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Prova Quadrix - 2018 - CRO-MT - Analista Administrativo - Compras


ID
3211651
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Julgue o item subsequente, considerando a correção gramatical dos trechos apresentados e a adequação da linguagem à correspondência oficial.


Temos ainda de indagar-lhe em que data provável será realizado a palestra que Vossa Senhoria pretende proferir no auditório deste Conselho?

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    ? Temos ainda de indagar-lhe em que data provável será realizado a palestra que Vossa Senhoria pretende proferir no auditório deste Conselho?

    ? O quê vai ser realizado? A palestra será realizada e não "realizado".

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • GABARITO ERRADO

    Temos ainda de indagar-lhe em que data provável será realizado a palestra que Vossa Senhoria pretende proferir no auditório deste Conselho?

    "REALIZADA a palestra."

  • Complementando: ''Temos ainda de indagar-lhe em que data provável''

    Tanto “tem de” quanto “tem que” podem ser utilizadas quando se deseja indicar a ideia

    de obrigação.

    https://blogs.uai.com.br/paraentenderoportugues/2017/03/25/tem-de-ou-tem-que/

  • Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento referente ao padrão culto da língua, especificamente à concordância verbal. Vamos à análise:

    A construção apresentada na questão possui erro de concordância no trecho "realizado a palestra". Observe que quando falamos na ordem direta a frase fica "a palavra será realizada". Sendo assim, para que haja concordância entre o sujeito (palavra) e o verbo (realizar), este  deve ser flexionado para o feminino (realizada).
    Desse modo, verificamos que a frase não está correta gramaticalmente e, portanto, a questão está incorreta.

    Gabarito: ERRADO

  • esse ponto de interrogação é mesmo necessário?


ID
3211654
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Julgue o item subsequente, considerando a correção gramatical dos trechos apresentados e a adequação da linguagem à correspondência oficial.


Esclareça-se que o pedido de agendamento de reunião com a Comissão Técnica de Reestruturação deve ser formalizado em documento no qual constem o nome dos participantes e o assunto a ser tratado.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    ? Esclareça-se que o pedido de agendamento de reunião com a Comissão Técnica de Reestruturação deve ser formalizado em documento no qual constem o nome dos participantes e o assunto a ser tratado.

    ? Frase sem qualquer erro, preposição "em" + "o"= no (retomando o substantivo "documento", preposição regida pelo verbo "constar", constar em alguma coisa).

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • GABARITO: CERTO

    "Esclareça-se que o pedido de agendamento de reunião com a Comissão Técnica de Reestruturação deve ser formalizado em documento no qual constem o nome dos participantes e o assunto a ser tratado."

    Possíveis dúvidas da correção:

    Esclareça-se - IMPERATIVO AFIRMATIVO empregado corretamente. (https://www.conjugacao-de-verbos.com/verbo/esclarecer-se.php)

    No qual - preposição EM (+ artigo O=No) regida corretamente pelo verbo "constar" (constem o nome e o assunto a ser tratado no documento).

  • Esta questão exige do candidato conhecimento referente à correção gramatical e à linguagem na correspondência oficial.


    De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República,


    "Em razão de seu caráter público e de sua finalidade, os atos normativos e os expedientes oficiais requerem o uso do padrão culto do idioma, que acata os preceitos da gramática formal e emprega um léxico compartilhado pelo conjunto dos usuários da língua. O uso do padrão culto é, portanto, imprescindível na redação oficial por estar acima das diferenças lexicais, morfológicas ou sintáticas, regionais; dos modismos vocabulares e das particularidades linguísticas."


    Com base na citação apresentada e na análise realizada, verificamos que o texto presente na questão atende ao uso da norma padrão, pois é claro, conciso e coerente. Além disso, todas as palavras foram grafadas e acentuadas de forma devida, bem como o imperativo afirmativo em "Esclareça-se" e o pronome relativo "no qual", que está estabelecendo a regência com o verbo "constar", foram empregados corretamente. Dessa forma, este item está correto.

    Gabarito: CERTO

  • Que doideira, mano!


ID
3211657
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Julgue o item subsequente, considerando a correção gramatical dos trechos apresentados e a adequação da linguagem à correspondência oficial.


Informamos a Vossa Senhoria que os procedimentos adotados para a aquisição de material de pesquisa estão em conformidade com as normas que vigem neste Conselho.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    ? Informamos a Vossa Senhoria que os procedimentos adotados para a aquisição de material de pesquisa estão em conformidade com as normas que vigem neste Conselho.

    ? Nenhum erro de concordância, uso verbal, frase correta, vale ressaltar que o verbo "vigem" é a conjugação da terceira pessoa do plural do presente do indicativo do verbo "viger".

    Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • "... a Vossa Senhoria" não teria acento indicativo de crase no artigo?

  • Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento referente ao padrão culto da língua.

    A frase em análise estabelece a concordância entre o sujeito oculto (nós) e o verbo (informamos), o vocábulo "procedimentos" e o verbo "estão", bem como o vocábulo "normas" e "vigem". 
    Além disso, não há nenhuma falha quanto ao uso ou ausência de pontuação e acentuação. Por fim, o vocábulo "vigem", que não é comumente utilizado e vem do verbo viger, que significa "Vigorar; possuir eficácia; estar em vigor, em andamento", foi utilizado corretamente, portanto, a frase possui linguagem adequada e está gramaticalmente correta.

    Gabarito: CERTO



  • Uso de crase permitido em Dona, Senhora e Senhorita.

    "Senhoria" diferente dos demais citados acima. Portanto questão correta

  • Vigem é o examinador que elaborou esta questão.


ID
3211660
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Acerca de operações matemáticas, julgue o item a seguir.


Suponha-se que, para a reforma de uma área das dependências do Conselho Federal de Odontologia (CFO), o analista da área de compras e serviços tenha contratado um pedreiro, um pintor e um bombeiro hidráulico. Ficou acertado que ao pedreiro e ao pintor seriam pagos pelo serviço R$ 11.000,00; para o pedreiro e o pintor, R$ 8.000,00; e para o pintor e o bombeiro, R$ 6.000,00. Nesse caso, a despesa com esses três profissionais seria inferior a R$ 13.000,00.

Alternativas
Comentários
  • Pintor + pedreiro = 11

    Pintor + Bombeiro = 8

    Pedreiro + Bombeiro = 6

    Soma Tudo!!!!!!!!

    Pintor + pedreiro + Pintor + bombeiro + Pedreiro + Bombeiro = 11+8+6

    2(pintor) + 2(pedreiro) + 2 (bombeiro) = 25

    Pintor + Pedreiro + Bombeiro = 25/2 = 12,5 < 13!

    Gaba: CERTO!

  • Bem, a princípio, eu creio que houve um equívoco na questão: repete-se “pedreiro e pintor”. Devia ser “pedreiro e bombeiro”.

    Dito isso, eu fiz o seguinte:

    pedreiro = x

    pintor = y

    bombeiro = z

    x + y = 11

    x + z = 8

    y + z = 6

    separando o “x” e o “z” e o “y” tem-se:

    x = 11 - y

    z = 8 - x

    y = 6 - z

    Assim, por substituição, vou primeiro obter o “z”:

    z = 8 - (11 - y)

    z = 8 - 11 + y

    z = - 3 + (6 - z)

    z = - 3 + 6 - z

    z + z = - 3 + 6

    2 z = 3

    z = 3/2

    z = 1,5

    Substituindo os demais:

    y = 6 - 1,5

    y = 4,5

    x = 11 - 4,5

    x = 6,5

    Por fim, x + y + z = 12,5, que - por sinal - é menor que 13.

    Questão certa, portanto.

  • RATIFICA!

  • esse erro no enunciado deu uma pegada...


ID
3211663
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Acerca de operações matemáticas, julgue o item a seguir.


Considere-se que, para determinado cargo, os 15 primeiros candidatos aprovados no concurso tenham sido admitidos, mas, por indisponibilidade orçamentária, tenha havido um acordo temporário entre a direção e os novos servidores no seguinte sentido: o salário do servidor classificado em 1.º lugar no concurso seria 8 vezes o do 15.º classificado; o 14.º receberia R$ 1.500,00 a mais que o 15.º; o 13.º receberia R$ 1.500,00 a mais que o 14.º; e assim sucessivamente. Nesse caso, o 1.º e o 15.º receberiam, juntos, mais de R$ 28.000,00.

Alternativas
Comentários
  • O salário do 1º lugar é R$ 24.000 e o salário do 15º lugar é R$ 3.000,00 ou seja, a soma dos dois dará R$ 27.000,00 tornando a afirmativa errada.

    Para resolver, primeiro achei a razão, que é -1500, pois é uma PA decrescente, assim a razão multiplicada pelo número de vezes que aparece, no caso 14 daria um total de 21.000 (14x -1500 = 21000).

    Considerando que do a1 para o a15 a razão será diminuída 14x (porque vc começa a aplicar a razão a partir da subtração do a1 do a2, por isso não são 15x) então temos:

    A questão diz que a1 é igual a a15x8

    então pra resolver fiz assim:

    a1 = x

    a15 = (x-21000)x8

    que colocando como a questão disse seria:

    a15x8=a1

    (x-21000)x8 = x

    8x-168000=x

    8x-x=168000

    7x=168000

    x=24000

    a1 = 24000

    a15 = 3000

    o salário de a1 é R$ 24000 e o salário de a15 é R$ 3000 ou seja, 3000x8=24000

    e a soma dos dois 27.000,00

  • ERRADA

    Supondo que a1+a15= 28.000, temos que o termo do meio é a média entre os dois. Ou seja: a8= 14.000.

    Se o valor diminui em 1500 conforme a posição aumenta, então temos que a razão é -1500.

    A8= a1+7r

    14.000= a1 +7 (-1500)

    14.000= a1 - 10.500

    14.000 + 10.500 = a1

    a1=24.500

    A questão diz que: o salário do servidor classificado em 1.º lugar no concurso seria 8 vezes o do 15.º Isto é: a1= 8 x a15

    Sendo a1=24.500

    24.500= 8 x a15

    a15= 24.500/8

    a15= 3.062,5

     Nesse caso, o 1.º e o 15.º receberiam, juntos, mais de R$ 28.000,00?

    Não, pois: a1 + a15 --> 24.500+3.062,5= 27.562,5.

  • GABARITO: ERRADO

    Conforme o enunciado, temos que a razão é ‘-1500’ (r = -1500).

    A questão afirma que a1 + a15 =28000.

    Como ‘a15 = a1 + 14r’ e ‘r = -1500’, temos:

    a1 + a1 + 14 . (-1500) = 28000

    2a1 - 21000 = 28000

    2a1 = 28000 + 21000

    2a1 = 49000

    a = 49000/2 = 24500

    Como a1 = 24500, ‘r = -1500’ e a15 = a1 + 14r, temos:

    a15 = 24500 + 14 . (-1500)

    a15 = 24500 - 21000

    a15 = 3500

    Note que a1 + a15 = 28000 (24500 + 3500).

    Todavia, a questão afirma que o 1º e o 15º receberiam, juntos, mais de R$ 28.000,00.

    Assim, conclui-se que o item está incorreto.

  • Inicialmente, percebe-se que a PA é decrescente com razão igual a 1500.

    R = -1500

    Jogando na formula do A15 (15º salario) e sabendo que A1 = 8 x A15, temos:

    A15 = A1 + 14 x R

    A15 = (8 x A15) + 14 x (-1500)

    A15 - (8 x A15) = -21000

    -7 x A15 = -21000

    A15 = 3000

    Desse modo, isolando o A1 da fórmula do A15, temos:

    A1 = 8 x A15 = 24000

    Logo:

    A1 + A15 = 27000

  • Fazendo o salário igual a X, temos:

    a15 = X

    a14 = X+1500

    a13 = 1500 + (X+1500) e assim sucessivamente até o a1

    ...

    a1 = 8 vezes o salário de a15, ou seja, igual a 8X, resulta em a1 = 8 x a15

    Assim: a1+a15 = ?

    Determinando-se o razão (R), temos:

    a15 - a14 = X - (X+1500)

    a15 - a14 = X - X - 1500

    a15 - a14 = -1500 ==> R= -1500 (P.A. decrescente)

    Logo, aplicando-se a formula, obtemos:

    a15 = a1 + 14R

    a15 = 8 x a15 + 14(-1500)

    a15 = 8 x a15 - 21000

    -7 x a15 = -21000

    a15 = 3000

    Então:

    a1 = 8 x a15

    a1 = 8 x 3000

    a1 = 24000

    Portanto:

    a1 + a15 = 24000 + 3000 = 27000

    Como 27000 é menor que 28000 (pergunta do exercício)

    Gabarito: ERRADO

  • .Gabarito = Errado

    1- Sabemos que é uma P.A. (Progressão Aritmética), pois a diferença (razão) de um termo para outro é uma soma ou subtração; "14.º receberia R$ 1.500,00 a mais que o 15.º"

    2- Então qual é essa razão (diferença de um termo para o outro)?

    "o 14.º receberia R$ 1.500,00 a mais que o 15.º; "

    "o 13.º receberia R$ 1.500,00 a mais que o 14.º"

    2.1 - Ilustração para quem tem dificuldade (Vamos dar nome aos bois), vamos apelidar essas posições:

    a1 (primeiro lugar) = João

    a13 (13° lugar) = José

    a14 (14° lugar) = Marcelo

    a15 (15° lugar) = Josilei

    2.2 - Vamos ver agora :

    a) "classificado em 1.º lugar no concurso seria 8 vezes o do 15.º"

    I. João ganha 8x mais que Josilei

    b) "o 14.º receberia R$ 1.500,00 a mais que o 15.º"

    I. Marcelo ganha 1.500 a mais que Josilei

    c) o" 13.º receberia R$ 1.500,00 a mais que o 14.º"

    I. José ganha 1.500 a mais que Marcelo

    2.3 - Notou a P.A. ?

    Sempre vai diminuindo R$ 1.500,00 até chegar no 15 ° colocado, que no nosso caso será o Josilei (se lascou)

    Logo, se a diferença do termo de um termo para o termo seguinte é menos R$ 1.500,00, então nossa r(razão) = -1.500

    Razão negativa significa que é uma P.A. decrescente (os salários só diminuem até chegar ao coitado do Josilei)

    3 - Sabemos a diferença de um para outro, mas não sabemos ao certo quanto cada um ganha, vamos usar a fórmula do "Termo Geral" para descobrir (Recomendo que assistam uma aula sobre isso, ficaria muito extenso quebrar o paradigma do termo geral por aqui, mas já adianto que "An = a1 + (n-1) . r" é uma convenção, na qual o a1 pode ser substituído por qualquer termo. Vamos lá

    3.1- Fórmula do "Termo Geral"

    An = a1 + (n-1) . r

    Onde:

    An= Valor do termo a ser descoberto

    a1= Valor do primeiro termo

    n= Índice do termo a ser descoberto

    r = razão

    3.2 - Como assim, Zaré ? Eu não sei o valor que o a1 (João) ganha, então como vou aplicar a fórmula ?

    a) Calma, lembra que o enunciado falou:

    "servidor classificado em 1.º lugar no concurso seria 8 vezes o do 15.º classificado"

    b) Logo, se adotarmos Josilei como referência (Josilei = a15), então o a1 (João) vai ser 8 vezes o Josilei, logo a1 = 8. a15

    3.3 - Pronto, agora vamos descobrir quanto o lascado do Josilei ganha

    a15 = a1 + (15 - 1) . -1500

    a) Vamos substituir o "a1" (João) pela referência de a15 (Josilei), lembrando que João ganha 8 vezes mais

    I. a1 = 8 . a15 (a1 é 8 vezes a a15)

    b) Vamos remontar o termo geral agora substituindo a1 por 8.a15

    a15 = 8 . a15 + (15 - 1) . -1500

    c) Tá ficando fácil, vamos substituir a15 por X para ilustrar, fazer isso aqui também para ficar bonitinho, vamos chamar (a15 = X)

    X = 8 . X + (15 - 1) . -1500

    d) Tá bonito, tá maneiro ...

    -7X = 14 . -1500

    -7X = -21.000

    X = 3.000

    e)Descobrimos quanto Josilei Ganha, R$ 3.000, 00 (Não é lascado, tá bem demais)

    4- Sabendo a15 ( R$ 3.000, 00) substituíam na fórmula do termo geral (aula para aprender a manipular essa) para descobrir a1 e somem os resultados.

    A1 = a15 + (1 - 15) . -1500

    A1 = 24.000

    24.000 + 3.000 = 27.000

  • nao acreditei quando vi mas o comentario dessa questao no material alfacon ta igual esse comentario que o julio cesar copiou e colou, comeca a conta usando a premissa que ta na assertiva como verdade(a1 + a15 = 28000) e no final justifica a resposta usando essa mesma premissa.. oi??? mesmo a conta nao batendo nesse "calculo" ai pq 8*3500(a15) nao eh igual a 24500(a1)

  • Pelo os dados da questão temos uma P.A. com razão igual -1500

    a1 = 8 .(a15)

    a15 = a1 + 14.r , substituindo a15 na primeira, temos:

    a1 = 8 . (a1 + 14.r) , como r=-1500

    a1 = 8 . (a1 - 21000)

    a1 = 8.a1 - 168000

    7.a1 = 168000

    { a1 = 24000 }

    a15 = 24000 - 21000

    { a15 = 3000 }

    a1 + a15 = 27000

    Questão errada!

    a1=24000 a2=22500 a3=21000 a4=19500 a5=18000 a6=16500 a7=15000 a8=13500 a9=12000 a10=10500 a11=9000 a12=7500 a13=6000 a14=4500 a15=3000

  • a1+a15=28000 Foi o proposto pela questão em si.

    temos que a15 é igual a a1+14r, onde r é igual a -1500

    deixe a magia acontecer...

    faça as substituições

    a1 + a1+14.(-1500)=28000

    a1+a1-21000=28000

    2a1=49000

    a1=49000/2

    a1=24500

    retornamos ao calculo do a15.

    a15=a1+14r

    a15=24500+14(-1500)

    a15=24500-21000

    a15=3500

    reposta errada, pois a questão afirma que a soma do a1 + a15 seria 28000

    Espero ter ajudado! Avante!!!


ID
3211666
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

A respeito de proporções e porcentagens, julgue o item seguinte.


Suponha-se que, em determinado Conselho Regional de Odontologia (CRO), haja 1.540 processos, que deverão ser analisados pelos advogados Mário, Natanael e Sandra. Houve uma divisão desses processos entre os três e sabe-se que, a cada 4 processos recebidos por Mário, Natanael recebeu 3 e que, a cada 6 processos recebidos por Mário, Sandra recebeu 7. Nesse caso, Natanael e Sandra receberam, juntos, mais de 1.100 processos.

Alternativas
Comentários
  • A solução mais simples que me ajudou!

    Mário e Natanael - 4/3

    Mário e Sandra - 6/7 a diferença é 1

    4k + 3k = 1540

    7k = 1540

    k = 1540/7

    k= 220

    Mário - 4.k = 4.220 = 880

    Natanael - 3.k = 3.220 = 660

    Sandra - 1.k = 1.220 = 220

    Natanael + Sandra

    660 + 220 = 880

  • A cada 4 processos recebidos por Mário, Natanael recebe 3 e a cada 6 processos recebidos por Mário, Sandra recebe 7. Então:

    Se Mário receber 12 processos: Natanael receberá 9 e Sandra receberá 14.

    14+12+9=35 processos

    1.540 : 35 = 44

    Mário: 44 x 12 = 528

    Natanael: 44 x 9 = 396

    Sandra: 44 x 14 = 616

    ------------------------------

    TOTAL: 528 + 396 + 616 = 1.540

    Sandra + Natanael: 1.012


ID
3211669
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

A respeito de proporções e porcentagens, julgue o item seguinte.


Considere-se que, em um leilão para se desfazer de objetos inservíveis, determinado CRO tenha vendido, por R$ 609,00, um computador e uma impressora. Sobre o preço de compra do computador, houve um lucro de 10% e, sobre o preço de compra da impressora, o prejuízo foi de 10%. No final, com relação aos dois produtos, na venda houve um lucro de 5%. Nesse caso, o computador foi comprado por mais de R$ 420,00.

Alternativas
Comentários
  • x= preço de compra do computador

    y= preço de compra da impressora

    1,1x+0,9y=609

    (x+y).1,05=609

    1,1x+0,9y=(x+y).1,05

    x=3y

    1,1.(3y)+0,9y=609

    y=145

    x=435

    Resposta: CORRETO


ID
3211672
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Dos 10 administradores do CFO, 4 serão escolhidos para compor a comissão de licitação de compras diversas. A comissão terá um presidente, um vice-presidente, um secretário e um auditor, não podendo haver acúmulo de cargos. Jonas é um desses 10 administradores.

Com base nesse caso hipotético, julgue o item que se segue.


Considere-se que tenham sido listadas todas as possíveis comissões e que cada uma delas tenha sido escrita em um pedaço de papel, dobrado e colocado em uma urna para uma escolha aleatória. Nesse caso, a probabilidade de se escolher uma comissão em que Jonas não ocupe nenhum dos 4 cargos é superior a 65%.

Alternativas
Comentários
  • Bem, não sei se está certo, mas, pela lógica, fiz assim:

    Quantidade possível de formações: 10x9x8x7 = 5.040

    Quantidade possível de formações sem Jonas, ou seja, considerando a disponibilidade de apenas 09 pessoas: 9x8x7x6: 3.024.

    Logo, 60% de 5.040, ou seja, a probabilidade de se escolher uma comissão sem a presença de Jonas é de 60%, e não superior a 65% conforme o comando da questão afirma.

  • Gabarito Errado.

    Releitura da questão: Considere-se que tenham sido listadas todas as possíveis comissões e que ...bla-bla-bla.....a uma escolha aleatória. Nesse caso, a probabilidade de se escolher uma comissão em que Jonas não ocupe nenhum dos 4 cargos!!

    Então, de todas as comissões que posso formar e jogar na urna, qual a chance de eu meter minha mão na urna e pegar uma em que não há o colega Jonas???

    Daí vamos ver quantas comissões temos no total, com os 10 administradores (meu conjunto universo):

    Meu conjunto universo: 10 *9 * 8 * 7

    Agora, vamos tirar o Jonas e formar comissões com os 9 administradores restantes (meu mundo limite):

    Meu mundo limite (sai, Jonas!! Ninguém te quer aqui!!!): 9 * 8 * 7 * 6

    Probabilidade: meu limite / o universo, logo....

    P = 9 * 8 * 7 * 6 / 10 *9 * 8 * 7

    (cortando o que se tem pra cortar, sem necessidade de cálculo...)

    P = 6 / 10

    P = 60%

    Ta aí, tenho 60% de chances de pegar uma comissão que Jonas não está inserido!

  • Galera, eu fiz assim:

    Quantidade total em que todos participam:

    C10, 4 = 210

    Quantidade total em que Jonas não participa:

    C9,4 = 126

    Então, a resposta será:

    126/210 = 0,6 ou 60%.

    Gabarito E

  • Eu fiz assim: se a probabilidade de ser escolhido é 4 em 10, a de não ser escolhido é 6 em 10. Então dividi 6/10 e deu 0,6, que multiplicando por 100 dar 60%

    Não sei se tá certo, mas foi assim que fiz.

  • galera é mais facil ainda de saber responder. é uma típica questão que tira seu foco e te faz perder tempo para responder ou ate mesmo se atrapalhar e errar.

    é probabilidade simples ou probabilidade de um evento como diz o livro

    então a resolucão é a seguinte:

    a probabilidade de um evento P(E) é igual ao número de elementos do evento N(E), dividido pelo numero de elementos do espaço amostral N(A). resumindo:

    P(E) = N(E) / N(A)

    N(E) = 4 que é o evento (comissão)

    N(A) = 10 que são todos os elementos disponiveis para a escolha ( as 10 pessoas)

    P(E) = 4/10 = 0,4 ou 40% essa é a probabilidade de ele ser escolhido, como a questão pede o oposto 100-40 = 60%


ID
3211675
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Dos 10 administradores do CFO, 4 serão escolhidos para compor a comissão de licitação de compras diversas. A comissão terá um presidente, um vice-presidente, um secretário e um auditor, não podendo haver acúmulo de cargos. Jonas é um desses 10 administradores.

Com base nesse caso hipotético, julgue o item que se segue.


Mais de 4.500 comissões de licitação diferentes poderão ser formadas de modo que Jonas não seja o presidente de nenhuma delas.

Alternativas
Comentários
  • Para presidente vc tem 9 possibilidades. (JONAS ESTÁ FORA)

    Para vice-presidente vc tem 9 possibilidades ( uma vez que Jonas pode participar)

    Para secretaria 8 possibilidades.

    Para auditor 7 possibilidades.

    9 x 9 x 8 x 7 = 4536

  • O sorteio de posições para a Comissão de Licitação constitui uma sequência, onde a ordem é importante, ou seja, a sequência (P, VP, S, A) é diferente de, por exemplo, (P, S, A, VP).

    Para a posição de presidente (P) temos 9 possibilidades, uma vez que um membro não participa.

    Para as demais posições de vice-presidente (VP), assessor (A) e secretário (A) temos que considerar todos os membros, exceto o presidente (já que não participa), tendo-se 3 posições a serem ocupadas de forma ordenada por 9 pessoas possíveis. Trata-se assim de um arranjo de 9 elementos, numa sequência de 3.

    n = (9) * (A 9:3) = 9 * [9! / 6!] = 4.536 possibilidades de se formar a comissão nas condições pedidas.

  • O sorteio de posições para a Comissão de Licitação constitui uma sequência, onde a ordem é importante, ou seja, a sequência (P, VP, S, A) é diferente de, por exemplo, (P, S, A, VP).

    Para a posição de presidente (P) temos 9 possibilidades, uma vez que um membro não participa.

    Para as demais posições de vice-presidente (VP), assessor (A) e secretário (A) temos que considerar todos os membros, exceto o presidente (já que não participa), tendo-se 3 posições a serem ocupadas de forma ordenada por 9 pessoas possíveis. Trata-se assim de um arranjo de 9 elementos, numa sequência de 3.

    n = (9) * (A 9:3) = 9 * [9! / 6!] = 4.536 possibilidades de se formar a comissão nas condições pedidas


ID
3211678
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A biometria – identificação por impressões digitais – deverá alcançar, em 2018, mais da metade do eleitorado brasileiro. A meta da Justiça Eleitoral é cadastrar mais de 9,8 milhões de eleitores neste ano, levando o total de cadastrados dos atuais 72,6 milhões de eleitores (49,6% do total) para 82,5 milhões (56,5% dos brasileiros aptos a votar).

                                                       Internet: <https://g1.globo.com> (com adaptações).

Tomando o texto acima apenas como referência inicial, julgue o próximo item.


No Brasil, o número de cidadãos aptos a votar nas eleições gerais de 2018 supera 140 milhões de pessoas.

Alternativas
Comentários
  • Eleitorado cresceu cerca de 3% em relação a 2014

    No próximo dia 7 de outubro, 147.302.357* eleitores brasileiros poderão votar nos representantes políticos de sua escolha. Este ano, além de eleger o novo presidente da República, os brasileiros em dia com a Justiça Eleitoral vão escolher deputados federais, deputados estaduais ou distritais, dois senadores por estado e o governador de cada uma das 27 Unidades da Federação.

    http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2018/Agosto/brasil-tem-147-3-milhoes-de-eleitores-aptos-a-votar-nas-eleicoes-2018


ID
3211681
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A biometria – identificação por impressões digitais – deverá alcançar, em 2018, mais da metade do eleitorado brasileiro. A meta da Justiça Eleitoral é cadastrar mais de 9,8 milhões de eleitores neste ano, levando o total de cadastrados dos atuais 72,6 milhões de eleitores (49,6% do total) para 82,5 milhões (56,5% dos brasileiros aptos a votar).

                                                       Internet: <https://g1.globo.com> (com adaptações).

Tomando o texto acima apenas como referência inicial, julgue o próximo item.


O número relativamente reduzido dos eleitores que votarão por meio do novo sistema é explicado pelo prazo exíguo do cadastramento biométrico, que começou apenas em 2017.

Alternativas
Comentários
  • Afirmação equivocada por parte da banca - RESPOSTA ERRADA

    O prazo de mais de 2 anos juntamente com campanhas de divulgação essas feitas em TV, internet, rádios, etc, para que o recadastramento fosse realizado nada condiz com a baixa adesão por parte dos eleitores!

    OBS: Brasileiro deixa tudo para última hora kkkk

  • Gabarito: Errado

    Significado de Exíquo. Que possui dimensões menores; pequeno: apartamento exíguo.

    Aquilo que é insuficiente; em que há escassez; precário: preço exíguo.

    Qual é o tempo de espera para fazer o recadastramento?

    15 minutos, em média, contados do início do atendimento, salvo se houver pendências a serem resolvidas, quando, então, o prazo será contado a partir da resolução da pendência. Nos períodos de aumento de demanda pelos serviços eleitorais, o prazo estimado pode ser alterado.

    Então prazo para fazer o cadastramento biométrico que está desde 2017 é um prazo bastante razoável e não pequeno como a frase afirma


ID
3211684
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A biometria – identificação por impressões digitais – deverá alcançar, em 2018, mais da metade do eleitorado brasileiro. A meta da Justiça Eleitoral é cadastrar mais de 9,8 milhões de eleitores neste ano, levando o total de cadastrados dos atuais 72,6 milhões de eleitores (49,6% do total) para 82,5 milhões (56,5% dos brasileiros aptos a votar).

                                                       Internet: <https://g1.globo.com> (com adaptações).

Tomando o texto acima apenas como referência inicial, julgue o próximo item.


Para atingir a meta prevista para o ano de 2018, a Justiça Eleitoral determinou que os eleitores de mais de 1.200 cidades se cadastrem no sistema biométrico. Caso não o façam, terão o título eleitoral cancelado.

Alternativas

ID
3211687
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A biometria – identificação por impressões digitais – deverá alcançar, em 2018, mais da metade do eleitorado brasileiro. A meta da Justiça Eleitoral é cadastrar mais de 9,8 milhões de eleitores neste ano, levando o total de cadastrados dos atuais 72,6 milhões de eleitores (49,6% do total) para 82,5 milhões (56,5% dos brasileiros aptos a votar).

                                                       Internet: <https://g1.globo.com> (com adaptações).

Tomando o texto acima apenas como referência inicial, julgue o próximo item.


Em alguns estados, devido ao grande número de eleitores que não fizeram o cadastramento biométrico, os tribunais regionais eleitorais adiaram o prazo final inicialmente previsto.

