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Prova FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Administrativa

ID
333409
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Política e sociedade na obra de
Sérgio Buarque de Holanda

Para Sérgio Buarque de Holanda a principal tarefa do
historiador consistia em estudar possibilidades de mudança
social. Entretanto, conceitos herdados e intelectualismos
abstratos impediam a sensibilidade para com o processo do
devir. Raramente o que se afigurava como predominante na
historiografia brasileira apontava um caminho profícuo para o
historiador preocupado em estudar mudanças. Os caminhos
institucionalizados escondiam os figurantes mudos e sua fala.
Tanto as fontes quanto a própria historiografia falavam a
linguagem do poder, e sempre imbuídas da ideologia dos
interesses estabelecidos. Desvendar ideologias implica para o
historiador um cuidadoso percurso interpretativo voltado para
indícios tênues e nuanças sutis. Pormenores significativos
apontavam caminhos imperceptíveis, o fragmentário, o não-
determinante, o secundário. Destes proviriam as pistas que
indicariam o caminho da interpretação da mudança, do
processo do vir a ser dos figurantes mudos em processo de
forjar estratégias de sobrevivência.
Era engajado o seu modo de escrever história. Como
historiador quis elaborar formas de apreensão do mutável, do
transitório e de processos ainda incipientes no vir a ser da
sociedade brasileira. Enfatizava o provisório, a diversidade, a
fim de documentar novos sujeitos eventualmente participantes
da história.
Para chegar a escrever uma história verdadeiramente
engajada deveria o historiador partir do estudo da urdidura dos
pormenores para chegar a uma visão de conjunto de sociabi-
lidades, experiências de vida, que por sua vez traduzissem
necessidades sociais. Aderir à pluralidade se lhe afigurava
como uma condição essencial para este sondar das possibili-
dades de emergência de novos fatores de mudança social.
Tratava-se, na historiografia, de aceitar o provisório como ne-
cessário. Caberia ao historiador o desafio de discernir e de
apreender, juntamente com valores ideológicos preexistentes,
as possibilidades de coexistência de valores e necessidades
sociais diversas que conviviam entre si no processo de
formação da sociedade brasileira sem uma necessária
coerência.

(Fragmento adaptado de Maria Odila Leite da Silva Dias, Sérgio
Buarque de Holanda e o Brasil. São Paulo, Perseu Abramo,
1998, pp.15-17)

Na visão de Sérgio Buarque de Holanda, o historiador deve valorizar

Alternativas
Comentários
  • Desvendar ideologias implica para o historiador um cuidadoso percurso interpretativo voltado para indícios tênues e nuanças sutis.

  •  

    Pormenores significativos  apontavam caminhos imperceptíveis, o fragmentário, o não determinante, o secundário. Destes proviriam as pistas que indicariam o caminho da interpretação da mudança, do processo do vir a ser dos figurantes mudos em processo de forjar estratégias de sobrevivência. 

ID
333412
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Política e sociedade na obra de
Sérgio Buarque de Holanda

Para Sérgio Buarque de Holanda a principal tarefa do
historiador consistia em estudar possibilidades de mudança
social. Entretanto, conceitos herdados e intelectualismos
abstratos impediam a sensibilidade para com o processo do
devir. Raramente o que se afigurava como predominante na
historiografia brasileira apontava um caminho profícuo para o
historiador preocupado em estudar mudanças. Os caminhos
institucionalizados escondiam os figurantes mudos e sua fala.
Tanto as fontes quanto a própria historiografia falavam a
linguagem do poder, e sempre imbuídas da ideologia dos
interesses estabelecidos. Desvendar ideologias implica para o
historiador um cuidadoso percurso interpretativo voltado para
indícios tênues e nuanças sutis. Pormenores significativos
apontavam caminhos imperceptíveis, o fragmentário, o não-
determinante, o secundário. Destes proviriam as pistas que
indicariam o caminho da interpretação da mudança, do
processo do vir a ser dos figurantes mudos em processo de
forjar estratégias de sobrevivência.
Era engajado o seu modo de escrever história. Como
historiador quis elaborar formas de apreensão do mutável, do
transitório e de processos ainda incipientes no vir a ser da
sociedade brasileira. Enfatizava o provisório, a diversidade, a
fim de documentar novos sujeitos eventualmente participantes
da história.
Para chegar a escrever uma história verdadeiramente
engajada deveria o historiador partir do estudo da urdidura dos
pormenores para chegar a uma visão de conjunto de sociabi-
lidades, experiências de vida, que por sua vez traduzissem
necessidades sociais. Aderir à pluralidade se lhe afigurava
como uma condição essencial para este sondar das possibili-
dades de emergência de novos fatores de mudança social.
Tratava-se, na historiografia, de aceitar o provisório como ne-
cessário. Caberia ao historiador o desafio de discernir e de
apreender, juntamente com valores ideológicos preexistentes,
as possibilidades de coexistência de valores e necessidades
sociais diversas que conviviam entre si no processo de
formação da sociedade brasileira sem uma necessária
coerência.

(Fragmento adaptado de Maria Odila Leite da Silva Dias, Sérgio
Buarque de Holanda e o Brasil. São Paulo, Perseu Abramo,
1998, pp.15-17)

Ao contrapor conceitos herdados e intelectualismos abstratos, de um lado, e a sensibilidade para com o processo do devir, de outro, a autora afirma a opção de Sérgio Buarque de Holanda

Alternativas
Comentários
  • e) pela apreensão da realidade fugidia e instável em detrimento da teoria inflexível e da especulação vazia.
    Fugidio significa efêmero, transitório, passageiro. Ou seja, Sérgio Buarque de Holanda optou por apreender a realidade passageira, assim como demonstrado no texto no seguinte excerto: Tratava-se, na historiografia, de aceitar o provisório como necessário.

  • Era engajado o seu modo de escrever história. Como historiador quis elaborar formas de apreensão do mutável, do transitório e de processos ainda incipientes no vir a ser da sociedade brasileira. Enfatizava o provisório, a diversidade, a fim de documentar novos sujeitos eventualmente participantes da história. 

ID
333415
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Política e sociedade na obra de
Sérgio Buarque de Holanda

Para Sérgio Buarque de Holanda a principal tarefa do
historiador consistia em estudar possibilidades de mudança
social. Entretanto, conceitos herdados e intelectualismos
abstratos impediam a sensibilidade para com o processo do
devir. Raramente o que se afigurava como predominante na
historiografia brasileira apontava um caminho profícuo para o
historiador preocupado em estudar mudanças. Os caminhos
institucionalizados escondiam os figurantes mudos e sua fala.
Tanto as fontes quanto a própria historiografia falavam a
linguagem do poder, e sempre imbuídas da ideologia dos
interesses estabelecidos. Desvendar ideologias implica para o
historiador um cuidadoso percurso interpretativo voltado para
indícios tênues e nuanças sutis. Pormenores significativos
apontavam caminhos imperceptíveis, o fragmentário, o não-
determinante, o secundário. Destes proviriam as pistas que
indicariam o caminho da interpretação da mudança, do
processo do vir a ser dos figurantes mudos em processo de
forjar estratégias de sobrevivência.
Era engajado o seu modo de escrever história. Como
historiador quis elaborar formas de apreensão do mutável, do
transitório e de processos ainda incipientes no vir a ser da
sociedade brasileira. Enfatizava o provisório, a diversidade, a
fim de documentar novos sujeitos eventualmente participantes
da história.
Para chegar a escrever uma história verdadeiramente
engajada deveria o historiador partir do estudo da urdidura dos
pormenores para chegar a uma visão de conjunto de sociabi-
lidades, experiências de vida, que por sua vez traduzissem
necessidades sociais. Aderir à pluralidade se lhe afigurava
como uma condição essencial para este sondar das possibili-
dades de emergência de novos fatores de mudança social.
Tratava-se, na historiografia, de aceitar o provisório como ne-
cessário. Caberia ao historiador o desafio de discernir e de
apreender, juntamente com valores ideológicos preexistentes,
as possibilidades de coexistência de valores e necessidades
sociais diversas que conviviam entre si no processo de
formação da sociedade brasileira sem uma necessária
coerência.

(Fragmento adaptado de Maria Odila Leite da Silva Dias, Sérgio
Buarque de Holanda e o Brasil. São Paulo, Perseu Abramo,
1998, pp.15-17)

Destes proviriam as pistas que indicariam o caminho ...

O verbo empregado no texto que exige o mesmo tipo de complemento que o grifado acima está também grifado em:

Alternativas
Comentários
  • Questão bem elaborada e que pode dar uma "rasteira" nos menos atentos.


    Observe a construção da oração em que se encontra o verbo:


    Destes proviriam as pistas que indicariam o caminho ...

    Veja que aparentemente não há preposição e alguns podem chegar a pensar que se trata de verbo transitivo direto,  no entanto se
    prestarmos mais atenção veremos que o verbo é transitivo indireto, e a preposição está aglutinada com o pronome demostrativo estes, ou seja, destes = de estes. Logo, a resposta correta é a letra A:

    a) ... a principal tarefa do historiador consistia em estudar possibilidades de mudança social.


    pois o verbo consistir é TRANSITIVO INDIRETO, exigindo a preposição em

    A frase poderia ser reescrita desta maneira:   Proviriam destes (de estes) as pistas que indicariam o caminho.
  • Pessoal, o verbo provir e consistir são intransitivos! basta consultar o dicionário. Cuidado para não confundir, não é porque tem preposição que o verbo é transitivo indireito!
  • LETRA A

    Pessoal, a FCC simplesmente A - D - O - R - A inverter a ordem das frases numa oração, portanto fiquem ligados! Eu mesma já cai em algumas questões assim....hehehehe...

    Bom, feito este pequeno aviso vamos ao comentário quanto ao gabarito desta questão:
    Tanto o verbo provir (enunciado) como o verbo consistir (letra A) estão exigindo um complemento preposicionado, ou seja, ambos são transitivos indiretos. Veja na ordem direta: “As pistas proviriam Destes...” e “a principal tarefa do historiador consistia EM estudar”.

  • Proviriam vem do verbo Provir que, por sua vez, nasce do verbo "VIR". Quem vem, vem DE algum lugar. Verbo transitivo INDIRETO. 


    Consistia vem do verbo Consistir. Se consiste, consistem EM alguma coisa. Verbo transitivo INDIRETO.

    As alternativas B;C;D são Transitivos Direitos. A alernativa "E" é verbo de ligação.

    Resposta: Letra A

ID
333418
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Política e sociedade na obra de
Sérgio Buarque de Holanda

Para Sérgio Buarque de Holanda a principal tarefa do
historiador consistia em estudar possibilidades de mudança
social. Entretanto, conceitos herdados e intelectualismos
abstratos impediam a sensibilidade para com o processo do
devir. Raramente o que se afigurava como predominante na
historiografia brasileira apontava um caminho profícuo para o
historiador preocupado em estudar mudanças. Os caminhos
institucionalizados escondiam os figurantes mudos e sua fala.
Tanto as fontes quanto a própria historiografia falavam a
linguagem do poder, e sempre imbuídas da ideologia dos
interesses estabelecidos. Desvendar ideologias implica para o
historiador um cuidadoso percurso interpretativo voltado para
indícios tênues e nuanças sutis. Pormenores significativos
apontavam caminhos imperceptíveis, o fragmentário, o não-
determinante, o secundário. Destes proviriam as pistas que
indicariam o caminho da interpretação da mudança, do
processo do vir a ser dos figurantes mudos em processo de
forjar estratégias de sobrevivência.
Era engajado o seu modo de escrever história. Como
historiador quis elaborar formas de apreensão do mutável, do
transitório e de processos ainda incipientes no vir a ser da
sociedade brasileira. Enfatizava o provisório, a diversidade, a
fim de documentar novos sujeitos eventualmente participantes
da história.
Para chegar a escrever uma história verdadeiramente
engajada deveria o historiador partir do estudo da urdidura dos
pormenores para chegar a uma visão de conjunto de sociabi-
lidades, experiências de vida, que por sua vez traduzissem
necessidades sociais. Aderir à pluralidade se lhe afigurava
como uma condição essencial para este sondar das possibili-
dades de emergência de novos fatores de mudança social.
Tratava-se, na historiografia, de aceitar o provisório como ne-
cessário. Caberia ao historiador o desafio de discernir e de
apreender, juntamente com valores ideológicos preexistentes,
as possibilidades de coexistência de valores e necessidades
sociais diversas que conviviam entre si no processo de
formação da sociedade brasileira sem uma necessária
coerência.

(Fragmento adaptado de Maria Odila Leite da Silva Dias, Sérgio
Buarque de Holanda e o Brasil. São Paulo, Perseu Abramo,
1998, pp.15-17)

Tanto as fontes quanto a própria historiografia falavam a linguagem do poder ...

Transpondo-se a frase acima para a voz passiva, a forma verbal resultante será:

Alternativas
Comentários
  • Transformando uma oração da voz ativa para a voz passiva analítica.

    "..    Tanto as fontes quanto a própria historiografia falavam a linguagem do poder ... "

    1º passo: A predicação do verbo deve ser transitivo direto ou transitivo direto e indireto, com raras exceções.

    2º passo: O objeto direto, o termo " a linguagem do poder", na voz ativa transforma-se em sujeito paciente na voz passiva.

    3ª passo: O verbo na voz ativa, termo " falavam", deve ser acrescido do verbo ser na voz passiva. O verbo ser deverá estar no mesmo tempo e modo do verbo da voz ativa. E, o verbo da voz ativa deverá estar na forma nominal na voz passiva.

    4º passo: O sujeito da voz ativa, o termo " tanto as fontes quanto a própria historiografia", transforma-se no agente da passiva na voz passiva.( acrescenta-se normalmente a preposição "por")

    Assim teremos:  " ....A LINGUAGEM DO PODER ERA FALADA TANTO PELAS FONTES QUANTO PELAS PRÓPRIAS HISTORIOGRAFIAS..."
  • parabéns pela ótima explicação !
  • É importante lembrar dos tempos e modos verbais.
    Falavam = Pretérito Imperfeito do Indicativo;
    era = Pretérito Imperfeito do Indicativo;
    foi = Pretérito Perfeito do Inficativo.
    Logo, o certo é ERA FALADA ao invés de FOI FALADA.

    resposta D
ID
333421
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Política e sociedade na obra de
Sérgio Buarque de Holanda

Para Sérgio Buarque de Holanda a principal tarefa do
historiador consistia em estudar possibilidades de mudança
social. Entretanto, conceitos herdados e intelectualismos
abstratos impediam a sensibilidade para com o processo do
devir. Raramente o que se afigurava como predominante na
historiografia brasileira apontava um caminho profícuo para o
historiador preocupado em estudar mudanças. Os caminhos
institucionalizados escondiam os figurantes mudos e sua fala.
Tanto as fontes quanto a própria historiografia falavam a
linguagem do poder, e sempre imbuídas da ideologia dos
interesses estabelecidos. Desvendar ideologias implica para o
historiador um cuidadoso percurso interpretativo voltado para
indícios tênues e nuanças sutis. Pormenores significativos
apontavam caminhos imperceptíveis, o fragmentário, o não-
determinante, o secundário. Destes proviriam as pistas que
indicariam o caminho da interpretação da mudança, do
processo do vir a ser dos figurantes mudos em processo de
forjar estratégias de sobrevivência.
Era engajado o seu modo de escrever história. Como
historiador quis elaborar formas de apreensão do mutável, do
transitório e de processos ainda incipientes no vir a ser da
sociedade brasileira. Enfatizava o provisório, a diversidade, a
fim de documentar novos sujeitos eventualmente participantes
da história.
Para chegar a escrever uma história verdadeiramente
engajada deveria o historiador partir do estudo da urdidura dos
pormenores para chegar a uma visão de conjunto de sociabi-
lidades, experiências de vida, que por sua vez traduzissem
necessidades sociais. Aderir à pluralidade se lhe afigurava
como uma condição essencial para este sondar das possibili-
dades de emergência de novos fatores de mudança social.
Tratava-se, na historiografia, de aceitar o provisório como ne-
cessário. Caberia ao historiador o desafio de discernir e de
apreender, juntamente com valores ideológicos preexistentes,
as possibilidades de coexistência de valores e necessidades
sociais diversas que conviviam entre si no processo de
formação da sociedade brasileira sem uma necessária
coerência.

(Fragmento adaptado de Maria Odila Leite da Silva Dias, Sérgio
Buarque de Holanda e o Brasil. São Paulo, Perseu Abramo,
1998, pp.15-17)

O segmento retirado do texto cuja redação mantém-se correta com o acréscimo de uma vírgula é:

Alternativas
Comentários
  • a) Raramente o que se afigurava como predominante na historiografia brasileira, apontava um caminho profícuo ... (ERRADO-SEPARA SUJEITO DO VERBO)
    b) Caberia ao historiador, o desafio de discernir e de apreender ... (ERRADO-SEPARA SUJEITO DO VERBO )
    c) Para chegar a escrever uma história verdadeiramente engajada, deveria o historiador ... (CERTO - USA-SE VIRGULA Precedendo orações principais pospostas)
    d) Aderir à pluralidade se lhe afigurava, como uma condição essencial para este sondar ...(ERRADO-SEPARA O VERBO DE SEU COMPLEMENTO)
    e) Desvendar ideologias, implica para o historiador um cuidadoso percurso interpretativo ...  (ERRADO-SEPARA SUJEITO DO VERBO )
  • Sinceramente, eu não entendi essa questão. Não se trata das questões tradicionais da FCC de apontar a alternativa corretamente pontuada.
    Na verdade, ele quer a alternativa que ACRESCENTANDO UMA VÍRGULA VAI CONTINUAR CORRETA! Não vejo como acrescentar uma vírgula na alternativa C... Alguém pode explicar!?!
  • Elson, a vírgula já foi acrescentada na alternativa; eles ñ pedem para acrescentarmos outra. No texto, essa oração está sem vírgula.

    Colocando a vírgula no local indicado, a oração continua correta, como já explicado.

    Bons estudos! Não desanimem!
  • Questãozinha mal feita!
    Se não fosse o comentário da colega Erika estaria "bioando" até agora. Fiquei acrescentando vírgulas e não cheguei a lugar algum.
  • Tbm fiquei acrescentando vírgulas nas alternativas e por isso marquei B... 
  • a c tambem nao separa sujeito do verbo?
    por favor mandar mensagem
    obrigado

  • GABARITO: C (mas deveria ser anulada)

    Prezados colegas,

    Como já dizia o ilustre comentarista Arnaldo Cezar Coelho "a regra é clara" o comando da questão dizia: cuja redação mantém-se correta.....

    Ou seja, a redação anterior no texto já era correta e deveria permanecer correta com o acréscimo da vírgula, de acordo com o que foi pedido na questão. Voltando ao texto original temos: " Para chegar a escrever uma história verdadeiramente engajada deveria o historiador"......

    Notem que há uma oração subordinada no texto (Para chegar a escrever uma história verdadeiramente engajada) e portanto a vírgula é obrigatória, logo após a palavra engajada, o que não aconteceu. O comando da questão informa que a frase "mantém-se correta", mas ela não irá se manter correta, mas sim passará a estar correta, visto que o texto original estava com erro de pontuação pela falta da vírgula.

    Houve um erro crasso por parte da banca. Esta questão era passível de recurso e deveria ser no mínimo cancelada. Quanta falta de atenção da FCC, vacilo total...

  • Acredito que a letra E também estaria correta, já que sujeito oracional pode ser separado por vírgula.

    EX: quem quiser, peça.

ID
333424
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Política e sociedade na obra de
Sérgio Buarque de Holanda

Para Sérgio Buarque de Holanda a principal tarefa do
historiador consistia em estudar possibilidades de mudança
social. Entretanto, conceitos herdados e intelectualismos
abstratos impediam a sensibilidade para com o processo do
devir. Raramente o que se afigurava como predominante na
historiografia brasileira apontava um caminho profícuo para o
historiador preocupado em estudar mudanças. Os caminhos
institucionalizados escondiam os figurantes mudos e sua fala.
Tanto as fontes quanto a própria historiografia falavam a
linguagem do poder, e sempre imbuídas da ideologia dos
interesses estabelecidos. Desvendar ideologias implica para o
historiador um cuidadoso percurso interpretativo voltado para
indícios tênues e nuanças sutis. Pormenores significativos
apontavam caminhos imperceptíveis, o fragmentário, o não-
determinante, o secundário. Destes proviriam as pistas que
indicariam o caminho da interpretação da mudança, do
processo do vir a ser dos figurantes mudos em processo de
forjar estratégias de sobrevivência.
Era engajado o seu modo de escrever história. Como
historiador quis elaborar formas de apreensão do mutável, do
transitório e de processos ainda incipientes no vir a ser da
sociedade brasileira. Enfatizava o provisório, a diversidade, a
fim de documentar novos sujeitos eventualmente participantes
da história.
Para chegar a escrever uma história verdadeiramente
engajada deveria o historiador partir do estudo da urdidura dos
pormenores para chegar a uma visão de conjunto de sociabi-
lidades, experiências de vida, que por sua vez traduzissem
necessidades sociais. Aderir à pluralidade se lhe afigurava
como uma condição essencial para este sondar das possibili-
dades de emergência de novos fatores de mudança social.
Tratava-se, na historiografia, de aceitar o provisório como ne-
cessário. Caberia ao historiador o desafio de discernir e de
apreender, juntamente com valores ideológicos preexistentes,
as possibilidades de coexistência de valores e necessidades
sociais diversas que conviviam entre si no processo de
formação da sociedade brasileira sem uma necessária
coerência.

(Fragmento adaptado de Maria Odila Leite da Silva Dias, Sérgio
Buarque de Holanda e o Brasil. São Paulo, Perseu Abramo,
1998, pp.15-17)

Como historiador quis elaborar formas de apreensão do mutável, do transitório e de processos ainda incipientes no vir a ser da sociedade brasileira.

A frase acima está corretamente reescrita, preservando-se em linhas gerais o sentido original, em:

Alternativas
Comentários
  • Eu errei porque pensei que fosse uma questão de reescrita de texto mantendo o mesmo siginificado, mas é uma questão de uso correto de crase.


    b) Sérgio Buarque, como historiador, dedicou-se à elaborar formas de apreensão do mutável, do transitório e dos processos ainda incipientes no vir a ser da sociedade brasileira.

    (ERRADO) Não se coloca crase antes do verbo.

    c) As formas de apreensão do mutável, do transitório e de processos ainda incipientes no vir a ser da sociedade brasileira o historiador Sérgio Buarque pretendeu dar elaboração.

    (ERRADO) Falta a crase em "As formas"

    Se fosse Pretendeu dar elaboração as formas, teria que ter crase, pois note como ficaria se a palavra fosse masculina:
    aos modelos. (a + os)

    d) Em seu trabalho como historiador, Sérgio Buarque tinha como meta chegar à certas formas de apreensão do mutável, do transitório e de processos ainda incipientes no vir a ser da sociedade brasileira.

    (ERRADO)  a está no singular e certas está no plural. Nesse caso não se usa crase.

    e) O historiador Sérgio Buarque dedicou-se a elaboração de formas de apreensão do mutável, do transitório e de processos ainda incipientes no vir a ser da sociedade brasileira.
    (ERRADO)
    "A elaboração" teria que ter crase pois se fosse: "dedicou-se ao entendimento das formas" , note o aparecimento do  (a + o), preposição + artigo.

  • Ótima explicação
  • GABARITO: A

    Comentando as assertivas erradas....
    (B) Sérgio Buarque, como historiador, dedicou-se à elaborar formas de apreensão do mutável, do transitório e dos processos ainda incipientes no vir a ser da sociedade brasileira.
    Não há crase antes de verbo.

    (C) As formas de apreensão do mutável, do transitório e de processos ainda incipientes no vir a ser da sociedade brasileira o historiador Sérgio Buarque pretendeu dar elaboração.
    Colocando na ordem direta: “O historiador Sérgio Buarque pretendeu dar elaboração as formas de apreensão do mutável, do transitório e deprocessos ainda incipientes no vir a ser da sociedade brasileira.”. Percebe que faltou a crase neste trecho: “... pretendeu dar elaboração às formas...”? É isso!

    (D) Em seu trabalho como historiador, Sérgio Buarque tinha como meta chegar à certas formas de apreensão do mutável, do transitório e de processos ainda incipientes no vir a ser da sociedade brasileira.
    Não há crase diante de pronome indefinido ‘certas’. Pode haver crase diante do pronome indefinido ‘outra(s)’, por exemplo, mas de ‘certa(s)’  não!

    (E) O historiador Sérgio Buarque dedicou-se a elaboração de formas de apreensão do mutável, do transitório e de processos ainda incipientes no vir a ser da sociedade brasileira.
    Faltou crase neste trecho: “... dedicou-se à elaboração...”, pois quem se dedica, se dedica A.
ID
333427
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A navegação fazia-se, comumente, das oito horas da
manhã às cinco da tarde, quando as canoas embicavam pelos
barrancos e eram presas a troncos de árvores, com o auxílio de
cordas ou cipós. Os densos nevoeiros, que se acumulam sobre
os rios durante a tarde e pela manhã, às vezes até o meio-dia,
impediam que se prolongasse o horário das viagens.
Antes do pôr-do-sol, costumavam os homens arranchar-
se e cuidar da ceia, que constava principalmente de feijão com
toucinho, além da indefectível farinha, e algum pescado ou caça
apanhados pelo caminho. Quando a bordo, e por não poderem
acender fogo, os viajantes tinham de contentar-se, geralmente,
com feijão frio, feito de véspera.
De qualquer modo, era esse alimento tido em grande
conta nas expedições, passando por extremamente substancial
e saudável. Um dos motivos para tal preferência vinha, sem
dúvida, da grande abundância de feijão nos povoados, durante
as ocasiões em que costumavam sair as frotas destinadas ao
Cuiabá e a Mato Grosso.

(Adaptado de Sérgio Buarque de Holanda. Monções. 3.ed. São
Paulo, Brasiliense, 2000, pp.105-6)

O segmento cujo sentido está corretamente expresso em outras palavras é:

Alternativas
Comentários
  • Apenas p/ enfatizar o significado destas palavras:

    * Indefectível = infalível, não podia faltar
     
    * Arranchar = Distribuir a tropa em ranchos para comer, pernoitar etc.

    * abancar = Distribuir por lugares á roda da banca. V. i. Sentar-se á banca.
  • Obstar
    v.t.d. e v.t.i. Criar dificuldade a; ser utilizado como ostáculo a; impedir: uma tempestade obstou seu casamento; seu ciúme obsta a que os amigos dela se aproximem.
    v.t.i. Desenvolver oposição; opor-se: tentava obstar a discriminação racial.
    (Etm. do latim: obstare)

    Fonte:     http://www.dicio.com.br

  • a) Além de = ideia de inclusão

        Sem contar = ideia de exclusão

    Moagem (metonímia) = meio utilizado para fazer a farinha.

    Indefectível = Infalível.

    Eventual = Oposto de infalível.


    b) Feito = preparado

    De véspera = não se trata de algo ritualístico, mas sim de uma impossibilidade de se fazer a comida na hora dentro do barco.


    c) Tido em grande conta = em grande quantidade, não se relaciona com valor.


    d) Arranchar = Montar o rancho

    Abancar-se = Sentar-se no banco.

    Cuidar da ceia não significa servir o jantar. Ocorrem em momentos distintos.

ID
333430
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A navegação fazia-se, comumente, das oito horas da
manhã às cinco da tarde, quando as canoas embicavam pelos
barrancos e eram presas a troncos de árvores, com o auxílio de
cordas ou cipós. Os densos nevoeiros, que se acumulam sobre
os rios durante a tarde e pela manhã, às vezes até o meio-dia,
impediam que se prolongasse o horário das viagens.
Antes do pôr-do-sol, costumavam os homens arranchar-
se e cuidar da ceia, que constava principalmente de feijão com
toucinho, além da indefectível farinha, e algum pescado ou caça
apanhados pelo caminho. Quando a bordo, e por não poderem
acender fogo, os viajantes tinham de contentar-se, geralmente,
com feijão frio, feito de véspera.
De qualquer modo, era esse alimento tido em grande
conta nas expedições, passando por extremamente substancial
e saudável. Um dos motivos para tal preferência vinha, sem
dúvida, da grande abundância de feijão nos povoados, durante
as ocasiões em que costumavam sair as frotas destinadas ao
Cuiabá e a Mato Grosso.

(Adaptado de Sérgio Buarque de Holanda. Monções. 3.ed. São
Paulo, Brasiliense, 2000, pp.105-6)

Quando a bordo, e por não poderem acender fogo, os viajantes tinham de contentar-se, geralmente, com feijão frio, feito de véspera.

Identificam-se nos segmentos grifados na frase acima, respectivamente, noções de

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C

    Conjunções Subordinativas Temporais - Conjunções subordinativas temporais são as conjunções que, iniciando uma oração subordinada, tornam essa oração um índice da circunstância do tempo em que o fato da oração principal ocorre. As conjunções subordinativas temporais são: quando, enquanto, logo que, agora que, tão logo, apenas (com mesmo sentido da conjunção tão logo), toda vez que, mal (equivalente a tão logo), sempre que, etc.

    Exemplos
    • Quando chegar de viagem, me avise
    • Enquanto todos estavam fora, nada fez de útil

    Conjunções Subordinativas Causais - Conjunções subordinativas causais são as conjunções que subordinam uma oração a outra, iniciando uma oração que exprime causa de outra oração, a qual se subordina. As conjunções subordinativas causais são: porque, pois, que, uma vez que, já que, como, desde que, visto que, por isso que, etc. Exemplo: Os balões sobem porque são mais leves que o ar.

    Fonte: www.algosobre.com.br
     

  • "Quando a bordo,"  >>>>>>>>>> Está claramente indicando tempo, não há o que se dizer. Agora com relação a segunda parte, temos o seguinte: 

    e por não poderem acender fogo, os viajantes tinham de contentar-se, geralmente, com feijão frio, feito de véspera. 

    A frase está invertida e a parte sublinhada é causa da parte subsequente "    os viajantes tinham de contentar-se, geralmente, com feijão frio, feito de véspera."

    Qual o motivo dos viajantes terem que se contentar, geralmente, com feijão frio, feito de véspera? Resposta: Porque não podiam e acender o fogo para esquentá-lo. 
  • Quando a bordo (NOÇÃO DE TEMPO - Quando), e por não poderem acender fogo (CAUSA), os viajantes tinham de contentar-se, geralmente, com feijão frio, feito de véspera (CONSEQUÊNCIA). 
    At.

  • GABARITO C 

    Quando a bordo = RELAÇÃO DE TEMPO.

    por não (poderem acender) fogo =  POR + INFINITIVO = CAUSA

    (poderem acender) = VERBOS NO INFINITIVO.

     

    temporalidade e causa.

     

    COMPLEMENTO

    PARA + INFINITIVO = FINALIDADE

    ex.: Para não persistirem os sintomas, tomou o remédio

    POR + INFINITIVO = CAUSA

    ex.: Por persistirem os sintomas, procurou o médico

    A + INFINITIVO = CONDIÇÃO

    ex.: A persistir os sintomas, procure um médico.

    AO + INFINITIVO = TEMPO (EQUIVALE À QUANDO)

    ex.: Ao jogar futebol, ponha suas chuteiras vermelhas. = Quando jogar futebol…

     

     

ID
333433
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A navegação fazia-se, comumente, das oito horas da
manhã às cinco da tarde, quando as canoas embicavam pelos
barrancos e eram presas a troncos de árvores, com o auxílio de
cordas ou cipós. Os densos nevoeiros, que se acumulam sobre
os rios durante a tarde e pela manhã, às vezes até o meio-dia,
impediam que se prolongasse o horário das viagens.
Antes do pôr-do-sol, costumavam os homens arranchar-
se e cuidar da ceia, que constava principalmente de feijão com
toucinho, além da indefectível farinha, e algum pescado ou caça
apanhados pelo caminho. Quando a bordo, e por não poderem
acender fogo, os viajantes tinham de contentar-se, geralmente,
com feijão frio, feito de véspera.
De qualquer modo, era esse alimento tido em grande
conta nas expedições, passando por extremamente substancial
e saudável. Um dos motivos para tal preferência vinha, sem
dúvida, da grande abundância de feijão nos povoados, durante
as ocasiões em que costumavam sair as frotas destinadas ao
Cuiabá e a Mato Grosso.

(Adaptado de Sérgio Buarque de Holanda. Monções. 3.ed. São
Paulo, Brasiliense, 2000, pp.105-6)

Leia atentamente as afirmações a seguir.

