provimento à representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.
Art. 35. O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando:

        I - deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada;

        II - não forem prestadas contas devidas, na forma da lei;

        III - não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde;

        IV - o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.
***DICA***

Cuidado com essa diferença um tanto sutil:

Intervenção Federal

V - reorganizar as finanças da unidade da Federação que:

a) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior;

Intervenção Estadual

I - deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada;
Art. 35, CF/88 - O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando:

IV - O Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.
20

Q863188

Direito Constitucional

Repartição de Competências Constitucionais, Organização do Estado – Municípios, Intervenção Federal e Estadual (+ assunto)

Ano: 2017

Banca: VUNESP

Órgão: Prefeitura de Marília - SP

Prova: Procurador Jurídico

Resolvi certo

Na hipótese de o Município não cumprir uma ordem judicial transitada em julgado, a Constituição Federal prevê, expressamente, como possível consequência,

a)

a intervenção Federal, a ser decretada pelo Supremo Tribunal Federal.

b)

a suspensão dos direitos políticos do Prefeito Municipal.

c)

a intervenção do Estado a ser determinada pelo Tribunal de Justiça por deferimento de representação.

d)

a suspensão de repasses de recursos federais ao Município até que seja cumprida a ordem judicial.

e)

a intervenção estadual, em decorrência de reclamação constitucional, a ser determinada pelo Superior Tribunal de Justiça.
Art. 35, CF. O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando:

    I - deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada;

    II - não forem prestadas contas devidas, na forma da lei;

    III - não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde;

    IV - o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial
Vamos lá para os casos:

Art. 35. O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando:

I - deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada;

Letra A fala de um ano consecutivo logo errado.

Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:

III - pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;

Na Letra B, fala que isso é competência do estado, errado é competência da União, é só lembrar do caso do Rio de Janeiro, a intervenção veio da União.

III - não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)

Letra C fala sobre receita municipal na manutenção e desenvolvimento do desporto e cultura.

O correto seria: manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde

IV - o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.

Letra E. Gabarito
Danyel Teófilo, apenas um esclarecimento. A intervenção federal no Rio de Janeiro busca fundamento no inc. IV do art. 34 CF, que disciplina a hipótese de garantia do livre acercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação (no caso, o Executivo estadual).

Bons estudos!
Boa noite,

Gab E

Sobre o erro da C: o município Y não tiver aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do desporto e cultura.

O correto seria: saúde e ensino

Bons estudos
FIQUE LIGADO:

As questões da FCC sobre o assunto intervenção, vão cobrar do candidato:

1- As hipóteses de intervenção do art. 34 e art. 35 (misturando tudo).

2 - Como se dará o decreto de intervenção no art. 34, §1º e § 3º.

3 - De quem é a competência para declarar a intervenção (Presidente ou Governador).

4 - Súmula 637 do STF.

5 - Prazos art. 34, V, a) e art. 35, I.
OBS: o erro da altertiva "b" se dá porque a hipótese de "pôr termo a grave comprometimento da ordem pública" só se exige quando a intervenção envolver União e Estado, e não Estado e Município.
Art. 35, IV, da Constituição Federal = O Estado não intervirá em seus municípios, exceto quando o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou execução judicial (Letra da lei).
Art. 35. O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando:

I - deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada;

II - não forem prestadas contas devidas, na forma da lei;

III – não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)

IV - o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.
Resumo de Intervenção do Estado

Casos de intervenção espontânea:

1. integridade nacional;

2. invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra;

3. grave comprometimento da ordem pública;

4. reorganização das finanças de unidade da Federação

Casos de intervenção provocada:

5. livre exercício dos poderes

6. ordem / decisão judicial:

→ Requisição do STF, STJ ou TSE (a depender do assunto)

7. princípios constitucionais / lei federal:

→ Representação do PGR + Provimento do STF

→ ADI interventiva (lei 12526/11)

Procedimento interventivo (dispensado nos casos 6 e 7):
→ Presidente da República ouve o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional (não está vinculado às opiniões)

→ Presidente da República edita Decreto Presidencial de Intervenção especificando: amplitude, prazo, condições e, se for o caso, interventor

→ O decreto é submetido ao congresso no prazo de 24 horas.

→ Congresso aprova em 1 turno por maioria simples

→ Decreto é promulgado pelo presidente do Senado Federal

→ Intervenção, então, está aprovada

Obs.: durante a intervenção, a CF não poderá ser emendada.

Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=MbMEGyoNozY&t=1s
Fiquei entre letras B e E

B) for necessário que o Estado X ponha fim a grave comprometimento da ordem pública.
Hipótese para União intervir nos Estados. (Art. 34., III)

E) Correta!
Alguns comentaram a respeito da Súmula 637 do STF (Não cabe recurso extraordinário contra acórdão de tribunal de justiça que defere pedido de intervenção estadual em município).
O fundamento desta súmula se deve ao fato dessa espécie de intervenção ser "de natureza político-administrativa e não jurisdicional". AI 631.534 AgR, rel. min. Cármen Lúcia, 1ª T, j. 27-10-2009.
Bons estudos!
GABARITO LETRA E

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 35. O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando:

IV - o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.
A questão versa sobre a Intervenção Estadual, onde o Estado-membro intervirá em Município localizado em seu espaço territorial.

A Intervenção Estadual apresenta as mesmas características principiológicas da intervenção federal, sendo excepcional e com hipóteses taxativamente previstas na Constituição Federal, não podendo ser ampliadas ou modificadas pelo legislador constituinte estadual.

Assim, nos termos do artigo 35, CF/88, temos que o Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada; não forem prestadas contas devidas, na forma da lei; não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde; o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.

Assim, realizada uma abordagem en passant sobre o tema, passemos à análise das assertivas, a qual exige o conhecimento do artigo 35, CF/88, devendo ser assinalada a alternativa que contenha um de seus incisos.

a) ERRADO – O artigo 35, I, CF/88 estabelece que o Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando, deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.

b) ERRADO – Não há tal possibilidade em intervenção estadual. Na verdade, a referida hipótese é razão para intervenção federal estipulada no artigo 34, III, CF/88, que estabelece que a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.

c) ERRADO – O artigo 35, III, CF/88 estabelece que o Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando, não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.

d) ERRADO – Vide assertiva anterior.

e) CORRETO – A assertiva encontra-se em consonância com o que estabelece o artigo 35, IV, CF/88, onde contém que o Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.

GABARITO: LETRA E

ID

2584969

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Sob a ótica da proteção e da disciplina atual da Constituição Federal a respeito do direito à educação, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os Municípios atuarão, prioritariamente, no ensino médio e fundamental.

O ensino é livre à iniciativa privada, mediante o cumprimento das normas gerais da educação nacional e a autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, de forma independente, seus sistemas de ensino.

A União deverá aplicar, anualmente, nunca menos de quinze, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Os Estados e o Distrito Federal atuarão, prioritariamente, no ensino fundamental e na educação infantil.

Comentários

A letra "B" me parece certa hein

Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I - cumprimento das normas gerais da educação nacional;

II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
Letra A: ERRADA

Art. 221, da CF/88.

§ 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

§ 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

Letra B: CORRETA (não achei erro)

Art. 209, da CF/88. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I - cumprimento das normas gerais da educação nacional;

II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

Letra C: ERRADA (não é independente, mas sim em colaboração)

Art. 211, da CF/88. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

Letra D: ERRADA

Art. 212, da CF/88. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Letra E: ERRADA

Art. 221, da CF/88, § 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

Acredito que a banca irá alterar o gabarito para a letra "b" porque ela é a única correta.
a) Os Municípios atuarão, prioritariamente, no ensino médio e fundamental.

FALSO

Art. 201. § 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

§ 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

b) O ensino é livre à iniciativa privada, mediante o cumprimento das normas gerais da educação nacional e a autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.

CERTO

Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I - cumprimento das normas gerais da educação nacional;

II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

c) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, de forma independente, seus sistemas de ensino.

FALSO

Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

d) A União deverá aplicar, anualmente, nunca menos de quinze, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

FALSO (União 18% e Estados, DF e Municípios 25%).

Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

e) Os Estados e o Distrito Federal atuarão, prioritariamente, no ensino fundamental e na educação infantil.

FALSO

Art. 201. § 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

§ 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
Por ser pertinente:

Os serviços de caráter social, como educação e saúde, são livres à iniciativa privada, podendo ser prestados sem necessidade de delegação.
A fundamentação para a letra A encontra-se no art. 211 nos parágrafos 2 e 3, não nos artigos que já comentaram.
LETRA A:

Os Municípios atuarão, prioritariamente, no ensino médio e fundamental.ERRADA

CRFB/88:

Art. 211. § 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

§ 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
Sobre a letra B, observe o disposto na LDB:

Art. 7. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I - cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino;

II - autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público;

III - capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.
Não confundam como ocorreu comigo: O percentual de 15% para a União está previsto no artigo 198, inciso I, da CF, para a saúde.

Para o ensino, o percentual é de 18% - artigo 212 CF.
Art. 212 União aplicará anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

--> é 18% União e 25% Estados e Municípios!!!
Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
de forma independente = errado
Gabarito apenas com as palavras chaves:
A) Infantil e fundamental.
B) Gabarito.
C) Integrado.
D) União: 18%, resto 25%.
E) Fundamental e médio.
----
GABARITO: B
GABARITO LETRA B

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I - cumprimento das normas gerais da educação nacional;

II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
Inicialmente, é interessante que se entenda que os temas saúde e educação integram o Título VIII da CF/88, que compõe o tema “Da Ordem Social".

A Educação é, segundo proclama a Constituição, direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

           Destaca-se que é competência privativa da União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, conforme se verifica em artigo 22, XXIV, CF/88, sendo, no entanto, competência concorrente as demais matérias sobre educação (artigo 24, IX, e §3º, CF). Aqui cabível citar julgamento da ADI n.4060/SC, em que o STF entendeu ser de competente concorrente a legislação sobre número máximo de alunos em sala de aula.

            Ademais, é importante mencionar que o STF, em ADI 1.007-7/PE, cujo relator foi o Min. Eros Grau, reafirmou a ideia de que a Educação, seja prestada pelo Estado, seja por particulares, configura serviço público não privativo, podendo ser desenvolvida pelo setor privado independentemente de concessão, permissão ou autorização.

            O ensino será ministrado com base nos princípios presentes no artigo 206, CF/88, enquanto os objetivos constam no artigo 204, CF/88. Os preceitos constitucionais encontram-se no artigo 208, 209, 210, CF/88.

            As universidades, de acordo com artigo 207, CF/88 gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão.

É interessante mencionar o artigo 211, CF/88, em que estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino, sendo que os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil (§2º), enquanto os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. (§3º).

Passemos à análise das assertivas.

a) ERRADO – O artigo 211, §2º, CF/88 estabelece que os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

b) CORRETO – O artigo 209, CF/88 estabelece que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I - cumprimento das normas gerais da educação nacional; II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

c) ERRADO – O artigo 211, CF/88 afirma que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

d) ERRADO – O artigo 212, CF/88 estipula que a União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

e) ERRADO – O artigo 211, §3º, CF/88 estabelece que os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

GABARITO: LETRA B
15% É SAÚDE. INCLUSIVE ESSE PERCENTUAL ESTÁ CONGELADO ATÉ 2025

ID

2584972

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Ao dispor sobre a Organização Político-Administrativa do Estado, a Constituição Federal reservou determinadas competências materiais e legislativas à União, aos Estados Membros, ao Distrito Federal e aos Municípios. A respeito das competências, é correto afirmar:

Alternativas

é competência privativa dos Estados fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

os Municípios podem explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.

compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre procedimentos em matéria processual.

é competência concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre serviço postal.

em se tratando de competência legislativa concorrente, a União poderá estabelecer normas gerais e específicas.

Comentários

Letra a?

Deve ter algo errado com esa prova

CF/88 Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do DF e dos Municípios:

VIII - fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;
Gabarito letra c).

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

a) Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

VIII - fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

b) Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.

§ 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

c) Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

XI - procedimentos em matéria processual.

d) Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

V - serviço postal.

e) Art. 24, § 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

* Portanto, em se tratando de competência legislativa concorrente, a União poderá estabelecer apenas as normas gerais.

COMPLEMENTO

Seguem alguns mnemônicos e dicas que me ajudaram a resolver essa questão:

Competência privativa da União = "CAPACETE DE PMS"

"C" = Civil

"A" = Agrário

"P" = Penal

"A" = Aeronáutico

"C" = Comercial

Obs:

Propaganda Comercial e Direito Comercial = Privativa da União

Junta Comercial = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal

"E" = Eleitoral

"T" = Trabalho + Transito e Transporte

"E" = Espacial

"DE" = Desapropriação

"P" = Processual

Obs:

Procedimentos em matéria processual = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal

"M" = Marítimo

"S" = Seguridade Social

Obs:

Previdência Social = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal

* Sistemas de consórcios e sorteios = PRIVATIVA DA UNIÃO.

Súmula Vinculante 2: É inconstitucional a lei ou ato normativo Estadual ou Distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.

** Legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional = Privativa da União

*** Legislar sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação = Concorrente da União, Estados e Distrito Federal

Competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal = "PUFETO"

"P" = Penitenciário

"U" = Urbanístico

"F" = Financeiro

"E" = Econômico

"T" = Tributário

"O" = Orçamento

* DICA: RESOLVER A Q839054.

** Destaco outras 4 dicas que me ajudaram nessa "decoreba":

1) Quando a competência é comum, não há a expressão "legislar". Se aparecer competência comum e legislar, o item estará errado.

2) No âmbito da competência concorrente, conforme o caput do artigo 24, não há Municípios. Portanto, a expressão "concorrente" e "Municípios" se excluem.

3) Competência privativa (Art. 22) e concorrente (Art. 24) = LEGISLAR.

4) Competência exclusiva da União (Art. 21) e competência comum (Art. 23) = COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS + NÃO HÁ "LEGISLAR".

=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
a) é competência privativa dos Estados fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

b) os Municípios podem explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.

c) compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre procedimentos em matéria processual.

d) é competência concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre serviço postal.

e) em se tratando de competência legislativa concorrente, a União poderá estabelecer normas gerais e específicas.

A - Competência Comum

B - Competência dos ESTADOS

C - CORRETA

D - Município não tem competência Concorrente

E - Em competência concorrente, a União só pode legislar sobre questões Gerais
a) é competência privativa dos Estados fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar. (É competência comum da União, dos Estados, do DF e Municípios fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar)

b) os Municípios podem explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei. (Isso cabe aos Estados, não aos Municípios. [art. 25, §2º])

c) compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre procedimentos em matéria processual. (Art. 24, XI)

d) é competência concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre serviço postal. (Compete à União [Art. 21, X])

e) em se tratando de competência legislativa concorrente, a União poderá estabelecer normas gerais e específicas. (No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. [Art. 24, §1º])
Só para Constar, não foi a FCC que elaborou o concurso do TCE-SP, foi a VUNESP.
GABARITO:C

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

II - orçamento;

III - juntas comerciais;

IV - custas dos serviços forenses;

V - produção e consumo;

VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;

IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 85, de 2015)

X - criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas;

XI - procedimentos em matéria processual; [GABARITO]

XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;

XIII - assistência jurídica e Defensoria pública;

XIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;

XV - proteção à infância e à juventude;

XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.
CUIDADO!!! Uma coisa é legislar sobre DIREITO PROCESSUAL, que de fato é COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO, outra coisa é legislar sobre procedimentos em matéria processual, cuja competência é concorrente entre a União, Estados e DF.
a) é competência privativa dos Estados fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

FALSO

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: VIII - fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;

b) os Municípios podem explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.

FALSO

Art. 25. § 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

c) compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre procedimentos em matéria processual.

CERTO

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: XI - procedimentos em matéria processual;

OBS: não confundir com o Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

d) é competência concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre serviço postal.

FALSO

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: V - serviço postal;

e) em se tratando de competência legislativa concorrente, a União poderá estabelecer normas gerais e específicas.

FALSO

Art. 24. § 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

§ 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

§ 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

§ 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.
É Competência privativa da União legislar sobre serviço postal......MAS :

*manter o Serviço Postal e o Correio Aéreo Nacional é de competência exclusiva da União (ART.21, X) .
#ATENÇÃO: Não confunda “procedimentos em matéria processual” (matéria de competência legislativa concorrente entre a União e os Estados) com “direito processual” (matéria de competência legislativa privativa da União)
Apenas para reforçar!!!

NÃO CONFUNDIR:

---> a competência CONCORRENTE para legislar sobre: procedimentos em matéria processual;

---> a competência PRIVATIVA DA UNIÃO para legislar sobre: DIREITO PROCESSUAL
Edson o erro da letra a, ela diz PRIVATIVA DO ESTADO, enquanto é competência da União... e você mesmo mencionou.
Apenas mais um adendo que volta e meia cai como pegadinha:

- Competência comum: competência "administrativa", como "zelar", "proteger", "cuidar". Art. 23.

- Competência concorrente: é matéria legislativa, competência para legislar. Art. 24.
a) é competência privativa dos Estados fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

Art. 23, CF/88 - É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

VIII - fomentar a produção agroapecuária e organizar o abastecimento alimentar.

b) os Municípios podem explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.

Art. 25, § 2°, CF/88 - Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

c) compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre procedimentos em matéria processual.

Art. 24, CF/88 - Comete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

XI - procedimentos em matéria processual.

d) é competência concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre serviço postal.

Art. 22, CF/88 - Compete privativamente à União legislar sobre:

V - serviço postal.

e) em se tratando de competência legislativa concorrente, a União poderá estabelecer normas gerais e específicas.

Art. 24, § 1°, CF/88 - No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
Macete que talvez seja útil pra alguém

Competência concorrente - legislativa - dois C e dois L

Competência comum - material/administrativa - M que se repete em todas as palavras. Esse é mais fácil de decorar. Memorizando esse macete, o de competência concorrente vai por exclusão.
https://www.youtube.com/watch?v=jzMGyIxjXVU

Aula muito útil para memorizar esse assunto. Fica fácil eliminar as alternativas, vejam:

a) Errado. Competência Privativa é para Legislar sobre algo. Nem precisa ler o resto.

b) Errado. Estados tem competência residual. As únicas duas competências dos Estados que você deve decorar: explorar serviços locais de gás canalizado E instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Sendo a primeira a que mais cai, porque quer confundir o candidato com a palavra LOCAL, que geralmente se refere a municípios.

c) Correto.

d) Errado. Competência CONCORRENTE não envolve Municípios. COMUM é que envolve (COM Municípios). Também não precisava ler o resto.

e) Errado. União = normais gerais; E/DF = normas específicas ou competência plena na ausência de norma geral da União.

Bons estudos!!!
A) Competência : Comum

B) Estados e não municípios

C) Certa

D) Privativa da União

E)Art. 24, § 1°, CF/88 - No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
Questão com dois gabaritos corretos: "c" e "e". Segundo a doutrina majoritária a competência da união de editar normas gerais, não exclui sua competência de editar normas específicas de sua competência.

EX: União edita normas gerais de direito tributário e edita lei específica referente á seus tributos( IR, IPI, PIS...).

Marquei a letra "C" porque é literalidade da CF.
Não confundir!!!

- Direito processual = compt. PRIVATIVA UNIÃO

- Procedimentos em matéria processual = compt. CONCORRENTE
No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
Passível de anulação. Letra E com gabarito correto. Vejamos:

Fonte: Direito Constitucional Descomplicado / Capítulo 05 - pág. 343

"... não significa que a União não possa, em relação aos seus próprios órgão e entidades, estabelecer, além das normas gerais, as correspondentes normas específicas. Por exempo, estatui a CF que compete a União, aos Estados e ao DF legislar concorrentemente sobre EDUCAÇAO (CF, art. 24, IX). (...) Em relação aos estabelecimentos de ensino da União, certamente caberá a ela própria estabelecer não só as normas gerais como também as normas específicas.
Os municípios não têm competêna concorrente.

Competência privativa -------------------> UNIÃO.

Competência concorrente --------------> UNIÃO, ESTADOS e DF.

Competênca comum ---------------------> UNIÃO, ESTADOS, DF e MUNICÍPIOS.
Resposta: C

Art. 24, CF/88 - Comete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

XI - procedimentos em matéria processual.
Sobre a Letra E: A questão falou "... , a Constituição Federal reservou... " Não falou de Súmulas Vinculantes, decisões de juízes, STF etc. No meu entendimento o que torna a questão errada foi somente citar a CF/88, e segundo ela somente cabe a UN dispor de normas gerais.
Ao dispor sobre a Organização Político-Administrativa do Estado, a Constituição Federal reservou determinadas competências materiais e legislativas à União, aos Estados Membros, ao Distrito Federal e aos Municípios. A respeito das competências, é correto afirmar:

A) é competência privativa dos Estados fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: VIII - fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;

B) os Municípios podem explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.

Art. 25. § 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 5, de 1995)

C) compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre procedimentos em matéria processual.

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: XI - procedimentos em matéria processual;

D) é competência concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre serviço postal.

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: V - serviço postal;

E) em se tratando de competência legislativa concorrente, a União poderá estabelecer normas gerais e específicas.

Art. 24. § 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
Procede jumento! Kkkk entenderores entenderao..
Competência => Atribuições

Comp. exclusiva: INDELEGÁVEIS

Comp. privativa: DELEGÁVEIS,se a CF autorizar, por lei complementar.

Comp. legislativas : consistem em LEGISLAR

Comp. Aministrativas/Materiais: Ações administrativas (Verbos no início)

1) Quando a competência é comum, não há a expressão "legislar". Se aparecer competência comum e legislar, o item estará errado.

2) No âmbito da competência concorrente, conforme o caput do artigo 24, não há Municípios. Portanto, a expressão "concorrente" e "Municípios" se excluem.

3) Competência privativa (Art. 22) e concorrente (Art. 24) = LEGISLAR.

4) Competência exclusiva da União (Art. 21) e competência comum (Art. 23) = COMPETÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
Vi esse comentário em outra questão:

GÁS NATURAL= UNIÃO

GÁS CANALIZADO= ESTADO
competência comum --> tem municípios.
Letra A: ERRADA. Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar é competência comum de todos os entes.

Letra B: ERRADA. Gás canalizado é explorado pelos Estados.

Letra C. CORRETA. Não confundir com atos de juiz ( direito processual, que é competência privativa da União legislar sobre).

Letra D. ERRADA. Legislar sobre serviço postal compete privativamente à União.

