Prova CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário

Prova CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

ID

3114523

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

Disciplina

Geografia

Assuntos

Considerando que Manaus é um grande polo industrial na região Norte do país, julgue o item a seguir, a respeito da Zona Franca de Manaus.

A implantação da Zona Franca de Manaus provocou o crescimento demográfico e a urbanização de Manaus, tendo a consequente geração de empregos em seu polo industrial atraído populações de dentro do estado e de fora dele.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo

A Zona Franca de Manaus (ZFM) é um modelo de desenvolvimento econômico implantado pelo governo brasileiro objetivando viabilizar uma base econômica na Amazônia Ocidental, promover a melhor integração produtiva e social dessa região ao país, garantindo a soberania nacional sobre suas fronteiras.

Essas ações abrangem os Estados do Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia e Roraima. Com grande leque de instrumentos e parcerias, ela promove investimentos e atrai negócios de sucesso para os Estados de sua jurisdição. O Pólo Industrial de Manaus, com mais de 400 empresas estabelecidas, é um exemplo dessa atuação.
Certo

A Zona Franca de Manaus é uma área industrial criada pelo governo brasileiro na região amazônica com o objetivo de atrair fábricas para uma região pouco povoada no país e promover uma maior integração territorial na Região Norte.
Gabarito: Certo

A Zona Franca de Manaus é um modelo econômico de desenvolvimento que foi estabelecido na cidade de Manaus em 1967 pelo Decreto-Lei 288.
No Brasil, esse período esteve impulsionado pela forte industrialização pelo qual o país estava passando depois do governo de Juscelino Kubitschek.

Fonte: toda matéria
A Zona Franca de Manaus (ZFM) ou Polo Industrial de Manaus (PIM) é um parque industrial brasileiro localizado na cidade de Manaus, capital do estado do Amazonas. Sua concepção foi dada com o decreto-lei número 3.173 de 6 de junho de 1957, que instituiu o Porto Livre de Manaus, e dez anos depois houve de fato sua criação pelo decreto-lei 288 de 28 de fevereiro de 1967, substituindo a lei anterior, com o propósito de impulsionar o desenvolvimento econômico da Amazônia Ocidental.

O Polo Industrial de Manaus é administrado pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) e abriga na atualidade cerca de 600 indústrias, especialmente concentradas nos setores de televisão, informática e motocicletas. Nos últimos anos, o polo recebeu um novo impulso com os incentivos fiscais para a implantação da tecnologia de televisão digital no Brasil.
O texto de apoio nos relembra a importância de Manaus, capital do Amazonas, como polo industrial. O enunciado ordena apenas julgar a assertiva.

Análise da afirmativa:

Grandes empreendimentos como a Zona Franca atraem naturalmente fluxos migratórios com a promessa de empregos e no caso específico dada a grandiosidade do projeto ficou clara desde o início da grande diversidade de profissionais que seriam necessários para o correto andamento. Desta forma não é surpresa alguma o grande crescimento urbano e demográfico causado pelo projeto. AFIRMATIVA CORRETA.
Gabarito: CERTO.
A fim de mitigar os problemas sociais na região Norte e integrar economicamente a Amazônia Ocidental ao resto do país, foi criada, em 1967, a ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM), que é um polo industrial que se desenvolve em três eixos principais: comercial, agropecuário e industrial.

A criação deste polo (Zona Franca de Manaus) objetivava povoar e urbanizar a região, o que provocaria a consequente geração de empregos e atração populacional desejada para que houvesse a integração econômico-social com o resto do país. Considerando que atualmente centenas de empresas estão estabelecidas na ZFM, podemos dizer que os seus objetivos, em grande parte, foram alcançados.

Gabarito: Certo
GABARITO: CERTO.
Zona Franca de Manaus - ZFM
✓ Modelo de desenvolvimento econômico
✓ Área industrial criada pelo governo brasileiro
✓ Situa-se na região amazônica
✓ Promove investimentos e atrai negócios para a localidade
✓ Provocou o crescimento demográfico e a urbanização de Manaus
_________
Bons Estudos!
Um dos principais motivos da ZFM ser instalada em Manaus foi exatamente descentralizar a o eixo migratório que era direcionado à zona geoeconômica da região centro-sul.
A população veio atraída pelas oportunidades de emprego na ZFM.
Mas,infelizmente o que se vê nos dias atuais são demissões em massa e empresas indo embora, por causa da falta de incentivos fiscais do governo.
Apesar de ter ocorrido esse processo de urbanização, a região ainda é considerada anecúmena.
-ZONA FRANCA DE MANAUS.
CONTEXTO HISTÓRICO
- Sua concepção foi dada com o decreto-lei número 3.173 de 6 de junho de 1957,que instituiu o Porto Livre de Manaus, e dez anos depois houve de fato sua criação pelo decreto-lei 288 de 28 de fevereiro de 1967, substituindo a lei anterior, com o propósito de impulsionar o desenvolvimento econômico da Amazônia Ocidental.
DEFINIÇÃO:
- A Zona Franca de Manaus (ZFM) ou Polo Industrial de Manaus (PIM) é um parque industrial brasileiro localizado na cidade de Manaus, capital do estado do Amazonas. A ZFM compreende três pólos econômicos: comercial, industrial e agropecuário.
FINALIDADE:
1.       A indústria é considerada a base de sustentação da ZFM. O pólo Industrial de Manaus possui aproximadamente 600 indústrias de alta tecnologia gerando mais de meio milhão de empregos, diretos e indiretos, principalmente nos segmentos de eletroeletrônicos, duas rodas e químico.
2.       Promover a melhor integração produtiva e social dessa região ao país
3.       Garantir a soberania nacional sobre suas fronteiras.
4.       A implantação da Zona Franca de Manaus provocou o crescimento demográfico e a urbanização de Manaus, tendo a consequente geração de empregos em seu polo industrial atraído populações de dentro do estado e de fora dele.

ID

3114535

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

Disciplina

Geografia

Assuntos

Geografia Econômica

As profundas mudanças estruturais que ocorreram na Amazônia a partir da segunda metade do século XX e que se justificavam por um projeto geopolítico de integração nacional, produziram diversas transformações sociais e ambientais na região, especificamente no estado do Amazonas.

A respeito desse assunto, julgue o próximo item.

Em razão da economia primária e da macrocefalia urbana de Manaus bem como da concentração de população nas áreas rurais, as demais cidades do Amazonas pouco contribuíram para o desenvolvimento do estado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Setor primário: esse ramo de atividade produtiva está vinculado ao desenvolvimento da agricultura, pecuária e ao extrativismo (vegetal, animal e mineral). Principal setor da Amazônia.

Macrocefalia urbana é um fenômeno que consiste na existência de uma rede de centros urbanos muito desequilibrada em quantidade de população, em países, estados ou regiões.
Muitos centros urbanos têm um crescimento desordenado e acelerado provocado pelo desenvolvimento do país em um curto espaço de tempo, que causa um fenômeno marcado pelo inchaço e pela falta de estrutura em determinadas áreas da cidade: a macrocefalia urbana.

Esse termo atinge principalmente as grandes cidades, em especial as metrópoles, que recebem uma grande quantidade de migrantes vindos de regiões que não oferecem boas condições socioeconômicas. Quando chegam às grandes cidades, percebem que a realidade não é diferente e ocupam moradias irregulares, não têm acesso a saneamento básico, ficam desempregados e vivem à margem da sociedade, causando a macrocefalia urbana.

Essa população entra em um processo de marginalização e procura formas variadas para sobreviver. Muitas vezes essas pessoas ocupam áreas irregulares, chamadas de favela, que não possuem sistema de transporte, água tratada, esgoto – além da falta de empregos, que propicia uma baixa qualidade de vida.

Fonte: ALONSO, Suelen. "Macrocefalia Urbana"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/geografia/macrocefalia-urbana.htm. Acesso em 15 de janeiro de 2020.
É claro que as outras cidades do Amazonas contribuíram para o desenvolvimento do Estado !
O texto de apoio aborda as mudanças trazidas para a região amazônica pelo projeto geopolítico de integração nacional realizado na área.

Análise da alternativa:

A macrocefalia urbana é uma realidade de Manaus que nada mais é que uma grande concentração urbana em detrimento de áreas bem menos concentradas com menos habitantes, menor economia e em geral dependentes da área maior. No entanto, a economia de Manaus está longe de ser primária tendo forte participação do setor industrial e de serviços. AFIRMATIVA ERRADA.

Considerações finais:
Conceitos de Geografia urbana como o de macrocefalia podem e devem ser conhecidos a partir do estudo de conteúdo de Geografia escolar de ensino médio e levando em consideração que a maioria esmagadora da população brasileira vive em áreas urbanas e por isso tal tema ganha especial relevância.

Gabarito: Errado.
Gabarito Errado
Só para complementar:
Setor Primário - Vinculado ao desenvolvimento de agricultura, pecuária e extrativismo (animal, vegetal e mineral).
Setor Secundário - Industria, construção civil e extrativismo mineral.
Setor Terciário ( de 2002 em diante só cresce no Brasil) - Comércio e serviços.
Setor Quaternário - Serviços ligados ao elevado desenvolvimento tecnológico.
Setor Quinquenário - Finanças (Bolsa de valores e etc).
Setor Quinário - ONG's, OSCIPS e etc.
Bons Estudos!
GAB E

SEMPRE EM ALGUM ESTADO EXISTE OUTRAS CIDADES SATÉLITES COM POTENCIAL ECONOMICO.

EX: PERNAMBUCO - GARANHUS,CARUARU,PETROLINA .
A redação que deixou a desejar
Pensei em COARI como maior bacia petrolífera da região norte. Tem como não contribuir?
A EXTRAÇÃO MINERAL NA BACIA, QUE INTEGRA A BACIA DO RIO SOLIMÕES, BENEFICIA VINTE MUNICÍPIOS AMAZONENSES, ENTRE ELES COARI, TEFÉ, ANAMÃ E MANAUS, QUE RECEBEM OS ROYALTIES DA EXPLORAÇÃO MINERAL.
COARI, QUE É O MAIOR PRODUTOR DE ÓLEO E GÁS NATURAL DO ESTADO.
ERRADA.

A questão trata da participação das cidades do Amazonas para o desenvolvimento do Estado.

A principal atividade econômica do Amazonas está vinculada às atividades primárias , baseado no extrativismo.
A cidade de Manaus possui a problemática da macrocefalia urbana que consiste no crescimento desordenado e acelerado de grandes centros urbanos gerando problemas de urbanização que influenciam a ordem econômica e social.

Além disso, a cidade de Manaus realmente tem uma grande relevância e representação na economia do Estado, principalmente sua região metropolitana em que concentra a maior parte das indústrias presentes no estado do Amazonas. Há forte impacto econômico pela Zona Franca de Manaus contribuindo para a industrialização, desenvolvimento e integração da região Norte com os outros Estados brasileiros o que possibilita desenvolvimento comercial, geração de emprego e renda.

O município de Manaus concentra cerca de 21% de toda a economia do Norte brasileiro. Contudo, é incorreto afirmar que as demais cidades do Amazonas pouco contribuíram para o desenvolvimento do estado.

ID

3114541

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

Disciplina

Legislação Estadual

Assuntos

Tendo como referência a legislação institucional e a legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir.

Se um servidor público do estado do Amazonas, que havia sido demitido, reingressar no serviço público por decisão judicial transitada em julgado, ocorrerá, nesse caso, a readmissão do funcionário, com ressarcimento de todos os direitos e as vantagens pecuniárias.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

SEÇÃO VI - DA REINTEGRAÇÃO
Art. 26 - Reintegração é o ato pelo qual o demitido reingressa no serviço público, em decorrência de decisão administrativa ou judicial transitada em julgado, com o ressarcimento de todos os direitos e vantagens, bem como dos prejuízos resultantes da demissão.
Art. 27 - Deferido o pedido por decisão administrativa ou transitada em julgado a sentença, será expedido o ato de reintegração.

Resposta: Errada.
Errado

Formas de Provimento de Cargos Públicos (Originária e Derivada) O provimento em se tratando da Administração Pública é o ato de preencher cargo público por nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
LEI N.º 1.762 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1986
SEÇÃO V DA READMISSÃO

Art. 25 - Readmissão é o ato pelo qual o funcionário exonerado reingressa no serviço público, sem direito a ressarcimento de qualquer espécie e sempre por conveniência da Administração.

Parágrafo único - A readmissão dependerá da existência de vaga e far-se-á no cargo anteriormente ocupado pelo funcionário exonerado ou, se transformado, no cargo resultante da transformação.
EI N.º 1.762 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1986

SEÇÃO V DA READMISSÃO
Art. 25 - Readmissão é o ato pelo qual o funcionário exonerado reingressa no serviço público, sem direito a ressarcimento de qualquer espécie e sempre por conveniência da Administração.
Parágrafo único - A readmissão dependerá da existência de vaga e far-se-á no cargo anteriormente ocupado pelo funcionário exonerado ou, se transformado, no cargo resultante da transformação.

E a questão coloca com ressarcimento de todos os direitos e vantagens pecuniárias... acredito eu que esse seja o erro da questão!
SEÇÃO VI - DA REINTEGRAÇÃO
Art. 26 - Reintegração é o ato pelo qual o demitido reingressa no serviço público, em decorrência de decisão administrativa ou judicial transitada em julgado, COM o ressarcimento de todos os direitos e vantagens, bem como dos prejuízos resultantes da demissão.
Art. 27 - Deferido o pedido por decisão administrativa ou transitada em julgado a sentença, será expedido o ato de reintegração.
Resposta: Errada.

LEI N.º 1.762 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1986

SEÇÃO V

DA READMISSÃO

Art. 25 - Readmissão é o ato pelo qual o funcionário exonerado reingressa no serviço público, SEM direito a ressarcimento de qualquer espécie e sempre por conveniência da Administração.
Parágrafo único - A readmissão dependerá da existência de vaga e far-se-á no cargo anteriormente ocupado pelo funcionário exonerado ou, se transformado, no cargo resultante da transformação.
Segundo a lei 1.762 é reintegração e não readmissão (tal provimento não foi recepcionado pela CF/88).
* Sobre a readmissão existe muita divergência se a mesma é constitucional ou inconstitucional, já tendo sido cobradas em concursos anteriores.
Sugiro saber no mínimo seu conceito e características.
Gab Errado

Estamos falando da Reintegração

Vejamos :

Art. 26 - Reintegração é o ato pelo qual o demitido reingressa no serviço público, em decorrência de decisão administrativa ou judicial transitada em julgado, com o ressarcimento de todos os direitos e vantagens, bem como dos prejuízos resultantes da demissão.

Aprofundando

Art. 27 - Deferido o pedido por decisão administrativa ou transitada em julgado a sentença, será expedido o ato de reintegração.
§ 1.º - Se o cargo houver sido transformado, a reintegração dar-se-á no cargo resultante da transformação.
§ 2.º - Se extinto o cargo antes ocupado, a reintegração ocorrerá no cargo de vencimento equivalente, respeitada a habilitação profissional.
§ 3.º - Se inviáveis as soluções indicadas nos parágrafos precedentes, será restabelecido automaticamente o cargo anterior, no qual se dará a reintegração.
Se um servidor público do estado do Amazonas, que havia sido demitido, reingressar no serviço público por decisão judicial transitada em julgado, ocorrerá, nesse caso, a readmissão do funcionário, com ressarcimento de todos os direitos e as vantagens pecuniárias. ERRADO

Se um servidor público do estado do Amazonas, que havia sido demitido, reingressar no serviço público por decisão judicial transitada em julgado, ocorrerá, nesse caso, a reintegração do funcionário, com ressarcimento de todos os direitos e as vantagens pecuniárias. CERTO

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Readmissão é o ato pelo qual o funcionário exonerado reingressa no serviço público, sem direito a ressarcimento de qualquer espécie e sempre por conveniência da Administração.

Reintegração é o ato pelo qual o demitido reingressa no serviço público, em decorrência de decisão administrativa ou judicial transitada em julgado, COM o ressarcimento de todos os direitos e vantagens, bem como dos prejuízos resultantes da demissão.

PCAM - 2021 - PERTENCEREMOS - O INTERIORZÃO QUE NOS ESPERE
Readmissão foi revogada pela lei 1762/86
- Se um servidor público do estado do Amazonas, que havia sido demitido, reingressar no serviço público por decisão judicial transitada em julgado, ocorrerá, nesse caso, a readmissão do funcionário, com ressarcimento de todos os direitos e as vantagens pecuniárias.
Quando na verdade era para ser dessa forma:
- Se um servidor público do estado do Amazonas, que havia sido demitido, reingressar no serviço público por decisão judicial transitada em julgado, ocorrerá, nesse caso, a REINTEGRAÇÃO do funcionário, com ressarcimento de todos os direitos e as vantagens pecuniárias.
Ai sim a questão estaria certa.

Readmissão: sem direito a ressarcimento
Reintegração: COM o ressarcimento de todos os direitos e vantagens, bem como dos prejuízos resultantes da demissão.

PCAM-2021

ID

3114577

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

Disciplina

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assuntos

Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

Julgue o item a seguir, tendo como referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015).

Barreiras arquitetônicas é a designação dada às barreiras existentes em vias e espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO ERRADO

Lei n.º 13.146/2015

Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

(...)

b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados;
BARREIRA ARQUITETÔNICA - (TETO) DOS EDFÍCIOS PÚBLICOS E PRIVADOS.

BARREIRA URBANÍSTICA - (RUA), VIAS E NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS .
Lei nº 13.146/2015

Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:
a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;
b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados;
b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados;
MNEMÔNICO BOM ESSE DO @robconcurseiro
ERRADA

Dica:

Barreiras ARQUITETÔNICAS - nos EDIFÍCIOS. É só lembrar q precisamos de arquitetos pra fazer os prédios, edifícios etc.

Barreiras urbanísticas - nas vias e nos espaços públicos - vias urbanas/ vias públicas e privadas.

OU

BARREIRA ARQUITETÔNICA - (TETO) DOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS E PRIVADOS.

BARREIRA URBANÍSTICA - (RUA), VIAS E NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS .

Q919905 Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Segurança

Mirtes, deficiente física, cadeirante, compra ingresso para espetáculo de teatro em prédio histórico pertencente ao Estado X. Chegado o dia e a hora do evento, teve seu acesso obstado, pois, o único meio para chegar ao seu assento seria por extensa escadaria. Ocorre que a reforma do prédio não previu acessibilidade, mantendo-se a estrutura do século XVIII.
De acordo com a Lei n° 13.146/2015, considera-se barreira qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. No caso hipotético, a dificuldade encontrada por Mirtes pode ser classificada como barreira

a) de transporte.

b) Atitudinal.

c) Urbanística.

d) Arquitetônica.

e) Tecnológica.

R: LETRA D

Dicas e mnemônicos -> https://www.instagram.com/qciano/
GABARITO E
Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:
IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:
a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;
b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados;
_____________________________________________
Dica: se for para a prova sem saber diferenciar essas barreiras pois nem vá! haha
GABARITO ERRADO

Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:
b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados;
a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo; [quando penso em urbanístico, lembro de urbano, logo penso em tudo que está nas vias]
b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados; [quando eu penso em arquitetônica, lembro de arquiteto, logo penso em edifícios]
Errado

As barreiras arquitetônicas são todo tipo de obstáculo que impede as pessoas de desfrutarem e ocuparem o espaço físico. Elas são as mais fáceis de identificar e estão presentes tanto nas residências e estabelecimentos comerciais quanto nos estabelecimentos (prédios públicos.
Barreiras arquitetônicas: existentes nos edifícios públicos e privados.
Barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.
Lei 13.146/15
ACESSIBLIDADE = autonomia e alcance.
DESENHO UNIVERSAL = por todas as pessoas.
BARREIRAS = entrave - promover a funcionalidade.
COMUNICAÇÃO = interação dos cidadãos, inclusive libras.
ADAPTAÇÕES RAZOÁVEIS - modificações e ajustes.
ELEMENTOS DE URBANIZAÇAO = componentes de obras e urbanização.
MOBILIÁRIO URBANO = objetos existentes nas vias e nos espaços públicos.
ATENDENTE PESSOAL = presta cuidados básicos e essenciais, excluída profissão regulamentada.
ACOMPANHANTE = acompanha o PCD, podendo ser ou não atendente pessoal.
Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:

I - acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;

II - desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;

III - tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social;

IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:

a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;

b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados;

c) barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes;

d) barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação;

e) barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas;

f) barreiras tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias;
UAT + CAT

U = Urbanística (Espaços Públicos)
A = Arquitetônica (Prédios)
T = Tecnológica

C = Comunicação
A = Atitudinal
T = Transporte
Eu sempre peço especial atenção à diferença entre barreiras urbanísticas (vias e espaços públicos e privados) e barreiras arquitetônicas (edifícios públicos e privados).

Como isso aparece muito em provas, fiz esse esqueminha para você:

A questão está errada pois inverte os conceitos. O enunciado trouxe a definição de barreiras urbanísticas!

Fonte: lei 13.1446/15, art. 3°, IV, a, b.

IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:

a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;
b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados;
Art. 3o Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:
I - acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;
II - desenho universal: concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva;
III - tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social;
IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:
a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;
b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados;
c) barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes;
d) barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação;
e) barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas;
f) barreiras tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias;
Para facilitar
Barreiras arquitetônicas podemos pensar em barreiras dentro de ambientes como estabelecimentos ,casas e etc e barreiras urbanísticas aquelas que estão no ambiente externo marquises, ruas e etc.
Arquitetônica com TETO
o conceito é de barreiras urbanísticas e não arquitetônicas!
Os comentários com macetes, dos colegas, são incríveis kkk. Obrigada, aprendo com vocês.
Barreiras ARQUITETÔNICAS (COM TETO, O VENTO NÃO LEVOU, VOCÊ ESTÁ ABRIGADO NA CHUVA);

Barreiras URBANÍSTICAS (SEM TETO, VOCÊ ESTÁ NA RUA, O VENTO LEVOU A PROTEÇÃO, VOCÊ NÃO TEM ABRIGO).
LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

Art. 3º, IV:

a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;

b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados.
Arquitetônica é dentro e urbanística é fora.
IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:
a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;
b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados;
Alternativa errada, pois as urbanísticas são barreiras mais amplas existentes nos lugares privados ou públicos desde que abertos, como as vias públicas por exemplo, já nas arquitetônicas só existem nos edifícios públicos ou privados, por exclusão, só existe em seus interiores vejamos:

Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:
IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:
a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;
b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados;
GABARITO: ERRADO
Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:
a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;
Dica: Barreira Arquitetônica = lembre-se dos arquitetos. O que os arquitetos projetam? Vias públicas? Não, eles projetam prédios, casas etc

A questão definiu barreiras urbanísticas.
ARQUITETONICAS: Lembrar de TETO (existente nos edifícios).
Julgue o item a seguir, tendo como referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015).

Barreiras arquitetônicas é a designação dada às barreiras existentes em vias e espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo.

Errado
comentário:
arquitetônica: Edifícios públicos e privados.

ID

3114580

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

Disciplina

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assuntos

Julgue o item a seguir, tendo como referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015).

As instituições privadas de ensino, assim como as públicas, devem ofertar educação bilíngue em língua brasileira de sinais (LIBRAS) e língua portuguesa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO ERRADO

Lei n.º 13.146/2015

Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

IV - oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas;
#DICA#ART28

Esses três dispositivos são bem semelhantes. Não confunda:

IV - oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas; (NÃO APLICA AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS)

XII - oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação; (APLICA AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS)

XI - formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio; (APLICA AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS)
Essa obrigação existe apenas para instituições públicas, sendo facultativo para as particulares.
Às instituições de ensino PRIVADO aplicam-se todas as disposições do ART. 28

As únicas 2 exceções referem-se aos incisos IV e VI, como se segue:

IV - oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas; (ALTERNATIVA CORRETA)

VI - pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva;
Gabarito Errado

As instituições privadas de ensino não são obrigadas a:

Inciso IV - Ofertar ensino bilíngue...
Inciso VI - Realizar pesquisas voltadas...
gab ERRADO
CAI TODA HORA!
Apenas instituições PÚBLICAS devem ofertar educação bilíngue (1º lingua: Libras; 2º língua: português, modalidade escrita).
Apenas insituições PÚBLICAS devem fazer pesquisas voltadas para desenvolver novas técnicas pedagógicas.
GABARITO C
Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
IV - oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas;
Art. 28. Incumbe ao poder PÚBLICO assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
.
IV - oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas; (SÓ INSTITUIÇÕES PÚBLICAS)
.
VI - pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva; (SÓ INSTITUIÇÕES PÚBLICAS)
.
§ 1º Às instituições PRIVADAS, de qualquer nível e modalidade de ensino, aplica-se obrigatoriamente o disposto nos incisos I, II, III, V, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII e XVIII do caput deste artigo, sendo VEDADA a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento dessas determinações.

ATENÇÃO -> NÃO ESTÁ INCLUÍDO os incisos IV e VI. Logo, as instituições PRIVADAS não estão obrigadas!
Em resumo:

A obrigatoriedade atinge apenas:
a) As escolas PÚBLICAS bilíngues;
b) As escolas PÚBLICAS que possuem classes bilíngues;
c) As escolas PÚBLICAS inclusivas.

E 1º Libras, depois, Português de forma escrita. Como memorizar?
Lembra que o "L" vem antes do "P" no alfabeto.

;]
Errado

A alternativa está incorreta, pois essa obrigatoriedade não se estende às escolas privadas. O art. 28, IV, da Lei 13.146/2015 traz essa previsão.
Estatuto das PCD:
DO DIREITO À EDUCAÇÃO
Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
Parágrafo único. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
I - sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida;
II - aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena;
III - projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia;
IV - oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas;
V - adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino;
VI - pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva;
VII - planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva;
VIII - participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar;
IX - adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência;
X - adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado;
Aff! tem gente que escreve um textão para dizer que é só o poder público que tem essa obrigatoriedade.
art.28, IV e §1° da Lei 13.146/2015
EDUCAÇAO BILINGUE É SÓ NO PÚBLICO, PRIVADO NAO TEM OBRIGAÇAO
lembrando que libras é a primeira língua e português, a segunda
Privadas não
LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

IV - oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
Hoje não Faro!
GABARITO: ERRADO
Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:
IV - oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas;
VI - pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva;
§ 1º Às instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, aplica-se obrigatoriamente o disposto nos incisos I, II, III, V, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII e XVIII do caput deste artigo, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento dessas determinações.
Nem Educação bilíngue, nem pesquisas para desenvolver novas técnicas pedagógicas são imposições às instituições privadas. As demais constantes no art. 28, sim.
EDUCAÇÃO BILÍNGUE: Somente público.
OFERTA DO SISTEMA DE LIBRAS E BRAILLE: Públicas e Privadas.

ID

3114583

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

Disciplina

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assuntos

Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

Julgue o item a seguir, tendo como referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015).

Eventual benefício decorrente de ação afirmativa não pode ser imposto a pessoa com deficiência: a ela cabe decidir sobre a fruição desse benefício.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

§ 2º A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

EX: O deficiente não é obrigado a pegar a fila exclusiva para pessoa com deficiencia, se ele quiser ele pode pegar a fila normal, ninguém é obrigado a nada, muito menos usufruir de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
GABARITO: CERTO

? Conforme a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015):

? Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
§ 1º Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
? § 2º A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!! Hoje você acha cansativo, mas mais tarde receberá a recompensa por todo esse tempo que passou estudando.
Questão correta, outra semelhante ajuda a responder, vejam:

Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior - Área Médica; Ano: 2018; Banca: CESPE; Órgão: EBSERH - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 / Decreto 7.612 de 2011 - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência

A pessoa com deficiência não poderá sofrer nenhuma espécie de discriminação pela sua condição, mas não será obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

GABARITO: CERTA.
Art 4: § 2º A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
Certíssimo, baby!!!
GABARITO C
Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
§ 2º A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
As ações afirmativas são direitos do deficiente, não sendo possível lhes impor a fruição (art. 4º, 2], do Estatuto).

Abçs.
CAPÍTULO II DA IGUALDADE E DA NÃO DISCRIMINAÇÃO
Art. 4º
§ 2º A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

é bom lembrar também:
CAPÍTULO II DO RECONHECIMENTO IGUAL PERANTE A LEI
Art. 84.
§ 1º Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, conforme a lei.

§ 2º É facultado à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada. (P TDA)
PTDA processo de tomada de decisão apoiada
.
.
CC-02
CAPÍTULO III Da Tomada de Decisão Apoiada (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
Art. 1.783-A. A tomada de decisão apoiada
é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos 2 (duas) pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessários para que possa exercer sua capacidade.
(Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
Alternativa Certa, conforme art. 4, §2° da lei n° 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
GABARITO CERTO

Art. 4º, § 2º A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
Valha! Eu pensei que o Arthur Carvalho só respondesse às questões de Português, mas o cara está em todas. Parabéns!
Art 4°
§2° A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
Gabarito: CERTO.

ATENÇÃO! CESPE já cobrou isso antes, viu? Vejamos:

Q894437

(CESPE - 2018 - EBSERH)

A pessoa com deficiência não poderá sofrer nenhuma espécie de discriminação pela sua condição, mas não será obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa. CERTO!
Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.]

§ 2º A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

(certo)
LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

Art. 4º § 2º A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
Art. 4º § 2º A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa
Ações afirmativas são atos ou medidas especiais e temporárias, tomadas ou determinadas pelo estado, espontânea ou compulsoriamente, com os objetivos de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantir a igualdade de oportunidades e tratamento.

Fruição: Posse, usufruto de vantagem ou oportunidade
Exatamente, é uma faculdade, uma possibilidade, um direito.
Tendo como referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), é correto afirmar que: Eventual benefício decorrente de ação afirmativa não pode ser imposto a pessoa com deficiência: a ela cabe decidir sobre a fruição desse benefício.
GABARITO: CERTO
Art. 4º, § 2º A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

ID

3114877

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

Disciplina

História e Geografia de Estados e Municípios

Assuntos

História e Geografia do Estado do Amazonas

Manaus é uma metrópole em plena Amazônia. Centro urbano que tem ganhado projeção nacional nas últimas décadas, a cidade exerce influência direta sobre municípios dentro e fora do estado.

Com relação à rede urbana de Manaus, julgue o item seguinte.

A rede urbana de Manaus é uma das maiores do país em extensão territorial e influencia cidades nos estados do Amazonas e de Roraima.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Rede urbana é o conjunto de cidades ou centros urbanos que estão articulados territorialmente e que estabelecem diferentes relações entre si. As redes urbanas são formadas por cidades de diferentes tamanhos e níveis de desenvolvimento e estão interligadas devido ao fluxo de pessoas, bens e serviços.
Por ser uma região de pouca industrialização, Manaus, acaba se tornando referência para toda a região.
Maior rede urbana do País? Ué, não é o Estado com maior vazio demográfico? 62 municípios faz do AM a maior rede urbana?
Oi!

Gabarito: Certo

Bons estudos!

-Tentar não significa conseguir, mas quem conseguiu, com certeza tentou. E muito.
Esse questão é passiva de recurso
Cuidado com a pegadinha "em extensão territorial". Isso torna a questão correta.
Essa pegadinha é fofa,por ser uma DAS.
Apesar de possuir uma população superior a 3,4 milhões de pessoas, o território amazonense é pouco povoado.
Os municípios sob influência regional direta de Manaus caracterizam-se por densidades demográficas baixas e de grande extensão territorial.
A propósito, a rede urbana de Manaus é uma das maiores do país em extensão territorial e influencia cidades nos estados do Amazonas e de Roraima.
Resposta: C
Considerando que Manaus tem cerca de 2 milhões de habitantes, e a maior parte disso é uma população urbana, podemos dizer que a malha urbana é bem extensa; ainda que considere um certo exagero colocá-la entre as maiores do país.
Manaus exerce significativa influência como metrópole regional, influenciando cerca de 4,5 milhões de pessoas nos estados do Amazonas e Roraima, sendo a segunda maior rede urbana em área do Brasil, polarizando cerca de 19% do território nacional.
ERREI POR CAUSA DE RORAIMA !
Apesar de possuir uma população superior a 3,4 milhões de pessoas, o território amazonense é pouco povoado.
Os municípios sob influência regional direta de Manaus caracterizam-se por densidades demográficas baixas e de grande extensão territorial.
A propósito, a rede urbana de Manaus é uma das maiores do país em extensão territorial e influencia cidades nos estados do Amazonas e de Roraima.
Portanto, gabarito letra: C

A CONSTANTE REPETIÇÃO LEVA A CONVICÇÃO!

ID

3114880

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

Disciplina

História e Geografia de Estados e Municípios

Assuntos

História e Geografia do Estado do Amazonas

Manaus é uma metrópole em plena Amazônia. Centro urbano que tem ganhado projeção nacional nas últimas décadas, a cidade exerce influência direta sobre municípios dentro e fora do estado.

Com relação à rede urbana de Manaus, julgue o item seguinte.

Os municípios sob influência regional direta de Manaus caracterizam-se por densidades demográficas baixas e de grande extensão territorial.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Dados que confirmam tais afirmativas:

Se fosse um país, a Amazônia Legal seria o 6º maior do mundo em extensão territorial. ""

Densidade demográfica: habitantes/km2 : Amazonas 2,61."Viverde"
GAB-C
A região se caracteriza por ser de baixa densidade demográfica, sabendo-se que 85% das pessoas vivem nas zonas urbanas e grande maioria na região sul e sudeste.
Questão no mínimo estranha. Veja bem, os municípios sob influência de Manaus realmente são pouco populosos, mas não têm grande extensão territorial como afirma a questão. Haja vista que nem todos os municípios do AM são grandes em território, e a questão tratou dos municípios e não do Estado como um todo.
questão possível de anulação ..
Olá!

Gabarito: Certo

Bons estudos!

-Se você não está disposto a arriscar, esteja disposto a uma vida comum. – Jim Rohn
Apesar de possuir uma população superior a 3,4 milhões de pessoas, o território amazonense é pouco povoado.
Os municípios sob influência regional direta de Manaus caracterizam-se por densidades demográficas baixas e de grande extensão territorial.
A densidade demográfica do Amazonas (2,23 hab./km²) é a segunda menor quando analisamos este índice dentre todas as 27 unidades federativas do país.
Resposta: C
Para respondem a pergunta devemos saber primeiro quais são os Municípios sob a influência direta de Manaus. Isso engloba praticamente todos os municípios vizinhos da região metropolitana de Manaus (o que inclui, Iranduba e Careiro da Varzea), bem como os mais mais distantes (ex. São Gabriel da Cachoeira). No primeiro caso temos citado trouxe como exemplo o menor e o quarto menor município do Estado, respectivamente. No segundo caso, temos o maior município do Estado (e 2 maior do Brasil). Ou seja, Manaus influência diretamente tanto municípios pequenos quanto municípios grandes. Isso sem falar na população de Itacoatiara, que também é município vizinho de Manaus e possui mais de 100 mil habitantes (3 mais populoso do Estado). Ou seja, não dá para generalizar desse jeito. Questão mto mal feita, merece anulação.
Apesar de possuir uma população superior a 3,4 milhões de pessoas, o território amazonense é pouco povoado.
Os municípios sob influência regional direta de Manaus caracterizam-se por densidades demográficas baixas e de grande extensão territorial.
A densidade demográfica do Amazonas (2,23 hab./km²) é a segunda menor quando analisamos este índice dentre todas as 27 unidades federativas do país.
Portanto, Certa a alternativa.
A CONSTANTE REPETIÇÃO LEVA A CONVICÇÃO!

ID

3114883

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

Disciplina

Geografia

Assuntos

Amazônia

A respeito desse assunto, julgue o próximo item.

A Amazônia é considerada uma fronteira de recursos naturais em razão de fatores como biodiversidade, recursos minerais e hídricos e da existência de povos e comunidades tradicionais, sendo detentora da maior população indígena do Brasil.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A maior população indígena do país está no município do Amazonas, segundo o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado nesta sexta-feira (10). A população da etnia tikuna tem 46.065 mil pessoas, ultrapassando a população de guarani-kaiowá, que tem 43.401 pessoas.
https://www.acritica.com/channels/governo/news/etnia-tikuna-do-amazonas-e-a-maior-populacao-indigena-do-pais-diz-ibge
Vida longa e proteção aos índios!
O texto de apoio aborda as mudanças trazidas para a região amazônica pelo projeto geopolítico de integração nacional realizado na área.

Análise da afirmativa:

De fato toda essa riqueza em potencial gerou enormes debates sobre a melhor forma de seu aproveitamento e desde o período colonial que potências estrangeiras cobiçam maior participação na região considerada estratégica desde aquela época até os dias de hoje. AFIRMATIVA CORRETA.

Considerações finais:

Atualmente Manaus paga preço alto pela sua macrocefalia urbana e grande densidade demográfica nos termos da alta taxa de infecções de COVID19 enquanto diversos países que defendem a conservação da biodiversidade da região amazônica criticam o Brasil abertamente pela estratégia atual de flexibilizar o uso da terra de reservas indígenas, relativizar a aplicação de normas ambientais e negar as evidências científicas sobre o aumento do desmatamento.

Gabarito: CERTO.
Roraima é o estado do país com a maior população indígena.
afinal é Roraima ou amazônia? maior população indígena?
Municipio com maior pop. indígena : São Gabriel da cachoeira (AM)
Estado com maior pop. indígena: Roraima
gabarito: questão verdadeira/correta/certa
De acordo com o CENSO do IBGE 2010, o estado com maior população autodeclarada Indígena é o estado do AMAZONAS, segue abaixo link para confirmação das informações:

https://indigenas.ibge.gov.br/images/indigenas/estudos/indigena_censo2010.pdf

Bons Estudos!
BIOMA AMAZÔNICO
✓ É detentor da maior população indígena do Brasil;
✓ É considerado uma fronteira de recursos naturais;
✓ Compreende um conjunto de ecossistemas;
✓ Abrange a Floresta e a Bacia Amazônica;
✓ Não é exclusivo do território brasileiro;
✓ A produção e manutenção de sua biodiversidade estão ligadas a um ciclo anual;
✓ A agricultura e a pecuária são os principais causadores de desmatamento na região.
__________
Bons Estudos!
Conforme o censo de 2010, o estado com a maior população indígena autodeclarada é o Amazonas. Não é Roraima conforme comentaram os colegas. Roraima é o estado que possui a maior população indígenas em números proporcionais.

UF / População autodeclarada indígena
- Amazonas 168 680
- Mato Grosso do Sul 73 295
- Bahia 56 381
- Pernambuco 53 284
- Roraima 49 637
Fonte: https://www.ibge.gov.br/indigenas/indigena_censo2010.pdf

Página 11

Gabarito correto ✅
Roraima é o estado com a maior população indígena do país, dos 631 mil habitantes, mais de 50 mil se declaram indígenas, de acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Roraima e Amazonas são os estados com mais habitantes indígenas do país.
O maior percentual de indígena residem no município do Uiramutã, onde está localizado a terra indígena Raposa Serra do Sol com 88,1% da população indígena do estado;
====================
fonte folhabv
19 de abr. de 2021
=====================

ID

3114889

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assuntos

Tendo como referência a legislação institucional e a legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir.

Caso algum órgão do Poder Judiciário requisite o auxílio de força pública, caberá à autoridade a quem o pedido foi dirigido certificar o fundamento da requisição para tomar a decisão de prestá-lo ou não.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Lei de organização judiciária do Estado do Amazonas (Lei complementar 17/1997), art. 4°, verbis:

"Art. 4°. Para assegurar o cumprimento e a execução dos seus atos e decisões, poderão os órgãos Judiciários requisitar o auxílio da Força Pública, devendo a autoridade a quem foi dirigido o pedido prestá-lo, sem inquirir do fundamento da requisição, sob pena de responder por crime de desobediência."

Por que será que não se exige formação superior para o ingresso na policia militar, precipualmente para o policiamento ostensivo?

Justamente para não se ponderar as ordem discricionárias do judiciário.
GABARITO: ERRADO

? Art. 4º Para assegurar o cumprimento e a execução dos seus atos e decisões, poderão os órgãos do Poder Judiciário requisitar o auxílio da força pública, devendo a autoridade a quem for dirigido o pedido prestá-lo, sem inquirir do fundamento da requisição, sob pena de responder por crime de desobediência.

? Fonte: Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Amazonas (Lei Complementar 17, de 23.01.97.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Para responder a esta questão, o candidato precisa conhecer as competências para requisição de auxílio de força pública, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 17/1997, que dispõe sobre a Divisão e a Organização judiciária do Estado do Amazonas. Conforme determinado ao artigo 4º:

Art. 4º Para assegurar o cumprimento e a execução dos seus atos e decisões, poderão os órgãos do Poder Judiciário requisitar o auxílio da força pública, devendo a autoridade a quem for dirigido o pedido prestá-lo, sem inquirir do fundamento da requisição, sob pena de responder por crime de desobediência;

Observem que a autoridade requerida deve cumprir a determinação, não havendo espaço para discricionariedade da decisão. Não é cabível inquirição sobre o fundamento da requisição, sob pena de responder por crime de desobediência. Portanto, o item está ERRADO.

Gabarito da questão: ERRADO

ID

3114895

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

Disciplina

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assuntos

Tendo como referência a legislação institucional e a legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir.

Caso um servidor efetivo do Poder Judiciário do estado do Amazonas tenha os títulos de mestre e doutor e outro servidor efetivo tenha apenas o título de doutor, ambos farão jus à gratificação adicional de qualificação, que, nesse caso, corresponde ao mesmo percentual, que incidirá sobre o vencimento básico de cada um deles.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO

Caso o servidor possua pós-graduação a níveis de especialização, mestrado e doutorado, será levado em conta apenas a maior titulação, que no caso é a de doutorado. Os títulos não são acumuláveis para fins de gratificação do servidor, pois para cada um deles é prevista uma porcentagem adicional na remuneração.
LEI Nº 3.226, DE 04 DE MARÇO DE 2008 E ALTERAÇÕES POSTERIORES (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES E SERVENTUÁRIOS DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS).

Art. 32. Aos servidores efetivos dos Órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, ficam asseguradas as seguintes vantagens e benefícios:

I - Gratificação Adicional de Qualificação – concedida aos servidores do quadro efetivo, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em diplomas ou certificados correlacionados com o cargo área de atuação, deste modo podendo ser aproveitado dentro da estrutura do Poder Judiciário, nos cursos de pós-graduação, mestrado ou doutorado, em sentido amplo ou estrito, cujo adicional incidirá sobre o vencimento básico, de acordo com as especificações abaixo:

a) 10% (dez por cento) destinado ao portador de curso de especialização (pós-graduação), mínimo de 360 (trezentas e sessenta) horas;
b) 15% (quinze por cento) em se tratando de título de mestre;
c) 20% (vinte por cento) em se tratando de título de doutor.

§ 1.º O servidor somente poderá receber uma Gratificação Adicional de Qualificação.

§ 2.º Os percentuais e valores não são cumulativos.
Para o título de Doutor antes haverá a necessidade do título de Mestre. Ou seja, ambos possuem as mesmas qualificações acadêmicas.
Para responder a esta questão, o candidato precisa conhecer as disposições contidas aos §§ 1.º e 2º, do art. 32 da Lei Nº 3.226/2008, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores e Serventuários dos órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas. Nestes termos, o servidor somente poderá receber uma Gratificação Adicional de Qualificação, vejamos:

Art. 32. Aos servidores efetivos dos Órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, ficam asseguradas as seguintes vantagens e benefícios:

I - Gratificação Adicional de Qualificação – concedida aos servidores do quadro efetivo, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em diplomas ou certificados correlacionados com o cargo área de atuação, deste modo podendo ser aproveitado dentro da estrutura do Poder Judiciário, nos cursos de pós-graduação, mestrado ou doutorado, em sentido amplo ou estrito, cujo adicional incidirá sobre o vencimento básico, de acordo com as especificações abaixo:

a) 10% (dez por cento) destinado ao portador de curso de especialização (pós-graduação), mínimo de 360 (trezentas e sessenta) horas;

b) 15% (quinze por cento) em se tratando de título de mestre;

c) 20% (vinte por cento) em se tratando de título de doutor.

§1º O servidor somente poderá receber uma Gratificação Adicional de Qualificação.

§2º Os percentuais e valores não são cumulativos

A questão apresenta uma situação hipotética, onde 2 servidores possuem o título de doutor, e afirma que neste caso, ambos farão jus à gratificação adicional de qualificação, em mesmo percentual, incidente sobre o vencimento básico de cada um deles.

Não percam de vista os §§ 1.º e 2º, do art. 32 da Lei, onde temos que o servidor somente poderá receber uma única Gratificação Adicional de Qualificação e que os percentuais e valores devidos não são cumulativos. Logo, o servidor pode ter 4 graduações, 5 especializações, 3 mestrados e 2 doutorados, que ainda assim só receberá uma única gratificação, que certamente será a da maior titulação, sendo:

a) 10% (dez por cento) destinado ao portador de curso de especialização (pós-graduação), mínimo de 360 (trezentas e sessenta) horas;

b) 15% (quinze por cento) em se tratando de título de mestre;

c) 20% (vinte por cento) em se tratando de título de doutor.

Notem ainda que a gratificação incidirá sobre o vencimento básico e não sobre o total da remuneração.

Gabarito da questão: CERTO
Como pode ser doutor, sem antes ter mestrado? Não seria passível de anulação?

ID

3114898

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

Disciplina

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Assuntos

Tendo como referência a legislação institucional e a legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir.

Compete ao CNJ organizar programas que incentivem a autocomposição de litígios e a pacificação social por meio da conciliação e da mediação, de cuja implementação deverão participar todos os órgãos do Poder Judiciário, as entidades públicas e privadas parceiras, com possibilidade de inclusão, também, de universidades e instituições de ensino.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Olá pessoal (GABARITO CORRETO)

A fundamentação da questão está nos artigo 4º e 5º, da Resolução CNJ nº 125/2010.

Art. 4º Compete ao Conselho Nacional de Justiça organizar programa com o objetivo de promover ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio da conciliação e da mediação.

Art. 5º O programa será implementado com a participação de rede constituída por todos os órgãos do Poder Judiciário e por entidades públicas e privadas parceiras, inclusive universidades e instituições de ensino.

Lembrando essa Resolução amolda-se ao NCPC que incentiva a conciliação e mediação e conflitos.

Somos mais fortes do que imaginamos!! Continuem firmes!!!
CONTINUAÇÃO

VII - realizar gestão junto às empresas, públicas e privadas, bem como junto às agências reguladoras de serviços públicos, a fim de implementar práticas autocompositivas e desenvolver acompanhamento estatístico, com a instituição de banco de dados para visualização de resultados, conferindo selo de qualidade;

VIII - atuar junto aos entes públicos de modo a estimular a conciliação, em especial nas demandas que envolvam matérias sedimentadas pela jurisprudência; (Redação dada pela Emenda nº 2, de 08.03.16)

IX - criar Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores visando interligar os cadastros dos TJ e dos TRF, nos termos do art. 167 do Novo CPC combinado com o art. 12, § 1°, da Lei de Mediação; (Incluído pela Emenda nº 2, de 08.03.16)

X - criar Sistema de Mediação e Conciliação Digital ou a distância para atuação pré-processual de conflitos e, havendo adesão formal de cada Tribunal de Justiça ou TRF, para atuação em demandas em curso, nos termos do art. 334, § 7º, do Novo CPC e do art. 46 da Lei de Mediação; (Incluído pela Emenda nº 2, de 08.03.16)

XI - criar parâmetros de remuneração de mediadores, nos termos do art. 169 do Novo CPC; (Incluído pela Emenda nº 2, de 08.03.16)

XII - monitorar, inclusive por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias, a instalação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, o seu adequado funcionamento, a avaliação da capacitação e treinamento dos mediadores/conciliadores, orientando e dando apoio às localidades que estiverem enfrentando dificuldades na efetivação da política judiciária nacional instituída por esta Resolução. (Incluído pela Emenda nº 2, de 08.03.16)

https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/156
Resolução 125 - 29.11.2010 Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.

Resolução nº 290, de 13 de agosto de 2019 (ALTERAÇÃO)
Emenda nº 2, de 8 de março de 2016 (ALTERAÇÃO)
Emenda nº 1, de 31 de janeiro de 2013 (ALTERAÇÃO)
.
CAPÍTULO II DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Art. 4º Compete ao Conselho Nacional de Justiça organizar programa com o objetivo de promover ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio da conciliação e da mediação.

Art. 5º O programa será implementado com a participação de rede constituída por todos os órgãos do Poder Judiciário e por entidades públicas e privadas parceiras, inclusive universidades e instituições de ensino.

Art. 6º Para desenvolvimento dessa rede, caberá ao CNJ: (Redação dada pela Emenda nº 1, de 31.01.13)

I - estabelecer diretrizes para implementação da política pública de tratamento adequado de conflitos a serem observadas pelos Tribunais;

II - desenvolver parâmetro curricular e ações voltadas à capacitação em métodos consensuais de solução de conflitos para servidores, mediadores, conciliadores e demais facilitadores da solução consensual de controvérsias, nos termos do art. 167, § 1°, do Novo Código de Processo Civil; (Redação dada pela Emenda nº 2, de 08.03.16)

III - providenciar que as atividades relacionadas à conciliação, mediação e outros métodos consensuais de solução de conflitos sejam consideradas nas promoções e remoções de magistrados pelo critério do merecimento;
IV - regulamentar, em código de ética, a atuação dos conciliadores, mediadores e demais facilitadores da solução consensual de controvérsias;

V - buscar a cooperação dos órgãos públicos competentes e das instituições públicas e privadas da área de ensino, para a criação de disciplinas que propiciem o surgimento da cultura da solução pacífica dos conflitos, bem como que, nas Escolas de Magistratura, haja módulo voltado aos métodos consensuais de solução de conflitos, no curso de iniciação funcional e no curso de aperfeiçoamento;

VI - estabelecer interlocução com a OAB, Defensorias Públicas, Procuradorias e MP, estimulando sua participação nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e valorizando a atuação na prevenção dos litígios; ABREVIEI

CONTINUA

ID

3114901

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

Disciplina

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Assuntos

Tendo como referência a legislação institucional e a legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir.

Caso vários adolescentes tenham de ingressar em unidade de internação e semiliberdade por ato infracional praticado em conjunto, o ingresso ocorrerá mediante a apresentação de guia de execução para cada adolescente, que será expedida pelo juiz do processo de conhecimento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: Certo.

Resolução CNJ nº 165/2012: Art. 5° O ingresso do adolescente em unidade de internação e semiliberdade, ou serviço de execução de medida socioeducativa em meio aberto (prestação de serviço à comunidade ou liberdade assistida), só ocorrerá mediante a apresentação de guia de execução, devidamente instruída, expedida pelo juiz do processo de conhecimento.
Parágrafo único. Independentemente do número de adolescentes que são partes no processo de apuração de ato infracional e do tipo de medida socioeducativa aplicada a cada um deles, será expedida uma guia de execução para cada adolescente.

ID

3114904

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

Disciplina

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Assuntos

Ainda com base na legislação institucional e na legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item seguinte.

O fomento à participação de magistrados e servidores na governança da instituição, de modo a favorecer a descentralização administrativa, é objeto da implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, conforme resolução do CNJ.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Correta, pois é a redação do artigo 2º, inciso V, da Resolução CNJ nº 194/2014, que diz : "Art. 2º A implementação da Política será norteada pelas seguintes linhas de atuação:
V – governança colaborativa: fomentar a participação de magistrados e servidores na governança da instituição, favorecendo a descentralização administrativa, a democratização interna e o comprometimento com os resultados institucionais;"
Resolução 194 26.05.2014 Institui Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências.
OBS:
Resolução CNJ nº 278, de 26 de março de 2019. (ALTERADORA)
Resolução CNJ nº 283, de 28 de agosto de 2019. (ALTERADORA)
Resolução CNJ nº 297, de 30 de outubro de 2019. (REVOGA ARTIGO) obs: Art. 1º Fica revogado o art. 5º-B da Resolução CNJ nº 194/2014, incluído pela Resolução CNJ nº 283/2019.
.
Art. 2º A implementação da Política será norteada pelas seguintes linhas de atuação:
I – alinhamento ao Plano Estratégico: alinhar o plano estratégico dos tribunais aos objetivos e linhas de atuação da Política, de modo a orientar seus programas, projetos e ações;

II – equalização da força de trabalho: equalizar a distribuição da força de trabalho entre primeiro e segundo graus, proporcionalmente à demanda de processos;

III – adequação orçamentária: garantir orçamento adequado ao desenvolvimento das atividades judiciárias da primeira instância, bem como adotar estratégicas que assegurem excelência em sua gestão;

IV – infraestrutura e tecnologia: prover infraestrutura e tecnologia apropriadas ao funcionamento dos serviços judiciários;

V – governança colaborativa: fomentar a participação de magistrados e servidores na governança da instituição, favorecendo a DESCENTRALIZAÇÃO administrativa, a democratização INTERNA e o comprometimento com os resultados INSTITUCIONAIS;

ID

3114907

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

Disciplina

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Assuntos

Ainda com base na legislação institucional e na legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item seguinte.

O plano de logística sustentável do Poder Judiciário, com ações, metas e prazos de execução, está vinculado ao planejamento operacional desse Poder.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Resolução CNJ Nº 201 de 03/03/2015
Art. 10. O PLS-PJ é instrumento vinculado ao planejamento estratégico do Poder Judiciário, com objetivos e responsabilidades definidas, ações, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados, que permite estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade que objetivem uma melhor eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho, considerando a visão sistêmica do órgão.
O erro da questão é em dizer Vinculado ao Planejamento operacional .

CORRETO Vinculado ao planejamento estratégico.
Planejamento Extratégico !

ERRADO
GABARITO: ERRADO

➙ Resolução 201, de 03 de março de 2015
➙ Capitulo II - Do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário (PLS - PJ)
➙ Artigo 10

"O PLS-PJ é instrumento vinculado ao planejamento estratégico do Poder Judiciário, com objetivos e responsabilidades definidas, ações, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados, que permite estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade que objetivem uma melhor eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho, considerando a visão sistêmica do órgão."

ID

3114910

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

Disciplina

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Assuntos

Ainda com base na legislação institucional e na legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item seguinte.

Todo órgão do Poder Judiciário deve possuir, em seu quadro de pessoal, servidores, efetivos e(ou) terceirizados, capacitados para usar e interpretar a língua brasileira de sinais (LIBRAS).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: CERTO.

Art. 4º, §2º, da Resolução CNJ 230/2016: Cada órgão do Poder Judiciário deverá dispor de, pelo menos, cinco por cento de servidores, funcionários e terceirizados capacitados para o uso e interpretação da Libras.
Resolução 230 22.06.2016 Orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência por meio – entre outras medidas – da convolação em resolução a Recomendação CNJ 27, de 16/12/2009, bem como da instituição de Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão.
.
.
Subseção II Da Acessibilidade com Segurança e Autonomia

Art. 4º Para promover a acessibilidade dos usuários do Poder Judiciário e dos seus serviços auxiliares que tenham deficiência, a qual não ocorre sem segurança ou sem autonomia, dever-se-á, entre outras atividades, promover:

§ 1º A fim de garantir a atuação da pessoa com deficiência em todo o processo judicial, o poder público deve capacitar os membros, os servidores e terceirizados que atuam no Poder Judiciário quanto aos direitos da pessoa com deficiência.

§ 2º Cada órgão do Poder Judiciário DEVERÁ dispor de, pelo menos, cinco por cento de servidores, funcionários e terceirizados capacitados para o uso e interpretação da Libras.
.
https://www.cnj.jus.br/atos_normativos/
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2301
Aplicação direta do artigo 4° da Resolução CNJ 230/2016. Note que o enunciado não a pede de forma direta, mas cita a “legislação do Poder Judiciário”. E nesta legislação, encontramos a Resolução CNJ 230/2016.

§ 2º Cada órgão do Poder Judiciário deverá dispor de, pelo menos, cinco por cento de servidores, funcionários e terceirizados capacitados para o uso e interpretação da Libras.

Gabarito: Certa

ID

3114913

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

Disciplina

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Assuntos

Ainda com base na legislação institucional e na legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item seguinte.

De acordo com resolução do CNJ, todo mandado de prisão será expedido diretamente no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) e terá caráter aberto, de livre conhecimento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO, pois conforme preceitua o art. 11, caput, da Resolução CNJ nº 251/2018: "O mandado de prisão ou de internação deverá ser expedido diretamente no BNMP 2.0, que poderá ter caráter aberto, restrito ou sigiloso".
Logo, essa afirmação apontada na questão é falsa.
Resolução Nº 251 de 04.09.2018 Institui e regulamenta o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP 2.0, para o registro de mandados de prisão e de outros documentos, nos termos do art. 289-A do CPP, acrescentado pela Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011, e dá outras providências.

Art. 11. O mandado de prisão ou de internação DEVERÁ ser expedido diretamente no BNMP 2.0, que PODERÁ ter caráter aberto, restrito ou sigiloso.

Parágrafo único. A autoridade judicial PODERÁ, excepcionalmente, determinar que o mandado de prisão seja expedido em caráter reservado, SEM prévio registro no BNMP 2.0, hipótese na qual DEVERÁ efetuar a inclusão do mandado de prisão e da respectiva certidão de cumprimento, com a devida justificativa, imediatamente após a efetivação da prisão ou quando for afastado esse caráter por decisão judicial.
.
ANOTAÇÕES
mandado de:
- prisão
- internação
deverá ser expedido direitamente no BNMP 2.0. (art. 11, caput)
MAS a autoridade JUDICIAL PODERÁ, excepcionalmente, determinar prisão sem prévio registro (§ único)

lembrando
PODERÁ ter caráter
aberto
restrito
sigiloso
reservado

FONTE
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2666
https://www.cnj.jus.br/atos_normativos/
Errada

.De acordo com resolução do CNJ, todo mandado de prisão será expedido diretamente no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) e terá caráter aberto, de livre conhecimento.
Já que não encontrei questões do BNMP 3.0, segue o artigo 34 (BNMP 3.0) . Acredito que que são ser iguais ou parecidos:

Art. 34. Os mandados de prisão ou de internação pendentes de cumprimento poderão ter caráter:

I – aberto, disponíveis para consulta em sítio público;
II – restrito, acessíveis somente por usuários(as) autorizados(as), sejam eles(elas) internos(as) ao Poder Judiciário ou de outras instituições; e
III – sigiloso, acessíveis somente por usuários(as) especificamente autorizados do Poder Judiciário.
Lógico que não né! Imagina se o criminoso tendo acesso ao BNMP, sabendo que há mandado de prisão, mudaria de endereço e evitaria andar na rua para não ser abordado. Há informações no BNMP de caráter aberto, restrito e sigiloso.

ID

3114916

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

Disciplina

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Assuntos

Ainda com base na legislação institucional e na legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item seguinte.

É vedado a menor de dezoito anos de idade, não emancipado, alterar o nome social.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: Errado.

Resolução CNJ nº 270/2018: Art. 2º § 2º Nos casos de menores de dezoito anos não emancipados, o nome social deve ser requerido pelos pais ou responsáveis legais.
Olá pessoal ( GABARITO ERRADO)

Apenas para complementar o cometário do colega Daniel segue complementação do que vem a ser " nome social": Lembrem-se que entendimento firmado no âmbito do STF diz que o " nome social" concretiza o princípio da dignidade da pessoa humana.

O nome social é definido como a adoção/ adequação do senso de identificação do sujeito referenciando o nome que o representa, evitando a exposição desnecessária do indivíduo, o constrangimento de ser tratado de uma forma que não condiz com sua condição humana, psicológica, moral, intelectual, emocional e que não o representa. Tem por objetivo o reconhecimento social e individual ( ART. 16, CC) , toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.

Algumas entidades já regulamentaram o uso do nome social, independentemente da autorização judicial para troca de nome nos documentos civis de funcionários de órgãos públicos, tais como a Administração Pública Federal, regulado pelo Decreto 8727/2016, que “dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis ou transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”.

Somos mais fortes do que imaginamos! Continuem firmes!!!

ID

3114928

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

Disciplina

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assuntos

Julgue o item a seguir, tendo como referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015).

Nos programas habitacionais públicos, pessoas com deficiência têm prioridade de aquisição de imóvel para moradia própria, com reserva de percentual mínimo legal de unidades para elas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Salvei este resumo de um colega aqui do QC mas não me recordo de quem. Me ajudou muito na hora da prova.

Banheiro de uso público - pelo menos 1 sanitário e lavatório acessível - Lei 10098/2000 - art. 6.

fazer nº 1 → em 1 banheiro público

Brinquedos dos parques de diversões - no mínimo 5% de cada brinquedo - Lei 10098/2000 - art. 4.

brinquedo5 → parks (5 letras em inglês) → 5%

Frotas de táxis - 10% - Lei 13146/15 - art. 51.

frotas de Táxi → Ten = 10%

ou táXi → X (algarismo romano) = 10%

Telecentros e as lan houses - 10% dos computadores - pelo menos 1 computador - Lei 13146/15 - art. 63.

telecentro (10 letras) → 10%

cyber cafés → (10 letras) → 10%

Vagas de estacionamento - 2% do total de vagas - garantida no mínimo uma vaga.

cadeira de rodas → 2 rodas → 2%

Unidades habitacionais - mínimo de 3%. Lei 13146/15 - art. 32.

mo - ra - da ( 3 sílabas) → mínimo de 3%

Vagas em hotéis/pousadas - pelo menos 10% da habitações - garantido pelo menos uma unidade acessível. Lei 13146/15 - art. 45.

hospedagem ( 10 letras ) = 10% no mínimo

Condutores de táxi com deficiência - 10% das vagas. Lei 13146/15 - art. 119.

Condutores de Táxi → Ten = 10%

ou táXi → X (algarismo romano) = 10%

Locadora de veículo - 1 veículo adaptado para cada conjunto de 20 veículos da frota. Lei 13146/15 - art. 52.

locadora de Veículos → Vinte = 1 a cada 20
GABARITO: CERTO

Art. 32. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

I - reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência;

habiTaCional = Três por Cento
Mínimo.
Lembrando que terá esse direito dado apenas uma vez.
DO DIREITO À MORADIA
Art. 31. A pessoa com deficiência tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, com seu cônjuge ou companheiro ou desacompanhada, ou em moradia para a vida independente da pessoa com deficiência, ou, ainda, em residência inclusiva.

§ 1º O poder público adotará programas e ações estratégicas para apoiar a criação e a manutenção de moradia para a vida independente da pessoa com deficiência.

§ 2º A proteção integral na modalidade de residência inclusiva será prestada no âmbito do Suas à pessoa com deficiência em situação de dependência que não disponha de condições de autossustentabilidade, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.

Art. 32. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

I - reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência;
II - (VETADO);
III - em caso de edificação multifamiliar, garantia de acessibilidade nas áreas de uso comum e nas unidades habitacionais no piso térreo e de acessibilidade ou de adaptação razoável nos demais pisos;
IV - disponibilização de equipamentos urbanos comunitários acessíveis;
V - elaboração de especificações técnicas no projeto que permitam a instalação de elevadores.

§ 1º O direito à prioridade, previsto no caput deste artigo, será reconhecido à pessoa com deficiência beneficiária apenas uma vez.
§ 2º Nos programas habitacionais públicos, os critérios de financiamento devem ser compatíveis com os rendimentos da pessoa com deficiência ou de sua família.

§ 3º Caso não haja pessoa com deficiência interessada nas unidades habitacionais reservadas por força do disposto no inciso I do caput deste artigo, as unidades não utilizadas serão disponibilizadas às demais pessoas.

Art. 33. Ao poder público compete:
I - adotar as providências necessárias para o cumprimento do disposto nos arts. 31 e 32 desta Lei; e
II - divulgar, para os agentes interessados e beneficiários, a política habitacional prevista nas legislações federal, estaduais, distrital e municipais, com ênfase nos dispositivos sobre acessibilidade.
Gabarito Correto

Reserva habitacional de no mínimo 3% em habitações feitas pelo governo ou com recursos públicos.

A moradia será ofertada apenas uma vez à pcd.

Na ausência de pcd as moradias reservadas poderão ser as pessoas sem deficiência.
CERTA

LEI 13.146

Art. 32. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

I - reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência;

Macetes: mo - ra - dia ( 3 sílabas) → mínimo de 3% , lembre da história dos 3 porquinhos que tinham 3 casas , )

Q919738 Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Provas: FCC - 2018 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Considere a seguinte situação hipotética: O programa habitacional “residência: viva com harmonia” prevê a entrega de 200 unidades habitacionais. Nesse caso, considerando que o programa é subsidiado com recursos públicos, de acordo com a Lei n° 13.146/2015, para pessoa com deficiência

a) deverá ocorrer a reserva de, no mínimo, 3 unidades habitacionais.

b) deverá ocorrer a reserva de, no mínimo, 6 unidades habitacionais.

c) deverá ocorrer a reserva de, no mínimo, 12 unidades habitacionais.

d) não há necessidade de reserva de unidade habitacional uma vez que o programa não possui mais que 300 unidades no total.

e) não há necessidade de reserva de unidade habitacional porque o programa não é público, mas subsidiado com recursos públicos.

R: LETRA B

https://www.instagram.com/qciano/
GABARITO C
Art. 32. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:
I - reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência;

OBS.: O Deficiente goza deste benefício uma única vez.
Possuem reserva de 3% (art. 32, I, do Estatuto).

Abçs.
GABARITO CERTO

DO DIREITO À MORADIA
Art. 32. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:
I - reserva de, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência;
- Pousadas e Hotéis (existentes) = 10%, Garantida 1 vaga
- Táxi= 10% da frota
- Telecentros e lan houses = no mínimo, 10% de seus computadores, assegurado pelo menos 1
- Brinquedos em Parques= 5% dos brinquedos
- Órgão do Poder Judiciário: pelo menos, 5% de Servidores, funcionários e terceirizados devem ser capacitados para o uso e interpretação das Libras.
- Carros de aluguéis= 1 a cada 20 carros
- Programas habitacionais - 3%
- Vagas em estacionamentos = 2% - assegurada ao menos 1 vaga
- Banheiros público= pelo menos 1;
- Concursos públicos - mínimo de 5% (Dec. 3298/99, art. 37) - até 20% das vagas (lei 8112/90, art. 5).
Mínimo de 3% para unidades habitacionais: lembrem-se dos 3 porquinhos.

bons estudos
Estatuto das PCD:
DO DIREITO À MORADIA
Art. 31. A pessoa com deficiência tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, com seu cônjuge ou companheiro ou desacompanhada, ou em moradia para a vida independente da pessoa com deficiência, ou, ainda, em residência inclusiva.
§ 1º O poder público adotará programas e ações estratégicas para apoiar a criação e a manutenção de moradia para a vida independente da pessoa com deficiência.
§ 2º A proteção integral na modalidade de residência inclusiva será prestada no âmbito do Suas à pessoa com deficiência em situação de dependência que não disponha de condições de autossustentabilidade, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos.
Art. 32. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:
I - reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência;
II - (VETADO);
III - em caso de edificação multifamiliar, garantia de acessibilidade nas áreas de uso comum e nas unidades habitacionais no piso térreo e de acessibilidade ou de adaptação razoável nos demais pisos;
IV - disponibilização de equipamentos urbanos comunitários acessíveis;
V - elaboração de especificações técnicas no projeto que permitam a instalação de elevadores.
§ 1º O direito à prioridade, previsto no caput deste artigo, será reconhecido à pessoa com deficiência beneficiária apenas uma vez.
§ 2º Nos programas habitacionais públicos, os critérios de financiamento devem ser compatíveis com os rendimentos da pessoa com deficiência ou de sua família.
§ 3º Caso não haja pessoa com deficiência interessada nas unidades habitacionais reservadas por força do disposto no inciso I do caput deste artigo, as unidades não utilizadas serão disponibilizadas às demais pessoas.
MO 1%
RA 1%
DA 1%

3%
Art.32 I. Reserva de, no mínimo, 3% das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.
Se não houver interessados nas unidades habitacionais para deficientes, elas serão disponibilizadas às demais pessoas.
Habitação - percentual mínimo 3%!
Pra não se esquecer do percentual em caso de moradia, lembre-se das CASAS dos 3 PORQUINHOS!!!
Lar - 3 letras = 3%
LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

Art. 32. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

I - reserva de, no mínimo, 3% (três por cento) das unidades habitacionais para pessoa com deficiência.
não so programas habitacionais publicos, mas aqueles com dinheiro público também.
Banheiro de uso público - pelo menos 1 sanitário e lavatório acessível - Lei 10098/2000 - art. 6.
fazer nº 1 → em 1 banheiro público

Brinquedos dos parques de diversões - no mínimo 5% de cada brinquedo - Lei 10098/2000 - art. 4.
brinquedo5 → parks (5 letras em inglês) → 5%

Frotas de táxis - 10% - Lei 13146/15 - art. 51.
frotas de Táxi → Ten = 10%
ou táXi → X (algarismo romano) = 10%

Telecentros e as lan houses - 10% dos computadores - pelo menos 1 computador - Lei 13146/15 - art. 63.
telecentro (10 letras) → 10%
cyber cafés → (10 letras) → 10%

Vagas de estacionamento - 2% do total de vagas - garantida no mínimo uma vaga.
cadeira de rodas → 2 rodas → 2%

Unidades habitacionais - mínimo de 3%. Lei 13146/15 - art. 32.
mo - ra - da ( 3 sílabas) → mínimo de 3%

Vagas em hotéis/pousadas - pelo menos 10% da habitações - garantido pelo menos uma unidade acessível. Lei 13146/15 - art. 45.
hospedagem ( 10 letras ) = 10% no mínimo

Condutores de táxi com deficiência - 10% das vagas. Lei 13146/15 - art. 119.
Condutores de Táxi → Ten = 10%
ou táXi → X (algarismo romano) = 10%

Locadora de veículo - 1 veículo adaptado para cada conjunto de 20 veículos da frota. Lei 13146/15 - art. 52.
locadora de Veículos → Vinte = 1 a cada 20
Tendo como referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), é correto afirmar que: Nos programas habitacionais públicos, pessoas com deficiência têm prioridade de aquisição de imóvel para moradia própria, com reserva de percentual mínimo legal de unidades para elas.
Reserva de 3%

ID

3114931

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

Disciplina

Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Assuntos

Julgue o item a seguir, tendo como referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015).

Os serviços socioassistenciais para pessoa com deficiência em situação de dependência incluem a prestação de cuidados básicos e instrumentais por cuidadores sociais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 39. Os serviços, os programas, os projetos e os benefícios no âmbito da política pública de assistência social à pessoa com deficiência e sua família têm como objetivo a garantia da segurança de renda, da acolhida, da habilitação e da reabilitação, do desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária, para a promoção do acesso a direitos e da plena participação social.

§ 2º Os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência deverão contar com cuidadores sociais para prestar-lhe cuidados básicos e instrumentais.
CERTA

lei 13.146

Art. 39 § 2o Os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência deverão contar com cuidadores sociais para prestar-lhe cuidados básicos e instrumentais.

Q951420 Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEAD-AP Prova: FCC - 2018 - SEAD-AP - Analista Jurídico

O cuidador social, conforme referido no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015), corresponde :

a) ao profissional que integra os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência, para prestar-lhe cuidados básicos e instrumentais.

b) à pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias.

c) àquele que acompanha a pessoa com deficiência, podendo ou não desempenhar as funções de atendente pessoal.

d) à pessoa idônea, com a qual a pessoa com deficiência mantenha vínculos e que goze de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil.

e) à pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino.

R: LETRA A

https://www.instagram.com/qciano/
Os cuidadores sociais estão tendo destaque ultimamente.
GABARITO C
Art. 39. Os serviços, os programas, os projetos e os benefícios no âmbito da política pública de assistência social à pessoa com deficiência e sua família têm como objetivo a garantia da segurança de renda, da acolhida, da habilitação e da reabilitação, do desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária, para a promoção do acesso a direitos e da plena participação social.
§ 2º Os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência deverão contar com cuidadores sociais para prestar-lhe cuidados básicos e instrumentais.
Na dúvida quanto aos direitos das crianças, idosos e deficientes, marque como correto aquilo que lhes confere maiores benefícios.

Abçs
DO DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL:
. serviços, programas, projetos e benefícios no âmbito da política pública de assistência social à PcD e sua família;
. OBJETIVO: garantia da segurança de renda, da acolhida, da habilitação e da reabilitação, do desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária.
. para a promoção do acesso a direitos e da plena participação social.
. ASSISTÊNCIA SOCIAL À PcD --- envolve articulação em conjunto de serviços do âmbito da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, ofertados pelo Suas. VISA: a garantia de seguranças fundamentais no enfrentamento de situações de vulnerabilidade e de risco, por fragilização de vínculos e ameaça ou violação de direitos.
. SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DESTINADOS À PcD EM SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA --- deverão contar com cuidadores sociais para prestar-lhe cuidados básicos e instrumentais.
. BENEFÍCIO MENSAL DE 1 SALÁRIO MÍNIMO --- para a PcD que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família.
CERTO
Nos termos do Art. Art. 39, § 2º, da lei 13.146/2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência, os serviços, os programas, os projetos e os benefícios no âmbito da política pública de assistência social à pessoa com deficiência e sua família têm como objetivo a garantia da segurança de renda, da acolhida, da habilitação e da reabilitação, do desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária, para a promoção do acesso a direitos e da plena participação social, bem como serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência deverão contar com cuidadores sociais para prestar-lhe cuidados básicos e instrumentais.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm
Estatuto das PCD:
DO DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL
Art. 39. Os serviços, os programas, os projetos e os benefícios no âmbito da política pública de assistência social à pessoa com deficiência e sua família têm como objetivo a garantia da segurança de renda, da acolhida, da habilitação e da reabilitação, do desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária, para a promoção do acesso a direitos e da plena participação social.
§ 1º A assistência social à pessoa com deficiência, nos termos do caput deste artigo, deve envolver conjunto articulado de serviços do âmbito da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, ofertados pelo Suas, para a garantia de seguranças fundamentais no enfrentamento de situações de vulnerabilidade e de risco, por fragilização de vínculos e ameaça ou violação de direitos.
§ 2º Os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência deverão contar com cuidadores sociais para prestar-lhe cuidados básicos e instrumentais.
Art. 40. É assegurado à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Aff cespe
GABARITO CERTO
DO DIREITO À ASSISTÊNCIA SOCIAL
Art. 39
§ 2º Os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência deverão contar com cuidadores sociais para prestar-lhe cuidados básicos e instrumentais.
GABARITO CERTO
Art. 39 § 2º Os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência deverão contar com cuidadores sociais para prestar-lhe cuidados básicos e instrumentais.

Obs.: Vale lembrar que os Cuidadores Sociais são destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência.
Lembrando que os cuidadores sociais serão apenas se a PCD estiver em situação de dependência.

Essa particularidade foi cobrada na prova de promotor GO
LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

Art. 39. § 2º Os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência deverão contar com cuidadores sociais para prestar-lhe cuidados básicos e instrumentais.
Certo!
Fundamento: Artigo 39
Tendo como referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), é correto afirmar que: Os serviços socioassistenciais para pessoa com deficiência em situação de dependência incluem a prestação de cuidados básicos e instrumentais por cuidadores sociais.
GABARITO: CERTO
Art. 39, § 2º Os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência deverão contar com cuidadores sociais para prestar-lhe cuidados básicos e instrumentais.

ID

3114934

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Com relação a conceitos básicos de informática, julgue o item que se segue.

Um certificado digital validado por uma autoridade certificadora permite associar uma mensagem ao seu remetente, garantindo-se, assim, a autenticidade da comunicação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certificado digital garante: Autenticidade Integridade Não repúdio. A criptografia garante a confidencialidade de duas maneiras: Confidencialidade de mensagens; Confidencialidade de conexão. Sendo que esta se refere ao Auto Assinado permitido pelo certificado digital, quando prescinde de assinatura feita em presença física em cartório para que o documentado seja validado. Posso estar errado, peço que me corrijam.
CERTO
Gabarito: Certo
Certificado Digital

Um certificado digital é um documento ELETRÔNICO assinado digitalmente por uma terceira parte confiavel – chamada Autoridade Certificadora – e que cumpre a função de associar uma entidade (pessoa, processo, servidorres, URLs,) a um par de chaves criptográficas com o intuito de tornar as comunicações mais confiáveis e auferindo maior confiabilidade na autenticidade. Ele é capaz de garantir a autenticidade, integridade e não-repúdio, e até confidencialidade.
Um certificado normalmente inclui:
a)    Informações referentes à entidade para o qual o certificado foi emitido (nome, email, CPF/CNPJ, PIS etc.);
b)    A chave pública referente a chave privada de posse da entidade especificada no certificado;
c)     O período de validade;
d)    A localização do "centro de revogação" (uma URL para download da LCR, ou local para uma consulta OCSP);
e)     A(s) assinatura(s) da(s) AC/entidade(s) que afirma que a chave pública contida naquele certificado confere com as informações contidas no mesmo.

GAB - C
Gabarito: Certo
Questão está tão certa que dá medo marcar "C"
Certificado digital: código que identifica o usuário como único.

ICP: órgão responsável por gerenciar a emissão de certificados digitais no Brasil.
AR: autoridade registradora. Registra a solicitação do certificado.
AC: autoridade certificadora. Emite certificado digital.

Garante, dos princípios básicos, a confidencialidade, a integridade, a autenticidade e o não repúdio.
Garante-se a autenticidade (já explicada na questão) e o não repúdio (a impossibilidade do signatário negar a autoria do documento).
GAB: CERTO.
CERIFICADO DIGITALIGARANTE A:INTEGRIDADE E AUTENTICIDADE
correta
O que garante a identidade (autenticidade) do site e a integridade dos dados?
É o certificado digital associado ao processo de criptografia (HTTPS).
GABARITO:C

O certificado digital é um documento eletrônico que cria uma chave pública para empresas, entidades e pessoas para que elas realizem certas atividades e serviços pela internet, como o gerenciamento de documentos e a emissão de notas fiscais eletrônicas. [GABARITO]

Quais são os tipos de certificados digitais existentes?

O certificado digital pode ser de tipo A1 ou A3. O A1 é o arquivo armazenado diretamente no seu computador e fica contido no seu navegador de internet. Com isso, quando você realiza alguma ação que solicite o certificado, ele age automaticamente.

A opção A3 do certificado digital vem em forma de mídia criptografada, podendo ser um cartão, um pen drive ou um token. Essas mídias armazenam as informações da certificação e só são utilizados quando plugados ao computador.

Quais são as vantagens e as desvantagens de cada tipo?

O certificado digital A1 é compactado direto no computador do usuário, o que significa que só precisa ser instalado uma vez no sistema. Por outro lado, ele tem uma duração máxima de 1 ano; depois desse prazo, é preciso comprá-lo novamente.

Já o modelo A3 do certificado digital pode ter vida útil de até 3 anos; porém, deve ser inserido no computador sempre que o usuário precisar utilizá-lo.
Sobre o assunto, é importante lembrar que o certificado digital garante a confidencialidade, diferentemente da assinatura digital...

Certificado digital garante:
-> não-repúdio
-> integridade
-> autenticidade
-> confidencialidade

Assinatura digital garante:
-> não-repúdio
-> integridade
-> autenticidade
(não garante a confidencialidade)

Q260828 - Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2012 - TCU - Técnico de Controle Externo

Por meio de certificados digitais, é possível assinar digitalmente documentos a fim de garantir o sigilo das informações contidas em tais documentos. (Errado, assinaturas digitais não garante o sigilo e sim a autenticidade do documento).

FÉ!
Certificação digital é um tipo de tecnologia de identificação que permite que transações eletrônicas dos mais diversos tipos sejam realizadas considerando os aspectos da integridade, autenticidade e confidencialidade, de forma a evitar que adulterações, interceptações de informações privadas ou outros tipos de ações indevidas ocorram.
Um documento eletrônico que possui CETIFICAÇÃO DIGITAL tem garantia de autenticidade(origem, autoria), de integridade(conteúdo), de confidencialidade(conteúdo) e de irretratabilidade(a transação depois de efetuada, não pode ser negada).
Certificado digital: permite a identificação segura do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos.
I) É gerado e assinado por uma terceira parte confiável, autoridade Certificadora (AC).
II) associa uma entidade ( pessoa, processo, servidor) a um par de chaves criptográficas.
Certificado Digital é um arquivo eletrônico que contém dados de uma pessoa ou instituição, utilizados para comprovar sua identidade e podem ser emitidos para diversos tipos de entidades, tais como: pessoas, computador, departamento de uma instituição, instituição, etc.
certo
ATENÇÃO!
Certificado Digital é uma técnica por meio da qual é feito a conferência da assinatura digital do usuário.
Não confundir Assinatura Digital com Criptografia. A Criptografia visa o SIGILO e a Assinatura Digital a identificação do emissor
SIMETRIA de chaves: confidencialidade
ASSIMETRIA de chaves: confidencialidade, integridade, autenticidade
CERTIFICADO DIGITAL: integridade, autenticidade
ASSINATURA DIGITAL: integridade, autenticidade
• Certificado Digital: é um documento eletrônico que identifica o usuário com
seus dados pessoais, seja pessoa física ou jurídica. Também é nele que ficam guardadas as chaves criptográfIcas pública e privada. Ele possui data
de validade, a qual expira. O Certificado digital é emitido por uma autoridade
certificadora, a qual é uma instituição delegada pela Infraestrutura de Chaves
Públicas (ICP) para desempenhar tal papel. Várias instituições conhecidas
atuam como autoridades certificadoras, tais como: SERPRO, Caixa Econômica
Federal, SERASA, CertiSign, entre várias outras.

FONTE: GRAN CURSOS
Minha contribuição.

Diferença entre assinatura digital, assinatura eletrônica e certificado digital:

Certificado digital => Ele funciona como uma ''carteira de identidade" no mundo virtual. Isso acontece quando um documento eletrônico é assinado digitalmente por uma autoridade certificadora com o objetivo de vincular uma pessoa ou empresa a uma chave pública.

Assinatura digital => É usada para garantir a autenticidade, integridade e não repúdio de um documento, para tanto, ela utiliza algoritmos de criptografia assimétrica. Em outras palavras, é uma modalidade de assinatura eletrônica que fica vinculada a um documento eletrônico.

Assinatura eletrônica => A assinatura eletrônica funciona do mesmo jeito que uma assinatura no papel, apesar de se utilizar de meios digitais para tal fim. Afinal, o seu uso garante a validade de documentos eletrônicos. Diferentemente da assinatura digital que utiliza alguns padrões para garantir a autenticidade, integridade e não repúdio de um documento, com a assinatura eletrônica não se pode garantir todos estes elementos além de não existir um consenso sobre quais informações se deve coletar durante este processo.

Fonte: https://www.evaltec.com.br/assinatura-digital-assinatura-eletronica-e-certificado-digital/

Mnemônico

ASSINATURA DIGITAL => Integridade, Não repúdio, Autenticidade

Abraço!!!
Em Segurança da Informação, os princípios de Disponibilidade, Integridade, Confidencialidade e Autenticidade garantem que a informação está protegida.
Um certificado digital validado por uma autoridade certificadora permite associar uma mensagem ao seu remetente, garantindo-se, assim, a autenticidade da comunicação.
A autenticidade, ou não repúdio/irretratabilidade garante que o autor da informação realmente produziu a informação e não pode negar a sua autoria.

Gabarito: Certo.
GAB.: CERTO

Dica - O Certificado Digital garante o "CONFIAI" e o Não Repúdio.

"CONFIAI" - CONFIdencialidade, Autenticidade e Integridade.

"O certificado digital é um registro eletrônico composto por um conjunto de dados que distingue uma entidade e associa a ela uma chave pública. Ele pode ser emitido para pessoas, empresas, equipamentos ou serviços na rede (por exemplo, um site Web) e pode ser homologado para diferentes usos, como confidencialidade e assinatura digital". FONTE: Cartilha de Segurança.

Pessoal, o Certificado Digital GARANTE SIM a Confidencialidade!!!

Alguns comentários equivocados (talvez até de má-fé, sabe-se lá...) aí!

--- Abraço e bons estudos!
Tá e que informação tosca é essa? "permite associar uma mensagem ao seu remetente"
Que eu saiba, uma mensagem é enviada e não associada.
O certificado digital é um registro eletrônico composto por um conjunto de dados que distingue uma entidade e associa a ela uma chave pública.
Ele pode ser emitido para pessoas, empresas, equipamentos ou serviços na rede (por exemplo, um site Web) e pode ser homologado para diferentes usos, como confidencialidade e assinatura digital.
Gabarito: Certo.
.
.
Certificado digital: emitido por uma Autoridade Certificadora (AC), visa a prover uma identidade virtual que permite a identificação segura e inequívoca do ator de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos. Ex: site do TJSP.
SIMETRIA - - - - C
ASSIMETRIA - - - - C I A
CERTIFICADO DIG... - - - - I A
ASSINATURA DIG... - - - - I A

C = CONFIDENCIALIDADE
I = INTEGRIDADE
A = AUTENTICIDADE

A QUESTÃO QUERIA SABER SE CERTIFICADO DIGITAL GARANTE A AUTENTICIDADE. QUESTÃO CORRETA.
Cada comentário fala uma coisa, afinal, garante confidencialidade ou não?
GAb C
Certificado Digital é um documento eletrônico assinado digitalmente por uma terceira parte confiável – chamada Autoridade Certificadora – e que cumpre a função de associar uma entidade (pessoa, processo, servidor) a um par de chaves criptográficas com o intuito de tornar as comunicações mais confiáveis e auferindo maior confiabilidade na autenticidade. Ele é capaz de garantir a autenticidade, integridade e não-repúdio, e até confidencialidade.

ESTRATÉGIA.
O certificado digital associa uma pessoa a uma chave pública, permitindo que uma pessoa possa assinar digitalmente um documento, arquivo, etc...
QUEM É A AUTORIDADE CERTIFICADORA?

ICP-BR (Infra estrutura de chaves públicas do Brasil) ----> AUTORIZA, CERTIFICA, MONITORA.

AC (Autoridades Certificadoras) -----> Emitem Certificados digitais.
ex: BRB, BB, Correios, Receita Federal.

AR (Autoridades de Registro) ------> validam a identidade do requerente.

ASSINATURA DIGITAL
Garante a Integridade
Garante o Não repúdio
Garante a Autenticidade

Autenticidade: visa estabelecer a validade da transmissão, da mensagem e do seu remetente. O objetivo é que o destinatário possa comprovar a origem e autoria de um determinado documento.

Não repúdio: visa garantir que o autor não negue ter criado e assinado o documento.

Integridade: garantia que a mensagem não foi modificada.
Professor Deodato Neto
Autor: Fernando Nishimura, Professor de Informática, de Noções de Informática
Em Segurança da Informação, os princípios de Disponibilidade, Integridade, Confidencialidade e Autenticidade garantem que a informação está protegida.
Um certificado digital validado por uma autoridade certificadora permite associar uma mensagem ao seu remetente, garantindo-se, assim, a autenticidade da comunicação.
A autenticidade, ou não repúdio/irretratabilidade garante que o autor da informação realmente produziu a informação e não pode negar a sua autoria.

Gabarito: Certo.
A Certificação Digital
É a tecnologia que, por meio da criptografia de dados, garante;
Autenticidade,
Confidencialidade,
Integridade e
Não repúdio às informações eletrônicas.

Trata-se de um documento digital utilizado para identificar pessoas e empresas no mundo virtual.
A MP 2.200-2 é a norma responsável por regularizar e validar os contratos digitais no Brasil, além de distinguir a assinatura digital das outras ações eletrônicas.
Em outras palavras, o Certificado Digital é a identidade digital que permite assinar documentos com validade jurídica. Esse documento deve ser gerado e assinado por uma Autoridade Certificadora (órgão responsável pela criação e gerenciamento dos Certificados Digitais) que esteja de acordo com as regras estabelecidas pela ICP-Brasil.

Todo Certificado Digital tem uma Chave Pública ou Privada, isto é, um nome e um número exclusivo que garante segurança ao usuário. Essa chave compõe um sistema de , onde os dados só conseguirão ser acessados se o receptor tiver a chave correta para decodificá-los.
Uma das garantias da certificação digital é a autenticidade, de modo a permitir a identificação da autoria de quem produziu ou assinou o documento virtualmente.
CERTO
@Alexander Comentário ótimo !!

Valeu
CERTIFICAÇÃO DIGITAL GERA:
Autenticidade,
Confidencialidade,
Integridade e
Não repúdio às informações eletrônicas.
Pessoal, cuidado! A certificação digital garante a Autenticidade, confiabilidade e o não repúdio, MAS NÃO GARANTE A CONFIDENCIALIDADE. Somente mediante a criptografia é que teremos a confidencialidade.
CERTIFICADO DIGITAL = CIA = CONFIDENCIALIDADE, INTEGRIDADE, AUTENTICIDADE.

ASSINATURA DIGITAL = INA = INTEGRIDADE, NÃO-REPÚDIO, AUTENTICIDADE.
É exatamente esse o propósito da certificação digital.

Item correto.
MACETE: do Alexander

CERTIFICADO DIGITAL = CIA = CONFIDENCIALIDADE, INTEGRIDADE, AUTENTICIDADE.

ASSINATURA DIGITAL = INA = INTEGRIDADE, NÃO-REPÚDIO, AUTENTICIDADE.
Certo.
A questão traz um dos pilares da segurança da informação, que é a comprovação de que o usuário é a pessoa que se está dizendo ser. O procedimento utilizado dentro do contexto trazido é o de assinatura digital.

Questão comentada pelo Prof. Jeferson Bogo
Vocês vão enlouquecer com tanto MACETE MNemônico
Questão CORRETA

Certificado digital é um arquivo eletrônico que serve como identidade virtual para uma pessoa física ou jurídica. Por meio dele é possível fazer transações online com garantia de autenticidade e com toda proteção das informações trocadas (Disponível em: https://www.nibo.com.br/blog/certificado-digital-o-que-e/).

Embora exista situação de certificado autoassinados, a maioria dos casos existe a necessidade de autoridades certificadoras.

#SimboraMinhaGalera
Sim, Autenticidade: é a garantia de uma identidade.
O que você é: biométrico, voz etc
O que você tem: Cartão, token etc.
O que você sabe: Senha, dados etc.
Ou decora macetes ou aprende o conteúdo, as duas coisas não dá. Existe macetes ate do que não precisa.
CERTIFICADO DIGITAL GARANTE:
*Confidencialidade;
*Autenticidade;
*Integridade;
*Não-repúdio.

O certificado digital abrange a CRIPTOGRAFIA e a ASSINATURA DIGITAL.
GABARITO CERTO

Basta clicar no cadeado no canto superior esquerdo do próprio site Qconcurso

"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"
Confidencialidade e Autenticidade garantem que a informação está protegida.
Um certificado digital validado por uma autoridade certificadora permite associar uma mensagem ao seu remetente, garantindo-se, assim, a autenticidade da comunicação.
MACETE
C | SIMETRIA C: confidencialidade
C I A | ASSIMETRIA I: integridade
I A | CERTIFICA A: autenticidade
I A | ASSINATURA
CERTIFICADO DIGITAL = CIA = CONFIDENCIALIDADE, INTEGRIDADE, AUTENTICIDADE.

ASSINATURA DIGITAL = INA = INTEGRIDADE, NÃO-REPÚDIO, AUTENTICIDADE.
O certificado digital é um arquivo eletrônico que serve como identidade virtual para uma pessoa
física ou jurídica. Com ele pode-se fazer transações online com garantia de autenticidade e com
toda proteção das informações trocadas.

Existe certificado digital para trabalhar com
criptografia e existe certificado para trabalhar com assinatura digital. O que provê criptografia
só garante confidencialidade; o que prove assinatura digital garante autenticidade, integridade
e não repúdio;

Logo, com certificados digitais é possível prover confidencialidade, autenticidade,
integridade e não repúdio, mas não todos simultaneamente.

complementando :
a) Confidencialidade: Não permitir que informações sejam reveladas a entidades não autorizadas.
b) Integridade: Mantém a informação correta, fidedigna, não corrompida.
c) Disponibilidade: Propriedade de uma informação estar acessível a entidade autorizada.
d) Autenticidade: Garante a identidade de quem está enviando a mensagem.
e) Irretratabilidade: (Não repúdio) Garante que o emissor não poderá negar posteriormente a sua autoria.
Certificado digital garante autenticidade, integridade e não-repúdio, e até confidencialidade.

Assinatura digital garante integridade, não-repúdio, autenticidade
CERTIFICADO DIGITAL = CIA = CONFIDENCIALIDADE, INTEGRIDADE, AUTENTICIDADE.

ASSINATURA DIGITAL = INA = INTEGRIDADE, NÃO-REPÚDIO, AUTENTICI

Thiago10hora@gmail
Simetria > C.
Assimetria > C. I. A.
Certifica .> C.* I. A.
Assinatura .> I. A.

C= confidencialidade
I= integridade
A= autenticidade
C.*= garante a confidencialidade, porém em casos especificos.
Simetria= chave simétrica
Assimetria= chave assimétrica
Certifica= certificado digital
Assinatura= assinatura digital
A autenticidade, ou não repúdio/irretratabilidade garante que o autor da informação realmente produziu a informação e não pode negar a sua autoria.
CERTIFICADO DIGITAL = CIA = CONFIDENCIALIDADE, INTEGRIDADE, AUTENTICIDADE.

ASSINATURA DIGITAL = INA = INTEGRIDADE, NÃO-REPÚDIO, AUTENTICIDADE
Aqui virou uma torre de Babel e o professor do QC não facilita...
GABARITO: CERTO ✅

Um certificado digital validado por uma autoridade certificadora permite associar uma mensagem ao seu remetente, garantindo-se, assim, a autenticidade da comunicação.
_________________________________________________________________________________________________

☑ Autoridades Certificadoras

AC – Raiz
A Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil é a primeira autoridade da cadeia de certificação.

AC – Autoridade Certificadora
Uma Autoridade Certificadora é uma entidade, pública ou privada, subordinada à hierarquia da ICP-Brasil, responsável por emitir, distribuir, renovar, revogar e gerenciar certificados digitais.

AR – Autoridade de Registro (Mais importante)
Entidade responsável pela interface entre o usuário e a Autoridade Certificadora.
_________________________________________________________________________________________________

☑ Autenticidade

A autenticidade garante a veracidade do autor.
_________________________________________________________________________________________________

Canal do Youtube
https://www.youtube.com/channel/UC1Tij2bZtuzJGPqisynKa0A?view_as=subscriber

Bons estudos.
CERTO
cuidado! A certificação digital garante a Autenticidade, confiabilidade e o não repúdio, MAS NÃO GARANTE A CONFIDENCIALIDADE. Somente mediante a criptografia é que teremos a confidencialidade.

certo
Certificado Digital = arquivo eletrônico que serve como uma IDENTIDADE VIRTUAL p/ pessoas físicas ou jurídicas... é uma espécie de cara-crachá digital.... prova que realmente é você que está fazendo aquela solicitação!, garantindo assim a autenticidade, como diz a questão!

Assinatura Digital = é uma assinatura eletrônica com alto nível de segurança, feita utilizando o próprio certificado digital.
Para verificar se determinado certificado digital é válido, o destinatário verifica a assinatura digital do certificado digital, realizado pela autoridade certificadora.