I. O segmento grifado em as canoas [...] eram presas a troncos de árvores, com o auxílio de cordas ou cipós (primeiro parágrafo) pode ser substituído por auxiliadas consoante, sem prejuízo para a correção e a clareza.

II. Em Os densos nevoeiros, que se acumulam sobre os rios (primeiro parágrafo), o segmento grifado pode ser substituído, sem prejuízo para a correção e o sentido, por acumulados.

III. A expressão De qualquer modo, no último parágrafo, é equivalente a Em todo caso.

Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA "D"

    I. O segmento grifado em as canoas [...] eram presas a troncos de árvores, com o auxílio de cordas ou cipós (primeiro parágrafo) pode ser substituído por auxiliadas consoante, sem prejuízo para a correção e a clareza. INCORRETO. "Consoante" não substitui "com" sem prejudicar a correção e a clareza. 

    Consoante, no contexto empregado, seria uma conjunção significando: Conforme, segundo.

    Com, no sentido empregado, é uma preposição com o sentido de: instumento, meio

    II. Em Os densos nevoeiros, que se acumulam sobre os rios (primeiro parágrafo), o segmento grifado pode ser substituído, sem prejuízo para a correção e o sentido, por acumulados. CORRETO. Apesar de não concordar totalmente com o gabarito, quanto a este item, entendo que a questão quis dizer: nevoeiros que se acumulam, são nevoeiros acumulados.

    III. A expressão De qualquer modo, no último parágrafo, é equivalente a Em todo caso. CORRETO. A alternativa mais tranquila, na minha opinião, com a idéia das expressões "qualquer" e "todo" dava para resolver este item. Dica:
    De qualquer modo: sem excluir nenhum modo.
    Em todo caso: sem excluir nenhum caso.
  • Discordo do gabarito :
    item 1- com auxílio de cordas---- ideia de meio;
                auxiliadas consoante cordas----- sem nexo,pois a conjunção consoante tem ideia de conformidade;

    item 2-  que se acumulam sobre os rios----- ação ainda em andamento;
                    acumulados sobre os rios----------ação já concluída;
     Muda o sentido..
    como dizem no futebol: A REGRA É CLARA....
    'BOLA' prá frente, não adianta brigar com a banca.
    Diante dessa coisas temos de marcar a mais correta ou a menos errada.....

  • Pelo menos dessa vez a banca não foi tão cruel e não colocou uma opção com 'Apenas o item III', pois eu iria direto nele.

  • Discordo do gabarito em relação ao item II. A vírgula entre os termos "nevoeiros" e "acumulados" torna a frase incorreta, porque separa o sujeito do predicado: "Os densos nevoeiros, acumulados sobre os rios" .

    Além disso, como já comentado pelo cole Alexandre, o sentido também é alterado. 

    Solicitei comentário ao professor. 

  • Os densos nevoeiros, que se acumulam sobre os rios durante a tarde e pela manhã, às vezes até o meio-dia, impediam que se prolongasse o horário das viagens. 

     

    Os densos nevoeiros, ACUMULADOS sobre os rios durante a tarde e pela manhã, às vezes até o meio-dia, impediam que se prolongasse o horário das viagens. 

     

    Na minha opinião, ao se fazer a substituição pedida pela questão, o termo acumulados sobre rios durante (....) assume a função de um aposto explicativo de densos nevoeiros e poderia  vir entre vírgulas. O que vcs acham? 

ID
333436
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

A navegação fazia-se, comumente, das oito horas da
manhã às cinco da tarde, quando as canoas embicavam pelos
barrancos e eram presas a troncos de árvores, com o auxílio de
cordas ou cipós. Os densos nevoeiros, que se acumulam sobre
os rios durante a tarde e pela manhã, às vezes até o meio-dia,
impediam que se prolongasse o horário das viagens.
Antes do pôr-do-sol, costumavam os homens arranchar-
se e cuidar da ceia, que constava principalmente de feijão com
toucinho, além da indefectível farinha, e algum pescado ou caça
apanhados pelo caminho. Quando a bordo, e por não poderem
acender fogo, os viajantes tinham de contentar-se, geralmente,
com feijão frio, feito de véspera.
De qualquer modo, era esse alimento tido em grande
conta nas expedições, passando por extremamente substancial
e saudável. Um dos motivos para tal preferência vinha, sem
dúvida, da grande abundância de feijão nos povoados, durante
as ocasiões em que costumavam sair as frotas destinadas ao
Cuiabá e a Mato Grosso.

(Adaptado de Sérgio Buarque de Holanda. Monções. 3.ed. São
Paulo, Brasiliense, 2000, pp.105-6)

O verbo corretamente empregado e flexionado está grifado em:

Alternativas
Comentários
  • Erros das questões

    A     - Antevissem

    B - Alternativa correta

    C- sortisse. Atenção!!!!!!!!!! Já vi em algumas questões da FCC a colocação do verbo surtir no local do verbo sortir.

    Verbo surtir = Ter por consequência; originar, produzir
    Verbo sortir = Abastecer

    D-  Maldissessem

    E- sobrepuseram
  • questão repetida, identica à Q111253
  • CLARO QUE A QUESTÃO É IGUAL, AS PROVAS DE PORTUGUÊS PARA ANALISTAS (ADM, JUDICIARIO, MEDICINA) SÃO IGUAIS 

  • d - maldigam...

  • SERIA FUTURO DO PRETÉRITO DO INDICATIVO "CASO NÃO SE SURTIRIA..."

ID
333439
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Do homicídio*

Cabe a vós, senhores, examinar em que caso é justo pri-
var da vida o vosso semelhante, vida que lhe foi dada por Deus.
Há quem diga que a guerra sempre tornou esses
homicídios não só legítimos como também gloriosos. Todavia,
como explicar que a guerra sempre tenha sido vista com horror
pelos brâmanes, tanto quanto o porco era execrado pelos ára-
bes e pelos egípcios? Os primitivos aos quais foi dado o nome
ridículo de quakers** fugiram da guerra e a detestaram por
mais de um século, até o dia em que foram forçados por seus
irmãos cristãos de Londres a renunciar a essa prerrogativa, que
os distinguia de quase todo o restante do mundo. Portanto,
apesar de tudo, é possível abster-se de matar homens.
Mas há cidadãos que vos bradam: um malvado furou-me
um olho; um bárbaro matou meu irmão; queremos vingança;
quero um olho do agressor que me cegou; quero todo o sangue
do assassino que apunhalou meu irmão; queremos que seja
cumprida a antiga e universal lei de talião.
Não podereis acaso responder-lhes: “Quando aquele
que vos cegou tiver um olho a menos, vós tereis um olho a
mais? Quando eu mandar supliciar aquele que matou vosso
irmão, esse irmão será ressuscitado? Esperai alguns dias;
então vossa justa dor terá perdido intensidade; não vos
aborrecerá ver com o olho que vos resta a vultosa soma de
dinheiro que obrigarei o mutilador a vos dar; com ela vivereis
vida agradável, e além disso ele será vosso escravo durante
alguns anos, desde que lhe seja permitido conservar seus dois
olhos para melhor vos servir durante esse tempo. Quanto ao
assassino do seu irmão, será vosso escravo enquanto viver. Eu
o tornarei útil para sempre a vós, ao público e a si mesmo”.
É assim que se faz na Rússia há quarenta anos. Os
criminosos que ultrajaram a pátria são forçados a servir à pátria
para sempre; seu suplício é uma lição contínua, e foi a partir de
então que aquela vasta região do mundo deixou de ser bárbara.

(Voltaire - O preço da justiça. São Paulo: Martins Fontes,
2001, pp. 15/16. Trad. de Ivone Castilho Benedetti)

* Excerto de texto escrito em 1777, pelo filósofo iluminista
francês Voltaire (1694-1778).

** Quaker = associação religiosa inglesa do séc. XVI, defen-
sora do pacifismo.

No segundo parágrafo, em sua argumentação contra a pena de morte, Voltaire refuta a tese segundo a qual

Alternativas
Comentários
  • Letra B.

    Há quem diga que a guerra sempre tornou esses homicídios não só legítimos como também gloriosos. Todavia, (...).
  • Difícil é descobrir onde termina um parágrafo e começa outro.
  • Nossa, tb tive dificuldade em descobrir onde estavam o início e o fim dos parágrafos!
  • Onde está o 2 parágrafo ?
  • A fim de ajudar aos amigos:
    Cabe a vós, senhores, examinar em que caso é justo pri-
    var da vida o vosso semelhante, vida que lhe foi dada por Deus. (1º PARÁGRAFO)
    Há quem diga que a guerra sempre tornou esses 
    homicídios não só legítimos como também gloriosos. Todavia, 
    como explicar que a guerra sempre tenha sido vista com horror 
    pelos brâmanes, tanto quanto o porco era execrado pelos ára-
    bes e pelos egípcios? Os primitivos aos quais foi dado o nome 
    ridículo de quakers** fugiram da guerra e a detestaram por 
    mais de um século, até o dia em que foram forçados por seus 
    irmãos cristãos de Londres a renunciar a essa prerrogativa, que 
    os distinguia de quase todo o restante do mundo. Portanto, 
    apesar de tudo, é possível abster-se de matar homens. (2º PARÁGRAFO)
    Mas há cidadãos que vos bradam: um malvado furou-me 
    um olho; um bárbaro matou meu irmão; queremos vingança; 
    quero um olho do agressor que me cegou; quero todo o sangue 
    do assassino que apunhalou meu irmão; queremos que seja 
    cumprida a antiga e universal lei de talião. (3º PARÁGRAFO)
    Não podereis acaso responder-lhes: “Quando aquele 
    que vos cegou tiver um olho a menos, vós tereis um olho a 
    mais? Quando eu mandar supliciar aquele que matou vosso 
    irmão, esse irmão será ressuscitado? Esperai alguns dias; 
    então vossa justa dor terá perdido intensidade; não vos 
    aborrecerá ver com o olho que vos resta a vultosa soma de 
    dinheiro que obrigarei o mutilador a vos dar; com ela vivereis 
    vida agradável, e além disso ele será vosso escravo durante 
    alguns anos, desde que lhe seja permitido conservar seus dois 
    olhos para melhor vos servir durante esse tempo. Quanto ao 
    assassino do seu irmão, será vosso escravo enquanto viver. Eu 
    o tornarei útil para sempre a vós, ao público e a si mesmo”. (4º PARÁGRAFO)
    É assim que se faz na Rússia há quarenta anos. Os 
    criminosos que ultrajaram a pátria são forçados a servir à pátria 
    para sempre; seu suplício é uma lição contínua, e foi a partir de 
    então que aquela vasta região do mundo deixou de ser bárbara. (5º PARÁGRAFO)

  • O autor refuta– “Refutar” – Significa: rejeitar, repelir, negar...a tese segundo a qual as guerras demonstram que a execução do inimigo é uma prática não apenas legítima como também universal.

    (2º PARÁGRAFO)  “Portanto, apesar de tudo, é possível abster-se de matar homens”. 

  • Letra B:  Na passagem "Há quem diga que a guerra sempre tornou esses homicídios não só legítimos como também gloriosos" é possível ver a legitimidade, e a universalidade está na passagem :" queremos que seja cumprida a antiga e universal lei de talião". 

ID
333457
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Do homicídio*

Cabe a vós, senhores, examinar em que caso é justo pri-
var da vida o vosso semelhante, vida que lhe foi dada por Deus.
Há quem diga que a guerra sempre tornou esses
homicídios não só legítimos como também gloriosos. Todavia,
como explicar que a guerra sempre tenha sido vista com horror
pelos brâmanes, tanto quanto o porco era execrado pelos ára-
bes e pelos egípcios? Os primitivos aos quais foi dado o nome
ridículo de quakers** fugiram da guerra e a detestaram por
mais de um século, até o dia em que foram forçados por seus
irmãos cristãos de Londres a renunciar a essa prerrogativa, que
os distinguia de quase todo o restante do mundo. Portanto,
apesar de tudo, é possível abster-se de matar homens.
Mas há cidadãos que vos bradam: um malvado furou-me
um olho; um bárbaro matou meu irmão; queremos vingança;
quero um olho do agressor que me cegou; quero todo o sangue
do assassino que apunhalou meu irmão; queremos que seja
cumprida a antiga e universal lei de talião.
Não podereis acaso responder-lhes: “Quando aquele
que vos cegou tiver um olho a menos, vós tereis um olho a
mais? Quando eu mandar supliciar aquele que matou vosso
irmão, esse irmão será ressuscitado? Esperai alguns dias;
então vossa justa dor terá perdido intensidade; não vos
aborrecerá ver com o olho que vos resta a vultosa soma de
dinheiro que obrigarei o mutilador a vos dar; com ela vivereis
vida agradável, e além disso ele será vosso escravo durante
alguns anos, desde que lhe seja permitido conservar seus dois
olhos para melhor vos servir durante esse tempo. Quanto ao
assassino do seu irmão, será vosso escravo enquanto viver. Eu
o tornarei útil para sempre a vós, ao público e a si mesmo”.
É assim que se faz na Rússia há quarenta anos. Os
criminosos que ultrajaram a pátria são forçados a servir à pátria
para sempre; seu suplício é uma lição contínua, e foi a partir de
então que aquela vasta região do mundo deixou de ser bárbara.

(Voltaire - O preço da justiça. São Paulo: Martins Fontes,
2001, pp. 15/16. Trad. de Ivone Castilho Benedetti)

* Excerto de texto escrito em 1777, pelo filósofo iluminista
francês Voltaire (1694-1778).

** Quaker = associação religiosa inglesa do séc. XVI, defen-
sora do pacifismo.

Está adequado o emprego de ambos os elementos sublinhados na frase:

Alternativas
Comentários
  • Quem se submete, submete A algo ~~> a que
    Quem se reveste, reveste DE algo ~~> de que
    -
    Logo a alternativa correta é a (D)
  • d) Os castigos a que se submetem(A) os criminosos devem corresponder à gravidade de que se reveste(DE) o crime.
    --------------------------------
     a) Os argumentos de que devemos nos agarrar(A) devem se pautar nos limites da racionalidade e da justiça.
     b) Os casos históricos emque Voltaire recorre(A) em seu texto ajudam-no a demonstrar deque a pena de morte é ineficaz.
     c) A pena de talião é um recurso de cuja eficácia muitos defendem(DE), ninguém se abale em(AO) tentar demonstrá-la.
     e) As ideias liberais, de cuja propagação Voltaire se lançou(DE), estimulam legisladores emquem não falte o senso de justiça.

  • Com respeito à análise do colega acima, ouso discordar:

    a) Os argumentos de (A) que devemos nos agarrar devem se pautar nos limites da racionalidade e da justiça.
    b) Os casos históricos em  (A) que Voltaire recorre em seu texto ajudam-no a demonstrar de que a pena de morte é ineficaz.
    c) A pena de talião é um recurso de cuja eficácia muitos defendem, ninguém se abale em tentar demonstrá-la.
    d) Os castigos a que se submetem os criminosos devem corresponder à gravidade de que se reveste o crime. CORRETA
    e) As ideias liberais, de (A) cuja propagação Voltaire se lançou, estimulam legisladores em (A) quem não falte o senso de justiça.

  • GABARITO: D

    (A) “Os argumentos EM que devemos nos agarrar devem se pautar nos limites da racionalidade e da justiça.” Quem deve se agarrar, deve se agarrar EM algo/alguém. Quanto ao uso do pronome oblíquo átono em próclise ao verbo principal da locução verbal (... em que devemos nos agarrar), Cegalla e Azeredo dizem ser formas corretas, mesmo com palavra atrativa antes da locução; os demais dizem que não! Portanto, faço questão de reescrever de duas maneiras diferentes para atender às exigências da maioria dos gramáticos: “... em que nos devemos agarrar” ou “... em que devemos agarrar-nos”. Estas duas formas de colocação pronominal são consenso entre os gramáticos.

    (B) “Os casos históricos A que Voltaire recorre em seu texto ajudam-no a demonstrar que a pena de morte é ineficaz.” Quem recorre, recorre A algo/alguém. Este último ‘que’ é uma conjunção integrante, pois conecta a oração anterior à poste rior sem substituir/retomar nenhum termo anterior como faz o pronome relativo. A preposição antes da conjunção integrante estava errada porque ‘quem demonstra, demonstra algo’.

    (C) “A pena de talião é um recurso cuja eficácia muitos defendem, ninguém se abale em tentar demonstrá-la.” Quem defende, defende algo. O uso da preposição antes do ‘cujo’ é um equívoco.
     
    (D) “Os castigos a que se submetem os criminosos devem corresponder à gravidade de que se reveste o crime.” Quem se submete, se submete A. Certo. Quem se reveste, se reveste DE. Certo. Impecável!

    (E) “As ideias liberais, A cuja propagação Voltaire se lançou, estimulam legisladores em quem não falte o senso de justiça.” Quem se lança, se lança A algo/alguém.

    FONTE: CURSO DE QUESTÕES PARA FCC, PROFESSOR FERNANDO PESTANA, ESTRATÉGIA CONCURSOS

  • Alguém sabe me dizer se nas alternativas a e b é permitido o uso de "a que " e " aos quais"? As duas expressões são permitidas sem alterar o sentido da frase? Obrigada!

ID
333460
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Do homicídio*

Cabe a vós, senhores, examinar em que caso é justo pri-
var da vida o vosso semelhante, vida que lhe foi dada por Deus.
Há quem diga que a guerra sempre tornou esses
homicídios não só legítimos como também gloriosos. Todavia,
como explicar que a guerra sempre tenha sido vista com horror
pelos brâmanes, tanto quanto o porco era execrado pelos ára-
bes e pelos egípcios? Os primitivos aos quais foi dado o nome
ridículo de quakers** fugiram da guerra e a detestaram por
mais de um século, até o dia em que foram forçados por seus
irmãos cristãos de Londres a renunciar a essa prerrogativa, que
os distinguia de quase todo o restante do mundo. Portanto,
apesar de tudo, é possível abster-se de matar homens.
Mas há cidadãos que vos bradam: um malvado furou-me
um olho; um bárbaro matou meu irmão; queremos vingança;
quero um olho do agressor que me cegou; quero todo o sangue
do assassino que apunhalou meu irmão; queremos que seja
cumprida a antiga e universal lei de talião.
Não podereis acaso responder-lhes: “Quando aquele
que vos cegou tiver um olho a menos, vós tereis um olho a
mais? Quando eu mandar supliciar aquele que matou vosso
irmão, esse irmão será ressuscitado? Esperai alguns dias;
então vossa justa dor terá perdido intensidade; não vos
aborrecerá ver com o olho que vos resta a vultosa soma de
dinheiro que obrigarei o mutilador a vos dar; com ela vivereis
vida agradável, e além disso ele será vosso escravo durante
alguns anos, desde que lhe seja permitido conservar seus dois
olhos para melhor vos servir durante esse tempo. Quanto ao
assassino do seu irmão, será vosso escravo enquanto viver. Eu
o tornarei útil para sempre a vós, ao público e a si mesmo”.
É assim que se faz na Rússia há quarenta anos. Os
criminosos que ultrajaram a pátria são forçados a servir à pátria
para sempre; seu suplício é uma lição contínua, e foi a partir de
então que aquela vasta região do mundo deixou de ser bárbara.

(Voltaire - O preço da justiça. São Paulo: Martins Fontes,
2001, pp. 15/16. Trad. de Ivone Castilho Benedetti)

* Excerto de texto escrito em 1777, pelo filósofo iluminista
francês Voltaire (1694-1778).

** Quaker = associação religiosa inglesa do séc. XVI, defen-
sora do pacifismo.

Deve-se CORRIGIR, por deficiência estrutural, a redação deste livre comentário sobre o texto:

Alternativas
Comentários
  • Letra C.

    c) Como sempre (vírgula) há quem defenda os castigos capitais, razão pela qual Voltaire buscou refutá-los ,  (não existe esta vírgula) através(através indica travessia, deve-se substituir ->“por meio”) de alternativas mais confiáveis.

    Alguns colegas recorreram desta questão, alegando que a letra “d” também está incorreta, poiscomeça o período com “Note-se”, quando deveria estar flexionado na terceira pessoa do presente do indicativo, a saber, “nota-se”, de modo que apresenta deficiência estrutural.

    d) Note-se(nota-se) a preocupação que tem esse iluminista francês em escalonar as penas de modo a que nelas se preserve adequada relação com o crime cometido.
  • ... buscou refutá-los, através de alternativas mais confiáveis.

    O erro NÃO ESTÁ no emprego de através, mas no fato de não se separa por vírgula o verbo de seu objeto.
  • O emprego da preposição "a" após a expressão "de modo" na alternativa D foi considerado correto. Por quê?
  • Tb tive a mesma dúvida e por este motivo acabei marcando a letra D. Quem souber o motivo, por favor respondam se é correto o uso do "a" após "modo".
  • Encontrei isso sobre a letra d) a respeito do uso do ' de modo a que':

    De modo a que…? De forma a que…?

    De modo que…, de forma que… , por forma que…, de maneira que…, etc. … De modo a…, de forma a…, de maneira a…, etc. …

    É uma das tais incorrecções que, mais tarde ou mais cedo, de tão correntes, de tão usadas incorrectamente, tenderão, decerto, a impor-se como norma. Trata-se da conjunção consecutiva, nas suas diversas formas reduzidas: de tal modo que…, de tal forma que…, por tal forma que…, de tal maneira que…

    Para quê, pergunto eu, meter lá, onde não é chamada, a preposição “a”? Trata-se certamente de uma contaminação sintáctica, pois há, de facto, uma construção consecutiva com preposição “a” mas sem o “que”: quando o verbo da consecutiva se emprega no infinitivo. Querem ver? Exemplificando:

    É preciso falar de modo que a gente se entenda; de forma que (por forma que, de maneira que) a gente se entenda.

    É preciso falar de modo a entender-se a gente; de forma a (por forma a, de maneira a) entender-se a gente.

  • GABARITO: C

    Há falha estrutural neste trecho:

    “Como sempre há quem defenda os castigos capitais, razão pela qual Voltaire buscou refutá-los, através de alternativas mais confiáveis.”

    É desnecessária a vírgula que separa o verbo (buscou refutá-los) do adjunto adverbial (através de alternativas mais confiáveis).

  • O erro da letra C está na ocorrência de TRUNCAMENTO da frase. Ela inicia de tal forma que pede uma complementação da frase; é uma frase inacabada; necessita continuação para dar sentido. Diante disso, há DEFICIÊNCIA NA ESTRUTURA. Gabarito correto.

  • As expressões que apresenta são conjunções consecutivas, ou seja, são conjunções que introduzem uma oração na qual se indica uma consequência resultante do que foi declarado na oração anterior.
    Na aplicação destas expressões, há que ter em conta os tempos verbais presentes em cada uma das estruturas.
    Desta forma, teremos:
    a) «Vamos redefinir/Redefiniremos os horários, de modo a que possamos sair/saiamos mais cedo.»
    b) «Redefinimos os horários, de modo que saímos mais cedo.»
    c) «Redefinimos os horários, por forma a sairmos mais cedo.»
    d) «Redefinimos os horários, em ordem a sairmos mais cedo.»

     

    fonte:https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/consultorio/perguntas/de-modo-a-que/10486

ID
333466
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Do homicídio*

Cabe a vós, senhores, examinar em que caso é justo pri-
var da vida o vosso semelhante, vida que lhe foi dada por Deus.
Há quem diga que a guerra sempre tornou esses
homicídios não só legítimos como também gloriosos. Todavia,
como explicar que a guerra sempre tenha sido vista com horror
pelos brâmanes, tanto quanto o porco era execrado pelos ára-
bes e pelos egípcios? Os primitivos aos quais foi dado o nome
ridículo de quakers** fugiram da guerra e a detestaram por
mais de um século, até o dia em que foram forçados por seus
irmãos cristãos de Londres a renunciar a essa prerrogativa, que
os distinguia de quase todo o restante do mundo. Portanto,
apesar de tudo, é possível abster-se de matar homens.
Mas há cidadãos que vos bradam: um malvado furou-me
um olho; um bárbaro matou meu irmão; queremos vingança;
quero um olho do agressor que me cegou; quero todo o sangue
do assassino que apunhalou meu irmão; queremos que seja
cumprida a antiga e universal lei de talião.
Não podereis acaso responder-lhes: “Quando aquele
que vos cegou tiver um olho a menos, vós tereis um olho a
mais? Quando eu mandar supliciar aquele que matou vosso
irmão, esse irmão será ressuscitado? Esperai alguns dias;
então vossa justa dor terá perdido intensidade; não vos
aborrecerá ver com o olho que vos resta a vultosa soma de
dinheiro que obrigarei o mutilador a vos dar; com ela vivereis
vida agradável, e além disso ele será vosso escravo durante
alguns anos, desde que lhe seja permitido conservar seus dois
olhos para melhor vos servir durante esse tempo. Quanto ao
assassino do seu irmão, será vosso escravo enquanto viver. Eu
o tornarei útil para sempre a vós, ao público e a si mesmo”.
É assim que se faz na Rússia há quarenta anos. Os
criminosos que ultrajaram a pátria são forçados a servir à pátria
para sempre; seu suplício é uma lição contínua, e foi a partir de
então que aquela vasta região do mundo deixou de ser bárbara.

(Voltaire - O preço da justiça. São Paulo: Martins Fontes,
2001, pp. 15/16. Trad. de Ivone Castilho Benedetti)

* Excerto de texto escrito em 1777, pelo filósofo iluminista
francês Voltaire (1694-1778).

** Quaker = associação religiosa inglesa do séc. XVI, defen-
sora do pacifismo.

Muitos se dizem a favor da pena de morte, mas mesmo os que mais ardorosamente defendem a pena de morte não são capazes de atribuir à pena de morte o efeito de reparação do ato do criminoso que supostamente mereceria a pena de morte.

Evitam-se as viciosas repetições da frase acima substituindo-se os elementos sublinhados, respectivamente, por:

Alternativas
Comentários
  • Letra A.

    Muitos se dizem a favor da pena de morte, mas mesmo os que mais ardorosamente a defendem não são capazes de lhe atribuir o efeito de reparação do ato do criminoso que supostamente a mereceria.

    Primeiras Observações:
    Defender -> verbo transitivo direto.
    Atribuir -> verbo transitivo direito e indireto.
    Merecer -> verbo transitivo direto.

    Na colocação pronominal de pronomes clíticos (me, te, se, o (s), a (s), ele (s), nos, vos), a Próclise deve vir antes do verbo.

    Na locução verbal, o verbo auxiliar vem conjugado e o verbo principal  no infinitivo, no gerúndio ou no particípio. Quando no infinitivo, como no caso da questão, vem antes do verbo.


    Veja, pois, que não foi o caso de mesóclise ou ênclise.

    Mesóclise – usa-se no meio de verbos no futuro (do presente e do pretérito); Ex.Tirar-me-á os sapatos, dar-me-á o jornal . Havendo um caso de mesóclise e ênclise, prevalece a mesóclise.
     
    Ênclise – depois de verbos que iniciam oração. Ex. Tire-me os sapatos, dê-me o jornal ( tanto tirar como o dar estão iniciando orações. Não confundir período com oração. Período é aquele entre um ponto e outro, e oração é uma por verbo).

  • Muitos se dizem a favor da pena de morte, mas mesmo os que mais ardorosamente defendem a pena de morte não são capazes de atribuir à pena de morte o efeito de reparação do ato do criminoso que supostamente mereceria a pena de morte. 

    Opção: A correta

    O sufixo "mente" torna os adjetivos ardorosa e suposta em ADVÉRBIOS. Estes antecedem os verbos defendem e mereceria o que justifica a próclise , ou seja, qd o verbo é antecedido de advérbio usa-se o pronome antes do verbo.
  • Letra A

    . Ardosamente é advérbio, palavra atrativa. A próclise é obrigatória.
    Eliminamos as letras C e E

    . "À pena de morte" é objeto indireto. Só pode ser substituído por "lhe". Além do mais, há erro de acentuação nas letras B e C (ATRIBUÍ-LA)
    Eliminamos a letra B

    .Supostamente também é advérbio. A próclise é obrigatória.
    Eliminamos a letra D

    OBS: O sufixo MENTE é formador de advérbios.
  • Ótimos comentários acima que justificam a próclise por meio de advérbio como palavra atrativa.

    Quanto a outra próclise: atribuir à pena de morte = de lhe atribuir ; acho que foi ocasionada pelo pronome indefinido Muitos no começo da frase.

    Assim talvez fique melhor de visualizar:

    Muitos não são capazer de lhe atribuir


    Fonte: http://www.infoescola.com/portugues/colocacao-pronominal-proclise-mesoclise-enclise/

  • Acredito que há um erro na colocação do verbo defender, visto que na frase a pena de morte NÃO se encontra no plural. Assim, creio que o correto do verbo defender, no contexto, deveria estar na forma singular: A DEFENDE.

    Aceito comentários a respeito.

    Bons estudos!
  • Caro amigo Moisés 

    "os que mais ardorosamente     defendem a pena de morte "
     a pena de morte é OBJETO DIRETO
    o sujeito é  termo "os"
  • Pessoal, mas o "LHE" só não se usa para pessoas? 

    Desde já grato
  • Link interessante.

     
  • Nao seria MERECEM-NA? Por ser terminado em -m ?? 
    Assim que alguem responder me avise por inbox =]

    Bons estudos ! 
  • Colega 'cantares' você está certo em sua afirmação, mas atente para um detalhe: o lhe também será usado quando o campo semântico tratar o objeto em questão como pessoa, a FCC adora fazer isto.
    Ao outro amigo que perguntou sobre "merecem-na", está correto também, mas no caso da frase existe o termo atrativo 'supostamente' obrigando assim a construção a ser "a merecem", igualmente acontece na primeira forma da frase se você observar bem, com o 'ardorosamente'
  • Um mneumônico bobo para guardar alguns elementos atrativos: NARIS DE OPTOU EM GERÚNDIO:
    Palavra      Negativa
                      Advébio
    Pronome    Relativo
    Pronome     Indefinido/interrogativo
    Conjunção Subordinativa
    Pronome    Demonstrativo
    Oração       Exclamativa
    OPTOU - Oração optativa (exprime desejo. Ex: Deus te guie!)
    EM + GERÚNDIO - Ex: em se tratando...
    Ajuda bastante rs

  • Pessoal, cuidado com os comentários escolhidos como os mais úteis.Percebi que a aluna Joice Souza utilizou uma classificação(pronomes clíticos) do português de Portugal para classificar um pronome pessoal oblíquo.Isso confunde as pessoas, além do comentário ser redundante em suas explicações.

  • Muitos se dizem a favor da pena de morte, mas mesmo os que mais ardorosamente ( ADVERBIO)  defendem a pena de morte não são capazes de atribuir à pena de morte o efeito de reparação do ato do criminoso que supostamente ( ADVÉRBIO)  mereceria a pena de morte. 

    QUEM DEFENDE, defende ALGO ( verbo transitivo DIREITO já não cabe LHE.) 

    QUEM ATRIBUI, atribui ALGO A ALGO ( VTDI - cabe o LHE) 

    QUEM MERECE, merece ALGO ( não cabe LHE)

     

    Essa é a primeira coisa que vcs devem fazer. Depois: veja se tem palavra atrativa. A negada faz macete e tal, mas acho sabendo desse já mata quase todas as questões: QUE e ADVERBIO. Se tem palavra atrativa TERÁ PRÓCLISE.

    Muitos se dizem a favor da pena de morte, mas mesmo os que mais ardorosamente A ( pois sabemos que não pode o,LHE) defendem e não são capazes de atribuir-LHE ( porque tem objeto indireto) o efeito de reparação do ato do criminoso que supostamente A (pois sabemos que não pode o,LHE)  mereceria . 

     

    Tudo isso vc tem que fazer mentalmente e em 20 segundos haha

    GABARITO ''A''

  • Ainda não entendi o motivo da próclise do LHE. Por que não "atribuir-lhe"? Alguém?

  • Nessa questão, você deve marcar a menos errada.

ID
333469
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

O modelo de administração gerencial no Brasil

Alternativas
Comentários
  • Letra C.

    - Década de 70 = ocorreu uma crise de dimensão mundial = crise do petróleo (1973) / as organizações perceberam que tinham que se organizar / foi uma década muito promissora para o planejamento.

    - Década de 90 = surge a gestão estratégica (ela engloba o planejamento estratégico) / demanda um pensar estratégico / precisa disseminar o pensamento estratégico por toda a organização.
    - 80% das estratégias fracassam / um estudo provou que as estratégias foram implementadas de forma equivocada / o problema não está na elaboração e sim na implementação.
  • Alguém poderia me esclarecer qual o erro no ítem A...