Letra E: ERRADA. No âmbito da legislação concorrente a competência da União se limita a estabelecer NORMAS GERAIS. Cabe aos Estados, neste caso, a competência suplementar ( complementar e supletiva).
Ajuda eliminar muita questão:

PRIVATIVAMENTE: UNIÃO

CONCORRENTEMENTE : UNIÃO, ESTADOS E DF

COMPETENCIA COMUM: UNIÃO, ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS.
Gab: C

a) Competência comum da U, E, DF e Municípios;

b) Competência dos EstaDOs = gás canalizaDO;

c) LEMBRE-SE ---> POCEDIMENTOS E MATERIAS PROCESSUAIS é competência concorrente entre a União, Estados e DF., já LEGISLAR sobre DIREITO PROCESSUAL que é competência privativa da União;

d) LEGISLAR é privativa da União e os municípios NÃO têm competência CONCORRENTE;

e) No âmbito da legislação CONCORRENTE a competência da União se limita a estabelecer NORMAS GERAIS. Cabe aos Estados, neste caso, a competência suplementar PLENA (complementar e supletiva).
Gabarito C

A) é competência privativa dos Estados (Competência Comum da União, Estados, DF e Municípios) fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

B) os Municípios (Estados) podem explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.

C) compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre procedimentos em matéria processual. GABARITO

D) é competência concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Não fazem parte da competência concorrentemente) legislar sobre serviço postal.(Competência Privativa da União)

E) em se tratando de competência legislativa concorrente, a União poderá estabelecer normas gerais e específicas.
Embora a mais correta seja a letra C, a alternativa E não está errada. A União pode legislar sobre normas gerais e específicas, porém, as normas específicas terão aplicação somente no âmbito federal.
GABARITO LETRA C

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

XI - procedimentos em matéria processual;
A autonomia das entidades federativas pressupõe repartição de competências legislativas, administrativas e tributárias, sendo, pois, um dos pontos caracterizadores e asseguradores do convívio no Estado Federal.

            A competência é a prerrogativa juridicamente atribuída a uma entidade, órgão ou agente do Poder Público para emitir decisões.

            A CF determinará as matérias próprias de casa um dos entes federativos, a partir do princípio da predominância do interesse, o qual consubstancia-se na ideia de que à União caberá questões de interesse geral, ao passo que aos Estados matérias de interesse regional, enquanto aos Municípios assuntos de interesses locais. Quanto ao DF, por dicção do artigo 32, §1º, CF, acumulam-se competências estaduais e municipais, em regra, com a exceção prevista no artigo 22, XVII, CF/88.

            O legislador estabeleceu quatro pontos básicos no que tange à competência:

1) Reserva de campos específicos de competência administrativa e legislativa, sendo a União com poderes enumerados no artigo 21 e 22, CF; Estados no artigo 25,§1º, CF; Município no artigo 30, CF; Distrito Federal no artigo 32, §1º, CF;

2) Possibilidade de delegação presente no artigo 22, § único, CF, onde lei complementar pode autorizar Estados a legislar sobre questões específicas das matérias de competência privativa da União;

3) Áreas comuns de atuação paralela, presentes do artigo 23, CF;

4) Áreas de atuação legislativa concorrentes, presentes no artigo 24, CF.

            Assim, feitas as considerações gerais sobre o tema, analisaremos detalhadamente as assertivas, onde poderemos aprofundar um pouco mais o tema.

a) ERRADO – O artigo 23, VIII, CF/88 estabelece que ser competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

b) ERRADO – O artigo 25, §2º, CF/88 estipula que cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

c) CORRETO – A assertiva está em consonância com o que estabelece o artigo 24, XI, CF/88, o qual afirma que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre procedimentos em matéria processual.

d) ERRADO – O artigo 22, V, CF/88 estabelece que compete privativamente à União legislar sobre serviço postal.

e) ERRADO – O artigo 24, §1º, CF/88 estipula que no âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

GABARITO: LETRA C

ID

2584975

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Suponha que o Supremo Tribunal Federal, de ofício, mediante a decisão de 2/3 de seus membros, após o julgamento de um caso de grande repercussão, tenha aprovado súmula vinculante. Nessa hipótese, é correto afirmar que a edição da Súmula Vinculante

Alternativas

desrespeitou a Constituição Federal, pois o Supremo Tribunal Federal não poderia agir de ofício, mas apenas por provocação.

respeitou os requisitos estabelecidos pela Constituição Federal, contudo somente será dotada de efeito vinculante para o Poder Judiciário, e não para a Administração Pública, sob pena de violação ao princípio da separação de poderes.

respeitou todos os requisitos estabelecidos pela Constituição Federal para a sua edição, devendo, portanto, ser observada, obrigatoriamente, desde a sua publicação na imprensa oficial pelos demais órgãos do Poder Judiciário e pela administração pública direta e indireta.

desrespeitou a Constituição Federal, pois a edição da Súmula Vinculante exige reiteradas decisões sobre a matéria constitucional aventada, o que não foi cumprido ao se decidir em apenas 1 caso.

desrespeitou a Constituição Federal, uma vez que o quórum exigido pela Constituição é de aprovação unânime por todos os membros do Supremo Tribunal Federal.

Comentários

Gabarito: D.

Constituição Federal

Art. 103-A. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei
Não acredito que errei.

Leia mais rápido mesmo "/
Resposta: LETRA D

TMJ, Artur! kkk

Art. 103-A, CF. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.

.......................................................................................................................................................

RESUMINHO SOBRE SÚMULA VINCULANTE (art. 103-A, CF e Lei nº 11.417/2006):

- Quem edita, revisa ou cancela? STF.

- Quem propõe a edição, revisão ou cancelamento? STF, de ofício, ou por provocação dos legitimados.

- Legitimados: Presidente da República, Mesa do Senado Federal, Mesa da Câmara dos Deputados, Procurador-Geral da República, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Defensor Público-Geral da União, partido político com representação no Congresso Nacional, confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional, Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Governador de Estado ou do Distrito Federal, Tribunais Superiores, TJs de Estados ou do Distrito Federal e Territórios, TRFs, TRTs, TREs e Tribunais Militares.

- Objeto da Súmula Vinculante: validade, interpretação e eficácia de normas determinadas, em que haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entres esses e a administração pública, que acarrete insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos.

- Requisitos: decisão de 2/3 dos membros do STF, em sessão plenária + reiteradas decisões sobre matéria constitucional.

- A súmula vinculante possui efeito imediato, mas o STF pode modular seus efeitos por decisão de 2/3 dos seus membros por razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse público.

- Da decisão judicial ou do ato administrativo que contrariar súmula vinculante cabe Reclamação ao STF.
Pensei demais e errei.

OBS. Embora a exigência de repetição, a edição da Súmula Vinculante sobre o uso das algemas e a extensão da vedação do nepotismo aos Poderes Legislativo e Executivo deu-se após o julgamento de um único caso.

Contudo, gravemos: PELA CF exige-se reiteradas decisões sobre matéria constitucional.
O que me gerou dúvida nessa questão foi o ponto das reiteradas decisões sobre matéria constitucional! Se teve repercussão geral reconhecida é porque houve reiteradas decisões sobre matéria constitucional, mas não pelo STF!
A questão propositalmente não diz se já houve outros casos semelhantes a esse de grande repercussão. Nesse caso o silêncio deve ser interpretado como uma negativa, sendo matéria inédita. Presumindo que foi o único caso, dá pra acertar a questão.
o qconcursos está indicando a fcc como banca, porém a banca responsável pela questão foi a vunesp
A questão deveria ser anulada.

Em nenhum momento o enunciado da questão diz que houve o julgamento de apenas um (1 - numeral) caso perante o STF.

Pelo contrário, afirma que houve o julgamento de um (artigo indefinido) caso de grande repercussão perante o STF.

A alternativa C) traz a assertiva correta de acordo com o que prevê o enunciado, complementando-o.

A alternativa D), por sua vez, para ser considerada a correta trouxe informação adicional ao enunciado, contrariando-o.

* As estatísticas desta questão, na data de 13 de fevereiro de 2018, mostram que a maioria de nós, marcou a alternativa C).

Percebo, portanto que não "errei" sozinho. Isso não deixa de ser um conforto.

Bons estudos a todos.

Feliz restante de Carnaval.
Art. 103-A, CF/88 - O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de 2/3 dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.
O critério para elaboração de súmula vinculante é QUALITATIVO e não quantitativo. Ou seja, doutrina e jurisprudência informam que é sim possível elaborar SV a partir de um único caso, vide exemplos já citados. Lembrar que a questão não especificou que queria a resposta "nos termos da CF". É a típica questão com dois gabaritos em que a banca consegue justificar os dois. Uma pena.
"UM " É DIFERENTE DE "ÚNICO CASO"...OU "UNS"...

OBS.: Não cabe ADI contra Súmula vinculante, pois NÃO possui caráter NORMATIVO.

Q602726

OBS: Gostaria de acrescentar que embora o Defensor Público Geral da União NÃO seja legitimado para propor ADI / ADC, ele é LEGITIMADO PARA PROVOCAR CANCELAMENTO/REVISÃO/EDIÇÃO DE SÚMULA VINCULANTE.

Q707192

ATENÇÃO: O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO NÃO é legitimado para provocar cancelamento e revisão

São legitimados para propor a edição, revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante:

I) AS 3 MESAS:

* MESA DO SENADO

* MESA DA CÂMARA

* MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA OU DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF

II) OS 2 GOVERNANTES:

* PRESIDENTE DA REPÚBLICA

- PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

- DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA UNIÃO

* GOVERNADOR DE ESTADO

III) OS TRIBUNAIS SUPERIORES

IV) OUTROS:

* PARTIDOS POLÍTICOS COM REPRESENTAÇÃO NO CONGRESSO

* CONFEDERAÇÃO SINDICAL DE ÂMBITO NACIONAL

* CONSELHO FEDERAL DA OAB
A redação correta deveria ser "após o julgamento de um ÚNICO caso de grande repercussão". O examinador entende de direito mas não entende de português. O artigo aí definiu o caso, não disse que esse foi único ou foi o primeiro.
essa questão foi de uma maldade...
Na prática não é o que o STF faz... basta lembrar a súmula das algemas, teve apenas um precedente.
Como li por aí, num dos comentários essa questão é de um "... mal com atraso e pitadas de psicopatia...".
Haja decoreba e saco...
FCC: F*dendo Com o Concurseiro... pqp!
GABA: D

A) ERRADA- Pode ser de ofício ou por provocação

B) ERRADA- Terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal

C) ERRADA- Não respeitou o requisito de que precisa de reiteradas decisões sobre a matéria, na assertiva frisa que houve um caso de grande repercusão

D) CORRETA

E) ERRADA- Decisão de 2/3 dos membros
Art. 103-A. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.

Vejam amigos, que para a edição de SV pelo STF deve haver REITERADAS DECISÕES SOBRE MATÉRIA CONSTITUCIONAL e a questão fala de julgamento de 01 caso, portanto, a alternativa escorreita é a "d".

Particularmente, acho uma sacanagem da banca colocar um detalhe desses, porém, está no texto constitucional tal mandamento, portanto, não nos resta outra alternativa a não ser estudar pra caramba e decorar, inclusive, os mínimos detalhes.
-
poxa! errei por falta de atenção
Cada banca tem seu estilo. No caso da Vunesp, ela é muito legalista. Logo, se 2 questões lhe parecer certa aposte na que está mais próxima à lei do que outra que estiver mais alinhada à Jurisprudência ou à Doutrina.

O mais importante é ser aprovado do que ficar na pendência de um recurso (que no caso da Vunesp, não será provido, se a opção que ela indicar como correta estiver em conformidade com a letra da lei), infelizmente.

O mundo não é dos inteligentes e sim dos mais espertos (com boa fé, de preferência). "Minha Vó".

GABARITO: D
GABARITO LETRA D

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 103-A. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.
As Súmulas Vinculantes foram desenvolvidas pela Emenda nº45/04.

            Estão contidas no artigo 103-A, CF/88, onde contém que o Suprema Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar Súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.

         A Lei nº 11.417/06 regulamentou o art. 103-A, CF/88, estabelecendo os seguintes pressupostos:

1) Necessidade de 8 ministros (2/3) para a edição da mesma;

2) Reiteradas decisões sobre a matéria objeto da Súmula, com a demonstração de que há uma multiplicação de questões idênticas sobre o tema a ser explicitado na Súmula;

3) Controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre estes e a Administração Pública que acarrete grave insegurança jurídica.

            O objetivo da Súmula será a validade, a interpretação e a eficácia de normas jurídicas.

            No que concerne à legitimidade para propor a edição, revisão ou cancelamento da Súmula Vinculante, temos:

1) Os mesmos legitimados da ADI presentes no art.103, CF/88;

2) Além do item 1, temos os Tribunais Superiores, os Tribunais de Justiça de Estados e DF e Territórios, os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais Regionais do Trabalho, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Tribunais Militares e o Defensor Público-Geral da União.

            O Município poderá propor incidentalmente ao curso de processo em que seja parte, a edição, revisão ou cancelamento de enunciado de Súmula Vinculante, sem a suspensão do feito. Todos os legitimados podem propor direta ou incidentalmente a edição, revisão, cancelamento de Súmula Vinculante, exceto os Municípios que só podem provocar o STF de forma incidental, no iter de processos em curso e que eles sejam parte.

            O STF poderá de ofício propor a edição, revisão ou cancelamento de Súmula Vinculante.

            A Súmula com efeito vinculante tem eficácia imediata a parir de sua publicação. Todavia, por decisão de 2/3 dos membros, o STF pode restringir os efeitos vinculante ou decidir que só tenha eficácia a partir de outro momento.

            A Súmula Vinculante editada pelo STF irá vincular os órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, sendo que o legislador na sua função típica de legislar não estará vinculado.

            O artigo 103-A, §3º, CF/88, caberá reclamação contra o ato administrativo ou judicial que contrariar a Súmula.

            Temos, ainda, que o PGR, nas propostas que não houver formulado, manifestar-se-á previamente à edição, revisão ou cancelamento de enunciado de Súmula Vinculante. E, além disso, no procedimento de edição, revisão ou cancelamento de enunciado da Súmula, o relator, poderá admitir a manifestação de terceiros na questão, nos termos do Regimento Interno do STF.

            Assim, realizada uma abordagem geral sobre os principais pontos do tema, passemos à análise específica da questão, que traz uma situação hipotética onde o Supremo Tribunal Federal, de ofício, mediante a decisão de 2/3 de seus membros, após o julgamento de um caso de grande repercussão, tenha aprovado súmula vinculante. Nessa hipótese, é correto afirmar que a edição da Súmula Vinculante

a) ERRADO – Conforme dicção do artigo 103-A, CF/88, o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei

b) ERRADO – A parte final do artigo 103-A, CF/88 estabelece que as súmulas terão efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

c) ERRADO – Conforme já mencionado na introdução, a Lei nº 11.417/06 regulamentou o art. 103-A, CF/88, estabelecendo os seguintes pressupostos:

1) Necessidade de 8 ministros (2/3) para a edição da mesma; 2) Reiteradas decisões sobre a matéria objeto da Súmula, com a demonstração de que há uma multiplicação de questões idênticas sobre o tema a ser explicitado na Súmula; 3) Controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre estes e a Administração Pública que acarrete grave insegurança jurídica.

            Faltaram, assim, os requisitos 2 e 3.

d) CORRETO – Vide assertiva anterior.

e) ERRADO – O quórum de aprovação da súmula é de 2/3 dos Ministros (8).

GABARITO: LETRA D

ID

2584978

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Assinale a alternativa correta com relação à ação direta de inconstitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro.

Alternativas

A decisão que declara a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo em ação direta não pode ser objeto de ação rescisória.

É possível deferir medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade, desde que pela decisão de 2/3 dos membros do Tribunal, após a audiência dos órgãos ou autoridades dos quais emanou a lei ou o ato normativo impugnado, que deverão pronunciar-se no prazo de cinco dias.

A ação direta de inconstitucionalidade poderá ser proposta por entidade de classe de âmbito municipal, desde que demonstrada a repercussão nacional da matéria.

Qualquer partido político, independentemente de possuir representação no Congresso Nacional, possui legitimidade ativa para propositura de ação direta, em função do ofício exercido no resguardo da ordem democrática.

Após a propositura da ação direta de inconstitucionalidade, somente se admite a sua desistência até o despacho inicial do Relator.

Comentários

LEI Nº 9.868, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999.

Art. 26. A decisão que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo em ação direta ou em ação declaratória é irrecorrível, ressalvada a interposição de embargos declaratórios, não podendo, igualmente, ser objeto de ação rescisória.

FCC 2015 – TCM GO – Auditor de Controle Externo

Decisão proferida em ação direta de inconstitucionalidade pode ser objeto de embargos declaratórios. CERTO.
Gabarito - Letra A

Lei 9868/99 e CF/88

A) CORRETO - Art. 26. A decisão que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo em ação direta ou em ação declaratória é irrecorrível, ressalvada a interposição de embargos declaratórios, não podendo, igualmente, ser objeto de ação rescisória.

B) ERRADO - Art. 21. O Supremo Tribunal Federal, por decisão da maioria absoluta de seus membros, poderá deferir pedido de medida cautelar na ação declaratória de constitucionalidade, consistente na determinação de que os juízes e os Tribunais suspendam o julgamento dos processos que envolvam a aplicação da lei ou do ato normativo objeto da ação até seu julgamento definitivo.

C) ERRADO - NÃO CONSTA NO ROL DO ART. 2º DA LEI 9868/99 - ART. 103 DA CF/88

Art. 2o Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade:

I - o Presidente da República;

II - a Mesa do Senado Federal;

III - a Mesa da Câmara dos Deputados;

IV - a Mesa de Assembléia Legislativa ou a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

V - o Governador de Estado ou o Governador do Distrito Federal;

VI - o Procurador-Geral da República;

VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;

IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional. (não municipal)

D) ERRADO - exige pertinência temática s!!

Os legitimados ativos especiais são aqueles dos quais se exige pertinência temática como requisito implícito de legitimação. Consistente no nexo entre a norma questionada e os objetivos institucionais específicos do órgão ou entidade, a pertinência temática deverá ser demonstrada pela Mesa de Assembleia Legislativa e da Câmara Legislativa do Distrito Federal, pelo Governador de Estado e do Distrito Federal e pelas confederações sindicais e entidades de classe de âmbito nacional. Mesmo após o veto oposto ao dispositivo legal que trazia esta exigência (Lei 9.868/1999, art. 2º, parágrafo único), a jurisprudência do STF manteve seu entendimento.

Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2608595/no-tocante-ao-controle-de-constitucionalidade-o-que-se-entende-por-legitimados-ativos-universais-e-legitimados-ativos-especiais-denise-cristina-mantovani-cera

E) ERRADO - Art. 5o Proposta a ação direta, não se admitirá desistência.

bons estudos
D errada - apenas partido político com representação no Congresso Nacional tem legitimidade para ADI. Art. 103 CF
Na verdade, o erro da letra B se fundamenta no Art. 10 da Lei 9.868:

Art. 10. Salvo no período de recesso, a medida cautelar na ação direta será concedida por decisão da maioria absoluta dos membros do Tribunal, observado o disposto no art. 22, após a audiência dos órgãos ou autoridades dos quais emanou a lei ou ato normativo impugnado, que deverão pronunciar-se no prazo de cinco dias.
Sobre letra C:

“Carece de legitimação para propor ação direta de inconstitucionalidade, a entidade de classe que, embora de âmbito estatutário nacional, não tenha representação em, pelo menos, nove Estados da federação, nem represente toda a categorial profissional, cujos interesses pretenda tutelar.” (ADI 3.617-AgR, Rel. Min. Cezar Peluso, julgamento em 25.5.2011, Plenário, DJE de 1º.7.2011.) "

A jurisprudência do STF tem consignado, no que concerne ao requisito da especialidade, que o caráter nacional da entidade de classe não decorre de mera declaração formal consubstanciada em seus estatutos ou atos constitutivos. Essa particular característica de índole espacial pressupõe, além da atuação transregional da instituição, a existência de associados ou membros em pelo menos nove Estados da Federação. Trata-se de critério objetivo, fundado na aplicação analógica da Lei Orgânica dos Partidos Políticos, que supõe, ordinariamente, atividades econômicas ou profissionais amplamente disseminadas no território nacional." (ADI 108-QO, rel. min. Celso de Mello, julgamento em 13.4.1992, Plenário, DJE de 5.6.1992).

Outra informação sobre os legitimados:

"Ação direta de inconstitucionalidade: legitimação ativa: "entidade de classe de âmbito nacional‟: compreensão da "associação de associações‟ de classe: revisão da jurisprudência do Supremo Tribunal. [...]. É entidade de classe de âmbito nacional – como tal legitimada à propositura da ação direta de inconstitucionalidade (CF, art. 103, IX) – aquela na qual se congregam associações regionais correspondentes a cada unidade da Federação, a fim de perseguirem, em todo o País, o mesmo objetivo institucional de defesa dos interesses de uma determinada classe. Nesse sentido, altera o Supremo Tribunal sua jurisprudência, de modo a admitir a legitimação das ‘associações de associações de classe’, de âmbito nacional, para a ação direta de inconstitucionalidade." (ADI 3.153-AgR, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, julgamento em 12-8-2004, Plenário, DJ de 9-9-2005.)
Sobre a B

A medida cautelar será concedida por decisão da maioria absoluta dos membros do Tribunal (seis votos), devendo estar presentes na sessão, pelo ou menos, 8 ministros, salvo no período de recesso, quando poderá ser concedida (monocraticamente) pelo Presidente do STF, ad referendum do Tribunal Pleno. Em caso de urgência, a jurisprudência do STF também tem admitido a concessão monocrática de medida cautelar (pelo ministro relator, e não somente, como no período de recesso, pelo Presidente do Tribunal), ad referendum do Plenário, mesmo fora do período de recesso da Corte.

Fonte: M.A. e V.P. Direito Constitucional Descomplicado.
Ação direta de inconstitucionalidade: não admite desistência; não admite recursos, salvo embargos de declaração; não admite ação rescisória; não admite intervenção de terceiros; admite amicus curiae.
Conforme a Lei 9.868/99:

a) A decisão que declara a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo em ação direta não pode ser objeto de ação rescisória.

CERTO

Art. 26. A decisão que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo em ação direta ou em ação declaratória é irrecorrível, ressalvada a interposição de embargos declaratórios, não podendo, igualmente, ser objeto de ação rescisória.

b) É possível deferir medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade, desde que pela decisão de 2/3 dos membros do Tribunal, após a audiência dos órgãos ou autoridades dos quais emanou a lei ou o ato normativo impugnado, que deverão pronunciar-se no prazo de cinco dias.

FALSO

Art. 10. Salvo no período de recesso, a medida cautelar na ação direta será concedida por decisão da maioria absoluta dos membros do Tribunal, observado o disposto no art. 22, após a audiência dos órgãos ou autoridades dos quais emanou a lei ou ato normativo impugnado, que deverão pronunciar-se no prazo de cinco dias.

c) A ação direta de inconstitucionalidade poderá ser proposta por entidade de classe de âmbito municipal, desde que demonstrada a repercussão nacional da matéria.

FALSO

Art. 2. Art. 2o Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade: IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

d) Qualquer partido político, independentemente de possuir representação no Congresso Nacional, possui legitimidade ativa para propositura de ação direta, em função do ofício exercido no resguardo da ordem democrática.

FALSO

Art. 2o Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade: VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;

e) Após a propositura da ação direta de inconstitucionalidade, somente se admite a sua desistência até o despacho inicial do Relator.