Livro Segurança da Informação e de Redes
Certificado digital podemos pensar em um cartório, você precisa autenticar um documento ex: DOC CARRO. quando procurar este cartório ele irá autenticar sua assinatura para o detran que vai receber este DOC como sendo válido assinatura autentica CERTO
Na Certificação digital utiliza-se a chave pública de um usuário que garante a autenticidade, integridade e não repúdio. Não garante confidencialidade, pois não é criptografada. Uma característica particular da certificação digital é que a Autoridade Certificadora atesta e assina a chave do usuário.

- (CESPE/ TCE-PA/2016) - Um certificado digital contém, além de atributos específicos do usuário, uma chave pública, assinada digitalmente por entidade confiável, responsável pela emissão do certificado ou pela autenticação da entidade emissora. CERTO
Enquanto o certificado digital funciona como uma espécie de carteira de identidade eletrônica para pessoas ou empresas ao garantir a autenticidade sem a necessidade de uma representação presencial, a assinatura digital é uma técnica criptográfica que autentica os documentos e garante a validade jurídica de um arquivo
Um certificado digital validado por uma autoridade certificadora permite associar uma mensagem ao seu remetente, garantindo-se, assim, a autenticidade da comunicação.
CERTO
Lembre-se do seu certificado, por exemplo de algum curso. Ele certifica e associa a pessoa e é validado por uma autoridade que o certifica, portanto autentica.
"A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade"
✅Gabarito Certo.
"Um certificado digital validado por uma autoridade certificadora permite associar uma mensagem ao seu remetente, garantindo-se, assim, a autenticidade da comunicação".
Certificado digital garante a autenticidade:
- de um site,
- documento eletrônico ou
- de uma transação eletrônica.
A garantia de autenticidade é dada pelas autoridades que emitem os certificados digitais.
Bons estudos!✌
Certificado dIgitAl >> CIA = Confidencialidade, Integridade, Autenticidade
assiNatura dIgitAl >> NIA - Não repúdio, Integridade, Autenticidade
CERTIFICADO DIGITAL: INTEGRIDADE,CONFIDENCIALIDADE E AUTENTICIDADE.
ASSINATURA DIGITAL: INTEGRIDADE,NÃO-REPÚDIO E AUTENTICIDADE.
GARANTINDO HAHAHHAHAH
CIA - Confidencialidade, Integridade, Autenticidade
NIA - Não repúdio, Integridade, Autenticidade
Simetria "C"
Assimetria "CIA"
Certifica "IA" (Integridade e Autenticidade)
Assinatura "IA"

Confidencialidade
Integridade
Autenticidade

Professor Ranielison Ferreira dos Passos
CERTO.
Quando um site possui um certificado digital válido, nosso navegador reconhece as mensagens recebidas pelo site como autênticas.
ASSINATURA DIGITAL---------- Integridade e Autenticidade
CERTIFICADO DIGITAL-------- Confidencialidade, Integridade e Autenticidade
Perfeito
• CONFIDENCIALIDADE: Garante que o acesso à informação seja obtido somente por pessoas autorizadas.
• INTEGRIDADE: Salvaguarda da exatidão e completeza da informação e dos métodos de processamento.
• DISPONIBILIDADE: Garante que os usuários autorizados obtenham acesso à informação e aos ativos correspondentes sempre que necessário.
• AUTENTICIDADE: É a garantia de que um usuário é de fato quem alega ser. Garante a identidade de quem está enviando uma determinada informação.
• IRRETRATABILIDADE (Não repúdio/Irretratabilidade): capacidade de garantir que o emissor da mensagem ou participante de um processo não negue posteriormente a sua autoria.
• CERTIFICADO DIGITAL: C.I.A. = Confidencialidade, Integridade, Autenticidade.
• ASSINATURA DIGITAL: I.N.A. = Integridade, Não-Repúdio, Autenticidade.
MACETE:
CERTIFICADO DIGITAL = CONFIDENCIALIDADE, INTEGRIDADE, AUTENTICIDADE.
ASSINATURA DIGITAL = NÃO-REPÚDIO,............ INTEGRIDADE, AUTENTICIDADE.

Esquematizando e repassando o comentário do colega Alexandre Sabino.
CERTIFICADO DIGITAL

1- Usuário acessa o site do banco ->

2 - Banco -> requisição da chave pública ->

3 - Autoridade certificadora -> AC gera a chave pública e assina o certificado com a chave privada

4 - Usuário autentica com seu token/senha
Um certificado digital validado por uma autoridade certificadora permite associar uma mensagem ao seu remetente, garantindo-se, assim, a autenticidade da comunicação.

IV. CERTIFICDO DIGITAL.
·        Papel de associar um usuário a uma chave pública.
·        Apresenta informações essenciais como:
Ø Nome do dono da chave pública;
Ø Prazo de validade do certificado, (1 a 5 anos).
Ø Um número de série, (identificar o usuário).
Ø Possui a assinatura da entidade de certificação
Ø Tipos de certificados --> A1/S1 ATÉ 1ANO; A2/S2 ATE 2ANOS; A3/S3 ATE 5ANOS
·        Para adquirir um certificado digital, deve-se procurar:
Ø Autoridade Certificadora (AC)
Ø Autoridade de Registro (AR).
Ø Garante os princípios da autenticidade.

V. ASSINATURA DIGITAL.
Somente o resumo é criptografado, a mensagem enviada não é cifrada.
Garante os princípios da autenticidade e da integridade.

---------------------------------------------------------------------------------------------------
I. PRINCÍPIOS DE SEGURANÇA:
Ø Segundo o CGI,um sistema seguro é D.I – C.A.I

DISPONIBILIDADE:
- Os serviços ou recursos que forem necessários para uma tarefa, estejam sempre disponíveis.
- O serviço de um site deve suportar a alta demanda que possa surgiu sem afetar o usuário.
INTEGRIDADE:
- Garantir que a informação manipulada está correta, fidedigna e que não foi corrompida.
- O processo que protege a integridade:
o O código HASH, também conhecido como resumo de um dado, com cera de 20 caracteres
EX: MD5.
CONFIDENCIALIDADE:
- Não permitir que informações estejam disponíveis ou sejam reveladas a entidades não autorizadas.
- Sigilo sobre uma informação,
- Criptografia
AUTENTICIDADE:
- Podemos confirmar se uma mensagem é de autoria de quem diz.
- criptografia
IRRETRATABILIDADE (Não-repúdio)
- garanti que o emissor da mensagem ou participante de um processo não negue posteriormente a sua autoria.
Certificado Digital

Funciona como uma identidade virtual segura do autor da transação " CPF DIGITAL"

Um par de chaves criptografadas único, assinatura digital.
Certo
CERTIFICADO DIGITAL = ICA = INTEGRIDADE, CONFIDENCIALIDADE, AUTENTICIDADE.
CERTIFICADO DIGITAL = CIA = Confidencialidade, Integridade e Autenticidade
CERTIFICADO DIGITAL = Assinatura digital (integridade + autenticidade + não repúdio → IAN ) + criptografia (confidencialidade)
CERTIFICADO DIGITAL = CIA = CONFIDENCIALIDADE, INTEGRIDADE, AUTENTICIDADE.
O certificado digital não iria garantir a Autenticidade do Remetente não?

A questão diz que garante a autenticidade da comunicação, que é BEMMM diferente da autenticidade do remetente.

Infelizmente, discordar do gabarito não resolve nada.
Engolir de guela a baixo esse gabarito.
gabarito certo.

certificado digital abrange 3 dos 6 princípios da segurança.

.Confidencialidade: pessoas autorizadas (certificado digital)
integridade: completeza (certificado digital)
disponibilidade: funcionando para uso
Autenticidade: veracidade de user e de informação (certificado digital)
Não repúdio: não contradição de ferramentas de assinatura digital.
legalidade: Lei de proteção de dados.

minemonico c.i.a
CERTO

Certificado Digital é tipo um pacote que engloba INTEGRIDADE, CONFIDENCIALIDADE, AUTENTICIDADE.
poh varios comentarios dizendo que certificado digital abrange a confidencialidade,é errado pois não faiz sentido um certificado ser algo confidencial,quando voce acessa um site voce pode verificar o certificado dele,logo so abrange integridade e autenticidade.
CERTIFICADO DIGITAL = CIA = CONFIDENCIALIDADE, INTEGRIDADE, AUTENTICIDADE.

ASSINATURA DIGITAL = INA = INTEGRIDADE, NÃO-REPÚDIO, AUTENTICIDADE.
Identificação e autenticação realmente podem ser consideradas requisitos de segurança da informação! Identificação é simplesmente o processo de identificar unicamente um usuário em um sistema; autenticação é o processo que garante que uma entidade é realmente quem diz ser; Logo, identificação consiste em identificar usuários do sistema; autenticação consiste em verificar suas identidades; e ambas são pré-requisitos para permitir o acesso aos usuários ao sistema.
Gab: CERTO

Questão inédita do GRAN que ajuda no entendimento dessa assertiva:

106 - O certificado digital é uma ferramenta que garante autenticidade, integridade e confidencialidade dos dados. Para ser válido, o próprio certificado digital deve ser assinado pela autoridade certificadora que o emitiu. Certo

Comentário do Professor:

O certificado digital garante autenticidade e integridade por meio da assinatura digital, e também confidencialidade por meio da criptografia.
•CERTIFICADO DIGITAL = CIA = CONFIDENCIALIDADE, INTEGRIDADE, AUTENTICIDADE.

•ASSINATURA DIGITAL = INA = INTEGRIDADE, NÃO-REPÚDIO, AUTENTICIDADE.
CERTO
1. CertIfiCAdo DIGITAL
garante:
- CONFIDENCIALIDADE, - (acesso à informação somente para quem estiver autorizado.)
- INTEGRIDADE, -(Nada foi alterado durante o envio)
- AUTENTICIDADE. - (consigo associar a msg ao remetente)
1. ASSINATURA DIGITAL =
garante:
- INTEGRIDADE (Nada foi alterado durante o envio)
- NÃO-REPÚDIO, (se tem minha assinatura não posso negar que foi eu que fiz/enviei)
- AUTENTICIDADE. (consigo associar a msg ao remetente)
(Cespe ) CertIficAdo digital validado por uma autoridade certificadora permite associar uma mensagem ao seu remetente, garantindo-se, assim, a AUTENTICIDADE da comunicação.
CERTIFICADO DIGITAL = CIA = CONFIDENCIALIDADE, INTEGRIDADE, AUTENTICIDADE.

ASSINATURA DIGITAL = INA = INTEGRIDADE, NÃO-REPÚDIO, AUTENTICIDADE.
AUTORIA DE ALEXANDER SABINO - PARA FINS DE ESTUDO.
CORRETO

Em Segurança da Informação, os princípios de Disponibilidade, Integridade, Confidencialidade e Autenticidade garantem que a informação está protegida.

Um certificado digital validado por uma autoridade certificadora permite associar uma mensagem ao seu remetente, garantindo-se, assim, a autenticidade da comunicação.

A autenticidade, ou não repúdio/irretratabilidade garante que o autor da informação realmente produziu a informação e não pode negar a sua autoria.
Nada na internet é garantido. Mas a questão está correta, pois a cespe disse que tá.

ID

3114937

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Com relação a conceitos básicos de informática, julgue o item que se segue.

As intranets utilizam tecnologias da Internet para viabilizar a comunicação entre os empregados de uma empresa, permitindo-lhes compartilhar informações e trabalhar de forma colaborativa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

INTERNET: Rede pública mundial, não é muito segura, Utiliza os Protocolos TCP/IP - OSI/ISO

INTRANET: Rede privada corporativa, Acesso Restrito a um determinado grupo de funcionários de uma instituição seja ela pública ou privada. Possui os mesmo protocolos na internet.

EXTRANET:Ligação da INTRANET para Funcionários na Internet (Disponibilização de recursos restritos da Intranet na internet
GABARITO: CERTO

Outra:

Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: TCU

Intranet e extranet são redes de computadores em que se utiliza a tecnologia da Internet para o fornecimento de serviços.(C)
INTRANET utiliza os mesmos recursos(programas/equipamentos); e os mesmos protocolos da INTERNET( TCP/IP).
As intranets utilizam tecnologias da Internet para viabilizar a comunicação entre os empregados de uma empresa, permitindo-lhes compartilhar informações e trabalhar de forma colaborativa

Certíssimo
A intranet é uma rede privada que faz uso da mesma tecnologia da internet ( TCP/IP ).

obs: é possível estender o acesso da intranet a parceiros, clientes e fornecedores, que se chama EXTRANET.
QUESTÃO CORRETA

A RESPEITO DA INTRANET, LEMBRE-SE:

-A INTRANET É SEGREGADA/SEPARADA FISICAMENTE DA REDE INTERNET;
-A INTRANET PODE OU NÃO ESTAR CONECTADA A INTERNET;
-RECURSOS COMO ACESSO POR SENHA/AUTENTICAÇÃO DE USER PODEM E DEVEM SER UTILIZADOS EM INTRANET;
-A INTRANET UTILIZA OS MESMOS TIPOS DE PROTOCOLOS/SERVIÇOS QUE A INTERNET.

AVANTE, GUERREIROS!!!!
Gabarito: Certo
Gab - C

Internet - A Internet é a rede mundial de computadores, composta por todos os computadores do mundo ligados em rede. Seu funcionamento é baseado na Pilha de Protocolos TCP/IP.

Intranet - A Intranet, por sua vez, também é uma rede de computadores, que disponibiliza um conjunto de serviços análogo à Internet, também baseada na pilha de protocolos TCP/IP. Porém, a Intranet é restrita a um local físico. Ou seja, é uma rede fechada, interna e exclusiva.

Extranet - A Extranet, por fim, funciona como uma extensão da Intranet a computadores que estejam fora dos domínios físicos da Intranet.

Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/intranet-extranet-e-internet-saiba-a-diferenca/
Intranet usa os mesmos serviços e protocolos da internet. / uma pequena diferença está no uso , explico melhor:

INTRANET- Usado em ambientes domésticos e empresariais.
EXTRANET- Usado fora de ambientes domésticos e empresariais.
INTERNET- Uso "erga omnes" - Geral.

resposta- certo.
A dúvida ficou no compartilhar informações. GAB C
QUESTÃO CORRETA.

A intranet utiliza da mesma infraestrutura da internet para funcionar. Principalmente através do protocolo TCP/IP.

bons estudos.
correta
intranet - rede privada que utiliza os mesmos recursos da internet
Será que uma questão dessas cairá em outro concurso? Ao mesmo tempo que é fácil, causa estranheza por ser fácil. Sacaram o trocadilho? Continuemos...
CERTO!
As intranets utilizam tecnologias da Internet para viabilizar a comunicação entre os empregados de uma empresa, permitindo-lhes compartilhar informações e trabalhar de forma colaborativa.
GABARITO:C

A intranet é uma rede de computadores privada que assenta sobre a suíte de protocolos da Internet, porém, de uso exclusivo de um determinado local, como, por exemplo, a rede de uma empresa, que só pode ser acessada pelos seus utilizadores ou colaboradores internos. [GABARITO]

Pelo fato, a sua aplicação a todos os conceito empregam-se à intranet, como, por exemplo, o paradigma de cliente-servidor. Para tal, a gama de endereços IP reservada para esse tipo de aplicação situa-se entre 192.168.0.0 até 192.168.255.255.

Dentro de uma empresa, todos os departamentos possuem alguma informação que pode ser trocada com os demais setores, podendo cada sessão ter uma forma direta de se comunicar com as demais, o que se assemelha muito com a conexão LAN (Local Area Network), que, porém, não emprega restrições de acesso.

O termo foi utilizado pela primeira vez em 19 de Abril de 1995, num artigo de autoria técnica de Stephen Lawton, na Digital News & Reviews.
Intranet e extranet são redes de computadores em que se utiliza a tecnologia da Internet para o fornecimento de serviços.
Em uma empresa há vários departamentos e os colaboradores desses departamentos precisam acessar as informações da própria empresa de forma rápida e segura, como contracheque, folha de ponto, avisos corporativos e até mesmo a wiki com a base de conhecimento dos processos da empresa.

Estrutura essa que utiliza sim a mesmo tecnologia da internet...
Intranet são redes privadas com as mesmas características da internet, ou seja, utilizam as mesmas características. São comuns em empresas, universidades, órgãos públicos.
Correto devido ao recurso de protocolos idênticos.
A intranet é uma rede local de acesso restrito apenas entre os colaboradores da empresa, cadastrados em um servidor de rede, que poderá acessar a internet (rede mundial de computadores) porque utiliza os mesmos protocolos, serviços e linguagens.
As intranets utilizam tecnologias da Internet para viabilizar a comunicação entre os empregados de uma empresa, permitindo-lhes compartilhar informações e trabalhar de forma colaborativa.
O acesso à rede permite o compartilhamento de informações e o trabalho colaborativo.

Gabarito: Certo.
Minha contribuição.

Intranet => Trata-se de uma rede dentro de uma organização que usa tecnologias e protocolos da Internet, mas está disponível somente para determinadas pessoas, como os funcionários de uma empresa.

Abraço!!!
Àquele tipo de questão se tu errar perder um ponto valioso na prova.

Estudar jamais será perder de tempo!
por que não aparece uma dessas na minha prova...
Internet - A Internet é a rede mundial de computadores, composta por todos os computadores do mundo ligados em rede. Seu funcionamento é baseado na Pilha de Protocolos TCP/IP.
Intranet - A Intranet, por sua vez, também é uma rede de computadores, que disponibiliza um conjunto de serviços análogo à Internet, também baseada na pilha de protocolos TCP/IP. Porém, a Intranet é restrita a um local físico. Ou seja, é uma rede fechada, interna e exclusiva.
Extranet - A Extranet, por fim, funciona como uma extensão da Intranet a computadores que estejam fora dos domínios físicos da Intranet.
Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/intranet-extranet-e-internet-saiba-a-diferenca/
As intranets utilizam tecnologias da Internet para viabilizar a comunicação entre os empregados de uma empresa, permitindo-lhes compartilhar informações e trabalhar de forma colaborativa. (CERTO)
OBS: em nenhum momento a banca limitou o acesso somente dos empregados, cuidado com a interpretação do Texto.

A intranet usa protocolos e tecnologias de comunicação que a internet adota como TCP/IP, é uma rede de estrutura interna e qualquer acesso externo por ela deve ter as autorizações necessárias. essas redes são chamadas de extranet, uma extensão da intranet.
Autor: Fernando Nishimura, Professor de Informática, de Noções de Informática
A intranet é uma rede local de acesso restrito apenas entre os colaboradores da empresa, cadastrados em um servidor de rede, que poderá acessar a internet (rede mundial de computadores) porque utiliza os mesmos protocolos, serviços e linguagens.
As intranets utilizam tecnologias da Internet para viabilizar a comunicação entre os empregados de uma empresa, permitindo-lhes compartilhar informações e trabalhar de forma colaborativa.
O acesso à rede permite o compartilhamento de informações e o trabalho colaborativo.

Gabarito: Certo.
ISSO GAROTO!!!

NÃO PRECISA ESTAR LOGADO A INTERNET!
Extranet - A Extranet, por fim, funciona como uma extensão da Intranet a computadores que estejam fora dos domínios físicos da Intranet.
Intranet (intra) entra ... dentro... dentro da empresas ou organização ou qualquer lugar que queira fazer o compartilhamento ou comunicação interna.
Extranet extensão da intranet, continua fazendo a comunicação interna na empresa, porém pode ser feita por várias filiais dessa empresa.
CERTO
Internet - A Internet é a rede mundial de computadores, composta por todos os computadores do mundo ligados em rede. Seu funcionamento é baseado na Pilha de Protocolos TCP/IP.

Extranet - A Extranet, por fim, funciona como uma extensão da Intranet a computadores que estejam fora dos domínios físicos da Intranet.
PC/DF 2020, pertencerei.
Deus é poderoso,
Gabarito: Certo.

Intranet x Extranet x Internet
Internet - Rede mundial de computadores - é um conjunto de segmentos de redes públicas, distribuídas e conectadas por todo o globo terrestre, capazes de trocar informações por meio de protocolos comuns de comunicação. Tratamos de uma comunicação entre redes, e não, dentro(intra) de redes. Internet of Things (IoT) - Internet das coisas, a conectividade auxiliará objetos a ficarem mais eficientes em seus contextos específicos, através de bluetooth, wi-fi, NFC, 4G e etc.

Intranet - é uma rede dentro de uma organização que usa tecnologias e protocolos da internet, mas está disponível somente para determinadas pessoas, como os funcionários de uma empresa; é uma rede privada; faz uso dos diversos serviços de internet. É uma rede tipicamente corporativa ou organizacional. É possível a utilização de intranets sem conexão com a internet

Extranet - é uma rede privada de computadores que funciona como uma extensão da intranet, permitindo o acesso restrito a usuários externos de uma organização via internet - em geral, parceiros, fornecedores e clientes. VPN - Rede Privada Virtual, é uma tecnologia de acesso que permite utilizar a infraestrutura da internet para a transmissão de informações de forma segura. Pode ser utilizada para acessar uma extranet. A VPN criptografa as requisições e respostas feitas entre um cliente e servidor, e é responsável pelo transporte, tanto o site visitado quanto o provedor de internet só sabem que foi uma VPN que o acessou, mas não sabem quem estava por trás. A VPN garante à privacidade e confidencialidade das informações trafegadas. É criado uma espécie de túnel que protege a confidencialidade das informações.
Lembre-se dos 3As!

A Intranet é ANÁLOGA à Internet, de modo que utiliza as mesmas tecnologias.
O ACESSO à Intranet é restrito a usuários autorizados (como de uma mesma empresa);
O AMBIENTE da Intranet é concebido para ser restrito a um determinado local (como uma empresa).

Item correto.
Complementando sobre internet, o CESPE considera a internet um espaço amplo e gratuito.

Apesar de a Internet ser uma rede mundial de acesso amplo e gratuito, os usuários domésticos a utilizam por meio de algum provedor de acesso à Internet, isto é, uma empresa privada que cobra pelo acesso ao serviço.

Internet - A Internet é a rede mundial de computadores, composta por todos os computadores do mundo ligados em rede. Seu funcionamento é baseado na Pilha de Protocolos TCP/IP.
BIZU
Falou de comunicação entre empregados de uma empresa (mesmo que fora dos limites físicos da empresa) -- INTRANET
intranets utilizam tecnologias da Internet para viabilizar a comunicação entre os empregados de uma empresa, permitindo-lhes compartilhar informações e trabalhar de forma colaborativA.

ESTAMOS DIANTE DE UMA EXTRANET.
Questão CORRETA.

Conceito de Intranet:

Intranet é uma rede baseada em protocolos TCP / IP. Por outras palavras, trata-se duma rede privada dentro de uma organização que está de acordo com os mesmos padrões da Internet, acessível apenas por membros da organização, empregados ou terceiros com autorização de acesso (Disponível em: https://pwm.pt/o-que-e-uma-intranet/, grifo meu).

Dessa forma, a intranet não apenas torna viável a comunicação entre colaboradores de uma instituição ou empresa, assim como possibilita compartilhamento de recursos físicos (impressora, por exemplo) e lógicos (arquivos).

#SimboraMinhaGalera
GABARITO: CERTO

Outra:

Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: TCU

Intranet e extranet são redes de computadores em que se utiliza a tecnologia da Internet para o fornecimento de serviços.(C)

Intranet são redes privadas com as mesmas características da internet, ou seja, utilizam as mesmas características. São comuns em empresas, universidades, órgãos públicos.

NTERNET: Rede pública mundial, não é muito segura, Utiliza os Protocolos TCP/IP - OSI/ISO
INTRANET: Rede privada corporativa, Acesso Restrito a um determinado grupo de funcionários de uma instituição seja ela pública ou privada. Possui os mesmo protocolos na internet.

EXTRANET:Ligação da INTRANET para Funcionários na Internet (Disponibilização de recursos restritos da Intranet na internet
Gabarito: Certo

→ Intranet e extranet são redes de computadores em que se utiliza a tecnologia da internet para fornecimento de serviços.
GABARITO: CERTO
Intranet: É um espaço restrito a determinado público para compartilhamento de informações restritas.
É hora do show, o mutante chegou!
Intra -> Dentro
Extra -> Fora
Inter -> nacional
Vem com o monstro!
Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: TCU
Intranet e extranet são redes de computadores em que se utiliza a tecnologia da Internet para o fornecimento de serviços.(C)
INTRANET: É uma rede PRIVADA/CORPORATIVA. Acessível somente por computadores da rede corporativa.
GAB: CERTO

INTRANET

Intranet é uma rede baseada em protocolos TCP / IP. Por outras palavras, trata-se duma rede privada dentro de uma organização que está de acordo com os mesmos padrões da Internet, acessível apenas por membros da organização, empregados ou terceiros com autorização de acesso.
Falou em rede corporativa/colaborativa= INTRANET
Lembrado que as intranets podem funcionar de forma OFFILINE.
INTERNET também conhecida como rede mundial de computadores -é um conjunto de segmentos de redes públicas ,distribuidas e conectadas por todo o globo terrestre,capazes de trocar informações por meio de protocolos comuns de comunicação .
INTRANET é uma rede de computadores corporativas- privada ,restrita e exclusiva a um público especifico- que se ultiliza de tecnologias ,padrões e serviços comuns á internet com o intuito de compatilhar informações e recursos computacionais ,além de melhorar a comunicação interna entrenmenbros de uma organização .
EXTRANET rede privada de computadores que funciona como uma extensão da intranet .
CERTO
Fiquei na dúvida no compartilhamento da intranet.
Gab: Certo A intranet é uma rede interna de uma organização que utiliza internet como um meio de comunicação com elementos externos.
CERTO

Vale lembrar que tanto a internet, intranet e extranet utilizam os mesmos protocolos de comunicação, TCP/IP.
INTERNET: Rede pública mundial e gratuita (o provedor geralmente cobra pelo acesso), não é muito segura, Utiliza os Protocolos TCP/IP - OSI/ISO
INTRANET: Acesso Restrito a um determinado grupo de funcionários de uma instituição seja ela pública ou privada. Possui os mesmo protocolos na internet.
EXTRANET:Ligação da INTRANET para Funcionários na Internet.
INTERNET: É UMA REDE PÚBLICA É PARA FORA, REDE EXTERNA.  É a rede mundial de computadores, composta por todos os computadores do mundo ligados em rede. Seu funcionamento é baseado na Pilha de Protocolos TCP/IP.

INTRANET: É UMA REDE PRIVADA. ACESSO RESTRITO. É PARA DENTRO. REDE INTERNA. REDE CORPORATIVA.     NÃO PRECISA ESTÁ CONECTADO. A intranet é uma versão particular da internet, podendo ou não estar conectada à mesma.

EXTRANET: acesso externo a uma rede corporativa, compartilhando dados para fins específicos para realizar operações comerciais com fornecedores externos através do acesso por navegador Web.  Tanto a Internet, intranet, extranet usam o protocolo TCP/IP
As intranets utilizam tecnologias da Internet para viabilizar a comunicação entre os empregados de uma empresa, permitindo-lhes compartilhar informações e trabalhar de forma colaborativa.

intranets e uma rede de computadores para EMPRESAS, usar tecnologia de internet que ligar os computadores do mundo a internet e GRATÍS. lembra disso. pagamos os provedores/empresas.

Lembrando:
Internet = Rede de computadores, composta por todos os computadores do mundo ligados em rede. Seu funcionamento é baseado na pilha de protocolos TCP/IP.
Extranet = É uma rede de computadores que permite acesso EXTERNO controlado, para negócios específicos ou propósitos organizacionais.
Intranet = É uma rede de computadores privada que assenta sobre a suíte de protocolos da internet, porém de uso exclusivo de um determinado local, como, por exemplo, a rede de uma empresa, que só pode ser acessada pelos seus utilizadores ou colaboradores INTERNOS.
Ethernet = É uma tecnologia que conecta redes locais com fio (LANs) e permite que o dispositivo se comunique entre si através de um protocolo que é a linguagem de rede comum.

#olhonasquestõesPADRÃO.
Veja a resolução desta questão em: https://youtu.be/ybdRdSVOGgk
INTERNET:
> Conglomerado/Conjunto de redes de alcance mundial.
> Em regra, utiliza a pilha de protocolos TCP/IP [4/5 camadas].
> Em regra, utiliza o modelo de conexão cliente/servidor.

INTRANET:
> Rede restrita ao ambiente interno de uma organização.
> Utiliza as mesmas tecnologias da internet.
> Seu acesso é exclusivo aos membros de uma organização.
> Uma Intranet pode ser restrita aos computadores de uma empresa, mesmo que esta seja composta de uma matriz e filiais localizadas em cidades distintas.
> Pode estar conectada à internet ou não.
Obs.: Toda intranet é uma rede local [LAN], mas nem toda rede local [LAN] é uma intranet.

EXTRANET:
> Rede de computadores corporativa [INTRANET] que permite acesso externo a terceiros, tais como clientes e fornecedores.
> Ponto externo à intranet.
> Quando uma intranet está conectada à internet e permite o acesso a partes de sua rede, por pessoas fora da empresa/corporação, temos uma extranet.

Gabarito correto.
Questão CORRETA
Intranets são redes privadas com as mesmas características da internet, ou seja, possuem as mesmas características.
As INTRANETS não dependem da INTERNET pois utilizam das mesmas tecnologias, serviços e protocolos.
INTRANET
Rede privada de acesso restrito (login e senha).
Utiliza os mesmos recursos e protocolos da Internet.
É uma rede de computadores circunscrita aos limites internos de uma instituição (empresa).
Possuí limitação física.
Permite o acesso externo (CONTROLADO), através de VPNs.

Fonte: Aula do prof. Rani Passos.
intranets = interno
internet = externo
GAB CERTO
INTERNET: Acesso irrestrito; Comunicação instantânea; Comunicação externa; Compartilhamento de dados.
INTRANET: Acesso restrito; Comunicação instantânea; Compartilhamento de impressoras; Compartilhamento de dados; Rede local (LAN).
EXTRANET: Comunicação instantânea; Comunicação externa; Compartilhamento de dados.
CERTO

INTRANET / EXTRANET / DMZ ,rede interna todas nomenclaturas de um ambiente interno de uma determinada empresa que tem com base a INTERNET rede mundial
Certa

Intranet: Usada em ambientes privados ( doméstico e empresariais)

Extranet: Extensão da intranet, usada fora dos ambientes ( domésticos e empresariais)

Internet: Uso público geral.
As intranets utilizam tecnologias da Internet para viabilizar a comunicação entre os empregados de uma empresa, permitindo-lhes compartilhar informações e trabalhar de forma colaborativa.
CERTO
Lembre-se que 'Intra' é interno, logo na empresa. 'Net' é uma 'Rede', portanto existe interações colaborativas.
"A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois ela transforma o sonho em realidade."
CERTO

Para que já trabalhou com intranet facilita ainda mais o entendimento. Imagina uma rede social onde só os colaboradores de uma empresa têm acesso. Infelizmente poucas empresas essa ferramenta estão adotando hoje em dia.
NINGUÉM ENTENDEU A QUESTÃO, PELO AMOR DE DEUS......

A QUESTÃO RELACIONA COM A TECNOLOGIA USADA NA INTERNET... QUE É OS PROTOCOLOS MINHA GENTE... USA TCP/IP...
GABARITO CERTO
CERTO.
A Intranet é análoga à Internet, criada em ambiente restrito para colaboração entre funcionários de uma empresa.
A Intranet é uma rede local de acesso restrito, ou seja, privada. Nesse contexto, os empregados e grupo pré-definido de usuário é que utilizam esse tipo de rede. Por seu turno, na Extranet temos que observar as seguintes palavras: não empregado, colaborador, auditor, parceiro de comprar para, assim, identificá-la. ademais, para se ter uma intranet e uma Extranet precisa ter: TCP/IP "internet" e rede local"ethernet". Por fim, é de suma importância lembrar que a adoção da INTRANET nas organizações tem sido um opção mais econômica, comparada à opção que envolvam a aquisição de software e hardware de alto custo.
resumindo: palavras importantes para identificar cada uma.
INTRANET: EMPREGADO, GRUPO PRÉ-DEFINIDO DE USUÁRIO.
EXTRANET: NÃO EMPREGADO, COLABORADOR, AUDITOR, PARCEIRO DE COMPRA.
INTRANET
↳ Também é uma rede de computadores, que disponibiliza um conjunto de serviços análogo à Internet, também baseada na pilha de protocolos TCP/IP.
↳ Porém, é restrita a um local físico. Ou seja, é uma rede fechada, interna e exclusiva.

[...]

Características análogas a Internet:
↳ Possuem as características e fundamentos semelhantes aos da Internet e baseiam-se no mesmo conjunto de protocolos utilizados na Internet; e
↳ Transmission Control Protocol (TCP) e Internet Protocol (IP) --> São exemplos desses protocolos.

[...]

Questões Cespianas:
1} A Intranet é uma rede com acesso restrito, por exemplo, aos funcionários de uma empresa, e que utiliza recursos similares aos da Internet para se comunicar dentro dos limites físicos dessa empresa. (CERTO)

2} Uma intranet é uma aplicação do conjunto de transportes e de aplicação do protocolo TCP/IP em uma rede privada. (CERTO)

3} Mesmo que seja uma rede privada de determinado órgão ou empresa destinada a compartilhar informações confidenciais, uma intranet poderá ser acessada por um computador remoto localizado na rede mundial de computadores, a Internet. (CERTO)

4} Em intranet, podem ser criados grupos de discussão ou redes sociais corporativas para se tratar, por exemplo, de resultados de pesquisas realizadas em determinado período pela organização que utiliza a intranet. (CERTO)

5} As intranets utilizam tecnologias da Internet para viabilizar a comunicação entre os empregados de uma empresa, permitindo-lhes compartilhar informações e trabalhar de forma colaborativa. (CERTO)

[...]

____________
Fontes: Questões e Colegas do QC; Instituto AOCP.
errei pelo fato de pensar que havia a relação de dependÊncia aff...
INTRANET
Rede de computadores restrita ao ambiente interno de uma organização e utiliza a mesma tecnologia da internet (protocolos TCP/IP, inclusive utiliza-se tanto o HTTP. quanto o HTTPS).

LEMBRE-SE DO AAA
ANÁLOGA: Se algo funciona na internet, funciona na intranet;
ACESSO: Intranet é restrito para um grupo de pessoas;
AMBIENTE: A intranet é limitada as dependências físicas da empresa, o acesso fora das dependências far-se-á pela extranet.
Ou seja, a intranet utiliza todos os protocolos da internet, por exemplo o padrão TCP/IP do modelo OSI.
GABARITO: CERTO

ENUNCIADO DO CESPE:

INTERNET

1. Rede pública mundial, não é muito segura, Utiliza os Protocolos TCP/IP - OSI/ISO

INTRANET
1. Rede privada, circunscrita aos limites de uma organização;
2. Pode ser acessada por qualquer usuário autorizado (não apenas por funcionários);
3. Acesso com login e senha;
4. Pode ser acessada pela Internet (configurando uma extranet);
5. Usa os mesmos programas e protocolos da Internet;
6. É obrigatório o uso do conjunto de protocolos TCP/IP;
7. Não precisa estar conectada à internet para funcionar;
8. Não é obrigatório usar firewall;

EXTRANET

1. Usado fora de ambientes domésticos e empresariais;
2. Acessa por meio da Internet.(no caso de acesso por VPN - INTRANET)

@MOURA_PRF

#FÉ NA MISSÃO

"VOU SER AGENTE DE POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL DO BRASIL NEM QUE SEJA DAQUI A 10 ANOS"

"DESCOBRI QUE EU ERA CAPAZ DE REALIZAR QUALQUER COISA, DESDE QUE ESTIVESSE DISPOSTO A PAGAR O PREÇO".
Intranet usa os mesmos serviços e protocolos da internet. / uma pequena diferença está no uso , explico melhor:
INTRANET- Usado em ambientes domésticos e empresariais.
EXTRANET- Usado fora de ambientes domésticos e empresariais.
INTERNET- Uso "erga omnes" - Geral.
resposta- certo.
Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K
A INTRANET é uma rede de informações internas de uma organização, que tem como objetivo compartilhar dados e informações para os seus colaboradores, usuários devidamente autorizados a acessar essa rede
Internet: conglomerado de redes públicas interligadasà Rede pública mundial.
Rede de acesso amplo e gratuito, mas é necessário o intermédio de algum provedor que cobra pelo serviço

Intranet: rede interna, fechada e privada, restrita a um determinado ambiente físico.

Extranet: extensão da Intranet de uma organização disponibilizada para usuários externos.
- Permite o acesso externo controlado.
Internet, intranet e extranet, utilizam os mesmos protocolos
- O acesso remoto pode ser feito pela Internet ou por Intranet
Questão CORRETA.

Quem ainda não utilizou o sistema, basta lembrar de um site ou até mesmo uma rede social. A diferença é que esses serviços são específicos para um determinado grupo de pessoas - a empresa/organização e seus colaboradores.

Combo com 20 MAPAS MENTAIS de INFORMÁTICA (incluindo assuntos de T.I.) disponível no @MapeeiMapasMentais (Instagram).
A intranet é uma rede local de acesso restrito apenas entre os colaboradores da empresa, cadastrados em um servidor de rede, que poderá acessar a internet (rede mundial de computadores) porque utiliza os mesmos protocolos, serviços e linguagens.
As intranets utilizam tecnologias da Internet para viabilizar a comunicação entre os empregados de uma empresa, permitindo-lhes compartilhar informações e trabalhar de forma colaborativa.
O acesso à rede permite o compartilhamento de informações e o trabalho colaborativo.
Mais que certo, CERTÍSSIMO. HAHA
Gabarito: certo

(CESPE/ANTAQ/2014)As redes de Internet e intranet são segregadas fisicamente, sendo possível a comunicação entre elas por meio da extranet.(certo)

(CESPE/TJ-AM/2019)As intranets utilizam tecnologias da Internet para viabilizar a comunicação entre os empregados de uma empresa, permitindo-lhes compartilhar informações e trabalhar de forma colaborativa.(CERTO)

(CESPE/ANATEL/2014)Intranet é uma rede de computadores privada, embasada em um conjunto de protocolos da Internet e com acesso limitado a usuários autorizados.(CERTO)

(CESPE/2011/FUB)Intranet designa basicamente o sítio interno de uma corporação, distinguindo-se da Internet por ser uma rede isolada e segura, que não requer o uso de senhas para acesso de usuários.(ERRADO)
As intranets utilizam tecnologias da Internet para viabilizar a comunicação entre os empregados de uma empresa, permitindo-lhes compartilhar informações e trabalhar de forma colaborativa. CERTA.
- A máxima das intranets é que usam as mesmas tecnologias da internet.
Gab - C

Internet - A Internet é a rede mundial de computadores, composta por todos os computadores do mundo ligados em rede. Seu funcionamento é baseado na Pilha de Protocolos TCP/IP.

Intranet - A Intranet, por sua vez, também é uma rede de computadores, que disponibiliza um conjunto de serviços análogo à Internet, também baseada na pilha de protocolos TCP/IP. Porém, a Intranet é restrita a um local físico. Ou seja, é uma rede fechada, interna e exclusiva.

Extranet - A Extranet, por fim, funciona como uma extensão da Intranet a computadores que estejam fora dos domínios físicos da Intranet.
Internet=Todos
Intranet=Funcionários
Extranet=Clientes.
Minha contribuição.

DEFINIÇÕES DE INTRANET
-Trata-se de uma rede privada formada por servidores web particulares, utilizada nos ambientes das empresas, que consiste em uma forma de comunicação interna e segura e que copia o modelo de navegação da Internet, fornecendo acesso apenas para os usuários autorizados da rede interna.
-Trata-se de uma rede dentro de uma organização que usa tecnologias e protocolos da Internet, mas está disponível somente para determinadas pessoas, como os funcionários de uma empresa.
-É uma rede que se baseia nos serviços oferecidos na Internet através do TCP/IP, como sites, e-mails, etc. No entanto, seu acesso é restrito a redes privadas.
-A intranet é uma rede de computadores – em geral, uma LAN – que se utiliza das mesmas tecnologias da internet, porém é caracterizada por ser uma rede privada.
-Trata-se de uma rede privada, pertencente geralmente a uma empresa, de acesso restrito a seus membros, que utiliza os mesmos padrões e protocolos da Internet.
-A Intranet é um tipo de rede de computadores que utiliza o conjunto de protocolos TCP/IP e os vários serviços de rede que estão presentes na Internet, como o HTTP e o FTP.
Legal! Agora nós podemos construir a nossa própria definição de Intranet: A Intranet é uma rede de computadores corporativa – privada, restrita e exclusiva a um público específico – que se utiliza de tecnologias, padrões e serviços comuns à internet com o intuito de compartilhar informações e recursos computacionais, além de melhorar a comunicação interna entre membros de uma organização.

Fonte: Estratégia

Abraço!!!
Gabarito: Certo
Principais Regras de INTERNET X INTRANET X EXTRANET:
- Internet: Pública; Bilhões de computadores conectados; Basta você contratar uma operadora (modem ADSL) para ter acesso; Constituída de protocolos; Conexão WAN.
- Intranet: Privada; Criada para um número restrito de computadores. A ideia é fornecer serviços para um público autorizado/alvo; Possui as mesmas características que a internet, inclusive os protocolos; Ela é independente quando comparada a internet, mas hoje sabemos que é muito dificil você não usar a extranet; Conexão LAN.
- Extranet: Acesso externo da organização, isto é, através de um login/senha ou uma rede virtual privada (VPN), você consegue ter acesso a intranet estando na sua casa, sentando e relaxando.
FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entre em contato comigo e acessem tinyurl.com/DuarteRLM .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português e direito constitucional. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!
Correta.

Aquela questão genérica que você fica com medo de marcar.
CESPE / CEBRASPE - 2021 Noções de Informática InternetDEPEN Agente

As intranets são redes que permitem utilizar as tecnologias de Internet para conectar, por exemplo, uma empresa com seus clientes ou fornecedores, por meio de VPNs (virtual private network). (CERTO)
Minha contribuição.
Internet x Intranet x Extranet x VPN
Internet
-Rede pública;
-TCP/IP;
-E-mail, web, hipertexto, redes sociais etc.
--------------------------------------------------------
Intranet
-Rede privada;
-Faz uso da mesma tecnologia da Internet;
-TCP/IP;
-Mesmos serviços;
-Acesso restrito aos funcionários/colaboradores.
---------------------------------------------------------
Extranet
-Intranet estendida;
-Acesso estendido a parceiros comerciais, clientes e fornecedores.
---------------------------------------------------------
VPN
-Rede privada virtual;
-Permite acessar uma rede privada por meio de uma rede pública;
-Técnicas de criptografia e de tunelamento.
Fonte: Estratégia
Abraço!!!

ID

3114940

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei 11.419 de 2006 - Informatização do Processo Judicial

Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 11.419/2006.

A referida lei está alinhada com os princípios de segurança da informação denominados disponibilidade, confidencialidade e integridade, na medida em que estabelece que os autos dos processos eletrônicos devem ser protegidos por meio de sistemas de segurança de acesso e armazenados em meio que garanta a preservação e integridade dos dados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A assertiva está correta. Vejamos, primeiramente, o art. 12, §1º, da Lei 11.419/2006:
Art. 12. A conservação dos autos do processo poderá ser efetuada total ou parcialmente por meio eletrônico.
§ 1º Os autos dos processos eletrônicos deverão ser protegidos por meio de sistemas de segurança de acesso e armazenados em meio que garanta a preservação e integridade dos dados, sendo dispensada a formação de autos suplementares.
A manutenção de um sistema processual eletrônico exige o respeito à vários princípios previstos nos arts. 194 e 195, do CPC/15:
Art. 194. Os sistemas de automação processual respeitarão a publicidade dos atos, o acesso e a participação das partes e de seus procuradores, inclusive nas audiências e sessões de julgamento, observadas as garantias da disponibilidade, independência da plataforma computacional, acessibilidade e interoperabilidade dos sistemas, serviços, dados e informações que o Poder Judiciário administre no exercício de suas funções.
Art. 195. O registro de ato processual eletrônico deverá ser feito em padrões abertos, que atenderão aos requisitos de autenticidade, integridade, temporalidade, não repúdio, conservação e, nos casos que tramitem em segredo de justiça, confidencialidade, observada a infraestrutura de chaves públicas unificada nacionalmente, nos termos da lei
Comentários professor Ricardo Torques- Estratégia Concursos
GABARITO:C

LEI Nº 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006

DO PROCESSO ELETRÔNICO

Art. 12. A conservação dos autos do processo poderá ser efetuada total ou parcialmente por meio eletrônico.

§ 1º Os autos dos processos eletrônicos deverão ser protegidos por meio de sistemas de segurança de acesso e armazenados em meio que garanta a preservação e integridade dos dados, sendo dispensada a formação de autos suplementares. [GABARITO]

§ 2º Os autos de processos eletrônicos que tiverem de ser remetidos a outro juízo ou instância superior que não disponham de sistema compatível deverão ser impressos em papel, autuados na forma dos arts. 166 a 168 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, ainda que de natureza criminal ou trabalhista, ou pertinentes a juizado especial.

§ 3º No caso do § 2º deste artigo, o escrivão ou o chefe de secretaria certificará os autores ou a origem dos documentos produzidos nos autos, acrescentando, ressalvada a hipótese de existir segredo de justiça, a forma pela qual o banco de dados poderá ser acessado para aferir a autenticidade das peças e das respectivas assinaturas digitais.

§ 4º Feita a autuação na forma estabelecida no § 2º deste artigo, o processo seguirá a tramitação legalmente estabelecida para os processos físicos.

§ 5º A digitalização de autos em mídia não digital, em tramitação ou já arquivados, será precedida de publicação de editais de intimações ou da intimação pessoal das partes e de seus procuradores, para que, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, se manifestem sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais.
Artigo 12. A conservação dos autos do processo poderá ser efetuada total ou parcialmente por meio eletrônico.
Parágrafo 1º, Os autos dos processos eletrônicos deverão ser protegidos por meio de sistemas de segurança de acesso e armazenados em meio que garanta a preservação e integridade dos dados, sendo dispensada a formação de autos suplementares.
GABARITO ESTÁ CORRETO.

Mas ouso discordar, pois não encontrei na lei o fato de que o processo eletrônico tem que ter confidencialidade.

Alternativa: A referida lei está alinhada com os princípios de segurança da informação denominados disponibilidade, confidencialidade e integridade, na medida em que estabelece que os autos dos processos eletrônicos devem ser protegidos por meio de sistemas de segurança de acesso e armazenados em meio que garanta a preservação e integridade dos dados.

Todos os colegas colocaram como justificativa o §1º do art. 12 da lei, mas nessa NÃO FALA EM confidencialidade.

Veja-se:

§ 1º Os autos dos processos eletrônicos deverão ser protegidos por meio de sistemas de segurança de acesso e armazenados em meio que garanta a preservação e integridade dos dados, sendo dispensada a formação de autos suplementares.

Quem discordar, justifica por favor.
Questão muito bonita: CERTO!

ID

3114943

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei 11.419 de 2006 - Informatização do Processo Judicial

Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 11.419/2006.

Os autos de processos devem ser conservados exclusivamente em meio eletrônico, eliminando-se toda documentação impressa e, consequentemente, a necessidade de armazenamento físico.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

"Art. 12. A conservação dos autos do processo poderá ser efetuada total ou parcialmente por meio eletrônico."
GABARITO:E

LEI Nº 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006

DO PROCESSO ELETRÔNICO

Art. 12. A conservação dos autos do processo poderá ser efetuada total ou parcialmente por meio eletrônico. [GABARITO]

§ 1º Os autos dos processos eletrônicos deverão ser protegidos por meio de sistemas de segurança de acesso e armazenados em meio que garanta a preservação e integridade dos dados, sendo dispensada a formação de autos suplementares.

§ 2º Os autos de processos eletrônicos que tiverem de ser remetidos a outro juízo ou instância superior que não disponham de sistema compatível deverão ser impressos em papel, autuados na forma dos arts. 166 a 168 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, ainda que de natureza criminal ou trabalhista, ou pertinentes a juizado especial.

§ 3º No caso do § 2º deste artigo, o escrivão ou o chefe de secretaria certificará os autores ou a origem dos documentos produzidos nos autos, acrescentando, ressalvada a hipótese de existir segredo de justiça, a forma pela qual o banco de dados poderá ser acessado para aferir a autenticidade das peças e das respectivas assinaturas digitais.

§ 4º Feita a autuação na forma estabelecida no § 2º deste artigo, o processo seguirá a tramitação legalmente estabelecida para os processos físicos.

§ 5º A digitalização de autos em mídia não digital, em tramitação ou já arquivados, será precedida de publicação de editais de intimações ou da intimação pessoal das partes e de seus procuradores, para que, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, se manifestem sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais.
Gabarito : Errado

Lei 11.419

Art. 12. A conservação dos autos do processo poderá ser efetuada total ou parcialmente por meio eletrônico.
Errado
Pode ser total ou parcialmente
NÃO CONFUNDIR: Quando for inviável realizar citação, intimação ou notificação por meio eletrônico, deve-se obedecer às regras ordinárias aplicáveis aos documentos físicos, devendo-se digitalizá-los e posteriormente destruí-los.
GABARITO ERRADO
art. 9°, §2° DA LEI 11419/2006

ID

3114946

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei 11.419 de 2006 - Informatização do Processo Judicial

Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 11.419/2006.

Os órgãos do Poder Judiciário devem utilizar apenas redes internas (intranets) para acesso aos processos eletrônicos, por questões de sigilo e segurança.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

"Art. 8º Os órgãos do Poder Judiciário poderão desenvolver sistemas eletrônicos de processamento de ações judiciais por meio de autos total ou parcialmente digitais, utilizando, preferencialmente, a rede mundial de computadores e acesso por meio de redes internas e externas."
Olá pessoal (GABARITO ERRADO)

Na prática os órgãos do Poder Judiciário, em especial , os da Justiça Federal Utilizam o famigerado PJe ( Processo Judicial Eletrônico) que pode ser acessado diretamente da internet. No TRF3 utiliza-se esse sistema e apresenta muitos problemas, infelizmente. Todo mundo reclama bastante. Fica fora do ar direto!!!

Já no TRF2, ( RJ e SP) utiliza-se o sistema E-PROC, muito melhor e mais avançado que o PJe. Cada TRF tem autonomia para implementar um sistema de processamento eletrônico de processos.

Saindo do âmbito do Poder Judiciário e indo pra a Defensoria Pública da União, lá nós utilizamos o Sistema de Informações Simultâneas da DPU ( SIS-DPU) que é maravilhoso! Os processos na DPU são 100% eletrônicos e funcionam muito bem!

Somos mais fortes do que imaginamos! Sigam firmes na luta!!!!
GABARITO:E

LEI Nº 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006

DO PROCESSO ELETRÔNICO

Art. 8º Os órgãos do Poder Judiciário poderão desenvolver sistemas eletrônicos de processamento de ações judiciais por meio de autos total ou parcialmente digitais, utilizando, preferencialmente, a rede mundial de computadores e acesso por meio de redes internas e externas. [GABARITO]

Parágrafo único. Todos os atos processuais do processo eletrônico serão assinados eletronicamente na forma estabelecida nesta Lei.

Art. 9º No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei.

§ 1º As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais.

§ 2º Quando, por motivo técnico, for inviável o uso do meio eletrônico para a realização de citação, intimação ou notificação, esses atos processuais poderão ser praticados segundo as regras ordinárias, digitalizando-se o documento físico, que deverá ser posteriormente destruído.
ERRADO
Nos termos Art. 8, lei 11.41/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, os órgãos do Poder Judiciário poderão desenvolver sistemas eletrônicos de processamento de ações judiciais por meio de autos total ou parcialmente digitais, utilizando, preferencialmente, a rede mundial de computadores e acesso por meio de redes internas e externas.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11419.htm
Gabarito: Errado

Lei 11.419

Art. 8º Os órgãos do Poder Judiciário poderão desenvolver sistemas eletrônicos de processamento de ações judiciais por meio de autos total ou parcialmente digitais, utilizando, preferencialmente, a rede mundial de computadores e acesso por meio de redes internas e externas.
Rede Mundial de computadores
Externas e internas

ID

3114949

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei 11.419 de 2006 - Informatização do Processo Judicial

Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 11.419/2006.

Quando for inviável realizar citação, intimação ou notificação por meio eletrônico, deve-se obedecer às regras ordinárias aplicáveis aos documentos físicos, devendo-se digitalizá-los e posteriormente destruí-los.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Lei 11.419/06
Art. 9º No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei.
...
§ 2º Quando, por motivo técnico, for inviável o uso do meio eletrônico para a realização de citação, intimação ou notificação, esses atos processuais poderão ser praticados segundo as regras ordinárias, digitalizando-se o documento físico, que deverá ser posteriormente destruído.
GABARITO:C

LEI Nº 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006

DO PROCESSO ELETRÔNICO

Art. 9º No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma desta Lei.

§ 1º As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais.

§ 2º Quando, por motivo técnico, for inviável o uso do meio eletrônico para a realização de citação, intimação ou notificação, esses atos processuais poderão ser praticados segundo as regras ordinárias, digitalizando-se o documento físico, que deverá ser posteriormente destruído. [GABARITO]
CERTO
Nos termos do Art.9, § 2º, Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, quando, por motivo técnico, for inviável o uso do meio eletrônico para a realização de citação, intimação ou notificação, esses atos processuais poderão ser praticados segundo as regras ordinárias, digitalizando-se o documento físico, que deverá ser posteriormente destruído.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11419.htm
Correto!
Poupa até o transito em julgado ou até o prazo final da ação rescisória se houver.
O problema é o comando da questão dizer que "deve-se obedecer às regras ordinárias" e a lei expressar que " esses atos processuais poderão ser praticados segundo as regras ordinárias".

ID

3194275

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Com base no Pronunciamento Conceitual Básico (R1) — Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro — do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue o item seguinte.

Uma entidade que controla determinado recurso, mas que não detém a sua propriedade, não deve reconhecê-lo como ativo na contabilidade, pois, independentemente de qualquer condição, tal recurso não se enquadra na definição de ativo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CPC 00
4.6. Ao avaliar se um item se enquadra na definição de ativo, passivo ou patrimônio líquido, deve-se atentar para a sua essência subjacente e realidade econômica e não apenas para sua forma legal.
ERRADO
Faz-se necessário ter a posse, e, não, a propriedade.
Vamos para a definição de ativo contida no CPC 00 (R2):

4.3 Ativo é um recurso econômico presente controlado pela entidade como resultado de eventos passados.

Veja, aqui a norma fala meramente de controle, não afirmando que seja necessário deter a sua propriedade.

Portanto, Gabarito ERRADO.

@profbrunoandrade
A norma foi alterada CPC 00 (R2)

DEFINIÇÃO DE ATIVO
4.3 Ativo é um recurso econômico presente controlado pela entidade como resultado de eventos passados.

4.4 Recurso econômico é um direito que tem o potencial de produzir benefícios econômicos.

4.5 Esta seção discute três aspectos dessas definições:
(a) direito (ver itens de 4.6 a 4.13);
(b) potencial de produzir benefícios econômicos (ver itens de 4.14 a 4.18); e
(c) controle (ver itens de 4.19 a 4.25).
Gabarito: errado.

CPC 00, item 4.12. (...) Ao determinar a existência do ativo, o direito de propriedade não é essencial.
(ERRADO)
CPC 00
4.12 - Muitos ativos, como, por exemplo, contas a receber e imóveis, estão associados a direitos legais, incluindo o direito de propriedade. Ao determinar a existência do ativo, o direito de propriedade não é essencial.
Assim, por exemplo, um imóvel objeto de arrendamento mercantil será um ativo, caso a entidade controle os benefícios econômicos que são esperados que fluam da propriedade.
Ativo é um recurso econômico presente controlado pela entidade como resultado de eventos passados.

A entidade controla um recurso econômico se ela tem a capacidade presente de direcionar o uso do recurso econômico e obter os benefícios econômicos que podem fluir dele.

Segundo a Estrutura Conceitual Básica (R2) em muitas circunstâncias a essência de fenômeno econômico e sua forma legal são as mesmas. Se não forem as mesmas, fornecer informações apenas sobre a forma legal não representaria fidedignamente o fenômeno econômico.
Perceba, portanto, que o controle não depende da propriedade legal do item, razão pela qual a afirmativa está incorreta.
qual o ativo do UBER? seu carro kkk
CPC 00 - Ao avaliar se um item se enquadra na definição de ativo, passivo ou patrimônio líquido,
deve-se atentar para a sua essência subjacente e realidade econômica e não apenas para sua
forma legal.

CPC 00 - Ativo é um recurso controlado pela entidade, como resultado de eventos passados e do qual se espera que resulte em benefícios econômicos para a entidade.

Gabarito errado.
É irrelevante para a definição de ativo:
- Que a entidade tenha a propriedade legal (veja o caso do arrendamento).
- Que ele tenha forma física (por exemplo, os intangíveis).
- Que a entidade tenha efetuado um gasto (ela pode ganhar um terreno do governo, por exemplo).

Portanto, uma entidade que controla determinado recurso, mas que não detém a sua propriedade, deve reconhecê-lo como ativo na contabilidade, pois, atendendo as demais condições (eventos passados e futuros benéficos econômicos), tal recurso se enquadra na definição de ativo.

GABARITO: ERRADO.
Estratégia Concurso.
CPC 00(R2)

Definição de ativo

4.3 Ativo é um recurso econômico presente controlado pela entidade como resultado de eventos passados.

4.4 Recurso econômico é um direito que tem o potencial de produzir benefícios econômicos.

4.5 Esta seção discute três aspectos dessas definições:

(a) direito (ver itens de 4.6 a 4.13);

(b) potencial de produzir benefícios econômicos (ver itens de 4.14 a 4.18); e

(c) controle (ver itens de 4.19 a 4.25).

Não é necessário ter a posse, basta ter o controle e os demais critérios.

Errado
Uma entidade que controla determinado recurso, mas que não detém a sua propriedade, não deve reconhecê-lo como ativo na contabilidade, pois, independentemente de qualquer condição, tal recurso não se enquadra na definição de ativo
Errado, CPC 00 – 4.12 - Ao determinar a existência do ativo, o direito de propriedade não é essencial.
https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2019/10/16094154/TJ-AM-Contabilidade-FINALIZADA3.pdf
Um imóvel arrendado pode ser explorado sem que, necessariamente, àquele que o usufrui obtenha a sua propriedade.
exemplos disso, tem várias empresas que alugam veículos como forma de prestação de algum serviço por tempo indeterminado.ou seja,o bem não é da empresa propriamente falando mas temporariamente faz parte e pode gerar possíveis efeitos econômicos para tal .
Lembre-se do minha casa minha dívida.

Você controla, mas a propriedade é da Caixa Econômica até a quitação.

Mesmo assim, você coloca no teu BP.
Errado !
o arrendamento é um exemplo clássico em que há apenas o controle, porém é contabilizado no ativo.
Minha contribuição.

Contabilidade

Ativo: É um recurso econômico presente controlado pela entidade como resultado de eventos passados. Recurso econômico é um direito que tem o potencial de produzir benefícios econômicos.
-Potencial de produzir benefício econômico: potencial de contribuição, seja direta ou indiretamente, para o fluxo de caixa ou equivalente de caixa da entidade;
-Controle pela entidade: refere-se ao fato de que o benefício futuro deve ser controlado por uma entidade em particular;
-Resultado de eventos passados: o ativo é resultado de um evento já ocorrido.

Fonte: Estratégia
Abraço!!!
Gabarito: errado.
CPC 00, item 4.12. (...) Ao determinar a existência do ativo, o direito de propriedade não é essencial.
ATIVO precisa:
1) Ser controlado pela entidade;
2) Gerar benefício econômico futuro;
3) Resultado de evento ocorrido no passado;

Não há necessidade de ser propriedade, basta atender esses requisitos.
Questão errada.
Não é necessário a entidade ter a propriedade de um ativo para reconhecê-lo como tal , basta controlá-lo, segundo o CPC.
Ativo é um recurso controlado pela entidade , derivado de eventos passados e dos quais se espera futuros benefícios econômicos para a entidade.
Essa é a definição de ativo! Portanto, são irrelevantes para a definição de ativo:
- Que a entidade tenha a propriedade legal (veja o caso do arrendamento).
- Que ele tenha forma física (por exemplo, os intangíveis).
- Que a entidade tenha efetuado um gasto (ela pode ganhar um terreno do governo, por exemplo).
GABARITO ERRADO
Segundo o CPC 00 (R2):
Ativo - Recurso econômico presente controlado pela entidade como resultado de eventos passados.
Passivo - Obrigação presente da entidade de transferir um recurso econômico como resultado de eventos passados.
Patrimônio Líquido - Participação residual nos ativos da entidade após a dedução de todos os seus passivos.
FONTE: Estratégia Concursos
"A repetição com correção até a exaustão leva a perfeição".
Parei de lê aqui.
" não deve reconhecê-lo como ativo na contabilidade,"
A essência prevalece sobre a forma!!
RESOLUÇÃO DA QUESTÃO:
https://www.youtube.com/watch?v=9imj8Zn87cc

MATERIAL DE APOIO: https://drive.google.com/file/d/1VCW_JySRlg42IQf58bZJjB4mlmgaEEYl/view?usp=sharing
Galera, obrigado pelas respostas...
minha contribuição é:

SE controla, Então detém de suas propriedades....

Espero ter ajudado....

vamos juntos.
A definição da questão trata-se de um direito e este é um ativo.
SEREI APF em 2021.
Essência sobre a forma.
Um bom exemplo é o arrendamento de terras.
O Ativo representa os bens e direitos(controlados) que estão aplicados nas atividades empresariais, o passivo representa o capital que devemos a terceiros.

" Te espero na ANP-2021 "
@fenix_fox7
Na contabilidade prevalece a essência sobre a forma jurídica.
Gabarito errado. Temos como exemplo a compra de um veículo através de leasing. Ele não é de propriedade da empresa, no documento ele é de propriedade do Banco, mas, deve constar no ativo, no entanto, ele é controlado pela entidade.
Do modo rápido.

Uma entidade que controla determinado recurso, mas que não detém a sua propriedade, não deve reconhecê-lo como ativo na contabilidade, pois, independentemente de qualquer condição, tal recurso não se enquadra na definição de ativo.

O erro esta em negrito, independe de deter a sua propriedade ou não deve ser reconhecido com Ativo.
Exemplo: aluguel de um equipamento, loja, ou financiamento de um bem.
Errado. Exemplo= Arrendamento: controlado, resultado de eventos passados e tem potencial de gerar benefícios econômicos. Reconhece como ativo
Só lembrar do carro financiado legalmente ele pertence ao Banco forma , porém vale mais você usar a essência.
quando se detém a posse, se transforma em um ativo. lembre-se: não precisa ter a propriedade, mas sim a posse. exemplos: quando você financia um carro, você detém a posse do carro, mas a propriedade é do banco até que seja quitado o veículo.
ERRADA
OBS: já que o controle, e não a propriedade jurídica, é determinante para a definição do ativo
Questões que ajudam na resposta:
(TCE-PA/ACE/Ciências Atuariais/2016) Ativo é o conjunto de bens e direitos que resultam de eventos passados e sobre os quais a entidade detém direitos de propriedade que lhe permitem obter benefícios econômicos. (e)
(CESPE/19) Para o reconhecimento das máquinas como ativo da ABC S.A., é necessário que a empresa detenha a efetiva propriedade jurídica delas. (e)
(TCE-PA/ACE/Ciências Atuariais/2016) ativo é o conjunto de bens e direitos que resultam de eventos passados e sobre os quais a entidade detém direitos de propriedade que lhe permitem obter benefícios econômicos. (E)
(CS-UFG - 2017 - UFG - Auditor)Os conceitos de ativo e passivo identificam os seus aspectos essenciais, mas não especificam os critérios para seu reconhecimento. Ao avaliar se um item se enquadra na definição de ativo, passivo ou patrimônio líquido, deve-se atentar para: a sua essência e realidade econômica e não apenas sua forma legal. (C)
(CESPE - 2013 - TCE-RO - Contador) O direito de propriedade é condição essencial para que seja configurada a existência de um ativo, o qual surge sempre em decorrência de um direito legal. (e)
(CESPE-Contador-SESA-ES-2011) Ao avaliar se um item se enquadra na definição de ativo, passivo ou patrimônio líquido, o contador deve considerar a essência, em detrimento da forma. (C)
(CEBRASPE/TJ-AM/Analista Judiciário - Contabilidade/2019) Uma entidade que controla determinado recurso, mas que não detém a sua propriedade, não deve reconhecê-lo como ativo na contabilidade, pois, independentemente de qualquer condição, tal recurso não se enquadra na definição de ativo (E)
(SEFAZ-DF-20)Ao avaliar se um item se enquadra na definição de ativo, passivo ou patrimônio líquido, deve-se atentar para a sua essência subjacente e sua realidade econômica, e não apenas para sua forma legal. (c)
CPC 00:
4.3 Ativo é um recurso econômico presente controlado pela entidade como resultado de eventos passados.
É o mesmo que dizer que tenho um carro financiado e não reconhecer ele como ativo porque ele está em nome da financeira ( forma sobe a essência )
Para se ter um ativo não é necessário a propriedade formal, basta o controle.
O ativo da empresa corresponde aos bens e direitos que ela possui e que podem ser convertidos em dinheiro. É a parte positiva do balanço patrimonial e identifica onde os recursos da foram aplicados.
Errado
CPC 00 – 4.12 - Ao determinar a existência do ativo, o direito de propriedade não é essencial.
CPC 00: 4.3 - Ativo é um recurso econômico presente controlado pela entidade como resultado de eventos passados.
Igor Cintra | Direção Concursos

A entidade controla um recurso econômico se ela tem a capacidade presente de direcionar o uso do recurso econômico e obter os benefícios econômicos que podem fluir dele.
Segundo a Estrutura Conceitual Básica (R2) em muitas circunstâncias a essência de fenômeno econômico e sua forma legal são as mesmas. Se não forem as mesmas, fornecer informações apenas sobre a forma legal não representaria fidedignamente o fenômeno econômico.

Perceba, portanto, que o controle não depende da propriedade legal do item, razão pela qual a afirmativa está incorreta.
gab.: ERRADO.
Não há necessidade de ter direito de PROPRIDADE, basta que a empresa tenha o CONTROLE do bem.
Devem possuir essas 3 características:
-Geração de benefício econômico futuro;
- Controle;
- Resultante de evento passado;
Atualmente, ao avaliar se um item se enquadra na definição de ativo, passivo ou patrimônio líquido, deve-se atentar para a sua essência econômica, e não apenas para sua forma legal.
É a aplicação prática da primazia da “essência econômica sobre a formalidade jurídica”, em que o que importa é o controle sobre os itens, e não a sua propriedade.
Um exemplo que se encaixa neste contexto é o arrendamento mercantil. Nele a propriedade é do arrendador (financeira); entretanto, o bem é registrado no ativo da arrendatária (usufrutuária).
Errado.
Não necessariamente a entidade precisa ter a posse do ativo.

Ex.: Um carro pode estar sendo usado por uma entidade e ao mesmo tendo estar alienado a uma financeira.

A entidade tem a posse e a financeira, a propriedade.
Essência econômica sobre a forma jurídica = controle sobre a propriedade.

Ao avaliar se um item se enquadra na definição de ativo, passivo ou patrimônio líquido, deve-se atentar para a sua essência subjacente e realidade econômica e não apenas para sua forma legal.
Gabarito = Errado

o controle é sim umas das características do ativo.
Gab.: ERRADO.
Para ser Ativo, o bem não precisa ser necessariamente seu por direito. Basta só você ter o controle dele para gerar os benefícios econômicos desejados. Ex: alugar uma máquina por arrendamento mercantil. A máquina está sob o seu controle por um certo tempo, e ela está te gerando lucros, então é considerada um ativo.

Bons estudos!
Direto ao ponto!
Uma entidade que controla determinado recurso, mas que não detém a sua propriedade, não deve reconhecê-lo como ativo na contabilidade, pois, independentemente de qualquer condição, tal recurso não se enquadra na definição de ativo.
Justificativa: Prevalece a “essência econômica sobre a formalidade jurídica” onde o que importa é o controle sobre os itens e não a sua propriedade.
Prof. Claudio Zorzo (Contabilidade Geral para concursos)
GABARITO: ERRADO
Se a empresa possuir a posse do bem, OK. mas esse não é um requisito, basta que seja controlável pela entidade.
Gab.: E

Para reconhecer um ativo = posse + controle + risco

atenção - a propriedade não é requisito para o reconhecimento!!!
É muito importante que você saiba, e as bancas cobram isso em prova, que o ativo é um recurso controlado pela entidade , derivado de eventos passados e dos quais se espera futuros benefícios econômicos para a entidade.

Essa é a definição de ativo! Portanto, são irrelevantes para a definição de ativo:
- Que a entidade tenha a propriedade legal (veja o caso do arrendamento).
- Que ele tenha forma física (por exemplo, os intangíveis).
- Que a entidade tenha efetuado um gasto (ela pode ganhar um terreno do governo, por exemplo).

FONTE: ESTRATÉGIA, prof SS
Resposta E

A empresa só precisa ter controle, e não propriedade.

Ativo é um recurso econômico presente controlado pela entidade como resultado de eventos passados.
Questão sobre o Pronunciamento Conceitual Básico – pronunciamento correlato da NBC TSP – Estrutura Conceitual.

De acordo com a doutrina contábil, chamamos de ativo, todos os bens e direitos de controle da empresa, mensuráveis monetariamente, que representam benefícios econômicos presentes ou futuros para a entidade.

Atenção! O atual CPC 00 (R2) traz algumas disposições diferentes do (R1) vigente na época da prova, mas a essência da definição de ativo permanece a mesma. Por isso, irei usar como base de resposta o CPC mais atualizado com fins didáticos.

Vejamos a definição de ativo disposta no CPC 00 (R2):

“4.3 Ativo é um recurso econômico presente controlado pela entidade como resultado de eventos passados."

Repare que controle é um dos elementos essenciais da definição de ativo. Nesse sentido, o CPC 00 consagra o princípio contábil da essência sobre a forma. Esse princípio preconiza que se a forma, de alguma maneira dissimular ou não representar claramente a essência econômica da transação, esta última deverá ser a base de registro para a contabilidade.

Vejamos mais um conceito relevante do CPC 00 (R2) para a resolução da questão:

“4.19 Controle vincula um recurso econômico à entidade. Avaliar se existe controle ajuda a identificar o recurso econômico que a entidade contabiliza. Por exemplo, a entidade pode controlar parcela proporcional na propriedade sem controlar os direitos decorrentes da posse de toda a propriedade. Nesses casos, o ativo da entidade é a parcela na propriedade que ela controla e, não, os direitos decorrentes da posse de toda a propriedade, que ela não controla."

Atenção! Perceba que apesar da propriedade legal (direitos decorrentes da posse) ser um indicativo de controle, o controle pode existir ainda que não se verifique a propriedade do recurso, logo, podemos registrar um ativo com base no princípio da essência sobre a forma. É o que o ocorre no arrendamento mercantil, por exemplo. Logo, a propriedade legal não é elemento essencial do ativo, é um mero indicativo de controle.

Feita a revisão do conteúdo e a análise da questão, já podemos identificar o ERRO da assertiva:

Uma entidade que controla determinado recurso, mas que não detém a sua propriedade, ~~não deve reconhecê-lo como ativo na contabilidade, pois,~~ ~~independentemente de qualquer condição, tal recurso não se enquadra na definição de ativo~~.

O controle é elemento essencial da definição de ativo, a propriedade legal não é. Logo, se as demais condições estabelecidas no CPC 00 forem atendidas (recurso econômico, resultado de eventos passados), o recurso se enquadrará na definição de ativo e deverá ser reconhecido como ativo na contabilidade.

Gabarito do Professor: ERRADO.
- O controle é elemento essencial da definição de ativo, a propriedade legal não é
O controle faz parte da definição de ativo, ou seja, a propriedade legal da entidade não.
GABARITO: ERRADO
Olá, colegas concurseiros!
Oque esta me ajudando a evoluir em contabilidade são as questões comentadas e esquematizadas pelo Professor William Notario, que pra mim é um dos melhores na área. Tive que recorrer as questões comentadas dele já que aqui no QC é raro encontrar comentários de professores da materia. Quem tiver interesse acessa o link abaixo:
Link: https://go.hotmart.com/S49055693C

ID

3194278

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

A forma legal é o elemento determinante para se concluir que uma obrigação se enquadra ou não na definição de passivo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CPC 00 - Gabarito Errado
Ao avaliar se um item se enquadra na definição de ativo, passivo ou patrimônio líquido, deve-se atentar para a sua essência subjacente e realidade econômica e não apenas para sua forma legal. Assim, por exemplo, no caso do arrendamento mercantil financeiro, a essência subjacente e a realidade econômica são a de que o arrendatário adquire os benefícios econômicos do uso do ativo arrendado pela maior parte da sua vida útil, em contraprestação de aceitar a obrigação de pagar por esse direito valor próximo do valor justo do ativo e o respectivo encargo financeiro. Dessa forma, o arrendamento mercantil financeiro dá origem a itens que satisfazem à definição de ativo e de passivo e, portanto, devem ser reconhecidos como tais no balanço patrimonial do arrendatário.
Essência se sobrepõe sobre forma.
Conforme a estrutura conceitual, CPC 00, na avaliação de um item quanto ao seu enquadramento como ativo, passivo ou PL, deve-se atentar para a sua essência e não apenas para a sua forma legal. Ou seja, a essência prevalece sobre a forma.

Gabarito Errado!!!

@profbrunoandrade
A forma legal é um indicativo sim , porém não é determinante conforme o princípio da essência sobre a forma.
toda obrigaçao é passivo..
Ao avaliar se um item se enquadra na definição de ativo, passivo ou patrimônio líquido,
deve-se atentar para a sua essência subjacente e realidade econômica e não apenas para sua
forma legal.

CPC - 00
Passivo é uma obrigação presente da entidade de transferir um recurso econômico como resultado de eventos passados.

Muitas obrigações são estabelecidas por contrato, legislação ou meios similares e são legalmente exigíveis pela parte (ou partes) para quem são devidas.
Obrigações também podem resultar, contudo, de práticas usuais, políticas publicadas ou declarações específicas da entidade se a entidade não tem capacidade prática de agir de modo inconsistente com essas práticas, políticas ou declarações. A obrigação que surge nessas situações é denominada, às vezes, “obrigação presumida”.
Sendo assim, a forma legal não é o elemento determinante para se concluir que uma obrigação se enquadra ou não na definição de passivo.
Um exemplo claro disso são as provisões. Não significa que as entidades já perderam alguns processos judiciais, mas elas estão lá no passivo representando a probabilidade provável da saída de recursos.
De acordo com a NBC TSP 03 existem as obrigações legais e as obrigações não legalmente vinculadas.

Obrigação não legalmente vinculada é a obrigação que deriva das ações da entidade, em que:
(a) a entidade indica a terceiros, por meio de padrão estabelecido de práticas passadas, políticas publicadas ou de declaração específica, que aceitará certas responsabilidades; e
(b) como resultado de tal indicação, a entidade cria uma expectativa válida da parte de terceiros de que cumprirá com essas responsabilidades.

Obrigação legal é a obrigação que deriva de:
(a) contrato (tanto em termos implícitos quanto explícitos);
(b) legislação; ou
(c) outra ação legal
A forma legal não é o elemento determinante para se concluir que uma obrigação se enquadra ou não na definição de passivo.

Passivo:
Decorrente de evento passado
Obrigação presente
Provável saída de recursos econômicos

Gabarito Errado
Gabarito ERRADO.

De acordo com o CPC 00, ao avaliar se um item se enquadra na definição de ativo, passivo ou patrimônio líquido, deve-se atentar para a sua essência subjacente e realidade econômica e não apenas para sua forma legal.
A forma legal é o elemento determinante para se concluir que uma obrigação se enquadra ou não na definição de passivo
Errado, CPC 00, 4.6. Ao avaliar se um item se enquadra na definição de ativo, passivo ou patrimônio líquido, deve-se atentar para a sua essência subjacente e realidade econômica e não apenas para sua forma legal.
https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2019/10/16094154/TJ-AM-Contabilidade-FINALIZADA3.pdf
ESSÊNCIA > FORMA
Para os que não são da área:
O "PARA QUE SERVE" SE SOBREPÕE AO "O QUE É" !!
UM CARRO:
Comprado para vender = estoque;
Comprado para usar = imobilizado;
Comprado para dar aos funcionários como prêmio de um sorteio = despesa.
"estilo cespe"...........a questão parece estar certa, se não fosse a palavra : "determinante".......pois A forma legal é um indicativo sim
Minha contribuição.

Ativo: É um recurso econômico presente controlado pela entidade como resultado de eventos passados. Recurso econômico é um direito que tem o potencial de produzir benefícios econômicos.

Passivo: É uma obrigação presente da entidade de transferir um recurso econômico como resultado de eventos passados.

Patrimônio Líquido: É a participação residual nos ativos da entidade após a dedução de todos os seus passivos.

Fonte: Estratégia

Abraço!!!
Princípio da essência sobre a forma.
A forma legal é o elemento importante mas não determinante
O elemento determinante para se concluir que uma obrigação se enquadra ou não na definição de PASSIVO é representar fidedignamente a essência da transação ou outro evento do qual resultaram.

Conforme a Estrutura Conceitual:
Representação fidedigna: Relatórios financeiros representam fenômenos econômicos em palavras e números. Para serem úteis, informações financeiras não devem apenas representar fenômenos relevantes, mas também representar de forma fidedigna a essência dos fenômenos que pretendem representar. Em muitas circunstâncias, a essência de fenômeno econômico e sua forma legal são as mesmas. Se não forem as mesmas, fornecer informações apenas sobre a forma legal não representaria fidedignamente o fenômeno econômico.

GABARITO: ERRADO.
Até o tráfico tem contabilidade, agora imagina se faz sentido dizer que a forma legal é determinante...
A essência prevalece sobre a forma!
Na avaliação de um item quanto ao seu enquadramento como ativo, passivo ou PL, deve-se atentar para a sua essência e não apenas para a sua forma legal. Ou seja, a essência prevalece sobre a forma.
Conforme a estrutura conceitual, CPC 00, na avaliação de um item quanto ao seu enquadramento como ativo, passivo ou PL, deve-se atentar para a sua essência e não apenas para a sua forma legal. Ou seja, a essência prevalece sobre a forma.
Gabarito Errado!!!
Questão incorreta.

Questão literal do CPC 00 (R2):

(b) as informações fornecidas sobre o ativo ou passivo e sobre quaisquer receitas e despesas relacionadas devem representar fidedignamente a essência da transação ou outro evento do qual resultaram.

Representação fidedigna 2.12

Relatórios financeiros representam fenômenos econômicos em palavras e números. Para serem úteis, informações financeiras não devem apenas representar fenômenos relevantes, mas também representar de forma fidedigna a essência dos fenômenos que pretendem representar. Em muitas circunstâncias, a essência de fenômeno econômico e sua forma legal são as mesmas. Se não forem as mesmas, fornecer informações apenas sobre a forma legal não representaria fidedignamente o fenômeno econômico
Gabarito: Errado!

Deve-se atentar para a sua essência e não apenas para a sua forma legal.
A minha estratégia para a prova de C ou E do Cespe é pensar na resposta e marcar ao contrário...
Essência sobrepõe a forma
Essência sobrepõe a forma
Essência sobrepõe a forma
Essência sobrepõe a forma
Essência sobrepõe a forma

GAB: ERRADO
RESOLUÇÃO DA QUESTÃO:
https://www.youtube.com/watch?v=rYrlJAh4k8c

MATERIAL DE APOIO: https://drive.google.com/file/d/1CGqsZG9RTTR0OMVc2cVF2S7dZkLXlmMq/view?usp=sharing
ERRADO

"A aplicação da orientação de prevalência da essência sobre a forma prescinde de analisar se a natureza administrativa dos eventos a contabilizar está devidamente representada pelo instrumento formal."

O que é aplicar a essência sobre a forma?
É levar para a contabilidade a essência do fenômeno econômico, traduzida por um evento de interesse contábil, reconhecido nas demonstrações. Ou seja, não interessa o meio pelo qual se formaliza a situação, mas apenas a sua essência.
O exemplo clássico e mais atual disso é o seguinte:
Não interessa que você formalmente tenha feito um contrato de arrendamento mercantil, dentro de todas as normas preconizadas pela legislação para a validade desse tipo de instrumento. Se houver indício que a essência desse contrato é uma operação de compra, o evento vai ser registrado como uma operação de compra.
Errado.
Atualmente, ao avaliar se um item se enquadra na definição de ativo, passivo ou patrimônio líquido, deve-se atentar para a sua essência econômica e não apenas para sua forma legal. É a aplicação prática da primazia da “essência econômica sobre a formalidade jurídica”, em que o que importa é o controle sobre os itens e não a sua propriedade.

Fonte: Gran
Prevalece a essência sobre a forma.
Primazia da Essência sobre a Forma.
Q1132202 - Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-DF Prova: CESPE - 2020 - SEFAZ-DF - Auditor Fiscal
Com relação aos conceitos de ativos, passivos e patrimônio líquido, julgue o item a seguir.

Ao avaliar se um item se enquadra na definição de ativo, passivo ou patrimônio líquido, deve-se atentar para a sua essência subjacente e sua realidade econômica, e não apenas para sua forma legal. Certo.

Gabarito errado.
GABARITO ERRADO
Primazia da essência sobre a forma: ao avaliar se um item se enquadra em ativo, passivo ou PL, deve-se atentar para a sua essência e realidade econômica e não apenas a sua forma legal.
FONTE: Meus resumos
"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"
Lembre-se: Você pode ser um ferrado (pouco dinheiro, roupas rasgadas, chinelo emendado com prego) e ao mesmo tempo ser amado pelas pessoas que estão ao seu redor. Neste caso prevalece a tua essência sobre a tua forma.
Na contabilidade é assim, prevalece a essência sobre a forma legal, não importa o que seja.
ERRADO
Preponderância da ESSÊNCIA sobre a forma.
PRIMAZIA DA ESSENCIA SOBRE A FORMA

> Ao avaliar se um item se enquadra na definição de ativo, passivo ou patrimônio líquido, deve-se atentar para a sua ESSENCIA subjacente e sua realidade econômica, e NAO APENAS PELA SUA FORMA LEGAL. (CESPE)

> Na contabilidade, PREVALECE A ESSENCIA SOBRE A FORMA LEGAL. (CESPE)

> podemos afirmar que NEM sempre a representação será fiel a forma legal dos fenômenos, PREVALECENDO neste caso A ESSENCIA SOBRE A FORMA. (CESPE)
Primazia da essência sobre a forma: ao avaliar se um item se enquadra em ativo, passivo ou PL, deve-se atentar para a sua essência e realidade econômica e não apenas a sua forma legal.
Passivo é o termo presente em um Balanço Patrimonial para especificar todas as obrigações e dívidas financeiras de um negócio.
Errado, CPC 00, 4.6. Ao avaliar se um item se enquadra na definição de ativo, passivo ou patrimônio líquido, deve-se atentar para a sua essência subjacente e realidade econômica e não apenas para sua forma legal.
Primazia da essência sobre a forma: ao avaliar se um item se enquadra em ativo, passivo ou PL, deve-se atentar para a sua essência e realidade econômica e não apenas a sua forma legal.
Essa aí não pega nem desavisado!
Questão sobre a definição de passivo, conforme CPC 00 - Estrutura Conceitual.

Segundo a doutrina contábil, chamamos de passivo, todas as obrigações (dívidas) que a entidade tem com terceiros, oriundas tanto de leis, contratos e acordos (obrigações legais) quanto de práticas e políticas da própria entidade (obrigações não formalizadas).

Atenção! O atual CPC 00 (R2) traz algumas disposições diferentes do (R1), mas a essência da definição de passivo permanece a mesma. Além disso, o princípio contábil que falaremos mais para frente (essência sobre a forma), continua sendo consagrado pela norma técnica.

Nesse contexto, vejamos a definição de passivo segundo o CPC 00 (R2):

4.26 Passivo é uma obrigação presente da entidade de transferir um recurso econômico como resultado de eventos passados.

4.27 Para que exista passivo, três critérios devem ser satisfeitos:

(a) a entidade tem uma obrigação (ver de 4.28 a 4.35);
(b) a obrigação é de transferir um recurso econômico (ver itens de 4.36 a 4.41); e
(c) a obrigação é uma obrigação presente que existe como resultado de eventos passados (ver itens de 4.42 a 4.47).

Atenção! Repare nos elementos da definição de um passivo: obrigação presente de transferir recurso econômico, resultante de eventos passados.

Nesse contexto, vejamos outra disposição do CPC 00 (R1) que traduz o princípio contábil da essência sobre a forma. Esse princípio, consagrado pela doutrina, diz que se a forma legal de alguma maneira dissimular ou não representar claramente a essência econômica da transação, esta última deverá ser a base de registro para a Contabilidade.

4.6. Ao avaliar se um item se enquadra na definição de ativo, passivo ou patrimônio líquido, deve-se atentar para a sua essência subjacente e realidade econômica e não apenas para sua forma legal.

Feita toda a revisão sobre o assunto, agora já podemos identificar o ERRO da assertiva:

A forma legal ~~é o elemento determinante~~ para se concluir que uma obrigação se enquadra ou não na definição de passivo.

A forma legal pode ser um indicativo para se concluir que uma obrigação se enquadra ou não na definição de passivo. Não é elemento determinante, como por exemplo, ser uma obrigação presente de transferir recurso econômico.

Gabarito do Professor: ERRADO.
Galera, é só lembrar que sempre na contabilidade é sempre considerado a essência da transação antes da sua forma legal, para refletir mais fidedignamente o BP
essência sobre a forma
Conforme a estrutura conceitual, CPC 00, na avaliação de um item quanto ao seu enquadramento como ativo, passivo ou PL, deve-se atentar para a sua essência e não apenas para a sua forma legal. Ou seja, a essência prevalece sobre a forma.
4.6. Ao avaliar se um item se enquadra na definição de ativo, passivo ou patrimônio líquido, deve-se atentar para a sua essência subjacente e realidade econômica e não apenas para sua forma legal.
MUITO OBRIGADO PESSOAL, POR COMPARTILHAR O SEU CONHECIMENTO, VCS NÃO FAZ IDEIA DE QUANTO VCS ME AJUDA NESSA MATERIA DE SUMA IMPORTANCIA...... QUE DEUS O ABENÇOE !!!!
essência > forma
O importante é que é PERFUME ÁRABE, independentemente de ESTAR NUMA GARRAFA VAZIA DE PITÚ rsrsrs
O que prevalece é o princípio contábil da essência sobre a forma.
Essência sobre a forma! Valeu, prof. Cláudio Zorzo!
Gab.: ERRADO.
Quem DETERMINA o que será Ativo ou Passivo é a ESSÊNCIA do fato contábil.
O que define é a essência, não a forma.
Essência deve prevalecer sobre a forma legal.
Sobre obrigações: existem tbm obrigações que são NÃO formalizadas.
Princípio da essência sob a forma! é só saber que não erra.
Essência sobre a forma!

Prof. Claudio Zorzo
Atualmente, ao avaliar se um item se enquadra na definição de ativo, passivo ou patrimônio líquido, deve-se atentar para a sua essência econômica e não apenas para sua forma legal. É a aplicação prática da primazia da “essência econômica sobre a formalidade jurídica”, onde o que importa é o controle sobre os itens e não a sua propriedade.
Prevalece a essência sobre a forma.
Olá, colegas concurseiros!
Oque esta me ajudando a evoluir em contabilidade são as questões comentadas e esquematizadas pelo Professor William Notario, que pra mim é um dos melhores na área. Tive que recorrer as questões comentadas dele já que aqui no QC é raro encontrar comentários de professores da materia. Quem tiver interesse acessa o link abaixo:
Link: https://go.hotmart.com/S49055693C

ID

3194281

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Considerando as regras do CPC válidas para a elaboração de demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Uma entidade tem poder discricionário conferido por dispositivo contratual que lhe garante tomar decisões relacionadas à rolagem de dívidas sem depender da anuência de terceiros. Essa entidade pretende substituir no futuro uma obrigação recém-contratada, com vencimento em até doze meses após a data do balanço, por outra obrigação, com vencimento superior a doze meses após a data do balanço.

Assertiva: Nessa situação, a entidade deve classificar a referida obrigação recém-contratada como passivo não circulante.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CPC 26
73. Se a entidade tiver a expectativa, e tiver poder discricionário, para refinanciar ou substituir (roll over) uma obrigação por pelo menos 12 meses após a data do balanço segundo dispositivo contratual do empréstimo existente, deve classificar a obrigação como NÃO CIRCULANTE, mesmo que de outra forma fosse devida dentro de período mais curto.
CERTO
A resposta está lá no CPC 26 que trata da Apresentação das Demonstrações Contábeis.

73. Se a entidade tiver a expectativa, e tiver poder discricionário, para refinanciar ou substituir (roll over) uma obrigação por pelo menos doze meses após a data do balanço segundo dispositivo contratual do empréstimo existente, deve classificar a obrigação como não circulante, mesmo que de outra forma fosse devida dentro de período mais curto.

Contudo, quando o refinanciamento ou a substituição (roll over) da obrigação não depender somente da entidade (por exemplo, se não houver um acordo de refinanciamento), o simples potencial de refinanciamento não é considerado suficiente para a classificação como não circulante e, portanto, a obrigação é classificada como circulante.

A questão afirma que a entidade tem poder discricionário conferido por dispositivo contratual que lhe garante tomar decisões relacionadas à rolagem (...) E que esta entidade pretende substituir no futuro uma obrigação recém-contratada (...) por outra obrigação, com vencimento superior a doze meses após a data do balanço.

Portanto, ela deve sim classificar essa obrigação como Passivo Não Circulante. Gabarito CERTO

@profbrunoandrade
Pense numa manobra para aumentar os índices de liquidez será essa de colocar suas dívidas no PNC
o que deixa a questao certa é o fato de ser discricionario...
Segundo o Pronunciamento Técnico CPC 26 a entidade deve classificar os seus passivos financeiros como circulantes quando a sua liquidação estiver prevista para o período de até doze meses após a data do balanço, mesmo que:
(a) o prazo original para sua liquidação tenha sido por período superior a doze meses; e
(b) um acordo de refinanciamento, ou de reescalonamento de pagamento a longo prazo seja completado após a data do balanço e antes de as demonstrações contábeis serem autorizadas para sua publicação.

Se a entidade tiver a expectativa, e tiver poder discricionário, para refinanciar ou substituir uma obrigação por pelo menos doze meses após a data do balanço segundo dispositivo contratual do empréstimo existente, deve classificar a obrigação como não circulante, mesmo que de outra forma fosse devida dentro de período mais curto. Contudo, quando o refinanciamento ou a substituição da obrigação não depender somente da entidade (por exemplo, se não houver um acordo de refinanciamento), o simples potencial de refinanciamento não é considerado suficiente para a classificação como não circulante e, portanto, a obrigação é classificada como circulante.

Com isso, correta a afirmativa.
Esse Alan Brito já deve ser faixa preta de jiu-jítsu da contabilidade.
CPC 26: Apresentação das Demonstrações Contábeis.

73. Se a entidade tiver a expectativa, e tiver poder discricionário, para refinanciar ou substituir (roll over) uma obrigação por pelo menos doze meses após a data do balanço segundo dispositivo contratual do empréstimo existente, deve classificar a obrigação como não circulante, mesmo que de outra forma fosse devida dentro de período mais curto.
Diego, ou também aumentar o Ciclo Financeiro e DIMINUIR o Ciclo Operacional.

Bons estudos.
Esse "pretende substituir, no futuro" me fez pensar que a assertiva tratasse da mera intenção de rolar a dívida
Questão sobre a classificação da rolagem de dívida no Balanço Patrimonial (BP).

No BP, temos o grupo de contas Passivo Circulante, onde são contabilizadas as obrigações de curto prazo (vencem no exercício seguinte), e, o Passivo Não Circulante, as obrigações de longo prazo, de acordo com a determinação legal prevista na Lei n. 6.404/76, art. 180.

O CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, detalhe um pouco mais como devem ser classificadas as obrigações:
69. O passivo deve ser classificado como circulante quando satisfizer qualquer dos seguintes critérios:
(a) espera-se que seja liquidado durante o ciclo operacional normal da entidade;
(b) está mantido essencialmente para a finalidade de ser negociado;
(c) deve ser liquidado no período de até doze meses após a data do balanço; ou
(d) a entidade não tem direito incondicional de diferir a liquidação do passivo durante pelo menos doze meses após a data do balanço (ver item 73). Os termos de um passivo que podem, à opção da contraparte, resultar na sua liquidação por meio da emissão de instrumentos patrimoniais não devem afetar a sua classificação.
Todos os outros passivos devem ser classificados como não circulantes.

Repare que pelo critério residual do PNC, uma obrigação com vencimento superior a doze meses após a data do balanço, deve ser classificada como não circulante.

Voltando a questão, rolagem de dívidas significa a substituição de uma dívida por outra, um refinanciamento (roll over), geralmente de prazo mais alongado, para futuro pagamento. É isso que o Brasil e quase todos os países do mundo fazem com suas dívidas. Em uma perspectiva de contas nacionais, Delfim Neto dizia que “dívida não se paga, dívida se rola. "

Ocorre que pelo princípio da essência sobre a forma, o próprio CPC 26 traz regras específicas para classificação dessas obrigações de rolagem:
73. Se a entidade tiver a expectativa, e tiver poder discricionário, para refinanciar ou substituir (roll over) uma obrigação por pelo menos doze meses após a data do balanço segundo dispositivo contratual do empréstimo existente, deve classificar a obrigação como não circulante, mesmo que de outra forma fosse devida dentro de período mais curto. Contudo, quando o refinanciamento ou a substituição (roll over) da obrigação não depender somente da entidade (por exemplo, se não houver um acordo de refinanciamento), o simples potencial de refinanciamento não é considerado suficiente para a classificação como não circulante e, portanto, a obrigação é classificada como circulante.

Em outras palavras, caso a entidade tenha expectativa (pretenda substituir) e poder discricionário (ex: conferido por contrato), para refinanciar sua dívida recém-contratada de curto prazo (até 12 meses) por uma de longo prazo (superior a 12 meses), ela deve, desde logo, classificar a obrigação como passivo não circulante.

É exatamente esse o caso da questão. Repare que a entidade tem poder discricionário, “que lhe garante tomar decisões sem depender da anuência de terceiros". Tem expectativa, pois “pretende substituir no futuro uma obrigação recém-contratada", de curto prazo, por outra obrigação, com vencimento superior a 12 meses da data do balanço.

Conforme o CPC 26:
Nessa situação, a entidade deve classificar a referida obrigação recém-contratada como passivo não circulante.

Gabarito do Professor: Certo.

