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Prova CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária


ID
1055197
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Acerca da redação de correspondências oficiais, julgue os itens seguintes.

A redação oficial, maneira como atos e comunicações são elaborados pelo poder público, deve orientar-se por princípios dispostos na Constituição Federal, tais como impessoalidade e publicidade.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito CERTO.

    Segundo o manual da presidência da republica:

    A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Fundamentalmente esses atributos decorrem da Constituição, que dispõe, no artigo 37: "A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)". Sendo a publicidade e a impessoalidade princípios fundamentais de toda administração pública, claro está que devem igualmente nortear a elaboração dos atos e comunicações oficiais.

    FORÇA

  • Redação oficial é o tipo de matéria que lendo o manual da república uma só vez, dá para gabaritar tranquilamente.

  • "Espera-se que esta nova edição do Manual contribua, tal como a primeira, para a consolidação de uma cultura administrativa de profissionalização dos servidores públicos e de respeito aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, com a conseqüente melhoria dos serviços prestados à sociedade." FONTE: Manual de Redação Oficial da Presidência da República.

  • Questão correta, uma outra ajuda a responder, vejam:


    Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Conhecimentos Básicos para os Cargos 3,8 a 18

    Disciplina: Redação Oficial

    Os atributos da comunicação oficial, a exemplo da clareza, concisão, formalidade e uniformidade, estão associados aos princípios que, segundo a Constituição Federal, norteiam a administração pública, como os da publicidade e da impessoalidade.

    GABARITO: CERTA.

  • A questão informa que "a redação oficial, maneira como atos e comunicações são elaborados pelo poder público, deve orientar-se por princípios dispostos na Constituição Federal, tais como impessoalidade e publicidade".

    Segundo o Manual de Redação Oficial, "a redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza,concisão, formalidade e uniformidade. Fundamentalmente esses atributos decorrem da Constituição, que dispõe, no artigo 37: “A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade
    e eficiência (...)". Sendo a publicidade e a impessoalidade princípios fundamentais de toda administração pública, claro está que devem igualmente nortear a elaboração dos atos e comunicações oficiais".


    A resposta é correta.
  • Certo.



    Redação oficial é um ato administrativo....que deve ter, como requisito, os princípios do LIMPE

  • segue o limpe

     

  • Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Conhecimentos Básicos para os Cargos 3,8 a 18

    Disciplina: Redação Oficial

     

     

    Os atributos da comunicação oficial, a exemplo da clareza, concisão, formalidade e uniformidade, estão associados aos princípios que, segundo a Constituição Federal, norteiam a administração pública, como os da publicidade e da impessoalidade.

    GABARITO: CERTA.

  • A IMPESSOALIDADE E A PUBLICIDADE SÃO OS CHAMADOS "NORTES" PARA CONFECÇÃO DESSES DOCUMENTOS OFICIAIS. LEMBREM DO LIMPE
  • OS PRINCÍPIOS DA ADM. PÚBLICA SE APLICAM ATÉ NA VIDA


ID
1055200
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Acerca da redação de correspondências oficiais, julgue os itens seguintes.

O presidente da República é o destinatário da exposição de motivos, mas será o remetente de uma mensagem, caso queira comunicar-se com o Poder Legislativo, situação em que não deverá constar a identificação do signatário.

Alternativas
Comentários
  • "Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura."

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm

  • De acordo com o Manual, exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para: 
    a) informá-lo de determinado assunto; 
    b) propor alguma medida; ou 
    c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo. 
    Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado.
    Mensagem "é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da Administração Pública; expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; apresentar veto; enfim, fazer e agradecer comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação."
  • EXPOSIÇÃO DE MOTIVO E O EXPEDIENTE  DIRIGIDO AO PRESIDENTE DA REPUBLICA OU A VICE PRESIDENTE.EM REGRA A EXPOSIÇAO DE MOTIVOS E DIGIRIDO AO PRESIDENTE DA REPUBLICA POR UM MINISTRO DE ESTADO

  • Questão bem elaborada e CORRETÍSSIMA!              

              

    Vejamos por partes: 

    "O presidente da República é o destinatário da exposição de motivos (correto! Exposição de Motivos é enviada por um Ministro de Estado ao Presidente da República ou seu Vice), mas será o remetente de uma mensagem, caso queira comunicar-se com o Poder Legislativo (correto novamente! MENSAGEM é o expediente utilizado para comunicação ENTRE CHEFES DE PODERES), situação em que não deverá constar a identificação do signatário (perfeito! De acordo com o MRPR: "Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura." Ou seja quando for o Presidente o remetente de QUALQUER comunicação oficial não é necessário a identificação do nome nem do cargo, basta somente a assinatura). "


    Bons estudos a todos!

  • Questão subjetiva, pois se a CESPE quisesse ter considerado como errada NENHUM recurso a faria mudar o gabarito. Percebam que o que é dispensado em uma mensagem emitida pelo Presidente(a) é o NOME do mesmo(a), ou seja SUA identificação. O cargo "Presidente(a)" deverá constar. Presume-se com isso que todos saibam o nome de quem os representa. A parte final da questão menciona "identificação do destinatário" o que pode ser interpretado como "toda a identificação" ou somente o "dados referentes a quem emitiu a correspondência".

    Rafael, peço que faça uma revisão em sua apostila, visto que a indicação do cargo se faz necessária, pois a mesnagem não é emitida exclusivamente pelo Chefe do Executivo e pode ser emitida pelo Chefe do Legislativo e também do Judiciário.

  • Melhor que a questão só a perfeita explicação do nosso colega Rafael. Parabéns!


  • Diego bortolini, peço que reveja seu comentário, pois a fonte do meu é o MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Além do mais, leia meu comentário novamente, pois EU NÃO DISSE que a  MENSAGEM é emitida exclusivamente pelo Chefe do Executivo, eu disse que a "MENSAGEM é o expediente utilizado para comunicação ENTRE CHEFES DE PODERES"



    MRPR: 

    2.3. Identificação do Signatário

    "Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura."

    Fonte: http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/galeria-de-fotos/arquivos-importados/arquivos-pdf/manual-de-redacao-pdf 


    Reescrevendo o item do MRPR: 

    As comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura, EXCLUÍDAS DESSA OBRIGAÇÃO as comunicações assinadas pelo Presidente da República.



    Diego bortolini, não importa pra prova o que a gente acha que deveria ser, o que importa é como realmente é. Se o próprio MANUAL diz isso que foi acima citado, não cabe a nós acharmos que deveria constar o cargo, já que o MANUAL diz que ficam EXCLUÍDAS da regra as comunicações assinadas pelo PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 


    Só pra concluir, MUITO CUIDADO ANTES DE POSTAR UM COMENTÁRIO, sobretudo se não tiver CERTEZA da informação que está postando e principalmente quando este comentário tiver como intuito o de criticar outro. 


    No mais, bons estudos a todos nós!

  • Pessoal, vamos lá!!!

    Concordo em partes com essa questão, porém caberia recurso SIM!!!

    1°:

    "Comunicações expedidas pelo PRESIDENTE DA REPÚBLICA dispensa identificação, MAS NÃO AS PROIBE"

    (E a questão colocou "DEVERÁ")

    2°:

    "Dispensa NOME E CARGO....Mas a ASSINATURA, tem que existir!!! E uma assinatura, ao meu ver, já se caracteriza uma IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO"


  • Corretíssima.

    Exposição de Motivos: É o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente. 

    Mensagem: É o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da Administração Pública. 

    A mensagem, como os demais atos assinados pelo Presidente da República, não traz identificação de seu signatário.

    Fonte: Manual de redação da presidencia da república.


  • essa é uma daquelas questões que quem estudou muito pode errar.

    Pois o manual não OBRIGA tal omissão.

  • CERTO. Meu amigo Anderson, você está equivocado. Pois o MRPR deixa bem claro, vejamos:

    2.3. Identificação do Signatário

    Excluídas as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura. 

    DEVEM = uma obrigação. 

  • CERTA. 

    De acordo com MRPR, quando informa que as comunicações assinadas pelo presidente são excluídas de identificação do assinante ou seja o nome e o cargo da presidenta abaixo da assinatura. Seria redundante na verdade, pois se é o presidente da república que assina o documento referido, não necessita informar seu cargo e nome por extenso, só temos um presidente (nosso caso atual presidenta, rsss). 

    Reforçando o entendimento para que o gabarito: CERTO, veja: no MRPR  5.2. Forma e Estrutura ... 

    A mensagem, como os demais atos assinados pelo Presidente da República, não traz identificação de seu signatário.

    Lembrando que o MRPR está se referindo a exclusão da identificação (nome e cargo), a assinatura é exigida.

    Bom Estudo!!!!!

  • Comentado por Cyllene A. S. Fragoso há 14 dias.

    Pessoal, vamos lá!!!

    Concordo em partes com essa questão, porém caberia recurso SIM!!!

    1°:

    "Comunicações expedidas pelo PRESIDENTE DA REPÚBLICA dispensaidentificação, MAS NÃO AS PROIBE"

    (E a questão colocou "DEVERÁ")

    2°:

    "Dispensa NOME E CARGO....Mas a ASSINATURA, tem que existir!!! E uma assinatura, ao meu ver, já se caracteriza uma IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO"


    CONCORDO com o amigo acima... O CESPE PODE MANIPULAR RESULTADOS POIS FAZ QUESTÕES INTENCIONALMENTE COM DUPLA INTERPRETAÇÃO "PERFEITA" !


  • Devemos resolver questões do CESPE, analisando o enunciado por partes. Então vejam como é simples ganhar 1(um) ponto. Primeiro o texto diz o seguinte "O presidente da República é o destinatário da exposição de motivos", primeira parte da pergunta,correto então podemos continuar lendo a questão, " mas será o remetente de uma mensagem, caso queira comunicar-se com o Poder Legislativo, situação em que não deverá constar a identificação do signatário", segunda parte corretíssima. CORRETA QUESTÃO . Geralmente procuro resolver por partes, assim fica mais rápido, pois se tivesse erro na primeira parte não precisaria ir até o fim da questão. Bons Estudos.

  • Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente 


    pode ser um ou outro entao nao seria o presidente "O" destinatário 

  • QUESTÃO CERTA.

    Complementando a segunda parte, não se trata de uma faculdade a assinatura do Presidente da República.

    O MRPR é claro: " A mensagem, como os demais atos assinados pelo Presidente da República, não traz identificação de seu signatário.

    Por acaso é uma faculdade? claro que não!

    Significado de signatário = adj. e s.m. Diz-se de, ou pessoa que assina ou subscreve um documento qualquer.

    Cada um fala uma coisa, uns dizem que sim outros não, tornando os comentários sem acréscimo!!!

    Tem gente que viaja!!!


  • O que causa dúvida na questão é a palavra ‘identificação'.

    ‘Identificação' pode ser interpretada como o nome ou o cargo do signatário.

    Porém, a questão utilizou a palavra ‘identificação' no sentido de assinatura.

    Péssima essa questão :/

    Bons estudos!!!

  • Pensei da mesma forma que o Hud Sousa:

    Essa parte que me complica: "...mas será o remetente de uma mensagem, caso queira comunicar-se com o (Chefe do) Poder Legislativo"

    Digamos que o presidente queira se comunicar com qualquer um do poder legislativo, não será usado a Mensagem pois essa só é usado entre CHEFES DOS PODERES. Então a afirmativa esta errada em generalizar o remetente de uma mensagem para o Poder Legislativo em geral.

  • Definição de signatáario:  aquele que assina ou subscreve um documento.


    diferente de destinatário.


  • O enunciado informa que "o presidente da República é o destinatário da exposição de motivos, mas será o remetente de uma mensagem, caso queira comunicar-se com o Poder Legislativo, situação em que não deverá constar a identificação do signatário."

    Segundo o Manual de Redação Oficial, "exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente", ou seja, o presidente é o destinatário, já que o documento é enviado para ele. A mensagem "é o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da Administração Pública". Neste documento o presidente enviará o documento, logo ele será o remetente da mensagem. E para finalizar, o Manual de Redação Oficial informa que as comunicações assinadas pelo Presidente da República não trazem o nome e o cargo da autoridade.


    A resposta é correto.

  • questão maravilhosa, que expõe conceitos diversificados.. parabéns CESPE

  • EM DUAS LINHA O CESPE COBROU : 



    - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS : remente é via de regra um ministro de estado, e o destinatário é ou o presidente da republica ou o vice .

    - MENSAGEM : os destinatários e remetentes são os chefes do poderes ex., jud, leg.   ( Visa "informar sobre fato da Administração Pública; expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; apresentar veto; enfim, fazer e agradecer comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação. " ) 

    - IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO : excluindo o do presidente da republica, deve conter local para assinatura, nome e o cargo.



    GABARITO "CERTO"
  • Questão causa dúvida em afirmar que o Chefe do Poder Executivo envia para o Poder Legislativo, deveria haver o emprego da palavra Chefe antes de Poder Legislativo. Cespe é Cespe...

  • Pra presidente é facultativo, é o que o manual diz. Exceto o presidente, o resto é obrigado. Era pra anular/alterar gabarito, mesmo.

  • MENSAGEM ENTRE OS CHEFES DE PODERES, SABENDO QUE O PRESIDENTE SÓ RECEBERÁ EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS.


    GABARITO CERTO

  • CERTO!

    EXPOSIÇÃO de MOTIVO=> enviada por um Ministro de Estado para o PR ou seu Vice;

    MENSAGEM=> expediente utilizado p/ comunicação ENTRE CHEFES de PODER, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo;

    ASSINATURA=> Excluídas as comunicações assinadas pelo PR, todas as demais comunicações oficiais devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local de sua assinatura.

  • Na mensagem não existe fecho e nem identificação do signatário. Além disso, o local e data da mensagem vêm na parte inferior do documento.

  • A assinatura não é uma forma de identificação? No manual, consta que a mensagem vira assinada pelo presidente.

  • CERTO?

     

    "..uma mensagem, caso queira comunicar-se com o Poder Legislativo.."

     

    A mensagem é a comunicação entre os CHEFES dos poderes ( executivo, legislativo e judiciário). Em momento algum a questão disse que o presidente estava falando com o chefe do legislativo.

     

    Péssima questão.. É o tipo de questão que quem sabe mais erra. Lamentável...

  • Questão doiideira com cortes na leitura. Kkkkk eu gosto do Cesp porque ele é louco igual eu.
  • o mapa da mina dessa questão, é saber o que significa signatário..se não souber, dança;

  • A mensagem, como os demais atos assinados pelo presidente da República, não traz identificação de seu signatário. MRPR

  • Sobre o assunto em questões:

    Prova: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação

    O presidente da República é o destinatário da exposição de motivos, mas será o remetente de uma mensagem, caso queira comunicar-se com o Poder Legislativo, situação em que não deverá constar a identificação do signatário. CERTA.

    Prova: CESPE - 2014 - ICMBIO - Nível Médio - Conhecimentos Básicos -

    Considerando-se que o emissor do documento acima seja o presidente da República, é correto afirmar que não há necessidade de identificação do signatário. CERTA.

    CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa

    Em regra, as comunicações assinadas pelo presidente da República dispensam a identificação do signatário, à exceção da mensagem, cuja redação deve seguir a recomendação do padrão ofício, segundo a qual, em todas as comunicações oficiais, devem constar o nome e o cargo da autoridade remetente abaixo do local de sua assinatura. ERRADA

    CESPE - 2014 - Polícia Federal - Agente de Polícia Federal

    A identificação do signatário em expediente não remetido pelo presidente da República deve ser feita pelo nome e pelo cargo da autoridade expedidora do documento. CERTA


ID
1055206
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Acerca da redação de correspondências oficiais, julgue os itens seguintes.

Para se comunicar com autoridade de mesma hierarquia, um ministro do Supremo Tribunal Federal deve redigir aviso, documento que segue o padrão ofício, com acréscimo de vocativo.

Alternativas
Comentários
  • Errada, o aviso é modalidade de comunicação entre ministros de estado. O cespe cruel, cheio de maldade no coração induziu o candidato ao erro ao colocar ministro do STF na questão.

  • Questão: errada:  o  aviso é expedido unicamente  por  ministro  de  Estado. fonte  alfacon. Quem  estuda  tem   opção

  • Aviso e Ofício

    3.3.1. Definição e Finalidade

      Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm

  • O correndo seria o memorrando sem voacativo

  • Pessoal, atente para a pegadinha da questão:

    Ministro de estado são os chefes dos ministérios da presidência da republica - estes sim para comunicações usam o aviso;

    já ministros do Supremo Tribunal Federal são outra modalidade de ministros (poder judiciário)

  • 1°) Aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para outro Ministro de Estado.

    Quem são os Ministros de Estado: o Ministro da Educação, Ministro da Fazenda, Ministro da Defesa, etc...

    2°) Além desse erro, o enunciado diz assim: ...aviso, documento que segue o padrão ofício, com acréscimo de vocativo.

    Esse trecho do enunciado afirma (indiretamente) que o ofício não tem vocativo, o que não é verdade.  

  • ERRADA.

    CESPE com seus avaliadores de coração peludo. 

    quem AVISA ministro é!

    Não este ministro, como eu amo a querida CESPE oro todos os dias por ela. Imaginando que a pegadinha poderia ser pior

    OBS.: além dos titulares dos ministérios, são ministros de estado: o Chefe da Casa Civil da Presidência da República, o Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Advogado-Geral da União e o Corregedor-Geral da União

  • ERRADO - O único erro dessa questão é o fato de que a afirmação "com acréscimo de vocativo" dá a entender que somente o aviso apresenta vocativo, mas o ofício e a exposição de motivos também têm esse tópico. Concurso Virtual - Prof. Amauri Franco 

  • ERRADO, pois, como já dito pelos colegas, o aviso é expedido exclusivamente por ministros de Estado sendo assim não cabe a um ministro do STF redigir um.

    Olhem a resposta da banca em outra questão:

    Q346175 (CESPE - 2013 - DEPEN) O aviso, modalidade de comunicação utilizada para o tratamento de assuntos oficiais entre órgãos da administração pública, é expedido exclusivamente por ministro de Estado para autoridades de mesma hierarquia.  Gabarito: Certo


  • Quem avisa ministro ((((((DE ESTADO))))))) é! Santa Cespe... hahaha

  • Realmente. Que comentário absurdo esse do DANZEVEDO. Ridicularizando as pessoas que estão aqui em busca de conhecimento, se esforçando e tentando aprender com os erros. Todos que se esforçam merecem passar, meu camarada, e a hora de errar é aqui mesmo. Quem errou dê graças a Deus, pois na prova se cair não irá errar mais. 

  • "(...)forma, aviso e ofício seguem o modelo do padrão ofício, com acréscimo do vocativo, que invoca

    o destinatário (v. 2.1 Pronomes de Tratamento), seguido de vírgula."

    Fonte: Redação Oficial da Presidência. (p. 13, 2002)

  • ERRADA!

    "Para se comunicar com autoridade de mesma hierarquia, um ministro do Supremo Tribunal Federal deve redigir aviso, documento que segue o padrão ofício, com acréscimo de vocativo."

    AVISO = MINISTRO DE ESTADO para autoridades de mesma hierarquia.

  • Errado. Quem AVISA ministro de estado é ! 

  • Aviso são atos que competem exclusivamente aos MINISTROS DE ESTADO (portando, Ministro do STF não expede aviso) que dizem respeito a assuntos relativos aos seus ministérios.

    Utiliza padrão Ofício.

  • O enunciado informa que "Para se comunicar com autoridade de mesma hierarquia, um ministro do Supremo Tribunal Federal deve redigir aviso, documento que segue o padrão ofício, com acréscimo de vocativo."

    De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, "o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia."

    Ministro do Supremo Tribunal Federal não é Ministro de Estado.


    A resposta é incorreta.


  • "o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia."

    Ministro do Supremo Tribunal Federal não é Ministro de Estado.

    Errada.


  • Aviso é destinado somente para ministros de ESTADO.

  • Autoridades de mesma hierarquia, no caso seria a adequada ' Mensagem'. Corrijam-me se estiver errado.

  • Josy, errado " 5. Mensagem   5.1. Definição e Finalidade

            É o instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da Administração Pública; expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; apresentar veto; enfim, fazer e agradecer comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação."


    O erro da questão é ministro do STF. 


    GAB ERRADO

  • RESPOSTA: ERRADA


    O aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia.
  • NESSE CASO , EM REGRA, DEVE SER UTILIZADO O OFÍCIO E NÃO O AVISO.


  • De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, "o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia."

    Ministro do Supremo Tribunal Federal não é Ministro de Estado.

    A resposta é incorreta.

    Neste caso o ministro utiliza-se do ofício.

  • Quem avisa, ministro é.

  • Complementando a Larissa Morais. Quem avisa, ministro de estado é. Adorei seu comentário. kkkk

  • O aviso é usado por ministros de ESTADO, e não por ministros do STF.

  • O aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia.

    Ministro do Supremo Tribunal Federal não é Ministro de Estado.

  • acredito que seria a mensagem o instrumento de comunicação ideal nesse caso!!!!

  • Errado.



    Ministros de ESTADO.

  • Muito boa questão!

  • De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, "o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia."

    Ministro do Supremo Tribunal Federal não é Ministro de Estado.

  • vocativo seguindo de (,) virgula

  • Eu detesto as explicações desses professores do qc,não explicam nadaaaaaaa,muito melhor dos próprios candidatos.

  • Os professores do QC em seus comentários poderiam ser mais sucintos e objetivos, a exemplo de alguns documentos oficiais.

  • Aviso é só entre Ministros de Estado e não de STF, STJ e por aí vai..

  • Uma aviso pra quem estuda com o curso da Alfacon: A professora Giancarla que ensina Redação Oficial é RUUUUUIMMMMMM DE MAAAAAAIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIISSSSSSSSSSSS. Para eleaa questão esta errada porque o item está incompleto, e teria que dizer que tem acréssimo de vocativo e vírgula. Meu fígado doeu na hora que eu ouvi isso.

  • 3.3.2. Forma e Estrutura

    Quanto a sua forma, aviso e ofício seguem o modelo do padrão ofício, com acréscimo do vocativo, que invoca o destinatário (v. 2.1 Pronomes de Tratamento), seguido de vírgula. 

    Manual de Redação Oficial da Presidência da República

  • AVISO: Exclusivo para "Ministro do Estado".

  • Caí na pegadinha da questão, a CESPE induziu ao erro, boa questão.
    Risos...

  • Cai nessa.. Puxa questão extremamente BOA

  • Essa banca tem o olho junto e o bigode grosso! Owww Cespe safadON.

    Questão boa. :)

  • Nossa, cai igual um patinho nessa. ¬¬'

  • Comunicaçoes feitas entre autoridades de mesma Hierarquia devem ser feitas por MENSAGEM.

    Lembrando QUE Não haverá FECHO comunicativo.

     

  • 3.3. Aviso e Ofício

    3.3.1. Definição e Finalidade

            Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares. - fonte: MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

  • PEGADINHA DO MALANDRO, IEE IEE!!
    Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk!!!

  • Caralho... caí feito uma gazela indefesa... 

  • Dava pra acertar de duas formas. Saber que é ministro de Estado, e saber que o acréscimo é de endereço, e não de vocativo.

  • "o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia.", seguido de vocativo com virgula.

  • PARA O NOVO MRPR, ATUALMENTE, NÃO EXISTE MAIS A MODALIDADE AVISO.

    A QUESTÃO CONTINUARIA ERRADA HOJE EM DIA, MAS POR OUTRO MOTIVO.


ID
1055209
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Com base nas disposições do Código de Ética dos Servidores do STF, julgue os itens a seguir.

Atos da vida particular do servidor do STF não guardam relação com os deveres éticos que lhe são impostos pelo código em apreço.

Alternativas
Comentários
  • RESOLUÇÃO Nº  246, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002  {Institui o Código de Ética dos Servidores do Supremo Tribunal Federal e cria a Comissão de Ética.}

    Art. 3º O servidor deve atentar para que os atos da vida particular não comprometam o exercício das atribuições do cargo que ocupa.


  • De acordo com o decreto 1.171/94, art 3°, I: A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, OU FORA DELE , já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

    Espero ter ajudado, bons estudos a todos.

  • Complementação:

    Decreto 1171: A função pública integra a vida particular do servidor público,podendo a vida privada acrescer ou diminuir o seu bom conceito funcional.

  • Decreto N 1.171/94

    Secão III

    Das Vedações ao Servidor Público

    XV - n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;

    Ou seja na função ou fora da função pública

  • ERRADO

     

    A vida particular de todo servidor público acaba guardando relação com os deveres éticos que lhe são impostos pelo código de ética no serviço público. 


ID
1055212
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Com base nas disposições do Código de Ética dos Servidores do STF, julgue os itens a seguir.

Servidor do STF que responda a processo por quebra ilícita de contrato de locação poderá compor o Conselho de Ética do tribunal, mas estará impedido de integrá-lo se for réu em ação penal.

Alternativas
Comentários
  • "Art. 23. Ficará suspenso das atividades da Comissão, até a conclusão do processo, o servidor que vier a ser indiciado civil, penal ou administrativamente."

    FONTE: art. 23 da Resolução 246/2002
  • em hipotese alguma será admitida.

  • Acho que está errado porque o referido processo é administrativo e não penal. Me corrijam se estiver errado.

  • NUM PODE NADA!!

  • Usa-se o principio da presunção da inocência, ele poderá compor o conselho de ética ( tanto na esfera adm e penal) ficando afastado de sua função até o transito em julgado da sentença se comprovado seu envolvimento sera excluido do conselho.

  • Em conformidade com o comentário da "THAY G.", pode-se concluir que o servidor que responda a processo, seja ele civil, penal ou administrativamente, ficará afastado das atvidades da comissão, caso seja membro desta. Desta forma equivoca-se a assertiva quando diz: "poderá compor" e "estará impedido de integrá-lo", dando a atender que são coisas distintas, quando na verdade são termos sinônimos, vejam:

    COMPOR v.t. Formar um todo, juntando diferentes partes.
    Criar, produzir, inventar: compor um poema.
    Entrar na composição de, participar de, integrar.

    Ou seja, NÃO pode NEM compor NEM integrar.


ID
1055218
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Julgue o próximo item à luz do Regimento Interno do STF.

O cargo de secretário de turma do STF é de livre provimento e recrutamento amplo.

Alternativas
Comentários
  • RI STJ - Art. 320. Os Secretários do Plenário e da Corte Especial, das Seções e das Turmas, serão designados pelo Presidente do Tribunal, dentre funcionários do Quadro de Pessoal da Secretaria, e mediante indicação do respectivo Presidente, em se tratando das Seções e Turmas.

  • Regimento Interno - STF

    ART 355 - § 2º O Secretário-Geral da Presidência, o Secretário de Controle Interno e os demais Secretários das Secretarias que integram a Secretaria do Tribunal serão nomeados, em comissão, pelo Presidente, nos termos da lei e depois de sua indicação, por este, ter sido aprovada pela maioria absoluta do Tribunal, em votação secreta. A todos eles se aplica a parte final do disposto no caput deste artigo, em caso de exoneração.

     


ID
1055221
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No que diz respeito aos aspectos pertinentes à responsabilidade dos agentes públicos, conforme disposto na Lei de Acesso à Informação, julgue os itens subsecutivos.

O servidor está obrigado a resguardar o sigilo da informação classificada como sigilosa, a menos que tenha acesso ao seu conteúdo em razão de causas fortuitas ou eventuais.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    Art. 25 da Lei nº 12.527/2011 -  É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações  sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção.

    § 2o  O acesso à informação classificada como sigilosa cria a obrigação para aquele que a obteve de resguardar o sigilo.

  • As informações PESSOAIS poderão ter autorizada sua divulgação ou acesso por terceiros diante de previsão legal ou consentimento expresso da pessoa a que elas se referirem

  • Lei nº 12.527/2011

     

    Art. 32.  Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar: 

     

    IV - divulgar ou permitir a divulgação ou acessar ou permitir acesso indevido à informação sigilosa ou informação pessoal

  • Seção III

    Da Proteção e do Controle de Informações Sigilosas

    Art. 25.  É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e entidades, assegurando a sua proteção.

    § 1o  O acesso, a divulgação e o tratamento de informação classificada como sigilosa ficarão restritos a pessoas que tenham necessidade de conhecê-la e que sejam devidamente credenciadas na forma do regulamento, sem prejuízo das atribuições dos agentes públicos autorizados por lei.

    § 2o  O acesso à informação classificada como sigilosa cria a obrigação para aquele que a obteve de resguardar o sigilo.

    § 3o  Regulamento disporá sobre procedimentos e medidas a serem adotados para o tratamento de informação sigilosa, de modo a protegê-la contra perda, alteração indevida, acesso, transmissão e divulgação não autorizados.

  • ERRADO

  • GABARITO: ERRADO.

  • O servidor está obrigado a resguardar o sigilo da informação classificada como sigilosa, a menos que tenha acesso ao seu conteúdo em razão de causas fortuitas ou eventuais.


ID
1055224
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

No que diz respeito aos aspectos pertinentes à responsabilidade dos agentes públicos, conforme disposto na Lei de Acesso à Informação, julgue os itens subsecutivos.

A pena mínima aplicável ao servidor público condenado em processo administrativo pela divulgação de informação sigilosa é a suspensão.

Alternativas
Comentários
  • Configuram ainda ilícito de ordem administrativa atribuível ao servidor público:

    • divulgar ou permitir a divulgação, acessar ou permitir o acesso indevido à informação sigilosa ou de caráter pessoal;
    • >>No caso da infração ter sido cometida por pessoa física ou ou pessoa jurídica de direito privado que por força de atividade ou vínculo com o Poder Público tenham acesso às informações, serão aplicáveis as sanções de:

      1- advertência;

      2- multa;

      3- rescisão do vínculo mantido com o poder público;

      4- suspensão do direito de participar de licitações e impedimento de contratar com a administração por até dois anos;

      5- declaração de inidoneidade, que implica no impedimento de participar de licitações ou de contratar com a administração pública até que se promova a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade;


  • Onde diz neste texto que a suspensão é a pena mínima aplicada??


    Desculpe mas não entendi..



  • Oi Eric!

    A pena mínima aplicável, neste caso, não seria a advertência?

    Obrigada pela atenção.

  • Pessoal, muita atenção neste item. Na Lei de Acesso à Informação, Art. 32 §1º II diz: "para fins do disposto na Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, infrações administrativas, que deverão ser apenadas, no mínimo, com suspensão, segundo os critérios nela estabelecidos.". Imagino que o Cespe tenha tirado deste dispositivo que o gabarito esteja certo.

  • Obrigada pelos esclarecimentos Giordanno.

  • Recomendo a leitura integral do art. 32 da referida lei.

  • HÁ QUE SE FAZER A DISTINÇÃO, PENALIDADE APLICADA A SERVIDOR PÚBLICO E MILITAR E PENALIDADE APLICADA A ENTIDADE PRIVADA OU PESSOA FÍSICA:

    Para o agente público ou militar,para fins do disposto na Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, infrações administrativas, que deverão ser apenadas, no mínimo, com suspensão, segundo os critérios nela estabelecidos. AQUI DEVE-SE RESSALVAR O SEGUINTE: APLICA-SE EM CONJUNTO A LEI 8.112, PORÉM POR INFRAÇÃO A CONTEÚDO DA LEI 12.527/11 NÃO SE APLICA A ADVERTÊNCIA PARA O SERVIDOR PÚBLICO OU AO MILITAR, SOMENTE A PESSOA FÍSICA OU ENTIDADE PRIVADA. A LEI 12.527 É ESPECIAL EM RELAÇÃO A 8.112.

    Já para a PESSOA FÍSICA OU ENTIDADE PRIVADA sujeitam-se às seguintes sanções:

    I - advertência;

    II - multa;

    III - rescisão do vínculo com o poder público;

    IV - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por prazo não superior a 2 (dois) anos; e

    V - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.



  • Art. 32.  Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar: 

    IV - divulgar ou permitir a divulgação ou acessar ou permitir acesso indevido à informação sigilosa ou informação pessoal;

    § 1o Atendido o princípio do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, as condutas descritas no caput serão consideradas: 

    I - para fins dos regulamentos disciplinares das Forças Armadas, transgressões militares médias ou graves, segundo os critérios neles estabelecidos, desde que não tipificadas em lei como crime ou contravenção penal; ou 

    II - para fins do disposto na Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, infrações administrativas, que deverão ser apenadas, no mínimo, com suspensão, segundo os critérios nela estabelecidos.


  • SUSPENSÃO = servidor público. DE ACORDO COM ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.

    ADVERTÊNCIA = pessoa física ou entidade privada que tenha vínculo de qualquer natureza com o poder público.

  • Logo, o prazo de prescrição para aplicação da pretensão punitiva do Estado ao agente público poderá ser de 2 ou 5 anos, a depender da sanção.

  • 2014

    Considere que um servidor público tenha, intencionalmente, fornecido informação incorreta a respeito do relatório de monitoramento de determinada unidade de conservação. Nessa situação, se for apurada infração administrativa na conduta do agente, a ele será aplicada a sanção de advertência

    errada

     

  • CERTO

     

    Letra da lei 12.527/2011. DAS RESPONSABILIDADES, artigo 32, parágrafo 1º, inciso II. 

  • essa questão caberia recurso. 

  • Devo deduzir que servidores que não são regidos pela 8.112 não são servidores públicos. 

     

    II - para fins do disposto na Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, infrações administrativas, que deverão ser apenadas, no mínimo, com suspensão, segundo os critérios nela estabelecidos. 

  • CERTO

  • GABARITO: CERTO.


ID
1055227
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A respeito da organização e das competências do STF, previstas em seu Regimento Interno, julgue os próximos itens.

Para atingir o quorum em uma das turmas do tribunal, os ministros da outra podem ser convocados para completá-la, obedecida a ordem crescente de antiguidade.

Alternativas
Comentários
  • RI do STF

    Art. 41. Para completar quorum em uma das Turmas, serão convocados Ministros da outra, na ordem crescente de antiguidade.


ID
1055233
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A respeito da organização e das competências do STF, previstas em seu Regimento Interno, julgue os próximos itens.

É vedado ao ministro assinar correspondência oficial em nome do STF concernente a processo de sua relatoria, pois esta é uma atribuição exclusiva do presidente e do vice-presidente do tribunal.

Alternativas
Comentários
  • O presidente não deixa de ser um ministro do STJ.

  • Valeu!!!

  • Qual ministro? Por mais que o cabeçalho da questão se refira ao respeito da organização e das competências do STF, previstas em seu Regimento Interno...

    É vedado ao ministro DO STF assinar correspondência oficial em nome do STF concernente a processo de sua relatoria, pois esta é uma atribuição exclusiva do presidente e do vice-presidente do tribunal.

    Já estaria, por si só errada.

    Quanto mais estudo, mais vejo coisas....parei até de rezar!

  • Boa, garoto!!!

  • BOAAAA


ID
1055236
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

A respeito da organização e das competências do STF, previstas em seu Regimento Interno, julgue os próximos itens.

As comissões permanentes do tribunal são compostas de três ministros, ao passo que as temporárias podem ter qualquer número de membros.

Alternativas
Comentários
  • A questão afirma que "As comissões permanentes do tribunal são compostas de três membros..."

    O artigo 40 do regimento interno em seu parágrafo 2o. afirma que:

    As comissões permanente serão integradas de três ministros efetivos e um suplente, SALVO a de Jusrisprudência, que será composta de seis Ministros efetivos,..." 

    Ao meu ver a questão está errada pois existe uma comissão com 6 ministros, mas a banca considerou correta.

    A segunda parte onde afirma que as temporárias podem ter qualquer número está correta.

  • RISTF, Art. 27

    § 3º As Comissões Permanentes compõem-se de três membros, podendo funcionar com a presença de dois, sendo que a Comissão de Regimento possui um membro suplente.
    § 4º As Comissões Temporárias podem ter qualquer número de membros.


ID
1055239
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Acerca dos serviços do tribunal e das disposições finais do Regimento Interno do STF, julgue os itens seguintes.

Deliberação é um ato sem caráter normativo pelo qual o tribunal dá solução a determinados casos em matéria administrativa.

Alternativas
Comentários
  • Ação ou efeito de deliberar ou deliberar-se.
    Argumentação sobre um assunto polêmico; debate.
    Discussão cujo propósito consiste na resolução de um problema.
    Ato executado ou resolução tomada após reflexão.
    (Etm. do latim: deliberatio.onis)

  • Regimento STF

    Art. 3611 . Os demais atos da competência do Tribunal, normativos ou individuais, obedecem à seguinte nomenclatura:

    ...

    II – em matéria administrativa:

    c) Deliberação – para dar solução, sem caráter normativo, a casos determinados;


ID
1055242
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Acerca dos serviços do tribunal e das disposições finais do Regimento Interno do STF, julgue os itens seguintes.

A Secretaria do tribunal é dirigida pelo diretor-geral, após ter sido indicado pelo presidente e aprovado pela maioria absoluta do tribunal, em votação secreta.

Alternativas
Comentários
  • Art. 355 - À Secretaria do Tribunal incumbe a execução dos serviços administrativos e judiciários, e será dirigida pelo Diretor-Geral, com habilitação universitária em direito, administração, economia ou ciências contábeis, nomeado, em comissão, pelo Presidente, nos termos da lei e depois de sua indicação, por este, ter sido aprovada pela maioria absoluta do Tribunal, em votação secreta. Enquanto não for aprovada a indicação do novo Diretor-Geral, permanecerá no cargo o anterior, salvo se exonerado a pedido ou em virtude de falta funcional que o incompatibilize com essa permanência. (Alterado pela ER-000.008-2001)

    obs.dji.grau.2: Art. 356, Gabinete do Presidente - RISTF



ID
1055245
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da organização administrativa do Estado, julgue os itens a seguir.

As fundações de direito público somente podem ser criadas por lei, pois essa é a regra para o surgimento de pessoas jurídicas de direito público.

Alternativas
Comentários
  • Se for uma fundação pública de direito público, ela nada é mais é do que uma autarquia, logo para sua criação basta a edição da lei específica.

  • Essa é mais uma pegadinha do CESPE. As Fundações Públicas de direito público são autarquias, razão pela qual sua criação se dá por meio de lei específica. Por seu turno, as Fundações Públicas de direito privado têm sua criação via autorização legal.

  • A questão referia-se às "fundações públicas de direito público". Segundo Elisson Costa (Coleção Saberes, p. 27): "As fundações públicas de direito público são aquelas que possuem personalidade jurídica de direito público, criadas por lei com patrimônio próprio para atender determinada finalidade. Como exemplo, pode-se citar o IBGE. Esse tipo de fundação assemelha-se às autarquias, sendo prestadoras de serviço público, podendo exercer poder de polícia. Alguns doutrinadores designam esse tipo de fundação de autarquia fundacional".

  • Francisco Emmanuel, eu tmb pensei desse mesmo ponto de vista, no inc XIX do art 37

  • Autarquias e Fundações Públicas de Direito Público : Criadas por Lei Específica
    Sociedades de Economia Mista, Empresa Pública e Fundações Pública de Direito Privado : Autorizadas por Lei Específica

  • Questão de visualização doutrinária. As fundações públicas de direito público surgem como as autarquias, tanto que podemos chamá-las de fundações autárquicas ou autarquias fundacionais. LEI CRIA. O texto constitucional, rapidademente interpretado, conduz o leitor a imaginar que todas as fundações emergem do mesmo processo das S.E.M e EP'S, o que não é verdade, mas também não completamente equivocado.

    Por exemplo: para atender necessidades de uma população em caso de uma calamidade pública o Estado poderá autorizar por lei a criação de uma fundação, porém o registro será necessário. No caso essa fundação também não se sujeita a LICITAÇÃO.

    Fundações PÚBLICAS de DIREITO PÚBLICO: LEI CRIA.

    LEI COMPLEMENTAR DETERMINA SUA ÁREA DE ATUAÇÃO .

    PATRIMÔNIO PERSONIFICADO

    EXEMPLOS DE FUNDAÇÕES: UNIVERSIDADES FEDERAIS, FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, FUNAI...

    CONTROLE EXTERNO : TRIBUNAL DE CONTAS

  • Realmente a Doutrina entende que as Fundações Públicas de Direito Público são criadas por leis específicas, e tb são denominadas Fundações Autárquicas ou Autarquias fundacionais, e têm as mesmas prerrogativas do Estado (imunidade de impostos, privilégios processuais, patrimônio publico, etc).

    Temos que ficar atentos para o seguinte: (segundo as aulas do prof. Ivan Lucas)

    Se a banca trouxer apenas Fundação Pública será  AUTORIZADA por lei.

    Se a banca disser Fundação Pública de Direito Privado tb será AUTORIZADA por lei.

    E no caso de Fundação Pública de Direito Público, como vimos, será CRIADA por lei específica.

    O que me pegou na assertiva é que disse ser criada por lei, mas não disse que deveria ser por "Lei específica".  

    Acho que uma coisa é ser criada por lei, ou seja, qualquer lei pode incluir a criação de uma fundação de direito público, outra coisa é dizer lei específica, que poderá conter apenas a criação da fundação.

    Se alguém puder complementar..

  • E como fica a redação desse inciso. ART. 37 CF

    XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  • É galera, dessa vez o CESPE pegou mesmo. Eu já tava vindo com as pedras, mas está certo: Fundações de DIREITO PRIVADO serão autorizadas POR LEI. Isso já torna a questão certa.

  • Liliane,

    é que as fundações de direito público são consideradas uma espécie de autarquia, logo devem ser criadas por lei específica e não autorizadas! As que são autorizadas são as chamadas fundações públicas de direito privado, que como diz a professora Suzele veloso: "só soube da existência de uma fundação pública de direito privado que fica no Tocantins"!

    Abrçs

  • ANTERIORMENTE, PRECISAVA-SE DE LEI ESPECIFICA PARA CRIAR QQ ENTIDADE DA ADM. PUBLICA INDIRETA, ATUALMENTE SÓ A AUTARQUIA PRECISA SER CRIADA DIRETAMENTE POR LEI ESPECIFICA, AS DEMAIS ENTIDADES BASTAM QUE ESTEJAM AUTORIZADAS SUA CRIAÇÃO NESTE TIPO DE LEI (EC19/98)

  • As fundações de direito público são consideradas "Autarquias Fundacionais", portanto, recaem sobre ela as regas de criação das autarquias de direito público,logo, serão criadas por lei específica. 

  • Autarquias = Fundações Públicas, se forem de Direito Público. Elas São criadas por lei específica.

    Obs.:  Em regra as Fundações públicas são de direito privado, autorizadas por lei.

  • QUESTÃO CORRETA.

    A adm publica direta é classificada pela: União, Estados, DF e Municípios.

    A adm. pública indireta é classificada pelas: Autarquias, Fundações Públicas de direito Público, Empresas públicas e Sociedade de economia mista. 

    - Autarquias e Fundações P. de direito Público = são pessoas jurídicas de direito público CRIADAS POR LEI.

    - Empresas p. e Sociedades de Economia Mista = são pessoas jurídicas de direito Privado e A LEI AUTORIZA SUA CRIAÇÃO.

  • CERTO!

    Segundo o art. 41 do CC, as pessoas jurídicas de Direito Público interno são a União, os Estados, Distrito Federal, Territórios, Municípios, autarquias (inclusive as associações públicas) e demais entidades de caráter público que a lei assim definir.

    No âmbito do Direito Privado, as pessoas jurídicas podem ser: associações, sociedades, fundações, organizações religiosas e partidos políticos.
  • BIZU

    A- Criada por lei.

             Publica de DIREITO PUBLICO -> Criada por lei          

    F-  /

          \

            Publica de Direito privado -> Autorizada por lei

    S.e.M e E.P --> Autorizadas.   

  • Onde está o fundamento de que as pessoas jurídicas de direito público são criadas por lei? pois a primeira parte da assertiva ok, mas a segunda parte foi que me fez errar :(


  •  Q355868  Prova: CESPE - 2013 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa

    Acerca da organização da administração pública, julgue os itens a seguir.

    A fundação pública de direito privado tem sua instituição autorizada por lei específica, cabendo a lei complementar definir as áreas de sua atuação.

    GABARITO: CERTA


  • Estava convicto de marcar certo, aí mudei para errado pensando no fator fundações generalizado igual trata o Art. 37 CF.
    Mas em se tratando de fundações de direito público se encaixa em autarquias, sendo assim a criação somente por LEI específica (ordinária).

    Se falar em EP, SEM e FUNDAÇÃO -> a lei autoriza a criação, não tinha registro, deve ser registrada
    Nos casos de fundação a lei complementar que definirá as áreas de atuação (lei que não foi editada ainda).

    CERTO.

  • são as fundações autárquicas. E são criadas da mesma forma que as autarquias. Se falasse fundações de direito privado, seriam daí autorizadas por lei

  • Questão corretíssima! São conhecidas por autarquias fundacionais, é uma espécie do gênero autarquia.



    Carvalho Filho (2005, p. 413), pontua ao tratar dessa corrente que:

    "Por esse entendimento, as fundações de direito público são caracterizadas como verdadeiras autarquias, razão por que são denominadas, algumas vezes, de fundações autárquicas ou autarquias fundacionais. Seriam elas um espécie do gênero autarquias".


    Fonte:

     http://jus.com.br/artigos/14069/fundacao-publica-personalidade-juridica-de-direito-publico-ou-privado#ixzz3BQYbeTXv

  • LAIS TRINDADE, o fundamento encontra-se no artigo 37, inciso XIX da CF/1998. "XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação". Como o colega Jefferson Azevedo comentou, as fundações de direito público são espécies do gênero autarquia, e como tais, só podem ser criadas por lei.

  • As "fundações de direito público" mencionadas é uma espécie de Fundação Autárquica, ou Autarquia Fundacional, por isso, a questão está correta!

  • XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    O problema é que a questão só fala em criada por lei dando a entender lei em sentido amplo (geral)  qualquer lei,  portanto, de acordo com a questão, a lei de criação poderia tratar de outros assuntos.

    A questão ,a meu ver, não está totalmente errada , mas também não está  totalmente certa.

  • A aula do Prof. Denis França explica essa questão.

  • Eu sabia mas mesmo assim caí.



  • Pessoal

    As fundações de DIREITO PÚBLICO todas são criadas diretamente por lei, diga-se lei específica.


    Acredito que a segunda parte da questão (pois essa é a regra para o surgimento de pessoas jurídicas de direito público), refira-se a exceção que foi o fenômeno da RECPEÇÃO (União, Estados, DF e municípios - pessoas jurídicas de DIREITO PÚBLICO)


    #FÉ

  • se pensarmos que tanto a fundação de direito público ou privado depende da lei para serem criadas....independente de serem criadas por lei ou autorizadas por lei...elas só podem ser criados por lei, pelo instrumento lei...independente da lei criar ela diretamente ou não. concordam?

  • As Fundações de DIREITO PÚBLICO são espécies do gênero Autarquia! Portanto criadas por LEI.

    CORRETA

  • São as fundações autárquicas

  • Particularmente, AMO as provas elaboradas por esta banca, pois apenas os que estudam tem chance de passar, as decorebas de texto seco e pensamentos empíricos caem por terra.

  • acho isso um absurdo,em outro momento,a banca também poderia considerar como errada essa questão,por não estar completa.


    As fundações de direito público somente podem ser criadas por lei,(lei especifica,e não qualquer lei como dar a entender) pois essa é a regra para o surgimento de pessoas jurídicas de direito público.


    assim fica a critério da banca julgar como certo ou errado.ta certo isso?

    não basta estudar com afinco ainda temos que contar com a sorte.brasil!
  • Não basta estudar a Constituição Federal e Manuais de Direito Administrativo. Tem que estudar as jurisprudência do Cespe também.

  • Fundação Pública  Regra > Autorizada por Lei Complementar , Pessoa Jurídica de Direito Privado.

                            Exceção > Criada Por Lei, Pessoa Jurídica de Direito Público, Capital Personalizado.

                                                                  EX: AUTARQUIA FUNDACIONAL.

  • CERTO

    na FCC estaria errada e a questão.

  • FUNDAÇÕES AUTARQUICAS 

  • CERTA:

    E como fica a redação desse inciso. ART. 37 CF

    XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  • As fundações de direito público somente podem ser criadas por lei, pois essa é a regra para o surgimento de pessoas jurídicas de direito público.

    As fundações públicas podem ser criadas da forma literalmente prevista na segunda parte do inciso XIX do art. 37 da Carta Política, revestindo, então, personalidade jurídica de direito privado, mas podem também, alternativamente, ser criadas diretamente por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, hipótese em que serão uma espécie de autarquia (usualmente denominadas fundações autárquicas, ou autarquias fundacionais).

  • Crislene, para prova:
    Autarquia >> Dir Público
    Fundação >> Dir Privado
    Excepcionalmente de Dir Público e nesse caso, considere-a como sendo uma Autarquia.
    Vc pode discutir com a banca, ou remar na mesma onda que ela.
  • Fundação Publica de direito publico é um tipo de autarquia por isso a questão está certa 

  • Errei por "podem", acredito que seja errada. Mas enfim....

  • Sendo criadas por lei, configuram espécie de autarquia - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO.

  • Ta aí um exemplo de questão que embora use um termo que generaliza ( Tudo, Somente, Nenhum, Sempre, Nunca ), está correta! 

  • Certa.

    Quando a fundação pública for de direito privado, será autorizada por lei. E quando for de direito público, será criada por lei, pois nesse caso equipara-se à autarquia.

  • CERTO


    fundação de direito privado (FDPva)

    FDPva:

    Fundação de Direito Privado autorizada por lei


    fundação de direito público (FDP)

    FDPcú:

    Fundação de Direito Público criada por lei

  • As fundações de direito público são criadas mediante lei específica.


    As fundações de direito privado são criadas mediante autorização legal.
  • Fundação de direito público = autarquia fundacional -> só pode ser criada por lei

  • CESPE = Incompleto não é errado.

  • Fundações de Direito Público são Autarquias -> somente podem ser criadas por Lei.

  • Fundação Pública tem personalidade jurídica de direito =>  PRIVADO (LEI AUTORIZA A CRIAÇÃO + REGISTRO)


    Porém elas podem ser de Direito Público criadas na forma de Autarquia Fundacional ou Fundação Autárquica. Onde cabe a justificativa da questão que afirma que elas são CRIADAS POR LEI.
  • Gabarito: Errado

    As Fundações de direito Público somente podem ser criadas por lei: Até aqui correto!

    (...) pois essa é a regra para o surgimento de pessoas jurídicas de direito público: Errado, pois essa regra é válida somente para Autarquias e Fundação Pública de direito Público.

     

     

  • André...

     

    Se o gabarito é CERTO, para que você coloca que tá ERRADO?

     

    Quer confundir os outros estudantes?

     

     

  • Mais autarquias e fundação autarquica ou autarquia fundacional, são as únicas de direito público. Então creio eu que a questão esta CERTA ! =]

  • Certa

    Previsão na doutrina.

    "É uma criação das decisões do Supremo Tribunal Federal, onde reconhece a natureza autárquica para as fundações que desempenham atividades típicas de Estado. Nesse caso, basta termos uma lei específica criando essa fundação sem a necessidade de outros procedimentos para reconhecer a sua natureza jurídica.”

  • Tá certo gente.

     

    Fundações Públicas de Direito Público: São entidades criadas por lei especificas

    Fundações Públicas  de Direito Privado: Tem sua criação autorizada por lei especifica

  • Fundações Públicas = AUTORIZADAS por lei especifica. 

     

    Fundações Públicas de Direito Privado = AUTORIZADAS por lei especifica. 

     

    Fundações Públicas de Direito Público = CRIADAS por lei especifica 

  • O Poder Público ao criar um Fundação Pública de DIREITO PÚBLICO estará criando uma ESPÉCIE DE AUTARQUIA, também conhecidas como FUNDAÇÕES AUTÁRQUICAS. E, como sabemos, as autarquias são criadas diretamente por lei específica. Deste modo, as Fundações Públicas de direto público, ou melhor, as fundações autárquicas, assim como as autarquias, também são criadas diretamente por lei específica.

    Assertiva correta! 

     

     

  • Essa é mais uma pegadinha do CESPE. As Fundações Públicas de direito público são autarquias, razão pela qual sua criação se dá por meio de lei específica. Por seu turno, as Fundações Públicas de direito privado têm sua criação via autorização legal.

  • Mais conhecida como Fundação Autárquica 

  • A galera copia o comentário do coleguinha na cara laaaarga hahah

  • Regra geral é privada, exceto as FP criadas diretamente por lei específica, tornando-a, portanto, PJD Público - Autarquia Fundacional.

  • Correta.

    Sendo fundação de direito público tem as características de uma autarquia. 

    Fundação autárquica,portanto, criada por lei.


  • As fundações de direito público: FUNDAÇÃO AUTARQUICA

  • Nunca esqueçan do Decreto-Lei nº 200/67:

    Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

     IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes. 

  • A Fundação Pública é criada, em regra, por autorização de lei (+ registro) e possui personalidade jurídica de direito privado. Mas pode ser criada por lei, situação em que terá personalidade jurídica de direito público, sendo uma espécie de Autarquia (chamada pela doutrina de Autarquia Fundacional).


    A busca pela aprovação continua. Avante!

  • Não caio mais nessa pegadinha dos infernos! 

  • CORRETO

     

    Fundação autárquica tem as mesmas prerrogativas das autarquias

  • Essa é pegadinha das boas... Fundações de direito público são fundações autárquicas.

    Ou seja

    Assim como as autarquias, são CRIADAS por lei.

  • Se estivesse escrito "As fundações somente podem ser criadas por lei" estaria completamente incorreto. Da forma que a questão foi exposta, está certa, visto que as fundações públicas de direito público são chamadas de fundações autárquicas, pois são equivalentes.

  • As questões de 2013 e 14 estão mais difíceis do que as de hoje....

  • na segunda parte da questão ela afirma; "pois essa é a regra para o surgimento de pessoas jurídicas de direito público."

    E as empresa públicas de direito públicos? existe? como se da sua existência? autorizada ou criada? alguém pode ajudar?

  • Toda vez que respondo questões sobre Fundações Públicas da banca cespe, eu simplesmente erro.. sei lá, a forma como o cespe confunde a mente é diferente!!

  • A gente aprende que a lei somente autoriza a criação e depois erra tudo no exercício.
  • Gab correto

    Fundação de direito privado - ato constitutivo

    Fundação de direito público - criadas por lei, também chamadas de fundação autárquicas.

  • Fundação de Direito Público é o mesmo que Fundação Autárquica ou Autarquia.

    Autarquias são as únicas entidades da administração indireta criadas por Lei.

    Cuidado! A questão pode levar à confusão entre Fundação de Direito Público e a Fundação Pública de Direito Privado, essa última, autorizada por Lei.

  • Tem registro ou não?

    Pois autarquia precisa registro.

  • As fundações de direito público possuem natureza jurídica de autarquias, logo exigem lei específica para sua criação.

  • como eu errei isso?
  • -Características principais das Fundações Pública de direito Público:

    =>Criação E extinção: diretamente por lei; *Medida provisória pode criar...

    =>Prerrogativas: igual autarquias;

    =>em relação a natureza do PATRIMÔNIO: bens públicos;

    =>em relação ao regime jurídico de pessoal: regime jurídico único;

    =>em relação ao foro judicial: igual autarquias;

  • Autarquias e Fundações Públicas são criados através da criação de leis específicas. Sociedade de economia mista e empresas publicas, por autorização de leis específicas

  • Fundações de Direito Público = Autarquias Fundacionais

    Portanto, como já sabemos, as autarquias, que são exclusivamente de direito público, somente podem ser criadas mediante lei específica.

  • Eu travei nessa palavra ´´regra´´, imaginei que era uma ´´exceção´´, e se fosse regra, seria autorizada por lei, erramos mas aprendemos.


ID
1055248
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da organização administrativa do Estado, julgue os itens a seguir.

Ao criar uma autarquia responsável pela política de saneamento básico, que integrará a administração indireta estadual, o governo de determinado estado da Federação estará, então, promovendo a desconcentração administrativa.

Alternativas
Comentários
  • Seria descentralização e não desconcentração.

  • #Descentralização consiste na Administração Direta deslocar, distribuir ou transferir a prestação do serviço para a Administração a Indireta ou para o particular. Note-se que, a nova Pessoa Jurídica não ficará subordinada à Administração Direta, pois não há relação de hierarquia, mas esta manterá o controle e fiscalização sobre o serviço descentralizado.

    # Desconcentração é a distribuição do serviço dentro da mesma Pessoa Jurídica, no mesmo núcleo, razão pela qual será uma transferência com hierarquia.

    Gabarito: Errado



  • Item errado

    • Execução Indireta ou Descentralizada: Ocorre quando a execução do serviço público for realizada por terceiro que não se confunde com o titular do serviço público. Descentralizar significa tirar do centro, tirar a execução da Administração Direta.

    • A execução descentralizada pode ser feita por terceiros que se encontrem dentro ou fora da Administração:

    • Terceiros que estão dentro da Administração: Administração Indireta: Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e ainda as Agências reguladoras e Executivas. 

      “A administração pública, direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...” (art. 37 da CF).

    • Terceiros que estão fora da Administração: Particulares. A descentralização do serviço público para particulares só pode ser feito através de Concessão, Permissão e Autorização (formas de se promover uma descentralização de serviço público a particulares).


  • Errado. Estará promovendo a descentralização, pois será criada uma entidade com personalidade jurídica própria.

  • Errada.

    A atividade administrativa pode ser prestada de duas formas, uma é a centralizada, pela qual o serviço é prestado pela Administração Direta, e a outra é a descentralizada, em que a prestação é deslocada para outras Pessoas Jurídicas. Assim, descentralização consiste na Administração Direta deslocar, distribuir ou transferir a prestação do serviço para a Administração Indireta ou para o particular. Note-se que, a nova Pessoa Jurídica não ficará subordinada à Administração Direta, pois não há relação de hierarquia, mas esta manterá o controle e fiscalização sobre o serviço descentralizado. Por outro lado, a desconcentração é a distribuição do serviço dentro da mesma Pessoa Jurídica, no mesmo núcleo, razão pela qual será uma transferência com hierarquia.

  • Ocorre a descentralização.

    Tal descentralização ocorrerá por outorga, que é quando são criadas, por lei, novas entidades integrantes da própria Administração, mas com personalidade jurídica diversa. Essa entidades serão criadas sob a forma de autarquias, fundações públicas, EP ou SEM, estas passam a ser titulares do serviço público a elas outorgado, não cabendo à Administração Direta, em regra, intervir nessa prestação ou retomá-lo.

    Com intuito de comparação, a desconcentração é o fenômeno pelo qual se dá uma distribuição interna de competências no ente federativo. A única pessoas existente é a própria União, sendo os órgãos apenas subdivisões administrativas, portanto, sem personalidade jurídica. Ex. distribuição de serviços públicos na área da saúde, educação, cultura, etc.


    Fonte. Manual de Dto Administrativo - Gustavo Mello.

  • Para facilitar a memorização

    DescEntralização = Criação de Entidade

    DecOncentração = Criação de Orgão

  • QUESTÃO ERRADA - DESCENTRALIZAÇÃO (POIS CRIA-SE UM NOVO ENTE). A DESCONCENTRAÇÃO É DENTRO DO MESMO ENTE.

  • Questão errada pois trata-se de Descentralização.

    Descentralização: Quando a União, estados, Df e Municípios criam a F.A.S.E(Fundação, Autarquia, Sociedade de economia Mista e Empresa Pública).

    Desconcentração: É a criação de Orgãos dentro da Administração Direta e Indireta. Ex: Ministérios, Departamentos... etc...


    Foco, Fé e Força Pessoal!!!!!!

  • Descentralização por outorga legal !!!


  • Descentralização, pois houve criação de um ente.


    Neste caso trata-se da descentralização por outorga ou descentralização por serviços, técnico ou funcional, onde a adm. direta transfere a titularidade e execução do serviço público para os particulares.

  • Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Organização da administração pública; Administração Indireta; Autarquias;

    A criação de uma autarquia para executar determinado serviço público representa uma descentralização das atividades estatais. Essa criação somente se promove por meio da edição de lei específica para esse fim.

    GABARITO: CERTA.

  • Errado!

    Descentralização por serviços (Maria Sylvia) ou por outorga (Hely Lopes).

  • Na criação de uma nova pessoa jurídica não há o que se falar em DESCONCENTRAÇÃO sempre será descentralização...

    Art. 37 CF

    XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública,de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

  • ERRADO. Descentralização!

  • Falou em criar outro ENte é descENtralização !  

  • Galera,seguinte:

    Autarquia é administração indireta.É claro,é óbvio que é DESCENTRALIZAÇÃO.Se fosse fundação,empresa pública e sociedade de economia mista,enfim,qualquer ENTE da administração indireta também seria? Claro!

    E se não fosse da Administração Indireta,se fosse da Administração Direta? Seria o quê? DESCONCENTRAÇÃO.Ou seja,seria um órgão,versaria sobre,União,Estado,Distrito Federal ou Municípios.

    "Atenção e sucesso na aprovação."

  • O certo seria DESCENTRALIZAÇÃO...

  • Descentralização por Serviço; Técnico ou Funcional (STF)

  • Errada
    Descentralização.

  • Pessoal,

    Uma autarquia pode ser responsável pela "política" de algum serviço? Não entendi quando a questão disse: "responsável pela política de saneamento básico". 

  • Descentralização e não desconcentração, fica ligado galera, basta entender os detalhes que ai mata a pergunta sem ficar batendo cabeça e enlouquecendo.

     

     

  • ERRADO

    Autarquia outra Pessoa Juridica, logo é DESCENTRALIZAÇÃO

    ESQUEMA RÁPIDO:

     

    Descentralização e Desconcentração - Cria 
    Centralização e Concentração - extingue 
    --- 
    Descentralização = cria entidades com personalidade jurídica, por meio de outorga, transferindo a titularidade do serviço; ou por meio de delegação, transferindo apenas a execução do serviço. 
    Desconcentração = cria órgãos dentro de uma mesma pessoa jurídica da administração direta. 
    Centralização = extingue entidades com personalidade jurídicarevertendo a titularidade ou execução da atividade para a administração direta. 
    Concentração = extingue órgãos da administração direta.

  • Ao criar uma autarquia responsável pela política de saneamento básico, que integrará a administração indireta estadual, o governo de determinado estado da Federação estará, então, promovendo a desconcentração administrativa. errado 

    Promovendo a descentração administrativa

    Desconcentração -Adm direta

    Descentralização -  Adm indireta - criar uma autarquia

    Se vc se apegar nesses detalalhe nao vai erra mais

     

  • Descentralizando.
  • Descentralização -  Adm indireta - criar uma autarquia

  • ...Estará , então, promovendo a descentralização administrativa.

  • ERRADA  

     

    DESCONCENTRAÇÃO - CRIA ÓRGÃO /// MUDANÇA INTERNA ///  NÃO MUDA PERSONALIDADE JURÍDICA

    DESCENTRALIZAÇÃO - CRIA ENTIDADE /// MUDANÇA EXTERNA /// MUDA A PERSONALIDADE JURÍDICA

     

                        ¬ OUTORGA (TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE e EXECUÇÃO DO SERVIÇO)

                        ¬ DELEGAÇÃO (TRANSFERÊNCIA DA EXECUÇÃO)

     

                                       *POR CONTRATO (CONCESSÃO ou PERMISSÃO)

                                       *POR ATO ADMINISTRATIVO (AUTORIZAÇÃO)

     

    RELAÇÃO ENTRE ADM. DIRETA e INDIRETA (NÃO EXISTINDO HIERARQUIA):

     

                         ¬ SUPERVISÃO MINISTERIAL

                         ¬ PODER DE TUTELA

                         ¬ CONTROLE FINALÍSTICO

     

    SELVA, PRF, BRASIL!!

  • CORRETO SERIA DESCENTRALIZAÇÃO 

  • Errada.

    Descentralização.

  • ERRADO

    DESCENTRALIZAÇÃO.

  • Descentralização administrativa!
  • Promoverá a descentralização

  • Ao criar uma autarquia responsável pela política de saneamento básico, que integrará a administração indireta estadual, o governo de determinado estado da Federação estará, então, promovendo a desconcentração administrativa.


ID
1055251
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação à responsabilidade civil do Estado e aos princípios da administração pública, julgue os itens subsequentes.

A publicidade é fator de eficácia e requisito de moralidade dos atos administrativos; entretanto, a publicação de atos irregulares não os convalida.

Alternativas
Comentários
  • A publicidade é fator de eficácia e requisito de moralidade dos atos administrativos realmente, porém se o ato é irregular, a mera publicação por sí só não vai torná-lo legal. Neste caso, mesmo sendo ilegal, ele vai produzir efeitos (pela presunção de legitimidade) até que a administração ou o poder judiciário o invalide.

  • Questão Correta.

    A simples publicação NÃO sanará a invalidez ou irregularidade.

    Como no comentário abaixo, deve-se aguarda o posicionamento da Administração ou do Judiciário.

  • demorei pra entender essa questão..mas acertei

  • Art. 55, Lei nº 9.784/99. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis, poderão ser convalidados pela própria Administração. 

    são vícios sanáveis:

    - de competência;

    - de forma.


  • Questão: CERTA 

    Para matar esta questão é necessário saber o conceito de convalidação. 

    Convalidação: Correção do ato administrativo que possui um vício sanável, efeito “ex tunc” – retroativo – (apaga as conseqüências jurídicas advindas do ato). Constitui um dever da administração. 

    Assim somente a publicação em questão não corrige o ato administrativo irregular .

    E complementando, de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal : nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade.

  • Parabéns Cecilia, ótimo comentário!

  • A convalidação, conclusão retirada da leitura do art. 55, da Lei nº 9.784/99 (Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração), é ato discricionário, que será praticado a partir da análise da conveniência e oportunidade de tal medida. Note que o texto legal menciona que os defeitos sanáveis do ato administrativo “poderão” ser convalidados pela Administração que o praticou, o que é feito a partir da análise de mérito da autoridade competente.

    Como se trata de restabelecer a legalidade do ato administrativo que contém defeitos leves, a convalidação tem efeitos “ex tunc”, isto é, retroativos: corrige o defeito do ato desde o momento em que foi praticado.
  • Visando prova subjetiva, atentar que a publicidade pode ser:


    Fator de eficácia(Majoritária) ----> Tem que haver decreto revocatório, ato é perfeito só ineficaz.

    X                                                                                               

    Fator de Existência (Celso Antônio) -------> Não tem que haver decreto revocatório pois ato é imperfeito, um nada jurídico.

  • Gabarito. Certo.

    questão inteligente.

    A publicidade está relacionada eficácia, na questão , logo a publicação de atos irregulares não os convalida como eficazes.


  • A publicidade é requisito de eficácia e moralidade e não de forma. Por esta razão,
    enfatizam os juristas, “os atos irregulares não se convalidam com a publicação, nem os
    regulares a dispensam para sua exeqüibilidade e eficácia.”

    A publicidade, adverte José Afonso da Silva, “sempre foi tida como um princípio
    administrativo porque se entende que o Poder Público, por ser público, deve agir com a
    maior transparência possível, a fim de que os administrados tenham, a toda hora,
    conhecimento do que os administradores estão fazendo. Especialmente exige-se que se
    publiquem atos que devam surtir efeitos externos, fora dos órgãos da Administração.”

    Fonte:: www.stj.jus.br/publicacaoseriada/index.php/coletanea/.../637

  • Gabarito: Certo


    Publicidade

    Requisito da eficácia e moralidade, pois é através da divulgação oficial dos atos da Administração Pública que ficam assegurados o seu cumprimento, observância e controle.


    Nota: a simples publicação dos atos irregulares não os convalidam, pois a convalidação é a prática de um novo ato que sana as irregularidades que maculam determinado ato.
    Visite: https://www.facebook.com/concurseironinja
  • São vícios sanáveis:  de competência, desde que não seja EXCLUSIVA

                                           de forma,  desde que não seja ESSENCIAL À VALIDADE DO ATO. 

  • ART. 37 

    A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte.

    A publicidade não convalida atos ilegais e nem todos os atos precisam de publicidade para se tornarem válidos. EX: atos internos.

  • Só complementando...
    Convalidar = tornar válido

  • Se a adm publicar um ato irregular, ele não vai se tornar válido,ou seja, não será convalidado.

  • A primeira parte da assertiva encontra expresso amparo no Decreto 1.171/94, que veicula o Código de Ética dos servidores públicos civis, mais precisamente em seu item VII, das regras dentológicas, de seguinte teor:  

    "VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.  

    Daí se conclui como acertada tal passagem.  

    No que tange á segunda parte, de fato, o tão só fato de o ato ser publicado não tem o condão de sanear eventuais irregularidades que se lhe acometam. A publicidade, em si mesma, não constitui fator de convalidação de atos administrativos, razão por que integralmente correta a presente afirmativa.  

    Resposta: CERTO 
  • A publicidade é requisito da moralidade????onde esta escrito isso??? alguém ajuda por favor!!!

  • Carla Bourrus, por isso eu acho lindo o direito adm. e ,as vezes , a forma do cespe cobrar...esse questão tem fundamento no codigo de etica do servidor civil do poder executivo federal .



    DECRETO 1.171:  REGRAS DEONTOLÓGICAS - CAPITULO I


    VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.



    A SEGUNDA PARTE DA QUESTÃO FALA DE CONVALIDAÇÃO : SERVE BASICAMENTE PARA "SUPRIR UM VÍCIO EXISTENTE EM UM ATO ILEGAL, COM EFEITOS RETROATIVOS À DATA EM QUE FOI PRATICADO ( ex tunc ) " - Di pietro.
    SÓ SE ADMITE CONVALIDAÇÃO EM ATOS ANULÁVEIS : competência, desde que não seja exclusiva, e a forma, desde que não seja imprescritível para a validação do ato.
     
    -convalida no FOCO forma competencia



    GABARITO "CERTO"
  • Correto, pois o fato de um ato administrativo ser publicado não significa que ele foi confirmado, ratificado ou saneado.

    Lembrem-se: convalidar = ratificar/confirmar/sanear
    convalidar é uma ato porém possui nomes diferentes dependedo do sujeit agente.

     

    Prezada Carla Bourrus,
    te ajudará a interpretar moralidade a seguinte entendimento: Tudo o que é proporcional e razoável é moral.
    A publicidade oferece proporcionalidade e também a publicação poderá ser considerada razoável porque várias pessoas poderão ter acesso por um determinado meio, um exemplo a internet.

    O que o examinador quis mostrar é que os princípios estão relacionados

  • Correto. Só o fato de publicar o ato não o convalida automaticamente. 

  • ''Só complementando...Convalidar = tornar válido''  

    kkkkkkk que piada

     

  • Correto!
    não significa que todos os atos publicados, simplesmente pelo fato de serem publicados, são válidos

  • A exigência de PUBLICAÇÃO em órgão oficial como requisito de eficácia dos atos administrativos que devam produzir efeitos externos e dos atos que impliquem ônus para o patrimônio público.

    Nessa acepção, a publicidade não está ligada à validade do ato, mas a sua eficácia, isto é, enquanto não publicado, o ato não está apto a produzir efeitos.

     Fonte : Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo

  • CONVALIDAR  :  Tornar válidos.   Ou seja,  o simples fato de publicar algo,  não o torna valido.  

  • A publicidade e condição de eficácia não de validade.

  • A publicidade é fator de eficácia, OU SEJA, A PUBLICIDADE É UM ELEMENTO QUE CONTRIBUI PARA A EFICÁCIA, PARA A PRODUÇÃO DE EFEITOS DO ATO. POR OUTRO LADO, A PUBLICIDADE NÃO É REQUISITO DE MORALIDADE, POIS EXISTEM ATOS QUE SE TORNAM EFICAZ SEM, NECESSARIAMENTE, SER PUBLICADO.

     

    A publicidade é requisito de moralidade, OU SEJA, A PUBLICIDADE TEM POR FINALIDADE PROMOVER, ALÉM DA LEGALIDADE, A BOA-FÉ, A ÉTICA, A PROBIDADE. POR OUTRO LADO, A PUBLICIDADE NÃO PODE TER A FINALIDADE DE CONSTRANGER A MORALIDADE E NEM A INTIMIDADE DAS PARTES ENVOLVIDAS, COMO NA PUBLICAÇÃO DE UM PROCESSO DE ESTUPRO, POR EXEMPLO.

     

     

    Entretanto, a publicação de atos irregulares não os convalida. OU SEJA, A PUBLICAÇÃO DE UM ATO IRREGULAR NÃO FAZ NASCER UMA CONVALIDAÇÃO PARA A EFICÁCIA E NEM PARA A MORALIDADE. HAVENDO VÍCIO COM BASE EM PRINCÍPIOS O ATO DEVE SER UNICAMENTE ANULADO. E, DEPENDENDO DOS CASOS, HAVERÁ INDENIZAÇÃO. 

     

     

    A CONVALIDAÇÃO EXIGE QUE O VÍCIO ESTAJA NO ELEMENTO COMPETÊNCIA, DESDE QUE NÃO SEJA EXCLUSIVA OU ESTEJA NO ELEMENTO FORMA, DESDE QUE NÃO SEJA ESSENCIAL. LEMBRANDO QUE, EM AMBOS OS CASOS, A CONVALIDAÇÃO NÃO PODE PREJUDICAR TERCEIROS E NEM CAUSAR PREJUÍZO AO PODER PÚBLICO.

     

     

     

    GABARITO CERTO

     

  • A publicidade e condição de eficácia não de validade.

  • CERTO

     

    "A publicidade é fator de eficácia e requisito de moralidade dos atos administrativos; entretanto, a publicação de atos irregulares não os convalida."

     

    Caso um ato seja IRREGULAR, quando eles forem publicados não se tornarão VÁLIDOS

  • A primeira parte da assertiva encontra expresso amparo no Decreto 1.171/94, que veicula o Código de Ética dos servidores públicos civis, mais precisamente em seu item VII, das regras dentológicas, de seguinte teor:  


    "VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.  


    Daí se conclui como acertada tal passagem.  


    No que tange á segunda parte, de fato, o tão só fato de o ato ser publicado não tem o condão de sanear eventuais irregularidades que se lhe acometam. A publicidade, em si mesma, não constitui fator de convalidação de atos administrativos, razão por que integralmente correta a presente afirmativa.  


    Resposta: CERTO 

  • Pessoal, os comentários desse professor Rafael Pereira, são excelentes.

     

    então além de indicar para serem aproveitados, sugiro que vocês cliquem no gostei. È demais. Muito bom mesmo. Uma AULA.

    são completos, com adicionais relevantes, e não meramente uma resposta de conceito congelado, com um sim, ou um não, parece que você está na sala de aula, e ele está se mostrando responsável em explicar fundamentalmente e sem confusões a matéria. Por favor, VALORIZEM isso. um abraço.

  • Não convalida, mas dá eficácia.

    ---------------------------------------------------

    Raciocinando ao inverso:

    O reconhecimento da possibilidade de convalidação pressupõe ciência, por parte da administração pública, de possível

    irregularidade presente no ato.

  • publicidade, apesar de não ser elemento de formação dos atos, constitui requisito de sua moralidade e eficácia, entendida esta última como aptidão do ato para produção dos seus efeitos


ID
1055254
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação à responsabilidade civil do Estado e aos princípios da administração pública, julgue os itens subsequentes.

Considere que, no recinto de uma repartição pública, uma pessoa, por ação própria e exclusiva, tenha causado acidente e, em consequência, sofrido várias lesões. Nessa situação hipotética, estará caracterizada a responsabilidade civil do Estado pelos prejuízos físicos e patrimoniais decorrentes do acidente.

Alternativas
Comentários
  • Culpa exclusiva da vítima - excludente dessa responsabilidade.

  • Considere que, no recinto de uma repartição pública, uma pessoa, por ação própria e exclusiva, tenha causado acidente e, em consequência, sofrido várias lesões. Nessa situação hipotética, estará caracterizada a responsabilidade civil do Estado pelos prejuízos físicos e patrimoniais decorrentes do acidente.

    A responsabilidade do estado é excluída por:    CASO FORTUITO;

                                                                                FORÇA MAIOR;

                                                                               CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.


    Força pessoal ....

  • Se assim não fosse, todos que quisessem uma indenização do Estado  iriam a um órgão publico qualquer provocariam um mal a si mesmo e depois entrariam com uma ação contra o Estado..Já imaginaram o problema que o Estado teria com isso??? 



  • Errada

    “[...] Para que ocorra a responsabilidade civil, se faz necessário   a presença de todos os pressupostos, ou seja, o dano, a culpa do agente e o nexo de causalidade. De modo que se faltar algum desses pressupostos não se configurará a responsabilidade.

    A responsabilidade civil do Estado será elidida quando presentes determinadas situações, aptas a excluir o nexo de causal entre a conduta do Estado e o dano causado ao particular, quais sejam: a força maior, o caso fortuito, o estado de necessidade e a culpa exclusiva da vítima ou de terceiro.

    A força maior [...] um fenômeno da natureza, um acontecimento imprevisível, inevitável ou estranho ao comportamento humano, por exemplo, um raio, uma tempestade, um terremoto [...]

    O caso fortuito, constitui-se de uma atividade eminentemente humana, proporcionada de resultado danoso e alheia à vontade do agente [...]

    O estado de necessidade é outra excludente de responsabilidade que se verifica diante de situações de perigo iminente, não provocado pelo agente, tais como guerras, quando se faz necessário um sacrifício do interesse particular em favor do Poder Público [...]

    Culpa exclusiva da vítima ou de terceiro [...] haverá a quebra do nexo de causalidade, visto que o Poder Público não poderá ser responsabilizado por fato a que, de qualquer modo, não deu causa [...]”.

    Fonte: http://www.faete.edu.br/revista/Prof.%20Dilson.pdf

    Bons Estudos!

    Raimundo Santos

  • Art. 37, § 6º, CF/88 - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Quando o agente causa dano a si mesmo, não há responsabilidade do Estado. Além disso, é preciso considerar a ausência de nexo de causalidade, como mencionado pelos colegas.

  • João Bahia, no caso é qualquer pessoa e não um agente propriamente dito.

  • Uma outra questão pode ajudar a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2012 - TJ-RR - Técnico Judiciário

    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Responsabilidade civil do estado; 

    A responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito público em face de particular que tenha sofrido algum dano pode ser reduzida, ou mesmo excluída, havendo culpa concorrente da vítima ou tendo sido ela a única culpada pelo dano.

    GABARITO: CERTA.

  • Uma dúvida -  Se uma pessoa escorregar dentro de uma repartição e sofrer lesão o estado não tem nenhuma culpa?

    Ficarei muito agradecido pelo esclarecimento

    obrigado

  • A QUESTÃO ESTÁ ERRADA - pois, em havendo culpa exclusiva da vítima, não haverá a responsabilidade civil objetiva por parte da adm. A responsabilidade civil objetiva independe de culpa, porém, deverá haver o nexo de causalidade entre a causa e o resultado, o que, no exemplo da questão, não houve.

  • QUESTÃO ERRADA 

    Teoria do Risco Administrativo: admite causas excludentes de responsabilidade como caso fortuito, força maior e culpa exclusiva da vítima (essas causas serão estudadas logo mais). Trata-se da teoria adotada em nosso Direito, devendo o Estado responder pelos prejuízos causados aos administrados, salvo quando presente alguma das causas acima mencionadas.

  • Isto mesmo, CECILIA. A responsabilidade civil do Estado exige o nexo causal, inexistente neste caso em concreto. A assertiva está "Errada"

  • Culpa exclusiva de terceiro isenta o Estado de responsabilidade.

  • Bom dia, poderiam me tirar uma dúvida?

    Acredito que o caso fortuito não é causa de exclusão da responsabilidade do Estado, acredito que são excludentes: culpa exclusiva da vítima, força maior e culpa de terceiros.


  • Considere que, no recinto de uma repartição pública, uma pessoa, por ação própria e exclusiva, tenha causado acidente e, em consequência, sofrido várias lesões. Nessa situação hipotética, estará caracterizada a responsabilidade civil do Estado pelos prejuízos físicos e patrimoniais decorrentes do acidente.

    Excludente de responsabilidade adminitrativa: Culpa exclusiva da vítima.

  • Mayara Lima

    No âmbito do STJ e STJ, tem-se admitido  a qualificação do caso fortuito e força maior como excludentes do nexo causal entre a atuação administrativa e o evento danoso, de forma a impedir a responsabilização do Estado pelos prejuízos causados.

    "Somente se afasta a responsabilidade se o evento danoso resultar de caso fortuito ou força maior, ou decorrer de culpa da vítima" (REsp/STJ 721.439/RJ)

    "O princípio da responsabilidade objetiva não se reveste de caráter absoluto, eis que admite o abrandamento e, até mesmo, a exclusão da própria responsabilidade civil do Estado, nas hipóteses excepcionais configuradas de situações liberatórias - como o caso fortuito e a força maior - ou evidenciadoras de ocorrência de culpa atribuível à própria vítima" (RE/STF 109.615/RJ)

  • Exclui a responsabilidade estatal por culpa exclusiva da vítima.

  • as excludentes de responsabilidade objetiva afastam o nexo de casualidade entre a conduta do agente e o dano ocorrido (pressupostos para responsabilização). 


    a doutrinador que inclua, além da culpa do lesado e de força maior, o fato exclusivo de terceiro. Isso fez com que eu ficasse na dúvida sobre o posicionamento do cespe, em relação, se alguém além do indivíduo que provocou o acidente sofresse com o fato ocorreria responsabilidade objetiva. De qualquer forma, para esta questão, a cespe deixa clara que esta pessoa que é responsável unicamente pelo dano não poderá responsabilizar o Estado.