FALSO

Art. 5o Proposta a ação direta, não se admitirá desistência.
Conforme a Lei 9.868/99:

Art. 26. A decisão que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo em ação direta ou em ação declaratória é irrecorrível, ressalvada a interposição de embargos declaratórios, não podendo, igualmente, ser objeto de ação rescisória.

Art. 10. Salvo no período de recesso, a medida cautelar na ação direta será concedida por decisão da maioria absoluta dos membros do Tribunal, observado o disposto no art. 22, após a audiência dos órgãos ou autoridades dos quais emanou a lei ou ato normativo impugnado, que deverão pronunciar-se no prazo de cinco dias.

Art. 2. Art. 2o Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade: IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

Art. 2o Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade: VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;

Art. 5o Proposta a ação direta, não se admitirá desistência.

Sempre em frente!!!

IG @corujinhatrt
(Lei 9.868/99)

LETRA A – CORRETO - Art. 26. A decisão que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo em ação direta ou em ação declaratória é irrecorrível, ressalvada a interposição de embargos declaratórios, não podendo, igualmente, ser objeto de ação rescisória.

LETRA B – INCORRETO - Art. 10. Salvo no período de recesso, a medida cautelar na ação direta será concedida por decisão da maioria absoluta dos membros do Tribunal, observado o disposto no art. 22, após a audiência dos órgãos ou autoridades dos quais emanou a lei ou ato normativo impugnado, que deverão pronunciar-se no prazo de cinco dias.

LETRA C e D – INCORRETAS –

Art. 2o Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade: (Também previsto no artigo 103 da Constituição Federal)

I - o Presidente da República;

II - a Mesa do Senado Federal;

III - a Mesa da Câmara dos Deputados;

IV - a Mesa de Assembléia Legislativa ou a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

V - o Governador de Estado ou o Governador do Distrito Federal;

VI - o Procurador-Geral da República;

VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;

IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

LETRA E - INCORRETA - Art. 5o Proposta a ação direta, não se admitirá desistência.
SEGUNDO A LETRA DE LEI GAB A

SEGUNDO O STF:

Nesse sentido, decidiu a Corte no RE nº 730.462 o seguinte:

Afirma-se, portanto, como tese de repercussão geral que a decisão do Supremo Tribunal Federal decisão do STF declarando a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de preceito normativo não produz a automática reforma ou rescisão das sentenças anteriores que tenham adotado entendimento diferente; para que tal ocorra, será indispensável a interposição do recurso próprio ou, se for o caso, a propositura da ação rescisória própria, nos termos do art. 485, V, do CPC, observado o respectivo prazo decadencial (CPC, art. 495).

Lasquei-me...
Leo, a decisão do STF se refere à declaração de inconstitucionalidade no controle difuso. Contra sentenças que declaram a inconstitucionalidade incidental de alguma norma, cabe ação rescisória. Contra decisão do STF em controle concentrado (ADIn, inclusive) cabe só embargos declaratórios.
LETRA A

a) correta

b) maioria absoluta

c) são por entidade de classe de âmbito nacional

d) são por partido que tem representação no CN

e) não pode haver desistência em qualquer hipótese
2/3 é para modulação de efeitos.
Comentário bobo: a banca foi a VUNESP. No mais, letra "A" (do mesmo jeito que na prova)
O que necessita de quórum de 2/3?
1) Recusar o juiz mais antigo (art. 93, II, d, CF);
2) STF recusar o recurso extraordinário (art. 102, § 3º, CF);
3) STF aprovar, revisar ou cancelar súmula vinculante (art. 103-A, CF);
4) Modular os efeitos da ADI e ADC (art. 27 da lei nº 9.868/1999).
Leo, o precedente que você colacionou não invalida nem é contrário à alternativa A, dada como correta. Veja bem: a questão afirma que a decisão prolatada em sede de ADI não é sujeita a ação rescisória, o que é verdade. O que o STF afirmou, nesse julgado ao qual você fez referencia, é que, uma vez proferida uma decisão via ADI, declarando inconstitucional determinada lei, não haverá automático desfazimento das decisões judiciais anteriores, proferida pelos órgãos jurisdicionais em todo o País, tudo em respeito à coisa julgada. Nesse sentido, o precedente segue, afirmando que, caso o indivíduo afetado pela decisão anterior queira "alinhá-la" à jurisprudência do Supremo, deverá dazer uso de ação rescisória contra a decisão transitada em julgado que lhe afete (E NÃO CONTRA A DECISÃO ÉM ADI...). Perceba que são situações bem distintas. Valeu!
GABARITO: A
LEI 9.868/99. Art. 26. A decisão que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo em ação direta ou em ação declaratória é irrecorrível, ressalvada a interposição de embargos declaratórios, não podendo, igualmente, ser objeto de ação rescisória.
Lei n. 9.868/99, Art. 12-F: “Em caso de excepcional urgência e relevância da matéria, o Tribunal, por decisão da maioria
absoluta de seus membros, observado o disposto no art. 22 [2/3 dos membros], poderá conceder medida cautelar, após
a audiência dos órgãos ou autoridades responsáveis pela omissão inconstitucional, que deverão pronunciar-se no prazo
de 5 (cinco) dias.
§ 1º: A medida cautelar poderá consistir na suspensão da aplicação da lei ou do ato normativo questionado, no caso de
omissão parcial, bem como na suspensão de processos judiciais ou de procedimentos administrativos, ou ainda em
outra providência a ser fixada pelo Tribunal.
GABARITO LETRA A

LEI Nº 9868/1999 (DISPÕE SOBRE O PROCESSO E JULGAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE E DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL)

ARTIGO 26. A decisão que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo em ação direta ou em ação declaratória é irrecorrível, ressalvada a interposição de embargos declaratórios, não podendo, igualmente, ser objeto de ação rescisória.
O Controle de Constitucionalidade visa a garantir a supremacia e a defesa das normas constitucionais, sendo compreendido como a verificação de compatibilidade (ou adequação) de leis ou atos normativos em relação a uma Constituição, no que tange ao preenchimento de requisitos formais e materiais que as leis ou atos normativos devem necessariamente observar.

            Segundo Bernardo Gonçalves Fernandes, podemos estabelecer, pelo menos em regra, os pressupostos do clássico controle de constitucionalidade:

1) Existência de uma Constituição formal e rígida;

2) O entendimento da Constituição como uma norma jurídica fundamental;

3) A existência de, pelo menos, um órgão dotado de competência para a realização da atividade de controle;

4) Uma sanção para a conduta (positiva ou negativa) realizada contra (em desconformidade) a Constituição.

            Salienta-se que temos a inconstitucionalidade por ação (conduta positiva que contraria normas previstas na Constituição) ou por omissão (decorre de uma conduta negativa dos Poderes Públicos).

            A questão versa sobre a ação direta de inconstitucionalidade, espécie de controle concentrado no STF, que visa a declarar a inconstitucionalidade de leis ou atos normativos federais ou estaduais que contrariem a Constituição da República de 1988.

            O objeto da ADI será a lei ou ato normativo federal ou estadual.

            Caberá ADI contra: 1) espécies normativas primárias do art.59; 2) Resoluçõs ou deliberações administrativas de Tribunais; 3) Regimento Interno dos Tribunais; 4) Regimento Interno das Casas do Poder Legislativo; 5) Atos estatais de conteúdo derrogatório; 6) Resoluções do Conselho Interministerial de Preços, conforme ADI nº 08; 7) Decretos autônomos do art. 84, VI, CF/88; 8) Resoluções do TSE; 9) Tratados Internacionais e Convenções Internacionais ; 10) Decretos do Presidente da República de promulgação de tratados e convenções internacionais; 11) Lei Distrital no exercício da competência Estadual do DF; 12) Resoluções do CNJ ou CNMP.

            Quanto à legitimidade, o artigo 103, CF/88 traz o rol de legitimados.

            Quanto aos requisitos da ADI, temos a indicação da lei ou ato normativo questionado, fundamentos jurídicos do pedido e pedido.

            Sobre o tema, recomenda-se a leitura da Lei 9868/99, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante do STF.

            Ressalta-se que o assunto é por demais extenso, sendo inviável exauri-lo nesta simples introdução. Dessa forma, passemos à análise detalhada das assertivas, onde poderemos estudar mais alguns pontos de grande incidência em concursos públicos.

a) CORRETO – O artigo 26, da Lei 9868/99 (que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante do STF) afirma que a decisão que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo em ação direta ou em ação declaratória é irrecorrível, ressalvada a interposição de embargos declaratórios, não podendo, igualmente, ser objeto de ação rescisória.

b) ERRADO – O artigo 21, da Lei 9868/99 (que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante do STF) estabelece que o Supremo Tribunal Federal, por decisão da maioria absoluta de seus membros, poderá deferir pedido de medida cautelar na ação declaratória de constitucionalidade, consistente na determinação de que os juízes e os Tribunais suspendam o julgamento dos processos que envolvam a aplicação da lei ou do ato normativo objeto da ação até seu julgamento definitivo.

c) ERRADO – O artigo 103, CF/88 traz o rol de legitimados para a propositura da ADI, entre eles, o inciso IX contém a confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional, sendo certo que entidade de classe de âmbito municipal não está prevista como legitimada.

            Destaca-se que entidade de classe, para ser legitimada, deve guardar relação com classe ou categoria de cunho profissional.

            No que diz respeito ao âmbito nacional, o STF entendeu que terá a entidade que estar representada em pelo menos nove Estados da Federação (1/3 da Federação).

d) ERRADO – Inicialmente, é interessante esclarecer que legitimados ativos universais são aqueles que podem propor a ADI e a ADC independentemente da existência de pertinência temática, enquanto legitimados ativos especiais são aqueles dos quais se exige pertinência temática como requisito implícito de legitimação, consubstanciado no nexo entre a norma questionada e os objetivos institucionais específicos do órgão ou entidade.

            No que concerne aos partidos políticos, o artigo 2º, VIII da Lei 9868/99 contém que são legitimados para propor a ação direta de inconstitucionalidade partidos políticos com representação no Congresso Nacional. Desta forma, precisam ter representação no Congresso Nacional para se tornarem legitimados ativos.

            Ademais, há que se falar que agregam o rol de legitimados ativos universais, ou seja, não precisam demonstrar pertinência temática.

            Sobre tais legitimados, é interessante mencionar, ainda, que a partir do julgamento da ADI nº 2.054, onde o STF passou a entender que a legitimidade ativa do partido político com representação no CN seria analisada apenas no momento do ajuizamento da ADI. Assim, caso, no iter do processo da ADI o partido perca sua representatividade no CN, a ADI não será extinta sem julgamento de mérito.

            Importante salientar que a ADI deve ser ajuizada pelo diretório nacional do partido, e nunca por diretório local.

e) ERRADO – O artigo 5º, da Lei 9868/99 (que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante do STF) afirma que proposta a ação direta, não se admitirá desistência.

GABARITO: LETRA A
>> AÇÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE:
>> CF: Art. 97. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
1) O Brasil, por regra, adota o sistema Norte-Americano. A previsão da possibilidade de modulação dos efeitos constitui uma exceção.
Pelo sistema Norte - Americano:
A norma declarada inconstitucional é invalida, ou seja, existe, mas não é válida.

CARACTERÍSTICAS:
i) a decisão tem eficácia declaratória;
ii) o vício de inconstitucionalidade é aferido no plano da validade (por regra); e
iii) a decisão retroage até a criação da lei (efeito ex tunc).

>> Proposta a ADI, não se admitirá desistência da ação.
>> É INADMISSÍVEL A DESISTÊNCIA DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, ainda que a parte autora se convença, no curso do feito, da constitucionalidade do ato normativo impugnado;

o acórdão que acolher o pedido formulado em ação direta de inconstitucionalidade produz efeitos ex tunc, sendo vedado ao órgão julgador fixar qualquer outro marco a partir do qual a sua declaração terá eficácia; (ERRADO) - Art. 27. Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado.

>> ADI
1) A decisão sobre a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo somente será tomada se presentes na sessão pelo menos 08 (OITO) MINISTROS.
2) Proposta a ação direta, não se admitirá desistência.
3) A decisão que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo em ação direta ou em ação declaratória é IRRECORRÍVEL, ressalvada a interposição de embargos declaratórios, não podendo, igualmente, ser objeto de ação rescisória.
4) PARA MODULAÇÃO DOS EFEITOS SÃO NECESSÁRIOS: 08 VOTOS. Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria de DOIS TERÇOS DE SEUS MEMBROS (08 VOTOS), restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado.

ID

2584981

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Ao tratar sobre os servidores públicos civis, a Constituição do Estado de São Paulo apregoa que

Alternativas

fica assegurado ao servidor público efetivo, eleito para ocupar cargo em sindicato de categoria, o direito de se afastar das funções, durante o tempo de duração do mandato, recebendo seus vencimentos e vantagens, na forma da lei.

os servidores públicos efetivos serão aposentados por invalidez compulsória aos setenta anos de idade, com provimentos integrais.

é vedada, para qualquer caso, a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a servidores públicos efetivos.

os requisitos de tempo e idade de contribuição previstos regularmente para aposentadoria voluntária serão reduzidos em 10 anos para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

o servidor, com mais de cinco anos de efetivo exercício, que tenha exercido ou venha a exercer cargo ou função que lhe proporcione remuneração superior à do cargo de que seja titular, ou função para a qual foi admitido, incorporará 1/3 dessa diferença, por ano, até o limite de 2/3.

Comentários

Resposta: A - GABARITO DA QUESTÃO

a) fica assegurado ao servidor público efetivo, eleito para ocupar cargo em sindicato de categoria, o direito de se afastar das funções, durante o tempo de duração do mandato, recebendo seus vencimentos e vantagens, na forma da lei. (ARTIGO 125, § 1°)

b) ERRADO

os servidores públicos efetivos serão aposentados por invalidez compulsória aos setenta anos de idade, com provimentos integrais - DISPOSITIVO REVOGADO (O artigo 94, I, "d" agora tem essa redação: d) aposentadoria, observado o disposto no artigo 40 da Constituição Federal e no artigo 126 desta Constituição;

c) ERRADO

é vedada, para qualquer caso, a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a servidores públicos efetivos. O ERRO ESTÁ NA EXPRESSÃO "EM QUALQUER CASO" (artigo 126 § 4°)

ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores:

1 - portadores de deficiência;

2 - que exerçam atividades de risco;

3 - cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

d) ERRADO

os requisitos de tempo e idade de contribuição previstos regularmente para aposentadoria voluntária serão reduzidos em 10 anos para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio. (SERÃO REDUZIDOS EM 5 ANOS - artigo 126 § 5°)

e) ERRADO

o servidor, com mais de cinco anos de efetivo exercício, que tenha exercido ou venha a exercer cargo ou função que lhe proporcione remuneração superior à do cargo de que seja titular, ou função para a qual foi admitido, incorporará 1/3 dessa diferença, por ano, até o limite de 2/3. (incorporará um décimo dessa diferença, por ano, até o limite de dez - Artigo 133)
Yeah!!!
Constituição do Estado de São Paulo

a) fica assegurado ao servidor público efetivo, eleito para ocupar cargo em sindicato de categoria, o direito de se afastar das funções, durante o tempo de duração do mandato, recebendo seus vencimentos e vantagens, na forma da lei.

E) Artigo 133 - O servidor, com mais de cinco anos de efetivo exercício, que tenha exercido ou venha a exercer cargo ou função que lhe proporcione remuneração superior à do cargo de que seja titular, ou função para a qual foi admitido, incorporará um décimo dessa diferença, por ano, até o limite de dez. (NR)
letra A

Artigo 125 - O exercício do mandato eletivo por servidor
público far-se-á com observância do art. 38
da Constituição Federal.
§ 1º - Fica assegurado ao servidor público, eleito para
ocupar cargo em sindicato de categoria, o direito de afastar-se
de suas funções, durante o tempo em que durar o mandato,
recebendo seus vencimentos e vantagens, nos termos da lei.
§ 2º - O tempo de mandato eletivo será computado para
fins de aposentadoria especial.
Invalidez compulsória? Já pensaram? Compulsória por invalidez é uma coisa, já invalidez compulsória é outra.
o Gabarito: A.
.
A: Correta, letra de lei.
Artigo 125. §1º. Fica assegurado ao servidor público, eleito para ocupar cargo em sindicato de categoria, o direito de afastar-se de suas funções, durante o tempo em que durar o mandato, recebendo seus vencimentos e vantagens, nos termos da lei.
.
B: Errada. Não existe "invalidez compulsória", e sim aposentadoria compulsória.
Artigo 126. §1º. Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados:
2 - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição;
.
C: Errada. A CE admite tratamento diferenciado no tocante à concessão de aposentadoria aos servidores portadores de deficiência; que exerçam atividades de risco; ou cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem sua saúde ou integridade física.
Artigo 126. §4º. É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores:
1 - portadores de deficiência;
2 - que exerçam atividades de risco;
3 - cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
.
D: Errada. Os requisitos de idade e tempo de contribuição, nessa hipótese, poderão ser reduzidos em até cinco anos, e não dez.
Artigo 126. §5º. Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, em relação ao disposto no §1º, 3, "a", para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.
.
E: Errada. As frações apresentadas na questão estão incorretas, posto que o servidor incorporará um décimo por ano, até o limite de dez, e não um terço por ano até o limite de dois terços.
Artigo 133 - O servidor, com mais de cinco anos de efetivo exercício, que tenha exercido ou venha a exercer cargo ou função que lhe proporcione remuneração superior à do cargo de que seja titular, ou função para a qual foi admitido, incorporará um décimo dessa diferença, por ano, até o limite de dez.
Artigo 133 REVOGADO Emenda Constitucional n° 49 06 de março de 2020

GABARITO A

ID

2584984

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo

Assinale a alternativa correta sobre o mandado de segurança.

Alternativas

A sentença ou o acórdão que denegar mandado de segurança, sem decidir o mérito, impedirá que o requerente, por ação própria, pleiteie os seus direitos e os respectivos efeitos patrimoniais.

Cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.

O mandado de segurança coletivo induz litispendência para as ações individuais.

É possível a renovação do pedido no mandado de segurança, desde que dentro do prazo decadencial, ainda que a decisão denegatória tenha apreciado o mérito, pois presume-se a ilegalidade do ato.

O ingresso de litisconsorte ativo não será admitido após o despacho da petição inicial.

Comentários

Lei 12.016/09 (Mandado de Segurança):

a) Art. 19. A sentença ou o acórdão que denegar mandado de segurança, sem decidir o mérito, não impedirá que o requerente, por ação própria, pleiteie os seus direitos e os respectivos efeitos patrimoniais.

b) Art. 1º, §2º. Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.

c) Art. 22, §1º. O mandado de segurança coletivo não induz litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada não beneficiarão o impetrante a título individual se não requerer a desistência de seu mandado de segurança no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência comprovada da impetração da segurança coletiva.

d) Art. 6º, §6º. O pedido de mandado de segurança poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.

e) Art. 10, § 2º. O ingresso de litisconsorte ativo não será admitido após o despacho da petição inicial.

LETRA E)
A banca que aplicou essa prova foi FCC ou VUNESP?
VUNESP
Resposta conforme a Lei 12.016/09:

a) A sentença ou o acórdão que denegar mandado de segurança, sem decidir o mérito, impedirá que o requerente, por ação própria, pleiteie os seus direitos e os respectivos efeitos patrimoniais.

FALSO

Art. 19. A sentença ou o acórdão que denegar mandado de segurança, sem decidir o mérito, não impedirá que o requerente, por ação própria, pleiteie os seus direitos e os respectivos efeitos patrimoniais.

b) Cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.

FALSO

Art. 1o. § 2o Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.

c) O mandado de segurança coletivo induz litispendência para as ações individuais.

FALSO

Art. 22. § 1o O mandado de segurança coletivo não induz litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada não beneficiarão o impetrante a título individual se não requerer a desistência de seu mandado de segurança no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência comprovada da impetração da segurança coletiva.

d) É possível a renovação do pedido no mandado de segurança, desde que dentro do prazo decadencial, ainda que a decisão denegatória tenha apreciado o mérito, pois presume-se a ilegalidade do ato.

FALSO

Art. 6. § 6o O pedido de mandado de segurança poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.

e) O ingresso de litisconsorte ativo não será admitido após o despacho da petição inicial.

CERTO

Art. 10. § 2o O ingresso de litisconsorte ativo não será admitido após o despacho da petição inicial.
Não cabe MANDADO DE SEGURANÇA:

- Contra ato de gestão comercial praticado por empresa pública, sociedade de economia mista e concessionária de serviço público;

- Contra decisão judicial da qual caiba recurso COM EFEITO SUSPENSIVO, independente de caução;

- Contra decisão de recurso administrativo que caiba recurso COM EFEITO SUSPENSIVO;

- Decisão transitada em julgado;

- Contra lei em tese ( súm 266 STF).
Nunca nem vi, que dia foi isso?
ESSA QUESTÃO NÃO É DA FCC !!! ELA É DA VUNESP !!!!!!!!!!!!!!!
Alguém pode dizer de quanto tempo é esse prazo decadencial para renovar o mandado de segurança?
Joel Santos, é o prazo decadencial de 120 dias, previsto no art. 23 da Lei 12.016/2009

Art. 23. O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.
Deus tenha piedade, porque essa banca n tem
Litisconsórcio é a presença de mais de uma pessoa em um dos pólos da relação processual. Que por algum motivo de fato ou de direito, relacionam-se conjuntamente à causa de pedir (o que se pede). Ou seja, quando temos dois ou mais autores (litisconsórcio ativo), e/ou dois ou mais réus (litisconsórcio passivo).
www.escolalivrededireito.com.br/o-que-e-litisconsorcio-ativo-e-passivo-exemplo/
Informação adicional

Súmulas relativas ao Mandado de Segurança

Súmulas do STJ

Súmula 604: O mandado de segurança não se presta para atribuir efeito suspensivo a recurso criminal interposto pelo Ministério Público.

Súmula 460: É incabível o mandado de segurança para convalidar a compensação tributária realizada pelo contribuinte.

Súmula 376: Compete a turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial.

Súmula 333: Cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.

Súmula 213: O mandado de segurança constitui ação adequada para a declaração do direito à compensação tributária.

Súmula 202: A Impetração de segurança por terceiro, contra ato judicial, não se condiciona a interposição de recurso.

Súmula 177: O Superior Tribunal de Justiça é incompetente para processar e julgar, originariamente, Mandado de Segurança contra ato de órgão colegiado presidido por Ministro de Estado.

Súmula 105: Na ação de Mandado de Segurança não se admite condenação em Honorários Advocatícios.

Súmula 41: O Superior Tribunal de Justiça não tem competência para processar e julgar, originariamente, Mandado de Segurança contra ato de outros Tribunais ou dos respectivos órgãos.
Informação adicional

Súmulas relativas ao Mandado de Segurança

Súmulas do STF

101: O mandado de segurança não substitui a ação popular.

266: Não cabe mandado de segurança contra lei em tese.

267: Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição.

268: Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial com trânsito em julgado.

269: mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança.