¹ Montoto, Eugenio Contabilidade geral e avançada esquematizado® / Eugenio Montoto – 5. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2018.
Correto,
CPC 26: 73. Se a entidade tiver a expectativa, e tiver poder discricionário, para refinanciar ou substituir (roll over) uma obrigação por pelo menos 12 meses após a data do balanço segundo dispositivo contratual do empréstimo existente, deve classificar a obrigação como NÃO CIRCULANTE, mesmo que de outra forma fosse devida dentro de período mais curto.
https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2019/10/16094154/TJ-AM-Contabilidade-FINALIZADA3.pdf
CPC 26
73. Se a entidade tiver a expectativa, e tiver poder discricionário, para refinanciar ou substituir (roll over) uma obrigação por pelo menos doze meses após a data do balanço segundo dispositivo contratual do empréstimo existente, deve classificar a obrigação como não circulante, mesmo que de outra forma fosse devida dentro de período mais curto. Contudo, quando o refinanciamento ou a substituição (roll over) da obrigação não depender somente da entidade (por exemplo, se não houver um acordo de refinanciamento), o simples potencial de refinanciamento não é considerado suficiente para a classificação como não circulante e, portanto, a obrigação é classificada como circulante.
...
Ou seja, mesmo que tudo estivesse OK...
Se, na questão, não existisse a frase: ...tem poder discricionário ... NADA feito !!
CERTO

De acordo com o CPC 26, se a entidade tiver a expectativa, e tiver poder discricionário, para refinanciar ou substituir (roll over) uma obrigação por pelo menos doze meses após a data do balanço segundo dispositivo contratual do empréstimo existente, deve classificar a obrigação como não circulante, mesmo que de outra forma fosse devida dentro de período mais curto.

Passivo circulante → dívida até 12 meses do balanço.
Passivo não circulante → dívida após 12 meses do balanço.
Gabarito: certo

Ocorre que pelo princípio da essência sobre a forma, o próprio CPC 26 traz regras específicas para classificação dessas obrigações de rolagem:

73. Se a entidade tiver a expectativa, e tiver poder discricionário, para refinanciar ou substituir (roll over) uma obrigação por pelo menos doze meses após a data do balanço segundo dispositivo contratual do empréstimo existente, deve classificar a obrigação como não circulante, mesmo que de outra forma fosse devida dentro de período mais curto. Contudo, quando o refinanciamento ou a substituição (roll over) da obrigação não depender somente da entidade (por exemplo, se não houver um acordo de refinanciamento), o simples potencial de refinanciamento não é considerado suficiente para a classificação como não circulante e, portanto, a obrigação é classificada como circulante.
Passivo não circulante representa todas as contas a pagar no longo prazo, por exemplo:
empréstimos
dividendos
Impostos a serem pagos nos próximos exercícios

GAB CERTO
Questão Correta.
A questão tenta induzir a erro, pois até se enquadraria nas hipóteses do PASSIVO CIRCULANTE:
1) LIQUIDADA no decurso de Ciclo operacional ou até 12 meses APÓS a data do balanço
2) Mantida essencialmente com propósito de ser negociada
3) Não tem direito incondicional até 12 meses do balanço.
Contudo, há a EXCEÇÃO: EXPECTATIVA + PODER DISCRICIONÁRIO da entidade, para refinanciar, substituir... = DEVE CLASSIFICAR COMO NÃO-CIRCULANTE.
Questão parece fácil, mas pega muita gente. É importante saber que nos casos de empréstimo, caso exista a possibilidade unilateral da contratante prorrogar o prazo, a dívida deve ser classificada no ativo não circulante.
essência sobre a forma!
poder discricionario= refinanciamento de curto prazo(12 meses),logo sera PASSIVO NÃO CIRCULANTE
Vencimento em até doze meses após a data do balanço = No curso do exercício social subsequente = Circulante.

Vencimento superior a doze meses após a data do balanço = Findado o exercício social subsequente = Não Circulante.

Art. 180. As obrigações da companhia, inclusive financiamentos para aquisição de direitos do ativo não circulante, serão classificadas no passivo circulante, quando se vencerem no exercício seguinte, e no passivo não circulante, se tiverem vencimento em prazo maior, observado o disposto no parágrafo único do art. 179 desta Lei.

Parágrafo único. Na companhia em que o ciclo operacional da empresa tiver duração maior que o exercício social, a classificação no circulante ou longo prazo terá por base o prazo desse ciclo.

Gabarito correto.
Interpretei errado e por isso acertei a questão. Se tivesse interpretado certo teria errado. Deus guia os cegos.
Ué? Entendi que a obrigação recém contratada era a que vencia até o término do exercício subsequente, ou seja, passivo circulante.
Galera essa é uma exceção presente no CPC 26 se não o fosse a alternativa da questão seria a contrária
(...) Substituir por outra obrigação, com vencimento SUPERIOR a doze meses após a data do balanço.
Ou seja, Passivo Não Circulante.

Gabarito Correto.
Até o final do exercício subsequente = Circulante.

Após o final do exercício subsequente = Não circulante.

✅ O exercício social terá duração de 1 ano e a data do término será fixada em estatuto.

✅ Nos casos de constituição da entidade ou alteração estatutária, o exercício poderá ter duração diversa.

✅ O exercício social poderá tanto coincidir com o ano civil quanto não coincidir com o ano civil.

Gabarito correto.
Até 24 meses considerando o ano de exercício social = Passivo Cirulante
Após 24 meses considerando o ano de exercício social = Passivo Não Circulante.

GAB CERTO.
por que tem uma galera fundamentando uma coisa com a Lei das SA, com informações nada a ver com o que a questão pede? A fundamentação está, como os 992332 colegas postaram, no CPC 26.

Mais parece que acertaram pelo chute do que saber do que a questão se tratava. Vai entender.
Achei a questão tão fácil que achei que era pegadinha da banca. Mal do concurseiro é ser desconfiado demais, kkkk.
No subgrupo Passivo não-circulante podem aparecer as mesmas contas representativas de obrigações classificadas no Passivo Circulante, porém vencíveis após o término do exercício social seguinte. Cabe destacar que no Passivo Não Circulante são classificadas as Receitas Diferidas (receitas recebidas antecipadamente, por exemplo, aluguéis antecipados...).

CERTO.
A diferença entre passivo circulante e não-circulante é o seu prazo de vencimento. ... Dessa forma, passivo circulante são as obrigações que devem ser pagas até 12 meses, enquanto o passivo não-circulante deve ser liquidado em um prazo superior a 12 meses.
Rolagem de dívida é um termo relacionado com o ato de "rolar" uma dívida, adiando o seu pagamento. Consiste na troca de títulos vencidos de uma dívida velha por títulos a vencer no futuro, que passam a constituir uma dívida nova.
Passivo circulante é representado por todas as contas a pagar num curto prazo, como salários e encargos, fornecedores, empréstimos e financiamentos. ... Passivo não circulante representa todas as contas a pagar no longo prazo, por exemplo, empréstimos, dividendos e impostos a serem pagos nos próximos exercícios.
Correto
CPC 26: 73. Se a entidade tiver a expectativa, e tiver poder discricionário, para refinanciar ou substituir (roll over) uma obrigação por pelo menos doze meses após a data do balanço segundo dispositivo contratual do empréstimo existente, deve classificar a obrigação como NÃO CIRCULANTE, mesmo que de outra forma fosse devida dentro de período mais curto.
Delícia de questão! que venha assim na PF hahah
casca de banana do caraca
falou em prazo/falou em futuro SERÁ ATIVO NÃO CIRCULANTE.
CPC 26

Se a entidade tiver a expectativa, e tiver poder discricionário, para refinanciar ou substituir (roll over) uma obrigação por pelo menos doze meses após a data do balanço segundo dispositivo contratual do empréstimo existente, deve classificar a obrigação como NÃO CIRCULANTE, mesmo que de outra forma fosse devida dentro de período mais curto.

Questão correta!!!

Bons estudos!
Fiquei em dúvida no DEVE
Fiquei em dúvida no DEVE
Se a empresa sabe que liquidará a obrigação após 12 meses deve reconhecer no ANC.
Gab. C
Questão basicamente trata da essência sobre a forma.

Embora contratualmente o passivo tenha vencimento em até 12 meses após a data do balanço (passivo circulante), a empresa pode postergá-lo por rolagem da dívida, porque o ato lhe é discricionário e independe da anuência de terceiros.
Assim, atendendo ao princípio da essência sobre a forma, a obrigação é classificada como passivo não circulante.
"Essa entidade pretende substituir no futuro uma obrigação..."
Falou em obrigação futura, já sabe que se trata de passivo não circulante.
Tava esperando a pegadinha, mas nela não veio. ainda bem! kk
O próprio CPC 26 traz regras específicas para classificação dessas obrigações de rolagem:
73. Se a entidade tiver a expectativa, e tiver poder discricionário, para refinanciar ou substituir (roll over) uma obrigação por pelo menos doze meses após a data do balanço segundo dispositivo contratual do empréstimo existente, deve classificar a obrigação como não circulante, mesmo que de outra forma fosse devida dentro de período mais curto. Contudo, quando o refinanciamento ou a substituição (roll over) da obrigação não depender somente da entidade (por exemplo, se não houver um acordo de refinanciamento), o simples potencial de refinanciamento não é considerado suficiente para a classificação como não circulante e, portanto, a obrigação é classificada como circulante.

Créditos: comentário do professor.
Certo.
Passivo circulante → dívida até 12 meses do balanço.
Passivo não circulante → dívida após 12 meses do balanço.
O caso em tela se refere ao item 73 do CPC 26:
- Se a entidade tiver a expectativa, e tiver poder discricionário, para refinanciar ou substituir (roll over) uma obrigação por pelo menos doze meses após a data do balanço segundo dispositivo contratual do empréstimo existente, deve classificar a obrigação como não circulante, mesmo que de outra forma fosse devida dentro de período mais curto.
- Obs.: Quando o refinanciamento ou a substituição (roll over) da obrigação não depender somente da entidade, o simples potencial de refinanciamento não é considerado suficiente para a classificação como não circulante e, portanto, a obrigação é classificada como circulante.
Gabarito correto.
CERTO

Questão trata do CPC 26, não da Lei como alguns colegas mencionaram.

Comentário do BOAVENTURA - QC Missão:

O 'x' da questão é :
se a entidade depende de algo para modificar sua obrigação, esta obrigação deverá ficar mesmo no circulante.

Ex: empresa tem dívida para 10 meses. Quer modificar o prazo para 24 meses, mas precisa do aval do banco. NEsse caso, ela não pode classificar esta dívida como passivo não-circulante. Pelo fato de não ser certo que isso irá ocorrer.

Agora se a empresa não precisa disso e tiver o "poder' de fazê-lo, aí sim, poderá classificar a dívida no PASSIVO NÃO-CIRCULANTE, pois a obrigação passará de um exercício ( 12 meses)
Como vou lembrar da desgraça do CPC todo?
Comentário com exemplo:

imagina que você, entidade ,deve dinheiro para o seu pai, terceiro / credor, e ai, esta dívida vai entrar no passivo circulante ou não circulante? Resposta: vai entrar no seu passivo circulante

Pessoal, usei analogia para ajudar na fixação. leiam os comentários teóricos, mas usem analogia e minemônicos para recuperar a informação.
Galera, vou exemplificar o que o texto quer dizer.
A entidade pode trocar uma dívida que irá vencer em 12 meses, por uma dívida que irá vencer pra mais de 12 meses. Ou seja, essa nova dívida estará registrada no passivo não circulante.
Geralmente, essa troca está atrelada ao aumento de juros, mas esse não é o foco da questão.
(...) Essa entidade pretende substituir no futuro uma obrigação recém-contratada, com vencimento em até doze meses após a data do balanço, por outra obrigação, com vencimento superior a doze meses após a data do balanço.
Assertiva: Nessa situação, a entidade deve classificar a referida obrigação recém-contratada como passivo não circulante.

Pra resposta ser CERTO não deveria perguntar da outra (nova) obrigação???? A assertiva é clara e menciona a obrigação recém-contratada (vencimento de até 12 meses).
Continuo achando que a resposta é ERRADO, pois a obrigação recém-contratada deve ser classificada no passivo circulante, pois vence em até 12 meses. Já a outra obrigação, aí sim, seria passivo não circulante...

Alguém aí pra me dar uma luz?!
Eu errei, por entender que a Entidade pretende fazer a substituição e não fez, logo entendo que o contrato deveria ficar no passivo circulante e se fosse trocado por outro com mais de 12 meses, ai sim, passaria pro não circulante...Enfim, CESP sendo me ensinando a entende-la. Coragem!
Empréstimos de Curto Prazo no Passivo Não Circulante:
(ATENÇÃO): se a entidade tem um empréstimo de curto prazo, mas há grande possibilidade de que (de modo unilateral) ela possa prorrogar a obrigação por um período maior e seja muito provável que ela o faça, então a dívida deve ser classificada no passivo não circulante. Todavia, se tiver de existir um aval do banco ou se depender do aceite do credor, então a classificação fica no passivo circulante.
Observação: É necessário ter a expectativa de mudança e poder discricionário para isso.
- Cuidado com os termos "circulante" e "não circulante":
1. Circulante: ATÉ O FINAL DO ANO QUE VEM
2. Não circulante: APÓS O FINAL DO ANO QUE VEM
- Agora, me corrijam se eu estiver errado, por favor:
- a questão diz "com vencimento superior de até 12 meses após a data do balanço'', está certo pois as demonstrações contábeis são realizados ao final do exercício social, mas se eu estivesse em abril, após 12 meses, poderiam ser 13, 14, 15 meses e, ainda assim, estariamos no período circulante?
Pessoal, corrijam se estiver errado.

> 12 meses = Não circulante;
< 12 meses = Circulante.
Estudar contabilidade é que nem a matemática da 4 série: Você não pode, de jeito nenhum, fazer uma conta '2-3'. A professora até tira sarro da tua cara dizendo 'como é q vc tira 3 se só tem 2??'... ai vc vai pra quinta série e descobre que é possivel sim e o resultado é um tal de -1.

Mesma situação aqui: Vc aprende logo no começo que o passivo registra eventos passados, entretanto, o tal CPC 26 determina que em caso de EXPECTATIVA de roll over, a entidade DEVE classificar como não circulante.

Af.
CPC 26

73. Se a entidade tiver a expectativa, e tiver poder discricionário, para refinanciar ou substituir (roll over) uma obrigação por pelo menos doze meses após a data do balanço segundo dispositivo contratual do empréstimo existente, deve classificar a obrigação como não circulante, mesmo que de outra forma fosse devida dentro de período mais curto. Contudo, quando o refinanciamento ou a substituição (roll over) da obrigação não depender somente da entidade (por exemplo, se não houver um acordo de refinanciamento), o simples potencial de refinanciamento não é considerado suficiente para a classificação como não circulante e, portanto, a obrigação é classificada como circulante.

Correta a questão, com base no CPC 26
Olá, colegas concurseiros!
Oque esta me ajudando a evoluir em contabilidade são as questões comentadas e esquematizadas pelo Professor William Notario, que pra mim é um dos melhores na área. Tive que recorrer as questões comentadas dele já que aqui no QC é raro encontrar comentários de professores da materia. Quem tiver interesse acessa o link abaixo:
Link: https://go.hotmart.com/S49055693C

ID

3194284

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Considerando as regras do CPC válidas para a elaboração de demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.

Uma das condições necessárias à qualificação de um item como equivalente de caixa é que esse item esteja sujeito a um risco insignificante de mudança de valor.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CPC 03
Equivalentes de caixa são aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor.
CERTO
Gabarito: CERTO

Equivalentes de caixa:

*Curto prazo;

*Alta liquidez;

*Prontamente conversíveis;

*Sujeitas a um risco insignificante.
Gabarito Certo.

De acordo com o CPC 03, equivalentes de caixa são aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor.
Uma das condições necessárias à qualificação de um item como equivalente de caixa é que esse item esteja sujeito a um risco insignificante de mudança de valor.
Correto,
CPC 03: Equivalentes de caixa são aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor.
https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2019/10/16094154/TJ-AM-Contabilidade-FINALIZADA3.pdf
CPC 03:
7. Os equivalentes de caixa são mantidos com a finalidade de atender a compromissos de caixa de curto prazo e, não, para investimento ou outros propósitos. Para que um investimento seja qualificado como equivalente de caixa, ele precisa ter conversibilidade imediata em montante conhecido de caixa e estar sujeito a um insignificante risco de mudança de valor. Portanto, um investimento normalmente qualifica-se como equivalente de caixa somente quando tem vencimento de curto prazo, por exemplo, três meses ou menos, a contar da data da aquisição. Os investimentos em instrumentos patrimoniais (de patrimônio líquido) não estão contemplados no conceito de equivalentes de caixa, a menos que eles sejam, substancialmente, equivalentes de caixa, como, por exemplo, no caso de ações preferenciais resgatáveis que tenham prazo definido de resgate e cujo prazo atenda à definição de curto prazo.
CERTO
Equivalentes de caixa são aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor.
Certíssimo! Para entendermos melhor é só lembrar de poupança VS ações da bolsa de valores.

Equivalente de caixa é aquela grana que você pode usar a qualquer momento.

Já pensou eu ter comprado 10mil reais de ações da JBS e no dia seguinte o Joesley delata o Temer.. Ações da JBS caiu no chão.. Vamos supor que eu comprei por 10.. e por conta do escândalo caiu para 2.. E ai vou ter tudo isso de prejuízo?
Claro que no longo prazo ela só valorizou, mas e se eu precisasse justamente aquele dia do dinheiro? Lascou..

Por isso equivalente de caixa tem de ter as característica da questão

Essa é a ideia
G-C

Outra questão ajuda a responder:

[CESPE] São denominados equivalentes-caixa os investimentos imediatamente conversíveis em moeda e que apresentam baixo risco de alteração de valor. Quanto a isso, a entidade deve expor em notas explicativas os critérios adotados para identificar as aplicações em equivalentes-caixa. G-C
Questão sobre o conceito de caixa e equivalentes de caixa, apresentado no CPC 03(R2) e utilizado na Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC).

A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) evidencia as alterações ocorridas, durante o exercício, no saldo de caixa e equivalentes de caixa, segregando essas alterações em três fluxos (operações, financiamentos e investimentos).

Atenção! De acordo com a Lei n.º 6.404/76 a DFC é demonstração obrigatória para as sociedades por ações, com exceção das companhias fechadas com Patrimônio Liquido menor que R$ 2.000.000.

Dado sua importância, é preciso definir o que significa esses fluxos de “caixa" na DFC, que utiliza um conceito amplo. Somam-se as seguintes contas:

- Caixa (numerário em espécie).
- Bancos (depósitos bancários disponíveis).
- Aplicações financeiras de liquidez imediata (vencimento de curto prazo).

Essas aplicações financeiras de curto prazo também são chamadas equivalentes de caixa, por expressa previsão do CPC 03:

"7. Os equivalentes de caixa são mantidos com a finalidade de atender a compromissos de caixa de curto prazo e, não, para investimento ou outros propósitos. Para que um investimento seja qualificado como equivalente de caixa, ele precisa ter conversibilidade imediata em montante conhecido de caixa e estar sujeito a um insignificante risco de mudança de valor. Portanto, um investimento normalmente qualifica-se como equivalente de caixa somente quando tem vencimento de curto prazo, por exemplo, três meses ou menos, a contar da data da aquisição. Os investimentos em instrumentos patrimoniais (de patrimônio líquido) não estão contemplados no conceito de equivalentes de caixa, a menos que eles sejam, substancialmente, equivalentes de caixa, como, por exemplo, no caso de ações preferenciais resgatáveis que tenham prazo definido de resgate e cujo prazo atenda à definição de curto prazo."

Dica! Guarde esse resumo das condições necessárias para qualificar uma aplicação financeira como equivalente de caixa:

(1) vencimento de curto prazo (ex.: até três meses).
(2) alta liquidez.
(3) insignificante risco de mudança de valor.
(4) conversibilidade imediata em montante conhecido de caixa.

Feita toda a revisão sobre o assunto, já podemos identificar a correção da assertiva:

Uma das condições necessárias à qualificação de um item como equivalente de caixa é que esse item esteja sujeito a um risco insignificante de mudança de valor.

Gabarito do Professor: CERTO.
CERTO
Equivalentes de caixa são aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são prontamente conversíveis em montante conhecido de caixa e que estão sujeitas a um insignificante risco de mudança de valor.
Olá, colegas concurseiros!
Oque esta me ajudando a evoluir em contabilidade são as questões comentadas e esquematizadas pelo Professor William Notario, que pra mim é um dos melhores na área. Tive que recorrer as questões comentadas dele já que aqui no QC é raro encontrar comentários de professores da materia. Quem tiver interesse acessa o link abaixo:
Link: https://go.hotmart.com/S49055693C

ID

3194287

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Demonstração do Valor Adicionado – DVA

Considerando as regras do CPC válidas para a elaboração de demonstrações contábeis, julgue o item a seguir.

Receitas financeiras e receitas oriundas de aluguéis devem ser apresentadas na demonstração do valor adicionado (DVA) como valores adicionados recebidos em transferência.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CPC 09
Valor adicionado recebido em transferência representa a riqueza que não tenha sido criada pela própria entidade, e sim por terceiros, e que a ela é transferida, como por exemplo receitas financeiras, de equivalência patrimonial, dividendos, aluguel, royalties, etc. Precisa ficar destacado, inclusive para evitar dupla-contagem em certas agregações.
CERTO
RESPOSTA C
>>Considerando o conceito de “valor adicionado recebido em transferência”, conforme define o CPC 09, assinale a alternativa que apresenta exclusivamente exemplos de valor adicionado recebido em transferência. D) Resultado de equivalência Patrimonial e Aluguéis Recebidos.
#sefaz.al #questão.respondendo.questões
Correto,
CPC 09: Valor adicionado recebido em transferência representa a riqueza que não tenha sido criada pela própria entidade, e sim por terceiros, e que a ela é transferida, como por exemplo receitas financeiras, de equivalência patrimonial, dividendos, aluguel, royalties, etc. Precisa ficar destacado, inclusive para evitar dupla-contagem em certas agregações.
GABARITO: CERTO
Vou montar a estrutura da DVA para ajudar nos estudos:
=RECEITAS BRUTA DE VENDAS (Receita Líquida + Impostos)
Venda de mercadorias, produtos e serviços
Outras receitas-> Ganho na recuperação de ativos e ganho na venda de imobilizado
Receitas relativas a construções de ativos próprios -> Obras em andamento
Provisão p crédito de liq. duvidosa (despesa) -> inclusive reversões/constituições (receita)
Resultados não operacionais
(-) INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS (Inclui ICMS, IPI, PIS E COFINS)
Custo dos produtos, mercadorias e serviços vendidos
Materiais, Energia, Serviços de terceiros e outros (despesas operacionais)
Perda (-)/Recuperação (+) de valores ativos (desvalorização)
Outras (gastos com serviços de terceiros e materiais na construção de ativos próprios) -> custos
= VALOR ADICIONADO BRUTO
(-) RETENÇÕES
Depreciação, amortização e exaustão
= VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA ENTIDADE
(+-) VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA
Receita financeira (RESPOSTA DA QUESTÃO)
+- Resultado de Equivalência Patrimonial
Dividendos Recebidos
Aluguéis e Royalties recebidos (RESPOSTA DA QUESTÃO)
Outros-> Direitos de Franquia
= VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR
UM DETALHE:
A banca não especificou a atividade própria da empresa. Pois, caso a atividade fosse de alugueis de imóveis a questão estaria ERRADA. cabendo, portanto, receita de aluguel como receitas normais ou receitas totais.

CPC 09
Valor adicionado recebido em transferência representa a riqueza que não tenha sido criada pela própria entidade, e sim por terceiros, e que a ela é transferida, como por exemplo receitas financeiras, de equivalência patrimonial, dividendos, aluguel, royalties, etc. Precisa ficar destacado, inclusive para evitar dupla-contagem em certas agregações.
RESOLUÇÃO DA QUESTÃO:
https://www.youtube.com/watch?v=Jcq2v8hP3UU

MATERIAL DE APOIO: https://drive.google.com/file/d/1OEHr8KVMqu4I9mTGaSgV47tQv15OmRf-/view?usp=sharing
>Demonstração do Valor Adicionado (DVA). (macroeconomia) representa a riqueza criada pela empresa, de forma geral medida pela diferença entre o valor das vendas e os insumos adquiridos de terceiros. Inclui também o valor adicionado recebido em transferência, ou seja, produzido por terceiros e transferido à entidade.
Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K

ID

3194290

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Julgue o item subsequente, relativos a estoque, conforme as regras estabelecidas pelo CPC.

A identificação específica do custo é o critério de valoração de estoque a ser utilizado para a mensuração dos itens de estoque que não são normalmente intercambiáveis e para a atribuição de valor aos bens ou serviços produzidos e segregados para projetos específicos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CPC 16
23. O custo dos estoques de itens que não são normalmente intercambiáveis e de bens ou serviços produzidos e segregados para projetos específicos deve ser atribuído pelo uso da identificação específica dos seus custos individuais.

24. A identificação específica do custo significa que são atribuídos custos específicos a itens identificados do estoque. Este é o tratamento apropriado para itens que sejam segregados para um projeto específico, independentemente de eles terem sido comprados ou produzidos. Porém, quando há grandes quantidades de itens de estoque que sejam geralmente intercambiáveis, a identificação específica de custos não é apropriada. Em tais circunstâncias, um critério de valoração dos itens que permanecem nos estoques deve ser usado.
CERTO
Segundo o Pronunciamento Técnico CPC 16 o custo dos estoques de itens que não são normalmente intercambiáveis e de bens ou serviços produzidos e segregados para projetos específicos deve ser atribuído pelo uso da identificação específica dos seus custos individuais.

A identificação específica do custo significa que são atribuídos custos específicos a itens identificados do estoque. Este é o tratamento apropriado para itens que sejam segregados para um projeto específico, independentemente de eles terem sido comprados ou produzidos. Porém, quando há grandes quantidades de itens de estoque que sejam geralmente intercambiáveis, a identificação específica de custos não é apropriada. Em tais circunstâncias, um critério de valoração dos itens que permanecem nos estoques deve ser usado.
Resumindo, se tiver muito estoque do mesmo a identificação específica de custos não é apropriada aí o critério de valoração dos itens que permanecem nos estoques deve ser usado
Correto, o custo dos estoques de itens que não são normalmente intercambiáveis e de bens ou serviços produzidos e segregados para projetos específicos deve ser atribuído pelo uso da identificação específica dos seus custos individuais.

Muito comum na indústria naval ou aeronáutica que trabalham com item específicos em seus estoques e utilizam como critério de avaliação o custo específico.
Gabarito = > Correto

Estrategia concursos
Gabarito Certo.

Segundo o CPC 16, o custo dos estoques de itens que não são normalmente intercambiáveis e de bens ou serviços produzidos e segregados para projetos específicos deve ser atribuído pelo uso da identificação específica dos seus custos individuais. A identificação específica do custo significa que são atribuídos custos específicos a itens identificados do estoque. Este é o tratamento apropriado para itens que sejam segregados para um projeto específico, independentemente de eles terem sido comprados ou produzidos. O custo específico é um critério de avaliação muito usado na indústria aeronáutica, cujas empresas possuem itens específicos nos seus estoques.
Correto,
CPC 09: Valor adicionado recebido em transferência representa a riqueza que não tenha sido criada pela própria entidade, e sim por terceiros, e que a ela é transferida, como por exemplo receitas financeiras, de equivalência patrimonial, dividendos, aluguel, royalties, etc. Precisa ficar destacado, inclusive para evitar dupla-contagem em certas agregações.
https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2019/10/16094154/TJ-AM-Contabilidade-FINALIZADA3.pdf
Gabarito: certo

Segundo o CPC 16, o custo dos estoques de itens que não são normalmente intercambiáveis e de bens ou serviços produzidos e segregados para projetos específicos deve ser atribuído pelo uso da identificação específica dos seus custos individuais ( são atribuídos custos específicos a itens identificados do estoque).

Nos termos do CPC 16, o custo dos estoques de itens de estoque que sejam geralmente intercambiáveis (regra geral) deve ser atribuído pelo uso do critério Primeiro a Entrar, Primeiro a Sair (PEPS) ou pelo critério do custo médio ponderado.

Logo,

Não Intercambiáveis = IdeNtificação custos INdividuais.

Intercambiáveis= PEPS ou médio ponderado.
Vi um professor dando o exemplo de um estoque de Danone ( intercambiável valor médio de todo estoque) e de um estoque de Ferrari e Lamborghini ( Custo específico)
ai galera que estuda para pf, não sei se isso vai cair, a banca não costuma a cobrar algo tão profundo e letra de lei
seila, só falei
esse examinador esqueceu de colocar vírgulas...
Gab.: C

Que não são normalmente intercambiáveis: Estamos falando dos grupos que apresentam menor índice de liquidez no ativo, então, os estoques (4º grupo AC) refletem um exemplo. Mas mesmo dentro dos estoques, temos aqueles que são mais facilmente intercambiáveis, né?
Assim, vamos às histórias:
Quem é mais fácil de ser vendido, uma BMW última geração ou cestas básicas? R: Cestas básicas
Cestas básicas -> Custo avaliado pelo PEPS ou média ponderada -> É mais fácil de transformar em cash money
BMW -> Custo individual/específico -> É mais difícil de trocá-lo em disponibilidades

Obs.: Foi assim que entendi, qualquer erro fala...
O valor de custo de estoque deve incluir todos os custos de aquisição e de transformação, bem como outros custos incorridos para trazer os estoques à sua condição e localização atuais
CRITÉRIOS DE VALORAÇÃO DE ESTOQUE

O custo dos estoques de itens que não são normalmente intercambiáveis e de bens ou serviços produzidos e segregados para projetos específicos deve ser atribuído pelo uso da identificação específica dos seus custos individuais.
A identificação específica do custo significa que são atribuídos custos específicos a itens identificados do estoque. Este é o tratamento apropriado para itens que sejam segregados para um projeto específico, independentemente de eles terem sido comprados ou produzidos. Porém, quando há grandes quantidades de itens de estoque que sejam geralmente intercambiáveis, a identificação específica de custos não é apropriada. Em tais circunstâncias, um critério de valoração dos itens que permanecem nos estoques deve ser usado.
Tá aí um CPC que cairá na PF. Tenho total convicção disso.
Segundo o CPC 16, o custo dos estoques de itens que não são
normalmente intercambiáveis e de bens ou serviços produzidos e
segregados para projetos específicos deve ser atribuído pelo uso da
identificação específica dos seus custos individuais.
A identificação específica do custo significa que são atribuídos custos específicos
a itens identificados do estoque. Este é o tratamento apropriado para itens que
sejam segregados para um projeto específico, independentemente de eles
terem sido comprados ou produzidos.
O custo específico é um critério de avaliação muito usado na indústria
aeronáutica, cujas empresas possuem itens específicos nos seus estoques.
Gabarito : Certo.
A identificação específica do custo é o critério de valoração de estoque a ser utilizado para a mensuração dos itens de estoque que não são normalmente intercambiáveis e para a atribuição de valor aos bens ou serviços produzidos e segregados para projetos específicos.

faz muito sentido, se o projeto é específico e não tem muito no mercado, fica até difícil avaliar se fosse pelo VRL, embora esse não seja o encoque da questão. Já tenho compradores certos e valores fixos, então não tenho que me preocupar, em tese, com a desvalorização desse item no mercado.
Segundo o CPC 16, o custo dos estoques de itens que não são normalmente intercambiáveis e de bens ou serviços produzidos e segregados para projetos específicos deve ser atribuído pelo uso da identificação específica dos seus custos individuais.
A identificação específica do custo significa que são atribuídos custos específicos a itens identificados do estoque. Este é o tratamento apropriado para itens que sejam segregados para um projeto específico, independentemente de eles terem sido comprados ou produzidos. O custo específico é um critério de avaliação muito usado na indústria aeronáutica, cujas empresas possuem itens específicos nos seus estoques.
Olá, colegas concurseiros!
Oque esta me ajudando a evoluir em contabilidade são as questões comentadas e esquematizadas pelo Professor William Notario, que pra mim é um dos melhores na área. Tive que recorrer as questões comentadas dele já que aqui no QC é raro encontrar comentários de professores da materia. Quem tiver interesse acessa o link abaixo:
Link: https://go.hotmart.com/S49055693C

ID

3194293

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Julgue o item subsequente, relativos a estoque, conforme as regras estabelecidas pelo CPC.

O fato de um item de estoque estar avaliado pelo seu valor realizável líquido no balanço patrimonial é indicativo de que o valor do investimento feito no referido item é plenamente recuperável por meio de sua venda ou de seu uso.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Conforme o CPC 16, item 28, a prática de reduzir o valor de custo dos estoques (write down) para o valor realizável líquido é consistente com o ponto de vista de que os ativos não devem ser escriturados por quantias superiores àquelas que se espera que sejam realizadas com a sua venda ou uso.
Ex.: Estoque
(+) Custo 1.000
(-) Perdas estimadas ao valor realizável 200
(=) Valor Realizável Líquido R$ 800
Valor realizável líquido é o preço de venda estimado no curso normal dos negócios deduzido dos custos estimados para sua conclusão e dos gastos estimados necessários para se concretizar a venda
Se o estoque está escriturado pelo valor realizável líquido, entende-se que o investimento inicial (1000) NÃO é plenamente recuperável pela venda ou uso.

CPC 01:
Valor recuperável de um ativo ou de unidade geradora de caixa é o maior montante entre o seu valor justo líquido de despesa de venda e o seu valor em uso.
2. Este pronunciamento deve ser aplicado na contabilização de ajuste para perdas por desvalorização de todos os ativos, exceto:
(a) estoques (ver CPC 16 – Estoques);
ERRADO
É o contrário. Se um item de estoque está avaliado ao valor realizável líquido significa que este item "perdeu valor" em relação ao valor inicialmente pago por ele.
Se o estoque está mensurado pelo valor realizável líquido, é a indicação que não se consegue mais vender "realizar" pelo seu custo, o que já caracteriza a perda.
Errado!!! CPC 16, item 28, a prática de reduzir o valor de custo dos estoques (write down) para o valor realizável líquido é consistente com o ponto de vista de que os ativos não devem ser escriturados por quantias superiores àquelas que se espera que sejam realizadas com a sua venda ou uso. Vejam essa situação:
Estoque
Custo    10.000
(-) Ajuste com perdas estimadas ao valor realizável (2.000)
= Valor Realizável Líquido   R$ 8.000

Se o estoque está escriturado pelo valor realizável líquido, entende-se que o investimento inicial (custo, 10.000) NÃO é plenamente recuperável pela venda ou uso.

Estrategia concursos
Gabarito Errado.

É justamente o contrário.
Quando o estoque está escriturado pelo valor realizável líquido é indicativo de que o valor do investimento (Custo inicial) feito no estoque não é plenamente recuperável por meio de sua venda ou de seu uso.
Errado!!! CPC 16, item 28, a prática de reduzir o valor de custo dos estoques (write down) para o valor realizável líquido é consistente com o ponto de vista de que os ativos não devem ser escriturados por quantias superiores àquelas que se espera que sejam realizadas com a sua venda ou uso.
Estoque
Custo 10.000
(-) Ajuste com perdas estimadas ao valor realizável (2.000)
= Valor Realizável Líquido R$ 8.000
Se o estoque está escriturado pelo valor realizável líquido, entende-se que o investimento inicial (custo, 10.000) NÃO é plenamente recuperável pela venda ou uso.
https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2019/10/16094154/TJ-AM-Contabilidade-FINALIZADA3.pdf
A questão aborda o tema critério de avaliação do ativo.

Segundo o pronunciamento contábil CPC 16 – Estoques, o estoque será avaliado pelo custo de aquisição, podendo ser ajustado ao valor realizável líquido, quando este for inferior.

Valor realizável líquido é o valor pelo qual a empresa estima vender o estoque no curso de suas operações normais, deduzido das despesas e custos necessários para efetuar a venda.

Entendendo a lógica: utilizaremos o valor realizável líquido para avaliar o estoque quando houver uma estimativa de prejuízo na venda, caso a operação ocorresse na data do balanço.

Da leitura acima, chega-se à conclusão de que a empresa venderia por menos que custou, o que indica que a empresa não irá recuperar o valor pago na aquisição (investimento feito no ativo). Item errado.

Há um outro erro na alternativa. Quando estamos falando de estoque, não podemos recuperar valor pelo uso, pois este elemento pela classificação só gerará benefícios futuros pela venda.

Gabarito do professor: ERRADO.
Complementando o que o Allan disse:

A quantia de qualquer redução dos estoques para o valor realizável líquido e todas as perdas de estoques devem ser reconhecidas como despesa do período em que a redução ou a perda ocorrerem.

D- despesas com perdas por redução ao valor realizável líquido.
C- perdas estimadas para redução do valor realizável líquido.

Para os ativos ,em geral, a redução toma por base o valor recuperável.Já no caso dos estoques,o valor considerado é o valor realizável líquido.

Toda reversão de redução de estoques, proveniente de aumento no valor realizável líquido, deve ser registrada como redução do item em que for reconhecida a despesa ou a perda, no período que a reversão ocorrer.
Acrescentando mais uma informação aos comentários dos colegas:

Pegadinha do Cespe em outra questão: Uma mercadoria cujo custo de aquisição não possa ser mais recuperável deve ser mensurada a valor justo até a sua venda definitiva (ERRADO)

Na verdade, quando o custo de aquisição do estoque não puder ser recuperável, deve-se utilizar o valor realizável líquido, e não o VALOR JUSTO

Para o CPC 16, os estoques devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor.
Valor realizável líquido é o preço de venda estimado no curso normal dos negócios deduzido dos custos estimados para sua conclusão e dos gastos estimados necessários para se concretizar a venda
Se o estoque está escriturado pelo valor realizável líquido, entende-se que o investimento inicial (1000) NÃO é plenamente recuperável pela venda ou uso.

GAB ERRADO
SE O Estoque estar avaliado pelo seu valor realizável líquido é indicativo DE QUE ELE PERDEU VALOR, NESSE CASO, NÃO TEM COMO RECUPERAR:
EXEMPLO:
Estoque
Custo 50.000
(-) Ajuste com perdas estimadas ao valor realizável (40.000)
= Valor Realizável Líquido R$ 10.000

PORTANTO, GABARITO: ERRADO.
Mercadoria vendida acima do custo não se ajusta. Se precisou avaliar o estoque pelo valor recuperável é porque não consegue recuperar por meio de venda ou uso.
O estoque é avaliado pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor. Logo, se o estoque estiver sendo avaliado pelo valor realizável líquido, então houve um perda, pois o valor não é plenamente recuperável.

Qualquer erro, avisem-me.
É só você lembrar de como é feita a mensuração do estoque: pelo seu valor realizável líquido ou pelo custo, dos dois o menor.

Ou seja, o fato dele estar avaliado pelo seu valor realizável líquido indica que o custo é maior que o realizável líquido. Em outras palavras, o item provavelmente não terá seu valor recuperável ao custo.
NENHUM TRIBUTO RECUPERAVEL COMPOE O CUSTO DE ESTOQUE !!!!!!!!!!!!!!!!!
Se um item de estoque está avaliado ao valor realizável líquido significa que este item "perdeu valor" em relação ao valor inicialmente pago por ele.

CPC 01:
Valor recuperável de um ativo ou de unidade geradora de caixa é o maior montante entre o seu :
- valor justo líquido de despesa de venda e o seu valor em uso.
2. Este pronunciamento deve ser aplicado na contabilização de ajuste para perdas por desvalorização de TODOS os ativos, exceto:

(a) Estoques (ver CPC 16 – Estoques);
O fato de um item de estoque estar avaliado pelo seu valor realizável líquido no balanço patrimonial é indicativo de que o valor do investimento feito no referido item é plenamente recuperável por meio de sua venda ou de seu uso.

não é indicativo, pois o valor realizável líquido é quanto ele realmente vale, depois de deduzidos todos os custos!
Se meus gastos forem 2x, mas ele só seria vendido por 1x, logo, tive prejuízo e não serei capaz de recuperar meu gasto;

pelo custo, o nome já pressupõe que pelo menos o gasto que tive pagarei.
Se o estoque está avaliado pelo valor realizável líquido, é porque já fud3u tud0, pois isso significa que o valor recuperável é menor que o pago inicialmente.
Se está avaliado pelo valor realizavel liquido, FODEO!!!!

Palavras de Wiliam Notario. Assim, torna-se mais fácil de não cair na confusão..
Olá, colegas concurseiros!
Oque esta me ajudando a evoluir em contabilidade são as questões comentadas e esquematizadas pelo Professor William Notario, que pra mim é um dos melhores na área. Tive que recorrer as questões comentadas dele já que aqui no QC é raro encontrar comentários de professores da materia. Quem tiver interesse acessa o link abaixo:
Link: https://go.hotmart.com/S49055693C

ID

3194296

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

De acordo com a legislação societária e os padrões contábeis do CPC, julgue o item seguinte, a respeito dos critérios de avaliação de ativos.

A utilização da abordagem de custo como técnica de avaliação do valor justo requer que o valor atribuído a um ativo corresponda ao valor necessário para substituir a capacidade de serviço do referido ativo na data da avaliação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CPC 46
Abordagem de mercado
B5. A abordagem de mercado utiliza preços e outras informações relevantes geradas por transações de mercado envolvendo ativos, passivos ou grupo de ativos e passivos – como, por exemplo, um negócio – idêntico ou comparável (ou seja, similar).
Abordagem de receita
B10. A abordagem de receita converte valores futuros (por exemplo, fluxos de caixa ou receitas e despesas) em um valor único atual (ou seja, descontado). Quando a abordagem de receita é utilizada, a mensuração do valor justo reflete as expectativas de mercado atuais em relação a esses valores futuros.
Abordagem de custo
B8. A abordagem de custo reflete o valor que seria necessário atualmente para substituir a capacidade de serviço de ativo (normalmente referido como custo de substituição/reposição atual).
CERTO
É exatamente isso. Lembre-se de que quando estamos falando em valor justo, pode haver três técnicas de avaliação distintas que estão evidenciadas no CPC 46, são elas:

Abordagem de mercado

B5, A abordagem de mercado utiliza preços e outras informações relevantes geradas por transações de mercado envolvendo ativos, passivos ou grupo de ativos e passivos – como, por exemplo, um negócio – idêntico ou comparável (ou seja, similar).

B6. Por exemplo, técnicas de avaliação consistentes com a abordagem de mercado frequentemente utilizam múltiplos de mercado obtidos a partir de um conjunto de elementos de comparação. Os múltiplos devem estar em faixas, com um múltiplo diferente para cada elemento de comparação. A escolha do múltiplo apropriado dentro da faixa exige julgamento, considerando-se fatores qualitativos e quantitativos específicos da mensuração.

(...)

Abordagem de custo

B8. A abordagem de custo reflete o valor que seria necessário atualmente para substituir a capacidade de serviço de ativo (normalmente referido como custo de substituição/reposição atual).

B9. Do ponto de vista de vendedor participante do mercado, o preço que seria recebido pelo ativo baseia-se no custo para um comprador participante do mercado adquirir ou construir um ativo substituto de utilidade comparável, ajustado para refletir a obsolescência. Isso porque um comprador participante do mercado não pagaria mais por um ativo do que o valor pelo qual poderia substituir a capacidade de serviço desse ativo. Obsolescência compreende deterioração física, obsolescência funcional (tecnológica) e obsolescência econômica (externa), sendo mais ampla que a depreciação para fins das demonstrações contábeis (alocação do custo histórico) ou para fins tributários (utilizando as vidas úteis especificadas). Em muitos casos, o método de custo de substituição/reposição atual é utilizado para mensurar o valor justo de ativos tangíveis que sejam utilizados em combinação com outros ativos ou com outros ativos e passivos.

Abordagem de receita

B10. A abordagem de receita converte valores futuros (por exemplo, fluxos de caixa ou receitas e despesas) em um valor único atual (ou seja, descontado). Quando a abordagem de receita é utilizada, a mensuração do valor justo reflete as expectativas de mercado atuais em relação a esses valores futuros.

B11. Essas técnicas de avaliação incluem, por exemplo:
(a) técnicas de valor presente (ver itens B12 a B30);
(b) modelos de precificação de opções, como a fórmula de Black-Scholes-Merton ou modelo binomial (ou seja, modelo de árvore), que incorporem técnicas de valor presente e reflitam tanto o valor temporal quanto o valor intrínseco da opção; e
(c) o método de ganhos excedentes em múltiplos períodos, que é utilizado para mensurar o valor justo de alguns ativos intangíveis.

@profbrunoandrade
Questão sobre as técnicas de avaliação do valor justo, conforme CPC 46.

Primeiramente, é importante lembrar que o CPC 46, em seu Apêndice A, define valor justo como sendo o “preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração".

Nesse contexto, as técnicas de avaliação são “meios" para obtenção do valor justo. Portanto, o objetivo de se utilizar uma técnica de avaliação é obter esse preço definido como valor justo no CPC46. Conforme o manual da FIPECAFI¹, a técnica de avaliação é um método e não um fim em si mesmo, e que o valor justo será resultado das premissas utilizadas nas técnicas de avaliação.

As técnicas de avaliação podem ser classificadas quanto à abordagem:
(1) Abordagem de Mercado;
(2) Abordagem de Custo; e
(3) Abordagem de Resultado (ou Receita, como consta no CPC 46).

Vou detalhar a (2) abordagem de custo (Cost Approach) que é a que interessa para a questão.

Pela abordagem de custo, o valor justo assim determinado reflete o valor corrente do montante necessário para substituir a capacidade de serviço do ativo, ou seja, reflete o custo de reposição corrente do ativo objeto da mensuração.

Vou dar um exemplo prático, do próprio manual¹, para ficar mais claro:
A entidade Alfa adquire, dentre outros ativos, um equipamento industrial por meio de uma combinação de negócios (Beta é a entidade adquirida). Para fins de mensuração a valor justo, Alfa julgou que o uso do equipamento em combinação com outros ativos (conforme se encontra atualmente configurado para as operações de Beta) é o melhor uso possível do equipamento para os participantes do mercado.
Assumindo que não é possível utilizar a abordagem de receita para avaliar o equipamento industrial, Alfa aplica a abordagem de custo:

Alfa estimou o valor corrente que seria necessário para construir um equipamento substituto de utilidade comparável, também customizado para as operações de Beta. A estimativa levou em conta a condição atual e o ambiente no qual o equipamento é operado, incluindo o desgaste físico natural (ou seja, deterioração física), melhorias na tecnologia (ou seja, obsolescência funcional), bem como condições econômicas atuais (declínio na demanda do mercado por equipamentos similares, ou seja, obsolescência econômica) e, também, os custos de instalação. O valor justo indicado por essa abordagem varia de $ 400.000 a $ 520.000.

Repare que, nessa abordagem, o valor atribuído ao equipamento corresponde ao valor corrente necessário para substituir a capacidade de serviço. É exatamente isso que afirma a questão:

A utilização da abordagem de custo como técnica de avaliação do valor justo requer que o valor atribuído a um ativo corresponda ao valor necessário para substituir a capacidade de serviço do referido ativo na data da avaliação.

Gabarito do Professor: Certo.

¹ Montoto, Eugenio Contabilidade geral e avançada esquematizado® / Eugenio Montoto – 5. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2018.

² Manual de contabilidade societária : aplicável a todas as sociedades: de acordo com as normas internacionais e do CPC / Ernesto Rubens Gelbcke ... [et al.]. – 3. ed. – São Paulo: Atlas, 2018.
Gabarito Certo.

Pelo CPC 46, temos 3 técnicas de avaliação utilizadas para mensurar o Valor Justo: abordagem de mercado, abordagem de custo e abordagem de receita. A abordagem de custo reflete o valor que seria necessário atualmente para substituir a capacidade de serviço de ativo (custo de substituição/reposição atual).
B8. A abordagem de custo reflete o valor que seria necessário atualmente para substituir a capacidade de serviço de ativo (normalmente referido como custo de substituição/reposição atual).
Gabarito Correto
https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2019/10/16094154/TJ-AM-Contabilidade-FINALIZADA3.pdf
Abordagem de Mercado: utiliza preços que foram observados e outras informações relevantes ao produto, em transações no mercado que envolvem ativos ou passivos considerados semelhantes.

Exemplo: cotações e precificações.

Abordagem de Receita: mensura montantes futuros em um valor presente mediante à uma taxa de desconto.

Exemplo: Ajuste a Valor Presente – CPC 12, modelo de precificação de opções, entre outros.

Abordagem de custo ( ou custo de reposição do ativo). O próprio CPC 46 alerta que: “O custo de reposição é geralmente utilizado para ativos tangíveis”.

Isso porque esse método utiliza como base o custo de reposição ou de substituição. Além disso, também pode ser utilizado o ajuste por obsolescência do ativo.

Às vezes o ativo ainda possui uma vida útil remanescente considerável, porém é obsoleto em termos de mercado. Nesses casos, deve ser depreciado no seu valor final.
técnica de avaliação do valor justo
Abordagem de mercado = quanto o mercado pagaria.
Abordagem de receita = quanto eu espero conseguir com isso.
Abordagem de custo = quanto me custaria pra adquirir algo igual.
Abordagem de custo
B8. A abordagem de custo reflete o valor que seria necessário atualmente para substituir a capacidade de serviço de ativo (normalmente referido como custo de substituição/reposição atual).

GAB CERTO
Esse assunto é muito confuso, parece que mistura tudo. Quando li a questão, logo lembrei do conceito de valor justo para matéria-prima e almoxarifado.
O povo quer doutrinar nos comentários, quem tem tempo pra ler isso?
TÉCNICAS PARA ESTIMAR O VALOR JUSTO:*
1. Abordagem de Mercado;
2. Abordagem de Custo;
3. Abordagem de Receita.
2) Abordagem de Custo* é uma técnica de avaliação que reflete o valor que seria exigido atualmente para substituir a capacidade de serviço de um ativo (normalmente referido como o custo de substituição ou reposição).
#VA&VENÇA
OBJETIVAMENTE:
Abordagem do custo – considera o custo de reposição do ativo na ótica de um participante do mercado que tivesse que comprar ou produzir um bem substituto de utilidade similar ao bem que seria reposto. Para preservar a idéia de preço de saída contida na definição de valor justo, o participante de mercado vendedor do ativo receberia o que o comprador teria que pagar para repor o bem.

@rotinaconcursos
Tecnica de avaliação do valor justo:
- Abordagem de mercado- quanto o mercado pagaria
- Aborgadem de receita- quanto eu espero conseguir com isso
- Abordagem de custo- quanto eu preciso para adquirir outro igual
O objetivo de utilizar uma técnica de avaliação é estimar o preço pelo qual uma transação não forçada para a venda do ativo ou para a transferência do passivo ocorreria entre participantes do mercado na data de mensuração nas condições atuais de mercado.
Gabarito: certo

>> Conceitos extraídos de questões e comentários do Mauro

ABORDAGEM DE MERCADO = técnica de avaliação que utiliza preços e outras informações relevantes geradas por transações de mercado envolvendo ativos, passivos ou grupo de ativos e passivos idênticos ou comparáveis (ou seja, similares), como, por exemplo, um negócio. A utilização de preços de cotação para ativos idênticos ou similares ao ativo objeto de mensuração a valor justo . Pela abordagem de mercado o preço de cotação de um ativo é o seu valor justo.

Abordagem de Custo é uma técnica de avaliação que reflete o valor que seria exigido atualmente para substituir a capacidade de serviço de um ativo (normalmente referido como o custo de substituição ou reposição). A utilização da abordagem de custo como técnica de avaliação do valor justo requer que o valor atribuído a um ativo corresponda ao valor necessário para substituir a capacidade de serviço do referido ativo na data da avaliação. Segundo a abordagem de custo, o valor justo de um item patrimonial é o seu custo de reposição corrente.

# Valor de SUBSTITUIÇÃO: # Valor de REPOSIÇÃO:

Abordagem de Receita é uma técnica de avaliação que converte valores futuros (por exemplo, fluxos de caixa ou receitas e despesas) em um valor único atual (ou seja, descontado). A mensuração do valor justo é determinada com base no valor indicado pelas expectativas de mercado atuais em relação a esses valores futuros. A abordagem de receita é uma técnica de mensuração do valor justo que reflete as expectativas de mercado atuais, em relação a valores que serão gerados no futuro pelos itens que estão sendo avaliados.

# Expectativas de mercados atuais em relação a esses valores futuros:
E AQUI ONDE O FILHO CHORA E A MAE NAO OUVE.
CPC 46 - 67. As técnicas de avaliação utilizadas para mensurar o valor justo devem maximizar o uso de dados observáveis relevantes e minimizar o uso de dados não observáveis. Ou seja, na ausência de um valor observável usa-se as tecnicas de avaliação, que são elas: Técnicas para estimar o valor justo:
-Abordagem de mercado:
a) quanto o mercado pagaria
b) Utiliza preços e outras informações relevantes geradas por transações de mercado envolvendo ativos, passivos ou grupo de ativos e passivos idêntico ou comparável (ou seja, similar)
-Aborgadem de receita:
a) quanto eu espero conseguir com isso
b) Converte valores futuros (por exemplo, fluxos de caixa ou receitas e despesas) em um valor único atual (ou seja, descontado)
c) A mensuração do valor justo reflete as expectativas de mercado atuais em relação a esses valores futuros
-Abordagem de custo:
a) quanto eu preciso para adquirir outro igual
b) Reflete o valor que seria necessário atualmente para substituir a capacidade de serviço de ativo na data da avaliação.
Independentemente da técnica utilizada deve-se observar o seguinte:
- Maximizar dados observáveis relevantes;
- Minimizar dados não observáveis;

Fonte: QC + Materiais
Olá, colegas concurseiros!
Oque esta me ajudando a evoluir em contabilidade são as questões comentadas e esquematizadas pelo Professor William Notario, que pra mim é um dos melhores na área. Tive que recorrer as questões comentadas dele já que aqui no QC é raro encontrar comentários de professores da materia. Quem tiver interesse acessa o link abaixo:
Link: https://go.hotmart.com/S49055693C

ID

3194299

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

De acordo com a legislação societária e os padrões contábeis do CPC, julgue o item seguinte, a respeito dos critérios de avaliação de ativos.

Para fins contábeis, a taxa de desconto a ser utilizada para o cálculo do ajuste a valor presente de elementos patrimoniais decorrentes de operações de longo prazo deve refletir unicamente a taxa de juros livre de risco, mesmo que se possa estimar o prêmio por risco desses elementos de forma confiável.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CPC 12
13. Ao se utilizarem, para fins contábeis, informações com base no fluxo de caixa e no valor presente, incertezas inerentes são obrigatoriamente levadas em consideração para efeito de mensuração, conforme já salientado em itens anteriores deste Pronunciamento. Do mesmo modo, o “preço” que participantes do mercado estão dispostos a “cobrar” para assumir riscos advindos de incertezas associadas a fluxos de caixa (ou em linguagem de finanças “o prêmio pelo risco”) deve ser igualmente avaliado. Ao se ignorar tal fato, há o concurso para a produção de informação contábil incompatível com o que seria uma representação adequada da realidade [...]
ERRADO
Errado, se puder ser calculado o prêmio por risco, deve ser levado em consideração.

Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-tj-am-prova-de-contabilidade-geral-comentada-40-questoes/
Gabarito: errado.

Enunciado: Para fins contábeis, a taxa de desconto a ser utilizada para o cálculo do ajuste a valor presente de elementos patrimoniais decorrentes de operações de longo prazo deve refletir unicamente a taxa de juros livre de risco, mesmo que se possa estimar o prêmio por risco desses elementos de forma confiável.

"CPC 12, item 14. Em muitas situações não é possível se chegar a uma estimativa confiável para o prêmio pelo risco ou, em sendo possível, o montante estimado pode ser relativamente pequeno se comparado a erros potenciais nos fluxos de caixa estimados. Nesses casos, excepcionalmente, o valor presente de fluxos de caixa esperados pode ser obtido com a adoção de taxa de desconto que reflita unicamente a taxa de juros livre de risco, desde que com ampla divulgação do fato e das razões que levaram a esse procedimento."
Questão sobre a taxa de desconto a ser utilizada para cálculo do ajuste a valor presente, conforme CPC 12.

A Lei n. 6.404/76 obriga que se faça o ajuste a valor presente em valores de longo prazo. E os ajustes de valores a receber no curto prazo somente devem ser feitos se o efeito for importante (relevante). Em consonância com a lei, o CPC e o CFC também determinam que seja feito o ajuste nos mesmos moldes, transcrito no CPC 12, a seguir:

21. Os elementos integrantes do ativo e do passivo decorrentes de operações de longo prazo, ou de curto prazo quando houver efeito relevante, devem ser ajustados a valor presente com base em taxas de desconto que reflitam as melhores avaliações do mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos do ativo e do passivo em suas datas originais.

Repare que o CPC afirma que a taxa de desconto a ser utilizada deve refletir as melhores avaliações do mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos. O manual da FIPECAFI², elucida o tema:

Técnicas de valor presente: converte montantes futuros (fluxos de caixa ou outros valores) a valor presente por meio de uma taxa de desconto. Portanto, essa técnica captura os seguintes elementos: as projeções (de caixa ou outros valores provenientes do ativo ou passivo a ser mensurado), expectativas de incertezas relativas ao fluxo projetado, o valor do dinheiro no tempo (uso de uma taxa de desconto livre de risco), o prêmio pelo risco (ajustando-se a taxa de desconto) e outros fatores que os participantes do mercado levariam em consideração.

Perceba que a regra é considerar todos esses elementos na taxa de desconto. Mas, por vezes, não é possível estimar confiavelmente o prêmio pelo risco. Nesse contexto, o CPC 12 abre uma exceção:

14. Em muitas situações não é possível se chegar a uma estimativa confiável para o prêmio pelo risco ou, em sendo possível, o montante estimado pode ser relativamente pequeno se comparado a erros potenciais nos fluxos de caixa estimados. Nesses casos, excepcionalmente, o valor presente de fluxos de caixa esperados pode ser obtido com a adoção de taxa de desconto que reflita unicamente a taxa de juros livre de risco, desde que com ampla divulgação do fato e das razões que levaram a esse procedimento.

Feita a revisão, agora já podemos identificar o ERRO da afirmativa:

Para fins contábeis, a taxa de desconto a ser utilizada para o cálculo do ajuste a valor presente de elementos patrimoniais decorrentes de operações de longo prazo deve refletir unicamente a taxa de juros livre de risco, mesmo que se possa estimar o prêmio por risco desses elementos de forma confiável.

Se for possível estimar o prêmio por risco de forma confiável, a taxa de desconto deve refletir não somente a taxa de juros livre de risco, mas também o prêmio pelo risco e outros fatores relevantes para os participantes do mercado (riscos específicos).

Gabarito do Professor: Errado.

¹ Montoto, Eugenio Contabilidade geral e avançada esquematizado® / Eugenio Montoto – 5. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2018.

² Manual de contabilidade societária : aplicável a todas as sociedades: de acordo com as normas internacionais e do CPC / Ernesto Rubens Gelbcke ... [et al.]. – 3. ed. – São Paulo: Atlas, 2018.
Gabarito Errado.

O Ajuste a Valor Presente (AVP) destina-se a excluir os juros ou encargos financeiros embutidos nos valores das compras e das vendas, quando feitas a prazo. Para calcular o AVP usa-se uma taxa de juros livre de risco, caso não se possa estimar o prêmio pelo risco. Já quando é possível estimá-lo, deve-se levá-lo em consideração no cálculo do AVP.

Fonte: ExponencialConcursos, Prof. Feliphe Araújo .
Para fins contábeis, a taxa de desconto a ser utilizada para o cálculo do ajuste a valor presente de elementos patrimoniais decorrentes de operações de longo prazo deve refletir unicamente a taxa de juros livre de risco, mesmo que se possa estimar o prêmio por risco desses elementos de forma confiável.
Errado, se puder ser calculado o prêmio por risco, deve ser levado em consideração.

https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2019/10/16094154/TJ-AM-Contabilidade-FINALIZADA3.pdf
ACERTEI NA SORTE, PORÉM CONHECENDO A BANCA E SUAS CILADAS = UNICAMENTE.
UNICAMENTE.NÃO !!!!!
Acertei mesmo sem saber do que se trata...rs
Apenas pensei na representação fidedigna, tanto quanto for possível...
RESOLUÇÃ DA QUESTÃO:
https://www.youtube.com/watch?v=N8o7idJS9Rg

MATERIAL DE APOIO: https://drive.google.com/file/d/1fuZ_ADogOs8javJFBebo6ISlGyToSOIg/view?usp=sharing
to aqui por conta da pcdf o/
Se for possível estimar o prêmio por risco de forma confiável, a taxa de desconto deve refletir não somente a taxa de juros livre de risco, mas também o prêmio pelo risco e outros fatores relevantes para os participantes do mercado (riscos específicos).
De acordo com o CPC 12, temos que:

“21. Os elementos integrantes do ativo e do passivo decorrentes de operações de longo prazo,
ou de curto prazo quando houver efeito relevante, devem ser ajustados a valor presente com
base em taxas de desconto que reflitam as melhores avaliações do mercado quanto ao valor do
dinheiro no tempo e os riscos específicos do ativo e do passivo em suas datas originais.

22. A quantificação do ajuste a valor presente deve ser realizada em base exponencial ‘pro rata
die’, a partir da origem de cada transação, sendo os seus efeitos apropriados nas contas a que se
vinculam [...]".
CPC 12 Ajuste a Valor presente, “Os elementos integrantes do ativo e do passivo decorrentes de operações de longo prazo, ou de curto prazo quando houver efeito relevante, devem ser ajustados a valor presente com base em taxas de desconto que reflitam as melhores avaliações do mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos do ativo e do passivo em suas datas originais”.
Reflete tudo, tem a ver com o princípio da prudência
Gabarito: E

Se for possível estimar o prêmio por risco de forma confiável, a taxa de desconto deve refletir não somente a taxa de juros livre de risco, mas também o prêmio pelo risco e outros fatores relevantes para os participantes do mercado (riscos específicos).
DEVE refletir unicamente a taxa de juros livre de risco, mesmo que se possa estimar o prêmio por risco desses elementos de forma confiável?

Em muitas situações não é possível se chegar a uma estimativa confiável para o prêmio pelo risco ou, em sendo possível, o montante estimado pode ser relativamente pequeno se comparado a erros potenciais nos fluxos de caixa estimados. Nesses casos, excepcionalmente, o valor presente de fluxos de caixa esperados PODE ser obtido com a adoção de taxa de desconto que reflita unicamente a taxa de juros livre de risco, desde que com ampla divulgação do fato e das razões que levaram a esse procedimento.
Olá, colegas concurseiros!
Oque esta me ajudando a evoluir em contabilidade são as questões comentadas e esquematizadas pelo Professor William Notario, que pra mim é um dos melhores na área. Tive que recorrer as questões comentadas dele já que aqui no QC é raro encontrar comentários de professores da materia. Quem tiver interesse acessa o link abaixo:
Link: https://go.hotmart.com/S49055693C

ID

3194302

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

De acordo com a legislação societária e os padrões contábeis do CPC, julgue o item seguinte, a respeito dos critérios de avaliação de ativos.

O valor justo dos bens mantidos em almoxarifado equivale ao preço líquido de realização dos referidos ativos no mercado, deduzidos os impostos e demais despesas aplicáveis à venda, além da margem de lucro.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Lei das SA's
Art. 183, § 1o “Para efeitos do disposto neste artigo, considera-se valor justo:
a) das matérias-primas e dos bens em almoxarifado, o preço pelo qual possam ser repostos, mediante compra no mercado;
ERRADO
e...
CPC 16
9. Os estoques objeto deste Pronunciamento devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor.
7. O valor realizável líquido refere-se à quantia líquida que a entidade espera realizar com a venda do estoque no curso normal dos negócios. O valor justo reflete o preço pelo qual uma transação ordenada para a venda do mesmo estoque no mercado principal (ou mais vantajoso) para esse estoque ocorreria entre participantes do mercado na data de mensuração. O primeiro é um valor específico para a entidade, ao passo que o segundo já não é. Por isso, o valor realizável líquido dos estoques pode não ser equivalente ao valor justo deduzido dos gastos necessários para a respectiva venda.
O correto a se dizer é :

O valor justo dos bens mantidos em almoxarifado equivale ao preço líquido de realização dos referidos ativos no mercado, SOMADO os impostos e demais despesas aplicáveis à venda, além da margem de lucro.
VALOR JUSTO = TRANSAÇÃO SEM FAVORECIMENTO

A questão apresenta o conceito de VALOR REALIZÁVEL LÍQUIDO, por isso está ERRADA
LEI 6404.

§ 1 Para efeitos do disposto neste artigo, considera-se valor justo:
a) das matérias-primas e dos bens em almoxarifado, o preço pelo qual possam ser repostos, mediante compra no mercado;
b) dos bens ou direitos destinados à venda, o preço líquido de realização mediante venda no mercado, deduzidos os impostos e demais despesas necessárias para a venda, e a margem de lucro;

Como dá para ver, ele trocou os conceitos e deu o conceito do valor realizável líquido(preço líquido de realização)

Ademais, dica: "valor de mercado" é nada mais que o próprio valor realizável líquido. São apenas nomenclaturas distintas para a mesma coisa, mas é diferente do tal valor justo.

GAB) E
O valor justo dos bens mantidos em almoxarifado equivale ao preço líquido de realização dos referidos ativos no mercado, deduzidos os impostos e demais despesas aplicáveis à venda, além da margem de lucro.
Errado,
Lei das SA: Art. 183, § 1º “Para efeitos do disposto neste artigo, considera-se valor justo:
a) das matérias-primas e dos bens em almoxarifado, o preço pelo qual possam ser repostos, mediante compra no mercado;
O valor justo dos bens mantidos em almoxarifado equivale ao preço líquido de realização dos referidos ativos no mercado, deduzidos SOMADOS os impostos e demais despesas aplicáveis à venda, além da margem de lucro.
Lei 6404
Art 183, parágrafo primeiro

Como se define o valor justo dos itens:

Matérias primas e dos bens em almoxarifado = custo de reposição
Bens ou direitos destinados à venda = preço líquido de realização
Investimentos = valor líquido de venda
Instrumentos financeiros = valor de venda

Na questão se define o valor justo dos bens ou direitos destinados à venda e não dos bens em almoxarifado
Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios:

II - os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia, assim como matérias-primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado, pelo custo de aquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior;

§1º Para efeitos do disposto neste artigo, considera-se valor justo:

a) das matérias-primas e dos bens em almoxarifado, o preço pelo qual possam ser repostos, mediante compra no mercado;
O valor justo dos bens mantidos em almoxarifado equivale ao preço líquido de realização dos referidos ativos no mercado, deduzidos os impostos e demais despesas aplicáveis à venda, além da margem de lucro. [ERRADO]
----------------------------------
CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DOS ELEMENTOS DO ATIVO
◙ Dentro do critério de avaliação dos elementos do Ativo, tratou do valor de mensuração para bens do almoxarifado, que é previsto no Art. 183, da Lei n] 6.404/76:
Art. 183.
"No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios:
(...)
III - os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia, assim como matérias-primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado, pelo custo de aquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior;
(...)
§ 1º Para efeitos do disposto neste artigo, considera-se valor justo:
a) das matérias-primas e dos bens em almoxarifado, o preço pelo qual possam ser repostos mediante compra no mercado";
◙ A questão contrariou a previsão legal acerca do conceito de valor justo para bens do almoxarifado;
◙ VALOR REALIZÁVEL LÍQUIDO:
○ é o preço de venda estimado no curso normal dos negócios deduzido dos custos estimados para sua conclusão e dos gastos estimados necessários para se concretizar a venda;
◙ VALOR JUSTO:
○ é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data de mensuração!
○ o valor realiável líquido refere-se à quantia líquida que a entidade espera realizar com a venda do estoque no curso normal dos negócios;
○ o valor justo reflete o preço pela qual uma transação ordenada para a venda do mesmo estoque no mercado principal (ou mais vantajoso) para que esse estoque ocorreria entre participantes no mercado na data da mensuração;
○ o primeiro é um valor específico para a entidade, ao passo que o segundo já não é;
○ Por isso, o valor realizável líquido dos estoques não pode ser equivalentes ao valor justo deduzido dos gastos necessários para a respectiva venda;

----------------------------------
Fonte:
João Bernal / TEC;
Comentários Diversos;
Este conceito se refere ao valor justo de bens e direitos destinados à venda. Quando para almoxarifado, é o preço de reposição no mercado.
Lei 6404, §1, a e b
das matérias-primas e dos bens em almoxarifado, o preço pelo qual possam ser repostos mediante compra no mercado"
RESOLUÇÃO DA QUESTÃO EM VÍDEO:
https://www.youtube.com/watch?v=TWu28GCQgs0

MATERIAL DE APOIO: https://drive.google.com/file/d/10T22MhUFThEJZChK6to7LnN5TkL0HAdU/view?usp=sharing
A questão se refere ao valor justo dos bens destinado à venda, e não aqueles
em almoxarifado.
De acordo com a Lei 6.404/76, art. 183, § 1º:
Para efeitos do disposto neste artigo, considera-se valor justo:
a) das matérias-primas e dos bens em almoxarifado, o preço pelo qual
possam ser repostos, mediante compra no mercado;
b) dos bens ou direitos destinados à venda, o preço líquido de
realização mediante venda no mercado, deduzidos os impostos e
demais despesas necessárias para a venda, e a margem de lucro;
Gabarito 5: Errado.
São conceitos diferentes
Sim... já faz alguns anos...

Esta terra não é mais a mesma sem ele

#VoltaRenato
Lei 6.404

Art. 183, § 1º Considera-se VALOR JUSTO:
- das matérias-primas e dos bens em almoxarifado: preço de reposição
- dos bens ou direitos destinados à venda: preço líquido de realização mediante venda no mercado, deduzidos os impostos e demais despesas necessárias para a venda, e a margem de lucro
- dos investimentos: valor líquido pelo qual possam ser alienados a terceiros
- dos instrumentos financeiros: valor que pode se obter em um mercado ativo (regra)
A questão cobrou o valor justo de bens/direitos destinados à venda, e não bens em almoxarifado.

Gabarito: ERRADO
Falou em bens de almoxarifado? Pensa logo em REPOSIÇÃO.
De acordo com a Lei n. 6.404/1976, art. 183, § 1º:
Para efeitos do disposto neste artigo, considera-se valor justo:
a) das matérias-primas e dos bens em almoxarifado, o preço pelo qual possam ser repostos, mediante
compra no mercado;
b) dos bens ou direitos destinados à venda, o preço líquido de realização mediante venda no mercado,
deduzidos os impostos e demais despesas necessárias para a venda, e a margem de lucro;
Errado.
Gabarito: Errada

Questão: "O valor justo dos bens mantidos em almoxarifado equivale ao preço líquido de realização ..."

Lembre-se: Bens de almoxarifado são de uso e consumo, você não irá avaliar o valor justo pelo preço líquido de realização, mas sim pelo de reposição, até porque eles não se destinam à venda.

Lei 6.404 de 76:
Art. 183, § 1º Considera-se VALOR JUSTO:
↣ das matérias-primas e dos bens em almoxarifado: preço de reposição (a banca quer isso)

↣ dos bens ou direitos destinados à venda: preço líquido de realização mediante venda no mercado, deduzidos os impostos e demais despesas necessárias para a venda, e a margem de lucro

↣ dos investimentos: valor líquido pelo qual possam ser alienados a terceiros

↣ dos instrumentos financeiros: valor que pode se obter em um mercado ativo (regra)
Mas que sacanagem, isso é uma questão de contabilidade ou de interpretação de texto? :S
Adivinhar se esse ",além da margem de lucro" estaria incluso ou não deu um nó na cabeça. hahaha
Art. 183, § 1º Considera-se VALOR JUSTO:
1. das matérias-primas e dos bens em almoxarifado: preço de reposição
2. dos bens ou direitos destinados à venda: preço líquido de realização mediante venda no mercado, deduzidos os impostos e demais despesas necessárias para a venda, e a margem de lucro
3. dos investimentos: valor líquido pelo qual possam ser alienados a terceiros
4. dos instrumentos financeiros: valor que pode se obter em um mercado ativo (regra)
Artigo 183, da Lei nº 6.404 de 1976

Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios:

II - os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia, assim como matérias-primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado, pelo custo de aquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior;

§1º Para efeitos do disposto neste artigo, considera-se valor justo:
a) das matérias-primas e dos bens em almoxarifado, o preço pelo qual possam ser repostos, mediante compra no mercado;

GABARITO: ERRADO
A questão se refere ao valor justo dos bens destinado à venda, e não aqueles
em almoxarifado.
De acordo com a Lei 6.404/76, art. 183, § 1º:
Para efeitos do disposto neste artigo, considera-se valor justo:
a) das matérias-primas e dos bens em almoxarifado, o preço pelo qual
possam ser repostos, mediante compra no mercado;
b) dos bens ou direitos destinados à venda, o preço líquido de
realização mediante venda no mercado, deduzidos os impostos e
demais despesas necessárias para a venda, e a margem de lucro;
Gabarito : Errado.
correção
O valor justo dos bens ou direitos destinados à venda equivale ao preço líquido de realização dos referidos ativos no mercado, deduzidos os impostos e demais despesas aplicáveis à venda, além da margem de lucro.
MATÉRIA PRIMA E BENS DE ALMOXARIFADO = VALOR JUSTO É O QUE EU GASTARIA PRA COMPRAR E REPOR.
Olá, colegas concurseiros!
Oque esta me ajudando a evoluir em contabilidade são as questões comentadas e esquematizadas pelo Professor William Notario, que pra mim é um dos melhores na área. Tive que recorrer as questões comentadas dele já que aqui no QC é raro encontrar comentários de professores da materia. Quem tiver interesse acessa o link abaixo:
Link: https://go.hotmart.com/S49055693C

ID

3194305

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Com relação à propriedade para investimento, julgue o item que se segue.

Um edifício de propriedade de uma empresa industrial que o mantém com o objetivo único de auferir aluguel não se enquadra no conceito de propriedade para investimento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CPC 28
Propriedade para investimento é a propriedade (terreno ou edifício – ou parte de edifício – ou ambos) mantida (pelo proprietário ou pelo arrendatário como ativo de direito de uso) para auferir aluguel ou para valorização do capital ou para ambas, e não para:
(a) uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços ou para finalidades administrativas; ou
(b) venda no curso ordinário do negócio.
ERRADO
Aferir aluguel, para valorização ou para ambos, é o que diz o CPC 28, veja só:

Propriedade para investimento é a propriedade (terreno ou edifício – ou parte de edifício – ou ambos) mantida (pelo proprietário ou pelo arrendatário como ativo de direito de uso) para auferir aluguel ou para valorização do capital ou para ambas e, não, para:
(Alterado pela Revisão CPC 13)

(a) uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços ou para finalidades administrativas; ou

(b) venda no curso ordinário do negócio.

A questão cita um edifício de propriedade de uma empresa industrial que o mantém com o objetivo único de auferir aluguel. A questão também afirma que, nesse caso, o edifício não é uma propriedade para investimento. Todavia, conforme podemos ler na norma, ele se enquadra sim como propriedade para investimento. Portanto, Gabarito ERRADO.

@profbrunoandrade
Propriedade para investimento é a propriedade (terreno ou edifício – ou parte de edifício – ou ambos) mantida (pelo proprietário ou pelo arrendatário como ativo de direito de uso) para auferir aluguel ou para valorização do capital ou para ambas e, não, para:

(a) uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços ou para finalidades administrativas; ou

(b) venda no curso ordinário do negócio.
Se enquadra
É sim propriedade para investimento.

Propriedade para investimento é a propriedade (terreno ou edifício – ou parte de edifício – ou ambos) mantida (pelo proprietário ou pelo arrendatário como ativo de direito de uso) para auferir aluguel ou para valorização do capital ou para ambas.

Gabarito: Errado.
ALUGUEL DE BENS:
REGRA: ativo não circulante; investimento.
EXCEÇÃO: vinculado a sua atividade --> ativo imobilizado

Outro exemplo:
VEÍCULOS:
destinados à revenda --> estoque
destinados a uso --> imobilizado
ERRADO
CORRIGINDO
Um edifício de propriedade de uma empresa industrial que o mantém com o objetivo único de auferir aluguel se enquadra no conceito de propriedade para investimento.
BONS ESTUDOS
GABARITO ERRADO

Destinados às atividades fins da empresa -> Imobilizado
Destinados para auferir aluguel ou para a valorização do capital -> Investimentos
Ora, se o edifício é mantido para receber aluguel, então é uma propriedade para INVESTIMENTO.

GABARITO: ERRADO.
Gabarito: errado

Ativo não circulante- Investimentos: Não se destinam à manutenção da atividade da companhia ou da empresa.

Exemplos:
-participações para outras empresas;
-ações de empresas coligadas;
-ações de empresas controladas;
-terrenos para utilização futura(terrenos não utilizados);
-imóvel para aluguel.

Imóvel para aluguel:

Propriedade para investimento (valorização) , caso não seja relacionado com atividades fins - INVESTIMENTO
IMOBILIZADO: quando o aluguel estiver relacionado às atividades fins da empresa.

(CESPE/FUB/2018) Se uma empresa industrial tiver participação de caráter PERMANENTE no capital social de outras empresas, esse item patrimonial deverá ser classificado em investimentos, no ativo não circulante. (CERTO)
(CESPE/TCE-PA/2016) As participações de caráter permanente em outras sociedades compõem o balanço patrimonial e são classificadas em investimentos, no ativo não circulante.(CERTO)

(CESPE/FUB/2018) Os valores correspondentes a participações permanentes no capital de outras sociedades e avaliados pelos métodos do custo, da equivalência patrimonial ou do valor justo devem compor o subgrupo investimentos do ativo não circulante.(CERTO)

(CESPE/INMETRO/2010) Classificam-se como investimentos as participações permanentes em ações que se DESTINEM à manutenção das atividades precípuas da companhia.(ERRADO)
Bens destinados à manutenção da empresa -> imobilizado.
Bens não destinados à manutenção da empresa -> investimentos.
GABARITO: ERRADO.

Investimentos são compostos por participações em outras empresas, ações em empresas coligadas, ações de empresas controladas, terrenos para utilização futura (terrenos não utilizados), imóvel para aluguel.

ATENTEM-SE!

Se não estiver vinculado à atividade-fim da entendida (CPC-28 - Propriedade para investimento).
Se estiver vinculado à atividade-fim, classifica-se no IMOBILIZADO.

Como a abordagem feita na questão, não se trata de um imóvel para aluguel de uma empresa que tenha locação como atividade-fim, está caracterizada como INVESTIMENTOS, de fato.

Bons estudos!
Errado.

Propriedade para investimento é a propriedade (terreno ou edifício – ou parte de edifício – ou ambos) mantida (pelo proprietário ou pelo arrendatário em arrendamento financeiro) para auferir aluguel ou para valorização do capital. É, por isso, classificada no subgrupo Investimentos, dentro do ativo não circulante.

Investimentos são as participações em outras sociedades, além dos bens e direitos que não se destinam à manutenção das atividades-fim da entidade.
RESOLUÇÃO DA QUESTÃO:
https://www.youtube.com/watch?v=JRxeU7sze-o

MATERIAL DE APOIO: https://drive.google.com/file/d/1piwVXoAha5MsIKWFQsJISphJMYguWC8B/view?usp=sharing
> O conceito de propriedade para investimento engloba todos os bens que resultam em ativos financeiros pra Entidade, ou seja, imóveis adquiridos com o intuito de aumentar o patrimônio da empresa.
Sendo assim, o edifício que resulta em aluguéis periódicos, se enquadra em propriedade para investimento.
Gab E
Questão sobre o reconhecimento da propriedade para investimento, conforme CPC 28.

Conforme Montoto¹, o CPC 28, em seu item 5, define que propriedades para investimentos são somente as aplicações de recursos em terrenos e/ou edifícios com o objetivo de alugar ou valorizar. Exemplos são elencados no item 8:

“(a) terrenos mantidos para valorização de capital a longo prazo e não para venda a curto prazo no curso ordinário dos negócios;
(b) terrenos mantidos para futuro uso correntemente indeterminado (se a entidade não tiver determinado que usará o terreno como propriedade ocupada pelo proprietário ou para venda a curto prazo no curso ordinário do negócio, o terreno é considerado como mantido para valorização do capital);
(c) edifício que seja propriedade da entidade (ou mantido pela entidade em arrendamento financeiro) e que seja arrendado sob um ou mais arrendamentos operacionais;
(d) edifício que esteja desocupado, mas mantido para ser arrendado sob um ou mais arrendamentos operacionais;
(e) propriedade que esteja sendo construída ou desenvolvida para futura utilização como propriedade para investimento. "

Pois bem, tratando do reconhecimento inicial, o CPC 28 define o critério como de qualquer outro ativo, ou seja, pelo custo, compreendendo o preço de aquisição e outros dispêndios diretamente atribuíveis:
20. A propriedade para investimento deve ser inicialmente mensurada pelo seu custo. Os custos de transação devem ser incluídos na mensuração inicial.
21. O custo de uma propriedade para investimento comprada compreende o seu preço de compra e qualquer dispêndio diretamente atribuível. Os dispêndios diretamente atribuíveis incluem, por exemplo, as remunerações profissionais de serviços legais, impostos de transferência de propriedade e outros custos de transação.

DICA: Não confunda mensuração no reconhecimento inicial e mensuração após o reconhecimento. São momentos contábeis distintos! No momento inicial, como vimos, o reconhecimento deve ser feito pelo custo. Após esse reconhecimento, abre-se a possibilidade de as empresas adotarem tanto o método do custo como o método do valor justo para avaliar as propriedades de investimento na data do balanço.

Feita toda revisão sobre a matéria, já podemos identificar a correção da questão:
O reconhecimento contábil de uma propriedade adquirida para investimento é feito pelo seu custo, que compreende o preço de aquisição acrescido de outros dispêndios atribuíveis diretamente à transação.

Gabarito do Professor: Certo.
IMÓVEL PARA ALUGUEL A TERCEIROS - INVESTIMENTO

IMÓVEL PARA USO DA EMPRESA - IMOBILIZADO
IMÓVEL PARA VENDA - ESTOQUE
O CPC 28 define propriedade para investimentos como sendo: propriedade
(terreno ou edifício – ou parte de edifício – ou ambos) mantida (pelo
proprietário ou pelo arrendatário em arrendamento financeiro) para auferir
aluguel ou para valorização do capital ou para ambas, e não para:
(a) uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços ou para finalidades
administrativas; ou
(b) venda no curso ordinário do negócio.
Dessa forma, o bem enquadra-se perfeitamente no conceito de propriedade
para investimento.
Gabarito : Errado
Errado

Tópico 17.1 – Os imóveis para aluguel podem ser classificado tanto no imobilizado como em investimentos, a depender da finalidade desse aluguel. Será classificado no imobilizado quando o aluguel estiver relacionado as atividades fins da empresa.
Caso aluguel não esteja relacionado com atividades da empresa classificados como investimento (propriedade para investimento).
v Imóvel para aluguel a terceiros = Investimento
v Imóvel para aluguel uso empresa = Imobilizado
v para venda = Investimento
GABARITO E.
Os imóveis para aluguel podem ser classificados tanto no imobilizado como em investimentos, a depender da finalidade desse aluguel. Será classificado no imobilizado quando o aluguel estiver relacionado as atividades fins da empresa.
Caso aluguel não esteja relacionado com atividades da empresa classificados como investimento (propriedade para investimento).
Pronunciamento Contábil CPC 28 estabelece o conceito de Propriedade para Investimento, conforme abaixo:
Propriedade para investimento é a propriedade (terreno ou edifício – ou parte de edifício – ou ambos) mantida (pelo proprietário ou pelo arrendatário como ativo de direito de uso) para auferir aluguel ou para valorização do capital ou para ambas, e não para:
(a) uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços ou para finalidades administrativas; ou
(b) venda no curso ordinário do negócio.

DICA:
Imóvel para ALUGUEL a terceiros - INVESTIMENTO
Imóvel para USO da empresa - IMOBILIZADO
Imóvel para VENDA - ESTOQUE

GABARITO: ERRADO
É justamente o contrário - Conforme CPC28 (Imóvel para aluguel = Investimento)

”Um edifício de propriedade de uma empresa industrial que o mantém com o objetivo único de auferir aluguel não se enquadra no conceito de propriedade para investimento”.
RESUMO:

INVESTIMENTO: Imóvel para ALUGUEL a terceiros

IMOBILIZADO: Imóvel para USO da empresa

ESTOQUE: Imóvel para VENDA
Propriedade para Investimento:
- propriedade (terreno ou edifício – ou parte de edifício – ou ambos) mantida para:
a) auferir aluguel
b) valorização do capital
c) ambas (auferir aluguel + valorização do capital)
Propriedade para investimento é a propriedade (terreno ou edifício – ou parte de edifício – ou ambos) mantida (pelo proprietário ou pelo arrendatário em arrendamento financeiro) para auferir aluguel ou para valorização do capital ou para ambas.

Ativo imobilizado é o item tangível que:
(a) é mantido para uso na produção ou fornecimento de mercadorias ou serviços, para aluguel a
outros, ou para fins administrativos; e
(b) se espera utilizar por mais de um período.
Olá, colegas concurseiros!
Oque esta me ajudando a evoluir em contabilidade são as questões comentadas e esquematizadas pelo Professor William Notario, que pra mim é um dos melhores na área. Tive que recorrer as questões comentadas dele já que aqui no QC é raro encontrar comentários de professores da materia. Quem tiver interesse acessa o link abaixo:
Link: https://go.hotmart.com/S49055693C

ID

3194308

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Com relação à propriedade para investimento, julgue o item que se segue.

O reconhecimento contábil de uma propriedade adquirida para investimento é feito pelo seu custo, que compreende o preço de aquisição acrescido de outros dispêndios atribuíveis diretamente à transação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CPC 28
16. A propriedade para investimento deve ser reconhecida como ativo quando, e apenas quando:
(a) for provável que os benefícios econômicos futuros associados à propriedade para investimento fluirão para a entidade; e
(b) o custo da propriedade para investimento possa ser mensurado confiavelmente.
20. A propriedade para investimento deve ser inicialmente mensurada pelo seu custo. Os custos de transação devem ser incluídos na mensuração inicial.
CERTO
Como decorar todos os métodos de mensuração meu deus??
Tente não decorar, mas sim entender!!
Solit un, contabilidade é prática. Faça muitas questões e depois de um tempo refaça elas novamente. Com o passar do tempo vc fica fera e vai se tornar um detonador de questões. rsrsrsrsrs
CPC 28

Reconhecimento

A propriedade para investimento deve ser reconhecida como ativo quando, e apenas quando:

(a) for provável que os benefícios econômicos futuros associados à propriedade para investimento fluirão para a entidade; e

(b) o custo da propriedade para investimento possa ser mensurado confiavelmente.
Método de custo e valor justo
Questão sobre o reconhecimento da propriedade para investimento, conforme CPC 28.

Conforme Montoto¹, o CPC 28, em seu item 5, define que propriedades para investimentos são somente as aplicações de recursos em terrenos e/ou edifícios com o objetivo de alugar ou valorizar. Exemplos são elencados no item 8:

“(a) terrenos mantidos para valorização de capital a longo prazo e não para venda a curto prazo no curso ordinário dos negócios;
(b) terrenos mantidos para futuro uso correntemente indeterminado (se a entidade não tiver determinado que usará o terreno como propriedade ocupada pelo proprietário ou para venda a curto prazo no curso ordinário do negócio, o terreno é considerado como mantido para valorização do capital);
(c) edifício que seja propriedade da entidade (ou mantido pela entidade em arrendamento financeiro) e que seja arrendado sob um ou mais arrendamentos operacionais;
(d) edifício que esteja desocupado, mas mantido para ser arrendado sob um ou mais arrendamentos operacionais;
(e) propriedade que esteja sendo construída ou desenvolvida para futura utilização como propriedade para investimento. "

Pois bem, tratando do reconhecimento inicial, o CPC 28 define o critério como de qualquer outro ativo, ou seja, pelo custo, compreendendo o preço de aquisição e outros dispêndios diretamente atribuíveis:
20. A propriedade para investimento deve ser inicialmente mensurada pelo seu custo. Os custos de transação devem ser incluídos na mensuração inicial.
21. O custo de uma propriedade para investimento comprada compreende o seu preço de compra e qualquer dispêndio diretamente atribuível. Os dispêndios diretamente atribuíveis incluem, por exemplo, as remunerações profissionais de serviços legais, impostos de transferência de propriedade e outros custos de transação.

DICA: Não confunda mensuração no reconhecimento inicial e mensuração após o reconhecimento. São momentos contábeis distintos! No momento inicial, como vimos, o reconhecimento deve ser feito pelo custo. Após esse reconhecimento, abre-se a possibilidade de as empresas adotarem tanto o método do custo como o método do valor justo para avaliar as propriedades de investimento na data do balanço.

Feita toda revisão sobre a matéria, já podemos identificar a correção da questão:
O reconhecimento contábil de uma propriedade adquirida para investimento é feito pelo seu custo, que compreende o preço de aquisição acrescido de outros dispêndios atribuíveis diretamente à transação.

Gabarito do Professor: Certo.

¹ Montoto, Eugenio Contabilidade geral e avançada esquematizado® / Eugenio Montoto – 5. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2018.
CPC 28 – Propriedade para Investimento
Correto, item 20.
A propriedade para investimento deve ser inicialmente mensurada pelo seu custo. Os custos de transação devem ser incluídos na mensuração inicial.
https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2019/10/16094154/TJ-AM-Contabilidade-FINALIZADA3.pdf
De acordo com o CPC 28, a propriedade para investimento deve ser inicialmente mensurada pelo seu custo. Os custos de transação devem ser incluídos na mensuração inicial.

O custo de uma propriedade para investimento comprada compreende o seu preço de compra e qualquer dispêndio diretamente atribuível. Os dispêndios diretamente atribuíveis incluem, por exemplo, as remunerações profissionais de serviços legais, impostos de transferência de propriedade e outros custos de transação.

Gabarito: Certo.
Conforme o CPC 28: A propriedade para investimento deve ser inicialmente mensurada pelo seu custo. Os custos de transação devem ser incluídos na mensuração inicial.

GABARITO: CORRETO.
Resumindo esse tanto de comentário de Contabilistas que ao invés de ajudar, atrapalham escrevendo tanto...

Você compra uma casa caindo aos pedaços, reforma ela inteira e, coloca pra vender...Vai vender pelo valor que comprou ou acrescido todo o valor gasto na reforma + valorização ?
Acrescentando os colegas:

Os investimentos, dispostos no Artigo 183, III, estão no grupo dos ativos não-circulantes. O valor contábil desse grupo pode ser avaliado pelos seguintes métodos:

a)Método da equivalência patrimonial(MEP): destinado às coligadas, controladas, empresas que façam parte do mesmo grupo e Sociedades sob controle comum. O valor do investimento é estipulado em cima PL da investida, ou seja, qualquer efeito ocorrida dentro da investida que altere seu patrimônio líquido, afetará o valor do ativo na empresa que controladora

b)Método do custo: é aplicado para os casos de empresas não mencionadas acima, ou seja, são para todas as outras que não foram mencionadas no MEP. O valor contábil na conta será inicialmente atribuído pelo custo deduzido dos Ajuste para perdas prováveis(se forem permanentes).

c)Valor justo: é o valor baseado no mercado.

No caso das propriedades para investimento, isto é, aquelas cuja a destinação ainda não foi estabelecida pela empresa, ou que não desempenha papel relacionado às atividades administrativas dela, serão contabilizadas no grupo ANC-Investimentos.

~>No ato do reconhecimento são avaliadas pelo custo + custos de transação. Custos de transação: remunerações profissionais de serviços legais, impostos de transferência de propriedade e outros custos de transação

~>Após o reconhecimento: Método do custo ou valor justo.

Conforme assevera o CPC 28:

30. Com as exceções indicadas no item 32A, a entidade deve escolher como sua política contábil o método do valor justo, descrito nos itens 33 a 55, ou o método do custo, descrito no item 56, e deve aplicar essa política a todas as suas propriedades para investimento.
Olá, colegas concurseiros!
Oque esta me ajudando a evoluir em contabilidade são as questões comentadas e esquematizadas pelo Professor William Notario, que pra mim é um dos melhores na área. Tive que recorrer as questões comentadas dele já que aqui no QC é raro encontrar comentários de professores da materia. Quem tiver interesse acessa o link abaixo:
Link: https://go.hotmart.com/S49055693C

ID

3194311

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Acerca de despesas antecipadas, julgue o próximo item.

Situação hipotética: O pagamento à vista do prêmio de um seguro com vigência de três anos gerou um lançamento na conta de despesa antecipada. Assertiva: O valor dessa despesa deve ser registrado no ativo realizável a longo prazo do balanço patrimonial.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CPC 26
66. O ativo deve ser classificado como circulante quando satisfizer qualquer dos seguintes critérios:
(a) espera-se que seja realizado, ou pretende-se que seja vendido ou consumido no decurso normal do ciclo operacional da entidade;
(b) está mantido essencialmente com o propósito de ser negociado;
(c) espera-se que seja realizado até 12 meses após a data do balanço; ou
(d) é caixa ou equivalente de caixa (conforme definido no CPC 03), a menos que sua troca ou uso para liquidação de passivo se encontre vedada durante pelo menos 12 meses após a data do balanço.
Todos os demais ativos devem ser classificados como não circulantes

LEI 6.404/76
Art. 179. As contas serão classificadas do seguinte modo:
I - no ativo circulante: as disponibilidades, os direitos realizáveis no curso do exercício social subseqüente e as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte;
II - no ativo realizável a longo prazo: os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades coligadas ou controladas, diretores, acionistas ou participantes no lucro da companhia, que não constituírem negócios usuais na exploração do objeto da companhia;
Segregado entre ativo circulante (12 meses) e ativo não circulante (24 meses).

ERRADO
Discordo do gabarito falso, pois obrigatoriamente deve ser registrado no ANC, ou seja, deverá ser registrado parte no AC e outra parte no ANC, contudo, de fato terá lançamento no ANC.
Errado. Uma parte deve ser registrado no curto prazo e outro parte no longo prazo. Do jeito que foi exposto na questão dá a entender que seria tudo registrado no ANC.
o cara até entende de contabilidade, mas erra no português. Tenso!!
Lançamentos relativos a despesas antecipadas:

No momento do pagamento: Debita a conta despesas antecipadas (direito do ativo,portanto, aumentando este grupo) e credita a conta disponível に caixa ou bancos, já que está saindo dinheiro para o pagamento.

Com o transcurso do tempo: Debita a conta despesa (despesa de seguros, de aluguel, etc.) e credita a conta despesa antecipada (reduzindo o valor do direito conforme o tempo vai passando).

Não achei erro de Português, ele diz "O valor dessa despesa", logo está falando do valor integral, teria que ser explicito como "Uma parte do valor dessa despesa" para poder afirmar que vai ser registrado no ARLP
Uma parte será registrada no AC e outra no ATNC
Cespe restringiu, o valor deve ser registrado no ativo circulante e não circulante.

C - Caixa/Bancos
D - Seguros a apropriar (AC)
D - Seguros a apropriar (ANC/ARP)

Gabarito errado.
Diego Farias, mas há 1 ano de disponibilidades de seguro no ativo circulante e 2 anos de disponibilidades nos anos seguintes no ativo não circulante. Então não tem como se falar em ativo não circulante, pois se tu pode usufruir de um direito agora no mês que vem você há de convir comigo que isto jamais será não circulante certo?

