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Prova FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

ID
3670
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: As questões de números 1 a 20 referem-se ao texto
que segue.

Para que servem as ficções?

Cresci numa família em que ler romances e assistir a
filmes, ou seja, mergulhar em ficções, não era considerado uma
perda de tempo. Podia atrasar os deveres ou sacrificar o sono
para acabar um capítulo, e não era preciso me trancar no
banheiro nem ler à luz de uma lanterna. Meus pais, eventualmente,
pediam que organizasse melhor meu horário, mas deixavam
claro que meu interesse pelas ficções era uma parte
crucial (e aprovada) da minha "formação". Eles sequer exigiam
que as ditas ficções fossem edificantes ou tivessem um valor
cultural estabelecido. Um policial e um Dostoiévski eram tratados
com a mesma deferência. Quando foi a minha vez de ser
pai, agi da mesma forma. Por quê?

Existe a idéia (comum) segundo a qual a ficção é uma
"escola de vida": ela nos apresenta a diversidade do mundo e
constitui um repertório do possível. Alguém dirá: o mesmo não
aconteceria com uma série de bons documentários ou ensaios
etnográficos? Certo, documentários e ensaios ampliam nossos
horizontes. Mas a ficção opera uma mágica suplementar.

Tome, por exemplo, "O Caçador de Pipas", de Khaled
Hosseini. A leitura nos faz conhecer a particularidade do Afeganistão,
mas o que torna o romance irresistível é a história singular
de Amir, o protagonista. Amir, afastado de nós pela particularidade
de seu grupo, revela-se igual a nós pela singularidade
de sua experiência. A vida dos afegãos pode ser objeto
de um documentário, que, sem dúvida, será instrutivo. Mas a
história fictícia "daquele" afegão o torna meu semelhante e meu
irmão.

Esta é a mágica da ficção: no meio das diferenças
particulares entre grupos, ela inventa experiências singulares
que revelam a humanidade que é comum a todos, protagonistas
e leitores. A ficção de uma vida diferente da minha me ajuda a
descobrir o que há de humano em mim.

Enfim, se perpetuei e transmiti o respeito de meus pais
pelas ficções é porque elas me parecem ser a maior e melhor
fonte não de nossas normas morais, mas de nosso pensamento
moral.

(Contardo Calligaris, Folha de S. Paulo, 18/01/2007)

O autor do texto vale-se dos conceitos de "particularidade" e "singularidade" para desenvolver a idéia de que

Alternativas
Comentários

  • particularidade do Afeganistão,

    mas o que torna o romance irresistível é a história singular

    de Amir, o protagonista. Amir, afastado de nós pela particularidade

    de seu grupo, revela-se igual a nós pela singularidade

    de sua experiência

ID
3673
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: As questões de números 1 a 20 referem-se ao texto
que segue.

Para que servem as ficções?

Cresci numa família em que ler romances e assistir a
filmes, ou seja, mergulhar em ficções, não era considerado uma
perda de tempo. Podia atrasar os deveres ou sacrificar o sono
para acabar um capítulo, e não era preciso me trancar no
banheiro nem ler à luz de uma lanterna. Meus pais, eventualmente,
pediam que organizasse melhor meu horário, mas deixavam
claro que meu interesse pelas ficções era uma parte
crucial (e aprovada) da minha "formação". Eles sequer exigiam
que as ditas ficções fossem edificantes ou tivessem um valor
cultural estabelecido. Um policial e um Dostoiévski eram tratados
com a mesma deferência. Quando foi a minha vez de ser
pai, agi da mesma forma. Por quê?

Existe a idéia (comum) segundo a qual a ficção é uma
"escola de vida": ela nos apresenta a diversidade do mundo e
constitui um repertório do possível. Alguém dirá: o mesmo não
aconteceria com uma série de bons documentários ou ensaios
etnográficos? Certo, documentários e ensaios ampliam nossos
horizontes. Mas a ficção opera uma mágica suplementar.

Tome, por exemplo, "O Caçador de Pipas", de Khaled
Hosseini. A leitura nos faz conhecer a particularidade do Afeganistão,
mas o que torna o romance irresistível é a história singular
de Amir, o protagonista. Amir, afastado de nós pela particularidade
de seu grupo, revela-se igual a nós pela singularidade
de sua experiência. A vida dos afegãos pode ser objeto
de um documentário, que, sem dúvida, será instrutivo. Mas a
história fictícia "daquele" afegão o torna meu semelhante e meu
irmão.

Esta é a mágica da ficção: no meio das diferenças
particulares entre grupos, ela inventa experiências singulares
que revelam a humanidade que é comum a todos, protagonistas
e leitores. A ficção de uma vida diferente da minha me ajuda a
descobrir o que há de humano em mim.

Enfim, se perpetuei e transmiti o respeito de meus pais
pelas ficções é porque elas me parecem ser a maior e melhor
fonte não de nossas normas morais, mas de nosso pensamento
moral.

(Contardo Calligaris, Folha de S. Paulo, 18/01/2007)

Considere as seguintes afirmações:

I. Apesar da opinião que tinham seus pais sobre o que deveria constituir a "formação" de um jovem, o autor entregava-se ao prazer que lhe proporcionavam as formas ficcionais.

II. O autor reconhece que documentários e ensaios, ao contrário das ficções, ampliam nossos horizontes e exploram as diversidades da vida social.

III. O poder da ficção, para o autor, está em nos fazer reconhecer, a partir de um indivíduo fictício, o sentido de uma humanidade que é tanto dele como nossa.

Em relação ao texto, está correto somente o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • I. Apesar da opinião que tinham seus pais sobre o que deveria constituir a "formação" de um jovem, o autor entregava-se ao prazer que lhe proporcionavam as formas ficcionais. ERRADO. Por este trecho percebe-se que os pais entendiam que as ficções faziam parte da sua formação. "Meus pais, eventualmente,pediam que organizasse melhor meu horário, mas deixavamclaro que meu interesse pelas ficções era uma partecrucial (e aprovada) da minha "formação"II- O autor reconhece que documentários e ensaios, ao contrário das ficções, ampliam nossos horizontes e exploram as diversidades da vida social. ERRADO.O autor não quis dizer que as ficções não ampliam os horizontes, afirmou que operam uma mágica suplementar. Veja:"Certo, documentários e ensaios ampliam nossoshorizontes. Mas a ficção opera uma mágica suplementar."III- O poder da ficção, para o autor, está em nos fazer reconhecer, a partir de um indivíduo fictício, o sentido de uma humanidade que é tanto dele como nossa. CORRETA. Pode-se verificar que a afirmação está correta através da seguinte passagem do texto:"Esta é a mágica da ficção: no meio das diferençasparticulares entre grupos, ela inventa experiências singularesque revelam a humanidade que é comum a todos, protagonistase leitores. A ficção de uma vida diferente da minha me ajuda adescobrir o que há de humano em mim".

  • Esta é a mágica da ficção: no meio das diferenças

    particulares entre grupos, ela inventa experiências singulares

    que revelam a humanidade que é comum a todos, protagonistas

    e leitores. A ficção de uma vida diferente da minha me ajuda a

    descobrir o que há de humano em mim.

ID
3676
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: As questões de números 1 a 20 referem-se ao texto
que segue.

Para que servem as ficções?

Cresci numa família em que ler romances e assistir a
filmes, ou seja, mergulhar em ficções, não era considerado uma
perda de tempo. Podia atrasar os deveres ou sacrificar o sono
para acabar um capítulo, e não era preciso me trancar no
banheiro nem ler à luz de uma lanterna. Meus pais, eventualmente,
pediam que organizasse melhor meu horário, mas deixavam
claro que meu interesse pelas ficções era uma parte
crucial (e aprovada) da minha "formação". Eles sequer exigiam
que as ditas ficções fossem edificantes ou tivessem um valor
cultural estabelecido. Um policial e um Dostoiévski eram tratados
com a mesma deferência. Quando foi a minha vez de ser
pai, agi da mesma forma. Por quê?

Existe a idéia (comum) segundo a qual a ficção é uma
"escola de vida": ela nos apresenta a diversidade do mundo e
constitui um repertório do possível. Alguém dirá: o mesmo não
aconteceria com uma série de bons documentários ou ensaios
etnográficos? Certo, documentários e ensaios ampliam nossos
horizontes. Mas a ficção opera uma mágica suplementar.

Tome, por exemplo, "O Caçador de Pipas", de Khaled
Hosseini. A leitura nos faz conhecer a particularidade do Afeganistão,
mas o que torna o romance irresistível é a história singular
de Amir, o protagonista. Amir, afastado de nós pela particularidade
de seu grupo, revela-se igual a nós pela singularidade
de sua experiência. A vida dos afegãos pode ser objeto
de um documentário, que, sem dúvida, será instrutivo. Mas a
história fictícia "daquele" afegão o torna meu semelhante e meu
irmão.

Esta é a mágica da ficção: no meio das diferenças
particulares entre grupos, ela inventa experiências singulares
que revelam a humanidade que é comum a todos, protagonistas
e leitores. A ficção de uma vida diferente da minha me ajuda a
descobrir o que há de humano em mim.

Enfim, se perpetuei e transmiti o respeito de meus pais
pelas ficções é porque elas me parecem ser a maior e melhor
fonte não de nossas normas morais, mas de nosso pensamento
moral.

(Contardo Calligaris, Folha de S. Paulo, 18/01/2007)

A frase que bem ilustra o que entende o autor por "mágica suplementar" é:

Alternativas
Comentários

  • Esta é a mágica da ficção: no meio das diferenças

    particulares entre grupos, ela inventa experiências singulares

    que revelam a humanidade que é comum a todos, protagonistas

    e leitores. A ficção de uma vida diferente da minha me ajuda a

    descobrir o que há de humano em mim.

ID
3679
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: As questões de números 1 a 20 referem-se ao texto
que segue.

Para que servem as ficções?

Cresci numa família em que ler romances e assistir a
filmes, ou seja, mergulhar em ficções, não era considerado uma
perda de tempo. Podia atrasar os deveres ou sacrificar o sono
para acabar um capítulo, e não era preciso me trancar no
banheiro nem ler à luz de uma lanterna. Meus pais, eventualmente,
pediam que organizasse melhor meu horário, mas deixavam
claro que meu interesse pelas ficções era uma parte
crucial (e aprovada) da minha "formação". Eles sequer exigiam
que as ditas ficções fossem edificantes ou tivessem um valor
cultural estabelecido. Um policial e um Dostoiévski eram tratados
com a mesma deferência. Quando foi a minha vez de ser
pai, agi da mesma forma. Por quê?

Existe a idéia (comum) segundo a qual a ficção é uma
"escola de vida": ela nos apresenta a diversidade do mundo e
constitui um repertório do possível. Alguém dirá: o mesmo não
aconteceria com uma série de bons documentários ou ensaios
etnográficos? Certo, documentários e ensaios ampliam nossos
horizontes. Mas a ficção opera uma mágica suplementar.

Tome, por exemplo, "O Caçador de Pipas", de Khaled
Hosseini. A leitura nos faz conhecer a particularidade do Afeganistão,
mas o que torna o romance irresistível é a história singular
de Amir, o protagonista. Amir, afastado de nós pela particularidade
de seu grupo, revela-se igual a nós pela singularidade
de sua experiência. A vida dos afegãos pode ser objeto
de um documentário, que, sem dúvida, será instrutivo. Mas a
história fictícia "daquele" afegão o torna meu semelhante e meu
irmão.

Esta é a mágica da ficção: no meio das diferenças
particulares entre grupos, ela inventa experiências singulares
que revelam a humanidade que é comum a todos, protagonistas
e leitores. A ficção de uma vida diferente da minha me ajuda a
descobrir o que há de humano em mim.

Enfim, se perpetuei e transmiti o respeito de meus pais
pelas ficções é porque elas me parecem ser a maior e melhor
fonte não de nossas normas morais, mas de nosso pensamento
moral.

(Contardo Calligaris, Folha de S. Paulo, 18/01/2007)

Considerando-se o contexto, traduz-se corretamente o sentido de uma frase ou expressão do texto em:

Alternativas
Comentários

  • O Pragmatismo constitui uma escola de filosofia, com origens nos Estados Unidos da América, caracterizada pela descrença no fatalismo e pela certeza de que só a ação humana, movida pela inteligência e pela energia, pode alterar os limites da condição humana. Este paradigma filosófico caracteriza-se, pois, pela ênfase dada às consequências -utilidade e sentido prático – como componentes vitais da verdade. O pragmatismo aborda o conceito de que o sentido de tudo está na utilidade – ou efeito prático – que qualquer ato, objeto ou proposição possa ser capaz de gerar. Uma pessoa pragmática vive pela lógica de que as ideias e atos de qualquer pessoa somente são verdadeiros se servem à solução imediata de seus problemas. Nesse caso, toma-se a Verdade pelo o que é útil naquele momento exato, sem consequências.

    Então, o que é ser uma pessoa pragmática?

    Vou tentar ser prático(ou seria melhor pragmático?) e trocar em miúdos: Podemos então dizer que uma pessoa pragmática é aquela que resolve as coisas de uma maneira ágil, que enxerga mais soluções do que impedimentos. Ela é mais direta no trato das coisas reais. Isso, é claro, não significa que essa pessoa seja superficial, pois a pessoa pragmática pode ter uma visão mais profunda, mais crítica da vida ou não. No último caso, ela é pragmática e superficial. Não podemos confundir uma pessoa pragmática com uma pessoa reativa pois a meu ver, uma pessoa reativa é aquela que dá a resposta para as coisas de uma maneira imediata, não pensa muito nas consequências dos seu atos.

    Alguns links sobre o assunto:
    http://pt.wikipedia.org/wiki/Pragmatismo

ID
3682
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: As questões de números 1 a 20 referem-se ao texto
que segue.

Para que servem as ficções?

Cresci numa família em que ler romances e assistir a
filmes, ou seja, mergulhar em ficções, não era considerado uma
perda de tempo. Podia atrasar os deveres ou sacrificar o sono
para acabar um capítulo, e não era preciso me trancar no
banheiro nem ler à luz de uma lanterna. Meus pais, eventualmente,
pediam que organizasse melhor meu horário, mas deixavam
claro que meu interesse pelas ficções era uma parte
crucial (e aprovada) da minha "formação". Eles sequer exigiam
que as ditas ficções fossem edificantes ou tivessem um valor
cultural estabelecido. Um policial e um Dostoiévski eram tratados
com a mesma deferência. Quando foi a minha vez de ser
pai, agi da mesma forma. Por quê?

Existe a idéia (comum) segundo a qual a ficção é uma
"escola de vida": ela nos apresenta a diversidade do mundo e
constitui um repertório do possível. Alguém dirá: o mesmo não
aconteceria com uma série de bons documentários ou ensaios
etnográficos? Certo, documentários e ensaios ampliam nossos
horizontes. Mas a ficção opera uma mágica suplementar.

Tome, por exemplo, "O Caçador de Pipas", de Khaled
Hosseini. A leitura nos faz conhecer a particularidade do Afeganistão,
mas o que torna o romance irresistível é a história singular
de Amir, o protagonista. Amir, afastado de nós pela particularidade
de seu grupo, revela-se igual a nós pela singularidade
de sua experiência. A vida dos afegãos pode ser objeto
de um documentário, que, sem dúvida, será instrutivo. Mas a
história fictícia "daquele" afegão o torna meu semelhante e meu
irmão.

Esta é a mágica da ficção: no meio das diferenças
particulares entre grupos, ela inventa experiências singulares
que revelam a humanidade que é comum a todos, protagonistas
e leitores. A ficção de uma vida diferente da minha me ajuda a
descobrir o que há de humano em mim.

Enfim, se perpetuei e transmiti o respeito de meus pais
pelas ficções é porque elas me parecem ser a maior e melhor
fonte não de nossas normas morais, mas de nosso pensamento
moral.

(Contardo Calligaris, Folha de S. Paulo, 18/01/2007)

É INCORRETO afirmar que o autor do texto

Alternativas
Comentários

  • Existe a idéia (comum) segundo a qual a ficção é uma

    "escola de vida"

    No texto ele fala apenas o citado acima, em momento algum ele diz que a ideia de ficção como escola da vida é algo reprovável, logo, podemos assimilar qua a letra A está errada.

ID
3685
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: As questões de números 1 a 20 referem-se ao texto
que segue.

Para que servem as ficções?

Cresci numa família em que ler romances e assistir a
filmes, ou seja, mergulhar em ficções, não era considerado uma
perda de tempo. Podia atrasar os deveres ou sacrificar o sono
para acabar um capítulo, e não era preciso me trancar no
banheiro nem ler à luz de uma lanterna. Meus pais, eventualmente,
pediam que organizasse melhor meu horário, mas deixavam
claro que meu interesse pelas ficções era uma parte
crucial (e aprovada) da minha "formação". Eles sequer exigiam
que as ditas ficções fossem edificantes ou tivessem um valor
cultural estabelecido. Um policial e um Dostoiévski eram tratados
com a mesma deferência. Quando foi a minha vez de ser
pai, agi da mesma forma. Por quê?

Existe a idéia (comum) segundo a qual a ficção é uma
"escola de vida": ela nos apresenta a diversidade do mundo e
constitui um repertório do possível. Alguém dirá: o mesmo não
aconteceria com uma série de bons documentários ou ensaios
etnográficos? Certo, documentários e ensaios ampliam nossos
horizontes. Mas a ficção opera uma mágica suplementar.

Tome, por exemplo, "O Caçador de Pipas", de Khaled
Hosseini. A leitura nos faz conhecer a particularidade do Afeganistão,
mas o que torna o romance irresistível é a história singular
de Amir, o protagonista. Amir, afastado de nós pela particularidade
de seu grupo, revela-se igual a nós pela singularidade
de sua experiência. A vida dos afegãos pode ser objeto
de um documentário, que, sem dúvida, será instrutivo. Mas a
história fictícia "daquele" afegão o torna meu semelhante e meu
irmão.

Esta é a mágica da ficção: no meio das diferenças
particulares entre grupos, ela inventa experiências singulares
que revelam a humanidade que é comum a todos, protagonistas
e leitores. A ficção de uma vida diferente da minha me ajuda a
descobrir o que há de humano em mim.

Enfim, se perpetuei e transmiti o respeito de meus pais
pelas ficções é porque elas me parecem ser a maior e melhor
fonte não de nossas normas morais, mas de nosso pensamento
moral.

(Contardo Calligaris, Folha de S. Paulo, 18/01/2007)

As normas de concordância verbal estão plenamente respeitadas na frase:

Alternativas
Comentários
  • * NEM todos os pais são dados a reconhecer que filmes e romances constituem elementos vitais para a formação dos filhos.

    * b) Ainda que não TIVESSEM outros méritos, as ficções sempre apresentariam a diversidade do mundo e constituiriam um repertório do possível.

    * c) SEJA EM UM ensaio ou EM UM documentário, a caracterização de valores étnicos representam-se de modo distinto do das ficções.

    * d) Para além das diferenças étnicas que pode um ensaio revelar, há aquela semelhança humana que somente às ficções cabe dar viva expressão.

    * e) O respeito ÀS ficções, que o autor reconhece na formação que lhe DEU seus pais, viriam a inspirá-lo na educação de seus filhos.

  • A) A nem todos os pais É DADO reconhecer que filmes e romances constituem elementos vitais para a formação dos filhos. B) Ainda que não TIVESSEM outros méritos, as ficções sempre apresentariam a diversidade do mundo e constituiriam um repertório do possível. C) Sejam num ensaio ou num documentário, a caracterização de valores étnicos REPRESENTA-SE de modo distinto do das ficções. D) correta E) O respeito pelas ficções, que o autor reconhece na formação que lhe deram seus pais, VIRIA a inspirá-lo na educação de seus filhos.

  • E) ERRADA. O respeito pelas ficções, que o autor reconhece na formação que lhe deram seus pais, viriam a inspirálo na educação de seus filhos. Correção>>O respeito pelas ficções, que o autor reconhece na formação que lhe deram seus pais, VIRIA a inspirá-lo na educação de seus filhos. (O Respeito viria a inspirar...) Sujeito Simples, verbo no singular.

  • a) A nem todos os pais É DADO.

    b) AINDA QUE TIVESSEM.

    c) SEJA em um ensaio, seja em um documentário ... REPRESENTA-SE (o SE é índice de indeterminação do sujeito).

    d) correta.

    e) QUE LHE DEU...

ID
3688
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: As questões de números 1 a 20 referem-se ao texto
que segue.

Para que servem as ficções?

Cresci numa família em que ler romances e assistir a
filmes, ou seja, mergulhar em ficções, não era considerado uma
perda de tempo. Podia atrasar os deveres ou sacrificar o sono
para acabar um capítulo, e não era preciso me trancar no
banheiro nem ler à luz de uma lanterna. Meus pais, eventualmente,
pediam que organizasse melhor meu horário, mas deixavam
claro que meu interesse pelas ficções era uma parte
crucial (e aprovada) da minha "formação". Eles sequer exigiam
que as ditas ficções fossem edificantes ou tivessem um valor
cultural estabelecido. Um policial e um Dostoiévski eram tratados
com a mesma deferência. Quando foi a minha vez de ser
pai, agi da mesma forma. Por quê?

Existe a idéia (comum) segundo a qual a ficção é uma
"escola de vida": ela nos apresenta a diversidade do mundo e
constitui um repertório do possível. Alguém dirá: o mesmo não
aconteceria com uma série de bons documentários ou ensaios
etnográficos? Certo, documentários e ensaios ampliam nossos
horizontes. Mas a ficção opera uma mágica suplementar.

Tome, por exemplo, "O Caçador de Pipas", de Khaled
Hosseini. A leitura nos faz conhecer a particularidade do Afeganistão,
mas o que torna o romance irresistível é a história singular
de Amir, o protagonista. Amir, afastado de nós pela particularidade
de seu grupo, revela-se igual a nós pela singularidade
de sua experiência. A vida dos afegãos pode ser objeto
de um documentário, que, sem dúvida, será instrutivo. Mas a
história fictícia "daquele" afegão o torna meu semelhante e meu
irmão.

Esta é a mágica da ficção: no meio das diferenças
particulares entre grupos, ela inventa experiências singulares
que revelam a humanidade que é comum a todos, protagonistas
e leitores. A ficção de uma vida diferente da minha me ajuda a
descobrir o que há de humano em mim.

Enfim, se perpetuei e transmiti o respeito de meus pais
pelas ficções é porque elas me parecem ser a maior e melhor
fonte não de nossas normas morais, mas de nosso pensamento
moral.

(Contardo Calligaris, Folha de S. Paulo, 18/01/2007)

Transpondo-se para a voz passiva a frase transmiti o respeito de meus pais pelas ficções, a forma verbal resultante será

Alternativas
Comentários
  • A única alternativa que mantém o tempo verbal da frase inicial é a letra C.Transmiti o respeito -> O respeito foi transmitido
  • O respeito de meus pais pelas ficções foi transmitido para mim.
  • Assertiva C correta.

    Na voz passiva analítica, o verbo auxiliar deve ficar no mesmo tempo e modo do verbo principal da voz ativa. Desse modo, o verbo "transmitir" está empregado no pretério perfeito (tempo) do indicativo (modo), qual seja, "transmiti". O mesmo deve ocorrer com o verbo auxiliar "ser". Salienta-se que para formar a locução verbal com o auxiliar, o verbo pricipal deve ficar no particípio.



  • Por que não poderia ser a letra A? Algém pode explicar? Grato.

  • Fora é um verbo mais-que-perfeito, o mais-que-perfeito é uma ação passada em relação a outra ação também passada, por isso que não é.
ID
3691
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: As questões de números 1 a 20 referem-se ao texto
que segue.

Para que servem as ficções?

Cresci numa família em que ler romances e assistir a
filmes, ou seja, mergulhar em ficções, não era considerado uma
perda de tempo. Podia atrasar os deveres ou sacrificar o sono
para acabar um capítulo, e não era preciso me trancar no
banheiro nem ler à luz de uma lanterna. Meus pais, eventualmente,
pediam que organizasse melhor meu horário, mas deixavam
claro que meu interesse pelas ficções era uma parte
crucial (e aprovada) da minha "formação". Eles sequer exigiam
que as ditas ficções fossem edificantes ou tivessem um valor
cultural estabelecido. Um policial e um Dostoiévski eram tratados
com a mesma deferência. Quando foi a minha vez de ser
pai, agi da mesma forma. Por quê?

Existe a idéia (comum) segundo a qual a ficção é uma
"escola de vida": ela nos apresenta a diversidade do mundo e
constitui um repertório do possível. Alguém dirá: o mesmo não
aconteceria com uma série de bons documentários ou ensaios
etnográficos? Certo, documentários e ensaios ampliam nossos
horizontes. Mas a ficção opera uma mágica suplementar.

Tome, por exemplo, "O Caçador de Pipas", de Khaled
Hosseini. A leitura nos faz conhecer a particularidade do Afeganistão,
mas o que torna o romance irresistível é a história singular
de Amir, o protagonista. Amir, afastado de nós pela particularidade
de seu grupo, revela-se igual a nós pela singularidade
de sua experiência. A vida dos afegãos pode ser objeto
de um documentário, que, sem dúvida, será instrutivo. Mas a
história fictícia "daquele" afegão o torna meu semelhante e meu
irmão.

Esta é a mágica da ficção: no meio das diferenças
particulares entre grupos, ela inventa experiências singulares
que revelam a humanidade que é comum a todos, protagonistas
e leitores. A ficção de uma vida diferente da minha me ajuda a
descobrir o que há de humano em mim.

Enfim, se perpetuei e transmiti o respeito de meus pais
pelas ficções é porque elas me parecem ser a maior e melhor
fonte não de nossas normas morais, mas de nosso pensamento
moral.

(Contardo Calligaris, Folha de S. Paulo, 18/01/2007)

A frase A ficção de uma vida diferente da minha me ajuda a descobrir o que há de humano em mim ganha nova redação, correta e coerente com as idéias do texto, em:

Alternativas
Comentários
  • O ponto chave dessa questão é preservar o mesmo valor semantico da conjunção. Na "e","d","b", encontramos conjunções com valores concessivos, o que não sugere a frase inicial. A "c" é totalmente incoerente com o enunciado. Assim a resposta so pode ser a "A"

  • Fiquei na dúvida, sobre a colocação do verbo , Ajuda-me esta no pretérito ajudar para o futuro , relacionando que ainda vai ajudar , e no texto esta no presente me "ajuda-me " se eu estiver errado me corrija , estou aqui para aprender

ID
3694
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: As questões de números 1 a 20 referem-se ao texto
que segue.

Para que servem as ficções?

Cresci numa família em que ler romances e assistir a
filmes, ou seja, mergulhar em ficções, não era considerado uma
perda de tempo. Podia atrasar os deveres ou sacrificar o sono
para acabar um capítulo, e não era preciso me trancar no
banheiro nem ler à luz de uma lanterna. Meus pais, eventualmente,
pediam que organizasse melhor meu horário, mas deixavam
claro que meu interesse pelas ficções era uma parte
crucial (e aprovada) da minha "formação". Eles sequer exigiam
que as ditas ficções fossem edificantes ou tivessem um valor
cultural estabelecido. Um policial e um Dostoiévski eram tratados
com a mesma deferência. Quando foi a minha vez de ser
pai, agi da mesma forma. Por quê?

Existe a idéia (comum) segundo a qual a ficção é uma
"escola de vida": ela nos apresenta a diversidade do mundo e
constitui um repertório do possível. Alguém dirá: o mesmo não
aconteceria com uma série de bons documentários ou ensaios
etnográficos? Certo, documentários e ensaios ampliam nossos
horizontes. Mas a ficção opera uma mágica suplementar.

Tome, por exemplo, "O Caçador de Pipas", de Khaled
Hosseini. A leitura nos faz conhecer a particularidade do Afeganistão,
mas o que torna o romance irresistível é a história singular
de Amir, o protagonista. Amir, afastado de nós pela particularidade
de seu grupo, revela-se igual a nós pela singularidade
de sua experiência. A vida dos afegãos pode ser objeto
de um documentário, que, sem dúvida, será instrutivo. Mas a
história fictícia "daquele" afegão o torna meu semelhante e meu
irmão.

