Prova FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Questão 1752349

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

    A Áustria entrou para a história da inteligência do século 20 como fonte de gênios − Sigmund Freud, o criador da psicanálise, e o pintor expressionista Egon Schiele são alguns deles. Em outra face, menos vistosa, foi também um dos berços mentais do nazismo. Numa perspectiva mais amena, vastas regiões do país são conhecidas pela sua beleza inóspita, altas montanhas, desfiladeiros e precipícios onde a neve e o verde competem, sob a proteção de hospedarias pitorescas, para atrair turistas ao som da música típica do Tirol.

    Lá viveu, também, Thomas Bernhard (1931-1989), um dos mais agressivos escritores do século passado − e alguém que, radicado na Áustria desde criança, dedicou sua vida a falar mal do país, a ponto de tornar esse mal-estar um dos pontos centrais de sua arte. Um dos itens de seu testamento foi a proibição expressa de que peças suas fossem representadas e seus textos inéditos fossem publicados no país − o mesmo país que, hoje, subsidia a tradução de seus livros para o resto do mundo. Podemos nos perguntar como um projeto aparentemente tão limitado − que um leigo creditaria a uma mera expressão de ressentimento confessional − possa de fato se transformar em grande literatura. Em livros como O náufrago, Árvores abatidas e Extinção, um narrador exasperado e aparentemente sem rumo, que se realiza em frases a um tempo irresistíveis e intermináveis, vai como que destruindo a golpes de medida impaciência qualquer possibilidade de remissão humana.

    Um exemplo: “Num hotel do centro de Viena, cidade que sempre tratou pensadores e artistas com a maior falta de consideração e desfaçatez possíveis e que poderia com certeza ser chamada de o grande cemitério de fantasias e das ideias, porque dilapidou, desperdiçou e aniquilou um número mil vezes maior de gênios do que aqueles aos quais de fato emprestou fama e renome mundial, foi encontrado morto um homem que, com absoluta clareza de pensamento, deixou registrado num bilhete o verdadeiro motivo de seu suicídio, bilhete que, então, prendeu ao paletó." O trecho é de um dos textos que compõem O imitador de vozes.

    Distinta de suas narrativas mais conhecidas, a obra mantém intactas a linguagem e a verve de Thomas Bernhard. Há um humor sombrio em todas as páginas, mas nada se reduz a uma anedota − o leitor ri de algo que não consegue controlar ou definir.

    Este meticuloso painel do desespero se compõe de breves relatos aparentemente jornalísticos, casos curiosos ou inexplicáveis. O narrador dessas histórias, em que não há quase nada de onírico ou alegórico, frequentemente é uma representação coletiva: “chamou-nos a atenção", “conhecemos um homem". Esse “nós", que nunca se apresenta, é a representação de um coro, uma voz coletiva, o temível “senso comum" − ou a voz da Áustria, que Thomas Bernhard transformou numa província asfixiante e opressiva e numa das obras mais desconcertantes da literatura ocidental.

(Adaptado de: TEZZA, Cristovao. Disponível em: http://www.cristovaotezza.com.br/textos/p_resenhas.htm)

Considerado o contexto, afirma-se corretamente que

• A. o autor compara Thomas Bernhard a outros romancistas austríacos, concluindo ser inexplicável o motivo pelo qual sua obra foi canonizada.
• B. o texto se desenvolve principalmente com base em comentários críticos a respeito da obra do escritor austríaco Thomas Bernhard.
• C. Tezza critica a tendência de Thomas Bernhard de evocar um temível “senso comum" por meio de uma voz coletiva, estratégia, no entanto, inócua em sua obra.
• D. Tezza apresenta a Áustria como um país opressor, justificando, desse modo, o fato de ter sido um dos países em que o nazismo floresceu.
• E. o texto discorre sobre as características do povo austríaco, captadas com precisão por Bernhard, cujos escritos provocativos causaram o banimento de suas obras do país.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B
  
  Passagens do texto que confirmam a resposta:
  
  "Podemos nos perguntar como um projeto aparentemente tão limitado − que um leigo creditaria a uma mera expressão de ressentimento confessional − possa de fato se transformar em grande literatura. Em livros como O náufrago, Árvores abatidas e Extinção, um narrador exasperado e aparentemente sem rumo, que se realiza em frases a um tempo irresistíveis e intermináveis, vai como que destruindo a golpes de medida impaciência qualquer possibilidade de remissão humana."
  
  
  "o leitor ri de algo que não consegue controlar ou definir"
  

• Errei a questão ao marcar a assertiva "c".

  
  

  E depois de analisar melhor, entendo que o erro da assertiva "c" está justamente na afirmação: "...estratégia, no entanto, inócua em sua obra.", pois na verdade não foi "inócua" essa maneira de representar uma voz coletiva (voz da Áustria), pois "Thomas Bernhard transformou numa província asfixiante e opressiva e numa das obras mais desconcertantes da literatura ocidental."
  

  
  

  Agora eu queria saber onde está o trecho que afirma ser austríaco o escritor Thomas Bernhard, porque afirmar que ele viveu muito tempo e estava radicado na Áustria é bem diferente de afirmar que ele tem a nacionalidade austríaca.
  

  Bem, vale aquele raciocínio: como para a banca não havia nenhuma outra correta esse "detalhe" não importa, não é?

  
  

  Bons estudos ;)
  

• d)

  Tezza apresenta a Áustria como um país opressor, justificando, desse modo, o fato de ter sido um dos países em que o nazismo floresceu. === nao é Tezza que fala isso, mas o Bernard.

• "crítica" não é necessariamente uma avaliação negativa.

   

  crítica
  substantivo feminino
  1. arte, capacidade e habilidade de julgar, de criticar; juízo crítico.
  2. p.ext. atividade de examinar e avaliar minuciosamente uma produção artística, literária ou científica, bem como costumes e comportamentos.
  "c. literária, musical"

   

• O texto não diz que ele tem nacionalidade austríaca. O candidato seria obrigado a saber disso? A biografia de escritores famosos constituia item do edital?

• radicado na Áustria desde criança, 

Questão 1752352

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

    A Áustria entrou para a história da inteligência do século 20 como fonte de gênios − Sigmund Freud, o criador da psicanálise, e o pintor expressionista Egon Schiele são alguns deles. Em outra face, menos vistosa, foi também um dos berços mentais do nazismo. Numa perspectiva mais amena, vastas regiões do país são conhecidas pela sua beleza inóspita, altas montanhas, desfiladeiros e precipícios onde a neve e o verde competem, sob a proteção de hospedarias pitorescas, para atrair turistas ao som da música típica do Tirol.

    Lá viveu, também, Thomas Bernhard (1931-1989), um dos mais agressivos escritores do século passado − e alguém que, radicado na Áustria desde criança, dedicou sua vida a falar mal do país, a ponto de tornar esse mal-estar um dos pontos centrais de sua arte. Um dos itens de seu testamento foi a proibição expressa de que peças suas fossem representadas e seus textos inéditos fossem publicados no país − o mesmo país que, hoje, subsidia a tradução de seus livros para o resto do mundo. Podemos nos perguntar como um projeto aparentemente tão limitado − que um leigo creditaria a uma mera expressão de ressentimento confessional − possa de fato se transformar em grande literatura. Em livros como O náufrago, Árvores abatidas e Extinção, um narrador exasperado e aparentemente sem rumo, que se realiza em frases a um tempo irresistíveis e intermináveis, vai como que destruindo a golpes de medida impaciência qualquer possibilidade de remissão humana.

    Um exemplo: “Num hotel do centro de Viena, cidade que sempre tratou pensadores e artistas com a maior falta de consideração e desfaçatez possíveis e que poderia com certeza ser chamada de o grande cemitério de fantasias e das ideias, porque dilapidou, desperdiçou e aniquilou um número mil vezes maior de gênios do que aqueles aos quais de fato emprestou fama e renome mundial, foi encontrado morto um homem que, com absoluta clareza de pensamento, deixou registrado num bilhete o verdadeiro motivo de seu suicídio, bilhete que, então, prendeu ao paletó." O trecho é de um dos textos que compõem O imitador de vozes.

    Distinta de suas narrativas mais conhecidas, a obra mantém intactas a linguagem e a verve de Thomas Bernhard. Há um humor sombrio em todas as páginas, mas nada se reduz a uma anedota − o leitor ri de algo que não consegue controlar ou definir.

    Este meticuloso painel do desespero se compõe de breves relatos aparentemente jornalísticos, casos curiosos ou inexplicáveis. O narrador dessas histórias, em que não há quase nada de onírico ou alegórico, frequentemente é uma representação coletiva: “chamou-nos a atenção", “conhecemos um homem". Esse “nós", que nunca se apresenta, é a representação de um coro, uma voz coletiva, o temível “senso comum" − ou a voz da Áustria, que Thomas Bernhard transformou numa província asfixiante e opressiva e numa das obras mais desconcertantes da literatura ocidental.

(Adaptado de: TEZZA, Cristovao. Disponível em: http://www.cristovaotezza.com.br/textos/p_resenhas.htm)

De acordo com o texto, é atributo essencial da obra de Bernhard

• A. a existência de paisagens pitorescas na região do Tirol.
• B. a presença de um narrador onisciente.
• C. o mal-estar em relação à Áustria.
• D. o humor sarcástico por meio do qual retrata acontecimentos bizarros.
• E. a verborragia solene, que ostenta erudição.

Gabarito: C

Comentários

• Lá viveu, também, Thomas Bernhard (1931-1989), um dos mais agressivos escritores do século passado − e alguém que, radicado na Áustria desde criança, dedicou sua vida a falar mal do país, a ponto de tornar esse mal-estar um dos pontos centrais de sua arte.
  

• Onisciente: que tem saber absoluto, pleno; que tem conhecimento infinito sobre todas as coisas.

  
  

  Verborragia: qualidade de quem fala ou discute com grande fluência e abundância de palavras, mas com poucas ideias; logorreia.

  
  

• c)

  o mal-estar em relação à Áustria.

Questão 1752355

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa; FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Morfologia - Pronomes; Pontuação; Redação - Reescritura de texto

    A Áustria entrou para a história da inteligência do século 20 como fonte de gênios − Sigmund Freud, o criador da psicanálise, e o pintor expressionista Egon Schiele são alguns deles. Em outra face, menos vistosa, foi também um dos berços mentais do nazismo. Numa perspectiva mais amena, vastas regiões do país são conhecidas pela sua beleza inóspita, altas montanhas, desfiladeiros e precipícios onde a neve e o verde competem, sob a proteção de hospedarias pitorescas, para atrair turistas ao som da música típica do Tirol.

    Lá viveu, também, Thomas Bernhard (1931-1989), um dos mais agressivos escritores do século passado − e alguém que, radicado na Áustria desde criança, dedicou sua vida a falar mal do país, a ponto de tornar esse mal-estar um dos pontos centrais de sua arte. Um dos itens de seu testamento foi a proibição expressa de que peças suas fossem representadas e seus textos inéditos fossem publicados no país − o mesmo país que, hoje, subsidia a tradução de seus livros para o resto do mundo. Podemos nos perguntar como um projeto aparentemente tão limitado − que um leigo creditaria a uma mera expressão de ressentimento confessional − possa de fato se transformar em grande literatura. Em livros como O náufrago, Árvores abatidas e Extinção, um narrador exasperado e aparentemente sem rumo, que se realiza em frases a um tempo irresistíveis e intermináveis, vai como que destruindo a golpes de medida impaciência qualquer possibilidade de remissão humana.

    Um exemplo: “Num hotel do centro de Viena, cidade que sempre tratou pensadores e artistas com a maior falta de consideração e desfaçatez possíveis e que poderia com certeza ser chamada de o grande cemitério de fantasias e das ideias, porque dilapidou, desperdiçou e aniquilou um número mil vezes maior de gênios do que aqueles aos quais de fato emprestou fama e renome mundial, foi encontrado morto um homem que, com absoluta clareza de pensamento, deixou registrado num bilhete o verdadeiro motivo de seu suicídio, bilhete que, então, prendeu ao paletó." O trecho é de um dos textos que compõem O imitador de vozes.

    Distinta de suas narrativas mais conhecidas, a obra mantém intactas a linguagem e a verve de Thomas Bernhard. Há um humor sombrio em todas as páginas, mas nada se reduz a uma anedota − o leitor ri de algo que não consegue controlar ou definir.

    Este meticuloso painel do desespero se compõe de breves relatos aparentemente jornalísticos, casos curiosos ou inexplicáveis. O narrador dessas histórias, em que não há quase nada de onírico ou alegórico, frequentemente é uma representação coletiva: “chamou-nos a atenção", “conhecemos um homem". Esse “nós", que nunca se apresenta, é a representação de um coro, uma voz coletiva, o temível “senso comum" − ou a voz da Áustria, que Thomas Bernhard transformou numa província asfixiante e opressiva e numa das obras mais desconcertantes da literatura ocidental.

(Adaptado de: TEZZA, Cristovao. Disponível em: http://www.cristovaotezza.com.br/textos/p_resenhas.htm)

Considere as afirmações abaixo.

I. No segmento... que um leigo creditaria a uma mera expressão de ressentimento confessional... (2º parágrafo), podem-se substituir os travessões por vírgulas.

II. Sem prejuízo do sentido e da correção, no segmento ...altas montanhas, desfiladeiros e precipícios onde a neve e o verde competem..., o elemento sublinhado pode ser substituído por: “cuja". (1º parágrafo) 

III. Sem prejuízo da correção, uma pontuação alternativa para o segmento que inicia o 4º parágrafo é: Distinta de suas narrativas mais conhecidas, a obra mantém intactas, a linguagem e a verve de Thomas Bernhard.

Está correto o que se afirma APENAS em 

• A. I
• B. I e II.
• C. III.
• D. II e III.
• E. I e III.

Gabarito: A

Comentários

• Erros:
  III-Mantêm   

  II-Cujo +(a) ou (o).

  
  

• I- TROCA TROCA SEM ALTERAÇÃO É VÍRGULA POR TRAVESSÃO. 

  II- Onde sempre para lugar.

  onde com verbos que não indiquem movimento.

  "cuja (a) neve..." não usaria em nenhuma hipótese o cujo, "nunca enfie artigo no cujo"

  III- NÃO SE USA VÍRGULA ENTRE O SUJEITO E O VERBO

• Olá pessoal, acredito que o sujeito seja a obra. Nesse caso, não pode haver vírgula entre a oração e termo integrante (objeto direto, complemento nominal, etc.). 

• I) Correta

  II) Ficaria "Cuja A" - Incorreto. obs: cujo é o único pron. relativo que sugere posse. Não apresenta sinônimos! Onde só pode se referir a lugar.

  III) a vírgula está incorreta, pois separa o verbo do complemento.

• I) correta, travessões e virgulas são utilizadas da mesma forma, no contexto, caso explicativo, notemos o pronome relativo "que" remetendo o termo anterior CORRETA;

  II)ONDE = em que, nas quais (CASO DA QUESTÃO) e outra CUJA +A não é admitido artigo nem antes nem depois ERRADA;

  III) A vírgula separou o verbo do complemento ERRADA

  GAB LETRA A

• acredito que MANTÉM (sj = obra) no ítem III está correto. O errado mesmo seria separar o complemento com vírgula.

• ai meu deus! esse cujo só me dá dor de cabeça! rs

• ATENÇÃO: Só se pode fazer alteração de um pronome por CUJO quando houver sentido de POSSE!

• Após o pronome cujo não se admite artigo!

•  

  ERROS:

  II) NÃO TROQUE SEU CUJO POR QUASE NADA. NORMALMENTE PARA SE TROCAR  ''CUJO '' POR ALGUMA COISA, SÃO NECESSÁRIAS MODIFICAÇÕES NA FRASE. TAL PRONOME NÃO ADMITE ARTIGOS POSTERIORES A ELE (CUJO O / CUJO A). ALÉM DO QUE O CUJO EXPRESSA RELAÇÃO DE POSSE, CONCORDANDO COM O TERMO SUBSEQUENTE. O QUE CAUSARIA MUDANÇA BRUSCA DE SENTIDO.

   

  III) A VÍRGULA APÓS INTACTAS, SEPARA O VERBO '' MANTER '' DO SEU COMPLEMENTO '' A LINGUAGEM ''

   

   

  ACERTO:

  I) VÍRGULAS, TRAVESSÕES OU PARENTESES PODERIAM TER SIDO USADOS. BASTA QUE SEJAM USADOS EM PARELHA, DUAS VEZES. UMA P/ ABRIR E OUTRA PRA FECHAR ESSA INTERCALAÇÃO

   

   

  É ISSO, ERROS, AVISE-ME :)

   

   

  GAB A

• acredito que o erro da III foi utilizar apenas uma vírgula, pois, já que o termo intactas está deslocado, e por ser curto, as vírgulas são facultativas, porém se usadas deve ser uma antes e outra após o termo

  a ordem da oração sem deslocamento seria:

  ...a obra mantém a linguagem e a verve de Thomas Bernhard intactas.

Questão 1752358

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro); Morfologia - Verbos

    A Áustria entrou para a história da inteligência do século 20 como fonte de gênios − Sigmund Freud, o criador da psicanálise, e o pintor expressionista Egon Schiele são alguns deles. Em outra face, menos vistosa, foi também um dos berços mentais do nazismo. Numa perspectiva mais amena, vastas regiões do país são conhecidas pela sua beleza inóspita, altas montanhas, desfiladeiros e precipícios onde a neve e o verde competem, sob a proteção de hospedarias pitorescas, para atrair turistas ao som da música típica do Tirol.

    Lá viveu, também, Thomas Bernhard (1931-1989), um dos mais agressivos escritores do século passado − e alguém que, radicado na Áustria desde criança, dedicou sua vida a falar mal do país, a ponto de tornar esse mal-estar um dos pontos centrais de sua arte. Um dos itens de seu testamento foi a proibição expressa de que peças suas fossem representadas e seus textos inéditos fossem publicados no país − o mesmo país que, hoje, subsidia a tradução de seus livros para o resto do mundo. Podemos nos perguntar como um projeto aparentemente tão limitado − que um leigo creditaria a uma mera expressão de ressentimento confessional − possa de fato se transformar em grande literatura. Em livros como O náufrago, Árvores abatidas e Extinção, um narrador exasperado e aparentemente sem rumo, que se realiza em frases a um tempo irresistíveis e intermináveis, vai como que destruindo a golpes de medida impaciência qualquer possibilidade de remissão humana.

    Um exemplo: “Num hotel do centro de Viena, cidade que sempre tratou pensadores e artistas com a maior falta de consideração e desfaçatez possíveis e que poderia com certeza ser chamada de o grande cemitério de fantasias e das ideias, porque dilapidou, desperdiçou e aniquilou um número mil vezes maior de gênios do que aqueles aos quais de fato emprestou fama e renome mundial, foi encontrado morto um homem que, com absoluta clareza de pensamento, deixou registrado num bilhete o verdadeiro motivo de seu suicídio, bilhete que, então, prendeu ao paletó." O trecho é de um dos textos que compõem O imitador de vozes.

    Distinta de suas narrativas mais conhecidas, a obra mantém intactas a linguagem e a verve de Thomas Bernhard. Há um humor sombrio em todas as páginas, mas nada se reduz a uma anedota − o leitor ri de algo que não consegue controlar ou definir.

    Este meticuloso painel do desespero se compõe de breves relatos aparentemente jornalísticos, casos curiosos ou inexplicáveis. O narrador dessas histórias, em que não há quase nada de onírico ou alegórico, frequentemente é uma representação coletiva: “chamou-nos a atenção", “conhecemos um homem". Esse “nós", que nunca se apresenta, é a representação de um coro, uma voz coletiva, o temível “senso comum" − ou a voz da Áustria, que Thomas Bernhard transformou numa província asfixiante e opressiva e numa das obras mais desconcertantes da literatura ocidental.

(Adaptado de: TEZZA, Cristovao. Disponível em: http://www.cristovaotezza.com.br/textos/p_resenhas.htm)

O elemento que se encontra em destaque justifica a flexão verbal sublinhada em:

• A. ...vai como que destruindo a golpes de medida impaciência qualquer possibilidade de remissão humana. um projeto (2º parágrafo)
• B. ...outra face, menos vistosa, foi também um dos berços mentais do nazismo. A Áustria (1º parágrafo) 
  
• C. ...frequentemente é uma representação coletiva... painel do desespero (último parágrafo)
• D. ...possa de fato se transformar em grande literatura. ressentimento (2º parágrafo)
• E. ...emprestou fama e renome mundial... hotel do centro de Viena (3º parágrafo)
  

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: letra b
  A: vai refere-se a "um narrador exasperado"
  C: é  refere-se a "o narrador dessas histórias" D: possa refere-se a "um projeto aparentemente tão limitado" E: emprestou refere-se a "cidade"

• Gabarito Letra B.

  Analisando o trecho:     (A ÁUSTRIA) entrou para a história da inteligência do século 20 como fonte de gênios − Sigmund Freud, o criador da psicanálise, e o pintor expressionista Egon Schiele são alguns deles. EM OUTRA FACE, MENOS VISTOSA, FOI TAMBÉM UM DOS BERÇOS MENTAIS DO NAZISMO. Numa perspectiva mais amena, vastas regiões do país são conhecidas pela sua beleza inóspita, altas montanhas, desfiladeiros e precipícios onde a neve e o verde competem, sob a proteção de hospedarias pitorescas, para atrair turistas ao som da música típica do Tirol. 

  >>> Vamos fazer a pergunta-chave: O que foi também um dos berços mentais do Nazismo? RESPOSTA: Só pode ser o país, no caso se reporta a Áustria.

   

• b)

  ...outra face, menos vistosa, foi também um dos berços mentais do nazismo. A Áustria (1º parágrafo)

• A Áustria ---------- entrou para a história da inteligência do século 20 como fonte de gênios − Sigmund Freud, o criador da psicanálise, e o pintor expressionista Egon Schiele são alguns deles. Em outra face, menos vistosa, ------- foi também um dos berços mentais do nazismo. 

•  a)...vai como que destruindo a golpes de medida impaciência qualquer possibilidade de remissão humana. um projeto (2º parágrafo)

   Reescrevendo: Um narrador vai como que....

   

   b)...outra face, menos vistosa, foi também um dos berços mentais do nazismo. A Áustria (1º parágrafo) 

  Reescrevendo: A Austria foi também...

   

   c)...frequentemente é uma representação coletiva... painel do desespero (último parágrafo)

  Reescrevendo: O narrador dessas histórias frequentemente é uma representação...

   

   d)...possa de fato se transformar em grande literatura. ressentimento (2º parágrafo)

  Reescrevendo: ..como um projeto...possa de fato

   

   e)...emprestou fama e renome mundial... hotel do centro de Viena (3º parágrafo)

  Reescrevendo: cidade...emprestou fama e renome mundial

   

  Alternativa Correta letra B

• não entendie muito bem...

• FCC APRENDE A COLOCAR A PORRA DO NUMERO DA LINHA QUE ESTÁ O TRECHO/PALAVRA E N O PARAGRAFO!!!! INFERNOOOO

• Thamires, a FCC faz isso de propósito pra cansar o candidato, é bem chato mesmo

• O que ele queria saber era se o termo sublinhado se referia ao termo grifado...

  Esse enunciado ,dessa maneira, é pra quebrar mesmo hem pqp

Questão 1752361

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Redação - Reescritura de texto; Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

    A Áustria entrou para a história da inteligência do século 20 como fonte de gênios − Sigmund Freud, o criador da psicanálise, e o pintor expressionista Egon Schiele são alguns deles. Em outra face, menos vistosa, foi também um dos berços mentais do nazismo. Numa perspectiva mais amena, vastas regiões do país são conhecidas pela sua beleza inóspita, altas montanhas, desfiladeiros e precipícios onde a neve e o verde competem, sob a proteção de hospedarias pitorescas, para atrair turistas ao som da música típica do Tirol.

    Lá viveu, também, Thomas Bernhard (1931-1989), um dos mais agressivos escritores do século passado − e alguém que, radicado na Áustria desde criança, dedicou sua vida a falar mal do país, a ponto de tornar esse mal-estar um dos pontos centrais de sua arte. Um dos itens de seu testamento foi a proibição expressa de que peças suas fossem representadas e seus textos inéditos fossem publicados no país − o mesmo país que, hoje, subsidia a tradução de seus livros para o resto do mundo. Podemos nos perguntar como um projeto aparentemente tão limitado − que um leigo creditaria a uma mera expressão de ressentimento confessional − possa de fato se transformar em grande literatura. Em livros como O náufrago, Árvores abatidas e Extinção, um narrador exasperado e aparentemente sem rumo, que se realiza em frases a um tempo irresistíveis e intermináveis, vai como que destruindo a golpes de medida impaciência qualquer possibilidade de remissão humana.

    Um exemplo: “Num hotel do centro de Viena, cidade que sempre tratou pensadores e artistas com a maior falta de consideração e desfaçatez possíveis e que poderia com certeza ser chamada de o grande cemitério de fantasias e das ideias, porque dilapidou, desperdiçou e aniquilou um número mil vezes maior de gênios do que aqueles aos quais de fato emprestou fama e renome mundial, foi encontrado morto um homem que, com absoluta clareza de pensamento, deixou registrado num bilhete o verdadeiro motivo de seu suicídio, bilhete que, então, prendeu ao paletó." O trecho é de um dos textos que compõem O imitador de vozes.

    Distinta de suas narrativas mais conhecidas, a obra mantém intactas a linguagem e a verve de Thomas Bernhard. Há um humor sombrio em todas as páginas, mas nada se reduz a uma anedota − o leitor ri de algo que não consegue controlar ou definir.

    Este meticuloso painel do desespero se compõe de breves relatos aparentemente jornalísticos, casos curiosos ou inexplicáveis. O narrador dessas histórias, em que não há quase nada de onírico ou alegórico, frequentemente é uma representação coletiva: “chamou-nos a atenção", “conhecemos um homem". Esse “nós", que nunca se apresenta, é a representação de um coro, uma voz coletiva, o temível “senso comum" − ou a voz da Áustria, que Thomas Bernhard transformou numa província asfixiante e opressiva e numa das obras mais desconcertantes da literatura ocidental.

(Adaptado de: TEZZA, Cristovao. Disponível em: http://www.cristovaotezza.com.br/textos/p_resenhas.htm)

Sem prejuízo da correção e do sentido, o elemento em destaque pode ser substituído pelo que se encontra entre parênteses em:

• A. ...qualquer possibilidade de remissão humana. (impiedade) 2º parágrafo
• B. ...com a maior falta de consideração e desfaçatez possíveis... (indiferença) 3º parágrafo
• C. ...conhecidas pela sua beleza inóspita,... (profícua) 1º parágrafo
• D. − o mesmo país que, hoje, subsidia a tradução de seus livros... (consolida) 2º parágrafo
• E. a linguagem e a verve de Thomas Bernhard... (vivacidade) 4º parágrafo

Gabarito: E

Comentários

• Desfaçatez: Ausência ou falta de vergonha. 

  Tem como sinônimo: Descaramento, Desaforo, cinismo.....

• Resposta: E

  A: remissão é sinônimo de perdão

  B: desfaçatez é sinônimo de cinismo, descaramento, atrevimento

  C: inóspita é sinônimo de bravio, lugar que não serve para ser habitado

  D: subsidia é sinônimo de auxilia

  
  

  
  

• profícua: proveitoso; vantajoso

• Significado de VERVE: Excesso de criatividade e entusiasmo que incitam o processo de criação do artista, do poeta etc.: a verve de Michelangelo e de suas pinturas.
  P.ext. Expressividade, boa vontade ou gentileza que definem uma personalidade, assim como aquilo que pode ser produzido por ela: ele possui excesso de verve; a verve de seus comentários.
  Figurado. Sensação de vivacidade; sentimento de energia ou vigor: tem estado cansado, sem verve.

  (fonte http://www.dicio.com.br/verve/)

• Verve - vigor de expressão; vivacidade no escrever e no falar; facundia. (Dicionário inFormal)

• a)

  ...qualquer possibilidade de remissão humana. (impiedade) 2º parágrafo

   

  remissão-> perdão.

• LETRA E

   

  Macete para a letra A

   

  →  Remição ( livrar-se de algum ônus mediante seu pagamento )

  → Remissão é só lembrar de missa. Logo, associa-se a perdão.

• Essas de sinônimos são as piores que têm, verbos estou conseguindo vencer, agora aquelas são terríveis rsss.

• Ficaria entre a Letra B e a E na hora da prova...e acho que erraria : /

• Letra E.

  A palavra remissão significa “sentimento de misericórdia, de indulgência; compaixão” – e por isso não é sinônimo de impiedade.

  A palavra desfaçatez significa “descaramento, atrevimento, falta de vergonha” – sendo incompatível com indiferença. Inóspito significa “em que não se pode viver; rude, áspero”, sendo incompatível com o significado de profícua.

  Por fim, a palavra subsidia significa “dar subsídio, financiar”, não sendo semelhante a consolidar.

  Questão comentada pelo Prof. Bruno Pilastre

• Alguém tem alguma dica de como estudar para questões de sinônimo da FCC??? Ler o dicionário? kkkkkkk

  É sério :(

• "E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará." 

  João 8:32

Questão 1752364

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Redação - Reescritura de texto; Regência; Sintaxe

    A Áustria entrou para a história da inteligência do século 20 como fonte de gênios − Sigmund Freud, o criador da psicanálise, e o pintor expressionista Egon Schiele são alguns deles. Em outra face, menos vistosa, foi também um dos berços mentais do nazismo. Numa perspectiva mais amena, vastas regiões do país são conhecidas pela sua beleza inóspita, altas montanhas, desfiladeiros e precipícios onde a neve e o verde competem, sob a proteção de hospedarias pitorescas, para atrair turistas ao som da música típica do Tirol.

    Lá viveu, também, Thomas Bernhard (1931-1989), um dos mais agressivos escritores do século passado − e alguém que, radicado na Áustria desde criança, dedicou sua vida a falar mal do país, a ponto de tornar esse mal-estar um dos pontos centrais de sua arte. Um dos itens de seu testamento foi a proibição expressa de que peças suas fossem representadas e seus textos inéditos fossem publicados no país − o mesmo país que, hoje, subsidia a tradução de seus livros para o resto do mundo. Podemos nos perguntar como um projeto aparentemente tão limitado − que um leigo creditaria a uma mera expressão de ressentimento confessional − possa de fato se transformar em grande literatura. Em livros como O náufrago, Árvores abatidas e Extinção, um narrador exasperado e aparentemente sem rumo, que se realiza em frases a um tempo irresistíveis e intermináveis, vai como que destruindo a golpes de medida impaciência qualquer possibilidade de remissão humana.

    Um exemplo: “Num hotel do centro de Viena, cidade que sempre tratou pensadores e artistas com a maior falta de consideração e desfaçatez possíveis e que poderia com certeza ser chamada de o grande cemitério de fantasias e das ideias, porque dilapidou, desperdiçou e aniquilou um número mil vezes maior de gênios do que aqueles aos quais de fato emprestou fama e renome mundial, foi encontrado morto um homem que, com absoluta clareza de pensamento, deixou registrado num bilhete o verdadeiro motivo de seu suicídio, bilhete que, então, prendeu ao paletó." O trecho é de um dos textos que compõem O imitador de vozes.

    Distinta de suas narrativas mais conhecidas, a obra mantém intactas a linguagem e a verve de Thomas Bernhard. Há um humor sombrio em todas as páginas, mas nada se reduz a uma anedota − o leitor ri de algo que não consegue controlar ou definir.