69. O passivo deve ser classificado como circulante quando satisfizer qualquer dos seguintes critérios:
(a) espera-se que seja liquidado durante o ciclo operacional normal da entidade;
(b) está mantido essencialmente para a finalidade de ser negociado;
(c) deve ser liquidado no período de até doze meses após a data do balanço; ou
(d) a entidade não tem direito incondicional de diferir a liquidação do passivo durante pelo menos doze meses após a data do balanço (ver item 73).
Os termos de um passivo que podem, à opção da contraparte, resultar na sua liquidação por meio da emissão de instrumentos patrimoniais não devem afetar a sua classificação.
Todos os outros passivos devem ser classificados como não circulantes.
____________________________________________________________________________________

- A questão quis enganar o candidato com isso. Porém podemos perceber as diferenças, a empresa pagou à vista o seguro, e neste caso ela fala em financiamento de ativos.
Art. 180. As obrigações da companhia, inclusive financiamentos para aquisição de direitos do ativo não circulante, serão classificadas no passivo circulante, quando se vencerem no exercício seguinte, e no passivo não circulante, se tiverem vencimento em prazo maior, observado o disposto no parágrafo único do art. 179 desta Lei.
Já está errada por começar com "Assertiva: O valor dessa despesa"
Não é despesa mas sim lançamento.

Alfartano !!
Uma parte, até os 12 meses, será apropriado no ATIVO CIRCULANTE e o restante será registrado no ATIVO NÃO CIRCULANTE.

Dessa forma, fazemos a separação em DESPESAS ANTECIPADAS no Ativo Circulante (1 ano) e no chamado Ativo Não Circulante (2 anos).

GABARITO: ERRADO.
A questão está errada em dois pontos:
1º - Ela afirma que é uma despesa, quando ainda não é! A despesa só será reconhecida quando ocorrer o fato gerador. Estaria correto se ele usasse o termo "lançamento".
2º - Ele afirma que ficaria no ATIVO NÃO CIRCULANTE, o que está errado! Seria ativo circulante e ativo não circulante, pelo tempo de 36 meses (3 anos). Dessa forma, ficaria no mínimo 12 meses e no máximo 23 meses no ativo circulante, e o resto no não circulante.
Gabarito: ERRADO!
Diz respeito ao grupo de direitos que só podem ser realizados em um prazo superior a 360 dias (começando a contar após o último dia do exercício social na publicação do Balanço Patrimonial).
Ativos não circulantes realizáveis a longo prazo podem ser contratos de mútuo valor e recuperação de impostos, por exemplo.
(ERRADO)
"Outra parecida"
Ano: 2020 Banca: CESPE Órgão: SEFAZ-AL
Determinada sociedade anônima contratou um seguro contra incêndio, com vigência de três anos, e pagou integralmente o prêmio do seguro à companhia seguradora no ato da contratação.
Para a empresa segurada, trata-se de um fato contábil permutativo, com efeitos patrimoniais imediatos em contas do ativo circulante e do ativo realizável a longo prazo. (CERTO)
ERRADO

Os seguros a vencer são segregados em ativo circulante e ativo não circulante realizável a longo prazo. Para a parte que vencer até 12 meses da data do balanço, será classificada no ativo circulante. Para a outra parte que vencer após 12 meses da data do balanço, será classificada no ativo não circulante realizável a longo prazo.
O pagamento a vista de prêmio de seguros, com vigência de três anos, enseja a segregação do direito no ativo circulante (AC) e ativo não circulante realizável a longo prazo (ANC/RLP). Supondo um valor de R$ 15.000 para o seguro, em 01/01/20xx, ficaria assim o lançamento:

C - Caixa/Bancos (AC) R$ 15.000
D - Seguros a Vencer (AC) R$ 10.000
D - Seguros a Vencer (ANC/RLP) R$ 5.000

A parte que vence até 12 meses da data do balanço, classifica-se no ativo circulante. A que vence após 12 meses da data do balanço, classifica-se no ativo não circulante realizável a longo prazo. No decorrer da vigência do seguro, a despesa será reconhecida mês a mês, em função do princípio da competência.

Gabarito do professor : ERRADO.
Errado.

A parte de curto prazo ( 12 meses) fica no AC, a outra, no ANC ( 24 meses)

C - Caixa/Bancos
D - Seguros a apropriar (AC) 12
D - Seguros a apropriar (ANC/ARP) 24
A QUESTÃO ERRA, POIS O REGISTRO TAMBÉM SERÁ FEITO NO ATIVO REALIZÁVEL A CURTO PRAZO (ATIVO CIRCULANTE)

Situação hipotética: O (1) pagamento à vista do prêmio de um seguro (2) com vigência de três anos gerou um lançamento na conta de despesa antecipada. Assertiva: O valor dessa despesa deve ser registrado no ativo realizável a longo prazo do balanço patrimonial.

(1) pagamento à vista: CREDITO NA CONTA CAIXA.
(2) com vigência de três anos: se ultrapassa o exercício corrente, então o lançamento será DEBITADO em ATIVO CIRCULANTE (ATÉ 12 MESES APÓS O LANÇAMENTO) E ATIVO NÃÃÃÃÃÃÃO CIRCULANTE (QUE ULTRAPASSAM OS 12 MESES DO LANÇAMENTO).

Lançamento:

D - Seguro (AC - 12 meses)
D- Seguro (AÑC - 24 meses restantes)
C- Caixa.

Bons estudos, moçada.
Espero ter ajudado.
Só Jesus na minha causa.
No caso, como serão 3 anos de seguro, o primeiro ano será contabilizado no Ativo Circulante (AC), e os demais anos serão contabilizados no ativo não circulante (ANC)
Errado

Uma parcela é de curto prazo (1 ano) e a outra é de longo prazo (2 anos)
O Cespe poderia tranquilamente dá certo no gabarito
Justificativa: não usou o "somente"
O cara tem que adivinhar a cabeça do examinador
Essa matéria não é de Deus.. pqp, vontade de chorar kk
GALERA é só lembrarem que DESPESA ANTECIPADA é ATIVO CIRCULANTE.
não é computado tudo no ativo circulante e sim é feito um registro do valor da transação que será computado no fim de cada ano , ou seja 1 parcela no ativo circulante e as outras duas no ativo não circulante!
Uma parte, até os 12 meses, será apropriado no ATIVO CIRCULANTE e o restante será registrado no ATIVO NÃO CIRCULANTE.

Dessa forma, fazemos a separação em DESPESAS ANTECIPADAS no Ativo Circulante (1 ano) e no chamado Ativo Não Circulante (2 anos).

A parte que vence até 12 meses da data do balanço, classifica-se no ativo circulante. A que vence após 12 meses da data do balanço, classifica-se no ativo não circulante realizável a longo prazo. No decorrer da vigência do seguro, a despesa será reconhecida mês a mês, em função do princípio da competência.

Gabarito do professor : ERRADO.
Gravem isso, quando a questão falar de pagamentos antecipados, isso gerará um direito para a empresa, e será feito pelo regime de COMPETÊNCIA. E assim, registrado mês a mês.

Lembrem-se também: Quando a questão falar algo que passe de 12 meses, divida logo o registro, os 12 primeiros meses serão (CIRCULANTE), os demais (NÃO CIRCULANTE).
É correto afirmarmos que o pagamento à vista do prêmio de seguros deve ser lançado como despesa antecipada. Porém, o seguro adquirido é tem a vigência de 3 anos, ou seja, uma parcela é de curto prazo (1 ano) e a outra é de longo prazo (2 anos).
Assim sendo, temos que a fazer a separação em despesas antecipadas no Ativo Circulante (1 ano) e no chamado Ativo Não Circulante (2 anos). Item errado
Uma parte, até os 12 meses, será apropriado no AC (o que será transcorrido durante o exercício) e o restante será registrado no ANC (o que será transcorrido após o exercício social)
O lançamento fica assim:
D:Seguros a vencer (12 meses) (+ ativo circulante)
D:Seguros a vencer (24 meses) (+ ativo não circulante, realizável a longo prazo)
C: caixa (- ativo circulante)
A questão restringiu demais afirmando que só há lançamento no ativo não circulante realizável a longo prazo. Portando, o gabarito é errado.
O pagamento antecipado do prêmio de seguro com vigência de 3 anos será reconhecido de acordo com o seguinte lançamento contábil:
D:Seguros a Vencer (AC– 12 meses)
D:Seguros a Vencer (AÑC/RLP – 24 meses)
C:Caixa (AC)
Galera, preciso de ajuda p/ entender o raciocínio do prof.
"Supondo um valor de R$ 15.000 para o seguro, com vigência de 3 anos ", teríamos 5.000 / ano
.
AC tem 12 meses , certo?
.
ANC seriam 24 meses (subsequentes), certo?

.
Em 01/01/20xx, MOMENTO DA CONTRATAÇÃO, ficaria assim o lançamento:

C - Caixa/Bancos (AC)           R$ 15.000
D - Seguros a Vencer (AC)        R$ 5.000 - EQUIVALENTE A 12 MESES
D - Seguros a Vencer (ANC/RLP)  R$  10.000 - EQUIVALENTE A 24 MESES

.
O prof trocou os valores ou eu estou confundindo?
.
Grata desde já.
A questão não afirma em momento algum que haverá lançamento SOMENTE no ativo circulante como colega Philipe Cyan afirma. Infelizmente tipica questão que a Cespe escolhe o gabarito...
ATÉ 12 MESES - CIRCULANTE
APÓS 12 MESES - NÃO CIRCULANTE ou REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
Há alguns comentários equivocados por aqui, principalmente no que diz respeito à classificação de A.C/A.N.C.

> A classificação do ativo circulante é composta pelos bens e direitos realizáveis até o final do exercício subsequente. Ou seja, temos de levar em consideração o bens e direitos realizáveis no exercício corrente + os bens e direitos realizáveis até o final do exercício subsequente.

Basta olhar a classificação do professor.

São 24 meses (dois anos) classificados como A.C e apenas 12 meses (1 ano) classificados como A.N.C

Lançamento correto.

C - Caixa 15.000
D - Seguros a apropriar 10.000 (A.C)
D - Seguros a apropriar 5.000 (A.N.C)

A questão não nos informa uma data específica. Portanto, temos de responder pensando que estamos no exercício corrente (12 meses) e temos o exercício subsequente (12 meses). Após o final do exercício subsequente é que teremos o A.N.C.

Abraços.
RESOLUÇÃO DA QUESTÃO:
https://www.youtube.com/watch?v=vl2B7a2WANc

MATERIAL DE APOIO: https://drive.google.com/file/d/1J4P3cEx_dnaf65BVUdM0T39Hgjg48Ynz/view?usp=sharing
Pensamento da cespe
Quando ela falar que deve ser registrado em só em ac ou anc ta errado
Quando ela falar que registra ou pode só em um ta certa
Parem de querer brigar com a cespe entenda ela, faz a prova e espere sua nomeação
ATIVO NÃO CIRCULANTE
    REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
    INVESTIMENTO
    IMOBILIZADO
    INTANGÍVEL

--------------------------------------------------------
Pagamento ou despesas ANTECIPADAS não é ativo realizável a longo prazo.

ATIVO CIRCULANTE:
Lei 6404/76, Art. 179. As contas serão classificadas do seguinte modo:
I- No ativo circulante: as disponibilidades, os direitos realizáveis no curso do exercício social subsequente e as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte;
(CESPE/TRE-MT/2010) No ativo circulante, serão classificadas somente as disponibilidades e as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte.(ERRADO)
(CESPE/SEGESP-AL/2013) As aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte devem ser registradas em ativos não circulantes.(ERRADO)
(CESPE/PF/2004) O ativo circulante engloba, além das disponibilidades, créditos, estoques e despesas antecipadas realizáveis no exercício social subsequente.(CERTO)
(CESPE/TCE-PA/2016) As aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte são consideradas ativos circulantes e devem ser baixadas quando tais despesas forem consideradas incorridas.(CERTO)
(CESPE/EBSERH/2018) As aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte são classificadas no ativo circulante.(CERTO)
Tá certo isso sim, não tá escrito somente, pelo amor de Deus em Cespe !
Errado pra caramba.
Tem nem que ficar de mimimi.

A parte que vence em até 12 meses, ficaria no ativo circulante.
A parte que vence após 12 meses da data do balanço, ficaria no ativo não circulante realizável a longo prazo.
A questão ficaria correta se fosse houvesse substituição da frase "o valor dessa despesa" para "parte do valor dessa despesa".
NEGATIVO.
A apresentação do Balanço tem como referência as movimentações dos 12 meses do ano (Balanço anual), ou seja, como o seguro tem vigência para 36 meses, será contabilizado, no Realizável a Longo Prazo, apenas o que exceder a um ano:
36 meses (3 anos) - 12 meses (1 ano) = 24 meses
Gab E
Errado.

A vigência do seguro é de 3 anos, ou seja, 36 meses, uma parte passará do tempo do exercício social subsequente, (24 meses) devendo ser registrada no ativo realizável a longo prazo.

Uma parte do valor deve ser registrado na conta despesa antecipada (ATIVO CIRCULANTE) e a outra na conta do ativo realizável a longo prazo (ATIVO NÃO CIRCULANTE)
Até os 12 meses deve ser registrado no AC.

ERRADO
ERRADO
Uma parte (12 meses) deve ser registrado no AC e a outra parte (24 meses) no ANC:
D: Seguros a vencer (AC - 12 meses)
D: Seguros a vencer (ANC - 24 meses)
C: Banco/Caixa
Gab: Errado

O registro dessa despesa deverá ser dividido, sendo uma parte no ativo circulante (realizável até 12 meses após BP) e a outra parte, no ativo não circulante (ARLP).
Questão incompleta, deveria ser considerada CORRETA.
Veja que a parte que vence até 12 meses da data do balanço, classifica-se no ativo circulante. A que vence após 12 meses da data do balanço, classifica-se no ativo não circulante realizável a longo prazo. No decorrer da vigência do seguro, a despesa será reconhecida mês a mês, em função do princípio da competência.
O pagamento a vista de prêmio de seguros, com vigência de três anos, enseja a segregação do direito no ativo circulante (AC) e ativo não circulante realizável a longo prazo (ANC/RLP). Supondo um valor de R$ 15.000 para o seguro, em 01/01/20xx, ficaria assim o lançamento:

C - Caixa/Bancos (AC)           R$ 15.000
D - Seguros a Vencer (AC)        R$ 10.000
D - Seguros a Vencer (ANC/RLP)  R$  5.000

A parte que vence até 12 meses da data do balanço, classifica-se no ativo circulante. A que vence após 12 meses da data do balanço, classifica-se no ativo não circulante realizável a longo prazo. No decorrer da vigência do seguro, a despesa será reconhecida mês a mês, em função do princípio da competência.

Gabarito do professor : ERRADO.
às vezes, a questão incompleta está certa, às vezes, está errada. Assim fica difícil CESPE
só Deus pra me ajudar a entender essa matéria kk
Em se tratando de lançamentos, o incompleto está errado, eu não posso deixar de contabilizar corretamente as contas.

C - CAIXA (ATIVO)
D - SEGUROS A VENCER (ATIVO/DIREITO) (CIRCULANTE)
D - SEGUROS A VENCER (ATIVO/DIREITO) (NÃO CIRCULANTE)

repare o seguinte, sempre que a banca quiser extrair de você esse conhecimento, separação do ativo circulante e o não circulante, ela irá colocar no mínimo 3 anos, pois senão a questão estaria passível de anulação (tudo depende do momento que foi realizado esse pagamento, se foi no inicio do exercício social, irá ser considerada circulante por 24 meses, por conta disso, para evitar problemas, a banca considera, sempre, um tempo superior a isso).
Que ciência social complicada! Tem hora que não sei se acerto no chute ou pelo conhecimento.

Deus me ajude.
Gab.: E
- Ativo circulante -> Bens e direitos realizáveis/recebíveis até o fim do próximo ano. Por realização a curto prazo, entende-se aquela que ocorrerá no exercício seguinte. (12 meses seguintes ao balanço)
- Ativo não circulante -> Realizáveis/recebíveis após o fim do próximo ano. (mais de 12 meses)
Digamos que ele adquiriu em janeiro/2020 (o exercício social dele inicia no dia 1º e termina no último dia do ano, suponhamos, a título de exemplo)

3 anos são 36 meses, certo?
1. (2020) Primeiro ano ele paga 12
2. (2021) Segundo ano ele paga mais 12
3. (2022) Paga as últimas 12
A despesa antecipada referente a esses 12 meses vai ficar no ativo circulante, já o restante ficará para o ativo não circulante.

Corrigido!
Para a senhora contabilidade, quem paga adiantado não merece ser lesado. Este adiantamento nunca será visto como despesa, pois quem adianta é possuidor de um direito ou ativo.
GAB: E
NAO SERÁ REGISTRADO NO ATIVO A LONGO PRAZO, POIS FICARÁ REGISTRADO APENAS NO EXERCICIO EM QUE FOI FEITA A DESPESA. NOS PROXIMO 2 EXERCICIOS SERÁ COMPUTADO COMO DIREITO UMA VEZ QUE JA FOI DEVIDAMENTE QUITADO.
Basicamente:
D:Seguros a Vencer (AC– 12 meses)
D:Seguros a Vencer (AÑC/RLP – 24 meses)
C:Caixa (AC)

GAB E
Que fica 12 meses no AC e 24 no ANC, DISSO TODO MUNDO SABE COLEGAS QUE SÓ COMENTAM ISSO

RESUMINDO
A questão fala: Assertiva: O valor dessa despesa deve ser registrado no ativo realizável a longo prazo do balanço patrimonial. (Muitos leram e pensaram: é lógico que fica no não circulante, 3 anos poh)

Errado pelo seguinte fato: Se eu colocasse certo eu iria estar concordando com Isso:

D: Despesa antecipada (AÑC) 36
C: Caixa (AC)

Ou seja ------> estaria ignorando os 12 meses do AC.
ERRADO

O ativo realizável é o conjunto de bens e direitos que podem ser realizados apenas no próximo exercício contábil. Ou seja, são os ativos com prazo de realização acima de 360 dias. A questão afirma que o valor dessa despesa deve ser lançada, de fora integral, no ativo realizável.
Porém a despesa deve ficar registrado no ativo circulante somente os últimos 12 meses.
Os demais, 24 meses, ficam no ativo a longo prazo.
- Ativo circulante -> Bens e direitos realizáveis/recebíveis até o fim do próximo ano
- Ativo não circulante -> Realizáveis/recebíveis após o fim do próximo ano
by: Amanda Kerlly

·(CESPE) Determinada sociedade anônima contratou um seguro contra incêndio, com vigência de três anos, e pagou integralmente o prêmio do seguro à companhia seguradora no ato da contratação. A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte. Para a empresa segurada, trata-se de um fato contábil permutativo, com efeitos patrimoniais imediatos em contas do ativo circulante e do ativo realizável a longo prazo. CERTO

Abçs: - A repetição com correção até a exaustão leva a perfeição.
ERRADO
D - SEGURO A TRANSCORRER (ativo circulante)
D - SEGURO A TRANSCORRER (ativo não circulante)
C - CAIXA

O valor deve ser registrado no ativo circulante (12 meses) e no ativo não circulante (24 meses)
Ativo Realizável a Longo Prazo. É o conjunto de bens e direitos que podem ser realizados apenas no próximo exercício contábil. Ou seja, são os ativos com prazo de realização acima de 360 dias (um ano). Além disso, também são classificados nesse grupo as contas e direitos com prazo de vencimento indeterminado ou incerto.
No momento da contratação do seguro antecipado ou despesa antecipada NÃO TEM DESPESA.
Uma hora questão incompleta não é errada, outra hora é errada. Cespe, cespe...
É correto afirmarmos que o pagamento à vista do prêmio de seguros deve ser lançado como despesa antecipada. Porém, o seguro adquirido é tem a vigência de 3 anos, ou seja, uma parcela é de curto prazo (1 ano) e a outra é de longo prazo (2 anos). Assim sendo, temos que a fazer a separação em despesas antecipadas no Ativo Circulante (1 ano) e no chamado Ativo Não Circulante (2 anos). Item errado
Fonte: Estratégia
Pagando na hora não gera despesa..

Gabarito.: Errado.
Muitos comentários equivocados, cuidado!
Houve o reconhecimento de uma despesa antecipada, que será feito da seguinte forma:
C - Disponibilidades (pagamento à vista)
D - Seguros a vencer/apropriar (ativo circulante, eu levo em consideração 12 meses)
D - Seguros a vencer/apropriar (ativo não circulante)

O erro da questão está em dizer que seria reconhecido em um ativo realizável em longo prazo, o que foi visto que não ocorrerá pelo lançamento acima.

Qualquer erro/dúvida, contacte-me!
Sendo então, (valor total ou parcial) ainda é um valor, o enunciado não fala que seria do valor total, algumas questões da CESPE são dúbias e de duplo de sentido. Pelo raciocínio lógico pode ser considerada correta.
Onde está o povo que fala que "pro CESPE incompleto não é errado" ??

Não tem como justificar uma banca esquizofrênica desta.
Errado.

*Despesa antecipada é conta do Ativo.
*Será reconhecido em Ativo circulante e tbm no Ativo não circulante.

D- Despesa antecipada - 12 meses - AC
D- Despesa antecipada - 24 meses - AÑC
C- Caixa
ERRADO
Seguros pagos antecipadamente não são despesas ainda, pois não ocorreu o fato gerador.
Seguros pagos antecipadamente é um direito que a empresa tem. Se é direito, classifica-se no ativo.
A questão fala em vigência de 3 anos:
1. os 12 meses seguintes classificam-se como AC ( ATIVO CIRCULANTE)
2. os 24 meses seguintes classificam-se como ANC/ARLP. ( ATIVO Ñ CIRCULANTE) - ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO
DESPESA NÃO...

curto prazo - circulante
longo prazo - não-circulante

"estude e viva seu sonho"

forte abraço, concurseiros.
Eu não entendi muito bem.
O valor não deveria ficar registrado no passivo?
Agradeceria muito se alguém pudesse me responder.
Gab. E
Reescrita - Assertiva: "Parte do valor dessa despesa deve ser registrada no ativo realizável a longo prazo do balanço patrimonial." Correta
Nem todo valor da despesa deve ser registrado no ativo não circulante (como aduz a questão), isso porque os primeiros 12 meses da despesa são registrados no Ativo Circulante.
Gabarito:ERRADO!
APENAS UMA PARTE DO valor dessa despesa deve ser registrado no ativo realizável a longo prazo do balanço patrimonial.
Aos nobres colegas pergunto. O fato da questão omitir se o regime é de competência ou de caixa, seria passível de anulação ?
o seguro adquirido é tem a vigência de 3 anos, ou seja, uma parcela é de curto prazo (1 ano) e a outra é de longo prazo (2 anos). Assim sendo, temos que a fazer a separação em despesas antecipadas no Ativo Circulante (1 ano)
e no chamado Ativo Não Circulante (2 anos).

Item errado
A Cespe não se decide... eu pensei que meio certo era certo...
O erro foi generalizar:
Uma parte será registrada no ativo circulante, outra no ativo não circulante.
Isso ai é igual perguntar se o céu é azul, se a agua é clara ou se o sol é quente.

Você pode dar o gabarito CERTO e alegar que em regra está certo ou pode dar o gabarito ERRADO e citar situações em que a assertiva não é verdadeira.
Uma parte, até os 12 meses, será apropriado no ATIVO CIRCULANTE e o restante será registrado no ATIVO NÃO CIRCULANTE.
cespe não decide se o incompleto é errado ou é certo...
Meio certo não é certo p essa banca lixo?
CESPE: SEFAZ-AL- 2020

Determinada sociedade anônima contratou um seguro contra incêndio, com vigência de três anos, e pagou integralmente o prêmio do seguro à companhia seguradora no ato da contratação.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Para a empresa segurada, trata-se de um fato contábil permutativo, com efeitos patrimoniais imediatos em contas do ativo circulante e do ativo realizável a longo prazo.
certo
O cespe é muito FDP se você julga incompleto não é errado certo ele te lasca se julga errado ele te lasca que banca .....
O demônio é muito bem articuladú
Pessoal, larguem de mão esse negócio de atacar a banca. Eu já fui assim e isso só atrapalhou. Não adianta, não temos poder de mudar o jogo, só nos resta então entender ele. Outra coisa: concurso não é pra medir conhecimento e sim para eliminar. Imaginem como iriam dar cargo para todo mundo se todos passassem.

Sobre a questão: gabarito ERRADO, visto que se o período é de 3 anos, parte será registrada no ativo circulante e a parte que ultrapassar o exercício social ou ciclo operacional no ativo não circulante realizável a longo prazo.
O pagamento antecipado constitui um direito da empresa e não uma despesa, simples assim. A despesa vai ser lançada mensalmente.
GABARITO ERRADO
Lançamento da contratação de seguro com vigência de três anos
D – Seguros a apropriar; 1 ano (AC)
D – Seguros a apropriar; 2 anos (ANC)
C – Caixa (AC)
Lançamento da apropriação mensal:
D – Despesa com seguros (Resultado)
C – Seguros a apropriar (AC)
Logo, o valor dessa despesa deve ser registrado no ativo realizável a curto e longo prazo.
FONTE: Meus resumos
"É justo que muito custe o que muito vale". -D'Ávila
É correto afirmarmos que o pagamento à vista do prêmio de seguros deve ser lançado como despesa antecipada. Porém, o seguro adquirido tem a vigência de 3 anos, ou seja, uma parcela
é de curto prazo (1 ano) e a outra é de longo prazo (2 anos).
Assim sendo, temos que a fazer a separação em despesas antecipadas no Ativo Circulante (1 ano)e no chamado Ativo Não Circulante (2 anos).
Item errado
FONTE: ESTRATÉGIA, prof SS
Gabarito: Errado.
Primeiro, não há despesa no passivo.
Na hora da contratação --> não é receita e nem despesa (contas de resultado), são contas patrimoniais. Vai se tornar receita ou despesa quando ocorrer o fato gerador.
Caso a banca tivesse colocado ''O valor desse LANÇAMENTO deve ser registrado no ativo realizável a longo prazo do balanço patrimonial.'' , ficaria dessa forma:
36 parcelas
Situação 1 - do fechamento do balanço patrimonial
Ativo circulante (12 meses) --> despesa antecipada 12 parcelas
Ativo não circulante (após 12 meses) - ativo realizável de longo prazo --> despesa antecipada + 24 parcelas
Situação 2 - contratação em janeiro
Ativo circulante (12 meses) --> despesa antecipada 24 parcelas
Ativo não circulante (após 12 meses) - ativo realizável de longo prazo --> despesa antecipada + 12 parcelas
Ou seja, em nenhuma hipotese o valor (que não é despesa), ficaria apenas registrado apenas registrado no ativo realizável a longo prazo. Nas duas situações ele teria que estar no at. circulante e não circulante.
Discordo dos comentários de justificativa do gabarito!

O erro da questão está em tratar a conta despesas antecipadas como uma despesa, pois na realidade ela representa um direito.

Portanto, gabarito: Errado!

Um vencedor é apenas um homem que já sofreu várias derrotas!
temos que a fazer a separação em despesas antecipadas no Ativo Circulante (1 ano)e no chamado Ativo Não Circulante (2 anos).
Segundo o enunciado houve o pagamento à vista do prêmio de um seguro com vigência de três anos. Assim, o lançamento contábil será o seguinte:

D – Seguros a Vencer (Ativo Circulante)
D – Seguros a Vencer (Ativo Não Circulante)
C – Caixa (Ativo Circulante)

Do valor total pago 1/3 será classificado no Ativo Circulante. O restante será classificado, na data do pagamento, no Ativo Não Circulante Realizável a Longo Prazo.
Com isso, incorreta a afirmativa.
Pessoal , qualquer contabilização de algo que dure anos NÃO PODE SER FEITA DE UMA VEZ SÓ.

Ela e dividida em DOIS , um no ativo circulante e outro no ativo não circulante
Incompleta não é errada? Sei...
Olá, colegas concurseiros!
Oque esta me ajudando a evoluir em contabilidade são as questões comentadas e esquematizadas pelo Professor William Notario, que pra mim é um dos melhores na área. Tive que recorrer as questões comentadas dele já que aqui no QC é raro encontrar comentários de professores da materia. Quem tiver interesse acessa o link abaixo:
Link: https://go.hotmart.com/S49055693C

ID

3194314

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Acerca de despesas antecipadas, julgue o próximo item.

Despesas antecipadas representam o direito de receber bens ou serviços contratados de terceiros e pagos pelo adquirente previamente à execução do contrato pelo fornecedor do bem ou pelo executante do serviço.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Despesas antecipadas faz parte do ATIVO. Logo, é um direito que a entidade tem para com TERCEIROS.
A despesa antecipada mais fácil de se ter como referência são os seguros: se você paga em parcela única, em janeiro, por exemplo, é creditada a conta Caixa (pois saiu o dinheiro) e debitada a conta Despesas Antecipadas. Mês a mês vai apropriando 1/12 do valor (se o seguro for de 1 ano) no Resultado, creditando a conta Despesas Antecipadas e debitando a conta Despesas com Seguros (resultado), até o fim do contrato.
GABARITO: C
As despesas antecipadas são aquelas pagas ou devidas com antecedência, mas referindo-se a períodos de competência subsequentes.
Exemplos:
Prêmios de seguro;
Aluguel pago antecipadamente;
Assinaturas de periódicos e anuidades;
Juros sobre descontos de duplicatas.
Fonte: Portal da Contabilidade
D- Despesa Antecipada
C - Caixa/Bancos
X - Despesas do Exercício Seguinte
X.X - Despesas pagas antecipadamente
X.X.X - seguros a apropriar
X.X.X - aluguéis a apropriar
X.X.X - encargos financeiros a apropriar
X.X.X - assinaturas e anuidades.

Se foi pago previamente e não houve incidência do fato gerador (fator exigido para registro de receitas/despesas conforme regime de competência), os valores serão registrados em contas patrimoniais e apropriadas pro rata temporis.

A saber:

Despesa antecipada > Registra no ativo.
Receita antecipada > Registra no passivo.

Gabarito correto.
SÓ PARA COMPLEMENTAR, POIS OS COLEGAS JÁ RESPONDERAM A QUESTÃO...

DESPESAS ANTECIPADAS ESTÁ DENTRO DO ATIVO CIRCULANTE:

Disponibilidades
Direitos realizáveis no curso do exercício social subsequente
Aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte

Ou seja, Despesas antecipadas são as contas pagas pela empresa antecipadamente, que serão computadas apenas no período seguinte.

GABARITO: CORRETO.
Questão sobre a definição de despesas antecipadas no Balanço Patrimonial (BP).

Conforme o manual da FIPECAFI², despesas antecipadas são ativos que representam pagamentos antecipados, cujos benefícios ou prestação de serviço à empresa ocorrerão em momento posterior. Segundo o art. 179 da Lei das Sociedades por Ações, referem-se a “aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte".

Por isso, as aplicações de recursos em despesas que irão beneficiar períodos subsequentes são classificadas no Ativo Circulante e geralmente representam parcela não muito significativa, em comparação com os demais ativos (direitos), motivo pelo qual, no Balanço, são normalmente apresentadas por seu valor total.

Há casos específicos em que as despesas antecipadas não significam desembolso imediato de recursos, e sim valores ainda a pagar a curto prazo. Os prêmios de seguros, quando parcelados ou financiados, representam exemplo prático desse caso.

Veja os lançamentos hipotéticos de um seguro anual (1.200) pago a vista em parcela única no mês de janeiro:
D- Despesa Antecipada (AC) ... 1.200
C - Caixa/Bancos (AC) ... 1.200

Mês a mês ocorrerá a apropriação da despesa (1/12):
D- Despesa (Resultado) ... 100
C – Despesa Antecipada (AC) ... 100

Repare que nesse caso as despesas antecipadas representam um ativo (direito) proveniente de um pagamento antecipado pelo adquirente, cujos benefícios ocorrerão posteriormente.

É exatamente isso que afirma a assertiva:

Despesas antecipadas representam o direito de receber bens ou serviços contratados de terceiros e pagos pelo adquirente previamente à execução do contrato pelo fornecedor do bem ou pelo executante do serviço.

Gabarito do Professor: Certo.

¹ Montoto, Eugenio Contabilidade geral e avançada esquematizado® / Eugenio Montoto – 5. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2018.

² Manual de contabilidade societária : aplicável a todas as sociedades: de acordo com as normas internacionais e do CPC / Ernesto Rubens Gelbcke ... [et al.]. – 3. ed. – São Paulo: Atlas, 2018.
Acho que ninguém atentou para a palavra "bens".
Segundo o manual da FIPECAFI :
Segundo o art. 179 da Lei das Sociedades por Ações, referem-se a “aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte’’ que, normalmente, não serão recebidas em dinheiro nem representam bens fisicamente existentes, como é o caso de peças, materiais etc. (Manual de Contabilidade Societária • Martins, Gelbcke, Santos e Iudícibus, p. 106, 2a edição).

Imagine que vc encomenda uma máquina e paga antecipadamente, no recebimento da máquina haverá o reconhecimento de uma despesa? Claro que não! É um fato PERMUTATIVO!!

ERRADO
CERTA.

A questão aborda corretamente o conceito de despesas antecipadas, também conhecidas como aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte.

Despesas antecipadas são a pagamentos antecipados realizados pela companhia que ainda não podem ser reconhecidos no resultado, já que o serviço ou o bem a que ela se refere ainda não foi entregue ou prestado pelo fornecedor. Sendo assim, é um direito da companhia e por esse motivo deve ser reconhecida no ativo.

Fonte: estratégia
Questao bonita, que tive medo.
gab certo
Minha contribuição.

Contabilidade

Ativo: É um recurso econômico presente controlado pela entidade como resultado de eventos passados. Recurso econômico é um direito que tem o potencial de produzir benefícios econômicos. Ex.: bens e direitos

-Direitos: São os valores a receber de terceiros, gerados por meio de operações da entidade.

Despesas antecipadas representam o direito de receber bens ou serviços contratados de terceiros e pagos pelo adquirente previamente à execução do contrato pelo fornecedor do bem ou pelo executante do serviço. (Cespe)

Fonte: Estratégia

Abraço!!!
Um exemplo é o pagamento antecipado de seguro, vc paga antecipadamente e se beneficia no ano seguinte.
Gabarito: Certo.

Concordam que se efetuamos o pagamento antecipado por uma mercadoria ou serviços, como seguros, assinaturas de jornais, ficamos com um DIREITO a receber?

Portanto, o item está mesmo correto, visto que Despesas antecipadas representam mesmo o direito de receber bens ou serviços contratados de terceiros e pagos pelo adquirente.

Fonte: Prof. Júlio Cardozo (Estratégia Concursos).
Questão correta. Analisando partes.
1) "Despesas antecipadas representam o direito de receber bens ou serviços contratados de terceiros" (CORRETO)
Conta DESPESAS ANTECIPADAS = Faz parte do ativo. (Ativo = Bens ou direitos)
Conta RECEITAS ANTECIPADAS = Faz parte do passivo.

2) "e pagos pelo adquirente previamente à execução do contrato pelo fornecedor do bem ou pelo executante do serviço" (CORRETO)
As despesas antecipadas são pagamentos antecipados que ainda não podem ser reconhecidos no resultado. (Ex: Prêmios de seguro, Aluguel pago antecipadamente)
Despesas antecipadas são tbm chamadas de Despesas do exercício seguinte.
Você não está sozinho, amigo. Eu também estou assustado com essa matéria.
RESOLUÇÃO DA QUESTÃO:

https://www.youtube.com/watch?v=7ydhOKm59w8

MATERIAL DE APOIO: https://drive.google.com/file/d/1RjJwbRelukzXI32ThjC5Ynl-0K5x7fr4/view?usp=sharing
Questão linda.

Despesas antecipadas, também conhecidas por Despesa do exercício seguinte, contemplam despesas que foram pagas antecipadamente, ou seja, cujos fatos geradores ocorrerão no futuro.

Para respeitar o Regime da Competência essas despesas pagas antecipadamente são classificadas inicialmente no Ativo. Posteriormente, sua baixa é realizada em contrapartida da apropriação da despesa incorrida.
Despesa antecipada > Registra no ativo.
Receita antecipada > Registra no passivo.
O maior exemplo disso são as despesas de seguro.
antes da execução DO CONTRATO??? Necessáriamente assim?

pensei que fosse antes da prestação do serviço
COMO VC PODE AUMENTAR SEUS ACERTOS NA MATÉRIA CONTABILIDADE E APRENDER ALGUMAS COISAS:
Caso você não esteja conseguindo enxergar um fiapo de luz nessa treva que é a contabilidade, acredite: você vai enxergar! Bem ofuscado no início, pois essa matéria é muito teórica. Mas com o tempo e muitas questões vai ficando mais nítido.
Uma dica: pegue um pdf com os aspectos conceituais e básicos da matéria e leia algumas vezes. Depois comece a fazer um estudo reverso (se não souber o que é, pesquise no YT sobre essa técnica) dessa matéria aqui mesmo pelo QC. Monte uma tabela com os principais assuntos que forem caindo no word e, logo abaixo, vá colocando as questões que vc for errando e que não tem nem noção de como responder. Adicione os comentários de uns bruxos e bruxas da contabilidade, geniais, que manjam muito e estão aqui no QC ao seu resumo.
Agora creia: vai doer e demorar uma semana, mais ou menos, se vc fizer umas 20 questões por dia dessa matéria, para que vc consiga sentir menos desconforto com essa matéria. Acredite: você vai começar a massificar muito conteúdo dessa matéria fazendo isso. Pra falar a verdade, nunca imaginei que fosse dizer isso, mas estou aprendendo contabilidade (ooooooh glórias!!! kkk). Não sou concursado ainda, mas sei que a hora está chegando. Nunca imaginei comentar isso aqui, ainda mais sobre contabilidade. Na verdade eu nem sei pq digitei isso, apenas senti de compartilhar essa dica que estou utilizando e está dando muito certo. Pode ser que sirva pra alguém.
Caso queiram alguma informação adicional, só chamar no privado aqui mesmo. Sou tão iniciante quanto muitos aqui, mas estou disposto a trocar informações e dicas. Tamo junto até a nomeação!
Exato, dá para matar essa com a lógica, pensa comigo.. se você pagou o corte de cabelo / unha quinta-feira, para só ser atendido no sábado, você antecipou a despesa para usufruir do serviço outro dia Certo ? Sim, então question True.
Despesas Antecipadas ou despesas diferidas, compreendem as despesas pagas antecipadamente que serão consideradas como custos ou despesas no decorrer do exercício seguinte (até 12 meses da data do encerramento do balanço). Exemplos: seguros à vencer, alugueis à vencer e encargos a apropriar.
Gab.: C

Pessoal, quem tá com dificuldade em aprender o regime de competência, as despesas diferidas/antecipadas e receitas antecipadas são uma boa forma de materialização desse regime.

Ademais,
Despesas antecipadas -> Eu empresa pago antes a, por exemplo, fornecedor, mas ele não me entregou a mercadoria, assim, eu tenho perante ele um direito a ser realizado

Receitas antecipadas -> Eu empresa recebo um valor antes de prestação/entrega de mercadoria/serviço.
Por exemplo, eu tenho um clube de festa, e nele vai ter uma festa, a venda de ingressos gerará receitas antecipadas, uma vez que não prestei o show ainda, até aqui tu tá comigo? Pois bem, quando tiver o show (diga-se fato gerador) eu reconheço a receita propriamente dita. A receita antecipada faz com que eu tenha uma obrigação perante terceiros.

Quando recebemos a antecipação, reconhecemos um direito (despesa antecipada) e uma obrigação (receitas antecipadas), entende? Assim, teremos contas PATRIMONIAIS no recebimento/pagamento.
A banca vai te dizer que é conta de resultado e tu vai marcar que nesse momento não é, mas se ela disser que são contas de resultado na apropriação, você diz que sim!
Gaba: CERTO

Traduzindo: vc paga antes e o pião tem que fazer o serviço, vc contabiliza esse valor que foi pago no ATIVO como direito que vc tem pelo serviço que o cara vai fazer, quando ele fizer o serviço, aí vc reajusta as contas.

...acho que 40% das questões de contabilidade elaborada pela cespe, a maior dificuldade é a interpretação de texto, essa questão é um bom exemplo disso!
CERTO
Despesa antecipada = registra no ATIVO (gera um direito) -> após receber esse direito vira Despesa (resultado)
Receita antecipada = registra no PASSIVO (gera uma obrigação) -> após cumprir essa obrigação vira Receita (resultado)
Tudo certinho, tão caprichadinho, sem nenhum veneninho. Iti malia! kkkkkk
Exemplo prático:
Depois de tomar posse no seu cargo público, você resolve dá uma festa. Pela manhã você passa no depósito de bebidas e PAGA 20 caixas de Heineken, MAS NÃO LEVA, porque não tem disponível essa quantidade. O dono do depósito PROMETE TE ENTREGAR mais tarde. Portanto, na hora que ele te entregar as caixas ocorrerá o fato gerador.
Paga, mas não leva. (despesa antecipada) - você tem o direito (ativo) de receber sua bebida.
Quando você receber as caixas (fato gerador) contabilizará a despesa.
gab.:CERTO
FONTE: Prof. Gilson Nogueira + vivendo e aprendendo com os colegas do QC..
redação porca, mas a questão está certa.
Despesas antecipadas representam o direito de receber bens ou serviços contratados de terceiros e pagos pelo adquirente previamente à execução do contrato pelo fornecedor do bem ou (pagos) pelo executante do serviço.

????????????????????????????????????????????

EU NÃO ENTENDI FOI NADA DESSA REDAÇÃO
Certo.
As despesas antecipadas:
- são classificadas no ativo;
- representando o direito de receber bens ou serviços contratados de terceiros e pagos pelo adquirente previamente à execução do contrato;
- são valores desembolsados pela empresa de forma antecipada, representando saídas de caixa, sem haver a ocorrência imediata da despesa.
GAB: CERTO

São despesas a vencer, a apropriar, a transcorrer, antecipadas. Elas serão futuramente
apropriadas decorrentes dos pagamentos feitos antecipadamente, sendo direitos da empresa.

Ademais, as despesas antecipadas são classificadas no ATIVO CIRCULANTE ou ATIVO NÃO CIRCULANTE.
Abençoa Jesus.
Despesas antecipadas representam o direito de receber bens ou serviços contratados de terceiros e pagos pelo adquirente previamente à execução do contrato pelo fornecedor do bem ou pelo executante do serviço.
Despesas
NAO OCORREU E NAO FOI PAGA -> não aparece no balanço
JÁ INCORRIDAS E NAO PAGAS -> PASSIVO
PAGAS E NAO INCORRIDAS -> ATIVO (DESPESAS ANTECIPADAS)
INCORRIDAS E PAGAS -> RESULTADO
Ainda erro, mas não leio mais grego. KKK
caminhando..
Não concordo com essa questão. Creio que para a questão dos Bens a conta mais adequada seria Adiantamento a Fornecedores pois a conta Despesas Antecipadas seria correlata a Prestação do Serviços, salvo melhor juízo.
Cara, por que essa questão está nesses filtros? Puts, existem varias questões de regimes contábeis e despesas e receitas antecipadas, mas estão perdidas em filtros nada a ver.
Despesas antecipadas representam o direito de receber bens ou serviços contratados de terceiros e pagos pelo adquirente previamente à execução do contrato pelo fornecedor do bem ou pelo executante do serviço.(certo)
Bendito serás!!
ALTERNATIVA CORRETA. De fato, em consonância com o que estabelece o Princípio da Competência, uma despesa antecipada deve ser registrada no ativo da entidade, como um direito, em razão do pagamento antecipado de valores devidos a terceiros. É neste sentido o ensinamento previsto no Manual de Contabilidade Societária (2018), abaixo:

As aplicações de recursos em despesas que irão beneficiar períodos subsequentes são classificadas no Ativo Circulante e geralmente representam parcela não muito significativa, em comparação com os demais ativos, motivo pelo qual, no Balanço, são normalmente apresentadas por seu valor total.

(...)

Esses ativos representam pagamentos antecipados, cujos benefícios ou prestação de serviço à empresa ocorrerão em momento posterior.
Segundo o art. 179 da Lei das Sociedades por Ações, referem-se a “aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte” que, normalmente, não serão recebidas em dinheiro nem representam bens fisicamente existentes, como é o caso de peças, materiais etc.
Há casos específicos em que as despesas antecipadas não significam desembolso imediato de recursos, e sim valores ainda a pagar a curto prazo. Os prêmios de seguros, quando parcelados ou financiados, representam exemplo prático desse caso.
Olá, colegas concurseiros!
Oque esta me ajudando a evoluir em contabilidade são as questões comentadas e esquematizadas pelo Professor William Notario, que pra mim é um dos melhores na área. Tive que recorrer as questões comentadas dele já que aqui no QC é raro encontrar comentários de professores da materia. Quem tiver interesse acessa o link abaixo:
Link: https://go.hotmart.com/S49055693C

ID

3194317

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

A respeito da contabilidade de hedge, julgue o item subsequente.

Para fins de contabilização de hedge, é cabível designar como itens protegidos compromissos firmes e transações previstas altamente prováveis, desde que realizados com parte externa à entidade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CPC 48
6.2.3 Para fins de contabilização de hedge, apenas contratos com a parte externa à entidade que reporta (ou seja, externa ao grupo ou entidade individual sobre a qual estejam sendo fornecidas informações) podem ser designados como instrumentos de hedge.
6.3.5 Para fins de contabilização de hedge, apenas ativos, passivos, compromissos firmes ou transações previstas altamente prováveis com parte externa à entidade que reporta podem ser designados como itens protegidos. A contabilização de hedge pode ser aplicada a transações entre entidades do mesmo grupo somente nas demonstrações contábeis individuais ou separadas dessas entidades e, não, nas demonstrações contábeis consolidadas do grupo, exceto em relação às demonstrações contábeis consolidadas de entidade de investimento, conforme definido no CPC 36, em que as transações entre a entidade de investimento e suas controladas mensuradas ao valor justo por meio do resultado não devem ser eliminadas nas demonstrações contábeis consolidadas.
CERTO
Correto!!
“Para se qualificar para designação, o item objeto de hedge (protegido) deve criar, em última instância, uma exposição que afetará o resultado da empresa. Os seguintes itens podem ser protegidos:
i) um ativo/passivo individual ou um grupo de ativos/passivos (com características semelhantes);
ii) compromissos firmes ou transações projetadas altamente prováveis;

Professor Julio Cardozo

Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-tj-am-prova-de-contabilidade-geral-comentada-40-questoes/
Questão sobre a contabilização de hedge, mecanismo de proteção contra as oscilações de preço.

Vamos começar definindo o termo técnico que era raro, mas vem sem bastante utilizado recentemente em provas de concursos. O hedge é uma operação de proteção largamente utilizada no mercado financeiro, que visa diminuir os riscos de operações financeiras sujeitas a alta taxa de volatilidade, utilizando diversos instrumentos financeiros, como por exemplo, derivativos.

Existem diversos tipos de hedge, cambial, em ações, etc. Mas um exemplo muito comum é a utilização de hedge nas transações que envolvem commodities. Basicamente, o produtor de commodities compra ou lança contratos futuros com os preços desejados para vender os seus produtos em datas futuras. Assim, ele consegue fixar uma cotação que considera justa para a venda. O objetivo é evitar que a lei da oferta e demanda cause oscilações bruscas no preço, devido a alguma eventual escassez (ex: problemas na safra) ou abundância exagerada. Assim, o hedge atenua a volatilidade do preço de mercado.

Nesse contexto, itens protegidos são aqueles que podem ser objeto do hedge. Segundo o manual da FIPECAFI², para se qualificar para designação, o item objeto de hedge (protegido) deve criar, em última instância, uma exposição que afetará o resultado da empresa. Os seguintes itens podem ser protegidos:
i) um ativo/passivo individual ou um grupo de ativos/passivos (com características semelhantes);
ii) compromissos firmes ou transações projetadas altamente prováveis;
iii) o risco de variação cambial ou o risco total de ativos/passivos não financeiros;
iv) uma porção do fluxo de caixa de qualquer ativo/passivo financeiro;
v) investimentos líquidos em subsidiárias no exterior.

O CPC 48 (Instrumentos Financeiros) complementa a informação, trazendo que compromissos ou transações previstas devem ser com parte externa à entidade:

6.3.5 Para fins de contabilização de hedge, apenas ativos, passivos, compromissos firmes ou transações previstas altamente prováveis com parte externa à entidade que reporta podem ser designados como itens protegidos. A contabilização de hedge pode ser aplicada a transações entre entidades do mesmo grupo somente nas demonstrações contábeis individuais ou separadas dessas entidades e, não, nas demonstrações contábeis consolidadas do grupo, exceto em relação às demonstrações contábeis consolidadas de entidade de investimento, conforme definido no CPC 36, em que as transações entre a entidade de investimento e suas controladas mensuradas ao valor justo por meio do resultado não devem ser eliminadas nas demonstrações contábeis consolidadas.

Com isso, já podemos identificar a correção da afirmativa:

Para fins de contabilização de hedge, é cabível designar como itens protegidos compromissos firmes e transações previstas altamente prováveis, desde que realizados com parte externa à entidade.

Gabarito do Professor: Certo.

¹ Montoto, Eugenio Contabilidade geral e avançada esquematizado® / Eugenio Montoto – 5. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2018.

² Manual de contabilidade societária : aplicável a todas as sociedades: de acordo com as normas internacionais e do CPC / Ernesto Rubens Gelbcke ... [et al.]. – 3. ed. – São Paulo: Atlas, 2018.
Questão problema!! Porem, bem elaborada.
Questão sobre a contabilização de hedge, mecanismo de proteção contra as oscilações de preço.

Vamos começar definindo o termo técnico que era raro, mas vem sem bastante utilizado recentemente em provas de concursos. O hedge é uma operação de proteção largamente utilizada no mercado financeiro, que visa diminuir os riscos de operações financeiras sujeitas a alta taxa de volatilidade, utilizando diversos instrumentos financeiros, como por exemplo, derivativos.

Existem diversos tipos de hedge, cambial, em ações, etc. Mas um exemplo muito comum é a utilização de hedge nas transações que envolvem commodities. Basicamente, o produtor de commodities compra ou lança contratos futuros com os preços desejados para vender os seus produtos em datas futuras. Assim, ele consegue fixar uma cotação que considera justa para a venda. O objetivo é evitar que a lei da oferta e demanda cause oscilações bruscas no preço, devido a alguma eventual escassez (ex: problemas na safra) ou abundância exagerada. Assim, o hedge atenua a volatilidade do preço de mercado.

Nesse contexto, itens protegidos são aqueles que podem ser objeto do hedge. Segundo o manual da FIPECAFI², para se qualificar para designação, o item objeto de hedge (protegido) deve criar, em última instância, uma exposição que afetará o resultado da empresa. Os seguintes itens podem ser protegidos:
i) um ativo/passivo individual ou um grupo de ativos/passivos (com características semelhantes);
ii) compromissos firmes ou transações projetadas altamente prováveis;
iii) o risco de variação cambial ou o risco total de ativos/passivos não financeiros;
iv) uma porção do fluxo de caixa de qualquer ativo/passivo financeiro;
v) investimentos líquidos em subsidiárias no exterior.

O CPC 48 (Instrumentos Financeiros) complementa a informação, trazendo que compromissos ou transações previstas devem ser com parte externa à entidade:

6.3.5 Para fins de contabilização de hedge, apenas ativos, passivos, compromissos firmes ou transações previstas altamente prováveis com parte externa à entidade que reporta podem ser designados como itens protegidos. A contabilização de hedge pode ser aplicada a transações entre entidades do mesmo grupo somente nas demonstrações contábeis individuais ou separadas dessas entidades e, não, nas demonstrações contábeis consolidadas do grupo, exceto em relação às demonstrações contábeis consolidadas de entidade de investimento, conforme definido no CPC 36, em que as transações entre a entidade de investimento e suas controladas mensuradas ao valor justo por meio do resultado não devem ser eliminadas nas demonstrações contábeis consolidadas.

Com isso, já podemos identificar a correção da afirmativa:

Para fins de contabilização de hedge, é cabível designar como itens protegidos compromissos firmes e transações previstas altamente prováveis, desde que realizados com parte externa à entidade.

Gabarito do Professor: Certo.
Gilmar Possati:

Segundo o CPC 48, 6.2.3

Para fins de contabilização de hedge, apenas contratos com a parte externa à entidade que reporta (ou seja, externa ao grupo ou entidade individual sobre a qual estejam sendo fornecidas informações) podem ser designados como instrumentos de hedge.

6.3.5 Para fins de contabilização de hedge, apenas ativos, passivos, compromissos firmes ou transações previstas altamente prováveis com parte externa à entidade que reporta podem ser designados como itens protegidos.

Gabarito: Certo
Olá, colegas concurseiros!
Oque esta me ajudando a evoluir em contabilidade são as questões comentadas e esquematizadas pelo Professor William Notario, que pra mim é um dos melhores na área. Tive que recorrer as questões comentadas dele já que aqui no QC é raro encontrar comentários de professores da materia. Quem tiver interesse acessa o link abaixo:
Link: https://go.hotmart.com/S49055693C

ID

3194320

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

A respeito da contabilidade de hedge, julgue o item subsequente.

No caso do hedge de investimento líquido em operação no exterior, a parcela do ganho ou da perda no instrumento de hedge que for considerada inefetiva deve ser reconhecida em outros resultados abrangentes.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CPC 48
6.5.2 Existem três tipos de relações de proteção:
(a) hedge de valor justo: o hedge da exposição a alterações no valor justo de ativo ou passivo reconhecido ou de compromisso firme não reconhecido, ou componente de quaisquer desses itens, que seja atribuível a risco específico e que possa afetar o resultado;
(b) hedge de fluxo de caixa: o hedge da exposição à variabilidade nos fluxos de caixa que seja atribuível a risco específico associado à totalidade de ativo ou passivo reconhecido, ou a um componente dele (como, por exemplo, a totalidade ou parte dos pagamentos de juros futuros sobre dívida de taxa variável) ou a transação prevista altamente provável e que possa afetar o resultado;
(c) hedge de investimento líquido em operação no exterior, conforme definido no CPC 02.
6.5.13 Hedges de investimento líquido em operação no exterior, incluindo o hedge de item monetário que seja contabilizado como parte do investimento líquido (ver CPC 02), devem ser contabilizados de forma similar aos hedges de fluxo de caixa:
(a) a parte do ganho ou da perda no instrumento de hedge, que é determinada como hedge efetivo, deve ser reconhecida em outros resultados abrangentes (ver item 6.5.11); e
(b) a parcela inefetiva deve ser reconhecida no resultado.
ERRADO
A resposta está lá no CPC 48

Essa questão está falando de Hedge de investimento líquido, correto? Acerca disso, o item 6.5.13 do CPC diz assim:

Hedges de investimento líquido em operação no exterior, incluindo o hedge de item monetário que seja contabilizado como parte do investimento líquido (ver CPC 02), devem ser contabilizados de forma similar aos hedges de fluxo de caixa:

(a) a parte do ganho ou da perda no instrumento de hedge, que é determinada como hedge efetivo, deve ser reconhecida em outros resultados abrangentes (ver item 6.5.11); e

(b) a parcela inefetiva deve ser reconhecida no resultado

A questão fala que a parcela do ganho ou da perda inefetiva deve ser reconhecida como outros resultados abrangentes, entretanto, como vimos acima, devem ser reconhecidas no resultado.

Portanto, gabarito ERRADO.

@profbrunoandrade
só complementando:
a relação de proteção pelo investimento líquido no exterior e hedge de fluxo de caixa reconhem, ambos, a parcela efetiva em outros resultados abrangentes, e a inefetiva no resultado.
Para relação de proteção a valor justo é reconhecido, via de regra (vale dar uma lida nas exceções), tanto a parcela efetiva quanto a inefetiva no resultado.
só esquematizando o que os colegas explicaram bem:

HEDGE

- INVESTIMENTO LÍQUIDO NO EXTERIOR OU HEDGE DE FLUXO DE CAIXA:
1) as parcelas EFETIVA vai para OUTROS RESULTADOS ABRANGENTES e

2) INEFETIVA vai para RESULTADO.

- PROTEÇÃO A VALOR DE MERCADO: tanto EFETIVA quanto NÃO EFETIVA vão para RESULTADO.

GABARITO ERRADO
Pra quem não sabia nem o que era HEDGE:
O termo “hedge” remete a proteção, sendo, na prática, uma transação compensatória que tem o objetivo de proteger um indivíduo (ou empresa) contra possíveis prejuízos relacionados à oscilação de preços.
No âmbito empresarial, durante todas as suas atividades a gestão precisa ter um controle dos ativos e passivos, assumindo compromissos e realizando transações e investimentos. Esses movimentos estão, naturalmente, passíveis de riscos associados a, por exemplo, variações de preços, taxas cambiárias, juros, avaliações de créditos, entre outras situações comuns de mercado.
O hedge, conceitualmente, tem a função de proteger a empresa desses riscos por meio da utilização de instrumentos financeiros que podem vir a compensar alterações e variáveis como as mencionadas acima.
Só a título de curiosidade para quem ainda não não está familiarizado com o CPC 48: A contabilidade de hedge, também conhecida como Hedge Accounting, é um instrumento utilizado na gestão e proteção de riscos financeiros.

SOBRE O GABARITO: ERRADO.
Hedge Valor Justo. É sempre reconhecido no Resultado.
Exemplo: Uma empresa trabalha com soja e realiza suas vendas em dólar. Para se proteger das flutuações cambiais, faz-se um contrato de "seguro" que fixa um valor de taxa de dólar para que não sofra com estas flutuações. Com isso, como o ativo em questão (soja) sofre variação a valor justo no resultado, o hedge também vai variar a resultado com o objetivo de anular o efeito desta variação. Em resumo, utiliza-se de Ativos Financeiros PREFIXADOS.
Para este tipo de Hedge, não existe hipótese de Efetiva ou Inefetiva, pois é sempre via resultado.

Hedge Fluxo de Caixa.
Diferentemente do Hedge Valor Justo, este Hedge Fluxo de Caixa se protege de flutuações que ocorrerão no futuro por índices não conhecidos, ou seja, PÓS-FIXADOS. Contudo, é possível que a empresa se proteja apenas de parte dos riscos. Vamos ao Exemplo nas seguintes condições:
Desejo fazer um hedge para me proteger das flutuações cambiais de um empréstimo que tenho no exterior. Para este caso estarei protegido se o dólar estiver na margem entre 4,00 e 6,00. Se a variação ocorrer dentro desta margem, meu Hedge é EFETIVO. Ou seja, consegui ser protegido. Porém se a taxa acabou ficando, por exemplo, 3,50 ou 6,50, há uma parcela não coberta. Esta parcela se chama Hedge INEFETIVO, ou seja, esta parcela é reconhecida pela empresa diretamente no resultado.
Resumindo:
Hedge Efetivo = Outros Resultados Abrangentes
Hedge Inefetivo = Resultado

Hedge Investimento Líquido em Operação no Exterior Esta forma de contabilização é da mesma forma que o fluxo de caixa.
Questão literal sobre instrumentos de hedge.

6.5.13 Hedges de investimento líquido em operação no exterior, incluindo o hedge de item monetário que seja contabilizado como parte do investimento líquido (ver CPC 02), devem ser contabilizados de forma similar aos hedges de fluxo de caixa:
(a) a parte do ganho ou da perda no instrumento de hedge, que é determinada como hedge efetivo, deve ser reconhecida em outros resultados abrangentes (ver item 6.5.11); e
(b) a parcela inefetiva deve ser reconhecida no resultado.

6.5.14 O ganho ou a perda acumulada no instrumento de hedge, relacionado à parcela efetiva do hedge que tiver sido acumulado na reserva de conversão de moeda estrangeira, deve ser reclassificado do patrimônio líquido para o resultado como ajuste de reclassificação (ver CPC 26), de acordo com os itens 48 e 49 do CPC 02, na alienação ou alienação parcial da operação no exterior.
Com isso, incorreta a afirmativa.
bagu_lho doid0
Meu comentário não vai agregar em nada a seus estudos.

Cai de paraquedas na questão, ai pensei está cada vez mais fácil o cara montar uma empresa e nela ele será: O Contador, o Cara da TI, o Advogado, o estatístico o fodão.....

Mas vamos estudar que é na subida que a canela engrossa....
Assim estaria certa :
No caso do hedge de investimento líquido em operação no exterior, a parcela do ganho ou da perda no instrumento de hedge que for considerada inefetiva deve ser reconhecida em resultado .

6.5.13 Hedges de investimento líquido em operação no exterior, incluindo o hedge de item monetário que seja contabilizado como parte do investimento líquido (ver CPC 02), devem ser contabilizados de forma similar aos hedges de fluxo de caixa:
(a) a parte do ganho ou da perda no instrumento de hedge, que é determinada como hedge efetivo, deve ser reconhecida em outros resultados abrangentes (ver item 6.5.11); e
(b) a parcela inefetiva deve ser reconhecida no resultado.
cadê os comentário de professores nas questões de contabilidade Q.C??? Tá dificil hien....
Calma rapaziada, prova para candidatos com ESPECIALIDADE EM CONTABILIDADE.
ContabiliDIABOS!!!!!!!!!!!
Gabarito: errado

perda ou ganho efetiva = outros resultados abrangentes
inefetiva = resultado
O termo “hedge” remete a proteção, sendo, na prática, uma transação compensatória que tem o objetivo de proteger um indivíduo (ou empresa) contra possíveis prejuízos relacionados à oscilação de preços.

✅HEDGE DE INVESTIMENTO LÍQUIDO NO EXTERIOR OU HEDGE DE FLUXO DE CAIXA:

1) as parcelas EFETIVA vai para OUTROS RESULTADOS ABRANGENTES e

2) INEFETIVA vai para RESULTADO.

✅ HEGDE DE PROTEÇÃO A VALOR DE MERCADO:
Tanto EFETIVA quanto NÃO EFETIVA vão para RESULTADO.

GABARITO ERRADO.
Questão sobre a contabilização de hedge, mecanismo de proteção contra as oscilações de preço.

Vamos começar definindo o termo técnico que era raro, mas vem sendo bastante utilizado em provas de concursos. O hedge é uma operação de proteção largamente utilizada no mercado financeiro, que visa diminuir os riscos de operações financeiras sujeitas a alta taxa de volatilidade, utilizando diversos instrumentos financeiros, como por exemplo, derivativos.

Existem diversos tipos de hedge, cambial, em ações, etc. Mas um exemplo muito comum é a utilização de hedge nas transações que envolvem commodities. Basicamente, o produtor de commodities compra ou lança contratos futuros com os preços desejados para vender os seus produtos em datas futuras. Assim, ele consegue fixar uma cotação que considera justa para a venda. O objetivo é evitar que a lei da oferta e demanda cause oscilações bruscas no preço, devido a alguma eventual escassez (ex.: problemas na safra) ou abundância exagerada. Assim, o hedge atenua a volatilidade do preço de mercado.

Atenção! Existem três tipos de hedge definidos no CPC 48: hedge de valor justo, de fluxo de caixa e de investimento líquido em operação no exterior (caso da questão, protege investimentos no exterior). Entender em profundidade os três instrumentos tem um custo-benefício baixíssimo para fins de prova. Mas vou fazer um resumo da contabilização de cada um deles, que é suficiente para acertar a maioria das questões:

(a) hedge de valor justo:

Regra: ganhos ou perdas no resultado do exercício (DRE).
Exceção: se o instrumento de hedge protege um instrumento patrimonial para o qual a entidade escolheu apresentar alterações no valor justo em outros resultados abrangentes (antigo disponível para venda), os ganhos e perdas são reconhecidos em outros resultados abrangentes (DRA).

(b) hedge de fluxo de caixa

(c) hedge de investimento líquido em operações no exterior:

Parcela efetiva: outros resultados abrangentes (DRA).
Parcela não efetiva: resultado (DRE).

Feita toda a revisão do assunto, agora podemos identificar o ERRO da assertiva:

No caso do hedge de investimento líquido em operação no exterior, a parcela do ganho ou da perda no instrumento de hedge que for considerada ~~inefetiva~~ deve ser reconhecida em outros resultados abrangentes.

No caso do hedge de investimento líquido em operação no exterior, a parcela do ganho ou da perda no instrumento de hedge que for considerada efetiva deve ser reconhecida em outros resultados abrangentes.

Gabarito do Professor: ERRADO.
Acho que estou estudando errado
Gabarito: errado

parcela efetiva = outros resultados abrangentes
parcela inefetiva = reconhecido no resultado
o único hEdge que eu conheço é o navegador do Windows...
Uma coisa que ajuda ao ver umas questões que parecem meio nada a ver com o que você está estudando: olhe o edital do concurso.
Nessa prova, havia o seguinte item no edital:
14 Instrumentos financeiros: aspectos conceituais, reconhecimento, mensuração e evidenciação.
14.1 Recuperabilidade de instrumentos financeiros. 14.2 Contabilidade de hedge.
Logo, se no seu não tem, acredito que não vale a pena se preocupar com esse tipo de especificidade.
Olá, colegas concurseiros!
Oque esta me ajudando a evoluir em contabilidade são as questões comentadas e esquematizadas pelo Professor William Notario, que pra mim é um dos melhores na área. Tive que recorrer as questões comentadas dele já que aqui no QC é raro encontrar comentários de professores da materia. Quem tiver interesse acessa o link abaixo:
Link: https://go.hotmart.com/S49055693C

ID

3194323

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Julgue o próximo item, relativos a instrumentos financeiros.

Uma das condições necessárias para que um ativo financeiro seja mensurado ao custo amortizado é que esse ativo financeiro esteja inserido em um modelo de negócios que tenha por objetivo a manutenção de ativos financeiros em carteira, para receber os fluxos de caixa contratuais deles decorrentes.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CPC 48
4.1.2 O ativo financeiro deve ser mensurado ao custo amortizado se ambas as seguintes condições forem atendidas:
(a) o ativo financeiro for mantido dentro de modelo de negócios cujo objetivo seja manter ativos financeiros com o fim de receber fluxos de caixa contratuais; e
(b) os termos contratuais do ativo financeiro derem origem, em datas especificadas, a fluxos de caixa que constituam, exclusivamente, pagamentos de principal e juros sobre o valor do principal em aberto.
Certo
Para que o ativo financeiro seja mensurado ao custo amortizado, duas condições são necessárias:

1) se o ativo for mantido em um modelo de negócios no qual a ideia seja manter os ativos financeiros para receber fluxos de caixas contratuais;

2) os termos contratuais do ativo derem origem a fluxos de caixa, em datas específicas, que digam respeito exclusivamente ao pagamento de principal e juros sobre o valor principal em aberto.

A questão fala que: Uma das condições necessárias para que um ativo financeiro seja mensurado ao custo amortizado é que esse ativo financeiro esteja inserido em um modelo de negócios que tenha por objetivo a manutenção de ativos financeiros em carteira, para receber os fluxos de caixa contratuais deles decorrentes.

Portanto, o gabarito é CERTO.

Fonte: CPC 48 - capítulo 4

@profbrunoandrade
Como assim "em carteira"?
Manter "em carteira" significa que a entidade mantém o instrumento financeiro para si, como parte de seus ativos sua "carteira", sem intenção de vendê-lo.
Só lembrar do nome antigo para o ativo financeiro mensurado ao custo amortizado
Era "Mantido até o vencimento"; mantido aonde? em carteira

o Ativo Financeiro mensurado ao VJ por meio de outros resultados
era "Disponível para venda futura"

E O Ativo mensurado ao VJ por meio do resultado
era "Destinado p/ negociação imediata"
CPC 48 – INSTRUMENTOS FINANCEIROS
CLASSIFICAÇÃO DOS ATIVOS FINANCEIROS
Ativo Financeiro Mensurado ao Custo Amortizado
O ativo financeiro deve ser mensurado ao custo amortizado se ambas as seguintes condições forem atendidas:
a) o ativo financeiro for mantido dentro de modelo de negócios cujo objetivo seja manter ativos financeiros com o fim de receber fluxos de caixa contratuais;
b) os termos contratuais do ativo financeiro derem origem, em datas especificadas, a fluxos de caixa que constituam, exclusivamente, pagamentos de principal e juros sobre o valor do principal em aberto.

Reconhecimento inicial
Segundo o CPC 48, a entidade deve reconhecer um ativo financeiro ou um passivo financeiro em seu balanço patrimonial, quando, e apenas quando, a entidade se tornar parte das disposições contratuais do instrumento.

Desreconhecimento (baixa) de ativo financeiro
A entidade deve desreconhecer (baixar) o ativo financeiro quando, e apenas quando: a) os direitos contratuais aos fluxos de caixa do ativo financeiro expirarem; ou b) transferir o ativo financeiro e a transferência se qualificar para desreconhecimento.

GABARITO: CORRETO.
RESOLUÇÃO DA QUESTÃO:
https://www.youtube.com/watch?v=Wc6rsFGFz1Y

MATERIAL DE APOIO: https://drive.google.com/file/d/1sPAZb4pYe5jpDTErXDUqOIGZ6FfoBj3A/view?usp=sharing
RESOLUÇÃO DA QUESTÃO: Wc6rsFGFz1Y

MATERIAL DE APOIO: https://drive.google.com/file/d/1sPAZb4pYe5jpDTErXDUqOIGZ6FfoBj3A/view?usp=sharing
Carteira de investimentos é o conjunto de aplicações do investidor, seja pessoa física ou jurídica. Também chamada de cesta e portfólio de investimentos, ela reúne todos os ativos financeiros que você escolhe para fazer seu dinheiro crescer, tanto em renda fixa quanto variável
Quando a questão diz que "está em carteira" significa que será mantido até o vencimento:
Sobre Instrumentos Financeiros, quando é:
->Destinado a negociação ( empresa quer vender ):
- mensurado a valor justo
- vai pro resultado na DRE (receita ou despesa)
->Disponível para a venda:
- mensurado a valor justo, por meio de outros resultados abrangentes
- lançamento na conta Ajuste de Avaliação Patrimonial, no PL.
->Mantido até o vencimento: (quando é mantido na carteira, X da questão)
- mensurado ao custo amortizado
- custo de aquisição ajustado.
De acordo com o CPC 48, o ativo financeiro deve ser mensurado ao custo
amortizado se ambas as seguintes condições forem atendidas:
(a) o ativo financeiro for mantido dentro de modelo de negócios cujo
objetivo seja manter ativos financeiros com o fim de receber fluxos de
caixa contratuais; e
(b) os termos contratuais do ativo financeiro derem origem, em datas
especificadas, a fluxos de caixa que constituam, exclusivamente, pagamentos
de principal e juros sobre o valor do principal em aberto
certo
Olá, colegas concurseiros!
Oque esta me ajudando a evoluir em contabilidade são as questões comentadas e esquematizadas pelo Professor William Notario, que pra mim é um dos melhores na área. Tive que recorrer as questões comentadas dele já que aqui no QC é raro encontrar comentários de professores da materia. Quem tiver interesse acessa o link abaixo:
Link: https://go.hotmart.com/S49055693C

ID

3194326

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Julgue o próximo item, relativos a instrumentos financeiros.

A opção por designar, no reconhecimento inicial, um ativo financeiro como mensurado ao valor justo por meio do resultado é uma decisão passível de revogação pela entidade optante quando o descasamento contábil que motivou tal designação deixar de existir.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CPC 48
Opção de designar ativo financeiro como ao valor justo por meio do resultado
4.1.5 Não obstante os itens 4.1.1 a 4.1.4, a entidade pode, no reconhecimento inicial, designar de modo irrevogável o ativo financeiro como mensurado ao valor justo por meio do resultado se, ao fazê-lo, puder eliminar ou reduzir significativamente uma inconsistência de mensuração ou de reconhecimento (algumas vezes referida como “descasamento contábil”) que, de outro modo, pode resultar da mensuração de ativos ou passivos ou do reconhecimento de ganhos e perdas nesses ativos e passivos em bases diferentes (ver itens B4.1.29 a B4.1.32).
ERRADO
A entidade pode, no reconhecimento inicial, designar, de modo irrevogável, o ativo financeiro como mensurado ao valor justo por meio do resultado se, ao fazê-lo, eliminar ou reduzir significativamente uma inconsistência de mensuração ou de reconhecimento (“descasamento contábil”) que, de outro modo, pode resultar da mensuração de ativos ou passivos ou do reconhecimento de ganhos e perdas nesses ativos e passivos em bases diferentes. A mensuração do ativo financeiro ou do passivo financeiro e a classificação de alterações reconhecidas em seu valor devem ser determinadas pela classificação do item e considerar se este faz parte da relação de proteção designada. Esses requisitos podem criar descasamento contábil quando, por exemplo, na ausência de designação como ao valor justo por meio do resultado, o ativo financeiro seria classificado como subsequentemente mensurado ao valor justo por meio do resultado e o passivo que a entidade considera relacionado seria, subsequentemente, mensurado ao custo amortizado (com as alterações no valor justo não reconhecidas). Nessas circunstâncias, a entidade pode concluir que suas demonstrações contábeis devem fornecer informações mais pertinentes se tanto os ativos quanto os passivos forem mensurados como ao valor justo por meio do resultado. Por exemplo, a entidade possui ativos financeiros, passivos financeiros ou ambos que compartilham risco, como risco de taxa de juros, que dá origem a alterações opostas no valor justo, tendentes a compensar uma à outra. Entretanto, apenas parte dos instrumentos deveria ser mensurada ao valor justo por meio do resultado (por exemplo, aqueles que são derivativos).
https://atualizacoes.editoraferreira.com.br/admin/uploads/arquivos/Atualizacao_Contabilidade_basica_15_para_16ed.pdf
O item está errado, a ocorrência de DESCASAMENTO CONTÁBIL não é motivo para mudar a classificação do ativo financeiro. Seria possível se a empresa ALTERASSE SEU MODELO DE NEGÓCIO.

Prof. Julio Cardoso/ Estratégia Concursos

DE MELHOR , EM MELHOR VOCÊ CHEGA LÁ!!!!!
RECLASSIFICAR SOMENTE SE MUDAR O MODELO DE NEGÓCIOS
Reclassificar se muda o modelo de negócio somente se for Ativo Financeiro, ou qualquer ativo??
ERRADO

O tema é tratado pelo Pronunciamento Contábil CPC 48

Na referida norma, é disposto que a avaliação pelo valor justo por meio do resultado deve ser feita por exclusão, isto é, aqueles títulos que não forem mensurados ao custo amortizado ou ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes o serão pelo valor justo por meio do resultado.
Tal escolha, entretanto, será irrevogável no reconhecimento inicial dos investimentos, o que torna nossa questão incorreta, conforme podemos extrair do item 4.1.4, da norma:
4.1.4 O ativo financeiro deve ser mensurado ao valor justo por meio do resultado, a menosque seja mensurado ao custo amortizado de acordo com o item 4.1.2 ou ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes de acordo com o item 4.1.2A. Entretanto, a entidade pode efetuar uma escolha irrevogável no reconhecimento inicial para investimentos específicos em instrumento patrimonial, que de outro modo seriam mensurados ao valor justo por meio do resultado, de apresentar alterações subsequentes no valor justo em outros resultados abrangentes (ver itens 5.7.5 e 5.7.6).

Bons estudos...
Matheus de Paula, a reclassificação dos ativos financeiros apenas poderá ocorrer se houver mudança no modelo de gestão da companhia. Entretanto, vale salientar, que outros ativos não seguem essa regra. Por exemplo, os instrumentos patrimoniais são reclassificados de acordo com a intenção da entidade de manter relacionamento operacional de longo prazo com a entidade na qual o investimento é feito.

Respondendo sua pergunta: Essa regra vale apenas para ativos financeiros, uma vez que outros grupos de ativos poderão ter diretrizes diferentes para reclassificação.
A TÍTULO DE CONHECIMENTO:
Ativos financeiros são ativos intangíveis com alta liquidez, como ações, obrigações e depósitos bancários, tendo o seu custo derivado de uma afirmação contratual do que eles correspondem.

Os principais tipos de ativos incluem: Câmbio e moeda; Commodities; Ações; etc.

GABARITO: ERRADO.

FONTE: sunoresearch
Errei a questão, só depois que marquei. percebi que na leitura já estava errada, questão mal elaborada, sem vírgula, sem ponto, sem nada. 3 batida na testa, segue o jogo.
O item está errado, a ocorrência de DESCASAMENTO CONTÁBIL não é motivo para mudar a classificação do ativo financeiro. Seria possível se a empresa ALTERASSE SEU MODELO DE NEGÓCIO.
Se está casado e separa muda o estado civil, mais não deixa de existir que já esteve casado. Descasamento não muda a classificação de já fui casado para nunca fui casado
Que erva é essa que esse pessoal da CESPE usa?
Lida a questão, vamos para a resolução.

Questão sobre a mensuração dos instrumentos financeiros, com base no CPC 48.

Conforme Montoto¹, instrumento financeiro é qualquer contrato que dê origem a um ativo financeiro para a entidade e a um passivo financeiro ou instrumento patrimonial para outra entidade.

Dica! Não confunda com instrumento patrimonial que é qualquer contrato que evidencie uma participação nos ativos de uma entidade após a dedução de todos os seus passivos, são normalmente quotas ou ações de outras empresas adquiridas como investimentos temporários ou permanentes.

Exemplos de ativos financeiros: aplicações financeiras no geral, títulos de renda fixa, CDBs, poupança, etc.

As novas normas brasileiras harmonizadas com as normas internacionais CPC 48 (NBC TG 48), definem que após o reconhecimento inicial, a entidade deve classificar e mensurar o ativo financeiro:

(a) ao custo amortizado;
(b) ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes; ou
(c) ao valor justo por meio do resultado – critério residual.

A entidade deve fazer isso com base no modelo de negócios da entidade e nas características de fluxo de caixa contratual do ativo financeiro. Se não for possível avaliar (a) ou (b), avalia-se o ativo ao valor justo por meio do resultado de forma residual.

Atenção! Esse ponto é importantíssimo para entendermos a questão! Perceba que existe uma ordem e uma regra estabelecida que deve ser seguida na mensuração. A entidade até pode “desrespeitar" essas condições e classificar qualquer ativo financeiro como mensurado ao valor justo por meio do resultado com o objetivo de atenuar ou eliminar os efeitos do descasamento contábil (inconsistência de mensuração ou reconhecimento), mas essa decisão terá caráter irrevogável.

É isso que dispõe o CPC 48:

4.1.5 Não obstante os itens 4.1.1 a 4.1.4, a entidade pode, no reconhecimento inicial, designar de modo irrevogável o ativo financeiro como mensurado ao valor justo por meio do resultado se, ao fazê-lo, puder eliminar ou reduzir significativamente uma inconsistência de mensuração ou de reconhecimento (algumas vezes referida como “descasamento contábil") que, de outro modo, pode resultar da mensuração de ativos ou passivos ou do reconhecimento de ganhos e perdas nesses ativos e passivos em bases diferentes (ver itens B4.1.29 a B4.1.32).

Feita a revisão, já podemos identificar o ERRO da assertiva:

A opção por designar, no reconhecimento inicial, um ativo financeiro como mensurado ao valor justo por meio do resultado é uma decisão ~~passível de revogação~~ pela entidade optante quando o descasamento contábil que motivou tal designação deixar de existir.

A opção por designar, no reconhecimento inicial, um ativo financeiro como mensurado ao valor justo por meio do resultado é uma decisão irrevogável pela entidade optante, ainda que o descasamento contábil que motivou tal designação deixe de existir.

Fonte:
¹ Montoto, Eugenio Contabilidade geral e avançada esquematizado® / Eugenio Montoto – 5ª. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2018. p. 325.

Gabarito do Professor: ERRADO.
A opção por designar, no reconhecimento inicial, um ativo financeiro como mensurado ao valor justo por meio do resultado é uma decisão irrevogável pela entidade optante, ainda que o descasamento contábil que motivou tal designação deixe de existi
gabarito: errado
fonte professor q
Em 12/04/21 às 15:05, você respondeu a opção C. !Você errou!
Em 22/03/21 às 22:17, você respondeu a opção C. !Você errou!
Em 16/03/21 às 10:14, você respondeu a opção C. !Você errou!
Em 17/02/21 às 17:10, você respondeu a opção C. !Você errou!
Em 05/02/21 às 15:27, você respondeu a opção C. !Você errou!
Em 04/02/21 às 14:28, você respondeu a opção C. !Você errou!
Em 01/02/21 às 20:24, você respondeu a opção C. !Você errou!
Em 19/01/21 às 19:53, você respondeu a opção C. !Você errou!
Em 18/01/21 às 19:15, você respondeu a opção C. !Você errou!

Uma hora vai dar certo! kkkk
Oh céus, céus, ceuzinho...
Ingreis + aramaico + tupi-guarani?
Olá, colegas concurseiros!
Oque esta me ajudando a evoluir em contabilidade são as questões comentadas e esquematizadas pelo Professor William Notario, que pra mim é um dos melhores na área. Tive que recorrer as questões comentadas dele já que aqui no QC é raro encontrar comentários de professores da materia. Quem tiver interesse acessa o link abaixo:
Link: https://go.hotmart.com/S49055693C

ID

3194329

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Acerca da contabilização de investimentos em coligadas e controladas, julgue o item seguinte.

Na aquisição de um investimento avaliado pelo método da equivalência patrimonial, o goodwill representa o ágio fundamentado na expectativa de rentabilidade futura do investimento adquirido.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CPC 18 - Gabarito Certo
O investimento em coligada, em controlada e em empreendimento controlado em conjunto deve ser contabilizado pelo método da equivalência patrimonial a partir da data em que o investimento se tornar sua coligada, controlada ou empreendimento controlado em conjunto. Na aquisição do investimento, quaisquer diferenças entre o custo do investimento e a participação do investidor no valor justo líquido dos ativos e passivos identificáveis da investida devem ser contabilizadas como segue:
(a) o ágio fundamentado em rentabilidade futura (goodwill) relativo a uma coligada, a uma controlada ou a um empreendimento controlado em conjunto (neste caso, no balanço individual da controladora) deve ser incluído no valor contábil do investimento e sua amortização não é permitida;
(b) qualquer excedente da participação do investidor no valor justo líquido dos ativos e passivos identificáveis da investida sobre o custo do investimento (ganho por compra vantajosa) deve ser incluído como receita na determinação da participação do investidor nos resultados da investida no período em que o investimento for adquirido.
GABARITO: CERTO
Goodwill: É a diferença entre o Valor Pago e o Valor Justo (VALOR PAGO A MAIOR), é fundo de comércio adquirido, ou seja, um ágio pago por expectativa de rentabilidade futura.
O Goodwill só é reconhecido quando há combinação de negócios, não reconhece o gerado internamente.
Se positivo: Registra a participação pelo valor pago/custo e o Goodwill em subconta do INVESTIMENTO no balanço individual da controladora. No caso do balanço consolidado é registrado no INTANGÍVEL.
Se negativo: Registra a participação pelo Valor Justo e o Goodwiil negativo como receita na DRE (ganho por compra vantajosa).
OBS: Goodwill não pode ser amortizado.
Vamos Analisar a questão:

De acordo com o que dispõe a Lei nº 6.404/76, art. 248, no "balanço patrimonial da companhia, os investimentos em coligadas ou em controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum serão avaliados pelo método da equivalência patrimonial.".

Já o CPC 18 (R2) - Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto, traz o seguinte:

O investimento em coligada, em controlada e em empreendimento controlado em conjunto deve ser contabilizado pelo método da equivalência patrimonial a partir da data em que o investimento se tornar sua coligada, controlada ou empreendimento controlado em conjunto.

Na aquisição do investimento, quaisquer diferenças entre o custo do investimento e a participação do investidor no valor justo líquido dos ativos e passivos identificáveis da investida devem ser contabilizadas como segue:

(a) o ágio fundamentado em rentabilidade futura (goodwill) relativo a uma coligada, a uma controlada ou a um empreendimento controlado em conjunto (neste caso, no balanço individual da controladora) deve ser incluído no valor contábil do investimento e sua amortização não é permitida;

(b) qualquer excedente da participação do investidor no valor justo líquido dos ativos e passivos identificáveis da investida sobre o custo do investimento (ganho por compra vantajosa) deve ser incluído como receita na determinação da participação do investidor nos resultados da investida no período em que o investimento for adquirido.

Gabarito do Professor: CERTO.
RESOLUÇÃO DA QUESTÃO:
https://www.youtube.com/watch?v=6EL46sehK6U

MATERIAL DE APOIO: https://drive.google.com/file/d/10T5A8eLhzJ2D_H03xhCXbBGb2ppZ0MEX/view?usp=sharing
tão bonita que eu senti até medo de marcar certo '-' kkkkkk
GAB: CERTO

Complementando!

Fonte: Prof. Gilmar Possati

É isso mesmo!

Segundo o CPC 18, na aquisição do investimento, quaisquer diferenças entre o custo do investimento e a participação do investidor no valor justo líquido dos ativos e passivos identificáveis da investida devem ser contabilizadas como ágio fundamentado em rentabilidade futura (goodwill).

ID

3194332

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Acerca da contabilização de investimentos em coligadas e controladas, julgue o item seguinte.

Ao adquirir um investimento avaliado pelo método da equivalência patrimonial, a entidade adquirente deve incluir o goodwill no valor contábil do investimento e amortizar o referido goodwill em prazo não superior a dez anos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

gab. ERRADO

Goodwill não amortiza
Goodwill não amortiza
Goodwill não amortiza
CPC 18 - Gabarito Errado
O investimento em coligada, em controlada e em empreendimento controlado em conjunto deve ser contabilizado pelo método da equivalência patrimonial a partir da data em que o investimento se tornar sua coligada, controlada ou empreendimento controlado em conjunto. Na aquisição do investimento, quaisquer diferenças entre o custo do investimento e a participação do investidor no valor justo líquido dos ativos e passivos identificáveis da investida devem ser contabilizadas como segue:
(a) o ágio fundamentado em rentabilidade futura (goodwill) relativo a uma coligada, a uma controlada ou a um empreendimento controlado em conjunto (neste caso, no balanço individual da controladora) deve ser incluído no valor contábil do investimento e sua amortização não é permitida;
(b) qualquer excedente da participação do investidor no valor justo líquido dos ativos e passivos identificáveis da investida sobre o custo do investimento (ganho por compra vantajosa) deve ser incluído como receita na determinação da participação do investidor nos resultados da investida no período em que o investimento for adquirido.
o ágio fundamentado em rentabilidade futura (goodwill) relativo a uma coligada, a uma controlada ou a um empreendimento controlado em conjunto (neste caso, no balanço individual da controladora) deve ser incluído no valor contábil do investimento e sua amortização não é permitida

G: E
Você não sabe a vida útil do goodwill. Logo, ele é um ativo de vida útil indefinida, não deve ser amortizado.
Questão sobre a contabilização do goodwill, no contexto de investimentos em coligadas e controladas.

Conforme Montoto¹, os investimentos permanentes em participação societária devem ser avaliados de formas distintas, dependendo da importância e do significado do investimento para a empresa que faz o investimento, isto é, investidora.

As participações societárias permanentes são avaliadas de três formas distintas:

■ Método da Equivalência Patrimonial (MEP);
■ Método do Valor Justo;
■ Método do Custo.

Serão avaliadas pelo método de equivalência patrimonial as empresas cujas participações societárias se classificarem como coligadas ou controladas – contexto da questão.

Pois bem, ao adquirir um investimento avaliado pelo MEP, a entidade adquirente deve seguir as regras do CPC 18 para contabilizar o goodwill (Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto):

32. O investimento em coligada, em controlada e em empreendimento controlado em conjunto deve ser contabilizado pelo método da equivalência patrimonial a partir da data em que o investimento se tornar sua coligada, controlada ou empreendimento controlado em conjunto. Na aquisição do investimento, quaisquer diferenças entre o custo do investimento e a participação do investidor no valor justo líquido dos ativos e passivos identificáveis da investida devem ser contabilizadas como segue:
(a) o ágio fundamentado em rentabilidade futura (goodwill) relativo a uma coligada, a uma controlada ou a um empreendimento controlado em conjunto (neste caso, no balanço individual da controladora) deve ser incluído no valor contábil do investimento e sua amortização não é permitida;

Resumindo, de forma mais direta o que precisa levar para prova:

O goodwill é a diferença entre o valor pago e o valor justo do investimento. No balanço individual da controladora ele é classificado no ANC Investimentos, no balanço consolidado ele é classificado no ANC Intangível. O goodwill sofre apenas impairment, e não está sujeito à amortização.

Assim, já conseguimos identificar o ERRO da alternativa:
Ao adquirir um investimento avaliado pelo método da equivalência patrimonial, a entidade adquirente deve incluir o goodwill no valor contábil do investimento e ~~amortizar o referido goodwill em prazo não superior a dez anos~~

Goodwill não é amortizado.

Gabarito do Professor: Errado.

¹ Montoto, Eugenio Contabilidade geral e avançada esquematizado® / Eugenio Montoto – 5. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2018.

² Manual de contabilidade societária : aplicável a todas as sociedades: de acordo com as normas internacionais e do CPC / Ernesto Rubens Gelbcke ... [et al.]. – 3. ed. – São Paulo: Atlas, 2018.
GABARITO: ERRADO
Goodwill: É a diferença entre o Valor Pago e o Valor Justo (VALOR PAGO A MAIOR), é fundo de comércio adquirido, ou seja, um ágio pago por expectativa de rentabilidade futura.
O Goodwill só é reconhecido quando há combinação de negócios, não reconhece o gerado internamente.
Se positivo: Registra a participação pelo valor pago/custo e o Goodwill em subconta do INVESTIMENTO no balanço individual da controladora. No caso do balanço consolidado é registrado no INTANGÍVEL.
Se negativo: Registra a participação pelo Valor Justo e o Goodwiil negativo como receita na DRE (ganho por compra vantajosa).
OBS: Goodwill não pode ser amortizado. ESSE É O ERRO DA QUESTÃO.
Errado. O Goodwill não pode ser amortizado. Nesse caso, seria aplicado o teste de recuperabilidade.
Goodwill não amortiza

Goodwill não pode ser depreciado

Goodwill não é patrimônio

----------------------------------------------------

Goodwill é ativo intangível

Goodwill é um valor intrínseco

Goodwill é gerado internamente

------------------------------------------------------

Goodwill exemplo: marcas, imagem da empresa, parte do valor do mercado.
Exemplo simples: uma franquia da marca. mc donald, coca cola, walmart.
"O Goodwill não pode ser amortizado, pois não há base sistemática para amortização. Nesse caso, aplicamos apenas uma metodologia de avaliação chamada de teste de recuperabilidade. "

GABARITO: ERRADO.
O goodwill não está sujeito à amortização, mas apenas à redução ao valor recuperável
tenho filia, essa filia custou 100 k
o cara veio e me ofereceu 150k, esse 50 k a mais eu só registro se eu vender a filial, se eu não vender a filia esse 50k se torna o tal do goodwill
ok?
GOODWILL NÃO AMORTIZA, SOMENTE PASSA PELO TESTE DE RECUPERABILIDADE.
GOOD WILL ,
ATIVO INTANGIVEL COM VIDA útil INDEFINIDA
ATIVO INTANGIVEL NAO DISPONIVEL PARA USO
NAO SOFRERÃO ARMOTIZACAO , MAS DEVEM PASSAR PELO TESTE DE RECUPERABILIDADE ANUALMENTE , MESMO QUE NAO DEMOSTRE PERDA NO SEU VALOR
Errado. Goodwill não amortiza, pois ele tem vida útil indefinida, ele é um ativo intangível (sem vida útil definida)

Nesse caso Para ativos intangíveis com vida útil indefinida, o Pronunciamento Técnico CPC 01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos, exige que “uma entidade teste a recuperação de um ativo intangível com vida útil indefinida comparando o seu valor recuperável com o seu respectivo valor contábil, anualmente ou sempre que haja uma indicação de que o ativo intangível pode estar perdendo substância econômica”.
Intangível com vida útil indefinida --> não amortiza --> teste de recuperabilidade, no mínimo, anualmente

Goodwill --> não amortiza --> teste de recuperabilidade, no mínimo, anualmente

Intangível com vida útil definida --> é amortizado --> teste de recuperabilidade dispensável.
Marquei errado pq achei que goodwill externo fosse sempre intangível, porém, pode ser tb investimento quando associado as controladoras e coligadas.

Alguém, mais marcou errado por isso?
Errado, o Goodwill não pode ser amortizado, pois não há base sistemática para amortização. Nesse caso aplicamos apenas uma metodologia de avaliação chamada de teste de recuperabilidade. Estrategia
Amigos, algumas considerações sobre os intangíveis (que inclui o goodwill):

~>Intangível de vida útil definida: é amortizado e sofre teste de recuperabilidade

~>Intangível de vida útil indefinida: NÃO é amortizado, mas sofre teste de recuperabilidade

~>Goodwill (valor justo - valor pago) é um intangível em balanços consolidados e investimento em balanços individuais, NÃO pode ser amortizado, mas sofre teste de recuperabilidade.

Ou seja, os intangíveis de vida útil indefinida e o goodwill NÃO SÃO amortizados, mas todo intangível sofre teste de recuperabilidade por força da Lei 6.404:

Art. 183 § 3o A companhia deverá efetuar, periodicamente, análise sobre a recuperação dos valores registrados no imobilizado e no intangível, a fim de que sejam:
Goodwill não sofre amortização.
É um bem intangível com vida útil indefinida
Gabarito: errado

(CESPE/TCE-ES/2013) Se um ágio fundamentado em rentabilidade futura de uma coligada tiver sido reconhecido pela empresa investidora, o valor reconhecido deverá ser amortizado nas avaliações subsequentes.(ERRADO)

(CESPE/SUFRAMA/2014) Na aquisição de um investimento em controlada, o ágio como fundamentado em rentabilidade futura (goodwill) é parte do valor contábil do investimento, vedada a sua amortização.(CERTO)

ID

3194335

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

A empresa ABC S.A. figura como arrendatária em um contrato de arrendamento mercantil de um conjunto de máquinas pelo valor futuro de R$ 1 milhão, com opção de compra ao final do contrato. Os pagamentos do contrato serão feitos mensalmente durante o prazo de 10 anos. As máquinas são de controle da ABC S.A. e foram confeccionadas conforme as solicitações dessa empresa, para que as atividades comerciais da arrendatária pudessem ser realizadas.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, de acordo com a legislação vigente.

Para o reconhecimento das máquinas como ativo da ABC S.A., é necessário que a empresa detenha a efetiva propriedade jurídica delas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado.
CPC 00.
(a) ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que fluam futuros benefícios econômicos para a entidade
Isso é mais coisa de Direito Civil que Contabilidade... Posse, basta ter a posse!
Resuminho do CPC 06

Ativo identificado?

Arrendatário obtém substancialmente
todos benefícios econômicos?

Arrendatário direciona o uso?

Se for sim para todas, o contrato é ou contém um arrendamento.

Se é um arrendamento, então devo reconhecer um ativo e um passivo!

Assim, não é necessário que a empresa detenha a efetiva propriedade jurídica. Portanto, questão ERRADA!!!
Gabarito: errado.

CPC 00, item 4.12. Muitos ativos, como, por exemplo, contas a receber e imóveis, estão associados a direitos legais, incluindo o direito de propriedade. Ao determinar a existência do ativo, o direito de propriedade não é essencial.
Não é essencial que a empresa ABC S.A. detenha a propriedade, bastando que o ativo seja controlado pela empresa e que seja mensurado com confiabilidade para seu reconhecimento.
Propriedade não, apenas controle, risco e benefício.
Arrendamento é o contrato, ou parte do contrato, que transfere o direito de usar um ativo (ativo subjacente) por um período de tempo em troca de contraprestação.
Na data de início, que é a data em que o arrendador disponibiliza o ativo subjacente para uso pelo arrendatário, o arrendatário deve reconhecer o ativo de direito de uso e o passivo de arrendamento.
Com isso, incorreta a afirmativa, visto que a propriedade do bem não é essencial à sua ativação.
O controle é primordial para se registrar o ativo, já a propriedade não é fundamental.
Atualmente na Contabilidade prevalece a Primazia da Essência Econômica sobre a forma jurídica. Portanto, para compor o ativo de uma entidade é necessário ter o Controle do bem que é diferente de propriedade. No caso em tela, a empresa ABC S.A possui justamente o controle.
Não é essencial que a empresa ABC S.A. detenha a propriedade, bastando que o ativo seja controlado pela empresa e que seja mensurado com confiabilidade para seu reconhecimento.
Como em qualquer ativo, basta que se tenha o controle do bem ou direito (o arrendamento no caso em tela) para seu enquadramento em tal definição.
O bem para ser considerado um ativo, não há necessidade de a entidade possuir a propriedade.

