Prova FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa

Questão 89794

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Contabilidade; FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Engenharia Civil
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Sociedade do espetáculo: mal de uma época

"Nosso tempo prefere a imagem à coisa, a cópia ao original,
a representação à realidade, a aparência ao ser. O cúmulo
da ilusão é também o cúmulo do sagrado." Essas palavras do
filósofo Feurbach nos dizem algo fundamental sobre nossa época.
Toda a vida das sociedades nas quais reinam as condições
modernas de produção se anuncia como uma imensa acumulação
de espetáculos. Tudo o que era diretamente vivido se esvai
na fumaça da representação. As imagens fluem desligadas de
cada aspecto da vida e fundem-se num curso comum, de forma
que a unidade da vida não mais pode ser restabelecida.
O espetáculo é ao mesmo tempo parte da sociedade, a
própria sociedade e seu instrumento de unificação. Como parte
da sociedade, o espetáculo concentra todo o olhar e toda a consciência.
Por ser algo separado, ele é o foco do olhar iludido e da
falsa consciência. O espetáculo não é um conjunto de imagens,
mas uma relação entre pessoas, mediatizadas por imagens.
A alienação do espectador em proveito do objeto contemplado
exprime-se assim: quanto mais contempla, menos
vive; quanto mais aceita reconhecer-se nas imagens dominantes,
menos ele compreende a sua própria existência e o seu
próprio desejo. O conceito de espetáculo unifica e explica uma
grande diversidade de fenômenos aparentes, apresenta-se
como algo grandioso, positivo, indiscutível e inacessível.
A exterioridade do espetáculo em relação ao homem que
deveria agir como um sujeito real aparece no fato de que os
seus próprios gestos já não são seus, mas de um outro que os
apresenta a ele. Eis por que o espectador não se sente em casa
em parte alguma, porque o espetáculo está em toda parte. Eis
por que nossos valores mais profundos têm dificuldade de
sobreviver em uma sociedade do espetáculo, porque a verdade
e a transparência, que tornam a vida realmente humana, dela
são banidas e os valores, enterrados sob o escombro das
aparências e da mentira, que nos separam, em vez de nos unir.

(Adaptado de Maria Clara Luccheti Bingemer, revista Adital)

De acordo com a citação do filósofo Feurbach, na abertura do texto, vive-se num tempo em que

• A. o plano das coisas, uma vez sacralizado, faz desaparecer o plano dos nossos valores espirituais.
• B. a mera representação das coisas adquire uma relevância maior que a das coisas em si mesmas.
• C. a valorização de processos ilusórios faz com que as pessoas se prendam cada vez mais aos ritos sagrados.
• D. as imagens e as coisas mundanas captam nossa atenção de tal modo que já não as distinguimos umas das outras.
• E. a verdade das imagens e a ilusão das representações delas confundem nossa percepção e nossos sentidos.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta conforme o texto. "Nosso tempo prefere a imagem à coisa, a cópia ao original, a representação à realidade, a aparência ao ser.

Questão 89797

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Contabilidade; FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Engenharia Civil
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Sociedade do espetáculo: mal de uma época

"Nosso tempo prefere a imagem à coisa, a cópia ao original,
a representação à realidade, a aparência ao ser. O cúmulo
da ilusão é também o cúmulo do sagrado." Essas palavras do
filósofo Feurbach nos dizem algo fundamental sobre nossa época.
Toda a vida das sociedades nas quais reinam as condições
modernas de produção se anuncia como uma imensa acumulação
de espetáculos. Tudo o que era diretamente vivido se esvai
na fumaça da representação. As imagens fluem desligadas de
cada aspecto da vida e fundem-se num curso comum, de forma
que a unidade da vida não mais pode ser restabelecida.
O espetáculo é ao mesmo tempo parte da sociedade, a
própria sociedade e seu instrumento de unificação. Como parte
da sociedade, o espetáculo concentra todo o olhar e toda a consciência.
Por ser algo separado, ele é o foco do olhar iludido e da
falsa consciência. O espetáculo não é um conjunto de imagens,
mas uma relação entre pessoas, mediatizadas por imagens.
A alienação do espectador em proveito do objeto contemplado
exprime-se assim: quanto mais contempla, menos
vive; quanto mais aceita reconhecer-se nas imagens dominantes,
menos ele compreende a sua própria existência e o seu
próprio desejo. O conceito de espetáculo unifica e explica uma
grande diversidade de fenômenos aparentes, apresenta-se
como algo grandioso, positivo, indiscutível e inacessível.
A exterioridade do espetáculo em relação ao homem que
deveria agir como um sujeito real aparece no fato de que os
seus próprios gestos já não são seus, mas de um outro que os
apresenta a ele. Eis por que o espectador não se sente em casa
em parte alguma, porque o espetáculo está em toda parte. Eis
por que nossos valores mais profundos têm dificuldade de
sobreviver em uma sociedade do espetáculo, porque a verdade
e a transparência, que tornam a vida realmente humana, dela
são banidas e os valores, enterrados sob o escombro das
aparências e da mentira, que nos separam, em vez de nos unir.

(Adaptado de Maria Clara Luccheti Bingemer, revista Adital)

Para a autora do texto, uma característica essencial da sociedade do espetáculo está no modo como o homem moderno

• A. valoriza uma experiência direta das coisas e dos fenômenos, em detrimento de qualquer tipo de abstração.
• B. revela-se um alienado, quando suprime a contemplação dos objetos para analisar criticamente a imagem que eles têm.
• C. subordina sua consciência a um processo de representações, que ele contempla e adota como um mundo unificado.
• D. delega aos produtores de espetáculos a representação de uma ilusão que ele teme reconhecer dentro de si mesmo.
• E. age em relação ao mundo das imagens e das representações coletivas, destituindo-as de qualquer significação.

Gabarito: C

Comentários

• O espetáculo é ao mesmo tempo parte da sociedade, a própria sociedade e seu instrumento de unificação. Como parte da sociedade, o espetáculo concentra todo o olhar e toda a consciência.
  

• O conhecimento do conceito de fetichismo da mercadoria, do Karl Marx, ajuda na compreensão da ideia exposta no texto.

  O texto diz que os espetáculos produzidos pela modernidade mais alienam o homem do que contribuem p/ sua libertação.

  Karl Marx trabalha com essa ideia dentro do capitalismo e diz que o homem é coisificado pelo seu fetiche em relação as mercadorias.

  Imaginem uma pessoa que vive p/ comprar uma bela casa, um belo carro e poder fazer uma ótima viagem. As mercadorias do capitalismo é que comandam a vida da pessoa.

  Já pensaram sobre isso? Pois esse é um dos temas desenvolvidos por Karl Marx em O Capital, a saber, o fetiche da mercadoria.

  Não que eu seja um marxista de carteirinha, mas eu sempre achei interessantes essas ideias.

Questão 89803

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Contabilidade; FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Engenharia Civil
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Sociedade do espetáculo: mal de uma época

"Nosso tempo prefere a imagem à coisa, a cópia ao original,
a representação à realidade, a aparência ao ser. O cúmulo
da ilusão é também o cúmulo do sagrado." Essas palavras do
filósofo Feurbach nos dizem algo fundamental sobre nossa época.
Toda a vida das sociedades nas quais reinam as condições
modernas de produção se anuncia como uma imensa acumulação
de espetáculos. Tudo o que era diretamente vivido se esvai
na fumaça da representação. As imagens fluem desligadas de
cada aspecto da vida e fundem-se num curso comum, de forma
que a unidade da vida não mais pode ser restabelecida.
O espetáculo é ao mesmo tempo parte da sociedade, a
própria sociedade e seu instrumento de unificação. Como parte
da sociedade, o espetáculo concentra todo o olhar e toda a consciência.
Por ser algo separado, ele é o foco do olhar iludido e da
falsa consciência. O espetáculo não é um conjunto de imagens,
mas uma relação entre pessoas, mediatizadas por imagens.
A alienação do espectador em proveito do objeto contemplado
exprime-se assim: quanto mais contempla, menos
vive; quanto mais aceita reconhecer-se nas imagens dominantes,
menos ele compreende a sua própria existência e o seu
próprio desejo. O conceito de espetáculo unifica e explica uma
grande diversidade de fenômenos aparentes, apresenta-se
como algo grandioso, positivo, indiscutível e inacessível.
A exterioridade do espetáculo em relação ao homem que
deveria agir como um sujeito real aparece no fato de que os
seus próprios gestos já não são seus, mas de um outro que os
apresenta a ele. Eis por que o espectador não se sente em casa
em parte alguma, porque o espetáculo está em toda parte. Eis
por que nossos valores mais profundos têm dificuldade de
sobreviver em uma sociedade do espetáculo, porque a verdade
e a transparência, que tornam a vida realmente humana, dela
são banidas e os valores, enterrados sob o escombro das
aparências e da mentira, que nos separam, em vez de nos unir.

(Adaptado de Maria Clara Luccheti Bingemer, revista Adital)

As imagens fluem desligadas de cada aspecto da vida e fundem-se num curso comum, de forma que a unidade da vida não pode ser restabelecida. Considerando-se o contexto, infere-se da afirmação acima que

• A. a fragmentação da vida em imagens é um fenômeno natural da história humana, estando presente em todas as civilzações.
• B. o curso comum das imagens, não obstante sejam estas fluentes, acaba por unificá-las dentro da vida, com a qual se fundem.
• C. o sentido da unidade da vida é comparável ao que detêm as imagens que fluem e se fundem num curso comum.
• D. a vida já se estabeleceu como unidade, antes que esta fosse rompida pelas imagens que, em nosso tempo, fluem desligadas.
• E. a unidade da vida será restabelecida apenas quando as imagens, ainda que desligadas entre si, substituam as próprias coisas.

Gabarito: D

Comentários

• Minhas humildes justificativas:

  a - Não há menção no trecho nem no texto a "história humana" e "todas as civilizações". O texto, inclusive inicia: "Nosso tempo prefere (...)". INCORRETA

  b - "não obstante sejam estas fluentes" não representa a afirmação, pois não há ressalva do tipo "embora". Além disso, "não acaba por unificá-la", pois o trecho já afirma que a unidade não pode ser restabelecida, significando, acredito, justamente o contrário. INCORRETA

  c - Julgo ser o oposto, pois a "unidade da vida" seria a singularidade de cada experiência ou aspecto da vida, ao passo que as abstrações provenientes das imagens é que colocam todos nos mesmo "curso comum". INCORRETA

  d - Se a unidade não pode mais ser restabelecida, é por que a vida já teve unidade. CORRETA

  e - O trecho propõe que a unidade foi desfeita por se dar mais valor às imagens do que às coisas em si. INCORRETA

Questão 89806

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Engenharia Civil
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Sociedade do espetáculo: mal de uma época

"Nosso tempo prefere a imagem à coisa, a cópia ao original,
a representação à realidade, a aparência ao ser. O cúmulo
da ilusão é também o cúmulo do sagrado." Essas palavras do
filósofo Feurbach nos dizem algo fundamental sobre nossa época.
Toda a vida das sociedades nas quais reinam as condições
modernas de produção se anuncia como uma imensa acumulação
de espetáculos. Tudo o que era diretamente vivido se esvai
na fumaça da representação. As imagens fluem desligadas de
cada aspecto da vida e fundem-se num curso comum, de forma
que a unidade da vida não mais pode ser restabelecida.
O espetáculo é ao mesmo tempo parte da sociedade, a
própria sociedade e seu instrumento de unificação. Como parte
da sociedade, o espetáculo concentra todo o olhar e toda a consciência.
Por ser algo separado, ele é o foco do olhar iludido e da
falsa consciência. O espetáculo não é um conjunto de imagens,
mas uma relação entre pessoas, mediatizadas por imagens.
A alienação do espectador em proveito do objeto contemplado
exprime-se assim: quanto mais contempla, menos
vive; quanto mais aceita reconhecer-se nas imagens dominantes,
menos ele compreende a sua própria existência e o seu
próprio desejo. O conceito de espetáculo unifica e explica uma
grande diversidade de fenômenos aparentes, apresenta-se
como algo grandioso, positivo, indiscutível e inacessível.
A exterioridade do espetáculo em relação ao homem que
deveria agir como um sujeito real aparece no fato de que os
seus próprios gestos já não são seus, mas de um outro que os
apresenta a ele. Eis por que o espectador não se sente em casa
em parte alguma, porque o espetáculo está em toda parte. Eis
por que nossos valores mais profundos têm dificuldade de
sobreviver em uma sociedade do espetáculo, porque a verdade
e a transparência, que tornam a vida realmente humana, dela
são banidas e os valores, enterrados sob o escombro das
aparências e da mentira, que nos separam, em vez de nos unir.

(Adaptado de Maria Clara Luccheti Bingemer, revista Adital)

Atente para as seguintes afirmações:

I. Justamente pelo fato de o espetáculo estar em toda parte é que os homens de hoje, numa sociedade em que funcionam como espectadores, não se sentem em casa em lugar nenhum.

II. A verdade e a transparência, identificadas como valores autenticamente humanos, são incompatíveis com os que regem a sociedade do espetáculo.

III. Na sociedade do espetáculo, a desejável ação do sujeito dá lugar a um estado de recriação das imagens exteriores, que lhe faculta reconhecer-se a si mesmo.

Em relação ao texto, está correto o que se afirma SOMENTE em

• A. I.
• B. II.
• C. III.
• D. II e III.
• E. I e II.

Gabarito: E

Comentários

• Errada
  III. Na sociedade do espetáculo, a desejável ação do sujeito dá lugar a um estado de recriação das imagens exteriores, que lhe faculta reconhecer-se a si mesmo.
  
  "A alienação do espectador em proveito do objeto contemplado exprime-se assim: quanto mais contempla, menos vive; quanto mais aceita reconhecer-se nas imagens dominantes, menos ele compreende a sua própria existência e o seu próprio desejo."

Questão 89809

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Contabilidade; FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Engenharia Civil
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Sintaxe

Sociedade do espetáculo: mal de uma época

"Nosso tempo prefere a imagem à coisa, a cópia ao original,
a representação à realidade, a aparência ao ser. O cúmulo
da ilusão é também o cúmulo do sagrado." Essas palavras do
filósofo Feurbach nos dizem algo fundamental sobre nossa época.
Toda a vida das sociedades nas quais reinam as condições
modernas de produção se anuncia como uma imensa acumulação
de espetáculos. Tudo o que era diretamente vivido se esvai
na fumaça da representação. As imagens fluem desligadas de
cada aspecto da vida e fundem-se num curso comum, de forma
que a unidade da vida não mais pode ser restabelecida.
O espetáculo é ao mesmo tempo parte da sociedade, a
própria sociedade e seu instrumento de unificação. Como parte
da sociedade, o espetáculo concentra todo o olhar e toda a consciência.
Por ser algo separado, ele é o foco do olhar iludido e da
falsa consciência. O espetáculo não é um conjunto de imagens,
mas uma relação entre pessoas, mediatizadas por imagens.
A alienação do espectador em proveito do objeto contemplado
exprime-se assim: quanto mais contempla, menos
vive; quanto mais aceita reconhecer-se nas imagens dominantes,
menos ele compreende a sua própria existência e o seu
próprio desejo. O conceito de espetáculo unifica e explica uma
grande diversidade de fenômenos aparentes, apresenta-se
como algo grandioso, positivo, indiscutível e inacessível.
A exterioridade do espetáculo em relação ao homem que
deveria agir como um sujeito real aparece no fato de que os
seus próprios gestos já não são seus, mas de um outro que os
apresenta a ele. Eis por que o espectador não se sente em casa
em parte alguma, porque o espetáculo está em toda parte. Eis
por que nossos valores mais profundos têm dificuldade de
sobreviver em uma sociedade do espetáculo, porque a verdade
e a transparência, que tornam a vida realmente humana, dela
são banidas e os valores, enterrados sob o escombro das
aparências e da mentira, que nos separam, em vez de nos unir.

(Adaptado de Maria Clara Luccheti Bingemer, revista Adital)

Estão inteiramente respeitadas as normas de concordância verbal em:

• A. Quando às coisas se preferem a imagem delas, privilegia-se o espetáculo das aparências.
• B. As palavras do filósofo Feurbach, um pensador já tão distante de nós, mantém-se como um preciso diagnóstico.
• C. O que resultam de tantas imagens dominantes são a identificação dos indivíduos com algo exterior a eles.
• D. Já não se distingue nos gestos dos indivíduos algo que de fato os identifique como autênticos sujeitos.
• E. Cabem-nos, a todos nós, buscar preservar valores como a verdade e a transparência, ameaçados de desaparição.

Gabarito: D

Comentários

• Fabiana, ou quem souber, por favor me explique porque a letra (d) está certa, eu achei que ela também estivesse errada. o verbo identifique não deveria estar no plural; obrigada.
• d) Já não se distingue nos gestos dos indivíduos algo que de fato os identifique como autênticos sujeitos. O sujeito (algo) concorda com o verbo (distingue). Algo não se distingue.
• No caso da questão correta, letra "d", o sujeito está posposto (colocado depois do verbo) e, se colocado na ordem direta, fica mais fácil verificar a concordância. Veja:d)[ALGO que de fato os identifique como autênticos sujeitos] [já não se DISTINGUE nos gestos dos indivíduos].Com relação ao comentário do colega que o sujeito concorda com o verbo é justamente o contrário, pois o verbo é que concorda com o sujeito.

• Comentário objetivo:
  
  a) Quando às as coisas se preferem a à imagem delas, privilegia-se o espetáculo das aparências.
  
  b) As palavras do filósofo Feurbach, um pensador já tão distante de nós, mantém-se mantêm-se como um preciso diagnóstico.
  
  c) O que resultam resulta de tantas imagens dominantes são é a identificação dos indivíduos com algo exterior a eles.
  
  d) Já não se distingue nos gestos dos indivíduos algo que de fato os identifique como autênticos sujeitos. CORRETO.
  
  e) Cabem-nos Cabe-nos, a todos nós, buscar preservar valores como a verdade e a transparência, ameaçados de desaparição.

• Acredito que a redação correta da primeira alternativa seria essa:
  
  "Quando às coisas se prefere a imagem delas, privilegia-se o espetáculo das aparências."
  
  Prefere-se uma coisa A outra
  
  Ou seja, "Quando se prefere a imagem (das coisas) às coisas, privilegia-se o espetáculo das aparências." (na ordem direta)
  
  ; )
  
• Acredito que a redação correta da primeira alternativa seria essa:
  
  "Quando às coisas se prefere a imagem delas, privilegia-se o espetáculo das aparências."
  
  Prefere-se uma coisa A outra
  
  Ou seja, "Quando se prefere a imagem (das coisas) às coisas, privilegia-se o espetáculo das aparências." (na ordem direta)
  
  ; )
• A letra " b " foi a segunda alternativa mais marcada, perdendo apenas para a letra " d " que é a correta.
  
  Mantém = singular
  
  Mantêm = plural
  
  As palavras ... mantêm ...
• A - Quando às coisas se PREFERE a imagem delas - A Imagem se prefere às coisas. ( sujeito - A imagem), coisas (OI) , prefere (VTDI)
  B- As palavras MANTÊM-SE
  C- O que RESULTA É a identificação dos indivíduos - O (pronome demonstrativo), que (Pronome Relativo)
  D- CORRETO - Algo nao se distingue
  E- Buscar preservar valores CABE-NOS...

Questão 89812

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Contabilidade; FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Engenharia Civil
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Ortografia; Por que- porque/ porquê/ por quê; Problemas da língua culta; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

Sociedade do espetáculo: mal de uma época

"Nosso tempo prefere a imagem à coisa, a cópia ao original,
a representação à realidade, a aparência ao ser. O cúmulo
da ilusão é também o cúmulo do sagrado." Essas palavras do
filósofo Feurbach nos dizem algo fundamental sobre nossa época.
Toda a vida das sociedades nas quais reinam as condições
modernas de produção se anuncia como uma imensa acumulação
de espetáculos. Tudo o que era diretamente vivido se esvai
na fumaça da representação. As imagens fluem desligadas de
cada aspecto da vida e fundem-se num curso comum, de forma
que a unidade da vida não mais pode ser restabelecida.
O espetáculo é ao mesmo tempo parte da sociedade, a
própria sociedade e seu instrumento de unificação. Como parte
da sociedade, o espetáculo concentra todo o olhar e toda a consciência.
Por ser algo separado, ele é o foco do olhar iludido e da
falsa consciência. O espetáculo não é um conjunto de imagens,
mas uma relação entre pessoas, mediatizadas por imagens.
A alienação do espectador em proveito do objeto contemplado
exprime-se assim: quanto mais contempla, menos
vive; quanto mais aceita reconhecer-se nas imagens dominantes,
menos ele compreende a sua própria existência e o seu
próprio desejo. O conceito de espetáculo unifica e explica uma
grande diversidade de fenômenos aparentes, apresenta-se
como algo grandioso, positivo, indiscutível e inacessível.
A exterioridade do espetáculo em relação ao homem que
deveria agir como um sujeito real aparece no fato de que os
seus próprios gestos já não são seus, mas de um outro que os
apresenta a ele. Eis por que o espectador não se sente em casa
em parte alguma, porque o espetáculo está em toda parte. Eis
por que nossos valores mais profundos têm dificuldade de
sobreviver em uma sociedade do espetáculo, porque a verdade
e a transparência, que tornam a vida realmente humana, dela
são banidas e os valores, enterrados sob o escombro das
aparências e da mentira, que nos separam, em vez de nos unir.

(Adaptado de Maria Clara Luccheti Bingemer, revista Adital)

Na frase Eis por que o espectador não se sente em casa em parte alguma, porque o espetáculo está em toda parte, os elementos sublinhados podem ser correta e respectivamente substituídos por

• A. a razão pela qual e visto que.
• B. por cujo motivo e visto que.
• C. a finalidade pela qual e dado que.
• D. o motivo por onde e conquanto.
• E. a alegação de que e conquanto.

Gabarito: A

Comentários

• Uma coisa que eu sempre confundia e depois que me dei conta melhorou bastante: a diferença do conquanto para o porquanto. PORquanto é sinônimo de POR que e não se confunde com conquanto, que significa mas, porém...

• Vamos ao comentário da letra A:

  por que(separado e sem acento), pode ser substituido por: por qual razão, por qual motivo, pelo qual, pelas quais etc...

  porque(junto e sem acento), pode ser sustituido por: já que, pois, afim de que,porquanto etc....pois ele pode indicar: causa, finalidade, explicaçao.

  outra noção importante é saber o significado de :

  porquanto:

  1. conjunção coordenativa explicativa: porque, pois, que
  2. conjunção subordinativa causal: porque, pois, como, por isso que, visto que, etc
  
  É ele que lhes dá movimento e atividade e os distingue da matéria inerte, porquanto o movimento da matéria não é a vida.
  

  conquanto: conj. Relaciona pensamentos opositivos; embora, ainda que, se bem que, posto que etc.:

  ex.: aparenta riqueza, conquanto seja pobre.
  
        

• "Por que" separado da ideia de "Por qual razão" e o "porque" junto nesse caso dá ideia de conjunção explicativa ou causal...
  
  a) A razão pela qual e visto que: CORRETA... 
  
  b) por cujo motivo e visto que: Cujo virá sempre entre dois substantivos e da ideia de posse... ERRADA
  
  c) a finalidade pela qual e dado que: A finalidade não se encaixa, pois queremos dar ideia de razão e não finalidade... ERRADA
  
  d) o motivo por onde e conquanto:Conquanto dá ideia de concessão e a questão se refere a ideia explicativa ou causal... ERRADA
  
  e) a alegação de que e conquanto:
  
  Abraços e bom estudo!!!
• PORQUÊ: quando for pluralizável. Sempre será substantivo. Emprega-se o porquê como substantivo, precedido de artigo ou pronome. Equivale a "motivo", "causa", "razão".
  Exemplos: i) Não entendi o porquê; ii) Não entendo este porquê!
  
  POR QUÊ: quando, não sendo pluralizável, estiver no final de frases.
  Equivale a "por qual razão".
  Exemplos: i) Sou feliz e sei por quê; ii) Sei o porquê, por quê?
  
  POR QUE:
  
  1 - Equivale a "O MOTIVO PELO QUAL": por (preposição) + que (conj. sub. integrante) (conjunção integrante: quando introduz orações que integram ou completam o sentido que foi expresso na oração principal).
  
  2 - Equivale a "POR QUAL MOTIVO" ou "POR QUAL RAZÃO": por (preposição)+ que (advérbio interrogativo). É usado em perguntas.
  
  3 - Equivale a "PELO QUAL", "PELA QUAL", "PELOS...": por (preposição) + que (pronome relativo) - substitui o "pelo qual" e suas flexões.
  
  PORQUE: em todos os demais casos. Equivale à "causa", "explicação".
  Emprega-se o "porque" como conjunção coordenativa explicativa, subordinativa causal e final; equivale a "pois", "uma vez que", "já que", "como", "para que", "a fim de que".

• ALTERNATIVA CORRETA: Letra "A" - (responde as demais alternativas).

   

  Por que (separado) pode vir acompanhado pela palavra razão ou a mesma pode estar subentendida. Outra alternativa que poderia confundir é a "d", mas vem seguido de por onde e não cabe no trecho. Encontra-se a resposta sem chegar à próxima palavra.

• CONquanto é CONcessiva! Ainda que, embora, etc.

  PORquanto vem de POR que, visto que, é EXPLICATIVA.

Questão 89818

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Contabilidade; FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Engenharia Civil
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão de voz (ativa, passiva, reflexiva); Morfologia - Verbos

Sociedade do espetáculo: mal de uma época

"Nosso tempo prefere a imagem à coisa, a cópia ao original,
a representação à realidade, a aparência ao ser. O cúmulo
da ilusão é também o cúmulo do sagrado." Essas palavras do
filósofo Feurbach nos dizem algo fundamental sobre nossa época.
Toda a vida das sociedades nas quais reinam as condições
modernas de produção se anuncia como uma imensa acumulação
de espetáculos. Tudo o que era diretamente vivido se esvai
na fumaça da representação. As imagens fluem desligadas de
cada aspecto da vida e fundem-se num curso comum, de forma
que a unidade da vida não mais pode ser restabelecida.
O espetáculo é ao mesmo tempo parte da sociedade, a
própria sociedade e seu instrumento de unificação. Como parte
da sociedade, o espetáculo concentra todo o olhar e toda a consciência.
Por ser algo separado, ele é o foco do olhar iludido e da
falsa consciência. O espetáculo não é um conjunto de imagens,
mas uma relação entre pessoas, mediatizadas por imagens.
A alienação do espectador em proveito do objeto contemplado
exprime-se assim: quanto mais contempla, menos
vive; quanto mais aceita reconhecer-se nas imagens dominantes,
menos ele compreende a sua própria existência e o seu
próprio desejo. O conceito de espetáculo unifica e explica uma
grande diversidade de fenômenos aparentes, apresenta-se
como algo grandioso, positivo, indiscutível e inacessível.
A exterioridade do espetáculo em relação ao homem que
deveria agir como um sujeito real aparece no fato de que os
seus próprios gestos já não são seus, mas de um outro que os
apresenta a ele. Eis por que o espectador não se sente em casa
em parte alguma, porque o espetáculo está em toda parte. Eis
por que nossos valores mais profundos têm dificuldade de
sobreviver em uma sociedade do espetáculo, porque a verdade
e a transparência, que tornam a vida realmente humana, dela
são banidas e os valores, enterrados sob o escombro das
aparências e da mentira, que nos separam, em vez de nos unir.

(Adaptado de Maria Clara Luccheti Bingemer, revista Adital)

A frase que admite transposição para a voz passiva é:

• A. O cúmulo da ilusão é também o cúmulo do sagrado.
• B. O conceito de espetáculo unifica e explica uma grande diversidade de fenômenos.
• C. O espetáculo é ao mesmo tempo parte da sociedade, a própria sociedade e seu instrumento de unificação.
• D. As imagens fluem desligadas de cada aspecto da vida (...).
• E. Por ser algo separado, ele é o foco do olhar iludido e da falsa consciência.

Gabarito: B

Comentários

• Na transposição para a voz passiva a frase fica da seguinte forma:"Uma grande diversidade de fenômenos é unificada e explicada pelo conceito de espetáculo".
• Para transpor para a voz ativa, é necessário que se localize o sujeito e o objeto direto da oração. Na letra "a" há verbo de ligação, então não OD. Na letra c idem. Na d, em que poderiamos confundir o desligadas com OD, pode-se verificar que o desligada é a forma como as imagens fluem, ou seja, elas fluem (e estavam) desligadas, ou seja, não é OD. Na e novamente há verbo de ligação.
• Para admitir transposição para voz passiva o verbo deverá ser transitivo direto ou transitivo direto e indireto. Eu utilizo neste tipo de questão o resumo das frases, transformando o sujeito em ele (s), ela (s) e o complemento em algo, alguma coisa e observando se exige preposição.a) O cúmulo da ilusão é também o cúmulo do sagrado. Ele é isso. VLb) O conceito de espetáculo unifica e explica uma grande diversidade de fenômenos.Ele unifica e explica algo. VTDc) O espetáculo é ao mesmo tempo parte da sociedade, a própria sociedade e seu instrumento de unificação.Ele é algo. VL d) As imagens fluem desligadas de cada aspecto da vida (...). Elas fluem. VI e) Por ser algo separado, ele é o foco do olhar iludido e da falsa consciência. Ele é algo. VL

• Tem que simplificar:
  
  Para que haja transposição é necessário que o verbo seja VTD ou VTDI.
  
  No caso, a letra "b" traz os dois verbos "unificar" e "explicar" como VTD.
  
  Está resolvida a questão.

• b) unifica(VTD) e explica(VTD) ==> é(V.ser) +  explicada(partc.) e unificada(partc.)

Questão 89824

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Contabilidade; FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Engenharia Civil
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Nova infância?