    Este meticuloso painel do desespero se compõe de breves relatos aparentemente jornalísticos, casos curiosos ou inexplicáveis. O narrador dessas histórias, em que não há quase nada de onírico ou alegórico, frequentemente é uma representação coletiva: “chamou-nos a atenção", “conhecemos um homem". Esse “nós", que nunca se apresenta, é a representação de um coro, uma voz coletiva, o temível “senso comum" − ou a voz da Áustria, que Thomas Bernhard transformou numa província asfixiante e opressiva e numa das obras mais desconcertantes da literatura ocidental.

(Adaptado de: TEZZA, Cristovao. Disponível em: http://www.cristovaotezza.com.br/textos/p_resenhas.htm)

Consideradas a correção e as relações de sentido estabelecidas no texto, afirma-se corretamente:

• A. No segmento ...vai como que destruindo a golpes de medida impaciência... (2º parágrafo), o elemento sublinhado por ser substituído por: "por assim dizer".
• B. O sinal indicativo de crase é facultativo e pode ser inserido no elemento sublinhado em: que um leigo creditaria a uma mera expressão de ressentimento confessional... (2º parágrafo)
• C. O segmento ...para atrair turistas ao som da música típica do Tirol (1º parágrafo) introduz noção de causa, de maneira que o elemento sublinhado pode ser substituído por: "por".
• D. O elemento sublinhado em porque dilapidou, desperdiçou e aniquilou... (3º parágrafo) introduz a consequência do que se afirma antes e pode ser substituído por “por isso".
• E. O elemento sublinhado em ...que Thomas Bernhard transformou numa província asfixiante... (último parágrafo) introduz uma restrição ao termo imediatamente anterior.

Gabarito: C

Comentários

• Procede produção? Jurava que o trecho citado na alternativa C expressava finalidade

• Também jurava que a C expressava finalidade...  e marquei a B como correta!!!

  
  

  Ou as provas do TRT-9 estão com uns gabaritos muito estranhos ou eu tô precisando estudar MUITO MAIS viu...
  

• Não entendi nada agora, a conjunção "para" expõe a ideia de finalidade... Viajei. Alguém pode ajudar?

• Algum professor, por favor, nos dê uma explicação! Também entendi letra c como finalidade. Não consegui perceber ideia de "causa" e muito menos associar "para" com causa. 

• Segundo comentário do professor Odilei França nenhuma questão correta e o item C expressa finalidade. 

  "Numa perspectiva mais amena, vastas regiões do país são conhecidas pela sua beleza inóspita, altas montanhas, desfiladeiros e precipícios onde a neve e o verde competem sob a proteção de hospedarias pitorescas, AFIM DE atrair turistas ao som da música típica de Tirol."

  Não é por que os turistas ficam lá que eles fizeram hospedaria. 

  Bons estudos!

• Puxa vida! Que questãozinha sacana!
  Custei mas percebi o superpoder da FCC de complicar o óbvio!
  É claro que a conjunção para expressa finalidade, principalmente porque, como outro colega comentou, quando se substitui a expressão por "a fim de", a frase continua tendo sentido. Entretanto a maldita FCC usa a conjunção contextualizada, e isso realmente a faz exprimir ideia de causa. Vejam:
  "Numa perspectiva mais amena, vastas regiões do país são conhecidas pela sua beleza inóspita, altas montanhas, desfiladeiros e precipícios onde a neve e o verde competem sob a proteção de hospedarias pitorescas, por (substituição pedida pela banca) atrair turistas ao som da música típica de Tirol."
  Notem que atrair turistas, no contexto, refere-se ao motivo das vastas regiões do país serem conhecidas.
  Essas regiões, além de serem conhecidas por seu notável relevo, também são conhecidas por atrair turistas ao som da música típica de Tirol.
  :(
  Fiquei besta!
  Gabarito: Letra C
  

• Questão  anulada. Todas estão  erradas

• Tinha de ser anulada mesmo; Ignominioso a FCC considerar a letra C como correta.
  

• Por exclusão, teria marcado a alternativa "A". De qualquer forma, alguém sabe dizer qual a função que o termo "como que" exerce? Só consigo visualizar como sendo uma locução adverbial. Se alguém souber, mande mensagem no privado ou poste aqui, estarei acompanhando os comentários. 

• Ainda bem que foi anulada, pois eu não consigo enxergar para com sentido de causa. 

• Sem dúvidas, a ideia é de finalidade

   

  Numa perspectiva mais amena, vastas regiões do país são conhecidas pela sua beleza inóspita, altas montanhas, desfiladeiros e precipícios onde a neve e o verde competem, ..., para atrair turistas ao som da música típica do Tirol.

   

  Com a finadilade de atrair turistas ao som da música típica do Tirol, a neve e o verde competem.

• Sem cabimento algum essa questão. Não há nenhuma forma de esse item exprimir causa.

   

  Pelo menos essa aberração foi anulada.

• Resolvendo essa bendita aqui impressa, me deparo com tal aberração. Pensei, não é possível, nítida noção de finalidade, aí pensei novamente, devo não ter lido até o final, talvez o "por seja substituível mesmo.... vou ao QC corrigi-la, vai que eu estou doido né....
  
  UFA!! Para nossa alegria, ANULADAAAAAA!!!
  PG para todos.

• LETRA A

  O "como que" tem função de adjunto adverbial de modo, eu acho. Ele poderia ser substituído por "de certo modo". E o "por assim dizer" seria um adjunto adverbial de modo com um sentido mais específico, quase modificativo do verbo: esperava-se algo, mas a inclusão dessa expressão modifica a expectativa do leitor acerca do complemento do verbo. (Puro achismo, não sei muito bem português, mas foi o que deduzi).

• LETRA A

   

  Por assim dizer: a) digamos assim, para assim dizer (com eufemismo ou atenuação): Este documento parece-me, por assim dizer, bastante adulterado; b) como que, poder-se-ia dizer: Sempre fora, por assim dizer, o esteio da família.

  FONTE: http://michaelis.uol.com.br/busca?r=0&f=0&t=0&palavra=diz

• Alguém pode comentar o erro da letra a ? Fiquei em dúvida

Questão 1752367

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Flexão de voz (ativa, passiva, reflexiva); Morfologia - Verbos

    A Áustria entrou para a história da inteligência do século 20 como fonte de gênios − Sigmund Freud, o criador da psicanálise, e o pintor expressionista Egon Schiele são alguns deles. Em outra face, menos vistosa, foi também um dos berços mentais do nazismo. Numa perspectiva mais amena, vastas regiões do país são conhecidas pela sua beleza inóspita, altas montanhas, desfiladeiros e precipícios onde a neve e o verde competem, sob a proteção de hospedarias pitorescas, para atrair turistas ao som da música típica do Tirol.

    Lá viveu, também, Thomas Bernhard (1931-1989), um dos mais agressivos escritores do século passado − e alguém que, radicado na Áustria desde criança, dedicou sua vida a falar mal do país, a ponto de tornar esse mal-estar um dos pontos centrais de sua arte. Um dos itens de seu testamento foi a proibição expressa de que peças suas fossem representadas e seus textos inéditos fossem publicados no país − o mesmo país que, hoje, subsidia a tradução de seus livros para o resto do mundo. Podemos nos perguntar como um projeto aparentemente tão limitado − que um leigo creditaria a uma mera expressão de ressentimento confessional − possa de fato se transformar em grande literatura. Em livros como O náufrago, Árvores abatidas e Extinção, um narrador exasperado e aparentemente sem rumo, que se realiza em frases a um tempo irresistíveis e intermináveis, vai como que destruindo a golpes de medida impaciência qualquer possibilidade de remissão humana.

    Um exemplo: “Num hotel do centro de Viena, cidade que sempre tratou pensadores e artistas com a maior falta de consideração e desfaçatez possíveis e que poderia com certeza ser chamada de o grande cemitério de fantasias e das ideias, porque dilapidou, desperdiçou e aniquilou um número mil vezes maior de gênios do que aqueles aos quais de fato emprestou fama e renome mundial, foi encontrado morto um homem que, com absoluta clareza de pensamento, deixou registrado num bilhete o verdadeiro motivo de seu suicídio, bilhete que, então, prendeu ao paletó." O trecho é de um dos textos que compõem O imitador de vozes.

    Distinta de suas narrativas mais conhecidas, a obra mantém intactas a linguagem e a verve de Thomas Bernhard. Há um humor sombrio em todas as páginas, mas nada se reduz a uma anedota − o leitor ri de algo que não consegue controlar ou definir.

    Este meticuloso painel do desespero se compõe de breves relatos aparentemente jornalísticos, casos curiosos ou inexplicáveis. O narrador dessas histórias, em que não há quase nada de onírico ou alegórico, frequentemente é uma representação coletiva: “chamou-nos a atenção", “conhecemos um homem". Esse “nós", que nunca se apresenta, é a representação de um coro, uma voz coletiva, o temível “senso comum" − ou a voz da Áustria, que Thomas Bernhard transformou numa província asfixiante e opressiva e numa das obras mais desconcertantes da literatura ocidental.

(Adaptado de: TEZZA, Cristovao. Disponível em: http://www.cristovaotezza.com.br/textos/p_resenhas.htm)

A frase que admite transposição para a voz passiva encontra-se em:

• A. ...que, hoje, subsidia a tradução de seus livros para o resto do mundo.
• B. A Áustria entrou para a história da inteligência do século 20...
• C. Sigmund Freud, o criador da psicanálise, e o pintor expressionista Egon Schiele são alguns deles.
• D. Em outra face, menos vistosa, foi também um dos berços mentais do nazismo.
• E. Lá viveu, também, Thomas Bernhard...

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A

  Subsidiar é verbo transitivo direto.

  
  

  Na voz passiva: A tradução de seus livros é subsidiara para o resto do mundo.

  
  

  B: "entrar" no sentido de "ingressar" ou "ser admitido" é verbo transitivo indireto. Não se admite voz passiva em VTI

  
  

  C: "ser" é verbo de ligação. Não se admite voz passiva em VERBO DE LIGAÇÃO porque não há objeto direto para ser transformado em sujeito da voz passiva.

  
  

  D: "ir" é verbo de ligação porque apresenta uma característica da Áustria (um dos berços mentais do nazismo).

  
  

  E: "viver" é verbo intransitivo. Não se admite voz passiva em VIN.

  
  

  Para sanar dúvidas, recomendo a leitura do seguinte artigo: "

  
  

  
  

• http://www.migalhas.com.br/Gramatigalhas/10,MI80436,91041-Voz+passiva+quando+e+possivel

• QUESTAO QUE SEMPRE CAI NA FCC

  
  

  NAO ADMITEM PASSIVA:

  
  

  VERBO DE LIGACAO

  TRANSITIVOS INDIRETOS

  VERBOS INTRANSITIVOS

  
  

  NAO DESITAM

• Achou a frase com VTD? Subsidiar O QUE?? MARQUE LETRA A e seja feliz.

  Questão corriqueira na FCC, procure sempre um VTD + OD, economizando e otimizando o tempo.

• a)

  Lá viveu, também, Thomas Bernhard... (2º parágrafo)  -> VERBO INTRANSITIVO

• Procure o VTD ou VTDI, marque e corra pro abraço!

• a...que, hoje, subsidia a tradução de seus livros para o resto do mundo. CORRETA - VTD

  b A Áustria entrou para a história da inteligência do século 20... - ERRADA - VTI

  c Sigmund Freud, o criador da psicanálise, e o pintor expressionista Egon Schiele são alguns deles. - ERRADA - VL

  d Em outra face, menos vistosa, foi também um dos berços mentais do nazismo. - ERRADA - VL

  e  Lá viveu, também, Thomas Bernhard... ERRADA - VI

• a)   SUBSIDIA - VTD QUEM SUBSIDIA, SUBSIDIA O QUÊ ?

  b)    ENTRA PARA - VTI  -   PREPOSIÇÃO

  C)    SÃO - VL (ser, estar, ficar, andar, parecer, continuar ...)      

  D)    FOI - VL (ser, estar, ficar, andar, parecer, continuar ...)      

  E)   VIVEU - V. INTRANSITIVO (não pedem complementos). Crescer, VIVER

  DICA:  Só podem ser transpostos para a voz passiva os VTD e os VTDI.

  Faz a pergunta ao verbo.  

  ( O QUÊ) -   VTD    QUEM GRAVA, GRAVA O QUÊ?  Quem subsidia, subsidia o quê?

  ( QUEM) -   VTDI

  - Quem compartilha, compartilha O QUÊ ?     VTD

  - Os arquitetos propuseram muitas alterações no projeto, propuseram O QUÊ ? 

   

  VOZ ATIVA   Os revestimentos das paredes isolam o calor 

                                   Sujeito                          VTD        OD

   

   

  VOZ PASSIVA     O calor         é       +       isolado                         pelos revestimentos das paredes.

                                 Sujeito VL          (locução verbal)                     Agente da passiva 

   

   

  DICA:     

  Passiva com 3 verbos terá 2 na ativa

  
  Passiva com 2 verbos terá 1 na ativa

   

  AO CONTRÁRIO, VOZ ATIVA PARA VOZ PASSIVA ANALÍTICA:

  Teriam sido utilizados (3 verbos)

  Teriam utilizado (2 verbos)

   

  REGRA:        ATIVA COM UM VERBO. NA PASSIVA VAI TER DOIS

   

  1°)      Contar os verbos. Ex: se na voz ativa tem 1 verbo, na voz passiva passará a ter 2 verbos;( verbo + particípio)

   

  2°)      Identificar o tempo e o modo ( são inalterados);

   

  3°)           Inverter os termos inicial e final

   

  Voz  ativa: discussões ecológicas privilegia o Estado e o mundo

  Voz passiva: PLURAL Estado e o mundo SÃO privilegiados.

   

   

   IDENTIFICAR OS VERBOS:

   

  -            VTI  =       PEDE PREPOSIÇÃO !!!!      PREPOSIÇÃO  DE /EM

   

                QUEM PROTESTA, PROTESTA CONTRA ALGO OU ALGUEM.    

                                   

               Elas protestam contra os fatos da realidade, os poderes.

   

   

  -         VTDI         =                        QUEM

   

  -            VI  =        NÃO PEDEM COMPLEMENTOS

   

   

  -          VTD      =                   QUEM COMPARTILHA, COMPARTILHA O QUÊ

   

                                                   QUEM CELEBRA, CELEBRA ALGO.

   

   

  DICA:     

  Passiva com 3 verbos terá 2 na ativa

  
  Passiva com 2 verbos terá 1 na ativa

   

  AO CONTRÁRIO, VOZ ATIVA PARA VOZ PASSIVA ANALÍTICA:

  Teriam sido utilizados (3 verbos)

  Teriam utilizado (2 verbos)

  VERBOS QUE ADMITEM VOZ PASSIVA: VERBOS TRANSITIVOS DIRETOS (V.G. PULVERIZAR, EXALTAR, CELEBRAR) OU VERBOS TRANSITIVOS DIRETOS E INDIRETOS.

   

   

   

   

   

  **  NÃO ADMITEM TRANSPOSIÇÃO PARA A VOZ PASSIVA

   

   

  1)         Verbos Transitivos Indiretos (regem preposição) exceção:    OBEDECER E DESOBEDECER.  

   

                           Quem Protesta, Protesta Contra algo/alguém.

   

  2)          Verbos Intransitivos (não pedem complementos). Crescer, VIVER

   

  3)            Verbos de Ligação       ( ser , estar , ficar, continuar, voltar, andar, parecer , permanecer...)

   

       4) verbo IMPESSOAIS       (NÃO TEM SUJEITO):   HAVER (no sentido de existir) e verbos que expressem fenômenos da natureza.

   

• Na voz passiva fica assim: A tradução de seus livros é subsidiada para o resto do mundo

  gab. A

• lembre-se

  VOZ PASSIVA não ocorre em VERBOS INTRANSITIVOS, TRANSITIVOS INDIRETOS, VERBOS DE LIGAÇÃO, ORAÇÕA SEM SUJEITO.

   

  GABARITO ''A''

Questão 1752370

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Regência; Sintaxe

    A Áustria entrou para a história da inteligência do século 20 como fonte de gênios − Sigmund Freud, o criador da psicanálise, e o pintor expressionista Egon Schiele são alguns deles. Em outra face, menos vistosa, foi também um dos berços mentais do nazismo. Numa perspectiva mais amena, vastas regiões do país são conhecidas pela sua beleza inóspita, altas montanhas, desfiladeiros e precipícios onde a neve e o verde competem, sob a proteção de hospedarias pitorescas, para atrair turistas ao som da música típica do Tirol.

    Lá viveu, também, Thomas Bernhard (1931-1989), um dos mais agressivos escritores do século passado − e alguém que, radicado na Áustria desde criança, dedicou sua vida a falar mal do país, a ponto de tornar esse mal-estar um dos pontos centrais de sua arte. Um dos itens de seu testamento foi a proibição expressa de que peças suas fossem representadas e seus textos inéditos fossem publicados no país − o mesmo país que, hoje, subsidia a tradução de seus livros para o resto do mundo. Podemos nos perguntar como um projeto aparentemente tão limitado − que um leigo creditaria a uma mera expressão de ressentimento confessional − possa de fato se transformar em grande literatura. Em livros como O náufrago, Árvores abatidas e Extinção, um narrador exasperado e aparentemente sem rumo, que se realiza em frases a um tempo irresistíveis e intermináveis, vai como que destruindo a golpes de medida impaciência qualquer possibilidade de remissão humana.

    Um exemplo: “Num hotel do centro de Viena, cidade que sempre tratou pensadores e artistas com a maior falta de consideração e desfaçatez possíveis e que poderia com certeza ser chamada de o grande cemitério de fantasias e das ideias, porque dilapidou, desperdiçou e aniquilou um número mil vezes maior de gênios do que aqueles aos quais de fato emprestou fama e renome mundial, foi encontrado morto um homem que, com absoluta clareza de pensamento, deixou registrado num bilhete o verdadeiro motivo de seu suicídio, bilhete que, então, prendeu ao paletó." O trecho é de um dos textos que compõem O imitador de vozes.

    Distinta de suas narrativas mais conhecidas, a obra mantém intactas a linguagem e a verve de Thomas Bernhard. Há um humor sombrio em todas as páginas, mas nada se reduz a uma anedota − o leitor ri de algo que não consegue controlar ou definir.

    Este meticuloso painel do desespero se compõe de breves relatos aparentemente jornalísticos, casos curiosos ou inexplicáveis. O narrador dessas histórias, em que não há quase nada de onírico ou alegórico, frequentemente é uma representação coletiva: “chamou-nos a atenção", “conhecemos um homem". Esse “nós", que nunca se apresenta, é a representação de um coro, uma voz coletiva, o temível “senso comum" − ou a voz da Áustria, que Thomas Bernhard transformou numa província asfixiante e opressiva e numa das obras mais desconcertantes da literatura ocidental.

(Adaptado de: TEZZA, Cristovao. Disponível em: http://www.cristovaotezza.com.br/textos/p_resenhas.htm)

Há um humor sombrio em todas as páginas...

O verbo que, no contexto, possui o mesmo tipo de complemento do grifado acima está empregado em: 

• A. Lá viveu, também, Thomas Bernhard... (2º parágrafo)
• B. ...porque dilapidou (...) um número mil vezes maior de gênios... (3º parágrafo)
• C. ...foi encontrado morto um homem... (3º parágrafo)
• D. ...a neve e o verde competem (...) para atrair turistas... (1º parágrafo)
• E. A Áustria entrou para a história da inteligência... (1º parágrafo)

Gabarito: B

Comentários

• GAB: letra B.
  
  "HAVER": VTD-----> exige OD ("um humor sombrio...")
  
  A) "Viveu": V. intransitivo

  
  

  B) "Dilapidou": V. T.D------------> exige O.D. ("um número mil vezes...")

  
  

  C) "Foi": verbo ser-----> está como verbo de ligação ("morto" seria o predicativo do sujeito)

  
  

  D) "Competem": verbo transitivo preposicionado (com sentido de "concorrer")

  
  
  E) "Entrou": V.T.I.----> exige O.I. ("para a história")
  
  
  

• Um homem morto foi encontrado, quase me lasco na inversão do enunciado, dando a entender que quem "encontra" encontra algo, isto é, um homem morto, mas faz parte de um sujeito.

• e)

  A Áustria entrou para a história da inteligência... (1º parágrafo) VTI

• Alguém saberia explicar melhor essa letra "d"?

• Lorena o "competem" é Verbo intransitivo 

  Então não tem OD

   

• DICA

  Verbo HAVER no sentido de existir é impessoal, porém possui complemento O.D

  Verbo EXISTIR é intrasitivo, mas possui sujeito.

  Pra cima, caveira!!!!!

   

• Haver no sentido de existir é impessoal, e aquilo que eu pensar que é o sujeito na verdade será o OBJETO DIRETO.

• Lorena TRT, o verbo HAVER no sentido de "EXISTIR" é impessoal, ou seja, NÃO POSSUI SUJEITO.

  A assertiva D, o verbo que nos é concedido é o "COMPETEM", que nessa oração, possui SUJEITO (A neve e o verde). Logo, por possuir sujeito, não possui o mesmo valor de HÁ, nesse contexto. Um abraço!

  
  

Questão 1752373

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Morfologia - Pronomes

    A Áustria entrou para a história da inteligência do século 20 como fonte de gênios − Sigmund Freud, o criador da psicanálise, e o pintor expressionista Egon Schiele são alguns deles. Em outra face, menos vistosa, foi também um dos berços mentais do nazismo. Numa perspectiva mais amena, vastas regiões do país são conhecidas pela sua beleza inóspita, altas montanhas, desfiladeiros e precipícios onde a neve e o verde competem, sob a proteção de hospedarias pitorescas, para atrair turistas ao som da música típica do Tirol.

    Lá viveu, também, Thomas Bernhard (1931-1989), um dos mais agressivos escritores do século passado − e alguém que, radicado na Áustria desde criança, dedicou sua vida a falar mal do país, a ponto de tornar esse mal-estar um dos pontos centrais de sua arte. Um dos itens de seu testamento foi a proibição expressa de que peças suas fossem representadas e seus textos inéditos fossem publicados no país − o mesmo país que, hoje, subsidia a tradução de seus livros para o resto do mundo. Podemos nos perguntar como um projeto aparentemente tão limitado − que um leigo creditaria a uma mera expressão de ressentimento confessional − possa de fato se transformar em grande literatura. Em livros como O náufrago, Árvores abatidas e Extinção, um narrador exasperado e aparentemente sem rumo, que se realiza em frases a um tempo irresistíveis e intermináveis, vai como que destruindo a golpes de medida impaciência qualquer possibilidade de remissão humana.

    Um exemplo: “Num hotel do centro de Viena, cidade que sempre tratou pensadores e artistas com a maior falta de consideração e desfaçatez possíveis e que poderia com certeza ser chamada de o grande cemitério de fantasias e das ideias, porque dilapidou, desperdiçou e aniquilou um número mil vezes maior de gênios do que aqueles aos quais de fato emprestou fama e renome mundial, foi encontrado morto um homem que, com absoluta clareza de pensamento, deixou registrado num bilhete o verdadeiro motivo de seu suicídio, bilhete que, então, prendeu ao paletó." O trecho é de um dos textos que compõem O imitador de vozes.

    Distinta de suas narrativas mais conhecidas, a obra mantém intactas a linguagem e a verve de Thomas Bernhard. Há um humor sombrio em todas as páginas, mas nada se reduz a uma anedota − o leitor ri de algo que não consegue controlar ou definir.

    Este meticuloso painel do desespero se compõe de breves relatos aparentemente jornalísticos, casos curiosos ou inexplicáveis. O narrador dessas histórias, em que não há quase nada de onírico ou alegórico, frequentemente é uma representação coletiva: “chamou-nos a atenção", “conhecemos um homem". Esse “nós", que nunca se apresenta, é a representação de um coro, uma voz coletiva, o temível “senso comum" − ou a voz da Áustria, que Thomas Bernhard transformou numa província asfixiante e opressiva e numa das obras mais desconcertantes da literatura ocidental.

(Adaptado de: TEZZA, Cristovao. Disponível em: http://www.cristovaotezza.com.br/textos/p_resenhas.htm)

Considere os segmentos sublinhados:

 atrair turistas

que compõem “O imitador de vozes".

a obra mantém intactas a linguagem e a verve

Fazendo-se as alterações necessárias, os segmentos sublinhados acima foram corretamente substituídos por um pronome em:

• A. atraí-los - lhe compõem - lhes mantém
• B. atrair-lhes - o compõem - mantém-nas
• C. atrair-lhes - compõem-no - mantém-lhes
• D. atraí-los - o compõem - mantém-nas
• E. atrair-lhes - lhe compõem - as mantém

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  Terminação em R/S/Z sem partícula atrativa = atraí-los (ênclise) - -a -os -as
  
  Terminação nasal COM partícula atrativa (que) = o compõem (próclise)
  
  Terminação nasal sem partícula atrativa = mantém-nas (ênclise) -no -na -nos -nas
  
  bons estudos
  

• o "lhe" substitui "o.i"

• Só lembrando que as oxítonas terminadas em I não são acentuadas. Só se acentuam as oxítonas terminadas em A-E-O (seus plurais) -EM-ENS.
  
  Vacilo da FCC. A não ser que o examinador tenha colocado essa palavra como na regra do I e do U. Enfim...

• d)

  atraí-los - o compõem - mantém-nas

•  

  GAB D

   

   

  ATRAIR  --> VTD, VERBOS TERMINADOS EM R/S/Z ,USA-SE A TERMINAÇÃO RESPECTIVA LO/LA/LOS/LAS

   

   

  COMPOR --> MESMA REGRA  DO ATRAIR ( NO CASO A PARTÍCULA QUE ATRAIU O PRONOME PARA ANTES DO VERBO, GERANDO PRÓCLISE OBRIGATÓRIA, EM FACE DO CITADO TERMO ATRATIVO )

   

   

  MANTÉM -->  VTD, VERBOS TERMINADOS EM M USA-SE A TERMINÇÃO NO/NA/NOS/NAS

• Mais uma vez a regra do 'lhe' salvando tudo.

Questão 1752376

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Redação - Reescritura de texto

    A Áustria entrou para a história da inteligência do século 20 como fonte de gênios − Sigmund Freud, o criador da psicanálise, e o pintor expressionista Egon Schiele são alguns deles. Em outra face, menos vistosa, foi também um dos berços mentais do nazismo. Numa perspectiva mais amena, vastas regiões do país são conhecidas pela sua beleza inóspita, altas montanhas, desfiladeiros e precipícios onde a neve e o verde competem, sob a proteção de hospedarias pitorescas, para atrair turistas ao som da música típica do Tirol.

    Lá viveu, também, Thomas Bernhard (1931-1989), um dos mais agressivos escritores do século passado − e alguém que, radicado na Áustria desde criança, dedicou sua vida a falar mal do país, a ponto de tornar esse mal-estar um dos pontos centrais de sua arte. Um dos itens de seu testamento foi a proibição expressa de que peças suas fossem representadas e seus textos inéditos fossem publicados no país − o mesmo país que, hoje, subsidia a tradução de seus livros para o resto do mundo. Podemos nos perguntar como um projeto aparentemente tão limitado − que um leigo creditaria a uma mera expressão de ressentimento confessional − possa de fato se transformar em grande literatura. Em livros como O náufrago, Árvores abatidas e Extinção, um narrador exasperado e aparentemente sem rumo, que se realiza em frases a um tempo irresistíveis e intermináveis, vai como que destruindo a golpes de medida impaciência qualquer possibilidade de remissão humana.

    Um exemplo: “Num hotel do centro de Viena, cidade que sempre tratou pensadores e artistas com a maior falta de consideração e desfaçatez possíveis e que poderia com certeza ser chamada de o grande cemitério de fantasias e das ideias, porque dilapidou, desperdiçou e aniquilou um número mil vezes maior de gênios do que aqueles aos quais de fato emprestou fama e renome mundial, foi encontrado morto um homem que, com absoluta clareza de pensamento, deixou registrado num bilhete o verdadeiro motivo de seu suicídio, bilhete que, então, prendeu ao paletó." O trecho é de um dos textos que compõem O imitador de vozes.

    Distinta de suas narrativas mais conhecidas, a obra mantém intactas a linguagem e a verve de Thomas Bernhard. Há um humor sombrio em todas as páginas, mas nada se reduz a uma anedota − o leitor ri de algo que não consegue controlar ou definir.

    Este meticuloso painel do desespero se compõe de breves relatos aparentemente jornalísticos, casos curiosos ou inexplicáveis. O narrador dessas histórias, em que não há quase nada de onírico ou alegórico, frequentemente é uma representação coletiva: “chamou-nos a atenção", “conhecemos um homem". Esse “nós", que nunca se apresenta, é a representação de um coro, uma voz coletiva, o temível “senso comum" − ou a voz da Áustria, que Thomas Bernhard transformou numa província asfixiante e opressiva e numa das obras mais desconcertantes da literatura ocidental.

(Adaptado de: TEZZA, Cristovao. Disponível em: http://www.cristovaotezza.com.br/textos/p_resenhas.htm)

Está correta a redação da frase que se encontra em:

• A. Na infância e na adolescência marcado por extremas dificuldades, Bernhard foi criado pelo avô − o qual, foi seu mestre e mentor para toda a vida − e enfrentando a miséria da guerra em Salzburgo.
• B. Em 1978, o escritor Italo Calvino recomendou a uma editora italiana que, publicassem Thomas Bernhard, e lhe apresentou como o mais importante autor daquela época.
• C. Em Origem, Thomas Bernhard discorre sobre o período de sua formação em que, à procura de si mesmo, descobriu também a literatura.
• D. Uma das paixões de Bernhard, a qual se dedicou com fervor, foi o estudo da música, além de abandonar o ginásio para ser aprendiz de comerciante.
• E. Quando uma gripe mal curada degenerou numa grave doença pulmonar, a beira da morte, boa parte da adolescência de Bernhard se passam em hospitais e sanatórios.

Gabarito: C

Comentários

•  a)

  Na infância e na adolescência marcado por extremas dificuldades, Bernhard foi criado pelo avô − o qual, foi seu mestre e mentor para toda a vida − e enfrentando a miséria da guerra em Salzburgo. ->  MARCADAS

   b)

  Em 1978, o escritor Italo Calvino recomendou a uma editora italiana que, publicassem Thomas Bernhard, e lhe apresentou como o mais importante autor daquela época. - > nao podemos separar o verbo do objeto nao.

   c)

  Em Origem, Thomas Bernhard discorre sobre o período de sua formação em que, à procura de si mesmo, descobriu também a literatura. -> corretissima

   d)

  Uma das paixões de Bernhard, a qual se dedicou com fervor, foi o estudo da música, além de abandonar o ginásio para ser aprendiz de comerciante. --> nao pode ter essa virgula. Novamente, nao se pode separar o verbo do objeto, qq q seja ele- oi ou od

   e)

  Quando uma gripe mal curada degenerou numa grave doença pulmonar, a beira da morte, boa parte da adolescência de Bernhard se passam em hospitais e sanatórios. -> passa

  
  

  
  

  nao desistammmmm

•  d)Uma das paixões de Bernhard, a qual se dedicou com fervor, foi o estudo da música, além de abandonar o ginásio para ser aprendiz de comerciante

  
  

  O erro desta alternativa - ao meu ver - encontra-se pela omissão da crase. Quem se dedica, dedica-se a algo. Devendo - para está correto ficar dessa forma: À qual se dedicou com fervor. A vírgula apenas introduz uma oração subordinada adjetiva explicativa, sendo a vírgula facultativa.
  