Esta é a mágica da ficção: no meio das diferenças
particulares entre grupos, ela inventa experiências singulares
que revelam a humanidade que é comum a todos, protagonistas
e leitores. A ficção de uma vida diferente da minha me ajuda a
descobrir o que há de humano em mim.

Enfim, se perpetuei e transmiti o respeito de meus pais
pelas ficções é porque elas me parecem ser a maior e melhor
fonte não de nossas normas morais, mas de nosso pensamento
moral.

(Contardo Calligaris, Folha de S. Paulo, 18/01/2007)

A frase Cresci numa família em que ler romances e assistir a filmes (...) não era considerado uma perda de tempo permanecerá formalmente correta caso se substitua a expressão sublinhada por

Alternativas
Comentários

  • Comentário objetivo:

    O pronome relativo "que" e derivados ("a qual", "o qual", "à qual", "ao qual") deve ser utilizado com o intuito de substituir um substantivo (pessoa ou "coisa"), evitando sua repetição. Na montagem do período, deve-se colocá-lo imediatamente após o substantivo repetido, que passará a ser chamado de elemento antecedente.

    Assim, para resolver esse tipo de questão basta separar a frase apresentada nas frases que estão sendo conectadas pelo pronome. Nesse caso teríamos:

    Cresci numa família.
    Para a minha família ler romances e assistir a filmes (...) não era considerado uma perda de tempo.

    Nota-se assim que a expressão adequada a ser utilizada é a presente na alternativa B (para a qual).

  • Aonde indica movimento

    Ex: Aonde você vai?

    Onde ocorre em situações estáticas

    Ex: A casa onde moro tem tiroteio todos os dias (Ilusão vendida da cidade maravilhosa)

  • ONDE: Transmite ideia de lugar fixo.

    AONDE: Transmite ideia de destino e movimento

    EM QUE: É como se fosse um ''coringa'', entretanto só pode ser utilizado quando não se tratar de lugar físico.

    MUITA ATENÇÃO!!

    ONDE sempre poderá ser substituído por EM QUE, mas o EM QUE só poderá ser substituído por ONDE quando for ideia de lugar.

  • Galera tem como alguém explicar novamente essa questão ?

ID
3697
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: As questões de números 1 a 20 referem-se ao texto
que segue.

Para que servem as ficções?

Cresci numa família em que ler romances e assistir a
filmes, ou seja, mergulhar em ficções, não era considerado uma
perda de tempo. Podia atrasar os deveres ou sacrificar o sono
para acabar um capítulo, e não era preciso me trancar no
banheiro nem ler à luz de uma lanterna. Meus pais, eventualmente,
pediam que organizasse melhor meu horário, mas deixavam
claro que meu interesse pelas ficções era uma parte
crucial (e aprovada) da minha "formação". Eles sequer exigiam
que as ditas ficções fossem edificantes ou tivessem um valor
cultural estabelecido. Um policial e um Dostoiévski eram tratados
com a mesma deferência. Quando foi a minha vez de ser
pai, agi da mesma forma. Por quê?

Existe a idéia (comum) segundo a qual a ficção é uma
"escola de vida": ela nos apresenta a diversidade do mundo e
constitui um repertório do possível. Alguém dirá: o mesmo não
aconteceria com uma série de bons documentários ou ensaios
etnográficos? Certo, documentários e ensaios ampliam nossos
horizontes. Mas a ficção opera uma mágica suplementar.

Tome, por exemplo, "O Caçador de Pipas", de Khaled
Hosseini. A leitura nos faz conhecer a particularidade do Afeganistão,
mas o que torna o romance irresistível é a história singular
de Amir, o protagonista. Amir, afastado de nós pela particularidade
de seu grupo, revela-se igual a nós pela singularidade
de sua experiência. A vida dos afegãos pode ser objeto
de um documentário, que, sem dúvida, será instrutivo. Mas a
história fictícia "daquele" afegão o torna meu semelhante e meu
irmão.

Esta é a mágica da ficção: no meio das diferenças
particulares entre grupos, ela inventa experiências singulares
que revelam a humanidade que é comum a todos, protagonistas
e leitores. A ficção de uma vida diferente da minha me ajuda a
descobrir o que há de humano em mim.

Enfim, se perpetuei e transmiti o respeito de meus pais
pelas ficções é porque elas me parecem ser a maior e melhor
fonte não de nossas normas morais, mas de nosso pensamento
moral.

(Contardo Calligaris, Folha de S. Paulo, 18/01/2007)

Está correta a articulação entre os tempos e modos verbais na frase:

Alternativas
Comentários
  • * a) Embora a leitura nos faça conhecer a particularidade do Afeganistão, o que tornaria o romance irresistível SERIA a história singular de Amir, o protagonista.

    * b) Mesmo que a leitura nos FAÇA conhecer a particularidade do Afeganistão, o que torna o romance irresistível teria sido a história singular de Amir, o protagonista.

    * c) Tanto QUANTO a leitura nos fazia conhecer a particularidade do Afeganistão, tanto mais a história singular de Amir, o protagonista, tornou o romance irresistível.

    * d) Se a leitura nos fazia conhecer a particularidade do Afeganistão, o que tornava o romance irresistível era a história singular de Amir, o protagonista.

    * e) A leitura nos FAZIA conhecer a particularidade do Afeganistão, mas fora a história singular de Amir, o protagonista, que tornasse o romance irresistível.

  • "Se a leitura nos fazia conhecer a particularidade do Afeganistão, o que tornava o romance irresistível era a história singular de Amir, o protagonista."

    O que faz a "D" ser a certa? Frase muito estranha.

  • Olá Isa,

    Foque o que a banca está cobrando: Está correta a articulação entre os tempos e modos verbais na frase.

    Os 3 verbos estão no pretérito imperfeito do indicativo ( fazia, tornava e era)

  • questão dificil...é se matar de tanto estudar e sem surtar! rsrsr

ID
3700
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: As questões de números 1 a 20 referem-se ao texto
que segue.

Para que servem as ficções?

Cresci numa família em que ler romances e assistir a
filmes, ou seja, mergulhar em ficções, não era considerado uma
perda de tempo. Podia atrasar os deveres ou sacrificar o sono
para acabar um capítulo, e não era preciso me trancar no
banheiro nem ler à luz de uma lanterna. Meus pais, eventualmente,
pediam que organizasse melhor meu horário, mas deixavam
claro que meu interesse pelas ficções era uma parte
crucial (e aprovada) da minha "formação". Eles sequer exigiam
que as ditas ficções fossem edificantes ou tivessem um valor
cultural estabelecido. Um policial e um Dostoiévski eram tratados
com a mesma deferência. Quando foi a minha vez de ser
pai, agi da mesma forma. Por quê?

Existe a idéia (comum) segundo a qual a ficção é uma
"escola de vida": ela nos apresenta a diversidade do mundo e
constitui um repertório do possível. Alguém dirá: o mesmo não
aconteceria com uma série de bons documentários ou ensaios
etnográficos? Certo, documentários e ensaios ampliam nossos
horizontes. Mas a ficção opera uma mágica suplementar.

Tome, por exemplo, "O Caçador de Pipas", de Khaled
Hosseini. A leitura nos faz conhecer a particularidade do Afeganistão,
mas o que torna o romance irresistível é a história singular
de Amir, o protagonista. Amir, afastado de nós pela particularidade
de seu grupo, revela-se igual a nós pela singularidade
de sua experiência. A vida dos afegãos pode ser objeto
de um documentário, que, sem dúvida, será instrutivo. Mas a
história fictícia "daquele" afegão o torna meu semelhante e meu
irmão.

Esta é a mágica da ficção: no meio das diferenças
particulares entre grupos, ela inventa experiências singulares
que revelam a humanidade que é comum a todos, protagonistas
e leitores. A ficção de uma vida diferente da minha me ajuda a
descobrir o que há de humano em mim.

Enfim, se perpetuei e transmiti o respeito de meus pais
pelas ficções é porque elas me parecem ser a maior e melhor
fonte não de nossas normas morais, mas de nosso pensamento
moral.

(Contardo Calligaris, Folha de S. Paulo, 18/01/2007)

Estão inteiramente corretas a forma e a flexão dos verbos na frase:

Alternativas
Comentários
  • * A boa ficção não INSTITUI fantasias gratuitas; ela aprende o real por meio da mais fecunda imaginação.

    * b) Embora muitos DIVIRJAM, não há por que não admitir que um romance policial reuna vários atributos estéticos.

    * c) Embora não sejam propriamente ficções, os bons documentários PROPICIAM a abertura de novos horizontes do real.

    * d) Se achamos que a vida dos afegãos não tem nada A VER com a nossa, o autor lembra que a história de Amir conflue para a de muita gente.

    * e) Muitos autores entremeiam realidade e imaginação em suas narrativas para proverem a ficção dos mais estimulantes atrativos.
  • Alternativa D - No verbo CONFLUIR não existe a conjugação CONFLUE. O correto é conflui.
ID
3703
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: As questões de números 1 a 20 referem-se ao texto
que segue.

Para que servem as ficções?

Cresci numa família em que ler romances e assistir a
filmes, ou seja, mergulhar em ficções, não era considerado uma
perda de tempo. Podia atrasar os deveres ou sacrificar o sono
para acabar um capítulo, e não era preciso me trancar no
banheiro nem ler à luz de uma lanterna. Meus pais, eventualmente,
pediam que organizasse melhor meu horário, mas deixavam
claro que meu interesse pelas ficções era uma parte
crucial (e aprovada) da minha "formação". Eles sequer exigiam
que as ditas ficções fossem edificantes ou tivessem um valor
cultural estabelecido. Um policial e um Dostoiévski eram tratados
com a mesma deferência. Quando foi a minha vez de ser
pai, agi da mesma forma. Por quê?

Existe a idéia (comum) segundo a qual a ficção é uma
"escola de vida": ela nos apresenta a diversidade do mundo e
constitui um repertório do possível. Alguém dirá: o mesmo não
aconteceria com uma série de bons documentários ou ensaios
etnográficos? Certo, documentários e ensaios ampliam nossos
horizontes. Mas a ficção opera uma mágica suplementar.

Tome, por exemplo, "O Caçador de Pipas", de Khaled
Hosseini. A leitura nos faz conhecer a particularidade do Afeganistão,
mas o que torna o romance irresistível é a história singular
de Amir, o protagonista. Amir, afastado de nós pela particularidade
de seu grupo, revela-se igual a nós pela singularidade
de sua experiência. A vida dos afegãos pode ser objeto
de um documentário, que, sem dúvida, será instrutivo. Mas a
história fictícia "daquele" afegão o torna meu semelhante e meu
irmão.

Esta é a mágica da ficção: no meio das diferenças
particulares entre grupos, ela inventa experiências singulares
que revelam a humanidade que é comum a todos, protagonistas
e leitores. A ficção de uma vida diferente da minha me ajuda a
descobrir o que há de humano em mim.

Enfim, se perpetuei e transmiti o respeito de meus pais
pelas ficções é porque elas me parecem ser a maior e melhor
fonte não de nossas normas morais, mas de nosso pensamento
moral.

(Contardo Calligaris, Folha de S. Paulo, 18/01/2007)

A expressão com que preenche corretamente a lacuna da frase:

Alternativas
Comentários
  • Discordo que a resposta correta seja A, na verdade a resposta correta seria a letra E:

    A) As ficções, sobretudo as da meninice, COM AS QUAIS o autor tanto conviveu e se impressionou, marcaram-no para sempre.

    B)O exemplo de "O Caçador de Pipas", AO QUAL devemos atentar, é um caso de particularismo cultural que imediatamente se universaliza.

    c) A "mágica da ficção" é um efeito artístico COM O QUAL o autor, já em seus primeiros contatos com esse universo, demonstrou sua preferência.

    d) As experiências da vida comum, AS QUAIS muita gente não atribui valor especial, revelam-se extraordinárias ao ganhar forma artística.

    e)O entusiasmo QUE o autor demonstrou pelas ficções prova sua convicção quanto à verdade expressa pelas artes.

  • Concordo com o colega Julius. Não considero a resposta oficial como correta. Alguém comenta?
  • Na letra a: o autor conviveu COM as ficções. Portanto, com que. Correta.b) devemos atentar AO exemplo. Não cabe "com que".c) mostrou sua preferência A a (à) mágica. Não cabe "com que".d) não atribui valor A as (às) experiências. Não cabe "com que".e) demonstrou entusiasmo pelas ficções. Não cabe "com que", apenas "que".
  • Julius, que equivale a o qual ou a qual, então com que equivale a com a qual ou com o qual.
    LETRA A

  • Eu também errei essa questão marcando a letra "e". Mas o colega Michel  está certo. O pronome "que" deve ser utilizado com referência à coisa ou pessoas antecedentes.
    Pex. O livro a que se referiu foi editado. LIVRO = coisa. E quem se refere, se refere a. Logo o pronome faz regência com o verbo "referir".
    Já os pronomes o qual, os quais, a qual, as quais, têm a mesma utilidade do pronome relativo "que", ou seja, referem-se a coisa ou pessoa.
    Por isso poderíamos dizer: O livro ao qual se referiu foi editado.

    No caso em tela: As ficções, sobretudo as da meninice, (com as quais ou com que) ...... o autor tanto conviveu e se impressionou, marcaram-no para sempre

     

  • a) Conviver - Regência VTI - Exige preposição com      ---->   com que / com o qual
    b) Atentar   - Regência VTI - Exige preposição    a          ----> a que / ao qual
    c) Preferência a algo - O termo "Preferência" exige a preposição a ----> a que
    d) Atribui valor especial a algo ----> a que
    e) Demonstrar - Regência VTD ----> que

    Obs: O pronome relativo "que" pode ser substituido pelo pronome relativo "o qual".

ID
3706
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: As questões de números 1 a 20 referem-se ao texto
que segue.

Para que servem as ficções?

Cresci numa família em que ler romances e assistir a
filmes, ou seja, mergulhar em ficções, não era considerado uma
perda de tempo. Podia atrasar os deveres ou sacrificar o sono
para acabar um capítulo, e não era preciso me trancar no
banheiro nem ler à luz de uma lanterna. Meus pais, eventualmente,
pediam que organizasse melhor meu horário, mas deixavam
claro que meu interesse pelas ficções era uma parte
crucial (e aprovada) da minha "formação". Eles sequer exigiam
que as ditas ficções fossem edificantes ou tivessem um valor
cultural estabelecido. Um policial e um Dostoiévski eram tratados
com a mesma deferência. Quando foi a minha vez de ser
pai, agi da mesma forma. Por quê?

Existe a idéia (comum) segundo a qual a ficção é uma
"escola de vida": ela nos apresenta a diversidade do mundo e
constitui um repertório do possível. Alguém dirá: o mesmo não
aconteceria com uma série de bons documentários ou ensaios
etnográficos? Certo, documentários e ensaios ampliam nossos
horizontes. Mas a ficção opera uma mágica suplementar.

Tome, por exemplo, "O Caçador de Pipas", de Khaled
Hosseini. A leitura nos faz conhecer a particularidade do Afeganistão,
mas o que torna o romance irresistível é a história singular
de Amir, o protagonista. Amir, afastado de nós pela particularidade
de seu grupo, revela-se igual a nós pela singularidade
de sua experiência. A vida dos afegãos pode ser objeto
de um documentário, que, sem dúvida, será instrutivo. Mas a
história fictícia "daquele" afegão o torna meu semelhante e meu
irmão.

Esta é a mágica da ficção: no meio das diferenças
particulares entre grupos, ela inventa experiências singulares
que revelam a humanidade que é comum a todos, protagonistas
e leitores. A ficção de uma vida diferente da minha me ajuda a
descobrir o que há de humano em mim.

Enfim, se perpetuei e transmiti o respeito de meus pais
pelas ficções é porque elas me parecem ser a maior e melhor
fonte não de nossas normas morais, mas de nosso pensamento
moral.

(Contardo Calligaris, Folha de S. Paulo, 18/01/2007)

Amir, afastado de nós pela particularidade de seu grupo, revela-se igual a nós pela singularidade de sua experiência.

Caso o autor quisesse explicitar o sentido contextual da expressão sublinhada na frase acima, poderia ter escrito:

Alternativas
Comentários
  • Concordo que a resposta correta seja a letra C, veja porque:

    Conquanto - conj. Relaciona pensamentos opositivos; embora, ainda que, se bem que, posto que etc.: aparenta riqueza, conquanto seja pobre.

    Aparenta riqueza, conquanto seja pobre.
    Se substituirmos no texto ficaria:

    Amir, ainda que pela particularidade de seu grupo, revela-se igual a nós pela singularidade de sua experiência.


  • Nao ajudou muito

ID
3709
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: As questões de números 1 a 20 referem-se ao texto
que segue.

Para que servem as ficções?

Cresci numa família em que ler romances e assistir a
filmes, ou seja, mergulhar em ficções, não era considerado uma
perda de tempo. Podia atrasar os deveres ou sacrificar o sono
para acabar um capítulo, e não era preciso me trancar no
banheiro nem ler à luz de uma lanterna. Meus pais, eventualmente,
pediam que organizasse melhor meu horário, mas deixavam
claro que meu interesse pelas ficções era uma parte
crucial (e aprovada) da minha "formação". Eles sequer exigiam
que as ditas ficções fossem edificantes ou tivessem um valor
cultural estabelecido. Um policial e um Dostoiévski eram tratados
com a mesma deferência. Quando foi a minha vez de ser
pai, agi da mesma forma. Por quê?

Existe a idéia (comum) segundo a qual a ficção é uma
"escola de vida": ela nos apresenta a diversidade do mundo e
constitui um repertório do possível. Alguém dirá: o mesmo não
aconteceria com uma série de bons documentários ou ensaios
etnográficos? Certo, documentários e ensaios ampliam nossos
horizontes. Mas a ficção opera uma mágica suplementar.

Tome, por exemplo, "O Caçador de Pipas", de Khaled
Hosseini. A leitura nos faz conhecer a particularidade do Afeganistão,
mas o que torna o romance irresistível é a história singular
de Amir, o protagonista. Amir, afastado de nós pela particularidade
de seu grupo, revela-se igual a nós pela singularidade
de sua experiência. A vida dos afegãos pode ser objeto
de um documentário, que, sem dúvida, será instrutivo. Mas a
história fictícia "daquele" afegão o torna meu semelhante e meu
irmão.

Esta é a mágica da ficção: no meio das diferenças
particulares entre grupos, ela inventa experiências singulares
que revelam a humanidade que é comum a todos, protagonistas
e leitores. A ficção de uma vida diferente da minha me ajuda a
descobrir o que há de humano em mim.

Enfim, se perpetuei e transmiti o respeito de meus pais
pelas ficções é porque elas me parecem ser a maior e melhor
fonte não de nossas normas morais, mas de nosso pensamento
moral.

(Contardo Calligaris, Folha de S. Paulo, 18/01/2007)

Em perpetuei e transmiti o respeito de meus pais pelas ficções, não haverá necessidade de se alterar ou introduzir qualquer outro elemento nessa frase caso se substitua perpetuei e transmiti por

Alternativas
Comentários
  • Os verbos perpetuei e transmiti são transitivos diretos, portanto a única alternativa que encaixaria na frase sem qualquer alteração é a alternativa B. A frase seria reescrita da seguinte maneira: "herdei e difundi o respeito de meus pais pelas ficções".
  • Perpetuar - nesse contexto é um Verbo Transitivo Direto;
    Transmitir - nesse contexto é um Verbo Transitivo Direto;

    a) honrar - VTD e conviver - VTI (E);
    b) herdei - VTD e difundi - VTD (C);
    c) habituei-me - VTI e aprendi VTD (E);
    d) orgulhei-me - VTI e admirei - VTD (E);
    e) rendi-me - VTI e louvei VTD (E).

    Bons Estudos!
    Espero ter ajudado ....



  • Em perpetuei e transmiti o respeito de meus pais pelas ficções, não haverá necessidade de se alterar ou introduzir qualquer outro elemento nessa frase caso se substitua perpetuei e transmiti por:

    .
    Veja o comando da questão: "...não haverá necessidade de se alterar ou introduzir qualquer outro elemento nessa frase caso se substitua perpetuei e transmiti por.
    .
    Com isso, alternativas c), d) e e) serão descartadas. Pois, o conectivo "se" atrai próclise.
ID
3712
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: As questões de números 1 a 20 referem-se ao texto
que segue.

Para que servem as ficções?

Cresci numa família em que ler romances e assistir a
filmes, ou seja, mergulhar em ficções, não era considerado uma
perda de tempo. Podia atrasar os deveres ou sacrificar o sono
para acabar um capítulo, e não era preciso me trancar no
banheiro nem ler à luz de uma lanterna. Meus pais, eventualmente,
pediam que organizasse melhor meu horário, mas deixavam
claro que meu interesse pelas ficções era uma parte
crucial (e aprovada) da minha "formação". Eles sequer exigiam
que as ditas ficções fossem edificantes ou tivessem um valor
cultural estabelecido. Um policial e um Dostoiévski eram tratados
com a mesma deferência. Quando foi a minha vez de ser
pai, agi da mesma forma. Por quê?

Existe a idéia (comum) segundo a qual a ficção é uma
"escola de vida": ela nos apresenta a diversidade do mundo e
constitui um repertório do possível. Alguém dirá: o mesmo não
aconteceria com uma série de bons documentários ou ensaios
etnográficos? Certo, documentários e ensaios ampliam nossos
horizontes. Mas a ficção opera uma mágica suplementar.

Tome, por exemplo, "O Caçador de Pipas", de Khaled
Hosseini. A leitura nos faz conhecer a particularidade do Afeganistão,
mas o que torna o romance irresistível é a história singular
de Amir, o protagonista. Amir, afastado de nós pela particularidade
de seu grupo, revela-se igual a nós pela singularidade
de sua experiência. A vida dos afegãos pode ser objeto
de um documentário, que, sem dúvida, será instrutivo. Mas a
história fictícia "daquele" afegão o torna meu semelhante e meu
irmão.

Esta é a mágica da ficção: no meio das diferenças
particulares entre grupos, ela inventa experiências singulares
que revelam a humanidade que é comum a todos, protagonistas
e leitores. A ficção de uma vida diferente da minha me ajuda a
descobrir o que há de humano em mim.

Enfim, se perpetuei e transmiti o respeito de meus pais
pelas ficções é porque elas me parecem ser a maior e melhor
fonte não de nossas normas morais, mas de nosso pensamento
moral.

(Contardo Calligaris, Folha de S. Paulo, 18/01/2007)

O verbo indicado entre parênteses deverá adotar obrigatoriamente uma forma do plural para preencher de modo adequado a lacuna da frase:

Alternativas
Comentários
  • Ao meu ver a questão C também estaria correta:

    Impõem-se nas ficções como na vida.
  • A rigor, fora engano meu, também seria possível usar o singular na frase da alternativa E. Isto porque o sujeito composto da oração ("um romance policial e uma novela de Dostoiévski") está pós-posto.
  • O sujeito do verbo impor é "um fundo universal de humanidade"
  • QUE EU SAIBA NAO É OBRIGATÓRIO O USO DO PLURAL NA ALTERNATIVA "E" POIS O SUJEITO COMPOSTO VEM DEPOIS DO VERBO, E NESSES CASOS  TORNA-SE OPCIONAL O USO DO PLURAL.
    FIQUEI EM DÚVIDA POIS AS ALTERNATIVAS  A, B E C ESTAO FORA, ACABEI OPTANDO PELA  ALTERNATIVA  D MAS ACHO QUE TB NAO CABE O PLURAL, LOGO PRA MIM  A QUESTAO É DUVIDOSA, SEM UMA RESPOSTA 100% CORRETA.
  • Analisando as questões:
    a) ...... (persistir), a par de tão distintas particularidades dos grupos étnicos, a singularidade dos traços humanos comuns a todas as criaturas.

    Verbo no singular = A singularidade (...) persisti
                                         Suj.                  vb.

    b) Não ...... (caber) apenas aos documentaristas assumir todos os compromissos com a complexidade do real.

    Verbo no singular = Sujeito Oracional=

    Cabe aos documentaristas / assumir
      VTI             OI                    Isto (sujeito Oracional de Cabe)

    c) Acima de todas as diferenças culturais, ......-se (impor), nas ficções como na vida, um fundo universal de humanidade.

    Verbo no Singular = Impor-se Um fundo universal (ordem indireta)
    Ordem direta = Um fundo Universal (..) impõe-se
                                         
    d) Ler romances e assistir a filmes são atividades prazerosas a que se ...... (dever) entregar todo aquele que cultive seu processo de formação.
    Verbo no Singular
    Colocando na Ordem direta = Todo aquele deve entregar ...
                                                     Sujeito    Verb.

    e) ......-se (ler) com a mesma deferência, na família do autor, um romance policial e uma novela de Dostoiévski.

    Verbo pode ir para o Plural ou Singular, pois sujeito pósposto ao verbo é facultado concorda com o primeiro ou com os dois sujeitos:

    Ordem Indireta da Oração:  Leu -se Um romance e Uma Novela.

    Assim: Essa questão pode ser anulada. Por não ter a resposta que adotar obrigatoriamente uma forma do plural.

    Espero Ter ajudo abs.

  • Acho que essa questão é uma daquelas estilo "a alternativa mais correta". Já que nenhuma das outras alternativas aceita a forma plural. Por outro lado o enunciado diz "O verbo indicado entre parênteses deverá adotar obrigatoriamente". Sendo assim concordo com Rafael Fernandes, a questão pode ser anulada pois não exige obrigatoriamente a forma plural.
  • Na verdade a questão nos trás 2 numerais com o sujeito 



    Um romance e UMA novela ora, um mais um são 2 caracterizando sujeito composto

  • Me indigna muito essa questão. Não há alternativa correta. A letra E admite singular ou plural do verbo ler.

ID
3715
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: As questões de números 1 a 20 referem-se ao texto
que segue.

Para que servem as ficções?

Cresci numa família em que ler romances e assistir a
filmes, ou seja, mergulhar em ficções, não era considerado uma
perda de tempo. Podia atrasar os deveres ou sacrificar o sono
para acabar um capítulo, e não era preciso me trancar no
banheiro nem ler à luz de uma lanterna. Meus pais, eventualmente,
pediam que organizasse melhor meu horário, mas deixavam
claro que meu interesse pelas ficções era uma parte
crucial (e aprovada) da minha "formação". Eles sequer exigiam
que as ditas ficções fossem edificantes ou tivessem um valor
cultural estabelecido. Um policial e um Dostoiévski eram tratados
com a mesma deferência. Quando foi a minha vez de ser
pai, agi da mesma forma. Por quê?

Existe a idéia (comum) segundo a qual a ficção é uma
"escola de vida": ela nos apresenta a diversidade do mundo e
constitui um repertório do possível. Alguém dirá: o mesmo não
aconteceria com uma série de bons documentários ou ensaios
etnográficos? Certo, documentários e ensaios ampliam nossos
horizontes. Mas a ficção opera uma mágica suplementar.

Tome, por exemplo, "O Caçador de Pipas", de Khaled
Hosseini. A leitura nos faz conhecer a particularidade do Afeganistão,
mas o que torna o romance irresistível é a história singular
de Amir, o protagonista. Amir, afastado de nós pela particularidade
de seu grupo, revela-se igual a nós pela singularidade
de sua experiência. A vida dos afegãos pode ser objeto
de um documentário, que, sem dúvida, será instrutivo. Mas a
história fictícia "daquele" afegão o torna meu semelhante e meu
irmão.

Esta é a mágica da ficção: no meio das diferenças
particulares entre grupos, ela inventa experiências singulares
que revelam a humanidade que é comum a todos, protagonistas
e leitores. A ficção de uma vida diferente da minha me ajuda a
descobrir o que há de humano em mim.

Enfim, se perpetuei e transmiti o respeito de meus pais
pelas ficções é porque elas me parecem ser a maior e melhor
fonte não de nossas normas morais, mas de nosso pensamento
moral.

(Contardo Calligaris, Folha de S. Paulo, 18/01/2007)

Está inteiramente correta a pontuação da seguinte frase:

Alternativas
Comentários
  • d) O exemplo de "O Caçador de Pipas", tomado pelo autor do texto, serviu-lhe, sem dúvida, como argumento em favor da universalidade da condição humana.
     