Até onde posso avaliar, parece que já não existem mais
crianças como as de antigamente - o que equivale a dizer que
talvez seja preciso redefinir o que vem a ser infância. Quem
viveu no tempo em que a rua era o espaço natural de todos os
jogos e brincadeiras, palco das conversas e das piadas, cenário
da vida coletiva, lamentará o quanto as crianças de hoje vivem
reclusas nas casas e nos apartamentos. Seja por questão de
segurança (medo da rua), seja pela avalanche das novidades
tecnológicas e dos brinquedos eletrônicos, o sedentarismo
infantil é um fenômeno que se alastra por toda parte.
Trata-se de uma anomalia cruel: as crianças, seres
naturalmente carregados de energia e vitalidade, estão vivendo
longas horas diárias de concentração solitária e de imobilidade.
Diante das telas e dos monitores, satisfazem-se com o movimento
virtual, com a investigação a distância, com a experiência
imaginária. O prazer do convívio vem sendo perigosamente
substituído pelo sentimento de autossuficiência. Que tipo de
sociedade estamos constituindo?

(Herculano Menezes, inédito)

O que está referido no texto como anomalia cruel consiste no fato de que as crianças de hoje

• A. estão desenvolvendo uma extraordinária capacidade de concentração.
• B. ignoram as atividades criativas que lhes estão sendo oferecidas.
• C. manifestam uma curiosidade precoce pela tecnologia e pela ciência.
• D. entregam-se a práticas que implicam passividade e sedentarismo.
• E. revelam um prazer mórbido ao demonstrarem sua autossuficiência.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D : " Trata-se de uma anomalia cruel: as crianças, seresnaturalmente carregados de energia e vitalidade, estão vivendolongas horas diárias de concentração solitária e de imobilidade.

• O pior disso tudo é que há uma série de estudos que indicam que os jovens que praticam esportes - fazem bastante atividades físicas - são os que tem menos problemas com drogadição ou depressão.

  Além disso, já foi provado que aquela história de o pai "passar um tempo de qualidade" com o filho é problemática. Os pais precisam estar bastante presentes na vida das crianças e adolescentes.

Questão 89827

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Contabilidade; FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Engenharia Civil
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

Nova infância?

Até onde posso avaliar, parece que já não existem mais
crianças como as de antigamente - o que equivale a dizer que
talvez seja preciso redefinir o que vem a ser infância. Quem
viveu no tempo em que a rua era o espaço natural de todos os
jogos e brincadeiras, palco das conversas e das piadas, cenário
da vida coletiva, lamentará o quanto as crianças de hoje vivem
reclusas nas casas e nos apartamentos. Seja por questão de
segurança (medo da rua), seja pela avalanche das novidades
tecnológicas e dos brinquedos eletrônicos, o sedentarismo
infantil é um fenômeno que se alastra por toda parte.
Trata-se de uma anomalia cruel: as crianças, seres
naturalmente carregados de energia e vitalidade, estão vivendo
longas horas diárias de concentração solitária e de imobilidade.
Diante das telas e dos monitores, satisfazem-se com o movimento
virtual, com a investigação a distância, com a experiência
imaginária. O prazer do convívio vem sendo perigosamente
substituído pelo sentimento de autossuficiência. Que tipo de
sociedade estamos constituindo?

(Herculano Menezes, inédito)

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento em:

• A. até onde posso avaliar = extrapolando uma avaliação minha.
• B. sedentarismo infantil = absorção pueril.
• C. uma anomalia cruel = uma anormalidade implacável.
• D. movimento virtual = animação virtuosa.
• E. sentimento de autossuficiência = extravasão autista.

Gabarito: C

Comentários

• Eu poderia fazer um comentário CRUEL, IMPLACÁVEL, sobre o comentário abaixo ("LETRA C"), mas vou poupar a colega.Os demais adjetivos e expressões presentes nas alternativas divergem entre si
• a) ERRADA. "Até onde posso avaliar" significa "dentro dos limites da minha capacidade de avaliação".
  b) ERRADA. "Sedentarismo" não se equivale a "absorção". "Infantil" e "pueril" são sinônimos.
  c) CORRETA. "Anomalia" se equivale a "Anormalidade". Segundo o dicionário Houaiss, "cruel" também tem uma extensão de sentido como "implacável", "duro", "insensível"
  d) ERRADA. "Virtual" não se confunde com "virtuosa" que é adjetivo derivado de virtudes.
  e) ERRADA. "Autista" é quem sofre de autismo e o sentimento de autossuficiência não é necessariamente característica daquele que vive em seu mundo paralelo. 
   

Questão 89830

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Contabilidade; FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Engenharia Civil
• Disciplina: Português
• Assuntos: Pontuação

Nova infância?

Até onde posso avaliar, parece que já não existem mais
crianças como as de antigamente - o que equivale a dizer que
talvez seja preciso redefinir o que vem a ser infância. Quem
viveu no tempo em que a rua era o espaço natural de todos os
jogos e brincadeiras, palco das conversas e das piadas, cenário
da vida coletiva, lamentará o quanto as crianças de hoje vivem
reclusas nas casas e nos apartamentos. Seja por questão de
segurança (medo da rua), seja pela avalanche das novidades
tecnológicas e dos brinquedos eletrônicos, o sedentarismo
infantil é um fenômeno que se alastra por toda parte.
Trata-se de uma anomalia cruel: as crianças, seres
naturalmente carregados de energia e vitalidade, estão vivendo
longas horas diárias de concentração solitária e de imobilidade.
Diante das telas e dos monitores, satisfazem-se com o movimento
virtual, com a investigação a distância, com a experiência
imaginária. O prazer do convívio vem sendo perigosamente
substituído pelo sentimento de autossuficiência. Que tipo de
sociedade estamos constituindo?

(Herculano Menezes, inédito)

A pontuação está inteiramente adequada na frase:

• A. Será preciso, talvez, redefinir a infância já que as crianças de hoje, ao que tudo indica nada mais têm a ver com as de ontem.
• B. Será preciso, talvez redefinir a infância: já que as crianças, de hoje, ao que tudo indica nada têm a ver, com as de ontem.
• C. Será preciso, talvez: redefinir a infância, já que as crianças de hoje ao que tudo indica, nada têm a ver com as de ontem.
• D. Será preciso, talvez redefinir a infância? - já que as crianças de hoje ao que tudo indica, nada têm a ver com as de ontem.
• E. Será preciso, talvez, redefinir a infância, já que as crianças de hoje, ao que tudo indica, nada têm a ver com as de ontem.

Gabarito: E

Comentários

• Questão de conhecimento de pontuação: Letra E
• O ADVÉRBIO pode ser colocado, na frase, em 3 posições, a saber:- INÍCIO: 1 vírgula facultativaADVÉRBIO, SUJEITO + VERBO + COMPLEMENTO VERBAL; OUADVÉRBIO + SUJEITO + COMPLEMENTO VERBAL- MEIO: 2 vírgulas facultativas, mas há de ser as duas ou nenhumaSUJEITO + VERBO, ADVÉRBIO, COMPLEMENTO VERBAL; OUSUJEITO + VERBO + ADVÉRBIO + COMPLEMENTO VERBAL- FIM: vírgulas proibidas, com exceçõesSUJEITO + VERBO + COMPLEMENTO VERBAL + ADVÉRBIONa questão, "talvez" é ADVÉRBIO, com isso dá para ficarmos com a letra "a" ou "E". Na letra "a", antes de "já que as crianças de hoje" deveria ter uma vírgula, pois tem ideia adverbial e está no meio da frase e não poderia ficar somente com um a vírgula. Ou tira-se uma vírgula ou coloca-se as duas facultativamente.Por isso, letra "e".

• As vírgulas antes e depois de TALVEZ são facultativas (desde que retirem as duas)
  "Ao que tudo indica", vem entre vírgulas por ser uma oração intercalada.
   

• talvez entre vírgula por se tratar de uma advérbio deslocado, a frase canônica seria: Será preciso redefinir a infância talvez, ..... a vírgula antes da conjunção "já que" justifica-se por ser uma oração coordenada explicativa, portanto, exige vírgula. A expressão "ao que tudo indica, vem entre vírgula devido ao fato de ser uma oração subordinada adjetiva explicativa.  

Questão 89839

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Contabilidade; FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Engenharia Civil
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Microsoft Excel 2003; Planilha Eletrônica; Planilhas Eletrônicas - Microsoft Excel e BrOffice.org Calc

Uma planilha eletrônica Excel 2003 possui os títulos das colunas na primeira linha e os títulos das linhas na primeira coluna. Para congelar na tela tanto os títulos das colunas quanto os títulos das linhas deve-se selecionar

• A. a primeira célula da primeira linha e da primeira coluna.
• B. a segunda célula da segunda linha e da segunda coluna.
• C. a primeira linha e a primeira coluna.
• D. a segunda linha e a segunda coluna.
• E. somente as células com conteúdos de títulos.

Gabarito: B

Comentários

• Alguém pode me dizer, pelo amor de Deus, ao que essa questão se refere? Por que a alternativa (B) é a resposta?
• Vejam vocês como informática é uma disciplina que considero quase que impossível estudar, é mais o dia a dia.Caro WRS,Essa questão, vc digita uma palavra na 1ª linha da 1ª coluna, ou seja A1 e para que congele esse "Título" precisa selecionar a célula B2 e na opção Janela "Congelar".
• IMAGINE UMA PLANILHA DO EXCEL ASSIM:
       A                   B                    C                  D
  1   ---------   TÍTULO 1      TÍTULO 2    TÍTULO 3
  2 TÍTULO (aqui congela)
  3 TÍTULO
  4 TITULO
  
  Na segunda célula da primeira linha e da segunda coluna, ou seja, na célula B2, vai em  JANELA-----CONGELAR PAINÉIS.
  
  
• Nesse caso, para congelar a linha 1 (primeira linha, em que estão os cabeçalhos das colunas) e a coluna A (primeira coluna, em que estão os títulos das linhas), utilizamos o comando Congelar Painéis, mas quem deverá estar selecionada para que isso seja possível é a primeira célula que irá rolar quando o usuário usar barra de rolagem.
  
  Como a linha 1 ficará congelada (não rolará) e a coluna A (primeira coluna) também não rolará, deve selecionar a célula B2 para isso ( a segunda célula da segunda linha - e também segunda célula da segunda coluna). Na verdade, é o encontro da segunda linha com a segunda coluna da planilha!
  
  Gabarito : letra B.

• Comentário objetivo:

  Deve-se selecionar a célula B2, ou seja, a segunda célula da segunda linha e da segunda coluna.

• Caro Adson e amigos concurseiros,
  
  Concordo com o Adson sobre estudar informática tem que ser praticando(já tive um professor que disse termos que usar tudo que é tecla de atalho no dia a dia). Mas a banca FCC está colocando questões somente para nos derrubar..... coisas que na prática talvez nem utilizaremos.
  
  Bom estudo a todos!!
• Letra B. Congelar painéis, que pode ser:
  o             Se estiver na primeira célula e na primeira linha, um quadrante é criado
  o             Se estiver na segunda linha, a linha 1 é bloqueada para movimentação.
  o             Se estiver na segunda coluna, a coluna A é bloqueada para movimentação.
  o             Se estiver na segunda linha e segunda coluna, a linha 1 e coluna A serão bloqueadas para movimentação.
  o             Se o cursor estiver em outro local, este será o vértice do ponto de congelamento.
• Gente, qual a versao que está cobrando??
• Ana, como o enunciado já diz: EXCEL 2003.

• Os títulos das colunas, na primeira linha de uma planilha eletrônica Excel 2003, para serem congelados na tela deve-se selecionar

   

  •  a) a primeira célula da primeira linha, apenas.

  •  b) a primeira célula da segunda linha, apenas.

  •  c) a primeira célula da primeira linha ou a primeira linha.

  •  d) a primeira célula da segunda linha ou a segunda linha.

  •  e) somente as células com conteúdos de título, apenas.

  Alguem pode explicar a diferença?

Questão 89842

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Contabilidade; FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Engenharia Civil
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Editor de Textos - Microsoft Word e BrOffice.org Writer; Microsoft Word 2003

Para que uma imagem seja inserida em um documento Word 2003 de forma que o texto fique disposto ao redor, por todos os lados da imagem, esta deverá ter o seu layout formatado com a opção

• A. Alinhado, apenas.
• B. Atrás ou Na frente.
• C. Atrás ou Quadrado.
• D. Alinhado ou Comprimido.
• E. Quadrado ou Comprimido.

Gabarito: E

Comentários

• A forma de descobrir a resposta correta é clicar com o botão direito do mouse em cima da imagem > formatar imagem > layout > em disposição de texto podemos ver que há as opções: quadrado ou comprimido.
• Questões da FCC muito decorebas e específicas!!!No MENU FORMATAR------IMAGEM ou Clicar em cima da figua e aparecerá um MENU DE CONTEXTO com as opções, vai em FORMATAR IMAGEM........NA GUIA layout terão 5 tipos de layout para a figura: ALINHADO, QUADRADO, COMPRIMIDO, ATRÁS E NA FRENTE.
• Item (e) -  correto.
  
  Para definir o layout desejado, clique no menu Formatar => Imagem. Na janela Formatar Imagem, selecione a aba Layout. Nesse  momento, o layout poderá ser formatado com a opção quadrado ( que cria um envoltório retangular, não importando o formato da figura) ou comprimido ( que cria um envoltório de texto que acompanha a silhueta da figura).
• Gabarito letra E.
  
  
  
  Agora ficou fácil né!!!
• no caso do word 2010, ao inserirmos a imagem, aparecerá uma aba cor-de-rosa "ferramentas de imagem", devemos clicar em "formatar" :
  
  
  
  
  também podemos clicar em mais opções de layout:
  
  
  
  
  e então vamos ter caixa semelhante à que postou o colega acima:
  
  
• Letra E. Ao clicar em uma imagem com o botão direito do mouse, escolher Propriedades, e ir na guia Layout, podemos escolher entre 5 modos: Alinhado (o texto é disposto acima e abaixo), Quadrado (uma área quadrangular é limite entre a imagem e o texto), Comprimido  (quando possível, o texto avança para áreas da imagem permitindo recorte através do item Editar pontos da disposição do texto), Atrás (quando a imagem fica atrás do texto) e Na frente (o oposto). A opção Através está disponível pelo botão da barra de Figura, e é semelhante ao Atrás. Em Atrás, o texto permanece opaco, e em Através o texto fica transparente.
• É mais fácil ganhar na mega sena!
  Pra acertar isso só muita cagada mesmo.
  Gabaritar a parte de informática da FCC, sem ser da área, merece um prêmio.

• Nossa, eu penei para achar isso no Word 2016, mas vamos lá:

   

  Clique com o botão direito do mouse na figura   >  clique na opção Tamanho e posição ...  > clique na guia Disposição do texto

Questão 89845

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Contabilidade; FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Engenharia Civil
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Redes de Computadores

Ao compartilhar pastas e impressoras entre computadores, evitando que pessoas não autorizadas possam acessar os arquivos pela Internet, pode-se montar a rede usando um firewall, baseado em hardware, por meio do dispositivo denominado

• A. hub.
• B. switch.
• C. roteador.
• D. repetidor.
• E. cross-over.

Gabarito: C

Comentários

• Com um roteador você pode automaticamente compartilhar sua conexão com a Internet entre todos os computadores da sua rede, além de arquivos e impressoras. Já que os roteadores também funcionam como um firewall baseado em hardware, ele é também a maneira mais segura de conectar sua rede à Internet.
• centralizadores de conexão:-hub: trabalha com broadcast, possui várias portas, envia para todas, sem segmentar um canal-switch: evolução dos hubs, são mais inteligentes, segmentam.-roteador: permite interligar várias redes e escolher a rota mais rápida.Comuns em residencias.cross-over: TÉCNICA de inverter uma das pontas do cabo.

• Resposta: c) roteador.

  Roteador (estrangeirismo do inglês router, ou encaminhador) é um equipamento usado para fazer a comutação de protocolos, a comunicação entre diferentes redes de computadores provendo a comunicação entre computadores distantes entre si. Roteadores são dispositivos que operam na camada 3 do modelo OSI de referência. A principal característica desses equipamentos é selecionar a rota mais apropriada para encaminhar os pacotes recebidos. Ou seja, escolher o melhor caminho disponível na rede para um determinado destino.

• Tipos de Firewall
  Dependendo do tipo de conexão usada no computador, é possível usar dois tipos de firewall, um por hardware e/ou outro por software. Atualmente, os firewalls por hardware mais utilizados são os que já vêm incorporados aos roteadores e modems de banda larga. O Windows já vem com um firewall nativo, mas você pode desativá-lo e instalar ferramentas mais robustas, com mais opções de configuração e segurança.
  A maior vantagem de usar um firewall por hardware é quando sua rede possui mais de um computador. Todas as máquinas estarão ligadas ao mesmo roteador, que além de gerenciar as conexões, também poderá executar a função de firewall — logicamente, isso dependerá do modelo de roteador utilizado. Verifique esta informação antes de comprar qualquer equipamento. Prefira roteadores que já venham com firewall, para aumentar a segurança das máquinas da rede.
  No caso de redes com mais de um computador, você pode configurar o firewall do roteador com políticas de bloqueio ou liberação de portas, fazendo posteriormente um ajuste individual no software firewall de cada uma das máquinas da rede, de acordo com o perfil do usuário que as utilizará.
  Importante: por mais que você ainda utilize uma conexão discada para se conectar à internet, é imprescindível que seja ativado um software firewall no seu computador, pois nenhum tipo de conexão é seguro sem a proteção do firewall.
  Leia mais em: http://www.tecmundo.com.br/seguranca/3329-como-funciona-o-firewall-.htm#ixzz27stTKDAe

• a) ERRADO. “Nesse sentido, o hub é um dispositivo que tem a função de interligar os computadores de uma rede local. Sua forma de trabalho é a mais simples se comparado ao switch e ao roteador: o hub recebe dados vindos de um computador e os transmite às outras máquinas. No momento em que isso ocorre, nenhum outro computador consegue enviar sinal. Sua liberação acontece após o sinal anterior ter sido completamente distribuído.”

  https://pt.wikipedia.org/wiki/Concentrador

   

  b) ERRADO. “Um comutador (em inglês switch) é uma ponte multiportas, o que quer dizer que se trata de um elemento ativo que age no nível 2 do modelo OSI, é um equipamento que interliga os computadores em uma rede, os cabos de rede de cada computador se ligam a ele, que então direciona os dados enviados de um computador especificamente para outro.”

  https://pt.wikipedia.org/wiki/Switch_(redes)

   

  c) CERTO. “Roteador (router em inglês) é um dispositivo que encaminha pacotes de dados entre redes de computadores, criando um conjunto de redes de sobreposição. Um roteador é conectado a duas ou mais linhas de dados de redes diferentes. Quando um pacote de dados chega, em uma das linhas, o roteador lê a informação de endereço no pacote para determinar o seu destino final. Em seguida, usando a informação na sua política tabela de roteamento ou encaminhamento, ele direciona o pacote para a rede de próxima em sua viagem. Os roteadores são os responsáveis pelo "tráfego" na Internet. Um pacote de dados é normalmente encaminhado de um roteador para outro através das redes que constituem a internetwork até atingir o nó destino. E portanto o roteador é tipicamente um dispositivo da camada 3 do Modelo OSI.”

  https://pt.wikipedia.org/wiki/Roteador

   

  d) ERRADO. “Em informática, repetidor é um equipamento utilizado para interligação de redes idênticas, pois eles amplificam e regeneram eletricamente os sinais transmitidos no meio físico. Um repetidor atua na camada física (Modelo OSI). Ele recebe todos os pacotes de cada uma das redes que interliga e os repete nas demais redes sem realizar qualquer tipo de tratamento sobre os mesmos. Não se pode usar muitos destes dispositivos em uma rede local, pois degeneram o sinal no domínio digital e causam problemas de sincronismo entre as interfaces de rede. Repetidores são utilizados para estender a transmissão de ondas de rádio, por exemplo, redes wireless, wimax e telefonia celular.”

  https://pt.wikipedia.org/wiki/Repetidor

   

  e) ERRADO. “Um cabo crossover, também conhecido como cabo cruzado, é um cabo de rede par trançado que permite a ligação de 2 (dois) computadores pelas respectivas placas de rede sem a necessidade de um concentrador (Hub ou Switch) ou a ligação de modems. A ligação é feita com um cabo de par trançado onde tem-se: em uma ponta o padrão T568A, e, em outra, o padrão T568B (utilizado também com modems ADSL). Ele é usado em um conector RJ-45.”

  https://pt.wikipedia.org/wiki/Crossover_(cabo)

• Os roteadores são equipamentos que permitem interligar várias redes e escolher a melhor rota para que a informação chegue ao destino.

• Os roteadores são equipamentos que permitem interligar várias redes e escolher a melhor rota para que a informação chegue ao destino

• C. roteador.

  interligam redes e escolhem melhor caminho para informação chegar ao seu destino

Questão 89848

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Contabilidade; FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Engenharia Civil
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Hardware - Dispositivos de Armazenamento, Memórias e Periféricos

NÃO se trata de um dispositivo reconhecido pelo sistema operacional para compartilhar uma pasta contendo arquivos que possam ser acessados a partir de outros computadores:

• A. Memória RAM.
• B. Memória flash USB.
• C. Disco rígido.
• D. DVD-ROM.
• E. Disquete.

Gabarito: A

Comentários

• A memória é única para cada máquina, não se compartilha. Ela é individual.
• Vale acrescentar que a Memória RAM (Random Access Memory) é uma memória volátil na qual não se consegue gravar nada, diferentemente das outras opções.
• a) mémoria principal. Acesso aleatório. perde os dados qdo o computador é apagado. São os dados digitados no computador. Não é memória de armazenamento definitiva.b)menmoria flash é um tipo de EEPROM....USB não é memória...pendrive éC)D)E) memórias secundarias
• Professor João Antônio Eu Vou Passar:
  Qualquer dispositivo em que se possa COMPARTILHAR uma PASTA, é chamado de memória Auxiliar. qualquer memória auxiliar pode conter pastas e se pode contar pastas esta pode ser compartilhada.
  Das alternativas, a memória RAM, que é a memoria principal e volátil é a unica que não pode conter pastas.
  Resposta: Memória RAM.
• Como seria bom se todas as questões da FCC fossem assim...
• Será que seria tão bom assim, colega?
  Para conseguirmos uma classificação se a prova fosse feita de questões desse nível, precisariamos de 110% de acertos... 100% não bastaria!
  ;)!
  Bons estudos!
  
• O que é um DVD - Rom?
• tirando a duvida do colega .....
  
  
  O DVD-ROM substituiu o videocassete, sendo muito mais eficiente e superior em todos os aspectos. Por um lado, as lojas um DVD-ROM dados em formato digital, enquanto o videocassete usa menos precisos tecnologia analógica. Um DVD-ROM, em condições normais, permanece livre de erros e consistente, independentemente da quantidade de vezes que ele é visto, enquanto um vídeo cassete com trechos de desgaste e, eventualmente, as necessidades de substituição. O DVD-ROM também podem armazenar mais informações em um formato maior, e pode pular para cenas específicas, sem a necessidade de avanço rápido ou retrocesso. Por último, o DVD-ROM é muito mais compacto e mais fácil de armazenar e DVD players pode dobrar como leitores de CD-rom
  
  mais moderno que o DVD-ROM é o :
  Blu-ray disc, também conhecido como BD (de Blu-ray Disc) é um formato de disco óptico da nova geração com 12cm de diâmetro e 1,2mm de espessura (igual ao CD e ao DVD) para vídeo e áudio de alta definição e armazenamento de dados de alta densidade. É uma alternativa ao DVD e é capaz de armazenar filmes até 1080p full HD de até 4 horas sem perdas. Requer uma TV full HD de LCD, plasma ou LED para explorar todo seu potencial.
  
  fonte: Wikipedia

• Complementando....

  CD-R e DVD-R - são as nomenclaturas utilizadas quando as unidades estão vazias.

  CD-ROM e DVD-ROM - são as nomenclaturas utilizadas quando as unidades possuem algum conteúdo gravado.
  

  Informática.... ninguém merece, mas vamos lá!

  Bons estudos!!!
  

Questão 89851

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Contabilidade; FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Engenharia Civil
• Disciplina: Noções de Informática
• Assuntos: Sistema Operacional; Windows XP

Todas as janelas abertas e exibidas pelo Windows XP podem ser organizadas, em cascata ou lado a lado, clicando-se com o botão direito do mouse a partir

• A. do menu Arquivo.
• B. do menu Exibir.
• C. da Área de trabalho.
• D. da Barra de tarefas.
• E. da Barra de ferramentas.

Gabarito: D

Comentários

• A barra de tarefas localiza-se na base da Área de Trabalho, mas pode ser movida e alterada sua altura. Tem a função de informar os programas em funcionamento (em execução). Ao clicar com o botão direito na Barra de Tarefas, serão exibidas as opções de organizar automaticamente as janelas abertas (cascata, empilhadas, lado a lado).Espero ter ajudado :)
• gabarito D
  
  
• Para organizar todas as janelas que estão abertas no computador, basta clicar com o botão direito do mouse na barra de tarefas e selecionar o modo de organização desejado (cascata, lado a lado horizontalmente, lado a lado verticalmente). A resposta correta é a alternativa D.
• .
  
  

Questão 90430

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Contabilidade; FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Engenharia Civil
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Sociedade do espetáculo: mal de uma época

"Nosso tempo prefere a imagem à coisa, a cópia ao original,
a representação à realidade, a aparência ao ser. O cúmulo
da ilusão é também o cúmulo do sagrado." Essas palavras do
filósofo Feurbach nos dizem algo fundamental sobre nossa época.
Toda a vida das sociedades nas quais reinam as condições
modernas de produção se anuncia como uma imensa acumulação
de espetáculos. Tudo o que era diretamente vivido se esvai
na fumaça da representação. As imagens fluem desligadas de
cada aspecto da vida e fundem-se num curso comum, de forma
que a unidade da vida não mais pode ser restabelecida.
O espetáculo é ao mesmo tempo parte da sociedade, a
própria sociedade e seu instrumento de unificação. Como parte
da sociedade, o espetáculo concentra todo o olhar e toda a consciência.
Por ser algo separado, ele é o foco do olhar iludido e da
falsa consciência. O espetáculo não é um conjunto de imagens,
mas uma relação entre pessoas, mediatizadas por imagens.
A alienação do espectador em proveito do objeto contemplado
exprime-se assim: quanto mais contempla, menos
vive; quanto mais aceita reconhecer-se nas imagens dominantes,
menos ele compreende a sua própria existência e o seu
próprio desejo. O conceito de espetáculo unifica e explica uma
grande diversidade de fenômenos aparentes, apresenta-se
como algo grandioso, positivo, indiscutível e inacessível.
A exterioridade do espetáculo em relação ao homem que
deveria agir como um sujeito real aparece no fato de que os
seus próprios gestos já não são seus, mas de um outro que os
apresenta a ele. Eis por que o espectador não se sente em casa
em parte alguma, porque o espetáculo está em toda parte. Eis
por que nossos valores mais profundos têm dificuldade de
sobreviver em uma sociedade do espetáculo, porque a verdade
e a transparência, que tornam a vida realmente humana, dela
são banidas e os valores, enterrados sob o escombro das
aparências e da mentira, que nos separam, em vez de nos unir.

(Adaptado de Maria Clara Luccheti Bingemer, revista Adital)

No trecho quanto mais contempla, menos vive; quanto mais aceita reconhecer-se nas imagens dominantes, menos ele compreende a sua própria existência expressa-se uma relação de

• A. causalidade entre menos vive e mais aceita.
• B. oposição entre mais contempla e mais aceita.
• C. exclusão entre menos vive e menos compreende.
• D. alternância entre mais contempla e mais aceita.
• E. proporção entre mais contempla e menos vive.

Gabarito: E

Comentários

• Neste trecho a autora usou uma Conjunção Subordinativa Proporcional - que indica proporcionalidade, simultaneidade, proporção: quanto mais/menos.Outras conjunções proporcionais: à medida que, à proporção que, ao passo que, tanto mais (menos).

• Expressões do tipo, quanto mais..mais ou quanto menos, mais , ou ainda quanto menos, menos.. revelam valor proporcional, de modo que a alternativa correta é a letra E.

  #feefoco #vamoconcurseiros

Questão 90433

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária; FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Contabilidade; FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Engenharia Civil
• Disciplina: Português
• Assuntos: Coesão e coerência; Interpretação de Textos

Sociedade do espetáculo: mal de uma época

"Nosso tempo prefere a imagem à coisa, a cópia ao original,
a representação à realidade, a aparência ao ser. O cúmulo
da ilusão é também o cúmulo do sagrado." Essas palavras do
filósofo Feurbach nos dizem algo fundamental sobre nossa época.
Toda a vida das sociedades nas quais reinam as condições
modernas de produção se anuncia como uma imensa acumulação
de espetáculos. Tudo o que era diretamente vivido se esvai
na fumaça da representação. As imagens fluem desligadas de
cada aspecto da vida e fundem-se num curso comum, de forma
que a unidade da vida não mais pode ser restabelecida.
O espetáculo é ao mesmo tempo parte da sociedade, a
própria sociedade e seu instrumento de unificação. Como parte
da sociedade, o espetáculo concentra todo o olhar e toda a consciência.
Por ser algo separado, ele é o foco do olhar iludido e da
falsa consciência. O espetáculo não é um conjunto de imagens,
mas uma relação entre pessoas, mediatizadas por imagens.
A alienação do espectador em proveito do objeto contemplado
exprime-se assim: quanto mais contempla, menos
vive; quanto mais aceita reconhecer-se nas imagens dominantes,
menos ele compreende a sua própria existência e o seu
próprio desejo. O conceito de espetáculo unifica e explica uma
grande diversidade de fenômenos aparentes, apresenta-se
como algo grandioso, positivo, indiscutível e inacessível.
A exterioridade do espetáculo em relação ao homem que
deveria agir como um sujeito real aparece no fato de que os
seus próprios gestos já não são seus, mas de um outro que os
apresenta a ele. Eis por que o espectador não se sente em casa
em parte alguma, porque o espetáculo está em toda parte. Eis
por que nossos valores mais profundos têm dificuldade de
sobreviver em uma sociedade do espetáculo, porque a verdade
e a transparência, que tornam a vida realmente humana, dela
são banidas e os valores, enterrados sob o escombro das
aparências e da mentira, que nos separam, em vez de nos unir.