    Bons estudos a todos!!
  • Colega Francisco e demais;

    A letra A peca em dizer que o modelo gerencial reduz o nível da automia de empresa, instituição consequente do processo de descentralização

    "Considera-se a administração gerencial enquanto modelo de administração pública baseado na desburocratização da atividade administrativa bem como na sua descentralização, priorizando os resultados e seu controle. Aborda-se a administração gerencial, de maneira geral, quando de seu surgimento, - em que contexto e como este modelo se manifesta - bem como os motivos que levaram a tal. Analisa-se, por fim, a aplicação desse modelo de administração publica na realidade brasileira."



    Fonte: http://www.webartigos.com/articles/65611/1/O-MODELO-GERENCIAL-DE-ADMINISTRACAO-PUBLICA-E-SUA-APLICACAO-NO-BRASIL/pagina1.html#ixzz1NTmRPgSC


     

    Note que o decreto lei 200/67 cria justamente o conceito de adm. direta e indireta envolvendo a autonomia administrativa e financeira dessa última em relação a primeira.

    Abraços
  • Alternativa C

    Segundo Sérgio Jund:  "A administração gerencial caracteriza-se por decisões e ações orientadas para resultados, tendo como foco as demandas dos clientes/usuários, baseada no planejamento permanente e executada de forma descentralizada e transparente. (...) No Brasil, a reforma do Estado começou nesse momento, em meio a uma grande crise econômica, que chegou ao seu auge em 1990, com um episódio hiperinflacionário. A partir de então, a reforma do Estado se torna imperiosa. Problemas considerados cruciais, como o ajuste fiscal, a privatização e a abertura comercial, cujo ataque vinha sendo ensaiado nos anos anteriores, foram, então, em algumas tentativas, encarados com maior vigor.
  • Resposta:

    LETRA C

    Teve seu marco em 1967  com o Decreto -Lei: 200/1967
    Características da Administração Pública Gerencial.
    • Descentralização/ funcional: transferência de atividades para autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações. Ou seja, houve maior autonomia e responsabilização.
    • Princípios da racionalidade: planejamento e orçamento, descongestionamento das chefias executivas (desconcentração/ descentralização), delegação de competência e informação no processo decisório.
    • Sistematização, coordenação e controle.
  • A. foi introduzido pelo Decreto-Lei no 200/1967, visando profissionalizar a administração federal, reduzindo o nível de autonomia das empresas e autarquias e implantando o Orçamento de Base Zero. ERRADO, foi introduzido com o PDRAE ( PLANO DIRETOR DE REFORMA DO APARALHO ESTATAL );
    b) foi implementado com a criação do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP), em 1936, tendo por meta flexibilizar as funções gerenciais nas autarquias federais. ERRADO, como disse acima, com o PDRAE. O DASP foi criado para introduzir a burocracia no serviço Público.
    c) teve seu auge na segunda metade dos anos 1990, visando ao processo de fortalecimento da responsabilização e autonomia dos níveis gerenciais e tentando implantar a gestão por resultados na administração federal. CORRETO, foco no resultado e responsabilização dos administradores públicos, podendo os cidadãos terem um maior controle.
    d) foi um movimento político iniciado no fim dos anos 1980 orientado para a privatização das políticas sociais e fortalecimento dos controles externos formais da administração federal. ERRADO, o controle gerencial é feito por métodos como indicadores de desempenho e avaliação de resultados. Fortalecimento dos controles seria na burocracia ( controle rígido ).
    e) pressupõe a transferência das funções de planejamento e controle para os níveis operacionais, mas preserva o controle centralizado das funções finalísticas. ERRADO, não entendi muito bem essa não, acho que o erro está em controle centralizado.

  • A Emenda Constitucional nº19 de 1998 implantou um novo principio na Administração Publica que passou de LIMP  para LIMPE, ou seja, a administração passou a ser norteada pelo princípio da Eficiência. Com a implementação deste novo principio a administração passou a ser Gerencial, com foco no cliente.

  • Complementando, o Decreto-Lei no 200/1967 vem para promover a descentralização e a flexibilização administrativa, separando a administração direta da indireta quebrando a rigidez burocrática que vinha sendo vivenciada desde da década de 30. Assim, não é correto afirmar que a partir deste decreto houve redução do nível de autonomia das empresas e autarquias.

  • ENUNCIADO - O modelo de administração gerencial no Brasil :

     

    F - a) foi introduzido pelo Decreto-Lei no 200/1967, visando profissionalizar a administração federal, reduzindo o nível de autonomia das empresas e autarquias e implantando o Orçamento de Base Zero.

    Alguns autores realmente consideram o Decreto Lei 200 como o primeiro passo ao encontro da Administração Gerencial, mas esta reforma não reduziu a autonomia das empresas. O que ocorreu foi o contrário – uma ampliação da autonomia da Administração Indireta.

     

    F - b) foi implementado com a criação do Departamento de Administração do Serviço Público (DASP), em 1936, tendo por meta flexibilizar as funções gerenciais nas autarquias federais.

    A reforma do DASP buscou implantar o modelo burocrático no Brasil, não o modelo gerencial.

     

    V - c) teve seu auge na segunda metade dos anos 1990, visando ao processo de fortalecimento da responsabilização e autonomia dos níveis gerenciais e tentando implantar a gestão por resultados na administração federal.

    Já a letra C está correta e é o nosso gabarito. Apesar de muitos autores considerarem o DL 200/67 como o passo inicial do modelo gerencial, é inegável que o seu auge ocorreu com a reforma de 1995.

     

    F - d) foi um movimento político iniciado no fim dos anos 1980 orientado para a privatização das políticas sociais e fortalecimento dos controles externos formais da administração federal.

    A letra D está toda confusa e não faz sentido. O modelo gerencial não apareceu nos anos 80. Além disso, não foi orientado para a privatização das políticas sociais.

     

    F - e) foi introduzido no Brasil através do Programa Nacional de Desburocratização, tendo como meta extinguir a burocracia formal e implantar a burocracia gerencial, voltada exclusivamente para os processos.
    A letra E também está errada porque o modelo gerencial não apareceu no Programa Nacional de Desburocratização dos anos 80. Além disso, o foco do modelo gerencial não está nos processos, mas nos resultados.

     

     

    FONTE: Prof. Rodrigo Rennó, Estratégia Concursos.

  • Trago esse comentário do CARLOS JUNIOR na Q152046 (a questão é a mesma, só muda o cargo)

    Esse comentário é uma verdadeira AULA:

     

    A) Errada. O Dec. 200/67 forteleceu a Administração Indireta em detrimento da Direta.  O decreto também apontou para o planejamento na elaboração do orçamento.
    Segundo Bresser Pereira: "Reconhecendo que as formas burocráticas rígidas constituíam um obstáculo ao desenvolvimento quase tão grande quanto as distorções patrimonialistas e populistas, a reforma procurou substituir a administração pública burocrática por uma “administração para o desenvolvimento”: distinguiu com clareza a administração direta da administração indireta, garantiu-se às autarquias e fundações deste segundo setor, e também às empresas estatais, uma autonomia de gestão muito maior do que possuíam anteriormente, fortaleceu e flexibilizou o sistema do mérito, tornou menos burocrático o sistema de compras do Estado."

    B) Errada. O DASP foi instituído por Getúlio Vargas com o objetivo de suplantar o patrimonialismo, contratando por concurso público, profissionalizando a admnistração pública.

    C) Certa. Embora alguns digam que a reforma gerencial teve por marco inicial o Dec. 200/67, o seu auge foi com o Plano de Reforma da Administração Pública e do Aparelho do Estado, de Bresser Pereira, em meados da década de 90.

    D) Errada. O que houve no final da década de 80 foi o "troco" da administração direta sobre a indireta. Burocratas influenciaram na redação da CF/88 para que houvesse maior controle da Ad. Direta sobre a Indireta. Foi instituído concurso para todos os órgãos e empresas, em suma, aumentou-se o controle. Não houve privatização das políticas públicas.

    E) Errada. O Plano Nacional de Desburocratização não tinha por objetivo extinguir a burocracia, mas instituir uma administração gerencial, não voltada para os processos internos, mas para os resultados.

ID
333472
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

O principal instrumento para a implantação do Planejamento Estratégico no âmbito do Poder Judiciário, ao qual se refere a Resolução 70 do Conselho Nacional da Justiça, é a

Alternativas
Comentários
  • Alternativa C

    Alguns autores defendem a utlização de indicadores de desempenho como principal instrumento de implantação de um plano estratégico. Por Todos: ALMEIDA, Martinho I. Ribeiro de. Manual de Planejamento Estratégico: desenvolvimento de um plano estratégico com a utilização de planilhas Excel    . São Paulo: Atlas, 2001.

    Além disso, a alternativa é única que consta ipsis litteris na Resolução 70 do CNJ:

    Art. 2ºO CNJ e os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da CF (STJ, TRFs, TST, TRTs, TSE, TREs, STM, TJs) elaborarão os seus respectivos planejamentos estratégicos, alinhados ao Plano Estratégico Nacional, com abrangência mínima de 5 anos, bem como os aprovarão nos seus órgãos plenários ou especiais até 31/12/2009.
     
    § 1º Os planejamentos estratégicos de que trata o caput conterão:
     
    I - pelo menos um indicador de resultado para cada objetivo estratégico;
     
    II - metas de curto, médio e longo prazos, associadas aos indicadores de resultado;
     
    III - projetos e ações julgados suficientes e necessários para o atingimento das metas fixadas.

  •  a) definição da visão do Poder Judiciário segundo o Plano Estratégico Estadual.

    Art. 1° Fica instituído o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, consolidado no Plano Estratégico Nacional consoante do Anexo I desta Resolução, sintetizado nos seguintes componentes:
     
    II - Visão:ser reconhecido pela Sociedade como instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social.

    O planejamento estratégico é instituído conforme a visão.


     b) agilização dos trâmites judiciais e administrativos. 

    É um dos objetivos dentro do tema da eficiência operacional.

    IV - 15 (quinze) objetivos estratégicos, distribuídos em 8 (oito) temas:

                 a) Eficiência Operacional:

                     Objetivo 1. Garantir a agilidade nos trâmites judiciais e administrativos;
    •  d) definição de metas de longo prazo associadas à missão do Poder Judiciário, segundo o Plano Estratégico Nacional.
    Art. 2º - § 1º Os planejamentos estratégicos de que trata o caput conterão:
     
    I - pelo menos um indicador de resultado para cada objetivo estratégico;
     
    II - metas de curto, médio e longo prazos, associadas aos indicadores de resultado;



    •  e) motivação dos magistrados a implantar os objetivos centrais do Poder Judiciário, segundo a definição do Poder Executivo.
    • Outro objetivo do tema GESTÃO DE PESSOAS
    f) Gestão de Pessoas:
    Objetivo 11. Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes dos magistrados e servidores;
    Objetivo 12. Motivar e comprometer magistrados e servidores com a execução da Estratégia    ;
  • GABARITO: C

    De acordo com a Resolução 70 do CNJ, os planejamentos do Poder Judiciário conterão:

    Art. 2º O Conselho Nacional de Justiça e os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal elaborarão os seus respectivos planejamentos estratégicos, alinhados ao Plano Estratégico Nacional, com abrangência mínima de 5 (cinco) anos, bem como os aprovarão nos seus órgãos plenários ou especiais até 31 de dezembro de 2009.

    1º Os planejamentos estratégicos de que trata o caput conterão:

    I - pelo menos um indicador de resultado para cada objetivo estratégico;
    II - metas de curto, médio e longo prazos, associadas aos indicadores de resultado;
    III - projetos e ações julgados suficientes e necessários para o atingimento das metas fixadas    .

  • ALTERNATIVA ‘C’ 

  • Art. 2º O Conselho Nacional de Justiça e os tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal elaborarão os seus respectivos planejamentos estratégicos, alinhados ao Plano Estratégico Nacional, com abrangência mínima de 5 (cinco) anos, bem como os aprovarão nos seus órgãos plenários ou especiais até 31 de dezembro de 2009.

    § 1º - Os planejamentos estratégicos de que trata o caput conterão:

    I - pelo menos um indicador de resultado para cada objetivo estratégico;

    II - metas de curto, médio e longo prazos, associadas aos indicadores de resultado;

    III - projetos e ações julgados suficientes e necessários para o atingimento das metas fixadas.

  • CNJ 70 - O principal instrumento para a implantação do Planejamento Estratégico no âmbito do PJ, ao qual se refere a Resolução 70 do CNJ é a definição de pelo menos 1 indicador de resultado para cada objetivo estratégico.                    (

ID
333475
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

O Decreto-Lei no 200/1967 estabelece como principal medida

Alternativas
Comentários
  • Alternativa E

    Questão confusa,     apesar de correta a assertiva, uma vez que quando a delegação de competências ocorre dentro da mesma pessoa jurídica, estamos falando em desconcentração, o DL 200/67 fala em descentralização:

    DL 200/67, Art. 10. A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada.
     
    § 1º A     descentralização será posta em prática em três planos principais:
     
    a) dentro dos quadros da Administração Federal,     distinguindo-se claramente o nível de direção do de execução;

    (...)
     

  • Concordo. Trata-se da descentralização:

    CAPÍTULO III
    DA DESCENTRALIZAÇÃO

            Art. 10. A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada.

            § 1º A descentralização será posta em prática em três planos principais:

            a) dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo-se claramente o nível de direção do de execução;

            b) da Administração Federal para a das unidades federadas, quando estejam devidamente aparelhadas e mediante convênio;

            c) da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões.

            § 2° Em cada órgão da Administração Federal, os serviços que compõem a estrutura central de direção devem permanecer liberados das rotinas de execução e das tarefas de mera formalização de atos administrativos, para que possam concentrar-se nas atividades de planejamento, supervisão, coordenação e contrôle.

            § 3º A Administração casuística, assim entendida a decisão de casos individuais, compete, em princípio, ao nível de execução, especialmente aos serviços de natureza local, que estão em contato com os fatos e com o público.

            § 4º Compete à estrutura central de direção o estabelecimento das normas, critérios, programas e princípios, que os serviços responsáveis pela execução são obrigados a respeitar na solução dos casos individuais e no desempenho de suas atribuições.

            § 5º Ressalvados os casos de manifesta impraticabilidade ou inconveniência, a execução de programas federais de caráter nitidamente local deverá ser delegada, no todo ou em parte, mediante convênio, aos órgãos estaduais ou municipais incumbidos de serviços correspondentes.

            § 6º Os órgãos federais responsáveis pelos programas conservarão a autoridade normativa e exercerão contrôle e fiscalização indispensáveis sôbre a execução local, condicionando-se a liberação dos recursos ao fiel cumprimento dos programas e convênios.

            § 7º Para melhor desincumbir-se das tarefas de planejamento, coordenação, supervisão e contrôle e com o objetivo de impedir o crescimento desmesurado da máquina administrativa, a Administração procurará desobrigar-se da realização material de tarefas executivas, recorrendo, sempre que possível, à execução indireta, mediante contrato, desde que exista, na área, iniciativa privada suficientemente desenvolvida e capacitada a desempenhar os encargos de execução.

            § 8º A aplicação desse critério está condicionada, em qualquer caso, aos ditames do interesse público e às conveniências da segurança nacional.

  • CABE RECURSO

    A questão pede especificamente o que o Decreto-Lei 200/67 estabelece como medida. O gabarito provisório da banca é a opção A. O problema da questão é que o Decreto-Lei 200/67 não se refere à desconcentração, mas à descentralização (vide o artigo n°10 do Decreto-Lei, descrito abaixo).

    Cabe aqui explicar que esta diferenciação de descentralização e desconcentração só existe no Direito Administrativo. Para os teóricos da Administração Geral só existe o conceito de descentralização.

    Se a questão não estivesse citando declaradamente o Decreto-Lei, ela estaria certa, pois o Decreto, apesar de falar em descentralização, se refere à desconcentração (pois se trata de uma descentralização interna, dentro do próprio órgão – o que a doutrina administrativista classifica de desconcentração).

    Entretanto, como a questão se refere exatamente ao texto legal, a questão deve ser anulada, pois não contém uma alternativa correta.

    FONTE = http://www.pontodosconcursos.com.br/artigos3.asp?prof=378&art=6780&idpag=1



    “Art. 10. A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada.

    § 1º A descentralização será posta em prática em três planos principais:

    a) dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo-se claramente o nível de direção do de execução;

    b) da Administração Federal para a das unidades federadas, quando estejam devidamente aparelhadas e mediante convênio;

    c) da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões. “

  • A correção da alternativa D é que a descentralização foi das atividades-fim (execução) e não atividades-meio?

  • Tem gente que estuda para reclamar das questões e das bancas. Bate de frente com ela e vai sair com a cara amarrotada na maioria das vezes. Para de choramingar e vai na onda da banca, isso é o certo para garantir a vaga no concurso público que almeja. Depois que estiver dentro, manda uma cartinha para a banca choramingando...

  • não concordo MIL TRETAS. a gente reclama quando a banca está errada! No meu material não tem falando sobre desconcentração...pelo contrário...fala diversas vezes sobre DESCENTRALIZAÇÃo.  Aí vem a "dona banca" e pensa que pode fazer o que quiser? e nós que estudamos que temos que engolir e ficar calados? sinceramente. ¬¬

  • Segundo Rafael Encinas:
    "O Estado Brasileiro passou a ser representado pela administração direta, autarquias, empresas públicas e Sociedades de Economia Mista. Bresser Pereira fala em "desconcentração" para a administração pública, apesar do correto seria "descentralização". "

  • Absurdo esta questão ter a letra E como correta - uma vez que o decreto prever descentralização. Não foi anulada a questão?

  •  Art. 10. A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada.

     § 1º A descentralização será posta em prática em três planos principais:

     a) dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo-se claramente o nível de direção do de execução;

    Concordo. A correta seria a letra D, como diz o artigo 10 § 2º da Lei citada.


  • Eu acho que a questão esta correta e brigar com a banca nesse caso seria perda de tempo. O Rafael Costa já disse tudo no seu comentário. A banca apenas usou o termo atual (desconcentração) para aquilo que o decreto em 67 chamava de descentralização. As pessoas (eu inclusive) se prenderam no que diz a lei e no fato do DL 200/67 ser famoso pela descentralização para cair matando na alternativa D, mas esta está errada porque a descentralização foi das atividades fim. 

           Art 10. A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada.


           § 1º A descentralização será posta em prática em três planos principais:


    a) dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo-se claramente o nível de direção do de execução; (isso hoje é chamado de desconcentração)


    b) da Administração Federal para a das unidades federadas, quando estejam devidamente aparelhadas e mediante convênio; (hoje é chamado de descentralização política)


    c) da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões. (hoje é chamado de descentralização por delegação)


    Como disse o Roderick Apuana, tem que ir na onda da banca para garantir a vaga. Reclama depois que estiver dentro!

  • Apesar do DL 200 falar em "descentralização", a doutrina administrativista chama essa hipótese de "desconcentração":

     

    DL 200

     

    Art. 10. A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada.

            § 1º A descentralização será posta em prática em três planos principais:

            a) dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo-se claramente o nível de direção do de execução;

                   § 2° Em cada órgão da Administração Federal, os serviços que compõem a estrutura central de direção devem permanecer liberados das rotinas de execução e das tarefas de mera formalização de atos administrativos, para que possam concentrar-se nas atividades de planejamento, supervisão, coordenação e contrôle.

            § 3º A Administração casuística, assim entendida a decisão de casos individuais, compete, em princípio, ao nível de execução, especialmente aos serviços de natureza local, que estão em contato com os fatos e com o público.

            § 4º Compete à estrutura central de direção o estabelecimento das normas, critérios, programas e princípios, que os serviços responsáveis pela execução são obrigados a respeitar na solução dos casos individuais e no desempenho de suas atribuições.

  • Letra (e)

     

    Apesar de concordar com alguns comentários a questão não oferecer, ao meu ver, recurso, objetivando assim a letra (e) como o gabarito, mediante:

     

    d) a descentralização das atividades-meio, objetivando reduzir o viés autoritário da administração pública federal.

     

    A descentralização tem como atividades fim e não meio. Outro erro é que a Comissão Amaral Peixoto teve como objetivo de coordenar estudos para uma reforma do modelo administrativo no Brasil -> Golpe militar de 64 abortou essa iniciativa. A reforma de 67 apareceu, portanto, como uma reforma de dificuladades que a maquina pública tinha com o modelo burocrático que vinha desde os anos 30;

     

    E não podemos nos esquecer que a DL 200 foi obra da ditadura militar e que, embora tenha havido uma grande descentralização administrativa, houve concentração do poder político. E a ditadura militar era, como sabemos, autoritária.

     

    Já na letra (e)

     

    A desconcentração administrativa opera desde logo pela distinção entre os níveis de direção e execução. No nível de direção, situam-se os serviços que, em cada órgão da Administração, relacionadas com o planejamento, a supervisão, a coordenação e o controle, bem como o estabelecimento de normas, critérios, programas e princípios a serem observados pelos órgãos enquadrados no nível de execução.

     

    Fonte da letra (e): http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAEQsAL/anp-conhecimentos-gerais-cargos-nivel-sup?part=8

  • GAB:E (meio estranho, pois seria descentralização)

    CAPÍTULO III
    DA DESCENTRALIZAÇÃO

            Art. 10. A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada.

            § 1º A descentralização será posta em prática em três planos principais:

            a) dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo-se claramente o nível de direção do de execução;

  • Desconcentração?

     

    Por isso que eu sempre digo: esses caras da FCC não sabem nada daquilo que estão fazendo.

  • Pessoal,

     

    Também acho um pouco estranho a afirmativa correta, porém, no livro do Paludo (Administração Pública), ele menciona extamente isso: a grande maioria de autores e bancas entende que a principal medida foi a descentralização, mas a FCC validou questão em 2011 considerando a DESCONCENTRAÇÃO COMO A MEDIDA PRINCIPAL.

    Logo, percebe-se que o autor refere-se a essa questão!

    Bons estudos.

    Fonte: Adm. Púb. Augustinho Paludo, 2016, página 105. 

ID
333478
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como objetivo precípuo

Alternativas
Comentários
  • Letra B.

    Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO -> metas e prioridades; não define diretrizes (PPA -> diretrizes, objetivos e metas)

    CRFB, Art. 165. § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento (CEF, BNDS, BB).
     
  •  RESUMO DE PPA, LDO E LOA DO MESTRE GUSTAVO BICALHO FERREIRA

  •  

     

    PPA --> LDO --> LOA

     

     

    GABARITO LETRA B

  • A LDO também surgiu por meio da CF/88, almejando ser o elo entre o planejamento estratégico e o planejamento operacional.

     

    Ou seja, ser o elo entre o PPA e a LOA. Sua relevância reside no fato de ter conseguido diminuir a distância entre o planejamento estratégico (PPA) e o planejamento operacional (LOA).

     

    Segundo a CF/88, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO):

     

    ----> Compreenderá as metas e as prioridades da Administração Pública Federal

    ----> Incluirá as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente

    ----> Orientará a elaboração da LOA

    ----> Disporá sobre as alterações na legislação tributária

    ----> Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento

  • Gabarito: Letra B

     

    (CF) Art. 165: § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

ID
333481
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A definição da visão da organização no planejamento estratégico

Alternativas
Comentários
  • Letra D.

    Etapas do planejamento estratégico clássico:
    a) Concepção:
    - Precisa escolher os direcionadores estratégicos / missão + visão + valores (MVV)
    Missão organizacional = razão de ser; para que existe uma determinada organização;
    Visão = o que eu quero ser; objetivos; desafios; onde eu pretendo chegar (eu organizacional);
    Valores = aquilo que nós acreditamos; valores éticos, morais, ambientais, etc. / os valores são imprescindíveis.
     
    Dica = quando uma organização cria uma missão, em princípio, ela é permanente / missão não é objetivo.
  • Discordo do gabarito da questão!!
    Se o futuro fosse previsível não haveria que se falar em planejamento estratégico, pois já saberia-se o cenario que iriamos encontrar a diante!
  • Visão é uma imagem projetada para uma situaçao futura desejável pela alta administração, é geralmente estabelecida de forma ambiciosa. Busca essencialmente motivar e inspirar
  • CLAUDIANO ALBUQUERQUE, MÁRCIO MEDEIROS E PAULO FEIJÓ (2008) SÃO CITADOS POR AUGUSTINHO PALUDO:

    "Definir visão nada mais é que lançar um olhar para o futuro e enxergar a realidade a ser construída, com a convicção de que, mesmo havendo inúmeros obstáculos a serem transpostos, a tarefa é factível e a vontade e disposição para alcançar resultados são de tal forma consistentes que não se pode ter dúvidas quanto à viabilidade de sucesso do empreendimento".

    No estabelecimento da visão, olha-se para o futuro e define-se como se espera que a organização seja vista e reconhecida por colaboradores, clientes, fornecedores, concorrentes e pela sociedade.
  • Visão é aquilo que se espera em um futuro previsível, é a fonte clara e inspiradora, uma ideia mental que descreve o que a organização quer realizar.

  • Eu também não engoli esse futuro previsível....

  • Futuro previsível foi forçado, mas fazer o que.. nesse caso, vamos pela resposta menos absurda

  • a FCC tem bola de cristal e prevê o futuro galera

  • Esse previsível lascou, agora pronto!

  • Futuro previsível... meu senhor!!!!!!!!!

  • Missão ( o que eu sou)

    Visão (de futuro) o que quero ser.

    Sempre que for ler questões sobre visão já diga automaticamente (de futuro) que você não erra.

     

    E concordo com Eduardo Carvalho, ao dizer que foi forçado mesmo dizer futuro previsível. O que na verdade a visão faz é estimar, ser um planjemaneto para o futuro ( passível de modificações, visto que o planejamento estratégico pode ser alterado)

  • Todos os itens possuem erros grotescos. O item "d" é marcado pelo candidato de forma coercitiva em função dos erros brutais dos demais itens.

    O futuro não é previsível. A FCC acabou se autocontradizendo. Vejam:

     

     

    FCC 2013 Q303887 TRT - 9ª REGIÃO (PR)

    O Planejamento Estratégico tem como foco central 

    alcançar o potencial máximo da organização através do fortalecimento da capacidade de prever ocorrências futuras com impacto estratégico nas metas de longo prazo. ERRADO.

     

ID
333484
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quando uma autoridade tem competência para editar um determinado ato e pratica-o, mas, nessa operação, afasta- se do fim colimado para perseguir finalidade diversa da visada, configura um caso de

Alternativas
Comentários
  • Letra A.

    Abuso de Poder:     Fenômeno que se verifica sempre que uma autoridade ou um agente público, embora competente para a prática de um ato, ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia das finalidades anteriormente previstas. Modalidades: a) ultrapassa seus limites = excesso de poderb) desvia a finalidade anteriormente prevista = desvio de poder
  • Resposta: Item A.

    É importante saber que o desvio de poder, também chamado de desvio de finalidade, é um vício referente ao elemento finalidade. O vício no elemento finalidade é um vício insanável. Logo, todo ato com desvio de finalidade deverá ser anulado.
  • É relevante notar também que o "abuso de poder é genero" do qual fazem parte 1) excesso de poder = vício de competência e; 2) desvio de poder=vício de finalidade conforme a questão em comento!
    Bons estudos a todos...

  • Isso existe: "incúria administrativa grave"?

  • Estudei que o genero é Abuso de poder

     

    Com as espécies: EXCESSO de poder (vício na competencia) e DESVIO de finalidade (vício na finalidade).

     

    Achei que não fosse a letra A, e marquei a B.

     

    Aprendendo sempre (o comentário da Joice ajudou)

  •                                                         USO DO PODER

     

    É  prerrogativa da  autoridade ligado ao PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE e LEGALIDADE.

    NÃO É INCONDICIONADO ou ILIMITADO: as prerrogativas conferidas à Administração Pública não são absolutas. Elas se sujeitam a limites e devem ser usadas na exata medida em que sejam necessárias para atingir os fins públicos que as justificam.

     

    O abuso de poder é gênero que se desdobra em duas categorias, a saber:

     

     

    Desvio de poder: vício de finalidade

     

    Excesso de poder: vício de competência ou atuação desproporcional

     

     

                                                                   ABUSO DE PODER

     

    Ocorre quando a autoridade embora competente para a prática do ato ULTRAPASSA OS LIMITES (FORA DOS LIMITES – EXCESSO DE PODER); OU se DESVIA DAS FINALIDADES administrativas ( FOGE O INTERESSE)

    Abuso de poder pode se expressar tanto na conduta comissiva (no fazer) quanto na conduta omissiva (deixar de fazer)

     

    I-                         TOTAL:  DESVIO DE FINALIDADE ou PODER:        FOGE O INTERESSE PÚBLICO.  

     

    Ex.     REMOÇÃO POR DESAVENÇA, VINGANÇA, ofende o princípio da IMPESSOALIDADE.

    O ato administrativo é ILEGAL, portanto nulo.     Pratica o ato por MOTIVOS ou com fins diversos dos objetivados pela lei ou INTERESSE PÚBLICO, EMBORA atuando nos LIMITES de sua competência (DESVIO DE FINALIDADE)  NÃO HÁ COMO APROVEITÁ-LO.

    Quando o agente, embora competente e atuando dentro dos limites da lei, busca FIM diverso daquele que não seja interesse público, ele estará atuando com desvio de finalidade.

    O desvio de poder se refere ao elemento da FINALIDADE.

    (Cespe – MDIC 2014 - Adaptada) Suponha que, após uma breve discussão por questões partidárias, determinado servidor, que sofria constantes perseguições de sua chefia por motivos ideológicos, tenha sido removido, por seu superior hierárquico, que desejava puni-lo, para uma localidade inóspita. Nessa situação, houve abuso de poder, na modalidade desvio de poder.

     

     

     

    II-                   PARCIALMENTE -   EXCESSO DE PODER:  VISA O INTERESSE PÚBLICO.  O ato praticado NÃO é NULO por inteiro; prevalece naquilo que NÃO EXCEDER.

     

    Ex.           IMPÕE PENA MAIS GRAVE DO QUE PERMITIDO

     

    A autoridade  VAI além do permitido e EXORBITA no uso de suas faculdades administrativas. Embora COMPETENTE para praticar o ato, atua fora dos limites de sua competência, MAS VISA O INTERESSE PÚBLICO.         Quando o agente, embora competente, exorbita na sua competência, isto é, agindo fora dos limites traçados por lei, ele esta agindo com excesso de poder.

     

    (Cespe – PC/BA 2013) Incorre em abuso de poder a autoridade que nega, sem amparo legal ou de edital, a nomeação de candidato aprovado em concurso público para o exercício de cargo no serviço público estadual, em virtude de anterior demissão no âmbito do poder público federal.

     

    A autoridade, ao tomar decisão sem ter competência para tanto, extrapolando os limites da lei, agiu com abuso de poder, na modalidade excesso de poder.

  • "Incúria administrativa grave"

    incúria nada mais é que falta de cuidado, falta de zelo. incúria grave é, portanto, uma falta de cuidado grave.

    Tem sido usado principalmente nas faltas cometidas pelo serviço público na execução deste.

    como por exemplo: 

    TJ-SP - Apelação APL 9218489362009826 SP 9218489-36.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

    Data de publicação: 30/05/2011

    Ementa: Prestação de serviços - Telefonia fixa - Ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com pleitos de indenização por danos morais e de antecipação de tutela -Sentença de parcial procedência - Manutenção do julgado -Contratação de linhas telefônicas em nome da autora, levada a efeito por terceiro que por ela se passou - Incúria grave da concessionária de serviço público - Inadmissibilidade da sistemática de contratação de assinatura através de contato telefônico - Ato ilícito configurado - Dano moral existente -Indenização devida - Montante indenizatório justo e módico.Recursos desprovidos.

     

  • Pelo exposto vê se que o abuso de poder divide-se em duas espécies, quais sejam, excesso de poder e desvio de finalidade, isso é pacifico na doutrina. Outro fato é que os atos praticados com esses vícios poderão ser sanados ou não a depender das circunstancia do vício.

     

    Se o ato é praticado com desvio de finalidade ele é nulo, não podendo ser sanado, ou seja, não que se falar em convalidação.

     

    Já por outro lado se o ato é praticado com desvio de poder, fora dos limites da competência do agente público, este ato poderá ser convalidado para não prejudicar os terceiros de boa-fé a depender do caso concreto. Pois o fato de anular tornaria prejudicial para todos os envolvidos no ato.

