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Prova CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

ID

1175332

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

As últimas décadas do século XVIII foram marcadas por acontecimentos internacionais com reflexos no Brasil. A conjuntura econômica e política agravava a situação do lado de cá do Atlântico, pois tinha início a passagem de um regime de monopólios para o de livre concorrência. A crise do sistema colonial foi explorada por três conspirações capazes de revelar a influência dos ideais de liberdade disseminados pela Revolução Francesa, e a ideia de que uma eventual independência da América portuguesa tomava forma.

Mary Del Priore e Renato Venâncio. Uma breve história do Brasil. SãoPaulo: Ed. Planeta do Brasil, 2010, p. 143-4 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue (C ou E) os itens seguintes, considerando o processo de independência do Brasil.

A transferência da sede do Estado português para sua colônia americana foi decisiva para a emancipação política do Brasil, como evidencia o fim do monopólio comercial metropolitano determinado pela abertura dos portos brasileiros ao comércio internacional, decisão que rompia com um dos esteios da política econômica mercantilista.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A chegada da Corte ao brasil, obrigou D. João VI a abandonar a tradicional atitude fiscalista que passou a se preocupar em expandir um império português no Brasil. Foi assim que surgiu finalmente uma política brasileira, o que para o Brasil era fundamental. Assim, além de facilitar a independência, esse fato foi uma das razões que impediu o Brasil de se desmembrar em vários países menores, como ocorreu com a América Espanhola. O término do monopólio privou o governo português de suas melhores fontes de renda. Tentando remediar os efeitos da medida, o príncipe regente decretou, em janeiro de 1808, a abertura dos portos brasileiros às nações amigas.
"[...]fuga do governo português para a América, o que possivelmente retardou a independência política [brasielira,] mas, por outro lado, já em 1808 permitiu o fim da dominação econômica do Sistema Colonial. Nesse ano, ao chegar em Salvador, na Bahia, vindo de Lisboa, o Príncipe Regente D. João abriu os portos brasileiros para o comércio com países amigos – ou seja, a Inglaterra e os EUA –, pondo fim ao monopólio comercial" (DORATIOTO, Francisco. O Império do Brasil e a Argentina: 1822-1889. Textos de História, v. 16, n. 2, p. 217-247, 2008. p. 217).

Gabarito: CERTO.
CERTO. O Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas foi uma carta régia editada pelo Príncipe-regente de Portugal, D. João de Bragança, no dia 28 de janeiro de 1808, em Salvador, na Capitania da Baía de Todos os Santos. Foi a primeira Carta Régia promulgada pelo Príncipe-regente no Brasil, apenas alguns dias após sua chegada com a família real. A carta marcou o fim do Pacto Colonial, ou "Exclusivo Metropolitano".
"rompia com um dos esteios da política econômica mercantilista."

não entendi essa parte, teve esse rompimento mesmo??????????
Questão correta:
No dia 28 de janeiro de 1808, depois de assistir a uma cerimônia do Te Deum, D. João seguiu para o Senado da Câmara para assinar a carta régia que garantia aos portos brasileiros o direito de comercializar diretamente com outras nações. A partir desta data, estava autorizada a importação "de todos e quaisquer gêneros, fazendas e mercadorias transportadas em navios estrangeiros das potências que se conservam em paz e harmonia com a Real Coroa.

ID

1175335

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue (C ou E) os itens seguintes, considerando o processo de independência do Brasil.

Entre as conspirações que exploraram o quadro de crise do sistema colonial, como apontado no texto, nenhuma foi mais importante que a Conjuração Mineira, em 1789, quando, a partir de Vila Rica — próspero centro minerador e no auge de sua capacidade exploradora —, os inconfidentes disseminaram pela colônia seus ideais emancipacionistas, republicanos e abolicionistas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Abolicionista NÃO!
"Auge de sua capacidade exploradora" é errado. A mineração estava em decadência desde os anos 1760.
Não houve disseminação dos ideais pela Colônia. A Inconfidência Mineira, assim como todas as demais rebeliões no Brasil, teve caráter regional.
Primeiro erro: não há difusão de ideias por toda a colônia, no máximo RJ, SP, MG
Segundo erro: não tem auge e sim a decadência da mineração
Terceiro erro: não existem documentos que comprovem que existia apoio à causa abolicionismo na Inconfidência mineira
GABARITO ERRADO
Tá tudo bagunçado, meu Deus, misturaram 3 revoltas nessa questão.
O máximo que os inconfidentes mineiros deiberaram sobre a escravatura foi uma solução de compromisso segundo a qual seriam libertados somente os escravos nascidos no Brasil. Vale lembrar que a economia colonial dependia fundamentalmente do trabalho escravo e que teria sido inviável para as elites - das quais muitos dos inconfidentes eram oriundos - simplesmente apoiar a abolição irrestrita.
A Conjuração Mineira não disseminava ideias abolicionistas, na medida em que era um movimento elitista (com exceção de Tiradentes).
ERRADO.

PRIMEIRO ERRO: "Vila Rica — próspero centro minerador e no auge de sua capacidade exploradora".

No último quartel do século XVIII, a atividade mineradora em Vila Rica - e na região das Minas, de um modo geral - já estava em decadência.

OBS: O auge da mineração se deu em meados do século XVIII, especialmente das décadas de 1740 e 1750.

SEGUNDO ERRO: "os inconfidentes disseminaram pela colônia seus ideais emancipacionistas, republicanos e abolicionistas".

Os inconfidentes mineiros não eram abolicionistas.
A Inconfidência Mineira estava relacionada com a intensificação da cobrança de impostos pela Coroa Portuguesa, devido ao declínio da extração de ouro na região mineradora de Minas Gerais.
Questão errada:
A Inconfidência Mineira ou Conjuração Mineira foi um movimento de caráter separatista que ocorreu na então capitania de Minas Gerais em 1789.
O objetivo era proclamar uma República independente, criar uma universidade e abolir dívidas junto à Fazenda Real.
O movimento, porém, foi descoberto antes do dia marcado para a eclosão por conta de uma delação e seus líderes foram presos e condenados.
Os envolvidos com essa revolta tinham em mente que os impostos cobrados por Portugal eram excessivos, mas também estavam imbuídos de outros ideais – como a separação de Minas Gerais e sua transformação em uma república.

ID

1175338

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue (C ou E) os itens seguintes, considerando o processo de independência do Brasil.

Enquanto as ideias iluministas, que fundamentaram a Revolução Francesa em 1789, chegavam ao Brasil e incendiavam os movimentos pela independência, que se multiplicavam pela colônia, a independência das treze colônias inglesas da América do Norte foi ignorada tanto nas colônias hispânicas quanto no Brasil.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A independência das treze colônias e a formação dos Estados Unidos, primeiro país soberano do Novo Mundo, tornaram-se o exemplo e a fonte de inspiração para os movimentos latino - americanos que lutavam pela emancipação política e pela ruptura do pacto colonial. O regime republicano, baseado no pensamento iluminista, exerceu enorme fascínio sobre a aristocracia "criolla" da América Espanhola.
O movimento de independência dos EUA teve um caráter de modelo para os sul-americanos, que perceberam que a independência de uma metrópole poderosa era possível. E, nessa época, a Inglaterra era mais poderosa que a Espanha e Portugal. Ou seja, se os norte-americanos haviam conseguido se desvencilhar da Inglaterra, acreditava-se que, para os sul-americanos, seria até mais fácil se tornar independente de uma Espanha debilitada.
Os EUA também apoiaram essa independência, pois eles desejavam estender sua influência política e econômica por toda a América.

http://www.dw.de/independência-dos-eua-ecoou-na-américa-latina-comenta-especialista/a-4455877
Primeiro erro: Não há essa multiplicação!
Segundo erro: A Inconfidência Mineira foi inspirada na própria Revolução Americana
a independência das treze colônias inglesas da América do Norte foi ignorada tanto nas colônias hispânicas quanto no Brasil.( ERRADO) O século XVIII, período de grande mudança no mundo, com a I Revolução Industrial, Iluminismo, a Revolução Francesa, dando o último golpe no Antigo Regime, e a Independência dos EUA incentivaram as lutas anticoloniais.
incendiavam os movimentos pela independência, que se multiplicavam pela colônia ( CORRETO ) Pois temos exemplos de tentativas de emancipação, embora algumas não tenham sido deflagradas: Inconfidência Mineira ( MG ), Conjuração Literária ( RJ ), Conjuração Baiana ( BA ) e Revolução Pernambucana ou Revolta dos Padres ( PE ), entretanto esta última ocorreu no período de Reino Unido a Portugal e a Algarve.
Um dos membros da Inconfidência Mineira, José Joaquim da Maia, conhecia Thomas Jefferson.
O item está ERRADO.

Tanto a Revolução Francesa quanto a Independência das Trezes Colônias tiveram influência sobre os movimentos no Brasil.

Vale citar aqui um trecho da obra de Boris Fausto, relacionado a um dos principais movimentos rebeldes do período, a Inconfidência Mineira:

"A Inconfidência Mineira teve relação direta com as características da sociedade regional e com o agravamento de seus problemas, nos dois últimos decênios do século XVIII. Isso não significa que seus integrantes não fossem influenciados pelas novas ideias que surgiam na Europa e na América do Norte. Muitos membros da elite mineira circulavam pelo mundo e estudavam na Europa. Em 1787, dentre os dezenove estudantes brasileiros matriculados na Universidade de Coimbra, dez eram de Minas. (...).

Por exemplo, um ex-estudante de Coimbra, José Joaquim da Maia, ingressou na Faculdade de Medicina de Montpellier na França, em 1786. Naquele ano e no ano seguinte teve contatos com Thomas Jefferson, então embaixador dos Estados Unidos na França, solicitando apoio para uma revolução que, segundo ele, estava sendo tramada no Brasil.(...)."

Fonte: FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 2015. pp. 99-100
ERRADO. A independência das 13 colônias serviu de inspiração para a elite "criolla" independentista da América Hispânica e também para os inconfidentes mineiros - igualmente emancipacionistas - na América Portuguesa.

ID

1175341

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue (C ou E) os itens seguintes, considerando o processo de independência do Brasil.

Transformando as bases materiais da sociedade, com vigorosa repercussão política, social e cultural, a Revolução Industrial rompeu com os elementos de sustentação da economia vigente na Idade Moderna, subvertendo os pilares do antigo sistema colonial sobre os quais se assentara a colonização portuguesa na América.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Ver sobre esse assunto o que diz Fernando Novais em " Portugal e Brasil na Crise do Antigo Sistema Colonial 1777-1808".
A Revolução Industrial, iniciada na Inglaterra, integra o conjunto das chamadas Revoluções Burguesas do século XVIII, responsáveis pela crise do antigo regime, na passagem do capitalismo comercial para o industrial. Os outros dois movimentos que a acompanham são a Independência dos Estados Unidos e a Revolução Francesa, que, sob influência dos princípios iluministas, assinalam a transição da Idade Moderna para a Idade Contemporânea. O capitalismo seria um produto da revolução industrial e não sua causa.
Com a transformação do mundo do trabalho e das relações sociais, fundamentada na produção industrial e no trabalho assalariado daí decorrentes, a produtividade cresceu: obtinham-se mais mercadorias em menos tempo de trabalho. Com isso, a Inglaterra, primeiro país a se industrializar, e, posteriormente, outros países europeus passaram a disputar mercados consumidores para suas manufaturas e mercados fornecedores de matérias-primas para suas indústrias, conflitando com os limites mercantilistas e propondo uma nova visão econômica, política e social: o liberalismo.
Essas ideias contribuíram para uma nova orientação das práticas coloniais na América, auxiliando os movimentos que lutavam contra o pacto colonial.
A crise do sistema colonial* no Brasil foi marcada por contestações diversas que comprovam as aspirações de liberdade do povo brasileiro. Entre as revoltas podemos destacar as Conjurações Mineira e Baiana, estas sofrendo influências diretas dos movimentos revolucionários ocorridos na Europa, juntamente com a Independência das 13 Colônias (EUA).
*A estrutura do sistema colonial brasileiro foi baseada em três pilares básicos: a monocultura, o latifúndio e o trabalho escravo africano.
CERTO. Um desses pilares era o pacto colonial.
Correta.

Foi na fase agora analisada que o Brasil português começou a receber o impacto de grandes transformações que ocorriam no cenário internacional. A independência dos Estados Unidos, consumada em 1776 e reconhecida pela Grã-Bretanha em 1783, constituiu a primeira derrota irreversível do sistema colonial moderno nas Américas, sendo seguida, em 1791, pela revolta dos escravos de Saint Domingue que culminou, em 1800, na independência do Haiti. Esse último processo se ligou de perto aos efeitos da Revolução Francesa, iniciada em 1789, sobre o mundo colonial. Pela primeira vez no Novo Mundo, embora em caráter transitório, a escravidão negra foi abolida nas colônias francesas entre 1794 e 1802. A influência ideológica da Revolução Francesa sobre as colônias das Américas, continuando a da Ilustração, é ao mesmo tempo indubitável e difícil de avaliar quanto ao seu grau de incidência. O tráfico de escravos seria abolido pioneiramente, em 1807, pela Inglaterra. Essa última, desde meados do século XVIII, conhecia os primórdios da revolução industrial. [...] Em tal contexto, o final do século XVIII viu a eclosão, no Brasil, de duas conspirações em si insignificantes, mas que, além de revelarem a influência da independência norte-americana e das ideias libertárias francesas, mostram também que uma eventual independência da América portuguesa já se tornara algo que podia ser imaginado, sendo objeto de cogitação em certos círculos e circunstâncias.

YEDDA LINHARES, Maria. (org). História geral do Brasil. 20a tiragem. Rio de Janeiro: Campus - Elsevier, 2000. (pag. 180)
Estranhei esse esse rompimento com a estrutura vigente na idade moderna.

ID

1175344

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

O Segundo Reinado compreende quatro décadas, abrangendo desde o golpe da Maioridade (1840) à Proclamação da República (1889) e determinando quatro períodos, que podem ser apontados como a mais longa fase da história política do Brasil. Houve um primeiro período, de organização, do Segundo Reinado — de 1840 a 1850 —, que primou pela repressão aos levantes regionais do período regencial, preparação do imperador e montagem do aparato legislativo para garantir a ordem constitucional. O segundo período — de 1850 a 1864 — caracterizou-se por certa estabilidade, quando se implementaram as primeiras iniciativas materiais de porte. No terceiro período — de 1864 a 1870 —, sobressaiu a campanha da guerra contra o Paraguai, transformada em questão nacional. O último período — de 1870 a 1889 — foi marcado não só pelo desenvolvimento econômico, mas também pelo aprofundamento das contradições, ampliado com a propaganda republicana.

Adriana Lopez e Carlos Guilherme Mota. História do Brasil: uma interpretação. São
Paulo: Editora SENAC São Paulo, 2008, p. 462-8 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue (C ou E) os itens seguintes, considerando o quadro de crise que leva à queda do regime monárquico e a sua substituição pelo regime republicano.

A Questão Religiosa, que se tornou problema político não contornado pelo governo imperial, nasceu da intolerância das autoridades governamentais com os integrantes da Maçonaria, algo que a hierarquia católica aceitava com naturalidade, chegando mesmo a incentivar a atuação política dos grupos maçônicos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado. Aqui basta ser católico que conhece sua fé para saber que a Igreja Católica não aceita nem nunca aceitou a ordem maçônica.
"Intolerância das autoridades governamentais com os integrantes da Maçonaria" também é um erro profundo, já que o próprio D. Pedro II era maçom!
A Questão religiosa teve início quando o papa Pio IX redigiu uma Bula que determinava, entre outras coisas, a excomuhão de católicos adeptos à maçonaria, o que incluia o próprio D. Pedro II. Para que a bula tivesse validade no Brasil era necessário o beneplácito do imperador, e isso não ocorreu. Entretanto, alguns bispos decidiram seguir as determinações papais ainda assim. Os bispos de Olinda e Belém foram então presos e condenados a trabalhos forçados, seguindo determinação do imperador. A partir daí o imperador perde o apoio político da igreja católica, que costumava ser uma importante base de sustentação do regime.
ERRADO

Em 1872, dois bispos da Igreja Católica (D. Vidal e D. Macedo) resolveram seguir aordens do papa Pio IX, punindo irmandades religiosas que apoiavam os maçons ('Bula Syllabus') .

Sob influência da Maçonaria, D. Pedro II decidiu intervir na questão, solicitando aos bispos que suspendessem as punições. Os bispos se recusaram a obedecer à solicitação e foram condenados à 4 (quatro) anos de prisão.

Assim, a Igreja Católica era contra a Maçonaria e o Império era a favor.

Fonte: Cotrim, Gilberto. História e Consciência do Brasil. Vol. 2. Ed. Saraiva, 1999. pág. 69
ERRADO.

É o contrário. A Igreja Católica queria punir os clérigos ligados à maçonaria, ao passo que D. Pedro II protegia os maçons.
Esta questão inverteu o que aconteceu na realidade.

Não eram as autoridades do governo que perseguiam os maçons, mas as autoridades da Igreja. Era a Igreja Católica que não aceitava que os seus integrantes fossem maçons.

No Brasil, a igreja não estava diretamente subordinada ao papa, mas sim ao imperador. Até então isso não tinha gerado nenhum tipo de conflito, pois, além de não contrariar as resoluções do papa, o imperador ainda ajudava nas finanças da igreja.

Em 1864, porém, o PAPA PIO IX PROIBIU A PERMANÊNCIA DE MEMBROS DA MAÇONARIA NA IGREJA.

O imperador, por ser membro da maçonaria e cercado de políticos que também eram maçons, rejeitou a decisão do papa.

O clero ficou dividido, sem saber a quem obedecer: se ao papa ou ao imperador.

Gabarito: ERRADO.
Esta questão inverteu o que aconteceu na realidade.

Não eram as autoridades do governo que perseguiam os maçons, mas as autoridades da Igreja. Era a Igreja Católica que não aceitava que os seus integrantes fossem maçons.
A QUESTAO INVERTEU AS BOLAS
Esta questão inverteu o que aconteceu na realidade.
Não eram as autoridades do governo que perseguiam os maçons, mas as autoridades da Igreja. Era a Igreja Católica que não aceitava que os seus integrantes fossem maçons.
No Brasil, a igreja não estava diretamente subordinada ao papa, mas sim ao imperador. Até então isso não tinha gerado nenhum tipo de conflito, pois, além de não contrariar as resoluções do papa, o imperador ainda ajudava nas finanças da igreja.
Em 1864, porém, o PAPA PIO IX PROIBIU A PERMANÊNCIA DE MEMBROS DA MAÇONARIA NA IGREJA.
O imperador, por ser membro da maçonaria e cercado de políticos que também eram maçons, rejeitou a decisão do papa.
O clero ficou dividido, sem saber a quem obedecer: se ao papa ou ao imperador.
Gabarito: ERRADO.

ID

1175347

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue (C ou E) os itens seguintes, considerando o quadro de crise que leva à queda do regime monárquico e a sua substituição pelo regime republicano.

O texto sugere que uma das principais causas do enfraquecimento do regime monárquico foi a sua incapacidade de reorientar os rumos da economia brasileira nos anos que se seguiram ao fim da Guerra do Paraguai: a queda brusca dos preços do café no mercado internacional acarretou retrocesso econômico e instabilidade política.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

de 1870 a 1889 — foi marcado não só pelo desenvolvimento econômico, mas também pelo aprofundamento das contradições, ampliado com a propaganda republicana
Essa é uma questão de interpretação de texto, não de história do Brasil.
É pertinente ressaltar que a vitória na Guerra do Paraguai fez com que ocorrece uma ascensão do prestígio dos militares que, influenciados pelo republicanismo e positivismo, instauraram a República em 1889.
No meu ponto de vista, o texto não diz, mas a maior contradição que pesava sobre o regime era aquela que opunha o setor mais dinâmico da economia nacional (ou seja, a economia cafeeira paulista...a província mais rica do Império) a um jogo político engessado pela tradição imperial (tendo os Estados de PE, RJ, BA e MG mais representantes na Câmara dos Deputados), em que São Paulo não desfrutava de espaço político no governo central correspondente a sua importância econômica. Essa era a maior contradição e que gerou terreno fértil para defensores do Federalismo. Foi nesse contexto que surgiu o Partido Republicano Paulista, em 1872.

Ou seja... houve discrepância entre poder político e poder econômico, que intensificou o desgaste da Monarquia, dando vigo à ideia federativa.
Outro ponto a ser levantado é que não é verdade a afirmação de que a queda brusca dos preços do café no mercado internacional acarretava retrocesso econômico. Conforme GREMAUD, Amaury (Formação econômica do Brasil), “a desvalorização da moeda nacional amortecia o impacto da queda do preço internacional do café sobre a renda interna dos cafeicultores. Em épocas de acelerada desvalorização da moeda (como a década de 90), o preço recebido em moeda nacional pelo cafeicultor chegou a aumentar em período de queda do preço internacional do café. Como nem todos os seus custos aumentavam na proporção da desvalorização da moeda nacional, o cafeicultor acabava amenizando os efeitos negativos da queda do preço internacional do café.

Por isso, Furtado pode falar efetivamente em “socialização das perdas”: as perdas de um setor específico (o cafeeiro) eram transferidas, em grande medida, para a coletividade (principalmente, as populações urbanas) por meio do mecanismo cambial que provocava a desvalorização da moeda nacional em relação à Libra Esterlina. É certo que a desvalorização cambial, ao amenizar o impacto do declínio do preço internacional em termos de moeda nacional, evitava que muitos fazendeiros abandonassem a produção. Consequentemente, evitava o desemprego e a queda de renda no setor cafeeiro que, via multiplicador, se disseminaria em direção ao setor voltado ao mercado interno. “
ERRADO. "O texto sugere que uma das principais causas do enfraquecimento do regime monárquico foi a sua incapacidade de reorientar os rumos da economia brasileira nos anos que se seguiram ao fim da Guerra do Paraguai: a queda brusca dos preços do café no mercado internacional acarretou retrocesso econômico e instabilidade política."

O próprio texto fala que o período de 1870-1889 foi marcado por desenvolvimento econômico.
"O texto sugere que uma das principais causas do enfraquecimento do regime monárquico foi a sua incapacidade de reorientar os rumos da economia brasileira nos anos que se seguiram ao fim da Guerra do Paraguai: a queda brusca dos preços do café no mercado internacional acarretou retrocesso econômico e instabilidade política."

O próprio texto fala que o período de 1870-1889 foi marcado por desenvolvimento econômico.

Gabarito: Errado
É difícil compreender o que o examinador buscou ao iniciar o item com "o texto sugere que", uma vez que o o texto é explícito ao falar que, no período seguinte à Guerra do Paraguai, o Brasil passou por um processo de desenvolvimento econômico: "o último período — de 1870 a 1889 — foi marcado não só pelo desenvolvimento econômico, mas também pelo aprofundamento das contradições, ampliado com a propaganda republicana". Ora, se o texto afirma que a crise política veio com as contradições e com a propaganda republicana, onde encontra o examinador espaço para imaginar uma sugestão dos autores a respeito de uma crise econômica? Mais parece, portanto, um exercício elementar de interpretação texto do que qualquer aferição de conhecimento histórico.

De qualquer modo, como afirma o texto, entre 1870 e 1889 houve um importante crescimento econômico brasileiro, principalmente por conta de um novo ânimo da cafeicultura. Durante a década de 1870, a lavoura do café passou por uma importante expansão pela província de São Paulo, criando um importante polo produtor no Oeste paulista. Ao mesmo tempo, os tradicionais produtores fluminenses viram a queda vertiginosa da produtividade dos seus cafezais, ficando sem maiores chances de competir com o novo eixo econômico. Dessa nova configuração adveio uma das contradições fundamentais da última fase do Segundo Reinado: a elite política da corte já não coincidia com a nova elite econômica, que se sentia sub-representada na vida da aristocracia brasileira. Ou seja, apesar do desenvolvimento econômico, a dinâmica política da monarquia não foi capaz de absorver as transformações vividas na produção agrícola, criando uma distorção de representação e de interesses que se provou letal para o regime monárquico.

(FONTE: TECCONCURSOS)

ID

1175350

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue (C ou E) os itens seguintes, considerando o quadro de crise que leva à queda do regime monárquico e a sua substituição pelo regime republicano.

A imigração europeia em massa, a urbanização, as lutas pela abolição da escravatura e as questões religiosa e militar foram importantes elementos de desestabilização de um regime monárquico que se mostrava, em vários aspectos, incapaz de incorporar as transformações em curso no Brasil, sobretudo as que se processavam na mentalidade das novas gerações, em especial da juventude militar.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: CORRETO

A imigração europeia em massa, a urbanização, as lutas pela abolição da escravatura e as questões religiosa e militar foram importantes elementos de desestabilização de um regime monárquico que se mostrava, em vários aspectos, incapaz de incorporar as transformações em curso no Brasil, sobretudo as que se processavam na mentalidade das novas gerações, em especial da juventude militar.
Os cidadãos-soldados formado por Bejamin Constant na Escola Militar da Praia Vermelha.
Considero um pouco questionável este gabarito, estudarei mais os pontos em questão. Certamente houve imigração no Segundo Império, mas "em massa"? Isso não teria ocorrido somente no início da República, o mesmo valendo para o que chamam de "urbanização"? Outro elemento que considero questionável é afirmar que o regime não incorporava as transformações em curso no Brasil. Ora, pois não foi este regime exatamente que aboliu a escravidão!? Inclusive, há quem atribua exatamente a isso uma das causas da queda. Em relação à "juventude militar" tudo bem, não há o que se questionar, mas um item não é o bastante para tornar certa a questão.
CERTO.

Fatores que levaram à crise do Império:

1) Questão religiosa;

2) Questão militar;

3) Questão da abolição;

4) Fortalecimento do ideal republicano (especialmente no seio da juventude militar - que tinha Benjamin Constant como referência).
Questão tendenciosa, os militares da época se mostraram incapazes de melhorar o país, só abriram as portas para a corrupção generalizada que vivemos até hoje. Como a imigração e a urbanização são fatores de desestabilização da monarquia? Discordo do gabarito. Economicamente, o país estava evoluindo sob a monarquia. Aí veio a república (a pior cagada que poderia acontecer) e tudo começou ir ladeira abaixo. Afinal, como vocês acham que esse país se tornou a m#rd@ que é hoje? O nome disso se chama república, imposta por um bando de crianças birrentas com espadas na cintura. Se, hoje, você é roubado por políticos, agradeça aos militares positivistas por implantarem esse sistema de governo péssimo!

ID

1175353

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue (C ou E) os itens seguintes, considerando o quadro de crise que leva à queda do regime monárquico e a sua substituição pelo regime republicano.

Com a Guerra do Paraguai, o Exército conheceu profundas mudanças e tornou-se crescentemente um canal de ascensão social; todavia, terminado o conflito, demonstrou forte apatia pela política, optando por emprestar seu apoio discreto a uma monarquia em crise, em vez de se engajar na campanha republicana, cada vez mais popular.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O exército engajou-se no republicanismo.
Errado. O republicanismo contava com um forte apoio do exército. Tanto que o primeiro presidente brasileiro foi um militar, Marechal Deodoro da Fonseca.
A maior parte do exército ( principalmente os mais novos ) possuía influência positivista e republicana nessa época. Somente alguns poucos permaneceram fiéis aos ideais monárquicos.
mas não se pode desprezar que apesar de os oficiais terem apoiados os republicanos, os soldados negros eram em boa parte a favor da monarquia.
Só ao contrário do que a questão diz.
ERRADO.

É o contrário. Terminada a Guerra do Paraguai, o Exército (1) passou a demonstrar maior interesse em participar da vida política nacional e (2) prestou seu apoio à causa republicana.
Ao fim da guerra do Paraguai o exército regrediu no quesito importância.
na verdade é pelo contrário
... optando por emprestar seu apoio discreto a uma monarquia em crise, em vez de se engajar na campanha republicana, cada vez mais popular. ERRADO

A desvalorização, os baixos salários e a pouca participação política do Exército no país, somados ao aumento do prestígio que a instituição passa a ter após a Guerra do Paraguai. Tudo isso fez com que alguns militares aderissem aos ideais republicanos.
A Proclamação da República foi um movimento elitista e sem participação popular.

ID

1175356

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

Quando o Brasil se tornou independente, em 1822, a elite política brasileira optou por uma monarquia representativa como forma de governo, de acordo com o modelo francês da época.
A Constituição de 1824, outorgada por D. Pedro I, continha todos os direitos civis e políticos reconhecidos nos países europeus.
Afastava-se do sistema inglês pela adoção do Poder Moderador, que dava ao imperador grande controle no ministério.

José Murilo de Carvalho. Fundamentos da política e da sociedade brasileiras. In: Lúcia Avelar e Antônio Octávio Cintra (Orgs.). Sistema político brasileiro: uma introdução. Rio de Janeiro: Fundação Konrad-Adenauer-Stiftung; São Paulo: Fundação UNESP Ed., 2004, p. 27-8 (com adaptações)

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue (C ou E) os itens que se seguem, relativos a aspectos marcantes do quadro político brasileiro nas décadas iniciais do período monárquico.

Criação brasileira e sem fundamentação teórica consistente, o Poder Moderador acabou por ser responsável direto pelas crises políticas que, recorrentes em todo o Primeiro Reinado, acabaram por levar D. Pedro I à abdicação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Benjamin Constant deve ter se revirado no túmulo com o "sem fundamentação teórica consistente".
O Poder Moderador é um dos quatro poderes de Estado instituídos pela Constituição Brasileira de 1824 e pela Carta Constitucional portuguesa de 1826 (ambas saídas do punho do soberano: o imperador Pedro I do Brasil e rei D. Pedro IV de Portugal). O Poder Moderador é o que se sobrepõe aos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, cabendo ao seu detentor força coativa sobre os demais.
Construção idealizada pelo francês Benjamin Constant, pregava a existência de cinco poderes: o poder real, poder executivo, poder representativo da continuidade, poder representativo da opinião e poder de julgar. Da forma como foi concebido, situa-se hierarquicamente acima dos demais poderes do Estado.
Fonte: Wikipédia
Essa questão de o poder moderador ter ou não fundamentação teórica consistente é controversa e não deveria aparecer em questões de concurso que exigem uma resposta fechada do tipo certo ou errado. Consistência teórica em geral é mais questão de fé e opinião do que de fundamentação. Talvez a banca tenha considerado a questão errada pelo fato do poder moderador ser uma criação do francês Benjamin Constant, mas ainda aqui trata-se de um interpretação controversa, porque tal como foi exercido no Brasil, o Poder Moderador se afastou do modelo francês e teve características próprias que o tornam, de fato, uma criação brasileira. Enfim, é uma questão discutível, que deveria ter sido abordada apenas na prova aberta.
Erro 1: Não foi criação brasileira;
Erro 2: Poder moderador não foi responsável direto pelas crises políticas, que acabaram por levar a abdicação de D. Pedro I. A crise política do I Reinado foi a soma de vários fatores como o perfil centralizador de D. Pedro I, com fechamento da Assembléia de 1823 e a outorgada Constituição de 1824, a violência aplicada contra os padres na Confederação do Equador, os gastos públicos e a morte de brasileiros na Guerra da Cisplatina, a morte do jornalista Badaró, falta de apoio militar para reprimir manifestações dos brasileiros.
ERRADO

O erro diz respeito à procedência da ideia do Poder Moderador e sua falta de fundamentação teórica consistente.

"O Poder Moderador provinha de uma ideia do escritor francês Benjamin Constant, cujos livros eram lidos por dom Pedro e por muitos políticos da época. Benjamin Constant defendia a separação entre o Poder Executivo, cujas atribuições caberiam aos ministros do rei, e o poder propriamente imperial, Chamado de neutro ou moderador, o rei não interviria na política e na administração do dia a dia e teria o papel de moderar as disputas mais sérias e gerais, interpretando “a vontade e o interesse nacional”. No Brasil, o Poder Moderador não foi tão claramente separado do Executivo. Disso resultou uma concentração de atribuições nas mãos do imperador".

História do Brasil - Boris Faustro - p. 131.
ERRADO.

PRIMEIRO ERRO: "Criação brasileira e sem fundamentação teórica consistente, o Poder Moderador..."

O Poder Moderador foi idealizado pelo teórico franco-suíço Henri-Benjamin Constant.

SEGUNDO ERRO: "acabou por ser responsável direto pelas crises políticas que, recorrentes em todo o Primeiro Reinado, acabaram por levar D. Pedro I à abdicação."

Não foi o Poder Moderador o responsável pelas crises do Primeiro Reinado.
Complementando os colegas: Não foi uma criação brasileira. Além disso, as questões que levam D. Pedro a abdicar são complexas. Uma das principais (ou a principal) é a questão sucessória em Portugal, amplificada pela guerra civil portuguesa de 31. Caso quisesse ter alguma chance de colocar sua filha, D. Maria da Glória, no trono, D. Pedro teria de estar presente em Portugal. Logicamente, além disto, existiam diversos fatores envolvidos. A crise política em torno do assassinato de Badaró, a perda de prestígio com o povo, com o legislativo e, ao final, com as forças armadas (o que se iniciou com a derrota na Cisplatina), o crescimento do pensamento liberal ou federalista, entre outras razões.
Para quem tiver curiosidade, coloque no google "crise de sucessão ao trono português"
FATORES QUE CONTRIBUIRAM PARA ABDICAÇAO
CONSTITUIÇAO DE 1824(OUTORGADA)
NOITE DA AGONIA( QUE FOI O FECHAMENTO DA ASSEMBLEIA)
CONSTITUIÇAO DA MANDIOCA
CONFEDRAÇAO DO EQUADOR
LEMBRANDO QUE TEVE IDEAIS IDEIAS ILUMINISTA
SO LEMBRA DO
Montesquieu
TRIPARTIÇAO DOS PODERES

ID

1175359

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue (C ou E) os itens que se seguem, relativos a aspectos marcantes do quadro político brasileiro nas décadas iniciais do período monárquico.

A opção pela monarquia, no momento da independência do Brasil, é entendida como estratégia para facilitar a preservação da unidade do país em torno da figura do imperador e para a manutenção da ordem social, em contraste com a fragmentação na antiga área de dominação espanhola.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

No geral, a América Hispânica fora muito mais recheada de golpes, revoltas e instabilidades diversas do que o Brasil ao longo dos séculos. Prova disso fora a fragmentação do território colonizado pelos espanhóis em diversas nações, enquanto que o território colonizado pelos portugueses, permanecera integro. È claro que há muito mais além disso mas, a curto e grosso modo, é isso.
Gabarito: CERTO

A opção pela monarquia, no momento da independência do Brasil, é entendida como estratégia para facilitar a preservação da unidade do país em torno da figura do imperador e para a manutenção da ordem social, em contraste com a fragmentação na antiga área de dominação espanhola.
Na América Portuguesa, o processo de emancipação foi regular e correspondeu à situação de dependência de Portugal em relação à Inglaterra, nunca alterada nesse interregno. Por sua vez, a trajetória política da Espanha nessa época foi ondulante, cheia de reviravoltas. A opção pela monarquia foi justamente a estrategia adotada para manter esse sistema, que garantia a ordem social e a unidade do país, linear e intocado.

Fonte: A diplomacia na construção do Brasil (1750-2016), Rubens Ricupero, p. 96.

ID

1175362

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue (C ou E) os itens que se seguem, relativos a aspectos marcantes do quadro político brasileiro nas décadas iniciais do período monárquico.

A crise política dos primeiros tempos do Brasil independente teve sua expressão máxima na dissolução da Assembleia Constituinte, razão pela qual a Constituição de 1824, outorgada, afastava-se do contexto histórico da época ao não incorporar elementos da nova ordem política nascida dos movimentos revolucionários liberais burgueses.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Acredito que a expressão máxima da crise foi a abdicação de D. Pedro, em 1831, motivada pela pressão da elite e populares brasileiros.
Apesar de ter sido outorgada, a Constituição de 1824 era liberal, estabelecendo direitos e garantias individuais.
A crise política dos primeiros tempos do Brasil independente teve sua expressão máxima na dissolução da Assembleia Constituinte razão pela qual a Constituição de 1824, outorgada, ( CORRETO ) Quanto a CRISE POLITICA, esta teve como cume a ação arbitrária de fechamento da Assembléia de 1823, no primeiros tempos da independência, no ano de 1823, afastava-se do contexto histórico da época ao não incorporar elementos da nova ordem política nascida dos movimentos revolucionários liberais burgueses. (ERRADO ) teve inspiração francesa
"(...) por forte influência das Revoluções Americana (1776) e Francesa (1789), configurando a ideia de constitucionalismo liberal, a Constituição de 1824 continha importante rol de Direitos Civis e Políticos. Sem dúvida influenciou as declarações de direitos e garantias das Constituições que se seguiram.” (Pedro Lenza, Direito Constitucional Esquematizado, p. 116)
A resposta está no próprio texto da questão: A Constituição de 1824, outorgada por D. Pedro I, continha todos os direitos civis e políticos reconhecidos nos países europeus.
ERRADO

"Antes de entrar no exame da constituição, dois pontos devem ser ressaltados. Um contingente ponderável da população – os escravos – estava excluido de seus dispositivos. Deles não se cogita, a não ser obliquamente, quando se fala dos libertos. O outro ponto se refere à distância entre os princípios e a prática. A constituição representava um avanço, ao organizar os poderes, definir atribuições, garantir direitos individuais. O problema é que, sobretudo no campo dos direitos, sua aplicação seria muito relativa. Aos direitos se sobrepunha a realidade de um país onde mesmo a massa da população dependia dos grandes proprietários rurais, onde só um pequeno grupo tinha instrução e onde existia uma tradição autoritária".

História do Brasil - Boris Fausto - p. 93.
A afirmação é falsa, pois os termos da Constituição Brasileira outorgada por D. Pedro I em 1824 não diferiam muito do projeto apresentado por Antônio Carlos de Andrada e Silva na Assembleia Constituinte, a não ser pela introdução do Poder Moderador, que dava ao imperador total controle sobre os demais Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário)
Apesar de autoritária e outorgada, ela incorporava sim alguns elementos da nova ordem política nascida dos movimentos revolucionários liberais burgueses.

ID

1175365

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue (C ou E) os itens que se seguem, relativos a aspectos marcantes do quadro político brasileiro nas décadas iniciais do período monárquico.

O texto remete à expressão “parlamentarismo às avessas”, utilizada para definir a forma como o governo de gabinete foi introduzido no Brasil, forma que, em determinados aspectos, afastou-se da experiência inglesa, que lhe servira de modelo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Com a chegada de Dom Pedro II ao trono, o Poder Moderador e o Conselho de Estado foram restaurados abrindo portas para uma nova fase de centralização política. No entanto, o novo governo imperial buscou reestruturar as regras do jogo político daquela época instaurando um sistema, em tese, inspirado no parlamentarismo britânico. Na ilha inglesa, o monarca possui uma função política meramente decorativa e deixa as principais decisões nas mãos de um primeiro-ministro escolhido pelo poder legislativo. No Brasil, a organização do sistema parlamentar acabou sendo completamente “avesso” ao modelo inglês. O imperador Dom Pedro II, imbuído das atribuições concedidas pelos Poder Moderador, tinha total liberdade para escolher os integrantes do Conselho de Estado. Este órgão, situado abaixo da autoridade do monarca, poderia escolher os ministros e realizar a dissolução da Câmara de Deputados. Na maioria das vezes, as ações do Conselho somente refletiam os interesses do imperador.

Fonte: BRASIL ESCOLA
Em uma forma mais simples...
Parlamentarismo às avessas, é o contrário do parlamentarismo inglês, que até hoje é usado, é o cara que manda mais que o próprio Presidente(nesse caso seria imperador), mas foi implantado apenas como uma forma de seguir um modelo Europeu, apenas como um símbolo.

Força e Honra!!
Curioso que o sistema parlamentarista no Império só foi instituído em 1847, muito tempo depois do fragmento temporal mencionada no texto-base.
Onde está escrito "parlamentarismo às avessas" no texto??
CERTO.

D. Pedro II dissolvia com muita frequência o parlamento a fim de convocar novas eleições. Essas eleições, sempre fraudadas, eram vencidas invariavelmente pelo partido do gabinete escolhido previamente pelo imperador.

Ou seja, enquanto no parlamentarismo "normal" o partido que ganha a maioria escolhe o governo, no parlamentarismo brasileiro do século XIX o governo era escolhido primeiro, e só depois o parlamento era "montado" - por meio de eleições fraudadas, ou "do cacete" - para dar sustentação ao governo já definido.

Daí a expressão "parlamentarismo às avessas".
Achei que a constituição brasileira tinha como modelo a francesa, não a inglesa. Acho que o modelo francês só foi implementado depois da instituição da república...
- PARLAMENTARISMO ÀS AVESSAS - ( ADOTADO PELO BRASIL - MONARCA MANDAVA E DESMANDAVA )

- DIFERENTE DO ADOTADO PELO INGLÊS( 1°MINISTRO MANDA - MONARCA É UMA PEÇA DECORATIVA)

ID

1175368

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

Com relação à Era Vargas (1930-1945), julgue (C ou E) os seguintes itens.

Francisco Campos, um dos principais ideólogos do Estado Novo, defendia que esse novo Estado promovesse uma “consciência nacional” capaz de unificar uma nação dividida, por meio de transformações estimuladas pela mentalidade das multidões e de seus líderes.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Francisco Luís da Silva Campos foi um advogado, professor, jurista e político brasileiro, responsável, entre outras obras, pela redação da Constituição brasileira de 1937, do AI-1 do golpe de 1964 e dos códigos penal e processual brasileiros — que, mesmo com as subsequentes reformas, continuam em vigor.

Em dezembro de 1935, o prefeito do Distrito Federal, Pedro Ernesto, nomeou Francisco Luís da Silva Campos Secretário de Educação, em substituição a Anísio Teixeira, acusado de envolvimento com a Intentona Comunista. Nesse período, consolidou-se como um dos mais importantes ideólogos da direita no Brasil, desenvolvendo suas convicções antiliberais autoritárias.Nesse sentido, tornou-se um dos elementos centrais, junto com Vargas e a cúpula das Forças Armadas, dos preparativos que levariam à ditadura do Estado Novo, instalada por um golpe de estado decretado em novembro de 1937.
Nomeado ministro da Justiça dias antes do golpe, foi, então, encarregado por Getúlio Vargas de elaborar a nova Constituição do país, a Constituição de 1937, marcada por características corporativistas e pela proeminência do poder central sobre os estados e do Poder Executivo sobre o Legislativo e o Judiciário. O período do Estado Novo foi marcado ainda pelo forte clima repressivo ao comunismo e por acusações de frequentes violações aos direitos individuais, assim como de progresso econômico e ausência de conflitos políticos internos no Brasil. Mandou elaborar também um novo código penal e um novo código de processo penal para o Brasil.
Errado. Francisco Luís da Silva Campos é caracterizado por um pensamento autoritário, não condizente com " transformações estimuladas pela mentalidade das multidões e de seus líderes" como o questão coloca.
1;È uma questão formulada e dá brecha para muita interpretações.

Por exemplo, o Estado novo possuía o comportamento similar aos regimes totalitários na europa. Quais são algumas das características desses regimes?

- Consciência Nacional ( mesma noção de lingua, etnia, cultura etc... )

2;O Brasil estava dividido?

De certa maneira sim, uma vez que a Revolução de 1930 não saira sem batalhas por todo o país.

3; "[;;;] unificar uma nação dividida, por meio de transformações estimuladas pela mentalidade das multidões e de seus líderes."

Pacificação da população através de discursos nacionalistas já que o Estado Novo era caracterizado pela centralização do poder, nacionalismo, anticomunismo e por seu autoritarismo.

Esse item 3 dá a entender muitas coisas.
Francisco Campos exaltava o nazismo, era um autoritário!
O item estará totalmente correto, se excluirmos o trecho "pela mentalidade das multidões", já que o autor não acreditava na democracia e no respeito à opinião do povo
Francisco Campos defendia uma visão política baseada no autoritarismo. Para ele, havia uma fragilidade no jogo democrático, que poderia levar ao surgimento de totalitarismos. Paradoxalmente, a instauração do Estado Novo serviria, no seu entendimento, para evitar essa situação. Nesse novo regime, a mentalidade das multidões não seria estimulada, ao contrário, era necessário redimensionar a noção de democracia e de participação política nessa moderna sociedade de massas.

Afirmativa errada.
Francisco Campos já tinha idéias autoritárias desde novo: "O futuro da democracia depende do futuro da autoridade. Reprimir os excessos da democracia pelo desenvolvimento da autoridade será o papel político de numerosas gerações."

Origem: Wikipédia
Francisco Campos defendia uma visão política baseada no autoritarismo. Para ele, havia uma fragilidade no jogo democrático, que poderia levar ao surgimento de totalitarismos. Paradoxalmente, a instauração do Estado Novo serviria, no seu entendimento, para evitar essa situação. Nesse novo regime, a mentalidade das multidões não seria estimulada, ao contrário, era necessário redimensionar a noção de democracia e de participação política nessa moderna sociedade de massas.

Afirmativa errada.

Autor: Sávia Cordeiro , Mestre em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Assessora da Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro
Francisco Luís da Silva Campos foi um advogado, professor, jurista e político brasileiro, responsável, entre outras obras, pela redação da Constituição brasileira de 1937 e do AI-1 do golpe de 1964. Wikipédia

ID

1175371

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

Com relação à Era Vargas (1930-1945), julgue (C ou E) os seguintes itens.

As negociações entre o Brasil e os Estados Unidos da América foram facilitadas devido à resistência da Argentina em romper relações com os países do Eixo e o apoio dado ao governo nacionalista boliviano de Gualberto Villarroel, pois Washington respondeu de maneira positiva às demandas brasileiras por material bélico para reforçar a defesa da fronteira ao sul do Brasil.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Item CORRETO, os americanos tinham receio de um possível posicionamento argentino ao lado dos países totalitários.
A questão foi anulada, porque não dava para entender, de forma exata, quem apoiou o governo boliviano, se foi a Argentina ou o Brasil.
Gabarito preliminar: C
Justificativa dada pelo Cespe para a anulação: A utilização da expressão “e o apoio dado ao governo nacionalista boliviano de Gualberto Villarroel” prejudicou o julgamento do item. Por esse motivo, opta‐se por sua anulação.
Correta

A questão foi infeliz na redação porque não há como identificar exatamente quem, segundo a questão, prestou apoio ao governo de Villarroel, se o Brasil, os EUA ou a Argentina. Na verdade, quem prestou o apoio foi a Argentina, único país da América Latina a reconhecer seu governo.

"En el exterior, con excepción de Argentina, ningún país latinoamericano reconoce a Villarroel como presidente de Bolivia, tampoco Estados Unidos.:"

ID

1175374

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

Com relação à Era Vargas (1930-1945), julgue (C ou E) os seguintes itens.

A principal marca do período entre 1930 e 1937 foi a instabilidade política, corporificada nos embates entre as numerosas e distintas forças sociais que disputavam um espaço político maior no cenário nacional, com destaque para a Revolução Constitucionalista de 1932, em São Paulo, e a forte resistência do sindicalismo livre ao projeto de sindicalização sob a tutela do Estado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

GABARITO: CERTO

A resistência do sindicalismo livre se manifesta na luta contra o "pelega" (líder sindical que mediava entre os interesses do estado e as reivindicações dos operários).
"numerosas e distintas forças sociais que disputavam um espaço político".... Distintas sim, mas numerosas?? 0_o
Gabarito: CERTO.
José Murilo de Carvalho afirma/exagera que o período de 1930 foi tão ou mais instável que o período da Regência.
Exemplos de "numerosas e distintas forças sociais": oligarquias antigas ("ressequidos"), oligarquias dissidentes, insurreições militares de diferentes inspirações (inspirados em Fulgêncio Batista, Luís Carlos Prestes, etc), tenentes civis apoiados ou não por sargentos, trabalhadores, etc.
Gabarito: Certo.

Lembrar da AIB e da ANL também.

ID

1175377

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

Com relação à Era Vargas (1930-1945), julgue (C ou E) os seguintes itens.