• Bruno não seria a supressão da crase no pronome relativo? Acho que o dedicação é VTI -  prep A; obs: o "com fervor" tá denotando circunstância não? 

• Complementando o comentário do colega arlington:
  

  
  

  d) Uma das paixões de Bernhard, à qual se dedicou com fervor, foi o estudo da música, além de abandonar o ginásio para ser aprendiz de comerciante.
  

  Se invertermos a ordem teremos o seguinte:

  Uma das paixões de Bernhard foi o estudo da música, ao qual se dedicou com fervor, além de abandonar o ginásio para ser aprendiz de comerciante.
  

  
  

  Não há o erro afirmado pelo colega Bruno TRT, pois na sentença trazida na letra "e" não há a separação de sujeito/verbo/complemento vez que o "par" de vírgulas, aqui, separa um termo explicativo.

  
  

  Bons estudos ;)
  

  
  

• Letra C como item correto.

  Vamos aos comentários:

   a) Na infância e na adolescência marcado por extremas dificuldades, Bernhard foi criado pelo avô − o qual, foi seu mestre e mentor para toda a vida − e enfrentando a miséria da guerra em Salzburgo. (O pronome relativo "o qual", que retrata o termo anteposto"avô" funciona como sujeito da oração do verbo "foi". DEsse modo, a separação por virgulas do sujeito e verbo está equivocada) (Acredito que "marcado" também está equivocado, devendo estar escrito "marcadas")

    b) Em 1978, o escritor Italo Calvino recomendou a uma editora italiana que, publicassem Thomas Bernhard, e lhe apresentou como o mais importante autor daquela época. ( A conjunção integrante "que", funciona como conetivo entre a primeira oração (oração principal) e a segunda oração (com valor de objeto direto). Equivocada portanto a separação por vírgulas da conjunção "que" e o verbo "publicassem".

    c) Em Origem, Thomas Bernhard discorre sobre o período de sua formação em que, à procura de si mesmo, descobriu também a literatura. (Correta)

    d) Uma das paixões de Bernhard, a qual se dedicou com fervor, foi o estudo da música, além de abandonar o ginásio para ser aprendiz de comerciante. ( O verbo flexionado "se dedicou" é transitivo indireto. Portanto, equivocada a ausência de acento grave em "a qual")

    e) Quando uma gripe mal curada degenerou numa grave doença pulmonar, a beira da morte, boa parte da adolescência de Bernhard se passam em hospitais e sanatórios. (Como o sujeito da oração é "boa parte da adolecência" a forma verbal "se passam" está equivocada, estando correta a forma verbal "se passa".

  Perdão por qualquer equívoco.

  Bons estudos!

  
  

• A concordância da preposição EM na letra C foi pedida por qual palavra? Não consegui visualizar nessa questão uma alternativa correta. Quem sober, responda na minha página por favor.

• Uma das paixões de Bernhard, a qual se dedicou com fervor, foi o estudo da música, além de abandonar o ginásio para ser aprendiz de comerciante. --> 

   

  O SEGREDO AQUI É EM PERCEBER QUE TA FALTANDO UMA CRASE NESSE A QUAL....

   

  EU ME DEDICO À ALGUMA COISA

   

  EU ME DEDICO À

• Na alternativa "B" ficou claro o erro no emprego da vírgula. Porém, levantei uma dúvida.

  O verbo recomendar é transitivo direto e indireto. Logo, se Ítalo Calvino recomendou a editora que publicasse Thomas Bernhard, porque o verbo "publicassem" está na terceira pessoa do plural?

  Está certo o emprego do "publicassem"?

  Espero que alguém ainda esteja acompanhando esta questão e que possa me ajudar.

• Gabarito: C

   

  Substitui "em que = onde" compreenderá melho a resposta

   

• Creio que na alternativa "A" também há erro de concordância, pois o verbo enfrentando não está de acordo com os demais verbos da oração.

  Penso que o correto seria assim:

  "Na infância e na adolescência marcadas por extremas dificuldades, Bernhard foi criado pelo avô − o qual foi seu mestre e mentor para toda a vida − e enfrentou a miséria da guerra em Salzburgo."

  Parece que esse gerúndio (enfrentando) ali está meio sem lógica, ou não? Vejam:

  "Bernhard foi criado pelo avô − ... − e enfrentando a miséria da guerra em Salzburgo.

  Corrijam-me se eu estiver errada. Obrigada

•  a) Na infância e na adolescência marcadas por extremas dificuldades, Bernhard foi criado pelo avô − o qual, foi seu mestre e mentor para toda a vida − e enfrentando a miséria da guerra em Salzburgo.

   b) Em 1978, o escritor Italo Calvino recomendou a uma editora italiana que publicasse Thomas Bernhard, e lhe apresentou como o mais importante autor daquela época.

   c)Em Origem, Thomas Bernhard discorre sobre o período de sua formação em que, à procura de si mesmo, descobriu também a literatura. correto

   d) Uma das paixões de Bernhard, à qual se dedicou com fervor, foi o estudo da música, além de abandonar o ginásio para ser aprendiz de comerciante.

   e) Quando uma gripe mal curada degenerou numa grave doença pulmonar, à beira da morte, boa parte da adolescência de Bernhard se passa em hospitais e sanatórios.

• Entendo que o erro da A foi apenas separar sujeito do verbo como o colega Alisson apontou. Marcado faz referência ao Bernhard, portanto não há erro. 

• Letra C.

   

  A expressão à procura de

   

  Por questão de clareza, locuções adverbiais, prepositivas ou conjuntivas femininas recebem acento indicador de crase.

  “À procura de” é uma locução prepositiva feminina. É formada com uma palavra feminina (procura). Por isso, a crase é

  obrigatória.

   

  Exemplos:

  Estou à procura de uma nova secretária.

  A mãe estava à procura do filho.

  O empresário estava à procura de engenheiros.

   

  Conheça outras locuções adverbiais femininas:

  À força – Ele saiu de casa à força

  À guisa de – Escrita à guisa de folhetim.

  À mão – Seus óculos estavam bem à mão.

  À medida que – À medida que lia, mais espantado ficava.

  À parte – Pagarei os enfeites da festa à parte.

  À proporção que – A temperatura sobe à proporção que o verão se aproxima.

  À semelhança de – À semelhança de Isadora.

  À solta – A dengue corre à solta no país.

  À toa – Ele fica à toa em casa.

  À vontade – Não me sinto à vontade aqui.

  Às claras – Vamos conversar e deixar tudo às claras

  Às escuras – Andou às escuras.

   

  http://dicasdiariasdeportugues.com.br/a-expressao-a-procura-de/

• Hudson, acredito que se "marcado" fosse se referir a Bernhard, deveria ser precedido de vírgula. Como não está, se refere á infância e adolescência, e portanto deveria ser "marcadas"

• até eu perceber a falta de crase da letra D daria tempo pra fazer umas 5 questões kkk

Questão 1752379

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

  Há uma explicação para a escultura de Picasso não ter sido reunida com frequência. Picasso, o filho de pintor, treinado como pintor, não se levava a sério como escultor. Não considerava as esculturas vendáveis ou tema de exposição. Ele as guardava em casa e no estúdio, misturadas aos objetos da decoração. Depois de sua morte, em 1973, a organização do espólio permitiu que obras fossem adquiridas por outras coleções. Embora as esculturas ficassem longe do público, elas foram vistas por artistas que visitavam Picasso.

    O diálogo do pintor com o escultor é constante. A escultura, diz a curadora Ann Temke, adaptava-se ao temperamento irrequieto de Picasso, que se permitia improvisação no meio. Na década em que predomina o metal, ela se diverte com a ideia do artista mais rico da história frequentando ferros-velhos em busca de objetos.

    A influência da arte africana sobre a pintura de Pablo Picasso é conhecida. É só admirar as sublimes Demoiselles D'Avignon, que moram no quinto andar do MoMA. Mas só quando apreciamos a obra em escultura a conexão fica mais evidente e compreensiva. Ann Temke lembra que a visita de Picasso ao Museu Etnográfico de Paris, em 1907, por sugestão do amigo e pintor André Derain, foi um divisor de águas. “A noção de fazer um espírito habitar uma figura vem daí", diz ela. “Você não olha para a escultura europeia daquele tempo e pensa neste poder mágico."

    A curadora vê na representação erótica das formas femininas uma âncora do diálogo entre o pintor e o escultor. “Ele estava mapeando a renovação de sua linguagem em duas e três dimensões ao mesmo tempo."

(Adaptado de: GUIMARÃES, Lúcia. O Estado de S. Paulo. 26 Setembro 2015)  

Depreende-se do texto:

• A. Ao se considerar a escultura de Pablo Picasso, em comparação com a pintura, percebe-se com maior clareza a influência da arte africana.
• B. A escultura, segundo Ann Temke, adapta-se ao temperamento desassossegado de Picasso, ao permitir que o artista percorra universos desconhecidos a ele, como os ferros-velhos.
• C. A noção de que um espírito pode habitar uma figura tornou-se mais atraente a Picasso a partir do momento em que percorreu com mais afinco o campo da escultura europeia.
• D. Em decorrência da memória de seu pai, também pintor, Picasso considerava a escultura como uma arte menor.
• E. Embora as considerasse bem aceitas pelo mercado consumidor, Picasso preferiu manter suas esculturas em casa, como objetos de decoração pessoal.

Gabarito: A

Comentários

• a resposta encontra-se no seguimento...

  
  

  A influência da arte africana sobre a pintura de Pablo Picasso é conhecida. É só admirar as sublimes Demoiselles D'Avignon, que moram no quinto andar do MoMA. 
  

  
  

  nao desistam

• A influência da arte africana sobre a pintura de Pablo Picasso é conhecida. É só admirar as sublimes Demoiselles D'Avignon, que moram no quinto andar do MoMA.

  COMPARAÇÃO: Mas só quando apreciamos a obra em escultura a conexão fica mais evidente e compreensiva.

• d)  o autor não diz que Picasso considerava a escultura como uma arte menor, diz apenas que "ele não se levava a sérios como escultor"
  e) o primeiro parágrafo diz o contrário : "Não considerava as esculturas vendáveis..." 

• e quanto a C, qual o erro??

  Ann Temke lembra que a visita de Picasso ao Museu Etnográfico de Paris, em 1907, por sugestão do amigo e pintor André Derain, foi um divisor de águas. “A noção de fazer um espírito habitar uma figura vem daí", diz ela. “Você não olha para a escultura europeia daquele tempo e pensa neste poder mágico."
  

• Maria AS,

  Errei essa questão por não ter percebido a comparação feita no texto e apontada pela colega Camila Ulhoa.

  
  

  Entendo que a letra "c" está errada, pois no texto não há afirmação de que "tornou-se mais atraente a Picasso a partir do momento em que percorreu com mais afinco o campo da escultura europeia." 
  

  
  

  O que aconteceu foi o seguinte: "...foi um divisor de águas. “A noção de fazer um espírito habitar uma figura vem daí”, diz ela." Ou seja, não tornou-se mais atraente e sim teve a sua ORIGEM aí.

  
  

  Bons estudos ;)
  

• Não conseguir enxergar de forma clara o erro da letra B.
  

• Qual erro da B? "ferro-velho"? ou universos desconhecidos?

• Acredito que o erro da B esteja na frase: ao permitir que o artista percorra universos desconhecidos a ele.

• b)

  A escultura, segundo Ann Temke, adapta-se ao temperamento desassossegado de Picasso, ao permitir que o artista percorra universos desconhecidos a ele, como os ferros-velhos.

   

  irrequieto.

• Qual o erro da letra C? Consigo entender a letra A, mas não entendi a C, alguém sabe explicar, por favor?

•  a) Ao se considerar a escultura de Pablo Picasso, em comparação com a pintura, percebe-se com maior clareza a influência da arte africana. ( "A influência da arte africana sobre a pintura de Pablo Picasso é conhecida.", "Mas só quando apreciamos a obra em escultura a conexão fica mais evidente e compreensiva.")

   b) A escultura, segundo Ann Temke, adapta-se ao temperamento desassossegado de Picasso, ao permitir que o artista percorra universos desconhecidos a ele, como os ferros-velhos. (A escultura, diz a curadora Ann Temke, adaptava-se ao temperamento irrequieto de Picasso, que se permitia improvisação no meio.)

   c) A noção de que um espírito pode habitar uma figura tornou-se mais atraente a Picasso a partir do momento em que percorreu com mais afinco o campo da escultura europeia. (Ann Temke lembra que a visita de Picasso ao Museu Etnográfico de Paris, em 1907, por sugestão do amigo e pintor André Derain, foi um divisor de águas. “A noção de fazer um espírito habitar uma figura vem daí", diz ela.)

   d) Em decorrência da memória de seu pai, também pintor, Picasso considerava a escultura como uma arte menor. (nenhuma relação)

   e) Embora as considerasse bem aceitas pelo mercado consumidor, Picasso preferiu manter suas esculturas em casa, como objetos de decoração pessoal.("Não considerava as esculturas vendáveis ou tema de exposição.")

• @Polyana Arthur

   

  A questão de um espírito poder habitar uma figura fica mais claro para Picasso quando ele visita o Museu Etnográfico de Paris. Pelo contexto do parágrafo, dá pra perceber que, apesar de ser na Europa, no referido museu habitam esculturas africanas e não europeias.

   

  No fim do parágrafo há, justamente, a comparação entre a escultura africana e a europeia, dizendo que nesta não há essa "magia".

   

  Bons estudos!

   

•  

  ACERTO:

   

   

   

  a) Ao se considerar a escultura de Pablo Picasso, em comparação com a pintura, percebe-se com maior clareza a influência da arte africana

   

   

  FUNDAMENTO:  Início do terceiro parágrafo

   

  I- A influência da arte africana sobre a pintura de Pablo Picasso é conhecida (...)

   

  II-  (...) Mas só quando apreciamos a obra em escultura a conexão fica mais evidente e compreensiva

   

  III- VE-SE NÍTIDA COMPARÇÃO ENTRE AS CITADAS ARTES. DESTACANDO AINDA, NO SEGUNDO ITEM, A ESCULTURA COMO MOTE DE MAIOR ESCLARECIMENTO RELATIVAMENTE A TAL INFLUÊNCIA ...

   

   

   

  ERROS:

   

   

  b) A escultura, segundo Ann Temke, adapta-se ao temperamento desassossegado de Picasso, ao permitir que o artista percorra universos desconhecidos a ele, como os ferros-velhos. (EXTRAPOLOU. NADA PERMITE INFERIR O QUE FOI GRIFADO. TEXTO SÓ FALA QUE UM ARTISTA RICO FREQUENTAVA UM FERRO-VELHO)

   

  c) A noção de que um espírito pode habitar uma figura tornou-se mais atraente a Picasso a partir do momento em que percorreu com mais afinco o campo da escultura europeia. (EXTRAPOLAÇÃO DE NOVO)

   

  d) Em decorrência da memória de seu pai, também pintor, Picasso considerava a escultura como uma arte menor. (MAIS UMA EXTRAPOLAÇÃO)

   

  e) Embora as considerasse bem aceitas pelo mercado consumidor, Picasso preferiu manter suas esculturas em casa, como objetos de decoração pessoal. (OUTRA EXTRAPOLAÇÃO)

   

   

  GAB A

Questão 1752382

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Sintaxe

  Há uma explicação para a escultura de Picasso não ter sido reunida com frequência. Picasso, o filho de pintor, treinado como pintor, não se levava a sério como escultor. Não considerava as esculturas vendáveis ou tema de exposição. Ele as guardava em casa e no estúdio, misturadas aos objetos da decoração. Depois de sua morte, em 1973, a organização do espólio permitiu que obras fossem adquiridas por outras coleções. Embora as esculturas ficassem longe do público, elas foram vistas por artistas que visitavam Picasso.

    O diálogo do pintor com o escultor é constante. A escultura, diz a curadora Ann Temke, adaptava-se ao temperamento irrequieto de Picasso, que se permitia improvisação no meio. Na década em que predomina o metal, ela se diverte com a ideia do artista mais rico da história frequentando ferros-velhos em busca de objetos.

    A influência da arte africana sobre a pintura de Pablo Picasso é conhecida. É só admirar as sublimes Demoiselles D'Avignon, que moram no quinto andar do MoMA. Mas só quando apreciamos a obra em escultura a conexão fica mais evidente e compreensiva. Ann Temke lembra que a visita de Picasso ao Museu Etnográfico de Paris, em 1907, por sugestão do amigo e pintor André Derain, foi um divisor de águas. “A noção de fazer um espírito habitar uma figura vem daí", diz ela. “Você não olha para a escultura europeia daquele tempo e pensa neste poder mágico."

    A curadora vê na representação erótica das formas femininas uma âncora do diálogo entre o pintor e o escultor. “Ele estava mapeando a renovação de sua linguagem em duas e três dimensões ao mesmo tempo."

(Adaptado de: GUIMARÃES, Lúcia. O Estado de S. Paulo. 26 Setembro 2015)  

Considere para o que se afirma:

 I. O elemento sublinhado em ...que se permitia improvisação no meio. (2º parágrafo) introduz uma restrição ao sentido do termo imediatamente anterior.

II. Sem prejuízo da correção e do sentido, o segmento sublinhado em Na década em que predomina o metal... (2º  parágrafo) pode ser substituído por: “à qual".

III. O elemento sublinhado em ...que moram no quinto andar do MoMA (3º parágrafo) é um pronome, com o papel de sujeito na oração que introduz.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II.
• B. I e II.
• C. II e III.
• D. I e III.
• E. III.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Letra E
  
  I - a frase está entre vírgulas, portanto tem o sentido explicativo, quando o "que" vem imediatamente a seguir e sem vírgulas, temos uma frase com sentido restritivo.
  
  II - em que pode ser substituído por: “na qual".
  
  III - CERTO: trata-se de um pronome relativo que origina uma oração subordinada adjetiva.
  
  bons estudos

• I - vi o termo entre vírgulas como intercalado, fazendo a leitura sem ele, o "que" ficaria sem vírgulas, sendo restritiva, não?

• 
   I. O elemento sublinhado em ...que se permitia improvisação no meio. (2º parágrafo) introduz uma restrição ao sentido do termo imediatamente anterior.  = EXPLICATIVA!!!!!!!

• Fiquei com dúvida na letra C na parte em que diz que o "que" tem papel de sujeito. Se alguém puder ajudar agradeço. 

• Renato, no item III, se ele diz que o "que" é um pronome com papel de sujeito, então seria uma ORAÇÃO SUBORDINADA SUBJETIVA... não?

  Sei lá... a gente vai ficando meio zureta!

• JAQUELINE PG, Português não é minha especialidade, mas vou tentar ajudar:

  III. O elemento sublinhado em ...que moram no quinto andar do MoMA (3º parágrafo) é um pronome, com o papel de sujeito na oração que introduz. 

  A frase do texto é a seguinte: É só admirar as sublimes Demoiselles D'Avignon, que moram no quinto andar do MoMA. 

  Nessa frase o pronome relativo que está introduzindo uma oração subordinada adjetiva e tem a função de retomar o termo anterior as sublimes Demoiselles D'Avignon. Temos então, no período acima, duas orações: É só admirar as sublimes Demoiselles D'Avignon (oração principal); As sublimes Demoiselles D'Avignon moram no quinto andar do MoMA. (oração subordinada adjetiva)

  Assim, reescrevendo a oração subordinada introduzida pelo pronome relativo que temos o seguinte: As sublimes Demoiselles D'Avignon (sujeito) moram (verbo) no quinto andar do MoMA (complemento).

  Logo, o pronome relativo que, que está substituindo o termo as sublimes Demoiselles D'Avignon, tem a função de sujeito.

  Espero ter ajudado,

  Abraço!

• Jaqueline, destrinchando a C:

   

  III. O elemento sublinhado em ...que moram no quinto andar do MoMA (3º parágrafo) é um pronome, com o papel de sujeito na oração que introduz.

   

  Oração completa: É só admirar as sublimes Demoiselles D'Avignon, que moram no quinto andar do MoMA. 

   

  Veja que o "que" é um pronome relativo ok? Logo, retoma o termo imediatamente anterior, no caso, " as sublimes Demoiselles D'Avignon".

   

  Como ficaria a oração com o que substituído:

   

  >> as sublimes Demoiselles D'Avignon moram no quinto andar do MoMA.

   

  Sujeito: as sublimes Demoiselles D'Avignon 

  Logo, o "que" tem função de sujeito.

   

  Abraços

• I. a vírgula antes do 'que' o torna explicativo e não restritivo.

  II. o v. 'predominar' é regido pela prep. 'em' e não 'a'; daí, não rola crase.

   

• reSStritivo = SSem vírgula

  expliCCativa = CCom vírgula

• Letra E.

  A afirmativa I está errada, pois a oração é explicativa em relação ao substantivo “Picasso”.

   

  A afirmativa II está errada, pois sugere a troca de um pronome relativo regido pela preposição “em” por um pronome relativo dotado da preposição “a”.

   

  A III está correta, pois o pronome relativo “que” exerce a função sintática de sujeito da oração adjetiva (para confirmar, basta substituir o pronome pelo seu referente, que é “as sublimes Demoiselles D’Avignon”).

   

  Questão comentada pelo Prof. Elias Santana
   

Questão 1752385

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Sintaxe; Uso dos conectivos

  Há uma explicação para a escultura de Picasso não ter sido reunida com frequência. Picasso, o filho de pintor, treinado como pintor, não se levava a sério como escultor. Não considerava as esculturas vendáveis ou tema de exposição. Ele as guardava em casa e no estúdio, misturadas aos objetos da decoração. Depois de sua morte, em 1973, a organização do espólio permitiu que obras fossem adquiridas por outras coleções. Embora as esculturas ficassem longe do público, elas foram vistas por artistas que visitavam Picasso.

    O diálogo do pintor com o escultor é constante. A escultura, diz a curadora Ann Temke, adaptava-se ao temperamento irrequieto de Picasso, que se permitia improvisação no meio. Na década em que predomina o metal, ela se diverte com a ideia do artista mais rico da história frequentando ferros-velhos em busca de objetos.

    A influência da arte africana sobre a pintura de Pablo Picasso é conhecida. É só admirar as sublimes Demoiselles D'Avignon, que moram no quinto andar do MoMA. Mas só quando apreciamos a obra em escultura a conexão fica mais evidente e compreensiva. Ann Temke lembra que a visita de Picasso ao Museu Etnográfico de Paris, em 1907, por sugestão do amigo e pintor André Derain, foi um divisor de águas. “A noção de fazer um espírito habitar uma figura vem daí", diz ela. “Você não olha para a escultura europeia daquele tempo e pensa neste poder mágico."

    A curadora vê na representação erótica das formas femininas uma âncora do diálogo entre o pintor e o escultor. “Ele estava mapeando a renovação de sua linguagem em duas e três dimensões ao mesmo tempo."

(Adaptado de: GUIMARÃES, Lúcia. O Estado de S. Paulo. 26 Setembro 2015)  

Embora as esculturas ficassem longe do público, elas foram vistas por artistas que visitavam Picasso.

Sem prejuízo da correção e do sentido, o elemento sublinhado acima pode ser substituído por: 

• A. Porquanto
• B. Apesar de
• C. Contudo
• D. Conquanto
• E. A despeito de

Gabarito: D

Comentários

• Letra (d)

  
  

  Orações subordinada adverbial Concessivas: exprimem um fato que se concede, que se admite, em oposição ao da oração principal. As conjunções são: embora, conquanto, que, ainda que, mesmo que, ainda quando, mesmo quando, posto que, por mais que, por muito que, por menos que, se bem que, em que (pese), nem que, dado que, sem que (=embora não).
  

• Alguém pode me dizer porque "a despeito de" está errado?

  A despeito de significa: não obstante, embora, apesar de, sem embargo de, nada obstante, ainda que,mesmo que, independentemente de.

  
  

• a) Incorreta - Porquanto é Causa

  b) Incorreta, pois teria que alterar o verbo: Apesar de as esculturas FICAREM.

  c) Incorreta - Contudo pede indicativo

  d) Correta - Conquanto pede subjuntivo - SSE

  e) Incorreta, pois também teria que alterar o verbo. A despeito de as esculturas FICAREM.

• Sem prejuízo da correção e do sentido, o elemento sublinhado acima pode ser substituído por: 

  Trata-se de uma questão que envolve o tempo verbal.

  a)Porquanto: causal

  b) Apesar de: É uma concessiva, mas ela não pode ocupar o lugar de "embora" porque "apesar de" pede o verbo no pretérito imperfeito do indicativo. Logo, a frase deveria ficar assim: Apesar de as esculturas ficarem...O enunciado da questão fala que a substituição deve ser feita "sem prejuízo da correção".

  c) Contudo: adversativa

  d) Conquanto: concessiva -> CORRETA. Essa conjunção exige o verbo no pretérito imperfeito do subjuntivo, ou seja, é o mesma conjunção do verbo da frase do enunciado.

  e) A despeito de: adversativa

• a)

  Porquanto = PORQUE

  d)

  Conquanto = EMBORA

   

  CONTANTO =DESDE QUE

•  

  Macete :

   

  Embora = Concessiva

  CONquanto = CONcessiva

• CEMA = CONCESSIVA

   

  CONQUANTO

  EMBORA

  MALGRADO

  A DESPEITO DE

• CONCESSIVA ==> CEMA

   

  CONQUANTO

  EMBORA

  MALGRADO

  A DESPEITO DE

   

   

  Macete :

  CONquanto = CONcessiva

• Analisando item a item:

  a) “Porquanto” não tem valor concessivo, mas, sim, causal ou explicativo.

  b) “Apesar de” tem valor concessivo, mas pede verbos no infinitivo.

  c) “Contudo” é uma conjunção adversativa.

  d) “Conquanto” é uma conjunção concessiva que pede o modo subjuntivo para completá-la.

  e) “A despeito de” não exige os verbos no modo subjuntivo.

  OBS:Só pedem verbo no subjuntivo as orações desenvolvidas que tem conjunções expressas subordinativas como o embora e o conquanto.

  Fonte:Aulas do professor Cleiton Natal Gran cursos online

  Letra (d)

• Fiquei coçando a cabeça...tinha certeza que a B estaria correta tbm kkk...sorte que fui na D mesmo!

• Interessante essa questão! Diferentes de muitas, ela, intencionalmente, colocou termos da mesma família pra pegar os desavisados que vão eliminando por serem a mesma coisa!

• conquanto- concessão= embora

  porquanto- causa= porque/pois

• "CONquanto é CONcessão!"

Questão 1752388

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Redação - Reescritura de texto

  Há uma explicação para a escultura de Picasso não ter sido reunida com frequência. Picasso, o filho de pintor, treinado como pintor, não se levava a sério como escultor. Não considerava as esculturas vendáveis ou tema de exposição. Ele as guardava em casa e no estúdio, misturadas aos objetos da decoração. Depois de sua morte, em 1973, a organização do espólio permitiu que obras fossem adquiridas por outras coleções. Embora as esculturas ficassem longe do público, elas foram vistas por artistas que visitavam Picasso.

    O diálogo do pintor com o escultor é constante. A escultura, diz a curadora Ann Temke, adaptava-se ao temperamento irrequieto de Picasso, que se permitia improvisação no meio. Na década em que predomina o metal, ela se diverte com a ideia do artista mais rico da história frequentando ferros-velhos em busca de objetos.

    A influência da arte africana sobre a pintura de Pablo Picasso é conhecida. É só admirar as sublimes Demoiselles D'Avignon, que moram no quinto andar do MoMA. Mas só quando apreciamos a obra em escultura a conexão fica mais evidente e compreensiva. Ann Temke lembra que a visita de Picasso ao Museu Etnográfico de Paris, em 1907, por sugestão do amigo e pintor André Derain, foi um divisor de águas. “A noção de fazer um espírito habitar uma figura vem daí", diz ela. “Você não olha para a escultura europeia daquele tempo e pensa neste poder mágico."

    A curadora vê na representação erótica das formas femininas uma âncora do diálogo entre o pintor e o escultor. “Ele estava mapeando a renovação de sua linguagem em duas e três dimensões ao mesmo tempo."

(Adaptado de: GUIMARÃES, Lúcia. O Estado de S. Paulo. 26 Setembro 2015)  

Uma redação alternativa para um segmento do texto, em que se mantêm a correção e, em linhas gerais, o sentido original está em:

• A. Depois da morte de Picasso, em 1973, a organização do espólio do artista concedeu uma autorização à outras coleções para que pudessem adquirir obras suas.
• B. Expostas no quinto andar do MoMA, a obra as sublimes Demoiselles D'Avignon denunciam a influência da arte africana, na pintura de Pablo Picasso.
• C. A visita de Picasso ao Museu Etnográfico de Paris, conforme lembra Ann Temke, em 1907, sugerido pelo amigo e pintor André Derain, configura-se um momento marcante.
• D. Na representação erótica das formas femininas, ancoram-se o diálogo entre o pintor e o escultor, cuja renovação da linguagem, ao mesmo tempo, em duas e três dimensões estavam sendo experimentadas.
• E. Misturadas aos objetos da decoração, as esculturas não eram expostas por Picasso, que as guardava em casa e no estúdio, uma vez que as considerava pouco comerciais.

Gabarito: E

Comentários

• 1 - Errada: (não há crase antes de palavras femininas no plural quando não precedidas de artigo definido).

  2 - Errada: (o correto é "denuncia").

  3 - Errada: (o correto é "sugerida").

  4 - Errada: (o correto é "ancora-se", "estava" e "experimentada").

  5 - Correta.

• c)

  A visita de Picasso ao Museu Etnográfico de Paris, conforme lembra Ann Temke, em 1907, sugerido pelo amigo e pintor André Derain, configura-se um momento marcante - Errada: (o correto é "sugerida").

   

• letra C) ERRADO. A visita SUGERIDA  pelo amigo e pintor André Derain de Picasso ao Museu Etnográfico de Paris, conforme lembra Ann Temke , em 1907, configura-se um momento marcante.

• Não concordo com o gabarito. Considerou na alternativa E, a expressão do texto como equivalentes "não vendáveis" com "pouco comerciais".

• (A) ERRO NA COLOCAÇÃO DAS CRASE. (ANTES DE PALAVRA PLURAL E INDETERMINADA)

   

  (B) ERRO DE CONCORDÂNCIA VERBAL. ( A OBRA ... DENUNCIA ... --> O SUJEITO NO CASO É A OBRA)

   

  (C) ERRO DE CONCORDÂNCIA NOMINAL. ( A VISITA...FOI...SUGERIDA... --> NOME CONCORDANDO COM O SUBSTANTIVO)

   

  <EM OFF> DÁ PRA VER QUE SINTÁTICAMENTE TEM-SE AÍ , O SUJEITO – A VISITA –  E O PREDICATIVO DO SUJEITO – SUGERIDA –  ALÉM DO VERBO DE LIGAÇÃO ''FOI''

   

  (D) ERRO DE CONCORDÂNCIA VERBAL. ( O ''SE'' APÓS O VB ''ANCORAR'', QUE É UM VTD, É UMA P.A . LOGO O OD VIRA SUJEITO PASSIVO. CONCLUSÃO--> O DIALÓGO ...ANCORA)

   

  (E) CORRETA

   

   

   

  GAB E

Questão 1752391

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Português
• Assuntos: Concordância verbal, Concordância nominal; Sintaxe

  Há uma explicação para a escultura de Picasso não ter sido reunida com frequência. Picasso, o filho de pintor, treinado como pintor, não se levava a sério como escultor. Não considerava as esculturas vendáveis ou tema de exposição. Ele as guardava em casa e no estúdio, misturadas aos objetos da decoração. Depois de sua morte, em 1973, a organização do espólio permitiu que obras fossem adquiridas por outras coleções. Embora as esculturas ficassem longe do público, elas foram vistas por artistas que visitavam Picasso.