     

    Sendo assim os atos praticados com vicio na modalidade excesso de poder poderá ser convalidado, e uma das teorias que explica esse fato é a teoria do funcionário de fato.

     

    https://jus.com.br/artigos/48858/abuso-de-poder-excesso-de-poder-e-desvio-de-poder-e-a-convalidacao-dos-seus-atos

  • GAB: A 

     

    ABUSO DE PODER

     

    Modalidades:

     

    Excesso de poder: Ocorre quando o agente público pratica ato além da sua competência

     

    Desvio de poder ou finalidade: Ato praticado com finalidade diversa daquela prevista em lei.

  • Quando uma autoridade tem competência para editar um determinado ato e pratica-o, mas, nessa operação, afasta- se do fim colimado para perseguir finalidade diversa da visada, configura um caso de

    TEM COMPETÊNCIA? SIM. ATUA FORA DA FINALIDADE DO SERVIÇO PUBLICO? DESVIO DE FINALIDADE!

  • GAB A

     

    DESVIO DE PODER = FINALIDADE DIVERSA DA FINALIDADE PÚBLICA

     

    AVANTE! MEREÇA!

  • Do latim incuria.ae, "desmazelo, ausência de cuidado". Sinônimos de Incúria. Incúria é sinônimo de: descuido

ID
333487
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Na aplicação do método do Balanced Scorecard ao planejamento estratégico do Poder Judiciário é essencial

Alternativas
Comentários

  • ESTRATÉGIA, FOCO E ORGANIZAÇÃO


    GABARITO: B

  • Alternativa B

    O método Balanced Scorecard – BSC - aborda quatro perspectivas: financeira, clientes, processos internos e aprendizado e conhecimento.

    A perspectiva de processos internos – identifica os processos críticos que a empresa deve focar para ter sucesso. Ou seja, mapeia os processos que causam o maior impacto na satisfação dos consumidores e na obtenção dos objetivos financeiros da organização5. Devem ser melhorados os processos existentes e desenvolvidos os que serão importantes no futuro;
     

  • O Balanced ScoreCard (BSC) é uma ferramenta poderosa para viabilizar a estratégia organizacional, sendo composta por mapa estratégico, indicadores estratégicos, metas e projetos estratégicos. No caso das organizações públicas, a construção do mapa estratégico leva em consideração as seguintes perspectivas: perspectiva de cumprimento da missão, perspectiva da sociedade, perspectiva de processos internos e perspectiva de aprendizado e crescimento.
    Assim, no âmbito do Poder Judiciário, podemos dizer que a missão da organização é atender com eficiência e eficácia as necessidades dos cidadão que acessam a Justiça. Dessa forma, o BSC aplicado a esse orgão visa  a atender a essa missão (ou visão de futuro) e uma das formas para tal é identificar os processos internos que contribuem para melhoras.

  • Concordo com o gabarito estabelecido na letra B. No entanto, não compreendo a razão da letra A ser errada. Parto do princípio de que o descrito neste item demonstra a relação financeira com um indicador claro, ou seja, limites de gastos são vistos em relação a um plano de reformas previstas (ver quadro abaixo). Lembrando que o Balanced Scorecard é um instrumento referencial estratégico que gera tando a direção como à gerência, indicadores para o acompanhamento e evolução da organização.



  • Complementando a resposta e Rafael:

    Perspectiva Financeira: Conforme Kaplan e Norton os objetivos financeiros representam a meta de longo prazo da empresa e o BSC permite tornar esses objetivos explícitos e ajustá-los às unidades de negócios nas diferentes fases de seu ciclo de vida e crescimento. Entre os indicadores financeiros que podem ser considerados, consta retorno sobre o investimento, o valor econômico agregado, a lucratividade, o aumento de receitas, redução de custos.

    Perspectiva Clientes: Em termos de indicadores considerados como essenciais nessa perspectiva, constam as participações de mercado, aquisição de clientes, retenção de clientes, a lucratividade dos clientes e o nível de satisfação dos consumidores.

    Perspectiva de aprendizado e crescimento: Objetiva desenvolver medidas para orientar o aprenizado e o crescimento organizacional, direcionando seu foco aos objetivos estabelecidos nas perspectivas financeira do cliente e dos processos internos identificando os pontos onde a empresa se destacar para obter um desempenho excepcional.





  •    O BSC pode ser entendido como um modelo de GESTÃO ESTRATÉGICA voltado para o futuro das organizações que alinha visão, missão e estratégias a um conjunto equilibrados de indicadores (clientes, produtos, serviços inovadores, tecnologia da informação e banco de dados, além de capacidades, habilidades e motivação dos empregados). As decisões cotidianas devem ser tomadas nesse contexto maior,que integra todas as áreas da organização, criando meios para catalisar esforços, motivar pessoas, e promover o consenso e o espiríto de equipe. Os indicadores do BSB analisam as variáveis críticas do desempenho organizacional. 

    Atenção: O BSB NÃO é utilizado para elaboração do planejamento estratégico, mas em sua gestão. NÃO está preocupado apenas com o LONGO PRAZO, mas também com o curto prazo: com a implementação das estratégias.

       A PERSPECTIVA DOS PROCESSOS INTERNOS refere-se aos processos de negócios em que a organização precisa ter excelência. É onde a estratégia é mais fortemente aplicada. São PROCESSOS FINALÍSTICOS ou de OPERAÇÕES, com impactos diretos nos resultados financeiros e na satisfação dos clientes (produção de bens ou prestação de serviços aos clientes), e processos de suporte à realização das demais atividades (aquisição de material, pagamento de pessoal, comunicação, etc)  São os processos internos que criam valores para os clientes, que podem AUMENTAR A PRODUTIVIDADE E TRAZER MELHORES RESULTADOS. Os indicadores devem mostrar se os processos estão alinhados, se possuem qualidade intrínseca, se estão gerando valor, e se estão direcionados à satisfação das necessidades dos clientes. Os indicadores e medidas podem ser: QUALIDADE, PRODUTIVIDADE, INOVAÇÃO, LOGÍSTICA, COMUNICAÇÃO INTERNA ETC.

    FONTE: ADM PÚBLICA- AUGUSTINHO VICENTE PALUDO
     
  • Estava respondendo questões do professor Marcelo Camacho e encontrei essa questão e postarei aqui o comentário dele:

    Os elaboradores do BSC, Norton e Kaplan, demonstraram que a perspectiva financeira não é adequada para organizações públicas; Por isto eles desenvolveram uma adaptação do sistema para a área púbica, possibilitando  a estas organizações mantenham seus gastos dentro dos limites orçamentários e atender aos seus clientes e partes interessadas.
    Nessa adaptação, não há obrigatoriedade para que as quatro perspectivas do modelo original do BSC sejam mantidas. Kaplan e Norton criaram um mapa estratégica para o setor público diferente do setor privado. A primazia dada à perspectiva financeira pelas empresas privadas não é adequada para a área pública, uma vez que as organizações públicas abrangem um conjunto amplo e diversificado de missões e, portanto, devem definir seu impacto social e seus objetivos maiores de maneira diferente.
    Para adaptar o BSC a essa realidade diferente, os autores retiraram a perspectiva financeira e incluíram a fiduciária. Ao invés de colocar essa perspectiva no topo, como no caso do BSC do setor privado, os autores a colocaram ao lado da perspectiva dos clientes com o nome de "fiduciária". Ela envolveria indicadores relacionados à corrupção, ao desperdício nos gastos.
    É fácil verificar nas alternativas apresentadas na questão, que a utilização do BSC no judiciário, assim como em qualquer organização, envolverá identificar os processos críticos internos. No caso de uma organização pública, são os processos que digam respeito ao atendimento dos anseios do cidadão.

  • Para complementar os estudos ( pequeno resumo)

    BSC ( CENÁRIO BALANCEADO)

    a) Traduz estratégias em ações concretas;
    b) Objetivos de     CURTO PRAZO E LONGO PRAZO;
    c)     FERRAMENTA DE GESTÃO ORGANIZACIONAL ESTRATÉGICA;
    d) Perspectivas interna e externas do desempenho empresarial;
    e) Criadores:     NORTON E KAPLAN
    f) Conjunto de indicadores ( medidas) e mostradores (gráficos) de um "painel de controle"da empresa;
    g) Rápida e abrangente visão da situação dos negócios;
    h) Acões estratégicas, operacionais e organizacionais;
    i)     ABRANGE FINANÇAS, CLIENTES, PROCESSOS INTERNOS E CRESCIMENTO.

    Conforme ensinamento do Professor Wagner Rabello de Administração Pública
     




  • Letra B

  • Por que a letra "a" está errada? Não está falando sobre a perspectiva financeira do balanced scorecard?
    Agradeço se alguém puder responder..

  • Questão interpretativa: Pergunta chave. O que é essencial para o Judiciário como Adm Pública? Sua finalidade = INTERESSE PÚBLICO. Quais as perspectivas do BSC? Financeiro; processos internos; clientes; aprendizado e crescimento. Aplicação do BSC ao Planejamento Estratégico?

    Vamos achar a mais completa ou a menos errada: 

    a) definir limites de gastos com as reformas previstas nos planejamentos estratégicos setoriais. (Limite de gastos = FINANCEIRO, mas reformas, e planejamento setorial estão errados, pois reformas limitam o mesmo e planejamento estratégico é global e não setorial);

    b) identificar os processos internos críticos para a realização das necessidades dos cidadãos que acessam a Justiça (processos críticos  = PROCESSOS INTERNOS - nesse caso, e necessidade dos cidadãos = INTERESSE PÚBLICO = ESSENCIAL);

     c) definir a missão da Justiça com base na perspectiva do conjunto dos funcionários (Conjunto dos funcionários =  NÃO SÃO CLIENTES - mesmo sendo clientes internos dos processos internos não "bate" com a perspectiva clientes. Definição de missão = ESTRATÉGIA);

    d) subordinar o acesso aos serviços judiciários ao cálculo de custo unitário dos procedimentos (Simples procedimento interno e não tem relação com as perguntas acima = não é essencial, pode se relacionar aos processos internos, mas não está ligado ao planejamento estratégico );

    e) estabelecer procedimentos que não precisam seguir a legislação (Foge da pergunta, mas pode estar relacionado aos processos, mas não é essencial, não vai ao encontro do interesse público e nem ao planejamento estratégico).


    Espero ter ajudado.

  • Gab.: B

    Vejam o que temos na opção B: ''identificar os PROCESSOS INTERNOS criticos [...]''. Agora vejam as quatro perspectivas do BSC: financeira, clientes; PROCESSOS INTERNOS; e aprendizado.

  • Q111160

    Na aplicação do método do Balanced Scorecard ao planejamento estratégico do Poder Judiciário é essencial 

  • A função do BSC é estabelecer indicadores de desempenho, seja com foco nos clientes, nos processos internos, no financeiro ou na aprendizagem e conhecimento. 

    Quando se fala do BSC no judiciário, entende-se na prestação de serviço que este órgão presta à sociedade. Assim, precisamos saber o que melhorar para atender aos anseios da população. E para isso, precisamos analisar os atuais processos internos, para então tomarmos uma decisão do que iremos alterar.

    A única resposta compatível é a:

     

    "identificar os processos internos críticos para a realização das necessidades dos cidadãos que acessam a Justiça."

ID
333490
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Com relação à classificação dos indicadores de gestão, considere as afirmativas abaixo.

I. Indicadores de produtividade permitem medir a eficiência na aplicação dos recursos para a geração de bens e serviços.

II. Indicadores de qualidade visam aperfeiçoar processos e expressam a eficácia na obtenção da conformidade do produto e do processo.

III. Indicadores de desempenho são fundamentais para as organizações contemporâneas.

IV. Indicadores de resultados são utilizados na monitoração do grau de sucesso dos objetivos perseguidos, que dependem exclusivamente das competências da empresa, visto não serem influenciados por fatores externos.

V. Indicadores que não espelhem esforços e metas dos programas internos de melhorias dizem muito pouco à organização.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • Letra A.

    Planejamento Estratégico
    Metodologia SWOT: ferramenta da Adm. para elaborar o planejamento estratégico. Análise “swot” = força + fraqueza + oportunidade + ameaça.
     
    Analise ambiental interna: Forças, fraquezas;
    Analise ambiental externa: Oportunidades e ameaças.
     
    Planos:
     
    ANÁLISE INTERNA    		 ANÁLISE EXTERNA
    ------------------------ Oportunidades Ameaças
    Pontos fortes I II
    Pontos fracos III IV
     
    I – Estratégia de desenvolvimento = não precisa de novo investimento, porque este já foi feito / pró-ativo. Tem pontos fortes e oportunidades.
    II – Estratégia de manutenção = a empresa vai se manter no mercado. Tem pontos fortes e ameaças.
    III - Estratégia de crescimento = depende de investimento / reativo. Tem pontos fracos e oportunidades.
    IV – Estratégia de sobrevivência ou retirada estratégica = empresa pede concordata. Tem pontos fracos e ameaças.
     
      Predominância de fraqueza / debilidade Predominância de Forças / Fortaleza
    Predominância de Ameaças Estratégia de sobrevivência ou retirada estratégica
    A empresa pede concordata.
         		 Estratégia de manutenção
    A empresa vai se manter no mercado.
     
    Predominância de Oportunidade Estratégia de crescimento
    Depende de investimento / reativo.
         		 Estratégia de desenvolvimento
    Não precisa de novo investimento, porque este já foi feito / pró-ativo.
     
     
    Se tem um ponto fraco (faz um péssimo churrasquinho), mas tem predominância de oportunidade (é o único churrasquinho do bairro) está no ponto estratégia de crescimento.

    IV. Indicadores de resultados são utilizados na monitoração do grau de sucesso dos objetivos perseguidos, que dependem exclusivamente das competências da empresa, visto não serem influenciados por fatores externos.

  • MATRIZ SWOT ( Conforme professor Wagner Rabello do Canal dos Concursos)

    FOFA

    FORÇAS ( INTERNAS)
    OPORTUNIDADES ( EXTERNAS)
    FRAQUEZA ( INTERNAS)
    AMEAÇAS ( EXTERNAS)


     

  • Gabarito: A

    Assunto bastante comum. Só consegui decorar essa relação de indicadores de desempenho dessa forma:

    Eficácia  = indicador de qualidade (dois "a")

    Eficiência = indicador de produtividade (um "a")

  • Só de saber que a IV está muito errada, já dá pra matar a questão

ID
333496
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

De acordo com a Resolução 49 do Conselho Nacional de Justiça, as informações estatísticas produzidas pelos Tribunais devem ser reunidas e supervisionadas

Alternativas
Comentários
  • Letra E.

    Art. 1° Os órgãos do Poder Judiciário relacionados no art. 92 incisos II ao VII da Constituição Federativa do Brasil devem organizar em sua estrutura unidade administrativa competente para elaboração de estatística e plano de gestão estratégica do Tribunal.

    Art. 3º A Comissão de Estatística e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça supervisiona o Sistema de Estatística do Poder Judiciário.

    Parágrafo Único. Compete à Comissão de Estatística e Gestão Estratégica, assessorada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias, agregar dados estatísticos enviados pelos núcleos de estatística e gestão estratégica dos Tribunais.

  • Só pra facilitar :

    Art . 92.São órgãos do Poder Judiciário:

    II - o Superior Tribunal de Justiça;

    III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

    IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

    V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

    VI - os Tribunais e Juízes Militares;

    VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

  • ATENÇÃO CONCURSEIROS: o Art. 1º da Resolução 49 prevê os órgãos dos incisos III a VII do Art. 92 da CF. NÃO entram o I (STF) nem o II (STJ). Ou seja, nem o STF nem o STJ estão obrigados a organizar unidade administrativa para elaboração de estatística e plano de gestão estratégica.
    É o tipo de detalhe que a FCC adora...
  • Meu caro Arthur Emílio você está errado! O único tribunal que fica fora é o STF! Vc colocou o inciso errado é do II ao VII olha aqui embaixo!
    Art. 1° Os órgãos do Poder Judiciário relacionados no art. 92 incisos II ao VII da Constituição Federativa do Brasil devem organizar em sua estrutura unidade administrativa competente para elaboração de estatística e plano de gestão estratégica do Tribunal.

    Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

    I - o Supremo Tribunal Federal; (Esse fica fora)

    I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    II - o Superior Tribunal de Justiça;

    III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;

    IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;

    V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;

    VI - os Tribunais e Juízes Militares;

    VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.




  • GABARITO: E

    Questão do tipo "examinador sem mãe", aparentemente tranquila MAS com uma pegadinha básica. Explico:
    De acordo com a Resolução 49 do CNJ,

    “Art. 3º A Comissão de Estatística e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça supervisiona o Sistema de Estatística do Poder Judiciário. Parágrafo Único. Compete à Comissão de Estatística e Gestão Estratégica, assessorada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias, agregar dados estatísticos enviados pelos núcleos de estatística e gestão estratégica dos Tribunais.”

    Portanto, a Comissão de Estatística e Gestão Estratégica é a que reúne as informações e supervisiona o Sistema de Estatística do Poder Judiciário – SEPJ. Assim, não é o Sistema que supervisiona a si mesmo!

  • Art. 3º A Comissão de Estatística e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça supervisiona o Sistema de Estatística do Poder Judiciário.

  •  

    RESOLUÇÃO 49/ 2007 DO CNJ:

     

    Tem que saber:

     

     

    I - NÚCLEO ESTATÍSTICO E DE GESTÃO ESTRATÉGICA:

     

    ·         FUNÇÃO: elaborar estatística e plano de gestão estratégica de CADA TRIBUNAL.

     

              ATENÇÃO: Não inclui o STF.

     

    ·         COMPOSIÇÃO: Composto preferencialmente por servidores com formação em DIREITO, ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO, sendo indispensável servidor com formação em ESTATÍSTICA.

     

    ·         Tem CARÁTER permanente e deve auxiliar o Tribunal na racionalização do processo de modernização institucional.

     

    ·         Subordinado ao PRESIDENTE OU CORREGEDOR DO TRIBUNAL, deve subsidiar o processo decisório dos magistrados;

     

              Enviará dados para o CNJ quando solicitados a fim de instruir ações de política judiciária nacional.

     

     

    II – COMISSÃO DE ESTATÍSTICA E GESTÃO ESTRATÉGICA DO CNJ:

     

    ·         É a responsável por supervisionar o Sistema de Estatística do PJ;

    ·         É assessorada pelo Departamento de pesquisas judiciárias;

    ·         Função: agregar dados estatísticos enviados pelos núcleos de estatística e gestão estratégica dos Tribunais.

     

    Pensamento positivo, quase sempre!!!!

     

ID
333499
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, conforme prevê o artigo 5o da Constituição Federal,

Alternativas
Comentários
  • LXI - "Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei."
  • a) não poderá ser restringida a publicidade dos atos processuais, inexistindo exceções.
    Art. 5º, LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;

    GABARITO DA QUESTÃO
    b) será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.
    Art. 5º, LIX - será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal;

    c) nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei, o militar só será preso em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.
    Art. 5º, LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;

    d) a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre não serão comunicados imediatamente à família do preso ou à pessoa por ele indicada, cuja comunicação só será realizada após o preso prestar depoimento perante a autoridade policial.
    Art. 5º, LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;

    e) o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada apenas a assistência de advogado, vedada à da família.
    Art. 5º, LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;
  • Alternativa B

    O Estado é o titular do poder de persecução criminal, pelo que, regra geral, a ação penal é pública, privativa do Ministério Público. Ocorre que, dependendo da natureza do crime, há a possibilidade de que a lei preveja que o próprio ofendido ou TERCEIRO INTERESSADO, possa propor a ação penal privada.

    Nos casos de ação penal pública há um prazo legal para que o Ministério Público apresente a denúncia ou manifeste pelo arquivamento. Em regra, esse prazo para o oferecimento da denúncia é de 15 dias quando o réu estiver solto e de 5 dias se o réu estiver preso. Ultrapassando este prazo sem a manifestação do Ministério Público, poderá o interessado propor açao penal privada SUBSIDIÁRIA da pública.

    Sorte a todos!!

  •  

    Prevê a Carta Magna, no artigo 5°, inciso LIX, que será admitida ação penal privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.
    A regra no ordenamento jurídico brasileiro é a persecução criminal independente da vontada de vítima. Dessa forma, caso o Ministério público fique inerte e ultrapasse o prazo legal, a vítima poderá oferecer denúncia. Entretanto, se o MP se manifestar pelo arquivamento do processo ou outra diligência, não houve inércia, o que obsta o oferecimento da denúncia pela vítima[1].
    [1] Cf. CARVALHO FILHO, João Trindade. Roteiro de Direito Constitucional, p. 430. Brasília: Gran Cursos, 2010.
  • A ação penal pública é privativa do MP (art. 129, I). Trata-se de princípio absoluto. No entanto, havendo inércia do MP (seja pelo não oferecimento da denúncia, seja pelo não requerimento de arquivamento do inquérito policial, ou mesmo pela falta de requisiçãoi de novas diligências no prazo legal), será admitida ação privada, porém sem retirar o caráter de privatividade da ação penal púboca do MP.
    (LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado)
  • Hahahah a banca padece de criatividade, minha nossa.

    "O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada apenas a assistência de advogado, vedada à da família. "

    Uma questão dessa deve ser pro candidato relaxar no meio da prova, só pode.
  • Art. 5º da Constituição Federal:

    LIX - será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal;

  • GABARITO: B

    a) ERRADO: LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;

    b) CERTO: LIX - será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal;

    c) ERRADO: LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;

    d) ERRADO: LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;

    e) ERRADO: LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;

  • GABARITO LETRA B

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

     

    ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

     

    LIX - será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal;

ID
333502
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre os direitos políticos,

Alternativas
Comentários

  • § 10 – O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas do abuso de poder econômico, corrupção ou fraude.

    § 11 – A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

  • Gabarito: E

    a) podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
    Os estrangeiros e os conscritos são inalistáveis.
    CF, art. 14, § 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

    b) a ação de impugnação de mandato tramitará publicamente.
    CF, art. 14, § 11 - A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

    c) para concorrer a outros cargos, o governador do Distrito Federal não está obrigado a renunciar o respectivo mandato.
    Esse procedimento é chamado de desincompatibilização e a regra a que essa alternativa se refere é aplicável apenas aos Chefes do Executivo.
    Para os demais agentes políticos (Vereadores, Deputados Estaduais, Deputados Federais e Senadores) NÃO há essa exigência.
    CF, art. 14, § 6º - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até 6 meses antes do pleito.

    d) o militar alistável que contar mais de 10 anos de serviço é elegível desde que se afaste da atividade.
    CF, art. 14, § 8º - O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
    I - se contar menos de 10 anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
    II - se contar mais de 10 anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

    e) o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
    CF, art. 14, § 10 - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

  • Comentário objetivo:

    a) NÃO podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
    Art. 14, § 2º, CF/88 - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

    b) a ação de impugnação de mandato tramitará publicamente EM SEGREDO DE JUSTIÇA.

    Art. 14, § 11, CF/88 - A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

    c) para concorrer a outros cargos, o governador do Distrito Federal não está obrigado a renunciar o respectivo mandato.

    Art. 14, § 6º, CF/88 - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

    d) o militar alistável que contar mais de dez anos de serviço é elegível desde que se afaste da atividade.

    Art. 14, § 8º - O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
    (...)
    II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

    e) o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. PERFEITO!!! 

  • Sobre a elegibilidade do militar:

    Alexandre de Moraes no seu livro Direito Constitucional, vigésima sétima edição, 2011:

    " O militar é alistável, podendo ser eleito, conforme determina o art. 14, § 8º. Ocorre, porém, que o art. 142, §3º , V, da Constituição Federal proíbe aos membros das forças armadas, enquanto em serviço ativo, estarem filiados a partidos políticos. Essa proibição, igualmente, se aplica aos militares dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, em face do art. 42, §1º.

    Como solucionar este aparente conflito constitucional (...)?

    O assunto já foi reiteradamente julgado pelo TSE, na vigência da antiga redação do art. 42, §1º e 142,§3º,V,  onde se indica "como suprimento da prévia filiação partidária, o registro da candidatura apresentada pelo partido e  autorizada pelo candidato. Assim, do registro da candidatura até a diplomação do candidato ou seu regresso às Forças Armadas, o candidato é mantido na condição de AGREGADO, ou seja, afastado temporariamente, caso conte com mais de dez anos de serviço, ou ainda, será afastado definitivamente, se contar com menos de dez anos."

  • vamos lá item por item
    a) -o item traz as hipóteses de quem não pode se alistar ( estrangeiros e conscritos)
    b)-a ação tramitará em segredo
    c)- o governador para concorrer a aoutros cargos deverá renunciar o respectivo mandato seis meses antes
    d)- o militar que contar mais de dez anos ficará agregado pela autoridade superior e passará para inatividade no ato de diplomação.
    e- correto

  • GABARITO LETRA E

     

    CF

     

    A)ERRADA.Art. 14, § 2º - NÃO PODEM alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

     

    B)ERRADA.art. 14, § 11 - A ação de impugnação de mandato tramitará em SEGREDO DE JUSTIÇA, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

     

    C)ERRADA.art. 14, § 6º - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes(6 MESES ANTES) do pleito.

     

    D)ERRADA.art. 14, § 8º - O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
    I - se contar menos de dez anos(- 10 ANOS) de serviço, deverá afastar-se da atividade;
    II - se contar mais de dez anos ( +10 ANOS) de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

     

    E)CERTA.Art. 14, § 10 - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias(15 DIAS) contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

     

    BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!! VALEEEU

  • GABARITO LETRA E

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

     

    ARTIGO 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

     

    § 10. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

  • A AÇÃO SERÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA

ID
333505
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre a Administração Pública, em conformidade com o disposto na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que

Alternativas
Comentários
  • “IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego na carreira;”
  • Como supra citado a resposta incorreta é a letra A. Houve apenas uma troca de IMPRORROGÁVEL para PRORROGÁVEL.(erro)

    As demais estão corretas e elencadas:

    b) Art. 37, V da CF/88;

    c) Art. 37, XIII da CF/88;

    d) Art. 37, XIX da CF/88;

    e) Art. 37, XX da CF/88.

    Infelizmente, pura decoreba!!!

    Abraços e bom estudo!!!
  • Cabe lembrar que o STF harmonizou o disposito da letra E, de forma que não é necessária autorização em cada caso, bastando que seja editada uma lei específica para essa finalidade ou, ainda, que a lei autorizativa contenha também o aval para criação das subsidiárias
  • Quer dizer que se o concurso tiver 2 anos permitido prorrogação , e nesses primeiros 2 anos tiver um outro concurso os  aprovados no primeiro concurso não têm preferência de serem chamados ?  poderiam então perde a vaga para os novos aprovados ainda tendo o concurso validade ? Isso sim é uma coisa justa ...
  • O prazo improrrogável é aquele que vem depois da primeira prorrogação, pois só é permitida uma única prorrogação. Assim, durante a validade do concurso, mesmo depois de prorrogado, a preferência é do aprovado no primeiro concurso ainda válido.
  • Não há erro na assertiva "a".

    Isto porque, assim como durante o prazo improrrogável (aquele gerado pela prorrogação do primitivo prazo previsto no edital), durante o prazo prorrogável (aquele inicialmente previsto no edital, passível de prorrogação por igual período) também goza, o aprovado em concurso público de provas ou de provas e título, de prioridade de convocação sobre novos concursados.

    Questão sem resposta.
  • Nenhum item está errado, péssima questão.
  • Para todos está claro que o erro é na palavra PRORROGÁVEL, está subentendido que: se é possivel prorrogar então não há a necessidade de outro concurso.
    Bem, eu analisei assim.
  • Está claro que a FCC se apegou a literalidade...mas a questão "a" não deixa de estar errada...pois, por exemplo, se o concurso tem validade de dois anos e um novo concurso é realizado antes da prorrogação...este prazo de 2 anos se torna o improrrogável...pois já há outro concurso...
    Ou seja, não é somente após a prorrogação que o prazo se torna improrrogável, ele pode ser também o primeiro período de 2 anos (antes da prorrogação) se houver concurso novo nesse período...sendo só possível a afirmação em prazos improrrogáveis =)

    Elvislan Jesus meu doce =p
  • Pessoal, a assertiva A tem a seguinte redação: "durante o prazo prorrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado..." entendo que o candidato foi aprovado e que o concurso está no "prazo prorrogável", vale dizer, já foi prorrogado, assim sendo, tal candidato tem preferência sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira. 

    Só não dá pra discordar que a questão é mal feita.
    Um abraço.
  • Acostumemos a procurar a assertiva menos errada! 
  • Questão Muito Confusa!!!

    durante o prazo prorrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

    Um prefixo altera tudo!!!

  • Também tive o mesmo entendimento dos colegas...péssima questão...

    Fica provado, cada vez mais, que para passar em concurso público não precisa ter conhecimento, mas tão somente decoreba e conhecimento  das regras do jogo da banca examinadora. E torcer para que caiam os artigos decorados...

    Infelizmente...
  • Prezados,
    é claro que a questão não foi bem elaborada, e nem mede conhecimento, mas decoreba, e é lógico também que, no prazo prorrogável, o aprovado será convocado com prioridade sobre novos concursados.
    Porém, o enunciado da questão vem dizendo "em CONFORMIDADE com a Constituição..." , e é por isso que está errada, pois está inconforme à letra da CF!!!

    Abraços!
  • A leitura correta do enunciado é imprescindível.

    Bons estudos.

  • caros,
    prorrogável é uma idéia
    improrrogável é outra completamente diferente
  • Tem uma galera que chora por tudo.

    Assertiva A tá totalmente errada, simplesmente porque durante o prazo prorrogável do concurso o aprovado não tem prioridade alguma, tão só pelo fato que nesse prazo (o prorrogável) não se pode abir novo concurso. Como ele teria prioridade se não haveriam novos concursados?
  • Art 37, IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

    Esta é a LETRA DA LEI (se acham errado ou não, não vem ao caso, pois é assim que ESTÁ NA CONSTITUIÇÃO) e a letra "A" diz "PRORROGÁVEL", quando deveria conter "IMPRORROGÁVEL", logo é a alternativa INCORRETA. 

    É apenas isso.

    A questão não é anulável.

    Abs.
  • ART. 37 DA CF

    a) INCORRETA IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

    b) V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

    c) XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;

    d) XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

    e) XX - depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada;
  • A FCC não fez uma boa questão, mas a "MENOS CERTA" é a letra A.
  • Em todas as provas da FCC aparece uma questão no estilo "menos errada".

    Nestes casos eu procuro me certificar de cada alternativa e elimino aquelas que tenho certeza. Sempre sobram uma ou duas. Fica mais fácil acertar.
    Por isso, apesar de toda polêmica,  tenham ciência que a FCC SEMPRE fará questões neste estilo. São as regras do jogo.
    Além de concurseiros, somos jogadores... ADPTAÇÃO É FUNDAMENTAL.

    Boa sorte a todos !
  • O lugar de quem elaborou essa questão é no quinto dos infernos.

    A pessoa passa a se achar imcompetente... Sinceramente, quem acertou essa questão na prova, foram apenas aqueles que erraram. E acertou errando.
  • Gente, o negócio é que durante o Prazo Prorrogável NÃO pode haver a abertura de um novo concurso, apenas no Prazo Improrrogável. Por isso - questão de lógica - não há tal preferência aos aprovados do concurso anterior, pois na prática só há ele em validade.
  • é claro que a letra A é a questao incorreta.
    a FCC nao errou, ela está perguntanto de acordo com a constituição federal e é assim que está escrito lá.
    certissima a questao.
  • A asseriva A está errada porque se a CF trouxesse previsão de prioridade de convocação sobre os novos concursados durante o prazo prorrogável dos concurso, estaria admitindo a realização de novo concurso durante o prazo prorrogável, o que não se coaduna com a lei ou com a doutrina.

    A Lei 8.112/92 prevê no art. 12,§2º:
    § 2o  Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
    Vale dizer, não admite a realização de novo concurso durante a vigência de concurso anterior, independentemente de estar no prazo prorrogável ou improrrogável. 
    Nesse sentido a doutrina se manifesta no sentido de que só será possível a realização de novo concurso durante o prazo improrrogável por conta do texto da CF:
    IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
    Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo - RDAD, 2011. pg. 86:
    "O prazo improrrogável a que se refere o dispositivo seria somente o período de prorrogação, porque, findo este, não pode haver outra prorrogação. Assim, segundo esse entendimento, não seria possível a abertura de um segundo concurso para o mesmo cargo durante o período originariamente previsto no edital do primeiro concurso, mas seria possível a abertura de um segundo concurso durante o período de prorrogação do primeiro."