A Constituição de 1934 assegurou o regime federativo, manteve a autonomia financeira dos estados e municípios, sancionou o intervencionismo do Estado em assuntos sociais, com a extensão dos direitos sociais, e possibilitou a privatização progressiva das minas, jazidas minerais e fontes de energia hidráulica.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Onde está o erro?
O erro está em: privatização progressiva das minas, jazidas minerais e fontes de energia hidráulica; porque uma das inovações dessa Constituição de 34, além das leis trabalhistas, seria a nacionalização do subsolo, portanto não podemos afirmar que houve privatizações.
Principais fatores da Constituição de 1934:
>Reuniu-se a Assembléia Constituinte, eleita com voto direto, obrigatório e secreto.
>A Constituição aprovada seguia os princípios da democracia liberal.
>Criou-se a Justiça Eleitoral.
>Intervenção do Estado na exploração de minérios e o protecionismo para a indústria.
>Medidas trabalhistas tomadas: 8 hrs diárias de trabalho, férias e aposentadoria.
>Crianças teriam de cursar o primário.
>Eleições para presidente com voto direto e secreto (com exceção do primeiro, o qual seria escolhido indiretamente pelo Congresso).
Resumo meu
Privatizações na era Vargas jamais! Vargas era muito nacionalista e valorizava o que era nosso (diferente de muitos políticos de hoje).
Nesse periodo, Vargas tratou de NACIONALIZAR O POTENCIAL NATURAL BRASILEIRO! PORTANTO, nao ouve Privatização!
Principais Características da Constituição de 1934

Considerada progressista para a época, a nova Constituição:

·        instituiu o voto secreto;

·        estabeleceu o voto obrigatório para maiores de 18 anos;

·        propiciou o voto feminino, direito há muito reivindicado, que já havia sido instituído em 1932 pelo Código Eleitoral do mesmo ano;

·        previu a criação da Justiça do Trabalho;

·        previu a criação da Justiça Eleitoral;

·        nacionalizou as riquezas do subsolo e quedas d'água no país;

Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Constitui%C3%A7%C3%A3o_brasileira_de_1934
Considerada progressista para a época, a nova Constituição:

- instituiu o voto secreto;

- estabeleceu o voto obrigatório para maiores de 18 anos;

- propiciou o voto feminino, direito há muito reivindicado, que já havia sido instituído em 1932 pelo Código Eleitoral do mesmo ano;

- previu a criação da Justiça do Trabalho;

- previu a criação da Justiça Eleitoral;

- nacionalizou as riquezas do subsolo e quedas d'água no país;

De suas principais medidas, podemos destacar que a Constituição de 1934:

- Prevê nacionalização dos bancos e das empresas de seguros;

- Determina que as empresas estrangeiras deverão ter pelo menos 2/3 de empregados brasileiros;

- Confirma a Lei Eleitoral de 1932, com Justiça Eleitoral, voto feminino, voto aos 18 anos (antes era aos 21) e deputados classistas (representantes de classes sindicais);

- Proíbe o trabalho infantil, determina jornada de trabalho de oito horas, repouso semanal obrigatório, férias remuneradas, indenização para trabalhadores demitidos sem justa causa, assistência médica e dentária, assistência remunerada a trabalhadoras grávidas;

- Proíbe a diferença de salário para um mesmo trabalho, por motivo de idade, sexo, nacionalidade ou estado civil;

- Prevê uma lei especial para regulamentar o trabalho agrícola e as relações no campo (que não chegou a ser feita) e reduz o prazo de aplicação de usucapião a um terço dos originais 30 anos.

Com a Constituição de 1934, a questão social passou a assumir grande destaque no país: direitos democráticos foram conquistados, a participação popular no processo político aumentou, as oligarquias sentiram-se ameaçadas - juntamente com a burguesia - pela crescente organização do operariado brasileiro e de suas reivindicações. Nessa conjuntura registrou-se a primeira grande campanha nacional em que a Imprensa esteve envolvida: o debate a respeito do apelo nacionalista apregoado pelo Integralismo, movimento antiliberal, anti-socialista, autoritário, assemelhado ao Fascismo italiano.

Fonte: wikipedia
Privatização = FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Algumas das principais características da Constituição de 1934, com fortes diretrizes sociais, são:

MAIOR PODER AO GOVERNO FEDERAL (centralização). A rígida repartição de competências estabelecida pela Constituição de 1891 chega ao fim;

O Poder Legislativo passou a ser exercido pela Câmara dos Deputados (composta de representantes eleitos pelo povo e por organizações profissionais – modelo corporativista), com a mera colaboração do Senado Federal;

MAIOR INTERVENÇÃO DO ESTADO na ordem econômica e social;

Incorporação de direitos sociais como novos direitos fundamentais (aposentadoria, salário mínimo, jornada de oito horas de trabalho, repouso semanal, licença-maternidade).

Ou seja, houve maior centralização de poder no Executivo Federal, o que diminuiu de maneira drástica a autonomia dos demais entes. Ao contrário também do que o item informa, a Constituição de 1934 aumentou a intervenção estatal na economia. Este movimento foi acompanhado pela criação de várias estatais – e não de privatizações.

Resposta: Errado
Onde se lê "privatização", leia-se "nacionalização".
O nacionalismo faz parte do contexto ERA VARGAS, privatizar não estava nos planos de Getúlio.
Privatização e Vargas não combinam em nenhuma fase de seus governos, uma vez que ele tinha consigo, a fim de valorizar o produto nacional e diminuir exportações, a política nacionalista protecionista.
Privatização durante a Era Vargas? O que mais teve foi a criação de Estatais.

ID

1175380

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

Julgue (C ou E) os próximos itens, relativos à República Liberal de 1945 a 1964.

Com a redução da perseguição e da repressão ao movimento sindical após o governo Dutra, entre 1951 e 1964, o sindicalismo brasileiro cresceu em número, tanto de sindicatos quanto de trabalhadores sindicalizados, e seus principais instrumentos na luta pela aplicação e ampliação dos direitos trabalhistas foram as greves e os recursos encaminhados à justiça do trabalho.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Durante o Estado Novo, Vargas apostou no populismo, alguns historiadores chegam a afirmar que ele inventou o "trabalhismo" no Brasil, de forma que garantiu a sua releição quase 20 anos depois. Com as leis trabalhistas regulamentadas desde 1934, os movimentos sindicalistas cresceram, uma amostra clara disso é a criação do PTB - Partido Trabalhista Brasileiro e da Justiça do Trabalho.
Ao longo dos anos, os sindicalistas lutaram pelos seus direitos por meio de greves.
A questão foca na data após o governo Dutra, entre 1951 e 1964.
Como citado anteriormente pela colega abaixo, a Era Vargas foi marcada pelo Populismo e Trabalhismo, porém com a eleição do presidente marechal Eurico G. Dutra (1946-51), o qual fez um governo repressor do movimento operário, intervindo em mais de 400 sindicatos, acabando com a tentativa de união sindical e proibindo greves através do decreto lei 9070.
Getúlio Vargas volta ao poder (1951-54) com o governo marcado por crises econômicas, políticas e de alta inflação. O movimento operário ,aos poucos, conquistava autonomia (em 53 houve a famosa greve dos 300 mil em São Paulo). Sendo assim para obter o apoio das massas Vargas mais o ministro Jango anunciou o aumento de 100% do salário mínimo.
JK: modernização e industrialização do país, porém aumentando a dependência do capital estrangeiro e a concentração da renda.
João Goulart: seu plano político também era o trabalhismo. Propôs reformas de base: reforma agrária, reforma urbana, reformas políticas, fortes propósitos nacionalistas. Leis trabalhistas começavam a chegar no campo (através de camponeses que faziam greves), empregados de usinas conquistavam o direito de ganhar salários mínimos, em 62 foi criado o Comando Geral dos Trabalhadores (uma central sindical visando unificar as lutas do país inteiro), aprovada a lei do 13º salário, entre outros.
Em 64 Jango foi derrubado pelo golpe militar, o qual tinha o intuito de salvar o Brasil, conservando a profunda desigualdade social, o retrocesso aos direitos democráticos, interrompendo o processo de reformas, prendendo sindicalistas, proibindo greves, fechando jornais da esquerda e favorecendo principalmente as elites. E esse foi o intuito de salvar o Brasil, imagine se não fosse.
Para responder essa questão era necessário lembrar que a força do movimento sindical estava associada a figura de Vargas no poder e Dutra representou uma interrupção dessa associação, ao ter sido alçado ao governo em 1946 em substituição a Vargas. Quando em 1951, ao fim do mandato de Dutra, Vargas volta ao poder, o movimento sinidcal ganha novo impulso.

"Na esfera sindical, Vargas aboliu o chamado atestado de ideologia fornecido pelos órgãos policiais, criado no governo Dutra. Com este "visto bueno", abriu caminho para o retorno aos sindicatos dos comunistas e figuras ligadas ao PTB. A liberação concorreu para que o movimento operário ganhasse impulso, em uma conjuntura marcada pelo crescimento da inflação. Uma série de greves explodiu em 1953, entre as quais se destacaram a chamada greve dos 300 mil em São Paulo e a dos marítimos abrangendo os portos do Rio de Janeiro, Santos (no estado de São Paulo) e Belém (capital do Pará)." (Boris Fausto, História do Brasil Nação, v. 4, p. 112)
O Decreto n. 9.502/46, do governo Dutra, não apenas acatou a estratégia de contenção da atuação política dos sindicatos como a aprimorou, trocando a expressão, trazida na letra “a”, “abstenção”, por “proibição”, e acrescentou outras duas condições para o funcionamento de um sindicato: “proibição de quaisquer atividades não compreendidas nas finalidades mencionadas no art. 511, inclusive as de caráter político partidárias” e “proibição de cessão gratuita ou remunerada da respectiva sede a entidade de índole político-partidária”.

ID

1175383

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

Julgue (C ou E) os próximos itens, relativos à República Liberal de 1945 a 1964.

A Lei Agamenon Magalhães, de 1945, estabeleceu como condição obrigatória para o registro de qualquer agremiação partidária o seu caráter nacional, normativa que rompeu, de forma definitiva, com a tradição republicana brasileira de estruturar partidos políticos regionais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Decreto-lei 7.586 de 1945

Art. 109. Tôda associação de, pelo menos, dez mil eleitores, de cinco ou mais circunscrições eleitorais, que tiver adquirido personalidade jurídica nos têrmos do Código Civil, será considerada partido político nacional.
Art. 110. Os partidos políticos serão registrados no Tribunal Superior e os seus diretórios - órgãos executivos estaduais - nos Tribunais Regionais.
§ 1º Só podem ser admitidos a registro os partidos políticos de âmbito nacional.
§ 2º O pedido de registro será acompanhado de cópia dos estatutos e prova de que foram inscritos no registro civil das pessoas jurídicas, e dêle constará a sua denominação, o programa que se propõe realizar, os seus órgãos representativos, o enderêço da sede principal e seus delegados perante os tribunais.
Quanto ao rompimento da tradição republicana de partidos regionais, tal afirmação é, também, verdadeira, o que pode ser evidenciado durante a chamada República do Café com Leite, onde o Partido Republicano Paulista e o Partido Republicano mineiro revezaram-se no poder de 1894 a 1930.
Lei Agamenon

É como ficou conhecido o Decreto-Lei nº 7.586, de 28 de maio de 1945, que sem estabelecer expressamente a Justiça Eleitoral, criou, como órgãos dos serviços eleitorais, aqueles mesmos de 1932 – um Tribunal Superior, com sede na capital da República; um Tribunal Regional, na capital de cada estado e no Distrito Federal; juízes eleitorais nas capitais, comarcas, termos e distritos. A exemplo do Código de 32, a qualificação se dava por iniciativa do cidadão ou ex officio.

Fonte: http://www.tse.jus.br/eleitor/glossario/termos/lei-agamenon
O decreto definiu que, para obter o registro e assim disputar as eleições, os partidos deveriam ter base nacional, ou seja, obter o apoio de, no mínimo, 10 mil eleitores em cada um de pelo menos cinco estados. Essa medida visava inviabilizar a recriação do quadro partidário anterior ao Estado Novo, sustentado por partidos regionais.

Fonte: http://memorialdademocracia.com.br/card/lei-agamenon-diz-como-pais-que-estava-sob-uma-ditadura-se-organiza-para-ir-as-urnas

Bons estudos.

ID

1175386

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

Julgue (C ou E) os próximos itens, relativos à República Liberal de 1945 a 1964.

A política econômica do governo Juscelino Kubitschek priorizou os setores industriais do Plano de Metas e as políticas cambial e de comércio exterior, consolidando a infraestrutura energética, de transportes e de insumos básicos no país, o que resultou em estabilidade financeira, tanto interna quanto externamente, e manutenção do equilíbrio da balança comercial brasileira.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

" o que resultou em estabilidade financeira"

Período de JK fora um período de endividamendos pesados para o Brasil
JK: modernização e industrialização do país, porém com aumento da dependência do capital estrangeiro, alta da inflação, dívida externa dobrada e a concentração da renda nas mãos de poucos.
"...o que resultou em estabilidade financeira, tanto interna quanto externamente, e manutenção do equilíbrio da balança comercial brasileira." Nem nos dias de hoje a estabilidade financeira existe, inflação crescendo, claro que em menor proporção mas ainda assim crescendo...
ERRADO

O período não foi caracterizado por estabilidade financeira:

Nem tudo eram flores no período de Juscelino. Os problemas maiores se concentraram nas áreas interligadas do comércio exterior e das finanças do governo. Os gastos governamentais para sustentar o programa de industrialização e a construção de Brasília e um sério declínio dos termos de intercambio com o exterior resultaram em crescentes déficits do orçamento federal. Ou seja, o governo gastava muito mais do que arrecadava. O déficit passou de mais de 1% do PIB em 1954 e 1955 para 2% em 1956 e 4% em 1957.
Muito crescimento gera muita inflação.
Quando lembrei que JK pegou empréstimo estrangeiro,negativei logo a questão.
Até hoje o país sobre com instabilidade financeira
jk rompeu com o fmi, que estabilidade?

ID

1175389

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

Julgue (C ou E) os próximos itens, relativos à República Liberal de 1945 a 1964.

A política externa independente consistiu da adaptação da política externa brasileira às transformações do sistema internacional em fins da década de 50 e início da década de 60 do século passado, tais como a recuperação da Europa Ocidental e do Japão, o processo de descolonização, principalmente da África, o fortalecimento dos países socialistas, o surgimento do Movimento dos Países Não Alinhados, a Revolução Cubana e a mudança da estratégia norte-americana para os países da América Latina, particularmente para o Brasil.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

“Quadros assumiu a presidência do Brasil no momento da virada socialista da Revolução Cubana, com as expropriações de propriedades americanas e a expansão da reforma agrária castrista. Para o governo brasileiro tratava-se de buscar, numa conjuntura mundial complexa e tensa, uma melhor posição para o Brasil. Os acontecimentos mundiais abriram uma janela de oportunidades única para as necessidades do desenvolvimento brasileiro, em especial mais mercados, o que fazia com que a política externa rigidamente guiada pelos princípios da Guerra Fria fosse abandonada.

Nesse contexto foi formulada a chamada Política Externa Independente, a PEI, inicialmente por Afonso Arinos, chanceler de Quadros. Tratava-se de conduzir o país por novas oportunidades, reconhecer a nova geopolítica mundial – como o retorno da China Popular como ator importante no cenário mundial e as dezenas de Estados independentes da África e da Ásia.” (Francisco Carlos Teixeira da Silva, História do Brasil Nação, v.5, p. 135)
Somente discordei do que tange a politica externa dos EUA focada no Brasil.
Eu recorreria porque a inclusão do Movimento dos Países Não Alinhados prejudicou a análise objetiva da questão. O Brasil é apenas um observador. Ou seja, é muito pouco para dizer que a política externa brasileira foi afetada por esse movimento. Se fosse relevante o Brasil seria membr ativo.
Aos não assinantes,

GABARITO: CERTO
Será que só eu fiquei na dúvida sobre o porquê do fortalecimento dos países socialistas? Se alguém puder ajudar a esclarecer.

ID

1175392

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

Acerca do regime civil-militar (1964-1985), julgue (C ou E) os itens subsequentes.

A política educacional do regime civil-militar (1964-1985) promoveu a massificação do ensino público fundamental e médio, o incentivo ao ensino privado e a criação de um sistema nacional de apoio à pós-graduação e à pesquisa nas universidades, como evidencia o fato de, nos anos 70, a pós- graduação ser o nível educacional que mais crescera, seguido do ensino universitário, do ensino médio e, por último, do ensino fundamental.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Em quesito de conteúdo, a questão está completamente correta; mas foi alterado o gabarito para ERRADO, porque a terminologia, na época, era Primeiro e Segundo grau (e não ensino fundamental e médio).

Fonte: FICO, Carlos. Brasil: do ensaio ao golpe (1954 - 1964). Versões e controvérsias sobre 1964 e a ditadura militar.
O acordo MEC-Usaid (feito pelo governo militar) previa a colaboração dos técnicos americanos na reformulação do ensino brasileiro, acabando com as discussões políticas na universidade: estudando deveria estudar e pronto. Também se propunha que as universidade não deveriam "perder tempo e dinheiro" com pesquisa científica ou preparando cientistas, porque seria muito mais racional, diziam, comprar os resultados científicos competentes realizados do primeiro mundo. Deveriam se evitado gastos com cursos como Ciências Sociais, Filosofia, e História, porque não contribuíam para o desenvolvimento econômico e geravam centenas de intelectuais esquerdistas. A Universidade moderna do Brasil deveria se limitar a formar mão-de-obra técnica qualificada para trabalhar nas grandes empresas, nacionais ou multinacionais. Além disso, a reforma sugeria que o ensino superior fosse pago. Ou seja, faculdade só para a minoria, de classe média para cima.
Livro: Nova História Crítica - Mario Schmidt
E aí, fica como?
"O ex-ministro do Planejamento, Roberto Campos (1964-1967) afirmou durante o seminário “A educação que nos convém”, realizado em 1968, que a intenção do governo era formar os filhos dos pobres até o ensino médio, apenas para qualificar a mão-de-obra. A universidade era um local destinado para as elites."

http://educacaointegral.org.br/reportagens/ditadura-legou-educacao-precarizada-privatizada-anti-democratica/
O grande erro do item me parece estar na afirmação de que houve, durante o regime militar, a "massificação do ensino público fundamental e médio". Segundo Boris Fausto (“História do Brasil”, pág. 461): "Tomando-se a população escolarizável entre 5 e 24 anos, havia em 1949, para uma população escolarizável total de 23,8 milhões, 4,8 milhões matriculados em escolas, ou seja, 15,1%. Segundo dados do PNAD de 1987, a população escolarizável era, naquele ano, de 74,3 milhões, estando matriculados em escolas 34,4 milhões, isto é, cerca de 47%." É um aumento considerável, mas não acho que dê para dizer que houve massificação.

Além disso, esses 47% eram o total de matriculados nos ensinos fundamental e médio, sendo que o ensino médio sozinho certamente tinha taxas de matrícula bem abaixo dessa média...
Questão de racicocínio lógico: ditadura não incentiva conhecimento, ainda mais de pós-graduação. Mas teve o Mobral nesse período, o que casa com a fala do Roberto Campos.
No período, houve um aumento significativo do número de matrículas na educação básica, mas com poucos recursos e pouca formação docente, ou seja, sem se preocupar com a qualidade ofertada.
...
A Constituição de 1967, aprovada pelo Regime Civil-Militar, promoveu duas alterações importantes na política educacional brasileira. Primeiro, desobrigou a União e os estados a investirem um mínimo, alterando um dispositivo previsto na Lei de Diretrizes e Bases, aprovada em 1961.
...
No artigo “O legado educacional do regime militar”, o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Dermerval Saviani, cita estudo que mostra que o governo federal reduziu sucessivamente as verbas.
________________________________________________________________________________________________________________________
Uma segunda mudança importante introduzida pela Carta de 1967 foi a abertura do ensino para a iniciativa privada.
...
Em 1969, o Regime reforçou esse caráter por meio da Emenda Constitucional nº1, considerada por muitos como uma nova Constituição, que previa em seu artigo 176 que “Respeitadas as disposições legais, o ensino é livre à iniciativa particular, a qual merecerá o amparo técnico e financeiro dos Poderes Públicos, inclusive mediante bolsas de estudos”.
________________________________________________________________________________________________________________________
http://educacaointegral.org.br/reportagens/ditadura-legou-educacao-precarizada-privatizada-anti-democratica/
O CESPE alterou o gabarito de "C" para "E", com a seguinte justificativa:

" Não se pode afirmar que a política educacional do regime civil‐militar (1964‐1985) promoveu a massificação do ensino público fundamental e médio, pois a nomenclatura utilizada para designar esses ciclos escolares, nessa época, era ensino primário e ensino médio. Por esse motivo, opta‐se pela alteração do gabarito do item."

http://www.cespe.unb.br/concursos/IRBR_14_DIPLOMACIA/arquivos/IRBR_14_DIPLOMACIA_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO.PDF

obs. cada justificativa esdrúxula postada aqui... parece tirada de meme de facebook. que lembra mais as ações dos IPES, IBAD...medo.
Lembrei que meu pai fala que no tempo dele o ensino era primário e ginásio kkkkkk
Se o gabarito não houvesse sido alterado, essa seria uma justificativa para a resposta:

Nos primeiros anos da ditadura houve uma grande ampliação do acesso à educação, principalmente ao ensino superior, como relata o artigo de 2008: “Entre 1964 e 1973, enquanto o ensino primário cresceu 70,3%; o ginasial, 332%; o colegial, 391%; o ensino superior foi muito além, tendo crescido no mesmo período 744,7%”. O texto destaca ainda que “entre 1968 e 1976, o número de instituições públicas de ensino superior passou de 129 para 222, enquanto as instituições privadas saltaram de 243 para 663”. Esse aumento da participação privada, escreve o autor, “foi possível pelo incentivo governamental, assumido deliberadamente como política educacional”.

https://www.revistaensinosuperior.gr.unicamp.br/entrevistas/reforma-educacional-da-ditadura-eliminou-exigencia-de-gasto-minimo-com-educacao
Não houve esse incentivo todo na educação superior. Havia desincentivo para a produção científica no Brasil, bem como falta de estímulo para a manutenção de alguns cursos nas universidades.
Gabarito: Errado
ERRADO E BREU.

FIQUEM AE DESCULTINDO COM A BANCA QUE VCS VÃO GANHAR O DE VCS.

ID

1175395

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

Acerca do regime civil-militar (1964-1985), julgue (C ou E) os itens subsequentes.

Pela Lei de Anistia, promulgada em agosto de 1979, prescreveram os crimes políticos cometidos pelos opositores do regime e pelos agentes das forças de segurança entre 1964 e 1979, o que possibilitou a anistia de políticos e servidores civis e militares condenados pela prática de crimes de tortura, terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art. 1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares (vetado).
§ 1º - Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política.
§ 2º - Excetuam-se dos benefícios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal.
A anistia política veio em 79 (governo de Figueiredo), mas não foi ampla, geral e irrestrita. O pior é que os torturadores também foram anistiados, sem jamais terem sentado no banco dos réus. De qualquer modo, ela permitiu o retorno dos exilados e a libertação de presos políticos. Terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal não são crimes políticos.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6683.htm
Segundo o art. 1º, § 2º, da Lei 6683/79, também conhecida como Lei de Anistia, excetuam-se dos benefícios deste ato os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal.

Portanto, a afirmativa está errada.
Anistia é diferente de prescrição. Se houve anistia, não é correto falar em prescrição (salvo melhor juízo).
Gente, antes de "comentar" com um palavrão, olhem as respostas anteriores. A primeira já era suficiente.
Parei de ler em "prescreveram". Anistia faz anistia, não prescrição.
Terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal não são crimes políticos.
Prescrição e anistia são institutos jurídicos diferentes.
Lei 6683/79: Art. 1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares .
(...) § 2º - Excetuam-se dos benefícios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal.
A resposta para esta questão encontramos na própria Lei de Anistia.

Art. 1o É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares (vetado).

§ 1o - Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política.

§ 2o - Excetuam-se dos benefícios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal.
Gabarito: Errado
Não alcança o T.A.S.A

Crimes de Terrorismo

Assalto

Sequestro

Atentado
Em 1979, retornaram ao Brasil assaltantes, guerrilheiros e sequestradores - como o Fernando Gabeira, sequestrador do embaixador ianque - o que vai de encontro ao par. 2º da lei de anistia.
Alguém pode explicar?
ERRADA, apenas os crimes "políticos" foram "perdoados".
Os crimes de tortura, praticados por agentes públicos, receberam anistia, exceto os crimes de sangue (terrorismo, assalto, sequestro, atentado pessoal, homicídio).
Não sei qual a diferença entre prescrição e anistia. Ambas geram extinção da punibilidade. Não imagino a anistia extinguindo outro elemento do crime que não a punibilidade. Então não vejo problema nenhum em falar que a lei da anistia levou à prescrição.

ID

1175398

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

Acerca do regime civil-militar (1964-1985), julgue (C ou E) os itens subsequentes.

A Constituição de 1967 incorporou a doutrina de segurança nacional à medida que inseriu, em seu texto, as principais determinações dos atos institucionais e dos atos complementares anteriores, atribuindo à União a organização das forças armadas e o planejamento e a garantia da segurança nacional, sendo esta também de responsabilidade de todos os cidadãos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O regime militar impôs a Constituição de 1967, a qual estabelecia eleições indiretas para presidente da República e governadores de Estados. Os prefeitos de capitais e cidades consideradas de "segurança nacional" (como Santos, maior porto do país, Volta Redonda, Companhia Siderúrgica Nacional) seriam nomeados pelo governador. Aumentava as atribuições do Executivo e a centralização do poder, deputados e senadores não podiam fazer quase nada, a não ser discursos. O Congresso não podia nem mesmo controlar as despesas do Executivo, não havendo equilíbrio entre os três poderes. Imposição da Lei de Segurança Nacional que estabelecia que certas ações de oposição ao regime seriam consideradas "atentatórias à segurança nacional" e punidas com rigor. Imprensa e universidades eram vigiadas. Sindicatos estavam sob intervenção do governo e as greves foram proibidas.
A Constituição de 1967 ampliou as atribuições do Poder Executivo e enfraqueceu o princípio federativo ao reduzir a autonomia política dos Estados e municípios. Apesar dos visíveis traços centralizadores, o novo presidente declarou que a carta era “moderna, viva e adequada".

Entre outras ações, a constituição responsabilizava diretamente o Executivo sobre questões que envolviam a administração pública e a segurança nacional. Nesse último aspecto, o regime militar compreendia que essa segurança envolvia qualquer tipo de ação que fosse contra a visão política e social do país. Seguindo tal conceito, o governo empreendeu a criação de mecanismos capazes de controlar os meios de comunicação e qualquer outra manifestação ligada à vida cultural do país por meio da criação da Lei de Imprensa e da Lei de Segurança Nacional.

Com relação às eleições presidenciais, a nova ordem buscou oferecer uma aparência democrática onde o Congresso seria responsável por decidir que ocuparia o posto máximo do governo. Contudo, esse seria um mecanismo superficial que teria a função de acobertar o poder de decisão dos altos escalões militares que resolviam o problema da sucessão presidencial. Na verdade, o Congresso apenas confirmava uma decisão interna previamente definida pelos militares.

Vigorando durante todo o restante do regime, a constituição de 1967 era o dispositivo máximo responsável por trazer ao campo da legalidade todos os atos de natureza antidemocrática. Paralelamente, o novo texto jurídico ainda contou com a decretação do Ato Institucional n° 5, que ampliava os já tão dilatados poderes políticos dos militares. Esta constituição ficou vigente até 1988, quando os congressistas voltaram a discutir outra constituição.
Fonte: http://www.mundoeducacao.com/historiadobrasil/constituicao-1967.htm
Eu dei a questão como ERRADA por esse absurdo: "sendo esta também de responsabilidade de todos os cidadãos."
A questão é bastante fiel ao texto constitucional. A afirmação da "responsabilidade de todos os cidadãos" em garantir a segurança nacional também me deixou com uma pulga atrás da orelha, mas trata-se do art. 89 da CF de 1967:

SEÇÃO V

Da Segurança Nacional

Art 89 - Toda pessoa natural ou jurídica é responsável pela segurança nacional, nos limites definidos em lei.
Jardel Santos, toda ditadura possui forte preocupação com o conceito de Segurança Nacional, e tende a colocá-la também como responsabilidade de todos os cidadãos, o que origina coisas como os Comitês de Revolução em Cuba, que transforma o seu vizinho num espião.
cidadãos? eu, heim!
Correto.

Art. 1º da Lei de Segurança de 1967

1º Toda pessoa natural ou jurídica é responsável pela segurança nacional, nos limites definidos em lei.
O contexto predominante nessa época, da ditadura militar, foram o AUTORITARISMO e a política de SEGURANÇA NACIONAL, que visava combater inimigos internos ao regime, rotulados de subversivos.

A doutrina de segurança nacional foi incorporada à Constituição de 1967 à medida que esta inseriu, em seu texto, as principais determinações dos atos institucionais e dos atos complementares anteriores. Atribuía-se à União a organização das forças armadas e o planejamento e a garantia da segurança nacional, mas esta era também de responsabilidade de todos os cidadãos, como podemos observar em seu artigo 89, que determinava: Toda pessoa natural ou jurídica é responsável pela segurança nacional, nos limites definidos em lei.

Resposta: Certo

ID

1175401

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

Acerca do regime civil-militar (1964-1985), julgue (C ou E) os itens subsequentes.

No período do denominado milagre econômico brasileiro, em que o crescimento econômico estava associado aos índices relativamente baixos de inflação, as elevadas taxas de crescimento foram possíveis graças à redução de importações e exportações, ao aumento dos investimentos privados nacionais e à contenção do crédito público.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O erro da questão está em: redução de importações e exportações; porque o país cresce devido a exportação, em geral, ao mercado externo, tanto que, quando a crise do petróleo de 1970 eclode, o país também sofre, pois o milagre econômico dependia essencialmente da economia internacional
Milagre econômico: governo general Médici, marcado pela modernização, crescimento acelerado, inflação moderada, facilidade para o investimento estrangeiro, e também ricos mais ricos e pobres mais pobres e aumento da dívida externa.
A questão apresenta dois erros: "redução de importações e exportações e contenção do crédito público."

"Embora esse período tenha sido amplamente estudado, não existe um consenso em relação aos determinantes últimos do "milagre". As interpretações encontradas na literatura podem ser agrupadas em três grandes linhas. A primeira linha de interpretação enfatiza a importância da política econômica do período, com destaque para as políticas monetária e creditícia expansionistas e os incentivos às exportações. Uma segunda vertente atribui grande parte do "milagre" ao ambiente externo favorável, devido à grande expansão da economia internacional, melhoria dos termos de troca e crédito externo farto e barato. Já uma terceira linha de interpretação credita grande parte do "milagre" às reformas institucionais do Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG) do Governo Castello Branco (19641967), em particular às reformas fiscais/tributárias e financeira, que teriam criado as condições para a aceleração subseqüente do crescimento."

Fonte: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-71402008000200006
Conceitos econômicos dissociados e impossíveis de existir.
A ampliação do crédito ao setor privado em cerca de 343% entre o Governo Castelo Branco e o de seus sucessores, Costa e Silva e Médici, resultou em expansão real da moeda e crescimento do setor privado. Outro fator de estímulo foi a criação do Programa Befiex, em 1972, que permitiu às empresas exportadoras uma série de incentivos a atividade de exportação/importação. Em conjunto ao contexto econômico externo de grande disponibilidade de crédito e baixos juros (2,2% ao ano), essas medidas ampliaram as exportações e importações impulsionando um processo de crescimento econômico notável.
Todas as sentenças da questão estão erradas!
Errado.
O milagre econômico se deu por aumento do "subsidio governamental e diversificação das exportações, desnacionalização da economia com entrada crescente de empresas estrangeiras no mercado, controle do reajuste de preços e fixação centralizada dos reajustes de salários." ( Lilia M. Schwarcz e Heloísa M. Starling. Brasil: Uma biografia. Companhia das Letras. pp452/3.)

(Resposta da professora Valéria C. R. Souza - Gran Cursos)
Com o chamado ''Milagre econômico'' feito na ditadura militar, realmente, existiram diversos benefícios como a elevação da economia brasileira (PIB), construções de obras gigantes e importantes (OBRAS FARAONICAS) abertura e incentivo a entrada de multinacionais no pais e busca pela modernização , porém, esse ''milagre'' trouxe vários malefícios, por exemplo, o aumento da desigualdade social, a concentração de renda, gigante inflação e gigante endividamento do Brasil em âmbito internacional.
Não sei por que estão discutindo balança comercial. Eu já parei de ler a questão quando vi "índices relativamente baixos de inflação".

ID

1175404

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

História Geral

A respeito do contexto da denominada Revolução Gloriosa (1688- 1689), julgue (C ou E) os itens a seguir.

A Revolução Gloriosa marcou o início de uma nova etapa da relação entre os monarcas ingleses e o Parlamento, cimentada pelo Bill of Rights (Declaração de Direitos), em 1689, na qual se estabeleceu que os reis, a partir daquele momento, necessitariam do aval dos representantes políticos para implementar medidas que afetassem áreas importantes da vida no reino.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Revolução Gloriosa foi uma revolução, em grande parte não-violenta (por vezes chamada de "Revolução sem sangue"), que teve lugar no Reino Unido entre 1688-1689, na qual o rei Jaime II, da dinastia Stuart, católico, foi removido do trono de Inglaterra, Escócia e País de Gales, sendo substituído por sua filha protestante, e pelo genro, Guilherme, Príncipe de Orange.
Durante o seu reinado de oito anos, Jaime II tornou-se vítima da batalha política entre católicos e protestantes, bem como entre os direitos seculares da coroa e os poderes políticos do Parlamento. Jaime II foi perdendo seu prestígio por algumas políticas consideradas indesejadas, como a criação de um exército permanente e sobretudo a tolerância religiosa, procurando reconduzir o país para o catolicismo, e fortalecer seu poder, em prejuízo do Parlamento. Os católicos eram discriminados.
Embora Carlos II, irmão e predecessor de Jaime, também tivesse praticado a tolerância religiosa, a questão degradou-se em 1688, quando Jaime teve um filho, Jaime Francisco Eduardo Stuart. Até ali, o trono teria passado para a sua filha protestante, Maria. A perspectiva de uma dinastia católica tornara-se então real.
Líderes do partido tory, até aqui leais ao rei, uniram-se aos membros da oposição whig e propuseram-se a resolver a crise.Foi lançada uma conspiração para depor Jaime e substituí-lo por sua filha Maria e seu marido Guilherme de Orange, ambos protestantes. Guilherme liderava a Holanda, então em guerra com a França: a Guerra da Grande Aliança. Vendo a hipótese de adicionar a Inglaterra à sua aliança, Guilherme e Maria desembarcaram em Brixham, Devon, com um grande exército neerlandês.O exército de Jaime desertou, e Jaime fugiu para Kent, onde foi capturado.
Em 1625, reuniu-se a convenção do parlamento, e decidiu-se que a fuga de Jaime equivalia à abdicação. O trono então foi oferecido a Guilherme e Maria, como governadores conjuntos, mas para isso eles tiveram que aceitaram a Declaração de Direito feita pelo Parlamento Inglês.
A Revolução Gloriosa foi um dos eventos mais importantes na longa evolução dos poderes do Parlamento de Reino Unido e da Coroa Britânica. A aprovação, pelo parlamento, da Bill of Rights (declaração de direitos), tornou impossível o retorno de um católico à monarquia e acabou com as tentativas recentes de instauração do absolutismo monárquico. O evento marcou a submissão da coroa ante o parlamento. A partir de então, os novos monarcas devem a sua posição ao parlamento.
Correto. Após a Revolução Gloriosa, que acarretou na implementação do Bill os Rights, a monarquia inglesa deixou de ter vertente absolutista, tendo diversas prerrogativas limitadas pelo Parlamento. A partir de então, o governo não passou mais pelas turbulências sofridas no século XVII, com a dinastia Stuart e o governo de Cromwell. O Bill of Rights proibia que o poder real passasse por cima das leis (suspendendo-as, dispensando-as ou deixando de cumpri-las), proibia a cobrança de impostos sem aceite parlamentar, garantia direitos de acesso à justiça, garantia a eleição livre do Parlamento, obrigava a constante convocação do Parlamento para consulta e conservação de leis, entre outros.
Certo.

A Revolução Gloriosa (1688-89) colocou Guilherme III de Orange como monarca da Inglaterra. Ele garantiu que os interesses do Parlamento seriam respeitados e aprovou, em 1689, o Bill of Rights: direitos inatos aos cidadãos que o rei não poderia violar, declarando o fim da monarquia absolutista na Inglaterra. Nunca mais o país teria um rei que desafiasse o Legislativo.

ID

1175407

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

História Geral

A respeito do contexto da denominada Revolução Gloriosa (1688- 1689), julgue (C ou E) os itens a seguir.

Originária da Escócia, a dinastia dos Stuart reinava na Inglaterra desde a morte de Elizabete I, em 1603, apesar das constantes pressões políticas da oposição anglicana, que não se conformava com a entronização de uma linhagem católica.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Os Stuarts formaram uma dinastia que dominou a Inglaterra por mais de 100 anos. Suas atitudes no governo começaram em 1603 e foram a principal causa da guerra civil inglesa. Eles tinham origem escocesa e políticas absolutistas que transformaram a religião, a economia e sociedade da Inglaterra.
O primeiro representante deste grupo foi Jaime I (protestante), que assume a realeza após Elizabeth I (anglicana), representante do fim da Dinastia Tudor.
Após a morte de Jaime I, seu filho Carlos I assume o poder. As políticas religiosas de Carlos, junto com seu casamento com uma católica, geraram antipatia e desconfiança entre grupos reformistas como os puritanos e calvinistas, que o viam como muito católico. Devido a estas atitudes, além do desentendimento com os parlamentares (dissolveu o parlamento), é iniciada uma guerra civil liderada por Oliver Cromwell (puritano), que termina no episódio mais conturbado da Dinastia Stuart, quando Carlos I foi preso e decapitado após derrota para Cromwell e os cabeças-redondas (puritanos ingleses).
Porém, Cromwell, que governou o país tiranicamente, morreu em 1658 e foi substituído por seu filho, que foi deposto após um ano no poder. Desta forma, os Stuarts voltam a comandar novamente a Inglaterra.
Carlos II, filho do executado Carlos I, torna-se rei. Seu governo foi de caráter absolutista, com inclinações não declaradas ao catolicismo, o que causou uma divisão do parlamento inglês em dois grupos: os whigs e os tories.
Seu sucessor foi Jaime II, que era declaradamente a favor do catolicismo e deixou os anglicanos (maioria na Inglaterra) descontentes. Além disso, Jaime II efetuou prisões arbitrárias e tomava medidas violentas para punir opositores. Com isso, em 1688 ocorre a Revolução Gloriosa, arquitetada pelo genro do rei, Guilherme de Orange. Esta revolução terminou no refúgio do soberano para a França.
Portanto o erro da questão está a partir de "apesar das constantes pressões políticas da oposição anglicana, que não se conformava com a entronização de uma linhagem católica". Apesar de os anglicanos (católicos reformados) serem maioria na Inglaterra, haviam também pressões políticas por parte dos protestantes (puritanos-protestantes radicais e calvinistas).
A Dinastia Stuart teve seu reinado interrompido durante o governo republicano de Cromwell, que se deu após constantes disputas entre o Rei (aliado a nobres, latifundiários, católicos e anglicanos tradicionalistas – conhecidos como Cavalheiros) e o Parlamento (amparado por pequenos proprietários, comerciantes, manufatureiros, puritanos, presbiterianos – conhecidos como Roundheads). Após o governo Cromwell o filho do Rei deposto na revolução assumiu novamente o trono, mas não se pode dizer que a dinastia reinava no país desde a morte de Elizabeth I. Além disso, o Rei Jaime não era de linhagem católica.
Então o item está incompleto e não errado, Caso o erro seja mesmo só esse colocado pela colega.
Acredito que o erro da questão esteja em afirmar que a dinastia Stuart reinava desde 1603, já que houve o período da Commonwealth de Cromwell.
Com a morte sem descendência de Elizabeth I em 1603 (última Tudor), subiu ao trono Jaime I, o primeiro representante da dinastia Stuart.
Ocorre que Jaime I era anglicano!
A questão está errada ao afirmar que o começo da dinastia Stuart irritou os anglicanos que não se conformavam com a entronização de uma linhagem católica, pois se tratava de uma linhagem anglicana.

Fonte: Edward M. Burns. História da Civilização Ocidental, vol. 1. 22ª ed. p. 523

ID

1175410

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

História Geral

A respeito do contexto da denominada Revolução Gloriosa (1688- 1689), julgue (C ou E) os itens a seguir.

Em 1688, com a deposição de Jaime II, o parlamento inglês dividiu-se em dois grupos, tories e wighs, cujas características políticas correspondiam ao credo religioso professado: os tories, conservadores, eram católicos; os wighs, liberais, eram anglicanos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Em 1688, ocorreu a chamada "Revolução Gloriosa", também conhecida como Revolução de 1688, processo pelo qual foi destituída a dinastia de Stuart, então reis da Grã-Bretanha, por meio da união das maiores forças políticas na Inglaterra da época: Os Tories e os Whigs, em apoio a Guilherme III.
Os partidos Tory e Whig foram fundados em 1678. O reinado de Jaime II foi de 6 de fevereiro de 1685 a 11 de dezembro de 1688. Portanto Tories e Whigs unidos e não divididos, foram auxiliares na deposição de Jaime II.
Errado.

Os Whigs e os Tories eram os partidos políticos dominantes no parlamento inglês da época, que era divido em duas instâncias: A Câmara dos Comuns, aberta à participação de plebeus, e a Câmara dos Lordes, instância superior aberta à participação exclusiva da nobreza. Os Whigs, facção dominante na Câmara dos Comuns, era mais ligada aos baixos escalões da igreja anglicana, era a favor de um parlamento forte que contivesse o poder real, e foi expressamente contrária as medidas de tolerância religiosa. Os Tories, facção dominante na Cãmara dos Lordes, era a favor da monarquia absoluta, era ligada aos altos escalões da Igreja Anglicana, e havia sido conivente com as iniciativas do rei. - OU SEJA, OS TORIES NÃO ERAM CATÓLICOS.

Além disso, houve uma união entre os dois partidos, e não a divisão para o empossamento de Guilherme de Orange e deposição de Jaime II.
Os tories não eram católicos, mas apoiaram a coroação de Jaime II, que tinha se convertido ao catolicismo. A diferença entre Tories e Whigs é anterior à revolução gloriosa. Os Whighs, partidários da limitação do poder do rei, perderam a batalha política contra a coroação de James II e se exilaram na Holanda. Eles apoiam e são co autores da invasão de Guilherme de Oranges durante a Revolução Gloriosa.
Em primeiro lugar, a divisão entre Tories e Whigs não se dá por conta da religião. E em segundo lugar, os tories não eram católicos, ao contrário, advogavam por uma igreja anglicana mais forte. Inclusive, foram contra Jaime II exatamente pelo fato de ele ser católico. Uma dica, galera: depois da reforma de 1534, quase não havia grupos que apoiassem o catolicismo na Inglaterra da idade moderna (com a exceção clara de Jaime II). [Professores Diogo D'angelo, Pedro Henrique Soares Santos]

ID

1175413

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

História Geral

A respeito do contexto da denominada Revolução Gloriosa (1688- 1689), julgue (C ou E) os itens a seguir.

Para contornar os problemas políticos criados pelo reinado de Jaime II, a solução sucessória, encontrada na Holanda, foi o genro do monarca inglês, Guilherme de Orange, que invadiu a Inglaterra a pedido da oposição e subiu ao trono como Guilherme III, envolvendo os ingleses em seus projetos de vencer militarmente a França de Luís XIV.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Em 5 de novembro de 1688, naquilo que ficou conhecida como a "Revolução Gloriosa", Guilherme de Orange invadiu a Inglaterra numa ação que acabou por depor o rei Jaime II e conquistar as coroas dos países das Ilhas Britânicas. Guilherme governou junto com a esposa Maria II até a morte dela em 1694. O período do reinado conjunto é frequentemente chamado de "Guilherme e Maria".
Luís e Guilherme III Stuart de Orange foram arquimigos durante todo tempo, embora Luís sempre estivesse com vantagens e sempre agisse de modo ofensivo contra Guilherme.
O que Luís desejava era o controle sobre os Países Baixos por causa do seu poder econômico que era resultante do comércio, porque desejava esmagar os calvinistas e protestantes e também porque desejava ampliar seu território.
Luís XIV no entanto, avisou sempre a seu filho e herdeiro Luís XV, - não me imite no meu gosto pela guerra. Sua política agressiva resultou em ter que financiar o maior exército da Europa com 280 000 homens.
As guerras de Luís tiveram resultados horríveis e trouxeram pobreza para o povo francês e os protestantes desprezavam Luís.
Sua política econômica era comandada por Colbert e a nação era modelo de mercantilismo. Durante o reinado de Luís XIV a França se tornou o país dominante na língua, cultura e moda.
Devido a inimizade que surgiu entre Luís e Guilherme na guerra com a Holanda, este decidiu unir-se a Liga, que passou a ser conhecida a partir deste momento como a Liga da Grande Aliança.
A formação da Tríplice Aliança (Províncias Unidas, Inglaterra e Suécia) colocaria Luís XIV ante o problema de ver-se envolto em uma guerra de maiores dimensões, pelo que aceitou firmar a paz com o Tratado de Aquisgran, pelo qual a França ficava com o controle de Fladres e devolvia o Franco Condado a Espanha.
Essa questão é respondida, curiosamente, em uma nota de rodapé do livro "História da Civilização Ocidental" de Edward McNall Burns:

"Um grupo de políticos (...) convidou o príncipe Guilherme de Orange e sua mulher Maria, a filha mais velha de Jaime II, a ocuparem conjuntamente o governo da Inglaterra*. Guilherme saiu da Holanda com um exército e ocupou Londres sem desfechar um só tiro. Abandonado até por aqueles que contava como leais adeptos, o rei Jaime refugiou-se na França. O trono inglês foi então declarado vago pelo Parlamento e a coroa foi oferecida aos novos soberanos. (...)

*Há provas de que o próprio Guilherme participava dos segredos do desagrado dos ingleses, e pode até ser possível que tenha sugerido o convite. Ameaçado de guerra pelo rei da França, pode usar eficientemente dos recursos e do poder militar da Inglaterra." (v. 2, p. 526)

Também fica a curiosidade de que o nome Guilherme é tradução do nome William para o português. Portanto, é bem provável que em alguns anos tenhamos um novo rei Guilherme na Inglaterra.
Gabarito: CERTO

"O item faz um apropriado resumo da ascensão de Guilherme de Orange. Interessante notar que o Parlamento inglês temia que o católico Jaime II tornasse o país um aliado dos franceses por questões religiosas. Já Guilherme de Orange, anatgonista aos franceses, era tido como o defensor europeu do protestantismo."

Livro: Como Passar Concursos da Diplomacia e Chancelaria - 1.600 Questões Comentadas

ID

1175416

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

Os processos de independência que afetaram as colônias europeias da América compartilham vários aspectos, embora haja especificidades que não podem ser desprezadas pelos historiadores.
A respeito desse contexto histórico, julgue (C ou E) os itens seguintes.

No Chile, cuja Ata de Independência data de 1818, os enfrentamentos entre os partidários da Coroa espanhola e os libertários e, em seguida, o choque entre os que defendiam a visão centralista e os federalistas convulsionaram o jovem país, que suportou longo período de guerras, até que, em 1830, a facção conservadora centralista venceu a disputa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O Movimento de Independência do Chile entre os anos de 1817 e 1818, liderado por Bernardo O'Higgins, libertou o país da dominação secular espanhola, porém colocou o novo país na órbita do imperialismo inglês, uma vez que, a partir da década de 20 as oligarquias conservadores assumiram o controle político do país, apoiada pela Igreja Católica, preservando portanto os privilégios da elite crioula.Nesse sentido, a vida econômica do país continuou a basear-se no latifúndio agrário e pecuarista na região sul e na exploração mineral na região norte.
A renúncia e auto exílio de General Bernardo O'Higgins, em 1823, não pôs fim à luta política. O conflito civil continuou, concentrando-se principalmente nas questões de anticlericalismo e regionalismo. Presidentes e constituições subiram e caíram rapidamente na década de 1820. A cena política chilena se dividiu em dois grupos que já estavam embrionário durante os dias de independência. Os seguidores de O'Higgins tornaram-se os conservadores ou magnates. Este grupo foi composto principalmente pelos restos da aristocracia colonial, e defendeu as idéias de um governo central forte, o respeito da tradição e um forte apoio para a Igreja Católica. Contrapondo-se a eles estavam os liberais ou Pipiolos. Este grupo foi fortemente influenciado pelas ideias liberais europeus. Eles defenderam um governo mais livre e democrático, sem a interferência da Igreja.
A Guerra Civil chilena de 1829-1830 foi um conflito armado entre pelucones conservadoras e as forças liberais Pipiolos. Esse conflito terminou com a derrota das forças liberais e a aprovação de uma nova Constituição em 1833, que estava em vigor até 1925.
A partir de 1831, o Chile passou por uma etapa de relativa estabilidade na sua vida política, situação diferente dos outros países latino-americanos. Isto aconteceu devido ao êxito da política exterior deste período, no qual o Chile ganhou duas guerras. A primeira foi a guerra contra a federação formada por Peru e Bolívia (1837-1839) que, embora não tenha propiciado conquistas de territórios, deu ao Chile o controle do comércio no Pacífico sul. A segunda guerra foi a do Pacífico (1879-1883) foi também contra o Peru e a Bolívia, desta vez como países separados e deu ao Chile a conquista da região mineira do norte, fator crucial para seu desenvolvimento.