  • A vítima quer se matar... então a culpa é dela, oras. 

  • "por ação própria e exclusiva"

    Excludente de responsabilidade.
  • Culpa exclusiva de terceiro  |
    Culpa exclusiva da vitima    | → casos de exclusão da responsabilidade do estado.
    Força maior                       |

    ERRADO

  • Rompimento do Nexo Causal:  (Estado não paga)

    1) Culpa exclusiva de Terceiros/ Vítima:

    Ex: Marco, Agente Federal, dirigindo regularmente viatura oficial em escolta atropela Sérgio, um suicida.

     Nessa situação, a administração pública não está obrigada a indenizar, pois o prejuízo  foi causado exclusivamente pela  vítima.


    2) Caso fortuito, evento da natureza imprevisível e inevitável:

    Ex: PRF apreende veículo em depósito. No local, cai um raio e destrói por completo o veículo  apreendido.


      Nessa situação, a Administração não estará obrigada a indenizar o prejuízo, uma vez que não ocorreu culpa.


    3) Motivo de força maior, evento humano imprevisível e inevitável:

    Ex: PRF apreende veículo em depósito. Uma manifestação popular intensa invade-o e depreda todo o veículo, inutilizando-o.

      Nessa situação, a Administração não estará obrigada a indenizar o prejuízo sofrido, uma vez que não ocorreu culpa.


    Deixa de ser fanfarrão! Se quer passar tem que sentar a bunda na cadeira e começar a estudar, mesmo sem edital.

     Não quer ?! Então pede pra sair !


    Abraço a todos !

  • culpa exclusiva da vítima acarreta excludente de responsabilidade

  • Imagino se fosse assim, milhões de brasileiros entrando em repartições públicas e se jogando no chão, se cortando em vidros, caindo de cadeiras, pulando de escadarias e, caso sobrevivessem, indo ao Judiciário pedir sua "justa indenização". Uma zona só! O_0 kkkkkk

    Gaba E

  • Danilo amei sua dica.

  • HÁ ATO; HÁ DANO; PORÉM, NÃO HÁ NEXO DE CAUSALIDADE. ISSO AFASTA A RESPONSABILIDADE DO ESTADO.



    GABARITO ERRADO
  • É isso aí , Pierre. Estudar independente de edital.

  • Culpa exclusiva da vítima, exclui a responsabilidade civil do Estado.

  • Excludentes e/ou atenuantes da responsabilidade:

    - Culpa exclusiva da vítima

    - Culpa exclusivas de terceiros

    - Caso fortuito ou de força maior

    Logo, gabarito errado!

  • Culpa exclusiva da vítima não gera responsabilidade para o Estado.

  • O Brasil adota a teoria do risco administrativo, que diferentemente da teoria do risco integral, admite excludentes de responsabilidade. Uma das excludentes é a culpa exclusiva da vítima, presente no enunciado, quando diz que o acidente foi por ação própria e exclusiva da pessoa, sem qualquer interferência do Estado. Sem a presença do Estado, não há o que se falar em nexo causal de responsabilidade, e por conseguinte não há responsabilidade objetiva desse em indenizar a pessoa.

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Nesse caso e culpa exclusiva da vítima.

  • A lôka!!! kkkk

  • A culpa exclusiva da vítima ou de terceiro é também considerada causa excludente da responsabilidade estatal, pois haverá uma quebra do nexo de causalidade, visto que o Poder Público não pode ser responsabilizado por um fato a que, de qualquer modo, não deu causa. Decorre de um princípio lógico de que ninguém poderá ser responsabilizado por atos que não cometeu ou para os quais não concorreu.

    Nos casos em que se verifica a existência de concausas, isto é, mais de uma causa ensejadora do resultado danoso, praticadas simultaneamente pelo Estado e pelo lesado, não haverá excludente de responsabilidade. Haverá, sim, atenuação do quantum indenizatório na medida da participação no evento.

    Fonte :https://jus.com.br/artigos/4365/a-responsabilidade-civil-do-estado-por-conduta-omissiva/2

    TOMA !

  • Rompe o nexo causal: 

    1) Caso fortuíto ou força maior;

    2) Culpa exclusiva da vítima.

  • GABARITO: ERRADO

    Há causas excludentes/atenuantes da responsabilidade objetiva do Estado:

    - Culpa exclusiva da vítima

    - Força maior (natureza)

    - Caso fortuito

    - Culpa de terceiros

  • Não indeniza pois é CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.

  • Ação própria e exclusiva - Dolo / Culpa - Responsabilidade subjetiva

  • EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE 

    *Culpa exclusiva da vítima ( em caso de culpa concorrente, a responsabilidade é atenuada, proporcionalmente)

    GAB: Errado 

  • Se a pessoa cometeu o acidente por culpa exclusiva da própria, não há o que se falar em responsabilidade do Estado ,pois caracterizará uma causa excludente.

     

    ERRADO

  • Houve excludente de responsabilidade pois a própria pessoa por ação própria e exclusiva causou um acidente e, em consequência, sofreu várias lesões.

  • Quer dizer então que o cidadão vai até o 10º andar de uma repartição pública e, de lá, resolve descer dando "mortais" pelas escadarias e, por conta dessa conduta que ninguém o mandou fazer, arrebenta-se todinho, tem o Estado que indenizá-lo? HAHAHA!

    Essa você acertaria até com o mínimo de bom senso!

  • culpa exclusiva da vítima

    E

     

  • Errado.

    Culpa exclusiva da vitima.

  • Se fosse agente público, responderia objetivamente. Como não especificou.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Errada

    A Teoria do Risco Administrativo admite as seguintes hipóteses de exclusão da responsabilidade civil do Estado:

    1.     Caso Fortuito ou Força Maior;

    2.     Culpa exclusiva da vítima; e

    3.     Fato exclusivo de terceiro.

  • Errado.

    Observe que a pessoa causou o dano com base em uma ação própria e exclusiva, ou seja, sem a participação do Poder Público. Na situação, deve ser aplicado o excludente total de responsabilidade, não estando o Estado obrigado a responder objetivamente. 

    Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

  • Questão passível de dúvidas.

    Quando o Estado atua como garante, sua responsabilidade é objetiva.

    Exemplo: o caso de um aluno de escola pública que, dentro das dependências da instituição e durante o seu horário normal de funcionamento, vier a sofrer lesões em decorrência de agressão de outro aluno ou de qualquer pessoa que não seja do quadro funcional da escola. Nesse caso, a lesão não decorreu de ação de agente estatal, mas existirá a responsabilidade civil objetiva, na modalidade de risco administrativo, uma vez

    que a instituição tinha o dever de manter a integridade física do aluno.

    Fonte: estratégia concursos.

    Neste caso não se aplica o fato de terceiro, devido o ocorrido aconteceu em RECINTO de uma repartição pública.

  • Erradíssimo

    Para excluir a responsabilidade civil do Estado, a culpa deve ser exclusiva do terceiro afetado.

  • A teoria do risco administrativo admite as seguintes hipóteses de exclusão da responsabilidade civil do Estado:

    a) caso fortuito ou força maior;

    b) culpa exclusiva da vítima; e

    c) fato exclusivo de terceiro.

    Cumpre frisar que essas hipóteses são de exclusão da responsabilidade objetiva, mas admitem, em algumas situações, que o particular demonstre a responsabilidade subjetiva (dolo ou culpa).

    Para excluir a responsabilidade civil do Estado, a culpa deve ser exclusiva do terceiro afetado.

  • Redação horrível

  • E se fosse o caso de alguém adentrar na repartição pública, causar um acidente, machucar-se, mas TAMBÉM machucar um terceiro. Esse terceiro pode demandar contra o estado ou tbm seria excludente por caso fortuito?

  • peguei esse bizu de um amigo aqui, muito bom:

    1 animal = culpa exclusiva

    2 animais = culpa concorrente

  • Causas de EXCLUSÃO da Responsabilidade Civil do Estado

    -> Culpa Exclusiva da Vítima 

    -> Culpa Exclusiva de Terceiro 

    -> Caso Fortuito ou Força Maior 

    Causas que ATENUAM / REDUZEM a Responsabilidade Civil do Estado

     -> Culpa Concorrente da Vítima

    -> Culpa Concorrente de Terceiro

  • a palavra "exclusiva" responde a questão


ID
1055257
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item que se segue acerca de licitação.

Em caso de irregularidade no edital de licitação, é assegurado a qualquer cidadão impugná-lo até cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.

Alternativas
Comentários
  • Art. 41.  A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.

    § 1o  Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1o do art. 113.

  •        

    Impugnação

    Cidadão

    5 dias antes da abertura da proposta


    Licitante

    2 dias antes da abertura da proposta


    Quadro simplificado dos prazos para impugnação de edital.

  • Só para complementar: cuidado com o termo "úteis". São 5 dias ÚTEIS, e não apenas 5 dias.

  • Certo.

    Art. 41.  A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.

    § 1o  Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1o do art. 113.

    § 2o  Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a administração o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação em concorrência, a abertura dos envelopes com as propostas em convite, tomada de preços ou concurso, ou a realização de leilão, as falhas ou irregularidades que viciariam esse edital, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

    § 3o  A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.

    § 4o  A inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subseqüentes.


  • Complementando o comentário dos colegas

    Qualquer cidadão:

    - impugnar: até 5 dias úteis antes da abertura das propostas

    - resposta da administração: até 3 dias úteis

    Licitante:

    - impugnar: até 2º dia útil antes da abertura das propostas

    - resposta da administração: Lei 8.666/93 foi omissa, utilizando-se dessa forma a Lei 9.784/99:

                                                                                                                          Art. 24. Inexistindo disposição específica, os atos do                                                                                                                                   órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos                                                                                                                                 administrados que dele participem devem ser praticados no                                                                                                                          prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior.

  • CORRETO - disposição literal do art. 41

    Art. 41.  A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.

    § 1o  Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1o do art. 113.

  • Para não errar mais:

    Cidadão = Cinco dias úteis antes da abertura dos envelopes de habilitação

    Licitante = 2 dias úteis antes da abertura dos envelopes de habilitação ou das propostas ou da realização do leilão

  • Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei de licitações, devendo protocolar o pedido até 5 dias úteis da data fixada para abertura dos envelopes de habilitação, devendo a administração julgar e responder à impugnação em até 3 dias uteis. 

  • A impugnação a edital de licitação prevista na lei nº 8.666/93

    Mauro Pizzolatto

    Publicado em 04/02/2013 às 10:50

    http://www.partnersales.com.br/artigo/928/a-impugnacao--a-edital-de-licitacao--prevista-na-lei-no-8666-93

  • Certo. Art. 41. A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada. § 1o Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 dias úteis.... “LABOR OMINIA VINCIT IMPROBUS” – O TRABALHO PERSISTENTE VENCE TUDO.
  • O edital considerado viciado, isto é, contendo ilegalidade, poderá ser impugnado por um licitante ou por qualquer cidadão.

    O cidadão poderá impugnar o instrumento convocatório, desde que o faça no prazo de até cinco dias utéis anteriores a data fixada para abertura dos envelopes de habilitação, sendo-lhe assegurada a resposta da Administração em até três dias úteis.

    O licitante, por sua vez, somente poderá apresentar a impugnação até o segundo dia útil que precede a data estabelecida para a sessão de abertura dos envelopes de habilitação (nas modalidades de licitação em que a lei permite essa fase, notadamente nas concorrências) ou envelopes de proposta (nas modalidades de licitação em que não existe a fase de habilitação).

  • Art 41

    § 1o Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1o do art. 113.


  • IMPUGNAÇÃO do Instrumento Convocatório:

    Cidadão: até 5 dias úteis antes da data para abertura dos envelopes; --> 3 dias para julgar e responder 

    Licitante: até o 2º dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação;

  • Cidadao: Tem legitimidade para impugnar o edital de licitação por motivo de irregularidade,caso em que deverá protocolar o pedido até 5 dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.

    Administração: Tem o prazo legal de até 3 dias úteis para julgar e responder a impugnação

    Licitante: Pode impugnar os termos do edital de licitação perante a adminstração até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação.

  • Certo. Ficando a administração obrigada a respondê-lo no prazo máximo de 3 dias úteis.

  • Qualquer CIdadão ---> até CInco dias úteis da habilitação

    ADM ---> 3 dias úteis para julgar

    Participante da liiciitação ---> até II dias úteis antes da habilitação

    Gab. certo

     

  • Cidadão tem 5 dias pra impugnar, adm tem 3 dias pra responder.

    Licitante tem 2 dias

    TC e órgãos de controle 1 dia

  • Cidadão pode impugnar até 5 dias que antecedem. A Adm deve responder em 3 dias.

     

    O licitante no prazo de 2 dias anteriores.

     

    Os órgãos de controle e TC até 1 dia anterior.

     

    Do comentário de um colega do QC.

     

    VÁ E VENÇA, QUE POR VENCIDO NÃO OS CONHEÇA!

  • Não sabia que proposta e habilitação eram a mesma coisa...

  • Prazos para a impugnação da licitação:

     

                  - QUALQUER CIDADÃO: até 5 dias ÚTEIS   ->   antes da ABERTURA dos envelopes

     

                  - LICITANTE: até o 2º dia ÚTIL   ->   antes da ABERTURA dos envelopes

  • Certo.

    Lei 8.666/93

    Art. 41, § 1o  Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1o do art. 113.

    § 2o  Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a administração o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação em concorrência, a abertura dos envelopes com as propostas em convite, tomada de preços ou concurso, ou a realização de leilão, as falhas ou irregularidades que viciariam esse edital, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.

    Prazo para impugnar: CIdadão → CInco dias úteis>>>>>>LIcItante → II dias úteis.

    Prazo para julgar:      ADM → 3 dias úteis (3 letras = 3 dias).

     

    Bons estudos!

  • Acerca de licitação, é correto afirmar que: Em caso de irregularidade no edital de licitação, é assegurado a qualquer cidadão impugná-lo até cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.

  • Lei 8666/93:

    Art. 41, § 1º Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até três dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1º do art. 113.

  • 5 para o Cidadão e 2 para os Licitantes (Ambos antes da abertura).


ID
1055260
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação ao controle da administração, ao regime jurídico da Lei n.º 8.112/1990 e ao ato administrativo, julgue os itens subsecutivos.

O regime jurídico estatutário de que trata a Lei n.º 8.112/1990 é aplicável aos servidores da administração direta, das autarquias e das empresas públicas federais.

Alternativas
Comentários
  • O art. 1º, da lei 8112/90 dispõe que: "Esta lei institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS"

    Por isso, item ERRADO. Não se aplica as empresas públicas federais.


  • Empresas públicas e sociedades de economia mista = regime celetista, vulgo CLT.

  • O regime jurídico estatutário de que trata a Lei n.º 8.112/1990, NÃO É ESTATUTÁRIO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • empresas publicas   ....clt


  • Lei 8112/1990 Art. 1o Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. Errada
  • Eu li fundações publicas federais aff falta de atenção

  • ERRADO

    A lei 8112 é aplicável:

    1- ADM direta;

    2- Autarquias;

    3- Fundações púclicas.

  • Kiko, Dúvida!!!

    E no caso da ADM DIRETA? 

    Também esta errado em falar que "é aplicável aos servidores da administração direta"... não seria somente os da União?

  • Gabarito. Errado.

    O regime jurídico estatutário de que trata a Lei n.º 8.112/1990 não é aplicável :

    as Empresas públicas e Sociedade de Economia Mista.

  • Sabia a resposta, marquei Errado, de final marquei CERTO. Ê lele, sabia que empresa pública é CLT e não estatutários.
    Aí fui na lei e constava lá "Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais".

    Até estranhei, mas pensei a própria letra da lei, pufff, marcando errado.
    ATENÇÃO ATENÇÃO

    ERRADO

  • Fundações publicas e não Empresas Publicas Federais 

  • QUESTÃO ERRADA.

    ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA LEI 8112/90

    Aplica-se exclusivamente aos servidores públicos civis da União, Autarquias e Fundações Públicas. Abrange os SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. Não se aplica aos:

    - AGENTES POLÍTICOS;

    - EMPREGADOS PÚBLICOS;

    - SERVIDORES TEMPORÁRIOS (agentes honoríficos);

    - MILITARES;

    - SERVIDORES DOS ESTADOS, DF e MUNICÍPIOS.

  • Direta, Indiretas (autarquias e fundações publicas, somente)

  • Uma pegadinha pra quem olha desatento...

  • empresas públicas federais

    ---> caixa econômica federal (CLT)

    ---> Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (CLT)

    ---> Serviço Federal de Processamento de Dados (CLT)

  • Errado. 

    Empresas públicas e Sociedade de Economia Mista é a CLT.

    A Lei 8112/90 é aplicável somente aos servidores públicos civis da União, das autarquias, das fundações públicas federais.

  • PARA QUEM NÃO SE CANSA DE LER (até passar):  "A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens que se seguem."  Nos enunciados das questões rsrsrs

  • Empresas Públicas e S.E.M = CLT


    Servidores da União, autarquias e fundações públicas = Lei 8.112/90

  • empresas públicas = empegados públicos = CLT

  • EP = CLT

  • Lei 8112 --> Somente Administração direta, Autarquias e Fundacões públicas.

  • Como já disseram os colegas acima , empresas públicas e sociedades de economia mista

    são regidas pela CLT.

     

    Aprendi um macete aqui no QC:

    São amparados pela lei 8.112/90 apenas a sigla (UFA)

    - União;

    - Fundações públicas ; e

    - Autarquias

     

    (Foi o que me fez lembrar dessa vez)

    espero que ajude vocês também!

  • Lei 8112/90 - ESTATUTÁRIO = Administração direta, autarquias e fundações públicas com personalidade jurídica de direito público.

    ** Fundações públicas com personalidade jurídica de direito privado = CLT (Celetista), mas estão sujeitas a concurso público, às regras constitucionais de não acumulação e ao teto remuneratório.

    CLT - CELETISTA = F.P. com P.J. de direito privado, empresas públicas e sociedades de economia mista.

  • Complementando...

    A Lei 8112/1990 não se aplica aos empregados públicos, já que estes são regidos pela CLT.

    (CESPE Analista Judiciário – Área Judiciária TRE/MT 2010 - adaptada) Os servidores das fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista são contratados sob o regime da legislação trabalhista e ocupam emprego público. E

    (CESPE Oficial de Chancelaria 2006) A Lei n.º 8.112/1990 instituiu o regime dos servidores públicos civis da União, das autarquias, exceto daquelas constituídas em regime especial, e das fundações públicas federais. E

  • Lei 8.112/90

    é somente para os servidores:

    > União

    > Autarquias Federais

    > Fundações Públicas Federais

  • Empresa pública federal não
  • Acredito que todos saibam que as empresas públicas não são regidas pelo 8.112, isso é o mínimo para qualquer estudante. Inclusive se a banca tivesse colocado na ultima opção sociedade de economia mista tenho certeza que ninguém erraria.  O problema é que ela tende a nos induzir ao erro (e no meu caso induziu mesmo) fazendo a sequencia, administração direta, autarquia e juro por tudo nesse mundo que li fundações públicas federais. Confesso ainda que passei mais de um minuto para perceber o erro. Eita lê lê, atenção redobrada.


  • Não sei dizer quantas vezes já errei questões como essa... que raivaaaaaaaaa

    S.E.M e E.P é CLT!!!!!!

  • Questão errada nos 45 do 2ºtempo :  regime jurídico estatutário de que trata a Lei n.º 8.112/1990 é aplicável aos servidores da administração direta, das autarquias e das empresas públicas federais. (certo seria Fundações Públicas) 

    Tamara Silva *-* Tamu junto

    Abrir os olhos e redobrar atenção na hora da prova porque ainda junta a ansiedade né.

    sacode a poeira e vamos nessa.
  • A lei 8112 é aplicável à administração  direta e às autarquias e fundações  públicas. 




  • Galera,seguinte:

    - Empresas públicas são organizadas legislativamente pela Consolidação das Leis do Trabalho.

  • Empresa Pública e Sociedade de economia Mista ambas CLT

  • Regime jurídico: UNIÃO, AUTARQUIAS (INCLUSIVE AS DE REGIME ESPECIAL) E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.

  • Para nunca mais errar!!!

    Lei n.º 8.112/1990 -> UFA!!!!!!


    > União

    > Fundações Públicas Federais

    > Autarquias Federais



  • Empresa Pública é CLT

  • Dessa vez eu não caí! Empresas Públicas não são regidas pela 8112...

  • GABARITO ERRADO


    A Lei 8.112/90 abarca somente:


    1) Administração Direta Federal / da União (Legislativo, Executivo e Judiciário)


    2) Administração Indireta Federal / da União (Legislativo, Executivo e Judiciário)

    a) Autarquias

    b) Fundações Públicas de Direito Público

  • Empresa pública é CLT, a intuição da questão é de confundir com FUNDAÇÕES PUBLICAS, essas sim regidas pela lei 8.112/90

  • Lei 8.122/90 Art. 1º

  • Empresa publica CLT!!!! não se aplica a lei 8112 art. 1ª

  • É APLICAVEL AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS DE DIREITO PUBLICO.

  • Aplicavel aos servidores da UNIAO, AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS DE DIREITO PUBLICO!

    CUIDADO: Estados, DF e Municípios possuem leis próprias. Nao sao regidos pela lei 8112, pois essa lei é federal!!!!

  •  ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS.

  • ERRADO

    EMPRESA PÚBLICA-->EMPREGADO PÚBLICO-->CLT

  • Que quantidade de comentários repetidos. Parece rede social!!! 

    Sem necessidade!

  • Empresas públicas = CLT

  • Empresas Públicas > Pessoas Júridicas de Direito Privado e Capital totalmente Pública > Autorizadas por Lei> possuem Empregados Públicos >
    Regidos pela CLT.

    Autarquias > Pessoas Júridicas de Direito Público e Capital totalmente Público > Criadas por Lei > Possuem Servidores Estatutários > Regidos por Estatuto.

  • Macete para decorar o que a lei 8.112/90 alcança:

    UFA !!

    U = União

    F = Fundação pública federal

    A = Autarquia federal (inclusive as em regime especial)

  • 2 erros: 

    1) Administração direta - União/ Estados / DF / Municípios (é apenas União)
    2) Empresa pública - CLT! 


    Confie em Deus e mantenha a pólvora sempre seca

  • Errado. As Empresas Públicas são celetistas!!

  • Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista -> CLT

  • SEM e EP são entes de direito privado; seus funcionários serão os EMPREGADOS PÚBLICOS, regidos pela CLT.

    A Lei 8112 aplica-se:

    -União

    -Autarquias

    -Fundações Públicas!!!

     

  • Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

     

     

    GABARITO ERRADO

  • O regime jurídico estatutário de que trata a Lei n.º 8.112/1990 é aplicável aos servidores da administração direta, das autarquias e das empresas públicas federais.

  • EMPRESAS PÚBLICAS -> CLT

  • Essa questao responde a ....

    Q351234

  • Administração Direta só a União e suas Autarquias e FP Federais

  • Errado

     

     A lei 8112/90 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS.

    As Empresas públicas e Sociedade de Economia são regidas pela CLT

  • Empresas publicas não.

  • Outra questão para ajudar na resolução.

    Prova: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Contabilidade
    Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; 
    Vencimento ou remuneração é a modalidade remuneratória dos servidores submetidos a regime jurídico estatutário, enquanto que salário é a contraprestação pecuniária paga aos empregados públicos, regidos pela CLT.
    GABARITO: CERTO

  • ADM direta (ministérios), autarquias (universidades) e FUNDAÇÕES PÙBLICAS (funai, funasa, ibge)

  • Pessoal, não é aplicada a toda administração direta. Cuidado com os comentários equivocados! 

  •   Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.

  • Aplica somente à:

    União

    Autarquias FEDERAIS 

    Fundações Públicas FERDERAIS 

    Não Aplica à:

    Estado

    Municípios 

    Militares

     

  • Administração Pública Federal direta+Autarquias+Fundação pública!!

  • ERRADO

     

    O regime jurídico estatutário de que trata a Lei n.º 8.112/1990 é aplicável aos servidores da administração direta, das autarquias federais e das fundações públicas federais.

  • O regime jurídico estatutário de que trata a Lei n.º 8.112/1990 é aplicável aos servidores da administração direta, das autarquias.

    EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA NÃO ENTRA NO MEIO.

  • União

    Fundações públicas

    Autarquias

     

  • NÃO aplicar a EMPRESA PUBLICA .

  • A Lei 8.112/1990 é o regime jurídico único dos servidores públicos federais,

    editada nos termos do art. 39 da Constituição Federal:

    Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de

    sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da

    administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.

    ▪ Sobre a Lei 8.112/1990, é importante deixar claro o seguinte:

     trata-se norma de caráter federal, aplicável exclusivamente à União (não

    se aplica, portanto, aos estados, Distrito Federal e municípios);

     suas disposições alcançam os servidores públicos estatutários (efetivos ou

    comissionados);

     aplica-se aos servidores da administração direta, autárquica e

    fundacional;

     não se aplica aos empregados públicos, os quais se submetem à

    Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;

     não se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista

  • Errado.

    As disposições da Lei n. 8.112/1990 aplicam-se aos servidores da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Não se aplicam, por consequência, aos agentes das empresas públicas e das sociedades de economia mista.

    Questão comentada pelo Prof. Diogo Surdi

  • Questão: ERRADA

    São aplicadas a administração direta, autarquias e fundações públicas

  • O correto seria Fundações Públicas

  • GABARITO ERRADO

    LEI 8.112/90:  Art. 1º - Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço".

  • ERRADO, NÃO SE APLICA AS EMPRESAS PÚBLICAS FEDERAIS

  • Somente a administração direta.


ID
1055263
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação ao controle da administração, ao regime jurídico da Lei n.º 8.112/1990 e ao ato administrativo, julgue os itens subsecutivos.

Constitui-se exemplo de controle legislativo o poder conferido à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal ou a qualquer de suas comissões para convocar ministros de Estado ou autoridades ligadas diretamente à Presidência da República para prestarem informações acerca de assunto previamente determinado.

Alternativas
Comentários
  • Certo.

    Nesse caso, o Poder Legislativo exerce seu controle político, o qual tem por base a fiscalização em relação aos atos ligados à função administrativa e de organização do Executivo.

    CF/88

    Art 49 - É da competência exclusiva do Congresso Nacional

    X - fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.

    Art 50 - A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinado à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando em crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.

    Bons Estudos =D

  • Essa questão estaria melhor classificada em - Direito Constitucional - Poder Legislativo

  • Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Comissário da Infância e da Juventude - Específicos Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Controle da administração pública; Controle administrativo, judicial e legislativo;

    Entre as formas de controle parlamentar da administração pública está a convocação, pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal ou por qualquer de suas comissões, de ministro de Estado para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.

    GABARITO: CERTA.

  • A questão acima, de fato, refere-se ao controle  legislativo, especificamente na modalidade controle político.


    Modalidades do controle legislativo:

    - Político;

    - Financeiro ( a famosa fiscalização COFOP - contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial).


    Gabarito: correto.

  • ART 50 CF : A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar Ministro de Estado de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.

  • Os mais importantes instrumentos de controle legislativo estão previstos nos seguintes dispositivos constitucionais:



    ---> art. 48, X: “cabe ao Congresso Nacional legislar sobre criação e extinção de Ministérios e órgãos da Administração Pública”.



    --->  art. 49, V: “é da competência exclusiva do CN sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativo”.



    ---> art. 50: “a Câmara de Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas comissões, poderão convocar Ministros de Estado ouquaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.

  • Correto, e a ausência injustificada implica crime de responsabilidade.

  • Certa

    Art. 50 da CF/88

    Art. 50. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.

  • Apenas complementando...

    CF/88, Art. 74

    "§ 1º - Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária."

     

     

  • CERTO. Controle legislativo na modalidade político. 

  • Nada mais é do que o poder convocatório. Deem uma olhada no art. 50 da CF/88.

  • Com relação ao controle da administração, ao regime jurídico da Lei n.º 8.112/1990 e ao ato administrativo, é correto afirmar que: Constitui-se exemplo de controle legislativo o poder conferido à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal ou a qualquer de suas comissões para convocar ministros de Estado ou autoridades ligadas diretamente à Presidência da República para prestarem informações acerca de assunto previamente determinado.

  • Gab c!

     Art. 50. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.

    (não se trata de convite mas sim de uma convocação, cujo descumprimento acarreta crime de responsabilidade. )

    § 2º As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal poderão encaminhar pedidos escritos de informações a Ministros de Estado ou a qualquer das pessoas referidas no caput deste artigo, importando em crime de responsabilidade a recusa, ou o não - atendimento, no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas.  

    (aqui não são comissões, mas sim as mesas diretoras! Aqui não é pessoalmente, é por escrito! )


ID
1055266
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue os itens a seguir, acerca da disciplina constitucional do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais órgãos do Poder Judiciário e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Caso uma cidadã brasileira deseje que sentença do seu divórcio de um cidadão suíço, proferida por tribunal cível da cidade de Lausanne, na Suíça, tenha efeitos no Brasil, tal sentença deverá ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Alternativas
Comentários
  • A homologação, nesse contexto, é o ato que torna sentença estrangeira exequível na ordem jurídica interna.  

    CF88:

    Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

    I - processar e julgar, originariamente:

    i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias;

  • é o que chamam de EXEQUATUR

  • Complementando para enriquecer os comentários:

    Aos JUÍZES FEDERAIS cabe processar e julgar:

    Os crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro, a execução de carta rogatória, após o "exequatur", e de sentença estrangeira, após a homologação-(STJ), as causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à naturalização

  • Até 2004, esse processo era da competência do Supremo Tribunal Federal. Após a Emenda Constitucional n. 45/2004, o Superior Tribunal de Justiça passou a ter a competência para processar e julgar os feitos relativos à homologação de sentença estrangeira e à concessão de exequátur às cartas rogatórias. Atualmente, é atribuição do Presidente do STJ homologar sentenças estrangeiras e conceder exequátur às cartas rogatórias. Porém, havendo contestação, o processo será submetido a julgamento da Corte Especial do STJ e distribuído a um dos Ministros que a compõem (arts. 2º e 9º, § 1º, da Resolução n. 9/STJ de 4/5/2005).
  • Conforme o artigo 105, I, i da CF/88, compete ao STJ processar e julgar originalmente:

           - A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.


    Exequatur: É um termo jurídico que se pode definir como uma autorização para que uma sentença estrangeira ou um pedido formulado por autoridade estrangeira por carta rogatória sejam cumpridos no Brasil.


    Antes da publicação da Emenda Constitucional 45 de 2004, essa competência era do STF (Supremo Tribunal Federal).


  • Certo.


    STJ homologa ------> Juiz Federal executa.

  • essa competência despenca

  • Questão ao meu ver está desatualizada. 

    Sentença estrangeira de divórcio consensual já pode ser averbada diretamente em cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, sem a necessidade de homologação judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A nova regra está no Provimento n. 53, de 16 de maio de 2016, editado pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi.

    Com a decisão, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamenta a averbação direta de sentença estrangeira de divórcio, atendendo à nova redação do artigo 961, parágrafo 5º, do novo Código de Processo Civil: “a sentença estrangeira de divórcio consensual produz efeitos no Brasil, independentemente de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)”.

    A averbação direta da sentença estrangeira de divórcio consensual não precisa de prévia manifestação de nenhuma autoridade judicial brasileira e dispensa a assistência de advogado ou defensor público.

  • "A sentença estrangeira de divórcio consensual produz efeitos no Brasil, independentemente de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça."
    (art. 960, §5º, NCPC)

  • Simples e objetivo: Para que uma sentença estrangeira possa ser executada no Brasil, ela deverá ser homologada pelo STJ. Questão correta.



    SEMPER FI.

  • Entendo que a questão está desatualizada, à luz do disposto no art. 960, §5º NCP, conforme bem apontado pelo colega Hudson Nogueira.

  • Uma sentença estrangeira, para ter validade no Brasil, depende de homologação do STJ.Parte superior do formulário

  • No entanto, com o novo CPC, foi eliminada a exigência de homologação para a sentença estrangeira de divórcio consensual simples ou puro, quando a decisão cuida apenas da dissolução do casamento. Havendo envolvimento de guarda de filhos, alimentos ou partilha de bens, a homologação do divórcio consensual continua necessária.

  • Sentença estrangeira de divórcio consensual

    A sentença estrangeira de divórcio consensual produz efeitos no Brasil, independentemente de homologação pelo STJ (§ 5º do art. 961 do CPC 2015).

    Obs: No caso de sentença estrangeira de divórcio consensual o próprio juiz possui competência para examinar a validade da decisão, em caráter principal ou incidental, quando essa questão for suscitada em processo de sua competência (§ 6º do art. 961).


  • Sem rodeios... Questão de constitucional, não de jusrisprudência ou de processual civil... Resposta da questão:

    Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

            I - processar e julgar, originariamente:

    i)  a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias;

  • GABARITO: CERTO

    Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça: I - processar e julgar, originariamente: i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias;

  • Homologação de sentença estrangeira - STJ

    Certo

  • No caso do divórcio consensual simples ou puro, que não exige homologaçãopelo STJ, a sentença estrangeira deverá ser levada diretamente ao cartório de registro civil, pelo próprio interessado, para averbação.

  • Mais um ponto pra Cespe! Pensei q fosse o STF.
  • STJ homologa a sentença estrangeira, Juiz federal executa a sentença após a homologação.

  • "Só existe Estado democrático de direito se, ao mudarem os agentes políticos de um Estado, os seus agentes administrativos efetivos possuam garantias para exercerem com imparcialidade a sua função Pública. Se assim não for, tais agentes não estão sujeitos à vontade da lei e, sim, à vontade e caprichos de cada agente Político que assume ao poder."
    (Carlos Nelson Coutinho)
    #NÃOoacorrupção
    #NÃOapec32/2020
    #NÃOaoapadrinhamento
    #estabilidadeSIM
    COBRE DOS SEUS DEPUTADOS E SENADORES NAS REDES SOCIAIS !

    VOTE DISCORDO TOTALMENTE NO SITE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS! SEGUE O LINK:  
    https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262083

    https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=142768

  • Acerca da disciplina constitucional do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais órgãos do Poder Judiciário e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é correto afirmar que: Caso uma cidadã brasileira deseje que sentença do seu divórcio de um cidadão suíço, proferida por tribunal cível da cidade de Lausanne, na Suíça, tenha efeitos no Brasil, tal sentença deverá ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

  • CF88:

    Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

    I - processar e julgar, originariamente:

    i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias;


ID
1055269
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue os itens a seguir, acerca da disciplina constitucional do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais órgãos do Poder Judiciário e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O CNJ tem competência para apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade de atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário, exercendo sobre este último um controle externo.

Alternativas
Comentários
  • O controle de legalidade e legitimidade dos atos administrativos praticados no âmbito do Poder Judiciario não afasta o controle externo realizado pelo Tribunal de Contas da União, segundo a dicção do inciso II, do parágrafo 4, do art. 103-B. Senão veja:

    103-B (...)

    II - zelar pela observância do art. 37 e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União;

  • O CNJ é órgão integrante do poder judiciário, logo exerce um controle interno

  • Vale responder com outra questão:

    1.(Cespe/DPE-MA/Defensor Público/2011) O CNJ não integra nenhum dos três poderes da República, constituindo órgão autônomo cuja função é exercer o controle externo do Poder Judiciário.

    Gabarito: Errado.

    Explicação:

    Segundo o art. 92, I-A, da CF, o CNJ é um órgão do Poder Judiciário. Compõe a estrutura desse Poder.

    Justamente por isso, caracteriza-se como um órgão de controle internodo Poder Judiciário (e não de controle externo). Essa é a posição do próprio STF, que, no julgamento da ADIN nº 3.367/DF (Relator Ministro Cezar Peluso), decidiu que o CNJ é “Órgão interno de controle administrativo, financeiro e disciplinar da magistratura”.

    Esse entendimento foi reafirmado no julgamento do Agravo Regimental na Medida Cautelar no Mandado de Segurança nº 28.611 (Relator Ministro Celso de Mello).

    Dessa forma, a questão está errada por dois motivos: a) o CNJ integra, sim, um dos poderes da República (o Judiciário); e b) não exerce controleexterno do Judiciário, mas sim interno.


  • O erro está na última palavra: na verdade é interno.

    Força, foco e fé!

  • Luciano Pereira cuidado ao dizer que o TCU realiza o controle externo. Quem realiza o controle externo é o Congresso Nacional com o auxílio do TCU.

    Q337470 

    A área de ação do tribunal de contas refere-se à função controle externo.

    GABARITO: ERRADO
  • CONTROLE INTERNO PRESSUPÕE CONTROLE DENTRO DE UM MESMO PODER. EX:O CNJ SÓ FAZ O  CONTROLE DENTRO DO PODER JUDICIÁRIO

    CONTROLE EXTERNO PRESSUPÕE CONTROLE DE UM PODER EM RELAÇÃO A OUTRO. EX:CONTROLE QUE O TCU FAZ REFERENTE A FISCALIZAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO NO PODER EXECUTIVO E JUDICIÁRIO.

  • Discordo da alternativa.

    O controle realizado pelas corregedorias estaduais é o que? hein?!  seria um controle ÍNTIMO?

    indefinições de nomeclaturas não poderiam ser cobradas.

  • Segundo aulas ministradas pela professora Denise Vargas, o CNJ é órgão de controle INTERNO das atividades administrativas e financeiras do Poder Judiciário.

    e em todas as questões q eu resolvi até agora (e não foram poucas) a informação confere

  • Gabarito errado,

    O CNJ pertence ao Poder Judiciário, portanto, trata-se de um controle interno. Já o controle externo é de competência do tribunais de contas.

  • Controle externo = TCU & TC dos estados

  • Controle interno

  • Pelo fato de saber que o CNJ faz integra o poder judiciário já dava pra matar a questão. O controle externo sempre envolve dois órgãos , fazendo relação do controle de um ato de um órgão pelo outro. É quando por exemplo o o Judiciário faz o controle de legalidade do Poder Executivo. Bons estudos. Aquilo que tu foca se expande.

  • CNJ exerce controle INTERNO!!!

    FocoForçaFé#

  • Complementando...

    (CESPE/TJDFT/ANALISTA JUDICIÁRIO – EXECUÇÃO DE MANDADOS/2008) O Conselho Nacional de Justiça tem natureza meramente administrativa e configura órgão de controle externo do Poder Judiciário. E
  • ERRADO

    CNJ: controle interno.

    TCU: controle externo.


  • controle externo tcu

  • RESUMO SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

     

    (1) É órgão administrativo de controle interno do Poder Judiciário;

     

    (2) Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do PJ e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, zelando pela autonomia deste Poder e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências;

                         

    (3) A CF estabelece, de forma exemplificativa, suas mais importantes atribuições, que poderão ser acrescidas pelo Estatuto da Magistratura;

     

    (4) É competente para receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do PJ, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos tribunais, podendo avocar processos disciplinares em curso. Também pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano;

     

    (5) O CNJ dispõe de poderes para, pelo voto da maioria absoluta dos seus integrantes, determinar a remoção de magistrado, a disponibilidade deste ou a sua aposentadoria compulsória, com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço, bem como para aplicar-lhe outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa;

     

    (6) Pode atuar de modo originário (na ausência de investigação pelas corregedorias dos tribunais) ou concomitante com as corregedorias (na hipótese de elas já terem instaurado processo). Ademais, para a instauração desses processos administrativos disciplinares, o Conselho não precisa motivar a sua decisão;

     

    (7) O CNJ tem atuação em todo o território nacional, mas não possui jurisdição nem função judicante/jurisdicional, uma vez que é órgão de natureza exclusivamente administrativa. Assim, o controle interno exercido pelo Conselho não alcança atos de conteúdo jurisdicional emanados por magistrados ou tribunais. Não lhe é permitido apreciar a constitucionalidade dos atos administrativos, embora possa apreciar a sua legalidade;

     

    (8) O CNJ não possui qualquer competência sobre o STF e seus ministros;

     

    (9) Compete originariamente ao STF julgar as ações propostas contra o CNJ. Tal competência se limita às questões mandamentais, tipicamente constitucionais. Ex.: mandado de segurança, mandado de injunção, habeas corpus e habeas data.

     

     

     

    GABARITO: ERRADO

     

  • Art. 103-B, §4º, II 2ª Parte, porém, será mediante CONTROLE INTERNO.

  • por ser um órgão do poder judiciário, mesmo não possuindo a competência jurisdicional, o controle exercido pelo CNJ é dito INTERNO.

  • O controle do CNJ é interno, ele é um orgão do Poder Judiciário

  • O CNJ é órgão de controle interno do judiciário. 

  • CNJ É CONTROLE INTERNO!

     

  • ERRADA.

     

    O CNJ tem competência para apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade de atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário, exercendo sobre este último um controle externo.

     

    EXERCE O CONTROLE INTERNO.

  • Questão ERRADA

     

    Segue abaixo algumas decisões sobre o assunto:

     

    Ação direta. EC 45/2004. Poder Judiciário. CNJ. Instituição e disciplina. Natureza meramente administrativa. Órgão interno de controle administrativo, financeiro e disciplinar da magistratura. Constitucionalidade reconhecida. Separação e independência dos Poderes. (ADI 3367)

     

    (...) esta Suprema Corte em distintas ocasiões já afirmou que o CNJ não é dotado de competência jurisdicional, sendo mero órgão administrativo. Assim sendo, a Resolução 135, ao classificar o CNJ e o Conselho da Justiça Federal de "tribunal", (...) simplesmente disse – até porque mais não poderia dizer – que as normas que nela se contêm aplicam-se também aos referidos órgãos.

    [ADI 4.638 MC-REF, rel. min. Marco Aurélio, voto do min. Ricardo Lewandowski, j. 8-2-2012, P, DJE de 30-10-2014.]

     

    O CNJ, embora integrando a estrutura constitucional do Poder Judiciário como órgão interno de controle administrativo, financeiro e disciplinar da magistratura – excluídos, no entanto, do alcance de referida competência, o próprio STF e seus ministros (ADI 3.367/DF) –, qualifica-se como instituição de caráter eminentemente administrativo, não dispondo de atribuições funcionais que lhe permitam, quer colegialmente, quer mediante atuação monocrática de seus conselheiros ou, ainda, do corregedor nacional de justiça, fiscalizar, reexaminar e suspender os efeitos decorrentes de atos de conteúdo jurisdicional emanados de magistrados e tribunais em geral, razão pela qual se mostra arbitrária e destituída de legitimidade jurídico-constitucional a deliberação do corregedor nacional de justiça que, agindo ultra vires, paralise a eficácia de decisão que tenha concedido mandado de segurança.

    [MS 28.611 MC-AgR, rel. min. Celso de Mello, j. 14-10-2010, P, DJE de 1º-4-2011.]

    = MS 29.744 AgR, rel. min. Gilmar Mendes, j. 29-6-2011, P, DJE de 4-10-2011

    Vide MS 27.708, rel. min. Marco Aurélio, j. 29-10-2009, P, DJE de 21-5-2010

  • Para vencer o item, basta saber o conceito de CONTROLE EXTERNO.

     

    CONTROLE EXTERNO: CONTROLE REALIZADO POR UM PODER SOBRE OUTRO PODER.

     

    EXEMPLO: Controle realizado pelo Poder Legislativo sobre as contas do Poder Executivo.

     

    GABARITO: ERRADO.

  • CONTROLE INTERNO, E NÃO EXTERNO.

  • TC-externo

    CNJ-interno

    E

  • ERRADO

    CONTROLE EXTERNO QUEM TEM É O CONGRESSO NACIONAL, COM O AUXILIO DO TRIBUNAL DE CONTAS

  • CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA TEM O CONTROLE INTERNO.

  • CNJ TEM COM CONTROLE INTERNO 

    QUEM EXERCE O CONTROLE EXTERNO É CONGRESSO NACIONAL, COM O AUXILIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

  • O CNJ é orgão admnistrativo integrante do POder Judiciário, por esta razão exerce controle interno.

  • O CNJ tem competência para apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade de atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário, exercendo sobre este último um controle externo.

    Controle INTERNO

     

    GAB. Errado

  • CONTROLE INTERNO

  • controle interno

  • O CNJ tem competência para apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade de atos administrativos praticados por membros do Poder Judiciário, exercendo sobre este último um controle INTERNO.

  • CNJ CONTROLE INTERNO

  • CNJ--->Controle Interno

    CNMP--->Controle Externo

    CSMP---->Controle Interno

    Fonte: Amigos do QC.

  • A questão estava quase toda certo, pecou no final quando disse que o CNJ é um órgão de controle externo.

    CNJ é órgão de controle interno do P.J.

  • CNJ--->Controle Interno

    CNMP--->Controle Externo

    CSMP---->Controle Interno

  • Controle interno

  • Fiquei numa duvida tremenda e acabei errando! Ponto pra Cespe!
  • Se o CNJ é órgão do PJ, logo exerce controle interno dos atos administrativos deste.

  • Aprecia a legalidade, mas é controle INTERNO. (CNJ nao pode apreciar constitucionalidade)
  • GABARITO: ERRADO

    o CNJ pertence ao judiciário, então exercerá um controle INTERNO sobre os atos do mesmo.

  • "Só existe Estado democrático de direito se, ao mudarem os agentes políticos de um Estado, os seus agentes administrativos efetivos possuam garantias para exercerem com imparcialidade a sua função Pública. Se assim não for, tais agentes não estão sujeitos à vontade da lei e, sim, à vontade e caprichos de cada agente Político que assume ao poder."
    (Carlos Nelson Coutinho)
    #NÃOoacorrupção
    #NÃOapec32/2020
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    https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=142768

  • -> A questão exigiu do candidato conhecimento a respeito do Controle da Administração Pública.

    No âmbito do Controle da Administração Pública existe o controle Interno e o Externo.

    -Interno= MESMO Poder

    -Externo= Controle de um Poder sobre OUTRO


ID
1055272
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue os itens a seguir, relativos aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e às possíveis relações entre eles.

Caso o vice-presidente da República cometa crime de responsabilidade, esse fato deverá ser processado e julgado pelo Senado Federal. O presidente do STF atuará como presidente do Senado Federal na correspondente sessão de julgamento.

Alternativas
Comentários
  • O art. 52, I, da CF estabelece que: "Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Presidente e o Vice-presidente da república nos crimes de responsabilidade (...)"

    O art 52, parágrafo único, da CF propõe que: "Funcionará como presidente o do STF (..) "

  • O gabarito deveria constar como errada, não? Não é o STF que julga nos crimes de responsabilidade, e sim o Senado Federal.

  • Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

    I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 23, de 02/09/99)

    II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.

  • Achei esta redação truncada: "O presidente do STF atuará como presidente do Senado Federal..."

    Ele não atuará como Presidente do Senado. Ele atuará como Presidente daquela sessão de julgamento, especificamente.

    O Presidente do STF não pode decidir em nenhuma outra causa, situação ou ato que seja da competência exclusiva do Presidente do Senado...

  • Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: 
    I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;


    Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.

  • Essa é a interpretação que o cespe têm do art. 52, I, § único. Então para os futuros servidores, bom guardar este conceito. Muita gente erra essa questão, e é isso que a banca quer, eliminar.

  • Atuará como presidente do Senado Federal? Muito mal formulada!

  • A redação da questão ficou um pouco estranha e ambígua. Eu entraria com recurso nessa questão.

  • não vi a questão na íntegra. Mas pode ter tido erro de digitação. Ao invés de COMO, pode ser COM O.  

  • Questão CORRETA


    Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: 
    I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;


    Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.


    No caso o Tribunal é misto como estipulado pela CF. Questão bem simples e de fácil entendimento.

  • ATENÇÃO NA INTERPRETAÇÃO!!!

    Observe que a questão está correta, além disso não adiante querer culpar o CESPE pela falta do raciocínio na questão.

    Vamos ao português, 

    Lei atentamente o Artigo:

    Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente (do Senado) o (Presidente) do STF

    - Nesse caso o texto deixou subentendido a Palavra "Presidente" para evitar a redundância do termo. 

    Observe: Funcionará como Presidente o Presidente do STF.

    - Ora, se é competência privativa então só pode ser Presidente do Senado, que será o Presidente do STF.

    Provérbio Alemão: "O Medo de errar faz o lobo ficar maior do que ele realmente é."

  • Entendo que não há erro algum na questão, tendo em vista que na sessão de julgamento do vice-presidente da República diante de um crime de responsabilidade será sim o presidente do STF o presidente do Senado Federal, vejam, naquela sessão. O presidente do Senado Federal nesta situação funcionará juntamente com os outros senadores.

  • Correto.



    De forma simples.

    As prerrogativas inerentes ao cargo de Presidente da República também se aplicam ao vice.


    Espero ter ajudado.

  • Contra a Cespe e contra fatos não há argumento!

  • Pesssoal não vi todo esse casco de cavalo que estão criando. 

    Vejamos:determina a Constituição que, durante o processo de julgamento dos crimes de responsabilidade pelo Senado Federal, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal.  Na realidade, o Senado Federal não estará atuando como órgão legislativo, mas sim como órgão judicial, porque composto de senadores da República,  mas presidido por membro do poder judiciário

    Fonte: DC Descomplicado PG 660


    Gab certo

  • Discordo do gabarito. Ele não atuará como "Presidente do Senado" ele atuará como presidente da sessão de julgamento. Mas como já mencionou um colega: "contra o CESPE não há argumentos".

  • Errei a questão porque achei que o erro estaria nesse trecho: "O presidente do STF atuará como presidente do Senado Federal"

    O Presidente não atuará como Presidente do Senado. Ele atuará como Presidente daquela sessão de julgamento, especificamente.

    O Presidente do STF não pode decidir em nenhuma outra causa, situação ou ato que seja da competência exclusiva do Presidente do Senado.

  • Se tirasse " do Senado Federal", acho que acabaria com as dúvidas. Marquei errado porque ele não vai ser Presidente do Senado e sim Presidente da Sessão de Julgamento. CESPE!

  • O presidente do STF  atuara como presidente do Senado Federal na correspondente sessão de julgamento,no português essa junção de em + a ( na)  se refere a lugar, isto é, SOMENTE nessa SESSÃO DE JULGAMENTO ELE ESTARÁ COMO PRESIDENTE!

  • Concordo com todos os colegas, marquei errado pelo mesmo motivo, qual seja, ele não é presidente do Senado e sim vai presidir aquela sessão específica, ainda que no ambiente físico do Senado Federal. O que eu penso é o seguinte: o CESPE, se quisesse, poderia ter dado esse gabarito como errado justamente por isso, mas também é possível mantê-lo como correto, tanto que esse foi o entendimento da banca. Na minha humilde opinião, o item é no mínimo ambíguo e portanto merecia ser anulado para dar cabo à celeuma.

  • O presidente do STF ATUARÁ como presidente do Senado Federal na CORRESPONDENTE SESSÃO de julgamento.


    Tá bem claro o caráter momentâneo. 
    Estranho seria se tivesse "substituirá" ou algo assim, e sem o "correspondente".
  • Eu concordo com o comentário da colega Simone labuta. O Presidente do STF, atuará como Presidente da Sessão de Julgamento e não como Presidente do Senado. 

  • Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: 
    I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;

    Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.

  • Questão tipica da cespe. sabia que estava errada, porém já sabia que a banca consideraria certa.


  • O art. 52, I, da CF estabelece que: "Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Presidente e o Vice-presidente da república nos crimes de responsabilidade (...)"

    O art 52, parágrafo único, da CF propõe que: "Funcionará como presidente o do STF (..) "

  • Letra de lei não tem como contestar questão correta.

  • Questão difícil, viu. 

  • Hoje em dia alguém erra essa? kkkk

  • RESUMO SOBRE RESPONSABILIZAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

     

     (1) Infrações penais comuns:

     

                (a)  não relacionadas ao mandato: na vigência do mandato, o PR é protegido por cláusula de irresponsabilidade penal relativa, não podendo ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício da função. A prescrição do crime fica suspensa. Tal imunidade não impede a apuração, durante o mandato, da responsabilidade civil, administrativa, fiscal ou tributária

     

                 (b)  relacionadas ao mandato: o PR não estará protegido por cláusula de irresponsabilidade penal relativa. A denúncia, nos casos de ação penal pública, será ofertada pelo PGR e, nos casos de crime de ação privada, haverá necessidade de oferta da queixa-crime pelo ofendido, ou de quem por lei detenha tal competência. A CD admitirá a acusação por 2/3 de seus membros. Se o STF fizer o juízo de admissibilidade jurídico e receber a denúncia ou queixa, o PR ficará suspenso por 180 dias e o julgamento será realizado no STF. Se, decorrido o prazo, o julgamento não tiver sido concluído, cessará o afastamento

     

    Enquanto não sobrevier sentença condenatória, o PR não estará sujeito a prisão, ainda que em flagrante de crime inafiançável

     

    (2) Crimes de responsabilidade: atentam contra a CF e, especialmente, contra a existência da União; o livre exercício do PL, PJ, MP e Poderes constitucionais das unidades da Federação; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;  a segurança interna do País; a probidade na administração; a lei orçamentária; o cumprimento das leis e das decisões judiciais. A acusação poderá ser formalizada por qualquer cidadão no pleno gozo dos direitos políticos. O STF reconhece ao Presidente da CD a competência para proceder ao exame liminar da idoneidade da denúncia popular. A CD admitirá a acusação por 2/3 de seus membros. Se o processo for instaurado pela maioria absoluta do SF, o PR ficará suspenso de suas funções por 180 dias. Se, decorrido o prazo, o julgamento não tiver sido concluído, cessará o afastamento. O julgamento será realizado no SF e presidido pelo Presidente do STF. A sentença condenatória será mediante resolução do SF, proferida por 2/3 dos votos, levando o PR à perda do cargo e inabilitação para o exercício de qualquer função pública por 8 anos

     

    (3) A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa privativa da União

     

    (4) Também podem sofrer impeachment: o Vice-Presidente da República; os Ministros de Estado, nos crimes conexos com aqueles praticados pelo PR; os Ministros do STF; os membros do CNJ e do CNMP; o PGR e o AGU, bem como Governadores e Prefeitos. A denúncia só pode ser recebida enquanto o denunciado não tiver, por qualquer motivo, deixado definitivamente o cargo

     

    (5)  Conforme entendimento do STF, a imunidade formal relativa à prisão e a cláusula de irresponsabilidade penal relativa não se estendem aos Governadores e Prefeitos

     

     

     

    GABARITO: CERTO

  • O detalhe a ser observado encontra-se no segundo período da questão: "[...].O presidente do STF atuará como presidente [...] na sessão de julgamento".

    Julgamento (última fase): Na data marcada, o presidente do STF, assume o comando dos trabalhos. Para ser aprovado o impeachment, são necessários os votos de 2/3 dos senadores (54 votos). Caso isso ocorra, o presidente do STF lavra a sentença, que é publicada no DO. A ex-presidente é notificada e o processo é encerrado. Se for rejeitado o impeachment, o processo é arquivado.

    Essa interpretação corresponde ao parágrafo único do art. 52 da CF; 

    Questão CORRETA

  • Qualquer dúvida nesta questão pergunta pra Dilma..... 

  • Quem disse que a Dilma não presta pra nada
  • Hahahaa

     

  • Kkkkkkkl.. boa, Dilma. Mas se o caboco der mole, se confunde aí
  • Incrível como as pessoas gostam de justificar os absurdos que o CESPE comente!! É por isso que ela pinta e borda com nós concurseiros e nos impõe sua própria doutrina. Ridículo!!

    Quem estuda de verdade de cara percebe o erro e se sente afrontado e prejudicado por uma questão bosta dessa. Temos que ser firmes, não dá para estudar tanto, levar essa vida e esse objetivo tão a sério e permitir que uma questão como essa te prejudique. A assertiva está SIM ERRADA!! Respeitem o tempo de estudo e dedicação de vcs! Ninguém tá aqui fazendo questões pq n tem mais nada da vida para fazer, estamos aqui por um objetivo, um sonho!! Levem a sério!!

    O presidente do STF preside a Sessão de Julgamento, não "atuará como presidente do Senado Federal", nenhum momento a CF deu ao presidente do STF a função de presidir o SF. Pelo amor de Deus!! Ridículo!! Ele NÃO vai ser Presidente do Senado (inclusive em nenhuma hipótese constitucional) e sim Presidente da SESSÃO DE JULGAMENTO DO CRIME DE RESPONSABILIDADE!! 

    Perdi um tempinho de estudo aqui fazendo esse comentário, pq sei o quão árduo é essa vida de concurseiro, e vendo esse tipo de questão ser justificada por colegas de caminhada, só diminui a nossa força de lutar pelo nosso direito a um gabarito sério. A CESPE é um banca que pega pesado nas entrelinhas, faz muitas pegadinhas sutis e testa o nosso nível de conhecimento sempre no máximo, então não dá para aceitar uma coisa dessa.(quantas questões vc já errou por pegadinhas tão sutis que vc nem mesmo percebeu ali?? Então, essa questão, a meu ver, seria claramente uma pegadinha maldosa do CESPE) Se fosse uma questão abcde vc teria como escolher essa dentre as piores propostas, mas em C ou E não dá!! Perder uma questão te coloca no seu cargo dos sonhos ou de volta a cadeira de estudo novamente!! Então PARE de justificar cagadas da banca, corra atrás do seu direito, se vc estudou de verdade, sabe o erro e sabe o seu direito! Não aceite!! A banca tbm erra, isso é normal, é uma pessoa quem faz as questões, basta apontar o erro com todo o seu embasamento teórico. Simples e respeitoso. Qndo nos juntamos com seriedade e propriedade do que queremos contestar somos mais fortes!!

    Pensem nisso!!! 

    Estamos todos juntos no mesmo "barco"

     

  • Ele atua como Presidente do Senado? Entendo que sim, porem como a colega dissertou, é uma afirmação ambígua.

  • Quem estuda erra e quem chuta acera. Boa cespinha... Questão relativamente antiga, mas muito mal formulada tendo em vista o que se levou em consideração....

  • Deixaria em branco essa c/ certeeeeeeeeeeeeeeeeeza. Com essa redação truncada ai? 

    Pres STF funcionará como presidente do Senado na sessão de julgamento? Seeeeeeeeertu

     

  • Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

     

    I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;

     

    Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o (presidente) do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.

     

  • Eu só acertei a questão porque lembrei do Ricardo Lewandowsk sentado na cadeira do SENADO FEDERAL no Processo de impeachment da Dilma.

  • Presidente do processo e nao do Senado. Questao ridicularmente mal feita, ate porque o PRESIDENTE DO STF esta ali como Juiz e nao como Senador.

    O art da CF nao diz que ele sera o presidente do Senado.

  • Questão incompleta, pois não cita a admissibilidade, mas ok, o resto está corretíssimo!

  • Questão mal feita, quem acertou o fez na sorte, como o Carlos Gondin mencionara, a CF diz que o presidente do STF atuará como presidente do processo e não como presidente do Senado.

  • Presidente do Senado Federal? Nada a ver. É presidente da comissão julgadora. Questão mal formulada, não concordo com o gabarito.

  • Que questão inteligente!

  • Eu pensava que o Presidente do STF era o Presidente da sessão, e não do Senado Federal. Aff!!!!!

  • Gente, deixem de brigar com a banca. Ai tá muito claro que o presidente do STF atuará como presidente do Senado NA correspondente SESSÃO DE JULGAMENTO!!!!!! 

  • Nao sou de comentário! Mas deixo aqui uma dica de concurseira... Parem de procurar pelo em ovo.
  • A questão não está errada, mas muito mal elaborada

  • Certo.

    Apenas corrigindo, O presidente do STF atuará como presidente NO Senado Federal e não DO Senado Federal.

    Resumo crimes do Presidente da República:

    Crime Comum- Autorizada acusação por 2/3 da Câmara dos Deputados - Quem julga é o STF.

    Art.86, §1º - O Presidente ficará suspenso de suas funções: I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo STF.

    § 3º - Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.

    § 4º - O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

    Crime de Responsabilidade - Autorizada a acusação por 2/3 da Câmara dos Deputados- Quem julga é o Senado.

    Art. 86, §1º - O Presidente ficará suspenso de suas funções II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.>>art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a CF e, especialmente, contra:
    I - a existência da União;

    II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;

    III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

    IV - a segurança interna do País;

    V - a probidade na administração;

    VI - a lei orçamentária;

    VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

  • Questão fácil, letra de lei, sem interpretações. Não há o que debater.

  • Ele não atuará como Presidente do Senado. Ele atuará como Presidente daquela sessão de julgamento, especificamente.

  • Essa questão fere o princípio de boa-fé kkkk
  • CERTO

  • É um tipo de questão que deixaria em branco na prova

  • Relativos aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e às possíveis relações entre eles,

    é correto afirmar que: Caso o vice-presidente da República cometa crime de responsabilidade, esse fato deverá ser processado e julgado pelo Senado Federal. O presidente do STF atuará como presidente do Senado Federal na correspondente sessão de julgamento.

  • Basta lembrar de Levandovisk sentado na mesa do senado e fazendo manobra política para nao suspender os direitos políticos de Dilma. Quem acompanhou viu o presidente do STF no senado julgando.

  • GABARITO: CERTO!

    A Constituição Federal estabelece que:

    Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

    I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;  

    Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.

  • Gabarito:Certo

    Principais Dicas de Poder Executivo:

    • O Brasil exerce o estado monocrático. Presidente é chefe de estado (internacional) e governo (nacional).
    • Duração do Mandato de 4 anos podendo se reeleger 1 vez por igual período.
    • Só existem COMPETÊNCIA PRIVATIVAS DO PRESIDENTE. Os principais incisos cobrados que eu já vi em questões são (ART 84): 3,4,5, 6 (delegável), 7,8, 12(delegável),13, 14, 18, 25 (delegável a parte da criação).
    • Mandato Tampão: Se o presida e o vice falecerem, será feito o seguinte - novas eleições em 90 dias e o povo elege (2 primeiros anos de mandato) e novas eleições em 30 dias e o congresso nacional elege (2 últimos anos de mandato).
    • Art 85 (Crimes de Responsabilidade).
    • Em caso de crime comum e de responsabilidade, como ocorrerá o procedimento? Crime Comum (Após queixa do STF o presidente é afastado. 2/3 da câmara dos deputados autoriza a instalação do processo. Presida do STF quem irá comandar a sessão do julgamento e STF quem julga) e Crime de Responsabilidade (Após a instauração do processo pelo senado federal. 2/3 da câmara dos deputados autoriza a instalação do processo. Presida do STF quem irá comandar a sessão do julgamento e senado federal quem julga). Vale ressaltar, averiguei em apenas 1 questão: Durante o prazo de vigência, o presidente não poderá ser culpado por crime comum, isto é, se o presidente matar alguém (isso é FORA DA SUA FUNÇÃO), ele só vai ser julgado pós mandato pela justiça comum.

     

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  • Errei exatamente na parte que o presidente do STF atuará como presidente do Senado puts

ID
1055275
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue os itens a seguir, relativos aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e às possíveis relações entre eles.

Uma legislatura compreende quatro sessões legislativas ordinárias.

Alternativas
Comentários
  • Correto!

    Sessão legislativa ordinária corresponde ao período de 2 de fev à 17 de julho - 1 de agosto à 22 de dezembro. 

    Legislatura corresponde a 4 anos.

    Dessa forma, conclui-se que:  1 LEGISLATURA= 4 SESSÕES LEGISLATIVAS ORDINÁRIAS. 




  • Gabarito: CORRETO.

    - O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de Fevereiro a 17 de Julho e de 1° de Agosto a 22 de Dezembro. (Trabalham demais, coitados... rss)

    - Esse período em que ordinariamente o CN se reúne recebe a denominação de sessão legislativa ordinária SLO.

    - Cada sessão legislativa ordinária (SLO) é composta de 2 períodos legislativos, um em cada semestre. Os intervalos entre os períodos legislativos são chamados de períodos de recesso parlamentar.

    - Cada legislatura tem a duração de quatro anos, compreendendo quatro sessões legislativas ordinárias ou oito períodos legislativos.

    :*

  • CORRETO!

    Galera, existem diferenças entre Legislatura, Sessão Legislativa e Período Legislativo, vou colocar essas diferenças aqui, tomem cuidado para não confundi-las na hora da prova:

    LEGISLATURA: 4 ANOS (alternância de poder)

    SESSÃO LEGISLATIVA: 1 ANO (ano de trabalho legislativo) - >>> 04 sessões legislativas(04 anos) = 01 legislatura <<<

    PERÍODO LEGISLATIVO (é dividido em dois):

           1º PERÍODO: 02/02   a   17/07;

           2º PERÍODO: 01/08   a   22/12.

    Bons estudos! Continuem firmes em seus propósitos!

  • 9. Qual a diferença entre Legislatura e Sessão Legislativa?

    A Legislatura tem duração de quatro anos e coincide sempre com a duração do mandato dos deputados. Uma legislatura divide-se em quatro sessões legislativas ordinárias, que constituem o calendário anual de trabalho do Congresso Nacional.

    10. Quais são os tipos de sessão que ocorrem na Câmara dos Deputados?

      • Preparatórias: são as que precedem a inauguração dos trabalhos do Congresso Nacional, na primeira e na terceira sessões legislativas de cada legislatura, e são realizadas exclusivamente para a posse dos deputados eleitos e para a eleição dos membros da Mesa Diretora;
      • Ordinárias: são as de qualquer sessão legislativa, realizadas apenas uma vez por dia, em todos os dias úteis, de segunda a sexta-feira. Podem ser deliberativas ou não.
      • Sessões Ordinárias Deliberativas: possuem Ordem do Dia previamente designada, ou seja, possuem uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quinta-feiras e compõem-se das seguintes fases: Pequeno Expediente, Grande Expediente, Ordem do Dia e Comunicações Parlamentares.
      • Sessões Ordinárias Não Deliberativas ou Sessões de Debates: são realizadas normalmente à segundas e sextas-feiras e compõem-se das seguintes fases: pequeno Expediente, Grande Expediente e Comunicações Parlamentares, podenendo as lideranças aproveitar o período para as respectivas comunicações de Liderança.
      • Extraordinárias: são as realizadas em dias ou horários diversos dos prefixados para as ordinárias. As sessões extraordinárias são convocadas pelo Presidente da Câmara, de ofício, por proposta do Colégio de Líderes ou mediante deliberação do Plenário sobre requerimento de pelo menos um décimo dos Deputados. Destinam-se exclusivamente à discussão e votação das matérias constantes do ato de convocação;
      • Solenes: são as realizadas para grandes comemorações ou homenagens especiais, nos casos previstos no art. 68 do regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    http://www2.camara.leg.br/participe/fale-conosco/perguntas-frequentes/Institucional

  • Acredito que uma outra questão ajudaria a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2013 - DPE-DF - Defensor Público Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Poder Legislativo; Congresso Nacional; 

    Na CF, é expressamente estabelecido que cada legislatura tenha a duração de quatro anos.

    GABARITO: CERTA.

  • Cada legislatura tem a duração de quatro anos, compreendendo quatro sessões legislativas ordinárias ou oito períodos legislativos.
    Sessão legislativa -> é o período anual de trabalho das Casas do Poder Legislativo.
    Legislatura -> é o período quadrienal em que ocorre mudança da composição das Casas Legislativas, por meio de novas eleições.

    CERTO

  • Marquei como errada, pois não achei que a soma de 4 sessões legislativas desse 4 anos...relacionei com a espera nonagesimal, que são 90 dias, e não 3 meses...por isso,achei que fosse alguma pegadinha...

  • Tipos de sessões:

    ORDINÁRIA - É aquela que ocorre dentro da sessão legislativa. Período sessão legislativa: 02/02 - 17/07 e 01/08 - 22/12;

    EXTRAORDINÁRIA - É aquela que ocorre fora do período de sessão legislativa. Ex.: 18/07 - 31/07 e 23/12 - 31/01;

    PREPARATÓRIA - É o dia da posse dos parlamentares. 

    Diferentemente do que ocorre com os cargos de Prefeito, Governador e Presidente, cuja posse se dará no 1° dia do mês de Janeiro, os parlamentares tomam posse 1 mês após (01/02), com a denominação de sessão preparatória.

    Gab.: "Certo"

  • e cada sessão legislativa ordinária compreende 2 períodos legislativos.


    --


    Vamos deixar suor pelo caminho..

  • LEGISLATURA: 4 ANOS (alternância de poder)

    SESSÃO LEGISLATIVA: 1 ANO (ano de trabalho legislativo) - >>> 04 sessões legislativas(04 anos) = 01 legislatura

    PERÍODO LEGISLATIVO (é dividido em dois):

           1º PERÍODO: 02/02   a   17/07;

           2º PERÍODO: 01/08   a   22/12.

  • Complementando...

    Legislatura é o período de tempo de trabalho do Congresso Nacional. A legislatura tem a duração de 4 anos. Cada ano legislativo corresponde a uma sessão legislativa ordinária. Um ano legislativo, por sua vez, compõe-se de dois período legislativos, a saber, 2/2 a 17/7 e 01/08 a 22/12.
    Assim, uma legislatura compõe-se de 4 sessões legislativas ordinárias e 8 períodos legislativos.

    CORRETA
  • GABARITO CERTO

     

     

    LEGISLATURA ---> 4 ANOS (4 SESSÕES LEGISLATIVAS)

     

    SESSÃO LEGISLATIVA ---> 1 ANO

     

    PERÍODO LEGISLATIVO --> 2 PERÍODOS ( 2/2 A 17/7   E   01/8  A 22/12)

  • Art. 44. CF/88 Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.(4 SLO)

     

                                                                                                                                                 AVANTE,COMBATENTES !!!

  • Certo.

    Apenas para reforçar...

    Não confunda "Sessão Legislativa Ordinária" com "Sessão Ordinária", que corresponde à cada dia de trabalho, à cada dia de funcionamento...

  • CORRETA

     

    A LEGISLATURA  É DE 04 ANOS, COINCIDINDO COM O MANDATO DOS DEPUTADOS FEDERAIS.

     

    A LEGISLATURA É DIVIDIDA EM QUATRO SESSÕES E ESSAS SESSÕES SÃO DIVIDIDAS EM 02 PERÍODOS.

    1° PERÍODO = 02/02 A 17/07

    2° PERÍODO = 01/08 A 22/12

  • Vamos reportar abuso dos comentários referentes à pessoas que fazem propaganda para políticos. Estou vendo isso em várias questões e refere-se sempre ao mesmo candidato e ainda com palavras de baixo calão. Aqui não é lugar para se posicionar politicamente e sim para estudar.

  • Essa palavra ORDINÁRIA  me pegou!!

  • Legislatura - Prazo: 4 anos


    SLO (sessão legislativa Ordinária) - Prazo: 1 ano x 4 anos da Legislatura = 4 SLOs

  • Ordináááária..... me lasquei contigo!

  • CERTO

    1 Legislatura = 4 Anos.

     

    Sessão Legislativa Ordinária = 1 por ano.

     

    1 Legislatura = 4 Sessões Legislativas Ordinárias.

  • art 44 Parágrafo único CF88. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.


ID
1055278
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, dos direitos sociais, dos princípios que regem a administração pública e da disciplina constitucional dos servidores públicos, julgue os itens que se seguem.

A norma constitucional que trata do direito de greve do servidor público é considerada pela literatura e pela jurisprudência como norma de eficácia limitada.

Alternativas
Comentários
    1. Normas constitucionais de eficácia limitada (relativa complementável):

    São aquelas que não produzem a plenitude de seus efeitos, dependendo da integração da lei (lei integradora).Não contêm os elementos necessários para sua executoriedade, assim enquanto não forem complementadas pelo legislador a sua aplicabilidade é mediata, mas depois de complementadas tornam-se de eficácia plena. - Alguns autores dizem que a norma limitada é de aplicabilidade mediata e reduzida (aplicabilidade diferida).

    Ex: “O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica” (art. 37, VII da CF). O direito de greve dos servidores públicos foi considerado pelo STF como norma limitada.

    • Não produzem, desde logo, todos os efeitos que dela se espera, mas produz alguns efeitos mínimos:

    • Efeito revogador da normatividade antecedente incompatível (norma que com que ela se mostre colidente).

    • Inibe a produção de normas em sentido contrário: Geraldo Ataliba denomina de efeito paralisante da função legislativa em sentido contrário.

    • Dois grupos de norma de eficácia limitada:

    • Normas de princípio programático (ou norma programática): Estabelecem programas constitucionais a serem seguidos pelo executor, que se impõem como diretriz permanente do Estado. Estas normas caracterizam a Constituição Dirigente. Ex: "O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais" (art. 215 da CF).

    • Normas de princípio institutivo (ou organizativo ou orgânico): Fazem previsão de um órgão ou entidade ou uma instituição, mas a sua real existência ocorre com a lei que vai dar corpo.

    http://www.webjur.com.br/doutrina/Direito_Constitucional/Eficacia_e_Aplicabilidade.htm

  • Correto.

    Art. 37, VII: "O direito de greve será exercido nos termos e limites definidos em lei específica". 


    Norma de eficácia LIMITADA, pois depende de lei regulamentar para produzir todos os efeitos.

    Vale lembrar que, mesmo normas de eficácia limitada, também produzem alguns efeitos imediatos:

    - Efeito negativo: impedir leis que lhe sejam contrárias;

    - Efeito vinculativo: obriga o legislador a regulamentá-la.


    Bons estudos!

  • Ainda não existe a lei que regulamentará o direito de greve dos servidores públicos, por isso o STF entende que deve ser aplicar as regras gerais aplicada no setor privado
  • Porque não ser Contida? sendo que a CF dá direito a greve, de imediato, só não explica na lei como seria?

  • Rafael, cuidado.

    Norma de eficácia contida é o direito de greve da iniciativa privada, o qual é garantido o direito e a lei o definirá, podendo restringir.

    Em que pese ainda não existir a lei, o direito de greve dos servidores públicos é norma de eficácia limitada, visto que depende de lei para produzir todos os seus efeitos. Conforme já explicado pelo Raphael Soares Damásio.

    Espero ter ajudado. Bons estudos =D

  • Art. 37, VII -" o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar."  Norma de Eficácia Limitada é aquela que só produz seus plenos efeitos depois da exigida regulamentação. Ela assegura determinado direito, mas esse direito não poderá ser exercido enquanto não for regulamentado pelo legislador infraconstitucional. Em outras palavras: não é autoaplicável. Não é detalhada o suficiente para ser aplicada em um caso concreto só com ela. Precisa de mediação de uma lei regulamentadora. Sua aplicabilidade é mediata, ou seja, para o futuro.  Atenção: norma de eficácia limitada é de aplicabilidade reduzida. Ainda não produz todos os seus efeitos, mas produz alguns. Vamos detalhar um pouco sobre isso. É errado dizer que não possui eficácia jurídica, ou que é incapaz de gerar efeitos concretos, pois desde logo manifesta a intenção dos legisladores constituintes, fornecendo conteúdo para ser usado na interpretação constitucional e é capaz de tornar inconstitucionais as normas infraconstitucionais que sejam com ela incompatíveis. Resumindo: Sua eficácia jurídica (seu caráter vinculante) é imediata.
  • Correto


    É só lembrar que o próprio STF declarou que, enquanto a lei de greve dos servidores públicos não for feita, tomar-se-á por base a dos servidores privados. Logo, é uma norma de depende de regulamentação a posteriori, sendo, pois, de eficácia limitada.


  • Diferenças que contribuíram para mim acertar esta questão.

    As normas de eficácia contida, enquanto não houver regulamentação ordinária, o exercício do direito é amplo (a legislação ordinária virá para impor restrições ao exercício desse direito);

    As normas de eficácia limitada, enquanto não houver regulamentação ordinária, não há efetivo exercício do direito (a legislação ordinária virá para tornar pleno o exercício desse direito).

    Fonte: Direito Constitucional Descomplicado - Vicente de Paulo e Marcelo Alexandrino 11ª edição.

  • Eficácia das normas:

    CONtida- o direto CONtinua sendo exercido se não houver Lei

    Limitada- o dirito esta Longe se não houver Lei


    Me ajudou, espero que ajude aos colegas...

  • É COMPLICADO... JÁ LI NA DOUTRINA QUE O DIREITO DE GREVE NÃO É NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA TENDO EM VISTA QUE O DIREITO À GREVE É GARANTIDO RESTANDO À LEI APENAS OS LIMITES EM QUE PODERÃO SER EXERCIDOS (POR EXEMPLO GREVE DE MÉDICOS, POLICIAIS, ETC QUE DEVEM MANTER UM MÍNIMO DE ATENDIMENTO) ALGUÉM MAIS JÁ LEI SOBRE ISSO?
  • O item está correto, pois, como posto no art 37, VII, o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em LEI ESPECÍFICA. Como ensinado pelo livro Direito Constitucional Descomplicado, as normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas que não produzem, com a simples entrada em vigor, os seus efeitos essenciais, porque o legislador constituinte, por qualquer motivo, não estabeleceu, sobre a matéria, uma normatividade para isso bastante, deixando essa tarefa ao legislador ordinário ou a outro órgão do Estado.

  • Precisa de complemento, prever a criação de Lei específica para regulamentar esse assunto.

  • Recentemente o STF publicou a súmula vinculante n°33 sobre o tema

    SÚMULA VINCULANTE 33-STF:

    Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do Regime Geral de Previdência Social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal, até edição de lei complementar específica.


  • QUESTÃO: "A norma constitucional que trata do direito de greve do servidor público é considerada pela literatura e pela jurisprudência como norma de eficácia limitada." CORRETO!

    As normas de eficácia limitada são aqueles com eficácia indiretamediata e reduzida; isto é, não produzem elas seus integrais efeitos com a simples entrada em vigor da Constituição (mediata), somente são capazes de serem usadas para revogar a legislação pretérita em sentido contrário, contestar novas normas que porventura sejam contrárias ao que nelas está programado e servir de parâmetro para interpretação do texto constitucional. Logo, necessita de regulamentação infraconstitucional ulterior para que seja possível o exercício do direito dela decorrente (indireta), ou seja, só o que ela diz, não é suficiente; deverá ser discutido e regulamentado o que foi preconizado por essa norma para que seja possível o exercício do direito dela decorrente. Por isso, as normas de eficácia limitada são dotadas de aplicabilidade mediata (têm a sua eficácia diferida para o futuro, pois só produzirão seus efeitos essenciais posteriormente, depois da regulamentação por lei), indireta (não incidem diretamente, pois o exercício do direito constitucional dependerá da expedição de norma regulamentadora intermediária pelo legislador infraconstitucional) e reduzida (com a promulgação da Constituição, sua eficácia é bastante restrita). 

    É o caso do art. 37 da CF, inciso VII, vejam: "o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;".

    Bibliografia - Direito descomplicado / Vicente Paulo e Frederico Dias.

  • Servidor público tem direito de greve? Depende!!!

    para os militares nao pode nem greve e nem organizar em sindicatos, nao pode sindicalizacao.

    serv civis>( serv pupl)  tem direito de greve exercido nos termos de lei especifica L.O, porem nao ha lei especifica regulamentando o direito de greve. O STF disse que o direito de greve eh de eficacia limitada, ela depende de uma lei que a regulamente para que o servidor entre em greve. Entao, ele tem o direito de greve, mas o exercicio desse direito depende de uma lei que a regulamente. Ele pode fazer greve nos moldes da lei geral ( lei 7783) .

    O servidor pode continuar recebendo normalmente, mas no final da greve ele deve fazer uma compensacao dos dias parados. se ele nao compensar , ele tera que ressarcir o erario pelo $ que recebeu. 


    espero ter ajudado!!!! desculpem- me pela falta de acentos e letras maiusculas, ipad eh um saco para escrever.

    abc, susan

  • Assertiva correta.

    Norma de eficácia limitada é aquela que depende de lei infraconstitucional para que possa produzir efeitos, a exemplo da norma constitucional que trata do direito de greve do servidor público: 

    Art. 37, VII. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.


  • Correto, tendo em vista que o direito de greve dos servidores publicos ainda nem foi tutelado por LC, assim, o STF está "legislando positivamente" aplicando no caso concreto a lei de greve dos celetistas aos servidores publicos ate sobrevenha lei por parte do CN.

  • É, de fato, norma constitucional de eficácia limitada já que depende de lei ordinária específica para que o direito de greve dos servidores, senão vejamos o art. 37, VII da CF/88: "o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;". Deste modo, o poder legislativo, em omissão, deixava de exercer direito relacionado à cidadania dos servidores públicos. Tal omissão legiferante ensejou o uso do remédio constitucional de nome "Mandado de Injunção", vez que ele será cabível sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dosdireitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.É preciso, todavia, que a omissão qualificada seja prejudicial de algum desses direitos,constantes e garantidos na CF/88, e que têm eficácia limitada, isto é, precisamde regulamentação para ter efeitos. Assim, recorreu-se ao STF para averiguar o direito suprimido pela inércia legislativa.