270: Não cabe mandado de segurança para impugnar enquadramento da L. 3.780, de 12.7.60, que envolva exame de prova ou de situação funcional complexa.

271: Concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria.

272: Não se admite como ordinário recurso extraordinário de decisão denegatória de mandado de segurança.

294: São inadmissíveis embargos infringentes contra decisão do Supremo Tribunal Federal em mandado de segurança.

304: Decisão denegatória de mandado de segurança, não fazendo coisa julgada contra o impetrante, não impede o uso da ação própria.

319: O prazo do recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, em habeas corpus ou mandado de segurança, é de cinco dias.

330: O Supremo Tribunal Federal não é competente para conhecer de mandado de segurança contra atos dos Tribunais de Justiça dos Estados.

405: Denegado o mandado de segurança pela sentença, ou no julgamento do agravo, dela interposto, fica sem efeito a liminar concedida, retroagindo os efeitos da decisão contrária.

429: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade.

433: É competente o Tribunal Regional do Trabalho para julgar mandado de segurança contra ato de seu presidente em execução de sentença trabalhista.

474: Não há direito líquido e certo, amparado pelo mandado de segurança, quando se escuda em lei cujos efeitos foram anulados por outra, declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

506: O agravo a que se refere o art. 4º da Lei nº 4.348, de 26.6.64, cabe, somente, do despacho do Presidente do Supremo Tribunal Federal que defere a suspensão da liminar, em mandado de segurança; não do que a denega.

510: Praticado o ato por autoridade, no exercício de competência delegada, contra ela cabe o mandado de segurança ou a medida judicial.

512: Não cabe condenação em honorários de advogado na ação de mandado de segurança.

597: Não cabem embargos infringentes de acórdão que, em mandado de segurança decidiu, por maioria de votos, a apelação.

622: Não cabe agravo regimental contra decisão do relator que concede ou indefere liminar em mandado de segurança.

623: Não gera por si só a competência originária do Supremo Tribunal Federal para conhecer do mandado de segurança com base no art. 102, I, n, da Constituição, dirigir-se o pedido contra deliberação administrativa do tribunal de origem, da qual haja participado a maioria ou a totalidade de seus membros.
Informação adicional

Súmulas relativas ao Mandado de Segurança

Súmulas do STF

Continuação

625: Controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança.

626: A suspensão da liminar em mandado de segurança, salvo determinação em contrário da decisão que a deferir, vigorará até o trânsito em julgado da decisão definitiva de concessão da segurança ou, havendo recurso, até a sua manutenção pelo Supremo Tribunal Federal, desde que o objeto da liminar deferida coincida, total ou parcialmente, com o da impetração.

627: No mandado de segurança contra a nomeação de magistrado da competência do Presidente da República, este é considerado autoridade coatora, ainda que o fundamento da impetração seja nulidade ocorrida em fase anterior do procedimento.

629: A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.

630: A entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.

631: Extingue-se o processo de mandado de segurança se o impetrante não promove, no prazo assinado, a citação do litisconsorte passivo necessário.

671: No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu como litisconsorte passivo.
GABARITO: E
Art. 10, § 2º. O ingresso de litisconsorte ativo não será admitido após o despacho da petição inicial.
A sentença ou o acórdão que denegar mandado de segurança, sem decidir o mérito, não impedirá que o requerente, por ação própria, pleiteie os seus direitos e os respectivos efeitos patrimoniais.
Sobre a B

Não cabe contra ato de gestão de entidade exploradora de atividade econômica (ente publico exercendo atividade privada)
A sentença ou o acórdão que denegar mandado de segurança, SEM DECIDIR O MÉRITO, não impedirá que o requerente, por ação própria, pleiteie os seus DIREITOS e os respectivos EFEITOS PATRIMONIAIS.

O ingresso de litisconsorte ativo não será admitido após o despacho da petição inicial.

Não cabe MANDADO DE SEGURANÇA:
- Contra ato de gestão comercial praticado por empresa pública, sociedade de economia mista e concessionária de serviço público;
- Contra decisão judicial da qual caiba recurso COM EFEITO SUSPENSIVO, independente de caução;
- Contra decisão de recurso administrativo que caiba recurso COM EFEITO SUSPENSIVO;
- Decisão transitada em julgado;
- Contra lei em tese ( súm 266 STF).
A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:

A) Incorreta - A sentença ou o acórdão que denegar mandado de segurança, sem decidir o mérito, impedirá que o requerente, por ação própria, pleiteie os seus direitos e os respectivos efeitos patrimoniais.

O Art. 19 da Lei 12.016/2009 afirma que “A sentença ou o acórdão (...) não impedirá que o requerente (...). Esse foi o erro da alternativa. Então, veja que essa sentença/acórdão não vai impedir o oferecimento de uma ação própria.

B) Incorreta - Cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.

O Art. 1º, §2º, da Lei 12.016/2009, afirma que “Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça. (...) § 2o Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial (...)". Esse foi o erro da alternativa, visto que não é cabível o MS na hipótese mencionada.

C) Incorreta - O mandado de segurança coletivo induz litispendência para as ações individuais.

O Art. 22, §1º, da Lei nº 12.016/2009, dispõe que “O mandado de segurança coletivo não induz litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada não beneficiarão o impetrante a título individual se não requerer a desistência de seu mandado de segurança no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência comprovada da impetração da segurança coletiva".

D) Incorreta - É possível a renovação do pedido no mandado de segurança, desde que dentro do prazo decadencial, ainda que a decisão denegatória tenha apreciado o mérito, pois presume-se a ilegalidade do ato.

O Art. 6º, §6º, da Lei nº 12.016/2009, dispõe que realmente o pedido de mandado de segurança poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, mas se a decisão denegatória não tiver apreciado o mérito .

E) Correta - O ingresso de litisconsorte ativo não será admitido após o despacho da petição inicial.

Corretíssima. E o fundamento legal está no Art. 10, §2º, da Lei nº 12.016/2009. O dispositivo deixa claro que não será admitido o ingresso de litisconsorte ativo após o despacho da petição inicial.

Resposta: E

ID

2584987

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Gestão de Pessoas

Assuntos

Gestão de Competências

Um Tribunal de Contas (TC) de um estado da região Nordeste do Brasil realizou um concurso público em 2015 para preencher 36 vagas do cargo de analista de controle. Considerando as limitações de um certame baseado em provas objetivas para aferir a vocação e habilidades profissionais dos candidatos, o responsável pela área de recursos humanos do TC propôs a aplicação de instrumentos de gestão de pessoas entre a posse e o exercício dos aprovados, objetivando uma alocação estratégica dos novos funcionários da organização.

Assinale a alternativa que descreve uma prática condizente com esse objetivo.

Alternativas

Identificar os estilos de liderança dos novos funcionários a fim de agrupá-los em equipes de trabalho no TC que favoreçam bons resultados no período de estágio probatório.

Efetuar um mapeamento de competências dos novos funcionários com o uso de técnicas adequadas que permitam caracterizar os conhecimentos, habilidades e atitudes/valores de cada um deles.

Reorientar a gestão de conhecimento no TC com base no perfil dos 36 novos profissionais, considerando o natural choque geracional entre novos e antigos funcionários.

Conduzir uma pesquisa de clima organizacional com os 36 novos funcionários no primeiro mês de exercício profissional, aplicando técnicas de coaching para aqueles que apresentarem baixos níveis de motivação nessa fase inicial de ingresso.

Realizar uma capacitação na Escola de Contas sobre ética no serviço público para toda a nova turma de funcionários antes dos demais treinamentos operacionais, uma vez que muitos concurseiros não têm um ethos para o serviço público.

Comentários

Esse concurso foi realizado pela VUNESP, e não pela FCC, e de acordo com a banca, o gabarito correto é a letra "B".
Vlw Verônica!

tinha marcado B e, realmente, ficado surpreso com a resposta C.
Agora lascou!!!

A gente não pode mais nem confiar nesse site. Esse concurso foi feito pel VUNESP mesmo? Eu também marquie letra "b". Assim a gente ainda estuda errado.
Gabarito ...

A Gestão por Competências deve detectar as competências que são importantes para a realização das atividades de uma função/cargo, isto é, as competências que um funcionário deve possuir para exercer bem uma determinada função.

O ciclo básico da Gestão por Competências pode ser resumido em quatro fases:

1- Mapeamento: identifica as competências necessárias para garantir a competitividade da organização e a adequação do perfil dos colaboradores ao perfil exigido pelas funções/cargos.

2- Avaliação: analisa se o nível de proficiência dos funcionários em relação a cada competência necessária para a boa execução das atividades da função está adequado.

3- Desenvolvimento: promove a aprendizagem e treinamento das competências cujos níveis de proficiência encontram-se abaixo das necessidades técnicas e comportamentais exigidas pela função/cargo.

4- Monitoramento: Verifica constantemente os efeitos que o processo de desenvolvimento produziu e inicia novamente o ciclo da Gestão por Competências.

https://www.gestaoporcompetencias.com.br/artigo-recursos-humanos/gestao-por-competencias-o-que-e/
Esse QCONCURSOS tá ruim demais! Mais cedo tive o mesmo problema
N tô entendendo mais nada.
Pessoal, notifiquem o erro (última opção no menu abaixo de "Responder") para eles poderem arrumar.
Ja foi corrigido. Gabarito letra B
GAB. B
" objetivando uma alocação estratégica dos novos funcionários da organização." = querem saber qual a melhor posição para cada novo entrante de acordo com a bagagem e conhecimento de mundo de cada um deles que se traduz em CHA (conhecimentos, habilidades e atitudes).

Logo, só pode ser : Efetuar um mapeamento de competências dos novos funcionários com o uso de técnicas adequadas que permitam caracterizar os conhecimentos, habilidades e atitudes/valores de cada um deles.

Resposta: Letra B.
Todos os exercícos que eu faço de gestão por competências acerto. Todas as respostas que tivrerm falando de competência técnica e comportamental podem marcar.
A) Lembre-se de que o estilo de liderança é situacional. Logo, apenas identificar o estilo preponderante naquela situação, não quer dizer que se possa extrapolar esse estilo para as situações vindouras.
C) A gestão do conhecimento não abarca somente os profissionais recém admitidos. Leva em consideração todos os profissionais da organização.
D) Se o profissional ainda nem se socializou direito, é prematuro aplicar testes de clima organizacional.
E) Não se pode afirmar que muitos concurseiros não têm um ethos para o serviço público.
A - Normalmente, não é esperado que novos funcionários aprovados em concurso assumam desde já posições de liderança e só por aí já podemos eliminar esta opção. É claro que este tipo de análise pode ser útil para o desenvolvimento da carreira dos novos colaboradores, mas não é algo essencial e não faz sentido para sua integração inicial.
B - Mapear competências pressupõe identificar os Conhecimentos, Habilidade e Atitudes de cada pessoa e compará-las com o que é esperado para o exercício da função na organização. Isto nos dá um espectro adequado de potencialidades e necessidades de desenvolvimento das novas pessoas, o que é bastante útil na integração de novos colaboradores na organização. Por isto é o gabarito!
C - Não faz sentido que toda a gestão do conhecimento do órgão seja reorientada por conta de novos colaboradores, né? Obviamente, a identificação de discrepâncias de valores e expectativas entre gerações é importante e o acolhimento adequado deve ser feito, podendo até partir de ajustes na gestão do conhecimento, mas não uma mudança radical.
D - Quando falamos de clima organizacional, falamos de aspectos relacionados ao ambiente de trabalho, abrangendo as pessoas que atuam na empresa/departamento/área. Os novos colaboradores são recém chegados, nunca trabalharam juntos provavelmente e sequer se conhecem direito. Não faz sentido analisar o clima deles.
E - Esta é a mais fácil de eliminar: apesar de termos problemas éticos sérios em nossa sociedade, não faz sentido dizer que concurseiros (engraçado o uso desta expressão numa prova!) são pessoas inadequadas eticamente! E pela minha experiência como professor e servidor público, é justamente o contrário que ocorre, por isto minha esperança verdadeira numa mudança radical do serviço público nos próximos anos.

FONTE: https://www.exponencialconcursos.com.br/tce-sp-comentarios-da-prova-de-gestao-publica
Essa tem sido uma importante estratégia aplicada para a adaptação da gestão por competências ao serviço público. Os concursos públicos somente medem conhecimentos. Assim, os órgãos estão desenvolvendo programas de mapeamento de competências na etapa inicial de chegada do novo servidor, para que haja a alocação desse novo talento da melhor forma possível, otimizando o uso de suas competências. Portanto, gabarito letra b).
Gabarito: B

ID

2584990

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

Eficiência, eficácia e efetividade no serviço público

No site do TCE-SP, lê-se:

IEGM/TCE-SP: índice de efetividade da gestão municipal

O IEGM/TCE-SP é o índice de desempenho da Corte de Contas paulista, composto por 7 (sete) índices setoriais, consolidados em um único índice por meio de um modelo matemático que, com foco na análise da infraestrutura e dos processos dos entes municipais, busca avaliar a efetividade das políticas e atividades públicas desenvolvidas pelos seus gestores. A combinação das análises destes sete índices temáticos busca averiguar, ao longo do tempo, se a visão e objetivos estratégicos dos municípios foram alcançados de forma efetiva e, com isso, oferecer elementos importantes para auxiliar e subsidiar a ação fiscalizatória.

(http://iegm.tce.sp.gov.br/help.html)

No IEGM/TCE-SP, um dos sete índices setoriais refere-se ao quesito fiscal, denominado i-Fiscal. Esse índice setorial mede o resultado da gestão fiscal dos municípíos paulistas por meio da análise: da execução financeira e orçamentária, das decisões em relação à aplicação de recursos vinculados e da obediência aos limites estabelecidos pela LRF. Considerando esses itens do i-Fiscal como critérios para a mensuração do desempenho governamental, é correto afirmar que o i-Fiscal avalia

Alternativas

a eficácia de programas governamentais da área-meio financeiro-orçamentária.

a qualidade percebida das políticas públicas de gestão fiscal no município.

a efetividade das finanças públicas municipais.

o efeito da norma jurídica e o impacto fiscal dos projetos e das atividades municipais.

a legalidade e a eficiência de processos orçamentários do município.

Comentários

A própria questão já dá uma dica da resposta quando fala " da obediência aos limites estabelecidos na LRF" ( Lei de responsabilidade Fiscal)

Gabarito E.

Bons Estudos!
Gab. letra "e"

Esse índice setorial mede o resultado da gestão fiscal dos municípíos paulistas por meio da análise: da execução financeira e orçamentária, das decisões em relação à aplicação de recursos vinculados(eficiência) e da obediência aos limites estabelecidos pela LRF(legalidade).

Foco, força e fé!
EFICIÊNCIA (COMO)?

*Fazer bem uma tarefa.

*Utilizar da melhor forma os recursos.

*Está relacionada ao modo, ao meio de fazer as coisas.

EFICÁCIA (RESULTADO)

*Fazer a coisa certa.

*Atingir os resultados e metas.

*Relacionada aos fins.

EFETIVIDADE

*Ações impactantes

*Mudança de realidade

Qaundo a questão mencionou: " das decisões em relação à aplicação de recursos", a palavra destaca está relacionada com a questão da eficiência.

Bons estudos!!

#FOCO
Conceitos de Eficiência, Eficácia e Efetividade aplicados à Administração Pública

Eficiência --> relaciona-se com o uso de recursos que tem disponível para atingir os objetivos. É a maneira como se faz algo.

" da execução financeira e orçamentária, das decisões em relação à aplicação de recursos vinculados "

Eficácia--> é fazer a coisa certa. Não está relacionada ao modo, mas se o objetivo foi alcançado.

Efetividade --> refere-se ao impacto das ações... Refere-se à transformação em realidade.

E a legalidade: obediência aos limites estabelecidos pela LRF
Questão de alto nível da FCC.

o segredo para o gabarito encontra-se na parte: Obediência aos limites estabelecidos pela LRF.

GABARITO E
O i-fiscal ,segundo o enunciado, analisa: "a execução financeira e orçamentária, das decisões em relação à aplicação de recursos vinculados e da obediência aos limites estabelecidos pela LRF".

Isso me causou dúvida, pois pensei que ´processo orçamentário se restringisse ao orçamento público, não à execução financeira.

Ora, se ele analisa execução financeira, como é que a resposta está restrita a processo orçamentário?

Bucando o conceito de processo orçamentário: "O processo orçamentário compreende as fases de elaboração e execução das leis orçamentárias Plano Plurianual ( PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA)." (http://www.planejamento.gov.br/servicos/faq/orcamento-da-uniao/elaboracao-e-execucao-do-orcamento/como-e-o-processo-orcamentario)

r
O interessante dessa questão é que os itens B, C e D tratam da EFETIVIDADE só que com termos diferentes.

b) a qualidade percebida das políticas públicas de gestão fiscal no município.
c) a efetividade das finanças públicas municipais.
d) o efeito da norma jurídica e o impacto fiscal dos projetos e das atividades municipais.

Todos esses termos em negrito se referem à EFETIVIDADE. Dessa forma, já se elimina essas 3 opções.

A letra A também está errada, pois ela fala de EFICÁCIA enquanto o enunciado trata de EFICIÊNCIA. Isso pode ser visto na seguinte passagem: " das decisões em relação à aplicação de recursos vinculados "

E como saber se a letra E realmente está correta?

Basta apenas fazer o seguinte paralelo:
das decisões em relação à aplicação de recursos vinculados (Eficiência) e da obediência aos limites estabelecidos pela LRF (Legalidade).

Fala pessoal, no intuito de ajudar os colegas, eu criei um insta só com questões de Adm. Geral e Pública para compartilhar um pouco da minha experiência na área.
@bizuadm
Caso alguém ache será de alguma valia, será bem-vindo. Um grande abraço.
(Caso discorde de algum comentário, discutiremos e aprenderemos juntos)
melhor virar o olhinho pra cima
Questão da VUNESP! Não é da FCC.
GABARITO E

O texto do enunciado já traz a resposta da questão em:

"execução financeira e orçamentária, das decisões em relação à aplicação de recursos vinculados (princípio da eficiência) e da obediência aos limites estabelecidos pela LRF (legalidade)."
falou em aplicacao de recurso e insumo, eh eficiencia sem duvida.

falou em satisfacao, transformacao e impactos alcancados eh efetividade (afinal somente sou efetivado na empresa se gero impactos e se estao satisfeitos com o meu trabalho)
Discordo do gabarito, a parte da legalidade está correta mas não há medida de eficiência nesse índice. Entendo que a maioria das pessoas viu a palavra "recursos" e foi direto procurar a alternativa que falava em eficiência. Fiseram certo pois foi dessa forma que o examinador pensou, mas não necessariamente o examinador estava certo!

"decisões em relação à aplicação de recursos vinculados" não significa há uma análise da aplicação eficiente dos recursos. Vamos pegar como exemplo a saúde que tem recursos vinculados constitucionalmente definidos e considerar que um muncípio que tem um valor X destes recursos vinculados ainda disponíveis para serem aplicados e há duas opções de aplicação:

- vacinação da maior parte da população da cidade contra a gripe que, por estudos de anos anteriores, previniria 100 mortes e outras várias hospitalizações.

- um tratamento muito caro de uma doença rara que só afeta 5 pessoas na cidade mas todas devem morrer se não receberem o tratamento.

A decisão óbvia baseada no principio da eficiência seria usar o dinheiro para previnir 100 mortes mas baseado em pressões políticas e muitas vezes por decisões judiciais o município pode ser obrigado a aplicar o valor no tratamento das 5 pessoas com a doença rara. E se isso fosse feito não se poderia julgar a decisão como incorreta pois a CF88 tem como uma de suas diretrizes o "atendimento integral" na área de saúde, ou seja, mesmo os casos com tratamento mais caro precisam ser atendidos.

Portanto, decisões sobre a aplicação de recursos vinculados não necessariamente seguirão o principio da eficiência.
Alguém mais achou que era EFICÁCIA? Porque se ele mede o resultado da gestão fiscal, na minha cabeça ele está medindo a eficácia da gestão fiscal....

"Esse índice setorial mede o resultado da gestão fiscal dos municípíos paulistas por meio da análise:...."
Decorar palavra chave pra associar a conceito dá nisso. Gente, não deixem de interpretar. Mnemônico é bom pra nortear... matar questões é com o entendimento que você faz disso. Questão ok, gabarito ok.

ID

2584993

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

Governabilidade, Governança e Accountability

Leia o trecho para responder à questão.

Fiscalização aponta que municípios descumprem Lei de Resíduos Sólidos

“As prefeituras do Estado de São Paulo descumprem amplamente a legislação que regula o tratamento de resíduos sólidos, mantendo lixões a céu aberto e ignorando normas específicas para gestão dos rejeitos dos setores da construção civil, da saúde e agropecuária. O diagnóstico é da quarta fiscalização ordenada do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em 2016, que verificou a situação de 163 municípios em setembro. A fiscalização observou 43 itens relacionados à Lei no 12.305 de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e demais regras do setor. Os dados gerais apontam que somente 51,54% dos municípios avaliados já implantaram um plano de gestão integrada dos resíduos sólidos e que 19,63% nem sequer iniciaram sua elaboração. (...)”.

(https://www4.tce.sp.gov.br/6524-fiscalizacao-aponta-municipios-descumprem-lei-residuos-solidos. Adaptado)

Considerando o desenvolvimento institucional da gestão pública municipal no Brasil, pode-se afirmar que a ausência de implantação (e de elaboração) do plano supramencionado tem relação, sobretudo, com

Alternativas

o imobilismo político de prefeitos e a insuficiência de qualificação técnica dos vereadores que restringem a mudança organizacional na gestão pública local, independentemente do tamanho dos municípios.

as falhas de controle externo do Poder Executivo municipal pela Câmara de Vereadores e o desperdício ativo de recursos públicos ocasionado por descontinuidades administrativas.

as lacunas na cultura organizacional da administração pública municipal e o desconhecimento de instrumentos gerenciais de gestão por processos nas prefeituras.

a insuficiência de capacidade estatal administrativa, técnica e financeira das prefeituras, sobretudo nos municípios de pequeno porte.

a falta de motivação dos agentes políticos e a inexistência de um pluralismo institucional nos municípios voltado para o planejamento e a gestão pública.

Comentários

GABARITO:

d) a insuficiência de capacidade estatal administrativa, técnica e financeira das prefeituras, sobretudo nos municípios de pequeno porte
Impossível afirmar a letra D como alternativa correta. A FCC está Cespeando demais ultimamente
Todas estão corretas!! É BR kkkk
Prova da Vunesp... Passou da hr do qc arrumar.
Gabarito letra D dá pra afirmar isso não. Marquei E.
Indiquem para comentário do professor!
Super capciosa essa questão. Parecendo FGV
Indicada para comentários do prof.
ok...D correta. a banca deve ter o fundamento pra isso, porém eu não achei em lugar nehum.

se 51,54 ja implantaram um plano de gestão integrda, e apenas, 19,63 não iniciaram... uai... não posso dizer que 28, alguma coisa são municipios pequenos.
A "ausência de implantação do plano..." significa que as Prefeituras de SP carecem de governança.