Precisa ter o controle e a obtenção de benefícios econômicos futuros.

Logo, não é necessária a propriedade jurídica.

Gabarito: Errado

fonte: Gilson Nogueira
RESOLUÇÃ DA QUESTÃO:
https://www.youtube.com/watch?v=RsefoWGdtdo

MATERIAL DE APOIO: https://drive.google.com/file/d/1NpAD7wTv2irBL4C44_z-P80SFtcY2sEp/view?usp=sharing
ERRADO

O ativo é um recurso econômico presente e controlado pela entidade como resultado de eventos passados. Tem o potencial de produzir benefícios econômicos.

Portanto, a entidade não precisa necessariamente ter a posse.
Errado. Atualmente, ao avaliar se um item se enquadra na definição de ativo, passivo ou patrimônio líquido, deve-se atentar para a sua essência econômica e não apenas para sua forma legal. É a aplicação prática da primazia da “essência econômica sobre a formalidade jurídica”, em que o que importa é o controle sobre os itens e não a sua propriedade.

Fonte: Prof Claudio Zorzo
Essência sobre a forma
Acho que essa pegadinha é muito comum porque há diversos conceitos dizendo que é obrigatório ser de propriedade da empresa. Mas o CPC 00 não há tal afirmação.
De forma resumida: essência sobre a forma.
cara esses dias sonhei que era policial, quem ainda não sonhou não sabe o quão f0da é se sentir um PF em operação na fronteira
Regime de competência, no momento do ato
Não precisa ter pagado ainda ( a prazo, impostos)
Essência sobre a forma
Seja, antes de tudo, um forte
GAB: E
Questão semelhante:

(TCE-PA/ACE/Ciências Atuariais/2016) Ativo é o conjunto de bens e direitos que resultam de eventos passados e sobre os quais a entidade detém direitos de propriedade que lhe permitem obter benefícios econômicos.
Comentário: Segundo o CPC 00, Ativo é um recurso econômico presente controlado pela entidade como resultado de eventos passados. Recurso econômico é um direito que tem o potencial de produzir benefícios econômicos.
O item está errado, já que o controle, e não a propriedade jurídica, é determinante para a definição do ativo.
Gab.: E
Prevalece essência sobre a forma. São ativos os bens, os direitos e o que for controlado pela empresa. Quem vai arcar com os custo de manutenção? A empresa né. Os papéis podem não estar em nome da empresa, mas a posse sim.
Complementando alguns comentários aqui!

Na data de início do contrato há o reconhecimento, deve-se mensurar o ATIVO pelo valor de CUSTO e o PASSIVO de arrendamento a VALOR PRESENTE( pagamentos que não são efetuados nessa data).

#PERTENCEREMOS
#PF
#ANP
Gab (E)
- Conforme a lei 6.404/76, as contas serão classificadas no ativo imobilizado, [...] inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens. Logo, não é necessária a propriedade jurídica.
A PROPRIEDADE ou o CONTROLE DA PROPRIEDADE
Analisando a questão: A empresa ABC S.A. figura como arrendatária em um contrato de arrendamento mercantil de um conjunto de máquinas pelo valor futuro de R$ 1 milhão, com opção de compra ao final do contrato. Os pagamentos do contrato serão feitos mensalmente durante o prazo de 10 anos. As máquinas são de controle da ABC S.A. e foram confeccionadas conforme as solicitações dessa empresa, para que as atividades comerciais da arrendatária pudessem ser realizadas.
Q: Para o reconhecimento das máquinas como ativo da ABC S.A., é necessário que a empresa detenha a efetiva propriedade jurídica delas.
ERRADO
Informações retiradas do enunciado- É um arrendamento mercantil de máquinas para que as atividades comerciais da companhia pudessem ser realizadas.
A conta máquinas é classificada no IMOBILIZADO (Ativo NÃO Circulante)
Definição de Ativo Imobilizado:
> direitos que tenham por objeto bens CORPÓREOS- destinados à manutenção das atividades da companhia ou exercidos com essa finalidade
* inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia- os benefícios, riscos e controle desses bens (NÃO são de propriedade da empresa-Porém são calissifc. No Imobilizado) ex: Leasing financeiro (arrendamento mercantil)
Errado

não é necessária a propriedade jurídica
Se tem os benefícios, riscos e controle desse ativo, cabe o reconhecimento (Lei 6.404/76).

abs do Vila
- Para ser um ativo basta o controle, não é necessário a propriedade formal.
Basta o controle do Ativo . Gab: Errado .
Para se reconhecer um ativo, basta que a entidade detenha o direito dos beneficios economicos futuros, e das respectivas obrigações com o bem,ou direito . Desse modo, a propiedade juridica torna-se Prescindivel.

ID

3194338

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, de acordo com a legislação vigente.

Os pagamentos das parcelas do contrato gerarão, na ABC S.A., lançamentos a débito no passivo de arrendamento e a crédito nas disponibilidades.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CPC 6
22. Na data de início, o arrendatário deve reconhecer o ativo de direito de uso e o passivo de arrendamento.
Os pagamentos das parcelas do contrato gerarão, na ABC S.A., lançamentos a débito no passivo de arrendamento e a crédito nas disponibilidades.
D – Passivo de Arrendamento
C – Disponibilidades
CERTO
Complementando:

Arrendamento mercantil FINANCEIRO (Leasing financeiro) é praticamente um Financiamento disfarçado.
Arrendamento é o contrato, ou parte do contrato, que transfere o direito de usar um ativo (ativo subjacente) por um período de tempo em troca de contraprestação.
Com isso, o locatário deverá reconhecer o conjunto de máquinas em seu ativo, assim como as obrigações do contrato em seu passivo, pelo valor presente (que não foi informado no enunciado). Sendo assim, na data de início o seguinte lançamento será realizado pelo contador:

D – Máquinas e Equipamentos           (Ativo)
C – Arrendamentos a Pagar           (Passivo Exigível)

Posteriormente, mensalmente a entidade vai pagar as parcelas do arrendamento, quando a entidade deverá proceder ao seguinte lançamento:

D – Arrendamentos a Pagar           (Passivo Exigível)
C – Caixa           (Ativo)

Com isso, correta a afirmativa.
No momento da compra fazemos o seguinte lançamento:

D - Imobilizado
C - Arrendamento financeiro a pagar

Em cada pagamento fazemos o lançamento:

D - Arrendamento financeiro a pagar
C - Caixa/Banco

A banca entendeu desta maneira. Contudo, acredito que em um arrendamento de prazo tão extenso deveria haver o reconhecimento de encargos a transcorrer referente aos juros dessa operação. Uma questão mais elaborada poderia cobrar isso. Nessa situação os lançamentos seriam:
Na compra
D - Imobilizado
D - Encargos a transcorrer
C - Arrendamento financeiro a pagar
No pagamento
D - Despesas financeiras
C- Encargos a transcorrer
D- Arrendamento financeiro a pagar
C- Caixa
Questão sobre contabilização de arrendamentos, conforme CPC 06 (R2).

De forma simples, podemos definir arrendamentos como acordos pelo qual o arrendador transmite ao arrendatário o direito de usar um ativo por um período de tempo em troca de um pagamento ou série de pagamentos.

DICA: Conforme o manual da FIPECAFI², uma das principais atualizações recentes com a IFRS 16 (CPC 06 R2) é que a nova norma eliminou a antiga classificação entre arrendamento operacional e financeiro para a contabilidade dos arrendatários, preservando a apenas para os arrendadores. Isso porque o novo modelo de contabilidade do arrendatário é baseado na abordagem do direito de uso do ativo. Cuidado com materiais desatualizados sobre o assunto!

Pois bem, o CPC 06 (R2), dispõe sobre o reconhecimento inicial no arrendatário (empresa ABC):
22. Na data de início, o arrendatário deve reconhecer o ativo de direito de uso e o passivo de arrendamento.
Os lançamentos no reconhecimento do arrendamento seriam:
D - Ativo Imobilizado - Máquina (Ativo)
D - Encargos a transcorrer (retificadora Passivo)
C - Arrendamento a pagar (Passivo)

Posteriormente, no momento do pagamento mensal das parcelas do contrato, os lançamentos seriam:
D - Arrendamento a pagar (Passivo)
C - Disponibilidade (Ativo)

DICA: Repare que a questão não faz referência a apropriação da despesa financeira, proveniente dos juros da operação. Os lançamentos nesse contexto se referem somente aos pagamentos das parcelas do contrato. Repare então que os lançamentos estão corretamente definidos na assertiva:.

Os pagamentos das parcelas do contrato gerarão, na ABC S.A., lançamentos a débito no passivo de arrendamento e a crédito nas disponibilidades.

Gabarito do Professor: Certo.

¹ Montoto, Eugenio Contabilidade geral e avançada esquematizado® / Eugenio Montoto – 5. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2018.

² Manual de contabilidade societária : aplicável a todas as sociedades: de acordo com as normas internacionais e do CPC / Ernesto Rubens Gelbcke ... [et al.]. – 3. ed. – São Paulo: Atlas, 2018.
CORRETO

O reconhecimento inicial do arrendamento é o seguinte:
D - Ativo Imobilizado - Máquina (ANC)
D - Encargos a transcorrer (ret. PNC)
C - Arrendamento a pagar (PNC)
Posteriormente, os pagamentos mensais do contrato devem reduzir a obrigação do arrendamento com saída de disponibilidades:
D - Arrendamento a pagar (PNC)
C - Disponibilidade (AC)
Portanto os pagamentos das parcelas do contrato gerarão, na ABC S.A., lançamentos a débito no passivo de arrendamento e a crédito nas disponibilidades.

Bons estudos...
Questão sobre contabilização de arrendamentos, conforme CPC 06 (R2).

De forma simples, podemos definir arrendamentos como acordos pelo qual o arrendador transmite ao arrendatário o direito de usar um ativo por um período de tempo em troca de um pagamento ou série de pagamentos.

DICA: Conforme o manual da FIPECAFI², uma das principais atualizações recentes com a IFRS 16 (CPC 06 R2) é que a nova norma eliminou a antiga classificação entre arrendamento operacional e financeiro para a contabilidade dos arrendatários, preservando a apenas para os arrendadores. Isso porque o novo modelo de contabilidade do arrendatário é baseado na abordagem do direito de uso do ativo. Cuidado com materiais desatualizados sobre o assunto!

Pois bem, o CPC 06 (R2), dispõe sobre o reconhecimento inicial no arrendatário (empresa ABC):
22. Na data de início, o arrendatário deve reconhecer o ativo de direito de uso e o passivo de arrendamento.

Os lançamentos no reconhecimento do arrendamento seriam:
D - Ativo Imobilizado - Máquina (Ativo)
D - Encargos a transcorrer (retificadora Passivo)
C - Arrendamento a pagar (Passivo)

Posteriormente, no momento do pagamento mensal das parcelas do contrato, os lançamentos seriam:
D - Arrendamento a pagar (Passivo)
C - Disponibilidade (Ativo)

DICA: Repare que a questão não faz referência a apropriação da despesa financeira, proveniente dos juros da operação. Os lançamentos nesse contexto se referem somente aos pagamentos das parcelas do contrato. Repare então que os lançamentos estão corretamente definidos na assertiva:.

Os pagamentos das parcelas do contrato gerarão, na ABC S.A., lançamentos a débito no passivo de arrendamento e a crédito nas disponibilidades.

Gabarito do Professor: Certo.
CERTO

Para os leigos, como eu, vou tentar explicar da maneira mais limpa possível.

Passivo=arrendamento=abaixa com débito
Ativo=disponibilidades=abaixa com crédito

Ou seja, quando você paga, você debita o passivo (diminui o valor da dívida) e credita disponibilidades (diminui o valor do seu caixa ou banco), ficando dessa forma:

D – Passivo de Arrendamento (diminui o valor da dívida)
C – Disponibilidades (diminui o dinheiro que tenho "em mãos")
Gaba: CERTO
Comentários:

Os pagamentos das parcelas do contrato gerarão, na ABC S.A., lançamentos a débito no passivo de arrendamento e a crédito nas disponibilidades.

Reescrevendo...

"Os pagamentos das duplicatas a pagar gerarão lançamentos a débito no passivo e a crédito em caixa/banco."

Como a cespe gosta de interpretação de texto, ela consegue transformar uma simples transação de débito e crédito em um monstro.

sei que não usei as nomenclaturas corretas descrita pela lei, mas pra quem tá começando, a forma que traduzir a questão pode ajudar, quem já tá avançando em contabilidade(ninguém, rsrs) pode ignorar.
No momento do arrendamento, a entidade realiza o seguinte lançamento:

D- Imobilizado
C- Arredamento a pagar

Mensalmete, a entidade realiza o lançamento de pagamento:
D- Arrendamento a pagar
C- Caixa
Os lançamentos no reconhecimento do arrendamento seriam:
D - Ativo Imobilizado - Máquina (Ativo)
D - Encargos a transcorrer (retificadora Passivo)
C - Arrendamento a pagar (Passivo)

Posteriormente, no momento do pagamento mensal das parcelas do contrato, os lançamentos seriam:
D - Arrendamento a pagar (Passivo)
C - Disponibilidade (Ativo)

DICA: Repare que a questão não faz referência a apropriação da despesa financeira, proveniente dos juros da operação. Os lançamentos nesse contexto se referem somente aos pagamentos das parcelas do contrato. Repare então que os lançamentos estão corretamente definidos na assertiva:.

Os pagamentos das parcelas do contrato gerarão, na ABC S.A., lançamentos a débito no passivo de arrendamento e a crédito nas disponibilidades.

Gabarito do Professor: Certo.
Em resumo: "amiguinho, você sabe a diferença da contabilização do arredamento financeiro e do operacional? Blim! Só isso que a questão quer saber"
Pense assim: se estou pagando uma obrigação (passivo), estou diminuindo meu ativo (caixa) e diminuindo meu passivo (obrigação).
Como diminuo o ativo? com Crédito. Como diminuo o passivo? com débito.)
No momento do arrendamento:
D - Imobilizado
C- arrendamento a pagar
Mensalmente eu tenho que pagar
C- caixa
D- arrendamento a pagar
A Medida que, for pagando, efetua a baixa do arrendamento (DÉBITO) e CREDITA a disponibilidade utilizada para o pagamento da parcela.

D - Arrendamento Mercantil
C - Caixa/Bancos
para os leigos, como eu
Débito= aumenta ativo e diminui passivo
Crédito= aumenta passivo diminui ativo
Olá, colegas concurseiros!
Oque esta me ajudando a evoluir em contabilidade são as questões comentadas e esquematizadas pelo Professor William Notario, que pra mim é um dos melhores na área. Tive que recorrer as questões comentadas dele já que aqui no QC é raro encontrar comentários de professores da materia. Quem tiver interesse acessa o link abaixo:
Link: https://go.hotmart.com/S49055693C

ID

3194341

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, de acordo com a legislação vigente.

A ABC S.A. está isenta do reconhecimento de depreciação das máquinas arrendadas, por serem bens advindos de um contrato de arrendamento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CPC 06
23. Na data de início, o arrendatário deve mensurar o ativo de direito de uso ao custo.
29. Após a data de início, o arrendatário deve mensurar o ativo de direito de uso, utilizando o método de custo, salvo se utilizar um dos modelos de mensuração descritos nos itens 34 e 35.
31. O arrendatário deve aplicar os requisitos de depreciação do CPC 27 – Ativo Imobilizado na depreciação do ativo de direito de uso, de acordo com os requisitos do item 32.
ERRADO
Apenas para acrescentar:

Principais características de um arrendamento financeiro
1) Transfere-se a propriedade ao final do contrato;
2) Valor residual mais baixo que o valor justo;
3) O prazo do arrendamento refere-se à maior parte da vida útil do ativo
4) O valor presente dos pagamentos totaliza substancialmente o todo o valor justo do ativo;
5) O ativo arrendado é de tal forma especializado, que apenas o arrendatário pode usá-lo sem grandes modificações.
Para responder a esta questão, utilizei o seguinte raciocínio:

O ativo arrendado encontra-se em poder dar empresa, lançado contabilmente no ativo imobilizado.
Até onde tenho conhecimento, todo o ativo (bens e direitos em poder da empresa, sejam ou não de propriedade dela), deve ser mensurado para ser contabilizado, até mesmo para fins de confiabilidade das demonstrações contábeis.
Portanto, consta no ativo, deve ser mensurado (e, neste caso, por ser um ativo tangível, envolve depreciação em sua mensuração).
Segundo o CPC 06 (R2) – Operações de Arrendamento Mercantil, o arrendatário pode decidir não aplicar os requisitos dos de reconhecimento de um arrendamento a:
(a) arrendamentos de curto prazo; e
(b) arrendamentos para os quais o ativo subjacente é de baixo valor.

Se o arrendatário decidir não aplicar os requisitos de reconhecimento de um arrendamento a arrendamentos de curto prazo ou a arrendamentos para os quais o ativo subjacente é de baixo valor, o arrendatário deve reconhecer os pagamentos de arrendamento associados a esses arrendamentos como despesa em base linear ao longo do prazo do arrendamento ou em outra base sistemática. O arrendatário deve aplicar outra base sistemática se essa base representar melhor o padrão do benefício do arrendatário.

Segundo o enunciado o prazo do arrendamento é longo (10 anos) e o valor é alto (R$ 10 milhões). Consequentemente, não há que se cogitar em isenção no reconhecimento do item objeto do contrato de arrendamento, o que torna incorreta a afirmativa.
Nos termos do CPC 06, o arrendatário deve aplicar os requisitos de depreciação do CPC 27 – Ativo Imobilizado na depreciação do ativo de direito de uso.
Gabarito: Errado

Estratégia
Então quer dizer que se eu financiei um carro por 6 anos, toda a depreciação dele é por conta da Financeira? dãããã
Lei 6.404/76:
Art. 179. As contas serão classificadas do seguinte modo:
IV – no ativo imobilizado: os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, INCLUSIVE os decorrentes de operações que TRANSFIRAM À COMPANHIA OS BENEFÍCIOS, RISCOS E CONTROLE DESSES BENS; (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007).

Trata-se de bens que não são de propriedade da empresa juridicamente, mas os benefícios, riscos e controle desses bens são transferidos para a companhia. Tais características enquadram o conjunto de máquinas no conceito de Ativo imobilizado.

O correto seria: a ABC S.A (arrendatária) reconhece (contabiliza) o ativo, e passa a contabilizar a despesa de depreciação do bem arrendado e despesa financeira do contrato.

Portanto, GABARITO: ERRADO.
Prof. Júlio Cardozo
Pra resumir, as máquinas, apesar de juridicamente não estarem na propriedade da empresa, estão sob sua posse e consequentemente capazes de gerar recursos financeiros, se enquadrando assim na definição de ativo: recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual a entidade espera obter futuros benefícios econômicos. Obviamente maquinas são bens corpóreos e como não há informação sobre sua utilização, subtende-se que serão utilizadas na atividades comuns da empresa, logo tais maquinas são tratadas como ativo imobilizado, sofrendo então, nos moldes do CPC 27, depreciação
Meu raciocínio:
Arrendamento Financeiro: transfere benefícios e riscos.
Depreciação é um risco, logo é transferida pro arrendatário.
RESOLUÇÃO DA QUESTÃO:
https://www.youtube.com/watch?v=LINI55Le4Vs

MATERIAL DE APOIO: https://drive.google.com/file/d/13cXXAHLO77KeNKH3Tn6yS_9aPvBYmSc2/view?usp=sharing
Errado.

O CPC 00 apresenta que ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que fluam futuros benefícios econômicos para a entidade.

Um exemplo que se encaixa neste contexto é o arrendamento mercantil. Nele a propriedade é do arrendador (financeira), entretanto o bem é registrado no ativo da arrendatária (usufrutuária) que controla e se beneficia com o uso do bem.
A questão está errada!
Os contratos de arrendamento pressupõem que a entidade possui o controle do bem e obtêm o benefício econômico futuro por sua utilização. Tais características enquadram o conjunto de máquinas no conceito de Ativo imobilizado. Logo, devem ser depreciados.
O QUE É ARRENDADO DEVE SER DEPRECIADO.
ERRADO

Se a empresa CONTROLA o bem vai ter que registrar tudin. Incluindo a depreciação.
Se ela está arrendando ela ao final será da empresa, consequentemente a depreciação acompanha a mesma
resumindo: quem é dono do lucro, é dono do prejuízo!
Nem tudo que é arrendado é apreciado! Somente no caso de arrendamento operacional.
ERRADO
"Controle de arrendamento = Controle do Bem"
se há controle do bem por parte da empresa, há DEPRECIAÇÃO
arrendamento financeiro -> é como se o arrendatário fosse comprar o bem, sendo assim ele irá reconher sozinho a depreciação do bem. Ressalta - se que se o bem for mantido para investimento e a entidade avalia seus bens, mantidos para investimento, a valor justo, o mesmo ocorrerá com o maquinário, será avaliado a valor justo e não sofrerá depreciação.

"Após a data de início, o arrendatário deve mensurar o ativo de direito de uso, utilizando o método de custo, salvo se utilizar um dos modelos de mensuração descritos nos itens 34 e 35 do CPC 06 (R2)".
Acredito que a questão quis fazer uma pegadinha, remetendo ao conceito de exaustão, onde só há a condição nas situações de concessão.
Olá, colegas concurseiros!
Oque esta me ajudando a evoluir em contabilidade são as questões comentadas e esquematizadas pelo Professor William Notario, que pra mim é um dos melhores na área. Tive que recorrer as questões comentadas dele já que aqui no QC é raro encontrar comentários de professores da materia. Quem tiver interesse acessa o link abaixo:
Link: https://go.hotmart.com/S49055693C

ID

3194344

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Análise de Balanços

Assuntos

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, de acordo com a legislação vigente.

O reconhecimento inicial do arrendamento pela ABC S.A. gerará impacto nos seus indicadores de liquidez

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Liquidez Corrente = Ativo Circulante / Passivo Circulante
Liquidez Seca = (Ativo Circulante - Estoques) / Passivo Circulante
Liquidez Imediata = Disponível / Passivo Circulante
Liquidez Geral = (Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo) / (Passivo Circulante + Passivo Não Circulante)

CPC 06
22. Na data de início, o arrendatário deve reconhecer o ativo de direito de uso e o passivo de arrendamento.
"Os pagamentos do contrato serão feitos mensalmente [...]"
CPC 26
69. O passivo deve ser classificado como circulante quando satisfizer qualquer dos seguintes critérios:
(a) espera-se que seja liquidado durante o ciclo operacional normal da entidade;
(b) está mantido essencialmente para a finalidade de ser negociado;
(c) deve ser liquidado no período de até 12 meses após a data do balanço; ou
(d) a entidade não tem direito incondicional de diferir a liquidação do passivo durante pelo menos doze meses após a data do balanço (ver item 73). Os termos de um passivo que podem, à opção da contraparte, resultar na sua liquidação por meio da emissão de instrumentos patrimoniais não devem afetar a sua classificação.
Todos os outros passivos devem ser classificados como não circulantes.
CERTO
Conforme verificamos na questão anterior, na data de início o seguinte lançamento será realizado pelo contador:

D – Máquinas e Equipamentos (Ativo)
C – Arrendamentos a Pagar (Passivo Exigível)

Parte do arrendamento a pagar estará classificado no Circulante e parte do Não Circulante. Desta forma, todos os índices de liquidez serão afetados (liquidez seca, imediata, corrente e geral).
Resumindo: A empresa reconhecerá o ativo em seu "Ativo Não Circulante - Imobilizado" e em contrapartida um "Passivo Circulante" de 12 meses, QUE IMPACTARÁ O ÍNDICE DE LIQUIDEZ corrente, e outro "Passivo Não Circulante" com o restante do prazo.

O lançamento (grosso modo) seria assim:

D - Imobilizado
C - Passivo Circulante (Valor para 12 meses)
C - Passivo Não Circulante (Valor para o prazo restante)
comentado no video no miniuto 42: https://youtu.be/Dh-zKsAkziE?t=2550
Informações importantes para se considerar o arrendamento como mercantil financeiro (e, por conseguinte, contabilizá-lo):

- opção de compra ao final
- bem confeccionado para a arrendatária
- controle do bem por parte da arrendatária

Logo, o arrendamento mercantil é financeiro, será computado e gerará impacto nos indicadores de liquidez.
D – Ativo imobilizado
D – Encargos Financeiros a transcorrer (redutora do passivo)
C – Arrendamento financeiro a pagar (passivo)

ID

3194347

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Acerca das contas e dos grupos patrimoniais de empresas comerciais, julgue o seguinte item.

As patentes, além de serem amortizadas contabilmente, são sujeitas a redução de valor em decorrência da avaliação de seus valores de recuperação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CPC 04
9. [...]. Exemplos de itens que se enquadram nessas categorias amplas são: softwares, patentes [...]
74. Após o seu reconhecimento inicial, um ativo intangível deve ser apresentado ao custo, menos a eventual amortização acumulada e a perda acumulada (CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos).
CERTO
Após o seu reconhecimento inicial, um ativo intangível deve ser apresentado ao custo, menos a eventual amortização acumulada e a perda acumulada.

Obviamente que o intangível apenas sofrerá a amortização de sua vida útil seja definida

Com isso, correta a afirmativa.
A resposta é tranquila, mas vamos supor uma condição...

Se a questão afirmasse que tal ativo possui vida útil indefinida, ele não seria amortizado

CPC 04 - item 89. (...) ativo intangível com vida útil indefinida não deve ser amortizado

Em todo caso, mesmo que possuísse vida útil indefinida, tal patente deverá sofrer sim o teste de recuperabilidade, podendo sofrer redução ao valor recuperável.

Bom, como a questão não afirma que o ativo possui vida útil indefinida, então ele sofre sim amortização. Além disso, também é verdade que ele pode sofrer redução ao valor recuperável.

Portanto, questão CORRETA.

@profbrunoandrade
Como saber se a patente tem prazo de vida definido ou indefinido?
Solit Un a questão geralmente informa quando se trata de prazo indefinido. No geral devemos considerar que tem vida útil definida.
Leitura do CPC 04, ainda não fiz, porém fui pela lógica. Porém, não recomendo.
GAB: C
Muito gente querendo achar justificativa para algo injustificável. Oras, se pode ter vida útil definida ou indefinida, uma vez que afirma que são amortizadas a questão estaria ERRADA.
O CESPE já gosta de afirmar que os Intangíveis São Amortizados como verdade absoluta.
Eu costumo considerar como Deve ser Amortizado, sem esquecer da exceção quando a vida útil é indefinida.
CORRETO

Os ativos intangíveis são ativos não monetários, identificáveis e sem substância física. As patentes, quando não mencionado nada mais pelas questões da banca, possuem como regra as características acima, e portanto são ativos intangíveis. Como tais, estão sujeitas à amortização e ao teste de redução ao valor recuperável.
Veja o que diz o CPC 04 - ATIVOS INTANGÍVEIS:
Ativo intangível é um ativo não monetário identificável sem substância física.
9. As entidades frequentemente despendem recursos ou contraem obrigações com a aquisição, o desenvolvimento, a manutenção ou o aprimoramento de recursos intangíveis como conhecimento científico ou técnico, projeto e implantação de novos processos ou sistemas, licenças, propriedade intelectual, conhecimento mercadológico, nome, reputação, imagem e marcas registradas (incluindo nomes comerciais e títulos de publicações). Exemplos de itens que se enquadram nessas categorias amplas são: softwares, patentes, direitos autorais, direitos sobre filmes cinematográficos, listas de clientes, direitos sobre hipotecas, licenças de pesca, quotas de importação, franquias, relacionamentos com clientes ou fornecedores, fidelidade de clientes, participação no mercado e direitos de comercialização.
74. Após o seu reconhecimento inicial, um ativo intangível deve ser apresentado ao custo, menos a eventual amortização acumulada e a perda acumulada (Pronunciamento Técnico CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos).

Bons estudos...
As patentes, além de serem amortizadas contabilmente, são sujeitas a redução de valor em decorrência da avaliação de seus valores de recuperação. Correto – CPC 04
https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2019/10/16094154/TJ-AM-Contabilidade-FINALIZADA3.pdf
Se o ativo intangível não for identificável, não há como a empresa ter certeza da existência desse ativo. Nesse sentido, a identificação é fundamental para que um ativo intangível seja reconhecido. O CPC 04 destaca que a definição de ativo intangível requer que ele seja identificável, para diferenciá-lo do ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill).
CORRETO
ATENÇÃO PESSOAL:
Alguns colegas ficaram em dúvida sobre o intangível ter vida útil definida ou não, pois isso interferiria na amortização, vejam:
Se o ativo intangível tem vida útil DEFINIDA: sofre AMORTIZAÇÃO.
Se o ativo intangível tem vida útil INDEFINIDA: NÃO amortiza.
PORÉM, o bem em questão é uma PATENTE, e a patente tem sim vida útil limitada e definida! Após o prazo legal, a patente cai e o conhecimento passa a ser de domínio público.
Importante relembrar o conceito de amortização: a amortização corresponde à perda do valor do capital aplicado na aquisição de direitos da propriedade industrial ou comercial e quaisquer outros com existência ou exercício de duração limitada, ou cujo objeto sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente limitado.
Por fim, os gastos com amortização de patentes e licenças é previsto como custo de ativo intangível gerado internamente.
As patentes (classificadas no intangível), se tiver vida útil definida, além de sofrerem amortização também poderão ser submetidas ao teste de recuperabilidade. Bons estudos!
Vamos analisar a questão:

As patentes por serem ativos intangíveis com prazo legalmente definido, são amortizadas contabilmente. De acordo com o pronunciamento CPC 01 – redução ao valor recuperável de ativos, os ativos intangíveis estão sujeitos ao teste de recuperabilidade que poderá reduzir o valor do ativo, quando o seu valor contábil for superior ao seu valor recuperável.

Resposta: CERTO
Minha contribuição.

Contabilidade

Bens tangíveis (corpóreos / concretos / materiais): Veículos, terrenos, mercadorias, imóveis etc.

Bens intangíveis (incorpóreos / abstratos / imateriais): Marcas, patentes, softwares etc.

Fonte: Estratégia

Abraço!!!
Gabarito: Certo!

Se o ativo intangível tem vida útil DEFINIDA : sofre Amortização.
Se o ativo intangível tem vida útil INDEFINIDA : NÃO sofre Amortização.
CPC 04 - item 89. (...) ativo intangível com vida útil indefinida não deve ser amortizado
Em todo caso, mesmo que possuísse vida útil indefinida, tal patente deverá sofrer sim o teste de recuperabilidade, podendo sofrer redução ao valor recuperável.

Hora, como a questão não afirma que o ativo possui vida útil indefinida, então ele sofre sim amortização.

Não obstante isso, também é verdade que ele pode sofrer redução ao valor recuperável. Dessa forma, a questão está certa!
RESOLUÇÃO DA QUESTÃO:
https://www.youtube.com/watch?v=VV00waT6YA4

MATERIAL DE APOIO: https://drive.google.com/file/d/1pgySrWPI1osXDG7gv-Yuta-ft0tjDBLx/view?usp=sharing
Certo.

Amortização: Perda de valor de bem intangível.
GABARITO: CERTO
Não briguem com a questão.

As patentes por serem ativos intangíveis com prazo legalmente definido, são amortizadas contabilmente. De acordo com o pronunciamento CPC 01 – redução ao valor recuperável de ativos, os ativos intangíveis estão sujeitos ao teste de recuperabilidade que poderá reduzir o valor do ativo, quando o seu valor contábil for superior ao seu valor recuperável.
fonte: Professor do QC.
"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"
@bizu.concurseiro
EXATO.
Não só as Patentes são sujeitas a redução de valor em decorrência da avaliação de seus valores de recuperação, como também as Marcas.
_______________
Bons Estudos.
Gab.: CERTO!
Os ativos intangíveis estão sujeitos ao teste de recuperabilidade!
- IMOBILIZADOS (BENS EM OPERACAO) SOFREM DEPRECIACAO
- IMOBILIZADOS (RECURSOS NATURAIS) SOFREM EXAUSTAO
- INTANGÍVEIS (PATENTES) SOFREM AMORTIZACOES
Marcas e Patentes são classificadas como Ativos Intangíveis e são difíceis de ser medidos ou contabilizados devido à dificuldade em medir seus valores e estimar a sua vida útil. Trata-se, portanto de Ativos não monetários e incorpóreos (CPC 04). Eles possuem valor econômico, mas não tem existência física.
entre 2019 e 2020 eu já respondi 4 questões tocando nesse mesmo assunto.
outro vício da banca é relacionar Bal. de verificação a livro diário.
Caracterizam-se como bens que se enquadram nesta categoria de ativo intangível exemplos como:
– Marcas;
– Softwares;
– Títulos e Periódicos;
– Patentes;
– Direitos autorais;
– Licenças e Franquias;
– Direitos de comercialização;
– Receitas, fórmulas, modelos, projetos e protótipos.

-> Ativo de vida útil DEFINIDA
A vida útil é formada, assim, pela duração ou volume de produção ou unidades semelhantes.

-> Ativo de vida útil INDEFINIDA
A vida útil é determinada com base na análise de todos os fatores relevantes e, mesmo assim, não há um limite previsível durante o qual o ativo irá gerar fluxos de caixas líquidos positivos.
Correto

Obs.:

O Good Will, Intangível com vida útil indefinida e Intangível indisponível para uso
deverá ser feito o teste de recuperabilidade é feito anualmente, independente de indícios de desvalorização
Sobre as patentes, a regra é a vida útil definida:
"Quanto à vida útil, uma patente normalmente tem expectativa de vida. A maioria dos produtos tem vida estimada. Exemplo de prazo definido de vida e amortização: a patente de fabricação de determinada TV de plasma tem expectativa de vida bem definida, porque já se sabe, na indústria eletroeletrônica, que uma TV, em 3 anos, no máximo fica desatualizada. Todos os gastos para o desenvolvimento desta TV precisam ser amortizados dentro deste prazo. Exemplo de indefinição de prazo: muitos medicamentos existem da mesma forma como foram lançados há 50 anos. Portanto, não é possível definir a vida útil desses medicamentos."

Fonte: Contabilidade Geral Esquematizado, Eugênio Montoto
Intangível : amortização e Teste de recuperabilidade.
Só lembrar que patente tem vida útil definida, então amortiza, igual os demais intangíveis de vida útil definida!
As patentes, além de serem amortizadas contabilmente, são sujeitas a redução de valor em decorrência da avaliação de seus valores de recuperação.
Patente -bem incorpóreo- é um exemplo de ativo intangível (ativos intangíveis sofrem amortização, em vez de depreciação). Vale lembrar que ativo intangível não é o mesmo que direito (se não, não haveria de ter a famosa diferenciação entre ativos -Bens e Direitos- e passivos -Obrigações).
Olá, colegas concurseiros!
Oque esta me ajudando a evoluir em contabilidade são as questões comentadas e esquematizadas pelo Professor William Notario, que pra mim é um dos melhores na área. Tive que recorrer as questões comentadas dele já que aqui no QC é raro encontrar comentários de professores da materia. Quem tiver interesse acessa o link abaixo:
Link: https://go.hotmart.com/S49055693C

ID

3194350

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Acerca das contas e dos grupos patrimoniais de empresas comerciais, julgue o seguinte item.

A conta de ajustes de avaliação patrimonial recebe lançamentos em contrapartida de variações nos ajustes a valor presente de itens do passivo não circulante.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CPC 12
21. Os elementos integrantes do ativo e do passivo decorrentes de operações de longo prazo, ou de curto prazo quando houver efeito relevante, devem ser ajustados a valor presente com base em taxas de desconto que reflitam as melhores avaliações do mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos do ativo e do passivo em suas datas originais.
9. Ativos e passivos monetários com juros implícitos ou explícitos embutidos devem ser mensurados pelo seu valor presente quando do seu reconhecimento inicial, por ser este o valor de custo original dentro da filosofia de valor justo (fair value). Por isso, quando aplicável, o custo de ativos não monetários deve ser ajustado em contrapartida; ou então a conta de receita, despesa ou outra conforme a situação.
ERRADO
Gabarito: Errado

Lei 6.404/76

Art. 182
§ 3 Serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo (Questão afirma que é decorrente de ajuste a valor presente), nos casos previstos nesta Lei (...)
errado, ajustes de avaliação patrimonial reflete a contrapartida do valor justo; ajuste a valor presente reflete o efeito do dinheiro no tempo. Guarde isso!
ERRADO - Ajustes de avaliação patrimonial compreende as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo em decorrência da sua avaliação a valor justo.
Serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, conta do Patrimônio Líquido de natureza híbrida, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo.

Com isso, incorreta a afirmativa.
Redutora de pl
Art.182,§ 3o Serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo, nos casos previstos nesta Lei ou, em normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, com base na competência conferida pelo § 3o do art. 177 desta Lei.
§ 3 Serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo, nos casos previstos nesta Lei ou, em normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, com base na competência conferida pelo § 3 do art. 177 desta Lei.

Questão difícil, essa é mais pela leitura da LEI mesmo.
Cespe 2020

Q1140852 - A conta ajustes de avaliação patrimonial pertence ao patrimônio líquido e destina-se a registrar, no balanço patrimonial, os aumentos ou as diminuições de valor de elementos do ativo e do passivo sujeitos à avaliação a valor justo por determinação legal ou regulamentação específica, enquanto tais variações não puderem ser reconhecidas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência.

A conta ajuste a valor presente reflete o valor do dinheiro no tempo, ajusta sempre elementos do ativo/passivo não circulante e os demais somente quando houver efeito relevante.

Gabarito errado.
O CEBRASPE TROCOU o termo VALOR JUSTO por VALOR PRESENTE.

O correto seria: A conta de ajustes de avaliação patrimonial recebe lançamentos em contrapartida de variações nos ajustes a valor JUSTO de itens do passivo não circulante.

GABARITO: ERRADO.
ERRADO
Art.182,§ 3o Serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo.
Só corrigindo o comentário do colega, não é uma CONTA REDUTORA DO PL.
Pode ser tanto um ganho, quanto uma perda de capital.
Ajuste de Avaliação Patrimonial, lembrar de VALOR JUSTO.
Minha contribuição:
Ajuste de Avaliação Patrimonial: Não é uma reserva, ainda não é uma receita e nem é uma despesa. É uma correção do valor apresentado no Balanço Patrimonial, por um ativo ou passivo, em relação ao seu Valor Justo (ganho ou perda de capital). Podem vir a serem uma receita ou uma despesa, pois ainda não foram computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, enquanto isso não acontece serão classificadas como AAP no Patrimônio Liquido. Devem ser tratadas como Resultado Abrangente e serão divulgadas na DRA e na DMPL.
PL = Você lembra daquele peixe = A C.A.R.R.P.A.
C = Capital Social
A = Ações em Tesouraria
R = Reserva → de Lucro
R = Reserva → de Capital
P = Prejuízo acumulado
A = Ajutes da Avaluação Patrimonial (BIZU: aJUSTOs da aVALiação patrimonial = VALor JUSTO)
....................................................................↑↑↑↑ BIZU DESSA QUESTÃO ↑↑↑↑
Gabarito Errado

Além de serem reavaliados a valor justo, essa conta não altera apenas o valor do passivo não circulante, e sim dos ativos e passivos em geral, como dispõe o art. 182 da Lei 6.404:

§ 3 Serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo, nos casos previstos nesta Lei ou, em normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, com base na competência conferida pelo § 3 do art. 177 desta Lei.
Serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo, nos casos previstos nesta Lei ou, em normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, com base na competência conferida pelo § 3o do art. 177 .

Valor justo: preço que seria recebido pela venda de ativo ou que seria pago pela transferência de passivo em transação ordenada entre participantes do mercado na data da mensuração.
BIZU: aJUSTOs da aVALiação patrimonial = VALor JUSTO
Errada.
Contrapartida do VALOR JUSTO, o qual é diferente do valor presente (este último é $ no tempo).
Pra quem está com dificuldade, sugiro esse combo:
https://p.eduzz.com/420372?a=67541654
Vamos analisar a questão:

De acordo com o Art. 182, § 3º da Lei 6.404/76, e alterações, serão classificados como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo.

A assertiva a ser julgada diz que a conta ajustes de avaliação patrimonial recebe lançamentos em contrapartida de variações nos ajustes a valor presente de itens do passivo não circulante.

A alternativa está incorreta, haja vista que o ajuste de avaliação patrimonial decorre de ajuste a valor justo e não a valor presente como dito na assertiva.

A questão define o registro a valor presente.

Resposta: ERRADO.
Ajuste de avaliação patrimonial = VALOR JUSTO.

Questão errada.
Errado;
Complementando com uma dica - (Ju-Ju)

AJustes de avaliação patrimonial - Valor Justo
Gabarito: Errado!

Ajustes de Avaliação Patrimonial = Valor Justo!
Gabarito: errado

AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL

Valor JUSTo
RESOLUÇÃO DA QUESTÃO:

https://www.youtube.com/watch?v=0oyiyN7wKOM

MATERIAL DE APOIO: https://drive.google.com/file/d/1WiMZmIfdtTSNHG83iy6Sn7oO7PIgOMQK/view?usp=sharing
Ajuste de Avaliação Patrimonial:
- conta do PL
- contrapartida de variação no valor justo de ativos e passivos
Ajuste a Valor Presente:
- conta retificadora do ativo ou do passivo
- considera o valor presente de ativos e passivos
Gabarito: ERRADO
Ajuste de avaliação patrimonial é feita sobre o valor justo.
Art.182 § 3° Serão classificadas como AAP-ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de Aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ATIVO e do PASSIVO, em decorrência da sua avaliação a VALOR JUSTO, nos casos previstos nesta Lei ou, em normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, com base na competência conferida pelo § 3° do art. 177 desta Lei.
PL É PRACAR:

Prejuízo acumulado

Reserva de lucro

Ações em tesouraria

Capital social

Ajustes de avaliação patrimonial

Reservas de capital

Mnemônico copiado da colega Paulinha MVA.

me ajudou muito
ERRADO.

Serão classificadas como ajuste de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência.
O ajuste da avaliação patrimonial (AAP) é uma correção do valor apresentado no balanço patrimonial, por um ativo ou passivo, em relação ao seu valor justo.
A conta AAP, alcança o objetivo primordial da Lei 11.638/07 que é a transparência das informações contábeis, considerando que o valor justo reflete a realidade mais próxima das instituições que o valor histórico.
ERRADO
(+/-) Ajustes de Avaliação Patrimonial -> PL -> Dupla Natureza (D/C) -> registra aumento ou diminuição no Ativo ou Passivo -> sujeito a avaliação a valor justo.

A contrapartida será em variação no VALOR JUSTO de ativos e passivos (e não valor presente de itens do passivo ñ circulante, como afirma a Questão)
ERRADO.
O ajuste de avaliação patrimonial decorre de ajuste a valor justo.
Ajuste de avaliação patrimonial é pelo preço justo. É errado falar q é pelo presente, pois é conta de ajuste a valor presente q vai ser ajustada pelo valor presente.

aJUSTe pelo JUSTo
é so nao confiar no gabarito dos pdfs do estrategia...
Gabarito: Errado

Conta de ajustes de avaliação patrimonial recebe lançamentos no PL = Patrimônio Liquido.
Créditos ao comentário: Arieuquis Siqueira
Prontinho pro seu resumo, só colar.
PL = C.A.R.R.P.A.
C = Capital Social
A = Ações em Tesouraria
R = Reserva → de Lucro
R = Reserva → de Capital
P = Prejuízo acumulado
A = Ajustes da Avaliação Patrimonial = [Valor Justo]
A questão está errada!
As contrapartidas de variações nos ajustes a valor presente de itens do passivo não circulante ocorrem em contas de despesas financeiras, no resultado.
ERRADA
Uma questão que responde essa:
(CESPE – 2019 – SLU-DF) Com relação ao reconhecimento, à avaliação, à mensuração e à escrituração de itens patrimoniais passivos e do patrimônio líquido, julgue o item seguinte.
A conta ajuste de avaliação patrimonial, integrante do patrimônio líquido, registra a variação de valor justo de instrumentos patrimoniais designados ao valor justo em outros resultados abrangentes (VJORA) e será creditada quando ocorrer variação positiva desse valor justo. Certo
AJUSTE= JUSTO
O ajuste de avaliação patrimonial decorre de ajuste a valor justo e não a valor presente !

RUMO A PF.....
Pontos importante sobre o Ajuste de avaliação patrimonial:
- Está na conta do Patrimônio líquido
- Possui natureza híbrida (credora ou devedora)
- Decorrência da avaliação do valor justo
'AJUSTO' de avaliação patrimonial
Direto ao ponto: Gabarito ERRADO

O § 3º em seu texto nos informa qual o procedimento a ser adotado nessa conta:
"Serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo".

MACETE:
aJUST"O" de Avaliação Patrimonial ---> AAP +/- (PL)
Ajustes a valor presente é retificadora do passivo ou ativo.
De tempos em tempos, se faz uma avaliação dos ativos a valor justo, se der um valor maior, a contrapartida será positiva na situação líquida e vice-versa. Esse lançamento é feito na conta de ajuste da avaliação patrimonial.
tenho graves problemas com esta questão
ajuste de avaliação patrimonial decorre de ajuste a valor justo e não a valor presente como dito na assertiva.
Ajuste de avaliação patrimonial -----> valor justo
Valor Justo = valor mensurado a partir da pesquisa de mercado (VALOR DE MERCADO) no qual representa o valor atual do ativo;
Valor de mercado = o valor mensurado baseado em pesquisa de mercado;
Valor de Custo = valor contabil original registrado.
Errado.
A conta Ajuste de Avaliação Patrimonial (do PL) recebe lançamentos em contrapartida de variações a valor justo de itens do passivo ou ativo.
Gabarito: Errado.

A conta de ajustes de avaliação patrimonial recebe lançamentos em contrapartida de variações nos ajustes a VALOR JUSTO de itens do passivo não circulante.

aJUSTe de avaliação patrimonial - valor JUSTo.
ERRADO
AJUSTE DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL (PL)
DIMINIU OU AUMENTA -> ATIVO OU PASSIVO
AVALIADOS A VALOR JUSTO
Estaria correto dizer assim?
Eu tenho um patrimônio.
Ex: Um Notebook
Quero vender ele!
Vou ajustar a quanto ele está valendo no momento, ou ao valor que o mercado compraria (Valor justo = Vou te vender a um valor justo)
Caso ele tenha valorizado por ser raro -> Aumenta
Caso ele tenha desvalorizado por estar ultrapassado -> Abaixa
Ajuste de Avaliação Patrimonial:
conta do PL
contrapartida de variação no valor justo de ativos e passivos
Ajuste a Valor Presente:
conta retificadora do ativo ou do passivo
considera o valor presente de ativos e passivos

comentario mikelly
Ajuste de Avaliação Patrimonial

Esta conta recebe ajustes provenientes da avaliação a valor justo de alguns itens do Ativo e Passivo, enquanto não computadas no resultado do exercício, em obediência ao regime de competência.
A conta de ajustes de avaliação patrimonial recebe lançamentos em contrapartida de variações nos ajustes a valor presente de itens do passivo não circulante. (Errado)

A conta de ajustes de avaliação patrimonial recebe lançamentos em contrapartidas de variações nos ajustes a valor justo de itens do passivo não circulante. (Certo)
Gabarito errado.
Lei 6.404/76

Art. 182

§ 3 Serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo.
Só o mi dibuiado
Não sei se foi um pensamento correto meu, mas analisei assim " se é ajuste a valor presente, não teria como estar no passivo não circulante"

Caso tenha pensado errado, corrijam me !
Olá, colegas concurseiros!
Oque esta me ajudando a evoluir em contabilidade são as questões comentadas e esquematizadas pelo Professor William Notario, que pra mim é um dos melhores na área. Tive que recorrer as questões comentadas dele já que aqui no QC é raro encontrar comentários de professores da materia. Quem tiver interesse acessa o link abaixo:
Link: https://go.hotmart.com/S49055693C

ID

3194353

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Acerca das contas e dos grupos patrimoniais de empresas comerciais, julgue o seguinte item.

O reconhecimento de provisões no passivo ocorre quando a entidade possui obrigações com terceiros classificadas como prováveis, possíveis ou remotas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Obrigação presente
Estimativa confiável
Provável saída de recurso
Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.
Reconhecimento e divulgação de passivos contingentes:

Provável ---> Contabiliza no BP e divulga em NE

Possível ---> NÃO contabiliza no BP e divulga em NE

Remota --> NÃO contabiliza no BP e NEM divulga em NE
Provavel - Contabiliza e Notas Explicativas
Possivel - Ñ contabiliza e Notas Explicativas
Remoto - Chuta o balde e não faz nda.

Errado
Só contabilizamos provisões se a perda for provável!
Que prova Teta kkkk Só provisiona para o que for provável.

ERRADO
Uma provisão deve ser reconhecida quando:
(a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;
(b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e
(c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.

Com isso, incorreta a afirmativa.
ERRADO

A questão trata a respeito do reconhecimento das provisões. Para respondê-la, vamos recorrer ao Pronunciamento Contábil CPC 25 que prevê o seguinte:

Provisão é um passivo de prazo ou de valor incertos.

14. Uma provisão deve ser reconhecida quando:
(a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;
(b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e
(c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.
Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.

Portanto, para ser reconhecida uma provisão, a saída de recursos deve ser provável (e não possível ou remota); o que torna nossa questão incorreta.

Bons estudos...
OUTRA DA BANCA: O passivo contingente pode ser classificado como provável, possível ou remoto (ATÉ AÍ "OK"). Caso seja considerado remoto, e . ERRADO
Provável - CONTABILIZA NO BALANÇO PATRIMONIAL + NOTAS EXPLICATIVAS .
Possível - NÃO CONTABILIZA NO BALANÇO PATRIMONIAL + NOTAS EXPLICATIVAS .
Remoto - NÃO CONTABILIZA NO BALANÇO PATRIMONIAL e NÃO PÚBLICA NAS NOTAS EXPLICATIVAS.

Resumindo:

Único que contabiliza é o provável e o único que não pública nas notas explicativas é o remoto.

E o que é considerado provável?

Se a probabilidade for maior que 50% devemos considerar como provável!
Para cada classe de provisão, a entidade deve divulgar:

- valor contábil no início e no fim do período;
- provisões adicionais feitas no período, incluindo aumentos nas provisões existentes;
- valores utilizados (ou seja, incorridos e baixados contra a provisão) durante o período;
- valores não utilizados revertidos durante o período; e
-o aumento durante o período no valor descontado a valor presente proveniente da passagem do tempo e o efeito de qualquer mudança na taxa de desconto.

Fonte: estratégia
Gab: Errado
As provisões são reconhecidas no passivo somente quando for provável a saída de recursos. Quando a probabilidade for possível ou remota teremos um passivo contingente, o qual não é registrado.
(ERRADO)
PAssivo contingente, a saída de recursos é POssível ➜ não contabiliza; é só "PA.PO"
Provisões, a saída de recursos é provável ➜ contabiliza
(Autoria própria)
PROVISÃO

-obrigação
-estimativa confiável
-não há certeza quanto ao prazo ou valor
Uma provisão deve ser reconhecida quando:
1) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizado) como resultado de evento passado
2) seja provável que sera necessária uma saída de recursos que incorporam baneficios econômicos para liquidar a obrigação; e,
3) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.
Obrigação presente
Estimativa confiável
Provável saída de recurso
Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.
Reconhecimento e divulgação de passivos contingentes:

Provável ---> Contabiliza no BP e divulga em NE

Possível ---> NÃO contabiliza no BP e divulga em NE

Remota --> NÃO contabiliza no BP e NEM divulga em NE
RESOLUÇÃO DA QUESTÃO EM VÍDEO:
https://www.youtube.com/watch?v=2w_qqcL29CE

MATERIAL DE APOIO: https://drive.google.com/file/d/1aU_Az3K1Fzp2kCsPEoma-yicANFdcBSF/view?usp=sharing
Errado.
As provisões serão registradas no passivo quando a possibilidade de pagamento da obrigação for PROVÁVEL;
Se o pagamento for possível, será somente divulgado em notas explicativas, pois se trata de um passivo contingente.
Provável: 51% Contabiliza e divulga
Possível: 49% Divulga
Remota: Deixa quieto
GABARITO: ERRADO

O reconhecimento de provisões no passivo ocorre quando a entidade possui obrigações com terceiros classificadas como prováveis: Certo
Se a questão fosse somente até provável.

"Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"
@bizu.concurseiro
Saída provável: provisão!
Saída possível ou remota: passivo contingente!
Saída provável =Provisão. Dever ser contabilizada
Saída possível= Passivo contingente. Deve ser divulgado em notas explicativas
Saída remota= Passivo contingente. Não há contabilização ou divulgação em notas explicativas
GABARITO ERRADO.
A QUESTÃO MISTUROU OS TRÊS CONCEITOS, OU SEJA, POSSÍVEL E REMOTA INVALIDA O ITEM.
REDAÇÃO ORIGINAL.
O reconhecimento de provisões no passivo ocorre quando a entidade possui obrigações com terceiros classificadas como prováveis, possíveis ou remotas. ERRADA.
--------------------------------------
REDAÇÃO RETIFICADA.
O reconhecimento de provisões no passivo ocorre quando a entidade possui obrigações com terceiros classificadas como prováveis. CERTO.
PROVISÃO= PROVÁVEL SAÍDA DE RECURSOS (DE VALOR E PRAZO INCERTOS) - Vai no BALANÇO PATRIMONIAL

PASSIVO CONTINGENTE = POSSÍVEL SAÍDA DE RECURSOS - NÃO VAI NO BALANÇO PATRIMONIAL, DEMONSTRA EM NOTAS EXPLICATIVAS

CHANCE REMOTA = NADA SE FAZ
2) Reconhecimento:
Uma provisão deve ser reconhecida quando: (CPC - 25)
(a) A entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;
(b) Seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e
(c) Possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.
*** Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.
questão errada.
Uma provisão deve ser reconhecida como passivo quando a entidade tem uma obrigação presente, possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação e seja provável a saída de recursos que incorporam benefícios para saldar a obrigação. Obrigações possíveis ou remotas não são reconhecidas como provisões no passivo.

Alfacon
ERRADO
PROVISÕES
· Provável = contabiliza (reconhece no Balanço Patrimonial)
· São PASSIVOS de valor e prazos incertos
"O reconhecimento de provisões no passivo ocorre quando a entidade possui obrigações com terceiros classificadas como prováveis, possíveis ou remotas." (APENAS PROVÁVEL)
Gab. (e)
As PROVISÕES SOMENTE SERÃO RECONHECIDA quando a entidade possui obrigações com terceiros classificadas como PROVÁVEIS.
Reconhecimento e divulgação de passivos contingentes:
Provável -> Contabiliza no Balanço Patrimonial e divulga em Nota Explicativa
Possível -> NÃO contabiliza no Balanço Patrimonial e divulga em Nota Explicativa
Remota -> NÃO contabiliza no Balanço Patrimonial e NEM divulga em Nota
Provisões são reconhecidas como passivo porque são obrigações presentes e é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos seja necessária para liquidar a obrigação.
Provável

registra no balanço
divulga em notas explicativas
contabiliza como provisão

Possível

não registra no balanço
divulga em notas explicativas
contabiliza como passivo contingente

Remota

não registra no balanço
não divulga em notas explicativas
1.PROVISÃO
PASSIVO de PRAZO ou de VALOR INCERTOS
OBRIGAÇÃO PRESENTE - LEGAL ou NÃO FORMALIZADA + Resultado de EVENTO PASSADO
PROVÁVEL (ACIMA DE 50%)
Estimativa CONFIÁVEL do valor
RECONHECE e DIVULGA - BP + NE

2. PASSIVO CONTINGENTE
OBRIGAÇÃO POSSÍVEL e PRESENTE
DIVULGA em NOTAS EXPLIVATIVAS

3. ATIVO CONTINGENTE
POSSÍVEL + Resultado de EVENTO PASSADO
NÃO RECONHECE um ativo contingente
...........................................................................................................................................................................
BIZÚ
PROVÁVEL - ACIMA DE 50% - BP + NE
POSSÍVEL - NE
REMOTA - NADA FAZ
Provável - Vai perder (saída de recurso) -> PROVISÃO (prazo ou valor incerto)
Passivo e divulga em notas explicativas. Maiores % de perda.

Possível - Pode perder -> Contigência (depende de 1 ou mais eventos futuros)
Não é passivo e será somente divulgada em notas explicativas. Ex: Contas de controle extracontratual.

Remota - Não é provisão e nem contigente. Não é divulgada e nem passivo.

Fonte: Professor Cláudio Zorzo
Passivo Contingente, só será reconhecido como PROVISÃO se houver a saída PROVÁVEL de recursos (Contabilizado e registrado em Notas Explicativas).

Quando a saída for POSSÍVEL, não reconhece e registra em notas explicativas.
Quando a saída for REMOTA, NADA FAZ.

abs do Vila.
Só provável
Lida a questão, vamos para a resolução.

Segundo o pronunciamento do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC 25, para o reconhecimento de uma provisão, três condições devem ser satisfeitas, que são:

"a) existência de uma obrigação presente como resultado de eventos passados;

b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e

c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação."

Na afirmativa a ser julgada, é dito que as obrigações podem ser prováveis, possíveis ou remotas, o que contraria o pronunciamento. Portanto o item está errado.

Gabarito do Professor: ERRADO.
Gabarito: errado

(CESPE/MPE-CE/2020) Provisões são obrigações presentes derivadas de eventos passados como os demais passivos, mas possuem prazos ou valores incertos.(CERTO)

(CESPE/SUFRAMA/2014) Uma provisão não deve ser reconhecida se não houver estimativa confiável do valor da obrigação.(CERTO)

(CESPE/CD/2014) Uma provisão somente deve ser reconhecida no passivo se existir uma obrigação presente, for provável a saída de recursos da entidade e existir uma estimativa confiável do valor.(CERTO)

(CESPE/TCDF/2021) Situação hipotética: Determinada entidade identificou a possibilidade da existência de uma obrigação de pagamento de indenização por danos morais em uma causa judicial, sendo remota a probabilidade de saída de recursos. Assertiva: Nessa situação, se o valor puder ser estimado, será necessário registrar uma provisão, que poderá ser revertida caso não se concretize a perda da causa. (ERRADO)
O reconhecimento de provisões no passivo ocorre quando a entidade possui obrigações com terceiros classificadas como prováveis, possíveis ou remotas.

Só deverão ser reconhecidas provisões no passivo quando forem prováveis sua ocorrência.
Provisões são apenas para obrigações prováveis.

Obrigações possíveis geram anotação em notas explicativas

Obrigações remotas não deverão ser anotadas em notas explicativas, muito menos serem reconhecidas e registradas no BP (como ocorre com as provisões).
O reconhecimento de provisões no passivo ocorre quando a entidade possui obrigações com terceiros classificadas como prováveis, possíveis ou remotas.(errada)
Provavel - Contabiliza e Notas Explicativas
Possivel - Ñ contabiliza e Notas Explicativas
Remoto - Chuta o balde e não faz nda.
Bendito Serás!!
Quando é REMOTO, nada deve ser feito.
Quando é POSSÍVEL, deve vir em notas explicativas.
Quando é PROVÁVEL, vira uma PROVISÃO e você reconhece o passivo.
Olá, colegas concurseiros!
Oque esta me ajudando a evoluir em contabilidade são as questões comentadas e esquematizadas pelo Professor William Notario, que pra mim é um dos melhores na área. Tive que recorrer as questões comentadas dele já que aqui no QC é raro encontrar comentários de professores da materia. Quem tiver interesse acessa o link abaixo:
Link: https://go.hotmart.com/S49055693C

ID

3194356

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Acerca das contas e dos grupos patrimoniais de empresas comerciais, julgue o seguinte item.

A conta de ações em tesouraria pertence ao grupo de investimentos, no ativo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado.

lei 6.404
§ 5º As ações em tesouraria deverão ser destacadas no balanço como dedução da conta do patrimônio líquido que registrar a origem dos recursos aplicados na sua aquisição.
A conta AÇÕES EM TESOURARIA representa UMA RETIFICADORA do PL. Logo, AUMENTA COM DEBITO , e DIMINUI COM CREDITO.
Ação de tesouraria é a ação que a empresa "comprou" do acionista que ela não tem contato, teve distribuição de lucro ou algo do gênero, a conta do banco e corretora foi cancelada, foi ate emitido sinal de fumaça para localizar o individuo sem sucesso (assim que entrar em contato com o proprietário o valor sera pago) então a empresa compra essa ação ficando como ação de tesouraria o valor da ação vai cair como dedução na DRE e vai para o PL. Sendo distribuído entre as demais ações (um dia)
(-) AÇÕES/COTAS EM TESOURARIA
Compreende o valor das ações ou cotas da entidade que foram adquiridas pela própria entidade.
Redutora do PL
As ações ou quotas adquiridas pela companhia ou sociedade limitada serão registradas em conta específica redutora do Patrimônio Líquido, intitulada "ações ou quotas em tesouraria". Aumenta com o Débito e diminui com Crédito.
A conta ações em tesouraria é retificadora do PL (possui, portanto, natureza devedora) e representa as ações adquiridas pela própria empresa, ou seja, quando a empresa retira suas ações do mercado.

Com isso, incorreta a afirmativa.
Art.178,§ 2º No passivo, as contas serão classificadas nos seguintes grupos:

III – patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.
Falta de atenção,eu vi ações do tesouro...
Ações em tesouraria é uma retificadora do PL
III – patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.
Faz parte do PL
GB E
Patrimônio líquido
Prejuízos acumulados
Reserva de lucros
Ações em tesouraria
Capital social
Ajustes de avaliação patrimonial
Reservas de capital
Errado. Faz parte do patrimônio líquido.
É uma conta do PL (patrimônio líquido), com natureza devedora.
É uma conta retificadora do PL. É de natureza devedora.
Gabarito: ERRADO
Faz parte do patrimônio líquido.
PL = Você lembra daquele peixe = A C.A.R.R.P.A.
C = Capital Social
A = Ações em Tesouraria
R = Reserva → de Lucro
R = Reserva → de Capital
P = Prejuízo acumulado
A = Ajutes da Avaluação Patrimonial (BIZU: aJUSTOs da aVALiação patrimonial = VALor JUSTO)

Bizu do colega Mateus Siqueira.
Fato Permutativo
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ERRADO, no art. 182, § 5º, Lei 6.404, está escrito: "As ações em tesouraria deverão ser destacadas no balanço como dedução da conta do patrimônio líquido que registrar a origem dos recursos aplicados na sua aquisição."
Ações em tesouraria: representam as ações da própria companhia que foram adquiridas com ela. Essas ações serão deduzidas, reduzirão a conta origem dos recursos para adquiri-las. Assim, é uma conta retificadora e tem natureza devedora, caracterizando-se como uma conta retificadora ou redutora.
FONTE: APOSTILA DO ALFACON!
Além de ser uma conta do PL, a ações em tesouraria pertence ao grupo de financiamento
Ações em Tesouraria é redutora do Patrimônio Líquido (PL).

GABARITO: ERRADO.
Ações em Tesouraria é uma conta retificadora do PL.
Ações em tesouraria é uma conta retificadora do PL. Vale lembrar que contas retificadoras possuem natureza oposta à conta a que pertence. No caso em questão a natureza da conta PL é credora, sendo sua retificadora, de natureza devedora.
ERRADO

As ações em tesouraria são aquelas ações recompradas pela companhia ou nunca emitidas. A recompra de ações pode ser considerada uma distribuição de participação, ou um dividendo disfarçado. ... Caso não cancele, então a companhia pode também gerar valor ao reemitir as ações ao mercado com lucro
CESPE/CEBRASPE/2020 - Considerando as normas de contabilidade aplicáveis às demonstrações financeiras, julgue o item a seguir. As ações em tesouraria, que representam as ações de uma companhia adquiridas pela própria sociedade, devem ser registradas no patrimônio líquido, em conta devedora, reduzindo-se, assim, o valor do capital. Gabarito Certo
lei 6.404
§ 5º As ações em tesouraria deverão ser destacadas no balanço como dedução da conta do patrimônio líquido que registrar a origem dos recursos aplicados na sua aquisição.

A conta AÇÕES EM TESOURARIA representa UMA RETIFICADORA do PL. Logo, AUMENTA COM DEBITO , e DIMINUI COM CREDITO

Patrimônio líquido
Prejuízos acumulados
Reserva de lucros
Ações em tesouraria
Capital social
Ajustes de avaliação patrimonial
Reservas de capital

CESPE/CEBRASPE/2020 - Considerando as normas de contabilidade aplicáveis às demonstrações financeiras, julgue o item a seguir. As ações em tesouraria, que representam as ações de uma companhia adquiridas pela própria sociedade, devem ser registradas no patrimônio líquido, em conta devedora, reduzindo-se, assim, o valor do capital. Gabarito Certo
Questão Errada. É uma conta do PL.
• BIZU CONTAS DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO: PRACAR
Prejuízo Acumulado
Reserva de Lucros
Ações em tesouraria
Capital Social
Ajustes de avaliação patrimonial
Reservas de capital
AÇÕES EM TESOURARIA - NATUREZA DEVEDORA - RET. DO PL
"apesar de ser devedora ela fica no PL"
PL = Você lembra daquele peixe = C.A.R.R.P.A.
C = Capital Social
A = Ações em Tesouraria*
R = Reserva → de Lucro
R = Reserva → de Capital
P = Prejuízo acumulado
A = Ajustes de Avaliação Patrimonial
ERRADO
Ações em tesouraria está na conta PL
1- Ações em tesouraria é uma conta retificadora do PL
2- Possui natureza Devedora

GAB: Errado
Errado.
LEMBRAR:
A conta ações em tesouraria é conta redutora do Patrimônio Líquido.
RESOLUÇÃO DA QUESTÃO:

https://www.youtube.com/watch?v=x-woSToz4Lc

MATERIAL DE APOIO: https://drive.google.com/file/d/1nI4n8A_3_n7J1Q6sic-L0EqTO93yS_iK/view?usp=sharing
Errado

Ações em tesouraria é conta retificadora do Patrimônio Líquido.
*AÇÕES EM TESOURARIA
representam as ações de uma companhia adquiridas pela própria sociedade, devem ser registradas no PL, em conta devedora, reduzindo-se, assim, o valor do capital.
ERRADO
Pertence ao grupo de PL, no passivo. Trata-se de uma conta retificadora do PL, isto é, possui natureza devedora.
As ações em tesouraria são aquelas ações de emissão da companhia que são mantidas em tesouraria, sendo elas, ações autorizadas que nunca foram emitidas para o público ou ações recompradas do mercado.
São retificadoras do PL.
Possuem natureza DEVEDORA
Ações em tesouraria:

1) Pertencem ao PL;
2) Natureza devedora (São retificadoras do capital);
3) São adquiridas pela própria entidade.
Ações em Tesouraria

Trata-se de uma conta do PL utilizada quando a empresa adquire as suas próprias ações, com o objetivo de elevar o preço delas e realizar no futuro uma nova venda, de forma a obter lucro na transação. Também tem o objetivo de concentrar as ações, quando estas estão muito pulverizadas nas mãos de um grande número de acionistas. Cabe destacar que na aquisição de ações em tesouraria a empresa não pode adquirir ações não integralizadas, o que resultaria em diminuição do capital social. Nos termos do art. 182, §5º, da Lei 6.404/76, as ações em tesouraria deverão ser destacadas no balanço como dedução da conta do patrimônio líquido que registrar a origem dos recursos aplicados na sua aquisição. Trata-se, portanto, de uma conta redutora do PL.

_si vis pacem para bellum
As ações em tesouraria são aquelas ações de emissão da companhia que são mantidas em tesouraria, sendo elas, ações autorizadas que nunca foram emitidas para o público ou ações recompradas do mercado. Além disso, essas ações que estão em tesouraria não tem direito a voto e nem a dividendos.
ERRADO
(-) Ações em tesouraria -> conta retificadora/redutora do PL (reduz o saldo da conta)
Natureza contraria ao grupo a que pertence, ou seja, DEVEDORA.
GABARITO ERRADO.
DICA!
--- > PATRIMÔNIO LÍQUIDO É MNEMÔNICO: C.A.R.P.P.A.
C= Capital Social
A= Ajustes da Avaliação Patrimonial (ajuste da AVALIAÇÃO patrimonial = VALOR JUSTO)
R= Reserva → de Lucro/
R= Reserva → de Capital
P= Prejuízo acumulado. (RETIFICADORA /DEVEDORA)
A= Ações em Tesouraria (RETIFICADORA /DEVEDORA) CASO DA QUESTÃO.
FONTE: COMENTÁRIOS DOS COLEGAS APENAS FIZ ALGUNS REAJUSTE PARA OS MEUS RESUMOS.
--- > PATRIMÔNIO LÍQUIDO É MNEMÔNICO: C.A.R.P.P.A.
C= Capital Social
A= Ajustes da Avaliação Patrimonial (ajuste da AVALIAÇÃO patrimonial = VALOR JUSTO)
R= Reserva → de Lucro/
R= Reserva → de Capital
P= Prejuízo acumulado. (RETIFICADORA /DEVEDORA)
A= Ações em Tesouraria (RETIFICADORA /DEVEDORA) CASO DA QUESTÃO.
FONTE: COMENTÁRIOS DOS COLEGAS APENAS FIZ ALGUNS REAJUSTE PARA OS MEUS RESUMOS.
Ações em Tesouraria (Redutora do PL)
Tanto a aquisição como a revenda dessas ações não deve ser relacionar com receitas ou despesas. Ações em tesouraria representa as ações da companhia que são adquiridas pela própria sociedade e devem ser registradas no PL, em conta devedora, de modo a diminuir o valor do capital social.
Valor da Compra de Ações em tesouraria = Valor pago pelas ações + custos adicionais de transação
Valor da Venda de Ações em tesouraria =Valor da revenda - valor da Compra
MANDA ESSA PAPAI!
A conta de ações em tesouraria pertence ao grupo do patrimônio líquido, sendo uma conta redutora.
Art. 178 § 2º No passivo, as contas serão classificadas nos seguintes grupos:
I – passivo circulante;
II – passivo não circulante; e
III – patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital,ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.

GABARITO: ERRADO
Ações em tesouraria representa uma conta retificadora do PL!
Retificadora do PL.
A conta de ações em tesouraria pertence ao grupo de investimentos, no ativo (Conta retificadora do patrimônio líquido).
gabarito errado

pertence ao PL.
A entidade não pode ter direito de obter benefícios econômicos de si mesma, logo, ações em tesouraria não são recursos econômicos dessa entidade.
Questão acerca das contas e dos grupos patrimoniais de empresas comerciais.

O Balanço Patrimonial é um grande resumo dos saldos das contas patrimoniais. Ele sintetiza a posição das contas do exercício e evidencia as mudanças patrimoniais que ocorreram em relação ao exercício anterior. Ele é apresentado aos usuários subdividido em ativo, passivo e patrimônio líquido.

Nesse contexto, vamos dar uma olhada no art. 178 da Lei n.º 6.404/76, que detalha as contas do patrimônio líquido:

“Art. 178 § 2º No passivo, as contas serão classificadas nos seguintes grupos:

I – passivo circulante;
II – passivo não circulante; e
III – patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados."

Dica! Recomendo decorar as contas do PL de forma ainda mais completa que a lei das SAs. Para isso, você pode utilizar o mnemônico CCRRAAP: Capital Social, Capital a Realizar, Reservas de Capital, Reservas de Lucros, Ajustes de Avaliação Patrimonial, Ações em Tesouraria e Prejuízos Acumulados.

Voltando para a questão, precisamos lembrar que ações em tesouraria é uma conta retificadora do Patrimônio Líquido (PL), de natureza devedora, que é utilizada quando uma empresa adquire suas próprias ações (podem ser quotas no caso de sociedades limitadas).

Dica! Geralmente essa operação ocorre quando a empresa retira de circulação do mercado as suas próprias ações com o objetivo de elevar o preço delas e realizar no futuro uma nova venda, com ágio na transação, ou quando as ações estão demasiadamente pulverizadas, nas mãos de muitos acionistas e a empresa deseja concentrá-las.

Feita toda a revisão, já podemos identificar o ERRO da assertiva:

A conta de ações em tesouraria pertence ao grupo de ~~investimentos, no ativo~~.

A conta de ações em tesouraria pertence ao grupo do patrimônio líquido.

Gabarito do Professor: ERRADO.
Ações de tesouraria é uma conta retificadora do PL!!!
A entidade não obtêm benefícios de si própria
Ações em tesouraria ---> conta retificadora do PL
Olá, colegas concurseiros!
Oque esta me ajudando a evoluir em contabilidade são as questões comentadas e esquematizadas pelo Professor William Notario, que pra mim é um dos melhores na área. Tive que recorrer as questões comentadas dele já que aqui no QC é raro encontrar comentários de professores da materia. Quem tiver interesse acessa o link abaixo:
Link: https://go.hotmart.com/S49055693C

ID

3194359

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Acerca das contas e dos grupos patrimoniais de empresas comerciais, julgue o seguinte item.

Uma obrigação de longo prazo com fornecedores registrada no passivo da entidade deve ser ajustada pelo seu valor presente.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CPC 12
21. Os elementos integrantes do ativo e do passivo decorrentes de operações de longo prazo, ou de curto prazo quando houver efeito relevante, devem ser ajustados a valor presente com base em taxas de desconto que reflitam as melhores avaliações do mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos do ativo e do passivo em suas datas originais.
CERTO
Pronunciamento CPC 12 - no item 21, tem-se:

Os elementos integrantes do ativo e do passivo decorrentes de operações de longo prazo, ou de curto prazo quando houver efeito relevante, devem ser ajustados a valor presente com base em taxas de desconto que reflitam as melhores avaliações do mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos do ativo e do passivo em suas datas originais.

Portanto:

ativos e passivos decorrentes de operações de longo prazo -> devem ser ajustados a valor presente.

ativos e passivos decorrentes de operações de curto prazo -> somente devem ser ajustados a valor presente quando houver efeito relevante.

@profbrunoandrade
Cespe as vezes faz umas questões tão óbvias que a gente ler de novo para verificar se não tem uma pegadinha pelo meio.
Resolução:
A obrigatoriedade do ajuste ao valor presente está prevista nos seguintes artigos da Lei das S.A:

Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios:
VIII – os elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados a valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante. (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)
Art. 184. No balanço, os elementos do passivo serão avaliados de acordo com os seguintes critérios:
III – as obrigações, os encargos e os riscos classificados no passivo não circulante serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante. (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)

Do excerto, aduz-se que todos os ativos e passivos de longo prazo serão ajustados a valor presente. Os ativos e passivos de curto prazo devem ser ajustados quando houver efeito relevante.
Como a questão trata de um passivo de longo prazo, este deverá ser ajustado.
Gabarito: Correto
RESPOSTA C
>>Com relação à escrituração contábil, às provisões, aos ativos e aos passivos, julgue os itens a seguir. Se classificados no passivo não circulante da companhia, as obrigações, os encargos e os riscos relevantes são ajustados a valor presente.
#SEFAZ-AL #questão.respondendo.questões
Ativo / Passivo de Longo prazo ---> SEMPRE AJUSTA A VALOR PRESENTE
Ativo / Passivo de Curto prazo ---> Só ajusta a valor presente, SE TIVER EFEITO RELEVANTE
ativos e passivos decorrentes de operações de longo prazo: devem ser ajustados a valor presente.
ativos e passivos decorrentes de operações de curto prazo: somente devem ser ajustados a valor presente quando houver efeito relevante.
Questão sobre o ajuste a valor presente de elementos patrimoniais, conforme CPC 12.

Conforme Souza¹, o CPC 12- Ajuste a Valor Presente estabeleceu os requisitos básicos a serem observados quando da apuração do Ajuste a Valor Presente de elementos do Ativo e do Passivo e quais as consequências quando da elaboração das demonstrações contábeis. A utilização de informações com base no valor presente permite a correção de julgamentos acerca de eventos passados já registrados traduzindo na melhoria da forma pela qual os eventos presentes são reconhecidos, resultando em demonstrações contábeis com maior grau de relevância

DICA: Não confunda valor presente (presente value) com valor justo (fair value). Valor presente é uma estimativa do valor corrente de um fluxo de caixa futuro, no curso normal das operações da entidade. Valor justo é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou que seria pago pela transferência de um passivo em uma transação não forçada entre participantes do mercado na data da mensuração.

A Lei n. 6.404/76 obriga que se faça o ajuste a valor presente em valores de longo prazo. E os ajustes de valores a receber no curto prazo somente devem ser feitos se o efeito for importante (relevante). Em consonância com a lei, o CPC e o CFC também determinam que seja feito o ajuste nos mesmos moldes, transcrito no CPC 12, a seguir:
21. Os elementos integrantes do ativo e do passivo decorrentes de operações de longo prazo, ou de curto prazo quando houver efeito relevante, devem ser ajustados a valor presente com base em taxas de desconto que reflitam as melhores avaliações do mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos do ativo e do passivo em suas datas originais.

Dessa forma, já podemos identificar a correção da questão:
Uma obrigação de longo prazo com fornecedores registrada no passivo da entidade deve ser ajustada pelo seu valor presente.

Gabarito do Professor: Certo.

¹ Souza, Sérgio Adriano de Contabilidade geral 3D: básica, intermediária e avançada I Sérgio Adriano de Souza. - 3. ed. rev. e atuai.- Salvador: Juspodivm, 2016.

² Manual de contabilidade societária : aplicável a todas as sociedades: de acordo com as normas internacionais e do CPC / Ernesto Rubens Gelbcke ... [et al.]. – 3. ed. – São Paulo: Atlas, 2018.
CORRETO

Os passivos não circulantes, como as obrigações de longo prazo com fornecedores, devem ser ajustadas ao valor presente, de acordo com o CPC 12 - Ajuste a Valor Presente:
Os elementos integrantes do ativo e do passivo decorrentes de operações de longo prazo, ou de curto prazo quando houver efeito relevante, devem ser ajustados a valor presentecom base em taxas de desconto que reflitam as melhores avaliações do mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos do ativo e do passivo em suas datas originais.

Bons estudos...
valor presente é o mesmo que valor justo?
Operações de Longo Prazo - Deverão ser sempre ajustadas a valor presente

Operações de Curto Prazo - Serão ajustadas a valor presente caso tenham efeito relevante
gab. certo.

Na maioria das instituições, considera-se o "exercício", um ano civil corrido
CPC 12
21. Os elementos integrantes do ativo e do passivo decorrentes de operações de longo prazo, ou de curto prazo quando houver efeito relevante, devem ser ajustados a valor presente com base em taxas de desconto que reflitam as melhores avaliações do mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e os riscos específicos do ativo e do passivo em suas datas originais.
CERTO
O passivo corresponde ao saldo das obrigações devidas, enquanto no ativo se representam os bens e direitos que pertencem a uma determinada entidade.

Obrigação presente
Estimativa confiável
Provável saída de recurso

GAB CERTO
Gab. CERTO

Ativos e passivos decorrentes de operações de longo prazo --> devem ser ajustados a valor presente.
Ativos e passivos decorrentes de operações de curto prazo --> somente devem ser ajustados a valor presente quando houver efeito relevante.

outra questão da banca:
(Q368304) CESPE 2014 - Quando houver efeito relevante, os itens do ativo e do passivo decorrentes de operações de curto prazo devem ser ajustados a valor presente. CERTO
RESOUÇÃO DA QUESTÃO:
https://www.youtube.com/watch?v=RoTU01KdQOA

MATERIAL DE APOIO: https://drive.google.com/file/d/1cYcbqt86LbnZOTyRQ1bMDCWkDGryVIwH/view?usp=sharing
Passivo não circulante representa todas as contas a pagar no longo prazo, por exemplo, empréstimos, dividendos e impostos a serem pagos nos próximos exercícios.

cuidado muito cuidado
Art. 184. No balanço, os elementos do passivo serão avaliados de acordo com os seguintes critérios:
III – as obrigações, os encargos e os riscos classificados no passivo não circulante serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.
CPC 12:
Ativo e Passivo Longo Prazo = devem ser ajustados a valor presente.
Ativo e Passivo Curto Prazo = quando houver efeito relevante.

Resposta: CERTO
CPC 12 - AJUSTE A VALOR PRESENTE
Conta REDUTORA do ATIVO / PASSIVO
Desconta PASSIVOS CONTRATUAIS e NÃO CONTRATUAIS
APLICADO A ATIVOS/PASSIVOS DE LONGO PRAZO (GABARITO), ou de CURTO PRAZO quando houver EFEITO RELEVANTE
Ajuste efetuado em BASE EXPONENCIAL pro rata die, com base na taxa EFETIVA de juros.
1. BASE EXPONENCIAL - JUROS COMPOSTOS
2. Pro rata die - EM PROPORÇÃO AO DIA
Utiliza-se a taxa de DESCONTO ANTES DOS IMPOSTOS.
Deve NECESSARIAMENTE CONSIDERAR o RISCO DE CRÉDITO da entidade
VALOR PRESENTE ≠ VALOR JUSTO
Gabarito: Certo

Ativo e Passivo de Curto prazo: Ajusta somente com Efeito Relevante.
Ativo e Passivo de Longo prazo: Ajusta ao Valor Presente.
gab c
passivo não circulante necessariamente se ajusta a valor prsente
Valor presente é uma estimativa do valor corrente de um fluxo de caixa futuro, no curso normal das operações da entidade
Reto e sem firula....

Operações de Longo Prazo - Deverão ser sempre ajustadas a valor presente
Não circulante (longo prazo) -> Sempre ajustado a valor presente
Circulante (curto prazo) -> ajustado a valor presente somente quando for relevante
Olá, colegas concurseiros!
Oque esta me ajudando a evoluir em contabilidade são as questões comentadas e esquematizadas pelo Professor William Notario, que pra mim é um dos melhores na área. Tive que recorrer as questões comentadas dele já que aqui no QC é raro encontrar comentários de professores da materia. Quem tiver interesse acessa o link abaixo:
Link: https://go.hotmart.com/S49055693C

ID

3194362

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Com relação a operações que envolvem resultado do exercício e a métodos de custeio das entidades comerciais, julgue o item que se segue.

Vendas canceladas representam deduções da receita bruta.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gab.Certo
Receita operacional bruta
(-) Deduções e abatimentos
.....Vendas canceladas
...... impostos
=Receita liquida
Cancelamentos, bem como abatimentos e descontos incondicionais são deduções da receita bruta.
Gabarito: CERTO.
DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA

— Devoluções de vendas
— Cancelamento de vendas
— Descontos incondicionais (comerciais) concedidos
— Abatimentos concedidos
— Impostos sobre vendas
— Ajuste a valor presente de clientes
GABARITO: C
Lei 6404
Demonstração do Resultado do Exercício
Art. 187. A demonstração do resultado do exercício discriminará:
I - a receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os abatimentos e os impostos;

RECEITA OPERACIONAL BRUTA
Vendas de Produtos
Vendas de Mercadorias
Prestação de Serviços
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA
Devoluções de Vendas
Abatimentos
Impostos e Contribuições Incidentes sobre Vendas
(CERTO)
Receita bruta (menos o que ocorre "de dia") = receita líquida
de - voluções
d - escontos
i - mpostos
a - batimentos
= receita líquida
DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA

Devoluções de Vendas
Abatimentos
Impostos e Contribuições Incidentes sobre Vendas
Certo

A receita formal de uma empresa, chamada de receita bruta, é obtida totalizando os valores que constam nas notas fiscais de venda.

1)Devolução de vendas
2) Cancelamentos de serviços
3) Descontos
4) Abatimentos
5) Impostos e contribuições
Questão sobre a deduções da receita bruta na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE).

Conforme Montoto¹, diferentemente do Balanço Patrimonial que é um resumo dos saldos das contas patrimoniais, a Demonstração de Resultado do Exercício (DRE) é construída a partir dos saldos de encerramento de todas as contas de resultado e tem por objetivo apresentar o resultado econômico de um exercício social, isto é, o lucro ou prejuízo contábil do exercício.

Para facilitar a didática da resolução da questão, podemos resumir a estrutura da DRE de acordo com a Lei n. 6.404/76, dessa forma:

Por força de lei, devemos fazer várias deduções na Receita bruta, para chegarmos na Receita líquida. Repare:

1 - Receita bruta de vendas
(-) Devolução de Vendas
(-) Vendas Canceladas
(-) Abatimentos sobre Vendas
(-) Descontos Incondicionais Concedidos
(-) Tributos incidentes na Receita bruta (ex: ICMS, ISS, PIS, COFINS)
(-) Ajuste a Valor Presente de Vendas
2 - Receita líquida

DICA: Para ajudar a decorar, lembrem que “as DEduções ocorrem DE DIA."
DEvoluções, cancelamentos e abatimentos
Descontos Incondicionais
Impostos
Ajuste a VP

Dessa forma, já podemos identificar a correção da afirmativa:
Vendas canceladas representam deduções da receita bruta.

Gabarito do Professor: Certo.

¹ Montoto, Eugenio Contabilidade geral e avançada esquematizado® / Eugenio Montoto – 5. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2018.
CORRETO

As deduções da receita bruta podem ser:
devolução de vendas
cancelamentos de vendas
descontos incondicionais concedidos (comerciais)
abatimentos concedidos
tributos sobre vendas

Assim as vendas canceladas são um tipo de dedução da receita bruta.

Bons estudos...
Receita Bruta ( Preço x Quantidade)
(-) Deduções
Devoluções
Descontos incondicionados
Impostos e contribuições
Abatimentos

Devoluções são as vendas canceladas após a emissão da nota fiscal de vendas.
Típica questão que a banca utiliza pra ninguém gabaritar, pois o gabarito podia muito bem ser "errado" e a banca justificar que vendas canceladas são aquelas ocorridas antes da efetiva entrega, portanto, antes da emissão da nota fiscal, caso em que não seria dedução de vendas brutas.
Quando são descontos condicionais acontece o que? É dedução tbm?
Não Rebeka, desconto condicional é uma receita financeira e reduz o lucro bruto de quem a concede.
CERTO! Art. 187. A demonstração do resultado do exercício discriminará:
I - a receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os abatimentos e os impostos;
1 – RECEITA BRUTA (Inclui impostos) * IPI é descontado antes da receita bruta.
2 – RECEITA LÍQUIDA = Receita bruta – Deduções da receita bruta (Despesas com vendas - Cancelamentos, devoluções, abatimentos, impostos, descontos INCONDICIONAIS)

QUESTÃO CORRETA.
Desconto condicional ou desconto financeiro é despesa operacional, não é uma redução da receita bruta.
CERTO.
(=) Receita Operacional Bruta -> ROB
(-) Devoluções e vendas canceladas
(-) Abatimento concedidos e descontos incondicionais
(-) Impostos e contribuições sobre as vendas e serviços (ICMS, ISS, Cofins, PIS/Pasep)
(=) Receita Operacional Líquida -> ROL
Em regra, ela representa todas as devoluções de vendas ocorridas dentro do exercício social. É importante ressaltar que caso fossem de exercícios anteriores seriam consideradas como despesas operacionais.
Devolucao de vendas/ vendas canceladas/ vendas anuladas

A conta vendas canceladas também chamadas de devolução de mercadoria não pode ser deduzida diretamente da conta de Receita de vendas, sendo esse procedimento contábil necessário para que a administração.

GAB CERTO
Como ja foi exaustivamente explicado pelos colegas essa questão, gostaria de complementar com um resumo da DRE.

ESTUTURA SIMPLIFICADA DA DRE

1. RECEITA BRUTA DE VENDAS E SERVIÇOS
Receitas de Comercialização
Receitas de Venda de Serviços

2. (-) DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA
Vendas Canceladas Abatimentos e
Descontos Impostos sobre Vendas
Descontos Incondicionais

3. (=) RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA

4. (-) CUSTOS DAS VENDAS
Custo dos Produtos Vendidos (CPV)
Custo dos Serviços Prestados (CSP)
Custo das Mercadorias Vendidas (CMV)

5. (=) RESULTADO OPERACIONAL BRUTO (LUCRO BRUTO)

6. (-) DESPESAS OPERACIONAIS
Despesas com Vendas
Despesas Administrativas e Despesas Gerais
(+/-) Outras Receitas ou Despesas

7. (=) RESULTADO OPERACIONAL LÍQUIDO

8. (+/-) RESULTADO FINANCEIRO
Despesas Financeiras
Receitas Financeiras

9. (=) RESULTADO ANTES DO IMPOSTO DE RENDA (LAIR)
Provisão para Contribuição Social
Provisão para Imposto de Renda

10. (=) RESULTADO DO EXERCÍCIO APÓS IMPOSTO DE RENDA (LADIR)

11. (-) PARTICIPAÇÕES
Debêntures
Empregados
Administradores
Partes Beneficiárias

12. LUCRO/PREJUÍZO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO
Lucro Líq. do Exercício por ação do Cap. Social
Gaba: CERTO
Comentários: as Vendas Canceladas estão marcadas na cor vermelha na estrutura da DRE mostrada abaixo.

Faturamento Bruto
(-)IPI faturado
=Receita Operacional Bruta
(-) devoluções e vendas canceladas
(-)abatimento concedidos e descontos incondicionais concedidos
(-)imposto e contribuições sobre as vendas e serviço(ICMS, ISS, cofins, PIS/PASEP)
=Receita Operacional Líquida
(-)CMV e CSP
=Resultado Operacional Bruto
(-)Despesas operacionais
(-)Despesas com vendas
(-)Despesas gerais e adm
(-)Despesas financeiras
(-)Resultado negativo de equivalência patrimonial
(-)Variações monetárias passiva
+Receitas operacionais
+Receitas financeiras
+Resultado positivo de equivalência patrimonial
+Variações monetárias ativas
+Receitas de alguel
+Dividendos recebidos
=Resultado Operacional Líquido
+Outras receitas
(-)Outras despesas
=Resultado antes do IR
(-)Contribuição social sobre o lucro líquido
(-)IR
(-)Participações
(-)Debêntures
(-)Empregados
(-)Adm
(-)Partes beneficiárias
(-)Contribuição p/Fundos assistência e previdência social
=Lucro Líquido do exercício
÷ Nº de ações do capital Social
=Lucro Líquido por Ação do Capital

Prof. Gilmar Possati
RESOLUÇÃO DA QUESTÃO:
https://www.youtube.com/watch?v=MbDNMoU_JMY

MATERIAL DE APOIO: https://drive.google.com/file/d/1JzZxF0ICmi674BLmxpEVN19clNbsW3H8/view?usp=sharing
Deduções de Receita Bruta:
CERTO

Vendas canceladas correspondem à anulação de valores registrados como receita bruta de vendas e serviços.
Eventuais perdas ou ganhos decorrentes de cancelamento de vendas ou de rescisão contratual não devem afetar a receita líquida de vendas e serviços, mas ser computados nos resultados operacionais.
Certo

DEVOLUÇÃO DE VENDAS E VENDAS CANCELADAS

As devoluções de vendas (também denominadas "vendas canceladas") constituem-se, contabilmente, em redutores da receita operacional bruta, conforme a seguir especificado.

DEVOLUÇÃO DE VENDAS DO PRÓPRIO EXERCÍCIO

Ocorrendo a devolução de venda, o valor correspondente a essa devolução deverá ser contabilizado em conta própria, como redutora da receita bruta das vendas.

DEVOLUÇÃO DE VENDAS EFETUADAS EM EXERCÍCIO ANTERIOR

Quando ocorre uma devolução de mercadorias que foram vendidas no exercício anterior, existe a necessidade de um tratamento específico no registro contábil, para que não haja distorção nas demonstrações do exercício.

Assim, o registro será feito na forma de um cancelamento, neste exercício, de um lucro bruto apurado no exercício anterior, que será tratado com uma despesa operacional e não mais como uma conta redutora da conta que registra as vendas.

http://www.portaldecontabilidade.com.br/guia/devoldevendas.htm
DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA DE VENDAS:
(-) Devoluções e Cancelamentos
(-) Descontos e Abatimentos (Desconto incondicional/comercial)
(-) Imposto sobre vendas/serviços (ICMS, PIS, COFINS etc)
(-) Ajuste a valor presente (Lei nº 12.973/14)
DEVOLUÇÃO DE VENDAS E VENDAS CANCELADAS
As devoluções de vendas (também denominadas "vendas canceladas") constituem-se, contabilmente, em redutores da receita operacional bruta, conforme a seguir especificado.

DEVOLUÇÃO DE VENDAS DO PRÓPRIO EXERCÍCIO
Ocorrendo a devolução de venda, o valor correspondente a essa devolução deverá ser contabilizado em conta própria, como redutora da receita bruta das vendas.

DEVOLUÇÃO DE VENDAS EFETUADAS EM EXERCÍCIO ANTERIOR
Quando ocorre uma devolução de mercadorias que foram vendidas no exercício anterior, existe a necessidade de um tratamento específico no registro contábil, para que não haja distorção nas demonstrações do exercício.
Assim, o registro será feito na forma de um cancelamento, neste exercício, de um lucro bruto apurado no exercício anterior, que será tratado com uma despesa operacional e não mais como uma conta redutora da conta que registra as vendas.
RECEITA BRUTA DE VENDAS (DE-AB-IM)

DE - DEVOLUÇÕES E CANCELAMENTOS DE VENDAS
AB - ABATIMENTOS E DEDUÇÕES DE VENDAS
IM - IMPOSTOS ICMS, PIS, COFFINS (SÓ NÃO METE O P...IPI AQUI, porque ele é deduzido do FATURAMENTO)

RECEITA LÍQUIDA DE VENDAS
CERTO

Faturamento Bruto
(-) IPI sobre faturamento
= receita bruta com vendas
(-) deduções da receita bruta
(-) devoluções
(-) cancelamentos
(-) abatimento [desconto após emissão de NF para evitar devolução]
(-) desconto incondicional/comercial ou promocional [desconto concedido antes da NF, acontece na venda]
(-) AVP [ ajuste a valor presente ] – somente vendas a prazo
(-) impostos sobre vendas
(=) receita líquida com vendas
(-) CMV/CPV/CSP
= Lucro bruto/RCM/Resultado operacional bruto

_si vis pacem para bellum
DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA

pega essa D².I.C.A²

Devoluções
Descontos incondicionais ( tbm chamados de promocionais - comerciais )
Impostos
Cancelamentos
Abatimentos
Ajuste a valor presente

bons estudos!!
Receita operacional Bruta (Receita Bruta)
(-) Deduções (Devoluções, cancelamentos, impostos, abatimentos sobre venda, ajuste a valor presente...)
(=)Receita Operacional Líquida (Receita Líquida)
(-)CMV ([-]Desc. obtidos, [-]imp. recuperáveis, [+]imp. não recuperáveis, [+]Fretes, [+]Seguros, [+]outras despesas)
(=)Resultado Operacional Bruto(Lucro Bruto)
Dei uma adaptada no "de dia" e, tvz, tenha ficado um pouquinho melhor nessa questão dos descontos:

Ficou "Decidia"

De- devolução de vendas
C- cancelamento de vendas
I- Impostos sobre vendas
DI- descontos INcondicionais
A- Abatimentos
Deduções: Representa as despesas ou custos relacionados com a Receita Bruta, como impostos que incidem sobre faturamento da empresa e alguma situação que diminua o saldo de vendas.