(Adaptado de Maria Clara Luccheti Bingemer, revista Adital)

Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:

• A. Nem todos acatarão de que a sociedade do espetáculo seja malévola, uma vez que suas imagens são parte constituída ao nosso modo de viver.
• B. Muita gente reputa às imagens e às representações a qualidade de mascararem nossa própria personalidade, quando não a expandem.
• C. O primado das imagens sobre as coisas vem demonstrando, em nosso tempo, a supremacia do que é aparente em relação ao que é essencial.
• D. Ocorre que quando se valoriza as imagens em detrimento das coisas, elas nem sempre se tornam visíveis ao ponto de se distinguirem das demais.
• E. A absorção que todo espetáculo nos imputa é tamanha que, quando menos atentamos, já somos parte dele, em estado de inconsciência.

Gabarito: C

Comentários

• Oi Fabiana , não entendi a sua explicação da letra "d" - AMBIGUIDADE????
  Poderia explicar melhor?

• EMANUELLA,

  Acho que o que a Fabiana quis dizer é que analisando a frase, o elas, em ", elas nem sempre se tornam visíveis", pode estar se referindo a "as imagens" ou "das coisas", causando ambiguidade na frase.

• Alguém pode explicar o erro da alternativa  "e"  ?
• Eu acho que erro da letra "e" é pelo fato do verbo imputar ser v.t.d.i., logo ele precisa da preposição a.
  Ficando assim:  A absorção a que todo espetáculo nos imputa........
                                                     O.I.                                    O. D.
• Achei o item D e E comentado lá no forum concurseiro pela professora LanLan:
  
  
  Originally Posted by Arqueira
  Bom Dia Lanlan...
  
  Podería me ajudar a encontrar o erro nessas duas frases:
  
  
  (D) Ocorre que quando se valoriza as imagens em detrimento das coisas, elas nem sempre se tornam visíveis ao ponto de se distinguirem das demais.
  (E) A absorção que todo espetáculo nos imputa é tamanha
  que, quando menos atentamos, já somos parte dele, em estado de inconsciência.
  
  A alternativa D o erro estaría no Ocorre como verbo de as imagens??
  
  Não é o verbo "ocorre" e sim o verbo "valoriza".
  
  "valorizam-se as imagens" as imagens é sujeito paciente , o verbo deve concordar com ele.
  
  
  E a alternativa E seria a virgula ???
  
  sim
  
  Obrigada sempre pela dedicação...
• A - Nem todos acatarão que a sociedade...
  B - ...qualidade de MASCARAR...
  D- ...se VALORIZAM as imagens. (As imagens são valorizadas) SE -APASSIVADOR
  E- A absorçao DE que todo... (Absorção DISSO)
   

• Pessoal, acho que o erro da E é a falta da preposição A:

  A absorção A que todo espetáculo nos imputa é tamanha...
  

  
  

  Pois todo espetáculo imputa ALGO (absorção) A ALGUÉM (a nós).

  Caso esteja errada, favor mandar msg!

• Cadê o comentário do pofessor?

• a) "Acatar" é VTD. Logo: "Nem todos acatarão que a sociedade..."

   

   b) Acho que aqui faltou clareza à frase.

   

   c) GABARITO

   

  d) O certo seria "... quando se valorizam as imagens...", pois o "se" é partícula apassivadora.

   

   e) Imputar é VTDI, acredito que o certo seria: "A absorção a que todo espetáculo nos imputa...". 

   

  Se estiver errado, corrija-me.

  Bons estudos!!!

Questão 97984

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Contabilidade; FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Engenharia Civil
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

Sociedade do espetáculo: mal de uma época

"Nosso tempo prefere a imagem à coisa, a cópia ao original,
a representação à realidade, a aparência ao ser. O cúmulo
da ilusão é também o cúmulo do sagrado." Essas palavras do
filósofo Feurbach nos dizem algo fundamental sobre nossa época.
Toda a vida das sociedades nas quais reinam as condições
modernas de produção se anuncia como uma imensa acumulação
de espetáculos. Tudo o que era diretamente vivido se esvai
na fumaça da representação. As imagens fluem desligadas de
cada aspecto da vida e fundem-se num curso comum, de forma
que a unidade da vida não mais pode ser restabelecida.
O espetáculo é ao mesmo tempo parte da sociedade, a
própria sociedade e seu instrumento de unificação. Como parte
da sociedade, o espetáculo concentra todo o olhar e toda a consciência.
Por ser algo separado, ele é o foco do olhar iludido e da
falsa consciência. O espetáculo não é um conjunto de imagens,
mas uma relação entre pessoas, mediatizadas por imagens.
A alienação do espectador em proveito do objeto contemplado
exprime-se assim: quanto mais contempla, menos
vive; quanto mais aceita reconhecer-se nas imagens dominantes,
menos ele compreende a sua própria existência e o seu
próprio desejo. O conceito de espetáculo unifica e explica uma
grande diversidade de fenômenos aparentes, apresenta-se
como algo grandioso, positivo, indiscutível e inacessível.
A exterioridade do espetáculo em relação ao homem que
deveria agir como um sujeito real aparece no fato de que os
seus próprios gestos já não são seus, mas de um outro que os
apresenta a ele. Eis por que o espectador não se sente em casa
em parte alguma, porque o espetáculo está em toda parte. Eis
por que nossos valores mais profundos têm dificuldade de
sobreviver em uma sociedade do espetáculo, porque a verdade
e a transparência, que tornam a vida realmente humana, dela
são banidas e os valores, enterrados sob o escombro das
aparências e da mentira, que nos separam, em vez de nos unir.
(Adaptado de Maria Clara Luccheti Bingemer, revista Adital)

O espetáculo é ao mesmo tempo parte da sociedade, a própria sociedade e seu instrumento de unificação.

A identificação acima entre os elementos sublinhados é fundamentada na precisa convicção de que o espetáculo é

• A. uma relação entre pessoas, mediatizadas por imagens.
• B. algo grandioso, positivo, indiscutível e inacessível.
• C. algo separado, o foco do olhar iludido e da falsa consciência.
• D. uma grande diversidade de fenômenos aparentes.
• E. a alienação do espectador em proveito do objeto contemplado.

Gabarito: A

Comentários

• Pessoal, a redação correta das alternativas é a seguinte:(A) uma relação entre pessoas, mediatizadas por imagens.(B) algo grandioso, positivo, indiscutível e inacessível.(C) algo separado, o foco do olhar iludido e da falsa consciência.(D) uma grande diversidade de fenômenos aparentes.(E) a alienação do espectador em proveito do objeto contemplado.;)

Questão 97987

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Engenharia Civil
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Redação - Reescritura de texto

Nova infância?

Até onde posso avaliar, parece que já não existem mais
crianças como as de antigamente - o que equivale a dizer que
talvez seja preciso redefinir o que vem a ser infância. Quem
viveu no tempo em que a rua era o espaço natural de todos os
jogos e brincadeiras, palco das conversas e das piadas, cenário
da vida coletiva, lamentará o quanto as crianças de hoje vivem
reclusas nas casas e nos apartamentos. Seja por questão de
segurança (medo da rua), seja pela avalanche das novidades
tecnológicas e dos brinquedos eletrônicos, o sedentarismo
infantil é um fenômeno que se alastra por toda parte.
Trata-se de uma anomalia cruel: as crianças, seres
naturalmente carregados de energia e vitalidade, estão vivendo
longas horas diárias de concentração solitária e de imobilidade.
Diante das telas e dos monitores, satisfazem-se com o movimento
virtual, com a investigação a distância, com a experiência
imaginária. O prazer do convívio vem sendo perigosamente
substituído pelo sentimento de autossuficiência. Que tipo de
sociedade estamos constituindo?
(Herculano Menezes, inédito)

(...) as crianças, seres naturalmente carregados de energia e vitalidade, estão vivendo longas horas diárias de concentração solitária e de imobilidade.

Pode-se reconstruir com correção e coerência a frase acima, começando por As crianças estão vivendo longas horas diárias de concentração solitária e de imobilidade e complementando com

• A. em que pesem os seres naturais, imbuídos de energia e de vitalidade.
• B. não obstante sejam naturalmente providas de muita energia e vitalidade.
• C. porquanto constituem-se como seres de natural energia e vitalidade.
• D. ainda quando seres incutidos de energia e vitalidade em sua natureza.
• E. mesmo quando se mostram atreladas a muita energia e força vital.

Gabarito: B

Comentários

• não obstante(CONJUNÇÃO COORDENATIVA ADVERSATIVA); EXPRIME OPOSIÇÃO,contraste,COMPENSAÇÃO.

• Letra a) A locução "em que pese" tem duas possibilidades de uso:
  
  1. Quando faz referência a coisas, o verbo "pesar" concorda com a coisa referida: "Em que pesem seus bons argumentos, mantenho meu ponto de vista"; "...os grandes projetos de Suape, em que PESEM todos os efeitos que terão sobre nossa economia, trazem um risco econômico e social".
  
  2. Quando faz referência a pessoas, o verbo "pesar" rege a preposição "a" e fica invariável: "Em que pese aos radicais, o governo não fará loucuras"; "Em que pese ao árbitro incompetente, nosso time venceu fácil".
  
  
  PP Por conseguitne, ficaria inariável a locução "EM QUE PESE".
  
  Letra b) Não obstante - exprime ideia de oposição,contrate ou ressalva em realação ao fato anterior.
  As crianças estão vivendo longas horas diárias de concentração solitária e de imobilidade
  não obstante sejam naturalmente providas de muita energia e vitalidade.
    Oposição
  
  
  Letra c)  PORQUANTO - Justifica uma opinião ou ordem expressas anteriormente (também pode ser substituído por "que, porque e pois). Não é objetvo do contexo tentar explicar ou jistificar algo.
  
  Letra d) AINDA QUANDO - O certo seria "AINDA QUE". Indicaria uma espécie de obstáculo ao fato expresso na otra oração.
  
  Letra e) Mesmo quando - Tem a mesma explicação da alternativa D

Questão 97990

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Engenharia Civil
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Sintaxe

Nova infância?

Até onde posso avaliar, parece que já não existem mais
crianças como as de antigamente - o que equivale a dizer que
talvez seja preciso redefinir o que vem a ser infância. Quem
viveu no tempo em que a rua era o espaço natural de todos os
jogos e brincadeiras, palco das conversas e das piadas, cenário
da vida coletiva, lamentará o quanto as crianças de hoje vivem
reclusas nas casas e nos apartamentos. Seja por questão de
segurança (medo da rua), seja pela avalanche das novidades
tecnológicas e dos brinquedos eletrônicos, o sedentarismo
infantil é um fenômeno que se alastra por toda parte.
Trata-se de uma anomalia cruel: as crianças, seres
naturalmente carregados de energia e vitalidade, estão vivendo
longas horas diárias de concentração solitária e de imobilidade.
Diante das telas e dos monitores, satisfazem-se com o movimento
virtual, com a investigação a distância, com a experiência
imaginária. O prazer do convívio vem sendo perigosamente
substituído pelo sentimento de autossuficiência. Que tipo de
sociedade estamos constituindo?
(Herculano Menezes, inédito)

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se numa forma do plural para preencher corretamente a lacuna da frase:

• A. ...... (haver) de se dar a conhecer, em algum dia do futuro, crianças semelhantes às de tempos passados?
• B. Crianças como as de hoje, ao que se sabe, jamais ...... (haver), tão absortas e imobilizadas em seus afazeres
• C. Até quando se ...... (verificar), em relação às nossas crianças, tamanha incongruência nos valores e nas expectativas educacionais?
• D. Quase todo prazer que hoje às crianças se ...... (reservar) por longas horas diárias, está associado à tecnologia.
• E. ...... (caber) aos pais e professores, sobretudo, proporcionar às crianças espaço e tempo para as necessárias atividades físicas.

Gabarito: A

Comentários

• Fabiana, na letra E o verbo caber não vai para o plural porque na frase o sujeito é uma oração. O que cabe aos pais e professores? Proporcionar às crianças ...Sempre que o sujeito for oracional o verbo deve ficar no singular.Interessante frisar que a FCC geralmente usa o verbo caber nestes casos.
• Verbo HAVER, no sentido de EXISTIR, no contexto da frase é uma oração sem sujeito e conjuga-se sempre na terceira pessoa do singular.
• Outra situação que merece destaque é do verbo “ter” no sentido de “haver”. Não é um uso oficial na norma escrita padrão, mas vale salientar que, neste caso, o verbo “ter” deve seguir a mesma condição do “haver”. Assim, confira:
  
  1) No clube tinha (havia) muitas crianças.
  2) Tem (há) pessoas não se preocupam em julgar as pessoas precipitadamente.
  3) Na reunião teve (houve) várias questões em pauta.
• A- As crianças HÃO de se dar a conhecer
  B- Crianças jamais HÁ (sentido de existir)
  C- Se verifica (Tamanha incongruência é verificada)
  D- Se reserva às crianças
  C- Proporcionar CABE...

Questão 97993

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Princípios Gerais da Atividade Econômica

No tocante aos princípios gerais da atividade econômica, considere as seguintes assertivas:
I. A lei disciplinará, com base no interesse do Presidente da República, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.

II. A lei estabelecerá as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, o qual incorporará e compatibilizará os planos nacionais e regionais de desenvolvimento.

III. A lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo.

IV. O Estado impedirá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, mesmo não havendo risco ao meio ambiente.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. I, II e IV.
• C. II e III.
• D. II, III e IV.
• E. III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• Correta c:)I - ErradaArt. 172. A lei disciplinará, com base no INTERESSE NACIONAL, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.II - CorretaArt. 174:§ 1º - A lei estabelecerá as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, o qual incorporará e compatibilizará os planos nacionais e regionais de desenvolvimento.III - CorretaArt. 174:§ 2º - A lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo.IV - ErradaArt. 174:§ 3º - O Estado FAVORECERÁ a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros.

• No tocante aos princípios gerais da atividade econômica, considere as seguintes assertivas: 

  
  I. A lei disciplinará, com base no interesse do Presidente da República, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros. 

  Art. 172. A lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.
  
  II. A lei estabelecerá as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, o qual incorporará e compatibilizará os planos nacionais e regionais de desenvolvimento. Art. 174 - § 1º  CORRETA

  III. A lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo. Art. 174 § 2º  CORRETA
  
  IV. O Estado impedirá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, mesmo não havendo risco ao meio ambiente. 

  Art. 174 § 3º O Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros.

   

  Gabarito: C

Questão 97996

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Política Urbana

Com relação à política de desenvolvimento urbano, é correto afirmar que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas

• A. no Plano Diretor.
• B. nos critérios do chefe do Executivo.
• C. nas diretrizes do Governador do Estado.
• D. nas Portarias Ministeriais.
• E. nas resoluções dos respectivos Tribunais de Contas.

Gabarito: A

Comentários

• TÍTULO VIIDa Ordem Econômica e FinanceiraCAPÍTULO IIDA POLÍTICA URBANAArt. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes.§ 1º - O PLANO DIRETOR, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.§ 2º - A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no PLANO DIRETOR.
• O conceito de Duguit que se veio ampliando com o tempo, é de franca limitação ao direito de propriedade: A propriedade é protegida pelo direito, mas ela não é um direito, é uma coisa. Uma realidade econômica e não uma realidade jurídica. (Traté de Droit Const.)
• A função social da terra foi admiravelmente definida por Leon Duguit, ao sustentar que a propriedade não é um direito mas uma função social. O proprietário ou possuidor da riqueza é vinculado a uma função ou dever social. Enquanto ele, detentor da propriedade, cumpre essa missão, seus atos devem ser protegidos. Não o cumprindo ou cumprindo mal ou de forma imperfeita; se não a cultiva ou deixa que sua propriedade se arruine, torna legítima a intervenção do poder público para compeli-lo ao cumprimento de sua função social de proprietário, consiste em assegurar a utilização da riqueza conforme o seu destino. (in "Las Transformaciones generales del Derecho Privado desde el Condigo de Napoleón", trad. Castelhana, Edit, Francisco Beltrán, Buenos Aires).
• REPOSTA LETRA A
• De acordo com o art. 182, § 2º, da CF/88, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. Correta a alternativa A.
  
  RESPOSTA: Letra A
  
  
  

• GABARITO LETRA A

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes.

   

  § 2º A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

Questão 97999

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Sistema Financeiro Nacional

O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por

• A. Leis Ordinárias.
• B. Leis Complementares.
• C. Leis Delegadas.
• D. Medidas Provisórias.
• E. Resoluções.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B:)Art. 192. O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por LEIS COMPLEMENTARES que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram.

• Sistema Financeiro Nacional SEMPRE será regulado por LEI COMPLEMENTAR. (questao clássica)

• GABARITO LETRA B

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 192. O sistema financeiro nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do País e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram.    

Questão 98002

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Social; Previdência Social

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, sendo que compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base, dentre outros, nos seguintes objetivos:

• A. heterogeneidade na forma de participação no custeio.
• B. diversidade de formas e dos benefícios e dos serviços às populações urbanas e rurais.
• C. redução gradativa do valor dos benefícios.
• D. universalidade da cobertura e do atendimento.
• E. igualdade da base de financiamento.

Gabarito: D

Comentários

• CFRB/88 Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:I - universalidade da cobertura e do atendimento;II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;V - eqüidade na forma de participação no custeio;VI - diversidade da base de financiamento;VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
• PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA SEGURIDADE SOCIALA seguridade social rege-se por vários princípios - que são preceitos, valores, proposições de base paraqualquer outro enunciado, sendo tomados como verdades que não podem ser questionadas, para que assimnão haja comprometimento da lógica do sistema. São fundações necessárias para a edificação doentendimento de todo e qualquer sistema jurídico – e a maioria deles estão expressos no art. 194 daConstituição Federal.Ainda de acordo com Roque Antonio Carraza: ”Princípio jurídico é um enunciado lógico, implícito ouexplícito, que, por sua grande generalidade, ocupa posição de preeminência nos vastos quadrantes doDireito e, por isto mesmo, de modo inexorável, o entendimento e a aplicação das normas jurídicas que comele conectam”.
• Estabelece a C.F no art.195 que a seguridade social será financiada por TODA sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei. O financiamento da seguridade social provém: de recursos previstos nos orçamentos da UNIÃO, dos Estados, do DF e dos municípios...Visando a evitar a concessão OU o aumento irresponsável de benefícios previdenciários ou assistências, determina a C.F que nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido a correspondete fonte de custeio total. Ela compreende um conjunto INTERGRADO DE AÇÕES de iniciativa dos PODERES PÚBLICOS E DA SOCIEDADE, destinada a assegurar os direitos relativos à saúde, prEvidência, assistência social. E Tem por base , entres outros, seguintes objetivos: UNIVERSALIDADE DA COBERTURA E DO ATENTIMENTO.QUE DEUS ABENÇÕE OS CONCURSEIROS QUE ESTUDAM!
• a) errada:eqüidade na forma de participação no custeiob) errada:uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e ruraisc) errada:irredutibilidade do valor dos benefíciosd) corretae) erradadiversidade da base de financiamento
• Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
          Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
          I - universalidade da cobertura e do atendimento;
          II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
          III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
          IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
          V - eqüidade na forma de participação no custeio;
          VI - diversidade da base de financiamento;
          VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
  
• • a) heterogeneidade (equidade) na forma de participação no custeio.
  • b) diversidade de formas e (uniformidade e equivalência) dos benefícios e dos serviços às populações urbanas e rurais.
  • c) redução gradativa (irredutibilidade) do valor dos benefícios.
  • d) universalidade da cobertura e do atendimento. CORRETO
  • e) igualdade (diversidade) da base de financiamento.
  •  
  Fonte: art. 194 da Constituição Federal

• Art. 194 Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

  I - universalidade da cobertura e do atendimento;

  II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

  III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

  IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

  V - eqüidade na forma de participação no custeio;

  VI - diversidade da base de financiamento;

  VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados

   

• GABARITO LETRA D

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

   

  Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

   

  I - universalidade da cobertura e do atendimento;

  II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

  III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

  IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

  V - eqüidade na forma de participação no custeio;

  VI - diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social;          

  VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.      

Questão 98005

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Educação, Cultura e Desporto; Ordem Social

Com relação à Educação, é correto afirmar que o ensino será ministrado com base, dentre outros, no princípio da

• A. onerosidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
• B. heterogeneidade de condições para o acesso e permanência na escola.
• C. obrigatoriedade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
• D. unicidade de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
• E. gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

Gabarito: E

Comentários

• a) errado-b)erradoc0 erradod)erradoe)CORRETO- art 205 C.F.
• Correta E:)Entre as alternativas elencadas na questão, apenas a gestão democrática faz parte dos princípios do ensino, conforme artigo 206, inciso VI da CF/88.Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
• Resposta Letra EArt. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)VI - GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO, NA FORMA DA LEI;VII - garantia de padrão de qualidade. VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

•         Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

          I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; (b)

          II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

          III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; (d)

          IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; (a)

          V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

          VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

          VII - garantia de padrão de qualidade.

          VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

• GABARITO LETRA E

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

   

  I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

  II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

  III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

  IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

  V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;       

  VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

  VII - garantia de padrão de qualidade.

  VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. 

Questão 98008

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Propaganda política

A propaganda

• A. exercida nos termos da legislação eleitoral não poderá ser objeto de multa nem cerceada sob alegação do exercício do poder de polícia.
• B. eleitoral através de carreata é permitida no dia das eleições, desde que não dificulte o acesso dos eleitores aos locais de votação.
• C. eleitoral através de auto-falantes é permitida no dia das eleições até cem metros dos locais de votação
• D. eleitoral no rádio e na televisão só é gratuita no horário definido pela Justiça Eleitoral, devendo, no restante da programação, ser paga pelos partidos ou coligações
• E. partidária gratuita prevista em lei não poderá ser veiculada no primeiro semestre do ano da eleição.

Gabarito: A

Comentários

• a) Correto. Art. 41, Lei 9504.b) e c) Erradas. Vide §5º, art. 39, Lei 9504. Não só é proibido, como constituem crime, no dia das eleições, "o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata";d) Errada. Art. 44, Lei 9504. Propaganda ELEITORAL só pode ser a gratuita, e no horário estabelecido legalmente. É vedada a vieculação de propaganda ELEITORAL paga.e) Errada. Art. 36, §2º, Lei 9504. No segundo semestre do ano eleitoral não há propaganda partidária gratuita, o que significa que ela é permitida, no ano eleitoral, apenas no primeiro semestre.
• Base: lei 9.504/97
  
  * ALTERNATIVA a: CORRETA
  Art 41: A propaganda eleitoral  exercida nos termos da legislação eleitoral não poderá ser objeto de multa nem cerceada sob alegação do exercício do poder de polícia ou de violação de postura municipal.
  
  *ALTERNATIVAS " b" e "c": INCORRETAS
  De acordo com o parágrafo 9º do art39: serão permitidos até as 22 horas do dia que antecede a eleição:  a distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidato.
  
  e o parágrafo 5º do mesmo artigo completa que constituem crimes no dia da eleição: inc I) o uso de alto- falantes e amplificadores de som ou a promoção de comícios ou carreata.
  
  * ALTERNATIVA d: INCORRETA
  De acordo com o art 44: a propaganda eleitoral no rádio e na tv restringe-se ao horário gratuíto , vedada a veiculação de propaganda paga.
  
  * ALTERNATIVA e: INCORRETA
  lembrar:
  - Propaganda partidária em ano não eleitoral: é permitida durante o ano inteiro.
  - Propaganda partidária em ano eleitoral: somente durante o 1º semestre! De acordo com o art 36 parágrafo 2º: no segundo semestre do ano da eleição não será veiculada propaganda partidária.
  
  
• Qual a diferença entre propaganda partidária e propaganda eleitoral? 
   
  Propaganda eleitoral (art. 36 e seguintes, Lei 9.504/97) é a realizada somente no período eleitoral pelos partidos e seus candidatos e é direcionada ao eleitorado em geral com o objetivo de conquistar votos. Já a propaganda partidária (art. 45 e seguintes, Lei 9.096/95) é aquela realizada somente pelos partidos políticos, não é permitida nos segundos semestres dos anos eleitorais (art. 36, § 2º, Lei 9.504/97) e é direcionada aos seus filiados e à população em geral, com o objetivo de apresentar a ação e ideologia partidárias de modo a arregimentar filiados, simpatizantes e contribuintes à sua causa. 
  
  O que é propaganda eleitoral irregular? 
   
  É todo exercício da propaganda eleitoral fora do período permitido legalmente, realizadas por pessoas ou em locais não autorizados pela lei ou em desconformidade com os meios ou limites nela prescritos.
• Em relação a questão C destaco:
  
  Art.39.§3º. O funcionamento de autofalantes ou amplificadores de som, ressalvada a hipótese comtemplada no parágrafo seguinte, somente é permitido entre às 8horas e as 22horas, sendo vedados a instalação e o uso daqueles equipamentos em distância enferior a 200 metros:
  
  I- das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, das sedes dos Tribunais Judiciais, e dos quartéis e outros estabelecimentos militares;
  II- dos hospitais e casas de saúde;
  III- das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento.
  
  §4º A realização de comícios e a utilização de aparelhagem de som fixa são permitidas no horário compreendido entres as 8horas e as 24horas.
  
  
  
  

• conforme lei 9.504 alterada pela lei 13.165:

         art.39 § 3º O funcionamento de alto-falantes ou amplificadores de som, ressalvada a hipótese contemplada no parágrafo seguinte, somente é permitido entre as oito e as vinte e duas horas, sendo vedados a instalação e o uso daqueles equipamentos em distância inferior a duzentos metros:

          § 5º Constituem crimes, no dia da eleição, puníveis com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de cinco mil a quinze mil UFIR:

          I - o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata;

• Lei 9.504/97 
  a) Art. 249 do CE(?) 
  b) Art. 39, par. 5, I. 
  c) Idem. 
  d) Art. 45, par. 6, da lei 9.096/95. 
  e) Art. 36, par. 2.

• GABARITO LETRA A 

   

  LEI Nº 9504/1997 (ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES)

   

  ARTIGO 41.  A propaganda exercida nos termos da legislação eleitoral não poderá ser objeto de multa nem cerceada sob alegação do exercício do poder de polícia ou de violação de postura municipal, casos em que se deve proceder na forma prevista no art. 40.   

Questão 98011

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Partidos Políticos no Direito Eleitoral

O registro do estatuto no Tribunal Superior Eleitoral NÃO é requisito para o Partido Político

• A. assegurar a exclusividade da sua denominação.
• B. poder participar do processo eleitoral
• C. receber recursos do Fundo Partidário
• D. ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.
• E. definir sua estrutura interna, organização e funcionamento.

Gabarito: E

Comentários

• Item E é o correto. Nesse sentido, Lei 9096, art. 7º, §§2º e 3º:Art. 7º O partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, registra seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.§ 2º Só o partido que tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral pode participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, nos termos fixados nesta Lei.§ 3º Somente o registro do estatuto do partido no Tribunal Superior Eleitoral assegura a exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos, vedada a utilização, por outros partidos, de variações que venham a induzir a erro ou confusão.
• Art. 7º O partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, registra seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral.

          § 1º Só é admitido o registro do estatuto de partido político que tenha caráter nacional, considerando-se como tal aquele que comprove o apoiamento de eleitores correspondente a, pelo menos, meio por cento dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos em branco e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos Estados, com um mínimo de um décimo por cento do eleitorado que haja votado em cada um deles.

          § 2º Só o partido que tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral pode participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, nos termos fixados nesta Lei.

• Pra não ficar decoreba: "definir sua estrutura interna, organização e funcionamento" se manifesta antes mesmo de o partido registrar o estatuto no TSE, pois, neste momento, os órgãos de direção e os fundadores já definiram a estrutura, as plataformas partidárias, o funcionamento etc.

•         § 2º Só o partido que tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral pode participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão, nos termos fixados nesta Lei.

   

          § 3º Somente o registro do estatuto do partido no Tribunal Superior Eleitoral assegura a exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos, vedada a utilização, por outros partidos, de variações que venham a induzir a erro ou confusão.

• Por favor, alguém coloca o gabarito?

• GABARITO : E

Questão 98014

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas; Propaganda política

A respeito do direito de resposta no horário eleitoral gratuito é correto afirmar:

• A. O ofendido usará, para resposta, o dobro do tempo do partido ou coligação responsável pela ofensa.
• B. O prazo para o ofendido ou seu representante legal pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral é de vinte e quatro horas, contadas a partir da veiculação da ofensa.
• C. A resposta será veiculada cinco vezes consecutivas no horário destinado ao partido ou coligação responsável pela ofensa.
• D. A resposta do ofendido ou de seu representante legal poderá versar sobre fatos diversos dos que foram veiculados pelo partido ou coligação responsável pela ofensa.
• E. A resposta do ofendido ou de seu representante legal será veiculada sempre no final do programa do partido ou coligação responsável pela ofensa.