Alternativas
Comentários
  • certo

  • Eventos e fatos relacionados a política brasileira devem ser acompanhados com atenção em sua feição factual, ou seja, abordando o que foi divulgado que ocorreu e evitando o estudo de notícias falsas provenientes de fontes muito diversas das que normalmente fundamentam as questões do tipo nas principais organizadoras. O sistema eleitoral brasileiro, cujas votações são baseadas em urnas eletrônicas, tem sido debatido pela população e o Tribunal Superior Eleitoral frequentemente reitera a segurança do sistema. Sobre o cadastramento biométrico julgamos o item a seguir.
    Análise do item:
    Para as eleições de 2018 o cadastramento biométrico ainda era uma inovação em processo de implementação e foi necessário a realização de ajustes no processo. Desde 2020 que o cadastro biométrico e a sua utilização nas eleições está suspenso devido as medidas sanitárias de controle da Covid19. Segundo notícia do próprio tribunal a utilização em 2022 ainda está em análise, mas sem a previsão da proibição de votar para quem ainda não realizou o procedimento.   
    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO


ID
3211690
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A biometria – identificação por impressões digitais – deverá alcançar, em 2018, mais da metade do eleitorado brasileiro. A meta da Justiça Eleitoral é cadastrar mais de 9,8 milhões de eleitores neste ano, levando o total de cadastrados dos atuais 72,6 milhões de eleitores (49,6% do total) para 82,5 milhões (56,5% dos brasileiros aptos a votar).

                                                       Internet: <https://g1.globo.com> (com adaptações).

Tomando o texto acima apenas como referência inicial, julgue o próximo item.


Na contramão dos avanços tecnológicos, em diversos momentos, nos últimos anos, a Justiça Eleitoral brasileira tem discutido a hipótese de voltar a utilizar cédulas de papel para a votação.

Alternativas
Comentários
  • "Na contramão dos avanços tecnológicos." Potências mundiais utilizam voto impresso. rs

  • Gabarito: Errado

    A volta do voto impresso é sim um retrocesso tecnológico, afinal os avanços da tecnologia está para facilitar a vida das pessoas, um exemplo disso é que com as urnas eletrônicas a apuração dos votos geralmente acontecem no mesmo dia, enquanto que no voto impresso demora dias ou semanas. Agora se existem fraudes ou não é questão política e não de concurso.

  • Eventos e fatos relacionados a política brasileira devem ser acompanhados com atenção em sua feição factual, ou seja, abordando o que foi divulgado que ocorreu e evitando o estudo de notícias falsas provenientes de fontes muito diversas das que normalmente fundamentam as questões do tipo nas principais organizadoras. Sobre o sistema eleitoral brasileiro, julgamos a afirmativa.

    A justiça eleitoral brasileira não detectou nenhuma fraude nas urnas eletrônicas desde sua adoção em 1996. O debate atual sobre atual é sobre a impressão do voto eletrônico para conferência posterior e não sobre o retorno da utilização de cédulas de papel.


    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO




ID
3211693
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

A biometria – identificação por impressões digitais – deverá alcançar, em 2018, mais da metade do eleitorado brasileiro. A meta da Justiça Eleitoral é cadastrar mais de 9,8 milhões de eleitores neste ano, levando o total de cadastrados dos atuais 72,6 milhões de eleitores (49,6% do total) para 82,5 milhões (56,5% dos brasileiros aptos a votar).

                                                       Internet: <https://g1.globo.com> (com adaptações).

Tomando o texto acima apenas como referência inicial, julgue o próximo item.


Prevê-se que, em 2020, nas eleições minoritárias, todos os eleitores já estejam cadastrados no sistema biométrico.

Alternativas
Comentários
  • alguém pode comentar a questão???
  • Para atingir a meta prevista para o ano de 2018, a Justiça Eleitoral determinou que os eleitores de mais de 1.200 cidades se cadastrem no sistema biométrico. Caso não o façam, terão o título eleitoral cancelado.

  • O registro biométrico começou a ser realizado em 2008 e tem por meta abranger a totalidade dos eleitores no Brasil em 2022.

    Gab. E

  • Políticas públicas que afetam a vida de toda a sociedade e possuem potencial para produzir grandes mudanças econômicas, políticas e sociais devem ser acompanhadas com atenção no noticiário já que constantemente são abordadas em provas. O texto associado aborda notícia sobre a identificação biométrica nas eleições.

    Análise do item:

    A utilização do recurso depende do cruzamento de dados entre diversas instituições públicas e de cadastramento específico de eleitores que ainda não possuem dados no sistema e tudo isso demanda bastante tempo. Para além disso, a pandemia de COVID19 inviabilizou a utilização de biometria nas urnas eletrônicas devido a possibilidade de facilitar o contágio ao manusear o equipamento. 



    Gabarito do professor: Errado. 

ID
3211696
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca do Microsoft Word 2013, do sistema operacional Windows 10 e de redes de computadores, julgue o item subsequente.


Após a inserção de uma folha de rosto em um documento do Word 2013, o texto contido nela não poderá ser alterado.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    ? Após a inserção de uma folha de rosto em um documento do Word 2013, o texto contido nela não poderá ser alterado.

    ? Incorreto, pois o texto continuará podendo ser alterado.

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • O Microsoft Word oferece uma galeria de folhas de rosto predefinidas bastante prática. Escolha uma folha de rosto e substitua o texto de exemplo pelo seu próprio texto.

    Na guia Inserir, vá até o grupo Páginas e clique em Folha de Rosto.

    Clique em um layout de folha de rosto na galeria de opções.

    Depois de inserir uma folha de rosto, você pode substituir o texto de exemplo pelo seu próprio texto. Para isso, clique para selecionar uma área da folha de rosto, como o título e digite seu texto.

    https://support.office.com/pt-br/article/adicionar-uma-folha-de-rosto-79df80ec-266d-46d6-9382-6d70f1d13777

  • "Na Informática, tudo é possível!"; lembre-se disso e você já acertará 90% das questões.

    GABA: ERRADO!


ID
3211699
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca do Microsoft Word 2013, do sistema operacional Windows 10 e de redes de computadores, julgue o item subsequente.


A Caixa de Pesquisa, um recurso do Windows 10 que tem a finalidade de realizar pesquisas de arquivos e programas, está localizada na barra de tarefas.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    ? Se a barra de pesquisa não estiver sendo exibida corretamente ou se estiver oculta, pressione e segure (ou clique com o botão direito do mouse) na barra de tarefas e selecione Pesquisa > Mostrar caixa de pesquisa. 

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Caixa de pesquisa está posicionada no lado esquerdo da barra de tarefas, onde está descrito:

    Digite aqui para pesquisar

    Gabarito: Certo

  • GAb C

    Botão Iniciar

    Caixa de Pesquisa

    Visão de Tarefas

    Centra de Ações e

    Área de notificação

  • Está posicionada no lado esquerdo da barra de tarefas.

  • Tecla do Windows + S = Abrir a pesquisa

  • CERTO.

    Uma das novidades mais bacanas do Windows 10 é a Barra de pesquisas (search bar, no original em inglês), que permite fazer buscas rapidamente tanto por conteúdos locais de seu computador quanto por páginas da web através do Bing.

    A Barra de pesquisas do Windows 10 está presente ao lado do ícone do Menu Iniciar

    Fonte: tecmundo


ID
3211702
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca do Microsoft Word 2013, do sistema operacional Windows 10 e de redes de computadores, julgue o item subsequente.


No Windows 10, por meio do recurso chamado de Visão de Tarefas, é permitido ao usuário visualizar, em uma única tela, as miniaturas das janelas atualmente em execução no sistema.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    ? No Windows 10, você pode acessar a Visão de Tarefas, uma espécie de visualização panorâmica do sistema na qual é possível pré-visualizar todas as janelas abertas naquele momento. Para acessar esta modalidade, utilize o atalho Tecla do Windows + Tab.

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Gabarito: Certo

    No Windows 10, você pode acessar a Visão de Tarefas, uma espécie de visualização panorâmica do sistema na qual é possível pré-visualizar todas as janelas abertas naquele momento. Para acessar esta modalidade, utilize o atalho Tecla do Windows + Tab.

    fonte: canaltech.com.br/windows/windows-10-dicas-para-usar-melhor-o-menu-iniciar-e-a-barra-de-tarefas/

  • Para acessar a visão de tarefas no windows 10:

     Tecla do Windows Tab

    Gabarito: Correto

  • Certo

    É o Task View, que permite criar vários desktops virtuais, ampliar seu espaço de trabalho e, consequentemente, melhorar a produtividade. Pode entrar ou sair do modo Task View (Visão de Tarefa), clicando no pequeno ícone situado ao lado da barra de pesquisa do Windows 10 ou ou pelas teclas "Windows + Tab"


ID
3211705
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca do Microsoft Word 2013, do sistema operacional Windows 10 e de redes de computadores, julgue o item subsequente.


Embora sejam amplamente utilizadas em redes de computadores, as fibras ópticas não podem ser usadas para fornecer comunicação do tipo full-duplex.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    ? No modo full-duplex (também chamado duplex), ambas as estações podem transmitir e receber simultaneamente. Este modo é como uma via de mão dupla com tráfego fluindo em ambos os sentidos ao mesmo tempo. Nele, sinais em um sentido compartilham a capacidade do enlace com sinais trafegando no sentido oposto.

    ? Um exemplo comum de comunicação full-duplex é a rede telefônica e a fibra ópticas. Quando duas pessoas estão se comunicando pelo telefone, elas podem conversar e ouvir ao mesmo tempo. O modo full-duplex é usado quando é necessária a comunicação nos dois sentidos opostos durante todo o tempo. Entretanto, a capacidade total do canal tem de ser dividida entre os usuários.

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • De acordo com o livro do professor Renato Da Costa, pág.:424

    Modos de operação : A comunicação é realizada sempre que há troca de informações entre dois entes: o transmissor e o receptor da mensagem. Com relação ao tempo podemos classificar a comunicação como:

    SIMPLEX - A transmissão ocorre em apenas um único sentido, unilateralmente do transmissor para o receptor. Ex.: televisão , pager.

    HALF-DUPLEX - A transmissão ocorre em duplo sentido mas não simultaneamente. Ex.: estações de rádio amador, rádio Nextel.

    FULL DUPLEX - A transmissão ocorre em duplo sentido simultaneamente. Ex.: Telefone.

  • ERRADO

    Bom, errei a questão pelo seguinte:

    Sabemos que cada filete de fibra óptica funciona em uma única direção - em uma ponta há o emissor de sinal óptico (luz) e na outra, o receptor (que a converte em sinal elétrico).

    Por usar esse conceito é que julguei o item como certo. Só que, ao pesquisar, encontrei tipos de cabos que são formados por dois ou mais filetes de fibra óptica, ou seja, cada um funcionando em uma direção.

    Só essa resumida explicação já justifica o gabarito ERRADO da assertiva.

    "as fibras ópticas não podem ser usadas para fornecer comunicação do tipo full-duplex."❌

    Aprofundando um pouco mais, encontrei artigos que explicam sobre a existência de um conversor que torna possível a utilização de um cabo com filete único de fibra óptica no modo full-duplex. É o chamado conversor WDM (Wavelength Division Multiplex).

    Para quem quiser aprofundar mais o assunto:

    https://www.phoenixcontact.com/online/portal/br?1dmy&urile=wcm:path:/brpt/web/main/products/subcategory_pages/Ethernet_media_converters_P-08-10-15/1acbd051-cc6d-4dd4-be2f-b3408f90204c/1acbd051-cc6d-4dd4-be2f-b3408f90204c

    http://www.nti.ufpb.br/~beti/pag-redes/cabos.htm

    http://m.pt.opticalpatchcable.com/news/the-difference-between-simplex-and-duplex-fibe-24307150.html

    Bons estudos.

  • O engraçado é que quando você passa pra analista, o órgão/entidade tem o pessoal especializado para resolver os problemas de informática, sendo, portanto, covardia cobrar isso em prova, apesar de ser possível responder.

  • Embora um só filamento (no qual encontra-se o núcleo de vidro) seja simplex, é possível colocar vários filamentos na fibra óptica trafegando dados em sentidos diferentes. Portanto, o núcleo é simplex, mas a fibra óptica é full-duplex.

    Resposta: Errado

  • A tecnologia Ethernet pode utilizar, como meio de transmissão, par trançado, cabo coaxial e fibra óptica. Entre esses três meios, a fibra óptica é que suporta maior taxa de transmissão e causa menor atenuação ao sinal, por unidade de comprimento.

  • Obs: As fibras são simplex!!!!! Mas, é possível utilizar a fibra em modo duplex. Olha só:

    "Cabos de Fibra Óptica Duplex consistem em duas fibras unidas por uma conexão fina entre as duas jaquetas. Tanto de modo único quanto multimodo, eles são usados em aplicativos nos quais os dados precisam ser transferidos bidirecionalmente. Uma fibra transmite dados em uma direção; a outra fibra transmite dados na direção oposta. Estações de trabalho, switches, servidores e hardware de rede maiores tendem a exigir um cabo de fibra ótica duplex."

    Percebam que, para a utilização duplex, há necessidade, em regra, do uso de duas fibras, já que uma única fibra somente é capaz de se comunicar no modo simplex.

    Logo, a questão está errada por dizer que não é possível usar no modo duplex.

  • Gabarito: Errado

    As fibras ópticas podem fazer transmissão SIMPLEX, HALF-DUPLEX e FULL DUPLEX.

    Transmissão de Dados:

    SIMPLEX é quando a transmissão de dados pelo meio físico é feita em um único sentido.

    HALF-DUPLEX é quando a transmissão de dados pelo meio físico é feita nos dois sentidos mas não ao mesmo tempo.

    FULL-DUPLEX é quando a transmissão e é feita nos dois sentidos ao mesmo tempo.

  • Embora um só filamento (no qual encontra-se o núcleo de vidro) seja simplex, é possível colocar vários filamentos na fibra óptica trafegando dados em sentidos diferentes. Portanto, o núcleo é simplex, mas a fibra óptica é full-duplex.

    Resposta: Errado

    Victor Dalton | Direção Concursos

  • Duplex é um sistema de comunicação composto por dois interlocutores que podem comunicar entre si em ambas direções. Diz-se, portanto, bidirecional. Note-se, contudo, que um sistema composto por mais de dois interlocutores, ainda que suporte bidirecionalidade entre cada um deles, não se diz duplex.

    O modo full-duplex permite que cada nó da rede envie e receba dados simultaneamente, permitindo que você baixe um arquivo grande a partir do servidor de arquivos da rede, ao mesmo tempo em que outro micro da rede copia um arquivo a partir do seu.


ID
3211708
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No que diz respeito ao sítio de busca e pesquisa Google, a vírus de computador e aos procedimentos de backup, julgue o item seguinte.


Para pesquisar um termo exato no Google, é necessário inseri-lo entre aspas, como, por exemplo, “dentistas renomados”.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    ? Para o Google, duas palavras que destinam ao mesmo significado são sinônimos e alcançam os mesmos resultados. Por exemplo, cão e ca-chorro. Eles possuem os mesmos significados e nos resultados da pesquisa terá várias ocorrências de sites com as duas palavras-chave e os plurais vêm junto, como cães.

    Por isso, as aspas são importantes para quem indaga algo preciso e objetivo, indo direto àquilo que se deseja pesquisar.

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Gabarito: Certo

    Para encontrar a frase que corresponde exatamente a que você está procurando, basta colocá-la entre aspas. É um recurso muito útil para frases contidas em livros.

    fonte: canaltech.com.br/internet/como-pesquisar-no-google-de-maneira-exata-e-eficiente/

  • Gabarito certo para os não assinantes.

    Lembrando que o Google não é case sensitive (ou seja, ele não diferencia palavras maiúsculas de minúsculas, para ele tanto faz você digitar casa, Casa, CaSa ou CASA).

    Outros que costumam cair:

    Para excluir uma palavra dos resultados, utilize o sinal de menos (-) na frente do termo pelo qual não deseja pesquisar.

    ►Para refinar a pesquisa por um formato específico, digite “filetype:” ou “ext:” antes ou depois do termo pelo qual deseja buscar, sem espaços.

    ►O comando “related:” mostra sites relacionados àquele que você digita na busca.

  • GABARITO: CERTO

    @ - Esse símbolo permite pesquisar em redes sociais: Coloque @ antes de uma palavra para pesquisar em redes sociais. Por exemplo: @twitter.

    $ - Esse símbolo permite pesquisar um preço: Coloque $ antes de um número. Por exemplo: câmera $400.

    # - Esse símbolo permite pesquisar um hashtags: Coloque # antes de uma palavra. Por exemplo: #desafiodogelo.

    Esse símbolo permite excluir palavras da pesquisa: Coloque - antes de uma palavra que queira deixar fora. Por exemplo: velocidade do jaguar -carro

     - Esse símbolo permite pesquisar uma correspondência exata: Coloque uma palavra ou frase entre aspas. Por exemplo: "prédio mais alto do mundo".

    * - Esse símbolo permite pesquisar caracteres curinga ou palavras desconhecidas: Coloque um * na palavra ou frase que deseja deixar em aberto. Por exemplo: "maior * do mundo".

    .. - Esse símbolo permite pesquisar dentro de um intervalo de números: Coloque .. entre dois números. Por exemplo, câmera $50..$100. 

    OR - Esse operador permite combinar pesquisas: Coloque "OR" entre cada consulta de pesquisa. Por exemplo: maratona OR corrida.

    site: - Esse operador permite pesquisar um site específico: Coloque "site:" antes de um site ou domínio. Por exemplo: site:youtube.com ou site:.gov.

    related: - Esse operador permite pesquisar sites relacionados: Coloque "related:" antes de um endereço que você já conhece. Por exemplo: related:time.com.

    info: - Esse operador permite ver detalhes sobre um site: Coloque "info:" antes do endereço do site.

    cache: - Esse operador permite ver a versão em cache do Google de um site: Coloque "cache:" antes do endereço do site.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não pode desistir.

  • Vamos com cuidado. Essa questão usou a palavra "necessário". E muita gente quando a vê já marca a questão como errada. CUIDADO. GAB: Certo.

ID
3211711
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No que diz respeito ao sítio de busca e pesquisa Google, a vírus de computador e aos procedimentos de backup, julgue o item seguinte.


O site de pesquisas Google possui um recurso chamado de Google Instant, que mostra resultados para a pesquisa enquanto o usuário digita, no entanto, as configurações dos resultados do Instant não podem ser alteradas por se tratarem de um recurso-padrão desse sítio de pesquisa.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    ? Pode perfeitamente ser alterado:

    ? Há algum modo de desabilitar a função?

    Claro que sim. Basta iniciar uma nova busca e clicar no ícone em forma de engrenagem que aparece próximo ao canto superior direito da janela de buscas, assinalado pela seta na figura (note que se a busca instantânea estiver ativada ele apenas aparece caso se inicie uma busca, depois que a caixa de pesquisas se deslocou para sua nova posição). O clique abrirá um menu de cortina no qual se deve escolher a entrada ?Configurações de pesquisa? (a primeira da lista) para entrar na página correspondente. Nela há diversas configurações que podem ser alteradas (vale a pena examiná-las todas, pode ser que lhe interesse alterar mais alguma). A que nos interessa é ?Previsões do Google Instant?. Você pode escolher entre ?Apenas quando meu computador estiver rápido o suficiente? (o ajuste padrão), ?Sempre mostrar resultados do Instant? ou ?Nunca mostrar resultados do Instant?. Marque o botão de rádio desejado e usufrua ? ou não, se esse for seu desejo ? das maravilhas da busca instantânea.

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Gabarito: Errado

    site de pesquisas Google possui um recurso chamado de Google Instant, que mostra resultados para a pesquisa enquanto o usuário digita, no entanto, as configurações dos resultados do Instant não podem ser alteradas por se tratarem de um recurso-padrão desse sítio de pesquisa.

    Você pode alterar suas configurações para abrir apps instantâneos ou sites a partir de links. Se você ativar a opção "Fazer upgrade dos links da Web" e clicar em determinados links, será possível abrir o app instantâneo e usar alguns dos recursos sem precisar fazer a instalação completa dele. Se essa configuração estiver desativada, o link será aberto em um site

  • Em informática dificilmente algo não pode em se tratando de configurações.

  • Não podem ser alteradas por se tratarem de um recurso-padrão???

    Em informatica as questões sempre enfatiza que o windows esta em sua configuração padrão ou seja, se tem padrão tem forma personalizada.

  • site de pesquisas Google possui um recurso chamado de Google Instant, que mostra resultados para a pesquisa enquanto o usuário digita, no entanto, as configurações dos resultados do Instant podem ser alteradas.

  • Galera, em informática praticamente tudo é personalizável

  • Google Instant é um recurso que prevê o que está sendo procurado enquanto o usuário digita e exibe resultados para a pesquisa. Caso resultados não sejam exibidos, o usuário deve continuar digitando, e eles serão atualizados. Tais pesquisas são baseadas em pesquisas de outras pessoas e no conteúdo de páginas da Web. O ITEM ESTÁ ERRADO, pois o Google Instant, diferente do que se afirmapode ser configurado, sendo possível ver resultados ao digitar apenas quando o computador estiver rápido o suficiente, sempre mostrar resultados do instant e nunca mostrar resultados do instant. 

    TECCONCURSOS

  • Para fazer alterações, siga esses passos: abra o app Configurações no seu aparelho celular ou outro dispositivo; acesse o Google e, em seguida, o Instant Apps; mova o botão de opção para ativar ou desativar os apps instantâneos.


ID
3211714
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No que diz respeito ao sítio de busca e pesquisa Google, a vírus de computador e aos procedimentos de backup, julgue o item seguinte.


Entre as principais ações desenvolvidas pelos Cavalos de Troia, estão as de modificar e compartilhar arquivos.

Alternativas
Comentários
  • CErto....

    O Trojan é um programa que age utilizando o princípio do Cavalo de Troia, em um arquivo é

    enviado se fazendo passar por um aplicativo útil, como um “presente de grego”, mas que na

    verdade possui funcionalidades maliciosas escondidas. Muitas vezes, o trojan abre portas de

    comunicação para que através da Internet a máquina possa ser invadida ou monitorada.

  • Gabarito: Certo.

    Cavalo de Troia é um malware que entra no computador e modifica arquivos, criando uma porta para uma possível invasão. 

  • Eu jamais colocaria isso como uma das PRINCIPAIS características
  • Há diferentes tipos de trojans, classificados de acordo com as ações maliciosas que costumam executar ao infectar um computador. Alguns destes tipos são:

    Trojan Downloader: instala outros códigos maliciosos, obtidos de sites na Internet.

    Trojan Dropper: instala outros códigos maliciosos, embutidos no próprio código do trojan.

    Trojan Backdoor: inclui backdoors, possibilitando o acesso remoto do atacante ao computador.

    Trojan DoS: instala ferramentas de negação de serviço e as utiliza para desferir ataques.

    Trojan Destrutivo: altera/apaga arquivos e diretórios, formata o disco rígido e pode deixar o computador fora de operação.

    Trojan Clicker: redireciona a navegação do usuário para sites específicos, com o objetivo de aumentar a quantidade de acessos a estes sites ou apresentar propagandas.

    Trojan Proxy: instala um servidor de proxy, possibilitando que o computador seja utilizado para navegação anônima e para envio de spam.

    Trojan Spy: instala programas spyware e os utiliza para coletar informações sensíveis, como senhas e números de cartão de crédito, e enviá-las ao atacante.

    Trojan Banker ou Bancos: coleta dados bancários do usuário, através da instalação de programas spyware que são ativados quando sites de Internet Banking são acessados. É similar ao Trojan Spy porém com objetivos mais específicos.

    BONS ESTUDOS!!!

  • Cavalos de Troia (Trojans): são programas introduzidos de diversas maneiras

    em um computador com o objetivo de controlar o seu sistema.

    Tem como função abrir portas de acesso ao computador, desabitar ferramentas

    de segurança, enviar informações referentes ao computador do usuário como, por

    exemplo, endereço de IP, sistema operacional utilizado, navegador utilizado, portas

    que estão sendo utilizadas etc. Estas informações são utilizadas pelo invasor para

    definir uma estratégia de invasão, pois, sabendo os pontos fracos (vulnerabilidades)

    desses programas poderá ser facilmente explorada pelo atacante.

    FONTE: Gran Cursos Online

  • Ele não se propaga, como que compartilha ?

  • CAVALO DE TROIA, TROJAN-HORSE OU TROJAN

    É um programa que, além de executar as funções para as quais foi aparentemente projetado, também executa outras funções, normalmente maliciosas, e sem o conhecimento do usuário.

    *Portanto, são exemplos de vírus contidos em programas aparentemente inofensivos e sua ação danosa é mascarada pelas funcionalidades do hospedeiro.

    [...]

    ► Entre as principais ações desenvolvidas pelos Cavalos de Troia, estão as de modificar e compartilhar arquivos.

    __________

    Bons Estudos.

  • GABARITO - CERTO

    Segundo a cartilha de segurança , são as principais ações de um Trojan :

    Alterar e/ou remover arquivos

    Furtar informações sensíveis

    Instalar outros códigos maliciosos

    Bons estudos!

  • Principais ações???!!!

    sei não...forçou um pouco amizade heim...


ID
3211717
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

No que diz respeito ao sítio de busca e pesquisa Google, a vírus de computador e aos procedimentos de backup, julgue o item seguinte.


Por se tratarem de cópia fiel de dados e arquivos, os backups não podem ser compactados.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    ? Pode-se perfeitamente criar um backup compactado, para criar um backup compactado deve-se apenas complementar com os parâmetros necessários.

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Qual o erro?

  • Gabarito: Errado

    Por se tratarem de cópia fiel de dados e arquivos, os backups não podem ser compactados.

    Os backups compactados exigem menos consumo de disco (IO) por ser menor que os não compactados, e consequentemente diminui o tempo de execução das tarefas de backup. Por outro lado, aumenta o consumo e concorrência de CPU devido ao processamento necessário para compactar os arquivos. Em determinados cenários, isso pode degradar a performance do servidor. Utilizando o Resource Governor é possível determinar um limite de uso de CPU para esta tarefa, evitando que entre em concorrência com outras atividades, através de uma sessão de baixa prioridade. Mas, isto é tema para um outro artigo, por enquanto vamos focar no backup.

  • Gabarito: Errado.

    Dá sim para compactar os arquivos do backup.

  • Ano: 2015 Banca: Órgão: Prova:

    Considerando que um computador de um analista de TI do STJ tenha desligado inesperadamente quando ele estava atualizando o arquivo c:\dados\planilha.txt, julgue o item que se segue, acerca dos conceitos de sistemas de arquivos e tecnologias de backup.

    Se esse analista utilizar dois discos externos, DE1 e DE2, para realizar backups de seus dados, de forma que DE1 contenha todos os dados e DE2 seja utilizado com o recurso de deduplicação, ele conseguirá recuperar todos os seus dados a partir de DE2 caso os dados em DE1 sejam perdidos.

    Gabarito: Errado--> Exatamente pela compactação de dados.

    Deduplicação vem do termo em ingles deduplication que é o processo de analisar identificar e remover duplicidade nos dados, diminuindo assim a quantidade de informação a ser manipulada e armazenada.

    Fonte: http://www.infortrendbrasil.com.br/deduplicacao/

  • Cara que banca ruim !!! indico vocês a fazer questão do CESPE !!!

  • Essa é a regra, compactar grandes arquivos de backup. Assim você otimiza seu espaço de backup!


ID
3211720
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca da ética, da moral, dos princípios, dos valores éticos, da democracia e da cidadania, julgue o item seguinte.


Decorre da aplicação do princípio democrático a previsão constitucional do uso da ação popular, por qualquer cidadão, para anular atos administrativos lesivos à moralidade administrativa.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    artigo 5º da Constituição Federal

    LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

  • Questão de Direito Administrativo caindo no filtro e ética kkkkkk

  • Princípio Democrático.

    A Ação popular é um instrumento de participação política de natureza constitucional, sendo reflexo do princípio democrático.

    CF. Art. 1º. Parágrafo Único. Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição.

  • Assertiva C

    Decorre da aplicação do princípio democrático a previsão constitucional do uso da ação popular, por qualquer cidadão, para anular atos administrativos lesivos à moralidade administrativa.

  • Anular atos lesivos a moralidade administrativa . Atos adm humm
  • Lembrando: Cidadão é quem possui capacidade eleitoral (quem tem título).


ID
3211723
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Acerca da ética, da moral, dos princípios, dos valores éticos, da democracia e da cidadania, julgue o item seguinte.


A palavra ética possui vários significados. Um deles, o da ética profissional, pode ser definido como o complexo de normas e princípios estabelecidos acerca de determinada profissão e da relação desse profissional com seus clientes e a sociedade.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    ? Ética profissional é o conjunto de normas éticas que formam a consciência do profissional e representam imperativos de sua conduta.

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • A palavra ética possui vários significados. Um deles, o da ética profissional, pode ser definido como o complexo de normas e princípios estabelecidos acerca de determinada profissão e da relação desse profissional com seus clientes e a sociedade. Resposta: Certo.

  • Excelente comentário, parabéns. Porém há um erro na letra B, pois o crime de atentado não admite tentativa.

    Crimes de atentado:

    "Consiste em evadir-se ou tentar evadir o preso ou o indivíduo submetido a medida de segurança detentiva, usando de violência contra a pessoa, sendo punível com pena de detenção, de 3 meses a 1 ano, além da pena correspondente à violência.

    Nesse caso, não há tentativa porque esta faz parte da própria essência, da própria natureza do delito. Ou seja, a própria tentativa constitui um crime.

    Assim, seria ilógico concebermos uma “tentativa de tentativa”."

    Fonte: https://emidiovictor.jusbrasil.com.br/artigos/850023747/quais-crimes-nao-admitem-tentativa 


ID
3211726
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Acerca da ética, da moral, dos princípios, dos valores éticos, da democracia e da cidadania, julgue o item seguinte.


A moral, termo derivado do latim moralis, pode ser definida como a parte da filosofia que estuda os costumes para assinalar o que é honesto e virtuoso.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    Moral é o conjunto de regras adquiridas através da cultura, da educação, da tradição e do cotidiano, e que orientam o comportamento humano dentro de uma sociedade.

    Etimologicamente, o termo moral tem origem no latim morales, cujo significado é “relativo aos costumes”.

    As regras definidas pela moral regulam o modo de agir das pessoas, sendo uma palavra relacionada com a moralidade e com os bons costumes.

    Está associada aos valores e convenções estabelecidos coletivamente por cada cultura ou por cada sociedade a partir da consciência individual, que distingue o bem do mal, ou a violência dos atos de paz e harmonia.