As deduções de vendas são:
- ICMS sobre vendas;
- ISS sobre vendas;
- PIS e COFINS sobre faturamento;
- Devoluções de vendas, Cancelamento de vendas;
- Descontos incondicionais concedidos, descontos comerciais concedidos;
- Abatimentos concedidos.
Ainda bem que temos colegas que nos esclarece a questão, obrigado amigos desejo imensamente a sua aprovação.
Lindos e maravilhosos comentadores do QC, eu AMO MUITO VOCÊS.

Desejo que alcancem os seus objetivos. <3
Dá até medo de marcar
DEduções da receita bruta ocorrem DE DIA.
- DEvoluções e cancelamentos
- Descontos Incondicionais
- Impostos
- Ajuste a valor presente e Abatimentos
CERTO
Olá, colegas concurseiros!
Oque esta me ajudando a evoluir em contabilidade são as questões comentadas e esquematizadas pelo Professor William Notario, que pra mim é um dos melhores na área. Tive que recorrer as questões comentadas dele já que aqui no QC é raro encontrar comentários de professores da materia. Quem tiver interesse acessa o link abaixo:
Link: https://go.hotmart.com/S49055693C

ID

3194365

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Com relação a operações que envolvem resultado do exercício e a métodos de custeio das entidades comerciais, julgue o item que se segue.

As despesas operacionais são obtidas pela análise da demonstração dos fluxos de caixa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Lei 6404 - Gabarito Errado
Art. 187. A demonstração do resultado do exercício discriminará:

    I - a receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os abatimentos e os impostos;

    II - a receita líquida das vendas e serviços, o custo das mercadorias e serviços vendidos e o lucro bruto;

    III - as despesas com as vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas, as despesas gerais e administrativas, e outras despesas operacionais;

    IV – o lucro ou prejuízo operacional, as outras receitas e as outras despesas; (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)

    V - o resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão para o imposto;

    VI – as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa; (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)

    VII - o lucro ou prejuízo líquido do exercício e o seu montante por ação do capital social.
Cuidado pessoal, a Demonstração do Fluxo de Caixa (DFC), como o nome sugere, nos mostra o fluxo de caixa. Entretanto, podem ocorrer despesas sem que tenha havido a saída de dinheiro da empresa.

Vou dar um exemplo para ilustrar essa questão. Em uma determinada indústria, houve no mês de dezembro uma das manutenções periódicas em uma das principais máquinas. Entretanto, a empresa ganhou um prazo de dois meses para efetuar o pagamento.

Por conta do regime de competência, a despesa foi registrada em dezembro, e está evidenciada na Demonstração do Resultado do Exercício.

Como o desembolso ocorreu só no próximo ano, o valor dessa despesa não estará contido na DFC deste ano, entende?

Portanto, podemos dizer que informações acerca das despesas operacionais podem ser obtidas na DRE e não na DFC!!!

@profbrunoandrade
Simplificando...

As despesas operacionais são obtidas pela análise da DRE.
Na dfc o fluxo de caixa operacional
Errado!

A teoria patrimonialista classifica as contas de despesas e receitas como contas de resultados, desse modo, as contas de despesas são obtidas por meio da DRE
Questão juninho só pra não perder o costume, os fluxos: operacional, investimentos e financiamentos são demonstrados através da DFC.
ERRADO

As despesas operacionais, de acordo com a Lei 6.404/76, são obtidas pela análise da DRE (Demonstração do Resultado do Exercício).

A DFC (Demonstração de Fluxo de Caixa) evidencia as alterações ocorridas no caixa e nos equivalentes da caixa das entidades, em um determinado exercício, segregando-se essas alterações em, no mínimo, três fluxos: a) das operações; b) dos financiamentos; e c) dos investimentos.

Bons estudos...
DFC -----> FLUXO DE CX OPERACIONAL (F.O.I)

DRE ------> DESPESAS OPERACIONAIS
despesas operacionais podem ser obtidas na DRE e não na DFC!!!

DRE: demonstração de resultado do exercício.

DFC: demonstrações de fluxo de caixa.
Em contabilidade só tem GÊNIO, toda hora aparece um dizendo: QUESTÃO JUNINHO...
DRE → Despesas Operacionais
DFC → Fluxo Operacional
Tô começando a achar moleza tb.. é só na hora da prova eu marcar como certo o que acho que é errado, e marcar como errado o que acho que é certo! vou gabaritar legal... kkkkkk Rindo de nervoso!
As DESPESAS OPERACIONAIS são obtidas pela análise da DEMONSTRAÇÂO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO:

Lucro bruto/Resultado operacional bruto/Resultado com mercadorias
(-) Despesas operacionais
Com vendas
Administrativas
Gerais
Financeiras líquidas (despesas financeiras – receitas financeiras)
Outras despesas operacionais
+ Outras receitas operacionais

GABARITO: ERRADO.
Lei 6.404/76
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO (DRE)

CONTAS DE RESULTADO
RECEITAS E DESPESAS OPERACIONAIS

GAB ERRADO
Errado.

A análise é realizada através da DRE a qual faz confrontação de Receitas e Despesas.
Gaba: ERRADO

Comentários: Como os colegas informaram a Despesas Operacionais estão na DRE e não na demostração do fluxo de caixa.

Estrutura da DRE

Faturamento
(-)IPI faturado
=Receita Operacional Bruta
(-)Devoluções e vendas canceladas
(-)Abatimentos concedidos e descontos incondicionais concedidos
(-)Imposto e contribuições sobre as vendas e seviços(ICMS, ISS, Cofins, PIS/PASEP)
=Receita Operacional Líquida
(-)CMV e CSP
=Resultado Operacional Bruto
(-)Despesas Operacionais
(-)Despesas com vendas
(-)Despesas gerais adm
(-)Despesas financeiras
(-)Resultado negativo de equivalência patrimonial
(-)Variações monetárias passiva
+Receitas Operacionais
+Receitas financeiras
+Resultado positivo de equivalência patrimonial
+variações monetárias ativas
+Receita de aluguel
+Dividendos recebidos
=Resultado Operacional Líquido
+Outras Receitas
(-)Outras Despesas
=Resultado Antes do IR e CSLL
(-)Contribuição social sobre lucro líquido
(-)IR
(-)Participações
(-)Debêntures
(-)Empregados
(-)Adm
(-)Partes benecifiarias
(-)Contribuição p/Fundos sistência e previdência social dos empregados
=Lucro Líquido do exercício
÷ nº de ações do capital social
=Lucro líquido por ação do capital

Prof. Gilmar Possati
Errado.

Obtidas pela DRE (Demonstração do Resultado do Exercício)

DFC (Demonstração do fluxo de caixa) nada mais é do que uma ferramenta q indica quais foram as saídas e entradas de dinheiro no caixa durante o período e o resultado desse fluxo.
Dica: monte o esqueleto da DRE, desde as receitas brutas até o Lucro Líquido do Exercício. Gravando isso, você acerta praticamente qualquer coisa sobre esses assuntos.
ERRADO

As despesas operacionais são todos os custos de uma empresa que não se relacionam à produção de um produto, por exemplo: folha de pagamento, aluguel, material de escritório, marketing, seguros, impostos, etc. Portanto, as despesas operacionais são obtidas pela análise da DRE.
Faturamento Bruto
(-) IPI sobre faturamento

Receita Bruta (Vendas Brutas | Receita Operacional Bruta)
(-) Devolução de Vendas
(-) Descontos Incondicionais Concedidos
(-) Abatimentos Concedidos
(-) Cancelamentos
(-) Tributos

Receita Líquida (Vendas Líquidas | Receita Operacional Líquida)
(-) CMV | CPV | CSP

Lucro Bruto (Resultado Operacional Bruto | Resultado com Mercadorias)
(-) Despesas Operacionais (Gerais, administrativas, com vendas)

São obtidas pela D.R.E.

Gabarito errado.
Existem despesas já lançadas mas não necessariamente pagas. ERRADO.
na contabilidade geral o indicado é usar as : DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E NÃO FLUXO DE CAIXA.
acredito que tb esteja ai o principal erro da questão.
se eu estiver errada, alguém ratifica e bons estudos
Errado

Receitas e despesas são analisadas na DRE
Demonstração do resultado do exercício (DRE): Receita (+) e Despesa (-)
Despesa operacional está relacionado ao custo de mercadoria vendido (CMV)

Ou seja, se é despesa tá na DRE e sem mais delongas.
GAB: ERRADO

Complementando!

Fonte: Galera do QC / Gilmar Possati - Estratégia

Despesas Operacionais:
As principais despesas operacionais são:
- Despesas com vendas: englobam os gastos com promoção, colocação e distribuição dos produtos vendidos pela empresa.
- Despesas gerais e administrativas: englobam os gastos com a gestão da empresa.
(SUFRAMA/2014) O conjunto de despesas administrativas e de vendas é também denominado despesas operacionais. (CERTO)
(CESPE/TRE-ES/2011) A contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS podem ser classificadas, seja no regime cumulativo, seja no não cumulativo, como deduções das vendas ou como despesas administrativas, tanto do ponto de vista de legislação comercial como da tributação.(CERTO)
- Despesas financeiras: englobam os juros passivos, descontos condicionais concedidos, comissões passivas, juros sobre o capital próprio, entre outras.
(SUFRAMA/2014) Os juros sobre o capital próprio, calculados com base na taxa de juros de longo prazo, integram o grupo de despesas financeiras na DRE. (CERTO)
- Resultado negativo de equivalência patrimonial
- Variações monetárias passivas
PRA AJUDAR!
#Receita líquida deduções da receita bruta
(CESPE/Especialista em Regulação de Aviação Civil/2012) A receita líquida é calculada pela subtração das despesas operacionais na receita bruta. (ERRADO)
Com relação a operações que envolvem resultado do exercício e a métodos de custeio das entidades comerciais, julgue o item que se segue.
Pode haver despesas operacionais e não haver saído recurso do caixa, por isso elas transitam pela DRE e não pela DCF.
As despesas operacionais são obtidas pela análise da DRE (Demonstração do Resultado do Exercício) de acordo com a Lei 6.404/76. A DFC (Demonstração de Fluxo de Caixa) evidencia as alterações ocorridas no caixa e nos equivalentes da caixa das entidades, em um determinado exercício, segregando-se essas alterações em, no mínimo, três fluxos: a) das operações; b) dos financiamentos; e c) dos investimentos.

GABARITO: ERRADO
As ATIVIDADES operacionais são obtidas pela análise da demonstração dos fluxos de caixa. CERTO
Tem que trocar "Essa é fácil " por "Essa questão é aquele que precede o fumo que vamos levar ..."
Despesas operacionais são as despesas necessárias à atividade da empresa e à manutenção da respectiva fonte produtora.
São considerados custos e despesas operacionais todos os gastos realizados com o objetivo final de gerar receitas e diretamente relacionados com a natureza específica dos negócios de uma companhia.

Podemos dividir as despesas operacionais em 3 grandes grupos: as despesas comerciais, as despesas administrativas e as demais despesas.
As despesas comerciais referem-se a gastos com marketing, propaganda, comissão de vendedores, transporte para visitar clientes, brindes, fretes, etc.
As despesas administrativas são os salários, impostos, benefícios (como plano de saúde, vale-refeição, etc.), , contas de água, luz, seguros, etc.
E as demais despesas são aquelas que não enquadram nas categorias anteriores, normalmente elas são custos específicos daquela empresa e não são comuns em outros setores.
Errado: As despesas operacionais são obtidas pela análise da demonstração dos fluxos de caixa.
Certo: As despesas operacionais são obtidas pela análise da demonstração do Resultado do Exercício (DRE)
Arapuca do inimigo. TÔ FORA!!!
DESPESA=INCORRIDA -> regime de competência;
DFC -> ELABORADA COM BASE NO REGIME DE CAIXA;
Até podem coincidir, mas daí a afirmar que eu obtenho o que foi incorrido em despesas pela DFC, força demais.
GAB: ERRADO
Questão sobre as operações que envolvem resultado do exercício.

A Demonstração de Resultado do Exercício (DRE) é elaborada a partir dos saldos das contas de resultado e tem por finalidade evidenciar o resultado econômico do exercício, seja lucro ou prejuízo.

Para melhor visualizarmos onde as despesas operacionais incluídas na DRE precisamos lembrar da estrutura básica dessa demonstração, conforme Lei n.º 6.404/76. Veja esse exemplo simplificado da doutrina¹:

De outro lado, temos a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC). A DFC evidencia as alterações ocorridas, durante o exercício, no saldo de caixa e equivalentes de caixa, segregando essas alterações em três fluxos (operações, financiamentos e investimentos).

Atenção! Repare que a DFC não evidencia as despesas operacionais, mas apenas aquelas despesas que coincidentemente envolvam fluxo de caixa.

Agora já podemos identificar o ERRO da assertiva:

As despesas operacionais são obtidas pela análise da ~~demonstração dos fluxos de caixa~~.

As despesas operacionais são obtidas pela análise da demonstração de resultado do exercício.

Veja a disposição da Lei n.º 6.404/76 para arrematar a questão:

“Art. 187. A demonstração do resultado do exercício discriminará:

III - as despesas com as vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas, as despesas gerais e administrativas, e outras despesas operacionais;"

Fonte:

¹MONTOTO, Eugenio Contabilidade geral e avançada esquematizado® / Eugenio Montoto – 5ª ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2018, pág. 628.

Gabarito do Professor: ERRADO.
Olá, colegas concurseiros!
Oque esta me ajudando a evoluir em contabilidade são as questões comentadas e esquematizadas pelo Professor William Notario, que pra mim é um dos melhores na área. Tive que recorrer as questões comentadas dele já que aqui no QC é raro encontrar comentários de professores da materia. Quem tiver interesse acessa o link abaixo:
Link: https://go.hotmart.com/S49055693C

ID

3194368

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade de Custos

Assuntos

Com relação a operações que envolvem resultado do exercício e a métodos de custeio das entidades comerciais, julgue o item que se segue.

Uma entidade que considera os custos variáveis na avaliação dos estoques e os custos fixos reconhecidos diretamente nos resultados aplica o método do custeio baseado em atividades.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Contabilidade de Custos - Eliseu Martins - Gabarito Errado
Nasceu assim o Custeio Variável (Custeio significa forma de apropriação de Custos).
Com base, portanto, no Custeio Variável, só são alocados aos produtos os custos variáveis, ficando os fixos separados e considerados como despesas do período, indo diretamente para o Resultado; para os estoques só vão, como consequência, custos variáveis.

O Custeio Baseado em Atividades, conhecido como ABC (Actívity-Based Costing), é uma metodologia de custeio que procura reduzir sensivelmente as distorções provocadas pelo rateio arbitrário dos custos indiretos...
Gabarito: Errado

A assertiva conceitua o Método Variável ou Custeio Direto (E não Custeio por Atividades), caraterísticas:

a) Custos variáveis inclusos na avaliação dos estoques -->> Ou seja, custo ativado. Compõem o preço do produto.

b) Custos fixos reconhecidos diretamente nos resultados -->> Não incorpora ao produto, tratado como despesa.
Custeio variável ou direto:
custos variáveis -> custo do produto
custos fixos -> despesa
Questão sobre métodos de custeio e seu impacto no resultado do exercício.

Os métodos de custeio são métodos de apropriação dos custos. O mais utilizado e aceito pela legislação para fins tributários é o custeio por absorção. Já o método de custeio variável, utilizado para fins gerenciais, é definido da seguinte forma, conforme Martins¹:

“Com base, portanto, no Custeio Variável, só são alocados aos produtos os custos variáveis, ficando os fixos separados e considerados como despesas do período, indo diretamente para o Resultado; para os estoques só vão, como consequência, custos variáveis. "

Outro método importante utilizado para fins gerenciais é o método ABC ou custeio baseado em atividades, que visa reduzir as distorções geralmente provocadas pelo rateio arbitrário dos custos indiretos (fixos e variáveis) aos produtos. Segundo o manual da Fipecafi²:

“Conhecido como ABC (de activity-based costing), esse método consiste em direcionar os custos indiretos aos produtos não por centros de custos ou por departamentos, mas por atividades (daí sua denominação). "

Feita essa a revisão, já podemos identificar o ERRO da afirmativa:

Uma entidade que considera os custos variáveis na avaliação dos estoques e os custos fixos reconhecidos diretamente nos resultados aplica o método do custeio ~~baseado em atividades~~.

A entidade que trata os custos variáveis e fixos dessa forma, aplica o método do custeio variável. No método ABC os custos fixos são apropriados ao produto por meio de critérios de rateio.

Gabarito do Professor: Errado.

¹Martins, Eliseu, 1945 Contabilidade de custos / Martins, Eliseu. - 9. ed. - São Paulo : Atlas, 2003.
²Manual de contabilidade societária : aplicável a todas as sociedades: de acordo com as normas internacionais e do CPC / Ernesto Rubens Gelbcke ... [et al.]. – 3. ed. – São Paulo: Atlas, 2018
RESOLUÇÃO DA QUESTÃO EM VÍDEO:
https://www.youtube.com/watch?v=ndzseZ0roqo

MATERIAL DE APOIO: https://drive.google.com/file/d/1U2RCNHLUZqG9B0-hWCVIUzyVphycIxtW/view?usp=sharing

ID

3194371

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Geral

Assuntos

Com relação a operações que envolvem resultado do exercício e a métodos de custeio das entidades comerciais, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: Uma entidade comercial apresenta estoque inicial no valor de R$ 1 mil, compras líquidas no período no valor de R$ 500 e estoque final de R$ 500. Assertiva: Nesse caso, o custo da mercadoria vendida por essa entidade comercial é de R$ 1 mil.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gab: Certo.
CMV = estoque inicial 1.000 + compras liquidas 500 - estoque final 500 = 1000
C.M.V. = E.I.(COMPRAS) - E.F.
Da para resolver sem formula,
Se a empresa tinha 1mil no começo comprou 500, e sobrou 500 logo ela vendeu 100
Inventário periódico!!!
Método de avaliação de inventário periódico.

Estoque inicial + Compras líquidas - Estoque final = Custo da mercadoria vendida.

1000 + 500 - 500 = 1.000
Se fosse na prova eu deixava em branco, sem dúvidas. Arapuca do inimigo.
Estou percebendo, que quando a banca faz uma afirmativa com dando um valor, na maioria das vezes a questão está correta.
CORRETO

A questão solicita o valor do custo das mercadorias vendidas (CMV), dado pela seguinte expressão algébrica:

CMV = Estoque inicial + Compras Líquidas - Estoque Final
CMV = R$ 1.000,00 + R$ 500,00 - R$ 500,00
CMV = R$ 1.000,00

Como podemos visualizar pelos cálculos acima, o valor do CMV é de R$ 1.000,00, estando a questão correta, portanto.

Bons estudos...
Sem querer ser redundante e longe de mim querer monosprezar os colegas que manjam de Contabilidade, essa questão foi de graça para quem sabe a matéria, bastando utilizar a fórmula. O lance é que EU DEVERIA SABER essa fórmula por já ter visto isto antes mas acabei transformando a questão simples em um monstro na minha cabeça eh eh eh e por isso errei.

Vou ali me chicotear em penitência.
Só pra complementar os comentários dos colegas:

Inventario periódico -> CMV = Estoque inicial + compras - estoque final. CALCULADO AO FINAL DO PERÍODO.
Inventario permanente -> CMV calculado a cada operação realizada.

Bons estudos!!
CMV= EI + CL- EF
E eu que confundi a fórmula, hahaha,
Na minha cabeça era: CMV = estoque inicial - compras líquidas + estoque final hahahahah AINDA BEM que os valores eram os mesmos e não fez diferença a troca

Fórmula certa para achar o CUSTO DA MERCADORIA VENDIDA (CMV):
CMV = estoque inicial + compras líquidas - estoque final
Lembrando que Fretes, Seguros fazem parte da Compra Líquida, logo, aumentam o CMV
FÓRMULA PARA ACHAR OS CUSTOS DA MERCADORIA VENDIDA (CMV)
CMV = ESTOQUE INICIAL + COMPRAS LÍQUIDAS - ESTOQUE FINAL

GAB CERTO
Gab. CERTO
CMV = Estoque Inicial + Compras Líquidas – Estoque Final
CMV = 1.000 + 500 – 500
CMV = 1.000
A questão solicita o CMV, então utilizaremos a seguinte fórmula:
CMV = EI + Compras – EF
CMV = 1.000 + 500 – 500 = R$ 1.000,00
Logo, item correto.
RESOLUÇÃO DA QUESTÃO:

https://www.youtube.com/watch?v=ytGTCxfIVqQ

MATERIAL DE APOIO: https://drive.google.com/file/d/16MLnhONFemdwA3_mHaQ-OB1sHapS6uKZ/view?usp=sharing
A formula do Custo da Mercadoria Vendia é bem simples:

CMV = Estoque inicial + Compras - Estoque final.

CMV = 1000 + 500 - 500 = 1000
Hj eu estou de brincadeira TNC estou errando uma atrás da outra e ainda vem um brincante falar que a questão é fácil.
VSF!
Eu já leio uma questão dessas desconfiado e pensando no que a CESPE tá tramando dessa vez.
Leu o nome "Operações com Mercadorias" > A fórmula do cálculo do CMV deve estar em mente:
CMV = EI + Compras – EF

Dados...Uma entidade comercial apresenta estoque inicial no valor de R$ 1 mil, compras líquidas no período no valor de R$ 500 e estoque final de R$ 500.
CMV = 1.000 + 500 - 500
CMV = 1.000
Assertiva...Nesse caso, o Custo da Mercadoria Vendida por essa entidade comercial é de R$ 1 mil.
Gabarito (C)
_______________
Bons Estudos!
CERTO!
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS (CMV)
CMV= Ei + C - Ef => 1000 + 500 - 500 = 1000
Ei: Estoque inicial;
C: Compras líquidas;
Ef: Estoque Final.
é aquele negócio se vem questão difícil nós reclama

e se vem fácil igual essa nós reclama também

Fogo na cexpe
GABARITO: CERTO

Cálculo do custo da mercadoria vendida (CMV)

Fórmula:

ESTOQUE INICIAL + COMPRAS LÍQUIDAS - ESTOQUE FINAL =
Fiquei parado, estático, olhando essa questão. Posso estar enganado, mas raciocinei assim sem usar fórmulas.

Começou com 1000 reais de estoque, vendeu 500. Adicionou mais 500 de mercadoria no estoque e vendeu mais 500. Final, ficou com 500 reais no estoque.

vamos que vamos!
FORMULA PARA O CMV "Custo da Mercadoria Vendida"
CMV = Ei + CL - EF
CMV = EI (Estoque Inicial) + COMPRAS - EF( Estoque Final)
ESSE TIPO DE QUESTÃO SE TU ERRAR NA PROVA... NEM VOU DIZER NADA PORQUE TEM GENTE QUE TA COMEÇANDO AGORA
CERTO
CMV = est.inicial + (compras líquidas) - est.final
CMV = 1.000 + 500 - 500 = 1.000
Questão sobre a contabilização da operação com mercadorias.

Para encontrarmos o custo da mercadoria vendida (CMV) em uma operação, basta aplicarmos a seguinte fórmula clássica:

CMV = Estoque inicial + Compras líquidas – Estoque Final

Dica! Por vezes nas questões devemos simplificar e utilizar somente “Compras" para efetuar esse cálculo, tudo depende do texto e contexto da questão. Lembrando que Compras líquidas = Compras brutas (+) fretes e seguros (-) descontos, abatimentos, etc.

No caso da questão, já temos o valor fornecido no comando das Compras líquidas, então só precisamos jogar na fórmula e fazer os cálculos:

CMV = R$ 1.000 + R$ 500 – R$ 500
CMV = R$ 1.000

Dessa forma, podemos identificar a correção da assertiva:

Situação hipotética: Uma entidade comercial apresenta estoque inicial no valor de R$ 1 mil, compras líquidas no período no valor de R$ 500 e estoque final de R$ 500. Assertiva: Nesse caso, o custo da mercadoria vendida por essa entidade comercial é de R$ 1 mil.

Gabarito do Professor: CERTO.
OBS: É somente para cálculo de CMV com inventário periódico!
Método do inventário periódico. Apura CMV= Estoque inicial + compras líquidas - Estoque final.
não entendo como é analisado o critério de dificuldade de abordagem de questões em provas feitas pelo CESPE. porém é bastante incoerente. como o uma prova de CONTADOR cobra a fórmula cmv=EI+CL-EF. quando você vai analisar uma prova da polícia federal, é uma abordagem profunda em DRE, CPCs. que banca maluca.
Não sei se irá ajudar, mas esta ai uma pedaço do meu resumo
CMV= estoque inicial + compras - estoque final
Lucro bruto = Receita líquida – CMV
CMV = EI + CL - EF

(CESPE 2010) Considerando apenas os dados constantes da tabela acima e que os
estoques inicial e final sejam iguais a zero, julgue os itens seguintes. O custo da mercadoria vendida é inferior a R$ 250.000,00. (ERRADO)

Compras Líquidas (CL):
Compra
(+) Frete sobre compra
(+) Seguro sobre compra
(+) Imposto não recuperável (IPI)
(-) Desconto incondicional obtido
(-) Abatimento sobre compras
(-) Impostos recuperáveis (ICMS)
(-) Compras canceladas
(-) Devoluções de compras

Dados fornecidos na questão: Compras líquidas = compras - devoluções de compras = 260.000 - 6.000 = 254.000, portanto, CMV = 0 + 254.000 - 0 = 254.000

(CESPE 2015) O custo das mercadorias vendidas é mensurado e apresentado de forma a demonstrar ao usuário, na DRE, o custo dos produtos acabados e o custo dos produtos em elaboração. (ERRADO)

(CESPE 2019) Situação hipotética: Uma entidade comercial apresenta estoque inicial no valor de R$ 1 mil, compras líquidas no período no valor de R$ 500 e estoque final de R$ 500. Assertiva: Nesse caso, o custo da mercadoria vendida por essa entidade comercial é de R$ 1 mil. (CERTO)
CMV= 1.000 + 500 - 500= 1.000
CMV= Ei + CL - Ef

CMV= 1.000 + 500 - 500
CMV= 1.000

Gabarito: Certo
Como calcular o CMV
Estoque inicial + compras – estoque final.
CORRETO - Da até medo de marcar kkkkkk
CMV = EI + C - EF
CMV = 1000 + 500 - 500
CMV = R$ 1.000,00
Podia cair assim na cespe, nunca te pedi nada Deus
Analista judiciário - Coontabilidade: olha a questão
Agente de polícia: cobra coisas para especialistas
Obrigada Cespe
Olá, colegas concurseiros!
Oque esta me ajudando a evoluir em contabilidade são as questões comentadas e esquematizadas pelo Professor William Notario, que pra mim é um dos melhores na área. Tive que recorrer as questões comentadas dele já que aqui no QC é raro encontrar comentários de professores da materia. Quem tiver interesse acessa o link abaixo:
Link: https://go.hotmart.com/S49055693C
CMV = E.I + Compras - E.F
CMV = 1000 + 500 - 500
CMV = 1000.

ID

3194395

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

De acordo com as normas vigentes de contabilidade pública, julgue o item a seguir, a respeito do alcance, do campo de aplicação e das características da informação.

Caso a única receita de um conselho federal profissional seja oriunda das contribuições dos profissionais registrados, as normas de contabilidade pública devem ser aplicadas aos registros desse conselho.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

MCASP 8ª
1.2.3.0.00.0.0 – Receita Corrente – Contribuições – Contribuição para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional
Espécie de contribuição que se caracteriza por atender a determinadas categorias profissionais ou econômicas, vinculando sua arrecadação às entidades que as instituíram. Não transitam pelo Orçamento da União.
Estas contribuições são destinadas ao custeio das organizações de interesse de grupos profissionais, como, por exemplo: OAB, CREA, CRM e assim por diante. Visam também ao custeio dos serviços sociais autônomos prestados no interesse das categorias, como SESI, SESC e SENAI.
Os Conselhos Profissionais e as demais entidades não compreendidas no conceito de entidades do setor público, incluídas as empresas estatais independentes, poderão aplicar as normas estabelecidas no MCASP de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres.
RESUMO: Não é obrigatório!
ERRADO
-CONSELHOS PROFISSIONAIS:

->CFC -> Considera os como AUTARQUIAS, logo a aplicação das normas de contabilidad pública são OBRIGATÓRIAS.

->STN (MCASP) -> FACULTATIVO

- SISTEMA S:

-> CFC -> FACULTATIVO

-> TCU -> OBRIGATÓRIO
As normas estabelecidas no MCASP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público:
- os governos nacional (União), estaduais, distrital (Distrito Federal) e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público);
- órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público);
- fundos, consórcios públicos e outras repartições congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).
--------------------------------
Os Conselhos Profissionais e as demais entidades não compreendidas no conceito de entidades do setor púbilco, incluídas as empresas estatais independentes, poderão aplicar as normas estabelecidas no MCASP de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos regularores (ANP, ANATEL, ANEEL), fiscalizadores (Congresso Nacional, TCU) e congêneres.
Essa questão versa sobre campo de aplicação da Contabilidade Pública. Vamos relembrá-la:

Note que os conselhos profissionais não se inserem no conceito de entidade do setor público, razão pela qual eles aplicam as regras da contabilidade pública apenas de forma facultativa.

Vejamos também o que dispõe o MCASP acerca desse tema:

5. ALCANCE E AUTORIDADE
As normas estabelecidas no MCASP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacional (União), estaduais, distrital (Distrito Federal) e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).

Os Conselhos Profissionais e as demais entidades não compreendidas no conceito de entidades do setor público, incluídas as empresas estatais independentes, poderão aplicar as normas estabelecidas no MCASP de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres.

Desse modo, tem-se que a questão está errada.

Gabarito do Professor: Errado.
2. Os conselhos de fiscalização profissional têm natureza jurídica de autarquias, consoante decidido no MS 22.643, ocasião na qual restou consignado que: (i) estas entidades são criadas por lei, tendo personalidade jurídica de direito público com autonomia administrativa e financeira; (ii) exercem a atividade de fiscalização de exercício profissional que, como decorre do disposto nos artigos 5º, XIII, 21, XXIV, é atividade tipicamente pública; (iii) têm o dever de prestar contas ao Tribunal de Contas da União

(RECURSO EXTRAORDINÁRIO 539.224 CEARÁ RELATOR : MIN. LUIZ FUX)

Sendo assim, há obrigatoriedade de aplicação das Normas de Contabilidade Publica a essas entidades...
Complementando o comentário do colega Alan, cuidado pra não confundir com o Campo de aplicação "Antigo" da CPU:

NBC T 16.1 (revogada): O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange todas as entidades do setor público. As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando-se o seguinte escopo:
(a) INTEGRALMENTE, as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais;
(b) PARCIALMENTE, as demais entidades do setor público, para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.

ID

3194398

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

De acordo com as normas vigentes de contabilidade pública, julgue o item a seguir, a respeito do alcance, do campo de aplicação e das características da informação.

A identificação de registro significativamente errado do valor de 1% dos estoques de um ente público da administração direta constitui informação contábil a ser considerada útil, desde que completa, neutra e livre de erro material.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL
3.10 Para ser útil como informação contábil, a informação deve corresponder à representação fidedigna dos fenômenos econômicos e outros que se pretenda representar. A representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material. [...]
3.16 Estar livre de erro material não significa exatidão completa em todos os aspectos. Estar livre de erro material significa que não há erros ou omissões que sejam individualmente ou coletivamente relevantes na descrição do fenômeno, e que o processo utilizado para produzir a informação relatada foi aplicado conforme descrito.
"A identificação de registro significativamente errado do valor de 1% dos estoques de um ente público da administração direta constitui informação contábil a ser considerada útil, desde que completa, neutra e livre de erro material"
ERRADO. É Fidedigna!!!
Meio confuso, mas como a própria questão diz que o registro foi significativamente errado, parece ter sido um erro material relevante. Logo, como a informação útil requer a representação fidedigna, ela não poderia ser considerada útil nesse caso.
Entendi nada do comentário desse Alan brito.
o erro de 1% poderia ser 1.000.000.00 faria diferença com certeza tornaria inutul
Não é relevante!
Alan Brito tem os piores comentários sempre. Vamos parar de dar inoperante galera.
A própria questão simplifica a análise.

Se o é registro é significantemente errado, não pode ser considerado livre de erro material.
Estrutura conceitual (CPC-00 na Contab.Privada) possui informações QUALITATIVAS:

1) Fundamentais --> Relevância e Representação Fidedigna (completa, livre de erro material, neutra de viés)

2) de Melhoria ("CO-CO-TE-VE") = (CO)mparabilidade, (CO)mpreensibilidade, (TE)mpestividade, (VE)rificabilidade ou Suportabilidade (no Setor Público).

No Setor público, tudo se repete, a "pequena diferença" é que NÃO HÁ esta divisão (acima) entre Fundamentais e de Melhoria.

Bons estudos.
na minha opinião, essa questão está certa. Para ser útil a informação tem q ser relevante e ter representação fidedigna.

qdo o enunciado informa que o registro estava “significativamente errado” entende-se que é relevante

Em seguida, a questão informa que ela seria completa, neutra e livre de erro, definição de rep fidedigna.

assim, ambos os pressupostos são atendidos.
Errei e erraria de novo porque interpretei errado.Entendi que a identificação de registro errado é informação contábil a ser considerada útil. Aff
Simplesmente trocou os conceitos de informação relevante por informação fidedigna.
Na minha opinião esta questão está errada pq a descrição representa um fenômeno irrelevante (1% dos estoques), portanto não seria uma informação útil.
Os Conselhos Profissionais e as demais entidades não compreendidas no conceito de entidades do setor público, incluídas as empresas estatais independentes, poderão aplicar as normas estabelecidas no MCASP de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres.
PS: De acordo com o Acordão TCU n. 991/2019 (30/04/2019) é obrigatório ao Sistema S a aplicação da CASP.
A informação não poderá ser considerada útil, haja vista a questão informar que a identificação de registro significativamente errado de 1% dos estoques, ou seja, a informação não está livre de erro, pois o evento encontrado é significativo.
Vejamos o que diz a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL sobre o assunto:

3.10 Para ser útil como informação contábil, a informação deve corresponder à representação fidedigna dos fenômenos econômicos e outros que se pretenda representar. A representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material.

Fonte: SQ Estratégia
Seguinte: o item está perguntando sobre a representação fidedigna de uma informação contábil.
Qual informação? A identificação de registro significativamente errado do valor de 1% dos estoques.
Então, a informação é fidedigna ou não? Não.
Pq? Pq para ser fidedigna, a representação do fenômeno contábil deve ser completa, neutra e livre de erro material. A questão diz claramente que há um registro significativamente errado. Logo, a informação não é fidedigna e por consequência, não é útil. Item errado.

A questão não é tão trivial e simples porque há uma porcentagem e isso pode confundir o candidato. Nessa matéria, faz-se necessário estudar com o MCASP atualizadíssimo do lado.
GABARITO: ERRADO
Minha contribuição: Para um informação ser fidedigna ela tem que ser COMPLETA, NEURA E LIVRE DE ERROS.
Completa: Deve incluir toda a informação necessária para que o usuário compreenda o fenômeno sendo tratado.
Neutra: Não se deve dar maior enfase ou menor, ou qualquer tipo de manipulação da informação ser recebida de forma favorável ou desfavorável ao usuário.
Livre de Erros Materiais: Não pode haver erros ou omissões RELEVANTES no fenômeno retratado, não significa exatidão em todos os processos.
OBS: Para uma informação ser útil ela tem que concomitantemente ser relevante e representar com fidedignidade a realidade reportada.
Então se houve a identificação de registro significativamente errado do valor de 1%, significante = relevante, sendo assim não é útil.
Pra mim que a questão estava perguntando se a informação que diz que há erro é útil, mas pelo que parece ela quis saber se uma informação que continha um erro é útil. Ou talvez ela quer saber se o fato do erro ser apenas 1% torna a informação relevante... éé vou estudar mais.
A questão está Errada PORQUE a Estrutura Conceitual não especifica um percentual para considerar a informação material ou não, pelo contrário, ela afirma que:
"3.32 A informação é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), ou as decisões que os usuários tomam com base nos RCPGs elaborados para aquele exercício. A materialidade depende tanto da natureza quanto do montante do item analisado dentro das particularidades de cada entidade.
Os RCPGs podem englobar informação qualitativa e quantitativa acerca do cumprimento da prestação de serviços durante o período de referência e das expectativas sobre a prestação de serviço e o desempenho no futuro. Consequentemente, não é possível especificar um limite quantitativo uniforme no qual determinada informação se torna material."
Essa questão versa sobre a NBC TSP - Estrutura Conceitual.

Diferentemente do que a questão afirma, a NBC TSP - Estrutura Conceitual dispõe que:

3.32 A informação é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), ou as decisões que os usuários tomam com base nos RCPGs elaborados para aquele exercício. A materialidade depende tanto da natureza quanto do montante do item analisado dentro das particularidades de cada entidade. Os RCPGs podem englobar informação qualitativa e quantitativa acerca do cumprimento da prestação de serviços durante o período de referência e das expectativas sobre a prestação de serviço e o desempenho no futuro. Consequentemente, não é possível especificar um limite quantitativo uniforme no qual determinada informação se torna material.

Ou seja, a questão erra ao tentar estabelecer limite quantitativo de 1% dos estoques como significativo, sendo que, segundo a norma, não é possível estabelecer limite quantitativo uniforme no qual a informação se torna material.

Gabarito do Professor: ERRADO.
NBC TSP - Estrutura Conceitual dispõe que:

3.32 A informação é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), ou as decisões que os usuários tomam com base nos RCPGs elaborados para aquele exercício. A materialidade depende tanto da natureza quanto do montante do item analisado dentro das particularidades de cada entidade. Os RCPGs podem englobar informação qualitativa e quantitativa acerca do cumprimento da prestação de serviços durante o período de referência e das expectativas sobre a prestação de serviço e o desempenho no futuro. Consequentemente, não é possível especificar um limite quantitativo uniforme no qual determinada informação se torna material.

Ou seja, a questão erra ao tentar estabelecer limite quantitativo de 1% dos estoques como significativo, sendo que, segundo a norma, não é possível estabelecer limite quantitativo uniforme no qual a informação se torna material.

Gabarito do Professor: ERRADO.
A identificação de registro significativamente errado ... ≠ representação fidedigna...

Portanto, questão ERRADA!!
A identificação de registro significativamente errado do valor de 1% dos estoques de um ente público da administração direta NÃO constitui informação contábil a ser considerada útil, POIS NÃO É completa, neutra e livre de erro material.

1º O que é significativamente errado do valor de 1%? R.: um registro
2º Na frase, o que está sendo dito? R.: que esse registro errado deve ser considerado informação contábil a ser considerada útil!

Conclusão: como um registro que contém erro pode ser considerado útil? é por essa razão que o item está errado! (ele contraria a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL no item 3.10, já citada pelos colegas)

(De todos os registros da entidade pública um REGISTRO que é errado não pode ser considerado informção útil)
Conclusão: como um registro que contém erro pode ser considerado útil? é por essa razão que o item está errado! (ele contraria a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL no item 3.10, já citada pelos colegas)
De todos os registros da entidade pública um REGISTRO que CONTÉM erro não pode ser considerado informção útil.
INFORMACAO UTIL
- Para ser útil como informação contábil: a informação deve corresponder à representação FIDEDIGNA dos fenômenos econômicos e outros que se pretenda representar;
- A representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é COMPLETA, NEUTRA e LIVRE DE ERRO MATERIAL;
- No caso em tela: por haver 1% dos estoques com registro equivocado: não está livre do erro material!
- Isso denota falta de exatidão nos registros devido a erros individualmente descritos; assim, a informação não deve ser considerada útil, pois um dos requisitos básicos não encontra-se presente;
NBC TSP - ESTRUTURA CONCEITUAL
- Estar livre de erro material não significa exatidão completa em todos os aspectos;
- Estar livre de erro material significa que NÃO HÁ ERROS que sejam individualmente ou coletivamente relevantes na descrição do fenômeno, e que o processo utilizado para produção da informação relatada foi aplicado conforme descrito;

ID

3194401

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

De acordo com as normas vigentes de contabilidade pública, julgue o item a seguir, a respeito do alcance, do campo de aplicação e das características da informação.

Independentemente de sua personalidade jurídica, toda entidade que emprega recursos públicos deve elaborar relatórios contábeis de propósitos gerais das entidades do setor público.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL
4.11 O governo e algumas outras entidades do setor público têm identidade e enquadramento legal específicos (personalidade jurídica). Entretanto, as organizações, os programas e as atividades do setor público sem personalidade jurídica também podem captar ou empregar recursos, adquirir e administrar ativos, incorrer em obrigações, realizar atividades para atingir os objetivos da prestação de serviços ou, de outra maneira, implementar a política governamental. Os usuários de serviços e os provedores de recursos podem depender dos RCPGs para obter informação para os fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. Consequentemente, a entidade que reporta a informação contábil do setor público pode ter personalidade jurídica específica ou ser, por exemplo, organização, acordo administrativo ou programa sem personalidade jurídica.
ERRADO
Acho que a questão foi considerada ERRADO porque está incompleta.
É necessário "captar ou empregar recursos, adquirir e administrar ativos, incorrer em obrigações, realizar atividades para atingir os objetivos da prestação de serviços ou, de outra maneira, implementar a política governamental.".
O erro não está relacionado aquela questão de aplicação obrigatória e facultativa das normas de contabilidade pública?
Está. Estatais Independentes não precisam seguir a EC
Perceba que o item generaliza...

Independentemente de sua personalidade jurídica (de Direito Privado, de Direito Público), toda entidade que emprega recursos públicos deve elaborar relatórios contábeis de propósitos gerais das entidades do setor público.

Nem toda entidade deve elabora RCPG's. Ora, sabemos que é facultativo às empresas públicas e sociedades de economia mista independentes. Ainda que elas não mais recorram aos cofres públicos para satisfazer suas contas, sua formação de capital se deu com recursos públicos.

Além destas temos ainda outros exemplos como os Conselhos Profissionais, que aplicam as regras facultativamente.

Os Conselhos Profissionais e as demais entidades não compreendidas no conceito de entidades do setor público, incluídas as empresas estatais independentes, poderão aplicar as normas estabelecidas no MCASP de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres.

PS: De acordo com o Acordão TCU n. 991/2019 (30/04/2019) é obrigatório ao Sistema S a aplicação da CASP.

Fonte: MCASP 8ª ed, pág 22
Obrigatoriamente: entidades do setor público;

As demais entidades (incluídas as empresas estatais independentes) poderão aplicar as NBCASP de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres.

Fonte: NBC Estrutura Conceitual.
Gab: ERRADO

De início considerei correta pelo de fato de a NBCT,16.1. citar que o campo de aplicação abrange todas as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado que guardem, gerenciem ou administrem bens e valores públicos, entretanto, após pesquisar e reler a questão, percebi que só as entidades que usam o campo de aplicação em sua integralidade, que elaborarão relatórios contábeis.
Com isso, um cantor, por exemplo, que receba dinheiro público para determinado evento, não necessita de elaborar tais relatórios, uma vez que prestará contas apenas da parte que é pública.
Alcance da estrutura conceitual e das NBCs TSP

1.8 (Não convergido).

1.8A Esta estrutura conceitual e as demais NBCs TSP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação dos RCPGs. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).

1.8B As empresas estatais dependentes são empresas controladas que recebem do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, despesas de custeio em geral ou despesas de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

1.8C As empresas estatais independentes são todas as demais empresas controladas pelas entidades do setor público que não se enquadram nas características expostas no item 1.8B, as quais, em princípio, não estão no alcance desta estrutura conceitual e das demais NBCs TSP (ver item 1.8D).

1.8D As demais entidades não compreendidas no item 1.8A, incluídas as empresas estatais independentes, poderão aplicar esta estrutura conceitual e as demais NBCs TSP de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres.

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Conclusão: NÃO são todas as entidades que empregam recursos públicos que devem elaborar RCPGs

RCPG = Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público
GAB: ERRADO
Fonte: Gilmar Possati - Estratégia

Não são todas as entidades que empregam recursos públicos que devem elaborar RCPGs. As estatais independentes, por exemplo, empregam recursos públicos e, como regra, não devem elaborar RCPGs do setor público.

Essa questão provavelmente foi baseada no seguinte ponto da NBC TSP EC:

4.11 O governo e algumas outras entidades do setor público têm identidade e enquadramento legal específicos (personalidade jurídica). Entretanto, as organizações, os programas e as atividades do setor público sem personalidade jurídica também podem captar ou empregar recursos, adquirir e administrar ativos, incorrer em obrigações, realizar atividades para atingir os objetivos da prestação de serviços ou, de outra maneira, implementar a política governamental.
Os usuários de serviços e os provedores de recursos podem depender dos RCPGs para obter informação para os fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. Consequentemente, a entidade que reporta a informação contábil do setor público pode ter personalidade jurídica específica ou ser, por exemplo, organização, acordo administrativo ou programa sem personalidade jurídica.

Interpretando esse dispositivo verifica-se que, independentemente de personalidade jurídica, para que seja necessário elaborar RCPGs é preciso captar ou empregar recursos, adquirir e administrar ativos, incorrer em obrigações, realizar atividades para atingir os objetivos da prestação de serviços ou, de outra maneira, implementar a política governamental.
Os Conselhos Profissionais e as demais entidades não compreendidas no conceito de entidades do setor público, incluídas as empresas estatais independentes, poderão aplicar as normas estabelecidas no MCASP de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres.
PS: De acordo com o Acordão TCU n. 991/2019 (30/04/2019) é obrigatório ao Sistema S a aplicação da CASP.
ERRADO

As empresas públicas dividem-se em Dependentes e Independentes. Ambas aplicam recursos públicos, porém somente as empresas Dependentes devem elaborar e divulgar o RCPG´s, ao passo que as Empresas Públicas Independentes aplicam recursos públicos e não estão obrigadas a elaborarem e divulgarem os RCPG´s.
Para complementar, decisão recente.

Sistema S deve utilizar normas contábeis aplicadas ao setor público

A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), relatada pelo ministro-substituto Weder de Oliveira, prevê prazo de um ano para a adequação. Caso queiram, as entidades poderão usar as normas empresariais simultaneamente
Por Secom TCU
06/05/2019

O Tribunal de Contas da União (TCU), sob a relatoria do ministro-substituto Weder de Oliveira, determinou que as entidades do Sistema S utilizem as normas contábeis aplicadas ao setor público, estabelecidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
A determinação da Corte de Contas desta quarta-feira (30) reforça o que foi decidido em 2016, com as devidas atualizações normativas. Assim, as entidades do Sistema S terão o prazo de um ano, a partir da notificação da última deliberação (Acórdão 991, de 2019, do Plenário do TCU) para adequar seus sistemas contábeis.
As demonstrações contábeis deverão ser elaboradas com base na contabilidade aplicada ao setor público, seguindo os moldes exigidos pela Norma Brasileira de Contabilidade Técnica aplicada ao Setor Público – Estrutura Conceitual (NBC TSP EC).
Empresa Estatal Independente - CASP facultativa
Empresa Estatal Dependente - CASP obrigatória
Essa questão versa sobre campo de aplicação da Contabilidade Pública, a qual é definida pela NBC TSP - Estrutura Conceitual.

Vamos relembrar o campo de aplicação da Contabilidade Pública:

Ou seja, não são todas as entidades que empregam recursos públicos que são obrigadas a elaborar relatórios contábeis de propósitos gerais das entidades do setor público. Como exemplo, podemos citar as estatais independentes e, eventualmente, as Organizações da Sociedade Civil que firmam termos de parceria ou colaboração com o Poder Público e promovem ações com recursos públicos.

Gabarito do Professor: ERRADO.
(MCASP Campo de Aplicação conforme NBC TSP)

- Aplicação OBRIGATÓRIA
         -- Empresas públicas DEPENDENTES
            -- ATENÇÃO! Acórdão TCU n. 991/2019 à Sistema S DEVE aplicar MCASP

- Aplicação FACULTATIVA
         -- Empresas públicas INDEPENDENTES
         -- Conselhos de regulamentação profissional

Pegadinha!
A norma antiga nomeava como parcial e integral, logo esses termos NÃO SÃO sinônimos para facultativo e obrigat

Os Conselhos Profissionais e as demais entidades não compreendidas no conceito de entidades do setor público, incluídas as empresas estatais independentes, poderão aplicar as normas estabelecidas no MCASP de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres
.... independentemente aí ficou errado.

Ep Dependentes e OF e OSS, seguem as regras das NBCs TSP
As empresas estatais independentes não estão sujeitas ao alcance da NBC TSP Estrutura Conceitual, sendo desobrigadas à elaboração de relatórios contábeis de propósitos gerais das entidades do setor público. Estão enquadradas nesse conceito as empresas estatais que não recebem do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, despesas de custeio em geral ou despesas de capital, com exceção, no último caso, aqueles relativos ao aumento de participação acionária.
Gabarito: E
Campo de aplicação da Estrutura Conceitual e NBC TSP
Obrigatório: entidades do setor público (engloba os órgãos e entidades que estão no orçamento fiscal e da seguridade social).
Facultativo (ou por determinação dos órgãos reguladores/fiscalizadores): demais entidades e estatais independentes (engloba as entidades que estão no orçamento de investimento).
Casos especiais:
- Conselhos Profissionais: obrigatório segundo o CFC já que são autarquias e facultativo conforme o a STN (MCASP).
- Serviços Sociais Autônomos: facultativo ou por determinação de órgão regulador/fiscalizador de acordo com o CFC e obrigatório por determinação do TCU.
Vale destacar que a determinação não abrange todos os Serviços Sociais Autônomos, mas somente os integrantes do sistema S.
Independentemente de sua personalidade jurídica, toda entidade que emprega recursos públicos deve elaborar relatórios contábeis de propósitos gerais das entidades do setor público.

RESPOSTA
1. NÃO, apenas estão obrigadas a elaborar o Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG ), as entidades as quais dependem do orçamento governamental, exemplo, as autarquias.
1. Logo, as entidades independentes do orçamento governamental, aquelas que se auto sustentam, exemplo, as empresas publicas, estão facultadas a elaboração.
Fonte: Alfacon - Prof. Renan Santos
NÃO são todas as entidades que devem elaborar os RCPGS.
A questão generalizou, visto que, algumas aplicam as NBCs de maneira facultativa.

ID

3194404

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Acerca do sistema de custos aplicado ao setor público, julgue o item subsequente.

As informações de custos previstas em grupos específicos do plano de contas aplicado ao setor público têm como atributo a granularidade, que está associada à produção de informações em diferentes níveis de detalhamento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público.
12. Os atributos da informação de custos são:
(a) relevância – entendida como a qualidade que a informação tem de influenciar as decisões de seus usuários auxiliando na avaliação de eventos passados, presentes e futuros;
(b) utilidade – deve ser útil à gestão tendo a sua relação custo benefício sempre positiva;
(c) oportunidade – qualidade de a informação estar disponível no momento adequado à tomada de decisão;
(d) valor social – deve proporcionar maior transparência e evidenciação do uso dos recursos públicos;
(e) fidedignidade – referente à qualidade que a informação tem de estar livre de erros materiais e de juízos prévios, devendo, para esse efeito, apresentar as operações e acontecimentos de acordo com sua substância e realidade econômica e, não, meramente com a sua forma legal;
(f) especificidade – informações de custos devem ser elaboradas de acordo com a finalidade específica pretendida pelos usuários;
(g) comparabilidade – entende-se a qualidade que a informação deve ter de registrar as operações e acontecimentos de forma consistente e uniforme, a fim de conseguir comparabilidade entre as distintas instituições com características similares. É fundamental que o custo seja mensurado pelo mesmo critério no tempo e, quando for mudada, esta informação deve constar em nota explicativa;
(h) adaptabilidade – deve permitir o detalhamento das informações em razão das diferentes expectativas e necessidades informacionais das diversas unidades organizacionais e seus respectivos usuários;
(i) granularidade – sistema que deve ser capaz de produzir informações em diferentes níveis de detalhamento, mediante a geração de diferentes relatórios, sem perder o atributo da comparabilidade.
CERTO
Rapaz, interação de banco de dados com Contabilidade - o termo granularidade e usado nas duas áreas com mesma definição - NÍVEL DE DETALHAMENTO
O ágio resultante da expectativa de rentabilidade futura, no caso de um intangível, sendo gerado internamente, não deve ser reconhecido como ativo porque não é um recurso identificável (não é separável nem advém de direitos contratuais ou outros direitos legais) controlado pela entidade que pode ser mensurado com confiabilidade ao custo.
Lida a questão, vamos para a resolução.

Essa questão versa sobre a NBC T 16.11, que dispõe sobre o Sistema de Informações de Custos do Setor Público.

Granularidade é um dos atributos que orientam as informações de custos. Vejamos a sua definição conforme a NBC T 16.11:

Granularidade: sistema que deve ser capaz de produzir informações em diferentes níveis de detalhamento, mediante a geração de diferentes relatórios, sem perder o atributo da comparabilidade.

Note que o item está em consonância com a definição de granularidade vista acima. Por essa razão, ele está certo.

Gabarito do Professor: Certo.
Essa questão versa sobre a NBC T 16.11, que dispõe sobre o Sistema de Informações de Custos do Setor Público.

Granularidade é um dos atributos que orientam as informações de custos. Vejamos a sua definição conforme a NBC T 16.11:

Granularidade: sistema que deve ser capaz de produzir informações em diferentes níveis de detalhamento, mediante a geração de diferentes relatórios, sem perder o atributo da comparabilidade.

Note que o item está em consonância com a definição de granularidade vista acima. Por essa razão, ele está certo.

Gabarito do Professor: Certo.

ID

3194407

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Acerca do sistema de custos aplicado ao setor público, julgue o item subsequente.

Em razão do seu estágio atual de maturidade, a União deve aplicar, obrigatoriamente, o subsistema de informações de custos; para estados e municípios, a aplicação desse subsistema é facultativa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público.
7. O SICSP é obrigatório em todas as entidades do setor público.
ERRADO
ANTES 4 sistemas: Patrimonial, orçamentário, financeiro, compensação.

ATUALMENTE 4 SUBSISTEMAS: Patrimonial (englobou o Financeiro), Orçamentário, Compensação, Custos NBC-T-16.11 ==>OBRIGATÓRIO para todos os entes/órgãos.

Bons estudos.
O ágio resultante da expectativa de rentabilidade futura, no caso de um intangível, sendo gerado internamente, não deve ser reconhecido como ativo porque não é um recurso identificável (não é separável nem advém de direitos contratuais ou outros direitos legais) controlado pela entidade que pode ser mensurado com confiabilidade ao custo.
Lida a questão, vamos para a resolução.

Essa questão versa sobre o Sistema de Informação de Custos do Setor Público - SICSP, que é aprovado pela NBC T 16.11.

Segundo o seu item 7, que dispõe sobre o alcance, o SICSP é obrigatório em todas as entidades do setor público, o que deixa a questão errada.

Por fim, note que a terminologia da questão se referiu a "subsistema de custos". Essa nomenclatura é utilizada na NBC T 16.2, já revogada, que dispôs, entre outras coisas, acerca da estruturação do sistema contábil em subsistemas de informações orçamentário, patrimonial, de custos e de compensação. Como dito, ela já foi revogada, mas fez referência à NBC T 16.11 para tratar do subsistema de custos, que passou a ter nessa norma a nomenclatura de Sistema de Informação de Custos do Setor Público - SICSP.

Gabarito do Professor: Errado.
Essa questão versa sobre o Sistema de Informação de Custos do Setor Público - SICSP, que é aprovado pela NBC T 16.11.

Segundo o seu item 7, que dispõe sobre o alcance, o SICSP é obrigatório em todas as entidades do setor público, o que deixa a questão errada.

Por fim, note que a terminologia da questão se referiu a "subsistema de custos". Essa nomenclatura é utilizada na NBC T 16.2, já revogada, que dispôs, entre outras coisas, acerca da estruturação do sistema contábil em subsistemas de informações orçamentário, patrimonial, de custos e de compensação. Como dito, ela já foi revogada, mas fez referência à NBC T 16.11 para tratar do subsistema de custos, que passou a ter nessa norma a nomenclatura de Sistema de Informação de Custos do Setor Público - SICSP.

Gabarito do Professor: Errado.

ID

3194425

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Tendo como referência os normativos e a legislação vigente, julgue o item que se segue, acerca da mensuração de ativos e passivos na contabilidade pública.

O reconhecimento de uma catedral considerada monumento histórico como ativo não é obrigatório, entretanto, a entidade pública responsável que o fizer deverá submeter esse bem a teste de valor recuperável, nas condições previstas nos normativos correspondentes.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

MCASP 8ª
Ativos descritos como bens do patrimônio cultural são assim chamados devido a sua significância histórica, cultural ou ambiental. Exemplos incluem monumentos e prédios históricos, sítios arqueológicos, áreas de conservação e reservas naturais. Estes ativos são raramente mantidos para gerar entradas de caixa e pode haver obstáculos legais ou sociais para usá-los em tais propósitos.
O reconhecimento e a mensuração desses ativos são facultativos. Porém, caso sejam registrados pelo ente, devem ser evidenciados conforme as normas apresentadas neste Manual.
Um prédio histórico utilizado como escritório, pode possuir benefício econômico ou potencial de serviços além de seu valor cultural, neste caso, o ativo deve ser reconhecido e mensurado na mesma base de outros ativos imobilizados.
CERTO
(CORRETO)
6.5. PATRIMÔNIO CULTURAL INTANGÍVEL
Alguns entes podem possuir ativos intangíveis do patrimônio cultural com valores expressivos, que foram adquiridos ao longo dos anos por meio de compra, doação, desapropriação. Entretanto, esses bens raramente são reconhecidos, pois pode haver impedimentos legais ou sociais para utilizá-los e também dificuldade na capacidade de gerar fluxos de caixa.
Os entes não estão obrigados a reconhecer e mensurar os ativos intangíveis do patrimônio cultural, entretanto, caso o ente reconheça devem ser evidenciados conforme as normas aqui apresentadas.
facultativo, mas se fizer tem que seguir as normas...
Complementando, se o patrimônio cultural for usado como escritório DEVE ser reconhecido no imobilizado.
Fonte: Aulas do Gilmar Possati - Estratégia concursos
Essa questão versa sobre mensuração e reconhecimento de ativos.

A catedral é um patrimônio cultural. Acerca do assunto, segundo o MCASP (8ª ed., págs. 171/172):

5.2.4.2. Bens do Patrimônio Cultural

Ativos descritos como bens do patrimônio cultural são assim chamados devido a sua significância histórica, cultural ou ambiental. Exemplos incluem monumentos e prédios históricos, sítios arqueológicos, áreas de conservação e reservas naturais.
[...]
O reconhecimento e a mensuração desses ativos são facultativos. Porém, caso sejam registrados pelo ente, devem ser evidenciados conforme as normas apresentadas neste Manual.

Ou seja, o item está de acordo com o texto do MCASP. Item certo.

Gabarito do Professor: CERTO.
CERTO
A catedral é um patrimônio cultural. Acerca do assunto, segundo o MCASP (8ª ed., págs. 171/172):

5.2.4.2. Bens do Patrimônio Cultural

Ativos descritos como bens do patrimônio cultural são assim chamados devido a sua significância histórica, cultural ou ambiental. Exemplos incluem monumentos e prédios históricos, sítios arqueológicos, áreas de conservação e reservas naturais.
[...]
O reconhecimento e a mensuração desses ativos são facultativos. Porém, caso sejam registrados pelo ente, devem ser evidenciados conforme as normas apresentadas neste Manual.

ID

3194428

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Tendo como referência os normativos e a legislação vigente, julgue o item que se segue, acerca da mensuração de ativos e passivos na contabilidade pública.

Ente público da administração direta que figure como réu em ação trabalhista com grande probabilidade de ganho do autor da ação deverá reconhecer um passivo contingente correspondente a esse evento, ainda que incerto o valor final da causa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Obrigação presente
Estimativa confiável
Provável saída de recurso
Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.

Reconhecimento e divulgação de passivos contingentes:

Provável ---> Contabiliza no BP e divulga em NE

Possível ---> NÃO contabiliza no BP e divulga em NE

Remota --> NÃO contabiliza no BP e NEM divulga em NE
MCASP 8ª
Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto.
As provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes os 3 requisitos abaixo:
a. Exista uma obrigação presente (formalizada ou não) resultante de eventos passados;
b. Seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação.
c. Seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação;
Passivo contingente é:
a. Uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade; ou
b. Uma obrigação presente resultante de eventos passados, mas que não é reconhecida porque:
i. É improvável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja exigida para a extinção da obrigação; ou
ii. Não é possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação.
Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota.
ERRADO
R: errada

....com grande probabilidade (Possível) de ganho do autor da ação deverá reconhecer um passivo contingente.

Possível ---> NÃO contabiliza no BP e divulga em NE
O erro é "grande probabilidade"?
Pra mim, é sinônimo de provável.
confundiu Passivo contingente com provisão
Acredito que o erro tbm seja o calor incerto, não?
Neste caso, é só raciocionar: Não há como prever um valor que se desconhece. Não faz sentido.
Na verdade, reconhece uma Provisão.
CPC 25 "PRO-PO-R" (PRO)vável = reconhece a provisão, (PO)ssível = contingente, não faz provisão e menção em N.Exp., (R)emota não faz nada.

Lembrando que o termo PROVISÃO é um PASSIVO de valor ou prazo incerto.

ERRO da questão foi dizer ao final em Passivo "CONTINGENTE".

Bons estudos.
O ERRO É QUE O ENTE DEVE RECONHECER UMA PROVISÃO, NÃO UM PASSIVO CONTIGENTE. PONTO

Quanto ao valor incerto, não afeta a questão pois uma provisão é justamente isso: obrigação provável de PRAZO ou VALOR incertos.

Passivo contigente não se reconhece, apenas divulga em notas explicativas se for possível mas não provável de acontecer.

GAB) E
A questão requer o conhecimento de passivos contingentes e de provisão.
Segundo o MCASP o Passivo contingente é:

Os passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. A divulgação só é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota.

Os passivos contingentes difere das provisões, segundo o MCASP, as provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) elenca alguns tipos de provisões, por exemplo:

Conforme orienta o MCASP, os passivos contingentes devem ser periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável. Caso a saída se torne provável, uma provisão deverá ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período em que ocorreu a mudança na probabilidade.

Portanto, pode-se observar que a situação descrita, em termos contábeis, trata-se de um Passivo Contingente que não deve ser reconhecido contabilmente em contas patrimoniais.

Gabarito: Errada.

Fonte: Prof. Airson (TEC)
O enunciado da questão cita a GRANDE PROBABILIDADE de ganho do autor da ação, ou seja, é PROVÁVEL que haja desembolso de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para que haja a extinção da obrigação, e uma regra para o reconhecimento de PASSIVO CONTINGENTE é que essa EXIGÊNCIA DE SAÍDA DE RECURSO NÃO EXISTA ou que o valor da obrigação não possa ser mensurado com confiabilidade (o que também anularia o reconhecimento de provisão, uma vez que esta necessita ser mensurada de forma confiável).
PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIA -> PROVÁVEL -> O PROCESSO TRABALHISTA ESTÁ AQUI!!!!
PASSIVO CONTINGENTE -> POSSÍVEL

A classificação de provisões e de passivos contingentes deve ser feita com base nas estimativas quanto ao desfecho e aos efeitos financeiros das contingências e são determinadas pelo julgamento da administração da companhia, apoiadas em estudos e pareceres técnicos que reflitam uma posição isenta, e revisadas pelo auditor independente.

Fonte: Prof. Cláudio Zorzo (minhas anotações)
Se é provável, então é provisão!
Se é possível, então é "passível" contingente!
Essa questão versa sobre reconhecimento de passivos contingentes/provisões. Vamos relembrar como se dá o reconhecimento deles:

Fonte: Cedida pelo professor

Entretanto, note que a questão mencionou a "grande probabilidade" de ganho por parte do autor da ação. Logo, trata-se de uma obrigação presente com provável fluxo de saída de recursos. Nesse caso, estamos diante de uma provisão e não de um passivo contingente, o que torna o item errado. Vamos relembrá-la:

Fonte: Cedida pelo professor

Para ficar mais claro, podemos recorrer à seguinte árvore de decisão (constante do MCASP) sobre o assunto:

Fonte: Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público - MCASP, 8ª edição.

Gabarito do Professor: ERRADO.
Gabarito errado. Provisão é Provável
GAB: ERRADO

Complementando!

Fonte: Gilmar Possati - Estratégia

Se há grande probabilidade significa que a saída de recursos do Ente é provável. Logo, deve-se reconhecer uma provisão pela melhor estimativa. Lembre-se que as provisões são passivos de prazo e/ou valor incerto.
Provisão: Passivo de PRAZO e valor INCERTO!!!

Se o valor é INCERTO, então faz-se uma ESTIMATÍVA.

A questão trouxe todas as características de uma provisão, e não de um passiso contingente.
Passivo contingente não é reconhecido

ID

3194431

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Em 1.º/7/20X9, um servidor público federal da administração direta foi designado, pela primeira vez em sua carreira, como suprido em regime de adiantamento com depósito em conta-corrente no valor total de R$ 2.800, com prazo de aplicação de trinta dias, para gastos de pequeno vulto com serviços de terceiros, pessoas jurídicas.

Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, relativos a suprimento de fundos e à Conta Única do Tesouro Nacional.

Uma vez que a modalidade do suprimento de fundos foi depósito em conta-corrente, o suprido deve comparecer em uma agência do Banco do Brasil, munido de declaração própria, para realizar o saque diretamente da Conta Única do Tesouro Nacional.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO.
Art. 45, 5º, do Decreto 93.872/1986
A concessão de suprimento de fundos dever· ocorrer por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF)
Gabarito: Errado

Decreto 93.872/86

Art. 45-A. É vedada a abertura de conta bancária destinada à movimentação de suprimentos de fundos.

Art. 45, § 5 As despesas com suprimento de fundos serão efetivadas por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF.
INCORRETO. É vedada a abertura de conta bancária para a movimentação de suprimento de fundos, devendo ser feito através do Cartão de Pagamento do Governo Federal, conforme Decreto 93872/86:
acredito que o erro é que foi feito depósito na conta corrente do órgão ou servidor, então seu saque não será direto da conta única.
O parágrafo quinto do artigo 45 do Decreto 93.872/86 é bem claro:

"As despesas com suprimento de fundos serão efetivadas por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF". Portanto, afirmativa errada, falsa, incorreta.
No governo FEDERAL ainda admite-se a conta tipo B, não é esse o erro da questão. O erro está em falar que o saque ocorreria diretamente na Conta Única do TN. Ele ocorre diretamente na conta corrente (Tipo "B") criada especificamente para o suprimento de fundo com o CPF específico do portador.
Há, sim, a possibilidade de aplicação de recuros por meio da entrega do numerário em depósito em conta corrente, desde que:
1 – Quando não for possível efetuar a concessão do suprimento por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF;
2 - A emissão de Ordem Bancária, deve ter como favorecido o Suprido, para crédito em conta bancária aberta em seu nome e com a sigla da UG concedente e o respectivo CNPJ, devidamente autorizado pelo Ordenador de Despesa.
O erro da questão está quando o examinador afirma qua "o suprido deve comparecer em uma agência do Banco do Brasil, munido de declaração própria, para realizar o saque diretamente da Conta Única do Tesouro Nacional". o Suprido saca da sua própria conta.
Fonte: Professor Paulo Lacerda
As despesas com suprimento de fundos serão efetivadas por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF.

É vedada a utilização do CPGF na modalidade de saque, exceto no tocante às despesas:
- Decorrente de Regime Especial de Execução estabelecido em instruções aprovadas pelos respectivos Ministros de Estado, vedada a delegação de competência.
- Decorrentes de situações específicas do órgão ou entidade, nos termos do autorizado em portaria pelo Ministro de Estado competente e nunca superior a 30% do total da despesa anual do órgão ou entidade efetuada com suprimento de fundos.
- Decorrentes de situações específicas da agência reguladora, nos termos do autorizado em portaria pelo seu dirigente máximo e nunca superior a 30% do total da despesa anual da agência efetuada com suprimento de fundos.

É vedada a abertura de conta bancária destinada à movimentação de suprimentos de fundos.
Lida a questão, vamos para a resolução.

Essa questão trata de Suprimento de Fundos, que pode ser caracterizado como um regime de adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas, o qual constitui despesa orçamentária e percorre os três estágios de execução da despesa (empenho, liquidação e pagamento).

Acerca do assunto, no âmbito do Governo Federal, vale o que dispõe o art. 45 do Decreto nº 93.872/1986. Vejamos:

Art. 45. Excepcionalmente, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor, sempre precedido do empenho na dotação própria às despesas a realizar, e que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, nos seguintes casos:
[...]

§ 5^o As despesas com suprimento de fundos serão efetivadas por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF.

Ou seja, a regra geral é que o suprimento de fundos seja operacionalizado via Cartão de Pagamento e não via saque. Como essa é a regra geral e a questão não forneceu evidências para que sejam consideradas as exceções à regra, entendo, de pronto, pelo gabarito errado.

Porém há controvérsias, uma vez que o próprio artigo 45 do referido decreto prevê a modalidade saque excepcionalmente. Vejamos:

§ 6^o É vedada a utilização do CPGF na modalidade de saque, exceto no tocante às despesas:
[...]

Nesse caso, o erro jaz no fato de que a própria questão afirma que o depósito foi feito em conta corrente. Logo não faz sentido que o saque seja feito diretamente da Conta Única do Tesouro. Além disso, é bom lembrar que o art. 45-A dispõe que é vedada a abertura de conta bancária destinada à movimentação de suprimentos de fundos.

De todo o modo, temos múltiplas razões para concluir que o item é, de fato, errado.

Gabarito do Professor: ERRADO.
Errado:

Regra: Cartão de pagamento do Governo Federal.
Exceção: Depósito na conta aberta com CPF DO SERVIDOR para fins de recebimento de suprimento de fundos (nada a ver com o Tesouro Nacional).

Bons estudos!

ID

3194434

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, relativos a suprimento de fundos e à Conta Única do Tesouro Nacional.

Caso o servidor tenha aplicado, em 6/7/20X9, parte do suprimento de fundos para o pagamento de nota fiscal no valor de R$ 910 a empresa que lhe tenha prestado serviço de conserto emergencial da rede de computadores do órgão onde ele trabalha, esse servidor terá agido dentro dos limites da lei, desde que a prestação de contas não ultrapasse trinta dias da data de aplicação do suprimento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O prazo de aplicação do Suprimento de Fundos é de até 90 (noventa) dias, contado da assinatura
do ato de concessão e não ultrapassará o término do exercício financeiro.

Para a prestação de contas, o prazo é de até 30 (trinta) dias, contado a partir do término do prazo
de aplicação.
O prazo de aplicação do Suprimento de Fundos é de até 90 (noventa) dias, contado da assinatura do ato de concessão. Para a prestação de contas do Suprimento de Fundos, o prazo é de até 30 ( trinta) dias, contado a partir do término do prazo de aplicação. Isto é, dispõe de até 90 (noventa) dias para aplicar e mais 30 (trinta) dias para prestar contas, totalizando assim até 120 (cento e vinte) dias.
Fonte: manual CGU
Não entendi qual o erro. Alguém pode explicar melhor?
os dias pra prestar contas... não é a partir da data de aplicação do suprimento, mas sim do final do mês
SUPRIMENTO DE FUNDOS NÃO PODE SER FRACIONADA, PARCELADO.
O prazo de aplicação do Suprimento de Fundos é de até 90 (noventa) dias, contado da assinatura do ato de concessão. Para a prestação de contas do Suprimento de Fundos, o prazo é de até 30 ( trinta) dias, contado a partir do término do prazo de aplicação. Isto é, dispõe de até 90 (noventa) dias para aplicar e mais 30 (trinta) dias para prestar contas, totalizando assim até 120 (cento e vinte) dias.
Fonte: manual CGU
A questão fala que: com prazo de aplicação de trinta dias. Ou seja, terá ainda mais 30 dias depois desse prazo de concessão para a prestação de contas.
A questão fala que: com prazo de aplicação de trinta dias. Ou seja, terá ainda mais 30 dias depois desse prazo de concessão para a prestação de contas.
A questão fala que: com prazo de aplicação de trinta dias. Ou seja, terá ainda mais 30 dias depois desse prazo de concessão para a prestação de contas.
A questão fala que: com prazo de aplicação de trinta dias. Ou seja, terá ainda mais 30 dias depois desse prazo de concessão para a prestação de contas.
Eu acredito que o erro reside no fato de que a concessão de suprimento de fundos dever ocorrer por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) e não depósito em conta-corrente. Dessa forma, o servidor não agiu conforme os requisitos da lei.

Art. 45, 5º, do Decreto 93.872/1986.
Possível erro:

Decreto 93872/86

Art 45-A. É vedada a abertura de conta bancária destinada à movimentação de suprimentos de fundos.

Nesse sentido, a forma como se deu a concessão já foi em desacordo com as disposições legais, ainda que tivesse realizado a aplicação e prestação de contas no prazo.

GABARITO ERRADO
"O prazo de aplicação do Suprimento de Fundos é de até 90 (noventa) dias, contado da assinatura do ato de concessão. Para a prestação de contas do Suprimento de Fundos, o prazo é de até 30 ( trinta) dias, contado a partir do término do prazo de aplicação. Isto é, dispõe de até 90 (noventa) dias para aplicar e mais 30 (trinta) dias para prestar contas, totalizando assim até 120 (cento e vinte) dias."

Prestem atenção, pois o prazo de 30 dias é a partir do término da Concessão e não 30 dias após a data de aplicação do suprimento.
Gab. E
O erro da questão reside no seguinte trecho do enunciado: desde que a prestação de contas não ultrapasse trinta dias da data de aplicação do suprimento.
Segundo o Manual SIAFI, a prestação de contas do suprido deverá ser apresentada dentro dos 30 (trinta) dias subsequentes do término do período de aplicação. Ou seja, o período de contagem da começa não a partir da aplicação, mas do término da aplicação.
Para ilustrar a diferença entre a prestação de contas da aplicação e do termino de aplicação, acompanhe o exemplo ilustrativo:
Suponha que o suprido em tela tivesse aplicado o adiantamento por empenho global, em 6/7/20X9, duas parcelas mensais de R$ 455 do serviço prestado de conserto emergencial da rede de computadores (a primeira para ser paga em 6/7 e a segunda em 6/8), então, na lógica do enunciado, o servidor deveria prestar contas 1 mês antes do término da aplicação do suprimento de fundo, que corresponde ao pagamento da segunda parcela - 6/7/20X9. Como disse é ilustrativo, o suprido poderia muito bem aplicar o suprimento de fundo por empenho ordinário.
------------------
Não acredito que o suprimento de fundo por depósito em conta-corrente seja o erro da questão, pois há ressalvas:
"Em caráter excepcional, onde comprovadamente não seja possível a utilização do cartão, os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e dos Comandos Militares poderão movimentar suprimento de fundos por meio de conta corrente bancaria".
11 – PRESTAÇÃO DE CONTAS
11.1 - No ato em que autorizar a concessão de suprimento, a autoridade ordenadora fixará o prazo da prestação de contas, que deverá ser apresentada dentro dos 30 (trinta) dias subsequentes do término do período de aplicação.
Não há nenhum erro quanto aos prazos nem ao uso da conta específica. Ela ainda é usada no caso dos poderes legislativo, judiciário e órgãos independentes (MPU e DPU).

O erro está no valor. O limite máximo para essa compra é de R$ 440,00.

Portaria nº 95, de 19 de abril de 2002 C/C Decreto 9.412/2018

Conta Tipo B

Compras e Serviços
Limite anual de concessão: R$ 8.800,00
Limite de Despesa por item: R$ 440,00
"Quem não viu o erro:
No início da questão ele fala que concedeu o suprimento em 01/07/19 com prazo de 30 dias para a aplicação.
Dessa forma subentende-se que o prazo de contagem para a prestação de contas é de 30 dias após o fim da aplicação.
Ou seja, o fim da aplicação seria 31/07/19, dessa forma o suprido teria mais 30 dias para prestar contas (até 30/08/19).
Assim, o correto seria:
Caso o servidor tenha aplicado, em 6/7/20X9, parte do suprimento de fundos para o pagamento de nota fiscal no valor de R$ 910 a empresa que lhe tenha prestado serviço de conserto emergencial da rede de computadores do órgão onde ele trabalha, esse servidor terá agido dentro dos limites da lei, desde que a prestação de contas não ultrapasse trinta dias do fim da data de aplicação do suprimento."
fonte: TECCONCURSOS
GABARITO: ERRADO
As entidades do setor público devem ficar atentas em relação aos suprimentos de fundos e o devido procedimento licitatório. Isso porque o limite estabelecido para a realização de despesas de pequeno vulto é de R$ 4.000 (quatro mil reais), sendo que, para cada despesa o limite máximo deverá ser limitado a R$ 200 (duzentos reais). Estes valores são especificados pela Lei 8.666/93 por meio de seu artigo 23. A jurisprudência do Tribunal de contas da União tem classificado como fracionamento de despesas a realização de valores distintos destes.
Portanto, uma nota fiscal no valor de R$ 910 extrapola o limite definido pela 8.666.

Prof: Rodrigo Machado - Grancursos
30 dias após o término do prazo de aplicação (90 dias), e não após a data da aplicação!
Essa questão versa sobre Suprimento de Fundos.

Conforme dispõe o MCASP, o suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento.

O primeiro erro da questão é afirmar que o regime de adiantamento foi feito com depósito em conta-corrente, sendo que o art. 45-A do Decreto nº 93.872/1986, vigente desde 2008, veda essa situação expressamente:

Art. 45-A. É vedada a abertura de conta bancária destinada à movimentação de suprimentos de fundos.

Além disso, o prazo para prestação de contas é de 30 dias contados a partir do término do prazo da aplicação e não da data da aplicação, como afirmou a questão. No caso, como o prazo de aplicação expirava em 31/07/20X9 (30 dias após a concessão, que se deu em 1º/07/20X9), ele teria até 30/08/20X9 para prestar contas.

Dessa forma, tem-se que o item está errado.

Gabarito do Professor: ERRADO.
Prazo para aplicar:
- até 90 dias da data da concessão; ou
- fim do exercício;
- dois dois, o que chegar primeiro.
Prazo para prestar contas:
- até 30 dias a contar do último dia que se tinha para a aplicar o recurso, e não da data da utilização; ou
- até 15 dias do exercício seguinte, se a concessão se deu no fim do exercício passado.
Fonte: E-Book do Professor Paulo Lacerda
Gab: ERRADO
Parte do meu resumo sobre Suprimento de Fundos.
- • A concessão de SF deverá obedecer às etapas de E – L – P;
- • Ficará pendente por parte do agente suprido apenas a Prestação de Contas;
- • SF é despesa Não-efetiva;
- • Prazo máximo para utilizar SF é de 90 dias, contados da CONCESSÃO;
- • Prazo para Prestar Contas após a utilização é de até 30 dias, contados do 1° dia após a utilização, no entanto, se a utilização for aplicada até 31/12, a Prestação de contas poderá ser realizada até 15/01 do ano subsequente;
- • A concessão de SF deverá ser devidamente Atestada por outro servidor que tenha conhecimento das condições;
FONTE: Meu resumo de AFO - pág. 47. Solicite sua amostra - Linktr.ee/soresumo
PORTARIA MF Nº 95/2002 - LIMITES PARA CONCESSAO DE SF E PEQUENAS DE PEQUENO VULTO
Link: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/portarias/portaria-mf-no-95-de-19-de-abril-de-2002
SUPRIMENTO DE FUNDOS
- O SF é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas;
- Esse adiantamento constitui uma despesa orçamentária: para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento;
► PRAZO DE PRESTACAO DE CONTAS
- Prazo de aplicação: até 90(noventa) dias - contado da assinatura do ato de concessão;
- Prestação de contas: prazo é até 30(trinta) dias - contado do término do prazo de aplicação;
- Total de 120 - contanto 90(noventa) dias para aplicar e mais 30(trinta) dias para prestar contas;

ID

3194449

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

No que se refere às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir.

A elaboração da demonstração de fluxos de caixa é facultativa para o estado do Amazonas, haja vista a ausência de suporte especificamente para esse relatório no âmbito do Sistema de Administração Financeira Integrada do Estado do Amazonas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

MCASP - Gabarito Errado
Assim, conjugando as disposições legais e aquelas contidas na NBC TSP 11, compõem o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP):
a. Balanço Patrimonial;
b. Demonstração das Variações Patrimoniais;
c. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;
d. Demonstração dos Fluxos de Caixa;
e. Balanço Orçamentário;
f. Balanço Financeiro;
g. Notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas; e
h. Informação comparativa com o período anterior.
ERRADO

É obrigatório segundo o MCASP.
Compõem o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP):

a. Balanço Patrimonial;
b. Demonstração das Variações Patrimoniais;
c. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;
d. Demonstração dos Fluxos de Caixa;
e. Balanço Orçamentário;
f. Balanço Financeiro;
g. Notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas; e
h. Informação comparativa com o período anterior.
LOUCURA TOTAL KKKKKK
→Segundo o MCASP 8ªED
Compõem o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP):
a. Balanço Patrimonial;
b. Demonstração das Variações Patrimoniais;
c. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;
d. Demonstração dos Fluxos de Caixa;
e. Balanço Orçamentário;
f. Balanço Financeiro;
g. Notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas; e
h. Informação comparativa com o período anterior.

→Segundo a NBC TSP 11
1. Balanço Patrimonial;
2. Demonstração do Resultado (= das Variações Patrimoniais - DVP);
3. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;
4. Demonstração dos Fluxos de Caixa;
5. Demonstração de Informação Orçamentária (= Balanço Orçamentário)
6. Notas explicativas;
7. Informação comparativa com o período anterior.

!Cuidado, NBC TSP 11 não há Balanço Financeiro

→ Segundo a Lei 4320/64, Art. 101: BO, BP, BF e DVP
Assim, conjugando as disposições legais e aquelas contidas na NBC TSP 11, compõem o conjunto
de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP):

a.
Balanço Patrimonial;
b.
Demonstração das Variações Patrimoniais;
c.
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;
d.
Demonstração dos Fluxos de Caixa;
e.
Balanço Orçamentário;
f.
Balanço Financeiro;
g.
Notas explicativas, compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e
outras informações elucidativas; e
h.
Informação comparativa com o período anterior.

MCASP, 8a ed, pag. 402/203
Essa questão versa sobre Demonstrações Contábeis Aplicáveis ao Setor Público.

Segundo o MCASP, são obrigatórias as seguintes demonstrações contábeis para todos os entes federativos: Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

O fato de o Sistema de Administração Financeira integrada do Amazonas não possuir suporte para uma demonstração contábil é irrelevante frente à sua obrigatoriedade.

Gabarito do Professor: ERRADO.
É obrigatório, assim como o método direto para elaboração da DFC.

ID

3194452

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

No que se refere às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir.

É possível apurar no balanço financeiro o superávit financeiro para fins de identificação de fonte de abertura de créditos adicionais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:
I - O Ativo Financeiro;
II - O Ativo Permanente;
III - O Passivo Financeiro;
IV - O Passivo Permanente;
V - O Saldo Patrimonial;

Portanto o superávit financeiro para fins de identificação de fonte de abertura de créditos adicionais é encontrado no B.P
L4320
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
§ 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
Gabarito: E
O superavit financeiro é apurado no BALANÇO PATRIMONIAL.
A lei 4320 estabelece no art. 43:
I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
Lembrando que o superávit financeiro do BP é a diferença entre o Ativo e o Passivo financeiro, assim classificados de acordo com a Lei 4320.
balanço financeiro apura resultado financeiro
Quase errei ao ler rápido e a palavra "possível"
Informações dos Balanços e Demonstrações:

1) Resultado de Execução Orçamentária(Reo) → Balanço ORÇAMENTÁRIO
Reo = Receitas ARRECADAS - Despesas EMPENHADAS

2) Resultado Financeiro (RF) → Balanço FINANCEIRO
RF = Ingressos - Dispêndios
RF = Saldo para o Exercício SEGUINTE - Saldo do exercício ANTERIOR
!Cuidado com os RESTOS A PAGAR

3) Resultado PATRIMONIAL (RP) → Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) ou do Resultado
RP = VPA - VPD

4) Superávit/Déficit Financeiro → Balanço PATRIMONIAL

Superávit Fin = AF - PF + OpCrVinculadas - CrAdcReabertos
Saldo Patrimonial = Ativo Real - Passivo Real
Errado
O Sup. Financeiro é apurado no Balanço Patrimonial!

Informações dos Balanços e Demonstrações:

1) Resultado de Execução Orçamentária(Reo) → Balanço ORÇAMENTÁRIO

Reo = Receitas ARRECADAS - Despesas EMPENHADAS

2) Resultado Financeiro (RF) → Balanço FINANCEIRO

RF = Ingressos - Dispêndios

RF = Saldo para o Exercício SEGUINTE - Saldo do exercício ANTERIOR

!Cuidado com os RESTOS A PAGAR

3) Resultado PATRIMONIAL (RP) → Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) ou do Resultado

RP = VPA - VPD

4) Superávit/Déficit Financeiro → Balanço PATRIMONIAL

Superávit Fin = AF - PF + OpCrVinculadas - CrAdcReabertos

Saldo Patrimonial = Ativo Real - Passivo Real
Gabarito: Errado
Balanço Financeiro apura o Resultado Financeiro que incorpora o SALDO FINAL para o exercício seguinte.
Pode ser:
Resultado Financeiro Positivo
Resultado Financeiro Negativo
Essa questão versa sobre Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público e sobre fontes de recursos para abertura de créditos adicionais.

Dentre as possíveis fontes de recursos para abertura de créditos adicionais, temos, conforme disposto na Lei nº 4.320/1964, art. 43, §1º, I:

I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

Essa definição trazida na lei já nos permite desconfiar bastante da afirmação feita na questão.

De fato, o superavit financeiro em questão não se relaciona com o Resultado Financeiro oriundo do Balanço Financeiro, mas sim com a diferença positiva entre Ativo Financeiro e Passivo Financeiro constantes de quadro que acompanha o Balanço Patrimonial, razão pela qual o item está errado.

Gabarito do Professor: ERRADO.
GAB: ERRADO

Complementando!

Fonte: Prof. Gilmar Possati

O superávit financeiro é apurado no balanço patrimonial!

===
PRA AJUDAR:

BALANÇO FINANCEIRO
Definição
Q547878 ➜ O balanço financeiro demonstra a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte. (CERTO)
- OBS.: Veja que o Balanço Financeiro (BF) é mais abrangente que o balanço orçamentário, pois além dos aspectos orçamentários, o balanço financeiro evidencia também os aspectos extraorçamentários.
- Além disso, o BF evidencia o saldo em espécie proveniente do exercício anterior. Trata-se da “rapa do tacho”, o resto de grana (caixas e equivalentes de caixa, na linguagem técnica) que sobrou do exercício anterior.
===
O QUE INTEGRA O BF?
Q602995 ➜ Integram o balanço financeiro itens orçamentários (receitas e despesas) e extra-orçamentários (recebimentos e pagamentos). Então, está correta a contabilidade da unidade que registra, nesse balanço, como receita extra-orçamentária, os restos a pagar inscritos no exercício. (CERTO)
- Os restos a pagar inscritos realmente devem ser evidenciados como receita extraorçamentária.
- Lembre-se:
- Restos a pagar inscritos = ingressos extraorçamentários
- Restos a pagar pagos = dispêndios extraorçamentários
===
RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO ≠ RESTOS A PAGAR PAGOS
Q26626 ➜ Os restos a pagar PAGOS no exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária. (ERRADO)
- Inscrição de restos a pagar: Receita extra-orçamentária;
- Pagamento de restos a pagar: Despesa extra-orçamentária.
Q200386 ➜ Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária, para compensar sua inclusão na despesa orçamentária. (CERTO)

===

COMPOSIÇÃO:
Q1129474 ➜ O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público. (CERTO)

===

ELABORAÇÃO:

O Balanço Financeiro será elaborado utilizando-se as seguintes classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):

a. Classes 1 (Ativo) e 2 (Passivo) para os Recebimentos e Pagamentos Extraorçamentários de Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados, Saldo em Espécie do Exercício Anterior e Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte;

b. Classe 3 (Variações Patrimoniais Diminutivas) para as Transferências Financeiras Concedidas;

c. Classe 4 (Variações Patrimoniais Aumentativas) para as Transferências Financeiras Recebidas;

d. Classe 5 (Orçamento Aprovado) para a Inscrição de Restos a Pagar 10 ; e

e. Classe 6 (Execução do Orçamento) para a Receita Orçamentária, Despesa Orçamentária e Pagamento de Restos a Pagar.

ID

3194455

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

A respeito de planejamento governamental, julgue o item a seguir.

Tanto no orçamento de desempenho quanto no orçamento-programa, a classificação da despesa é feita de acordo com o objetivo final do gasto.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo.

Eu entendi que, independentemente do tipo de orçamento, para classificar a despesa (como corrente ou de capital) eu preciso considerar o objetivo final do gasto, que pode ser: custeio (despesa corrente), investimento (capital), inversão financeira (capital) ou transferência (corrente ou de capital).
"Pessoal, não existe na literatura um quadro que discrimine a diferença de forma objetiva entre orçamento tradicional, orçamento desempenho e orçamento-programa". Fonte: 3dconcursos.com.br/uploads/courses/material/2019/02/tipos-de-orcamento.pdf.

No entanto, pode-se afirmar que existe o tradicional / clássico e, na sequência, vieram os outros três: orçamento base-zero, orçamento por desempenho e orçamento programa. Assim, considerando que os outros três compõem a "nova geração dos orçamentos" que foi chamada de orçamento moderno, a questão está certa, pois o objetivo final do gasto reflete em mostrar à sociedade a natureza do gastos governamental, uma pegada de transparência nunca antes vista que culminou, inclusive, em conceitos mais relevantes como accountability. Segue outra que responde essa questão a qual debatemos:

QUESTÃO ERRADA: O objetivo principal dos orçamentos públicos modernos é mostrar à sociedade a natureza do gasto governamental.

Fonte: https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/71dac34e-58

Resposta: Certo.
Eu já entendi diferente:

Orçamento desempenho ou por realizações: enfatiza o resultado dos gastos e não apenas o gasto em si. - aqui pela própria definição fica claro o foco no resultado

Orçamento-programa: é um instrumento de planejamento da ação do Governo, por meio da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, com estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados e previsão de custos relacionado - aqui também fica claro o foco no objetivo

Pessoal, aqui o tema da questão é um relativamente pouco cobrado, trata-se de espécies de orçamento: Tradicional, base zero, desempenho, programa e participativo. Não vou resumir cada um já que ficaria muito extenso, mas se a questão afirmasse que o tradicional, por exemplo, é feito com o objetivo final do gasto, ela estaria errada.

Certo

ps: as definições que utilizei foram as do Estratégia
GABARITO CERTO
No ORÇAMENTO DE DESEMPENHO os gastos governamentais são voltados para o cumprimento de METAS preestabelecidas com o OBJETIVO de alcançar RESULTADOS ESPECÍFICOS.
Há preocupação com os RESULTADOS;
Definição de OBJETIVOS e METAS.
No ORÇAMENTO PROGRAMA o foco está nos programas de governo, nos projetos e atividades necessários para atingir as METAS pretendidas. Os OBJETIVOS são:
as FINALIDADES da ação governamental;
contriBuir para alcançar os OBJETIVOS FINAIS.
Portanto, entendo que a questão está correta qdo afirma que " a classificação da despesa é feita de acordo com o objetivo final do gasto."
FONTE: PDF GranCursos Online - "NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA ", Profs. Vinicius Ribeiro e Allan Mendes
Boa noite, colegas!

Tanto no orçamento de desempenho quanto no orçamento-programa, a classificação da despesa é feita de acordo com o objetivo final do gasto, que pode ser despesa corrente ou despesa de capital.

Despesas correntes: são despesas realizadas para manutenção da máquina pública, e se repetem a cada exercício financeiro. São despesas corriqueiras, tais quais, pessoal, energia eléctrica e luz.

Despesas de capital: são despesas relacionadas á criação ou expansão do patrimônio público, com o propósito de formar ou adquirir ativos (bens) reais.A saber, equipamentos, obras, materiais permanentes, amortizações de dívidas e concessões de empréstimos.
Diferenciando as principais ESPÉCIES ("tipos" é Orçamento Legislativo, Executivo e Misto ) de Orçamento você chega à resposta, com um pouco do seu histórico, pra fixar de vez na cabeça.

No Orçamento TRADICIONAL não havia preocupação com as necessidades da população, a única preocupação era com a necessidade financeira das unidades. (Se gastava sem se preocupar se aqueles gastos trariam mais ou menos benefícios à população)

Logo veio o Orçamento DESEMPENHO, no qual a preocupação da necessidade financeira da entidade era secundária, e o foco principal no momento da elaboração era o RESULTADO DOS GASTOS. (NÃO MAIS OS GASTOS).

Após isso, notou-se que faltava planejamento, então veio o Orçamento mais "moderno"(atual), O Orçamento Programa, que integrou o planejamento com o orçamento (meios e fins), seu objetivo era conseguir Ampliar os RESULTADOS e os BENEFICIO gerados para a Sociedade, porém com planejamento e visibilidade. Trouxe transparência, preocupação com eficiência e racionalidade.

Nota-se nos dias de hoje que quando se vê na TV sobre "REDUÇÃO DE GASTOS" em atividades governamentais, parte da população entra em histeria. Na verdade reduzir gastos não significa, levar menos benefícios à população, é a história quem diz isso, não sou eu. Como exemplo, obras superfaturadas estão cheias por ai, vide inúteis estádios entre os top 10 mais caros do mundo, que não têm serventia nenhuma para o povo.
Ambos buscam atingir o objetivo final, embora o orçamento de desempenho não tenha vinculação com o sistema de planejamento.
É no orçamento de desempenho que o gestor começa a se preocupar com os benefícios e com os objetivos dos gastos e não apenas com o seu objeto ou natureza do gasto (como era no orçamento tradicional). Procura-se saber o que o governo faz, e não simplesmente o que o governo compra.

E, no orçamento-programa, a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas. Objetivos são um dos elementos essenciais dessa espécie de orçamento. Então a classificação da despesa (que é a funcional e a programática) também é feita de acordo com o objetivo final do gasto.

Gabarito: Certo
A diferença entre um e outro é a vinculação a um planejamento de médio prazo. Apenas o orçamento-programa tem.
O orçamento-desempenho ou funcional tem ênfase nas realizações, mas estas não estão vinculadas ao planejamento.

ORÇAMENTO DESEMPENHO OU FUNCIONAL
A ênfase era no desempenho organizacional, e avaliavam-se os resultados (em termos de eficácia, não de efetividade). Procurava-se medir o desempenho por meio do resultado obtido, tornando o orçamento um instrumento de gerenciamento para a Administração Pública. Era um processo orçamentário que se caracterizava por apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto do gasto e um programa de trabalho, contendo as ações a serem desenvolvidas. Ainda não havia, no entanto, a estreita vinculação com o planejamento, e o critério de classificação foi alterado para incorporar o programa de trabalho e a classificação por funções.