Gabarito: B

Comentários

• a) Errado. Art. 58, §3º, III, a, Lei 9504: o tempo da resposta é igual ao da ofensa, sendo de, no mín., 1 minuto;b) Certo. Art. 58, §1º, I, Lei 9504;c) Errado. Art. 58, §3º, III, b, Lei 9504: a resposta é veiculada apenas uma vez, mas se o tempo do part./colig. for menor que 1 min. (alínea "c" do mesmo dispositivo), "a resposta será levada ao ar tantas vezes quantas sejam necessárias para a sua complementação";d) Errado. Art. 58, §3º, III, b, Lei 9504: a resposta deve dirigir-se, necessariamente, aos fatos vinculados na ofesa (parte final do dispositivo);e) Errado. Art. 58, §3º, III, d, Lei 9504: a resposta deve ser veiculada no início do programa.
• b) certaLEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997.Do Direito de Resposta Art. 58. A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social. § 1º O ofendido, ou seu representante legal, poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral nos seguintes prazos, contados a partir da veiculação da ofensa: I - vinte e quatro horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito;...
• O candidato, partido político ou coligação, diretamente ou por meio de representantes, poderá requerer à justiça eleitoral o exercício do direito de resposta nos seguintes prazos, contados a partir da ofensa:*24 horas, quando se tratar de propaganda eleitoral veiculada no horário gratuito;*48 horas, quando se tratar da programação normal das emissoras de rádio e televisão;*72 horas, quando se tratar de órgão da imprensa escrita.
• Complementando sobre a letra A, art. 58,§ 3º,IV-B: IV - em propaganda eleitoral na internet: b) a resposta ficará disponível para acesso pelos usuários do serviço de internet por tempo não inferior ao dobro em que esteve disponível a mensagem considerada ofensiva; (Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009)
• • a) O ofendido usará, para resposta, o dobro do  (mesmo) tempo do partido ou coligação responsável pela ofensa.
  • deferido o pedido, o ofendido usará, para a resposta, tempo igual ao da ofensa, porém nunca inferior a um minuto;
  •  b) O prazo para o ofendido ou seu representante legal pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral é de vinte e quatro horas, contadas a partir da veiculação da ofensa.
  •  c) A resposta será veiculada cinco vezes consecutivas no horário destinado ao partido ou coligação responsável pela ofensa.
  • se o tempo reservado ao partido ou à coligação responsável pela ofensa for inferior a um minuto, a resposta será levada ao ar tantas vezes quantas forem necessárias para a sua complementação
  •  d) A resposta do ofendido ou de seu representante legal poderá ( não poderá) versar sobre fatos diversos dos que foram veiculados pelo partido ou coligação responsável pela ofensa.
  • a resposta será veiculada no horário destinado ao partido ou coligação responsável pela ofensa, devendo dirigir-se aos fatos nela veiculados;
  •  e) A resposta do ofendido ou de seu representante legal será veiculada sempre no final (início) do programa do partido ou coligação responsável pela ofensa.
• Olá pessoal!
    Só pra constar que o tempo será em dobro no que se refere a propaganda eleitoral na internet, segundo o art.58,
  §3,IV,b), "a resposta ficará disponível para acesso pelos usuários do serviço de internet por tempo não inferior ao
  dobro em que esteve disponível a mensagem considerada ofensiva".
  
  
  Fiquem com Deus!
  Valeu!
  
  
  
   

• Direito de Resposta:

   

  Horário eleitoral gratuito -  24h

  Programação normal de rádio e TV - 48h

  Imprensa Escrita - 72h

  Internet - Qualquer tempo se ofensa estiver no ar

                  Em 72 h após sua retirada

   

  GAB. LETRA B

• LOCAL                                         PEDIR DIREITO DE RESPOSTA              PRAZO PARA A RESPOSTA 

  HORÁRIO ELEITORAL                                     24 horas                                                36 horas

  PROGRAMAÇÃO NORMAL                                 48 horas                                                48 horas

  IMPRENSA                                                     72 horas                                                48 horas

  INTERNET                                   A qualquer tempo, ou 72 h após sua retirada                48 horas

   

  Lei 9.504, art. 58, §5º Da decisão sobre o exercício do direito de resposta cabe recurso às instâncias superiores, em vinte e quatro horas da data de sua publicação em cartório ou sessão, assegurado ao recorrido oferecer contra-razões em igual prazo, a contar da sua notificação. (Única possibilidade em que o recurso não é de 3 dias. Fonte: Prof. Pedro Kuhn)

   

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  "Não é loucura se isolar durante algum tempo para mudar de vida. Loucura é passar a vida inteira insatisfeito com o que você tem."

• OBS: SÓ  ORGANIZEI O COMENTÁRIO DO DAVI !!!!!

   

  a) Errado. Art. 58, §3º, III, a, Lei 9504: o tempo da resposta é igual ao da ofensa, sendo de, no mín., 1 minuto;

   

  b) Certo. Art. 58, §1º, I, Lei 9504;

   

  c) Errado. Art. 58, §3º, III, b, Lei 9504: a resposta é veiculada apenas uma vez, mas se o tempo do part./colig. for menor que 1 min. (alínea "c" do mesmo dispositivo), "a resposta será levada ao ar tantas vezes quantas sejam necessárias para a sua complementação";

   

  d) Errado. Art. 58, §3º, III, b, Lei 9504: a resposta deve dirigir-se, necessariamente, aos fatos vinculados na ofesa (parte final do dispositivo);

   

  e) Errado. Art. 58, §3º, III, d, Lei 9504: a resposta deve ser veiculada no início do programa.

   

  GABARITO: B

• GABARITO LETRA B 

   

  LEI Nº 9504/1997 (ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES)

   

  ARTIGO 58. A partir da escolha de candidatos em convenção, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social.

   

  § 1º O ofendido, ou seu representante legal, poderá pedir o exercício do direito de resposta à Justiça Eleitoral nos seguintes prazos, contados a partir da veiculação da ofensa:

   

  I - vinte e quatro horas, quando se tratar do horário eleitoral gratuito;
   

Questão 98017

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Desincompatibilização e Reeleição; Direitos Políticos no Direito Eleitoral

O prazo para desincompatibilização de um professor efetivo da rede estadual de ensino que deseja candidatarse a Deputado Estadual, é de

• A. 30 dias.
• B. 3 meses.
• C. 4 meses.
• D. 5 meses.
• E. 6 meses.

Gabarito: B

Comentários

• Lei das Inelegibilidades (LC 64/1990)Art. 1º São inelegíveis:I - para qualquer cargo: [...]II - para Presidente e Vice-Presidente da República: [...]l) os que, servidores públicos, estatutários ou não, dos órgãos ou entidades da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios, inclusive das fundações mantidas pelo Poder Público, não se afastarem até 3 (três) meses anteriores ao pleito, garantido o direito à percepção dos seus vencimentos integrais;[...]III - para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; [...]IV - para Prefeito e Vice-Prefeito: [...]V - para o Senado Federal:a) os inelegíveis para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República especificados na alínea a do inciso II deste artigo e, no tocante às demais alíneas, quando se tratar de repartição pública, associação ou empresa que opere no território do Estado, observados os mesmos prazos;b) em cada Estado e no Distrito Federal, os inelegíveis para os cargos de Governador e Vice-Governador, nas mesmas condições estabelecidas, observados os mesmos prazos;VI - para a Câmara dos Deputados, Assembléia Legislativa e Câmara Legislativa, no que lhes for aplicável, por identidade de situações, os inelegíveis para o Senado Federal, nas mesmas condições estabelecidas, observados os mesmos prazos;VII - para a Câmara Municipal:[...]RESP: 3 meses, portanto.
• Gente, as bancas adoram cobrar essas hipóteses de 3 meses e de 4 meses prevista naquele monte de alíneas, incisos e parágrafos do art. 1º da LC 64, ainda mais com as mudanças da LC 135. Para 3 meses, se não me engano, só existe essa hipótese:
  
  I) os que, servidores públicos, estatutários ou não,dos órgãos ou entidades da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios, inclusive das fundações mantidas pelo Poder Público, não se afastarem até 3 (três) meses anteriores ao pleito, garantido o direito à percepção dos seus vencimentos integrais;
  
  Bons Estudos!!
• Conforme artigo 1º, inciso II, alínea "l" c/c inciso V, alínea "a" e inciso VI, todos da Lei Complementar 64/90:
  
  Art. 1º São inelegíveis:
  
  (...)
  
  II - para Presidente e Vice-Presidente da República:
  
  (...)
  
  I) os que, servidores públicos, estatutários ou não, dos órgãos ou entidades da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios, inclusive das fundações mantidas pelo Poder Público, não se afastarem até 3 (três) meses anteriores ao pleito, garantido o direito à percepção dos seus vencimentos integrais;
  
  (...)
  
  
  V - para o Senado Federal:
  
  a) os inelegíveis para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República especificados na alínea a do inciso II deste artigo e, no tocante às demais alíneas, quando se tratar de repartição pública, associação ou empresa que opere no território do Estado, observados os mesmos prazos;
  
  b) em cada Estado e no Distrito Federal, os inelegíveis para os cargos de Governador e Vice-Governador, nas mesmas condições estabelecidas, observados os mesmos prazos;
  
  VI - para a Câmara dos Deputados, Assembléia Legislativa e Câmara Legislativa, no que lhes for aplicável, por identidade de situações, os inelegíveis para o Senado Federal, nas mesmas condições estabelecidas, observados os mesmos prazos;
  
  (...)
  
  RESPOSTA: ALTERNATIVA B.
  

• Gabarito letra b).

   

  ESQUEMA PARA DESINCOMPATIBILIZAÇÃO L.C. 64/90

   

  Consulta para desincompatibilização com todos os cargos: http://www.tse.jus.br/jurisprudencia/prazo-de-desincompatibilizacao

   

  "REGRA" (AUTORIDADES DO ART 1°, II) = 6 MESES PARA TODOS OS CARGOS (EXCETO PREFEITO). PREFEITO SÃO 4 MESES.

   

  * Memorizar que a maioria das pessoas nesse inciso são nomeadas pelo Presidente da República ou tem ligação com ele.

   

  Irei destacar as principais autoridades já cobradas desse inciso que podem gerar confusão.

   

  1) os Presidentes, Diretores e Superintendentes de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, e fundações públicas e as mantidas pelo Poder Público;

   

  2) o Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal;

   

  3) Os que, até 6 (seis) meses antes da eleição tiverem competência ou interesse, direta, indireta ou eventual, no lançamento, arrecadação ou fiscalização de impostos, taxas e contribuições de caráter obrigatório, inclusive parafiscais, ou para aplicar multas relacionadas com essas atividades;

   

  ** Cuidar com o número 3. Servidores públicos que estão relacionados a arrecadação ou fiscalização de impostos, taxas e contribuições de caráter obrigatório, inclusive parafiscais, estão nesse dispositivo (6 meses para todos os cargos e 4 meses para prefeito). Um exemplo de servidor que está compreendido aqui é o Auditor (RESOLVER A Q53555). Portanto, eles não devem se afastar até 3 meses antes (Servidores públicos de modo geral).

   

  TODAS AS PESSOAS DO ART 1°, II, QUANDO VÃO CONCORRER A PREFEITO, DEVEM SE DESINCOMPATIBILIZAR 4 MESES ANTES, SALVO O SERVIDOR PÚBLICO (SENTIDO AMPLO) QUE SÃO 3 MESES.

   

   

  "EXCEÇÕES"

   

  a) Cargo ou função de direção, administração ou representação em entidades representativas de classe + poder público ou com recursos arrecadados e repassados pela Previdência Social = 4 MESES PARA TODOS OS CARGOS;

   

  b) Servidores públicos (sentido amplo) = 3 MESES PARA TODOS OS CARGOS; (Professor efetivo da rede estadual de ensino)

   

  OBS 1. O servidor público ocupante exclusivamente de cargo em comissão o prazo também é 3 meses. Porém, deve-se destacar que o seu afastamento será definitivo (exoneração) e não terá direito à remuneração.

   

  OBS 2. Código Eleitoral, Art. 366. Os funcionários de qualquer órgão da Justiça Eleitoral não poderão pertencer a Diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária, sob pena de demissão.

  Res.-TSE nº 22088/2005: servidor da Justiça Eleitoral deve se exonerar para cumprir o prazo legal de filiação partidária (HOJE SÃO 6 MESES), ainda que afastado do órgão de origem e pretenda concorrer em estado diverso de seu domicílio profissional.

   

  c) os membros do Ministério Público e Defensoria Pública em exercício na Comarca + Concorrer a prefeito = 4 MESES;

   

  d) autoridades policiais, civis ou militares (Delegado de Polícia, por exemplo), com exercício no Município + Concorrer a prefeito = 4 MESES.

   

  *** As pessoas das letras "c" e "d", quando vão concorrer a VEREADOR, devem se desincompatibilizar 6 MESES ANTES.

• GABARITO LETRA B 

   

  LEI COMPLEMENTAR Nº 64/1990 (ESTABELECE, DE ACORDO COM O ART. 14, § 9º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CASOS DE INELEGIBILIDADE, PRAZOS DE CESSAÇÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

   

  ARTIGO 1º São inelegíveis:

   

  I - para qualquer cargo:

   

  L) os que, servidores públicos, estatutários ou não,»dos órgãos ou entidades da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos Territórios, inclusive das fundações mantidas pelo Poder Público, não se afastarem até 3 (três) meses anteriores ao pleito, garantido o direito à percepção dos seus vencimentos integrais;
   

• 3 (três) meses anteriores ao pleito, garantido o direito à percepção dos seus vencimentos integrais;

Questão 98020

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Princípios das Licitações

São princípios da licitação expressamente citados na Lei nº 8.666/93, dentre outros,

• A. julgamento objetivo, competitividade e sigilo das propostas.
• B. vinculação ao instrumento convocatório, competitividade e sigilo das propostas.
• C. adjudicação compulsória, competitividade e igualdade.
• D. probidade administrativa, julgamento objetivo e igualdade.
• E. probidade administrativa, sigilo das propostas e adjudicação compulsória.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 8.666/93:Art 3º A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com osprincípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da IGUALDADE, da publicidade, da PROBIDADE ADMINISTRATIVA, da vinculação ao instrumento convocatório, do JULGAMENTO OBJETIVO e dos que lhes são correlatos.Bons estudos!!!
• As modalidades de licitação seguem os seguintes princípioslicitatórios: isonomia ou do não favorecimento a nenhum doslicitantes, legalidade (de acordo com a legislação), impessoalidade(sem benefícios a pessoas específicas), moralidade e ética, igualdade(condições equânimes para todos), publicidade (transparênciade atos), probidade administrativa (retidão e integridade),vinculação ao instrumento convocatório (sem invenções ou criações)e do julgamento objetivo (a decisão deve ser justa).
• Os princípios EXPLÍCITOS no artigo 3 da Lei 8666/93 são: legalidade, impessoalidade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo e igualdade.Mas há também os princípios implícitos, como o sigilo na apresentação das propostas, princípio que deve ser resguardado até o momento da abertura dos envelopes na fase de julgamento. Ele é uma exceção ao princípio explícito da publicidade no procedimento licitatório, mas não pode, em hipótese alguma, ser violado. Sua violação constitui crime, descrito no Artigo 94, da mesma lei.(Art. 94 - Devassar o sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo:Pena - detenção, de 2 (dois) a 3 (três) anos, e multa.)Também é princípio implícito a adjudicação compulsória. Por meio dela, caso a Administração queira celebrar o contrato (e lembrando que ela NÃO tem essa obrigação), ela deverá celebrar com o licitante vencedor, caso este ainda esteja interessado. O vencedor só tem a obrigação de realizar o contrato se chamado até 60 dias da data de entrega das propostas.Como a questão pediu os princípios EXPLÍCITOS, a resposta correta é "d". Mas devemos nos atentar para esse detalhe quando formos fazer outras provas.
• A doutrina menciona como princípios implícitos:* Competitividade* procedimento Formal* Sigilo das Propostas* Adjudicação Compulsória

• As licitações destinam-se a garantir a observância do principio constitucional da ISONOMIA e aselecionar a proposta mais vantajosa para a ADMINISTRAÇÃO. São os seguintes, os príncipios básicos que regem a licitação
  

  # Legalidade
  

  # Impessoalidade
  

  # Moralidade
  

  # Igualdade
  

  # Publicidade
  

  # Probidade Admnistrativa
  

  # Vinculação ao instrumento convocatório
  

  # Julgamento Objetivo
  

  
  

  Alternativa D

• Um BIZU em relação aos principios explicitos seria ÓTIMO para memorizar.
  
  Eu pensei em
  
  LIMI PP VJ
  
  Legalidade Igualdade Moralidade Impessoalidade   Probidade Publicidade  Vinculação ao instrumento convocatório Julgamento objetivo
  
  
  Não é lá grandes coisas, mas se alguem tiver um BIZU melhor, fiquem á vontade para compartilhar.
  
  
  Bons estudos
• LIMPE PRIVADAS JU
  
  LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, PUBLICIDADE, EFICIENCIA, PROBRIDADE AM, VINCULAÇÃO, JULGAMENTO OBJETIVO
• Que questãozinha sacana! Decoreba...
• Princípios explícitos na lei 8666/93 (art. 3º)
  
  BIZU:   "VJ" PIPLIM
  V inculação ao instrumento convocatório
  
  J ulgamento objetivo
  
  
  
  P ublicidade
  
  I mpessoalidade
  
  P robidade
  
  L egalidade
  
  I gualdade
  
  M oralidade
• Gente, a quem interessar, passo a minha "fórmula":
  
  Lembremos do famoso "L I M P E" (Princípios básicos da Administração Pública - Art. 37, caput, CF/88).
  Então, dele cortamos o "E", pois o princípio da EFICIÊNCIA não consta no rol da Lei 8.666/93.
  Ficamos com "L I M P". Daí, duplicamos o "I" (igualdade) e o "P" (probidade administrativa), ficando: "L I I M P P".
  Por último, acrescentamos os Princípios Exclusivos das Licitações: "V" (Vinculação ao Instrumento Convocatório) e "J" (Julgamento Objetivo).
  Resumindo:
  L
  I
  I
  M
  P
  P
  V
  J
  
  Espero ter ajudado!
  
  Abraço a todos!
• Um macete que aprendi aqui no site mesmo... Infelizmente não me lembro quem é o autor.
  Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade, da Publicidade, da Igualdade, da Probidade Administrativa, do Julgamento Objetivo, da Vinculação ao Instrumento Convocatório,  e dos que lhes são correlatos. (LIMPIg  PA  JO  VIC)
• O meu é LIMP PIJOVIC   rsrsrs
  
  L egalidade
  I mpessoalidade
  M oralidade
  P ublicidade
  
  P  robidade
  I gualdade
  J ulgamento
  O  bjetivo
  V inculação ao
  I  nstrumento
  C onvocatório
  

• Nao guento com esses mnemônicos...gnt. No dia que eu conseguir decorar todos esse mnemônicos, ja decorei a integralidade da lei. pfv né.

• Não aguenta? Então não usa uai. Porque tem pessoas que aguentam e mais do que isso,usam!

• Gabarito letra d).

   

  LEI 8.666/93

   

   

  Art. 3° A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

   

   

  MNEMÔNICO QUE USEI PARA GUARDAR OS PRINCÍPIOS EXPRESSOS = "LIMPI PRO JU VI"

   

  L = LEGALIDADE

   

  I = IMPESSOALIDADE

   

  M = MORALIDADE

   

  P = PUBLICIDADE

   

  *LIMPE SEM O "E" (CF, ART.37)

   

  I = IGUALDADE

   

  PRO = PROBIDADE ADMINISTRATIVA

   

  JU = JULGAMENTO OBJETIVO

   

  VI = VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO

   

  ** PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS (ALGUNS) = EFICIÊNCIA, COMPETITIVIDADE, PROCEDIMENTO FORMAL, SIGILO DAS PROPOSTAS,  ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA.

   

  Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12955

   

   

   

  => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

• Assim que consegui aprender 

  JO  LIMPA  IGUAL P/   VC

  JULGAMENTO OBJETIVO

  LEGALIDADE

  IMPESSOALIDADE

  MORALIDADE

  PROBIDADE ADMINISTRATIVA

  IGUALDADE

  PUBLICIDADE

  VINCULAÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO

  Fonte: Minhas ideias.

• BOM COMO CADA UM TEM SEU JEITO DE MEMORIZAR OS PRINCÍPIOS AÍ VAI O MEU....

  VIN-I-LIMP-PRO-JULGAMENTO.

  IMAGINEI COMO SE TIVESSE MANDANDO UMA PESSOA (VINI) LIMPAR ALGO PARA UM JULGAMENTO ......

  VIN = VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO

  I = IGUALDADE

  LIMP = LEGALIDADE / IMPESSOALIDADE / MORALIDADE / PUBLICIDADE

  PRO = PROBIDADE ADMINISTRATIVA

  JULGAMENTO = JULGAMENTO OBJETIVO

• LIMPI- Legalidade, impessoalidade, moralidade,publicidade, igualdade

  PRO- Probidade administrativa

  JULGAMENTO VINCULADO- Julgamento objetivo e vinculação ao instrumento convocatório.

• GABARITO: D

      Art. 3 (INTUITOS/OBJETIVOS/FINALIDADES): A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da ISONOMIA, a seleção da PROPOSTA MAIS VANTAJOSA para a administração e a PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL e será processada e julgada em estrita conformidade com os PRINCÍPIOS BÁSICOS da Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade, da Publicidade, da Igualdade, da PRObidade administrativa, do JULGAMENTO objetivo, da VINCULAção ao instrumento convocatório, e dos que lhes são correlatos (LIMPI PRO JULGAMENTO VINCULADO).

Questão 98023

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Contratos Administrativos; Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade

De acordo com a Lei nº 8.666/93, NÃO é causa justificadora da inexecução do contrato administrativo por parte do contratado:

• A. Fato do príncipe.
• B. Força maior.
• C. Os acréscimos que se fizerem nas obras até vinte e cinco por cento do valor inicial atualizado do contrato.
• D. Fato da Administração.
• E. Caso fortuito.

Gabarito: C

Comentários

• (*) TEORIA DA IMPREVISÃO:aplica-se quando há necessidade de revisão de uma cláusula contratual por força de fatos supervenientes e imprevistos durante a sua execução – fato superveniente e imprevisível - ex.:a) força maior e caso fortuitob) fato do príncipe – determinação estatal superveniente e imprevisível que onera o contrato, repercutindo indiretamente sobre ele.c) fato da administração – provém de uma atuação estatal que incide diretamente sobre o contrato, impedindo a sua execução nas condições inicialmente estabelecidas.• Tanto o fato do príncipe como o fato da administração provém de uma determinação estatal. A diferença é que o fato do príncipe incide sobre toda a sociedade (ex. imposto) e o fato da administração incide sobre um fato diretamente (ex. não desapropriação)
• Correta C:Fato do príncipe,Força maior,Fato da Administração e Caso fortuito são causa justificadora da inexecução, já de acordo com o art. 65 da lei, parágrafo 1º:§ 1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.
• ART 65-§ 1º O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condiçõescontratuais, os acréscimos ou supressões que se fizeremnas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento)do valor inicial atualizado do contrato, e no caso particularde reforma de edifício ou de equipamento até o limite de 50%(cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.O contratado deve aceitar, acréscimos ou supressões quese fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% do valorcontratado.

• cara to na confusão aqui .... eu marquei letra D= fato da adm..... não sei se estou errado, mas pelo gabarito vejo que sim...... mas o fato da adm, não quer dizer que : QUE É QUANDO A PRÓPRIA ADM DA CAUSA A INEXECUÇÃO DO CONTRATO OU SEJA DECORRE DE UMA ATIVIDADE DA ADM INERENTE AO CONTRATADO ?????A

• NOSSA VELHO ... DPS DE LER E RELER VARIAS VEZES PERCEBI A CLAREZA DO MEU ERRO KKKKK É ASSIM MESMO SE NÃO TIVER PACIENCIA NA LEITURA NA HORA DA PROVA SAI CADA BIZONHADA!!!

Questão 98026

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Bens Públicos na Administração Pública; Conceito, classificação, afetação e desafetação

Sobre os bens públicos, considere:

I. Os bens públicos desafetados podem ser alienados porque não são de uso comum nem de uso especial.

II. Afetação e desafetação são institutos que dizem respeito à destinação e utilização dos bens públicos.

III. Os bens públicos afetados nunca podem ser desafetados, porque a afetação é uma característica intrínseca do bem público.

IV. O bem público de uso especial pode ser alienado, desde que afetado para essa finalidade.

V. A inalienabilidade é uma das características do bem público de uso especial.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II e V.
• B. I, IV e V.
• C. II e III.
• D. II, IV e V.
• E. III e V.

Gabarito: A

Comentários

• 3. Afetação e desafetação:Afetação consiste em conferir ao bem público uma destinação. Desafetação (desconsagração) consiste em retirar do bem aquela destinação anteriormente conferida a ele. Os bens dominicais não apresentam nenhuma destinação pública, ou seja, não estão afetados. Assim, são os únicos que não precisam ser desafetados para que ocorra sua alienação. 2. Classificação:O artigo 99 do Código Civil utilizou o critério da destinação do bem para classificar os bens públicos. o Bens de uso comum: São aqueles destinados ao uso indistinto de toda a população. Ex: Mar, rio, rua, praça, estradas, parques (art. 99, I do CC). O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou oneroso, conforme for estabelecido por meio da lei da pessoa jurídica a qual o bem pertencer (art. 103 CC). Ex: Zona azul nas ruas e zoológico. O uso desses bens públicos é oneroso. * Bens de uso especial: São aqueles destinados a uma finalidade específica. Ex: Bibliotecas, teatros, escolas, fóruns, quartel, museu, repartições publicas em geral (art. 99, II do CC). * Bens dominicais: Não estão destinados nem a uma finalidade comum e nem a uma especial. “Constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real, de cada uma dessas entidades” (art. 99, III do CC). Os bens dominicais representam o patrimônio disponível do Estado, pois não estão destinados e em razão disso o Estado figura como proprietário desses bens. Ex: Terras devolutas.
• O artigo 99 do Código Civil utilizou o critério da destinação do bem para classificar os bens públicos. Bens de uso comum: São aqueles destinados ao uso indistinto de toda a população. Ex: Mar, rio, rua, praça, estradas, parques (art. 99, I do CC). Bens de uso especial: São aqueles destinados a uma finalidade específica. Ex: Bibliotecas, teatros, escolas, fóruns, quartel, museu, repartições publicas em geral (art. 99, II do CC). Bens dominicais: Não estão destinados nem a uma finalidade comum e nem a uma especial. “Constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real, de cada uma dessas entidades” (art. 99, III do CC).Os bens dominicais representam o patrimônio disponível do Estado, pois não estão destinados e em razão disso o Estado figura como proprietário desses bens. Ex: Terras devolutas. AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO:Afetação consiste em conferir ao bem público uma destinação. Desafetação (desconsagração) consiste em retirar do bem aquela destinação anteriormente conferida a ele.Os bens dominicais não apresentam nenhuma destinação pública, ou seja, não estão afetados. Assim, são os únicos que não precisam ser desafetados para que ocorra sua alienação. Regra geral: Os bens públicos não podem ser alienados (vendidos, permutados ou doados). Exceção: Os bens públicos podem ser alienados se atenderem aos seguintes requisitos: Caracterização do interesse público. Realização de pesquisa prévia de preços. Se vender abaixo do preço causando atos lesivos ao patrimônio público cabe ação popular. Desafetação dos bens de uso comum e de uso especial: Os bens de uso comum e de uso especial são inalienáveis enquanto estiverem afetados. Os bens dominicais não precisam de desafetação para que sejam alienados. - “Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei” (art. 101 do CC). Alternativas corretas: I,II e V.
• I) Certo. Bem desafetado é aquele que não está sendo utilizado p/ o interesse público. Nesse caso, são considerados dominicais e podem ser alienados;II) Certo. Afetado é o utilizado p/ o interesse público. São os de uso comum do povo e de uso especial;III) Errado. Os bens públicos podem ser desafetados e o contrário tb é possível;IV) Errado. Bem de uso especial, assim como os de uso comum do povo, não podem ser alienados. Nesse sentido, art. 100, do Código Civil;V) Certo.

Questão 98029

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado; Responsabilidade civil do estado

A responsabilidade objetiva do Estado

• A. existe em qualquer hipótese de dano, inclusive decorrente de força maior e caso fortuito.
• B. implica reparação do dano mesmo que a lesão decorra de culpa exclusiva da vítima
• C. resta caracterizada desde que presentes o fato administrativo, o dano e o nexo causal.
• D. somente se caracteriza se o agente público agiu com dolo ou culpa.
• E. não impede a ação regressiva contra o agente responsável pelo dano, qualquer que tenha sido a conduta deste.

Gabarito: C

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• Resposta Letra CAPELAÇÃO CIVEL AC 354233 2000.51.01.012790-0 (TRF2)RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. ART. 37, §6o. DA CF. OCORRÊNCIA DE FATO ADMINISTRATIVO, NEXO CAUSAL E DANO. PERDA DA ACUIDADE AUDITIVA EM VIRTUDE DE EQUIPAMENTOS INADEQUADOS NO TRABALHO. SEQÜELAS DE GRAU MÉDIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARÁTER RETRIBUTIVO E NÃO PUNITIVO. ENTIDADE PÚBLICA. - Da exegese do texto constitucional do §6o. do art. 37, depreende-se que o constituinte elegeu, como fundamento para a responsabilidade objetiva do Estado, a teoria do risco administrativo, que limita às hipóteses em que houver relação de causa e efeito entre a atividade administrativa e o dano sofrido pelo administrado, dispensando, assim, a prova da culpa do agente público no exercício da atividade. PORTANTO, PARA CARACTERIZAR A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO, TRÊS REQUISITOS DEVEM ESTAR PRESENTES: FATO ADMINISTRATIVO, DANO E NEXO CAUSAL. - Perda da acuidade auditiva (dano) em virtude (nexo causal) de utilização de equipamentos de trabalho inadequados nos estabelecimentos do INSS(fato administrativo) enseja a obrigação de indenizar. - O critério utilizado para determinação do quantum indenizatório não tem caráter punitivo, mas meramente retributivo quando se trata de entidade pública, não devendo ser exorbitante. - Recurso e remessa necessária parcialmente providos.
• a) Errado. Nesses casos, não há resp. do Estado;b) Errado. Se a culpa for exclusiva da vítima, não há resp. do Estado;c) Certo. Vide comentário do colega abaixo.d) Errado. Independente de dolo/culpa do agente, caracteriza-se a resp. do Estado, desde que haja resultado danoso, conduta e nexo causal.e) Errado. Conforme §6º, do art. 37, da CF, parte final, in verbis: "...assegurado o direito de regresso contra o responsável NOS CASOS DE DOLO OU CULPA."
• Só uma observação: O estado poderá ser responsabilizado sujetivamente quando se tratar de omissão nos casos força maior ou fortuito.