De forma simples, governança pode ser entendido como a implementação de políticas públicas como, por exemplo, a implementação do bolsa família.

a) o imobilismo político de prefeitos e a insuficiência de qualificação técnica dos vereadores que restringem a mudança organizacional na gestão pública local, independentemente do tamanho dos municípios.

- O que tem a ver a qualificação dos vereadores com a falta de governança? Nada! Não é pq o vereador não é qualificado que as políticas públicas não são implementadas.

b) as falhas de controle externo do Poder Executivo municipal pela Câmara de Vereadores e o desperdício ativo de recursos públicos ocasionado por descontinuidades administrativas.

- Essa, a meu ver, poderia gerar dúvida. Eu pensei assim, não é a falta de controle externo que acarreta na não efetivação de políticas públicas. É a falta de verba, de técnica, até de vontade... rs

c) as lacunas na cultura organizacional da administração pública municipal e o desconhecimento de instrumentos gerenciais de gestão por processos nas prefeituras.

- A cultura organizacional pode ser entendida como valores compartilhados entre os membros da organização. Achei "estranho" ter uma lacuna nos valores, algo tão subjetivo.

d) a insuficiência de capacidade estatal administrativa, técnica e financeira das prefeituras, sobretudo nos municípios de pequeno porte.

- GABARITO. Os municípios menores, em tese, tem menos dinheiro e menos "experiência" para efetivar as políticas públicas.

e) a falta de motivação dos agentes políticos e a inexistência de um pluralismo institucional nos municípios voltado para o planejamento e a gestão pública.

- A política pública não deixa de ser implementada pq os agentes políticos não tem motivação. Eles não tem técnica, dinheiro... Acredito eu, que a falta de motivação poderia até fazer os polítitcos deixarem de prever as políticas públicas, mas não de instituí-las.
Governabilidade: A qual diz respeito a uma capacidade política do Estado. Está fortemente relacionada com a legitimidade.
"capacidade política do governo de intermediar interesses, garantir legitimidade, e governar" (Pereira, 1997)
Governança: Refere-se à capacidade da administração de executar as políticas públicas. Está relacionada com a capacidade de execução e com competência técnica.
"Existe governança em um Estado quando seu governo tem as condições financeiras e administrativas para transformar em realidade as decisões que toma" (Pereira, 1997).
"a governança é instrumental, pois é o braço da governabilidade." (Paludo, 2013)
Accountability: Corresponde principalmente à prestação de contas, responsabilização dos agentes e responsividade dos agentes(resposta) da administração para a sociedade. Está relacionada com o uso do poder e dos recursos públicos, em que o titular da coisa pública é o cidadão e não os políticos eleitos.
Accountability Horizontal --> não há hierarquia, pois corresponde a uma mútua fiscalização e controle existente entre os poderes. Exemplos: prefeitura recebe recursos do governo e a CGU faz uma auditoria; atuação dos Tribunais de Contas, do Ministério Público.
Accountability Vertical --> trata do controle da população sobre o governo. É uma relação entre desiguais, pois o povo pode fiscalizar e punir as más gestões, principalmente através do voto em eleições livres e justas.
Questão sobre "achismo". Ruim é advinhar qual a banca escolheu...
Uma questão discutível, em que deveria ser levado em conta o tipo de banca e a abordagem que ela geralmente usa sobre o assunto.

Em minha simples opinião, a alternativa C também poderia ser considerada correta.
TCE-SP não foi VUNESP?
Tem que fumar o que pra acertar essa questão?
Já acabou, Jéssica?
Gente, isso é questão de português rsrsr

A) não dá para inferir pelo texto que seja por imobilismo de prefeitos e insuficiência de qualificação técnica de vereadores, apesar de ambas serem justiticações prováveis. Aliás, vereadores geralmente não possuem esse tipo de qualificação e, nesse caso, as Câmaras contratam consultorias para elaborar os projetos.

B) mesmo problema da a), qual seja: ambas são justificativas plausíveis mas não se pode inferi-las pelo texto;

C) apesar de achar que cultura organizacional seja uma causa mediata e não imediata do problema apontado, essa afirmativa apresenta os mesmos problemas da a) e b);

D) a primeira parte da afirmativa ´´insuficiência...´´ está correta, uma vez que, seja por qual motivo for, isso demonstra uma insuficiência da capacidade estatal; mas a segunda parte ´´sobretudo nos municípios de pequeno porte´´ também extrapola o texto; marquei esta só pela primeira parte mesmo;

E) creio que seja os mesmos problemas da a), b) e c), com o adendo de que a ´´inexistência de um pluralismo...´´ é uma inverdade, uma vez que os municípios são compostos de Poder Executivo e Pode Legislativo, tanto Adm. Direta quanto Indireta, e todas realizam planejamento e são voltadas para a gestão pública.
acertei pq sabia a definição de Governança:

Gerir recursos
e implementar políticas publicas - com capacidade: Gerencial, Técnica e Financeira
Questão sem sentdido: Sobretudo municípios de pequeno porte? A gestão é igualitária, o governante tem que ter capacidade gestora , independente do tamanho do município. Difícil entender a cabeça de quem elabora essas questões.
Apenas 40% de acerto. O texto remete a problemas de governança, e a opção em que consta basicamente a definição de governança é a D
Questão mui subjetiva.
nossa, horrível
Achei a questão maravilhosa porque envolve um "tudão" de assuntos... nós estamos muito acostumados ao bater os olhos na questão e querer extrair dela o assunto pra responder baseado nele, mas se preparem que 2019 trará em seu bojo questões interpretativas... um verdadeiro amálgamas do que você estudou e não estudou também!
Se fosse um copia e cola e povo estaria reclamando do mesmo modo.
APRENDA A ESTUDAR! TORÇO POR TODAS AS QUESTÕES ASSIM!!! nem fácil, nem difícil, apenas exige boa interpretação
Não tem filtro do QConcursos nas provas reais.
só se acerta no chute e bom senso! não tem como saber pq um municipio não está elaborando seu plano diretor de residuos!

não sou vidente!

o gabarito (D), por exemplo, não impede que o município seja de pequeno porte e tenha capacidade administrativa, técnica e financeira e não elabore/implemente pq não querem, pq descuprem a lei! etc
Eu queria reencarnar e ser o elaborador de prova de um cara que faz essas questões...
Psicóloga Recifense: Melhor comentário. É isso mesmo!
Gabarito: D
Insuficiência técnica ? Desculpa , isso não . Vamos achar outro gabarito
Nao precisa de ler todo o enunciado da questao basta apenas ver o final quando fala de ausência de implementar que já se tem a resposta o conceito de governança que é a capacidade técnica, gerencial e financeira de implementação das políticas públicas.

ID

2584996

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

Gestão de Politicas Públicas

Em artigo de opinião publicado no Jornal Folha de São Paulo, em 9 de março de 2016, intitulado “Muito além dos Jardins do TCE”, o presidente – na ocasião – do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), conselheiro Dimas Ramalho, afirma:

“Equivoca-se quem considera nosso trabalho um mero imperativo burocrático de controle de orçamentos e licitações. Os serviços que prestamos representam uma análise precisa das políticas públicas, o que nos dá a honrosa missão de zelar pelos direitos mais fundamentais. Só avançaremos nesse sentido, porém, se formos além de critérios formais. (...). A evolução técnica que impulsionamos também precisa vir acompanhada do reconhecimento do TCE-SP como instituição acessível. Cabe a nós trabalhar para que o cidadão se sinta legitimado a ser o fiscal em última instância. Com esse propósito, o tribunal ampliará os canais da ouvidoria, simplificará a linguagem em suas ações de comunicação e continuará transmitindo suas sessões pela internet.”

Essa passagem desvela duas tendências da Nova Gestão Pública para a função de controle exercida pelos Tribunais de Contas (TCs) no Brasil, quais sejam:

Alternativas

a adoção da auditoria de gestão que analisa a conformidade dos atos da administração com a legislação e a complementação entre o controle interno e o externo.

a institucionalização da auditoria operacional na fiscalização da gestão pública e o acercamento entre o controle externo dos TCs e o controle social levado a cabo pela sociedade civil.

a mensuração do desempenho das políticas públicas e a responsabilização da sociedade civil pela desburocratização e melhoria dos processos de controle externo na gestão pública.

o crescimento da avaliação dos resultados das ações governamentais e a implantação de instituições participativas informais de controle externo extrainstitucional.

a emissão de pareceres extraformais sobre a adequação e regularidade da gestão pública e a transparência passiva e inteligibilidade para a população da fiscalização realizada pelos TCs.

Comentários

GABARITO:

B) a institucionalização da auditoria operacional na fiscalização da gestão pública e o acercamento entre o controle externo dos TCs e o controle social levado a cabo pela sociedade civil.
a) a adoção da auditoria de gestão que analisa a conformidade dos atos da administração com a legislação(Nem todo ato que é legal é necessariamente moral-Ética e Direito Constitucional, Legalidade e Moralidade)e a complementação entre o controle interno e o externo.

b) a institucionalização da auditoria operacional na fiscalização da gestão pública e o acercamento entre o controle externo dos TCs e o controle social levado a cabo pela sociedade civil. CERTA

c) a mensuração do desempenho das políticas públicas e a responsabilização da sociedade civil pela desburocratização(Como assim? A sociedade deve desburocratizar? Nada a ver) e melhoria dos processos de controle externo na gestão pública.

d) o crescimento da avaliação dos resultados das ações governamentais e a implantação de instituições participativas informais(Formais) de controle externo extrainstitucional.

e) a emissão de pareceres extraformais sobre a adequação e regularidade da gestão pública e a transparência passiva(Não serve) e inteligibilidade para a população da fiscalização realizada pelos TCs.
Idéias e reformas ancoradas na chamada Nova Gestão Pública (NGP) proliferaram nos últimos 20 anos, alimentando processos de mudança em diversos países (POLLITT e BOUCKAERT, 2002), a fim de atacar dois males burocráticos: a ineficiência relacionada ao excesso de procedimentos e controles processuais, e a baixa responsabilização dos burocratas frente ao sistema político e à sociedade. Para alcançar esses objetivos, sua proposta básica foi flexibilizar a administração pública e aumentar a accountability ou responsabilização governamental (CLAD, 2000).

b) a institucionalização da auditoria operacional na fiscalização da gestão pública e o acercamento entre o controle externo dos TCs e o controle social levado a cabo pela sociedade civil.
Prova aplicada pela Vunesp
Vamos analisar a questão.

De acordo com o enunciado, o candidato deve demonstrar conhecimento acerca das tendências da Nova Gestão Pública (NGP), ou seja, características da administração pública gerencial.

Vejamos as alternativas:

A) a adoção da auditoria de gestão que analisa a conformidade dos atos da administração com a legislação e a complementação entre o controle interno e o externo.

Errado. A afirmativa descreve a auditoria de conformidade.

B) a institucionalização da auditoria operacional na fiscalização da gestão pública e o acercamento entre o controle externo dos TCs e o controle social levado a cabo pela sociedade civil.

Correto. A auditoria operacional tem o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental, subsidiar os mecanismos de responsabilização por desempenho e contribuir para aperfeiçoar a gestão pública. Este tipo de auditoria alinhada à tendência do controle social visa aumentar a efetividade do controle, por meio da mobilização da sociedade no acompanhamento das políticas públicas.

C) a mensuração do desempenho das políticas públicas e a responsabilização da sociedade civil pela desburocratização e melhoria dos processos de controle externo na gestão pública.

Errado. Não há responsabilização da sociedade civil pela desburocratização dos processos.

D) crescimento da avaliação dos resultados das ações governamentais e a implantação de instituições participativas informais de controle externo extrainstitucional.

Errado. Ocorre a implantação de instituições participativas formais.

E) a emissão de pareceres extraformais sobre a adequação e regularidade da gestão pública e a transparência passiva e inteligibilidade para a população da fiscalização realizada pelos TCs.

Errado. Deve ocorrer a transparência ativa, que é a atuação do poder público em liberar o maior número de informações e dados possíveis em seu portal de transparência.

Gabarito do Professor: Letra B.

ID

2584999

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

Gestão de Politicas Públicas

Leia o seguinte texto para responder à questão.

Escolas públicas de São Paulo usam teorias

de Nobel para reduzir evasão

Lembretes curtos via SMS para os pais sobre a importância da frequência escolar. Essa medida simples e de baixo custo melhorou as notas e reduziu a repetência de crianças do 9° ano do ensino fundamental, na rede estadual de São Paulo.

Os alunos cujos responsáveis receberam mensagens tiveram um avanço nas notas de português e de matemática em uma prova oficial (Saresp) equivalente a meio ano letivo de aprendizagem. A taxa de reprovação entre esses estudantes caiu: 3%. A potencial economia de recursos com a queda da repetência é de R$ 12,4 para cada real investido.

O experimento, feito por um semestre em 2016, com a adoção do programa EduqMais no Estado, é um exemplo da potencial eficácia do que Richard Thaler, laureado com o Nobel de Economia, batizou de nudge, uma espécie de “empurrão” da política pública nos indivíduos na direção de ações benéficas para eles próprios e para a sociedade”.

(Érica Fraga e Ana Estela de Sousa Pinto. Folha de S.Paulo, 15.10.2017. Adaptado)

Assinale a alternativa que apresenta corretamente as fases da política pública mencionadas no texto.

Alternativas

Apresentaram-se três fases da política pública: a formação da agenda a partir do experimento nudge; a implementação com os lembretes de SMS e, finalmente, a mensuração sobre os impactos dessa política pública.

A fase de definição de agenda de política pública contou com um embasamento científico do prêmio nobel Richard Thaler, e a fase de implementação e resultados trouxe indicadores objetivos e mensuráveis.

Trata-se da fase de formulação a partir de uma teoria reconhecida com o Prêmio Nobel, a qual foi implementada com os lembretes de SMS, avaliada e monitorada em relação aos custos, redução dos índices de reprovação e aumento das notas.

A fase de elaboração teve como base um fundamento científico do campo econômico reconhecido com o Prêmio Nobel, e a fase de resultados apresentou os benefícios sociais mensuráveis junto ao público-alvo, no caso, os estudantes.

O texto ilustrou três fases da política pública: a agenda, quando a Secretaria de Educação de São Paulo escolheu o uso do nudge; a proposição, ao implementar os SMS para os pais, e, finalmente, avaliação de impacto, no caso, a taxa de reprovação.

Comentários

Formulação de Políticas Públicas

A partir do momento em que os problemas são inseridos na agenda, é preciso planejar e organizar as alternativas que serão colocadas em prática para a solução dos mesmos. É o instante em que se deve definir o objetivos das políticas públicas, as ações que serão desenvolvidas e suas metas. Sendo assim, muitas propostas de ação são descartadas, o que provoca embates políticos, visto que determinados grupos teriam tais ações – que foram deixadas de lado, favoráveis a eles.

Pode-se definir como necessários a uma boa formulação de políticas os seguintes passos: a transformação de estatísticas em dados importantes para a solução dos problemas; identificação dos principais atores envolvidos e a avaliação das preferências dos mesmos; e ação com base nas informações adquiridas.

A avaliação das alternativas deve acontecer de forma objetiva, levando-se em conta algumas questões, como viabilidade financeira, legal e política, e também os riscos trazidos pelas alternativas em estudo. Desta forma, opta-se por aquelas que seriam mais convenientes para o cumprimento do objetivo.

Fonte:

http://www.okconcursos.com.br/apostilas/apostila-gratis/134-politicas-publicas/1208-fases-das-politicas-publicas#.Wm9FaWnwaUk
# FASES ou CICLOS DA POLÍTICA PÚBLICA - 2F P I A
1° FASE - FORMAÇÃO DA AGENDA:
Decidir o que é prioritário para o poder público. A urgência do problema.
Caracteriza-se pelo planejamento.
Avaliação de custo-benefício / recursos disponíveis.
Estudo do cenário local e suas necessidades.
Necessidade Política.
2° FASE - FORMULAÇÃO POLÍTICA:
Busca de soluções ou alternativas.
Caracterizada pelo detalhamento das alternativas já definidas na agenda.
Nesta fase organizam-se as ideias, alocam-se os recursos e recorre-se à opinião de especialistas.
3° FASE - PROCESSO DE TOMADA DE DECISÃO:
Se define qual será o curso de ação adotado.
São definidos os recursos e o prazo temporal da ação da política.
4° FASE - IMPLEMENTAÇÃO:
Momento em que o planejamento (1° fase) e a escolha (3° fase) são transformados em atos práticos.
São direcionados recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos para executar a política adotada.
5° FASE - AVALIAÇÃO:
Deve ser realizada em todos os ciclos. Fonte de aprendizado para a produção de melhores resultados.
Análise do desempenho e dos resultados do projeto.
O poder público delibera se é necessário reiniciar o ciclo das políticas públicas com as alterações cabíveis, ou se simplesmente o projeto é mantido e continua a ser executado.
Gabarito: C

Trata-se da fase de formulação (apresenta soluções ou alternativas, avalia as causas e são avaliadas prováveis alternativas) a partir de uma teoria reconhecida com o Prêmio Nobel, a qual foi implementada (ação) com os lembretes de SMS, avaliada e monitorada ( possibilita a correção de possíveis falhas para maior efetivação) em relação aos custos, redução dos índices de reprovação e aumento das notas.
Para Howlett e Ramesh (2013), existem cinco fases do ciclo de políticas públicas: formação da agenda, formulação da política, tomada de decisão, implementação e avaliação. Na prática os estágios não são sequenciais ou obrigatórios em sua plenitude. Tudo vai depender da situação política e econômica. É comum que se pulem fases, sendo a formação da agenda a fase mais difícil de perceber.
Gab. C

Formação da Agenda:  Decidir o que é prioritário para o poder público. Caracteriza-se pelo planejamento

Formulação:  Busca de soluções ou alternativas

Tomada de decisão:   ação adotada

Implementação:   atos práticos

Avaliação:  realizada em todos as fases. busca melhores resultados

ID

2585002

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

Gestão de Politicas Públicas

O Estado de São Paulo caracteriza-se pela ampla diversidade econômica, social, ambiental, cultural e política. Um executivo público, atualizado sobre a literatura de política pública e que busque otimizar os recursos destinados às políticas públicas, aos programas e aos projetos de desenvolvimento econômico e ambiental, em nível local, deve

Alternativas

gerar inovações incrementais e radicais que tenham como foco soluções tecnológicas de última geração com capacidade para expansão em larga escala local, regional e nacional.

utilizar recursos compartilhados, públicos e privados, assim como buscar empreendedores disruptivos e de base tecnológica, de tal forma a se conseguirem programas e projetos criativos de desenvolvimento econômico e ambiental.

fomentar o empreendedorismo de base tecnológica e com alto potencial de escala econômica e ambiental, atendendo as demandas dos cidadãos em termos de empregabilidade, renda, produtos e serviços.

otimizar os recursos públicos e buscar recursos privados e da sociedade civil para inovar radicalmente os programas e projetos governamentais de desenvolvimento econômico e ambiental.

estimular a formação de consórcios intermunicipais e a articulação dos recursos públicos nos três níveis de governo, assim como parcerias entre governo, sociedade civil e empresas, valorizando as vocações e capacidades locais.

Comentários

Pensa numa questão subjetiva. :|
Gabarito: E

Sachs (2004) ampliou o conceito de “sustentabilidade” envolvendo-o em diferentes dimensões interligadas entre si (social, ambiental, económica, espacial ou territorial, cultural e política). Este autor assinala aspetos imprescindíveis para o desenvolvimento “socialmente includente, ambientalmente sustentável e economicamente sustentado”: a ênfase no mercado interno, estimulando o emprego em setores com baixo conteúdo de importações visando o desenvolvimento endógeno; e a promoção de emprego decente e/ou autoemprego para todos, de forma a assegurar a sustentabilidade social e o crescimento económico. Com este objetivo, são apontadas algumas políticas: incentivo ao emprego em atividades de conservação de energia e de recurso à reciclagem de materiais; consolidação da agricultura familiar; estímulo do desenvolvimento rural e da pluriatividade, etc. Também o movimento ambientalista exerceu, e exerce, importante influência, tanto na construção quanto na difusão de conceções de sustentabilidade (Martinez-Alier, 2007). A economia ecológica introduziu novos indicadores e índices de sustentabilidade (Daly & Farley, 2004), constituindo um desafio do século XXI apresentar novos conceitos de desenvolvimento e de sustentabilidade capazes de melhorar a qualidade de vida e o desempenho económico (Veiga, 2005).

http://ler.letras.up.pt/uploads/ficheiros/13214.pdf
Disruptivo: Que provoca ou pode causar disrupção; que acaba por interromper o seguimento normal de um processo.
Que tem capacidade para romper ou alterar; que rompe.
Tecnologia Disruptiva. Designação atribuída a uma inovação tecnológica (produto ou serviço) capaz de derrubar uma tecnologia já preestabelecida no mercado.
a)

gerar inovações incrementais e radicais que tenham como foco soluções tecnológicas de última geração com capacidade para expansão em larga escala local, regional e nacional.

b)

utilizar recursos compartilhados, públicos e privados, assim como buscar empreendedores disruptivos e de base tecnológica, de tal forma a se conseguirem programas e projetos criativos de desenvolvimento econômico e ambiental.

c)

fomentar o empreendedorismo de base tecnológica e com alto potencial de escala econômica e ambiental, atendendo as demandas dos cidadãos em termos de empregabilidade, renda, produtos e serviços.

d)

otimizar os recursos públicos e buscar recursos privados e da sociedade civil para inovar radicalmente os programas e projetos governamentais de desenvolvimento econômico e ambiental.

e)

estimular a formação de consórcios intermunicipais e a articulação dos recursos públicos nos três níveis de governo, assim como parcerias entre governo, sociedade civil e empresas, valorizando as vocações e capacidades locais. BLZ

Qualquer erro me avisem
Política pública, comumente referida no plural políticas públicas, é a soma das atividades dos governos, que agem diretamente ou através de delegação, e que influenciam a vida dos cidadãos. De uma forma ainda mais abrangente, pode-se considerar as Políticas Públicas como "o que o governo escolhe fazer ou não fazer". Vargas Velasques define o termo como "conjunto de sucessivas iniciativas, decisões e ações do regime político frente a situações socialmente problemáticas e que buscam a resolução delas, ou pelo menos trazê-las a níveis manejáveis"
"A formação de consórcios entre municípios tem o objetivo de oferecer serviços públicos mais eficientes a cidadãos mais participativos e exigentes. Essa estrutura poderá possibilitar aos governos locais a geração de sinergia, onde a atuação conjunta de diversos entes públicos possibilita a ligação entre os elos gerencial, político e o social. Dessa forma, tem-se, por um lado, uma administração pública que necessita ser mais eficiente no atendimento das necessidades dos cidadãos, e, por outro, cidadãos participando, reivindicando e cobrando melhores serviços públicos, principalmente de seus governos locais.'" http://www.anpad.org.br/admin/pdf/apb1375.pdf
Mais a mais bonita , não sei pq as outras estão erradas kkk

ID

2585005

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

As organizações sociais, criadas em meio à Reforma da Gestão Pública ou Reforma Gerencial do Estado, na década de 1990, foram qualificadas como tal a partir de quais critérios e diretrizes?