    Até outubro de 2007, o STF dizia que oMandado de Injunção tinha cargameramente declaratória (o guardião da constituição se limitava adeclarar que o poder público estava omisso quanto à regulamentação de direitoconstitucionalmente previsto, isto é, o STF adotava a teoria não concretista); assim, após 20 anos da promulgação daCF/88, o legislador ordinário, que deixou de regulamentar o direito de grevedos servidores públicos, (MIs n. 670, 708 e 712, de relatoria dos Ministros ErosGrau e Gilmar Ferreira Mendes – respectivamente), o STF entendeu diversamenteda posição anterior: deu efeitos concretos à omissão, ou seja, determinou que àgreve dos servidores públicos fosse aplicada a Consolidação das LeisTrabalhistas (CLT) até que o poder legislativo fizesse a lei própria a que sefaz omisso (teoria concretista geral,isto é, aliada à eficácia erga omnes, destinada a todos os servidores públicos federais). Observeque o STF não legislou, mas deu solução provisória de efeitos concretos àsituação em tela, o que de alguma forma realiza uma regulamentação da matéria(ativismo judicial).

    Fui além da resposta, mas acho que vale a explicação. 

  • Na boa, os comentários dos colegas aqui no QC são melhores e mais úteis do que muita coisa que circula na internet e em livros de resumos!!!!! Torna o estudo e as correções mais produtivas!!! Parabéns!!!

  • O que o Yuri falou é verdade, e mais do que tudo, o QC é um grupo de estudos véio... dos meus conhecidos, ou tão procurando emprego desesperadamente ou tão em cargo em comissão (FDP'S!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!- só um também-). 

    Aqui a gente vê neguinho se ralando, batalhando, errando, crescendo, brincando... quantos juízes já saíram daqui? Ninguém sabe, pode até ser eu (daqui a três anos se tudo der certo) o próximo... 


    Anyway...

    Normas de eficácia plena: sem regulamentação infraconstitucional necessária.


    Normas de eficácia contida: com regulamentação infraconstitucional necessária, PORÉM a sua não existência por si só não inviabiliza o direito assegurado pela CF. Ex: Se não tivesse o EAOAB não precisaria de exame da ordem pra ser advogado :). 


    Normas de eficácia limitada: com regulamentação infraconstitucional necessária, a não existência desta trás a inviabilidade do direito assegurado na CF, só lembrar que para os servidores públicos entrarem em greve o STF teve que editar uma súmula vinculante. 


    GABARITO: CERTO

    1. Normas constitucionais de eficácia limitada (relativa complementável):

    São aquelas que não produzem a plenitude de seus efeitos, dependendo da integração da lei (lei integradora).Não contêm os elementos necessários para sua executoriedade, assim enquanto não forem complementadas pelo legislador a sua aplicabilidade é mediata, mas depois de complementadas tornam-se de eficácia plena. - Alguns autores dizem que a norma limitada é de aplicabilidade mediata e reduzida (aplicabilidade diferida).

    Ex: “O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica” (art. 37, VII da CF). O direito de greve dos servidores públicos foi considerado pelo STF como norma limitada.

    • Não produzem, desde logo, todos os efeitos que dela se espera, mas produz alguns efeitos mínimos:

    • Efeito revogador da normatividade antecedente incompatível (norma que com que ela se mostre colidente).

    • Inibe a produção de normas em sentido contrário: Geraldo Ataliba denomina de efeito paralisante da função legislativa em sentido contrário.

    • Dois grupos de norma de eficácia limitada:

    • Normas de princípio programático (ou norma programática): Estabelecem programas constitucionais a serem seguidos pelo executor, que se impõem como diretriz permanente do Estado. Estas normas caracterizam a Constituição Dirigente. Ex: "O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais" (art. 215 da CF).

    • Normas de princípio institutivo (ou organizativo ou orgânico): Fazem previsão de um órgão ou entidade ou uma instituição, mas a sua real existência ocorre com a lei que vai dar corpo.

  • NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA É AQUELA QUE NÃO PRODUZ EFETIVAMENTE TODOS OS SEUS EFEITOS COM A SIMPLES ENTRADA EM VIGOR DA CONSTITUIÇÃO, É PRECISO QUE ADVENHA UMA LEI INFRACONSTITUCIONAL PRA AMPLIAR OS DIREITOS . JÁ NAS NORMAS DE EFICÁCIA CONTIDA , ELA JÁ PRODUZ EFEITOS, PORÉM, A LEI QUE ADVIR, RESTRINGIRÁ OS DIREITOS( QUE JÁ SÃO AMPLOS).

    AS PALAVRAS-CHAVE PRA ENTENDER ESSA DICOTOMIA É SE ATER ÀS PALAVRAS-CHAVES : RESTRINGIR(EFICÁCIA CONTIDA) E AMPLIAR( EFICÁCIA CONTIDA).
  • Outra questão CESPE sobre aplicabilidade das normas constitucionais que a Banca utiliza como referência Alexandre de Moraes. Veja:

    Conforme explica Alexandre de Moraes as “normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas que apresentam ‘aplicabilidade indireta, mediata e reduzida, porque somente incidem totalmente sobre esses interesses, após uma normatividade ulterior que lhes desenvolva a aplicabilidade’ (por exemplo: CF, art. 37, VII: o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica. Essa previsão condiciona o exercício do direito de greve, no serviço público, à regulamentação legal. Ainda, podemos citar como exemplo o art. 7a, XI, da Constituição Federal, que prevê a participação dos empregados nos lucros, ou resultados da empresa, conforme definido em lei).” (p. 11, edição 2014).
  • Rafael, tenho enfrentado a dificuldade de diferenciar com exatidão as normas de eficácia plena das normas de eficácia limitada. Nesse caso, o que me fez entender pela eficácia limitada do art. 37, VII da CF foi o seu próprio texto. É que a aplicabilidade da norma limitada é mediata. Ora, o texto fala em direito de greve a ser exercido, denotando falta de aplicabilidade imediata.   

  • Gabarito: Certo

    Vejamos:

    Art. 37, VII: "O direito de greve será exercido nos termos e limites definidos em lei específica".

    Nas normas de eficácia limitada, há uma ampliação da eficácia e aplicabilidade e nas contidas há uma redução de seu alcance.

  • Com todas as vênias possíveis, enteder que tal norma é de eficácia limitada seria inviabilizar qualquer possibilidade de greve dos servidores frente à ausência de lei regulamentadora. Me valho dos seguintes argumentos para discordar:

    Celso Antônio Bandeira de Mello (apud Aline Daniela Florêncio Laranjeira, 2003) entende tratar-se de norma de eficácia contida, ao argumento que a greve do servidor público era proibida e agora é prevista na própria Constituição, sendo, portanto, permitida. Se condicionar o direito de greve do servidor público à edição de lei específica, o trabalhador será privado do referido direito.

    Antônio Álvares da Silva (apud Aline Daniela Florêncio Laranjeira, 2003) leciona que foi reconhecido “ao servidor público civil o direito de greve e não existindo a lei específica referida no texto constitucional para definir-lhe os termos e limites, o direito será exercido de forma ilimitada”, encontrando contenção apenas nas garantias constitucionais, nas leis de ordem pública, no ilícito civil e penal e nas disposições administrativas da Lei 8.112/90. 

    Ademais, o regime jurídico diferenciado entre trabalhadores empregados e servidores públicos, não lhes pode impor violação a direitos fundamentais, na medida em que são, todos, trabalhadores.O direito de greve é um corolário do direito ao trabalho e, portanto, um direito humano, não pode retroagir (cláusula do não retrocesso), porque resultante de evolução e conquistas históricas da humanidade. Pensar diferente, seria perverter a ótica constitucional garantista e colocar a própria constituição a desserviço dos trabalhadores por mero pragmatismo técnico.



  • Seguindo a letra da lei, está correto.

  • Segundo o Art. 9 da CF "É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.". Portanto a primeira instância do meu ver seria Eficácia Plena, porém no Art. 37 VII "O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.", que a torna Eficácia Limitada.

    Gostaria que alguém me explicasse qual item considerar.
  • Roberta Borges, a questão está relacionada ao servidor público, Art 37.

  • A norma que trata especificamente a respeito do direito de greve concedido ao servidor público civil é uma norma constitucional de eficácia contida, dependem de lei para concretizar a sua efetividade.

    Características dos dispositivos de eficácia contida:

    *** São conhecidas como normas de eficácia contível, redutível ou restringível.

    **** Abrigam conceitos genéricos, vagos, indeterminados que ao restringir ou suspender situações subjetivas ativas ou de vantagem.

    **** Na falta de aplicação da leis para regulamentá-las , devem ter aplicação imediata.


  • GABARITO: CERTO

    Conforme explica Alexandre de Moraes as “normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas que apresentam ‘aplicabilidade indireta, mediata e reduzida, porque somente incidem totalmente sobre esses interesses, após uma normatividade ulterior que lhes desenvolva a aplicabilidade’ (por exemplo: CF, art. 37, VII: o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica. Essa previsão condiciona o exercício do direito de greve, no serviço público, à regulamentação legal. Ainda, podemos citar como exemplo o art. 7a, XI, da Constituição Federal, que prevê a participação dos empregados nos lucros, ou resultados da empresa, conforme definido em lei).” (p. 11).

    http://gabaritoexplicado.blogspot.com.br/2014/10/questoes-de-direito-constitucional_6.html

  • GABARITO: CERTO.
    Direito de greve - SERVIDOR PÚBLICO (8112): Eficácia Limitada.

    Direito de Greve - EMPREGADO PÚBLICO (CLT): Eficácia Contida.

    FONTE: Ricardo Vale - Estratégia Concursos.
  • aula muito boa sobre o assunto:

    https://www.youtube.com/watch?v=Tiegxvp81_k

  • Não entendir da literatura e nimguem exp. isso

  • A Constituição brasileira prevê em seu art. 37, VII, que o direito de greve dos servidores públicos será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica. Trata-se de uma norma de eficácia limitada, que depende de lei específica. Correta a afirmativa.

    Cabe destacar ainda, que o entendimento do STF é de que a qual a greve dos servidores públicos é constitucional, devendo, no entanto, observar a regulamentação legislativa da greve dos trabalhadores em geral, que se aplica, naquilo que couber, aos servidores públicos enquanto não for promulgada lei específica para o exercício desse direito. Veja-se jurisprudência:

    "Mandado de injunção. Garantia fundamental (CF, art. 5º, LXXI). Direito de greve dos servidores públicos civis (CF, art. 37, VII). Evolução do tema na jurisprudência do STF. Definição dos parâmetros de competência constitucional para apreciação no âmbito da Justiça Federal e da Justiça estadual até a edição da legislação específica pertinente, nos termos do art. 37, VII, da CF. Em observância aos ditames da segurança jurídica e à evolução jurisprudencial na interpretação da omissão legislativa sobre o direito de greve dos servidores públicos civis, fixação do prazo de sessenta dias para que o Congresso Nacional legisle sobre a matéria. Mandado de injunção deferido para determinar a aplicação das Leis 7.701/1988 e 7.783/1989. Sinais de evolução da garantia fundamental do mandado de injunção na jurisprudência do STF. (...) O mandado de injunção e o direito de greve dos servidores públicos civis na jurisprudência do STF. (...) Direito de greve dos servidores públicos civis. Hipótese de omissão legislativa inconstitucional. Mora judicial, por diversas vezes, declarada pelo Plenário do STF. Riscos de consolidação de típica omissão judicial quanto à matéria. A experiência do direito comparado. Legitimidade de adoção de alternativas normativas e institucionais de superação da situação de omissão. (...) Apesar das modificações implementadas pela EC 19/1998 quanto à modificação da reserva legal de lei complementar para a de lei ordinária específica (CF, art. 37, VII), observa-se que o direito de greve dos servidores públicos civis continua sem receber tratamento legislativo minimamente satisfatório para garantir o exercício dessa prerrogativa em consonância com imperativos constitucionais. Tendo em vista as imperiosas balizas jurídico-políticas que demandam a concretização do direito de greve a todos os trabalhadores, o STF não pode se abster de reconhecer que, assim como o controle judicial deve incidir sobre a atividade do legislador, é possível que a Corte Constitucional atue também nos casos de inatividade ou omissão do Legislativo. A mora legislativa em questão já foi, por diversas vezes, declarada na ordem constitucional brasileira. Por esse motivo, a permanência dessa situação de ausência de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos civis passa a invocar, para si, os riscos de consolidação de uma típica omissão judicial. Na experiência do direito comparado (em especial, na Alemanha e na Itália), admite-se que o Poder Judiciário adote medidas normativas como alternativa legítima de superação de omissões inconstitucionais, sem que a proteção judicial efetiva a direitos fundamentais se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2º). Direito de greve dos servidores públicos civis. Regulamentação da lei de greve dos trabalhadores em geral (Lei 7.783/1989). Fixação de parâmetros de controle judicial do exercício do direito de greve pelo legislador infraconstitucional. (...) Considerada a omissão legislativa alegada na espécie, seria o caso de se acolher a pretensão, tão somente no sentido de que se aplique a Lei 7.783/1989 enquanto a omissão não for devidamente regulamentada por lei específica para os servidores públicos civis (CF, art. 37, VII). Em razão dos imperativos da continuidade dos serviços públicos, contudo, não se pode afastar que, de acordo com as peculiaridades de cada caso concreto e mediante solicitação de entidade ou órgão legítimo, seja facultado ao tribunal competente impor a observância a regime de greve mais severo em razão de tratar-se de ‘serviços ou atividades essenciais’, nos termos do regime fixado pelos arts. 9º a 11 da Lei 7.783/1989. Isso ocorre porque não se pode deixar de cogitar dos riscos decorrentes das possibilidades de que a regulação dos serviços públicos que tenham características afins a esses ‘serviços ou atividades essenciais’ seja menos severa que a disciplina dispensada aos serviços privados ditos ‘essenciais’. O sistema de judicialização do direito de greve dos servidores públicos civis está aberto para que outras atividades sejam submetidas a idêntico regime. Pela complexidade e variedade dos serviços públicos e atividades estratégicas típicas do Estado, há outros serviços públicos, cuja essencialidade não está contemplada pelo rol dos arts. 9º a 11 da Lei 7.783/1989. Para os fins desta decisão, a enunciação do regime fixado pelos arts. 9º a 11 da Lei 7.783/1989 é apenas exemplificativa (numerus apertus). O processamento e o julgamento de eventuais dissídios de greve que envolvam servidores públicos civis devem obedecer ao modelo de competências e atribuições aplicável aos trabalhadores em geral (celetistas), nos termos da regulamentação da Lei 7.783/1989. A aplicação complementar da Lei 7.701/1988 visa à judicialização dos conflitos que envolvam os servidores públicos civis no contexto do atendimento de atividades relacionadas a necessidades inadiáveis da comunidade que, se não atendidas, coloquem ‘em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população’ (Lei 7.783/1989, parágrafo único, art. 11). Pendência do julgamento de mérito da ADI 3.395/DF, Rel. Min. Cezar Peluso, na qual se discute a competência constitucional para a apreciação das ‘ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios’ (CF, art. 114, I, na redação conferida pela EC 45/2004). Diante da singularidade do debate constitucional do direito de greve dos servidores públicos civis, sob pena de injustificada e inadmissível negativa de prestação jurisdicional nos âmbitos federal, estadual e municipal, devem-se fixar também os parâmetros institucionais e constitucionais de definição de competência, provisória e ampliativa, para a apreciação de dissídios de greve instaurados entre o Poder Público e os servidores públicos civis. No plano procedimental, afigura-se recomendável aplicar ao caso concreto a disciplina da Lei 7.701/1988 (que versa sobre especialização das turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos), no que tange à competência para apreciar e julgar eventuais conflitos judiciais referentes à greve de servidores públicos que sejam suscitados até o momento de colmatação legislativa específica da lacuna ora declarada, nos termos do inciso VII do art. 37 da CF. A adequação e a necessidade da definição dessas questões de organização e procedimento dizem respeito a elementos de fixação de competência constitucional de modo a assegurar, a um só tempo, a possibilidade e, sobretudo, os limites ao exercício do direito constitucional de greve dos servidores públicos, e a continuidade na prestação dos serviços públicos. Ao adotar essa medida, este Tribunal passa a assegurar o direito de greve constitucionalmente garantido no art. 37, VII, da CF, sem desconsiderar a garantia da continuidade de prestação de serviços públicos – um elemento fundamental para a preservação do interesse público em áreas que são extremamente demandadas pela sociedade. Definição dos parâmetros de competência constitucional para apreciação do tema no âmbito da Justiça Federal e da Justiça estadual até a edição da legislação específica pertinente, nos termos do art. 37, VII, da CF. (...) Em razão da evolução jurisprudencial sobre o tema da interpretação da omissão legislativa do direito de greve dos servidores públicos civis e em respeito aos ditames de segurança jurídica, fixa-se o prazo de sessenta dias para que o Congresso Nacional legisle sobre a matéria. Mandado de injunção conhecido e, no mérito, deferido para, nos termos acima especificados, determinar a aplicação das Leis 7.701/1988 e 7.783/1989 aos conflitos e às ações judiciais que envolvam a interpretação do direito de greve dos servidores públicos civis." (MI 708, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgamento em 25-10-2007, Plenário, DJE de 31-10-2008.) No mesmo sentido: ARE 657.385, Rel. Min. Luiz Fux, decisão monocrática, julgamento em 29-2-2012, DJE de 13-3-2012; MI 712, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 25-10-2007, Plenário, DJE de 31-10-2008. Vide: RE 456.530-ED, Rel. Min. Joaquim Barbosa, julgamento em 23-11-2010, Segunda Turma, DJE de 1º-2-2011; ADI 3.235, Rel. p/ o ac. Min. Gilmar Mendes, julgamento em 4-2-2010, Plenário, DJE de 12-3-2010; Rcl 6.568, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 21-5-2009, Plenário, DJE de 25-9-2009.

    RESPOSTA: Certo

  • O direito de greve do servidor ainda não foi regulamentado e por esse motivo é considerado norma de eficácia limitada pois tem sua aplicabilidade indireta, mediata e reduzida.
    O STF tem declarado ser feito o uso do direito de greve inerente do setor privado para tal situação direito esse consagrado na Carta Magna de 88 em seu artigo 9° e regulamentado pela lei 7783/89. Note:

    Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

    "A lei regulamentadora do direito de greve dos servidores públicos, requerida pela Carta da República, até hoje não foi editada. É relevante registrar que, em face da desabrida inércia de nosso legislador, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento de três mandados de injunção, adotando a denominada posição concretista geral, determinou a aplicação temporária ao setor público, no que couber, da lei de greve vigente no setor privado (Lei 7.783/1989), até que o Congresso Nacional edite a mencionada lei regulamentadora.
     Portanto...
    CERTO.

  • O direito de greve dos servidores públicos é norma de eficácia limitada, dependendo de regulamentação infraconstitucional para ser exercitável.

    Fonte: Professora Nádia Carolina (Estratégia Concursos)

  • As doutrinas e todas as questões de concurso sobre isso aduzem que o direito de greve dos servidores públicos é norma de eficácia limitada. Se assim for, ao servidor público não seria sequer garantido o direito de greve, é o que defendia o STF (MI 20/DF): "O preceito constitucional que reconheceu o direito de greve ao servidor público civil constitui norma de eficácia meramente limitada, desprovida, em conseqüência, de auto-aplicabilidade, razão pela qual, para atuar plenamente, depende da edição da lei complementar exigida pelo próprio texto da Constituição". Posteriormente, por meio dos MIs: 670/ES, 708/DF e 712/PA foi permitido aos servidores, no que couber, o direito à grave nos moldes da lei 7.783/89 (lei de greve na iniciativa privada). A doutrina majoritária ainda aduz que o STF entende se tratar de norma de eficácia limitada, mesmo após o permisso da greve nos moldes da lei de iniciativa privada e é assim que, estranhamente, vem caindo em provas.

     É de se estranhar, pois se os servidores públicos podem exercer o direito de greve, é porque a norma deveria ser de eficácia contida, é o que nos diz o próprio STF: "O preceito constitucional que garante o exercício de greve aos servidores públicos é de eficácia contida, de acordo com jurisprudência consolidada desta Corte". (AI 618986 AgR / SP).

    Apesar disso, todas as bancas, parece-me, insistem em dizer se tratar de norma de eficácia limitada, é o que importa para passar, mas não tenho ideia do motivo de ainda dizerem ser de eficácia limitada.

     

  • Coisa marlinda de mãe !

  • Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. 
    [...] 
    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 
    [...] 
    VII - o direito de greve será exercido nos termos e NOS LIMITES DEFINIDOS EM LEI ESPECÍFICA; 
    [...]

  • Aquela questão linda e maravilhosa que você já espera o ''Parabéns! Você acertou!''.

  • Gente, por qual material vocês indicam estudar esse assunto horroroso?

    Só eu que estou tendo dificuldade com isso?

  • NORMAS DE EFICACIA CONTIDA: Restrige direitos

    NORMAR DE EFICIA LIMITADA : 'Dão' mais direitos

  • Normas constitucionais de eficácia limitada:
    São aquelas que dependem de regulamentação futura para produzirem
    todos os seus efeitos. Um exemplo de norma de eficácia limitada é o art. 37,
    inciso VII, da CF/88, que trata do direito de greve dos servidores públicos
    (“o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei
    específica”).

  • Direito de greve: 

    - Servidores públicos: eficácia Limitada.

    - Celetistas: eficácia Contida.

  • normas de eficácia limitada. NÃO auto aplicavel - aplicabilidade indireta, mediata e reduzida

    Exemplo de eficácia limitada: Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. (ef. Limitada) a lei vem para REGULAMENTAR ex: direito de greve dos servidores públicos!

     

  • Gabarito: Certo.

    Direito Social = Eficácia Limitada!

  • Servidores - Limitada
    Celetista - Contida

  • SERVIDOR----- LIMITADA


    CLT----CONTIDA

  • Correta

    Normas de eficácia limitada.

    Dependem de regulamentação futura para produzirem todos os seus efeitos. Um exemplo de norma de eficácia limitada é o art. 37, inciso VII, da CF/88, que trata do direito de greve dos servidores públicos o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica).

  • Ainda sobre o direito de greve.

    Os celetistas tem como norma regulamentadora a de eficácia contida, pois em alguns casos o direito de exercer é restrito.

    Art. 9º Assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. ß 1º - A lei definira os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

     

  • A Constituição brasileira prevê em seu art. 37, VII, que o direito de greve dos servidores públicos será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica. Trata-se de uma norma de eficácia limitada, que depende de lei específica. Correta a afirmativa.

    COMENTÁRIOS DO PROFESSOR

  • Eficácia PLENA >>>  Aplicabilidade imediata, eficácia direta, não dependem de regulamentação, podem ser restringidas por outra lei.

    Já nascem produzindo efeitos.

    EX: São poderes da União: Executivo, Legislativo, Judiciário...

     

    Eficácia LIMITADA >>> Aplicabilidade mediata, eficácia indireta, DEPENDE DE REGULAMENTAÇÃO

    Depende de LEI para produção de efeitos. (LIMITADA>>>LEI)

    Ex: Lei disporá sobre criação e extinção de ministérios e órgãos da adm pub.

    CF/88 - Art. 9º. É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

    §1º. A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade

     

    Eficácia CONTIDA >>> Aplicabilidade Imediata, Eficácia indireta, PODEM SER RESTRINGIDAS POR OUTRA LEI,  não dependem de regulamentação.

    Ex: Proibida a pena de morte, SALVO, guerra declarada...

     

     

    gab: C

  • Correta. É só lembrar que os servidores públicos não podiam entrar em greve até que o STF decidisse, por analogia, que a greve do serviço público seria regida, no que coubesse, pela lei de greve da iniciativa privada.

  • Luís De Vita, cuidado com a redação!!


    " As normas de eficácia plena possuem as seguintes características:


    a) Não autoaplicáveis, é dizer, elas independem de lei posterior regulamentadora que lhes complete o alcance e o sentido. Isso não quer dizer que não possa haver lei regulamentadora versando sobre uma norma de eficácia plena; a lei regulamentadora até pode existir, mas a norma de eficácia plena já produz todos os seus efeitos de imediato, independentemente de qualquer tipo de regulamentação.


     b)são não‐restringíveis, ou seja, caso exista uma lei tratando de uma norma de eficácia plena, esta não poderá limitar sua aplicação.


     c) possuem aplicabilidade direta (não dependem de norma regulamentadora para produzir seus efeitos), imediata (estão aptas a produzir todos os seus efeitos desde o momento em que é promulgada a Constituição) e integral (não podem sofrer limitações ou restrições em sua aplicação). "


    Prof. Ricardo Vale - Estratégia Concursos.

    Bons estudos !

  •  Art. 37,VII,CF/88: O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica. Tal dispositivo é classificado pela doutrina como Norma de Eficácia Limitada, pois depende de regulamentação futura para a produção de efeitos.

  • Certo.

    DIREITO DE GREVE

    GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO X GREVE NO SERVIÇO PRIVADO: A redação do art. 9º da CF/88, que assegura o direito de greve no serviço privado, encontra semelhança com a redação do art. 37, inciso II desta constituição, que também procurou assegurar tal direito para o funcionário público. Colaciono-os: Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. § 1º - A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. § 2º - Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei. Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;

    No tocante ao exercício do direito de greve, a jurisprudência firmou-se no sentido de NÃO ser AUTOAPLICÁVEL, principalmente nos chamados serviços essenciais, como os que exercem atividades relacionadas à manutenção da ordem pública, à segurança pública e à administração da justiça. dependendo, para seu amplo exercício, de regulamentação disciplinada em lei (NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA). Dessa forma, entende-se legitimidade do ato da adm. pública que promove desconto dos dias não trabalhados pelos servidores públicos-grevistas.

    O STF decidiu, ainda, a competência da Justiça Comum para conhecer e julgar o dissídio coletivo de greve de serviços ou atividades públicas essenciais.

    Ou seja, as forças policiais e os médicos podem até entrar em greve, mas sofrerão as consequências. 

    Bons estudos!

  • Gab Certa

     

    Greve dos Celetistas: Eficácia Contida

     

    Greve dos Servidores: Eficácia Limitada.

  • Gab Certa

    Greve dos celetistas = Eficácia contida

    Greve dos servidores = Eficácia limitada

    Interceptação telefônica = Eficácia limitada

    Sigilo das comunicações = Eficácia contida

  • A assertiva é verdadeira. Conforme classificação doutrinária e jurisprudencial do STF (MI 708), a norma constitucional constante do art. 37, VII, é uma norma de eficácia limitada, pois dependente de lei regulamentadora para produzir com plenitude os seus efeitos.

    Gabarito: Certo

  • Forma da Lei = eficácia limitada.

  • CERTO

    VAMOS LA!!

    EFICACIA LIMITADA; JA NÃO FAÇO O QUE EU QUERO, SOU TOTALMENTE LIMITADO A FAZER SOMENTE AQUILO PREVISTO EM LEI POSTERIOR ....


ID
1055281
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, dos direitos sociais, dos princípios que regem a administração pública e da disciplina constitucional dos servidores públicos, julgue os itens que se seguem.

Um servidor público que, em virtude do comando constitucional da aposentadoria compulsória, tenha-se aposentado no ano de 2010 pode continuar filiado ao sindicato de sua respectiva categoria profissional, mas não estará habilitado a votar nas eleições para a diretoria da entidade.

Alternativas
Comentários
  • Errado

    CF. Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

  • Dos direitos e garantias fundamentais 

    Dos Direitos Sociais  

    Art. 8º- É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: 

    VII- o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais; 

  • Assertiva ERRADA.

    A aposentadoria de um associado não reduz seus direitos perante o sindicato.

  • o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais; logo, será permitida sua candidatura.

  • GABARITO- ERRADO

    Art. 8º- É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: 

    VII- o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais; 


  • "O aposentado filiado tem direito a VOTAR e ser VOTADO nas organizações sindicais."

  • Errado

    ...

    VII- o aposentado filiado tem o direito de votar e de ser votado nas organizações sindicais;

    ...

  • APOSENTADO NÃO DEIXA DE SER DA CATEGORIA, POSSUI TODOS OS DIREITOS, INCLUSIVE VOTAR E SER VOTADO!


    GABARITO ERRADO

  • Apesar de inativo,tendo a mesma influencia na condução do sindicato que tem os ativos:Votar e ser Votado

  • Votar e ser votado !


    Avante

  • VII ) O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

  • Art. 8º VII-  o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.


    FOCO#

  • ERRADO

    O aposentado tem direito politico ativo (alistar-se e votar) e tem direito politico passivo (ser votado).

  • Poderá votar e ser votado nas eleições da organização sindical.

  • Art. 8 VII - o aposentado filiado tem direito de votar e ser votado nas organizações sindicais; CF88

  • A questão supra não exige muitas explanações, mas apenas o conhecimento do disposto no art. 8°, "VII", em sua literalidade:
    Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
    VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
    Logo...
    ERRADO.

  • pode votar e ser votado

  • Errado! (Art. 8º, inciso VII, da CF)

    Vejam esta questão parecida...

    Q351121 Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

    Acerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na CF, julgue os itens seguintes. 

    O trabalhador aposentado tem direito de permanecer filiado a seu sindicato e, fazendo-o, pode ser votado nas eleições para a direção da organização. (gabarito certo)

  • Errado...o filiado aposentado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais

  • Errada. Poderá votar e ser votado.

  • Errada
    Art. 8 CF/88VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

  • APOSENTADO FILIADO ---> DIREITO DE VOTAR E DE SER VOTADO---> ORGANIZAÇÕES SINDICAIS

  • votar e ser votado

  • O aposentado pode votar e ser votado!!!!!

  • Desde de que filiado, o aposentado VOTA e pode ser Votado.

  • ERRADO

    PODE VOTAR E SER VOTADO.

  • ERRADO, o servidor aposentado pode continuar votando e sendo votado em seu sindicato.

  • ERRADO.

     

    Art. 8º, CF. É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

     

    VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

     

     

  • VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

  • Leite!

  • Pode votar e ser votado 

  • O APOSENTADO PODE VOTAR E SER VOTADO

  • ART: 9º , VII -

    O APOSENTADO FILIADO TEM DIREITO DE VOTAR E SER VOTADO NAS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS

  • Comentando a questão:

    A assertiva encontra-se errada, o aposentado tem direito, nas organizações sindicais, tem direito de votar e ser votado, se o contrário fosse a máxima, ferir-se-ia a isonomia entre ativos e inativos. Esse entendimento encontra fundamento no art. 8º, VII da CF.

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
  • Um servidor público que, em virtude do comando constitucional da aposentadoria compulsória, tenha-se aposentado no ano de 2010 pode continuar filiado ao sindicato de sua respectiva categoria profissional, mas não estará habilitado a votar nas eleições para a diretoria da entidade.

  • Danni (rumo.tribunais),

    Só corrigindo um equívo.

    é no ARTIGO 8º.

  • *SÓ PARA COMPLEMENTAR*

    Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

    Acerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na CF, julgue os itens seguintes. 
    O trabalhador aposentado tem direito de permanecer filiado a seu sindicato e, fazendo-o, pode ser votado nas eleições para a direção da organização. CERTO

     

  • Adoro quando acerto essas questões de D. Constitucional, bem simples, sem pantim e sem frescuras. 

    Art. 8 inciso VII

  • ERRADO!

     

    O APOSENTADO TANTO PODE VOTAR, QUANTO SER VOTADO!

     

    PMAL - CAVEIRA!

  • o aposentado pode ficar no sindicato e ainda vota. 

  • O aposentado FILIADO tem o direito de VOTAR e ser VOTADO

  • ERRADO

     

    Outra ajuda responder

     

    Ano: 2013/Órgão: TRT - 17ª Região (ES)/Prova: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

     

    Acerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na CF, julgue os itens seguintes. 

    O trabalhador aposentado tem direito de permanecer filiado a seu sindicato e, fazendo-o, pode ser votado nas eleições para a direção da organização. CERTO

  • Gab. ERRADO


    ART: 9º , VII -

    APOSENTADO FILIADO TEM DIREITO DE VOTAR E SER VOTADO NAS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS

  • art 8 VII

  • Errado

    A assertiva encontra-se errada, o aposentado tem direito, nas organizações sindicais, tem direito de votar e ser votado, se o contrário fosse a máxima, ferir-se-ia a isonomia entre ativos e inativos. Esse entendimento encontra fundamento no art. 8º, VII da CF.

  • O aposentado filiado tem direito de votar ou ser votado sim!!!!!

    Avante!!!

  • Gabarito - errado.

    Participação dos aposentados em sindicatos: O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado

    nas organizações sindicais (art. 8º, VII). 

  • Pode votar e ser votado.

    GAB. E

  • ERRADO

  • Minha contribuição.

    CF/88

    Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

    Abraço!!!

  • Gabarito: ERRADO

    CF

    Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    VII - o aposentado FILIADO tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

    Bons estudos!

  • está previsto no art. 8º da CF/88 , inciso Vll, diz que o aposentado pode continuar exercendo seus direitos no caso podendo votar e ser votado.

  • Art. 8°, VII, CF - O aposentado filiado tem o direito de votar e ser votado nas organizações sindicais.

  • Ele pode votar e também pode ser votado

  • A assertiva encontra-se errada, o aposentado tem direito, nas organizações sindicais, tem direito de votar e ser votado, se o contrário fosse a máxima, ferir-se-ia a isonomia entre ativos e inativos. Esse entendimento encontra fundamento no art. 8º, VII da CF.

  • Art. 8º VII- o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

  • Art. 8°, VII, CF - O aposentado filiado tem o direito de votar e ser votado nas organizações sindicais.

  • Na Sociedade de Economia Mista a qual trabalho é o que mais tem kkkkkk

  • GAB. ERRADO

    rt. 8°, VII, CF - O aposentado filiado tem o direito de votar e ser votado nas organizações sindicais.

  • aposentado filiado tem direito de votar e ser votado nas organizações sindicais

    GAB: E


ID
1055284
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

O colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF) é composto por 11 ministros, responsáveis por decisões que repercutem em toda a sociedade brasileira. No julgamento de determinados processos, os ministros votam pela absolvição ou pela condenação dos réus de forma independente uns dos outros. A partir dessas informações e considerando que, em determinado julgamento, a probabilidade de qualquer um dos ministros decidir pela condenação ou pela absolvição do réu seja a mesma, julgue os itens seguintes.

A probabilidade de todos os 11 ministros votarem pela absolvição do réu é superior à probabilidade de que os votos dos 6 primeiros ministros a votar sejam pela condenação do réu e os votos dos 5 demais ministros sejam pela absolvição do réu.

Alternativas
Comentários
  • Cada ministro pode proferir seu voto de duas formas (absolvido ou condenado) então: Probabilidade de todos os 11 ministros votarem pela absolvição do réu = uma possibilidade (todos como absolvido) dividido por todos os casos possíveis: 2 elevado a 11 ou 2 x 2 x 2 x 2 x 2 x 2 x 2 x 2 x 2 x 2 x 2 = 2048   ===   1/2048. A segunda questão do enunciado é sobre os 6 primeiros de uma forma e os 5 últimos de outra. Faremos da mesma forma: uma possibilidade dividida por todos os casos possíveis (1 / 2 x 2 x 2 x 2 x 2 x 2) === 1/64 para todos os 6 primeiros votarem absolvido e (1 / 2 x 2 x 2 x 2 x 2) === 1/32 para todos os 5 restantes votarem pela condenação. Multiplicando-se (lembremos que o caso é: 6 primeiros pela absolvição E (multiplicar) 5 últimos pela condenação) 1/32 x 1/64 = 1/2048. Sendo assim a probabilidade é a mesma.
  • - A probabilidade de todos os 11 ministros votarem pela absolvição do réu é superior...

    Ao inserir a palavra superior nesta questão, não se faz necessário cálculo algum. A probabilidade é 50% para ambas divisões.

  • Não concordo com o Ângelo (50%) e concordo com o Rodrigo (1/2048)

  • 1. absolvição do réu (todos os ministros) = 11/11 = 1

    2. condenação do réu (6 ministros) = 6/11

    3. absolvição do réu (5 ministros) = 5/11

    Então:

    6/11 + 5/11 = 11/11 = 1

    ou seja a probabilidade é a mesma.




  • eu fiz assim: se existem 2 opções de voto, é 1/2 de probabilidade pra cada voto é como jogar um dado, e e os votos são INDEPENDENTES, então 

    os 11 a favor temos? 0,5x0,5x0,5x0,5x0,5x...(11x)

    e pra 6 primeiros condenar e o resto absolver: 0,5x0,5x0,5x0,5x0,5x(11x) mesma coisa

    gab: ERRADO


  • A primeira vista, parece ser muito mais provável 6 ministros terem o mesmo voto (pela absolvição) do que todos os 11 terem seus votos repetidos. 

    Mas fazendo as contas, como o Rodrigo Camargo explicou muito bem, veremos que a probabilidade é a mesma.

    Neste caso, em ambos raciocínios a resposta seria "ERRADO", mas a mesma questão com 5 opções de resposta com certeza seria uma "casca de banana".

    Abraços, bons estudos!

  • Situação excludente: (a soma delas tem que ser 1 ou 100%). Logo, a probabilidade de cada ministro é 1/2 para condenar e 1/2 para absolver (uma exclui a outra). então a probabilidade de 11 votarem p absolvição é (1/2 x 1/2 x 1/2 x 1/2 x1/2 x1/2 x1/2 x1/2 x 1/2 x 1/2 x 1/2 = 1/2048). A probabilidade de 6 condenar e 5 absolver mesma coisa, já que a probabilidade de todos os ministros para absolver e condenar é a mesma 1/2.

  • Essa questão dispensa qualquer tipo de conta, basta usar o bom senso.


    Só existem 2 possibilidades, então tanto faz se a escolha é pelo SIM ou pelo NÃO, a probabilidade é a mesma.

  • Perfeito comentário abaixo do Rodrigo Ribeiro

    Para cada opção é 1/2 x 1/2 x 1/2 ...

  • Sejam os ministros: A, B, C, D, E, F, G, H, I, J e K (11 ministros)

    Cada ministro vota SIM ou NÃO
    Sendo duas as opções e uma a escolha, temos que
    Probabilidade = O que se quer/ O que se tem
    O que se quer? 1 voto 
    O que se tem? 2 opções
    Probabilidade de escolha de cada ministro = 1/2

    Antes de prosseguir, vamos lembrar que em probabilidade OU significa adição e E significa multiplicação.
    No enunciado falou-se que todos votam a favor da absolvição. 
    Temos o voto do Ministro A e do ministro B e do ministro C e... ministro K.
    0,5 x 0,5 x 0,5 x ... x 0,5 = 0,5^11 (cinco décimos elevado a onze)
    agora, a probabilidade de 6 votarem pela condenação E 5 votarem pela absolvição
    Probabilidade dos Ministros A, B, C, D, E e F votaram pela condenação = 0,5^6
    Probabilidade dos Ministros G, H, I, J e K votaram pela absolvição = 0,5^5
    portanto  a probabilidade de 6 votarem pela condenação E 5 votarem pela absolvição será 0.5^6 x 0.5^5 = 0.5^11
    portanto, as probabilidade serão as mesmas.
    Gabarito errado.
  • Eventos A e B

    A = todos os 11 ministros votam pela absolvição do réu

    B = os votos dos 6 primeiros ministros a votar sejam pela condenação do réu e os votos dos 5 demais ministros sejam pela absolvição do réu.

    As probabilidades (binomiais):  P(x=k) = C(n,k). p^k  . q^(n-k)

    P(A) = P(x=11) = C(11,11).(1/2)^11

    P(B) = P(x=6) = C(11,6) .(1/2)^6 .(1/2)^5

    P(B) = C(11,6).(1/2)^11

    Como C(11,11) = 1, que é diferente de C(11,6) = 11!/(6!.5!), então as probabilidades são diferentesP(A) < P(B)

    O item tá Errado, mas o gabarito do Cespe foi divulgado acertadamente. 

  • Simples, nem precisa fazer conta, basta montar a questão que você verá que o resultado dará no mesmo

    P = Casos favoráveis/Casos Possíveis

    Casos favoráveis = 1

    Casos possíveis = 2 (condenar ou absolver)

    1 - Probabilidade de todos absolverem os réus: (1/2) x (1/2) x(1/2) x(1/2) x(1/2) x(1/2) x(1/2) x(1/2) x(1/2) x(1/2) x(1/2) 

    2 - Probabilidade (6 primeiros condenarem e os cinco últimos absolverem) =  Condenar (1/2) x (1/2) x(1/2) x(1/2) x(1/2) x(1/2) x absolver (1/2) x(1/2) x(1/2) x(1/2) x(1/2)

  • Assertiva ERRADA.


    Simplificando as coisas pra quem não pegou o macete da questão:


    - 11 ministros votarem pela absolvição é um resultado favorável dentre 2 possíveis, isso para cada ministro: (1/12)^11 = 1/2048 (é o mesmo que fazer 1/2 x 1/2 .... onze vezes)

    - 6 condenarem e 5 absolverem: [(1/2) ^ 6] x [(1/2) ^ 5] = 1/2048


    Ou seja, questão errada. É a mesma possibilidade para os dois casos. 

  • Olá pessoal, fiz um vídeo com a resolução dessa questão, não deixem de ver.


    Link para o vídeo com a resolução dessa questão: https://youtu.be/S4jNsNe4v-s


    Professor Ivan Chagas


    Muito mais vídeos com questões resolvidas em www.facebook.com/gurudamatematica

  • 11/2=5,5 e 6/2=3+ 5/2=2,5 conclusão 2,5+3=5,5.

  • Se a probabilidade de qualquer um dos ministros decidir pela condenação ou pela absolvição do réu é a mesma, ou seja de 50% (1/2), então a probabilidade de todos os 11 ministros votarem pela absolvição será:

    P1 = 1/2 x 1/2 x 1/2 x 1/2 x 1/2 x 1/2 x 1/2 x 1/2 x 1/2 x 1/2 x 1/2 = 1/2048

    Calculando agora a probabilidade dos 6 primeiros ministros votarem pela condenação:

    P2 = 1/2 x 1/2 x 1/2 x 1/2 x 1/2 x 1/2 = 1/64

    Calculando a probabilidade os 5 demais ministros votarem pela absolvição do réu:

    P3 = 1/2 x 1/2 x 1/2 x 1/2 x 1/2 = 1/32

    Multiplicando, pois o enunciado quer saber a probabilidade dos 6 primeiros ministros votarem pela condenação E a probabilidade dos 5 demais ministros votarem pela absolvição do réu:

    P2 x P3 = 1/64 x 1/32 = 1/2048 = P1

    Logo a probabilidade de todos os 11 ministros votarem pela absolvição do réu é IGUAL à probabilidade de que os votos dos 6 primeiros ministros a votar sejam pela condenação do réu e os votos dos 5 demais ministros sejam pela absolvição do réu.

    Resposta: Errado.
  • Errado

    Não sei se resolvi certo, fiz assim.

    Probabilidade de absorver = 50%

    Probabilidade de condenar = 50%

    11 ministros absolvendo 11 x 50% = 5,5%

    5 absolvendo 5 x 50% = 2,5% + 6 condenando 6 x 50% = 3%, logo 2,5% + 3% = 5,5%. 

    Assim podemos ver que a probabilidade é a mesma e a assertiva esta errada. Essa foi a forma mais simples de fazer, caso não concordem podem me falar. Valeu!

  • A probabilidade é idêntica. 

  • 11 ministros votando = 1/2 . 1/2 . 1/2 . 1/2 .........

    6F + 5C = 11 ministros votando = 1/2 . 1/2 . 1/2 ..........

  • tudo: 0,5

  • Gabarito: Errado.

    Eventos independentes e de mesma probabilidade, com isso, não há como ocorrer uma probabilidade diferente com todos votando.

    Como cada um tem 0,5 de chance, significa, então, que com os 11 teremos 1/2048. Tanto faz se todos forem condenando, absolvendo e até mesmo se o número de ministros condenando ou absolvendo seja diferente.

    Bons estudos!

  • Será que está correto pensar assim?

    11 ministros votam pelo absolvição: 11 x 0,5 (1/2): 5,5

    6 ministros votam pela condenação: 6 x 0,5 (1/2): 3

    5 ministros votam pela absolvição: 5 x 0,5 (1/2): 2,5

    3+2,5: 5,5

    Realmente, a probabilidade é a mesma.


ID
1055290
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

O colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF) é composto por 11 ministros, responsáveis por decisões que repercutem em toda a sociedade brasileira. No julgamento de determinados processos, os ministros votam pela absolvição ou pela condenação dos réus de forma independente uns dos outros. A partir dessas informações e considerando que, em determinado julgamento, a probabilidade de qualquer um dos ministros decidir pela condenação ou pela absolvição do réu seja a mesma, julgue os itens seguintes.

Se os votos dos 5 primeiros ministros a votar forem pela condenação do réu, a probabilidade de o voto do sexto ministro a votar também ser pela condenação do réu será inferior a 0,02.

Alternativas
Comentários
  • A probabilidade de cada ministro votar será sempre de 0,5 pois ele pode votar uma vez e duas opções 1/2. Lembrar que o enunciado diz: "os ministros votam pela absolvição ou pela condenação dos réus de forma independente uns dos outros", sendo assim não importa como foram os votos anteriores.
  • Fiquei horas pensando nessa questão, acredito que a linha de raciocínio do colega Rodrigo Camargo esteja equivocada:

    Essa questão trata-se de um cálculo de probabilidade condicionada, já que sabemos que 5 ministros votaram em C (condenar),
    A princípio (tratando de ministro/possibilidade) temos 11/2, logo:
    • 5,5 para C condenar
    • 5,5 para A absolver

    Após sabermos que 5 condenaram P(C/5C), a probabilidade de algum outro condenar cai de 5,5/11 (ou 1/2) para 0,5/6 (casos prováveis/ministros restantes para votar). Ou seja, 0,083, superior a 0,02 como diz a questão, tornando a assertiva correta a opção "Errado"

  • EnigmA acho que tem que levar em consideração que a questão pergunta sobre o sexto Ministro apenas e não a probabilidade de algum dos restantes optar pela condenação.

    Ainda tenho dúvidas quanto a esta questão, se mais alguém puder contribuir agradeço.

  • Galera, o comentário do colega Rodrigo Camargo está correto!     Foi somente um peguinha elaborado pelo examinador pra fazer o candidato perder tempo. Lembrem-se: o examinador faz as questões para você errar ou, quando não consegue te fazer errar, ele quer que pelo menos você perca tempo.    Bons estudos!

  • Realmente pessoal, fui procurar a resposta em outros lugares e percebi que os eventos independem. Bons estudos a todos.

  • 1 MINISTRO-> 

    0,05 (50%) -ABSOLVIÇÃO

    0,05 (50%) - CONDENAÇÃO


  • Gabarito: ERRADO

    A votação de cada ministro independe do outro (eventos diferentes), então a probabilidade de voto dos 6 ministros será 1/2 = 0,5 assim como de todos os outros, agora se eles perguntassem: Qual a probabilidade de os 6 primeiros ministros votarem pela pela condenação?

    Aí é outra história!Seria: 1/2 x 1/2 x 1/2 x 1/2 x 1/2 x 1/2 = 1/64 ou seja 0,016 e a questão estaria Correta!


  • Cada voto pode ser pela CONDENAÇÃO ou ABSOLVIÇÃO, independentes um dos outros, logo, cada um terá 50% de probabilidade, não importando os outros votos.

  •  Pessoal, cuidado. 0,5 = 50% e 0,05 = 5%!

    Lembre-se de que % (por cento) significa por cem . 50 por cento significa 50/100.

  • Peguinha safado! =(

    Os votos dos 5 primeiros ministros já ocorreram, eles estão são desprezados para a nova probabilidade, pois o item não pergunta qual é a probabilidade os 6 primeiros ministros votarem pelo condenação do réu, eu pensei assim e o valor deu 0,01563. Marquei certo. Errei! =(

    O item fala que já votaram os primeiros 5, e que saber a probabilidade simples de o sexto ministro votar a favor ou contra, que é de 50% ou 0,5, como já dito no enunciado da questão. =(

  • O cespe adora colocar imformações irrelevantes para o cálculo, tentando confundir o candidato. 

  • se todos os 5 votaram pela condenação! Logo a probalilidade do 6º votar pela condenação é 50% ou 0,5

  • Galera, posso estar completamente errado, mas fiz essa questão rápida, simplesmente 11/2 = 0,166 independente dos 5 primeiros ministros a probabilidade é a mesma.... 

  • é só pegar o total dos votos e dividir pelo total de ministro  11/5= 2,2. Assim o resultado será superior ao enunciado. (ERRADO).

  • Pessoal, atenção para o enunciado "os ministros votam pela absolvição ou pela condenação dos réus de forma independente uns dos outros.". Se é independente então é 0,5, não importa o que veio antes!

  • Questão tranquila pessoal, o Cespe coloca medo no candidato ao colocar condições desnecessárias:

    P = Casos favoráveis/Casos Possíveis

    Casos favoráveis = 1

    Casos possíveis = 2 (condenar ou absolver)

    P = 1/2 = 0,5

    0,5 é maior que 0,2

    Questão ERRADA

  • Assertiva ERRADA. 


    Como o voto de um ministro não influencia na decisão do outro será sempre 1/2 a probabilidade de cada voto. 
  • Olá pessoal, fiz um vídeo com a resolução dessa questão, não deixem de ver.


    Link para o vídeo com a resolução dessa questão: https://youtu.be/kC7U-qytdVU


    Professor Ivan Chagas


    Muito mais vídeos com questões resolvidas em www.facebook.com/gurudamatematica

  • GABARITO: ERRADO.


    Esses 5 primeiros votos foram só para confundir o candidato, independentemente dos outros votos a probabilidade será sempre a mesma, ou seja, 1 voto em duas possibilidades ( ABSOLVIÇÃO OU CONDENAÇÃO), então, é 1/2= 0,5.
    Bons estudos!
  • 50% pra todos eles.

  • 50% uai kkk

  • Foi mencionado que o voto é independente e que a probabilidade de votar pela condenação e pela absolvição é a mesma. Logo, a probabilidade será de 50%.

     

    ERRADO

  • "de forma independente uns dos outros."

  • É tinhosa, hoje não...

  • GABARITO ERRADO.

    Na questão ele já cantou a pedra de que os primeiros 5 ministros já votam pela condenação, sabendo disso os 5 primeiros ministros só tem uma possibilidade de voto que é pela condenação.

    1° ministro = 1 possibilidade (1/1);

    2° ministro = 1 possibilidade (1/1);

    3° ministro = 1 possibilidade (1/1);

    4° ministro = 1 possibilidade (1/1);

    5° ministro = 1 possibilidade (1/1).

    Quanto ao 6° ministro a questão quer saber qual a probabilidade do seu voto. Pode ser pela absolvição ou condenação (2 possibilidades).

    6° ministro = 2 possibilidades (1/2).

    Ficando assim: 1*1*1*1*1*1/2 = 1/2 = 0,5>0,02.

    Daqui a pouco eu volto.

  • Gabarito: Errado.

    Os votos são independentes, de modo que tanto faz a ordem e o que votaram anteriormente. O ministro vota pra condenar ou absolver, de modo que tem 50% de chance em cada. Com isso, já invalidamos o item.

    Um pequeno comentário quanto ao motivo de "inferior a 0,02" no enunciado.

    O examinador fez isso, considerando que alguém faria da seguinte forma: 0,50 do primeiro votar E 0,50 do segundo votar e assim sucessivamente até o sexto. Com isso, teríamos 0,50 elevado a sexta, que resulta em aproximadamente 0,015 e uns quebrados. Por isso a chave da questão é estar atento a independência dos eventos.

    Questão simples, mas de redação maldosa.

    Bons estudos!

  • Gabarito E

    Isso é conhecido como a falácia do apostador: depois de obter vários resultados iguais consecutivos (em um cara-ou-coroa, por exemplo) você tem a sensação psicológica de que o próximo lançamento tem mais chances de ser diferente, quando na verdade as chances continuam sendo de 50%

    Há também a falácia do concurseiro, que é aquela sensação desagradável que temos quando marcamos vários C ou vários E consecutivos no gabarito, mesmo isso não significando nada... rs

  • Se é de forma independente, a decisão dos demais ministros não influenciam pelos outros ministros.

    Por Exemplo.:

    -O Ministro A ou condena ou absolve (2 possibilidades), sendo 50% para absolver e 50% para condenar

    -O ministro B ou condena ou absolve (2 possibilidades), sendo 50% para absolver e 50% para condenar

    ...

  • G-E

    São eventos independentes! Cada ministro tem duas opções de voto, logo 50% para absolver/condenar.

    Resposta: 0,5

  • Quando li, fiquei pensando: "Não é possível, cadê a pegadinha?". A mão chega a tremer kkkk


ID
1055293
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Julgue os itens seguintes, relativos à lógica proposicional.

A sentença “um ensino dedicado à formação de técnicos negligencia a formação de cientistas” constitui uma proposição simples.

Alternativas
Comentários
  • Certo.

    Proposição simples - São representadas de forma única. Ex:  O cachorro é um mamífero

    Proposição composta - São formadas por um conjunto de proposições simples, ( duas ou mais proposições simples ligadas por “conectivos lógicos”).

    Ex: Brasília  é a capital do Brasil  ou do Peru.

    Fonte:http://www.infoescola.com/matematica/classificacao-de-proposicoes-logicas/

    Bons estudos =D

  • VIsto de outra forma, essa sentença poderia ser reescrita da seguinte forma: Se o ensino é dedicado a formação de técnicos, então negligencia a formação de cientistas. Como enxerguei essa relação de causa X consequência achei que pudesse ter implícito um conectivo "então" na questão.

  • Também enxerguei na questão o uso do conectivo ...se... então; 
    Logo essa proposição se encaixaria na definição. 

  • Talvez fique mais fácil ao lê-la dessa forma: 

    um ensino dedicado à formação de técnicos não favorece (negligencia) a formação de cientistas.

    Aí talvez fique mais claro que é uma proposição simples!

    Bons estudos!

  • Só será uma proposição composta se nela tiver os conectivos:

     "...e...", "...ou...", "ou...ou...", "Se...então...", "...se somente se..."

    Bons estudos a TODOS!

    =)

  • Eu troquei o sujeito pra ficar mais fácil, assim a frase ficou: ELE negligencia a formação de cientistas (ou seja, só temos uma oração, portanto, proposição simples).

  • Gustavo Lima até faz sentido a frase que você colocou, porém ela ficou diferente da frase da questão. Se você reescrever a frase do jeito que tá no enunciado, colocando os conectivos que você imaginou ela ficará sem sentido Ex: Se um ensino _ dedicado a formação de técnicos, então negligencia a formação de cientistas.

  • Proposições simples não tem conectivos de ligação ( E; ou; ou...ou; se, e somente se; se então).

    Ex: hoje joguei futebol; ontem fui à escola;

    Proposições Compostas é a ligação de duas proposições simples ligadas pelos conectivos (E; OU; OU...OU; SE ENTÃO; SE E SOMENTE SE).

    Ex: ontem fui à escola e hoje joguei futebol; hoje joguei futebol ou ontem fui à escola.

    Conclusão:

    "um ensino dedicado à formação de técnicos negligencia a formação de cientistas" ---> Proposição Simples

  • Temos que nos atentar primeiro em saber se a sentença é proposição ou não, e depois ver se ela é uma proposição simples ou composta. O Cespe faz pegadinha desse tipo, afirma que a frase é uma proposição e ficamos presos em saber se ela é composta, simples, verdadeira ou falsa, mas nem proposição ela é.

    EX: (Cespe - MPE 2008) Considere as seguintes proposições:

    ... Se x=4 então x + 3 < 6

    No inicio do enunciado ele afirma serem proposições as afirmativas da questão e no meio ele pos essa sentença, que não é proposição, pois X não tem valor lógico.

    Pegadinhas do Cespe.

     

  • >Proposição é constituída de uma ou mais sentenças fechadas.

                >Sentença e uma conjunto de palavras ou símbolos, que exprimem um pensamento de sentido complexo composto de sujeito e predicado. Pode ser aberta ou fechada.

                            >Uma sentença fechada é aquela em que apenas pode-se atribuir valor falso ou verdadeiro.

                            >Já uma sentença aberta não é uma proposição, pois a atribuição de valor não se restringe a falso ou verdadeiro, pois há um elemento variável, genérico ou desconhecido ao qual não se poder afirmar ou negar valor.

    Por sua vez uma proposição pode ser:

                             >simples (quando tem somente uma sentença fechada ao qual pode ser atribuído somente o valor verdadeiro ou falso); ou

                             >composta (quanto tem duas ou mais sentenças fechadas que são ligadas por operadores lógicos "e, ou, se...então, se e somente se, ou...ou)

    À sentença "um ensino dedicado à formação de técnicos negligencia a formação de cientistas” pode ser atribuído um valor verdadeiro ou falso e não tem expresso ou implícito nenhum operador lógico em sua estrutura, e além disso é única, logo é uma proposição simples.

  • Gabarito. Certo.

    para ser uma preposição composta é necessário term um dos conectivos lógico, tais:

    conjunção = e = "^"

    disjunção = ou = "v" 

    disjunção exclusiva = ou..., ou = "v" 

    condicional = se..., então = "->"

    bicondicional = se..., e somente se = <->


  • PROPOSIÇÃO SIMPLES:   tem um sujeito, um verbo e sentido completo!

  • Proposição simples; pode ter um sujeito ou mais, contudo, apenas uma única ação referente ele(s);

    Proposição compostas; podem ter um único sujeito ou mais, contudo, deve possuir mais de uma ação referente a ele(s).

    Bons estudo a todos... FFF!

  • EX: (Cespe - MPE 2008) Considere as seguintes proposições:

    ... Se x=4 então x + 3 < 6


    E uma proposição com valor logico FALSO.E por que? Porque a variável x não é livre.MUITA ATENÇÃO!!!!!!!!!!!!


  • A sentença “um ensino dedicado à formação de técnicos negligencia a formação de cientistas” constitui uma proposição simples, pois a mesma é apresentada de forma única, trata de uma única ideia ou sentido


    RESPOSTA: CERTO


  • Olá pessoal, fiz um vídeo com a resolução dessa questão, não deixem de ver.


    Link para o vídeo com a resolução dessa questão: https://youtu.be/IPG-1LBvLwE


    Professor Ivan Chagas


    Muito mais vídeos com questões resolvidas em www.facebook.com/gurudamatematica

  • Cuidado gente, a CESPE considera proposições simples aquelas que tem apenas um sujeito e não se há presença de conectivos lógicos. Só for tentar resolver as questões mais novas de 2015 pra ver.

  • Por diversas vezes, já vi algumas correções de questões desse tipo e uma das argumentações é : sempre que tiver mais de 1 verbo, será proposição composta! Nesse caso temos 2 verbos... Dá p confundir! Alguém poderia passar uma solução mais coerente, que resolva todos os casos da banca CESPE :/

  • CERTO

    A sentença expressa apenas um pensamento e pode ser interpretada de forma lógica,ou seja,é uma proposição simples.

  • Alane Sousa, pense nos verbos, mas também nos conectivos que compõe a frase. Se a frase estiver conectada ou houver algum conectivo implícito (se... então, e, mas, ou... ou, ou, se, e somente se) e puder ser desmembrada, ela é uma proposição composta.

  • Olá pessoal,
     
    Vejam o vídeo com a resolução dessa questão no link abaixo
    https://youtu.be/vNN2GFjQTNI
     
    Professor Ivan Chagas
    www.gurudamatematica.com.br

  • Possui Verbo 

    Possui ''sujeito'' definido

    NÃO é uma pergunta ou ordem

    Possui sentido completo

    Não possui uma sentença aberta

    Logo é uma proposição

  • Certo.

    Temos novamente uma sentença que expressa apenas um pensamento e pode ser interpretada de forma lógica, ou seja, verdadeira ou falsa, logo é uma proposição simples.
     

    Questão comentada pelo Prof. Josimar Padilha 

  • Quanto comentário errado e muito curtido.

  • porque o 'um' como artigo indefinido não torna a sentença aberta? Logo não seria uma proposição.

  • Um ensino neglicencia...

    Proposição simples, pois há um único verbo ligando o sujeito ao predicado.

    Dedicado é característica de ensino.

  • Um ensino neglicencia...

    Proposição simples, pois há um único verbo ligando o sujeito ao predicado.

    Dedicado é característica de ensino.

  • Um ensino neglicencia...

    Proposição simples, pois há um único verbo ligando o sujeito ao predicado.

    Dedicado é característica de ensino.

  • Gabarito Certo.

    "Um ensino dedicado à formação de técnicos negligencia a formação de cientistas"

    Um único sentido, somente um verbo ( particípio ), somente uma oração e não possui conectivo. É uma proposição simples.

    Bons estudos!✌

  • um ensino dedicado à formação de técnicos negligencia a formação de cientistas” constitui uma proposição simples.

    certo

  • Não tendo os conectivos, é P simples!

  • As proposições são fases declarativas que possuem sentido completo.

    As proposições simples ou atômicas

    são aquelas que não contém conectivo lógico.


ID
1067515
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Julgue os itens seguintes, relativos à lógica proposicional.

A sentença “A indicação de juízes para o STF deve ser consequência de um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura” pode ser corretamente representada na forma P→Q, em que P e Q sejam proposições simples convenientemente escolhidas

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    P -> (Q^R)



  • Deve ser representada (P ^ Q) 

  • o erro está na parte que diz proposições simples, pois as duas situações ( excelência  e grande experiência na magistratura ) obrigam ao uso de uma proposição complexa do tipo p -> ( q ^ r )

  • O erro da questão está em convenientemente escolhidas. Na implicação há uma relação entre suficiência e necessidade. 

    As duas proposições são simples: a primeira - Se um currículo demonstra ......, então a indicação de juízes...

  • Na verdade o erro da questão é que temos apenas uma proposição simples e não duas proposições simples.

  • Proposição Composta ligada pelo conectivo "e"

    "A indicação de juízes para o STF deve ser consequência de um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura"

    Representação simbólica: P ^ Q

    Conclusão:

    Questão errada pois a questão apresenta simbolicamente  P -> Q ( condicional P então Q)

  • X é condição antecedente. Y é condição consequente.

    X: 'um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura'.

    Y: 'A indicação de juízes para o STF'.

    Logo: 'Um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura' é condição necessária para 'A indicação de juízes para o STF.'

    Temos então:

    (P^Q)->R

  • Questão errada.

    Resposta correta: P ^ Q


    p ^ q = e = Conjução
    p v q = ou ( disjunção)

    ¬p= não (negação )

    p-->q=se...,então...( condicional)

    p<-->q = ...se e somente se ...( bi-condicional)

  • Trata-se de uma preposição simples que induz as pessoas a pensarem que é uma preposição composta regida pelo conectivo " ^ ".

  • Ilustrando o que a colega Habib souza comentou:

    QUESTÃO ERRADA
    Proposição Simples:  P

  • Afinal, qual a resposta correta?? Aff.

  • Gabarito. Errado.

    possui a conjunção 

    seria =>

    P ^ Q

  • Questão ERRADA

    O correto seria  Q -> P


    P -> Q  (é uma CONDICIONAL)   "Se..., então.." (ou seja, não podem comutar! ) 

    Se "P" então "Q". 

    "P" (antecedente) -> "Q" (consequente)

    "P" é condição suficiente 

    "Q" é condição necessária 

    "Q" é condição necessária para que o "P" ocorra.



     



  • ERRADA.

    Vamos analisar a Proposição:

    A indicação de juízes para o STF deve ser consequência de um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura

    Relação de causa consequência

    - P = A indicação de juízes para o STF (causa)

    - Q = um currículo que demonstre excelência (consequência/efeito)

    - R = grande experiência na magistratura

    Os conectivos encontrados em negrito representam a proposição na forma a (P->Q) ^ R

    Bons Estudos!!

  • Ou vc podem pensar que a lógica não tem nada a ver com o Português, e como tem um "E" ali no meio, tá errado e é conjunção é ponto final.

  • Errado

    Poderia ser  P ^ Q

  • A questão está ERRADA, porque para unir as duas proposições temos o conectivo “e” que representa uma conjunção e seu símbolo é ^ (um V de cabeça pra baixo). A representação correta seria p^q.

    A representação p->q é uma condicional, a qual é representada pelo conectivo “se”, “então”.

  • Primeiramente, vamos separar as proposições, lembrando que a letra E em “...demonstre excelência e grande experiência...” não é um conectivo lógico, pois não está unindo duas proposições simples, logo:

    P: indicação de juízes para o STF

    Q: um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura.

    Assim, para que possamos corretamente representar com uma condicional, deve-se escrever como:

    Se um currículo que demonstra excelência e grande experiência na magistratura então haverá indicação de juízes para o STF.

    Que ficaria Q ➔ P.

    Resposta: Errado.

  • A questão apresenta 3 proposições e 2 conectivos explícitos ("consequência" e "e"). 

    P= A indicação de juízes para o STF

    Q= currículo que demonstre excelência

    R= grande experiência na magistratura

    Daí podemos concluir que a expressão P→Q não representa as proposições do enunciado. Seria necessário incluir uma conjunção (^) para representar o "e".


    Gabarito: Errado


  • Se um currículo que demonstra excelência e grande experiência na magistratura então haverá indicação de juízes para o STF. 

    Que ficaria Q ➔ P. 

    Resposta Errada

  • Além de estar errada a assertiva lógica, a própria informação jurídica está errada. Para ser ministro do STF, não é preciso ser juiz. Basta ter Q.I. (quem indica) e ter "notório saber jurídico", que é algo, digamos, relativo e convencional. O exemplo disso é o próprio ministro do STF Dias Toffoli, que nunca foi juiz (reprovou em todos os testes de Magistratura), mas era advogado do PT e, ainda, assumiu a presidência do TSE e, inclusive, atuou nessas eleições... Pouco suspeito... Enfim...

  • No meu entendimento, o erro não está no fato de o certo ser Q -> P no lugar de P -> Q.

    O enunciado diz que "em que P e Q sejam proposições simples convenientemente escolhidas". Dizendo isto ele não indica qual proposição vai ser P ou Q, assim tanto faz Q -> P ou P -> Q.

    O erro está no conectivo "e", que diferente do que alguns disseram, está sim conectando duas proposições simples, pois "um currículo que demonstre excelência" e "grande experiência" podem cada uma assumir um valor de Falso ou de Verdadeiro.

    Essa é a minha leitura. Não sei se está equivocada.

  • Concordo com a Fernanda... Dessa forma, Q é uma proposição simples (Juizes serão indicados para o STF) enquanto P é uma proposição composta (Se o Juiz possui um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura)

  • Julgue os itens seguintes, relativos à lógica proposicional.

    A sentença “A indicação de juízes para o STF deve ser consequência de um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura” pode ser corretamente representada na forma P→Q, em que P e Q sejam proposições simples convenientemente escolhidas

    Um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura é consequência para a indicação de juízes do STF.
    Q ---> P
  • A sentença “A indicação de juízes para o STF deve ser consequência de um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura” pode ser corretamente representada na forma P→Q, em que P e Q sejam proposições simples convenientemente escolhidas.


    Pessoal, observem que a parte em negrito não é uma CONDIÇÃO NECESSÁRIA pra que "ocorra a indicação de juízes para o STF". Neste caso é só observar o sentido da assertiva - não é por causa da palavra "consequente" que temos uma relação condicional na frase. 


    Pensem bem: se tivéssemos uma relação condicional estaria correta a assertiva pois fala que "P e Q são proposições convenientemente escolhidas, logo tanto faz a ordem de P e Q. 


    ATENÇÃO: O "e" não é conjunção, já que  "grande experiência na magistratura" não possui verbo, logo não pode ser uma proposição. 

  • Tássia Silva, concordo com vc porque, a ordem dos fatores, não altera o conteúdo, ou a idéia central.

  • A frase teria conectivo e valor lógico se tivesse sido construída da seguinte maneira:

    "Se um currículo demonstrar excelência e grande experiência na magistratura então haverá indicação de juízes para o STF." 



    Aí sim ficaria P ➔ Q. 

    Gabarito ERRADO.


    Bons estudos!

  • Alguem parou pra pensar que essa proposição é apenas uma proposição simples, não se trata de um "Se...Então" ?


     “A indicação de juízes para o STF deve ser consequência de um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura”

    O verbo "demonstre" não conta, pois está caracterizando apenas o currículo, não forma uma sentença fechada (está até no modo subjuntivo!). Não é porque tem a palavra consequência que vai ser um Se.. então..O "e" de "...e grande experiência na magistratura”, notadamente não é um conectivo lógico também, porque não liga duas sentenças fechadas. 
    Povo, é melhor procurar sentença do que conectivo! Se não a gente fica advinhando a questão, acertando por sorte e sorte num é pra todo dia!
  • Não adianta tentar acertar pelo português, pessoal!


  • ERRADA. É uma proposição simples, pois trata de uma única ideia.

  • Eu marquei errado porque pensei que há uma conjunção entre duas proposições simples. Mas com o comentário do professor e dos demais fiquei com dúvida. 

  • Primeiramente, vamos separar as proposições, lembrando que a letra E em “...demonstre excelência e grande experiência...” não é um conectivo lógico, pois não está unindo duas proposições simples, logo:

    P: indicação de juízes para o STF

    Q: um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura.

    Assim, para que possamos corretamente representar com uma condicional, deve-se escrever como:

    Se um currículo que demonstra excelência e grande experiência na magistratura então haverá indicação de juízes para o STF.

    Que ficaria Q ➔ P.

    Resposta: Errado.

  • Representação dos conectivos:

    e = ^ ; 
    ou = v; 
    se, então = -> ; 
    se e somente se = <->
  • Trata-se de uma proposição simples, com uma ideia declarativa. Portanto não pode ser uma condicional. Logo, está errada.

  • "Se tenho um currículo que demonstra excelência e grande experiência na magistratura, então sou indicado ao STF." Não necessariamente...

  • GABARITO ERRADO

    Essa proposição como muitos aqui afirmaram é simples! Mas caso estivesse escrito das maneiras abaixo o gabarito seria CORRETO! 


    "A indicação de juízes para o STF deve ser CONDIÇÃO NECESSÁRIA  para um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura." 

    "A indicação de juízes para o STF deve ser CONDIÇÃO SUFICIENTE para um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura." 



    Lembrando que tanto um quanto o outro poderá ser representado por (P --> Q), pois na questão afirma que as proposições poderão ser escolhidas convencionalmente.  

  • quantos comentários equivocados com inúmeras curtidas.

    acertou quem percebeu que não existe uma proposição composta,portanto não há  p --> q (se p então q)
    simples gente não tem mistério basta estudar um pouco.

                                                                                                                  
  • Falta de atenção e raciocínio.. Li a parte " 

    sejam proposições simples convenientemente escolhidas" e não me toquei que não existe por ser simples  P→Q.

    Vamos lá!!

  • Galera, cuidado com os comentários inadequados. Como alguns colegas já disseram, trata-se de uma proposição simples. É só lembrar que pra CESPE, as proposições simples só tem  1 verbo.  '----' Não esqueçam disso.

    Obs: Se falei algo errado, me corrijam, por favor.

  • Verbos em orações subordinadas adjetivas restritivas (com "falsos" conectivos, como: E, OU etc.) --> NÃO CONTA COMO PROPOSIÇÃO

    OBS. : SUBSTITUIR POR UM ADJETIVO E, DEPOIS, ANALISAR NORMALMENTE
    GABARITO: ERRADO.
  • Para os não assinantes, comentário do professor a respeito dessa questão:

    " Primeiramente, vamos separar as proposições, lembrando que a letra E em “...demonstre excelência e grande experiência...” não é um conectivo lógico, pois não está unindo duas proposições simples, ( isso é muito importante, vi comentários citando o E como conectivo, mas nesse caso, NÃO É) logo: 

    P: indicação de juízes para o STF 

    Q: um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura. 

    Assim, para que possamos corretamente representar com uma condicional, deve-se escrever como: 

    Se um currículo que demonstra excelência e grande experiência na magistratura então haverá indicação de juízes para o STF. 

    Que ficaria Q ➔ P. 

    Resposta: Errado. "

  • O comentário do professor está errado ou so eu achei isso?

  • Proposição simples!!!!

    Não tem o que discutir.

    Esse é o erro.

  • Proposição simples

  • Se um currículo demonstra excelência e grande experiência na magistratura, então haverá indicação de juízes para o STF.(conforme o enunciado, é o consequente).


    Assim, a proposição:


    A indicação de juízes para o STF deve ser consequência de um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura” é indicada por Q -> P e não P -> Q.


    IMPORTANTE:  "que demonstre excelência e grande experiência na magistratura" o conectivo "e" não liga duas proposições. vejamos:


    "...um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura"


    Caso sejam isoladas as sentenças, perdem totalmente o sentido e não declaram nada objetivamente:

    "...um currículo que demonstre excelência..." e "...(e demonstre) grande experiência na magistratura". Analise-as individualmente e chegarás à conclusão de que são uma só proposição.



    GABARITO: ERRADO!
    (Todo cuidado ainda é pouco com Raciocínio Lógico do CESPE :( )

  • Atenção, os trechos não são proposições, como muitos afirmam:

    "A indicação de juízes para o STF". Isso é V/F? Não tem como valorar, não é proposição.

    "Um currículo que demonstre excelência/" Isso é V/F? Não tem como valorar, não é proposição.

    "Grande experiência na magistratura". Isso é V/F? Não tem como valorar, não é proposição.

    Só nos resta então o todo:

    "A indicação de juízes para o STF DEVE SER consequência de um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura" Isso é V/F? Tem como valorar, então é proposição.

    Para deixar mais simples, troquem DEVE SER consequência simplesmente por "é":

    "A indicação de juízes para o STF É peixada." Tá vendo que é proposição simples?

  • Que descaso do professor que comentou a questão...

    Seria bom que todos clicassem em "não gostei" no comentário dele para ver se o site toma alguma providência.

  • pelo que entente não tem conectivo de condicional  !!!!!

  • Porque não o Renato para resolução em vídeo?

  • Pessoa, o comentário do professor está errado! Tomem cuidado! É uma proposição simples.

  • Gente, embora tenha mais de um verbo, isso é uma proposição simples. Notem que não há conectivos lógicos ligando proposições.

     

    Jesus Cristo é meu único e suficiente Senhor e Salvador !

  • ERRADA

    A proposição é composta e condicional,onde temos uma proposição simples `´A Indicação de Juízes para o STF´´ e o antecedente é uma proposição composta: ´´currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura´´.Dessa forma temos uma proposição simples e uma proposição composta.

  • Em qual comentário acreditar??? kkkk O professor do QC diz algo e a galera dando outras ideias.

  • ATENÇÃO QC...COMENTÁRIOS DOS PROFESSORES REFERENTE A RLM EM VÍDEO...EM VÍDEO...ESTAMOS PAGANDO PARA APRENDER COM AULAS TAMBÉM.

  • Questão interessante, errei pelo fato de pensar que este "convenientemente escolhidas" seria algo para se colocar em qualquer uma, mas pelo que vejo funciona como um "respectivamente", que bom está errando aqui, que la na prova, seja mais de boa

  • Concordo com Aguinaldo gasparin comentário de RLM podia ser em vídeo, fica bem mais satisfatório o aprendizado. 

  • Meu Deus ...quem está certo..?????

  • vamos notificar erro pro QC, explicação total errada, realmente é uma proposição simples, tem somente uma ideia na proposição.

  • Esse professor mais atrapalha do que ajuda. Pronto, falei. 

  • Pessoal, cliquem em não gostei na explicação do professor e justifiquem. Sugiro que solicitem explicações das questões de RLM em vídeo. Acabei de enviar a minha.

  • Galerinha, vou dar uma dica pra vcs usando o Português.
    Para descobrir se a preposição é simples ou composta, primeiro devemos achar o sujeito da questão e logo em seguida ver se o predicado está falando SOMENTE deste sujeito. Vou usar a questão como exemplo....

    A indicação de juízes para o STF deve ser consequência de um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura...

    Sujeito: O que deve ser consequência de um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura??? A indicação de Juízes para o STF.

    Predicado: O restante da frase que não contém o sujeito.... Viram que o predicado todo aponta para unicamente um único sujeito...??

    Então, preposição simples....

  • Pessoal, primeiramente verifique se é proposição simples ou composta. Só existe uma proposição, certo?

    "deve ser consequência" dá sentido a frase toda, o "e" de "excelência E grande experiência na magistratura" não é conectivo!

     “A indicação de juízes para o STF" é o sujeito da oração, pode ser classificado como verdadeiro ou falso? Não!

    Logo, só há uma proposição simples e não duas como induz a acertiva.

    *

    Bons estudos!

  • Pessoal, vocês estão quebrando a cabeça por besteira. O que deixaram de perceber é que o Cespe vem utilizando muito as expressões "adequadamente escolhidas" em contraposição a "convenientemente escolhidas".

    Ex¹: Se João bebe muito, fica bêbado.

    P: JB --> B.

    Aqui a tradução lógica foi adequadamente escolhida.

    Ex²: Se eu trouxer pirulito ou coxinha, ele ficará satisfeito.

    P: P v C --> S

    P: C v P --> S

    Aqui a tradução lógica foi convenientemente escolhida, tanto faz a ordem.

  • Na boa, se eu me basear nas explicações do professor, estou lascado.

  • ERRADO!

    É uma proposiçao simples e não composta  como a banca introduziu na questao.

  • A proposição é simples. O professor botou cabelo em ovo montando uma nova proposição que não tem nada haver com a questão em comento. aqui é RLM e não reescritura de frases em português

  • O qconcursos poderia pagar para o guru da matemática, os vídeos dele realmente ajuda muito.

  • Vejam o vídeo que gravei com a resolução dessa questão


    https://youtu.be/77t5d-_30H8

    Professor Ivan Chagas
  • Um currículo demonstrar excelência e grande experiência na magistratura é condição suficiente para a indicação de juízes ao STF. (P --> Q)

    A indicação de juízes para o STF é condição necessária para que um currículo demonstre excelência e grande experiência na magistratura. (Q --> P) RESPOSTA DA QUESTÃO! 

  • que pena o QC não ter um professor bom de RLM. Ele deu duas respostas diferente para a mesma proposição. Vejam na questão Q351763 onde ele diz que essa mesma frase não caracteriza uma condiconal, e agora nesta questão ele fala que é condicional, como pode?

  • Segundo o professor Edgar, da Casa do Concurseiro, essa questão errada porque a proposição é SIMPLES e não composta. Não há conectivo.

  • é uma proposição simples, se vc pegar a frase e tentar separar em proposições elas não subsistem de maneira independente vejam:
    A indicação de juízes para o STF deve ser consequência.
    De um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura.??? viram?
    Agora uma proposição composta de verdade:
    Se amanhecer,então o sol nasce.
    Amanheceu
    O sol nasce.

  • É uma proposição simples. Não existe uma proposição composta ai.

  • Proposição simples, portanto sua representação simbólica é de apenas uma letra, no caso P ou Q, mas não a divisão. 

  • ESTÃO DIZENDO QUE "A INDICAÇÃO DE JUÍZES PARA O STF" É PROPOSIÇÃO.. MAS INDICAÇÃO N É VERBO, ESTÁ ATÉ COM ARTIGO : (

  • Explicação da questão..

    https://www.youtube.com/watch?v=77t5d-_30H8&feature=youtu.be

  • “A indicação de juízes para o STF deve ser consequência de um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura”

    Sentença que pode ser representada por uma condicional.

    A: um currículo que demonstre excelência.

    B: um currículo que demonstre grande experiência na magistratura.

    C: indicação de juízes para o STF.

    Só ocorre C se ocorrerem A e B cumulativamente. Logo, C está condicionada a A e B.

    (A ^ B) → C. Com p igual a A^B, logo proposição composta e não simples, como diz o enunciado.

  • não Klebert! Está proposição é simples, transmite uma só ideia, aquele e da frase não é um conectivo! Veja o video do link que a colega Leticia Rodrigues postou.

     

    DEUS na frente sempre!!!!

     

  • Pelo contrário, a resposta é Q→P !!!

    P = A indicação de juízes

    Q=Curriculum demonstre eficiência....

  • Prof. Ivan Chagas, VLW!

  • Quando a setença possuir mais de um verbo, aqueles que forem precedidos dos termos ´`para`` e ``que´, não trarão novas informações e sim servirão para complementar a primeira informação e com isso a proposição, apesar de possuir mais do que um verbo, ainda assim será chamada simples  

    Créditos: Jhoni Zini Focus concursos

  • Eu acertei, mas vou de encontro a tudo que foi dito aqui. Eu intepreto da seguinte forma:

    P: A indicação de juízes para o STF deve ser consequência de um currículo que demonstre excelência

    Q: A indicação de juízes para o STF deve ser consequência de um currículo que demonstre grande experiência na magistratura

     

    P^Q . É uma proposição composta com o conectivo 'e'. 

  • Segunda vez ...o cespe cobrou esse mesmo assunto no ano de 2015: A é consequência de B. Vou te fazer uma pergunta bem boba...

    Tem sentido de condição : vc me diz sim.

    Tem conctivo : vc me diz NÃO.

     

    Ahhhh Eliel, mas não tem aqueles casos do "Mas" servir como "E",tipo :

    Eliel estudou muito, mas não passou ( sentido de ''E")

     

     

    Gente, isso é um caso a parte...já pacificado pelo cespe. Agora dizer que "em consequencia", "condição necessária" funciona como "Se, então´" é forçar a barra.

     

     

    GABARITO "ERRADO"

     

  • Pessoal estou notando muitos comentários divergntes sobre essa questão. De acordo com o comentário do professor na frase existem apenas 2 preposições. De fato já ouvi em outros sites que você descobre o número de preposições de acordo com o número de verbos, então vamos contar os verbos :

    INDICAÇÃO,DEVE,SER,DEMONSTRE > 

     Mas observe que não existem 4 proposições na frase, isso se deve ao fato do conjunto de palavras "deve ser consequencia" representar o   conectivo (--->)

    Então fica assim :

    P: indicação de juízes para o STF 

    "DEVE SER CONSEQUÊNCIA" (---> )

    Q: um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura. 