• Letra A - errada

  O dano precisa ser:

  a) certo (determinado ou determinável)

  b) especial (é o dano particularizado, ou seja, possui vítima determinada, individualizada)

  c) anormal (fugindo da regra geral)

  Obs: o dano decorrente de força maior ou caso fortuito por si só não gera dever de indenizar, somente quando conjugado com  a falta na prestação do serviço público pela AP.

  Letra B - errada

  A tese de culpa exclusiva da vítima rompe o nexo de causalidade, consequentemente, não há dever de indenizar por parte da AP.

  Letra C - certa

  Basta o particular lesado provar: a) o fato administrativo (materialização do ato administrativo; ex: dirigir uma viatura); b) nexo de causalidade; c) dano.

  Letra D - errada

  A responsabilidade civil objetiva prescinde de prova de culpa ou dolo do agente.

  Letra E - errada

  A AP somente pode regressar contra o agente quando este agir com dolo ou culpa.

• CONFESSO QUE NÃO ENTENDI ESSA QUESTÃO. VAMOS DIZER QUE EXISTA UM FATO ADMINISTRATIVO, UM DANO E O NEXO CAUSAL. MAS TAMBÉM VAMOS DIZER QUE EXISTIU A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA, OU SEJA, NÃO TEMOS A AUSÊNCIA  DE CONDIÇÃO EXCLUDENTE. MESMO ASSIM TEREMOS A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO? 

Questão 98032

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

Dentre as penalidades previstas na Lei nº 8.429/92, para o administrador público que pratica ato de improbidade administrativa NÃO se incluem:

• A. A suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa civil.
• B. A perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio e o ressarcimento integral do dano.
• C. A perda da função pública e a proibição de contratar com o Poder Público.
• D. A reclusão e a detenção.
• E. A proibição de receber benefícios do Poder Público e incentivos fiscais.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 8.429/92:Art. 12 - IDEPENDENTEMENTE das sanções PENAIS, civis e administrativas, previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações:I - na hipótese do art. 9º, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente aopatrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função Pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais oucreditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública,suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que porintermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.Ou seja, as penalidades são administrativas e não criminais não sendo possível uma sentença de reclusão ou setenção sem que haja havido a instauração de devido processo penal.
• A Lei nº 8.429/92 tem seu fundamento constitucional no art. 37, § 4º:§ 4º Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.A lei nº 8.429/92 dispõe sobre sanções, mas não se trata de sanções penais, apenas de sanções cíveis, aplicáveis a todo aquele que pratica ato de improbidade administrativa. Como não há ação penal, apenas ação cível, não há possibilidade de previsão das penas de reclusão ou detenção.:)
• É importante lembrar que a lei 8429/92, em seu art. 19, como descrita abaixo, tem como pena restritiva de liberdade a detenção. Porém, não se trata de caso de improbidade administrativa. Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente. Pena: detenção de seis a dez meses e multa. Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.

• É bom lembrar que não existe pena de reclusão na lei 8429, assim como na 8666 que tb só possui penas de detenção ao longo do seu texto.

  Já encontrei algumas  questões afirmando que para tal conduta prevista na 8666 será aplicada pena de reclusão, só aí já mata a alternativa, haja vista não existir pena de reclusão na referida lei.

• 
  

  Improbidade Administrativa (Art. 12 - Lei 8429/92)
  	Suspensão dos Direitos Políticos	Multa Civil	Proibição de Contratar com a Adm. Pública	Perda dos Bens acrescidos ilicitamente	Ressarcimento Integral do Dano	Perda da Função Pública
  Enriquecimento Ilícito	8 a 10 anos	até 3 vezeso valor do acréscimo patrimonial	10 anos	Sim	Sim, se houver	Sim
  Prejuízo ao Erário	5 a 8 anos	até 2 vezeso valor do dano	5 anos	Sim, se houver	Sim	Sim
  Atentar contra Princípios da Administração Pública	3 a 5 anos	até 100vezes o valor da remuneração percebida	3 anos		Sim, se houver	Sim

  
  http://miscelaneaconcursos.blogspot.com/2011/10/improbidade-administrativa-penas.html
  
   
• 
  
  

• No lexto da Lei 8.429/92 não há pena de RECLUSÃO em nenhum momento.

  Por outro lado, há previsão da pena de DETENÇÃO, só que não é aplicada contra o servidor/terceiro que praticou o ato de improbidade, mas sim contra quem denunciou o servidor ou terceiro que praticou ato ímprobo sabendo que ele é INOCENTE.

  
  

  
  

  Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.

  
  

  Pena: detenção de seis a dez meses e multa.

  
  

  Parágrafo único. Além da sanção penal, o denunciante está sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.

  
  

• GABARITO LETRA D 

   

  LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)  

   

  ARTIGO 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato:

   

  I - na hipótese do art. 9º, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;

   

  II - na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;

   

  III - na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

   

  Parágrafo único. Na fixação das penas previstas nesta Lei o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente.

   

  IV - na hipótese prevista no art. 10-A, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 5 (cinco) a 8 (oito) anos e multa civil de até 3 (três) vezes o valor do benefício financeiro ou tributário concedido.
   

Questão 98035

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

De acordo com o Código Civil Brasileiro, pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo

• A. apenas o cônjuge sobrevivente.
• B. apenas o cônjuge sobrevivente ou qualquer parente em linha reta até o segundo grau.
• C. o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o terceiro grau.
• D. apenas o cônjuge sobrevivente ou qualquer parente em linha reta até o terceiro grau.
• E. o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau

Gabarito: E

Comentários

• CC Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.Parágrafo único. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.
• CC Art. 12: Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou lesão, a direito da personalidade, reclamar perdas e danos sem prekuizo de outras sanções previstas em lei.PARAGRAFO ÚNICO: Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o conjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau!
• São parentes colaterais:
  - 2º grau: irmãos
  - 3º grau: sobrinhos, tios
  - 4º grau: primos, sobrinho-neto (filho do sobrinho), tios-avós (irmãos dos avós)

• Complementando...

  Cabe aqui uma diferenciação entre os legitimados a entrar com a ação contra desrespeito a um direito de personalidade (art. 12, CC/2002) e contra o direito a imagem (art. 20, CC/2002) no caso de a vítima estar morta, que sempre é alvo de "pegadinhas" das bancas examinadoras:

  Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
  Parágrafo único. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

  LEGITIMADOS: Cônjuge sobrevivente ou parentes em linha reta ou colateral até o 4o grau.

  Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a
  utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem
  a fins comerciais.
  Parágrafo único. Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa proteção o cônjuge, os ascendentes ou os descendentes.

  LEGITIMADOS: Cônjuge sobrevivente, ascendentes ou descendentes. (Aqui NÃO há o direito dos colaterais até o 4o grau).

• Pessoal...
  
  Comentários apenas para acrescentar conteúdo. 
  Nada repetitivo. 
  
  = ]

• Resumindo:

  Personalidade - Qualquer parente até o 4º grau (mais amplo)

  Imagem: Cônjuge, Ascendente, Descendente (mais restrito) 

• Analisando as alternativas:
  
  
  De acordo com o Código Civil Brasileiro, pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo 
  
  Código Civil:
  
  Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
  
  Parágrafo único. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.
  
  
  A) apenas o cônjuge sobrevivente. 
  
  Pode requerer a medida o cônjuge sobrevivente ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.
  
  Incorreta letra “A".
  
  
  B) apenas o cônjuge sobrevivente ou qualquer parente em linha reta até o segundo grau.
  
  Pode requerer a medida o cônjuge sobrevivente ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.
  
  Incorreta letra “B".
  
  
  C) o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o terceiro grau. 
  
  Pode requerer a medida o cônjuge sobrevivente ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.
  
  Incorreta letra “C".
  
  
  D) apenas o cônjuge sobrevivente ou qualquer parente em linha reta até o terceiro grau.
  
  Pode requerer a medida o cônjuge sobrevivente ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.
  
  Incorreta letra “D".
  
  
  E) o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau .
  
  Pode requerer a medida o cônjuge sobrevivente ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.
  
  
  Correta letra “E". Gabarito da questão.
  
  
  Gabarito: Alternativa E.
  

• DIREITO DA PERSON4ºLIDADE

                                  G

                                   R

                                   A

                                   U

• GABARITO: E

  Art. 12. Parágrafo único. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

• GABARITO LETRA E

   

  LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

   

  ARTIGO 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

   

  Parágrafo único. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

• e) O cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

  O artigo 12 contempla a tutela aos direitos da personalidade, permitindo ao lesado uma tutela:

  Repressiva - No caso de efetiva lesão aos direitos da personalidade.

  Tutela inibitória/preventiva - Quando existe apenas a ameaça de lesão a esses direitos.

  Lesado direito.

  Lesado indireto - É aquele que sofre o dano reflexo ou dano em ricochete.

  • Cônjuge sobrevivente.
  • Qualquer parente em linha reta, ou colateral até o 4º.

Questão 98038

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

Considere os seguintes bens: Praça do Coração; Prédio da administração da Prefeitura da cidade X; Rio Alegre que liga a cidade C a cidade B; Prédio da administração da autarquia municipal W. De acordo com o Código Civil Brasileiro estes bens são, respectivamente, de uso

• A. comum do povo; especial, comum do povo; especial.
• B. comum do povo; especial, comum do povo; dominical.
• C. comum do povo; dominical, especial; especial.
• D. especial; especial, comum do povo; especial.
• E. especial; comum do povo, especial; comum do povo.

Gabarito: A

Comentários

• Conforme o art. 99 do CC os bens públicos dividem-se em bens de uso comum do povo (rios, mares, estradas, ruas e praças); bens de uso especial (edifícios ou terrenos destinados a serviços ou estabelecimento da administração, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS) e bens dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público.Os bens públicos são inalienáveis e imprescritíveis. Como são imprescritíveis não se sujeitam a usucapião. Poderão, a caráter de exceção, ser alienados os bens de uso especial e dos dominicais (de uso comum do povo não pode ser alienado em nenhum circunstância) desde que DESAFETADOS, isto é, por meio de lei ou ato administrativo que autorize a alienação.
• De acordo com o código civil:Art. 99. São bens públicos:I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto dedireito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
• *Praça do Coração;(COMUM DO POVO)*Prédio da administração da Prefeitura da cidade X;(ESPECIAL)*Rio Alegre que liga a cidade C a cidade B;(COMUM DO POVO)*Prédio da administração da autarquia municipal W. (ESPECIAL)
• Os bens públicos são classificados da seguinte maneira:a) de uso comum do povo, que são aqueles que, embora pertencentes à pessoa jurídica de Direito Público, seu uso pode ser facultado aos particulares, tais como as ruas, os mares, as praças.b) de uso especial, que são os edifícios ou terrenos utilizados pelopróprio Poder Público, aplicados aos seus serviços ou ao estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, incluídos os de suas autarquias. Têm, como o próprio nome indica, uma destinação especial.c) dominicais ou dominiais, que, por exclusão, correspondem aos demais bens da Administração Pública, o patrimônio da pessoa jurídica de direito público, como objeto de direito real ou pessoal, tais como as terras ocupadas pelos índios, os sítios arqueológicos, as estradas de ferro, as terras devolutas, etc.:)
• Classificação dos Bens Públicos:
  Art. 99, CC
  
  1. De uso comum do povo,  tais como as ruas, os mares, as praças;
   
  
  1. Os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;
   
  
  1. dominicais ou dominiais,  correspondem aos demais bens da Administração Pública, o patrimônio da pessoa jurídica de direito público, como objeto de direito real ou pessoal, tais como as terras ocupadas pelos índios, os sítios arqueológicos, as estradas de ferro, as terras devolutas, etc. :) , Os bens públicos são inalienáveis e imprescritíveis. Como são imprescritíveis não se sujeitam a usucapião. Poderão, a caráter de exceção, ser alienados os bens de uso especial e dos dominicais (de uso comum do povo não pode ser alienado em nenhuma circunstância) desde que DESAFETADOS, isto é, perde a sua destinação pública.
• Pithecus onde vc encontra esses esqueminhas coloridos e resumidos, vc teria de oudos asusntos também? pode me enviar por e-mail? Obrigada.

• Fiquei confusa, porque de acordo com o comentário do colega Robson Oliveira os bens de uso especial e dominicais podem ser alienados, mas o artigo 101 do CC só menciona que podem ser alienados os bens públicos dominicais. Enquanto que o artigo 100 do CC menciona que os bens de uso comum e de uso especial são inalienáveis enquanto conservarem a sua qualificação, ou seja, o dominical não precisa de desafetado, e além disso os bens de uso comum e os de uso especial podem ser desafetados para poderem ser alienados. Caso haja algum equívoco favor informar. Bons estudos!

• GABARITO LETRA A

   

  LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

   

  ARTIGO 99. São bens públicos:

   

  I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças; (=PRAÇA DO CORAÇÃO & RIO ALEGRE QUE LIGA A CIDADE 'C' A CIDADE 'B')

   

  II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias; (=PRÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DA CIDADE 'X' & PRÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL 'W')

   

  III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Questão 98041

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Defeitos do Negócio Jurídico; Parte Geral

Considere as seguintes assertivas:

I. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

II. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.

III. O dolo do representante legal de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve.

IV. Configura-se o estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

A respeito dos defeitos do negócio jurídico, de acordo com o Código Civil Brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. I, II e III.
• C. I e IV.
• D. II, III e IV.
• E. III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• I - Correta. Art. 140 do CC.II - Correta. Art. 146. III - Correta. Art. 149. Atentar que no caso de representação convencional o representado responde solidariamente por perdas e danos.IV - Incorreta. Na realidade a alternativa traz o conceito de LESÃO. Conforme o art. 156 configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
• Correta a B:I - CorretaArt. 140. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.II - CorretaArt. 146. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.III - CorretaArt. 149. O dolo do representante legal de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve; se, porém, o dolo for do representante convencional, o representado responderá solidariamente com ele por perdas e danos.IV - ErradaEstado de perigo est´definido no artigo 156:Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.A definição trazida no item IV é de lesão conforme artigo 157:Art. 157. Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

• III - correta
   

  Art. 149. O dolo do representante legal de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve; se, porém, o dolo for do representante convencional, o representado responderá solidariamente com ele por perdas e danos.
  

  IV - errada
  

  Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

  Parágrafo único. Tratando-se de pessoa não pertencente à família do declarante, o juiz decidirá segundo as circunstâncias.
   

  comentários: a) O caso do enunciado é de lesão e não estado de perigo;

  b) O estado de perigo é uma aplicação da teoria do estado de necessidade no direito civil;

  c) É causa de anulação do NJ surgida com o código civil de 2002;

  d) Aqui, diferentemente da lesão, exige-se o dolo de aproveitamento, ou seja, o agente deve saber que a pessoa em perigo precisa de ajuda. Neste sentido está o En. 148 do CJF.
   

• I - correta
  

  Art. 140. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.
   

  comentários: Falso motivo é o erro sobre a razão, sobre a causa essencial, determinante, que levou o emitente a declaração da vontade a fazê-lo de uma e não de outra forma. Ex: A deixa a B, em legado, um casa, movido pela gratidão por B ter-lhe salvado a vida, quando, de fato, quem o salvou fora C. Neste exemplo, o motivo determinante da declaração de vontade foi a gratidão pelo ato heróico, laborando seu emissor, pois, em erro quanto ao motivo, tornando anulável o NJ levado a cabo.
   

  II - correta
  Art. 146. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.
   

  comentários: O dolo acidental (aquele que recai sobre dados não essenciais do NJ) não tem o condão de invalida-lo, cabendo, somente, reparação das perdas e danos, se houver.
   

• I - Correta. Transcrição literal do artigo 140 do Código Civil: O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.
  
  II - Correta. É a expressa dicção do artigo 146 do Código Civil: "O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo."
  
  III - Correta. É o texto expresso do artigo 149 do Código Civil: O dolo do representante legal de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve; se, porém, o dolo for do representante convencional, o representado responderá solidariamente com ele por perdas e danos.
  
  IV - Errada. Na realidade, o conceito de estado de perigo consta no artigo 156 do CC, nos seguintes termos: Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
  
  O conceito trazido na alternativa IV corresponde à conceituação legal de Lesão, e não estado de perigo.
  
  Bons estudos a todos!
  
• I - art. 140 do CC
  
  II - art. 146 do CC
  
  III - art. 149 do CC
  
  IV - errado, pois a questão está se referindo à lesão, prevista no art. 157 do CC.
  
  Bons estudos.

• I. CORRETO. O Falso motivo só vicia a declaração de vontade, QUANDO EXPRESSO COMO  RAZÃO DETERMINANTE

  II. CORRETO. O dolo acidental só obriga a satisfação de perdas e danos, e, é acidental quando, a seu despeito, o negócio jurídico  

  III. CORRETO. O dolo do representante legal de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve.

  IV. ERRADO. Pois o Estado de Perigo configura-se quando alguém premido da necessidade de salvar-se ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa
  

• Uma  dúvida : na lesão, é necessário que a outra parte conheça a premente necessidade ou a inexperiência pela qual se foi realizado o negócio?

• Não. Luciano Figueiredo em sua aula adverte que se ler " conhecido pela outra parte " pode marcar estado de perigo.

• ESTADO DE PERIGO =

  1. GRAVE DANO CONHECIDO PELA A OUTRA PARTE

  2.EXTRAPATRIMONIAL

   

  LESÃO

  1. NÃO CONHECIDO PELA A OUTRA PARTE

  2. PATRIMONIAL

  3. INEXPERIÊNCIA

• LESÃO = desequilíbrio contratual por premente necessidade ou inexperiência.

Questão 98044

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

Com relação à Prescrição é correto afirmar:

• A. A prescrição suspensa em favor de um dos credores solidários aproveitará sempre os demais
• B. Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
• C. A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor por expressa vedação legal.
• D. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.
• E. A renúncia da prescrição deverá ser expressa, sendo vedada a renúncia tácita

Gabarito: D

Comentários

• I - Incorreta. Conforme o art. 201 do CC a prescrição em favor de um dos credores solidários somente aproveitará aos outros se a obrigação for indivisível.II - Incorreta. Os prazos prescricionais são considerados PEREMPTÓRIOS, isto é, não podem ser alterados pelo arbítrio das partes (art. 192), ao contrário dos dilatórios, que admitem alteração.III - Incorreta. O art. 196 diz exatamente o contrário.IV - Correta. Art. 190.V - Incorreta. De acordo com o art. 191 a renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiros, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessados, incompatíveis com a prescrição.
• a) A prescrição suspensa em favor de um dos credores solidários aproveitará sempre os demaisArt. 201. Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível b) Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.Art. 192. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes. c) A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor por expressa vedação legal.Art. 196. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor. d) A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.Art. 190. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão. e) A renúncia da prescrição deverá ser expressa, sendo vedada a renúncia tácitaArt. 191. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita,...
• Para complementar a respeito da exceção...
  
   
  O art. 190 do CC, aduz que "A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão."

   

  Neste contexto, a exceção é empregada no sentido de defesa, desta feita, o réu não - caso prescrita a pretensão do autor -  não poderá contestar, reconvir etc. 

  Na lição de Nelson Nery Jr e Rosa Maria de Andrade Nery (Código Civil Comentado, 5. ed, p. 357)

  "Prescrita a pretensão de direito material, exercitável por meio de ação judicial, toda a defesa eventualmente existente contra essa pretensão também está prescrita."

  "Exceção significa defesa de matéria de direito disponível. Caso não exercitada a exceção (defesa), ocorre a preclusão (perda da faculdade de praticar aquele ato no processo)"
  
  
  
  
  Fonte:  http://junior-dpj.blogspot.com.br/2011/06/direito-civil-prescricao-da-pretensao-e.html

• GABARITO: D

  Art. 190. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

• A exceção nada mais é do que a “defesa” que, obviamente, deverá ter o mesmo prazo do “ataque” – é o caso da contestação ou da reconvenção.

• GABARITO LETRA D

   

  LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

   

  ARTIGO 190. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

Questão 98047

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade; Responsabilidade civil; Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos.

Mario possui dois filhos, Joana e Danilo, que residem e dependem economicamente dele. Mário ressarciu judicialmente danos distintos causados por Joana e por Danilo, tendo em vista a comprovação da responsabilidade civil de ambos. Considerando que Joana é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e que Danilo é relativamente incapaz, bem como que tratam de atos e danos distintos, neste caso, Mario

• A. poderá reaver o que houver pago apenas de Joana.
• B. poderá reaver o que houver pago de ambos os filhos.
• C. não poderá reaver o que houver pago de nenhum de seus filhos.
• D. poderá reaver o que houver pago apenas de Danilo.
• E. só poderá reaver metade do que houver pago e somente de Danilo.

Gabarito: C

Comentários

• O FUNDAMENTO DA RESPOSTA DESTA QUESTÃO É SIMPLES:Art. 934. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.
• Acrescentando ao comentário abaixo, poderá haver, excepcionalmente, esse regresso na hipótese de o responsável não dispor de meios suficientes para fazê-lo, desde que isso não venha a privar o incapaz do necessário.CÓDIGO CIVILArt. 928. O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.Parágrafo único. A indenização prevista neste artigo, que deverá ser eqüitativa, não terá lugar se privar do necessário o incapaz ou as pessoas que dele dependem.

• Letra C

  Art. 934. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

  comentários: Trata-se de preceito que se justifica por consideraçõe de ordem moral, pela organização econômica da família e pela solidariedade moral e, até certo ponto, econômica do ascendente para com o descendente (Clóvis Bevilaqua, Código Civil, p. 305).

• Código Civil:

  Art. 934. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

  
  A) poderá reaver o que houver pago apenas de Joana.

  Não poderá reaver o que houver pago de nenhum de seus filhos.

  Incorreta letra “A”.
  
  B) poderá reaver o que houver pago de ambos os filhos.
  
  

  Não poderá reaver o que houver pago de nenhum de seus filhos.

  Incorreta letra “B”.
  
  
  

  C) não poderá reaver o que houver pago de nenhum de seus filhos.
  
  

  Não poderá reaver o que houver pago de nenhum de seus filhos.

  Correta letra “C”. Gabarito da questão.
  
  

  
  D) poderá reaver o que houver pago apenas de Danilo.

  Não poderá reaver o que houver pago de nenhum de seus filhos.

  Incorreta letra “D”.
  
  
  E) só poderá reaver metade do que houver pago e somente de Danilo.

  Não poderá reaver o que houver pago de nenhum de seus filhos.

  Incorreta letra “E”.

  Gabarito C.
  
  
  
  

• questão booa

• GABARITO: C

  Art. 934. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

• GABARITO LETRA C

   

  LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

   

  ARTIGO 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. 

   

  ARTIGO 4º São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: 

   

  I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

  II - os ébrios habituais e os viciados em tóxico; 

  III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; 

  IV - os pródigos.

   

  ===================================================================

   

  ARTIGO 934. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

• Código Civil:

  Art. 934. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

Questão 98050

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Juizado Especial no CPC 1973

Com relação aos Juizados Especiais Cíveis Estaduais (Lei nº 9099/95) é correto afirmar:

• A. O requerimento para intimação de testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento.
• B. O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo.
• C. Nas causas de valor inferior a dez salários mínimos a assistência por advogado é obrigatória.
• D. Não se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro, de assistência, e nem de litisconsórcio.
• E. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, desde que requeridas previamente, podendo o Juiz excluir as que considerar excessivas ou protelatórias.

Gabarito: A

Comentários

• a) CERTA! Art. 34, §1º da Lei: "O requerimento para intimação de testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento".b) ERRADA! Art. 3º da Lei: "O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas: I - as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo;II - as enumeradas no art. 275, inciso II, do Código de Processo Civil; III - a ação de despejo para uso próprio; IV - as ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente ao fixado no inciso I deste artigo".c) ERRADA! Art. 9º da Lei: "Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória".d) ERRADA! Art. 10 da Lei: "Não se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência. Admitir-se-á o litisconsórcio".e) ERRADA! Art. 33 da Lei: "Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias".

• a) Lei 9.099/95, art. 34, § 1º. O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento.

  b) Lei 9.099/95, art. 3º. O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas: I - as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo.

  c) Lei 9.099/95, art. 9º. Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

  d) Lei 9.099/95, art. 10. Não se admitirá, no processo, qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência. Admitir-se-á o litisconsórcio.

  e) Lei 9.099/95, art. 33. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.

  Gab.: A.

• Lei 9009/95...Artigo 34 Parágrafo 1.............No minimo 5 dias antes.............GENTEEEEEEEEE É MUITA LEI PRA LER KKKKKKKKKKKK JESUSSSSSSSSSSSSSS................................BORA LUTAR, FORÇA MEU POVO, DEUS ESTÁ CONCOSCO.

• Assistência nessa lei não é a intervenção de terceiros e sim a ajuda ou atuação de advogado.

• FCC ama esse artigo 33 da E...sempre repete o mesmo erro '' desde que requeridas previamente ''

Questão 98053

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Atos Processuais; Prazos

Considere as seguintes assertivas a respeito dos atos processuais:

I. É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

II. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de dez dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

III. Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas vinte e quatro horas.

IV. Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar e em quádruplo para recorrer.

De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II e III.
• B. I, II e IV.
• C. I e III.
• D. II e IV.
• E. III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• I - CERTA! Art. 182 - "É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios".II - ERRADA! Art. 185 do CPC - Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.III - CERTA! Art. 192 - Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas 24 (vinte e quatro) horas.IV - ERRADA! Art. 191 - Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.
• I. É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios. CERTO.Art. 182, CPC. É defeso as partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios. II. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de dez dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte. ERRADOArt. 185, CPC. Não havendo preceito legal nem assinação de prazo pelo juiz, será de 5 dias o prazo para a prática de ato a cargo da parte.III. Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas vinte e quatro horas. CERTO.Art. 192. Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas 24 horas.IV. Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar e em quádruplo para recorrer.ERRADO.Art. 191. Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer, e de modo geral para falar nos autos.
• De acordo com o CPC:I. É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios. (CERTO)II. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de dez dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte. (ERRADO)III. Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas vinte e quatro horas. (CERTO)IV. Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar e em quádruplo para recorrer. (ERRADO)Alternativa correta letra "C".
• Tinha ficado em dúvida em ralação ao inciso IIIfiz por eliminação e depois constatei CPC Art. 192. Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas 24 (vinte e quatro) horas.
• Realmente, tem razão, caro Renan, o item III também está correto, pois está expressamente no art. 192 do cpc.Haveria de ter um Gabarito assim: I, II e IV. Não tendo, não tem resposta, esta questão foi ANULADA, e atribuído ponto a todos.
• Justificativa:O item III também está correto, terial que ter uma alternativa desta forma: I, III e IV.Pelo gabarito oficial a questão foi concedido a todos. Logo a questão foi ANULADA por não apresentar opção correta para o gabarito.
• HENRIQUE TORRES, Antes de questionar o gabarito por eliminação só teria como marcar a alternativa que afirmasse que estariam corretos os seguintes incisos: I, III e IV. Logo já que não tinha este gabarito, só poderia ser a C ou E. Mas concordo que A QUEST~~AO NÃO TEM GABARITO!!
• GABARITO CSomente as questões I e III estão corretas.Já que a IV está errada, pois nesse caso o prazo será em dobro tanto para contestar como para recorrer.
• o Gabarito está corretísssimo. Estão corretas apenas as alternativas I e III.
  
  II - observar art. 185 - o prazo é de 5 dias e não 10
  IV - observar art. 191 - os prazos serão contados em dobro para recorrer, contestar e, de modo geral, para falar nos autos
• O jeito é decorar, CONTESTAR = QUADRUPLO / RECORRER = DOBRO
  
  
  Se alguém souber algum macete por favor compartilhe, não consegui pensar em nenhum. 

• Aos colegas concurseiros, cuidado com o comentário do colega Guilherme, pois não está preciso. Réus com diferentes procuradores, como é cediço, possuem prazo em dobro para contestar, recorrer e demais manifestações processuais em geral.

   

  É sempre bom ler todos os comentários para averiguar a consonância de informações.

   

  A confusão que o camarada Guilherme fez se deu com os prazos de manifestações processuais da fazenda pública, que são em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.

   

  Assim, Guilherme, um bom macete que eu usei para aprender, e não decorar, e nunca mais esqueci, é o seguinte: na contestação, o réu acaba de saber sobre a existência de um processo contra si, ainda tem de se colocar a par do que lhe é imputado, desenvolver teses et c.; em sede de contrarrazões, o recorrido já está a par do processo, sendo via de regra uma peça processual de elaboração mais simples.

• NCPC: Art. 218. Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. § 1o Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato. § 2o Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas. § 3o Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte Art. 222. Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 (dois) meses. § 1o Ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.

Questão 98056

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Da suspensão do processo

No processo A o réu faleceu. No processo B o procurador do autor faleceu. No processo C o representante legal do autor faleceu. Nestes casos, os processos serão

• A. extintos sem resolução do mérito.
• B. suspensos.
• C. extintos com resolução do mérito.
• D. extinto sem resolução do mérito, suspenso, e suspenso, respectivamente.
• E. suspenso, suspenso, e extinto sem resolução do mérito, respectivamente.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 43 - Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no Art. 265.Art. 265 - Suspende-se o processo: I - pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;
• No processo A o réu faleceu. No processo B o procurador do autor faleceu. No processo C o representante legal do autor faleceu. Nestes casos, os processos serão suspensos. Artigos 43 e 265 do CPC.Alternativa correta letra "B".
• Acrescentando conteúdo para o estudo dos colegas:-Morte da parte/representante legal: suspensão se dá após comprovação do fato.-Morte do procurador: suspensão IMEDIATA do processo.
• Um bom examinador pode fazer uma pegadinha interessante na temática da suspensão do processo.
  