    Os princípios morais como a honestidade, a bondade, o respeito, a virtude, e etc, determinam o sentido moral de cada indivíduo. São valores universais que regem a conduta humana e as relações saudáveis e harmoniosas.

    fonte: significados.com.br/moral/

  • Errei pq vi a palavra ESTUDO. relacionei com a ética que é teoria... me lasquei

  • GABARITO: CERTO

    ➨ Quadrix trouxe o conceito de 'De Plácido e Silva' (1993, pag. 210)':

    • "A moral - derivada do latim “moralis” - constitui parte da filosofia que estuda os costumes, assinalando o que é honesto e virtuoso, segundo os ditames da consciência e os princípios da humanidade."
  • A moral NÃO É parte da filosofia, a ética que é. E moral vem palavra "morales" não "moralis"

    Gabarito louco.

  • A moral, termo derivado do latim moralis, pode ser definida como a parte da filosofia que estuda os costumes para assinalar o que é honesto e virtuoso. Resposta: Certo.

    Por mais forçado que seja a afirmativa que diz: "... a parte da filosofia..." busque ligar seus significados.

    Moral realmente estuda os costumes para verificar o que é certo (honesto).

  • A moral, termo derivado do latim moralis, pode ser definida como a parte da filosofia que estuda os costumes para assinalar o que é honesto e virtuoso.

  • A moral, termo derivado do latim moralis, pode ser definida como a parte da filosofia que estuda os costumes para assinalar o que é honesto e virtuoso.


ID
3211729
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

A respeito da ética, da função pública federal e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir.


O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal aplica-se apenas em face das atribuições legais do cargo, e não em relação à vida privada do servidor.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

  • A função pública se integra na vida particular do servidor público.

  • Errado.

    -> Os atos praticados por servidores públicos no âmbito de sua vida privada influenciam no conceito atribuído a sua vida funcional.


ID
3211732
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

A respeito da ética, da função pública federal e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir.


Uma conduta eticamente reprovável, mas que tenha amparo na lei, não poderá permitir a aplicação de uma sanção ético-disciplinar.

Alternativas
Comentários
  • II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no  ,  e  .

  • Gabarito: errado.

    O servidor tem que observar a lei e o código de conduta ética. Não pode escolher entre um e outro, mas sim fazer uma junção de ambos para o alcance da finalidade de interesse comum.

  • Que tipo de amparo na Lei seria contra a Ética no contexto da Administração Pública?


ID
3211735
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

A respeito da ética, da função pública federal e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir.


A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando a omissão da publicidade comprometimento ético, mesmo nos casos de interesse superior do Estado e da Administração.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

    VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

  • DECRETO Nº 1.171/1994: CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.

    Seção I - Das Regras Deontológicas          

    A Seção Regras Deontológicas reúne uma série de princípios e regras de conduta a que estão sujeitos os servidores e empregados das Administrações direta e indireta do Poder Executivo Federal.

    VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

    GAB == ERRADO

  • Gabarito: Errado.

    > A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. Porém, há casos que haverá o sigilo:

    a) Segurança Nacional;

    b) Investigações policiais;

    c) Interesse superior do Estado;

    d) Interesse superior da Administração Pública.

    ▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎

    Bons Estudos!

  • ERRADO

    Decreto n.º 1.171/1994

    VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

  • Regra: PUBLICIDADE

    Exceção: CASOS PREVISTOS EM LEI: SEGURANÇA NACIONAL, INVESTIGAÇÕES POLICIAIS, INTERESSE SUPERIOR DO ESTADO E DA ADM PÚBLICA.

    GABARITO: ERRADO


ID
3211738
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

A respeito da ética, da função pública federal e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir.


O servidor que, mesmo sabendo da verdade dos fatos, a omite, imbuído do propósito de promover a defesa do interesse primário (apenas) da Administração, comete infração ética.

Alternativas
Comentários
  • VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

    Gabarito: Certo

  • A Administração Pública tem que atender primordialmente os interesses da coletividade. Não pode sobrepor seus interesses aos do bem comum.

  • Tem umas questãozinhas de ética bem macabras kkk
  • CERTO

    Decreto n.º 1.171/1994

    Das Regras Deontológicas

    VIII - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.


ID
3211741
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

A respeito da ética, da função pública federal e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir.


O servidor público federal que, no exercício de suas atribuições legais, venha a tratar com descortesia ou com má vontade um administrado, viola as regras deontológicas da ética do servidor público federal, mas não causa ao administrado dano moral.

Alternativas
Comentários
  • IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.

  • GABARITO: ERRADO

    IX - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.

    FONTE:  DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.  


ID
3211744
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

A respeito da ética, da função pública federal e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir.


Suponha-se que João tenha feito um requerimento à Administração e, após vários meses, não tenha obtido qualquer resposta. Nessa hipótese, o atraso na prestação do serviço caracteriza atitude contra a ética e grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

Alternativas
Comentários
  • X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos

  • GABARITO: CERTO

    Das Regras Deontológicas

    X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

    FONTE:  DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.  

  • Só se for na teoria porque na prática não dá em nada!

    GABARITO CERTO


ID
3211747
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

A respeito da ética, da função pública federal e do Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item a seguir.


O servidor púbico federal que, diante do caso concreto, possa optar por uma das hipóteses legais, deverá escolher a que seja melhor e mais vantajosa para o bem comum.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CORRETO

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público

    c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;

  • GABARITO: CERTO

    Dos Principais Deveres do Servidor Público

    c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;

    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

  • A finalidade é sempre o interesse da coletividade.

  • GABARITO: CERTO

    Seção II

    Dos Principais Deveres do Servidor Público

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    c) ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum;

    FONTE:  DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.  

  • Gabarito: Certo.

    ▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎

     A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

    # Norteia-se = não se limita (CESPE)

    ▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎▪︎

    Bons Estudos!

  • O FIM É SEMPRE O BEM COMUM!!

    GABARITO: CERTO


ID
3211750
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Com relação à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.


É atribuição do Conselho Federal organizar seu regimento interno e aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais, além do orçamento anual e das contas próprias destes.

Alternativas
Comentários
  • Art. 9º São atribuições do Conselho Federal:

        a) organizar o seu regimento interno;

        b) aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais;

  • Art 4º São atribuições do Conselho Federal:

    m) aprovar o orçamento anual próprio e dos Conselhos Regionais;

  • D68704

    ART. 9 São atribuições do Conselho Federal:

    a) organizar o seu regimento interno

    b) aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais

    m) aprovar o Orçamento Anual próprio e dos Conselhos Regionais


ID
3211753
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Com relação à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.


A renda do Conselho Regional será constituída de parcela do imposto sindical pago pelos cirurgiões-dentistas locais, da integralidade das anuidades cobradas dos membros inscritos no Conselho Regional, da taxa de expedição das carteiras profissionais e das multas aplicadas, sendo permitida a cobrança de outras taxas devidamente autorizadas pelo Conselho Regional.

Alternativas
Comentários
  •  integralidade das anuidades--> ERRADO

    2/3 das anuidades pagas pelos profissionais--> CERTO

  • Lei n.º 4.324/1964  

    Art. 12. A renda dos Conselhos Regionais será constituída de:

      a) taxa de inscrição;

      b) 2/3 da taxa de expedição de carteiras profissionais;

      c) 2/3 da anuidade paga pelos membros inscritos no Conselho;

      d) 2/3 das multas aplicadas;

      e) doações e legados;

      f) subvenções oficiais;

      g) bens e valores adquiridos.

  • ERRADA!!! NO PRIMEIRO PARÁGRAFO, DO ART. 21, DA REFERIDA LEI 68.704, DIZ QUE, É vedada aos Conselhos Regionais a cobrança de quaisquer taxas não previstas expressamente

    neste artigo.

  • parcela do imposto sindical pago pelos cirurgiões-dentistas - ERRADA

    a integralidade das anuidades - ERRADA

  • errei por causa desta palavra "INTEGRALIDADE" KKKK


ID
3211756
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com relação à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.


Subordinam-se à lei que regulamenta o acesso à informação as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente, pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios e, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento.

Alternativas
Comentários
  • Art. 1º, p.u., II + Art. 2º da lei 12.527/2011.

    Gabarito: Certo

    Art. 1º Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.

    Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei:

    I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público;

    II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

    Art. 2º Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.

  • o   Gabarito: Certo.

    .

    Art. 1º Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do §3º do art. 37 e no §2º do art. 216 da Constituição Federal.

    Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei:

    I - os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público;

    II - as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

    .

    Art. 2º Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.

    Parágrafo único. A publicidade a que estão submetidas as entidades citadas no caput refere-se à parcela dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, sem prejuízo das prestações de contas a que estejam legalmente obrigadas.

  • GABARITO: CERTO.

  • Quadrix 2017

    A Lei n.º 12.527/2011 regula o acesso a informações previsto na CF. Subordinam-se ao regime desta Lei: os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, Judiciário e do Ministério Público; e as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.


ID
3211759
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Com relação à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.


Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada nesses casos sua indisponibilidade, sua autenticidade, sua integridade e sua restrição total de acesso.

Alternativas
Comentários
  • Não encontrei nenhuma informação na Lei n.º 4.324/1964 e nem no Decreto n.º 68.704/1971 que respondesse a este item. Acho que só foi mencionado mesmo pra confundir o candidato. A resposta está na lei n.º 12.527/2011, art. 6º, III

    Gabarito: Errado

    Art. 6º Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:

    III - proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.

  • É vedado o caráter permanente da informação, sendo todas temporariamente sigilosas de acordo com a natureza do conteúdo.

  • Cuidado com essa "indisponibilidade", pegadinha!


ID
3211762
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com relação à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.


Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais, como, por exemplo, informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas.

Alternativas
Comentários
  • Não encontrei nenhuma informação na Lei n.º 4.324/1964 e nem no Decreto n.º 68.704/1971 que respondesse a este item. Acho que só foi mencionado mesmo pra confundir o candidato.

    A resposta está na lei n.º 12.527/2011, art. 21, p.u.

    Gabarito: Certo

    Art. 21. Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.

    Parágrafo único. As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso.

  • o   Gabarito: Certo.

    .

    Art. 21. Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.

    Parágrafo único. As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso.

  • GABARITO: CERTO.

  • Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais, como, por exemplo, informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas.


ID
3211765
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Quanto à Resolução CFO n.º 63/2005 e à Resolução CFO n.º 118/2012, julgue o item que se segue.


Diante da não comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo CFO, mediante convênio, a autoridade administrativa competente, sob pena de responsabilidade solidária, deve adotar providências com vistas à apuração dos fatos, à identificação dos responsáveis, à quantificação do dano e ao imediato ressarcimento à autarquia.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    Resolução CFO n.º 63/2005

    Art. 335. Diante da omissão no dever de prestar contas; da não comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo Conselho Federal de Odontologia, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres; da ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos; ou, ainda, da prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano aos cofres dos Conselhos de Odontologia, a autoridade administrativa competente, sob pena de responsabilidade solidária, deve adotar providências com vistas à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e ao imediato ressarcimento à Autarquia.

    Cadernos de Revisão (Em breve)

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ID
3211768
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Quanto à Resolução CFO n.º 63/2005 e à Resolução CFO n.º 118/2012, julgue o item que se segue.


É vedado aos Conselhos de Odontologia contratar serviços com cônjuges ou parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, ou por adoção, de conselheiros, de membros de delegacias seccionais e regionais e de representantes municipais e distritais, inclusive, cônjuge ou parente de ex-conselheiro e de ex-membro, até dois anos após o término do mandato.

Alternativas
Comentários
  • Resolução CFO n.º 63/2005

    Art. 345. É expressamente vedado aos Conselhos de Odontologia contratar serviços, de qualquer espécie e sob qualquer forma, com cônjuges ou parentes consanguíneos ou afins, até terceiro grau, ou por adoção, de Conselheiros, de membros de Delegacias Seccionais e Regionais e de Representantes Municipais e Distritais.

    Parágrafo único. A vedação referida neste artigo atinge, inclusive, cônjuge ou parente de ex-Conselheiro, e de ex-Membro, até 2 (dois) anos após o término do mandato para o qual tenha sido eleito ou nomeado.

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ID
3211771
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Quanto à Resolução CFO n.º 63/2005 e à Resolução CFO n.º 118/2012, julgue o item que se segue.


O CFO poderá prestar auxílio ou empréstimo para atender situação financeira deficitária dos Conselhos Regionais ocasionada por excesso de despesas de qualquer natureza sobre as receitas arrecadadas, ainda que não estejam em dia com a cobrança da dívida ativa.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    Resolução CFO n.º 63/2005

    Art. 346. O Conselho Federal não poderá prestar qualquer auxílio ou empréstimo para atender situação financeira deficitária dos Conselhos Regionais, ocasionada por excesso de despesas, supérfluas ou adiáveis, sobre as receitas.

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ID
3211774
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Quanto à Resolução CFO n.º 63/2005 e à Resolução CFO n.º 118/2012, julgue o item que se segue.


Constitui infração ética exercer a função de perito, quando for cônjuge ou a parte for parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, ou na hipótese de a parte ser paciente, ex-paciente ou pessoa com a qual tenha ou tenha tido relações sociais, afetivas, comerciais ou administrativas.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    Resolução CFO n.º 118/2012

    Art. 10º. Constitui infração ética:

    VIII - exercer a função de perito, quando:

    a) for parte interessada;

    b) tenha tido participação como mandatário da parte, ou sido designado como assistente técnico de órgão do Ministério Público, ou tenha prestado depoimento como testemunha;

    c) for cônjuge ou a parte for parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o segundo grau; e,

    d) a parte for paciente, ex-paciente ou qualquer pessoa que tenha ou teve relações sociais, afetivas, comerciais ou administrativas, capazes de comprometer o caráter de imparcialidade do ato pericial ou da auditagem.

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  • Constitui infração ética exercer a função de perito, quando for cônjuge ou a parte for parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, ou na hipótese de a parte ser paciente, ex-paciente ou pessoa com a qual tenha ou tenha tido relações sociais, afetivas, comerciais ou administrativas.

    em linha reta ou colateral até o segundo grau. (Resolução CFO n.º 118/2012 - Art. 10º)

    Bons estudos!!!!


ID
3211777
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Quanto à Resolução CFO n.º 63/2005 e à Resolução CFO n.º 118/2012, julgue o item que se segue.


Constitui infração ética revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão, sendo considerada como justa causa a notificação compulsória de doença e a revelação de fato sigiloso ao cônjuge do paciente.

Alternativas
Comentários
  • Constitui infração ética revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão, sendo considerada como justa causa a notificação compulsória de doença e a revelação de fato sigiloso ao cônjuge do paciente. ERRADO

    RESOLUÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO 118 DE 11.05.2012

    Art. 14º. Constitui infração ética: (Apenas)

    I - revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão;

    Parágrafo único. Compreende-se como justa causa, principalmente:

    I - notificação compulsória de doença;

    II - colaboração com a justiça nos casos previstos em lei;

    III - perícia odontológica nos seus exatos limites;

    IV - estrita defesa de interesse legítimo dos profissionais inscritos; e,

    V - revelação de fato sigiloso ao responsável pelo incapaz.

    Cadernos de Revisão (Em breve)

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ID
3211780
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.


Em economias de livre mercado, a administração financeira da empresa assume como objetivo, no processo de tomada de decisões, a maximização da riqueza de seus proprietários.

Alternativas
Comentários
  • Em economias de livre mercado, a administração financeira da empresa assume como objetivo, no processo de tomada de decisões, a maximização da riqueza de seus proprietários. Resposta: Certo.

  • Essas questões da Quadrix são tão aleatórias, meu Deus.

  • Qual fundamentação da questão?

  • Economias de livre mercado são aquelas nas quais os agentes econômicos agem de forma livre, com mínima intervenção do Estado. Beleza?

    Beleza!

    E nesse contexto, qual é o objetivo da administração financeira de uma empresa?

    Criar valor. E maximizar a riqueza dos proprietários. 

    Olha só...

    Anthony Atkinson (em sua obra “Contabilidade gerencial”, de 2011) classifica os objetivos empresariais em primários e secundários. O objetivo primário é o lucro e a riqueza de seus proprietários. E os objetivos secundários são meios que levam ao atingimento dos objetivos primários.

    Perceba que tudo se inicia no retorno que é exigido pelos proprietários da empresa. Em economias de livre mercado, os proprietários devem buscar maximizar suas riquezas, pois é isso que possibilita o alcance dos objetivos da empresa como um todo. Assim, o propósito de maximização da riqueza dos proprietários é totalmente coerente com o objetivo máximo da administração financeira: criação de valor.

    E a Administração Financeira, com o objetivo de maximizar a riqueza dos proprietários da empresa, deve se dedicar à avaliação da empresa e das decisões financeiras em termos de seu impacto na criação de valor.

    Gabarito do professor: CERTO

  • Vamos analisar a questão.

    Economias de livre mercado são aquelas nas quais os agentes econômicos agem de forma livre, com mínima intervenção do Estado. Beleza?

    Beleza!

    E nesse contexto, qual é o objetivo da administração financeira de uma empresa?

    Criar valor. E maximizar a riqueza dos proprietários. 

    Olha só...

    Anthony Atkinson (em sua obra “Contabilidade gerencial", de 2011) classifica os objetivos empresariais em primários e secundários. O objetivo primário é o lucro e a riqueza de seus proprietários. E os objetivos secundários são meios que levam ao atingimento dos objetivos primários.

    Perceba que tudo se inicia no retorno que é exigido pelos proprietários da empresa. Em economias de livre mercado, os proprietários devem buscar maximizar suas riquezas, pois é isso que possibilita o alcance dos objetivos da empresa como um todo. Assim, o propósito de maximização da riqueza dos proprietários é totalmente coerente com o objetivo máximo da administração financeira: criação de valor.

    E a Administração Financeira, com o objetivo de maximizar a riqueza dos proprietários da empresa, deve se dedicar à avaliação da empresa e das decisões financeiras em termos de seu impacto na criação de valor.


    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
3211783
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.


A frequente separação dos sócios controladores da gestão da empresa permite que os administradores atuem precipuamente em benefício dos acionistas e contra seus próprios objetivos.

Alternativas
Comentários
  • Para os não assinantes, gabarito: errado. Possível correção: A frequente separação dos sócios controladores da gestão da empresa permite que os administradores possam atuar em benefício dos seus próprios interesses e a favor de seus próprios objetivos.
  • A frequente separação dos sócios controladores da gestão da empresa permite que os administradores atuem precipuamente em benefício dos acionistas e contra seus próprios objetivos. Resposta: Errado.

  • É exatamente o contrário.

    Isso é Teoria da Agência da Administração!

  • Bom, antigamente, as empresas costumavam ser controladas pelos proprietários: “fulano é dono daquela empresa, então é ele quem a administra". Mas, agora, a estrutura de controle e de gestão mudou (ou ainda está mudando). Agora estamos nos deparando com a separação das funções entre proprietários e administradores. Isto é: o proprietário é uma pessoa e o administrador é outra pessoa. O proprietário (que aqui pode ser chamado de principal) delega a um administrador (que pode ser chamado de agente) poder de decisão sobre a firma.

    “E por que isso, professor?"

    Porque nem sempre os interesses do proprietário estão alinhados com os interesses da administração (e da empresa), ou seja, a separação das funções entre proprietários e administradores é feita para evitar conflito de interesses.

    Aqui estamos falando da Teoria da Agência, desenvolvida por Jensen e Meckling, cuja hipótese principal é que os indivíduos têm interesses diferentes e cada um busca maximizar seus próprios objetivos.

    Certo. Então vamos à questão. Ela diz que a frequente separação dos sócios controladores (os proprietários, os principais) da gestão da empresa permite que os administradores (os agentes) atuem precipuamente em benefício dos acionistas. Isso até pode ser verdade, pois um dos stakeholders de uma empresa são os acionistas, e os administradores também devem procurar atender os seus interesses. 

    Mas a questão fica errada mesmo quando menciona que os administradores iriam atuar contra os seus próprios objetivos, pois isso vai de encontro à hipótese da Teoria da Agência, segundo a qual cada indivíduo busca maximizar seus próprios objetivos. 

    Gabarito do professor: ERRADO.

  • Teoria da Agência = Administradores (x) AUDITORIA (x) Proprietários/Usuários em geral.

    Bons estudos.


ID
3211786
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.


A principal função do orçamento tradicional era a de possibilitar aos órgãos de representação um controle político sobre os executivos.

Alternativas
Comentários
  • Orçamento tradicional :" o seu controle visava avaliar a honestidade dos agentes governamentais e a legalidade no cumprimento do orçamento. " pode-se dizer que era um instrumento de controle do poder legislativo sobre o executivo.

    Prof. Marcelo Adriano

  • CORRETA

    Orçamento Tradicional/clássico ou inglês:

    -Em, 1822, desvinculado do planejamento.

    -Foco no objetivo/meio/elemento.

    -Mera peça contábil, é quantitativo, ênfase na coisa.

    -Estado Neutro(Laisse Faire)

    -Controle meramente POLÍTICO.

    FONTE: PROF ANDERSON FERREIRA.

  • O orçamento clássico ou tradicional é visto como um mero documento financeiro, que se limita à previsão de receitas e à fixação de despesas, servindo ao controle político do legislativo pelo executivo.

    (Fonte: Introdução ao Orçamento Público - Estratégia Concursos)

  • O orçamento tradicional (ou clássico) é um mero instrumento contábil: um pedaço de papel que prevê receitas e fixa despesas. A sua ênfase é no objeto do gasto, isto é, ele simplesmente mostra com que o dinheiro público foi gasto (como se fosse uma lista de compras). Não havia qualquer preocupação com o planejamento ou com as necessidades da população. 

    Por tudo isso, o controle aqui era muito simples: era somente um controle da legalidade e honestidade do gestor público: “o gestor está comprando o que está no orçamento?”. Ou seja: era um mero controle político!

    E para resolver de vez a questão, de acordo com o ilustre doutrinador James Giacomoni (o “queridinho” das bancas), em sua obra “Orçamento público”, 15ª edição, página 55, a principal função do orçamento tradicional era esse controle político. Observe:

    “Orçamento tradicional

    Função principal: controle político

    Mesmo não sendo possível ignorar que o orçamento, desde o início, representou uma importante conquista como instrumento disciplinador das finanças públicas, sua função principal foi a de possibilitar aos órgãos de representação um controle político sobre os Executivos.

    Você tem alguma dúvida de que essa questão foi feita baseada nesse trecho da obra desse autor?

    Gabarito do professor: CERTO

  • O orçamento tradicional (ou clássico) é um mero instrumento contábil: um pedaço de papel que prevê receitas e fixa despesas. A sua ênfase é no objeto do gasto, isto é, ele simplesmente mostra com que o dinheiro público foi gasto (como se fosse uma lista de compras). Não havia qualquer preocupação com o planejamento ou com as necessidades da população. 

    Por tudo isso, o controle aqui era muito simples: era somente um controle da legalidade e honestidade do gestor público: “o gestor está comprando o que está no orçamento?". Ou seja: era um mero controle político!

    E para resolver de vez a questão, de acordo com o ilustre doutrinador James Giacomoni (o “queridinho" das bancas), em sua obra “Orçamento público", 15ª edição, página 55, a principal função do orçamento tradicional era esse controle político. Observe:

    “Orçamento tradicional

    Função principal: controle político

    Mesmo não sendo possível ignorar que o orçamento, desde o início, representou uma importante conquista como instrumento disciplinador das finanças públicas, sua função principal foi a de possibilitar aos órgãos de representação um controle político sobre os Executivos."


    Você tem alguma dúvida de que essa questão foi feita baseada nesse trecho da obra desse autor?

    Gabarito do professor: CERTO.
  • Finalidade: controle politico do legislativo sobre executivo, sem preocupar com o planejamento, com a intervenção na economia ou com as necessidades da população. - Augustinho Paludo. (paráfrase)

    GAB C

  • Orçamento clássico/tradicional --> Função fiscal e política

    Orçamento de desempenho --> Função fiscal e política

    Orçamento de programa/dirigente --> Função política e gerencial


ID
3211789
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.


Com a adoção do orçamento-programa, as atividades intangíveis do Estado, quando relevantes, exigem o estabelecimento de padrões de medição do trabalho, especialmente a definição dos produtos finais.

Alternativas
Comentários
  • GAB: ERRADO!!

    O orçamento-programa é um instrumento de planejamento da ação do Governo, por meio da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, com estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados e previsão dos custos relacionados, tem o estabelecimento de objetivos e a quantificação de metas, com a consequente formalização de programas visando ao atingimento das metas e alcance dos objetivos. Com esse modelo, passa a existir um elo entre o planejamento e as funções executivas da organização, além da manutenção do aspecto legal, porém não sendo considerado como prioridade.

    ~> o erro estar em dizer que somente as atividades relevantes exigem estabelecimento de metas!

    Erros? PVD!

    #FOCOeFÉ

  • Questão: Com a adoção do orçamento-programa, as atividades intangíveis do Estado, quando relevantes, exigem o estabelecimento de padrões de medição do trabalho, especialmente a definição dos produtos finais.

    ... "Outra crítica feita ao orçamento-programa refere-se à dificuldade de adoção desses padrões de medição do trabalho, especificamente à definição dos produtos finais. Há a necessidade de que os novos conceitos sejam conhecidos por todos os órgãos executores de atividades e programas, bem como por todos os técnicos que elaboram e avaliam projetos e programas e por todas as autoridades que tomam decisões. As próprias dificuldades em identificar produtos finais fazem com que sejam apressadamente apontados como tal verdadeiros produtos intermediários ou produtos de segunda linha. Além disso, certas atividades relevantes do Estado são intangíveis, seus resultados não se prestam a medições." Giacomoni (2012).

  • O orçamento-programa realmente se caracteriza pela utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados.

    Mas me diga uma coisa: como você mede algo intangível? Como você mede, por exemplo, a sensação de segurança e de liberdade do cidadão? 

    A resposta é: não dá! Você pode chegar perto, fazer aproximações. Mas medir objetivamente, não dá, pois o intangível é algo que “só existe dentro da nossa cabeça” (digamos assim).

    Portanto, essa é uma das limitações do orçamento-programa, porque, de acordo com James Giacomoni, em sua obra “Orçamento público”, 15ª edição, página 171: “certas atividades relevantes do Estado são intangíveis, seus resultados não se prestam a medições; um sistema orçamentário que valoriza sobremaneira a quantificação dos produtos finais pode, nesses casos, acabar induzindo decisões de alocação de recursos grosseiramente equivocadas.”

    Então, ao contrário do que afirmou a questão, as atividades intangíveis do Estado não exigem o estabelecimento de padrões de medição do trabalho, porque elas não são se prestam a medições!

    Gabarito do professor: ERRADO

  • O orçamento-programa realmente se caracteriza pela utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados.

    Mas me diga uma coisa: como você mede algo intangível? Como você mede, por exemplo, a sensação de segurança e de liberdade do cidadão? 

    A resposta é: não dá! Você pode chegar perto, fazer aproximações. Mas medir objetivamente, não dá, pois o intangível é algo que “só existe dentro da nossa cabeça" (digamos assim).

    Portanto, essa é uma das limitações do orçamento-programa, porque, de acordo com James Giacomoni, em sua obra “Orçamento público", 15ª edição, página 171: “certas atividades relevantes do Estado são intangíveis, seus resultados não se prestam a medições; um sistema orçamentário que valoriza sobremaneira a quantificação dos produtos finais pode, nesses casos, acabar induzindo decisões de alocação de recursos grosseiramente equivocadas."

    Então, ao contrário do que afirmou a questão, as atividades intangíveis do Estado não exigem o estabelecimento de padrões de medição do trabalho, porque elas não são se prestam a medições!

    Gabarito do professor: ERRADO
  • Não combina ==> INTANGÍVEL (X) Medição. !!!???

    Bons estudos.


ID
3211792
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.


Pelo princípio da anualidade, é vedada a instituição ou o aumento de tributos após a aprovação do orçamento.

Alternativas
Comentários
  • Gab: errado

    >> Princípio da anualidade ou periodicidade: O orçamento deve ter vigência limitada a um exercício financeiro. Exceção: créditos adicionais (especiais, suplementares e extraordinários). 

  • Súmula 66 do STF:

    É legítima a cobrança do tributo que houver sido aumentado após o orçamento, mas antes do início do respectivo exercício financeiro.

  • ERRADA

    EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE = CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

    EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA ANUALIDADE = CRÉDITOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS.

  • GABARITO: ERRADO

    ACRESCENTANDO:

    Princípio da anualidade ou periodicidade:

    O princípio da anualidade apregoa que as estimativas de receitas e as autorizações de despesas devem referir-se a um período limitado de tempo, em geral, um ano ou o chamado “exercício financeiro”, que corresponde ao período de vigência do orçamento.

    De acordo com o art. 2o da Lei no 4.320/1964: “... a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade”.

    Este princípio impõe que o orçamento deve ter vigência limitada no tempo, sendo que, no caso brasileiro, corresponde ao período de um ano. De acordo com o art. 4o da Lei no 4.320/1964: “... o exercício financeiro coincidirá com o ano civil – 1o de janeiro a 31 de dezembro”.

    FONTE: Orçamento Público, Afo e Lrf - Teoria e Questões - Série Provas & Concursos - Augustinho Paludo.

  • Não confunda o princípio da anualidade orçamentária com o princípio da anualidade tributária, e nem com o princípio da anterioridade tributária. Vou diferenciar aqui para você:

    • Anualidade orçamentária: o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um determinado período de tempo, geralmente de 12 meses, chamado de exercício financeiro.

    • Anualidade tributária: todo ano deveria haver autorização na LOA para a arrecadação de tributos, ou seja, para que um tributo fosse cobrado de alguém, deveria haver autorização na LOA. Falei “deveria", porque esse princípio não está mais em vigência! Ele não existe mais. Para provar isso, vou lhe mostrar a Súmula 66 do Supremo Tribunal Federal (STF): “é legítima a cobrança do tributo que houver sido aumentado após o orçamento, mas antes do início do respectivo exercício financeiro."

    • Anterioridade tributária: nenhum tributo pode ser cobrado no mesmo exercício em que foi majorado ou instituído. Em outras palavras: é vedada a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Esse princípio existe para evitar a “surpresa" do contribuinte e dar tempo para que ele se planeje.

    Pois bem, a questão mencionou o princípio da anualidade orçamentária, mas descreveu o princípio da anualidade tributária. E como você pode constatar na Súmula 66 do Supremo Tribunal Federal (STF), ao contrário do que afirmou a questão, “é legítima a cobrança do tributo que houver sido aumentado após o orçamento, mas antes do início do respectivo exercício financeiro". Por isso que a questão está errada!