    P --> Q é a resposta certa. E não.. Q--> P
     

    Mas já resolvi uma questão em que a locução " È consequência de " não foi considerada como o conectivo (--->). Realmente ainda não consegui entender por quê.

     

  • PESSOAL, CUIDADO!

     

    Dizer que:

     

    "P: indicação de juízes para o STF "DEVE SER CONSEQUÊNCIA" (---> )
    Q: um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura. P --> Q é a resposta certa. E não.. Q--> P"

    Está errado!

     

    A questão diz: "...em que P e Q sejam proposições simples convenientemente escolhidas". Ou seja, você pode escolhe seus valores. Então eles também podem ser:

    P: um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura.

    Q: A indicação de juízes para o STF.

    Então, "Q --> P" também estaria certo. O que faria o gabarito ser CERTO, já que você pode escolher quem é P, e quem é Q.

     

    O que torna o gabarito ERRADO é o fato de ser uma única proposição simples.

     

    EXPLICAÇÃO: 

     

    Indicação, deve e demonstre não estão exercendo funções de verbo.

    INDICAÇÃO: tem um artigo " A indicação", isso faz com que ele não tenha papel de verbo.

    DEVE: apenas é verbo auxiliar do verbo SER.

    DEMONSTRE: sentido imperativo, perdendo valor na proposição.

    Então, apenas SER, de fato, está com a função de verbo.

     

    Mas o que mais indica que é uma única proposição simples: é que no "Se... então", independente como ele apareça (também pode aparecer como "É consequência de"), tem que usar vírgula para separar as duas proposições.

    E nota-se que a sentença não possui vírgulas.

    Portanto trata-se de UMA ÚNICA PROPOSIÇÃO SIMPLES.

     

    Lembrando: aplicando o raciocínio sugerido no início desta explicação, você vai acerta por conhecidência. Se aplicá-lo em outra questão similar, provavelemente irá errar. CUIDADO!

     

    Gabarito: ERRADO.

  • O cara tem PHD e dá uma mancada dessa.

    Isso nunca foi, não é e nunca será uma proposição composta pra CESP.

  • Está errada pq é uma proposição simples. Só pode ser representada por uma letra. 

    Cliquem no comentário do professor e em "não gostei" e escrevam sua justificativa. Na explicação, ele só inverteu as letras sendo que a questão deixa claro que P e Q são proposições convenientemente "escolhidas". Ou seja, você pode escolher a letra que for conveniente para se referir a proposição. Inverter a ordem das letras não mudaria o gabarito. O CESPE escolheu o que lhe foi conveniente. Dizer que o correto é Q-->P é um equívoco. Então esse não pode ser o erro da questão. Está errada pq é uma proposição simples. 

    Leiam o comentário do Marcelo Neves. Ele está certo. 

  • Pessoal, conforme comentário do professor no vídeo: https://youtu.be/77t5d-_30H8

    Toda esta ideia é uma única proposição, portanto é representada somente por P

  • Errada
    Isso não é uma proposição simples, "é uma consequência de" pode ser lido como um "Se...Então...". O erro na questão está na "condição suficiente" e "condição necessária".

  • Na explicação do professor do Qconcursos, ele diz que o erro está em ser P--->Q ao invés de Q-->P. No entanto, a questão fala pra escolher as proposições de forma conveniente, daí tanto faz quem eu chamo de P ou Q. Baseando na explicação dele, estaria certa sim. 

  • Inadmissível o professor explicar a questão de forma errada. Onde está o QConcursos que não viu isso? Absurdo!!!!

  • Errada.

    É uma proposição simples.

    *O comentário do professor está sofrível.¬¬'

  • kkkkkkkkk ! O professor comentarista caiu na pegadinha do cespe !! Tá dureza esse a banca !  Vou virar astronauta da NASA de tanto estudar RL desta banca !! kkkkkkk

  • aprendi que essa palavra consequência não gera condicional,

     

    gabarito ERRADO.

  • Se tivesse dois verbos no infinitivo antes E depois do "é consequencia para" seria aceito como proposições compostas.

    Ex: A indicação de juízes para o STF deve ser (até aqui tudo certo) consequência de um currículo que demonstre (verbos após que e para não vale) excelência e grande experiência na magistratura

    Lembrando pessoal, verbos depois de "que" e "para" não contam como verbo para se caracterizar uma proposição simples. 

    Agora segue um exemplo que daria certo neste caso:

    A indicação de juízes para o STF deve ser consequência de um se ter um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura

    a -> A indicação de juízes para o STF deve ser

    b-> se ter um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura

    b -> a 

    Lê-se ao contrário. 

    ter um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura É CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA A indicação de juízes para o STF

    Ao mesmo modo que: 

    A indicação de juízes para o STF É CONDIÇÃO SUFICIENTE PARA ter um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura

    Espero ter ajudado vocês.

    FOCO E FORÇA!!!

  • Oia o professor comendo banana de novo.

     

    Não dá pra enxergar proposição composta aí nunca.

  • Pessoal, não basta reclamar do professor aqui. De fato ele é ruim explicando as questões, apesar do currículo. Não basta ter currículo para ser um bom professor. Ele tem pouca habilidade para explicar alguma coisa, cai nas pegadinhas da banca, explica a questão em cima do gabarito, carece de didática... enfim. Assinantes, deixem o seu 'NÃO GOSTEI' no comentário do professor e esperemos que o QC melhore isso

  • a questão fala em duas proposicões simples, a primeira está correta, mas a segunda não pode ser proposição simples, pois não possui verbo.

  • P: A indicação de juízes para o STF deve ser consequência de um currículo de demonstre excelência

                                                                                e

    Q: A indicação de juízes para o STF deve ser consequência de um currículo que demonstre grande experiência na magistratura

     P ^ Q

    Não pode ser representada por uma proposição do tipo P---->Q, pois se trata de uma conjunção P ^ Q

    Gabarito: errado

    Se eu estiver errado, pesso desculpas!

  • sempre q aparecer o termo ( CONSEQUÊNCIA ) e antes e depois estiver um verbo no infinitivo  - terminação ar, er, ir - vai ser SE..., ENTÃO. Sendo q a questao acima tem apenas um verbo no infinitivo. ( QUESTÃO - ERRADA )

     bons estudos a todos. !

  • Contribuindo e reiterando o que disseram: o comentário da Tássia Silva é o mais correto e coerente.

    Questão Errada

  • Resumindo pra todo mundo Cespe considerou como preposição simples ! LOGO APÉNAS UMA UNICA IDEIA

     Poderia ser representado por P e não por  P---->Q, 

  • Pessoal cuidado com alguns comentários, essa assertiva é uma proposição simples, esse " e" na questão não é um conectivo. vi em alguns comentários o pessoal confundindo , afirmando até ser condicional.

  • Primeiramente, vamos separar as proposições, lembrando que a letra E em “...demonstre excelência e grande experiência...” não é um conectivo lógico, pois não está unindo duas proposições simples, logo:

    P: indicação de juízes para o STF

    Q: um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura.

    Assim, para que possamos corretamente representar com uma condicional, deve-se escrever como:

    Se um currículo que demonstra excelência e grande experiência na magistratura então haverá indicação de juízes para o STF.

    Que ficaria Q ➔ P.

  • P: indicação de juízes para o STF

    Q: um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura.

    Resposta: Q ---> P

  • “A indicação de juízes para o STF deve ser consequência de um currículo que demonstre excelência e grande experiência na magistratura”

    "consequência de" só sera condicional (P>Q) quando houver um verbo antes e outro depois.

    Na questao temos uma proposiçao simples, visto que as particulas "PARA" e "QUE" anulam o verbo a sua frente.

    “A indicação de juízes para o STF deve ser consequência de um currículo QUE demonstre excelência e grande experiência na magistratura”

  • DEMONSTRE excelência e grane experiência.

    Temos um único sentido trazido pelo verbo demonstrar. Portanto, trata-se de uma proposição simples.

  • É proposição simples:

    Observem:

    https://youtu.be/77t5d-_30H8

  • Errado, a indicacao trata do SE ENTAO
  • Toda proposição só tem uma ideia, por isso é simples. O ''e'' apenas enumera qualidade, não é conectivo.


ID
1067530
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Considerando que uma organização possua uma intranet com servidor web e servidor de correio eletrônico, julgue os itens a seguir.

Se o usuário da organização desejar configurar o cliente de correio eletrônico Microsoft Outlook para acessar o servidor de emails da organização, ele deverá escolher uma senha de até doze caracteres, devido às restrições de políticas de segurança de senhas do Microsoft Outlook.

Alternativas
Comentários
  • Errado. Restrição é sinal de erro (nas questões de Informática da Cespe)... A política de senhas de servidores Microsoft, quando habilitada para o nível mais alto, exige letras, números e símbolos, não pode ter partes do nome do usuário e tamanho mínimo (configurável) de 10 caracteres.

  • Fiquei na duvida se eram 12 ou 15. Mas na verdade são 10.

  • Comentários do Fernando Aragão são ótimos!

  • o cespe deveria ter vergonha desse tipo de quetão.

  • Sério?? agora precisa decorar o número de caracteres possíveis na senha!! Qual o sentido, pra que...tem tanta coisa pra perguntar de informática...

  • kkk Cespe sendo Cespe!

  • Mínimo 8 e máximo 16 caracteres. É só pesquisar no Google se tiver dúvidas. 

  • Use senhas seguras que combinem letras maiúsculas e minúsculas, números e símbolos. Senhas não seguras não misturam esses elementos. Senha segura: Y6dh!et5. Senha não segura: Casa27. As senhas devem ter 8 ou mais caracteres. Uma frase de passagem com mais de 14 caracteres é melhor.

    https://support.office.com/pt-br/article/Ajude-a-proteger-as-informa%C3%A7%C3%B5es-do-Outlook-usando-uma-senha-2589f1b1-c911-4b94-bceb-30ea098d6401

  • Basta ler o comentário do Nishimura.


    GAB ERRADO

  • Quando a CESPE vem com uma informação muuuito precisa, desconfia, tende a ser errada!

  • Desconfiei do erro da questão pela precisão das informações.

  • O problema da questão está no até 12 caracteres, visto que podem ser de 8 a 16 caracteres.

    Dicas de seguranca nivel alto:

             A senha não contém o nome de conta do usuário.

    A senha contém caracteres de três das quatro categorias seguintes:

    Letras maiúsculas latinas (A a Z)

    Letras minúsculas latinas (a a z)

    10 dígitos base (0 a 9)

    Caracteres não alfanuméricos como: ponto de exclamação (!), cifrão ($), sinal numérico (#) ou porcentagem (%).


  • Prezados,

    No Outlook as senhas podem ser de até 15 caracteres, e não 12.

    https://support.office.com/pt-br/article/Ajude-a-p...

    Portanto a questão está errada.

  • Para que a sua palavra-passe seja mais segura, pode:

    Utilizar no mínimo 8 carateres (a conta pode requerer mais ou menos).

    Utilizar simultaneamente maiúsculas e minúsculas.

    Utilizar números e letras.

    Utilizar pontuação ou outros carateres alfanuméricos.

  • As senha pordem ser até 15, portanto está incorreta.

  • É tipo perguntar em direito administrativo quantas letras tem no art.147 da lei 8112

  • Quando forem ler os comentários basta ver o do Hishimura

    O qconcursos.com deveria criar a moeda digital mesmo, cada joinha que a pessoa tivesse seria transformado em moeda que poderia ser trocada por uma assinatura semestral ou anual do site

  • Quesstão sacana.

  • Muito violenta

  • GABARITO ERRADO

     

    Errado. Restrição é sinal de erro (nas questões de Informática da Cespe)... A política de senhas de servidores Microsoft, quando habilitada para o nível mais alto, exige letras, números e símbolos, não pode ter partes do nome do usuário e tamanho mínimo (configurável) de 10 caracteres.

     

    FONTE: PROF. FERNANDO NISHIMURA.

     

    ___________________________

     

    O que queremos? Tomar posse.

    E quando queremos? É irrelevante.

  • Se restringir de tal forma marque errada. Quem vai saber a quantidade exata de caracteres de senhas?

  • Velho, eu acho íncrivel como as dicas do professor me ajudam

  • 15 ou menos caracteres.

     

    Aplicável a: Outlook 2016 Outlook 2013 Outlook 2010 Outlook 2007

     

    Fonte: https://support.office.com/pt-br/article/definir-uma-senha-para-ajudar-a-proteger-suas-informa%C3%A7%C3%B5es-do-outlook-f60fb0e7-f0ad-4d7c-858b-9619d1b9f0b6

  • Há como desver essa porcaria de questão que não separa os homens das crianças?!

  • Método Nishimura nessa questão!

  • OBRIGADO DEUS por ter me feito ter a ideia de criar uma senha de 14 caracteres no meu e-mail outlook.

  • GABARITO ERRADO

     

     

    Autor: Leandro Rangel , Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU)

     

    Prezados,

    No Outlook as senhas podem ser de até 15 caracteres, e não 12.

    https://support.office.com/pt-br/article/Ajude-a-p...

    Portanto a questão está errada.

  • Um professor disse 15 e outro 10. E agora ???????????

     

  • Rapaz... minha senha no outlook tem 16 caracteres... o professor fala q pode ter 15 no máximo... e agora??

  • Determinadas questões do CESPE são elaboradas para sabotar a pontuação na prova. Tipo questões bem específicas.

  • aff até isso véi

  • Fábio Marques, não sei como você conseguiu esses 16 caracteres, pois o próprio site da microsoft estabelece:

    "A senha pode ter até 15 caracteres."

    Extraído de:

    Item: Errado.

  • GAB ERRADO

    DEVERÁ = OBRIGATÓRIO

    PODERÁ = FACULTATIVO

    CUIDADO COM ESSAS PALAVRAS, CESPE ADORA

  • GABARITO: E

  • Segundo o Professor Rangel a senha do Microsoft Outlook pode ter até 15 caracteres.

  • Errado. Restrição é sinal de erro (nas questões de Informática da Cespe)... A política de senhas de servidores Microsoft, quando habilitada para o nível mais alto, exige letras, números e símbolos, não pode ter partes do nome do usuário e tamanho mínimo (configurável) de 10 caracteres.

  • GABARITO: ERRADO

    15 caracteres

    Na guia Geral, clique em Avançadas. Clique em Alterar Senha. Na caixa de diálogo Alterar Senha, digite a nova senha e confirme digitando-a novamente. A senha pode ter até 15 caracteres.

  • 10, 15, 8 a 16 .... cada um fala uma coisa ¬¬

  • Aquela típica questão pra deixar em branco... Que coisa sem sentindo pra ser cobrado, jesus!!!

    ''O não você já tem, agora é correr atrás da humilhação!''.

  • GABARITO: ERRADO

    A política de senhas de servidores Microsoft, quando habilitada para o nível mais alto, exige letras, números e símbolos, não pode ter partes do nome do usuário e tamanho mínimo (configurável) de 10 caracteres.

    Autor: Fernando Nishimura

  • Tem questão de informática que PQP não é possível que seja cobrada. O cargo nem é de informática

  • Quantas Letras tem Microsoft Outlook? 16

    Parece bobo mas é assim que decorei, eu sei que tem 16 letras MENOS 1 espaço = 15

    A senha pode ter até 15 caracteres

    bons estudos!


ID
1067533
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Considerando que uma organização possua uma intranet com servidor web e servidor de correio eletrônico, julgue os itens a seguir.

Tanto no caso do servidor web como no do servidor de correio eletrônico, é necessário haver um serviço DNS para converter nomes em endereços IPs.

Alternativas
Comentários
  • Correto. O servidor DNS (Domain Name Services - serviço de nomes de domínios) transforma um endereço URL em IP, e um IP em URL, possibilitando localização e acesso aos servidores na Internet.

    Para 'melhorar' a velocidade de uma conexão doméstica, nas propriedades da conexão de rede, em IPv4, podemos atribuir 8.8.8.8 e 4.4.4.4 aos números de DNS, apontando então para os servidores DNS da Google. Como a Google fica 99,99999% uptime, fica a dica para evitar mensagens como 'página não encontrada' repetidamente.

  •  DNS (Domain Name Services - serviço de nomes de domínios)  tem como objetivo

    a transformação do nome em IP. Prova é q se vc digitar na url o ip do servidor, entrará no sitiu

    do servidor solicitado. 

  • Não entendi por que o servidor de correio precisar de serviço de DNS.

  • Gabarito CERTO

    o Servidor DNS serve à qualquer software do sistema que precise de acesso a rede, via protocolo TCP/IP.

    No caso dos programas de correio eletrônico, todos necessitam utuilizar também o protocolo TCP/IP. Com isso fazendo necessário o uso do servidor DNS para a resolução de nomes. 

  • Adalton, o servidor de DNS serve para traduzir IP em nome e vice-versa. No caso do servidor de email, imagine a seguinte situação:


    O servidor de email, localizado no endereço mail.stf.jus.br, era antigo e foi migrado para outro, de tecnologia e recursos mais atuais. O servidor antigo tinha endereço 10.100.101.200, e o novo, 10.100.101.201. Ao acessar o endereço, o usuário não sentirá diferença pois o DNS resolverá o nome mail.stf.jus.br da mesma forma, considerando que ambos tenham sido registrados em tal servidor de resolução de nomes. Se ambos fossem acessados apenas pelo endereço IP, o serviço ficaria indisponível para o usuário que não sabe que o endereço fora alterado. É por este e outros motivos que é necessário ter um (ou mais) serviço de DNS para realizar esta tradução para os servidores cidadoa na questão.

  • Caros,

    apesar de todas as argumentações acredito que a resposta seja Errado, pois tanto no caso do servidor web quanto e-mail eletrônico, podemos acessá-los pelo IP e porta.

    Sendo assim, o termo "é necessário" é forte e torna a afirmação falsa. Utilizar um termo mais brando como "boa prática", aí sim eu concordaria na resposta certo.

  • Não sabia que no correio eletrônico iria usar este protocolo.

  • É só lembrar que os emails são cadastrados em sites, então precisa do DNS para localiza-los.

  • Só corrigindo o mestre Nishimura, o DNS do google é 8.8.8.8 e 8.8.4.4.

  • É possível configurar por ip, cansei de fazer isso... Eu realmente não sei o que responder quando se trata de CESPE nas questões de informática, não da pra clarear até que ponto é necessário se aprofundar nas assertivas. Preciso mesmo de ajuda quanto a isso.

  • Tamo fu$#$#$# com essa banca. Quem sabe informática passa em qualquer concurso da cespe

  • Dica de memorização: Deu Nome ao Site (DNS).

    Função: conversão de nome de domínio em endereço de IP.

    Prof. Márcio Lima
  • Pelo contrário Matheus, a alternativa está incorreta. É 200mil vezes mais conveniente utilizar o DNS, porém pode-se fazer manualmente, apenas com o endereço.
    Já fiz tanto isso...

  • Fernando, suas explicações são nota 10. Obrigada!!!


  • Prezados,

    Não concordo com o gabarito da questão.
    Apesar de facilitar o uso, tanto os servidores web quanto os servidores de correio eletrônico podem ser acessados diretamente pelo IP do servidor, dispensando assim a conversão de ip/nomes realizada pelo DNS.

    GABARITO DA BANCA: CERTO
    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO


  • Fernando Nishimura,mestre da informática ..oh loko meu kkkkkkkkk

  • Autor: Leandro Rangel , Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU)

    Prezados,

    Não concordo com o gabarito da questão.
    Apesar de facilitar o uso, tanto os servidores web quanto os servidores de correio eletrônico podem ser acessados diretamente pelo IP do servidor, dispensando assim a conversão de ip/nomes realizada pelo DNS.

    GABARITO DA BANCA: CERTO
    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

  • O servidor DNS traduz nomes para os endereços IP e endereços IP para nomes respectivos, e permitindo a localização de hosts em um domínio determinado.


    Alguns de nós eram faca na caveira...

  • Não concordo com o gabarito, pois o servidor dns não é necessário. É possivel acessar a página digitando o número de ip diretamente no navegador.


  • Percebam a diferença?

    É necessario serviço DNS para converter nome em endereço IP ? Certo

    É necessario servço DNS para acessar uma pagina no navegador? Errada 

  • comentário do prof  


    Prezados,

    Não concordo com o gabarito da questão.
    Apesar de facilitar o uso, tanto os servidores web quanto os servidores de correio eletrônico podem ser acessados diretamente pelo IP do servidor, dispensando assim a conversão de ip/nomes realizada pelo DNS.

    GABARITO DA BANCA: CERTO
    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

  • Tanto no caso do servidor web como no do servidor de correio eletrônico, é necessário haver um serviço DNS para converter nomes em endereços IPs.

    Sim precisa com certeza. Dá sim pra acessar diretamente qualquer máquina sem haver um DNS apenas pelo o IP, mas precisamos responder o que está sendo perguntado e esquecer o paralelo que existe fora da questão. 

    A questão pergunta se para converter NOMES em ENDEREÇOS IPS é necessário o DNS (Não pergunta se é para acessar preciso de DNS para acessar o servidor). 


  • O DNS é um protocolo que converte o domínio (nome) em IP. Ou seja, tudo que possui um domínio (ex: www.qconcursos.com) possui um IP (código). 

  • O sistema de nome de domínio (DNS) é um sistema que nomeia computadores e serviços de rede e é organizado em uma hierarquia de domínios. As redes TCP/IP, como a Internet, usam DNS para localizar computadores e serviços através de nomes amigáveis.

    Para facilitar o uso dos recursos da rede, sistemas de nomes como o DNS oferecem uma forma de mapear o nome amigável de um computador ou serviço para outras informações associadas a esse nome, como seu endereço IP. Um nome amigável é mais facilmente aprendido e lembrado do que endereços numéricos que os computadores usam para comunicar-se em rede. Muitas pessoas preferem usar um nome amigável — por exemplo, vendas.fabrikam.com — para localizar um servidor de email ou servidor Web em uma rede, no lugar do endereço IP, por exemplo, 157.60.0.1. Quando um usuário insere um nome DNS amigável em um aplicativo, os serviços DNS resolvem o nome em relação ao seu endereço numérico.

     

    [ Fonte: https://technet.microsoft.com/pt-br/library/cc753635%28v=ws.10%29.aspx ]

  • Formulação da sentença invertida...

    Se pegar só essa parte " é necessário haver um serviço DNS para converter nomes em endereços IPs." ficará mais facil de verificar como CERTO.

  • Segue o comentário do professor do QC e felizmente ou infelizmente "bateu" com o meu, mas sendo assim NÃO acertei a questão :(

    "Não concordo com o gabarito da questão.
    Apesar de facilitar o uso, tanto os servidores web quanto os servidores de correio eletrônico podem ser acessados diretamente pelo IP do servidor, dispensando assim a conversão de ip/nomes realizada pelo DNS."

    GABARITO DA BANCA: CERTO
    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

  • Não entendi o porquê o servidor precisa de DNS :/

  • Certa
    DNS :Converte nomes de endereços em endereços ip.

  • Continuo errando essa %#$@¨#*#¨%!*

  • Olha, que há, há sim, mas que é "necessário" foi ir além da conta, né? 

    Mas enfim, jogando o jogo da banca!

    Gaba C.

  • DNS é a sigla em inglês para Domain Name System (Sistema de Nomes e Domínios, em português), responsável por descodificar os nomes dos domínios dos sites que as pessoas digitam nos navegadores web em números IP.

    O DNS opera principalmente através de duas funções: examinar e atualizar bancos de dados e resolver nomes de domínios em endereços de rede.

    O sistema de distribuição de nomes de domínio começou no ano de 1984, e através dele tornou-se possível que os nomes de hostsresidentes em um banco de dados pudessem ser distribuído entre vários servidores, diminuindo assim a carga em qualquer servidor.

    O DNS baseia-se em nomes hierárquicos e permite a inscrição de vários dados digitados, além do nome do Hoste do IP (Internet Protocol).

    Pelo fato de o banco de dados de DNS ser distribuído, o tamanho é ilimitado e o desempenho não altera quando outros servidores são adicionados.

    Existem 13 servidores DNS no mundo todo e sem eles a Internet não funcionaria.

    O servidor DNS traduz nomes para os endereços IP e vice-versa, permitindo a localização de hostsem um domínio determinado.

    O servidor DNS é dividido entre DNS primário e DNS secundário, que é a cópia de segurança do DNS primário.

     

    https://www.significados.com.br/dns/

  • Servidor de correio eletrônico seria o gmail.com por exemplo?

  • Servidor de Correio Eletrônico precisa de DNS? Não entendi.

  • O servidor DNS (Domain Name Services - serviço de nomes de domínios) transforma um endereço URL em IP, e um IP em URL, possibilitando localização e acesso aos servidores na Internet.

     

    Fonte: Professor Fernando do QC.

  • "para converter endereços Ip  em nomes é necessario usar o dns"

    questão correta !!!!!

    vejam o enunciado !!!!!   

  • Gabarito: CERTO.

     

    DNS - Servidores DNS (Domain name System) >> Servidor de NOMES DE DOMÍNIOS.

    Esse protocolo permite traduzir uma URL (nome do site) em endereço IP.

  • Pegando carona

    Gabarito: CERTO.

     

    DNS - Servidores DNS (Domain name System) >> Servidor de NOMES DE DOMÍNIOS.

    Esse protocolo permite traduzir uma URL (nome do site) em endereço IP.

  • Não confundir DNS com DHCP... algumas questões tentam fazer isso!

    DNS -> Converte o URL em IP e o contrário também.
    DHCP -> Atribui dinamicamente o IP.


    Bons estudos.

  • Aí galera...

    Pra você que erra esse tr.em de DNS, lembra da minha vizinha, a Dona Naná


    Domain Name Services - serviço de nomes de domínios


    Dona Naná Sabe... mas ela sabe de tudo mesmo... sabe o nome de todo mundo, onde mora...

    É praticamente um catálogo da cidade inteira... P.QP


    Eu REALMENTE, DE VERDADE, tenho uma vizinha que se chama Naná !!

    Mora do lado Direito a minha casa...



    É IDI.OTA? talvez... mas pensa, se te ajudar na hora da prova... que história vc não terá para contar no CFP hein !!

    Mano, eu acertei uma questão da Dona Naná que um maluco colocou no QC... kkkkkkkkkk


    ;-)kkkkk)

  • DHCP atribui um nome - porta 67


    DNS traduz um nome em endereço IP - porta 53

  • Certo

    O servidor DNS (Domain Name Services - serviço de nomes de domínios) transforma um endereço URL em IP, e um IP em URL, possibilitando localização e acesso aos servidores na Internet.

    Para 'melhorar' a velocidade de uma conexão doméstica, nas propriedades da conexão de rede, em IPv4, podemos atribuir 8.8.8.8 e 4.4.4.4 aos números de DNS, apontando então para os servidores DNS da Google. Como a Google fica 99,99999% uptime, fica a dica para evitar mensagens como 'página não encontrada' repetidamente.

  • Não confundir DNS com DHCP:

    DNS -> Converte o URL em IP e o contrário também.

    DHCP -> Atribui dinamicamente o IP.

  • DNS serve como tradutor de de nomes para endereços IP`s ou vice-versa.

  • CESPE

    O DNS (domain name system), sistema utilizado para a resolução de nomes na Internet, transforma um nome em um endereço IP e um endereço IP em um nome.

    Certo 

  • Minha contribuição.

    DNS (Porta 53) ~> Protocolo da camada de aplicação, ele é responsável por atribuir endereços léxicos aos recursos da rede. Em outras palavras, ele busca transformar endereços numéricos em nomes amigáveis, mais compreensíveis para humanos e mais fáceis de decorar.

    Mnemônico: DNS - Dá Nome ao Site

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • Não esquecer: Tanto no caso do servidor web como no do servidor de correio eletrônico, é necessário haver um serviço DNS para converter nomes em endereços IPs. Certo

  • Acabei errando por falta de atenção, além de ter Interpretado de forma equivocada. Ao pensar sobre o Correio Eletrônico, a primeira coisa que me veio a cabeça foi sobre o envio e não sobre a sua hospedagem, aqui se encontra meu erro! :(

    #SEGUEOJOGO

  • Quando o usuário visita um site por meio de seu navegador ou quando envia um e-mail, a internet precisa saber em qual servidor o site ou e-mail estão armazenados para poder responde a sua solicitação. A informação da localização destes servidores estão em um servidor chamado DNS.

  • é o seguinte: GRAÇAS AO  DNS: que você pode digitar www.baixaki.com.br na barra de endereços do seu navegador para acessar o Baixaki, e não um monte de números e pontos.

  • Gabarito: Certo

    Os servidores DNS são os responsáveis por localizar e traduzir para números IP os endereços dos sites que digitamos nos navegadores.

    Imagine que ter acessar todos os sites através de números IP, memorizando sequências de números para cada um deles. Conseguiríamos acessar meia dúzia deles no máximo. Por isso existem os domínios e os servidores de DNS espalhados pelo mundo com a simples função de traduzir os endereços digitados para o número de IP correspondente.

  • DNS --> Domain Name System

    Serviço de nomes de domínios (sites)

    Suas informações estão distribuídas em várias máquinas.

    O tamanho de sua base de dados é ilimitado.

    Pode expandir de forma flexível.

    Pode expandir em vários servidores ao mesmo tempo.

    Seus servidores estão espalhados ao redor do mundo.

    Eles replicam as tabelas de nomes e endereços IP's.

    Permite que um usuário digite uma URL e consiga receber um IP único.

    É capaz de traduzir endereços numéricos em nomes, e vice-versa.

    Converte endereços da web em seus endereços IP.

    ___________

    Bons Estudos ❤

  • Vai lá confiar no japonês pra tu ver

  • ESTAVA COM SAUDADE DE ESTUDAR <3

  • Cespe semrep inventando. Nao se pode traduzir um e mail
  • Julguei a assertiva como errada, pois não "É NECESSÁRIO", se eu souber um IP de um site posso acessar diretamente sem a necessidade do protocolo DNS, concordam? Pois bem, vivendo e aprendendo ! Mais uma pra coleção de erros.

  • Nada ser cria tudo se copia. então questão 77 da PF 2021

  • Correto. O servidor DNS (Domain Name Services - serviço de nomes de domínios) transforma um endereço URL em IP, e um IP em URL, possibilitando localização e acesso aos servidores na Internet.

    Para 'melhorar' a velocidade de uma conexão doméstica, nas propriedades da conexão de rede, em IPv4, podemos atribuir 8.8.8.8 e 4.4.4.4 aos números de DNS, apontando então para os servidores DNS da Google. Como a Google fica 99,99999% uptime, fica a dica para evitar mensagens como 'página não encontrada' repetidamente.

  • VOU PERTENCER A PRF-2021

    MESMO COM ESSES ACONTECIMENTOS

    OBRIGADO MEU DEUS PELA A SABEDORIA E A SAUDE QUE O SENHOR MEU DEU NESSA PANDEMIA

  • CERTO

    DNS, do inglês Domain Name System (Sistema de Nomes de Domínios), funciona como um sistema de tradução de endereços IP para nomes de domínios.

    Na verdade, é graças ao DNS que você pode digitar www.baixaki.com.br na barra de endereços do seu navegador para acessar o Baixaki, e não um monte de números e pontos

  • DNS

    • (d)a (n)ome ao (s)ite
    • tamanho LIMITADO
    • DNS para converter nomes em endereços IPs os endereços ( web / correio)*

  • Marquei errado sabendo que ia errar. Quando ele fala que é NECESSÁRIO acho que está errado, visto que não é uma necessidade, apenas facilita a leitura com o nome ao invés de números de IPs. Pra sempre escravos das bancas.

  • Fiquei na dúvida por causa do termo correio eletrônico, já que este inclui tanto webmail quanto cliente email.
  • A URL é uma maneira de se colocar o nome do site como www.questoesdeconcurso.com.br e os servidores de DNS localizam o respectivo IP e fazem a tradução


ID
1067545
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Considerando que, em uma rede, o computador de um usuário tenha sido infectado por um worm que consegue se replicar em sistemas falhos pelas portas 137 e 138, julgue os itens subsequentes.

Antivírus modernos e atualizados podem detectar worms se sua assinatura for conhecida.

Alternativas
Comentários
  • Correto.

    Além das opções de terceiros, no Windows 8 o Windows Defender é antivírus e antispyware, aplicativo oficial da Microsoft. Independente de qual seja a escolha, os softwares só reconhecem as ameaças que estejam listadas em sua base de assinaturas (de vírus e pragas). 

    Uma ameaça não listada poderia ser detectada, caso habilitemos a opção Verificação Heurística, e seria tratada como "suspeita".

  • A dificuldade da questão está em dizer que os worms possuem assinatura..

    Alguém pode me esclarecer isso? 

  • o termo "assinatura" se refere a um registro de identificação de tal vírus, worm, ou outra praga digital. Os ativírus registram os tipos de ameaças velhas e novas, a cada nova espécie detectada no mundo digital cria-se um registro, quando você atualiza o antivírus, seu programa baixa as novas assinaturas de novas pragas que foram identificadas, dessa forma seu pc fica atualizado, e quando um novo tipo de vírus vai atacá-lo ele já poderá reconhecê-lo.


    Em termos leigos é isso. :)

  • É como no mundo da biologia, nossos anticorpos atacam vírus reconhecidos, por isso devemos nos vacinar para que nossas células de defesa sejam treinadas a identificar outras invasoras.

  • "O software antivírus foi originalmente desenvolvido para detectar e remover vírus de computadores, daí o nome. No entanto, com a proliferação de outros tipos de malware, software antivírus começaram a fornecer proteção contra ameaças virtuais. Em particular, moderno software antivírus pode proteger contra: Objetos maliciosos Browser Helper (BHOs), sequestradores de navegador, ransomware, keyloggers, backdoors, rootkits, cavalos de tróia, worms, PEL maliciosos, dialers, fraudtools, adware e spyware. Também incluem proteção contra ameaças virtuais, tais como URLs infectadas e maliciosos, spam, fraude e ataques de phishing, identidade on-line (privacidade), ataques bancários on-line, técnicas de engenharia social, ameaças persistentes avançadas (APT), botnets, ataques DDoS".

    Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Antiv%C3%ADrus

  • Da série: Questoes dadas pelo cespe!!!!

  • "se sua assinatura for conhecida" traduzindo: se este worm(verme) já estiver no banco de dados do sistema antivírus o qual você utiliza em sua máquina, assim ficaria bem mais simples, fiquei em dúvida quanto ao termo, mas agora sei o que significa.

  • Antivírus são programas de proteção contra vírus de computador capazes de proteger contra vírus, cavalo de troia e de uma ampla gama de softwares classificados como malware.


    Bem, como podemos classificar Worms e spywares como malwares, logo o antivírus também tem condição de atuar na proteção deste tipo de programas mal intencionado.

  • Gabarito: CERTO.


    Apenas reforçando... Antivírus não são sistemas efetivos contra tentativas de invasão, apenas contra malwares.


    Abraços!!

  • A assinatura é geralmente um trecho único do código do vírus. Procurando por esse trecho, o antivírus pode detectar o vírus sem precisar analisar o arquivo inteiro.

  • Domingos Filho, seja mais humilde.

    Vamos na fé.

  • O antivírus só irá conhecer algum vírus, se o seu código malicioso já for conhecido no seu banco de vacinas. Caso contrário, passa despercebido. 

  • Complementando Natan, por isso são tão importantes as atualizações. 

  • Um worm poderia ser detectado por heurística? Entendo que sim. A expressão condicional "se" fechou a questão. Um antivírus moderno poderia detectar um worm "mesmo se" sua assinatura não fosse conhecida. Descordo do gabarito. Caberia recurso.

  • CORRETO

     

    Nada de erro. 

     

    Antivírus pode detectar worm com "assinatura conhecida", e worm sem "assinatura conhecida"

     

    -Antivírus modernos e atualizados podem detectar worms se sua assinatura for conhecida? SIM

    -Antivírus modernos e atualizados podem detectar worms se sua NÃO assinatura for conhecida? SIM

     

  • é para isso que serve um antivirus , para verificar as assinaturas e identificar se é um virus,  se ele for uma assinatura desconhecida pelo antivirus , o mesmo guardara essa informaçao .

  • Gab: Certo

     

    Talvez essa questão ajude a entender sobre a assinatura, vejam:

    Q327242

    Ano: 2013

    Banca: CESPE

    Órgão: CPRM

    Prova: Pesquisador em Geociências


    Por meio de atualizações de assinaturas de antivírus, detectam-se os vírus mais recentes incluídos na lista de assinaturas, contudo, esse procedimento não garante a detecção de novos tipos de vírus. (CERTO)

  • Correto.Além das opções de terceiros, no Windows 8 o Windows Defender é antivírus e antispyware, a...

    Autor: Fernando Nishimura , Professor de Informática

    Correto.

    Além das opções de terceiros, no Windows 8 o Windows Defender é antivírus e antispyware, aplicativo oficial da Microsoft. Independente de qual seja a escolha, os softwares só reconhecem as ameaças que estejam listadas em sua base de assinaturas (de vírus e pragas). 

    Uma ameaça não listada poderia ser detectada, caso habilitemos a opção Verificação Heurística, e seria tratada como "suspeita".

  • se a assinatura for conhecida SIM!

  • ainda que não seja conhecida: heuristica

  • E cadê a Heurística nessa história?

  • QUE PO#RA E A TAL HEURÍSTICA CR#LHO

  • Não viaja e não complica meu povo! A questão tá certa.

  • Porta 137 e 138 são da nerbios.
  • GABARITO CERTO!

    Justamente por isso que são feitas atualizações de antivírus, para atualizar o banco de dados de novos vírus detectados.

  • euristica é meu ovo!

  • Lembrando que apesar de antivírus conseguir detectar worms , estes não são vírus.

  • Minha contribuição.

    Geração de software antivírus:

    1° Geração: Detecção baseada em Assinatura

    => A assinatura é geralmente um trecho único do código malicioso - estrutura ou padrão de bits.

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • Sim, porém mesmo se não for reconhecida (assinatura) o antivírus que reconhecer faz a denuncia para outros, a maioria usa uma base entre eles..

  • Se até os antivírus mais antigos permitem detectar malwares a partir de assinaturas reconhecidas por sua base de dados, imagine os antivírus mais modernos, que fazem uso da heurística. Questão CORRETA!

  • Questão maldosa !

    Basta fazer uma análise mais simples da questão : ela não fala (apenas, somente se , pois daria para enteder que só detecta se for conhecido aí estaria errada ! ).

    Mas a afirmativa diz que se for conhecido ele detecta .

    Questão certíssima em meu ponto de vista!

  • CERTO

  • O pior é quando a galera explica a questão e tu fica sem saber se é certo ou errado lkkkk

  • Questão questionável, pois o termo ''se'' restringe que o antivírus só detecta vírus, caso conheça a sua assinatura. Como sabemos, os antivírus modernos têm o método de detecção de vírus por meio da eurística, que não depende da assinatura do vírus para detectá-los.

  • Mano, quando ele falou em "assinatura" pensei que estava se referindo a assinatura do antivírus kkkkkkk

  • GABARITO: CERTO

    Ainda que a assinatura não seja conhecida, através de antivírus modernos, é possível detectar através de heurística, comportamento, etc.

  • Errei por esquecer um detalhe:

    Questão incompleta não é errada segundo a CESPE.

  • Malwares - Worms

    Antivírus modernos e atualizados podem detectar worms se sua assinatura for conhecida.

    CERTO

    Toda arrumada de traje social essa proposição!

    1- Antivírus MODERNOS E ATUALIZADOS

    2- POSSIBILIDADE de detecção de worms

    3 - CONDICIONOU AO CONHECIMENTO DA ASSINATURA.

    "A disciplina é a maior tutora que o sonhador pode ter, pois transforma o sonho em realidade.

  • CERTO

    Ele não restringiu, se fosse "se, somente se", estaria errada

  • CERTO

    Ele não restringiu, se fosse "se, somente se", estaria errada

  • pensei que worms não fossem assinaturas e sim arquivos em si.

  • esse ''se'' me pegou

  • É só lembrar do Coronavírus.

  • Antivírus modernos e atualizados podem detectar worms se sua assinatura for conhecida.

    CERTO

    Toda arrumada de traje social essa proposição!

    1- Antivírus MODERNOS E ATUALIZADOS

    2- POSSIBILIDADE de detecção de worms

    3 - CONDICIONOU AO CONHECIMENTO DA ASSINATURA.

  • se sua assinatura for conhecida, pode ser detectada.

    se sua assinatura não for cohecida, ainda existe a possibilidade de ser detectada, por outros métodos, como heuristica, etc.

  • Assimatura é quando o avast fala " as definições de vírus foram atualizadas"

  • Além das opções de terceiros, no Windows 8 o Windows Defender é antivírus e antispyware, aplicativo oficial da Microsoft. Independente de qual seja a escolha, os softwares só reconhecem as ameaças que estejam listadas em sua base de assinaturas (de vírus e pragas).

    Uma ameaça não listada poderia ser detectada, caso habilitemos a opção Verificação Heurística, e seria tratada como "suspeita".

  • Assinatura conhecida

    O antivírus pensa o seguinte: Epa!! Esse caminhar eu já conheço em?! Vou ativar a defesa que já deixei preparada aqui, caso esse danado retornasse. Se for ele, descobrirei agora. Vrauuu!!!

    Fonte: Inventei agora *-*

  • se viajar demais, erra essa...

  • e pelo comportamento


ID
1067548
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Considerando que, em uma rede, o computador de um usuário tenha sido infectado por um worm que consegue se replicar em sistemas falhos pelas portas 137 e 138, julgue os itens subsequentes.

Se o firewall do Windows 7 for habilitado para bloquear as referidas portas para qualquer origem e destino, o serviço HTTP deixará de funcionar.

Alternativas
Comentários
  • Errado. O serviço HTTP está na porta 80, e o HTTPS está na porta 443.

    Ao efetuar o bloqueio das portas 137 e 138 (NetBIOS), os serviços HTTP e HTTPS continuariam funcionando.

    O NetBIOS é para identificar o nome de um dispositivo na rede, mesmo que seja de uma versão antiga do sistema operacional.

  • Alguém pode traduzir a questão e responder?

    Não entendi ela nem a relação com a resposta do colega!

  • Alyne, um curso de informática para concursos vai te ajudar. Se você não sabe como funciona um firewall e, principalmente, o que é uma porta, então não vai adiantar muito escrever, escrever e escrever, porque você vai continuar sem entender. Em um curso, possivelmente você verá muitas imagens que auxiliarão na sua compreensão.


    Mas esse vídeo aqui é muito esclarecedor... 

    http://www.youtube.com/watch?v=IOIWEjh5QNA

  • Lista das portas dos principais serviços da Internet: 


    ServiçoPortaObsftp-data20transferência de arquivosftp21transferência de arquivosssh22protocolo de acesso remototelnet23acesso remotosmtp25serviço de envio de e-mailtime37atualização de relógionameserver42absoleto, substituido pelo DNSnicname/whois43protocolo de consulta informações de domíniostacacs49autenticação remoto; substituito pelo RADIUSDNS53domain name serverbootps67bootstrap server; substituito pelo DHCPbootpc68bootstrap client; substituito pelo DHCPgopher70em desusohttp80WWWkerberos88autenticação remotapop2109Post Office Protocol: acesso a e-mailspop3110Post Office Protocol: acesso a e-mailssftp115simple ftpnntp119usenet news; em desusonetbios-ns137NETBIOS Name Servernetbios-dgm138NETBIOS Datagrama Servicenetebios-ssn139NETBIOS Session Serviceimap143imap v2snmp161simple network management protocolsnmptrap162snmptrapbgp179border gateway protocolirc194internet relay chat; em desusoimap3220imap v3ldap389LDAPhttps (ssl)443HTTP sobre SSLsmtps465SMTP sobre SSLdhcp-client546DHCP v6  clientdhcp-server547DHCP v6  serverrtsp554Real Time Stream Control Protocolimap4-ssl585IMAP4 + SSLldaps636LDAP sobre SSLftps-data993Dados do FTP sobre TLS/SSLftp993Controle do FTP sobre TLS/SSLtelnets993Telnet sobre TLS/SSLimaps993IMAP sobre TLS/SSLpop3s995POP3 sobre TLS/SSLms-sql-s1433SQL Serverms-sql-u1434SQL Monitorwins1512Microsoft Windows Name Servicemysql3306MySQL Serverpostgres5432POSTGRES Server


  • O firewall pode ser habilitado para bloquear portas?

  • Pensei que tinha ido pelo princípio certo. Mas não sabia dessa numeração das portas.
    Mas coloquei errado, ao pensar que o firewall realmente pode bloquear portas, mas o protocolo HTTP não iria deixar de ser usado.

  • O serviço HTTP não deixará de funcionar, pois a porta 80 é padrão para acesso HTTP e no firewall essa porta é liberada. Isso independe da versão do windows.

  • Temos que decorar tudo, é isso mesmo? ---->>>> https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_portas_de_protocolos

  • Questão tranquila. O protocolo HTTP funciona na porta 80, logo, se o firewall bloquear as portas 137 e 138, o HTTP não deixará de funcionar, pois as referidas portas não tem nada a ver. 

    Paula Vasconcelos, os mais importantes seria bom que você decorasse. 

    Bons estudos, coragem!!

  • Para quem não sabe as portas segue : aconselho a decorar pois cai muito em prova .

    DHCP : 67DNS: 53HTTP: 80HTTPS: 443POP3: 110SMTP: 25IMP4: 143FTP: 20 e 21TELNET: 23SSH: 22 Essas são as portas mais cobradas em concursos públicos ... Abraços 
  • Rapaz, o nível médio da Cespe está cada vez mais exigente.

  • a porta do HTTPS É 443, e HTTP É PORTA 80. Vamos postar as respostas corretas pessoal, pelo qual prejudica muita gente.

  • Errado porque a porta do HTTP é a 80. Ou seja, se as portas 137 e 138 fossem fechadas, a porta 80 continuaria aberta e o serviço HTTP continuaria funcionando.

  • Vi em alguns comentários as portas sendo listadas erradas.


    Primeira análise: Quais são as portas 137 e 138?

    137 - NetBios

    138 - NetBios

    139 - NetBios (também)

    HTTP - Porta 80

    Então, se as portas 137 e 138 forem bloqueadas o  serviço HTTP continuará a funcionar normalmente.


    Vamos decorar as principais portas:

    20 e 21 - FTP

    25 - SMTP

    38 - Route Access Protocol (Protocolo de Acesso ao roteador)

    42 - Host Name Server (Servidor do Nome do Host)

    53 - DNS (Sistema de nome de domínio)

    80 - HTTP

    443 - HTTPS - Lembrem que o S é a camada adicional de segurança no HTTP

    101 - Hostname

    109 - POP

    110 - POP3

    118 e 156 - SQL


    E, não menos importante, entender como funciona o trafego de dados na internet. Esse vídeo é curto e de didática simples - http://www.youtube.com/watch?v=IOIWEjh5QNA


    Alguns de nós eram faca na caveira...

  • KKK QUE ISSO FACA NA CAVEIRA ?

  • É muita porta pra minha cabeça...

  • Se depender das portas pra ser aprovada eu tô é lascada!! Não perco meu tempo decorando isso.

  • Tem que saber portas? Vou com elas à baixo!!!!

  • Questao otima pra deixar em Branco. Nao adianta querer Dar uma de mestre dos magos.
  • HTPP a porta é a 80

    segue abaixo algumas.

    Vamos decorar as principais portas:


    20- 21 = FTP


    Antes era a 25, sendo alterada para a 575 - SMTP


    50 - URL


    53 - DNS (Sistema de nome de domínio)


    143- IMAP


    443 - HTTPS 


    110 - POP


    562 -SSL


    Dica - Portas altas , acima de 200 são de segurança.


  • ACHO que a SMTP foi para 587 e não 575...

  • Principais Portas e Protocolos Usadas nas Redes

    PROTOCOLO ; PORTAS

    FTP ; 21

    SSH ; 22

    Telnet ; 23

    SMTP ; 25

    DNS ; 53

    DHCP ; 67

    HTTP ; 80

    POP3 ; 110

    Netbios ; 137, 138, 139

    IMAP ; 143

    Servidor LDAP ; 389

    HTTPS ; 443

    Proxy Squid ; 3128

  • Analisando a afirmativa:

    De forma simples, uma porta permite uma conexão por um programa instalado em seu computador à internet.

    Por exemplo, ao utilizar o Microsoft Outlook para enviar ou receber emails é necessário termos uma comunicação com a internet. Neste caso o programa utiliza a porta 25 para envio e a porta 110 para o recebimento de mensagens. 
    Ou seja, uma porta nada mais é que uma forma de entrar ou sair de seu computador.
    A questão nos informa que foram bloqueadas (fechadas) as portas 137 e 138, deixando de funcionar o serviço HTTP que permite a navegação na internet.

    A questão esta errada pois o serviço HTTP funciona na porta 80, e não nas portas 137 e 138.

    Gabarito: ERRADO
  • eu resolvi renomear os protocolos e chamá-los pelos nomes e portas:

    HTTP80
    HTTPS443
    POP110
    IMAP143

    SMTP587

    DNS53
    FTP2021 ....

  • HTTP80

    HTTPS443

    FTP2021

    DNS53

    SMTP25

    POP3-110

    IMAP143

  • não vou tentar decorar essa porra de jeito nenhum, vá se lascar cespe e eu deixo em branco.

  • "ALGUNS DE NÓS ERAM FACA NA CAVEIRA" 

     

    Estou com isso na cabeça de tanto ler os comentários desse menino. 

  • cade a razoabilidade e proporcionalidade cespe ?

  • Cursinho nao adianta mais, agora é preciso se formar em engenharia da computação pra resolver questões de nível médio

  • E ainda chamem isso de "NOÇÕES" de Informática, se pra ter noção precisamos aprender isso tudo, imaginem pra sermos especialistas. kkkkkkkkkkkkkkkkkk. Desse jeito, se não passar no concurso, vou trabalhar na Microsoft. kkkkkkkkkkkkkkkk

  • Minha noção de informática: desprezou HTTPS, logo está errada.

     

  • Pior Caroline Bosco! Um bordão que não faz sentido algum.

  • Usei o princípio do Nishumura ( restrições) e ainda bem que deu certo !!!( porque de porta, num entendo é nada )

  • Nossa, li todos os comentários e continuei sem entender. E Caroline Bosco, essa frase é uma chatice mesmo hahahaha

  • Serviço HTTP: porta 80

    Serviço HTTPS: porta 443

  • Eu já acho massa o lema do colega Ítalo.

    Sempre que leio da um sopro de força aqui pra não desanimar.

    Meu lema é baseado no dele só que adaptado.

    Alguns de nós eram da Indústria Canavieira.

     

  • Da série NOÇÕES para admissão na NASA.....KKKKKK
  • HEHE quem nunca tentou fazer um servidor de jogo online até hoje? HTTP: porta 80 =)

  • HTTP: foi criado para que os navegadores web e os servidores web pudessem se comunicar de uma forma padronizada. É um dos protocolos mais comuns da web. Utiliza-se da porta 80 ou 8080

    João Paulo Colet Orso

  • Eu, ultimamente, não lembro o número que tem na porta do meu apartamento e, só tenho 1, imagine essas aí...  :/

  • Http 80

    Https 443

  • Noções de informática "AVANÇADAS" kkkkkkk

  • Cobrar número de porta é covardia. NOÇÕES de informática, dizia o CESPE...

  • Não necessariamente. ERRADA

  • Questões nível NASA.. kkkkkkkkkkkkkkk..

  • ERRADO!

     

    Resumidamente, a assertiva diz o seguinte: se as portas 137 e 138 fossem bloqueadas, o serviço HTTP deixaria de funcionar.

     

    A porta do HTPP é a 80. Então, nao tem nada a ver o fato de o HTTP parar de funcionar com  o fato das portas 137 e 138 serem bloqueadas. 

  • Que isso galera, obrigação de todo concurseiro é decorar as principais portas, são nem 10. Sabendo elas vc resolve praticamente qualquer questão desse tipo.

  • Galera fica falando que a questão é difícil. Mesmo sem saber as porta vc percebe quero gabarito tá errado ! Qual lugar do mundo HTTP e serviço ?? HTTP e protocolo!
  • Paulo Sa, creio que o erro não é esse. HTTP é protocolo de porta 80 (HTTPS 443). A questão se refere as portas TCP e UDP, que são as portas de transporte.

  • ERRADO

     

    Caso sejam bloqueadas as portas 137 e 138, não afetará ao protocolo HTTP que está na porta 80

  • Errado

    O serviço HTTP está na porta 80, e o HTTPS está na porta 443.

    Ao efetuar o bloqueio das portas 137 e 138 (NetBIOS), os serviços HTTP e HTTPS continuariam funcionando.

    O NetBIOS é para identificar o nome de um dispositivo na rede, mesmo que seja de uma versão antiga do sistema operacional.

  • Dica: DECOREM AS PORTAS!!!

    COMO EU DECOREI RSRSR 

    HTTP 80 (TODOS TRABALHAM PRAPORR.. ATÉ OS 80)

    HTTPS 443 (DECOREM MESMO)

    SMTP 25 (SOMOS TODAS PURAS AOS 25 )

    IMAP 143 (DECORAR MESMO)

    POP 110 (TRÊS LETRAS TRÊS NÚMEROS)

    FTP  21 (QUANDO UM CARA É FDP ? AOS 21)

    DNS 53 (SOMOS DONAS AOS 53)

  • ERRADO,OXI. TEMPOS QUE A CESPE ERA BOAZINHA ...RSRS

  • "Questão tranquila" zzzzz

  • Nada disso!

    HTTP porta 80.

  • MACETE

    HTTP - 80 (EIGHTY)

  • Gabarito errado.

    O protocolo HTTP utiliza a porta 80.

  • firewall não bloqueia nada

  • Minha contribuição.

    HTTP (Porta 80) ~> Protocolo da camada de aplicação, o HTTP é utilizado em programas de navegação (browsers) para acessar páginas web.

    HTTPS (Porta 443) ~> Protocolo da camada de aplicação, o HTTPS tem a mesma finalidade do HTTP. Porém, ele realiza transferência de forma segura e criptografada, oferecendo autenticação e integridade às páginas de um servidor web. Basicamente ele é uma implementação do protocolo HTTP sobre uma camada adicional de segurança que utiliza outros dois protocolos SSL/TLS.

    Estrutura TCP/IP: EITA

    APLICAÇÃO

    TRANSPORTE

    INTERNET

    ENLACE

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • HTTP (Porta 80): transferência de Hipertextos.

    HTTPS (Porta 443): transferência de Hipertextos criptografados (seguro), por meio da utilização do protocolo SSL/TSL (segurança da camada de transporte).

    Erro 3xx: relacionado a alteração do conteúdo remoto.

    Erro 4xx: relacionada à disponibilidade do conteúdo remoto.

    SSL e TLS: permite que aplicativo cliente ou servidor possam trocar informações em total segurança, protegendo a integridade e a veracidade do conteúdo que trafega na Internet.

    SNMP (Porta 161 e 162): monitoramento e gerenciamento de redes simples.

    POP3 (Porta 110): recebimento de mensagens, removendo-as do servidor. É utilizada as instruções USER (usuário) e PASS (senha). Utiliza o protocolo TCP.

    IMAP ou IMAP4 (Porta 143): permite o acesso de mensagens dentro do servidor, mantendo as mensagens de e-mail disponíveis no servidor.

    IMAPS (porta 993): permite o acesso de mensagens dentro do servidor de forma segura.

    SMTP (Porta 25/587): Transferência Simples de Correio. Utiliza o protocolo TCP. Por recomendação do site antispam.br usa-se a porta 587.

    SMB (Porta 445): Server Message Block ou Bloco de Mensagem de Servidor, usado principalmente para fornecer acesso compartilhado a arquivos, impressoras e portas seriais e comunicações diversas entre nós sobre uma rede, opera na camada de aplicação.

    FTP (Porta 20 dados e Porta 21 controles/comandos): transferência de arquivos. Utiliza o protocolo TCP.

    O protocolo FTP funciona com DOIS tipos de conexão: Cliente e Servidor.

    Cliente: é o computador que faz o pedido de conexão com o servidor para pegar algum arquivo ou documento dele.

    Servidor: é o computador que recebe o pedido de conexão com o cliente para fornecer um arquivo ou documento dele.

    TFTP (Porta 69): transferência leve de pequenos arquivos numa rede. Utiliza o protocolo UDP.

    SFTP (Porta 22): transferência de arquivos com uma camada extra de segurança SSH.

    FTPS (Porta 989 dados e Porta 990 controle): transferência de arquivos com uma camada extra de segurança SSL. Utiliza certificado digital.

    DHCP: (Porta 67): permite às máquinas obterem um endereço IP automaticamente, ou seja, distribui os endereços IP. Facilita a configuração IP de workstations (estações de trabalho) de uma rede.

    TELNET (Porta 23): protocolo cliente-servidor para acesso remoto SEM criptografia.

    SSH: (Porta 22): acesso remoto COM criptografia. O SSH permite a transferência de arquivos através dos protocolos SCP e SFTP.

    DNS (Porta 53) – Define o Nome do Site: serviço de nomes dos domínios. Utiliza o protocolo UDP.

    Tanto no caso do servidor web como no do servidor de correio eletrônico, é necessário haver um serviço DNS para converter nomes em endereços IP’s.

  • Fico imaginando por que um técnico administrativo precisa saber disso, enfim, segue o baile.

  • HTTP (Porta 80): transferência de Hipertextos.

    HTTPS (Porta 443): transferência de Hipertextos criptografados (seguro), por meio da utilização do protocolo SSL/TSL (segurança da camada de transporte).

    Erro 3xx: relacionado a alteração do conteúdo remoto.

    Erro 4xx: relacionada à disponibilidade do conteúdo remoto.

    SSL e TLS: permite que aplicativo cliente ou servidor possam trocar informações em total segurança, protegendo a integridade e a veracidade do conteúdo que trafega na Internet.

    SNMP (Porta 161 e 162): monitoramento e gerenciamento de redes simples.

    POP3 (Porta 110): recebimento de mensagens, removendo-as do servidor. É utilizada as instruções USER (usuário) e PASS (senha). Utiliza o protocolo TCP.

    IMAP ou IMAP4 (Porta 143): permite o acesso de mensagens dentro do servidor, mantendo as mensagens de e-mail disponíveis no servidor.

    IMAPS (porta 993): permite o acesso de mensagens dentro do servidor de forma segura.

    SMTP (Porta 25/587): Transferência Simples de Correio. Utiliza o protocolo TCP. Por recomendação do site antispam.br usa-se a porta 587.

    SMB (Porta 445): Server Message Block ou Bloco de Mensagem de Servidor, usado principalmente para fornecer acesso compartilhado a arquivos, impressoras e portas seriais e comunicações diversas entre nós sobre uma rede, opera na camada de aplicação.

    FTP (Porta 20 dados e Porta 21 controles/comandos): transferência de arquivos. Utiliza o protocolo TCP.

    O protocolo FTP funciona com DOIS tipos de conexão: Cliente e Servidor.

    Cliente: é o computador que faz o pedido de conexão com o servidor para pegar algum arquivo ou documento dele.

    Servidor: é o computador que recebe o pedido de conexão com o cliente para fornecer um arquivo ou documento dele.

    TFTP (Porta 69): transferência leve de pequenos arquivos numa rede. Utiliza o protocolo UDP.

    SFTP (Porta 22): transferência de arquivos com uma camada extra de segurança SSH.

    FTPS (Porta 989 dados e Porta 990 controle): transferência de arquivos com uma camada extra de segurança SSL. Utiliza certificado digital.

    DHCP: (Porta 67): permite às máquinas obterem um endereço IP automaticamente, ou seja, distribui os endereços IP. Facilita a configuração IP de workstations (estações de trabalho) de uma rede.

    TELNET (Porta 23): protocolo cliente-servidor para acesso remoto SEM criptografia.

    SSH: (Porta 22): acesso remoto COM criptografia. O SSH permite a transferência de arquivos através dos protocolos SCP e SFTP.

    DNS (Porta 53) – Define o Nome do Site: serviço de nomes dos domínios. Utiliza o protocolo UDP.

  • HTTP:

    Bate nas porta 80 e 8080.

    HTTPS:

    Bate nas portas 443 e 8443.

    Gabarito errado.

  • Errado. As portas 137 e 138 são da NetBios. Para deixar de funcionar o serviço HTTP, o bloqueio deveria ser na porta 80.

  • Fico imaginando por que um técnico administrativo precisa saber disso, enfim, segue o baile.

  • 137 UDP, 138 UDP e 139 TCP: NetBIOS - Estas três portas são usadas pelo protocolo de compartilhamento de arquivos e impressoras em redes Microsoft

  • Noções de Informática para doutores.

  • Decorar número de portas mede conhecimento? Baita de uma questão estúpida! como bem disse o amigo: "noções de informática para doutores".

  • HTTP porta 80

  • As questões de "noções de informática" estão cada vez mais complexas.

  • A matéria infinita.

  • não, pois HTTP é porta 80
  • Temos que saber a função das 500 portas, bem básico.


ID
1067773
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Mara, Júlia e Lina são assessoras em um tribunal. Uma delas ocupa a função de cerimonialista, outra, de assessora de assuntos internacionais e a outra, de analista processual. Uma dessas assessoras ocupa a sua função há exatos 11 anos, outra, há exatos 13 anos, e a outra, há exatos 20 anos. Sabe-se, ainda, que:

• Mara não é a cerimonialista e não é a assessora que exerce a função há exatos 11 anos;

• a analista processual ocupa a função há exatos 20 anos;

• Júlia não é a assessora de assuntos internacionais nem é a assessora que ocupa a função há exatos 13 anos;

• Lina ocupa a função há exatos 13 anos.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

A assessora de assuntos internacionais ocupa a função há exatos 11 anos.

Alternativas
Comentários
  • Meu raciocínio foi o seguinte:


    Se Mara não tem 11 anos e também não tem 13 anos de profissão já que esse é o tempo de Lina. Ela só pode ter 20 anos de profissão, logo será analista processual.

    Já a Júlia não é assessora de assuntos internacionais (como diz o enunciado) nem analista processual, cargo da Mara. Ela também não tem 20 anos de profissão nem 13. Sobram para Júlia o cargo de cerimonialista e o tempo de 11 anos.


    Por último, Lina só poderá ser assessora de assuntos internacionais e 13 anos.

  • Montando a tabela:

    - Cerimonialista Assuntos Internacionais Analista Processual 11 anos 13 anos 20 anos
    Mara





    Júlia





    Lina





    Mara não é a cerimonialista e não é a assessora que exerce a função há exatos 11 anos; 

    - Cerimonialista Assuntos Internacionais Analista Processual 11 anos 13 anos 20 anos
    Mara N

    N

    Júlia





    Lina





    Júlia não é a assessora de assuntos internacionais nem é a assessora que ocupa a função há exatos 13 anos;

    - Cerimonialista Assuntos Internacionais Analista Processual 11 anos 13 anos 20 anos
    Mara N

    N

    Júlia
    N

    N
    Lina





     Lina ocupa a função há exatos 13 anos (então Lina não é a Analista Processual)

    Basta completar a tabela com o restante das informações

    - Cerimonialista Assuntos Internacionais Analista Processual 11 anos 13 anos 20 anos
    Mara N N OK N N OK
    Júlia OK N N OK N N
    Lina N OK N N OK N
  • Essa é a típica questão da banca querendo cansar o candidato, reparem a afirmação realizada no enunciado:

    ... não é a assessora que exerce a função há exatos 11 anos; ...
    Reparem ao final a afirmativa para se avaliar:

    A assessora de assuntos internacionais ocupa a função há exatos 11 anos.
    Ou seja, temos que ter técnicas, temos que ter boas ferramentas, mas não deixem de ler com atenção ao texto.

  • Mara, Júlia e Lina são assessoras em um tribunal.

    Júlia não é a assessora de assuntos internacionais nem é a assessora que ocupa a função há exatos 13 anos.
    Tem que ler direitinho para ter certeza na marcação. É sempre bom fazer a tabela.
  • Olá pessoal, fiz um vídeo com a resolução dessa questão, não deixem de ver.


    Link para o vídeo com a resolução dessa questão: https://youtu.be/RGQl4K6aYio


    Professor Ivan Chagas


    Muito mais vídeos com questões resolvidas em www.facebook.com/gurudamatematica

  • Lina - acessora -13 anos

    Mara - analista - 20 anos

    Júlia - cerimonialista - 11 anos

  • é meu caro, você até que tem um ponto de vista interessante, mas nesse caso não se aplica!

    enunciado: Com relação às estruturas linguísticas do texto, julgue os próximos itens.

    Ao se substituir a palavra tal, por essa estaria correto, mas nesses ditames não; foi equívoco da banca, embora ela não costume fazer isso em relação a substituição de palavras hoje em dia.

  • questões desse tipo, ideal é começar como referente os NOMES, depois vai adequando as outras variáveis

    Gab. E

  • COLABORADORES: Mara, Julia e Lina.

    FUNÇÃO: Cerimonialista, assesora e Analista.

    TEMPO DAS OCUPAÇÕES DA FUNÇÃO: 11 anos, 13 anos e 20 anos.

    Agora é só fazer a tabela nas ordens e acerta a questão.

    Resultado. MARA É ANALISTA HÁ 20 ANOS.

    JULIA É CERIMONIALISTA HÁ 11 ANOS .

    LINA É ASSESSORA HÁ 13 ANOS.

    forte abraço!

  • GABARITO: ERRADO

    só fazendo a tabela para acertar essa, para aprender a fazer, estudar na vídeo aula do professor.

  • A assessora é Lina, e ela ocupa o cargo há 13 e não 11 anos. Quem ocupa o cargo há 11 anos é Júlia.


ID
1067776
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o próximo item, referentes a técnicas avançadas de busca de arquivos no Windows 7.

Atributos como tamanho e data de criação do arquivo são parâmetros que o usuário pode utilizar no Windows 7 para procurar arquivos no disco local.

Alternativas
Comentários
  • Correto. Disponível na pesquisa avançada (tecla F3, ou Win+F)

  • Tamanho também?
    Por isso julguei errado. Conferi aqui, tem espécie, data de modificação e tipo.

  • QUESTÃO REPETIDA

    VIDE: 355843

  • Amigos, só uma dúvida: data de criação e data de modificação podem ser consideradas a mesma coisa? No W7 aparece data de modificação.

  • Atributos como tamanho e data de criação do arquivo são parâmetros que o usuário pode utilizar no Windows 7 para procurar arquivos no disco local. CORRETA

    ---------------

    Ao abrir o windows explorer e clicar F3 o cursor automaticamente vai para PESQUISA, onde vc pode digitar algo para a busca e surgem tb duas opções avançadas: DATA DE MODIFICAÇÃO e TAMANHO.


  • Marcos, 

    No livro do João Antonio (Informática para concursos), não há explicitamente esta distinção entre data de criação e data de modificação. Contudo, na página 294, o autor apresenta um recurso do Windows " Permitir que o conteúdo do arquivo seja indexado junto com as propriedades do arquivo: inclui o conteúdo do arquivo na tabela de índice de pesquisa do
    Windows (essa tabela normalmente contém apenas as propriedades básicas do arquivo, como data de modificação, data de criação, tamanho etc.)"; daí podemos concluir que como são características diferentes e possuem nomenclaturas diferentes, certamente são conceitos distintos. Contudo, não achei nadinha a respeito do assunto no site da Microsoft...Espero ter lhe ajudado! Alguém mais sabe sobre o assunto? Abç.

  • Tem uma ressalva... O termo correto é DATA DE MODIFICAÇÃO. Na prática, dá no mesmo.

    Se a banca for pela literalidade, a resposta seria incorreta

  • Questão escrota.

    Quando se define a busca por data de modificação, ai sim aparece a data de criação .

  • QUESTÃO POLÊMICA

    Do ponto de vista literal, a questão está incorreta, uma vez que data de modificação (modificável) e data de criação (imodificável) são coisas distintas.
    Do ponto de vista lógico e interpretativo, a questão está correta, uma vez que a palavra pode abre um leque de interpretação, o que é bem mais abrangente, podendo considerar a possibilidade da data de criação ser a mesma data de modificação. Ex: um arquivo criado dia 21/09/2015, não advindo de outro dispositivo, terá data de modificação idêntica, ou seja, dia 21/09/2015 , e permanecerá com ela caso não haja mais nenhuma modificação.
    CESPE CONSIDERA CORRETO - Seguir o sentido da possibilidade em vista da palavra "pode".
    Atributos como tamanho e data de criação do arquivo são parâmetros que o usuário pode utilizar no Windows 7 para procurar arquivos no disco local.


  • Pesquisa por tamanho?

  • questão certa ! data de criação e data de modificação sao realmente distintas mais se você clicar com o botão direito em cima da data de modificação,aparece a opção data de criação ,ou seja é opcional também é um parâmetro 

  • Que estranho! No meu Windows 7 Professional aparecem apenas as opções Espécie, Data de Modificação e Tipo. Será que essa opção pelo tamanho não está disponível apenas na versão Ultimate do Win 7?

  • Para pesquisar por essas opções, aperte F3 (vai habilitar a janela da busca avançada):

    Tamanho: (digite a palavra tamanho com dois pontos) ---> Aparecem opções de tamanho

    Data: (digite a palavra data com dois pontos) ---> Aparece um calendário e opçôes de tempo abaixo

    Bons estudos!

    INSS nos aguarda!

  • Obrigada, Ana Clara! Não sabia desse recurso. :)

  • Quase tudo é possivel na informatica. Questao correta.
  • Por definição strictu sensu entende-se por ATRIBUTOS DE UM ARQUIVO apenas as funções"somente leitura", "oculto", "pronto para arquivamento (backup)", "compactado" ou "criptografado". Já o tamanho do arquivo é uma propriedade do mesmo. Contudo, seu  conteúdo (os atributos) podem ser indexado para agilizar a pesquisa do arquivo.

     

    POLÍCIA FEDERAL.

  • No Windows 7, podemos pesquisar, por meio da opção “Busca Avançada”, arquivos , pastas no disco rígido, na rede e/ou na Internet. Para isso, é possível a utilização de parâmetros específicos, tais como: data, tamanho do arquivo, autores, tamanho, etc (tecla F3). Portanto, item correto.

  • Certo. Disponível na pesquisa avançada (tecla F3, ou Win+F)

  • CERTO

    MAPA MENTAL DE WINDOWS 7:

    http://gestyy.com/e0Ds2W

  • Minha contribuição.

    Metadados ~> Dados sobre os dados, detalhes de um determinado arquivo.

    Fonte: Resumos

    Abraço!!!

  • Fui à opção de procurar no Explorer e digitei 50kb (desse jeito) e apareceu arquivos com esse tamanho e com tamanhos próximos (49kb, 49,5kb, etc). INTERESSANTE. Testa ai.

  • Vale apena fazer essas questões antigas?


ID
1067782
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, dos direitos sociais, dos princípios que regem a administração pública e da disciplina constitucional dos servidores públicos, julgue os itens que se seguem.

Em virtude do princípio da publicidade e do direito de acesso à informação, o Estado não poderá possuir documentos sigilosos.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    Em regra, todos os atos praticados pela Administração Pública devem ser divulgados. O art. 3º, I, da Lei 12527 dispõe que "os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes: 

    I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção"

    Ainda sobre o assunto, de acordo com o art. 5, LX, da Constituição Federal, "a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem."

  • CF88, art. 5°:

    XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

    IX todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação;


  • Outra questão pode ajudar a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2009 - MDS - Agente AdministrativoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais; 

    Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado.

    GABARITO: CERTA.

  • Errado


    LEI Nº 12.527 Art. 5º. É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão


  • TODOS têm direito DESDE QUE....ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado.

    Não existe direito fundamental ABSOLUTO.

  • Não existe direito fundamental absoluto!!!

  • L.A.I Lei de acesso a informação, não existe direito absoluto

  •   Errado - A Lei assegura o sigilo da informação que garanta à segurança do Estado e da sociedade.

  • Temos uma ressalva nessa afirmacão, os documentos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado.

  • XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu INTERESSE PARTICULAR, ou de INTERESSE COLETIVO ou GERAL, QUE SERÃO PRESTADAS NO PRAZO DA LEI, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;


    ERRADA!

  • Gabarito: ERRADO

    Comentário:

    A publicidade é um dos princípios da Administração Pública expressoas no caput do art.37 (CRFB/88). Este principio diz que TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS DEVEM SER EXPOSTOS AO PÚBLICO. 

    Entretanto, existem algumas exceções: 

    Art 5, inciso X: inviolabilidade dos direitos 

    Art 33: ponderacao entre informação e segurança da sociedade 

    Inciso 60:  inviolabilidade da intimidade

    Portanto, o gabarito para essa questão é ERRADO.

  • ERRADO

     

    A lei 12.527/2011 dispoe sobre a restrição de acesso e a classificação dos documentos da administração pública. 

     

    A publicidade é regra, o sigilo, exceção. 

  • Galera, na boa, como vocês erram questões assim? Sério.. Imagina que a Polícia Federal tenha descoberto o esconderijo de um narcotraficante famoso e perigoso e que deseja armar uma emboscada pra ele. Vocês acham que a PF falaria na TV que amanhã às 5 da manhã eles vão cercar o perímetro da casa do cara? Se você acha que sim, procure um médico, porque as coisas não estão boas pro seu lado kkkk

  • conhecimento de todos os atos, mas o sigilosos nao ne pfvr

  • @Gabriel Gomes, as vezes as pessoas erram por interpretarem de uma forma diferente, evite julgar alguém. Nunca se sabe o potencial desse.

  •  Errado - A Lei assegura o sigilo da informação que garanta à segurança do Estado e da sociedade.

    ressalvadas àquela cuja segurança seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

  • Basta lembrar do Inquérito Policial

    GAB : E

  • Art. 5º XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

  • ERRADO.

    O art. 5º, XXXIII, da CF, em sua parte final, determina que pode haver informações sigilosas, desde que sejam imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado.

    Art. 5º, XXXIII, da CF - " todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado".

  • O estado pedindo arrego. Obrigação é ser comportado.


ID
1067785
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação ao controle da administração, ao regime jurídico da Lei n.º 8.112/1990 e ao ato administrativo, julgue os itens subsecutivos.

A demolição de um prédio pela administração pública, em razão do iminente risco de desabamento, constitui exemplo de ato autoexecutório, cujo fundamento jurídico é a necessidade de salvaguardar, com rapidez e eficiência, o interesse público.

Alternativas
Comentários
  • Certo.

    A autoexecutoriedade é um dos atributos do ato administrativo, pelo qual o ato pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário. No Direito Administrativo Brasileiro, o atributo da autoexecutoriedade NÃO existe em todos os atos. Ela só é possível:

    1) Quando estiver expressamente prevista em lei; ou

    2) Quando se tratar de medida urgente que, caso não adotada de imediato, possa ocasionar prejuízo maior para o interesse público. 

    Cabe lembrar, ainda, que o atributo da autoexecutoriedade de divide em dois: a exigibilidade, que permite à Administração tomar decisões executórias criando obrigações para o particular sem necessitar ir preliminarmente a juízo; e a executoriedade, que permite à Administração executar diretamente a sua decisão pelo uso da força.

  • Complementando a resposta do colega abaixo...

    Procurei jurisprudência a respeito e achei essas interessantes para partilhar:

    ADMINISTRATIVO. AUTO-EXECUTORIEDADE DOS ATOS DE POLÍCIA. Os atos de polícia são executados pela própria autoridade administrativa, independentemente de autorização judicial. Se, todavia, o ato de polícia tiver como objeto a demolição de uma casa habitada, a respectiva execução deve ser autorizada judicialmente e acompanhada por oficiais de justiça. Recurso especial conhecido e provido. (REsp 1217234/PB, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 14/08/2013, DJe 21/08/2013)

    AMBIENTAL E ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. DEMOLIÇÃO DE EDIFÍCIO IRREGULAR. AUTO-EXECUTORIEDADE DA MEDIDA. ART. 72, INC. VIII, DA LEI N. 9.605/98 (DEMOLIÇÃO DE OBRA). PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. 1. A questão cinge-se ao debate sobre o eventual interesse processual do Ibama em ação civil pública cujo pedido consiste na condenação dos recorridos à reparação de danos ambientais, bem como à indenização por eventual dano coletivo causado ao meio ambiente em razão da construção de prédio na margem do "Rio Chumbo", área de preservação permanente. 2. A origem entendeu que a demolição de obras é sanção administrativa dotada de auto-executoriedade, razão pela qual despicienda a ação judicial que busque sua incidência. O Ibama recorre pontuando não ser atribuível a auto-executoriedade à referida sanção. 3. Mesmo que a Lei n. 9.605/98 autorize a demolição de obra como sanção às infrações administrativas de cunho ambiental, a verdade é que existe forte controvérsia acerca de sua auto-executoriedade (da demolição de obra). 4. Em verdade, revestida ou não a sanção do referido atributo, a qualquer das partes (Poder Público e particular) é dado recorrer à tutela jurisdicional, porque assim lhe garante a Constituição da República (art. 5º, inc. XXXV) - notoriamente quando há forte discussão, pelo menos em nível doutrinário, acerca da possibilidade de a Administração Pública executar manu militari a medida. 5. Além disso, no caso concreto, não se trata propriamente de demolição de obra, pois o objeto da medida é edifício já concluído - o que intensifica a problemática acerca da incidência do art. 72, inc. VIII, da Lei n. 9.605/98. 6. Por fim, não custa pontuar que a presente ação civil pública tem como objetivo, mais do que a demolição do edifício, também a recuperação da área degradada. 7. Não se pode falar, portanto, em falta de interesse de agir. 8. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido. (REsp 1246443/PR, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/08/2011, DJe 13/04/2012)


  • AUTO-EXECUTORIEDADE 

    O ato administrativo, uma vez produzido pela administração, é possível de execução imediata, independentemente de manifestação do Poder Judiciário.

  • Autoexecutoriedade: Atributo que permite que o ato seja executado sem a necessidade de intervenção de qualquer outro poder. Denota a força que detém a Administração Pública em sua capacidade de atuação. Não está presente em todos os atos administrativos, sendo cabível nas hipóteses previstas em lei ou em situações de urgência.


  • Os requisitos ou elementos do ato administrativo são: Forma, Finalidade, Competência, Objeto e Motivo. Para memorizar os requisitos do ato administrativo, utilizamos uma sigla FF.COM.

     Já os atributos do ato administrativo, são: Presunção de legitimidade, autoexecutoriedade, Imperatividade e Exigibilidade, representados pela sigla PAIE.

  • Respondendo a questão do enunciado:

    Os Requisitos dos atos administrativos são classificados em: Competência,Forma,Finalidade(todos são vinculados).

    Motivo e Objeto são Discricionários ou seja,a administração tem uma margem de escolha para atuar existindo um juízo de Conveniência e Oportunidade.

    Já os Atributos são Autoexecutoriedade,Presunção de Legitimidade,Imperatividade,Tipicidade,Exigibilidade(macete APITE).

    Como a questão trata da demolição de um prédio pela administração pública, em razão do iminente risco de desabamento, constitui exemplo do atributo da autoexecutoriedade.A administração tem o poder e a autonomia de executar os seus atos administrativos sem a necessidade de pedir permissão ao poder Judiciário.

    Questão Certa!

    Força e Fé!

  • CERTO

    ATRIBUTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS (PATI):

    Presunção de legitimidade, presunção de veracidadeautoexecutoriedade, tipicidade e imperatividade

    Autoexecutoriedade: Em caso de óbice ao cumprimento espontâneo de um ato imperativo, a Administração tem a prerrogativa de forçar o administrado à execução da determinação, sem necessidade de prévia autorização judicial.


    - Maneiras de forçar o particular ao cumprimento do ato: por intermédio de meios indiretos de coerção, como multas e negativa de renovação de licença de atividade; ou pelo uso de meios diretos, com a utilização, se necessária, da força policial.

    - Só existe quando expressamente prevista em lei ou em situações de emergência. As multas em si não são autoexecutórias. Neste caso, a cobrança deve ser promovida por meio da via judicial.

    fonte: ponto do concurso

      

  • Esse tipo de ato é classificado como espécie de Ato material


    Atos da Administração é gênero, do qual fazem parte as espécies: 


    1. ATOS PRIVADOS DA ADMINISTRAÇÃO: 

    São aqueles sem valer-se da supremacia em relação ao particular, ou seja, em situação de igualdade entre administração e particular.


    2. ATOS ADMINISTRATIVOS:

    Uma manifestação de vontade da Administração por um regime de direito público.

    - Unilateralidade: uma vez produzido o ato pela administração, ele possui aptidão para produzir seus efeitos independente da concordância dos administrados. 


    3. ATOS MATERIAIS:

    Traduzem na execução material da função administrativa.

    Não há declaração de vontade da administração, mas apenas a execução dessa.

    Ex: demolição de uma casa em situação de risco (não que a administração tenha vontade, mas é necessário: vai e executa a ação), apreensão de uma mercadoria.

    Explicação do professor Fabrício Bolzan

    http://atualidadesdodireito.com.br/fabriciobolzan/2012/02/07/dicas-inss-ato-administrativo/

    Excelente o material desse blog



  • Fico em dúvida, pois ao ato é meramente material (ato da administração) não deveria assim conter os Atributos do ato administrativo.