  Vejam a regra do art. 265, §2º do CPC:
  
  § 2o  No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz marcará, a fim de que a parte constitua novo mandatário, o prazo de 20 (vinte) dias, findo o qual extinguirá o processo sem julgamento do mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou mandará prosseguir no processo, à revelia do réu, tendo falecido o advogado deste.
  
  A imensa maioria das questões, principalmente da FCC, consideram a morte como um fator de SUSPENSÃO do processo, mas tal constatação não é absoluta, como se pode observar do dispositivo acima transcrito.
  
  Logo, aos afoitos, um aviso: cuidado!
  Quando forem fazer o esquema de vocês "Morte ----> Suspensão", coloquem um asterisco e logo abaixo transcrevam essa ressalva:
  
  "No caso de MORTE do PROCURADOR DO AUTOR, se este não constituir novo mandatário no prazo de 20 dias o processo será EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO!!"

• Mesmo com o avento do novo CPC, o gabarito continua correto:

  Art. 313.  Suspende-se o processo: (novo CPC)

  I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;

Questão 98059

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Respostas do réu - Contestação

Com relação à resposta do réu é correto afirmar:

• A. Julgar-se-ão em sentenças diferentes a ação e a reconvenção, tendo em vista que a reconvenção trata-se de verdadeira ação autônoma.
• B. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada nos autos principais.
• C. Poderá o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem.
• D. A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga obsta ao prosseguimento da reconvenção.
• E. Na exceção de incompetência relativa a petição pode ser protocolizada no juízo de domicílio do réu, com requerimento de sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação.

Gabarito: E

Comentários

• a) ERRADA! Art. 315 - O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Art. 318 - Julgar-se-ão na mesma sentença a ação e a reconvenção.b) ERRADA! Art. 299 - A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada EM APENSO aos autos principais.c) ERRADA! Art. 315 ,Parágrafo único - Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir ao autor, quando este demandar em nome de outrem. d) ERRADA! Art. 317 - A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.e) CERTA! A Lei nº 11.280/06 incluiu um parágrafo ao art. 305: “Na exceção de incompetência (art. 112 desta Lei), a petição pode ser protocolizada no juízo de domicílio do réu, com requerimento de sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação”.
• Com relação à resposta do réu é correto afirmar que na exceção de incompetência relativa a petição pode ser protocolizada no juízo de domicílio do réu, com requerimento de sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação.
  
  Alternativa correta letra "E".
• Mas pensando assim, o comentário que julga um comentário como oportunista também pode ser considerado oportunista... e ad infinitum.
  
  Cada um sabe o que faz e a participação de todos é importante.
  
  Nosso objetivo é o êxito em concursos e não no rankeamento do site, certo?
  
  Abs

• Novo CPC: Art. 340.  Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico.

  Mesmo com o advento do nvov CPC o gabarito continua sendo a letra "E"

Questão 98062

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recursos

Segundo o Código de Processo Civil, o recorrente poderá,

• A. até a intimação da parte contrária, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
• B. a qualquer tempo, com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
• C. a qualquer tempo, com a anuência apenas do recorrido, desistir do recurso.
• D. a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
• E. até a intimação da parte contrária, com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa certa é a d) Art. 501. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
• Certa letra "d".Art. 501, CPC. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do RECORRIDO ou dos LIRISCONSORTES, desistir do recurso.
• Acrescentando:
  
  

  A desistência e a renúncia do recurso são atos unilaterais (não dependem de aceitação da outra parte).

• Novo CPC: Lei n. 13.105/2015:

  Art. 998.  O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Questão 98065

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Crimes Eleitorais

Dentre os crimes a seguir relacionados, previstos no Código Eleitoral, o que prevê pena máxima privativa de liberdade mais grave é aquele em que

• A. o juiz efetua fraudulentamente a inscrição de alistando.
• B. há uso de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos.
• C. oferece-se dinheiro ou qualquer outra vantagem para obter voto, ainda que a oferta não seja aceita.
• D. impede-se ou embaraça-se o exercício do sufrágio.
• E. induz-se alguém a se inscrever eleitor com infração de qualquer dispositivo do Código Eleitoral.

Gabarito: A

Comentários

• Código Eleitoral - LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965.Art. 289. Inscrever-se fraudulentamente eleitor: Pena - Reclusão até cinco anos e pagamento de cinco a 15 dias-multa. Art. 290 Induzir alguém a se inscrever eleitor com infração de qualquer dispositivo dêste Código. Pena - Reclusão até 2 anos e pagamento de 15 a 30 dias-multa. Art. 291. Efetuar o juiz, fraudulentamente, a inscrição de alistando. Pena - Reclusão até 5 anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.Art. 297. Impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio: Pena - Detenção até seis meses e pagamento de 60 a 100 dias-multa. Art. 298. Prender ou deter eleitor, membro de mesa receptora, fiscal, delegado de partido ou candidato, com violação do disposto no Art. 236: Pena - Reclusão até quatro anos. Art. 299. Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita: Pena - reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.
• a) o juiz efetua fraudulentamente a inscrição de alistando. 
  Art. 291. Pena - Reclusão até 5 anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.
  
  b) há uso de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos.
    Art. 301. Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos: Pena - reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.
  
  c) oferece-se dinheiro ou qualquer outra vantagem para obter voto, ainda que a oferta não seja aceita.           
  Art. 299. Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita: Pena - reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.           
  
  d) impede-se ou embaraça-se o exercício do sufrágio.           
  Art. 297. Impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio: Pena - Detenção até seis meses e pagamento de 60 a 100 dias-multa.           
  
  e) induz-se alguém a se inscrever eleitor com infração de qualquer dispositivo do Código Eleitoral.
  Art. 290 Induzir alguém a se inscrever eleitor com infração de qualquer dispositivo dêste Código. Pena - Reclusão até 2 anos e pagamento de 15 a 30 dias-multa.
  
  
  
  
  
  
  
• para variar a FCC cobrando pena de crimes, achei que fossem casos isolados mas é a terceira que vejo da fcc nesse estilo só hoje, lamentável...

• Faz parte, já fiz uma prova de ministério público em que a FCC cobrou apenas 4 questões de penal e TODAS foram com decoreba de penas :(

• Alternativa A

  Resolvi a questão pela lógica. A maior pena será aplicada à conduta que demonstra maior reprovabilidade.

• decorar pena é foda viu! aff

• DOS CRIMES ELEITORAIS

          Art. 289. Inscrever-se fraudulentamente eleitor:

          Pena - Reclusão até cinco anos e pagamento de cinco a 15 dias-multa.

          Art. 290 Induzir alguém a se inscrever eleitor com infração de qualquer dispositivo deste Código.

          Pena - Reclusão até 2 anos e pagamento de 15 a 30 dias-multa.

   

          Art. 291. Efetuar o juiz, fraudulentamente, a inscrição de alistando.

          Pena - Reclusão até 5 anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.

          Art. 292. Negar ou retardar a autoridade judiciária, sem fundamento legal, a inscrição requerida:

          Pena - Pagamento de 30 a 60 dias-multa.

          Art. 293. Perturbar ou impedir de qualquer forma o alistamento:

          Pena - Detenção de 15 dias a seis meses ou pagamento de 30 a 60 dias-multa.

          Art. 295. Reter título eleitoral contra a vontade do eleitor:

          Pena - Detenção até dois meses ou pagamento de 30 a 60 dias-multa.

          Art. 296. Promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais;

          Pena - Detenção até dois meses e pagamento de 60 a 90 dias-multa.

          Art. 297. Impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio:

          Pena - Detenção até seis meses e pagamento de 60 a 100 dias-multa.

          Art. 298. Prender ou deter eleitor, membro de mesa receptora, fiscal, delegado de partido ou candidato, com violação do disposto no Art. 236:

          Pena - Reclusão até quatro anos.

          Art. 299. Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita:

          Pena - reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.

          Art. 300. Valer-se o servidor público da sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido:

          Pena - detenção até seis meses e pagamento de 60 a 100 dias-multa.

          Parágrafo único. Se o agente é membro ou funcionário da Justiça Eleitoral e comete o crime prevalecendo-se do cargo a pena é agravada.

          Art. 301. Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos:

          Pena - reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.

• HÁ OUTROS MÉRITOS PRA DEIXAR A QUESTÃO "DIFÍCIL" NÉ FCC !

• FCC = lixo

• Também resolvi na base da maior reprovabilidade da conduta. O problema é que nem sempre esse "juízo" feito pelo legislador é igual ao meu ou seu.. :/  

• Já consegui gravar os de reclusão, reclusão+multa e de multa (e minha cabeça dói até hoje);agora, gravar as penas; pelo amor de DEUS!

• Fornecer alimentação e transporte no dia da eleição não é mais grave?

• GABARITO LETRA A 

   

  CÓDIGO ELEITORAL Nº 4737/1965

   

  ARTIGO 291. Efetuar o juiz, fraudulentamente, a inscrição de alistando.

   

  Pena - Reclusão até 5 anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.

Questão 98068

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Culpabilidade; Descriminantes Putativas; Erro do tipo essencial; Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição; Tipicidade

A dispara seu revólver e mata B, acreditando tratar-se de um animal. A respeito dessa hipótese é correto afirmar que se trata de

• A. fato típico, pois o dolo abrangeu todos os elementos objetivos do tipo.
• B. erro de proibição, que exclui a culpabilidade.
• C. erro de proibição, que gera apenas a diminuição da pena, posto que inescusável.
• D. erro de tipo, que exclui o dolo e a culpa, se escusável.
• E. erro quanto à existência de excludente de ilicitude (descriminante putativa).

Gabarito: D

Comentários

• Erro de Tipo: art. 20, CP - É a falsa percepção da realidade. O erro de tipo essencial pode afastar o dolo e a culpa, tornando, portanto, o fato atípico por ausência de conduta dolosa e culposa.Situações:(1) erro de tipo essencial: o erro recai sobre dados principais do tipo, podendo ser INEVITÁVEL/ESCUSÁVEL (exclui dolo ou culpa) e EVITÁVEL/INESCUSÁVEL (exclui o dolo, mas a culpa é punida, se prevista em lei); ou (2) erro sobre a pessoa que significa, representação equivocada do objeto material "pessoa" visado pelo agente. Não exclui dolo ou culpa (também não isenta o agente de pena). Responde pelo crime considerando a vítima virtual e não a real (previsto no parágrafo 3º, do art. 20, CP. Por exemplo: atirar numa pessoa pensando que é outra.
• Erro de tipo essencialPrevisão legalArt. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. ConceitoErro recai sobre dados principais do tipo. Se avisado do erro o agente suspenderia a conduta criminosa.- É a falsa percepção da realidade- O agente não sabe o que faz- Erro recai sobre dados principais do tipoExemploCaçador que atira por acidente numa pessoa pensando que estava atirando num veado ?. É erro de tipo essencial porque não sabia o que estava fazendo. Se eu soubesse que era alguém ele suspenderia o ato. ConseqüênciasPara saber as conseqüências, tem que saber se o erro foi inevitável ou se foi evitável.1) se inevitável: escusável, pois imprevisível Exclui o dolo (não há consciência). Exclui também a culpa (não há previsibilidade)2) se evitável: inescusável, pois previsívelExclui o dolo (não há consciência)Pune-se a modalidade culposa (previsto em lei)
• Ótimos comentários abaixo.A alternativa 'd' é correta pois confirma a exclusão do dolo e culpa somente se escusável, ou seja, o simples fato de "A" acreditar ser um animal, dependerá da interpretação ser confirmada sobre a real imprevisibilidade do agente.Só reforçando:Caso o crime não admita a culpa, como é caso dos preterdolosos, o erro de tipo sendo ou não excusável, sempre excluirá o crime, pois só crime desta natureza não admite culpa.Bons Estudos. Favor avaliar meus comentários.

• Comentário objetivo:

  Excelente o comentário do colega Douglas!

  No erro de tipo, o agente tem uma fantasia da realidade, ou seja, ele enxerga a realidade de maneira distorcida. Aqui, o agente pratica um ato acreditando que o ato por ele praticado é lícito devido à uma distorção da realidade. Se a situação por ele fantasiada fosse real, o fato em si seria lícito. Veja o que diz o CP:

  Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

  Veja que no caso do erro de tipo, é excluído o dolo mas não a culpa, se prevista em lei.

• Erro de tipo, Sempre   excluirá o dolo, restando saber se poderia ser evitado para que se possa excluir também a  culpa.
• LETRA D
  No erro de tipo essencial, art. 20, parágrafo 1, o agente desconhecendo um dado principal do tipo penal, acaba por praticar um
  crime sem querer.
  CONSEQUENCIAS:
  Se escusável(inevitável, imprevisível,)- exclui o dolo e culpa(aqui não há consciência, nem previsibilidade);
  Se inescusável(evitável, previsível)- exclui dolo, mas pune-se a modalidade culposa, se prevista em lei(aqui existe a previsibilidade).
• Philippe, depois de ler o seu comentário, eu nunca mais vou errar questão sobre erro de tipo.
• Dica:
  1) no erro de tipo, o sujeito não sabe o que faz; 
  2) no erro de proibição, o sujeito sabe o que faz, mas entende lícito quando, na verdade, é ilícito.  

• HOMICÍDIO CULPOSO.

   

  A dispara seu revólver e mata B, acreditando tratar-se de um animal.

  1ºOBS: Não cabe estado de necessidade pois não há perigo atual. O enunciado não diz que o animal iria atacar "B" ou "A" e não disse qual espécie de animal. Podendo ser animal Selvagem ou Doméstico.

  2ºOBS: Afasta a Legítima Defesa. Pois, não havia injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. 

  3ºOBS: Para ser erro de tipo o sujeito não sabe o que faz, certo????? Neste caso o enunciado não diz que era um animal bravio, que viria a atacar "B".

  Logo, entendo eu; que um homem médio sabe que atirar contra um animal é crime ( crime ambiental). Nesse caso, afasta o erro de tipo pois, "A" não tinha motivo nenhum para matar o animal. 

  Erro de Tipo Escusável: O erro de tipo essencial escusável ocorre quando a falsa percepção impede o sujeito de compreender a natureza criminosa do fato. 

  Pergunto eu: Qual motivo de "A" querer atirar no animal????

  Sendo assim, é preciso que se distingam duas situações diversas:

  a) o caçador que mata uma pessoa acreditando ter disparado sua arma contra o animal objeto da caça;

  b) o caçador que mata uma pessoa acreditando ser ela um animal bravio: dispara sua arma para salvar-se de um perigo atual imaginário.

  O nosso caso seria o primeiro caso: Observem que não teve falsa percepção que impedisse o sujeito de compreender a natureza criminosa do fato. O caso apenas diz que Sujeito "A" disparou. 

  No primeiro caso, o agente, mediante a falsa percepção da realidade que o cerca, erra quanto a um elemento do tipo penal presente no artigo 121, CP: matar alguém. Pelas circunstâncias concretas, o agente acredita estar atirando no animal quando, na realidade, acaba por disparar contra uma pessoa.

  À vista disso, segundo nossa doutrina, só pode ser sujeito passivo do crime de homicídio "o ser vivo nascido de mulher".

   

  O agente responde por HOMICÍDIO CULPOSO.

• GABARITO: D

   

  Na hipótese, não se trata de erro de proibição, pois o agente não cometeu erro quanto a licitude ou ilicitude da conduta (art. 21 do CP), mas cometeu um erro sobre uma circunstância fática.

   
  Também não há que se falar em fato típico, eis que o agente incidiu em erro sobre elemento constitutive do tipo penal do art. 121 ("alguém" = pessoa humana).

  
  Não há, ainda, hipótese de descriminante putativa, pois o agente não imaginou estar diante de uma situação que lhe permitisse agir em legítima defesa, estado de necessidade ou qualquer outra excludente de ilicitude (pelo menos a questão não disse isso).

   
  Assim, trata-se, como já disse, de erro sobre elemento constitutive do tipo penal, ou ERRO DE TIPO, que se for inevitável (ou escusável) exclui o dolo e a culpa.

   

   

  Prof. Renan Araujo

• Cuidado pra nao se confundir

  Inescusavel -----> evitável

   escusavel ------->inevitável

  Sempre leve em conta que são contrarios 

   

• ʕ•́ᴥ•̀ʔっ - MACETE

  Erro de Tipo: “Que besteira que eu fiz?”. Você pratica o crime “sem querer”

  Erro de Proibição. “Ué,pensei que não era crime!”. O agente não sabe que aquela conduta é crime

  Erro do TIPO - Exclui o DOLO

                       - Escusável/ Descupável/Invencível pois errar era inevitável: Exclui Dolo + Culpa

                      - Inescusável/Indescupácel/Vencível pois dava para evitar (evitável) : Exclui Dolo (pode responder por Culpa)

  Erro de PROIBIÇÃO - Exclui a CULPABILIDADE

                       - Escusável/ Descupável/Invencível pois errar era inevitável: Isenta de Pena

                       - Inescusável/Indescupácel/Vencível pois dava para evitar (evitável) - Reduz a pena de 1/6 a 1/3

   

  Como diferenciar essas palavras parecidas?

  ᕙ[･۝･]ᕗ   Invencível / Inevitável (‘Ninguém vence o erro’) > Escusável / Desculpável (O Estado desculpa o erro pois qualquer um cometeria)

  - Qualquer pessoa erraria (Escusável/ Desculpável)

  - Não podia ter sido evitado (Invencível/ Inevitável)

  (งಠ_ಠ)ง   Vencível / Evitável  (‘Daria para evitar/vencer o erro’) > Inescusável / Indesculpável (O Estado NÃO desculpa o erro pois cometeu por falta de vigilância do agente)

  - Podia ter sido evitado (Vencível / Evitável)

  - Não houve prudência (Inescusável / Indesculpável)

   

  Print dos meus comentários que uso para Revisão:

  Drive: @naamaconcurseira

  Face: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/

• Erro de Tipo Essencial
   

  Inevitável / Invencível / Escusável (desculpável) ---> Quando não poderia ser evitado, excluindo- se dolo e culpa da conduta. Portanto, isento de pena.

  
  
  Evitável / Vencível / Inescusável (indesculpável) ---> Quando poderia ser evitado pelo agente com uso de inteligência mediana. Exclui-se o dolo, porém pune-se a título de culpa.

• É MUITA DEMENCIA PARA UM PESSOA SO.

  JA ESSE ERREI ESSSA BIROSCA UMAS 10 VEZES

• gb D

  PMGO

• gb d

• Imagine voce numa BATALHA/GUERRA, com apenas uma pequena faca na mão. Seu adversário está com grande facão, enorme. Assim, sua guerra está quase perdida, pois está fora do seu controle: INEVITÁVEL, INVENSÍVEL. Assim, só lhe resta uma chance: usar um ESCUDO do capitão américa, tornando-se ESCUSÁVEL, rsrsr 

   

   

• Resumo

  erro de TIpo – lembrar do TIgre -  atirar em um Tigre e acertar em uma pessoa

   

• Erro de tipo: é a falsa percepção ou a ignorância quanto a elemento constitutivo (objetivo) do tipo penal incriminador.

  Erro de tipo escusável: afasta o dolo e a culpa, porque qualquer pessoa prudente nele teria incidido.

  Erro de tipo inescusável: afasta o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se houver a figura típica, uma vez que não agiu a pessoa com a natural prudência exigida por lei. 

• Erro sobre elemento constitutivo do tipo legal 

  (erro de tipo)

  •Falsa percepção da realidade 

  Inevitável ou escusável 

  •Exclui o dolo e a culpa 

  •Exclui o fato típico por ausência de dolo e culpa na conduta 

  Evitável ou inescusável 

  •Exclui o dolo mas permite a punição por crime culposo se previsto em lei.

  Erro sobre a ilicitude do fato

  (erro de proibição)

  •Ausência de conhecimento da ilicitude do fato 

  Inevitável ou escusável 

  •Exclui a culpabilidade 

  •Potencial conhecimento da ilicitude do fato 

  Evitável ou escusável 

  •Não exclui a culpabilidade 

  •Causa de diminuição de pena de 1/6 a 1/3 

  Descriminantes putativa 

  •Erro plenamente justificado 

  •Exclui a culpabilidade 

  •Potencial conhecimento da ilicitude

• Erro de tipo.

  Escusável, desculpável ou invencível -> Exclui dolo e culpa

  Inescusável, indesculpável ou vencível -> Exclui o dolo, mas pune a culpa.

• GABARITO LETRA D

  DECRETO-LEI Nº 2848/1940 (CÓDIGO PENAL - CP)

  Erro sobre elementos do tipo      

  ARTIGO 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.  

Questão 98071

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a administração pública

Um funcionário público e outra pessoa, estranha à Administração, praticam, em concurso, a subtração de bem público. A respeito dessa hipótese é correto afirmar:

• A. O funcionário público responde por peculato-furto e, o coautor, por furto.
• B. A condição de funcionário público, sendo pessoal e elementar do delito, transmite-se ao coautor.
• C. Apenas o funcionário público responde pelo crime de peculato, pois não se admite a responsabilidade objetiva.
• D. Ambos respondem pelo delito de peculato, sendo obrigatória a redução da pena em relação ao coautor que não apresenta a condição pessoal de funcionário público.
• E. O funcionário público responde pelo crime de peculato doloso, enquanto o coautor responde por peculato culposo, pois concorreu para o delito de outrem.

Gabarito: B

Comentários

• É possível que terceiro não funcionário público responda por crime funcional, como co-autor ou partícipe. O artigo 30 do Código Penal determina a comunicação das circunstâncias de caráter pessoal, quando elementares do crime, a todas as pessoas que dele participarem. Então, a elementar do crime funcionário público comunica-se aos demais que não possuem essa qualidade, desde que tenham praticado o crime juntamente com funcionário público, e que tenham conhecimento de sua presença na figura do autor principal. O co-autor ou partícipe deve ter dolo, ou seja, vontade e consciência para agir com o funcionário público.Desta forma, é preciso que a circunstância ser funcionário público esteja abrangida no dolo do terceiro, portanto, é preciso que ele saiba que atua com funcionário público. Se não souber, praticará outro tipo penal.Conforme entendimento de Damásio de Jesus, não é preciso que o terceiro conheça com pormenores técnicos a situação funcional do autor principal. Nesse ponto, vale o dolo eventual, bastando que saiba que o executor primário exerce um serviço de natureza pública
• Questão bastante dúbia.....Pois, a banca poderia considerar correta tanto a alternativa "A" como também a alternativa "B" como efetivamente foi considerado....Entretanto, a questão deveria trazer o elemento "ciência" do partícipe que o seu comparsa era agente publico...sem o qual , há duas possibilidades para a solução do problema...
• Faltou um outro detalhe importante: Para caracterizar peculato - furto, é indispensável que o funcionário de valha de facilidade que lhe preporciona ser funcionário público. A questão também não trouxe essa informação
• Questão mal formulada.
  
  A banca deveria ter deixado claro que essa outra pessoa, estranha à Administração, sabia da qualidade de funcionário público do outro.
  Somente nesse hipótese, a condição de funcionário público (e, consequentemente, o crime de peculado) se comunicaria ao coautor.
• Se eu sou uma pessoa estranha à Administração e, no momento que eu vou tentar subtrair UM bem público me deparo com com uma pessoa no local e, eu NÃO conheço essa pessoa, pensaria que se trataria de um vigia, funcionário ou qualquer outra pessoa que me delataria se visse eu tentando praticar o furto. Sem contar com o fato de que, se conseguisse descobrir que também se tratava de outro ladrão, teria que dividir esse bem (sabe-se lá se o mesmo é divisível, pois a questão o dispõe no singular: "de bem público") com uma pessoa desconhecida.
  
  Resumindo então, se o concurseiro tiver um pouquinho de bom-senso, vai inferir obviamente que a pessoa estranha SABE que a outra pessoa é um funcionário público que lhe deu, nesta condição, certa facilidade para subtrair esse bem.
• Galera, vamos parar de procurar pelo em ovo!
  

  Um funcionário público e outra pessoa, estranha à Administração, praticam, em concurso, a subtração de bem público.

• Questão maldosa e mal formulada.
  
  A condição elementar de funcionário público se transmite ao co-autor estranho à administração pública, desde que este tenha conhecimento da condição do servidor público que atua no ilícito contra a administração.
  Caso contrário o servidor responde por peculato-furto enquanto o particular (co-autor) responderá por furto apenas.
  
  Esse entendimento já é cediço na doutrina e jurisprudência, não havendo mais motivo pra discussão. O problema é que a banca, tentando fazer pegadinha pra eliminar candidato, acabou se enrolando toda e deixando a questão incorreta, pois tato a letra "A" como a letra "B" podem ser consideradas corretar, sendo primordial a banca informar sobre o conhecimento da elementar do servidor.
  
  Bons estudos.
• a) O funcionário público responde por peculato-furto e, o coautor, por furto. Essa questão estar errada devido ao enunciado, diz que eles praticacaram, em concurso, logo, um não pode ser punido de uma forma e o outro de uma outra forma já que o art. 30 CP diz que as circunstância não se comunicam, salvo se for elementar do crime. Que é o caso.
  
  Então, o candidato já elimina esse item.

  b) A condição de funcionário público, sendo pessoal e elementar do delito, transmite-se ao coautor. O item passar uma informação correta, mas não é suficiente pra gente sair marcando, por isso, devemos verifar os outros itens e saber se tem um item + correto.
   

  c) Apenas o funcionário público responde pelo crime de peculato, pois não se admite a responsabilidade objetiva. Esse item, ninguém vai marcar, só que ele começa com "apenas" e geralmente, os itens que tem essa expressão estão 99% errados.
  ,
   

  d) Ambos respondem pelo delito de peculato, sendo obrigatória a redução da pena em relação ao coautor que não apresenta a condição pessoal de funcionário público. Esse item tá errado, pelo simples fato de dizer que é obrigatória a redução da pena, informação errada, conforme leitura do art. 312, §3º que estabelece a redução da pena caso seja reparado o dano.
  
  Como a questão não informou isso. Item errado.
  
  
  e) O funcionário público responde pelo crime de peculato doloso, enquanto o coautor responde por peculato culposo, pois concorreu para o delito de outrem. Nada haver esse item. Não tem como ser classificado o dolo dos agente em doloso de um e culposo de outro!! Só pela leitura do item ambos concorreram com dolo.

• GABARITO: B

  Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. 

• GABARITO LETRA B

  DECRETO-LEI Nº 2848/1940 (CÓDIGO PENAL - CP)

  Circunstâncias incomunicáveis

  ARTIGO 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.  

  ======================================================================  

  Peculato

  ARTIGO 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

  Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

  § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

Questão 98074

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra o patrimônio

Configura-se a receptação qualificada quando o agente

• A. conduz ou oculta, em proveito próprio ou alheio, veículo que sabe ser produto de roubo qualificado.
• B. influi para que terceiro, de boa-fé, adquira, receba ou oculte coisa que sabe ser produto de crime.
• C. adquire bens e instalações do patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista, sabendo terem sido obtidas por meio criminoso
• D. recebe coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem a oferece, deve presumir-se obtida por meio criminoso.
• E. adquire, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, coisa que deve saber ser produto de crime.

Gabarito: E

Comentários

• Receptação Art. 180 - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte:Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA§ 1º - Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, coisa que deve saber ser produto de crime
• CÓDIGO PENALARTIGO 180Receptação qualificada (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996) § 1º - Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, coisa que deve saber ser produto de crime: (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996) Pena - reclusão, de três a oito anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996)

• ARTIGO 180

  Receptação qualificada (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996)
  § 1º - Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, coisa que deve saber ser produto de crime: (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996)
  Pena - reclusão, de três a oito anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996)
   

  QUESTÃO ANULADA PELA BANCA

• Tanto o parágrafo 1 como o 6 do art. 180 sao considerados Receptação qualificada, por isso as letras C e E estão corretas, o que anula a questão.
  
  “A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial a um homem denunciado por receptação dolosa de uma balança digital pertencente à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Empresa Pública). Ele pretendia afastar a aplicação da qualificadora prevista no parágrafo 6º do artigo 180 do Código Penal."
  "...de acordo com a Constituição Federal, a ECT é empresa pública, pessoa jurídica de direito privado, prestadora de serviço postal, de natureza pública e essencial. Os bens da empresa estão sob regime de direito público e diretamente ligados à atividade essencial. Por essa razão, nos crimes de receptação de bens furtados da ECT, incide a majorante da pena."
  
  
  
  Bom estudo.

• respostas corretas C e E

• C D e E

Questão 98077

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Ação Penal; Denúncia e Queixa

O princípio segundo o qual a queixa deve abranger todos os autores, coautores e partícipes do fato criminoso, desde que identificados, é denominado princípio da

• A. não discricionariedade.
• B. obrigatoriedade.
• C. indivisibilidade.
• D. intranscendência.
• E. indisponibilidade.

Gabarito: C

Comentários

• Princípio da IndivisibilidadeO ofendido não está obrigado a promover a ação penal, mas, uma vez disposto a tanto, deve necessariamente incluir todos os agentes da infração penal, não lhe abrindo a lei processual qualquer possibilidade de escolha. Diz expressamente o art. 48 do CPP que a queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, cabendo ao órgão do Ministério Público valer por sua indivisibilidade. Não obstante, dispõe o art. 49 que a renúncia ao direito de queixa em relação a um dos autores da infração aproveitará aos outros coautores ou partícipes, reforçando a indivisibilidade da ação privada.
• Questão correta.Exemplificando:Não Discricionariedade e Obrigatoriedade:- no caso de representação por parte do Ministério Público, o Delegado será obrigado a abrir o inquérito.Indivisibilidade:- a queixa deve abranger todos os autoresIntranscendência:- crime praticado pelo filho menor: A pena não transfere para o pai. Indisponibilidade:- o Delegado não pode arquivar o inquérito, sem autorização judicial

• Indivisibilidade: O ofendido tem de ingressar contra todos os envolvidos no fato criminoso, não podendo escolher processar um ou outro dos supostos ofensores. Se o fizer, haverá renúncia, insituto que se estende a todos os coautores do fato.