    Lembre-se que a previsão (no orçamento) não é uma etapa obrigatória para a arrecadação da receita, isto é, uma receita pode ser arrecadada mesmo que não tenha sido prevista na LOA.

    Observação: embora a questão tenha mencionado apenas “anualidade", como se trata de uma questão de Administração Financeira e Orçamentária – confira o enunciado da questão, você pode entender que ela está se referindo à anualidade orçamentária.

    Gabarito do professor: ERRADO
  • NÃO CONFUNDIR ==> Anualidade Tributária (X) Anualidade Orçamentária.

  • Gente, não confundam anualidade orçamentária com anualidade tributária.

    Anualidade Tributária - É um direito de não ser cobrado fora do tempo.

    Anualidade Orçamentária - É o fechamento da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)

    É necessário lei para criar, aumentar ou diminuir (exceto correção))

  • ICMS imposto cobrado ao preço da gasolina , aumenta e diminui constantemente.


ID
3211795
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.


Pelo princípio do orçamento bruto, o Imposto de Renda arrecadado pelos estados e municípios sobre a remuneração de seus servidores constitui receita da União, posteriormente transferida a esses entes.

Alternativas
Comentários
  • No principio do orçamento bruto não existe transferências e nem deduções

  • Na perspectiva do direito tributário, esta receita pertence aos Estados e Municípios, e não há que se falar em transferência. A despeito de o tributo ser federal, os demais entes arrecadam, retém e contabilizam estas receitas que a eles pertencem. Já no ponto de vista do orçamento seria no mínimo uma imprecisão considerar uma receita que desde sua arrecadação não pertence à união. Achei difícil avaliar a questão como correta...

  • GABARITO: ERRADO

    ACRESCENTANDO:

    Princípio do Orçamento Bruto

    O princípio do Orçamento Bruto estabelece que todas as parcelas de receitas e despesas, obrigatoriamente, devem fazer parte do orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de deduções. Procura-se com esta norma impedir a inclusão de importâncias líquidas, ou seja, descontando despesas que serão efetuadas por outras entidades e, com isso, impedindo sua completa visão, conforme preconiza o princípio da universalidade.

    Esse princípio está explicitamente inserido no art. 6o da Lei no 4.320/1964,que diz que todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções. O§ 1-o do mesmo artigo reforça este princípio: "As cotas de receita que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada à transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber".

    FONTE: Orçamento Público, Afo e Lrf - Teoria e Questões - Série Provas & Concursos - Augustinho Paludo.

  • O princípio do orçamento bruto veda que as despesas ou receitas sejam incluídas no orçamento nos seus montantes líquidos! Isto é: as despesas e receitas devem ser registradas pelos seus valores brutos! 

    Esse princípio está na Lei 4.320/64, olha só: 

    Art. 6º Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

    Ok. Agora repare nesse trecho do MCASP 8ª edição, que responde brilhantemente à questão:

    “A Constituição Federal, nos arts. 157, inciso I e 158, inciso I, determina que pertençam aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios o imposto de renda e os proventos de qualquer natureza, incidentes na fonte, pagos por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

    De acordo com a Portaria STN nº 212, de 04 de junho de 2001, os valores descritos no parágrafo anterior deverão ser contabilizados como receita tributária. Para isso, utiliza-se a natureza de receita 1112.04.31 – “Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho".

    Desse modo, a contabilidade espelha o fato efetivamente ocorrido: mesmo correspondendo à arrecadação de um tributo de competência da União, tais recursos não transitam por ela, ficando diretamente com o ente arrecadador. Desse modo, não há de se falar em registro de uma receita de transferência nos Estados, DF e Municípios, uma vez que não ocorre a efetiva transferência do valor pela União."

    Portanto, ao contrário do que afirma a questão, o Imposto de Renda arrecadado pelos estados e municípios sobre a remuneração de seus servidores não constitui receita da União e não é posteriormente transferida a esses entes (porque ela já fica lá, retida).

    Agora, realmente, se fosse uma receita da União, pelo princípio do orçamento bruto, isso deveria estar evidenciado (destacado) no orçamento da União e do ente recebedor. Nesse caso, a União não poderia descontar o que seria transferido e registrar somente o valor que ficará com ela. Em observância ao princípio do orçamento bruto, deveria registrar o valor total e evidenciar a transferência.

    Gabarito do professor: ERRADO

ID
3211798
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.


Integram os orçamentos fiscal e da seguridade social as empresas públicas e sociedades de economia mista que recebem recursos da União apenas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.

    Art. 165 §5. A LOA compreenderá o orçamento:

    Fiscal: referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração diº reta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

    Investimento: das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social em ações ordinárias (com direito a voto);

    Seguridade Social: PAS (previdência, assistência, saúde) abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

  • Integram os orçamentos fiscal e da seguridade social as empresas públicas e sociedades de economia mista que recebem recursos da União apenas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços. Resposta: Errado.

    Tem que deter a maioria do capital social com direito a voto!

  • Os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social são para empresas DEPENDENTES, ou seja, aquelas que recebem do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária; Assim, uma SEM que recebe recursos da União apenas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços NÃO estará nesses orçamentos!!

    Lembrando que o de Investimentos é para empresas INDEPENDENTES.

  • De acordo com a Constituição Federal:

    Art. 165, § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

    I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

    II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

    III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.


    Agora, sobre as empresas...

    As empresas estatais controladas podem ser divididas entre:

    • empresas estatais dependentes; e

    • empresas estatais independentes.

    Segundo a LRF (art. 2º, III), as Empresas Estatais Dependentes são empresas controladas que recebem do ente controlador recursos financeiros para o pagamento de:

    • Despesas com pessoal;

    • Despesas de custeio em geral (por exemplo: água, café, material de escritório, etc.);

    • Despesas de capital, excluídos aqueles recursos provenientes de aumento de participação acionária.

    Agora, as Empresas Estatais Independentes são justamente o contrário das empresas estatais dependentes! Elas também são controladas e também podem receber recursos financeiros, mas não para o pagamento de despesas que eu citei acima.

    Por que eu estou dizendo isso?

    Porque:

    • Empresas estatais dependentes integram o Orçamento Fiscal (OF) ou o Orçamento da Seguridade Social (OSS); e

    • Empresas estatais independentes integram o Orçamento de Investimento (OI).

     



    Fonte: imagem cedida pelo professor.

    O que eu quero dizer com isso é que empresas públicas e sociedades de economia mista que recebem recursos da União apenas pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços não são empresas estatais dependentes, porque essas últimas recebem recursos para o pagamento de:

    • Despesas com pessoal;

    • Despesas de custeio em geral (por exemplo: água, café, material de escritório, etc.);

    • Despesas de capital, excluídos aqueles recursos provenientes de aumento de participação acionária.

    “Então elas são independentes, professor?"

    Não sei. A questão não está nos dizendo que são empresas controladas, ou seja, sociedades cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação (LRF, art. 2º, II). Mas se forem empresas estatais independentes, elas estariam no Orçamento de Investimento.

    De qualquer forma, a questão nos apresenta empresas que não são empresas estatais dependentes, portanto não devem integrar o Orçamento Fiscal ou Orçamento da Seguridade Social.

    Gabarito do professor: ERRADO
  • Gab. E

    LDO-2021. Art. 6º Os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social compreenderão (...)

    § 1º Ressalvada a hipótese prevista no § 3º, ficam excluídos do disposto no caput:

    III - as empresas públicas ou as sociedades de economia mista que recebam recursos da União apenas em decorrência de: b) fornecimento de bens ou prestação de serviços;

    Fonte: https://www.camara.leg.br/internet/comissao/index/mista/orca/ldo/LDO2021/Lei_14116/Texto_Lei.pdf


ID
3211801
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.


A LDO veda a concessão de qualquer parcela de natureza indenizatória a agentes públicos com a finalidade de atender despesas relacionadas à moradia.

Alternativas
Comentários
  • CONFORME A LDO:

    ART. 18

     Não poderão ser destinados recursos para atender a despesas com:

    i - início de construção, ampliação, reforma voluptuária, aquisição, novas locações ou arrendamentos de imóveis residenciais funcionais;

    II - locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para unidades residenciais funcionais;

    III - aquisição de automóveis de representação;

    IV - ações de caráter sigiloso;

    V - ações que não sejam de competência da União, dos Estados ou dos Municípios, nos termos do disposto na Constituição;

    VI - clubes e associações de agentes públicos ou quaisquer outras entidades congêneres;

    VII - pagamento, a qualquer título, a agente público da ativa por serviços prestados, inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados, à conta de quaisquer fontes de recursos;

    VIII - compra de títulos públicos por parte de entidades da administração pública federal indireta;

    IX - pagamento de diárias e passagens a agente público da ativa por intermédio de convênios ou instrumentos congêneres firmados com entidades de direito privado, ou órgãos ou entidades de direito público;

    X - concessão, ainda que indireta, de qualquer benefício, vantagem ou parcela de natureza indenizatória a agentes públicos com a finalidade de atender despesas relacionadas à moradia, hospedagem, ao transporte ou similar, seja sob a forma de auxílio, ajuda de custo ou qualquer outra denominação;

    XI - pagamento, a qualquer título, a empresas privadas que tenham em seu quadro societário servidor público da ativa, empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, do órgão celebrante, por serviços prestados, inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados;

    XII - transferência de recursos a entidades privadas destinados à realização de eventos, no âmbito do Ministério do Turismo e da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania;

    XIII - pagamento de diária, para deslocamento no território nacional, em valor superior a R$ 700,00 (setecentos reais), incluído nesse valor o montante pago a título de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa;

    XIV - concessão de ajuda de custo para moradia ou de auxílio-moradia e auxílio-alimentação, ou qualquer outra espécie de benefício ou auxílio, sem previsão em lei específica e com efeitos financeiros retroativos ao mês anterior ao da protocolização do pedido;

    XV - aquisição de passagens aéreas em desacordo com o disposto no § 7º;

    XVI - pavimentação de vias urbanas sem a prévia ou concomitante implantação de sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana ou manejo de águas pluviais, quando necessária; e

    XVII - pagamento a agente público de qualquer espécie remuneratória ou indenizatória com efeitos financeiros anteriores à entrada em vigor da respectiva lei que estabeleça a remuneração ou a indenização, ou o reajuste, ou que altere ou aumente seus valores.

  • Golpe Baixo Quadrix!!!! Vou ter que ler a partir de agora a LDO de todo ente federativo que vocês forem elaborar prova?????

  • Na lei é bonito, mas na vida real o que mais tem é auxílio moradia para político!

  • De acordo com o artigo 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):

    Art. 26. A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.

    Portanto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) traz condições (regras) para essas destinações de recurso. Uma dessas regras é que não haverá concessão de qualquer parcela de natureza indenizatória a agentes públicos com a finalidade de atender despesas relacionadas à moradia.

    Como a prova foi aplicada em 2018, vamos conferir isso na LDO da União para o exercício financeiro de 2018 (Lei 13.707/18):

    Art. 18. Não poderão ser destinados recursos para atender a despesas com: (...)

    XI - concessão, ainda que indireta, de qualquer benefício, vantagem ou parcela de natureza indenizatória a agentes públicos com a finalidade de atender despesas relacionadas à moradia, hospedagem, ao transporte ou similar, seja sob a forma de auxílio, ajuda de custo ou qualquer outra denominação;


    Ressalto que essa disposição se repete na LDO 2020.

    Gabarito do professor: CERTO
  • O auxílio moradia da lei 8.112( Regime Jurídico dos Servidores) não se encaixa aqui?

  • Fiquei com a mesma dúvida, pois há auxílio para Juízes, Promotores e Políticos.


ID
3211804
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.


Mesmo sem a sanção do projeto de lei orçamentária até o final de 2017, a concessão de financiamento ao estudante é um dos tipos de despesa que poderão ser efetuados em 2018.

Alternativas
Comentários
  • Caso a PLOA não seja sancionada até 31/DEZ do ano anterior para que a publicação aconteça em 01/JAN do ano de vigência, INDEPENDENTE do motivo, a LDO vigente autoriza a realização de algumas despesas. Deve ser calculado 1/12 com base no valor total previsto no PLOA, ainda não sancionado, e não são todas as dotações, apenas algumas:

    Despesas correntes inadiáveis – A LDO não lista quais são essas despesas de compromisso inadiável. Cada órgão vai definir na sua unidade o que é despesa corrente (definida pela lei) e inadiável (discricionário). Por exemplo, pagar servidor é despesa corrente não adiável, energia, água, telefonia, manutenção predial, contratos de terceirização. 

    Execução normal de algumas despesas. A LDO/2019, Lei n. 13.707/2018, no artigo 60, lista algumas dessas despesas como, por exemplo, as obrigações constitucionais (repasses), prevenção de desastres, concessão de financiamento estudantil, aplicação mínima com a saúde e com processo de realização de eleições. Esse rol é taxativo e pode anualmente ser alterado

    O que não constar em despesas correntes inadiáveis e não estiver no rol taxativo, deve aguardar o PLOA ser aprovado, sancionado (transformado em lei) e publicado.

    Em hipótese alguma, a LOA do ano anterior pode ser prorrogada, sob pena de infringir o princípio da anualidade.

    Gabarito: Certo

  • Ok. O caso aqui é o seguinte: o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2017 não foi aprovado a tempo! Ou seja: o novo exercício financeiro (2018) já começou e ainda não temos LOA aprovada e vigente! E a Administração Pública só pode realizar despesas se elas estiverem autorizadas na LOA (ou nas leis de créditos adicionais). Mas não há LOA vigente!

    E agora? A Administração Pública vai ficar paralisada, sem realizar nenhuma despesa? 

    É claro que não! Os hospitais públicos têm que funcionar desde o dia 1º de janeiro. O policiamento tem que estar na rua desde o dia 1º de janeiro. Ou seja: algumas despesas não podem esperar!

    “Mas como a Administração faz isso se não há LOA aprovada, professores?" 

    É o seguinte: todo ano, a LDO determina que se o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) não for sancionado pelo Presidente da República até 31 de dezembro, a programação dele constante poderá ser executada para o atendimento de determinadas despesas (citadas lá na própria LDO). Quer dizer, em vez de executar a lei aprovada, executar-se-á o projeto de lei ainda em tramitação.

    E uma dessas despesas é a concessão de financiamento ao estudante, confira aqui na LDO 2018 (Lei 13.408/17):

    Art. 60. Se o Projeto de Lei Orçamentária de 2017 não for sancionado pelo Presidente da República até 31 de dezembro de 2016, a programação dele constante poderá ser executada para o atendimento de:

    VIII - concessão de financiamento ao estudante;

    Portanto, mesmo sem a sanção do projeto de lei orçamentária até o final de 2017, a concessão de financiamento ao estudante é um dos tipos de despesa que poderão ser efetuados em 2018.

    Ressalto que algumas dessas despesas podem ser executadas integralmente, isto é, podem ser executadas normalmente. Mas outras despesas (de caráter inadiável) poderão ser executadas até o limite de 1/12 (um doze avos) do valor previsto para cada órgão no PLOA, multiplicado pelo número de meses decorridos até a data de publicação da respectiva Lei (da LOA).

    E essa disposição também se repetiu nas LDO's 2019 e 2020. 

    Gabarito do professor: CERTO

ID
3211807
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.


No processo orçamentário, após a definição das despesas obrigatórias, parte das despesas discricionárias é identificada como essencial, restando, entre as demais, os projetos.

Alternativas
Comentários
  • No processo orçamentário, após a definição das despesas obrigatórias, parte das despesas discricionárias é identificada como essencial, restando, entre as demais, os projetos. Resposta: Certo.

    Imaginem a construção de uma estrada... É uma despesa obrigatória????? Não! É uma despesa discricionária????? Sim! Pois não decorre de determinação constitucional ou ato normativo. Mas a construção dessa estrada é essencial???? Sim! Por esse motivo que são elaborados projetos conforme menciona a questão.

  • Imagine que você está elaborando o seu orçamento pessoal. Por onde você começa?

    Pela previsão de receitas!

    Primeiro você precisa saber quanto você espera arrecadar para só depois fixar as suas despesas. Já pensou se você começasse pelas despesas? “Aluguel de R$ 3.000,00, Alimentação R$ 1.000,00, Transporte R$ 1.000,00, etc.". Depois você percebe que só ganha R$ 2.000,00 mensais. De que adiantou fixar essas despesas? Vai ter que amassar esse papel e começar tudo de novo.

    Não é à toa que o MCASP 8ª edição diz que: “a previsão de receitas é a etapa que antecede à fixação do montante de despesas que irão constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo."

    Certo. O próximo passo é fixar aquelas despesas obrigatórias, certo? Aquelas despesas das quais você não pode fugir: aluguel, energia, água, etc. Para a Administração Pública seria, por exemplo, pagamento de salários de servidores.

    Em seguida, você vai para as despesas que você pode viver sem, mas são muito importantes para você. Por exemplo: investimento em educação. Veja que essas despesas não são obrigatórias. Elas são discricionárias. Porém elas são essenciais para você (ou para a Administração Pública).

    Finalmente, você chega nas despesas supérfluas. Afinal, ninguém é de ferro, né? 

    Então, como eu já venho falando, na Administração Pública não é diferente. Tanto que no curso de Introdução ao Orçamento Público, oferecido pela Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, em seu módulo 1, consta que:

    “O processo de alocação de recursos no orçamento compõe-se das seguintes etapas:

    • Fixação da meta fiscal;

    • Projeção das receitas;

    • Projeção das despesas obrigatórias;

    • Apuração das despesas discricionárias."

    Já no módulo 2, o curso continua ensinando que:

    “As despesas de natureza discricionária (ou despesas não obrigatórias) são aquelas realizadas a partir da disponibilidade de recursos orçamentários. Podemos dizer que se tratam de despesas que o governo pode ou não executar por decisão própria, isto é, tratam-se de despesas as quais o governo pode escolher o quanto e onde vai aplicar os recursos arrecadados.

    A realização dessas despesas não é determinada por nenhum ato legal, apesar do compromisso de atender a algumas regras constitucionais, por exemplo, o cumprimento do piso de despesas para saúde e educação, as chamadas “proteções orçamentárias". (...)

    Podemos citar também como exemplos: construção de escolas e postos de saúde em nível municipal, compra de novos equipamentos, aquisição de veículos, etc. Existem algumas despesas discricionárias que são essenciais para a prestação de bens e serviços à sociedade. Normalmente, as despesas discricionárias essenciais para a manutenção da máquina governamental estão classificadas na estrutura programática como “atividades".

    Dentre as despesas discricionárias, temos um grupo de despesas que o governo considera como sendo “despesas prioritárias", as quais são indicadas na LDO como “preferenciais", no sentido de que essas despesas terão precedência sobre as demais despesas discricionárias, ficando mais preservadas diante de possíveis cortes de gastos."

    Ora, se, normalmente, as despesas discricionárias essenciais estão classificadas na estrutura programática como “atividades", então as demais (as restantes), só podem ser estar classificadas como projetos (ou como operações especiais).

    Lembrando que de acordo com o MCASP 8ª edição:

    • Atividade é o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo. 

    • Projeto é o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

    • Operações especiais são despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

    Portanto, de fato, no processo orçamentário, após a definição das despesas obrigatórias, parte das despesas discricionárias é identificada como essencial, restando, entre as demais, os projetos

    Gabarito do professor: CERTO

ID
3211810
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.


Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), não são objeto de emendas ao projeto de lei orçamentária anual ou aos que o modifiquem os benefícios previdenciários.

Alternativas
Comentários
  • CF

    Art.166

     § 3º As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:

         I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;

         II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:

             a)  dotações para pessoal e seus encargos;

             b)  serviço da dívida;

             c)  transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e o Distrito Federal; ou

         III - sejam relacionadas:

             a)  com a correção de erros ou omissões; ou

             b)  com os dispositivos do texto do projeto de lei.

    Na Cf não tem essa exceção. Questão Errada.

  • Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), não são objeto de emendas ao projeto de lei orçamentária anual ou aos que o modifiquem os benefícios previdenciários. Resposta: Errado.

    Conforme mencionado pela colega Jéssica Marques não há essa exceção (benefícios previdenciários) na CF/88. Caso a questão mencionasse "a) dotações para pessoal e seus encargos;" a questão estaria correta!

  • Texto um pouco complicado, porque está numa ordem esquisita. Mas eu vou simplificar para você. A questão simplesmente quer saber: os benefícios previdenciários podem ser objeto de emendas ao projeto de lei orçamentária anual (ou aos projetos que o modifiquem)?

    A resposta é: sim! Podem sim ser objeto de emenda, porque não existe nenhuma regra que proíba isso!

    O que a CF fala sobre emendas ao PLOA, na verdade, é o seguinte:

    Art. 166, § 3º As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:

    I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;

    II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:

    a) dotações para pessoal e seus encargos;

    b) serviço da dívida;

    c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal; ou

    III - sejam relacionadas:

    a) com a correção de erros ou omissões; ou

    b) com os dispositivos do texto do projeto de lei.


    Isso quer dizer que nem todas as despesas poderão ser anuladas! Quais são elas?

    Essas daqui:

    • dotações para pessoal e seus encargos;

    • serviço da dívida (amortização, juros, encargos, etc.);

    • transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal.

    Pois bem. Então, forçando a barra, é possível dizer que, nem todas as despesas poderão ser objeto de emenda. Digo “forçar a barra" porque essas despesas podem ser objeto de emenda (elas podem ser aumentadas, por exemplo), o que não pode acontecer é anular essas despesas para utilizar como fonte para emendas ao PLOA.

    Repare que benefícios previdenciários não estão nessa lista (do artigo 166, § 3º, II, da CF), portanto podem sim ser objeto de emenda ao PLOA.

    Gabarito do professor: ERRADO

ID
3211813
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.


A simples meta física não é suficiente para a definição clara e precisa dos objetivos de um programa. Assim, mais que a sinalização de uma rodovia, o que tem de ser avaliado, por exemplo, é a redução do número de acidentes e de mortes na referida rodovia.

Alternativas
Comentários
  • Programa é plano de ação governamental, instrumento de organização da atuação do governo que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum pré-estabelecido, mensurado por indicadores instituídos no plano, visando a solução de um problema, necessidade ou demanda da sociedade.

    Gabarito: Certo

  • correto

    lembrando que o tradicional era assim, visava apenas o objeto sem se preocupar com o fim. Ex. : A construção de uma escola pública ondem não há moradores próximos

  • De acordo com o MTO 2021, a programação orçamentária quantitativa tem duas dimensões: a física e a financeira. A dimensão física define a quantidade de bens e serviços a serem entregues. É nela que encontramos a meta física, que busca responder ao seguinte questionamento: “quanto se pretender entregar no exercício?"

    Ou seja: a meta física é a quantidade de produto a ser ofertado por ação, de forma regionalizada, e instituída para o exercício. 

    E aí? Será que a meta física é suficiente para a definição clara e precisa dos objetivos de um programa?

    Não! Não é. Isso era verdade no orçamento tradicional, cuja ênfase era nos meios (o que se compra), não nos resultados. Não é à toa que orçamento tradicional ganhou o rótulo de “Lei de Meios". Era basicamente uma “lista de compras".

    Mas o orçamento moderno, que aqui no Brasil é o orçamento-programa, quer mais! A ênfase aqui não é no que se compra, mas sim nas realizações, nos objetivos, nas metas, nos resultados e nos benefícios que essas “compras" irão trazer.

    Para completar a explicação, observe a lição do mestre James Giacomoni, em sua obra “Orçamento público", 15ª edição, página 175:

    “O que significa realmente definição clara e precisa dos objetivos? Um exemplo clássico utilizado para esclarecer esta questão diz respeito aos objetivos de um Programa Rodoviário- Construir 'n' quilômetros de rodovias asfaltadas não é a forma adequada de expressar os objetivos maiores do programa. Se apenas a meta física a ser buscada - tantos quilômetros - justificasse os investimentos, então o projeto de uma estrada em pleno deserto, ligando o nada a coisa nenhuma, estaria amparado. São necessárias indicações sobre os resultados substantivos do programa, que certamente estão ligados à rapidez e à segurança com que pessoas e bens são transportados de um ponto a outro. Nesse plano de considerações, objeto de análise, em cada projeto específico, os ganhos de percurso em relação aos itinerários existentes, a economia nos custos de transportes, especialmente de bens e mercadorias, a diminuição de acidentes etc. Esse tipo de avaliação, além de esclarecer sobre os objetivos, é um precioso auxiliar na ordenação das metas por prioridade."

    Portanto, a simples meta física realmente não é suficiente para a definição clara e precisa dos objetivos de um programa. Assim, mais que a sinalização de uma rodovia (meio), o que tem de ser avaliado, por exemplo, é a redução do número de acidentes e de mortes na referida rodovia (resultados).

    Gabarito do professor: CERTO

ID
3211816
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.


A incompatibilidade entre os objetivos individuais dos programas no âmbito do orçamento-programa é um risco que decorre da multiplicidade de órgãos formuladores e da dificuldade de coordenação dos escalões superiores. A descentralização pode representar ganhos de eficiência, mas perdas na necessária unidade.

Alternativas
Comentários
  • b) descentralizada/delegada: atividade ou projeto, na área de competência da União, executado por outro ente da

    Federação (Estado, Município ou Distrito Federal), com recursos repassados pela União. Exemplo: ação 8658 - Prevenção, Controle e Erradicação de Doenças dos Animais, de responsabilidade da União, executada por governos estaduais com repasse de recursos da União; A classificação da ação como direta ou descentralizada não é mutuamente exclusiva, pois em alguns casos é possível que determinadas ações sejam implementadas tanto de forma direta quanto descentralizada.

    MTO - 2020

  • GABARITO CERTO

  • Gab. C

    O orçamento-programa no Brasil tem certas peculiaridades. Devido à grande quantidade de partidos necessários para a composição da base de sustentação parlamentar e social, o exercício do poder é fracionado por várias forças políticas. Assim, a multiplicidade de atores dentro do governo tende a se refletir na pulverização dos objetivos e na fragmentação da gestão. A consequência? haverá maior transferências entre órgãos e, por conseguinte, menor dotação para o desenvolvimento de seus programas. Com menos recursos, as unidades deverão otimizar sua eficiência, fazendo "mais com menos" para atender suas necessidades.

  • Cada programa tem os seus objetivos, certo? Mas às vezes existe uma multidão de órgão participando da formulação daqueles programas e daqueles objetivos, e isso pode acarretar conflitos e incompatibilidade entre objetivos individuais dos programas.

    Vou dar um exemplo para facilitar: imagine que está sendo formulado o programa “Economia Foguete", proposto pelo Ministério da Economia. A ideia é construir uma plataforma de lançamento de foguetes espaciais, como forma de acelerar o desenvolvimento econômico. Para isso, seria necessário ocupar uma imensa área de terra, certo? Só que existe um outro programa chamado “Moradia para todos", proposto pelo Ministério da Habitação, cuja ideia é encontrar terrenos afastados e construir habitações para a população carente. Bom, determinado terreno só pode ser utilizado para uma coisa ou para outra: ou constrói a plataforma de lançamento ou constrói habitações. 

    Está vendo como um objetivo (desenvolvimento econômico) pode conflitar, ser incompatível, com outro (desenvolvimento social)?

    Isso pode acontecer até mesmo com um só programa. Um programa de desenvolvimento acelerado de determinada região pode acabar gerando riqueza, mas concentrada nas mãos de poucos, piorando a distribuição de renda e aumentando a tensão social entre as classes sociais.

    Pois é. Os objetivos não devem conflitar entre si, mas isso pode acontecer. É... a descentralização pode resultar em ganhos de eficiência (as decisões são mais rápidas e próximas da realidade), mas também pode resultar em perdas na unidade (incompatibilidade entre objetivos).

    Quem explica isso é o mestre James Giacomoni, em sua obra “Orçamento público", 15ª edição, página 176 (você já percebeu que a banca adora esse autor?):

    “Os riscos de conflitos não ocorrem apenas em termos de objetivos gerais como os exemplificados até aqui, mais ligados aos planos globais. A incompatibilidade pode, igualmente, existir entre objetivos individuais dos programas, no âmbito do próprio Orçamento-programa. A origem desse risco está na multiplicidade de entidades formuladoras de programas e nas dificuldades de os escalões superiores desenvolverem adequada coordenação dos trabalhos executivos. Visando fugir à centralização e buscando fórmulas mais ágeis de cumprimento de suas metas, o setor público tem procurado descentralizar-se, com ganhos de eficiência, mas com perdas na necessária unidade. O Orçamento-programa acaba sendo um instrumento importante de coordenação com vistas na unidade, pois reúne, para decisão superior, a programação de todas as entidades, oportunidade em que as necessárias avaliações e compatibilizações podem ser efetuadas."

    Gabarito do professor: CERTO
  • CERTO

    Cada programa tem os seus objetivos, certo? Mas às vezes existe uma multidão de órgão participando da formulação daqueles programas e daqueles objetivos, e isso pode acarretar conflitos e incompatibilidade entre objetivos individuais dos programas.

    Vou dar um exemplo para facilitar: imagine que está sendo formulado o programa “Economia Foguete", proposto pelo Ministério da Economia. A ideia é construir uma plataforma de lançamento de foguetes espaciais, como forma de acelerar o desenvolvimento econômico. Para isso, seria necessário ocupar uma imensa área de terra, certo? Só que existe um outro programa chamado “Moradia para todos", proposto pelo Ministério da Habitação, cuja ideia é encontrar terrenos afastados e construir habitações para a população carente. Bom, determinado terreno só pode ser utilizado para uma coisa ou para outra: ou constrói a plataforma de lançamento ou constrói habitações. 

    Está vendo como um objetivo (desenvolvimento econômico) pode conflitar, ser incompatível, com outro (desenvolvimento social)?

    Isso pode acontecer até mesmo com um só programa. Um programa de desenvolvimento acelerado de determinada região pode acabar gerando riqueza, mas concentrada nas mãos de poucos, piorando a distribuição de renda e aumentando a tensão social entre as classes sociais.

    Pois é. Os objetivos não devem conflitar entre si, mas isso pode acontecer. É... a descentralização pode resultar em ganhos de eficiência (as decisões são mais rápidas e próximas da realidade), mas também pode resultar em perdas na unidade (incompatibilidade entre objetivos).