    Sendo assim, afirmar que a alternativa a está correta, seria afirmar que a CF prevê a possibilidade de realização de novo concurso durante o prazo prorrogável, o que não é verdade. Por isso entendo que a questão está errada.
  • Questão imaculada!
    Não vejo porque tanta discussão, pois todos os inciso referem-se a dispositivos da Constituição Federal. E a alternativa A está em desacordo com O TEXTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL!
    Agora, se esse inciso da Constituição é inconstitucional, só o STF pode dizer. Enquanto isso, a FCC pod cobrar tranquilamente e sem medo de ter que anular a questão depois.
    Como disse o colega acima: Essas são as regras do jogo!
  • no meu pouco entender entendi assim:
    durante o prazo prorrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

    Digamos que o concurso é de 2 anos prorrogável uma vez e pelo mesmo período.
    1º período de validade do concurso 2 anos. nesse período, em que é valido o concurso, o candidato aprovado será convocado com prioridade e tal,blz!
    se  no final do 1º período acharem por bem prorrogar o concurso aqueles que não foram ainda convocados e estão na fila serão convocados. Lembrando que esse período é de 2 anos.
    entretanto, não se pode garantir que no prazo prorrogável, que ainda não foi definido pela administração, aqueles que ainda não foram chamados, terão ou não direito às convocações. 
    2º período de validade é , a partir daí, obrigatória a convocação dos que foram aprovados e classificados.

    Tanto no 1º período sem prorrogação, quanto no 2º período, já com a prorrogação, o  candidato aprovado e classificado, respeitada a ordem de classificação .... terá prioridade sobre os novos concursados. Mas, não existe direito algum sobre um prazo prorrogável.


  • Pessoal, a chave da questão está no comentário de Yanna!!
    "não é possível a abertura de um segundo concurso para o mesmo cargo durante o período originariamente previsto no edital do primeiro concurso"

    A questão coloca :
    durante o prazo prorrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados. Mas não é possível ter um novo concurso no prazo prorrogável do concurso, entendem? Somente no prazo improrrogável! Como então a questão pode dizer que durante o prazo prorrogável, aquele aprovado em concurso terá prioridade sobre novos concursados, se não é possível abrir um novo concurso no prazo prorrógável?



  • O letra A só estará errada se isso aqui for Jogo da memória.
  • Parem de falar bobagens e leiam a postagem de YANNA NOVAES. Explica perfeitamente o erro da assertiva A.

    Se ainda assim não entenderem, desistam de concursos públicos.

    Questão besta....
  • Então... Mandei um e-mail pra Prof.  Irene Nohara...
    ------
    Olá Professora tudo bem?
    Estava estudando e me deparei com essa questão onde a alternativa A está incorreta pois trocaram a palavra improrrogável por prorrogável :
    (...)
    No artigo 37, IV, realmente tem esse texto:
    IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;
     
    Porém tanto o inc. anterior , como na prática a gente sabe que é prorrogável.
    III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
    Então eu cheguei a 2 conclusões:
    Ou foi uma atecnia
    Ou quando fizeram o inc. IV não podia prorrogar, ai depois veio uma emenda dizendo que podia prorrogar.
    E pesquisei e achei seu site onde a Sra. fala que " Durante o prazo improrrogável de validade do concurso (que, entendemos, pode ser sem prorrogação ou com prorrogação, se esta ocorrer) previsto no edital de convocação".
    http://migre.me/aFZkh
    A verdade mesmo é que estou muito confuso, tem como a Sra. me ajudar?
    Vai ser de grande ajuda, muito obrigado.
  • Resposta
    -----
    Olá ---, 

    como vc pode observar os concursos têm a tendência de pedir questões muito decoradas, trocam uma palavra (pelo seu inverso) e aí querem pegar os candidatos. Então, nas primeiras fases de concursos fique com a literalidade do texto normativo, deixando as discussões doutrinárias para uma eventual segunda fase, onde haja espaço para discutir ou na fase oral. 
     
    Mas, para ententer: quando eu expliquei no site quis fazer uma interpretação do "improrrogável" previsto no inciso IV, que compatibilizasse seu sentido com a possibilidade de prorrogar o concurso, uma vez por igual período, ou seja: durante o prazo improrrogável do edital, o aprovado será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego na carreira: se a interpretação fosse meramente literal: seria assim - há um concurso de prazo de 2 anos, mas a Administração prorroga por mais dois anos, só nos dois primeiros anos haveria a prioridade dos aprovados. Mas, minha interpretação é um pouco distinta, pois eu entendo que se a Administração resolve prorrogar o concurso, significa que ela precisa preencher mais vagas, então, ideal que também no prazo da prorrogação, os aprovados anteriormente tenham prioridade sobre novos concursados; se não, não haveria necessidade de prorrogar! Imagine só: ela p rorroga, depois não chama, realiza novo concurso e chama os aprovados do novo, isso frustra até as expectativas daqueles que tiveram a prorrogação (em violação ao princípio da proteção à confiança). Então, a minha interpretação não é literal, mas se pauta na razoabilidade dos dispositivos e sua interpretação sistemática com princípios. 
     
    De qualquer forma, foi muito bem observado por vc essa problemática, parabéns pela pergunta! 
     
    abração, 
    Irene

     
  • Só tenho uma coisa a dizer: - aff... kkkk...
    alternativa, estrategicamente, colocada na letra "a", para que possamos eliminá-la de cara!
    Mais uma questão que não se limita a explorar o conhecimento teórico, mas visa, também, a atenção do candidato.
    A FCC é mestre neste tipo de "pegadinha", por isso, devemos nos atentar!

    "Deus te vê, não é indiferente a tua dor. Deus te entende, quer te envolver de amor. Ele quer te fazer feliz, tem muitos planos e sonhos pra ti. Basta confiar, saber esperar e Ele agirá!"
  • A expressão "prazo prorrogável" foi uma verdadeira casca de banana que a FCC plantou. Essa expressão não existe, a Administração pode prorrogar o concurso público, respeitado o princípio da razoabildade, a qualquer tempo porque é um ato discrionário. Admitir essa expressão é o mesmo que dizer que a Administração Pública tem um prazo para prorrogar o concurso público, o que não é verdade. 
    A FCC só cobrou a literalidade da lei!

  • mais uma qstão péssima dessa banca.
    Na correria duma prova, não dá pra ficar filosofando sobre se era 'adminssível' ou 'não' ser a palavra prorrogável ou improrrogável. Ela quis cobrar quem tinha DECORADO os artigos. Isso que dá, deve paga uma miséria  aos elaboradores , affss!
  • QUESTÃO PEGA-RATÃO

    Questão que afere a atenção dos candidatos.

    Errar uma questão dessa, tira o candidato do certame.

    Nas provas objetivas da FCC devemos observar até a posição das vírgulas nas assertivas...rs
  • Senhores, importante observar duas situações:

    1- A questão pediu "conforme o disposto na Constituição" - assim, exigiu sua literalidade

    2- Apesar disto, fiquem atento à pouca comentada letra E, isto porque, apesar da literalidade da CF prever que será exigida autorização legislativa para CADA CASO de criação de subsidiária, o STF já julgou em ADI, desde 2004, que a autorização pode ser dada de forma genérica, segue abaixo trecho retirado do proprio site do STF (a constituição e o STF)

     
    XX - depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada;    		  
     

    "Autorização à Petrobrás para constituir subsidiárias. Ofensa aos arts. 2º e 37, XIX e XX, da CF. Inexistência. Alegação improcedente. A Lei 9.478/1997 não autorizou a instituição de empresa de economia mista, mas sim a criação de subsidiárias distintas da sociedade-matriz, em consonância com o inciso XX, e não com o XIX do art. 37 da CF. É dispensável a autorização legislativa para a criação de empresas subsidiárias, desde que haja previsão para esse fim na própria lei que instituiu a empresa de economia mista matriz, tendo em vista que a lei criadora é a própria medida autorizadora." (ADI 1.649, Rel. Min. Maurício Corrêa, julgamento em 24-3-2004, Plenário, DJ de 28-5-2004.)

  • Eles Têm é que colocar essa m..... de questão na parte atinente a raciocínio lógico,,,kkkk

  • Peguete. fuck

  • FCC e sua tradicional mediocridade....

  • Durante o prazo improrrogável...

  • Prazo IMprorrogável > Ctrl +C e Ctrl +V da CF 88.

  • Ainda bem que errei aqui e não na hora da prova,  vqv!

  • Literalidade da lei, pra variar. Errei por não perceber a pegadinha da "a" e considerar incorreta a "e", pois:

     

    "Não obstante o inciso XX exigir autorização legislativa “em cada caso”, a jurisprudência do STF firmou o entendimento de que isso não significa necessidade de uma lei para cada subsidiária a ser criada. Segundo o Supremo, para satisfazer a exigência do inciso XX do art. 37 da CF, é suficiente que haja um dispositivo genérico autorizando a instituição de subsidiárias na própria lei que criou a entidade da administração indireta matriz. A mesma interpretação deve ser dada à parte final do dispositivo, referente à participação no capital de empresas privadas."

    Fonte: Estratégia 

     

    Lição: atentar ainda mais para o enunciado.

     

    Bons estudos!

  • GABARITO: A

    a) ERRADO:  IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

    b) CERTO: V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

    c) CERTO: XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;

    d) CERTO: XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

    e) CERTO: XX - depende de autorização legislativa, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada;

  • GABARITO LETRA A

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

     

    ARTIGO 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:       

         

    IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

ID
333508
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Segundo a Constituição Federal, legislar sobre a proteção e a integração social das pessoas portadoras de deficiência é de competência

Alternativas
Comentários
  •  A competência para legislar sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de necessidades especiais é da União concorrentemente com os Estados e Distrito Federal (art. 24, XIV, da Constituição Federal).

  • Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    XIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;


    observem que o Município não faz parte da competência concorrente, só faz parte da competência comum art 23..

    Bons estudos!!
  • Para acertar essa questão, além de conhecimento, um pouco de malicia também ajuda bastante:

    1- O objeto que abrange a legislação é de cunho social geral, seno assim não seria eficiente se fosse privativo da união ou dos Estados legislar.
    2- No âmbito da legislação concorrente não se incluem os munícipios.
  • Por força do artigo 24 os municipios não estão dentre os legitimados da competencia concorrente, contudo por força do artigo art 30, os municipios têm compentencia suplementar a legislaçao federal  e a estadual, desde que no interesse local

    Art. 30. Compete aos Municípios:

    I - legislar sobre assuntos de interesse local;

    II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber 

    É o que explica Regina Maria Macedo Ney Ferrari,

    [...]o art. 24 refere-se apenas à União, Estados e ao Distrito Federal, não incluindo nesse elenco a figura do Município, admitindo a competência suplementar apenas em relação aos Estados. O art. 30, II, veio, de certa forma, suprir a falha do art. 24; não criando competência para o Município, mas admitido que ele tenha competência legislativa suplementar da legislação federal e estadual, naquilo que couber, ou seja, dentro dos assuntos de interesse local [27]. 

    http://jus.com.br/revista/texto/14240/o-municipio-na-constituicao-brasileira-competencia-legislativa 


     


  • ALTERNATIVA C

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

    II - orçamento;

    III - juntas comerciais;

    IV - custas dos serviços forenses;

    V - produção e consumo;

    VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

    VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

    VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;

    IX - educação, cultura, ensino e desporto;

    X - criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas;

    XI - procedimentos em matéria processual;

    XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;

    XIII - assistência jurídica e Defensoria pública;

    XIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;

    XV - proteção à infância e à juventude;

    XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.

    § 1º - No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais
    § 2º - A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.
    § 3º - Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.
    § 4º - A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

     

     
  • EXCLUSIVA (Art. 21) 
    Indelegável

    PRIVATIVA (Art. 22)    
    Só a união pode delegar assuntos específicos aos estados, DF e  Municípios por Lei Complementar.

    COMUM (Art. 23)
    Todos fazem ao mesmo tempo

    CONCORRENTES (Art. 24)
    A União faz as normas gerais e os Estados, DF e os Municípios legislam supletivamente, na ausencia de lei os estados legislam plenamente.


  • Os Municípios possuem competência comum para o zelo, cuidado, proteção e aplicação das normas e não para legislar. Legislar no que se refere as competências dos artigos 24 e 22 ( sobre saúde, a proteção aos deficientes físicos e outros temas socias) são de interesse tanto da União quanto dos estados membros.

    Bons estudos
  • Competência Comum (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) 
    Cuidar da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

    Competência Concorrente (União, Estado e Distrito Federal)
    Legislar sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.
  • Nessa questão, usei o macete do cachorrinho: AL-AL (com L mesmo).
    Vejamos:

    art. 21 (compet. exclusiva UF) é para ATUAR

    art. 22 (compet. privativa UF)  é para LEGISLAR

    art. 23 (compet. comum UF, EST., DF e MUNICÍPIOS- lembrem: "comunicípio") é para ATUAR

    art. 24 (compet. concorrente UF, EST., DF) é para LEGISLAR
     

    Tendo isso em mente:

    Se a questão diz "Legislar", eu tenho 2 hipóteses de competência:    I) privativa da UF   ou     II) concorrente.

    Se vc souber o art. 24, da competência concorrente (que é um dos mais curtos), vc mata a questão.

     

  • Gabarito C  ..art 24, inciso XIV da CF 

    A competência legislativa da União está limitada às Regras Gerais.

    Fixada as regras gerais, caberá aos Estados e Distrito Federal (os Municípios não fazem parte da competência de legislar concorrentemente com a União) a COMPETÊNCIA SUPLEMENTAR. 

    Caso a União não edite normas gerais, os Estados e o Distrito Federal exercerão competência legislativa PLENA.

    Porém, se a União (após o exercício da competência legislativa plena dos Estados e D.F) editar regra geral; então ficará SUSPENSA (não é revogação) a eficácia da lei estadual, apenas no que lhe for contrária.

  • Questão FCC/Procurador-TCE-Al/2008- Dentre as competências CONCORRENTES entre união, estados-membros e MUNICÍPIOS está a legislação sobre direito tributário e financeiro. Assertiva Correta... E agoraaa que faço eu da vida?

  • Alternativa C.

    CF, art. 24, XIV.

     

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    XIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;

     

    # DIFERENTE DE:

     

    Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

    II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;

  • Municípios não legisla

  • * competência coMuM tem M, então engloba os municípios (União, Estados, DF e Municípios).

    * competência concorrente não tem M, então não engloba os municípios (União, Estados e DF).

  • GABARITO LETRA C

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

     

    ARTIGO 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

     

    XIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;

  • PCD

    Proteção Integração -> CONCORRENTE

    Proteção Garantia -> COMUM

ID
333511
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso ordinário,

Alternativas
Comentários
  • Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça: 

    I - processar e julgar, originariamente:

    a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais;
    g) os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União
    h) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, da administração direta ou indireta, excetuados os casos de competência do Supremo Tribunal Federal e dos órgãos da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal;

    II - julgar, em recurso ordinário:
    c) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País;

    III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida:

  • a) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, da administração direta ou indireta, excetuados os casos de competência do Supremo Tribunal Federal e dos órgãos da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal. (Compete ao STJ processar e julgar, originariamente)

    b) as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência. (Compete ao STJ julgar, em recurso especial)

    c) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. (Compete ao STJ processar e julgar, originariamente)

    d) os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e as da União. (Compete ao STJ processar e julgar, originariamente)

    e) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País. (Compete ao STJ julgar, em recurso ordinário).
  • Somente para complementar, as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País é competência do STJ somente em recurso ordinário, pois trata-se de uma competência originária dos juízes federais, consoante aduz o Art. 109, II, CF:

    "Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:
    (...)
    II - as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País;"



    E, ainda, convém ressaltar que, quando se tratar de litígio entre Estado Estrangeiro/Organismo internacional X União, Estado, DF e Territórios, a competência será do STF, originariamente!

    "Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

    I - processar e julgar, originariamente:
    (...)
    e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território;"


    ;)

    Bons estudos.

  • Complementando o comentário acima de marcosvaleio, em se tratando também do STJ, há caso de recurso ordinário em que não será remédio, qual seja aquele disposto na alínea "c" do art. 105: "as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacioal, de um lado, e , do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País".

    Assim, Recurso Ordinário    , tanto para STJ (acrescentar ainda o que foi dito acima) como para STF (este o crime político também) é para julgar remédio.

    Lembrando que a recíproca não é verdadeira, ou seja, nem toda vez que aparecer remédio será hipótese de recurso ordinário, seja para o STJ ou STF, podendo ser caso de competência ordinária!
  • Eu memorizei assim:
    STF - recurso EXTRAORDINARIO = JU DE CO
    JU lgar válida lei local em face a CF ou Lei Federal (obs.: q ato de gov. local em face de CF entra aqui tbm)
    DE clarar inconstitucionalidade de Tratado ou Lei Federal
    CO natrariar a CF

    STJ - recurso ESPECIAL = JU DE CO do TRF e/ou TJ
    JU lgar válido ato de gov. local em face de Lei Federal
    DE r a Lei Federal interpretação contraria a que outro tribunal deu.
    CO ntrariar Tratado ou Lei Federal

    Obs.: Muito cuidado onde eu sublinhei a banca pode brincar com os termos e tentar te confundir.
    "O SENHOR É O MEU PASTOR E NADA ME FALTARÁ"
  • No caso de litígio envolvendo Estado estrangeiro ou organismo internacional e município ou pessoa residente ou domiciliada no País, a competência originária é dos juízes federais, cabendo ao STJ julgar a causa mediante recurso ordinário. Vale lembrar que, se o litígio ocorrer entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o estado, o Distrito federal ou o Território, a competência originária para processá-lo e julgá-lo será do STF.

    Fonte: Marcelo Novelino

    Bons estudos!!! ;)
  • Anne,

    Seu mapa mental possui um equivocozinho. O STJ só julga o recurso ordinário de mandado de segurança das decisões dos TRF/TJ deicidos em ÚNICA instância.

    Para não confundir, vale a regra: TODOS OS CASOS DE RECURSO ORDINÁRIO JULGADO TANTO PELO STJ QUANTO PELO STF, SÓ CABEM DAS DECISÕES DE ÚNICA INSTÂNCIA, COM EXCEÇÃO DO:

                  RECURSO ORDINÁRIO DE DENEGAÇÃO DE HABEAS-CORPUS PARA O STJ, QUE CABE DAS DECISÕES DE ÚLTIMA OU ÚNICA INSTÂNCIAS DOS TRF/TJ.



    Valeu.
  • Resumindo a Competência do STJ no Recurso Ordinário e no Recurso Especial:
    Recurso ordinário:
    1) MS (em única instância) e HC (única ou última instância) decididos pelos TRF's e TJ's quando a decisão for denegatória;
    2) Estado estrangeiro ou organismo internacional x Município ou pessoa residente ou domiciliada no País;     (Atenção: quando for a União, Estados, Distrito Federal e Territórios a competência será do STF)
    Recurso especial:
    1) As causas decididas pelos TRF's E TJ's - Tudo que contrariar a lei federal;
    2) Ato de Governo Local x Lei Federal;     (Atenção: Se for Lei Local x Lei Federal a competência será do STF em Recurso Extraordinário)
    Resumindo a competência do STF no Recurso Ordinário e no Recurso Extraordinário:
    Recurso ordinário:
    a) os remédios constitucionais decididos pelos Tribunais Superiores em única instância, se denegatória a decisão;
    b) o crime político; 
    Recurso extraordinário:
    1) Sempre que uma lei, decisão, ato de governo afrontar à CRFB;
    2) lei local contestada em face de lei federal;
    Lei Local x Lei Federal - Recurso Extraordinário - STF
    Ato de Governo Local x Lei Federal - Recurso Especial - STJ
    Devemos ter em mente que o STF é o guardião da CRFB, enquanto o STJ é guardião do Ordenamento Jurídico Federal e por isso "defende" a lei federal.
    Fonte: Artigos 102 e 105 da CRFB.

  • Estado Estrangeiro ou O.I. X Município ou Pessoa no País = Juiz Federal

    Estado Estrangeiro ou O.I. X Município ou Pessoa no País em fase de R.O = STJ

    Estado Estrangeiro X União = STF

  • LETRA E!

     

     

    EE/OI  X  MUNICÍPIO OU PESSOA DOMICILIADA E RESIDENTE NO PAÍS = JUIZ FEDERAL  ( cabendo ao STJ julgar a causa mediante recurso ordinário)

     

    EE/OI   X  UNIÃO, ESTADO, DF OU TERRITÓRIO = SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

     

     

     

  • Art. 105 da CF/88 – Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

     

    II – julgar, em RECURSO ORDINÁRIO:

    a) os HABEAS CORPUS decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a DECISÃO FOR DENEGATÓRIA;

    b) os MANDADOS DE SEGURANÇA decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando DENEGATÓRIA A DECISÃO;

    c) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, MUNICÍPIO OU PESSOA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO PAÍS;

  • Gabarito: E

     

    Cabimento de ROC ao STJ:

     

    --- > Das decisões denegatórias de Habeas Corpus proferidas em única ou última instancia, pelos tribunais regionais federais ou tribunais de justiça;

     

    --- > Das decisões denegatórias de Mandado de Segurança proferidas em única instância pelos tribunais regionais federais ou tribunais de justiça;

     

    --- > Das decisões proferidas em causas em que forem partes estado estrangeiro ou organismo internacional de um lado e, de outro, município ou pessoa residente ou domiciliada no Brasil.

     

    Cabimento de ROC ao STF:

     

    --- > Decisão denegatória de Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança e Mandado de Injunção em única instância por tribunal superior.

     

    --- > Julgamento de crime político ( no 1º Grau – Justiça Federal). Esse roc funciona como uma apelação.

     

    Ou seja: Quando o Habeas Corpus, Habeas data, Mandado de Segurança ou Mandado de Injunção forem impetrados diretamente no STF ou no STJ e forem julgados improcedentes cabe Recurso Ordinário Constitucional, que será interposto diretamente no STF, em única instância.

  • No caso do STJ, para lembrar as hipóteses de Recurso Ordinário eu faço a seguinte memorização

    ORDinário

    OR - ORganismo internacional ou Estado estrangeiro de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País;

    D- Denegatória a decisão no caso dos os mandados de segurança e habeas corpus decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios

    No caso do STF, para lembrar as hipóteses de Recurso Ordinário eu faço a seguinte memorização

    OrDináriO

    O-O - Crimes pOlíticOs (eu penso na quantidade de Os)

    D - Denegatória a decisão nos casos de o  habeas corpus , o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores

    Importante: No caso do STJ é só HC e MS, enquanto no STF é HC, MS, HD e MI.

    Além disso, eu penso no STF como um órgão "político", pra conseguir diferenciar os dois.

    Espero que ajude alguém

  • GABARITO LETRA E

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

     

    ARTIGO 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

     

    II - julgar, em recurso ordinário:

     

    a) os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória;

     

    b) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão;

     

    c) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País;

  • GABARITO: "E"

    RECURSO ORDINÁRIO

    STF (art. 102, II)

    -HC, MS, HD e MI, decididos em única instância pelos Tribunais Superiores se decisão denegatória

    -Crime Político

    STJ (art. 105, II)

    -HC decidido em única ou última instância por TRF ou TJ - se decisão denegatória

    -MS decidido em única instância por TRF ou TJ, se decisão denegatória

    -Causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País

ID
333514
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

César, empregado da empresa X, trabalha com operação perigosa regulamentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Neste caso, o trabalho em condições de periculosidade assegura a César um adicional

Alternativas
Comentários

  • LETRA A

    CLT

    Art . 193 - São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

            § 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

  • SUM-191, TST. ADICIONAL. PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA
    O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial.
  • Norma Regulamentadora 16 - Atividades e Operações Perigosas

    16.2 O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30%, incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa. 
  • Importante ressaltar alteração ocorrida em maio de 2011 quanto ao adicional de periculosidade, vejamos:
    Súmula nº 364 – TST -  Adicional de Periculosidade - Exposição Eventual, Permanente e Intermitente
    I - Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido.
    II - A fixação do adicional de periculosidade, em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, deve ser respeitada, desde que pactuada em acordos ou convenções coletivos.     INCISO EXCLUÍDO!
    O TST, buscando proteger o empregado e desestimular as atividades que oferecem risco à vida do trabalhador, alterou a Súmula 364, da SDI-I, com a exclusão do item II, o qual autorizava o pagamento proporcional ao tempo de exposição. 
    Assim, a possibilidade de se estabelecer percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, em acordos ou convenções coletivas, foi suprimida.
     Logo, a empresa que ativar-se em funções perigosas deverá pagar o adicional de periculosidade integralmente, ou seja, 30% (trinta por cento) sobre o salário do trabalhador. 
    Contudo, a única exceção ao pagamento do adicional de periculosidade dar-se-á caso a exposição seja eventual, sendo esta entendida pela ocorrência de contato fortuito ou, sendo habitual, em período extremamente reduzido.
    Fonte: TST

  • Atualização: Lei 12.740/2012

    Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: (Redação dada pela Lei nº 12.740, de 2012)

    I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; (Incluído pela Lei nº 12.740, de 2012)

    II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. (Incluído pela Lei nº 12.740, de 2012)

    § 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

  • Letra A.

     

    O adicional de periculosidade é devido quando haja contato permanente com inflamáveis, explosivos ou eletricidade

    em condições de risco acentuado:

    CLT, art . 193 - São consideradas atividades ou operações perigosas, na fo rma da regulamentação aprovada pelo

    Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com

    inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.

    § 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre

    o salário sem os acré scimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

    Para o s eletricitários, o TST fixou entendimento diferenciado (na Súmula anterior e também nesta OJ):

     

    OJ-SDI1-279 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. LEI Nº 7.369/85, ART. 1º.

    INTERPRETAÇÃO

    O adicional de periculosidade dos eletricitários deverá ser calculado sobre o conjunto de parcelas de natureza salarial.

     

     

    Prof. Mário Pinheiro

  • O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário.

     

    Não incide sobre:

    ·         Gratificações,

    ·         Prêmios ou

    ·         Participações nos lucros da empresa.  

     

    Incide só sobre:

    ·         SALÁRIO BÁSICO 

  • Perículosidade ----- saário base ------- 30%

  • Revisando:

    ATIVIDADES PERIGOSAS:

    1. impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:

    a) inflamáveis, explosivos, energia elétrica;

    b) roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial;

    2. atividades de trabalhador em motocicleta;

    Obs.: É devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado que desenvolve suas atividades em edifício (construção vertical) onde estão instalados tanques para armazenamento de líquido inflamável (...) (OJ-SDI1-385)

    >>> Adicional de 30%;

    >>> Base de cálculo: salário sem acréscimos.

     

     

    ATIVIDADES INSALUBRES:

    1. exponham os empregados a agente nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância.

    >>> Adicional de 10% (grau mínimo), 20% (grau médio), 40% (grau máximo);

    >>> Base de cálculo: salário mínimo.

ID
333517
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Considere as assertivas abaixo a respeito das Convenções e dos Acordos Coletivos de Trabalho.

I. As Convenções Coletivas, embora de origem privada, criam regras jurídicas, ou seja, preceitos gerais, abstratos e impessoais.

II. No Acordo Coletivo de Trabalho é imprescindível que a pactuação obreira se firme através do respectivo sindicato, mas não é necessária a presença do sindicato no polo empresarial da contratação.

III. As Convenções Coletivas de Trabalho incidem em um universo amplo, caracterizado pela base profissional e econômica representada pelos respectivos sindicatos.

IV. As Convenções Coletivas de Trabalho devem ser necessariamente escrita, solene, mas os Acordos Coletivos de Trabalho podem ser verbais, dependendo de posterior ratificação pelas partes envolvidas.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • I. Verdadeira
    CLT Art. 611 - Convenção Coletiva de Trabalho é o acôrdo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

    II. Verdadeiro CLT Art. 611, § 1º É facultado aos Sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar Acordos Coletivos com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, que estipulem condições de trabalho, aplicáveis no âmbito da emprêsa ou das acordantes respectivas relações de trabalho.
     

    III. Verdadeira CLT Art. 611, caput.

    IV. Falsa. CLT Art. 613, pú -  Parágrafo único. As convenções e os Acordos serão celebrados por escrito, sem emendas nem rasuras, em tantas vias quantos forem os Sindicatos convenentes ou as emprêsas acordantes, além de uma destinada a registro.

    Diferenças entre CCT e ACT:

    A CCT tem em seus polos subjetivos, necessariamente, entidades sindicais, representativas de empregados e empregadores, respectivamente. É pacto subscrito por sindicatos representativos de certa categoria profissional e sindicatos representativos da respectiva categoria econômica.

    O ACT, ao contrário, tem num de seus polos subjetivos empregadores não necessariamente representados pelo respectivo sindicato. As empresas, individualizadas ou em grupo, podem subscrever, sozinhas, acordos coletivos com o correspondente sindicato representativo de seus empregados. A presença sindical só é obrigatória quanto ao sindicato representativo dos trabalhadores vinculados à(s) empresa(s) que assina(m) o acordo coletivo de trabalho.

    Em consequência dessa primeira distinção, surge a diferença no que tânge ao âmbito de abrangência dos dois diplomas coletivos negociados. A convenção coletiva incide em universo mais amplo, caracterizado pela base profissional e econômica representada pelos respectivos sindicatos. Respeitadas as fronteiras máximas da base territorial dessas representações, as convenções abrangem todas as empresas e respectivos empregados englobados nas respectivas categorias econômicas e profissionais. 

    Já o acordo coletivo de trabalho tem abrangência muito mais restrita. Atinge apenas os empregados vinculados à empresa ou conjunto de empresas que tenham subscrito os referidos diplomas. Não obriga empresas não convenentes, nem atinge os empregados destas, ainda que se trate da mesma categoria econômica e profissional.
  • Não entendi porque a assertiva II está certa.... Alguém poderia tecer mais comentários a respeito??
  • Carolina, o item II afirma que "no ACT é imprescindível que a pactuação obreira se firme através do respectivo sindicato, mas não
    é necessária a presença do sindicato no polo empresarial da contratatação".

    Quer dizer que o ACT tem num de seus polos empregadores (base econômica), que não precisam necessariamente ser representados pelo respectivo sindicato para celebrar o ACT. As empresas, individualizadas ou em grupo, podem subscrever, sozinhas, acordos coletivos com o correspondente sindicato representativo de seus empregados (base profissional).
    Desta forma, a presença do sindicato só é imprescindível quanto ao sindicato representativo dos trabalhadores vinculados à empresa que celebrará o ACT.

    Diferentemente seria se fosse realizada CCT, onde seria imprescindível a participação dos sindicatos dos trabalhadores e do empregadores.

    Espero ter ajudado.
    Bons estudos!!! =)
  • Angélica.. nesse caso, seria negociação direta, e não acordo coletivo.
    Acordo coletivo será sempre entre sindicato do obreiros e uma ou mais empresas.
    A assertiva II está correta.
  • O que eu não compreendi foi o julgamento do item I como correto, pois, até onde sei a CCT (convenção coletiva de trabalho) cria norma de carater concreto e não abstrato, isto é, as normas criadas disciplinam um caso concreto para uma dada categoria, em que pese a caracterização da impessoalidade, que diz respeito a outra coisa. 
    Alguém poderia esclarecer???
  • Paulo Roberto,

    "O caráter abstrato e geral das convenções coletivas de trabalho confirma-se ante as circunstâncias de não regularem apenas relações de trabalho existentes, mas também aquelas que possam vir a nascer e de se imporem a todos que pertençam à categoria representada, sindicalizados ou não, podendo, inclusive, substituir a lei quando prever condições mais favoráveis à categoria profissional." http://jusvi.com/pecas/25475

    Espero ter ajudado.

    "Tudo posso Naquele que me fortalece."

  • Alternativa I

    Art 611. Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter NORMATIVO, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.


  • Expliquem-me o porquê de vocês acentuarem a palavra: " Empresas".

  • Não só emprÊsas, como acÔrdos, Êsses... e por que a palavra sumarIÍssimo vem sido escrita com dois "i´s".... ?!

    Alguém explica?

  • IV. As Convenções Coletivas de Trabalho devem ser necessariamente escrita, solene, mas os Acordos Coletivos de Trabalho podem ser verbais, dependendo de posterior ratificação pelas partes envolvidas. ERRADA.