    O exemplo de "O Caçador de Pipas" serviu-lhe como argumento em favor da universalidade da condição humana.


  • Resposta letra " D".

    Dica: quando um termo   vem entre  duas  vírgulas  retira-se   o  termo ente  vírgulas.   Caso    o   restante  da   frase q  sobrou    tenha  sentido  completo( sem  aquele  termo retirado ) a  vírgula   ou  vírgulas estão  empregadas  corretamente !!

    Espero  q  a dica seja proveitosa !!

  • Não vejo nenhum erro na "c" também.


  • tbm não vejo erro na alternativa c

  • A letra C está errada pois não existe uma ideia de oposição clara pra ser usado o conectivo MAS.

  • Na (c) está sendo separado o obijeto direto :significa,quando muito uma distração

ID
3718
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: As questões de números 1 a 20 referem-se ao texto
que segue.

Para que servem as ficções?

Cresci numa família em que ler romances e assistir a
filmes, ou seja, mergulhar em ficções, não era considerado uma
perda de tempo. Podia atrasar os deveres ou sacrificar o sono
para acabar um capítulo, e não era preciso me trancar no
banheiro nem ler à luz de uma lanterna. Meus pais, eventualmente,
pediam que organizasse melhor meu horário, mas deixavam
claro que meu interesse pelas ficções era uma parte
crucial (e aprovada) da minha "formação". Eles sequer exigiam
que as ditas ficções fossem edificantes ou tivessem um valor
cultural estabelecido. Um policial e um Dostoiévski eram tratados
com a mesma deferência. Quando foi a minha vez de ser
pai, agi da mesma forma. Por quê?

Existe a idéia (comum) segundo a qual a ficção é uma
"escola de vida": ela nos apresenta a diversidade do mundo e
constitui um repertório do possível. Alguém dirá: o mesmo não
aconteceria com uma série de bons documentários ou ensaios
etnográficos? Certo, documentários e ensaios ampliam nossos
horizontes. Mas a ficção opera uma mágica suplementar.

Tome, por exemplo, "O Caçador de Pipas", de Khaled
Hosseini. A leitura nos faz conhecer a particularidade do Afeganistão,
mas o que torna o romance irresistível é a história singular
de Amir, o protagonista. Amir, afastado de nós pela particularidade
de seu grupo, revela-se igual a nós pela singularidade
de sua experiência. A vida dos afegãos pode ser objeto
de um documentário, que, sem dúvida, será instrutivo. Mas a
história fictícia "daquele" afegão o torna meu semelhante e meu
irmão.

Esta é a mágica da ficção: no meio das diferenças
particulares entre grupos, ela inventa experiências singulares
que revelam a humanidade que é comum a todos, protagonistas
e leitores. A ficção de uma vida diferente da minha me ajuda a
descobrir o que há de humano em mim.

Enfim, se perpetuei e transmiti o respeito de meus pais
pelas ficções é porque elas me parecem ser a maior e melhor
fonte não de nossas normas morais, mas de nosso pensamento
moral.

(Contardo Calligaris, Folha de S. Paulo, 18/01/2007)

É preciso corrigir, em sua estrutura, a redação da seguinte frase:

Alternativas
Comentários
  • O correto seria usar próclise: a ficção LHES acrescenta
  • A ficção acrescenta a eles...

    Té + amigos...

  • Por que é necessário usar próclise?

  • A presença da virgula afasta o pronome LHES, obrigando a Próclise

  • Há um equívoco no emprego do pronome oblíquo: em vez de lhe, deveria ser usado o pronome nos para concordar com nossos. Correção: Assim como os documentários e ensaios etnográficos, que tanto podem ampliar nossos horizontes, a ficção acrescenta-nos, ainda, uma mágica suplementar.

    FONTE: Encontrei em uma prova comentada, basta jogar a questão no Google.

  • que hifen e esse em tao somente

ID
3721
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: As questões de números 1 a 20 referem-se ao texto
que segue.

Para que servem as ficções?

Cresci numa família em que ler romances e assistir a
filmes, ou seja, mergulhar em ficções, não era considerado uma
perda de tempo. Podia atrasar os deveres ou sacrificar o sono
para acabar um capítulo, e não era preciso me trancar no
banheiro nem ler à luz de uma lanterna. Meus pais, eventualmente,
pediam que organizasse melhor meu horário, mas deixavam
claro que meu interesse pelas ficções era uma parte
crucial (e aprovada) da minha "formação". Eles sequer exigiam
que as ditas ficções fossem edificantes ou tivessem um valor
cultural estabelecido. Um policial e um Dostoiévski eram tratados
com a mesma deferência. Quando foi a minha vez de ser
pai, agi da mesma forma. Por quê?

Existe a idéia (comum) segundo a qual a ficção é uma
"escola de vida": ela nos apresenta a diversidade do mundo e
constitui um repertório do possível. Alguém dirá: o mesmo não
aconteceria com uma série de bons documentários ou ensaios
etnográficos? Certo, documentários e ensaios ampliam nossos
horizontes. Mas a ficção opera uma mágica suplementar.

Tome, por exemplo, "O Caçador de Pipas", de Khaled
Hosseini. A leitura nos faz conhecer a particularidade do Afeganistão,
mas o que torna o romance irresistível é a história singular
de Amir, o protagonista. Amir, afastado de nós pela particularidade
de seu grupo, revela-se igual a nós pela singularidade
de sua experiência. A vida dos afegãos pode ser objeto
de um documentário, que, sem dúvida, será instrutivo. Mas a
história fictícia "daquele" afegão o torna meu semelhante e meu
irmão.

Esta é a mágica da ficção: no meio das diferenças
particulares entre grupos, ela inventa experiências singulares
que revelam a humanidade que é comum a todos, protagonistas
e leitores. A ficção de uma vida diferente da minha me ajuda a
descobrir o que há de humano em mim.

Enfim, se perpetuei e transmiti o respeito de meus pais
pelas ficções é porque elas me parecem ser a maior e melhor
fonte não de nossas normas morais, mas de nosso pensamento
moral.

(Contardo Calligaris, Folha de S. Paulo, 18/01/2007)

Está correto o emprego da forma sublinhada na frase:

Alternativas
Comentários
  • Sinceramente, não entendi. Alguém pode me explicar?
  • "de cujas"?? tb não entendi!
  • O "de" concorda com o verbo agradar. Portanto, se vc retirasse a preposição antes do cujas, a oração ficaria errada.
  • a) lhes -> assistiam a eles.b) de cujas -> agradou das páginas.c) as -> considera as ficções.d) cujo -> ninguém contesta o valor.e) os -> o autor os louva (objeto direto).

  • Comentário objetivo:

    b) Quando o autor leu o romance "O Caçador de Pipas", de cujas páginas tanto se agradou, absorveu o sentido universal da história narrada.

    A alternativa acima está correta. Veja que são dois pontos a ser analisados:

    Em primeiro lugar o emprego do "cujas", que está corretíssimo, visto que ele faz a conexão entre o elemento possuidor (o romance "O Caçador de Pipas") e o elemento possuído (páginas).

    Por fim, a preposição "de" é necessária devida à regência do verbo "agradar". Note que "quem de agrada, se agrada DE alguma coisa". No caso, se agrada das páginas do romance "O Caçador de Pipas".

  • Sinceramente achei que o verbo louvar era transitivo indireto (quem louva, louva A alguém). No caso, louvar seria como amar? (quem ama, ama alguém)? Alguém pode explicar melhor? Obrigado.
  • Vinicius, neste caso quem louva, louva algo -> os hábitos de sua família.

    Entendeu?
  • AGRADAR: VTD (fazer agardo)
                        VTI (contentar)

  • Caros colegas,  o revisaço português 2015, 2 edição,  quanto à letra A  ele faz a seguinte obs : não será assistiam-nos nem assistiam -lhes. Será " assistiam a eles "》》 pq os verbos ASSISTIR, ASPIRAR, VISAR qnd VTI, não admitem a forma LHE.

  • Alguem poderia me explicar o erro da letra "D" 

  • Pedro Mendes, o erro da letra D:

     d) Admirar um romance de Dostoiévski, de cujo valor ninguém contesta, não exclui a possibilidade de se admirar o gênero policial.

    Sempre quando for resolver questões com o "cujo", lembre-se de que deves olhar sempre se se refere a um substantivo e olhar sua regência. Nesse caso o verbo constestar é verbo VTD, não sendo possível a preposição anteposta a ele. 

  • Gab B

    Correção em azul:

    Atentar-se à transitividade dos verbos.

    a)Na família do autor, romances eram lidos livremente; quanto aos filmes, todos também assistiam-nos com grande interesse. Assistiam aos filmes = assistiam-lhes. VTI>OI

    c)Muitos depreciam as ficções ? não o autor do texto, que lhes considera essenciais para a formação de um indivíduo. Considera essencial = considera – o. VTD>OD

    d)Admirar um romance de Dostoiévski, de cujo valor ninguém contesta, não exclui a possibilidade de se admirar o gênero policial. Ninguém contesta o valor = cujo valor ninguém contesta. VTD>OD.

    e)Rememorando os hábitos de sua família, louva-lhes o autor como estímulos essenciais para a sua formação de leitor. Louva os hábitos da família = louva-os. VTD>OD

ID
3724
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: As questões de números 1 a 20 referem-se ao texto
que segue.

Para que servem as ficções?

Cresci numa família em que ler romances e assistir a
filmes, ou seja, mergulhar em ficções, não era considerado uma
perda de tempo. Podia atrasar os deveres ou sacrificar o sono
para acabar um capítulo, e não era preciso me trancar no
banheiro nem ler à luz de uma lanterna. Meus pais, eventualmente,
pediam que organizasse melhor meu horário, mas deixavam
claro que meu interesse pelas ficções era uma parte
crucial (e aprovada) da minha "formação". Eles sequer exigiam
que as ditas ficções fossem edificantes ou tivessem um valor
cultural estabelecido. Um policial e um Dostoiévski eram tratados
com a mesma deferência. Quando foi a minha vez de ser
pai, agi da mesma forma. Por quê?

Existe a idéia (comum) segundo a qual a ficção é uma
"escola de vida": ela nos apresenta a diversidade do mundo e
constitui um repertório do possível. Alguém dirá: o mesmo não
aconteceria com uma série de bons documentários ou ensaios
etnográficos? Certo, documentários e ensaios ampliam nossos
horizontes. Mas a ficção opera uma mágica suplementar.

Tome, por exemplo, "O Caçador de Pipas", de Khaled
Hosseini. A leitura nos faz conhecer a particularidade do Afeganistão,
mas o que torna o romance irresistível é a história singular
de Amir, o protagonista. Amir, afastado de nós pela particularidade
de seu grupo, revela-se igual a nós pela singularidade
de sua experiência. A vida dos afegãos pode ser objeto
de um documentário, que, sem dúvida, será instrutivo. Mas a
história fictícia "daquele" afegão o torna meu semelhante e meu
irmão.

Esta é a mágica da ficção: no meio das diferenças
particulares entre grupos, ela inventa experiências singulares
que revelam a humanidade que é comum a todos, protagonistas
e leitores. A ficção de uma vida diferente da minha me ajuda a
descobrir o que há de humano em mim.

Enfim, se perpetuei e transmiti o respeito de meus pais
pelas ficções é porque elas me parecem ser a maior e melhor
fonte não de nossas normas morais, mas de nosso pensamento
moral.

(Contardo Calligaris, Folha de S. Paulo, 18/01/2007)

Quanto à observância da necessidade do sinal de crase, a frase inteiramente correta é:

Alternativas
Comentários
  • b) Se à princípio os jovens demonstram pouco interesse pelas ficções, o contínuo estímulo a elas pode reverter esse quadro.

    ERRADA porque "princípio" é palavra masculina. E, só se usa crase antes de palavras femininas.


    c) Quem se entrega à boa leitura pode avaliar sua inestimável contribuição à uma vida interior mais rica e mais profunda.

    ERRADA porque "a uma" é artigo indefinido. E, antes de artigo indefinido não se usa crase.


    d) Ao se referir à ficção de "O Caçador de Pipas", o autor tomou-a como exemplo essencial a argumentação que desenvolvia.

    ERRADA porque "essencial" é termo regente, ou seja, exige complemento regido da preposição "a" para completar o sentido da frase. Dessa forma, o erro está na ausência da crase em " a argumentação". Portanto, o correto seria: Ao se referir à ficção de "O Caçador de Pipas", o autor tomou-a como exemplo essencial à argumentação que desenvolvia.


    e) Os que se dedicam à cultivar a boa literatura sabem o quanto é difícil dotar as palavras de um sentido verdadeiramente essencial.

    ERRADA porque não se usa crase antes de verbos.



  • Na questão D, eu entendo que "essencial" realmente necessita de preposição A, mas e se eu entender que a palavra argumentação está em sentido genérico, ou seja, sem artigo definido, então estaria correto a colocação somente da preposição A sem crase. Se alguém souber porque este item está errado, me mande a resposta diretamente na minha caixa de mensagens.

  • Diego, também fiquei nessa dúvida.


    Na minha primeira leitura eu entendi:  A argumentação que o autor desenvolvia serviu de exemplo para "Caçador de pipas".
  • Fiquei com dúvida na letra A após o gabarito, mas analisando a questão entendi que o "a" antes dos "que" não levam crase pq se referam a palavras masculinas, apesar de os verbos "dedicar" e assistir" serem, na questão, VTI, necessitando de preposição, portanto.
    Foi o que entendi...
  • caros,

    com relação às dúvidas geradas pelas letras "a" e "d":

    Letra "a": quando se faz a análise da crase diante de pronome relativo, você deverá procurar sempre o termo antecedente. Se o antecedente for ou uma palavra masculina ou outro caso impeditivo de crase, você não irá usar a crase. Na oração:  Voltam-me à memória os romances a que (TERMO ANTECEDENTE É PALAVRA MASCULINA E NO PLURAL, NAO POSSO DE FORMA ALGUMA USAR CRASE AQUI) me dediquei como jovem leitor, bem como os filmes a que (MESMO CASO QUE O ANTERIOR: PALAVRA MASCULINA E NO PLURAL) assisti com tanto prazer. 

    Letra "d": Em questões que possam gerar muitas dúvidas, busquem o macete da substituição por palavra masculina. Se ao realizarem, conseguirem obter "ao", leva-se crase.     o autor tomou-a como exemplo essencial a argumentação que desenvolvia. (ao desenvolvimento que desenvolvia).

    Só isso...

    "Fé em Deus"
  • Pessoal,

    Teve vários comentários aqui, mas eu continuo sem entender. Fiquei em dúvida na A e D. Optoei pela letra D.

  • Vimos  a  estrutura  de  um  verbo  ou  nome  que  exige  preposição  “a”.
    Agora, veremos a locução adverbial que não é exigida pelo verbo, mas possui a estrutura interna com a preposição.
    Exemplo: Estive aqui de manhã.
    Note  que  a  locução  adverbial  “de  manhã”  ocorreu  sem  exigência  do verbo, pois poderíamos dizer “Estive aqui.” Esta locução tem uma composição própria:  de  +  manhã.  Se  essa  estrutura  fosse  composta  por  preposição  “a” seguida de nome feminino que admitisse artigo “a”, haveria crase.  
    Exemplo: Estive aqui à noite. PORTUGUÊS P/ TRTs 12ªR e 18ªR (TEORIA E QUESTÕES COMENTADAS)  
    PROFESSOR TERROR

  • Volnei Moura, o erro da letra D está na ausência de acento grave em 'essencial à argumentação'

     

    O que é essencial, é essencial A  algo/alguém + A argumentação = ESSENCIAL À ARGUMENTAÇÃO

  • B) antes de palavra masculina não vai crase,
    C) antes de numeral não vai crase.
    D) O autor tomou-a como exemplo essencial à argumentação que desenvolvia ao se referir à ficção de " O Caçador de Pipas",
    E)antes de verbo  não vai crase.

  • GABARITO: LETRA A

    ACRESCENTANDO:

    Os casos proibidos, obrigatórios e facultativos de crase:

    Casos proibidos:

    • Palavras masculinas (ele fazia menção a dissídio trabalhista)

    • Palavras com sentido indefinido (o homem não assistia a filmes medíocres)

    • Verbos (os meninos estavam dispostos a estudar)

    • Pronomes pessoais, de tratamento e interrogativos (a Sua Excelência, dirigimos um comunicado)

    • Em expressões com palavras repetidas (cara a cara, dia a dia)

    • Topônimos (nomes de lugares) que não admitem artigo (João viajará a São Paulo). Cuidado: se for um lugar específico, haverá crase (João viajará à São Paulo de sua infância - "de sua infância" está especificando)

    • Palavra "casa" no sentido de própria residência (o menino voltou a casa para buscar sua carteira). Cuidado: se for casa de outra pessoa, haverá crase (o menino foi à casa de Mariana)

    • Palavra "terra" no sentido de solo (muitos virão a terra após navegar)

    Casos obrigatórios:

    • Locução adverbial feminina (à vista, à noite, à esquerda)

    • Expressão masculina ou feminina com o sentido de "à moda de" (gol à Pelé, cabelos à Sanção)

    • Locução prepositiva (à vista de, à beira de, à mercê de)

    • Locução conjuntiva proporcional (à medida que e à proporção que)

    • Para evitar ambiguidade (ama à mãe a filha e ama a mãe à filha - a crase indica quem é a pessoa amada)

    • Palavras "madame", "senhora" e "senhorita" (enviaremos uma carta à senhorita)

    • Palavra "distância", quando ela estiver determinada (o acidente se deu à distância de 100 metros)

    Casos facultativos:

    • Após a preposição "até" (caminharemos até a/à sala do diretor)

    • Pronome possessivo feminino (ninguém fara menção a/à sua citação)

    • Substantivo feminino próprio (houve uma homenagem a/à Cecília)

    • Palavra "dona" (enviamos a correspondência a/à dona Nádia)

    FONTE: QC

  • O verbo voltar exige preposição e a palavra memória é substantivo feminino, por isso o emprego da crase na alternativa A.

    "O verbo voltar é um verbo de movimento que pode reger diversas preposições, que introduzem um complemento do verbo:

    (1) «Ele voltou a Paris.»

    (2) «Ele voltou para casa.»

    (3) «Ele voltou de Paris.»

    Embora seja menos frequente, o verbo pode também reger a preposição por que introduz um complemento que indica o meio no qual se realiza o movimento:

    (4) «Ele voltou por terra."

    in Ciberdúvidas da Língua Portuguesa, https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/consultorio/perguntas/os-complementos-do-verbo-voltar/35778 [consultado em 08-07-2021]

ID
3727
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Atenção: As questões de números 1 a 20 referem-se ao texto
que segue.

Para que servem as ficções?

Cresci numa família em que ler romances e assistir a
filmes, ou seja, mergulhar em ficções, não era considerado uma
perda de tempo. Podia atrasar os deveres ou sacrificar o sono
para acabar um capítulo, e não era preciso me trancar no
banheiro nem ler à luz de uma lanterna. Meus pais, eventualmente,
pediam que organizasse melhor meu horário, mas deixavam
claro que meu interesse pelas ficções era uma parte
crucial (e aprovada) da minha "formação". Eles sequer exigiam
que as ditas ficções fossem edificantes ou tivessem um valor
cultural estabelecido. Um policial e um Dostoiévski eram tratados
com a mesma deferência. Quando foi a minha vez de ser
pai, agi da mesma forma. Por quê?

Existe a idéia (comum) segundo a qual a ficção é uma
"escola de vida": ela nos apresenta a diversidade do mundo e
constitui um repertório do possível. Alguém dirá: o mesmo não
aconteceria com uma série de bons documentários ou ensaios
etnográficos? Certo, documentários e ensaios ampliam nossos
horizontes. Mas a ficção opera uma mágica suplementar.

Tome, por exemplo, "O Caçador de Pipas", de Khaled
Hosseini. A leitura nos faz conhecer a particularidade do Afeganistão,
mas o que torna o romance irresistível é a história singular
de Amir, o protagonista. Amir, afastado de nós pela particularidade
de seu grupo, revela-se igual a nós pela singularidade
de sua experiência. A vida dos afegãos pode ser objeto
de um documentário, que, sem dúvida, será instrutivo. Mas a
história fictícia "daquele" afegão o torna meu semelhante e meu
irmão.

Esta é a mágica da ficção: no meio das diferenças
particulares entre grupos, ela inventa experiências singulares
que revelam a humanidade que é comum a todos, protagonistas
e leitores. A ficção de uma vida diferente da minha me ajuda a
descobrir o que há de humano em mim.

Enfim, se perpetuei e transmiti o respeito de meus pais
pelas ficções é porque elas me parecem ser a maior e melhor
fonte não de nossas normas morais, mas de nosso pensamento
moral.

(Contardo Calligaris, Folha de S. Paulo, 18/01/2007)

Existe a idéia (comum) segundo a qual a ficção é uma "escola de vida" (...)

Não haverá prejuízo para a correção e a coerência da frase acima caso se substitua o segmento sublinhado por

Alternativas
Comentários
  • existe e é são verbos que estão no presente do indicativo (certeza)
    Portanto, traz em seu conceito os mesmos sentidos da frase sublinhada.
    Acertica "e".




ID
3850
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Considerando-se a Administração Pública como o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do Estado visando à satisfação das necessidades coletivas, são entes que a compõem, no âmbito Federal:

Alternativas
Comentários
  • Fiquei na duvida nessa questao, pois entendo que a Presidencia da Republica e os ministerios sao orgaos e nao Entes.

    ps: Texto sem acentos.
  • Realmente Ana Vitoria, esta questão está um pouco confusa... mais uma da FCC - Fundação Copia e Cola... ninguém merece, que saudades da ESAF...
  • Realmente Ana Vitoria, esta questão está um pouco confusa... mais uma da FCC - Fundação Copia e Cola... ninguém merece, que saudades da ESAF...
  • Que questão horrível!. Presidencia da república e ministério sendo considerados como entes da administração!
  • Decreto-Lei n 200/67 - "Art. 4 A Administração Federal compreende:

    I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:
    a) Autarquias;
    b) Empresas Públicas;
    c) Sociedades de Economia Mista;
    d) Fundações Públicas."
  • Realmente, outro erro elementar da FCC.

    Primeiro, porque a Administração Pública não é composta apenas de órgãos, como faz crer o enunciado da questão.

    Segundo porque na resposta dada como correta há tanto entes da Administração Direta( Presidência da República e Ministérios) como entes da Administração Indireta( autarquias, empresas estatais e fundações públicas), e esses últimos não são órgãos públicos.

    Assim, estes( entes da Administração Indireta) não compõem a "Administração Publica enquanto conjunto de órgãos..." como pede a questão.

  • Concordo com os colegas, questão totalmente passível de anulação!!!
    "autarquias; as empresas públicas; as sociedades de economia mista e as fundações públicas"(são órgãos ou entes)???
     

  • Pessoal,

    acho que a ideia é confundir mesmo!

    Ob    servem que, após o blá-blá-blá inicial, é solicitado que se identifiquem os entes que compõem a Administração Pública [Direita + Indireta].

    A questão me parece correta.

    Bons estudos!
  • Não, amigo... Não está correta, nem mesmo assim.
    Isso porque Presidência e Ministério são órgãos, e não entes. O ente que compreende os mencionados órgãos é a União.
    Os únicos entes da Adminsitração Direta são União, Estados, DF e Municípios... Portanto, presidência e ministérios são órgãos do ente União. E não entes federais. O único ente federal é a União (e as autarquias federais, Fundações federais, e até mesmo empresas pública e sociedade de economia mistas, cuja maioria do capital social pertença ao ente União).

    Lembrando que ente é pessoa jurídica (possui personalidade jurídica), e que órgão não possui personalidade jurídica, não é pessoa. Portanto, presidência e ministério não são entes, porque não possuem personalidade jurídica. Só a União a detém, nesse caso.  
    Ou seja, outra cagada da FCC.

    Deus nos proteja na hora da prova, amém!

  • Questão tosca! Sei que Presidência e Ministérios são órgãos.
  • Compartilho com a ideia de que a Presidência da República e os ministérios sao órgãos e nao Entes. 

  • A questão é respondida pela simples pergunta: existe órgãos na Administração Pública INDIRETA?! Ou, há órgãos na estrutura de uma Autarquia (INSS), por exemplo?! A resposta é SIM.

    Entendo que a questão é clara ao definir o "gênero" de Administração Pública, cuja é composta por APD e API. Portanto, "entes que a compõe" engloba o conceito de AP no sentido orgânico, estrutural.

  • Gente, que questão mais tosca... Um junkie deve tê-la escrito!

    "...são entes que a compõem, no âmbito Federal". Sabe-se que ente tem personalidade jurídica própria, o que não ocorre com alguns dos órgãos citados na alternativa dada como correta.

    Absurdo!

  • Toda vez que se usa conceitos deste dec-lei 200 dá merda.. 

  • Gente, questões possuem erros. Alguns bobos, outros gravíssimos. Muitas vezes, para acertermos uma questão, temos que marcar a "menos errada". Isso aqui não é pós-graduação, em que há um compromisso com o método científico de produção de conhecimento. Isso aqui é concurso público. Infelizmente, algumas vezes, é assim: marcar a menos errada, tentar entrar na cabeça do examinador e deixar de lado alguns erros de conceitos.

  • Cheia de erros conceituais.

  • ALTERNATIVA CORRETA: Letra "A"

     

    Integram a Administração Direta, na esfera federal, dentre outros, a PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e os MINISTÉRIOS. Por sua vez, as AUTARQUIAS, as FUNDAÇÕES PÚBLICAS, as EMPRESAS PÚBLICAS e as SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA são integrantes da Administração Indireta.

     

    Fonte: Leandro Bortoleto e Luís Felipe Ramos Cirino. 

  • Resolvi a questão utilizando o conceito de "Administração Pública" quando grafada com letras maiúsculas - conceito sentido subjetivo, formal ou orgânico : conjunto de órgãos e pessoas jurídicas que a lei definiu como administração pública independente da atividade que exerçam, assim, fazem parte da Administração Pública os órgãos e entidades administrativas ( autarquias , fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista).

    Lógico que órgãos e entidades administrativas não se confundem, são conceitos diferentes, os órgãos são resultados da desconcentração, não possuindo personalidade jurídica e subordinados , já as entidades administrativas possuem personalidade jurídica e estão vinculadas àqueles que as criou, por exemplo.

  • [...]Administração Pública como o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do Estado visando à satisfação das necessidades coletivas, são entes que a compõem [...]

    redação confusa, questão que deveria ter sido anulada.

  • São Entes federativos no âmbito do poder executivo e entidades da administração Indireta

    "Ente” nos lembra os entes federativos: União, estados, municípios e Distrito Federal. Entidades são as demais componentes da Administração Indireta. Assim entende o professor. Há até entidade espiritual! Há confusão também entre os termos ‘instituição’ e ‘entidade’. No Decreto-lei 200/67, temos a concepção básica do que vem a ser entidade. Há entidade privada, entidade estatal, e começa uma confusão grande. Há autores, entretanto, que não dão importância a essa diferença.

    A grande diferença é que, no ente, temos a circunstância política, a presença do Poder Legislativo. Na entidade não existe Poder Legislativo, não há poder de editar leis.

    fonte: http://notasdeaula.org/dir8/direito_administrativo2_05-08-11.html

ID
3853
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

As autoridades administrativas detêm poderes que são necessários para o exercício da função administrativa do Estado. Estes poderes, chamados "poderes administrativos" e que são inerentes à Administração Pública, podem ser vinculados ou discricionários. Em relação a estes últimos, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Alternativa A - Incorreta, pois não são poderes arbitrários, são sim, poderes em que há um certo grau de liberdade, dependente da conveniência e oportunidade.

    Alternativa B -Incorreta, pois o administrador não tem ampla liberdade para a prática de tal poder. Deve este, sempre, obedecer os limites impostos pelo ordenamento jurídico (forma, finalidade e competência), pautar sua escolha na conveniência e na oportunidade.E, sempre, adstrito ao Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade.

    Alternativa C - Correta, pois, somente, não estão sujeitos qto ao motivo ou/e ao objeto.

    Alternativa D - A descrição da alternativa refere-se ao poder vinculado.