    Quem explica isso é o mestre James Giacomoni, em sua obra “Orçamento público", 15ª edição, página 176 (você já percebeu que a banca adora esse autor?):

    “Os riscos de conflitos não ocorrem apenas em termos de objetivos gerais como os exemplificados até aqui, mais ligados aos planos globais. A incompatibilidade pode, igualmente, existir entre objetivos individuais dos programas, no âmbito do próprio Orçamento-programa. A origem desse risco está na multiplicidade de entidades formuladoras de programas e nas dificuldades de os escalões superiores desenvolverem adequada coordenação dos trabalhos executivos. Visando fugir à centralização e buscando fórmulas mais ágeis de cumprimento de suas metas, o setor público tem procurado descentralizar-se, com ganhos de eficiência, mas com perdas na necessária unidade. O Orçamento-programa acaba sendo um instrumento importante de coordenação com vistas na unidade, pois reúne, para decisão superior, a programação de todas as entidades, oportunidade em que as necessárias avaliações e compatibilizações podem ser efetuadas.

    Fonte: Prof. QC

  • Gab: CERTO

    A questão diz, basicamente, que alguns programas podem conflitar com sua finalidade por incluir diversos atores interessados. Assim, podemos dizer que é um risco para a atividade pública coordenar todos esses atores e ainda atender às suas parcelas. Por isso, a descentralização pode representar ganho de eficiência/ economia e causar melhor impacto no planejamento do orçamento-programa, mas pode representar também perdas específicas de cada unidade. Isto é, perda do objetivo.

    Erros, mandem mensagem :)


ID
3211819
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.


Ingressos extraorçamentários são aqueles que representam apenas entradas compensatórias, isto é, são os que não envolvem circulação financeira.

Alternativas
Comentários
  • MCASP - Gabarito Errado

    Ingressos Extraorçamentários

    Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.

    Eles envolvem circulação financeira.

  • Ingressos extraorçamentários são aqueles que representam apenas entradas compensatórias, isto é, são os que não envolvem circulação financeira. Resposta: Errado.

    Cagou no final.

  • Os ingressos extraorçamentários envolvem circulação financeira sim.

  • Envolvem circulação financeira sim. A questão erra ao afirmar que não envolve.

  • De acordo com o MTO 2021, ingressos extraorçamentários (ou receitas extraorçamentárias) são recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a LOA. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa. Exemplos: Depósitos em Caução, Fianças, Operações de Crédito por ARO, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

    Portanto, ingressos extraorçamentários realmente são aqueles que representam apenas entradas compensatórias (aumenta o ativo, mas também aumenta o passivo, por exemplo). Mas eles envolvem circulação financeira sim! Eles não integram o orçamento público, mas envolvem circulação financeira sim!

    Tome por exemplo um depósito em caução. Esses recursos entram na conta da Administração. Em momento posterior, a Administração devolve esses recursos ao fornecedor. Viu como houve circulação financeira? Mesmo o Estado sendo mero depositário, houve circulação financeira. E é por isso que a questão está errada!

    Gabarito do professor: ERRADO
  • A circulação financeira "inclui as operações com ativos e estoques de riqueza e não necessariamente se relaciona com a troca de bens. A moeda é tida como uma forma de espera (especulação) sobre os valores dos ativos".

    Fonte:

    https://monografias.brasilescola.uol.com.br/administracao-financas/a-moeda-digital-viabilidade-ou-nAo-uma-moeda-descentralizada.htm

  • Eles envolvem circulação financeira, o que eles não fazem é alterar, via de regra, o patrimônio líquido.

  • Gab: ERRADO

    Os Ingressos Extraorçamentários envolvem sim circulação financeira, uma vez que transitam, ainda que temporariamente, nos cofres públicos. Com isso, são categorizadas como extraorçamentários quando representam apenas entradas compensatórias. Ademais, Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido - PL da Entidade.

    • LEMBRANDO QUE por serem extraorçamentários, não necessitam de autorização legislativa para pagamento/ devolução e é por isso que eles não integram a lei do orçamento = LOA.

    OBS: Vendo meu resumo de AFO. Solicite sua amostra: soresumo.com.br@gmail.com

    Erros, mandem mensagem :)

  • errado,

    "Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros são chamados de receitas públicas, classificadas como receita orçamentária, quando representam disponibilidade de recursos para o ente, e extraorçamentária, quando representam apenas entradas compensatórias." (MCASP, 8º ed)

    Portanto, qualquer tipo de ingresso promove circulação financeira.

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkk


ID
3211822
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.


As receitas de capital – ou por mutação patrimonial – são fatos meramente permutativos, representados por trocas compensatórias entre elementos do ativo, do passivo, ou do ativo e do passivo.

Alternativas
Comentários
  • Gab.: CERTO

    Receitas de CAPITAL: são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; Em geral, as receitas de capital são representadas por mutações patrimoniais que nada acrescentam ao patrimônio público, só ocorrendo uma troca de elementos patrimoniais, isto é, um aumento no sistema financeiro (entrada de recursos financeiros) e uma baixa no sistema patrimonial (saída do patrimônio em troca de recursos financeiros).

    - Aumentam as DISPONIBILIDADES financeiras do Estado.

    Não provocam efeito sobre o PATRIMÔNIO líquido.

    ATENÇÃO!! O superávit do orçamento corrente é RECEITA DE CAPITAL, porém NÃO é receita orçamentária.

  • Anularia a questão por causa das transferências de capitais.

    Do jeito que a questão está ela praticamente afirma que todas as receitas de capitais são permutativas.

  • Fiquei com uma dúvida, se o ente alienar um bem seja logo bem de capital, poderia haver uma receita?
  • errado, pediria anulação...

    As receitas de capital compreendem, também, as transferências de capital que representam fato mutativos, isto é: causam impacto no patrimônio líquido.

  • A questão aborda duas classificações da receita pública: a classificação por natureza da receita e a classificação quanto ao impacto na situação patrimonial líquida.

    De acordo com o Manual Técnico de Orçamento (MTO) 2021, quanto à categoria econômica (1º nível da classificação por natureza da receita), as receitas orçamentárias classificam-se em:

    • Receitas Correntes: são arrecadadas dentro do exercício, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido, e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações correspondentes às políticas públicas.

    • Receitas de Capital: aumentam as disponibilidades financeiras do Estado. Porém, de forma diversa das Receitas Correntes, as Receitas de Capital não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.

    Agora, de acordo com o MCASP 8ª edição, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, as receitas classificam-se em:

    • Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.

    • Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.

    Então, o que você tem que fazer é analisar se aquela receita foi precedida de algum registro de reconhecimento de direito ou se ela constitui alguma obrigação, e ver se houve impacto na situação patrimonial líquida.

    Por exemplo, se a receita constituir uma obrigação correspondente, ou seja, aumentou o ativo, mas também aumentou o passivo, teremos uma receita não efetiva. Repare que esse é um fato permutativo! A situação patrimonial líquida não se altera!

     



    Fonte: imagem cedida pelo professor.

    Só que ficar analisando isso é um pouco chato e gasta tempo. Por isso eu tenho uma grande dica pra você: normalmente,

    • as receitas correntes são receitas efetivas; e

    • as receitas de capital são receitas não efetivas.

    Guarde isso!

    Portanto, finalmente resolvendo a questão, as receitas de capital realmente são fatos meramente permutativos, representados por trocas compensatórias entre elementos do ativo, do passivo, ou do ativo e do passivo. Elas são receitas não efetivas.

    “E essa história de “mutação patrimonial", professor? Eu achava que as receitas efetivas, que causam alteração na situação patrimonial líquida, é que são receitas “por mutação patrimonial"."

    Não! Na verdade, de acordo com Augustinho Paludo, em sua obra “Orçamento Público, AFO e LRF", 5ª edição, as receitas correntes não decorrem de uma mutação patrimonial. Já as receitas de capital “são representadas por mutações patrimoniais que nada acrescentam ao patrimônio público, só ocorrendo uma troca de elementos patrimoniais, isto é, há um aumento no sistema financeiro pela entrada de recursos e uma baixa no sistema patrimonial pela saída de um bem ou direito".

    Por isso que a questão se referiu às receitas de capital como receitas por mutação patrimonial.

    Observação: Nem todas as receitas de capital são não efetivas. As transferências de capital, embora sejam receitas de capital, são receitas efetivas. Mas a questão perguntou sobre a regra geral.

    Gabarito do professor: CERTO
  • Classificação por Afetação Patrimonial


ID
3211825
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.


As operações de crédito por antecipação de receita se constituem em fonte de recursos que pode ser utilizada para a programação orçamentária do exercício.

Alternativas
Comentários
  • DEA( DESPESAS  EXERCICIO ANTERIOR )

  • LRF - Gabarito Errado

    Das Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária

            Art. 38. A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as exigências mencionadas no art. 32 e mais as seguintes:

            I - realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do exercício;

            II - deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano;

            III - não será autorizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que vier a esta substituir;

            IV - estará proibida:

            a) enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada;

            b) no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.

  • As operações de crédito por antecipação de receita se constituem em fonte de recursos que pode ser utilizada para a programação orçamentária do exercício. Resposta: Errado.

    As operações de créditos sob a forma de Antecipações de Receitas Orçamentárias (ARO) não são fontes de recursos para abertura de créditos adicionais, destinam-se somente às necessidades financeiras de fluxo de caixa, a fim de garantir o pagamento de despesas ordinárias autorizadas na LOA.

  • Operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) são empréstimos destinados a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro (LRF, art. 38) e são exemplos clássicos de receitas extraorçamentárias. Por serem receitas extraorçamentárias, as operações de crédito por antecipação de receita não podem ser fontes de recursos utilizadas para a programação orçamentária do exercício (ao contrário do que afirmou a questão), pois esses recursos não são disponibilidades do Estado!

    Vale ressaltar também que as operações de crédito são fontes para abertura de créditos adicionais, mas as operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) não são!

    Lembre-se: SF É RARO, mas não é ARO!

    Repetindo: as operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) não são fontes para abertura de créditos adicionais! Mais um motivo pelo qual as operações de crédito por ARO não se constituírem como fonte de recursos para a programação orçamentária do exercício.

    Gabarito: Errado

  • Questão: As operações de crédito por antecipação de receita se constituem em fonte de recursos que pode ser utilizada para a programação orçamentária do exercício.

    O que é uma ARO e em que situação ocorre? É uma operação de crédito por antecipação de receita e ocorre quando há uma insuficiência de caixa, esta insuficiência ocorre quando não há arrecadação suficiente da meta bimestral, resultando então na contingência de despesas primárias discricionárias, porém a frustração arrecadatória pode ser tão grande que o único modo de superá-la seria por contingenciar despesas obrigatórias, o que é vedado, sendo então a ARO necessária para suprir essa insuficiência de caixa.

    Comentário: Observe que não é qualquer situação que permite fazer uma Operação de Crédito por ARO. Não podemos utilizá-la como uma fonte de recursos.

    Possível solução: Abrir Créditos Adicionais! Que são autorizações de despesas não computadas (créditos especiais) ou insuficientemente dotadas (créditos suplementares) na LOA. 

  • Operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) são empréstimos destinados a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro (LRF, art. 38).

    A operação de crédito por ARO funciona assim: digamos que a Administração Pública possui uma receita de impostos para receber em só no final do ano, mas ela está precisando do dinheiro logo agora, no início do ano, porque ele teve que realizar muitos pagamentos de uma vez só. Então, o Poder Público procura uma instituição financeira: “banco, me antecipa essa quantia que vou receber de impostos. Quando eu receber o dinheiro, no final do ano, eu lhe pago". O banco assim o faz.

    Perceba que esses recursos não pertencem de verdade ao Estado. Ele só está pegando emprestado e rapidamente (dentro do mesmo exercício financeiro) já tem que devolver.

    Por isso que uma operação de crédito por ARO é considerada um ingresso extraorçamentário! 

    O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 8ª edição define ingressos orçamentos como recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.

    Portanto, por serem receitas extraorçamentárias, as operações de crédito por antecipação de receita não podem ser fontes de recursos utilizadas para a programação orçamentária do exercício (ao contrário do que afirmou a questão), pois esses recursos não pertencem ao Estado!

    Gabarito do professor: ERRADO
  • extraorcamentario

  • As operações de crédito por antecipação de receita não podem ser fontes de recursos utilizadas para a programação orçamentária do exercício,, pois esses recursos não pertencem ao Estado!

  • As operações de créditos sob a forma de Antecipações de Receitas Orçamentárias (ARO) não são fontes de recursos para abertura de créditos adicionais, destinam-se somente às necessidades financeiras de fluxo de caixa, a fim de garantir o pagamento de despesas ordinárias autorizadas na LOA.

    vo tatuar


ID
3211828
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.


As despesas de capital estão associadas à incorporação de ativos e à desincorporação de passivos

Alternativas
Comentários
  • Segundo o MCASP: Despesas de Capital são aquelas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

    Observação: As despesas orçamentárias de capital mantêm uma correlação com o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento.

    Gab.: CERTO

  • Jéssica, não tenho uma base tão forte em contabilidade, li sua explicação mas não consegui compreendê-la.

    A despesa de capital não seria apenas um fato permutativo? Uma vez que, ao mesmo tempo, eu diminuo e aumento apenas o ativo?

  • Maurício concordo com você em relação as Despesas de Capital, em regra, é uma receita não efetiva que gera um fato permutativo. Porém, a questões quer saber sobre a origem das Despesas de Capital e não se afeta o PL ou não. Assim, eu pesquisei no MCASP o que constava no manual e também se pensarmos no Grupo de Natureza da Despesada de Capital iremos identificar: Investimentos, Inversões Financeiras e Amortização da Dívida que estão associados à incorporação de ativos e à desincorporação de passivos.

  • Ao realizar uma despesa de capital, compra de uma equipamento hospitalar, por exemplo, cria-se para o ente uma incorporação de um Ativo permanente( equipamento) juntamente com uma obrigação de um passivo circulante( enfoque patrimonial). A seguir, diante da realização do pgto, ocorre uma saída de caixa no Ativo circulante juntamente com a baixa ou desincorporação do Passivo circulante.

  • De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 8ª edição, na classificação por natureza da despesa, a despesa orçamentária, assim como a receita orçamentária, é classificada em duas categorias econômicas:

    • Despesas correntes;

    • Despesas de capital.

    As despesas de capital são aquelas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. Ademais, elas mantêm uma correlação com o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento (no caso dos grupos de natureza da despesa 4 – investimentos e 5 – inversões financeiras) ou o registro de desincorporação de um passivo (no caso do grupo de despesa 6 – amortização da dívida).

    Gabarito do professor: CERTO

  • De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 8ª edição, na classificação por natureza da despesa, a despesa orçamentária, assim como a receita orçamentária, é classificada em duas categorias econômicas:

    • Despesas correntes;

    • Despesas de capital.

    As despesas de capital são aquelas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. Ademais, elas mantêm uma correlação com o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento (no caso dos grupos de natureza da despesa 4 – investimentos e 5 – inversões financeiras) ou o registro de desincorporação de um passivo (no caso do grupo de despesa 6 – amortização da dívida).

    Gabarito do professor: CERTO
  • Despesas de Capital

    Classificam-se nessa categoria aquelas despesas que contribuirão para a produção ou geração de novos bens ou serviços e integrarão o patrimônio público, ou seja, contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. Essas despesas ensejam o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento (no caso dos grupos de natureza da despesa 4 – investimentos e 5 – inversões financeiras) ou o registro de desincorporação de um passivo (no caso do grupo de despesa 6 – amortização da dívida).

    Exemplos: obras e instalações, máquinas e equipamentos, aquisição de software, aquisição de softwares sob encomenda, veículos, bens móveis. 

    Observação: As peças de informática devem ser contabilizadas como despesa de capital, quando a aquisição for para substituir partes do computador e implicar relevantes alterações nas características funcionais, como, por exemplo, substituição de processador com aumento de velocidade da máquina. Lembrando que, nestes casos, deverá ser feita o devido registro de incorporação do ativo.

    FONTE:https://conteudo.tesouro.gov.br/manuais/index.php?option=com_content&view=article&id=1567:020332-classificacoes-orcamentarias&catid=749&Itemid=376

  • Exemplos de despesas de capital +

    Incoporação de Ativo → Compra de um veículo, enfim, imobilizados.

    Desincorporação de Passivo → Pagamento do principal da divída passiva.

  • Gab: CERTO

    É exatamente o que diz o MCASP 8° Ed. pág. 93.

    Despesas de Capital: Classificam-se nessa categoria aquelas despesas que contribuem contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

    • É importante observar que as despesas orçamentárias de capital MANTÊM uma correlação com o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento (no caso de GND 4 – investimentos e 5 – inversões financeiras) ou o registro de desincorporação de um passivo (no caso de GND 6 – amortização da dívida).

    Assim, gabarito correto.


ID
3211831
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.


O empenho é a garantia do credor de que o bem entregue ou o serviço prestado será pago, pois o valor correspondente equivale ao comprometimento de parcela do crédito orçamentário.

Alternativas
Comentários
  • Pode-se definir empenho como uma reserva de dotação prevista no Orçamento para fazer frente a uma despesa específica. É o comprometimento de valores referentes a uma determinada dotação orçamentária como forma de garantia de futuro pagamento ao credor da Administração Pública.

    Gabarito: Certo

  • O empenho é a garantia do credor de que o bem entregue ou o serviço prestado será pago, pois o valor correspondente equivale ao comprometimento de parcela do crédito orçamentário. Resposta: Certo.

  • O famigerado artigo 58 da Lei 4.320/64 diz o seguinte:

    Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

    Se você ainda não sabe, esse artigo é um pouco polêmico. Eu, por exemplo, ensino aos meus alunos que, na verdade, o empenho não cria uma obrigação de pagamento. Essa obrigação só se concretiza mesmo na liquidação da despesa. 

     

    Mas...

     

    O empenho é uma garantia que se dá ao fornecedor ou prestador de serviços, com base em autorização e dedução da dotação respectiva, de que o fornecimento ou o serviço contratado lhe será pago, desde que observadas as cláusulas contratuais. Veja que não é uma garantia absoluta: o empenho pode ser cancelado. Mas não deixa de ser uma garantia para o credor de que o bem entregue ou o serviço prestado será pago.

    E o empenho é, essencialmente, uma reserva de dotação orçamentária para um fim específico, ou seja, ele compromete uma parcela do crédito orçamentário (do jeito que a questão afirmou). À medida que a Administração realiza os empenhos, a dotação orçamentária daquele crédito orçamentário vai sendo reduzido. Assim:

     



    Fonte: imagem cedida pelo professor.

    É tanto que a Lei 4.320/64 diz o seguinte:

    Art. 61. Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

    Gabarito do professor: CERTO

ID
3211834
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.


Somente as despesas empenhadas e liquidadas inscritas em Restos a Pagar ensejam o reconhecimento patrimonial da obrigação e, consequentemente, de seus efeitos no resultado do exercício.

Alternativas
Comentários
  • errado, o fato gerador da obrigação e com reflexo no resultado, pode ocorrer antes da execução orçamentária, o que justifica o uso do "crédito empenhado em liquidação". Portanto, a obrigação não é resultado apenas da execução orçamentária.

    No Balanço Patrimonial (BP), o passivo financeiro corresponde:

    a. às obrigações correlatas a despesas orçamentárias empenhadas, liquidadas ou não, que ainda não foram pagas; e

    b.aos passivos que não são submetidos ao processo de execução orçamentária, a exemplo das cauções. (MCASP)

  • Somente as despesas empenhadas e liquidadas inscritas em Restos a Pagar ensejam o reconhecimento patrimonial da obrigação e, consequentemente, de seus efeitos no resultado do exercício. Resposta: Errado.

  • Gabarito: ERRADO

     O empenho da despesa é ato que potencialmente afetará o patrimônio. Deverá ser criado um passivo financeiro que comprometerá o ativo financeiro, diminuindo o valor do superávit financeiro, caso se verifique a realização do fato gerador patrimonial. 

    ---> é necessário o reconhecimento do passivo financeiro quando verificada a ocorrência do fato gerador da obrigação patrimonial, mesmo não se tratando de obrigação presente por falta do implemento de condição, o qual somente se verificará com a devida liquidação

    Fonte: Prof. Qconcursos

    Qualquer erro podem me avisar!

    Namastê

  • Vamos analisar a questão.


    A questão trata de RESTOS A PAGAR. Esse assunto se encontra no contexto da DESPESA PÚBLICA. Está disciplinada na Lei nº 4.320/64, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro, e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).


    Os Restos a Pagar (RP) estão dispostos no art. 36 da Lei nº 4.320/64, como segue:

    “Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas".


    É importante ter conhecimento de quais são os estágios da execução da despesa, pois a banca costuma “misturar" o entendimento desses estágios. Conforme item 4.4.2, pág. 98, do MCASP, a execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento. Nessa ordem.

    Observe o item 4.7, da pág. 121 do MCASP:


    4.7. RESTOS A PAGAR

    São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distingue-se dois tipos de restos a pagar: os processados (despesas já liquidadas); e os não processados (despesas a liquidar ou em liquidação)".


    Entende-se que restos a pagar não processados (RPNP) são despesas que foram empenhadas, mas não foram liquidadas e não pagas no exercício.

    Os restos a pagar processados (RPP) são despesas que foram liquidadas, mas não foram pagas no exercício.


    De acordo com o item 4.7.1, pág. 121 do MCASP:

    “No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar."


    A inscrição de restos a pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).


     Assim, observa-se que, embora a LRF não aborde o mérito do que pode ou não ser inscrito em restos a pagar, veda contrair obrigação no último ano do mandato do governante sem que exista a respectiva cobertura financeira, eliminando desta forma as heranças fiscais onerosas, conforme disposto no seu art. 42: (...)


    De tal forma, a norma estabelece que, no encerramento do exercício, a parcela da despesa orçamentária que se encontrar empenhada, mas ainda não paga, poderá ser inscrita em restos a pagar.


    O raciocínio implícito na lei é de que, de forma geral, a receita orçamentária a ser utilizada para pagamento da despesa orçamentária já deve ter sido arrecadada em determinado exercício, anteriormente à realização dessa despesa.


    Com base nessa premissa, assim como a receita orçamentária que ampara o empenho da despesa orçamentária pertence ao exercício de sua arrecadação e serviu de base, dentro do princípio do equilíbrio orçamentário, para a fixação da despesa orçamentária pelo Poder Legislativo, a despesa que for empenhada com base nesse crédito orçamentário também deverá pertencer ao referido exercício.


    Observe-se, no entanto, que o critério de definição do exercício financeiro para alocar a despesa orçamentária não será o pagamento da mesma, e sim o seu empenho.


    Considerando-se que determinada receita tenha sido arrecadada e permaneça no caixa, integrando o ativo financeiro do ente público ao fim do exercício, e que exista, concomitantemente, despesa empenhada com a ocorrência de fato gerador, mas sem a correspondente liquidação, deverá ser registrado o passivo financeiro correspondente ao empenho, atendidos os demais requisitos legais. Caso contrário, o ente público apresentará no balanço patrimonial, sob a ótica da Lei nº 4.320/1964, ao fim do exercício, superávit financeiro indevido. Se este procedimento não for realizado, tal superávit financeiro indevido poderá servir de fonte para abertura de crédito adicional no ano seguinte, na forma prevista na lei. Porém, a receita que permaneceu no caixa na abertura do exercício seguinte estará comprometida com o empenho que foi inscrito em restos a pagar e, portanto, não poderá ser utilizada para abertura de novo crédito, o que ocasionará problemas para a Administração.


    Dessa forma, para atendimento da Lei nº 4.320/1964, é necessário o reconhecimento do passivo financeiro quando verificada a ocorrência do fato gerador da obrigação patrimonial, mesmo não se tratando de obrigação presente por falta do implemento de condição, o qual somente se verificará com a devida liquidação".


    Segue art. 92, Lei nº 4.320/64:

    “A dívida flutuante compreende:

    I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

    II - os serviços da dívida a pagar;

    III - os depósitos;

    IV - os débitos de tesouraria".


    Portanto, os Restos a Pagar devem ser incluídos na dívida flutuante e deverão ser registrados no passivo financeiro mesmo sem a correspondente liquidação.



    Gabarito do Professor: ERRADO.

  • Empenho é DIFERENTE de FG (Contábil)

    Empenho é a despesa orçamentária (potencial), ao passo que o FG (Contábil OU Patrimonial) pode ocorrer ANTES (exs.> precatórios, indenizações, 1/12 avos férias e 13o.sal. etc), DURANTE (Empenho coincide com o FG) e DEPOIS (ex.: VPD na baixa de uso e consumo bens almoxarifado, entre outros).

    Fonte: MCASP 8a Edição

    Bons estudos.


ID
3211837
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.


O suprimento de fundos, quando concedido, tendo percorrido seus três estágios, caracteriza-se como uma despesa orçamentária, mas ainda não como uma despesa patrimonial.

Alternativas
Comentários
  • MCASP - Gabarito Certo

    O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. Apesar disso, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido. Na liquidação da despesa orçamentária, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou a devolução do numerário adiantado.

  • Suprimento de fundos

    No momento da concessão ( despesa orçamentaria )

    Após a prestação de contas ( despesa patrimonial )

  • Vamos analisar a questão.


    A questão trata do assunto SUPRIMENTO DE FUNDOS. Está disciplinada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na Lei nº 4.320/64.


    O art. 68, da Lei nº 4.320/64 menciona:

    “O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação".

    De acordo com a Lei nº 4.320/64, as despesas sempre serão precedidas de empenho na dotação própria. Isto é, haverá dotação específica consignada no orçamento (despesa fixada na Lei Orçamentária Anual - LOA) e, para realizar a despesa, deverá ocorrer prévio empenho.


    Observe o item 4.9, pág. 130 do MCASP:

    “O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. Apesar disso, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido. Na liquidação da despesa orçamentária, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou a devolução do numerário adiantado".


    Portanto, o suprimento de fundos representa uma despesa orçamentária no momento da concessão, não ocorrendo redução no patrimônio líquido. Nesse momento, ocorrerão os três estágios da despesa. O reconhecimento da variação patrimonial diminutiva, pelo enfoque patrimonial, ocorrerá quando o servidor prestar contas.



    Gabarito do Professor: CERTO.

  • Certo

    Suprimento de fundos

    Deve respeitar os estágios da despesa (empenho,liquidação, pagamento).

    Adiantamento concedido ao suprido= natureza de despesa orçamentária>>>não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial no momento da concessão, não ocorre redução do patrimônio líquido.


ID
3211840
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.


Se, ao final do exercício, houver despesa empenhada, mas não liquidada, o balanço patrimonial evidenciará superavit financeiro, que poderá servir de fonte para a abertura de crédito adicional no exercício subsequente.

Alternativas
Comentários
  • Errado

    §2º Entende-se por superavit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro conjugando-se ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

    Fonte: Lei 4320/64, art. 43, §2º.

  • (ERRADO)

    Misturou geral: RAP vs. Superávit financeiro

    O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; 

  • Se, ao final do exercício, houver despesa empenhada, mas não liquidada, o balanço patrimonial evidenciará superavit financeiro, que poderá servir de fonte para a abertura de crédito adicional no exercício subsequente. Resposta: Errado.

    Misturou orçamento (empenho) com o resultado (superávit).

    Restos a pagar processados e não processados -> Balanço Orçamentário.

  • O reconhecimento de uma despesa no BP é feito na liquidação. Se a despesa foi somente empenhada, não haverá registro algum no BP.

  • GABARITO: Errado

    Considerando-se que determinada receita tenha sido arrecadada e permaneça no caixa, integrando o ativo financeiro do ente público ao fim do exercício, e que exista, concomitantemente, despesa empenhada com a ocorrência de fato gerador, mas sem a correspondente liquidação (caso da questão), deverá ser registrado o passivo financeiro correspondente ao empenho, atendidos os demais requisitos legais. Caso contrário, o ente público apresentará no balanço patrimonial, sob a ótica da Lei nº 4.320/1964, ao fim do exercício, superávit financeiro indevido.  

    Porém, a receita que permaneceu no caixa na abertura do exercício seguinte estará comprometida com o empenho que foi inscrito em restos a pagar e, portanto, não poderá ser utilizada para abertura de novo crédito, o que ocasionará problemas para a Administração

    Fonte: Material Qconcursos

    Qualquer erro podem me avisar!

    Namastê

  • O que ocorrerá é que essa despesa será inscrita em restos a pagar, qual seja , caracterizado como Receita Extraorçamentária. Dessa forma, haverá um acréscimo nas receitas extra, oferecendo equilíbrio financeiro das despesas orçamentárias, juntamente com um saldo para o exercício seguinte no valor do RP. Já no balanço patrimonial, deve-se registrar um passivo de curto prazo para se contrapor ao empenho de despesa não utilizado. Logo, não teremos Superávit, pois o balanço financeiro e patrimonial estará equilibrado.

  • Vamos analisar a questão.


    A questão trata do assunto CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS. Está disciplinada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na Lei nº 4.320/64.


    Observe o item 4.3, pág. 94 do MCASP:

    “A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. Por crédito orçamentário inicial, entende-se aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes".


    Já na pág. 95:

    “O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.

    Conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em:

    I – suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

    II – especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

    III – extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública".

    O MCASP reforça dispositivo da Lei nº 4.320/64 (pág. 96), a saber:

    “Consideram-se recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, conforme disposto no §1º do art. 43 da Lei nº 4.320/1964:

    I – o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

    II – os provenientes de excesso de arrecadação;

    III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;

    IV – o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.


    A Constituição Federal de 1988, no §8º do art. 166, estabelece que os recursos objeto de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária que ficarem sem destinação podem ser utilizados como fonte hábil para abertura de créditos especiais e suplementares, mediante autorização legislativa.


    A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais, visto que não há execução direta da reserva".

    Segue o art. 43, §2º, Lei nº 4.320/64: “Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas".


    Portanto, superávit financeiro NÃO é despesa empenhada mas não liquidada, e sim diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro. O item está correto somente na situação do superávit financeiro ser fonte de abertura de crédito adicional.



    Gabarito do Professor: ERRADO.


ID
3211843
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.


Despesas de exercícios anteriores são despesas reconhecidas em um exercício, para as quais não havia crédito suficiente, e que, desse modo, serão autorizadas e empenhadas no exercício subsequente.

Alternativas
Comentários
  • Despesas de exercícios anteriores são despesas reconhecidas em um exercício, para as quais houve crédito suficiente, e que, desse modo, serão autorizadas e empenhadas no exercício subsequente.

  • Despesas de exercícios anteriores são despesas reconhecidas em um exercício, para as quais não havia crédito suficiente, e que, desse modo, serão autorizadas e empenhadas no exercício subsequente. ERRADO

    ***************

    O reconhecimento de uma despesa pública, segundo o enfoque orçamentário, ocorre com o empenho.