  • Se o exemplo falasse da determinação da demolição concordaria com o gabarito. O que acham?

  • De fato, a hipótese representa exemplo de ato dotado de autoexecutoriedade, vale dizer, possibilidade de a Administração Pública colocar em prática a providência prevista no ato, independentemente de prévia aquiescência do Poder Judiciário. No caso, se há risco de desabamento do edifício, podendo daí surgirem vítimas fatais, o interesse público impõe que a medida de demolição do prédio seja adotada com máxima urgência, o que justifica plenamente sua implementação pelas autoridades competentes, sem a necessidade, repita-se, de bater às portas do Judiciário a fim de obter prévia autorização.

    Gabarito: Certo





  • Achei estranho esse gabarito, pois para mim a demolição em si é fato adm e não ato adm.

    De acordo com VPMA, "um fato administrativo, em regra, resulta de um ato administrativo (ou mais de um), decorre de uma decisão ou determinação administrativa, mas com esta não se confunde. Uma vez expressa a vontade da administração mediante a edição de um (ou mais) ato administrativo (manifestação dotada de conteúdo jurídico), surge como consequência um fato administrativo (a implementação do ato). Ex: a demolição de um prédio (fato administrativo) pode ser resultante de uma ordem de serviço da administração (ato administrativo). 
    Alguém pode me dar um help?
    Grato.
  • Rodrigo Souto  creio que a questão teria que falar que a demolição do prédio foi resultante de uma ordem de servido da administração (ato administrativo).
    Atos executórios -> são os que podem ser materialmente implementados pela administração, diretamente, inclusive mediante o uso da força, se necessária, sem que a administração precise ter autorização judicial prévia.

    GAB CERTO

  • Gabarito Certo

    De acordo com a doutrina majoritária, o atributo da autoexecutoriedade não está presente em todos os atos administrativos, mas somente:

    - Quando a lei estabelecer. Ex. Contratos administrativos (retenção da caução quando houver prejuízo na prestação do serviço pelo particular).

    - Em casos de urgência. Ex. Demolição de um prédio que coloca em risco a vida das pessoas.


  • É... PORQUE SE FOSSE ESPERAR O JUDICIÁRIO TODOS IRIAM MORREM.... OLHA A ADMINISTRAÇÃO ASSUMINDO A FALTA DE AGILIDADE...


    O ATRIBUTO DA AUTOEXECUTORIEDADE PRESCINDE DA PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO... OU SEJA, ABRE MÃO, O ATO É PRATICADO SEM AUTORIZAÇÃO 

    GABARITO CERTO
  • Casos de urgência: Autoexecutoriedade.

  • Certa
    A autoexecutoriedade somente é possível quando:

     a) estiver expressamente prevista em lei; ou
     b) quando se tratar de medida urgente, que não sendo adotada imediatamente ocasionará prejuízo maior ao interesse público.

  • Foi uma situação de urgência, na qual a prática autoexecutória do ato se imponha para garantia do interesse público.

  • Uma questão dessa caiu na prova do STF, foi para não zerar.

  • Autoexecutoriedade

     

    - independe de ordem judicial

    - previsão em lei

    - situações de urgência

  • Não conhecia esse Rafael Pereira do Qconcursos. 

    Excelente professor! 

    Comentários precisos. 

  • Ensina José dos Santos Carvalho Filho, reside na “(...)necessidade de salvaguardar com rapidez e eficiência o interesse público, o que não ocorreria se a cada momento tivesse que submeter suas decisões ao crivo do Poder Judiciário.” (Manual de Direito Administrativo, 26ª edição, 2013, p. 123).

  • CERTO

     

    "

    A demolição de um prédio pela administração pública, em razão do iminente risco de desabamento, constitui exemplo de ato autoexecutório, cujo fundamento jurídico é a necessidade de salvaguardar, com rapidez e eficiência, o interesse público."

     

    A Autoexecutoriedade permite a Administração Pública atuar sem precisar de autorização judicial

  • Autoexecutoriedade 

    Atuação da administração publica sem precisar de autorização judicial.

    Situações 

    Lei

    Urgência.

  • Dúvida.


    Essa medida urgente tem que ser comprovada (papel) antes da demolição ?

  • Dúvida

    - Desapropriação: não precisa

    - Demolição: não precisa? Whats????????

  • AUTOEXECUTORIEDADE =

    Previsão em lei.

    Caso de urgência

  • Autoexecutoriedade: Atributo que permite que o ato seja executado sem a necessidade de intervenção de qualquer outro poder. Denota a força que detém a Administração Pública em sua capacidade de atuação. Não está presente em todos os atos administrativos, sendo cabível nas hipóteses previstas em lei ou em situações de urgência.

  • Autoexecutoriedade -> Independe de autorização judicial

    Imperatividade -> Independe de aceitação do particular

  • AUTOEXECUTORIEDADE:

    Previsão em lei

    Caso de urgência


ID
1067788
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Segurança e Transporte

A segurança física e patrimonial das instalações e das pessoas que frequentam os ambientes internos de estabelecimentos públicos ou privados demanda o emprego de equipamentos e técnicas específicas. Em relação às técnicas de segurança física e patrimonial e de defesa pessoal e armamento, julgue os itens seguintes.

A legítima defesa tem como requisito básico a reação imediata à agressão injusta, atual ou iminente, ao direito próprio ou alheio, com o emprego dos meios necessários e moderados.

Alternativas
Comentários
  • Correto.

    O art. 25 do Código Penal conceitua a pessoa em legitima defesa como "quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem."

    De acordo com Cezar Roberto Bitencourt, a legítima defesa apresenta um duplo fundamento: de um lado, a necessidade de defender bens jurídicos perante uma ação injusta; de outro lado, o dever de defender o próprio ordenamento jurídico, que se vê afetado ante uma agressão ilegítima.

  • Colegas, creio que a legitima defesa a que a questão se refere não é essa do Código Penal, e sim a legitima defesa emprega nas técnicas de segurança, como formas de reagir a um ataque de um agressor, ataque de objetos cortantes e de armas de fogo.

  • A melhor defesa pessoal é aquela que evita ao máximo e de maneira inteligente o uso da força bruta, ou seja, de outra violência. Assim, a defesa pessoal é o ato no qual o individuo reprime injusta agressão atual ou iminente usando os meios necessários e disponíveis moderadamente.

  • GABARITO C!

    Temos aqui a legítima defesa relacionada as técnicas de segurança e não código penal. Temos aqui a aplicação da ação repreensiva, com base na Defesa pessoal, que visa entrar em ação para cobrir o fato, podendo ser até verbal. 
  • Gabarito C

    A questão não esta na ordem, mas, se trata da Literalidade do Art. 25 do CP...

  • Nessa questão a banca cobra do candidato o entendimento de uma das hipóteses em que é admitida a utilização técnidas de Defesa Pessoal, qual seja: em casos de Legítima Defesa.

    Legítima defesa

    Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

    Devemos aproveitar essa questão para lembrar que existem outras excludentes de ilicitude que legitimam a utilização de Técnicas Defesa Pessoal. Ou seja, podem respaldar a utilização de técnicas de Defesa Pessoal: Estado de Necessidade, Exercício Regular do Direito e Legítima Defesa.

    A aplicação de Técnicas de Defesa Pessoal não podem ser respaldadas pela excludente de ilicitude do Estrito Cumprimento do Dever Legal, nesses casos estamos diante da aplicação de técnicas de imobilizações táticas.

    Resposta: Certo


ID
1067791
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Segurança e Transporte
Assuntos

A segurança física e patrimonial das instalações e das pessoas que frequentam os ambientes internos de estabelecimentos públicos ou privados demanda o emprego de equipamentos e técnicas específicas. Em relação às técnicas de segurança física e patrimonial e de defesa pessoal e armamento, julgue os itens seguintes.

Na hipótese de uma empresa terceirizada, contratada para as atividades de segurança patrimonial de determinado tribunal, não dispor de armamento (armas de fogo) em quantidade suficiente para seus vigilantes, eles estarão autorizados a empregar armamento de uso particular nos seus horários de serviço

Alternativas
Comentários
  • A legislação da segurança privada (Lei 7.102/83, artigo 21), prevê que a arma usada pelo vigilante seja de propriedade e responsabilidade da empresa para a qual ele presta serviços, sendo a contratante obrigada a possuir uma autorização de funcionamento emitida pelo Departamento de Polícia Federal. Assim sendo, não há que se falar em uso de arma própria (do vigilante).

  • LEI Nº 7.102, DE 20 DE JUNHO DE 1983.
    Art. 21 - As armas destinadas ao uso dos vigilantes serão de propriedade e responsabilidade:

      I - das empresas especializadas;

      II - dos estabelecimentos financeiros quando dispuserem de serviço organizado de vigilância, ou mesmo quando contratarem empresas especializadas.


ID
1067794
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Segurança e Transporte
Assuntos

A segurança física e patrimonial das instalações e das pessoas que frequentam os ambientes internos de estabelecimentos públicos ou privados demanda o emprego de equipamentos e técnicas específicas. Em relação às técnicas de segurança física e patrimonial e de defesa pessoal e armamento, julgue os itens seguintes.

O emprego da força física e de arma de fogo, pelo agente de segurança patrimonial, nas situações em que houver risco iminente à vida, deverá obedecer a três princípios básicos: legalidade, necessidade e proporcionalidade

Alternativas
Comentários
  • Questão correta.

    Sendo mais preciso, o uso da força por agentes de segurança pública deverá obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.

  • Não concordo com este gabarito, vou explicar: O emprego da força física e de arma de fogo, pelo agente de segurança patrimonial, nas situações em que houver risco iminente à vida, deverá obedecer a três princípios básicos: legalidade, necessidade e proporcionalidade , nas situações em que houver risco iminente à vida vc poderá utilizar dos meios necessários mesmo ilícitos, sendo o caso da LEGITIMA DEFESA. (o agente estará amparado pela excludente de ilicitude).

  • Portaria 4.226/2010

    "ANEXO I 

    DIRETRIZES SOBRE O USO DA FORÇA E ARMAS DE FOGO PELOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA

    2. O uso da força por agentes de segurança pública deverá obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade,

    moderação e conveniência.  

  • Colega Andersom.

    Legitima defesa exclui a ilicitude do fato, isso significa que o fato é licito (LEGAL).

  • Certa

     

    GABINETE DO MINISTRO PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 4.226, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010

    DIRETRIZES SOBRE O USO DA FORÇA E ARMAS DE FOGO PELOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA

    2. O uso da força por agentes de segurança pública deverá obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade, moderação e conveniência.

  • CERTO

    Observados, também, outros princípios preconizados, como o da progressividade no uso da força e o princípio da autodefesa.


ID
1067797
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Segurança e Transporte
Assuntos

A segurança física e patrimonial das instalações e das pessoas que frequentam os ambientes internos de estabelecimentos públicos ou privados demanda o emprego de equipamentos e técnicas específicas. Em relação às técnicas de segurança física e patrimonial e de defesa pessoal e armamento, julgue os itens seguintes.

A defesa pessoal deve ser realizada de forma a prevenir a agressão e controlar o agressor, empregando-se métodos, técnicas e equipamentos que proporcionem uma resposta sem violência e sem uso da força excessiva.

Alternativas
Comentários
  • Questãozinha marota! Trocaram o verbo REPELIR por PREVENIR!!! 

    Dessa forma o CESPE entende que prevenir também repeli.
  • Como é que se vai empregar uma chave de braço sem violência?...Cespe veio para MATAR, ROUBAR E DESTRUIR...

  • Se faz uso da força, logo se faz o uso da violência.... Estranha a questão

  • A defesa pessoal divide-se de seguinte forma:

     Preventiva – Antecipar –se ao fato ou situação, chegando primeiro não permitindo que eles aconteçam;

     Ostensiva – Estar sempre atento ou alerta a tudo e a todos ao seu redor, fazendo–se notar o estado de alerta;

     Repressiva – Ação propriamente dita, hora de entrar para cobrir a situação ou fato. A defesa pessoal também pode

    ser verbal quando a situação é de ofensa moral.

  • Questão mal elaborada. É de se estranhar uma questão assim da CESPE.

  • O termo "sem violêcia" na minha opinião deixa a questão errada,o uso necessario da força deve ser proporcional a atitude do agressor.

     

    Vá e Vença!

  • CERTO

    A questão traz o termo "sem violência" que pode mesmo confundir, porém, essa atitude "sem violência" está associada ao que é esperado pela ação de todo agente público, mesmo nos casos onde é exigido o uso da força. O conceito de uso progressivo da força já afasta o termo violência. Há a distinção entre os termos violência e uso da força.  

  • Honestamente deveria existir uma punição para bancas examinadoras por esse tipo de questão. Honestamente, o cara tem que forçar muito , mas muito mesmo para justificar o termo "sem violência " como correto

  • MInha dúvida foi se poderia agir em legitima defesa usando equipamentos...

  • o  mal da teoria é que nem sempre se aplica na prática. Quem elaborou esssa questão nunca praticou arte marcial ou qualquer tipo de luta. acertei de tanto ler a teoria, mesmo sabendo que na prática não é assim

  • Imobilizar sem emprego de violência!!! Quero ver alguém no MUNDO fazer algo desse jeito... Questão escrota para prejudicar quem realmente estuda...

  • A defesa pessoal deve ser realizada de forma a prevenir a agressão e controlar o agressor, empregando-se métodos, técnicas e equipamentos que proporcionem uma resposta sem violência e sem uso da força excessiva.  

    Nesta questão, ela traz exatamente o que espera, o uso da força com a sua devida proporcionalidade.

    O uso progressivo da força, não necessita ser com violência. Se um cidadão vem pra cima com a faca, existem as técnicas de defesa, ou armas não letais para que sejam utilizadas, sem precisar  usar de violência ao imobilizar o agressor. Trocando em miúdos, compete usar o uso progressivo, sem a necessidade de espancar o agressor. 

    A questão, ao meu ver, não tem o que falar em " fugir da prática". Pelo contrário.

  • A verdadeira e difícil essência da Defesa Pessoal, em traços gerais, consiste em prevenir a agressão e controlar o(s) agressor(es), valendo-se de métodos e ferramentas estudadas, sem violência e sem força excessiva.

    Ao contrário do senso comum, há muito mais técnicas de Defesa Pessoal que não empreguem o uso da força do que os que empregam.

    Em minhas aulas sempre cito o exemplo de uma mulher que, ao perceber que iria sofrer uma agressão, corre para dentro de uma loja, gritando e alertando outras pessoas sobre o perigo. Não há que se confundir Técnicas de Defesa Pessoal com técnicas oriundas de Artes Marciais, estas fazem parte daquelas, porém não são sinônimos.

    Resposta: Certo


ID
1067800
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Segurança e Transporte
Assuntos

Considerando que a segurança física e patrimonial das instalações de estabelecimentos públicos ou privados exige uma série de cuidados, e que, no caso de instalações de tribunais, os cuidados devem ser redobrados em função da sensibilidade e dos interesses ali tratados, julgue os itens que se seguem.

As ações de gestão da segurança física e patrimonial da instituição devem estar sempre focadas na proteção dos bens tangíveis da organização, compreendendo entre suas atribuições analisar os riscos e as ameaças reais e potenciais que possam causar danos, e estabelecer medidas para neutralizá-los.

Alternativas
Comentários
  • Ao comentar essa assertiva, o professor Marcos Girão explica que:

    "A assertiva nos traz uma afirmação correta e muito boa para que você tomar nota e levar esse entendimento da banca para a sua prova. 

    Cabe ressaltar que, apesar de não ter citado os bens intangíveis (conhecimento, por exemplo) como alvos das ações da segurança física e patrimonial, a assertiva não utilizou expressões restritivas tais como “apenas bens tangíves” ou “somente bens tangíveis”. Logo, podemos sim afirmar que perceba que as ações de gestão da segurança física e patrimonial da instituição devem estar sempre focadas na proteção dos bens tangíveis da organização, compreendendo entre suas atribuições analisar os riscos e as ameaças reais e potenciais que possam causar danos, e estabelecer medidas para neutralizá-los."


  • CERTO.

    A questão aborda o trinômio da segurança: os BENS a proteger [tangíveis (bens físicos) e intangíveis (a imagem da empresa) por exemplo]; RISCOS/AMEAÇAS a que estão expostos os bens e as MEDIDAS PROTETIVAS/PREVENTIVAS (ações destinadas a neutralizar e diminuir o potencial ofensivo e danoso dos riscos e ameaças).

    .

    Outras considerações: NÃO existe segurança 100%. Ainda que se tomem todos os cuidados necessários e possíveis, os bens sempre estarão propensos a riscos e ameaças. Daí a importância de um planejamento detalhado, de um plano de segurança, de investimentos em equipamentos e material humano treinado e apto a lidar com as diversas situações que podem surgir. O princípio fundamental que norteia TODA atividade de segurança é a PREVENÇÃO, ou seja, tentar antecipar-se e prevenir-se contra as ações ofensivas, adotando-se uma postura pró-ativa ao invés de reativa. 

    vamuqvamu..."A dor é temporária..."


  • A parte "devem estar sempre focadas na proteção dos bens tangíveis da organização" da a entender que o foco deve ser só os bens tangíveis, particularmente entendi assim, sempre nos bens tangíveis e nunca em outros.

  • O SEMPRE ESTÁ SE REFERINDO A PALAVRA "FOCADO" E NÃO TANGÍVEIS!

  • Questão fatalmente passível de recurso, eis que a redação dificultou a compreensão.

  • As ações de gestão da segurança física e patrimonial da instituição devem estar sempre focadas na proteção dos bens tangíveis da organização, compreendendo entre suas atribuições analisar os riscos e as ameaças reais e potenciais que possam causar danos, e estabelecer medidas para neutralizá-los.

     

    Aqui basta entender que a segurança empresarial/institucional (não confundir com segurança pessoal) tem um aspecto tridimensional:

    Segurança estratégica (inteligência/contrainteligência) - protegeo patrimônio invisível das instituições (bens intangíveis).

    Segurança especial (complementar) - protege áreas não necessariamente ligadas à segurança, mas que podem afetá-la.

    Seguança física e patrimonial - protege os bens tangíveis da empresa. Fiscalização e controle de acesso a locais perigosos e/ou sensíveis. 

  • neutralizá-los? alguem alem de mim pensou que era pegadinha, devido ao fato de que a segurança nunca extingue 100%


ID
1067803
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Segurança e Transporte
Assuntos

Considerando que a segurança física e patrimonial das instalações de estabelecimentos públicos ou privados exige uma série de cuidados, e que, no caso de instalações de tribunais, os cuidados devem ser redobrados em função da sensibilidade e dos interesses ali tratados, julgue os itens que se seguem.

A Segurança de Gestão de Áreas e Instalações (SGAI) deve considerar que pontos críticos são áreas, instalações, dependências e ambientes que podem causar danos contra os ativos da empresa ou à sociedade.

Alternativas
Comentários
  •         Pontos críticos são determinados pela AIDA( áreas, instalações, dependência e ambientes) que podem sofrer danos reais que provoquem perdas, como um CPD, por exemplo.


     

  • Complemento o comentário do colega Kleber, a questão inverte o significado de ponto crítico com ponto de risco. 

  • Pontos Críticos = SOFREM DANO;
    Pontos de Riscos = CAUSAM DANO.

    A questão está ERRADA ao afirmar que os Pontos Críticos causam danos. Essa é a definição dos Pontos de Riscos.

  • Pontos Críticos são determinados espaços (áreas e instalações), os quais podem sofrer danos reais que provoquem perdas, como um CPD, por exemplo. 

    Pontos de Riscos são áreas e instalações, que podem causar danos, ou seja, que constituem, por si mesmas, riscos ou ameaças contra ativos – um depósito de inflamáveis, por exemplo.

    Bibliografia: Livro Segurança Corporativa Estratégica (Fundamentos) de Marcos Mandarini, livro este utilizado pelo CESPE e FCC.

  • Acrescentando a referência bibliográfica dos conceitos do colega JEAN MORTAZA - Livro Segurança Corporativa Estratégica (Fundamentos) de Marcos Mandarini, livro este utilizado pelo CESPE e FCC.

    Bons estudos.
  • ERRADO

     

    O ponto crítico sofre um dano, o ponto de risco causa um dano.

    O dano é sempre real, a ameaça é um dano potencial.

     

    Macete: O CRITICO SOFRE. (decorando apenas isso já mata as questões que envolvem a diferença entre os pontos críticos e de riscos).


ID
1067806
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Segurança e Transporte
Assuntos

Considerando que a segurança física e patrimonial das instalações de estabelecimentos públicos ou privados exige uma série de cuidados, e que, no caso de instalações de tribunais, os cuidados devem ser redobrados em função da sensibilidade e dos interesses ali tratados, julgue os itens que se seguem.

O planejamento da segurança patrimonial de uma empresa, pública ou privada, deve considerar os três elementos básicos a serem protegidos: pessoas, patrimônio e informações.

Alternativas
Comentários
  • Toda Organização deve possuir um Plano de Segurança e Programa de Instrução sobre segurança. 

    O Plano de Segurança não pode desprezar medidas para conter as ameaças humanas. Essas são normalmente, provenientes da fraqueza da contra inteligências e do despreparo dos integrantes das organizações. Assim o Plano de Segurança deve levar em consideração:

     a deslealdade, atos de hostilidade e subversão;

     os descuidos e acidentes;

     a sabotagem, espionagem, furto e roubo, dentre outros atos (vulnerabilidades) que possam atingir a organização.

    Por isso, o Plano de Segurança de uma organização deve conter: segurança das áreas de instalações, segurança do pessoal, segurança da documentação e do material, segurança da informação e da comunicação.

    Mas sem sombra de dúvida a segurança do pessoal tem maior prioridade.

  • Hahahaha, juro que só vi isso hoje. Me obrigaram a usar a versão nova do QC. Afff
  • esse QC novo é UMA BOSTA.
  • Véi, eu to achando MUIIIIITO esquisito. De verdade. rs
  • Mas é que nem quando o ORKUT mudava, eu achava ruim mas depois me acostumavaney! hahahaha bons estudos safado!
  • GABARITO: CERTO

    São três os focos de todas as atividades de segurança: as pessoas, o patrimônio e o conhecimento/(INFORMAÇÃO).


ID
1067809
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Segurança e Transporte
Assuntos

Considerando que a segurança física e patrimonial das instalações de estabelecimentos públicos ou privados exige uma série de cuidados, e que, no caso de instalações de tribunais, os cuidados devem ser redobrados em função da sensibilidade e dos interesses ali tratados, julgue os itens que se seguem.

A equipe de gestão da segurança de áreas e instalações é responsável por fiscalizar as condições de instalação e conservação dos sistemas de iluminação normal e de emergência nas organizações.

Alternativas
Comentários
  • Por acaso equipe de segurança tem a mesma função de um bombeiro  ? Pergunta mal formulada....

  • Item correto. De acordo com a aula do Professor Alexandre Herculano: "... A permanente avaliação das condições e do estado da iluminação normal e de emergências das instituições, bem como de seus componentes (geradores, chaves, circuitos, etc.), faz parte das atribuições da Segurança de Áreas e Instalações, que deverá estabelecer uma rotina de inspeções, verificações e checagens. Essa sistemática vai assegurar a luminosidade necessária para a manutenção de excelentespadrões de segurança em situação de normalidade ou pelo menos,padrões mínimos desejáveis, em situações de sinistros ou emergências", ou seja, a gestão de segurança das áreas e instalações não executa, mas, sim, fiscaliza as condições de instalação e conservação dos sistemas de iluminação nas organizações pois são pontos de vulnerabilidade se mal preparados.

  • sistemas de iluminação normal????? tem anormal? que eu saiba tem aqueles empregados na defesa ativa tais como refletores acionados por sensor de presença!!!!!!!!! Foi amador nessa o examinador! Iluminacao normal quem toma conta é ELETRICISTA!

  • CERTO

     

    Cabe à equipe de gestão da segurança das áreas e instalações a verificação de funcionamento de todas as instalações da organização. A questão menciona a iluminação normal como sendo a compreendida na instalação física e original do prédio, bem como os bocais com lâmpadas e quadros de energia. Diferente da iluminação de emergência, que abrange as lâmpadas de emergência, geradores de energia, no breaks e outros. 

  • Cabe a nós tentar descobrir o que o examinador quer como correta, já que temos repostas pra justificar ambas alternativas. Lamentável.

  • A questão fala em fiscalizar, não executar.


ID
1067812
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Segurança e Transporte
Assuntos

Em relação às medidas de prevenção e combate a incêndios que devem ser observadas pelos profissionais que atuam na segurança física e patrimonial de uma organização, julgue os itens subsequentes.

Um incêndio é caracterizado como sendo da classe C quando há a queima de líquidos e gases inflamáveis, tais como gasolina ou óleos vegetais

Alternativas
Comentários
  • O Incêndio classe C está relacionado a equipamentos elétricos e energizados. Ex.: motores elétricos, computadores ligados, aparelhos eletrônicos ligados a rede elétrica, etc.

    Resumindo as categorias de incêndios:

    • Classe A - Materiais sólidos inflamáveis de combustão na superfície. Os combustíveis da classe “A” são identificados por um triângulo verde com a letra “A” no centro. Exemplos: Madeira, papel, plástico, etc. Método de extinção: resfriamento. Agente extintor: água ou água pressurizada.

    • Classe B - Líquidos inflamáveis. Os combustíveis da classe “B” são identificados por um quadrado vermelho com a letra “B” no centro. Exemplos: Gasolina, álcool, etc. Método de extinção: resfriamento. Agente extintor: Espuma ou água em neblina de alta velocidade.

    • Classe C - Equipamentos elétricos energizados. Os combustíveis da classe “C” são identificados por um círculo azul com a letra “C” no centro. Exemplos: Quadros elétricos, motores elétricos, computadores ligados, etc. Método de extinção: abafamento. Agente extintor: CO2 - Gás carbônico (preferencialmente) e pó químico.

    • Classe D - Metais combustíveis. Os combustíveis da classe “D” são identificados por uma estrela amarela de cinco pontas com a letra “D” no centro. Exemplos: Magnésio, titânio, etc. Método de extinção: abafamento ou isolamento. Agente extintor: pó químico especial. ATENÇÃO: Não usar água em nenhuma hipótese --> RISCO DE EXPLOSÃO.

    • Classe K - Fogo em cozinha doméstica, industrial ou com óleo de cozinha. Método de extinção: abafamento ou isolamento. Agente extintor: pó químico especial. ATENÇÃO: Não usar água --> RISCO DE EXPLOSÃO.

    Vale lembrar que em qualquer situação de fogo, a retirada de um dos elementos do tetraedro do fogo (Reação em cadeia, Combustível, Comburente e calor) é suficiente para que ele seja apagado. 

  • Pedro Braga, brilhante descrição, esse resumo é de extrema valia, abraço...

  • Observação q a classe D tbm serve para abafamento "areia".

  • classe "c" equipamentos elétricos, classe "b" liquidos e inflamáveise classe "a" aparas de papel e madeiras

  •  

    Questão para praticar o conhecimento:

     

    (FCC)  De acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, os incêndios são classificados atualmente como:

     

     

    (A) Classe A: Materiais sólidos inflamáveis, Classe B: Líquidos inflamáveis, Classe C: Equipamentos elétricos energizados, Classe D: óleo e gordura em cozinhas e Classe K: Metais combustíveis.

    (B) Classe A: Materiais sólidos inflamáveis, Classe B: Líquidos inflamáveis, Classe C: Equipamentos elétricos energizados e Classe D: Metais combustíveis.

    (C) Classe A: Materiais sólidos inflamáveis, Classe B: Líquidos inflamáveis, Classe C: Equipamentos elétricos energizados, Classe D: Metais combustíveis e Classe K: óleo e gordura em cozinhas.

    (D) Classe A: Líquidos inflamáveis, Classe B: Equipamentos elétricos energizados, Classe C: Materiais sólidos inflamáveis e Classe D: Metais combustíveis.

    (E) Classe A: Líquidos inflamáveis, Classe B: Equipamentos elétricos energizados, Classe C: Materiais sólidos inflamáveis, Classe D: Metais combustíveis e Classe K: óleo e gordura em cozinhas.

     

                                                                                                                                                                  Espero ter contribuído.

     

  • CLASSE C: Materiais ligados a parte elétrica, ou seja, energizados eletricamente.

  • Para não esquecer: Classe C = Curto Circuito = Eletricidade

    Boa  sorte!

  • Existem 6 classes de incêndio:


    Classe A: Materiais Sólidos
    Classe B: Líquidos Inflamáveis
    Classe C: Materiais elétricos energizados
    Classe D: Metais pirofóricos (magnésio e alumínio em pó por exemplo)
    Classe E: Materiais radioativos
    Classe K: Óleos e gordura.


    Existem extintores para 5 classes, sendo:


    Classe A: Extintor de Água Pressurizada, extintor de Espuma Mecânica (ou química) e o Pó ABC;
    Classe B: Extintor de Pó Químico Seco (PQS), Espuma Mecânica, CO2 e Pó ABC;
    Classe C: Extintor de CO2, Halogenados (FM200 por exemplo), PQS e Pó ABC;
    Classe D: Extintor de PQS especial (o pó é mais puro) ou grafite;
    Classe K: Extintor de PQS.

    Particularidades dos Extintores:


    Água Pressurizada: Ideal para classe A pois resfria a superfície e a profundidade quebrando o calor. É condutora de eletricidade, portanto, proibida para classe C. Em alta pressão ela pode espalhar líquidos inflamáveis, logo, proibida para classe B. Nem é preciso falar sobre a classe D...

    Espuma: Além das propriedades da água, é ideal também para classe B, pois a espuma ocupa a superfície do líquido inflamável, impedindo o contato com o oxigênio.

    Pó Químico: Age por abafamento, impedindo o contato com o oxigênio. É corrosivo em materiais sensíveis (placas eletrônicas por exemplo).

    CO2: Age por abafamento, pois o dióxido de carbono ocupa o local do oxigênio. O gás é expelido em baixa temperatura, o que ajuda no resfriamento.

    Halogenados: Mesma ação do CO2, porém mais eficiente.

    PQS especiais: Possuem mais pureza do agente extintor, age por abafamento. . É corrosivo em materiais sensíveis (placas eletrônicas por exemplo).

    Grafite: Age por abafamento

    ABC: Age por abafamento, pó que pode ser utilizado nas 3 classes de incêndio (A, B e C).

     

    Embora tenha feito adaptações, a fonte foi o comentário do Solano Ulrich (colega aqui do QC em uma prova da FGV)

     

    HEY HO LET'S GO!

     

     

     


ID
1067815
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Segurança e Transporte
Assuntos

Em relação às medidas de prevenção e combate a incêndios que devem ser observadas pelos profissionais que atuam na segurança física e patrimonial de uma organização, julgue os itens subsequentes.

Preocupado com a proteção aos seus ativos, o governo federal encaminhou, no corrente ano, ao Poder Legislativo projeto de lei que, após regular tramitação, foi transformado em lei federal que instituiu o Código Nacional de Prevenção Contra Incêndio e Pânico.

Alternativas
Comentários
  • "Preocupado com a segurança da sociedade, o governo federal..."


    Creio q esse PL ainda não passou das comissões. Foi criado após a tragédia na boate kiss.

  • # 1º ERRO = O projeto de lei é denominado CÓDIGO NACIONAL DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO (e não de PREVENÇÃO);

    # 2º ERRO = O projeto não foi encaminhado pelo governo federal, mas sim pela comissão especial temporária criada para realizar levantamento da legislação pertinente à prevenção e combate de incêndios. Essa comissão foi criada no SENADO após a tragédia ocorria em Santa Maria (Boate Kiss);

    # 3º ERRO = Até o presente momento não o PL não foi votado e muito menos chegou a virar lei. Aliás em DEZEMBRO de 2013 a Associação dos Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia na Boate Kiss compareceu ao Congresso Nacional para cobrar a aprovação de uma lei nacional sobre prevenção e combate a incêndios. Apesar da repercussão da tragédia, o tema não avança no Legislativo.


    OBS.: Não há data prevista para a análise do texto em plenário.

    http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/05/23/comissao-sugere-codigo-nacional-de-seguranca-contra-incendio

    http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,familias-cobram-mas-lei-federal-nao-avanca,1123050,0.htm

  • Ontem, lendo notícias na internet lembrei-me que tinha comenta essa questão e que o projeto que tramitava na Câmara estava parado, sem previsão para deliberação...Como a força política é o que decide tudo, ontem a Câmara enfim aprovou o projeto e a proposta agora segue para deliberação do Senado Federal e, ao que parece, vai ser deliberado rapidamente pela casa. 
    Segue link da notícia (importante para a prova de atualidades):

    http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2014/04/11/interna_brasil,422577/camara-dos-deputados-aprova-regras-de-seguranca-para-as-casas-noturnas.shtml

  • LEI Nº 13.425, DE 30 DE MARÇO DE 2017.

    Vigência

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13425.htm

     

    Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil; e dá outras providênci

  • Código de Segurança contra Incêndio e Pânico é aprovado na Assembleia  em 13 Jul 2017 10:33

    O objetivo é dotar o Estado com um instrumento atualizado às mais modernas tecnologias e procedimentos contra incêndios e controle de pânico, possibilitando, assim, uma atuação mais efetiva na proteção à vida dos cidadãos e ao patrimônio público e privado.

    Fonte: 

    http://www.cbm.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=154210&ACT=&PAGE=0&PARM=&LBL=ACERVO+DE+MAT%C9RIAS


ID
1067818
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Segurança e Transporte
Assuntos

Em relação às medidas de prevenção e combate a incêndios que devem ser observadas pelos profissionais que atuam na segurança física e patrimonial de uma organização, julgue os itens subsequentes.

Para que haja o fogo são necessários alguns elementos que o iniciam e o mantêm. Portanto, para a extinção do fogo basta que um desses elementos seja retirado do processo de queima, ou que o processo de reação em cadeia seja interrompido.

Alternativas
Comentários
  • Correta. Se retirarmos qualquer um dos elementos e interrompermos a reação em cadeia, o fogo será extinto.

                              Calor

                  Reação em cadeia

    Combustível                      oxigênio

  • Não concordo, me parece que a retirada da reação em cadeia não irá extinguir o fogo, fazendo apenas com que este pare de se propagar.

  • Creio que a banca levou em consideração o triângulo do fogo e não o 4º elemento

  • o texto veio com carencia de informaçoões,noque diz respeito ao triangulo do fogo ;

    so foram sitados dois elementos do triangulo .









  • tambem entendi que a retirada de apenas um elemento nao seria suficiente para a extinção do fogo

  • CERTO

     

    Retirando um dos elementos do chamado "triângulo do fogo" haverá a extinção do fogo. 

    Pode se dar por abafamento, isolamento, resfriamento, entre outros. 

     

     


ID
1067821
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Segurança e Transporte
Assuntos

Os dispositivos eletrônicos exercem importante papel na segurança física e patrimonial de instalações, pois permitem, entre outros, a identificação e a monitoração de situações de risco. Nesse sentido, julgue os itens seguintes.

Nos alarmes eletrônicos, as centrais de processamento, ao receberem informações emitidas pelos sensores, realizam ações como o disparo de sirenes e(ou) a discagem eletrônica para telefones com números programados.

Alternativas
Comentários
  • CORRETO. 

    Cuidado para não confundir Centrais de Processamento com Centrais de Monitoramento

    As centrais de processamento recebem e interpretam os sinais emitidos pelos sensores e acionam reações contra eventos, programadas e simples, como alertas sonoros ou ligações telefônicas para o usuário. 

    Podem também acionar reações mais complexas, como processamento e armazenamento ou acionamento de outros dispositivos

    trancamento de dependências, desligamento ou acionamento de aparelhos, por exemplo. 

    As centrais de monitoramento são centros de operação de onde são monitoradas várias centrais de processamento,

    possibilitando maior nível de interferência nos eventos.

    Acionam outros dispositivos segurança pública ou nãosegurança pública, defesa civil, pessoal técnico ou próprio

    usuário e permitem máxima exploração de suas próprias potencialidades. São normalmente remotas podem dispor a

    ligação áudio e vídeo com os ambientes monitorados e admitem operação terceirizada.


    Fonte: Apostila Estratégia.



ID
1067824
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Segurança e Transporte
Assuntos

Os dispositivos eletrônicos exercem importante papel na segurança física e patrimonial de instalações, pois permitem, entre outros, a identificação e a monitoração de situações de risco. Nesse sentido, julgue os itens seguintes.

O emprego de sistemas eletrônicos de proteção patrimonial tem como objetivos principais a detecção, a identificação e o controle de áreas protegidas

Alternativas
Comentários
  • Correta, trate-se do CFTV, entre outros sistemas eletronicos de segurança!

  • segurança eletrônica, a qual é de um conjunto de dispositivos

    técnicos capazes de emitir sinais sobre a ocorrência de eventos locais ou

    remotos. Tem por finalidade dissuadir atitudes hostis, atividades

    adversas ou ações que representam riscos ou ameaças para as

    áreas e instalações de uma organização. (Professor: Alexandre Herculano, Estratégia)


ID
1067827
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Segurança e Transporte
Assuntos

Considerando que as atividades do técnico judiciário na especialidade de segurança judiciária incluem aquelas relacionadas à segurança de dignitários e defesa pessoal, julgue os seguintes itens.

A segurança de dignitários denominada ostensiva consiste em atuar mais diretamente junto à autoridade, exigindo o conhecimento de suas peculiaridades.

Alternativas
Comentários
  • A questão aborda o conceito da segurança aproximada. Questão errada.

  • Segurança Aproximada ou Segurança Pessoal ou Grau de Proteção Aproximada = Atua mais diretamente com a autoridade, SEMPRE JUNTO do VIP;

    Segurança Velada ou Área de Segurança Aproximada ou Grau de Proteção de Cobertura = Agentes de segurança atuam dissimulados a fim de impedir ocorrências e subsidiar a atuação do pessoal de Segurança Pessoal;Segurança Ostensiva ou Área de Segurança Afastada ou Grau de Proteção de Vigilância = Agentes atuando ostensivamente (fardados, identificados), tendo como principal função atuar pela dissuasão, intimidando possíveis agressores pelo simples presença deles.

    A denominação dos conceitos depende da teoria: Círculos Concêntricos Tradicional ou Círculos Concêntricos Modificado.
  • Errada

    Na segurança de pessoas (dignitários, autoridades), temos na ordem de mais abrangente para a menos abrangente, ou de menor intensidade para a de maior intensidade:
    Segurança ostensiva; é aquela que executa um trabalho ostensivo com a finalidade de proteger e dar apoio, facilitando os deslocamentos, anulando ou intimidando ações ou prevenindo acidentes
    Segurança velada; formada por agentes de segurança que devem estar adequadamente trajados e infiltrados na população, com a finalidade de detectar qualquer movimento hostil.
     

    Segurança aproximada; equipe responsável pela proteção da autoridade e por sua retirada em caso de emergência. Divide-se em fixas e móveis.

    -Equipe fixa: É aquela que permanece nos locais de repouso e alojamento utilizados pelo dignatário, fazendo também a preservação destes locais.

    -Equipe móvel: É aquela que esta permanentemente com o dignatário, dedicando-lhe atenção exclusiva e executando medidas que lhe garantam a integridade física.

     

     

     

     

     

  • MAIS PRÓXIMO SERIA EQUIPE APROXIMADA

  • Teoria dos Círculos Concêntricos: Segurança Aproximada (proteção imediata).

  • ERRADO

     

    A equipe que está mais próxima da autoridade, como o próprio nome diz, é a de segurança aproximada ou pessoal. É chamado, também, de grau de proteção, os agentes de segurança atuam diretamente com a autoridade. Estão sempre juntos do Dignitário/VIP.

  • Segurança ostensiva; é aquela que executa um trabalho ostensivo com a finalidade de proteger e dar apoio, facilitando os deslocamentos, anulando ou intimidando ações ou prevenindo acidentes

  • Equipe aproximada!


ID
1067830
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Segurança e Transporte
Assuntos

Considerando que as atividades do técnico judiciário na especialidade de segurança judiciária incluem aquelas relacionadas à segurança de dignitários e defesa pessoal, julgue os seguintes itens.

A atual conjuntura sociopolítica e econômica do Brasil faz que as ações de segurança de dignitários sejam consideradas pouco relevantes.

Alternativas
Comentários
  • ALCKMIN AGRADECE APOIO E DIZ QUE CONFIA NA POLÍCIA

    Governador de São Paulo (PSDB) se manifesta no Twitter sobre ataque sofrido pelo filho, no bairro do Morumbi; quatro bandidos dispararam contra o carro que Thomaz conduzia, acompanhado da esposa e da filha; houve tiroteio com os policiais que faziam a escolta mas ninguém foi preso; "Agradeço as manifestações de solidariedade à minha família. Confiamos no trabalho da polícia"

    .

    ERRADO.

  • Errada

    Atual conjuntura sociopolítica é muito relevante  .

    Na Segurança Pessoal, a perfeita distinção entre as pessoas notórias (dignitários), ora na vida pública (autoridades), ora na vida privada (executivos, artistas etc).

  • Fatores Relevantes:

    Importância da autoridade protegida

    O gradu de Risco da autoridade - Se real ou potencial

    Conjuntura Socioeconomica e Politica

    Disponibilidade de Recursos Materiais e Humanos

  • Gabarito: ERRADO.

     

    A conjuntura atual, no Brasil e no mundo, exige cada vez mais cuidados especiais com a segurança das autoridades.

     

    O aumento da pobreza associado à concentração de renda, o recrudescimento da violência e a ação insidiosa das organizações criminosas são situações comuns no nosso país, enquanto que em muitos outros prevalecem os conflitos étnicos, religiosos, raciais e as causas nacionalistas.

    Os destaques dados pelos meios de comunicação à morosidade e deficiência da justiça estimulam o "elemento adverso" ou mesmo alienado a procurar a decisão pelas próprias mãos através de atentados criminosos. Criminalidade em alta, manifestações públicas pipocando pelo país e agora os tais "rolezinhos" nos shoppings e praças das cidades mostram que o cuidado com a segurança de autoridades deve ser redobrado!

     

    O item erra, portanto, ao afirmar que a atual conjuntura sociopolítica e econômica do Brasil faz que as ações de segurança de dignitários sejam consideradas pouco relevantes. Muito pelo contrário!
     

     

    PONTO DOS CONCURSOS.

  • ERRADO

     

    Pelo contrário, a atual conjuntura do país, devido ao crescimento em número e ações de organizações criminosas, exige maior atenção à segurança de autoridades, principalmente de magistrados de varas criminais, nas quais muitos são constantemente ameaçados de morte. 

     

    O caso do Dr. Odilon, ex-diretor do presídio federal que alojava Fernandinho Beira-Mar, é um exemplo claro disso, ele é o juiz (federal) mais ameaçado do país e há mais de duas décadas está sob forte esquema de segurança, realizado por agentes da polícia federal.

     

    O atual Presidente Bolsonaro sofreu um atentado, antes da eleição, em que quase morreu, passando por diversas cirurgias.. 

     

     

  • Visita do papa em 2013 faz que as ações de segurança de dignitários sejam consideradas muito relevantes .


     http://g1.globo.com/jornada-mundial-da-juventude/2013/videos/t/todos-os-videos/v/esquema-de-seguranca-para-visita-do-papa-e-anunciado/2701257/


ID
1067833
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Segurança e Transporte
Assuntos

Considerando que as atividades do técnico judiciário na especialidade de segurança judiciária incluem aquelas relacionadas à segurança de dignitários e defesa pessoal, julgue os seguintes itens.

A vigilância é uma das opções de ação de segurança de dignitários que, realizada mediante a observação discreta e sem uso de força, permite alertar sobre a existência de perigo iminente.

Alternativas
Comentários
  • Outras nomenclaturas para os círculos concêntricos:

    PROTEÇÃO - Segurança Aproximada - proteção imediata e deslocamento permanente com a autoridade.COBERTURA - Segurança Velada - detecção de hostilidades ou atentados.VIGILÂNCIA - Segurança Ostensiva - elementos fardados, anulam ou intimidam elementos adversos.
  • Ao meu ver a questão não retrata a vigilância como componente dos círculos concêntricos. Mas, à ação de estar vigilante, atento ao que acontece no ambiente e em volta. Sem dúvida é uma das principais características do segurança de dignitários para detectar perigo iminente. 

  • Correta. Comungo do ponto de vista da Priscila P. O termo "Vigilância" empregado pela questão difere tanto dos Círculos Concêntricos quanto do Grau de Segurança uma vez que em ambos os casos a vigilância é do tipo ostensiva (não discreta).

  • • Vigilância: é a ação que permite dar o alerta oportuno de um perigo; normalmente, realiza-se mediante a observação discreta e sem manifestação de força. 


    Fonte: Professor Cláudio Albuquerque (Aprovação)

    http://www.cursoaprovacao.com.br/scasat/arquivos/20091030122226_Claudio_Albuquerque_BB+BACEN+CEF_TNS_Apostila_Aula_4.pdf


  • Proteção = segurança aproximada

    Cobertura = segurança velada

    Vigilância = segurança ostensiva

  • Fecho com o Marcelo e a Priscila. Nesse caso , vigilância não tem nada a ver com círculos concêntrico. Se associar o termo vigilância com círculos concêtrico, vc erra, que foi o meu caso. Se fosse pela FCC, a questão estaria errada. Por isso, a importância de fazer questões da banca do seu concurso, para ver o entendimento da mesma em relação ao assunto. Enfim, segue o baile...

  • eu tbm fui pela lógica dos círculos concêntricos e errei.

    seg aproximada= proteção

    seg velada= cobertura

    seg ostensiva= vigilância

    Me corrijam se estiver enganado!

  • O estado de vigilância (ATENÇÃO) é uma das caracteristicas principais dos seguranças de dignatários, sem margem para outras interpretações...

  • Ao meu ver essa questão fala de Círculos Concêntricos. CESPETA

  • Já errei essa questão três vezes. CESPETA

  • VIGILÂNCIA ( OSTENSIVA)  : permite dar alerta oportuno de um perigo

    COBERTURA ( VELADA ) : procura interceptar, desorganizar e enganar o oponente antes dele atuar

    PROTEÇÃO ( APROXIMADA ) : procura impedir a observação direta e o ataque surpresa de um oponente .

    FONTE: Profs. Herculano e Girão www.estrategiaconcursos.com.br

  • Gabarito: CERTO.

     

    A vigilância, no sentido da assertiva ,quer dizer, é a ação de estar vigilante, atento.

    O agente de segurança deve estar sempre atento e desenvolver a capacidade de concentrar o seu processo mental sobre várias tarefas, como foco para os detalhes de interesse do serviço.


    Assim, acerta a questão ao afirmar que a vigilância é uma das opções de ação de segurança de dignitários que, realizada mediante a observação discreta e sem uso de força, permite alertar sobre a existência de perigo iminente. Perfeito!
     

     

    PONTO DOS CONCURSOS.

  • Ao meu ver questão está errada . Se for a ação de estar vigilante então a questão deveria ter escrito dessa maneira ( A vigilância é uma das opções de ação do segurança) , uma das qualidades ou caracteristicas ou atitudes do vigilante... Mas ela usou o termo genérico: A vigilância é uma das opções de ação de segurança  interpretando dá para entender que não é o vigilante mas sim a segurança perimetral o que está errado pois isto representa a segurança ostensiva!

    Reescrevendo a questão para ficar correto

     

    A cobertura é uma das opções de ação de segurança de dignitários que, realizada mediante a observação discreta e sem uso de força, permite alertar sobre a existência de perigo iminente.(seguraça velada).

     


ID
1067836
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Em relação aos crimes contra o patrimônio e à administração pública, julgue os itens a seguir.

O funcionário público X, ocupante de cargo efetivo, em razão da sua função, tem acesso, por meio de senha individual, ao sistema de banco de dados do seu órgão de lotação, que é restrito a determinados funcionários. Nessa situação hipotética, o funcionário X cometerá o crime de usurpação da função pública caso forneça sua senha a pessoa que não esteja autorizada a acessar o sistema e esta, por sua vez, acesse o sistema.

Alternativas
Comentários
  • Artigo 325 do Código penal. Violação de sigilo funcional
    "Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação. Detenção, de 6 meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave. 
    §1º- Nas mesmas penas deste artigo incorre quem 
    I - permite ou facilita, mediante atribuição, FORNECIMENTO e Empréstimo de senha [...]"

     

  • Trazida no artigo 328 do Código Penal, a usurpação de função pública acontece quando uma pessoa atribui a si a qualidade de certo funcionário público, exercendo alguma conduta típica deste, pois, se apenas intitular-se, sem atuar como um funcionário se enquadrará nas contravenções penais de:

    Art. 45. Fingir-se funcionário público. Pena – prisão simples, de um a três meses, ou multa, de quinhentos mil réis a três contos de réis.

    Art 46. Usar, publicamente, de uniforme, ou distintivo de função pública que não exerce; usar, indevidamente, de sinal, distintivo ou denominação cujo emprego seja regulado por lei.  Pena – multa, de duzentos a dois mil cruzeiros, se o fato não constitui infração penal mais grave.

    a seu comentário...

  • 1. Usurpação

    É uma ação forçada para retirar uma coisa de alguém, ou ainda, exercer sem qualquer legitimidade uma função.

    Usurpação significa falsificação, defraudação, trapaça. É o ato ou efeito de usurpar, ou seja, de enganar, burlar, fraudar, lesar.

    No artigo 161 do Código Penal, a usurpação é crime e a pena é uma multa ou detenção de um a seis meses.

    Os crimes de usurpação se referem a fraudes na propriedade imóvel, no que diz respeito à alteração de limites: suprimir ou deslocar tapumes, marcos, ou qualquer outro indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia.


  • Os crimes de usurpação se referem a fraudes na propriedade imóvel, no que diz respeito à alteração de limites: suprimir ou deslocar tapumes, marcos, ou qualquer outro indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia.

  • Minha contribuição.

    CP

    Violação de sigilo funcional

    Art. 325 - Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação:

    Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.

    § 1° Nas mesmas penas deste artigo incorre quem: 

    I – permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública; 

    II – se utiliza, indevidamente, do acesso restrito. 

    § 2° Se da ação ou omissão resulta dano à Administração Pública ou a outrem: 

    Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa. 

    Abraço!!!

  • O crime é de improbidade administrativa

  • O crime é violação de sigilo profissional

  • Usurpar eh se passar por funcionário

      Usurpação de função pública

           Art. 328 - Usurpar o exercício de função pública:

           Pena - detenção, de três meses a dois anos, e multa.

           Parágrafo único - Se do fato o agente aufere vantagem:

           Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa.

  • conheçer a banca é maravilhosooooooo....

  • GAB. ERRADO

    O CRIME MENCIONADO É O DE VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL.

    Violação de sigilo funcional:

    Art. 325 - Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação:

    Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.

    § 1° Nas mesmas penas deste artigo incorre quem: 

    I – permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública; 

    II – se utiliza, indevidamente, do acesso restrito. 

    § 2° Se da ação ou omissão resulta dano à Administração Pública ou a outrem: 

  • GABARITO: ERRADO

    Violação de sigilo funcional

    Art. 325 - Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação:

    Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.

    § 1o Nas mesmas penas deste artigo incorre quem:

    I – permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública;

  • ERRADO

    Trata-se de violação de sigilo funcional

    Art. 325 - Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação:

    Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.

     § 1 Nas mesmas penas deste artigo incorre quem: 

      I – permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública;

    ----------------------------------------------------------------------

    OBS: Servidor precisa ter acesso às informações em razão de suas funções!

    Caso não seja por isso = 154 , Violação de Segredo profissional.

    Bons estudos!

  • Olá, colegas concurseiros!

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 


ID
1067839
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Em relação aos crimes contra o patrimônio e à administração pública, julgue os itens a seguir.

O crime de furto é caracterizado quando o agente realiza a subtração, para si ou para terceiros, de coisa alheia móvel com o emprego de violência ou grave ameaça à pessoa.

Alternativas
Comentários
  • Já sai do ARTIGO. 155, para o ARTIGO 157.

    BONS ESTUDOS....


  • Questãozinha dada pra não zerar a prova.

    .

    vamuqvamu.

  •   Roubo

      Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

      Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.


  • No furto não há violência ou grave ameaça.
    O roubo é praticado mediante grave ameaça ou violência a pessoa.

  • Diferença de furto, roubo e assalto:

    # Furto, ocorre apenas a subtração de coisa alheia. O bem subtraído deve ser móvel. Não há furto de bem imóvel. No furto, não há violência contra a vítima.

    # Roubo, a subtração da coisa móvel alheia ocorre mediante violência, grave ameaça ou impedimento da resistência da vítima.

    # Assalto : Não existe o crime de assalto. Assalto é um termo usado na linguagem militar ('tomar de assalto', ou seja, de surpresa), mas não tem relação alguma com o mundo penal.

  • Nesse caso seria Roubo, mas se na questão falasse "servidor público" ao inves de "agente" poderia ser considerado "usurpação"?

  • GABARITO - ERRADO

    No furto - Pode até existir violência ou grave ameaça, mas contra À COISA, Não a pessoa.

    No Roubo - Há o emprego de violência ou grave ameaça à pessoa.

    NÃO ESQUECER:

    No roubo impróprio > 1º Há subtração e após o emprego de violência ou grave ameaça.

    ( O furto que deu errado)

    No roubo próprio > 1º a violência ou grave ameaça e após a subtração.

  • -->Furto, ocorre apenas a subtração de coisa alheia. O bem subtraído deve ser móvel. Não há furto de bem imóvel. No furto, não há violência contra a vítima.

    -->Roubo, a subtração da coisa móvel alheia ocorre mediante violênciagrave ameaça ou impedimento da resistência da vítima

    -->Roubo improprio, para garantir o furto, a pessoa vai lá e ameaça ou comete violência. O famoso furto que deu errado

  • GAB E

    ROUBO - ART 157

  • Gabarito: Errado

    Roubo:

    Art. 157, CP - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

    Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

  • Roubo

     Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:

     Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

  • O crime de roubo é caracterizado quando há o emprego de violência ou grave ameaça.

  • AI NÃO PAI

    USOU VIOLÊNCIA - GRAVE AMEAÇA

    É ROUBO

    MARCA ERRADO E PARTI P/ PRÓXIMA

    NUNCA FOI SORTE, SEMPRE FOI DEUS

  • ERRADO

    Se há emprego de Violência e/ou grave ameaça, temos o ROUBO (Art. 157 CP).

  • Aí sim, seria roubo.

  • Violência e grave ameaça se define a roubo

  • Estamos falando de Roubo!

  • Furto

    Art. 155 – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

    Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

    § 1º – A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.

  • Definição de ROUBO

  • A questão versa sobre os crimes contra o patrimônio e sobre os crimes contra a Administração Pública, previstos nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal. O furto é um crime contra o patrimônio, estando previsto no artigo 155 do Código Penal, da seguinte forma: “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel". A violência ou grave ameaça não são elementares do crime de furto, mas sim do crime de roubo, previsto no artigo 157 do Código Penal, sendo certo que este é um crime complexo, que se forma pelo somatório de duas condutas que isoladamente já são criminosas, quais sejam: furto e violência; ou furto e grave ameaça.

     

    Gabarito do Professor: ERRADO

  • Olá, colegas concurseiros!

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    Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!

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    Agora já para quem estuda estuda e estuda e sente que não consegui lembrar de nada a solução esta nos macetes e mnemônicos que são uma técnica de memorização de conceitos através de palavras e imagens que é utilizada desde a Grécia antiga e que é pouco explorada por muitos estudantes mas é muito eficaz. Acesse o link abaixo e saiba mais sobre 200 macetes e mnemônicos.

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!!


ID
1067842
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Em relação aos crimes contra o patrimônio e à administração pública, julgue os itens a seguir.

Não incorrerá na prática de crime o agente que, no deslocamento de sua casa para o trabalho, encontre um aparelho celular de última geração, em perfeitas condições de uso e, em vez de procurar os meios legais para identificar e restituir o aparelho ao seu legítimo dono, habilite-o para seu uso próprio.

Alternativas
Comentários
  • Incorrerá na prática do crime constante no art 169 do CP. 

    Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza.

    "Art169 - apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza."

  • Apropriação de coisa achada

    Art 169, II Tem que restituir ao dono ou legítimo possuidor, ou entregar à autoridade competente dentro de 15 dias.

  • É o conhecido crime a prazo!!

    15 dias para entregar.

  • No momeno em que o agente habilitou o aparelho para ele, já consumou o fato. Não há necessidade, então, do prazo de 15 dias para consumação.

  • Errado

     

    Para o art. 169, II do CP - cai por terra o ditado popular de que "achado não é roubado", tudo bem, pode até não ser roubado, mas caso o dono(a) seja desconhecido(a), o bem deverá ser entregue à autoridade competente.

     

    Exemplo recente foi o caso do pescador que achou vultosa quantidade de dinheiro no mar do Rio de Janeiro.

  • Saulo,

    cuidado com a vírgula:

    Art. 169 - Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza:

            Apropriação de coisa achada

            II - quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, (vírgula) dentro no prazo de quinze dias.

    OBs: o prazo de 15 dias vale tanto na entrega à autoridade policial quanto ao dono ou legítimo possuidor (e não somente à autoridade policial)

    abs.,

     

  • Gabarito Errado

    Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza

        Art. 169 - Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza:

        Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.

        Parágrafo único - Na mesma pena incorre:

        Apropriação de tesouro

        I - quem acha tesouro em prédio alheio e se apropria, no todo ou em parte, da quota a que tem direito o proprietário do prédio;

        Apropriação de coisa achada

        II - quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro no prazo de quinze dias. (<- Essa aqui é a situação em tela)

  • GABARITO ERRADO

    o famoso " Achado não é roubado"..

    Trata-se de Apropriação de coisa achada - Art. 169, II.

    quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro no prazo de quinze dias.

    -------------------------------------------------------------------------

    OBSERVAÇÕES:

    I) a invenção (achado de coisa alheia perdida) só pode ser casual (por acaso). Se intencional (percebida), o apoderamento da coisa caracteriza furto (ex: agente que percebe a carteira da vítima caindo do seu bolso). 

    II) A res não pode ser " res derilicta " ( Coisa abandonda). deve ser a res desperdicta ( a coisa perdida )

    III) Trata-se de crime a prazo.

    IV ) Duas formas de cometer

    comissiva: o agente se apodera de coisa perdida que encontrou em local público ou de uso público, em relação à qual não conhece seu titular ou não possui condições para restituí-la;

    omissiva: decorrido o prazo de 15 dias, não a entrega à autoridade pública (policial ou judicial). 

    V) Trata-se de crime a prazo, pois somente se consuma depois de transcorrido o prazo de 15 dias legalmente previsto

  • gab: errado

    aquele ditado de achado não é roubado é mentira!

    brincadeira, em partes é verdade kkk, uma coisa não tem nada a ver com outra, mas continua sendo crime tanto roubar quanto achar algo de alguém e não procurar os meios legais para restituir a coisa.

    Apropriação de coisa achada

  • o crime é apropriação de coisa achada===artigo 169, inciso II do CP==="Quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-lo à autoridade competente, dentro do prazo de quinze dias".

  • Minha contribuição.

    CP

    Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza

    Art. 169 - Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza:

    Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.

    Parágrafo único - Na mesma pena incorre:

    Apropriação de tesouro

    I - quem acha tesouro em prédio alheio e se apropria, no todo ou em parte, da quota a que tem direito o proprietário do prédio;

    Apropriação de coisa achada

    II - quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro no prazo de quinze dias.

    Abraço!!!

  • Fui naquela de que achado não é roubado kkkkk, me fodi!!

  • Art. 169 - Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza:

    Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.

  • Achado não é roubado, mas é Apropriação de coisa achada (havida por erro, caso fortuito ou força da natureza.) Art. 169, inciso II do CP.

  • Achado não é Roubado, Mas é tipificado no CP art. 169, II - Apropriação de coisa achada

    Quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro no prazo de quinze dias.

  • Apropriação de coisa achada art 169 ll

  • Achado não é roubado . Vai nessa kkk

  • Apropriação de coisa achada

    Art 169, II Tem que restituir ao dono ou legítimo possuidor, ou entregar à autoridade competente dentro de 15 dias.

    É o conhecido crime a prazo!!

    15 dias para entregar.

  • Importante lembrar...

    Se a coisa é achada em local público, e não devolvida (ex: na praça)= Apropriação de coisa achada

    Se a coisa é achada em local privado, e não devolvida (ex: casa do coleguinha...)= Furto 

  • Vale ressaltar que o crime ocorreu pela habilitação do aparelho para uso próprio, caso contrário só incorreria em crime caso ultrapassa-se os 15 dias sem buscar o efetivo dono ou autoridade.

  • Aquele ditado "achado não é roubado" é verdadeiro. Realmente não é roubo, é apropriação de coisa achada.

  • gaba ERRADO

    Trata-se de Apropriação de coisa achada - CP; Art. 169, II.

    II - Quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro no prazo de quinze dias

    apenas para complementar, ainda que não seja da área penal, mas como dizia o Tenente Roberto Santos "o conhecimento não ocupa espaço"

    código civil/2002

    art 1234. Aquele que restituir a coisa achada, nos termos do artigo antecedente, terá direito a uma recompensa não inferior a cinco por cento do seu valor, e à indenização pelas despesas que houver feito com a conservação e transporte da coisa, se o dono não preferir abandoná-la.

    *******************************************************************************************************

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  • Não tem essa de achado não é roubado. Ele responderá por Apropriação de coisa achada - CP; Art. 169, II.

    II - Quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro no prazo de quinze dias.

  • GAB: ERRADO

    ELE TERÁ 15 DIAS PARA DEVOLVER

    ART 169,II CP - APROPIAÇÃO DE COISA ACHADA

    #AVANTE #GUERREIROS

  • Aquele "NÃO" sempre esteve ali? kk

  •   Art. 169 - Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza:

           Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.

           Parágrafo único - Na mesma pena incorre:

       (...)

           Apropriação de coisa achada

           II - quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de restitui-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro no prazo de quinze dias.

           Art. 170 - Nos crimes previstos neste Capítulo, aplica-se o disposto no art. 155, § 2º.

    A saber:

    Art. 155 §2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa

  • ERRADO

    Estamos diante do delito de apropriação de coisa achada. A pessoa tem 15 dias para procurar as autoridades ou o próprio dono para devolver o que achou. Aquele ditado do "achado não é roubado" não se aplica ao código penal... rsrs

  • Achado não é roubado quem perdeu foi relaxado kkkk vai nessa...

  • APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA: “Achado não é roubado mas quem APROPRIOU ta lascado” (Agente do crime tem até 15 DIAS para entregar em uma delegacia o achado)

    QAP VICTOR PAPA NA ESCUTA !

  • Vai pensando que achado NÃO é roubado.

  • Nesse caso somos levados a pensar naquele jargão:

    ACHADO NÃO É ROUBADO!!

    É onde mora o perigo, pois existe sim uma tipificação penal, como já mencionado pelos colegas:

    Apropriação de coisa achada - Art. 169, II.

    quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro no prazo de quinze dias.

  • Conhecido e famoso, achado nao é roubado! kkkkk

  • realmente, achado não é roubado, é indebitamente apropriado

  • famoso crime que brasileiro pratica e fica ai aplaudindo, para mim deveria até ser reclusão uma coisa dessa, para acabar com essa mania de falar "achado não é roubado"

  • Esse e aquele tipo penal que foi feito pra testar a moral dos brasileiros, pois na prática aqueles que não devolverem vão ficar de boa

  • G-C

    Apropriação de coisa achada como perdida.

    Um fato curioso sobre o tipo é que o agente tem expressamente na lei um prazo de quinze dias para a devolução do bem.


ID
1067845
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Em relação aos crimes contra o patrimônio e à administração pública, julgue os itens a seguir.

Peculato é crime próprio do funcionário público contra a administração pública; o crime de apropriação indébita é praticado por qualquer pessoa contra o patrimônio.

Alternativas
Comentários
  • Código Penal:

    Peculato

      Art. 312 - Apropriar-se o FUNCIONÁRIO PÚBLICO de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio..

    Apropriação indébita

     Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção.. ==> Qualquer pessoa.




       


  • A apropriação indébita (art. 168 CP) é crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa que tenha a posse ou detenção legítima de bem móvel alheio. Se o sujeito ativo for funcionário público, apropriando-se de coisa, pública ou particular, em seu poder em razão do ofício (nexo funcional), comete o crime de peculato (art. 312 do CP)


    fonte: Manual de Direito Penal, Rogério Sanches

  • PROPRIAÇÃO INDÉBITA: AComum, material, doloso, de forma livre, unissubjetivo, instantâneo.

    ESTELIONATO: Comum, material de duplo resultado, doloso, de forma livre, unissubjetivo, instantâneo (regra) ou instantâneo de efeitos permanentes (exceção).

  • APROPRIAÇÃO INDÉBITA: Comum, material, doloso, de forma livre, unissubjetivo, instantâneo.

    ESTELIONATO: Comum, material de duplo resultado, doloso, de forma livre, unissubjetivo, instantâneo (regra) ou instantâneo de efeitos permanentes (exceção).

  • GABARITO - CERTO

    I) O sujeito ativo do peculato é próprio

    Assim reza a doutrina:

    em todas as suas modalidades, é crime próprio ou especial, pois somente pode ser praticado por funcionário público, em princípio qualquer que seja o funcionário público, cujo conceito ampliativo encontra-se no art. 327 do Código Penal.

    Em relação ao concurso de Pessoas:

    em qualquer das suas modalidades Admite (coautoria ou participação). 

    II) A apropriação indébita ( 168) é crime contra o patrimônio e o sujeito ativo é comum.

    Pode ser praticado por qualquer pessoa que tenha a posse ou detenção legítima de bem móvel alheio. Inclusive o condômino pode figurar no polo ativo, desde que não se trate de coisa fungível e que ultrapasse a cota a que faz jus.

    OBS: Se funcionário público, apropriando-se de coisa, pública ou particular, em seu poder em razão d.o ofício (nexo funcional), comete o crime do art. 312 do CP (peculato)

    R. Sanches. C.

    Bons estudos!

     

  • CERTO

    Na apropriação indébita a vitima deixou um bem com o criminoso, mas, em dado momento, o criminoso se apropria daquele bem, ou seja, passa a agir como se o bem fosse dele.

    O peculato é muito parecido com apropriação indébita (e com o furto). Duas das principais diferenças em relação à apropriação indébita estão em quem comete e em quem é a vítima:

    - é cometido por servidor público

    - contra o estado (vítima), ou seja, os bens pertencem ao estado. 

  • Crime próprio é a ação ou omissão de determinadas pessoas especificadas legalmente, e em decorrência disso, é gerado um resultado danoso a algum bem jurídico, já previsto pela legislação penal. (ex: PECULATO).

    Crime Impróprio é aquele em que uma omissão inicial do agente dá causa a um resultado posterior, o qual o agente tinha o dever jurídico de evitá-lo.

    Crime comum é aquele que não exige qualquer qualidade especial seja do sujeito ativo ou passivo do crime. O crime de homicídio é comum: pode ser praticado por qualquer pessoa contra qualquer pessoa. (ex: APROPRIAÇÃO INDÉBITA).

  • APROPRIAÇÃO INDÉBITA = Qualquer pessoa. PECULATO = Funcionário público. Peculato-apropriação e peculato-desvio (art. 312 do CP); Art. 312 – Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa Observe que, neste crime, tratamos apenas bens MÓVEIS, incluindo dinheiro. Note também que tratamos aqui apenas de FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS e não de qualquer indivíduo, ou seja, trata-se de um indivíduo que se configura dentro da definição de Funcionário que trouxemos no início deste artigo Uma observação: o peculato-apropriação e peculato-desvio também pode ser chamado de peculato comum. Peculato culposo (art. 312, § 2° do CP); § 2º – Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano. O principal item desse crime é que o dolo não é necessário. Isso é importantíssimo! A mera culpa pode configurar o crime. A culpa se configura quando o funcionário é negligente ou imprudente em seus atos. Peculato-furto (art. 312, § 1° do CP); § 1º – Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário. Temos neste crime uma característica importante que o diferencia dos demais crimes de peculato: Há uma facilidade proporcionada por ser funcionário, mas não há a a posse do bem. Peculato mediante erro de outrem (art. 313 do CP); Art. 313 – Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa. Primeiramente, observe o termo DINHEIRO, novamente ele aparece. Uma dica sobre esse crime é que o próprio nome dele aparece em seu texto: “recebeu por erro de outrem“. Fonte: Estratégia
  • Servidor publico se apropria do bem que tem posse da administração - PECULATO

    Cidadão comum se apropria de bem que detem posse - Apropriação indebita

  • gaba OFICIAL certo

    acertei porque não "quis rolo"

    mas na concepção correta o crime é FUNCIONAL IMPRÓPRIO.

    diferenças:

    CRIME FUNCIONAL PRÓPRIO

    tem que ser praticado por servido, se não a conduta é atípica.

    Ex.: artigo 317 do CP "corrupção passiva".

    CRIME FUNCIONAL IMPRÓPRIO

    Quando não praticado por servidor, mas por particular ainda assim a conduta tem relevância penal

    Ex.: O crime do artigo 312 CP, peculato, quando praticado por servidor. Mas se praticado por particular torna-se apropriação indébita

    *******************************************************************************************************

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    pertencelemos

  • PECULATO

    Segundo disposto no art. 312 do CP, o funcionário público que se apropriar de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, incorrerá nas penas de Reclusão (2 a 12 anos) e Multa.

    §1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

    ↳ Ou seja, para tipificar o Peculato o agente precisa:

    • Apropriar algum bem móvel, seja ele público ou particular; e
    • Precisa ter a posse desse bem em razão do cargo...ou

    • Desviar algum bem móvel, seja ele público ou particular; e
    • Precisa ter a posse desse bem em razão do cargo.

    Obs: Para efeito penal, é considerado funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função pública de maneira transitória ou sem remuneração.

    Sendo assim,

    O crime de peculato pode ser praticado por quem exerce emprego público, ainda que sua atividade seja transitória ou sem remuneração.

    [...]

    PECULATO CULPOSO

    Segundo disposto no art. 312 do CP § 2º, se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem, incorrerá também no crime, mas com pena de Detenção (3 meses a 1 ano) sem Multa.

    §3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

    Ou seja, ocorre quando o agente não tinha intenção de causar prejuízo aos cofres públicos, mas devido a falta de atenção, permite que terceiro cause esse prejuízo.

    Obs: O PECULATO CULPOSO é o único crime culposo dentre os crimes praticados por funcionário público.

    Obs²: Caso o denunciado por peculato culposo opte, antes do pronunciamento da sentença, por reparar o dano a que deu causa, sua punibilidade será extinta.

    PRA FIXAR!

    #Se ANTES da SENTENÇA irrecorrível: EXTINGUE a punibilidade.

    #Se DEPOIS da SENTENÇA irrecorrível: REDUZ de metade a pena imposta.

    [...]

    Complementando...

    PECULATO DESVIO

    Configura-se o peculato na modalidade de desvio quando o servidor público, consciente e voluntariamente, desvia, em proveito próprio ou de terceiro, verba que detém em razão do cargo que ocupa na sua repartição.

    PECULATO FURTO

    O crime de peculato-furto ocorre quando o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, do valor ou do bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

    [...]

    QUESTÃO PRA FIXAR!

    O peculato é conceituado doutrinariamente como crime funcional impróprio ou misto, porquanto na hipótese de não ser praticado por funcionário público, opera tipicidade relativa, passando a constituir tipo penal diverso. CERTO ☑

    [...]

    ____________

    Fontes: Código Penal (CP); Questões da CESPE; Colegas do QC.

  • peculato é um crime funcional impróprio, e não próprio. aceitei que errei, porém discordo do gabarito! impróprio por quê? caso não aja a condição de funcionário público, o crime passa a ser previsto em outro tipo penal, qual seja: furto. nós crimes próprios, caso não aja a condição de funcionário público o fato de torna um indiferente penal, fato atípico.
  • Servidor publico se apropria do bem que tem posse da administração - PECULATO

    Cidadão comum se apropria de bem que detém posse - APROPRIAÇÃO INDÉBITA

  • Perculato = Funcionário Público

    Apropriação Indébita = Qualquer Pessoa

  • ..."apropriação indébita é praticado por qualquer pessoa contra o patrimônio."

    errei por achar que esse trecho estava restringindo.

  • ..."apropriação indébita é praticado por qualquer pessoa contra o patrimônio."

    apoi! Eu não pratico esse crime.

    ..."apropriação indébita pode ser praticado por qualquer pessoa contra o patrimônio."

    não cometeria calúnia a seu ninguém.

  • PECULATO- é um crime de desvio de um bem ou valor público por funcionário que tenha acesso a eles em razão da sua função. É crime específico do servidor público..

  • PECULATO: Crime funcional IMPRÓPRIO/ MISTO: Se o particular cometer o crime, irá cometer APROPRIAÇÃO INDÉBITA e não peculato, pois o tipo exige a elementar FUNCIONÁRIO PÚBLICO.

  • GAB: C

    •  APROPRIAÇÃO INDÉBITA = Qualquer pessoa;
    •  PECULATO = Funcionário público.
  • O servidor público que se apropria de bem integrante da administração pública não comete apropriação indébita, mas peculato, art.312. Existem duas afirmações na questão e a segunda está errada. O ponto e vírgula encerra o período. Na época, ninguém entrou com recurso, mas ganharia facilmente. Funcionário pública pratica o chamado "peculato apropriação", mas o não servidor pratica a apropriação indébita. Quando a questão afirma que "qualquer pessoa pratica apropriação indébita" está generalizando e colocando o funcionário público no meio.

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  • Cuidado! crime peculato é crime próprio, isso já sabemos. Porém é crime funcional impróprio. pois ausente a condição de funcionário público opera-se a desclassificação para outro tipo penal (apropriação indébita)

    PECULATO

    Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

    • São crimes materiais, exige-se o resultado naturalístico (desvio de finalidade, subtração e apropriação do bem)
    • Crime próprio
    • Crime funcional IMPRÓPRIO - Ausente a posição do funcionário público opera-se a desclassificação para outro delito.
    • único crime que admite a modalidade culposa contra a ADM Pública
    • Peculato de uso é fato atípico no direito brasileiro
    • Peculato só atinge bens móveis!

    PECULATO-APROPRIAÇÃO: tem a posse do bem em virtude do cargo e passa a agir como dono.

    PECULATO-DESVIO: tem a posse do bem em virtude do cargo e o desvia em proveito próprio ou de terceiro.

    PECULATO-FURTO: não tem a posse do bem, mas se vale das facilidades do cargo para subtrair ou concorrer para subtração.

    PECULATO POR ERRO DE OUTREM: Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

    PECULATO CULPOSO: O agente não observa seu dever de cuidado, concorrendo para que outrem subtraia, desvie ou se aproprie do bem.

    • Reparação do dano antes da sentença irrecorrível: Extingue a punibilidade
    • Reparação do dano após a sentença: Reduz pela metade a pena

    PECULATO DOLOSO

    • Reparação do dano antes do Recebimento da Denúncia: Causa de Redução de Pena (art. 16 - arrependimento posterior)
    • Reparação do dano após do Recebimento da Denúncia: atenuante genérica (art. 65)

ID
1067848
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Em relação aos crimes contra o patrimônio e à administração pública, julgue os itens a seguir.

Cometerá o crime de concussão o funcionário público que, em razão de ser o responsável pela execução de contrato entre a administração pública e empresa prestadora do serviço de vigilância, passe a exigir para si, da empresa, vantagem indevida em dinheiro.

Alternativas
Comentários
  • De acordo com o Código Penal:

    Concussão

      Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

      Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

    Questão Certa!

    Bons estudos. ;)


  • Diferença entre concussão e corrupção passiva:

    Na corrupção passiva, o criminoso pede ou recebe o dinheiro (ou um bem, ou um favor) para fazer ou deixar de fazer algo contra a lei.  Concussão é quando o servidor público exige dinheiro, um bem ou um favor para fazer ou deixar de fazer algo.

    Corrupção passiva:PEDE

    Concussão:Exige

  • CONCUSSÃO

    Ocorre quando o agente exige para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, em razão da sua função, da função que irá assumir (nomeado, mas não empossado) ou mesmo estando fora dela (suspenso ou de licença).

    A palavra chave neste tipo de crime é: exigir. Guilherme Nucci a define: “exigir significa ordenar ou demandar, havendo aspectos nitidamente impositivos e intimidativos na conduta, que não precisa ser, necessariamente, violenta”.

    O modo de atuação diretamente significa que o agente, pessoalmente, faz a exigência. Enquanto que modo de atuação indiretamente significa que o agente, faz a exigência, geralmente por intermédio de outra pessoa.

    Vantagem indevida “pode ser qualquer lucro, ganho, privilégio ou benefício ilícito, ou seja, contrário ao direito, ainda que ofensivo apenas aos bons costumes.” Inclui-se nessa categoria: “elogio, vingança ou mesmo um favor sexual”.

  • Concussão

    Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

    BIZU: Para passar em um CONCURSÃO EXIGIR MUITO ESTUDO . Avante, avante....

  • passe a exigir para si, da empresa, vantagem indevida EM DINHEIRO.


    Concussão consiste em exigir vantagem indevida, não existe especifidade do tipo de vantagem. A questão falou em vantagem indevida EM DINHEIRO, acabei ficando na dúvida e errando a questão.

  • Macete

    Agente público solicitou - Corrupção Passiva

    Agente público exigiu - Concussão

    As duas com pena de reclusão de 2 - 12 anos + multa

  • CERTO

    Concussão, art. 316 do cp , é o ato de um servidor público exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

    Pena – Reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.

  • GABARITO - CERTO

      Concussão

           Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

            Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

  • Gabarito: Certo

    Código Penal:

    Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

  • Concussão

           Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

            Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.  

  • Uma analogia errada, mas auxilia na memorização: a concussão é uma extorsão da Adm. Pública. Lembrando, isso não está correto, porque são dois tipos penais distintos. Todavia, o "modus operandi" é parecido.

  • RESUMINHO aí

    Capítulo I - Funcionário Público x Administração em Geral

    art. 316 (Concussão)EXIGIR, para si ou para outrem... vantagem indevida.

    art. 317 (Corrupção Passiva)SOLICITAR ou RECEBER, para si ou para outrem..., ou ACEITAR vantagem indevida.

    art. 319 (Prevaricação)RETARDAR ou DEIXAR de praticar..., satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

    art. 319-A (Prevaricação Imprópria)DEIXAR o Diretor da Penitenciária e/ou Agente Público, de cumprir seu dever...

    art. 320 (Condescendência Criminosa)DEIXAR o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado...

    art. 321 (Advocacia Administrativa)PATROCINAR, direta/indiretamente, interesse privado... valendo-se da qualidade de funcionário.

  • Errei a questão sabendo. Interpretei que a vantagem indevida não necessariamente precisasse ser em dinheiro

  • Olá, colegas concurseiros!

    Cuidado com esse link da Amanda.

    Ela está usando minha dica pra divulgar links maliciosos.

    Ainda usa meu bordão. --'

    Obrigado aos que me avisaram!

    Segue o link verdadeiro dos mapas mentais:

    http://abre.ai/bFs3

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  • Gabarito: Certo

    Art. 316 CP - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

  • GABARITO: CERTO

    Concussão

    Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. 

  • Olá, colegas concurseiros!

    Há algum tempo venho utilizando os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo proveitoso, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.

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ID
1067851
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Em relação aos crimes contra a pessoa, julgue os itens subsecutivos.

Considere a seguinte situação hipotética. Márcio, funcionário público lotado no órgão X, teve seu notebook furtado nas dependências desse órgão. Em seguida, por ter uma desavença pessoal com Jaime, também funcionário do referido órgão, Márcio denunciou Jaime ao seu chefe imediato, pelo furto do aparelho, mesmo não havendo nenhuma prova ou indício da autoria do fato. Nessa situação, Márcio cometeu o crime de injúria.

Alternativas
Comentários
  • Calúnia.


          "Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime."



  • É crime de calúnia e nao injúria

  • Complementando

    Injúria

      Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

      Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.


  • Ajuda a lembrar:

    Calúnia: imputar crime a alguém sem ter provas

    Injúria: ofender intimamente alguém

    Difamação: fazer "má fama" da pessoa

  • O crime é de calúnia, pois o fato imputado falsamente a Jaime foi um fato específico de furtar o notebook. Se por ventura ao invés de imputar-lhe esse fato específico, Marcio tivesse apenas dito que Jaime era Ladrão - sem atribuir-lhe nenhuma conduta específica- , aí sim restaria configurado o crime de injúria.

  • perjúrio

    substantivo masculino

    1.

    ato ou efeito de perjurar.

    2.

    falso juramento.

    3.

    jur crime de falso testemunho ou de falsa acusação; testemunho em que se afirma, em prejuízo de outrem ou da justiça, algo que a testemunha sabe ser falso.