• A acusação NÃO pode ser dividida..Ou oferece a queixa contra todos os agressores ou não oferece contra nenhum! Isso é pura expressão do PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE (típico da ação penal privada): A queixa contra UM DOS AUTORES OBRIGA O PROCESSO DE TODOS, devendo o MP velar pela indivisibilidade!

• Só a título explicativo

  princípio da intranscendência ou da pessoalidade ou, ainda, personalidade da pena, preconiza que somente o condenado, e mais ninguém, poderá responder pelo fato praticado, pois a pena não pode passar da pessoa do condenado.

• GABARITO: C

  O denominado princípio da indivisibilidade é inerente à ação penal privada e consiste na necessidade de o querelante oferecer queixa contra todos os autores do fato, sob pena de extinção de punibilidade se houver renúncia com relação a algum deles. O aludido princípio conjuga-se com o princípio da oportunidade, que em sede de ação penal privada se contrapõe ao da obrigatoriedade, que vigora na ação penal pública. Dessa forma, se cabe ao querelante escolher processar ou não o autor do fato, e se o fizer, terá que oferecer queixa contra todos os envolvidos.

  Fonte: https://virogue.jusbrasil.com.br/artigos/111945343/principios-norteadores-do-processo-penal

• TUDO OU NADA HAHA

Questão 98080

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Inquérito Policial - Características; Encerramento do Inquérito Policial; Inquérito Policial; Notícia-crime e instauração

No que diz respeito ao inquérito policial é INCORRETO afirmar:

• A. É sempre essencial ao oferecimento da denúncia ou da queixa.
• B. Deve terminar no prazo de 30 dias, quando o indiciado estiver soldo.
• C. Não poderá ser arquivado por determinação da autoridade policial.
• D. Nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.
• E. Se o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para diligências.

Gabarito: A

Comentários

• a) Poderá haver ação penal sem que tenha havido prévio inquérito policial. Reza o art. 12 do CPP que o inquérito policial deverá acompanhar a denúncia ou queixa sempre que lhes servir de base. Não se exige, portanto, que a ação penal seja necessariamente embasada em elementos obtidos por meio do inquérito. A denúncia ou queixa poderão estar embasadas em elementos colhidos em outros procedimentos administrativos ou mesmo em documentos idôneos.b) Art. 10, CPPc) Art. 17, CPPd) Art. 5º, §4º, CPPe) Art. 10, §3º, CPP
• a) "CPP, art. 39, § 5º O órgão do Ministério Público dispensará o inquérito, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de quinze dias."b) "Art. 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela."c) "Art. 17. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito."d) "art. 5º, § 4º O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado."e) "art. 10, § 3º Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a autoridade poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo marcado pelo juiz."
• a) erradao inquérito é subsidiário, podendo ser prescindível(dispensável)b) corretaprazos:- se preso - 10 dias- se não preso - 30 diasc) corretaPrincípio da indisponibilidade. O Delegado somente pode arquivar por ordem do Juiz.d) corretaAção Pública Condicinal:- depende de representaçãoe) corretaO Delegado pode solicitar ao Juiz a devolução dos autos, para novas diligências.Bons estudos.
• ALTERNATIVA  - B
  
  RESUMO DOS PRAZOS:
  
  JUSTIÇA ESTADUAL
   RÉU PRESO - Regra geral – art. 10, CPP 10 dias (improrrogáveis)
   RÉU SOLTO - 30 dias
  
  JUSTIÇA FEDERAL – art. 66, Lei 5010/66
   RÉU PRESO - 15 dias (+ 15 dias)
  RÉU SOLTO -  30 dias
  
  Tráfico de drogas – art. 51, Lei 11.343/06
    30 dias (pode ser duplicado) 90 dias
  
  Inquérito Policial Militar
    20 dias 40 dias
  
  Crimes contra a economia popular – Lei 1521/51
    10 dias 10 dias
  
• Gabarito: A
  Questão pede a incorreta.
  Jesus Abençoe!
  Bons Estudos!

• Favor, coloquem as questões online

• ERREI PQ NA LETRA B FALA DO INDICIADO ESTIVER   SOLLLLDDDDOO

• julguei a B pelo "soldo" kkkkkkkk

  vacilei e não percebi que queria a errada !

• LETRA a

  Art. 12. O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra

  PODE SER DISPENSÁVEL

• O IP apresenta características que eu costumo relembrar pelo macete DIESDOOI – Discricionário, Inquisitivo, Escrito, Sigiloso, Dispensável, Oficial, Oficioso e Indisponível. O seu caráter indisponível impede que o arquivamento seja determinado pela autoridade policial, corroborando com o Art. 17 do CPP. Ressalta-se que a decisão de instauração do IP, quando não REQUISITADA (Não confundir com requerimento feito pela parte) pelo MP ou Juiz responsável, fica à cargo do DEPOL que poderá recusar/não proceder com a instauração por ausência de justa causa (Justa causa é caracterizada apenas pela presença de indício de prática delitiva e não deve ser confundida com a justa causa que fundamenta o indiciamento do investigado, essa última é representada pelo binômio prova da existência do crime e indícios de autoria).

• O IP é IDOSO:

  • Éscrito
  • Inquisitivo
  • Dispensável
  • Oficioso
  • Sigiloso
  • Oficial

Questão 98083

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Da Ação Civil; Definição, sistemas e alternativas; Efeitos civis da absolvição penal

Não faz coisa julgada, permitindo a propositura da ação civil, a decisão que

• A. reconhece ter sido o ato praticado em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
• B. absolve o réu por reconhecer a inexistência material do fato.
• C. julga extinta a punibilidade.
• D. absolve o réu por ter ele agido sob estado de necessidade.
• E. julga improcedente a ação penal por ter o acusado agido em legítima defesa.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta correta é a letra (c) - a decisão que julga extinta a punibilidade.Segundo o artigo 65 do CPP: FAZ coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito. O artigo 67 do CPP diz: NÃO impedirão igualmente a propositura da ação civil: I - o despacho de arquivamento do inquerito ou das peças de informação; II - a decisão que JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE; III - a sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui crime.Não é correta a letra (b) porque o artigo 66 do CPP diz que: Não obstante a sentença absolutória no juízo criminal, a ação civil poderá ser proposta quando NÃO TIVER SIDO CATEGORICAMENTE, RECONHECIDA A INEXISTÊNCIA MATERIAL DO FATO.
• cuidado com as situações de exclusão da ilicitude, ou seja, as situações do artigo 23 do CP, visto que o réu pode responder pelo excesso cometido a título de culpa ou dolo ( parágrafo único do artigo 23 CP)

• Tendo conhecimento dos artigos 65 e 67 do C.P. responderia fácil a questão, pois vejamos:

  Art. 65. Faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
   

• Resposta letra C
  
  Para ficar mais fácil, basta saber que IMPEDE  a propositura da ação civil, ou seja, faz coisa julgada no cível:
  
  • Legítima defesa e afins (excludentes de ilicitude) - art. 65 CPP
  • Inexistência material do fato - art. 66 CPP
  • Absolvição por comprovada negativa de autoria(art. 386, IV) - posição do STJ

  
  Atenção: se for legítima defesa agressiva não impede o ajuizamento de ação civil (exceção doutrinária e jurisprudencial)

• É interessante que embora o estado de necessidade faça coisa julgada no cível isso não retira o dever de indenizar do agente em certos casos, conforme consta da leitura dos art. 929 e 188 do CC/2002.
   
  "Art. 929. Se a pessoa lesada, ou o dono da coisa, no caso do inciso II do art. 188, não forem culpados do perigo, assistir-lhes-á direito à indenização do prejuízo que sofreram."
   
  "Art. 188. Não constituem atos ilícitos:
  I - os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido;
  II - a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente."
   

• Gbarito C!!
  CPP Art. 67.  Não impedirão igualmente a propositura da ação civil:
          I - o despacho de arquivamento do inquérito ou das peças de informação;
          II - a decisão que julgar extinta a punibilidade;
          III - a sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui crime.
  
  **O motivo é bem simples,  a decisão que julgar extinta a punibilidade na esfera penal (Não impedirão igualmente a propositura da ação civil), pois a conduta ou omisão do agente pode ter acarretado prejuízo de ordem material, moral ou a imagem do individuo lesado, razão pela qual comporta direito de ação pedindo reparação civil.
• Se a reconhecida a prescrição antes da sentença condenatória, a decisão da extinção da punibilidade certamente irá impedir a execução. (não há sentença condenatória a ser executada).

• O que faltou para a alternativa B também ser correta foi a palavra, "categoricamente"? O art. 66 afirma que a ação civil poderá ser proposta quando  NÃO tiver sido, categoricamente, reconhecida a existência material do fato.
  

• estado de necessidade agressivo também natália dá ensejo a ação cível, quando lesar bem jurídico de terceiro inocente.

• GABARITO: Letra “c” está correta, a decisão que julga extinta a punibilidade NÃO faz coisa julgado na esfera cível, ou seja, permitindo a propositura da ação civil. Conforme art. 67, inciso II, do CPP:

   

  Art. 67.  Não impedirão igualmente a propositura da ação civil:

  I - o despacho de arquivamento do inquérito ou das peças de informação;

  II - a decisão que julgar extinta a punibilidade;

  III - a sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui crime.

  A alternativa “a”, “d” e “e” estão erradas. A decisão que reconhece ter sido o ato praticado por qualquer uma das excludentes de ilicitude, faz coisa julgada no âmbito cível, ou seja, impede a propositura de ação civil. Nos termos do art. 65 do CPP:

   

  Art. 65.  Faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

  A alternativa “b” está errada. Obsta a propositura de Ação Cível quando a decisão absolver o réu por reconhecer a inexistência MATERIAL do fato, conforme art. 66 do CPP:

   

  Art. 66.  Não obstante a sentença absolutória no juízo criminal, a ação civil poderá ser proposta quando não tiver sido, categoricamente, reconhecida a inexistência material do fato.

   

• Estado de necessidade e Legítima defesa, quando AGRESSIVOS, ou seja, quando ofendem patrimônio de pessoa diversa, também ensejam direito à ação civil pelo terceiro lesado.

  A extinção de punibilidade dá direito à Ação Civil tanto para o ofendido, quanto para o terceiro lesado, visto que se trata apenas de sentença DECLARATÓRIA TERMINATIVA DE MÉRITO, julga o mérito, mas não julga o MÉRITO PRINCIPAL.

  Acredito que C, D e E estejam corretas.

  Gabarito oficial: C - extinção de punibilidade

  Bons estudos!

• IMPEDE A AÇÃO CÍVEL INDENIZATÓRIA

  Art. 65.  Faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

  Art. 66.  Não obstante a sentença absolutória no juízo criminal, a ação civil poderá ser proposta quando não tiver sido, categoricamente, reconhecida a inexistência material do fato.

    

  NÃO IMPEDE A AÇÃO CÍVEL INDENIZATÓRIA

  Art. 67.  Não impedirão igualmente a propositura da ação civil:

  I - o despacho de arquivamento do inquérito ou das peças de informação;

  II - a decisão que julgar extinta a punibilidade;

  III - a sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui crime.

Questão 98086

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM; Procedimento Penal

No que diz respeito à suspensão condicional do processo é correto afirmar:

• A. Poderá ser revogada se, no curso do prazo, o beneficiário não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano.
• B. Aceita a proposta, será suspenso o processo por até dois anos, submetendo o acusado às condições impostas pelo Juiz.
• C. Expirado o prazo sem revogação, o Juiz declarará extinta a pena.
• D. Será revogada se o acusado, no curso do prazo, descumprir a condição de comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades.
• E. Poderá ser proposta em relação aos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, atendidos outros requisitos.

Gabarito: E

Comentários

• O gabarito marcou a letra E como a certa: Art. 89. Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena (art. 77 do Código Penal).A letra (d) não está certa porque o parágrafo 4 do artigo 81 da Lei 9.099/95 diz PODERÁ SER revogada e não SERÁ: § 4º A suspensão PODERÁ ser revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta.A letra (a) não está correta porque se no curso do prazo o beneficiário não efetuar, sem motivo justificado a reparação do dano, a suspensão SERÁ revogada. § 3º A suspensão SERÁ revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou não efetuar, SEM MOTIVO JUSTIFICADO, A REPARAÇÃO DO DANO.
• Verificando o enunciado dá para ajudar a responder, suspensão condicional do PROCESSO e não da PENA.
• Suspensão Condicional do ProcessoLei 9099/95Art. 89. Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a 1 (um ano), abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por 2 (dois) a 4 (quatro) anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena (art. 77 do Código Penal). § 1º Aceita a proposta pelo acusado e seu defensor, na presença do Juiz, este, recebendo a denúncia, poderá suspender o processo, submetendo o acusado a período de prova, sob as seguintes condições: I - reparação do dano, salvo impossibilidade de fazê-lo; II - proibição de freqüentar determinados lugares; III - proibição de ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização do Juiz; IV - comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades. § 2º O Juiz poderá especificar outras condições a que fica subordinada a suspensão, desde que adequadas ao fato e à situação pessoal do acusado. § 3º A suspensão será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano. § 4º A suspensão poderá ser revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta. § 5º Expirado o prazo sem revogação, o Juiz declarará extinta a punibilidade. § 6º Não correrá a prescrição durante o prazo de suspensão do processo. § 7º Se o acusado não aceitar a proposta prevista neste artigo, o processo prosseguirá em seus ulteriores termos.
• a)                 ERRADA - Poderá ser revogada se, no curso do prazo, o beneficiário não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano.
  As hipóteses de revogação facultativa da suspensão condicional do processo estão elencadas no §4º do art. 89 e são:
  - acusado ser processado por contravenção ou
  - descumprir qualquer das condições impostas:
   
  “Art. 89, § 4º A suspensão poderá ser revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta.”
   
  b)                 ERRADA- Aceita a proposta, será suspenso o processo por até dois anos, submetendo o acusado às condições impostas pelo Juiz.
  O período de prova será de 2 a 4 anos:
   
  “Art. 89, caput. Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena (art. 77 do Código Penal).”
   
  c)                  ERRADA- Expirado o prazo sem revogação, o Juiz declarará extinta a pena.
  Com o cumprimento do período de prova o que se extingue é a punibilidade do agente e não a pena.
   
  “Art. 89,  § 5ºExpirado o prazo sem revogação, o Juiz declarará extinta a punibilidade.”
   
  d)                 ERRADA- Será revogada se o acusado, no curso do prazo, descumprir a condição de comparecimento pessoal e obrigatório a juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades.
  São causas de revogação obrigatória da suspensão condicional do processo:
  - acusado vier a ser processado por outro crime e
  - sem motivo justificado, não efetuar a reparação do dano
   
  “Art. 89, § 3ºA suspensão será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano.”
   
  e)                 CORRETA- Poderá ser proposta em relação aos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, atendidos outros requisitos.
   
  “Art. 89, caput. Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena (art. 77 do Código Penal).”
         
   
• Essa questão deveria esta classificada no assunto Lei 9.099/95 juizados especiais criminais.

• Requisitos cumulativos (art. 89 lei 9.099/95 + art. 77 CP)

  1-CRIME: pena mínima cominada de até 1 Ano; (+)

  2- SUSPENSÃO de 02 a 04 anos; (+)

  3- acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime; (+)

  4- o condenado não seja reincidente em crime doloso; (+)

  5- a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias autorizem a concessão do benefício; (+)

  6- Não seja indicada ou cabível a substituição prevista no art. 44 deste Código.

• Ayrton, acredito a questão não deveria estar classifcada somente no assunto dos juizados especiais. E dizer isso pode dar a entender a outros que, o instituto da suspenção condicional do processo, só se aplicaria no âmbito dos juizados. 

  A suspensação condicional do Processo é abrangente. Cabe em qualquer crime, alcançados ou não pela lei 9.099/95, conforme dispõe expressamente o artigo 89, caput. 

   

• Copiando o comentário da colega Alline Melo: 

   

  1) Deverá revogar: 

  1.1 vier a ser processado, no curso do prazo, por outro crime; 

  1.2 não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano.

  2) Poderá revogar:

  2.1 vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção;

  2.2 descumprir qualquer outra condição imposta.

• LETRA E CORRETA 

  LEI 9.099

   Art. 89. Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena 

• As bancas brincam com a hipótese : deverá ser revogada   e poderá ser revogada:

   

  Deverá ser revogada : Crime ou não reparação do dano por motivo injustificado.

  Poderá ser revogada : Contravenção ou descumprimento de condição . 

• GABARITO: E.

   

  a) art. 89, § 3º A suspensão será (não é uma faculdade) revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime ou não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano.

   

  b) Art. 89. Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei, o MP, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena.

  § 1º Aceita a proposta pelo acusado e seu defensor, na presença do Juiz, este, recebendo a denúncia, poderá suspender o processo, submetendo o acusado a período de prova, sob as seguintes condições: (...)

   

  c) art. 89, § 5º Expirado o prazo sem revogação, o Juiz declarará extinta a punibilidade.

   

  d) art. 89, § 4º A suspensão poderá (é uma faculdade) ser revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por contravenção, ou descumprir qualquer outra condição imposta.

   

  e) Art. 89. Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei, o MP, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena.

• REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO:

  1.OBRIGATÓRIA ( deverá )

  Ausência de reparação do dano (sem justo motivo)

  Acusado vier a ser processado por novo CRIME (ainda que tenha sido praticado antes da suspensão - HC 62401/ES-STJ)

  2.FACULTATIVA ( poderá )

  Descumprimento de qualquer outra condição

  Acusado vier a ser processado por contravenção (ainda que tenha sido praticada antes) 

• A) § 4º A suspensão PODERÁ SER REVOGADA se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo:

  1 - por contravenção, ou

  2 - descumprir qualquer outra condição imposta. 

  B) § 1º Aceita a proposta pelo acusado e seu defensor, na presença do JUIZ, este, recebendo a denúncia, poderá SUSPENDER O PROCESSO, submetendo o acusado a período de prova, sob as seguintes condições: (...)

  C)§ 5º Expirado o prazo sem revogação, o JUIZ declarará extinta a punibilidade.

  D) § 3º A suspensão SERÁ REVOGADA se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser:

  1 - processado por outro crime ou

  2 - não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano. 

  E) Art. 89. Nos crimes em que a pena mínima cominada for IGUAL OU INFERIOR A 1 ANO, abrangidas ou não por esta Lei, o MINISTÉRIO PÚBLICO, ao oferecer a denúncia, poderá propor a SUSPENSÃO DO PROCESSO, por 2 a 4 ANOS, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena.

  GABARITO -> [E]

• a) deverá (§3º do art. 89)

  b) 2 a 4 anos (art. 89)

  c) punibilidade (§5º do art. 89)

  d) poderá (§1º do art. 89)

Questão 98089

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Sistema constitucional de remuneração

Sérgio exerce o cargo de analista judiciário. Afastou-se de seu cargo por ter sido eleito deputado federal. Terminado o mandato eletivo, reassumiu suas funções de servidor público e está pleiteando ajuda de custo. Nesse caso,

• A. não será concedida a ajuda de custo em ambas as situações, tanto pelo afastamento como pela reassunção do cargo efetivo.
• B. será concedida essa indenização apenas quanto ao afastamento do cargo efetivo para o mandato de deputado federal.
• C. será concedida essa indenização apenas quanto à reassunção ao cargo de analista judiciário.
• D. será concedida uma ajuda de custo em ambas as situações em razão da mudança de sede.
• E. não será concedida a ajuda de custo, mas sim a de transporte, a critério da Administração.

Gabarito: A

Comentários

• Conforme a lei 8112/90:Art. 55. Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
• Art. 55. Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.

• Pessoal, vamos evitar comentarios repetidos!!!

• LETRA A, direito também é lógica, se o cara como deputado já ganhou horrores de direito, a administração não precisa mais pagar ajuda de custo para ele, pois a ajuda de custo tem caráter indenizatório aos servidores em exercício.
• GABARITO: LETRA A
  
  Para que serve a ajuda de custo?
  A ajuda de custo é devida uma única vez e destina-se à compensação de despesas efetuadas pelo servidor, a título de viagem e instalação no novo domicílio, fixado em caráter permanente, e desde que a mudança de sede se dê no interesse do serviço

•                                                                  ___INDENIZAÇÕES___

  ---> AJUDA DE CUSTO

  * PERMANENTE

  * INTERESSE DA ADM.

  *DESPESAS COM PASSAGENS,BAGAGEM E BENS

  *VEDADOOO ---> art. 55 " para servidor que afastar do cargo, ou reassumi-lo , em virtude de MANDADO ELETIVO ( o bicho ja ganha muitoooo.. pra quê isso né?! kk)

  
  

  ---> DIARIAS
  

  
  

  ---> TRANSPORTE
  

  
  

  ---> AUXILIO-MORADIA

• LEI 8.122/90

   

  ART - 55. Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se AFASTAR do cargo, ou REASSUMI-LO, em virtude de mandato eletivo.

• Gab. A

   

  Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo. 

  Não será concedida ajuda de custo nas hipóteses de remoção a pedido do servidor

  Será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio.

   

  Complementando...

  O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 30 (trinta) dias.

• Não dá Ideia FCC.

Questão 98092

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Mélvio, analista judiciário, será reintegrado no cargo anteriormente ocupado. Porém, esse cargo anterior já encontra- se provido e ocupado por Isabela, servidora pública estável. Nesse caso, entre outras hipóteses, Isabela

• A. ficará em disponibilidade, esteja ou não, o cargo de origem provido por outro servidor.
• B. será nomeada em outro cargo de sua livre escolha, mas compatível com suas funções.
• C. será reintegrada no cargo de origem ou ficará em disponibilidade, a critério da Administração.
• D. será reconduzida ao cargo de origem, sem direito a indenização, ou aproveitada em outro cargo.
• E. poderá, a critério da Administração, ser readmitida ao cargo de origem ou transferida para outro órgão público federal.

Gabarito: D

Comentários

• Essa é uma das duas hipóteses de RECONDUÇÃO, tal como prevê a lei 8112/90:Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II - reintegração do anterior ocupante. Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30
• Seção IX Da Reintegração Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. § 1o Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31. § 2o Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade. Seção XDa Recondução Art. 29. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II - reintegração do anterior ocupante. Parágrafo único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.
• MACETE PRA AJUDAR:
  
  Eu APROVEITO o disponível
  Eu REINTEGRO o demitido
  Eu READAPTO o incapacitado
  Eu REVERTO o aposentado
  Eu RECONDUZO o inabilitado e o ocupante do cargo do reintegrado
• Art. 30.  O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

          Art. 31.  O órgão Central do Sistema de Pessoal Civil determinará o imediato aproveitamento de servidor em disponibilidade em vaga que vier a ocorrer nos órgãos ou entidades da Administração Pública Federal.

          Parágrafo único.  Na hipótese prevista no § 3^o do art. 37, o servidor posto em disponibilidade poderá ser mantido sob responsabilidade do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, até o seu adequado aproveitamento em outro órgão ou entidade. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

• So eu que achei o texto da letra D muito ruim?
  d) será reconduzida ao cargo de origem, sem direito a indenização, ou aproveitada em outro cargo. 
  O que destaquei poderia ser, muito bem, um aposto explicativo, e parece muito, e a partir do "ou" seria a continuacao do texto, o nos levaria a crer que o servidor poderia ser aproveitado, logo, creio eu, tal alternativa pode ter um duplo entendimento. 
  
• GABARITO: LETRA D Das Disposições Gerais Art. 8° São formas de provimento de cargo público: I - nomeação; II - promoção; III - readaptação; IV - reversão; V - aproveitamento; VI - reintegração; VII- recondução (...) Da Reintegração Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.  § 1o  Na hipótese de o cargo ter sido extinto, o servidor ficará em disponibilidade, observado o disposto nos arts. 30 e 31. § 2o  Encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade. LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

Questão 98095

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor

Encerrada uma sindicância, instaurada em razão do conhecimento de irregularidades no serviço de um determinado setor do Tribunal Regional Eleitoral, o relatório conclui que a infração está capitulada como ilícito penal. Nesse caso, Marcelo, analista judiciário, como autoridade competente, em conformidade com a Lei nº 8.112/90, encaminhará cópia dos autos ao

• A. Delegado de Polícia local, aguardando-se suas investigações para a instauração do processo disciplinar
• B. Ministério Público, independentemente da imediata instauração do processo disciplinar.
• C. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, para que determine, ou não, a instauração do processo disciplinar.
• D. Corregedor Regional Eleitoral, para fins de conhecimento e instauração do processo disciplinar.
• E. Presidente da Comissão, para que determine o afastamento preventivo e a instauração da ação penal.

Gabarito: B

Comentários

• De acordo com a lei 8112/90:Art. 154. Os autos da sindicância integrarão o processo disciplinar, como peça informativa da instrução. Parágrafo único. Na hipótese de o relatório da sindicância concluir que a infração está capitulada como ilícito penal, a autoridade competente encaminhará cópia dos autos ao Ministério Público, independentemente da imediata instauração do processo disciplinar.
• Art. 154. Os autos da sindicância integrarão o processo disciplinar, como peça informativa da instrução. Parágrafo único. Na hipótese de o relatório da sindicância concluir que a infração está capitulada como ilícito penal, a autoridade competente encaminhará cópia dos autos ao Ministério Público, independentemente da imediata instauração do processo disciplinar.

Questão 98098

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Definições gerais, direitos e deveres dos administrados; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Maurício apresentou, no órgão competente do Tribunal Regional Eleitoral, um requerimento para início de um processo administrativo. Ricardo, analista judiciário, encarregado de examinar o expediente, deve saber que

• A. a Administração poderá, imotivadamente, recusar o recebimento de documentos, tendo em vista o atributo da supremacia do Estado e seu poder discricionário.
• B. é vedada à Administração recusar imotivadamente o recebimento de documentos, no entanto, esta não tem obrigação de comunicar o interessado para suprir eventuais falhas.
• C. a Administração poderá recusar, ainda que imotivadamente o recebimento de documentos, sem comunicar o interessado para o suprimento de eventuais falhas.
• D. a Administração poderá recusar imotivadamente o recebimento de documentos, mas tem a obrigação de orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.
• E. é vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.

Gabarito: E

Comentários

• Previsto na lei 9784/99:Art. 6º - Parágrafo único. É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.
• LETRA E
  
  Art. 6º -
  Parágrafo único. É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.

• Essa não precisa nem saber da letra da lei, só no bom senso já dá pra matar...
  

Questão 98101

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Desconcentração e Descentralização Administrativa; Organização da Administração Pública

Quando a Administração Pública, diante da complexidade das atividades por ela desenvolvidas, distribui competências, no âmbito de sua própria estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços, ocorre a técnica administrativa intitulada

• A. descentralização.
• B. desconcentração.
• C. delegação.
• D. privatização.
• E. desburocratização.

Gabarito: B

Comentários

• Ocorre a chamada descontração administrativa dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica. Trata-se, a desconcentração, de mera técnica administrativa de distribuição interna de competências de uma pessoa jurídica.Exemplificando a desconcentração, quando uma universidade pública (autarquia), estabelece divisão interna de funções, criando, na sua própria estrutura, diversos departamentos (departamento de graduação, departamento pós-graduação, departamento de Direito etc). A desconcentração é mera técnica administrativa de distribuição interna de atribuições e ocorre tanto na administração direta quanto pela indireta.
• O que mata a questão é a expressão "no âmbito da própria estrutura". Item B.Desconcentração = dentro da própria estrutura.Decentralização = cria-se outra pessoa jurídica, a qual recebe a competência. Ouseja, é externo à estrutura do ente.
• Descentralizção é sempre que pessoas jurídicas de direito público concorrem com competência políticas, com soberania ou autonomia para legislar e para ditar seus propósitos e seu governo, reservando-lhes a Constituição competências próprias.Desconcentração: sempre que a competência para o exercício da atividade é repartida, dividida ou espalhada por diversos órgãos como: ministérios, secretarias...

• A DESCONCENTRAÇÃO ocorrem no âmbito de uma mesma pessoa juridica, ou seja, a desconcentração é uma técnica administrativa de simplificação e aceleração dentro da mesma entidade, onde a entidade distribui serviços entre seus próprios departamentos ou órgãos subalternos, é a distribuição interna.

  Diversamente da DESCENTRALIZAÇÃO que consiste na retirada do serviço dentro de uma entidade e transferência a outra para que o execute, ou seja, é todo aquele serviço em que o Poder Público transfere sua titularidade, para as autarquias, entidades paraestatais, empresas privadas e etc.

  Sagrado Coração de Jesus eu confio em vôs!

    

   

• Descentralização é externo, como por exemplo a terceirização de determinado serviço.

  Desconcentração é interno, você usa setores dentro da mesma empresa para distribuir as tarefas.

  Delagação parte da autoridade, que pode delegar competências para a realização de determinadas tarefas

  Privatização é transformar uma prestação de serviço público em privado

  Desburocratização é criar atalhos para que as tarefas sejam realizadas de forma mais rápida, diminuindo as burocracias. 

• (...)distribui competências(...)

  Alguém poderia me explicar por que não pode ser DELEGAÇÃO??

• "no âmbito da sua própria estrutura" ----> DESCONCENTRAÇÃO

• No âmbito da sua própria estrutura - DESCONCENTRAÇÃO

Questão 98104

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Administração Indireta; Organização da Administração Pública; Órgãos Públicos

Considere as seguintes assertivas:

I. Os órgãos públicos são centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem.

II. No tocante a Administração Indireta, na descentralização administrativa existe subordinação hierárquica entre a pessoa jurídica incumbida do serviço público e a pessoa política instituidora.

III. Somente por Lei Específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I.
• B. I e III.
• C. II.
• D. II e III.
• E. III.