    Alternativa E - Não é somente a competência que restringe o ato, mas tb a finalidade e a forma.
  • Entre os requisitos ou elementos dos Atos Administrativos são:

    VINCULADOS: Competência, Finalidade e Forma;
    DISCRICIONÁRIOS: Motivo e Objeto.

    Como, em relação à discricionaridade, existe conveniência e oportunidade por parte das autoridades administrativas, só lhes restam observâncias aos limites que lhes são impostos pela LEI, por isso estão Vinculados.

    RESPOSTA: "C".
  • Poder vinculado: Quando a atuação do agente público tem um vínculo: direto, obrigatório (com uma lei específica) e completoEx.: Medidas admnistrativas mediante flagrante de condutor dirigindo embreagado.Poder discricionário: O agente tem liberdade de atuação até onde a lei permite. Critérios: Conveniência e oportunidade = Mérito administrativo.Atos vinculados a lei: COM FI FOR MO OBCompetência, Finalidade, Forma, Motivo, ObjetivoAtos discricionários a lei: Motivo e Objetivo

  • Comentário inoportuno do cidadão "Daniel Marques".
    Não precisamos deste tipo de comentários, eis que o site é para adqurirmos conhecimentos e não para criticarmos os métodos ou meios de estudo de outros colegas.
    Afinal, dentre nós, não há ninguém que saiba mais que os outros, pois se assim fosse, não estariamos aqui, comentando questões, mas sim proferindo despachos, sentenças, ou formulando pareceres ou denuncias em processos criminais.
    Já fiz a denuncia devida para os administradores do site e espero que o comentário seja retirado em breve, eis que se há a preferência pelas afrontas, temos conhecimentos de outros sites, v.g., correioweb, que a amplitude de ofensas é desproporcional ao grau de conhecimento, ao contrário deste em que estamos.

  • Pessoal, peço desculpa a todos devido ao erro cometido no meu comentário. Acho que devo ter me confundido na hora dos estudos...

    Um abraço a todos e sucesso!!!

  • Gente,
    Toda discricionariedade deve ser exercida nos exatos limites da lei, o que implica dizer que toda discricionariedade é condicioonada aos limites da lei, onde:
      MOTIVO E OBJETO (DOM): é discricionário 
    Competencia, Finalidade , Forma : permanecem como elemento vinculado.

    Se estiver errada, alguem por favor me corrija?

    FE EM DEUS!
  • Macete provavelmente ja conhecido por todos aqui, mas nao custa lembrar.
    Requisitos dos Atos Administrativos: CO FI FO MO OB
    CO mpetencia
    FI   nalidade
    FO rma
    (os tres primeiros VINCULADOS)
    MO tivo
    OB jeto
    (os dois ultimos DISCRICIONÁRIOS)

  • Quem teve aula com a professora Flávia Cristina no LFG de Administrativo deve conhecer um dos seus famosos macetes: 

    Flávia Cristina - FC - Forma, Finalidade e Competência - Todos os elementos são Vinculados na Lei.

    quanto aos outros - Motivo e Objeto - Ato Discricionário.

  • CFF- vinculado (competência, finalidade e forma)

    MO- discricionário (motivo e objeto)

  • Gente, eu que to viajando ou o que? A questão pergunta do poder discricionário certo? Então por que a resposta correta (C) fala em competência, finalidade e forma?

  • Jéssica, os atos administrativos discricionários somente não estão sujeitos quanto ao motivo e ao objeto. 


    Conforme ensina a doutrina de Hely Lopes Meirelles (2006, pág. 119):


    "Por aí se vê que a discricionariedade é sempre relativa e parcial, porque, quanto à competência, à forma e à finalidade do ato, a autoridade está subordinada ao que a lei dispõe, como para qualquer ato vinculado."


    Bons estudos. 

     

  • Se os atos administrativos discricionários somente não estão sujeitos quanto ao motivo e ao objeto, quer dizer que estão sujeito somente a competência, finalidade e forma, certo?

    entao por que o bizu é: 

    CFF- vinculado (competência, finalidade e forma)

    MO- discricionário (motivo e objeto)

    ?

    Obrigada.

  • Coloquem as respostas nos comentários, não tenho dinheiro para assinar o QConcursos. rs

  • Resposta: C

  • GABARITO: LETRA C

    Elementos - CO-FI-FO-MO-OB

    Competência

    Finalidade

    Forma

    Motivo

    Objeto

    COMPETÊNCIA: é o poder, resultante da lei, que dá ao agente administrativo a capacidade de praticar o ato administrativo; é VINCULADO. 

    FINALIDADE: é o bem jurídico objetivado pelo ato administrativo; é VINCULADO.

    FORMA: é a maneira regrada (escrita em lei) de como o ato deve ser praticado; É o revestimento externo do ato; é VINCULADO.

    MOTIVO: é a situação de direito que autoriza ou exige a prática do ato administrativo; 

    - motivação obrigatória - ato vinculado - pode estar previsto em lei (a autoridade só pode praticar o ato caso ocorra a situação prevista), 

    - motivação facultativa - ato discricionário - ou não estar previsto em lei (a autoridade tem a liberdade de escolher o motivo em vista do qual editará o ato); 

    OBJETO: é o conteúdo do ato; é a própria alteração na ordem jurídica; é aquilo que o ato dispõe. Pode ser VINCULADO ou DISCRICIONÁRIO. 

    ato vinculado - o objeto já está predeterminado na lei (Ex.: aposentadoria do servidor). 

    ato discricionário - há uma margem de liberdade do Administrador para preencher o conteúdo do ato (Ex.: desapropriação – cabe ao Administrador escolher o bem, de acordo com os interesses da Administração).

    FONTE: QC

ID
3856
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

É certo que, estando o ato administrativo eivado de nulidade porque contrário à lei, ele

Alternativas
Comentários
  • Esta questão está correta??Um ato eivado de nulidade, contrário à lei, deve ser anulado pelo poder Judiciário.Não é isso??
  • O ato administrativo contrário à lei, pode ser anulado pelo Poder Judiciário, MEDIANTE PROVOCAÇÃO, e pela própria Administração, com base no princípio da Auto-tutela.
  • Lei 9.784
    Art. 53. A Administração DEVE anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

  • PRINCÍPIO da AUTOTUTELA, previsto na Lei 9.784, no Art. 53. "A Administração DEVE anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos".


  • Gabarito: E => Pode ser invalidado pela própria Administração.

  • Uma questão bem antiga e mal elaborada. Hoje acho bem difícil a FCC dar uma bola fora dessas.
    É questão apenas de marcar a menos errada, no caso a alternativa E.

    O correto seria se ela dissesse "deve" e não "pode" ser invalidado pela própria administração.

    A alternativa B estaria correta se fosse tirado o "só".

  • GABARITO: E

    Invalidação é a declaração de invalidade de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário.

  • GABARITO: LETRA E

    ACRESCENTANDO:

    Princípio da autotutela:

    O princípio da autotutela consagra o controle interno que a Administração Pú​blica exerce sobre seus próprios atos. Como con​sequência da sua independência funcional (art. 2º da CF), a Administração não precisa recorrer ao Judiciário para anular seus atos ilegais e revogar os atos inconvenientes que pratica. Consiste no poder-dever de retirada de atos administrativos por meio da anulação e da revogação. A anulação envolve problema de legalidade, a revogação trata de mérito do ato.

    Está consagrado no art. 53 da Lei n. 9.784/99: “A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos”. O dispositivo enfatiza a natureza vinculada do ato anulatório (“deve anular”) e discricionária do ato revocatório (“pode revogá-los”).

    O princípio da autotutela é decorrência da supremacia do interesse público e encontra-se consagrado em duas súmulas do Supremo Tribunal Federal:

    a) Súmula 346: “A administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos”.

    b) Súmula 473: “A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.

    FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.

  • GABARITO: ALTERNATIVA E!

    Em decorrência do princípio da autotutela administrativa, pode a própria administração pública invalidar ato por si mesma quando eivado de nulidade.

  • Lei 9.784, no Art. 53. "A Administração DEVE anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos".

ID
3859
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O processo administrativo, em matéria disciplinar, admite revisão que deverá atender, dentre outros requisitos, ao que se afirma em:

Alternativas
Comentários
  • Lei 8.112, Art. 174. O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.
    § 1o Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo.
    § 2o No caso de incapacidade mental do servidor, a revisão será requerida pelo respectivo curador.
  • Art. 174. O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.
  • Vejam a questão Q395 aplicada pela banca FCC para o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa no ano de 2007 na prova do TJ-PE.

    Decorar questões ainda dá certo!!
  • Além dos comentários dos colegas, a fundamentação pode ser encontrada na própria Lei 9784/99:
    Art. 64. Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada.
  • LETRA B

    Art. 174. O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.

  • Quando digo que as questões formuladas em concursos de antigamente eram bem mais fáceis, alguns servidores ficam ofendidos. Pois, hoje em dia, jamais uma FCC faria uma questão tão simples assim para o cargo de analista.

ID
3862
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que diz respeito à posse e ao exercício do servidor público federal, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Conforme observa-se no § 3o do art. 13 da Lei 8.112/90:

    § 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
  • e- "A posse em cargo público, EM CERTOS CASOS, exige inspeção médica"

    Art. 14 - Lei 8112/90: "A posse em cargo público DEPENDERÁ de prévia inspeção médica"
  • A – ERRADA
    Art. 13, § 1º A posse ocorrerá no prazo de TRINTA DIAS contados da publicação do ato de provimento.
    Art. 15, § 1º É de QUINZE DIAS o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

    B – ERRADA
    Art. 17. A promoção NÃO INTERROMPE o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.

    C – ERRADA
    Art. 13, § 4º Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

    D – CERTA
    Art. 13, § 3º A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

    E – ERRADA
    Art. 14. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
    Parágrafo único. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

  • a) Da nomeação à posse=30 dias. Da posse ao exercício=15 dias

    b)A promoção não interrompe o tempo

    c)só haverá posse nos casos de provimento por nomeação

    d)é a resposta.

    e) sempre será precedida de inspeção médica.



ID
3865
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição da República Federativa do Brasil (1988), pode ser classificada quanto ao seu conteúdo, seu modo de elaboração, sua origem, sua estabilidade e sua extensão, como

Alternativas
Comentários
  • A resposta da questão não pode ser a letra "b" porque a nossa CF não é MATERIAL, nem foi OUTORGADA. Muito menos é SINTÉTICA.
    O caso do "rígida" ou "super-rígida" é questão de doutrina.
    Numa questão dessas o melhor é optar pela "menos errada" e não brigar com a banca.
  • concordo.. todos nós estudiosos da Constituição Federal sabemos que nossa constituição NÃO É SUPER-RÍGIDA!! As Constituições super-rígidas NÃO ACEITAM NENHUM tipo de alteração, enquanto a nossa aceita, dentro de certos limites, por isso temos inúmeras emendas. Em razão disso, ela é rígida!
  • Realmente, sempre soube que nossa CF é rígida, mas, pensando como concurseiro, a alternativa mais certa seria a letra C mesmo.

    Um macete: PÉ de FRADE:

    Promulgada
    Escrita

    de

    Formal
    Rígida
    Analítica
    Dogmática
    Eclética

    Bons estudos!!!
  • Ow, nosa CF é superrígida sim, estudem pelo DirleY da Cunha Júnior e verão, que esta é uma classificação, por causa das clausulas pétreas, consideradas imutáveis, esta é uma subclassificação das constituições rígidas.
  • A nossa CF é Rígida. Para a alteração da nossa Carta Magna é preciso um processo legislativo mais solene e dificultoso.
    A nomenclatura Super-Rígida foi elaborada por Alexandre de Moraes, quando o mesmo diz que a CF/88 é rígida e, também, super-rígida no que diz respeito as cláusulas pétreas (Art.60,§ 4º), já que as mesmas não poderão ser modificadas.
  • Quanto à estabilidade: RÍGIDARígidas são as Constituições somente alteráveis mediante processos solenes e com exigências de formais especiais, diferentes e mais difíceis do que os determinados para criação das demais leis ordinárias ou complementares.As Constituições rígidas são aquelas que necessitam de um processo formal, que lhes dificulta a alteração de seu texto, estabelecendo mecanismosparlamentares específicos, quorum para a aprovação com maiorias especiais, competência restrita para propor a sua alteração, além de limites temporais, circunstanciais e materiais para o funcionamento do poder de reforma.Os elementos principais, que caracterizam a rigidez da Constituição de 1988, são:a) a exigência de quorum de 3/5 para a alteração do texto através de emenda à Constituição, em dois turnos de votação em cada casa legislativa;b) a emenda poderá ser proposta pelo Presidente da República, por 1/3 dos membros da Câmara de Deputados ou do Senado, ou por mais da metade das Assembléias Legislativas - que encaminharão a proposta aprovada pela maioria relativa de seus membros;c) a existência de barreiras, estabelecidas pelo artigo 60, parágrafo 4º, incisos I a IV, onde se proíbem emendas tendentes a abolir a forma federativa de Estado, a democracia (voto direto, secreto universal e periódico), os direitos individuais e suas garantias e a separação de poderes;d) a existência de limites impostos ao poder constituinte derivado (o poder de reforma), durante a vigência do Estado de Sítio, Estado de Defesa e Intervenção Federal.
  • É importante mencionar que, apesar da resposta correta fazer menção à classificação da CF/88 como sendo super-rígida, tal classificação não foi aceita pelo STF, que considera a nossa constituição apenas rígida. Conforme mencionado pelo colega anteriormente, esta classificação é referida pelo Prof. Alexandre de Moraes, no entanto, não é adotada pela maioria da doutrina.
  • Quanto ao conteúdo nossa constituição é formal isso ninguém discorda. Dai restariam as alternativas A, C e E. É fato também que nossa cConstituição não é histórica (não escrita). Por eliinação simples a letra C satisfaz corretamente a referida questão.
  • Formais – normas formalmente constitucionais são as inseridas no Texto Constitucional; estas poderiam ser objeto de leis ordinárias, mas foram incluídas na Constituição para o realce de sua importância, bem como para adquirirem maior estabilidade-ex.: CF 88 licença-paternidade etc.dogmáticas – elaboradas por um órgão constituinte, que incorpora no Texto Constitucional os valores políticos e ideológicos predominantes em um determinado momento histórico; a Constituição escrita é sempre dogmática.Promulgadas ou votadas – elaboradas por um órgão constituinte composto de representantes legitimamente eleitos pelo povo.Rígidas – exigem um procedimento especial de alteração dos preceitos constitucionais mais rigoroso que os das demais normas infraconstitucionais - ex.: CF 88 (uma emenda constitucional para ser aprovada precisa de maioria de 3/5, enquanto um lei ordinária é aprovada por maioria simples).Analíticas ou prolixas – dispõem sobre diversos aspectos da organização do Estado, abrangendo questões que poderiam ser objeto de leis ordinárias, em inúmeros artigos.vale lembra a dica da colega Germana: Um macete: PÉ de FRADE:PromulgadaEscrita deFormalRígidaAnalíticaDogmáticaEcléticaGlória a DEUS
  • a menos errada é a ledra C...FCC é assim mesmo!!!a CF é rigida é não super-rigida.
  • Resposta = Letra C.Como bem relatou o colega, Alexandre de Moraes classifica a CF de 1988 como Super-Rígida.O doutrinador argumenta que a Constituição atual, além de possuir um processo legislativo mais dificultoso e diferenciado para alteração das normas constitucionais, possui ainda certas normas imutáveis (cláusulas pétreas). Por isso, SUPER-RÍGIDA.Devemos estar atentos para todas as classificações, pois os concursos visam eliminar o máximo de candidatos possível. Logo, eles não vão perguntar sempre as classificações corriqueiras.Quanto a eventual anulação da questão,não concordo. Ela diz apenas: "a CF/88 PODE ser classificada como:". Não fala em doutrina majoritária, não fala em entendimento do STF, não fala nada.Ora, que ela pode ser classificada como Super-Rígida isso ela pode. O Alexandre de Moares tá aí pra confirmar.
  • A CF não é super-rígida e sim rígida. Alexandre de Moraes entende ser super rígida por conta da "imutabilidade" do art. 60, par. 4. O STF não entende assim: considera possível a reforma de algumas das cláusulas pe´treas desde que não as retire ou diminua do ordenamento jurídico. Basta pensar no caso da contribuições imposta aos aposentados.
  • essa questão não foi anulada pela banca?!?!!?
  • Típica questão que devemos marcar a menos errada, haja vista que a nossa constituição é rígida e não super-rígida.

  •  Com relação ao comentário anterior, na verdade depende do estudioso.

    A maioria considera a Carta Magna de 1988 rígida (vide art. 60, parágrafo 2).

    Mas existem alguns que a consideram super-rígida pela existência de cláusulas pétreas*. 

     

    * http://pt.wikipedia.org/wiki/Cláusula_pétrea

  • Quanto à origem: PROMULGADA
        Elaborada por uma Assembléia Nacional Constituinte composta por representantes do povo. QUANTO ÀFORMA ESCRITA: todos os seus dispositivos se encontram inseridos em um documento único.
    QUANTO AO CONTEÚDO: FORMAL
         Todos os dispositivos têm hierarquia constitucional simplesmente pelo fato de estarem inseridos na Constituição, independentemente do seu conteúdo específico.
    QUANTO  ÀEXTENSÃO: ANALÍTICA
         S    eu texto não se resume a normas materialmente constitucionais, mas dispõem de matérias as mais diversas regulando situações específicas.
    QUANTO Á ALTERABILIDADE: RÍGiDA
          Seu texto expressamente consigna um processo legislativo mais rígido do que o exigido para criação ou alteração das leis infraconstitucionais.
    QUANTO AO MODO DE ELABORAÇÃO: DOGMÁTICA
          S    eus dispositivos refletem uma ideologia social-democrática.
    QUANTO ÀFINALIDADE: GARANTIA e DIRIGENTE
        P    ossui dispositivos que visam garantir as liberdades do indivíduo frente ao Estado e dispositivos de conteúdo programático.
    :
    Fonte:http://www.saberetudo.com.br/portal/images/stories/ebooks/dir_const_demo.pdf


    Cabe ressaltar que, quanto à alterabilidade, existe uma divergencia na doutrina quanto este conceito. Em razão da existência das "clausulas pétreas", faz com  alguns autores considerem que a nossa Constituição super-rígida. No entanto, esta tese não é majoritária.
      

     

  • A banca utilizou a classificação adotada por Alexandre Moraes.
    Ele considera a constituição super-rígida por ela ter regras imutáveis(cláusulas pétreas).
  • CLASSIFICAÇÃO DA CF DE 1988

    ·         Quanto à origem – promulgada;

    ·         Quanto à forma –escrita/instrumental, de subespécies codificada;

    ·         Quanto à extensão –analítica/prolixa;

    ·         Quanto ao conteúdo –formal (ou misto – EC 45/2004);

    ·         Quanto ao modo de elaboração – dogmática/sistemática;

    ·         Quanto à alterabilidade –rígida (dependendo do critério adotado, pode ser super-rígida);

     -         MANOEL GONÇALVES F. FILHO – garantia e dirigente
  • Atenção, este tipo de resposta desta questão não deve ser considerado em relação a CESPE.
  • Para responder a essa questão, temos que pensar como concurseiros, exclusivamente.

    Senão vejamos:

    Quanto à sua extensão, a CF/88 não é classificada, segundo a melhor doutrina, como rígida, tão somente. Não encontrei nenhum renomado autor que a classificasse como super rígida.

    Nesta questão, acertou quem optou pela menos errada...

    Abraços.
  • O comando da questão fala "pode ser classificada". Alguns autores consideram que a CF é Super-Rígida por causa do art. 60, parágrafo 4 (cláusulas pétreas). Embora a doutrina majoritária classifique a CF como Rígida, a questão só seria anulável se o comando fosse ".. é classificada ..."
  • A CF de 88 é classificada como rígida.Podemosclassificá-la como super-rigida?
    Se for possível gostaria de um esclarecimento.
    Atenciosamente,
    Márvia Vieira
  • ë apenas uma questão de Doutrina , mas temos que ficar atentos com a FCC, o jeito é marcar a mais proxima da verdadeira, continuemos na labuta, guardando como jurisprudencia ..que venham questões cabulosa , já estou apredendo a pensar como a banca da FCC, a aprovação esta chegando .
  • A classificação super-rígida, é feita pelo Professor Alexandre de Moraes. Sua conclusão acerca dessa denominação classificatória extrai-se da existência de um núcleo imodificável, intangível na CF denominado "CLAUSULAS PÉTREAS", constante do art.60&4º.

    No entanto, é importante ressaltar que a maioria dos ordenamentos jurídicos determinam apenas dois critérios para a qualificação da rigidez de uma Constituição, sendo o primeiro o que estabelece um processo mais lento do que a aprovação das leis ordinárias e, o segundo, o que exige uma deliberação especial para a aprovação das emendas constitucionais.

    Um desses dois critérios já é hábil e suficiente para classificar uma determinada Constituição como rígida.

    Como o nosso legislador constituinte optou por adotar os dois critérios, quais sejam, o procedimento mais moroso, com a presença dos dois turnos de votação e o "quorum" especial, alguns autores, como o acima citado, entendem que existe uma super-rigidez para a alteração das normas constitucionais.

    Portanto, trata-se de uma classificação - a de Constituição "super-rígida" - utilizada para dar ênfase à extrema dificuldade de modificação das normas constitucionais e, mais ainda, para valorizar a presença de dispositivos imutáveis, intangíveis, como as cláusulas pétreas, não sendo, contudo, muito utilizada pelo restante da doutrina, que se satisfazem com as quatro classificações quanto à estabilidade, quais sejam, constituição flexível, semi-rígida e rígida e imutável.

     

  • CLASSIFICAÇÃO DA CF/88 
    QUANTO À ORIGEM : PROMULGADA;
    QUANTO À FORMA: ESCRITA (INSTRUMENTAL);
    QUANTO À EXTENSÃO: ANALÍTICA ( PROLÍXAS);
    QUANTO AO CONTEÚDO : FORMAL ( NO ENTANTO, VEM CAMINHANDO PARA SER MISTO)
    QUANTO AO MODO DE ELABORAÇÃO: DOGMÁTICA ( SISTEMÁTICA);
    QUANTO À SISTEMÁTICA: REDIZIDA (UNILATERAL);
    QUANTO À DOGMÁTICA: ECLÉTICA.
    QUANTO À CORRESPONDÊNCIA COM A REALIDADE ( CRITÉRIO ONTOLÓGICO - ESSÊNCIA ) : NORMATIVA ( PRETENDE SER);
    QUANTO AO SISTEMA: PRINCIPIOLÓGICA;
    QUANTO A FUNÇÃO: CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA;
    CONSTITUIÇÃO DE GARANTIA E DIRIGENTE;
    CONSTITUIÇÃO SOCIAL (DIRIGENTE);
    CONSTITUIÇÃO EXPANSIVA.
  • Não podemos fixar certos conceitos sem buscar a fonte correta. Super-rígida não quer dizer que não possa ser modificada, neste caso teríamos a imutabilidade. Super-rígida é um conceito dado por Alexandre de Morais, e classifica nossa constituição como tal, pelo fato dela possuir clásulas pétreas que são imútaveis. Assim, não podendo classificar nossa Constituição como sendo imutável, uma vez que a maior parte é modificado por processo constitucional mais dificultoso do que lei ordinária, e possuir, ainda, trecho (cláusulas pétreas) imutável, surgiu o conceito super-rígida. Devemos ficar atento, não tem erro a questão, aliás é muito comum a FCC utilizar Alexandre de Morais...Abraços a todos
  • Não podemos confundir "super-rígida" com "imutável".

    Infelizmente teremos que usar do bom senso na hora da prova.  A menos certa é a letra C mesmo.  Essa classificação de "Super-rígida" é do professor Alexandre de Moraes, mas sabemos que o STF considera a nossa Constituição simplesmente como "Rígida".

  • A questão se tornou "fácil" por exclusão. Porém, a classificação "super-rígida" trazida por Alexandre de Moraes, não é, ao menos por hora, a posição adotada pelo STF, posto que este tem admitido a alteração de matérias tidas como pétreas, desde que a reforma não se incline a abolir os preceitos que devem ser resguardados e dentro de uma ideia de razoabilidade e ponderação. É o que traz  Pedro Lenza, em seu Direito Constitucional Esquematizado, 17ª edição, pagina 93.

  • Questão mal elaborada e com pouca clareza!O sr. Alexandre de morais tem mais poder que o STF agora....fala sério FCC

  • Imutável é aquilo que não admite mudanças, o que as clausulas pétreas não são já que admitem alterações. O que não pode ocorrer é serem abolidas. Por isso o STF é pacífico em considerar a CF 88 como rígida. Mas na situação de concurso, temos que ser adaptáveis a banca, se a FCC usa como base um autor que da uma determinada classificação que não é necessariamente errada, por permitir interpretações, então que seja. Mas o entendimento do STF é o já citado nas primeiras linhas.

  • basta saber que ela é formal e dogmática para matar a questão, apesar da classificação de super-rígida só ser usada por Alexandre de Moraes, não daria de forma alguma para marcar outra alternativa

  • Eu sabia que a CF/88 é "RÍGIDA", mas a expressão "super"-rígida é novidade pra mim.

  • Tem que ter bom senso né, marcar a menos errada.

  • Questão desatualizada

  • Dificuldade da questão: saber que o amigo do Presidente Temer (alexandre de moraes) chama aquela classificação de super-rígida, ao invés de parar de inventar moda e classificar apenas como rígida, como faz a maioria.

  • Antigamente a leitura da obra do Alexandre de Moraes era praticamente obrigatória para concursos públicos. Isso foi deixado de lado com um tempo. Pela época da questão (2007) era aceitável, mas, dificilmente, veremos isso em questões atuais.

  • GABARITO: C.

     

    A CF88 é:

     

    ➤ Promulgada, democrática, votada, popular: elaborada por um órgão constituinte composto por representantes do povo, eleitos para elaborar uma Constituição. (Origem)

     

    ➤ Escrita: conjunto de normas constantes de um só código (codificada) ou diversas leis (não-codificada). (Forma)

     

    ➤ Dogmática: criada pelo trabalho de um órgão constituinte que sistematiza as ideias e princípios fundamentais da teoria política e do direito dominantes no momento. (Modo de elaboração)

     

    ➤ Rígida: só pode ser modificada por procedimentos mais solenes e complexos que os do processo legislativo ordinário. (Alterabilidade)

     

    ➤ Prolixa, analítica ou regulamentar: contém temas que, por sua natureza, não são propriamente de direito constitucional. (Extensão)

     

    ➤ Formal: normas jurídicas produzidas por um processo mais árduo e solene que o ordinário e que tornam mais difícil a sua alteração. (Conteúdo)

  • Bom, embora a classificação de Super-rígida não seja aceita pela maioria da doutrina, dá p acertar facilmente pq nas outras opções há erros gritantes.

  • COMPLEMENTANDO:

    1. QUANTO À ORIGEM as Constituições podem ser:

    ▪ OUTORGADAS (impostas, ditatoriais ou autocráticas)

    ▪ DEMOCRÁTICAS (popular, promulgadas ou votadas)

    ▪ CESARISTAS ou BONAPARTISTAS).

    ▪ DUALISTAS ou PACTUADAS.

    2. QUANTO À FORMA as Constituições podem ser:

    ▪ ESCRITAS ou INSTRUMENTAIS, que subdividem-se, ainda, em: 

    a) CODIFICADAS ou UNITÁRIAS e

    b) LEGAIS (variadas ou pluritextuais).

    ▪ NÃO ESCRITAS (costumeiras ou consuetudinárias).

    3. QUANTO AO MODO DE ELABORAÇÃO as Constituições podem ser:

    ▪ DOGMÁTICAS ou SISTEMÁTICAS, que subdividem-se, ainda, em: 

    a) ortodoxas e 

    b) heterodoxas.

    ▪ HISTÓRICAS.