    Art. 613, CLT
    Parágrafo único: As convenções e os acordos serão celebrados por escrito, sem emendas nem rasuras, em tantas vias quantos forem os sindicatos convenentes ou as empresas acordantes, além de uma destinada a registro. 

  • Diogo Romanato, respondendo tua pergunta: "Por que a palavra sumarIÍssimo vem sido escrita com dois "i´s".... ?!

    Na gramática tradicional a formação de adjetivo + sufixo superlativo, resulta em: sumário + íssimo. Conserva-se o radical sumari e acrescenta-se íssimo, formando: sumariísimo. Esse fenômeno ocorre quando a parte restante (só o radical) termina numa vogal igual à próxima do sufixo.

    Outros exemplos: altiíssimo, friíssimo, seriíssimo, necessariíssimo.

    Entretanto, atualmente, tem sido utilizada a forma mais reduzida, ou seja, sem repetir o "i". Ficando, assim: sumaríssimo, altíssimo, seríssimo, amarguíssimo etc.

    Portanto, os dois modos de grafia estão corretos.

    Já no caso das palavras: "emprÊsas", "acÔrdos", "Êsses" não há motivo gramatical para acentuação gráfica.


ID
333520
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Em regra, terão local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação, os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos

Alternativas
Comentários
  • Art. 389 - Toda empresa é obrigada: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

    § 1º - Os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 30 (trinta) mulheres com mais de 16 (dezesseis) anos de idade terão local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação. (Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
  • COMPLEMENTANDO O COMENTÁRIO DA COLEGA 

    30 MULHERES COM MAIS DE 16 ANOS

    VALE LEMBRAR QUE O ART. 389 § 1 NÃO FALA DE EMPRESAS E SIM DE ESTABELECIMENTOS

  • CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-CRECHE. AUXÍLIO-BABÁ. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. I. O auxílio-creche está previsto no art. 389, § 1º, da CLT, dispositivo que determina que o empregador, quando o estabelecimento de trabalho tiver no mínimo 30 (trinta) mulheres, com mais de 16 (dezesseis) anos, providencie local apropriado onde possam ser deixados seus filhos no período de amamentação. II. A Portaria nº 3.296/86 autorizou empresas e empregadores, em substituição à exigência contida no art. 389 da CLT, a adotar o sistema de "reembolso-creche", verba que, dotada de cunho indenizatório, não poderia sofrer a incidência de contribuição previdenciária. III. Dispõe a Súmula nº 310 do STJ: "o auxílio-creche não integra o salário-de-contribuição. " IV. Recurso provido. (TRF 03ª R.; AC 1103180-75.1995.4.03.6109; SP; Turma A; Rel. Juiz Fed. Conv. Paulo Conrado; Julg. 08/11/2010; DEJF 24/11/2010; Pág. 144)  
  • Art. 389, § 1º da CLT: os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos trinta mulheres, com mais de 16 anos de idade, terão local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação.
  • Ninguém tem o menor interesse nos cadernos de questão deste senhor. Caso alguém conheça o nobre colega, rogo que avisem a ele que o seu mau uso do site perturba sobremaneira os demais usuários.
    Aff...

  • Sobre a questão vamos lá gente:


    -->ART.389 § 1° (CLT): Os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos TRINTA mulheres, com MAIS de 16 (dezesseis) anos de idade, terão local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação.


    Questão relativamente fácil.

    Gabarito LETRA B

    Bons estudos, sua aprovação não depende de mim e sim de você !

  • ART. 389 

    § 1º - Os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 30 (trinta) mulheres com mais de 16 (dezesseis) anos de idade terão local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação. (Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

  • Isaias além de fazer esse comentário mongol em todas as questões, ainda se dá ao trabalho de colorir a fonte e colocar em itálico

ID
333523
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Gilberto trabalha como garçom no restaurante “C”, possuindo contrato de trabalho por prazo indeterminado celebrado há mais de cinco anos. Além do salário mensal, Gilberto recebe gorjetas pagas diretamente por sua empregadora. Porém, ontem Gilberto recebeu aviso prévio de que seu contrato de trabalho iria ser rescindido sem justa causa, sendo que o aviso prévio seria indenizado. Neste caso, tais gorjetas

Alternativas
Comentários

  • Como as gorjetas fazem parte da remuneração, mas não são salário, somente refletem ou incidem nas parcelas trabalhistas cuja base de cálculo é a remuneração do empregado, como, por exemplo, nas férias, nos 13ºs salários e no FGTS, incluídos os depósitos do FGTS sobre os reflexos das gorjetas em 13ºs salários e nas férias, salvo as indenizadas.

    Não sendo salário, as gorjetas não repercutem em aviso prévio indenizado, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado ( Súmula 354/TST).

  • Apenas adicionando a Súmula do TST:

     
    SUM-354 GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. REPERCUSSÕES

     
    As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras  e repouso semanal remunerado. 

    LETRA A
  • Para Facilitar o aprendizado:
    As GORJETAS NÃO INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO: APANHE RSR
    AP- Aviso Prévio
    AN- Adicional Noturno
    HE- Horas Extras
    RSR- Repouso Semanal Remunerado 

    :)
  • oi pessoal ! só queria complementar o m´eto de  memorização.
    As gorjetas não swervem de base de cálculo para o garçom. explicando melhor: o garçom recebe h.e, adicional noturno, DSR .  Só para não ficar na cara que essa norma foi feita par beneficiar os donos de restaurantes e bares, incluiram o aviso pr´evio.
    bons estudos.
  • Quanto a sua dúvida, Bruno, existe a gorjeta paga pelo empregador, que é cobrada diretamente na comanda, exemplo 10% do garçom, e aquelas que são dadas diretamente pelos clientes, as espontâneas, que não servem de base para pagamento das gorjetas.
  • Pessoal, há uma técnica bem fácil de decorar a súmula 354 do TST. Decorem a palavra HARA!!!

    A gorjeta integra a remuneração para todos os efeitos legais, salvo em relação ao cálculo de: 

    Horas extras;
    Aviso prévio;
    Repouso semanal remunerado;
    Adicional noturno.

    Espero ter ajudado. 
    Abraço a todos. Fé em Deus e sorte na vida!
  • Acho que há um método melhor de memorização que já foi postado por outros colegas aqui no site.
    As gorjetas não integrarão no -  APANHE   E REPOUSE

    AP-aviso prévio
    AN - adicional noturno
    HE - hora extra

    e

    REPOUSE - repouso semanal remunerado.
  • Concordo com Bruno Oliveira. Mesmo a gorjeta de 10% "paga" pelo empregador foi, em verdade, paga pelo cliente. Gorjeta é aquilo que é pago direta ou indiretamente por terceiro.
    Esta questão, numa banca CESPE, estaria errada.
  • Eu prefiro memorizar em quais verbas incidem a gorjeta:

    FF13:

    - Férias
    - FGTS
    -13º salário

    Bons estudos.

    Att, Rodolfo Vieira
  • Prefiro que as GORJETAS AP AN HEm  RINDO (RSR)

    AP = Aviso Prévio
    AN = Adicional Noturno
    HE = Horas Extras
    RINDO (RSR) = Repouso Semanal Remunerado
  • Eu decorei com a ajuda do Serginho Malandro.....

    RAAH  (pegadinha do malandro.....) rs

    Repouso semanal remunerado
    Adicional noturno
    Aviso prévio
    Horas Extras

    Gluglu para todos
  • O gabarito oficial não assinalou a letra D? O provisório foi letra A, mas não localizei o definitivo...

    Vocês não acham que a FCC fez uma pegadinha com os candidatos?

    Digo isso porque a questão induzia o candidato à aplicação da Súmula 354 do TST.

    Mas percebam o seguinte: não se menciona que a gorjeta era cobrada na nota do restaurante, ou seja, não era paga por terceiros (pagamento indireto) e sim diretamente pelo seu empregador (isso é mencionado).

    Assim, ainda que se fale em gorjeta (cuja natureza jurídica é de gratificação e que é concedida por terceiros e nunca pelo empregador), o que era pago definitivamente na questão de prova não se confunde com gorjeta, o que afasta a aplicação da Súmula 354 como fundamento da resposta.

    Se tal pagamento (das ditas "gorjetas") era habitual, integraria o aviso prévio. Se não era habitual, não integraria o aviso prévio indenizado, razão pela qual, partindo-se dessa linha de raciocínio, a alternativa correta seria a letra D.

    Segundo a Prof. Vólia, todas as parcelas habitualmente pagas nos últimos doze meses de vigência do contrato de trabalho devem se projetar no aviso prévio indenizado (salvo quando se tratar de gorjeta ou de paga indireta que não integra o cálculo do aviso prévio - art. 477 da CLT c/c Súmula 354 do TST).

    O que me dizem?

    Abraços e bons estudos!
  • Adorei os processos de decoreba! Já "furtei" um!!!! Valeu...
  • Concordo plenamente com o Rafael. 
    Não há elementos no enunciado que permitam a afirmação de que esses valores pagos diretamente pelo empregador seriam uma paga espontânea do cliente, incluída na conta. Inclusive, ressalte-se que o próprio enunciado se refere no final a "TAIS" gorjetas... quase que me dizendo... "as supostas" gorjetas malandramente pagas pelo empregador justamente para fugir dos encargos.
    Alguem sabe dizer se o gabarito definitivo mudou?

    Agora, discordo parcialmente da Patrícia, pois embora eutambém tenha adorado os processos de decoreba, o caso é de apropriação indébita... e não de furto... kkkkkkkk
  • APRENDI NO LIVRO DO PROF RENZETTI:

    AS GORJETAS NÃO INTEGRAM O H.A.R.A.

    H - HORA EXTRA

    A - AVISO PRÉVIO

    R - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO

    A - ADIIONAL NOTURNO

  • A parte "Gilberto recebe gorjetas pagas diretamente por sua empregadora" me detonou! Pois como explicitado abaixo, em nenhum momento a FCC deixou claro que tais gorjetas era "COBRADA PELA EMPRESA AO CLIENTE, COMO ADICIONAL NAS CONTAS, A QUALQUER TÍTULO, E DESTINADA A DISTRIBUIÇÃO AOS EMPREGADOS", como preceitua a CLT.

    Masssss.....como dizem.....faz parte da tal "maldade" concurseira deduzir estas coisas rs

  • Gorjetas integram a remuneração, mas não APANHE no Repouso.

    Não integram: AP - aviso prévio; 
    AN - adicional noturno; 
    HE - hora extra; 
    Repouso - repouso semanal remunerado
  • Gente, a FCC LOVE essa súmula, decorem, usem o "APANHE REPOUSO", colem na parede, mas não dá pra esquecer isso:

    SUM-354 GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. REPERCUSSÕES 
    As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, NÃO servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras  e repouso semanal remunerado.  

  • GABARITO ITEM A

     

    SÚMULA 354 TST :

    As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.

     

     

    BIZU:  GORJETAS NÃO INTEGRAM O  '' HARA''

     

    HORAS EXTRAS

    AVISO PRÉVIO

    REPOUSO SEMANAL REMUNERADO

    ADICIONAL NOTURNO

     

     

  • ferias = PINTE

    gorjetas = HARA (VLW MURILO)

  • Resolver questões é ótimo pra ter estratégia pra saber o que dar mais importância na hora de estudar/revisar.

    Já que esse caralho cai toda hora, então vamos aprender de uma vez por todas: 

    1) Gorjeta não integra o salário do empregado. Integra apenas a remuneração.

    2) Salário e remuneração não são a mesma coisa. Remuneração é bem mais ampla que o salário, pois existem alguns valores que o empregado recebe que não fazem parte do salário. Um exemplo disso é a gorjeta, como dito acima.

    3) A gorjeta não serve de base de cálculo para: ( HARA)

          * Horas extras;

          * Aviso prévio;

           * Repouso semanal remunerado;

           *  Adicional noturno

    PS: Acho que daria uma ótima professora, na moral kkkkkk

     

  • sumula 354 do TST

    GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. REPERCUSSÕES.
    As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota deserviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.

    Bizu:

    Gorjeta Não APANHE RSR. ( aviso previo, adicional noturno, hors extra, repouso semanal remunerado)

ID
333526
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Marta, Maria e Gabriela são irmãs, residem na cidade de Cuiabá - MT e trabalham na empresa X. Tendo em vista que a avó das empregadas reside na cidade de Campinas - SP, viajaram de avião para a cidade paulista o filho de Marta, o esposo de Maria e o irmão delas Diogo. Ocorreu um acidente aéreo com o mencionado avião, não havendo sobreviventes. Neste caso,

Alternativas
Comentários
  • LETRA C

      Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

            I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.

  • SUSPENSÃO DO CONTRATO

    INTERRUPÇÃO DO CONTRATO

    A empresa não paga salários e nem computa como tempo de serviço.

    A empresa paga os salários e computa o período como tempo de serviço.

    São hipóteses de suspensão de contrato:

    São hipóteses de interrupção de contrato:

    • licença não remunerada;

    • auxílio-doença a partir do 16º dia de afastamento;

    • ....;

    • suspensão para inquérito do empregado estável;

    • ...;

    • participação em greve, sem salários;

    • ocupação .. não...;

    • outros.

    • férias;

    • ... (art. 473 a CLT);

    • DSR;

    • ... com pagamento de salários;

    • outros.

    Nos casos de acidente de trabalho (afastamento a partir do 16º dia) e prestação do serviço militar, são situações específicas, pois não se enquadram em nenhuma das duas situações. Não recebem remuneração, porém computam-se como tempo de serviço.

  • A autora Alice Monteiro de Barros entende que aborto espontâneo é hipótese de suspensão, tendo em vista que quem remunera a empregada durante o período de duas semanas é a previdência e não o empregador.
    Contudo, pelo que estou vendo, a FCC tem entendido que essa é hipótese de interrupção. É isso mesmo??? Alguém pode me ajudar???
  • Gílian

    Aborto é caso de interrupção, de acordo com a CLT art.395:

    Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.


    Observe que a CLT fala de repouso remunerado, além do que o prazo assegurado é de duas semanas, que também se encaixa no contexto de afastamento por questões de saúde por até 15 dias. Ocorre que, somente a partir do 16º dia de afastamento, o trabalhador passa a receber da previdência auxílio doença, (auxílio doença não é remuneração) e a partir daí, então, o contrato passa a ser suspenso, ou seja, sem remuneração. O mesmo acontece no caso de acidente de trabalho. Seria interessante você transcrever a parte do livro em que ela diz isso, fiquei curiosa.

  • De acordo com Marcelo Moura, CLT para Concursos, p. 434:

    "Sendo legítimo o motivo da interrupção da gravidez, o repouso remunerado é de responsabilidade do empregador, sendo hipótese de interrupção do contrato de trabalho."
     

  • Vale lembrar que para os professores o prazo é maior, senão vejamos.

    Art. 320 - A remuneração dos professores será fixada pelo número de aulas semanais, na conformidade dos horários.

    (...) 
     
    § 3º - Não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em conseqüência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho.

  • Esse tipo de questão tem caído com uma certa frequência.
    Sobre as pessoas que devem falecer, é só lembrar do CADI.
    Cônjuge, Ascendente, Descendente, Irmão - ou pessoa que declarada em sua CTPS, viva sob sua dependência econômica.

  • GABARITO LETRA "C"

                                                  HIPÓTESES

    * falecimento CADI ou dependente
    Até 02 dias consecutivos

    * casamento
    03 dias consecutivos

    * licença paternidade
    05 dias consecutivos

    * provas de vestibular 
    Dias de prova

    * doação de sangue
    01 dia a cada 12 meses

    * aviso prévio (trabalhado quando dado pelo empregador)
    2 horas dia (sair +cedo) ou 07 dias (corridos)

    * alistamento eleitoral
    Até 02 dias consecutivos ou não

    * auxilio doença ou acidente de trabalho (doença ocupacional)
     

    Primeiros 15 dias

    * licença maternidade
    120 dias[1]

    * greve[2] (quando houver pagamento de salário dos dias)
    -------------------

    *exigência do serviço militar, comparecimento em juízo, jurado do tribunal do júri, mesário, Conselho Curador do FGTS (1 representante do empregador-empregado).
    O tempo que for necessário

    *feriado, férias, repouso semanal remunerado
    ------------------------
    [1] Por questões históricas é considerada causa de interrupção. Caso a empresa seja aderente (facultado) do programa empresa cidadão, fornece + 60 dias para a mulher (=180 dias), nesse caso, será causa de suspensão.
    [2] Regra é que a greve seja causa de suspensão, ocorre que ela pode se tornar causa de interrupção. 
    BONS ESTUDOS!!!
  • À interrupção decorrente de falecimento de CADI ou dependente dá-se o nome de Interrupção por Motivo de Nojo.
  • COMO JÁ CITADO POR UM COLEGA

    CASOS DE SUSPENSÃO:
     
    Auxílio-doença após o 15º dia;
    Acidente de trabalho após o 15º dia;
    Aposentadoria por invalidez;
    Encargos Públicos (vereador, prefeito, deputado federal, senador etc.);
    Representante sindical eleito;
    Suspensão disciplinar;
    Greve, sem salários;
    Força maior;
    Suspensão durante inquérito para apuração de falta grave, no caso do estável;
    Serviço militar obrigatório;
    Participação em curso ou programa de qualificação profissional;
    Eleição para diretor de S/A.
     
     
    CASOS DE INTERRUPÇÃO:
     
    Férias;
    Repouso Semanal Remunerado;
    Feriados;
    Nojo (luto) até 02 dias; se professor 09 dias;
    Gala (casamento) até 03 dias; se professor até 09 dias;
    Licença-paternidade por 05 dias na primeira semana;
    Doação de sangue, por 01 dia, a cada 12 meses de trabalho;
    Alistamento ou transferência eleitoral, até dois dias, consecutivos ou não;
    Exigências do serviço militar obrigatório;
    Exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior;
    Comparecimento em juízo pelo tempo que se fizer necessário;
    Jurado;
    Parte em processo trabalhista;
    Acidente de trabalho, nos primeiros 15 dias;
    Auxílio-doença nos primeiros 15 dias;
    Aborto não-criminoso, por 02 semanas;
    Aviso prévio indenizado;
    Greve, havendo o pagamento de salários;
    Licença-maternidade;
    Durante a paralização dos serviços, em decorrência de interdição ou embargo promovido pelo DRT (art. 161, § 6º, da CLT).
  • Que questão macabra
  • Sobre a discussão acerca do aborto espontâneo suscitada anteriormente nos comentários:
    --> Art. 395 CLT – “Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento”. (a mulher que sofrer de aborto espontâneo terá direito a uma licença de duas semanas – recebendo; sendo assim, este afastamento é um exemplo de interrupção.)

  • A questão versa sobre falecimento das três irmãs empregadas da empresa X em acidente aéreo e vejo discurssões sobre a questão de aborto, se é caso de interrupção ou suspensão. Não entendi!
    :(
  • Alternativa C. 
    Fundamento no artigo 473, I da CLT.
    Licença Nojo.

  • Pequeno resumo da questão:

    1) FILHO DA MARTA FALECEU = 2 DIAS
    2) ESPOSO DE MARIA FALECEU = 2 DIAS
    3) IRMÃO DELAS FALECEU = 2 DIAS

    Gabarito letra C


     

  • Gente, a questão é mais simples do que parece.

    A FCC apenas tentou confundir o candidato.

    Bastava pensar: se as 3 empregadas são irmãs e faleceu, no mínimo, o irmão delas (que é Diogo) a licença é de nojo por 2 dias (art. 473, inc. I, CLT).

    Nem precisava pensar nas outras mortes.
  • A questão está mal formulada quando não deixa claro se Diogo é irmão de todas ou somente de Marta e Maria!
  • Achei a quaetão fácil, e nem li toda, poderia até ter caido numa pegadinha, já que se morreu foi a AVÓ das três, que é parente na oredem ASCENDENTE, as três vão ter direito a licença, que é de 2 dias e COM REMUNERAÇÃO, logo é uma hipotese de INTERRUPÇÃO.
    Simples!!!
  • PRECISAVA MATAR TODO MUNDO ????

    SIMPLES: LICENÇA FUNERAL = 02 DIAS (INTERRUPÇÃO, pois não trabalha, mas ganha).

    Meus pêsames aos familiares.
  •  OFRANCISCO WALDERLEI está certo! Não dá pra saber se o Diogo é irmão das três! Deveria ser anulada......mas concurso no Brasil......é aquela droga.......vc estuda, gasta dinheiro....gasta tempo e ainda depende de sorte..............BRASILZÃO

  • Segundo a questão: "o irmão delas Diogo".

  • Carine Consurseira, já não bastava o acidente de avião ter matado todo mundo e você ainda foi matar a avó?  : )  

    Brincadeira à parte, duas considerações quanto a essa licença:

    1) Reparem que não existe limite de grau para ascendentes e descendentes. Se morrer o tataravô do tataravô, ainda assim tem direito.

    2) Cuidado que a banca pode incluir outro grau de parentesco não previsto e ainda assim a licença poderá ser aplicável caso a pessoa viva sob a dependência econômica do empregado e seja por ele declarada na CTPS.

  • Aquele velho ditado "se corrrer o bicho pega, se ficar o bicho come" A questão não diz que Diogo e Gabriela são irmãos. Mas se a pessoa concluísse que não, aí a questão teria como resposta que são. :(

  • Questão um tanto mal formulada, pois deveria ter informado quem seria dependente economicamente de quem -- conforme Art. 473, I, CLT.

    Mas como não foi informado, pode-se supor que todos os falecidos são economicamente dependentes delas:
    - o esposo de Marta;
    - o filho de Maria; e
    - o irmão das delas, Diogo.

    Detalhe: a questão afirma que as três são irmãs. Logo, ao afirmar que Diogo é "irmão delas", pressupõe-se que é irmão das três. Logo, isso confere à Gabriela o direito a deixar de comparecer ao trabalho por 02 (dois) dias consecutivos, em virtude do falecimento do irmão. Sendo assim, TODAS poderão deixar de comparecer ao trabalho por 02 (dois) consecutivos.

    Gabarito LETRA C.

  • Se a questão fala que Diogo é irmão delas, é óbvio que é das três, afinal, as três são irmãs. (Qual a dificuldade nisso?)

     

    Sendo assim, já não têm importância as demais informações sobre marido e filho.

     

    Portanto, quando um irmão morre, são 2 dias consecutivos de licença remunerada - interrupção.

     

     

  • Gabarito (C), com fundamento no inciso I do artigo 473:

     

    CLT, art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

     

    I - at é 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que,

    declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica;

  • Justamente hoje eu fui procurar passagem de avião para Campinas. Depois de ler uma questão dessas, como fica? 

  • GAB - C

     

    CLT

     

    Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:            

     

    I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica;              

  • Nossa, que tragédia.

ID
333529
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considere as assertivas abaixo sobre as licenças dos servidores públicos civis federais, nos termos da Lei no 8.112/1990.

I. É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença por motivo de doença em pessoa da família.

II. A licença para atividade política exige que o servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, dele seja afastado, a partir do quinto dia seguinte ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o quinto dia seguinte ao do pleito.

III. Para os fins da licença para capacitação, após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • De acordo com a Lei 8.112/90   ITEM I está CERTO

    Art. 81.  Conceder-se-á ao servidor licença:       I - por motivo de doença em pessoa da família; II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro; III - para o serviço militar; V - para atividade política; V - para capacitação; VI - para tratar de interesses particulares; (...) § 3o  É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença prevista no inciso I deste artigo.   Item II está ERRADO
      Art. 86.  O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.   § 1o  O servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, dele será afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo dia seguinte ao do pleito   Item III está CERTO
      Art. 87.  Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
  • Corrigindo pequena falha do ótimo comentário do amigo Aprendiz:

    De acordo com a Lei 8.112/90 ÍTEM I CORRETO

    Art. 81.  Conceder-se-á ao servidor licença:
     
    I - por motivo de doença em pessoa da família;
    II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
    III - para o serviço militar;
    V - para atividade política;
    V - para capacitação;
    VI - para tratar de interesses particulares;
    (...)
    § 3o  É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença prevista no inciso I deste artigo.
     
    ÍTEM II ESTÁ ERRADO:
     
    Art. 86.  O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
     
    § 1o  O servidor candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação ou fiscalização, dele será afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo dia seguinte ao do pleito
     
    ÍTEM III ESTÁ CORRETO:
     
    Art. 87.  Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
  • Excelente sua atitude. Esses comentários, que nada agregam, estão transformando a parte mais interessante do QC num verdadeiro lixo.

  • LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA

    >>> 60 dias com remuneração

    >>> 90 dias sem remuneração

    >>> até um total de 150 dias, num período de 12 meses.

    É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença por motivo de doença em pessoa da família.

    -------------------------------------------------------------------------------------------

    LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA

    Será sem remuneração durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária como candidato a cargo eletivo e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

    >>> Esse período não é contado como tempo de serviço.

    Será com remuneração a partir do registro de candidatura perante a Justiça Eleitoral até o décimo dia seguinte ao da eleição, somente pelo período de três meses.

    >>> Esse período é contado como tempo de serviço.

    -------------------------------------------------------------------------------------------

    LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO PESSOAL

    >>> Concedida a cada quinquênio de efetivo exercício

    >>> Servidor precisa ser estável;

    >>> Será apenas por 03 meses, com remuneração;

    >>> Conta com tempo de serviço.

ID
333532
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, nos termos da Lei no 8.429/1992:

Alternativas
Comentários
  • Lei 8429.

            Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

    Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito

            Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

            IV - utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades;

    : )

  • EXCETO A LETRA B, AS DEMAIS SÃO TIPIFICADAS COMO LESÃO AO ERÁRIO

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa LESÃO AO ERÁRIO:

    a) V- permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.

    c) X- agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público. 

    d) XV- celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem observar as formalidades previstas na lei. 

    e) VI- realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares.


    RESPOSTA: LETRA B

    Art. 9º. Constitui ato de improbidade administrativa IMPORTANDO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO:
    IV - utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades;

    b) utilizar, em obra ou serviço particular, máquinas de propriedade da União, bem como o trabalho de servidor público da União.

     

  • em direito administrativo dá pra pegar mais leve na decoreba (dependendo do assunto). Existe um raciocínio bem simples que aprendi no livro do Mazza e tem dado certo, com relação à classificação dos atos de improbidade, e não tenho errado mais, apesar de não ter decorado tudo.

    - atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito (art.9º):
    são as condutas de maior gravidade, apenadas com as sanções mais rigorosas (esse raciocínio também auxilia na hora de lembrar das cominações). Em regra, tais condutas causam aos cofres públicos prejuízo associado a um acréscimo indevido ao patrimônio do sujeito ativo; nesse caso devemos ter em mente que o pressuposto básico é a auferição de vantagem patrimonial indevida pela pessoa do agente.

    - atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário (art.10): possuem gravidade intermediária. Não produzem enriquecimento do agente público, mas provocam uma lesão financeira aos cofres públicos; (com a leitura do artigo podemos perceber claramente esse raciocínio).

    - atos de improbidade que atentam contra os princípios da  administração pública (art.11): comportamentos de menor gravidade. Não desencadeiam lesão financeira ao erário, nem acréscimo patrimonial ao agente.

    Outra informação importante é que a caracterização do ato de improbidade não exige a ocorrência de lesão financeira ao erário. Isso porque devemos ter em mente que: os atos de improbidade descritos na LIA envolvem sempre uma lesão presumida ao interesse público.

    de forma simples podemos perceber no enunciado que o agente (apesar de omissa essa palavra) está tirando proveito para si de algo que pertence à administração. A alternativa b transcreve o inciso IV do art.9º.
  • Atentem para a dica:

    Geralmente, no ato de improbidade que gera enriquecimento ilícito, em mais de metade dos casos os verbos empregados são:

    PERCEBER (3X) E RECEBER (4X) 

    Abs,
  • Apenas complementando os colegas:

    Enriquecimento ilícito

    Sanção Administrativa:
    - Perda da função pública;
    - Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.
    Sanção Civil
    - Multa civil de até 3 vezes o valor do acréscimo patrimonial;
    - Perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio;
    - Ressarcimento integral do dano, quando houver. 
    Sanção Política
    - Suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos.

    Prejuízo ao erário

    Sanção Administrativa:
    - Perda da função pública;
    - Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos.
    Sanção Civil
    - Multa civil de até 2 vezes o valor do dano;
    - Perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta situação;
    - Ressarcimento integral do dano.
    Sanção Política
    - Suspensão dos direitos políticos de 5 a8 anos.

    Atos que atentam contra os princípios da Adm. Pública

    Sanção Administrativa:
    - Perda da função pública;
    - Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos.
    Sanção Civil
    - Multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo Agente;
    - Perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta situação;
    - Ressarcimento integral do dano, se houver.
    Sanção Política
    - Suspensão dos direitos políticos de 3 a5 anos.

    Valeuu!!

  • Essa questão não oferece dificuldade, vejamos por que: Art.9º lei 8.429.


    “Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do cargo,mandato,função,emprego ou atividades (...), IV- Utilizar,em obra ou serviço particular, veículos,máquinas,equipamentos ou material, de qualquer natureza,de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º.desta lei,bem como o trabalho de servidores públicos,empregados ou terceiros contratados por estas entidades."


    Assim, fica evidente tal transgressão.


    Macete para diferenciar o enriquecimento ilícito do prejuízo ao erário:


    Importando enriquecimento ilícito (art. 9º): O concursando tem que atentar para o seguinte: Os verbos PERCEBER, RECEBER, UTILIZAR, ADQUIRIR, dentre outros, denotam que o agente tem um ganho com sua ação, tem um benefício, ele enriquece.


     As que causem prejuízo ao erário (art. 10): Já no prejuízo ao erário, os verbos: FACILITAR,  PERMITIR,  FRUSTRAR,  CONCEDER,  dentre outros, expressa que o agente, quando  facilita  ou permiti algo esteja favorecendo alguém e prejudicando outro, ou seja, aqui ele não se beneficia, mas sim prejudica 3º (povo/erário).

  • GABARITO LETRA B 

     

    LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) 

     

    ARTIGO 9º Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1º desta Lei, e notadamente:

     

    IV - utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º desta Lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades;

ID
333535
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que concerne ao pregão, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Lei 10.520

    O objeto do pregão é estipulado no seu artigo 1º:

    Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

    Parágrafo único.  Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

    Percebam que não há especificação de valor máximo, nem aqui nem em nenhum outro dispositivo da lei...


    : )
  • O principal critério para a escolha da modalidade de licitação adequada é o valor estimado para contratação, exceto no pregão,
    onde não há limite de valor.

    http://www.fortium.com.br/faculdadefortium.com.br/veronica_freitas/

  • No que concerne ao pregão, é INCORRETO afirmar:

     

     a) Admite, como uma de suas modalidades, o pregão eletrônico, que se processa, em ambiente virtual, por meio da internet. (Correto) Art. 2º  § 1º  Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica. b) Destina-se à aquisição de bens e serviços comuns. (Correto) Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei. c) Os lances ocorrem em sessão pública no pregão denominado presencial. (Correto) Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras: VI - no dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame; d) Poderá dar-se no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. (Correto) Art. 11.  As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico e) Existe, em regra, limitação de valor para a contratação. (Errado)  Como já dito pelos colegas acima, não há previsão legal de limitação de valores.
  • "O pregão pode ser usado para qualquer valor de contrato, sendo a licitação sempre do tipo menor preço" ( MARCELO ALEXANDRINO E VICENTE PAULO )
  •  

    É interessante notar que a FCC não foi muito técnica nesta questão, pois trouxe na letra “A” “Admite, como uma de suas modalidades”. Pregão presencial e pregão eletrônico não são propriamente modalidades, mas espécies deste certame. Modalidade, na Lei 8.666/93 e na linguagem usual da doutrina, é concorrência, tomada de preço, convite, concurso, leilão e o próprio pregão (Lei 10.520/2002). Se fossemos rigorosos na questão, a letra A também estaria errada.