  • art. 138 CALÚNIA - acusar alguém PUBLICAMENTE de algum  CRIME, 

    art 139 DIFAMAÇÃO - é o ato de  DESNONRAR alguém espalhando informações inverídicas.  ( IMAGEM, REPUTAÇÃO)   , Espalhar uma fofoca.

    fonte: https://www.diferenca.com/calunia-difamacao-e-injuria/

    art 140  INJÚRIA - A tipificação da injúria visa à proteção da DIGNIDADE sentimento da pessoa a respeito dos seus ATRIBUTOS MORAIS

    e do decoro (sentimento pessoal relacionado às qualidades pessoais) enquanto bens jurídicos.  FERE A AUTO IMAGEM. Proferir xingamentos que atentem a moral, dignidade da pessoa

      fonte: https://ebradi.jusbrasil.com.br/artigos/429652354/qual-a-diferenca-entre-calunia-difamacao-e-injuria

  • Marcio cometeu crime de Calúnia e não de Injuria.

  • GABARITO - ERRADO

    Há Calúnia, pois estamos diante da Imputação de um FATO FALSO definido como CRIME.

     Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

     Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

    NÃO ESQUECER >

    Na calúnia > Imputa-se um fato falso definido como crime.

    Na difamação > Imputa-se um fato ( verdadeiro ou falso ) que ofende a reputação

    Na injúria > Atribuição de uma qualidade negativa que atinge a dignidade ou decoro.

  • calúnia

  • cometeu calúnia que é o ato de imputar a alguém fato definido como crime

  • Para mim, pelo fato da assertiva ter mencionado denunciou, seria o crime de denunciação caluniosa

    Art. 339. Dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente:

    Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

  • Alguns colegas estão na dúvida na possibilidade se houvesse a abertura de IP entre outros procedimentos investigatórias para a caracterização da denunciação caluniosa.

    Contudo, Márcio deveria ter a certeza que Jaime não cometeu o delito e mesmo assim imputou a ele a autoria do crime. Isto é, para a Denunciação Caluniosa, eu tenho que ter a certeza que não foi X e eu quero (dolo) mesmo assim imputar a ele a autoria do crime.

    A simples instauração de IP entre outros procedimentos investigativos por ter uma desavença com X a qual eu tenho uma suspeita ser ele, não caracteriza a denunciação caluniosa. Pois, falta o dolo em imputar a alguém fato que sei que não foi ele que cometeu.

    Qualquer erro ou dúvida podem me chamar!

  • Minha contribuição.

    CP

    Calúnia

    Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

    Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

    § 1° - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.

    § 2° - É punível a calúnia contra os mortos.

    Exceção da verdade

    § 3° - Admite-se a prova da verdade, salvo:

    I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;

    II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141; (Presidente da República ou chefe de governo estrangeiro)

    III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Resguarda a honra objetiva, a reputação que a pessoa possui perante a sociedade. Caso a imputação seja de fato definido como contravenção penal, haverá crime de difamação, e não de calúnia.

    Fonte: Legislação Facilitada

    Abraço!!!

  • Lei 14.110, de 18 de dezembro de 2020, alterou o artigo 339 do Código Penal

    O crime é de DENUNCIAÇÂO CALUNIOSA, que consiste em dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.

    Observem que ele Márcio denunciou Jaime ao seu chefe imediato, isso vai dar causa a instauração de investigação administrativa contra Jaime.

    Então trata-se de crime de Denunciação caluniosa e não de Calunia.

    Me corrijam se eu estiver errado.

  • Errado, calúnia -> crime.

    LoreDamasceno.

  • Calúnia!!!!!

  • Mas para ser calúnia, a afirmação de Marcio tem que se falsa.

  • poxa marreco
  • Calúnia

    • CALUNIA =CRIME
  • Muitos comentários equivocados falando que há a caracterização do crime de calúnia!

    Atenção, galera! A mera falta de provas não significa, necessariamente, que o agente sabia que se tratava de uma imputação falsa. Portanto, não há o animus caluniandi (dolo específico de caluniar), que é necessário para a configuração do delito em questão

    Corroborando o posicionamento:

    Q354813: Para a configuração do crime de calúnia, não é necessário que o réu saiba que a imputação por ele feita é falsa. (GAB: ERRADO)

  • ERRADO

    No máximo nesse caso seria calúnia. Mas, também não é porque a questão não diz que o Márcio sabia que não era o Flavio que tinha furtado. (Condição necessária para o cometimento do crime de calúnia é o caluniador saber que a acusação é falsa).

  • Beleza, não é injúria. Mas, indo um pouco além, por que se trata de calúnia e não de denunciação caluniosa? Seguem as diferenças:

    Calúnia (138, CP)

    • Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime

    1) Intenção de agir contra a honra (crime contra a honra)

    2) Imputação falsa de crime

    3) Ação Penal Privada

    Denunciação caluniosa (art. 339, CP)

    • Dar causa à instauração de IP, PIC, Processo Judicial, PAD, Inquérito Civil ou Ação de Improbidade contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente.

    1) Intenção de prejudicar a vítima perante as autoridades (crime contra a administação da justiça)

    2) Imputação de crime ou contravenção

    3) Ação Penal Pública Incondicionada

  • Ajuda a lembrar:

    Calúnia: imputar crime a alguém sem ter provas

    Injúria: ofender intimamente alguém

    Difamação: fazer "má fama" da pessoa

    #EUVOUSERPAROVADO

  • CUIDADO!

    Se alguém denuncia sem ter provas, mas acreditando que realmente foi aquela pessoa, não há crime!!

    A calúnia só vai acontecer quando alguém, sabendo ser o agente inocente, imputa a ele um fato típico certo e determinado!

  • foi denunciação caluniosa
  • Gab. E

    ■ Crimes Contra Honra:

    Calúnia: Ofende a honra objetiva; Admite, como regra, a exceção da verdade; O autor imputa a outrem fato definido como Crime.

    Difamação: Ofende a honra objetiva; Admite a exceção da verdade somente quando a vítima for func. Publico e o fato versar sobre suas funções; O autor imputa fatos.

    Injúria: Ofende a honra subjetiva; Não admite a exceção da verdade; O autor ofende a vítima.**

    Retração – CADI: Calúnia / Difamação

  • Calúnia

  • CALÚNIA:

    • Ocorre caso o crime tenha ou não realmente ocorrido e tbm se o caluniado não foi o autor do fato. 

    • Algumas pessoas não praticam o crime qdo no exercício da profissão. 

    • CALUNIAR DE BRINCADEIRA NÃO É CRIME !!

    • Calúnia contra o Presidente da República é crime contra a segurança nacional. 

    • CABE TENTATIVA! 

  • Errado

    Calúnia: Crime

    Difamação: Fato desabonador

    Injúria: chamar de feio

  • O crime é de Denunciação caluniosa (art. 339, CP) e não calúnia galera

  • Só pra ajudar, lembre-se, quando imputar FATO, vai ser ou calúnia ou difamação.

  • Calúnia: imputar falsamente Crime a alguém (Honra Objetiva)

    Difamação: imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação (Honra Objetiva)

    Injúria: ofender a dignidade/decoro de alguém (Honra Subjetiva)

    Gabarito: ERRADO

  • Cometeu crime de Difamação, Injuria estaria cometido, se o Jaime ficar sabendo da ação. Lembre-se Injúria atinge o coração da pessoa, afeta o que a pessoa pensa de si, sua autoestima.

  • IMPUTOU FATO CRIMINOSO (FURTO). OU SEJA, CALUNIOU O AMIGO DE TRABALHO.

    .

    .

    .

    GABARITO ERRADO

  • Para haver Calúnia, é indispensável que o agente tenha ciência da falsidade do fato por ele imputado a outrem.

    Nem seria Denunciação caluniosa, pois o agente não sabe se o desafeto é inocente, portanto não poderia imputar-lhe "crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente"

    Não é Calúnia, nem Denunciação Caluniosa.

  • A solução da questão exige o conhecimento acerca dos crimes contra a honra, Mário não praticou nenhum crime, vez que para a caracterização da calúnia, é necessário que o agente saiba que a pessoa não cometeu o crime, ou seja, imputa-lhe falsamente fato definido como crime. Também não pode ser denunciação caluniosa, vez que para a sua configuração, o agente deve saber que a pessoa contra a qual ele imputa o crime, dando causa a instauração de processo administrativo, é inocente. Também não há que se falar em injúria, que atinge a honra subjetiva da vítima.

    Rogério Sanches (p. 187, 2017), afirma que pratica a conduta de calúnia “Imputar a alguém, implícita ou explicitamente, mesmo que de forma reflexa, determinado fato criminoso, sabidamente falso."  Neste caso, a questão não diz que Marcio sabia que o fato imputado ao Jaime era falso

     
    GABARITO DA PROFESSORA: ERRADO.

    Referências:

    CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito penal: parte especial (arts. 121 ao 361). 9 ed. Salvador: Juspodivm, 2017.

  • Calúniaimputar crime a alguém sem ter provas

    Fofoqueiro e pessoas que encaminham noticias falsas podem incorrer no crime de calúnia.

    Exceção da Verdade (Regra)

    É cabivel retratação

    Difamação: Abalar a reputação da pessoa (Não é crime, e sim contravenção penal)

    Não precisa da Exceção da Verdade (Exceto para funcionário publico no exercício de sua função) 

    É cabível retratação

    • Existência de fato não tipificado.

    Injúria: Xingar outra pessoa

    Não cabe exceção da verdade

    Injuria Real: Artigo 40, § 2º - Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes

    Injuria Racial: Quer ofender uma pessoa

    Não cabe retratação.

  • Olá, colegas concurseiros!

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 


ID
1067854
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Em relação aos crimes contra a pessoa, julgue os itens subsecutivos.

Cometerá o crime de omissão de socorro um indivíduo que, à noite, ao passar por uma via considerada perigosa e publicamente conhecida pela ocorrência de crimes de roubo e latrocínio, depare-se com uma pessoa vítima de atropelamento recente e se negue a prestar-lhe socorro, por temer por sua segurança pessoal, mesmo que ele ligue para o serviço de emergência da polícia e do corpo de bombeiros.

Alternativas
Comentários
  • E - O socorro deve ser feito quando o agente tiver garantia da sua própria segurança.

  • Omissão de socorro

            Art. 135 - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:

            Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

            Parágrafo único - A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.

  • O Agente deve ter o PODER e o DEVER de agir, nesse caso ele não tinha o poder de agir.

  • Somente o fato de solicitar socorro, comunicar a autoridade competente a situação pela qual constatou, já deixa de ser omissão.

  • ERRADO

     

    O simples fato de avisar as autoridades já exclui a tipificação do crime de omissão de socorro. Ao contrário do que alguns pensam, o agente que tem o dever de agir, também, pode agir, simplesmente, avisando as autoridades quando o socorro expuser sua segurança a demasiado risco. Se o agente é polícial/bombeiro e está de folga (o policial/bombeiro é um servidor público como qualquer outro, não existe isso de policial/bombeiro 24h por dia), não há se falar em dever de agir, deve alertar as autoridades (190 ou 192, em posto policial ou de socorro mais próximo) para não incorrer no delito de omissão de socorro, caso não possa prestá-lo com segurança, como qualquer outra pessoa tem o dever de fazer.

     

    "via considerada perigosa e publicamente conhecida pela ocorrência de crimes de roubo e latrocínio"

     

     

     

  • olha essa classificação

  • Sem o conhecimento das elementares do tipo seria possível responder com o pensamento da inexigibilidade de conduta diversa.

  • GABARITO ERRADO!

    Duas são as formas de cometer o 135 :

    a} o agente, deixando de atender ao que determinado pela norma, não presta auxílio pessoal à vítima (assistência imediata);

    b) ou, quando sem condições de prestá-lo, não solicita socorro à autoridade pública (assistência mediata).

    O pedido de socorro, portanto, deve ser dirigido à autoridade competente (pessoa que representa o Poder Público), sem demora, isto é, logo que o agente encontre a vítima na situação de perigo descrito pelo tipo. Uma assistência tardia será apenas uma assistência aparente (simulada), equivalendo a uma omissão do pedido

  • "Pondere-se, finalmente, que a infração pressupõe, como requisito implícito, que a intervenção do omitente seja necessária, vale dizer, imprescindível para afastar a possibilidade de que o perigo se converta em dano. Se outrem já está tomando as providências exigidas na situação, a atuação do omitente torna-se inócua e, portanto, sua inatividade é penalmente irrelevante. Se a vítima, por outro lado, continua em perigo, deverá o sujeito ativo prestarlhe assistência eficaz (se ineficaz, o delito subsiste, caso a pessoa tenha dolosamente atuado de maneira lacunosa), desde que isto lhe seja possível (se o ferimento é grave, nada poderá fazer uma pessoa, ainda que seja a única presente, quando não possuir conhecimentos médicos ou noções de primeiros socorros) e, somente no ponto em que necessário para conjurar o perigo."

    Andre Estefam

    Em suma, o CP não exige que ninguém seja Super-herói.

  • Minha contribuição.

    CP

    Omissão de socorro

    Art. 135 - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:

    Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

    Parágrafo único - A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.

    Abraço!!!

  • O socorro deve ser feito quando o agente tiver garantia da sua própria segurança.

  • o dever de socorro só é obrigatório quando o agente tem certeza que é seguro prestar o socorro e mesmo assim recusa-se!

  • lembre-se ''você não tem vida de vídeo game'' ...

  • Essa Avenida é a Brasil, no RJ. KKKKK.

    Quem mora no RJ entende perfeitamente.

  • ERRADO

    Art. 135 - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:

    HOUVE RISCO PESSOAL, MAS ELE CHAMOU O SOCORRO. TUDO NA LEI!

  • ERRADO, A OMISSÃO DE SOCORRO ACONTECE QUANDO O INDÍVIDUO PODE AJUDAR A VÍTIMA SEM COLOCAR SUA PRÓPRIA VIDA EM RISCO.MAS NÃO FAZ!

    DESTA FORMA, NÃO SENDO POSSÍVEL, DEVIDO O GRANDE RISCO, O MESMO DEVE LIGAR PARA UMA AUTORIDADE COMPETENTE PARA O FAZER!!!

  •  "mesmo que ele ligue para o serviço de emergência da polícia e do corpo de bombeiros."

    nesse caso ele prestou socorro

  • Ou ele pede socorro às autoridades

    Ou ele presta o auxílio

  • PODER e DEVER são condições cumulativas.

    Abraço e bons estudos.

  • Errado - mesmo que ele ligue para o serviço de emergência da polícia e do corpo de bombeiros.

    LoreDamasceno.

  • Ninguém é obrigado a ser herói.

  • Se ligou para o serviço de emergência da polícia e do corpo de bombeiros, não se omitiu!!!

  • CRIME DE OMISSÃO DE SOCORRO ( OMISSIVOS PROPRIOS/ NÃO ADMITE TENTATIVA)

    Art.135. Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, a criança abandonada ou extraviada, ou a pessoa invalida ou ferida, ao desamparado ou em grave e iminente perigo, ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública.

    Logo, quando o individuo ligou para o serviço de emergência da polícia e do corpo de bombeiros ele prestou socorro a vitima de atropelamento do caso em tela.

  • o erro na questão é afirmar que "mesmo ele ligando para o serviço de socorro", mas caso ele não ligasse com medo de ser roubado, tipificaria sim o crime de omissão, pois a lei fala de perigo a vida e não a bens materiais.

    espero ter ajudado.

  • ERRADO

    Cometerá o crime de omissão de socorro um indivíduo que, à noite, ao passar por uma via considerada perigosa e publicamente conhecida pela ocorrência de crimes de roubo e latrocínio, depare-se com uma pessoa vítima de atropelamento recente e se negue a prestar-lhe socorro, por temer por sua segurança pessoal, mesmo que ele ligue para o serviço de emergência da polícia e do corpo de bombeiros.

  • A partir do momento que ele liga para o serviço de emergência da polícia e do corpo de bombeiros, não foi omisso.

    Mesmo sabendo que o local era perigoso.

    Arriscou-se para poder ajudar ao próximo, agiu corretamente.

  • Ligou pra Polícia/Bombeiro

    fez sua parte de garantir socorro!

  • No presente caso não houve crime de omissão, mas fiquem atentos ao fato de que o agente não pode escolher por chamar o socorro da autoridade pública ou prestar o socorro. Se ele tem condições de prestar o socorro, deve prestá-lo.

  • Aprendi que é primeiro eu, segundo eu e terceiro eu...e por fim o outro.

  • A regra é: se você tem condições de ajudar, ajude. Se não, tem peça para alguém fazê-lo (no caso a policia ou bombeiros).

  • NÃO FEZ PORQUE NÃO PODE SE POR EM RISCO PESSOAL.

    PORÉM, ACIONOU O SERVIÇO DE RESGATE.

    CONDUTA ATÍPICA, OU SEJA, NÃO CARACTERIZA OMISSÃO DE SOCORRO.

    .

    .

    .

    GABARITO ERRADO

  • O crime de omissão de socorro permita duas condutas: prestar socorro, ou não pedir socorro da autoridade pública quando não era possível prestá-lo

    Art.135. 1) Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, a criança abandonada ou extraviada, ou a pessoa invalida ou ferida, ao desamparado ou em grave e iminente perigo, 2) ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública.

  • Art. 135 - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:

  • Olá, colegas concurseiros!

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  • Achei mal redigida a questão.


ID
1067857
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Segurança e Transporte
Assuntos

No que diz respeito a acidentes com choque elétrico, julgue os itens que se seguem.

A severidade da lesão depende do tipo de corrente elétrica e da magnitude da energia aplicada. Em intensidades iguais, a corrente alternada é mais perigosa que a corrente contínua.

Alternativas
Comentários
  • Pelo contrario, a mais perigosa é a corrente alternada...

    lembrando!!! que as correntes de baixa frequência (intensidade) são mais perigosas que as correntes de alta frequência.


  • "Em geral, a corrente contínua é menos perigosa do que a corrente alterna. Os efeitos da corrente alterna sobre o corpo dependem, em grande parte, da velocidade com que esta varia (ou seja, a sua frequência), um factor que se mede em ciclos por segundo (hertzs, Hz). As correntes de baixa frequência, de 50 e 60 Hz, são mais perigosas do que as correntes de alta frequência e entre 3 e 5 vezes mais perigosas do que a corrente contínua da mesma voltagem e intensidade (amperagem). A corrente contínua tem tendência para provocar fortes contrações musculares que, com frequência, afastam a vítima da fonte de energia. A corrente alterna de 60 Hz faz com que os músculos fiquem congelados (contraídos) na sua posição, o que impede que as vítimas possam interromper a fonte da corrente. Como resultado, a exposição pode ser prolongada e provocar graves queimaduras. Geralmente, quanto mais altas forem a voltagem e a amperagem, maior será o dano que a corrente produzirá, independentemente do seu tipo."

    http://www.manualmerck.net/?id=304


ID
1067860
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Primeiros Socorros
Assuntos

No que diz respeito a acidentes com choque elétrico, julgue os itens que se seguem.

Nesse tipo de acidente, a primeira providência do socorrista ao chegar no local do acidente deve ser a verificação dos sinais vitais da vítima de choque elétrico devido à elevada ocorrência de parada cardíaca.

Alternativas
Comentários
  • A primeira providência será cortar a corrente elétrica.

  • Primeiro passo ao chegar no local: a pessoa que vai prestar socorro não deverá tocar na vitima sem que primeiro saiba se esta ligada ou não a rede elétrica. Portanto, sempre verifique a rede, se ligada, corte-a.

  • O primeiro passo do socorrista é sempre a avaliação da cena, nunca deve haver socorro quando a integridade do próprio socorrista for colocada em risco. Somente a partir daí que se inicia o segundo passo que é a avaliação inicial do socorrido e a continuidade do socorro a ser prestado.

  • Gabarito: Errado

    1º Avaliação da Cena

    2º Avaliação Inicial

    3º Avaliação Dirigida

    4º Avaliação Continuada

    Na 1ª, avaliação de cena: avalia-se riscos, a situação, manter a segurança da área e chamar o socorro especializado.

    Na 2ª, avaliação inicial da vítima: analisa-se vias aéreas, respiração, circulação e hemorragia.


  • Em caso de choque elétrico, a primeira ação a ser realizada é tentar desligar a fonta causadora do choque. 


ID
1067863
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Primeiros Socorros
Assuntos

De acordo com a Primeira Diretriz de Ressuscitação Cardiopulmonar e Cuidados Cardiovasculares de Emergência, da Sociedade Brasileira de Cardiologia (2013), a parada cardiorrespiratória (PCR) é um problema mundial de saúde pública. Apesar de avanços nos últimos anos relacionados a sua prevenção e tratamento, muitas são as vidas perdidas anualmente no Brasil relacionadas à PCR, ainda que não se tenha a exata dimensão do problema pela falta de estatísticas robustas a esse respeito.

Tendo como referência o exposto acima, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla DEA, sempre que utilizada, refere-se a desfibrilador elétrico automático.


O DEA é um equipamento portátil, capaz de interpretar o ritmo cardíaco e carregar automaticamente, no entanto, o socorrista deve selecionar o nível de energia em amperes, de acordo com o tipo de PCR (por fibrilação atrial ou ventricular), antes de apertar o botão de choque.

Alternativas
Comentários
  • Ele tem atuação automatica, nao precisa de ser selecionado o nivel de energia.

  • ERRADO.

    O desfibrilador automático externo (DEA), utilizado em parada cardiorrespiratória, tem como função identificar o ritmo cardíaco "FV" ou fibrilação ventricular, presente em 90% das paradas cardíacas. EFETUA A LEITURA AUTOMÁTICA DO RÍTMO CARDÍACO através de pás adesivas no tórax. Tem o propósito de ser utilizado por público leigo, com recomendação que o operador faça curso de Suporte Básico em parada cardíaca.  

    Em muitos países a aquisição e utilização dos aparelhos DEA é livre e incentivada, pelas seguintes razões:

    # em caso de paragem cardiorespiratória tem de ser aplicado de imediato, não havendo tempo para chamar um serviço de emergência;

    # os DEA atuam sozinhos/inteligentemente, aplicando o choque apenas se for estritamente necessário.


    FONTE: http://pt.wikipedia.org/wiki/Desfibrilador_autom%C3%A1tico_externo


  • esse video d menos d 2 minutos ta em espanhol, mas me ajudou muito a entender como funciona o DEA, so tem 2 botoes...um pra ligar e o outro pra dar o choque qdo o proprio aparelho avisar...o aparelho faz quase tudo sozinho so o CPR (ou RCP) que é a ressucitação q o socorrista deve continuar a fazer...
    so a parte das compressoes q ta desatualizada no video, depois d 2013 a AHA diz q o minimo d compressoes deve ser d 100 por minuto, e nao de 70 a 100 como informa o video..
    http://www.youtube.com/watch?v=Kzg_dMCef9Y
    :-)

  • Errado. O DEA Desfibrilador Externo Automático é um equipamento portátil, capaz de interpretar o ritmo cardíaco, selecionar o nível de energia e carregar automaticamente, cabendo ao operador apenas pressionar o botão de choque.

  •  DEA (Desfibrilador Automático Externo), estes com a capacidade de fazer uma avaliação das condições cardíacas do paciente e informar o utilizador se um choque deve ser dado ou não, bem como também (eventualmente) dando os procedimentos para reanimação na parada cardiorrespiratória. VOLTAGEM AUTOMÁTICA 

  • VEJA O EXEMPLO NO VÍDEO:

     

    Modo do DEA - 1:51 minutos. A vítima acidentada chega se levantar com o desfibrilador .

     

    https://youtu.be/bnf6Hp7442Q

  • Desfibrilador Externo Automático (DEA): Este equipamento vem sendo popularizado e exigido em alguns locais em que aja um tráfego intenso de pessoas, como aeroportos, supermercados, estádios, shoppings, entre outros. Consiste em um aparelho pequeno, portátil e possui pás descartáveis autoadesivas. Seu funcionamento se dá com baterias e pode ser operado por qualquer pessoa, porém recomenda-se um treinamento para o manuseio. O equipamento funciona praticamente sozinho, cabendo ao operador efetuar a RCP (massagem cardíaca) e uma possível ventilação (respiração boca-a-boca). O equipamento “conversa” com o operador indicando o que deve ser feito em cada passo, através de um alto-falante, emitindo uma voz como a de uma pessoa, facilitando muito o processo de ressuscitação. Ele analisa os batimentos do paciente e em caso de fibrilação, automaticamente envia um pulso elétrico para a correção do mesmo.

    Aqui tem até a história desse aparelho...

    http://www.enciclomedica.com.br/desfibrilador-cardioversor/

  • ERRADO.

    O desfibrilador automático externo (DEA), utilizado em parada cardiorrespiratória, tem como função identificar o ritmo cardíaco "FV" ou fibrilação ventricular, presente em 90% das paradas cardíacas. EFETUA A LEITURA AUTOMÁTICA DO RÍTMO CARDÍACO através de pás adesivas no tórax. Tem o propósito de ser utilizado por público leigo, com recomendação que o operador faça curso de Suporte Básico em parada cardíaca.  

    Em muitos países a aquisição e utilização dos aparelhos DEA é livre e incentivada, pelas seguintes razões:

    # em caso de paragem cardiorespiratória tem de ser aplicado de imediato, não havendo tempo para chamar um serviço de emergência;

    # os DEA atuam sozinhos/inteligentemente, aplicando o choque apenas se for estritamente necessário.


ID
1067866
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

De acordo com a Primeira Diretriz de Ressuscitação Cardiopulmonar e Cuidados Cardiovasculares de Emergência, da Sociedade Brasileira de Cardiologia (2013), a parada cardiorrespiratória (PCR) é um problema mundial de saúde pública. Apesar de avanços nos últimos anos relacionados a sua prevenção e tratamento, muitas são as vidas perdidas anualmente no Brasil relacionadas à PCR, ainda que não se tenha a exata dimensão do problema pela falta de estatísticas robustas a esse respeito.

Tendo como referência o exposto acima, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla DEA, sempre que utilizada, refere-se a desfibrilador elétrico automático.

Com a finalidade de não retardar o início das compressões torácicas, a abertura das vias aéreas deve ser realizada somente depois de trinta compressões. As ventilações devem ser realizadas em uma proporção de 30 compressões para 2 ventilações

Alternativas
Comentários
  • 2.4. Ventilações

    Para não retardar o início das compressões torácicas, a abertura das vias aéreas deve ser realizada somente depois de aplicar trinta compressões80,81.

    As ventilações devem ser realizadas em uma proporção de 30 compressões para 2 ventilações, com apenas um segundo cada, fornecendo a quantidade de ar suficiente para promover a elevação do tórax82.

    A hiperventilação é contraindicada, pois pode aumentar a pressão intratorácica e diminuir a pré-carga, consequentemente diminuindo o débito cardíaco e a sobrevida80,81. Além disso, aumenta o risco de insuflação gástrica, podendo causar regurgitação e aspiração83-85.

    Embora evidências de contaminação com a realização de ventilação boca a boca sejam mínimas, é indicado que o socorrista utilize mecanismos de barreira para aplicar as ventilações, como o lenço facial com válvula antirrefluxo, máscara de bolso ("pocket-mas k") ou bolsa-válvula-máscara.

    Independentemente da técnica utilizada para aplicar ventilações, será necessária a abertura de via aérea, que poderá ser realizada com a manobra da inclinação da cabeça e elevação do queixo (Figura 3) e, se houver suspeita de trauma, a manobra de elevação do ângulo da mandíbula (Figura 4)86.

    FONTE: Diretriz de Ressuscitação Cardiopulmonar e Cuidados Cardiovasculares de Emergência da Sociedade Brasileira de Cardiologia. DISPONÍVEL EM: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0066-782X2013003600001

  • A partir de 2006 esse é o procedimento correto no suporte básico de vida. C - A - B  e não mais A - B - C da vida, exceto nos casos de uso do desfibrilador e de vítimas de afogamento.


ID
1067869
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

De acordo com a Primeira Diretriz de Ressuscitação Cardiopulmonar e Cuidados Cardiovasculares de Emergência, da Sociedade Brasileira de Cardiologia (2013), a parada cardiorrespiratória (PCR) é um problema mundial de saúde pública. Apesar de avanços nos últimos anos relacionados a sua prevenção e tratamento, muitas são as vidas perdidas anualmente no Brasil relacionadas à PCR, ainda que não se tenha a exata dimensão do problema pela falta de estatísticas robustas a esse respeito. Tendo como referência o exposto acima, julgue os itens a seguir.

Nesse sentido, considere que a sigla DEA, sempre que utilizada, refere-se a desfibrilador elétrico automático.

A realização imediata de ressuscitação cardiopulmonar (RCP) em uma vítima de PCR deve ser completa. Apenas compressões torácicas no atendimento pré-hospitalar pouco contribuem para o aumento das taxas de sobrevivência das vítimas de parada cardíaca

Alternativas
Comentários
  • Contribui muito.

  • A realização imediata de ressuscitação cardiopulmonar (RCP) em uma vítima de parada cardiorrespiratória (PCR), ainda que for apenas com compressões torácicas no pré-hospitalar, contribui sensivelmente para o aumento das taxas de sobrevivência das vítimas de parada cardíaca.

    Cerca de 56 a 74% dos ritmos de PCR, no âmbito pré-hospitalar, ocorrem em fibrilação ventricular (FV). O sucesso da ressuscitação está intrinsecamente relacionado a uma desfibrilação precoce, ideal, dentro dos primeiros 3 a 5 minutos após o colapso. A cada minuto transcorrido do início do evento arrítmico súbito sem desfibrilação, as chances de sobrevivência diminuem em 7 a 10%. Com a RCP, essa redução é mais gradual, entre 3 e 4% por minuto de PCR.

    Fonte: I Diretriz de Ressuscitação Cardiopulmonar e Cuidados Cardiovasculares de Emergência da Sociedade Brasileira de Cardiologia.

  • Gabarito: Errada.


    Beba direto da FONTE que o CESPE usa (pág. 10 e 11 ("2.6. Sequência do SBV do adulto para leigos"), 156 e 157 ("16. Primeiros Socorros: emergências clínicas, traumáticas e ambientais")):

    http://publicacoes.cardiol.br/consenso/2013/Diretriz_Emergencia.pdf


    "Aprenda a gostar do que os outros chamam de sofrimento". (R. Shinyashiki)


ID
1067872
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

De acordo com a Primeira Diretriz de Ressuscitação Cardiopulmonar e Cuidados Cardiovasculares de Emergência, da Sociedade Brasileira de Cardiologia (2013), a parada cardiorrespiratória (PCR) é um problema mundial de saúde pública. Apesar de avanços nos últimos anos relacionados a sua prevenção e tratamento, muitas são as vidas perdidas anualmente no Brasil relacionadas à PCR, ainda que não se tenha a exata dimensão do problema pela falta de estatísticas robustas a esse respeito. Tendo como referência o exposto acima, julgue os itens a seguir.

Nesse sentido, considere que a sigla DEA, sempre que utilizada, refere-se a desfibrilador elétrico automático.

Na maioria dos casos de PCR, durante o atendimento pré-hospitalar, ocorre fibrilação ventricular. Assim, o sucesso da ressuscitação está intrinsecamente relacionado à desfibrilação precoce, ideal dentro dos 3 aos 5 primeiros minutos após o colapso, com a aplicação do primeiro choque pelo DEA.

Alternativas
Comentários
  • Galera, como trata-se de uma disciplina abrangente, de primeiros socorros, pode cair de tudo! Mas a resposta para tal questão está a seguir, a dica é mesmo esgotar os temas, ler ao máximo! Bons estudos ;)

    ''O sucesso da ressuscitação está intrinsecamente relacionado a uma desfibrilação precoce, ideal, dentro dos primeiros 3 a 5 minutos após o colapso. A cada minuto transcorrido do início do evento arrítmico súbito sem desfibrilação, as chances de sobrevivência diminuem em 7 a 10%. Com a RCP, essa redução é mais gradual, entre 3 e 4% por minuto de PCR.

    Fonte: I Diretriz de Ressuscitação Cardiopulmonar e Cuidados Cardiovasculares de Emergência da Sociedade Brasileira de Cardiologia.''

  • Gabarito: Correta.

    Apenas complementando o comentário do Caio: Pág. 20/240. 

    FONTE: http://publicacoes.cardiol.br/consenso/2013/Diretriz_Emergencia.pdf


    "Quem não se movimenta não sente as correntes que o prendem." (Rosa Luxemburg)

  • O mais interessante, não quero brigar com a banca, é o fato de que o conceito de primeiros socorros está relacionado aos primeiros cuidados para a preservação da vítima até a chegada do socorro especializado. O uso de desfibrilador é para suporte básico?


ID
1067875
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Primeiros Socorros
Assuntos

Em geral, a vítima de traumas orgânicos possui lesões que afetam mais de um sistema do organismo, de modo que a avaliação de sinais que colocam em risco a vida da vítima faz-se necessária. Assim, o socorrista deve atentar para os sinais e sintomas de gravidade e realizar condutas simples e seguras que salvam vidas, tais como avaliação das vias aéreas, controle de sangramentos, estabilização manual da coluna cervical, atuação nas queimaduras e controle de hipotermia.

Acerca dos primeiros socorros, julgue os itens seguintes.

Durante as manobras de RCP, a abertura de via aérea poderá ser realizada com a manobra da inclinação da cabeça e a elevação do queixo, no entanto, se houver suspeita de trauma cervical, a manobra deve ser apenas a elevação do ângulo da mandíbula.

Alternativas
Comentários
  • Certo.

    Independentemente da técnica utilizada para aplicar ventilações, será necessária a abertura de via aérea, que poderá ser realizada com a manobra da inclinação da cabeça e elevação do queixo e, se houver suspeita de trauma, a manobra de elevação do ângulo da mandíbula.

    Fonte: I Diretriz de Ressuscitação Cardiopulmonar e Cuidados Cardiovasculares da Sociedade Brasileira de Cardiologia

  • Pensei: "A pessoa está com trauma cervical, mas está morrendo. Logo, não vou deixar de fazer a Ressuscitação Pulmonar, não é? Portanto, elevo só até o nível da mandíbula para não agravar o quadro". Deu certo. 

  •  Manobra de Jaw-Thrust

     

    Gabarito: Certo

  • Resp : Certo,

    Não mexer no corpo para EVITAR lesão na coluna cervical. OK


ID
1067878
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Noções de Primeiros Socorros
Assuntos

Em geral, a vítima de traumas orgânicos possui lesões que afetam mais de um sistema do organismo, de modo que a avaliação de sinais que colocam em risco a vida da vítima faz-se necessária. Assim, o socorrista deve atentar para os sinais e sintomas de gravidade e realizar condutas simples e seguras que salvam vidas, tais como avaliação das vias aéreas, controle de sangramentos, estabilização manual da coluna cervical, atuação nas queimaduras e controle de hipotermia.

Acerca dos primeiros socorros, julgue os itens seguintes.

Perda de consciência não é comum na maioria dos ferimentos na cabeça, no entanto, se o estado de inconsciência durar mais de 30 segundos, isso poderá indicar traumatismo craniano.

Alternativas
Comentários
  • http://www.tuasaude.com/consequencia-do-traumatismo-craniano/

  • Gabarito: C.

    Comentários:

    Meus caros, o traumatismo craniano leve e contusões são comuns em crianças, jovens e adultos. Perda de consciência é incomum na maioria dos ferimentos na cabeça e, se há duração de mais de 30 segundos, segundo especialistas, isso pode indicar um traumatismo craniano. Embora a evidência é questionável quanto à capacidade de um socorrista identificar uma lesão na coluna vertebral, ele deve ter um alto índice de suspeita, baseado na avaliação da cena e na descrição do evento (atropelamento, queda brusca, acidente automobilístico), e tratar como se houvesse uma lesão na coluna vertebral.

    Prof. Alexandre Herculano



ID
1067881
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

No que se refere ao atendimento ao público, julgue os itens a seguir.

Se um atendente adotar condutas defensivas e se lhe faltarem habilidades para lidar com críticas de usuários e clientes, a qualidade do atendimento por ele prestado será negativamente afetada.

Alternativas
Comentários
  • Atendimento é acolher, receber, ouvir o cliente, de forma com que seus desejos sejam resolvidos. O cliente quando busca por um atendimento, ele quer encontrar soluções. É dispor de todos os recursos que se fizerem necessários, para atender ao desejo e necessidade do cliente.

  • Autocontrole:O atendente deve estar sempre preparado para enfrentar adversidades e manter a tranquilidade.

  • - Críticas: o assunto em comento é saber dar e receber feedback é entre outras coisas reagir positivamente às críticas. Conduta defensiva é contrário ao esperado, pois tendo uma atitude receptiva e positiva para com más notícias, a equipe terá um desempenho superior nas suas ações e atribuições delegadas.
  • gac C

  • Se um atendente não tem capacidade de aceitar críticas e vive em uma postura defensiva, ou seja, justificando-se ao invés de ter uma postura porativa e resolver as dificuldades apresentadas pelo cliente, a qualidade do seu atendimento será sim negativamente afetada.

     

    GABARITO : CERTO

  • GABARITO: CERTO.

     

    No atendimento ao público, é preciso ser TOLERANTE com o cliente. Ser tolerante é aceitar aquilo que outrem defende, mesmo que não se concorde. Assim, se o cliente/usuário desfere críticas contra seja o que for, é necessário tolerar tais críticas, de forma a não deixar ele ainda mais insatisfeito.

  • Se o atendente vive de desculpas esfarrapadas (fruto de uma postura defensiva) e não consegue ser, ao mesmo tempo, sereno e firme em suas colocações, isso pode abrir um terrível precedente na medida em que clientes passam a associar o comportamento do atendente à repartição pública, cuja reputação será, inexoravelmente, abalada. Igualmente, a qualidade do atendimento despenca, pois a pessoa atendida perde a fé na relação bilateral estabelecida e passa a assumir uma postura combativa que, por derradeiro, afeta a eficiência, eficácia e efetividade do atendimento. 

     

    Logo, a questão está certa. 

  • GABARITO: CERTO.

     

    No atendimento ao público, é preciso ser TOLERANTE com o cliente. Ser tolerante é aceitar aquilo que outrem defende, mesmo que não se concorde. Assim, se o cliente/usuário desfere críticas contra seja o que for, é necessário tolerar tais críticas, de forma a não deixar ele ainda mais insatisfeito.


ID
1067884
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

No que se refere ao atendimento ao público, julgue os itens a seguir.

Durante os atendimentos, é importante que os interlocutores — atendente e público — expressem livremente seus sentimentos e emoções, de modo que se instaure um clima de empatia no atendimento ao público.

Alternativas
Comentários
  • Atendimento: Identifica as reais necessidades do cliente. Deve ser impessoal, personalizado e padronizado.

  • Em hipótese alguma o atendente pode deixar transparecer seus sentimentos ou emoções durante o atendimento.

  • Acredito também que o problema está na palavra "empatia". Empatia significa se colocar no lugar do outro... e não como foi colocada na questão.

  • Acredito que o erro esta em " demostrar LIVREMENTE seus sentimentos e emocoes". Ora, se voce vai a um orgao publico  em que, naquele dia, o atendente esta mal humorado, imagine os sentimenos e emocoes que este iria expressar..., desse modo nao pode haver apreco ou desapreco e sim, educacao, respeito e presteza.

  • Empatia:capacidade de se identificar com outra pessoa; faculdade de compreender emocionalmente outra pessoa.

    Comunicação não é aquilo que o remetente fala. Mas, sim, aquilo que o destinatário entende. Portanto, só há comunicação,

    se o receptor compreender a mensagem enviada pelo emissor. No atendimento, a comunicação tem o papel essencial. Pois, o atendimento se concretiza através da troca de informações. O atendente deve ouvir e solicitar feedbak ao cliente, visando entender, sem ruídos, aquilo que está sendo solicitado.

    Excesso de intimidade na apresentação é repudiável. O cliente não está procurando amigos de infância. E sim, soluções aos seus problemas.Assim, os nomes que caracterizam intimidade devem ser abolidos do atendimento. Tampouco, os nomes e adjetivos no diminutivo.


  • O atendente NÃO deve expressar livremente seus sentimentos e emoções, nem positivos, nem negativos. O atendente é um solucionador de problemas, ele deve se empenhar em resolver o problema trazido pelo cliente, de forma imparcial. Se demonstra algum sentimento ou emoção, está colocando algo pessoal em sua atividade, o que lhe é proibido.

  • Outras questões ajudam a responder, vejam:

    Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária Disciplina: Atendimento ao Público | Assuntos: Qualidade no Atendimento; 

    A padronização e a uniformidade nos procedimentos de atendimento ao público contribuem para a eficiência e a qualidade da prestação de serviços.

    GABARITO: CERTA.



    Prova: CESPE - 2010 - DPU - Agente Administrativo

    Disciplina: Atendimento ao Público | Assuntos: Qualidade no Atendimento; 

    No que se refere aos requisitos necessários ao profissional do atendimento ao público, assinale a opção correta.

    e) Caso não tenha desenvolvido habilidades de controle emocional, o atendente torna-se facilmente uma espécie de para-raios afetivo, captando as descargas emocionais dos clientes e entrando em sintonia com elas, quando as relações sociais do atendimento são envolvidas em situações de tensão e conflito com o público.

    GABARITO: LETRA "E".

  • Questão errada por vários motivos.

    Durante os atendimentos, é importante que os interlocutores — atendente e público — expressem livremente seus sentimentos e emoções (NUNCA), de modo que se instaure um clima de empatia no atendimento ao público (a prioridade no atendimento ao público é resolver o problema, não fazer amigos de infância, como foi dito por um colega aqui).

  • "CHORA NÃO COLEGUINHA"

    Simone e Simaria

    GAB ERRADO

  • A questão parece começar bem ao identificar o papel de ambos os personagens, mas peca ao falar em 'expressar emoções livremente'. Lembremos que, antes de mais nada, a relação entre eles é profissional e não de coleguismo. 

     

    Logo, errado. 

  • Errado - Princípio da Impessoalidade


ID
1067887
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

No que se refere ao atendimento ao público, julgue os itens a seguir.

Condutas agressivas e comportamentos imprevisíveis de profissionais de atendimento ao público geram insegurança na equipe e podem contribuir para a falta de cortesia e atenção no trato com usuários de serviços.

Alternativas
Comentários
  • (GABARITO CERTO)

    O tratamento é a maneira como o funcionário se dirige ao cliente e interage com ele, orientando-o, conquistando sua simpatia. Está relacionada a: 

    ₋ presteza – demonstração do desejo de servir, valorizando prontamente a solicitação do usuário; 

    ₋ cortesia – manifestação de respeito ao usuário e de cordialidade; 

    ₋ flexibilidade – capacidade de lidar com situações não-previstas. 


  • Em poucas e outras palavras: a questão trata da maçã podre que contamina todo o resto do cesto. 


ID
1067890
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

No que se refere ao atendimento ao público, julgue os itens a seguir.

O fato de um atendente relatar as razões que justificam o pedido de um cliente indica que esse atendente compreendeu a solicitação feita pelo usuário.

Alternativas
Comentários
  • O atendente não precisa saber o PORQUÊ (MOTIVOS/RAZÕES) o cliente está fazendo determinada solicitação, mas sim, deve entende O QUÊ (PEDIDO) o cliente solicita.

    Desse modo, o atendente deve saber relatar a solicitação feita pelo cliente, ou seja, o que exatamente o cliente precisa, não importando, portando, os motivos que o levaram a realizar essa solicitação.

    Um exemplo simples para elucidar: o cliente vai até uma papelaria e pede um fita adesiva dupla fase...o atendente deve apenas entregar ao cliente o que é pedido, e não procurar entender os motivos que levaram o cliente a comprar esse artigo. Sei que é besta, mas dá para entender!



  • Questão foi mau formulada. Se eu como atendente consigo relatar o motivo que levou o usuário a querer determinada coisa, eu compreendi perfeitamente o que ele quer. A questão não pergunta se eu devo ou não perguntar o porque ele quer essa coisa.

  • O simples fato de relatar (poderia até ler sem entender) não quer dizer que o atendente compreendeu a solicitação do usuário.  Não necessariamente... mas, poderia ter entendido. 

    Desculpem o desabafo, apesar de ter acertado a questão... Parece coisa de drogado esta questão.

  • Nunca concordarei com esta questão!

  • Questão muito mal formulada, ridicula...relatar ou não o motivo não significa que o atendente entendeu ou não!!!

  • Se eu consigo dizer o motivo que leva alguém a me pedir algo, é porque eu sei o que ele está me pedindo. Se alguém, maior de idade, portando documento de identidade, chega ao cartório eleitoral onde eu trabalho dizendo que quer votar nas eleições próximas, essa razão me leva a crer que ele busca o alistamento eleitoral. Questão logicamente compreensível!!!!

  • Se eu consigo dizer o motivo que leva alguém a me pedir algo, é porque eu sei o que ele está me pedindo. Se alguém, maior de idade, portando documento de identidade, chega ao cartório eleitoral onde eu trabalho dizendo que que votar nas eleições proximas, essa razão me leva a crer que ele busca o alistamento eleitoral. Quem logicamente compreensível!!!!

  • Concordo. Questão TOSCA! Mas o fato de eu relatar (resumir, verbalmente ou por escrito) nao significa que eu compreendi (entendi) a solicitação feita.

  • Não garante que eu entendi, mas INDICA que eu entendi. Para mim, o gabarito deveria ser CORRETO.

  • Texto associado à questão Ver texto associado à questão

    Para a qualidade no atendimento, é suficiente que o atendente saiba sobre o que o usuário reclama.

    ERRADO.


    Meu ponto de vista sobre as questões,  "relatar as razões", não é mesmo que entender as razões, relatar é  dizer o que vi, ou no caso,  ouviu, então, não houve necessariamente um raciocínio entre "CAUSA "  = razões e EFEITO "solicitação",  para que possamos AFIRMAR que houve uma COMPREENSÃO DESTA (SOLICITAÇÃO) !

    Segunda

    Mágica da expressão cespiana rsrs "é suficiente que":
    Ok, eu sei o que vc quer e PONTO? Não resolvo ? ERRADA. 

    OBS: Errei primeira, mas de verdade acredito nisso, se alguém discordar me avise?


  • Sinônimos de relatar : contar   calcular   computar   confiar   dizer   enumerar   esperar   expor   historiar   incluir  marcar   narrar   numerar   recitar   referir   relatar   rezar   somar   verificar   contatar   descrever   desenhar  explicar   noticiar   reproduzir   retratar   traçar   aduzir   alegar   apresentar ... essa é a questao mias tendenciosa de todas da cespe nao tem como nao marcar CERTO!

  • Resposta: ERRADA

    Vamos colocar isso em pratica:

    Um servidor atendente chega para um outro servidor responsável em fornecer determinado tipo de atestado de antecedentes criminais e relata que esse documento é para o cliente  publico X que vai precisar entregar para um laboratória clinico, mas não compreendeu até agora o porque de levar esse atestado para um laboratório clinico.

    O atendente relata as razões que justificam o pedido mas não compreendeu a solicitação do usuário.

    Pergunta de dificuldade muito elevada pelo motivo das perguntas referente a essa matéria ser de fácil entendimento, essa pergunta contradiz as outras restante.

    Você pode entender o pedido mais não compreender

    Eu entendi que vc quer um alvará de construção para reforma, mas não compreendo, sua casa é tão bonita

    Eu entendi que vc quer mudar de nome, mas não compreendo, Ostaquizônio é um nome tão legal.

    Espero ter ajudado.


  • Nunca vou conseguir compreender as razões do cespe-UNB complicar essa questão.

  • Errado. Essa é uma questão aparentemente fácil mas exige atenção. O fato de atendente repassar uma solicitação do cliente e repetir as suas razões não é suficiente para afirmar que ele compreendeu o motivo da solicitação feita. Ele pode apenas ter repassado, muitas vezes, sem raciocinar sobre o que foi pedido.

  • CESPE I love you.

  • Pessoal sejamos práticos, entendam o termo "relatar" da seguinte forma: O usuário chega e fala: quero dar entrada no meu auxílio-doença, por isso e por isso...Nesse momento o atendente olha para o seu colega do lado e "relata" tudo o que o usuário lhe falou em tom de incompreensão. Agora eu pergunto ele (atendente) ao "relatar" compreendeu o pedido? claro que não, pois se tivesse entendido de pronto passaria a processar a solicitação amparado nas diretrizes técnicas afetas ao benefício.

    Bons estudos...
  • Se eu sou boa de memória (e não de compreensão), posso relatar todos os motivos relatados pelo cidadão... mas eu entendi algo? Eu compreendi o que realmente ele quis com aquilo?

    É muito subjetivo. Justamente por ser subjetivo é que a questão está errada.

  • Seu comentário tem lógica Lorena .. ;)

  • Nossa, questão totalmente mal formulada. Ok, há uma diferença entre relatar algo e entender a solicitação, de fato. Se houvesse um "necessariamente entendeu", aí sim, justificaria o gabarito. 

  • Depois de saber a resposta a questão parece simples. Mas o CESPE é covarde. Esse relatar me confundiu, pois eu não sabia a quem o atendente ia relatar. 

  • Você pode ler (relatar) sem entender nada do que está em um texto, caso não esteja atento ou não compreenda o assunto. Questão errada mesmo.

  • O atendente não relatou o pedido. Ele relatou AS RAZÕES do pedido, ou seja, já raciocinou, deduziu e concluiu o que o cliente quer. Na minha opinião, a resposta é C e a questão está mal formulada.
  • ue eu posso anotar mil coisas sem entendê-las, as vezes o cidadão não sabe oque quer ou tem uma ideia distorcida das coisas e pede coisas estranhas justificando oq acha ser direito real seu. então posso anotar sem entender, só pra mostrar que me importo... digo q estou tentando meu melhor. 

  • Relatar = Narrar/Expor através da escrita

    Não é pq o atendente relatou as razões do cliente, que ele entendeu as razões do cliente. Mesmo assim, ele precisa relatar pq faz parte da função dele. Questão errada mesmo. E muito inteligente, por sinal. A grande dificuldade é que, geralmente, o Cespe coloca um termo, palavra ou expressão incomum na questão, e isso gera dúvida para quem não sabe o significado. As vezes é simples..as vezes não é. Bons estudos!

  • Rapaaaaz, subjetividade é mato.

    Ora pode ser CERTA -> sim ele anotou, pois entendeu; ERRADA -> nem sempre entendeu tudo.

  • Se o atendente simplesmente registra o pedido do cliente, e não dá satisfações, justificativas ou qualquer tipo de explicação aos seus pares, é porque compreendeu o recado e o assunto morre ali, na consumação da solicitação. Lado outro, quando ele abre espaço para discussões e faz questão de contar os motivos do pedido de um cliente para um colega, é porque ele indiretamente deseja saber a visão do outro diante do seu relato para, justamente, se assegurar de que a sua interpretação é irretocável. 

     

    Quando alguém nos narra algo, é porque aquilo o estava deixando agitado mentalmente e, ainda que o descritor negue a sua vontade de ouvir a opinião do outro, ele acaba escutando. O instinto natural da conversa, nos faz ter esse comportamento. 

     

    O inconsciente não nos dá pistas disso, mas a reação de abrirmos a boca para contarmos algo para alguém é porque o sentimento é de coletar, após o término da nossa fala, o que o outro pensa sobre um dado assunto. 

     

    Aqui vai a minha mensagem para fins de reflexão:

     

    Ao justificarmos algo para alguém, estamos, na verdade, tentando encontrar alguma possível contradição em nosso próprio entendimento,  a qual somos incapazes de sozinhos encontrar, e não reafirmando a nossa interpretação, como poderíamos ser levados equivocadamente a pensar. 

     

    Logo, a questão está errada. 

  • De forma objetiva: o fato dele anotar não significa NADA! Pode ser apenas um procedimento! 

  • desculpa pessoal mas o fato de o atendente relatar o fato ocorrido pra mim fica mais do que claro que ele entendeu sobre a solicitação feita, a questão não diz que ele simplesmente anotou disse que ele relatou... Relatar um fato pra mim é explicá-lo.

     

    Cespe dos infernos!

  • André, quem está seguro de sua decisão/posição não irá esticar a conversa (relatar). Somente quem está inseguro é que faz isso. 

  • Errado
    .
    O fato de um atendente relatar as razões que justificam o pedido de um cliente NÃO indica que esse atendente compreendeu a solicitação feita pelo usuário.
    .
    Imagine o seguinte:
    Atendente: Pedro em seu primeiro emprego em um depósito de construção (área na qual ele nunca atuou)
    Cliente: José, pedreiro a mais de 30 anos.
    .
    Pedro: Olá, bom dia, pois não?
    José: Oi, bom dia, preciso comprar alguns itens para uma reforma em casa, pode me ajudar?
    Pedro: Claro, quais são?
    José: Adaptador soldável curto 25mm x 3/4”, Anel de vedação 100mm, Bico p/engate rápido 1/2?,  Conector cunha.
    Pedro: aaaa..., ok..., anotei tudo, vou ler só para confirmar....  Adaptador soldável curto 25mm x 3/4”, Anel de vedação 100mm, Bico p/engate rápido 1/2?, Bocal E-27, Cabo Flexivel 4mm, Caixa de Medição Monofásica, Conector cunha. Então, é isso que o senhor precisa para a reforma?
    José: Sim, é isso mesmo.
    .
    Bom, não parece que Pedro entendeu muito bem para que estes itens servem... rs
     

  • Rinoceronte: Apesar de válido, no seu exemplo Pedro não relatou as razões que justificam o pedido de um cliente, o que ele fez foi enumear item a item. Ele não citou os motivos do pedreiro solicitar cada uma das peças.  Como consta no comando da questão, o atendente explica o porquê do pedido do cliente. Dificilmente alguém tenta encontrar "explicações", "justificativas" ou "razões" se entendeu por inteiro a solicitação de um cliente. Quem entende mesmo não fica estendendo o papo e relatando "o motivo do cliente ter solicitado isso é por conta de tal coisa...". Se ele realmente sacou tudo, o assunto morre na sua cabeça; 

  • Eu imaginei assim: É ERRADO porque o fato de um atendente relatar as razões que justificam o pedido de um cliente não NECESSÁRIAMENTE indica a que esse atendente compreendeu a solicitação feita pelo usuário, Ele pode está relatando justamente pelo desejo de está tentando entender, tentando fica o que foi solicitado ou simplesmente repassar a solicitação mesmo sem ter compreendido.

  • Mal elaborada. Não é precisa no q deseja.

  • Subjetividade na CESPE = ERRADO

  • NÃO É NECESSÁRIO ENTENDER O "PORQUE" DA SOLICITAÇÃO, MAS É DE SUMA IMPORTÂNCIA O ENTENDIMENTO "DO QUÊ É SOLICITADO".

  • NÃO É NECESSÁRIO ENTENDER O "PORQUE" DA SOLICITAÇÃO, MAS É DE SUMA IMPORTÂNCIA O ENTENDIMENTO "DO QUÊ É SOLICITADO"


ID
1067893
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

No que se refere ao atendimento ao público, julgue os itens a seguir.

As dificuldades de se estabelecerem prioridades no atendimento não prejudicam a presteza e a eficiência do atendimento ao público, ao contrário do que ocorre com a apresentação pessoal do profissional.

Alternativas
Comentários
  • As dificuldades de se estabelecerem prioridades no atendimento PREJUDICAM a presteza e a eficiência do atendimento ao público. 

  • As dificuldades de se estabelecerem prioridades no atendimento prejudicam - sim - a presteza e a eficiência do atendimento ao público

  • (GABARITO ERRADO)

    O atendimento está diretamente relacionado aos negócios de uma organização, suas finalidades, produtos e serviços, de acordo com suas normas e regras. O atendimento estabelece, dessa forma, uma relação entre o atendente, a organização e o cliente. 

    A qualidade do atendimento, de modo geral, é determinada por indicadores percebidos pelo próprio usuário relativamente a: 

    • competência – recursos humanos capacitados e recursos tecnológicos adequados; 

    • confiabilidade – cumprimento de prazos e horários estabelecidos previamente; 

    • credibilidade – honestidade no serviço proposto; 

    • segurança – sigilo das informações pessoais; 

    • facilidade de acesso – tanto aos serviços como ao pessoal de contato; 

    • comunicação – clareza nas instruções de utilização dos serviços. 


    considerando essas características como prioridades a serem seguidas em um bom atendimento, o seu descumprimento pode prejudicar a qualidade do mesmo.



ID
1067896
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

No que se refere ao atendimento ao público, julgue os itens a seguir.

Cortesia, tolerância e comunicabilidade nas interações são fortalecidas pela capacidade de ouvir do profissional de atendimento ao público.

Alternativas
Comentários
  • CORTESIA - urbanidade, civilidade e educação; 

    TOLERÂNCIA - tendência em admitir opiniões, formas de pensar e agir; 

    COMUNICABILIDADE - o servidor deve se comunicar facilmente, ser expansivo e claro em suas colocações. 

  • Certamente que a capacidade de dar atenção e ouvir do profissional de atendimento ao público fortalecerá esses aspectos apresentados pela questão. (X) Certo

  • A capacidade de ouvir do profissional de atendimento é a peça-chave da qualidade no atendimento ao público.

    E todos os outros fatores de atendimento dependem diretamente dessa peça-chave.


    Gabarito CORRETO

  • CESPE se contradizendo, numa questão anterior estava como errada , aqui está como correto... vai entender

  • CERTO.

    A capacidade de dar atenção e ouvir do profissional de atendimento ao público fortalecerá esses aspectos apresentados pela questão.



ID
1067899
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

No que se refere ao atendimento ao público, julgue os itens a seguir.

Nas situações em que houver fila de espera para atendimento presencial, os atendentes deverão atender ao público o mais rapidamente possível, sinalizando a preocupação com a satisfação de clientes e usuários.

Alternativas
Comentários
  • Pelo menos é assim que eu queria ser atendido por um atendente público... Alguém poderia explicar o erro da questão? Vale salientar que a questão não deixa claro que o atendente deixa de realizar os procedimentos corretos ao atender de forma rápida.

  • tb não entendi, procastinar o atendimento é ate punição ao servidor...

    E como o colega disse a questao nao faz referencia sobre mal atendimento devido a rapidez, ainda mais que explica q dessa forma ele sinaliza que tem preocupação com a satisfação de clientes e usuários.

  • tb não entendi, procastinar o atendimento é ate punição ao servidor...

    E como o colega disse a questao nao faz referencia sobre mal atendimento devido a rapidez, ainda mais que explica q dessa forma ele sinaliza que tem preocupação com a satisfação de clientes e usuários.

  • A lei 1171 fala em eficiência, o que não significa que a cada atendimento tenha que "sinalizando a preocupação com a satisfação de clientes e usuários." Pois o fato de sinalizar não demonstra eficiência no atendimento.


    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

    Seção II

    Dos Principais Deveres do Servidor Público

    b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;

  • senhores, conforme gabarito definitivo desta prova tal questão esta CORRETA!!!!.. ATENÇÃO QC!!!! VAMOS CORRIGIR O GABARITO... questão 88 gabarito definitivo certo..  

  • Nas situações em que houver fila de espera para atendimento presencial, o usuário preferencial deverá ser atendido primeiro. Ou o velinho, o deficiente, a mulher grávida deverão permanecer na fila na posição em que se encontram? O gabarito deve ser errado!

  • PROVAS DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO CARGO 12

    : TÉCNICO JUDICIÁRIO–ÁREA: ADMINISTRATIVA-ESPECIALIDADE: SEGURANÇA JUDICIÁRIA

    ITEM           GABARITO PRELIMINAR              GABARITO DEFINITIVO               SITUAÇÃO

    88                                E                                                 C                                     Deferido c/ alteração

    O conteúdo do item está inteiramente correto, razão suficiente para a alteração de gabarito para Certo.

    Alteração do gabarito com a justificação da banca.


    Não consegui digerir a questão, ao meu ver o atendimento não deve ser feito "o mais rapidamente possível". Fica claro que será prejudicada a qualidade no atendimento, a resolução para essa problemática não deve ser o simplista "jeitinho", mas sim um programa de reorganização dos procedimentos e redimensionamento das estruturas. Falar de forma científica que se deve "atropelar" o serviço é meio difícil de engolir.


    Caso alguém tenha algum autor que corrobore com a posição da banca, por favor, compartilhe.



  • certo

    segundo o decreto 1171:

    exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;

  • Essa questão pude perceber alguns questionamentos em relação a rapidez do atendimento, mas olhando mais cuidadosamente a questão fala o mais rapidamente possível. Esse é o segredo.

  • Pessoal... olha só essa questão

    Ano: 2014 - Banca: CESPE - Órgão: ANATEL - Prova: Técnico Administrativo

    Com relação à qualidade no atendimento ao cidadão pelo servidor público, julgue os itens a seguir. 

    Evitar filas e insatisfação pela espera caracterizam preocupações que levam o servidor a atender com a máxima brevidade possível. Dessa forma, recomenda-se que o servidor fale com rapidez ao prestar informações verbais aos cidadãos.


    Gabarito: Errado

    Portanto, aprendam!! Quando vcs forem servidores deverão atender o mais rapidamente possível, mas sem falar com rapidez..rss
  • Acredito que atender rápido prejudica sim a qualidade do atendimento, mas quando a questão coloca o "possível" abre brecha para que o atendimento seja feito com qualidade na velocidade necessária.

  • Questão: Nas situações em que houver fila de espera para atendimento presencial, os atendentes deverão atender ao público o mais rapidamente possível, sinalizando a preocupação com a satisfação de clientes e usuários.

    O ponto chave para entender a questão está no final : atender o mais rápido o possível, mas sem deixar de satisfazer as necessidades dos usuários e clientes.

    Estando de acordo com o Decreto 1171/94:

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    (...)

    b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;

  • Falar, comunicar-se com rapidez não é o adequado para se evitar demoras e filas de espera, pois isso pode gerar interpretações divergentes e dificuldades de compreensão, no entanto é necessário que os atendentes ajam o mais rapidamente possível, é claro, sem que isso prejudique o bom funcionamento e a qualidade do serviço de atendimento prestado.


    Gabarito CERTO

  • GABARITO: CERTO

     

    DECRETO Nº 1171/1994 (APROVA O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL)

     

    SEÇÃO II - DOS PRINCIPAIS DEVERES DO SERVIDOR PÚBLICO 

     

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

     

    b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;


ID
1067902
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

No que se refere ao atendimento ao público, julgue os itens a seguir.

Visando criar um clima de acolhimento no atendimento ao público, o profissional atendente deve adotar condutas mais informais para que possa estabelecer e manter as relações sociais e delas desfrutar.

Alternativas
Comentários
  • O atendente pode usar termos coloquiais, sem deixar de ser formal.

  • Atenção ao deve adotar. Caso estivesse pode adotar , creio que a assertiva estaria correta. 

  • Ter o mesmo nível de linguagem não quer dizer utilizar-se da forma incorreta da língua portuguesa. E sim, dispensar de termos técnicos e palavras difíceis nas quais não podem ser de entendimento do cliente.

  • Lívia Braga, acho que mesmo que estivesse pode adotar não estaria correta. O objetivo de nenhum atendente é estabelecer e manter relações sociais. Ele está ali exclusivamente para solucionar o problema do cliente.

  • O segredo é sempre ser bastante claro no que dizer.


ID
1067905
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Acerca do trabalho em equipe nas organizações, julgue os itens a seguir.

A mudança de opinião com vistas à manutenção da harmonia da equipe constitui exemplo de comportamento conciliatório na equipe de trabalho.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CERTO

    A questão não deixou muito claro, mas no meu entendimento estamos aqui no assunto Gestão de Conflitos. O trabalho em equipe sofre influência das varias opiniões dos profissionais, o que pode gerar desentendimentos prejudiciais à organização. Chiavenato definindo conflito: (...) "constituí uma interferência ativa ou passiva, mas deliberada para impor um bloqueio sobre a tentativa de outra parte de alcançar os seus objetivos." (...) pág 455 - Gestão de Pessoas.

    Prosseguindo, a teoria define o que se chama de Estilos de Administração de Conflitos, a saber:

    Estilo de Evitação, Estilo de Acomodação, Estilo Competitivo, Estilo de Compromisso, Estilo de Colaboração.

    Pelos dados da questão, é possível encaixar o comportamento descrito no estilo colaborativo! Veja o que Chiavenato diz sobre:

    (...) É utilizado quando os interesses de ambos os lados são importantes, quando os pontos de vista das partes podem ser combinados para uma solução mais ampla e quando o compromisso requer consenso." (...) pág 462 - Gestão de Pessoas 

    Bons Estudos!

  • Eu errei, pois a característica ali apresentada induz ao conceito de acomodação.

    Não ficou muito claro o objetivo do examinador. 

  • O fato é que o estilo de acomodação pode ser entendendido como "conciliatório" busca  harmonia e abre mão do seu ponto de vista pelo da contra parte.

  •                                                                              5 ESTILOS DE GESTÃO DE CONFLITOS



    ACOMODAÇÃO: O SUJEITO PREFERE CONCORDAR E APOIAR SEU OPOSITOR.

     

    COMPROMISSO: AMBAS AS PARTES OU GRUPOS CEDEM PARTE DE SEUS INTERESSES EM BUSCA DE UM "MELHOR CAMINHO".

     

    COLABORAÇÃO: É O OPOSTO DA COMPETIÇÃO; OS DOIS LADOS DO CONFLITO BUSCAM UMA SITUAÇÃO ''GANHA-GANHA'', COM UM COMPROMETIMENTO ENTE AS PARTES DO CONFLITO.

     

    EVITAÇÃO: REPRESENTA A FUGA DO CONFLITO, FINGE QUE O CONFLITO NÃO EXISTE OU O IGNORA.

     

    COMPETIÇÃO: NESTE ESTILO A PESSOA QUER ATENDER AOS SEUS DESEJOS SEM SE PREOCUPAR COM O OUTRO. NESTE ESTILO, ''GANHA-PERDE'', UM SERÁ O VENCEDOR E OUTRO PERDEDOR.

     

     

     

     

     

    GABARITO CERTO

  • Cai no português. Quando li a questão achei que conciliatório era sinônimo de colaboração. Mas o dicionário define:

     

    conciliação substantivo feminino

    1.ato ou efeito de apaziguar-se com; pacificação, acomodação, reconciliação.

     

    ACOMODAÇÃO: O SUJEITO PREFERE CONCORDAR E APOIAR SEU OPOSITOR.

    COLABORAÇÃO: É O OPOSTO DA COMPETIÇÃO; OS DOIS LADOS DO CONFLITO BUSCAM UMA SITUAÇÃO ''GANHA-GANHA'', COM UM COMPROMETIMENTO ENTE AS PARTES DO CONFLITO.

    #administraçãoéumcãomesmo

  • Ao meu ver, mudar de opnião não constitui uma ação conciliatória. Um ato de conciliação se baseia em agregar perspectivas diferentes, e não em alterar pensamentos que divergem.

  • Seria essa a definição da famosa expressão "dar o braço a torcer" ?! rsrsrsrsrs

     

    Bons estudos

  • Ou seja,seja falso no trabalho.
  • Gabarito: CERTO.


  • Apesar de ter acertado a questão, fiquei com o "pé atrás", pois tenho em mente que "ceder" para evitar conflitos quer dizer que a pessoa adotou um posicionamento de evitação. Pensei que a questão se referia a isso. Depois percebi que poderia estar procurando chifre em cabeça de cavalo e mudei de ideia. A questão não faz menção alguma a conflitos organizacionais, mas sim atitudes comportamentais. A meu ver é isso.

    Erros, mandem mensagem :)


ID
1067908
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Acerca do trabalho em equipe nas organizações, julgue os itens a seguir.

Quanto mais as pessoas se preocupam com as relações sociais e menos com as tarefas a realizar, mais prejudicado é o desempenho da equipe de trabalho e mais conflitos interpessoais e inseguranças psicológicas são gerados.

Alternativas
Comentários
  • Quanto menos proeocupadas com as tarefas as pessoas estiverem mas conflitos e problemas serão gerados, deve haver um preocupação com a relação social, mas esta não deve se sobrepor à realização das tarefas.

  • Deve haver uma homeostase nas relações interpessoais e profissionais. O capital intelectual não pode esquecer isso!

  • quanto mais eu estudo GP, menos eu sei!!!

  • Dizer que gera prejuízo ao desempenho tudo bem, mas daí a afirmar que a preocupação com as relações sociais gera conflitos e insegurança psicológica...No meu entender a questão fica errada nesse ponto.

  • Que coisa mais subjetiva hein.

  • O que mais me irrita nesse tipo de questão é a subjetividade e os "achismos"... Onde está a teoria utilizada para fazer essa questão? Por mais que se procure em livros, google ou qualquer outro mecanismo não vamos encontrar uma resposta... E aí vem aquela coisa... do gabarito formulamos uma teoria (e não o contrário)

  • Não é subjetivo, realmente quando se trabalha em equipe o foco é a tarefa e não o individual.
  • "Inseguranças psicológicas são gerados" me deixou em dúvida!

  • CERTO

     

     

    Se colaboradores passam a se atentar para suas relações sociais no trabalho à revelia das suas tarefas, a coisa complica. Afinal, com as metas colocadas em risco, se aumenta a cobrança e outros fatores indesejáveis que afetam negativamente o clima organizacional. Estão muito mais propícias a conflitos e insegurança psicológica aquelas pessoas com receio de serem demitidas, com sermão encrustado no esôfago etc.

  • Se o indivíduo está focado em estabelecer fortes relações sociais, como que conflitos interpessoais serão favorecidos?

  • Questão típica de livro de "auto-ajuda", que se encontra em qualquer esquina. 

  • Eu cheguei à mesma conclusão que o Luan. Questão muito subjetiva. Cabe qualquer gabarito à bel prazer do examinador. Odeio essa disciplina.


ID
1067911
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Acerca do trabalho em equipe nas organizações, julgue os itens a seguir.

No trabalho em equipe, duas ou mais pessoas interagem e coordenam o trabalho para atingir uma meta específica que beneficiará a todos os envolvidos.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito errado.


    Dúvida: errei a questão por desconsiderar o final "todos os envolvidos". Acredito que seja um pega da banca. Se algum colega encontrar fonte, serei grata. 

    Todos os envolvidos? Quem? A equipe ou os objetivos organizacionais?

    GP é uma matéria gostosa, mas a banca se aproveita das correntes não pacificadas e induz isso nas questões.



  • Nessa questão não teremos apenas que analisar o disciplina de Gestão de Pessoas mas também o português.

    Vejamos:

    No trabalho em equipe, duas ou mais pessoas interagem e coordenam o trabalho para atingir uma meta específica que beneficiará a todos os envolvidos.

    Todos os envolvidos onde? A banca não deixa claro. Se analisarmos a questão sendo os envolvidos na equipe de trabalho como mostra seu inicio, erramos. E se analisarmos como envolvidos na organização fica deslocado.

    Questão questionável.



  • Trabalho em equipe: As atividades são complementares, demandam convergência de esforços dos membros da equipe>>> SINERGIA.

    Trabalho em grupo: As atividades não são complementares, interagem basicamente para compartilhar informações.

    FONTE: Professor Cassiano Salim - gran cursos.

  • O QUE PASSA NA CABEÇA DO CANDIDATO EM FAZER UM COMENTÁRIO DO TIPO: GABARITO CERTO/CORRETO, FALA SÉRIO....

  • errei por pensar na parte que diz que coordenam o trabalho.

  • Que as pessoas devem se interagir em uma equipe, concordo. Mas coordenar, isso pode promover conflitos e queda de desempenho da equipe. Quem tiver uma justificativa fundamentada para essa afirmativa da questão estar correta, por favor comentar.

  • O conceito trabalho em "equipe" abrange sempre um bem comum (no caso, uma meta ou um problema específico a ser superado).

    Dessa forma, acredito que a redação "que beneficiará a todos os envolvidos" se refere não ao trabalho feito na organização (pois aí pode dar a entender que o trabalho é para benefício da organização) mas à meta específica, ou seja, essa referência esclarece que a meta é comum a todos. Essa interpretação meio dúbia pode ter sido um problema de redação.

  • Nem todos os envolvidos irão necessariamente concordar com a meta estabelecida pela equipe… O esforço da equipe pode ser direcionado ao benefício de todos, mas não é garantido que 100% dos membros da equipe apoiarão a meta estabelecida.

    Acredito que para que a afirmativa estivesse correta, a meta específica beneficiaria à maioria dos envolvidos.

    GABARITO: ERRADO.

  • leandro sousa Existe limite de 10 respostas diárias, a pessoa comenta CERTO ou ERRADO pra quem atingiu esse limite possa saber a resposta

  • OOH  QUESTÃO LINDA!

  • Minha dúvida foi a respeito dessa "meta que beneficiará a todos os envolvidos". Não posso o simplesmente desenvolver um trabalho em equipe sem que eu tenha me beneficiado? SÓ mesmo para desempenhar algo bem feito? Universitários,  heeeeelp!

    Força, foco e fé que dá certo! 

  • A LIDERANÇA É SEMPRE COMPARTILHADA, COM ISSO O PRODUTO (RESULTADO) DO TRABALHO (DO ESFORÇO) É COLETIVO.

     

    CARACTERÍSTICAS DO TRABALHO EM EQUIPE

    - A LIDERANÇA É COMPOARTILHADA.

    - A RESPONSABILIDADE É INDIVIDUAL E MÚLTUA.

    - O PRODUTO DO TRABALHO É COLETIVO.

    - A EQUIPE DISCUTE, DECIDE E FAZ O TRABALHO (PARTICIPATIVA).

    - AS REUNIÕES SÃO ABERTAS, CONSTANTES E VOLTADAS PARA A SOLUÇÃO DE PROBLEMAS.

    O PAPEL DO(s) LIDER(s) É ENCORAJAR OS MEMBROS DA EQUIPE E FAZ AS COISAS POR SI.

    - O SISTEMA DE RECOMPENSAS DA ORGANIZAÇÃO DEVE SE ADAPTAR À REALIDADE DO TRABALHO EM EQUIPE.

    - AS EQUIPES TENDEM A OPERAR COM BASE NA DIREÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO.

    - O EXITO DO TRABALHO EM EQUIPE É LOGRADO QUANDO OS MEMBROS DA EQUIPE ESTABELECEM NORMAS DE DESEMPENHO. (CESPE).

    - ENVOLVE RELACIONAMENTOS AFETIVOS, A PARTIR DA MISSÃO, VISÃO, OBJATIVOS, BASEADOS NO DIÁLOGO, NEGOCIAÇÃO E DIVERCIDADE.

     

     

     

    GABARITO CERTO

  • Questão com dois gabaritos ao meu ver.


    O examinador pode pensar nesses "todos os envolvidos" como toda a organização, ou pode restringir a somente os envolvidos que coordenaram o trabalho em grupo.

  • Não entendi o trecho "e coordenam o trabalho"

    Oxi, todo mundo da equipe coordena o trabalho? Sem noção! Se alguém souber o motivo, acompanho os comentários...

    Obrigado! Se quiser mandar inbox também, fique à vontade.

  • 2 ou 3 coordenam e o resultado serve para os demais


ID
1067914
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Acerca do trabalho em equipe nas organizações, julgue os itens a seguir.

A eficácia do resultado do trabalho em equipe pode ser mensurada pela influência desse resultado sobre o negócio da organização, de modo que evidencie, fundamentalmente, a contribuição individual dos membros da equipe.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    A eficácia do resultado do trabalho em equipe pode ser mensurada pela influência desse resultado sobre o negócio da organização, CERTA) de modo que evidencie, fundamentalmente, a contribuição individual dos membros da equipe. (ERRADA)

    O  resultado do trabalho em equipe é decorrente da contribuição de todos os membros da equipe  e não individual.

    Uma equipe poderá ser considerada como tal se apresentar as seguintes características:

    Atividades Complementares: Os membros da equipe focam em um objetivo coletivo e o alcance deste objetivo pressupões a convergência dos esforços, ou seja, é necessário que exista sinergia positiva na equipe. Além disso, as tarefas desempenhadas não são, necessariamente, sequenciais, podendo ser agrupadas, recíprocas ou de equipe. Objetivo específico comum a todos os membros: As metas devem ser conhecidas e realizadas por todos da equipe e, enquanto no grupo as responsabilidades são individuais e isoladas, na equipe as responsabilidades podem ser individuais, porém correlacionadas, ou são coletivas. Relações de interação e interdependência dinâmicas e complexas: Os membros da equipe necessitam um dos outros. Essa dependência pode estar relacionada tanto à tarefa (a atividade de um depende do outro) quanto ao resultado (o resultado de um depende do resultado do outro).  Habilidades correlacionadas: Enquanto as habilidades dos membros do grupo são variadas e não são correlacionadas, as habilidades de membros de uma equipe são correlacionados e complementares.  Identificação como integrantes da equipe: Os integrantes da organização começam a identificar determinadas pessoas como membros de uma equipe, construindo a sua identidade e suas características. http://gpparaconcursos.blogspot.com.br/2012/12/grupo-x-equipe.html
  • "A eficácia do resultado do trabalho em equipe pode ser mensurada pela influência desse resultado sobre o negócio da organização..."
    Até aqui a definição foi perfeita.

    "...de modo que evidencie, fundamentalmente, a contribuição individual dos membros da equipe."
    Já aqui não tem sentido, visto que sendo trabalho em equipe o resultado é da equipe e não há necessidade de demonstrar quem fez o quê individualmente.

  • Ótimos comentários dos colegas.
    A assertiva de forma correta."A eficácia do resultado do trabalho em equipe pode ser mensurada pela influência desse resultado sobre o negócio da organização, de modo que evidencie, fundamentalmente, a contribuição compartilhada dos membros da equipe."

    Bons estudos :)

  • Questão Errada


    A Eficácia são os resultados.
    Em equipe há contribuição de todos e os resultados são também compartilhados por todos e não individualizado como diz a questão.
  • Equipe ----------------------------> contribuição compartilhada!

  • Eficiência são as metas e os objetivos alcançados.

    Efetividade são os impactos ou resultados na organização.

    Ao responder, visualizei o erro atribuindo a primeira parte ao termo EFETIVIDADE.

    Será que esse não se torna outro erro ? Alguém dá um help aí pelo amor de God!

     

  • Samuel, também marquei errado por achar que era efetividade....

  • Marquei errado pelo fato de que a contribuição não é individual , nas equipes a contribuição é referente a todos.

  • O PRODUTO (RESULTADO) DO TRABALHO (DO ESFORÇO) EM EQUIPE NÃO PODE SER INDIVIDUALIZADO, CASO CONTRÁRIO NÃO SERÁ UMA EQUIPE, E SIM UM SIMPLES GRUPO.

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • Falou equipe e individual na mesma frase? Tasca errado !

  • Falou INDIVIDUAL = grupo.

  • A eficácia dos resultados do trabalho em equipe não evidencia a contribuição INDIVIDUAL de cada membro, e sim a contribuição coletiva da equipe.

    Gabarito: E

  • Gab: ERRADO

    Sinergia está diretamente ligada à equipe, o que quer dizer que: a eficácia do resultado (atingimento de metas) do trabalho em equipe PODE ser mensurada pela influência desse resultado sobre o NEGÓCIO da organização, de modo que evidencie a CONTRIBUIÇÃO DA EQUIPE. Uma vez que a soma do todo é MAIOR do que a simples soma das PARTES. Portanto, gabarito errado.


ID
1067917
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Acerca do trabalho em equipe nas organizações, julgue os itens a seguir.

A efetividade das equipes informais compostas por pessoas altamente qualificadas e que atuam em um ambiente estável de uma organização com sistema de recompensa motivador é aumentada direta e proporcionalmente à recompensa recebida.

Alternativas
Comentários
  • Está errado pois considera o homo economicus da teoria científica.

  • Alternativa  errada, visto que hoje em dia a teoria do homem movido somente

    por dinheiro perdeu adeptos. Hoje é levado em conta n fatores,como exemplo,

    ambiente, plano de carreiras.

  • Errada

    A questão trata de equipe informal, e ela não está no controle da organização, não estão sujeitas a disciplina, restrições e controle comportamental, estão em cnstantes mudanças e são baseadas em relações interpessoais.

  • Está errada, pois equipe informal está relacionada a organização informal, ou seja a parte social da empresa que não está preocupada com material, mas sim em ser aceito pelo grupo. Está relacionada com a pesquisa de Elton Mayo, que foi quem se preocupou em descobrir o que aumentava a produtividade da empresa, e ele percebeu que o fator produtividade era influenciado pelo comportamento do grupo, pois quando um indivíduo não acompanhava o rendimento dos outros, todo o grupo em solidariedade à pessoa de baixa produtividade, reduzia também o ritmo de trabalho. Dessa forma percebe-se que a organização informal não se atém à recompensas, mas preocupa-se com o grupo.


  • para mim esta errada pelo fato de vincular a efetividade da equipe à motivação de seus membros. É claro que a motivação é importante, mas nao necessariamente aumenta a efetividade da equipe à medida que a motivação aumenta, pois a efetidade depende tambem de outros fatores: clima organizacional, competencia dos membros da equipe,cultura e etc 

    espero ter ajudado!

  • O Cespe utiliza o termo equipe para se referir a grupos informais. Equipes de trabalho e grupos de trabalho são conceitos diferentes. 

  • TEORIA DA AVALIAÇÃO COGNITIVA 

    Essa teoria sustenta que a introdução de recompensas externas, como pagamento, para trabalhos que eram anteriormente gratificantes apenas por seu conteúdo, tendem a reduzir a motivação intrínseca para realizá-los. A Teoria da Avaliação Cognitiva defende que as recompensas extrínsecas reduzem o interesse intrínseco em uma tarefa se elas foram vistas como forma de controle da organização sobre o comportamento dos trabalhadores. Quando alguém é pago por um trabalho, tem a impressão de que aquilo é menos uma coisa que ele quer fazer e mais uma coisa que ele tem de fazer. 

    NOÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS  

    PROFa. LILIAN LIMA QUINTÃO 


  • Eu considerei errado pois as pessoas não são motivadas de maneira direta e proporcional as recompensas. Muitas vezes, é totalmente desproporcional.

  • Existem equipes informais? Não seriam grupos informais? Não sei se esse é o único erro, mas, para mim, é um deles. Pesquisei pelo termo "equipes informais" aqui no QC e, em questões do Cespe, só achei nesta. Encontrei apenas "grupos informais".


  • Teoria dos dois fatores de Herzberg:

    Fatores Higiênicos: dizem respeito às condições físicas do ambiente de trabalho, salário, benefícios sociais, políticas da organização, clima organizacional, oportunidades de crescimento, etc. Segundo Herzberg, estes fatores são suficientes apenas para evitar que as pessoas fiquem desmotivadas. A ausência desmotiva, mas a presença não é elemento motivador. São chamados fatores insatisfacientes, também conhecidos como extrínsecos ou ambientais.

    Fatores Motivacionais: Referen-se ao conteúdo do cargo, às tarefas e às atividades relacionadas com o cargo em si. Incluem liberdade de decidir como executar o trabalho, uso pleno de habilidades pessoais, responsabilidade total pelo trabalho, definição de metas e objetivos relacionados ao trabalho e auto-avaliação de desempenho. São chamados fatores satisfacientes. A presença produz motivação, enquanto a ausência não produz satisfação. Também chamados de intrínsecos.

  • é aumentada indiretamente

  • Quem estiver estudando pelo material do Ponto dos Concursos ( Atendimento ao Público) errou essa questão. O professor deu o gabarito e comentou como certo.

  •  

    A questão se encarrega de trazer a atenção do candidato para informação irrelevante, fazendo com que ele passa desapecebido pelas informaçãoes que torna toda a citação errada.

     

    Veja: Na questão, não é relevante o contexto se o grupo é, ou não informal; muitos menos o fato de ser formado por pessoas altamente qualificado que tbm é encheção de linguiça. O que de fato é incoerente e erroneo citar :

     

    É que independente de grupos formais ou informais Individuos não se motivam por fatores externos como recompensas e sim por fatores internos de acordo com a teoria dos dois fatores de frederick Hesberh

     

    Gabarito: ERRADO

  • ERRADO

     

     

     

    A efetividade das equipes informais compostas por pessoas altamente qualificadas e que atuam em um ambiente estável de uma organização com sistema de recompensa motivador é aumentada direta e proporcionalmente (ÚNICO ERRO à recompensa recebida

     

     

    Cuidado! A questão não afirmou que essas recompensas seriam puramente financeiras, pode ser qualquer tipo de recompensa. O problema é afirmar, tratando-se de comportamento humano, que uma variável dependente vai responder proporcionalmente ao controle de uma variável independente. O termo "direta" indica: se eu aumentar a recompensa, aumenta a efetividade. Essa parte é verdadeira. Agora, falar que o aumento será proporcional é forçoso. Vejam um exemplo:

     

    Suponham que essa recompensa se trate -já que falaram do Mayo- de "tempo para o cafezinho". Pensemos que, numa situação inicial, esse tempo se trate de 15minutos. Se eu passar o prazo para 30minutos, a efetividade da equipe, necessariamente, dobrará? Não. O comportamento humano é complexo demais para alguém afirmar que um determinado comportamento muda à justa medida em que eu mudo o estimúlo relacionado a esse comportamento

  • EM SE TRATANDO DE UMA EQUIPE INFORMAL, A RETRIBUIÇÃO MATERIAL PERCEBIDA AFETA INDIRETAMENTE. LEMBRANDO TAMBÉM QUE ESSE TIPO DE RETRIBUIÇÃO NÃO GERA MOTIVAÇÃO ALGUMA. A RECOMPENSA MOTIVACIONAL ESTÁ RELACIONADA À ATRIBUIÇÃO DE VALORES, E NÃO À OBTENÇÃO DE BENS MATERIAIS/FINANCEIROS.

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • Organização informal = Procura de aceitação pelo grupo; não visa retribuição material.

  • Se o ambiente ja e estavel e as recompensas ja sao motivadoras, o impacto na efetividade do funcionario nao vai ser proporcional aos estimulos externos.

    Ele precisa agora de mais motivacao relativa a seus niveis de estima e realizacao pessoal.

    ERRADO.

  • A maneira como as equipes funcionam e sua efetividade depende das características do grupo e dos processos conhecidos, coletivamente, como dinâmica de grupo (JONES; GEORGE,2008). Para esses autores, uma característica importante de equipe que afeta o desempenho é a interdependência de tarefas, identificada pelo nível de influência do trabalho realizado por um membro do grupo sobre o realizado pelos outros integrantes.

  • AS RECOMPENSAS E RETRIBUIÇÕES MATERIAIS AFETAM DE FORMA INDIRETA AS EQUIPES INFORMAIS E NÃO GERAM MOTIVAÇÃO.

  • A efetividade das equipes informais compostas por pessoas altamente qualificadas e que atuam em um ambiente estável de uma organização com sistema de recompensa motivador é aumentada direta e proporcionalmente à recompensa recebida. Resposta: Errado.


    Comentário: os grupos formais (constituídas pela empresa) e as informais (constituídas por pessoas) o fator motivacional não está diretamente relacionado às recompensas.



ID
1067920
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Acerca do trabalho em equipe nas organizações, julgue os itens a seguir.

O tamanho das equipes e os papéis realizados por seus membros exercem influência direta positiva sobre a eficácia do trabalho em equipe nas organizações

Alternativas
Comentários
  • Gabarito errado.


    A filosofia é essa, mas a questão peca ao afirmar categoricamente que ao montar uma equipe todos os objetivos e características positivas serão um retorno imediato. Negativo. Pode ser.



  • Errada

    O papel dos membros da equipe influência sim, mas o tamanho pode ou não influenciar, nem sempre uma equipe com dez pessoas desenvolve um bom trabalho, no entanto uma equipe com três pode trabalhar melhor que a com dez desde que todos estejam envolvidos e façam o melhor que puder.

  • A influência poderá ser positiva ou negativa sobre a eficácia, tudo vai depender de como a equipe será montada.

  • "TAMANHO NÃO É DOCUMENTO."

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • Positiva ou negativa. Isso é um fator variável.

  • " O tamanho das equipes e os papéis realizados por seus membros exercem influência direta positiva sobre a eficácia do trabalho em equipe nas organizações. "


    O erro está em "O tamanho das esquipes" nem sempre o tamanho pode influenciar.

    Outro erro que percebi, "influência direta positiva" Pode ser positiva ou negativa isso vai variar.

  • Palavrinha importante na hora de responder questões de GP:

    "depende"

     

  • Complementando:

    Nas equipes menores há maior coesão.

  •  

    O enunciado erra ao dizer que a influência é diretamente positiva. Nem sempre. Pode ser positiva como negativa. Podemos ter uma equipe grande, mas que os membros, por conta disso, não estejam tão integrados quanto deveriam para solucionarem os problemas que os afetam. Mas pode haver também casos em que a equipe seja tão pequena que não dê conta do trabalho a ser executado. Assim, vai depender do caso a caso. Já dizia o ditado popular: “tamanho não é documento”, rsrsr

    Gabarito: E

  • Q:526431 em 2014:

    No que se refere a liderança, motivação e trabalho em equipe, julgue o item subsequente.

    As melhores equipes de trabalho tendem a ser pequenas, o que facilita a promoção da coesão, do comprometimento e da responsabilidade mútua necessária para alcançar o alto desempenho.

    R:CERTA

    Aí essa babaquice!

  • Exatamente o que eu estava pensando.


ID
1067923
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Acerca do trabalho em equipe nas organizações, julgue os itens a seguir.

Observa-se um comportamento de harmonização da equipe quando, em caso de divergências, os membros de uma equipe reconciliam seus colegas, ajudando as partes a chegarem a um acordo.

Alternativas
Comentários
  • Correto

    Conflito é quando um individuo ou um grupo percebe um obstáculo à satisfação de suas realizações, o que provoca um sentimento de frustações, certamente harmonização é quando essas frustações são resolvidas.

  • Certo! Questão dada de presente!

  • A RECONCILIAÇÃO DO CONFLITO DEVE SER RESOLVIDA POR COMPROMISSO OU POR COLABORAÇÃO ENTRE AS PARTES. 

     

    COMPROMISSO: AMBAS AS PARTES OU GRUPOS CEDEM PARTE DE SEUS INTERESSES EM BUSCA DE UM "MELHOR CAMINHO".

    COLABORAÇÃO: É O OPOSTO DA COMPETIÇÃO; OS DOIS LADOS DO CONFLITO BUSCAM UMA SITUAÇÃO ''GANHA-GANHA'', COM UM COMPROMETIMENTO ENTE AS PARTES DO CONFLITO.

     

     

     

    GABARITO CERTO


ID
1067926
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Julgue os itens a seguir, à luz do Estatuto do Desarmamento. Nesse sentido, considere que a sigla SINARM, sempre que empregada, refere-se ao Sistema Nacional de Armas.

As armas das polícias militares não são cadastradas no SINARM.

Alternativas
Comentários
  • Correto.

    O SINARM possui competência para cadastrar as armas de fogo institucionais como as da PF, PRF, PC, PL da Câmara/Senado e etc; as armas de fogo apreendidas que não constem nos cadastros do SINARM ou do SIGMA; as armas de fogo de uso restrito os integrantes das forças auxiliares e as armas de fogo de uso restrito, EXCETO as dos integrantes das Forças Armadas, ABIN e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), constantes de registros próprios.

    O SIGMA, por sua vez, tem competência para cadastrar: 

    1) As armas de fogo institucionais, de porte e portáteis, constantes de registros próprios Forças Armadas, das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, da ABIN e GSI. (art. 2º, § 1º, I do Decreto 5123)

    2) As armas de fogo dos integrantes das Forças Armadas, da ABIN e do GSI, constantes de registros próprios. (art. 2º, § 1º, II do Decreto 5123)

    3) As informações relativas às exportações de arma de fogo, munições e demais produtos controlados. (art. 2º, § 1º, III do Decreto 5123)

    4) As armas de fogo importadas ou adquiridas no país para fins de testes e avaliação técnica. (art. 2º, § 1º, IV do Decreto 5123)

    5) As armas obsoletas. (art. 2º, § 1º, V do Decreto 5123)

  • justificativa CESPE - O conteúdo abordado no item extrapolou os objetos de avaliação descritos para o cargo no edital de abertura do certame, motivo pelo qual se opta por sua anulação.

  • A justificativa para a anulação da referida questão, foi justamente por não ter sido especificado no enunciado de quais armas estava se tratando, pois de acordo com o Decreto 5.123/2004, que regulamenta o Estatuto do Desarmamento, em seu artigo 2°, b, as armas pertencentes as Policias Militares, serão cadastrada no SIGMA, instituído no Ministério da Defesa, no âmbito do Comando do Exército. Não ocorrendo com as armas apreendidas por elas (em depósito), que serão cadastradas no SINARM.

  •  Art. 1o  O Sistema Nacional de Armas - SINARM, instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, com circunscrição em todo o território nacional e competência estabelecida pelo caput e incisos do art. 2o da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, tem por finalidade manter cadastro geral, integrado e permanente das armas de fogo importadas, produzidas e vendidas no país, de competência do SINARM, e o controle dos registros dessas armas.

            § 1o Serão cadastradas no SINARM:

            I - as armas de fogo institucionais, constantes de registros próprios:

            a) da Polícia Federal;

            b) da Polícia Rodoviária Federal;

            c) das Polícias Civis;

            d) dos órgãos policiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, referidos nos arts. 51, inciso IV, e 52, inciso XIII da Constituição;

            e) dos integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, dos integrantes das escoltas de presos e das Guardas Portuárias;

            f) das Guardas Municipais; e

            g) dos órgãos públicos não mencionados nas alíneas anteriores, cujos servidores tenham autorização legal para portar arma de fogo em serviço, em razão das atividades que desempenhem, nos termos do caput do art. 6o da Lei no 10.826, de 2003.

            II - as armas de fogo apreendidas, que não constem dos cadastros do SINARM ou Sistema de Gerenciamento Militar de Armas - SIGMA, inclusive as vinculadas a procedimentos policiais e judiciais, mediante comunicação das autoridades competentes à Polícia Federal;

            III - as armas de fogo de uso restrito dos integrantes dos órgãos, instituições e corporações mencionados no inciso II do art. 6o da Lei no 10.826, de 2003; e

            IV - as armas de fogo de uso restrito, salvo aquelas mencionadas no inciso II, do §1o, do art. 2o deste Decreto.

            § 2o  Serão registradas na Polícia Federal e cadastradas no SINARM:

            I - as armas de fogo adquiridas pelo cidadão com atendimento aos requisitos do art. 4o da Lei no 10.826, de 2003;

            II - as armas de fogo das empresas de segurança privada e de transporte de valores; e

            III - as armas de fogo de uso permitido dos integrantes dos órgãos, instituições e corporações mencionados no inciso II do art. 6o da Lei no 10.826, de 2003.

     

  • CERTO - o correto seria o SIGMA ( mas teria que estar especificado de que arma se trata, se forem as apreendidas ou não, por exemplo)

    Art. 2o  O SIGMA, instituído no Ministério da Defesa, no âmbito do Comando do Exército, com circunscrição em todo o território nacional, tem por finalidade manter cadastro geral, permanente e integrado das armas de fogo importadas, produzidas e vendidas no país, de competência do SIGMA, e das armas de fogo que constem dos registros próprios.

            § 1o Serão cadastradas no SIGMA:

            I - as armas de fogo institucionais, de porte e portáteis, constantes de registros próprios:

            a) das Forças Armadas;

            b) das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares;

            c) da Agência Brasileira de Inteligência; e

            d) do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

            II - as armas de fogo dos integrantes das Forças Armadas, da Agência Brasileira de Inteligência e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, constantes de registros próprios;

            III - as informações relativas às exportações de armas de fogo, munições e demais produtos controlados, devendo o Comando do Exército manter sua atualização;

            IV - as armas de fogo importadas ou adquiridas no país para fins de testes e avaliação técnica; e

            V - as armas de fogo obsoletas.

            § 2o Serão registradas no Comando do Exército e cadastradas no SIGMA:

            I - as armas de fogo de colecionadores, atiradores e caçadores; e

            II - as armas de fogo das representações diplomáticas.

  • Não entendi a "anulação"? Pois a regra é simples:

    Falou em:

    militar + abin + gsi = SIGMA

    o que sobrar = SINARM

    Logo, questão "CORRETA".

  • Lei 10.826/03

    Art 2º Parágrafo único.

  • CERTO. Nao entendi o erro da questao, pois o Estatuto do Desarmamento, dispoe em seu art. 2, s único (cadastro do Sinarm) nao contempla as armas de fogo das Forcas Armadas e forcas auxiliares (todos militares), pois possuem registro próprio (SIGMA - Sistema de Gerenciamento Militar de Armas).

  • A questão foi anulada pelo simples fato de ser muito genérica, as forças militares também recebem armas por meio de doação do comando do exército e essas armas são cadastradas no SINARM, porém aquelas que foram adiquiridas inicialmente para as forças militares são registradas no SIGMA.

    Também devemos levar em conta que os militares das polícias muitas vezes optam por tirar serviço com suas armas (particulares) e essas são registradas no SINARM e não no SIGMA.


ID
1067929
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Julgue os itens a seguir, à luz do Estatuto do Desarmamento. Nesse sentido, considere que a sigla SINARM, sempre que empregada, refere-se ao Sistema Nacional de Armas.

Uma pessoa poderá adquirir munição no calibre igual ou inferior ao da arma registrada.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    De acordo com o §2º do art. 4 da Lei 10826, "a aquisição de munição somente poderá ser feita no calibre correspondente à arma registrada e na quantidade estabelecida no regulamento desta Lei."

  • ERRADO: poderá somente para o calibre correspondente à arma registrada.

  • Apenas do próprio calibre!!

  • A menos que possua arma inferior do respectivo calibre da munição (o que não foi mencionado na questão), o certo é, nem maior ou menor, mas sim exato ao calibre possuído.

  • TEM QUE SER DO PROPRIO CALIBRE


  • SOMENTE do próprio calibre, salvo se obter outro calibre, seja inferior, seja superior.

  • Apenas do mesmo calibre.

  • Na prática, Oriundos do serviço militar gostam de guardar em casa, munição de grosso calibre .50 e afins e incorrem nos crimes previstos do Estatuto. Então me pergunto, Retirando a pólvora da munição e assim mantendo a posse, configura o crime? 

  •         Art. 4o Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos:

            § 2o  A aquisição de munição somente poderá ser feita no calibre correspondente à arma registrada e na quantidade estabelecida no regulamento desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008)

  • Somente calibre IGUAL à arma registrada.

  • Apenas igual 

  • A aquisição de munição somente poderá ser feita no calibre correspondente à arma registrada e na quantidade estabelecida no regulamento desta Lei.

     

     

    GABARITO ERRADO

  • Art. 4°, §2°, Lei 10.826/2003 - A aquisição de munição somente poderá ser feita no calibre correspondente à arma registrada e na quantidade estabelecida no regulamento dessa lei.

  • Somente podemos comprar munição de calibre para  a arma que possuimos. Não teria logica comprar para outra arma.

  • Apenas complementando os comentários dos demais, essa quantidade também é limitada.

  • Lei 10.826/03

    Art 4º

    III § 2º - A aquisição de munição somente poderá ser feita no calibre correspondete à arma registrada...

  • Pode não Batman. Somente no mesmo calibre da arma registrada.

  • ERRADO

     

    "Uma pessoa poderá adquirir munição no calibre igual ou inferior ao da arma registrada."

     

    O calibre deve ser IGUAL ao da arma registrada

  • ERRADO

    Sinarm cuida da identificação das armas.

  • O cara só pode que tem posse de arma de fogo, SINARM, apenas pode comprar 50 munições ao ano e do mesmo calibre.

  • ART 4. §2. Aquisição de munição somente poderá ser feita no calibre correspondente a arma registrada e na quantidade estabelecida no regulamento desta le.  gabarito ERRADO.

     

  •      Art. 4º Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos: 
          § 2º A aquisição de munição somente poderá ser feita no calibre correspondente à arma adquirida e na quantidade estabelecida no regulamento desta Lei. 
     

  • GABARITO - ERRADO

     

            Art. 4o Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos:

            § 2o  A aquisição de munição somente poderá ser feita no calibre correspondente à arma registrada e na quantidade estabelecida no regulamento desta Lei. 

  • ALÉM DE SER APENAS DO MESMO, É INTERESSANTE RESSALTAR QUE TAL COMPRA É LIMITADA


    #SEGUE

  • Somente do calibre correspondente.
  • Uma pessoa poderá adquirir munição no calibre igual ou inferior ao da arma registrada.

    Erro em destaque.

  • Errado. Somente poderá adquirir municao de calibre correspondente à arma registrada. Nem mais nem menos!

  • SOMENTE MUNIÇÃO DA ARMA REGISTRADA!!!

  • somente do mesmo calibre correspondente

  • De acordo com art. 4 , §2º, APENAS calibre correspondente à arma registrada e na quantidade estabelecida no regulamento desta Lei (10.826/2003).

  • GABARITO ERRADO

    PMGOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO

    De acordo com o §2º do art. 4 da Lei 10826, "a aquisição de munição somente poderá ser feita no calibre correspondente à arma registrada e na quantidade estabelecida no regulamento desta Lei."

  • De acordo com o §2º do art. 4 da Lei 10826, "a aquisição de munição somente poderá ser feita no calibre correspondente à arma registrada e na quantidade estabelecida no regulamento desta Lei."

  • Somente no calibre da arma.

  • GABARITO: ERRADO

    Pessoal, vamos ao artigo da lei:

    De acordo com o §2º do art. 4 da Lei 10826, "a aquisição de munição somente poderá ser feita no calibre correspondente à arma registrada e na quantidade estabelecida no regulamento desta Lei."

    Daria p/ ter matado a questão pela lógica de "p/ que eu vou comprar um calibre maior/menor que o que eu tenho?". Provavelmente essa indagação leva a lógica de haver arma ilegal.

  • Só pode que tem posse de arma de fogo, SINARM, apenas pode comprar 50 munições ao ano e do mesmo calibre.

  • Fui pela lógica, só vou querer comprar munição pra minha arma. Se eu comprar munição menor significa que tenho uma arma ilegal
  • Somente IGUAL

  • Parabens Jessica Moura, usei a logica do (igual) não mim atentei a lógica da ilegalidade.

    Usando a lógica quebra essa questão.

  • somente munição para a arma registrada

  • DO REGISTRO

    Art.3º

     § 2  A aquisição de munição somente poderá ser feita no calibre correspondente à arma registrada e na quantidade estabelecida no regulamento desta Lei.   

  • Somente para a arma registrada.

  • e o que diabos o cara iria fazer com o calibre menor? guardar pra coleção?

  • Aquisição de munição somente poderá ser feita no calibre correspondente à arma registrada e na quantidade estabelecida no regulamento desta Lei.  

  • No Brasil já é uma burocracia para se conseguir uma arma registrada em seu nome, imagine conseguir comprar munição incompatível com a sua arma, ou seja, de uma arma não registrada em seu nome...

  • Errada!

    A legislação vigente só permite a aquisição de munição compatível ao calibre da arma registrada, sendo vedada mesmo que se trate de menor calibre.

  • Errei por ter arma e conseguir qualquer munição rsrsrsrsrsrsr

  • se fosse RLM estaria correta

    IGUAL ou INFERIOR --> VERDADE

    V F --> V

  • Errado.

    De acordo com o §2º do art. 4 da Lei 10826, "a aquisição de munição somente poderá ser feita no calibre correspondente à arma registrada e na quantidade estabelecida no regulamento desta Lei."

  • Apenas munição compatível com a arma registrada.

  • Para responder à questão, deve-se verificar se assertiva nela contida está correta ou não.

    Nos exatos termos do § 2º do artigo 4º, da Lei nº 10.826/2003, "a aquisição de munição somente poderá ser feita no calibre correspondente à arma registrada e na quantidade estabelecida no regulamento desta Lei". 
    Do confronto entre a assertiva constante da questão e o comando legal pertinente, extrai-se que há flagrante dissonância, razão pela qual aquela está, com toda a evidência, errada.


    Gabarito do professor: Errado

  • E se essa pessoa estiver em um estande de tiros, por alguns minutos ela terá adquirido as munições e até as usado. Português é lindo.

  • .Art. 4°, §2°: A aquisição de munição somente poderá ser feita no calibre correspondente à arma registrada e na quantidade estabelecida no regulamento dessa lei.


ID
1067932
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Julgue os itens a seguir, à luz do Estatuto do Desarmamento. Nesse sentido, considere que a sigla SINARM, sempre que empregada, refere-se ao Sistema Nacional de Armas.

O certificado de registro de arma de fogo é o documento que autoriza o proprietário a portar arma de fogo dentro do território nacional.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    De acordo com o art. 5º da Lei 10826, "o certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa."

    Caso o particular porte a arma de fogo fora dos locais indicados, estará sujeito a responsabilidade penal.

  • Complementando o comentário da colega abaixo, o documento que autoriza o proprietário a portar arma de fogo dentro do território nacional é a Permissão de Porte de Arma de Fogo.

  • ERRADO: O certificado de registro garante a POSSE e não o PORTE.

  • Documento de Porte de arma de fogo: autoriza portar

    Documento de Registro de arma de fogo: autoriza possuir (na própria residência ou em empresa na qual seja o responsavel legal)

  • Bem objetivo.

    CRAF (Certificado de Registro de Arma de Fogo) - autoriza a posse da arma 

    PAF (Porte de Arma de Fogo) - autoriza o porte da arma 

  • Registro é só para POSSE(dentro de casa ou no trabalho se for responsável pelo estabelecimento). PORTE no Brasil é a exceção e só caberá para aqueles legitimados no artigo 6º do Estatuto do Desarmamento.

  • Lembrando que trata-se de uma autorização unilateral, precária e discricionária da Polícia Federal.

  • POSSE = certificado de registro = um documento que comprova que a arma é sua mesmo, algo parecido como o CRLV​ (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) que comprova que o carro é seu e se não estiver com ele tem multa.

    - Elemento espacial: Residência ou Local de trabalho

     

    PORTE = certificado de registro + o porte (outro documento, como se fosse uma carteirinha chamada de: Permissão de Porte de Arma de Fogo pra andar com a arma, que comprova que o cara pode transitar com a arma em qualquer lugar)

    - Elemento espacial: Outros lugares 

     

    LEMBRANDO:

    - Na posse só tem um documento:

    o da propriedade da arma (certificado de registro)

     

    - No porte tem que ter 2 documentos:

    o da propriedade da arma (certificado de registro) + o do porte ("carteirinha para andar com arma" a Permissão de Porte de Arma de Fogo)

     

  • JOÃO  QUER ADQUIRIR UMA ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO... O QUE DEVE FAZER??

     

    1) COMPROVAR A NECESSIDADE DE POSSUIR UMA ARMA E ATENDER A TODOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS - NA POLÍCIA FEDERAL

     

    2) A PF AUTORIZA O PORTE... DE POSSE DESTE,

     

    3)VAI AO SINARM PRA PEGAR AUTORIZAÇÃO DE COMPRA DA ARMA... DEVE SAIR EM 30 DIAS.

     

    4)COM AUTORIZAÇÃO DO SINARM, VAI ATÉ A LOJA QUE VENDE A ARMA

     

    5)A LOJA ENTREGA O DOCUMENTO DE COMPRA QUE DEVE SER LEVADO A POLÍCIA FEDERAL PRA EXPEDIÇÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO.

     

    PRONTO!!!!  SE ESTIVER ERRADO, POR FAVOR ME CORRIJAM!!!

  • ERRADO 

    A permissão do Porte é que autoriza.

  • Registro ~> Posse

     

  • Para complementar: o Certificado de Registro é: EXPEDIDO pela DPF AUTORIZADO pelo Sinarm
  • Registro => POSSE --> No interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresas.

  • Errada.

     

    Assim ficaria certa:

     

    O certificado de registro de arma de fogo é o documento que autoriza o proprietário a posse de arma de fogo dentro do território nacional.   

     

    Obs.:

    posse > dentro de casa ou no trabalho desde que vc seja o dono do estabelecimento ou gerente;

    porte vem de transporte =)!!

     

    Jesus no comando, sempre!

  • Ficar atento!
    CRA = posse apenas (casa ou trabalho)

  • ....o proprietário a ter posse de arma de fogo dentro de sua residência****

  • CRAF - Posse

  • O certificado que é expedido pela PF mediante autorização do SINARM, é somente para posse de arma de fogo.

  • O certificado de Registro de Arma de Fogo legitima a propriedade da arma de fogo, mas autoriza o seu proprietário a mante-la exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio ou no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa.
     

  • Art. 5º da Lei 10826:o certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa.

  • Porte de arma de fogo é proibido em todo território nacional, salvo nos casos previstos em lei;

    Porte = fora do domicílio 

    Posse = no domicílio ou local de trabalho ( considera-se local de trabalho local imóvel e com endereço fixo). Veículo utilizado profissionalmente não pode ser considerado "local de trabalho"

     

  •  

    Gab. ERRADO

     

         Art. 5o O certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa. 

     

     

  • Gabarito Errado

    Somente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa.

     

     

    Vamos na fé !

     

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !

  • Guerrilheiro Solitário, melhor comentário!

  • Ora, o que autoriza a portar é PORTE!

    Aqueles que têm a posse de armas também tem esse registro.

  • GABARITO.ERRADO

    Art. 5º O Certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, desde que seja ele o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa.

     

  • GABARITO - ERRADO

     

    Art. 5o O certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa. 

            § 1o O certificado de registro de arma de fogo será expedido pela Polícia Federal e será precedido de autorização do Sinarm.

  • ERRADO

     

    O Certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, desde que seja ele o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa.

     

    O Art. 6º elenca os agentes com permissão para o porte de arma de fogo em todo o território nacional.

             

  • Art. 5o O certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa. 

    Ou seja seria posse e não porte.

  • O CRAF (Certificado de Registro de Arma de Fogo) somente autoriza a POSSE (intramurus) da arma de fogo de uso permitido, em todo território nacional, exclusivamente no interior da residencia, domicílio ou loca de trabalho (desde que o proprietário seja o titular ou o responsável legal da empresa ou do estabelecimento.

  • Alpinista solitário..comentário errado ...cuidado para não estar induzindo as pessoas a erro!!
  • Gabarito: Errado

    CRAF - Certificado de Registro de Arma de Fogo: Autoriza a POSSE de arma de fogo, o erro da questão foi dizer que o referido certificado autorizava o PORTE de arma de fogo.

  • CRAF (Certificado de Registro de Arma de Fogo) - possuir na residência ou em empresa na qual seja o responsável legal)

    PAF Porte de arma de fogo: autoriza portar, sair por aí metendo bala nos canalhas.

  • O certificado de registro de arma de fogo é o documento que autoriza o proprietário a portar arma de fogo dentro do território nacional.O craf certificado de registro de arma de fogo autoriza a posse e não o porte.

    Art. 5 O certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter(posse) a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa.                      

            § 1 O certificado de registro de arma de fogo será expedido pela Polícia Federal e será precedido de autorização do Sinarm.

  • Você tem o carro mas precisa também da CNH .....

  • GABARITO: ERRADO

    Porte = PORTA PRA FORA

    Posse = PORTA PRA DENTRO

    CERTIFICADO DE REGISTRO é obrigatório, em regra, em todos os casos de haver a arma, independente de porte/posse, todavia, não é o certificado de registro que te dará o direito de portá-la.

  • CRAF - Certificado de Registro de Arma de Fogo: Autoriza a POSSE de arma de fogo.

    PAF Porte de arma de fogo: autoriza PORTAR

  • PORTE = DA PORTA PRA FORA, FECHA A PORTA, PAF! a federal aparece!

  • CRAF (Certificado de Registro de Arma de Fogo) - POSSE 

    PAF (Porte de Arma de Fogo) - PORTE

  • GAB ERRADO

    REGISTRO SE TRATA NÃO DO PORTE E SIM DA POSSE DA ARMA DE FOGO EM NO DOMICÍLIO OU ESTABELECIMENTO COMERCIAL E ETC...

  • Certificado de registro - autoriza: posse exclusiva em casa, dependência e local de trabalho, se dono ou responsável.

    PF expede após autorização do SINARM.

  • CERTIFICADO DE REGISTRO = POSSE

    REGISTRO DE PORTE = PORTE

  • QUESTÃO MAL ELABORADA !

  • o SINARM garante apenas a posse (arma de fogo de uso PERMITIDO)

  • É isso que da ler sem atenção!

  • CERTIFICADO DE REGISTRO = POSSE

    REGISTRO DE PORTE = PORTE

  • Esse resumo é essencial para nao errar nunca mais esse tipo de questão :

    POSSE = certificado de registro = um documento que comprova que a arma é sua mesmo, algo parecido como o CRLV​ (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) que comprova que o carro é seu e se não estiver com ele tem multa.

    - Elemento espacial: Residência ou Local de trabalho

     

    PORTE = certificado de registro + o porte (outro documento, como se fosse uma carteirinha chamada de: Permissão de Porte de Arma de Fogo pra andar com a arma, que comprova que o cara pode transitar com a arma em qualquer lugar)

    - Elemento espacial: Outros lugares 

  • ERRADO !!!

    OBS: O ERRO DA QUESTÃO ESTÁ O CERTIFICADO DE REGISTRO REPRESENTAR O PORTE, EM VEZ DE SER A POSSE DE ARMA.

    O certificado de registro de arma de fogo é o documento que autoriza o proprietário a portar arma de fogo dentro do território nacional.

    ESTARIA CERTO DA SEGUINTE FORMA : O certificado de registro de arma de fogo é o documento que autoriza o proprietário a POSSE arma de fogo dentro do território nacional.

    POSSE - CERTIFICADO DE REGISTRO

    PORTE - REGISTRO DE PORTE

  • O documento que autoriza o proprietário a portar arma de fogo em todo o território nacional é o PAF - Porte de Arma de Fogo.

  • Questões sobre POSSE e PORTE são o caso de amor da CESPE

    Atentem-se:

    PORTE ---------- TRANSITAR, LEVAR CONSIGO

    POSSE ---------- TER EM SUA RESIDÊNCIA OU LOCAL DE MORADIA OU ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE SEJA DE SUA PROPRIEDADE (HÁ OUTRAS CONDIÇÕES NESSE ULTIMO CASO).

  • GABARITO ERRADO

    LEI 10.826/03: Art. 5 - O certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço".

  • CRAF= é o registro, demonstrar a "veracidade" da arma. que você tem ela registrada em seu nome, caracterizando a POSSE, porém pode ser que você tenha uma ARMA REGISTRADA MAS NÃO SEJA EM SEU NOME, CARACTERIZANDO O PORTE ILEGAL; pois bem, é igual o CLA/CRLV do seu veículo, acho que consigo dar um exemplo, vejamos: NÃO É PQ VC TEM UM CLA que você pode sair dirigindo por ai, correto? pois é, igual o CRAF! tem que ter a autorização para PORTE, já no CLA/CLRV precisa da CNH da categoria do veículo... abraços!

    obs: estar em "posse" de arma de fogo registrada em nome de outrem PORTE ILEGAL. = https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6309105/apelacao-crime-acr-3846215-pr-0384621-5

    Bons Estudos! Foco Força e FÉ!

  • CERTIFICADO DE REGISTRO DE ARMA DE FOGO-------> Autoriza a manter a arma com exclusividade no domicilio ou local de trabalho,desde que ele seja o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa.

  • CERTIFICADO DE REGISTRO = POSSE = CASA

    REGISTRO DE PORTE = PORTE = RUA

  • GAB: ERRADO

    O registro de arma de fogo é o documento que autoriza o proprietário de arma de fogo a mantê-la exclusivamente no interior de sua residência ou no seu local de trabalho.

    -----------------------------------------------------------------..---------------------------------------------------------------------------------------------

    • O proprietário não poderá portar arma de fogo fora dos locais indicados, sob pena de responsabilidade penal

    • É possível manter em casa a arma adquirida, mas para mantê-la em casa é necessário possuir o registro fornecido pelo SINARM através da Polícia Federal.

    • Já quanto a mantê-la em seu local de trabalho, o proprietário tem que ser o titular

    • Se não for o titular, a outra única possibilidade de manter sua arma em seu local de trabalho será se ele for o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa.

    Portanto, o certificado de Registro não autoriza o proprietário da arma a portá-la. 

    "Haja o que houver, tudo está no controle dele" Bons estudos!

  • certificado de regiStro = posse       //            registro de porte = porte

  • Certificado de registro = POSSE

    Registro de porte = PORTE

  • Art. 5º O certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa.

  • O certificado de registro de arma de fogo é o documento que autoriza o proprietário a portar arma de fogo dentro do território nacional.?

    É o que podemos chamar de INTRAMUROS= dentro dos muros ou muralhas (de uma cidade, vila etc.).

    De acordo com o art. 5º da Lei 10826, "o certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa."

    OBS.: já no caso de POSSE seria EXTRAMUROS: Fora dos muros ou das muralhas.Fora dos limites de uma povoação.

    ERRADO.

  • A fim de responder à questão, impõe-se a análise da assertiva nela contida, de modo a se verificar se está ou não correta.
    Nos termos do artigo 5º, da Lei nº 10.826/2003, "o Certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa." 
    A assertiva contida na questão, com toda a evidência, contraria o dispositivo legal que disciplina a matéria e está acima transcrito, estando, portanto, incorreta.


    Gabarito do professor: Errado


     

  • Segundo Art. 5°

    O certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa."

    Assim sendo o certificado de registro de arma de fogo autoriza a posse da arma.

  • < > GABARITO: ERRADO

    • PARA AJUDAR A FIXAR

    POSSE = certificado de registro = um documento que comprova que a arma é sua, algo parecido como o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) que comprova que o carro é seu e se não estiver com ele tem multa. - Elemento espacial: Residência ou Local de trabalho

    PORTE = certificado de registro + o porte (outro documento, como se fosse uma carteirinha chamada de: Permissão de Porte de Arma de Fogo pra andar com a arma, que comprova que o cara pode transitar com a arma em qualquer lugar)

    PESSEM O SEGUINTE: NO PORTE VOCÊ ESTÁ DE CARRO COM O SEU (CRLV) + HABILITAÇÃO

    QUANDO VOCÊ VRI NA QUESTÃO

    "BLÁ BLÁ BLÁ REGISTRO" E FALAR SOBRE PORTE PROCURE LOGO REGISTRO + ALGUMA COISA

  • O "Certificado de Registro de Arma de Fogo" (CRAF) dará o que chamamos de "POSSE LEGAL DA ARMA"

    O órgão responsável pela expedição do certificado de registro de arma de fogo é a Polícia Federal, com autorização do SINARM.O certificado de Registro não autoriza o proprietário da arma a portá-la.

  • Em miúdos para vc não errar mais!!!

    Gabarito "E" para os não assinantes.

    CREF = Certificado de registro de arma de fogo.

    PAF = Autorização para porte de arma de fogo.

    Vou ficando por aqui, até a próxima


ID
1067935
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal

Julgue os itens a seguir, à luz do Estatuto do Desarmamento. Nesse sentido, considere que a sigla SINARM, sempre que empregada, refere-se ao Sistema Nacional de Armas.

Compete ao SINARM cadastrar os armeiros em atividade econceder-lhes licença para o exercício da atividade noterritório nacional. 

Alternativas
Comentários
  • Correto.

    De acordo com o art. 9º "compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional."

    ATENÇÃO: De acordo com o disposto no art. 29 do Decreto 5123, "observado o princípio da reciprocidade previsto em convenções internacionais, poderá ser autorizado o Porte de Arma de Fogo pela Polícia Federal, a diplomatas de missões diplomáticas e consulares acreditadas junto ao Governo Brasileiro, e a agentes de segurança de dignitários estrangeiros durante a permanência no país, independentemente dos requisitos estabelecidos neste Decreto."


  • ITEM CORRETO, mas anulado pela banca.

    No art. 2º da Lei 10.826/2003, que dispõe sobre as competências do SINARM, consta no inciso VIII:

     VIII – cadastrar os armeiros em atividade no País, bem como conceder licença para exercer a atividade;

    Contudo, o CESPE caiu em sua própria armadilha: o edital selecionava alguns trechos da Lei, cobrando apenas a partir do art. 4º.

    Portanto, teve que anular, conforme constante na justificativa da banca.

    PS: o item da prova é o de nº 100 e não 101.


  • Justificativa do Cespe:

    "O conteúdo abordado no item extrapolou os objetos de avaliação descritos para o cargo no edital de abertura do certame, motivo pelo qual se opta por sua 

    anulação. " 



ID
1067938
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Julgue os itens a seguir, à luz do Estatuto do Desarmamento. Nesse sentido, considere que a sigla SINARM, sempre que empregada, refere-se ao Sistema Nacional de Armas.

A autorização de porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ao Brasil ou aqui sediados é de responsabilidade do Ministério da Justiça.

Alternativas
Comentários
  • CORRETO.

    É a literalidade do art. 9º da Lei 10.826/2003:

    Art. 9o Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, ...

    Apenas retificando a colega, o item está correto, conforme literalidade da lei, e trata-se, na verdade, do item 101 da prova.


  • Amiga, acho que vc não prestou atenção no gabarito que vc mesma informou o link,

    o gabarito está certo!!!!

  • GENTE ESTÁ CERTA A QUESTÃO. ART. 9 PRIMEIRA PARTE DA LEI 10.826...SEM DIVAGAR!

  • Art. 9o Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional. (Lei nº 10.826/2003).

    Portanto, item é CORRETO.

  • Eu já vi banca trocar ministério por ministro, e adivinhem qual era o gabarito? hehe

  • O Stallone tem razão, ja presenciei essa questão, inclusive errei, não é o MINISTRO, e sim o MINISTÉRIO.

  • Uma questão bem parecida e que foi falada nos comentários.

    Ano: 2013 - Banca: CESPE - Órgão: PRF

    Prova: Policial Rodoviário Federal


    No que concerne ao abuso de autoridade e ao Estatuto do Desarmamento, julgue os itens a seguir.

    Supondo que determinado cidadão seja responsável pela segurança de estrangeiros em visita ao Brasil e necessite de porte de arma, a concessão da respectiva autorização será de competência do ministro da Justiça.

    Gabarito: Errado

  • CORRETO

    Não pode confundir galera

    --> PORTE DE ARMAS PARA SEGURANÇAS DE AUTORIDADES ESTRANGEIRAS

    Autorizado pela instituição: MinistÉRIO da Justiça

    --> PORTE DE TRÂNSITO

    Para colecionadores, atiradores e de representantes estrangeiros em competição

    Autorizado pela instituição: ComaNDO do Exército

  • Lucas, quase isso sim... vez ou outra aparecem umas questões de cair o cabelo.

  • A autorização de porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ao Brasil ou aqui sediados é de responsabilidade do Ministério da Justiça.   [CERTO]

     

                ~> Cuidado que a CESPE ja colocou uma questão dessa:

     

    A autorização de porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ao Brasil ou aqui sediados é de responsabilidade do Ministro da Justiça.   [ERRADO]

  • As vezes a banca de maldade coloca Ministro da Justiça,  pura maldade.

  • MINISTERIO DA JUSTIÇA ; 

    PORTE DE ARMAS PARA SEGURANÇAS DE AUTORIDADES ESTRANGEIRAS

     

    COMANDO DO EXÉRCITO ;

    PORTE DE TRÂNSITO

    Para colecionadores, atiradores e de representantes estrangeiros em competição

     

  • Não confundir!

    Autorização para "SEGURANÇA" nos casos de estrangeiros será sempre dada pelo "MJ";

    Autorização para "ATLETA" nos casos de estrangeiros será sempre dada pelo "EB".

  • BIZU PASSADO POR CONCURSEIROS DA VIDA!

    MINISTÉRIO DA JUSTICA (MJ) - LEMBREM-SE DO MICHEL JACKSON - CIDADÃO ESTRANGEIRO

    Assim, já mata a outra do COMANDO DO EXÉRCITO!!

  • Q329601

     

  • o ART 9 trás a competência do MJ na autorização dos gringos que protegem outros gringos kkk

  • É isso mesmo Lucas Pozzato, apesar de ter postado esse comentário em 2016, sabemos que muitas questões do CESPE - principalmente aquelas realizadas no mesmo ano - tendem a se repetir. Um exemplo disso é praticamente a MESMA questão ter sido cobrada, no mesmo ano, na prova da PRF - citado pelo colega 

     

    Ano: 2013 - Banca: CESPE - Órgão: PRF Prova: Policial Rodoviário Federal

    Supondo que determinado cidadão seja responsável pela segurança de estrangeiros em visita ao Brasil e necessite de porte de arma, a concessão da respectiva autorização será de competência do ministro da Justiça.

    Aqui o Gabarito foi alterado para ERRADO, pois o examinador trocou Ministério por Ministro

  • Q385476  CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa
    A autorização de porte de arma aos  responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ao Brasil ou aqui sediados é da competência do Ministério da Justiça.
    Gab: CORRETO

  • CIDADÃOS ESTRANGEIROS = MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    CAÇADORES E ATIRADORES = COMANDO DO EXÉRCITO

     

     

     

    Abraço e bons estudos.

  • Uma atenção especial às palavras repetidas:

     

    Compete ao MiniStério da JuStiça: 

    1. a autorização do porte de arma para os responsáveis pela Segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil.



    Compete ao Comando do Exército 

    1. representantes estrangeiros em Competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

    2. o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para Colecionadores, atiradores e Caçadores.

  • Questão parecida com o concurso da PRF de 2013.

  • Art. 9º da Lei nº 10.826/2003: Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil [...].

  • CERTO

     

    "A autorização de porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ao Brasil ou aqui sediados é de responsabilidade do Ministério da Justiça."

     

    Ministério da Justiça --> Concede porte para segurança de estrangeiros

  • CORRETA 

    É competência do MJ.

  • Lembre-se:

    Não é o Ministro

    Não é o General

  • quando ler MINISTÉRIO, pare respire e leia de novo pra ver se não está escrito MINISTRO, pois ai estaria ERRADO. a cespe gosta de fazer essa jogada.

  • Engraçado, pq a cespe a considerou certa a questão da prf de 2013, quando se falou em ministro da justiça, ai eles vem em uma questão idêntica e considerou certo, porém falando em ministério da justiça, esses examinadores são doentes, ministério é uma coisa e ministro é outra, agora o que levar para prova?

    Art. 9o Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

  • Compete à Polícia Federal: autorização de porte de arma de fogo de uso permitido em todo território nacional.

    Compete ao Ministério da Justiça: autorização aos responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ao Brasil.

    Compete ao Comando do Exército.

    Autorização para o porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

    Autorizar e fiscalizar a produção, exportação, importação, desembaraço alfandegário e o comércio de armas de fogo e demais produtos controlados, inclusive o registro e o porte de trânsito de arma de fogo de colecionadores, atiradores e caçadores.

    As armas de fogo apreendidas, após a elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, quando não mais interessarem à persecução penal serão encaminhadas pelo juiz competente ao Comando do Exército, no prazo máximo de QUARENTA E OITO horas, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas.

    Autorizar, excepcionalmente, a aquisição de armas de fogo de uso restrito.

  • Certo

     

     

    LEI No 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.

     

    Art. 9º Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

  • QUESTÃO PARECIDA.

     

    Q329601 - Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003,  Legislação Penal Especial Ano: 2013

    Banca: CESPE Órgão: PRF - Prova: Policial Rodoviário Federal

     

    Supondo que determinado cidadão seja responsável pela segurança de estrangeiros em visita ao Brasil e necessite de porte de arma, a concessão da respectiva autorização será de competência do ministro da Justiça.

     

    ERRADO

  • Boa Julio Lemos, bom reforçar que a autorização é do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA e não do MinistrO da justiça
  • GABARITO - CERTO

     

     

     Art. 9o Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

     

     

    Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: PRF Prova: Policial Rodoviário Federal   

    Supondo que determinado cidadão seja responsável pela segurança de estrangeiros em visita ao Brasil e necessite de porte de arma, a concessão da respectiva autorização será de competência do ministro da Justiça. ERRADO

        

  • Gab Certa

     

    PF - Autorização para o Porte

     

    Ministro da Justiça - Autorização para segurança de pessoa estrangeira

     

    Comando do Exército - Colecionadores/ Atiradores/ Caçadores

  • Amigo Junior Pereira, é MINISTÉRIO da Justiça. Já peguei questões induzindo ao erro com Ministro. Cuidado!

  • GABARITO: CERTO


    Só atenção na pegadinha que o CESPE adora trocar MINISTÉRIO DA JUSTIÇA por MINISTRO DA JUSTIÇA.


    Bons estudos!



    "Uma vez uma cobra mordeu a perna de Chuck Norris. Depois de cinco dias com terríveis dores e alucinações, a cobra morreu."



  • Gab C

     Art. 9 Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

  • lei 10826

         Art. 9 Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

  • A autorização de porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ao Brasil ou aqui sediados é de responsabilidade do Ministério da Justiça.

    Compete ao ministério da justiça a autorização para o porte de arma de fogo para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ao brasil ou aqui sediados.

  • GABARITO: CERTO

    Falou em transporte/autorização de arma de estrangeiros será o ministério da justiça

  • CORRETO:

    Fiquem ligados, tem questões que botam ´´ MINISTRO´´

  • CUIDADO!!!! LEIA COM CALMA E ATÉ O FINAL.

    (PRF-2013)Supondo que determinado cidadão seja responsável pela segurança de estrangeiros em visita ao Brasil e necessite de porte de arma, a concessão da respectiva autorização será de competência do ministro da Justiça.

    gabarito ERRADO.

    PARAMENTE-SE!

  • Segurança do Michael Jackson (Ministério da Justiça).

  • Estatuto do Desarmamento

    - Compete ao Ministério da Justiça => a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil.

    - Compete ao Comando do Exército => o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

     - Compete a Polícia Federal => a autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm.

  • CORRETO.

    É a literalidade do art. 9º da Lei 10.826/2003:

    Art. 9o Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, ...

  • As vezes a gente fica tão bitolado lendo o artigo que esquece de exemplificar para ficar mais claro: Imagina O Michael Jackson(Aproveita a dica M.J Ministério da Justiça), quando vinha ao brasil varonil, ele precisava de segurança armada, ou seja, Pode ser um cidadão qualquer RICO ersrs. Eu quando comecei a estudar achava que era só para integrantes governamentais, mas não é.

    Fica a dica ai.

  • Art. 9 Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

    Outras questões:

    Ano: 2018 Banca: CESPE/CEBRASPE Órgão: Prova: ABIN

    Questão: Q874054

    À luz do disposto no Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003 —, julgue o item que se segue.

    Compete à Polícia Federal a autorização de porte de arma de fogo de uso permitido em todo território nacional, ao Ministério da Justiça a autorização aos responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ao Brasil e ao comando do Exército a autorização para o porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

    GAB - CERTO

    Ano: 2013 Banca: Órgão: CESPE/CEBRASPE Prova: PRF - Policia Rodoviária Federal

    Questão: Q329601

    Supondo que determinado cidadão seja responsável pela segurança de estrangeiros em visita ao Brasil e necessite de porte de arma, a concessão da respectiva autorização será de competência do ministro da Justiça

    GAB - ERRADO

    (competência para tal ato é do Ministério da Justiça, e não do Ministro da Justiça)

  • CESPE - sempre incompleto

    Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, ...

  • Para segurança do Michael Jackson --> MJ

  • Ano: 2013 Banca:  Órgão:  Prova: 

    No que concerne ao abuso de autoridade e ao Estatuto do Desarmamento, julgue os itens a seguir.

    Supondo que determinado cidadão seja responsável pela segurança de estrangeiros em visita ao Brasil e necessite de porte de arma, a concessão da respectiva autorização será de competência do ministro da Justiça. GAB:ERRADO

    ATENÇÃO, GALERA!!!

  • MJ (AUTORIZAÇÃO DO PORTE DE ARMA) ---->Segurança dos cidadãos estrangeiros.

    CE( REGISTRO E CONCESSÃO)-----> Porte de transito de arma para colecionadores,atiradores e caçadores e estrangeiros em competição.

  • Compete ao Ministério da Justiça => a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil.

     Compete ao Comando do Exército => o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

    Compete a Polícia Federal => a autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm.

  • Art. 9° Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei. o registro e a concessão do porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no Brasil.

  • Fiquei lendo se a questão não falava "MINISTRO" da justiça, pois nesse caso estaria errada. Seria uma pegadinha.

  • Perfeito! Cabe ao Ministério da Justiça autorizar o porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil:

    Art. 9 Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

    Resposta: C

  • GABARITO: CERTO

    BIZU:

    Para a segurança do Michael Jackson (estrangeiro): Ministério da Justiça (Ministério e Não Ministro)

    Para Colecionadores: Comando do Exército

  • RESUMO

    Polícia Federal a autorização de porte de arma de fogo de uso permitido em todo território nacional,

    Ministério da Justiça a autorização aos responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ao Brasil

    Comando do Exército a autorização para o porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

    • Estrangeiro => Autorização do porte de arma = compete ao ministério da justiça
    • Estrangeiro => Registro + Porte de Trânsito = compete ao comando do exército
    • COlecionadores => compete ao COmando do exército
  • Cuidado com a Q329601 !

  • A questão versa sobre o Estatuto do Desarmamento – Lei nº 10.826/2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM, além de definir crimes. De acordo com o artigo 9º do referido diploma legal: “Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional". Constata-se que a assertiva repete parte do texto do dispositivo legal transcrito, pelo que está correta.

     

    Gabarito do Professor: CERTO

  • Art. 9º Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta lei, o registro e a concessão de porte de trânsito e arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.


ID
1067941
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Julgue os itens a seguir, à luz do Estatuto do Desarmamento. Nesse sentido, considere que a sigla SINARM, sempre que empregada, refere-se ao Sistema Nacional de Armas.

Tanto o registro quanto a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para atiradores, caçadores e representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada em território nacional será expedida pela Polícia Federal, a qual representa o Ministério da Justiça nessas ocasiões.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA.

    Vejamos o art. 9º da Lei 10.826/2003:

    Art. 9o Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

    Portanto, o erro é que a competência é do Comando do Exército e não da Policia Federal.


  • Sendo Objetiva: 

    Neste Caso,

    Compete ao Ministério da Justiça: a autorização do porte de arma;

    Compete ao Comando do Exército: Registro + Porte de Trânsito.


  • Art. 9o Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.


  • Errada, não é ministério da justiça e sim  comando do exercito.

  • Gaba: Errado 

    O erro está em afirmar que a competência é da Policia Federal, quando na verdade é do Comando do Exército

  • COlecionadores=COmando do exército.

    Bons estudos!!

  • Falo que é Gringo ou Caça ... Atirador... essas atividades estranhas ao dia a dia:

    Art. 9o Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e,... (VOGAL A)

     

    ...ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional. (VOGAL O)

    Isso me ajuda a lembrar !

  • Errado.

    Será pelo Exército.

  • Responsável pela segurança de estrangeiros ~> Ministéro da Justiça

    Para atiradores, colecionadores (...) ~> Exército

  • Art. 9o Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e,

     Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

  • Errada.

     

    Assim ficaria certa:

     

    Tanto o registro quanto a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para atiradores, caçadores e representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada em território nacional será expedida pelo Exército

     

    Obs.:

    > Ministério da Justiça e não o ministro da justiça é quem autoriza o porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros aqui no Brasil.

    > Exército é quem autoriza o porte de arma para colecionadores,atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competições...

     

    Jesus no comando, sempre!

  • aprendi no QC!

    BIZU PASSADO POR CONCURSEIROS DA VIDA!

    MINISTÉRIO DA JUSTICA (MJ) - LEMBREM-SE DO MICHEL JACKSON - CIDADÃO ESTRANGEIRO

    Assim, já mata a outra do COMANDO DO EXÉRCITO!!

  • Comando do Exercíto:

    atiradores

    caçadores

    colecionadores

    estrangeiros em competições internacionais de tiro realizadas no território nacional

  • Concessão para estrangeiros é emitida pelo Ministério da Justica ( e Nao Ministro  da Justiça)
    Concessão para colecionadores, caçadores,.... é de de responsabilidade do comando do exercito

  • PORTE DE ARMA DE FOGO

    Concessão para estrangeiros é emitida pelo Ministério da Justica ( e Nao Ministro  da Justiça)
    Concessão para colecionadores, caçadores,.... é de de responsabilidade do comando do exercito

    GAB ERRADO

  • ERRADO. NESSE CASO O REGISTRO E O PORTE SERÃO DE RESPONSABILIDADES DO COMANDO DO EXERCITO PARA ESSA GALERINHA AI. NO CASO DE SEGURANÇA DE CIDADÃOS ESTRANGEIROS EM VISITA OU SEDIADOS AQUI, COMPETE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.

    CUIDADO COM A PEGADINHA DO MINISTRO DA JUSTIÇA, SEMPRE VEM.

    FORÇA !

  • Compete ao:

    - Ministério da Justiça => a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil

    - Comando do Exército => o registro e a concessão de porte de transito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional
     

  • ERRADO

     

    "Tanto o registro quanto a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para atiradores, caçadores e representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada em território nacional será expedida pela Polícia Federal, a qual representa o Ministério da Justiça nessas ocasiões."

     

    Isso compete ao COMANDO DO EXÉRCITO

  • ERRADO

    Competência das Forças Armadas (Ministério da Defesa).

  • Gabarito Errado

    Registro = Forças Armadas.

     

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !

  • ERRADO!!

    Tanto o registro quanto a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para atiradores, caçadores e representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada em território nacional será expedida pelo Exército

     

    Obs.:

    > Ministério da Justiça e não o ministro da justiça é quem autoriza o porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros aqui no Brasil.

    > Exército é quem autoriza o porte de arma para colecionadores,atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competições...

  • ERRADO.

    Lei 10.826/03

    Art. 9o. COMPETE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA A AUTORIZAÇÃO do porte de arma PARA OS RESPONSÁVEIS PELA SEGURANÇA DE CIDADÃOS ESTRANGEIROS EM VISITA OU SEDIADOS NO BRASIL e, ao COMANDO DO EXÉRCITO, nos termos do regulamento desta Lei, o REGISTRO e a CONCESSÃO DE PORTE DE TRÂNSITO DE ARMA DE FOGO para COLECIONADORES, ATIRADORES e CAÇADORES E DE REPRESENTANTES ESTRANGEIROS EM COMPETIÇÃO INTERNACIONAL OFICIAL de tiro realizada no território nacional.

  • C.A.C-》 SIGMA
  • C.A.C = SIGMA
  •         Art. 9o Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

  • GABARITO - ERRADO

     

    Art. 9o Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

  • Errado!

    Comando do exército. #AtePassar

  • Expedido pelo EB.

  • Quem é o responsável por esta atribuição é o glorioso Exército Brasileiro.

  • Representantes de competição de tiro que são estrangeiros e blá, blá ai é autorizado pelo comando do Exército Brasileiro. Estrangeiros visitando o Brasil e sem ser competição é pelo MINISTRO DA JUSTIÇA.

  • Maria Aparecida: cuidado! Não é ministro da justiça, mas sim ministério da justiça.
  • não fiz anotações
  • ERRADO

    outra questão ajuda a responder

    Q355977 - A autorização de porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ao Brasil ou aqui sediados é de responsabilidade do Ministério da Justiça.

    (X) CERTO

    obs: para atiradores, caçadores e representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada em território nacional será expedida pelo Exército brasileiro.

    Bons estudos...

  • Ministério da JUTSIÇA - AUTORIZAÇÃO

    C.D. EXE R C ÍTO - REGISTRO E CONCESSÃO

  • COMPETE AO COMANDO DO EXÉRCITO O REGISTRO E CONCESSÃO DO PORTE DE TRÂNSITO DE ARMA DE FOGO PARA COLECIONADORES,ATIRADORES,CAÇADORES E DE REPRESENTANTES ESTRANGEIROS EM COMPETIÇÃO.

  • Quem lembra daquele episódio da Polícia Federal no Aeroporto, no qual o Exercito que foi fiscalizar as armas daqueles competidores chineses? Hahaha

    Vivendo e aprendendo!

  • Segundo o art 9 da lei 10.826/03

    ...compete ao COMANDO DO EXÉRCITO,o registro e a concessão do PORTE de trânsito de arma de fogo para:

    a) colecionadores

    b)atiradores

    c)caçadores

    d) representantes de competição int. de tiro

  • II - Competência do Ministério da Justiça:

    Art. 9 - Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil.

    III - Competência do Comando do Exército:

    a – Registrar as Armas de Fogo de Uso restrito;

    b – Art. 9 – ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para:

    1 – colecionadores;
    2 – atiradores;
    3 - caçadores e;
    4 - representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

    c - Art. 25.  As armas de fogo apreendidas, após a elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, quando não mais interessarem à persecução penal serão encaminhadas pelo juiz competente ao Comando do Exército, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, na forma do regulamento desta Lei.
    (§ 3o  O transporte das  armas de fogo doadas será de responsabilidade da instituição beneficiada, que procederá ao seu cadastramento no Sinarm ou no Sigma.)

    d - Art. 27. Caberá ao Comando do Exército autorizar, excepcionalmente, a aquisição de armas de fogo de uso restrito.

    Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica às aquisições dos Comandos Militares.

    IV - Armas Registradas no Sigma: (militar e forças armadas)

    a - Forças armadas; (exército; marinha e aeronáutica)
    b - das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares;
    c – da Agência Brasileira de Inteligência e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

    V – Registro no SINARM:

    Armas Registradas no Sinarm: (polícia judiciária)

    a - Polícia Federal;
    b - Polícia Rodoviária Federal;
    c - Polícias Civis;
    d – órgãos policiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, integrantes das escolas de presos, das Guardas Portuárias, das Guardas Municipais e dos órgãos públicos cujos servidores tenham autorização legal para portar arma defogo em serviço.

  • GABARITO: ERRADO

    Falou em transporte de arma de estrangeiros será o ministério da justiça

  • no caso em tela somente está errado o final da questão.

    No lugar de "ministério da justiça" deveria constar "comando do exercito".

  • Gabarito: Errado

    Obs.: Lembrem, pessoal, que no artigo nono, que é sobre o qual a questão trata, não há de se falar em PF. Polícia federal lida com o povo brasileiro, no estatuto do desarmamento.

    Compete ao Ministério da Justiça -> a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil

    Compete ao Comando do Exército -> o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

  • CAC (CAÇADOR, ATIRADOR E COLECIONADOR) É SIGMA

  • CAC's -> Comando do Exército.

  • CABE AO COMANDO DO EXÉRCITO  

    - Propor ao Presidente da República a edição de ato normativo acerca da classificação legal, técnica e geral bem como da definição das armas de fogo e demais produtos controlados, de usos proibidos, restritos, permitidos ou obsoletos e de valor histórico. 

    -Autorizar e fiscalizar a produção, exportação, importação, desembaraço alfandegário e o comércio de armas de fogo e demais produtos controlados inclusive o registro e o porte de trânsito de arma de fogo de colecionadores, atiradores e caçadores (com exceção das atribuições conferidas ao Sinarm

    - Estabelecer condições para a utilização de réplicas e simulacros de armas, destinados à instrução, ao adestramento, ou à coleção de usuário autorizado. 

    - Autorizar, excepcionalmente, a aquisição de armas de fogo de uso restrito . Os Comandos Militares, em geral, não estão sujeitos a essa autorização. 

  • Peguei esse resumo em alguma questão por ai, venho utilizando ele e tendo sucesso nas questoes:

    Estatuto do Desarmamento

    - Compete ao Ministério da Justiça => a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil.

    - Compete ao Comando do Exército => o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

     - Compete a Polícia Federal => a autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm.

  • Compete à Polícia Federal a autorização de porte de arma de fogo de uso permitido em todo território nacional

    Ministério da Justiça a autorização aos responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ao Brasil

    comando do Exército a autorização para o porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

  • Compete à Polícia Federal a autorização de porte de arma de fogo de uso permitido em todo território nacional

    Ministério da Justiça a autorização aos responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ao Brasil

    comando do Exército a autorização para o porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

  • CABERÁ AO COMANDO DO EXÉRCITO: Autorização para o porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

  • -Representante estrangeiro em competições de tiro: registro e porte de trânsito, COMANDO DO EXÉRCITO.

    -Responsável pela segurança de cidadãos estrangeiros e, visita ou sediada no brasil: autorização do porte MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.

    GAB: ERRADO.

    @carreira_policiais

  • Para a segurança do Michael Jackson: Ministério da Justiça

  • Art. 9o Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

  • Tem duas perguntas ai na questão, tanto pra porte de trânsito, como pra quem registra.

  • GAB. E

    Art. 9o Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

    BIZU:

    Para a segurança do Michael Jackson (estrangeiro): Ministério da Justiça (Ministério e Não Ministro)

    Para Colecionadores: Comando do Exército

    SONHAR, ESTUDAR, PERTENCER!

  • Comando do Exército!

  • MJ (AUTORIZAÇÃO DO PORTE DE ARMA) - Segurança dos cidadãos estrangeiros.

    C EXÉRCITO ( REGISTRO E CONCESSÃO) - Porte de transito de arma para colecionadores, atiradores e caçadores e estrangeiros em competição.

  • COlecionadores = COmando do exército
  • GAB. E

    Art. 9o Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

  • A COMPETENCIA É DO COMANDO DO EXERCITO!

  • RESUMO

    Polícia Federal a autorização de porte de arma de fogo de uso permitido em todo território nacional,

    Ministério da Justiça a autorização aos responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ao Brasil

    Comando do Exército a autorização para o porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

    • Autorização do porte de arma = ministério da justiça ( e não ministro)
    • Registro + Porte de Trânsito = COmando do exército
    • COlecionadores = COmando do exército
  • ERRADA.

    Lei 10.826/2003:

    Art. 9º Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

    Portanto, o erro é que a competência é do Comando do Exército e não da Policia Federal.

  • Policia Federal não! Comando do Exército.

  • Pra não errar mais:

    Compete ao Ministério da Justiça : A autorização do porte de arma de fogo para os responsáveis pela segurança de cidadãos em visita ou sediados no Brasil.

    Compete ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.

  • Pelo o EB, e não pela PF

  • < > GABARITO: ERRADO

    • PARA AJUDAR A FIXAR

    VOCÊ NUNCA MAIS VAI ESQUECER:

    Art. 9º Compete ao Ministério da Justiça a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil .

    ESTRANGEIRO:

    VISITA DO MESSI --> MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

  • GAB: ERRADO

    ·        Autorização para compra > SINARM (Art. 4º, § 1)

    ·        Autorização para o Porte > PF Após autorização do Sinarm (Art. 10)

    ·        Certificado de Registro (CRAF) > PF após autorização do Sinarm (Art. 5)

    ·        Registrar as armas de fogo de uso permitidoSINARM

    ·        Registrar as armas de fogo de uso restritoCOMANDO do EXÉRCITO

    ·        Cadastrar os armeiros em atividade no País, bem como conceder licença para exercer a atividade > Sinarm

    ·        Autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil > Ministério da Justiça

    ·        Concessão de porte de trânsito de arma de fogo para CAC e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional. > Comando do Exército

    ·        O registro de armas de fogo Destruídas no SINARM é de incumbência do Ministério da Defesa.

    -------------

    Bons Estudos!!


ID
1067947
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Ainda a respeito do Estatuto do Desarmamento, julgue os itens subsequentes.

Somente quando em serviço, será autorizado o porte de arma de fogo aos guardas municipais dos municípios que integrem regiões metropolitanas nos estados da Federação.

Alternativas
Comentários
  • Correto.

    É o que estipula o parágrafo 7º do art. 6º do Estatuto, que diz que "aos integrantes das guardas municipais dos Municípios que integram regiões metropolitanas será autorizado porte de arma de fogo, quando em serviço."

  • ERRADA.

    Peguinha: prescindir que dizer algo desnecessário, que não precisa.

    No caso em questão, é imprescindível a autorização do SINARM. Vejam o art 4 da Lei 10.826/2003:

    § 5o A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm.

  • Assim diz o artigo 6:

     Art. 6o É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:

      I – os integrantes das Forças Armadas;

      II – os integrantes de órgãos referidos nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal;

      III – os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei;

      IV - os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 (cinqüenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando em serviço; (Redação dada pela Lei nº 10.867, de 2004)


    (..)

     § 7o  Aos integrantes das guardas municipais dos Municípios que integram regiões metropolitanas será autorizado porte de arma de fogo, quando em serviço. (Incluído pela Lei nº 11.706, de 2008)


    Meu comentário: Observe no paragrafo 7 que existe uma restrição (grifei) , e isso torna a questão correta.


    Bons estudos.

    Marcelo

  • Se eu não me engano com o advento da LEI Nº 13.022, DE 8 AGOSTO DE 2014. a guarda agora tem direito ao porte integral e poder de polícia.

  • Achei a informação interessante, mas não encontrei nada no estatuto dos guardas municipais que altere, amplie ou restrinja, as definições do estatuto do desarmamento quanto ao porte de arma destes profissionais. Vejam como está no estatuto dos guardas municipais:

    Lei 13.022, art. 16: Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei.

    Podem me corrigir se necessário.

  • Cespe, filho da p... quebrou minhas pernas.

  • Realmente, prescinde é o antônimo de imprescindível!

  • LEI No 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. Estatuto do desarmamento
     Art. 6o É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:

     § 7o  Aos integrantes das guardas municipais dos Municípios que integram regiões metropolitanas será autorizado porte de arma de fogo, quando em serviço. (Incluído pela Lei nº 11.706, de 2008)
    A resposta está correta de acordo com o estatuto está ai na íntegra. 
  • Fabiano, engano seu. A lei 13.022/2014, em seu artigo 16, aduz que o porte é garantido conforme previsto em lei que, no caso, é o Estatuto do desarmamento.


    Art. 16.  Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei.  

    Parágrafo único.  Suspende-se o direito ao porte de arma de fogo em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente.  

  • A questão em seu enunciado é claríssima: segundo o Estatuto do Desarmamento...Desnecessário e confuso buscar outros textos normativos.

  • A lei ficou confusa em relação às Guardas Municipais que atuem em Regiões Metropolitanas. Na verdade, sabemos que existem duas possibilidades de porte para Guardas Municipais: Municípios que possuem mais de 500.000 habitantes (porte em serviço e porte fora do serviço, atendidos os requisitos da lei-Curso de formação, controle interno e fiscalização, curso de formação em órgão policial) e o porte para as guardas, quando em serviço, em municípios com mais de 50.000 habitantes e menos de 500.000. No entanto, levando em consideração a dinâmica da criminalidade, considerou pertinente autorizar o porte, quando em serviço, nos casos de municípios que, embora não tenham mais de 50.000 habitantes, estejam em regiões metropolitanas, para permitir o porte, desde que em serviço, para os guardas municipais. O que pode levar à interpretação de que em TODOS os municípios que formem regiões metropolitanas será permitido apenas o porte quando em serviço. O que é um erro. Na verdade, apenas nos municípios que não possuírem mais de 500.000 habitantes essa regra será aplicada e nos de mais de 50.000 e menos de 500.000. Logo, um município com 10.000 habitantes, que em regra seus guardas municipais não podem portar armas, se estiverem em região metropolitana, poderão portar armas, QUANDO EM SERVIÇO.

  • Art. 6º É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:

    III – os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei;

    IV - os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 (cinqüenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando em serviço; 


    Perceba que a questão fala do inciso "IV". 


    Obs.: a diferença entre o inciso III e IV, e muito fácil de memorizar.

    - No inciso III fala guardas municipais das CAPITAIS DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS.

    - No inciso IV fala somente guardas MUNICIPAIS DOS MUNICÍPIOS.


  • Questão  fácil de ser anulada. Porque generalizou tudo.

  • Na minha opinião, questão errada... A questão está restringindo o que é sempre errada no CESPE, nesse caso se a região metropolitana tiver mais de 500 mil habitantes pode sim portar arma fora de serviço...

  • Questão claramente passível de anulação!

  • questão com gabarito incorreto, aos integrantes das guardasd municipios com mais d 500 mil hab tem o direito ao porte fora d serviço. caso seja capital. cidade comum ou d regiao metropolitana.
  • questao correta, nao tem o que se discutir, a questao nao fala em mais de 500 mil  habitante ou capital, imagine uma capital pequena de apenas 400 mil habitantes,claramente a regiao metropolitana nao tera numero grande de pessoas... maioria so pensa em capitais do sudeste.

  • Gente, a questao é clara...:

    Ainda a respeito do Estatuto do Desarmamento, julgue os itens subsequentes.
    art, 6, § 7o."Somente quando em serviço, será autorizado o porte de arma de fogo aos guardas municipais dos municípios que integrem regiões metropolitanas nos estados da Federação."

    CORRETA ---> conforme art, 6, § 7o.

  • 50 mil a 500 mil = porte de armas no horario de serviço

    Cidades metropolitanas= porte de armas no horario de serviço.

    Acima de 500 mil = porte tanto no horário quanto fora do horário do serviço.

  • Daí eles alegam usando o caso concreto do texto de lei, e nós a exceção à regra...Infelizmente, essa Banca não dá respeito a quem estuda.

  • CERTO, diz a lei: 

    Art. 6o É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:

            I – os integrantes das Forças Armadas;

            II – os integrantes de órgãos referidos nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal;

            III – os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei; (caso da questão)

            IV - os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 (cinqüenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando em serviço; (Redação dada pela Lei nº 10.867, de 2004) (não pode fora de serviço)

            V – os agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência e os agentes do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

            VI – os integrantes dos órgãos policiais referidos no art. 51, IV, e no art. 52, XIII, da Constituição Federal;

    § 1o  As pessoas previstas nos incisos I, II, III, V e VI do caput deste artigo terão direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, nos termos do regulamento desta Lei, com validade em âmbito nacional para aquelas constantes dos incisos I, II, V e VI. (Redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008)

  • O parágrafo § 7o do art. 6º do Estatuto diz que "aos integrantes das guardas municipais dos Municípios que integram regiões metropolitanas será autorizado porte de arma de fogo, quando em serviço."

     

    Quando é diferente de somente(caso dos 500 mil habitantes). É o tipo de questão feita pra quem está preparado errar. Não faz diferença na prova, pois quem está preparado erra.

     

    Ninguém gabarita o CESPE. Bons estudos!

  • O CESPE pergunta a regra e gabarita com a resposta da exceção. Ta "serto" CESPE.

  • Complementando o Otimo comentaro do amigo Vinicius Menezes.
    Significado de somente: Nada mais que, Exclusivamente, Só, Apenas, unicamente.
    O inciso III do Art.6º do Estatuto do Desarmamento, traz o seguinte – os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei;
    Quando este inciso diz (e do municípios com mais de 500.000 habitantes) se entende qualquer município com mais de 500 mil habitantes, ou seja, o guarda municipal que trabalhe em cidade de região metropolitana com mais de 500.000 habitante, poderá ter o porte de arma fora do serviço.
    Gabarito Errado. Sem mais !

  • Que questao bizzarra .

  • Questão controvérsia levando em consideração que poderá ser autorizado o porte em serviço quando regulamentado por decreto a interesse da administração. Tanto é que no rio de janeiro capital os guardas municipais não possuem porte de arma!

  • Uaiiii, Será que está desatualizada essa questão? pq na minha cidade os guardinhas em dia de folga andam armado. E olha que aqui só 200 mil habitantes.

  • Deve estar desatualizada mesmo.
  • Gente, vamos a estudar a lei na íntegra para não ficar falando que a questão é bizarra, controversa ou sei lá mais o quê, ok?

    O enunciado dessa questão é exatamente o que dita o §7º  do art. 6º da Lei n. 10.826/2003. 

     § 7o  Aos integrantes das guardas municipais dos Municípios que integram regiões metropolitanas será autorizado porte de arma de fogo, quando em serviço. (Incluído pela Lei nº 11.706, de 2008)

    Essa questão foi de graça!

  • Art. 6, § 7o da 10826 / 2003 =  Aos integrantes das guardas municipais dos Municípios que integram regiões metropolitanas será autorizado porte de arma de fogo, quando em serviço.

  • generalizou

  • COMO O NOSSO AMIGO VINICIUS MENEZES, COMENTOU; NINGUEM GABARITA O CESPE, CLARO QUE NAO, A BANCA LADRONA DO CASSETE!!!

  • Não complique a questão desnecessariamente.

    É só lembrar do texto da lei e interpretar a questão com calma.

    Lei do desarmamento

    Art. 6º - § 7o  Aos integrantes das guardas municipais dos Municípios que integram regiões metropolitanas será autorizado porte de arma de fogo, quando em serviço. (Incluído pela Lei nº 11.706, de 2008)

     

    Logo, para guardas municipais:

    >região metropolitana; só em serviço;

    >cidades com + de 500mil habitantes; porte estadual, dentro e fora do serviço;

    >cidades entre 50 e 500mil habitantes; porte municipal, só em serviço;

     

     

    Foco e fé!

  • Se o item fosse escrito da forma:

    " Quando em serviço, será autorizado o porte de arma de fogo aos guardas municipais dos municípios que integrem regiões metropolitanas nos estados da Federação. " eu maracaria como CERTA, mas:

    A palavra SOMENTE anula o disposto no estatuto:

    Art. 6o  É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, SALVO para os casos previstos em legislação própria e para:

       III – os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei;

    No caso de se tratar municipio COM MAIS DE 500.000, POR ACASO AQUI ESTÁ ESCRITO QUANDO EM SERVIÇO ??

  • A questão está passiva de anulação pois assim diz o  § 7o " Aos integrantes das guardas municipais dos Municípios que integram regiões metropolitanas será autorizado porte de arma de fogo, quando em serviço." e a questão fala em "SOMENTE" e o inciso III do artigo 6 exepcionona aos guardas municipais dos municipios com mais de 500.000 habitantes.

     

  • Questão DÚBIA,

     

    Acho que a cespe ficou com vergonha de alterar o gabarito ou anular essa questão, pois só nessa prova, na parte de conhecimentos especificos, de 60 questões, 6 foram anuladas, fora essa também. Lamentável

     

    A palavra SOMENTE restringiu a questão. Mas sabe-se que há hipóteses em que não precisa estar necessariamente em serviço:

     

    Municípios com população ACIMA de 500.000 - Pode portar arma "mesmo fora de serviço";

    Municípios com população ACIMA de 50.000 e MENOS de 500.000 - Somente em serviço.

     

    Bons estudos e tomara que não caia uma questão dessa em nossa prova, pois eu a erraria facinho!

     

  • As vezes a CESPE que estar acima das leis.

  • Aff, absurdo.

  • Sem comentários para o Cespe nessa questão!!!!!

  • Em regra sim. 

  • É a típica questão discricionária, o CESPE pode colocar o gabarito que quiser. 

  • Gabarito :certo 

    Pessoal , não adianta brigar com a banca , eu também não concordo com o gabarito , mas não esqueça  que estamos respondendo questões entre outros motivos , para vermos como a banca se comporta a cerca de certos temas .

    A questão é dúbia , pois se você responder  errado , vai está indo contra a regra  Art. 6o : § 7o  Aos integrantes das guardas municipais dos Municípios que integram regiões metropolitanas será autorizado porte de arma de fogo, quando em serviço. (Incluído pela Lei nº 11.706, de 2008).

     Aqui é a exceção  III – os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei;

    A banca cobrou a regra , qualquer mudança de posicionamento da banca sobre o mesmo tema fica fácil de ser anulado ,haja vista ,seu posicionamento anterior.

  • Muito má eessa banca, temos que ficar muito expertos

  • lei 10,826

    art.6

     § 1o  As pessoas previstas nos incisos I, II, III, V e VI do caput deste artigo terão direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, nos termos do regulamento desta Lei, com validade em âmbito nacional para aquelas constantes dos incisos I, II, V e VI. (Redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008)

       III – os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei;

  • Guardas municipais = Capital de Estado/ Município com + de 500 mil (âmbito municipal) --> "PORTE FULL" EM SERVIÇO E FORA DO SERVIÇO

    Guardas municipais = Reg. Metropolitana/ Município com + de 50 mil até 500 mil --> PORTE SOMENTE NO SERVIÇO

     

    Cidades com menos de 50 mil habitantes --> Não pode porte de arma de forma alguma nem em serviço nem fora 

  • ART 6°

        IV - os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 (cinqüenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando em serviço; (Redação dada pela Lei nº 10.867, de 2004) (não pode fora de serviço)

  • Conforme os colegas abaixo mencionaram essa questão deveria ser trocado o gabarito ou anulada.

  • Estranho, o gabarito? Pois no caso dos "guardas municipais" o único impedimento do porte e sair da sua "região". Ou seja, ele não pode porta sua arma em outro munícipio distinto do seu ou tão pouco outra cidade (caso nacional). Caberia recurso pra anulação!

  • "quando" e "somente quando" são duas coisas distintas, Cespe. Ao se usar o "somente quando" deixa a regra absoluta o que não coaduna com esta norma em específico.

  • §7º Aos integrantes das guardas municipais dos Municípios que integram regiões metropolitanas será autorizado porte de arma de fogo, quando em serviço.

  • Comentando a questão:

    A assertiva está de acordo com a inteligência do art. 6º, IV da CF, por tal dispositivo as Guardas Municipais dos Municípios com mais de 50.000 e menos de 500.000 habitantes poderão ter arma de fogo quando em serviço. 

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO
  • Art 6º

    §7º Aos integrantes das guardas municipais dos Municípios que integram regiões metropolitanas será autorizado porte de arma de fogo, quando em serviço.

  • Vale observar que a questão não abrange nada relaionado a quantidade de habitantes, logo está generalizado que em nenhuma codição pode o guarda,  portar arma fora do serviço, logo a questão está, ERRADA é só consultar a lei 10.826 junto ao que diz a questão: 

    Somente quando em serviço, será autorizado o porte de arma de fogo aos guardas municipais dos municípios que integrem regiões metropolitanas nos estados da Federação.

    III - os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei;

    IV - os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 250.000 (duzentos e cinqüenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando em serviço;

  • desatualizada gente. 

  • Percebo que não está desatualizada, pois o estatuto é de 2003 e a questão é de 2013, CESPE não dá mole com desatualização e muito menos vejo motivo de anulação...

    Obs: eu absorvi da questão que os GUARDAS MUNICIPAIS dos municípios podem portar arma de fogo QUANDO EM SERVIÇO !!! certíssimo, em serviço não tem restrição... (entende?) a restrição é fora do serviço onde a lei autoriza aos municípios com mais de 500 mil habitantes (pode portar arma de fogo os guardas municipais fora de serviço) caso tenha dúlvida releia o artigo 6 - III do estatuto.

    *espero ter ajudado e se eu tiver errado me mandem msg no privado... obrigado!

  • Ninguém gabarita cespe porque, caso isso aconteça, eles alteram as respostas que quiserem e pronto. Interpretei da seguinte forma: a instituição de regiões metropolitanas não ocorre onde existe baixa concentração populacional. Falou em região metropolitana, evidente que será ultrapassado o número de habitantes exigido (500 mil) para que os guardas municipais possam portar a arma fora do serviço. De tanto tentar entrever as sandices desses examinadores, o candidato acaba vendo o que eles não viram. Banca do inferno.

  • GABARITO ERRADO.