    4. QUANTO À ESTABILIDADE as Constituições podem ser:

    ▪ IMUTÁVEIS (graníticas, intocáveis ou permanentes)

    ▪ SUPER-RÍGIDA

    ▪ RÍGIDA

    ▪ SEMIRRÍGIDA ou SEMIFLEXÍVEL

    ▪ FLEXÍVEL

    5. QUANTO AO CONTEÚDO as Constituições podem ser:

    ▪ MATERIAL

    ▪ FORMAL ou PROCEDIMENTAL

    6. QUANTO À EXTENSÃO as Constituições podem ser:

    ▪ ANALÍTICAS (prolixas, extensas ou longas)

    ▪ SINTÉTICAS (concisas, sumárias ou curtas)

    Há outras classificações que raramente são cobradas em provas, a saber:

    7. QUANTO À CORRESPONDÊNCIA COM A REALIDADE (ou classificação ontológica): as Constituições podem ser:

    ▪ NORMATIVAS

    ▪ NOMINATIVAS

    ▪ SEMÂNTICAS

    8. QUANTO À FUNÇÃO DESEMPENHADA as Constituições podem ser:

    ▪ CONSTITUIÇÃO-LEI

    ▪ CONSTITUIÇÃO-FUNDAMENTO

    ▪ CONSTITUIÇÃO-QUADRO ou CONSTITUIÇÃO-MOLDURA

    9. QUANTO À FINALIDADE as Constituições podem ser:

    ▪ CONSTITUIÇÃO-GARANTIA

    ▪ CONSTITUIÇÃO-DIRIGENTE

    ▪ CONSTITUIÇÃO BALANÇO

    10. QUANTO AO CONTEÚDO IDEOLÓGICO as Constituições podem ser:

    ▪ LIBERAIS

    ▪ SOCIAIS

    11. QUANTO AO LOCAL DE DECRETAÇÃO as Constituições podem ser:

    ▪ HETEROCONSTITUIÇÕES

    ▪ AUTOCONSTITUIÇÕES

    12. QUANTO AO SISTEMA as Constituições podem ser:

    ▪ PRINCIPIOLÓGICA ou ABERTA

    ▪ PRECEITUAL

    13. OUTRAS CLASSIFICAÇÕES

    ▪ Constituições plástica.

    ▪ Constituição expansiva.

    ▪ Constituição dúctil, suave ou maleável.

    FONTE: QC

  • Discordo da maioria dos comentários!

    Questão corretíssima! Vejam o que é dito no ponto fulcral (aqui grifado em negrito) do enunciado:

    ''A Constituição da República Federativa do Brasil (1988), pode ser classificada quanto ao seu conteúdo, seu modo de elaboração, sua origem, sua estabilidade e sua extensão, como''

    Vejam que o enunciado em nenhum momento diz que a CF É CLASSIFICADA COMO SUPER-RIGIDA, porque se assim o fizesse, de fato, estária ignorando a doutrina majoritária.

    Na verdade, como já colacionado alhures, é dito que ela ''PODE SER CLASSIFICADA COMO SUPER-RIGIDA'', e é isso mesmo, considerando que a doutrina doutrina minoritária não só pode, como ainda classifica a atual CF com a referida caracterísica.

    Então, sim, a atual CF pode assim ser cassificada, sem prejuízo, obviamente, da doutrina majoritária.

ID
3868
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em tema de Direitos e Garantias Fundamentais, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • apesar da resposta contida na letra "e" tambem está correta, a letra "b" desta questão também deve ser considerada de tal maneira também, visto que o texto constitucional é muito claro na seguinte passagem:
    "VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta E recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;" (grifo nosso)
  • Na verdade, o texto correto da letra B seria: "Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigações a todos imposta E recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei". (artigo 5º, VIII) OBSERVEM QUE EM VEZ DA CONJUNÇÃO "OU" DEVERIA SER A CONJUNÇÃO "E".
  • Fundamentação:
    Gente, essa questão é passível de anulação por conter duas respostas viáveis. Até a data deste comentário não sabemos se houve recurso deferido. A letra "e" está errada pois a vedação ao anonimato é um limite à liberdade da manifestação do pensamento. E a letra "b" está errada pelos motivos explanados nos dois comentários anteriores dos colegas: O uso do "ou" em vez do conectivo "e" antes de "...recusar-se a cumprir prestação...
  • No art.15 IV- recusa de cumprir obrigação a todos imposta OU prestação alternativa, nos termos do art. 5, VIII

    Acho que esse conectivo não muda o sentido da frase, os dois jeitos devem estar corretos.
  • Oi Silvana,
    O problema está na alternativa "b".

    CRFB - Art. 5º, VIII - "Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigações a todos imposta E recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei".

    A pessoa será privada de direitos se não cumprir AS DUAS COISAS:
    1 - eximir-se de obrigações a todos imposta
    2 - recusar-se a cumprir prestação alternativa

    =====================================

    CRFB - Art. 5º, VIII - "Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigações a todos imposta OU recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei".

    Basta a pessoa não cumprir UMA DAS DUAS coisas que será privada de direitos.
    O texto literal da lei usa o conectivo "E", e diz que a pessoa pode eximir-se de obrigações a todos imposta, MAS tem que cumprir prestação alternativa fixada em lei. Um bom exemplo é um conscrito recusar-se a pegar em armas por causa da sua religião, mas nem por isso ele vai deixar de servir ao exército (uma obrigação imposta a todos os cidadãos brasileiros); ele vai ser lotado em uma repartição do EB para fazer serviços burocráticos (prestação alternativa fixada em lei).
    Se mudarmos para o conectivo "OU", basta o cidadão recusar-se a pegar em armas para ser privado de direitos por motivo de crença religiosa.
    Bons estudos!
  • Pessoal, isso é sinal de que o examinador da FCC não utiliza o Ctrl+C, Ctrl+V, como dizem por aí. Na verdade ele mesmo digita a letra da lei, e acaba cometendo esses erros! hehe
  • Olha, o artigo VIII, da CF, fala da possibilidade de se perder os direitos políticos por recusa a obrigação a todos imposta.Mas, observa-se que o indivíduo poderá, em certos casos, eximir-se de obrigação, (por motivo religioso, por exemplo.É comum, nos casos de algumas religiões, o cidadão alegar que, não irá, por exemplo, prestar serviço obrigatório, pq a religião não permite.A autoridade competente, então, concederá uma prestação alternativa, onde ao invés de treinamento militar, o indivíduo prestarar-se à serviços comunitários.)
    Por tanto, com todo respeito aos comentários abaixo, essa questão está longe de ser anulada, pelo simples fato de que NEM TODO OBRIGAÇÃO PERMITIRÁ PRESTAÇÃO ALTERNATIVA.Por tanto, totalmente cabível a troca do "e" pelo "ou", pois dependendo do caso, poderá o indivíduo excusar-se à uma obrigação onde não caberá prestação alternativa, ou a uma prestação onde caberá prestação alternativa.
    Evidente que em alguns artigos, a troca de "e" pelo "ou", poderá ser crucial, o que não é o caso.
  • com todo respeito ao comentário abaixo: portanto escreve-se portanto e não por tanto.
  • Eu diria mais quanto a letra "e": "nenhum direito fundamental é ilimitado ou absoluto".
  • A alternativa "C" tb está errada pois:
    art. 5º (...)
    XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual PENAL;
    OU SEJA, PELO QUE ESTÁ ESCRITO NA ALTERNATIVA A FUNDAÇÃO ADMITE A VIOLAÇÃO DE SIGILO TELEFÔNICO PARA QUAISQUER ESPECÍES DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL, LEIA-SE: ADMINISTRATIVA, CIVIL, TRABALHISTA, ETC... >=(
  • Concordo com o colega, caberia recurso nesta questão.
  • ENTÃO, JOAQUIM, VAMOS CONSIDERAR ESSE ERRO UM PONTO POSITIVO! KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK.
  • A letra C também contém um erro , no meu ponto de vista, pois, de acordo com o inc. XII , art.° da CRFB " é inviolável o sigilo da correpondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo , no último caso, por ordem judicial , nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer PARA FINS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL OU INSTRUÇÃO PROCESSUAL PENAL .

    Ou seja, não é qqr instrução processual , somente para fins de instrução processual penal que o sigilo das comunicações telefônicas será relativizado. Não podendo , portanto , ser quebrado o sigilo para instruir processo cível .

    E a alternativa não faz referência à qual espécie de instrução , podendo ser penal ou cível . Por esse motivo considero tal alternativa errada também !
  • A letra C também contém um erro , no meu ponto de vista, pois, de acordo com o inc. XII , art.° da CRFB " é inviolável o sigilo da correpondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo , no último caso, por ordem judicial , nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer PARA FINS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL OU INSTRUÇÃO PROCESSUAL PENAL .

    Ou seja, não é qqr instrução processual , somente para fins de instrução processual penal que o sigilo das comunicações telefônicas será relativizado. Não podendo , portanto , ser quebrado o sigilo para instruir processo cível .

    E a alternativa não faz referência à qual espécie de instrução , podendo ser penal ou cível . Por esse motivo considero tal alternativa errada também !
  • Constituição Federal de 1988
    Art. 5º
    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
  • Discordo que a letra B esteja certa, pois segundo o Art. 5º, VIII "Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta E recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei."
    A questão afirma OU, logo, está incorreta
  • A QUESTÃO ESTÁ ERRADA POIS, AO SE FALAR EM PROCESSUAL TERIA QUE FALAR EM PENAL, DANDO MARGEM A PROCESSOS CIVIS ENTRE OUTROS.
  • Alternatica B[...]Art 5º CFVIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta "E" recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;[...]Notem que o texto da CF traz a conjunção aditiva "E" e a questão traz a conjução alternativa "OU" dando um sentido diverso do pretendido. A questão, por esse argumento e outros elencados pelos colegas desse site, é perfeitamente anulável.Um abraço e boa sorte nos nossos concursos,
  • Eu marquei letra "E", rezei muito e sorri. Essa é mais uma que você precisa ter entrosamento com a Banca, pois como todos viram havia erros nas letras "B" e "C".
  • Data máxima vênia, essa questão está completamente errada, fora de nexo, quase inexistente (rs)! Existem três assertivas incorretas e não há o que discutir... Facilmente anulável, se alguém que fez a prova puder informar se foi ou não anulada e expor as razões da banca ficaremos todos gratos.
    NO MAIS ESSA QUESTÃO NUNCA, EM NENHUMA HIPÓTESE PODERIA PROSPERAR, NEM MESMO SE FALÁSSEMOS EM QUESTÃO MAIS ERRADA POiIS A LETRA B E C ESTÃO IGUALMENTE ERRADAS E NO MESMO NÍVEL.
  • VAI VOTAR SÓ RUIM ASSIM NA GRANJA DO TORTO!

  • A questão é tão anulável que o examinador deve estar com vergonha dela até hoje..

     

  • E você acha que o examinador tem vergonha? Se tivesse, as perguntas seriam melhores... pergunta ruim é o que não falta
  • Realmente, noobada da banca.

  • Essa questão fica aparecendo em cadernos de questões e livros de exercícios. Deveria ser anulada pelos erros explicitados pelos colegas.

     

  • Uma das características dos direitos fundamentais é a relatividade. Significa dizer que os direitos fundamentais não são absolutos (nenhum deles), mas relativos. Além disso, tais direitos possuem limites internos (na própria CF) e externos (na lei infraconstitucional, que será válida se for razoavel e proporcional). O direito à liberdade de manifestação do pensamento possui limite no direito à honra ou no direito à intimidade (limites internos = limites imanentes), ou seja, o individuo pode manifestar livremente seu pensamento desde que sem ferir a honra ou violar a intimadade de outrem. Portanto, não se trata de direito ilimitado.

  • GABARITO LETRA E

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

     

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

  • GABARITO: E

    Art. 5, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

ID
3871
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre outros,

Alternativas
Comentários
  • XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)
    esta questão está anulada?
  • Na época do concuso ainda não tinha saído a EC 53, por isso o gabarito é esse mesmo! ;)
  • A Emenda Constitucional que alterou esse inciso entrou em vigor em 19 de Dezembro de 2006. Nessa data, até já estavam abertas as inscrições para o concurso, ou seja, ela é posterior à publicação do edital.

    De qualquer forma, foi uma maldade eles terem cobrado isso, principalmente considerando como certo um inciso que, na data da prova, já tinha sido modificado.
  • Bem que dá pra fazer por eliminação...
  • A Emenda Constitucional nº 53 alterou para 5 anos.
  • essa questão não vale mais

    A emenda constitucinal 53 alterou para 5 anos a idade
  • inconstitucional foi alterada pela emenda 45 para 5 anos
  • Não se trata de pegadinha....e sim de pura incompetência da banca em não atualizar os seus examinadores...
  • CF88Art 7º, XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;
ID
3874
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Analise:

I. O direito de sufrágio é bem mais amplo que o direito de voto, pois contém, em seu bojo, a capacidade eleitoral ativa e a capacidade eleitoral passiva.

II. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito.

III. São inelegíveis o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o terceiro grau, do Governador ou do Prefeito, ou de quem os haja substituído dentro dos três meses anteriores ao pleito, ainda que titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

IV. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias da eleição e até trinta dias da diplomação, instruída a ação com provas da prática de eventual crime ou contravenção.

V. Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

É correto o que consta APENAS em

Alternativas
Comentários
  • CF Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
    I - plebiscito;
    II - referendo;
    III - iniciativa popular.
    § 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
    § 7º - São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do DF, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
    § 10 - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

    Capacidade Eleitoral Ativa: Alistabilidade.
    Capacidade Eleitoral Passiva: Elegibilidade.
  • III - São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o SEGUNDO GRAU ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
  • Complementa-se o item II mediante tb a Referendo e iniciativa popular. Art. 14 da CF incisos I,II e III.
  • Questão passível de anulação.Macete:Sempre que um item "PECAR POR OMISSÃO" (isto é, suprimir trecho, ainda que em sendo um trecho 'sine qua non') considere-o MAIS CORRETO que o item que "PECA POR AÇÃO" (ou seja, afirma gritantemente algo errado).Com esse raciocínio, perdoa-se o item II, perdoa-se somente a alternativa "A" e acerta-se a questão.
  • I- CORRETA. É o direito de sufrágio um direito público subjetivo de natureza política, que tem o cidadão de eleger, ser eleito e de participar da organização e da atividade do poder estatalII- CORRETA, embora incompleta. Art. 14, CRFB: A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - PLEBISCITO; II - referendo; III - iniciativa popular.III- INCORRETA. Art. 14, § 7º, CRFB - São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o SEGUNDO GRAU ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.IV- INCORRETA. Art. 14, § 10, CRFB - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.V- CORRETA. É o que afirma expressamente o art. 14, § 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
  • RESOLVENDO..
     I. O direito de sufrágio é bem mais amplo que o direito de voto, pois contém, em seu bojo, a capacidade eleitoral ativa e a capacidade eleitoral passiva. CORRETO. Porque o sufrágio é exatamente o direito de votar e de ser votado, e o voto é apenas o instrumento, o meio,  do qual se exercita o sufrágio. Obs. o direito de sufrágio carateriza-se tanto pela capacidade eleitoral ativa (direito de votar, capacidade de ser eleitor, alistabilidade) como pela capacidade eleitoral passiva (direito de ser votado, elegibilidade). 
    II. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito. CORRETO. De acordo com Uadi Lammêngo Bulos " é a qualidade máxima do poder extraída da soma dos atributos de cada membro da sociedade estatal, encarrgado de escolher os seus representates no governo por meio do sufrágio universal e do voto direito, secreto e igualitário".  Obs. A CF/88 inadmitiu qualquer proposta de emenda à CF tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico (art. 60, § 4°, II).
    III. São inelegíveis o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o terceiro grau, do Governador ou do Prefeito, ou de quem os haja substituído dentro dos três meses anteriores ao pleito, ainda que titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. FALSO. Porque a inelegibilidade relativa em razão do grau de parentesco não é de 3°, mas de 2° grau, conforme art. 14, § 7°, CF/88. Obs. O STF interpreta esse dispositivo "...de maneira a dar eficácia e efetividade aos postulados republicados e democráticos da CF, evitando-se a perpetuidade ou alongada presença de familiares no poder".
    IV. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias da eleição e até trinta dias da diplomação, instruída a ação com provas da prática de eventual crime ou contravenção. FALSO. A ação de impugnação do mandato eletivo-AIME tem como procedimento prazo de 15 dias contados da diplomação e não de 30 dias como diz assertiva. A ação dever ser instruida não com a pratica de eventual crime ou contravenção (delito anão), mas com prova da pratica de crime especificos de abuso de poder economico, corrupção, fraude e matérias constitucionais não alegadas no tempo oportuno. 
    V. Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.  CORRETO. Letra da lei maior § 2/, art. 14, CF/88. Obs. Alistabilidade é  questão de elegibilidade, art. 14, § 3°. O inalistável é absolutamente inelegível, art. 14, § 4/, ou seja não podem exercer a capacidade eleitoral passiva, que é a possibilidade de eleger-se, concorrendo a um mandato eletivo.


  • Mas quando se fala em estrangeiro sem restringir , por mais que esteja assim na constituição, se torna errada, já que existe também os portugueses equiparados que não deixam de ser estrangeiros, mas podem se candidatar a cargos eletivos como se brasileiro NATURALIZADO fosse...

    Aart.12 “§ 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se
    houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os
    direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta
    Constituição.”
  • O ÍTEM II ,DA MANEIRA QUE ESTÁ REDIGIDO, RESTRINGE A SOBERANIA POPULAR APENAS AO SUFRÁGIO UNIVERSAL E AO PLEBISCITO.
    DE MANEIRA QUE O TORNA INCORRETO.

    ESTA QUESTÃO DEVERIA SER ANULADA.

  • Pessoal, sei que não tem muito a ver com a questão, mas...


    "Art. 14...

    § 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos."


    ...frase negativa não exige próclise?


    BONS ESTUDOS!!

  • Com relação à pergunta do colega acerca da próclise, no caso em tela, é possível aplicar-se a ênclise por causa do verbo no infinitivo.

    "Art. 14...

    § 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos." (correto)

    Verbo "alistar" está no infinitivo.

    Há também esta possibilidade:
    O pronome poderá vir proclítico quando o infinitivo estiver precedido de preposição ou palavra atrativa.
    Exemplos:

    É preciso encontrar um meio de não o magoar.
    É preciso encontrar um meio de não magoá-lo.

     

    De acordo com a CF:

    § 2º - Não se podem alistar como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos." (correto)

    Espero ter ajudado.

     

ID
3877
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto aos Servidores Públicos Civis, estabelece a Constituição Federal que:

Alternativas
Comentários
  • Fundamentação:
    a) Dois erros nesta questão: não são efetivos, são estáveis, após 3 anos de efetivo exercício. E apenas para cargo de provimento efetivo, não em comissão;
    b) CRFB - Art. 41, § 3º;
    c) Tudo errado: Art. 41, § 2º - invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço;
    d) Errada: Art. 39, § 6º - Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão ANUALMENTE os valores dos subsídios e da REMUNERAÇÃO dos cargos e empregos públicos (grifo nosso);
    e) é obrigatoria a avaliação.
  • Moleza para quem estuda...
  • Fundamentação correta:

    I) art.41, caput, CF;

    II) art. 41, § 3º, CF;

    III) art. 41, §2º, CF;

    IV) art. 39, § 6º , CF ( anualmente)

    V) art. 41, §4 º, CF ( é condição obrigatória)
  • Prestem atenção que tanto a remuneração na disponibilidade é proporcional ao tempo de SERVIÇO. Não ao tempo de contribuição.
  • relembrando sempre:
    ESTABILIDADE
    L8112 =>  Art. 21.  O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.
    CF =>     "Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
     
     
  • Apenas complementando os comentários dos colegas:
     
    Alternativa “a” (ERRADA): O Art. 41 da CF prevê que “São ESTÁVEIS após 3 anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.”. Trata-se, portanto de estabilidade e não efetividade, como disposto na alternativa e, além disso, aqueles nomeados exclusivamente para cargo em comissão, NÃO alcançarão estabilidade, pois trata-se de cargo de livre nomeação e exoneração (se o cargo em comissão for ocupado por servidor de carreira, este alcançará a estabilidade contados 3 anos de seu exetivo exercício no cargo efetivo, para o qual prestou concurso).
     
    Além disso, apenas esclarecendo a questão levantada pela colega acima, com o advento da EC 19/98, não mais se aplica o prazo de 2 anos previsto no Art. 21 da lei 8.112/90, para fins de alcance de estabilidade.
     
    Alternativa “b” (CORRETA): Cópia da letra da lei – Art. 41, § 3º da CF/88: "EXTINTO O CARGO ou DECLARADA A SUA DESNECESSIDADE, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.".  
     
    Alternativa “c” (ERRADA): Dispões o Art. 41, §2º da CF/88: “Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele REINTEGRADO, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.”.
     
    Alternativa “d” (ERRADA): A questão possui dois erros:
    - Periodicidade da publicação, que não é semestral, mas anual;
    - Vedação à publicação das remunerações, que não existe.
     
    Dispõe o Art. 39, § 6º da CF/88: “Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão ANUALMENTE os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.”.
     
    Alternativa “d” (ERRADA): Conforme previsto no Art. 41, §4º da CF/88, “Como CONDIÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DA ESTABILIDADE, é OBRIGATÓRIA a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.”. Trata-se de um reflexo do princípio da EFICIÊNCIA
     
    Bons estudos.

  • GABARITO: LETRA B

    Art. 41. § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. 

    FONTE: CF 1988

  • GABARITO LETRA B

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.            

        

    § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.      

ID
3880
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Analise:

I. Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice- Presidente da República e os Ministros de Estado.

II. Dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.

III. Apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.

IV. Aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha do Presidente e Diretores do Banco Central.

Tais assertivas estão respectivamente relacionadas às competências privativas

Alternativas
Comentários
  • Fundamentação Constitucional:

    Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
    XII - apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão;

    Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
    I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;

    Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
    III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de:
    d) Presidente e diretores do banco central;
    VIII - dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno;


  • letra E

    I. Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice- Presidente da República e os Ministros de Estado. Competência privativa da Câmara dos Deputados, vide art. 51, inciso I;

    II. Dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno. Competência privativa do Senado Federal, vide art. 52, inciso VIII.  Vale notar que quase sempre que aparece o verbo "dispor", a competência refere-se ao Senado, tirando o inciso Iv, do art. 51 que fala sobre "dispor" sobre o funcionamento da Câmara dos deputados.

    III. Apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão. Competência exclusiva do Congresso Nacional (art. 49, inciso XII);

    IV. Aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha do Presidente e Diretores do Banco Central. Competência privativa do Senado Federal (art. 52, inciso III).

  • Gabarito: E

     

    CF/88

    Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

    I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;

     

    Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

    VIII - dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno;

     

    Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

    XII - apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão;

     

    Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

    III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de:

    (...)

    d) Presidente e diretores do banco central;

ID
3883
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O processo legislativo prevê, dentre outras hipóteses constitucionais, que

Alternativas
Comentários
  • Fundamentação:
    a) não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão;
    b) um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
    c) CRFB - Art. 69;
    d) as MP terão sua votação iniciada na Câmara dos Deputados;
    e) solicitar a delegação ao Congresso Nacional.

  • A) Art. 60. § 5º - A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.


    B) Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

    I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

    II - do Presidente da República;

    III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

    C) Art. 69. As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta.

    D) Art. 62. § 8º As medidas provisórias terão sua votação iniciada na Câmara dos Deputados.

    E) Art. 68. As leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional.

  • Vejamos:

    No tocante ao "aspecto formal", que diz respeito ao processo legislativo, na fase de votação. Para lei ordinária é necessária a votação da maioria simples (art. 47 da CF) presentes em sessão plenária, enquanto que o quorum para a provação da lei complementar é de maioria absoluta (art. 69 da CF), ou seja, o primeiro número inteiro subseqüente à divisão dos membros da Casa Legislativa por dois. Note-se que, nas votações por maioria absoluta, não devemos nos fixar no número de presentes, mas sim no número total de integrantes da Casa Legislativa. Portanto, a maioria absoluta é sempre um número fixo, independentemente dos parlamentares presentes. O procedimento legislativo da Lei Complementar segue o rito do processo legislativo ordinário, o que diverge é o quorum de votação. A determinação do procedimento dependerá da matéria e da própria exigência constitucional.

    Diante do exposto, percebe-se que a resposta correta é a letra "C"
  • Macete: ORCA:

    Ordinária: Relativa (ou Simples) 
    Complementar: Absoluta

  • GABARITO: LETRA C

    Art. 69. As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta.

    FONTE: CF 1988

  • GABARITO LETRA C

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 69. As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta.    

ID
3886
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Emenda Constitucional no 45, de 8/12/2004, estabelece que

Alternativas
Comentários
  • Fundamentação:
    a) CRFB - Art. 93, X;
    b) é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou;
    c) poderão receber delegação;
    d) critérios de merecimento e antiguidade;
    e) serão destinados.
  • Alternativa correta letra "A"
    b)Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:
    V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
    c)Art. 93 XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório;
    d)Art. 93 III o acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á por antigüidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância;
    e)Art. 98 § 2º As custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça.
  • Creio que a colega que postou o comentário anterior se equivocou em suas considerações acerca da alternativa "b", pois o inciso V transcrito refere-se às vedações (parágrafo único do art. 95), e não às garantias atribuídas aos juízes (caput do art. 95).

  • Ou eu estou doida ou esta questão deveria ser anulada, porque tem duas respostas certas: a "a" (art.93,X) e a "b" (art. 95- parágrafo único). A emenda 45 realmente vedou para os juízes o exercício da advocacia antes de decorridos os três anos de afastamento do cargo, por aposentadoria ou exoneração. Tem alguma coisa que eu não estou vendo?
  • Marília,
    Vc NÃO está doida! Realmente, tanto a hipotese da letra A, qnto a da letra B, foram trazidas pela EC 45. Entretanto, como a nossa querida FCC é letra de lei, ela considerou a B errada por um simples motivo: a expressão "em qualquer hipótese", a qual nao está prevista no art. 95, CF, alterado pela referida emenda.
    O "erro" da B é só esse!
  • A B está erradíssima. O juíz só nao pode advogar NO TRIBUNAL do qual se afastou, e não "em qualquer hipótese".
  • Alternativa B: "aos juízes é vedado, em qualquer hipótese, exercer a advocacia antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração".

    ERRO: "EM QUALQUER HIPÓTESE", pois a famosa quarentena - inovação trazida pela EC/45, igualmente aplicável aos membros do Ministério Público - veda o exercício da advocacia, antes de decorridos três anos, APENAS NO JUÍZO OU TRIBUNAL DO QUAL O JUIZ [OU PROMOTOR] SE AFASTOU POR APOSENTADORIA OU EXONERAÇÃO. Assim, um Desembargador aposentado do TJ/RN não precisa esperar 03 anos para advogar, por exemplo, no Ceará.

  • A - CERTO - as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

    Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:

    X as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros;            (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    B - ERRADO - aos juízes é vedado, em qualquer hipótese, exercer a advocacia antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

    Art. 95. Parágrafo único. Aos juízes é vedado:

    V exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.      (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    C - ERRADO - os servidores não poderão receber delegação para a prática de atos judiciais, administrativos e de mero expediente, ainda que sem caráter decisório.

    Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:

    XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório;             (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    D - ERRADO - o acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á unicamente pelo critério do merecimento, apurado na última ou única entrância.

    Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:

    III o acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á por antigüidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única entrância;             (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    E - ERRADO - as custas e emolumentos não serão mais destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça.

    Art. 98. § 2º As custas e emolumentos serão destinados exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça.                (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

  • GABARITO LETRA A

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:

     

    X - as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)  

ID
3889
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Considere:

I. uma Biblioteca;

II. um Rebanho;

III. uma Frota de automóveis;

IV. uma Herança;

V. uma Esquadrilha.

De acordo com o Código Civil brasileiro, constitui uma universalidade de fato os bens indicados APENAS em

Alternativas
Comentários
  • As coisas Coletivas ou universais são as constituidas por varias coisas singulares, consideradas em conjuntos, formando um todo unico, que passa a ter individualidade propria. Podendo ser: universalidade de fato ou universalidade de direito.

    Art. 90. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

    Parágrafo único. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias.