  • A lei 10.520/02 não estipula valores a serem respeitados...basta que sejam bens e serviços comuns. Moleza, não ? 
  • De forma bem objetiva:
    PREGÃO – Destina-se à aquisição de serviços e bens COMUNS, uso um pregão para pregar o quadro na parede.
    - Tem base na lei10.520/2002, mas é aplicada SUBSIDIARIAMENTE pelas normas da 8666 (Q153067)
    - a disputa pelo fornecimento de bens e serviços é feita em sessão pública ( DE QUALQUER VALOR )
    - as propostas de preço são escritas e os lances verbais.
    - a habilitação dos licitantes ocorre após as fases de julgamento e classificação.
    - depois de abertos os envelopes contendo as propostas comerciais, poderão fazer lances sucessivos os licitantes que oferecerem preço não superior a 10% da melhor oferta.
    - não se aplica às contratações de obras de engenharia, locações imobiliárias e alienações em geral.
    - exceções do pregão: serviço de transporte de valores e de segurança privada e bancária
    - mais celeridade da contratação
    - não-exigência de habilitação prévia ou de garantias
    - sanções: multas, impedimento de licitar e contratar com o ente federado licitante pelo prazo de até 5 anos
    - tipo de licitação: SEMPRE o de menor preço
    - prazo de validade das propostas: 60 dias (Regra)

    Se atentem para a observação da forma SUBSIDIÁRIA de aplicação na lei 8666  ( A FCC cobra isso em prova ).
  • O pregão é a modalidade de licitação regulada pela Lei 10.520/2002, passível de utilização pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios para aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação.
    A  Lei .10.520/2002 define como bens e serviços comuns "aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado".
    A modalidade pregão sempre adota como critério de julgamento o menor preço da proposta. 
    Um aspecto característico do pregão é a inversão que ocorre na sequência das fases de habilitação e julgamento das propostas. De fato, nas outras modalidades de licitação, mesmo que não exista uma fase bem definida de habilitação, a regra geral é a verificação da correpondente documentação dos licitantes ser feita antes da análise e julgamento das propostas. No pregão diferentemente, a habilitação é sempre posterior à fase de julgamento e classificação.

    Fonte: Direito Administrativo Descomplicado.


  • http://mapasconcursos.blogspot.com.br/

  • Com respeito a que o pregão NÃO permite OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA há CONTROVÉRSIAS:

    olhem isso:

    O Acórdão nº 2.079/2007 apresenta outra deliberação do TCU que reforça esse entendimento:

    A Lei nº 10.520/2002 não exclui previamente o uso do pregão para a contratação de serviços de engenharia, determinando, tão-somente, que o objeto a ser licitado se caracterize como bem ou serviço comum; as normas regulamentares que proíbem a contratação de serviços de engenharia pelo pregão carecem de fundamento de validade, visto que não possuem embasamento no citado normativo legal. (BRASIL, 2007)  

    Pelo que entendi decretos de chefes de executivo não podem determinar se um serviço de engenharia é comum ou não pois a LEI é maior. Isso na hierarquia das leis. Assim sendo acredito que seja uma questão PASSIVEL de recurso, discussão e talves as bancas tenham uma diretriz e pronto. 

    Talves  mais uma questão que "atrapalha" mais do que mostre conhecimento

  • As questões INCORRETAS sempre me enrabando! :@

ID
333538
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo a Lei no 8.666/1993, pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado, dentre outras
sanções administrativas, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo de até

Alternativas
Comentários
  • A resposta correta é a alternativa "C". Considere o texto da lei:

    "Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:
    III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;"

    Aqui o examinador faz jogo com prazos, como tentando fazer o candidato associar, por exemplo:
    10 anos para usucapião 4 anos para mandato eletivo 5 e 3 anos para prazos prescricionais Embora o texto da lei não traga grandes surpresas, não foi uma questão tão fácil, pois exigia o conhecimento da lei em detalhes...
  • acredito que nessa questão o examinador tenta nos confundir com os diferentes prazos estipulados pelas leis 8666 (até 2 anos) e 10520 (até 5 anos, qd pregão)

    Art. 7º  Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.
  • questãozinha boa...Só lembrando que no caso do Pregão o prazo é de 5 anos.

  • D E C O R E B A

  • 2 anos na 8.666
    5 anos no pregão
    3, 5 ou 10 na improbidade administrativa

  • A aplicação da SUSPENSÃO temporária de licitar implica no IMPEDIMENTO de  contratar com a Administração Pública, sendo, portanto, concomitantes.


    A sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participar em licitações suspende o direito dos fornecedores de participarem dos procedimentos licitatórios promovidos no âmbito do órgão ou entidade responsável pela aplicação da sanção,por prazo não superior a 2 anos.


    A sanção de IMPEDIMENTO de contratar impede os fornecedores de formalizarem contratos no âmbito do órgão ou entidade responsável pela aplicação da sanção, por prazo não superior a 2 anos.


    Há de se ressaltar que nessa sanção considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgão ou entidade da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas,seja qual for a denominação utilizada (Parágrafo Único do art. 2º da Lei nº 8.666, de1993).


    A previsão legal está inserida no inciso III do art. 87 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.


    “Art.87.Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa,aplicar ao contratado as seguintes sanções:

    III- SUSPENSÃO temporária de participação em licitação e IMPEDIMENTO de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;”

  • Adendo Importante:


    A declaração de inidoneidade impossibilitará o fornecedor ou interessado de participar de licitações e formalizar contratos com todos os órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.


    “Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia ESPÉCIES DE SANÇÕES defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:


    IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.”


    A aplicação desta sanção é de competência exclusiva do Ministro de Estado, do Secretário Estadual ou Municipal, conforme o caso, podendo a reabilitação ser requerida após 2 (dois) anos de sua aplicação.


  • NÃO CONFUNDIR

    Suspensão Temporária de participação em licitação, temos:

     

    Contratos administrativos - Até 2 anos

    Lei Pregão 10.520 - Até 5 anos

  • Esquematizando:

     

    Contratos administrativos - Até 2 anos

    Lei Pregão 10.520 - Até 5 anos

    Lia(8.429)-Enriquecimento ílicito (art. 9) - 10 anos

    Lia(8.429)-Prejuízo ao erário (art. 10) - 5 anos

    Lia(8.429)- Atos que atentem (art. 11) - 3 anos

     

  • De fato o examinador tenta confundir aqui os prazos sancionatórios da Lei 10.520 (Pregão) e da Lei 8.666 (Licitações), sendo que a questão pede especificamente o prazo dessa última. Vejamos:

    Pela Lei de Licitações: Art. 87.  Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:

    I - advertência;

    II - multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato;

    III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

    IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

    Pela Lei do Pregão: Art. 7º Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

    Portanto, o gabarito é a LETRA C.

    Bons estudos!

  • Consoante a lei 8.666/93, a inexecução total ou parcial do contrato poderá sujeitar o contratado às penalidades de:

    >>> advertência

    >>> multa

    >>> suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Adm. Pública por prazo não superior a 02 anos.

    Ou seja, na lei 8.666/93, havendo fraude em processo licitatório, o licitante ficará impedido de licitar pelo prazo de até 02 anos.

    De outro modo, pela lei 10.520/2002 (pregão), havendo fraude no processo licitatório, o licitante ficará impedido de licitar pelo prazo de até 05 anos.

ID
333541
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que concerne ao requisito competência dos atos administrativos, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • a) admite, como regra, a avocação, pois o superior hierárquico sempre poderá praticar ato de competência do seu inferior. São características da avocação: 1- excepcionalidade, devendo ser justificada e motivada. 2- o pressuposto da hierarquia, necessariamente.   Art. 15 da Lei 9784. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.    b) não admite, em qualquer hipótese, convalidação. Admite-se quando não se tratar de competência exclusiva.    c) se contiver vício de excesso de poder, ensejará a revogação do ato administrativo. A competência quando viciada implica nulidade do ato.    d) é sempre vinculado.    e) não admite, em qualquer hipótese, delegação.

     Art. 13 da Lei 9784. Não podem ser objeto de delegação:

            I - a edição de atos de caráter normativo;

            II - a decisão de recursos administrativos;

            III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

  • Sujeito é aquele a quem a lei atribuiu competência para a prática do ato.
     *A competência decorre sempre da lei (é vinculada);
     *é inderrogável, seja pela vontade da Administração, seja por acordo entre terceiros, isto acontece porque a competência é conferida em benefício do interesse público;
    *e pode ser objeto de delegação ou avocação, desde que não se trate de competência conferida a determinado órgão ou agente, com exclusividade, pela lei.
  • competência, finalidade, forma: vinculados
    motivo e objeto (mérito adm): discricionários
  • CoFiFoMOb

    Competência
    Finalidade
    Forma                    Sempre vinculado




    Motivo
    Objeto                   Podem ser vinculados ou discricionários.
  • À vinculação é de fato um requisito indispensável à competência. Segundo Carvalho Filho, é a lei quem define os limites de atuação dos agentes. Ou seja, o agente deve atuar "dentro da esfera que a lei traçou". (FILHO, José dos Santos Carvalho, 16ª ed. p. 92 e 93)
    A resposta certa é portanto, a letra "D".
    bons estudos.

  • Bizú:

    FO --> VINCULADO
    FI --> VINCULADO
    C --> VINCULADO
    O --> DISCRICIONÁRIO
    M -->DISCRICIONÁRIO

    Obs: Decora a palavrinha FOFICOM e que os três primeiros são vinculados. Isso sempre dá certo cmg! :)

  • A competência é um elemento sempre vinculado, isto é, não há discricionariedade na determinação da competência para a prática de um ato.
  • Outro macete para decorar os elementos é Sem O Faustão Morreria Feliz.  

    Sem --> Sujeito Competente
    O --> Objeto
    Faustão --> Forma
    Morreria --> Motivo
    Feliz --> finalidade

    Sem Faustão Feliz  --> vinculados (sujeito, forma, finalidade)
    O Morreria --> discricionários  (objetotão Morreria Feliz.  

  • O meu macete é o mais fácil. No ato discricionário, os elementos discricionários são o MOTIVO e o OBJETO; os demais são vinculados. Então...

    É só lembrar da palavra DOM.

    No ato administrativo Discricionário, os elementos discricionários são o Objeto e o Motivo. (DOM)
  • João Alberto, adorei seu bizu...
    Sempre fazia confusão com isso, mas estou usando sua dica e está dando certo.
    Obrigada
  • Competência é o conjunto de poderes conferido por lei aos agentes públicos.

    Elemento vinculado de todo ato administrarivo, é, simultaneamente, pressuposto de produção do ato administrativo e parâmetro de sua abrangência, no sentido de que o agente público só pode praticar atos para os quais seja competente e na forma e amplitude com que tal competência foi-lhe outorgada por lei.

  • Quadro resumo:

               No Ato
        Discricionário         No ato
          Vinculado     Convalidação Competência         Vinculado        Vinculado            Sim Forma         Vinculado        Vinculado            Sim Finalidade         Vinculado        Vinculado            Não Motivo      Discricionário        Vinculado            Não Objeto      Discricionário        Vindulado            Não
  • Para ter em mente os requisitos viciados que são passíveis de convalidação, eu sempre utilizo a expressão FOCO (Forma e Competência) na convalidação!
    O quadro acima feito pelo colega é muito bom!
    Bons estudos a todos...
  • Competencia decorre da Lei, tratando-se de norma de ordem publica, portanto vinculada. Os atos de deslocacao de competencia sao, portanto, excecoes e deve, igualmente, estar prevista em lei a sua possibilidade, pois nao podem ficar ao bel prazer do administrador a delegacao e avocacao dos atos administrativos.
  • Para decorar os elementos eu me lembro do macete do Prof roberto Baldacci: COMFIFOMOB - COMpetência, FInalidade, FOrma, MOtivo, OBjeto.

  • Fui por exclusão.
    FCC as vezes vc não marca a certa, você elimina as erradas.

  • GABARITO: D

    ELEMENTOS DO ATO ADMINISTRATIVO:

    COMPETÊNCIA, FINALIDADE, FORMA, MOTIVO E OBJETO:

    MNEMÔNICO: COFIFOMOB

    COFIFO - VINCULADO

    MOB - DISCRICIONÁRIO - MÉRITO

    COFO - convalidável

  • A competência vem na lei, nas atribuições, por isso é vinculada, mas pode ser convalidado o vício de competência se esta não for exclusiva e a incompetência seja quanto ao sujeito e não matéria.

ID
333544
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

É uma receita por mutação patrimonial a proveniente de

Alternativas
Comentários
  • Receitas por mutação patrimonial  uma receita de mutação patrimonial pode, em contrapartida ao aumento do ativo financeiro, reduzir o ap (baixa de bens vendidos) ou aumentar o pp (incorporação de dívida fundada). Nos dois casos, o impacto no spp é negativo."
    Porém, o saldo patrimonial total (conceito de PL) não se altera.
  • completando

    ap - pp = spp saldo patrimonial permanente
  • c) alienação de bens de propriedade do ente público.
    (há mutação patrimonial porque sai o bem e entra dinheiro)

  • No caso, uma receita decorrente de mutação patrimonial significa que ou o ente alienou bens, o que reduz o ativo permanente, ou o ente obteve um empréstimo, aumentando a dívida fundada e, conseqüentemente, o passivo permanente. Em ambas as situações, o patrimônio permanente do ente sai reduzido, seja pela desincorporação do bem ou pela incorporação da obrigação. De uma forma ou de outra, o patrimônio líquido continua o mesmo, porém, diminui o permanente.


  • RESPOSTA: "C"

    As receitas podem ser separadas em efetivas e por mutação patrimonial.

    As efetivas são receitas que ingressam no patrimônio sem saídas de elementos do ativo ou entrada de obrigações no passivo.

    As por mutação patrimonial são o contrário, as receitas decorrem de saída de itens do ativo ou entrada de obrigações no passivo.

    Receita publica pode-se dizer é todo recurso obtido pelo Estado para atender às despesas públicas.

    A receita publica efetiva provém essencialmente da obrigação do Governo de prestar serviços direta ou indiretamente para a coletividade, e as receitas por mutação patrimonial é a entrada de recursos oriundos ou da alienação de bens do Estado pelo preço de custo, ou da amortização de empréstimos concedidos pelo valor escriturado dos empréstimos recebidos.

ID
333547
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

São restos a pagar não processados as despesas

Alternativas
Comentários

  • Consideram-se Restos a Pagar, ou resíduos passivos, de acordo com o art. 36 da Lei nº 4.320/1964, as despesas empenhadas mas não pagas dentro do exercício financeiro.

  • Restos a Pagar Processados - Aconteceram EMPENHO e LIQUIDAÇÃO
    Restos a Pagar NAO Processados - Aconteceu somente o EMPENHO
  • As despesas empenhadas mas não pagas até o último dia do exercício financeiro são apropriadas como restos a pagar (também chamada resíduos passivos), devendo ser distinguidas as depesas processadas (liquidadas) das não processadas (ainda não liquidadas).

    Restos a pagar processados: Empenhados, liquidadas mas não pagos.
    Restos a pagar não processados: Empenhados, não liquidados e não pagos.
  • De acordo com Augustinho Paludo (em Orçamento público e administração financeira e orçamentária e LRF / 4. Ed., 2013, pg. 149), são situações possíveis para as despesas públicas:
      • Empenhadas, liquidadas e pagas – esse é o procedimento padrão para as despesas do exercício.
      • Empenhadas, liquidadas e não pagas – é uma das possibilidades de inscrição de despesas em restos a pagar, classificada como restos a pagar processados.
      • Empenhadas, não liquidadas e não pagas – é a segunda possibilidade de inscrição de despesas em restos a pagar, classificada como restos a pagar não processados.
      • Existe ainda outra situação, que compreende as – despesas não empenhadas: nesse caso, em exercício seguinte, serão enquadradas como despesas de exercícios anteriores.

  • Gabarito: Letra A

    • Lei 4.320/64 (Normas Gerais de Direito Financeiro)

    Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm

    • Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - Página 127

    4.7.2. Restos a Pagar Não Processados (RPNP)

    Serão inscritas em restos a pagar não processados as despesas não liquidadas, nas seguintes condições: O serviço ou material contratado tenha sido prestado ou entregue e que se encontre, em 31 de dezembro de cada exercício financeiro em fase de verificação do direito adquirido pelo credor (despesa em liquidação); ou O prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor estiver vigente (despesa a liquidar). A inscrição de despesa em restos a pagar não processados é realizada após a anulação dos empenhos que não serão inscritos em virtude de restrição em norma do ente da Federação, ou seja, verifica-se quais despesas devem ser inscritas em restos a pagar e anula-se as demais. Após, inscreve-se os restos a pagar não processados do exercício. As despesas empenhadas e ainda não liquidadas, para efeito do adequado tratamento contábil, são divididas entre “a liquidar” e “em liquidação”. Essa distinção depende da correta identificação da ocorrência do fato gerador da obrigação a ser reconhecida.

    Fonte: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:31484

ID
333550
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

É uma variação patrimonial passiva independente da execução orçamentária a despesa decorrente de

Alternativas
Comentários

  • A INSCRIÇÃO da Dívida Ativa é FATO MODIFICATIVO AUMENTATIVO EXTRA-ORÇAMENTÁRIO

    O CANCELAMENTO da Dívida Ativa é FATO MODIFICATIVO DIMINUTIVO EXTRA-ORÇAMENTÁRIO

  • O cancelamento da dívida ativa deverá provocar, evidentemente, a redução do ativo, envolvendo conta própria denominada de dívida ativa. O cancelamento ocorre em razão do não recebimento do valor anteriormente inscrito.

    Portanto, a redução do ativo irá implicar a redução do PL, que será representada por meio da utilização de uma conta de variação passiva extraorçamentária, que poderá ser denominada simplesmente de: cancelamento da dívida ativa. Esse é um fato modificativo diminutivo.

  • Gabarito: Letra B

    • Explicação: Encontrei uma tabela (é um exemplo de "Demonstração das Variações Patrimoniais") que evidencia as contas que são enquadradas como "Variações Ativas" e "Variações Passivas". Infelizmente, não consigo reproduzir a tabela aqui, então deixei o link abaixo para consulta. Veja na tabela que a conta "Cancelamento da dívida ativa" está dentro de "Variações Passivas" mais especificamente classificada como "Extra-Orçamentárias".

    Fonte: http://www.lrf.com.br/mp_cp_dvp.html

    • Lei 4.320/64 (Normas Gerais de Direito Financeiro)

    Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm

ID
333556
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O resultado patrimonial do ente público no exercício financeiro corrente é apurado

Alternativas
Comentários
  • NBC T 16.6
    A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variações quantitativas, o resultado patrimonial e as variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária.     (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.268/09)
  • Balanço Financeiro - Resultado Financeiro
    Balanço Patrimonial - Saldo Patrimonial
    Balanço Orçamentário - Resultado Orçamentário
    Demonstração das Variações Patrimoniais - Resultado Patrimonial
    Balanço Econômico - Resultado Econômico
    • RESPOSTA LETRA D
    • a) no Balanço Financeiro:  Demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, Recebimentos e Pagamentos extra-orçamentário.
    • b) no Balanço Patrimonial: Ativo e Passivo Financeiro e Permanente, Saldo Patrimonial, Contas de Compensação.
    • c) no Balanço Orçamentário: Despesas e Receitas prevista em confronto com as realizadas
    • d) na Demonstração das Variações Patrimoniais: Evidenciara as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
    • e) no Balanço Econômico: Evidenciará as variações patrimoniais resultantes ou não da execução orçamentária e demonstrará o resultado econômico do exercício"
    • Todos os conceitos estão na lei 4320/64
  • Bom , vamos dar uma resumida e ser mais objetivo...

    Pra essa questão só é preciso uma pitada de atenção!

    1° O quesito falou em RESULTADO PATRIMONIAL.

    2° NÃO CONFUNDA  RESULTADO PATRIMONIAL  COM RESULTADO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO;

    3° QUANDO FALAR RESULTADO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO É DVP

    4° QUANDO FALAR RESULTADO PATRIMONIAL É BALANÇO PATRIMONIAL


    FICA A DICA !

  • Há uma orientação dada na Q240397 diferente da exposta acima:


    Não confundir com o resultado patrimonial que é evidenciado na DVP(demonstração das variações patrimoniais)

    Saldo Patrimonial = Balança Patrimonial

    Resultado Patrimonial = DVP


    Afinal, qual a diferença entre saldo patrimonial, resultado patrimonial e resultado patrimonial do exercício? E onde eles são evidenciados?

  • Caro caio!
    O saldo patrimonial evidência uma posição mais estática, ou seja, é realmente o saldo apurado naquele momento e o resultado seria mais dinamico, tendo em vista que o resultado demonstra uma apuração de todo exercício. 

  • SALDO Patrimonial: BP

    Resultado Patrimonial: DVP

    • a) no Balanço Financeiro->Resultado Financeiro

    • b) no Balanço Patrimonial-> Saldo Patrimonial e calcular o superávit financeiro

    • c) no Balanço Orçamentário-> Resultado Orçamentário

    • d) na Demonstração das Variações Patrimoniais-> Resultado Patrimonial


  • 25. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variações verificadas no patrimônio e indica o resultado patrimonial do exercício. (Alterado pela NBC T 16.6 (R1))

  • Gabarito: Letra D

    • Lei 4.320/64 (Normas Gerais de Direito Financeiro)

    Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

    Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm

    • Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - Página 447

    A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)17 evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

    Fonte: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:31484

    • Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) - Página 22

    25. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variações quantitativas, o resultado patrimonial e as variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária. (Redação dada pela Resolução CFC n.º 1.268/09)

    Fonte: https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2016/04/24184257/NBCASP.pdf

ID
333559
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Em relação ao ciclo orçamentário, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • a) Errada. A iniciativa é  do chefe do Poder Executivo.
    b) Correta. Tanto o Poder Juciciário e o MP possuem autonomia, mas devem mandar suas propostas orçamentária ao Poder Executivo para fins de consolidação, de acordo com os limites estipulados na LDO.
    c) Errada. O projeto é enviado ao CN para aprovação, o qual é apreciado pelas duas casas do CN, na forma do regimento comum, o projeto será examinado pela Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização e as emendas serão apresentadas nessa comissão.
    d) Errada. As propostas são consolidadas pela Secretaria de Orçamento Federal do MPOG.
    e) Errada. Pelo Poder  Legislativo com o auxilio do Tribunal de Contas respectivo.
  • CASO O ESTILO FOSSE CERTO OU ERRADO, DO CESPE, O ITEM "B", EU, MUITO PROVAVELMENTE, MARCARIA COMO ERRADA. E ACREDITO QUE ACERTARIA. VLW
    • a) a iniciativa de apresentação do projeto da Lei Orçamentária Anual cabe ao Congresso Nacional.

    Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum

    § 6º - Os projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual serão enviados pelo Presidente da República ao Congresso Nacional, nos termos da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º.
    • b) é assegurada ao Poder Judiciário autonomia administrativa e financeira.

    Art. 99. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

    • c) não é possível fazer-se emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual.

    Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

    § 3º - As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:
    • d) o órgão responsável pela consolidação do projeto da Lei Orçamentária Anual é o Ministério da Fazenda, através da Secretaria do Tesouro Nacional.

    o órgão responsável pela consolidação do projeto da Lei Orçamentária Anual é o Ministério do Planejamento, orçamento e gestão
    • e) a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos entes públicos será executada pelo Poder Judiciário, através do Tribunal de Contas respectivo.

    Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

  • Art. 99. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.


    Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    I - o plano plurianual;

    II - as diretrizes orçamentárias;

    III - os orçamentos anuais.

     

    Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

    § 2º - As emendas serão apresentadas na Comissão mista, que sobre elas emitirá parecer, e apreciadas, na forma regimental, pelo Plenário das duas Casas do Congresso Nacional.

     

  • Com relação ao item "D", a Secretaria do Tesouro Nacional é um suborgão do Ministério da Fazendo. Ela é responsável pela contabilidade de governo federal, ou seja, controla o dinheiro que entra e sai por meio do SIAFI (SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA).

    Continuem firmes na luta!
  • Quem faz a consolidação da LOA é a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), órgão do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG). A consolidação é feita pela reunião das propostas envidas pelos órgãos setorias (OS) que, por sua vez, consolidam as propostas recebidas das Unidades Orçamentárias (UO). É a SOF também que realiza a transferência dos créditos orçamentários (não dos recursos financeiros).
    E onde entra a STN?
    Justamente na movimentação dos recursos financeiros, visto que a Secretaria do Tesouro Nacional é o órgão central da programação financeira (através da Coordenação Geral de Programação Financeira - COFIN). Portanto a STN participa de maneira ativa na execução orçamentária somente no momento da liberação dos recursos.

ID
333562
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá constar na Lei Orçamentária Anual:

Alternativas
Comentários
ID
333565
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

É classificada como uma despesa de capital o gasto com

Alternativas
Comentários
  • Segundo a Lei 4320/64, são consideradas despesa de capital
    1. Investimentos - obras públicas, serviços em regime de programação especial, equipamentos e instalaçõe, material permantente e participação em constituiçãoou aumento de capital  de empresas ou entidades industriais ou agricolas.
    2. Inversões Financeiras - aquisição de imoveis, Aquisição de Imóveis, participação em constituição ou aumento de capital de empresasou entidades comerciais ou financeiras, aquisição de titulos representativos de capital de empresa em funcionamento, constituição de fundos rotativos,concessão de emprestimos e diversas inversões financeiras.
    3. Tranferência de capital -  Amortização da Dívida Pública, Auxílios para obras públicas, auxílios para equipamentos e instalações, auxilios para inversões financeiras e outras contribuições.
    Gab. E
  • Resposta:e).
    De acordo com Sergio Jund, Despesas de Capital referem-se ao conceito de investimento do setor governamental, são despesas orçamentárias realizadas de forma direta ou indireta pela Administração Pública, com a intenção de adquirir ou constituir bens de capital que irão contribuir para a produção de novos bens ou serviços, e que, ao contrário das despesas correntes, geram aumento patrimonial resultante de mutações compensatória em razão da incorporação patrimonial do bem ou produto produzido ou adquirido, tais como: edifícios, aparelhos de ar condicionado, veículos, computadores, rodovias, praças, parques e jardins, entre outros. Constituem Despesas de Capital: investimentos, inversões financeiras, e transferências de capital.
  • Exemplos de despesas de capital:

    Obras e instalações (construções de hospitais, escolas, rodovias, viadutos, estádio de futebol etc.);
    Planejamento da obra (recursos destinados ao projeto da obra de construção);
    Aquisição de Imóveis necessários à realização da obra de construção (valor destinado à aquisição de terreno onde será construída uma escola, por exemplo);
    Equipamentos e materiais permanentes( materiais com durabilidade superior a dois anos- veículos, mobiliários, microcomputadores).

  • Despesa de Capital , subcategoria econômica: Investimentos


    Lei 4.320/64:

    Art. 12
    § 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de emprêsas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

  • RESPOSTA LETRA E)
    comentando as erradas. As respostas estão na Lei 4320/64
    a) Material de Consumo é despesa de custeio DESPESA CORRENTE 
    b)Juros da dívida pública são Transferências correntes DESPESA CORRENTE
    c)Restos a Pagar Despesa Extraorçamentária
    d) art 12 § 2o Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado 
    e)RESPOSTA 
    § 4o Classificam-se como investimentos(DESPESA DE CAPITAL) as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de emprêsas que não sejam de caráter comercial ou financeiro. 

     

  • A inscrição de restos a pagar não processados é Despesa Orçamentária. Todavia, o pagamento no exercício seguinte ao da inscrição será Despesa EXTRAORÇAMENTÁRIA, senão, impactaria o orçamento do exercício atual (do pagamento), pois seria inscrito como despesa orçamentária duas vezes.

    entendo que quando a questão se refere a gastos com restos a pagar, ela está se referindo ao pagamento, que ocorre no exercício seguinte ao da inscrição.

  • Letra E

    Os números 1, 2 e 3 constituem as DESPESAS CORRENTES
    1 – pessoal e encargos sociais    : despesas de natureza salarial decorrentes do pagamento pelo efetivo exercício do cargo ou do emprego ou de função de confiança no setor público, quer civil ou militar, ativo ou inativo, bem como das obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador, incidentes sobre a folha de salários.

    2 – juros e encargos da dívida despesas com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária federal.

    3 – outras despesas correntes  despesas com aquisição de material de consumo, pagamento de serviços prestados por pessoa física sem vínculo empregatício ou pessoa jurídica, independentemente de forma contratual, e outras da categoria econômica “Despesas Correntes” não classificáveis nos grupos anteriores.

    Os números 4, 5 e 6, constituem as DESPESAS DE CAPITAL
    4 – investimentos    : despesas com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, com assim com os programas especiais de trabalho (regime de execução especial) e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

    5 – inversões financeiras: despesas com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

    6 – amortização da dívida: despesas com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.

     

     
  • Despesas Orçamentárias

    1 - Correntes: Gastos do dia a dia da organização (manutenção)

    2 - Capital: Gastos para a formação de um bem

  • a) aquisição de material de consumo. > DESPESA CORRENTE / Material de consumo (L.4320) ou Outras depesas correntes (Portaria 163/200)

     b) juros da dívida pública interna. > DESPESA CORRENTE / Transferencias Correntes (L.4320) ou Juros e Encargos da Dívida (Portaria 163/200)

     c) restos a pagar do exercício anterior. > DESPESA EXTRAORÇAMENTÁRIA 

     d) subvenções destinadas à manutenção de outras entidades de direito público ou privado. > DESPESA CORRENTE  Transferencias Correntes (L.4320) ou Outras depesas correntes (Portaria 163/200)

     e) execução de obras. > DESPESA DE CAPITAL / Investimentos 

  • DESPESA CORRENTE: INVESTIMENTOS,INVERSÃO FINANCEIRA,AMORTIZAÇÃO DE EMPRESTIMOS.

ID
333568
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Os créditos adicionais que se destinam a financiar despesas para as quais não haja uma dotação orçamentária específica são denominados créditos

Alternativas
Comentários
  • a) Errada. Não existe esse tipo de crédito.
    b) Extraordinários - são destinados a atender despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção  interna ou calamidade pública.
    c) Suplementares - são detinados ao reforço de dotação orçamentária já existente.
    d) Correta.
    e) Errada, tb não existe.
  • Questão recorrente em concursos que cobram AFO. Geralmente não passam dos conceitos sobre créditos adicionais. O mapa mental abaixo aborda o tema (clique para ampliar)






    Gabarito - D
  • CORRETA LETRA D 

    CREDITOS ESPECIAIS: FINANCIAR DESPESAS ONDE NÃO HOUVE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

    CREDITOS SUPLEMENTARES: FINANCIAR DESPESAS ONDE A DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA FOI INSUFICIENTE

    CREDITOS EXTRAORDINARIOS: FINANCIAR DESPESAS IMPREVISIVEIS OU URGENTE COMO GUERRA, COMOÇÃO INTERNA E CALAMIDADE PUBLICA
  • SÓ PARA COMPLEMENTAR O CONHECIMENTO:

    FONTES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS:

    > SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO PATRIMONIAL ANTERIOR (ART. 43, § 1º, I)

    > EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (ART. 42, §1º, II)

    > ANULAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS OU CRÉDITOS ADICIONAIS (ART. 43, §1º, III)

    > OPERAÇÃO DE CRÉDITO AUTORIZADA, QUE POSSA JURICIDAMENTE SER UTILIZADA PELO PODER EXECUTIVO (ART. 43, § 1º, IV)

    > RECURSOS SEM DESPESA (ART. 166, § 8º, CF)

    > RESERVA DE CONTINGÊNCIA

  • Créditos Adicionais: É a necessidade de alterar o orçamento incial, temos:
    Suplementar: REFORÇO – Precisa de autorização legislativa – Depende de existência de recursos
    Especial: NOVA (lei específica) – Precisa de autorização legislativa - Depende de existência de recursos
    Extraordinário: URGENTES – Independe de autorização legislativa (aberto por decreto pelo Presidente da República que dará imediato conhecimento ao PODER LEGISLATIVO) e Independe da indicação da fonte.

  • Os créditos são denominados especiais quando destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

    Ver art. 41, II, da lei 4.320

  • CRÉDITOS ESPECIAIS


    Os créditos especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, devendo ser autorizados por lei. Sua abertura também depende da existência de recursos disponíveis e de exposição que a justifique. Os créditos especiais não poderão ter vigência além do exercício em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, casos em que, reabertos nos limites dos seus saldos, poderão viger até o término do exercício financeiro subsequente. São autorizados por lei específica (não pode ser na LOA), porém, são abertos por decreto do Poder Executivo. 


    Obs: Na União, são considerados autorizados e abertos com a sanção e publicação da respectiva lei.



    Para complementar com a Lei, vale destacar o Art. 43, da Lei 4.320/64:
    "Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa."




    Fonte: Prof. Sergio Mendes



    Bons estudos.

  • SUPLEMENTAR=REFORÇO

    ESPECIAL=NOVA DOTAÇÃO

    EXTRAORDINÁRIO=IMPREVISIVEIS, URGENTES, CALAMIDADE.