ID

1175419

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

Independências das regiões hispano-americanas: México, América Central e América do Sul

O processo de independência da Venezuela esteve ligado ao da Colômbia, do Equador e do Panamá, com os quais a Venezuela formava, em 1821, a Gran Colombia, embora essa unidade, repleta de conflitos, só tenha sido mantida até a morte de Simon Bolívar, seu principal defensor.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Em julho de 1811, a junta governativa de Caracas decretou o Ato de Independência da Venezuela, que foi liderado por Cristóbal Mendonza. Ou seja, a Venezuela fez parte da Gran Colombia após sua independência da Espanha.
Grande Colômbia ou Grã-Colômbia, Gran Colombia) é um extinto país sul-americano estabelecido em 1819, pela união da Venezuela e Nova Granada em uma só nação sob o nome de República da Colômbia, ao que logo se aderiram o Panamá (1821) e o Equador (1822). O termo Grã-Colômbia é empregado pela historiografia para distingui-la da atual República da Colômbia, cujo território era então conhecido como o Vice-Reino de Nova Granada.
Seu território correspondia aos territórios das atuais repúblicas da Colômbia, Equador, Panamá e Venezuela e outros territórios que se tornariam parte do Brasil, Peru e Nicarágua por acordos internacionais celebrados entre estes países e de repúblicas que surgiriam da dissolução da Grã-Colômbia.
Embora o projeto da Colômbia como uma nação tenham sido idealizadas por Francisco de Miranda, foi Bolívar quem retomou o projeto e foi quem se empenhou em levá-la a cabo, contra todas as adversidades, até a sua morte, em 1830.
O país foi dissolvido em 1831, pelas grandes diferenças políticas que existiam entre partidários do federalismo e centralismo, bem como pelas tensões regionais entre os povos que fizeram a república.
Li, reli e não entendi.
Inicialmente, o gabarito provisório era CORRETO, mas a banca alterou para ERRADO em virtude da data. O Equador só passou a fazer parte da Grã-Colômbia em 1822, e não 1821. Justificativa do CESPE: "O item deve ser considerado errado, pois Equador somente passou a fazer parte da Gran Colombia em 1822, e não em 1821 como afirmado no item. Por esse motivo, opta‐se pela alteração do gabarito do item." (fonte: http://www.cespe.unb.br/concursos/IRBR_14_DIPLOMACIA/arquivos/IRBR_14_DIPLOMACIA_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO.PDF )
O país foi dissolvido no final dos anos 1820 e início dos anos 1830, pelas grandes diferenças políticas que existiam entre partidários do federalismo e centralismo, bem como pelas tensões regionais entre os povos que fizeram a república.
Marcos importantes:
Guerras da Independência Hispanoamericana
17 de Dezembro de 1821: Estabelecimento da Gran Colômbia
6 de Maio de 1830 : Separação da Venezuela
13 de Maio de 1830: Separação do Equador
17 de Dezembro de 1830: Morte de Bolívar
19 de Novembro de 1831: Dissolução

FONTE: Wikipedia https://pt.wikipedia.org/wiki/Gr%C3%A3-Col%C3%B4mbia#Col%C3%B4mbia_como_projeto_de_Bol%C3%ADvar
"só tenha sido mantida até a morte de Simon Bolívar, seu principal defensor."
17 de Dezembro de 1830: Morte de Bolívar
19 de Novembro de 1831: Dissolução

erro tá ai,acho.

ID

1175422

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

Construção do Estado Liberal: Independência das Treze Colônias (EUA)

A independência dos EUA (1776), que antecedeu a dos demais países americanos, costuma ser apontada pela historiografia como fonte inspiradora para o discurso dos movimentos separatistas ibero-americanos, principalmente em razão dos ideais de igualdade, liberdade e respeito aos direitos dos indivíduos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A independência das treze colônias e a formação dos Estados Unidos, primeiro país soberano do Novo Mundo, tornaram-se o exemplo e a fonte de inspiração para os movimentos latino - americanos que lutavam pela emancipação política e pela ruptura do pacto colonial. O regime republicano, baseado no pensamento iluminista, exerceu enorme fascínio sobre a aristocracia "criolla" da América Espanhola.
O movimento de independência dos EUA teve um caráter de modelo para os sul-americanos, que perceberam que a independência de uma metrópole poderosa era possível. E, nessa época, a Inglaterra era mais poderosa que a Espanha e Portugal. Ou seja, se os norte-americanos haviam conseguido se desvencilhar da Inglaterra, acreditava-se que, para os sul-americanos, seria até mais fácil se tornar independente de uma Espanha debilitada.
Os EUA também apoiaram essa independência, pois eles desejavam estender sua influência política e econômica por toda a América.
http://www.dw.de/independência-dos-eua-ecoou-na-américa-latina-comenta-especialista/a-4455877
Fiquei em duvida quanto aos ideais emancipacionistas dos EUA incluírem a igualdade, pois a abolição da escravatura não foi decretada na região nem o voto universal...
A questão é lembrar quem era considerado indivíduo na época.... Como os escravos nem isso eram considerados, portanto, a questão acaba como certa.
Independência dos EUA -serviu de inspiração par revolução francesa (Liberdade, igualdade, fraternidade)

ID

1175425

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

A independência da Argentina, em 1816, foi fruto das invasões napoleônicas, momento em que as elites agrárias aproveitaram o vazio do poder colonial e, de forma coesa, implantaram um sistema federalista que garantiu a estabilidade política do país até a Guerra do Paraguai.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

As guerras napoleônicas tiverem repercussão na Argentina, mas sua independências não é fruto das invasões napoleônicas, pelo contrário, conservadores assinalavam a necessidade de continuar sob o manto espanhol frente às incertezas dos acontecimentos na Europa, devido às Guerras Napoleônicas.
As notícias da Independência dos Estados Unidos e da Revolução Francesa insertaram ideias liberais na América Latina. A Argentina começou seu processo de independência da Espanha em maio de 1810, em um episódio denominado Revolução de Maio, empenhando-se em guerras contra os espanhóis e seus partidários.
A revolução não teve uma calorosa acolhida em todo o vice-reino, pois outras regiões do rio da Prata estavam tão interessadas em se tornarem independente de Buenos Aires como da Espanha.
A independência da Espanha, que foi declarada em 9 de julho de 1816. Esta é a data oficial da independência da Argentina, apesar das comemorações se darem em 25 de Maio fazendo referência ao início do processo de independência que começou em 1810.

A Argentina somente se estabilizou quase 50 anos depois de sua independência. Havia oposição entre Buenos Aires e as províncias do interior, lutas armadas entre os partidários do centralismo e do federalismo.

Em 1829, comerciantes e latifundiários puseram Rosas no governo da Província de Buenos Aires, que por 20 anos tentou estender seu poder ao interior.

Rosas foi deposto, em 1852, por um movimento apoiado pelo Brasil, quando 13 províncias concederam ao general Urquiza, o título de Diretor Provisório da Confederação Argentina, não aceito pelas elites de Buenos Aires.
Só em 1862 a Argentina iria se tornar unificada, com Buenos Aires como capital. Começou, então, uma era de prosperidade que duraria até 1929.
Na verdade é possível afirmar que a independência argentina é fruto das Guerras Napoleônicas na medida em que a resistência espanhola da Corte de Cádis motivou a criação de movimentos constitucionais aqui na América também.

O erro está em afirmar que houve alguma estabilidade no pós-independência, muito pelo contrário, Buenos Aires e as províncias entraram em discórdia diversas vezes ao longo da primeira metade do XIX, só se estabilizando, como apontado, na segunda metade da década de 1850.
A Argentina era fiel ao rei Fernando 7, mas o homem ficou louco e eles resolveram decretar independente no C.d.Tucumã, e acabou perdendo alguns territórios com isso.

ID

1175428

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

História Geral

A respeito da questão dos Bálcãs, julgue (C ou E) os próximos itens.

A desintegração da Iugoslávia, a partir de 1991, torna evidente que os sérvios, espalhados por todas as repúblicas e províncias que formavam a Federação, não aceitavam a descentralização do poder político, o que os converteu em minoria na Bósnia, no Kosovo, na Croácia e na Eslovênia. A tentativa de Milosevic de centralizar o poder e construir uma Grande Sérvia provocou uma guerra civil que se arrastou até 1995.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A Iugoslávia era formada por uma federação de repúblicas (Sérvia, Montenegro, Croácia, Eslovênia, Bósnia-Herzegovina e Macedônia) e por regiões autônomas (Voivodina e Kosovo). Dentre as repúblicas que integravam a Iugoslávia, a Sérvia era a mais poderosa, uma vez que controlava a maior parte das forças armadas e da economia do país. A ocorrência de minorias sérvias na Bósnia-Hezergovina, Croácia e Eslovênia teve o objetivo de misturar os povos do país, a fim de dificultar futuros movimentos separatistas nessas regiões.
Portanto NÃO foi a descentralização política que os converteu em minoria, mas sim uma estratégia sérvia para evitar os movimentos separatistas. A Guerra CivilIugoslava é o nome dado a uma série de violentos conflitos bélicos ocorridos no território da antiga República Socialista Federativa da Iugoslávia, entre 1991 e 2001.
Em 25 de junho de 1991, depois de um plebiscito, os parlamentos da Eslovênia e da Croácia declaram a independência. Milosevic, eleito presidente da Sérvia em 1989, não aprovou a autonomia das duas repúblicas. Estourou, então, a guerra civil.

As guerras civis iugoslavas podem ser divididas em dois grupos distintos:
Guerras ocorridas durante a dissolução da República Socialista Federativa da Iugoslávia:
1. Guerra da Independência Eslovena (1991)
2. Guerra da Independência Croata (1991-1995)
3. Guerra da Bósnia (1992-1995)
Guerras ocorridas em áreas povoadas por albaneses:
1. Guerra do Kosovo (1996-1999)
2. Conflito na Sérvia (2000-2001)
3. Conflito na Macedônia (2001)
O erro na questão está na parte que diz que a guerra foi até 1995, quando na verdade se estendeu até 2001.
Foi a não aceitação da descentralização do poder político que fez os servios se espalharem pelo território, logo foi o que os fez se tornarem minoria nesses locais.
Inicialmente, o gabarito dado pela banca era CORRETO. Houve alteração para ERRADO com a seguinte justificativa: "Os conflitos no Kosovo se estenderam até 1999. Por esse motivo, opta‐se pela alteração do gabarito do item". (FONTE: http://www.cespe.unb.br/concursos/IRBR_14_DIPLOMACIA/arquivos/IRBR_14_DIPLOMACIA_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO.PDF ). Ou seja, de fato, os sérvios não aceitavam a descentralização - esse não é o erro da questão. Novamente, o CESPE peca nas datas e se vê obrigado a alterar o gabarito.
O erro da questão está na data de encerramento da guerra civil iugoslava. Com o fim da URSS, em 1991, tem início a desintegração da Iugoslávia. De início, agravaram-se as divergências entre Sérvia e as demais repúblicas. O presidente Slobodan Milosevic rejeita as declarações de independência da Eslovênia e da Croácia. O exército iugoslavo, controlado pelos sérvios, invade brevemente a Eslovênia e ocupa um terço do território croata, iniciando uma guerra que irá se estender até 1995. A Iugoslávia também fornecerá apoio financeiro e militar às milícias sérvias na Guerra da Bósnia, entre 1992 a 1995. Posteriormente, a guerra civil irá se estender a regiões ocupadas pelos albaneses. Em 1998, por exemplo, explodem os conflitos no Kosovo. A guerra só chegará ao fim em 2001, após a queda de Milosevic e o fim do conflito na Macedônia.

A resposta está errada.

ID

1175431

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

A respeito da questão dos Bálcãs, julgue (C ou E) os próximos itens.

A região dos Bálcãs assumiu características de zona conflitiva a partir da dissolução do Império Otomano e da eclosão da Primeira Guerra Mundial, quando as diferentes etnias ali instaladas ficaram livres da dominação turca.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado. Nos tempos antigos, a partir do século IV, a região balcânica, genericamente chamada de Dácia pelos romanos, serviu como zona limítrofe entre o Império Romano Ocidental, com capital em Roma, e o Império Bizantino, com capital em Constantinopla, apresentando sempre um caráter conflitivo e divisório entre vários povos. No século XIV a região foi invadida por otomanos muçulmanos, o que aumentou ainda mais a conflituosidade da região. O retalho cultural e suas complexas relações sociais sempre foram tão notórias que Winston Churchill, presidente americano, disse certa vez que os Bálcãs produziam mais história do que podiam consumir.

Enquanto a parte norte da antiga Iugoslávia, as regiões da Eslovênia e da Croácia, ficaram sob a tutela dos imperadores austríacos, de cultura alemã e religião católica, o centro-sul ficou sob controle dos turcos muçulmanos até o início do século XX. Portanto, há cinco séculos, os Bálcãs ficaram divididos em três religiões rivais: o catolicismo (predominante na Eslovênia e Croácia), a greco-ortodoxa (predominante entre os sérvios, montenegrinos e os macedônicos), e o islamismo (majoritário entre os albaneses e os bósnios).
Winton Churchill ... Ex-Primeiro-ministro do Reino Unido, da Época da Segunda Guerra mundial. Ele foi primeiro-ministro britânico por duas vezes (1940-45 e 1951-55). O presidente Americano contemporâneo foi Franklin Delano Roosevelt.
Corrigindo o texto da Colega!!
Dá para se retirar outro erro da assertiva: O Império Otomano só acabou após a I Grande Guerra.
Juliana Moraes, bom comentário, mas tem de corrigir: Sir Winston Churcil foi primeiro-ministro inglês, não presidente ianque. ;)
ERRADO.

Crise de anexação da Bósnia (1908-09) e guerras balcânicas.
Em minha humilde opinião, acho que o erro da questão está em dizer que aregião assumiu características conflitivas com a eclosão da 1ª Guerra, quando na verdade, a região já era conflitiva, sendo esse um dos motivos que levaram a Guerra, o que acham?

Com um detalhe, a dissolução do Império Otomano se inicial em 1908, salvo melho juízo.
A região dos Bálcãs assumiu características de zona conflitiva a partir da dissolução do Império Otomano e da eclosão da Primeira Guerra Mundial, quando as diferentes etnias ali instaladas ficaram livres da dominação turca.

A região dos Balcãs já se apresentava como zona conflitiva antes dos eventos mencionados. No final do Séc. XIX, o Império Otamano já vinha passando por um processo de enfraquecimento de seu controle sobre os balcãs. Isso fez com que outras duas potências regionais começacem a exercer influência na região (Rússia e Alemanha). A Rússia apoiava a Sérvia na instauração do pan-eslavismo (a Sérvia estaria a frente do movimento e a Rússia estabeleceria influência polítco-econômica); A Alemanha apoiava o Império Austro-Húgaro (a região dos Balcãs serviria de canal para uma estrada que ligaria Berlim - Bagdá).

O Império Autro-Húgaro mantia sob seu domínio a Bósnia e a Hezergovina. Um pouco antes da eclosão da Grande Guerra, o Arquiduque da Áustria, Francisco Ferdinando, foi a Saravejo, capital da Bósnia, em missão diplomática. Integrantes de um grupo nacionalista da Bósnia assassinaram o arquiduque. ESSE FOI O ESTOPIM PARA A ECLOSÃO DA PRIMEIRA GUERRA MUNDIAL. A Áustria declarou guerra a Bósnia...a Rússia declarou guerra ao Império Austro-Húgaro, que recebeu apoio alemão... A Alemanha aproveitou para declarar guerra a França (problemas decorrentes da guerra franco-prussiana-1870)... A Inglaterra entra na guerra em apoio a França devido a triplice entente. Assim, a Grande Guerra toma proporções nunca antes vista.

O Império Turco-Otomano foi dissolvido após o fim da Primeira Guerra. A região foi dividida entre influência francesa e inglesa (acordo Sykes-Picot). Essa divisão trouxe a primeira configuração do que conhecemos por Oriente Médio, trazendo com ela problemas regionais agudos que perduram até hoje.
Sant'Ana de Albuquerque, matei a questão pelo erro que você citou.
O Império Otomano só iria se desfazer após o fim da Primeira Guerra Mundial. A região dos Balcãs, porém, já tinha características conflitivas muito antes até mesmo do início da I Guerra Mundial, já que, por séculos, foi vista como uma zona limítrofe entre o mundo católico e o mulçumano, recebendo influência dos dois.

Além disso, com o enfraquecimento do Império Otomano, outras potências, como Alemanha e Rússia, já tentavam exercer forte influência na região.

Resposta: Errado

ID

1175434

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

A respeito da questão dos Bálcãs, julgue (C ou E) os próximos itens.

Durante a Primeira Guerra Mundial, a Entente, por reconhecer o potencial de conflito que a região dos Bálcãs supunha, tentou preservar a integridade de cada país de acordo com as respectivas etnias e religiões.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado. Era visada uma homogenização da região para facilitar sua dominação.
Errado. Não se tentou preservar a integridade nacional nos Bálcãs.

Ainda nas negociações de Paz de Paris, as potências vencedoras, especialmente os representantes francês e britânico, definiram como solução para os Bálcãs a criação de um Estado único - o Reino dos Sérvios, Croatas e Eslovenos, que viria a se converter posteriormente na Iugoslávia.

Essa medida estava ligada a duas ideias: (i) retalhar a Grande Porta e (ii) imunizar a região, especialmente por meio de garantias para as minorias étnicas.
Gab: Errada

A estratégia visada pelas potências européias era a unificação e homogenização do território, para deiminuir as resistências regionais e facilitar o domínio.
E - Isso seria exatamente preservar o nacionalismo que gerou a guerra.
preservar? kkkkk porrete neles.
As grandes potências ocidentais visavam homogeneizar a região a fim de facilitar a sua dominação

Gabarito: E

ID

1175437

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

A respeito da questão dos Bálcãs, julgue (C ou E) os próximos itens.

Embora, em aparência, os Bálcãs não estivessem diretamente envolvidos nos acontecimentos que levaram à Segunda Guerra Mundial, verifica-se que a influência da Alemanha nazista e da Itália fascista nos Estados da região favoreceu o avanço das tropas de Hitler na direção de Moscou.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Correta. Pelos Tratados de Paris, em 1919, garantiu-se a autonomia do Reino da Sérvia, depois entendido como Reino da Iugoslávia, com capital em Belgrado, sendo a coroa pertencente a Pedro I. Contudo, 25 anos depois, em março de 1941, Pavel, o príncipe regente da acabou Iugoslávia, cedendo à pressão dos nazistas e dos fascistas italianos, e foi constrangido a assinar um tratado com o Eixo, o que colocava os Bálcãs subordinados às potências fascistas e facilitando o acesso nazista à Rússia.
Certo.

Encorajada pela Alemanha, em junho de 1940 a União Soviética ocupou os países bálticos-- Lituânia, Letônia e Estônia--anexando-os formalmente à URSS. A Itália, como parte do “Eixo”, países aliados à Alemanha, aderiu à guerra em 10 de junho de 1940. Entre 10 de julho e 31 de outubro de 1940, os nazistas levaram a cabo uma intensa batalha aérea contra a Inglaterra, conhecida como a “Batalha da Inglaterra”, no fim da qual foram derrotados.

Após garantir sua posição na região dos Balcãs, através da invasão da Iugoslávia e da Grécia em 6 de abril de 1941, os alemães e seus aliados invadiram a União Soviética em 22 de junho de 1941, em violação direta aos termos do Pacto de Não-Agressão Germano-Soviético. Em junho e julho de 1941, os alemães também ocuparam os estados bálticos. O chefe de estado soviético, Joseph Stalin, opôs-se à Alemanha nazista e seus parceiros do “Eixo”, tornando-se a partir daquele momento um importante líder das forças Aliadas. Durante o verão e o outono de 1941, as tropas alemãs avançaram sobre o território soviético, mas a forte resistência oferecida pelo Exército Vermelho impediu que capturassem as cidades-chave de Leningrado (atual São Petersburgo) e Moscou. Em 6 de dezembro de 1941, as tropas soviéticas contra-atacaram, fazendo com que as forças alemãs saíssem definitivamente dos arredores de Moscou. Um dia depois, em 7 de dezembro de 1941, o Japão, país membro do Eixo, bombardeou Pearl Harbor, no estado norte-americano do Havaí, e imediatamente os Estados Unidos declarou guerra ao Japão. Em 11 de dezembro a Alemanha e a Itália declararam guerra aos Estados Unidos. O conflito militar ampliava-se através dos continentes.

https://www.ushmm.org/wlc/ptbr/article.php?ModuleId=10005137
Certo.
Complementando.

Após o fracasso do ataque italiano à Grécia, iniciado em 28 de outubro de 1940, Hitler preparou uma ofensiva de apoio, procurando incluir Hungria, Romênia, Bulgária e os países dos Bálcãs na Tríplice Aliança, forjada com a Itália e o Japão em 27 de setembro de 1940. As tropas alemãs esbarraram em resistência na Iugoslávia e, depois de tomar Belgrado em 17 de abril de 1941, venceram o exército grego. Dez dias depois, entraram em Atenas.

Os preparativos para a campanha contra a União Soviética foram iniciados em julho de 1940. Até meados de 1941, mais de 3 milhões de soldados alemães haviam avançado na região entre o Mar Báltico e o Mar Negro, bem como na Finlândia. Além dos objetivos militares, Hitler queria aplicar seu programa racial.

O governo soviético não fez grandes preparativos de guerra, apesar das advertências. Stalin não acreditava que Hitler atacasse a Rússia antes de encerrar a campanha na frente ocidental. Em vão, tentou negociar com Hitler, a fim de ganhar tempo para armar o Exército Vermelho e mobilizar de 10 a 12 milhões de reservistas.

A expansão da guerra

Em 22 de junho de 1941, a Alemanha e seus aliados europeus atacaram a União Soviética. Hitler calculava que seria possível debilitar o Exército Vermelho em pouco tempo e depois transferir a maior parte dos tanques para as campanhas seguintes. A combatividade do Exército Vermelho e sua superioridade numérica, porém, levaram ao fracasso o ataque alemão rumo a Moscou.

http://www.dw.com/pt-br/a-segunda-guerra-mundial/a-936505

ID

1175440

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

Julgue (C ou E) os itens a seguir, relativos à Crise de 1929.

Apesar da crise na Bolsa, os setores da economia gerenciados, sobretudo, por grupos familiares mais conservadores foram preservados dos efeitos negativos da Crise de 1929, uma vez que não arriscavam seu capital no mercado de valores.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado. Os grupos familiares mais conservadores foram atingidos pela crise justamente por conta de sua situação privilegiada. A crise de 1929 foi uma crise subconsumo, não porque a produção era exacerbada para um enorme mercado consumidor, mas sim excessiva para o número das poucas camadas que tinham acesso aos bens de consumo. Além disso, afetou aqueles que detinham tradicionalmente os lucros da produção fabril na época, ou seja os grupos familiares mais conservadores. A crise de 1929 foi A CRISE, afetando todos os setores da sociedade capitalista.
A questão tenta nos induzir ao erro, uma vez que as indústrias oligopolistas foram capazes de manter seus rendimentos nessa época.
contribuindo:

Tudo começou com a expansão de crédito de 1922, o que elevou o consumo e produção a níveis altíssimos (American Way of Life).

Em 1929, antes da crise, para conter o processo inflacionário, o governo interrompe o fornecimento de créditos e gera uma crise de superprodução.

Superprodução --> deflação --> prejuízo --> quebra de empresas --> desemprego --> queda na demanda --> venda de ações

Logo, as empresas familiares, mesmo não tendo ações, são afetadas pela queda abrupta do consumo.
A crise de 1929 afetou várias esferas da sociedade. No Brasil, por exemplo, grandes grupos familiares conservadores, como os dos cafeicultores foram intensamente afetados pela crise que estourou inicialmente nos Estados Unidos.

Em várias nações, ademais, são principalmente os grupos mais ricos que possuem mais investimentos no mercado de valores.

Resposta: Errado
Com os juros baixos, os investidores passaram a colocar seu dinheiro na Bolsa de Valores e
não nos setores produtivos.

Questão: Errada

#PMAL2021

ID

1175443

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

Julgue (C ou E) os itens a seguir, relativos à Crise de 1929.

Após o final da Primeira Guerra Mundial, a economia dos principais países da Europa era dependente do comportamento do dólar americano, o que afetava diretamente a balança de pagamentos e interferia negativamente no poder de compra interno e nos salários.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Um traço distintivo do período pós-Primeira Guerra Mundial foi o aumento da interdependência econômica entre os países. Por um lado, aumentava a circulação geral de bens e fundos; por outro, na hipótese de uma crise, esta teria também caráter mundial. Até o início da Primeira Guerra, as grandes potências industriais reservavam mercados para obter matérias-primas e colocar seus produtos manufaturados. A Primeira Guerra mudou esse panorama. Os países aliados passaram a depender dos Estados Unidos, como fornecedores de capitais e produtos para o esforço de guerra. Ao término da Primeira Guerra, a Europa dependia muito dos Estados Unidos.
http://www.coladaweb.com/historia/crise-de-1929-a-grande-depressao
a crise afeta diretamento os EUA, consequenimente afetando diversos países negativamente. PMAL
efeito dominó

ID

1175446

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

Julgue (C ou E) os itens a seguir, relativos à Crise de 1929.

De forma geral, para debelar a crise, os Estados, em contraposição ao modelo liberal, optaram pela via da intervenção na economia, por meio de ações que regulassem a produção, criassem empregos em larga escala e, sobretudo, moralizassem o sistema financeiro.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Correta. O maior exemplo do enunciado foi o New Deal de Roosevelt.
A questão não facilita para o candidato, porque não especifica o período a que se refere: até mais ou menos 1933, os governos mantiveram-se na política laissez faire, abandonando-a paulatinamente entre 33 e 37.
A política do New Deal ganhou maior impulso com a participação dos EUA na Segunda Guerra Mundial, da qual o país emergiu como a maior potência do pós-guerra, financiando, com o capital acumulado, a recuperação econômica da Europa Ocidental e do Japão, que ficariam sujeitos à interferência norte-americana no novo arranjo geopolítico mundial. E como se diz... enquanto uns choram outros vendem lenço...
GAB. C, Uma das ações tomadas inclusive foi o CCC- CIVILIAN CONSEVATION CORPS, criando empregos para infraestrutura do estado e regulando a produção. PMAL
lembre-se do modelo "mão invisivél" no periodo da crise o estado adotou o modelo contrario. onde são mas ativos no estado criando politicas para lidar com a crise. "O estado sendo mas ativo na vida da população.."
Após a crise ganhou espaço a política econômica keynesiana, que defendia uma maior intervenção estatal, contra uma política econômica mais liberal.

Para Keynes, para superar o desemprego causado pela grande depressão de 1929, as principais medidas deveriam ter sido a atuação do Estado como regulador das atividades econômicas, combinando a manutenção dos instrumentos de produção e propriedades privadas com a regulamentação do lucro e do investimento.

Resposta: Certo

ID

1175449

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

Julgue (C ou E) os itens a seguir, relativos à Crise de 1929.

O Crash de Wall Street, em 1929, na tristemente famosa “quinta-feira negra”, deveu-se à queda vertiginosa do valor das ações negociadas na Bolsa de Nova Iorque, o qual era medido pelo índice Dow Jones.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Dow Jones Industrial Average é um índice criado em 1896 pelo editor do The Wall Street Journal e fundador do Dow Jones & Company Charles Dow. É o segundo mais antigo índice dos Estados Unidos, também conhecido como DJIA, INDP, Dow 30 ou Dow Jones.
O índice Dow Jones Industrial Average (DJIA) é ao lado do Nasdaq Composite e do Standard & Poor’s 500 um dos principais indicadores dos movimentos do mercado americano. Dos três indicadores, DJIA é o mais largamente publicado e discutido.
O cálculo deste índice é bastante simples e é baseado na cotação das ações de 30 das maiores e mais importantes empresas dos Estados Unidos.
Como o índice não é calculado pela Bolsa de Valores de Nova Iorque (New York Stock Exchange), seus componentes são escolhidos pelos editores do jornal financeiro norte-americano The Wall Street Journal. Não existe nenhum critério pré-determinado, a não ser que os componentes sejam companhias norte-americanas líderes em seus segmentos de mercado.
Com a crise de 1929 e a grande depressão que se seguiu, o índice que chegou a valer 381,17 pontos em 03 de setembro de 1929 retornou ao seu ponto de partida, chegando ao valor mínimo de 40,56 e fechando em 41,22 em 08 de julho de 1932. O maior ganho percentual do índice em um único dia, de 14,34%, ocorreu em 15 de março de 1933 no período de baixa perspectiva de mercado na depressão que seguiu a crise de 1929.
O dia 24 de outubro de 1929 é considerado popularmente o início da Grande Depressão, mas a produção industrial americana já havia começado a cair a partir de julho do mesmo ano, causando um período de leve recessão econômica que se estendeu até 24 de outubro, quando valores de ações na bolsa de valores de Nova Iorque, a New York Stock Exchange, caíram drasticamente, e tornou-se notícia em todo o mundo com o crash da bolsa (conhecido como Terça-Feira Negra). Assim, milhares de acionistas perderam, literalmente da noite para o dia, grandes somas em dinheiro. Muitos perderam tudo o que tinham. Essa quebra na bolsa de valores de Nova Iorque piorou drasticamente os efeitos da recessão já existente, causando grande deflação e queda nas taxas de venda de produtos, que por sua vez obrigaram ao encerramento de inúmeras empresas comerciais e industriais, elevando assim drasticamente as taxas de desemprego. O colapso continuou no dia 28 e no dia 29 de outubro.

Errei a questão por confundir, mas o gabarito está correto.
“Quinta- feira negra” – 24/10/1929 mais de 12 milhões de ações foram colocadas à venda, e os valores despencaram
Nesse dia, milhares de pessoas resolveram vender as suas ações no dia 24 de outubro de 1929, no que ficou conhecido como Quinta-feira Negra. Mais de 12 milhões de ações foram colocadas à venda, o que deixou o mercado em pânico. Essa situação se estendeu por dias e na segunda, dia 28, mais 33 milhões de ações foram colocadas à venda. Imediatamente o valor das ações despencou, e bilhões de dólares desapareceram. A economia americana quebrou.

FONTE: Brasil Escola

ID

1175452

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

Construção dos Estados Liberais na América Hispânica : século XIX

Julgue (C ou E) os itens a seguir, a respeito das características econômicas dos países hispano-americanos no século XIX.

A inserção dos países hispano-americanos na divisão internacional do trabalho como fornecedores de produtos primários contribuiu para promover a estabilidade política desses países na segunda metade do século XIX.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Correta. A inserção dos países hispano-americanos na divisão internacional do trabalho como fornecedores de produtos primários contribuiu para promover a estabilidade política desses países depois dos conflitos promovidos na primeira metade do século XIX pois o modelo econômico na região ajudou a consagrar e direcionar os interesses locais das elites oligárquicas latifundiárias.
O caso argentino é um exemplo dessa dinâmica. Na segunda metade do século XIX, sob os governos de Mitre e Sarmiento, o país conheceu certa estabilidade política à medida que aprofundou suas relações de exportador de produtos primários com a Grã-Bretanha.
A ideia de independência é relativa, pois os países da América Espanhola continuaram fornecendo matérias-primas e produtos primários para o mercado externo, como o estanho da Bolívia, o trigo da Argentina e o café da Colômbia e do Brasil. Em uma primeira fase, observa-se a abertura ao livre comércio e a entrada de manufaturas britânicas. A partir da segunda metade do século, ocorre a entrada maciça de capitais estrangeiros, notadamente britânicos. È clara a ligação da classe dominante hispano-americana com a burguesia industrial inglesa. Há investimentos britânicos na extração mineral, na produção agrícola, no comércio e até mesmo no setor de serviços. A ligação com um centro capitalista como a Inglaterra trouxe inúmeras mudanças no setor de transportes e na vida urbana. No que diz respeito à estrutura fundiária, a situação colonial pouco se alterou. O latifúndio com a sua produção de gêneros de exportação sobreviveu enquanto que índios e mestiços praticavam a pequena agricultura de subsistência. Com a transformação da terra em um bem capitalista, muitos foram que perderam as terras devido às leis de mercado, com a expulsão e a expropriação.

Como decorrência do caudilhismo, há uma permanência do militarismo e do personalismo na política latino-americana, apesar das modernizações que ocorreram também no nível político, como os partidos políticos e os governos presidencialistas. Por mais modernizações que ocorressem, as massas populares continuavam em situação de miséria, pois o Estado era controlado pelo capital estrangeiro e pelas oligarquias.

As tentativas de industrialização foram fracassadas, diante da falta de tarifas protecionistas e do domínio exercido pelos latifundiários na área governamental. Mais importante ainda seriam os interesses dos comerciantes que estavam associados á burguesia estrangeira e a falta de capitais. A presença do imigrante contribuiu, em parte, para o pequeno desenvolvimento industrial do século XIX.
Guerra do paraguai ( 4 paises)
droutina drago
guerra oribe e rosas
se isso for estabilidade política
A guerra do Paraguai foi regional, não causou alguma instabilidade ao Império brasileiro.
A américa latina estava estável como fornecer para inglaterra, frança e brevemente para os EUA, muito diferente da Ásia e África que sofreram o neocolonialismo com invasão de seus territórios.

ID

1175455

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

Construção dos Estados Liberais na América Hispânica : século XIX

Julgue (C ou E) os itens a seguir, a respeito das características econômicas dos países hispano-americanos no século XIX.

As estreitas vinculações comerciais entre a Grã-Bretanha e a Argentina contribuíram para a prosperidade da economia argentina a partir da década de 70.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A economia argentina apresentou um extraordinário crescimento econômico no final dos anos 70 do séc. XIX, a chamada Belle Époque, quando a característica mais marcante foi a sua integração externa, mais precisamente com a Grã-Bretanha. Essas relações envolveram desde a celebração de tratados entre os dois países até a abertura externa via exportações e o afluxo de capital com grande preponderância inglesa. A Argentina se apresentava para a Inglaterra como uma grande fonte de matéria-prima e alimentos, um mercado para capital e bens de consumo, e uma área de oportunidades de investimento.
http://www.proppi.uff.br/revistaeconomica/sites/default/files/V.10_N.1_Maria_Heloisa_Lenz.pdf
Com respeito ao afluxo de capital, referido no trecho postado pelo colega, até a Primeira Guerra, a Argentina era a maior destinatária de investimentos ingleses no mundo.

ID

1175458

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

Construção dos Estados Liberais na América Hispânica : século XIX

Julgue (C ou E) os itens a seguir, a respeito das características econômicas dos países hispano-americanos no século XIX.

As elites que fizeram as independências buscaram, nos anos seguintes, manter o mesmo papel econômico que a região havia tido até então, o de fornecedora de produtos primários para a Europa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Na América Latina, ao contrário do que ocorreu nas nações desenvolvidas, o Estado foi concebido pelo poder oligárquico e imposto ao resto da sociedade. Em um primeiro momento, sob a égide do poder da elite primário-exportadora, o Estado utiliza as políticas sociais com o intuito de afirmar a identidade nacional e propiciar condições mínimas de trabalho para os contingentes de imigrantes que chegavam para viabilizar as empresas exportadoras de bens primários.
http://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/viewFile/141/143
Gabarito: CERTO

Outra questão do IRB sobre o mesmo assunto:

Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: Diplomata - Prova 2

Na América Hispânica, a luta pela independência pretendia alcançar uma espécie de novo pacto colonial, de modo que seus produtores pudessem ter contato direto com a grande potência econômica que a Revolução Industrial consagrara, a Inglaterra. CERTO

ID

1175461

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

Julgue (C ou E) os itens a seguir, a respeito das características econômicas dos países hispano-americanos no século XIX.

Livre das amarras coloniais, os novos países hispano- americanos vivenciaram grande prosperidade econômica nas décadas de 20 e 30.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado. A prosperidade - política - somente veio depois, quando os interesses das elites já haviam sido direcionados. Nas décadas de 20 e de 30, os novos países hispano-americanos mergulharam em guerras fratricidas e na instabilidade econômica e política.
Mesmo livres das amarras coloniais da Espanha, os novos estados estariam fragmantados e enfraquecidos o suficiente para não conseguir fazer frente à dominação comercial dos estrangeiros, ,sobretudo ingleses. O caso do México é muito emblemático, onde a guerra de independência (1821) destruiu a organização mineira e a disponibilidade de capital disponível, e o processo de recuperação econômica vai além de meados da década de XIX.

Complementando, no livro do Halperin Donghi: "o que sobretudo prejujdica os comerciantes nativos é a interrupção das velhas rotas comerciais, graças às quais se haviam desenvolvido: a via de Cádiz fora cortada pela guerra e pela revolução. [...] A nova rota comercial dominante, a que passa por Londres (depois de 1820 por Liverpool), concede todas as vantagens ao rival ultramarino dos comerciantes nativos." (p.106, 2011)

ID

1175464

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

Com base no processo histórico durante o século XIX, quando os Estados Unidos da América se constituíram potência econômica e política, julgue (C ou E) os próximos itens.

Como resultado da vitória norte-americana sobre a Espanha na Guerra Hispano-Americana, o Panamá tornou-se independente, o que favoreceu os interesses de comerciantes norte- americanos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado. A independência do Panamá realmente favoreceu - e muito - os interesses americanos, mas a independência do Panamá foi oriunda da desanexação da Colômbia, e não da Espanha. Além disso, a Guerra Hispano-Americana diz respeito a conflitos relativos a independência cubana.
Acrescentando o comentário da colega, a vitória na Guerra Hispano-Americana também transferiu as Filipinas para a órbita de influência norte-americana.
Filipinas, Cuba e Porto Rico
O Panamá se tornou independente da ESP em 1821, voluntariamente aderindo à Grã-Colômbia. Após a dissolução desta em 1830, o Panamá continuará parte da Colômbia até o século XX:

Em 1903 o Panamá torna-se independente da Colômbia (motivações são INTERNAS) e isso, sim, favorece os EUA, que já em 1914 contrói o Canal do Panamá.
A Guerra Hispano-Americana foi uma guerra em 1898 entre a Espanha e os Estados Unidos, resultado da intervenção norte-americana na Guerra de Independência de Cuba.

Após o naufrágio misterioso do couraçado americano Maine no porto de Havana, as pressões políticas do Partido Democrata e certos industriais empurrou a administração do presidente republicano William McKinley para uma guerra que ele tinha a intenção de evitar.

Os Estados Unidos enviaram um ultimato à Espanha exigindo que entregasse o controlo de Cuba. Madri recusou e então Washington declarou formalmente guerra.

O resultado foi o Tratado de Paris de 1898, negociado em condições favoráveis aos Estados Unidos, que permitiu o controlo temporário americano sobre Cuba, e cedeu por tempo indeterminado a autoridade colonial sobre Porto Rico, Guam e as ilhas das Filipinas, antigas colônias de Espanha.

A derrota e o colapso do Império Espanhol era um profundo choque para a psique nacional da Espanha, e provocou uma reavaliação filosófica e artística profunda da sociedade espanhola conhecida como a Geração de 98. Os Estados Unidos ganharam várias possessões insulares nas Caraíbas e no Pacífico.
Ficou conhecida pelo nome de Guerra hispano-americana o conflito ocorrido entre a Espanha e os Estados Unidos em 1898, culminando com a tomada de Cuba, e ao domínio espanhol. Com exceção da guerra de independência e a guerra de 1812, ambas travadas contra sua antiga metrópole, a Grã-Bretanha, esta foi a primeira guerra dos norte-americanos contra uma nação européia.
O conflito, que duraria aproximadamente oito meses foi também a primeira grande vitória militar dos Estados Unidos sobre uma potência estrangeira. Tal guerra sinalizou de vez a decadência espanhola como potência mundial e catapultou os Estados Unidos para o primeiro plano das disputas políticas globais.

Fonte: Infoescola.com.br

ID

1175467

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

Com base no processo histórico durante o século XIX, quando os Estados Unidos da América se constituíram potência econômica e política, julgue (C ou E) os próximos itens.

Aproveitando-se da vulnerabilidade militar da França, por conta das campanhas militares de Napoleão na Europa, o presidente Thomas Jefferson incorporou Louisiana ao território norte-americano, em 1803, mediante bloqueio naval e ocupação militar.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A incorporação não foi pelo bloqueio naval e ocupação militar, e sim pela compra no valor de 15 milhões de dólares.
A Luisiana foi comprada e não invadida, sendo passo significativo na corrida para o Oeste.

http://www.infoescola.com/historia/compra-da-louisiana-pelos-estados-unidos/
Gabarito: CERTO

Outra questão sobre o mesmo assunto:

Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: Diplomata - Prova 2

Independentes em 1776, os EUA lançaram-se ao esforço de consolidação nacional ao longo do século XIX, assumindo e vencendo muitos desafios, mas foram envolvidos em uma monumental guerra civil que explicitou diferenças marcantes — aparentemente inconciliáveis — entre o Sul e o Norte do país. Ao fundo, o que estava em jogo era o modelo de desenvolvimento econômico, que colocava no centro do debate a dramática questão da escravidão. A eleição de 1860, na qual Abraham Lincoln saiu-se vitorioso, polarizou de tal forma o debate acerca do trabalho escravo que abriu o caminho para a Guerra de Secessão.

A respeito da história norte-americana no século XIX, julgue (C ou E) o item que se segue

.

A partir da aquisição da Louisiana à França, no governo de Thomas Jefferson, o sentimento nacionalista norte-americano começou a ganhar nova roupagem, a de conquistas territoriais, vindo a Marcha para o Oeste traduzir esse espírito.CERTO
cuidado com o comentário do Pierre A.

o gabarito da questão é ERRADO! explicação dada por Guilherme e Nosredna
A Luisiana foi comprada tendo em vista a França ter apoiado o EUA no processo de independência. Outro fator que contibuiu para que a França vendesse foi o fato de a época ela estar passando por uma grave crise econômica financeira.
Questão ERRADA: Em 30 de abril de 1803, os Estados Unidos compraram a Louisiana da França por 15 milhões de dólares, por uma sugestão da própria França que não tinha mais interesse em manter e defender terras tão distantes da Europa, encarecendo e trazendo mais problemas para o país. O presidente Thomas Jefferson enviou James Monroe para negociar a compra de Nova Orleans com Napoleão mas recebeu a proposta de comprar toda a Louisiana.
Como a frança era vunerável militarmente se a frança juntamente com a inglaterra foram as pioneiras no imperialismo? rsrsrs
A Louisiana foi comprada da França por parte dos Estados Unidos, não houve necessidade (ou motivo para) operação militar.

ID

1175470

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

História Geral

Com base no processo histórico durante o século XIX, quando os Estados Unidos da América se constituíram potência econômica e política, julgue (C ou E) os próximos itens.

Os Estados da União, por disporem de indústria de armamento que lhes permitia sustentar um exército moderno, mantiveram- se, desde o início da Guerra de Secessão, na ofensiva e obtiveram vitórias sucessivas contra os Estados Confederados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errada. Apesar da suposta superioridade dos Estados da União (norte estadunidense contra a escravidão), as vitórias não foram sucessivas pois o sul ( Estados Confederados e escravocratas) adotou uma tática defensiva muito bem elaborada além de contar com o apoio de proteção da população civil. O Sul tinha vários trunfos: os melhores generais, tradição militar e o fato de a maior parte da população viver no meio rural e conhecer o território que defenderia. Contava ainda com o provável apoio da Grã-Bretanha e França, maiores importadoras do algodão produzido por seus escravos. Tanto foi que, apesar do norte esperar uma vitória rápida depois de poucos meses de combate, a guerra de civil americana acabou se arrastando por três - longos e sangrentos - anos.

ID

1175473

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

História Geral

Com base no processo histórico durante o século XIX, quando os Estados Unidos da América se constituíram potência econômica e política, julgue (C ou E) os próximos itens.

A criação de uma união aduaneira continental e a adoção de moeda comum a todos os países do continente americano foram propostas pelo governo norte-americano na primeira Conferência Pan-Americana realizada em Washington (1889- 1890).

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

As conferências Pan-Americanas foram uma série de reuniões diplomáticas multilaterais que aconteceram desde o final do século XIX até meados do século XX e que, posteriormente, deram origem à Organização dos Estados Americanos (OEA).
A 1a conferência Pan-Americana foi realizada em Washington e seu programa foi realizado unicamente pelos EUA, contemplando: a adoção de um plano de arbitragem, o incremento do comércio e meios de comunicação, o fomento das relações comerciais recíprocas e o desenvolvimento de mercados mais amplos para os produtos de cada país americano, medidas para a formação de uma união aduaneira americana, a adoção de um sistema uniforme de pesos e medidas e a adoção de uma moeda comum.

ID

1175476

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

Julgue (C ou E) os itens seguintes a respeito da descolonização, uma das características da ordem internacional surgida após a Segunda Guerra Mundial.

A Holanda concedeu a independência política às suas colônias na América (Suriname) e na Ásia (Indonésia) em 1954, mas manteve privilégios comerciais mediante a assinatura de tratados comerciais com os novos países.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Quem pode explanar...
Independência do Suriname foi em 1975
A independência do Suriname se deu 1975 e da Indonésia em 1945 (sendo reconhecida em 1949).
O Suriname tornou-se parte autônoma da Holanda, em 1954, mas conseguiu sua independência política apenas em 1975. Já a Indonésia passou por uma sangrenta luta de independência que durou quatro anos: da proclamação da República Independente da Indonésia, em 1945, até seu reconhecimento e retirada dos holandeses, em 1949.
A afirmativa está errada.
Gabarito: ERRADO

Os processos de independência do Suriname (em 1975) e da Indonésia (1945) são diferenciados. E a Holanda não consegue manter seus privilégios comerciais, embora fosse um desejo de alguns países.
Brabo ein Cespe, somos obrigados a conhecer a História do Suriname e da Indonésia.
Resposta : Errada.

Houve luta de independência por parte da Indonésia, ela não foi "concedida" pela Holanda, como afirma a questão .
Erros:
1) Data da independência do Suriname.
Em 1954, o Suriname se tornou um dos países constituintes do Reino dos Países Baixos. Em 1974 é que tornou-se independente, mantendo de fato laços com a Holanda.
2) Contexto da independência da Indonésia
A Indonésia declarou independência em 1945, após a Revolução Nacional da Indonésia, um conflito sangrento que durou mais de quatro anos, com a expulsão dos holandeses. Ou seja, a independência não foi concedida, nem houve a manutenção de privilégios após.

ID

1175479

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

Julgue (C ou E) os itens seguintes a respeito da descolonização, uma das características da ordem internacional surgida após a Segunda Guerra Mundial.

Nas colônias portuguesas na África, uma diminuta elite local, cujas lideranças tinham educação formal, desenvolveu, nos anos 60, um nacionalismo anticolonialista, influenciado pelo marxismo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Com a onda anticolonial espalhando-se por toda a África, diversos movimentos políticos clandestinos foram criados em favor da independência de Moçambique, o que ocorreu em 25 de junho de 1975. Movimento foi visto pelos moçambicanos como o triunfo da liberdade sobre a opressão colonial portuguesa.
A mais importante deles, a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) iniciou uma campanha de guerrilha contra o governo português em setembro de 1964. Este conflito, juntamente com os outros dois já iniciados nas outras colónias portuguesas da África Ocidental Portuguesa (Angola) e da Guiné Portuguesa, tornou-se parte da chamada Guerra Colonial Portuguesa (1961-1974). Do ponto de vista militar, o exército português manteve o controle dos centros populacionais, enquanto as forças de guerrilha procuraram espalhar a sua influência em áreas rurais no norte e oeste do país.
Após dez anos de guerra e com o retorno de Portugal à democracia com a Revolução dos Cravos de 25 de abril de 1974 e em seguida aos Acordos de Lusaka, a Frelimo assumiu o controle do território moçambicano. Após a independência, a maioria dos 250 mil portugueses que vivia em Moçambique deixou o país, alguns expulsos pelo governo, outros simplesmente fugindo.
O novo governo, sob a presidência de Samora Machel, estabeleceu um Estado unipartidário baseado em princípios marxistas e recebeu apoio diplomático e militar de Cuba e da União Soviética.
Fonte: http://m.operamundi.uol.com.br/conteudo/historia/35785/hoje+na+historia+1975++mocambique+proclama+sua+independencia+de+portugal.shtml
cara, é cada questão mega especifica, tem alguém que faz essa prova na moral memso? fala sério.
Não dou uma dentro... Aff. Descobri que nada sei de história.
Mas meus amigos, é claro que em algum canto dentro das antigas colonias portuguesas algum grupo de pessoas virou marxista. A afirmativa é tão vaga, mas tão vaga, que é impossível negar a afirmação.
Pra acertar a questão,basta ver a Ak-47 e a enxada na bandeira de Moçambique.

ID

1175482

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

Julgue (C ou E) os itens seguintes a respeito da descolonização, uma das características da ordem internacional surgida após a Segunda Guerra Mundial.

O antigo sudoeste africano, administrado pela Alemanha desde 1885, incorporou-se à União Sul-Africana em 1946 e tornou-se independente em 1990 com o nome de República da Namíbia.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Parece que nessa questão o CESPE misturou os resultados da Primeira com os da Segunda Guerra Mundial.

Sendo uma colônia alemã desde 1884 seu nome foi o de Sudoeste Africano Alemão (Deutsch-Südwestafrika). A Alemanha administrou o território durante mais de trinta anos, não sem muitas dificuldades devido à política empregada pelos nativos, que experimentaram muitas insurreições, especialmente aquelas lideradas pelo líder guerrilheiro Jacob Morenga.

Em 1915, durante a Campanha do Sudoeste Africano na Primeira Guerra Mundial, a África do Sul, membro da Commonwealth britânica e ex-colônia britânica, ocupou a colônia alemã. Depois da guerra, foi declarada um Mandato da Sociedade das Nações nos termos do Tratado de Versalhes, com a União da África do Sul responsável pela administração do Sudoeste Africano, incluindo Walvis Bay.

O Mandato deveria se tornar um Protetorado das Nações Unidas quando os mandatos da Liga das Nações foram transferidos para a Organização das Nações Unidas após a Segunda Guerra Mundial, mas a União Sul-Africana recusou-se a concordar em permitir que o território iniciasse sua transição para a independência. Assim, o território passou a ser considerado de facto quinta província da África do Sul, embora nunca fosse realmente incorporado ao país.