  • Diz-se da universalidade de fato o conjunto de coisas materiais singulares, simples ou compostas reunidas em coletividade pela vontade da pessoa, tendo distinção comum, ou seja, objetos iguais, de mesma natureza, como, por exemplo, um rebanho, uma biblioteca, uma frota de automóveis.Diz-se da universalidade de direito o conjunto de coisas (matérias ou imateriais) corpóreas ou incorpóreas que tem seu caráter coletivo, mas que a lei atribui caráter unitário, como um patrimônio, uma herança, uma massa falida, bem como direitos e obrigações. Este tipo de universalidade caracteriza-se por ser formada por um complexo de relações jurídicas, por ter seu vínculo resultante exclusivamente de lei e pela indiferença de seus elementos, sejam materiais ou imateriais, simples ou compostos.
  • Do elenco apresentado na questão, apenas a herança é não uma universalidade de fato, e sim de direitos.
  • A herança é considerada bem imóvel para todos os fins legais.Em todas as outras assertivas temos a figura da universalidade de fato.Art 90. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.Parágrafo Único. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias.
  • Rapaz..eu nunca q iria acertar essa questão...q raio de esquadrilha é essa? Uma esquadrilha configura pluralidade de bens singulares???

  • Uma esquadrilha é um agrupamento de pequenos navios de guerra ou de aeronaves militares. O termo "esquadrilha" é o diminutivo de "esquadra", significando, originalmente, "pequena esquadra".

    Portando, constitui uma universalidade de fato!

    Espero ter ajudado!

  • O pior é ter de resolver essa questão, senhora FCC!
  • GABARITO: D


    JESUS abençoe!
    Bons Estudos!

  • A singularidade de fato => é o conjunto de coisas singulares simples ou compostas, AGRUPADAS PELA VONTADE DA PESSOA, tendo destinação comum, ex: rebanho, biblioteca.

    A singularidade de direito => consiste em um complexo de direito e obrigação a que a ordem jurídica atribui CARÁTER UNITÁRIO, ex: dote, herança. A unidade é resultante da Lei.

    Desta forma, a alternativa correta é a letra D.

    *Novo Curso de Direito Civil - parte geral - Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho.


  • esquadrilha não é um agrupamento de pequenos navios de guerra ou de aeronaves militares? 

  • Vai dizer que ninguém nunca assistiu a uma apresentação da esquadrilha da fumaça?

    Com o desenvolvimento da aviação militar, o termo "esquadrilha" passou a ser usado, por extensão, para designar uma unidade de voo composta por várias aeronaves. Fonte wikipedia.

  • Sem brincadeira matei essa pq lembrei da "esquadrilha da fumaça" kkkkk.. 

     

     

    Toca o barco..

  • ....

    LETRA D  – CORRETA – Nesse sentido, in Manual de direito civil; volume único / Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho. – São Paulo : Saraiva, 2017.p. 124):

     

    “As coisas coletivas formam universalidades de fato ou de direito.

     

    A universalidade de fato é o “conjunto de coisas singulares simples ou compostas, agrupadas pela vontade da pessoa, tendo destinação comum, como um rebanho, ou uma biblioteca. A unidade baseia-se na realidade natural” 133. Note-se que a universalidade de fato permite sua desconstituição pela vontade do seu titular.

     

    O Código Civil de 2002 cuida da matéria em seu art. 90: “constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária”.

     

    A universalidade de direito consiste em um “complexo de direitos e obrigações a que a ordem jurídica atribui caráter unitário, como o dote ou a herança. A unidade é resultante da lei” 134. O vigente Código Civil dispensa-lhe tratamento inovador, em seu art. 91, ao dispor que: “constitui universalidade de direito de uma pessoa o complexo de relações jurídicas dotadas de valor econômico”. É o caso do patrimônio, do espólio e da massa falida.” (Grifamos)

  • Acertei porque tinha alguns exemplos anotados no papel kkkkkkk

  • singulares ou coletivos (universalidade de fato e de direito): singulares são aqueles que, embora reunidos, são considerados independentemente dos demais. Coletivos são aqueles constituídos por várias coisas singulares, passando a formar um todo único, possuidor de individualidade própria, distinta da dos seus componentes. A universalidade de fato se dá quando ocorre essa união em decorrência da vontade humana para a consecução de um certo fim. Ex.: a biblioteca, uma galeria de quadros. A universalidade de direito ocorre quando é a norma jurídica que dá unidade a esse conjunto, a exemplo da herança, da massa falida.

  • Herança é UNIVERSALIDADE DE DIREITO.

  • Letra D

    Art. 90. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

ID
3892
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Segundo as normas previstas pelo Código Civil brasileiro, com relação ao objeto do pagamento e sua prova, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • A) Art. 313 CC
    B) Art. 319 CC
    C) Art. 314 CC
    D) Art. 316 CC
    E) Art. 325 CC
  • a) art.313. O credor não é obrigado a receber prestação diversa, AINDA QUE MAIS VALIOSA.
    b) art.319. O devedor que paga tem direito à quitação regular, e PODE RETER O PAGAMENTO, enquanto não lhe seja dada.
    c) art.314. Ainda que a prestação tenha por objeto prestação divisível, NÃO PODE o credo ser obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou.
    d) art.316. É LÍCITO convencionar aumento progressivo de prestações sucessivas.
    e) art.325. Presumem-se a cargo do DEVEDOR as despesas com o pagamento e a quitação; se ocorrer aumento por fato do credor, suportará este a despesa acrescida.
  • Correta Letra B


      ART 319 cc. O devedor que paga tem direito a quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada.

  • Gabarito - Letra B.

    CC

     Art.319. O devedor que paga tem direito a quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada.

ID
3895
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Maria está na praça Beija Flor, em frente ao prédio da prefeitura da cidade de Lagoas, ao lado direito de um terreno baldio que é patrimônio da prefeitura e ao lado esquerdo do prédio da autarquia federal W. De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, a praça, o prédio da Prefeitura, o terreno baldio e o prédio da autarquia federal W são considerados, respectivamente, bens públicos

Alternativas
Comentários
  • Dos Bens Públicos

    Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

    Art. 99. São bens públicos:

    I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

    II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;

    III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

    Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

    Art. 100. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

    Art. 101. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

    Art. 102. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

    Art. 103. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
  • Os bens públicos são classificados da seguinte maneira:
    a) de uso comum do povo, que são aqueles que, embora pertencentes à pessoa jurídica de Direito Público, seu uso pode ser facultado aos particulares, tais como as ruas, os mares, as praças.
    b) de uso especial, que são os edifícios ou terrenos utilizados pelo próprio Poder Público, aplicados aos seus serviços ou ao estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, incluídos os de suas autarquias. Têm, como o próprio nome indica, uma destinação especial.
    c) dominicais ou dominiais, que, por exclusão, correspondem aos demais bens da Administração Pública, o patrimônio da pessoa jurídica de direito público, como objeto de direito real ou pessoal, tais como as terras ocupadas pelos índios, os sítios arqueológicos, as estradas de ferro, as terras devolutas, etc. :)
  • são considerados, respectivamente, a praça: bem público de uso comum;o prédio da Prefeitura: bem público de uso especial;o terreno baldio de patrimônio da prefeitura: bem público dominical;o prédio da autarquia federal W : bem público de uso especial.

  • Art. 99, CC - São bens públicos:

     

    I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.

     

    Ex. A Praça.

     

    II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento  da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive suas autarquias.

     

    Ex.: O prédio da Prefeitura e o prédio da Autarquia Federal.

     

    III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

     

    Ex.: O terreno baldio que pertence a prefeitura.

  • [...]De acordo com o Código Civil brasileiro, em regra, a praça, o prédio da Prefeitura, o terreno baldio e o prédio da autarquia federal W são considerados, respectivamente, bens públicos.

    Praça - Bem público de uso comum do povo (são bens do Estado, mas destinados ao uso da população. Ex.: praias, ruas, praças etc.)

    Prédio da Prefeitura - Bem público de uso especial (são bens, móveis ou imóveis, que se destinam ao uso pelo próprio Poder Público para a prestação de serviços. A população os utiliza na qualidade de usuários daquele serviço. Ex.: hospitais, automóveis públicos, fórum etc.)

    O terreno baldio - Bem público dominical ou dominial (constituem o patrimônio disponível, exercendo o Poder Público os poderes de proprietário como se particular fosse. São bens desafetados, ou seja, não possuem destinação pública.)

    Prédio da Autarquia Federal W - Bem público de uso especial (são bens, móveis ou imóveis, que se destinam ao uso pelo próprio Poder Público para a prestação de serviços. A população os utiliza na qualidade de usuários daquele serviço. Ex.: hospitais, automóveis públicos, fórum etc.)

  • GABARITO: E

    Art. 99. São bens públicos

    I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças

    II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;

    III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

ID
3898
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

De acordo com o Código Civil brasileiro, a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular e a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo prescrevem em

Alternativas
Comentários
  • Conforme art. 206,§5º, incisos I e III do Código Civil.
  • Cód. Civil Art. 206. Prescreve:

    5º Em cinco anos:

    I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;


    III - a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.



  • Art. 206. Prescreve:

    § 5º Em cinco anos:

    I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;

    III - a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.





  • GABARITO: C

    Art. 206. Prescreve:

    § 5o Em cinco anos:

    I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;

    III - a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

ID
3901
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Considere as seguintes assertivas a respeito da posse e da propriedade:

I. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

II. Os frutos e mais produtos da coisa pertencem, ainda quando separados, ao seu proprietário, salvo se, por preceito jurídico especial, couberem a outrem.

III. O possuidor com justo título, em regra, não tem por si a presunção de boa-fé, por expressa determinação legal, devendo provar a boa-fé inerente à sua posse.

IV. O proprietário do solo não tem, em nenhuma hipótese, o direito de explorar os recursos minerais de emprego imediato na construção civil.

De acordo com o código Civil brasileiro, está correto o que consta APENAS em

Alternativas
Comentários
  • I - Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

    II - Art. 1.232. Os frutos e mais produtos da coisa pertencem, ainda quando separados, ao seu proprietário, salvo se, por preceito jurídico especial, couberem a outrem.

    III - Art. 1.201. É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.
    Parágrafo único. O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção.

    IV - Art. 1.230. A propriedade do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.
    Parágrafo único. O proprietário do solo tem o direito de explorar os recursos minerais de emprego imediato na construção civil, desde que não submetidos a transformação industrial, obedecido o disposto em lei especial.
ID
3904
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

No que concerne ao Processo Cautelar, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Art. 806. Cabe à parte propor a ação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.

    Art. 807. As medidas cautelares conservam a sua eficácia no prazo do artigo antecedente e na pendência do processo principal; mas podem, a qualquer tempo, ser revogadas ou modificadas.
    Parágrafo único. Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo.

    Art. 808. Cessa a eficácia da medida cautelar:
    I - se a parte não intentar a ação no prazo estabelecido no art. 806;
    II - se não for executada dentro de 30 (trinta) dias;
    III - se o juiz declarar extinto o processo principal, com ou sem julgamento do mérito.

    Art. 810. O indeferimento da medida não obsta a que a parte intente a ação, nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.
  • letra c) art. 802: o requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de CINCO dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.
  • Como regra, as decisões proferidas em processo cautelar não produzem coisa julgada material. A exceção é a decisão que reconhece prescrição ou decadência.
  • Mnemônico: Contestação em Cautelar sempre Cinco dias – Tudo com “C”.

    Art. 802, CC- o requerido será citado, QUALQUER que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de CINCO dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

    Espero ajudar!
  • ALTERNATIVA CORRETA: LETRA    D
  • A) 30 dias 

    B) Durante a suspensão do processo, a cautelar concedida conservará seus efeitos - Art. 807, CPC 
    C) Sempre 5 dias
    E) Obsta, tal qual a prescrição

  • Questão sem resposta.

    Não existe mais o procedimento cautelar

ID
3907
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Considere as seguintes assertivas sobre a prova testemunhal:

I. É suspeito para depor como testemunha aquele que assista ou tenha assistido as partes.

II. A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos que acarretam grave dano aos seus parentes consangüíneos ou afins, na linha colateral em segundo grau.

III. Se o Juiz da causa for arrolado como testemunha e nada souber, mandará excluir o seu nome.

IV. O Juiz poderá ordenar de ofício a inquirição de testemunhas referidas nas declarações da parte ou das testemunhas.

Está correto o que consta APENAS em

Alternativas
Comentários
  • I - art. 405, §2º, III, final, do CPC:
    "§2º são impedidos:
    III - (...)e outros, que assistam ou tenham assistido as partes".
    II - art. 406, I do CPC:
    "A testemunha não é obrigada a depor de fatos:
    I - que lhe acarretem grave dano, bem como ao seu cônjuge e aos seus parentes consangüineos e afins, em linha reta, ou na colateral em segundo grau."
    III - art. 409, II do CPC:
    "Quando for arrolado como testeumunha o juiz da causa, este:
    II - se nada souber, mandará excluir o seu nome."
    IV - art. 418, I do CPC:
    "O juiz pode ordenar, de ofício ou a requerimento da parte:
    I - a inquirição de testemunhas referidas nas declarações da parte ou das testemunhas".

  • De acordo com o art. 405, §2º, III, do CPC, é IMPEDIDO para depor como testemunha aquele que assista ou tenha assistido as partes.

  • I. ERRADA, art. 405, §2º, III do CPC, pois não é causa de suspeição, mas causa de IMPEDIMENTO.

    II. CORRETA, art. 406, I do CPC.

    III. CORRETA, art. 409, II do CPC.

    IV. CORRETA, art. 418, I do CPC.

    Gabarito: letra E


    "Podemos escolher o que semear, mas somos obrigados a colher aquilo que plantamos."
  • Sobre tesmunhas referidas: 

     


    Pode ser que em um depoimento das testemunhas que foram inicialmente arroladas seja mencionado o fato de que terceiro, não arrolado, teria informações valiosas a prestar acerca da materialidade ou autoria do fato. Assim, a pessoa referida poderá ser intimada a depor na qualidade de testemunha (testemunha referida)

  • NOVO CPC:

     

    Art. 447.  Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.

     

    § 1o São incapazes:

    I - o interdito por enfermidade ou deficiência mental;

    II - o que, acometido por enfermidade ou retardamento mental, ao tempo em que ocorreram os fatos, não podia discerni-los, ou, ao tempo em que deve depor, não está habilitado a transmitir as percepções;

    III - o que tiver menos de 16 (dezesseis) anos;

    IV - o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que lhes faltam.

     

    § 2o São impedidos:

     

    I - o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito;

    II - o que é parte na causa;

    III - o que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros que assistam ou tenham assistido as partes.

     

    § 3o São suspeitos:

     

    I - o inimigo da parte ou o seu amigo íntimo;

    II - o que tiver interesse no litígio.

     

    § 4o Sendo necessário, pode o juiz admitir o depoimento das testemunhas menores, impedidas ou suspeitas.

     

    § 5o Os depoimentos referidos no § 4o serão prestados independentemente de compromisso, e o juiz lhes atribuirá o valor que possam merecer.

  • NOVO CPC

     

    Art. 448, I

    Art. 452, III

    Art. 461, I

     

    Valeu, falooou.

ID
3910
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Paulo ingressou com ação de cobrança pelo rito ordinário contra Pedro. Designada a audiência de instrução e julgamento pelo Magistrado, as provas serão produzidas na seguinte ordem:

Alternativas
Comentários
  • Art. 452. As provas serão produzidas na audiência nesta ordem:

    I - o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos, requeridos no prazo e na forma do art. 435;

    II - o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu;

    III - finalmente, serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.
  • Art. 452. As provas serão produzidas na audiência nesta ordem:
    I - o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos, requeridos no prazo e na forma do art. 435;
    II - o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu;
    III - finalmente, serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.
  • É impressionante como as questões são retiradas pelo examinador da letra fria da lei. Resolução de questões é o caminho!Abraço a todos!

  • Alternativa correta: "b".  A questão pode ser facilmente respondida através de uma simples pesquisa ao art. 452 do CPC: "As provas serão produzidas na audiência nesta ordem:

    I - o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos, requeridos no prazo e na forma do art. 435;

    II - o juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu;

    III - finalmente, serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu".

    No entanto, cabe o ensinamento de Humberto Theodoro Jr. no sentido de que "Os empecilhos à observância da ordem de produção da prova não devem ser razão para a obrigatória suspensão ou adiamento da audiência. Dentro do poder que toca ao juiz de velar pela rápida solução do litígio (art. 125, II) e de indeferir diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 130), poderá o magistrado, em determinadas hipóteses, inverter a sequência de provas recomendadas pelo art. 452. Nada impedirá essa providência, principalmente quando as partes derem o seu acordo".

     

  • Pessoal, como se trata de uma questao decoreba, qnt  menos tempo perdermos decorando melhor, por isso vai um macete para essa questao (Acho que nao é dificil de guardar):

    PAARTES

    P - Perito
    A - Assistentes
    A - Autor
    R - Réu
    TES - Testemunhas

  • aqui vale usar o macete abaixo, ele quebra o galho legal:

    PDT
    PERITO
    DEPOIMENTO DAS PARTES
    TESTEMUNHAS

    nunca falha!!!
  • Excelente comentário Otávio Carrara. Com esse macete não erro mais esse tipo de questão. PARABÉNS!!!!
  • De fato, com o macete do Otávio, n tem como errar mais!
  • TODOS VCS SAÕ LINDOS !!
  • PDT - era o pardido do Brizola.
  • Gente, tenho percebido que nossos colegas comentaristas não colocam a letra da resposta dada pelo gabarito. No caso desta questão, o colega acima postou a letra B como dada pelo gabarito, mas há outras questões que ninguém coloca. Peço a gentileza de, se vcs perceberem que ninguém colocou, postarem no comentário para facilitar a vida de pessoas que, como eu, tem uma internet movida à manivela e pula o botão do resolver pq perderia muuuuuitos minutos esperando aparecer a resposta, prefiro ir direto aos comentários de meus colegas.

    Obrigada pela força!!!

  • Aqui vai um pequeno esclarecimento:
    DEPOIMENTO PESSOAL:
    1) É sempre requerido pela parte contrária;
    2) É prestado na audiência de instrução e julgamento, para qual a parte é intimada sob pena de confissão;
    3) Tem por finalidade principal obter, do adversário, a confissão a respeito de fatos contrários aos seus interesses.
     
    VERSUS
     
    INTERROGATÓRIO
    1) É determinado  pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes;
    2) Pode ser determinado pelo juiz a qualquer tempo;
    3) Tem finalidade complementar, sendo determinado pelo juiz para obter, das partes, informações a respeito de fatos que permanecem confusos ou obscuros. Por isso. é mais comum que se realize ao final da instrução, quando ainda restarem dúvidas ao juiz.
     
    Fonte: Direito Processual Civil Esquematizado, Editora Saraiva, autor Marcus Vinícius Gonçalves - 3a.edição

  • NCPC

    B) GABARITO:

    Art. 361.  As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se nesta ordem, preferencialmente:

    I - o perito e os assistentes técnicos, que responderão aos quesitos de esclarecimentos requeridos no prazo e na forma do art. 477, caso não respondidos anteriormente por escrito;

    II - o autor e, em seguida, o réu, que prestarão depoimentos pessoais;

    III - as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, que serão inquiridas.

ID
3913
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

De acordo com o Código de Processo Civil, é título executivo extrajudicial

Alternativas
Comentários
  • Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais:
    I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;
    II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores;
    III - os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida;
    IV - o crédito decorrente de foro e laudêmio;
    V - o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio;
    VI - o crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, ou de tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial;
    VII - a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei;
    VIII - todos os demais títulos a que, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva.

    Art. 475-N. São títulos executivos judiciais:
    I – a sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia;
    II – a sentença penal condenatória transitada em julgado;
    III – a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo;
    IV – a sentença arbitral;
    V – o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente;
    VI – a sentença estrangeira, homologada pelo Superior Tribunal de Justiça;
    VII – o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal.

  • a) o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público. (Título Executivo Extrajudicial)
    b) a sentença arbitral. (Título Executivo Judicial)
    c) o formal e a certidão de partilha em relação ao inventariante. (Título Executivo Judicial)
    d) a sentença penal condenatória transitada em julgado. (Título Executivo Judicial)
    e) a sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça. (Título Executivo Judicial)

  • Não sei se pode ajudar, mas costumo imaginar ser título judicial tudo aquilo oriundo de sentença e homologado judicialmente.......o restante é extrajudicial, na hora do desespero qualquer dica é bem vinda!!
  • Caro colega, cuidado que essa sua dica nem sempre funciona...
    art. 585 TÍTULO EXTRAJUDICIAL
    VI - o crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, ou de tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial;

    bons estudos
  • Notem:

    Título executivo judicial: algum magistrado interferiu, de uma forma ou de outra, na sua formação. Exceção: sentença arbitral.

    Título executivo extrajudicial: forma-se independentemente de qualquer interferência jurisdicional. Exceção: art. 585, VI, CPC.

  • CPC 2015

    Art. 784.  São títulos executivos extrajudiciais:

    I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;

    II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor;

    III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas;

    IV - o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal;

    V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução;

    VI - o contrato de seguro de vida em caso de morte;

    VII - o crédito decorrente de foro e laudêmio;

    VIII - o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio;

    IX - a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei;

    X - o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas;

    XI - a certidão expedida por serventia notarial ou de registro relativa a valores de emolumentos e demais despesas devidas pelos atos por ela praticados, fixados nas tabelas estabelecidas em lei;

    XII - todos os demais títulos aos quais, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva.

    Art. 515.  São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título:

    I - as decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa;

    II - a decisão homologatória de autocomposição judicial;

    III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza;

    IV - o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal;

    V - o crédito de auxiliar da justiça, quando as custas, emolumentos ou honorários tiverem sido aprovados por decisão judicial;

    VI - a sentença penal condenatória transitada em julgado;

    VII - a sentença arbitral;

    VIII - a sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça;

    IX - a decisão interlocutória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de Justiça;

    X - (VETADO).

     

  • foi o que pensei aqui , amigo!

ID
3916
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Considere as seguintes assertivas sobre o recurso de apelação:

I. Nos casos de extinção do processo sem resolução de mérito e interposto o recurso de apelação, o Tribunal poderá julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento.

II. Contra a decisão do Magistrado que releva a pena de deserção em recurso de apelação caberá agravo de instrumento.

III. Recebida a apelação em ambos os efeitos o Juiz não pode inovar no processo.

IV. Apresentada a resposta ao recurso de apelação pela parte contrária, é facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que consta APENAS em

Alternativas
Comentários
  • I- Art. 515: § 3o Nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 267), o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento.

    II - Art. 519. Provando o apelante justo impedimento, o juiz relevará a pena de deserção, fixando-lhe prazo para efetuar o preparo.
    Parágrafo único. A decisão referida neste artigo será irrecorrível, cabendo ao tribunal apreciar-lhe a legitimidade.

    III - Art. 521. Recebida a apelação em ambos os efeitos, o juiz não poderá inovar no processo; recebida só no efeito devolutivo, o apelado poderá promover, desde logo, a execução provisória da sentença, extraindo a respectiva carta.

    IV - Art. 518. Interposta a apelação, o juiz, declarando os efeitos em que a recebe, mandará dar vista ao apelado para responder.
    § 2o Apresentada a resposta, é facultado ao juiz, em cinco dias, o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.

  • Conforme dispõe o art. 518 § 2º: apresentada a resposta, é FACULTADO ao juiz, em cinco dias, reexaminar os pressupostos de admissibilidade do recurso.
  • I - CORRETO. Art. 515: § 3o Nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 267), o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento.

    II - ERRADO. Art. 519. Provando o apelante justo impedimento, o juiz relevará a pena de deserção, fixando-lhe prazo para efetuar o preparo.
    Parágrafo único. A decisão referida neste artigo será IRRECORRÍVEL, cabendo ao tribunal apreciar-lhe a legitimidade.

    III - CORRETO. Art. 521. Recebida a apelação em ambos os efeitos, o juiz não poderá inovar no processo; recebida só no efeito devolutivo, o apelado poderá promover, desde logo, a execução provisória da sentença, extraindo a respectiva carta.

    IV - CORRETO. Art. 518. Interposta a apelação, o juiz, declarando os efeitos em que a recebe, mandará dar vista ao apelado para responder.
    § 2o Apresentada a resposta, é facultado ao juiz, em cinco dias, o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.




  • PARA NÃO CONFUNDIR - PROCESSO CIVIL EM NÚMEROS


    PRAZOS E POSSIBILIDADES DO EXERCÍCIO DE RETRATAÇÃO PELO JUIZ


    Art. 518. Interposta a apelação, o juiz, declarando os efeitos em que a recebe, mandará dar vista ao apelado para responder.
    § 2o Apresentada a resposta, é facultado ao juiz, em (5)cinco dias , o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.


    -----------------------------------------------------------------------------------------

    Art. 285-A Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.

    § 1o Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação. 


    -------------------------------------------------------------------------------------------------

     Art. 296. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão.


    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------



    RESUMO:

    Reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso ----------------------------- 5 dias
    Manutenção ou não da sentença que julga liminarmente improcedente a ação  --- 5 dias
    Possibilidade de o juiz reformar a decisão que reconheceu a inépcia da inicial --- 48 horas



    Bons Estudos!!!

  • Art 515, §3º

    Art 519, §ú: irrecorrível

    Art. 521

    Art. 518, § 2º

  • porque a criatura apenas posta o artigos, sem nem transcrevê-los, sendo que há nao apenas um, mas DOIS comentários com a transcrição? Não sei é ma-fé ou outra coisa viu....

    Já passou da hora do site ter um moderador excluindo comentários desnecessários e repetitivos como esse.

  • Madura - sem mérito, extra-citra-ultra, prescrição, decadência, sem fundamento 1013 ----- Irrecorrível -----  485, 7o retrata 5d ---- Independe reexame

     

     

ID
3919
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

De acordo com a Lei de Execução Fiscal, se o executado efetuar o depósito do valor exigido em Banco Oficial, no prazo concedido pelo mandado de citação, o prazo para oferecimento de embargos à execução é de

Alternativas
Comentários
  • LEI. 6.830:

    Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados:

    I - do depósito;

  • ALTERNATIVA CORRETA: LETRA D 

    É o que afirma expressamente o art. 16 da LEF (aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, diga-se de passagem):

    Art. 16. O executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados:

    I- DO DEPÓSITO;

    II- da juntada da prova da fiança bancária;

    III- da intimação da penhora.

  • Colegas! Se EXECUTAÇÃO FISCAL está no edital de vocês esta é uma questão fundamental! só no meu estudo de hoje já vi essa mesma questão quadro vezes em provas diferentes! É uma questão com grande chance de cair! ESTUDEM BEM O ART. 16 DESTA LEI!

    ALTERNATIVA CORRETA É "D"

    LEI 6830/80

    Art. 16 O executado oferecerá embargos,no prazo de 30 (trinta) dias,contados:

    I - do depósito;
    II - da juntada da prova da fiança bancária;
    III - da intimação da penhora.

  • Para a gente não confundir:

    Execução Trabalhista:  Art. 884 da CLT - Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.

    Execução da Sentença (fase do processo sincrético):  Art. 475-J do CPC. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.

    Execução Autônoma (Processo de Execução contra Devedor Solvente):   Art. 738. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (independentemente de penhora, depósito ou caução).

    Execução Fiscal:  Art. 16 da Lei 6.830/80 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados:
            I - do depósito;
            II - da juntada da prova da fiança bancária;
            III - da intimação da penhora.

  • Acho interessante observar esses prazos:

    - Fase do cumprimento de sentença - Impugnação ao cumprimento de sentença - execução de título judicial (processo de conhecimento)

    Art. 475 J CPC - o devedor tem 15 dias para pagar, sob pena de multa de 10% e, a requerimento do credor, expedir-se-á o mandado de penhora e avaliação.

    A partir deste mandado, o executado será intimado para oferecer Impugnação ao Cumprimento de Sentença no prazo também de 15 dias - art. 475-J, parágrafo 1º CPC. Essa impugnação não tem efeito suspensivo, salvo diante do "periculum in mora" e "fumus boni iuris".

    Observem que a garantia do juízo se dá através da penhora, pois somente após esta, é que se inicia o prazo para impugnar.