    O diálogo do pintor com o escultor é constante. A escultura, diz a curadora Ann Temke, adaptava-se ao temperamento irrequieto de Picasso, que se permitia improvisação no meio. Na década em que predomina o metal, ela se diverte com a ideia do artista mais rico da história frequentando ferros-velhos em busca de objetos.

    A influência da arte africana sobre a pintura de Pablo Picasso é conhecida. É só admirar as sublimes Demoiselles D'Avignon, que moram no quinto andar do MoMA. Mas só quando apreciamos a obra em escultura a conexão fica mais evidente e compreensiva. Ann Temke lembra que a visita de Picasso ao Museu Etnográfico de Paris, em 1907, por sugestão do amigo e pintor André Derain, foi um divisor de águas. “A noção de fazer um espírito habitar uma figura vem daí", diz ela. “Você não olha para a escultura europeia daquele tempo e pensa neste poder mágico."

    A curadora vê na representação erótica das formas femininas uma âncora do diálogo entre o pintor e o escultor. “Ele estava mapeando a renovação de sua linguagem em duas e três dimensões ao mesmo tempo."

(Adaptado de: GUIMARÃES, Lúcia. O Estado de S. Paulo. 26 Setembro 2015)  

Consideradas as normas de concordância verbal, a frase em que estão plenamente respeitadas é:

• A. Não chegou a preocupar Picasso, evidentemente, as condições de venda de suas esculturas ou mesmo se poderiam ser tema de exposição.
• B. Ao se deterem nas obras de Picasso, muitos dos que apreciam a escultura percebem nela uma evidente conexão com a arte africana.
• C. Ao permitirem improvisações, segundo a curadora Ann Temke, a escultura se adaptava ao temperamento irrequieto de Picasso.
• D. À época, quando se olha as esculturas europeias não se pensa em um poder mágico delas derivado.
• E. Devem haver explicações para a escultura de Picasso, embora de reconhecido valor artístico, não ter sido reunida com frequência.

Gabarito: B

Comentários

• a) Não chegou (chegaram) a preocupar Picasso, evidentemente, as condições de venda de suas esculturas ou mesmo se poderiam ser tema de exposição.
  
  obs: As condições de venda.....não chegaram a preocupar Picasso.
  b) correta
  
  c) Ao permitirem (permitir) improvisações, segundo a curadora Ann Temke, a escultura se adaptava ao temperamento irrequieto de Picasso.
  
  obs.: Picasso se permitia improvisar- a escultura se adaptava ao temperamento irrequieto de Picasso, ao se permitir improvisações...
  
  
  d) À época, quando se olha (olham) as esculturas europeias não se pensa em um poder mágico delas derivado.
  
  obs.: ...quando as esculturas europeias são olhadas....
  
  e) Devem (deve)  haver explicações para a escultura de Picasso, embora de reconhecido valor artístico, não ter sido reunida com frequência.
  
  obs.: verbo haver é impessoal, não varia. Desse modo, o auxilia também não varia.
  
  
  
  
  

• a)

  Não chegARAM a preocupar Picasso, evidentemente, as condições de venda de suas esculturas ou mesmo se poderiam ser tema de exposição.

• a) ERRADO. Não chegaram a preocupar Picasso, evidentemente, as condições de venda de suas esculturas ou mesmo se poderiam ser tema de exposição.

   

  b) CERTO. Ao se deterem nas obras de Picasso, muitos dos que apreciam a escultura percebem nela uma evidente conexão com a arte africana.

   

  c) ERRADO. Ao permitir improvisações, segundo a curadora Ann Temke, a escultura se adaptava ao temperamento irrequieto de Picasso.

   

  d) ERRADO. À época, quando se olham as esculturas europeias não se pensa em um poder mágico delas derivado.

   

  e) ERRADO. Deve haver (verbo haver, no sentido de existir é impessoal, portanto seu auxiliar também deverá estar conjugado na 3ª pessoa do singular) explicações para a escultura de Picasso, embora de reconhecido valor artístico, não ter sido reunida com frequência.

• Conjugação do verbo DETER no infinitivo pessoal:

  Presente

  eu deter
  tu deteres
  ele deter
  nós determos
  vós deterdes
  eles deterem

   

  Pretérito

  eu ter detido
  tu teres detido
  ele ter detido
  nós termos detido
  vós terdes detido
  eles terem detido

• a) Não chegou [chegaram] a preocupar Picasso, evidentemente, as condições de venda de suas esculturas ou mesmo se poderiam ser tema de exposição.

   

  b) Ao se deterem nas obras de Picasso, muitos dos que apreciam a escultura percebem nela uma evidente conexão com a arte africana.

   

  c) Ao permitirem [Permitir] improvisações, segundo a curadora Ann Temke, a escultura se adaptava ao temperamento irrequieto de Picasso.

   

  d) À época [Passado], quando se olha [Olhava] as esculturas europeias não se pensa [pensava] em um poder mágico delas derivado.

   

  e) Devem [deve] haver explicações para a escultura de Picasso, embora de reconhecido valor artístico, não ter sido reunida com frequência.

• Letra B.

   

  Infinitivo pessoal

  Presente

  eu deter
  tu deteres
  ele deter
  nós determos
  vós deterdes
  eles deterem

Questão 1752397

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Porcentagem

Em 2014, para proceder à fusão de suas empresas, os proprietários Antonio, Beto e Carlos decidiram que as partes de cada um, na nova sociedade, deveriam ser proporcionais ao faturamentos de suas empresas no ano de 2013, que foram, respectivamente, de R$ 150.000,00; R$ 150.000,00 e R$ 200.000,00. No final do ano de 2015, entretanto, o sócio Beto estimou que as operações baseadas na estrutura trazida por sua antiga empresa estariam sendo responsáveis por cerca de 65% do faturamento da nova empresa. Assim, pleiteou que sua parte no negócio passasse a 65% e que os 35% restantes fossem divididos proporcionalmente entre os outros dois, de acordo com o faturamento das empresas de Antonio e Carlos em 2013 (ou seja, de acordo com a fração que Antonio e Carlos tinham do faturamento total de suas duas empresas em 2013). 

A aceitação da proposta de Beto implicaria que a participação percentual de Carlos no negócio diminuísse de

• A. 40% para 20%.
• B. 40% para 15%.
• C. 30% para 10%.
• D. 30% para 20%
• E. 35% para 15%

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  Faturamento em 2013:
  
                          $      %
                    A 150   0,3
                    B 150   0,3
                    C 200   0,4
  Faturamento 500    1
  
  Faturamento após Beto pleitear 65% de participação:
  
                         $      %
                    A   ?      ?
                    B 325  0,65
                    C   ?      ?   .
  Faturamento 500    1
  
  Cálculos:
  Participação de Beto: 500 x 0,65 = 325 R$
  
  Se do faturamento que restou em 2013, totalizando 350 (200+150), carlos possuía R$ 200, em 2015, dos 175 remanescentes (500-325), varlos terá:
  350 ------- 200
  175 -------   X
  
  X = 100        ou seja, carlos terá participação em R$ 100 em 2015
  
  agora já podemos completar aquele quadro:
  
                           $     %
                    A    75  0,15
                    B  325  0,65
                    C  100  0,2
  Faturamento  500   1
  
  Portanto carlos terá uma variação de 40% para 20%.
  
  bons estudos
  

• FORMA SIMPLES DE RESOLVER

  100% ---------- 500.000,00 (soma dos faturamento dos 3)

  x%-------------- 200.000,00 (faturamento de carlos)

  obs: faz a regra de 3 pra saber qual porcentagem pertencia a carlos antes. = 40% ( já elimino  c, d, e) ficam letras a e letra b

  segundo Beto, ele queria ficar com 65% do novo faturamento e o restante dos 35% divididos entre Antonio e Carlos. Logo se Carlos tinha contribuido com mais (200.000), a porcentagem dele será maior que a de Antonio, no caso 20%, resposta correta letra a. Nem precisa de cálculo!!!

  Sangue no olho galeraaaa!!!!

• Vamos lá:

  Primeiro momento:

  A - 15; simplificando por 5 = 3, ou seja 30%

  B - 15; simplificando por 5 = 3, ou seja 30%

  C - 20; simplificando por 5 = 4, ou seja 40%

   

  Segundo momento:

  A - 3; ? %

  B - 3; 65 %

  C - 4; ? %

  Sabe-se que:

  A + B = 3 + 4 = 7

  A e B equivalem a 35%

   

  Então, distribuindo (dividindo) os 35% por 7, teremos que: cada 1 equivale a 5%.

  Logo,

  A - 3; 3 x 5% - 15%

  B - 65%

  C - 4; 4 x 5% - 20%

  Desta forma:

  C diminuiu de 40% para 20%.

  Letra A

• https://www.youtube.com/watch?v=s4r56COyULE

• A -- 150 -- 30%

  B -- 150 --30%

  C -- 200 -- 40%

   

  100--500

  X --200

  X= 40%

   

  A+ C = 35 % 

  3k + 4k = 35

  K=5 ------ logo,   5 x 4 = 20%

   

Questão 1752400

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Frações e Números Decimais

Numa reunião de condomínio, na qual estão presentes 7/8 dos condôminos, são feitas três propostas, A, B e C, para a reforma da área de lazer. Cada condômino pode votar em uma única proposta e o resultado da votação entre os presentes foi:

                              Fração dos presentes que optou pela proposta 

       Proposta A                                       1/3

       Proposta B                                       4/9

       Proposta C                                       1/9

    Abstenções                                         1/9 


Insatisfeito com o resultado, um dos condôminos argumenta que deveria ser convocada nova reunião e nova votação, pois o regimento do condomínio exige que a aprovação de uma resolução tenha o apoio de pelo menos 45% dos condôminos. Supondo que todos os condôminos participassem dessa nova reunião e que os presentes na primeira votação mantivessem suas opções e abstenções, então: 

• A. a proposta A teria chance de ser aprovada.
• B. a proposta B seria necessariamente aprovada.
• C. as propostas A e B ficariam necessariamente empatadas.
• D. apenas a proposta B teria chance de ser aprovada.
• E. a proposta C passaria a ter chance de ser aprovada.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  Para fazer essa questão estipulei um valor fictício para os nº de condôminos = 72 (é o MDC entre 8 e 9)
  
  dessa forma podemos afirmar que:
  
  condôminos presentes = 63
    Proposta A = 21
    Proposta B = 28
    Proposta C = 7
    Abstenções = 7
  
  Faltosos = 9
  
  para aprovarmos uma proposta, deve-se ter 45% dos votos (72x0,45 = 32,4), ou seja, para que uma proposta seja aceitar ela deveria ter, no mínimo, 33 votos.
  
  Sabendo que os que vieram da primeira vez mantiveram seus votos, e que os que faltaram podem voltar em qualquer opção (qualquer arranjo) a única opção que poderia ser marcada é a letra "D", já que seria a única proposta que, caso tivesse o aceite de todos os 9 faltosos, PODERIA ser aprovada.
  
  a proposta "A" e "C" já estavam automaticamente eliminadas, pois mesmo elas tivessem os votos de todos os 9 faltosos, não atingiria o quórum para ser aprovada. (Letra A C E erradas)
  
  Na alternativa "B", só poderíamos afirmar que a proposta B estaria necessariamente aprovada, caso na primeira votação (a que teve faltosos) a proposta B já tivesse atingido o quórum mínimo de 33 votos de aprovação.
  
  bons esstudos
  

• Pensei assim:

  sao 8 condôminos mas só 7 apareceram= 7/8

  Da questão sabemos que:

  Proposta A= 1/3--um em casa três votou por ela, o que significa dizer que 3 em cada 9 votou p ela (1/3=3/9). Se o condômino que faltou estivesse presente e votasse p ela tb, seriam 4/9 e ela empataria com o B, sem chance de ganhar.

  Mas se esse condômino estivesse presente e votasse na proposta B, seriam 5/9 na B, e ela teria chance de ser aprovada.

   

• Proposta A: 1/3 = 0,3333.... ou 33,33%

  Proposta B: 4/9 = 0,444.... ou 44,44%

  Proposta C: 1/9 = 0,11111... ou 11,11% 

  Abstenções: 1/9 = 0,11111... ou 11,11%

   

  Se todos os abstentos votassem em apenas uma dessas propostas, a única que atingiria o mínimo percentual de 45% seria a proposta B.

• 8X 9=72 

  1 - quantos estão?  7/8 de 72 = 63

  Proposta A - 1/3 de 63 = 21

  Proposta B - 4/9 de 63 = 28

  Proposta C - 1/9 de 63 = 7

  Abstenção - 1/9 de 63 = 7

   

  NOVA VOTAÇAO 72 PRESENTES E A PROPOSTA VENCEDORA TEM QUE TER 45%, OU SEJA, 32.

  a) ERRADO - a proposta A teria chance de ser aprovada.

  Só teria 24 .

   

   b) ERRADO -a proposta B seria necessariamente aprovada.

  NECESSARIAMENTE não, poderia.

   

  c) ERRADO - as propostas A e B ficariam necessariamente empatadas.

  Se nem antes ficaram.

   

  d) CORRETO -apenas a proposta B teria chance de ser aprovada.

  Dá 32 o novo valor, ou seja, 45%.

   

   e) ERRADO -a proposta C passaria a ter chance de ser aprovada.

  Bons estudos!!

• Seja P o número de pessoas presentes na reunião. Portanto, a quantidade de votos de A, B e C foram, respectivamente, P/3, 4P/9 e P/9.

  Como os presentes eram 7/8 do total de condôminos, podemos dizer que P = 7T/8, onde T é o total de condôminos. Substituindo P por 7T/8 nas expressões anteriores, podemos dizer que os votos recebidos por cada proposta foram:

  A = (7T/8)/3 = 7T/24 = 0,291 x T

  B = 4.(7T/8)/9 = 28T / 72 = 0,388 x T

  C = (7T/8) / 9 = 7T/72 = 0,097 x T

  Falta votar ainda T/8 condôminos, que faltaram na reunião, ou seja, 0,125xT condôminos.

  Repare que, mesmo se todos esses faltantes votarem em A, não será possível ultrapassar 0,45 x T (pois 0,291T + 0,125T é menor que isso), ou seja, não será possível atingir 45% do total.

  Já no caso de B será possível ultrapassar 45% do total. No caso de C não é possível ultrapassar.

  Logo, somente B pode ser aprovada.

  Resposta: D

Questão 1752403

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Matemática
• Assuntos: Aritmética e Problemas; Sistemas de Numeração e Operações Fundamentais

Para um evento promovido por uma determinada empresa, uma equipe de funcionários preparou uma apresentação de slides que deveria transcorrer durante um momento de confraternização. Tal apresentação é composta por 63 slides e cada um será projetado num telão por exatos 10 segundos. Foi ainda escolhida uma música de fundo, com duração de 4min40s para acompanhar a apresentação dos slides. Eles planejam que a música e a apresentação dos slides comecem simultaneamente e “rodem" ciclicamente, sem intervalos, até que ambas finalizem juntas. A fim de estudar a viabilidade desse plano, eles calcularam que a quantidade de vezes que a música teria de tocar até que seu final coincidisse, pela primeira vez depois do início, com final da apresentação seria

• A. 5.
• B. 42.
• C. 12.
• D. 35.
• E. 9.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Letra E
  
  quanto tiver uma questão que peça voltas até que em um dado momento elas se encontram, estamos diante de um caso que pode ser resolvido usando o MMC, ai fica fácil resolvê-la:
  
  Slide = 630 segundos (63x10s)
  Musica  = 280 segundos  (4x60s+40s)
  
   S    M
  630  280 |  2
  315  140 |  2
  315   70  |  2
  315   35  |  5
  63      7   |  7
  9        0   |  3
  3        0   |  3     .
  0        0   |  2x2x2x5x7x3x3 = 2520
  
  ou seja, após 2520 segundos a música e o slide irão terminar ao mesmo tempo.
  
  voltas que cada um deu:
  
  Slide: 2520/630 = 4 voltas
  Música: 2520/280 = 9 voltas gabarito
  
  bons estudos
  

• Slides 630s

  Música 280s

  630/280 = 9/4.

  9 x 280 = 2520

  4 x 630 = 2520.

  Conclusão:  A música tem que tocar 9 vezes para o seu final coincidir com o da apresentação.

• Vamos lá:

   

  Slides = 630s

  Música = 280s

   

  Chamando de:

  X - Número de Ciclos do Slide (sendo X natural não nulo); e

  Y - Número de Ciclos da Música (sendo Y natural não nulo).

   

  Sendo assim, para haver coincidência, teremos que:

   

  X x 630s = Y x 280s,

   

  Logo, em função do número de ciclos da música:

  Y = (630 / 280) x X = (9/4) x X

   

  Desta forma X é múltiplo de 4, X = {4, 8, 12, 16,..}

  e Y é múltiplo de 9, X = {9, 18, 27, 36,..}

   

  Por isso é necessário tocar 9 vezes a música para haver a primeira coincidência, Letra E.

   

  Bons Estudos!

   

• LETRA E

   

  63 slides x 10s cada = 630s

  Música =  4min e 40s = 280s

   

  Fui para as alternativas começando pela letra A

   

  A ) 5 - 280x5 = 1400 ( o 630 x 2 = 1260 , logo não pode ser essa)

   

  Indo para o 9 que é o segundo número depois do 5

   

  280 x 9 = 2520

  630 x 4 = 2520

   

   

   

• MMC.

  tempo da música, em segundos = 280 s
  tempo dos slides, em segundos = 630 s

  280 | 630 | 2
  140 | 315 | 2
  70   | 315 | 2
  35   | 315 | 3
  35   | 105 | 3
  35   | 35   | 5
  7     |   7  |  7
  1     |   1
  
  2*2*2*3*3*5*7 = 2520

  2520/280 = 9 ;

  Resposta = 9.

• É coincidência ou está certo? 630/280 -> 2 com sobra 7 -> 2+7 = 9

• https://youtu.be/-Ix_-pOxJTU

• 

Questão 1752409

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Forma, Sistema e Fundamentos da República; Objetivos Fundamentais da República; Princípios de Direito Constitucional Internacional; Princípios Fundamentais da República

Considere os itens abaixo.

I. Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

II. Pluralismo político.

III. Garantir o desenvolvimento nacional.

IV. Prevalência dos direitos humanos.

Em relação à República Federativa do Brasil, o que consta nos itens I a IV representam, respectivamente,

• A. fundamento, fundamento, objetivo fundamental e princípio.
• B. fundamento, princípio, princípio e objetivo fundamental.
• C. princípio, princípio, fundamento e objetivo fundamental.
• D. objetivo fundamental, objetivo fundamental, princípio e objetivo fundamental.
• E. princípio, objetivo fundamental, fundamento e fundamento.

Gabarito: A

Comentários

• Letra (a)

  
  

  CF.88

  Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: SO-CI-DI-VA-PLU

  
  

  I - a soberania;
  

  II - a cidadania;

  III - a dignidade da pessoa humana;

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

  V - o pluralismo político.

  
  

  Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  
  

  I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

  II - garantir o desenvolvimento nacional;

  III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

  IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  
  

  Destaca-se o princípio da prevalência dos direitos humanos como um dos mais importantes do artigo 4º, uma vez que simboliza a reinserção do Brasil no cenário internacional.

  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
  

  
  Leia mais: http://jus.com.br/artigos/4607/a-protecao-dos-direitos-humanos-e-sua-interacao-diante-do-principio-da-dignidade-da-pessoa-humana/3#ixzz3tOORsWgV
  

• Vale ressaltar que os objetivos não iniciados sempre por verbo.

• GABARITO: A

  Se você sabe que as alternativas I e II são fundamentos você elimina as opções B,C,D e E e chega à resposta.

  
  

  AVANTE, COMPANHEIROS!!
  

• Devemos ter muito cuidado para não misturarmos o seguinte:

  
  

  Dignidade da Pessoa Humana        - FUNDAMENTO

  Prevalência dos Direitos Humanos  - PRINCÍPIO

• Mnemônicos que talvez facilitem a vida.

  
  

  Fundamentos da República (art. 1º, CF/88)
  

  
  

  SO CI DI VA PLU

  
  

  Objetivos fundamentais da RFB (art. 3º, CF/88)

  
  

  CON GARRA ERRA POUCO

  
  

  Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  I - CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária;

  II - Garantir o desenvolvimento nacional;

    III - ERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

  IV - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  
  

  Princípios da RFB nas Relações internacionais (art. 4º). Não estão na ordem, mas ajudam...

  
  

  A IN DA NÃO CON PRE I RECOS

  
  

  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

   I - INdependência nacional;

  II - PREvalência dos direitos humanos;

  III - Autodeterminação dos povos;

  IV - NÃO-intervenção;

  V - Igualdade entre os Estados;

  VI - Defesa da paz;

  VII - Solução pacífica dos conflitos;

  VIII - REpúdio ao terrorismo e ao racismo;

  IX - COoperação entre os povos para o progresso da humanidade;

  X - CONcessão de asilo político.

  
  

  Fonte: A casa do Concurseiro

  
  

  Bons estudos! \o/
  

• Ter muito cuidado em saber reconhecer os Fundamentos, e princípios!!

• Questão muito bem elaborada. Pega muitos candidatos despreparados.
  Gabarito (A)

• SO CI DI VA PLU (fundamentos)

  1) Soberania;

  2) Cidadania;

  3) Dignidade da pessoa humana;

  4) Valor social do trabalho e da livre iniciativa;

  5) Pluralidade política

  
  

  CONGAEPRO (objetivo é a Conga)

  
  

  1) Construir uma sociedade justa, livre e solidária;

  2) Garantir o desenvolvimento nacional;

  3) Erradicar a pobreza

  4) Promover o bem de todos

  
  

  PANICO REDE SOCO (princípios)

  
  

  1) Prevalência dos direitos humanos
  2) Auto-determinação dos povos
  3) Não-intervenção
  4) Independência nacional e Igualdade entre os Estados
  5) COoperação entre o povos

  6) SOlução pacífica dos conflitos

  7) COncessão de asilo político
  

  8) REpúdio ao terrorismo
  9) DEfesa da paz
  

• Ver uma questão como essa me faz admirar a CESPE..
  

• Os objetivos sempre começarão por um verbo...afinal são objetivos a serem alcançados (construir, erradicar, promover...)

• MNEMÔNICOS COM OS FUNDAMENTOS, OBJETIVOS FUNDAMENTAIS E PRINCÍPIOS DA RFB EM SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

                  

  (1) FUNDAMENTOS DA RFB: SoCiFuDiVaPlu

   

  SOberania

  CIdadania

  Fundamentos da República Federativa do Brasil

  DIgnidade da pessoa humana

  VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa

  PLUralismo político

   

  (2) OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA RFB: ConGaProEr

   

  CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária

  GArantir o desenvolvimento nacional

  PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

  ERradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

                              

  (3) PRINCÍPIOS DA RFB EM SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: PreSo, DeCoRe: "A Igualdade Independe da Concessão ou Não de Automóveis"

                                   

  PREvalência dos direitos humanos

  SOlução pacífica dos conflitos

  DEfesa da paz

  COoperação entre os povos para o progresso da humanidade

  REpúdio ao terrorismo e ao racismo

  IGUALDADE entre os Estados

  INDEPENDÊncia nacional

  CONCESSÃO de asilo político

  NÃO-intervenção

  AUTOdeterminação dos povos

   

  OBS: A República Federativa do Brasil buscará a integração cultural, econômica, social e política [CESP] dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

   

   

  GABARITO: LETRA A

• congaerrapro

   

  construir uma sociedade livre justa e solidaria

  garantir o desenvolvimento nacional

  erradicar a pobreza e a marginalizaçao e reduzir as desigualdades sociais e regionais

  promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

• ALTERNATIVA A
  I. Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. (Fundamento art 1° inciso IV)

  II. Pluralismo político. (Fundamento art 1°,V)

  III. Garantir o desenvolvimento nacional.(Objetivos fundamentais art 3° inciso II)

  IV. Prevalência dos direitos humanos. (Relações internacionais art 4°, II).

  No qual fazem parte dos Princípios Fundamentais da Constituição do Brasil os artigos 1° ao art 4°. da CF.

• Letra - A

  CF/88

  Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: 

  SO-CI-DI-VA-PLU

  I - a soberania; 

  II - a cidadania;

  III - a dignidade da pessoa humana;

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

  V - o pluralismo político.

   

  Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

  I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

  II - garantir o desenvolvimento nacional;

  III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

  IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

   

  Art.4º A republica federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

  DE-CO-R-A-P-I-S-C-I-NÃO

  I –        independência nacional;

  II –      prevalência dos direitos humanos;

  III –     autodeterminação dos povos;

  IV –     não-intervenção;

  V –      igualdade entre os Estados;

  VI –     defesa da paz;

  VII –    solução pacífica dos conflitos;

  VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;

  IX –     cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

  X –      concessão de asilo político.

• Questão boa para observar como a CESPE considera os princípios. Princípios Fundamentais (fundamentos); Princípios Internacionais (princípios). Bom lembrar que dependendo da questão, deve se ler com muita atenção.

• ALTERNATIVA CORRETA  - A

  CF/88

  Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: 

  SO-CI-DI-VA-PLU

  I - a soberania; 

  II - a cidadania;

  III - a dignidade da pessoa humana;

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

  V - o pluralismo político.

• Alternativa A:

  Fundamentos

  SOBERANos
  CIDADAos
  DIGNos
  VALORIZAm o
  PLURALISMO

   

  Objetivos:

  COM
  GARRA
  ERRAmos
  POUCO

   

  Relaçoes Internacionais:

  INDios que
  PREViram o
  AUTOmóvel
  NÂO
  IGnoraram a
  DEFESA contra o
  SOL
  REfletindo no
  Careca do
  CONversível

   

• Realmente Alberto Cruz, tem que ler a questão com muita atenção mesmo porque esta questão é da FCC e não da CESPE. Vlw.

• Nesta questão, bastava saber que Pluralismo Político era fundamento e já matava.

• Nessa questão só precisava lembrar que fundamento é:  SO-CI-DI-VA-PLU

• FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

   

  ---> SÃO 5 :  SO - CI- DI- VA- PLU

   

  SOBERANIA

  CIDADANIA

  DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

  VALORES SOCIAIS DO TRABALHO

  PLURALISMO POLÍTICO

   

   

  OBJETIVOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

   

  ---> SÃO SEMPRE VERBOS

   

   

  #valeapena

• DECORA !

•        

  PARA ACERTAR TODAS !

   

                                         TATUAR no CÉREBRO      

           

                                                       MACETE  do   Art 1º ao 4º:    VIDE  Q402180

   

  Todos os artigos 1º (fundamentos), 2º (divisão dos Poderes), 3º (objetivos fundamentais) e 4º (princípios e objetivos nas relações internacionais) estão inseridos no título PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS!

  Art. 1º        FUNDAMENTOS   DA REPÚBLICA      NÃO inclui Territórios

   

        SO      -     CI     -  DI    -    VA  -     PLU        SOu CIdadão DIGNO de VALORES PLURAIS

   

   -     SO – soberania

   

   -     CI-  cidadania      Q777445        Q764413

   

  -      DI-  dignidade da pessoa humana -  NÃO PREVALECE O INTERESSE COLETIVO Q647107

   

  -      VA-  valores sociais do trabalho e da LIVRE INICIATIVA  Q473261 Q372605 Q29400

   

   -    PLU  -  pluralismo político       Não é partidarismo político !!      Q312824     Q544391

   

   

   

  Art. 3º                 OBJETIVOS      DA REPÚBLICA        ROL EXEMPLIFICATIVO

   

  Começam com verbos:       CONGA   -   ERRA  -    PRO

   

  -          CONSTRUIR   uma  sociedade livre,  justa e  solidária (princípio da solidariedade social)

   

  -          GARANTIR    o     D  N -       Desenvolvimento Nacional (de forma ampla)

   

  -          ERRADICAR   a        P M  -    Pobreza e a Marginalização (social)

   

  -          REDUZIR as desigualdades sociais e regionais     (social)

   

   -        Q811274   PROMOVER   o   RISCO      origem, raça, sexo, cor, idade   (IGUALDADE)

   

  *** VIDE   Q355702      PARA QUEM DECOROU QUE OS OBJETIVOS COMEÇAM COM VERBOS

   

   

   

  Art. 4º                     PRINCÍPIOS    DAS      RELAÇÕES INTERNACIONAIS

   

                            DE   -     CO   -    RE         AUTO         PISCI - NÃO

   

  DE -    Defesa da paz

  
  CO -   Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

  
  R -      Repúdio ao TERRORISMO   e ao racismo          (NÃO É TORTURA !!!)

  
  A  -      Autodeterminação dos povos   =  Respeito à soberania dos países      Q451880
  
   

  
  P  -       Prevalência dos direitos humanos

  
  I  -        Independência nacional

  
  S  -     Solução pacífica dos conflitos

  
  C  -     Concessão de ASILO POLÍTICO

  
  I   -      Igualdade entre os Estados

  
  NÃO   -        Não intervenção     Q69400  Q755189

   

   

                                                            OBJETIVOS INTERNACIONAIS

               Art. 4º     PÚ     (ESTÁ DENTRO DO TÍTULO PRINCÍPIOS. PARÁGRAFO ÚNICO)

                                                           

  P    -  E     -   S -  C -  I

   

  P – olítica

  E -   econômica

   S - ocial

  C – ultural

  I -   ntegração dos povos da América Latina

   

   

   .............

   

  Art. 34, VII    a)           Forma  REPUBLICANA,   sistema representativo (Presidencialismo)       e Regime Democrático

   

  Q592829      Q10980

   

   FO rma de GO verno:   Republicana     FO GO na República      A  Forma de governo não é cláusula pétrea.

   

   

  FORMA DE ESTADO =        Federação        Federação     =     COMPOSTA

   

   

  SIstema de Governo =      Presidencialismo       SI GO o presidente

   

   

  REgime de Governo =  A Democracia está  no    RE GO democrático   

• Mede o conhecimento do candidato ( sóquenão)

• Questão para elevar a auto estima kkkkkk

• MUITO FÁCIL

• Quando iniciamos essa jornada de ser de concurseiro inicio nunca e fácil, medir o conhecimento de uma pessoa que esta dando os primeiros passos e o mesmo que cobrar de um bebe que ele ande sem cair.

  “Cada questão que erramos e cada etapa não superada representam um aprendizado. Tirei muitas lições também nas reprovações”, diz.       Dificuldades no caminho? Muitas, diz ele. “Nas sábias palavras de Fernando Pessoa: pedras no caminho? Guardo todas. Um dia vou construir um castelo” João Renda Fernandes: 1º lugar no concurso de juiz do Trabalho no TRT 18ª região

• GABARITO: A

  CF/88

  Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: 

  SO-CI-DI-VA-PLU

  I - a soberania; 

  II - a cidadania;

  III - a dignidade da pessoa humana;

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

  V - o pluralismo político.