Referência: http://pt.wikipedia.org/wiki/Sudoeste_Africano

Bons estudos!
Seria possível considerar a questão como errada apenas lembrando que o desmantelamento do Império Alemão ocorreu logo após sua derrota na Primeira Guerra Mundial e não em 1946, como afirma a questão.
A questão apresenta 3 fatos sobre a Namíbia: foi colônia alemã (certo) e tornou-se independente em 1990 (certo). A parte polêmica é o meio. Sobre a Namíbia um fato curioso que nos diz respeito foi a visita do ex-Presidente Lula, que disse que Windhoek, a capital, nem parecia uma cidade africana, de tão limpa que era.
No mês de janeiro de 1921, a Liga das Nações deu uma outorga à África do Sul para administrar o Sudoeste Africano. Em 1946, a África do Sul fez uma solicitação à Organização das Nações Unidas (ONU) para autorizar a plenitude de incorporar o território. A ONU deu veto a essa pretensão e, depois de discutir muito, deu voto, em 1964, para extinguir o mandato sul-africano acima do território. Ainda em 1966, a Organização do Povo do Sudoeste Africano (South West Africa People's Organization) deu início a uma luta com armas contra a ocupação sul-africana. Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Nam%C3%ADbia
1. De fato, o Sudoeste Africano foi administrado pela Alemanha desde 1885;

2. Com a 1ª Guerra Mundial, a África do Sul invade o território (1915) e a ONU autoriza o país a tomar conta por meio de um Mandato, incorporando-o à União Sul-Africana;

3. Em 1966, a ONU suspende o Mandato;

4. De fato, em 1990, o Sudoeste Africano torna-se independente com o nome de Namíbia.
A Namíbia era, de fato, possessão alemã.Só que com a derrota alemã na Primeira Guerra Mundial, o território foi colocado sob administração da Liga das Nações e posto como protetorado da União Sul Africana em 1919. Só conquistou a independência em 1990.
O antigo sudoeste africano, administrado pela Alemanha desde 1885, incorporou-se à União Sul-Africana em 1910 (data de sua criação) e tornou-se independente em 1990 com o nome de República da Namíbia.

ID

1175485

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

Julgue (C ou E) os itens seguintes a respeito da descolonização, uma das características da ordem internacional surgida após a Segunda Guerra Mundial.

Uma das características do processo de descolonização é o de ter sido a Grã-Bretanha mais bem sucedida que a França em promover transições negociadas das colônias para países independentes.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Nas regiões de colonização inglesa, o movimento descolonizador caracterizou–se, em geral, pela ruptura pacífica. Foram os casos, por exemplo, de Gana, Nigéria, Serra Leoa e Gâmbia. No Quênia, entretanto, a emancipação política foi precedida de conflitos violentos devido à resistência da população branca do país, que detinha 25% das terras quenianas mais férteis.

A seguir à Segunda Guerra Mundial a França, que já se encontrava a braços com insurreição na Argélia e na Indochina e depois de já ter perdido Marrocos e a Tunísia, em 1956, como resultado de movimentos independentistas aos quais foi obrigada a ceder, tentou em Setembro de 1958, através dum referendo uma manobra de dar uma “autonomia” às suas colónias, que continuariam a fazer parte da “Comunidade Francesa”. Com exceção da Guiné, que votou pela independência imediata, a Côte d'Ivoire, o Níger, o Alto Volta e o Daomé decidiram formar a “União Sahel-Benin” e, mais tarde, o “Conselho do Entendimento”, enquanto o Senegal se unia ao “Sudão Francês” para formar a “Federação do Mali”. Estas uniões não duraram muito tempo e a França, em 1960, reconheceu a independência da maioria das suas colónias africanas.
Fonte: Wikipédia
De fato, em linhas gerais, o processo de descolonização das colônias britânicas foi mais suavizado e menos sangrento do que das colônias francesas. Por exemplo, a França enfrentou processos longos e conflituosos na Argélia e na Indochina, enquanto a Inglaterra promoveu por via negociada a independência e partição da Índia.

“A descolonização percorreu dois caminhos principais. O primeiro, baseado na retirada voluntária da potência colonial, com a concessão da independência. O segundo, baseado em guerras de libertação conduzidas por movimentos nacionalistas nas colônias. O exemplo mais importante do primeiro caminho é o da independência e partição da Índia britânica. Entre os exemplos mais dramáticos do segundo caminho estão as guerras da Indochina e da Argélia, que assestaram golpes profundos sobre a França, e das colônias portuguesas na África, cujos conflitos prosseguiram após 1975, em Angola e Moçambique, como confrontações indiretas entre as superpotências.” (Magnoli, O Mundo Contemporâneo, p. 107)

ID

1175488

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

O termo Terceiro Mundo designa, a partir da Guerra Fria, o conjunto de países que se afastam dos blocos ocidental e soviético. Preocupados em passar da independência jurídica ao desenvolvimento autônomo, os países que saíram há pouco da condição de colônia reúnem-se, logo depois da Segunda Guerra, em grupos de solidariedade.

Serge Berstein; Pierre Milza. História do século XX, 1945-1973. Rio de Janeiro: Companhia Editora Nacional, v. 2.

A respeito das características e consequências da realidade expressa no texto acima, julgue (C ou E) os itens subsequentes.

O anti-imperialismo ideológico do movimento dos países não alinhados levou-os a se oporem à política externa dos Estados Unidos da América e a aderirem a posições defendidas pela União Soviética.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Não teve excessão???
Considero que essa questão esteja errada, apesar de não ter sido alterado pela banca do CESPE, após a revisão. Seria incorreto generalizar que todos os países do movimento dos não-alinhados se opuseram aos EUA, aderindo posições defendidas pela URSS. Na realidade, o que une a visão dos diferentes países pertencentes ao movimento é a opção pela neutralidade em relação às duas grandes potências durante a Guerra Fria. Essa iniciativa de não alinhamento visava o questionamento da ordem internacional e a concretização dos seus interesses voltados para o desenvolvimento social e econômico.

Resposta da Banca: Certo
Resposta do Professor: Errado
sim companheiro teve exceção, como a Argentina no governo de Perón, que buscou uma neutralidade diante do contexto da Guerra Fria, no entanto a questão nos remete a contextos gerais a "regra".
Não entendi direito essa questão. Pelo que sei, o movimento de países não alinhados pretendia criar uma "terceira via" a bipolarizacao mundial. Tanto os EUA quanto a URSS mantinham poíticas externas agressivas a fim de assegurar sua influencia no jogo global. Fico confuso com a afirmacao de que o movimento de países nao alinhados se opos ideologicamente dos EUA e se aproximou da URSS.

Questao estranha.
Cuba foi membro originário, mas depois aderiu a posições da URSS.
exceÇÇÇÇão.
O que eu percebo aqui é uma condecendência com as afirmações da banca por parte dos participantes do qconcurso.

Mesmo se considerarmos Cuba como exceção, o enunciado afirma, categoricamente, que o antiimperialismo "levou-os". levou-os quem? os países Não Alinhados. Ora mesmo que 99% dos não alinhados estreitassem seus laços com a URSS o enunciado estaria continuaria errado errado.
Se a questão generaliza e na história há exceção a resposta fica como errada, logo o gabarito é (ERRADO). Deve haver algum erro na marcação da resposta deste enunciado.
No Movimento dos países não alinhados surgiram divergências:

De um lado: os adeptos de um rígido neutralismo na Guerra Fria, como por exemplo a Índia;

De outro lado: aqueles que defendiam uma ação decidida contra o neocolonialismo e o imperialismo, como os por países africanos.
Esta questão gerou bastante polêmica por não estar muito bem redigida.

O anti-imperialismo ideológico do movimento dos países não alinhados levou-os a se oporem à política externa dos Estados Unidos da América - Correto: a ideia de anti-imperialismo ideológico faz referência à preocupação em passar da independência jurídica ao desenvolvimento autônomo mencionada no texto que embasa a questão. Nesse sentido, houve sim oposição à política externa dos EUA, tanto ao seu intervencionismo (Guerras da Coreia e Vietnã, por exemplo) como ao seu apoio a regimes autoritários como o Apartheid sul-africano.

e a aderirem a posições defendidas pela União Soviética. - Correto também. Eles não se aliaram à URSS (nem ao bloco socialista), mas a ALGUNS DE SEUS POSICIONAMENTOS, entre os quais podem ser destacados o anti-imperialismo ideologico. Um bom exemplo aqui é o pan-arabismo de Nasser no Egito: membro importante do movimento não-alinhado, suas posições estavam mais próximas das da URSS que das dos EUA.
Gab: Correto

"O não alinhamento geopolítico de Nehru significava neutralismo ativo e não excluía a cooperação econômica e diplomática com a União Soviética. Para Tito, o não alinhamento consistia, sobretudo, na afirmação da autonomia iugoslava frente a Moscou. Nasser, por sua vez, perseguia a liderança do mundo árabe e a modernização do Egito, pela via da cooperação econômica e militar com os soviéticos"

[Magnoli, O mundo contemporâneo, pág 116]

bons estudos.
Os exemplos da antiga Iugoslávia de Tito e da índia de Nehru são EXCEÇÕES! Não pode ser tomados como regra para a elucidação da questão. Empáfia da banca examinadora em sua recusa de anulação. Lamentável!
Se o cespe não usar de expressões como "todos", ou "na totalidade", mesmo que haja exceções ao item, ele provavelmente estár correto (se o único erro do item disser respeito à existência das exceções, claro).

Não se esqueçam que na África, por exemplo, muitos países não alinhados pendiam para o marxismo (inclusive valorizando a figura de Lenin), além de que os países não alinhados precisavam de investimentos, muitas vezes recusando os americanos e europeus justamente pelo forte nacionalismo e anti-imperialismo, e a aceitando os soviéticos.

Então no final das contas, apesar de a primeira vista o item soar estranho, afinal chamar os países de não-alinhados é autoexplicativo, mesmo assim as decisões que muitos deles tomavam agradavam a URSS justamente por irem de encontro às intenções do imperialismo estadunidense e europeu. É um raciocínio mais ou menos assim: se você atrapalha meu inimigo, ainda que não sejamos aliados, você me agrada.
Não há como defender essa questão. A própria CESPE já fez questões mais atuais divergentes do texto dessa questão. Não acho que esteja mal redigida, está é errada mesmo! Não há porque odiar ou amar a CESPE. É o caminho para o nosso sonho. Banca controversa, temos que superá-la. Há a doutrina comum e a doutrina da CESPE - uma absurdo... mas é a luta que devemos lutar.
Rasga a página do livro que fala da Bandung e joga fora então.
A questão está errada!!! Na Conferência de Bandung, os países não alinhados discutiram estratérias para se isolarem da influência de ambos os países, EUA e URSS.
Diz a Britannica: In April 1955 delegates from 29 nations attended the Bandung (Indonesia) Afro-Asian Conference, which was dominated by Nehru of India, Gamal Abdel Nasser of Egypt, and Sukarno of Indonesia. In theory the delegates met to celebrate neutrality and an end to “the old age of the white man”; in fact they castigated the imperialist West and praised, or tolerated, the U.S.S.R.

Isso sugere que o CESPE tinha fundamento (e não só ideologia) no que disse, mas a questão não deixa de estar mal escrita. A Britannica fala em "elogiar" e "tolerar", não em aderir às posições, o que sugere que todos esses países saíram da conferência e foram colocar ideias soviéticas em prática.

Também não custava, como muitos aqui chamaram a atenção, evitar a ideia de totalidade. Se a questão dissesse "O anti-imperialismo ideológico do movimento dos países não alinhados levou-os, em geral, a se oporem (...)" melhoraria bastante.

Acho incrível como, mesmo nas provas mais respeitadas, ninguém chama um professor de português de alto nível para revisar o sentido de cada afirmação antes de imprimir a prova. O que tem de historiador, economista, jurista etc. que sabe muito da sua área, mas não se expressa bem, é um absurdo (no fim, isso pune quem lê com mais atenção). A minha impressão é que eles fazem as questões e alguém no máximo revisa a ortografia.
Quando eu digo que prova da Cespe é lotéria...
Galera, o não alinhamento diz respeito a assumir uma posição de defesa entre um ou outro bloco. Mas isso não impediu de que alguns países recebesse auxílio financeiro e apoio por parte do bloco soviético. Por isso no trecho da questão é dito que eles vieram a aderir posições defendidas pela União Soviética. Não significa um completo alinhamento.
Considero que essa questão esteja errada, apesar de não ter sido alterado pela banca do CESPE, após a revisão. Seria incorreto generalizar que todos os países do movimento dos não-alinhados se opuseram aos EUA, aderindo posições defendidas pela URSS. Na realidade, o que une a visão dos diferentes países pertencentes ao movimento é a opção pela neutralidade em relação às duas grandes potências durante a Guerra Fria. Essa iniciativa de não alinhamento visava o questionamento da ordem internacional e a concretização dos seus interesses voltados para o desenvolvimento social e econômico.
mano para de querer corrigir uma questão e brigar com a banca. o ideal é achar a resposta e publicar aqui. se não sabe. cala os dedos.

ID

1175491

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

A respeito das características e consequências da realidade expressa no texto acima, julgue (C ou E) os itens subsequentes.

A primeira manifestação do “grupo de solidariedade” ocorreu em 1947, em Nova Deli, onde delegados de países da Ásia se reuniram para tratar da descolonização e do subdesenvolvimento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO. "O primeiro esforço como tal ocorreu na Conferência de Relações Asiáticas, realizada em Nova Délhi em 1947, que havia prometido apoio para todos os movimentos nacionais contra a dominação colonial e explorou os problemas básicos dos povos asiáticos." Fonte: wikipedia.
E pensar que a Índia foi Colônia Britânica!!!

ID

1175494

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

A respeito das características e consequências da realidade expressa no texto acima, julgue (C ou E) os itens subsequentes.

A Conferência de Bandung em 1955, composta de nações afro- asiáticas, propôs a implementação, pelos EUA, de um Plano Marshall para todos os países em desenvolvimento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Conferência de Bandung foi uma reunião de 23 países asiáticos e seis africanos em Bandung (Indonésia), entre 18 e 24 de Abril de 1955, com o objetivo de mapear o futuro de uma nova força política global (Terceiro Mundo), visando a promoção da cooperação econômica e cultural afro-asiática, como forma de oposição ao que era considerado colonialismo ou neocolonialismo, por parte dos Estados Unidos, da União Soviética.
A Conferência de Bandung propunha uma desvinculação da ordem bipolarizada.
Plano Marshal não tem nada a ver com essa conferência (conferência bem explicada pelos colegas). Ele era pra reconstrução da Europa pós 2º GM, não para os países em desenvolvimento.

http://funag.gov.br/loja/download/1005-Manual_do_Candidato_-_Historia_Mundial_Contemporanea_1776-1991.pdf pág 190.
O Plano Colombo já existia desde 1951 e era especificamente para países asiáticos e não para países em desenvolvimento.

ID

1175497

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

A respeito das características e consequências da realidade expressa no texto acima, julgue (C ou E) os itens subsequentes.

Nas conferências com países do Terceiro Mundo surgiram divergências, como aquela entre os adeptos de um rígido neutralismo na Guerra Fria, cujo maior defensor era a Índia, e os partidários de uma ação decidida contra o neocolonialismo e o imperialismo, compostos principalmente por países africanos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Há um divergencia entre a India e a ação direta contra o neocolonialismo? Me parece mal formulada a pergunta.
Rígido neutralismo da Índia???? E a influência soviética na remodelação estatal daquele país durante o governo de Nehru???? Questão flagrantemente ERRADA!
A Índia muito provavelmente também estava compondo o grupo dos partidários de uma ação decidida contra o neocolonialismo e o imperialismo. Questão está errada na minha opinião.
São frequentes as reclamações das questões de história do CESPE aqui no QC. Tenho notado que a maioria dos divergentes são os mesmos. Falta compreensão de texto para resolver essas questões que, em sua maior parte, são da prova de diplomata, isto é, de difícil resolução. Por favor, tenham comedimento na hora de comentar, uma vez que essas atabalhoadas interpretações tolhem o entendimento de outros.

O dispositivo fica aberto a críticas, no entanto, tenham argumentos consistentes, com respostas adequadas, ao contrário do que se verifica, observações vazias que nada acrescentam.

Nas conferências com países do Terceiro Mundo surgiram divergências, como aquela entre os adeptos de um rígido neutralismo na Guerra Fria, cujo maior defensor era a Índia, e os partidários de uma ação decidida contra o neocolonialismo e o imperialismo, compostos principalmente por países africanos.

As divergências que são comparadas na questão se referem ao CONTEÚDO apoidado e não aos países que o defendem. Logicamente observa-se discordância entre neutralismo e neocolonialismo/imperialismo. No tocante à Índia e países africanos, estes foram meros exemplos para ilustrar o fatoque realmente aconteceu, uma vez que defendiam diferentes pontos de vista, todavia, convergiam em não participar em nenhum dos dois lados polarizados da Guerra Fria.
Certo.

A primeira Conferência dos Países Não Alinhados que utilizou este nome foi realizada em Belgrado, capital da então Iugoslávia, e encerrou-se em 6 de setembro de 1961. Seu anfitrião foi o marechal Josip Broz Tito.

Tornaram-se óbvios os conflitos entre os delegados. A Índia, por exemplo, foi criticada por ter abandonado o princípio da neutralidade e votado a favor da União Soviética na ONU, em 1956, após a invasão da Hungria por tropas soviéticas.

Já no caso de um conflito de fronteira com a China, a Índia buscou - com êxito - o apoio dos países ocidentais: os chineses se retiraram do território indiano. Também a anfitriã Iugoslávia buscara um caminho próprio. Tito negociava preferencialmente com os países que não se envolviam no conflito Leste-Oeste. Na época, seus parceiros prediletos eram o Egito e a Índia. Cuba, por sua vez, destacava-se entre os não-alinhados pelo enorme engajamento contra os países ocidentais.

Interesses divergentes

Nos anos seguintes, aumentaram os esforços de autonomia dos países do Terceiro Mundo e eles aderiram, na sua maior parte, ao Movimento dos Não Alinhados. Mas surgiam cada vez mais querelas entre as nações participantes. Empalidecia, assim, o conceito de uma solidariedade afroasiática. A almejada neutralidade dos países não pôde ser mantida a longo prazo, em face da sua difícil situação econômica. Isso se agravava ainda pelo atraso de desenvolvimento dos países recém-independentes.

Além disso, existiam inimizades entre muitos dos países não alinhados, por exemplo, entre o Irã e o Iraque. Essas tensões internacionais favoreceram a posição das grandes potências - EUA e União Soviética, mas também da China. As premissas de 1955 e de 1961 perderam força, tornou-se cada vez mais difícil encontrar posições comuns, fosse na política exterior, fosse nas situações de crise.

Com o fim da Guerra Fria e a extinção da União Soviética, em 1991, o conceito político da "neutralidade" como princípio comum de ação deixou de ter significado.

https://www.terra.com.br/noticias/1961-acaba-a-primeira-conferencia-dos-paises-nao-alinhados,109472f59f94813b2ce593a1a89466389miua4nt.html
Na verdade eu achei a questão errada na parte em que diz: "...compostos principalmente por países africanos."

Quando a Conferência de Bandung foi uma reunião de 23 países asiáticos e 6 africanos em Bandung (Indonésia), entre 18 e 24 de Abril de 1955, com o objetivo de mapear o futuro de uma nova força política global (Terceiro Mundo), visando a promoção da cooperação econômica e cultural afro-asiática, como forma de oposição ao que era considerado colonialismo ou neocolonialismo, por parte dos Estados Unidos, da União Soviética.

Acredito que poderia ser anulada.
Ao ler a parte da Índia eu já cliquei em errado, fiquei surpreso por estar certa.... Muita estranha essa questão, mas enfim, nada surpreso se tratando de CESPE
Para mim a questão era quase uma introducao de piada de buteco com "...lembra daquela dos rígidos e dos neocolonialistas"?
Peçam comentário de professor nessa questão gente!
"Em 1961 formaram-se dois blocos englobando os jovens Estados africanos: o Grupo de Casablanca, com sete membros, propunha uma diplomacia neutralista e uma ruptura mais profunda com as metrópoles (Nasser, do Egito, Touré, da Guiné, e Nkrumah, de Ghana, eram seus principais articuladores), e o Grupo de Monróvia, integrado por 21 membros, seguia uma linha mais moderada, vinculada ao neocolonialismo (Senghor, do Senegal, e Burguiba, da Tunísia, eram suas maiores expressões). Apesar das divergências existentes na Conferência de Addis Abeba, em 1963, foi criada a Organização da Unidade Africana (OUA), com comissões para arbitramento de conflitos e comitês de libertação para os territórios ainda submetidos. A OUA aprovou, como regra para a África, a manutenção das fronteiras herdadas do colonialismo, face à absoluta falta de outros parâmetros para delimitação dos novos Estados."

Manual do Candidato

ID

1175500

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

História Geral

A Revolução Industrial provocou substancial modificação nos fluxos do comércio internacional, e o fez pela própria natureza de sua produção; paralelamente, o aumento populacional ampliou a demanda por alimentos de modo a alterar as formas tradicionais de suprimento desses bens. Ao longo do século XIX, o comércio internacional sofreu profundas mudanças tanto em relação às principais mercadorias que o compunham como em relação aos países ou às regiões produtores envolvidos nesse comércio.
Mas também é certo que, após 1870, houve substanciais mudanças na estrutura e na dinâmica da economia capitalista mundial, com a afirmação de outras potências, que passaram efetivamente a competir com a Grã Bretanha. Por isso, justifica-se a definição de 1870 como um marco cronológico fundamental, inclusive ao adotar, para o período que aí se inicia, o rótulo de fase imperialista do capitalismo.

Flávio Azevedo Marques de Saes e Alexandre Macchione Saes. História econômica geral. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 179-93 (com adaptações).

Considerando as razões pelas quais o texto acima define 1870 como “marco cronológico fundamental” para o mundo contemporâneo, julgue (C ou E) os próximos itens.

Conduzida pelo vitorioso chanceler prussiano Bismarck, a unificação alemã alterou radicalmente o cenário político europeu, em especial por ter colocado a França em posição subalterna. Pequeno foi, contudo, seu impacto econômico em uma época em que o imperialismo alçava voos em direção às mais distantes regiões do globo.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO. A Alemanha passa a ser um forte concorrente para o Reino Unido no mercado europeu e, depois, em outras regiões.
O que a torna errada é a segunda parte: "Pequeno foi, contudo, seu impacto econômico em uma época em que o imperialismo alçava voos em direção às mais distantes regiões do globo." Foi um dos fatores mais importantes para que a Alemanha se consolidasse como uma das maiores potências europeias.
Errado.

Após 1871, a Prússia - que era a mais fraca entre as grandes potências - catapultou-se (como Império Alemão) para uma posição de potencial hegemonia no continente, desmontando a superioridade britânica. Vale lembrar que nesse mesmo período os EUA também surgiram como um novo polo econômico relevante.

ID

1175503

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

Considerando as razões pelas quais o texto acima define 1870 como “marco cronológico fundamental” para o mundo contemporâneo, julgue (C ou E) os próximos itens.

Nos primeiros anos do século XX, a militarmente poderosa Alemanha e a economicamente forte Grã-Bretanha, em estreita aproximação, isolaram os impérios centrais — Áustria- Hungria, Turquia e Rússia — e neutralizaram diplomaticamente a França, preparando o terreno para a Grande Guerra de 1914.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADA. A Alemanha não se aproxima da Grã-Bretanha. Ao contrário, isolam-se cada vez mais. A Alemanha é aliada do Imp. Áustro-Húngaro e Turco. GB e França são aliados e têm o apoio da Rússia czarista.
Nos primeiros anos do século XX, a militarmente poderosa Alemanha e a economicamente forte Grã-Bretanha, em estreita aproximação, (...).

Não é necessario sequer ler o restante da assertiva para julgá-la ERRADA. A Alemanha e a Grã-Bretanha tinham interesses absolutamente antagônicos no contexto politico-econômico delienado na questão. Prova disso foi a crise marroquina de 1905, durante a qual a Alemanha tentou usar a questão da independência do Marrocos para aumentar os atritos entre a França e o Reino Unido, bem como para promover os interesses comerciais dos alemães no Marrocos. Conseguiram seu objetivo declarado de garantir a independência de Marrocos, mas falharam em atrair o apoio diplomático para as suas posições na conferência internacional resultante. A crise piorou as relações dos alemães com a França e o Reino Unido, e ajudou a garantir o sucesso da nova aliança anglo-francesa, a Entente Cordiale. O episódio tem sido apontado como uma das causas da Primeira Guerra Mundial.
Os impérios centrais são Áustria- Hungria, Turquia e ALEMANHA!
erros:
-França nao estava isolada,era aliada da Inglaterra e Russia.
-Ainda não existia Turquia.
Gostaria que a professora Eulália explicasse, fiquei com algumas dúvidas nessa questão.

ID

1175506

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

História Geral

Considerando as razões pelas quais o texto acima define 1870 como “marco cronológico fundamental” para o mundo contemporâneo, julgue (C ou E) os próximos itens.

A partilha da África foi decidida na Conferência de Berlim, em 1885, sob a chancela da Liga das Nações e subordinada a critérios consensualmente aceitos pelos participantes, a exemplo da observância à identidade cultural das populações locais e do respeito às fronteiras naturais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADA. A partilha da África não foi decidida na Conferência de Berlim de 1885. Outros erros: não existia ainda a Liga das Nações; não se decidiram fronteiras, muito menos com identidade cultural das populações locais. Entretanto, os critérios ali decididos foram estabelecidos consensualmente, haja vista o contexto do Concerto Europeu então vigente. O que se decidiu foi a manutenção do livre-comércio nas regiões da Bacia do Congo.
A Liga das Nações foi criada em 1919.

ERRADA
não salva nada nessa questão
Essa foi questão pra não zerar a prova kkk
The first time I read this question, I was quite doubtous, but nowadays I can realize how wrong it is. Good to feel the evolution in understanding and relating facts of history so that one can julge better the questions. Good studies!

ID

1175509

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

Considerando as razões pelas quais o texto acima define 1870 como “marco cronológico fundamental” para o mundo contemporâneo, julgue (C ou E) os próximos itens.

A expansão imperialista no século XIX, que se estendeu ao século seguinte, foi conduzida pelas potências industrializadas do Ocidente. Na África, elas transformaram antigos Estados nacionais em meras colônias e, na Ásia, subjugaram o Japão e a Indochina, mas não conseguiram conter a vigorosa resistência chinesa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADA. Não foi somente conduzida por ocidentais, pois o Japão também participou. O imperialismo na África foi direto, de conquista territorial. Na Ásia houve conquista e imposição de livre-comércio e concessões, um imperialismo indireto. A China não conseguiu conter o processo de expansão imperialista.
O Japão se abriu a modernização no século XIX, com a Revolução Meiji, importando conhecimentos e tecnologia dos países ocidentais e abrindo seu mercado. Em pouco tempo o Japão se tornou uma potência mundial e participou do imperialismo colonizando partes do território chinês e outros territórios no continente asiático.

Ja a China tentou se opor ao liberalismo econômico imposto pelas potencias europeias o que culminou na perda de alguns territórios e na aceitação forçada dos "tratados desiguais" de comércio com as potências ocidentais.

Gabarito: ERRADO
Não quero menosprezar ninguém, mas o nivel de dificuldade dessa questão não condiz com o cargo. Nem parece questão de prova do Instituto Rio Branco, que coloca questões tão difíceis! Cheguei a pensar que a questão estivesse com a classificação errada!
A questão é fácil sim, todavia, há que se notar que boa parte das questões da Cespe de nível superior são extremamente dificeis e cobram conteudos muitos especificos, essa aqui é mal dosada pra menos, normalmente a Cespe dosa errado pra mais - no que tange a grau de dificuldade.
A Inglaterra saiu vitoriosa de todas as guerras das resistências.
"Não quero menosprezar ninguém, mas o nivel de dificuldade dessa questão não condiz com o cargo. Nem parece questão de prova do Instituto Rio Branco, que coloca questões tão difíceis! Cheguei a pensar que a questão estivesse com a classificação errada!"

vão ficando mais fáceis à medida que você vai retrocedendo nas revisões de TPS anteriores...

ID

1175512

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

História Geral

Os projetos de Bretton Woods se mostraram irrelevantes perto do objetivo urgente de reconstruir as economias das nações que estiveram em guerra. O pior conflito do mundo foi mais destrutivo para economias e sociedades do que o previsto. No pós- guerra, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita dos aliados europeus — URSS, França, Bélgica, Holanda e outros — correspondia a menos de 4/5 do que valia em 1939; na maioria desses países, os índices de 1946 estavam bem menores que os do início da década de 20. As condições nos países derrotados eram muito piores.
A mudança de posição da Europa ocidental na economia internacional dificultaria a recuperação. Para se reconstruir, o continente precisava importar alimentos, matérias-primas e equipamentos tecnológicos. No entanto, boa parte da capacidade europeia de ganhar dinheiro para financiar as importações havia se esgotado. Com a Guerra Fria, a Europa Ocidental passou a não ter mais acesso aos mercados das partes oriental e central do continente. Enquanto isso, os EUA e o restante do hemisfério ocidental desfrutavam de prosperidade.

Jeffry A. Frieden. Capitalismo global: história econômica e política do século XX. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2008, p. 283-4 (com adaptações).

Relativamente a aspectos da história contemporânea esboçados no texto acima, julgue (C ou E) os itens a seguir.

A liberação do comércio e dos investimentos internacionais preconizada em Bretton Woods acabou por inviabilizar a expansão do setor público. Com isso, os investimentos na área social, base dos sistemas de bem-estar social, ficaram restritos aos pequenos países nórdicos, como a Suécia.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

"As conferências de Bretton Woods, definindo o Sistema Bretton Woods de gerenciamento econômico internacional, estabeleceram em julho de 1944 as regras para as relações comerciais e financeiras entre os países mais industrializados do mundo. O sistema Bretton Woods foi o primeiro exemplo, na história mundial, de uma ordem monetária totalmente negociada, tendo como objetivo governar as relações monetárias entre Nações-Estado independentes."

Keynes foi um grande participante da conferência, trazendo em sua teoria justamente a expansão do setor público. Outro erro da questão é dizer que os investimentos na área social ficaram restritos a pequenos países nórdicos. A grande preocupação da época, como fala também o texto da questão, era a reconstrução da sociedade no pós-guerra, os investimentos sociais e o Welfare state eram a regra, foram implementados no Reino Unido, na França, na Bélgica, etc.

Fontes: https://pt.wikipedia.org/wiki/Acordos_de_Bretton_Woods e Sapientia
Gabarito: ERRADO

O que ocorreu na Conferência de Bretton Woods, responsável por criar as novas regras econômicas para o período pós-guerra, foi uma tentativa de impedir que a crise que aconteceu em 1930 voltasse a acontecer. Logo, as medidas propostas pela conferência se assemelhavam às utilizadas pelos países para sair da crise de 1930: intervenção estatal na economia, investimento em grandes obras públicas e expansão do sistema previdenciário.

ID

1175515

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

História Geral

Relativamente a aspectos da história contemporânea esboçados no texto acima, julgue (C ou E) os itens a seguir.

Traçar planos para o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial e a ordem financeira e monetária do pós-guerra foi um dos principais objetivos do encontro de representantes de mais de quatro dezenas de países, em 1944, em Bretton Woods.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

"As conferências de Bretton Woods, definindo o Sistema Bretton Woods de gerenciamento econômico internacional, estabeleceram em julho de 1944 as regras para as relações comerciais e financeiras entre os países mais industrializados do mundo. O sistema Bretton Woods foi o primeiro exemplo, na história mundial, de uma ordem monetária totalmente negociada, tendo como objetivo governar as relações monetárias entre Nações-Estado independentes."

Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Acordos_de_Bretton_Woods
Gabarito: CERTO

A Conferência de Bretton Woods possibilitou a criação do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional (FMI) e de uma organização internacional do comércio, substituída depois pelo Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT). A maior realização dos EUA nessa época foi tornar o dólar norte-americano uma moeda internacional.

ID

1175518

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

Relativamente a aspectos da história contemporânea esboçados no texto acima, julgue (C ou E) os itens a seguir.

Harry Dexter White e John Maynard Keynes, representantes das autoridades monetárias anglo-americanas, destacaram-se na conferência de Bretton Woods, coroando um trabalho iniciado havia alguns anos visando à formulação de propostas para as relações monetárias internacionais e os investimentos globais do pós-Segunda Guerra Mundial.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

foi como mesmo??
Harry Dexter White e John Maynard Keynes de fato foram protagonistas em Bretton Woods, e a aproximação entre EUA e ING, no que tange a discussão sobre liberalização de comércio, investimentos e uma reconstrução da Europa pós-guerra, é percebida na Carta do Atlântico, antes mesmo dos EUA entrarem na guerra: .

"Em resumo, os oito pontos da Carta do Atlântico (1941) eram:

1. Nenhum ganho territorial seria buscado pelos Estados Unidos ou pelo Reino Unido;

2. Os ajustes territoriais devem estar de acordo com os desejos do pessoal interessado;

3. As pessoas têm direito à auto-determinação;

4. Barreiras comerciais devem ser excluídas;

5. Há de ser uma cooperação econômica global e avanço do bem-estar social;

6. A liberdade de desejo e medo seria executada;

7. Há de ter a liberdade dos mares;

8. Desarmamento das nações agressoras em comum após a guerra seria feito."

Fontes: https://pt.wikipedia.org/wiki/Carta_do_Atl%C3%A2ntico e Sapientia
Recomendo saber um pouco mais sobre a Carta do Atlântico e sua importância para a criação da ONU e nos movimentos de independência das colônias. Obrigado, Dafne Uruguai pelo insight.
Complementando:

Keynes e White defendiam:
- centralidade do dolar
- sistema de cambio fixo
- autonomia dos bancos centrais

Importante destacar que com a conferencia de Bretton Woods foram criadas a FMI e a BIRD:
O Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) foram estabelecidos pelas delegações da Conferência de Bretton Woods, em 1944. Suas operações foram iniciadas em 1946. O BIRD foi estabelecido com a missão primária de financiar os esforços de reconstrução das nações europeias destruídas, após a Segunda Guerra Mundial; tais objetivos foram compartilhados pelo posterior Plano Marshall.

https://pt.wikipedia.org/wiki/Banco_Internacional_para_Reconstru%C3%A7%C3%A3o_e_Desenvolvimento
Pensei que a afirmativa estaria errada pois, até onde sei, Keynes propôs em Bretton Woods uma moeda internacional, neutra; e não a supremacia do dólar. O que faz muito sentido, já que sendo britânico, qual seria o interesse inglês em ter-se o dólar como moeda do sistema financeiro int.?

ID

1175521

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

Relativamente a aspectos da história contemporânea esboçados no texto acima, julgue (C ou E) os itens a seguir.

O texto aponta para os efeitos danosos da Segunda Guerra Mundial na economia europeia. Continente fisicamente devastado que sofrera elevadas perdas humanas, cujo prestígio fora abalado e cuja posição no comércio global se alterara profundamente, a Europa não teria condições de, por suas próprias forças, empreender o dispendioso esforço de recuperação e de reconstrução.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O cara que elaborou essa prova é vidente!! Se não, como ele sabe que a Europa não seria capaz de se reestruturar por suas próprias forças? Na primeira guerra ela foi capaz, porque não seria na segunda?

Tem questão do Cespe que voce precisa ter bola de cristal pra advinhar!!
Essa pergunta não foi de historia, foi de interpretação de texto. "No entanto, boa parte da capacidade europeia de ganhar dinheiro para financiar as importações havia se esgotado. "
A Europa estava falida e era devedora dos EUA. Para não perder seus investimentos os EUA desenvolvem um programa econômico de ajuda à Europa, o plano Marshall.

"O Plano Marshall, um aprofundamento da Doutrina Truman, conhecido oficialmente como Programa de Recuperação Europeia, foi o principal plano dos Estados Unidospara a reconstrução dos países aliados da Europa nos anos seguintes à Segunda Guerra Mundial. A iniciativa recebeu o nome do Secretário do Estado dos Estados Unidos, George Marshall." (Wikipedia).
Por isso que os EUA foi fundamental para a reconstrução da EUROPA através de seus empréstimos.
Acho bizarra questões de História que tratam sobre o que "teria" ou "não teria" sido possivel ou acontecido.
beeleza cespe! vou estudar o possivel futuro do passado .

ID

1175524

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

Tendo ainda o texto de J.A. Frieden acima como referência, julgue (C ou E) os itens subsequentes, relativos ao quadro histórico europeu e mundial do pós-Segunda Guerra.

A expressão “Cortina de Ferro”, utilizada por Winston Churchill em discurso tido como ato inaugural da Guerra Fria, correspondia aos países do Leste europeu que se tornaram “democracias populares”, denominação por eles adotada ao se proclamarem marxistas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Cortina de Ferro foi uma expressão usada para designar a divisão da Europa em duas partes, a Europa Oriental e a Europa Ocidentalcomo áreas de influência político-econômica distintas, no pós- Segunda Guerra Mundial, conhecido como Guerra Fria. Durante este período, a Europa Oriental esteve sob o controle político e/ou influência da União Soviética, enquanto a Europa Ocidental esteve sob o controle político e/ou influência dos Estados Unidos.
Esta expressão célebre é utilizada para designar o domínio da extinta União Soviética sobre os países do leste da Europa. Tal nome surgiu de um discurso do primeiro-ministro britânico Winston Churchill, proferido a 5 de março de 1946 no Westminster College, na cidade de Fulton, Missouri, nos Estados Unidos.
Gabarito: CERTO

A preocupação com uma “contaminação” do mundo ocidental pelo comunismo já era presente na década de 1920, denominando-se “Cordão Sanitário” o esforço para isolar os países comunistas. Após a Segunda Guerra Mundial, essa ideia se transformou na “Cortina de Ferro” de Churchill. Os países do leste europeu foram classificados como “democracias populares” por adotarem o marxismo.
Pierre A. pelo que eu lí em algumas fontes - e parece fazer sentido diante do termo - a Cortina de Ferro significa a opção dos países ditos "democracias populares" pelo isolamento, de não querer saber o que acontecia no ocidente - ressalvada a espionagem. Quem fecha a cortina é sempre o dono da casa, e não quem está fora. Obviamente, muito mais metafórico do que um muro. De qualquer modo, uma sutileza.
na verdade foi a situação atrás da cortina de ferro, ou seja, dos países que se ajuntaram nessa nova ideia de democracias populares
Só eu acho que tá mal redigido? Ou eu realmente não entendi o que é a cortina de ferro. Churchil não se referia aos paises mas sim bipolarização radical e ao afastamento desses países... Dizer que a "cortina de ferro" era a união soviética e os paises do leste em si..... sei lá, se esse gabarito pode ser salvo então qq resposta vale.
redação vexatória do membro da banca. Uma vergona. Induz quem conhece o tema a errar a questão.

Cortina de Ferro não se refere aos países, e sim a divisão do mundo bipolar.
Gabarito: CERTO

Outra questão para complementar o entendimento:

Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: Analista Legislativo

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial e considerando a geopolítica mundial do tempo presente, julgue o item a seguir.

Parte significativa dos novos países surgidos com o fim do sistema de bipolaridade que marcou as relações internacionais no pós-Segunda Guerra situa-se na antiga Cortina de Ferro, denominação usada para identificar os Estados que, na Europa do Leste, constituíam a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) ou sua área de influência. CERTO

ID

1175527

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

Tendo ainda o texto de J.A. Frieden acima como referência, julgue (C ou E) os itens subsequentes, relativos ao quadro histórico europeu e mundial do pós-Segunda Guerra.

O fato de URSS e EUA terem lutado do mesmo lado na Segunda Guerra Mundial explica que, a despeito de todas as diferenças entre ambos, o programa de ajuda norte-americana para a recuperação europeia — Plano Marshall — contemplou também os países identificados como satélites de Moscou.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADA. O plano Marshall foi rejeitado pelos países tributários de Moscou. A Iugoslávia só requisitou a ajuda financeira estadunidense a partir de 1948.
Marcelo, acho que, independentemente dessa acepção da palavra "contemplar", a assertiva está errada por condicionar a ajuda americana ao fato de URSS e EUA terem lutado do mesmo lado na Segunda Guerra. A redação do enunciado dá a entender que a motivação dos americanos em contemplar os países do Leste europeu se deu em retribuição à participação da URSS na guerra. O plano Marshall, no entanto, foi desenvolvido em 1947, no início da Guerra Fria, e as potências então já atuavam sob uma lógica competitiva - os americanos não pretendiam ajudar os satélites de Moscou por gratidão aos soviéticos, mas visando à expansão da sua própria influência pelo Leste europeu, em prejuízo da URSS.
Os países do Leste Europeu não se beneficiaram do Plano Marshall, afinal ele tinha, além de um caráter social de ajuda financeira para reconstrução depois da guerra, o objetivo de tentar conter a expansão socialista. A URSS lançou o COMECON em resposta ao Plano Marshall.

"O aparecimento do COMECON surgiu no contexto europeu após o final da Segunda Guerra Mundial, do qual resultou a destruição de parte do continente Europeu e surgindo como a resposta soviética ao plano edificado pelos Estados Unidos, o Plano Marshall, que visava apoiar a reconstrução econômica da Europa Ocidental."

Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Conselho_para_Assist%C3%AAncia_Econ%C3%B4mica_M%C3%BAtua
O COMECON pode ser considerado uma resposta soviética ao Plano Marshall americano, afinal durante a Guerra Fria os dois blocos mantiveram-se sempre em equilíbrio. Por exemplo, foram criados também durante esse período a OTAN (EUA) e o Pacto de Varsóvia (URSS), dois pactos militares que tinham como objetivo proteger e unir os países membros.

- visava a integração econômica das nações do Leste Europeu

Países que pertenciam a organização internacional foram a União Soviética, Alemanha Oriental (1950-1990), Tchecoslováquia, Polônia, Bulgária, Hungria e Romênia. Mais tarde outros países juntaram-se ao COMECON: Mongólia (1962), Cuba (1972) e Vietnã (1978).
O Plano Marshall (1947) foi destinado a todas as nações européias afetadas pela II GGM. A URSS e seus países aliados, inclusive, foram convidados a participar. Ocorre que as contrapartidas era extremamente liberais e Stalin viu nisso uma ameaça (influência americana) e proibiu os países soviéicos de aceitarem valores. Na sequência, lança o COMECON (1949).

ID

1175530

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

Tendo ainda o texto de J.A. Frieden acima como referência, julgue (C ou E) os itens subsequentes, relativos ao quadro histórico europeu e mundial do pós-Segunda Guerra.

A guinada da Revolução Cubana para o socialismo transplantou a Guerra Fria para a América. Na primeira metade da década de 60, a descoberta de mísseis soviéticos instalados na ilha comandada por Fidel Castro exacerbou dramaticamente a tensão mundial e o confronto Leste versus Oeste.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito: CERTO

Alguns historiadores afirmam que a aproximação de Cuba com a URSS foi culpa dos EUA. A Crise dos Mísseis foi um evento que trouxe desequilíbrio na região cubana, mas posteriormente um acordo entre os EUA e a URSS foi firmado, estabelecendo que os EUA tirassem os seus mísseis da Turquia em troca da retirada dos mísseis da URSS de Cuba, obrigando também que os EUA respeitassem o regime comunista cubano.
Ainda, segundo John Mearsheimer, em "Why Leaders Lie", a existência de mísseis na Turquia foi uma mentira fabricada por Kennedy apenas para ter poder de barganha com os soviéticos.

Fonte: https://www.npr.org/transcripts/133092510

ID

1175533

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

História

Assuntos

Tendo ainda o texto de J.A. Frieden acima como referência, julgue (C ou E) os itens subsequentes, relativos ao quadro histórico europeu e mundial do pós-Segunda Guerra.

Conquanto plenamente discutível, a tese defendida — ou, pelo menos, sugerida — pelo texto é a de que a bipolarização do poder mundial, surgida pouco depois de encerradas as hostilidades da Segunda Guerra, restringiu-se a aspectos fundamentalmente ideológicos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADA. Como se pode perceber no texto, a economia internacional foi instrumento de cooptação dos países para as áreas de influência de um ou de outro país.
O texto fala apenas de aspectos econômicos. É mais uma questão de interpretação de texto de fundo histórico do que uma questão sobre história.
O texto aponta para uma situação factual, a Europa estava destruída e sem meios para se erguer sozinha. Ela tinha que ter recursos financeiros para isso. Os EUA perceberam que se tivesse a Europa como tomadora de seus empréstimos iria conter o avanço da URSS sobre o continente europeu. Por outro lado a bipolaridade EUA e URSS não se restringiu aos aspectos ideológicos, mas abrangeu também aspectos culturais (o "american way of life" e filmes de Holywood mostraram bem isso).
Atentar para as palavras plenamente, restringiu-se, e fundamentalmente estão afirmando algo sendo verdade absoluta (em história nada é absoluto)

ID

1175536

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

No que diz respeito à classificação das constituições, ao controle de constitucionalidade e ao processo legislativo, julgue (C ou E) os itens subsecutivos.

Pertence privativamente ao presidente da República a iniciativa das leis que disponham sobre a criação de cargos, funções ou empregos públicos, bem como sobre o aumento de remuneração, na administração direta e nas autarquias.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

certo.
CF.
61:
§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:
I - fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas;
II - disponham sobre:
a) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração;
Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Processo Legislativo; Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar;
São de iniciativa privativa do presidente da República as leis que disponham sobre
d) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta.
GABARITO: LETRA "D".

"Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”
Importa esclarecer que tais leis de iniciativa do Presidente são para cargos do Poder Exec., pois os cargos de outros Poderes são crados da seguinte forma:
Os cargos do Poder Executivo são criados e extintos por lei” e que “também por lei criam-se e extinguem-se cargos no Judiciário”, enquanto “no Legislativo podem sê-lo por Resolução do Senado (inc. XIII do art. 52) ou da Câmara (inciso IV do art. 51)” (Servidores Públicos, Ed. Malheiros, 2ª Ed., pg. 15).
Errei por causa da parte de "empregos públicos". Pensei apenas em cargos.
O art. 61, § 1º, II, "a", da CF/88, estabelece que são de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração. Correta a afirmativa.

RESPOSTA: Certo
O art. 61, § 1º, II, "a", da CF/88, estabelece que são de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração. Correta a afirmativa.

RESPOSTA: Certo
O art. 61, § 1º, II, "a", da CF/88, estabelece que são de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração. Correta a afirmativa.

RESPOSTA: Certo
Nas questões da CESPE o candidato precisa saber qual objetivo da pergunta, não basta saber a resposta lógica, pois existem duas interpretações para essa pergunta. A exemplo temos a criação e extinção de cargos do TCU, MP.... entre outors.
Certo.

Iniciativa de leis complementares e ordinárias:
- qualquer parlamentar do Congresso Nacional, assim como qualquer comissão.

- presidente da república

- STF

- Tribunais Superiores

- Procurador Geral da República

- Cidadãos

Há casos de iniciativa reservada:

§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:

I - fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas;

II - disponham sobre:

a) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração;

b) organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração dos Territórios;

c) servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria;"

d) organização do Ministério Público e da Defensoria Pública da União, bem como normas gerais para a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios;

e) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI;

f) militares das Forças Armadas, seu regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva.

§ 2º - A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
Bruna Gama
Eu também errei pelo mesmo motivo que vc...descartei quando li "emprego público", mas, para não errar mais - os empregos públicos não estão abrangidos pela competência privativa do Presidente em dispor, mediante decreto, sobre a extinção de FUNÇÕES ou CARGOS públicos, quando vagos.
E as Autarquias estaduais e municipais?
Projeto de lei para criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração é de competência privativa do chefe do executivo.

GABARITO: CERTO
Gustavo Souza: quanto as autarquias estaduais e municipais, aplica-se, baseado no princípio da simetria das formas jurídicas, o mesmo dispositivo, no entanto, adaptado, ou seja:

Governador - autarquia estadual

Prefeito - autarquia municipal
Questão que prejudica quem está aprofundado no assunto. Essa competência é privativa do Presidente da República no Poder Executivo Federal. No Poder Judiciário compete ao STF, Tribunais superiores e TJ's. No Poder Legislativo Federal compete ao Senado e Câmara dos Deputados. Portanto essa competência não é privativa apenas do Presidente da República. Questão com 2 respostas.

(Q 338756 - 2013/CESPE/MJ/Analista Técnico - Administrativo)

No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens que se seguem.

A criação de cargos públicos é competência do Congresso Nacional, que a exara por meio de lei. No entanto, a iniciativa desse tipo de lei é privativa do presidente da República.

Gab. Errado

Justificativa da Banca:
"A lei de criação dos cargos públicos se refere especificamente ao poder executivo, visto que a criação de cargos no legislativo não é de iniciativa do presidente da república. Portanto, opta-se pela alteração do gabarito do item".
"Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”
Aos colegas que querem revisar a matéria, achei este vídeo didático sobre processo legislativo (e iniciativa legislativa): https://www.youtube.com/watch?v=Zcl_Zi_BHXg
A resposta à presente questão está em torno do 13º minuto do vídeo.
O professor se chama Emerson Bruno.
Confundi com o artigo 84 VI, a - organização e funcionamento da administração federal, quando não implicarem em aumento da despesa, nem criação ou extinção de órgãos públicos.
EU TAMBÉM!!!
GABARITO: CERTO
Art. 61. § 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que: II - disponham sobre: a) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração;
Parece simples, mas pode derrubar!