    Execução de título extrajudicial (Processo de Execução)

    - Art. 652 CPC - O executado será citado para pagar em 3 dias. Caso não haja o pagto, penhora e avaliação com intimação do executado. Se pagar nesses 3 dias, a verba honorária do advogado do exequente será reduzida pela metade.

    - Art. 738 CPC - Defesa do executado se dá através da Ação de Embargos à Execução (ou Embargos do Devedor) - processo de conhecimento, com citação do exequente/embargado/credor, no prazo de 15 dias contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.

    - Art. 740 CPC - O exequente, agora embargado, deverá ser ouvido no prazo de 15 dias após o recebimento dos embargos.

    Não é preciso garantir o juízo para embargar e não tem efeito suspensivo os embargos, salvo havendo "fumus" e "periculum", além da garantia do juízo.


    Execução Fiscal - Lei 6.830/80

    Art. 8º, 9º e 10 - O executado será citado para, em 5 dias, pagar ou garantir a execução. Se nada fizer, haverá penhora.

    A garantia do juízo pode se dar por depósito, fiança bancária,  nomeação de bens à penhora ou indicação à penhora de bens oferecidos por terceiros e aceitos pela FP.

    Art. 16 - No prazo de 30 da garantia do juízo (depósito, juntada da prova da fiança bancária ou intimação da penhora), o executado poderá oferecer Embargos.

    Art. 17 - A FP tem 30 dias após o recebimento  dos embargos para oferecer impugnação.

  • Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados:

    I - do depósito;

    II - da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia;                    

    III - da intimação da penhora.

ID
3922
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Tratando-se de obrigação em dinheiro, poderá o devedor ou terceiro optar pelo depósito da quantia devida em estabelecimento bancário oficial, onde houver, situado no lugar do pagamento, em conta com correção monetária, cientificando-se o credor por carta com aviso de recepção, assinado o prazo de dez dias para a manifestação de recusa. A partir de então, considere as seguintes assertivas:

I. Decorrido o prazo de dez dias, sem a manifestação de recusa, reputar-se-á o devedor liberado da obrigação, ficando à disposição do credor a quantia depositada.

II. Ocorrendo a recusa, manifestada por escrito ao devedor ou terceiro, estes poderão propor, dentro de 30 (trinta) dias, a ação de consignação, instruindo a inicial com a prova do depósito e da recusa.

III. Não proposta a ação de consignação no prazo previsto em lei após a recusa do credor, o depósito ficará sem efeito, podendo levantá-lo o depositante.

De acordo com o Código de Processo Civil, em relação ao procedimento de consignação extrajudicial, está correto o que consta APENAS em

Alternativas
Comentários
  • O ítem II está errado porque o CPC fala em recusa manifestada por escrito ao estabelecimento bancário e não diretamente ao devedor ou ao terceiro!
  • He he he, Questão casca de banana seria se tivesse a opção I, II E III. Abçs
  • Art. 890. Nos casos previstos em lei, poderá o devedor ou terceiro requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida.

    § 1o Tratando-se de obrigação em dinheiro, poderá o devedor ou terceiro optar pelo depósito da quantia devida, em estabelecimento bancário, oficial onde houver, situado no lugar do pagamento, em conta com correção monetária, cientificando-se o credor por carta com aviso de recepção, assinado o prazo de 10 (dez) dias para a manifestação de recusa. (Incluído pela Lei nº 8.951, de 13.12.1994)

    § 2o Decorrido o prazo referido no parágrafo anterior, sem a manifestação de recusa, reputar-se-á o devedor liberado da obrigação, ficando à disposição do credor a quantia depositada. (Incluído pela Lei nº 8.951, de 13.12.1994)

    § 3o Ocorrendo a recusa, manifestada por escrito ao estabelecimento bancário, o devedor ou terceiro poderá propor, dentro de 30 (trinta) dias, a ação de consignação, instruindo a inicial com a prova do depósito e da recusa. (Incluído pela Lei nº 8.951, de 13.12.1994)

    § 4o Não proposta a ação no prazo do parágrafo anterior, ficará sem efeito o depósito, podendo levantá-lo o depositante. (Incluído pela Lei nº 8.951, de 13.12.1994)

  • Letra B - Itens I e III corretos

    I. CORRETO - Decorrido o prazo de dez dias, sem a manifestação de recusa, reputar-se-á o devedor liberado da obrigação, ficando à disposição do credor a quantia depositada. Art. 890, §2º do CPC.

    II. ERRADO - Ocorrendo a recusa, manifestada por escrito ao devedor ou terceiro, estes poderão propor, dentro de 30 (trinta) dias, a ação de consignação, instruindo a inicial com a prova do depósito e da recusa. Art. 890, §3º, do CPC "Ocorrendo a recusa, manifestada por escrito ao estabelecimento bancário, o devedor ou terceiro poderá propor, dentro de 30 (trinta) dias, a ação de consignação, instruindo a inicial com a prova do depósito e da recusa"

    III. CORRETO - Não proposta a ação de consignação no prazo previsto em lei após a recusa do credor, o depósito ficará sem efeito, podendo levantá-lo o depositante. Art. 890, §4º do CPC 

  • O examinador perdeu a chance de rolarem várias cabeças se tivesse posto a assertiva com I, II e III.
    hahaha!

  • É interessante você perceber que o enunciado aborda a consignação extrajudicial, em que o devedor ou terceiro pode optar pelo depósito da quantia devida em estabelecimento bancário oficial.

    I) CORRETA. Se o credor não manifestar a recusa no prazo de 10 dias, o devedor fica liberado da obrigação:

    Art. 539, § 1º Tratando-se de obrigação em dinheiro, poderá o valor ser depositado em estabelecimento bancário, oficial onde houver, situado no lugar do pagamento, cientificando-se o credor por carta com aviso de recebimento, assinado o prazo de 10 (dez) dias para a manifestação de recusa.

    § 2º Decorrido o prazo do § 1º, contado do retorno do aviso de recebimento, sem a manifestação de recusa, considerar-se-á o devedor liberado da obrigação, ficando à disposição do credor a quantia depositada.

    II) INCORRETA. A recusa deve se dirigir ao estabelecimento bancário, não ao devedor ou terceiro:

    Art. 539, § 3º Ocorrendo a recusa, manifestada por escrito ao estabelecimento bancário, poderá ser proposta, dentro de 1 (um) mês, a ação de consignação, instruindo-se a inicial com a prova do depósito e da recusa.

    III) CORRETA. O depósito fica sem efeito se o devedor não propor a respectiva ação de consignação após a recusa do credor:

    Art. 539, § 4º Não proposta a ação no prazo do § 3º, ficará sem efeito o depósito, podendo levantá-lo o depositante.

    Resposta: B

ID
3925
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

No que concerne às ações possessórias, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Art. 930. Concedido ou não o mandado liminar de manutenção ou de reintegração, o autor promoverá, nos 5 (cinco) dias subseqüentes, a citação do réu para contestar a ação.

    Parágrafo único. Quando for ordenada a justificação prévia (art. 928), o prazo para contestar contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar.
  • a) Art. 922. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.

    b) Art. 923. Na pendência do processo possessório, é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar a ação de reconhecimento do domínio.

    c) Art. 930, Parágrafo único. Quando for ordenada a justificação prévia (art. 928), o prazo para contestar contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar.

    d)Art. 920. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados.

    e)Art. 926. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho.
  • CPC
    a)Art. 922. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória E A INDENIZAÇÃO pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor;

    b)Art. 923. Na pendência do processo possessório, É DEFESO, assim ao autor como ao réu, intentar a ação de reconhecimento do domínio. (Redação dada pela Lei nº 6.820, de 16.9.1980);

    c)CORRETA Art. 930 Parágrafo único. Quando for ordenada a justificação prévia (art. 928), o prazo para contestar contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar.

    d)Art. 920. A propositura de uma ação possessória em vez de outra NÃO obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados;

    e)É O INVERSO: Art. 926. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de TURBAÇÃO e reintegrado no de ESBULHO.
  • gente, visto por um prisma de logica juridica, a alternativa E) nao tem sentido; vejamos:
    Turbacao: Qualquer ato ilícito que impedi ou cria um obstáculo ao livre exercício da posse.
    Esbulho: É o ato pelo qual o possuidor se vê privado da posse, violenta ou clandestinamente, e ainda por abuso de confiança. Todos aqueles que sofrem o esbulho na sua posse, podem ser restituídos por meio de desforço imediato ou ação de reintegração de posse.
    Logo, nao ha porque reintegrar o lesado em caso de turbacao, visto que, o possuidor nao se viu privado de sua posse; ou manter o possuidor em caso de esbulho, visto que este se viu privado de sua posse.

  • GABARITO: C.

     

    a) Art. 556. É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.

     

    b) Art. 557. Na pendência de ação possessória é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.

     

    c) art. 564, Parágrafo único. Quando for ordenada a justificação prévia, o prazo para contestar será contado da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar.

     

    d) Art. 554. A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos pressupostos estejam provados.

     

    e) Art. 560. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.

ID
3928
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Em matéria de prescrição das medidas de segurança, considere as seguintes assertivas:

I. Extinta a punibilidade, não se impõe medida de segurança nem subsiste a que tenha sido imposta.

II. Sendo aplicada pena, substituída por medida de segurança, o prazo de prescrição regula-se pelo prazo daquela.

III. As medidas de segurança são imprescritíveis.

IV. No caso de semi-imputável, se a sentença não fixar a pena em concreto, o prazo de prescrição da medida de segurança substitutiva será o dobro da pena mínima prevista para o fato criminoso.

V. A medida de segurança prescreve juntamente com a pena restritiva de liberdade imposta cumulativamente na sentença.

É correto o que consta APENAS em

Alternativas
Comentários
  • I - Conforme dispõe o parágrafo único do art. 96 do CP, extinta a punibilidade, não se impõe medida de segurança nem subsiste a que tenha sido imposta.
  • no tocante ao item V devemos nos lembrar que vigora o sistema vicariante e não o duplo binário, por conta disso, não se aplicam cumulativamente a pena restritiva de liberdade com a MS.
  • no tocante ao item V devemos nos lembrar que vigora o sistema vicariante e não o duplo binário, por conta disso, não se aplicam cumulativamente a pena restritiva de liberdade com a MS.
  • Complementando os comentários:Vários itens do quesito contemplam (implicitamente) a possibilidade de aplicação culumaltiva de pena e medida de segurança (sistem duplo-binário). Ocorre que na atualidade nao predomina mais esse sistema na legislação brasileira, pois o sistema em vigor é o VICARIANTE.Sistema vicariante é o de substituição. É um sistema em que haverá pena ou medida de segurança, um substituindo o outro. No CP de 1940 adotávamos o sistema do duplo-binário, pelo qual havia pena e medida de segurança, a serem impostas ao semi-imputável, com a reforma do CP em 1984 passamos a adotar o sistema vicariante, isso para a acompanhar a Alemanha.Portanto, a partir de 1984, com a edição da Lei nº 7.209, de 11.7.1984 o Brasil passou a seguir o SISTEMA VICARIANTE.
  • A medida de segurança tem pena mínima variável entre 1 (um) a 3 (três) anos, mas não tem pena máxima (mesmo porque não se sabe quando cessará a periculosidade).

  • Para a doutrina mais moderna e a duração da medida de segurança não pode ultrapassar o máximo da pena abstratamente cominada ao delito. Deve-se observar que o prazo mínimo estabelecido na lei de um a três anos (art. 97, §1o) é apenas para delimitar quando o primeiro exame pericial deve obrigatoriamente ser feito.

    No que se refere à prescrição, os prazos são os mesmos dos arts. 109 e 110, ambos do CP. Tratando-se de prescrição da pretensão punitiva, suas três subespécies (em abstrato, retroativa e intercorrente) podem ocorrer em relação ao semi-imputável; quanto ao inimputável, apenas a primeira, pois,sendo absolvido, não terá pena concretizada. Se for prescrição da pretensão executória, para o inimputável o prazo será regulado pelo máximo da pena cominada em abstrato; para o semiimputável,como o juiz aplica uma pena e depois a substitui pela medida, o prazo regular-se-á poressa pena.

     

     

  • I. Extinta a punibilidade, não se impõe medida de segurança nem subsiste a que tenha sido imposta. Letra da Lei, art. 96, PU

    II. Sendo aplicada pena, substituída por medida de segurança, o prazo de prescrição regula-se pelo prazo daquela. Art.98

    III. As medidas de segurança são imprescritíveis. São prescritíveis, de acordo com o art. 114

    IV. No caso de semi-imputável, se a sentença não fixar a pena em concreto, o prazo de prescrição da medida de segurança substitutiva será o dobro da pena mínima prevista para o fato criminoso. Art.98, será pelo prazo mínimo de 1 a 3 anos

    V. A medida de segurança prescreve juntamente com a pena restritiva de liberdade imposta cumulativamente na sentença. Art. 114, II no mesmo prazo da pena privativa de liberdade
  • Em relação à prescrição da medida de segurança, leciona Fernando Capez (Direito Penal Simplificado, p. 246): " A medida de segurança está sujeita à prescrição. Não havendo imposição de pena, o prazo prescricional será calculado com base no mínimo abstrato cominado ao delito cometido pelo agente. Nesse sentido: RT 623/92 e 641/330. Doutrina: Damásio de Jesus (1989, p. 94).

  •  Súmula 527, STJ (2015): o tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado.

ID
3931
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Nos termos do Código Penal, é equiparado a funcionário público, para efeitos penais, somente quem

Alternativas
Comentários
  • A resposta encontra-se no art. 327, caput, e §1º, do CP, que segue:
    Art. 327. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
    §1º Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
  • é possível considerar funcionário público para os efeitos penais, as seguintes pessoas:1 - Além dos agentes políticos, vale dizer, as autoridades públicas, todos os demais funcionários da Administração Pública direta ocupantes de cargo, emprego ou função pública, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração, em qualquer das esferas de Governo serão considerados funcionário público para os efeitos penais;2 – Da mesma forma, os funcionários dos órgãos da Administração Pública indireta, quais sejam, as Autarquias e as entidades paraestatais, estas últimas consistentes nas Fundações de Direito Público, as Sociedades de Economia Mista e as Empresas Públicas enquadram-se no conceito criminal de funcionário público;3 – Também, amoldam-se ao novo conceito criminal de funcionário público os empregados de empresas privadas, concessionárias ou permissionárias de serviço público, desde que prestem atividade típica da Administração pública, aferida segundo os critérios de:a) Fruição direta pelos administrados (substrato material); eb) Incidência de um regime jurídico, total ou parcialmente, de direito público, mesmo que realizado por particulares (substrato formal);4 - Por fim, conclui-se que os empregados de entidades de direito privado ou pessoas físicas prestadoras de atividades autorizadas pelo Poder Público estão excluídos do conceito criminal de funcionários públicos, mesmo após a sua ampliação, pois estas atividades não são serviços públicos, propriamente ditos, mas sim serviços de utilidade pública, não se identificando como atividade típica da Administração Pública, carecendo, assim, deste novo elemento normativo, que é requisito indispensável, exigido pela equiparação de funcionário público, insculpido no §1º do artigo 327 do Código Penal, através da ampliação efetuada pela Lei n.º 9.983/2000.

  • Esse tipo de questão, que tem mais de uma resposta correta, e que vc deve responder 'a mais correta', devia ser proibido !! Na hora da prova marcar a letra A ou E seria mt fácil...

  • LETRA D

    Art. 327. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

    §1º Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

  • Questão desinteressante para avaliar a capacidade de julgamento de certo e errado de um candido. Isto porque, ai passo que a banca dipõe de cinco alternativas entre as quais exitem mais de uma certa, e a efetivamente correta é aquela na qual a banca faz a proposição mais "completa", na verdade o candidato está a mercer do que a banca acha, e não do que está efetivamente certo, porque se o fosse, teríamos portanto as alternativas A, D e E corretas. 

  • questão nojenta... quer saber apenas os que são EQUIPARADOS.... ou seja só o que consta ipsis litteris do §1º do art. 327.

     

    Funcionário público
    Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
    § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.     

  • GABARITO: D

    Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

           § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública. 

ID
3934
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Dar às verbas ou às rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei

Alternativas
Comentários

  • ART-315:DAR VERBAS OU RENDAS PUBLICAS APLICAÇÃO DIVERSA DA ESTABELECIDA EM LEI.

    QUESTÃO:ESSA RESPOSTA É UMA DAS POSSIBILIDADES DE CRIME COMETIDOS POR FUNCIONARIO PUBLICO.
  • Gostaria de saber por que as outras questões
    estão incorretas. Obrigada
  • Art 315 - dar as verbas ou rendas publicas aplicação diversa da estabelecida em lei. Constitui crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

    Art. 312, parágrafo primeiro: aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo posse do dinheiro,valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio,valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário. Trata-se de crime de peculato na modalidade furto. O crime de peculato significa apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, publico ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.

    Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeupor erro de outrem. Trata-se do crime de peculato mediante o erro de outrem.

    Art. 319 - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de oficio, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Trata-se do crime de prevaricação.

    Portanto:
    alternativa a: está errada porque constitui crime sim e também irregularidade administrativa.

    Alternativa b: pode-se dizer que não está errada já que realmente o crime é pratica por funcionário público que tem o poder de dispor sobre as verbas ou rendas públicas.

    Alternativa c, d,e: Estão erradas, pois como foi demonstrado acima são crimes bem diferentes do descrito no enunciado da questão.

    No caso, não se trata de interpretação para poder resolver a questão, mas sim de decoreba, pois o enunciado é a cópia fiel do art. 315.
  • Ressalte-se que incorre no denominado crime de desvio de verbas, tipificado no artigo 315 [16] do Código Penal, quem der às verbas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei. Desvio de verba, ensina Hely Lopes Meirelles, "é a transposição de recursos de determinada dotação para outra sem prévia autorização legal, com infração ao disposto no art. 167, VI, da CF" [17]. Se essa conduta for praticada por Prefeito Municipal, será enquadrada no artigo 1º, III, do Decreto-Lei nº 201/67 [18], que comina pena mais severa. Também constitui ato de improbidade administrativa influir de qualquer forma para a aplicação irregular de verba pública (Lei nº 8.429/92, art. 10, XI [19]).

  • Letra B.

    a) Errado. É claro que tal conduta não configura mera irregularidade administrativa, visto que há previsão no Código Penal para a punição criminal de tal conduta (desvio de verbas públicas).

    b) Certo. É claro que não se trata de nenhum dos tipos penais listados, mas a conduta é, sim, um crime contra a administração pública praticado por funcionário público.

     

    Questão comentada pelo Prof. Douglas Vargas

ID
3937
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Túlio assumiu o exercício de função pública sem ser nomeado ou designado, executando ilegitimamente ato de ofício. Tal conduta caracteriza o crime de

Alternativas
Comentários
  • ART-328:USURPAR O EXERCICIO DE FUNÇÃO PÚBLICA.

    USURPAR:AGIR DE FORMA ILICITA.
  • Usurpação de função pública > comeitdo por particular;
    Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado > praticado por funcionário público contra a administração pública.
  • Usurpação de função pública > comeitdo por particular;
    Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado > praticado por funcionário público contra a administração pública.
    ATÉ AÍ EU ENTENDI, MAS NA QUESTÃO, O QUE FOI CRUCIAL PARA DETERMINAR QUE SERIA USURPAÇÃO?! OUTRA COISA QUE TB NÃO ENTENDO, É PQ QUE O CRIME DO ART. 324, SER DO FUNCIONÁRIO E NÃO DO PARTICULAR CONTRA A ADM PÚBLICA!
  • Na questão diz:

    Túlio assumiu o exercício de função pública sem ser NOMEADO OU DESIGNADO (logo conclui-se que o mesmo era particular), se ele tivesse sido nomeado e assumisse o exercicio antes da posse seria o caso de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.

    o x da questão está no "SEM SER NOMEADO OU DESIGNADO".

    Espero ter contribuido.
    Um abraço a todos
  • Para não restar mais dúvidas:
    Usurpar, na expressão de Guilherme de Souza Nucci, em sua obra Código Penal Comentado, 4ª Edição, 2003, Editora Revista dos Tribunais, pág. 885, "... significa alcançar sem direito ou com fraude...", no caso, alcançar a função pública, objeto de proteção do Estado. Ensina, ainda, que o sujeito ativo desse delito pode ser qualquer pessoa, inclusive o servidor público, "... quando atue completamente fora da sua área de atribuições...".
  • CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
    - ART. 328- Usurpar o exercício de função pública.
    Nesse crime o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa,inclusive o funcionário público quando se investe de função que não possui, isto é, função pública alheia.
    A conduta típica consiste em usurpar (apoderar-se, tomar, exercer indevidamente).
    Nesse crime o agente assume ilegalmente uma função pública, praticando atos de ofício, sem que tenha sido legalmente investido em tal função. Não basta que apenas se intitule funcionário, é indispensável que venha a praticar ato funcional. Além disso, caso venha a auferir alguma vantagem a pena será de reclusao de dois a cinco anos e multa.

    É diferente do crime de exercício funcional ilegalemente antecipado ou prolongado previsto no art. 324.
    Art. 324: entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigencias legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber OFICIALMENTE que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso.
    No caso de entrar no exercício da função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ocorre, por exemplo, quando o agente já foi nomeado, mas ainda não tomou posse e, apesar disso,começa a praticar os atos inerentes a função.
    Nesse crime o sujeito ativo é somente o funcionário público, ou seja, é um crime próprio. Ao contrário do crime anterior, que é um crime comum já que pode ser praticado tanto pelo funcionário público que pratica ato de oficio investindo-se em função que não possui como pelo particular, que não tendo cargo público algum, se intitula funcionário público ilegalmente, praticando atos de oficio.
  • O crime de Usurpação de função pública está previsto nesse Diploma Legal como: Art.328. Usurpar o exercício de função pública. Pena – Detenção, de três meses a dois anos e multa. Parágrafo Único: Se do fato o agente aufere vantagem. Pena – Reclusão, de dois a cinco anos e multa.A repressividade do artigo é destinada ao particular quando este pratica tal ilícito contra a administração em geral, embora para boa parte dos juristas, o próprio funcionário público possa também ser autor ou co-autor do crime.Usurpar que é derivado do latim USURPARE, significa apossar-se sem ter direito. Usurpar a função pública é, portanto, exercer ou praticar ato de uma função que não lhe é devida.A punição se dá quando alguém toma para si, indevidamente, uma função pública alheia, praticando algum ato ou vontade correspondente, entretanto, a função usurpada há de ser absolutamente estranha ao usurpador para a configuração do crime.Por função, entende-se que é a atribuição ou conjunto de atribuições atinentes à execução de serviços públicos. Todo funcionário público ou assemelhado tem a sua função definida em Lei específica ou Estatuto.
  • Entendo que a questão crucial se refere ao termo "assumiu a função pública sem ser nomeado ou designado", vez que a caracterização do crime previsto no art.324 exige que ao menos do sujeito ativo a sua nomeação, sem contudo entrar em exercício. Da nomeação para o exercício é sabido que existem várias formalidades, como apresentação de documentos, prestação de exames, etc, que são as formalidades legais prévias e exigíveis para o início do exercício. Assim, o crime de exercício funcional ilegalmente antecipado somente pode ser praticado por pessoa que ao menos tenha sido nomeado para o cargo, emprego ou função. Caso não tenha havido a nomeação ou designação, estar-se-á diante de crime de usurpação de função pública. 
       

  • Para se torna crime de acordo com o dispositivo penal,devera estar fora do cargo em razao de transferencia ou em razao de ser removido ou mesmo ainda nao pode asumir o cargo pelo lapso temporal ,remoçao ,sera de 5 a 8 dias ,e tranferencia de municipios de 5 a8 dias tambem .deste modo o funcionario publico pratica o crime de acordo com o caput do 324 CP.caso nao enquadre neste artigo ,o mesdmo naaao e´fincionario publico ,ai sim este respondera por crime de usurpaçao publica ,artigo 328.CP.ainda mesmo ser for possado do cargo e vai estar em outra funçao com praticas ilicitas nao dele do cargo em finçao dele .

  • DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

             Usurpação de função pública

           Art. 328 CP - Usurpar o exercício de função pública

    DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

      Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado

           Art. 324 CP - Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido, substituído ou suspenso


    CONCLUI-SE QUE SE TÚLIO NÃO ERA NEM SEQUER NOMEADO, ENTÃO ELE ERA PARTICULAR, E PORTANTO USURPADOR DA FUNÇÃO PÚBLICA


    GABARITO: E

  • GABARITO E

    Art. 328 do CP - USURPAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA

ID
3940
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Entre outros, é pressuposto do crime de denunciação caluniosa

Alternativas
Comentários
  • É a falsa imputação a alguém de fato tipificado como crime. É a ofensa a honra objetiva. O tipo objetivo é imputar falsamente (art. 138, caput, CP) ou propalar oudivigulgar (é tornar público) sabendo ser falsa a imputação (art 138, §1º do CP). Admite a Exceção da Verdade (o agente pode provar a veracidade do fato que imputou), salvo se o fato imputado ao agente é crime de ação privada e o ofendido foi absolvido; se o fato é imputado contra o Presidente da República ou contra o chefe do governo estrangeiro; e, se do crime imputado, embora seja ação penal pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível, conferme o §3º do art 138, Cp. Vale dizer que é punível a calúnia contra os mortos.
  • Como diz o CP:

    DENUNCIAÃO CALUNIOSA>
    Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente: (Redação dada pela Lei nº 10.028, de 2000)

    Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

    § 1º - A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.

    § 2º - A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção.
  • Antes, vou colocar um pequeno detalhe:Fato Falso -> quer dizer que o fato descrito pelo agressor é uma mentira, ou seja, está acusando indevidamente outra pessoalPressupostos:a)pessoa certa e determinadab)fato definido como crime(não precisa constituir crime, apenas ser definido como tal)- o infrator deve apenas narrar um fato(não precisa ser detalhado) que configure crime, não precisando indicar qual o crime descritoc)imputação de fato falso e determinado, sendo qualificado como crime. - imputação deve ser falsa(se o agressor comprovar que a imputação é verdadeira, o crime será excluído - Exceção da Verdade)- o agressor deve ter a consciência que o fato é falso, pois se acreditar que o fato seja verdadeiro, não haverá crime de calúnia(erro de tipo - afasta o dolo)d)agredido seja inocente- o infrator deve ter a consciência de que o agredido seja inocente- a ação do infrator deverá ser doloso, não cabendo ação culposa- só pratica crime contra a honra, aquele que tiver o propósito manifesto de ofender a honra, onde há o animus calumniandi. - basta que o infrator saiba que o ofendido seja culpado, tendo ainda o direito da exceção da verdade para comprovar sua ofençaNão configura calúnia:- Se uma pessoa conta para outra o que ouviu, ela simplesmente está agindo com animus narrandi. - Um acusado quando diz ao juiz que outra pessoa cometeu o crime que está sendo imputado a ele, está agindo com animus defendendi. - Se o indivíduo está querendo fazer uma brincadeira, está agindo com animus jocandi. - Se estiver aconselhando alguém, age com animus consulendi.
  • O crime de denunciação caluniosa se distingue do delito de calúnia (art. 138 do CP). Na calúnia, o sujeito ativo atribui falsamente ao sujeito passivo, a prática de um fato descrito na lei penal como crime. Na denunciação caluniosa o sujeito ativo vai além, não somente atribuindo à vítima, falsamente, a prática de um delito, como comunica o fato à autoridade, causando a instauração de inquérito policial ou de ação penal contra ela, neste caso, quando o fato é levado diretamente ao conhecimento do Ministério Público.
  • Dúvida: Alberto Mão Leve rouba um carro qualquer. Leão Lobo diz a polícia que Inocêncio da Silva roubou o dito carro, sabendo de sua inocência. O fato - um carro ter sido roubado - é verdadeiro, porém a autoria estava incorreta. Que crime Leão Lobo cometeu?
  • Mozart,
    Na minha concepção Leão Lobo comete o crime de denunciação caluniosa. Visto que este imputou crime a Inocêncio, sabendo-o inocente. O fato do carro ter sido efetivamente roubado não tem influência nenhuma. Não confunda denunciação caluniosa com comunicação falsa de crime ou contravenção.
    Abç.