• 
   (Art. 1) "SOCIDIVAPLU"

  
  SO berania
  CI dadania
  DI gnidade da pessoa humana
  VA lores sociais do trabalho e da livre iniciativa
  PLU ralismo político
  
   Objetivos que regem o Brasil (Art. 3) "COGAERPRO" 4 VERBOS

  
  CO nstruir uma sociedade livre, justa e solidária
  GA rantir o desenvolvimento nacional
  ER radicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais
  PRO mover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

   Princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (Art. 4). "DECORE AUTO

  PISCINÃO".  10 SUBSTANTIVOS
  DE fesa da paz;
  CO operação entre os povos para o progresso da humanidade;
  RE púdio ao terrorismo e ao racismo;
  AUTO determinação dos povos;
  P revalência dos direitos humanos;
  I gualdade entre os Estados;
  S olução pacífica dos conflitos;
  C oncessão de asilo político;
  I ndependência nacional;
  NÃO intervenção

   

  LEMBRETE: Fundamentos + Objetivos+ Princípios internacionais = PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

   

  Força!!

   

  “A ignorância é sua enfermidade; o conhecimento deve ser sua cura.

• Gabarito: Letra A
  
  Os Fundamentos da República Federativa do Brasil estão previstos no art. 1º da CF/88
  SO CI DI VA PLU
   
  Soberania
  Cidadania
  Dignidade da pessoa humana
  Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa
  Pluralismo político
  
  
  Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão dispostos no art. 3º da CF/88. São eles:
  CON-GA ERRA PRO

  I - Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
  II - Garantir o desenvolvimento nacional;
  III - Erradicar a pobreza e a marginaçização e rezudir as desigualdades sociais e regionais;
  IV - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de marginalização.
  
   

  Os Princípios das Relações Internacionais estão relacionados no art. 4º da CF/88. São eles:

  I - Independência Nacional;
  II - Prevalência dos Direitos Humanos;
  III - Autodeterminação dos Povos;
  IV - Não-intervenção
  V - Igualdade entre os Estados;
  VI - Defesa da Paz;
  VII - Solução Pacífica dos conflitos;
  VIII - Repúdio ao Terrorismo e ao Racismo;
  IX - Cooperação entre os povos para o progresso da humanindade;
  X - Concessão de Asilo Político.
  
  Desistir jamais. Vamos à luta!

  
  
   

   

• I. Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.  FUNDAMENTO 
  
  II. Pluralismo político.  FUNDAMENTO 
  
  III. Garantir o desenvolvimento nacional. OBJETIVO
  
  IV. Prevalência dos direitos humanos. PRINCÍPIO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

• Lembrando que o item 4 é o PRINCIPIO que rege o brasil em suas relações internacionais.

• Na verdade todos são considerados princípios, porém a questão tenta induzir o candidato ao erro dando a entender que não.

  
  

  I. Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. (PRINCÍPIOS - FUNDAMENTOS - Art 1º)

  II. Pluralismo político. (PRINCÍPIOS - FUNDAMENTOS - Art 1º)

  III. Garantir o desenvolvimento nacional. (PRINCÍPIOS - OBJETIVOS FUNDAMENTAIS - Art 3º)

  IV. Prevalência dos direitos humanos. (PRINCÍPIOS - RELAÇÕES INTERNACIONAIS - Art 4º)

• gb a

  pmgoo

Questão 1752412

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Privacidade; Direitos Individuais

A Constituição Federal estabelece nos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos que a casa é asilo inviolável, regra que não é aplicável no caso de determinação judicial,

• A. a qualquer tempo.
• B. durante o dia.
• C. nos finais de semana, apenas.
• D. nos feriados religiosos, apenas.
• E. na hipótese de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, apenas.

Gabarito: B

Comentários

• Letra (b)

  
  

  Questão bem elaborada.

  
  

  CF.88

  
  

  Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

  
  

  “A Constituição Federal autoriza a prisão em flagrante como exceção à inviolabilidade domiciliar, prescindindo de mandado judicial, qualquer que seja sua natureza.” (RHC 91.189, rel. min. Cezar Peluso, julgamento em 9-3-2010, Segunda Turma, DJE de 23-4-2010.).

  
  

  Como se percebe, há 4 (quatro) exceções à inviolabilidade:

  
  

                A  qualquer hora                                                                        Somente durante o dia
  

                .  flagrante delito                                                                          . determinação judicial
  

                .  desastre

                .  prestar socorro
  

  
  

  Convém lembrar, também, que, de acordo com o magistério jurisprudencial do STF, o conceito de "casa" é amplo, abarcando:

  
  

  (i) qualquer compartimento habitado (casa, apartamento, trailer, barraca);
  

  (ii) qualquer aposento ocupado de habitação coletiva (hotel, apart-hotel, pensão); ou
  

  (iii) qualquer compartimento privado onde alguém exerça profissão ou atividade, incluindo as pessoas jurídicas (Bernardes e Ferreira, in Direito Constitucional - Tomo II).
  

  
  

  De outra banda, é majoritário, outrossim, o entendimento de que o termo "dia", para fins dessa garantia constitucional, segue critério físico-astronômico, compreendendo o interregno que vai da aurora ao crepúsculo (e não, pois, intervalo fixo entre 6h e 18h, como defendido por alguns).

  
  

  Fonte: http://www.emagis.com.br/area-gratuita/informativos-stf/supremo-define-exigencias-para-a-invasao-de-domicilio-em-caso-de-flagrante-delito/
  

• Gabarito Letra B
  
  De acordo com a CF;
  
  Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
  
  Pode ter acesso à casa:
  
  Com consentimento: qualquer hora
  
  Sem consentimento:
    1) flagrante delito → qualquer hora
    2) desastre → qualquer hora
    3) prestar socorro → qualquer hora
    4) determinação judicial → Somente durante o dia
  
  bons esstudos
  

• A questão te leva para o erro, eu achei que era a exceção da exceção rsss
  
  
  Por determinação judicial somente durante o dia (uma das exceções), porém quanto a essa exceção não pode a qualquer tempo. Se você não prestar muita atenção marca a letra A tranquilo
  GAB. B
  
  

  
  

• Nos feriados religiosos, essa foi boa rsrsrs.

• Eu sabia essa questão, mas ela me pegou feio na interpretação! Por isso marquei letra A, mas é a B, só me toquei depois.
  
  

• Correta a letra "b"

  
  

  Exceção à regra de inviolabilidade do domicílio:

  
  

  I) Qualquer hora:

  
  

  a) prestar socorro;

  b) desastre;

  c) consentimento do morador; 

  d) flagrante delito

  
  

  II) Durante o dia

  
  

  a) ordem judicial

• Questão de RLM. Por isso é preciso ter humildade e ler com atenção para não cair nessas cascas de banana.

• A questão é facil depois que você consegue interpretar (estudem português). 

  Questão: A Constituição Federal estabelece nos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos que a casa é asilo inviolável, regra que não é aplicável no caso de determinação judicial, durante o dia. 

  Reparem que no final do enunciado da questão tem uma virgula, era só pegar uma das alternativas da questão e colocar depois da virgula que  você conseguiria decifrar esse enigma da esfinge, após isso era só analisar se umas das alternativas estava de acordo com o diposto na CF. 

• Art. 5. XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; (GABARITO B)

   

  Obs: o conceito de casa para o fim da proteção jurídico-constitucional a que se refere o artigo 5º, XI, da Constituição, compreende qualquer compartimento habitado e qualquer aposento coletivo como, por exemplo, os quartos de hotel, pensão, motel e hospedaria ou, ainda, qualquer outro local privado não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.

  fonte: http://www.conjur.com.br/2007-abr-30/qualquer_seja_tipo_moradia_ela_inviolavel

   

• Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
   

• Nessa questão a FCC Cespou.

• caramba! seria bom se todas as questões de analista fossem assim...kkkk

• Em meus "cadernos públicos" a questão está inserida nos cadernos "Constitucional - artigo 005º" e "Constitucional - Tít.II - Cap.I".

   

  Me sigam para ficarem sabendo da criação de novos cadernos, bem como do encaixe de questões nos existentes.

   

  Bons estudos!!!

•  

                                                                                DOMICÍLIO

   

   

  VIDE  Q583521

   

  TESE  fixada pelo STF (RE 603.616 RG/RO)

  
  "A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, MESMO EM PERÍODO NOTURNO, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que identifiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito".

   

   

  O conceito de “casa” alcança não só a residência do indivíduo, mas também escritórios profissionais, consultórios médicos e odontológicos, trailers, barcos e aposentos de habitação coletiva (como, por exemplo, o quarto de hotel). Não estão abrangidos pelo conceito de casa os bares e restaurantes.

  24h por dia

  - com consentimento;

  - flagrante delito;

  - desastre;

  - socorro.

   

  Durante o dia

  - por determinação judicial.

   

   

  CASA ≠ DOMICÍLIO

   

  CASA => possui sentido "amplo" (STF)

  - qualquer compartimento habitado;

  - qualquer aposento ocupado de habitação coletiva;

  - qualquer compartimento privado não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.

   

  DOMICÍLIO => art. 70 - CC

  O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

   

  ATENÇÃO: NESSA LINHA DE RACIOCÍNIO. MANIFESTAÇÃO QUE INVADE GABINETE FECHADO DE DELEGADO é considerado violação de DOMICÍLIO.  

   

  Código Penal: Art. 150, 4º - A expressão "casa" compreende:

  I - qualquer compartimento habitado;

  II - aposento ocupado de habitação coletiva;

  III - compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.

   

• Tese firmada pelo STF no RExt 603616 com repercussão geral - A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados.

   

  Cumprimento de mandado de penhora no NCPC - Art. 846.  Se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça comunicará o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento.

  § 1o Deferido o pedido, 2 (dois) oficiais de justiça cumprirão o mandado, arrombando cômodos e móveis em que se presuma estarem os bens, e lavrarão de tudo auto circunstanciado, que será assinado por 2 (duas) testemunhas presentes à diligência.

  § 2o Sempre que necessário, o juiz requisitará força policial, a fim de auxiliar os oficiais de justiça na penhora dos bens.

  § 3o Os oficiais de justiça lavrarão em duplicata o auto da ocorrência, entregando uma via ao escrivão ou ao chefe de secretaria, para ser juntada aos autos, e a outra à autoridade policial a quem couber a apuração criminal dos eventuais delitos de desobediência ou de resistência.

  § 4o Do auto da ocorrência constará o rol de testemunhas, com a respectiva qualificação.

•  4 (quatro) exceções à inviolabilidade:

   

                A  qualquer hora                                                                        Somente durante o dia 

                .  flagrante delito                                                                          . determinação judicial

                .  desastre

                .  prestar socorro

• "A Constituição Federal estabelece nos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos que a casa é asilo inviolável, regra que não é aplicável no caso de determinação judicial, ____________ ."  

  O termo, que preencherá a lacuna, será aposto explicativo do termo determinação judicial.

  Em outras palavras:

  Em regra, a casa é inviolável, exceto nos casos que são aplicáveis as determinações judiciais, durante o dia (e não a qualquer tempo, ou nos feriados, etc.)

  Confesso que errei por estar no piloto automático, tomarei cuidado de agora em diante ! Bons Estudos !

• RUMO AO TRT

• Alguém aí já viu alguma reportagem de alguma polícia cumprindo mandato durante a madrugada?

   

  Normalmente eles chegam ao local às 6h em ponto, caso que já é considerado manhã. Algumas questões é só observar a aplicação no caso concreto que descontroi toda bagunça feita no enunciado.

• Mandado *

   

• Gab - B

   

  XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial; 

• Vlw Myrela, eu estava com essa dúvida! Preciso melhorar minha interpretação... errei a questão :(

• XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicia

• gb b

  pmgooo

• Washington Matos, na verdade se chegarem às 6 em ponto o cara já tá longe do mapa kkkkkkkkkkkkkkkkk! Umas 4 da manhã já ficam na frente esperando das 6 horas!

• Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo

  penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou

  para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

  gb b

  pmgo

• GABARITO: LETRA B

  DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

  Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

  XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

  FONTE: CF 1988

• Quetao q vc acerta agora depois de 6 meses vc responde e erra. Tenso. Risos

• GABARITO LETRA B

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

   

  ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

   

  XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;  

  
   

Questão 1752415

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Políticos

Sobre os direitos políticos consagrados na Constituição Federal, é correto afirmar que

• A. o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
• B. o alistamento eleitoral e o voto são facultativos aos maiores de sessenta anos.
• C. os estrangeiros podem alistar-se como eleitores.
• D. é condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de vinte e um anos para Prefeito e Vereador.
• E. o voto é facultativo para os analfabetos, mas eles são inelegíveis e inalistáveis.

Gabarito: E

Comentários

• Questão sem alternativa correta

  
  

  CF.88

  
  

  Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

  
  

  § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

  
  

  II - facultativos para:

  
  

  a) os analfabetos;

  b) os maiores de setenta anos;

  c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

  
  

  § 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
  

• Cabe recurso contra a questão? Pergunto já que no final da letra E a mesma afirma que o analfabeto é inalistável... acredito que esta parte anule a questão já que como o colega postou ao analfabeto é facultativo o voto, ou seja, seu alistamento é possível.

• Questão sem resposta. Analfabeto tem capacidade eleitoral ativa (pode ALISTAR e votar). Analfabeto não tem capacidade eleitoral passiva ( INELEGÍVEL = não pode se candidatar e nem ser eleito). 

• Não é verdadeiro afirmar que o analfabeto é inalistável, visto que seu voto é facultativo. 

• Como disse o colega, analfabeto é alistável. A própria frase se contradiz.

• sem gabarito... o cara lá embaixo ainda tenta achar resposta NO COPIA E COLA.

  CARA SE O VOTO É FACULTATIVO PARA O ANALFABETO COMO ELE PODE SER INALISTÁVEL?

  SIM ELE É INELEGÍVEL.
  

  
  

• Que isso gente? Questão sem gabarito correto!

• Como já dizia um professor de constitucional: muito cuidado com os analfabetos... hehehe
  

  
  

  Mas a questão deve ser anulada, nãm há resposta.
  

• Eu fiz essa prova, na hora pensei: tem que anular essa questão. Contudo, já vi algumas questões que estavam claramente sem resposta e a banca dá um jeito de justificar e manter o gabarito. É flórida.

• KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK ou um ou outro. Inalistável e facultativo? WTTTF fcc?

• A banca quer induzir a erro, e acaba errando, esquecendo que uma das alternativas precisa estar correta. Pode ser uma daquelas que ficará para outra prova, e daí é só alterar alistável para inalistável de uma para outra aplicação. Um abraço a todos.
  

• questao é esta? 
  II - facultativos para:

  a) os analfabetos;

  b) os maiores de setenta anos; 

  c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

  ????????????????????????????????

• Essa banca é tão sem noção que eles vão dar um jeito de não anular esse lixo de questão. Podem apostar.

• Errada a questão. Os analfabetos são inelegíveis. Mas são alistáveis. Assim eles não possuem capacidade eleitoral passiva. Mas ativa sim. Sendo-lhes facultado o voto como aos maiores de 70 e maiores de 16 e menores de 18 anos.

•  a) o alistamento eleitoral e o voto são FACULTATIVOS para os maiores de dezesseis anos (e menores de 18 anos).
   
  
  

  
  

  b) o alistamento eleitoral e o voto são facultativos aos maiores de SETENTA anos.

  
  

  
  

   c) os estrangeiros NÃO podem alistar-se como eleitores (visto que são INALISTÁVEIS). 

  
  

  
  

   d) é condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de vinte e um anos para Prefeito  e 18 anos para Vereador.

  
  

  
  

   e) o voto é facultativo para os analfabetos, mas eles são inelegíveis. 

  
  

• Todas as alternativas possuem erros... Não ha resposta correta, com certeza deve ser anulada.

• Analfabeto é alistáveis, pode votar, apesar do voto para eles ser facultativo, mas não podem se candidatar, ou seja, são inelegíveis.

  
  

  Não há uma opção 100% correta dentre as alternativas.

• Concordo que não há uma assertiva que esteja completamente correta!

• a banca usou como base o código eleitoral, no entanto não se ateve ao fato de esse dispositivo se encontrar revogado pela CF88

  Art. 5º Não podem alistar-se eleitores:

    I - os analfabetos; (Vide art. 14, § 1º, II, "a", da Constituição/88)

    II - os que não saibam exprimir-se na língua nacional;

    III - os que estejam privados, temporária ou definitivamente dos direitos políticos.

  
  

• Ao meu ver se fosse pra ter uma questão correta, seria a letra "C", pois no caso do estrangeiro Português (de Portugal), com residência permanente no País, se houve reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes, aos brasileiros, salvo os casos previstos na constituição.

• questão bizarra . Muitas questões de Direito Constitucional  dessa banca para os diversos cargos do TRT 9 foram absurdas. erg

• A questão está errada. O voto é facultativo aos analfabetos de acordo com o artigo 14, paragrafo 1º , II, a. ) Os analfabetos são inelegíveis ou seja não possuem a capacidade de serem eleitos. 

• PARA MIM, TODAS AS ALTERNATIVAS POSSUEM ERROS:

  
  

  
  

  a) em regra, voto obrigatório para os maiores de 18 anos

  
  

  
  

  b) alistamento e voto facultativo para os maiores de 70 anos

  
  

  
  

  c) os estrangeiros e os conscritos são absolutamente inalistáveis

  
  

  
  

  d) idade mínima ---> 18 anos para vereador e 21 anos para prefeito

  
  

  
  

  e) O alistamento e o voto são facultativos para o analfabeto. Porém, ele não possui a capacidade eleitoral passiva.

• Questão sem resposta. Será anulada !!!

  
  

  Vejam a letra E desta outra questão, considerada ERRADA.

  
  

  32 - Q531709Direito Constitucional  Direitos PolíticosAno: 2015Banca: VUNESPÓrgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP
  
  

  As disposições da Constituição Federal brasileira a respeito dos direitos políticos estabelecem que
  

  
  

  a) o plebiscito e o referendo são formas típicas de manifestação da democracia indireta.
   b) o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:os analfabetos; os maiores de sessenta anos; e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
   c) a idade mínima de: dezoito anos para Vereador, e de trinta anos para Governador é uma das condições de elegibilidade para esses cargos públicos.
  d) para concorrerem a outros cargos, os Vereadores e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

  e) os analfabetos e os estrangeiros são inalistáveis e inelegíveis.

  
  

• A própria questão diz que o voto é facultativo aos analfabetos , depois ela diz que eles são inalistaveis!  Sem lógica.

  
  

• É cada coisa que aparece...

• to aqui só de zoeira, não posso comentar o "incomentável" kkkkkkkk

• Parece-me que o segredo é marcar a MENOS ERRADA, rsrs...

• questão anulada pela banca:

  http://www.concursosfcc.com.br/concursos/trt9r115/atribuicoes_e_alteracao_de_gabarito.pdf

  
  

• desde que haja resciprocidadde lúcia vilela

• ​(A) o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos. (Art. 14, § 1º, inciso I: obrigatórios para os maiores de dezoito anos)

  (B) o alistamento eleitoral e o voto são facultativos aos maiores de sessenta anos. (Art. 14, § 1º, inciso II, alínea b: facultativos para os maiores de setenta anos)

  (C) os estrangeiros podem alistar-se como eleitores. (Art. 14, § 2º: Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos)

  (D) é condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de vinte e um anos para Prefeito e Vereador. (Art. 14, § 3, inciso VI, alínea c e d: a idade mínima de vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz, e dezoito anos para Vereador)

  (E) o voto é facultativo para os analfabetos, mas eles são inelegíveis e inalistáveis. (Art. 14, § 1º, inciso II, alínea a: facultativos para os analfabetos) e (Art. 14, § 4º: São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos)

  Esta questão merece anulação, tendo em vista que não há resposta correta. Veja que todas as alternativas são contrárias ao texto da CF/88.

   

  A banca aponta a alternativa "E" como correta e não sei se foi anulada a questão, porém não há alternativa correta.

  A alternativa "E" poderia ser a menos errada, tendo em vista o absurdo das demais!

• UAHUAHAUHAUHAUAH

• Todas têm erro... Maldade.

• e)

  o voto é facultativo para os analfabetos, mas eles são inelegíveis e inalistáveis.

   

  alistáveis eles são

• Eu vim aqui só porque essa questão está no Revisaço Analista e Técnico de TRT e pensei que estava louca. 

  hahaha... 

  P***a, Paulo Lépore... 

• kkkkkk o cara é um retardado mesmo em elaborar uma questão assim

• Fico tentando entender quem marcou a letra E. 

• Desde a prova TJPE que não ficava tão perdido como fiquei nessa questão.

Questão 1752418

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Políticos

Sobre as regras constitucionais para o mandato eletivo, é correto afirmar que

• A. pode ser impugnado tanto na Justiça Comum como na Eleitoral.
• B. o prazo para sua impugnação é de 15 dias, contados da confirmação do resultado de eleição.
• C. o prazo para sua impugnação é de 30 dias, contados da diplomação.
• D. o autor da ação de impugnação de mandato eletivo responde, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má fé.
• E. a ação de impugnação de mandato eletivo não tramitará em segredo de justiça.

Gabarito: D

Comentários

• Letra (d)

  
  

  CF.88

  
  

  Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
  

  
  

  § 11 - A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
  

• Gabarito Letra D
  
  Completando a resposta:
  
  A) Art. 14 § 10. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral [...]
  
  B) Art. 14 § 10. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude
  
  C) Art. 14 § 10. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude
  
  D) Art. 14 § 11 - A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
  
  E) Art. 14 § 11 - A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça [...]
  
  bons estudos
  

• Gab: D

  
  

  Hey Renato, vc se equivocou no gabarito! 

  Data da diplomação não é a mesma data do resultado da eleição!

  
  

• GABARITO D 
  
  
  (a) pode ser impugnado tanto na Justiça Comum como na Eleitoral. ERRADO 
  CF/88, ART. 14° § 10. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
  
  
  (b) o prazo para sua impugnação é de 15 dias, contados da confirmação do resultado de eleição. ERRADO
  CF/88, ART. 14 § 10. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
  
  
  (c) o prazo para sua impugnação é de 30 dias, contados da diplomação. ERRADO 
  CF/88, ART. 14 § 10. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
  
  
  
  (d) o autor da ação de impugnação de mandato eletivo responde, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má fé. CORRETO 
  CF/88. ART. 14 § 11. A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
  
  
  (e) a ação de impugnação de mandato eletivo não tramitará em segredo de justiça. ERRADO 
  CF/88. ART. 14 § 11. A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
  
  
• Pessoal fiquem atentos a letra B, pois é uma pegadinha constante.

• Art 14,§ 10, CF 88 : O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

  § 11 - A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

• Errei, pois marquei a B.
  
  ...contados da confirmação do resultado de eleição não é a mesma coisa que diplomação.
  
  Diplomação é o ato no qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse.
  
  

• Art. 14 § 11 - A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé. 

• LETRA D

   

  Macete :  O mandato eletivo = 15 letras = 15 dias

   

   -> O manDato eletivo contados da Diplomação, tramitará em segreDo de justiça

   

  SUAR NO TREINO PARA NÃO SANGRAR NA LUTA!
   

• ART. 14, CF. § 10 - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

  § 11 - A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

• Atenção na AIME quanto ao julgamento público e segredo de justiça.

   

  Em que pese a publicidade dos atos dado pela EC 45/2004, de acordo com a Carta Magna, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo tramitará em segredo de justiça, embora o julgamento seja público.

• GABARITO ITEM D

   

  ESQUEMA MEU...

   

  IMPUGNADO --> JUSTIÇA ELEITORAL

  PRAZO ----------> 15 DIAS DA DIPLOMAÇÃO( NÃO É DA ELEIÇÃO)

  AÇÃO ------------> TRAMITARÁ SEGREDO DE JUSTIÇA

  AUTOR RESPONDE :

  -TEMERÁRIA          

  -MÁ-FÉ

   

  BONS ESTUDOS

• Gostaria de entender por que que a FCC escreve "má fé" sem hífen.

• a) pode ser impugnado tanto na Justiça Comum como na Eleitoral. (errado, só na Justiça Eleitoral) 

  b) o prazo para sua impugnação é de 15 dias, contados da confirmação do resultado de eleição. (errado, o prazo é contado a partir da DIPLOMAÇÂO 

  c) o prazo para sua impugnação é de 30 dias, contados da diplomação. (errado, o prazo é de 15 dias) 

  d) o autor da ação de impugnação de mandato eletivo responde, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má fé. (correto)

  e) a ação de impugnação de mandato eletivo não tramitará em segredo de justiça. (errado, tramita em segredo de justiça) 

• GABARITO ITEM D

• Gab - D 

   

  Art. 14 

   

  § 10 - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

  § 11 - A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

• Impugnação ao mandato eletivo:

   

  - Perante a justiça eleitoral;

   

  - O prazo para sua impugnação é de 15 dias, contados da diplomação.

   

  - O autor da ação de impugnação de mandato eletivo responde, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má fé.

   

  - Tramitará em segredo de justiça.

• AIME (ação de impugnação de mandato eletivo)

   “O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude”.

  >>> A impugnação será perante a Justiça Eleitoral

  >>> no prazo de 15 dias contados da diplomação

  >>> com provas de abuso de poder econômico, corrupção ou fraude

  A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

• GABARITO LETRA D

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

   

  ARTIGO 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

   

  § 11. A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
   

Questão 1752421

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização Político-Administrativa do Estado; Repartição de Competências Constitucionais

Considere as seguintes áreas do Direito:

I. Direito do trabalho.

II. Direito tributário.

III. Direito financeiro.

Compete privativamente à União legislar sobre as disciplinas constantes em 

• A. I, II e III.
• B. I, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. I e II, apenas.
• E. III, apenas.

Gabarito: B

Comentários

• Letra (b)

  
  

  Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: CAPACETE DE PM
  

  
  

  I - direito civil, aeronáutico, penal, agrário, comercial, espacial, trabalho, eleitoral, II - desapropriação; , processual, marítimo
  

  
  

  
  

  Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:TUPEF

  
  

  I - direito tributário, urbanístico, penitenciário, econômico, financeiro

  
  
  
  

• bizu>

  
  

  3REAISUP

  
  

  -     ECONOMICO

  
  

  FINANCEIRO

  
  

         TRIBUTARIO

  uRbanistico

  
  

        penintenciario

  
  

  nao desitam

• Mais um macete sobre a competência concorrente do art. 24 da CF: PUTO FE:

  Penitenciário

  Urbanístico

  Tributário

  Orçamento

  Financeiro

  Econômico

  Art. 24 da CF. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

   I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

  II - orçamento;

  
  
• OBS: Legislar sobre desapropriação é competência privativa da União, mas Estados e Municípios também podem promover desapropriações.

• Aconselho decorar apenas as competências comum e concorrente. Por eliminação dá pra acertar a grande maioria das questões.

  
  

  No caso, competência concorrente seria art. 24, I, CF:

  
  

  I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;
  

  Método mnemônico: TriFiPenEcUr

  
  

  Logo, sobraria apenas direito do trabalho, levando a assinalar a alternativa "b".

  
  

• eita, salvo pelo CAPACETE DE PM :)
  

• Salvo pelo PUFET
  

• Competência privativa da União para legislar:
  CAPACETE DE PM (como muitos já conhecem)
  
  E eu inventei essa nova: "ATÉ RI PRO TRATRA"
  
  IV - águas, telecomunicações, energia, radiodifusão e informática;  
  XXIX - propaganda comercial. 
  XI - trânsito e transporte
  
  E a aumentei a famosa frase da competência concorrente: "PUTEFO CONPRO CU JUNCO"
  
  I – direito Penitenciário, Urbanístico, Tributário, Econômico e Financeiro;  II - Orçamento; 
  V - CONSUMO E PRODUÇÃO; 
  IV - CUSTAS DOS SERVIÇOS FORENSES 
  III - JUNTAS COMERCIAIS;
  
  Essas são as q mais confundem e q a banca vai tentar te pegar na hora da prova.

• OIe gente! eu faço assim (é meio idiota mas funciona). Gravo apenas as competências concorrentes e inventei o seguinte: "ladrão roubou economia da cidade". ladrão (penitenciário), economia (tributário, financeiro, econômico) e cidade (urbanístico).

   

  Bons estudos!

• -
  que caia assim na minha prova

   

  rs!

• direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrario,maritimo, aeronautico, espacial e do trabalho.

• 6 L = Comercial,Eleitoral,Civil,processual,penal e Especial 

  4 O = Trabalho - Marítimo, Agrário, aeronáutico 

• 3reias upp

   

  tributario

  economico

  financeiro

  urbanistico

  previdenciario

  penintenciario

   

  comercial -> uniao

• GABARITO ITEM B

   

  LEGISLAR CONCORRENTEMENTE ---> UNIÃO/ESTADOS/DF

   

   

  BIZUU: ''PUTEFO CONPRO CU JUNCO PREVIDÊNCIA SOCIAL''  

   

  (IMAGINE O PUTEFO(UMA PESSOA) COMPRANDO COM O JUNCO(UMA PESSOA)  A PREVIDÊNCIA SOCIAL)

   

   

  PENITENCIÁRIO

   

  URBANÍSTICO

   

  TRIBUTÁRIO

   

  ECONÔMICO

   

  FINANCEIRO

   

  ORÇAMENTO

   

  CONSUMO E PRODUÇÃO

   

  CUSTAS DOS SERVIÇOS FORENSES

   

  JUNTAS COMERCIAIS

   

  PREVIDÊNCIA SOCIAL

   

   

• questão pra não zerar, do nosso querido "TRIUPEF"

• CONCORRENTE: TRI.FI.PE.NE.CU.

• Vi esse macete em uma outra questão parecida, achei top e vou reproduzir:

   

  PRIVATIVO (Direito) - todos que terminam com L (civil, comercial, penal, processual, eleitoral, espacial) +  todos que terminam em O (com menos de 8 letras), incluindo aeronáuticO (11 letras), ex: (agrário 7, marítimo 8, trabalho 8, AERONÁUTICO 11).

  CONCORRENTE (Direito) - todos que terminam em O (com mais de 8 letras) exceto (aeronáuticO 11 letras, que é privativo)
  ex: (tributário 10, financeiro 10, orçamento 9, econômico 9 , urbanístico 11, penitenciário 13)

  Logo: PRIVATIVO (L, O-8*) E CONCORRENTE (O+8*)
            *AeronáuticO --> privativo

• Concorre à União e aos Estados legislar sobre:

   

  1 - tributário / 2 - financeiro / 3 - penitenciário / 4 - econômico / 5 - Urbanísticos  

• RESPOSTA: B

   

  Aprendi um macete aqui no QC e nunca mais esqueci. 

   

  Quando se tratar de casos envolvendo competência privativa e concorrente para legislar algum direito. Basta lembrar a regra:

   

  1) É palavra com até 8 letras terminadas em "O"? = Privativo da União ( menos aeronáutico)

  2) É palavra terminada com "L" = Privativo da União

  3) É  palavra terminada em "O" com mais de 8 letras = Concorrente (União, Estados e DF)

   

  OBS: a referida regra não abarca todas as situações, no entanto pela minha experência ajuda em 90% das resoluções das questões envolvendo o tema.