Art. 61
§ 1º São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:
II - disponham sobre:
a) criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração;

OBS
Art. 63. Não será admitido aumento da despesa prevista:
I - nos projetos de iniciativa exclusiva do Presidente da República, ressalvado o disposto no art. 166, § 3º e § 4º;

ID

1175539

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

No que diz respeito à classificação das constituições, ao controle de constitucionalidade e ao processo legislativo, julgue (C ou E) os itens subsecutivos.

São disciplinados por decreto legislativo os assuntos de competência exclusiva do Congresso Nacional, como, por exemplo, a aprovação de tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

“Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;
Surgiu dúvida a respeito do trecho "São disciplinados por decreto legislativo". Achei que fosse pegadinha podendo ser na verdade por resolução. Afinal Cesp tem o hábito da cretinice.
Os decretos legislativos possibilitam regular as matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional arroladas no art. 49, bem como a regulamentação das relações jurídicas decorrentes de medida provisória não convertida em lei (art. 62, §3º).
O exemplo apresentado pela questão é a transcrição do art. 49, I, da constituição:
"Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;"
As resoluções, por outro lado, possibilitam a regulamentação dos chamados “interesses internos” (políticos ou administrativos) das Casas do Congresso, em separado ou conjuntamente. Neste último caso, deverá versar sobre matéria não abrangida pelos decretos legislativos.
Os decretos legislativos são atos do Congresso Nacional destinados ao tratamento de matérias da sua competencia exclusiva, para as quais a Constituição dispensa a sanção presidencial. Entre as funções do decreto legislativo, destacam-se a aprovação definitiva dos tratados, acordos e atos internacionais celebrados pela República Federativa do Brasil e a regulação dos efeitos de medida provisória não convertida em lei pelo CN.

Gab certo
Decreto Legislativo Consiste em ato normativo que tem por finalidade veicular as matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional, elencadas, em sua maioria, no artigo 49 da Constituição Federal. O decreto legislativo deve necessariamente ser instruído, discutido e votado em ambas as casas legislativas, no sistema bicameral. Em suma, ele constitui ato normativo primário veiculador da competência exclusiva do Congresso Nacional, cujo procedimento é disciplinado pelo próprio Congresso, já que não está previsto na Constituição.
Complementando com os ótimos comentários dos colegas, segue breve texto:

O decreto legislativo é o instrumento usado para regular matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional. Exemplo são as matérias previstas no artigo 49, da Constituição Federal, mas não só: é por decreto legislativo que o Congresso Nacional regula as relações jurídicas decorrentes de medidas provisórias rejeitadas (art. 62, §3º, da CF), é também por decreto legislativo que o Congresso Nacional aprova os tratados assinados pelo chefe do Poder Executivo. Tem geralmente efeitos externos ao Congresso Nacional.

Já a resolução geralmente tem efeitos internos, e é usada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado federal para regular atos de sua competência exclusiva. Também pode ser usada pelo Congresso Nacional em atos de sua competência, caso em que a aprovação, excepcionalmente, será bicameral, com a promulgação feita pelo Presidente do Senado Federal. É usada para referendar nomeações políticas, fixar alíquotas de tributos, suspender com efeitos erga omnes lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, autorizar ao Executivo a elaboração de lei delegada (nesse caso, será feita pelo Congresso Nacional), etc..

http://questoesdeprovaoral.blogspot.com.br/2012/02/qual-diferenca-entre-resolucao-e.html
O art. 59, da Constituição brasileira enumera espécies normativas. O decreto legislativo está previsto no inciso VI do artigo e através dele são disciplinados os assuntos de competência exclusiva do Congresso Nacional, previstos no art. 49, da CF/88. Dentre outros, é de sua competência exclusiva a aprovação de tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. Correta a afirmativa.

RESPOSTA: Certo
ESSA OUTRA AJUDA A SOLUCIONAR:

(CESP/16) Compete exclusivamente ao Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. C
De fato, os decretos legislativos destinam-se a tratar de matérias da
competência exclusiva do Congresso Nacional exclusiva, para as quais a
Constituição dispensa a sanção presidencial. É o caso da aprovação de
tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou
compromissos gravosos ao patrimônio nacional (art. 41, I, CF). Questão
correta.
DICA:

CN, atos de COMPETÊNCIA EXCLUSIVA (artigo 49, CF) = DECRETO LEGISLATIVO

CN, atos com SANÇÃO do PR (artigo 48, CF) = LEI

SENADO FEDERAL e CÃMARA DOS DEPUTADOS = RESOLUÇÃO
resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais = aprovação de tratados, acordos ou atos internacionais ???
GAB. C

Trata‐se de competência exclusiva do Congresso Nacional (art. 49, I, CF)
Exclusiva do CN= Decreto Legislativo, regra: efeitos externos

Privativa da C ou S = Resolução, regra: efeitos internos

OBS: existem exceções as regras
O conceito de decreto legislativo corresponde à forma em que as matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional são regulamentadas.

Vale dizer ainda que, por se tratar de matéria exclusiva do Poder Legislativo, na elaboração e aprovação dos decretos legislativos não há participação do Poder Executivo, a quem não caberá seu veto ou sanção.

Os decretos legislativos possuem mesma força da lei ordinária e podem ser de iniciativa de qualquer comissão da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, casas que juntas compõem o Congresso Nacional.

Fonte: Dicionário Direito
DEPEN 2013: Compete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. CERTO
ABIN 2008: A celebração dos tratados internacionais e a incorporação deles à ordem jurídica interna decorrem, no sistema adotado pelo Brasil, de ato subjetivamente complexo, resultante da conjugação de duas vontades homogêneas: a do Congresso Nacional, que resolve, definitivamente, mediante decreto legislativo, questões sobre tratados, acordos ou atos internacionais, e a do presidente da República, que, além de poder celebrar esses atos de direito internacional, tem a competência para promulgá-los mediante decreto. CERTO
PG-DF 2013: Ao Congresso Nacional é vedado rejeitar tratado internacional que, firmado pelo presidente da República, verse sobre direitos humanos. ERRADO
Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:(CF)
I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
VIII - celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
PC-AL 2012: De acordo com a CF, os tratados internacionais de direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, terão status de norma constitucional. Tais tratados podem fundamentar tanto o controle de constitucionalidade quanto o controle de convencionalidade. CERTO
ANTAQ 2014: É de competência privativa do presidente da República a celebração de tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. CERTO
DIPLOMATA 2014: São disciplinados por decreto legislativo os assuntos de competência exclusiva do Congresso Nacional, como, por exemplo, a aprovação de tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. CERTO
DPU 2016: Compete exclusivamente ao Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. CERTO
DETRAN-DF 2009: A Constituição Federal dispõe que compete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. Ao fazê-lo, o presidente exerce as funções de chefe de Estado. CERTO
CAIXA 2006: No sistema jurídico brasileiro, os tratados ou convenções internacionais estão hierarquicamente subordinados à autoridade normativa da Constituição da República, sendo possível ao Poder Judiciário realizar controle de constitucionalidade desses atos, após sua incorporação ao ordenamento jurídico. CERTO

ID

1175542

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

No que diz respeito à classificação das constituições, ao controle de constitucionalidade e ao processo legislativo, julgue (C ou E) os itens subsecutivos.

Considerando que as constituições classificam-se quanto à origem em históricas ou dogmáticas, deve-se considerar a Constituição Federal de 1988 (CF) uma constituição histórica, uma vez que surgiu no bojo de um processo de reconquista democrática e de retomada dos ideais da Constituição de 1946.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Quanto a origem as constituições podem ser: PROMULGADAS, OUTORGADAS ou CESARISTAS.
E a constituição de 1988 é DOGMÁTICA e não HISTÓRICA.
A questão erra ao falar "a Constituição Federal de 1988 (CF) uma constituição histórica", na verdade é Dogmática, outras questões podem ajudar a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2010 - AGU - Agente Administrativo Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Classificação das Constituições ; Teoria da Constituição;

A CF sofreu, ao longo de sua existência, enorme quantidade de emendas; apesar disso, ela é classificada pela doutrina como rígida, escrita, democrática, dogmática, eclética, formal, analítica, dirigente, normativa, codificada, social e expansiva.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2009 - MMA - Agente Administrativo Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Classificação das Constituições ; Teoria da Constituição;

A CF, quanto à origem, é promulgada, quanto à extensão, é analítica e quanto ao modo de elaboração, é dogmática.
GABARITO: CERTA.
Atenção, não confundir classificação quanto a origem (promulgada, outorgada ou cesarista) com classificação quanto ao modo de elaboração (dogmática ou histórica)
QUESTÃO ERRADA.

Assertiva erra ao dizer que a Constituição, quanto à origem, classifica-se em dogmática, quando na verdade seria promulgada.
Bolei uma frase, para ajudar na CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO: "MEC É FOME".
M--> quanto ao Modo de Elaboração (DOGMÁTICA).
E--> quanto à Extensão (ANALÍTICA).
C--> quanto ao Conteúdo (FORMAL).

E--> quanto à Estabilidade (RÍGIDA).

F--> quanto à Forma (ESCRITA).
O--> quanto à Origem (PROMULGADA).
M--> quanto ao Modelo (CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE).
E--> quanto à Essência (NOMINAL, mas tende a ser NORMATIVA).

--> Quanto ao MODO DE ELABORAÇÃO: dogmática. Elaborada em determinado momento histórico, exprimindo os valores de uma determinada época.
--> Quanto à EXTENSÃO: analítica. Trata de forma detalhada os temas que aborda.
--> Quanto ao CONTEÚDO: formal. ALÉM DE POSSUIR MATÉRIA CONSTITUCIONAL, possui outros assuntos que nada têm a ver com a CF. Exemplo:‘‘O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal.’’
--> Quanto à ESTABILIDADE: super rígida.
--> Quanto à FORMA: escrita. Formalizada em documento único.
--> Quanto à ORIGEM: promulgada. Constituição democrática, votada.
--> Quanto ao MODELO: constituição dirigente. Além de ESTABELECER LIMITES AO PODER ESTATAL, PREVÊ METAS DE EVOLUÇÃO POLÍTICA.
--> Quanto à ESSÊNCIA/sentido ONTOLÓGICO: nominal. NÃO REFLETE A REALIDADE DO PAÍS, PREOCUPA-SE COM O FUTURO. Exemplo: art. 7°, IV‘‘salário mínimo, fixado em lei... capaz de atender a suas necessidades vitais básicas....’’ e art. 196 “a saúde é direito de todos e dever do Estado...”
OBSERVAÇÃO: Conforme Karl Loewenstein, as constituições podem ser classificadas de acordo com o seu SENTIDO ONTOLÓGICO, podendo ser semântica, nominal ou normativa. Nossa constituição é NOMINAL e tende a ser NORMATIVA.
NORMATIVA: reflete a realidade de nosso país.

As Constituições SEMÂNTICAS são SIMPLES REFLEXOS da REALIDADE POLÍTICA, servindo como mero instrumento dos donos do poder e das elites políticas, sem limitação do seu conteúdo. (PINTO FERREIRA, 1999, p. 13).

"Partindo das lições de Karl Loewenstein, Konrad Hesse e Ferdinand Lassale verificamos que a CRFB/88 não é uma Constituição Normativa, conforme o verdadeiro sentido do que seja este paradigma de Constituição, e ousando dissentir do entendimento doutrinário dominante classificamos a Constituição como sendo Nominal". (Grifo meu).
http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7593
Primeiro erro. Quanto à origem, as constituições se classificam como outorgadas ( impostas), promulgadas ( com participação popular, direta ou indiretamente) e cezarianas ( há uma participação popular apenas para ratificar a decisão dos governantes)
Segundo erro. A nossa CF não é história, e sim ,dogmática que, ao contrário das constituições históricas, são elaboradas em um determinado tempo baseadas na idéias, ideologias e princípios daquele tempo.
Principais características da CF de 1988:
Formal — possui dispositivos que não são normas essencialmente constitucionais. Escrita — apresenta-se em um documento sistematizado dentro de cada parâmentro. Promulgada — elaborada por um poder constituído democraticamente. Rígida — não é facilmente alterada. Exige um processo legislativo mais elaborado, consensual e solene para a elaboração de emendas constitucionais do que o processo comum exigido para todas as demais espécies normativas legais. Alguns autores a classificam como super rígida. Analítica — descreve em pormenores todas as normas estatais e direitos e garantias por ela estabelecidas. Dogmática — constituída por uma assembleia nacional constituinte.
Considerando que as constituições classificam-se quanto à origem (Modo de Elaboração) em históricas ou dogmáticas, deve-se considerar a Constituição Federal de 1988 (CF) uma constituição histórica, uma vez que surgiu no bojo de um processo de reconquista democrática e de retomada dos ideais da Constituição de 1946.
Não se confunda Larissa Brito. Quanto ao modo de elaboração e quanto à origem são duas classificações diferentes.

Quanto ao modo de elaboração a constituição pode ser Histórica ou Dogmática. A primeira é formada gradativamente, ao longo do tempo, pelo lento evoluir das tradições políticas (= Constituição inglesa). A segunda é elaborada de uma só vez, em um determinado momento histórico (= CF/88).
Quanto à origem a Constituição pode ser Promulgada (= popular = democrática) ou Outorgada (= imposta por um poder ditatorial). Promulgada: CF/88. Outorgada: CF/1824; CF/1937.
espero ter ajudado!
Bolei um macete pra diferenciar a classificação quanto ao modo de elaboração e quanto à origem:

a) moDO de elaboração ===> DOgmática, histórica.

b) Origem ===> Outorgada, promulgada, cesarista.
Na questão mencionada o elaborador da questão fez uma mescla de classificações na intenção de confundir o concurseir
1 - Modo de Elaboração => Dogmática, histórica.
2 - Origem => Outorgada, popular ou promulgada e cesarista.
A Constituição Federal de 1988 classifica-se como promulgada, formal, analítica, dogmática, eclética (pragmática), dirigente, normativa (ou tendente a sê-la), rígida e escrita codificada. Outorgada>>>> NÃO.
Quanto ao modo (modelo de elaboração):
Dogmática: elaborada em momento específico da história do país, para refletir valores de certa época. Origina-se de um órgão constituinte que se reune em determinado momento e faz a Constituição.
Histórica: vai sendo elaborada gradativamente, pode ser chamada também de costumeira.
Acertei com o mnemônico PEDRA FORMAL
Promulgada (quanto à origem)
Escrita (quanto à forma)
Dogmática (quanto à elaboração)
Rígida (quanto à estabilidade)
Analítica (quanto à extensão)
Formal (quanto ao conteúdo)
Gostei desse aqui que achei no QC:

PEDRA FORMAL - Ô FOfa ELA ES minha EX do COração
Promulgada (QUANTO À ORIGEM)
Escrita (QUANTO À FORMA)
Dogmática (QUANTO À ELABORAÇÃO)
Rígida (QUANTO À ESTABILIDADE)
Analítica (QUANTO À EXTENSÃO)
FORMAL (QUANTO AO CONTEÚDO)
A classificação da Constituição quanto à origem se remete à fonte do Poder Constituinte ORIGINÁRIO. Assim, quanto à origem, a Constituição será, por exemplo: promulgada, se o poder constituinte originário emanar do povo; outorgada, se emanar de ditador.
A constituição brasileira de 1988 é classificada como dogmática porque foi elaborada em um processo único pelo poder constituinte originário.
De acordo com Alexandre de Moraes, “Enquanto a constituição dogmática se apresenta como produto escrito e sistematizador por um órgão constituinte, a partir de princípios e ideias fundamentais da teoria política e do direito dominante, a constituição histórica é fruto da lenta e contínua síntese da História e tradições de um determinado povo (exemplo: constituição inglesa)." (MORAES, 2004, p. 40). Portanto, a CF/88 é considerada uma constituição dogmática e não histórica. Incorreta a afirmativa.

RESPOSTA: Errado
A classificação de histórica e dogmática está relacionada à Elaboração e não à origem, como previsto na questão.
Dogmática e histórica é quanto à ELABORAÇÃO.
Quanto à ORIGEM é : progmulgada, outorgada, cesarista.
Esse texto está todo errado, pois, primeiro, a classificação da constituição quanto à origem é feita de forma PROMULGADA (CF de 1891, 1934, 1946 e 1988), OUTORGADA, CESARIANA OU PACTUADA e, segundo, em relação a classificação quanto ao modo de elaboração, a atual CF/1988 é DOGMÁTICA e não histórica como afirma o texto da questão.
Errado!
Primeiro: Quanto à origem, a Constituição Federal de 1988 é promulgada, ou seja, há a vontade popular (diretamente ou por representantes eleitos)
Segundo: Quanto à elaboração, a Constituição Federal de 1988 é dogmática, ou seja, baseada em diversos ideais e existente em um determinado momento.
Quanto à origem:

.Promulgadas

.Outorgadas

.Cesaristas ou bonapartistas

.Dualistas ou pactuadas
Além do erro de classificar a CF/88 como histórica, a questão também erra ao afirmar que é quanto à origem que as constituições são classificadas como históricas ou dogmáticas; em verdade é quanto ao modo de elaboração. Quanto às origem, as constituições classificam-se em promulgadas, outorgadas, cesaristas (também chamadas de bonapartistas) ou pactuadas.
Quanto à origem: promulgada, outorgada, cesarista.

Quanto ao modo de elaboração: dogmáticas ou históricas.

CF/88 = promulgada e dogmática.
O modo de elaboração é dogmática.
Para não errar mais!!

Origem---> PRomulgada

EXtensao---> Analítica

COnteúdo----> FOrmal

Modo---> Dogmatica

Ideologia---> Eclética

Alterabilidade---> Rigida

GAB. E

macetão barril²

RESPONDA MAIS UMA!

FORÇA,GUERREIRO!
Quanto à elaboraCÃO = DOGmática

Gabarito: E
Quanto à origem: Promulgada e Outorgada;

Quanto ao modo de elaboração: Dogmática e Histórica.

A CF de 1988 é:

Quanto à origem: Promulgada;

Quanto ao modo de elaboração: Dogmática.
1988 (CF) uma constituição histórica, uma vez que surgiu no bojo de um processo de reconquista democrática e de retomada dos ideais da Constituição de 1946.

ITEM - ERRADO - O primeiro erro está na classificação quanto à origem. Por fim, quanto ao modo de elaboração, a nossa Constituição não é histórica. Nesse sentido:

Quanto ao modo de elaboração

Critério: forma de surgimento da Constituição.

Espécies:

I – Histórica: formada lentamente por meio da gradativa incorporação dos usos, dos costumes, dos precedentes e até de alguns documentos escritos à vida estatal. Exemplo: Constituição inglesa – as Constituições consuetudinárias ou costumeiras são históricas quanto ao modo de elaboração.

II – Dogmática: resulta dos trabalhos de um órgão constituinte sistematizador das ideias e princípios dominantes em um determinado momento histórico. Ela surge de uma só vez. Toda Constituição dogmática é necessariamente escrita, ao contrário da Constituição histórica que é consuetudinária.

FONTE: MARCELO NOVELINO

Quanto à origem

Critério: força política responsável pelo surgimento da Constituição.

Espécies:

I – Outorgada (imposta): é aquela que decorre de um ato unilateral da vontade política soberana do governante. Exemplos: Constituição de 1824 (Imperador) e Constituição de 1969 (junta militar).

II – Cesarista: é uma Constituição outorgada, mas posteriormente submetida a uma consulta popular, com o intuito de aparentar legitimidade. No entanto, mesmo havendo uma concordância da maioria da população com o conteúdo constitucional, a Constituição cesarista não é considerada democrática. Observação n. 1: a Constituição de 1937 previa a realização de um plebiscito para que o povo a aprovasse (art. 187). No entanto, ela não é considerada cesarista porque a consulta sequer chegou a ser realizada -se houvesse sido realizada a e população aprovasse o texto, a Constituição de 1937 seria cesarista.

III – Pactuada (pactual): resulta de um compromisso entre o soberano (Rei) e a representação nacional (Parlamento). Esse tipo de Constituição marcou a transição da monarquia hereditária para a monarquia representativa. Exemplo: Constituição francesa de 1830.

IV – Democrática (popular/votada/promulgada): é aquela elaborada por um órgão composto de representantes do povo eleitos para o fim específico de elaborar a Constituição - o órgão é denominado de Assembleia Nacional Constituinte.

FONTE: MARCELO NOVELINO
Primeira vez que fiz uma questão fácil de diplomata
Nem precisava terminar de ler a questão... Só lembrar que classificação quanto à origem é promulgada e outorgada (ou ainda cesariana e pactual).
A CF/88 é DOGMÁTICA, pois foi criada a partir de ideias fundamentais e por meio de um processo legislativo.
DOGmática -> elaboraÇÃO
Gab: ERRADO
Grave esta frase e seja feliz!
A forma ESCRITA da CF/88, ao modo de elaboração DOGMÁTICA de origem PROMULGADA e estabilidade RÍGIDA, torna o conteúdo FORMAL e a extensão ANALÍTICA.
Erros, mandem mensagem :)
A CF/88 é uma carta escrita, portanto, de elaboração dogmática. Constituições históricas são não escritas, já que elaboradas ao longo do tempo pelos costumes.

Desistir não é uma opção! Avante, concurseiro (a)!

ID

1175545

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

No que diz respeito à classificação das constituições, ao controle de constitucionalidade e ao processo legislativo, julgue (C ou E) os itens subsecutivos.

No sistema constitucional brasileiro, cabe ao Supremo Tribunal Federal exercer o controle de constitucionalidade concentrado apenas em ações de sua competência originária e por via de ação direta.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Acredito que o erro da questão consista em afirmar que o controle concentrado será exercido pelo STF apenas em ações de sua competência. Isso porque tal controle será realizado pela Suprema Corte em TODAS as hipóteses em que o parâmetro seja a CF/88.
Segue um breve resumo:

No Brasil, quando o parâmetro é a CF/88, a competência do controle concentrado é do STF (ADI, ADC, ADO e ADPF); quando o parâmetro é a constituição estadual, a competência do controle concentrado é do TJ.
o erro deve estar em ações diretas.
Colegas, acredito que o erro pode residir no fato de que o STF exerce controle concentrado por vias "transversas" quando aprecia Recurso Extraordinário interposto em sede de controle concentrado no âmbito dos Tribunais de Justiça. Ou seja, há controle concentrado também por via indireta.
O controle que o STF aplica no caso de Recurso Extraordinário, de normas de reprodução obrigatória da Constituição Estadual ( CONTROLE CONCENTRADO ORIGINÁRIO DE COMPETÊNCIA DO TJ). É um tipo de controle concentrado, que não é de competência originária do STF e que ele acaba exercendo.
Acredito que o erro esteja em "ação direta", pois a adpf não é uma ação direta e se faz por controle CONCENTRADO.
QUESTÃO ERRADA.
Com relação ao CONTROLE CONCENTRADO, admitir-se-ão todos os instrumentos disponíveis para tal: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

Fonte: http://ww3.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20090615165108665
Para facilitar a busca, ver "Conclusões, letra g".
A questão ao salientar "ações de sua competência originária" errou, pois o controle concentrado somente é exercido em ações destinadas especificamente a aferir a constitucionalidade de leis ou atos. Em regra, nas ações de sua competência originária, com exceção por exemplo da ADI, ADC ou ADPF, o STF realiza controle difuso e não concentrado.
Quanto comentário viajante! O pior é que nem a professora entendeu a questão!! Falou 4 minutos e não explicou nada. Que o STF pode atuar no controle incidental e principal, todos sabemos. O que não está claro é quando que o controle de constitucionalidade concentrado se dá por outras ações que não sejam de sua competência originária ou por via de ação direta.
Até agora, as únicas explicações que de fato abordaram isso foram as do José e do Matheus, que falaram do controle de constitucionalidade concentrado estadual, cuja competência é do TJ, mas que pode chegar ao STF por via de recurso. Deve ser isso, então!
Gabarito: ERRADA.

O pessoal está viajando legal nas respostas! Concordo com Francisco Vilela.

Galera, a questão é simples, não estou dizendo que seja fácil, apenas que baste ter um conhecimento razoável sobre a sistemática do controle de constitucionalidade.

Preliminarmente, devemos ter em mente duas (2) premissas:

1ª) a Constituição Estadual (CE) pode ter normas da Constituição Federal. Essas normas, por sua vez, podem ser de dois tipos:

Normas de remissão / norma de mera repetição: norma da CF de repetição não obrigatória, inserida na CE por mera liberalidade do constituinte estadual.

Norma de observância obrigatória / vinculante: norma da Constituição Federal de reprodução obrigatória inserida na Carta local.

2ª) o STF é o intérprete máximo da CF.

Feita essa introdução, auxiliado pelo livro do Pedro Lenza, a questão se resolve assim:

Regra geral: da decisão do TJ estadual, em controle abstrato (ADI) de lei estadual ou municipal diante da CE, não cabe recurso para o STF, já que o STF é o intérprete máximo de lei (federal, estadual ou distrital de natureza estadual) perante a CF, e NÃO perante a CE. Mesmo em se tratando de norma de mera repetição (norma da CF prevista, também, na CE, mas sem a obrigatoriedade de estar prevista, ou seja, o poder constituinte decorrente, ao fazer a CE, traz essas normas por mera liberalidade).

Exceção: quando o parâmetro da CE nada mais for que uma norma de observância obrigatória ou compulsória pelos Estados-membros (norma de reprodução obrigatória).

Conclusão: em relação à exceção, se a lei estadual, ou mesmo a lei municipal, viola a CE e, no fundo, ela esteja violando também a CF (no caso de norma de observância obrigatória); e como o TJ não tem a atribuição de tratar por último sobre questão da CF; buscando evitar a situação de o TJ usurpar competência do STF (intérprete máximo da CF), abre-se a possibilidade de se interpor recurso extraordinário contra o acórdão do TJ em controle abstrato estadual para que o STF diga, então, qual a interpretação da lei estadual ou municipal perante a CF.

Portanto a questão peca em dizer que cabe ao STF exercer o controle de constitucionalidade concentrado apenas em ações de sua competência originária".

Espero ter jugulado, de uma vez por todas, essa questão.

Bons estudos e boa sorte!
Amigos.
Essa é aquela típica questão traiçoeira. Ela aborda algo que poucos doutrinadores costumam diferenciar. A diferença entre "Controle Concentrado e Controle Abstrato". Sim, há uma diferença, muito sútil, é verdade, mas existe. Antes de mais nada, nossos colegas que apresentaram com precisão e maestria a peculiar situação do controle via Recurso Extraordinário em ADI Estadual.Acredito que a questão foi muito mal elaborada. No entanto, vejamos:a) Controle Concentrado: O controle concentrado consiste em todo qualquer controle em que a análise da controvérsia é realizada exclusivamente perante o STF, ou seja, "Concentrado no STF". Nesse sentido, a ADI, ADC e ADO devem ser propostas, quando relativas a CRFB, perante o STF, ou seja, são espécies de "Ações Concentradas". Dessa forma, pelo menos a priori a questão estaria correta. No entanto, a CRFB estabelece outras ações que devem ser propostas exclusivamente perante o STF. Vejamos o exemplo abaixo:Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:I - processar e julgar, originariamente:d) o habeas corpus, sendo paciente qualquer das pessoas referidas nas alíneas anteriores; o mandado de segurança e o habeas data contra atos do Presidente da República, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal;i) o habeas corpus, quando o coator for Tribunal Superior ou quando o coator ou o paciente for autoridade ou funcionário cujos atos estejam sujeitos diretamente à jurisdição do Supremo Tribunal Federal, ou se trate de crime sujeito à mesma jurisdição em uma única instância;q) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da República, do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Mesas de uma dessas Casas Legislativas, do Tribunal de Contas da União, de um dos Tribunais Superiores, ou do próprio Supremo Tribunal Federal;A pergunta é: Essas ações são espécies de "Controle Concentrado"? Sim, uma vez que o STF poderá analisar incidentalmente a Constitucionalidade ou não de Lei, o que seria uma análise "Concentrada" de Constitucionalidade do STF, sem que tivesse ocorrido o trâmite da ação pelas demais instâncias. Ai surgiria outra dúvida: Seria possível "Controle de Constitucionalidade Concentrado e Incidental? Sim, não há qualquer problema para tanto, conforme a situação acima retratada. Não há qualquer motivo para espanto. b) Controle Abstrato: Por fim, seria o controle abstrato da norma, quanto a sua constitucionalidade ou não, ou seja, ações que tem por causa de pedir exclusivamente a "Discussão de Constitucionalidade da Lei ou ato normativo". Esse seria sempre Concentrado, uma vez que cabível apenas por meio de ADI, ADC e ADO.Portanto, o erro da questão seria "por via de ação direta", uma vez que seria possível por meio de MS, HC, HD etc.
CF/88 art. 102, I, "a", diz sobre isso também.
O ERRO ESTA EM APENAS
ERRADO POR TAL MOTIVO:
O STF PODE sim atuar fora da sua competência originaria e e fora da via de ação direta (ação principal).
GABARITO: "ERRADO".

INFORMATIVO 813 - STF

"Em regra, a decisão proferida pelo STF em processos individuais (ex: recurso extraordinário, reclamação) possui eficácia inter partes. No entanto, no caso do RE 567.985/MT, do RE 580963/PR e do Rcl 4374/PE é diferente. Isso porque o Plenário da Corte Suprema, no julgamento desses processos não apenas resolveu o conflito individual deduzido naquela causa, mas realizou, expressamente, a reinterpretação da decisão proferida pelo STF na ADI 1.232/DF. Em outras palavras, a decisão proferida no processo individual ganhou eficácia erga omnes e efeito vinculante porque reinterpretou e modificou uma decisão proferida em ADI, que possui tais atributos. Logo, por ter "substituído" um entendimento do STF que tinha eficácia erga omnes e efeito vinculante, a nova decisão proferida em sede de controle concreto ganhou contornos de controle abstrato. Dessa forma, se uma decisão proferida por outro órgão jurisdicional violar o que foi decidido pelo STF no RE 567.985/MT, no RE 580963/PR e no Rcl 4374/PE caberá reclamação para o Supremo. Obs: apenas para esclarecer, em 1998, na ADI 1.232/DF, o STF havia decidido que o § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742/93 era constitucional. Em 2013, ao apreciar novamente o tema no RE 567.985/MT, no RE 580963/PR e no Rcl 4374/PE, processos individuais julgados em conjunto, o STF mudou de entendimento e afirmou que o referido § 3º é parcialmente inconstitucional. STF. Decisão monocrática. Rcl 18636, Rel. Min. Celso de Mello, julgado em 10/11/2015" (Info 813).
Pessoal, a meu ver, o problema da questão é a redação. Mal escrita, dando vazão a diversas interpretações.

O Supremo Tribunal Federal exercer a função de tribunal constitucional tanto no controle concentrado (por via das ações diretas) como também no controle difuso, haja vista, nesse último caso, ser instância para recurso extraordinário ou no até no caso de ACP, quanto tiver a questão constitucional sendo tratada na causa de pedir. Ele é o único tribunal que pode fazer controle concentrado de constitucionalidade? Não, pois os Tribunais Estaduais possuem também tal competência.
Mais uma questão que se resolve com um raciocínio "global".
Se pensarmos que o STF é o guardião máximo da CF, vamos perceber que ele vai ter muitas formas de controlar as leis, e não " apenas em ações de sua competência originária e por via de ação direta."
O erro esta em afirmar que o controle de constitucionalidade do STF esta apenas na competencia originaria.

Deem uma olhada no inciso III, do art 101 que vcs irao descobrir os de competencia ordinaria.
Casos de controle CONCENTRADO pelo STF, além da competência originária e por via de ação direta:

a) Mandado de Segurança impetrado por parlamentar em face de PEC ofensiva às cláusulas pétreas;

b) Intervenção Federal por violação dos princípios constitucionais sensíveis;

c) ADPF incidental
No sistema constitucional brasileiro, cabe ao Supremo Tribunal Federal exercer o controle de constitucionalidade concentrado apenas em ações de sua competência originária e por via de ação direta.

STF também realiza controle de constitucionalidade em sede de Recurso extraordinário.
ERRADO.

Há outros instrumentos que permitem ao STF realizar o controle concentrado:

Há 5 ações típicas no controle concentrado/abstrato de constitucionalidade: ADI, ADC, ADPF, ADO e IF.

ADI = ação direta.
Se não tivesse a palavra APENAS a assertiva estaria correta.

Gabarito: ERRADO
apenas = E
O STF não exerce controle concentrado só das causas de sua competência originária e só por via direta. Na hipótese de ADI estadual que impugne norma da CF de reprodução obrigatória cabe RE ao STF, o qual exercerá um controle concentrado (o RE está sendo decidido por um único órgão jurisdicional) em um processo que não é objetivo (Recurso extradinário) em uma causa que não foi de sua competência originária (ADI estadual).
E O ADPF E O ADECON? NÃO SÓ VIA ADIN, MATA A QUESTÃO!
Rapá, questão envolvendo STF que você fica na dúvida tem que utilizar o princípio do "STFius poderius tudo"; igual informática.
STF pode fazer controle concentrado de normas estaduais ou municipais que tenham como parâmetro normas de reprodução obrigatória da CF nas Constituições Estaduais, sendo que a competência originária é do Tribunal de Justiça local, por exemplo. Logo, podem realizar controle concentrado de normas que não sejam de sua competência originária.
A teoria da abstrativização do controle difuso preconiza que, se o Plenário do STF decidir pela constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo, ainda que em controle difuso (relacionado a processo advindo de um TJ estadual, por exemplo - e que lá chegou via recurso extraordinário), essa decisão terá os mesmos efeitos do controle concentrado, ou seja, eficácia erga omnes e vinculante (bastando comunicar ao Senado, na sequência, a respeito dessa decisão, para que a Casa Legislativa proceda com a sua 'mágica').
Resposta: errado.
Pessoal. O tema é complexo, mas essa é uma questão simples de interpretação.
Pouca gente prestou atenção no apenas.
A afirmativa diz: "...cabe ao Supremo Tribunal Federal exercer o controle de constitucionalidade concentrado apenas em ações de sua competência originária e (apenas) por via de ação direta.
>>> Coloquei o apenas ali entre parênteses porque ele se aplica à segunda parte também.
Os dois "apenas" estão errados.
(1) Não é apenas em ações de sua competência originária. A própria prova da diplomacia voltou a perguntar isso em 2016 (questão 62, afirmativa 3).
(2) Não é apenas em ações por via direta. Como lemos no art. 102 I, letra a, da CF, também pode ser por ação declaratória.
"Só existe Estado democrático de direito se, ao mudarem os agentes políticos de um Estado, os seus agentes administrativos efetivos possuam garantias para exercerem com imparcialidade a sua função Pública. Se assim não for, tais agentes não estão sujeitos à vontade da lei e, sim, à vontade e caprichos de cada agente Político que assume ao poder."
(Carlos Nelson Coutinho)
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Por via de ação DECLARATÓRIA de constitucionalidade

ID

1175548

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Julgue (C ou E) os itens a seguir, relativos ao Estado Federal brasileiro e ao controle de legalidade dos atos da administração.

A CF dispõe que o rol de competências legislativas do Distrito Federal compreende a totalidade das competências legislativas concernentes aos estados e aos municípios.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Art.32 § 1º da CF 1988 : " Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadasaos Estados e Municípios."
O erro da questão está em dizer que compreende a TOTALIDADE das competências legislativas. Isto porque, algumas competências legislativas foram retiradas do DF como, por exemplo, sobre a organização do Poder Judiciário e do Ministério Público que foram atribuídas à União (CF, art. 22,XVII, E art. 48, IX).
O erro está quando diz TOTALIDADE, pois o DF, apesar de ter competências dos Estados e Municípios, não é competente para organizar e manter seu poder judiciário e o MP (lembrando que a organização da defensoria pública foi editada pela EC 69/12, e passou a ser competência do DF), sendo estas de competência da União.

Como forma de fixação deste dispositivo, lembrem-se do seguinte:

TJDFT - Tribunal de Justiça do DF e Território >> Território integra a União

MPDFT - Ministério Público do DF e Território >> Território integra a União

DPDF - Defensoria Pública do DF >> Não é em conjunto com Território, logo, não integra a União

Gravando as siglas desses órgãos, não há como confundir novamente, eu mesmo já confundi várias vezes antes de pensar dessa forma.

RUMO À APROVAÇÃO!

Abaixo a PL 257/2016!
Na verdade, além de nao congregar todas as competências MATERIAIS dos Estados e Municípios, tais como poder de polícia e judiciário, o DF nao possui a TOTALIDADE das competências legislativas dos Estados, tais como criação de Municípios!
De acordo com o art. 32, § 1º, da CF/88, ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios. Contudo, não compreende a "totalidade" das competências. Por exemplo, a Justiça do DF e Territórios é organizada e mantida pela União, da mesma forma que o Ministério Público. Incorreta a afirmativa.

RESPOSTA: Errado
Errado

Art. 32, 1º - Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios
Art. 32. O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, regerseá
por lei orgânica, votada em dois
turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará,
atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição.
§ 1º Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.
erro: Totalidade
Complementando...

(CESPE/AGENTE E ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL SUBSTITUTOS/PCRN/2008)
b) Ao DF são atribuídas apenas as competências legislativas reservadas aos estados. E

A alternativa está errada porque ao Distrito Federal foram atribuídas as competências estaduais e municipais (art. 32, § 1º). Lembre-se, de qualquer forma, que nem todas as competências dos estados foram atribuídas ao DF. Segundo o os incisos XIII e XIV do art. 21, compete à União organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público, a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.

Frederico DIAS PONTO
A CF NÃO DIZ o que a questão afirmou...

o enunciado disse: "a CF dispõe..."
Violenta demais
A CF dispõe que o rol de competências legislativas do Distrito Federal compreende a totalidade das competências legislativas concernentes aos estados e aos municípios.

Não se pode falar que o DF possui todas as competências do Estado e Município. Por exemplo, foram retiradas do DF a competência para legislar sobre o Poder judiciário, polícia civil e Militar, bombeiro Militar e MP.

Questão Show!

Essa questão separa os meninos dos homens! kkk
O DF tem autonomia parcialmente tutela pela União.

O DF não possui todas as competencias legislativas entendidas aos Estados Membros. Ex. a compentencia para dispor sobre a organização e manutenção judiciária, da PCDF, da PMDF e do CBMDF que é da União.
Totalidade não.
A CF dispõe que o rol de competências legislativas do Distrito Federal compreende a totalidade das competências legislativas concernentes aos estados e aos municípios. Resposta: Errado.

Comentário: a competência atribuída ao DF não compreende a totalidade abarcada pelos Estados e Municípios, a exemplo da organização judiciária e do MPDFT (CF/88, Art. 22, XVII).
O DF não organiza seu Poder Judiciário, por exemplo.
O DF tem competência cumulativa de Estados e Municípios. Mas, não quer dizer em sua totalidade.
GAB. E

De acordo com o art. 32, § 1º, da CF/88, ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios. Contudo, não compreende a "totalidade" das competências. Por exemplo, a Justiça do DF e Territórios é organizada e mantida pela União, da mesma forma que o Ministério Público.
Errado.

Nem todas as competências dos Estados e Municípios foram atribuídas ao DF.

Exemplificando há o fato de que a competência legislativa acerca da PMDF é da União; ademais, por não ser dividido em municípios, ao DF não cabe a competência dos Estados relativa ao transporte intermunicipal (parece óbvio, mas isso já resolveria a questão!).
De acordo com o art. 32, § 1o, da CF/88, ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios. Contudo, não compreende a "totalidade" das competências.
O DF não organiza suas polícias, bombeiros, judiciário e MP - todos são organizados e mantidos pela União. Questão boa pra ficar esperto!
Comentário do professor : De acordo com o art. 32, § 1º, da CF/88, ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios. Contudo, não compreende a "totalidade" das competências. Por exemplo, a Justiça do DF e Territórios é organizada e mantida pela União, da mesma forma que o Ministério Público. Incorreta a afirmativa.

RESPOSTA: Errado
Guardar que o DF não pode ser criados municípios. Lembrar isso basta pra responder essa.
CF/88:
Art. 32. O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger- se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição .
§ 1º Ao Distrito Federal são atribuídas as competências legislativas reservadas aos Estados e Municípios.

ID

1175551

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Julgue (C ou E) os itens a seguir, relativos ao Estado Federal brasileiro e ao controle de legalidade dos atos da administração.

A ordem constitucional brasileira não admite o chamado direito de secessão, que possibilita que os estados, o Distrito Federal e os municípios se separem do Estado Federal, preterindo suas respectivas autonomias, para formar centros independentes de poder.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO.
CF
Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
§ 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
A questão está correta, outras poderiam ajudar a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2012 - Instituto Rio Branco - Diplomata - 2ª Etapa
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Organização Político-Administrativa do Estado – O Federalismo Brasileiro ;
Dada a inexistência, no ordenamento jurídico nacional, do denominado direito de secessão, qualquer tentativa de um estado-membro de exercer esse direito constitui ofensa à integridade nacional, o que dá ensejo à decretação de intervenção federal.
GABARITO: CERTA.
Não entendi ainda o sentido da questao
Preterir=desprezar
A CF despreza suas respectivas autonomias, para formar centros independetes de poder.
Por mas que eles sejam autônomos, eles não podem se separar do estado federal.
A CF não permite o direito de secessão, pois a tentativa de retirada ensejará a decretação da intervenção federal - art. 34,I/CF 88, que, por consequência viola o princípio da indissolubilidade do vínculo federativo. .
Corretissima!! É plenamente vesado dto de secessao!
Correta, lembrando o princípio da indissolubilidade do Vínculo Federativo. (Art. 1º C.F) A RFB formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal.
Questão bastante simples que é resolvida com os artigos 1 e 4 da CF.
No art. 1, a CF diz que "A República Federativa do Brasil, formada pela união INDISSOLÚVEL dos estados, municípios e do DF (...)"
Já o art. 34, I, diz: "a União não intervirá nos estados nem no DF, exceto para manter a integridade nacional"
Jesse, primeiro cometário, viajou na fundamentação.
Nossa federação:
há um documento interno ( constituição)
Autonomia
indissolubilidade (vedada a secessão)
intervenção federal
tribunal constitucional (stf)

A CF não admite nenhuma pretensão de separação de um estado-membro, do DF ou de qualquer município da federação.

Gab certo
Só não gostei daquela palavra AUTONOMIA. Na verdade, acredito que ele teria SOBERANIA. Mas CESPE diz a gente aceita!!!
Silvio, a palavra "autonomia" foi empregada corretamente na questão, pois os entes federativos não possuem soberania, e sim autonomia. A soberania é um atributo apenas da República Federativa do Brasil, do Estado federal em seu conjunto.
Gabarito: Certo.
Segundo ensinamentos de Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino: "A Constituição Federal não admite nenhuma pretensão de separação de um estado-membro, do Distrito Federal ou de qualquer município da Federação, ou seja, inexiste, entre nós, o denominado direito de secessão. Movimentos de um dado estado-membro que tendam à secessão poderão ensejar a decretação de intervenção federal para manter a integridade nacional (CF, art. 34, I)"
DIREITO CONSTITUCIONAL DESCOMPLICADO. Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino. página 303. 12ª Edição. Método.
A Constituição brasileira não admite o direito de secessão. O art. 1º, da CF/88, estabelece que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. O art. 60, § 4º, I da CF/88, determina que não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado. Correta a afirmativa.

RESPOSTA: Certo
Q65229 Direito Constitucional Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: MS Prova: Técnico de Contabilidade
De acordo com o princípio federativo adotado no Brasil, os estados-membros possuem autonomia administrativa e política, sendo vedado a eles o direito de secessão. CERTO

Q297672 Direito Constitucional Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: Analista Judiciário
Embora a Federação seja um dos princípios fundamentais da CF, nada impede que o direito de secessão seja introduzido no ordenamento jurídico brasileiro por meio de emenda constitucional. ERRADO
Os entes continuam tendo autonomia, porém não têm soberania. Foi a soberania que eles preteriram (desprezaram)... Creio que essa questão seja passível de recurso devido à sua redação.
Certo - De fato, o ordenamento jurídico brasileiro não admite o direito de secessão. A forma federativa de Estado é princípio fundamental da RFB, bem como cláusula pétrea.

Fonte Estratégia Concursos
"Independentes"
Eu não entendi a palavra "preterindo", pois dá a entender que os estados "abrem mão" sua da autonomia, o que é errado.
A questão está correta quanto à vedação do direito de secessão, mas acredito que esteja equivocada com relação aos estados preterirem suas autonomias. Os Estados são autônomos; eles abrem mão da soberania.
Só precisei ler até... """A ordem constitucional brasileira não admite o chamado direito de secessão,"""
Art. 1º, CF/88 - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Correto, pois, segundo a CF 88:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
Uma das diferenças da Federação para a Confederação é que naquela os entes que a compõem não têm o direito de secessão. Não podem romper com o vínculo federativo. Os entes que compõem a Federação não são soberanos, mas autônomos, não podendo se separar.
relativos ao Estado Federal brasileiro e ao controle de legalidade dos atos da administração, é correto afirmar que: A ordem constitucional brasileira não admite o chamado direito de secessão, que possibilita que os estados, o Distrito Federal e os municípios se separem do Estado Federal, preterindo suas respectivas autonomias, para formar centros independentes de poder.
BaH! O SuL É O MeU PaÍs.
"BaH! O SuL É O MeU PaÍs"
(nunca serão, Jamais serão...)
Autonomia eles já possuem,o mais correto seria soberania.Questão mal formulada.

ID

1175554

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Julgue (C ou E) os itens a seguir, relativos ao Estado Federal brasileiro e ao controle de legalidade dos atos da administração.

O controle de legalidade dos atos da administração pública somente pode ser processado pelos órgãos do Poder Judiciário.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO. LEI8112:
Art. 114. A administração deverá rever seus atos, a qualquer tempo, quando eivados de ilegalidade.
A questão erra quando fala "somente", uma outra pode ajudar a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Regime jurídico administrativo; Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios;

Constitui exteriorização do princípio da autotutela a súmula do STF que enuncia que “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados dos vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.
GABARITO: CERTA.
Podem ser revistos pela própria administração Pública (Autotutela Administrativa).
A autotutela é o poder da administração de corrigir os seus atos, revogando os irregulares ou inoportunos e anulando os ilegais, respeitados os direitos adquiridos e indenizados os prejudicados se for o caso.
Portanto, Gabarito ERRADO!

Resposta: (Errado)

A própria administração pode rever seus atos, anulando-os ou revogando-os, quando estes se mostrem contrários a legalidade ou à conveniência respectivamente. Tal faculdade denomina-se autotutela.

Súmula nº 346 do STF:

Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo
ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 151.úmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo

errado, pois a adm. pub exerce autotutela.
ERRADO.
Tutela: administração exerce controle sobre outra pessoa jurídica por ela mesma instituída.

Autotutela: o controle se exerce sobre os próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos, independentemente de recurso ao Judiciário.É decorrência do princípio da legalidade e este poder está consagrado nas súmulas 346 e 473, do STF.
Também se fala em autotutela para designar o poder que tem a adm. de zelar pelos bens que integram seu patrimônio, sem necessidade de título fornecido pelo Judiciário. Ela pode exercer tal poder por meio de medidas de polícia administrativa.

Di Pietro (2014), Direito Administrativo.
IMPORTANTÍSSIMO: O controle de legalidade também pode ser exercido pelo Legislativo, conforme art. 70 CF:
Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Dirigido a HUDSON SOARES:
“
Súmula STF 346: A Administração Pública pode
declarar a nulidade dos seus próprios atos
”.
resumindo, a administração pública possui AUTOTUTELA , ou seja, ela mesmo pode fazer o controle de seus atos.
O art. 5, II, da CF/88, estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
"O mencionado princípio deve ser lido de forma diferente para o particular e para a Administração. O particular pode fazer tudo que a lei não proíbe, vigorando o princípio da autonomia da vontade, lembrando a possibilidade de ponderação desse valor com o da dignidade da pessoa humana e, assim a aplicação horizontal dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. Por sua vez, a Administração só poderá fazer o que a lei permitir. Deve andar nos trilhos da lei. [...] A Administração deve atuar segundo a lei e nunca contra ou além da lei. Por esse motivo, os atos ilegais poderão ser invalidados de ofício, em verdadeiro exercício de autotutela administrativa, ou pelo Judiciário." (LENZA, 2013, p. 1370).
Portanto, incorreta a afirmativa, já que o controle de legalidade dos atos da administração pública não é somente processado pelos órgãos do Poder Judiciário.

RESPOSTA: Errado
Para lembrar:
Anulação de ato ilegal: Administração Pública e Poder Judiciário; EFEITO EX TUNC (retroativos)
Revogação de ato legal: Administração Pública; EFEITO EX NUC (prospectivo)
Poder JUDICIÁRIO não pode revogar atos!!!
90 % dos casos em que o CESPE diz "somente" a assertiva está errada...

Veja bem, eu não estudei essa parte no entanto acertei ao julgar
Completando comentário da colega Rayana.

Poder JUDICIÁRIO não pode revogar atos dos outros, mas pode revogar seus próprios atos quando utiliza função Administrava.
E a autotutela fica onde?

GAB. ERRADO.
MOLE, MOLE, GALERA!!!

Estamos em 2016, em pleno processo de impeachment.

A Dilminha saberia muito bem responder essa questão.