    Despesas de exercícios anteriores não possuem empenho válido, ou seja, não foram empenhadas ou tiveram seus empenhos anulados ou cancelados antes do final do exercício financeiro em que os fatos geradores ocorreram.

    Se não houve empenho válido, não foi reconhecida, segundo o enfoque orçamentário.

    Sendo uma despesa orçamentária, para que possa ser paga, deve ser previamente empenhada no exercício em que ocorrerá o pagamento.

  • Despesas de exercícios anteriores são despesas reconhecidas em um exercício, para as quais não havia crédito suficiente, e que, desse modo, serão autorizadas e empenhadas no exercício subsequente. Resposta: Errado.

  • Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica

  • GAB:E

    Art. 37 da Lei 4.320/1964

    As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica

  • A questão trata de DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (DEA), prevista na Lei nº 4.320/64 e também no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP).


    Observe item 4.8, pág. 129 do MCASP, que trata das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA):


    São despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento.

    O art. 37 da Lei nº 4.320/1964 dispõe que as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

    Para fins de identificação como despesas de exercícios anteriores, considera-se:

    a. Despesas que não se tenham processado na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação;

    b. Restos a pagar com prescrição interrompida, a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor;

    c. Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício, a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente".


    Para efetuar o pagamento usando DEA, tem que empenhar, liquidar e pagar, pois DEA é uma dotação ORÇAMENTÁRIA, prevista na LOA. Então, DEA tem dotação própria e saldo financeiro para suportar a referida despesa no exercício em que for empenhada. Utiliza-se a arrecadação do orçamento vigente para pagar DEA.


    Portanto, as despesas com DEA são reconhecidas no exercício, com dotação consignada no orçamento para atendê-las, ocorrendo os três estágios da execução da despesa nesse mesmo exercício em que for reconhecida.



    Gabarito do Professor: ERRADO.

  • Despesas de exercícios anteriores são despesas reconhecidas em um exercício, para as quais não havia crédito suficiente, e que, desse modo, serão autorizadas e empenhadas no exercício subsequente.

  • Gab: ERRADO

    O erro é bem sutil, pois a lei diz que a DEA consigna crédito suficiente para atender àquelas despesas e a assertiva diz que NÃO consignava. Com isso, fica errada. Veja o trecho retirado do MCASP.

    Despesas de Exercícios Anteriores - Despesas orçamentárias com o cumprimento do disposto no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, que assim estabelece:

    • Art. 37. As Despesas de Exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecidasempre que possívela ordem cronológica. MCASP 8° Ed. pág. 91.

    Erros, mandem mensagem :)

  • ERRADO.

    "Despesas de exercícios anteriores são despesas reconhecidas em um exercício, para as quais não havia crédito suficiente, e que, desse modo, serão autorizadas e empenhadas no exercício subsequente".

    Posso estar equivocado, mas há dois erros no enunciado da questão.

    A DEA está relacionada com exercícios findos, para a qual havia crédito suficiente para atender essa despesa, porém a DEA não é autorizada, e sim reconhecida no exercício seguinte do fato gerador. O que é autorizado é o seu pagamento pelo ordenador de despesas.


ID
3211846
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Com base nas normas e práticas aplicáveis à administração de recursos materiais, julgue o item.


A catalogação é um dos objetivos da classificação de materiais. A necessidade de um sistema de classificação é primordial, sem o que não pode existir um controle eficiente dos estoques.

Alternativas
Comentários
  • Um dos objetivos da codificação de materiais é facilitar o controle de estoques, pois permite a identificação dos materiais de modo simples, racional e claro!

  • Sobre a Catalogação de Materiais

    Para um melhor controle do material em estoque, e também para um atendimento mais rápido ao consumidor, cada item do estoque deve possuir um código próprio.

    Complementando...

    Classificação de Materiais

    1 º - Catalogação: relação de todos os itens de um estoque.

    2 º - Simplificação: diminuir a quantidade de itens.

    3 º - Especificação: especificar os materiais, detalhá-los. 

    4 º - Normatização: tudo conforme as normas impostas a um produto. Ex: normas da ABNT.

    5 º - Padronização: dar padrões aos materiais com características idênticas.

    6 º - Codificação: apresentar código com informações por meio de números e letras.

    Jogo de tiro --> "CS É NO PC"

    Questão: Correta!

  • GABARITO: CERTO

    Etapas da classificação de materiais:

    • Catalogaçãoarrolamento de todos os itens de material existentes em estoque, permitindo uma ideia geral do conjunto.

    • Simplificação – redução da diversidade de itens de material em estoque que se destinam a um mesmo fim. Caso existam dois itens de material que são empregados para a mesma finalidade, com o mesmo resultado – indiferentemente, opta-se pela inclusão de apenas um deles no catálogo de materiais. A simplificação é uma etapa que antecede a padronização.

    • Identificação (Especificação) – descrição minuciosa do material, possibilitando sua individualização em uma linguagem familiar ao mercado.

    • Normalização – estabelecimento de normas técnicas para os itens de material em si, ou para seu emprego com segurança. Pode-se dizer que a normalização de itens de material é necessária para a consecução da padronização em sua completude. Um exemplo de material a ser normalizado são os medicamentos – a bula é, nesse caso, o produto final da normalização. Para outros tipos de materiais, a entidade oficial de normalização no Brasil é a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Há de se ressaltar que nem todos os materiais carecem de normalização.

    • Padronização – uniformização do emprego e do tipo do material. Facilita o diálogo com o mercado, facilita o controle, permite a intercambialidade de sobressalentes ou demais materiais de consumo (peças, cartuchos de impressoras padronizadas,bobinas de fax etc.).

    • Codificação – atribuição de uma série de números e/ou letras a cada item de material, de forma que essa informação, compilada em um único código, represente as características do item. Cada item terá, assim, um único código.

    FONTE: Gestão de Materiais Renato Ribeiro Fenili.

  • A questão versa sobre o assunto classificação de materiais, etapas para uma boa classificação de materiais.

    O sistema de classificação de materiais possui algumas etapas ou princípios que devem ser respeitados. Esses princípios regem a classificação de materiais. Para melhor compreendê-los criei este mnemônico (ou vi de alguém em algum lugar e inconscientemente acho que criei): CASI NO PACODI.

    Organizando, fica assim:

    >> Catalogação: refere-se ao arrolamento de todos os itens existentes em estoque, de modo a se ter uma visão geral do conjunto;

    >> Simplificação: objetiva a redução da diversidades de itens que se destinam ao mesmo fim. Vale destacar que, isso não significa que alguns materiais serão eliminados, apenas não comporão o catálogo da organização.

    >> Identificação (especificação): é faz a descrição detalhada do material, de modo a permitir sua individualização. Aqui todas as características do material são listadas.

    >> Normatização: na etapa de normatização ocorre a estabelecimento de normas técnicas para os itens ou para o seu manuseio adequado, isto é, com segurança.

    >> Padronização: uniformização do emprego emprego e do tipo de material. A padronização facilita a atividade de controle dos itens.

    >> Codificação: refere-se à atribuição de um código, na forma de números e/ou letras em cada item que compõe o estoque. O código atribuído conterá todas as características do item. Lembrando que, cada item possuirá um código é exclusivo.

    GABARITO: CERTO

  • Me confundi pois a questão fala que a catalogação é um dos objetivos da classificação de materiais e para mim ela é uma etapa...

  • Verdade. A catalogação ➦ o gestor vai fazer uma lista de todos os itens de materiais que estão no estoque, logo, facilitará a consulta, a aquisição & o controle.

  • Definir a catalogação de materiais como OBJETIVO é uma sacanagem!


ID
3211849
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Com base nas normas e práticas aplicáveis à administração de recursos materiais, julgue o item.


Uma classificação apropriada do material pressupõe a adoção de sistemas de codificação, entre os quais o decimal é o mais utilizado, podendo apresentar várias ordens de especificação.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

     a codificação representa por meio de um conjunto de símbolos alfanuméricos ou simples numéricos as características dos materiais, de maneira racional, metódica e clara, podendo traduzir como exemplo o código ean. assim, alcançara o objetivo, definindo a sua catalogação, simplificação, especificação

    É o segundo passo da classificação de materiais, onde atribui um código representativo de modo a que se consiga identificar um item pelo seu número e/ou letras. Esse código que identifica o material denomina-se por nome da peça, no caso de o código usado ter sido feito através de letras, ou número da peça (part number) para o caso de o código usar números.

    A codificação do material também veio facilitar e simplificar as operações dentro das empresas uma vez que com um único código podem ser identificadas as características do material, bem como todos os registos deste realizados na empresa. O código tornou-se tão mais necessário quanto maior for o universo da empresa e dos materiais.

  • O Decimal é o método mais utilizado nos almoxarifados.

  • GABARITO: CERTO

    O sistema decimal é o mais utilizado pelas empresas, pela sua simplicidade e possibilidade de itens em estoque e informações incomensuráveis.

    FONTE: Administração de Materiais - Uma Abordagem Logística - Marco Aurélio P. Dias.

  • Correta

    Codificação = É apresentar cada item por um código, através de números e letras. Os sistemas são:

    -Alfabético.

    -Alfanumérico

    -Numérico ou decimal.

    Fonte: Estratégia Concursos.

  • só acertei porque lembrei das aulas de arquivologia


ID
3211852
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Com base nas normas e práticas aplicáveis à administração de recursos materiais, julgue o item.


O método conhecido como curva ABC, ao concentrar maior atenção sobre um número reduzido de itens, seleciona os materiais ou produtos por ordem decrescente de seu valor unitário.

Alternativas
Comentários
  • Creio que o erro seja "por ordem decrescente de seu valor unitário.", quando na verdade a curva ABC considera o valor TOTAL dos itens.

  • VALOR TOTALLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLLL !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • A construção da curva ABC compreende as seguintes fases genérica

    1.Relação dos itens com seus valores totais correspondentes

    2.Tabulação

    3.Identificação dos percentuais e da quantidade de itens envolvidos em cada classe

    4. Elaboração da curva

    5. Interpretação do gráfico com separação em classes A, B e C.

    Fonte: Professor Júnior Ribeiro

  • GABARITO: ERRADO

    COMPLEMENTANDO:

    A curva ABC é um importante instrumento para o administrador; ela permite identificar aqueles itens que justificam atenção e tratamento adequados quanto à sua administração. Obtém-se a curva ABC através da ordenação dos itens confor­me a sua importância relativa. Verifica-se, portanto, que, uma vez obtida a sequência dos itens e sua classi­ficação ABC, disso resulta imediatamente a aplicação preferencial das técnicas de gestão administrativa, conforme a importância dos itens.

    A curva ABC tem sido usada para a administração de estoques, para a definição de políticas de vendas, para o estabelecimento de prioridades, para a programação da produção e uma série de outros problemas usuais nas empresas.

    Após os itens terem sido ordenados pela importância relativa, as classes da curva ABC podem ser definidas das seguintes maneiras:

    Classe A: Grupo de itens mais importantes que devem ser tratados com uma atenção bem especial pela administração.

    Classe B: Grupo de itens em situação intermediária entre as classes A e C.

    Classe C: Grupo de itens menos importantes que justificam pouca atenção por parte da administração.

    FONTE: Administração de Materiais - Uma Abordagem Logística - Marco Aurélio P. Dias.

  • Para que a questão em análise seja respondida corretamente, precisamos ter conhecimentos sobre a ferramenta de gestão conhecida por Curva ABC. Vejamos alguns pontos importantes sobre o assunto e em seguida qual é o gabarito para a questão aqui analisada.

    A curva ABC, Princípio de Pareto ou diagrama 80-20 busca classificar os itens em estoque de acordo com a sua importância financeira para a organização. O objetivo fundamental do método da curva ABC é poder exercer uma gestão mais apurada sobre os itens de maior valor de demanda, selecionando os itens sobre os seus valores totais, não unitários, como a questão deu a entender.

    Os itens podem ser assim classificados, segundo seus valores totais, em cada classe:

    • Classe A: itens de maior valor de demanda. O valor de demanda de itens "A" gira em torno de 80%, mas a sua quantidade estocada é baixa, cerca de 20% apenas.
    • Classe B: itens de valor de demanda intermediária. Seu valor de demanda é de 15% aproximadamente, já seu percentual em estoque é por volta de 30% dos itens totais.
    • Classe C: itens de menor valor de demanda. Possui valor de apenas 5% dos itens totais, todavia, representa a maior quantidade, 50% dos itens totais estocados.

    Vendo as três classes, concluímos que a classe A concentra maior atenção (80%) sobre um número reduzido (20%) de itens, levando em conta os valores totais dos estoques. Destacando-se que, a curva é de natureza não decrescente, segundo Dias.

    Após analisar o assunto, concluímos que a afirmação da questão mostrou-se equivocada. Sendo o gabarito dado como errado.

    GABARITO: ERRADO

    Fontes:

    DIAS. M. A. P. Administração de Materiais, princípios, conceitos e gestão. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2018.

    FENILI, R. Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais para Concursos. 3.ed. São Paulo: Método, 2014.

  • QUESTÃO: O método conhecido como curva ABC, ao concentrar maior atenção sobre um número reduzido de itens (CERTO, pois os itens da classe A são os mais importantes), seleciona os materiais ou produtos por ordem decrescente (CERTO, pois a ordem ocorre do maior para o menor, A B C) de seu valor unitário (ERRADO, o valor é acumulativo, pois é a soma dos poucos itens da classe A que o tornará com maior VALOR).


ID
3211855
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Com base nas normas e práticas aplicáveis à administração de recursos materiais, julgue o item.


Uma recomendação básica para controle de estoques é a descentralização das compras, de modo que haja um responsável para cada setor da entidade.

Alternativas
Comentários
  • QUESTÃO ERRADA

    A meu ver, tudo "depende", não existe uma formula única. Para definir um modelo que tenha melhor funcionalidade para a empresa, os gestores precisam entender bem seus processos produtivos, suas necessidades de compras, seus potenciais fornecedores, os valores envolvidos, as especialidades necessárias e analisar estas informações para estruturar um modelo que seja mais adequado à estas características.

    Mas acredito que a mais recomendada e utilizada seja a CENTRALIZADA.

    DESCENTRALIZADA: Prevê que cada unidade da empresa realiza suas aquisições conforme a demanda.

    CENTRALIZAÇÃO: Especifica que todas as  são realizadas por um único local. Ganha em economia de escala.

    CENTRALIZADA E DESCENTRALIZADA: É o caso de empresas que fazem aquisições de alto valor pelo departamento de Compras, mas deixam as de preço mais baixo para os setores específicos.

  • O erro é da questão é ser taxativa. Como disse a Adriane, tudo depende. A centralização e descentralização têm suas vantagens e desvantagens; vai depender do objetivo da organização.

  • Olá Pessoal...

    Gabarito ERRADA

    Eu matei a questão pelo fato de ela falar em (controle), pois vi que na centralização de compras há a possibilidade de maior controle, pois é um único setor responsável por ela.

    Bons estudos a todos...

    Namastë!!!

  • Uma recomendação básica para controle de estoques é a descentralização das compras, de modo que haja um responsável para cada setor da entidade. ERRADO

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

    Art. 19. Os órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos deverão:

    I - instituir instrumentos que permitam, preferencialmente, a centralização dos procedimentos de aquisição e contratação de bens e serviços;


ID
3211858
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Com base nas normas e práticas aplicáveis à administração de recursos materiais, julgue o item.


A pesquisa é uma atividade típica do setor de compras. Entre outras funções, cabe a esse setor avaliar se determinado insumo deve ser fabricado ou comprado.

Alternativas
Comentários
  • Horizontalização: Comprar o máximo de produtos no mercado

    Verticalização: Quando a empresa busca produzir os produtos de que necessita dentro da empresa, Contrário a Horizontalização.

    São estratégias do setor de Compra

  • GABARITO: CERTO

    COMPLEMENTANDO:

    OBJETIVOS DA FUNÇÃO COMPRAS

     

    - Garantir o efetivo suprimento de materiais e serviços, nas quantidades e nos prazos demandados pelos clientes internos;

    - Comprar com qualidade, celeridade e ao preço econômico;

    -  Manter um cadastro de fornecedores que garanta maior agilidade e segurança na pesquisa de preços

    - Planejar as compras (fazendo um calendário de aquisições, por exemplo);

    - Manter um bom relacionamento com fornecedores

    - Criar ferramentas que permitam um efetivo controle do processo de compras.

     

     

    FONTE: Renato Ribeiro Fenili

  • Gab. C

    Essa questão tem relação à classificação de materiais denominada "Possibilidade de fazer ou comprar".

    Esta classificação visa determinar quais os materiais que poderão ser recondicionados, fabricados internamente ou comprados. Lembrando que o material é considerado recondicionável quando, após a utilização, pode ser beneficiado e novamente utilizado sem diminuição de suas qualidades.

    -----------------------------------

    VIANA, Administração de Materiais


ID
3211861
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Com base nas normas e práticas aplicáveis à administração de recursos materiais, julgue o item.


A coleta de preços com solicitação e apresentação de propostas verbalmente é apropriada para materiais de pequeno valor e pequena quantidade e para situações de urgência ou emergência.

Alternativas
Comentários
  • Tipos de Coleta de Preços:

    Solicitação e cotação de preços verbais: O comprador contata os fornecedores por telefone, ou pessoalmente, descrevendo o material/produto ou serviço pretendido. Neste tipo de consulta, pode ocorrer margem de dúvidas; que posteriormente irá provocar conflitos. É aconselhado que tais procedimentos fiquem limitados a materiais de pequeno valor e quantidade.

    Gabarito Certo.

  • A coleta de preços com solicitação e apresentação de propostas verbalmente é apropriada para materiais de pequeno valor e pequena quantidade e para situações de urgência ou emergência. Resposta: Certo.

    Frise-se que o TCU, no Acórdão 8095/2012 – Segunda Câmara, entende que a comprovação da pesquisa de preços realizada via telefone deve estar consignada nos autos da contratação.


ID
3211864
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Com base nas normas e práticas aplicáveis à administração de recursos materiais, julgue o item.


As compras por órgãos e entidades da Administração Pública, quando contratadas junto a outros entes da Administração Pública, serão necessariamente precedidas de licitação.

Alternativas
Comentários
  • Há casos que podem ser por dispensa.

  • Lei 8.666/93

    Art. 2º As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.

    A regra é a realização de licitação para contratação com terceiros. Porém, a legislação poderá estabelecer situações de contratação direta, ou seja, de contratação sem licitação. Os casos estão disciplinados nos seguintes dispositivos:

    Art. 17 (licitação dispensada);

    Art. 24 (licitação dispensável);

    Art. 25 (inexigibilidade de licitação).

    Fonte: Lei 8.666/93 – Atualizada e Esquematizada - Estratégia

    Questão: Errada!

  • Olá pessoal!!

    Gabarito ERRADA

    Acredito que a resposta para essa questão está no art. 24, VIII da Lei 8.666 que é um dos casos de licitação Dispensável...vejam...

    VIII - para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

    Se eu estiver equivocada, por favor, corrijam-me!!

    Bons estudos a todos....

    Namastë!!!

  • GABARITO: ERRADO

    Seção I

    Dos Princípios

    Art. 2  As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei.

    Parágrafo único.  Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

    FONTE: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

  • Questão exigindo conhecimento da lei geral de licitações e contratos no âmbito da Administração Pública.

    Considerando as disposições da lei n° 8.666/93, a regra é que todas as compras efetuadas no setor público sejam precedidas de uma licitação, considerando sempre a modalidade adequada segundo o objeto e o valor da sua aquisição. Todavia, a lei geral de licitações e contratos comporta algumas exceções, a saber; as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação (podem ser observadas nos artigos 17, 24 e 25). Por exemplo, veja o que diz o art. 24 da referida lei:

    Art. 24.  É dispensável a licitação:

    VIII - para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;   

    Diante disso:

    GABARITO: ERRADO


ID
3211867
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com base nas normas e práticas aplicáveis à administração de recursos materiais, julgue o item.


O edital de licitação indicará, obrigatoriamente, as condições diferenciadas de pagamento entre empresas brasileiras e estrangeiras no caso de licitações internacionais.

Alternativas
Comentários
  •  condições equivalentes de pagamento entre empresas brasileiras e estrangeiras, no caso de licitações internacionais.

  • Lei 8.666/93

    Art. 40.  O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, o seguinte:

    [...]

    IX - condições equivalentes de pagamento entre empresas brasileiras e estrangeiras, no caso de licitações internacionais;

  • A questão indicada está relacionada com a licitação.

    • Licitação:

    Conforme indicado por Mazza (2019) a licitação pode ser entendida como "o procedimento obrigatório que antecede a celebração de contratos pela Administração Pública". O Poder Público não pode escolher livremente um fornecedor qualquer, como fazem as empresas privadas. A atuação da Administração é pautada na isonomia, na impessoalidade, na moralidade e na indisponibilidade do interesse público. 
    • Finalidades da licitação - artigo 3º, da Lei nº 8.666 de 1993:
    - Buscar a melhor proposta (competitividade);
    - Oferecer iguais condições a todos (isonomia);
    - Promover o desenvolvimento nacional sustentável. 
    • Edital:

    O edital se refere ao convocatório por intermédio do qual se convocam os interessados em participar do certame licitatório e estabelece quais condições regerão. O edital é um documento obrigatório para todas as modalidades de licitação, no convite é a carta-convite (AMORIM, 2017).
    - Funções desempenhadas pelo edital: confere publicidade à licitação; identifica o objeto, bem como, delimita o universo das propostas; circunscreve o universo dos proponentes; determina os critérios para análise e avaliação dos proponentes e propostas; regula os atos e os termos processuais do procedimento e fixa as cláusulas do futuro contrato.
    - Composição obrigatório do edital (artigo 40, da Lei nº 8.666 de 1993): preâmbulo, texto e fecho.
    Gabarito: ERRADO, pois trata-se de condições EQUIVALENTES, com base no artigo 40, IX, da Lei nº 8.666 de 1993.

    "Artigo 40 O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, o seguinte:
    IX - condições equivalentes de pagamento entre empresas brasileiras e estrangeiras, no caso de licitações internacionais". 
    Referências:

    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2019. 
  • O edital de licitação indicará, obrigatoriamente, as condições diferenciadas de pagamento entre empresas brasileiras e estrangeiras no caso de licitações internacionais. ERRADO

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

    Art. 40.  O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, o seguinte: IX - condições equivalentes de pagamento entre empresas brasileiras e estrangeiras, no caso de licitações internacionais;

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

    Art. 52. Nas licitações de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências dos órgãos competentes.

    § 3º As garantias de pagamento ao licitante brasileiro serão equivalentes àquelas oferecidas ao licitante estrangeiro.


ID
3211870
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Com base nas normas e práticas aplicáveis à administração de recursos materiais, julgue o item.


Nas compras parceladas de bens, quando se comprovarem viáveis, deverá haver uma única licitação, na modalidade pertinente à execução do objeto em licitação.

Alternativas
Comentários
  • Qual o erro? Alguém pra explicar?

  • Lei 8.666/1993

    "Art. 23 - (...)

    § 2 Na execução de obras e serviços e nas compras de bens, parceladas nos termos do parágrafo anterior, a cada etapa ou conjunto de etapas da obra, serviço ou compra, há de corresponder licitação distinta, preservada a modalidade pertinente para a execução do objeto em licitação."

  • Não e única licitação e sim distinta

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 23.  As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

    § 1  As obras, serviços e compras efetuadas pela Administração serão divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala.

    § 2   Na execução de obras e serviços e nas compras de bens, parceladas nos termos do parágrafo anterior, a cada etapa ou conjunto de etapas da obra, serviço ou compra, há de corresponder licitação distinta, preservada a modalidade pertinente para a execução do objeto em licitação.   

    FONTE: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

  • Questão abordando a lei geral de licitações e contratos, lei n° 8.666/93

    Podemos encontrar a resposta no art. 23, vejamos:

    Lei 8.666/1993

    Art. 23 -

    §2 Na execução de obras e serviços e nas compras de bens, parceladas nos termos do parágrafo anterior, a cada etapa ou conjunto de etapas da obra, serviço ou compra, há de corresponder licitação distinta, preservada a modalidade pertinente para a execução do objeto em licitação.

    GABARITO: ERRADO


ID
3211873
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Com base nas normas e práticas aplicáveis à administração de recursos materiais, julgue o item.


O setor de recebimento de materiais, além de desembalar os materiais recebidos, deve confrontar as quantidades recebidas com as solicitadas e checar suas condições gerais para verificar se correspondem à encomenda efetuada.

Alternativas
Comentários
  • Essa é a etapa de conferência(quantitativa/qualitativa)

  • GABARITO: CERTO

    COMPLEMENTANDO:

    Conferência quantitativa: verificação se a quantidade declarada pelo fornecedor na nota fiscal corresponde àquela efetivamente entregue.

    Conferência qualitativa: verificação de se as especificações técnicas do objeto entregue estão de acordo com as solicitadas pelo setor de compras (dimensões, marcas, modelos etc.).

    FONTE: Gestão de Materiais Renato Ribeiro Fenili.

  • Questão exige conhecimento sobre a gestão de estoques, especificamente do recebimento de materiais.

    O recebimento do item de material é a etapa intermediária entre a compra e pagamento ao fornecedor (ENAP, 2016).

    Possui três etapas, sendo elas:

    Recebimento provisório: envolve a recepção dos veículos, verificação das informações relacionadas à entrega, encaminhamento ao setor de descarga.

    Etapas intermediárias: está relacionada à conferência:

    ···> Quantitativa: verifica se a quantidade declarada pelo fornecedor corresponde à quantidade que foi entregue.

    ···> Qualitativa: é responsável pela verificação das especificações técnicas dos itens entregues, verifica se estão de acordo com as que foram solicitadas pelo setor de compras.

    Regularização: pode ser entendido como o resultado final decorrente das etapas anteriores. Dessa etapa, pode ocorrer a entrada do material no estoque, pode haver a devolução parcial ou total do pedido, ou ainda, pode originar alguma reclamação ao fornecedor por falta de material.

    Fonte: Escola Nacional de Administração Pública, 2016, p.129)

    GABARITO: CERTO

  • Conferência qualitativa: são especificações técnicas, só para fixa o conteúdo.

  • Conferência qualitativa: são especificações técnicas, só para fixa o conteúdo.

  • quem faz isso não é o setor de compras? acho que seria a ultima etapa do processo de compras...


ID
3211876
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Com base nas normas e práticas aplicáveis à administração de recursos materiais, julgue o item.


A localização dos materiais estocados deve ter como foco identificá-los com facilidade e rapidez. Seu posicionamento é normalmente indicado mediante uma simbologia alfanumérica.

Alternativas
Comentários
  • GAB: CORRETO

    O sistema de localização de materiais é de fundamental importância dentro das áreas de estoque, visando dar agilidade ao processo de movimentação dos itens, recebimento, estocagem e expedição e não perder tempo na procura do material. Normalmente ela é apresentada através de uma simbologia (código) “ALFANUMÉRICA” (letras e números) e abrange desde a maior localização de armazenamento (armazéns, galpões, almoxarifados, equipamentos de estocagem) etc, até à menor localização (escaninhos, gavetas, divisórias de gavetas, prateleiras) etc..

    http://seumelhorestoque.com.br/como-criar-o-sistema-de-localizacao-de-materiais/

  • GABARITO: CERTO

    COMPLEMENTANDO:

    Por meio das informações contidas nos códigos, a organização pode melhor identicar e manejar seus estoques. Uma boa codicação também facilita a comunicação e a interação das áreas envolvidas com os materiais em uma empresa. Outra vantagem seria gerar um controle dos estoques mais fácil e evitar a duplicidade de itens em estoque.

    Existem três principais sistemas de codificação. De acordo com Gonçalves, eles são:

    • Sistema alfabético – constituído unicamente por um conjunto de letras, em sua maioria estruturadas de uma forma mnemônica mediante uma associação que permite identicar cada material.

    • Sistema alfanumérico – é um método de codi cação que mescla números e letras para representar cada material.

    • Sistema numérico – consiste em atribuir uma composição lógica de números para identicar cada material.

    FONTE: Gestão de Materiais Renato Ribeiro Fenili.


ID
3211879
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Com base nas normas e práticas aplicáveis à administração de recursos materiais, julgue o item.


O sistema de estocagem livre suscita o desperdício de áreas de armazenagem: a falta de um tipo de material acarretaria áreas “vazias” e seu excesso ficaria “no corredor”.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E

    O sistema de estocagem livre caracteriza-se pela não realização de controle de endereçamento dentro do almoxarifado.

  • Seria o Sistema de Estocagem Fixo

  • GABARITO: ERRADO

    Normalmente são usados dois critérios de localização de material:

    a) sistema de estocagem fixo;

    b) sistema de estocagem livre.

    SISTEMA DE ESTOCAGEM FIXO:

    Como o próprio nome diz, neste sistema é determinado um número de áreas de estocagem para um tipo de material, definindo-se, assim, que somente mate­rial deste tipo poderá ser estocado nos locais marcados. Com esse sistema corre-se um risco muito grande de desperdício de áreas de armazenagem. Em virtude do fluxo intenso de entrada e saída de materiais, pode ocorrer falta de determinado material, assim como excesso de outro. No caso de o material em excesso não ter local para ser guardado, ele ficará no corredor. Ao mesmo tempo pode ocorrer que em outro corredor e em outra estante existam locais vazios, porque está fal­tando o material, o fornecimento está atrasado ou houve uma rejeição por parte do controle de qualidade.

    SISTEMA DE ESTOCAGEM LIVRE:

    Neste sistema não existem locais fixos de armazenagem, a não ser para mate­riais de estocagens especiais. Os materiais vão ocupar os espaços vazios disponí­veis dentro do depósito. O único inconveniente deste sistema é o perfeito método de controle que deve existir sobre o endereçamento, sob o risco de possuir ma­terial em estoque perdido que somente será descoberto ao acaso ou na execução do inventário. Este controle deverá ser feito por duas fichas, uma ficha mestra de controle do saldo total por item e outra de controle do saldo por local de estoque.

    FONTE: Administração de Materiais - Uma Abordagem Logística - Marco Aurélio P. Dias.

  • Gab: ERRADO

    Caso você nunca tenha visto sobre o assunto, basta pensar no seguinte (a banca nos dá um caminho a seguir), veja:

    Quando a Organização aplica o Sistema de Estocagem Livre ela dá a possibilidade de o Gestor armazenar o material nos ESPAÇOS VAZIOS que existem no almoxarifado. Assim, nesse sistema NÃO ocorre o desperdício, pois os espaços que se encontrarem VAZIOS PODERÃO ser LIVREMENTE preenchidos. Como a banca afirma o contrário, a questão fica errada.