  • Específica= Especiais

  • Os créditos são denominados especiais quando destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

ID
333571
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

É um dos dispositivos mais importantes da Lei de Responsabilidade Fiscal:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: A

    LC 101/ 2000 (LRF)

    a) o não cumprimento das metas de resultado primário ou nominal implica na limitação de empenho e movimentação financeira do ente público. (CERTO)     Art. 9o Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

    b) o impedimento de criação de despesas obrigatórias de caráter continuado, mesmo na existência de recursos para seu custeio. (ERRADO)
    Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:
     § 2o O Anexo conterá, ainda:
      V - demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

    c) a garantia a cada ente público do direito discricionário de criação de limites para a despesa total de pessoal, a qual, entretanto, não poderá ser superior a 50% de sua receita líquida corrente. (ERRADO)

    Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados: I - União: 50% (cinqüenta por cento);  II - Estados: 60% (sessenta por cento); III - Municípios: 60% (sessenta por cento).

     

    d) a proibição expressa de destinação de recursos do ente público para cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas.(ERRADO)
     Art. 26. A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.

    e) a permissão para o Banco Central do Brasil emitir títulos da dívida pública com a finalidade de financiamento dos gastos da União. (ERRADO)
    Art. 34. O Banco Central do Brasil não emitirá títulos da dívida pública a partir de dois anos após a publicação desta Lei Complementar.

     

  • marquei a alternativa a, visto que, e a que esta diretamente ligada ao objetivo fim da LRF, que e a de responsabilidade da gestao fiscal.
  • Nossa! Tô ficando irritada com a FCC toda hora usando "implica em", pelo amor de Deus!!!

    Uma banca desse nível cometendo erros de português! Tudo bem que a questão aqui é de AFO, mas vai a gente errar....
ID
333574
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Cada vez mais a Área de Recursos Humanos (ARH) passa a adicionar valor à organização com intuito de servir aos seus objetivos e criar vantagens competitivas. Para atuar desta forma ela (ARH) precisa desempenhar papéis múltiplos e complexos. Esses novos papéis envolvem a definição de estratégias de recursos humanos; administração da infraestrutura; administração da contribuição dos funcionários e administração da transformação e da mudança. A administração da infraestrutura da empresa prevê como o RH pode

Alternativas
Comentários
  • De acordo com Chiavenato, os novos papéis que a área de Gestão de Pessoas  desenvolve são: Administração de Estratégias de RH. Como o RH pode ajudar a impulsionar a estratégia organizacional. Administração da Infraestrutura da empresa. Como o RH pode oferecer uma base de serviços à organização para ajudá-la a ser eficiente e eficaz. Administração da Contribuição dos Funcionários. Como o RH pode ajudar no envolvimento e comprometimento dos funcionários, transformando-os em agentes empreendedores, parceiros e fornecedores para a organização. Administração da Transformação e Mudança. Como o RH pode ajudar na criação de uma organização criativa, renovadora e inovadora. Chiavenato, Idalberto. Gestão de Pessoas. Elsevier, 2010.
  • Letra E

    As outras alternativas dizem respeito às atribuições (em tese) das atividades da Gestão de Pessoas, que não se confundem com as de RH.
  • Quanto à administração da infra-estrutura da empresa, os profissionais de RH concebem e desenvolvem processos eficientes para a contratação, treinaComo diz Peter Drucker em um seu livro "Desafios Gerenciais para o Século XXI", os gestores precisam agir como se seus funcionários fossem voluntá objetivo.rios dentro da organização, pois como tal, a empresa deve mostrar preocupação com eles e a importância que exercem dentro da empresa.mento, avaliação, premiação, promoção e o gerenciamento do fluxo de funcionários dentro da organização. Deve-se pensar no layout organizacional e em como a empresa pode otimizar seus processos alcançando a eficiência administrativa. Em um pensamento simples, a empresa deve fazer mais com menos, e o RH precisa atuar como um staff para que a organização e seus gestores alcançem este objetivo

  • A gestão de recursos humanos de acordo com Ulrich (1998), deve desempenhar quatro papéis dentro das empresas, são eles:

    I) administração de estratégias de RH que precisam estar ajustadas à estratégia empresarial;
    II) administração da infra-estrutura da empresa, ou seja, racionalização dos diversos processos de RH;
    III) administração da contribuição do funcionário, ou seja, ajudar os funcionários na resolução de seus problemas e necessidades para com isso obter maior envolvimento e competência dos mesmos;
    IV) administração da transformação da mudança para traçar planos de ação fazendo com que a mudança aconteça.

    Na função administração da infra-estrutura da empresa, os profissionais de RH concebem e desenvolvem processos eficientes para contratação, avaliação, treinamento dos funcionários. Atuam melhorando processos dentro da área de RH, bem como em outras áreas, com vistas a reduzir custos, melhorar a eficiência e descobrir novas maneiras de fazer melhor as atividades rotineiras da empresa. Ajudam gerentes de linha a tornar a empresa mais competitiva por meio de melhorias contínuas nos processos organizacionais.

  •  
    Acrescentando:
     
    Administração de estratégias de recursos humanos Execução da estratégia Parceiro estratégico para ajudar a alcançar objetivos organizacionais Ajuste das estratégias de RH à estratégia empresarial: Diagnóstico organizacional para detectar forças e fraquezas da organização Administração da infraestrtura da empresa Construção de uma infraestrutura eficiente Especialista administrativo para reduzir custos e aumentar valor Reengenharia dos processos da organização: Serviços em comum para a melhoria contínua Administração da contribuição dos funcionários Aumento do envolvimento e capacidade dos funcionários Defensor dos funcionários para treinar e incentivar as pessoas Ouvir e responder aos funcionários: Prover recursos aos funcionários para incentivar contribuições Administração da transformação e da mudança Criação de uma organização renovada Agente de mudança e inovação para melhorar a capacidade de mudar Gerir a transformação e a mudança: Assegurar capacidade para mudança e identificação e solução dos problemas  
    Fonte: Gestão de Pessoas
    Autor: Idalberto Chiavenato
     
     
     
     

  • Nao tinha ficado c1aro  oque era ADM de infra-estrutura, gostei da definicao abaixo

    Administração da infra-estrutura da empresa (RH como especialista administrativo): segundo Ulrich (1998), a criação de uma infra-estrutura exige que os profissionais concebam e desenvolvam processos eficientes para contratar, treinar, avaliar, premiar, promover e, além do mais, gerir o fluxo de funcionários na organização. Os profissionais de RH criam infra-estrutura mediante o constante exame e melhorias dos processos de RH. Quando a organização inaugura uma nova instalação, realoca temporariamente funcionários para implantar as melhores práticas utilizadas em outras instalações. O resultado que se colhe neste papel é a eficiência administrativa, que pode ser alcançada de maneiras diferentes, garantindo a eficiência dos processos de RH, e mediante a reengenharia dos processos de RH. A contratação, o treinamento e a premiação são outra maneira de gerar eficiência, assim aumentando a produtividade e reduzindo perdas. Para alcançar a eficiência, os especialistas administrativos, os profissionais de RH, precisam Futuro / Estratégico FOCO Adm. de estratégias de R H Adm. da transformação e mudança Processos Pessoal Adm. da Infraestrutura da empresa Adm. da contribuição dos funcionários Cotidiano / operacional FOCO Futuro / Estratégico FOCO Adm. de estratégias de R H Adm. da transformação e mudança Processos Pessoal Adm. da Infraestrutura da empresa Adm. da contribuição dos funcionários Cotidiano / operacional FOCO 6 empreender atividades que levem à reengenharia contínua dos processos de trabalho que administram (ULRICH, 1998).


    http://www.anpad.org.br/admin/pdf/GPR-A1716.pdf

  • Essa questão saiu diretamente do livro Gestao de Pessoas Por Idalberto Chiavenato, 3ª edição editora Campus. 

  • Letra E

    Questão:

    " A administração da infraestrutura da empresa prevê como o RH pode

     a) auxiliar na prática dos valores da empresa.

     b) desenvolver metodologias de trabalho para a retenção de talentos.      Administração da Contribuição dos Funcionários

     c) ajudar na criação de uma organização criativa, motivadora e renovadora.     Administração da Transformação e Mudança

     d) ajudar a impulsionar a missão da empresa.       Administração de Estratégias de RH

     e) oferecer uma base de serviços à organização para ajudá-la a ser eficiente e eficaz."  Administração da Infraestrutura da empresa

     

     

    Organizando o ótimo comentário do REINALDO CARDOSO...


    De acordo com Chiavenato, os novos papéis que a área de Gestão de Pessoas  desenvolve são: 

    1 -Administração de Estratégias de RH. Como o RH pode ajudar a impulsionar a estratégia organizacional. 

     

    2- Administração da Infraestrutura da empresa. Como o RH pode oferecer uma base de serviços à organização para ajudá-la a ser eficiente e eficaz. 

     

    3- Administração da Contribuição dos Funcionários. Como o RH pode ajudar no envolvimento e comprometimento dos funcionários, transformando-os em agentes empreendedores, parceiros e fornecedores para a organização. 

     

    4- Administração da Transformação e Mudança. Como o RH pode ajudar na criação de uma organização criativa, renovadora e inovadora.

     

    Chiavenato, Idalberto. Gestão de Pessoas. Elsevier, 2010.

ID
333577
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A missão representa a razão da existência de uma organização. Ela funciona como

Alternativas
Comentários
  • A missão significa a finalidade ou o motivo pelo qual a organização foi criada e para que ela deve servir. Funciona como um propósito orientador para as atividades da organização e para aglutinar os esforços dos seus membros. Serve para clarificar e comunicar os objetivos da organização, seus valores básicos e a estratégia organizacional.
  • Portanto, Letra D, como bem comentou o colega acima.
  • MISSÃO 

    Para Andrade (2002), a missão de uma organização dever definida para satisfazer alguma necessidade do ambiente externo e não simplesmente em oferecer um serviço ou produto. Portanto para definir a missão de uma organização algumas perguntas devem ser respondidas como: Qual o nosso negocio? Quem é o nosso cliente? Que satisfação ele quer ao comprar nosso produto? 

    Já Porto (2008), define que a missão representa a razão de existência de uma organização. Para isso a missão deve abranger o propósito básico da organização e a transmitir seus valores a funcionários, clientes, fornecedores e a sociedade. 

    Jesus (2008) ainda completa, que a missão de uma empresa está intimamente ligada não somente ao lucro, mas ao seu objetivo social. Toda missão dever nortear os objetivos financeiros, humanos e sociais da organização. 


    VISÃO 

    Andrade (2002), também define que visão de uma organização dever ser a situação futura desejada a longo prazo, dever ser uma meta ambiciosa, e servir como um guia para a definição dos objetivos e a realização da missão. 

    Para Zacharias (2008), simplesmente descreve que visão é o sonho da organização, é o futuro do negocio e onde a organização espera estar nesse futuro. 

    Para Jesus (2008), a visão dever ser um conjunto de convicções e compreensões para onde dever seguir a organização, e como serão tratados os recursos materiais e humanos nessa trajetória. É a visão que determina os objetivos de investimento, desenvolvimento, trabalho, estratégias para alcançar o sucesso da organização. 

    http://www.administradores.com.br/informe-se/producao-academica/a-importancia-da-missao-e-visao-dentro-da-organizacao/549/
  • Segundo Megginson: A missão define o propósito fundamental e único que a organização tenta seguir e identifica seus produtos ou serviços e clientes. Assim a missão identifica a razão-de-ser da organização, ou seja, o que ela representa.

  • D ...


    a missão deve expressar com clareza porque ela existe e o que ela faz. É a razão de ser da empresa: além do porquê, expressa a essência da organização e deve ser orientada para o futuro.  Deve ser escrita de forma clara, a fim de que todos, diretores, gerentes, funcionários e público externo a entendam da mesma forma que a organização a definiu.


    Paludo - Administração Pública - Cap. 8

  • Segundo Chiavenato, a Missão da organização representa:

     - sua razão de ser;

     - forma como atua, o  seu papel diante da sociedade;

     - ajuda a definir a ações necessária para alcance de suas metas e

     - promove alinhamento entre objetivos organizacionais e corporativos, produzindo, então, comprometimento e Motivação junto aos colaboradores;


    A missão pode ser utilizada também, segundo alguns autores, para indicar o posicionamento da organização perante o seu microambiente (fornecedores, clientes, mercados)

  • acho que a alternativa''D'' estar correta tambem.assim como a aternativa ''E'' TAMBEM ESTA CORRETA

  • Qual o erro da letra E???

  • LETRA D

     

    O erro da letra E é pq este conceito está mais voltado para VALORES .

     

      O conceito de valores está associado a um conjunto de crenças e princípios morais que orientam o comportamento das pessoas dentro da
    organização. Assim, os valores acabam fornecendo um “sentido comum” aos membros da instituição. (ESTRATÉGIA CONCURSOS)


     

ID
333580
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

É considerado um dos métodos tradicionais mais completos de avaliação de desempenho. Baseia-se no princípio da responsabilidade de linha e da função de staff no processo de avaliação do desempenho. Consiste em entrevistas entre um especialista em avaliação com os gerentes, para, em conjunto, avaliarem o desempenho dos respectivos funcionários. Este método de avaliação de desempenho é denominado

Alternativas
Comentários
  • Pesquisa de Campo consiste no princípio da responsabilidade de linha e função de staff no processo de avaliação de desempenho. Requer entrevistas entre um especialista em avaliação (staff) com os gerentes (linha) para, em conjunto, avaliarem o desempenho dos funcionários. O método se desenvolve em 4 etapas: entrevista de avaliação inicial, entrevista de análise complementar, planejamento das providências e acompanhamento posterior dos resultados

    Avaliação 360º é um método de avaliação de desempenho feita por todos que mantêm algum tipo de interação com o avaliado: superiores, colegas, subordinados, clientes internos e externos etc.

    Escolha Forçada consiste em avaliar o desempenho das pessoas através de blocos de frases descritivas que focalizam determinados aspectos do comportamento.

    A Escala Gráfica é um método baseado em uma tabela de dupla entrada: nas linhas estão os fatores de avaliação e nas colunas estão os graus de avaliação de desempenho. Os fatores de avaliação constituem os critérios relevantes para avaliar o desempenho dos funcionários.


  • Pesquisa de Campo: O RH faz a entrevista com os superiores imediatos de cada setor através das quais se avalia o desempenho de seus subordinados.
    Vantagens: Feita com todas as etapas, permite ao superior uma visualização do conteúdo dos cargos sob sua responsabilidade e as competências exigidas.
    -Proporciona um relacionamento proveitoso com o especialista de RH.
    -Pemite uma avaliação profunda , imparcial e objetiva, localizando causas de comportamento e fontes de problemas.
    -Permite planejamento de ações de melhoria, entrosamento com treinamento, plano de carreiras, etc. 
    É o método mais completo.

    Avalição 360° ou Feedback de mútiplas escolhas:
    Método que se indentifica fortemente com ambientes democráticos e participativos e que se preocupa tanto com cenário externo quanto com interno. O funcionário é avaliado por todos os elementos que tem contato com ele.
    -Visão pluralista
    -Fomenta o compromentimento com resultados

    Escolha forçada:
    Avalia o desempenho por meio de frases descritivas ou alternativas de tipos de desempenho individual.
    - O avaliados deve escolher forçosamente, apenas uma ou duas que mais se aplicam ao desempenho do empregado avaliado.

    Escala Gráfica:
    A mais utilizada por seu fácil entendimento (mas não é a mais completa), cada fator é descrito sumariamete, os fatores são ponderados e ganham valores em pontos de acordo com o grau da escolha.
  • "É um dos métodos tradicionais mais completos de avaliação de desempenho. Baseia-se no princípio da responsabilidade de linha e da função de staff no processo de avaliação de desempenho. Requer entrevistas entre um especialista em avaliação (staff) com os gerentes de linha para, em conjunto, avaliarem o desempenho dos respectivos funcionários."

    Fonte: Gestão de Pessoas - Campus, Elsevier - 3ª edição
    Autor: Idalberto Chiavenato

  • MÉTODO DE PESQUISA DE CAMPO

     
    Baseado em entrevistas de um ESPECIALISTA EM AVALIAÇÃO com o SUPERIOR IMEDIATO, através das quais se avalia o desempenho dos seus SUBORDINADOS.

    ·         Levanta: causas, origens e motivos do desempenho.

    ·         Como: Pela análise de fatos e situações.

    ·         Resultados:
    Ø  Diagnóstico do desempenho do empregado
    Ø  Planejar com o superior imediato seu desenvolvimento no cargo e na organização.
    Ø  Retroação de dados sobre o desempenho dos empregados admitidos, integrados e treinados. (Feedback).
  • Pesquisa de Campo:

    É desenvolvida com base em entrevistas feitas por especialistas em gestão de pessoas aos supervisores. A partir delas avalia-se o desempenho dos subordinados e procura-se identificar as causas do desempenho deficiente, bem como propor ações corretivas. 

    Vantagens: é um método bastante abrangente, pois conduz a avaliação a um entrosamento com treinamento, planos de carreira e outros processos de gestão de pessoas. 

    Desvantagem: custo elevado para manutenção dos especialistas que realizam as entrevistas e lentidão do procedimento.

    Flávio - Ponto dos Concursos.
  • GABARITO: A

    Tradicionalmente, quando a banca fala em “método mais completo” de avaliação de desempenho estará se referindo à avaliação 360 graus. Se for o método moderno mais completo, também será a 360.

    Apesar disso, dos métodos tradicionais (dos quais a 360 graus não faz parte), o mais completo é a avaliação por meio de pesquisa de campo, que baseia-se na responsabilidade de linha e função de staff da gestão de pessoas.

    Assim, a resposta é “pesquisa de campo”, já que esta questão pede o método tradicional mais completo!

  • É considerado um dos métodos tradicionais mais completos de avaliação de desempenho. Baseia-se no princípio da responsabilidade de linha e da função de staff no processo de avaliação do desempenho. Consiste em entrevistas entre um especialista em avaliação com os gerentes, para, em conjunto, avaliarem o desempenho dos respectivos funcionários. Este método de avaliação de desempenho é denominado pesquisa de campo

ID
333583
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Schein (1992) propõe que a cultura organizacional seja analisada sob três camadas: artefatos; valores compartilhados e pressuposições básicas.
Os valores compartilhados

Alternativas
Comentários
  • Segundo o autor as três camadas são:

    Artefatos: primeira camada representada pelas atitudes visíveis das pessoas da organização (padrões de comportamento);

    Valores compartilhados: segunda camada, exercem funções essenciais no quadro funcional da organização, pode representar um intenso mecanismo de motivação para as pessoas (crenças); e

    Pressuposições básicas: diz respeito à camada mais profunda da análise cultural (valores), aspecto subjetivo da cultura, formado pela informalidade, a qual é construída com base nas experiências.

    Bons estudos!!!
  • Segundo Schein, apud CHIAVENATO (2005) existem três níveis diferentes de apresentação do Conceito de Cultura Organizacional, a saber:

    Artefatos

    Constituem o primeiro nível da cultura, o mais superficial, visível e perceptível. São as coisas que cada um vê, ouve e sente quando se depara com uma organização cuja cultura não é familiar. Artefatos são todas aquelas coisas que, no seu conjunto, definem uma cultura e revelam como a cultura dá atenção a elas. Incluem produtos, serviços e os padrões de comportamento dos membros de uma organização. Quando se percorrem os escritórios de uma organização, pode-se notar como as pessoas se vestem, como falam, sobre o que conversam, como se comportam, quais as coisas que são importantes e relevantes para elas. Os artefatos são todas as coisas ou eventos que podem nos indicar visual ou auditivamente como é a cultura da organização. Os símbolos, as histórias, os heróis, os lemas, as cerimônias anuais são também exemplos de artefatos (CHIAVENATO: 2005).

    Valores Compartilhados

    Constituem o segundo nível da cultura. São os valores relevantes que se tornam importantes para as pessoas e que definem as razões pelas quais elas fazem o que fazem. Funcionam como justificativas aceitas por todos os membros. Em muitas culturas organizacionais, os valores são criados originalmente pelos fundadores da organização (CHIAVENATO: 2005).

    Pressuposições básicas

    Constituem o terceiro nível da cultura organizacional, o mais íntimo, profundo e oculto. São as crenças inconscientes, percepções, sentimentos e pressuposições dominantes em que os membros da organização acreditam. A cultura prescreve “a maneira certa de fazer as coisas” adotada na organização, muitas vezes, através de pressuposições não escritas e nem sequer faladas (CHIAVENATO: 2005).

    A cultura é difícil de mudar, principalmente em um nível mais profundo, como os valores e pressuposições básicas. Todavia, a natureza da força de trabalho vem mudando em grandes proporções, trazendo um fenômeno novo, que é o multiculturalismo: um misto de pessoas provenientes de diferentes culturas, várias etnias e diferentes estilos de vida. Para que a organização consiga adaptar-se a essa realidade multivariada, ela precisa compreender o multiculturalismo e seu impacto (CHIAVENATO: 2005).

     
  • Ok, mas alguém poderia me dizer pq o item "d" está errado? O único suposto erro dele é não ser cópia fiel do livro ou estou deixando passar algo?
  • Bem, eu acredito que o item D está errado, pois se refere ao nível artefato.
  • Pedro MS 

    Macete da FCC - toda vez que vier a expressão "facilmente detectados" - a FCC (e não me pergunte por que, basta observar questões semelhantes) sempre estará se referindo aos artefatos. Nem sempre os valores compartilhados serão identificados com facilidade, isso dependerá de uma combinação de diversos fatores culturais na organização e até mesmo do atual estado de clima organizacional.

    Bons estudos!
  • A "D" está errada porque padrões de comportamento estão ligados ao primeiro nível (artefatos), pois são facilmente percebidos por que não pertence àquela cultura. 
    • RESPOSTA LETRA C
    • a) são pressuposições importantes, as quais devem ser seriamente consideradas pelos gestores de modo geral. Tais contribuições podem modificar positivamente o alcance dos resultados. PRESSUPOSIÇÕES BÅSICAS 
    • b) indicam as verdades implícitas que o conjunto dos membros da corporação compartilham. Tais verdades surgem em decorrência das experiências compartilhadas. PRESSUPOSIÇÕES BÅSICAS 
    •  c) exercem funções essenciais no quadro funcional da organização. Tal processo pode representar um intenso mecanismo de motivação para as pessoas que se encontram inseridas naquela cultura. VALORES COMPARTILHADOS 
    • d) são os padrões de comportamento facilmente detectados no trabalho cotidiano das pessoas da organização. Eles é que exercem uma ligação com a ideia de que todos fazemos parte de um grupo de trabalho. ARTEFATOS
    • e) modificam sobremaneira a maneira de pensar dos colaboradores, que passam juntos a desenvolver crenças idênticas e que favorecem a construção de uma identidade corporativa. Esta identidade é que estabelecerá o tipo de cultura que a empresa 
      desenvolverá. ARTEFATOS
  • Temos também 3 níveis de divisão da cultura:
    Artefatos: constituem o primeiro nível, sendo o mais superficial, visível e perceptível. Desconsiderando as empresas onde a cultura é familiar, os artefatos são tudo aquilo que conseguimos perceber (vendo, ouvindo ou sentindo) ao deparamos com uma organização: produtos, serviços, vestuário, maneira de falar, símbolos, histórias, etc.
    Valores compartilhados: o segundo nível pode ser definido como os aspectos determinantes para as pessoas e que geram os motivos pelos quais elas fazem o que fazem, servindo de justificativa para todos os membros. É o famoso “aqui sempre fizemos dessa maneira”, tomando pela acepção não pejorativa do termo.
    Pressuposições básicas: o terceiro nível é mais íntimo, profundo e oculto. São crenças inconscientes, percepções, sentimentos, ou seja, naquilo que os funcionários da empresa acreditam.
  • Segue uma tabela para ajudá-los:

                               ARTEFATOS           VALORES COMPARTILHADOS         PRESSUPOSTOS BÁSICOS
                        Primeiro nível
         		                      Segundo nível                   Terceiro nível
    • Mais superficial, visível e perceptível (coisas que cada um vê, ouve e sente quando se depara com uma organização).

     
    • Valores relevantes que justificam comportamentos e que são aceitos por TODOS os membros

     
    • Mais íntimo, profundo e oculto.

     
    • Produtos, serviços, padrões, processos de comportamento, símbolos, as histórias, os heróis, os lemas e cerimônias anuais
    • Funções essenciais, estratégias, objetivos.
    • Verdades implícitas decorrentes de experiências compartilhadas, crenças inconscientes, percepções, sentimentos e pressuposições dominantes.

  • Bom, de acordo com os comentários da Professora Andréia Ribas:

    a) Não, porque restringe aos gerentes. Os valores devem ser compartilhados por TODOS os membros da organização.

    b) Não, pois este é o conceito de pressuposições básicas.

    c) Sim!

    d) Não, pois este é o conceito de artefatos.

    e) Não, porque os valores não mudam a maneira de pensar dos colaboradores, e sim, são a PRÓPRIA MANEIRA DE PENSAR deles.

  • Embora o colega tenha trazido expressamente a definição de Valores Compartilhados como "um processo que pode representar um intenso mecanismo de motivação para as pessoas que se encontram inseridas naquela cultura", para mim, esse conceito também encaixa nas Pressuposições básicas. Também exercem funções muito importantes no quadro funcional e também podem representar um intenso mecanismo de motivação para as pessoas.
     

  • A cultura organizacional está intimamente vinculada às premissas básicas que fundamentam os objetivos gerais e as políticas de uma organização. A cultura condiciona, portanto, as políticas que orientam as ações e decisões. Segundo Schein (1992), há três níveis em que atuam as culturas:

    • Artefatos visíveis: refere-se à primeira camada e é representada pelas atitudes visíveis das pessoas da organização. Fazendo uma ligação com a ideia dos três pilares (valores, padrões de comportamento e crenças), que compõem o núcleo organizacional, podemos dizer que se trata dos padrões de comportamento facilmente detectados no trabalho cotidiano das pessoas da organização.

    • Valores compartilhados: representam a segunda camada, exercem funções essenciais no quadro funcional da organização. Tal processo pode representar um intenso mecanismo de motivação para as pessoas que se encontram inseridas naquela cultura.

    • Premissas básicas: diz respeito à camada mais profunda da análise cultural. Consiste nos valores, ou seja, “as verdades implícitas que o conjunto dos membros da corporação compartilha em decorrência da experiência conjunta. Trata-se de um aspecto bastante subjetivo da cultura, formado pela informalidade, construída com base nas experiências do grupo. Essas são premissas importantes, que têm que ser seriamente consideradas pelos gestores de modo geral e também pelo gestor de pessoas, visto que podem conduzir a bons resultados. 

  • > Valores compartilhados: Os valores compartilhados são considerados o segundo nível da cultura de uma empresa. São os valores importantes para as pessoas que fazem parte da organização e que se tornam relevantes ao ponto de definir a razão pela qual os colaboradores fazem o que fazem (a atividade em si). É importante ressaltar que em diversas culturas organizacionais, os valores podem vir definidos desde os fundadores do negócio.

  • MEU DEUS DO CÉU, NÃO DÁ PRA ACERTAR AS QUESTÕES DESSA MATÉRIA

  • a) os valores compartilhados(nível2) não são pressuposições básicas(nível 3)
    b) verdades implícitas = "crenças inconscientes" está no 3º nível, não tem nada a ver com valores compartilhados(nível 2)
    c) uma das vantagens da cultura é trazer um senso de identidade própria e de pertencimento a cada dos funcionários, e isso pode causar a motivação. ex. trabalhar na friboi antes e depois de escandâlo pode ter afetado os valores compartilhados dos funcionários acerca da empresa trazendo desmotivação para alguns.
    d) padrões de comportamento = artefato(nível1)
    e) os valores compartilhados por si só não mudam a maneira de pensar dos colaboradores, é necessário fazer a pesquisa de clima para 1. Avaliar o grau de satisfação dos funcionários, 2. Determinar o grau de prontidão da empresa para mudanças 3. Avaliar o grau de disseminação de valores.

  • Essas questões, em geral, geralmente são cópias fieis de conceitos/entendimentos de autores determinados.

    Se vc sabe ou conhece o conceito LITERAL de determinado autor (muitas vezes extraídos de teses de mestrado ou pós graduação ou artigo cientifico...nem mesmo são retirados de livros ou doutrinas consolidadas) tudo bem.Se não sabe, só chute salva, porque é muito subjetivo e o conceito geral é muito subjetivo, se aplicando, as vezes, em diversas letras da questão. 

    No caso dessa questão, ao menos são conceitos mais consolidados na doutrina.  

     

  • Artefatos: 

    aspectos visíveis

    verbais, comportamentais ou até físicos (ex: vestuário, práticas)

    nível mais superficial

     

    Valores:

    conceitos vistos como certos ou errados dentro da empresa

     

    Pressupostos básicos:

    verdades inquestionáveis

    fontes originais dos valores

    nível mais profundo e difícil de ser mudado

  • Pessoal descarrega seus resumos nos comentários sem atacar item por item. Qual é o objetivo disso? 

  •  Os valores compartilhados são considerados o segundo nível da cultura de uma empresa. São os valores importantes para as pessoas que fazem parte da organização e que se tornam relevantes ao ponto de definir a razão pela qual os colaboradores fazem o que fazem (a atividade em si).

ID
333586
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Logística
Assuntos

A terceirização é uma tecnologia que pode ser tipificada consoante dois critérios distintos: a natureza do trabalho ou atividade que é terceirizada e

Alternativas
Comentários
  • de acordo com tecnologia de gestão organizacional, atlas, 2001, Luis Cesar G Araújo, são os dois critérios para terceirização, a natureza do trabalho e modo de execução.
    • O que é Terceirização? (inúmeras definições)
    • Terceirizar significa passar adiante (terceiros) a responsabilidade pela execução de determinada atividade;
    • Transferência da gestão parcial ou completa das atividades-meios da empresa, deixando que esta direcione seus esforços e recursos para as atividades-fins;
    • “Consubstancia-se na contratação, por parte da organização, de outra empresa que será incumbida de gerir – e melhor – as operações de infra-estrutura – quer totalmente ou não – da contratante”;
    • Constitui a passagem de atividades e funções específicas a terceiros especializados;
    • “Tecnologia que viabiliza a criação de um processo articulado de transferência a terceiros, das atividades chamadas acessórias e de apoio à finalidade maior da empresa”;
    • Terceirizar se constitui num processo que atende a ser permanente e planejado de transferência de atividades a serem realizadas pelos terceiros;

    • Terceirização - dois critérios distintos:

    • A natureza do trabalho ou atividade que é terceirizada.

    • Funções da área tecnológica:
    • Sistemas de informação;
    • Serviços de processamento de dados;
    • Serviços de processamento de dados;
    • Funções da área administrativa.

    • Modo pelo qual a terceirização se opera.

    • Parcialmente;
    • Integralmente.

  • Critérios para terceirização:

    - Natureza do trabalho

    - Modo de Execução (Parcialmente / Integralmente)

    Gabarito: B

ID
333658
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Em organizações complexas, na implantação de mudanças nos objetivos estratégicos em cenários de incerteza, a função de direção deve enfatizar

Alternativas
Comentários
  • Gabarito - D

    Notem

    a) Ordens é um conceito estático e situcional. Não existe ordem de longo prazo, existe diretriz, meta. Além disso em cenário de incerteza a estratégia volta-se a estratégias funcionais, ou seja, voltadas ao nível tático.

    b) Competição entre setores só deve ocorrer em cenários estaveis onde se privilegia a produção ante a inovação.

    c) Em cenários de incerteza privilegia-se a inovação de produtos, serviços, processos e racionalização de custos. Atividades rotineiras só mantém a empresa em situação de exposição.

    d) certa

    e) Buscam-se novas lideranças (reafirmando o item D como correto) antigas lideranças devem ser recicladas ou substituidas.
  •        Os cenários são construídos para permitir a simulação da viabilidade futura dos projetos e ações que se pretende implantar, ou para criar trajetórias próprias para um futuro desejado. Nessa trajetória, o ideal de ontem é a realidade de hoje, que é a partida para a aspiração do amanhã. Cenários são projeções de ambientes futuros, são futuros potenciais. Trabalha-se com mais de um cenário, hava vista as incertezas que o permeiam.
    A liderança é relacionada com a utilização do poder para influenciar o comportamento de outras pessoas. Um líder deve buscar se comunicar com seus funcionários e guiá-los em direção aos objetivos da organização.