* GABARITO: ERRADO.

Abçs.
Esse Alex Aigner é chato de mais bixo

Toda questão posta "MOLE, MOLE, GALERA!!!"

depois que vc ver o gabarito, fica fácil comentar mole mole neh
Controle administrativo é todo aquele que o Executivo e os órgãos de administração dos demais Poderes exercem sobre suas próprias atividades, visando a mantê-los dentro da lei, segundo as necessidades do serviço e as exigências técnicas e econômicas de sua realização, pelo quê é um controle de legalidade e mérito”.
Pensei que eu tinha sido o único a notar o quão chato é esse Alex Aigner com esse papo de MOLE, MOLE, GALERA!!
ERRADO.

A administração poderá rever seus atos quando apresentar ilegalidade ou por motivo de oportunidade e conveniência.
Art. 114. A administração deverá rever seus atos, a qualquer tempo, quando eivados de ilegalidade.
ERRADO

Tanto pela própia ADM quanto pelo judiciário (provocado)
AUTOTUTELA e VIA JUDICAL

E
PELA ADMINISTRAÇÃO PELO PROCESSO ADMINISTRATIVO OU PELO JUDICIÁRIO PELO PROCESSO JUDICIAL!

O QUE CONFUNDE NESTA ASSERTATIVA É A PALAVRA PROCESSO!
Gabarito: errado
Fonte: estratégia concursos - Direito Administrativo

--

O controle de legalidade pode ser interno ou externo. No primeiro caso se exercido pelos órgãos da própria Administração que praticou o ato ( poder de autotutela ) e no segundo se feito pelo Poder Judiciário, no exercício da função jurisdicional, ou pelo Poder Legislativo, nas situações previstas na CF/88.
Anular os atos ilegais e revogar os inoportunos e inconvenientes - Princípio da Autotutela - Pode ser exercido pela própria administração.

Gabarito, errado.
"Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades
da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder."
Fonte: CF/88
Afirmativa errada. O controle de legalidade dos atos da administrativos pode ser realizado também pela própria administração por meio da autotutela, podendo ela própria anular atos eivados de ilegalidade. Também o Poder legislativo pode controlar a legalidade dos atos da administração, como o faz por exemplo diretamente ou com auxílio do Tribunal de Contas da União.
Minha contribuição.

Súmula 473 STF: “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados dos vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.

Abraço!!!

ID

1175557

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Julgue (C ou E) os itens a seguir, relativos ao Estado Federal brasileiro e ao controle de legalidade dos atos da administração.

A CF estabelece matérias de competência privativa da União no âmbito legislativo, admitindo, porém, que lei complementar federal autorize os estados, o Distrito Federal e os municípios a legislar sobre tais questões.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO.
CF:(não consta municípios)
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo
Organizando o comentário do colega Jessé
Pode os Estados e o DF

ERRADO.
CF:(não consta municípios)
Compete privativamente à União legislar sobre:
Lei complementar poderá autorizar os Estados e o DF a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.
Essa pega o candidato desatento, mas o que conhece a banca já preveria uma malícia por trás da questão...

A CF estabelece matérias de competência privativa da União no âmbito legislativo, admitindo, porém, que lei complementar federal autorize os estados, o Distrito Federal e os municípios a legislar sobre tais questões.

Os municípios não podem receber tal delegação por lei complementar, pois esta se reserva apenas aos Estados e DF.

OBS: A professora se equivocou em seu comentário.

Bons estudos
Pessoal, o parágrafo único da CF cita apenas os Estados, e o pessoal tá falando no DF também, alguém pode esclarecer isso pra mim?

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

Obrigado e bons estudos!
QUESTÃO ERRADA.
Municípios não podem legislar sobre competência privativa da União.
Competência CONCORRENTE(Legislativa)--> UNIÃO, DF e ESTADOS MEMBROS, conforme art. 24, CF.
Competência COMUM(Administrativa, Executiva ou Material)--> UNIÃO, ESTADOS, DF e MUNICÍPIOS.

ATENÇÃO!! Existe uma ressalva:
Art. 30. Compete aos Municípios:
I - Legislar sobre assuntos de interesse local.
Juliano, por ser sui generis (ou seja, apresentar características ora de município, ora de Estado), o DF possui, por analogia, as mesmas atribuições dadas aos Estados, quanto às repartições de competência.
Tanto o Estado, DF e municípios podem legislar suplementarmene a competencias privativas da Uniao, porém somente em partes específicas destas, e não na sua totalidade
Pablo.

Em primeiro lugar, não se trata de competência suplementar.
Trata-se, tão somente, de DELEGAÇÃO de competência, feita pela UNIÃO aos ESTADOS MEMBROS e ao DISTRITO FEDERAL, na forma do Parágrafo Único do Art. 22 da CF, conforme já citado pelos colegas.
Ou seja, esta forma de delegação não alcança os municípios, que é o erro da questão.
Cuidado com seus comentários, pra não atrpalhar os estudos dos colegas. Estamos todos no mesmo barco e o mar (CESPE), como sempre, está bem revolto....
Afirmação INCORRETA!
Segundo a CF/88 (art. 22, parágrafo único), apenas aos Estados é dada a possibilidade de legislar, sobre questões específicas, em matéria que é privativa da União.
CF/88, art. 22, parágrafo único. LEI COMPLEMENTAR poderá autorizar os ESTADOS a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.
O art. 22, da CF/88, estabelece as matérias legislativas que competem privativamente à União. De acordo com o parágrafo único deste artigo, Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo, mas não sobre as matérias em geral elencadas no rol do artigo. Portanto, incorreta a afirmativa.

RESPOSTA: Errado
Errado

Normas de princípio institutivo:

São normas constitucionais de princípio institutivo aquelas através das quais o legislador constituinte traça esquemas gerais de estruturação e atribuições de órgãos, entidades ou institutos, para que o legislador ordinário os estruture em definitivo, mediante lei.

Para ilustrar temos os artigos 18, § 2o; 22, parágrafo único; 25, § 3o; 33; 37, inciso XI etc.
SÓOOOOOOO ESTADO... muitaaaaaaaa leitura galera, esse assunto é do capirote..kk

GABARITO "ERRADO"
Só pra lembrar que algumas outras bancas (FGV, por exemplo) já estão considerando decisões do supremo que afirmam que tanto a competência privativa, quanto a competência concorrente, pode ser estendidas também aos municípios.
MOLE, MOLE, GALERA!!!

DF e Municípios estão fora dessa.

Essa parada é só com os ESTADOS.

É o que determina a CF, art. 22, caput, c/c seu parágrafo único:

"Compete privativamente à União legislar sobre

(...)

Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo."

* GABARITO: ERRADO.

Abçs.
Outra questão para ajudar no entendimento:

Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: PGE-PI Prova: Procurador do Estado

a) Lei complementar federal poderá autorizar os estados a legislar sobre questões específicas das matérias de competência privativa da União.

b) Aos estados caberá legislar sobre matérias de interesse geral, de acordo com o princípio da predominância do interesse.

c) Compete à União legislar privativamente sobre a proteção do patrimônio histórico.

d) Compete à União, aos estados e aos municípios legislar concorrentemente sobre navegação lacustre.

e) A União poderá delegar aos estados a competência para legislar sobre direito urbanístico.

Gabarito: A
ERRADO!

---.> O ESTADO PODERÁ LEGISLAR (SOBRE QUESTÕES ESPECÍFICAS) SE EXISTIR LEI COMPLEMENTAR AUTORIZANDO.

" O que fazemos em vida ecoa pela eternidade."
COMP. CONCORRÊNCIA SÓ DA U. E. DF.
Muito boa questão, agora aprendi. Competências privativas da união podem ser delegadas somente aos estados mediante Lei Complementar.

#EuTenhoAForça!
Artigo 21 - A União é exclusiva.

Artigo 22 - Só Estado complementa.

Artigo 23 - O que é comum é de todos (U,E,M,DF)

Artigo 24 - Município não concorre.
ERRADO.

"A CF estabelece matérias de competência privativa da União no âmbito legislativo, admitindo, porém, que lei complementar federal autorize os estados, o Distrito Federal e os municípios a legislar sobre tais questões".

Art. 22, par. único: CF pode delegar aos estados -- e ao DF (art. 32, §1º) --, mediante lei complementar, parte de suas competências privativas legislativas.
Quando é complementar À PRIVATIVA não entram os municípios.
Delegação para Estados e DF.
Professora do QC comentou outra coisa.
pois eh,,.. eu ia comentar exatamente isso que dito pelo colega "Ueslei Carvalho Melo"
Q481491: Lei municipal que estabeleça sanções de apreensão de veículo e multa pecuniária, em decorrência do transporte clandestino de pessoas no território do Município, de maneira mais gravosa do que a prevista na legislação federal pertinente, será
GABARITO: inconstitucional, se não houver lei complementar federal que autorize o Município a legislar sobre aspectos específicos da matéria relativa a trânsito e transporte.

OU seja CESPE e FCC pensam diferente: De fato, o Município, em regra, não complementa as competências privativas da União, previstas no art. 22, CF/88,.
Diz-se "em regra", pois na doutrina há quem reconheça a possibilidade de o inciso do art. 22 determinar que a União somente estabelecerá diretrizes gerais sobre o assunto. Ver: FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 1ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, p. 606.
Questão errada.

O art. 22, que trata das competências privativas da União, relaciona as matérias cuja iniciativa privativa é da União. Entretanto, é possível que Estados e Distrito Federal (jamais municípios) legislem sobre questões específicas.

Vejamos o que diz a CF:

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

...

Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo.

Municípios não são citados.

Bons estudos.
GAB: ERRADO

Municipio é Mudo. Delegação para Estados e DF.
Deixar município legislar vai virar bagunça.

ID

1175560

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Individuais

Considerando os princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na CF e a responsabilidade civil do Estado, julgue (C ou E) os itens subsequentes.

O catálogo de direitos fundamentais na CF inclui, além dos direitos e garantias expressos em seu texto, outros que decorrem do regime e dos princípios por ela adotados, ou de tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo
CRFB/88
Art. 5º § 2º - Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
Todo aquele rol, conforme explica MA e VP, não é taxativo ou mesmo absoluto.
Certo.
Os TIDH podem ter força de lei, força de emenda (vale como CF) ou de norma supralegal (vale mais que a lei e menos que a CF).
Destaque-se que a eficácia constitucional dos tratados sobre os direitos e garantias fundamentais se deve, principalmente, à concepção contemporânea dos direitos humanos e à específica hermenêutica constitucional.
Nestes, termos, é de se concluir que a tendência, quando da constitucionalização dos tratados internacionais de direitos humanos, foi a da valorização de uma ordem jurídica cada vez mais garantista e preconizadora dos direitos e garantias individuais, os quais gozam do status de cláusula pétrea, com arrimo no artigo 60, §4º, IV, da Lex Mater, datada de 1988, restando enaltecido, por sua vez, o princípio da máxima efetividade da Constituição Federal.
Certo. Lembrando que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos precisa ser aprovado em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, para ser equivalente a emenda constitucional.
Galera, esse dispositivo constitucional é muito importante, uma vez que não se trata necessariamente da força normativa, mas da possibilidade de inserir outros direitos ainda que não previstos no texto constitucional, ou seja, trata-se do conceito material, Clausula de Abertura material segundo a doutrina mais consolidada,
inserir novos direitos ainda que não previstos, inserir novos institutos jurídicos dotados de normas protetivas voltadas ao ser humano em geral.
O art. 5, § 2º, da CF/88, estabelece que os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. Correta a afirmativa.

RESPOSTA: Certo
Certo

Essa questão é praticamente a cópia do art. 5º, § 2º, da CF. Esse comando nos diz que o rol dos direitos e garantias fundamentais não é taxativo, podendo ser incluídos novos DGF.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
§ 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
Eu não entendi esta questão... No meu ponto de vista ela esta errada.
A questão:
O catálogo de direitos fundamentais na CF inclui, além dos direitos e garantias expressos em seu texto, outros que decorrem do regime e dos princípios por ela adotados, ou de tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
A constituição:
O art. 5, § 2º, da CF/88, estabelece que os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
O meu entendimento:
Um direito expresso CF não poderá excluir um direito expresso em um tratado internacional que o Brasil faça parte. Na minha opinião existe diferença em incluir e excluir pois " tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte", só inclui na CF por meio de emendas constitucionais, conforme o art. 5, § 3º.
Alguém pode me ajudar a entender melhor esta questão?
Na verdade, Helbert, a hierarquia de um Tratado Internacional depende de sua aprovação e do que ele trata. O dispositivo que vc citou fala a respeito de tratados internacionais que versam sobre direitos humanos. Para ter a hierarquia de uma EC, o tratado q versa sobre direitos humanos tem que ser aprovado nos moldes de uma EC (2 Casas, 2 turnos, 3/5 dos votos), se não for aprovado nesses moldes, será aplicado a ele a supra-legalidade, ou seja, será superior às leis ordinárias porém inferior às Emendas à Constituição. Essa regra da supra-legalidade só se aplica aos tratados q versem sobre direitos humanos (pelo menos q eu saiba). Já os tratados que não versem sobre direitos humanos, quando ingressam no ordenamento jurídico brasileiro, têm a hierarquia de Leis Ordinárias. Portanto, um Tratado internacional pode ter a hierarquia de uma EC, pode ser aplicado a ele a supra-legalidade, ou pode ter a hierarquia de uma LO.

Um tratado pode conceder um direito que revoga um outro "direito" fundamental já existente. Por exemplo, a CF diz q é possível a prisão por dívida do depositário infiel. Porém o pacto de São José da Costa Rica (q é um tratado Internacional) diz q: não será possível a prisão por divida do depositário infiel nos países q aderirem esse tratado. O STF, inclusive, decidiu pela não aplicação no caso concreto desse dispositivo constitucional, desse modo o depositário infiel tá previsto na CF mas não mais pode ser preso por dívida.
Espero ter ajudado..
Bons estudos!
Podem corrigir, se houver erro..
Direitos Fundamentais Catalogados: inclui aqueles direitos fundamentais expressamente catalogados nos arts. 5 a 17 da CF.
Direitos Fundamentais não Catalogados:são os previstos fora dos art. 5 a 17 da CF. Ex: meio ambiente.
A CF apresenta rol meramente exemplificativo (e não taxativo) de direitos fundamentais, assim, não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados ou de tratados internacionais em que o Brasil seja parte.

Quando esses tratados versarem sobre direitos humanos terão status de Norma Supralegal. Caso sejam aprovados por quórum especial, serão equivalentes a emendas constitucionais.
CERTO

FONTE:

CF/88

Art. 5º § 2º - Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
Correto! Afinal, os direitos fundamentais são cláusula de abertura materiais.
Eu fiz confusao, pelo fato de não mencionar os direitos humanos: Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos.
Certo.

Estamos diante da chamada " clausula de abertura material"
O art. 5, § 2º, CF/88

''Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte''.

GABARITO CERTO
- Comentário do prof. Ricardo Torques (ESTRATÉGIA CONCURSOS)

A questão envolve o catálogo aberto do Texto Constitucional, ou seja, permite-se que outros diplomas, tais como os tratados internacionais de direitos humanos internalizados com quórum de emenda, integrem nosso texto como normas fundamentais constitucionais.

Gabarito: CORRETO
Correta,

Conforme dispõe o texto constitucional "[...] os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte"

Fundamentação: art. 5, § 2º, da CF/88.

Trata-se da Cláusula de abertura material.
O rol é exemplificativo.

Fonte: Labuta nossa de cada dia.
Certo

O art. 5, § 2º, da CF/88, estabelece que os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. Correta a afirmativa.
O item é verdadeiro, pois em completa consonância com a previsão do art. 5º, §2º da CF/88.
Gabarito: Certo
Quase marquei errado por lembrar da diferença entre Direitos Humanos X Direitos Fundamentais.
Quando a questão diz catálogo de direitos ela não está se referindo somente aqueles listados no título? Os outros não seriam não catalogados ?
Certo
CF/88, Art. 5º.
§ 2o Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
CATÁLOGO E ROL SÃO SINÔNIMOS. QUESTÃO CORRETA QUE ESTÁ EM ACORDO COM A CLÁUSULA DE ABERTURA
É a denominada Cláusula de Abertura.
§ 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
Minha contribuição.

CF/88

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
§ 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

Abraço!!!
Fiquei na duvida pela questao de usar o termo fundamental....
Rol exemplificativo
"CLÁUSULA MATERIAL DE ABERTURA"
LEI :
ART. 5º§ 2º, CF/88

EXPLANAÇÃO :
Esta cláusula encontra-se implicitamente substanciada no art.5º,§ 2º, CF/88 sob o viés de que não somente os artigos já consolidados na CF88 como Direitos e Garantias Fundamentais serão considerados como tais, mas outros direitos e garantias decorrentes do regime ou princípios que venham a ser adotados pela República Federativa do Brasil também o serão.

EXEMPLO ELUCIDATIVO :
Tratados Internacionais dos quais o Brasil faça parte.
Dois grandes e ótimos exemplos são: a convenção sobre Direitos da Pessoa com Deficiência, cuja natureza é de Direitos Humanos incorporada por Rito Especial, ou seja, possui o atributo de Emenda Constitucional; e o Pacto de San José da Costa Rica, cuja natureza também é de Direitos Humanos, só que incorporado por Rito Ordinário, ou seja, possui o atributo de norma Supralegal, aquela que está abaixo das normas constitucionais e acima das infraconstitucionais, num plano intermediário.

CONCLUSÃO PRAGMÁTICA :
Sendo assim, podemos concluir que a assertiva encontra-se objetivamente CORRETA ao definir com precisão o que a doutrina tem consagrado como "Cláusula Material de Abertura", com fulcro no art.5ª, § 2º, CF/88, a qual visa garantir a inserção de novos direitos fundamentais ainda não previstos pela Lex Superior.
Julia Zerbinat, a questão citou o título II (gênero).
Questão correta! ✔✔
Art. 5º,§ 2º.

Vivemos em um regime democrático, portanto, há vários outros direitos implícitos. E sobre os tratados internacionais em que RFB seja parte, não esqueça que há o rito especial ou o rito ordinário.

ID

1175563

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Considerando os princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na CF e a responsabilidade civil do Estado, julgue (C ou E) os itens subsequentes.

A teoria da responsabilidade civil objetiva aplica-se às pessoas jurídicas de direito público, mas não às de direito privado, que, prestadoras, ou não, de serviços públicos, estão sujeitas à responsabilidade comum do direito civil.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO.
CF: 37 § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa
A questão está errada, uma outra pode ajudar a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista - Técnico em Material e Patrimônio - BÁSICOS Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Responsabilidade civil do estado; Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado;

As entidades de direito privado prestadoras de serviço público respondem objetivamente pelos prejuízos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
GABARITO: CERTA.
O que me confundiu foi esta parte: prestadoras, ou não, de serviços públicos
A responsabilidade do Estado é extracontratual e de natureza civil. É extracontratual porque não tem amparo em um contrato; é civil porque consiste em uma obrigação de indenizar por um dano causado.

A responsabilidade civil do Estado é objetiva, o que quer dizer que este terá a obrigação de indenizar os danos que seus agentes, atuando nessa qualidade, produzirem independentemente de terem agido com dolo ou culpa. É exatamente isso o que dispõe o art. 37, § 6°, CF/88:

§ 6° - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Segundo entendimento do STF, a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva relativamente a terceiros usuários e não usuários do serviço. (RE 591874). Incorreta a afirmativa.

RESPOSTA: Errado
ERRADA

O art 37, 6 se aplica às PJ DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO!!!!!!

(CESPE MPS 2010) As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causem à terceiros, sendo assegurado o direito de regresso contra o responsável nos caso de dolo ou culpa. C
Gabarito ERRADO

Responsabilidade civil objetiva = Admção direta ( U,E,DF,M ) e Admção indireta ( A, FP ) e ( EP e SEM prestadoras de serviço público )

Responsabilidade civil subjetiva = Admção indireta ( EP e SEM exploradoras de atividades econômicas )
Responsabilidade Civil Objetiva: Pessoas Jurídicas de Direito Público e Pessoas Jurídicas de Direito Privado PRESTADORAS de Serviço Público.

Responsabilidade Civil Subjetiva: Pessoas Jurídicas de Direito Privado EXPLORADORAS de atividade econômica.

GABARITO - ERRADO!
Parei em privado..
Cuidado Naiany!!! As PJ de direito PRIVADO PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS respondem objetivamente. Já as PJ de direito PRIVADO NÃO PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS respondem subjetivamente.
A responsabilidade civil objetiva (CF , art. 37, § 6º) somente é aplicável para as prestadoras de serviços públicos, não sendo aplicável às empresas estatais exploradoras de atividades econômicas. Ou seja, ainda que seja PJ de direito privado, mas presta serviço público, então sua responsabilidade é objetiva.
MOLE, MOLE, GALERA!!!

A teoria da responsabilidade civil objetiva aplica-se às pessoas jurídicas de direito público...

(CORRETO).

mas não às de direito privado,...

Por que não? Caso a PJDP estiver atuando em nome do Estado, ela responde civil e objetivamente (ERRADO).

que, prestadoras, ou não, de serviços públicos, estão sujeitas à responsabilidade comum do direito civil.

Não é bem assim. As PJDP, sem vínculo com o Estado, respondem, sim, na justiça comum, mas aquelas que atuam em nome do Estado, respondem civil e objetivamente em nome do Estado. Nesse, último caso, já não tem mais nada a ver com Direito Civil (ERRADO).

* GABARITO: ERRADO.

Abçs.
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Diante de tal norma, pode-se afirmar que o Estado tem obrigação de indenizar prejuízos causados por ação ou omissão de seus agentes, no exercício da função de agente público.
Outra questão para ajudar no entendimento desta:

Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: Diplomata

Com relação à responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue (C ou E) o item a seguir.

A teoria da responsabilidade objetiva aplica-se tanto às pessoas jurídicas de direito público quanto às pessoas de direito privado prestadoras de serviços públicos.

Gabarito: Certo
GABARITO ERRADO

CF, ART. 37

§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

PJDPÚBLICO

MEDU

M - Municípios

E - Estados

D - DF

U – União

PJDPrivado prestadoras de serviços públicos

FASE

F – Fundações Públicas

A - Autarquias

S – Sociedade de Economia Mista

E – Empresa Pública

Perceba que as PJDPrivado somente responderá quando for prestadora de serviço público, qdo for exploradora de atividade econômica responderá SUBJETIVAMENTE.

Segue junto.

Qdo um agente público causa dano a um particular a Adm. Pública responde OBJETIVAMENTE independentemente do Dolo ou Culpa, essa é a TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO.

TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO.

ADM. PÚBLICA: Responde OBJETIVAMENTE, INDEPENDENTEMENTE dolo ou culpa.

SERVIDOR PÚBLICO: Responde SUBJETIVAMENTE, DEPENDE dolo ou culpa do agente.

Qdo um agente público que exerce suas atividades em uma PJDPrivado exploradora de atividade econômica, a Adm. Púb. Responde SUBJETIVAMENTE, DEPENDE da comprovação do dolo e da culpa.

______________________________

O que queremos? Passar no concurso.

E quando queremos? É irrelevante.
As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem objetivamente por danos causados a terceiros.
Se for PSP = responsabilidade objetiva
acrescentando

Segundo entendimento do STF, a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva relativamente a terceiros usuários e não usuários do serviço. (RE 591874). Incorreta a afirmativa.
ERRADO.

Art. 37, § 6º: As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Teoria do risco administrativo:

Se há prestação de serviço público, a responsabilidade civil é OBJETIVA -- NÃO importando se o serviço público é prestado pela Administração ou por empresa privada concessionária de serviço público.
Gabarito: ERRADO.
A teoria da responsabilidade civil objetiva se aplica também aos prestadores de serviços públicos.
As PJ de direito PRIVADO PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS respondem objetivamente. Já as PJ de direito PRIVADO NÃO PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS respondem subjetivamente.
A teoria da responsabilidade civil objetiva aplica-se às pessoas jurídicas de direito público, mas não às de direito privado, que, prestadoras, ou não, de serviços públicos, estão sujeitas à responsabilidade comum do direito civil.

O erro consiste em dizer prestadoras ou não, uma vez que as PJ de direito privado prestadoras de serviço público incorrem em responsabilidade objetiva.
PRESTOU SERVIÇO PUBLICO FICA SUJEITA AS REGRAS DA ADM PUB, SIMPLES ASSIM!
Errado.

Prestou serviço público e não explora atividade econômica -> Responsabilidade objetiva

ID

1175566

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Considerando os princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na CF e a responsabilidade civil do Estado, julgue (C ou E) os itens subsequentes.

Cláusula pétrea da CF, o princípio da separação dos Poderes veda qualquer emenda que tenda a suprimi-lo ou que institua a dominação de um dos Poderes por outro.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo
CRFB/88
Art. 60. § 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
III - a separação dos Poderes;
A questão está certa, uma outra pode ajudar a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - PC-BA - Investigador de Polícia Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição; Teoria da Constituição; Organização dos Poderes.; Princípio da Separação dos Poderes;

Considera-se inconstitucional por violação a uma das cláusulas pétreas proposta de emenda constitucional em que se pretenda abolir o princípio da separação de poderes.
GABARITO: CERTA.
Assertiva CORRETA.

Complementando: apenas uma nova constituição pode vir a mudar isso.
O art. 60, § 4º, da CF/88, estabelece que não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e garantias individuais. Portanto, correta a afirmativa.

RESPOSTA: Certo
O art. 60, § 4º, da CF/88, estabelece que não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e garantias individuais. Portanto, correta a afirmativa.
RESPOSTA: Certo
O PRINCIPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES É QUE VEDA A SUA SUPRESSÃO??????? OU O FATO DELE SER UMA CLAUSULA PÉTREA!!!
o princípio da separação dos Poderes por ser uma clausula pétrea veda qualquer emenda que tenda a suprimi-lo ou que institua a dominação de um dos Poderes por outro.
Cláusula pétrea da CF, o princípio da separação dos Poderes veda qualquer emenda que tenda a suprimi-lo ou que institua a dominação de um dos Poderes por outro. (cláusula pétrea da cf) está como um vocativo e não como uma condição.
A PEC tem o poder de ampliar o poder do rol de direitos individuais. A cláusula pétrea não significa uma intangibilidade absoluta ou literal, pois seria permissível à PEC restringir os direitos fundamentais (ou outras cláusulas pétreas do artigo 60, §4º), desde que isso não lhes afete o núcleo essencial, entendido como o conjunto das características sem as quais o princípio ou instituto deixa de existir.
Exemplo: repartição de competências, elemento fundamental do princípio federativo (cláusula pétrea). A EC nº 69 transportou a competência para a mantença da Defensoria Pública de Brasília da União para o Distrito Federal (cuja autonomia é parcialmente tutelada, haja vista que alguns de seus entes são mantidos pela União). Em momento algum, contudo, a União criou a Defensoria Pública do Distrito Federal (que não se deve confundir com a Defensoria Pública da União). O governo do DF, então, criou uma procuradoria de assistência judiciária que desempenhava as funções da defensoria pública. Assim, a EC nº69 regularizou essa situação. Positivou que a União manteria as defensorias públicas dos territórios, ao passo que a defensoria do DF seria mantida por este ente (regularizou uma situação que já se apresentava na prática). Conquanto tenha havido alteração de uma cláusula pétrea, em que se furtou a competência de um ente e alienou-se a outro, vez que seu “núcleo duro” não sofreu abalos, é plenamente admitida a referida Emenda.
Com o perdão da expressão, mas me ajudou a decorar...
É o "FO.DI VO.SE"
Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante
proposta:
§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
IV - os direitos e garantias individuais.
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;

Fica fora de ordem as alíneas, mas o que importa é o resultado!
ALGUNS COMENTÁRIOS NÃO ESCLARECEM A REAL DÚVIDA...

A CONFUSÃO GIRA EM TORNO DA AFIRMATIVA, QUANDO ALEGA QUE O PRÓPRIO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES VEDA QUALQUER PEC NO SENTIDO DE ABOLIR A PRÓPRIA SEPARAÇÃO DE PODERES. RESTA CLARO QUE SIM A QUESTÃO ESTÁ CORRETA.
Uma outra questão que ajuda no entendimento:

Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: PC-BA Prova: Investigador de Polícia

Considerando os princípios fundamentais da CF, julgue os itens que se seguem.

Considera-se inconstitucional por violação a uma das cláusulas pétreas proposta de emenda constitucional em que se pretenda abolir o princípio da separação de poderes.

Gabarito: Certo
MACETE : FOi VOcê que SEPARou os DIREITOS?

Art. 60

§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I - a forma federativa de Estado;

II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

III - a separação dos Poderes;

IV - os direitos e garantias individuais.
Gab. CERTO

Mnemônico: Cláusulas Pétreas

"FODI VOSE" kkkkkk

Forma federativa de Estado;

Direitos e garantias individuais;

Voto direto, secreto, universal e periódico;

Separação dos Poderes.

ID

1175569

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Considerando os princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na CF e a responsabilidade civil do Estado, julgue (C ou E) os itens subsequentes.

O repúdio ao terrorismo e ao racismo é princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, sendo a prática do racismo crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, e o terrorismo, crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo
CRFB/88
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
Art. 5º
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
Assertiva CORRETA.

Crimes imprescritíveis:

- Racismo

- Ação de grupos armados

Crimes insuscetíveis de graça e anistia:

- Terrorismo

- Tráfico

- Tortura

- Crimes Hediondos

Todos os crimes acima são inafiançáveis.
3TH - inafiançável e insuscetível de graça e anistia. (terrorismo, tráfico, tortura e crimes Hediondos).
racismo e ação de grupos armados - inafiançável e imprescritível.
Questão correta, outras ajudariam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Princípios Fundamentais da República; Princípios de Direito Constitucional Internacional;
A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; e concessão de asilo político.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2009 - MEC - Agente Administrativo Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais; Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo;
A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
GABARITO: CERTA.
Mnemônico para nunca mais esquecer sobre os crimes Inafiançáveis, Imprescritíveis e Insuscetíveis:

IMPINA = RAÇÃO (Imprescritíveis / Inafiançáveis = Racismo, Ação de grupos armados).
INSINA = 3THED (Insuscetíveis de anistia, graça e indulto / Inafiançáveis = (3T) Terrorismo, Tráfico, Tortura, Hediondos.

Obs1. O art. 5º, XLIII da Constituição Federal não fala em indulto.
Tem pegadinha de banca usando isso e perguntando a literalidade de artigo (da Constituição ou da Lei de Crimes Hediondos), portanto, atenção!

Obs2. Todos os Crimes Hediondos são inafiançáveis.

Fórmula para nunca mais esquecer quais são os crimes hediondos:

FÓRMULA: 2H + 3F + 5E + LG

2H → (Homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio, Homicídio qualificado);

F → Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado afins terapêuticos ou medicinais;

F → Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável;

F → Feminicídio;

5E → (Estupro, Estupro de vulnerável), (Extorsão mediante sequestro e forma qualificada, Extorsão com resultado morte) e (Epidemia com resultado morte);

L → Latrocínio;

G → Genocídio.
De acordo dom o art. 4º, VIII, da CF/88, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio, dentre outros, do repúdio ao terrorismo e ao racismo. Por sua vez, o art. 5º, XLII, da CF/88, prevê que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. E o mesmo artigo, em seu inciso XLIII determina que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem. Correta a afirmativa.

RESPOSTA: Certo
- RACISMO: INAFIANÇÁVEL e IMPRESCRITÍVEL

-TORTURA, TERRORISMO, TRÁFICO: INAFIANÇÁVEL e INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA e HEDIONDOS

-AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS: INAFIANÇÁVEL e IMPRESCRITÍVEL.
Todos são INAFIANÇÁVEIS.
Separou tudo bonitinho, correto.
DECOREM:

RACISMO E GOLPE ARMADO >> IMPRESCRITÍVEIS

TTTH (TRÁFICO, TORTURA, TERRORISMO, HEDIONDOS) >> INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA.

TODOS SÃO INAFIANÇÁVEIS
Que questão linda! kkkkk
Boa noite,

Li a questão 5 vezes rs, quando a esmola é demais o santo desconfia kkkkkk questão perfeita

Bons estudos
Parabéns aos examinadores.
Linda questão!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Certo

De acordo dom o art. 4º, VIII, da CF/88, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio, dentre outros, do repúdio ao terrorismo e ao racismo. Por sua vez, o art. 5º, XLII, da CF/88, prevê que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. E o mesmo artigo, em seu inciso XLIII determina que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
BIZU: O negão armado é imprescritível "racismo e AGA"
Direto ao Ponto
CRFB/88, art. 5º XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
A questão está perfeita! Gabarito Certo.
INAFIANÇÁVEL: RACISMO - AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS (RAÇÃO)
INAFIANÇÁVEIS: TODOS
INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA: TERRORISMO, TORTURA, TRÁFICO E HEDIONDOS (3TH)

OBS: NENHUM DESSES CRIMES PODE SER ENQUADRADO NAS TRÊS SITUAÇÕES.
3TH - Terrorismo, Tráfico, Tortura e crimes Hediondos - inafiançável e insuscetível de graça e anistia.
RAcismo e aÇÃO de grupos armados - inafiançável e imprescritível.
O repúdio ao terrorismo e ao racismo é princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil,(CERTO) sendo a prática do racismo crime inafiançável (NÃO TEM SAÍDA)e imprescritível(NÃO TEM DATA DE VENCIMENTO), sujeito a pena de reclusão(PRISÃO FECHADA), e o terrorismo, crime inafiançável e insuscetível (NÃO TEM )de graça ou anistia.

ANISTIA= CONGRESSO /PRESIDENTE=DAR
GRAÇA= SÓ PRESIDENTE DAR
INDULTO=SÓ -II- -II- -II- -II- -II- .
3TH NÃO TEM GRAÇA //////// RAÇÃO NÃO ESTRAGA (PRESCREVE)
Considerando os princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na CF e a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que: O repúdio ao terrorismo e ao racismo é princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, sendo a prática do racismo crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, e o terrorismo, crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
INAFIANÇÁVEL: RAÇÃO (RACISMO E AÇÃO DE GPS ARMADOS) E 3TH (TERRORISMO,TRÁFICO,TORTURA E HED)
IMPRESCRÍTIVEL: RAÇÃO
INSUSCETÍVEL: 3TH
AGARRA = Inafiançável e Imprescritível (Ação de Grupos Armados e Racismo)
3 TH = Inafiançável e Insuscetível de Graça ou Anistia ( Tortura, Terrorismo , Tortura e Hediondo)
famosa questão aula
3.T.H não aceita G.A.F.I
Minha contribuição.

IMPRESCRITIBILIDADE: RAÇÃO!!! + INJÚRIA RACIAL (IMPRESCRITÍVEL E INAFIANÇÁVEL)
-RACISMO;
-AÇÃO DE GRUP. ARMADOS, CIVIS OU MILITARES, CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO.
------------------------------------------------------------
INAFIANÇABILIDADE: TOOOOODOOOSSS!!!!
------------------------------------------------------------
VEDAÇÃO DE GRAÇA/ANISTIA E INDULTO: TTT+HEDIONDOS NÃO TEM GRAÇA!!!

-TRÁFICO DE DROGAS;
-TORTURA;
-TERRORISMO;
-CRIMES HEDIONDOS.
OBS.: TTT SÃO EQUIPARADOS.

Abraço!!!
CERTO
RAÇÃO = RAcismo (Reclusão) + AÇÃO de grupos armados = Inafiançáveis e Imprescritíveis
3TH = Terrorismo + Tráfico + Tortura + Hediondos = Inafiançáveis e Insuscetíveis de graça e anistia
Certo.
"3T
-TRÁFICO DE DROGAS;
-TORTURA;
-TERRORISMO;

3T E HEDIONDOS: NÃO TEM GRAÇA E ANISTIA...MAS PRESCREVEM!"

ID

1175572

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

Direito Internacional Público

Assuntos

Direito Comunitário e Direito Europeu

Acerca da tipologia normativa e da forma de aplicação do direito da União Europeia, julgue (C ou E) os próximos itens.

Considerados os critérios distintivos do alcance e da abrangência, os regulamentos são normas genéricas e de caráter multilateral que obrigam pessoas, empresas e Estados, ao passo que as diretivas são normas de natureza bilateral, com preceitos direcionados a um específico Estado-membro.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Ambos sao fontes secundárias de Direito Comunitário Derivado. Complementam e determinam Tratados. Também são atos unilaterais.
Regulamento: Do caráter geral emanado do art. 189 do TCE, emana-se a interpretação de que corresponde à lei direito interno; confere direitos e impõe obrigações de forma geral e abstrata. Constituem portanto a lei da comunidade, "declarações unilaterais efetuada no exercício da função normativa, produzindo efeitos gerais em forma direta". Desde a sua entrada em vigor, estes atos, impõem-se na aos estados Membros, às suas autoridades e aos seus cidadãos.
Diretiva: vincula o Estado-membro destinatário quanto ao resultado a alcançar, deixando no entanto, às instâncias nacionais a competência quanto à forma e os meios (art. 189 do TCE). Configuram "expressões do poder hierárquico contendo instruções das instituições comunitárias endereçadas aos estados-membros; possui efeito direto e não aplicabilidade direta, pois somente poderá ser invocada caso o Estado-membro não a transpuser para a normativa interna no prazo estipulado ou caso efetive a transposição, a faça de maneira incorreta. Tal distinção se dá, tendo em vista que o efeito direto não se encontra previsto nos tratados, ao contrário da aplicabilidade direta, mas foi uma criação da jurisprudência do TJCE, com apoio da doutrina.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_57/artigos/Art_Eliane.htm

AVANTE PF!
Segundo sítio oficial da União Europeia sobre atos legislativos do bloco, "Um "regulamento" é um ato legislativo vinculativo, aplicável em todos os seus elementos em todos os países da UE. A título de exemplo, quando a UE pretendeu proteger as denominações dos produtos agrícolas provenientes de certas regiões, como é o presunto de Parma, o Conselho adaptou um regulamento". Já as diretivas são "um ato legislativo que fixa um objectivo geral que todos os países da UE devem alcançar. Todavia, cabe a cada país decidir dos meios para atingir esse objectivo. Foi o caso, por exemplo, da directiva sobre a organização do tempo de trabalho, que estabelece que é ilegal trabalhar um número excessivo de horas extraordinárias. A diretiva prevê períodos mínimos de descanso e períodos máximos de trabalho, mas cabe a cada país elaborar as suas próprias leis sobre a forma como fazer respeitar esses períodos". As definições acima apresentadas não se coadunam com as que aparecem no enunciado da questão, que está, portanto, errada.
"Um "regulamento" é um acto legislativo vinculativo, aplicável em todos os seus elementos em todos os países da UE. A título de exemplo, quando a UE pretendeu proteger as denominações dos produtos agrícolas provenientes de certas regiões, como é o presunto de Parma, o Conselho adoptou um regulamento."
Uma "directiva" é um acto legislativo que fixa um objectivo geral que TODOS os países da UE devem alcançar. Todavia, cabe a cada país decidir dos meios para atingir esse objectivo. Foi o caso, por exemplo, da directiva sobre a organização do tempo de trabalho, que estabelece que é ilegal trabalhar um número excessivo de horas extraordinárias. A directiva prevê períodos mínimos de descanso e períodos máximos de trabalho, mas cabe a cada país elaborar as suas próprias leis sobre a forma como fazer respeitar esses períodos."
Fonte: http://europa.eu/eu-law/decision-making/legal-acts/index_pt.htm
GABARITO ERRADO

TRATADOS DA UE: para alcançar os objetivos estabelecidos nos tratados, a UE adota diferentes tipos de atos legislativos. Alguns vinculativos, outros não, alguns aplicáveis a todos, outros apenas a entes determinados.

Regulamento: é ato vinculativo, aplicável em todos os seus elementos e em todos os países da UE;

Diretivas: é um ato que fixa um objetivo geral que todos os países da UE devem alcançar. Porém, cabe a cada país legislar internamente, de forma a atender tal preceito;

Decisões: são vinculativas, mas para entes específicos (País ou Empresa), sendo-lhes diretamente apliável;

Recomendações: não vinculativas. Permite, apenas, que as instituições possam fazer com que as outras pessoas vinculadas a UE tomem conhecimento de seus pontos de vista;

Parecer: intrumento não vinculativo que permite as instituições fazerem declarações sem impor qualquer obrigação aos seus destinatários.

DEUS SALVE O BRASIL.
(Copiando do SD. Vitório, trocando a ordem)

TRATADOS DA UE: para alcançar os objetivos estabelecidos nos tratados, a UE adota diferentes tipos de atos legislativos.

Alguns vinculativos, outros não, alguns aplicáveis a todos, outros apenas a entes determinados.

VINCULAM

Regulamento: é ato vinculativo, aplicável em todos os seus elementos e em todos os países da UE;

Decisões: são vinculativas, mas para entes específicos (País ou Empresa), sendo-lhes diretamente apliável;

"PRECEITUA"

Diretivas: é um ato que fixa um objetivo geral que todos os países da UE devem alcançar. Porém, cabe a cada país legislar internamente, de forma a atender tal preceito;

NÃO VINCULAM

Recomendações: não vinculativas. Permite, apenas, que as instituições possam fazer com que as outras pessoas vinculadas a UE tomem conhecimento de seus pontos de vista;

Parecer: intrumento não vinculativo que permite as instituições fazerem declarações sem impor qualquer obrigação aos seus destinatários.
Item específico edital: 6.2 MERCOSUL e União Europeia: gênese, estrutura institucional, solução de controvérsias

ID

1175575

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

Direito Internacional Público

Assuntos

Fontes do direito internacional: atos unilaterais e resoluções das organizações intermediárias

Acerca da tipologia normativa e da forma de aplicação do direito da União Europeia, julgue (C ou E) os próximos itens.

Regulamentos têm características de primazia, de efeito direto e de aplicação imediata.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Os regulamentos, mesmo sendo abstratos e gerais, são dotados dos atributos atinentes aos princípios do direito comunitário.

Fonte: Ciclo EAD
No artigo 288 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o regulamento é a primeira das normas a ser citada e explicada. Segundo consta no sítio do Parlamento Europeu, "O regulamento tem caráter geral, é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável, devendo ser integralmente respeitado por todas as entidades às quais é aplicável (particulares, Estados-Membros, instituições da União). É diretamente aplicável por todos os Estados-Membros desde a sua entrada em vigor (na data por ele estabelecida ou, à falta dela, no vigésimo dia que se segue à sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia) sem que deva ser objeto de um ato nacional de transposição. O regulamento visa garantir a aplicação uniforme do direito da União em todos os Estados-Membros. Simultaneamente, torna não aplicáveis quaisquer normas nacionais que sejam incompatíveis com as disposições materiais nele contidas". A questão está certa.
QUESTÃO: VERDADEIRA
Regulamentos : Do caráter geral emanado do art. 189 do TCE, emana-se a interpretação de que corresponde à lei direito interno. Destarte, o Regulamento confere direitos e impõe obrigações de forma geral e abstrata. Constituem portanto a lei da Comunidade, "declarações unilaterais efetuada no exercício da função normativa, produzindo efeitos gerais em forma direta". Desde a sua entrada em vigor, estes atos, impõem-se na aos estados Membros, às suas autoridades e aos seus cidadãos.
GABARITO CERTO

Um REGULAMENTO é um ato legislativo vinculativo, aplicável em todos os seus elementos a todos os países da UE.

Exemplo: quando a UE quis garantir a aplicação de medidas comuns de salvaguarda aos produtos importados de fora desse bloco econômico, o Conselho adotou um regulamento.

DEUS SALVE O BRASIL.

ID

1175578

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

Direito Internacional Público

Assuntos

Direito Comunitário e Direito Europeu

Acerca da tipologia normativa e da forma de aplicação do direito da União Europeia, julgue (C ou E) os próximos itens.

O direito da União Europeia é aplicado, com exclusividade, pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, que prolata decisões vinculantes com relação a todos os Estados-membros.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Desde a sua criação, em 1952, a missão do Tribunal de Justiça da União Europeia consiste em garantir "o respeito do direito na interpretação e aplicação" dos Tratados. No âmbito desta missão, o Tribunal de Justiça da União Europeia: fiscaliza a legalidade dos actos das instituições da União Europeia; assegura o respeito, pelos Estados-Membros, das obrigações decorrentes dos Tratados ; interpreta o direito da União a pedido dos juízes nacionais. O Tribunal de Justiça constitui assim a autoridade judiciária da União Europeia e vela, em colaboração com os órgãos jurisdicionais dos Estados-Membros, pela aplicação e a interpretação uniformes do direito da União . O Tribunal de Justiça da União Europeia, com sede no Luxemburgo, é composto por três jurisdições: o Tribunal de Justiça, o Tribunal Geral (criado em 1988) e o Tribunal da Função Pública (criado em 2004). Desde que foram criadas, as três jurisdições proferiram cerca de 15 000 acórdãos. Uma vez que cada Estado-Membro tem a sua própria língua e o seu sistema jurídico específico, o Tribunal de Justiça da União Europeia é necessariamente uma instituição multilingue. O seu regime linguístico não tem equivalente em nenhuma outra jurisdição do mundo, visto que cada uma das línguas oficiais da União pode ser língua de processo. O Tribunal de Justiça é, com efeito, obrigado a respeitar um multilinguismo integral devido à necessidade de comunicar com as partes na língua do processo e de assegurar a difusão da sua jurisprudência em todos os Estados-Membros.
Fonte: http://www2.cjf.jus.br/jspui/handle/1234/43117
O Tribunal de Justiça da União Europeia, de fato, prolata decisões vinculantes em relação aos Estados-membros. Entretanto, o referido tribunal não é o único órgão que pode aplicar o direito do bloco. Primariamente, a responsabilidade pela aplicação do direito da União Europeia é dos próprios Estados-membros, de modo que o sistema jurídico doméstico de cada um deles é uma instância de aplicação das normas do bloco. Além disso, a Comissão Europeia é outro órgão com competência para acompanhar a aplicação do direito do bloco. Segundo o sítio da Comissão: "A aplicação correta e atempada dos Tratados e da legislação da UE é da responsabilidade dos Estados Membros. À Comissão, incumbe o acompanhamento da aplicação do direito da União. Se não for encontrada uma solução numa fase inicial, a Comissão pode dar início a um processo formal por infração e intentar, se for caso disso, uma ação junto do Tribunal de Justiça da União Europeia". A questão está, portanto, errada.
O erro da questão está em colocar que o Tribunal de Justiça da UE aplica com exclusividade o direito do bloco.
Tanto é assim que depreende-se dos ensinamentos de Gonçalves Portela (Direito Internacional Público e Privado, 2013) que o Tribunal de Justiça é órgão jurisdicional permanente, competente para aplicação e interpretação das normas comunitárias, funcionando como corte de última instância e suas decisões são obrigatórias.

O mesmo se conclui diante da figura do “reenvio prejudicial”, através do qual se procura uniformizar a interpretação e aplicação das normas comunitárias pelas cortes nacionais. Se dá por provocação obrigatória dos tribunais nacionais de última instância ou facultativa das cortes de instância inferior, quando da apreciação de processos que envolvem a interpretação e aplicação de tratados e atos comunitários.
A aplicação do direito da União Européia é competência conjunta da Comissão Europeia e do Tribunal de Justiça da União Européia.
Bem ou serviço, não "e"
Gabarito:"Errado"

Comissão Europeia + Tribunal de Justiça da União Européia.

ID

1175581

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

Direito Internacional Público

Assuntos

Direito Comunitário e Direito Europeu

Acerca da tipologia normativa e da forma de aplicação do direito da União Europeia, julgue (C ou E) os próximos itens.

O direito da União Europeia apresenta, além de normas originárias, representadas pelos tratados instituidores, as normas derivadas, das quais se destacam os regulamentos e as diretivas por serem os mais empregados.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Ambos sao fontes secundárias de Direito Comunitário Derivado. Complementam e determinam Tratados. Também são atos unilaterais.
Regulamento: Do caráter geral emanado do art. 189 do TCE, emana-se a interpretação de que corresponde à lei direito interno; confere direitos e impõe obrigações de forma geral e abstrata. Constituem portanto a lei da comunidade, "declarações unilaterais efetuada no exercício da função normativa, produzindo efeitos gerais em forma direta". Desde a sua entrada em vigor, estes atos, impõem-se na aos estados Membros, às suas autoridades e aos seus cidadãos.
Diretiva: vincula o Estado-membro destinatário quanto ao resultado a alcançar, deixando no entanto, às instâncias nacionais a competência quanto à forma e os meios (art. 189 do TCE). Configuram "expressões do poder hierárquico contendo instruções das instituições comunitárias endereçadas aos estados-membros; possui efeito direto e não aplicabilidade direta, pois somente poderá ser invocada caso o Estado-membro não a transpuser para a normativa interna no prazo estipulado ou caso efetive a transposição, a faça de maneira incorreta. Tal distinção se dá, tendo em vista que o efeito direto não se encontra previsto nos tratados, ao contrário da aplicabilidade direta, mas foi uma criação da jurisprudência do TJCE, com apoio da doutrina.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_57/artigos/Art_Eliane.htm
P.S.: Copiei o link que a colega Tati MQ usou em questão anterior.
Segundo consta no sítio do Parlamento Europeu, "O direito da União Europeia constitui uma ordem jurídica própria, é distinto da ordem jurídica internacional e está integrado no sistema jurídico dos Estados-Membros. A ordem jurídica da União baseia-se em fontes de direito autônomas. Sendo essas fontes de natureza diferente, foi necessário estabelecer uma hierarquia entre elas. No topo encontra-se o direito primário, constituído pelos Tratados e pelos princípios gerais do direito, seguido dos tratados internacionais celebrados pela União e do direito derivado, decorrente dos Tratados". Dentre as normas derivadas, o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia enumera, em seu artigo 288, as seguintes: regulamentos, directivas, decisões, recomendações e pareceres. "O regulamento tem carácter geral. É obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. A directiva vincula o Estado-Membro destinatário quanto ao resultado a alcançar, deixando, no entanto, às instâncias nacionais a competência quanto à forma e aos meios. A decisão é obrigatória em todos os seus elementos. Quando designa destinatários, só é obrigatória para estes. As recomendações e os pareceres não são vinculativos".