  • a)a imputação de crime de que o sabe inocente a pessoa certa e determinada. GABARITO

     

    b)a imputação de crime de que o sabe inocente a pessoa indeterminada, desde que o fato seja verdadeiro. ERRADO

    A pessoa deve ser determinada.

     

    c)a imputação a pessoa certa e determinada de fato verdadeiro, de que o sabe culpado. ERRADO

    É a imputação de fato que sabe ser falso.

     

     d)que o fato imputado constitua crime doloso ou culposo. ERRADO

    Deve sere crime doloso

     

     e)que o fato imputado sempre constitua crime, não mera contravenção penal. ERRADO

    O crime de denunciação caluniosa abrange crimes e contravenções. Cuidado! Não confunda com o crime de calúnia que abrange somente crimes.

  • Letra A.

    a) Certo. Para que se configure o delito de denunciação caluniosa, sem dúvida é necessária a imputação de crime de que se sabe inocente a pessoa certa e determinada. Lembre-se que não há denunciação caluniosa de pessoa culpada, e, que, no caso da denúncia sem determinação de autor, ocorre o delito de comunicação falsa de crime ou contravenção (art. 340 do CP).

     

    Questão comentada pelo Prof. Douglas Vargas

  • Devemos ficar atentos à nova redação do caput trazida pela Lei nº 14.110/2020:

    Denunciação caluniosa

    Art. 339. Dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente:        

    Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

    § 1º - A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.

    § 2º - A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção.

ID
3943
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite, configura crime de

Alternativas
Comentários
  • A resposta correta está na alternativa 'c', que traduz o tipo do art. 345 do CP: Fazer justiça com as próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite.
  • Exercício arbitrário das próprias razõesArt. 345 - Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite:Pena - detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência.Parágrafo único - Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.Art. 346 - Tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa própria, que se acha em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção:Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
  • Exercício Arbitrário das Próprias Razões, que está assim definido, fazerjustiça pelas próprias mãos para satisfazer pretensão, embora legítima,constitui um delito, conforme tipifica o Artigo 345 do Código PenalBrasileiro: Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão,embora legítima, salvo quando a lei o permite.No tocante ao Elemento Normativo do Tipo, está contido naexpressão, salvo quando a lei o permite, neste caso, não há delito, poratipicidade do fato, quando a conduta do sujeito esta autorizada pela lei equando a lei admite a justiça particular.Quanto as Excludentes de Ilicitude ou Antijuridicidade, valeressaltar, que só em casos especiais por ser socorro dos meios legaisimpossíveis, na forma ou no tempo de premente necessidade, é que a leiautoriza que se faça justiça pelas próprias mãos.
  • Uma questão a menos para te diferenciar de quem não estudou

  • Questão não importante em um certame, pois praticamente todos irão acertar. Questões com um nível mais elevado é mais interessante para os incansáveis estudantes visando o erro dos concorrentes.

     

    Alternativa correta previsto no Código Penal no artigo 354 : c) exercício arbitrário das próprias razões

  • Esta conduta representa o delito previsto no art. 345 do CP, que traz o crime de exercício arbitrário das próprias razões. Vejamos:

    Exercício arbitrário das próprias razões

    Art. 345 − Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite: Pena − detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência.

    Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA C.

ID
3946
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Compete ao Superior Tribunal de Justiça, dentre outras atribuições, processar e julgar os habeas corpus quando o coator for

Alternativas
Comentários
  • Art.105,I, a, b e c da Constituição Federal.
  • Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
    I - processar e julgar, originariamente:
    (...)
    c) os habeas corpus, quando o coator ou paciente for qualquer das pessoas mencionadas na alínea a, ou quando o coator for tribunal SUJEITO À SUA JURISDIÇÃO, MINISTRO DE ESTADO ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;
  • Veja:Art. 105. Compete ao Superior Tribunal deJustiça:c) os habeas corpus, quando o coator oupaciente for qualquer das pessoas mencionadasna alínea "a", ou quando o coator for tribunalsujeito à sua jurisdição, Ministro de Estado ouComandante da Marinha, do Exército ou daAeronáutica, ressalvada a competência da JustiçaEleitoral;É bem claro qundo diz "coator for tribunalsujeito à sua jurisdição", o TSE, TST e o STM, são tribunais de mesmo nível, um não interfere no outro, são administrações judiciárias distintas. E o STF é superiror hierarquicamente em relação aos outros três, tanto que esta em sua competência julgar os conflitos entre aqueles.Resta então somente Ministro de Estado, acerta-se só or simples eliminação.
  • resposta 'e'STJ -> Processa e Julga Habeas Corpus quando coator for Ministro de Estado.Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:I - processar e julgar, originariamente:[...]i) o habeas corpus, quando o coator for Tribunal Superior
  • Apenas a título de paralelo - muito cobrado em prova, inclusive.
    Ministro de Estado - Habeas Corpus - Competência.
    Coator ------> STJ
    Paciente ------> STF

  • LETRA E!

     

    COMPETÊNCIA DO STJ PARA OS MANDADOS DE SEGURANÇA E OS HABEAS DATA CONTRA:

     

    - ATO DE MINISTRO

    - COMANDANTES DA MARINHA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA

    - STJ

     

     

    COMPETÊNCIA DO STJ PARA OS HABEAS CORPUS QUANDO O COATOR FOR:

     

    - TRIBUNAL SUJEITO À JURISDIÇÃO DO STJ

    - ATO DE MINISTRO

    - COMANDANTES DA MARINHA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA

  • GABARITO LETRA E

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

     

    I - processar e julgar, originariamente:

     

    c) os habeas corpus, quando o coator ou paciente for qualquer das pessoas mencionadas na alínea "a", ou quando o coator for tribunal sujeito à sua jurisdição, Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;    

ID
3949
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Da decisão final do juízo de primeira instância que denega ordem de habeas corpus cabe

Alternativas
Comentários
  • Correta "B". Resposta no CPP:
    Art. 581 - Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:
    [...]
    X - que conceder ou negar a ordem de habeas corpus;
    [...]
  • Não cabe recurso ordinário, vez que se trata de decisão denegatória em primeira instância, sendo que a hipótese de recurso ordinário exige decisão em instância originária. Logo, certa a letra "b".
  • 1. DENEGADO pelo juiz de direito em primeira instância, caberá RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (art. 581, X, CPP) 2. CONCEDIDO pelo juiz de direito em primeira instância, cabe RECURSO DE OFÍCIO (art. 574, I, CPP) e RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (art. 581, X, CPP), concomitantemente.3. DENEGADO em ÚNICA instância pelos tribunais superiores, caberá RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL ao STF (art. 102, II,"a" - CF)4. DENEGADO em ÚNICA OU ÚLTIMA instância pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais dos estados, do DF e territórios, caberá RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL ao STJ (art. 105, II, "a" - CF).
  • Correta é a alternativa "b". Contudo, na prática, os advogados não interpõem esse recurso porque tem prazo de interposição de 5 (cinco) dias, mais os 2 (dois) dias para as razões. Os advogados interpõem outro Habeas Corpus, mas diretamente no Tribunal competente. O mesmo vale para esse ROC. Nunca o vi na prática. Abs,
  • A FCC é bandida mesmo:Cuidem a palavbra "Da decisão final..."Qual é a alternativa "a"?APELAÇÃO...É f...


  • Art. 581 do CPP: Caberá recurso em sentido estrito da decisão:
    X - que conceder ou negar a ordem de habeas corpus;

     

  • GABARITO - LETRA B

     

    HABEAS CORPUS 

     

    1ª Instância

    - Recurso em Sentido Estrito

     

    2ª Instância

    - Recurso Ordinário ao STJ

     

    DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

     

     

  • Letra b.

    b) Certa. Examinador cobrou simplesmente o teor do art. 581 do CPP:

    Art. 581 do CPP: Caberá recurso em sentido estrito da decisão:

    X – que conceder ou negar a ordem de habeas corpus. 

    Questão comentada pelo Prof. Douglas de Araújo Vargas

  • Da decisão final do juízo de primeira instância que denega ordem de habeas corpus cabe recurso em sentido estrito.

  • mantém guerreiro, a noite vai terminar e o sol vai voltar a raia

ID
3952
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Recebida a denúncia contra João e José, o oficial de justiça certificou que João se encontra em local incerto e não sabido e que José se oculta para não ser citado. Nesse caso,

Alternativas
Comentários
  • Art. 361. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.

    Art. 362. Verificando-se que o réu se oculta para não ser citado, a citação far-se-á por edital, com o prazo de 5 (cinco) dias.
  • nova redação dada pela lei 11719/08 - questao desatualizada

    “Art. 362. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

    Parágrafo único. Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.” (NR)

  • De acordo com a nova redação, a altenativa certa seria a "b".

    Art. 361. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.

    Art. 362. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).
    Parágrafo único. Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).
  • A alternativa correta é a letra "b".

    Art. 362, CPP (nova redação)

  • Ok, pessoal!

    O gabarito está correto.

    A questão é que se tornou desatualizada.

    Observem a data da sua realização, e o link do reloginho informando que houve atualização jurídica.

    Bons estudos!

  • Com fé , chegaremos lá!

ID
3955
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

A prisão temporária

Alternativas
Comentários
  • Lei nº 7.960/89:
    Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
    § 5° A prisão somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.
    Art. 3° Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.
  • Deveriam fazer um campo novo de questões para a "Lei 7.960/89 prisão temporária", pois quando se filtra aparecem em outros tópicos.

  • GABARITO: LETRA B
    FIQUEI COM DUVIDA NA LETRA E, MAS REPAREM QUE O PRESO TEMPORARIO NAO FICARA NA MESMA CELA QUE OS CONDENADOS COM TRANSITO EM JULGADO. AFINAL DE CONTAS A PRISAO, COMO O SEU PROPRIO NOME DIZ, É TEMPORARIA E NAO SERIA ADEQUADO DEIXAR ALGUEM POR POUCO TEMPO JUNTO A PRESOS DEFINITIVOS.
     

  • Letra E) Errada..
    Artigo 3° - Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.

  • A- Errada. Lei 7960 Art. 2º A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da

    autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

    B – Certa. Art. 2º § 5º A prisão somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.

    C – Errada. Vide B.

    D – Errada. Vide A. Só será decretada por 30 dias em crimes hediondos.

    E – Errada. Art. 3º Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.

  • Decretada a prisão temporária, será expedido mandado de prisão, em duas vias, sendo uma delas destinada ao preso, e servirá como nota de culpa (o documento mediante o qual se dá ciência ao preso dos motivos de sua prisão), art. 2°, § 4°, só podendo ser efetuada a prisão após a expedição do mandado, nos termos do art. 2°, § 5° da Lei 7.960/89. 

  • Correta, B

    A - Errada - será decretada pelo juiz, durante a fase de investigação policial, pelo prazo de 5 dias, podendo ser prorrogado por decisão judicial por mais 5 dias.

    Lembrando que nos casos de crimes hediondos o prazo é de 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, mediante autorização judicial.

    C - Errada - só pode ser decretada pelo JUIZ.

    D - Errada - vide comentário letra A.

    E - Errada - os presos temporários devem, obrigatoriamente, permanecerem em celas distintas dos que já estiverem condenados definitivamente.

  • É a prisão cautelar cabível apenas ao longo do IP, decretado pelo juiz a requerimento do MP ou por representação da autoridade policial (o juiz não pode decretar a medida de ofício e também não pode ser requerida pelo querelante nos casos de ação penal privada), com prazo pré-estabelecido em lei, uma vez presento os requisitos do Art.1ª. da Lei 7960/89

  • Gab: B.

    Prazo da Prisão Temporária >>>> 5 dias prorrogáveis por igual período;

    Prisão Temporária em CRIMES HEDIONDOS >>>> 30 dias prorrogáveis por igual período.

  • “Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei”

  • mandato judicial !
ID
3958
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

As decisões que encerram a própria relação processual, sem o julgamento do mérito da causa, são

Alternativas
Comentários
  • A decisão interlocutória mista terminativa, como exemplo podemos citar aquela que decreta a prescrição ou julga, por outro modo, extinta a punibilidade.

  • Interlocutórias mistas terminativas: são aquelas que culminam com a extinção do processo sem julgamento do mérito (ex nos casos de rejeição da denúncia).
  • Despachos de mero expediente: desenvolvimento regular do processo. Ex. designação de audiÊncia, vista dos autos às partes.

    Definitivas: julgam o mérito.

    Interlocutórias simples: decidem questões relativas à regularidade ou marcha do processo. Ex. recebimento da denúncia ou queixa, decretação de prisão preventiva, concessão de fiança;

    Interlocutórias mistas não terminativas: encerram uma etapa do procedimento. Ex. pronúncia

    Interlocutórias mistas terminativas: encerram a própria relação processual. Ex. rejeição da denúncia, coisa julgada, litispendência.
  • 1 -Despachos de Mero Expediente ou Despachos Ordinatórios-São atos de simples movimentação dos processos, nos quais  inexiste julgamento por parte da parte do juiz. Ex: requisição FAC, designação audiência, vista as partes = não são recorríveis, exceto naquelas situações que causam inversão tumultuaria no processo = então cabe CORREIÇÃO PARCIAL.
     
    2-Decisões em Sentido Amplo-
     
    a) Dec. Interlocutória Simples– vão alem de uma mera movimentação do processo, pois trazem um pronunciamento decisório do juiz, todavia, sem exame de mérito da causa. Ex: recebimento denuncia def/indef revogação PP. Também não são recorríveis, salvo, disposição expressa = 581, V, do CPP. Quando não houver recurso expressamente previsto, a decisão deve ser atacada por HC (recebimento inicial, deferimento PP) e MS (indeferimento do pedido assistência MP) ou correição parcial.
     
    b) Decisões Interlocutórias Mistas–   são decisões com força definitiva, encerram em etapa do procedimento ou a própria relação processual, mas sem julgar o mérito.
                    b.1) Não terminativa- encerram apenas uma etapa do procedimento
                                                        Ex: pronuncia desclassificada (rese)
                  b.2) Terminativa- encerra a relação processual, impronuncia , rejeição denúncia (rese).
     
    3- Sentenças em Sentido Estrito– solucionam a lide, julgando o mérito.
     
    a) Terminativas de Mérito- encerram a relação processual, julgam o mérito, mas não absorvem ou condenam. Ex: extinção da punibilidade (rese).
     
    b) Condenatória- acolhem, total ou parcialmente, a pretensão punitiva. Apelação
     
    c) Absolutória- não acolhem a pretensão punitiva
                   Própria = sem ônus
                   Imprópria= com ônus para o réu = medida de segurança. Apelação.
     
     
     Quanto ao                          * Subjetivamente  simples
     órgão prolator                   * Subjetivamente plurima
                                                 * Subjetivamente complexa

  • Gabarito: E

    a) Despacho de mero expediente não tem carga decisória. O enunciado já começa com “decisões”.

    b) As decisões definitivas julgam o mérito.

    c) A decisão interlocutória simples não põe fim ao procedimento, a fase do procedimento ou ao processo como um todo.

    d)  Decisão interlocutória mista não terminativa: divide fases do procedimento. 

ID
3961
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Considere:

I. A representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo é condição de procedibilidade, mas não impede o Ministério Público de dar definição jurídica diversa da que dela constou.

II. O ofendido ou quem tenha qualidade para representá- lo pode retirar a representação durante toda a tramitação da ação penal, sendo que a representação só será irretratável após a sentença.

III. O ofendido ou quem tenha qualidade para representá- lo pode renovar a representação após ter se retratado, desde que não tenha ocorrido a decadência.

Está correto o que consta SOMENTE em

Alternativas
Comentários
  • I - A representação é uma autorização para que o Promotor de Justiça possa agir, não é uma obrigatoriedade. Se o Promotor não vislumbrar o delito constante da representação e visualizar outro, poderá denunciar por este outro delito ou até mesmo se verificar que o fato não constitui crime poderá requerer o arquivamento.

    II - Art. 25 do CPP. A rpresentação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

    III - Este item trata da retratação da retratação, que nada mais é do que a continuidade do inquérito que havia sido paralisado pela retratação. Não há proibição legal para o caso e desde que não tenha ocorrido a decadência é possivel a retratação da retratação.
  • É possível a retratação da representação até o oferecimento da denúncia, quando ela será irretratável.
  • CUIDADO COM A EXPOSIÇÃO do COLEGA ABAIXOI - A representação é uma autorização para que o Promotor de Justiça possa agir, não é uma obrigatoriedade. Se o Promotor não vislumbrar o delito constante da representação e visualizar outro, poderá denunciar por este outro delito ou até mesmo se verificar que o fato não constitui crime poderá requerer o arquivamento.Penso o contrário, é óbvio que o MP não fica adistrito a capitulação do crime, todavia, ele fica vinculado ao crime [fatos] narrados na representação....Ou seja, a representação em relação a um fato delituoso não se estende a outros delitos...[STF HC 57.200]..
  • Item I - Correto - O professor Tourinho Filho "assevera ser a representação, efetivamente, uma condição da ação, ou seja, uma condição de procedibilidade. (...) A ausência de representação não torna a conduta atípica, porque esta não integra o tipo penal. Não se trata, portanto, de condição objetiva de punibilidade, mas sim de uma condição sem a qual não poderá ter início a ação"; (DEMERCIAN, Pedro Henrique. Curso de processo penal. 7.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011) Ademais, "a representação não obriga o Ministério Público a oferecer a denúncia, devendo este analisar se é ou não caso de propor a ação penal, podendo concluir pela sua instauração, pelo arquivamento do inquérito, ou pelo retorno dos autos à polícia, para novas diligências. Não está, da mesma forma, vinculado à definição jurídica do fato constante da representação" (CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2010)

    Item II - Incorreto - Art. 102, CP: "A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia";

    Item III - Correto - "Há, quem entenda que, efetuada a retratação, deverão os autos aguardar em cartório o decurso do prazo decadencial (Artigo 19 do Estatuto Processual), inferindo-se daí a possibilidade de retratação da retratação (RTJ 72/50)" (DEMERCIAN, Pedro Henrique. Curso de processo penal. 7.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011) 

  • II- Errado . A retratação em regra somente poderá ser feita até o oferecimento da denúncia . Há exceção no caso de crimes da lei maria da penha que a retratação somente poderá ser feita até o recebimento da denúncia

  • *Nota do autor: A representação é condição de procedibilidade e corresponde à simples manifestação da vítima de ver processado o eventual autor da infração penal.

    Alternativa correta: “c”.

    Item I correto: Como o Ministério Público é o titular privativo da ação penal pública (CF, art. 129, inciso I), cabe a essa instituição dar a definição jurídica para fins de oferecimento de denúncia, ainda que diversa da que constou do boletim de ocorrência ou da representação.

    Item II errado: A primeira parte da assertiva está correta, pois é cabível a retratação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representa-lo, quanto à representação. Entretanto, depois de oferecida a denúncia, a representação será irretratável (CPP, art. 25).

    Item III correto: A alternativa está correta, pois é cabível a chamada retratação da retratação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representa-lo, desde que respeitado o prazo decadencial (CPP, art. 38) e desde que não tenha ocorrido o oferecimento de denúncia, que tornará a representação irretratável (CPP, art. 25).

    Fonte: Livro Revisaço TRF e TRE Analista, Editora Juspodivm, 3ª edição, Autor Orlins Pinto Guimarães Junior.

  • I. A representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo é condição de procedibilidade, mas não impede o Ministério Público de dar definição jurídica diversa da que dela constou. CERTO.

    R= A representação do ofendido tem mera função de dar o ponta pé inicial, ou seja, mera PROCEDIBILIDADE, o MP tem independência funcional e cabe a ele analisar a "justa causa (INÍCIOS de Autoria e Materialidade)" para oferecimento ou não da ação, já que a ação penal pública condicionada à representação do ofendido é uma ação PÚBLICA, sendo nesse sentido o MP o titular da ação.

    II. O ofendido ou quem tenha qualidade para representá- lo pode retirar a representação durante toda a tramitação da ação penal, sendo que a representação só será irretratável após a sentença. ERRADA.

    R= A retratação à representação pode ocorrer até o OFERECIMENTO da denúncia, após não tem mais jeito, será irretratável.

    Exceção: Maria da Penha, pode retratar até o recebimento da denúncia (em audiência).

    CP -  Art. 102 - A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia. 

    CPP - Art. 25.  A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

    Lei nº 11.340/06 (Maria da Penha) - Art. 16. Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.

    III. O ofendido ou quem tenha qualidade para representá- lo pode renovar a representação após ter se retratado, desde que não tenha ocorrido a decadência. CERTO.

    R= É a "retratação da retratação", que pode ocorrer somente antes do prazo decadencial.

ID
3964
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

João e seu defensor foram intimados da sentença condenatória no dia 8 de janeiro, segunda-feira. O recurso de apelação, cujo prazo é de 5 dias, poderia ter sido interposto até o dia

Alternativas
Comentários
  • A resposta desta questão encontra-se na combinação dos §§1º e 2º do artigo 798 do CPP, conforme a seguir transcrito:

    §1ºNão se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento.

    §3º O prazo que terminar em domingo ou dia feriado considerar-se-á prorrogado até o dia útil imediato.

    E como pode ser observado, a parte e seu advogado foram intimados no dia 8, o prazo começou a ser contado no dia seguinte, iniciando no dia 9 que terminaria o prazo de 5 dias no sábado. no entanto foi prorrogado para o dia útil seguinte, segunda feira.
  • PRAZO PROCESSUAL - exclui-se o dia do começo e inclui-se o do vencimento.

    8 de janeiro - seg (não conta)
    9 - ter (1º dia)
    10 - qua (2º dia)
    11 - qui (3º dia)
    12 - sex (4º dia)
    13 - sab (não conta)
    14 - dom (não conta)
    15 - seg (5º dia)
  • Só corrigindo a colega abaixo, não é "que não conta" sábado e domingo, conta sim, porém quando o prazo cai nesses dias da semana é prorrogado, por força do art. 298, 3º: "art. 298, §3º O prazo que terminar em domingo ou dia feriado considerar-se-á prorrogado até o dia útil imediato."ENTÃO FICARIA ASSIM:8 de janeiro - seg (não conta)9 - ter (1º dia)10 - qua (2º dia)11 - qui (3º dia)12 - sex (4º dia)13 - sab (5º dia) - como é SÁBADO, então vai ser prorrogado para o dia útil imediato.14 - dom (dia não útil)15 - seg (dia útil imediato, portanto o último dia do prazo)Detalhe, se segunda fosse feriado, o prazo terminaria na terça.:)
  • Só pra não esquecer...



    Código Processual Penal
    Art. 798 : Não se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o dia do vencimento.



    Código Penal
    Art. 10 : O dia do começo inclui-se no cômputo dos prazos. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.



    Bons estudos a todos.
  • No processo penal, a contagem do prazo se dá da mesma forma que o Processo Civil (prazos processuais), vale dizer, EXclui-se o dia do início e INclui o dia do vencimento. 


    No direito Penal: INclui-se o dia do início e EXclui-se o dia do vencimento (prazos materiais). 

  • Processo penal: Dias corridos, só pulará para o próximo dia útil o feriado ou fim de semana, caso seja no dia de início ou final

  • Para questões do mesmo tipo:

    a) Exclui o dia do início

    b) Sábado/Domingo prorroga para o dia útil seguinte....

    c) cuidado com as sextas feiras - súmula 310

    d) cuidado com os feriados (questão vai falar)

ID
3967
Banca
FCC
Órgão
TRF - 4ª REGIÃO
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Dentre os auxiliares da justiça, inclui-se o

Alternativas
Comentários
  • Art. 139, CPC: são auxiliares do juízo, além de outros, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete.

  • Auxiliares da Justiça
    Para compor a lide, inúmeros atos devem ser realizados: citação do réu, notificação das testemunhas, tomada de depoimentos e declarações, etc. E, se o juiz não tivesse quem o auxiliasse nessa tarefa ingente, seria quase impossível a realização da Justiça. São elas denominadas, genericamente, “auxiliares da Justiça”.

    Serventuários da Justiça
    São aqueles que ocupam cargo criado em lei, com denominação própria, podendo receber vencimentos do Estado e emolumentos das partes, ou receber apenas custas ou emolumentos. No DF, são apenas os oficiais e escreventes dos Ofícios de Notas, Protesto e Registro Público.

    Servidores da Justiça
    São aqueles que ocupam cargos criados por lei, com denominação própria, sendo, entretanto, estipendiados somente pelos cofres públicos. Podem ser escrivães de cartórios oficializados ou secretários de Tribunal.

    Suspeição e impedimentos dos auxiliares da Justiça (art. 274 e 105)
    Estendem-se aos serventuários e servidores da Justiça as regras de suspeição dos juizes, no que lhes for aplicável (art. 254). O termo suspeição, por interpretação extensiva, inclui as causas de impedimentos e incompatibilidades (art. 252). As partes podem argüir de suspeitos ou impedidos os serventuários e os servidores da Justiça (art. 105).

    Escrivão
    É ele quem redige normalmente os atos e termos processuais; quem executa as ordens judiciais, promovendo citações e intimações, autenticação das folhas dos autos, e tem sob sua guarda e responsabilidade os processos.

    Entre outros:
    Oficial de Justiça
    Distribuidor
    Contador
    Depositário público
    Peritos (art. 159, 275-278)
    Intérpretes (art. 281, 192, 193 e 223)
    Impedimentos (art. 279-280)

    Fonte: http://www.alexandremagno.com/read.php?n_id=94
  • Segundo o artigo 139 do cpc os auxiliares de justiça sao: ESCRIVÃO, OFICIAL DE JUSTIÇA, PERITO, DEPOSIÁRIO, ADMINISTRADOR E INTERPRETE.
  • Complementando:O assistente da acusação não é auxiliar da acusação. Segundo a doutrina sua função limita-se a defender seu próprio interesse na indenização do dano ex delicto.
  • resposta 'a'Questão fácil, pois "perito e intérprete" são facilmente interpretados.Agora, a questão ficaria difícil se falasse em: escrivão, oficial de justiça, depositário e administrador.Art. 139, CPC: são auxiliares do juízo, além de outros, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete.Bons estudos.
  • Bom gente, seu sempre acho legal decorar algumas coisas com macetes, siglas, etc... em um cursinho uma professora deu uma dica , a princípio engraçada, mas me ajudou a nao esquecer mais quem sao os auxiliares de justiça:

    PEIDAO rsrsrsr

    Perito
    Escrivão
    Intérprete
    Depositário
    Administrador
    Oficial de Justiça

    Espero ter ajudado....
  • Ajudou, Eduardo Araújo!

    vlw
  • Primeira vez que um peido serve pra alguma coisa... mas também não poderia ser qualquer peidinho, tinha que ser, realmente, um PEIDÃO ! ! !...rs....rs...rs....
  • Caramba, tava procurando uma maneira de memorizar isso, até criei um mapa mental, mas sua dica foi 10.
  • Na boa... Essa do peidão me fez até parar de estudar pra rir aqui sozinho... KKKKKKKKKKKK

  • Mais um macete super útil! Obrigada Eduardo Araújo

  • Realmente Eduardo, o PEIDAO ajuda bastante:

    Art. 139. do CPC: 

    São auxiliares do juízo, além de outros, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete.

    Perito
    Escrivão
    Intérprete
    Depositário
    Administrador
    Oficial de Justiça

  • O melhor Mnemônico que você respeida..ops...respeita kkk quanto mais sem noção, mais fácil de memorizar =) 

  • NCPC, artigo 149:

    Perito, Partidor

    Escrivão, Chefe de Secretaria

    Intérprete, Tradutor

    Distribuidor, Depositário

    Administrador

    Oficial de Justiça, Conciliador, Mediador

    Contabilista, Regulador de Avarias (foge o Mnemônico).

    Bons estudos!

  • Art. 139. do CPC: 

    São auxiliares do juízo, além de outros, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete.

    Macete: PEIDAO

    Perito

    Escrivão

    Intérprete

    Depositário

    Administrador

    Oficial de Justiça

    Valeu !! kkk

  • Em 2020 e povo ainda copiando artigo antigo PQP hem

  • Dentre os auxiliares da justiça, inclui-se o perito.

  • Resolução: a única das opções em que o indivíduo poderá ser considerado auxiliar da justiça é a figura do perito, pois, todos os outros são considerados partes no processo.  

    Gabarito: Letra A.