   

  BONS ESTUDOS! :p

• Acertei com dois Macetes

  1- CAPACETE PM...

  Competência Privativa da União

  C= direito comercial

  a= agrário

  p= penal

  a= aeronáutico

  c= civil

  e= eleitoral

  t= trabalho

  e= espacial

  
  P= processual

  M= marítimo

   

  2- Sempre que for 

  PRISAO (penintenciário)
  DINHEIRO (Tributário, Orçamentário, Financeiro, Economico)
  CIDADE (Urbanistico)

  Será Competência Concorrente.

   

  Prisão, dinheiro e cidade!
  Prisão, dinheiro e cidade!

  Concorrente.

   

  Bons estudos!

• Gab - B 

   

  Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

   I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; - T U P E F

• Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente  

   

  I - direito tributário, urbanístico, penitenciário, econômico, financeiro

• Letra B

  Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

  I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

• Compete privativamente à União legislar sobre direito:

  ---> civil

  ---> eleitoral

  ---> trabalho

  ---> penal

  ---> processual

  --->agrário

  ---> comercial

  ---> marítimo

  ---> aeronáutico

  ---> espacial

  Compete concorrentemente à União, aos estados e ao DF legislar sobre: ursinho PUFETO

  ---> Penitenciário

  ---> Urbanístico

  ---> Financeiro

  ---> Econômico

  ---> Tributário

  ---> Orçamentário

•   Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

  I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

  Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

  I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístic

Questão 1752424

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Poder Judiciário

Processar e julgar, originariamente, os conflitos de competência entre o Tribunal Superior do Trabalho e outros Tribunais Superiores compete ao

• A. Conselho Nacional de Justiça.
• B. Superior Tribunal de Justiça.
• C. Poder Legislativo.
• D. Supremo Tribunal Federal.
• E. Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  

  Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

  I - processar e julgar, originariamente
  
  

  o) os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais, entre Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal
  
  Apenas copiando esse ótimo quadro que vi na Q574450
  
  

  Juiz de direito com juridição trabalhista ou de trabalho x juiz de trabalho (vinculados ao mesmo TRT) = TRT

  Juiz de direito com juridição trabalhista ou de trabalho x juiz de trabalho (vinculados a TRT's diferentes) = TST

  TRT x TRT = TST
  
  

  Conflito entre Justiças diferentes = STJ

  Ex.: TRT x TRF = STJ 

           TRT x TJ = STJ
  
  

  Conflito que envolve um ou mais Tribunais Superiores = STF

  Ex.: TST x TSE = STF

          TST x TRF = STF

          TST x TJ = STF
  
  

  Lembrar: NÃO há conflito de competência entre Vara de Trabalho x TRT, no caso da Vara ser vinculada a este TRT, nem conflito entre TRT x TST, nos termos da Súmula 420 do TST. O que há é a hierarquia funcional.

  
  bons estudos
  

• Letra (d)

  
  

  O STF entende que cabe a ele o julgamento do conflito de atribuições entre Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, por interpretação extensiva ao artigo 102 , I , f , da CF/88 , conforme aresto que segue:
  

  
  

  COMPETÊNCIA - CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL VERSUS MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. Compete ao Supremo a solução do conflito de atribuições a envolver o Ministério Público Federal e o Mininstério Público Estadual.

  
  

  CONFLITO NEGATIVO DE ATRIBUIÇÕES - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL VERSUS MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - ROUBO E DESCAMINHO. Define-se o conflito considerado o crime de que cuida o processo. A circunstância de, no roubo, trata-se de mercadoria alvo de contrabando não desloca a atribuição, para denunciar, do Ministério Público Estadual para o Federal. (STF, Pet-3528 -3).

  
  

  Fonte: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/116523/de-quem-e-a-competencia-para-o-julgamento-do-conflito-de-atribuicoes-entre-ministerio-publico-federal-e-ministerio-publico-estadual-leonardo-guimaraes

  
  

  Hehehe... Obrigado Renato, mas devemos dar créditos ao Jesus Neto na Q361556, pois foi copiado de lá conforme coloquei na Q574450. Mas enfim continuemos a "destruir" as questões colega rsrs..
  

• bizu>

  
  

  JUIZ FEDERAL ---------> JULGA CRIME POLITICO

  
  

  STF-------> RECURSO ORDINARIO DA DECISAO DO JUIZ FEDERAL

  
  

  NAO DESISTAM

• Falou em superior, seja lá o que for, marque STF e corra para o abraço. Não discuta nem perca tempo. 

  GAB LETRA D

• EM 99.9%  o Juarez Júnior  está correto, salvo aquele 1% do Cespe que é meio do contra kkkkkkkkkk
  

• Boa Renato!! Bela tabela!!!

• vara 1 versus vara 2 ---> TRT

   

  TRT 1 versus TRT 2 ----> TST

   

  TST versus STJ ---------> STF

   

• Meu amigo, envolveu tribunal superior é caixa: STF e pronto!!!

• Muito fácil, como se trata de Tribunais Superiores é só pensar que quem poder resolver a parada seria alguém de instância  ou nível hierárquico superior, logo o STF, dono da parada toda, já que o CNJ não tem jurisdição!

• ATENÇÃO:     MUDOU O ENTENDIMENTO DO STF. CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO ENTRE Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, CABE ao PGR !!!

   

  O STF alterou sua jurisprudência e passou a decidir que a competência para dirimir estes conflitos de atribuição é doProcurador-Geral da República (ACO 924/MG, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 19/05/2016).

   

  Segundo restou decidido, não cabe ao STF julgar conflitos de atribuição entre o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos dos estados.

   

  O argumento utilizado pelos Ministros foi no sentido de que a questão não é jurisdicional, e sim administrativa, e, por isso, a controvérsia deverá ser remetida ao Procurador-Geral da República.

   

  FONTE:    http://www.dizerodireito.com.br/2016/05/conflito-de-atribuicoes-envolvendo-mpe.html

• Se envolver TRIBUNAL SUPERIOR o conflito é decido pelo STF!

• STF = CONFLITO DE STJ E QUAISQUER TRIBUNAIS SUPERIORES 

   

  STJ = QUAISQUER TRIBUNAIS, SALVO A COMPETÊNCIA DO STF + JUÍZES A ELE NÃO VINCULADOS E ENTRE JUÍZES VINCULADOS A TRIBUNAIS DIVERSOS

• TRIBUNAL SUPERIOR  X QUALQUER TRIBUNAL (INCLUSIVE CONTRA OUTRO TRIBUNAL SUPERIOR) ---> STF

   

  ---> Esse esquema resume o artigo 102, I, o, da CF

• Essa questão foi tão fácil que eu nem sabia e fui pela lógica 

• GABARITO: "D"

  Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

  I - processar e julgar, originariamente:

  O) os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais, entre Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal

•  LETRA D!

   

  BASTA SABER DISTO:

   

  CONFLITO DE COMPETÊNCIA TRIBUNAL SUPERIOR X QUALQUER TRIBUNAL - STF

   

  Bons estudos!!

• COMFLITO DE COMPETÊNCIA DO STF:STJ,TST,TSE,STM.

• I – Compete ao STF processar e julgar, originariamente:

  Conflitos de competência entre o STJ e quaisquer tribunais, entre Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal.

   

   

• Obrigada Renato por esse quadro maravilhoso, vai ajudar bastante.

  Valeu amigo, bons estudos

• Isaias Silva, o cara mais mala do QC desde a sua origem! Parabéns, cara! 

• SE TIVER QUALQUER TRIBUNAL SUPERIOR ENVOLVIDO NO CONFLITO = STF 

• CONFLITOS DE COMPETÊNCIA

  Juiz de direito com juridição trabalhista ou de trabalho x juiz de trabalho (vinculados ao mesmo TRT)....TRT

  Juiz de direito com juridição trabalhista ou de trabalho x juiz de trabalho (vinculados a TRT's diferentes)....TST

  Conflito entre Justiças diferentes QUE não envolva Tribunais Superiores....STJ

  Conflito  QUE  envolva Tribunais Superiores....STF

• Assistam a esse vídeo no youtube, de duração cerca de 1h, fornece dicas e macetes para decorar o artigo 102 e artigo 105, CF:

  https://www.youtube.com/watch?v=TvM2U61jbDo

• Obrigado pela dica, Paula.

• Gab - D

   

  Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

   

  o) os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais, entre Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal;

• Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

  I - processar e julgar, originariamente
   

  o) os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e quaisquer tribunais, entre Tribunais Superiores, ou entre estes e qualquer outro tribunal

• Gab D

  Envolvendo tribunais superiores quem resolve é STF.

• A questão apresentou uma competência que, por força do art. 102, I, alínea ‘o’, é do Supremo Tribunal Federal. Sendo assim, você deverá marcar a alternativa ‘d’.

Questão 1752427

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Poder Judiciário; Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho

Considere os seguintes órgãos:

I. Tribunal Superior do Trabalho.

II. Tribunais Regionais do Trabalho.

III. Juízes do Trabalho.

É órgão da Justiça do Trabalho o constante em 

• A. I, II e III.
• B. II e III, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. I e III, apenas.
• E. I, apenas

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  Consoante à CF:
  
  

  Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho:

  I - o Tribunal Superior do Trabalho;

  II - os Tribunais Regionais do Trabalho;

  III - Juizes do Trabalho

  
  OBS: Na prova do TRT1 RJ, a FCC já considerou correta como órgão da justiça do trabalho as Varas de conciliação e julgamento, pois esse era o órgão da JT antes da reforma da EC24 (substituía os juízes do trabalho), portanto fiquem ligados quanto a essa deixada.
  
  bons estudos
  

• Letra (a)

  
  

  Os órgãos da Justiça do Trabalho são: 

  
  

  O Tribunal Superior do Trabalho (TST);
  

  Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs);

  e os Juízes do Trabalho.

  
  

  Os Juízes do Trabalho atuam nas Varas do Trabalho e formam a 1ª instância da Justiça do Trabalho.

  
  

  Os vinte e quatro (24) Tribunais Regionais do Trabalho são compostos por Desembargadores e representam a 2ª Instância da Justiça do Trabalho.

  
  
• Não entendo isso! Para o cargo de técnico, essa Banca cobra questões de Juiz. Já para o cargo de Analista, cobra essa bagatela...

• Sou analista há 11 anos e acho um desrespeito com nossa categoria cobrar uma questão de nível tão básico.

• espero que caia uma dessa na minha prova e na do vizinho uma jurisprudencia do cespe kkkkkk
  

• Confesso que reli a questão 3 vezes para achar algum erro kkkkkkk. 

• Haha, ficamos inseguros quando nos deparamos com questões difíceis e fáceis também.

• Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho:

  I - o Tribunal Superior do Trabalho;

  II - os Tribunais Regionais do Trabalho;

  III - Juizes do Trabalho

• Serio FCC?

• GABARITO ITEM A

   

  ÓRGÃOS DA JT:

   

  -TST

  -TRT

  -JUÍZES DO TRABALHO( FCC TAMBÉM CONSIDERA COMO ''VARAS DO TRABALHO'')

   

   

  OBS:EM VEZ DE MENOSPREZAR  UMA QUESTÃO FÁCIL,GABARITE  A PROVA DE ANALISTA E PASSE.

• 1/10 a menos de constitucional, agradeça.

• ATENÇÃO O TST PASSOU A SER ORGÃO DO PODER JUDICIÁRIO (EC 92/2016)

• É nada...kk

• CF/88 Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho:

  I - o Tribunal Superior do Trabalho;

  II - os Tribunais Regionais do Trabalho;

  III - Juizes do Trabalho.  

• Segundo o artigo 644 da CLT C) as juntas de conciliação e julgamento ou os juízos de direito. São também órgãos da Justiça da Justiça do Trabalho. Fique esperto malandro (a).

• GABARITO: A

  Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho:

  I - o Tribunal Superior do Trabalho;

  II - os Tribunais Regionais do Trabalho;

  III - Juízes do Trabalho.

• Aquela questão pela qual você sente um abraço carinhoso do examinador... E que te faz sentir que, logo em seguida, vem uma facada.

• Todo conteúdo tem perguntas fáceis e difíceis! Não é pq essa foi dada, que as outras 49 questões da prova tbm foram

• Em resposta a Fabricio Pessotto Balem

  Filho, se tu é analista há mais de dez anos, provavelmente, a prova em que tu foi aprovado era "básica", comparada com as de hj.

• ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO

   ---> STF

  ---> CNJ

  ---> STJ

  ---> TST

  ---> Tribunais e juízes federais

  ---> Tribunais e juízes eleitorais

  ---> Tribunais e juízes militares

  ---> Tribunais e juízes do trabalho

  ---> Tribunais e juízes dos estados e do DF e Territórios

  ---> JUIZ DE PAZ --> SIM. Entendimento da ADI 954.

  ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL (TTJJ)

   ---> TSE

  ---> TRE's

  ---> juntas eleitorais

  ---> juízes eleitorais

  ÓRGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO (TTJ)

   ---> TST

  ---> TRT's

  ---> juízes do trabalho

Questão 1752430

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Funções Essenciais à Justiça; Ministério Público

Considere as seguintes atividades:

I. Participar de sociedade comercial, na forma da lei.

II. Exercer atividade político partidária.

III. Exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública.

Aos integrantes do Ministério Público do Trabalho é VEDADO, constitucionalmente, o constante em 

• A. I, II e III.
• B. I e III, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. II, apenas.
• E. III, apenas.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  Art. 128 §5 II - as seguintes vedações:
  
  

  a) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;

  b) exercer a advocacia;

  c) participar de sociedade comercial, na forma da lei;

  d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;

  e) exercer atividade político-partidária;

  f) receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei

  
  Erro do item "III": o magistério pode ser exercido concomitantemente com o exercício do cargo de Procurador do Trabalho.
  
  bons estudos
  

• A questão  informa no item III, exercer qualquer  outra função  pública, então,  por isso acho estar errado o item, pois  a única  exceção é  com a função  de magistério.

• III-Errada

  Art. 128. § 5º, II - d)...salvo uma de magistério;

• Capciosa essa questão! O erro do item III está justamente em OMITIR a exceção da vedação em exercer qualquer outra função pública ainda que em disponibilidade! A única exceção permitida é de exercer a função de magistério!

   

• Item III mal formulado, porque não versa sobre a exceção da função do magistério.
  

• Por que essa não está errada ??

  II. Exercer atividade político partidária. 

  Essa é uma vedação constitucional.

• III. Exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública.

   

   I Item III estaria correto se estivesse assim:

   

   III. Exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.

   

• Art. 128 §5 II - as seguintes vedações: 
   

  a) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;

  b) exercer a advocacia;

  c) participar de sociedade comercial, na forma da lei;

  d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;

  e) exercer atividade político-partidária;

  f) receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei

• CF/88

  (...)

  
  Art. 128

   II - as seguintes vedações:
   

  a) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;

  b) exercer a advocacia;

  c) participar de sociedade comercial, na forma da lei;

  d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;

  e) exercer atividade político-partidária;

  f) receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei

  (...).

• Nossa, que pegadinha nesse item III!

   

• II - as seguintes vedações: do MP
  a) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;
  b) exercer a advocacia;
  c) participar de sociedade comercial, na forma da lei; ok
  d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério; erro
  e) exercer atividade político-partidária; (Nova redação dada pela EC 45/04)  ok
  f) receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei. (Acrescido pela EC 45/04)

• O engraçado é que a FCC, em algumas questões, que só consta a regra, sem a exceção, ela considera a questão correta, porém, em outras não considera... é um verdadeiro jogo de sorte.. eu sabia da exceção, mas pensei, ela colocou a regra e vai considerar correto, mas não, dessa vez, considerou errado! Vamo que vamo!

• Resposta letra C.

  Francamente, não gosto de reclamar, mas, de fato, tratar a exceção como regra é para cair o * da * 

   Art. 128, § 5°, II, d - exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério. 

  -- Lembro-me de um prof. de const. dizendo: "em prova, não trate a exceção como regra. :/ 

   

• CF -  ARITGO 128, § 5º, II - d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;

   

  Esta vedação NÃO possui a mesma amplitude da estabelecida em relação aos magistrados, aos quais é vedado o exercício de qualquer outro cargo ou função, pública ou privada, salvo uma de magistério.

   

  PARA O MEMEBRO DO MP:

   

  FUNÇÃO PÚBLICA - SOMENTE UMA (DE MAGISTÉRIO)

   

  FUNÇÃO PRIVADA - PODE SER MAIS DE UMA

   

   

   

  Marcelo Novelino

• GABARITO C 

   

  Art. 128, II da CF: Vedações aos Membros do MP 

   

  a) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.

  b) exercer a advocacia 

  c) participar de sociedade comercial, na forma da lei 

  d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, SALVO UMA DE MAGISTÉRIO

  e) exercer atividade político partidária

  f) receber a qualquer título ou pretexto, auxilios ou contribuções de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.

• Membro do Ministério Público pode exercer uma função de magistério

• Como disse a colega abaixo, essa é a típica questão "jogo da sorte": 50% de chance da FCC considerar como certa a regra, ignorando a exceção; 50% de chance da FCC não ignorar a exceção hehe

• -
  FCC é uma bosta mesmo. Tem questões em que considera ERRADA o item que se encontra incompleto
  e em outro momento, considera CORRETO o item que apresenta "mais ou menos" o que fala a Lei 
  
  #mermão
  
   

• Essas são de doer....Ora incompleta vale, ora não vale. É apelar para a sorte nesses casos....Isso deveria ser proibido. 

• MP e JUIZ  podem  ser SÓCIOS COTISTA OU ACIONÁRIO     http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/82401-juiz-pode-ser-socio-em-instituicao-de-ensino-preparatoria-para-exame-da-oab

   

  Q799999  Q749446

  ADPF:     MP  NÃO PODE SER SECRETÁRIO DE ESTADO

   ADPF 388, STF (caso do Procurador do MPF que, no governo anterior, foi nomeado para ser Min. da Justiça).

  "Ação julgada procedente em parte, para estabelecer a interpretação de que membros do Ministério Público NÃO podem ocupar cargos públicos, fora do âmbito da Instituição, salvo cargo de professor e funções de magistério, e declarar a inconstitucionalidade da Resolução 72/2011, do CNMP".

• Salvo a uma de magistério.

• I. Participar de sociedade comercial, na forma da lei.
  
  II. Exercer atividade político partidária.
  
  III. Exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública. (exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, SALVO UMA DE MAGISTÉRIO).

• exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, SALVO UMA DE MAGISTÉRIO

• III. Exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, SALVO MAGISTÉRIO ( ERRADA)

  GAB. C

• Na prova eu erraria e pediria anulação.

• Lembrando que não consta essa vedação para o juiz.
  I. Participar de sociedade comercial, na forma da lei. 

• Uma hora vale a exceção, outra hora só vale a regra...

• igualmente, é proibido pena de morte no Brasil? Sim, salvo .... tempo de guerra. Como saber o que a banca quer??? Só Jesus

• Gente.. Essa questão é o estilo de questão para se estudar A BANCA. 

  Se estivessemos falando de CESPE, certeza que colocariam III como correta.

• VEDAÇÕES:

  > receber honorários, percentagens, custas

  > exercer advocacia fora

  > participar de sociedade comercial

  > exercer outra função publica, mesmo em disponibilidade (SALVO MAGISTERIO)

  > exercer politico-partidária

  > receber auxilio/contribuição

• Gab - C

   

  II - as seguintes vedações:

  a) receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;

  b) exercer a advocacia;

  c) participar de sociedade comercial, na forma da lei;

  d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério;

  e) exercer atividade político-partidária; 

  f) receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei. 

• Galera, vocês focam demais em decorar a letra de lei e pecam na interpretação da questão.

  Se uma questão falar para você que é vedado um membro do MP, mesmo com disponibilidade, exercer qualquer função pública, vocês marcariam certo ou errado? Errado né, por que ele pode exercer uma de professor, é justamente isso que a questão diz, não tem nada a ver com considerar certo lei incompleta.

• Bigodudo, pense assim em outras bancas aí vc muda seu conceito rsrsrsrs

Questão 1752433

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar; Poderes da Administração

Nos autos do Recurso Extraordinário 632.265 RJ, o Ministro Relator do Supremo Tribunal Federal entendeu que o Estado do Rio de Janeiro teria editado decreto indevidamente para criar nova forma de recolhimento de tributo, matéria reservada à lei. A conduta do Poder Executivo em questão

• A. excede o poder de polícia do Chefe do Executivo, que se submete ao estrito princípio da legalidade.
• B. somente seria válida para criação de direitos ou deveres para os servidores públicos, para o que o poder normativo do Executivo tem natureza originária.
• C. exacerba o poder normativo originário que lhe compete, mas pode ser convalidado em observância ao princípio da eficiência.
• D. é expressão do poder regulamentar, não assistindo razão ao STF, na medida em que se está diante de decreto autônomo.
• E. excede o poder regulamentar e viola o princípio da legalidade, pois adentra matéria reservada à lei.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Letra E
  
  Segundo o que preceitua o Poder Regulamentar, tal prerrogativa permite que Chefes de Poder Executivo para que editem normas gerais e abstratas destinadas a detalhar as leis, possibilitando a sua fiel execução (regulamentos).
  
  Tal regulamentação, contudo não pode inovar na ordem jurídica, criando direitos ou obrigações, nem contrariar, ampliar ou restringir as disposições da lei regulamentada. (São atos de caráter secundário)
  
  tendo em vista isso acima, podemos dizer que tal decreto, caso tenha violado o que dispor a lei, temos um exercício irregular do poder regulamentar, cabível sua sustação nos termos do Art. 49, V CF pelo Congresso Nacional.
  
  Sob o ponto de vista tributário, houve, também, violação ao princípio da legalidade tributária, visto que, em regra, matérias que versem sobre tributos devem estar reservadas à lei
  
  

  Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

  I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça

  
  bons estudos
  

• Acredito que a alternativa E não está correta.

  CTN

  Art. 97. Somente a lei pode estabelecer:

    I - a instituição de tributos, ou a sua extinção;

    II - a majoração de tributos, ou sua redução, ressalvado o disposto nos artigos 21, 26, 39, 57 e 65;

    III - a definição do fato gerador da obrigação tributária principal, ressalvado o disposto no inciso I do § 3º do artigo 52 (revogado), e do seu sujeito passivo;

    IV - a fixação de alíquota do tributo e da sua base de cálculo, ressalvado o disposto nos artigos 21, 26, 39, 57 e 65;

    V - a cominação de penalidades para as ações ou omissões contrárias a seus dispositivos, ou para outras infrações nela definidas;

    VI - as hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários, ou de dispensa ou redução de penalidades.

  
  

• Poder regulamentar é o poder da administração pública  (chefe do poder executivo) na expedição de normas gerais e abstratas,expedido decretos para a fiel execução da lei. Os decretos regulamentares NÃO não substituem a lei, mas minudenciam o texto legal, vedada a criação de direitos e obrigações.
  O art. 84, VI, da CF traz as únicas hipóteses de decretos autônomos que, estes sim, inovam na ordem jurídica, pois estabelecem normas sobre matérias não disciplinadas em lei. 

  Art. 84 (...)

  VI – dispor, mediante decreto, sobre:

  a)organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;

  b)extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

  Portanto, como a hipótese da questão não está dentre as exceções do art. 84, VI,  resta claro que o chefe do executivo excedeu o seu poder regulamentar e violou o princípio da legalidade ao tratar por meio de decreto matéria reservada à lei.

• Poder regulamentar é o poder da administração pública  (chefe do poder executivo) na expedição de normas gerais e abstratas,expedido decretos para a fiel execução da lei. Os decretos regulamentares NÃO não substituem a lei, mas minudenciam o texto legal, vedada a criação de direitos e obrigações. O art. 84, VI, da CF traz as únicas hipóteses de decretos autônomos que, estes sim, inovam na ordem jurídica, pois estabelecem normas sobre matérias não disciplinadas em lei. 

  Art. 84 (...)

  VI – dispor, mediante decreto, sobre:

  a)organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;

  b)extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

  Portanto, como a hipótese da questão não está dentre as exceções do art. 84, VI,  resta claro que o chefe do executivo excedeu o seu poder regulamentar e violou o princípio da legalidade ao tratar por meio de decreto matéria reservada à lei.

• GABARITO  E

   

  PODER NORMATIVO OU REGULAMENTAR

  >>> O Poder Normativo se traduz no poder conferido à Administração Pública de expedir normas gerais, ou seja, atos administrativos gerais e abstratos com efeitos erga omnes. Não se trata de poder para a edição de leis, mas apenas um mecanismo para a edição de normas complementares à lei. Trata-se de prerrogativa dada à Administração Pública de editar esses atos e permitir sua efetiva aplicação sempre limitada pela lei.

   

  >>> O Poder Normativo, assim denominado por Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ou também conhecido como Poder Regulamentar, qualifica-se como o poder que a Administração possui de editar atos para complementar a lei, buscando sua fiel execução. O Poder Regulamentar se formaliza por Decreto, nos termos do art. 84, inc. IV da Constituição Federal, in verbis:

   

  Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

  (...) IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;

  Para a fiel execução da lei podem ser editados atos normativos de complementação da lei como circulares, portarias, editais, regulamentos, decretos ou instruções.

   

  O Poder Normativo, ou Regulamentar, apenas complementa a lei, e não pode alterar a lei, não pode modificar seu entendimento. Caso haja alteração da lei ocorrerá abuso de Poder Normativo ou abuso de Poder Regulamentar.

• Porque coube ADI?

  Destaca-se que houve violação ao princípio da legalidade, regulada no Art. 150 da CF; ou seja houve violação a CF, logo pode ser atacado pela via direta.

  Entretanto, se o ato normativo estivesse ferido apenas a lei que ele regulamentava, não caberia se falar em ADI, mas sim em controle de legalidade.

• "Criar nova forma de recolhimento de tributo", como está na questão, é o mesmo que dizer " criar novo triubuto"?

• decreto autonomo -> ato primario

   

   

• Quais são os erros da letra A e B? Obrigada!

• Natalia Oliveira, 

  A) não se trata de poder de polícia, seria aí exercício irregular do poder regulamentar (fiel execução da lei, n podendo inovar/criar)

  B) exercício irregular do poder regulamentar (fiel execução da lei, n podendo inovar/criar)

   

  Espero ter ajudado!! Bons estudos

• Erros das demais alternativas:

  A) Não é exercício do poer de polícia;

  B) Crição de direitos ou deveres para servidores públicos tambem depende de lei;

  C) Não pode ser convalidado;

  D) Não é matéria de decreto autônomo, mas de lei.

   

• Essa é uma daquelas questões cuja resposta está tão óbvia dentre as alternativas, que chega a assustar. Isto pode acabar nos fazendo errar a questão. Por isso, mesmo que eu acerte,leio os comentários e a resposta do professor (se houver), para corroborar meu entendimento ou ampliar o conhecimento. Agradeço aos colegas por sempre estarem compartilhando seus conhecimentos.

• 'Criar nova forma de recolhimento de tributo" não é o mesmo que criar tributo. 

• Gabarito letra "E"

   

  Fazia tempo que não pegava uma questão da FCC onde a resposta é REALMENTE a certa e não a menos errada/mais certa.

• Uma curiosidade: o Tributo, em regra, é criado somentei por lei, mas também poderá ser criado por medida provisória, devendo ser convertido em Lei pelo prazo especificado na CF.

• Renato você é de ouro!

   

• Não seria, na verdade, o princípio da reserva legal? É engraçado como muitas bancas ainda falam do princípio da legalidade e princípío da reserva legal como se fossem a mesma coisa.

   

  Princípio da legalidade - farás tudo dentro da lei.

   

  Princípio da reserva legal - algumas matérias devem ser tratadas tão somente por lei. 

   

   

• O poder regulamentar não pode inovar no direito, cabe a ele complementar e detalhar normas e leis existentes no ordenamento juridico. E como já mencionado pelos colegas, o gabarito deveria se referir a reserva legal e não ao principio da legalidade, pois são conceitos distintos. 

  Espero ter ajudado e bons estudos a todos! 

• Em linhas gerais, a criação de tributos depende de Lei, a qual pode ser de várias espécies, a depender do tributo em questão. 

   

  Quando edita norma para tratar do assunto, de fato, o Executivo usa de seu Poder Regulamentar. Contudo, este não pode adentrar no papel reservado à Lei. Em tal hipótese, necessária anulação do ato regulamentar, seja pela Administração (por auto-tutela), seja pelo Poder Judiciário (controle de legalidade). 

  Comparando-se nossas exposições com as alternativas disponíveis, temos, com facilidade, nosso gabarito: LETRA E!. 

   

  Comentário Professor Sandro Bernardes.

• Como já disse outras vezes, há uma teimosia por parte das bancas em tratar o princípio da legalidade como a mesma coisa que o princípio da reserva legal. 

   

  Fiquemos atentos!

• Esse é o tipo de questão em que você não precisa conhecer o julgado mencionado para respondê-la. Se o Poder Executivo editou ato normativo para dispor de matéria reservada à lei, ele exorbitou do seu poder regulamentar, pois adentrou em matéria de lei (e não de regulamento). Além disso, o ato normativo ofendeu o princípio da legalidade ou, de forma mais específica, ofendeu o princípio da reserva legal, que seria um desdobramento mais restrito do princípio da legalidade. Dessa forma, o gabarito é a alternativa E. Vamos analisar as outras opções:

  a)  o caso seria de poder normativo e não de poder de polícia – ERRADA;

  b)   em regra, o poder normativo não tem natureza originária. Na verdade, mediante o seu poder normativo, o chefe do Executivo somente poderia inovar na ordem jurídica quando se tratar da organização e do funcionamento da Administração, desde que não represente extinção nem criação de órgãos ou aumento de despesa (CF, art. 84, VI, “a”). Ainda é possível dispor, por decreto autônomo, sobre a extinção de funções ou cargos vagos, mas neste caso não seria o exercício do poder normativo, mas sim de atividade material. Assim, a criação de direitos e deveres dos servidores não entra no âmbito do poder normativo, sendo matéria sujeita à lei – ERRADA;

  c)   não há que se falar em convalidação neste caso, já que houve extrapolação de matéria constitucional, de competência do Congresso Nacional – ERRADA;

  d)    imagine a banca afirmar que o STF não tem razão, só poderia ser brincadeira, pelo menos em se tratando de concurso, rs. No caso, não era cabível a edição de decreto autônomo – ERRADA.

  Gabarito: alternativa E.

  
  

• Car%&@! Acertei, prestei esse concurso, tô na luta ainda!

Questão 1752436

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Definições gerais, direitos e deveres dos administrados; Poder de polícia; Poderes da Administração; Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Marilda é comerciante e possui um estabelecimento comercial funcionando no mesmo local há alguns anos. Recentemente recebeu a visita de um fiscal da Administração pública municipal, que entendeu estar a comerciante descumprindo algumas normas e posturas referentes ao funcionamento e instalação do estabelecimento. Lavrou auto de infração e de imposição de multa. Marilda já apresentou defesa, que foi rejeitada. Marilda pretende apresentar recurso, mas não dispõe do montante necessário para efetuar o depósito prévio exigido no auto de infração. Neste caso

• A. o fiscal cometeu irregularidade no exercício do poder de polícia, posto que já está sedimentado na jurisprudência ser vedada a exigência de depósito prévio para a apresentação de recurso administrativo.
• B. houve irregularidade no exercício do poder de polícia, tendo em vista que é vedada a imposição de multa antes do esgotamento do devido processo legal, com observância do contraditório e da ampla defesa.
• C. ficou prejudicado o recurso administrativo de Marilda, que deverá aguardar a ação de cobrança judicial para apresentar sua defesa contra a imposição da multa.
• D. o princípio da supremacia do interesse público permite o diferimento do contraditório e da ampla defesa, tanto quanto a garantia do depósito prévio para assegurar o adimplemento do débito aos cofres públicos.
• E. a comerciante deverá ajuizar ação judicial para depositar em juízo o valor da multa imposta, garantindo que, caso se sagre vencedora, logrará êxito em obter o levantamento do montante em seu favor de forma mais ágil.