A questão está certa.

ID

1175584

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

Direito Internacional Público

Assuntos

Sujeitos de Direito Internacional Público: O sistema das Nações Unidas . Organizações internacionais especializadas da ONU

Embora o Estado nacional seja o sujeito de direito das gentes por excelência, há na ordem internacional um rol de outros atores aptos a adquirir direitos e contrair obrigações. Acerca desses sujeitos, julgue (C ou E) os itens subsequentes.

Mesmo aqueles microestados que delegam parcelas essenciais de suas competências, como defesa e representação

internacional, podem ser admitidos na ONU".

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O entendimento majoritário é de que não há exigência de que o Estado tenha extensão mímina, um número mínimo de nacionais e um conjunto imprescindível de atribuições a serem exrecidas por seu governo para o o ente estatal seja um pessoa internacional. Assi, nada obsta que microestados como Mônaco, Andorra e Liechtenstein sejam admitidos na ONU. Na verdade,eles já fazem parte da instituição como se observa a seguir: Andorra (28 de julho de 1993); Liechtenstein (18 de setembro de 1990); Mônaco (28 de maio de 1993). Fonte: http://sobrediplomacia.blogspot.com.br/
Na década de 90, algumas ilhotas do Pacífico se tornaram independentes: A Polinésia Inglesa, as Ilhas Maurício, e outras, que, por lapso de alguém, foram aceitas pelas Nações Unidas. Aí, a ONU foi forçada a aceitar os micro-estados anteriormente rejeitados.
Nesta década, também foram admitidos os países da antiga União Soviética, à medida em foram se tornando independentes.
Então, na década de 90 foram admitidos os Estados com pequena extensão territorial, população diminuta e soberania incompleta.
Mas estes Estados sempre foram reconhecidos como Estados. Mas estes Estados, até a sua admissão na ONU, embora reconhecidos, não participavam da vida política internacional de forma ampla.

Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1681
No direito internacional público, os elementos constitutivos tradicionais de um Estado são território definido, população permanente, governo efetivo e soberania. No que tange ao território definido, não se exige certeza absoluta sobre onde passam os limites de um Estado nem existe uma extensão mínima. Os requisitos para a verificação desse elemento são os seguintes: controle de um núcleo suficiente de território ("consistent band") e existência de uma comunidade política efetiva e estável. Dessa forma, não existe óbice, no DIP, quanto à existência de microestados. Mônaco, Andorra, diversas ilhas no pacífico e no Caribe, dentre outros exemplos, demonstram a possibilidade da plena existência de Estados com territórios muito pequenos. Outro elemento constitutivo é a soberania, e a delegação de funções típicas de Estado para um outro Estado nada mais é do que o exercício pleno desse elemento, pois só se pode delegar uma competência quando ela lhe compete de maneira originária. Dessa forma, um Estado, no uso de sua soberania, tem o direito de delegar competências e funções a outro Estado se assim considerar conveniente, mesmo que sejam competências relacionadas a assuntos sensíveis. Assim, nada impede que a ONU, como organização intergovernamental, ou seja, formada por Estados, admita microestados que eventualmente deleguem parcelas de suas competências, uma vez que, perante o DIP, não existe categoria inferior de Estado com base no tamanho de seu território ou de funções efetivamente exercidas pelo próprio Estado.

A questão está certa.
CERTO

Admitir microestados no debate igualitário em foros internacionais significa, em certos casos, o mesmo que atribuir peso dois à voz e ao voto daquele país que divide com cada um deles o acervo de competências. Por isso a principal restrição que durante longo tempo lhes impôs a prática internacional foi sua inaceitabilidade nas organizações internacionais, notadamente nas de caráter político. Mas nos anos recentes acabaram elas — mesmo a ONU — por acolher microestados recém-independentes como as repúblicas insulares do Pacífico e do Caribe. Não fazia grande sentido continuar resistindo ao ingresso de velhas microssoberanias como Andorra, Liechtenstein, Mônaco e São Marinho. Todas foram admitidas na ONU e em outras organizações universais ao longo dos anos noventa.
Gabarito: CERTO

"Dotada de escassa população, por exemplo, a Islândia conta com pouco mais de cem mil habitantes. Contribuindo modestamente para o orçamento da ONU, estes Estados teriam uma força desproporcional a sua objetiva importância. Por esta razão, foi impedida por largo tempo a entrada de alguns deles. Atualmente este dilema está superado. Isso fez com que um grande número de microestados ingressasse na Organização."

Fonte: Manual das Organizações Internacionais - Ricardo Antonio Seitenfus - Pág. 99
Pierre A.

Não me parece que a Islândia se enquadra no caso a que a questão se refere. Apesar de ter uma população pequena ela tem soberania completa e não dependendo de outros Estados para garanti-la.

A questão faz referência a Estados como Mônaco e San Marino que detêm uma soberania parcial já que, principalmente no que diz respeito a defesa externa, confiam em outros estados para realizá-la (nos exemplos: França e Itália, respectivamente).

Bons Estudos!
EXEMPLO ; O PANAMA,.

ID

1175587

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

Direito Internacional Público

Assuntos

Apesar de ter personalidade jurídica internacional, enviar núncios e celebrar concordatas, a Santa Sé é considerada entidade estatal anômala, em razão da exiguidade territorial da Cidade Estado do Vaticano.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Penso que o erro da questão seja por fundamentar a Santa Sé como entidade estatal, quando na verdade a Cidade do Vaticano que o é, apesar da Santa Sé ter personalidade jurídica internacional. Nesse sentido, Paulo Henrique Portela (2014, p. 164) escreveu: "cabe advertir que a Santa Sé e o Vaticano são dois entes distintos, que têm em comum, fundamentalmente, o vínculo com a Igreja Católica Apostólica Romana e a controvérsia em relação à personalidade jurídica internacional de ambos". Assim, a Cidade do Vaticano é Estado e a Santa Sé entidade que comanda a Igreja Católica. Entendo que o erro da questão tenha sido confundir os dois.
A primeira parte do item está correta: a Santa Sé tem personalidade jurídica internacional e é considerada entidade estatal anômala. O erro é que não é "em razão da exiguidade territorial". Esse já foi um critério, mas não mais o é. Um dos motivos da Santa Sé ser considerada entidade estatal anômala é o fato de ela não ter seus próprios nacionais.
Analisando a questão,

A Santa Sé é, inquestionavelmente, sujeito de direito internacional público e, também, considerada entidade estatal anômala. Entretanto, a razão que justifica esse status não é a exiguidade territorial. Um Estado tem quatro elementos constitutivos tradicionais: território, população permanente, governo efetivo e soberania. Quanto ao território, não há exigência de tamanho mínimo, a exemplo de Mônaco, que é um micro Estado, mas não deixa de ser um Estado pleno aos olhos do direito internacional. O que causa a anomalia da Santa Sé é a questão da população permanente, uma vez que a entidade não possui nacionais seus. Todas as pessoas que residem no Vaticano são nacionais de outros países. Por esse motivo, afirma-se que a Santa Sé é uma entidade estatal anômala. A questão está errada.

RESPOSTA: ERRADO
A Santa Se tem territorio desde 1919 por meio do Tratado de Latrão
O sábio Sun Tzu, acima, está correto. Tanto Mazzuoli quanto o Portella consideram Vaticano (não a Santa Sé) como uma entidade estatal.

Mazzuoli afirma que o Vaticano é um Estado como qualquer outro, além de utilizar o termo "Estado Instrumental".
Em relação à Santa Sé, os autores consideram que possui personalidade jurídica internacional, mas sendo um caso sui generis. Nenhum dos autores sequer cogita a hipótese da Santa Sé ser um Estado. A Santa Sé é (ou representa) a Cúpula da Igreja Católica, refletindo a soberania espiritual do Papa (em oposição ao Vaticano, que refletiria a soberania temporal do Papa).

Dessa forma, é errado afirmar que a Santa Sé é uma entidade estatal anômala.
Os erros da questão parecem estar na parte da "exiguidade territorial" e na afirmação de que a Santa Sé seria uma entidade "estatal". Realmente é uma entidade anômala, mas não estatal. Embora tenha personalidade jurídica internacional, não se trata de ente estatal, ao contrário do Vaticano.
Atenção ... muitos comentários confusos ... tanto o Vaticano quanto a Santa Sé são sujeitos de DI.

Vaticano x Santa Sé. O Estado da Cidade do Vaticano (ou Vaticano) e a Santa Sé (ou Santa Sede Apostólica) são dois entes distintos, dois sujeitos de DI diferentes. A Santa Sé (cuja existência é muito anterior à do Vaticano) sempre foi majoritariamente considerada um sujeito de DI. O Vaticano, por ser um Estado, ainda que Estado anômalo, também poder ser considerado um sujeito de DI. O Vaticano é, de certa forma, “um instrumento para a independência da Santa Sé que, por sua vez, tem uma natureza e uma identidade própria sui generis, enquanto representação do governo central da Igreja”. No Vaticano, fica a Santa Sé. O Chefe de ambos é o Papa; ele é Chefe de Estado do Vaticano e Chefe da Igreja Católica. O Vaticano é um sujeito de DI que tem território (é pequeno, dentro de Roma, mas tem território, sim) e governo soberano (Cúria da Igreja Católica); muitos autores afirmam (não é pacífico) que o Vaticano não possui dimensão pessoal (povo, nacionais); para Rezek, o fato de haver habitantes (cerca de 800) não significa que há um vínculo político-jurídico permanente (nacionalidade). O Vaticano é um Estado para “fins administrativos” (ele firma tratados, mas geralmente para fins administrativos; por exemplo, é o Vaticano que é membro da UPU sobre correios; é o Vaticano que firma tratados sobre trânsito e outras questões burocráticas com a Itália). A Santa Sé é outro sujeito de DI. A Santa Sé é o alto comando da Igreja Católica, é ela quem personifica a Igreja Católica. É a Santa Sé que mantém relações diplomáticas com os Estados, sendo ela que mantém as nunciaturas apostólicas; os núncios apostólicos são representantes da Santa Sé e não do Vaticano; os tratados celebrados pela Santa Sé recebem o nome de "concordata". O Estado da Cidade do Vaticano foi criado pelo Tratado de Latrão (1929) entre o Mussolini e o Papa; a ideia era de que a Santa Sé, de que o Papa, não tivesse território de nenhum outro soberano; assim, cria-se o Vaticano como um Estado, para que a Santa Sé fique em um território autônomo e não em território alheio (Itália).
(1) o Estado da Cidade do Vaticano possui território, governo soberano, mas não dimensão pessoal; (natureza política)
- Estado anômalo --> sujeito de DI pós-1929
(2) a Santa Sé possui núncios apostólicos; (natureza religiosa)
- sempre foi sujeito de DI
É muito esclarecedor o site da Santa Sé nas Nações Unidas: http://www.holyseemission.org/about/history-of-diplomacy-of-the-holy-see.aspx
ERRADO

A Santa Sé detém o aspecto de personalidade internacional anômala não devida à exiguidade territorial (ninguém duvida da soberania de San Marino, Mônaco, Lichtenstein), mas sim por virtude do aspecto teleológico (os fins para os quais se orienta a Santa Sé, enquanto governo da Igreja, não são do molde dos objetivos padronizados de todo Estado) e da falta de dimensão nacional, uma vez que não possui nacionais.
GABARITO : ERRADO

A Santa Sé é, inquestionavelmente, sujeito de direito internacional público e, também, considerada entidade estatal anômala. Entretanto, a razão que justifica esse status não é a exiguidade territorial. Um Estado tem quatro elementos constitutivos tradicionais: território, população permanente, governo efetivo e soberania. Quanto ao território, não há exigência de tamanho mínimo, a exemplo de Mônaco, que é um micro Estado, mas não deixa de ser um Estado pleno aos olhos do direito internacional. O que causa a anomalia da Santa Sé é a questão da população permanente, uma vez que a entidade não possui nacionais seus. Todas as pessoas que residem no Vaticano são nacionais de outros países. Por esse motivo, afirma-se que a Santa Sé é uma entidade estatal anômala. A questão está errada.

Professora Melina Campos Lima
Sé é uma abreviatura de Sedes Episcopalis (Sé episcopal), uma estrutura de poder da Igreja Católica e costuma estar associada à principal igreja de uma região ou sua catedral.

Sabe-se que a Igreja Católica sempre foi muito poderosa e com isso a própria palavra do Papa.
O Vaticano como Estado tem a sua natureza como sujeito de direito internacional. Todavia, quiseram dar também poder para Igreja Católica, especificamente na cúpula da igreja representada pelo Papa.
Com isso, tem se considerado por boa parte da doutrina que a Santa Sé é sujeito de direito internacional.

ID

1175590

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

Direito Internacional Público

Assuntos

Até o final do século XX, o Brasil e a Santa Sé não haviam firmado nenhuma concordata, embora mantivessem troca regular de embaixadores.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Após pesquisa no site de Sistema Atos Internacionais no Itamaraty, verifica-se que nunca houve concordatas entre os dois governos, mas poucos (dois) acordos.
Concordatas são acordos entre a Santa Sé e Estados e possuem valor jurídico de tratado. Não necessariamente todos os acordos firmados entre a Santa Sé e os Estados terão o nome concordata. Isso acontece com o Brasil, que, além de manter relações diplomáticas há muito tempo com a Santa Sé, já firmou acordos, os quais, entretanto, não possuem a denominação concordata. A questão está, portanto, certa.
O Brasil tem dois acordos com a Santa Sé, mas nenhum deles foi denominado "concordata".
(1) Acordo sobre Assistência Religiosa às às Forças Armadas firmado (23-out-1989) entre o Presidente Sarney e o Papa João Paulo II; o acordo trata, especificamente, da assistência religiosa (atividade que já existia há décadas no Brasil) realizada em quartéis, bases e navios por capelães militares remunerados pelo Estado brasileiro;
(2) Acordo sobre Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil firmado (13-nov-2008) entre o Presidente Lula e o Papa Bento XVI; entrou em vigor em fev-2010; o acordo trata, basicamente, do ensino religioso no país;
- link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7107.htm
A nomenclatura e utilizada das duas forma, Concordata ou Tratado no caso da Santa Se. O que torna errado e que so houve 2 acordos como exposto pelo colega Giovanni.
Eu acredito que a questão não foi anulada porque "concordata" depende obrigatoriamente de uma regulação de relações graças à um passado de desinteligência entre os dois, caso que nunca ocorreu no Brasil, portanto são "acordos".
Se o propósito era avaliar a familiaridade do candidato com as particularidades da Santa Sé, então deveria estar errada porque a Santa Sé tem Núncio Apostólico, e não Embaixador.
parabens wilson.
DECRETO Nº 7.107, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010.

PARTE ANEXA:

ACORDO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A SANTA SÉ
RELATIVO AO ESTATUTO JURÍDICO DA IGREJA CATÓLICA NO BRASIL :

Artigo 1º

As Altas Partes Contratantes continuarão a ser representadas, em suas relações diplomáticas, por um Núncio Apostólico acreditado junto à República Federativa do Brasil e por um Embaixador(a) do Brasil acreditado(a) junto à Santa Sé, com as imunidades e garantias asseguradas pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 18 de abril de 1961, e demais regras internacionais

A questão trata a respeito de Representante Brasileiro junto a Santa Sé, por meio de um Embaixador.
A concordata é espécie de acordo com o Vaticano, tratando especificamente de temas da fé católica. Não são sinônimos.

Na mesma lógica, o núncio apostólico é representante da Santa Sé, e não do Estado do Vaticano, que tem embaixador como os demais Estados.
"O tratado bilateral entre determinado Estado e a Santa Sé, visando à regulação de matéria de interesse religioso, denomina-se concordata." (Manual do Candidato - Noções de Direito e Direito Internacional)

ID

1175593

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

Direito Internacional Público

Assuntos

Sujeitos de Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Coletividades não Estatais. Capacidade jurídica e de ação. O sistema da Sociedade das Nações

O Comitê Internacional da Cruz Vermelha, a Ordem Soberana e Militar de Malta e o Greenpeace são admitidos como entes assemelhados a sujeitos de direito internacional público.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

o Comitê Internacional da Cruz Vermelha e a Ordem Soberana e Militar de Malta são assemelhados a sujeitos de DIP; o Greenpeace é ONG.

Avante DPF!
O Greenpeace é uma organização global cuja missão é proteger o meio ambiente, promover a paz e inspirar mudanças de atitudes que garantam um futuro mais verde e limpo para esta e para as futuras gerações.
Atuamos sobre problemas ambientais que desafiam o mundo atual. Nossas campanhas envolvem: mudanças climáticas, proteção às florestas, oceanos, agricultura sustentável, poluição e energia nuclear. No Brasil, nossas principais frentes de trabalho são a proteção à Amazônia e a campanha deClima e Energia.
O Greenpeace está presente em 43 países de todos os continentes, contando com o apoio de quase 4 milhões de colaboradores em todo o mundo e cerca de 18 mil voluntários.
A sede brasileira da organização encontra-se em São Paulo, com escritório também em Manaus e em Brasília. Possuímos atualmente 35 mil colaboradores e cerca de 300 voluntários espalhados por oito capitais brasileiras: Belo Horizonte, Brasília, Manaus, Porto Alegre, Recife, Rio, Salvador e São Paulo.

http://www.greenpeace.org/brasil/pt/quemsomos/
Tradicionalmente, apenas os Estados eram considerados como sujeitos de DIP. Com a evolução do direito internacional público, reconhecem-se, contemporaneamente, outros entes como sendo sujeitos, a exemplo das OIs, dos indivíduos e de entidades sui generes. ONGs, regra geral, não são sujeitos de DIP. Elas são constituídas de acordo com o direito interno de cada Estado onde se instalam. Dessa forma, elas respondem ao direito interno de cada Estado, e não ao direito internacional. Para que adquiram o status de sujeitos de DIP, deve haver um reconhecimento expresso. O Greenpeace é uma ONG e, portanto, segue a regra geral de não ser um sujeito de DIP. Já a Cruz Vermelha, embora também seja uma ONG, teve sua personalidade jurídica de direito internacional expressamente reconhecida pelos Estados, de modo que se pode afirmar que esse comitê é um sujeito de DIP. A Soberana Ordem de Malta é outra entidade sui generes que possui o status de sujeito de DIP. Trata-se de uma comunidade monástica localizada em Roma que mantém relações diplomáticas com aproximadamente uma centena de Estados. Conclui-se, portanto, que a questão está errada porque o Greenpeace não é um sujeito de DIP. A questão está errada.

RESPOSTA: Errado
Nao entendi a questao. Salvo engano, PORTELA explica que, numa visão moderna, pode-se considerar que varios sujeitos participam das relações internacionais, inclusive as ONG, alem dos indivíduos e empresas. São considerados sujeitos de direito internacional público fragmentários. Entao, nao seriam meramente assemelhados ou equiparados.
Permitam-me colacionar o comentário da Professora Melina Lima, para aqueles que não possuem acesso. Vale a Leitura:

Tradicionalmente, apenas os Estados eram considerados como sujeitos de DIP. Com a evolução do direito internacional público, reconhecem-se, contemporaneamente, outros entes como sendo sujeitos, a exemplo das OIs, dos indivíduos e de entidades sui generes. ONGs, regra geral, não são sujeitos de DIP. Elas são constituídas de acordo com o direito interno de cada Estado onde se instalam. Dessa forma, elas respondem ao direito interno de cada Estado, e não ao direito internacional. Para que adquiram o status de sujeitos de DIP, deve haver um reconhecimento expresso. O Greenpeace é uma ONG e, portanto, segue a regra geral de não ser um sujeito de DIP. Já a Cruz Vermelha, embora também seja uma ONG, teve sua personalidade jurídica de direito internacional expressamente reconhecida pelos Estados, de modo que se pode afirmar que esse comitê é um sujeito de DIP. A Soberana Ordem de Malta é outra entidade sui generes que possui o status de sujeito de DIP. Trata-se de uma comunidade monástica localizada em Roma que mantém relações diplomáticas com aproximadamente uma centena de Estados. Conclui-se, portanto, que a questão está errada porque o Greenpeace não é um sujeito de DIP. A questão está errada.
RESPOSTA: Errado
Nessa assertiva, somente o Comitê Internacional da Cruz Vermelha é sujeito de DIP.
Gabarito:"Certo"

O Greenpeace não é sujeito do direito internacional público, os demais sim!
São parte da S.I. => Ordem de Malta e CICV.

Não fazem parte da S.I., atuando como "atores internacionais": ONG's (como o Greenpeace) e as Empresas.
Cuidado. Portela não atribui personalidade jurídica à Ordem Soberana de Malta, em vista do vínculo dessa entidade com a Santa Sé, e pelo fato de a imunidade de seu Grão-Mestre ter sido concedida por ato do Estado italiano, não por norma internacional.
Eu to cagando pra Portela, o que ele diz é a visão DELE, não lei mundial.
Mazzuoli e Portela fazem referência às divergências doutrinárias quanto ao (não) reconhecimento da Ordem de Malta como sujeito de DIP.
Quanto às ONGs, também há divergência. É bom saber o que a banca pensa (= visão tradicional de sujeitos de DIP).
Gabarito: ERRADO

As ONGs são entidades privadas sem fins lucrativos que atuam em áreas de interesse público, inclusive em típicas funções estatais.
(...)
Em todo caso, as ONGs não podem celebrar tratados nem gozam de imunidade de jurisdição. Exemplos de ONGs notórias na sociedade internacional são a Anistia Internacional, o Comitê Olímpico Internacional (COI), o Greenpeace, a Human Rights Watch e os Médicos sem Fronteiras (MSF). (PORTELA, pág. 179)

ID

1175596

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

Direito Internacional Público

Assuntos

Direito Penal Internacional

Acerca dos tribunais internacionais e dos mecanismos de solução de controvérsias, julgue (C ou E) os itens a seguir.

O Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional foi ratificado pela maior parte dos membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Apenas França e Reino Unido ratificaram o Estatuto de Roma.
A questão está errada, pois somente França e Reino Unido ratificaram o Estatuto de Roma. China, Rússia e Estados Unidos não o fizeram.

RESPOSTA: Errado
Membros permanentes do Conselho de Segurança :
Rússia
EUA
China
Inglaterra (Reino Unido)
França
ERRADO

Apenas França e Reino Unido ratificaram o Estatuto de Roma. Rússia e Estados Unidos são signatários, mas não chegaram a ratificar. Já a China sequer é signatária do tratado.
RECIFE

Rússia

EUA

China

Inglaterra

França
Apenas França e Reino Unido ratificaram o Estatuto de Roma.

Estados Unidos é signatário, mas não chegou a ratificar.

China não é signatária do tratado.

Ademais, a Rússia revogou (sei lá se esse é o termo certo) sua assinatura em 2017.

Burundi saiu em 2017.
Inglaterra é diferente de Reino Unido meu caro, cuidado.......
Sri Yogiji, o termo é denunciou.

ID

1175599

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

Direito Internacional Público

Assuntos

Os litígios internacionais e os meios de solução. Meios diplomáticos. Meios políticos. Meios jurisdicionais

Acerca dos tribunais internacionais e dos mecanismos de solução de controvérsias, julgue (C ou E) os itens a seguir.

A regra do esgotamento das vias internas, ainda que comporte exceções, configura requisito de admissibilidade das demandas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, dado o caráter subsidiário dos tribunais internacionais de direitos humanos.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

correto. Nos termos do artigo 46, da Convençao Amerciana de D.H.:
"Para que uma petição ou comunicação apresentada de acordo com os artigos 44 ou 45 seja admitida pela Comissão, será necessário:
a) que hajam sido interpostos e esgotados os recursos da jurisdição interna, de acordo com os princípios de Direito Internacional geralmente reconhecidos"

algumas exceçoes:
art. 46, parág. 2o :
" As disposições das alíneas "a" e "b" do inciso 1 deste artigo não se aplicarão quando:
a) não existir, na legislação interna do Estado de que se tratar, o devido processo legal para a proteção do direito ou direitos que se alegue tenham sido violados;
b) não se houver permitido ao presumido prejudicado em seus direitos o acesso aos recursos da jurisdição interna, ou houver sido ele impedido de esgotá-los; e
c) houver demora injustificada na decisão sobre os mencionados recursos."
É, de fato, comum que os tribunais internacionais de direitos humanos tenham caráter subsidiário, atuando somente quando as vias internas são esgotadas. No caso do Sistema Interamericano, isso também ocorre. A necessidade de esgotamento das vias internas e as exceções a essa regra estão previstas no artigo 31 do Regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos:

"Com a finalidade de decidir quanto à admissibilidade do assunto, a Comissão verificará se foram interpostos e esgotados os recursos da jurisdição interna, de acordo com os princípios de direito internacional geralmente reconhecidos". "As disposições do parágrafo anterior não se aplicarão quando: não exista na legislação interna do Estado de que se trate o devido processo legal para a proteção do direito ou dos direitos que se alegue tenham sido violados; não se tenha permitido ao suposto lesado em seus direitos o acesso aos recursos da jurisdição interna, ou haja sido impedido de esgotá‐los; ou haja atraso injustificado na decisão sobre os mencionados recursos". A questão está, portanto, certa.
Segue uma relacionada:

QUESTÃO CERTA: A Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Espaciais dispensa o esgotamento prévio de recursos internos em caso de pedido de indenização ao Estado lançador.

Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Espaciais

ARTIGO 11

1 – Para a apresentação de um pedido de indenização a um Estado lançador por dano com o amparo desta Convenção, não será necessário que se esgotem previamente os recursos locais que possam estar à disposição de um Estado demandante, ou de pessoa física ou jurídica que o Estado represente.

Fonte:
Regra Geral
Neste sentido, o artigo 46, parágrafo 1 (a) da convenção prevê que para uma petição ou comunicação apresentada à Comissão seja considerada admissível em conformidade com os artigos 44 ou 45 da mesma, é necessário “que hajam sido interpostos e esgotados os recursos de jurisdição interna, de acordo com os princípios de direito internacional geralmente conhecidos.”
Por outro lado, o objeto do sistema internacional de proteção aos direitos humanos é a efetiva proteção dos direitos humanos. Assim, dependendo do caso, a regra do esgotamento prévio dos recursos não irá prevalecer.

3 exceções à regra de esgotamento
No parágrafo 2, do artigo 46, a Convenção estabelece algumas causas de exceção à regra do esgotamento dos recursos internos:
a.    não existir, na legislação interna do Estado de que se tratar, o devido processo legal para proteção do direito ou direitos que se alega tenham sido violados;
b.    não se houver permitido ao presumido prejudicado em seus direitos o acesso aos recursos da jurisdição interna, ou houver sido ele impedido de esgotá-los.
c.    houver demora justificada na decisão sobre os mencionados recursos.

FONTE: http://www.dhnet.org.br/dados/manuais/dh/mundo/oea/cejil1/08_regras.htm

ID

1175602

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

Direito Internacional Público

Assuntos

Direito Comunitário e Direito Europeu

Acerca dos tribunais internacionais e dos mecanismos de solução de controvérsias, julgue (C ou E) os itens a seguir.

As decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia, em sede de reenvio prejudicial, ao contrário dos pareceres consultivos da Corte Internacional de Justiça, têm efeito vinculante.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O Tribunal de Justiça é o Supremo Tribunal da União Europeia (UE) e apresenta três tipos de competência:

1) Contenciosa, que inclui prerrogativas como as de julgar recursos de anulação, omissão, descumprimento, exceção de ilegalidade, dentre outras.

2) Facultativa, que refere-se à possibilidade do Tribunal servir como intérprete para contratos e tratados estabelecidos por Estados-Membros, se assim desejarem.

3) Prejudicial, que diz respeito a legitimidade do TJUE em analisar, por meio do mecanismo previsto no artigo 235 do Tratado da Comunidade Européia, a validade e interpretação do direito comunitário.
O reenvio prejudicial é o incidente processual mais importante (com maior frequência usado) no direito europeu. Quando um juiz nacional não sabe como interpretar uma Legislação do bloco, ele pede auxílio através do chamado reenvio prejudicial ao Tribunal de Justiça, que lhe envia um acórdão dizendo como aquele direito deve ser interpretado.
O objetivo do instituto do reenvio prejudicial é, portanto, uniformizar o direito do bloco, já que o juiz nacional será capaz de compatibilizar as normas nacionais e européias. O juiz nacional detém um grande poder, visto que poderá afastar, eventualmente, uma norma constitucional em nome da primazia do direito europeu. Pode-se dizer, portanto, que o TJUE é o último intérprete do direito europeu e indiretamente a “última instância”
Complementando a resposta da Cissa:
A CIJ tem competência contenciosa e consultiva. No exercício da competência contenciosa, julga litígios entre Estados, examinando processos que resultam numa sentença e atuando, portanto, de forma semelhante a órgãos jurisdicionais internos. Na competência consultiva, emite pareceres, que, a teor do artigo 96 da Carta das Nações Unidas e do artigo 65 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, só podem ser solicitados pela Assembléia-Geral e pelo Conselho de Segurança da ONU, bem como por outros órgãos das Nações Unidas e entidades especializadas, que forem em qualquer época devidamente autorizados pela Assembléia Geral da entidade. Tais pareceres, em princípio, não são vinculantes, embora possam vir a sê-lo, caso as partes que o solicitem o convencionem.
Fonte: http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,a-corte-internacional-de-justica,28879.html
Reenvio prejudicial é um processo que permite a uma jurisdição nacional integrante da União Europeia interrogar o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre a validade ou interpretação do direito europeu. Trata-se de um processo acessível aos juízes nacionais dos Estados-membros do bloco. A decisão do TJUE é vinculante não somente para o judiciário do país que entrou com o processo, mas também para todas as outras jurisdições nacionais do bloco. No que se refere à Corte Internacional de Justiça (CIJ), primeiramente, ressalta-se que ela se trata de um órgão da ONU, e não vinculada à União Europeia. A CIJ tem duas funções: jurisdicional e consultiva. A jurisdicional é acessível a Estados e, caso a corte seja competente para julgar uma questão, sua decisão é obrigatória, ou seja, vincula as partes em litígio. Já a função consultiva é acessível a órgãos da ONU, como o Conselho de Segurança e a Assembleia Geral, e os pareceres emitidos pela CIJ nesses casos não são vinculantes. A questão, portanto, está certa.
CERTO

Estão corretas ambas as partes da afirmativa.

O Tribunal de Justiça da União Europeia é composto por 27 juízes, cada um indicado por um estado-membro com mandato renovável de seis anos. Tem como missão, precipuamente:

- anular, a pedido de instituição comunitária, estado-membro ou particular diretamente visado, atos da Comissão, do Conselho ou emanados dos governos nacionais, que sejam incompatíveis com os Tratados;

- pronunciar-se a pedido de tribunal ou juiz nacional, a respeito da interpretação ou validade das disposições do direito comunitário.

Há ainda a competência para emitir pareceres que se revestem de caráter vinculante, a respeito de acordos que a Comunidade pretenda celebrar com terceiros estados.

Já a Corte Internacional de Justiça

Por grande que seja o valor dos pareceres consultivos da Corte, existe diferença essencial entre estes e as sentenças da própria Corte: falta-lhes a força obrigatória.
Decisão: vincula

Consulta: não vincula

ID

1175605

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

Direito Internacional Público

Assuntos

Mercosul

Acerca dos tribunais internacionais e dos mecanismos de solução de controvérsias, julgue (C ou E) os itens a seguir.

O Tribunal Permanente do MERCOSUL dispõe apenas de competência contenciosa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O tribunal possui competência rationae materiae, em controvérsias a envolver interpretação e aplicação de normativas do bloco; competência contenciosa, como instância revisora de arbitragens ad hoc, ou como eventual instância arbitral única, por indicação das partes; e competência consultiva.
Avante DPF!
Evolução do Sistema de Solução de Controvérsias
Com a assinatura do Tratado de Assunção, em 26 de março de 1991, estabeleceu-se em seu Anexo III um sistema provisório para resolver controvérsias, estruturado em torno de negociações intergovernamentais diretas.
Segundo a normativa então em vigor, iniciado o procedimento e em caso de não se chegar a uma solução, os Estados Partes se submeteriam à consideração do Grupo Mercado Comum (GMC), que em um lapso de 60 dias formularia recomendações para resolver a contenda. Para tanto, o GMC poderia contar com o assessoramento técnico de expertos ou grupos de peritos.
No caso de não se alcançar uma solução nesta instância, a controvérsia seria levada ao Conselho de Mercado Comum (CMC) para se adotassem as recomendações pertinentes.
Em razão de sua natureza provisória, os Estados Partes se comprometeram a adotar um sistema definitivo para a solução de controvérsias antes do dia 31 de dezembro de 1994 (Anexo III).
Em 17 de dezembro de 1991 firmou-se o Protocolo de Brasília (PB) - iniciativa também provisória ainda que prolongada até o ano de 2004 - que orientou o processamento de nove controvérsias entre os Estados Partes sobre questões de diversas índoles.
Constituiu o início formal de um instrumental procedimental fundado em Tribunais Arbitrais Ad Hoc (TAH), cujos Laudos se encontram sob custódia da Secretaria do MERCOSUL (SM).
Com a assinatura do Protocolo de Olivos (PO) — de 18 de fevereiro de 2002— houve a mudança na estrutura para a solução de controvérsias e se aperfeiçoou o sistema vigente.
Criou-se uma instância jurisdicional permanente - o Tribunal Permanente de Revisão (TPR) - para garantir a correta interpretação, aplicação e cumprimento dos instrumentos jurídicos fundamentais do processo de integração. O TPR pode se reunir como primeira e única instância ou como tribunal recursal de pronunciamento proferido por um TAH (arts. 19, 23 e 17 PO).
Finalmente, somou-se a essa estrutura a possibilidade de se recorrer ao TPR para que se solicitem Opiniões Consultivas (art. 3 PO) e para casos em que os Estados Partes provoquem o procedimento estabelecido para as Medidas Excepcionais de Urgência(CMC/DEC Nº23/04).
Fonte: http://www.tprmercosur.org/pt/hist_controv.htm
O Protocolo de Olivos, em seu artigo 3, prevê que "O Conselho do Mercado Comum poderá estabelecer mecanismos relativos à solicitação de opiniões consultivas ao Tribunal Permanente de Revisão definindo seu alcance e seus procedimentos". Além disso, internamente, o STF regulamentou, em 2012, a solicitação de opiniões consultivas ao Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL. Segundo o sítio do tribunal, "Na pauta do encontro esteve a Emenda Regimental nº 48 do STF, que possibilita aos juízes e partes de processos judiciais em andamento no Brasil o encaminhamento ao TPR de consultas a respeito da interpretação de dispositivos dos tratados que compõem o arcabouço normativo do Mercosul". A questão, portanto, está errada.
Permitam-me colacionar o comentário da professora Melina Lima, diante da clareza. Vale a leitura.

O Protocolo de Olivos, em seu artigo 3, prevê que "O Conselho do Mercado Comum poderá estabelecer mecanismos relativos à solicitação de opiniões consultivas ao Tribunal Permanente de Revisão definindo seu alcance e seus procedimentos". Além disso, internamente, o STF regulamentou, em 2012, a solicitação de opiniões consultivas ao Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL. Segundo o sítio do tribunal, "Na pauta do encontro esteve a Emenda Regimental nº 48 do STF, que possibilita aos juízes e partes de processos judiciais em andamento no Brasil o encaminhamento ao TPR de consultas a respeito da interpretação de dispositivos dos tratados que compõem o arcabouço normativo do Mercosul". A questão, portanto, está errada.
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O

-------- MERCOSUL --------

1) O Mercosul – Mercado Comum do Sul – é um bloco econômico criado pelo Tratado de Assunção, em 1991, e tem atualmente como membros efetivos o Brasil, a Argentina, o Uruguai, e o Paraguai.

2) Equador, Chile, Colômbia, Peru, Bolívia, Guiana e Suriname participam como membros associados, ou seja, participam das reuniões, mas não possuem poder de voto.

3) Entre os acordos estabelecidos entre os países-membros estão a livre circulação de bens e serviços, além do estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC), que consiste na padronização de preços dos produtos dos países para a exportação e para o comércio externo. Por exemplo, um produto “x” vendido à China pela Argentina terá o mesmo preço caso a China resolva comprá-lo do Brasil.

4) A Venezuela entrou no Mercosul como membro efetivo em 2012 e foi suspensa por tempo indeterminado em dezembro de 2016.
"[...] ainda que não tenha, por enquanto, funções legislativas, o Parlamento do Mercosul tem desempenhado papel relevante como órgão de consulta e controle sobre matérias que dizem respeito ao processo de construção da integração. Todos os meses, o Parlamento se reúne em Montevidéu para discutir integração, e, muitas vezes, a bancada nacional brasileira apresenta aos negociadores governamentais propostas sobre formulação de políticas que promovam maior inserção da cidadania nos modelos de integração, em áreas como educação, saúde e desenvolvimento social". A América do Sul e a Integração Regional (p. 85 a 92).
Gabarito: Errado.

ID

1175608

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

Economia

Assuntos

Com relação a características dos mercados e comportamento de produtores e consumidores, julgue (C ou E) os itens subsequentes.

Em um mercado em que há muitos produtores e muitos consumidores de tal modo que um produtor isoladamente não pode fixar o preço de seu produto, é a igualdade entre receita e custo marginais que determinará a quantidade que o produtor deverá produzir para maximizar o lucro.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO

"é a igualdade entre receita e custo marginais que determinará a quantidade que o produtor deverá produzir para maximizar o lucro."

Receita : é o que entra monetariamente no negócio ( é o produto da venda do bem ).
Custo marginal : representa o acréscimo do custo total pela produção de mais uma unidade.

Exp: Em uma padaria quais são os gastos para a produção de um pão ?
Padeiro, gás, farinha e etc... Para produzir apenas um pão é muito caro, porém se a quantidade for maior vai ficando mais barato até um certo ponto.

É isso que a questão quis dizer com "igualdade entre receita e custo marginais" pois sabendo quantos pães serão vendidos o produtor conseguirá MAXIMIZAR SEUS LUCROS.

Espero ter ajudado, a dificuldade é para todos.
Nas empresas, para se maximizar o lucro, deve-ser fazer o seguinte:

Receita Custo marginal
marginal = de produção
Em todos os mercados, o lucro será maximizado quanto Receita Marginal for igual ao Custo Marginal.
O conceito abordado na questão é o de concorrência perfeita, grande número de produtores e compradores. Neste contexto, o preço do produto é definido de forma exógena, pois o produtor não exerce nenhuma influência no preço diante do mercado, o referido agente de mercado é tomador de preço.
Gabarito: Correto.
Resposta: C
A maximização do lucro em uma economia de mercado com concorrência perfeita e retornos constantes de escala ocorre quando receita marginal é igual ao custo marginal, que é igual ao preço.

Atenção
A questão ao afirmar "receita e custo marginais" refere-se que tanto a receita quanto os custos são marginais. Caso apenas um dos elementos fosse marginal, o item estaria errado.

ID

1175611

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

Economia

Assuntos

Com relação a características dos mercados e comportamento de produtores e consumidores, julgue (C ou E) os itens subsequentes.

Entre as condições que contribuem para impedir a entrada de produtores concorrentes em um mercado monopolista, inclui-se a capacidade do produtor de diferenciar seu produto, criando e mantendo, por exemplo, uma imagem de tradição e estabilidade, ou mesmo, inversamente, de renovação e inovação.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO

Mesmo que o monopólio não apresente renovação e inovação ele passa uma imagem de tradição e estabilidade,
Segue algumas características sobre monopólio.

o monopólio apresenta desvantagens:

• desincentivo ao progresso tecnológico pelo facto do monopolista se acomodar à posição dominante;
• a acomodação à posição dominante pode também gerar ineficiências no sentido em que não há a preocupação de se produzir ao
menor custo possível; a concorrência incentiva as empresas a produzirem ao menor custo;
• comportamento rent-seeking : a procura de adquirir ou manter situações de monopólio para conseguir rendas elevadas implica gastos em recursos para manter a posição dominante e não para produzir bens e serviços.

Contudo, o monopólio tem vantagens:
• a possibilidade de obter lucros de monopólio, pelo menos durante algum tempo,pode ser um incentivo para a inovação (patentes
: proteção legal para uso exclusivo do produto que a empresa desenvolveu);
• se existirem economias de escala até volumes de produção elevados, pode ser a única solução para o fornecimento do produto (monopólio natural: custos unitários decrescentes até ao nível de produção que satisfaça a procura).

Fonte: Universidade do Porto (FEP) Faculdade de Economia.

Espero ter ajudado, a dificuldade é para todos.
Correto. As barreiras à entrada em determinado mercado listadas pela literatura são quatro:

1. Diferenciação de produto: (O caso que a questão menciona. Para um novo concorrente adquirir a imagem que a empresa monopolista já possui (tanto de tradição quanto de inovação) demandaria recursos que inviabilizariam a entrada no referido mercado)

i. Controle de acesso à tecnologia;

ii. Alto gasto com propaganda e vendas, o que torna mais caro para novos concorrentes conseguirem competir nesse mercado com empresas já estabelecidas;

iii. Durabilidade e complexidade dos produtos, isso também torna muito caro a participação de uma empresa em um novo mercado.

iv. Utilização de contratos de exclusividade com revendedores, impedindo a entrada de novos concorrentes nos canais de venda existentes.

2. Vantagens absolutas de custos: acesso exclusivo a determinados recursos, que permite produzir determinado produto a um custo mais baixo.

3. Economias de escala

4. Investimentos iniciais elevados
"As empresas em condições normais e sob qualquer regime de mercado decidem produzir a quantidade que corresponde à igualdade entre seu custo marginal e sua receita marginal. Dado que uma empresa num regime de concorrência perfeita “aceita passivamente o preço determinado pelo mercado”, sua decisão sobre a quantidade a ser ofertada dependerá da relação entre esse preço e seu nível de custo médio. Isso significa que a empresa se depara com uma curva de demanda horizontal, correspondente a um dado nível de preço (...)." (Renato Baumann e Samo S. Gonçalves, Manual do Candidato: Economia, p. 44)
Em um mercado de concorrência perfeita, não haveria comércio intraindústria porque os bens são homogêneos. Nesse mercado, o produto de uma empresa é, do ponto de vista dos consumidores, igual ao produto oferecido pelas restantes empresas da mesma indústria. E, nenhum participante tem tamanho suficiente para ter o poder de mercado para definir o preço do produto. Exemplo: mercado de frutas.

Já em um mercado de concorrência monopolística, há comércio intraindústria. Afinal, os ganhos de escala permitem que o país produza mais do que o suficiente para abastecer o mercado nacional. Além disso, as empresas conseguem produzir bens diferenciados que atendem a diferentes tipos de consumidores. Exemplo: mercado de sabonetes, carros, etc.
Certa.

Em economia, a concorrência ou competição monopolística é um tipo de concorrência imperfeita em que existem várias empresas, cada uma vendendo uma marca ou um produto que difere em termos de qualidade, aparência ou reputação, e cada empresa é a única produtora de sua própria marca. Wikipédia.

ID

1175614

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

Economia

Assuntos

Com relação a características dos mercados e comportamento de produtores e consumidores, julgue (C ou E) os itens subsequentes.

Mercados com poucos atores, em que a interdependência de ações é uma característica marcante, podem ser representados como um jogo, cujo resultado, associado a uma estratégia, é denominado playoff. Considera-se relativamente mais fácil utilizar a forma estratégica em situações em que um jogador (empresa) deva agir sem o conhecimento da ação de seu concorrente.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Quem pode ajudar???
Ainda nao tenho conhecimento do que seja playoff, mas matei a questão pela seguinte frase:
"Considera-se relativamente mais fácil utilizar a forma estratégica em situações em que um jogador (empresa) deva agir sem o conhecimento da ação de seu concorrente".
Creio que ai, por lógica, você pode perceber que é muito mais fácil você se organizar quanto à estratégias quando esta ciente daquilo que seu concorrente pretende fazer, do que quando não tem ideia.
playoffs - são as recompensas que os jogadores recebem no fim ou durante um período especifico no jogo
Playoff não existe, o correto é payoff. Esse era o único erro da questão. Quem disser outra coisa está tentando colocar caquinha na sua cabeça.
Dois erros na questão: primeiro que não é Playoff, mas sim, Payoff que nos remete à teoria dos jogos; já o segundo erro está na assertiva "Considera-se relativamente mais fácil utilizar a forma estratégica em situações em que um jogador (empresa) deva agir sem o conhecimento da ação de seu concorrente.", pois para quem conhece a teoria dos jogos, uma proposição dessa chega a ser ultrajante!
A maioria das representações e dinâmicas da teoria dos jogos tem como pressuposto as informações serem simétricas. Então, todos os jogadores sabem quais são os payoffs de todos, e assim, tomam a melhor decisão.
Errado

Nessa situação, considera-se mais fácil quando se pode prever a reação do concorrente
      Aqui, a questão é tão simples quanto parece.
          Sem busca “pelo em ovo”, gente!
          É o contrário: é mais fácil utilizar estratégia quando se conhece a ação de seu concorrente. Se o jogo é no “escuro”, fica mais difícil!
Resposta: E
Essa daí, Sun Tzu respondeu há 2.500 anos atrás: "Se você conhece o inimigo e conhece a si mesmo, não precisa temer o resultado de cem batalhas. Se você se conhece mas não conhece o inimigo, para cada vitória ganha sofrerá também uma derrota. Se você não conhece nem o inimigo nem a si mesmo, perderá todas as batalhas.

ID

1175617

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

Economia

Assuntos

Com relação a características dos mercados e comportamento de produtores e consumidores, julgue (C ou E) os itens subsequentes.

Uma das características de um mercado competitivo ou de concorrência perfeita é a homogeneidade do produto, ainda que as marcas acentuem diferenças nas qualidades do produto; nesse caso, os consumidores irão preferir marcas de menor preço.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Uma das características de um mercado competitivo ou de concorrência perfeita é a homogeneidade do produto e do preço. Portanto, não há diferenças na qualidade nem marcas de menor preço.
avante PF!
Vamos por partes.
"Uma das características de um mercado competitivo ou de concorrência perfeita é a homogeneidade do produto", CERTO.
A característica de homogeneidade do produto na concorrência perfeita significa que não existem diferenças significativa entre os produtos, estes possuem substitutos diretos.
Imagine uma feira livre como exemplo de concorrência direta. Logo existe um grande número de barracas de verduras para uma grande quantidade de consumidores. A homogeneidade do produto significa que o tomate será o mesmo tomate em praticamente todas as barracas.
"ainda que as marcas acentuem diferenças nas qualidades do produto; nesse caso, os consumidores irão preferir marcas de menor preço", ERRADO.
Na concorrência perfeita, como existe uma homogeneidade de produtos, existe também uma homogeneidade de preços. Isto significa que todas as barracas, do nosso exemplo de feira livre, vão praticar os preços muito parecidos, na média, sem grandes diferenças, isto é os tomates terão praticamente os mesmos preços.
A conclusão quase óbvia de comportamento deste tipo de mercado (concorrência perfeita) é que se um determinado fornecedor resolver aumentar o seu preço, os consumidores vão comprar no concorrente mais barato. Ora, tomate é tomate em qualquer barraca, então o consumidor vai comprar onde estiver mais barato.
Vejam que a questão propõe que houve uma "acentuação na qualidade do produto" e não do preço, já que estes são homogêneos. Então, já que existem produtos diferenciados pelo mesmo preço, os consumidores buscarão os melhores produtos e não os mais baratos.
Concorrência Perfeita, características:
1 - Atomicidade 2 - Produtos homogêneos 3 - Acesso homogêneo às informações 4 - Racionalidade 5 - Unidade produtora tem que aceitar o preço de mercado 6 - Livre entrada e saída das empresas
Se o mercado é competitivo (concorrência perfeita), então não há diferença nos preços. Os consumidores são "price takers".
A marca (marketing) é um elemento que diferencia o produto. Logo, ele deixa de ser completamente homogêneo.
Outra questão que versa sobre o mesmo assunto.

Ano: 2014

Banca: CESPE

Órgão: Polícia Federal

Prova: Agente de Polícia Federal

A respeito dos mercados que compõem o sistema econômico, julgue o item subsequente.

Em determinado mercado, a existência de grande número de compradores e vendedores, a homogeneidade dos produtos e a existência de informação completa acerca do preço do produto são requisitos insuficientes para a classificação desse mercado como de concorrência perfeita.

Gab.Certo,porque a banca não mencionou a Ausência de barreiras à entrada e à saída.
GAB: ERRADO

Complementando!

Fonte: Celso Natale - Estratégia

A concorrência perfeita não admite diferenças nas qualidades dos produtos. A propósito, isso vai de encontro com a homogeneidade: se há diferenciação, não podemos dizer que os produtos são homogêneos.