Alternativas

Ênfase no atendimento do cidadão usuário, assim como nos resultados qualitativos e quantitativos e, finalmente, controle social de forma transparente.

Foco na eficiência, eficácia e efetividade e, além disso, na transparência dos dados e informações das atividades realizadas para a população em geral.

Ênfase na produtividade a partir de critérios quantitativos previamente acordados entre o poder público, os gestores da organização social e membros da sociedade civil.

Foco nos resultados, para a população assistida, das atividades previstas no contrato de gestão, em prazos pactuados entre o poder público, a organização social e líderes da sociedade civil.

Foco no cidadão contribuinte, assim como nos resultados qualitativos, em prazos definidos no contrato de gestão entre o poder público e a organização social.

Comentários

Banca errada, gabarito errado. Gabarito da Vunesp: letra A.
Controle social? Isso com trabalhos sociais não é aceitável
DECRETO Nº 9.190, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017 - PROGRAMA NACIONAL DE PUBLICIZAÇÃO

Art. 1º O Programa Nacional de Publicização - PNP, destinado à absorção de atividades desenvolvidas por entidades ou órgãos da União pelas organizações sociais qualificadas conforme o disposto na Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998 e neste Decreto, será implementado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - alinhamento aos princípios e aos objetivos estratégicos da política pública correspondente, respeitadas as especificidades de regulação do setor;

II - ênfase no atendimento ao cliente-cidadão;

III - ênfase nos resultados qualitativos e quantitativos, nos prazos pactuados; e

IV - controle social das ações de forma transparente.

Parágrafo único. A qualificação de entidades privadas sem fins lucrativos como organizações sociais tem por objetivo o estabelecimento de parcerias de longo prazo, com vistas à prestação, de forma contínua, de serviços de interesse público à comunidade beneficiária.
GABARITO A

O modelo gerencial de adminstração pública tem foco nos resultados e nos cidadãos, na sociedade, visando a transparência dos recursos e gastos públicos.
Achei que a questão ia distinguir gerencial > consumerism > PSO, mas pelo gabarito ela já pulou pra última fase
O erro da alternativa D é porque não faz parte do contrato os líderes da sociedade civil.

Decreto 9190/17 | Decreto nº 9.190, de 1º de novembro de 2017

Art. 14. O contrato de gestão, instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade privada sem fins lucrativos qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria entre as partes para o fomento e a execução das atividades aprovadas no ato de qualificação, observará o disposto nos art. 5º, art. 6º e art. 7º da Lei nº 9.637, de 1998.Ver tópico

§ 1º O contrato de gestão discriminará os serviços, as atividades, as metas e os objetivos a serem alcançados nos prazos pactuados, o cronograma de desembolso financeiro e os mecanismos de avaliação de resultados das atividades da organização social. Ver tópico
GABARITO LETRA A

DECRETO Nº 9190/2017

ARTIGO 1º. O Programa Nacional de Publicização - PNP, destinado à absorção de atividades desenvolvidas por entidades ou órgãos da União pelas organizações sociais qualificadas conforme o disposto na Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998 e neste Decreto, será implementado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - alinhamento aos princípios e aos objetivos estratégicos da política pública correspondente, respeitadas as especificidades de regulação do setor;
II - ênfase no atendimento ao cliente-cidadão;
III - ênfase nos resultados qualitativos e quantitativos, nos prazos pactuados; e
IV - controle social das ações de forma transparente.
Banca FCC prova VUNESP? o Q.C. tá de sacanagem!
Achei difícil a questão, não tem nenhuma alternativa de fácil eliminação ou sem sentido. Acertei muito por conta do "cliente-cidadão" que é característica da Adm Publica moderna;

ID

2585008

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei nº 9.790 de 1999 - Qualificação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, Sem Fins Lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público

Conforme a Lei n° 9.790/1999, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP – deve ser uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tenha sido constituída e se encontre em funcionamento regular há, no mínimo, 3 (três) anos. Além disso, no Estatuto da organização, deverão constar normas expressas que disponham sobre

Alternativas

a adoção de planejamento estratégico de gestão, na qual se estabelecem indicadores de desempenho, assim como a indicação de uma empresa de auditoria independente.

a proibição da remuneração para os dirigentes da entidade que atuem na gestão executiva, exceção para aqueles que a ela prestam serviços específicos.

o estabelecimento dos Conselhos Fiscal, Administrativo e de Ética de Gestão, de tal forma a conferir austeridade, assim como transparência nos resultados.

a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência.

a transferência, no caso de dissolução da entidade, do respectivo patrimônio líquido para organização privada cujo objeto seja congênere ao da OSCIP.

Comentários

Art. 4o Atendido o disposto no art. 3o, exige-se ainda, para qualificarem-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, que as pessoas jurídicas interessadas sejam regidas por estatutos cujas normas expressamente disponham sobre:

IV - a previsão de que, em caso de dissolução da entidade, o respectivo patrimônio líquido será transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos desta Lei, preferencialmente que tenha o mesmo objeto social da extinta;

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9790.htm
Gabarito errado, segundo a banca, letra D.
GABARITO: LETRA D

A) a adoção de planejamento estratégico de gestão, na qual se estabelecem indicadores de desempenho, assim como a indicação de uma empresa de auditoria independente

Art. 4º II - a adoção de práticas de gestão administrativa, necessárias e suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais, em decorrência da participação no respectivo processo decisório;

Art. 4º VII, c) a realização de auditoria, inclusive por auditores externos independentes se for o caso, da aplicação dos eventuais recursos objeto do termo de parceria conforme previsto em regulamento;

B) a proibição da remuneração para os dirigentes da entidade que atuem na gestão executiva, exceção para aqueles que a ela prestam serviços específicos.

Art. 4º VI - a possibilidade de se instituir remuneração para os dirigentes da entidade que atuem efetivamente na gestão executiva e para aqueles que a ela prestam serviços específicos, respeitados, em ambos os casos, os valores praticados pelo mercado, na região correspondente a sua área de atuação;

C) o estabelecimento dos Conselhos Fiscal, Administrativo e de Ética de Gestão, de tal forma a conferir austeridade, assim como transparência nos resultados.

Art. 4º III - a constituição de conselho fiscal ou órgão equivalente, dotado de competência para opinar sobre os relatórios de desempenho financeiro e contábil, e sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os organismos superiores da entidade;

D) a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência.

Art. 4o Atendido o disposto no art. 3o, exige-se ainda, para qualificarem-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, que as pessoas jurídicas interessadas sejam regidas por estatutos cujas normas expressamente disponham sobre:

I - a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência;

E) a transferência, no caso de dissolução da entidade, do respectivo patrimônio líquido para organização privada cujo objeto seja congênere ao da OSCIP.

Art. 4º IV - a previsão de que, em caso de dissolução da entidade, o respectivo patrimônio líquido será transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos desta Lei, preferencialmente que tenha o mesmo objeto social da extinta;

Espero ter ajudado!! :))
A ECONOMICIDADE ESTÁ INSERIDA NO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA.
abençoada Juliana! Ajudou demais. Resposta excelente, bem fundamentada, bem desenhada (com uso das cores), objetiva e concisa.
Questão mal classificada?!
LEI Nº 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.

Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.

Art. 4º Atendido o disposto no art. 3º, exige-se ainda, para qualificarem-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, que as pessoas jurídicas interessadas sejam regidas por estatutos cujas normas expressamente disponham sobre:

I - a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência;

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Art. 3º A qualificação instituída por esta Lei, observado em qualquer caso, o princípio da universalização dos serviços, no respectivo âmbito de atuação das Organizações, somente será conferida às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujos objetivos sociais tenham pelo menos uma das seguintes finalidades:

I - promoção da assistência social;

II - promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;

III - promoção gratuita da educação, observando-se a forma complementar de participação das organizações de que trata esta Lei;

IV - promoção gratuita da saúde, observando-se a forma complementar de participação das organizações de que trata esta Lei;

V - promoção da segurança alimentar e nutricional;

VI - defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável;

VII - promoção do voluntariado;

VIII - promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza;

IX - experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito;

X - promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de interesse suplementar;

XI - promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais;

XII - estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito às atividades mencionadas neste artigo.

XIII - estudos e pesquisas para o desenvolvimento, a disponibilização e a implementação de tecnologias voltadas à mobilidade de pessoas, por qualquer meio de transporte. (Incluído pela Lei nº 13.019, de 2014) (Vigência)

Parágrafo único. Para os fins deste artigo, a dedicação às atividades nele previstas configura-se mediante a execução direta de projetos, programas, planos de ações correlatas, por meio da doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou ainda pela prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuem em áreas afins.
GABARITO LETRA D

LEI Nº 9790/1999 (DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO, INSTITUI E DISCIPLINA O TERMO DE PARCERIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 4o Atendido o disposto no art. 3o, exige-se ainda, para qualificarem-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, que as pessoas jurídicas interessadas sejam regidas por estatutos cujas normas expressamente disponham sobre:

I - a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência;

ID

2585011

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Direito Financeiro

Assuntos

No que concerne ao esquema de classificação da receita pública, a amortização de empréstimos corresponde à

Alternativas

receita de contribuições

transferência corrente.

operação de crédito.

receita patrimonial.

receita de capital.

Comentários

- Pagamento dos Juros da Dívida Pública = Transferência Corrente (despesa corrente), uma vez que não corresponde a uma contraprestação de serviço público.

- Amortização da Dívida Pública = Transferência de Capital (despesa de capital), uma vez que se refere à redução (pagamento) da dívida.
Receitas de Capital: OPERA ALI AMOR TRANSOU

- Operações de crédito

- Alienações

- Amortizações de empréstimos

- Transações

- Outras receitas de capital
Classificação da Receita Pública: Receita Corrente e Receita de Capital.

I - Receita Corrente: são receitas ordinárias decorrentes da regular exploração da atividade financeira do Estado.

1.Receita Corrente Originária: é a receita gerada diretamente pelo ente público por meios próprios.

Podem ser:

1.1. Patrimôniais: quando o ente público exploa financeiramente seu patrimônio, p. ex. o Estado alugando seus bens, ou realizando outorgas onerosas.

1.2. Industriais: são os lucros e dividendos obtidos através da exploração das empresas estatais.

1.3. Agroindustriais: são os ganhos que o Estado obtem com atividade agrícula ou pecuária.

1.4. de Serviço: quando o Estado presta serviços contraprestacionais.

2. Receita Corrente Derivada: quando terceira pessoa gera a receita e o Estado arrecada compulsoriamente uma parcela para si, p. ex. receitas derivadas de imposto.

II - Receita de Capital: São receitas extraordinárias decorrentes de fato único ou esporádico.

1. Inversão: é o Estado vendendo o seu patrimônio, p. ex. vendendo imôveis, privatizando estatais.

2. Amortização: são devedores do Estado pagando parcelas de dívida ou às próprias dívida.

3. Crédito: decorrente de emprestimos e financiamento tomados pelo Estado gerando assim o endividamente público.

Obs.: Como regra as receitas correntes devem ser usadas para cobrir as despesas correntes, e as receitas de capital são destinadas em regra para despesas de capital; usar receita de uma natureza para cobrir desesa de outra natureza será crime de responsabilidade fiscal.
a) receita de contribuições.

ERRADO. Receita de contribuições é apenas uma das classificações das receitas correntes.

b) transferência corrente.

ERRADO. Transferência corrente também é apenas uma das classificações das receitas correntes.

c) Operação de crédito.

ERRADO. Operações de crédito é apenas uma das classificações das receitas de capital.

d) receita patrimonial.

ERRADO. Receita de capital é apenas uma das classificações das receitas correntes ao lado das receitas de contribuições e das transferências correntes.

e) receita de capital.

CORRETO. A amortização de capital, assim como as operações de crédito são classificações da receita de capital.
letra e

2- Receitas de Capital

Receitas de Capital são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da
constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de
outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em
Despesas de Capital

d. Empenho da Despesa Orçamentária Correspondente aos Encargos
No momento do empenho da despesa orçamentária, correspondente aos encargos, deve-se
observar que a classificação orçamentária destes é distinta da amortização do financiamento, pois os
juros são classificados como despesa corrente e a amortização do principal da dívida é despesa de
capital.

fonte:Mcasp
Letra E

RECEITAS CORRENTES:

TRIBUTA  CON  PAIS TRANS OU

TRIBUTA - Tributária

CON - Contribuições

P - Patrimoniais

A - Agropecuária

I - Industriais

S - Serviços

TRANS - Transferências correntes

OU -  Outras receitas correntes

RECEITAS DE CAPITAL:

OPERA  ALI  AMOR  TRANS OU

OPERA - Operações de Crédito

ALI - Alienações de Bens

AMOR - Amortização de Empréstimos

TRANS - Transferências de Capital

OU -  Outras receitas de capital

Transferencia Corrente, Outras Receitas Correntes = Receitas Correntes

Transferências de Capital, Outras Receitas de Capital = Receitas de Capital

Bons estudos !!! Persistam sempre !!!
RECEITAS CORRENTES

Receita Tributária

Impostos.

Taxas.

Contribuições de Melhoria.

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

RECEITA PATRIMONIAL

RECEITA AGROPECUÁRIA

RECEITA INDUSTRIAL

RECEITA DE SERVIÇOS

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ALIENAÇÃO DE BENS

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
RECEITA CORRENTE PAIS TRANSOU CON TRIB

(previsível) Receita corrente custeia despesa correntes

Patrimoniais;

Agropecuárias;

Industrial;

Serviços;

TRANSferências correntes;

OUtras receitas correntes.

CONtribuições (ex.: contribuições sociais);

TRIButarias (impostos, taxas e cont. melhorias);

RECEITA DE CAPITAL TRANSOU AMOR? OPERA ALI !

(extraordinário):

TRANSferências de capital

OUtras receitas de capital

AMORtizações de empréstimos

OPERAções de crédito

ALIenações de bens

DESPESAS CORRENTES PESSOAL JUROU!

Pessoal e encargos sociais

Juros e Encargos da dívida

Outras despesas correntes (ex.: material de consumo)

DESPESAS DE CAPITAL INVESTI AMOR? INVESÃO!

Investimentos (agrega ao PIB, ex.: OBRAS)

Inversões financeiras (aquisição de bens, mas não agrega ao PIB)

Amortização da dívida (pagamento do principal e da atual. monetária e refinanciamento).

peguei no qc
Pessoal, o meu decoreba rápido para despesas de capital é:
NA CAPITAL, ALIENAÇÃO TRANSAÇÃO AMORTIZAÇÃO COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO.
Incidia o bicameralismo, só que de maneira atenuada ( Meramente colaboração do Senado)

ID

2585014

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Direito Financeiro

Assuntos

Acerca das despesas públicas, as dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, são classificadas como

Alternativas

subvenções sociais.

investimentos.

inversões financeiras.

contribuições.

subvenções econômicas.

Comentários

INVERSÕES FINANCEIRAS - LEI 4.320/64

Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:

§ 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;
Lei 4320

DESPESAS CORRENTES

Despesas de Custeio : dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

Transferências Correntes: dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

DESPESAS DE CAPITAL

Investimentos: dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de emprêsas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

Inversões Financeiras: dotações destinadas a:

I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;

II - aquisição de títulos representativos do capital de emprêsas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

III - constituição ou aumento do capital de entidades ou emprêsas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

Transferências de Capital: dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.
letra c

5 – Inversões Financeiras
Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição
de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas,
quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de
empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo.

fonte: mcasp
Já em utilização?! Usado?!

Então é inversão financeira!

Se fosse novo seria investimento!

Gabarito: C
Trata-se de uma questão sobre conceitos básicos presentes na Lei 4.320/64 (Lei que institui normas gerais de Direito Financeiro).

Primeiramente, vamos ler o art. 12, §5º, da Lei 4.320/64:

“Art. 12. [...]
§5º. Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:
I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;

Segundo o MCASP, inversões financeiras se referem às “despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo".

Logo, acerca das despesas públicas, as dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, são classificadas como inversões financeiras.

GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “C".

ID

2585017

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Direito Financeiro

Assuntos

A fase da execução da despesa que consiste na verificação do direito adquirido do credor, tendo por base títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, denomina-se

Alternativas

habilitação.

pagamento.

empenho.

liquidação.

licitação.

Comentários

Lei 4.320/64

Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Essa questão não seria melhor classificada em direito financeiro??
GABARITO. D.

ELOP”:
- EMPENHO: ato administrativo emanado da autoridade competente que antecede a despesa e confirma as obrigações da administração em relação ao contratado - reserva da quantia necessária ao pagamento da dotação orçamentária – a nota de empenho apenas confirma a garantia de pagamento, não cria obrigação para a administração pública.

- LIQUIDAÇÃO (art. 63, §1º): verificação, por parte da administração, do direito do credor de receber a quantia empenhada. Se não comprovar, o empenho será anulado. A anulação de empenho diferencia-se do contingenciamento. O primeiro caso indica uma sanção pelo não cumprimento do contrato. Já o contingenciamento é instrumento de controle orçamentário.

- ORDEM DE PAGAMENTO (art. 64): despacho, precedente ao pagamento, exarado pelo ordenador de despesas.

- PAGAMENTO: extingue a obrigação
letra d

4.4.2.3. Liquidação
Conforme dispõe o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito
adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e
tem por objetivo apurar:
§ 1º Essa verificação tem por fim apurar:
I – a origem e o objeto do que se deve pagar;
II – a importância exata a pagar;
III – a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
§ 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
I – o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo;
II – a nota de empenho;
III – os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.

Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade
competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de
condição.

fonte:mcasp
GABARITO D

REVISANDO:

a) Empenho - O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

b) Liquidação - É o segundo estágio da despesa orçamentária. A liquidação da despesa é, normalmente, processada pelas Unidades Executoras ao receberem o objeto do empenho (o material, serviço, bem ou obra). Conforme previsto no art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

c) Pagamento - O pagamento da despesa refere-se ao terceiro estágio e será processada pela Unidade Gestora Executora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.

Bons Estudos!
Verifica o direito adQUIrido —> liQUIdação
Vou só colocar o texto da Lei 4.320/64 aqui e pronto:
Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor
tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Ctrl C + Ctrl V da lei.
Gabarito: D
PARA NÃO CONFUNDIR: LIMITAÇOES DE FINAL DE MANDATO

Prefeito: não pode empenhar, no último mês de mandato, mais que o duodécimo (1/12) da despesa prevista no orçamento vigente (art. 59, L. 4320);

Titular de poder ou órgão:

Art. 21, LRF) é nulo o ato que resulte aumento de despesa nos 180 dias anteriores ao final do mandato.

Art. 42, LRF) é vedado contrair, nos últimos dois quadrimestres do mandato, obrigação de despesa que não possa ser integralmente cumprida dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para tal.
Trata-se de uma questão sobre despesa pública.

Primeiramente, devemos atentar que a despesa pública apresenta duas fases: (i) planejamento e (ii) execução.

O planejamento é a fase na qual ocorre a fixação (programação) das despesas públicas. E o que seria a fixação da despesa? A fixação da despesa refere-se aos limites de dotação, incluídos na LOA, a serem efetuados pelas entidades públicas. É a determinação do limite de valor que pode ser gasto.

Por sua vez, a etapa da execução é aquela na qual os seguintes estágios da despesa pública:

A) Empenho: é o ato pelo qual se reserva, na globalidade do orçamento, importância necessária ao pagamento de determinada despesa;
B) Liquidação: segundo o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito;
C) Pagamento: segundo o art. 64 da Lei nº 4.320/1964, o pagamento se refere ao despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.

Após essa introdução, podemos responder à questão.

A) ERRADO. A habilitação não é fase da despesa pública.

B) ERRADO. O pagamento se refere ao despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga, conforme notamos na introdução desta resposta.

C) ERRADO. O empenho é o ato pelo qual se reserva, na globalidade do orçamento, importância necessária ao pagamento de determinada despesa, conforme notamos na introdução desta resposta.

D) CORRETO. A fase da execução da despesa que consiste na verificação do direito adquirido do credor, tendo por base títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, denomina-se liquidação.

E) ERRADO. A licitação não é fase da despesa pública.

GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “D".

ID

2585020

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Direito Financeiro

Assuntos

A Lei da Responsabilidade Fiscal determina, em seu artigo 8° , que o cronograma de execução do desembolso seja estabelecido em até

Alternativas

30 dias da publicação do orçamento e na periodicidade mensal.

60 dias da publicação do orçamento e na periodicidade mensal.

30 dias da publicação do orçamento e na periodicidade trimestral.

90 dias da publicação do orçamento, e sua periodicidade fica a critério da autoridade ordenadora da despesa.

60 dias da publicação do orçamento e na periodicidade trimestral.

Comentários

Da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas

Art. 8º Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4º o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
BIZÚ:

Indivíduo A (chefe): "Vou te ceder 20 homens para a guerra!"

Indivíduo B (reclamão) : "CED 30, MEN"

A Lei da Responsabilidade Fiscal determina, em seu artigo 8° , que o cronograma de execução do desembolso seja estabelecido em até

a) 30 dias da publicação do orçamento e na periodicidade mensal.

...é bobo, mas aposto que vocês jamais esquecerão! hahahaha

bons estudos!
o Gabarito: A.
.
Art. 8º. Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4º, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
Trata-se de uma questão sobre normas de Direito Financeiro que constam na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00).

Primeiramente, vamos ler o que consta o art. 8 da LRF: "Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias [...] o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso".

Logo, a Lei da Responsabilidade Fiscal determina, em seu artigo 8°, que o cronograma de execução do desembolso seja estabelecido em até 30 dias da publicação do orçamento e na periodicidade mensal.

GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “A”.

ID

2585023

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Instrução Normativa RFB 971 de 2009 - normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do B

Sobre a retenção da contribuição previdenciária que a administração pública deve efetuar das pessoas jurídicas que contrata, de acordo com o disposto nos artigos 117 e 118 da Instrução Normativa n° 971/2009 e alterações posteriores, é correto afirmar que a referida retenção

Alternativas

não admite qualquer dedução de sua base de cálculo.

pode ser compensada com contribuições previdenciárias devidas pela empresa contratada.

é cobrada aplicando-se a alíquota de 10% sobre o valor a ser pago à empresa contratada.

deve ser recolhida pela administração pública no próprio mês em que for efetuada.

aplica-se somente quando houver fornecimento de bens juntamente com a prestação de serviços.

Comentários

Art. 119. É exaustiva a relação dos serviços sujeitos à retenção, constante dos arts. 117 e 118, conforme disposto no § 2º do art. 219 do RPS.
Parágrafo único. A pormenorização das tarefas compreendidas em cada um dos serviços, constantes nos incisos dos arts. 117 e 118, é exemplificativa.
(VUNESP - 2017 - TCE/SP - Analista de Fiscalização Financeira) Sobre a retenção da contribuição previdenciária que a administração pública deve efetuar das pessoas jurídicas que contrata, de acordo com o disposto nos artigos 117 e 118 da Instrução Normativa nº 971/2009 e alterações posteriores, é correto afirmar que a referida retenção
(A) é cobrada aplicando-se a alíquota de 10% sobre o valor a ser pago à empresa contratada.
(B) não admite qualquer dedução de sua base de cálculo.
(C) pode ser compensada com contribuições previdenciárias devidas pela empresa contratada.
(D) aplica-se somente quando houver fornecimento de bens juntamente com a prestação de serviços.
(E) deve ser recolhida pela administração pública no próprio mês em que for efetuada.