Gabarito: B

Comentários

• I (certo) Desconcentração: dentro da mesma estrutura da pessoa jurídica, com relação de subordinação; são despersonalizados, sem quebra de hierarquia.II (errado) Descentralização: pressupõe uma pessoa jurídica distinta da do Estado, investida dos poderes da Administração. Não há subordinação hierárquica.III (certo) Conforme item XIX, art. 37, da CF 88: somente porlei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de atuação.
• II - No tocante a Administração Indireta, na descentralização administrativa existe subordinação hierárquica entre a pessoa jurídica incumbida do serviço público e a pessoa política instituidora. Nesta assertiva há o chamado CONTROLE FINALÍSTICO ao qual toda a Adm indireta está submetida....
• Letra b) Corretos os ítens I e III
  
  No item I faltou mencionar que "..através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem. " se trata da responsabilidade civil objetiva , Art 37 & 6° CF/88 

• O item I na verdade trata da teoria da imputação volitiva.

  A Teoria do Órgão

   
  Primitivamente, entendia-se que os agentes eram mandatários do Estado (teoria do mandato), posteriormente passando-se a entendê-los como representantes deste (teoria da representação).
  
  Atualmente, prevalece na doutrina brasileira o entedimento baseado na orientação do jurista alemão Otto Gierke, criador da teoria do órgão, pela qual a vontade da pessoa jurídica deve ser atribuída aos órgãos que a compõem, sendo eles mesmos, os órgãos, compostos de agentes.
   
  O professor José dos Santos Carvalho Filho, em seu “Manual de Direito Administrativo”, esclarece que a característica fundamental da teoria do órgão consiste no princípio da imputação volitiva, isto é, a vontade do órgão é imputada à pessoa jurídica a cuja estrutura pertence. Há, pois, uma relação jurídica externa, entre a pessoa jurídica e outras pessoas, e uma relação interna, que vincula o órgão à pessoa jurídica a que pertence.

• I- CERTO   Como os órgãos públicos não possuem personalidade jurídica, os atos de seus agentes são imputados à entidade politica ou administrativa à qual o órgão se encontra subordinado. Lembre-se de que o fenômeno da desconcentração administrativa pode ocorrer tanto na administração direta quanto na administração indireta.  

  ________________________________________________________________________________________________

  II- ERRADO   Em nenhum tipo de descentralização administrativa há hierarquia, o que existe entre a administração direta e a indireta é um vinculo não subordinativo o qual permite que a administração direta exerça um controle finalístico sobre as entidades que compõem a administração indireta, com o escopo de adequar as atividades dessas entidades ao atingimento das finalidades para qual foram criadas. 

  ________________________________________________________________________________________________

  III- CERTO   A assertiva é a cópia do inciso XIX do ART.37 da C.F 

  Somente por Lei Específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação. 

  ________________________________________________________________________________________________

   

  QUE JESUS NOS ABENÇOE...

Questão 98107

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Organização da Administração Pública

Doutrinariamente, quanto à situação ou posição na estrutura administrativa, classificam-se os órgãos em

• A. autônomos e independentes
• B. simples e compostos.
• C. singulares e colegiados.
• D. diretos e indiretos.
• E. internos e externos.

Gabarito: A

Comentários

• Classificação dos órgãos públicos:a. quanto à posição estatal:- Independentes: originários da CF e representativos dos poderes de Estado. Sem subordinação hierárquica. Agentes Políticos.- Autônomos: localizados na cúpula da Adm; autonomia adm, financeira e técnica; caracterizam-se como órgãos diretivos; ex: Ministérios, Secretarias de Estado- Superiores: detém poder de direção, controle, decisão e comando de assuntos de competência específica, mas sempre subordinados e controlados hierarquicamente; sem autonomia adm e financeira: gabinetes, secretarias gerais, coordenadorias, departamentos- Subalternos: subordinados hierarquicamente; serviços de rotina; atribuições de execução; portarias, seções de expediente.(Vestcon)
• OS ÓRGÃOS PÚBLICOS SE CLASSIFICAM:Quanto à ESTRUTURA:SIMPLES - 1 único centro de competênciaCOMPOSTOS - possui outros órgãos menores e distribui as competênciasQuanto à ATUAÇÃO FUNCIONAL:SINGULARES - a decisão está em 1 único agente - no chefeCOLETIVOS - decisão conjunta, pela maioriaQuanto à POSIÇÃO ESTATAL - na explicação do colega, logo abaixo! :)

• Classificação dos órgãos públicos:

  Quanto a posição estatal:

  Independentes : São os órgãos originários da Constituição e representativos dos Poderes do Estado. (Executivo, Legislativo e Judiciário). Não possuem qualquer subordinação hierárquica e seus agentes são denominados agentes políticos. Autônomos: São os órgãos localizados na cúpula da administração; tem autonomia administrativa,financeira e técnica. (ministérios, secretarias de estados....) Superiores: São os que detêm poder de direção, controle, decisão e comando de assuntos de sua competência específica, mas sempre sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia mais alta. Não gozam de autonomia administrativa nem financeira. (gabinete, secretarias gerais, coordenadorias) Subalternos: São os órgãos subordinados hierarquicamente. Detêm reduzido poder decisório, pois se destinam basicamente à realização de serviços de rotina e têm predominantemente atribuições de execução.

  Quanto a estrutura:

  Simples: São constituídos por um único centro de competência. Composto: São aqueles que reúnem, na sua estrutura, outros órgãos menores, com função principal indêntica ou com funções auxiliares diversificadas.

  Quanto a atuação funcional:

  Singulares: São aqueles que decidem por meio de um único agente; Colegiados: São aqueles que decidem e atuam pela manifestação conjunta e majoritária da vontade de seus membros.

   

• Os órgãos públicos são classificados:

  Quanto a estrutura - Simples - são aqueles que desempenham suas funções isoladamente, de forma concetrada, na qual existe um único centro de competência, sem haver subdivisões interna. Compostos - Aqueles que desempenham suas funções entre vários centros de competências, onde geralmente um é o órgão central e desconcentra suas atividades para órgãos menores.

  Quanto a posição estatal - Independentes - São os órgãos representativos dos três poderes, tais quais Congresso Nacional, Presidência da República, Tribunais. Autônomos - São aqueles situados no topo da hierarquia administratica, como Ministérios e Secretarias de Estado. Tais órgão têm plena autonomia financeira, técnica e administrativa para desempenhar suas funções. Superiores - São os que se incumbem das funções de planejamento, direção e controle, as quais tem autonomia técnica para realizar, mas não financeira ou administrativa. Subalternos - Exercem funções de rotina ou executiva, em obediência aos órgãos independentes, autonomos ou superiores.

  Quanto a atuação funcional - Singulares (unipessoais) - São aqueles formados por vários agentes, porém a decisão final a respeito de algum assunto cabe a apenas um agente público, geralmente o seu presidente. Colegiados (Pluripessoais) - São aqueles formados por vários agentes e a decisão final é tomada por um voto colegiado entre seus membros ou principais membros.

  Quanto a função - Ativos - exercem a atividade fim da entidade política ou administrativa vinculada. Controle - Fiscalizar a atuação de outros órgãos públicos. Consultivos - tem por função subsidiar a atuação dos órgãos ativos mediante a emissão de pareceres, que podem ser facultativos, obrigatórios ou vinculantes.

• Ajuda àqueles que não são associados colocar a letra do gabarito..
  agradeço

• Atendendo à solicitação da colega, gabarito: 

  • a) autônomos e independentes

• ÓRGÃOS PÚBLICOS:

  Qto à posição estatal: Autônomos, Independentes, Superiores e Subalternos.

  Qto à estrutura: Simples / Unitários e Compostos.

  Qto à composição: Singulares e Coletivos

  Qto à função: Ativos, Consultivos e Controle.

  Qto à esfera de ação: Central e Local

   

   

   

Questão 98110

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Administração Indireta; Organização da Administração Pública

A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, se federal, criada para exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou conveniência administrativa, denominase:

• A. Autarquia Especial.
• B. Sociedade de Economia Mista.
• C. Empresa Pública
• D. Fundação Pública.
• E. Organização Social.

Gabarito: C

Comentários

• O enunciado da questão descreve a EMPRESA PÚBLICA, portanto a letra correta é a C:
• O gabarito da questão está errado. De acordo com o enunciado, temos:- "entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado", só pode ser Sociedade de Economia Mista ou Empresa Pública, ou seja, itens B ou C.- "capital exclusivo da União, se federal", remete ao conceito de Empresa Pública, Já que para ser S.E.M. tem que haver capital privado e capital público. No caso da questão, só há capital público, e é exclusivo da União.Por todo o exposto, item C.
• Totalmente errado o gabarito da questãoNunca que as características dadas no enunciado seria para uma Organização Social. Note, o enunciado descreve uma entidade criada para exploração de atividade econômica e um dos requisitos para se tornar uma Organização Social é: FINALIDADE SOCIAL em qualquer das áreas previstas na lei: ensino, saúde, cultura, ciência, tecnologia e meio ambiente. Nada é falado sobre explorar atividade econõmica
• Essa gabarito está errado. A questão correta é empresa pública, portanto letra c. Vamos reclamar para alterar o gabarito.

• Pessoal,

  Lembrando que Empresa Pública o capital 100% público, podem ser: só Federal, só Estadual ou só Municipal, ou parte de cada um deles.

  Contando que seja  sempre  com participação de capital publica, é Empresa Pública.

  Abçs

• Definicao de EP: Entidade dotada de personalidade jurídica de Direito Privado com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, com criação autorizada por lei para a prestação de serviço público ou a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou conveniência administrativa, e pertencente à administração indireta para desempenhar atividades de natureza empresarial e que pode se revestir de qualquer das formas em direito admitidas.
  

  E conforme dito pelo colega acima: Art . 5º  do DL n 900/1969, Desde que a maioria do capital votante permaneça de propriedade da União, será admitida, no capital da Emprêsa Pública, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno bem como de entidades da Administração Indireta da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

• a)Autarquia Especial.
  Administração Indireta. Criada por Lei Específica.
  Pessoa Jurídica de Direito Público.
   
  b)Sociedade de Economia Mista.
  Adm. Indireta. Autorizada por Lei Específica.
  PJ de Direito Privado. Tem que ser S/A
  
  c)Empresa Pública
  Adm. Indireta. Autorizada por Lei Específica.
  PJ de Direito Privado. Pode ser S/A. 100% capital público
  
  d)Fundação Pública.
  PJ de Direito Privado.
  Adm. Indireta. Autorizada por Lei Específica.
  
  e)Organização Social.
  Paraestatal. Não integra a Administração

Questão 98113

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Entre os primados maiores, citados explicitamente no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal, consta

• A. a competência.
• B. a efetividade.
• C. o comprometimento.
• D. a eficiência
• E. o zelo.

Gabarito: E

Comentários

• Não entendi pq a resposta correta é a letra "B".No código de ética do servidor é descrito da seguinte forma:Seção IDas Regras Deontológicas I - A DIGNIDADE, O DECORO, "O ZELO", A EFICÁCIA E A CONSCIÊNCIA dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.Acho que seria a letra "E"...!
• o gabarito é exatamente letra E, de acordo com a prova. Detalhe: são duas provas para dois cargos, analista judiciário (gabarito B na questão 61) e analista admnistrativo (a da questão postada aqui, gabarito E, na questão 61)!
• Pessoal formulem suas reclamações, pois assim o gabarito da questão será alterado.

• O gabarito já foi alterado para letra E

• CoDigo DEZ

  Consistencia

  DIgnidade

  Decoro

  Eficacia

  Zelo

  
  

  mnemônico que vi em um comentário de um colega. Mto bom!

• O erro é singelo na letra "d"

  É que o correto é eficácia  e não eficiência!

  os outros estão muito errados ..

  então só sobra o zelo..

  " A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais

  são primados maiores que devem nortear o servidor público."

  
  

  
  

  
  

• Das Regras Deontológicas

  1-  A  dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público...

  CUIDADO para não confundir eficiência com eficácia!*

• GABARITO: LETRA E

  Das Regras Deontológicas

  I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

  DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.

• DECRETO 1.1717-1994

  CAPÍTULO I

  Seção I

  Das Regras Deontológicas

  I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

  OBS: CUIDADO PARA NÃO CONFUNDIR EFICÁCIA COM EFICIÊNCIA .

• Primados maiores

  DDZEC

  • Dignidade;
  • Decoro;
  • Zelo;
  • Eficácia;
  • Consciência.

Questão 98116

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Planejamento

O Anexo de Riscos Fiscais, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, integrará o projeto de Lei

• A. do Plano Plurianual.
• B. Orçamentária Anual.
• C. de Diretrizes Orçamentárias.
• D. de Diretrizes Fiscais.
• E. de Diretrizes Plurianuais.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO ERRADO.A letra correta é a C e NÃO a A como consta.De acordo com a LRF temos:§ 3o A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
• Pela LRf (LC 101/2000 ) Art.3 &3 A lei de DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS conterá o ANEXO DE RISCOS FISCAIS,onde serão avaliados os passivos contigentes e outros riscos capazes de afertar as contas públicas, informando as proviências a serem tomadas, caso se concretizem. Letra c.
• LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASArt. 4, §1 Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

• ** Lembrando que LDO possue os anexos de metas fiscais e os anexos de riscos fiscais,os quais se dividem em riscos orçamentários e riscos da dívida

• QUESTÃO DEVERIA SER ANULADA
  
  A Lei Complementar 101/00 (LRF) é bem clara.  No projeto da LDO deve vir o anexo de METAS fiscais e não de riscos fiscais. O anexo de riscos fiscais deve vir acompanhando a LEI em si mas não precisa vir integrando o PROJETO de lei.
  
  Art 4ª § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes
  
  § 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
• Se -  3^o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais - significa então, que o Anexo de Riscos Fiscais integrará a LDO.
  
  
• Vitor, você que não entendeu.
  O anexo de riscos fiscais deve integrar a LDO.
  O anexo de metas fiscais deve integrar o PROJETO DA LDO.
  
  Olha só o que a questão diz:
  
  O Anexo de Riscos Fiscais, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, integrará o projeto de Lei
  
  
  Isso está completamente errado.

• GABARITO ITEM C

   

  FALOU EM LDO LEMBRE LOGO:

   

  -ANEXO DE METAS FISCAIS

  -ANEXO DE RISCOS FISCAIS

  -EQUILÍBRIO ENTRE RECEITA/DESPESA

Questão 98119

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

A lei orçamentária não consignará dotação para investimento, que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão, conforme disposto no art. 167 § 1º da Constituição, cuja duração seja superior a

• A. 1 ano.
• B. 2 anos.
• C. 3 anos.
• D. 4 anos.
• E. 6 meses.

Gabarito: A

Comentários

• O artigo 167 é claro no parágrafo 1º:
  § 1º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
  Exercício financeiro => 1 ano -> resposta "a"

• O § 1º do artigo 167 (expressamente citado pela questão) nos traz a seguinte vedação:

  "Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade."

  Ou seja, se essa "duração" (execução) não poderá ultrapassar um exercício financeiro (ou seja, um ano) fica claro que o período máximo ao qual a questão faz alusão é o período de um exercício financeiro, qual seja, um ano.

•  Art. 167, CF/88. São vedados:

  I - o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual;

  § 1º - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

   

   

• Letra da lei.
  art 5°, paragrafo 5° da lei complementar 101/00 (mais conhecida como lei de responsabilidade fiscal-LRF)
                                                                                                                                                                                                                                                                                    
  
  " A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão, conforme disposto no parágrafo 1° do art. 167 da constituição"
  
  
  a questão foi baseada nesse dispositivo legal.
  
  
  
  

Questão 98122

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Dívida e Endividamento; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente, no primeiro quadrimestre, em pelo menos

• A. 5%
• B. 10%
• C. 15%
• D. 25%
• E. 35%

Gabarito: D

Comentários

• Só para complementar o comentário de Gelson, esse artigo 31 é da LCP 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

• BIZU!!!

  CUIDADO PARA NÃO CONFUNDIR COM O ART. 23 DA LRF!!!

  Art. 23. Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art. 20, ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22, o percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos §§ 3o e 4o do art. 169 da Constituição.

  LETRA D

   

• Resposta: D
  LRF, Art. 31. Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.
  

  § 1^o Enquanto perdurar o excesso, o ente que nele houver incorrido:

          I - estará proibido de realizar operação de crédito interna ou externa, inclusive por antecipação de receita, ressalvado o refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária;

          II - obterá resultado primário necessário à recondução da dívida ao limite, promovendo, entre outras medidas, limitação de empenho, na forma do art. 9^o.

   § 2^o Vencido o prazo para retorno da dívida ao limite, e enquanto perdurar o excesso, o ente ficará também impedido de receber transferências voluntárias da União ou do Estado.

  § 3^o As restrições do § 1^o aplicam-se imediatamente se o montante da dívida exceder o limite no primeiro quadrimestre do último ano do mandato do Chefe do Poder Executivo.

  § 4^o O Ministério da Fazenda divulgará, mensalmente, a relação dos entes que tenham ultrapassado os limites das dívidas consolidada e mobiliária.

  § 5^o As normas deste artigo serão observadas nos casos de descumprimento dos limites da dívida mobiliária e das operações de crédito internas e externas.

• Resumindo:
  
  - Excesso com Dívida Consolidada: deverá ser reconduzida ao limite até o término dos 3 quadrimestres subsequentes, reduzindo em pelo menos 25% no primeiro quadrimestre. (Art. 31, LRF)
  
  - Excesso com Despesa de Pessoal: o percentual excedente deverá ser eliminado nos 2 quadrimestres subsequentes, sendo eliminado em pelo menos 1/3 no primeiro quadrimestre. (Art. 23, LRF)
  Obs: vale lembrar que tanto os limites com pessoal (Art. 22, LRF), quanto os limites com dívida consolidada (Art. 30, §4º, LRF) serão verificadas ao final de cada quadrimestre.
  
  Bons estudos.

• Não tinha nem como confundir. Até porque o 1/3 seria 33% e não 35.

• Se no fim do quadrimestre a DÍVIDA CONSOLIDADA passou do limite, deverá ser RECONDUZIDA até o fim dos 3 quadrimestres seguintes. Sendo que o primeiro dos 3 tem que reduzir PELO MENOS 25%. 

   

  Pelo art 31° da LRF fica meio estranha a interpretação, mas colocando no papel fica mais fácil de entender. 

   

  Gab: letra D

Questão 98125

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros em AFO; Programação e Execução Financeira e Orçamentária; Programação Orçamentária e Financeira

A descentralização externa de créditos orçamentários realizada em nível de órgão setorial entre unidades gestoras de Órgãos/Ministérios denomina-se:

• A. Provisão.
• B. Destaque.
• C. Dotação.
• D. Repasse
• E. Sub-repasse.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa correta: BPelo Manual da Despesa:Quando a descentralização envolver unidades gestoras de um mesmo órgão tem-se adescentralização interna, também chamada de provisão. Se, porventura, ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, ter-se-á uma descentralização externa, também denominada de destaque.

• DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO = Transferência de uma unidade orçamentária para outra, do PODER de utilizar créditos orçamentários que estejam sob sua supervisão ou lhe tenham sido dotados ou transferidos. São operações descentralizadoras de crédito: o Destaque e a Provisão

  Provisão = descentralização INTERNA de créditos orçamentários entre unidades gestoras do mesmo órgão

  Destaque = descentralização EXTERNA de créditos orçamentários entre unidades gestoras de órgãos ou entidades diferentes.

  Dotação = limite de crédito consignado na LOA  ou crédito adicional para atender determinada despesa.  (Tesouro Nacional) Total de recursos financeiros destinados a um programa, projeto ou atividade. (José Daniel de Alencar. Dicionário de Auditoria, Brasiliana, 1984.).

  A DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS COMPREENDE:

  Repasse - Distribuição pelo órgão ou Ministério, dos recursos financeiros correspondentes ao seu crédito, para utilização pelas UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS.

  Sub repasse - Redistribuição, pelas Unidades Orçamentárias, às UNIDADES ADMINISTRATIVAS, ou a outras unidades orçamentárias incumbidas de fazer os pagamentos necessários à realização de seus programas de trabalho.

  Cota = crédito colocado à disposição do órgão ou Ministério, em conta, na instituição bancária credenciada como o agente financeiro do Tesouro.

  Fonte: Tesouro Nacional.

• Vai uma outra forma de visualização desses termos:

  Descentralização de créditos orçamentários

  SOF                    <--  dotação -->         órgãos setoriais
  órgãos setoriais       <-- provisão -->   unidades orçamentárias
  unidades orçamentárias <-- provisão --> unidades administrativas
  unidade setorial       <-- destaque -->   outra unidade setorial

  Descentralização de recursos financeiros

  STN                    <--    cota     -->         órgãos setoriais
  órgãos setoriais       <-- sub-repasse -->   unidades orçamentárias
  unidades orçamentárias <-- sub-repasse --> unidades administrativas
  unidade setorial       <--   repasse   -->   outra unidade setorial

  Bons estudos!

   

• Descentralização Orçamentária =/= Descentralização Financeira.
  Descentralização Orçamentária: Transfere crédito.
  SOF (Órgão Central) para Órgão Setorial: Dotação
  Descentralização Interna (OS para Unidades Orçamentárioas): Provisão
  Descentralização Externa (OS para UO de outro órgão): Destaque
  Descentralização Financeira: Transfere numerário, recurso, a grana em si.
  O STN é o órgão responsável por ela.
  STN (órgão central) para órgão setorial: Cota
  Descentralização Interna: Sub-repasse
  Descentralização Externa: Repasse
  

• Descentralização de crédito orçamentário

  DOTAÇÃO, PROVISÃO (INTERNA), DESTAQUE (EXTERNA)

  Descentralização de recurso financeiro

  COTA, SUB"I" REPASSE (INTERNO), REPASSE (EXTERNO)

• ÓRGÃOS SETORIAIS

   

  - Sistema Orçamentário

       - descentralização orçamentária

            - destaque --> externo

            - provisão --> interno

   

  - Sistema programático financeiro

       - transferência de recursos financeiros

            - repasse --> para outro órgão

            - sub-repasse --> órgão da mesma estrutura

            - cota --> transferência do órgão central para os setoriais

Questão 98128

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964; Legislação Complementar de AFO; Programação Orçamentária e Financeira

As dotações para concessão de auxílios para Inversões Financeiras serão classificadas como

• A. Subvenções.
• B. Transferências Correntes.
• C. Inversões Financeiras.
• D. Investimentos.
• E. Transferências de Capital.

Gabarito: E

Comentários

• Na minha opinião o gabarito está errado. Deveria ser o item E. De acordo com a Lei 4.320, no seu art. 12, Inversões Financeiras são Despesas de Capital. Além disso, o §6º, do mesmo art., assim dispõe:§ 6º São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.Apenas para finalizar e desmonstrar que o correto é o item E, e não o A, temos, no §3º do mesmo art. 12:§ 3º Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como: ...De acordo com os dispositivos citados, dotações para concessão de Inv. Financ. seriam Transf. de Capital, enquanto Subvenções é o nome dado às Transf. Correntes, as quais se destinam a cobrir despesas de custeio de outros entes.
• O gabarito está cadastrado todo errado no site, pelo menos nesta disciplina. No próprio site do questão de concursos o gabarito da prova B02 aponta para a alternativa "e" Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

•  O gabarito já foi alterado para letra "e".

  Vejamos: Lei 4.320/64:

   Art. 13. Observadas as categorias econômicas do art. 12, a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de govêrno, obedecerá ao seguinte esquema:

  (...)

  Transferências de Capital

  Amortização da Dívida Pública
  Auxílios para Obras Públicas
  Auxílios para Equipamentos e Instalações
  Auxílios para Inversões Financeiras
  Outras Contribuições.

• Para esse tipo de questão, é decorar:
  1-      Pessoal e Encargos sociais
  2-      Juros e encargos da Dívida
  3-      Outras Despesas Correntes
  4-      Investimentos
  5-      Inversões Financeiras
  6-      Amortização da Dívida.
  
  Os grupos de 1 a 3 acima correspondem à categoria das despesas correntes, logo, transferências correntes e os de 4 a 6, às despesas de capital, logo, transferências de capital. 
• Em face da dificuldade para decorar os grupos na ordem exata, fiz um mnemônico a respeito dos grupos de despesa. A quem interessar: 'Pessoal, juro fazer outros investimentos em versões do amor.' 1 - Pessoal e encargos sociais 2 - Juros da dívida 3 - Outras despesas correntes 4 - Investimentos 5 - Inversões financeiras 6 - Amortização da dívida
  Lembrando que as 3 primeiras enquadram-se em despesas correntes e as três últimas, em despesas de capital.

• Transferência Corrente: atende despesas para as quais não corresponda a contraprestação direta de bens ou serviços, inclusive para contribuição e subvenções destinadas a atender a manutenção de outras entidades e de direito público e privado.

  Transferência Capital: por sua vez destina-se a investimentos ou inversões financeiras q outras despesas de Direito publico ou privado devem realizar independentemente de contra prestação de bens ou serviços constituindo-se essas transferências em auxílios ou contribuições, segundo derivam diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especial anterior.

  Fonte: Paluda, Augustinho Vicente; Orçamento Público e Administração financeira e LRF - 4ª edição - RJ 
  

• Creio que uma questão desta há como resolver sem decorar. Basta o entendimento. 

  'As dotações para concessão de auxílios para Inversões Financeiras serão classificadas como'

  Dotação são "valores monetários autorizados" portanto, se é para concessão, então são valores que a entidade irá receber para auxiliá-la na "inversão financeira"  ou seja " GASTOS com aquisição de imóveis em utilização". Portanto, transferência de Capital que é justamente para investimentos. 

   

•  

   Lei nº 4.320-1964, Art. 12 ...

  § 6º São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especial anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

• Transferências de Capital

      Amortização da Dívida Pública
      Auxílios para Obras Públicas
      Auxílios para Equipamentos e Instalações
      Auxílios para Inversões Financeiras
      Outras Contribuições.

   

  Falou em auxílio, já sabem...

   

  Bons estudos!!!

Questão 98131

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas; Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

Quanto ao preparo e julgamento dos feitos conforme o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, considere:

I. Em processo crime, o réu, na qualidade de recorrido ou recorrente, falará antes do Procurador Regional Eleitoral.

II. Servirá como revisor o juiz imediato em antiguidade ao relator.

III. Em se tratando de julgamento de matéria constitucional e havendo empate na votação, o Presidente terá voto de desempate ou se impedido, o Corregedor Regional.

IV. Havendo pedido de vista, o julgamento ficará adiado para a sessão seguinte.

V. Nos feitos sujeitos a revisão, o relator lançará relatório escrito, antes de remetê-lo ao revisor.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II e IV.
• B. I, III e V.
• C. II e III.
• D. II, IV e V.
• E. III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: Letra D

  Regimento Interno do TRE-AL (Resolução nº 15.933/2018)

  I) Art. 59 Parágrafo 5º

  II) Art. 44

  III) Art. 63

  IV) Art. 55 Parágrafo 2º Inciso VII

  V) Não encontrei no Regimento Interno atual

  Fonte: https://static.tre-al.jus.br/pan/pan9206802750054712154.pdf

Questão 98134

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas; Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

No caso de ilícito eleitoral da competência originária do Tribunal Regional Eleitoral, estando o indiciado preso, o prazo para oferecimento de denúncia será de

• A. 24 horas.
• B. 48 horas.
• C. 3 dias.
• D. 5 dias.
• E. 7 dias.

Gabarito: D

Comentários

• E ae povo !
  
  a resposta está no REGIMENTO INTERNO do TRE-AL
  
  vejam!
  
  Art. 81.  A denúncia ou a queixa obedecerá o que dispõe a lei processual  penal. 
  
  SE o CARA TÁ SOLTO !! são 10 dias! Art. 83. Distribuído o inquérito ou representação sobre crime de  competência originária do Tribunal, o Relator encaminhará os autos ao Procurador Regional  Eleitoral para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer denúncia ou requerer o arquivamento.  SE O CARA TÁ PRESO sao 5 dias  §3º.  Se o indiciado estiver preso, o prazo para oferecimento da denúncia  será de 5 (cinco) dias. 
  
  o link do regimento é:
  http://www.tre-al.gov.br/downloads/site-old/institucional/regimento_interno/regimento_interno_treal.pdf

Questão 98137

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas; Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

Relativamente ao processo disciplinar previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, é INCORRETO que

• A. a decisão, no sentido da penalização do Magistrado, será tomada pela maioria dos votos do Presidente, Corregedor e Procurador Eleitoral.
• B. a pena de advertência será aplicada reservadamente, no caso de negligência no cumprimento dos deveres do cargo.
• C. a censura será aplicada reservadamente, por escrito, dentre outros, no caso de procedimento incorreto, se a infração não justificar punição mais grave.
• D. instaurada a sindicância, será notificado o magistrado a apresentar defesa prévia no prazo de dez dias.
• E. instaurada a sindicância, o magistrado terá o prazo de dez dias para suas alegações finais.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta letra A!
  

  Conforme art. 170, § 1º, A decisão, no sentido da penalização do Magistrado, será tomada pelo voto da MAIORIA do TRIBUNAL!

  
  

Questão 98140

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas; Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

Os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

• A. não poderão gozar férias por período superior a trinta dias por ano, ainda que integrantes pela Classe de Juristas.
• B. prestarão, quando do início do exercício no cargo e em sessão pública perante o Corregedor Regional Eleitoral, o compromisso de bem cumprir suas funções.
• C. que devam ser compromissados poderão requerer ao Tribunal a prorrogação da posse, até mais sessenta dias.
• D. tomarão posse dentro do prazo de trinta dias da data da decisão que os escolheu e entrarão em exercício em até cinco dias da data da posse.
• E. que se aposentarem, sendo magistrados, não perderão, automaticamente, a função eleitoral.

Gabarito: C

Comentários

• Conforme Regimento Interno do TRE AL: Art. 9º, CAPUT - A posse dos Desembargadores Eleitorais do Tribunal realizar-se-á dentro do prazo de TRINTA DIAS da publicação oficial da escolha ou nomeação...

  §5º - O prazo para a POSSE poderá ser prorrogado pelo Tribunal, até MAIS SESSENTA DIAS, desde que assim o requeira o Desembargador Eleitoral QUE DEVA SER COMPROMISSADO.
  

  
  

• Gabarito:

  Letra C.