ID

1175620

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

Economia

Assuntos

Julgue (C ou E) os itens a seguir, a respeito da pauta de exportações e importações do Brasil.

De acordo com a classificação oficialmente adotada, as exportações brasileiras por fator agregado são decrescentes, ou seja, da maior para a menor proporção de valor agregado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

O conceito de exportações por fator agregado envolve o agrupamento dos produtos em três grandes classes, levando-se em conta a maior ou menor quantidade de transformação (agregação de valor) que a mercadoria sofreu durante o seu processo produtivo, até a venda final.

a) Produtos básicos: produtos de baixo valor, normalmente intensivo em mão-de-obra,cuja cadeia produtiva é simples e que sofrem poucas transformações. Por exemplo, minério de ferro, grãos, agricultura, etc.

b) Produtos industrializados: Dividem-se em semi-manufaturados e manufaturados, uma vez mais considerando o grau de transformação

b.1) semimanufaturados – produto que passou por alguma transformação. Ex: suco de laranja congelado; couro.

b.2) manufaturado – produto normalmente de maior tecnologia, com alto valor agregado, Ex: televisor, chip de computador, automóvel, CD com programa de computador, etc.
Portanto, as categorias de produtos por fator agregado são CRESCENTES: básicos ====> semimanufaturados======> e manufaturados (sendo estes dois últimos partes do Produto Industrializado).
www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1338918538.doc
A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é exatamente o contrário. A classificação vai do produto mais básico (capítulo 01) aos produtos de maior valor agregado, como eletrônicos (cap. 08). Inclusive, é deixado vago alguns capítulos para futuros produtos a serem inventados.
Questão desatualizada. Agora a Secretaria de Comércio Exterior adota classificação quanto ao setor de atividade econômica, conforme recomendação da ONU: Classificação Internacional de Bens por Atividade Econômica (CIBA)

ID

1175623

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

Economia

Assuntos

Julgue (C ou E) os itens a seguir, a respeito da pauta de exportações e importações do Brasil.

O Brasil apresentou superávit em 2013, tendo havido déficit na maioria dos meses do ano, com reversão do saldo negativo a partir do começo do 2.º semestre.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Depois de 11 meses registrando déficits no acumulado do ano, a balança comercial encerrou 2013 com superávit 2,561 bilhões de dólares, impulsionado pelo resultado acima das expectativas em dezembro. Foi o pior resultado comercial desde 2000, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Em 2012, o saldo tinha sido positivo em 19,4 bilhões de dólares.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/geral,balanca-comercial-brasileira-fecha-2013-com-pior-resultado-desde-2000,1114442
Atualidades também em economia !

=D
ERRADA O Brasil apresentou superávit em 2013, tendo havido déficit na maioria dos meses do ano, com reversão do saldo negativo a partir do começo do 2.º semestre.
Acho que o erro foi no final, pois de acordo com nosso colega Abel, a reversão só veio a acontecer no final do ano e não no começo do 2º semestre. Bons estudos!
Respondi a questão em 2020, não fazia a mínima idéia, se houve superávit ou déficit em 2013, mas a questão diz que houve déficit na maioria dos meses do ano e que houve reversão no começo do segundo semestre (supostamente a partir de Julho); logo, no máximo, seriam 6 meses do ano e não teria como ser a maioria.

ID

1175626

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

Economia

Assuntos

Julgue (C ou E) os itens a seguir, a respeito da pauta de exportações e importações do Brasil.

Ao se examinar a atual pauta de exportações brasileiras por blocos econômicos, constata-se que os países do MERCOSUL são grandes importadores do Brasil, somente superados pela Ásia e pela União Europeia.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Correto.

A União Europeia (UE) é o maior importador de produtos agrícolas. O Brasil tem nesse grupo seu principal mercado para os produtos do agronegócio. Além de ser um mercado sofisticado e exigente, a UE tem no setor agrícola um dos segmentos de maior sensibilidade política, apesar de representar apenas 4% do PIB e ocupar menos de 4% da população economicamente ativa. Exemplo dessa importância é a destinação de mais de 46% do orçamento da UE para a Política Agrícola Comum (PAC).

Fonte: http://www.agroanalysis.com.br/materia_detalhe.php?idMateria=998

Espero ter ajudado.
Questão interessante. Eu acreditava que a participação dos EUA na balança comercial brasileira superasse a participação do Mercosul, mas estava enganado. Existem dados estatísticos atualizados na página do MDIC. Em ordem de importância, o Brasil exporta mais para:
1- Ásia
2- União Europeia
3- Mercosul
4- Estados Unidos
Aparentemente, a referência para comparar "blocos econômicos" que o Cespe utilizou foi a classificação do MDIC em seu site (seus relatórios, suas apresentações) em que os EUA são considerados um bloco (sic). O interessante é notar que todos os outros "elementos" que compõem essas listas do MDIC são "agrupamentos de países" (África, Ásia, América Latina e Caribe, Oriente Médio, Europa Oriental), ainda que não necessariamente "blocos econômicos" (Mercosul, União Europeia) strictu sensu.

Questão certa para 2013. Note que, como a questão foi aplicada em 2014, temos que utilizar os dados compilados do MDIC para 2013. Eis abaixo a lista do MDIC sobre as exportações (em milhões de US$) do Brasil para os "blocos econômicos com os dados até de 2013. Ponho em destaque o Mercosul e os EUA, pois acredito que foi a diferença entre EUA, NAFTA e Mercosul que gerou dúvidas em muitos candidatos. A classificação, conforme a prova, seria: Ásia, União Europeia, Mercosul, EUA.
(1) Ásia 77.659
(2) América Latina e Caribe 53.700
- Mercosul 29.533
- Demais da AL e Caribe 24.167
(3) União Europeia 47.765
(4) Estados Unidos 24.862
(5) África 11.087
(6) Oriente Médio 10.954
(7) Europa Oriental 4.178

Questão errada para 2014. Se a questão caísse na prova de 2015, os dados seriam os de 2014 e, portanto, a questão já estaria errada, porquanto o comércio com os EUA subiu e com o Mercosul despencou, fazendo com que as exportações brasileiras para os EUA ultrapassassem aquelas para o Mercosul. A classificação, conforme a prova, seria: Ásia, União Europeia, EUA, Mercosul.
(1) Ásia 73.513
(2) América Latina e Caribe 46.045
- Mercosul 25.054
- Demais da AL e Caribe 20.991
(3) União Europeia 42.047
(4) Estados Unidos 27.144
(5) Oriente Médio 10.419
(6) África 9.701
(7) Europa Oriental 4.583

Talvez seja interessante notar que as exportações brasileiras, de 2013 para 2014, caíram para todas as regiões (ou "blocos econômicos"), exceto para os EUA.
DADOS RELATIVOS A 2017 (fonte: MDIC)

1. ÁSIA (EXCLUSIVE ORIENTE MEDIO):

       - CHINA, HONG KONG E MACAU;

       - ASSOCIACAO DE NACOES DO SUDESTE ASIATICO - ASEAN.

2. EUROPA:

      - UNIAO EUROPEIA - UE.

3. AMÉRICA DO SUL

      - MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL;

     - COMUNIDADE ANDINA DAS NACOES - CAN.

4. AMÉRICA DO NORTE:

      - ESTADOS UNIDOS;

      - CANADÁ;

      - MÉXICO

---------------------------

QUESTÃO CORRETA ATUALMENTE (2018).
Certo, mas em 2020 a resposta seria errada.

Segundo COMEX VIS principais destinos de exportações brasileiras em 2019 foram:

China 63,4 bi
União Europeia 33 bi
EUA 29 bi
Mercosul 14,7 bi

http://comexstat.mdic.gov.br/pt/comex-vis

No auge, Mercosul em 2011 chegou a importar do Brasil 27,8 bi.

ID

1175629

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

Economia

Assuntos

Julgue (C ou E) os itens a seguir, a respeito da pauta de exportações e importações do Brasil.

As importações brasileiras são constituídas por numerosos grupos de produtos, destacando-se óleos brutos de petróleo, com menos de 10% do total.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Eu fiz essa prova, mas confesso que só agora fui pesquisar os números e vejo que pra acertar essa pergunta a pessoa tinha que estar bem interessada no assunto.
Eu não lembro se acertei ou errei.
Brasil importa mais de US$40 bi em petróleo e derivados em 2013

quinta-feira, 2 de janeiro de 2014 21:04 BRST

RIO DE JANEIRO/SÃO PAULO, 2 Jan (Reuters) - As importações de petróleo e derivados superaram a marca de 40 bilhões de dólares em 2013, em uma tendência que tem feito estragos na balança comercial brasileira e no caixa da Petrobras nos últimos anos.

O déficit da conta petróleo saltou para 20,277 bilhões de dólares em 2013, ante déficit de 5,379 bilhões de dólares em 2012, mostraram dados da Secretaria de Comércio Exterior divulgados nesta quinta-feira.

As importações de petróleo bruto subiram 20,8 por cento em 2013 para 16,32 bilhões de dólares, contribuindo para que o Brasil fechasse o ano com o pior desempenho comercial em mais de uma década.

Saldo entre importação e exportação cai 87% em 2013 e é o pior em 13 anos

Do UOL, em São Paulo
02/01/201415h22

A balança comercial brasileira (diferença entre importações e exportações) teve resultado positivo de US$ 2,561 bilhões em 2013, informou nesta quinta-feira (2) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Trata-se do pior resultado desde o ano 2000, quando a balança comercial fechou o ano negativa em US$ 731 milhões.

O resultado anual ficou bem abaixo do ano anterior, quando tinha somado US$ 19,396 bilhões. O saldo de 2013 é 87% menor que o de 2012.

As exportações brasileiras totalizaram US$ 242,178 bilhões em 2013, queda de 1% ante 2012, enquanto as importações subiram 6,5%, para US$ 239,617 bilhões, pela média por dia útil, de acordo com dados do Ministério.

US$16,32 é 6,81% de US$239,617
Questão sacana paca...deixaria em branco sem medo de ser feliz! Chutômetro puro. No site, fui de C (me lasquei rss)
Educated guess. 1% das exportações brasileiras já seria muita coisa.
Essa questão ressalta a importância que o acompanhamento dos dados do comércio brasileiro tem para os que se preparam para o CACD.

A assertiva estava certa em 2014. Hoje, estaria errada. De acordo com a plataforma Comex Vis, as exportações de óleos brutos de petróleo representaram 10,48% das exportações totais de 2018 (acima dos 10%, portanto).

http://www.mdic.gov.br/comercio-exterior/estatisticas-de-comercio-exterior/comex-vis/frame-ppe?ppe=1631
Gente, a questão fala de IMPORTAÇAO e não EXPORTAÇAO
DADOS ATUALIZADOS

IMPORTAÇÕES BRASILEIRAS

Segundo o site ComexStat, os 10 produtos mais importados pelo Brasil em 2020 foram: adubos e fertilizantes químicos, óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos, plataformas, embarcações e outras estruturas flutuantes, equipamentos de telecomunicações, incluindo peças e acessórios, obras de ferro ou aço e outros artigos de metais comuns.
Os maiores fornecedores foram China, Estados Unidos, Argentina, Alemanha e Coreia do Sul.
1. Adubos ou fertilizantes químicos (exceto fertilizantes brutos)
2. 5,1% de participação – US$ 6,5 bilhões
3. Óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos)
4. 4,9% de participação – US$ 6,2 bilhões
5. Plataformas, embarcações e outras estruturas flutuantes
6. 4,32% de participação – US$ 5,4 bilhões
7. Equipamentos de telecomunicações, incluindo peças e acessórios
8. 4,29% de participação – US$ 5,4 bilhões
9. Obras de ferro ou aço e outros artigos de metais comuns
10. 3,54% de participação – US$ 4,4 bilhões

ID

1175632

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

Economia

Assuntos

Com relação a instituições e mecanismos destinados a regular e facilitar o comércio internacional, julgue (C ou E) os itens seguintes.

Um dos objetivos da Rodada de Desenvolvimento de Doha, primeira a tratar de negociações multilaterais no âmbito da OMC, é assegurar tratamento especial e diferenciado aos países emergentes (BRICS). O Brasil e os demais latino- americanos enfatizam as negociações de comércio de serviços e as questões relacionadas à propriedade intelectual.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO!

Brasil e demais latino-americanos não enfatizam as negociações de comércio de serviços e as questões relativas à propriedade intelectual. Essas são demandas dos países centrais. O que o Brasil e demais países do mundo em desenvolvimento buscam é o avanço do tema agrícola.
A Rodada Doha, também conhecida como Rodada do Desenvolvimento, tem como motivação inicial a abertura de mercados agrícolas e industriais com regras que favoreçam a ampliação dos fluxos de comércio dos países em desenvolvimento. A Rodada Doha surge devido ao desbalanceamento entre os interesses dos países em desenvolvimento e os países desenvolvidos durante a Rodada Uruguai, onde novas disciplinas sobre Propriedade Intelectual e Serviços foram propostas pelos países desenvolvidos.

Fonte: http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=373
Errada.
As negociações de comércio de serviços e as questões relacionadas à propriedade intelectual são de interesse dos países desenvolvidos e foram discutidas na Rodada Uruguai.
A Rodada de Doha, envolvendo o BRICS, discutiu os temas relativos ao mercado agrícola.

Separados somos fortes; Juntos somos imbatíveis!
02 erros:

1 - a Rodada Uruguai veio antes da Doha

2 - Agricultura é o principal tema para os países latino-americanos
Um dos objetivos da Rodada de Desenvolvimento de Doha, primeira a tratar de negociações multilaterais no âmbito da OMC, é assegurar tratamento especial e diferenciado aos países emergentes (BRICS). O Brasil e os demais latino- americanos tem como motivação inicial a abertura de mercados agrícolas e industriais com regras que favoreçam a ampliação dos fluxos de comércio dos países em desenvolvimento.
"A Rodada de Doha é, de fato, a primeira da era da OMC. No entanto, o tratamento diferenciado não é para os BRICS, mas sim, todos os países em desenvolvimento nesta organização."

Fonte: Gran Cursos - Prof. Thalis Ryan de Andrade
‘BRICS” é a sigla para os principais países em desenvolvimento, como Brasil, Rússia, Índica, China e Coréia do Sul. No entanto, o tratamento especial no âmbito da OMC é dado não apenas aos BRICS, mas a todos os países em desenvolvimento.
Além disso, o Brasil e os países latino-americanos tem como base de sua exportação os produtos agrícolas. Por isso, concentram suas negociações neste setor.
Quem dá ênfase aos setores de serviços e de propriedade intelectual são os países desenvolvidos.

Errado
O gabarito comentado se equivocou. O BRICS é composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. A Coreia do Sul não faz parte.

ID

1175635

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

Economia

Assuntos

Com relação a instituições e mecanismos destinados a regular e facilitar o comércio internacional, julgue (C ou E) os itens seguintes.

Resultante das pressões de países com menor nível de desenvolvimento, a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), estabelecida em 1964, é um órgão das Nações Unidas que, entre outras funções, atua no sentido de disciplinar práticas empresariais tidas como restritivas.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Assertiva: C
A UNCTAD foi estabelecida em 1964, na Suíça, atendendo às reclamações do países subdesenvolvidos. A UNCTAD é Órgão da ONU, mas suas decisões não são obrigatórias. Ela tem sido utilizada pelos países subdesenvolvidos como um grupo de pressão. Com o objetivo de incrementar o comércio internacional para acelerar o desenvolvimento econômico, coordenando as políticas relacionadas com países subdesenvolvidos. Para tal finalidade a UNCTAD dedica-se a negociar com os países desenvolvidos para que reduzam os obstáculos tarifários e não-tarifários ao comércio de produtos originários de países subdesenvolvidos.

fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Confer%C3%AAncia_das_Na%C3%A7%C3%B5es_Unidas_sobre_Com%C3%A9rcio_e_Desenvolvimento
Essa questão foi um grande problema para quem estuda Política Internacional. Isso que dá deixar banca de Economia fazer questão de Comércio Internacional. Se formos exigentes, a UNCTAD não é um órgão da ONU; ela é um fórum, uma conferência. Aliás, segundo o site da própria ONU, ela está dentro de Programas e Fundos, justamente por não ser um órgão. Ela tampouco é uma agência especializada da ONU. Enfim, essa questão foi muito mal elaborada.

Minha conclusão é a seguinte: é bom ter essa questão em mente para provas futuras do CACD. Se uma questão como essa cair novamente em Economia, é aconselhável pegar mais leve (ser menos exigente) com as nomenclaturas e os termos utilizados em Política Internacional e Direito Internacional. Se uma questão como essa cair em PI ou DI, é bom ater-se à "preciosidade da terminologia".
A UNCTAD tem o condão de disciplinar práticas empresariais? Não seriam políticas públicas restritivas ao comércio?
A UNCTAD jamais é órgão da ONU.
A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento - UNCTAD foi estabelecida em 1964 como resultado das exigências dos países com menor nível de desenvolvimento visando o estabelecimento de um foro permanente internacional que tivesse como enfoque o desenvolvimento.

A UNCTAD é o principal órgão do sistema das Nações Unidas para o tratamento integrado entre comércio e desenvolvimento, assim como de assuntos correlacionados às áreas de finanças, tecnologia, investimento e desenvolvimento sustentável. É um fórum intergovernamental permanente e subsidiário à Assembleia Geral das Nações Unidas. Os seus diversos encontros, pesquisas e programas de cooperação técnica visam auxiliar os países em desenvolvimento a uma integração mais positiva na economia mundial.

A organização é estruturada da seguinte forma:

• Conferência Ministerial, órgão máximo no processo decisório, responsável pela administração da organização, pelo estabelecimento do programa de trabalho quadrienal e pelas discussões de temas atuais do comércio e desenvolvimento;

• Diretoria de Comércio e Desenvolvimento;

• Comissões Especiais, subordinadas à Diretoria e apoiadas pelos grupos de especialistas: Comissão sobre Comércio de Bens, Serviços e Mercadorias; Comissão sobre Investimentos, Tecnologia e Assuntos Financeiros Relacionados; Comissão sobre Empresas, Facilitação Comercial e Desenvolvimento, e Comissão sobre Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento.

Concorrência

O papel da UNCTAD no campo da política de concorrência iniciou-se nos anos 70, quando países em desenvolvimento, em particular, advogaram por um trabalho sobre práticas empresariais restritivas (PERs).

Essas exigências resultaram em negociações de um código multilateral de conduta sobre PERs e na adoção, em 1980, pela Assembléia Geral das Nações Unidas de uma Série de Acordos Multilaterais de Princípios e Regras Eqüitativas para o Controle de Práticas Empresariais Restritivas (conhecida como Série de PERs).

Para monitorar e revisar o trabalho de implementação da Série de PERs, a UNCTAD criou dois órgãos institucionais:

• O Grupo Intergovernamental de Especialistas em Política e Legislação de Concorrência, que realiza fóruns anuais para consultas, discussões e trocas de visões entre os Estados com relação à Série PERs, que também tem como atribuição produzir estudos e pesquisas periódicas sobre a política de concorrência; e

• As Conferências de Revisão das Nações Unidas, que revisam a Série sobre PERs, são realizadas a cada cinco anos. A última ocorreu em 2000.

http://www.cade.gov.br/assuntos/internacional/cooperacao-multilateral-1/conferencia-das-nacoes-unidas-sobre-comercio-e-desenvolvimento
Nati ;)

Muito obrigada pela resposta. Muito mais esclarecedora do que a que o professor do TECConcursos postou.
Questão CERTA.
La Conférence des Nations unies sur le commerce et le développement[1] (CNUCED) est un organe subsidiaire de l'Assemblée générale des Nations unies créé en 1964, qui vise à intégrer les pays en développement dans l'économie mondiale de façon à favoriser leur essor. Organisme intergouvernemental permanent, la Cnuced compte 193 États membres. La CNUCED cherche à affirmer la cohésion des pays du Sud autour d’une revendication majeure : des échanges commerciaux rééquilibrés (principale revendication de l'économiste argentin Raúl Prebisch, à l'initiative et premier président de la CNUCED et dénonçant la « détérioration des termes de l'échange »), ce qui suppose l’accès des pays du Sud aux marchés du Nord et l’amélioration des termes de l'échange. En effet, les pays du tiers monde considéraient que les principes libéraux fixés par le GATT ne répondaient pas à leurs problèmes spécifiques. Enfin, elle a été l'un des principaux acteurs du concept de Nouvel ordre économique international(NOEI). https://fr.m.wikipedia.org/wiki/Conf%C3%A9rence_des_Nations_unies_sur_le_commerce_et_le_d%C3%A9veloppement
Não é órgão. Não é órgão. Não é órgão. Não é órgão.

ID

1175638

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

Economia

Assuntos

Com relação a instituições e mecanismos destinados a regular e facilitar o comércio internacional, julgue (C ou E) os itens seguintes.

O Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) passou a vigorar depois da Segunda Guerra Mundial, diante do fracasso no estabelecimento da OIC, não se constituindo, entretanto, como organismo formal até a criação da OMC.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Resposta : C. Bem que podia se habilitar um Economista para ajudar nas questões do QC.
GATT é a sigla correspondente a "General Agreement on Tariffs and Trade" (significado em português: Acordo Geral de Tarifas e Comércio), referente a uma série de acordos de comércio internacional destinados a promover a redução de obstáculos às trocas entre as nações, em particular as tarifas e taxas aduaneiras entre os membros signatários do acordo.
Sua sede, até sua substituição pela OMC (Organização Mundial do Comércio), em 1995, localizava-se em Genebra, na Suíça, dividindo-se em certos órgãos intercomunicáveis, sendo os principais o Secretariado, o Conselho de Representantes e uma Assembleia anual.
O GATT é na verdade o resultado do insucesso das conversações entre os países para formar a Organização Internacional de Comércio (a futura OMC, que surgiria só em 1995); tal insucesso é em grande parte creditado aos Estados Unidos, cujos líderes não tinham interesse em criar um instituto que inibisse de algum modo o enorme e importante fluxo comercial internacional que ajudava a economia norte-americana a obter resultados positivos constantes. A Organização Internacional de Comércio deveria ser o terceiro pilar da administração da economia e comércio mundiais, funcionando em conjunto com o FMI e o Banco Mundial.
O GATT foi então planejado para atuar no lugar da natimorta organização, e mesmo assim, temporariamente, enquanto os países não chegavam a um acordo sob a constituição e funcionamento da OIC. O primeiro dos acordos foi estabelecido em 1947, em Genebra, no âmbito da reunião das Nações Unidas por um total de 23 países, entre eles o Brasil, que foi também um dos membros fundadores do acordo. A partir desta inicial, foram ocorrendo outras séries periódicas de acordos para uniformizar as normas do comércio internacional, séries estas que receberiam o nome de "rodadas". São consideradas as mais importantes a "Rodada Kennedy" (1964-1967); a "Rodada Tóquio" (1973-1979) e a "Rodada Uruguai" (1986-1993). Esta foi a última das rodadas, e considerada a mais importante de todas, assinada por 117 países e organizada para reduzir os entraves ao comércio mundial, tornando o sistema mais independente com as sucessivas reduções das pautas aduaneiras. Sua importância reside também no fato de, pela primeira vez em tais séries de conversações, surgirem temas como a situação dos produtos agrícolas e serviços em geral incluídos nos debates.
Durante o tempo em que vigorou, apesar de ser um organismo provisório, contribuiu bastante para que as normas que regulam o comércio internacional se ajustassem ao crescimento astronômico do comércio e a agilidade das operações financeiras. Estima-se que as tarifas mundiais aplicadas às mercadorias industriais tenham diminuído de 40% em 1947 para 5% em 1993, devido às conversações estabelecidas ao longo das diversas rodadas.
Bibliografia:
Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT). Disponível em http://www.infopedia.pt/$acordo-geral-de-tarifas-e-comercio-%28gatt%29
a redação leva a entender que após a criação da OMC, o GATT se transformou em órgão.
Perfeito! A OIC foi prevista em 1944 em Bretton-Woods, mas não foi constituída. Em 1947, países se reuniram e assinaram o GATT, que regulamentou durante quase 50 anos o comércio internacional.
No entanto, o GATT é um acordo, ele não um órgão.
O primeiro órgão sobre comércio internacional só veio com a criação da OMC, em 1994.
Certo

ID

1175641

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

Economia

Assuntos

Com relação a instituições e mecanismos destinados a regular e facilitar o comércio internacional, julgue (C ou E) os itens seguintes.

A Rodada Uruguai produziu o primeiro acordo multilateral voltado para o comércio internacional de produtos agrícolas. No tocante ao acesso aos mercados, tarifas foram convertidas em cotas, e, em relação ao apoio doméstico, buscou-se reduzir subsídios, que elevam os preços internacionais.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Resposta: E. Alguém se habilita a falar no assunto? Estou precisando de um Help em Economia QC?
As negociações no âmbito da OMC buscam eliminar as cotas, não implementá-las. Ao contrário do que diz a questão, as tarifas não foram convertidas em cotas. O que se busca é substituir as restrições quantitativas (cotas de importação) por limitações tarifárias (impostos), dentro dos limites estabelecidos nas negociações multilaterais.
Os assuntos relativos ao mercado agrícola foram discutidos na rodada de Doha e não do Uruguai.

ERRADA.
Na Rodada Uruguai foi discutido o tema da Agricultura e assinado o Acordo Agrícola. A questão está errada porque as negociações buscaram "tarificar" todos os incentivos que os países davam à agricultura, para então propor cortes nas tarifas. Claro que o acordo produziu muitas cotas também, mas cotas tarifárias. Ademais, considerando que a questão é do Rio Branco, podemos afirmar que não se buscou reduzir todos os subsídios, até porque nem todos os subsídios foram considerados nocivos ao comércio. Se a última oração fosse adverbial restritiva, e não explicativa, estaria correta! :)
A primeira parte da questão, a Rodada Uruguai produziu o primeiro acordo multilateral voltado para o comércio internacional de produtos agrícolas, está correta, visto que a Rodada Uruguai produziu o primeiro acordo multilateral dedicado ao setor. Isto foi um significativo passo na direção da ordem, da competição justa e de um setor menos distorcido. O Acordo sobre Agricultura, chamado também de Acordo Agrícola, também incluiu o comprometimento em dar prosseguimento ao processo de reforma através de novas negociações.

Já a segunda parte da questão, no tocante ao acesso aos mercados, tarifas foram convertidas em cotas, está incorreta, pois poderia ser reescrita da seguinte forma: no tocante ao acesso aos mercados, COTAS foram convertidas em tarifas, uma vez que, antes da Rodada Uruguai, algumas importações de produtos agrícolas eram restringidas por cotas e outras medidas não tarifárias, tudo isso foi substituído por tarifas.

Finalmente, a última parte da questão em relação ao apoio doméstico, buscou-se reduzir subsídios, que elevam os preços internacionais, está incorreta, pois os países de menor desenvolvimento relativo não tiveram que fazer qualquer corte nos subsídios. Outra relação errônea dessa parte da questão é vincular os subsídios ao aumento dos preços internacionais.
Fonte: www.agricultura.gov.br/assuntos/relacoes-internacionais/negociacoes-comerciais/omc-organizacao-mundial-do-comercio/documentos-omc/regras-da-omc-para-o-comercio-agricola-internacional-rodada-uruguai.doc+&cd=4&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br
Gabarito: Errado.
Em relação ao acordo agrícola da Rodada Uruguai, um dos principais traços distintivos é o instituto da tarifação, pelo qual todas as medidas não-tarifárias aplicadas na fronteira são substituídas por tarifas.

As tarifas não foram convertidas em cotas como afirma a questão.

FONTE: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40141995000100016
Errado. Os subsídios reduzem os preços internacionais de equilíbrio dos bens, na medida em que reduzem artificialmente os custos de produção.

Ademais, antes da Rodada Uruguai, algumas importações de produtos agrícolas eram restringidas por cotas e outras medidas não tarifárias, que foram substituídas por tarifas e não contrário.

ID

1175644

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

Economia

Assuntos

A respeito de macroeconomia, contabilidade nacional e teoria monetária, julgue (C ou E) os itens seguintes.

Meio de troca, medida de valor e reserva de valor são funções da moeda que em conjunto a diferenciam de outros ativos financeiros.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certo.
Tais funções diferenciam dos outros ativos financeiros por apresentarem maior liquidez.
O que deixa a questão certa é o trecho "em conjunto". Isoladamente, alguns outros ativos também possuem essas características, por exemplo, ações, que podem ser usadas como reserva de valor!

ID

1175647

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

Economia

Assuntos

A respeito de macroeconomia, contabilidade nacional e teoria monetária, julgue (C ou E) os itens seguintes.

Para administrar a conta movimento de capitais compensatórios, a autoridade monetária dispõe das reservas de caixa e dos empréstimos de regularização, não sendo instrumento para essa finalidade a operação denominada atrasados, que é um mecanismo contábil usado para debitar amortizações e creditar movimentos de capitais compensatórios.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

71
GABARITO PRELIMINAR - ERRADO
GABARITO DEFINITIVO ‐ Deferido com anulação

JUSTIFICATIVA DA BANCA: O assunto cobrado no item extrapola os objetos de avaliação estabelecidos no edital de abertura do concurso. Por esse motivo, opta‐se por sua anulação.

ID

1175650

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

Economia

Assuntos

A respeito de macroeconomia, contabilidade nacional e teoria monetária, julgue (C ou E) os itens seguintes.

O Banco Central do Brasil é a instituição do país que desempenha as funções de monopólio de emissão, banqueiro do governo, banco dos bancos, supervisor do sistema financeiro e executor da política monetária. A formulação da política cambial e a responsabilidade pela administração das reservas internacionais ficam a cargo do Ministério da Fazenda.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

art. 2o. do Regimento Interno do Bacen - O Banco Central tem por finalidade a formulação, a execução, o acompanhamento e o controle das políticas monetária, cambial, de crédito e de relações financeiras com o exterior; a organização, disciplina e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional; a gestão do Sistema de Pagamentos Brasileiro e dos serviços do meio circulante.
AVANTE PF!
Errado, as gestao das reservas internacionais é competencia do BACEN
Errado.
Todas a funções discriminadas na questão são de competência do BACEN.
Segundo o site do Banco Central do Brasil (BCB), o BCB, criado pela Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda. O BCB tem por missão institucional assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente.

As suas competências estão definidas no art. 164 da Constituição Federal, na Lei n° 4.595, de 1964, e em legislação complementar. Dentre as suas atribuições estão:
·emitir papel moeda e moeda metálica e executar os serviços do meio circulante;·formular, executar e acompanhar a política monetária;·formular, executar e acompanhar a política cambial e relações financeiras com o exterior, controlar o fluxo de capitais estrangeiros no país e administrar as reservas internacionais;·receber recolhimentos compulsórios e voluntários e realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras e bancárias;·exercer o controle das operações de crédito em todas as suas formas;·regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis de transferência de recursos;·efetuar operações de compra e venda de títulos públicos federais;·organizar, disciplinar e fiscalizar o Sistema Financeiro Nacional, o Sistema de Pagamentos Brasileiro e o Sistema Nacional de Habitação e ordenar o mercado financeiro;·autorizar e fiscalizar o funcionamento das instituições financeiras.
A primeira parte da questão está correta, conforme atribuições acima definidas, mas a segunda parte está errada, já que as atribuições de formulação da política cambial e a responsabilidade pela administração das reservas internacionais são de competência, também, do Banco Central, conforme definição de atribuições acima.

Gabarito: Errado.
"banqueiro do gorverno". É cada uma...
O Banco Central do Brasil, ou BACEN, desempenha todas as funções descritas na primeira parte da questão, sendo : monopólio de emissão, banqueiro do governo, banco dos bancos, supervisor do sistema financeiro e executor da política monetária.

Para além destas, também desemprenha a função de : formulação da política cambial e a responsabilidade pela administração das reservas internacionais .

Não sendo estas, portanto, responsabilidade do Ministério da Fazenda ( como afirma a questão) , por esse motivo o GABARITO : ERRADO

ID

1175653

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

Economia

Assuntos

A respeito de macroeconomia, contabilidade nacional e teoria monetária, julgue (C ou E) os itens seguintes.

O Produto Nacional Bruto (PNB) representa o valor dos bens e serviço finais, em preços correntes, e o seu deflator é obtido pela razão entre o PNB nominal e o PNB real.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO
Por intermédio dos valores do PIB nominal e do PIB real, podemos calcular uma medida do nível de preço chamada de deflator (implícito) do PIB.
Deflator do PIB = PIB nominal / PIB real
Obs.: O valor do deflator do PIB nos permite aferir qual foi a inflação (aumento no nível de preços) ao longo do tempo.
(Fonte: prof. Heber Carvalho)
E o PNB é a soma de todos os bens e serviços finais que são produzidos por empresas cujo capital é nacional. Ou seja, o Produto Nacional Bruto = Produto Interno (produzidos no Brasil) - Renda Líquida Enviada ao Exterior (RLEE). Ex.: Vale, Gerdau.
Sanguinuzói!
Mesma questão caiu em 2009.
Note que se trata da famosa questão incompleta do Cebraspe que é considerada certa. Afinal, essa definição serve tanto para o PIB quanto para o PNB, sendo que a diferença seria a seguinte: Para o PIB: "O Produto Interno Bruto (PIB) representa o valor dos bens e serviço finais produzidos dentro das fronteiras de um país, em preços correntes, e o seu deflator é obtido pela razão entre o PIB nominal e o PIB real."
Para o PNB: "O Produto Nacional Bruto (PNB) representa o valor dos bens e serviço finais, produzidos por fatores que pertencem aos residentes de um país, em preços correntes, e o seu deflator é obtido pela razão entre o PNB nominal e o PNB real." Portanto, a ausência dos termos em negrito torna a definição adequada tanto para o PIB quanto para o PNB, uma vez que é justamente o que os difere.

Gabarito: Certo
GAB: CERTO

Complementando!

Fonte: Celso Natale - Estratégia

Essa definição serve tanto para o PIB quanto para o PNB, sendo que a diferença seria a seguinte:

Para o PIB: "O Produto Interno Bruto (PIB) representa o valor dos bens e serviço finais produzidos dentro das fronteiras de um país, em preços correntes, e o seu deflator é obtido pela razão entre o PIB nominal e o PIB real."

Para o PNB: "O Produto Nacional Bruto (PNB) representa o valor dos bens e serviço finais produzidos por fatores que pertencem aos residentes de um país, em preços correntes, e o seu deflator é obtido pela razão entre o PNB nominal e o PNB real."
Se algum colega puder esclarecer...

"O Produto Nacional Bruto (PNB) representa o valor dos bens e serviço finais, em preços correntes,"

A definição padrão de PNB leva em conta "preços correntes"? coincidindo então com a definição de PNB nominal?

ID

1175656

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

Economia

Assuntos

Acerca dos fluxos internacionais de bens e capital, dos regimes de câmbio e da relação câmbio-juros, julgue (C ou E) os itens a seguir.

Os fluxos financeiros são impactados por expectativas e políticas cambiais e monetárias das diferentes economias; assim, se a taxa de juros de um país for superior à de outro país, espera-se um fluxo positivo de recursos em direção ao país com taxa de juros mais elevada, com mesmo perfil de risco.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

CERTO.

"Os fluxos financeiros são impactados por expectativas e políticas cambiais e monetárias das diferentes economias" (certo).
Imagine o seguinte:
O Brasil com taxa de juros menos elevadas do que as da Argentina.

Como a Argentina tem uma taxa de juros maior que a do Brasil, o Brasil provavelmente vai querer comprar produtos no mercado argentino, levando um fluxo positivo de recursos.

Na minha humilde opinião, é isso.

Espero ter ajudado, a dificuldade é para todos.
O risco não muda?
Não entendi
Quando um país tem taxas de juros mais altas e o mesmo perfil de risco que outro, ele atrairá mais capital. Os investidores são atraídos por taxas de juros mais altas pois assim o ganho é maior.
O primeiro fator que atraí os investidores são o Risco, quanto menor, melhor!!! um outro fator é a legislação e remuneração, ou seja, o Capital (k) irá migrar para regiões onde encontrar melhor remuneração, claro que, sem perder o foco do nível adequado de segurança, e está ai, a importância de agências de Ratting, quanto aos cenários macroeconomicos dos países...
Imaginem a seguinte situação:

Brasil e Uruguai possuem a mesma classificação de risco para investimento. A taxa de juros no Brasil é de 10% ao ano e no Uruguai é de 15% ao ano. Nessa situação os investidores irão preferir investir seu capital no Uruguai, pois o país possui taxa de juros maior e um risco de investimento menor. É o caso de que trata a questão.

Imaginem agora uma outra situação, inversa à anterior e que acontece na prática:

Brasil com taxa de juros por volta de 6,5% ao ano (SELIC=6,5% em 22/03/2018) e EUA com taxa de juros muito menor - próxima a 1,25% ao ano. Como o risco de investimento nos EUA é MUITO MENOR que o do Brasil, qualquer aumento na taxa de juros por lá fará com que o fluxo financeiro se volte para os EUA.

Foi assim que interpretei a questão.
Certo, uma taxa de juros elevada atrai capital estrangeiro.

ID

1175659

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

Economia

Assuntos

Acerca dos fluxos internacionais de bens e capital, dos regimes de câmbio e da relação câmbio-juros, julgue (C ou E) os itens a seguir.

A política de desvalorização da moeda nacional, que cria a necessidade de mais unidades de moeda nacional para manter a equivalência com uma unidade de moeda estrangeira, resulta em aumento das exportações, diminuição das importações e proteção do mercado interno contra a competição externa.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A teoria econômica convencional afirma que desvalorizar a moeda de um país pode ser algo bom para sua economia, dado que uma moeda mais fraca gera uma taxa de câmbio mais desvalorizada, o que estimularia a produção industrial e consequentemente as exportações e o emprego. Isso geraria um crescimento econômico. Donde se conclui que, caso um país queira vivenciar um crescimento econômico mais acelerado, a desvalorização da moeda seria uma medida necessária.
http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1308
É claro que o cerne da questão é a desvalorização da moeda, que, no primeiro momento irá "proteger" o mercado e a produção local... No entanto, não há dúvida que, no longo prazo, essa desvalorização acaba prejudicando a competitividade do mercado local, visto que, para o empresario, que esta numa situação cômoda, não se interessa em investir no aumento de produtividade...
Questão CERTA.
Questão Certa

É exatamente isso que ocorre :

1 ) Com o câmbio desvalorizado, ou seja, com a moeda nacional mais barata em comparação a moeda estrangeira, cria-se a necessidade de mais unidades de moeda nacional para manter um equilíbrio monetário, evitando que a nossa moeda fique mto desvalorizada .

2 ) Com a moeda mais barata em relação ao dólar, é mais fácil exportar, pois os produtos brasileiros ficam "mais baratos" e isso gera maior competitividade internacional, o contrário também é verdade, fica mais difícil importar porque os produtos internacionais ficam mais caros e menos competitivos no mercado nacional .

3 ) Por isso há diminuição das importações e proteção do mercado interno .

ID

1175662

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

Economia

Assuntos

Acerca dos fluxos internacionais de bens e capital, dos regimes de câmbio e da relação câmbio-juros, julgue (C ou E) os itens a seguir.

A vantagem do regime de taxas de câmbio fixas é a de ajustar automaticamente a economia, o que facilita as transações internacionais e desonera o Banco Central do Brasil dessa incumbência.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Isso não é uma vantagem do câmbio fixo, e sim do câmbio flutuante...
Cambio fixo = proporciona segurança aos agentes econômicos e facilita as transações internacionais, porém recai um ônus sobre o BACEN de ter que assegurar a estabilidade.

Cambio Flutuante = ele se ajusta automaticamente, desonerando assim o BACEN. Porém, sua desvantagem, é a de ficar condicionado à movimentação especulativa dos capitais externos, que são muito voláteis.

#RUMOAPF
ERRADO
Q370824 Prova: CESPE - 2014 - CADE - Economista
A taxa de câmbio fixa possui a vantagem de trazer segurança aos agentes econômicos, de modo a facilitar as transações internacionais. Por outro lado, essa taxa tem a desvantagem de gerar ônus ao Banco Central, que deve assegurar a sua estabilidade. ( CERTO )
Troca de conceitos: Foram descritas características do regime de câmbio flutuante (móvel ou flexível)

ID

1175665

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

Economia

Assuntos

Acerca dos fluxos internacionais de bens e capital, dos regimes de câmbio e da relação câmbio-juros, julgue (C ou E) os itens a seguir.

A adoção do câmbio flutuante apresenta a desvantagem de ficar o câmbio condicionado à movimentação especulativa dos capitais externos, que são muito voláteis e implicam excessivo ônus para a autoridade reguladora da estabilidade econômica do país.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

"A adoção do câmbio flutuante apresenta a desvantagem de ficar o câmbio condicionado à movimentação especulativa dos capitais externos, que são muito voláteis" = CORRETO
"e implicam excessivo ônus para a autoridade reguladora da estabilidade econômica do país." = INCORRETO
A Vantagem desse tipo de câmbio é a de se ajustar automaticamente e desonerar o BACEN.

#RUMOAPF
A questão pode ser dividida em duas partes, a primeira parte é a correta, haja vista que uma das desvantagens do câmbio flutuante é a incerteza do câmbio futuro. Este tipo de câmbio poderá oscilar substancialmente devido a ataques especulativos, principalmente.

E a segunda parte está errada, contaminando toda a alternativa e tornando-a incorreta, pois um dos principais objetivos de adotar o câmbio flutuante é desonerar a autoridade reguladora da estabilidade econômica do país, BACEN.

No câmbio flexível, o BACEN não tem o compromisso de manter a taxa de câmbio no nível estabelecido, por isso não tem que comprar e vender divisas quando o câmbio varia, este tipo de câmbio se ajusta automaticamente sem onerar o BACEN.
Gabarito: Errado.
O regime de câmbio flutuante não implica ônus para a "autoridade reguladora da estabilidade econômica do país" (Bacen?) .
Entendi a explicação do professor, mas fiquei na dúvida pq quando há variação forte do câmbio, o BACEN costuma intervir comprando/vendendo moeda.
@Fernando Solo, quando há variação forte no câmbio, o BACEN costuma intervir comprando/vendendo moeda porque nosso câmbio não é flutuante. rs

No Brasil, o BACEN sempre interveio para controlar a cotação do dólar, mantendo-a dentro de uma banda encoberta ou dentro de valores estipulados. Esta intervenção é uma flutuação suja, visto que o BACEN não permite que a cotação do dólar flutue livremente. Assim, pode-se dizer que atualmente, no Brasil:

Fonte: Suno Research - Flutuação suja: entenda como o Banco Central intervém no mercado de câmbio
Gab. E
CÂMBIO FIXO CÂMBIO
CARACTERÍSTICAS
- Banco Central fixa a taxa de câmbio
- Banco Central é obrigado a disponibilizar as reservas cambiais
VANTAGENS
- Maior controle da inflação, (custo das importações)
DESVANTAGENS
- Reservas cambiais vulneráveis a ataques especulativos
- A política monetária (taxa de juros) fica dependente do volume de reservas cambiais.
- O mercado (oferta e demanda de divisas) determina a taxa de câmbio
CÂMBIO FLUTUANTE (FLEXÍVEL)
CARACTERÍSTICAS
- O mercado (oferta e demanda de divisas) determina a taxa de câmbio
- Banco Central não é obrigado a disponibilizar as reservas cambiais
VANTAGENS
- Política monetária mais independente do câmbio
- Reservas cambiais mais protegidas de ataques especulativos
DESVANTAGENS
- A taxa de câmbio fica muito dependente da volatibilidade do mercado financeiro nacional e internacional
- Maior dificuldade de controle das pressões inflacionárias, devido às desvalorizações cambiais
Fonte: Economia Micro e Macro, de Marco Antonio Sandoval de Vasconcellos; 4º Ed

ID

1175668

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

Economia

Assuntos

Acerca da Rodada Doha, da integração econômica na América do Sul, do padrão-ouro e das características dos fluxos financeiros internacionais, julgue (C ou E) os itens subsequentes.

Na Rodada de Desenvolvimento de Doha de 2001, os ministros das relações exteriores e de comércio dos diferentes países buscaram a liberalização comercial e o crescimento econômico, com especial atenção às necessidades dos países em desenvolvimento.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

mesmo não tendo certeza, essa questão "cheira" estar certa..... as informações nela estão muito bem comentadas que você desconfia se há um absurdo nela realmente.... mas claro.... treino é treino, e jogo é jogo! Cespe é outro nível e nem sempre podemos nos dar o luxo de "chutar" uma questão nas provas Cespe.
bons estudos!
Certo.
Confere com o original. Tais paises hoje compõem o BRICS.
Certo.

A rodada Doha (Catar) das negociações da OMC começou em novembro de 2001, com previsão de término em 2005. O objetivo era a adesão à Agenda de Desenvolvimento de Doha, e a partir daí negociar a abertura dos mercadosagrícolas e industriais. A intenção declarada da rodada era tornar as regras de comércio mais livres para os países em desenvolvimento.
A Rodada Doha também tem como motivação inicial a abertura de mercados agrícolas e industriais com regras que favoreçam a ampliação dos fluxos de comércio dos países em desenvolvimento. A Rodada Doha surge devido ao desbalanceamento entre os interesses dos países em desenvolvimento e os países desenvolvidos durante a Rodada Uruguai, onde novas disciplinas sobre Propriedade Intelectual e Serviços foram propostas pelos países desenvolvidos.
As discussões são norteadas pelo princípio de compromisso único – “single undertaking” – tendo em vista um tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento e países menos desenvolvidos
A assertiva é cópia do site do Itamaraty: "Em novembro de 2001, em Doha, no Catar, foi lançada a Rodada de Doha da OMC, também conhecida como Rodada de Doha para o Desenvolvimento, por meio da qual os Ministros das Relações Exteriores e de Comércio comprometeram-se a buscar a liberalização comercial e o crescimento econômico, com ênfase nas necessidades dos países em desenvolvimento."
http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/diplomacia-economica-comercial-e-financeira/694-a-rodada-de-doha-da-omc
Isso! A rodada de Doha previu o princípio do compromisso único, segundo o qual países em desenvolvimento precisavam ter tratamento diferenciado em relação ao comércio internacional.
Certo

ID

1175671

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

Economia

Assuntos

Acerca da Rodada Doha, da integração econômica na América do Sul, do padrão-ouro e das características dos fluxos financeiros internacionais, julgue (C ou E) os itens subsequentes.

A integração econômica da América do Sul envolve a UNASUL e o MERCOSUL, mas não considera a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) nem a Cúpula da América Latina e o Caribe (CALC), as quais tratam da integração da América do Sul e do Caribe.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado.
Pelo contrário.
É importante salientar ainda que a CELAC é, na realidade, a herdeira do Grupo do Rio e da CALC (Cúpula da América Latina e Caribe sobre Integração e Desenvolvimento).
Ela assumirá, assim, o patrimônio histórico do Grupo do Rio, no que tange à concertação política, e da CALC, no que se refere aos assuntos de integração física e econômica.

A convergência da CALC e do Grupo do Rio ocorrerá de forma gradual. Ambos os mecanismos manterão suas agendas e métodos de trabalho paralelos até a conclusão do processo de construção da CELAC.
Mercosul não faz integração com toda a América Latina, apenas com os Estados membros (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.)
Unasul era um foro politico e nao economico

ID

1175674

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

Economia

Assuntos

Acerca da Rodada Doha, da integração econômica na América do Sul, do padrão-ouro e das características dos fluxos financeiros internacionais, julgue (C ou E) os itens subsequentes.

No século XIX, o padrão-ouro internacional manteve as taxas de câmbio em faixa determinada pelos custos de transporte, o que impediu movimentos persistentes das taxas de câmbio.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Certa;

No século XIX era realmente adotado o padrão-ouro como forma de valorar as moedas, ou seja, estas eram lastreadas em ouro real que se mantinha no poder dos estados.
Com o comércio internacional um país deficitário na balança comercial deveria eventualmente pagar os seus cobradores, o que não valeria a pena na maioria das circunstâncias devido aos custos de transporte desse ouro de um país para outro. Logo, o país era deficitário, porém o seu volume de reserva não se alterava com tanta celeridade, gerando certa persistência da taxa de câmbio.

Nada Mal!
Correta. Ver: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=258#Parte2
O período em que predominou o padrão ouro, distintos países utilizaram a política de manter suas moedas lastreadas em ouro; nesse ambiente, tendia-se à lei do preço único, que dizia que as mercadoria tendem a ter o mesmo preço quando cotadas na mesma moeda. A lei do preço único não inclui os custos de transportes; desse modo, os custos de transportes acabam sendo representativos para as diferenças nos preços. Além disso, o padrão ouro impediu, de fato, movimentos persistentes das taxas de câmbio.

fonte Clipping CACD

ID

1175677

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

Instituto Rio Branco

Ano

2014

Provas

CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

Disciplina

Economia

Assuntos

Acerca da Rodada Doha, da integração econômica na América do Sul, do padrão-ouro e das características dos fluxos financeiros internacionais, julgue (C ou E) os itens subsequentes.

Sendo a conta de capital igual a investimento menos poupança, é possível avaliar o impacto das políticas econômicas nos fluxos internacionais pelo seu impacto nos investimentos e na poupança.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gabarito preliminar: CERTO.
Justificativa do Cespe para a anulação da questão: "O assunto cobrado no item extrapola os objetos de avaliação estabelecidos no edital de abertura do concurso. Por esse motivo, opta‐se por sua anulação"

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Prova CESPE - 2014 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 2

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