Fonte: Augustinho Vicente Paludo (livro)
orçamento de desempenho -- enfatiza o desempenho , apresenta duas dimensões :
objeto do gasto e programa de trabalho -- resultado obtido

orçamento programa --- enfase no que se realiza e não no que se gasta
mas em relação ao gasto se admite melhor controle

AFO .AUGUSTINHO PALUDO
A questão trata do assunto ESPÉCIES DE ORÇAMENTO, especificamente sobre o Orçamento de Desempenho e Orçamento Programa.

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Orçamento Desempenho é o processo orçamentário que se caracteriza por apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto de gasto e um programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas. Toda a ênfase reside no desempenho organizacional, sendo também conhecido como orçamento funcional.

Orçamento de Desempenho é aquele que estima e autoriza as despesas pelos produtos finais a obter ou tarefas a realizar. No orçamento de desempenho, procura-se saber as coisas que o governo FAZ e não as coisas que o governo compra. É dado enfoque aos resultados. Este orçamento foi utilizado antes do orçamento-programa, que é um orçamento baseado em programas de trabalho de governo procurando vincular a execução destes programas com o planejamento de longo prazo (Plano Plurianual).

Crítica a esse modelo: não havia vinculação entre plano e orçamento.

Conforme a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Orçamento Programa é originalmente, sistema de planejamento, programação e orçamentação, introduzido nos Estados Unidos da América, no final da década de 50, sob a denominação de PPBS (Planning Programning Budgeting System). Principais características: integração, planejamento, orçamento; quantificação de objetivos e fixação de metas; relações insumo-produto; alternativas programáticas; acompanhamento físico-financeiro; avaliação de resultados; e gerência por objetivos.

De acordo com James Giacomoni (2018), dentre os elementos essenciais do Orçamento Programa, se incluem as medidas de desempenho, com a finalidade de medir as realizações (produto final) e os esforços despendidos na execução dos programas.

Portanto, também pode considerar que o Orçamento-Programa utiliza a classificação da despesa de acordo com o objetivo final do gasto, pois tem finalidade de medir as realizações, que é o produto final.

Gabarito do professor: CERTO.
CERTO
Orçamento desempenho: Resultados (metas)
Orçamento Programa: Resultados (realizações concretas)
Tanto no orçamento de desempenho quanto no orçamento-programa, a classificação da despesa é feita de acordo com o objetivo final do gasto. (CERTO)

Ilustrando fica mais claro.

Classifique os gastos como o pagamento dos servidores públicos de acordo com a Lei 4320
Despesa corrente/Despesa de Custeio
Classifique os gastos como o pagamento dos servidores públicos de acordo com a Portaria Interministerial nº 163/2001
Despesa corrente/Pessoal e Encargos Sociais

Classifique os gastos relativos a juros da dívida pública de acordo com a Lei 4320
Despesa corrente/Transferência corrente
Classifique os gastos relativos a juros da dívida pública de acordo com a Portaria Interministerial nº 163/2001
Despesa corrente/Juros e encargos da dívida
Resumidamente, o orçamento desempenho e orçamento programa são bem parecidos nos sentido de que os dois se preocupam com os resultados e definem metas e objetivos a fim de atingir positivamente a população. A diferença é que no orçamento desempenho ainda não se podia ver o intrumento do PLANEJAMENTO, espécie trazida pelo orçamento programa. Por exemplo, o plano plurianual é derivado do orçamento programa, os programas de trabalho. Isso não se via ainda no orçamento desempenho.

GAB.) C
CERTO
Ambos focam no resultado final, no objetivo, a diferença entre eles é que o orçamento por desempenho não possui um sitema de planejamento, já o orçamento-programa possui e é elaborado com enfoque nos resultados dos programas que são frutos do instrumento planejamento que possui.
Resposta: Certa

O orçamento de desempenho enfatiza o resultado dos gastos e não apenas o gasto em si.
O orçamento programa realiza a alocação de recursos visando a consecução de objetivos e metas e utiliza como principal critério de classificação da despesa a funcional-programática.
Assim, tanto no orçamento de desempenho quanto no orçamento-programa, a classificação da despesa é feita de acordo com o objetivo final do gasto
fonte: prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos
O comentário até então mais curtido está com uma interpretação equivocada!

O Orçamento Desempenho e orçamento programa, são evoluções do orçamento tradicional, cujo a finalidade não era o objeto do gasto, e nem se falava disso... Ao passar para o orçamento desempenho que começou a objetivar uma finalidade, e no atual orçamento, o programa, tem dentro de suas características claramente o objetivo do gasto.

Que saibamos analisar melhor os comentários... Aqui é um meio de ensino que ajuda muita gente... Se atentar aos comentários...
(p salvar)
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Orçamento Desempenho é o processo orçamentário que se caracteriza por apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto de gasto e um programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas. Toda a ênfase reside no desempenho organizacional, sendo também conhecido como orçamento funcional.
Orçamento de Desempenho é aquele que estima e autoriza as despesas pelos produtos finais a obter ou tarefas a realizar. No orçamento de desempenho, procura-se saber as coisas que o governo FAZ e não as coisas que o governo compra. É dado enfoque aos resultados. Este orçamento foi utilizado antes do orçamento-programa, que é um orçamento baseado em programas de trabalho de governo procurando vincular a execução destes programas com o planejamento de longo prazo (Plano Plurianual).
Crítica a esse modelo: não havia vinculação entre plano e orçamento.
Conforme a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Orçamento Programa é originalmente, sistema de planejamento, programação e orçamentação, introduzido nos Estados Unidos da América, no final da década de 50, sob a denominação de PPBS (Planning Programning Budgeting System). Principais características: integração, planejamento, orçamento; quantificação de objetivos e fixação de metas; relações insumo-produto; alternativas programáticas; acompanhamento físico-financeiro; avaliação de resultados; e gerência por objetivos.
De acordo com James Giacomoni (2018), dentre os elementos essenciais do Orçamento Programa, se incluem as medidas de desempenho, com a finalidade de medir as realizações (produto final) e os esforços despendidos na execução dos programas.
Portanto, também pode considerar que o Orçamento-Programa utiliza a classificação da despesa de acordo com o objetivo final do gasto, pois tem finalidade de medir as realizações, que é o produto final.

ID

3194458

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Princípios Orçamentários

A respeito de planejamento governamental, julgue o item a seguir.

Ente da Federação que arrecadar tributos pertencentes a outro ente deverá incluir o produto integral da receita em seu próprio orçamento, em respeito ao princípio da universalidade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Acredito que a questão se refira às transferências constitucionais e legais, por exemplo o ICMS que parte é repassada para os municípios.
Transferências Constitucionais e Legais
Registra as transferências constitucionais e legais de recursos intergovernamentais,
que são aquelas que são arrecadadas por um ente, mas devem ser transferidas a
outros entes por disposição constitucional ou legal.
Cuidado, pois a receita será deduzida, vide o material que tirei do manual de procedimentos do MPOG:
"O critério utilizado para registro da Receita Orçamentária é o do ingresso de disponibilidades. Se a receita arrecadada possuir parcelas a serem destinadas a outros entes (transferências), ou parcelas de restituições esses fatos não devem ser tratados como despesa, mas como dedução de receita, isso porque estes são recursos arrecadados que não pertencem e não são aplicáveis em programas e ações governamentais sob a responsabilidade do ente arrecadador, não necessitando, portanto, de autorização orçamentária para a sua execução. "
"incluir o produto integral da receita" me levou a pensar no princípio do Orçamento Bruto.
CEBRASPE (CESPE) - Assistente Ministerial (MPC TCE-PA)/Controle Externo/2019

Se a União arrecadar determinado tributo cuja receita deva ser compartilhada com outros entes da Federação, ela deverá incluir em seu orçamento a parcela a ser posteriormente distribuída. Essa obrigação decorre do princípio orçamentário
a) da programação.
b) do orçamento bruto.
c) da unidade.
d) do equilíbrio.
e) da exclusividade.

Gabarito: B

Qual o nome da doença do CESPE?
Certo estado arrecada determinado tributo o qual parte dele será, posteriormente, destinado aos municípios. Em respeito ao princípio da universalidade (que diz que o ente deverá prever, em sua lei orçamentária, o universo de receitas possíveis de se arrecadar), ele registra todas as previsões de receitas (mesmo que, na sequência, tenha que entregar parte delas aos outros entes). Feito esse planejamento, ele parte para a etapa de execução orçamentária. Daí, quando do repasse (já realizada a arrecadação de tributos), ele registra a entrega da bufunfa (prevista na Constituição Federal) como uma de suas despesas, e o ente que recebe o money registra o recebimento como receita - a luz do que diz a Lei 4.320.

Lei 4.320:

§ 1º As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber.

Resposta: Certo.
Analisando com outra questão:

CEBRASPE (CESPE) - Assistente Ministerial (MPC TCE-PA)/Controle Externo/2019
Se a União arrecadar determinado tributo cuja receita deva ser compartilhada com outros entes da Federação, ela deverá incluir em seu orçamento a parcela a ser posteriormente distribuída. Essa obrigação decorre do princípio orçamentário
a) da programação.
b) do orçamento bruto.
c) da unidade.
d) do equilíbrio.
e) da exclusividade.

Universalidade. Princípio pelo qual o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado.
Orçamento Bruto: Todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução.

A meu ver, a banca considera que ambos princípios aplicam-se a situação de transferências constitucionais.

"Faz por ti, que te ajudarei."
CESPE tem sua própia Doutrina , definem se a questão está certa ou errada conforme o dia de humor . Banca BIPOLAR... fica dificil estudar assim.
Altamente contraditório.
Olá pessoal, vejo algumas pessoas discordando da questão e citando uma outra questão semelhante onde o Cespe abordou o assunto e tem como gabarito a alternativa B (orçamento bruto). Ocorre que entre essas duas questões há uma linha tênue. Na questão citada por alguns colegas o trecho (...deverá incluir em seu orçamento a parcela a ser posteriormente distribuída...), deixa claro que a banca está fazendo referência ao princípio do orçamento bruto.

Entretanto, em nossa questão aqui, a banca fala: (Ente da Federação que arrecadar tributos pertencentes a outro ente deverá incluir o produto integral da receita em seu próprio orçamento, em respeito ao princípio da universalidade.). Perceba que a banca não fala que haverá rateio de receitas. Mas fala em arrecadar tributos de outro ente. Como o princípio da universalidade afirma que o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas, o gabarito da banca não está incorreto. Embora a intenção do examinador foi realmente causar essa confusão.

Uma dica simples. Existem umas questões muito complexas e as vezes até sem nexo que geram muita polêmica até mesmo entre professores. Ao encontrar uma questão dessas em seus estudos não perca muito tempo. Seguir adiante lhe fará ganhar mais tempo e pontos.
Ente da Federação que arrecadar tributos pertencentes a outro ente deverá incluir o produto integral da receita em seu próprio orçamento, em respeito ao princípio da universalidade. Resposta: Certo.

Para simplificar imaginem o IRRF, que é de competência da União, destacado na folha de pagamento do Estado do Maranhão... Agora vamos imaginar como registrar isso no controle do Estado... Receita Tributária na origem e espécie impostos... Essa é a indagação da questão.... Essa receita deve constar em seu orçamento??? Simmmmm
PRINCÍPIO DA UNIVERSALIDADE - define que o orçamento deve conter TODAS as receitas e e todas as despesas referentes aos poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituidos e mantidos pelo poder públic.
O comentário da Aruza ta bem explicado!
"Ente da Federação que arrecadar tributos pertencentes a outro ente deverá incluir o produto integral da receita em seu próprio orçamento, em respeito ao princípio da universalidade."

Com a intensão de ajudar, creio que a pegadinha da questão está na anunciação de "o produto integral". Ao lê-la, remetemos a ideia de orçamento bruto, porém, o bizu está no conjunto da obra "o produto integral da receita em seu próprio orçamento", ou seja, o entre destinatário vai computar aquela transferência, como parte do todo. Por isso, creio eu, que a banca considerou como gabarito CERTO.

Espero que ajude.
Grande abraço.

"Jamais deixe que se meça a luta pela dificuldade que ela trouxer, mas sim pelo tamanho da glória alcançada".
É isso aí! Este é o princípio da universalidade: a Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
O ente da Federação já prevê a arrecadação de tributos, mesmo que esses tributos sejam de outro ente? Coloca no orçamento! A sociedade precisa ter essa transparência. E o orçamento, em respeito ao princípio da universalidade, deve conter todas as receitas.
“Mas, professor, espera aí. Se os tributos pertencem a outro ente da federação, essas receitas não seriam extraorçamentárias e, portanto, não deveriam estar no orçamento?”
Excelente pergunta. Realmente, as receitas extraorçamentárias não integram a LOA. Mas pense bem: será que essas receitas são mesmo extraorçamentárias?
Essas receitas podem muito bem serem transferências constitucionais, a exemplo dos 50 % do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) que são destinados aos municípios nos quais os veículos estão licenciados (CF/88, art. 157, III). Portanto, elas seriam receitas orçamentárias, que posteriormente serão transferidas. Assim, devem sim constar na LOA, e em seus valores brutos, em respeito ao princípio do orçamento bruto.
Por exemplo: todos os donos de veículos licenciados em Fortaleza pagaram, no total, R$ 100.000,00 de IPVA, para o Estado do Ceará. Portanto, o Estado do Ceará arrecadou R$ 100.000,00 em IPVA. Só que metade (50 %) desse montante deve voltar para o município de Fortaleza.
Você acha que o Estado do Ceará deve colocar no orçamento somente R$ 50.000,00, já que os outros R$ 50.000,00 serão transferidos?
Nada disso! Tem que registrar lá os R$ 100.000,00, pois foi arrecadado pelo Estado do Ceará. A receita é pertencente a outro ente (município de Fortaleza), mas foi arrecadada pelo Estado do Ceará, que em atenção ao princípio da universalidade, deve incluí-la no orçamento.
“Beleza, professor. Mas, já que você falou no princípio do orçamento bruto, a questão não deveria ter dito esse princípio em vez do princípio da universalidade?”
Bom, acredito que cabe os dois aí! Uma coisa não invalida a outra.
1º - CEBRASPE (CESPE) - Assistente Ministerial (MPC TCE-PA)/Controle Externo/2019
Se a União arrecadar determinado tributo cuja receita deva ser compartilhada com outros entes da Federação, ela deverá incluir em seu orçamento a parcela a ser posteriormente distribuída. Essa obrigação decorre do princípio orçamentário

2º - Ente da Federação que arrecadar tributos pertencentes a outro ente deverá incluir o produto integral da receita em seu próprio orçamento, em respeito ao princípio da universalidade.

DESCULPE, MAS HÁ UMA ENORME DIFERENÇA NOS ENUNCIADOS.

No 1º - receita compartilhada , transferência de receita... blz.. porém...

No 2º - podemos interpretar como receitas extraorçamentárias que não devem constar no orçamento.
Dá para justificar o gabarito tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei 4320/64:

Art. 6º Tôdas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

§ 1º As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber.

Considera como receita ao arrecadar e depois como despesa quando transferir.
Tipo de questão forte para ser deixada em branco no gabarito.
Observem essa mesma questão da banca CESPE que nos ajuda no entendimento:

Q 928338 - CESPE – 2018 – IPHAN – Analista: O princípio do orçamento bruto constitui um pressuposto básico do princípio da universalidade.

Gab. Certo

Assim, há uma íntima relação entre o princípio do orçamento bruto e o princípio da universalidade.
Prof. Anderson Ferreira:
“Lei n. 4.320/64, Art. 6o Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções”.
Exemplo:
Imagine que o estado “E” tenha arrecadado R$100,00 com IPVA. Deste valor, 50% (dedução) deve ser transferido para o município “M”, respon- sável pelo licenciamento.
O estado “E”, em sua LOA, deve registrar na receita referente ao IPVA o valor bruto arrecadado (R$100,00), ainda que haja dedução. Em despesas, deverá ser especificado que R$50,00 será destinado ao custeio geral e R$50,00 à transferência tributária constitucional para o município “M”.
Na LOA municipal, os R$50,00 recebidos do estado “E” deverão ser especificados nas receitas como “receita de transferência tributária constitucional”.
Prof. Anderson Ferreira, sobre o orçamento bruto:
“Lei n. 4.320/64, Art. 6o Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções”.
Exemplo:
Imagine que o estado “E” tenha arrecadado R$100,00 com IPVA. Deste valor, 50% (dedução) deve ser transferido para o município “M”, respon- sável pelo licenciamento.
O estado “E”, em sua LOA, deve registrar na receita referente ao IPVA o valor bruto arrecadado (R$100,00), ainda que haja dedução. Em despesas, deverá ser especificado que R$50,00 será destinado ao custeio geral e R$50,00 à transferência tributária constitucional para o município “M”.
Na LOA municipal, os R$50,00 recebidos do estado “E” deverão ser especificados nas receitas como “receita de transferência tributária constitucional”.
Boa parte da doutrina diferencia princípio do orçamento bruto do princípio da universalidade. O primeiro diz respeito que as receitas devem constar do orçamento pelo seu valor bruto, sem qualquer dedução.O segundo, diz que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas do Ente. Pelo jeito a CESPE considerou tudo uma coisa só. Só pra deixar o candidato maluco.
Fui certa de que seria o princípio do Orçamento Bruto. Mas a banca tem uma fusão dos dois princípios, é isso?
Fiquei menos triste ao perceber que muita gente também achou que era o princípio do orçamento bruto.
O comentário do Assis Matos está bem explicado e falou só vdd! Comentário objetivo e bem claro e real!
Resumindo:

ENTROU - é receita

SAIU - é despesa
Universalidade conter todas receitas e despesas ...
O princípio da universalidade é muito bruto.
De acordo com o princípio da universalidade, o orçamento deve conter todas as receitas e despesas
referentes aos Poderes do ente, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta. Assim,
o Poder Legislativo pode conhecer, a priori, todas as receitas e despesas do governo.

Gabarito: Certo
A questão trata de PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS, especificamente sobre Princípio da Universalidade.

Observe o item 2.2, pág. 29 do MCASP:

“2.2. UNIVERSALIDADE

Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/ 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da Constituição Federal, determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público".

Além dessa norma, o Princípio da Universalidade também encontra-se na Lei nº 4.320/64. Seguem os dispositivos:

“Art. 2° - A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.

Art. 3º - A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

Art. 4º - A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio deles se devam realizar, observado o disposto no artigo 2°."

Portanto, a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas daquele ente.

Cuidado para não fazer confusão com o Princípio do Orçamento Bruto. Esse princípio trata do registro pelo valor total das receitas e despesas, sem nenhuma dedução. Não pode ter valor líquido na Lei Orçamentária Anual (LOA). É outra situação.

Observe o item 2.5, pág. 29 do MCASP:

“2.5. ORÇAMENTO BRUTO

Previsto pelo art. 6º da Lei no 4.320/ 1964, obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções".

Segue art. 6, Lei nº 4.320/64:

“Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

§ 1º As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber".

O item aborda a situação do ente que recebe recursos e faz a transferência constitucional para outro ente. Nesse caso, o ente que arrecadar tem que inserir na sua LOA todo o recurso a ser arrecadado, pois é da competência desse ente instituir, prever e arrecadar todos os tributos de sua competência constitucional, de acordo com o art. 11, Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF). Então, cumprindo com o princípio da universalidade, o ente irá incluir o produto integral da receita em seu próprio orçamento.

Gabarito do professor: CERTO.
Como em todas as questões, as bancas tentam, e muitas vezes conseguem, induzir o candidato ao erro, dando falsas pistas. Nessa questão não foi diferente, pois quando foi mencionada a arrecadação de tributos de outro ente, imediatamente pensei no princípio do orçamento bruto. Por outro lado, quando se falou em incluir o produto integral da receita no seu próprio orçamento, subtende-se que está se referindo ao princípio da universalidade.
Assim, acho que a inclusão da receita relativa a tributos que deva ser repartido com outros entes obedece tanto ao princípio da universalidade quanto ao do orçamento bruto.

Princípio do orçamento bruto (Lei 4.320/64):
Art. 6º Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
§ 1º As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber.

Princípio da Universalidade (Lei 4.320/64):
Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
Art. 4º A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio deles se devam realizar, observado o disposto no artigo 2°.
princípio Orçamento Bruto ~= princípio da Universalidade
Redação bem confusa!
CERTO
Não consigo concordar com o gabarito, ele está em claro desacordo com o que prega o MCASP (8º edição), item 3.6.1.2, o qual trata de recursos cuja tributação e arrecadação competem a um ente da federação, mas são atribuídos a outro, o qual transcrevo abaixo:

Item 3.6.1.2
No caso em que se configure em orçamento apenas o valor pertencente ao ente arrecadador, deverá ser registrado o valor total arrecadado, incluindo os recursos de terceiros. Após isso, estes últimos serão registrados como dedução da receita e será reconhecida uma obrigação para com o “beneficiário” desses valores em contrapartida a uma VPD.

Novamente, não há necessidade de aprovação parlamentar para transferência de recursos a outros entes que decorra da legislação. As transferências constitucionais ou legais constituem valores que não são passíveis de alocação em despesas pelo ente público arrecadador. Assim, não há desobediência ao princípio do orçamento bruto, segundo o qual receitas e despesas devem ser incluídas no orçamento em sua totalidade, sem deduções.

No entanto, alguns entes podem optar pela inclusão dessa receita no orçamento, e nesse caso o recebimento será integralmente computado como receita (sem dedução orçamentária), sendo efetuada uma despesa orçamentária quando da entrega ao beneficiário para balancear os recursos que lhe são próprios.

Logo, ente da federação que arrecadar tributos pertencentes a outro pode (ele não é obrigado conforme afirma a questão) incluir o produto integral da receita em seu próprio orçamento. Conforme explica o MCASP, a opção por não incluir as receitas no orçamento não viola o princípio do orçamento bruto (e nem o da Universalidade), uma vez que as receitas arrecadadas não são pertencentes ao ente arrecadador.
Para atender ao princípio da universalidade, supõe-se que o princípio do orçamento bruto também foi atendido
Gab: CERTO
Princípio da Universalidade prega que o orçamento deve conter TODAS as receitas e TODAS as despesas de TODOS os poderes.
Erros, mandem mensagem :)
Questão cebraspiana. Orçamento da universalidade afirma que todas as receitas e despesas devem constar do Orçamento.

O enunciado da questão e claro quando afirma "INTEGRAL" como podemos perceber pelo excerto da afirmação "Ente da Federação que arrecadar tributos pertencentes a outro ente deverá incluir o produto integral da receita em seu próprio orçamento, em respeito ao princípio da universalidade". Sendo assim, o Princípio Orçamentário Bruto que alude a ideia de que as Receitas e Despesas elencadas no Orçamento Anual deverão vir descriminando seus valores integrais, totais, sem deduções.
Tem momento que não basta saber o assunto. Passa quem acerta mais questões.

Sem mais.
Eu achei essa questão sensacional, pra poucos acertarem mesmo, tem que se ligar que ele está falando do ente que está arrecadando e não que está transferindo. Assim, cumpre o princípio da Universalidade, de arrecadar todas as receitas. Mas admito que errei da primeira vez.
GAB.: CERTO!

UNIVERSALIDADE

Segundo este princípio, a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

ATENÇÃO!
O princípio da universalidade está relacionado a todas as receitas e todas as despesas que constarem no orçamento.

Fonte: Livro - Giovanni Pacelli - Administração Financeira e Orçamentária - 3° EDIÇÃO.
Gabarito: CERTO
Princípio da Universalidade: O orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas...
Princípio do Orçamento Bruto: Todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de deduções.

ATENÇÃO: Tanto o Princípio da Universalidade como o Princípio do Orçamento Bruto contém "todas as receitas e todas as despesas". A diferença consiste em que apenas o Orçamento Bruto contém a expressão "pelos seus totais".
(FONTE: Livro do Paludo)
Pela lógica, seria orçamento bruto, como a colega esclareceu! E a banca, pelo visto, considera também a universalidade como resposta.
Gab. C
As questões de concursos sobre princípio da universalidade e orçamento bruto nos fazem crer que esses princípios são excludentes: ou é universalidade ou é orçamento bruto.
Mas, diferentes doutrinadores traçam uma linha "tênue", chegando mesmo a confundir os dois princípios. Vejam:
O reconhecido doutrinador Sanches leciona que o princípio da universalidade se acha consagrado nos arts. 2º e 6º da Lei nº 4.320/64
- "Art. 2º. A Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade e Art. 6º. Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções"
Na visão de Silvia, "o princípio da universalidade é habitualmente complementado pela regra do orçamento bruto (que veda quaisquer deduções)". (...) Com essa definição [art. 6º da Lei 4.320/64], que é uma extensão do princípio da Universalidade, busca-se assegurar a transparência e exatidão dos números orçamentários.
Apesar da divergência doutrinária, o gabarito da questão se mantém coerente, porque na visão de Sanches, verifica-se que a inclusão integral da receita no orçamento respeita o princípio da universalidade — o autor não faz clara distinção de um e outro.
Já na visão de Silvia, a inclusão integral da receita no orçamento pode ser interpretada como extensão do princípio da universalidade — orçamento bruto. Assim sendo, como o orçamento bruto é extensão da universalidade, não incorreto afirmar que há "respeito ao princípio da universalidade". Ora, se não fosse respeitado o princípio da universalidade, não haveria por que falarmos em orçamento bruto, uma vez que este não subsiste na ausência daquele.
Além disso, a questão basicamente pede se é mantido o princípio, e não clara distinção entre universalidade e orçamento bruto, podemos reescrever para melhor visualizar:
- Em respeito ao princípio da universalidade, ente da Federação que arrecadar tributos pertencentes a outro ente deverá incluir o produto integral da receita em seu próprio orçamento.
Fonte adaptada: PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS: UMA ANÁLISE NO CONTEXTO DAS CONSTITUIÇÕES E DE LEIS ORÇAMENTÁRIAS FEDERAIS (TCU)
Gabarito: CERTO

O princípio da universalidade prevê que o orçamento contenha todas as receitas e despesas, inclusive aqueles tributos que o ente da federação arrecade e pertença a outro ente, conforme MCASP 8ª Edição:

2.2. UNIVERSALIDADE
Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/ 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da Constituição Federal, determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

Assim, incluir o produto integral da receita em seu próprio orçamento decorre do princípio da Universalidade. O princípio do orçamento bruto poderia gerar dúvida, sendo que este nos ensina todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, SEM qualquer tipo de dedução. Deve ser feito o registro valor bruto na LOA e posteriormente deve ser incluído a parcela a ser distribuída. Lembrando que o princípio do orçamento bruto é decorrente do princípio da universalidade.

Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). 8ª Edição. https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:31484
Exatamente como alguns citaram... mas confundi sinistramente cabuloso. "produto integral" fiz alusão ao princípio do orçamento bruto. Mas nada fala sobre seu valor bruto/líquido. Mas sim que devem ser incluídas todas as receitas/despesas no orçamento.

GAB CERTO.
Cespe fazendo cespice....
Desligue o cérebro e acerte a questão.
universalidade e orçamento bruto é a mesma coisa PARA O CESPE, apenas entenda isso
Orçamento Bruto = Universalidade ?
Agora pronto
Sérgio Machado | Direção Concursos
22/01/2020 às 22:44
É isso aí! Este é o princípio da universalidade: a Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
O ente da Federação já prevê a arrecadação de tributos, mesmo que esses tributos sejam de outro ente? Coloca no orçamento! A sociedade precisa ter essa transparência. E o orçamento, em respeito ao princípio da universalidade, deve conter todas as receitas.
“Mas, professor, espera aí. Se os tributos pertencem a outro ente da federação, essas receitas não seriam extraorçamentárias e, portanto, não deveriam estar no orçamento?”
Excelente pergunta. Realmente, as receitas extraorçamentárias não integram a LOA. Mas pense bem: será que essas receitas são mesmo extraorçamentárias?
Essas receitas podem muito bem serem transferências constitucionais, a exemplo dos 50 % do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) que são destinados aos municípios nos quais os veículos estão licenciados (CF/88, art. 157, III). Portanto, elas seriam receitas orçamentárias, que posteriormente serão transferidas. Assim, devem sim constar na LOA, e em seus valores brutos, em respeito ao princípio do orçamento bruto.
Por exemplo: todos os donos de veículos licenciados em Fortaleza pagaram, no total, R$ 100.000,00 de IPVA, para o Estado do Ceará. Portanto, o Estado do Ceará arrecadou R$ 100.000,00 em IPVA. Só que metade (50 %) desse montante deve voltar para o município de Fortaleza.
Você acha que o Estado do Ceará deve colocar no orçamento somente R$ 50.000,00, já que os outros R$ 50.000,00 serão transferidos?
Nada disso! Tem que registrar lá os R$ 100.000,00, pois foi arrecadado pelo Estado do Ceará. A receita é pertencente a outro ente (município de Fortaleza), mas foi arrecadada pelo Estado do Ceará, que em atenção ao princípio da universalidade, deve incluí-la no orçamento.
“Beleza, professor. Mas, já que você falou no princípio do orçamento bruto, a questão não deveria ter dito esse princípio em vez do princípio da universalidade?”
Bom, acredito que cabe os dois aí! Uma coisa não invalida a outra.
PRINCIPIOS ORÇAMENTÁRIOS
► UNIVERSALIDADE
- Também chamado de: Princípio da Globalização;
- Prevê que o orçamento contenha TODAS as receitas e despesas;
- Inclusive os tributos que o ente da federação arrecade e pertença a outro ente;
- A LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;
► ORÇAMENTO BRUTO
- Decorrente do princípio da Universalidade;
- Todas as parcelas da receita e da despesa DEVEM aparecer no orçamento em seus valores brutos, SEM qualquer tipo de dedução;
- Deve ser feito o registro do valor bruto na LOA e, posteriormente, deve ser incluído a parcela a ser distribuída;
- O princípio do orçamento bruto constitui um pressuposto básico do princípio da universalidade;
Exemplos:
- A união arrecada o valor de IR, IPI integralmente, como previsto na LOA;
- Depois repassa a cota parte para os entes federados conforme repartição de receitas estabelecidos na CF/88;
---
Fonte: meus resumos;
Produto integral por acaso não são os totais menos as deduções? Ou o CESPE tem outro entendimento sobre INTEGRAL?

ID

3194461

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

A respeito de planejamento governamental, julgue o item a seguir.

A lei de diretrizes orçamentárias deve obedecer unicamente ao plano plurianual aprovado no mandato do presidente da República que estiver em exercício.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito E.
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: (EC no 86/2015) I–o plano plurianual; II–as diretrizes orçamentárias; III–os orçamentos anuais.
§ 2o A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações Da Tributação e do Orçamento 103 na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Sempre que em uma questão de AFO houvera a palavra "unicamente" dobre a atenção; geralmente está errada.
O PPA não se confunde com o mandato do chefe do executivo. Tem sua vigência até o final do primeiro ano do mandato seguinte. E, apesar do PPA orientar a elaboração da LDO, por uma incongruência da CF/88 e pela ausência da Lei Completar que disciplinaria a matéria, a integração desses instrumentos de planejamento fica prejudicada, já que no primeiro exercício financeiro a LDO é aprovada (17 DE JULHO) antes do envio do PPA (31 DE AGOSTO). Isso quando os prazos são obedecidos. Logo, como a LDO vai obedecer ao PPA aprovado no mandato do presidente da República que estiver em exercício? acredito que nesse caso os governos recém-empossados baseiam-se no PPA elaborado no governo anterior.

Questão ERRADA!!
Esta questão só CONFIRMOU o meu entendimento sobre a matéria. Alguns meses atrás, questionei comigo mesmo esta "incongruência" conforme afirmou a colega Anny Larissa. De fato, como a LDO é o primeiro instrumento orçamentário enviado pelo Executivo ao Legislativo (até meados de Abril), suas metas e prioridades devem se alinhar ao estabelecido no PPA em vigência, que por sua vez, foi aprovado ainda no mandato anterior do chefe do poder executivo.
Há situações que a LDO pode estar vinculada a até 3 LOA (Fonte: Livro AFO-3D Giovanni Pacelli).

Bons estudos.
A LRF não estabelece "exigências" a LDO?
Acredito que essa questão pode ser decifrada "apelando" para o lado constitucional. Segundo a doutrina, não há hierarquia entre leis... Logo, PPA e LDO, por terem mesmo patamar, no ordenamento jurídico, não há essa questão de obediência.

Sim, o PPA orienta a LDO, mas também há a LRF, Lei 4.320, Lei 10.180 (base do MTO), dentre outras.
Como apontado nos demais comentários: HÁ BASICAMENTE 3 ERROS.

1º - A primeira LDO do primeiro ano do mandato do executivo é orientada pelo PPA da gestão anterior;
2º - Não hierárquica entre leis, por isso a LDO não obedece ao PPA, o correto é que o PPA orienta a LDO.
3º - Considerando o erro anterior, a LDO deve "obedecer" a todas as leis orçamentárias: LRF, 4320 e etc... e à CF/88, é claro, e não unicamente ao PPA.

RESPOSTA: errado.
"O PPA não se confunde com o mandato do chefe do Executivo. O PPA é elaborado no primeiro ano de governo e entra em vigor no segundo ano. A partir daí, tem sua vigência até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Assim, a LDO irá obedecer ao PPA referente ao mesmo exercício financeiro, independentemente do mandato em que foi elaborado."

Ou seja... no 1º ano de exercício de um presidente a LDO elaborada por ele deverá obedecer as Diretrizes, objetivos e metas do PPA elaborado pelo presidente anterior...
Então o "unicamente ao plano plurianual aprovado no mandato do presidente da República que estiver em exercício." deixou a questão ERRADA.
O PPA não se confunde com o mandato do chefe do executivo. Tem sua vigência até o final do primeiro ano do mandato seguinte. E, apesar do PPA orientar a elaboração da LDO, por uma incongruência da CF/88 e pela ausência da Lei Completar que disciplinaria a matéria, a integração desses instrumentos de planejamento fica prejudicada, já que no primeiro exercício financeiro a LDO é aprovada (17 DE JULHO) antes do envio do PPA (31 DE AGOSTO). Isso quando os prazos são obedecidos. Logo, como a LDO vai obedecer ao PPA aprovado no mandato do presidente da República que estiver em exercício? acredito que nesse caso os governos recém-empossados baseiam-se no PPA elaborado no governo anterior.
Questão ERRADA!!
PPA

LDO

LOA
são leis ordinárias votação simples congresso nacional
Ldo não obedece a PPA
Quem entendeu bem o ciclo orçamentário brasileiro e as suas datas, tirou essa questão de letra.
O Plano Plurianual (PPA) possui vigência de 4 anos, sendo que a sua vigência não coincide com o mandato do Presidente da República. Isso porque a vigência do PPA iniciar-se-á somente no segundo ano do mandato do chefe do Executivo e terminará no final do primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.
Por exemplo: o mandato do presidente Bolsonaro é para ser de 2019 a 2022, mas o PPA é de 2020 a 2023.
Isso significa que, no primeiro ano de mandato, o Presidente da República estará executando o PPA do mandato passado. E a LDO do primeiro ano de mandato também ainda estará sujeita ao PPA do mandato passado. Somente a partir do segundo ano de mandato é que o Presidente da República começará a executar o seu PPA e a LDO estará sujeita a esse PPA.

Confuso?

Pois olha essa figura e tudo ficará mais fácil:

Portanto, a LDO não deve obedecer unicamente ao plano plurianual aprovado no mandato do presidente da República que estiver em exercício. Em um mandato, as LDOs estarão sujeitas a dois PPAs diferentes. No primeiro ano de mandato, estará sujeita ao PPA do mandato passado. A partir do segundo ano de mandato, a LDO estará sujeita ao PPA aprovado naquele mandato.

Gabarito: Errado
Esse obedecer já entrega que está errada .
A questão trata dos INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO, de acordo com o art. 165, Constituição Federal de 1988 (CF/88).

Segue o art. 165, CF/88:

“Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I - o plano plurianual;

II - as diretrizes orçamentárias;

III - os orçamentos anuais."

A CF/88 introduziu no ordenamento jurídico um novo modelo de planejamento, tendo em vista ser diferente da Constituição anterior. Esse modelo é composto por 3 leis orçamentárias: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

Esses instrumentos de planejamento são leis independentes, mas atuam de forma conjunta, conforme disposto na própria Constituição. Cada uma com suas competências diretamente previstas na CF/88. Portanto, NÃO há hierarquia entre as leis orçamentárias.

Os prazos da UNIÃO para envio e devolução desses instrumentos são, conforme art. 35, §2º, ADCT, CF/88:

“Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:

I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;

II - o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa;

III - o projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa".

A LDO é encaminhada todo ano para o Congresso Nacional (CN) até 15/04. Já o PPA é enviado, no primeiro ano de mandato, até o dia 31/08. Como pode se observar, a LDO segue para o CN antes do envio do PPA. Então, no primeiro ano de mandato, a LDO é encaminhada com base no PPA vigente, que foi elaborado pelo presidente anterior. Já no segundo ano de mandato, a LDO será enviada com base no PPA vigente, que foi elaborado pelo atual presidente.

Além disso, o item menciona que a LDO “deve obedecer unicamente" ao PPA. A LDO define as PRIORIDADES constantes no PPA e as METAS que deverão ser atingidas no exercício financeiro SUBSEQUENTE. Importante notar que NÃO há hierarquia entre as leis orçamentárias. Já estaria errado o item. Reforçando a situação, a LDO também tem que observar o disposto no art. 4, Lei Responsabilidade Fiscal (LRF), pois há exigência de lei complementar para dispor sobre a elaboração e organização da LDO, conforme art. 165, §9º, I, CF/88.

Gabarito do professor: ERRADO.
ERRADO
A questão trata dos INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO, de acordo com o art. 165, Constituição Federal de 1988 (CF/88).

Segue o art. 165, CF/88:
“Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais."
A CF/88 introduziu no ordenamento jurídico um novo modelo de planejamento, tendo em vista ser diferente da Constituição anterior. Esse modelo é composto por 3 leis orçamentárias: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Esses instrumentos de planejamento são leis independentes, mas atuam de forma conjunta, conforme disposto na própria Constituição. Cada uma com suas competências diretamente previstas na CF/88. Portanto, NÃO há hierarquia entre as leis orçamentárias.
Os prazos da UNIÃO para envio e devolução desses instrumentos são, conforme art. 35, §2º, ADCT, CF/88:
“Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:
I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;
II - o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa;
III - o projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa".
A LDO é encaminhada todo ano para o Congresso Nacional (CN) até 15/04. Já o PPA é enviado, no primeiro ano de mandato, até o dia 31/08. Como pode se observar, a LDO segue para o CN antes do envio do PPA. Então, no primeiro ano de mandato, a LDO é encaminhada com base no PPA vigente, que foi elaborado pelo presidente anterior. Já no segundo ano de mandato, a LDO será enviada com base no PPA vigente, que foi elaborado pelo atual presidente.
Além disso, o item menciona que a LDO “deve obedecer unicamente" ao PPA. A LDO define as PRIORIDADES constantes no PPA e as METAS que deverão ser atingidas no exercício financeiro SUBSEQUENTE. Importante notar que NÃO há hierarquia entre as leis orçamentárias. Já estaria errado o item. Reforçando a situação, a LDO também tem que observar o disposto no art. 4, Lei Responsabilidade Fiscal (LRF), pois há exigência de lei complementar para dispor sobre a elaboração e organização da LDO, conforme art. 165, §9º, I, CF/88.
Gabarito QC
ERRADO
Os instrumentos de planejamento(PPA,LDO,LOA) são leis independentes, mas atuam de forma conjunta
NÃO há hierarquia entre as leis orçamentárias
A lei de diretrizes orçamentárias deve obedecer unicamente ao plano plurianual aprovado no mandato do presidente da República que estiver em exercício. (ERRADO)

a LDO não deve obedecer unicamente ao plano plurianual aprovado no mandato do presidente da República que estiver em exercício. Em um mandato, as LDOs estarão sujeitas a dois PPAs diferentes. No primeiro ano de mandato, estará sujeita ao PPA do mandato passado. A partir do segundo ano de mandato, a LDO estará sujeita ao PPA aprovado naquele mandato.

Como apontado nos demais comentários: HÁ BASICAMENTE 3 ERROS.
1º - A primeira LDO do primeiro ano do mandato do executivo é orientada pelo PPA da gestão anterior;
2º - Não hierárquica entre leis, por isso a LDO não obedece ao PPA, o correto é que o PPA orienta a LDO.
3º - Considerando o erro anterior, a LDO deve "obedecer" a todas as leis orçamentárias: LRF, 4320 e etc... e à CF/88, é claro, e não unicamente ao PPA.
RESPOSTA: errado.
NÃO há hierarquia entre as leis orçamentárias.
A primeira LDO do primeiro ano do mandato do executivo é orientada pelo PPA da gestão anterior;
O PPA não coincide com o mandato do chefe do Poder Executivo. O plano estratégico de médio prazo é elaborado no primeiro ano de mandato do novo chefe e passa a viger a partir do segundo ano do mandato e termina sua vigência no primeiro ano do mandato do chefe subsequente. Desse modo, a primeira LDO elaborada pelo novo chefe do Poder Executivo terá de respeitar o PPA elaborado no mandato anterior.
Gabarito: ERRADO
Errado. Deverá ser respeitado a LDO independentemente do Presidente de República.
Sérgio Machado | Direção Concursos
02/04/2020 às 18:33
Quem entendeu bem o ciclo orçamentário brasileiro e as suas datas, tirou essa questão de letra.
O Plano Plurianual (PPA) possui vigência de 4 anos, sendo que a sua vigência não coincide com o mandato do Presidente da República. Isso porque a vigência do PPA iniciar-se-á somente no segundo ano do mandato do chefe do Executivo e terminará no final do primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.
Por exemplo: o mandato do presidente Bolsonaro é para ser de 2019 a 2022, mas o PPA é de 2020 a 2023.
Isso significa que, no primeiro ano de mandato, o Presidente da República estará executando o PPA do mandato passado. E a LDO do primeiro ano de mandato também ainda estará sujeita ao PPA do mandato passado. Somente a partir do segundo ano de mandato é que o Presidente da República começará a executar o seu PPA e a LDO estará sujeita a esse PPA.
Confuso?
Pois olha essa figura e tudo ficará mais fácil:
Portanto, a LDO não deve obedecer unicamente ao plano plurianual aprovado no mandato do presidente da República que estiver em exercício. Em um mandato, as LDOs estarão sujeitas a dois PPAs diferentes. No primeiro ano de mandato, estará sujeita ao PPA do mandato passado. A partir do segundo ano de mandato, a LDO estará sujeita ao PPA aprovado naquele mandato.
Gabarito: Errado

ID

3194464

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

A respeito de planejamento governamental, julgue o item a seguir.

Os órgãos setoriais de planejamento e de orçamento dos Poderes Legislativo e Judiciário se submetem a orientação normativa do órgão central de planejamento do Poder Executivo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO

Art. 5o Sem prejuízo das competências constitucionais e legais de outros Poderes, as unidades responsáveis pelos seus orçamentos ficam sujeitas à orientação normativa do órgão central do Sistema.

L10.180/

O órgão central, antes da MP 870, era o MPOG, agora é o Ministério da Economia.... Por enquanto, pelo menos.
eu coloque errado nessa questão pelo seguinte fato: o que são órgão setoriais? Ministérios, AGU, Vice-Presidente e Casa Civil da Presidência da Republica. O inicio da questão está dizendo: Os órgãos setoriais de planejamento e de orçamento dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Poder Legislativo e Poder Judiciário tem órgãos setoriais?
Adib.a , a questão está correta, o ciclo orçamentário é apenas um para todos, independe do órgão, mesmo os órgãos autônomos como: DP, MP devem seguir as normas do executivo, pois para se aprovar o PPA, LDO e LOA é necessário que todos os entes e órgãos enviem suas propostas ao executivo para analisar e após isso enviar ao congresso.
Complementando...

Quando a CF confere autonomia financeira e administrativa ao Poder Judiciário, também deixa que essa autonomia não é irrestrita.
Sendo assim:
Art. 5o Sem prejuízo das competências constitucionais e legais de outros Poderes, as unidades responsáveis pelos seus orçamentos ficam sujeitas à orientação normativa do órgão central do Sistema.

(De acordo com o § 1o do art. 4o da Lei no 10.180/2001, os Órgãos Setoriais são as unidades de planejamento e orçamento dos ministérios, da Advocacia Geral da União, da vicepresidência e da Casa Civil da Presidência da República. A esses, acrescente-se os correspondentes no Poder Legislativo e Judiciário, e no Ministério Público da União.)
Paludo
Apesar de existir a separação dos poderes, todos precisam organizar seus planejamentos, orçamentos e prestarem contas de acordo com uma regra única que é estabelecida por um órgão do executivo.
Pessoal, a CESPE já teve outro entendimento sobre esse assunto, considerando que só o executivo disporia de órgãos setoriais. A questão abaixo foi dada como certa:

(CESPE – Analista de Gestão – Julgamento – TCE/PE – 2017)
O Poder Executivo é o único dos três poderes que dispõe de órgãos setoriais do sistema de planejamento e de orçamento federal.

Resposta: Certa

A resposta foi embasa na literalidade da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001:
"Os órgãos setoriais são as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República."
Essa questão é sobre o sistema orçamentária e interpretação de texto. Só o executivo tem órgãos setoriais, os outros poderes e órgãos independentes têm órgãos orçamentários. O enunciado não ficou claro, mas uma leitura atenta ajudar a chegar na resposta.
CERTA. REDAÇÃO SE ENCONTRA NA LEI No 10.180:

§ 3o Os órgãos setoriais e específicos ficam sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central do Sistema, sem prejuízo da subordinação ao órgão em cuja estrutura administrativa estiverem integrados.
--- > CUIDADO COM O POSICIONAMENTO DA BANCA < ---

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Ano: 2017

O Poder Executivo é o ÚNICO dos três poderes que dispõe de órgãos setoriais do sistema de planejamento e de orçamento federal.

Resposta: CERTA

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Ano: 2019

Os órgãos setoriais de planejamento e de orçamento dos Poderes Legislativo e Judiciário se submetem a orientação normativa do órgão central de planejamento do Poder Executivo.

Resposta: CERTA
Para a banca, o incompleto ( quase certo ) é considerado correto ;

Ministério Do Planejamento Desenvolvimento e Gestão é o Órgão central responsável pela elaboração de todos instrumentos orçamentários . Os poderes Legislativo e Judiciário se submetem ao MPDG em questões orçamentarias .

GAB. CERTO

Fonte : Prof Sergio Barata - QC
"willy was here"
Pense comigo, o TSE é um Órgão Setorial Contábil, ele segue o Manual de Contabilidade Pública, além de Seguir outras orientações da SOF. A SOF é um órgão que está vinculada ao Ministério da Economia.
MTO 2020

Art. 5o Sem prejuízo das competências constitucionais e legais de outros Poderes, as unidades responsáveis pelos seus orçamentos ficam sujeitas à orientação normativa do órgão central do Sistema.
Cada hora essa porra de banca tem um "entendimento" diferente
Conforme a Lei no 10.180, de 6 de fevereiro de 2001:
Art. 5o Sem prejuízo das competências constitucionais e legais de outros Poderes, as unidades responsáveis pelos seus orçamentos ficam sujeitas à orientação normativa do órgão central do Sistema.
Conforme a Lei no 10.180, de 6 de fevereiro de 2001:
Art. 5o Sem prejuízo das competências constitucionais e legais de outros Poderes, as unidades responsáveis pelos seus orçamentos ficam sujeitas à orientação normativa do órgão central do Sistema.
A resposta está na Lei 10.180/01:

Art. 3º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas socioeconômicas.
Art. 4º, § 3º Os órgãos setoriais e específicos ficam sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central do Sistema, sem prejuízo da subordinação ao órgão em cuja estrutura administrativa estiverem integrados.
Art. 5º Sem prejuízo das competências constitucionais e legais de outros Poderes, as unidades responsáveis pelos seus orçamentos ficam sujeitas à orientação normativa do órgão central do Sistema.

Veja: não é cada faz o seu e pronto. Os órgãos setoriais têm que seguir orientação normativa do órgão central de planejamento.

Gabarito: Certo
questão que todo mundo cai si não tiver noção de orçamento.........embasado na independencia dos poderes.
Ano: 2017
O Poder Executivo é o ÚNICO dos três poderes que dispõe de órgãos setoriais do sistema de planejamento e de orçamento federal.
Resposta: CERTA

R: aqui o foco é quem faz parte do sistema de planejamento e orçamento federal que é apenas o executivo.
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Ano: 2019
Os órgãos setoriais de planejamento e de orçamento dos Poderes Legislativo e Judiciário se submetem a orientação normativa do órgão central de planejamento do Poder Executivo.
Resposta: CERTA

R: aqui o foco são os órgãos setoriais, que submete a normas do Poder Execultivo.

NÃO EXISTE ENTENDIMENTO DA BANCA.
NÃO EXISTE JURISPRUDÊNCIA DA BANCA.
OUTRA QUESTÃO RELACIONADA:

(CESPE – Analista – Finanças e Controle - MPU – 2015) Os órgãos setoriais integram o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal e atuam verticalmente no processo decisório, integrando os produtos gerados no nível subsetorial, coordenado pelas unidades. Esses órgãos setoriais ficam sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. CERTO
A questão trata do SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL, conforme a Lei 10.180/2001.

De acordo com art. 4 da Lei nº 10.180/2001: “Integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal:

I - o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central;

II - órgãos setoriais;

III - órgãos específicos.

§ 1º - Os órgãos setoriais são as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.

§ 2º - Os órgãos específicos são aqueles vinculados ou subordinados ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento.

§ 3º - Os órgãos setoriais e específicos ficam sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central do Sistema, sem prejuízo da subordinação ao órgão em cuja estrutura administrativa estiverem integrados.

§ 4º - As unidades de planejamento e orçamento das entidades vinculadas ou subordinadas aos Ministérios e órgãos setoriais ficam sujeitas à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central e também, no que couber, do respectivo órgão setorial.

§ 5º - O órgão setorial da Casa Civil da Presidência da República tem como área de atuação todos os órgãos integrantes da Presidência da República, ressalvados outros determinados em legislação específica".

Conforme art. 5 da Lei nº 10.180/2001: “Sem prejuízo das competências constitucionais e legais de outros Poderes, as unidades responsáveis pelos seus orçamentos ficam sujeitas à orientação normativa do órgão central do Sistema".

Na União, o órgão central é o Ministério da Economia, atuando por meio da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), que é o responsável pela coordenação, consolidação e elaboração da proposta orçamentária.

De acordo com o Manual Técnico do Orçamento Federal (MTO), o órgão setorial desempenha o papel de articulador no âmbito da sua estrutura, coordenando o processo decisório no nível subsetorial (UO) envolvendo, dentre outras, estabelecimento de diretrizes setoriais para elaboração e alterações orçamentárias; análise e validação das propostas e das alterações orçamentárias de suas UOs; e consolidação e formalização da proposta e das alterações orçamentárias do órgão. Portanto, verifica quais as suas necessidades de despesa.

Observe alguns artigos da Lei nº 13.898, de 11/11/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 – LDO/2020):

“Art. 25 - Os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União encaminharão à Secretaria de Orçamento Federal da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, por meio do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - Siop, até 15 de agosto de 2019, suas propostas orçamentárias, para fins de consolidação do Projeto de Lei Orçamentária de 2020, observadas as disposições desta Lei.

Art. 36 - Para fins de definição dos limites orçamentários para atender ao pagamento de pensões indenizatórias decorrentes de decisões judiciais e sentenças judiciais de empresas estatais dependentes, os órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, por intermédio dos órgãos setoriais de planejamento e orçamento ou equivalentes, encaminharão à Secretaria de Orçamento Federal da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, até 15 de junho de 2019, informações contendo a necessidade de recursos orçamentários para 2020, segregadas por tipo de sentença, unidade orçamentária, grupo de despesa, autor, número do processo, identificação da Vara ou Comarca de trâmite da sentença objeto da ação judicial, situação processual e valor.

Art. 93, § 5º - Caberá aos órgãos setoriais de orçamento das Justiças Federal, do Trabalho e Eleitoral e do Ministério Público da União, consolidar e disponibilizar em seus sítios eletrônicos, as informações divulgadas pelos tribunais regionais ou unidades do citado Ministério".

Portanto, há órgãos setoriais de planejamento e de orçamento nos Poderes Legislativo e Judiciário e os mesmos se submetem à orientação normativa do órgão central de planejamento do Poder Executivo.

Gabarito do professor: CERTO.
Essa cobrança é recorrente nas questões da banca CESPE.
Gabarito Certo.
Na União, o órgão central é o Ministério da Economia, atuando por meio da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), que é o responsável pela coordenação, consolidação e elaboração da proposta orçamentária.
blz, quem está marcando certo diga aí quais são os órgãos setoriais do judiciário e do legislativo.

quem disponibiliza dotação p/ formação da proposta orçamentária é a SOF + Ministerio da Economia (orgao central).

O presidente da casa ou do tribunal envia a proposta orçamentaria via SIOP para a SOF consolidar e formar uma só loa (principio da unidade).

Os órgãos setoriais são os Ministérios, AGU, Casa-Civil e Vice-Pres. da República. Não há um ministério dentro do Legislativo ou Judiciário.

Quem elabora a proposta orçamentaria seria no maximo um Órgão Orçamentário

Câmara dos Deputados - 34000(OO), Câmara dos Deputados 34001(UO)
Órgãos Setoriais: AGU, Casa Civil, Vice-Presidência e Ministérios (todos pertencentes ao Poder Executivo)
É o que traz a Lei
O Professor que comentou a questão disse que existem O.S. nos Poderes Judiciários e Legislativos e portanto o gabarito estaria certo.
Entre seguir a legislação e seguir a "jurisprudência" da banca, creio eu que a lei se torna mais válida para fins de prova, porém não é o que se demonstra.
Para mim a questão está ERRADA, caso discordem peço que argumentem!

Ano: 2017

O Poder Executivo é o ÚNICO dos três poderes que dispõe de órgãos setoriais do sistema de planejamento e de orçamento federal.

R: CERTA

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Ano: 2019

Os órgãos setoriais de planejamento e de orçamento dos Poderes Legislativo e Judiciário se submetem a orientação normativa do órgão central de planejamento do Poder Executivo.

R: CERTA
Art. 5o Sem prejuízo das competências constitucionais e legais de outros Poderes, as unidades responsáveis pelos seus orçamentos ficam sujeitas à orientação normativa do órgão central do Sistema.
MTO 2021
As unidades de planejamento e orçamento do legislativo, judiciário e MPU também estão sujeitas a orientação normativa e supervisão técnica do órgão central.
Os órgãos setoriais de planejamento e de orçamento dos Poderes Legislativo e Judiciário se submetem a orientação normativa do órgão central de planejamento do Poder Executivo.

Certo.

Art. 5o Sem prejuízo das competências constitucionais e legais de outros Poderes, as unidades responsáveis pelos seus orçamentos ficam sujeitas à orientação normativa do órgão central do Sistema.
L10.180/
O órgão central, antes da MP 870, era o MPOG, agora é o Ministério da Economia.... Por enquanto, pelo menos.

A resposta está na Lei 10.180/01:
Art. 3º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas socioeconômicas.
Art. 4º, § 3º Os órgãos setoriais e específicos ficam sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central do Sistema, sem prejuízo da subordinação ao órgão em cuja estrutura administrativa estiverem integrados.
Art. 5º Sem prejuízo das competências constitucionais e legais de outros Poderes, as unidades responsáveis pelos seus orçamentos ficam sujeitas à orientação normativa do órgão central do Sistema.
Veja: não é cada faz o seu e pronto. Os órgãos setoriais têm que seguir orientação normativa do órgão central de planejamento.
Gabarito: Certo
Cuidado! Acredito que pelos comentários está havendo confusão...

Apenas órgãos setoriais do Poder Executivo compõe o SPOF (sistema de planejamento e de orçamento federal). O que faz a questão a seguir ser correta:

Ano: 2017
O Poder Executivo é o ÚNICO dos três poderes que dispõe de órgãos setoriais do sistema de planejamento e de orçamento federal. CERTA

No entanto, nada impede que o Poder Legislativo e o Judiciário tenham seus próprios órgãos setoriais, no entanto estes não compõem o SPOF. Mesmo assim, é certo que ficarão submetidos ao órgão Central do Poder Executivo, já que eles devem enviar suas propostas para a SOF de acordo com a orientação normativa do Ministéiro da Economia. Dessa forma, a presente questão fica certa também:

Ano: 2019
Os órgãos setoriais de planejamento e de orçamento dos Poderes Legislativo e Judiciário se submetem a orientação normativa do órgão central de planejamento do Poder Executivo. CERTA

Percebam que a segunda questão não afirma que são órgãos setoriais do SPOF, mas próprios do PL e PJ.

Gab. C
CERTO

Elaboração do Projeto
- Unidade orçamentária (coordena a elaboração da proposta) - elaboração
1. encaminha o pedido
- Órgão Setorial - unidades de planejamento e orçamento - análise e validação
1. analisa, caso aprove encaminha o pedido
- Secretaria de Orçamento Federal (SOF) - analisa, dentro das normas, legalidade
1. Compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas sócio econômicas
- OBS:
1. Os órgãos setoriais de planejamento e de orçamento dos Poderes Legislativo e Judiciário se submetem a orientação normativa do órgão central de planejamento do Poder Executivo.
A Lei estabelece que as unidades responsáveis pelo orçamento dos demais Poderes ficam sujeitas às orientações normativas do Órgão Central, no entanto, essas unidades não são denominadas órgãos setoriais. Pelo menos não de acordo com a Lei.

Art. 5 Sem prejuízo das competências constitucionais e legais de outros Poderes, as unidades responsáveis pelos seus orçamentos ficam sujeitas à orientação normativa do órgão central do Sistema.

Lei. 10.180/01

ID

3194467

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Direito Financeiro

Assuntos

A respeito de planejamento governamental, julgue o item a seguir.

No âmbito do plano plurianual, meta corresponde ao atributo do programa que declara os meios capazes de viabilizar os objetivos estabelecidos, o pacto entre entes federados e a integração de políticas públicas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Fez confusão entre meta e iniciativa
Está escrito assim no PPA 2016-2019:
A meta é o elemento do Programa que permite verificar a evolução do Objetivo. A meta é o elemento do Programa que permite verificar a evolução do Objetivo durante os quatro anos de implementação do PPA
A Iniciativa é o atributo do Programa que declara os meios que viabilizam os Objetivos e suas metas, explicitando o “como fazer” ou as entregas de bens e serviços resultantes da atuação do Estado ou os arranjos de gestão (medidas normativas e institucionais), a pactuação entre entes federados, entre Estado e sociedade ou a integração de políticas públicas, necessários ao alcance dos objetivos.
A alternativa traz o conceito de INICIATIVA, apresentado como um dos atributos do Objetivo, e consequentemente do Programa.

VII. Objetivo - O objetivo deve expressar as escolhas de políticas públicas para a transformação de determinada realidade, orientando taticamente a atuação do governo para o que deve ser feito frente aos desafios, demandas e oportunidades impostos para o desenvolvimento do País e para a melhoria da qualidade de vida da população.
(...)

Atributos do Objetivo

V. Meta - As metas expressam a medida de alcance do Objetivo, podendo ser de natureza qualitativa ou quantitativa.
VI. Iniciativa - A Iniciativa é o atributo do Programa que declara os meios que viabilizam os Objetivos e suas metas, explicitando o “como fazer” ou as entregas de bens e serviços resultantes da atuação do Estado ou os arranjos de gestão (medidas normativas e institucionais), a pactuação entre entes federados, entre Estado e sociedade ou a integração de políticas públicas, necessários ao alcance dos objetivos.

Fonte: Orientações para Elaboração do Plano Plurianual 2016-2019
PPA ==> DOM ==> (M)eta é a medida de alcance dos (O)bjetivos, podendo ser qualitativa (especial e extraord.) e quantitativa (cred. adic. suplementares).

Bons estudos.
A verdade é que esses conceitos não guardam nenhuma relação com as palavras. O conceito de iniciativa e meta são exemplos muito bons disso.
Repitam comigo:

PPA NÃO TEM INICIATIVA;
PPA NÃO TEM INICIATIVA;
PPA NÃO TEM INICIATIVA;
Fez confusão entre meta e iniciativa
Está escrito assim no PPA 2016-2019:
A meta é o elemento do Programa que permite verificar a evolução do Objetivo. A meta é o elemento do Programa que permite verificar a evolução do Objetivo durante os quatro anos de implementação do PPA
A Iniciativa é o atributo do Programa que declara os meios que viabilizam os Objetivos e suas metas, explicitando o “como fazer” ou as entregas de bens e serviços resultantes da atuação do Estado ou os arranjos de gestão (medidas normativas e institucionais), a pactuação entre entes federados, entre Estado e sociedade ou a integração de políticas públicas, necessários ao alcance dos objetivos.
Dicas para não confundir os conceitos dos programas TEMÁTICOS:

OBJETIVOS: são as escolhas para o programa
ORGÃO RESPONSÁVEL: Quem fará cada etapa
META: Alcance quantitativo e qualitativo
INICIATIVA: Meios e mecanismos para se chegar ao resultado.

Lembrando que existem programas TEMÁTICOS ( que expressam ações para sociedade ) E DE GESTÃO( Não entrega bens a sociedade mas expressa e orienta as ações de gestão).
GABARITO: E
Extrapolação: a palavra "iniciativa" não aparece no texto, críticas são irrelevantes.
Metas: tradução quantitativa e qualitativa dos objetivos, ou seja, os números relacionados ao dispêndio
público (valores a serem empregados ou quantidade de bens públicos a serem disponibilizados) e as mudanças reais que devem ser atingidas e que representarão a resolução dos problemas ou as minimizações desejadas.
Gab. E
Galera, cuidado com o comentário do Concurseiro Elite
Estrutura do PPA -> DIMENSÃO ESTRATÉGICA / PROGRAMAS / OBJETIVOS / INICIATIVAS
Estrutura da LOA -> PROGRAMAS / AÇÕES / SUBTÍTULOS
Somente o PPA tem INICIATIVA.
Diferença entre INICIATIVA e AÇÕES
INICIATIVA -> Entregas de bens e serviços (intermediários ou finais) resultantes da atuação do Estado ou os arranjos de gestão necessários ao alcance dos objetivos.
AÇÕES -> Produção pública: bens e serviços ofertados à sociedade ou ao Estado.
PS: no MTO-2019, pág. 35, tem quadro demonstrativo sobre os elementos da estrutura dos planos e suas respectivas definições. Vale a pena dar uma olhada.
Qualquer erro/desatualização/dúvidas, Mensagem.
Gab: ERRADO
A questão está errada porque cita que é a meta, quando, na verdade, deveria ser iniciativa.
META --> é Elemento do programa para verificar a evolução do objetivo.
INICIATIVA: é o Atributo do programa que diz quais os meios que tornam viáveis os objetivos e as metas. Diz "como fazer".
Erros, mandem mensagem :)
ERRADO
A meta não é um atributo/característica do plano plurianual, e sim um elemento do programa. São desdobramentos que viabilizam o cumprimento dos objetivos.
A meta não procura viabilizar, mas sim é um objetivo que deve ser instrumentalizado de alguma forma
Para atualizar seus conhecimentos (até porque as bancas vão utilizar os conceitos do PPA que está em vigor):
segundo o PPA 2020-2023, meta é declaração de resultado a ser alcançado, de natureza quantitativa ou qualitativa, que contribui para o alcance do objetivo.
Lei do PPA atual >>> Lei 13971/19
Trata-se de uma questão sobre conceitos presentes no Plano Plurianual (PPA) 2016-2019.

No âmbito do plano plurianual, INICIATIVA corresponde ao atributo do programa que declara os meios capazes de viabilizar os objetivos estabelecidos, o pacto entre entes federados e a integração de políticas públicas. Por sua vez, META seria outro conceito: “As metas expressam a medida de alcance do Objetivo, podendo ser de natureza qualitativa ou quantitativa".

Atentem que existe um novo PPA vigente (2020-2023) que mudou um pouco esses conceitos, apesar de manter a essência dos entendimentos.

GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
Trata-se de uma questão sobre conceitos presentes no Plano Plurianual (PPA) 2016-2019.

No âmbito do plano plurianual, INICIATIVA corresponde ao atributo do programa que declara os meios capazes de viabilizar os objetivos estabelecidos, o pacto entre entes federados e a integração de políticas públicas. Por sua vez, META seria outro conceito: “As metas expressam a medida de alcance do Objetivo, podendo ser de natureza qualitativa ou quantitativa”.

Atentem que existe um novo PPA vigente (2020-2023) que mudou um pouco esses conceitos, apesar de manter a essência dos entendimentos.

GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
GABARITO: ERRADO

Trata-se de uma questão sobre conceitos presentes no Plano Plurianual (PPA) 2016-2019.

No âmbito do plano plurianual, INICIATIVA corresponde ao atributo do programa que declara os meios capazes de viabilizar os objetivos estabelecidos, o pacto entre entes federados e a integração de políticas públicas. Por sua vez, META seria outro conceito: “As metas expressam a medida de alcance do Objetivo, podendo ser de natureza qualitativa ou quantitativa".

Atentem que existe um novo PPA vigente (2020-2023) que mudou um pouco esses conceitos, apesar de manter a essência dos entendimentos.

Comentário do professor do QC!
PPA - PLANO PLURIANUAL
► ATUALIZAÇÃO DAS DEFINIÇÕES
► PPA 2020 A 2023 - Lei nº 13.971/2019
https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento-e-orcamento/plano-plurianual-ppa/arquivos/Lein13.971de27dedezembrode2019.pdf
Art. 2º - Definições: META
- Declaração de resultado a ser alcançado, de natureza quantitativa ou qualitativa;
- Contribui para o alcance do objetivo;
=====
Ao meu ver, hoje essa questão estaria INCORRETA, por estar DESATUALIZADA;

ID

3194470

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Direito Financeiro

Assuntos

A respeito de planejamento governamental, julgue o item a seguir.

Além de conter a relação das metas e das prioridades da administração pública federal, a lei de diretrizes orçamentárias também deve avaliar o cumprimento das metas relativas ao ano anterior.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

LRF - Gabarito Certo
§ 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

    § 2o O Anexo conterá, ainda:

    I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;

    II - demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;
Eu estabeleço o seguinte raciocínio:

A LDO contém o Anexo de Metas Fiscais.
Esse anexo contém metas para o exercício e dois seguintes.
Para fazer esse anexo eu avalio as metas que foram cumpridas no ano anterior.
Para avaliar eu comparo com as metas estabelecidas nos três exercícios anteriores.

Aí pronto, decorei os prazos.

Gab: CERTO
Art. 4º, §2º, LRF.
Eu marco certo porque integra a LDO o AMF e, tal anexo de fato dispõe sobre a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior, ou marco errado porque não é a LDO e sim o AMF que dispõe sobre tal ponto?
ANN, Certo de corpo e alma. Já que o AMF não é solto de nada, e sim integra a LDO, sem esta ele não é feito.
"São 3 anos pra frente e 1 pra trás."
CERTO
A lei de diretrizes orçamentárias - LDO, faz parte do programa de planejamento orçamentário do Estado. Sua periodicidade é anual e em seu conteúdo além das diretrizes para o ano seguinte, contemplará também uma avaliação quanto as metas estabelecidas no anto anterior.
Integra a LDO: metas fiscais com metas anuais; avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior; demonstrativo das metas anuais.
Trata-se de uma questão sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00). Mais especificamente sobre o art. 4º da LRF:

"Art. 4º A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e:
[...]
§ 1º Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
§ 2º O Anexo conterá, ainda:
I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior".

Logo, segundo o art. 4º, § 2º, da LRF, realmente, além de conter a relação das metas e das prioridades da administração pública federal, a lei de diretrizes orçamentárias também deve avaliar o cumprimento das metas relativas ao ano anterior.

GABARITO DO PROFESSOR: CERTO
Gabarito: Certo

"Art. 4º A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e:
[...]
§ 1º Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
§ 2º O Anexo conterá, ainda:
I - avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior".

Logo, segundo o art. 4º, § 2º, da LRF, realmente, além de conter a relação das metas e das prioridades da administração pública federal, a lei de diretrizes orçamentárias também deve avaliar o cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
- Compreende as metas e prioridades da administração pública federal;
- Inclui as despesas de capial para o exercício financeiro subsequente;
- Orienta a elaboração da lei orçamentária anual;
- Dispõe sobre as alterações na legislação tributária;
- Estabelece política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento;
Anexo de Metas Fiscais (faz parte da LDO)
- Contém a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;
Base Legal:
- CF/88, Art. 165, § 2º;

ID

3194473

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

A respeito de características básicas do orçamento federal, julgue o item que se segue.

A reserva de contingência consignada na lei orçamentária anual destina-se exclusivamente ao atendimento de passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO

III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:

b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

Fonte: LRF, Art. 5o.
Pensei que pudesse estar errada porque a Reserva de Contingência também é usada para abertura de crédito adicional. Alguém explica?
Erica, também pensei da mesma maneira. Mas acredito que o ponto seja:

A reserva de contingência consignada na lei orçamentária anual destina-se exclusivamente ao atendimento de passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

Conforme a Portaria Conjunta, STN/SOF nº 3/2008
9 – Reserva de Contingência
Compreende o volume de recursos destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos. Essa reserva poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais, desde que definida na LDO.

Ou seja, para ser utilizada como fonte de abertura de crédito adicional a reserva de contingência depende de definição na LDO para sua utilização.
Erica, realmente a Reserva de Contingência é utilizada para abertura de crédito adicional, desde que relacionado ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
LRF - Art. 5° - III - b)

RESPOSTA: certo
Reserva de Contingência
LOA ----- conterá " Reserva de Contingência".
LDO ----- estabelecerá a forma de utilização e montante da reserva de contingência (com base na receita corrente líquida).

Art. 5º LRF- Projeto de lei orçamentária anual
III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:
b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
GABARITO "CERTO"
Contingência é uma condição ou situação cujo resultado final, favorável ou desfavorável, depende de eventos futuros incertos. Uma reserva para contingência é o valor destinado a cobrir tais onerosidades, se e quando ocorrerem.
LRF- Art. 5º III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao: b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

A Reserva de Contingência é utilizada para abertura de crédito adicional? Sim, mas que são, créditos adicionais? Autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento, ou seja, está relacionado a passivos contingentes (contempla eventos previstos, mas com resultados incertos) e eventos ficais imprevistos.
Dependendo da sua finalidade, os créditos adicionais classificam-se em: suplementares, especiais e extraordinários.
RESPOSTA CERTA:

      LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL:
Art. 5 O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:
        III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:
       b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
O Conceito da reserva de contingência está expresso no Capítulo II Planejamento, na seção III que fala da LOA na LRF, e logo no art. 5

III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:

b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
A reserva de contingência é outra fonte de abertura de crédito adicional. Segundo o art. 5o,
III da LRF, a LOA conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante,
definido com base na receita corrente líquida, será estabelecida na LDO, destinada ao
atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Poderá
ser utilizada para abertura de créditos adicionais, desde que definida na lei de diretrizes
orçamentária
Art. 5 O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

        III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:
        a)  (VETADO)
        b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Também pode ser indicada como fonte de recursos quanto à abertura de créditos adicionais.
Confira aqui o texto da LRF:

Art. 5º O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:
III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:
b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

Portanto, a questão está certa.

“Mas, professor, a reserva de contingência também pode ser utilizada como fonte para abertura de créditos adicionais. E a questão falou que ela se destina exclusivamente ao atendimento de passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Isso não torna a questão errada?”

Não, porque mesmo ela seja fonte para abertura de créditos adicionais, tem que ser para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Essa é a função dela.

Ah! E não confunda:

A reserva de contingência está na LOA, mas forma de utilização e montante estão na LDO.

Gabarito: Certo
A questão trata da RESERVA DE CONTINGÊNCIA, especificamente sobre o conteúdo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Observe o art. 4, §3º, LRF:

“§ 3º - A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.".

Agora, o art. 5, III, b, LRF:

“Art. 5 - O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:

b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.".

Portanto, a reserva de contingência (exceção ao Princípio da Especificação) é definida com base na RCL, conteúdo na LOA e a forma de utilização e montante (cálculo) na LDO, sendo avaliados os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais no Anexo de Riscos Fiscais.

Importante destacar o conteúdo mencionado pela Secretaria do Tesouro Nacional:

“Reserva de Contingência: Dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais".

Além disso, segue art. 8, Portaria Int. STN/SOF nº 163/2001:

“A dotação global denominada Reserva de Contingência, permitida para a União no art. 91 do Decreto-Lei no 200, de 25 de fevereiro de 1967, ou em atos das demais esferas de Governo, a ser utilizada como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais e para o atendimento ao disposto no art. 5º, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 2000 (...)".

Observe informação contida no MCASP (pág 96) sobre créditos adicionais:

“A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais, visto que não há execução direta da reserva".

Então, a abertura de créditos adicionais para utilização de recursos para a reserva de contingência só poderá ser realizada para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos".

Portanto, a reserva de contingência consignada na lei orçamentária anual será destinada exclusivamente ao atendimento de passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos, sendo utilizado por meio de abertura de créditos adicionais para esses fins.

Gabarito do professor: CERTO.
Errei por causa desse "eventos fiscais imprevistos". Vida que segue. Vamos ser aprovados!
Não posso dizer que eventos fiscais imprevistos é sinônimo de créditos adicionais. reserva de contingência serve como fonte para abertura de créditos adicionais.
essa questão quem sabe mais a fundo, erra. Complicado
Exclusivamente? Pode ser usada como fonte de recurso de créditos adicionais.
Gab: CERTO
Reserva de Contingência: constitui dotação genérica, sem aplicação definida, em que o poder público pode atender a passivos contingentes (despesas imprevistas), como pagamentos devidos a execuções judiciais, ou executar novas dotações por meio de créditos adicionais. É EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA ESPECIFICAÇÃO E SEMPRE CONSTARÁ NA LOA.
Meus resumos.
Erros, mandem mensagem :)
A respeito de características básicas do orçamento federal, julgue o item que se segue: A reserva de contingência consignada na lei orçamentária anual destina-se exclusivamente ao atendimento de passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos. VERDADEIRO
==========================
◙ A reserva de contingência é destinada ao atendimento de passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos;
◙ LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal:
Art. 4. § 3º A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Art. 5º III b) O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o PPA, com a LDO e com as normas desta Lei Complementar; [...] conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na LDO, destinada ao: b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos;
► Note que a reserva de contingência (exceção ao Princípio da Especificação) é definida com base na RCL, conteúdo na LOA e a forma de utilização e montante (cálculo) na LDO, sendo avaliados os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais no Anexo de Riscos Fiscais.
◙ Conteúdo mencionado pela Secretaria do Tesouro Nacional:
"Reserva de Contingência: Dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais".
◙ Portaria Int. STN/SOF nº 163/2001, Art. 8:
"A dotação global denominada Reserva de Contingência, permitida para a União no Art. 91 do Decreto-Lei nº 200/1967, ou em atos das demais esferas de Governo, a ser utilizada como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais e para o atendimento ao disposto no art. 5º, inc. III, da LRF [...]"
◙ Segundo o MCASP 8ª Edição, a reserva de contingência pode ser utilizada para abertura de créditos adicionais:
A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais, visto que não há execução direta da reserva;
◙ O Prof. Luis Kayanoki entendeu ser questionável a questão, passível de ter sido anulada pela utilização do termo "exclusivamente", pois, como se verifica pelo MCASP 8ª Edição, não é exclusivo ao atendimento de passivos contingnes e outros riscos de eventos fiscais imprevistos, pode ser também utilizada p/ abertura de créditos adicionais;
==========================
Fonte: Luis Kayanoki, TEC; Sérgio Barata, QC;
Para ajudar:

A reserva de contingência, que está na LOA, será destinada exclusivamente aos passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos, sendo utilizado por meio de abertura de créditos adicionais para esses fins.

Gabarito: CERTO
Certo. A a reserva de contingência consignada na lei orçamentária anual será destinada exclusivamente ao atendimento de passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos, sendo utilizado por meio de abertura de créditos adicionais para esses fins.
Dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais.

Fonte: site do Senado Federal
RESERVA DE CONTINGÊNCIA

DESTINADA:
- ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
UTILIZADA
- para abertura de crédito adicional
CONTIDA:
- Na LOA
ESTABELECIDA:
- Na LDO
NA LOA ---- Conterá RESERVA DE CONTINGÊNCIA.

NA LDO ---- Definirá a UTILIZAÇÃO E O MONTANTE, dessa reserva.

Art. 5°, III da LRF.

QUALQUER ERRO AVISAR!
Sérgio Machado | Direção Concursos
27/03/2020 às 11:21
Confira aqui o texto da LRF:
Art. 5º O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:
III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:
b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Portanto, a questão está certa.
“Mas, professor, a reserva de contingência também pode ser utilizada como fonte para abertura de créditos adicionais. E a questão falou que ela se destina exclusivamente ao atendimento de passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Isso não torna a questão errada?”
Não, porque mesmo ela seja fonte para abertura de créditos adicionais, tem que ser para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Essa é a função dela.
Ah! E não confunda:
A reserva de contingência está na LOA, mas forma de utilização e montante estão na LDO.
Gabarito: Certo
Sérgio Machado | Direção Concursos
27/03/2020 às 11:21
Confira aqui o texto da LRF:
Art. 5º O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:
III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:
b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Portanto, a questão está certa.
“Mas, professor, a reserva de contingência também pode ser utilizada como fonte para abertura de créditos adicionais. E a questão falou que ela se destina exclusivamente ao atendimento de passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Isso não torna a questão errada?”
Não, porque mesmo ela seja fonte para abertura de créditos adicionais, tem que ser para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Essa é a função dela.
Ah! E não confunda:
A reserva de contingência está na LOA, mas forma de utilização e montante estão na LDO.
Gabarito: Certo

ID

3194476

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

A respeito de características básicas do orçamento federal, julgue o item que se segue.

A programação qualitativa abrange todos os tipos de classificação da despesa pública.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO.
Sobre a Programação Qualitativa, esclarece que o programa de trabalho, que define qualitativamente a programação orçamentária, deve responder, de maneira clara e objetiva, às perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar, sendo, do ponto de vista operacional, composto dos seguintes blocos de informação: classificação por esfera, classificação institucional, classificação funcional, estrutura programática e principais informações do Programa e da Ação
Gabarito: Certo

O colega Kennedy esqueceu de mencionar a fonte. O comentário dele foi retirado do Manual Técnico Orçamentário, Cap. 4, item 4.1.1, disponível em https://www1.siop.planejamento.gov.br/mto/doku.php/mto:cap4
Realmente, de acordo com o Manual Técnico de Orçamento (MTO) 2020, programação qualitativa abrange todos os tipos de classificação da despesa pública, enquanto a programação quantitativa define a quantidade de bens e serviços a serem entregues (dimensão física) e estima o montante necessário para o desenvolvimento da ação orçamentária de acordo com alguns classificadores (dimensão financeira). Repare que a programação quantitativa fala em “classificadores”, e não “classificações da despesa”.
Para complementar, vamos ler o item 4.1.1 do MTO 2020:
“O programa de trabalho, que define qualitativamente a programação orçamentária, deve responder, de maneira clara e objetiva, às perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar, sendo, do ponto de vista operacional, composto dos seguintes blocos de informação: classificação por esfera, classificação institucional, classificação funcional, estrutura programática e principais informações do Programa e da Ação, conforme detalhado a seguir:
"

Gabarito: certo
Algum colega poderia embasar melhor o gabarito da banca?
A programação qualitativa, a meu ver, não abrange TODOS os tipos de classificações da despesa. Exemplo disto é a classificação da despesa por natureza (o famoso CGEMED), o Identificador de USO, o IDOC, a Fonte de Recursos... todos estão dentro da programação QUANTITATIVA da despesa. Alguém?
Também não me desce. Dizer que a programação qualitativa abrange todos os tipos de classificação é forçar a barra.
Colegas, errei e fui pesquisar e "refletir" sobre o enunciado, e de fato, está correto, vejam:

Classif. DESPESA (esfera, institucional, funcional, programática)==> Todas QUALITATIVAS

Classif Programação ORÇAMENTÁRIA (aqui entra Despesas+Receitas), e além daquelas, temos: IDOC (Identif.Doação e Op.Crédito), IDUSO, Fonte Receita, Natureza despesa (C-G-MM) e Identificador de Result. primário.

Bons estudos.
Na programação qualitativa, o programa de trabalho define qualitativamente a programação orçamentária e deve responder, de maneira clara e objetiva, às perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar, sendo, do ponto de vista operacional, composto dos seguintes blocos de informação: Classificação por Esfera, Classificação Institucional, Classificação Funcional, Estrutura Programática e principais informações do Programa e Ação.

Por sua vez, a programação quantitativa compreende a programação física e financeira. A programação física define quanto se pretende desenvolver do produto por meio da meta física, que corresponde à quantidade de produto a ser ofertado por ação, de forma regionalizada, se for o caso, num determinado período e instituída para cada ano.
Esse gabarito não faz sentido!
Se as programações estão divididas em qualitativas e quantitativas, como as qualitativas abrangem todos os tipo de classificações da despesa?!

Se algum colega puder ajudar, sem repetir esse trecho do MTO, agradecemos..
Ué, e as quantitativas?
ainda não engoli essa questão. A categoria econômica é um tipo de classificação da despesa pública e está compreendida na programação quantitativa. Não faz sentido nenhum essa questão
Programação qualitativa da despesa
mnemônico: EI, FUI PRA PROGRAMA-AÇÃO

E sfera
I nstitucional
Fui ncional
Pra programática
Programa-Ação informações principais

Qualitativa: Esfera, institucional, programática, funciona
Quantitativa: Programação ECONÔMICA .
Vamos solicitar comentário do professor!
Solicitem comentário do professor.
Também fiquei com dúvidas nessa questão!
Consegui entender da seguinte forma:

Programação Orçamentária: qualitativa, quantitativa (física) e financeira;

Qualitativa → organizada em Programas de Trabalho, define a programação orçamentária e contém a programação física e financeira.

Ou seja, se ela abrange as programações física e financeira, ela conterá todas as classificações de despesa.

Fonte: Augustinho Paludo
Me parece que o comentario da Lili pode ajudar a esclarecer o gabarito da questão...
não entendi..... e a classificação quantitativa?
Corretíssimo!!

O programa de trabalho, que define qualitativamente a programação orçamentária, deve responder, de maneira clara e objetiva, às perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar, sendo, do ponto de vista operacional, composto dos seguintes blocos de informação: classificação por esfera, classificação institucional, classificação funcional, estrutura programática e principais informações do Programa e da Ação.
Segundo o livro do Giovani Pacely, tá errado. Entretanto, anotado para as próximas.
Segundo o MTE, e não segundo todas as classificações doutrinárias, temos apenas quatro classificações no orçamento federal - por esfera, institucional, funcional e programática. Já IDOC, IDUSO, Fonte de Recursos, Natureza da Despesa (Categoria Econômica, GND, Mod. de Aplic) e Ident. de Res. Primário não são descritos expressamente/explicitamente como formas de classificação no Manual do Orçamento.

Dessa forma, pensando no sentido estrito de considerarmos somente o manual, podemos dizer que sim, a programação qualitativa realmente abrange todas as formas de classificação da despesa. Porém, se fossemos considerar a doutrina (classificações doutrinárias como despesa orçamentária e extraorçamentária) e nossas apostilas e livros de concursos, a questão estaria errada.

Para mim caberia recurso especificamente por não citar no enunciado da questão algo como "Conforme o Manual Técnico do Orçamento", ou similar. O Cespe deixou aberto, citanto apenas "A respeito das características básicas do orçamento federal (...)"

Não acho que esse tipo de item consiga avaliar o conhecimento se não der uma referência no enunciado. Mas itens assim são exceção.

Espero ter ajudado.
Gabarito: CERTO

A programação qualitativa abrange as classificações por esfera, institucional, funcional e programática.

Já a programação quantitativa abrange as dimensões física e financeira da despesa, sendo que a dimensão física define a quantidade de bens e serviços a serem entregues, e a dimensão financeira estima o montante necessário da despesa, por meio da natureza da despesa, IDUSO, fonte de recursos, identificador de doação e de operações de crédito, identificador de resultado primário e dotação.

Assim, entende-se que a questão considerou ao pé da letra a palavra classificações e considerou que a programação quantitativa leva em conta as dimensões da despesa, deixando o termo classificações para esfera, institucional, funcional e programática.
Questão muito mal elaborada. Aliás, as questões de orçamento e finanças do Cespe não são claras, parece coisa de estagiário, de quem ainda tá aprendendo a matéria. A classificação qualitativa abrange a classificação da despesa por esfera, institucional, funcional e programática. Isso não quer dizer que contempla todas as despesas, por há também a classificação quantitativa. Além disso, temos que lembrar das despesas extraorcamentarias, que nem estão no orçamento, mas que são classificadas como despesas transitórias.
A questão da CLASSIFICAÇÃO DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA, de acordo com o Manual Técnico do Orçamento Federal (MTO).

Observe o item 4.1 do MTO:

“4.1 ESTRUTURA DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A compreensão do orçamento exige o conhecimento de sua estrutura e sua organização, implementadas por meio de um sistema de classificação estruturado. Esse sistema tem o propósito de atender às exigências de informação demandadas por todos os interessados nas questões de finanças públicas, como os poderes públicos, as organizações públicas e privadas e a sociedade em geral.

Na estrutura atual do orçamento público, as programações orçamentárias estão organizadas em programas de trabalho, que contêm informações qualitativas e quantitativas, sejam físicas ou financeiras.

4.1.1 PROGRAMAÇÃO QUALITATIVA

O programa de trabalho, que define qualitativamente a programação orçamentária, deve responder, de maneira clara e objetiva, às perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar, sendo, do ponto de vista operacional, composto dos seguintes blocos de informação: classificação por esfera, classificação institucional, classificação funcional, estrutura programática e principais informações do Programa e da Ação, conforme detalhado a seguir:

Blocos da Estrutura:

Classificação por Esfera

Classificação Institucional

Classificação Funcional

Estrutura Programática

Informações Principais da Ação

4.1.2 PROGRAMAÇÃO QUANTITATIVA

A programação orçamentária quantitativa tem duas dimensões: a física e a financeira.

A dimensão física define a quantidade de bens e serviços a serem entregues.

ITEM DA ESTRUTURA

Meta Física

A dimensão financeira estima o montante necessário para o desenvolvimento da ação orçamentária de acordo com os seguintes classificadores:

ITEM DA ESTRUTURA

Natureza da Despesa

Identificador de Uso (IDUSO)

Fonte de Recursos

Identificador de Doação e de Operação de Crédito

(IDOC)

Identificador de Resultado Primário

Dotação

4.1.3 CÓDIGO-EXEMPLO DA ESTRUTURA COMPLETA DA PROGRAMAÇÃO
Como pode se observar, existem as programações orçamentárias organizadas em programas de trabalho, que contêm dois tipos de informações: qualitativas e quantitativas. A programação qualitativa é composta dos seguintes blocos de informação: classificação por esfera, classificação institucional, classificação funcional, estrutura programática e principais informações do Programa e da Ação.

Já a programação quantitativa é composta pelos classificadores: Natureza da Despesa, Identificador de Uso (IDUSO), Fonte de Recursos, Identificador de Doação e de Operação de Crédito (IDOC), Identificador de Resultado Primário e Dotação.

Observe o item 4.6.2.1 - Natureza da despesa: “Os arts. 12 e 13 da Lei nº 4.320, de 1964, tratam da classificação da despesa por categoria econômica e elementos. Assim como no caso da receita, o art. 8º dessa lei estabelece que os itens da discriminação da despesa serão identificados por números de código decimal, na forma do respectivo Anexo IV, atualmente consubstanciados no Anexo II da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 2001. O conjunto de informações que formam o código é conhecido como classificação por natureza da despesa [tabela no item 8.2.3] e informa a categoria econômica da despesa, o grupo a que ela pertence, a modalidade de aplicação e o elemento.".

A banca deu o gabarito como CERTO. Porém, no meu entendimento, há classificação distinta para a programação qualitativa e também para a programação quantitativa. Dessa forma, a classificação da programação qualitativa não abrange todas as classificações da despesa, tornando a questão ERRADA.

Por isso, discordo do gabarito dada pela banca. Porém, o gabarito definitivo é CERTO.

Resposta: CERTO
CABE RECURSO. E A PROGRAMAÇÃO QUANTITATIVA?
GABARITO DA BANCA: CERTO

GABARITO PRETENDIDO: ERRADO

VEJA O COMENTÁRIO DO PROF. SÉRGIO BARATA DO QC:

Existem as programações orçamentárias organizadas em programas de trabalho, que contêm dois tipos de informações: qualitativas e quantitativas. A programação qualitativa é composta dos seguintes blocos de informação: classificação por esfera, classificação institucional, classificação funcional, estrutura programática e principais informações do Programa e da Ação.

Já a programação quantitativa é composta pelos classificadores: Natureza da Despesa, Identificador de Uso (IDUSO), Fonte de Recursos, Identificador de Doação e de Operação de Crédito (IDOC), Identificador de Resultado Primário e Dotação.

Observe o item 4.6.2.1 - Natureza da despesa: “Os arts. 12 e 13 da Lei nº 4.320, de 1964, tratam da classificação da despesa por categoria econômica e elementos. Assim como no caso da receita, o art. 8º dessa lei estabelece que os itens da discriminação da despesa serão identificados por números de código decimal, na forma do respectivo Anexo IV, atualmente consubstanciados no Anexo II da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 2001. O conjunto de informações que formam o código é conhecido como classificação por natureza da despesa [tabela no item 8.2.3] e informa a categoria econômica da despesa, o grupo a que ela pertence, a modalidade de aplicação e o elemento.".

A banca deu o gabarito como CERTO. Porém, no meu entendimento, há classificação distinta para a programação qualitativa e também para a programação quantitativa. Dessa forma, a classificação da programação qualitativa não abrange todas as classificações da despesa, tornando a questão ERRADA.

Por isso, discordo do gabarito dada pela banca. Porém, o gabarito definitivo é CERTO.

Resposta: CERTO
O professor Sérgio Barata é um exemplo de como comentar questões de prova; cada questão comentada é uma aula de AFO que recebemos. Nesta questão, a meu ver, ele trouxe uma base teórica bem robusta que deixa claro o equívoco da banca. Mas enfim, enquanto não tivermos uma regulamentação mais efetiva sobre as bancas examinadoras, estaremos sujeitos a esse tipo de decepção.
Essa aí o CESPE tirou daquela doutrina específica chamada "viagem do examinador"
nessas horas dá vontade de desistir de AFO e ir vender miçanga
questão sem sentido. nítido que está ERRADA, mas a banca brinca com quem passa anos estudando e, por uma questão dessa, seu sonho vira pesadelo.
CERTO
Aos não assinantes, o professor também considerou a questão ERRADA.
Questão típica da "DOUTRINA CEBRASPEANA".

Haja paciência !!!!!!!!!!!!
Pessoal vou tentar deixar a minha contribuição conforme a minha interpretação pessoal sobre a resposta da questão.

Segundo o MTO 2019 - versão 9
4 - Despesa
4.1 - ESTRUTURA DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1.1 - PROGRAMAÇÃO QUALITATIVA

Na PROGRAMAÇÃO QUALITATIVA o programa de trabalho é composto dos seguintes BLOCOS DE INFORMAÇÃO:
CLASSIFICAÇÃO POR ESFERA
CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
ESTRUTURA PROGRAMÁTICA e
INFORMAÇÕES DO PROGRAMA E DA AÇÃO

4.1.2 - PROGRAMAÇÃO QUANTITATIVA

A programação orçamentária quantitativa tem duas DIMENSÕES: a física e a financeira.

A dimensão financeira estima o montante necessário para o desenvolvimento da ação orçamentária de acordo com os seguintes classificadores:

NATUREZA DA DESPESA...

Pergunta da banca: A programação qualitativa abrange todos os tipos de classificação da despesa pública.

RESPOSTA CERTA

Eu errei a questão 2 vezes, aprendi que a NATUREZA DA DESPESA era uma classificação da despesa, mas segundo o MTO são 3 CLASSIFICAÇÕES DA DESPESA e todas elas estão na PROGRAMAÇÃO QUALITATIVA.
Na PROGRAMAÇÃO QUANTITATIVA existem as DIMENSÕES FÍSICA E FINANCEIRA.
Na DIMENSÃO FÍSICA existe a META FÍSICA.
Na DIMENSÃO FINANCEIRA existe os CLASSIFICADORES: NATUREZA DA DESPESA e os demais.

Foi dessa forma que entendi a questão.

Deus é TUDO.
Essa questão realmente abre margem para vários questionamentos, mas acredito que o entendimento da banca esteja no fato de a classificação qualitativa ser a mais genérica, e, por isso, abrangeria todas as demais classificações mais específicas, como as de cunho quantitativo. Foi o único sentido que encontrei, porém, certamente erraria na prova.

Sigamos em frente, amigos!! :)
só se a diferença foi em programação qualitativa gênero, abrange a CLASSIFICAÇÃO qualitativa e quantitativa.

Resolvo essa questão desde o ano passado, e acerto por já ter decorado. Mas "bato cabeça" nela toda vez, incrível.

"Na estrutura atual do orçamento público, as programações orçamentárias estão organizadas em programas de trabalho, que contêm informações qualitativas e quantitativas, sejam físicas ou financeiras." (MTO)

Daí sim esse trecho do MTO faz sentido, parece que ficamos cegos e vimos somente classificação, a meu ver, têm a classificação qualitativa e a quantitativa, DENTRO DA ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA PROGRAMÁTICA. Então, esta estrutura abrange as classificações da despesa.
CERTO
Talvez seja isso: não é que a programação qualitativa seja a classificação completa de uma despesa do ente público, mas sim que toda e qualquer despesa tem uma parte da sua classificação que é denominada de qualitativa.
Muito mal elaborada essa questão!
Obrigada, JUAREZ júnior! Faz muito sentido o seu raciocínio. Também bati cabeça com ela e ao ler o seu comentário fez mto sentido.
A programação orçamentária qualitativa é feita através do programa de trabalho e é estruturada em blocos que devem responder a diversas questões como classificação por esfera, institucional, funcional, estrutura programática.