     

    O examinador não teve o cuidado de blindar a questão pondo o "SOMENTE". Assim, não há outra interpretação para a questão. O único entendimento cabível para ela é que: "os guardas municipais que integram região metropolitana somente terão porte de arma quando estiverem EM SERVIÇO".


    Assim, a alternativa está INCORRETA, pois nas regiões metropolitanas que tem mais de 500 mil habitantes, o porte de arma é autorizado até mesmo para os guardas que estiverem FORA DO SERVIÇO (art. 6º, III da Lei 10.826/2003).

     

    GABARITO OFICIAL: CERTO

    GABARITO JUSTOERRADO

  • ACHEI CONTROVERSO O GABARITO!
    CONSIDEREI ERRADA QUESTÃO!

    A BANCA NÃO CONSIDEROU A MESMA COISA REGIÕES METROPOLITANAS E CAPITAIS DOS ESTADOS.

    Integrantes das guardas municipais das CAPITAIS DOS ESTADOS e dos MUNICÍPIOS COM MAIS DE 500 MIL HABITANTES, poderão portar armas de fogo mesmo fora do serviço.

     

    FONTE:ESTRATÉGIA CONCURSOS/ AULA 4 LEGISLAÇÃO ESPECIAL / LEI  10.826/2003 ESTATUTO DO DESARMAMENTO.

  • IV - os integrantes das guardas
    municipais dos Municípios com mais
    de 50.000 (cinqüenta mil) e menos de
    500.000 (quinhentos mil) habitantes,
    quando em serviço; (Redação dada
    pela Lei nº 10.867, de 2004)

  • Para o CESPE: O que der mais dúvida ao Concurseiro, melhor...

  • Ok,mas se na região metropolitana na qual o GM é lotado tiver mais de 500 mil habitantes? ???? Ele terá direito sim ao porte fora do serviço na cidade que presta o serviço..ou estou enganado ??
  • : vamos aqui derrubar
     Art. 6o É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:
    III – os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei;
    IV - os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 (cinqüenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando em serviço;
    § 1o  As pessoas previstas nos incisos I, II, III, V e VI do caput deste artigo terão direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, nos termos do regulamento desta Lei,

    Aos integrantes das guardas municipais dos Municípios que integram regiões metropolitanas será autorizado porte de arma de fogo, quando em serviço.
     Um municipio pode ser de uma região metropolitana ou não
     discordo da questão,,,devido o somente...se tivesse suprimido tudo bem...mas nessa forma como foi cobrada a meu ver está equivocada...como hipótese única...

  • Questão passivel de anulação. 

  • SOMENTE EM SERVIÇO? E SE A REGIÃO TIVER MAIS DE 500.000 HABITANTES, PODE PORTAR FORA DO SERVIÇO.

  • Letra de Lei e regras... foquem nisso! Não adianta ficar deduzindo que tem mais de 500 mil hab quando a questão não traz esse dado expressamente. Menos mimimi e vamos em frente!

  • ERRADA. GALERA SÓ LEMBRAR DISSO: FALOU GM DE MUNICIPIO, SOMENTE ACIMA DE 500.00 NÃO PRECISA ESTAR EM SERVIÇO.

    AGORA DE 50 A 500.00 MIL OU AQUELES QUE INSTITUEM REGIÕES METROPOLITANAS PRECISARÃO ESTAR EM SERVIÇO.

    FORÇA!

  • Achei que esse Somente tornaria a questão errada... 

  • *PODEM PORTAR AF OS MEMBROS -->DE G MUN DE CAP / OU MUN >500.000  DENTRO OU FORA DE SV

    DESDE QUE: 

    FORMAÇÃO FUNCIONAL DOS INTEGRANTES EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO EM ENTIDADE POLICIAL

    EXISTAM MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO / CONTROLE INTERNO

    OBSERVADA SUPERVISÃO DO MJ

    *PODEM PORTAR AF OS MEBROS---> DE G MUN DE MUN > 50.000QUANDO EM SV

  • Achei que estava errado devido ao somente, pois o Artigo.6 parágrafo 7 diz, Aos integrantes das guardas municipais dos municípios que integram regiões metropolitanas será autorizado porte de arma de fogo, quando em serviço. Desse modo vou partir para o português, a questão antecipou o quando em serviço, mas acrescentou o somente, sendo assim não está tal qual a letra de lei pois muda o entendimento. Mas se existe alguma explicação na doutrina ou julgado alguém informa aqui.
  • O porte de arma de integrantes de guardas municipais é permitido nas seguintes condições:


    - Municípios com mais de 500.000 habitantes e capitais dos Estados => O porte é permitido (detro e fora de serviço)


    - Nos Municípios com mais de 50.000 (cinquenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, bem como dos Municípios que integrem regiões metropolitanas => apenas quando estiverem em serviço
     

    - Deve haver formação funcional de seus integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade policial;
     

    - Devem existir mecanismos de controle interno, observada a supervisão do Ministério da Justiça.
     

  • Gabarito correto.

    Art. 6o

    § 7o  Aos integrantes das guardas municipais dos Municípios que integram regiões metropolitanas será autorizado porte de arma de fogo, quando em serviço. (Incluído pela Lei nº 11.706, de 2008)

  • questão capciosa...

  • DEVEMOS SEGUIR O TEXTO EM LEI!! 

    TERÃO PORTE NAS CAPITAIS ESTADUAIS E NOS MUNICÍPIOS COM + DE 500 MIL HAB. AS METROPOLES INFEREM-SE QUE TENHAM MUITAS PESSOAS, MAS PODE TER MENOS TAMBÉM!! ENTAO O IDEAL É LEMBRAR DO TEXTO DA LEI E NÃO TENTAR INTERPRETAR!!

  • Questão estranha ! Deveria ser anulada. Tem regiões metropolitanas com mais de 500.000 habitantes, ou seja, porte de arma dos guardas municipais em serviço e fora dele. E nao somente em serviço conforme a questão.

  • A questão devia ter sido anulada pelo fato da generalização que fez, enquanto há exceções de acordo com a lei do desarmamento. Pois deveria ter citado que apenas os guardas municipais das regiões metropolitana que tem acima de 50.000 habitantes e até 500.000 podem portar arma apenas durante o serviço.

  • Aí fica um monte de papagaio de pirata dizendo que questão incompleta não tá errada. Nei sei se ocorreu nessa daqui, mas em diversas questões que acompanhei.

     

  • Sim agora tem que saber até que região metropolitana tem menos de 500.000 habitantes. Palhaçada fiquei em dúvida!
  • CERTO

     

    + DE 500k, porte autorizado em serviço ou não

    - DE 500k e + 50k OU regiões metropolitanas, porte somente em serviço

     

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

     

    Art. 6º É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:

     

    III – os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei; (EM SERVIÇO OU NÃO)

     

    IV - os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 (cinqüenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando em serviço; (EM SERVIÇO)

     

    §7º Aos integrantes das guardas municipais dos Municípios que integram regiões metropolitanas será autorizado porte de arma de fogo, quando em serviço(EM SERVIÇO)

     

  • QUESTÃO CABIVEL RECURSO

    Condição: Questão não se refere a quantidade de habitantes da região.

  • Se fosse hoje: 

    http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI282887,31047-Moraes+autoriza+porte+de+arma+para+guardas+municipais+de+cidades

    O ministro Alexandre de Moraes, do STF, concedeu medida cautelar na ADIn 5.948 para autorizar suspensão de trecho do Estatuto do Desarmamento (lei 10.826/03), que proíbe o porte de arma para integrantes das guardas municipais de munícipios com menos de 50 mil habitantes e permite o porte nos municípios que têm entre 50 mil e 500 mil habitantes apenas quando em serviço.

    Com base nos princípios da isonomia e da razoabilidade, o relator disse que é preciso conceder idêntica possibilidade de porte de arma a todos os integrantes das guardas civis, em face da efetiva participação na segurança pública e na existência de similitude nos índices de mortes violentas nos diversos municípios.

    Processo: ADIn 5.948

    Leia a íntegra da decisão

    .http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI282887,31047-Moraes+autoriza+porte+de+arma+para+guardas+municipais+de+cid

    domingo, 1º de julho de 2018

     

  • Questão desatualizada, conforme o colega loga abaixo explicou.

  • me corrijam se estiver errado, mas ainda não é nada pacifico na jurisprudência, então em prova meu conselho é que levem o que a questão traz, o ministro realmente julgou o fato, porém a cespe vocês sabem né, sempre complicado

  • DESATUALIZADA! A LEI 13022/04, AUTORIZA O PORTE AOS GUARDAS MUNICIPAIS. MATERIA JÁ DISCUTIDA E PACIFICADA NO STF PELO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES.

  • Art. 6o É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:

            I – os integrantes das Forças Armadas;

            II – os integrantes de órgãos referidos nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal;

    Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

            I -  polícia federal;

            II -  polícia rodoviária federal;

            III -  polícia ferroviária federal;

            IV -  polícias civis;

            V -  polícias militares e corpos de bombeiros militares.

            III – os integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei; (caso da questão)

            IV - os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 (cinqüenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando em serviço; (Redação dada pela Lei nº 10.867, de 2004) (não pode fora de serviço)

            V – os agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência e os agentes do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

            VI – os integrantes dos órgãos policiais referidos no art. 51, IV, e no art. 52, XIII, da Constituição Federal;

    Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

    IV - dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços e fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;

    Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

    XIII - dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias

    § 1o  As pessoas previstas nos incisos I, II, III, V e VI do caput deste artigo terão direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, nos termos do regulamento desta Lei, com validade em âmbito nacional para aquelas constantes dos incisos I, II, V e VI. (Redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008)

     

  • Alô QC, questão desatualizada!

    Segundo decisão do STF o porte (em serviço ou não) para os GCM está autorizado em todos os municípios, indepenente do número de habitantes.

  • O STF, no bojo da ADI 5948/DF, em 29/06/2018, considerando o papel relevante dos guardas municipais no esquema de segurança pública delineados constitucional (art. 144, § 7º, CF/88) e legalmente (L. 13.678/18) e, invocando os princípios da isonomia, eficiência e razoabilidade, deferiu medida cautelar com vistas a suspender as expressões das capitais dos Estados e com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, no inciso III, bem como o inciso IV, ambos do art. 6º da Lei Federal nº 10.826/2003. Por consequência, possibilitou o porte de arma, indistintamente, por esses guardas. Contudo, não enfretou diretamente a questão de sua utilização, inclusive, fora de serviço. http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=382862

  • Kéops, é apenas uma decisão liminar e monocratica do Min Alexandre de Moraes, 

    essa questão será votada no pleno ainda.

  • Porte de Arma - Fora de serviço e em território nacional.

    Integrantes das Forças Armadas.

    Integrante da: PF, PRF, PFF, PC, PM, CBM.

    Integrantes da ABIN e Seguranças do Gabinete da Presidência.

    Policiais Legislativos.

    Porte de Arma - Fora de serviço, mas não tem território nacional.

    Guardas municipais (Municípios com mais de 500.000 habitantes).

    Guardas Prisionais (se regime de dedicação exclusiva).

    Porte de Arma - Somente em serviço.

    Guardas municipais (Municípios com 50.000 a 500.000 habitantes).

    Guardas prisionais (não estando em regime de dedicação exclusiva).

    Servidores da segurança do Poder Judiciário (no máximo 50% dos servidores da segurança terão porte de arma).

    Empresas de segurança privada.

    Auditores (Fiscais e da Receita) e Analistas Tributários.

  • Márcio, agente penitenciário tem porte em todo o território nacional.

  • Questão desatualizada. Vide sumula

  • mudou o entendimento quanto a isto!

  • A fundamentação do professor está errada nesta questão. Cuidado!

    O fundamento correto já foi explicado pelos colegas do QC.

  • com a nova redacao dada pelo ministro Alexandre de moraes 

    Ao decidir a questão, Alexandre de Moraes afirmou que o aumento do número de mortes no país tem ocorrido em maior número justamente nos municípios nos quais as guardas não podem usar armamento. Para o ministro, as guardas municipais exercem “imprescindível missão” nos serviços de segurança pública, juntamente com as policiais civis e militares.

    “O tratamento exigível, adequado e não excessivo corresponde a conceder idêntica possibilidade de porte de arma a todos os integrantes das Guardas Civis, em face da efetiva participação na segurança pública e na existência de similitude nos índices de mortes violentas nos diversos municípios, independentemente de sua população”, decidiu o ministro. 

    fonte - www.agenciabrasil.ebc.com.br 

    para quem quiser a materia completa deixamos o site

  • CAPITAIS ou cidades com mais de 500mil hab: porte de arma dentro e fora do serviço (restrições/condições estabelecidas em regulamento)

    Cidades METROPOLITANAS ou com 50mil a 500mil hab: só quando em serviço.


    Diferença crucial entre cidades capitais x metropolitanas.


  • Atualização 2018 — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), liberou por decisão liminar porte de arma a todos os guardas municipais do país, ao suspender parte do Estatuto do Desarmamento a pedido do Diretório Nacional do DEM. A medida autoriza os profissionais a usarem arma até mesmo fora de serviço. 

  • Certo.

    Isso mesmo! O membro da guarda municipal de município que integra região metropolitana terá direito ao porte de arma de fogo, mas apenas em serviço!

    Questão comentada pelo Prof. Douglas Vargas 

  • Questão correta. Literalidade = § 7 Aos integrantes das guardas municipais dos Municípios que integram regiões metropolitanas será autorizado porte de arma de fogo, quando em serviço. 

    Algumas pessoas fizeram confusão com outros dispositivos que falam dos guardas municipais de 50 mil e 500 mil pessoas.., Ora, nesse caso são guardas municipais de qualquer região. A questão trouxe somente, restringindo para os guardas municipais das regiões metropolitanas.

  • Questão Correta (atualmente)

    Ministro Alexandre de Moraes do STF autorizou os GMs de RM ou de municípios com menos de 50 mil habitantes a portarem arma de fogo durante o serviço.

  • MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

    5.948 DISTRITO FEDERAL 29 de junho de 2018

     O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu que integrantes de todas as guardas municipais do país podem portar armas de fogo durante o horário de trabalho e de folga.

     

     “O tratamento exigível, adequado e não excessivo corresponde a conceder idêntica possibilidade de porte de arma a todos os integrantes das Guardas Civis, em face da efetiva participação na segurança pública e na existência de similitude nos índices de mortes violentas nos diversos municípios, independentemente de sua população”, decidiu o ministro. 

    Conclui que o porte de arma de fogo, dentro ou fora do horário de serviço, é imprescindível a todos os guardas municipais e não apenas para aqueles que exercem suas funções em capitais ou em Municípios com população superior a 500.000 habitantes, de sorte que, ao conceber restrição discriminatória a esse direito, incorreu o Estatuto do Desarmamento em flagrante inconstitucionalidade.

    http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/ADI5948MCGuardasmunicipais.pdf

  • Realmente está correta!

    Art. 6º

    ...

     § 7º Aos integrantes das guardas municipais dos Municípios que integram regiões metropolitanas será autorizado porte de arma de fogo quando em serviço.

    presumi não existir regiões metropolitanas com mais de 500 mil habitantes!

    alguém me corrija se eu estiver errado, por favor!

  • DESATUALIZADO. O glorioso xerife do Supremo tribunal federal Alexandre de Morais, sinalizou pela liberação de uso fora do horário de serviço, paras todas as guardas municipais utilizarem as garruchas adquiridas pelas prefeituras.

  • DESATUALIZADO!!!

    A SUPREMACIA DO STF LIBEROU!!!

  • DESATUALIZADA!!!!

  • Questão desatualizada.

  • Agora, em 2021, o STF manteve essa decisão em sessão virtual no dia 26 de fevereiro, autorizando o direito ao porte de armas a todos os integrantes das Guardas Municipais no país, independentemente do tamanho da população do município.

    #PMPB #PMPE 2022


ID
1067950
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Ainda a respeito do Estatuto do Desarmamento, julgue os itens subsequentes.

Incorrerá em contravenção penal por portar munição em desacordo com a legislação vigente uma pessoa que, durante abordagem em barreira policial, for surpreendida com munições calibre .38 sem que esteja autorizada a portá-la.

Alternativas
Comentários
  • Essa pessoa vai ser enquadrada no Art. 14 do Estatuto do Desarmamento:

      Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido   

    Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou MUNIÇÃO, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:  

     Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

    AVANTE!

  • Companheiros de luta, o erro da questão esta em dizer que incorrerá em contravenção penal, sendo que na verdade estará cometendo um crime.

    A contravenção é uma infração considerada de menor gravidade que o crime. Esse julgamento pode variar ao longo do tempo pelo legislador, consoante a evolução da sociedade. Por exemplo: no Brasil, o porte ilegal de armas já foi considerado contravenção penal: com o advento do Estatuto do Desarmamento, em 2003, passou a ser considerado crime

    " Você pode perder a luta, mas não a guerra "

  • Art.12 da lei 10 826/03

  • será considerado PORTE ilegal

  • está tipificada como crime.

    Art. 15. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: 


    Pena – reclusão, de 02 a 04 anos e multa.

  • Contravenção é acordar as seis da manhã num dia chuvoso... Isso é crime mesmo, tipificado no estatuto, lei 10.826/03

  • COMPLETANDO ......

    GABA: ERRADO

  • Resposta: Errada

    A questão equivoca-se ao afirmar que incorrerá em contravenção penal, sendo que, na verdade, estará cometendo um crime.
  • Art. 15. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: 




    ISSO E CRIME E NAO CONTRAVENCAO 

  • DIRETO AO PONTO.

    Erro da questão: Falar em Contravenção, haja vista trata-se de um CRIME.

  • Arma de fogo( arma, acessório ou munição) =Estatuto do desarmamento.

     

    Armas que não sejam de fogo( tanto própria quanto imprória) = Lei de Contravenção Penal.

  • SÓ PARA COMPLEMENTAR.

    O crime do Art. 13 "omissão de cautela" diz respeito a porte de arma, se fosse munição seria Contravenção penal.

  • O ESTATUTO DO DESARMAMENTO NÃO TRAZ "CONTRAVENÇÃO PENAL"

  • É só parar de ver chifre na cabeça de cavalo, questão simples!
  • Só pensar que arma é trem sério, logo não cabe contravenção no Estatuto.

  • É crime. Responde o art 14 do estatuto do desarmamento. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
  • Antes do estatuto do desarmamento, o crime de porte de arma, munição (...) era contravenção. Atualmente, trata-se de um crime.

  • Estar em posse de acessórios ou munição de arma de fogo, por si só, constitue crime. De acordo com o art 14 do estatuto do desarmamento 

  • Incorrerá em contravenção penal por portar munição em desacordo com a legislação vigente uma pessoa que, durante abordagem em barreira policial, for surpreendida com munições calibre .38 sem que esteja autorizada a portá-la. 

     

    Ocorrerá em crime e não em contrvenção.

  • Responde pelo crime de porte ilegal !  nao contravenção, questão boba!

  • ERRADO POIS A LEI DE CONSTRAVENÇAO PENAL FOI DERROGADA NO QUE TANGE A ARMAS DE FOGO E UTENSÍLIOS. ASSIM, QQ ATO QUE DIGA RESPEITO A ESTE ARMAMENTO DEVE SER TUTELADO PELO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. DIFERENTE SERIA SE O CASO MENCIONASSE ARMA BRANCA. AI SIM, SERIA HIPOTESE DE CONDUTA CONTRAVENCIONAL.

  • Errada.

     

    Assim ficaria certa:

     

    Incorrerá em crime (delito) por portar munição em desacordo com a legislação vigente uma pessoa que, durante abordagem em barreira policial, for surpreendida com munições calibre .38 sem que esteja autorizada a portá-la.   

     

    Obs.:

    > A lei diz que o crime é de porte ilegal, independente se for: arma, munição,acessórios (mira a laser), artefatos explosivos.

     

    > Se o objeto for de uso permitido e a posse for ilegal a pena será de 1 a 3 anos;


    > Se o objeto for de uso permitido e o porte for ilegal a pena será de 2 a 4 anos;

     

    > E no caso de porte ou posse ilegal de uso restrito a pena vai de 3 a 6 anos; 

     

    > Será contravenção se a arma for branca.

     

    Jesus no comando, sempre!

  • Crime.

  • ...

    ITEM  – ERRADO  - Nesse sentido, o professor Márcio André Lopes (in Vade mecum de jurisprudência dizer o direito – 2 Ed. rev., e ampl. Salvador: JusPodivm, 2017, p. 678 ):

     

    A posse ou porte apenas da munição configura crime?

     

    SIM.A posse ou o porte apenas da munição (ou seja, desacompanhada da arma) configura crime. Isso porque tal conduta consiste em crime de perigo abstrato, para cuja caracterização não importa o resultado concreto da ação.

     

    O objetivo do legislador foi o de antecipar a punição de fatos que apresentam potencial lesivo à população, prevenindo a prática de crimes.

     

     STF. 1ª Turma. HC 131771/RJ, ReL Min.Marco Aurélio, julgado em 18/10/2016 (lnfo 844). STJ. 6ª Turma. AgRg no REsp 1442152/MG, ReL Min. Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 07/08/2014.

  • Contravenção penal não! É um CRIME.

  • O estatuto do desarmamento não prevê contravenções penais!!!!

  • É crime mesmo, tipificado no artigo 14 - porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Pois o agente estava transportando a munição. Tal verbo ja tipifica o crime.

  • Arma imprópria (branca) = contravenção penal

    Arma própria completa, mesmo desmontada = crime

  • ERRADO

     

    "Incorrerá em contravenção penal por portar munição em desacordo com a legislação vigente uma pessoa que, durante abordagem em barreira policial, for surpreendida com munições calibre .38 sem que esteja autorizada a portá-la."

     

    Não é Contravenção, é CRIME

  • ERRADO.

    Não é contravenção penal, mas sim crime de Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido (art. 14 da lei 10823/03) tipificado pelo Estatuto do Desarmamento.

     

    PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO

    Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda
    que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de
    fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com
    determinação legal ou regulamentar:
    Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

     

  • O Estatuto do desarmamento não prevê contravenções penais !

  • Atualmente poderia ser observado o princípio da insignificância:

    "Se não houver prova de que o réu integra organização criminosa, a simples posse de munição sem arma deve ser considerada crime insignificante. O entendimento, já pacificado no Supremo Tribunal Federal, foi aplicado mais uma vez pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em caso de delito previsto no Estatuto do Desarmamento." 2018.

  • Trata-se de um CRIME e não de CONTRAVENÇÃO PENAL.

  • GABARITO : ERRADO

    NÃO É CONTRAVENÇÃO, E SIM CRIME.

    Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

    Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

    Parágrafo único. O crime previsto neste artigo é inafiançável, salvo quando a arma de fogo estiver registrada em nome do agente. (Vide Adin 3.112-1

  • Posse de munição de uso restrito sem arma de fogo, por si só, não caracteriza crime

    A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro que buscava caracterizar a posse de munição de uso restritodesacompanhada de arma de fogo como delito previsto no artigo 16 do Estatuto do Desarmamento.

    Para o colegiado, a posse da munição (uma bala calibre 9mm e outra calibre 7.65mm) desacompanhada de uma arma de fogo, por si só, não é capaz de caracterizar o delito previsto no estatuto.

     

                                                              confira na integra 

    http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/Posse-de-muni%C3%A7%C3%A3o-de-uso-restrito-sem-arma-de-fogo,-por-si-s%C3%B3,-n%C3%A3o-caracteriza-crime

  • Ao José Neto,

    Legal, mas o STJ não espediu uma súmula para tal afimação, atuou em caso isolado para tirar o crime do cidadão por ter apenas 1 bala de 9mm e outra de 765 - o crime de posse de munições, de forma geral, continua em vigor.

  • existe sim um sumulado ,mas isso em relacao a usar o projete com pingente em um cordao.CONDUTA ATIPICA

  • GABARITO - ERRADO

     

     

     Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido

            

    Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

            Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

            Parágrafo único. O crime previsto neste artigo é inafiançável, salvo quando a arma de fogo estiver registrada em nome do agente.

  • Mais alguém a declarar que? O estatuto do desarmamento não prevê contravenções penais!!!!

  • ESTATUTO DO DESARMAMENTO

    >Não há qualificadoras

    >Todos crimes admitem liberdade provisória

    >Não prevê contravenção

    >Heterogênea

    >Normal penal em branco

    >Perigo abstrato

     

  • Incorrerá em contr... Tchau! Errado!

  • Temas mais cobrados em relação ao estatuto do desarmamento:

    01)Abrange arma de fogo , não abrange arma branca.

    02) arma de uso restrito , registro no sigma.

    03)Arma de uso permitido , registro no sinarm.

    04)Estatuto do desarmamento NÃO PREVÊ contravenções penais.

    05)posse de arma de brinquedo - conduta atipica.

    06)disparo em via publico - tipico e crime.

    07)disparo em lugar ermo - atipico.

    08) Documentação : CRAF É POSSE , PAF É PORTE.

    09)Requisitos - certidões negativas , residencia certa , ocupação licita e aptidões psico e técnica.

    10)agente da PF não está vinculado aos requisitos acimas.

  • Esse tipo de questão que eu espero pra minha abençoada provinha!

  • Temas mais cobrados em relação ao estatuto do desarmamento:

    01)Abrange arma de fogo , não abrange arma branca.

    02) arma de uso restrito , registro no sigma.

    03)Arma de uso permitido , registro no sinarm.

    04)Estatuto do desarmamento NÃO PREVÊ contravenções penais.

    05)posse de arma de brinquedo - conduta atipica.

    06)disparo em via publico - tipico e crime.

    07)disparo em lugar ermo - atipico.

    08) Documentação : CRAF É POSSE , PAF É PORTE.

    09)Requisitos - certidões negativas , residencia certa , ocupação licita e aptidões psico e técnica.

    10)agente da PF não está vinculado aos requisitos acimas.

  • Queria uma questão dessas na minha prova u.u

  • GAB "E"

    -contravenção não, será crime.

    -Não prevê contravençao no estatuto do desarmamento.

  • Errado.

    Nada disso. O indivíduo irá incorrer no art. 14 do Estatuto do Desarmamento: Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido

    Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

    Questão comentada pelo Prof. Douglas Vargas 

  • DEUS TE AMA... NOSSO PAI É FIEL!

  • crimeeeeee hasta la vista...rs

    ESTATUTO DO DESARMAMENTO NÃO PREVE CONTRAVENÇÃO PENAL!

  • Não é contravenção penal a pena é de RECLUSÃO DE 2 A 4 ANOS. Não cabe sursi processual, pois a pena minima não é inferior a um ano e a fiança pode ser estipulada pelo DELEGADO, pois a pena máxima não ultrapassa 4 anos.

  • GABARITO ERRADO

    PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO

    Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

    Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

  • ERRADO

    Assim ficaria certa:

    Incorrerá em CRIME por portar munição em desacordo com a legislação vigente uma pessoa que, durante abordagem em barreira policial, for surpreendida com munições calibre .38 sem que esteja autorizada a portá-la.

    Bons estudos

  • O porte de acessório ou munição de uso permitido em desacordo com determinação legal ou regulamentar configura o crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

            Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

           Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

  • O estatuto do desarmamento não prevê contravenção penal,apenas CRIMES.

  • Promeiro: não é uma contravenção, é um crime;

    Segundo: munições e acessórios também caracteriza porte.

    Gab.: ERRADA

    Imagine o que Deus vai fazer quando notar que você nem dorme estudando...

  • Não é contravenção é CRIME mesmo.

  • O estatuto do desarmamento não prevê contravenções penais !

    GAB ERRADO

  • GAB ERRADO

    CONTRAVENÇÃO PENAL É O FAMOSO CRIMES ANÃO ---E PORTAR MUNIÇÕES MESMO QUE PERMITIDAS NÃO CABE C.P.

  • DECOREM ISSO!!!

    NÃO EXISTE NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO *CONTRAVENÇÃO PENAL* ou é crime ou não é.

  • O estatuto do desarmamento não prevê contravenções penais

  • Crimeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee.

  • parei de ler nas contravenções penais.. aí vi munições parei mais ainda. Não há menção de contravenção penal no EDD

    PARAMENTE-SE!

  • O sujeito praticou crime! ART 14 PORTE ILEGAL DE MINUÇÃO.

  • O estatuto do desarmamento NÃO prevê Contravenções Penais

    O estatuto do desarmamento NÃO prevê Contravenções Penais

    O estatuto do desarmamento NÃO prevê Contravenções Penais

    O estatuto do desarmamento NÃO prevê Contravenções Penais

    O estatuto do desarmamento NÃO prevê Contravenções Penais

    O estatuto do desarmamento NÃO prevê Contravenções Penais

    O estatuto do desarmamento NÃO prevê Contravenções Penais

    O estatuto do desarmamento NÃO prevê Contravenções Penais

    O estatuto do desarmamento NÃO prevê Contravenções Penais

    O estatuto do desarmamento NÃO prevê Contravenções Penais

    O estatuto do desarmamento NÃO prevê Contravenções Penais

    O estatuto do desarmamento NÃO prevê Contravenções Penais

  • Estatuto do desarmamento só prevê crimes/delitos. Falou em MUNIÇÕES crime de porte de ilegal de munição. Falou em uma ou duas munições, estamos diante dos julgados recentes dos Tribunais Superiores em que estão aplicando o princípio da insignificância.

  • NÃO!

    __________

    Portar munições de uso restrito é tipificado como crime, e não uma contravenção penal como afirma a questão.

    _________

    Gabarito: Errado.

  • Este estatuto NÃO PREVÊ NENHUMA CONTRAVENÇÃO PENAL - SÓ CRIMES

    (...)

    CAPÍTULO IV

    DOS CRIMES E DAS PENAS

    (...)

  • Parei de ler em munições!

  • só pra acrescentar o conhecimento sobre a munição. EU TENHO CERTEZA QUE PRA MUITOS SERÁ MUITO ÚTIL.

     julgados recentes do Superior Tribunal de Justiça têm reconhecido o princípio da insignificância em situações específicas de ínfima quantidade de munição, aliada à ausência do artefato capaz de disparar o projétil, que denote a incapacidade de gerar perigo à incolumidade pública.

    O CONHECIMENTO NUNCA É DEMAIS !

    FORÇA E HONRA !!!

  • GAB: ERRADO

    NÃO EXISTE contravenção penal, no estatuto do desarmamento.

  • Errado

    Não é contravenção penal, mas sim crime tipificado no artigo 14 da lei 10826/03:

    Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou MUNIÇÃO, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

  • É tão crime quanto transportar arma de fogo ou acessório.

  • Errado.

    Dica: Não há previsão de contravenção penal no Estatuto do Desarmamento.

  • Crime, e não se fala mais nisso

    Gab: Errado

  • CRIME: ART. 14, ED:  Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido

    Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

  • É porte tanto quanto a arma, logo, crime, e não contravenção.

    • "Incorrerá em contravenção penal" - Já mata a questão!
  • A questão versa sobre a Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento. O porte de munição sem autorização consiste em crime e não em contravenção penal. Como se trata de munição de calibre permitido (.38), configura-se o crime previsto no artigo 14 do referido diploma legal, assim definido: “Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter empregar, manter sob guarda o ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar". Observa-se que o objeto material do delito não é apenas a arma de fogo, mas também a munição e o acessório de arma de fogo de uso permitido.

     

    Gabarito do Professor: ERRADO

  • Não tem contravenção penal, nem crime culposo.

  • ERRADO

    CONTRAVENÇÃO difere de CRIME/DELITO/INFRAÇÃO

  • Meu erro foi ter lido rápido! kk


ID
1067953
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal

Ainda a respeito do Estatuto do Desarmamento, julgue os itens subsequentes.

Os crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e de tráfico internacional de arma de fogo são insuscetíveis de liberdade provisória.

Alternativas
Comentários
  • Correto.

    ATENÇÃO: Questão anulada pela banca!

    De acordo com o Estatuto do Desarmamento, no art. 21, os crimes previstos nos artigos 16 (Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito), 17 (Comércio ilegal de arma de fogo) e 18 (Tráfico internacional de arma de fogo) são insuscetíveis de liberdade provisória. 

    Porém, a Adin 3.112-1 julgou inconstitucional esse artigo, declarando:

    "V - Insusceptibilidade de liberdade provisória quanto aos delitos elencados nos arts. 16, 17 e 18. Inconstitucionalidade reconhecida, visto que o texto magno não autoriza a prisão ex lege, em face dos princípios da presunção de inocência e da obrigatoriedade de fundamentação dos mandados de prisão pela autoridade judiciária competente."

    (...)

    IX - Ação julgada procedente, em parte, para declarar a inconstitucionalidade dos parágrafos únicos dos artigos 14 e 15 e do artigo 21 da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003."

  • item anulado pela banca.

  • ERRADO

    O art. 21 do Estatuto do Desarmamento previa, em sua redação original, que os crimes citados na questão (porte ilegal de arma de fogo de uso restrito  e  tráfico internacional de arma de fogo) eram insuscetíveis de liberdade provisória. No entanto, o próprio STF, por meio da ADIN 3.112-1/2003, declarou a inconstitucionalidade desse art. 21, passando a considerar tais crimessuscetíveis de liberdade provisória. 

  • O examinador utilizou a redação da lei desatualizada. Certeza!

  • STF ADIN 3.112- 1/2003, declarou a inconstitucionalidade do art. 21, passando, a partir de então, a serem tais crimes suscetíveis de liberdade provisória.

  • CORRETO.

    Lei 10.826/03

    Art. 21º Os crimes previstos nos arts. 16, 17 e 18 são insuscetíveis de liberdade provisória.


ID
1067956
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal

Ainda a respeito do Estatuto do Desarmamento, julgue os itens subsequentes.

Cabe ao Exército Brasileiro autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de armas de fogo, bem como cadastrar as autorizações de porte de arma de fogo e as renovações expedidas pela polícia federal.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    ATENÇÃO: Questão anulada pela banca!

    De acordo com o art. 24 da Lei 10826, "excetuadas as atribuições a que se refere o art. 2º desta Lei, compete ao Comando do Exército autorizar e fiscalizar a produção, exportação, importação, desembaraço alfandegário e o comércio de armas de fogo e demais produtos controlados, inclusive o registro e o porte de trânsito de arma de fogo de colecionadores, atiradores e caçadores."

    Porém, o cadastro e a autorização de porte de arma de fogo e as renovações expedidas pela PF não são de competência do Exército Brasileiro, mas do SINARM, estabelecido pelo art. 2º, III, da respectiva Lei.

  • item anulado pela banca.

  • Estaria correta se não tivesse sido anulada.


  • questao errada , pois conforme o artigo pimeiro parte III do estatuto do desarmamento  compete ao sinarm cadastrar as autorizacoes de porte de arma de fogo e as renovacoes expedidas pela policia federal.


ID
1067959
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Ainda a respeito do Estatuto do Desarmamento, julgue os itens subsequentes.

É de responsabilidade total da instituição beneficiada o transporte das armas de fogo doadas aos órgãos policiais, os quais deverão proceder ao seu cadastramento obrigatoriamente no SINARM.

Alternativas
Comentários
  • O art. 25 §3º traz o seguinte: 

    O transporte das  armas de fogo doadas será de responsabilidade da instituição beneficiada, que procederá ao seu cadastro mentor no Sinarm ou no Sigma.(Incluído pela Lei nº 11.706, de 2008)

    Creio que o erro da questão esteja em "obrigatoriamente no SINARM", porque a lei diz que o cadastramento pode ser feito no Sinarm "OU"  no Sigma.

    Outro detalhe é que a questão menciona "doadas aos órgãos policiais" e na letra da lei está "instituição benefíciada".

    AVANTE!

  • Se a arma for de uso restrito deverá ser cadastrada no SIGMA logo podemos concluir que a questão erra ao afirmar que o cadastro será obrigatoriamente no SINARM.

  • Na verdade o erro da questão é que as armas dos orgãos policiais sao cadastradas em seus registros proprios e nao no SINARM.

  • Art. 25 3, cadastramento é no SINARM ou SIGMA e não OBRIGATORIAMENTE no SINARM

  • Creio que existe dois erros na questão: Art 25 - cadastramento pode ser feito tanto no SINARM quanto no SIGMA e não obrigatoriamente no SINARM. O outro erro - as armas dos órgãos policiais são castradas nos seus registros próprios não necessitanto de cadastro no SINARM ou SIGMA. 

  • Senhores,

     

    pior que um comentário sem base é ainda alguns "curtirem" tal publicação. Aquele absurdo que o colega Jones Strada colocou não se baseiam. Os registros se devem quanto à sua natureza, se restrita, colecionadores, atiradores, caçadores --> SIGMA (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas), se permitida fica a cargo do SINARM (Sistema Nacional de Armas) através da Polícia Federal. Ademais, como muitos comentaram, os órgãos policiais têm banco próprio de cadastro.

     

     

    Fé em Deus!

    Hurra!

  • Galera a questão é simples.O erro está em OBRIGATORIAMENTE,sendo que poderá ser cadastrada tanto no SINARM como no SIGMA. BONS ESTUDOS!!!!
  • SIGMA: PMS, CBM, EB, Policias legislativos e etc...

  • CAPÍTULO II

    DO REGISTRO

            Art. 3º É obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente.

            Parágrafo único. As armas de fogo de uso restrito serão registradas no Comando do Exército, na forma do regulamento desta Lei.

  • Raciocínio simples: se as armas foram doadas a entidades polícias ,presumi-se que estas são de uso restrito;destarte,é competência do comado do exército o registro das armas de uso restrito.
  •  

    Questão: 

    É de responsabilidade total da instituição beneficiada o transporte das armas de fogo doadas aos órgãos policiais, os quais deverão proceder ao seu cadastramento obrigatoriamente no SINARM.

    Art. 25, § 3o  O transporte das  armas de fogo doadas será de responsabilidade da instituição beneficiada, que procederá ao seu cadastramento no Sinarm ou no Sigma.

    Obs: O erro da questão está em afirmar que o cadastramento é obrigatoriamente no Sinarm, sendo que também pode ser no Sigma.

  • Erro da questão é simples, OBRIGATÓRIAMENTE NO SINARM. Não existe outro erro... Pessoal falando dos orgãos políciais, mas existe tanto Policial Militar quanto Federal. Se for relacionada a Militar será o sigma.

  • Sinarm OU Sigma!

    Sigamos, um dia chegaremos lá! SABATANEIROS.

  • Atençao as armas das organizações militares serão cadastradas no SIGMA.

  • Raciocínio simples: se as armas foram doadas a entidades polícias ,presumi-se que estas são de uso restrito;destarte,é competência do comado do exército o registro das armas de uso restrito.

    Nem sempre, tharlos moreli, pois se for uma espingarda calibre 12, é de uso permitido.

  • Errada.

     

    Assim ficaria certa:

     

    É de responsabilidade total da instituição beneficiada o transporte das armas de fogo doadas aos órgãos policiais, os quais deverão proceder ao seu cadastramento no SINARM ou SIGMA.

     

    Jesus no comando, sempre!

  • Art. 25, § 3º da LEI 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.

  •         § 3o  O transporte das  armas de fogo doadas será de responsabilidade da instituição beneficiada, que procederá ao seu cadastramento no Sinarm ou no Sigma.

     

     

     

    Avante!

  • ERRADA.

     

    SIGMA

  • artigo 25 da LEI 10.826, (§3, §5 )

    uso restito = SIGMA

    uso permitido = SINARM

  •     Art. 25.  As armas de fogo apreendidas, após a elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, quando não mais interessarem à persecução penal serão encaminhadas pelo juiz competente ao Comando do Exército, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, na forma do regulamento desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008)

            § 1o  As armas de fogo encaminhadas ao Comando do Exército que receberem parecer favorável à doação, obedecidos o padrão e a dotação de cada Força Armada ou órgão de segurança pública, atendidos os critérios de prioridade estabelecidos pelo Ministério da Justiça e ouvido o Comando do Exército, serão arroladas em relatório reservado trimestral a ser encaminhado àquelas instituições, abrindo-se-lhes prazo para manifestação de interesse. (Incluído pela Lei nº 11.706, de 2008)

            § 2o  O Comando do Exército encaminhará a relação das armas a serem doadas ao juiz competente, que determinará o seu perdimento em favor da instituição beneficiada. (Incluído pela Lei nº 11.706, de 2008)

            § 3o  O transporte das  armas de fogo doadas será de responsabilidade da instituição beneficiada, que procederá ao seu cadastramento no Sinarm ou no Sigma. (Incluído pela Lei nº 11.706, de 2008)

            § 4o  (VETADO) (Incluído pela Lei nº 11.706, de 2008)

            § 5o  O Poder Judiciário instituirá instrumentos para o encaminhamento ao Sinarm ou ao Sigma, conforme se trate de arma de uso permitido ou de uso restrito, semestralmente, da relação de armas acauteladas em juízo, mencionando suas características e o local onde se encontram.

  • Art25 §3 ...SINARM(uso permitido) ou SIGMA(uso restrito)

  • Questão disse que a arma foi doada para o ÓRGÃO POLICIAL... nesse caso, tratará de REGISTRO PRÓPRIO da corporação, ou seja, o SINARM não alcança as armas de provenientes de REGISTROS PRÓPRIOS...

  • Comentando a questão:

    A questão errada, uma vez que será de responsabilidade da instituição beneficiada pela doação o transporte de arma de fogo, devendo realizar o cadastro das armas no SINARM (arma de fogo de uso permitido) ou no SIGMA (arma de fogo de uso restrito), conforme art. 25, parágrafo 3º do Estatuto do Desarmamento.

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADA
  • Art. 25. As armas de fogo
    apreendidas, após a elaboração do
    laudo pericial e sua juntada aos
    autos, quando não mais interessarem
    à persecução penal serão
    encaminhadas pelo juiz competente
    ao Comando do Exército, no prazo
    máximo de 48 (quarenta e oito)
    horas, para destruição ou doação aos
    órgãos de segurança pública ou às
    Forças Armadas, na forma do
    regulamento desta Lei. (Redação
    dada pela Lei nº 11.706, de 2008)

    § 3o O transporte das armas
    de fogo doadas será de
    responsabilidade da instituição
    beneficiada, que procederá ao seu
    cadastramento no Sinarm ou no
    Sigma.
    (Incluído pela Lei nº
    11.706, de 2008)

  • Resumindo: questão não deixou claro se as armas são restritas ou permitidas... logo, ou é SIGMA ou SINARM... Daí o erro !!

  • A palavra "obrigatoriamente" blindou a questão: quando diz "obrigatoriamente", deduz-se que TODAS as armas, permitidas ou restritas, deverão ser cadastradas no SINARM, o que não é verdade. Errei e xinguei, mas entendi o raciocínio exigido pelo examinador. CESPE fazendo CESPICES!

  • Não afirmou qual tipo de polícia...

    Caso seja a Militar, SIGMA...

  • § 3o  O transporte das  armas de fogo doadas será de responsabilidade da instituição beneficiada, que procederá ao seu cadastramento no Sinarm ou no Sigma. (Incluído pela Lei nº 11.706, de 2008)

  • O erro está em dizer q é no SINARM sendo q é no sigma
  • ERRADO


    "É de responsabilidade total da instituição beneficiada o transporte das armas de fogo doadas aos órgãos policiais, os quais deverão proceder ao seu cadastramento obrigatoriamente no SINARM."

     

    O transporte das  armas de fogo doadas será de responsabilidade da instituição beneficiada, que procederá ao seu cadastro mentor no Sinarm ou no Sigma.

     

  • O transporte das  armas de fogo doadas será de responsabilidade da instituição beneficiada, que procederá ao seu cadastro mentor no Sinarm ou no Sigma.

  • ERRADO.

     Não é obrigatoriamente no SINARM, pois vai depender do tipo de arma e para qual Instituição está sendo doada a arma. Podendo ser cadastrada no SINARM ou no SIGMA.

  • ART. 2º- Inc. Xl, Par. Único.

    não compete ao sinarm. o registro das armas das forças militares, nem as de seus registros. 

  • Órgãos policiais. pf, prf e pc -----> SINARM

    pm, cbm ------>SIGMA

  • Resposta mais completa:

     

    O transporte das  armas de fogo doadas será de responsabilidade da instituição beneficiada, que procederá ao seu cadastro mentor no Sinarm ou no Sigma.(Incluído pela Lei nº 11.706, de 2008)

    Compete ao SINARM registro de armas de fogo de uso permitido, e ao Sigma de uso restrito.

     

    Compete ao SINARM o registro das armas de fogo:

    da PC, PF, PRF

     

    Compete ao Sigma o registro das armas de fogo:

    dos militares, PM e CBM.

     

  • GABARITO - ERRADO

     

     

    Art. 25.  As armas de fogo apreendidas, após a elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, quando não mais interessarem à persecução penal serão encaminhadas pelo juiz competente ao Comando do Exército, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, na forma do regulamento desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 11.706, de 2008)

            § 1o  As armas de fogo encaminhadas ao Comando do Exército que receberem parecer favorável à doação, obedecidos o padrão e a dotação de cada Força Armada ou órgão de segurança pública, atendidos os critérios de prioridade estabelecidos pelo Ministério da Justiça e ouvido o Comando do Exército, serão arroladas em relatório reservado trimestral a ser encaminhado àquelas instituições, abrindo-se-lhes prazo para manifestação de interesse.

            § 2o  O Comando do Exército encaminhará a relação das armas a serem doadas ao juiz competente, que determinará o seu perdimento em favor da instituição beneficiada. 

            § 3o  O transporte das  armas de fogo doadas será de responsabilidade da instituição beneficiada, que procederá ao seu cadastramento no Sinarm ou no Sigma.

     

  • SINARM OU SIGMA

    - Calibre de uso permitido: SINARM

    - Calibre de uso restrito: SIGMA


    - Polícia Militar, independente do calibre: SIGMA

    - Polícia Civil: SINARM OU SIGMA, a depender do calibre

  • O cadastramento será no Sinarm ou no Sigma de acordo com a instituição:

     

    *SIGMA

    -Forças Armadas

    -Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares

    -Abin

    -Gabinete de segurança da Presidência da República

     

    *SINARM

    -Polícia Federal

    -Polícia Civil

    -PRF

    -Órgãos policiais da câmara dos deputados e do senado federal, guardas portuárias, guardas municipais, órgãos públicos

     

    GAB: ERRADO

  • Em 01/12/18 às 10:01, você respondeu a opção E.Você acertou!


    Em 17/11/18 às 14:22, você respondeu a opção C.!Você errou!


    Em 02/11/18 às 17:42, você respondeu a opção C.!Você errou!


    Em 14/10/18 às 13:58, você respondeu a opção C.!Você errou!


    É APENAS UMA QUESTÃO DE PERSISTÊNCIA!

  • Existe o SINARM e o SIGMA

  • O transporte das armas de fogos doadas realmente e de competencia da instituiçao beneficiada, mas o cadastramento ira depender. SIGMA OU SINARM

  • Se for pra instituição militar é no Sigma.
  • Cai na pegadinha. Não me dei conta do "obrigatoriamente".

  • OBRIGATORIAMENTE É PAUUUUUU... QUESTÃO ERRADA

  • O fato da questão mencionar doação a órgãos policiais não a tornaria errada a princípio. Um órgão policial poderia muito bem estar incluído em "instituições beneficiadas".

  • o erro da questão está em dizer que é no SINARM, quando na verdade é no SIGMA pois refere-se a insti-

    tuições policiais.

  • gb e

    pmgo

  • gb e

    pmgo

  • É de responsabilidade total da instituição beneficiada o transporte das armas de fogo doadas aos órgãos policiais, os quais deverão proceder ao seu cadastramento obrigatoriamente no SINARM.

    Se for PM é SIGMA (Exército).

  • Gab E

    Art 25 § 3 O transporte das armas de fogo doadas será de responsabilidade da instituição beneficiada, que procederá ao seu cadastramento no Sinarm ou no Sigma.

  • A responsabilidade não é total do SINARM, é tanto do SINARM quanto do SIGMA...

  • não fiz anotações
  • Comentando a questão:

    A questão errada, uma vez que será de responsabilidade da instituição beneficiada pela doação o transporte de arma de fogo, devendo realizar o cadastro das armas no SINARM (arma de fogo de uso permitido) ou no SIGMA (arma de fogo de uso restrito), conforme art. 25, parágrafo 3º do Estatuto do Desarmamento.

  • o erro é obrigatoriamente no SINARM pode ser no SIGMA qnd de uso restrito.
  • SINARM E SIGMA

  • § 3 O transporte das armas de fogo doadas será de responsabilidade da instituição beneficiada, que procederá ao seu cadastramento no Sinarm ou no Sigma.O erro da questão esta em afirmar que será obrigatoriamente no sinarm,se a arma de fogo for de uso restrito sera no sigma.

  • Autor: Diego Passos, Técnico Judiciário - TRT da 1ª Região, de Direito Constitucional, Direito Penal

    Comentando a questão:

    A questão errada, uma vez que será de responsabilidade da instituição beneficiada pela doação o transporte de arma de fogo, devendo realizar o cadastro das armas no SINARM (arma de fogo de uso permitido) ou no SIGMA (arma de fogo de uso restrito), conforme art. 25, parágrafo 3º do Estatuto do Desarmamento.

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADA

  • ART 25 .

    § 3 O transporte das armas de fogo doadas será de responsabilidade da instituição beneficiada, que procederá

    ao seu cadastramento no Sinarm ou no Sigma.

    Questão restringiu somente ao SINARM

  • Art. 25, parágrafo 3°.

  • Agora foi que eu vir , PERGUNTA INCOMPLETA ATÉ ONDE EU SEI A CESPE NÃO CONSIDERA COMO ERRADA .

  • Gab.: Errado

    -- A questão restringiu ao SINARM, no entanto, se as armas forem doadas às forças armadas, a competência é do SIGMA.

  • Diego santos de souza, o erro não é pelo fato da questão estar incompleta, mas sim pela palavra "obrigatoriamente"

  • A competência é do SIGMA.

    GAB: ERRADO

  • GAB ERRADO

    NÃO NECESSARIAMENTE NO SINARM

    EX ---PM NO SIGMA

  • VER COMENTÁRIO DO PROFESSOR. O resto aqui é só bestage

  • Somente no SINARM? Não! ✓ Sigma ou SINARM! Dependerá da Arma, ué!
  • As armas sendo doadas para benefício de instituições públicas,provavelmente são de calibre restrito,então se conclui, que vão ser cadastradas no SIGMA,Gab E; a outras explicações,e formas de achar o erro...
  • GABARITO: ERRADO

    O SINARM é responsável por registrar as armas de todos que não são de competência do SIGMA, como é o caso do armamento dos policiais e bombeiros militares, integrantes da ABIN e seguranças do Presidente da República.

  • A questão errada, uma vez que será de responsabilidade da instituição beneficiada pela doação o transporte de arma de fogo, devendo realizar o cadastro das armas no SINARM (arma de fogo de uso permitido) ou no SIGMA (arma de fogo de uso restrito), conforme art. 25, parágrafo 3º do Estatuto do Desarmamento.

    GABARITO DO PROFESSOR: ERRADA

  • QUANDO VC DEPARAR COM TERMOS COMO: OBRIGATORIAMENTE, EXCLUSIVAMENTE, JÁ FIQUEM ATENTOS

  • Não deverá ser feito obrigatoriamente no Sinarm, pois irá depender de qual instituição será benefeciada com as armas.

    SIGMA - SISTEMA DE GERENCIAMENTO MILITAR DE ARMAS (determina que sejam cadastradas as armas de fogo):

    > Forças armadas;

    > Policiais Militares;

    > Corpos de bombeiros militares;

    > ABIN;

    > Gabinete de Seg. Institucional da PR.

     

    SINARM - SISTEMA NACIONAL DE ARMAS:

    > PF/PRF/PC;

    > Policiais da CD e do SF;

    > outros...

  • Acertei a questão pois lembrei do SIGMA.

  • Mais uma vez o Cespe inovando

  • Depende da instituição SIGMA ou SINARM...

  • DEPENDE DE QUAL POLICIA OU SINARM OU SIGMA

  • Fiz o seguinte raciocínio: se as armas foram doadas a órgãos POLICIAIS, será exercido o porte, cabendo responsabilidade da PF.

  • Transporte - Porte - Polícia Federal

  • Gabarito: ERRADA

    É de responsabilidade total da instituição beneficiada o transporte das armas de fogo doadas aos órgãos policiais, os quais deverão proceder ao seu cadastramento obrigatoriamente no SINARM.

  • Pode ser em dois tipos de instituição.

    1-SINARM

    2-SIGMA

    • A questão errada, uma vez que será de responsabilidade da instituição beneficiada pela doação o transporte de arma de fogo, devendo realizar o cadastro das armas no SINARM (arma de fogo de uso permitido) ou no SIGMA (arma de fogo de uso restrito), conforme art. 25, parágrafo 3º do Estatuto do Desarmamento.

    FORÇA E HONRA!

  • Gabarito: errado.

    O transporte da arma de fogo é de responsabilidade da instituição beneficiada, devendo realizar o cadastro das armas no SINARM (Uso permitidoou no SIGMA (Uso restrito), conforme art. 25, parágrafo 3º do Estatuto do Desarmamento.

    Jessy Lima

    PRF

  • Art. 25 § 3 O transporte das armas de fogo doadas será de responsabilidade da instituição beneficiada, que procederá ao seu cadastramento no Sinarm ou no Sigma.

  • GAB E

    Lei 10.826/03, Art 25, § 3o O transporte das armas de fogo doadas será de responsabilidade da instituição beneficiada, que procederá ao seu cadastramento no Sinarm ou no Sigma.

    OBS: A questão não fala se arma é de uso restrito ou permitida.

    Sigma: Exército - Restrito

    Sinarm: Polícia Federal - Permitido

  • Na minha opinião está certo, porque seria apenas o SINARM uma vez que a questão fala órgãos policiais.

  • SINARM ou SIGMA. -> Não esquecer das forças militares.

  • A questão RESTRINGIU o cadastramento, dizendo que é feito obrigatoriamente pelo SINARM. Porém, a maioria das armas apreendidas são de calibre RESTRITO e, assim, terão que ser cadastradas no SIGMA (Comando do Exército).

     

     Art. 3 É obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente.

            Parágrafo único. As armas de fogo de uso restrito serão registradas no Comando do Exército, na forma do regulamento desta Lei.

        Art.25, § 3 O transporte das armas de fogo doadas será de responsabilidade da instituição beneficiada, que procederá ao seu cadastramento no Sinarm ou no Sigma.         

  • Obrigatoriamente no SINARM...

    Eis o erro da assertiva. Na verdade:

    Art. 25, § 3o  O transporte das armas de fogo doadas será de responsabilidade da instituição beneficiada, que procederá ao seu cadastramento no Sinarm ou no Sigma.

    SINARM: Se for armas de uso permitido.

    SIGMA: Se for armas de uso restrito.

  • Questão: 

    É de responsabilidade total da instituição beneficiada o transporte das armas de fogo doadas aos órgãos policiais, os quais deverão proceder ao seu cadastramento obrigatoriamente no SINARM. Sistema Nacional de Armas

    Art. 25, § 3o  O transporte das armas de fogo doadas será de responsabilidade da instituição beneficiada, que procederá ao seu cadastramento no Sinarm ou no Sigma.

  • pega o bizu!

    caso seja a instituição militar seu cadastramento deve ser no sigma.

    caso seja a prf seu cadastramento deve ser no sinarm.

    DICA1              Da apreensão de armas de fogo – atividade ilícita.

    ·       Provenientes de atividade ilícita;

    ·       Em decorrência do tráfico de drogas, dá produção ou comercialização, bem como adquiridas com recursos provenientes do tráfico;

    ·       Que perdidas em favor da união;

    ·       Serão encaminhadas ao comando do exército 

    ·       Que após pericia ou vistoria, aprova seu bom estado

    ·       O comando do exército encaminha a relação de armas a ser doadas ao juiz competente

    ·       Que decreta o perdimento em favor da instituição beneficiada

    ·       Quer seja os órgãos de segurança pública, quer seja o sistema penitenciário

    ·       Da unidade da federação responsável pela apreensão

    ·       O transporte das armas de fogo doadas

    ·       Será de responsabilidade da instituição beneficiada, que procederá ao seu cadastramento;

    ·       No Sinarm ou no Sigma. 

    Devendo o poder judiciário atualizar SEMESTRALMENTE o acautelamento, suas características e onde se encontram as armas ao SINARM ou SIGMA

  • A questão errada, uma vez que será de responsabilidade da instituição beneficiada pela doação o transporte de arma de fogo, devendo realizar o cadastro das armas no SINARM (arma de fogo de uso permitido) ou no SIGMA (arma de fogo de uso restrito), conforme art. 25, parágrafo 3º do Estatuto do Desarmamento.

    GABARITO: ERRADA

    FONTE: PROFESSOR DO QCONCURSOS

  • Questão não falou se a arma é uso permitido ou restrito/proibido, logo não é obrigatório, mas no SIGMA ou SINARM.


ID
1067962
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal

Ainda a respeito do Estatuto do Desarmamento, julgue os itens subsequentes.

Compete ao SINARM informar às secretarias de segurança pública dos estados e do Distrito Federal os registros e as autorizações de porte de armas de fogo nos respectivos territórios, bem como manter o cadastro atualizado para consulta, com exceção das armas de fogo das Forças Armadas e auxiliares, e das demais que constem dos seus próprios registros.

Alternativas
Comentários
  • Correto.

    De acordo com o art. 2º, XI, da Lei 10826 (Estatuto do Desarmamento), "ao SINARM compete (...) informar às Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal os registros e autorizações de porte de armas de fogo nos respectivos territórios, bem como manter o cadastro atualizado para consulta."

    O parágrafo único completa a questão ao dizer que "as disposições deste artigo não alcançam as armas de fogo das Forças Armadas e Auxiliares, bem como as demais que constem dos seus registros próprios."

  • Também não vi erro na questão. Alguém sabe porque foi anulada?


ID
1067965
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal

Ainda a respeito do Estatuto do Desarmamento, julgue os itens subsequentes.

As armas de fogo de uso restrito, cujo proprietário seja servidor do STF, têm de ser registradas no SINARM e na instituição em que o policial se aposentou.

Alternativas
Comentários
  • Errado.

    Toda arma de fogo deve ser registrada em alguma repartição competente. Em tese, as armas de fogo de uso restrito devem ser de uso exclusivo das Forças Militares. Nos casos permitidos pela lei, é o Comando do Exercito que tem a competência para AUTORIZAR a aquisição e REGISTRAR as armas de fogo de uso restrito (art. 3º, parágrafo único da Lei 10826). Após a autorização e o registro, as armas serão CADASTRADAS no SIGMA ou no SINARM, de acordo com cada caso.


ID
1067968
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Telecomunicações

Com base no Código Internacional Q, julgue os itens a seguir.

Os códigos Q compreendidos entre QAA e QNZ são reservados para uso aeronáutico, ao passo que o QOA e o QOZ são utilizados somente para uso marítimo.

Alternativas
Comentários
  • CERTO.

    Examinador surtou nessa prova. Esse assunto faz parte das Técnicas Operacionais. Os códigos são utilizados nas mais variadas situações e "facilitam" a comunicação entre os agentes.

    .

    - QAP, QSL. Tem o QTH? 

    - Conforme informações, Mike (policial militar) foi baleado. QSL? ...QSL! Papa Mike é prioridade.

    - QRX na rede...

    Só para ilustrar, aí vai um exemplo prático de aplicação ==> https://www.youtube.com/watch?v=v8LYNuqwLRY 



  • Olha o CESPE copiando texto do Wikipedia ai geeeeeente!!!!


ID
1067971
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Telecomunicações

Com base no Código Internacional Q, julgue os itens a seguir.

O código Q original foi criado por volta de 1909 pelo governo britânico, de modo que se usam geralmente três letras para expressar algo, com exceção de QRSV, para indicar que a mensagem foi recebida e será repassada automaticamente.

Alternativas
Comentários
  • Não há exceção. Todos os códigos contemplados são com 3 letras.


ID
1067974
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Telecomunicações

Com base no Código Internacional Q, julgue os itens a seguir.

Utiliza-se o código QRB para informar a respeito da visibilidade de um objeto

Alternativas
Comentários
  • De acordo com o código Q o significado de QRB é "A qual distância aproximada você está da minha estação?" e não é referente à visibilidade como diz a questão.

  • QUB = Informe sua visibilidade

ID
1067977
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Telecomunicações

Com base no Código Internacional Q, julgue os itens a seguir.

Caso um rádio-operador envie a uma equipe de salvamento o código QSE, isso significará que o rádio-operador entendeu que a referida equipe realizou um salvamento.

Alternativas
Comentários
  • Errado. O significado de QSE é "Qual o deslocamento estimado da embarcação de salvamento?"., ou seja, o salvamento está a caminho e ainda não foi realizado.


ID
1067980
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Telecomunicações

Com base no Código Internacional Q, julgue os itens a seguir.

Pode-se usar o código QRB para substituir a pergunta que uma pessoa faz para saber a localização exata.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    QRB - A qual distância aproximada você está da minha estação?

    http://pt.wikipedia.org/wiki/C%C3%B3digo_Internacional_Q

  • ERRADO! Para saber a localização utiliza-se Informe o QTH!


ID
1820227
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STF
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Julgue os itens a seguir, à luz do Estatuto do Desarmamento. Nesse sentido, considere que a sigla SINARM, sempre que empregada, refere-se ao Sistema Nacional de Armas.

Respeitadas as exigências legais, a comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas prescinde de autorização prévia do SINARM.

Alternativas
Comentários
  • Errado. Prescindir é sinônimo de não precisar; dispensar...

    LEI Nº 10.826, Art. 4º Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos:

    § 5º A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm.

  • SINARM : AUTORIZAR

                      CADASTRAR

                       IDENTIFICAR

                       INFORMAR

    PRESCINDIR = NÃO PRECISA

  • Lembrando que entre pessoas físicas o comércio é pelo SINARM enquanto a transferência (por morte, por exemplo) é pela PF nos casos de armamentos permitidos

  • Prescinde;O cespe gosta dessa palavrinha,viu! 
    Prescindir : Não Precisa
    Imprescindir : Precisa

  • infelizmente a banca nao deu enfase ao conhcimento e sim a certa palavra. 

     

  • Eu li PRECIDE ali, e não prescinde >< 

  • Prescindir: dispensar, recusar .

  • casca de banana, imprescinde seria o correto

  • Atenção galera, com as palavras PRESCINDIR e IMPRESCINDIR (alvo de muitas questões da banca CESPE) 

    Prescindir (significa: Não precisar)

    Imprescindir (significa: Precisar)

    No contexto da questão foi dito que: ... prescinde de autorização prévia do SINARM.

    Quando na verdade deveria ser ser: ... imprescinde de autorização do SINARM.

     

  • ESTARIA CORRETA:

    Ainda que respeitadas as exigências legais, a comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas imprescindi de autorização prévia do SINARM.

  • Essa palavra acaba com minha vida!!!

  • Prescindir : Não Precisa
    Imprescindir : Precisa

  • Eu já fiz essa questão 10 vzs em um mês e sempre caio na PORRA DO prescindir, e só nessa questão que eu não presto atenção.

  • Fala a verade: no dia da prova, com pouco tempo, nervoso p kct... que vê essa palavra? seu cérebro te engana na pressa meu DEus! Isso é desulmanooooooooooooo!!

  • Esse "prescinde" é do capiroto. Só pode!!!!!

  • ''Prescinde'' FDP!

  • MAS ESSE "PRESCINDE" PEGA MUITA GENTE, ATÉ EU, KKKK

  • prescindir

    verbo

    1.

    transitivo indireto

    passar sem, pôr de parte (algo); renunciar a, dispensar.

    "p. de ajuda"

  • Prescindir : Não Precisa
    Imprescindir : Precisa

  • ERRADO

    Entre pessoas fisicas IMPRESCIDE...

  • Cespe e seu amor pela palavra "prescinde".

    Prescindir

    verbo

    1. transitivo indireto passar sem, pôr de parte (algo); renunciar a, dispensar."p. de ajuda" 2. transitivo indireto não levar em conta; abstrair."p. das coisas terrenas"



    Respeitadas as exigências legais, a comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas IMPrescinde (obrigatório) autorização prévia do SINARM.

  • deus nos dei visao de aguia nessas quest

  • Prescinde = dispensa

     

    Para comercialização entre pessoas físicas é imprescindível (indispensável) a autorização prévia do SINARM.

     

    Fonte: Art. 4, § 5º da Lei 10.826/03.

     

     

    Gabarito: Errado.

  • Errado. Tanto a compra de armas nos locais autorizados como entre pessoas necessita de autorização do Sistema Nacional de Armas - SINARM.

  • esse PRESCINDE pega muita gente

  • PRESCINDE É O MESMO QUE DISPENSAR

  • Já respondi duas questões erradas por causa dessa palavrinha prescinde.

  • A CESPE adora colocar as palavras prescindível e imprescindível nas suas questões ,e todo ano derruba muita gente.

  • Esse "prescinde" do CESPE é mais velho que andar pra frente

  • ORRRA CAI NO PRESCINDE... EITA NEM VI..

  • Errado. Prescindir é sinônimo de não precisar; dispensar...

    LEI Nº 10.826, Art. 4º Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos:

    § 5º A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm.

  • to quase para escrever essa palavra na parede do meu quarto...

  • GABARITO: ERRADO



    DICIONÁRIO CESPE (Está em construção...)


    Minha amostra:


    A

    ADSTRITA - que está ligado.

    D

    DISSÍDIO COLETIVO- são ações ajuizadas no Tribunal para solucionar conflitos entre as partes coletivas que compõem uma relação de trabalho

    E

    EIVAR - contaminar, manchar, corromper, contagiar, viciar

    ENSEJAR - ser a causa ou o motivo de, justificar

    EXIMIR - dispensar, isentar

    I

    IMISCUIR - interferir, intrometer-se

    P

    PRESCINDIR - não precisa

    PRETERIR - desprezar, menosprezar, desconsiderar, ignorar, rejeitar

    R

    RESCINDIR - anular, cancelar

    S

    SUBJACENTE - implícito, escondido

    SUSPEIÇÃO - dúvida, desconfiança, suspeita



    Bons estudos!


    "Uma vez uma cobra mordeu a perna de Chuck Norris. Depois de cinco dias com terríveis dores e alucinações, a cobra morreu."

  • É imprescindível a autorização do SINARM

        

     § 5o A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm.

  • CESPE= OBRA MALIGNA KKK

  • Não posso acreditar que cai nessa pegadinha do "prescinde"


    >:/

  • questão de português

  • Sei que muita gente errou essa questão por conta da palavra prescinde.

  • Caí como um pato. Leitura displicente. Tomara que na prova eu não faça isso novamente,

  • "Prescinde" = Casca de banana para inúmeros candidatos.

    Lembre-se: Prescinde é o mesmo que dispensa/dispensar.

    "Para não ser aprovado, prescinde estudar."

    Gabarito: Errado.

  • Cespe ama essa palavra
  • PRESCINDE: DISPENSA

     

    ESCREVA 15 VEZES A PALAVRA MAIS SIGNIFICADO! NUNCA MAIS VOCÊ ERRARÁ!

     

    CESPE AMA PRESCINDIVEL E IMPRESCINDÍVEL (INDISPENSÁVEL)

  • Artigo 4ª, parágrafo quinto= "a comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do SINARM"

  • Respeitadas as exigências legais, a comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas dispensa autorização prévia do SINARM. (errado)

  • GB E

    PMGO

  • sempre caio nessa pegadinha do prescinde

  • Errado.

    A palavra prescinde significa dispensa. Para que duas pessoas comercializem arma de fogo, é necessário autorização do SINARM.

    Questão comentada pelo Prof. Wallace França

  • Questão de Língua Portuguesa.......

  • gb e

    pmgooo

  • gb e

    pmgooo

  • Não acredito que confundi prescinde com indispensável
  • ERRADO

    outra questão ajuda a resolver

    Q369611 - Considere que Armando, dentista, tenha comprado um revólver calibre .38 e que, semanas depois, sua amiga Júlia, empresária do ramo têxtil, tenha-lhe revelado interesse em adquirir a arma. Nessa situação, o revólver só poderá ser vendido mediante autorização do Sistema Nacional de Armas.

    (x) ERRADO

    Fonte: Q concursos

    Bons estudos...

  • Errado. Prescindir é sinônimo de não precisar; dispensar..

    Lei nº 10.826, Art. 4º, § 5º A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm.

  • Leia sempre a questão com calma "prescinde!"

    Comandos, força Brasil!

    https://youtu.be/-uLd9I72JbE

  • A palavra prescinde significa dispensa. Para que duas pessoas comercializem arma de fogo, é necessário autorização do SINARM.

    FONTE =BRUNA ALVES PEREIRA

  • cespe na hora de fazer essa questão:

    Essa vai ser a minha maior vigarice hehehehe

  • A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm.

  • Respeitadas as exigências legais, a comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas prescinde (dispensa) de autorização prévia do SINARM. Errada

  • Mds cai no pega ratão mais ridículo do CESPE, dios me a vision para n errar

  • PRESCINDIR = NÃO PRECISA

    GABARITO= ERRADO.

  • CESPE derruba muita gente com esse “prescinde”...
  • PRESCINDIR=dispensar

  • § 5º A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente/imprescindível será efetivada mediante autorização do Sinarm.

    QUESTÃO:

    Respeitadas as exigências legais, a comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas prescinde/dispensa de autorização prévia do SINARM

    Prescindir : Não Precisa

    Imprescindir : Precisa

  • 2° vez que caiu nesse prescinde por falta de atenção.

  • Respeitadas as exigências legais, a comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas prescinde de autorização prévia do SINARM.

    GABARITO= ERRADO.

    Prescindir : Não Precisa

    Imprescindir : Precisa

  • No dicionário de português de cespeológico irá cair essa palavrinhas 

    Prescindir : Não Precisa
    Imprescindir : Precisa

    -Porquanto se levantará nação contra nação, e reino contra reino, e haverá fomes, e pestes, e terremotos, em vários lugares.
    Mas todas estas coisas são o princípio de dores.
    Então vos hão de entregar para serdes atormentados, e matar-vosão; e sereis odiados de todas as nações por causa do meu nome.

    Mateus 24:7-9

  • Como o CESPE ama esta palavra. PRESCINDE = DISPENSAR.

    LEI Nº 10.826, Art. 4º Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos:

    § 5º A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm.

  • Dispensável e Prescindir. Duas palavras que o Cespe adora. Dispensável é o que se pode dispensar. Que não faz falta. Desobrigado. Prescindível é aquilo que é desnecessário. Descartáveis.
  • Prescinde é a palavra que, numa prova do CESPE, você para de ler e volta do começo.

  • Escreve bem grande em uma cartolina e prega na parede para todo dia ler que ..

    Prescindir : Não Precisa

    Imprescindir : Precisa

  • prescinde = dispensa

  • Como diria Arnaldo César Coelho, a regra é clara:

    " § 5 A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm.".

    Vamos tomar cuidado pessoal, pois, nesse tipo de questão, o que mata o candidato (infelizmente) é a falta de vocabulário. Já cansei de errar questões por pecar no português/interpretação...

    Logo: prescindir

    Trocando em miúdos, a afirmativa trazida pela CESPE quis dizer que, para que haja o comércio de arma de fogo entre privados, não é necessária a autorização do SINARM. Assim fica mais fácil de entender, certo? ;-)

    Abraços e bons estudos.

  • Gabarito - incorreto. Prescinde (não precisa)
  • Cespe sendo cespe.

    Prescinde vem do verbo prescindir. O mesmo que: dispensa, recusa, abstrai, desobriga, desonera, exonera, isenta, evita, exime.

    a questão ta afirmando que dispensa a autorização do sinarm.

    Gab: ERRADO

  • Sr. prescinde é um velhinho que trabalha no cespe e "não precisa" de bengala.

    Fonte: amigos do QC.

  • HEY! PRESCINDE!

    VAI TOMAR NO #&!

  • PRESCINDE - NÃO PRECISA

  • Mano, que ódio.

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk malady kkkkkkkkkk

  • kkkkkkkkkkkkkkkk não creio

  • kkkkkkkkkkkk MANOOOO ódio da desgraça o cara confundir o significado dessa palavra do cãoooo. PQP!!!!!

  • essa questão não testa conhecimento do candidato que estudou.......... ÓDIO

  • Venda de arma!

    - ENTRE PESSOAS FÍSICAS

    Somente será efetivada mediante autorização do SINARM

    - POR PESSOA JURÍDICA (empresa)

    Será obrigada a:

    1 - Comunicar a venda a autoridade competente

    2 - Manter banco de dados, com todas as características da arma e cópia dos documentos

    3 - Ter a posse provisória enquanto não forem vendidas

    Quando eu olho para a palavra prescinde é automatico na mente a troca pelo ''nao necessita''

  • Eu eu eu, quem leu rápido se fu@#$% foi o meu caso.
  • Prescinde/Prescindível = Não Necessário

    Imprescinde/Imprescindível = Necessário

  • Hoje não!

  • Que minha falta de atenção fique apenas por aqui e não no dia da prova...amém irmãos?!

  • Prescindir = Não precisa. . . . Só pra enriquecer o vocabulário da galera , vamos de Português: . . . ❤ Sinônimos do que não é necessário: Dispensável, prescindível, supérfluo, acessório, inútil, escusado, escusável, vão, irrelevante, secundário, insignificante. Que é descabido e inoportuno: 2 descabido, inoportuno, despropositado, impróprio, indevido, inconveniente.
  • Quem leu rapido e caiu, TMJ kakakaka

  • Prescindível = Não necessário

    Imprescindível = Necessário

  • Acertei por acreditar que seria competência da Polícia Federal, uou! O erro está na palavra prescinde, que seria o mesmo que dispensa.

  • Prescinde = não precisa!

  • MUITO CUIDADO !!!!!!!!!!!!

  • Li PRECISA e erreeeiii kkkk

  • PRESCINDE É MINHA TIA

    DEFESO É MEU TIO !

    MEU PRIMO: CESPE

  • Prescinde significa não precisar.

  • PRESCINDE...... HOJE NÃO CESPE

  • Obrigado galera dos comentários! E também a eu que fui atrás do SIGNIFICADO do verbo prescindir.

  • Ô diiiisgraça!!! Essa peste de palavra de novo me fez perder a questão. Kkkkkk
  • Precinde é dispensaaaaaa inferno

  • Não foi desta vez!

  • EU ODEIO A PALAVRA PRESCINDE COM TODAS AS MINHAS FORÇAS

  • prescinde dos infernos. Cespe maldita.

  • Muitas questões da CESPE, erramos por causa de alguma palavra, que diariamente não usamos em nosso cotidiano.

    Prescinde, essa palavra derruba muito cabra que lê a questão rápido demais.

  • a cespe, meus ovos fritos... 

  • "prescinde" é sinônimo de "se fuder", e antônimo de "vou acertar".

  • Pessoal que errou por conta do prescinde, eu não erro mais porque penso em "imprescindível", é algo essencial, que não pode deixar de acontecer. Quando você tira o "im" da frente da palavra ela vira um antônimo e é ai que mora o bizu, o contrário de imprescindível é dispensável, não essencial! Pensem nisso e não errem mais! Sucesso a todos os colegas

  • Pessoal que errou por conta do prescinde, eu não erro mais porque penso em "imprescindível", é algo essencial, que não pode deixar de acontecer. Quando você tira o "im" da frente da palavra ela vira um antônimo e é ai que mora o bizu, o contrário de imprescindível é dispensável, não essencial! Pensem nisso e não errem mais! Sucesso a todos os colegas

  • HOJEEE NÃOOOOOOOOOOO

    ERRADO

    "Respeitadas as exigências legais, a comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas, é necessário autorização prévia do SINARM.

  • Gabarito: ERRADO

    QUESTÃO:

    Respeitadas as exigências legais, a comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas prescinde (DESNESSÁRIA) de autorização prévia do SINARM.

    CORREÇÃO:

    Respeitadas as exigências legais, a comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas É IMPRECINDÍVEL (NECESSÁRIA) de autorização prévia do SINARM.

  • Vamos lá, para nunca mais errar:

    Prescinde: não precisar de

    Imprescinde: precisar de

    Não prescinde: precisar de (regra da matemática, não e não se anulam)

    Não imprescinde: não precisar de

  • Cai como um patinho

  •   § 5 A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm.

  •  Prescinde = Dispensa

  • Esperando algum comentário sobre a competência do SINARM x Sigma pra revisar, porém o povo só fala do prescinde.  

  • prescindir= dispensar; não levar em conta; abstrair.

  • Art. 4º Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos:

    ...

      § 5 A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm.

  • Me dei mal por causa dessa palavra “prescinde”.
  • imprescindível......

  • Pelas barbas do profeta !!

  • CESPE/CEBRAPE nunca mais me pega no trocadilho do PRESCINDE X PRECEDE A lei diz PRECEDE o texto da questão Diz PRESCINDE que não tem nada haver uma coisa com a outra
  • Prescinde = Dispensa

    Imprescindível = Indispensável

    Prescede = Antecede

  • Caí no jogo de palavras dessa banca maldita. É o tipo de questão que não afere o conhecimento de ninguém. Rasteira pura.

  • Item incorreto, pois a autorização prévia do SINARM é IMPRESCINDÍVEL para a comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas:

    Art. 4º (...) § 5º A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm.

    Resposta: E

  • Prestem muita atenção em todas as questões que aparecem a palavra prescinde!!!!

  • Errado.

    Ademais, tal crime passou a ser considerado como Hediondo:

    Comércio ilegal de arma de fogo - Art. 17. Adquirir, alugar, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, adulterar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 12 (doze) anos, e multa.    

    §1º Equipara-se à atividade comercial ou industrial, para efeito deste artigo, qualquer forma de prestação de serviços, fabricação ou comércio irregular ou clandestino, inclusive o exercido em residência.  

    § 2º Incorre na mesma pena quem vende ou entrega arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização ou em desacordo com a determinação legal ou regulamentar, a agente policial disfarçado, quando presentes elementos probatórios razoáveis de conduta criminal preexistente.   

    Causas de aumento de pena da METADE:

    Art. 19. Nos crimes previstos nos arts. 17 e 18, a pena é aumentada da metade se a arma de fogo, acessório ou munição forem de uso proibido ou restrito.

    Art. 20. Nos crimes previstos nos arts. 14, 15, 16, 17 e 18, a pena é aumentada da metade se:    

    I - forem praticados por integrante dos órgãos e empresas referidas nos arts. 6º, 7º e 8º desta Lei; ou   

    II - o agente for reincidente específico em crimes dessa natureza.

    A luta continua !

  • prenscinde= não depende

  • é questão de Estatuto do Desamamento ou português?

    questãozinha baixo nível...

  • esse tipo de questão não quer testar o conhecimento do ninguém, mas sim que vc perca um pontinho kkkkkkkkkkkk

  • GABARITO ERRRADO

    Lei 10.826/2003: Art. 4º, § 5 - A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm.

    Prescinde = não depende.

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço".

  • Cuidado! O Cespe adora essa palavra. E eu, inclusive, já errei várias questões por causa da simples retira do prefixo "im" de imprescindível.

    Vamos pra cima !

  • Respeitadas as exigências legais, a comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas imprescindível de autorização prévia do SINARM.

  • Pra nunca mais confundir:

    prescindível = dispensável;

    imprescindível = indispensável.

    Art. 4º (...) § 5º A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm.

  • § 5° A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm.

  • Questão de português

  • Errado.

    Prescindir = Dispensar...

    LEI Nº 10.826, Art. 4º Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos:

    § 5º A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm.

  • prescinde?? jamais!

  • cespe sendo cespe!

  • Prescindir=dispensar

  • Isso aqui é melhor que NETFLIX

  • Se o cara não souber o significado da palavra 'prescindir' é certo de cair nessa questão, como eu :(

  • CESP incluindo palavras desconhecidas do dia a dia para confundir o candidato.

    Significado de Prescindir. Não precisar de; dispensar...

  • Esse palavra não é de Deus kkk

  • § 5º A comercialização de armas de fogo, acessórios e munições entre pessoas físicas somente será efetivada mediante autorização do Sinarm.

  • Só com autorização do Sinarm.

    SERTÃO!!!

  • errei por não me ligar no significado da palavra prescindir, palavra fdp. Não erro mais!!!

  • < > GABARITO: ERRADO

    • PARA AJUDAR A FIXAR

    Para comercialização entre pessoas físicas é imprescindível (indispensável) a autorização prévia do SINARM

    ACRESCENTANDO:

    SINARM --> SÃO CADASTRADAS (ARMAS)

    EX: POLÍCIA FEDERAL, POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, ETC.

    SIGMA --> SÃO CADASTRADAS (ARMAS)

    EX: FORÇAS MILITARES, DAS POLÍCIAS MILITARES , ATENÇÃO --> ABIN, ETC

    NÃO SE CONFUNDE CADASTRO COM REGISTRO

    CADASTRO --> INCLUSÃO

    REGISTRO --> MATRÍCULA

  • A GENTE ACHA QUE PRECINDE É PRECEDE

  • GABARITO: ERRADO

    PARA OS INICIANTES: PRESCINDÍVEL = DISPENSÁVEL / IMPRESCINDÍVEL = INDISPENSÁVEL

  • Que ódio, tem um post-it de toda tamanho aqui na minha frente com a palavra prescinde e ainda sim errei.

  • prescinde, palavra maldi**
  •  Aí que mora o perigo

    Aí que eu caio lindo

  • Essa palavra me persegue.. QUE ÓDIO!!!!!