Gabarito: A

Comentários

• Letra (a)

  
  

  Súmula Vinculante 21

  
  

  É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

  
  

• 
  

  O fiscal no exercício do poder de polícia verificou a irregularidade e aplicou a multa. OK
  
  Agora, Marilda não concordar e recorrer, e o depósito não ser exigido, até aí tudo bem. 
  Qual seria a irregularidade do fiscal? Ele não poderia estabelecer a multa? Acredito que ele poderia aplicar, agora no recurso a autoridade competente não deveria cobrar como depósito.Se alguém conseguir vê o que não estou observando, agradeço a explicação (mesmo sendo ela a única alternativa mais ou menos dentre as outras).

• Luana,

  "Marilda pretende apresentar recurso, mas não dispõe do montante necessário para efetuar o depósito prévio exigido no auto de infração."

  Foi o fiscal quem fez o auto de infração e determinou, além da multa, a exigência de depósito prévio para apresentar recurso. Aí está a irregularidade do fiscal.
  

• Eleonora Alves muito obrigada. 

  Qualquer falta de atenção pode nos prejudicar. Realmente, ao final da questão é informado que o depósito prévio foi exigido no auto de infração. :D

• O que é que o pobre do fiscal tem a ver com a exigência de depósito prévio? Isso é conduta do órgão não do agente, que não atuou irregularmente.

• Primeiramente, já estava chingando a questão por não ter a resposta correta, e ter lido rasteiramente voado e rápido.
  
  Mas vejamos:  "não dispõe do montante necessário para efetuar o depósito prévio exigido no auto de infração"
  O depósito prévio foi exigido no auto de infração, sendo o fiscal agindo irregularmento, pois, perante à SV 21, é inconstitucional a exigência de depósito para admissão de recursos.
  
  GAB LETRA A

• Concordo com o David. Questão mal formulada! O fiscal não cometeu irregularidade alguma!!!!

• GABARITO   A

   

  Características do PODER DE POLÍCIA

   

  Costuma-se apontar como atributos do poder de polícia a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade, além do fato de corresponder a uma atividade negativa. Pode-se atualmente acrescentar outra característica, que é a indelegabilidade do PODER DE POLÍCIA a pessoas jurídicas de direito privado.

   

   

  AUTOEXECUTORIEDADE DO PODER DE POLÍCIA:  

   

  No caso em tela o FISCAL lavrou auto de infração e de imposição de multa.  Todavia, fica vedado ao FISCAL impor pagamento prévio/antecipado de multa a MARILDA.

   

   

  Súmula Vinculante 21

   

  É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

• a) o fiscal cometeu irregularidade no exercício do poder de polícia, posto que já está sedimentado na "JURISPRUDÊNCIA" ser vedada a exigência de depósito prévio para a apresentação de recurso administrativo.
  
  
  Jurisprudência também sendo cobrada para Analista Judiciário Área Administrativa agora? Sério?

   

• Súmula Vinculante 21

   

  É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

• Questão que dá para acertar por eliminação, mas que está mal elaborada, ah, está. Uma coisa é o auto de infraçã do fiscal, e outra é a exigência de depósito prévio na fase recursal. Vejam que, do ponto de vista cronológico, as informações dadas são incoerentes, já que a questão transmite a ideia de que primeiro houve a infração, depois a apresentação da defesa e, ao final do procedimento, houve a exigência de depósito prévio. A não ser que, no próprio auto de infraçao do fiscal, já contivesse a informação referente á exigência de, uma vez sendo interposto recurso futuramente, que a administrada recolhesse certo valor. Mas isso são ilações. Questão, enfim, mal feita. Infelizmente não podemos fazer nada, a não ser "jogar" com a questão. 

   

   

• Dica:

   

  Da questão 1 à 243 já resolvi 3 dessas, as 3 pediam conhecimento da súmula e nas 3 a súmula era a resposta.

• Conforme comentarios dos colegas Juarez Junior, Eleonora Alves, e também no final do enunciado da questão, o depósito prévio foi exigido NO AUTO DE INFRAÇÃO, o que vai de encontro à SV 11. Obrigada a todos pela contribuição.

• Aplicação das Súmulas no STF

   

  Súmula Vinculante 21

  É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

• Questão mal elaborada, visto que não a erro do fiscal no cumprimento do poder de polícia, mas sim erro já em sede de processo administrativo de cobrar depósito prévio pelo recurso. 

• É isso que da medo (frio na barriga) de concurso. Estuda muito e topa com uma pergunta imbecíl dessa fazendo você errar e colocar tudo a perder em anos de estudo. Não teve problema algum na conduta do fiscal. O respaldo está na primeira parte da letra "d" ("o princípio da supremacia do interesse público permite o diferimento do contraditório e da ampla defesa"). O problema está na convicação de Marilda de que seria necessário o depósito. O que todos nós sabemos não ser necessário, diante da Súmula Vinculante nº 21. Não há informação na pergunta que tenha partido da repartição a exigência de depósito. Você tem que fazer um esforço enorme de interpretação para ver qual a resposta menos absurda. Rídiculo!

• Falou tudo Ari! Imoral uma coisa dessa.

• "Marilda já apresentou defesa, que foi rejeitada. Marilda pretende apresentar recurso, mas não dispõe do montante necessário para efetuar o depósito prévio exigido no auto de infração".

  No auto de infração é informado ser necessário o depósito prévio.

• Gab. A

  Súmula Vinculante 21: É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

   

  Art. 56

  § 2o Salvo exigência legal, a interposição de recurso administrativo independe de caução.

• Questão truncada.

   

  Mas o correto é marcar a letra da lei, bem estilo FCC!

   

   

   

• Errei por que não prestei atenção na frase "mas não dispõe do montante necessário para efetuar o depósito prévio exigido no auto de infração".

  Ou seja, foi o fiscal que cometeu a irregularidade mesmo. Putz :/

• @Marcus roberto

   

  o tipo de gente que depois vem choramingar sobre a banca...

   

• Essa parte final do enunciado quebrou as minhas pernas. rsrsrs. Não fosse a frase "exigido no auto de infração" a última alternativa também estaria correta.

   

• Como assim a letra A correta? Sendo que no enunciado ele diz que esse valor foi exigido no auto da infração, o que me pressupôs uma multa e não exatamente depósito prévio para aceitação do recurso

• LETRA A

  Questão tranquila.

   

  A jurisprudência a qual se refere o item A da questão é a Súmula Vinculante nº 21 (STF), que dispõe o seguinte:

   

   Súmula Vinculante 21 - É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

   

  A isto, podemos acrescentar o fato de que custas processuais em âmbito administrativo só podem ser impostas mediante previsão legal, em respeito ao próprio princípio da legalidade, sendo defeso à Administração Pública fixar este ônus sem uma lei anterior que o defina, consoante os termos da Lei nº 9.784/99 abaixo transcritos:

   

  Lei nº 9.784/99

  Art. 2º A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

  Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

  (...)

  XI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei;

   

  Espero ter ajudado!

   

   

• Luana, eu estava com a mesma dúvida que você. 

  O comentário da Eleonora foi válido pra mim tbm, não tinha me atentado pra o finalzinho da questao.

• Ainda não consegui ver o erro da letra B, alguém ajuda?

   

• Gabarito Letra A

   

   Irei comentar sobre a letra B que a colega não achou erro.

   

  b) houve irregularidade no exercício do poder de polícia, tendo em vista que é vedada a imposição de multa antes do esgotamento do devido processo legal, com observância do contraditório e da ampla defesa.

   

  A parte que está em vermelho torna a questão incorreta.

   

  Modalidade de exercício do poder de policia: preventivo ou repreensivo.

   

  * Poder de polícia preventivo: anuência prévia para a prática de atividades privadas (licença e autorização). Formalizada por alvarás, carteiras, declarações, certificados etc.

  * Licença: anuência para usufruir um direito; ato administrativo vinculado e definitivo.

  * Autorização: ato administrativo discricionário e precário pelo qual a Administração autoriza o particular a exercer determinada atividade que seja de seu interesse (e não de seu direito). São exemplos: o uso especial de bem público, a interdição de rua para a realização de festividade, o trânsito por determinados locais e o porte de arma de fogo.

   

  * Poder de polícia repressivo: aplicação de sanções administrativas a particulares pelo descumprimento de normas de ordem pública (normas de polícia).

  * Exemplo de sanções cabíveis pode-se mencionar:  

  >Imposição de multas administrativas;  LETRA B

  >interdição de estabelecimentos comerciais;

  >suspensão do exercício de direitos;

  >demolição de construções irregulares;

  >embargo administrativo de obra;

  >apreensão de mercadorias piratas etc.

• A exigência de depósito ou arrolamento prévio de bens e direitos como condição de admissibilidade de recurso administrativo constitui obstáculo sério (e intransponível, para consideráveis parcelas da população) ao exercício do direito de petição (CF/1988, art. 5º, XXXIV), além de caracterizar ofensa ao princípio do contraditório (CF/1988, art. 5º, LV). A exigência de depósito ou arrolamento prévio de bens e direitos pode converter-se, na prática, em determinadas situações, em supressão do direito de recorrer, constituindo-se, assim, em nítida violação ao princípio da proporcionalidade.

  [ADI 1.976, rel. min. Joaquim Barbosa, P, j. 28-3-2007, DJE 18 de 18-5-2007.]

  
  

• Sobre este tema, o STF elaborou a Súmula Vinculante 21, que dispõe que “é inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo”.

  Logo, o fiscal cometeu irregularidade no exercício do poder de polícia, pois não poderia ter exigido o depósito prévio como requisito para apresentação de recurso administrativo (letra A).

  Vejamos as demais opções:

  b) o que o fiscal fez foi lavrar o auto de infração e de imposição de multa, sendo a efetiva aplicação da multa um ato posterior. Note que o auto de infração e de imposição de multa serviu justamente para que Maria pudesse exercer a sua defesa. Assim, não foi este o motivo da irregularidade cometida – ERRADA;

  c) Maria teria o direito de recorrer na via administrativa ou então optar por mover uma ação judicial para isso. Em nenhum caso ela precisaria aguardar o processo de cobrança judicial para se defender – ERRADA;

  d)    a alternativa é errada, pois a exigência da garantia para interpor recurso é inconstitucional. Além disso, o princípio da supremacia do interesse público até poderia ensejar o diferimento do direito de defesa (isto é, a concessão da defesa após a aplicação da medida restritiva), mas somente em casos de urgência (exemplo: na realização da demolição de um prédio ou na apreensão de mercadorias estragadas), o que não ocorre no caso de aplicação de sanções – ERRADA;

  e)  conforme vimos, não se poderia exigir o depósito, então não é o caso de depositar o dinheiro em juízo – ERRADA.

  Gabarito: alternativa A.

  
  

• Pqp meu irmão... Tem que ser gado nível GOLD pra criar uma conta em um site de questões de concursos chamada 'JAIR BOLSONARO'

  Sobre a questão:

  Súmula Vinculante 21: É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.

  A exigência de depósito ou arrolamento prévio de bens e direitos como condição de admissibilidade de recurso administrativo constitui obstáculo sério (e intransponível, para consideráveis parcelas da população) ao exercício do direito de petição (, art. 5º, XXXIV), além de caracterizar ofensa ao princípio do contraditório (, art. 5º, LV). A exigência de depósito ou arrolamento prévio de bens e direitos pode converter-se, na prática, em determinadas situações, em supressão do direito de recorrer, constituindo-se, assim, em nítida violação ao princípio da proporcionalidade.

  [ADI 1.976, rel. min. Joaquim Barbosa, P, j. 28-3-2007, DJE 18 de 18-5-2007.]

  Gabarito: LETRA A.

  Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumario.asp?sumula=1255

• eu ia escolher a "A", mas pensei que a exigencia tinha vindo do órgão do qual o fiscal trabalha, e não do próprio fiscal. um pensamento desnecessário.

Questão 1752439

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro; Contratos Administrativos

A Administração pública licitou um contrato de obras de reforma das instalações de uma escola, sagrando-se vencedora uma empresa local. De acordo com as condições do edital e do contrato, a execução das obras deveria respeitar o horário das aulas, de modo que o período de trabalho diário era mais curto do que normalmente se contrata. Passados alguns meses, a empresa enviou correspondência ao Poder Público contratante, alegando desequilíbrio econômico excessivo no contrato, em razão de seguidos aumentos de custo de material, imputando o alongamento do prazo de execução ao período de trabalho contratado. Aduzindo que essas consequências eram inevitáveis e que estavam onerando excessivamente a empresa, solicitou o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro com base na teoria da imprevisão. O pedido

• A. deve ser deferido, tendo em vista as condições excepcionais de execução das obras a que estava sujeita a empresa, exigindo que esta absorvesse mais aumentos nos custos de materiais.
• B. pode ser deferido, desde que a contratada demonstre que esses eventos eram estranhos à sua vontade, o que os tornaria imprevisíveis.
• C. deve ser indeferido, tendo em vista que as condições de execução do contrato eram conhecidas e não é possível alegar imprevisibilidade na majoração dos custos de material.
• D. pode ser indeferido se a Administração pública pretender rescindir o contrato, pois poderá lançar mão de sua prerrogativa de extinção unilateral do contrato.
• E. depende de reconhecimento judicial das condições caracterizadoras da teoria da imprevisão para que o pedido possa ser deferido administrativamente.

Gabarito: C

Comentários

• "não é possível alegar imprevisibilidade na majoração dos custos de material"

  ??????????

• L8666/93 Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

  ...

  II - por acordo das partes:
  

  ...

  d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.
  

  ==========

  Não entendo o motivo de não ser possível a "B":

  b) pode ser deferido, desde que a contratada demonstre que esses eventos eram estranhos à sua vontade, o que os tornaria imprevisíveis.

  
  

• Acabei de estudar esse assunto, e realmente é possível o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro em caso de força maior. Entretanto, na frase da letra B ele diz que a simples demonstração de que os fatos são alheios à vontade do contratante já bastaria para demonstrar que são IMPREVISÍVEIS... na verdade tem que demostrar que o desequilíbrio decorre de consequências ocasionadas por força maior, caso fortuto ou fato do príncipe, não bastando apenas demonstrar que os eventos eram 'alheios a sua vontade". Eu também não tinha lido com atenção e errei.. 

  Outra coisa, acredito que o gabarito levou em consideração que o custo do material é algo previsível para o licitante/contratante, não se encaixando tal hipótese em situação que permita afastar a proposta original. 

  
  

• § 8o A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento.(Art. 65, Lei 8.666)

  
  

  Em um contrato de prestação de serviços é evidente que haverá majoração nos preços dos materiais no decorrer do tempo (fato previsível). Desse modo, o contratado não pode alegar algo que era previsível desde o início. Ademais, o parágrafo 8º fala que as penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento não caracterizam alteração do contrato. Um fato imprevisível ou de força maior que ensejaria o pedido de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro seria a situação de um desastre natural ocasionando majoração dos custos de execução.
  

  
  

• Atenção Srs. o seguinte trecho da questão torna a letra C a alternativa correta.
  
  "De acordo com as condições do edital e do contrato". Ora, se uma empresa presta-se a apresentar proposta e vê que o edital determinou todas as condições para a execução da obra, é claro que estava ciente de tudo, afastando qualquer hipótese buscar judicial ou administrativamente reequilíbrio econômico financeiro, salvo as ações abusivas ou extracontratuais não previstas.
  

• FODA. SÓ EU MARQUEI A B?

• Também marquei a letra B), Bruno.
  Pensei exatamente nisto:
  "II - superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato;”
  

  Não vejo o porquê da alternativa estar incorreta.
  
  Se fora feito um contrato com base num valor de material X, acontecem aumentos sucessivos elevando-os, por exemplo, para 2x. O fato é imprevisível e alheio as partes, obviamente não era da vontade do contratado pagar o dobro pelo valor do material, isso sim poderia(irá) alterar a execução do contrato. 
  Por favor, se estiver errado algo que disse, corrijam-me. 

• O problema deu-se na justificativa da empresa para alegar a imprevisão, pois, segundo ela, o aumento do custo dos materiais foi em decorrência da demora na execução em virtude do horário de trabalho peculiar àquele contrato. No entanto, essa demora não era de maneira alguma imprevista pois o horário de trabalho diário estava expresso claramente no edital e portanto todas as suas consequências (inclusive o aumento no valor dos materiais devido à demora) deveriam ter sido calculados ao se fazer a proposta mo processo de licitação.

• Em verdade, a letra B estaria incorreta, visto que fala de imprevisibilidade!! No caso em questão, o fato é previsível, visto que o contratante está ciente do retardo da obra em razão dos horários de trabalho, onde se enquadraria como previsível de consequências retardadoras, de acordo com o art. 65, II, alínea D.
  

  Logo, a letra C estaria correta, visto que não é possível alegar "imprevisibilidade", e sim hipótese de sobrevier fato previsível de consequências retardadoras, de acordo com o art. 65, II, alínea D.
  

• Acompanhando os comensts.. Pense numa questão confusa!
  
  

• Para mim, o gabarito é letra "B". A letra "C" fala que "não é possível alegar imprevisibilidade na majoração dos custos do material".

• Também fui na B. O comando diz que o contrato determinava o tempo de execução, mas nada impede o reequilíbrio diante do aumento nos valores do material...enfim...se fosse na prova, resposta errada...

• QUESTÃO MUITO MAL FORMULADA NA MINHA OPINIÃO.
  Eu fiquei entre "b" e "c" como todos sabendo que as duas estavam incorretas.
  A "b" está errada pois dias que o contratante deve demonstrar que os "eventos ocorreram por fatos estranhos a sua vontade". Ora, e tem alguma hipótese que o aumento do custo do material no mercado vai ocorrer por vontade do contratante? Tirando alguma situação muito excepcional, o aumento sempre vai ocorrer por fator estranho à sua vontade, de modo que não basta que o contratante prove isso para se restabelecer o equilíbrio.
  Já a "c" está ERRADA por causa do "DEVE" no início da assertiva. Se a parte comprovar que o aumento do material foi extraordinário, muito mais acima do que rotineiramente acontece, naturalmente o equilíbrio econômico financeiro deve ser restabelecido. Logo, a FCC pecou nessa alternativa por ter colocado um "deve", ou seja, que nunca se poderá restabelecer o reequilibro quando a causa for o aumento do custo do material

• Perfeita a colocação da Nanda C. Não se trata de alegar imprevisão, afinal aumento de preços no mercado é deveras previsível, em especial em certas épocas do ano. Deveria a empresa ter alegado fato previsível de consequências retardadoras.  Por isso a letra B está incorreta. 

• Gabarito: C

  Conforme já muito discutido pelos colegas, o fato de o contrato estabelecer condições que reduziriam o tempo diário de execução do serviço e consequente aumento de seu prazo final, torna claro que, quanto maior for este prazo, maior será a possibilidade de ocorrência de aumentos nos custos do material. 

  Diante disso, o contratado poderia realmente fazer uma projeção e tentar determinar o  aumento médio que o preços dos materiais poderia sofrer no referido período. 

  No entanto, esses aumentos poderiam decorrer de fatos de "conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado", ou poderiam ainda ser "decorrentes de "caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual", situações que justificariam uma revisão do contrato com base na teoria da imprevisão mas que, no entanto, não são citadas no enunciado da questão como sendo as causas dos aumentos. Dessa maneira, dado o fundamento apresentado pelo contratado, o pedido deve ser indeferido.

  O erro da alternativa B está em afirmar que o simples fato de os aumentos serem alheios à vontade do contratado os tornaria imprevisíveis.  Os aumentos de custo do material de fato são alheios à vontade do contratado, no entanto, em cada situação específica, existirá ou não a possibilidade de ele se antecipar a estes aumentos e propor um valor de contrato compatível com eles.

• b)

  pode ser deferido, desde que a contratada demonstre que esses eventos eram estranhos à sua vontade, o que os tornaria imprevisíveis.

• -----De acordo com as condições do edital e do contrato, a execução das obras deveria respeitar o horário das aulas, de modo que o período de trabalho diário era mais curto do que normalmente se contrata. Passados alguns meses, a empresa enviou correspondência ao Poder Público contratante, alegando desequilíbrio econômico excessivo no contrato, em razão de seguidos aumentos de custo de material, imputando o alongamento do prazo de execução ao período de trabalho contratado.------

   

  O enunciado deixa claro que as condições previstas no contrato jamais modificaram, ou seja, a execução do contrato se sucedeu conforme inicialmente firmado, sem qualquer modificação posterior. A lei das licitações deixa claro que uma das hipóteses de alteração mediante acordo das perte é para se restabelecer o inicialmente pactuado nos casos de  fatos imprevisíveis, previsíveis porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, e em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe.

  Ademais, a contratada relata que o desequilíbrio foi motivado pelo aumento do custo de material, o que não seria causa de restabelacimento do equilíbrio econômico financeiro.

   

  FUNDAMENTAÇÃO:

   

  8.666 -  Art. 65, II - d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.

   

  Art. 65, § 8o  A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento.

• A teoria da imprevisão não se aplica na ocorrência de simples elevações de preços em proporção suportável, correspondente ao risco do próprio contrato (risco empresarial).

  A simples variação de custos, decorrente de oscilações comuns de mercado (a chamada álea ordinária), não é motivo para a revisão, pois faz parte do risco econômico a que se sujeita qualquer empresário.

  Fonte: Estratégia concursos.

• A alternativa C também está errada, vejamos:

  C) deve ser indeferido, tendo em vista que as condições de execução do contrato eram conhecidas (argumento correto) // e (segunda afirmação) não é possível alegar imprevisibilidade na majoração dos custos de material.

  A segunda afirmação está errada, imagine-se o exemplo em que a matéria prima utilizada é minério. Havendo rompimento de barreiras (caso samarco) e não havendo empresas do tipo na região (hipótese), a empresa teria que encomendar a matéria prima de local distante, alterando consideravelmente o preço da matéria prima por situação imprevisível. Caso que ensejaria a revisão. 

• Não viaja Vinicius. A questão trata de um mero aumento de preço no custo do material, algo que é previsível. Muitos erram as questões porque querem enxergar aquilo que não está contido na questão.

   

• Gabarito "C" (ou "B")

  Acredito que o uso do imperativo deve na assertiva "C" também a tornaria incorreta na medida em que cabe ao contratado o direito de provar que os aumentos nos materiais utilizados tornaram-se excessivamente autos mesmo sabendo que a obra teria um rito mais lento. A questão não deixa claro quanto foi esse aumento.

  Por isso considero que a assertiva "B" estaria mais correta na medida em que se utiliza da palavra pode pois realmente, o contratado poderia conseguir provar que os produtos utilizados sofreram um aumento muito superior ao que estaria originalmente previsto.

• como assim não é possível alegar imprevisibilidade da majoração do custo do material?

  em plena crise, inflação subindo, desemprego em 11,6% tu mete essa, FCC? 

  quando aprendi sobre a teoria da imprevisão o exemplo que foi dado foi JUSTAMENTE esse ( cenário de crise, inflação)

   

  mas eu até entendo que a B esteja errada por conta do seguinte: se é "estranho à minha vontade" não quer dizer necessariamente que "é imprevisível". 

   

  então, não tem resposta e deveria ser anulada. e não creio na opção da "menos pior" nesse caso...

• Álea ordinária empresarial- risco comum do negócio, sendo portanto previsível, logo não é hipótese de restauração do equilíbrio econômico financeiro do contrato, que só são admissíveis nos casos:

  - Fatos imprevisíveis

  - Fatos previsíveis de consequências incalculáveis ( ex; Chuva que ocorre sempre em determinado mês, que não há como medir suas consequências)

  -Força Maior

  - Caso Fortuito

  - Fato do Príncipe

• essa Thais medeiros só pode estar brincando com um comentário dessa natureza, né fanfarrona? "Plena crise, inflação subindo, desemprego em 11,6%" são coisas da sua cabeçinha querida, guarde a realidade pra vc discutir na mesa de bar, aqui vc está diante de uma questão objetiva que não admite tergiversação, ela só quer saber se vc sabe marcar um X no lugar correto. No enunciado da questão não há margem pra vc ficar colocando seu modo de interpretar o mundo...A regra é clara questão objetiva...resposta objetiva atente-se apenas ao enunciado.

• Típica questão que admite duas resposta, a depender do argumento da banca.

  Acompanho os demais colegas que diz que a letra C está errada ao dizer "não é possível alegar imprevisibilidade na majoração dos custos de material".

   

  A questão, ao tratar desse tema, deve deixar claro se o aumento de preço foi ordinário ou extraordinário, pois, diferentemente de outras questões e matérias, esse assunto não tem uma regra geral "ex: somente considera que aumento foi extraordinário se a questão escrever expressamente". Então, por isso entendo que a letra C está errada, pois se o contratado consiga provar a extraordinariedade, não vejo problema em autorizar a reequilíbrio. Discordo assim dos demais colegas de que a questão simplesmente versou sobre "aumento ordinário dos preços", pois não há dado para se confirmar isso.

• A teoria da imprevisão não se aplica na ocorrência de simples elevações de preços em proporção suportável, correspondente ao risco o próprio contrato (risco empresarial). As interferências imprevistas não se confundem com as hipóteses anteriores da teoria da imprevisão, pois, enquanto estas surgem após a assinatura do contrato (são supervenientes), aquelas – interferências imprevistas – preexistem à assinatura, mas não foram previstas à época por serem absolutamente excepcionais ou incomuns, sendo reveladas apenas quando da execução do contrato. Diferem do caso fortuito e força maior, porque não impedem o prosseguimento do contrato, apenas o tornam mais oneroso, razão pela qual acarretará a necessidade de revisão da equação econômicofinanceira, por acordo entre as partes.
  
  Tipos de riscos:
  - Álea ordinária ou empresarial, que está presente em qualquer tipo de negócio, decorrente da própria flutuação do mercado;
  - Álea administrativa
  - Álea econômica
  Percebe-se que se trata de riscos ordinários, sem qualquer onerosidade excessiva que justificassem a alteração do equilíbrio da avença. Sendo assim, o pedido indeferido.
  
  Erick Alves -  Estratégia Concursos. quando a resolvi há um tempo pedi comentário do prof, hoje marquei já com segurança. 
  GAB LETRA C

• Marquei B, acho que em material ela quis dizer SERVIÇO, fora isso no meu entender esta errada, a cada 10 questões 4 mal formuladas...

•  O equilíbrio econômico-financeiro de contrato administrativo "significa a relação (de fato) existente entre o conjunto dos encargos impostos ao particular e a remuneração correspondente", constituindo uma revisão contratual, objetivando, dentre outros motivos, que o particular possa cumprir a execução do ajuste negocial até o seu término.

  O prejuízo tolerável, embora inesperado, não configura hipótese para a ocorrência da revisão de contrato, nem tampouco aqueles fatos que pudessem razoavelmente ser previstos.

  A álea ordinária, o encargo previsível ou suportável, compete, por força de lei e do contrato, a quem se obrigou a realizar os serviços. É o ônus usual do negócio, o risco comercial comum, que não pode recair sobre o Poder Público. O fato de constatar-se, no curso da execução do contrato, acréscimo no valor dos materiais, não propicia, por si só, a revisão do preço pactuado.

  http://www2.pge.rs.gov.br/pareceres/pa14744.pdf

• Bando de analfabeto a banca da FCC!! não sabem redigir um porra de questão

• LETRA C

  A teoria da imprevisão consiste no reconhecimento de que eventos novos, imprevistos e imprevisíveis pelas partes e a elas não imputáveis, refletindo sobre a economia ou a execução do contrato, assim autorizando sua revisão, para ajustá-lo às circunstâncias supervenientes.  

            Esta é a aplicação da velha cláusula “rebus sic stantibus”  aos contratos administrativos, como ocorre nos ajustes privados.

                                           A teoria da imprevisão pode ser apresentada segundo os seguintes desdobramentos:

  a) Caso Fortuito e Força Maior: são eventos que, por sua imprevisibilidade e inevitabilidade, criam para o contratado impossibilidade intransponível de execução normal do contrato. Caso fortuito é o evento da natureza (tempestade, inundação, etc.) que, por sua imprevisibilidade e inevitabilidade, cria para o contratado impossibilidade de regular execução do contrato. Força maior é o evento humano (uma greve que paralise os transportes ou a fabricação de certo produto indispensável, etc.) que impossibilita o contratado da regular execução do contrato.

  b) Fato do Príncipe: é toda a determinação estatal, positiva ou negativa, geral, imprevista ou imprevisível que onera substancialmente a execução do contrato e, uma vez intolerável e impeditiva, obriga o Poder Público contratante a compensar integralmente os prejuízos suportados pela outra parte. Caracteriza-se por um ato geral do Poder Público, como a proibição de importar determinado produto, etc., e o fundamento da teoria do fato do príncipe é o mesmo que justifica a indenização do expropriado por utilidade pública.

  c) Fato da Administração: É toda ação ou omissão do Poder Público que incidindo direta e especificamente sobre o contrato, retarda ou impede sua execução. Equipara-se a força maior e ocorre, p.ex., quando a Administração deixa de entregar o local da obra ou serviço, ou não providencia as desapropriações necessárias, atrasa pagamentos, etc.

       Como consequência da inexecução tem-se a rescisão do contrato e pode acarretar para o inadimplente, conseqüência de ordem civil e administrativa, como a responsabilidade civil que é a obrigação de reparar o dano patrimonial.

                                                                                 Paciência de Jó e Fé de Abraão!!! \0/

• "Imputando [...] trabalho contratado." Ai da pra matar a questão. Redação um pouco confusa. Errei.

• GAB ''C''

   

   

   

   SIMPLES APOSTILAMENTO

   

  Art. 65, Lei 8.666

   

  § 8o A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento.

• Os reajustes suportados já eram conhecidos pela empresa. Pelo que ela alega, os reajustes ocorreram em razão do maior tempo que durou o serviço devido às jornadas diferenciadas , porém ela já conhecia essa condição. Então quando celebrou o contrato já sabia ou deveria saber que duraria mais tempo e teria que suportar mais reajustes.

• Caros colegas, o seguinte trecho mata a questão: "Aduzindo que essas consequências eram inevitáveis"

  Ou seja, a empresa sabia que a majoração no valor do material iria ocorrer, e mesmo assim preferiu contratar por um preço inferior ao que ela teve a oportunidade de prever. 

  Isso abriria margem para fraudes na licitação, pois assim os licitantes poderiam oferecer preços manifestamente inferiores com o único intuito de vencer a licitação e futuramente alegar aumentos "imprevistos".

• "Aduzindo que essas consequências eram inevitáveis"... se já sabia, pedido indeferido! A qts tenta induzir erro, fik ligado!

• Mimimi do contratado.

  Os termos eram conhecidos, as regras já estavam postas e NADA mudou quanto ao prazo de prestação ( ex: se fosse a adm culpada por alongar período do contrato por não liberar isso e aquilo).