Resolução e comentários:

“VOADA SEM ASAS” do Examinador que estava bêbado na elaboração. O enunciado da questão NÃO TEM NADA A VER com os 2 artigos expostos. O art. 117 trata dos Serviços Sujeitos à Retenção e o art. 118 trata dos serviços sujeitos à retenção, se contratados mediante cessão de mão-de-obra.

A questão trata da retenção previdenciária pela Administração Pública.

A IN SRFB 971/2009 dispõe: “Art. 112. A empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, a partir da competência fevereiro de 1999, deverá reter 11% (onze por cento) do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços e recolher à Previdência Social a importância retida, em documento de arrecadação identificado com a denominação social e o CNPJ da empresa contratada, observado o disposto no art. 79 e no art. 145.”

Alternativa “a” – INCORRETA. A referida retenção é cobrada aplicando-se a alíquota de 11% sobre o valor a ser pago à empresa contratada.

Alternativa “b” – INCORRETA. A legislação admite algumas deduções de sua base de cálculo, entre elas, o custo da alimentação in natura fornecida pela contratada, de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo MTE (Lei nº 6.321/1976); e o fornecimento de vale-transporte, de conformidade com a legislação própria.

Alternativa “c” – CORRETA. O valor retido de 11% de que trata a legislação previdenciária, deverá ser destacado na nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços, sendo compensado pelo respectivo estabelecimento da empresa contratada quando do recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social devida sobre a folha de pagamento dos segurados.

Alternativa “d” – INCORRETA. Não existe tal exclusividade; ou seja, não é necessário que haja fornecimento de bens juntamente com a prestação de serviços.

Alternativa “e” – INCORRETA. A referida retenção deverá ser recolhida pela administração pública no mês subsequente em que for efetuada.

Isso posto, a alternativa correta é "c".

Fonte: https://www.facebook.com/contabilidadeeconcursos/posts/1543559305733383

Observar que as alternativas estão ALTERNADAS.

LOGO, A ALTERNATIVA CORRETA É A "B".

ID

2585026

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Direito Financeiro

Assuntos

Os restos a pagar

Alternativas

a serem pagos no exercício seguinte devem constar do orçamento relativo a esse exercício, constituindo, pois, despesas orçamentárias.

processados são despesas empenhadas, não liquidas e não pagas durante o exercício corrente.

podem ser inscritos nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato do chefe do Poder Executivo, sem qualquer restrição.

têm sua origem no fato de que as despesas públicas são registradas pelo regime de caixa, conforme dispõe a Lei n° 4.320/1964.

não constituem necessariamente obrigações a pagar do ente público, a menos que já estejam liquidados.

Comentários

os RP (restos a pagar) processados é que devem ser pagos, são obrigações da Adm Publica.

Mas os RP não processados: por não terem sido liquidados podem ser cancelados, a depender da hipótese.
Os restos a pagar

a) a serem pagos no exercício seguinte devem constar do orçamento relativo a esse exercício, constituindo, pois, despesas orçamentárias. ERRADA

Os restos a pagar a serem pagos no exercício seguinte serão considerados:

> Despesa orçamentária do exercício a que se refere

> Receita extraorçamentária do exercício a que se refere ("Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária")

> Despesa extraorçamentária do exercício seguinte (em que serão pagos)

b) processados são despesas empenhadas, não liquidas e não pagas durante o exercício corrente. ERRADA

Restos a pagar processados: despesas EMPENHADAS e LIQUIDADAS, mas NÃO PAGAS até 31 de dezembro.

c) podem ser inscritos nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato do chefe do Poder Executivo, sem qualquer restrição. ERRADA

É vedado ao titular de Poder ou órgão, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa:

1) que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou

2) que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito

d) têm sua origem no fato de que as despesas públicas são registradas pelo regime de caixa, conforme dispõe a Lei n° 4.320/1964. ERRADA

As receitas e despesas orçamentárias seguem o regime misto:

1) Regime de CAIXA para as RECEITAS e

2) Regime de COMPETÊNCIA para as DESPESAS.

e) não constituem necessariamente obrigações a pagar do ente público, a menos que já estejam liquidados. CERTA

"Restos a pagar processados (isto é, já liquidados) não podem ser cancelados, tendo em vista que o fornecedor de bens/ serviços cumpriu com a obrigação de fazer, e a administração não poderá deixar de cumprir com a obrigação de pagar".
a) a serem pagos no exercício seguinte devem constar do orçamento relativo a esse exercício, constituindo, pois, despesas orçamentárias. ❌

COMENTÁRIO: restos a pagar não pagos são classificados como DESPESA EXTRAORÇAMENTÁRIA.

b) processados são despesas empenhadas, não liquidas e não pagas durante o exercício corrente. ❌

COMENTÁRIO: Restos a pagar processados = empenhadas --> liquidadas --> não pagas.

c) podem ser inscritos nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato do chefe do Poder Executivo, sem qualquer restrição. ❌

COMENTÁRIO: LRF. Art. 42. É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

d) têm sua origem no fato de que as despesas públicas são registradas pelo regime de caixa, conforme dispõe a Lei n° 4.320/1964. ❌

COMENTÁRIO: As receitas e despesas orçamentárias seguem o regime misto:

Regime de CAIXA --> RECEITAS

Regime de COMPETÊNCIA --> DESPESAS.

e) não constituem necessariamente obrigações a pagar do ente público, a menos que já estejam liquidados. ✔️
Errei por achar que o fato dos restos a pagar serem empenhados já criava a obrigação de pagamento.

Mas na verdade, o empenho só gera imposição de pagamento se as obrigações do fornecedor/prestador do serviço forem cumpridas.. O que só é verificado na liquidação, na qual o direito é adquirido através da conferência, verificação e ateste.

Sendo assim, restos a pagar processados (ie, empenhados e liquidados) geram obrigação de pagamento. De outra mão, os restos a pagar não processados (por terem sido empenhados mas não liquidados) podem ser cancelados pela Administração.

- RAP:

Despesa Orçamentária ----> na inscrição

Despesa Extraorçamentária ----> no pagamento

Gabarito: E
O Restos a Pagar não geram, necessariamente, obrigações financeiras para o Estado. O Restos a Pagar Não Processado só poderá ser pago após sua regular liquidação. Se a despesa não for liquidada (se o credor não cumprir com sua obrigação) não haverá obrigação financeira do pagamento.
Esta questão exige conhecimentos sobre Restos a Pagar.

RESOLVENDO A QUESTÃO:

Sobre Restos a Pagar, vamos analisar cada uma das alternativas a seguir para identificarmos a correta.

Os restos a pagar

A) a serem pagos no exercício seguinte devem constar do orçamento relativo a esse exercício, constituindo, pois, despesas orçamentárias.

Errada! Os restos a pagar a serem pagos no exercício seguinte são considerados despesas extraorçamentárias. Isso porque, segundo o artigo 35, inciso II, da Lei n. 4.320/1964, “pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas”. Por exemplo, se uma despesa for empenhada em 2021, esta será uma despesa orçamentária de 2021, porém se o pagamento for efetuado apenas em 2022, para este exercício financeiro tal pagamento será considerado um desembolso extraorçamentário (pois a previsão orçamentária remete ao exercício de 2021).

B) processados são despesas empenhadas, não liquidas e não pagas durante o exercício corrente.

Errada! Os restos a pagar processados são despesas empenhadas, liquidadas e não pagas durante o exercício corrente. Perceba que a alternativa cita “não liquidadas” ao invés de liquidadas.

C) podem ser inscritos nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato do chefe do Poder Executivo, sem qualquer restrição.

Errada! Nos termos do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, “é vedado ao titular de Poder, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito”. Nesse caso, a despesa contraída nos dois últimos quadrimestres, do último ano de mandato do chefe do Poder Executivo, só poderá ser inscrita em restos a pagar se tiver disponibilidade de caixa suficiente para esse efeito.

D) têm sua origem no fato de que as despesas públicas são registradas pelo regime de caixa, conforme dispõe a Lei n° 4.320/1964.

Errada! As despesas públicas, segundo o artigo 35, inciso II, da Lei n. 4.320/1964, são registradas pelo regime de competência, pois, segundo a norma citada, a despesa é reconhecida quando legalmente empenhada, e NÃO quando efetivamente recebida (regime de caixa).

E) não constituem necessariamente obrigações a pagar do ente público, a menos que já estejam liquidados.

Certa! Os restos a pagar passam a ser obrigações efetivas do ente público a partir da liquidação da despesa. Vale dizer, os restos a pagar processados (ou seja, cujas despesas tenham sido empenhadas e liquidadas) constituem necessariamente obrigações a pagar do ente público, do contrário, em não tendo havido a liquidação, não constituem obrigação.

GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “E”

ID

2585029

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Não definido

A respeito das despesas de exercícios anteriores, é correto afirmar que

Alternativas

são despesas antecipadas, ou seja, são despesas que são pagas antes do final da vigência do contrato entre o parceiro privado e o ente público.

decorrem do fato de que se pode alterar o orçamento de um exercício após o seu encerramento.

podem decorrer de compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício financeiro, criados em virtude de lei.

não são despesas orçamentárias do exercício presente, por terem sido reconhecidas como despesas em exercícios anteriores.

são restos a pagar de despesas empenhadas em exercícios anteriores que sejam pagas no exercício corrente.

Comentários

Fundamentação legal - Art.37 da Lei 4.320/1964:

São despesas de exercícios anteriores (DEA) aquelas para as quais a LOA respectiva consignava crédito próprio, com saldo (dotação orçamentária) suficiente para atendê-las.

Essas DEAs são as seguintes:

1) aquelas que não tenham se processado na época própria;

2) restos a pagar (RAPs) com prescrição interrompida; e

3) compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente.

Tais DEAs poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada na LOA - classificadas como despesa orçamentária que oneram a LOA do exercício corrente -, discriminada por elementos de despesa (no caso de DEA, mediante o emprego do elemento de despesa 92), obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

A hipótese narrada na questão está enquadrada no item 3 acima.

Gabarito: letra C.
Restos a Pagar são, conforme definição do art. 36 da Lei n. 4.320/64, "as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro".

Os restos a pagar são, pois, obrigações assumidas pelo ente público encaminhadas ao efetivo pagamento, eis que reconhecida a certeza de liquidez do direito do credor.
O art. 37 da Lei4320/64 permite a possibilidade de pagamento, em exercícios posteriores, de despesas realizadas em exercícios anteriores ou já encerrados. O que importa é o exercício ao qual essas despesas se referem, as despesas seguem o regime de competência.

Situações que permitam a DEA:

1. Despesas de exercicios encerrados, para os quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atende-las, que nao se tenha processado em época própria;

2. Restos a pagar com prescrição interrompida

3. Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente. Ex: promoção de servidor com data retroativa.

De acordo com a LRF, a DEA somente pode ser paga se houver saldo de dotação orçamentária e comprovação de que no final do exercício em que a despesa ocorreu, havia disponibilidade financeira do órgão para cobri-la.

Para que ocorra o pagamento da DEA é necessário que sejam empenhadas novamente, por nao poder haver despesa sem prévio empenho, e há necessidade de autorização legal. O pagamento da DEA ocorre à custa do orçamento vigente, trata-se de despesa orçamentára.
Para você que também ficou na dúvida da letra E:

Diferença entre restos a pagar e despesas de exercícios anteriores

Olá querido(a) aluno(a),

Vamos hoje ver rapidamente (afinal de contas é sexta-feira!) a diferença entre restos a pagar e despesas de exercícios anteriores. Basicamente é o seguinte:

Restos a pagar - despesas empenhadas e não pagas em X1. São inscritas em 31/12/X1 e seguem rito próprio, previsto no decreto nº 93.872/86.

Despesas de exercícios anteriores - despesas empenhadas, liquidadas e pagas em X2, mas que se referem a fatos que ocorreram em X1. Ou seja, é uma despesa orçamentária normal, como outra qualquer, só que se refere a uma situação em que o fato gerador aconteceu no passado, em exercício anterior, daí a origem do nome. Exemplo: servidor em que o filho nasceu em 15/10/X1, mas que só solicitou o auxílio natalidade em X2. O órgão tem que pagar, pois é um direito do servidor previsto em lei. Ocorre que essa despesa não estava especificamente prevista, logo vai entrar em rubrica própria, como despesa de exercício anterior.

Vejamos duas questões bem legais do CESPE sobre o assunto:

(CESPE/ALCE 2012) O gestor público que receba, em 2011, requerimento de funcionário relativo a compromisso ocorrido após o encerramento do exercício financeiro poderá reconhecê-lo, desde que seu valor tenha sido inscrito em restos a pagar em 2010.

Não precisa. Conforme vimos, este compromisso pode ser honrado mediante o empenho em rubrica própria, chamada de Despesa de Exercício Anterior.

Errado.

Fonte: Prof Igor Oliveira - ponto dos concursos

ID

2585032

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Direito Financeiro

Assuntos

Os suprimentos de fundos

Alternativas

podem ser utilizados para aquisição de material permanente.

não podem ser outorgados a servidor que seja responsável pela guarda ou utilização do material adquirido, salvo se não houver outro servidor na repartição.

não estão sujeitos à prestação de contas do agente que os receber, por se tratar normalmente de despesas de pequeno vulto.

podem ser concedidos sem emissão de empenho específico.

podem ser outorgados a servidor em alcance e a responsável por dois adiantamentos.

Comentários

MINI RESUMO

O suprimento de fundos é numerário concedido ao servidor, empenhado em dotação própria, para despesas que não podem transcorrer o processo normal de despesa pública tais como: despesas secretas, viagens e despesas de pequeno vulto de pronto pagamento.

São vedadas a concessão:

1- servidor que seja responsável pela guarda ou utilização do material adquirido, salvo se não houver outro servidor na repartição;

2- servidor em alcance;

3- responsável por dois adiantamentos.

OBS: A variação diminutiva só se efetivará após a prestação de contas.
Gab. B

Segundo o enfoque contÃ¡bil dado pela STN, esse adiantamento constitui despesa orÃ§amentÃ¡ria, pois percorre os trÃªs estÃ¡gios da despesa orÃ§amentÃ¡ria: empenho, liquidaÃ§Ã£o e pagamento. No entanto, para compensar a realizaÃ§Ã£o dessa despesa (visto que o valor concedido poderÃ¡, ou nÃ£o, ser utilizado), no momento da liquidaÃ§Ã£o da despesa orÃ§amentÃ¡ria, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, hÃ¡ tambÃ©m a incorporaÃ§Ã£o de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviÃ§o, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou a devoluÃ§Ã£o do numerÃ¡rio adiantado.
Conceito
Suprimento de fundos Ã© um meio de realizar despesas que, pela sua urgÃªncia e eventualidade, nÃ£o possam aguardar o processamento normal da execuÃ§Ã£o orÃ§amentÃ¡ria.
Suprimento de fundos ou adiantamento consiste na entrega de numerÃ¡rio a servidor, sempre precedida de empenho prÃ©vio na dotaÃ§Ã£o prÃ³pria Ã despesa a realizar, para despesa que nÃ£o possa subordinar-se ao processo normal de execuÃ§Ã£o, concedido a critÃ©rio do ordenador de despesas, e sob sua inteira responsabilidade.
Portanto, o ordenador de despesas Ã© a autoridade competente para conceder suprimento de fundos, fixando-lhe o valor.
Corresponde a um valor entregue a servidor para que este realize pequenas despesas (materiais ou serviÃ§os) em nome do Ã³rgÃ£o ou entidade a que esteja vinculado, ou mesmo despesas maiores, quando se tratar de despesas especiais ou sigilosas.
Cada servidor poderÃ¡ ter atÃ© dois suprimentos de fundos, que poderÃ£o contemplar mais de uma natureza de despesa cada um, respeitando os valores mÃ¡ximos permitidos ou definidos no documento de autorizaÃ§Ã£o. Portanto, cada suprimento pode ter vÃ¡rios empenhos, de acordo com a natureza das despesas envolvidas.
Assim, pode ser autorizado, num mesmo suprimento, a realizaÃ§Ã£o de despesas de serviÃ§os de pessoas fÃsicas e a compra de material de consumo.
ATENÃ‡ÃƒO ? Somente pode ser concedido suprimento de fundos a servidor pÃºblico, nunca a terceirizado ou estagiÃ¡rio.
11.1. NÃ£o pode conceder suprimento
De acordo com as normas em vigor, nÃ£o poderÃ¡ ser concedido suprimento de fundos:
I â€“ a quem nÃ£o seja servidor;
II â€“ a servidor responsÃ¡vel por dois suprimentos;
III â€“ a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou utilizaÃ§Ã£o do material a adquirir, salvo quando nÃ£o houver na repartiÃ§Ã£o outro servidor;
IV â€“ a servidor responsÃ¡vel por suprimento de fundos que, esgotado o prazo, nÃ£o tenha prestado contas de sua aplicaÃ§Ã£o;
V â€“ a servidor declarado em alcance; e
VI â€“ a servidor que esteja respondendo a inquÃ©rito administrativo (IN STN no 10/1991).
Servidor em alcance Ã© aquele que nÃ£o prestou contas do suprimento no prazo regulamentar, ou que nÃ£o teve aprovadas suas contas em virtude de desvio, desfalque, falta ou mÃ¡ aplicaÃ§Ã£o de bens ou valores confiados a sua guarda.
Lei nº 4320/64

Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria (letra D) para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação (letra A).

Art. 69. Não se fará adiantamento a servidor em alcance (servidor que não prestou contas de adiantamento anterior) nem a responsável por dois adiantamentos (letra E).

Dec.-Lei nº 200/1967

Art. 74. Na realização da receita e da despesa pública será utilizada a via bancária, de acôrdo com as normas estabelecidas em regulamento.

(...)

§ 3º Em casos excepcionais, quando houver despesa não atendível pela via bancária, as autoridades ordenadoras poderão autorizar suprimentos de fundos, de preferência a agentes afiançados, fazendo-se os lançamentos contábeis necessários e fixando-se prazo para comprovação dos gastos.

Art. 81. Todo ordenador de despesa ficará sujeito a tomada de contas realizada pelo órgão de contabilidade e verificada pelo órgão de auditoria interna, antes de ser encaminhada ao Tribunal de Contas (artigo 82 ).

Parágrafo único. O funcionário que receber suprimento de fundos, na forma do disposto no art. 74, § 3º, é obrigado a prestar contas de sua aplicação procedendo-se, automàticamente, a tomada de contas se não o fizer no prazo assinalado. (letra C)

Decreto nº 93.872/86

Art . 45. Excepcionalmente, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor, sempre precedido do empenho na dotação própria às despesas a realizar, e que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, nos seguintes casos (Lei nº 4.320/64, art. 68 e Decreto-lei nº 200/67, § 3º do art. 74):

(...)

§ 3º Não se concederá suprimento de fundos:

a) a responsável por dois suprimentos;

b) a servidor que tenha a seu cargo e guarda ou a utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor; (letra B CORRETA)
Para quem ficou na dúvida em relação a letra D, lembrar que Suprimento de Fundos dispensa licitação, mas É SEMPRE precedida de empenho!

Resposta letra B.
Sobre a letra A.

Esse manual da CGU: http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/orientacoes-aos-gestores/arquivos/suprimento-de-fundos-e-cartao-de-pagamento.pdf na pergunta 16, diz que não é vedada a aquisição de material permanente com suprimento de fundos, apesar de ser improvável ocorrer situação que justifique isso.
Esta questão exige conhecimentos sobre Suprimento de Fundos.

RESOLVENDO A QUESTÃO:

Precisamos identificar a alternativa correta sobre o tema Suprimento de Fundos. Vejamos:

Os suprimentos de fundos:

A) podem ser utilizados para aquisição de material permanente.

Errada! O suprimento de fundos é um regime adiantamento. Segundo o art. 45 do Decreto n. 93.872/1986, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor, sempre precedido do empenho na dotação própria às despesas a realizar, e que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, nos seguintes casos: 1) para atender despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento; 2) quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento; e 3) para atender despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em Portaria do Ministro da Fazenda.

Podemos perceber, pelo exposto, que a alternativa está errada, pois a compra de material permanente não é considerada despesa eventual. Desse modo, não há justificativa para a sua aquisição por meio de suprimento de fundos, que é uma medida excepcional.

B) não podem ser outorgados a servidor que seja responsável pela guarda ou utilização do material adquirido, salvo se não houver outro servidor na repartição.

Certa! Não será concedido suprimento de fundos a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor. Em outras palavras, a regra é que, se o servidor possui em sua guarda o material que irá adquirir, não haverá autorização de suprimento de fundos; porém, se não houver outro servidor na repartição apto a receber o suprimento, aí sim, poderá ser autorizado. Portanto, alternativa correta.

C) não estão sujeitos à prestação de contas do agente que os receber, por se tratar normalmente de despesas de pequeno vulto.

Errada! Apesar de serem despesas de pequeno vulto, o agente que recebeu o suprimento de fundos deverá sim prestar contas.

D) podem ser concedidos sem emissão de empenho específico.

Errada! Segundo o art. 45 do Decreto n. 93.872/1986, a concessão de suprimento de fundos sempre será precedido da emissão de empenho específico.

E) podem ser outorgados a servidor em alcance e a responsável por dois adiantamentos.

Errada! Além do caso que comentamos na letra “B", estará impedido de receber suprimento de fundos o servidor: 1) responsável por dois suprimentos; 2) responsável por suprimento de fundos que, esgotado o prazo, não tenha prestado contas de sua aplicação; 3) declarado em alcance; 4) que esteja respondendo inquérito administrativo; 5) que não esteja em efetivo exercício.

Obs.: servidor em alcance é aquele que não prestou contas de algum recurso público que estava sob sua responsabilidade ou aquele que teve suas contas recusadas, julgadas irregulares.

GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “B"

ID

2585035

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

É classificada como uma receita de capital aquela que decorre

Alternativas

da multa e de juros de mora cobrados sobre a Dívida Ativa do ente público.

de dividendos pagos por empresas nas quais o ente da federação tiver a maioria do capital social votante.

das contribuições de melhoria cobradas pelo ente público.

da alienação de imóveis de propriedade do ente público.

de cauções recebidas como garantia do cumprimento de contratos celebrados com o ente público.

Comentários

GABARITO CORRETO É LETRA D

RECEITAS DE CAPITAL – Macete : OPERA ALI AMOR.