    OBS: vendo meu resumo de ARM. Interessados, solicitem amostra: Soresumo.com.br@gmail.com :)

  • ERRADO

    Sistema de estocagem fixo

    • Cada material possui o seu “espaço/endereço” específico no armazém.

    Vantagem facilita o controle e localização, pois todos sabem exatamente onde encontrar cada material.

    Desvantagem alguns “endereços” ficarão vazios à medida que não tenham materiais do seu tipo específico para ocupa-los.

    Sistema de estocagem livre

    • Neste sistema não existe endereço fixo para cada tipo de material, a não ser que um determinado material requeira uma armazenagem complexa específica.

    ✔  Os espaços vazios serão preenchidos pelos materiais conforme eles entram no almoxarifado, o que exige um elevado controle com registro de onde está cada material, para que não fiquem perdidos no estoque físico da organização.


ID
3211882
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Com base nas normas e práticas aplicáveis à administração de recursos materiais, julgue o item.


O processo de fornecimento de materiais por pressão consiste na entrega do material ao usuário ou cliente nas épocas fixadas, mediante tabelas de provisão previamente estabelecidas.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C

    São dois os processos de fornecimento:

    a) por Pressão;

    b) por Requisição.

    O fornecimento por Pressão é o processo de uso facultativo, pelo qual se entrega material ao usuário mediante tabelas de provisão previamente estabelecidas pelo setor competente, e nas épocas fixadas, independentemente de qualquer solicitação posterior do usuário. Essas tabelas são preparadas normalmente, para:

    a) material de limpeza e conservação;

    b) material de expediente de uso rotineiro;

    c) gêneros alimentícios.

    O fornecimento por Requisição é o processo mais comum, pelo qual se entrega o material ao usuário mediante apresentação de uma requisição (pedido de material) de uso interno no órgão ou entidade.

  • 1- por pressão: pedidos previamente fixados e estabelecidos

    processos de fornecimento

    2- por requisição: por pedidos

  • As unidades integrantes das estruturas organizacionais dos órgãos e entidades serão supridas exclusivamente pelo seu almoxarifado.

    -->Distribuição é o processo pelo qual se faz chegar o material em perfeitas condições ao usuário.

    São dois os processos de fornecimento:

    a) por Pressão;

    b) por Requisição.

    --> POR PRESSÃO É DE USO FACULTATIVO,ENTREGA O MATERIAL AO USUÁRIO MEDIANTE TABELA DE PROVISÃO ESTABELECIDA E EM ÉPOCAS FIXADAS. INDEPENDE DE SOLICITAÇÃO POSTERIOR DO USUÁRIO.

    --> POR REQUISIÇÃO É O PROCESSO MAIS COMUM,ENTREGA O MATERIAL MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE UMA REQUISIÇÃO.

    ...............................................................................................................................

    FONTE;ENAP................. BONS ESTUDOS \O/

    GAB.C

  • Segundo IN nº 205/ 88, distribuição é o processo pelo qual se faz chegar o material em perfeitas condições ao usuário. Podendo ser por Pressão ou Requisição. Desta forma, por Pressão é processo facultativo e nas épocas fixadas, independentemente de qualquer solicitação posterior do usuário. Já por Requisição é o processo mais comum, pelo qual se entrega o material ao usuário mediante apresentação de requisição de uso interno no órgão ou entidade. Logo, o item é CORRETO.

  • GABARITO: CERTO

    Distribuição:

    A atividade de distribuição é responsável por entregar o material ao cliente ou usuário. A distribuição engloba duas etapas: a separação do material (em que o retiramos do local onde estava acondicionado no armazém) e a expedição (em que conferimos o material e a liberação para o transporte). A distribuição pode ser feita tanto para clientes/usuários internos (de dentro da organização) como para clientes externos. Assim, a distribuição pode ser interna ou externa.Um conceito utilizado no setor público e que costuma ser cobrado em provas é o dos processos de fornecimento. De acordo com a IN 205 de 1988 da Sedap, eles podem ser por pressão ou por requisição. O normativo é bem detalhado:

    São dois os processos de fornecimento:

    a) por Pressão;

    b) por Requisição.

    O fornecimento por Pressão é o processo de uso facultativo, pelo qual se entrega material ao usuário mediante tabelas de provisão previamente estabelecidas pelo setor competente, e nas épocas fixadas, independentemente de qualquer solicitação posterior do usuário. Essas tabelas são preparadas normalmente, para:

    a) material de limpeza e conservação;

    b) material de expediente de uso rotineiro;

    c) gêneros alimentícios.

    O fornecimento por Requisição é o processo mais comum, pelo qual se entrega o material ao usuário mediante apresentação de uma requisição (pedido de material) de uso interno no órgão ou entidade.

    FONTE: Administração De Recursos Materiais Para Concursos: Teoria e 370 Questões de Concursos Comentadas – Rodrigo Rennó.

  • A questão exige conhecimento sobre os a gestão dos centros de distribuição de materiais, considerando dois processos de fornecimento dos itens.

    A atividade de distribuição tem a finalidade de fazer com que o material chegue ao usuário e perfeitas condições. Obviamente, os materiais serão entregues de acordo com a programação da instituição ou segundo as necessidades dos departamentos da organização. E para que isso aconteça, há dois processos de fornecimento que podem ser usados, de acordo com a IN 205/1988 (SEDAP):

    ···> Distribuição por Pressão: processo pelo qual se entrega o material mediante tabela de provisões previamente estabelecidas pelo setor competente, independente da solicitação do usuário.

    ···> Distribuição por Requisição: é o processo mais comum, pelo qual se entrega o material mediante a apresentação de uma requisição.

    GABARITO: CERTO

  • CERTO

    5.1.2. O fornecimento por Pressão é o processo de uso facultativo, pelo qual se entrega material ao

    usuário mediante tabelas de provisão previamente estabelecidas pelo setor competente, e nas épocas

    fixadas, independentemente de qualquer solicitação posterior do usuário. Essas tabelas são

    preparadas normalmente, para:

    a) material de limpeza e conservação;

    b) material de expediente de uso rotineiro;

    c) gêneros alimentícios.

    Outra questão sobre o assunto → Q1143120

  • Pressão é processo facultativo e nas épocas fixadas


ID
3211885
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Com base nas normas e práticas aplicáveis à administração de recursos materiais, julgue o item.


O tombamento é efetuado na incorporação do bem ao patrimônio, ocasião em que recebe uma identificação, afixando-se-lhe uma plaqueta numerada.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO C

    O tombamento é o ato de reconhecimento do valor cultural de um bem, que o transforma em patrimônio oficial e institui regime jurídico especial de propriedade, levando-se em conta sua função social.

  • CERTINHO..

    Tombamento é o ato de inscrever o bem no registro patrimonial, com a concomitante afixação do respectivo código numérico mediante plaqueta, gravação, etiqueta ou qualquer outro método adequado às suas características.

    FONTE;ENAP

  • Tombamento é o procedimento de identificação de um bem, efetuado na sua incorporação ao patrimônio de uma organização. Por ocasião do tombamento, cadastram-se, em um banco de dados, informações essenciais do bem. O bem recebe um número patrimonial, pelo qual é identificado, e uma plaqueta contendo este número de registo afixada no bem. Portando, item CORRETO.

  • GABARITO: CERTO

    COMPLEMENTANDO:

    Assim que a instituição adquire um bem permanente, ele deve passar por um procedimento de registro no sistema de controle patrimonial. Essa atividade é chamada de tombamento. A atividade do tombamento deve ser executada no momento em que o bem permanente dá a entrada física na organização, e engloba desde o lançamento dos bens no Sistema Patrimonial até a assinatura e arquivamento dos Termos de Responsabilidade. No tombamento, identicaremos o bem permanente no sistema (inserindo suas características, preço de aquisição etc.) e daremos um código ou número patrimonial. Sempre que for possível, esse número será fixado no bem por meio de uma plaqueta de identificação.

    FONTE: Administração De Recursos Materiais Para Concursos: Teoria e 370 Questões de Concursos Comentadas – Rodrigo Rennó.

  • O assunto tombamento de bens é estudado dentro do assunto gestão patrimonial. Aqui, a questão exige a conceituação básica do que é tombamento.

    Tombamento pode ser tido como um procedimento de identificação de um bem, ocorrido quando ocorre a sua incorporação ao patrimônio da organização. Ao ocorrer o tombamento, as principais informações sobre o item são cadastradas num banco de dados. O bem recebe um número patrimonial, daí uma plaqueta com esse número será afixada no bem, se for possível, é claro.

    GABARITO: CERTO


ID
3211888
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Com base nas normas e práticas aplicáveis à administração de recursos materiais, julgue o item.


Na alienação do material por venda, o resultado financeiro obtido pela venda destinar-se-á aos cofres da União, independentemente de o órgão ou a entidade integrar o SIAFI.

Alternativas
Comentários
  • "As pessoas jurídicas a que pertencem os bens públicos estão relacionadas no artigo   do nosso  . São elas: a União; os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; os Municípios; as autarquias (inclusive as associações públicas); as demais entidades de caráter público criadas por lei. É importante frisar que os bens públicos pertencem às Pessoas Jurídicas e não aos órgãos.

    Fonte: jus.com.br/artigos/63420-alienacao-de-bens-da-administracao-publica"

    Comentário de Adriana Vieira em outra questão.

    Acredito que sirva pra essa tbm.

  • CF 1988: Art. 164. § 3º As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.

    Somente as disponibilidades da Administração Direta e Indireta da União é que vão para a Conta Única do Tesouro Nacional.

  • ERRADA

    Salvo nos casos previstos em lei.

  • Não entendi o erro. Os comentários dos colegas ainda não me convenceram. Se alguém souber de algo a mais, por favor.

  • Para que serve o SIAFI?

    É o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, que consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal.


ID
3211891
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Com base nas normas e práticas aplicáveis à administração de recursos materiais, julgue o item.


Os bens do almoxarifado são avaliados com base nos preços das compras mais recentes. Desse modo, os estoques vão ficando com preços mais defasados.

Alternativas
Comentários
  • Depende da metodologia utilizada na saída deste estoque.

    PEPS -Na utilização desta metodologia há tendência de que os preços sejam em consonância com os preços atuais de mercando, tendo em vista que os últimos a entrar (os atuais) são os que vão permanecendo no estoque, enquanto os primeiros a entrarem (de valores defasados) vão sendo retirados do estoque.

    UEPS - Neste caso, há sim a possibilidade de que os preços das mercadorias que vão ficado em estoque vão ficando defasado a cada saída de um conteúdo atual

    Portanto, questão INCORRETA

  • Os bens do almoxarifado são avaliados com base nos preços das compras mais recentes. Desse modo, os estoques vão ficando com preços mais defasados. INCORRETA, porque se a avaliação é feita pelos preços das compras mais recentes, os preços são os mais atuais.

  • A questão pode ser respondida, na minha concepção, à luz dos métodos PEPS e UEPS, usados para fazer a avaliação de estoques.

    A avaliação de estoques é, basicamente, uma estimativa de quanto capital está imobilizado em estoque. Há dois métodos que podem ser usados para avaliar os estoques;

    >> PEPS: na saída do estoque, consideram os itens mais antigos (os que entraram primeiro), restando no estoque, os itens com preços mais "novos".

    >> UEPS: na saída do estoque, consideram-se os itens mais recentes (os últimos a entrar no estoque). Restam no estoque os itens com preços mais antigos.

    Ou seja, para podermos avaliar corretamente, é necessário sabemos qual método está sendo usado como parâmetro. A metodologia é determinante para avaliar corretamente o estoque.

    GABARITO: ERRADO

  • AVALIAÇÃO DO ESTOQUE ($$$) POR PEPS E UEPS (VALOR DE SAÍDA)

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------

    1-)PEPS -> Primeiro material que entrou no estoque ($$)

    ex: entraram 800 unidades de 10 reais (segunda feira) ->> preço original

    entraram 300 unidades de 15 reais (terça-feira) ->> preço atualizou por causa da inflação

    Resposta: preço utilizado (valor de saída) -> segunda-feira (10 reais)

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------

    2-)UEPS -> Último material que entrou no estoque ($$)

    ex: entraram 800 unidades de 10 reais (segunda-feira) ->> preço original

    entraram 300 unidades de 15 reais (terça-feira) ->> preço atualizou por causa da inflação

    Resposta: preço utilizado na saída (valor de saída) -> terça-feira (15 reais)

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------

    ATENÇÃO !! UEPS é proibido no Brasil, porque, na saída, o preço estará desatualizado!

    Dec. 9580, Art. 307. O valor dos bens existentes no encerramento do período de apuração poderá ser o custo médio ou o custo dos bens adquiridos ou produzidos mais recentemente, admitida, ainda, a avaliação com base no preço de venda, subtraída a margem de lucro

    Gabarito: ERRADO


ID
3211894
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Com base nas normas e práticas aplicáveis à administração de recursos materiais, julgue o item.


Entre os atributos para a classificação de materiais, destaca-se a abrangência, segundo a qual a classificação deve abordar uma série de características; em outros termos, o foco é a apresentação de diversas facetas de um item de material, como, por exemplo, dimensão, forma e acondicionamento.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito CERTO

    Classificação de Materiais É um processo onde se busca reunir os materiais por características semelhantes.

    Para se obter maior êxito na classificação temos de considerar alguns atributos importantes que são:

    a) Abrangência – objetiva-se tratar de uma gama de características ao invés de ficar reunindo apenas materiais para serem classificados.

    b) Flexibilidade – deve ter como escopo a permissão de interfaces entre os vários tipos de classificação, para que se possa obter uma visão holística do gerenciamento dos estoques.

    c) Praticidade – a classificação deve objetivar sempre ser direta e simples.

  • CERTO..

    Abrangência – a classificação deve abordar uma série de características dos materiais, caracterizando-os de forma abrangente.

    ATRIBUTOS PARA CLASSIFICAÇÃO DA ABRANGÊNCIA;

    Material de consumo ou permanente;

    • Material;

    • Acabamento;

    Dimensão;

    Forma de apresentação;

    Acondicionamento

    ..........................;;;.........................................;;...................................

    DICA;

    A abrangência tem a ver com as caractéristicas do material.

    A Flexibilidade refere-se á comunicação.

    FONTE;ENAP

  • GABARITO: CERTO

    Atributos da classificação de materiais:

    Um sistema de classificação deve possuir determinadas qualidades (ou atributos) que o torne satisfatório. Para Viana (2011), são três os atributos de um bom sistema de classificação:

    • Abrangência – a classificação deve abordar uma série de características dos materiais, caracterizando-os de forma abrangente. Aspectos físicos, financeiros, contábeis... são todos fundamentais em um sistema de classificação abrangente.

    • Flexibilidade – segundo Viana (2011), um sistema de classificação flexível é aquele que permite interfaces entre os diversos tipos de classificação, de modo a obter uma visão ampla da gestão de estoques. Enquanto a abrangência tem a ver com as características do material, a flexibilidade refere-se à “comunicação” entre os tipos de classificação, bem como à possibilidade de adaptar e melhorar o sistema de classificação sempre que desejável.

    • Praticidade – a classificação deve ser simples e direta, sem demandar do gestor procedimentos complexos. Ainda, deve prover informações objetivas.

    FONTE: Gestão de Materiais Renato Ribeiro Fenili.

  • Correta

    Atributos da Classificação de materiais: FAP

    Flexibilidade = Conseguir que diversos tipos de classificação convivam harmoniosamente

    Abrangência = Inclui várias características dos materiais. Ex: aspectos físicos, financeiros...

    Praticidade = Modo direto e simples de classificar , sem demandar do gestor procedimentos complexos.

    Fonte: Estratégia Concursos.

  • Para Viana (2011) os atributos para uma boa classificação de materiais são três:

    >> Praticidade: busca tornar a classificação dos materiais simples e direta, não demandando do gestor a adoção de procedimentos complexos.

    >> Abrangência: esse atributo busca abordar as características dos materiais (físicas, financeiras, contábeis), caracterizando-os de forma abrangente.

    >> Flexibilidade: para Viana (2011), um sistema flexível é aquele que possibilita a interfaces entre os diversos tipos de classificação, de modo a obter uma visão ampla da gestão de estoques.

    E para não esquecer, podemos organizar os atributos no seguinte mnemônico: PAF

    GABARITO: CERTO

  • Abrangência inclui se várias características dos materiais.

  • Flexibilidade = Conseguir que diversos tipos de classificação convivam harmoniosamente

    Abrangência = Inclui várias características dos materiais. Ex: aspectos físicos, financeiros...

    Praticidade = Modo direto e simples de classificar , sem demandar do gestor procedimentos complexos.


ID
3211897
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Com base nas normas e práticas aplicáveis à administração de recursos materiais, julgue o item.


O Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) constitui-se em um registro cadastral mantido por todas as esferas e todos os Poderes da Administração Pública. Mediante pagamento de uma taxa, qualquer empresa pode inscrever-se nesse cadastro, habilitando-se ao fornecimento de bens e à prestação de serviços.

Alternativas
Comentários
  • SICAF refere-se à União - "mantido por todas as esferas".

    Resposta: errado.

  • GABARITO "ERRADO"

    O Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores- SICAF é um sistema automatizado de informações através do qual os fornecedores se cadastram gratuitamente, com a finalidade de fornecer materiais ou prestar serviços para os órgãos da Administração Pública Federal Direta, Autarquias e Fundações.

  • Tirado da aula do prof. Adriel Sá, Gran Cursos:

    O Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, constitui-se em módulo informatizado que compõe o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG, regulamentado pelo Decreto n. 3.722, de 9 de janeiro de 2001, criado para viabilizar o cadastramento de fornecedores de materiais e serviços no âmbito da Administração Pública Federal [e não de todos os entes, como a questão afirma] direta, autárquica e fundacional, em licitações e contratações.

    Assim, o fornecedor interessado, ou quem o represente, acessa o SICAF no Portal de Compras do Governo Federal, com emprego do certificado digital, prestando as informações necessárias, e apresentando digitalmente a 

    documentação exigida para cada nível.

    O cadastro no SICAF abrange diversos os níveis: 

    I – credenciamento;

    II–habilitação jurídica;

    III–regularidade fiscal federal e trabalhista;

    IV–regularidade fiscal estadual, distrital e municipal; 

    V–qualificação técnica; e

    VI–qualificação econômico-financeira.

    Assim, o SICAF reúne o maior número possível de fornecedores que, em avalia- ções prévias, preencham, além dos requisitos básicos, exigências complementares predefinidas.


ID
3211900
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Com base nas normas e práticas aplicáveis à administração de recursos materiais, julgue o item.


Comparando-se os vários tipos de transporte, pode-se dizer que, em regra, os custos dos modais ferroviário e aquaviário são fixos e os dos modais rodoviário e aéreo, variáveis com a distância e o peso.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    Difícil engolir esse gabarito.

  • VOU ERRAR ESSA ATE MINHA 50ª GERAÇÃO.

  • cansei de errar essa questão.

  • Comparando-se os vários tipos de transporte, pode-se dizer que, em regra, os custos dos modais ferroviário e aquaviário são fixos e os dos modais rodoviário e aéreo, variáveis com a distância e o peso. Resposta: Certo.

    Não pensem segundo a capacidade de curso do modal (virar à esquerda ou direita), mas conforme a distância e o peso da carga, pois o modal ferroviário (trem) e o aquaviário (navio) o custo será o mesmo se for posto mais um objeto. Agora o modal aéreo (avião) e o rodoviário (caminhão) irão consumir mais combustível se posto mais objetos.

  • Então quer dizer que não importa a quantidade, nem a distância, os cursos ferroviários e aquaviários são EM REGRA fixos????

  • Péssima pergunta e pior ainda o gabarito.

  • "Pode-se dizer, em regra, que os custos são fixos..."

    Pior que é.

    Pensa assim, os trens têm o atrito para facilitar o deslocamento e os navios, o empuxo, logo, o preço não vai variar tanto em função de carga e distância (como ele disse em REGRA).

    Certo


ID
3211903
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Com base nas normas e práticas aplicáveis à administração de recursos materiais, julgue o item.


Na alienação do material por venda, a modalidade de licitação dependerá do valor da transação. O resultado obtido será revertido à dotação do órgão integrante do SIAFI ao qual pertence o material.

Alternativas
Comentários
  • As pessoas jurídicas a que pertencem os bens públicos estão relacionadas no artigo   do nosso  . São elas: a União; os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; os Municípios; as autarquias (inclusive as associações públicas); as demais entidades de caráter público criadas por lei. É importante frisar que os bens públicos pertencem às Pessoas Jurídicas e não aos órgãos.

    Fonte: jus.com.br/artigos/63420-alienacao-de-bens-da-administracao-publica

  • A primeira parte da questão é VERDADEIRA: "Na alienação do material por venda, a modalidade de licitação dependerá do valor da transação."

    Lei 8.666

    Art. 17.  A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:

    § 6  Para a venda de bens móveis avaliados, isolada ou globalmente, em quantia não superior ao limite previsto no art. 23, inciso II, alínea "b" desta Lei, a Administração poderá permitir o leilão.  

    .

    Art. 23.  As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

    II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:           

    b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais);


ID
3211906
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.


Obras e serviços somente poderão ser licitados quando houver previsão de receitas orçamentárias que assegurem o pagamento das obrigações resultantes durante todo o cronograma de execução da obra ou do serviço.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    8.666/93

    Art. 7

    § 2   As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

    III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;

  • Gab. E

    Complementando o Art. 7, § 2 elencado pela colega Rafaela Dourado.

    Dá para resolvermos essa questão de licitação com conhecimento de Administração Financeira e Orçamentária (AFO). Vejamos:

    O orçamento anual, por obedecer o princípio da anualidade, fixa despesa e prevê receitas orçamentárias para 1 exercício financeiro. Desse modo, se a despesa tiver cronograma plurianual, as receita orçamentárias previstas posterior ao exercício financeiro da licitação deverão ser inclusas nas próximas Leis Orçamentárias por aprovação legislativa.

  • A questão indicada está relacionada com a licitação.

    • Licitação:

    Para Odete Medauar (2018) a licitação pode ser entendida como "o processo administrativo em que a sucessão de fases e atos leva à indicação de quem vai celebrar contrato com a Administração. Visa, portanto, a selecionar quem vai contratar com a Administração, por oferecer a proposta mais vantajosa ao interesse público". 
    • Finalidades da Licitação (artigo 3º, da Lei nº 8.666 de 1993):

    - Buscar a melhor proposta (competitividade);
    - Oferecer iguais condições (isonomia);
    - Promoção do desenvolvimento nacional sustentável. 

    • Formalidades para obras e serviços (AMORIM, 2017):

    - Projeto Básico (artigo 6º, IX, da Lei nº 8.666 de 1993);
    - Projeto Executivo (artigo 6º, X, da Lei nº 8.666 de 1993);
    - Orçamento que detalhe a composição de custos unitários;
    - Recursos orçamentários previstos, que assegurem o pagamento de obrigações a serem quitadas no exercício financeiro em curso. 

    Gabarito: ERRADO, com base no artigo 7º, § 2º, Inciso III, da Lei nº 8.666 de 1993. 

    "Artigo 7º As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão neste artigo e, em particular, à seguinte sequência:

    § 2º As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

    III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma". 
    LEITURA RECOMENDADA DA LEGISLAÇÃO

    - Constituição Federal de 1988:

    "Artigo 37 A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
    XXI - ressalvado os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações". 
    Referências:

    AMORIM, Victor Aguiar Jardim de. Licitações e contratos administrativos: teoria e jurisprudência. Senado Federal: Brasília, 2017. 
    MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 21 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018. 
  • Obras e serviços somente poderão ser licitados quando houver previsão de (receitas) RECURSOS orçamentárias que assegurem o pagamento das obrigações resultantes (durante todo o cronograma de execução da obra ou do serviço) EXECUTADAS NO EXERCICIO FINANCEIRO EM CURSO.


ID
3211909
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.


As disposições do direito privado aplicam-se supletivamente aos contratos administrativos.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Certo

    Artigo 54 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

    Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

  • A questão indicada está relacionada com os contratos administrativos.

    • Contratos administrativos:

    Para Mazza (2018) o contrato administrativo se refere ao "ajuste estabelecido entre a Administração Pública, agindo nessa qualidade, e terceiros, ou somente entre entidades administrativas, submetido ao regime jurídico-administrativo para a consecução de objetivos de interesse público". 
    • Contratos da Administração e contratos administrativos:

    Os Contratos da Administração são todos aqueles firmados pela Administração Pública, incluindo os regidos pelo direito privado, e a espécie de contratos administrativos, considerados como tais apenas os submetidos ao Direito Administrativo (MAZZA, 2018).
    • Normas aplicáveis:
    - Constituição Federal de 1988:
    "Artigo 22 Compete privativamente à União legislar sobre:

    XXVII - normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art.37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1º, III;
    "Artigo 37 A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 
    XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações". 
    • Lei nº 8.666 de 1993:

    Artigo 54 Os contratos administrativos de que se trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. 
    • Características dos Contratos Administrativos:

    - Submissão ao Direito Administrativo;
    - Presença da Administração em pelo menos um dos polos;
    - Desigualdades entre as partes;
    - Mutabilidade;
    - Existência de cláusulas exorbitantes;
    - Formalismo;
    - Bilateralidade;
    - Comutatividade;
    - Confiança recíproca. 

    Gabarito: CERTO, com base no artigo 54, da Lei nº 8.666 de 1993. Os contratos administrativos regulam-se pelos preceitos de direito público. Além disso, aplicam-se de forma supletiva as disposições de direito privado aos referidos contratos. 
    Referência:

    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2018. 

  • As disposições do direito privado aplicam-se supletivamente aos contratos administrativos. CERTO

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

    Art. 68. O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

    Art. 89. Os contratos de que trata esta Lei regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.


ID
3211912
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.


Nas aquisições mediante pregão, o pregoeiro deverá ser escolhido entre servidores de outros órgãos e entidades que não o(a) promotor(a) da licitação.

Alternativas
Comentários
  • Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

    I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;

    II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;

    III - dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas no inciso I deste artigo e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da    licitação, dos bens ou serviços a serem licitados; e

    IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

  • GABARITO : ERRADO

     

    Art. 3º

     

    IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

  • Para resolver esta questão, exigia-se do aluno algum conhecimento do conteúdo da Lei n.º 10.520/2002, que assim afirma:

    Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

    IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

    Ou seja, importante perceber que a questão tentou induzir o candidato ao erro, adicionando OUTROS e NÃO na assertiva, que não encontram amparo legal. Assim, nas aquisições mediante pregão, o pregoeiro deverá ser escolhido entre servidores do órgão ou entidade promotora da licitação.

    O conhecimento deste artigo seria o suficiente para a resolução da presente questão. No entanto, a fim de complementação, importante também lembrar que o pregão apresenta dupla finalidade: trazer maior celeridade ao procedimento licitatório e garantir contratações por menores preços, e, em razão disso, obrigatoriamente utiliza o tipo menor preço.

    Esta modalidade pode vir a ser adotada para a aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor envolvido na futura contratação. Sendo que podem ser considerados bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam a ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

    Porém, o pregão não poderá ser utilizado para alienações em geral, locação de imóveis e execução de obras públicas.

    Resumindo, o pregão apresenta as seguintes características:

    1.    Aquisição;

    2.    Bens e serviços comuns;

    3.    Adota o tipo menor preço;

    4.    Procedimento licitatório mais célere;

    5.    Independe do valor da futura contratação.

    Gabarito: ERRADO.

  • A questão indicada está relacionada com o Pregão.

    • Pregão:

    Segundo Mazza (2018) o pregão é a modalidade de licitação válida para todas as esferas federativas e utilizada para contratar bens e serviços comuns. 
    - Artigo 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.520 de 2002: 

    "Artigo 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

    Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais do mercado". 

    "Artigo 3º A fase preparatória do pregão: 
    IV -  a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre elas, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor".
    • Características:

    - A característica fundamental do pregão é a inversão nas fases naturais da licitação. O julgamento das propostas antecede a habilitação dos licitantes. 
    - Etapas do Pregão: instrumento convocatório, julgamento - classificação -, habilitação, adjudicação e homologação. 

    - O pregão será SEMPRE do tipo menor preço.

    - Princípio da oralidade: no pregão, os participantes poderão oferecer outras propostas verbalmente na sessão pública destinada à escolha. 
    - Princípio do informalismo: não significa que o novo procedimento seja absolutamente informal, porém o legislador buscou introduzir métodos e técnicas compatíveis com os modernos meios de comunicação, sobretudo por intermédio da informática. 
    • Hipóteses de vedação:

    - Contratação de obras e serviços de engenharia;
    - Locações imobiliárias;
    - Alienações em geral. 

    • Fases: 

    - Fase interna: conjunto de atos e de atividades de caráter preparatório a cargo do órgão administrativo. 
    - Fase externa: constituída de atos e de atividades que contam com a participação da Administração e de terceiros. 

    Gabarito: ERRADO. O pregoeiro e a equipe de apoio devem ser escolhidos pela autoridade competente, que designará, dentre os servidores dos órgãos ou DA ENTIDADE PROMOTORA da licitação, nos termos do artigo 3º, IV, da Lei nº 8.666 de 1993. 
    LEITURA RECOMENDADA DA LEGISLAÇÃO

    - Decreto nº 10.024 de 2019:

    Designações do pregoeiro e da equipe de apoio: 

    "Artigo 16 Caberá à autoridade máximo do órgão ou da entidade, ou a quem possuir a competência, designar agentes públicos para o desempenho das funções deste Decreto, observados os seguintes requisitos: 
    I - o pregoeiro e os membros da equipe de apoio serão servidores do órgão ou da entidade promotora da licitação; e
    II - os membros da equipe de apoio serão, em sua maioria, servidores ocupantes de cargo efetivo, preferencialmente pertencentes aos quadros permanentes do órgão ou da entidade promotora da licitação.
    § 1º No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares;
    § 2º A critério da autoridade competente, o pregoeiro e os membros da equipe de apoio poderão ser designados para uma licitação específica, para um período determinado, admitidas reconduções, ou por período indeterminado, permitida a revogação da designação a qualquer tempo.
    § 3º Os órgãos e as entidades de que trata o § 1º do art. 1º estabelecerão planos de capacitação que contenham iniciativas de treinamento para a formação e a atualização técnica de pregoeiros, membros da equipe de apoio e demais agentes encarregados da instrução do processo licitatório, a serem implementadas com base em gestão por competência". 
    Referência: 

    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2019. 

ID
3211915
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.


Entre os critérios para julgamento e classificação das propostas no pregão, será adotado o prazo mínimo para fornecimento de bens/serviços comuns.