Fonte: http://estacio.webaula.com.br/cursos/don059/aula7.html
CERTO

A estrutura programática orçamentária da despesa é dividida em:
Qualitativa
→ O programa de trabalho define quantitativamente a programação orçamentária, e deve responder, de maneira clara e objetiva, às perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar. Do ponto de vista operacional, a classificação qualitativa é composta pelos blocos: Classificação por Esfera, Classificação Institucional, Classificação Funcional e Estrutura Programática.
Quantitativo
→ Metas físicas é a quantidade de produto a ser ofertado por ação, de forma regionalizada, se for o caso, num determinado período, e instituída para cada ano. As metas físicas são indicadas em nível de subtítulo e agregadas segundo os respectivos projetos, atividades ou operações especiais.
Financeiras
→ A programação Financeira define o que adquirir e com quais recursos. Do ponto de vista operacional, a programação Financeira é composta por: Natureza da Despesa (categoria econômica, GND, modalidade de aplicação e elemento da despesa), Identificador de Uso, Fonte de Recurso, Identificador de Operação de Crédito e Identificador de Resultado Primário.
O gabarito deveria ser considerado errado, pois existem ainda as classificações por identificador de uso e resultado primário (também para despesa), que vão além da classificação por natureza.
Dica para responder a essa questão:

QUALITATIVA --> CLASSIFICAÇÕES
QUANTITATIVA --> CLASSIFICADORES

Classificação não é sinônimo de classificadores, nesse contexto.
Acredito que a questão tinha a intenção de perguntar se a programação qualitativa é capaz de cobrir todos os tipos de despesa pública, mas, de fato, "todos os tipos de classificação" foi demais.
#Respondi errado!!!
A verdade é que o gabarito desta questão deveria ser ERRADO. A banca contraria o MTO e a doutrina, criando regra própria para o assunto. Não há espaço para interpretação ou tentar entender o gabarito. Decore e siga a mesma resposta caso o assunto seja abordado de forma idêntica em nova questão.
Sérgio Machado | Direção Concursos
26/12/2019 às 14:49
Realmente, de acordo com o Manual Técnico de Orçamento (MTO) 2020, programação qualitativa abrange todos os tipos de classificação da despesa pública, enquanto a programação quantitativa define a quantidade de bens e serviços a serem entregues (dimensão física) e estima o montante necessário para o desenvolvimento da ação orçamentária de acordo com alguns classificadores (dimensão financeira). Repare que a programação quantitativa fala em “classificadores”, e não “classificações da despesa”.
Para complementar, vamos ler o item 4.1.1 do MTO 2020:
“O programa de trabalho, que define qualitativamente a programação orçamentária, deve responder, de maneira clara e objetiva, às perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar, sendo, do ponto de vista operacional, composto dos seguintes blocos de informação: classificação por esfera, classificação institucional, classificação funcional, estrutura programática e principais informações do Programa e da Ação, conforme detalhado a seguir:
"
Gabarito: certo
Por acaso todos as classificações possíveis encontram-se nos normativos ( MOT, por exemplo)? Certamente não. Há outros classificações doutrinários etc. Parabéns pra quem tenha defender.
Gabarito contraditório com a própria questão CESPE
Ano: 2021 Banca: CESPE Órgão: SEFAZ-CE) A despesa é classificada em duas categorias econômicas: despesa corrente e despesa de capital.
acertei por não saber muito sobre a matéria. famoso chute

ID

3194479

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Créditos Adicionais

A respeito de características básicas do orçamento federal, julgue o item que se segue.

A complementação de determinada dotação orçamentária que não tenha caráter urgente deve ser feita por meio de crédito suplementar, mas também é permitido autorizá-la por medida provisória.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO
Medida provisória para abertura de crédito adicional; apenas no caso do crédito extraordinário. Independem, para sua abertura, de autorização legislativa prévia.
Os créditos suplementares e especiais devem ser autorizados por lei e abertos por decreto do poder executivo.
Atenção!!!!
- No caso da União, os créditos Suplementares e Especiais são considerados autorizados e abertos com a sanção e a publicação da respectiva lei autorizativa.
Formas de abertura de crédito adicional

SUPLEMENTAR -> Decreto do P. Executivo

ESPECIAL -> Decreto do P. Executivo

EXTRAORDINÁRIO -> Decreto do P. Executivo (no caso do DF que não possui MP) ou MP com remessa imediata ao Legislativo

Gabarito: ERRADO
Os créditos extraordinários são os destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, tais como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública, conforme rol exemplificativo apresentado pelo art. 167 da CF/1988.
A indicação da fonte de recursos é facultativa, ou seja, não depende da existência de fontes de recursos disponíveis para a sua abertura. Serão abertos por medida provisória, no caso federal e de entes que possuem tal instrumento, e por decreto do Poder Executivo para os demais entes, dando imediato conhecimento deles ao Poder Legislativo.
Pré-requisitos de MP: relevância e URGÊNCIA.
A complementação de determinada dotação orçamentária que não tenha caráter urgente deve ser feita por meio de crédito suplementar (certo, já diz o nome - suplementar, se for em caráter urgente optamos pelo extraordinário), mas também é permitido autorizá-la (a complementação) por medida provisória (não. A regra é que a autorização do crédito suplementar (assim como as outras espécies: especial e extraordinário) - para fins de complementação - é por meio de lei do Poder Legislativo. A abertura de crédito extraordinário - apenas na União - é que pode ocorrer por medida provisória, pois a abertura de todos os créditos é, via de regra, por decreto do Poder Executivo.

Resposta: errado.
Resumo básico sobre Créditos Adicionais.
Créditos Suplementares --> REFORÇAR Dotação Orçamentária + Autorização por Lei/Abertura por Decreto + Fonte de recursos + Exposição de motivos.

Créditos Especiais --> NÃO HÁ Dotação Específica + Autorização por Lei/Abertura por Decreto + Fonte de Recursos + Exposição de motivos

Créditos Extraordinários --> DESPESAS URGENTES E IMPREVISÍVEIS + Independe de Lei (MP em nível Federal ou Decreto com remessa imediata ao Legislativo) + indicação FACULTATIVA da Fonte de Recursos.
ERRADO, SÓ PRA GRAVAR NA MINHA MENTE E NA DE VOCÊS SE QUISEREM:
A) Medida provisória é utilizada APENAS para crédito extraordinário;
B)Medida provisória PODERÁ ser utilizada para abertura de crédito extraordinário no âmbito dos demais entes federativos que não seja a União. Via de regra, nos estados e municípios é utilizado o Decreto.
CRÉDITO SUPLEMENTAR ---> AUTORIZADO POR LEI E ABERTO POR DECRETO
CRÉDITO ESPECIAL ---> AUTORIZADO POR LEI E ABERTO POR DECRETO
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO ----> MEDIDA PROVISÓRIA E INDEPENDE DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA.
Art. 167. São vedados:
...
V – a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.

Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
§ 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:
I – relativa a:
a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral;
b) direito penal, processual penal e processual civil;
c) organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros;
d) planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares, ressalvado o previsto no art. 167, § 3º;

Art. 167
§ 3º A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 62.
" URGENTE "

AÍ LEVOU A LÓGICA PARA OS EXTRAORDINÁRIOS.
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
Gabarito Errado
Créditos suplementares - Autorizados por lei e abertos por decreto do Poder Executivo
Créditos Especiais - Autorizados por lei (não pode ser na LOA) e abertos por decreto do Poder Executivo
Créditos extraordinários - Abertos por medida provisória ou por decreto do Executivo, em ente que não preveja MP
A questão trata do assunto CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS. Está disciplinada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na Lei nº 4.320/64.

Observe o item 4.3, pág. 94 do MCASP:

“A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. Por crédito orçamentário inicial, entende-se aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes".

Já na pág. 95:

“O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.

Conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em:

I – suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

II – especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

III – extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública".

Observe o art. 42 da Lei nº 4.320/1964:

“Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo".

Além disso, segue art. 167, V, CF/88:

“É vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes".

Já o art. 167, § 3º, CF/88 menciona informação importante:

“A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 62".

Segue art. 62, CF/88:

“Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)

§ 1º - É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)

I - relativa a:

d) planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares, ressalvado o previsto no art. 167, § 3º; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)".

Portanto, a “complementação" de dotação que não tenha caráter urgente deve ser feita por meio de abertura de créditos adicionais suplementares, pois são destinados a reforço de dotação orçamentária (dotação já existe). Porém, essa espécie de crédito adicional deverá ter autorização legislativa prévia e sua abertura será realizada por decreto executivo, não cabendo assim a hipótese de autorizá-la por medida provisória, que é utilizada somente para abertura dos créditos adicionais extraordinários.

Gabarito do professor: ERRADO.
na minha opnião, cagaram essa questão do começo ao fim, primeiro que caráter urgente é apenas Extraorçamentaria, então pode ser tanto Suplementar e Especial (o que deixa esse DEVE errado) e depois que medida provisoria não se trata de autorização e sim de Abertura , o que tambem está errado pq seria por Decreto
Créditos Suplementares
1. Autorização → Por meio de lei, podendo ser uma específica ou a própria LOA
2. Abertura → Por meio de Decreto do Poder Executivo
Créditos Especiais
1. Autorização → Por lei específica, não podendo ser autorizado pela própria LOA
2. Abertura → Por meio de Decreto do Poder Executivo
Créditos Extraordinários
1. Autorização   →  Independe de autorização legislativa prévia
2. Abertura;
(i) União e entes que possuem MP  → Por meio de Medida Provisória
(ii) Entes que não possuem MP  → Por meio de Decreto do Poder Executivo

Fonte: colegas do QC
ERRADO
Gab: ERRADO
1. Créditos Adicionais;
- Suplementar - Autorizado por Lei ou LOA e Aberto por DECRETO;
- Especial - Autorizado por Lei e Aberto por DECRETO;
- Extraordinário - Não precisa de autorização, é Aberto por Medida Provisória.
--> Baixem as amostras dos meus resumos, estão disponíveis aqui --> https://linktr.ee/soresumo
Erros, mandem mensagem :)
por DECRETO.
Instrumentos usados para a abertura de créditos adicionais:
◼ MP: apenas para crédito extraordinário.
◼ Decreto: para os créditos suplementares e especiais.
GABARITO: ERRADO
MP só para créditos adicionais extraordinários!
Regra - MP
Exceção - decreto do PE
União somente com MP

Ano: 2013 Banca: Órgão: Prova:

Quando inexistir, na Constituição de um ente federado, previsão de medida provisória, os créditos extraordinários deverão ser abertos por meio de decreto do Poder Executivo, que dele dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo. No caso de haver, na Constituição desse ente federado, previsão de medida provisória, tal operação será feita por esse instrumento legal.
MP: somente para crédito extraordinário.
Decreto: créditos suplementares e especiais.
Na verdade , o deve ser que força o erro, além de dizer que que o suplementar é por decreto do presida, por medida provisória, somente o crédito extraordinário
Medida provisória só pode ser usada para abertura de créditos extraordinários.
Gabarito: ERRADO
Lembrando que Extraordinário
quando for União é Medida Provisória,
Demais Entes é por Decreto.
Gab: ERRADO
A questão está errada porque medida provisória serve para abrir crédito extraordinário. Já o SUPLEMENTAR só pode ser aberto por decreto, por lei ou vir diretamente na LOA. Como a questão deixa claro que não foi reconhecida a urgência, então, não podemos abrir por extraordinário. Tendo em vista que este tem a função de suprir despesas urgentes, imprevistas ou quando decretado o estado de calamidade.
1. Resumindo... Créditos Adicionais;
- Suplementar - Autorizado por Lei ou LOA e Aberto por DECRETO;
- Especial - Autorizado por Lei e Aberto por DECRETO;
- Extraordinário - Não precisa de autorização, é Aberto por Medida Provisória.
Acesse: Linktr.ee/soresumo e baixe seu material.

ID

3194482

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

A respeito de características básicas do orçamento federal, julgue o item que se segue.

Se verificado que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário, ficará vedada a limitação de empenho de diferentes dotações orçamentárias em percentuais distintos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

LRF, Art. 9° Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
Não serão objeto de limitação:
- despesas que constituam obrigações e constitucionais e legais do ente.
- aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida.
- as ressalvadas pela LDO
- relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade (inclusão da LC 177/2021)
GABARITO: ERRADO
questãozinha sapeca.....

questão errada, segue justificativa

a questão traz palavras chaves: receita, cumprimento das metas de resultado primário, limitação de empenho

então fica claro que ela traz os dispositivos da LRF, nessa parte, a SEÇÂO IV que fala da : execução orçamentária e do cumprimento de metas é que defini as regras do jogo.

Bimestralmente deve ser verificado se a receita de fato ocorreu conforme previsto, caso não ocorra o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecido no anexo de metas fiscais ( lembrando que a LRF trouxe essa obrigatoriedade a LDO, ou seja, na LDO deve ter um anexo de metas fiscais) a administração por ato próprio, nos proximos trinta dias realizará limitações de empenho e movimentação financeira.

questões de LRF sempre aplico a seguinte lógica

LRF, OQUE É ?

art 1° lei complementar que estabelece normas de finanças públicas voltadas a responsabilidade fiscal.

POR QUAL MEIO?

§1° por meio de ação planejada e transparente em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilibrio das contas publicas.

COMO atinge esse objetivo?

§1° mediante:

1-cumprimento de metas de resultados entre receita e despesas
2- obediência a limites e condições para renuncia de receita e geração de despesas com:
2.1 pessoal e seguridade social
2.2 dívidas consolidada e mobiliária,
2.3 operações de crédito ( inclusive por ARO)
2.4 concessão de garantia
2.5 inscrição de resto a pagar
§ 1 No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas

A limitação ocorrerá de acordo com a LDO e pode ser feita em percentuais distintos, mas o restabelecimento se dará de forma proporcional às limitações que foram feitas
Gab: ERRADO

A questão erra ao dizer que a limitação de empenho é vedada no caso de a receita não comportar o cumprimento das metas, quando, na verdade, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio, nos 30 dias subsequentes, a limitação de empenho e movimentação financeira como forma de restabelecimento.

LRF, Art.9° - §1°.
Apenas complementando:
Não serão objeto de limitação:
1) despesas que constituam obrigações e constitucionais e legais do ente.
2) aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida.
3) e as ressavaldas pela lei de diretrizes orçamentárias.

LRF, Art9º - §2°
LRF
Art.9°
§1°

RESPOSTA: ERRADO
Eu acertei a questão, mas interpretei de forma diferente dos demais colegas. A meu ver, a questão não disse que estava proibida a limitação de empenho. O que ela disse, foi "Se verificado que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário, ficará vedada a limitação de empenho de diferentes dotações orçamentárias em percentuais distintos".
Ou seja: que seria vedada a limitação de empenhos em diferentes percentuais. E isso está errado pq a limitação de empenho ocorrerá de acordo com a LDO, que diz quais são as metas e prioridades. É de acordo com as metas e prioridades que se definirá de que forma ocorreriam essas limitações. Algumas limitações ocorreriam em maior grau percentual e outras, em menor grau, tudo dependendo do que estaria disposto na LDO.
LRF, Art. 9 Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
§ 1 No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.
Qualquer erro, só informar no privado que corrijo.

"Seja um sonhador, mas una seus sonhos com disciplina, pois sonhos sem disciplina produzem pessoas frustradas". Augusto Cury
Questão semelhante para ajudar na fixação Q966229.
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte I – Ciências Contábeis

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes,

(A) Limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela Lei Orçamentária Anual.
(B) Cancelamento de restos a pagar não processados, segundo os critérios fixados pela Lei Orçamentária Anual.
(C) Cancelamento de restos a pagar não processados, segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
(D) Limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. (Correta)
(E) Alienação de bens móveis para cobrir despesas correntes, segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Não ficará vedada ,cada órgão fica responsável pelo corte bimestral quando não comportar o cumprimento.
No caso de a realização da receita não comportar o cumprimento das metas de resultado primário, será feita a limitação de empenho.
LRF..
Art. 9o Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

......................................................................................................................................................
-->Comentário:
Quando a realização (arrecadação) da receita, em um determinado bimestre, indicar que a meta de resultado primário ou nominal não será cumprida, os Poderes e o Ministério Público (MP) promoverão o contingenciamento de gastos (limitação de empenho e movimentação financeira).

--ERRO DA QUESTÃO É FALAR QUE A LIMITAÇÃO DO EMPENHO É PROIBIDO!

FONTE;SÉRGIO MACHADO

BONS ESTUDOS \O/
Eu li a primeira vez, não entendi e errei. Segue explicação simples: "Se verificado que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário, ficará vedada (Erro) a limitação de empenho de diferentes dotações orçamentárias em percentuais distintos."

Claro que não fica vedada! Os poderes e o MP vão limitar os empenhos!
A questão trata do CONTINGENCIAMENTO, especificamente na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – LC n° 101/2000).

Observe o art. 9, LRF:
“Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias".

Observe que a LRF menciona que eles irão promover por ato próprio e nos montantes necessários a limitação de empenho. Cada um faz a limitação de acordo com seu ato. Portanto, NÃO fica proibido limitar diferentes dotações em percentuais distintos. A lei não trata sobre essa proibição.

Gabarito do professor: ERRADO.
a limitação se dará "segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias."
Não existe tal vedação na LRF ( LDO TEM LIBERDADE PARA DEFINIR OS CRITÉRIOS ).
Pelo contrário, não ficará vedado e, sim, será feita a limitação de empenho. LRF, art. 9º.
Gente, estão divagando muito nos comentários. A resposta é simples, a limitação de empenho não atinge as despesas oriundas de determinação constitucional e legal (inclusive para pagamento do valor principal da dívida), e os outros casos ressalvados pela LDO. Por isso que tal assertiva está errada.
Na pressa a gente erra, será vedado realizar mais empenho, limitação é preciso!
ERRADO

Questão - Se verificado que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário, ficará vedada a limitação de empenho de diferentes dotações orçamentárias em percentuais distintos.

Art. 9° Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
Quando o artigo 9° da LRF fala que os Poderes e o MP promoverão, NOS MOTANTES NECESSÁRIOS, quer dizer que pode ser qualquer valor. Portanto, não é vedado limitar empenho em valores distintos.
Pelo contrário! Se virem, ao final de cada Bimestre, que as receitas não comportarão o cumprimento das Metas Fiscais, nos 30 dias subsequentes ao fim do bimestre, os Poderes e o MP deverão fazer Limitação de Empenho e Movimentação Financeira, respeitados os Critérios da LDO!!!!
OBRIGATÓRIO A LIMITAÇÃO DE EMPENHO

ID

3194485

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Créditos Adicionais

A respeito de características básicas do orçamento federal, julgue o item que se segue.

É permitido que os recursos correspondentes a determinada emenda supressiva da despesa aprovada pelo Congresso Nacional sejam utilizados como fonte de recursos para a abertura de créditos suplementares e especiais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Emenda supressiva é a que manda erradicar qualquer parte de outra proposição.
Cf/88
Art. 166. § 8º Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.
´CERTO
Fontes para abertura de Crédito Adicional:
1) Superávit Financeiro (apurado no BP do ano anterior)
2) Excesso de Arrecadação (deduzir os créditos extraordinários)
3) Operação de crédito
4) Reserva de Contingência
5) Recurso sem despesa correspondente
6) Anulação total ou parcial de dotação
GABARITO "CERTO"
SUGESTÃO "ERRADO"

A questão não falou que tais recursos ficaram "sem despesa correspondente". Se os recuros decorrentes de emendas supressivas tiverem alguma destinação específica não poderão ser fonte de abertura de créditos adicionais. Somente pela redação da questão não foi possível concluir que os recursos ficaram sem despesas correspondentes.
Questão CERTA:

*Emenda que propõe a retirada de parte de uma proposição.

*CF/88:
Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

§ 8º Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.
Anotações das Aula do Anderson Ferreira:
Fontes de Créditos
*Suplementares e Especiais:
Fontes que não alteram o montante total de receitas e despesas da LOA, por se tratarem de realocação de recursos:
1.Reserva de contingência
2. Anulação de crédito ordinário ou adicional
3. “Sobras” (emendas, rejeição ou veto de despesas no projeto da LOA)
Fontes que aumentam os montantes totais de receitas e despesas da LOA:
4. Operações de crédito
5. Excesso de arrecadação (menos o valor dos extraordinários já abertos)
6. Superávit financeiro do exercício financeiro (menos o valor dos créditos **reabertos e mais a operação de crédito vinculada, se houver)
**Lembre-se de que o superávit deve ser utilizado, preferencialmente, pelos créditos reabertos (especiais e extraordinários) no exercício atual, ou seja, aqueles oriundos dos créditos que foram abertos nos quatro últimos meses do exercício anterior.
De uma forma simplificada, pode-se dizer que os créditos velhos terão preferência sobre a fonte velha (superávit financeiro do exercício anterior).

Extraordinários:
Há 2 fontes que não podem ser usadas para abrir crédito extraordinário:
"Sobras” (emendas, rejeição ou veto de despesas no projeto da LOA) e operações de crédito. Em outras palavras, créditos extraordinários possuem 4 fontes: reserva de contingência, anulação de crédito ordinário ou adicional, excesso de arrecadação e superávit financeiro do ano anterior.

Extraordinário em lista:
Fontes que não alteram o montante total de receitas e despesas da LOA, por se tratarem de realocação de recursos:
1.Reserva de contingência
2. Anulação de crédito ordinário ou adicional
Fontes que aumentam os montantes totais de receitas e despesas da LOA:
3. Excesso de arrecadação (menos o valor dos extraordinários já abertos)
4. Superávit financeiro do exercício financeiro anterior (menos o valor dos créditos reabertos e mais a operação de crédito vinculada, se houver)
Lembrando que o saldo de caixa do exercício anterior não se confunde com o superávit financeiro apurado no BP do exercício anterior.
Se generalizasse e falasse apenas créditos adicionais estaria errado, pois créditos extraordinários não se encaixam nisso.

Bons estudos.
V.E.R

CF/88
Art. 166. § 8º Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.

CERTO
Fontes para créditos adicionais (ROSERA):
A) Recursos decorrentes de veto, emenda ou rejeição.
B) Operações de crédito.
C) Superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
D) Excesso de arrecadação.
E) Reserva de contingência.
F) Anulação total ou parcial de dotação.
fiquei preso no tal "emenda supressiva" e conclui em erro.
A questão trata do assunto CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS. Está disciplinada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na Lei nº 4.320/64.

Observe o item 4.3, pág. 94 do MCASP:

“A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. Por crédito orçamentário inicial, entende-se aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes".

Já na pág. 95:

“O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária".

Conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em:

I – suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

II – especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

III – extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública".

O MCASP reforça dispositivo da Lei nº 4.320/64 (pág 96), a saber:

“Consideram-se recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, conforme disposto no §1º do art. 43 da Lei nº 4.320/1964:

I – o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

II – os provenientes de excesso de arrecadação;

III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;

IV – o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.

A Constituição Federal de 1988, no §8º do art. 166, estabelece que os recursos objeto de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária que ficarem sem destinação podem ser utilizados como fonte hábil para abertura de créditos especiais e suplementares, mediante autorização legislativa.

A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais, visto que não há execução direta da reserva".

Portanto, é permitido utilização de recursos de uma emenda supressiva de despesa como fonte para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, conforme art. 166, §8º, CF/88.

Gabarito do professor: CERTO.
São os famosos "restos" (emenda, veto ou rejeição). Gabarito Certo.
Fontes para créditos adicionais (Excesso de SARRO):

Excesso de arrecadação.
Superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Anulação total ou parcial de dotação.
Recursos decorrentes de veto, emenda ou rejeição.
Reserva de contingência.
Operações de crédito.
ainda bem que é área contabilidade, só essa para sabermos o que é cada tipo de emendas orçamentárias. Hoje já acerto essa bendita... mas putz, anos ai de luta e nada de saber disso.
EMENDA SUPRESSIVA É a que manda suprimir qualquer parte da proposição principal.
FONTE DE CREDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR E EXTRAORDINÁRIO
EXCESSO DE AR E ONDA PARDA ANULA O DIA DO SURFISTA NA B...DA PRAIA
1. EXECESSO DE ARRECADAÇAO
2. O P. CREDITO
3. ANULAÇAO DE DOTAÇÃO SUPERATAVIT FIANANCEITO APURADO NO BALANÇO PATRMINIAL
4. RESEVA CONTIGENCIA
5. RECURSOS PROVENIENTS DE VETO EMENDA OU REJEIÇAO DE LOA

ID

3194488

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Acerca de aspectos técnicos da receita e da despesa públicas, julgue o item subsecutivo.

O lançamento da receita ocorre especificamente quando determinado crédito tributário vencido é inscrito na dívida ativa do poder público

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Lançamento, de acordo com o artigo 112 do CTN, é tido como um procedimento que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação, determina a matéria tributável, calcula o montante devido, identifica o sujeito passivo e, se for o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível.
Já a lei 4.320/64, no artigo 53, o define como ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e o seu devedor e inscreve o débito dessa pessoa.
GABARITO: ERRADO
Dívida ativa: o cara é inscrito quando não paga dentro do prazo. Nas palavras da lei Dívida Ativa é o valor devido à Fazendo Pública, exigível pelo transcurso do prazo para pagamento (ou seja, o contribuinte ainda não pagou receita devida aos cofres públicos).

Lançamento: o lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta (art. 53).

Simplificando: lançamento é a inscrição inicial do que o cara tem de pagar, é ali que ele fica sabendo que precisa pagar e o quanto precisa pagar. Já a Inscrição na dívida ativa é quando já passou o prazo de pagamento e nada do cara pagar. É o SPC do contribuinte (rs). São institutos diferentes, portanto, gabarito ERRADO.
Só aprendi isso, quando estudei direito tributário. A experiência em concurso faz muita diferença.
O lançamento já ocorreu lá atrás quando constituído o crédito (do órgão de origem). A inscrição na dívida ativa é ato que ocorre no órgão competente para inscrição para fins de controle e legalidade. É uma etapa mais avançada que pode culminar na execução do devedor (leilão de seus bens, por exemplo). É como colocar o cidadão no "SPC público".

Lei 4.320:

Art. 53. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. (aqui foi feita a incrição do débito).

Se o contribuinte não pagar no prazo certo, a sua dívida pode cair no que chamamos de dívida ativa (um cadastro gigante de devedores que poderão ter quer enfrentar o Estado na Justiça).

Lei 6.830:

§ 3º - A inscrição, que se constitui no ato de controle administrativo da legalidade, será feita pelo órgão competente para apurar a liquidez e certeza do crédito e suspenderá a prescrição, para todos os efeitos de direito, por 180 dias, ou até a distribuição da execução fiscal, se esta ocorrer antes de findo aquele prazo.

Resposta: errado.
Art. 53. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
"ESPECIFICAMENTE..."
Você lança como receita antes mesmo dele passar o prazo de pagamento.

No prazo de pagamento -- receita do exercício que for arrecadado
Passou o prazo de pagamento? -- Dívida ativa

"O segredo do sucesso é a constância no objetivo"
Gabarito: Errado

O lançamento é quando ocorre o fato gerador de receita em favor do ente público, no caso da questão, tributária.

Lei 4320/64 – art. 39, § 1º:
“Os créditos de que trata este artigo, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria, como Dívida Ativa, em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será escriturada a esse título.”

Lembrando que certeza não quer dizer uma fonte certa de recursos, mas um potencial recurso em favor da Fazenda Pública.

Segundo o MCASP - 8ª Ed:

No âmbito da atividade tributária, pode-se utilizar o momento do lançamento como referência para o reconhecimento do fato gerador.
Ou seja, o lançamento tem como finalidade:
a. Verifica-se a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente;
b. Determina-se a matéria tributável;
c. Calcula-se o montante do tributo devido; e
d. Identifica-se o sujeito passivo.

Neste momento, está, ainda, reconhecendo o crédito em favor do ente público (receita pública orçamentária).

Como se origina a dívida ativa?

>> O sujeito passivo deixou de pagar seu tributo, aquele que foi inscrito no lançamento; então, deverá pagar multas e juros incidentes sobre a receita orçamentária não paga (o tributo devido).

>> Caso não haja o pagamento da receita de seu principal + multas e juros, é que inscreve o sujeito passivo em dívida ativa perante a Fazenda Pública Nacional.

Lembrando: Não é SOF, não é UO, nem OO...Nada disso: é a FAZENDA PÚBLICA NACIONAL responsável pela inscrição da divida ativa.

>> Depois de inscrito em dívida ativa referente à receita orçamentária + multas e juros não pagas, incidirá multas e juros incidentes da dívida ativa.

Por fim, a dívida ativa são os créditos da Fazenda Pública de natureza tributária ou não-tributária, serão escriturados como receita do exercício em forem arrecadados, nas respectivas rubricas. (art.39 da lei 4320/64)

CLASSIFICAÇÃO DOS TIPOS:
TIPO 1 - A própria receita orçamentária

TIPO 2 - Multas e juros sobre a receita orçamentária não paga

DEPOIS DISSO OCORRE A INADIMPLÊNCIA (o tal velhaco):

TIPO 3 - Dívida ativa (refere-se a Receita orçamentária + multas e juros não pagos) => AQUI É INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA

TIPO 4 - Multas e juros relativos à dívida ativa não paga.

Observação:
A dívida ativa não tem classificação específica nas receitas correntes. Se ela se refere à dívida tributária, imposto, por exemplo, será receita tributária; ou se não-tributária, como receitas correntes patrimoniais, será divida ativa referente a receita patrimonial. O que diferencia, é no tipo, como descrito acima. Portanto, dívida ativa, não é classificadas como outras receitas correntes, a não ser que ela se refira a receitas classificadas como outras receitas correntes.

Fontes:
MCASP - 8ªEdição
Lei 4320/64
Aula do prof. Sérgio Mendes
A questão trata da DÍVIDA ATIVA, conforme Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).

De acordo com o item 5.1, pág. 352, MCASP:

“5.1. INTRODUÇÃO

Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez. É uma fonte potencial de fluxos de caixa e é reconhecida contabilmente no ativo. Não se confunde com a dívida pública, uma vez que esta representa as obrigações do ente público com terceiros e é reconhecida contabilmente no passivo.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) distingue a dívida ativa quanto à origem, conforme previsto na Lei nº 4.320/1964:

a. Dívida Ativa Tributária: é proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.

b. Dívida Ativa Não Tributária: é proveniente dos demais créditos da Fazenda Pública, decorrentes de contratos em geral ou de outras obrigações legais".

Segue item 5.2, pág. 354, MCASP:

“5.2. CONTABILIZAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA

Verificado o não recebimento do crédito no prazo de vencimento, cabe ao órgão ou entidade de origem do crédito encaminhá-lo ao órgão ou entidade competente para sua inscrição em dívida ativa, com observância dos prazos e procedimentos estabelecidos.

A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público. No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD) e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA). Dessa forma, considerando-se o ente como um todo, há apenas a troca do crédito a receber não inscrito pelo crédito inscrito em dívida ativa, sem alteração do valor do patrimônio líquido.

Quanto à expectativa de realização, há troca do crédito a receber no ativo circulante (registrado no órgão ou entidade de origem do crédito) pelo crédito de dívida ativa no ativo não circulante (registrado no órgão ou entidade competente para inscrição do crédito em dívida ativa), tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito".

Agora, observe o item 3.4, pág. 50 do MCASP:

“A contabilidade aplicada ao setor público mantém um processo de registro apto para sustentar o dispositivo legal do regime da receita orçamentária, de forma que atenda a todas as demandas de informações da execução orçamentária, conforme dispõe o art. 35 da Lei nº 4.320/1964: (...)

No entanto, há de se destacar que o art. 35 se refere ao regime orçamentário e não ao regime contábil (patrimonial) e a citada Lei, ao abordar o tema “Da Contabilidade", determina que as variações patrimoniais devam ser evidenciadas, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária.

Observa-se que, além do registro dos fatos ligados à execução orçamentária, deve-se proceder à evidenciação dos fatos ligados à administração financeira e patrimonial, de maneira que os fatos modificativos sejam levados à conta de resultado e que as informações contábeis permitam o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros de determinado exercício.

Nesse sentido, a contabilidade deve evidenciar, tempestivamente, os fatos ligados à administração orçamentária, financeira e patrimonial, gerando informações que permitam o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros.

Portanto, com o objetivo de evidenciar o impacto no patrimônio, deve haver o registro da variação patrimonial aumentativa, independentemente da execução orçamentária, em função do fato gerador.

O reconhecimento do crédito apresenta como principal dificuldade a determinação do momento de ocorrência do fato gerador. No entanto, no âmbito da atividade tributária, pode-se utilizar o momento do lançamento como referência para o seu reconhecimento, pois é por esse procedimento que:

a. Verifica-se a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente;

b. Determina-se a matéria tributável;

c. Calcula-se o montante do tributo devido; e

d. Identifica-se o sujeito passivo.

Ocorrido o fato gerador, pode-se proceder ao registro contábil do direito a receber em contrapartida de variação patrimonial aumentativa, o que representa o registro da variação patrimonial aumentativa por competência.

Importante conhecer as etapas da receita orçamentária, que podem ser resumidas em: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento".

Observe o item 3.5.2 – Lançamento, pág. 53 do MCASP:

“O art. 53 da Lei nº 4.320/1964, define o lançamento como ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. Por sua vez, para o art. 142 do CTN, lançamento é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido, identifica o sujeito passivo e, sendo o caso, propõe a aplicação da penalidade cabível. Uma vez ocorrido o fato gerador, procede-se ao registro contábil do crédito tributário em favor da fazenda pública em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa.

Observa-se que, segundo o disposto nos arts. 142 a 150 do CTN, a etapa de lançamento situa-se no contexto de constituição do crédito tributário, ou seja, aplica-se a impostos, taxas e contribuições de melhoria. Além disso, de acordo com o art. 52 da Lei nº 4.320/1964, são objeto de lançamento as rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato".

Agora, conforme o item 9.4 – Tributos, pág. 232 do MCASP:

“A entidade deve reconhecer um ativo em relação a tributos quando seu respectivo fato gerador ocorrer e os critérios de reconhecimento forem satisfeitos.

Fato gerador da obrigação principal, ou evento tributável, é a situação definida em lei como necessária e suficiente à ocorrência do tributo, de acordo com o art. 114 do CTN.

A obrigação tributária principal do contribuinte surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente, de acordo com o § 1º do art. 113 do CTN.

O crédito tributário do ente público decorre da obrigação tributária principal e é constituído por meio do procedimento previsto no art. 142 do CTN – o lançamento: (...)".

Nesse caso, o lançamento é realizado no patrimônio aumentando o ativo circulante (Créditos Tributários a Receber) em contrapartida de uma VPA. Então, ocorrendo o fato gerador do tributo há necessidade de reconhecê-lo no patrimônio através da etapa do lançamento.

Quando o crédito tributário NÃO é pago dentro do exercício, há troca do crédito a receber no ativo circulante pelo crédito de dívida ativa no ativo não circulante, tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito, de acordo com o MCASP. Se não for pago, só ocorre a troca do crédito a receber não inscrito pelo crédito inscrito em dívida ativa, sem alteração do valor do patrimônio líquido. Portanto, o lançamento da receita só ocorre quando há o reconhecimento do registro do crédito tributário. Se for inscrito em dívida ativa, não há necessidade de novo lançamento.

Gabarito do professor: ERRADO.
O lançamento ocorre após a verificação do fato gerador.
A inscrição em dívida ativa possui presunção de liquidez e certeza, justamente porque o lançamento foi feito ANTERIORMENTE à essa inscrição.
ERRADO
Errado.

O lançamento ocorre quando o crédito é constituído.
Questão Errada

Primeiro vem o lançamento da receita: O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta ( lei 4.320/64 - art. 53).
Passou o prazo e o fulano não pagou, o que acontece?
Vai ser inscrito na dívida Ativa!

O erro da questão é condicionar o lançamento da receita à inscrição na dívida ativa do poder público.
ERRADO
Errado. A receita funciona a regime de caixa.
ERRADO
Não basta só lançar, também tem que cobrar, e depois de corrido o prazo de pagamento, se não pego, ai sim inscreve na divida ativa.
Acho que essa questão pode ajudar:
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI
Considere que o responsável pela administração tributária de determinado estado da Federação verifique que, ao final de um exercício, não tenha sido recolhido por alguns contribuintes/devedores o montante de R$ 1 milhão, relativo a impostos estaduais lançados e reiteradamente cobrados.
Nesse caso, o referido responsável deverá providenciar a inscrição desses valores na dívida ativa estadual para que seja dado início à execução fiscal. CERTO

ID

3194491

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Acerca de aspectos técnicos da receita e da despesa públicas, julgue o item subsecutivo.

O pagamento de serviços facultativos que a administração pública coloca à disposição da população de forma direta ou por delegação é feito por meio de taxas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

MTO 2020
Distinção entre Taxa e Preço Público
Taxas são compulsórias (decorrem de lei). O que legitima o Estado a cobrar a taxa é a prestação ou a disponibilização de serviços públicos específicos e divisíveis ou o regular exercício do Poder de Polícia. A relação decorre de lei, sendo regida por normas de direito público.
Preço Público, sinônimo de tarifa, decorre da utilização de serviços facultativos que a Administração Pública, de forma direta ou por delegação (concessão ou permissão), coloca à disposição da população, que poderá escolher se os contrata ou não. São serviços prestados em decorrência de uma relação contratual regida pelo direito privado.
ERRADO
Errado seria por meio de tarifa
DELEGAÇÃO E TARIFA !!!!!!

ERRADO
Súmula 545 STF

"Preços de serviços públicos e taxas não se confundem, porque estas, diferentemente daqueles, são compulsórias e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária, em relação à lei que as instituiu."
O correto seria TARIFA.

Questão ERRADA.
Taxa -Receita Corrente, Prestação Serviço, são serviço publico têm que ser ESPECIFICO E DIVISIVEIS , prestado ao contribuinte ou colocado em suas disposição , para que as taxas seja cobrado não há necessidade de particular fazer uso do serviço, basta que o Poder Público coloque a tal serviço a disposição do contribuinte.
É SÓ LEMBRAR DA TARIFA DO ÔNIBUS: VC PAGA POR UM SERVIÇO QUE É OPCIONAL O USO.
TAXA SÃO SEMPRE COMPULSÓRIAS, CRIADAS POR LEI, MESMO AS VEZES SEM USAR TAL SERVIÇO.
Era só lembrar

tariFa = Facultativo
CONCEITO DE TAXA

CF 1988

Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

CTN 1966

Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

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TARIFAS PÚBLICAS

As tarifas são cobradas pelas empresas associadas concessionárias ou permissionárias de serviços públicos federais estaduais e municipais, para permitir a justa remuneração do capital, o melhoramento e a expansão dos serviços e assegurar o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
Tarifa é receita originária empresarial, ou seja, uma receita proveniente da intervenção do Estado, através dos seus associados, permissionários ou concessionários, na atividade econômica.
A taxa é uma receita pública derivada, isto é, retirada de forma coercitiva do patrimônio dos particulares, vindo a se integrar no patrimônio do Estado.
A tarifa visa o lucro, a taxa visa o ressarcimento.
Na tarifa o serviço é facultativo, sendo, pois, o pagamento voluntário, isto é, paga-se somente se existir a utilização do serviço. A tarifa é uma contraprestação de serviços de natureza comercial ou industrial.
A taxa é uma contraprestação de serviços de natureza administrativa ou jurisdicional; é um preço tabelado.
Exemplos de tarifas: a tarifa postal, telegráfica, de transportes, telefônica, de gás, de fornecimento de água, esgoto e outras.
A tarifa é uma espécie de preço público.

Fonte: http://www.normaslegais.com.br/juridico/tarifas.htm
Gab: ERRADO
1. Taxa é tributo, vinculado.
2. Tarifa é preço público. facultativo.
Ou seja, deveria ser "tarifa - preço público" e não taxa =)
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Acesse: Linktr.ee/soresumo e baixe seu material de AFO.
O pagamento de serviços facultativos que a administração pública coloca à disposição da população de forma direta ou por delegação é feito por meio de taxas. Resposta: Errado.

Tributo: impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Taxa é obrigatório e tarifa é opcional.
Taxa é tributo, logo vinculado.
Tarifa é preço público, então é facultativo.
preço púbico
Taxas = ato vinculado, obrigatórias.
Tarifas (preço público)= ato discricionário, facultativas.
Tem natureza TRIBUTÁRIA: Impostos, TAXAS e Contribuições de Melhoria.
Taxa -> Compulsória
Tarifa -> Facultativo
Taxa de esgoto x Tarifa de Ônibus
Existem linhas de ônibus urbanos à disposição do cidadão. Porém, quando o cidadão não utilizar o ônibus ele não é obrigado a pagar a passagem.
A questão trata de um assunto que se encontra no contexto da RECEITA PÚBLICA, conforme a Lei n.º 4.320/64, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), e com o Manual Técnico do Orçamento (MTO).

A banca pede o conhecimento da distinção entre Taxa e Tarifa (Preço Público), de forma literal.

De acordo com o item 3.2.2.1. Origens e Espécies de Receita Orçamentária Corrente, Código 1.1.2.0.00.0.0 – Receita Corrente – Taxas, da pág. 39 do MCASP:

“As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no âmbito das respectivas atribuições, são, também, espécie de tributo na classificação orçamentária da receita, tendo, como fato gerador, o exercício regular do poder de polícia administrativa, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição – art. 77 do CTN.

A taxa está sujeita ao princípio constitucional da reserva legal e, sob a ótica orçamentária, classificam-se em: Taxas de Fiscalização e Taxas de Serviço". Então, as Taxas são classificadas como Receita Corrente, de origem Tributária.

Complementando com a Lei n.º 4.320/64, segue o item 3.2.2.1. Origens e Espécies de Receita Orçamentária Corrente, Código 1.6.0.0.00.0.0 – Receita Corrente – Serviços, da pág. 42 do MCASP: “São receitas correntes, cuja classificação orçamentária constitui origem específica, abrangendo as receitas decorrentes das atividades econômicas na prestação de serviços por parte do ente público, tais como: comércio, transporte, comunicação, serviços hospitalares, armazenagem, serviços recreativos, culturais, etc. Tais serviços são remunerados mediante preço público, também chamado de tarifa. Exemplos de naturezas orçamentárias de receita dessa origem são os seguintes: Serviços Comerciais; Serviços de Transporte; Serviços Portuários, etc.".

O MCASP inclui uma importante observação, logo após o texto acima:

"A distinção entre Taxa e Preço Público:

A distinção entre taxa e preço público, também chamado de tarifa, está descrita na Súmula n.º 545 do Supremo Tribunal Federal (STF): “Preços de serviços públicos e taxas não se confundem, porque estas, diferentemente daqueles, são compulsórias e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária, em relação à lei que a instituiu".

Assim, conforme afirmado anteriormente, preço público (ou tarifa) decorre da utilização de serviços públicos facultativos (portanto, não compulsórios) que a Administração Pública, de forma direta ou por delegação para concessionária ou permissionária, coloca à disposição da população, que poderá escolher se os contrata ou não. São serviços prestados em decorrência de uma relação contratual regida pelo direito privado.

A taxa decorre de lei e serve para custear, naquilo que não forem cobertos pelos impostos, os serviços públicos, essenciais à soberania do Estado (a lei não autoriza que outros prestem alternativamente esses serviços), específicos e divisíveis, prestados ou colocados à disposição do contribuinte diretamente pelo Estado. O tema é regido pelas normas de direito público.

Há casos em que não é simples estabelecer se um serviço é remunerado por taxa ou por preço público. Como exemplo, podemos citar o caso do fornecimento de energia elétrica. Em localidades onde estes serviços forem colocados à disposição do usuário, pelo Estado, mas cuja utilização seja de uso obrigatório, compulsório (por exemplo, a lei não permite que se coloque um gerador de energia elétrica), a remuneração destes serviços é feita mediante taxa e sofrerá as limitações impostas pelos princípios gerais de tributação (legalidade, anterioridade, etc.). Por outro lado, se a lei permite o uso de gerador próprio para obtenção de energia elétrica, o serviço estatal oferecido pelo ente público, ou por seus delegados, não teria natureza obrigatória, seria facultativo e, portanto, seria remunerado mediante preço público".

O MTO também menciona essa distinção, segundo item 3.4.2 – Taxas:

“Distinção entre Taxa e Preço Público

Taxas são compulsórias (decorrem de lei). O que legitima o Estado a cobrar a taxa é a prestação ou a disponibilização de serviços públicos específicos e divisíveis ou o regular exercício do Poder de Polícia. A relação decorre de lei, sendo regida por normas de direito público.

Preço Público, sinônimo de tarifa, decorre da utilização de serviços facultativos que a Administração Pública, de forma direta ou por delegação (concessão ou permissão), coloca à disposição da população, que poderá escolher se os contrata ou não. São serviços prestados em decorrência de uma relação contratual regida pelo direito privado".

Então, como pode se observar, a banca cobrou a literalidade da norma do MCASP e do MTO, conforme destacado acima. Portanto, o pagamento de serviços facultativos que a administração pública coloca à disposição da população de forma direta ou por delegação é feito por meio de Tarifa ou Preço Público e não de taxas.

Gabarito do Professor: ERRADO.
Gabarito Errado.
Taxa: vinculado
TariFa: Facultativo. Exs: tarifa de luz, pedágio, vc só paga se usar
Tarifa!
Taxa = caráter compulsório, ex.: taxa de coleta de lixo, se você tiver um imóvel você pagará essa taxa junto com o IPTU, quer queira, quer não, usando o imóvel ou não.

Tarifa = caráter facultativo, ex.: pedágio, você paga SE optar por utilizar aquela via.
Preço Público, sinônimo de tarifa, decorre da utilização de serviços facultativos que a Administração Pública, de forma direta ou por delegação (concessão ou permissão), coloca à disposição da população, que poderá escolher se os contrata ou não. São serviços prestados em decorrência de uma relação contratual regida pelo direito privado.
TAXA DE SERVIÇOS

regime jurídico de Direito Público
natureza tributária
receita derivada
compulsória
cobra-se pela utilização efetiva ou potencial do serviço público
ex: taxa de coleta de lixo residencial

TARIFA / PREÇO PÚBLICO

regime jurídico de Direito Privado
natureza contratual
receita originária
facultativa
cobra-se pela utilização efetiva do serviço público
ex: pedágio

Fonte: Alguma alma gentil daqui do QConcursos!

ID

3194494

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Acerca de aspectos técnicos da receita e da despesa públicas, julgue o item subsecutivo.

A inscrição de crédito na dívida ativa da União configura fato contábil permutativo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO
A inscrição da dívida ativa representa um fato permutativo, visto que não altera o valor patrimônio líquido do ente federado.
Por outro lado, representa um fato modificativo no órgão ou entidade de origem, pois é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD) e no órgão ou entidade competente para a inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial diminutiva.
Gabarito: CERTO

A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público. No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD) e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA). Dessa forma, considerando-se o ente como um todo, há apenas a troca do crédito a receber não inscrito pelo crédito inscrito em dívida ativa, sem alteração do valor do patrimônio líquido.

Fonte: MCASP 8ª edição, página 354.
Gab: CERTO

Considerando que o crédito tributário já estava registrado no ativo (fato gerador - lançamento), a INSCRIÇÃO de créditos em dívida ativa passa a ser representada contabilmente por FATO PERMUTATIVO, resultante da transferência de um valor NÃO recebido no prazo estabelecido.

O conceito de fato permutativo é basicamente: fatos que não alteram o patrimônio líquido, pois o ingresso de uma obrigação já resulta de imediato em sua contrapartida.
EX: uma OP. crédito 30$ (ativo) - esse empréstimo, assim que concedido, gera de imediato uma dívida (passivo) de mesmo valor, 30$. Ou seja, ao mesmo tempo que temos uma receita, temos uma despesa. Não alterando o valor final do PL.

Resumindo: é uma troca de dinheiro ou bem sem alterar o PL.
fatos permutativos estão ligados à qualidade da conta, ou seja, não altera quantidades.
(CERTO)
A INSCRIÇÃO é fato permutativo. Mas ATENÇÃO:
A receita oriunda do recebimento de valores inscritos em Dívida Ativa é uma Receita Corrente (orçamentária), classificada como Outras Receitas Correntes.
Acrescentando alguns detalhes...

Dívida ativa é uma receita corrente.
Salvo: Dívida ativa da amortização de empréstimos são receitas de capital.

A inscrição de crédito na dívida ativa configura fato contábil permutativo.
Exceção: quando incidir juros, multa e atualização monetária será FATO MODIFICATIVO AUMENTATIVO; e quando houver cancelamento da dívida será FATO MODIFICATIVO DIMINUTIVO.

FONTE: Prof. Paulo Lacerda - Everest Concursos
Dívida ativa

Receita: fator permutativo

Inscrição: permutativo ou modificativo
A inscrição de crédito na dívida ativa da União configura fato contábil permutativo. Resposta: Certo.
Para a Cespe tanto o RECEBIMENTO de Dívida Ativa Tributária quanto a INSCRIÇÃO são fatos permutativos.
Olhem esta questão: Q1064810
Simples galera, quando há o fato gerador do crédito tributário, também há o registro no ativo do ente público, tendo como contrapartida uma VPA (variação patrimonial aumentativa).

Agora, um débito, vencido e não-pago, é cadastrado para controle e cobrança em dívida ativa. Perceba, o crédito já estava registrado no ativo, há então um mera reclassificação contábil dentro do ativo do ente ( fato permutativo).
No órgão ou entidade de origem: variação patrimonial diminutiva (VPD)

No órgão ou entidade competente para inscrição: variação patrimonial aumentativa (VPA)

No ente federativo: fato contábil permutativo
A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público. No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD) e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA).

MCASP
A inscrição de crédito na dívida ativa da União configura fato contábil permutativo.
I – A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público. II – Dívida ativa representa as obrigações do ente público com terceiros e é reconhecida contabilmente no passivo.
A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor
do patrimônio líquido do ente público. No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber
contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD) e no órgão ou entidade competente para inscrição
é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA).

MCASP 8a edição, pág. 356
Essa questão versa sobre fatos contábeis e variações patrimoniais.

Quando da inscrição do ativo em dívida ativa, tem-se que há apenas uma troca entre um direito a receber e dívida ativa. Ou seja, trata-se de mero fato permutativo (uma variação patrimonial qualitativa). Assim, o item está certo.

Gabarito do Professor: CERTO.

ID

3194497

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Acerca de aspectos técnicos da receita e da despesa públicas, julgue o item subsecutivo.

Despesas contratuais de longo prazo e outras sujeitas a parcelamento devem ser realizadas mediante a emissão de empenho por estimativa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O empenho pode ser de três tipos:
- Global - para despesas com montante previamente definido, visa atender despesas contratuais ou sujeitas a parcelamentos; aluguéis, salários, prestação de serviços.
- Estimativo - quando não é possível determinar o montante da despesa, no geral são gastos que estão sujeitos a variações; água, luz, telefone etc.
- Ordinário - para despesas com montante conhecido e cujo pagamento ocorrerá de um só vez.
GABARITO: ERRADO
Empenho ordinário: paga uma vez só
Empenho global: paga em parcelas
Empenho por estimativa: não se pode determinar o valor (contas de luz, água, por exemplo)
questão errada, segue justificativa

pela lei 4320/64 no art 60°

Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
§ 1º Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.
§ 2º Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.
§ 3º É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

Empenho ordinário, é o que traz o pagamento em parcela única, ex: entre de um bem, tipo, veiculo, um mobiliário e etc, no qual após a entrega e o atesto ( liquidação) do gestor do contrato, segue para posterior pagamento ao fornecedor.

empenho por estimativa: é todo aquele que varia, flutua, que não é possível fixar o valor da despesa, com isso, vem conta de luz, água, telefone ou seja, principalmente serviços que estão sujeitos a flutuação, variação de demanda pelo serviço

empenho global, conforme o §3°, é focado em contratos que o pagamento é parcelado, ou seja empenho global da despesa contratual, sujeita a parcelamento. por exemplo:

um contrato de serviço de vigilância, tem o seu contrato com o valor anual de 12 milhões, o empenho é do valor global, mas o pagamento ocorre mensalmente ( 1 milhão mês, por exemplo) a empresa, sempre após o atesto ( liquidação) do gestor do contrato dizendo que a empresa prestou o serviço adequadamente.
MODALIDADES DE EMPENHO (OGE)

Ordinário - > Montante previamente conhecido / pagamento de uma única vez

Global - > Montante previamente conhecido / pagamento parcelado

ex: aluguéis, salários, contratos de prestação de serviço por terceiros

Estimativa - > Montante não é determinável/identificável / geralmente de base periódica HOMOGÊNEA

ex: abastecimento de água, gratificações, energia elétrica, telefone etc.

pagamentos parcelados-> empenho GLOBAL

Gabarito: ERRADO

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

para fixar

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPOG Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos

Com fundamento nas disposições relativas à finanças públicas, em especial quanto à despesa pública, assinale a opção correta.
É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento. ->> CERTO
O empenho pode ser de três tipos:
     I.       Estimativa: È utilizado em casos cujo montante da despesa não se possa determinar, podendo o pagamento ser efetuado uma única vez ou parceladamente. Ex: conta de água, luz, telefone, etc. Geralmente são contas que sofrem variação de consumo.
   II.       Ordinário: È correspondente à despesa com montante perfeitamente conhecido, cujo pagamento deva ser efetuado de uma só vez, após regular liquidação.
  III.       Global: Utilizado para atender despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento, cujo valor exato possa ser determinado. Ex: aluguéis, prestação de serviços por terceiros, etc. Nos casos de contratos com duração maior que um exercício financeiro, o empenho global deve abranger somente o exercício a que se refere. A cada novo exercício social repete-se o procedimento até que o contrato seja concluído. ex: obras
(ERRADO)
estimativa - montante não se possa determinar.
global - parcelamento.
EMPENHO ORDINÁRIO: VALOR FIXO E DETERMINÁVEL, PAGAMENTO DE UMA VEZ.

EMPENHO POR ESTIMATIVA: VALOR INDETERMINÁVEL

EMPENHO GLOBAL: VALOR DETERMINÁVEL, PAGAMENTO PARCELADO.
empenho global
Sujeitas a parcelamento: empenho global.
A questão trata de ESTÁGIOS DA DESPESA PÚBLICA, conforme Lei nº 4.320/64.

Observe o art. 58 da Lei nº 4.320/1964:

“O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição".

Agora, segue o art. 60, da Lei nº 4.320/1964:

“É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

§ 1º - Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.

§ 2º - Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.

§ 3º -É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento".

A Lei nº 4.320/64 não menciona a outra modalidade do empenho: ordinário. Então, conforme entendimentos, empenho ordinário é utilizado quando for destinado a atender a despesa cujo pagamento se processe de uma só vez, como por exemplo a compra de um veículo à vista.

Portanto, o item encontra-se errado pois o empenho para despesas contratuais de longo prazo e outras sujeitas a parcelamento devem ser realizadas mediante empenho GLOBAL.

Gabarito do professor: ERRADO.
O item encontra-se errado pois o empenho para despesas contratuais de longo prazo e outras sujeitas a parcelamento devem ser realizadas mediante empenho GLOBAL.
ERRADO
§ 2º - Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.
§ 3º -É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento".
Gabarito-E
✓Empenho Global
modalidade de empenho

a) ordinário:
montante previamente reconhecido e pagamento feito de uma vez só
b) global:
montante definido e atende a despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamentos
c) estima
montante não determinado atende a pagamento de gastos regulares e que podem variar
Gab: ERRADO
O correto seria Empenho GLOBAL, pois o de estimativa é utilizado quando não for possível determinar o montante da despesa.
Erros, mandem mensagem :)
Despesas contratuais de longo prazo e outras sujeitas a parcelamento devem ser realizadas mediante a emissão de empenho por estimativa.

ERRADO.

Quando houver a possibilidade de parcelamento, a emissão de empenho será GLOBAL.

Só usamos o empenho por estimativa quando o valor não é fixo, ex: contas de luz, água...
ERRADO
A questão trata de ESTÁGIOS DA DESPESA PÚBLICA, conforme Lei nº 4.320/64.
Observe o art. 58 da Lei nº 4.320/1964:
“O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição".
Agora, segue o art. 60, da Lei nº 4.320/1964:
“É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
§ 1º - Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.
§ 2º - Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.
§ 3º -É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento".
A Lei nº 4.320/64 não menciona a outra modalidade do empenho: ordinário. Então, conforme entendimentos, empenho ordinário é utilizado quando for destinado a atender a despesa cujo pagamento se processe de uma só vez, como por exemplo a compra de um veículo à vista.
Portanto, o item encontra-se errado pois o empenho para despesas contratuais de longo prazo e outras sujeitas a parcelamento devem ser realizadas mediante empenho GLOBAL.
Fonte: Prof. QC
Errado

Empenho Ordinário - é aquele realizado para as despesas normais, cujo montante é previamente conhecido e o pagamento deva ocorrer de uma só vez.

Ex. quando há licitação para aquisição de um veículo, o empenho aí realizado é ordinário, pois se destina à aquisição de um bem que será pago de uma única vez.

Empenho Estimativa - é devido naquelas hipóteses em que não é possível determinar com precisão o valor da despesa. No entanto, pelo que comumente ocorre, tem-se uma noção aproximada do seu valor.

Empenho Global - ocorre quando o as despesas tem um montante definido. O seu pagamento é geralmente feito em parcelas, pois se espera a conclusão de etapas de obras ou entrega para que a quitação ocorra.
Na prática, a despesa com parcelamentos devem ser por estimativas, isso porque em cada mês incide atualização das parcelas e modificam o principal.

ID

3194500

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Acerca de aspectos técnicos da receita e da despesa públicas, julgue o item subsecutivo.

Determinadas parcelas da dívida fundada podem integrar o passivo financeiro, enquanto outras integram o passivo permanente.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

LRF
Art. 29.
I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a 12 meses;

LEI 4.320/64
Art. 92. A dívida flutuante compreende:
I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;
II - os serviços da dívida a pagar;
III - os depósitos;
IV - os débitos de tesouraria.
A dívida pública abrange a dívida flutuante e a dívida fundada ou consolidada.
- Passivo Financeiro e Permanente: termos referentes à dependência ou não de autorização orçamentária/legislativa.
- Dívida Flutuante e Fundada: termos referentes, geralmente, ao prazo para pagamento da dívida.
https://www.forumconcurseiros.com/forum/forum/disciplinas/contabilidadep%C3%BAblica/87718-d%C3%ADvida-flutuante-vs-passivo-financeiro
_______________________________________________________________________________________________
O conceito de dívida funda/consolidada evoluiu com a LRF e não depende mais do tempo (caso da lei 4.320) para sua classificação em flutuante ou fundada/consolidada. A partir da LRF o conceito de dívida consolidada passou a ter um aspecto meramente fiscal e com isso passaram a compor a dívida consolida os seguintes valores:
DC = obrigações financeiras > 12 meses + operações de crédito < 12 meses (rec. conste no orç.) + emissão de títulos do BACEN (caso da União).
Ob.: atualmente não existe mais títulos emitidos pelo BACEN. Após a LRF, apenas o Tesouro tem competência para essa emissão.

Como podemos ver, poderá sim existir dívida fundada no PF.

Continuando, voltemos ao caso do encerramento do exercício. Nesse momento, final do ano e encerramento do exercício, já teremos inscrito os restos a pagar e tudo de dívida funda que existia no PF é transformada em dívida flutuante (aqui recai no conceito de dívida flutuante da 4.320).

Conclusão:
O único momento que podemos afirmar que o PF é igual à dívida flutuante é no encerramento do exercício, após a inscrição dos restos a pagar.
CERTO
Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:

I - O Ativo Financeiro;

II - O Ativo Permanente;

III - O Passivo Financeiro;

IV - O Passivo Permanente;

V - O Saldo Patrimonial;

VI - As Contas de Compensação.

§ 1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

§ 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

§ 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras que o pagamento independa de autorização orçamentária.

§ 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

O entendimento doutrinário é que a redação do diploma normativo foi atécnica, isto pois:

O Art. 92. diz que a dívida flutuante compreende:

I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

II - os serviços da dívida a pagar;

III - os depósitos;

IV - os débitos de tesouraria.

Perceba que a dívida flutuante incorpora as obrigações que independem de lei para serem executadas. A exemplo dos depósitos (em caução) e os restos a pagar. São receitas extraorçamentárias.

Desta forma, entendesse que o legislador, quando na redação, escreveu dívida fundada se referia a dívida flutuante.

NO ENTANTO, O CESPE LEVA LITERALIDADE DA LEI PARA GABARITO DE SUAS PROVAS. FIQUE ATENTO!
CERTO
Do balanço patrimonial:
Passivo Financeiro: dívida fundada + pagamentos que independem de autorização orçamentária.
Passivo Permanente: dívida fundada + outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
Resposta está na LRF, art. 29, §3º: Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a 12 meses cujas receitas tenham constado do orçamento.
Sabedor disso e também de que o passivo financeiro é composto obrigações a serem pagas em menos de 12 meses independente de autorização legislativa, vc gabarita o item como certo na boa.
Juros da divida ==> Desp. Corrente ==> Passivo FInanceiro (Dívida Flutuante)
Amortiz. dívida ==> Desp. Capital ===> Passivo Permanente (Dívida Fundada)

Bons estudos.
Art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará: - Lei 4.320/64

§ 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras pagamento independa de autorização orçamentária.
§ 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
GABARITO "CERTO"
DÍVIDA FUNDADA - São dívidas de longo prazo, obrigações de exigibilidade superior a 12 (doze) meses, contraídas para atender a desequilíbrio orçamentário ou financiamento de obras e serviços públicos.
DÍVIDA FLUTUANTE - São dívidas a curto prazo também conhecida como débito de tesouraria.Segundo a Lei no 4.320/64, a dívida flutuante compreende os restos a pagar, excluídos os serviços de dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria.
Passivo Financeiro: dívida fundada + pagamentos que independem de autorização orçamentária.
Passivo Permanente: dívida fundada + outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
Pessoal, é o seguinte: quando uma dívida fundada for paga, será necessário que ela deixe de ser passivo permanente e passe a ser passivo financeiro para que possa ser paga.

Passivo financeiro - MCASP
Compreende as dívidas fundadas e outros compromissos exigíveis cujo pagamento independa de
autorização orçamentária. Considera-se nesse conceito apenas a parcela da dívida fundada que tenha
tido execução orçamentária iniciada e esteja pendente de pagamento.
Gab: CERTO
Tenho essa anotação registrada em meu caderno-resumo das aulas do prof. Marcel Guimarães - IMP.
--> A dívida FLUTUANTE sempre vai ser no passivo financeiro porque não depende de autorização (já que, em essência, são extraorçamentárias), já a dívida FUNDADA pode ou não ser do passivo financeiro, pois há algumas que não precisam de autorização, no entanto, sua maior parte, por ser superior à 12 meses, será do passivo permanente, e portanto, dependerá de autorização!
Esquema:
O PERMANENTE DEPENDE - Tudo que for do permanente vai depender de autorização orç./legislativa!
No curso do Prof. Marcel Guimarães - Contabilidade Pública (que por sinal é excelente, quem quiser aprender mesmo pode fazer com ele), ele explica exatamente isso que a banca cobrou.
Espero ter ajudado, erros mandem mensagem!
:)
Gab. C
MCASP - 8ª Edição.
"Os passivos que dependam de autorização orçamentária para amortização ou resgate integram o passivo permanente. Após o empenho, considera-se efetivada a autorização orçamentária, e os passivos passam a integrar o passivo financeiro. Também integram o passivo financeiro os passivos que não são submetidos ao processo de execução orçamentária, a exemplo das cauções.
Exemplo:
Amortização de operação de crédito
O pagamento da dívida é um fato permutativo sob a ótica patrimonial. No entanto, o pagamento só poderá ser efetuado se o passivo estiver marcado com o atributo Financeiro (F). Para tanto, faz-se necessário um lançamento de troca do passivo permanente (P) para passivo financeiro (F), concomitante à execução orçamentária."
Ou seja, a amortização de operação de crédito implica parcelas da dívida no passivo financeiro (corresponde às parcelas já empenhadas) e passivo permanente (não empenhada ou que dependam de autorização legislativa para amortização)
-----------------
(Lei 4.320/64, Art. 105)
§ 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras cujo pagamento independa de autorização orçamentária.
§ 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
Certa

Via de regra, o Dívida Fundada integra o Passivo Permanente, no entanto, a parcela da dívida fundada que tenha tido a execução orçamentária iniciada e esteja pendente de pagamento integrará o Passivo Financeiro, conforme MCASP 8ª Edição:

"Passivo Financeiro

Compreende as dívidas fundadas e outros compromissos exigíveis cujo pagamento independa de autorização orçamentária. Considera-se nesse conceito apenas a parcela da dívida fundada que tenha tido execução orçamentária iniciada e esteja pendente de pagamento.
Caso o Balanço Patrimonial seja elaborado no decorrer do exercício, serão incluídos no passivo financeiro os créditos empenhados a liquidar.

Passivo Permanente

Compreende as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate."
Essa questão exige conhecimentos os conceitos de passivo financeiro e passivo permanente.

Vejamos o que o MCASP, 8ª ed., dispõe a respeito.

Passivo Financeiro

Compreende as dívidas fundadas e outros compromissos exigíveis cujo pagamento independa de autorização orçamentária. Considera-se nesse conceito apenas a parcela da dívida fundada que tenha tido execução orçamentária iniciada e esteja pendente de pagamento.

Caso o Balanço Patrimonial seja elaborado no decorrer do exercício, serão incluídos no passivo financeiro os créditos empenhados a liquidar.

Passivo Permanente

Compreende as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

Da definição de passivo financeiro trazida pela MCASP, tem-se que eventualmente uma parcela da dívida fundada pode integrar o passivo financeiro, enquanto que todas as demais integram o passivo permanente. Logo, o item está certo.

Gabarito do Professor: CERTO.
DIVIDA E ENDIVIDAMENTO ► DIVIDA FUNDADA VS PASSIVO PERMANENTE
Base Legal:
• Lei 4.320/64, Art. 98 cc LRF, Art. 29, I; MCASP 8ª Ed.;
• No passivo financeiro são registradas as dívidas de curto prazo, menores que doze meses (dívidas flutuantes) e no passivo permanente as dívidas de longo prazo, ou seja, maiores a doze meses (dívidas fundadas);
• A dívida fundada pode ser classificada como passivo financeiro, ou seja, com exigibilidade inferior a doze meses (LRF, Art. 29, § 3º: "também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado no orçamento");

ID

3194503

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

Acerca de aspectos técnicos da receita e da despesa públicas, julgue o item subsecutivo.

No momento da concessão de determinado suprimento de fundos ao servidor responsável, deve-se debitar a conta caixa e equivalentes em moeda nacional e creditar a conta adiantamentos concedidos a pessoal e a terceiros.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado.

O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas.
Se um órgão emprestou dinheiro, então terá um direito a receber.

Momento do pagamento ao suprido: Natureza da informação: patrimonial
D 2.1.8.9.x.xx.xx Outras Obrigações de Curto Prazo – Suprimento de Fundos (F)
C 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)
GAB. ERRADO

A questão inverteu as contas:

Deve-se CREDITAR a conta caixa e equivalentes em moeda nacional (pela saída do dinheiro) e DEBITAR a conta adiantamentos concedidos a pessoal e a terceiros.
C: Caixa e equivalentes
D: Adiantamento a terceiros
Espero ter ajudado!!!
Sempre confundo crédito e débito.
Matei a questão porque guardei a dica:

Neste caso, o crédito será a origem. Espero ter ajudado!
Atenção pessoal: tem dois erros na questão. O comentário do Kennedy Alves está correto.

O débito ocorre na conta 'Outras Obrigações de Curto Prazo – Suprimento de Fundos"

Atenção: SUPRIMENTO DE FUNDOS NÃO É ADIANTAMENTO CONCEDIDO A PESSOAL!!!!!

1.1.3.1.1.01.00 - ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS A PESSOAL - Compreende os valores das antecipações concedidas a servidores e a dirigentes da unidade, tais como antecipações de salários e ordenados, adiantamentos de 13o salário, adiantamentos de férias e de gratificações natalinas,entre outras.
No momento da concessão do suprimento de fundos, a despesa é empenhada, liquidada e paga.

O empenho não afeta as contas de natureza patrimonial.

A liquidação afeta as contas de natureza patrimonial. Será realizado o seguinte lançamento:
D 1.1.3.1.x.xx.xx Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros (P)
C 2.1.8.9.x.xx.xx Outras Obrigações de Curto Prazo – Suprimento de Fundos (F)

O pagamento também afeta as contas de natureza patrimonial:
D 2.1.8.9.x.xx.xx Outras Obrigações de Curto Prazo – Suprimento de Fundos (F)
C 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)

Observem que a questão misturou as contas utilizadas no momento da liquidação e do pagamento.

D - caixa e equivalentes em moeda nacional (CONTA USADA NO MOMENTO DO PAGAMENTO)
C - adiantamentos concedidos a pessoal e a terceiros (CONTA USADA NO MOMENTO DA LIQUIDAÇÃO)

Dessa forma, o lançamento dado pela questão está INCORRETO.
Essa questão exige conhecimentos dos lançamentos contábeis referentes a suprimento de fundos.

O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento.

Assim, tem-se que o momento da concessão implica passar pelos lançamentos contábeis envolvendo os três estágios de execução da despesa.

As contas que a questão se refere relacionam-se aos seguintes lançamentos (conforme dispõe o MCASP, 8ª ed., pág. 130):

"b. Momento da liquidação e reconhecimento do direito:

Natureza da informação: patrimonial

D 1.1.3.1.x.xx.xx Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros (P)
C 2.1.8.9.x.xx.xx Outras Obrigações de Curto Prazo – Suprimento de Fundos (F)

c. Momento do pagamento ao suprido:

Natureza da informação: patrimonial

D 2.1.8.9.x.xx.xx Outras Obrigações de Curto Prazo – Suprimento de Fundos (F)
C 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)"

Note que, ainda que não estejam no mesmo lançamento contábil, a conta caixa e equivalentes de caixa é creditada e a conta adiantamentos concedidos a pessoal e a terceiros é debitada. Portanto, o item está errado.

Gabarito do Professor: ERRADO.
a melhor resposta e a mas correta

ID

3194506

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

À luz das normas legais pertinentes ao orçamento, julgue o próximo item.

Alterações da alíquota de impostos das quais resulte redução da receita pública submetem-se às regras de comprovação da neutralidade da medida no que se refere às metas fiscais, independentemente da natureza do imposto.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

LRF
Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na LDO e a pelo menos uma das seguintes condições:
I - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da LOA, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da LDO;
II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
§ 3 O disposto neste artigo não se aplica:
I - às alterações das alíquotas dos impostos previstos nos ,,e , na forma do seu ;

ERRADO

Pode cumprir apenas o ITEM I. Mas há exceções que tornam a questão INCORRETA!
Pode cumprir apenas o ITEM II. O que torna toda a questão INCORRETA!
Gabarito: ERRADO

Complementando...

Não precisa obedecer as regras de renúncia de receita estabelecidas na LRF para alterar alíquota dos seguintes impostos:

I - importação de produtos estrangeiros;
II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;
IV - produtos industrializados;
V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

Ou seja, quando o imposto envolver o exterior (importação ou exportação), industrializados e mobiliários não precisa obedecer regras da LRF para renunciar. Eu guardo só as palavras chaves pra ficar menos difícil rs.
Alterações da alíquota de impostos das quais resulte redução da receita pública submetem-se às regras de comprovação da neutralidade da medida no que se refere às metas fiscais.
EM REGRA.

INDEPENDENTE da natureza do imposto? Não, vai depender sim porque existem as exceções que não se submetem às regras quanto à comprovação da não-afetação às metas.

Art 153, I, II, IV, V, da CF/88. c/c Art 14, §3º, I, da LRF.
São os impostos chamados extrafiscais, que não têm como função precípua arrecadar recursos, mas sim intervir na economia, incentivar ou desincentivar determinados setores, etc. Se fosse necessário compensar redução de alíquota isso acabaria engessando demais a atuação do governo e desvirtuaria seu propósito, que não é arrecadatório.
IPI, IOF, II e IE são impostos, exceções qto a regra de não afetação das metas do AMF da LDO.
ERRADO.
Depende se forem os seguintes impostos:
I - importação de produtos estrangeiros;
II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;
IV - produtos industrializados;
V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

Art 153, I, II, IV, V, da CF/88.
Art 14, §3º, I, da LRF.
Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
I - importação de produtos estrangeiros;
II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;
(...)
IV - produtos industrializados;
V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;
VI - propriedade territorial rural;
VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
(...)
§ 1º É facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos enumerados nos incisos I, II, IV e V.

Esses impostos são denominados de extrafiscais, que não tem objetivos estritamente fiscais (arrecadatórios), mas sim de regulação e intervenção na economia. Portanto, não estão sujeitos às regras de comprovação de neutralidade da renúncia fiscal.
Quando o imposto se relacionar ao comércio exterior não obedece aos critérios de renúncia de receita, previstos na lrf.
Opa, a redução da alíquota de alguns impostos não se sujeita às regras para renúncia de receita (e dentre essas regras pode estar a comprovação da neutralidade da medida no que se refere às metas fiscais). É isso que está no art. 14, § 3, I, da LRF.

Que impostos são esses?
Imposto sobre Importação de produtos estrangeiros (II);
Imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados (IE);
Imposto sobre produtos industrializados (IPI);
Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF).

Portanto, quando a questão falou em "independentemente da natureza do imposto", ela ficou errada.

Gabarito: Errado
Gab: ERRADO
A renúncia de receita não se aplica aos impostos: II, IE, IPI e IOF. É o que diz o §3° do Art. 14 da LRF. Não se aplica também ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança. Ou seja, a cobrança da dívida está superior ao valor de recebimento.
GAB.: ERRADO.

Estão isentos das restrições referentes à renúncia de receita:
Cancelamentos de débitos em valor inferior aos seus custos de cobrança; e
Alterações das alíquotas dos tributos de natureza extrafiscal ( II, IE, IPI e IOF).
A questão trata da RENÚNCIA DE RECEITA, especificamente na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – LC n° 101/2000).

O art. 14, LRF dispõe:

“A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições:

I - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias;

II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

§ 1º - A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

§ 3º - O disposto neste artigo não se aplica:

I - às alterações das alíquotas dos impostos previstos nos incisos I, II, IV e V do art. 153 da Constituição, na forma do seu § 1º;

II - ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança".

Observe o art. 153:

“Compete à União instituir impostos sobre:

I - importação de produtos estrangeiros;

II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

III - renda e proventos de qualquer natureza;

IV - produtos industrializados;

V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

VI - propriedade territorial rural;

VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

§ 1º - É facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos enumerados nos incisos I, II, IV e V".

De acordo com a doutrina tributária, os impostos descritos nos I, II, IV e V são considerados impostos reguladores da economia, pois não têm como finalidade principal arrecadação. São chamados de extrafiscais. Portanto, os mencionados impostos não são considerados renúncia de receita e nem submetem-se às regras de comprovação de neutralidade, pois cabe ao Poder Executivo, atendendo aos limites da lei, alterar as alíquotas desses impostos.

Gabarito do professor: ERRADO.
Segundo previsão da LRF (art. 14, § 3º, da LRF) sobre RENÚNCIA DE RECEITAS não se aplica às ALTERAÇÕES DAS ALÍQUOTAS dos impostos de: IMPORTAÇÃO de produtos estrangeiros (II), de EXPORTAÇÃO, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados (IE), de PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), de OPERAÇÕES DE CRÉDITO, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) e ao CANCELAMENTO DE DÉBITO cujo montante seja inferior ao dos respectivos CUSTOS de cobrança.
Gab: ERRADO
A renúncia de receita não se aplica aos impostos: II, IE, IPI e IOF. É o que diz o §3° do Art. 14 da LRF. Não se aplica também ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança. Ou seja, a cobrança da dívida está superior ao valor de recebimento.
Errada

ERRADO.

As regras de comprovação da neutralidade são as disciplinadas no Art. 14 da LRF, vejamos:

"Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições:

I - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias;

II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

§1º A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado."

No entanto, essas regras não se aplicam a todos os impostos, conforme diz o enunciado, observe o que diz o § 3º

"§ 3o O disposto neste artigo não se aplica:

I - às alterações das alíquotas dos impostos previstos nos incisos I, II, IV e V do art. 153 da Constituição, na forma do seu § 1º;

II - ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança."

Veja que as alterações de alíquotas do II, IE, IPI e IOF não estão sujeitos as regras dispostas no Art. 14 da LRF, e portanto, o item erra ao afirmar que "independentemente da natureza do imposto" se aplica as regras de comprovação de neutralidade.
Não se aplicam as Condições para Renúncias de Receitas ao: II, IPI, IOF e IE
Gabarito: E
A renúncia de receitas não se aplica a:
- importação de produtos estrangeiros
- exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados
- produtos industrializados
- operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários
- cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança
ERRADA
Impostos não são
considerados renúncia de receita e nem submetem-se às regras de comprovação
de neutralidade, pois cabe ao Poder Executivo, atendendo aos limites da lei,
alterar as alíquotas desses impostos.

ID

3194509

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Contabilidade Pública

Assuntos

À luz das normas legais pertinentes ao orçamento, julgue o próximo item.

Do ponto de vista orçamentário, deve-se adotar o regime misto de contabilização tanto das receitas quanto das despesas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO
Sob o ponto de vista orçamentário, o regime de contabilização das receitas é o de caixa, e o de competência para as despesas.
Do ponto de vista patrimonial, o regime adotado tanto para as receitas como para as receitas é o de competência.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público a Lei nº 4.320/64, em seu art. 35º, refere-se ao regime orçamentário, que até então era conhecido como regime misto (caixa para a receita e competência para a despesa).
Não entedi. Não é regime misto? Caixa para receitas e competência para despesas?
Acredito que a assertiva tenha cometido a gafe de mencionar "sob ponto de vista orçamentário". Esse regime é adotado sob ponto de vista FINANCEIRO.

Pois, é só lembrar da máxima adotada em AFO: "Tudo que for financeiro, refere-se diretamente ao dinheiro, em espécie."
errado, regime orçamentário: caixa (arrecadação) para receitas; competência (empenho) para despesas (obs: segundo o MCASP, a liquidação é a etapa que melhor reflete o FG e, portanto, o regime de competência da despesa)
aplica-se às receitas e despesas orçamentárias o regime misto; caixa para receitas, competência para despesas. Dizer que do ponto de vista orçamentário aplica-se o regime misto para ambos os casos está errado. Em outras palavras, é dizer que aplica-se para receitas simultâneamente o regime de caixa e o de competência, o que não faz sentido. A alternativa PODERIA está correta (considerando: (i) as loucuras da cespe; (ii) uma cobrança recorrente sobre regimes orçamentário e misto, sob diversas perspectivas) caso mencionasse, de forma restrita às receitas, o seguinte: sob a ótica patrimonial e orçamentária, aplica-se o regime misto para receitas.
Conceito:

O regime misto é um regime contábil que mescla o regime de caixa e o regime de competência.

Esse regime adota a competência para a despesa e o regime de caixa para as receitas. Desta forma, as receitas devem ser reconhecidas no momento de seu efetivo recebimento e as despesas, no momento em que são incorridas, independentemente de seu pagamento.

Exemplo:

Recolhimento de imposto de renda relativo ao ano x:
O imposto se refere a renda recebida durante o ano x, sendo o ano x o de competência para a receita.
Porém o pagamento ocorre somente no ano x+1, portanto, o registro contábil somente será efetuado no recebimento, em x+1.

Realização de despesa:
Compra de mercadorias no mês x mas com pagamento no mês y.
O registro contábil será efetuado no mês x.

Comentário da questão:
A questão deixa a entender que o regime de caixa e de competência pode ser aplicado tanto para a despesa quanto para a receita, sendo que o regime de competência é aplicado apenas para as despesas e o de caixa para as receitas.

Questão Errada.
?????????????www
Na minha visão, nenhum comentário alcançou o cerne da questão.

Assertiva: Do ponto de vista orçamentário, deve-se adotar o regime misto de contabilização tanto das receitas quanto das despesas.

GABARITO: Errado

Justificativa: De fato, o regime adotado no âmbito orçamentário pela Lei 4.320 é o regime misto. Entretanto, a assertiva torna-se incorreta ao falar que deve-se adotar o regime misto de contabilização tanto das receitas quanto das despesas, pois sabemos que receitas seguem o regime de caixa, enquanto as despesas seguem o regime da competência.
Regime misto = caixa + competência Regime de caixa para as receitas (recebimento) Regime de competência para as despesas (ocorrência do fato gerador), que segundo o MCASP ocorre no momento do empenho. Logo a questão peça ao dizer que se utilizará o regime misto para ambos, já que utilizará apenas 1 regime para receitas e 1 para despesas, porém, diferentes: misto. Gabarito: errado
(ERRADO)
Do ponto de vista orçamentário >> Regime caixa
Do ponto de vista contábil >> Regime competência
Regime Misto = é o de caixa e o de competência

O de caixa = apenas para Receitas ---- na caixa eu guardo dinheiro que ganho
No de competência = para despesas

Acho que é esse o entendimento da questão.
RECEITAS: REGIME DE CAIXA;
DESPESAS: REGIME DE COMPETÊNCIA
Resumo:

Do ponto de vista GERAL: Regime misto

Do ponto de vista ESPECÍFICO: Receita caixa / Despesa competência
Sendo que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas (caixa) e as despesas nele legalmente empenhadas (competência). Trata-se do Regime Misto, mas se utiliza regime de caixa para receitas e competência para as despesas.

Gabarito: ERRADO.
GABARITO "ERRADO"

PRIMEIRO, bem objetivamente, entendendo O QUE é REGIME DE CAIXA é DE COMPETÊNCIA.
No Regime de Competência, o registro do evento se dá na data que o evento aconteceu (ou seja, na data do documento, não importando quando vai ser pago ou recebido).
No Regime de Caixa, é o oposto, onde consideramos o registro dos documentos na data de pagamento ou recebimento, como se fosse uma conta bancária.
No âmbito orçamentário pela Lei 4.320 de fato o regime adotado é o misto. Entretanto, a assertiva peca ao falar que deve-se adotar o regime misto de contabilização tanto das receitas quanto das despesas, pois sabemos que receitas seguem o regime de caixa, enquanto as despesas seguem o regime da competência.
Errado
Do ponto de vista orçamentário >> Regime caixa
Do ponto de vista contábil >> Regime concorrência
Segundo Augustinho Paludo em seu livro "Orçamento Público, AFO e LRF - Teorias e Questões", 7a edição, páginas154 e155, ele explica:

De acordo com as normas em vigor, a contabilidade aplicada ao Setor Público, assim como qualquer outro ramo da ciência contábil, obedece aos princípios fundamentais de contabilidade.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público afirma que o art.35 da Lei no 4.320/1964 refere ao regime orçamentário, e não ao regime contábil (...).

Dessa forma, sob a ótica contábil, aplica-se o princípio da competência em sua integralidade, ou seja, tanto na receita quanto na despesa.

Regime contábil ==> Competência => Receitas e Despesas

Já sob ótica orçamentária, de acordo com o Manual citado acima, continua a exigir o regime de caixa para as receitas orçamentárias, vinculado ao momento da arrecadação.

Regime orçamentário ==> Misto => Caixa - Receitas
ERRADO.
Do ponto de vista Orçamentário não pode ser o misto.
Já do ponto de vista Patrimonial sim.
Ao afirmar que se adota o regime misto para receita e se adota o regime misto para despesas, temos uma assertiva incorreta pois as receitas são consideradas segundo o regime de caixa e as despesas segundo o regime de competência. O regime misto representa dois regimes distintos para receita e despesa, e não que as receitas e despesas são consideradas utilizando o regime misto, separadamente.
errado, reinterpretando o que a questão quis dizer: deverá ser adotado o regime de caixa e de competência para a receita; deverá ser adotado o regime de caixa e competência para a despesa. É diferente do que o regime misto prega: regime de caixa para as receitas e de competência para as despesas.
Vamos analisar a questão:

Quando falamos em REGIME no âmbito da contabilidade, estamos nos referindo ao registro do evento contábil. Assim, temos dois regimes:

1. Regime de Caixa: registra o evento no momento do pagamento ou do recebimento;
2. Regime de Competência: registra no momento da ocorrência do fato gerador do evento.

A contabilidade pública, seguindo o disposto na Lei nº 4.320/64 adota o regime misto, sob uma perspectiva orçamentária. Vejamos:

Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nele arrecadadas;
II - as despesas nele legalmente empenhadas.

O regime misto, como o próprio nome indica, é uma metodologia de registro que mescla ambos os regimes. No caso da CASP, por disposição legal, temos o regime de caixa para as receitas (arrecadação) e de competência para as despesas (empenho).

Entretanto, o erro da assertiva acima é dizer que o regime misto aplica-se indefinidamente para receitas e despesas. Não!!! Receita é sempre no regime de caixa, e despesa sempre no regime de competência.

Gabarito do Professor: ERRADO.
Errada.
pegadinha. A Banca quer dizer regime misto para receita e regime misto para despesa. Até onde sei, isso não existe.
Regime misto = receita - caixa; Despesa - competência;
QUESTÃO MAL ELABORADA, SUBJETIVA DA CABEÇA DO ELABORADOR, MESMO SABENDO COMO FUNCIONA O REGIME ORÇAMENTÁRIO, O JULGAMENTO OBJETIVO RESTA PREJUDICADO, POIS ELE PODERIA ESTAR SE REFERINDO AO FATO DE O REGIME ORÇAMENTÁRIO SER MISTO. QUESTÕES C OU E DO CESPE LOTERIA.
Esse cespe é selvagi kkkkk mas dessa vez ele n me pegou
CONTABILIDADE PUBLICA
► REGIMES DE CONTABILIZACAO DA RECEITA E DA DESPESA
• Quando se fala em REGIME no âmbito da contabilidade, refere-se ao registro do evento contábil; assim, existem dois regimes:
• Regime de Caixa: registra o evento no momento do pagamento ou do recebimento;
• Regime de Competência: registra no momento da ocorrência do fato gerador do evento;
• A contabilidade pública, nos termos da Lei 4.320/64, adota o regime mistro, sob uma perspectiva orçamentária;
ENFOQUES
• ORCAMENTARIO: utiliza-se o regime de caixa para as receitas (arrecadadas) e de competência para as despesas (empenhadas) - Regime MISTO;
• Base Legal: Lei 4.320/64, Art. 35:
Pertencem ao exercício financeiro:
- as receitas arrecadadas;
- as despesas legalmente empenhadas;
• PATRIMONIAL: em ambos, utiliza-se o regime de COMPETÊNCIA, para a receita são consideradas quando se consuma o fato gerador (lançamento) e para as despesas quando se consuma a fase de liquidação;
O regime misto no âmbito da Lei 4.320/64 implica o regime de caixa para as receitas e o regime de competência para as despesas.

ID

3194512

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

TJ-AM

Ano

2019

Provas

CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Contabilidade

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

À luz das normas legais pertinentes ao orçamento, julgue o próximo item.

As transferências voluntárias previstas no orçamento da União para o pagamento de ações e serviços públicos de saúde devem ser mantidas ainda que o ente beneficiário tenha deixado de cumprir os limites constitucionais relativos à aplicação de recursos na saúde.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 25, § 3o Para fins da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes desta Lei Complementar, excetuam-se aquelas relativas a ações de educação, saúde e assistência social.
GABARITO: CERTO
Reinaldo, qual lei vc está citando?
Lei Complementar 101 - (LRF)

Art. 25 prevê as condições necessárias para que seja permitida a transferência voluntária. Em seu § 3º estabelece-se a exceção em que as transferências, mesmo que não observadas as condições estipuladas no dispositivo, devem ser mantidas.

Art. 25. Para efeito desta Lei Complementar, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ... 3o Para fins da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes desta Lei Complementar, excetuam-se aquelas relativas a ações de educação, saúde e assistência social.
As transferências voluntárias previstas no orçamento da União para o pagamento de ações e serviços públicos de saúde devem ser mantidas ainda que o ente beneficiário tenha deixado de cumprir os limites constitucionais relativos à aplicação de recursos na saúde.

QUESTÃO CERTA

segue justificativa:

A transferência voluntárias é aquela um ente da federação entrega recurso para outro, exemplo

união para estados
estados para municípios e etc.

A pergunta em questão, é se a transferência voluntária previstas no orçamento da união pode ocorrer, mesmo se o ente ( estado, município e etc) tenha deixado de cumprir os limites constitucionais relativos à aplicação de recurso da saúde.

A LRF em seu capítulo V disciplina as transferências voluntárias:

o ART 25° versa

Art. 25. Para efeito desta Lei Complementar, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.

§ 1 São exigências para a realização de transferência voluntária, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias:
       I - existência de dotação específica;
       II - (VETADO)
       III - observância do disposto no ;
       IV - comprovação, por parte do beneficiário, de:
       a) que se acha em dia quanto ao pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos devidos ao ente transferidor, bem como quanto à prestação de contas de recursos anteriormente dele recebidos;
       b) cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde;
       c) observância dos limites das dívidas consolidada e mobiliária, de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, de inscrição em Restos a Pagar e de despesa total com pessoal;
       d) previsão orçamentária de contrapartida.
       § 2 É vedada a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.
       § 3 Para fins da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes desta Lei Complementar, excetuam-se aquelas relativas a ações de educação, saúde e assistência social.

Ou seja, o ART 25° trata em sua totalidade sobre a responsabilidade fiscal no tocante a transferências voluntárias, no inciso 3° ele explicita que está fora da regra de vedação a educação, saúde e assistência social.
Marta, é a Lei de Responsabilidade Fiscal.
CF-88 Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Bons estudos.
Outra questão para ajudar, nº Q942047.

Ano: 2018 Banca: Cespe Órgão: MPU Prova: CESPE - 2018 - MPU - Técnico do MPU - Administração
Acerca da receita e da despesa públicas, bem como de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item que se segue.

A transferência de recursos da União para um município, com o objetivo de custear a construção de posto de saúde, somente poderá ser realizada se o município beneficiário comprovar estar em dia com a prestação de contas dos recursos anteriormente recebidos e se houver previsão de contrapartida.

Questão Errada.
Motivo: Art. 25,§ 3 Para fins da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes desta Lei Complementar, excetuam-se aquelas relativas a ações de educação, saúde e assistência social.
GABARITO: CERTO
Exceção às sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes na LRF:
▪Saúde
▪Educação
▪Assistência Social
Resumo: Quando forem transferências voluntárias para fins diversos o beneficiário precisará cumprir a aplicação constitucional em saúde e educação. Quando as transferência forem para fins de saúde, educação e assistência social não precisará o beneficiário cumprir a aplicação constitucional.
PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL NÃO PRECISAM CUMPRIR AS EXIGÊNCIAS PARA TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS !!!

PONTO
Embora haja essa previsão do art. 25 da LRF, acho questionável o gabarito, ainda mais numa prova V ou F. Como bem se sabe, transferências voluntárias são, por óbvio, facultativas. Portanto, não DEVEM ser mantidas no orçamento. Questão ao menos imprecisa e infeliz do examinador.
LRF...
Art. 25, § 3o Para fins da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes desta Lei Complementar, excetuam-se aquelas relativas a ações de educação, saúde e assistência social.

-->Aqui a LRF DIZ ; ' Ente'' você NÃO pode receber transferências voluntárias! Mas se forem relativas a ações de educação, saúde e assistências social, você PODE continuar recebendo.

GAB.C

BONS ESTUDOS. \O/
Gab: CERTO
DICA: Na maior parte das questões que se referirem à saúde, educação, assistência social ou refinanciamento, haverá uma ressalva quanto à suspensão de TV's. Depois que notar isso, nunca mais errará...
*** Se for transferência voluntária para qquer outra coisa, TEM que cumprir a aplicação constitucional em saúde (educação tb).
Agora..... se a transferência for para SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, a coisa muda de figura..... NÃO PRECISA cumprir a aplicação constitucional.
A LRF não proíbe a transferência nesse caso, mas daí dizer que a transferência DEVE ser mantida......
êêêê cespe.....
Já me acostumei com a CESPE...
A questão trata de TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS e está disciplinada na Lei Complementar nº 101/2000 (LRF).

Segue o art. 25, LRF:

“Art. 25. Para efeito desta Lei Complementar, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde".

Agora, observe o art. 25, §1º ao §3º, LRF:

“§ 1º - São exigências para a realização de transferência voluntária, além das estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias:

I - existência de dotação específica;

II - (VETADO)

III - observância do disposto no inciso X do art. 167 da Constituição;

IV - comprovação, por parte do beneficiário, de:

a) que se acha em dia quanto ao pagamento de tributos, empréstimos e financiamentos devidos ao ente transferidor, bem como quanto à prestação de contas de recursos anteriormente dele recebidos;

b) cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde;

c) observância dos limites das dívidas consolidada e mobiliária, de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, de inscrição em Restos a Pagar e de despesa total com pessoal;

d) previsão orçamentária de contrapartida.

§ 2º - É vedada a utilização de recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada.

§ 3º - Para fins da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes desta Lei Complementar, excetuam-se aquelas relativas a ações de educação, saúde e assistência social".

Portanto, mesmo que o ente venha a descumprir a exigência do art. 25, §1º, IV, b, LRF, as transferências voluntárias serão mantidas se o recurso for destinado à área da saúde, conforme permitido pelo art. 25, §3º, LRF.

Gabarito do professor: CERTO.
QUE REDAÇÃO RUIM...... O ORÇAMENTO SERIA TAMBÉM UMA LEI...
(CERTO)
LRF
Art. 25. Para efeito desta Lei Complementar, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.
ESSA não entra nas sanções de suspensão de transferências voluntárias!

E - Educação
S - Saúde
SA [AS] - Assistência Social
Gab: CERTO
É o que diz o Art. 25, §3° da LRF, que trata das Transferências Voluntárias.
§3° - Para fins da aplicação das SANÇÕES de SUSPENSÃO de TV's constantes desta lei complementar, EXCETUAM-SE aquelas relativas a ações de Educação, Saúde e Assistência Social.
- ------> DICA: Na maior parte das questões que se referirem à saúde, à educação, e à assistência social ou ao refinanciamento, haverá uma ressalva quanto à suspensão de TV's. Depois que notar isso, nunca mais errará...
Erros, mandem mensagem :)
Aprendendo o jogo do CESPE!!!

LRF, Art. 25, § 3º Para fins da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes desta Lei Complementar, excetuam-se aquelas relativas a ações de educação, saúde e assistência social.

(CESPE/DETRAN-ES/2010) Um ente que não tenha cumprido os limites constitucionais relativos à educação e à saúde só poderá receber transferências voluntárias de outros entes destinadas a esses setores quando comprovar que atendeu aos limites constitucionais.(ERRADO)

(CESPE/TCE-RN/2015) Um município que, no último quadrimestre de 2015, apresentar pela primeira vez uma despesa de pessoal superior ao limite previsto na LRF PODERÁ, em janeiro de 2016, receber transferências voluntárias da União.(CERTO)

(CESPE/TCDF/2012) Não se aplicam sanções de suspensão de transferências voluntárias em ações de educação, saúde e assistência social.(CERTO)

(CESPE/TCE-RO/2019) Caso a despesa com pessoal de determinado ente federativo exceda o limite estabelecido em lei complementar e não seja reduzida dentro do prazo fixado para tanto, serão suspensas as transferências voluntárias a esse ente, salvo as destinadas à saúde, à educação e à assistência social.(CERTO)

(CESPE/TJ-AM/2019) As transferências voluntárias previstas no orçamento da União para o pagamento de ações e serviços públicos de saúde devem ser mantidas ainda que o ente beneficiário tenha deixado de cumprir os limites constitucionais relativos à aplicação de recursos na saúde. (CERTO)

Gabarito: Certo.

“Errar ontem, aprender hoje e superar amanhã.”
Onde que encontro na lei essa parte de pagamento de ações?
Mas elas devem (dever) ou podem ser mantidas, pois a legislação deixa a entender ser discricionário. Imagina que o ente faz transf. voluntária destinada à saúde. Ele é obrigado a manter a transferência ou ele pode mantê-la? Pela redação da questão, DEVE manter. A lei não dá esse direcionamento.
Nunca serão vedadas as Transferências Voluntárias relativas à Saúde, Educação e Ass. Social!!!

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