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ALIENAÇÃO DE BENS

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Gabarito: Letra D

Receitas de Capital - OPERA ALI AMOR

* Operações de Crédito

* Alienação de Bens

* Amortização de Empréstimos

* Transferências de Capital

* Outras Transferências Correntes

Receitas Correntes - TRIBUTA CON PAIS

* Tributário

* Contribuições

* Patrimonais

* Agropecuária

* Indústria

* Serviços
Gabarito correto: Letra D

a) da multa e de juros de mora cobrados sobre a Dívida Ativa do ente público. Receitas correntes: Outras receitas

b) de dividendos pagos por empresas nas quais o ente da federação tiver a maioria do capital social votante. Receitas correntes: Receitas patrimoniais - receitas de valores mobiliários

c) das contribuições de melhoria cobradas pelo ente público. Receitas correntes: receitas tributárias

d) da alienação de imóveis de propriedade do ente público. Receitas de capital: alienação de bens

e) de cauções recebidas como garantia do cumprimento de contratos celebrados com o ente público. Receita extraorçamentária
Receitas CORRENTES: TRICO PAIS TRANSOU

TRIBUTÁRIAS

CONTRIBUIÇÕES

PATRIMONIAIS

AGROPECUÁRIAS

INDUSTRIAIS

SERVISOS

TRANSFERENCIAS CORRENTES

OUTRAS RECEITAS

Receitas de CAPITAL : ALO AMOR TRANSOU

ALienações

Operações de crédito

AMORtizações de empréstimos

TRANStransferências de capital

OUtras receitas
O dispositivo legal, para quem quiser saber, é o art. 11, §4º, da Lei 4.320/64.
RECEITAS DE CAPITAL

MACETE: ''OPERA ALI AMOR TRANSOU''

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ALIENAÇÃO DE BENS

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉTIMO

TRANSF.DE CAPITAL

OUTRAS REC.DE CAPITAL

RECEITAS CORRENTES

MACETE: ''TRIBUTA CON PAIS TRANSOU''

TRIBUTÁRIA(IMPOSTOS,TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA)

CONTRIBUIÇÕES

PATRIMONIAL

AGROPECUÁRIA

INDUSTRIAL

SERVIÇOS

TRANSF.CORRENTES

OUTRAS REC.CORRENTES
É importante lembrar que a ALIENAÇÃO DE BENS APREENDIDOS está classificado como 'Receita Corrente' em 'Outras Receitas Correntes';
a) A receita da dívida ativa é classificada como receita corrente - outras receitas correntes e, de acordo como o §4º do art. 39 da Lei 4320/1964 abrange os valores correspondentes à multa e juros de mora.

b) Receita Corrente - Receita de valores mobiliários

c) Receita Corrente - Receita Tributária por se tratar de contribuições de melhoria. Seria receitas de contribuições (também correntes) caso se tratasse de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de intervenção nas respectivas áreas.

d) Receita de capital - alienação de bens. Não confundir com receita corrente - receita patrimonial.

e) Receita extraorçamentaria
a questão é da VUNESP. Fiz essa prova ae

vlw flw
d) Alienação de bens - Receita de capital - inversão financeira
RECEITAS DE CAPITAL
RECEITAS DE CAPITAL : OPERA ALI AMOR.
Guardei assim:

RECEITAS DE CAPITAL (Só lembrar que mexeu com Capital e outras transas, os bens se dividem.)

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
TRANS(AS)FERENCIAS DE CAPITAL
OPERAÇÃO DE CREDITO
ALIENAÇÃO DE BENS

RECEITAS CORRENTES

TRIBUTARIAS
CONTRIBUIÇÕES
PATRIMONIAIS
AGROPECUARIAS
IINDUSTRIAIS
SERVIÇOS
TRANSFERENCIAS CORRENTES
OUTRAS
Gab.: Alternativa D

Alienação de bens: é o ingresso proveniente da alienação de bens móveis ou imóveis de propriedade do ente. Exemplos: privatizações, venda de um prédio público etc.
Você resolve essa questão bem rápido lembrando dos mnemônicos para a receita corrente e
para a receita de capital.
Para a receita corrente:

Tributa Con PAISTO

Onde:
Tributa: receitas Tributárias (porém, hoje essa origem é denominada “impostos, taxas e
contribuições de melhoria”);
Con: receitas de Contribuições;
P: receita Patrimonial;
A: receita Agropecuária;
I: receita Industrial;
S: receita de Serviços;
T: Transferências correntes; e
O: Outras receitas correntes.
Para a receita de capital:

Opera Ali Amor e Transfere Outras
Onde:
Opera: Operações de crédito;
Ali: Alienação de bens;
Amor: Amortização de empréstimos;
Transfere: Transferências de capital;
Outras: Outras receitas de capital.
Então vejamos as alternativas:
a) Errada. A receita decorrente de multa e juros de mora (sejam eles cobrados sobre o
principal ou sobre a dívida ativa) é receita corrente (e não receita de capital).
b) Errada. Você diria que dividendos são resultantes da fruição (exploração) do patrimônio?
Com certeza, não é? Portanto, trata-se de uma receita patrimonial, que é uma receita corrente.
c) Errada. As contribuições de melhoria estão na origem “impostos, taxas e contribuições de
melhoria” da receita corrente.
d) Correta. A alienação de bens é uma receita de capital.
e) Errada. Cauções recebidas como garantia do cumprimento de contratos celebrados com o
ente público nem são receitas orçamentárias. São extraorçamentárias, pois não pertencem ao Poder
Público!
Gabarito: D
Essa é a classificação por natureza da receita. Aqui está ela e sua codificação:

Fonte: MTO, 2021.

Em seu primeiro nível, a categoria econômica, as receitas são classificadas em receitas correntes e receitas de capital.

No segundo nível, temos as origens das receitas correntes e as origens das receitas de capital. Essas é que costumam aparecer em prova. Por isso, é importante ter este quadro em mente:

Fonte: MCASP, 8ª edição.

E esse é justamente o caso da questão!

Então vamos analisar as alternativas:

A) Erada. Hoje, a dívida ativa não deverá mais ser classificada como “Outras Receitas Correntes" ou “Outras Receitas de Capital". Hoje ela vai acompanhar o principal, ou seja, a classificação dessa receita arrecadada será a mesma da receita principal (podendo ser receita corrente ou de capital), com exceção do oitavo dígito (o tipo), que será diferente justamente para indicar que se trata de uma receita proveniente de uma dívida ativa.

Mas as multas e juros de mora da dívida ativa são classificados como receitas correntes. Por isso que a alternativa está errada.

B) Errada. Dividendos compõem Receita Patrimonial, que é uma origem das receitas correntes. Vamos conferir no Manual Técnico de Orçamento (MTO) 2021: “Receita Patrimonial: são provenientes da fruição de patrimônio pertencente ao ente público, tais como as decorrentes de aluguéis, dividendos, compensações financeiras/royalties, concessões, entre outras.".

C) Errada. Contribuições de melhoria compõem a origem “Impostos, Taxas e Contribuições de melhoria": mais uma origem das receitas correntes.

D) Correta. A alienação de imóveis compõe a origem alienação de bens, que é uma origem das receitas de capital.

E) Errada. Cauções recebidas como garantia do cumprimento de contratos celebrados com o ente público são receitas extraorçamentárias. Lembrando que, de acordo com o MCASP 8ª edição, ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário.

Gabarito do Professor: Letra D.

ID

2585038

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Em relação aos créditos orçamentários adicionais, é correto afirmar que

Alternativas

os créditos especiais e extraordinários terão vigência unicamente no exercício financeiro em que se der a sua autorização, salvo se esta ocorrer nos últimos quatro meses desse exercício.

o crédito especial destina-se ao reforço de dotação orçamentária já existente e está condicionado à existência de excesso de arrecadação para financiá-lo.

o crédito suplementar destina-se a financiar despesas para as quais não haja previsão de recursos na dotação orçamentária específica e independe de prévia existência de recursos para suportá-lo.

é admitida a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa, desde que haja indicação dos recursos correspondentes para financiá-lo.

uma das fontes de seu financiamento é o superávit financeiro, que consiste na diferença positiva entre o ativo permanente e o passivo permanente do balanço patrimonial do ente público no exercício anterior.

Comentários

Créditos Adicionais

Créditos Adicionais - são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais classificam-se em:

Suplementares e Especiais (PLN)

Suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária; encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República através de Projeto de Lei ( PLN )

Especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República através de Projeto de Lei ( PLN )

Extraordinários (MP)

Extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública; encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República através de Medida Provisória (MP)

http://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/leis-orcamentarias/creditos
Alternativa com erro... favor corrigem.
Letra A: Correta;

Letra B: O correto seria crédito suplementar;

Letra C: Dois errros. O correto seria crédito especial e ele depende de prévia existência de recursos para financiá-lo;

Letra D: Somente os créditos extraordinários podem ser abertos sem prévia autorização legislativa;

Letra E: Diferença positiva entre o Ativo Circulante e o Passivo Circulante.
Gabarito: Letra A

Créditos Adicionais são classificados em três tipos:

* Suplementares: reforçam dotação orçamentária

* Especiais: despesas sem dotação orçamentária

* Extraordinários: despesas urgentes e imprevistas

Obs1: Os créditos sumplementares (assim como as operações de crédito, ainda que por antecipação da receita) são exceções do princípio da exclusividade.

Obs2: Os créditos sumplementares e especiais dependem de autorização legislativa e são abertos por decreto do Executivo

Obs3: Os créditos especiais e extraordinários consitem em exceção ao princípio da anualidade caso sejam abertos nos últimos quatro meses do exercício financeiro.
A) Correta:

CF/88; Art. 167; XI; § 2º "Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente."

B) Lei 4320/64: Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária.

C) Lei 4320/64: Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

D) CF/88: Art. 167. São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.

E) Lei 4320/64: Art. 43; § 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas
Quem fez esse concurso foi a VUNESP, não foi?

Aqui está aparecendo como se fosse a FCC
Superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro.

Excesso de arrecadação, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada.
"A"

Créditos Suplementares- usados para reforçar uma dotação orçamentária

A sua vigencia é limitada ao exercício em que for autorizado, diferentemente dos especiais e extraordinários que comportam exceção.

Depende de autorização legislativa, assim como da indicação de recursos e exposição que justifique sua abertura.

Abertura ocorre mediante:

Mediante decreto do Poder Executivo

É O UNICO QUE É EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE, segundo Sérgio Mendes.

Ou seja alguém se equivocou ao apontar que existem como exceções os especiais e extraodinários

Créditos Especiais- Para despesas que não possuem dotação específica

Sua abertura depende de autorização legislativa, assim como da indicação de recursos e exposição que justifique sua abertura.

Autorização depende de lei especial que não pode se a LOA.

Abertos por: DECRETO DO PODER EXECUTIVO

Os créditos especiais e exraodinários tem vigência limitada ao exercicio financero em que foram autorixados, salvo se o ato de autoriação foi promulgados nos ultimos quatro meses do exercício.

Créditos Extraordinários- Objetiva atenter despesas URGENTES E IPREVISIVEIS

Sua abertura pode ocorrer mediante:

Medida Provisória, no caso do EXECUTIVO FEDERAL;

Decreto Executivo, para os demais entes federativos
Suplementares:

- destinados ao reforço;

- exigem autorização legislativa que pode ser concedida na LOA ou por lei específica;

- abertura por decreto executivo;

- improrrogáveis;

- dependem da existência de recursos;

- precedem de justificativa para sua abertura;

- exceção ao princípio da exclusividade.

Especiais:

- destinados para dotações específicas;

- autorizados por lei específica;

- abertura por decreto executivo;

- em regra, não prorrogam, mas se ato autorizar nos 4 últimos meses do exercício, serão reabertos no exercício seguinte os saldos remanescentes;

- dependem da existência de recursos;

- precedem de justificativa para sua abertura;

- exceção ao princípio da anualidade/periodicidade.

Extraordinários:

- destinados aos casos de guerra, calamidade pública e comoção interna.

- não precisam de autorização legislativa;

- abertura na União por medida provisória, nos Estados por medida provisória ou decreto do Poder Executivo e nos Municípios por decreto do Poder Executivo;

- em regra, não prorrogam, mas se ato autorizar nos 4 últimos meses do exercício, serão reabertos no exercício seguinte os saldos remanescentes;

- não dependem da existência de recursos;

- exceção ao princípio da anualidade/periodicidade.

Quais os recursos disponíveis para abertura de créditos suplementares e especiais?

- superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

- excesso de arrecadação;

- resultantes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados por lei;

- produto de operações de crédito autorizadas;

- recursos em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de LOA que ficaram sem despesa correspondentes;

- reserva de contingência.
Os créditos adicionais dividem-se em três tipos: Suplementar, Especial e Extraordinário

O Suplementar é improrrogável, ou seja, a sua abertura e execução devem ser feitas dentro do próprio exercício financeiro.

Os Especiais e Extraordinários, quando abertos nos últimos quatro meses do ano e sobrar recursos, podem ser incorporados ao próximo exercício financeiro, ou seja, ao próximo orçamento. Assim sendo, quando estiverem nessas condições, ambos representam exceções ao princípio orçamentário da anualidade.

Lembrando que o crédito adicional do tipo extraordinário constitui ainda, uma exceção ao Princípio Orçamentário da Legalidade.
Em re lação à letra "e": Superávit financeiro corresponde à diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro.
LETRA A

LEMBRANDO QUE OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES NÃO TERÃO ESSA EXCEÇÃO, OU SEJA, SUA VIGÊNCIA É LIMITADA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO.

BONS ESTUDOS!!!
Gabarito: Letra A

a) (CF) Art. 167: § 2º Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.

b) (4.320) Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em: II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

c) (4.320) Art. 41. Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em: I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

d) (4.320) Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

e) (4.320) Art. 43: § 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.
Pessoal. só para recapitular que na alternativa E, o erro está porque o Superavit Financeiro considera a diferença positivo entre ATIVO FINANCEIRO E PASSIVO FINANCEIRO. Neste caso, não se trato do ativo/passivo permanente ou circulante em uma ótica isolada.
A questão trata do assunto CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS. Está disciplinada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na Lei nº 4.320/64.

Observe o item 4.3, pág. 94 do MCASP:

“A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. Por crédito orçamentário inicial, entende-se aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes".

Já na pág. 95:

“O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.

Conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em:

I – suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

II – especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

III – extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública".

Seguem comentários de cada alternativa:

A) os créditos especiais e extraordinários terão vigência unicamente no exercício financeiro em que se der a sua autorização, salvo se esta ocorrer nos últimos quatro meses desse exercício.

CERTO. Observe, também, o art. 45, Lei nº 4.320/64: “Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários".

De acordo com o art. 167, § 2º, CF/88: “Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente".

Portanto, é o gabarito.

B) o crédito especial destina-se ao reforço de dotação orçamentária já existente e está condicionado à existência de excesso de arrecadação para financiá-lo.

ERRADO. Conforme o art. 41, II, Lei nº 4.320/64, o crédito especial é destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Além disso, para abrir um crédito especial é necessária a existência de recursos disponíveis, de acordo com art. 43 da mesma lei. Excesso de arrecadação é uma das fontes de recursos (art. 43, §1º, II, Lei nº 4.320/64). O crédito indicado para reforço de dotação é o suplementar.

C) o crédito suplementar destina-se a financiar despesas para as quais não haja previsão de recursos na dotação orçamentária específica e independe de prévia existência de recursos para suportá-lo.

ERRADO. De acordo o art. 41, I, Lei nº 4.320/64, o crédito suplementar é destinado ao reforço da dotação. Além disso, para abrir um crédito suplementar é necessária a existência de recursos disponíveis, de acordo com art. 43 da mesma lei. O crédito indicado para financiar despesas para as quais não haja previsão de recursos na dotação orçamentária específica é o especial.

D) é admitida a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa, desde que haja indicação dos recursos correspondentes para financiá-lo.

ERRADO. Segue art. 167, V, CF/88:

“É vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes".

Portanto, NÃO é admitida a abertura dessas 2 espécies de créditos adicionais sem prévia autorização legal.

E) uma das fontes de seu financiamento é o superávit financeiro, que consiste na diferença positiva entre o ativo permanente e o passivo permanente do balanço patrimonial do ente público no exercício anterior.

ERRADO. Observe o art. 43, Lei nº 4.320/64: “A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

§ 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:

I – o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior (...)".

Segue o art. 43, §2º, Lei nº 4.320/64: “Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas".

Portanto, superávit financeiro NÃO guarda relação com ativo e passivo permanente.

Gabarito do Professor: Letra A.

ID

2585044

Banca

FCC

Órgão

TCE-SP

Ano

2017

Provas

VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Em relação ao Plano Plurianual (PPA), à Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), previstos para cada esfera de Governo pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

Alternativas

integrará o projeto da lei orçamentária anual um Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

o projeto de lei orçamentária anual poderá consignar dotação para investimento com execução superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual, desde que sua relevância ou interesse sejam demonstrados pelo chefe do Poder Executivo, com a indicação das receitas que o financiarão.

o projeto de lei do plano plurianual deve viger no mesmo prazo do mandato do Chefe do Poder Executivo, devendo ser encaminhado até fevereiro do primeiro ano do respectivo mandato, com prazo final de aprovação até o mês de abril do mesmo ano.

as emendas parlamentares individuais ao projeto de lei orçamentária anual serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

o projeto de lei das diretrizes orçamentárias será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

Comentários

Art 166 CF/88

§ 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite

de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no

projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será

destinada a ações e serviços públicos de saúde. (Incluído pela EC n. 86/2015
a) integrará o projeto da lei orçamentária anual um Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

ERRADA

Art 4 LRF

§ 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

b) o projeto de lei orçamentária anual poderá consignar dotação para investimento com execução superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual, desde que sua relevância ou interesse sejam demonstrados pelo chefe do Poder Executivo, com a indicação das receitas que o financiarão.

ERRADA

Art 5 LRF

§ 5o A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão, conforme disposto no § 1o do art. 167 da Constituição.

c) o projeto de lei do plano plurianual deve viger no mesmo prazo do mandato do Chefe do Poder Executivo, devendo ser encaminhado até fevereiro do primeiro ano do respectivo mandato, com prazo final de aprovação até o mês de abril do mesmo ano.

ERRADA

CF/88, Art. 35

§ 1º , III o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;

d) as emendas parlamentares individuais ao projeto de lei orçamentária anual serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

CERTA.

CF/88, Art 166

§ 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde. (Incluído pela EC n. 86/2015)

e) o projeto de lei das diretrizes orçamentárias será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

ERRADA

CF/88, Art 165

§ 6º O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
a) IntegrarÃ¡ ao projeto de LDO (LC 101, art 4Âº, f), Â§1Âº.Â

b) NÃ£o poderÃ¡ consignar dotaÃ§Ã£o que nÃ£o esteja prevista no PPA (LC 101, art 5Âº, Â§5Âº).

c) VigÃªncia do PPA nÃ£o Ã© igual ao mandato do Chefe do Poder Executivo, pois comeÃ§a a viger no 2Âº ano do mandato atÃ© o primeiro ano do mandato subsequente, devendo ser encaminhado ao legislativo atÃ© 31/Ago (4 meses antes do encerramento do 1Âº exercÃcio financeiro) e devolvido atÃ© 22/Dez (encerramento do 2Âº perÃodo da sessÃ£o legislativa do exercÃcio).Â

d) CF/88, art. 166, Â§9Âº.

e) o projeto de LOA serÃ¡ acompanhado (...) - CF/88, art. 165, Â§6Âº
c) o projeto de lei do plano plurianual deve viger no mesmo prazo do mandato do Chefe do Poder Executivo, devendo ser encaminhado até fevereiro do primeiro ano do respectivo mandato, com prazo final de aprovação até o mês de abril do mesmo ano.

O PPA É ELABORADO DURANTE O PRIMEIRO ANO DE GOVERNO E PRECISA SER VOTADO NESTE PRIMEIRO ANO. CONTUDO, O PPA NÃO VALE APENAS DENTRO DO MANDATO DE QUEM O ELABOROU ESTE PROJETO ESTENDE-SE ATÉ O PRIMEIRO ANO DO PROXIMO MANDATO INDEPENDENTE DE REELEIÇÃO.

PRAZOS

- ENVIO PELO EXECUTIVO AO LEGISLATIVO: ATÉ 31/08

- RETORNO DO LEGISLATIVO AO EXECUTIVO: 22/12 (FIM DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO)
ja fiz muitas questões que com isso na cabeça ja matava

Anexo de Metas Fiscais= LDO

GABARITO ''D''
LOA: o projeto de lei das diretrizes orçamentárias será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
Emendas LOA --> limite de 1,2% da RCL do PLOA (impositiva).

Destes, 50% (metade) tem que ser aprovado na área da SÁUDE.
Gabarito: Letra D

a) (LRF) Art. 4: § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

b) (CF) Art. 167: § 1º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

c) (ADCT): Art. 35, §2: I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes (31/08) do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa (22/12);

d) (CF) Art. 166: § 9º As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

e) (CF) Art. 165: § 6º O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
Artigo 166 $ 9° - As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo poder executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços público de saúde.

GABA d
A - LDO
B - Execuções acima de 1 exercício devem constar no PPA ou em lei que autorize a sua inclusão.
C - Vai até o primeiro ano do próximo mandato.
E - LOA
Vamos analisar a questão.

A questão trata dos INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO, de acordo com o art. 165, Constituição Federal/88 (CF/88) e, também, com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000 - LRF).

Seguem comentários de cada alternativa:

A) integrará o projeto da lei orçamentária anual um Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

ERRADO. De acordo com o art. 4, § 1º, LRF, a saber:

“Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes". Portanto, o Anexo integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO).

B) o projeto de lei orçamentária anual poderá consignar dotação para investimento com execução superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual, desde que sua relevância ou interesse sejam demonstrados pelo chefe do Poder Executivo, com a indicação das receitas que o financiarão.

ERRADO. Segue o art. 167, §1º, CF/88: “Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade".

É uma vedação expressamente prevista na CF/88. Observação: se o investimento não estiver previsto no PPA, é necessário lei autorizando a inclusão desse investimento. Portanto, NÃO há situação de exceção e o projeto de LOA NÃO pode consignar dotação para essa situação.

C) o projeto de lei do plano plurianual deve viger no mesmo prazo do mandato do Chefe do Poder Executivo, devendo ser encaminhado até fevereiro do primeiro ano do respectivo mandato, com prazo final de aprovação até o mês de abril do mesmo ano.

ERRADO. Os prazos da UNIÃO para envio e devolução dos instrumentos de planejamento são, conforme art. 35, §2º, ADCT, CF/88:

“Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:

I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa (...)".

Portanto, o PPA tem vigência no início do segundo ano de um mandato governamental e se encerra no final do primeiro ano do mandato seguinte, sendo encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido até o encerramento da sessão legislativa.

D) as emendas parlamentares individuais ao projeto de lei orçamentária anual serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.

CERTO. Conforme o art. 166, §9º, CF/88: “As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde" (incluído pela Emenda Constitucional nº 86, de 2015). Portanto, a banca cobrou a literalidade da norma.

E) o projeto de lei das diretrizes orçamentárias será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

ERRADO. Observe o art. 165, §6º, CF/88: “O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia". Portanto, é o projeto de LOA e NÃO de LDO.

Gabarito do Professor: Letra D.

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