Alternativas
Comentários
  • Lei Nº 10.520

    Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

    ...

    X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

  • Prazo máximo x Parâmetro mínimo

  • A questão indicada está relacionada com o Pregão.

    • Pregão:

    Conforme exposto por Di Pietro (2018) o Pregão foi instituído pela Lei nº 10.520 de 2002 como nova modalidade de licitação, com disciplina e procedimento próprios, com o objetivo de acelerar o processo de escolha de futuros contratados da Administração em hipóteses determinadas e específicas.
    • Objeto da contratação:
    - A aquisição de bens e a contratação de serviços comuns. 
    • Fases:
    - Fase interna: conjunto de atos e de atividades de caráter preparatório a cargo do órgão administrativo.
    - Fase externa: atos e atividades que contam com a participação da Administração e de terceiros.
    • Características:
    - Princípio da oralidade: no pregão os participantes poderão oferecer de forma verbal outras propostas na sessão pública destinada à escolha. 
    - Princípio do informalismo: o referido princípio não significa que o novo procedimento seja totalmente informal, porém foram introduzidos alguns métodos e técnicas, que são compatíveis com os modernos meios de comunicação, sobretudo por intermédio da informática (MAZZA, 2019). 
    • Lei nº 10.520 de 2002:
    "Artigo 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras: 

    X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital".
    • Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019:
    Critérios de Julgamento das Propostas:
    "Artigo 7º Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço ou maior desconto, conforme dispuser o edital. 
    Parágrafo único. Serão fixados critérios objetivos para definição do melhor preço, considerados os prazos para a execução do contrato e do fornecimento, as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade, as diretrizes do plano de gestão de logística sustentável e as demais condições estabelecidas no edital".  
    Gabarito: ERRADO, com base no artigo 4º, X, da Lei nº 10.520 de 2002. Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de MENOR PREÇO, observados os prazos MÁXIMOS para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros MÍNIMOS de desempenho e qualidade definidos no edital. 
    Referências:

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. 
    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2019. 

  • Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de MENOR PREÇO, observados os prazos MÁXIMOS para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros MÍNIMOS de desempenho e qualidade definidos no edital. 


ID
3211918
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.


Serviços distintos podem ser licitados e contratados conjuntamente, desde que formalmente comprovado que podem ser prestados por empresas registradas e sob fiscalização de um único conselho regional de classe profissional.

Alternativas
Comentários
  • Art.3º Serviços distintos podem ser licitados e contratados conjuntamente, desde que formalmente comprovado que: (Redação dada pela Instrução Normativa nº 6, de 23 de dezembro de 2013).

    I - o parcelamento torna o contrato técnica, econômica e administrativamente inviável ou provoca a perda de economia de escala; e (Incluído pela Instrução Normativa nº 6, de 23 de dezembro de 2013).

    II - os serviços podem ser prestados por empresa registrada e sob fiscalização de um único conselho regional de classe profissional, quando couber. (Incluído pela Instrução Normativa nº 6, de 23 de dezembro de 2013). Parágrafo único. O órgão não poderá contratar o mesmo prestador para realizar serviços de execução e fiscalização relativos ao mesmo objeto, assegurando a necessária segregação das funções. (Incluído pela Instrução Normativa nº 6, de 23 de dezembro de 2013).

  • A questão não estaria desatualizada tendo em vista que a IN 02/2008 foi revogada pela IN 05/2017?


ID
3211921
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.


Entre os serviços que deverão ser objeto, preferencialmente, de execução indireta, citam-se copeiragem e telecomunicações.

Alternativas
Comentários
  • Decreto Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967 estabelece que:

  • GAB. C , MAS O DECRETO Q TRAZIA TAIS ATIVIDADES ESTÁ REVOGADO DESDE SETEMBRO DE 2018

  • Diante da referida previsão legal, podemos concluir que as atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações poderão ser objeto de terceirização pelos órgãos públicos, que deverão realizar licitação para contratação de empresas para prestarem os referidos serviços.

    § 2º Não poderão ser objeto de execução indireta as atividades inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário ou quando se tratar de cargo extinto, total ou parcialmente, no âmbito do quadro geral de pessoal.

    Fonte: jus.com.br


ID
3211924
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais

Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.


Na contratação de serviços continuados, o pagamento deverá levar em conta o critério de aferição dos resultados. Quando isso for inviável, pode-se remunerar as empresas com base na quantidade de horas de serviço ou por postos de trabalho.

Alternativas
Comentários
  • Achei a IN n°2 no portal de compras do governo federal que fala um pouco do assunto:

    (https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/instrucoes-normativas-revogadas/instrucao-normativa-no-02-de-30-de-abril-de-2008-revogada-pela-in-no-5-de-26-de-maio-de-2017)

    Art. 11. A contratação de serviços continuados deverá adotar unidade de medida que permita a mensuração dos resultados para o pagamento da contratada, e que elimine a possibilidade de remunerar as empresas com base na quantidade de horas de serviço ou por postos de trabalho.

    § 1º Excepcionalmente poderá ser adotado critério de remuneração da contratada por postos de trabalho ou quantidade de horas de serviço quando houver inviabilidade da adoção do critério de aferição dos resultados.

    § 2º Quando da adoção da unidade de medida por postos de trabalho ou horas de serviço, admite-se a flexibilização da execução da atividade ao longo do horário de expediente, vedando-se a realização de horas extras ou pagamento de adicionais não previstos nem estimados originariamente no instrumento convocatório.

    § 3º Os critérios de aferição de resultados deverão ser preferencialmente dispostos na forma de Acordos de Nível de Serviços, conforme dispõe esta Instrução Normativa e que deverá ser adaptado às metodologias de construção de ANS disponíveis em modelos técnicos especializados de contratação de serviços, quando houver.

    § 4º Para a adoção do Acordo de Nível de Serviço é preciso que exista critério objetivo de mensuração de resultados, preferencialmente pela utilização de ferramenta informatizada, que possibilite à Administração verificar se os resultados contratados foram realizados nas quantidades e qualidades exigidas, e adequar o pagamento aos resultados efetivamente obtidos. (Incluído pela Instrução Normativa nº 3, de 16 de outubro de 2009.)

    Gabarito: CERTO


ID
3211927
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.


Quando for adotado o Acordo de Níveis de Serviços, indicadores e metas deverão ser construídos de forma aleatória, sempre que possível inter-relacionando-se.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA N 02, de 30 de abril de 2008.

    Ementa: dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços, continuados ou não.

                 O SECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Decreto n 6.081, de 12 de abril de 2007 e considerando o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto nº 1.094, de 23 de março de 1994 e no Decreto nº 2.271, de 07 de julho de 1997, RESOLVE:

    Art. 17. Quando for adotado o Acordo de Níveis de Serviços, este deverá ser elaborado com base nas seguintes diretrizes:

     

                II - os indicadores e metas devem ser construídos de forma sistemática, de modo que possam contribuir cumulativamente para o resultado global do serviço e não interfiram negativamente uns nos outros;

             

    fonte: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/legislacao/instrucoes-normativas/417-instrucao-normativa-n-02-de-30-de-abril-de-2008


ID
3211930
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.


O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato serão feitos por terceiros contratados pela Administração, que serão assistidos por um representante da Administração.

Alternativas
Comentários
  • A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

  • GABARITO: ERRADO

    Da Execução dos Contratos

    Art. 67.  A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

  • Inverteram os conceitos


ID
3211933
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.


O preposto, que representará o contratado no local da obra ou do serviço, é um servidor indicado pela Administração e aceito pelo contratado.

Alternativas
Comentários
  • Art. 68 da Lei 8666/93: "O contratado deverá manter preposto, *aceito pela Administração*, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.
  • 8.666 (Dir. Administrativo) em gestão de processos (Administração Geral)? Esse filtro está errado.

  • O exame da presente afirmativa demanda que seja aplicado o teor do art. 68 da Lei 8.666/93, que assim estabelece:

    "Art. 68.  O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato."

    Como daí se depreende, o preposto não é um servidor indicado pela Administração, mas sim pelo particular contratado, devendo, tão somente, ser aceito pela Administração, o que é bem diferente de ser alguém pertencente aos quadros administrativos.

    Logo, incorreta esta assertiva.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • O preposto, que representará o contratado no local da obra ou do serviço, é um servidor indicado pela Administração e aceito pelo contratado. ERRADO

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

    Art. 68.  O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

    Art. 118. O contratado deverá manter preposto aceito pela Administração no local da obra ou do serviço para representá-lo na execução do contrato.


ID
3211936
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.


A Administração não responde pelos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais resultantes da inadimplência do contratado, mas é solidariamente responsável pelos encargos previdenciários.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    LEI Nº 8.666/93

    Art. 71, § 1º A inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais NÃO TRANSFERE à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, NEM PODERÁ onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o Registro de Imóveis. 

    Art. 71, § 2º A Administração Pública responde SOLIDARIAMENTE com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato, nos termos do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. 

  • Você que estudou bem e que sabe que a Administração pode responder pelos encargos trabalhistas quando demonstrada a culpa in vigilando e in eligendo, provavelmente errou a questão!

    Quadrix sendo Quadrix!

  • bud@ eu errei

  • A questão indicada está relacionada com a licitação.

    • Licitação:

    Segundo Mazza (2019) a licitação pode ser entendida como procedimento administrativo vinculado, por intermédio do qual os entes da Administração Pública e aqueles por ela controlados selecionam a melhor proposta entre as oferecidas pelos vários interessados, com o intuito de celebrar contrato ou obter o melhor trabalho técnico, artístico ou científico. 
    • Objeto:

    - A aquisição de bens e a contratação de serviços comuns.

    • Finalidades da Licitação:

    - Princípio constitucional da isonomia;
    - Seleção da proposta mais vantajosa para a administração;
    - Promoção do desenvolvimento nacional sustentável. 

    • Fiscalização e responsabilização pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais:
    Conforme indicado por Amorim (2017) o artigo 71, da Lei nº 8.666 de 1993 indica que o contratado é o responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato. 

    Salienta-se que em virtude de inadimplência do contrato, a responsabilidade pelos referidos débitos não pode ser transferida para a Administração e não pode ainda, onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso de obras e de edificações, inclusive, perante o Registro de Imóveis, nos termos do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666 de 1993. 
    De acordo com o § 2º do artigo 71, da Lei nº 8.666 de 1993, cabe informar que a Administração Pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato, com base no artigo 31, da Lei nº 8.212 de 1991. 
    Gabarito: CERTO, com base no artigo 71, § 1º, § 2º, da Lei nº 8.666 de 1993. A inadimplência do contratado no que se refere aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento. Além disso, a Administração Pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.  
    "Artigo 71 O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
    § 1º A inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato ou restringir à regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o Registro de Imóveis.
    § 2º A Administração Pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato, nos termos do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991". 
    Referências:

    AMORIM, Victor Aguiar Jardim de. Licitações e contratos administrativos: teoria e jurisprudência. Senado Federal: Brasília, 2017. 
    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2019. 
  • Acredito que n se aplica a S 331 TST por ser literalidade da lei. Mas, para aprendizado

    V - Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada.

  • A Administração não responde pelos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais resultantes da inadimplência do contratado, mas é solidariamente responsável pelos encargos previdenciários. CERTO

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

    Art. 71.  O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

    § 1  A inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o Registro de Imóveis.               

    § 2  A Administração Pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato, nos termos do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

    Art. 121. Somente o contratado será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

    § 1º A inadimplência do contratado em relação aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transferirá à Administração a responsabilidade pelo seu pagamento e não poderá onerar o objeto do contrato nem restringir a regularização e o uso das obras e das edificações, inclusive perante o registro de imóveis, ressalvada a hipótese prevista no § 2º deste artigo.

    § 2º Exclusivamente nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a Administração responderá solidariamente pelos encargos previdenciários e subsidiariamente pelos encargos trabalhistas se comprovada falha na fiscalização do cumprimento das obrigações do contratado.

  • Complicado quando a banca adota a exceção como regra. Jogo que segue.


ID
3211939
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.


Os conselhos de fiscalização do exercício profissional, como autarquias, estão sujeitos às mesmas infrações penais previstas na Lei n.º 8.666/1993, relativas a licitações e contratos.

Alternativas
Comentários
  • Certo.

    Os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas, de natureza autárquica e capacidade tributária ativa, submetem-se ao regime da Lei 8.666/1993.

    Decisão TCU: Número do Acórdão 1386/2005 / Processo:001.722/2003-5

  • Pela redação da questão parece que as autarquias são sujeitos ativos do crime:

    Os conselhos de fiscalização do exercício profissional, como autarquias, estão sujeitos às mesmas infrações penais previstas na Lei n.º 8.666/1993, relativas a licitações e contratos.

  • Art. 1º, Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

  • A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.666 de 1993. 

    • Contratos administrativos:

    Segundo Mazza (2019) o contrato administrativo pode ser entendido como o ajuste entre a Administração Pública e terceiros, ou entre entidades administrativas, submetido ao regime jurídico-administrativo para a consecução de objetivos de interesse público. 
    • Contratos da Administração e contratos administrativos:

    Os contratos da Administração são todos aqueles firmados pela Administração Pública, inclusive, os regidos pelo direito privado. Salienta-se que os contratos privados também sofrem influência do direito público, como o dever de prévia licitação para escolher o contratado. Os contratos administrativos são submetidos ao Direito Administrativo. 
    • Lei nº 8.666 de 1993:

    "Artigo 1º Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
    Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios". 
    • Orientações para os Conselhos de Fiscalização das Atividades Profissionais:

    Conforme indicado pelo TCU (2014) "os Conselhos de Fiscalização Profissional, considerando a sua natureza autárquica e capacidade tributária ativa, submetem-se ao regime a Lei nº 8.666/1993 e, assim sendo, devem adotar medidas para impedir a ocorrência de irregularidades mais comuns na área de contratos". 
    Gabarito: CERTO. Oc Conselhos de Fiscalização Profissional submetem-se ao regime da Lei nº 8.666 de 1993,  com base nas Orientações para os Conselhos de Fiscalização das Atividades Profissionais do TCU (2014). 
    Referências:

    Orientações para os Conselhos de Fiscalização das Atividades Profissionais. TCU. Brasília, 2014. 
    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2019. 
  • 8666. Art. 85.  As infrações penais previstas nesta Lei pertinem às licitações e aos contratos celebrados pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios, e respectivas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, e quaisquer outras entidades sob seu controle direto ou indireto.


ID
3211942
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.


Uma das sanções administrativas aplicáveis pela inexecução total ou parcial do contrato consiste na intervenção do Poder Público na administração da empresa contratada.

Alternativas
Comentários
  • Uma das sanções administrativas aplicáveis pela inexecução total ou parcial do contrato consiste na intervenção do Poder Público na administração da empresa contratada. Resposta: Errado.

    Lei nº 8.666/93, Art. 87.  Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:

    I - advertência;

    II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;

    III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

    IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

  • Gabarito (Errado)

    Algo relacionado e pra complementar o comentário do colega é a seguinte disposição:

    Art. 58.  O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:

    (...)

    V - nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.

  • A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8666 de 1993.

    • Contratos administrativos:

    Para Mazza (2019) o contrato administrativo pode ser entendido como o ajuste estabelecido entre a Administração Pública, agindo nessa qualidade, e terceiros, ou somente entre entidades administrativas, submetido ao regime jurídico-administrativo para a consecução de objetivos de interesse público. 
    • Lei nº 8.666 de 1993:

    "Artigo 87 Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:
    I - advertência;
    II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;
    III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
    IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no início anterior". 
    Conforme indicado por Amorim (2017) as sanções de advertência, suspensão, impedimento e declaração de inidoneidade podem ser aplicadas conjuntamente com a pena de multa. Pode-se dizer que a aplicação das sanções deve ser precedida de instauração de procedimento administrativo e deve ser observado o contraditório e a ampla defesa. 
    O arbitramento da Administração no que se refere à sanção devida deve ser orientado pelo princípio da proporcionalidade e em virtude de comportamento subjetivo do particular - boa-fé -, assim como, a existência de concretos prejuízos advindos da conduta realizada (AMORIM, 2017).

    Gabarito: ERRADO, as sanções aplicáveis são advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, com base no artigo 87, da Lei nº 8.666 de 1993. 
    Referências:

    AMORIM, Victor Aguiar Jardim de. Licitações e contratos administrativos: teoria e jurisprudência. Senado Federal: Brasília, 2017. 
    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2019. 
  • GABARITO:ERRADO

    A intervenção do Poder Público na administração da empresa contratada é uma prerrogativa e não uma sanção.

  • Uma das sanções administrativas aplicáveis pela inexecução total ou parcial do contrato consiste na intervenção do Poder Público na administração da empresa contratada. ERRADO

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

    Art. 87.  Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:

    I - advertência;

    II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;

    III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

    IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

    Art. 156. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta Lei as seguintes sanções:

    I - advertência;

    II - multa;

    III - impedimento de licitar e contratar;

    IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.


ID
3211945
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.


Para ampliar a participação das microempresas (ME) e das empresas de pequeno porte (EPP) nas licitações, os conselhos de fiscalização do exercício profissional deverão considerar a oferta local ou regional dos bens e serviços a serem contratados.

Alternativas
Comentários
  • Art. 5-A. As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei.   

    GAB: certo

  • Desculpa, mas ao meu ver isso se chama tratamento diferenciado!

  • EXISTE CERTA DISPARIDADE:

    DOUTRINA MAJORITÁRIA

    => NÃO EXISTE DIREITO FUNDAMENTAL ABSOLUTO

    SEGUNDO NOBERTO BOBBIO

    => VEDAÇÃO A TORTURA SOBRE QUALQUER HIPÓTESE

    => VEDAÇÃO A ESCRAVIDÃO

    E TAMBÉM SEGUNDO: art. 2º, da Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes

    OBS: COMO NÃO CONVOCOU A DOUTRINA DE "BOBBIO" EU MARQUEI COMO ERRADA, POIS CONSIDEREI A DOUTRINA MAJORITÁRIA.


ID
3211948
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.


A comprovação da regularidade fiscal da ME e da EPP para compras, obras e serviços a serem contratados pela Administração será exigida na contratação, mas dispensada como condição para participar da licitação.

Alternativas
Comentários
  • Fonte:https://www.rcc.com.br/blog/licitacao-microempresa-2/

     

    As micro e pequenas empresas têm a vantagem de poder comprovar a regularidade fiscal depois da fase de habilitação da licitação, facilidade que as demais empresas não possuem.

    Aprovado no processo de licitação, a empresa tem até cinco dias para regularizar sua situação fiscal.

    Na fase de cadastro dos lances a empresa tem de apresentar todos os documentos fiscais, assim como as demais empresas, mesmo que esta esteja irregular.

    A vantagem está justamente em poder participar do processo com situação irregular e, caso seja selecionada, ter o prazo estendido para regularização da situação fiscal. Mas tendo sido ultrapassado esse prazo, a empresa irregular é eliminada.

    Os documentos fiscais são os que servem para comprovar a regularidade tributária e de encargos previdenciários, como os das Fazendas Federal, Estadual e Municipal, do domicílio ou sede do licitante, INSS e FGTS.

  • O que a lei exige como condição para participar da licitação é documentação - essa não foi dispensada e deve ser apresentada mesmo com restrição: não regularidade. Já a comprovação da regularidade fiscal será exigida apenas na contração, após processo de licitação.

    De acordo com o Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Lei Complementar nº 123/2006, a comprovação de regularidade fiscal dessas empresas somente será exigida para efeito de assinatura do contrato

    Para operacionalizar essa regra, a lei determina que essas sociedades apresentem, por ocasião da participação em certames licitatórios, toda a documentação exigida para comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta contenha alguma restrição.

  • De acordo com os comentários questão certa.

  • A questão indicada está relacionada com as licitações e os contratos.

    • Licitação 

    Conforme indicado por Carvalho Filho (2020) a licitação pode ser entendida como o procedimento administrativo vinculado por intermédio do qual os entes da Administração Pública e aqueles por ela controlados selecionam a melhor proposta entre as oferecidas pelos vários interessados, com o intuito de celebrar contrato ou obter o melhor trabalho técnico, artístico ou científico. 
    • Finalidades - artigo 3º, da Lei nº 8.666 de 1993:

    - Princípio constitucional da isonomia;
    - Seleção da proposta mais vantajosa;
    - Promoção do desenvolvimento nacional sustentável. 

    • Benefícios concedidos às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP):

    Segundo Amorim (2017) com base no artigo 44, da Lei Complementar nº 123 de 2006, como critério de desempate, nas licitações é assegurada a preferência para contratar com as microempresas e as empresas de pequeno porte. 
    Lei Complementar nº 123 de 2006:

    "Artigo 3º Para os efeitos desta Lei Complementar, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966, da Lei nº 10.406 de 10, de janeiro, de 2002 (Código Civil) devidamente registros no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que:
    I - no caso da microempresa, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais);
    II - no caso de empresa de pequeno porte, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais)".
    Receita bruta: produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados, bem como, o resultado nas operações em conta alheia, não incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.
    Gabarito: CERTO, com base no artigo 42, da Lei nº 8.666 de 1993. "Artigo 42 Nas licitações públicas, a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte SOMENTE será exigida para efeito de assinatura do contrato". 
    Referências:

    AMORIM, Victor Aguiar Jardim de. Licitações e contratos administrativos: teoria e jurisprudência. Senado Federal: Brasília, 2017.
    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 34 ed. São Paulo: Atlas, 2020. 
  • Lei nº 8.666 de 1993. "Artigo 42 Nas licitações públicas, a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte SOMENTE será exigida para efeito de assinatura do contrato". 


ID
3211951
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.


Nas aquisições de bens de natureza divisível, haverá reserva de um piso de 25% do objeto para a contratação de MPs e EPPs.

Alternativas
Comentários
  • Não existe um "piso". O que existe é:

    LEI COMPLEMENTAR Nº 147, DE 7 DE AGOSTO DE 2014

    “Art. 48. Para o cumprimento do disposto no art. 47 desta Lei Complementar, a administração pública:

    [...]

    III - deverá estabelecer, em certames para aquisição de bens de natureza divisível, cota de até 25% do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte.


ID
3211954
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.


A declaração de inidoneidade impede a contratada de participar de licitações e de contratar com a esfera da Administração que declarar a referida inidoneidade, mas abrange todos os seus Poderes.

Alternativas
Comentários
  •  mas abrange todos os seus Poderes.

    não entendi essa parte

  • Acho que quis dizer " mas não abrange todos os seus poderes".

  • Salvo engano, acredito que a banca levou em conta o entendimento do TCU.

    Vejamos:

    Há divergência quanto ao alcance das sanções previstas nos incisos III (suspensão temporária) e IV (declaração de inidoneidade):

    ▪ STJ: as duas se aplicam ao âmbito de toda a administração pública (âmbito nacional), independentemente de quem tenha aplicado a sanção (MS 19.657/DF).

    ▪ TCU: a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar prevista no art. 87, inciso III, da Lei 8.666/1993 incide somente em relação ao órgão ou à entidade contratante (Acórdão 2.962/2015 – Plenário). 

    Fonte: Prof. Herbert Almeida

    To the moon and back

  • TCU diz que não abrange a outras esferas do poder.

    STJ diz que abrange a toda administração.

    Redação mal escrita. Banca RIDÍCULA, não fez referência a quem disse isso. Se a pessoa responde com respaldo no STJ coloca certo. Se responde com fulcro no TCU coloca errado. Tem que adivinhar??

    LEI DOS CONCURSOS JÁ!! NECESSITAMOS DE PROTEÇÃO!!

  • Trata-se de assertiva que aborda o tema da amplitude da pena de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com o Poder Público, prevista no art. 87, IV, da Lei 8.666/93, que assim preceitua:


    "Art. 87.  Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:


    (...)


    IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior."


    O tema é bastante controvertido, mas, para fins de concursos públicos, parece ser recomendável seguir a posição adotada pelo STJ, na linha da qual a pena de declaração de inidoneidade (assim como a de suspensão temporária) tem efeitos amplos, abarcando, portanto, toda a Administração Pública, não se restringindo ao ente que a houver aplicado.


    Neste sentido, confira-se:


    "ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - LICITAÇÃO - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA - DISTINÇÃO ENTRE ADMINISTRAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INEXISTÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DE LICITAÇÃO PÚBLICA - LEGALIDADE - LEI 8.666/93, ART. 87, INC. III. - É irrelevante a distinção entre os termos Administração Pública e Administração, por isso que ambas as figuras (suspensão temporária de participar em licitação (inc. III) e declaração de inidoneidade (inc. IV) acarretam ao licitante a não-participação em licitações e contratações futuras. - A Administração Pública é una, sendo descentralizadas as suas funções, para melhor atender ao bem comum. - A limitação dos efeitos da suspensão de participação de licitação não pode ficar restrita a um órgão do poder público, pois os efeitos do desvio de conduta que inabilita o sujeito para contratar com a Administração se estendem a qualquer órgão da Administração Pública. - Recurso especial não conhecido."
    (RESP - RECURSO ESPECIAL - 151567 1997.00.73248-7, FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, STJ - SEGUNDA TURMA, DJ DATA:14/04/2003)


    Desta forma, incorreta a assertiva ora analisada, porquanto adotou posição diversa da jurisprudência firmada pelo STJ.



    Gabarito do professor: ERRADO

  • Segundo o STJ, a declaração de inidoneidade (assim como a de suspensão temporária) tem efeitos amplos, abarcando, portanto, toda a Administração Pública, não se restringindo ao ente que a houver aplicado.

  • Confesso que tive dificuldade em entender o que a banca quis perguntar. Está bem mal escrita a redação.

  • Não entendi nem a pergunta


ID
3211957
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-MT
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.


As ocorrências relacionadas à execução dos contratos devem ser anotadas em registro próprio, pelo representante da Administração, o que é essencial para efeitos de fiscalização, podendo servir como meio de prova.

Alternativas
Comentários
  • Correta, cf. art. 67, § 1º, da Lei n. 8.666

    Art. 67. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

    § 1O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

    § 2As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

  • Em regra, é do particular contratado a responsabilidade pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros decorrente de dolo ou culpa na execução do contrato. Todavia, observe-se: a responsabilidade do particular é SUBJETIVA. (art. 69/70).

     

    2- Ademais, tal responsabilização não é reduzida ou excluída pela existência de fiscalização pela Administração Pública, nos exatos termos do art. 70 da lei 8.666/93. Observe-se que o contratado não pode alegar a culpa in vigilando e nem a culpa in eligendo da Administração. (art. 70)

    Apenas no caso de danos pelo só fato da obra, é que a Administração Pública será a responsável objetiva, na modalidade risco administrativo, independentemente de quem esteja executando a obra.

    Ademais, ainda sobre o tema, o STF editou a seguinte tese em repercussão geral, reafirmando que deveria ser aplicado o art. 71, § 1º da Lei nº 8.666/93: O inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder Público contratante a responsabilidade pelo seu pagamento, seja em caráter solidário ou subsidiário, nos termos do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93. STF. (Info 862).

    No entanto, é possível sim, excepcionalmente, que a Administração Pública responda pelas dívidas trabalhistas contraídas pela empresa contratada e que não foram pagas, desde que o EX-EMPREGADO RECLAMANTE COMPROVE, com elementos concretos de prova, que houve efetiva falha do Poder Público na fiscalização do contrato.

    Em mais um capítulo dessa questão, no final de 2019 o TST entendeu que: “sem contrariar o julgamento” do STF: Na terceirização, é da Administração Pública o ônus de provar a fiscalização do contrato.

    Assim, para o TST, embora não haja responsabilidade automática da Administração Pública, em casos de contratação de empresas que inadimpliram verbas trabalhistas (em obediência ao que decidiu o STF), o ENCARGO (ônus) probatório, para demonstrar que houve fiscalização do cumprimento dessas obrigações, é da Administração Pública, pelo princípio da “aptidão da prova” e contra a chamada “prova diabólica”.

    Assim, a Administração Pública tem o dever de fiscalizar se a empresa contratada (prestadora dos serviços) está cumprindo fielmente seus encargos trabalhistas, fiscais e comerciais.

    • Se houve fiscalização (e a prova de que houve é da própria Administração, segundo TST) = não haverá responsabilidade subsidiária do Poder Público em caso de inadimplemento.

    • Se não houve fiscalização (e a Administração não provar que fiscalizou) = o Poder Público deverá responder subsidiariamente pelas dívidas deixadas pela empresa, considerando que houve culpa "in vigilando"

  • O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

  • A questão indicada está relacionada com os contratos.

    • Contratos administrativos:

    Conforme indicado por Mazza (2018) o contrato administrativo pode ser entendido como "o ajuste estabelecido entre a Administração Pública, agindo nessa qualidade, e terceiros, ou somente entre entidades administrativas, submetido ao regime jurídico-administrativo para a consecução de objetivos de interesse público". 
    • Fiscalização e gestão do contrato administrativo:

    Segundo Amorim (2017) as atividades de gestão e de fiscalização da execução contratual podem ser entendidas como o conjunto de ações que objetivam aferir o cumprimento dos resultados previstos pela Administração para fornecimentos e serviços contratados, verificar a regularidades das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, assim como prestar apoio à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente ao setor de contratos para formalizar procedimentos relativos à repactuação, alteração, reequilíbrio, prorrogação, etc, com o objetivo de garantir que as cláusulas avençadas sejam cumpridas e os problemas relativos ao objeto sejam solucionados. 
    A Administração deve indicar um servidor ou equipe de fiscalização que, na qualidade de fiscal, acompanhe a execução contratual, sendo permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a tal atribuição, nos termos do artigo 67, da Lei nº 8.666 de 1993. 
    • Lei nº 8.666 de 1993:

    Artigo 67 A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

    § 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.
    § 2º As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes. 
    Gabarito: CERTO, com base no artigo 67, § 1º da Lei nº 8.666 de 1993. O representante da Administração anotará em regime próprio as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário para regular faltas ou defeitos observados. 
    Referências:

    AMORIM, Victor Aguiar Jardim de. Licitações e contratos administrativos: teoria e jurisprudência. Senado Federal: Brasília, 2017. 

    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2019. 
  • Você viajou legal kkkk

    "Segundo esse documento" ou seja A Declaração Universal dos Direitos Humanos - DUDH.

    Se fosse uma lei eu diria letra de lei pura

  • As ocorrências relacionadas à execução dos contratos devem ser anotadas em registro próprio, pelo representante da Administração, o que é essencial para efeitos de fiscalização, podendo servir como meio de prova. CERTO

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    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

    Art. 67.  A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

    § 1  O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

    Art. 117. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição.

    § 1º O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.