   

  Assim, REBUS SIC STANTIBUS -> Não mudou nada do início, segue o jogo!

   

  Agora sobre o trecho da lei que fala de " situações previsíveis mas de efeitos incalculáveis" devemos sopesar o seguinte: Sim, uma alta no preço dos materiais é uma situação previsível, MAS os seus efeitos NÃO foram incalculáveis, leia-se, NÃO Oneraram sobremaneira o contratado de modo que esse ficasse em situação Excessivamente Onerosa, ou implicasse em impossibilidade de prestar o contratado.

• Letra C

  No âmbito dos contratos administrativos, há possibilidade da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro firmado inicialmente.

  Nos casos em que há uma situação fática não prevista à época da celebração contratual que venha a alterar o equilíbrio econômico-financeiro da avença, faz-se uma recomposição dos preços, justificando-se tal mudança através da teoria da imprevisão.

  No caso em tela, não ocorreu eventos excepcionais e imprevisíveis para alterar substancialmente a equação econômico-financeira do pacto. Assim, a teoria da imprevisão não foi confirmada no decorrer da execução do contrato.

• GABARITO LETRA C

   

  LEI Nº 8666/1993 (REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

   

  ARTIGO 65.  Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

   

  II - por acordo das partes:

   

  a) quando conveniente a substituição da garantia de execução;

   

  b) quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários;

   

  c) quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço;

   

  d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.  

         

  § 8o  A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento.

Questão 1752442

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão; Serviços Públicos

Considerando a tripartição de poderes consagrada na Constituição da República de 1988, à função executiva incumbem as atividades prestacionais de interesse público, que são aquelas que visam ao atendimento do interesse coletivo, fornecendo disponibilidades e utilidades aos cidadãos para que estes alcancem o bem-estar. Essas atividades

• A. são qualificadas como serviços públicos, quando previstas em lei, e desde que prestadas diretamente pelo Poder Público.
• B. devem ser qualificadas como serviços públicos independentemente de previsão legal, e podem ter sua titularidade delegada a particulares, pois não importa o regime jurídico de sua prestação.
• C. podem ser delegadas a pessoas jurídicas de direito público, de forma a garantir que o regime jurídico de execução seja sempre público, independentemente da titularidade do serviço público.
• D. materiais previstas em lei, podem ter sua execução delegada a particulares sem que percam a natureza de serviço público, vedada a transferência da titularidade.
• E. devem ser prestadas em regime de gratuidade ou subsidiadas, posto que impera o princípio da modicidade tarifária para os serviços públicos.

Gabarito: D

Comentários

• Letra (d)

  
  

  A Constituição Federal prevê as formas de prestação de serviço público, no caput, do art. 175:
  

  
  

  Art. 175. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

  
  

  Conceito de Serviço Público
  

  
  

  Segundo os ensinamentos da Professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, serviço público é “toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público.” (Direito Administrativo, Editora Atlas, 20ª edição, pág. 90).

  
  

  A definição de concessão de serviço público está prevista no Inciso II do art. 2o da L8987:
  

  
  

  Art. 2o, II - concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;

  
  

  De fato, poder concedente é aquele que possui a titularidade do serviço público delegado e pode ser traduzido na União Federal, no Distrito Federal, num Estado Membro ou num Município. E, concessionário, é o particular que presta o serviço público mediante contrato de concessão.

  
  

• Gabarito Letra D
  
  

  Os serviços públicos podem      Tipo de prestação:      Descentralização dos serviços      O que transfere:       Ex:
  ser prestados:                                                                  ocorre precedida de:
  

  ·  Delegação Legal                            

  ·  Descentralização por serviços         DIRETA               LEI (SEM, EP, Fundação, autarquia)    1) Titularidade      Correios
  

  ·  Outorga                                                                                                                                2) Execução          IBAMA
  

  
  

  ·  Delegação Negocial

  ·  Descentralização por colaboração    INDIRETA         ATO (Autorização)                                 2) Execução        Tim
  

  ·  Delegação                                                                CONTRATO (Concessão ou permissão)                            Vivo
  

  
  

  bons estudos
  

• Gabarito: Letra D

  a) ERRADA. Os SP podem ser prestados direitamente pelo Poder Público ou transferido para a Administração Indireta ou particulares.

  b) ERRADA. Os SP somente são considerados SP somente quando houver previsão legal nesse sentido, caso contrário, mesmo que o serviço seja de interesse público, ele continuará a ser privado até que uma lei venha dizer que ele passará a ser SP.

  c) ERRADA. Se a transferência do SP for para pessoas jurídicas de direito público, isso será feito por meio de outorga, não de delegação.

  d) CORRETA. A Administração Pública pode delegar os SP para particulares, mas tão somente no que diz respeito a execução das atividades, pois a titularidade do SP continua a ser da Administração Pública.

  e) ERRADA. Pode ser cobrada tarifa aos usuários do SP, aplicando-se o princípio da modicidade de tarifas, não havendo que se falar em regime de gratuidade.

• A) Errada, não precisa ser prestado diretamente pelo Poder Público, pode ser delegado.

  B) Errada, dependem de previsão legal para serem serviços públicos.

  C) Errada, isso é descentralização por outorga/serviços não por delegação/colaboração. Boa pegadinha essa.

  D) Certa.

  E) Errada, pode ter tarifas.

• Não entendi porque a letra "e" está errada, visto que existem serviços públicos que são prestados de forma gratuita, como os de saúde, por exemplo. 

• Adm direta quando cria a Adm Indireta , pelo princípio da especialidade , não está transferindo execução e titularidade dos SP, por outorga?? (letra D) 

  No que tange a letra E, diz que, "devem ser prestadas em regime de gratuidade ou subsidiadas, posto que impera o princípio da modicidade tarifária para os serviços públicos." Esse subsídio , não é aquele que o Poder Público dá ao concessionário, pagando-o uma parcela de subsídio, afim do concessionario não arcar sozinho com os custos do SP, com isso deixando as tarifas mais módicas (??) Além do que não está dizendo que devem ser prestadas somente em regime de gratuidade....

  Então não entendi, pq é a letra D e não a letra E....

  Alguém pode me elucidar?

• Fabiana, quando a Adm direta descentraliza através de outorga para a adm indireta, transfere execucao e titularidade sim.

  porém a Adm pode descentralizar por delegacao para particulares, transferindo apenas a execucao e permanecendo com a titularidade do servico. 

  Outorga (descentralização por serviços ou delegação legal) é a transferência de titularidade do serviço público, mediante a edição de lei específica, à entidade da Administração Indireta, normalmente por tempo indeterminado. São entidades da Administração Indireta: autarquia, fundação pública, empresa pública e sociedade de economia mista (tem autonomia administrativa, financeira, orçamentária). A descentralização será efetivada por outorga quando o Estado cria uma entidade (pessoa jurídica) e a ela transfere determinado serviço público. A outorga pressupõe obrigatoriamente a edição de uma lei (depende de lei) que institua a entidade, ou autorize a sua criação, e normalmente seu prazo é indeterminado. A outorga ocorre para autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades paraestatais criadas por lei.

  Delegação (por colaboração ou negocial) é a transferência apenas da execução dos serviços públicos por contrato (concessão ou permissão) ou ato unilateral (autorização). Na delegação a titularidade do serviço público permanece com o Poder Público. A Adm direta pode transferir por descentralização serviços para particulares fora da administração, essa descentralização por meio de delegação de serviço, se subdivide em permissão, concessão e autorização. No caso do contrato, sempre mediante prévia licitação e por prazo determinado.

• Os serviços públicos estão previstos na C.F. e também na lei. A descentralização do S.P. pode ocorrer por outorga (depende de lei) ou delegação (não depende de lei). A outorga transfere a titularidade e a execução do serviço, enquando a delegação transfere apenas a execução do serviço.

• a)

  são qualificadas como serviços públicos, quando previstas em lei, e desde que prestadas diretamente pelo Poder Público.

  b)

  devem ser qualificadas como serviços públicos independentemente de previsão legal, e podem ter sua titularidade delegada a particulares, pois não importa o regime jurídico de sua prestação.

  c)

  podem ser delegadas a pessoas jurídicas de direito público, de forma a garantir que o regime jurídico de execução seja sempre público, independentemente da titularidade do serviço público.

  d)

  materiais previstas em lei, podem ter sua execução delegada a particulares sem que percam a natureza de serviço público, vedada a transferência da titularidade.

  e)

  devem ser prestadas em regime de gratuidade ou subsidiadas, posto que impera o princípio da modicidade tarifária para os serviços públicos.

• c) ERRADA. Podem ser delegadas a pessoas jurídicas de direito público, de forma a garantir que o regime jurídico de execução seja SEMPRE PUBLICO(errado) (sob regime jurídico total ou parcialmente público), INDEPENDENTEMENTE (errado)da titularidade do serviço público (se a transferência do SP for para pessoas jurídicas de direito público, isso será feito por meio de outorga, não de delegação).. 

• DESCENTRALIZAÇÃO POR OUTORGA - Como as competências da entidade são estabelecidas em lei, a descentralização por serviços implica a transferência à entidade da titularidade e da execução de serviço descentralizado.

   

  DESCENTRALIZAÇÃO POR DELEGAÇÃO - O poder público transfere unicamente a execução do serviço.

   

   

• Quanto a alternativa "e" constar como errada, acredito que o "link" feito na questão com o princípio da modicidade tarifária do CABM está errado. Alguém poderia ajudar???

• Não sei se meu raciocínio está correto, mas em relação a letra "e"  considerei errada em razão do termo "ou subsidiada", já que existe o pagamento de tarifa pelo usuário sem a "ajuda" do poder público. Pensei que para ser subsidiada deveria ocorrer a PPP, no entanto, li em alguns artigos - que não em recordo quais- que seria possivel o subsídio do poder público para estabelecer a modicidade de tarifa, com base no art 11 da lei 8.987. E aplicando este entendimento o meu raciocinio estaria errado e a alterantiva "e" correta.

  Art. 11. No atendimento às peculiaridades de cada serviço público, poderá o poder concedente prever, em favor da concessionária, no edital de licitação, a possibilidade de outras fontes provenientes de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, com ou sem exclusividade, com vistas a favorecer a modicidade das tarifas, observado o disposto no art. 17 desta Lei.

  Art. 17. Considerar-se-á desclassificada a proposta que, para sua viabilização, necessite de vantagens ou subsídios que não estejam previamente autorizados em lei e à disposição de todos os concorrentes.

   

  corrijam-me se estiver errada

•  d)CORRETA

  materiais previstas em lei, podem ter sua execução delegada a particulares sem que percam a natureza de serviço público, vedada a transferência da titularidade.( delegação por colaboração não tranfere a titularidade- Di Pietro discorda desse posicionamento que é adotado pela maioria)

   e)

  DEVEM ser prestadas em regime de gratuidade ou subsidiadas, posto que impera o princípio da modicidade tarifária para os serviços públicos.

  A concessão pode  ocorrer sem contraprestação da adm. pública, caso em que não teria gratuidade nem subsídio- remuneração por tarifa 8987/95

   

Questão 1752445

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Contratos Administrativos; Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade; Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

Finda uma licitação para contratação de serviço de vigilância, pendente apenas a adjudicação do objeto ao vencedor, pretende a empresa exigir da Administração pública a efetivação daquele ato, seguido da assinatura do contrato, alegando que cumpriu todas as formalidades legais pertinentes ao procedimento licitatório e se organizou para dar início à prestação dos serviços. Aduz assim, que a demora está lhe ocasionando prejuízos. À empresa

• A. não assiste direito em exigir a adjudicação compulsória do objeto da licitação, tampouco da assinatura do contrato, tendo em vista que que o contratante pode fazê-lo com outro licitante, desde que este assuma o valor da proposta vencedora.
• B. assiste direito à adjudicação do objeto e assinatura do contrato compulsoriamente, independentemente de manifestação de vontade do contratante, porque se trata de ato vinculado.
• C. poderia assistir direito à adjudicação do objeto do certame em seu favor, mas não à assinatura do contrato, salvo se a Administração pública praticasse atos que demonstrassem concreta intenção de contratar com terceiros o mesmo objeto anteriormente licitado.
• D. assistiria direito de exigir a assinatura do contrato caso conseguisse demonstrar a existência de recursos orçamentário-financeiros para tanto, hipótese em que não caberia juízo de conveniência e oportunidade do contratante.
• E. não assiste qualquer direito em face do poder público, que deve decidir pela adjudicação do objeto e assinatura do contrato ou pela anulação por razões de conveniência e oportunidade, diante, por exemplo, de não concretização de receitas estimadas para o exercício.

Gabarito: C

Comentários

• Segundo Mazza:

  "A adjudicação consiste em ato declaratório (porque reconhece a condição do vencedor) e vinculado (a Administração é obrigada a encerrar a licitação após esse ato) de atribuir o objeto ao vencedor. 

  Porém o vencedor não tem direito adquirido, apenas mera expectativa de direito pois a Adm não é obrigada a celebrar contrato seja por interesse público superveniente ou por conveniência/oportunidade.

  Ainda assim, o vencedor tem o direito de não ser preterido na celebração do contrato e se isso ocorrer, é nula a contratação."

• Alguém mais tem uma explicação melhor para essa questão? A colega acima colocou fundamentos, mas não entendi o por que da C.

• c) poderia assistir direito à adjudicação do objeto do certame em seu favor, mas não à assinatura do contrato, salvo se a Administração pública praticasse atos que demonstrassem concreta intenção de contratar com terceiros o mesmo objeto anteriormente licitado.

  ====

  Art. 49. A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.
  

  ====

  Ora, se as duas hipóteses de não haver a assinatura do contrato com o vencedor são a revogação e a anulação, ocorrendo situação estranha a tais possibilidades automaticamente o licitante terá direito líquido e certa à celebração do contrato. No caso da questão, a alternativa C traz visível preterição, o que garante tal direito.

  
  

• A adjudicação é compulsória, mas não o contrato. Uma licitação com vencedor pode ser revogada se for interesse público, exceto se... imagine o seguinte caso, a adm faz licitação para contratar caneta, vence licitante mas a licitação é revogada. Depois a adm contrata diretamente um terceiro através de dispensa. Nesse caso, o licitante tem direito ao contrato. Eis o fundamento do gabarito.

• A adjudicação consiste em conferir ao licitante o título de vencedor. Caso a Administração Pública resolva celebrar o contrato, só poderá fazê-lo com o licitante vencedor (princípio da adjudicação compulsória). Logo, a adjudicação vincula o ente público, mas não o obriga à celebração do contrato com quem venceu o certame.

• Reiterando o que Angelica Angelica citou do Professor Alexandre Mazza

   Adjudicaçao Compulsória x Celebraçao do Contrato distingue-se um pela Vinculaçao da administraçao ao ato ou seja da obrigaçao de consagra o licitante vencedor   e o outro Licitante terá apenas expectativa de direito poderiamos usar como analogia o Concurso publico de cadastro de reserva." O vencedor tem o direito de nao ser PRETERIDO NA celebraçao ou seja substituido por outro pretendente ou omitido etc,como assertiva informa na letra C "intençao de contratar com terceiros"....
  

  abraços ....espero que a minha explicaçao tornou se clara,ao redigir esse comentario estou escrevendo na lousa da minha memoria..rsrsrs

• GABARITO: LETRA "C".
  

  
  

  Lei n° 8.666/93:

  
  

  "Art. 4o - Todos quantos participem de licitação promovida pelos órgãos ou entidades a que se refere o art. 1º têm direito público subjetivo à fiel observância do pertinente procedimento estabelecido nesta lei, podendo qualquer cidadão acompanhar o seu desenvolvimento, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.

  
  

  Parágrafo único. O procedimento licitatório previsto nesta lei caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública";
  
  
  "Art. 64. A Administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e condições estabelecidos, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta Lei.

  
  

  § 1o O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração.

  § 2o É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, ou revogar a licitação independentemente da cominação prevista no art. 81 desta Lei.

  § 3o Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos".

  
  

  "Art. 81. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas".
  

  
  
  

• Essa questão é boa para corrigir um vício de estudo: a administração NÃO É OBRIGADA A CONTRATAR, mas é OBRIGADA A ATRIBUIR A VITÓRIA ao licitante com a melhor proposta, de acordo o edital.

   

   

• Ahhhhh...errei na prova e agora de novo! Odeio essa lei. Rs

• Complementação dos estudos: fundamentos das alternativas: a, b, c, d, e.

  Em matéria de licitações públicas, adjudicar significa, simplesmente, atribuir o objeto do certame ao licitante vencedor. Impede que a Administração, concluído o procedimento licitatório, atribua seu objeto a outrem que não o legítimo vencedor. Ademais, veda-se também a abertura de nova licitação enquanto válida a adjudicação anterior.

  Convém assinalar que não se deve confundir adjudicação (ato final do procedimento de licitação) com a celebração do contrato. A adjudicação é um ato declaratório, que apenas garante ao vencedor que, quando a administração for celebrar o contrato relativo ao objeto da licitação, ela fará com o vencedor. É, todavia, possível que ocorra de o contrato não chegar a ser celebrado, em face de motivos como a anulação do procedimento, se houve ilegalidade, ou a revogação da licitação em decorrência de supervenientes razões de interesse público.

   

  PS: A alternativa "e" também está errada, pois enuncia que a Administração poderá anular a licitação por razões de conveniência ou oportunidade. Isso não é verdade. Anula-se a licitação em virtude de alguma ilegalidade e revoga-se a licitação por motivo de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado.

   

  Fonte: Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo.

  Bons estudos!

• a)

  não assiste direito em exigir a adjudicação compulsória do objeto da licitação, tampouco da assinatura do contrato, tendo em vista que que o contratante pode fazê-lo com outro licitante, desde que este assuma o valor da proposta vencedora.

  b)

  assiste direito à adjudicação do objeto e assinatura do contrato compulsoriamente, independentemente de manifestação de vontade do contratante, porque se trata de ato vinculado.

  c)

  poderia assistir direito à adjudicação do objeto do certame em seu favor, mas não à assinatura do contrato, salvo se a Administração pública praticasse atos que demonstrassem concreta intenção de contratar com terceiros o mesmo objeto anteriormente licitado.

  d)

  assistiria direito de exigir a assinatura do contrato caso conseguisse demonstrar a existência de recursos orçamentário-financeiros para tanto, hipótese em que não caberia juízo de conveniência e oportunidade do contratante.

  e)

  não assiste qualquer direito em face do poder público, que deve decidir pela adjudicação do objeto e assinatura do contrato ou pela anulação por razões de conveniência e oportunidade, diante, por exemplo, de não concretização de receitas estimadas para o exercício.

• Quanto à letra E:

  A palavra anulação não concorda com conveniência e oportunidade, a anulação é ato vinculado, ela é obrigatória e não gera arbítrio ao administrador.

   

  Fonte: Manual de DA descomplicado.

• GABARITO C 

  Em observância ao Princípio da Adjudicação Compulsória.

   

  ADJUDICAR significa declarar quem venceu a licitação, tal ato é vinculado, porém não obriga a Administração a assinar o contrato.

  Arts. 50 , 63 e 81 da LEI 8.666/93

• A celebração de um contrato administrativo exige licitação prévia, só inexigível, dispensada ou dispensável nos casos previstos em lei. Ou seja, a licitação é um antecedente necessário ao contrato administrativo. Vale ressaltar que este é apenas um procedimento que não confere ao vencedor nenhum direito contratual, gerando tão somente uma expectativa de direito, não ficando a Administração obrigada a celebrar o contrato. Se o fizer, no entanto, terá de ser com o vencedor adjudicado do certame.

  ótima questão!

• Q777922 - FCC - 2017

   

  Determinada Administração pública realizou uma licitação com base na Lei n° 8.666/1993, sob a modalidade concorrência, para contratação de serviços de avaliação de seu patrimônio imobiliário. Finda a fase de julgamento e declarado o vencedor, 

  b) sucede-se a fase de homologação da licitação e adjudicação do objeto ao vencedor do certame, embora este não tenha direito subjetivo para exigir da Administração pública a prática desses atos.   !!!!!!!

   

  **após a fase de julgamento, as próximas fases da licitação serão a homologação e a adjudicação (ressalvadas as possibilidades de recurso, que ocorrem ao longo de quase todas as fases da licitação, no âmbito da Lei 8.666/1993).

  Todavia, a autoridade competente pode não homologar ou adjudicar a licitação, seja por ilegalidade (o que enseja a anulação) ou por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado (o que enseja a revogação).

  Logo, de fato, o vencedor não tem direito subjetivo para exigir da Administração pública a prática dos atos de homologação e de adjudicação.

  PROFESSOR HERBERT ALMEIDA

• Para Di Pietro a homologação equivale à aprovação do procedimento; ela é precedida do exame dos atos que o integram pela autoridade competente, a qual, se verificar algum vício de ilegalidade, anulará o procedimento ou determinará o seu saneamento (correção), quando possível. Se tudo estiver correto, ocorrerá a homologação. No momento da homologação, a autoridade terá três alternativas:

  Confirmar o julgamento, homologando-o.

  Ordenar a retificação da classificação, no todo ou em parte, se verificar irregularidade corrigível no julgamento. 

  Anular o julgamento, ou todo o procedimento, se encontrar irregularidade insanável e prejudicial ao certame em qualquer fase da licitação.

  A adjudicação, por sua vez, é o ato pelo qual a Administração, pela mesma autoridade competente para homologar, atribui ao vencedor o objeto da licitação para subsequente celebração do contrato. É um ato declaratório VINCULADO pelo qual a Administração determina quem foi o vencedor da licitação.

  Em que pese tenha-se falado que a adjudicação é um ato vinculado, enquanto a celebração do contrato é discricionária; percebemos que diversos autores advogam de forma diferente, ensinando que, uma vez adjudicado o objeto, a contratação também se torna vinculado

   Hely Lopes Meirelles

  a) a aquisição do direito de contratar com a Administração nos termos em que o adjudicatário venceu a licitação.

  b) a vinculação doadjudicatário a todos os encargos estabelecidos no edital e aos prometidos na proposta.

  c) a sujeição do adjudicatário às penalidades previstas no edital e normas legais pertinentes se não assinar o contrato no prazo e condições estabelecidas.

  d) o impedimento de a Administração contratar o objeto licitado com outrem.

  e) a liberação dos licitantes vencidos de todos os encargos da licitação e o direito de retirarem os documentos e levantarem as garantias oferecidas, salvo se obrigados a aguardar a efetivação do contrato por disposição do edital ou legal.

  José dos Santos Carvalho Filho ensina que, 
  Uma vez homologados o resultado e a própria licitação, presume-se que a Administração tem interesse na atividade a ser contratada. Desse modo, é correto considerar-se que o vencedor tem inafastável direito à adjudicação e, consequentemente, ao próprio contrato.

  Agora é aprender o posicionamento da FCC e levar pra vida

   

  Não desita!!!

• A adjudicação ao vencedor é obrigatória salvo se este desistir expressamente do contrato ou se não o firmar no prazo prefixado, a menos que comprove justo motivo.

  O princípio da Adjudicação compulsória previne que o objeto licitado seja atribuído a outro que não o seu legitimo vencedor. Veda também que seja aberta nova licitação enquanto houver adjudicação anterior válida. 

  Este princípio igualmente não permite revogar o procedimento licitatório ou delongar a assinatura do contrato indefinidamente sem que haja justo motivo.

  A adjudicação encerra o procedimento licitatório, que passa então a fase de contratação.

  Não é feita menção direta de obrigatoriedade deste procedimento (contratação), mas uma vez adjudicada à empresa vencedora do certame, deverá ela ser a contratada quando houver a oportunidade. A Adjudicação, entretanto, gera uma expectativa de direito. Não é obrigatória a contratação ainda que haja uma adjudicação válida.

  Fonte: Hely Lopes Meirelles

• Para mim, ficou meio dúbia a expressão PODERIA, uma vez que, pelo princípio da adjudicação obrigatória, a empresa TERIA DIREITO à adjudicação, embora não necessariamente à assinatura do contrato. Não obstante, daria para resolver a questão por eliminação.

• Atenção Pessoal: A adjudicação compulsória significa que não se pode atribuir o objeto da licitação a outro, que não o vencedor, e não que o Poder Público esteja vinculado a atribuir-lhe o objeto, uma vez que o procedimento licitatório pode ser revogado em razão de conveniência e oportunidade em qualquer momento, inclusive na fase de adjudicação. 

   

  Por esta razão a alternativa C inicia com "poderia" e não "deveria". Caso a Administração resolvesse revogar o procedimento licitatório, por falta razões de conveniência e oportunidade devidamente fundamentadas, poderia ter feito sem mesmo ter ajudicado o objeto ao vencedor.

   

  Outra questão para melhor compreensão:

   

  2018. FCC. ALESE. TÉCNICO LEGISLATIVO (Q886314)

   

  A empresa W foi vencedora de determinada licitação. Ao término do certame, antes da adjudicação, a Administração optou, fundamentadamente, pela revogação do procedimento. Nesse caso, especificamente no que concerne ao princípio da adjudicação compulsória,

   

  a) o direito do vencedor limita-se à adjudicação e não ao contrato imediato, logo, na hipótese narrada, a empresa tem direito à adjudicação, porém não à contratação.

   

  b)a Administração não poderia revogar o procedimento, pois, concluído o certame, há direito subjetivo à adjudicação e à contratação.

   

  c)a Administração só poderia revogar o procedimento até a fase de habilitação.

   

  d) não há direito subjetivo à adjudicação, podendo a revogação ocorrer a qualquer momento do procedimento, desde que haja justo motivo para tanto.

   

  e) não há direito subjetivo à adjudicação, podendo a revogação ocorrer em qualquer momento do procedimento, independentemente de haver justo motivo para tanto, ou seja, a Administração não precisa fundamentar o ato revogatório, em razão de seu poder discricionário.

   

  RESPOSTA CORRETA DADA PELA BANCA: LETRA D

   

   

• Art. 50 da Lei nº 8.666/93: A Administração não poderá celebrar o contrato com preterição da ordem de classificação das propostas ou com terceiros estranhos ao procedimento licitatório, sob pena de nulidade.

   

  ▪ O art. 50 consagra o princípio da adjudicação compulsória.

   

  ▪ A doutrina ensina que a adjudicação ao vencedor é obrigatória, SALVO se este desistir expressamente do contrato ou não o firmar no prazo prefixado.

   

  ▪ A obrigatoriedade veda também a abertura de nova licitação enquanto válida a adjudicação anterior.

   

  ▪ Ressalte-se, contudo, que o vencedor da licitação possui apenas mera expectativa de direito quanto à contratação futura: se alguém tiver de ser contratado em razão de uma licitação, será o licitante vencedor. Mas a Administração pode escolher não contratar com ninguém, sem que essa decisão gere algum direito para o licitante vencedor.

• gab - C

   

  Exato, pois estava havendo um preterimento de um licitante em favor de outro. O que é vedado pela lei de Licitações.

   

  Lei 8666/93

   

  Art. 50.  A Administração não poderá celebrar o contrato com preterição da ordem de classificação das propostas ou com terceiros estranhos ao procedimento licitatório, sob pena de nulidade.

• GABARITO LETRA C

   

  LEI Nº 8666/1993 (REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

   

  ARTIGO 50.  A Administração não poderá celebrar o contrato com preterição da ordem de classificação das propostas ou com terceiros estranhos ao procedimento licitatório, sob pena de nulidade.

   

  =========================================================================

   

  ARTIGO 63. É permitido a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos.

   

  =========================================================================

   

  ARTIGO 81.  A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.

Questão 1752448

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções; Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.520 de 2021

 Dentre as imputações mais rigorosas que se pode fazer atualmente aos potenciais sujeitos ativos está a prática de ato de improbidade administrativa. Quanto aos tipos de atos de improbidade previstos na lei, considere as seguintes afirmativas:

I. Os atos que importam enriquecimento ilício exigem, para sua caracterização, no mínimo conduta culposa e comprovação da majoração da situação financeiro-patrimonial do sujeito ativo, dispensada prova da condição de agente público.

II. Os atos que causam prejuízo ao erário exigem prova dessa condição, embora prescindam de dolo por parte do sujeito ativo, bastando comprovação de culpa e não necessariamente precisam ter sido praticados por agente público estrito senso.

III. Os atos que atentam contra os princípios da Administração pública exigem comprovação de dolo por parte do sujeito ativo, mas dispensam prova do prejuízo ao erário, tendo em vista que a norma visa à proteção dos princípios, cuja violação constitui, por si só, fator suficiente para configurar potencial de dano.

Está correto o que se afirma em 

• A. I, II e III.
• B. II e III, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. I e III, apenas.
• E. III, apenas.

Gabarito: B

Comentários

• Letra (b)

  
  

  Enriquecimento Ilícito, previsto no Art. 9º da L8429 -> Conduta dolosa

  Prejuízo ao Erário, previsto no Art, 10º da L8429 -> Conduta dolosa ou culposa

  Contra os Princípios da Adm. Publica, previsto no Art. 11º da L8429 -> Conduta dolosa
  

• Gente, 

  Essa questão não caberia recurso?? O item II não estaria errado, já que a questao fala que o enriquecimento ilitico prescinde (dispensa) o dolo.?? E a lei diz: Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa

  Além de dizer que os atos que causem prejuizo exigem prova, contrariando o art. 21, da lei : A aplicação das sanções previstas nesta lei independe:

   I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento

  
  

  Alguém poderia me auxiliar?

  Obrigada

• "II. Os atos que causam prejuízo ao erário exigem prova dessa condição" ???

  Que condição?

  Pois se a referência for ao prejuízo ao erário a afirmativa está errada e o gabarito também...

• Colega  Ivos 00,

  
  

  O item II está correto, pois o termo prescinde de dolo quer dizer que para caracterizar   Prejuízo ao Erário, a conduta não há de ser NECESSARIAMENTE dolosa. Se for CULPOSA também caracteriza. Entendeu?
  

• isso mesmo Thiago caval. esse é o correto raciocinio

• ´PUTZ! LI 'PRECISAM DE DOLO' E ERREI. FALTA DE ATENÇÃO É PH..

• Item II está correto "atos que causam prejuízo ao erário exigem prova dessa condição".

  Entretanto, tem uma observação importante no caso da dispensa ilegal de licitação, pois o dano ao erário será in re ipsa, ou seja, ao contrário do que requer a lei, não há necessidade de comprovação do dano, eis que o prejuízo é inerente à conduta do agente ímprobo.

  
  

  DIREITO ADMINISTRATIVO. PREJUÍZO AO ERÁRIO IN RE IPSA NA HIPÓTESE DO ART. 10, VIII, DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

  É cabível a aplicação da pena de ressarcimento ao erário nos casos de ato de improbidade administrativa consistente na dispensa ilegal de procedimento licitatório (art. 10, VIII, da Lei 8.429/1992) mediante fracionamento indevido do objeto licitado. De fato, conforme entendimento jurisprudencial do STJ, a existência de prejuízo ao erário é condição para determinar o ressarcimento ao erário, nos moldes do art. 21, I, da Lei 8.429/1992 (REsp 1.214.605-SP, Segunda Turma, DJe 13/6/2013; e REsp 1.038.777-SP, Primeira Turma, DJe 16/3/2011). No caso, não há como concluir pela inexistência do dano, pois o prejuízo ao erário é inerente (in re ipsa) à conduta ímproba, na medida em que o Poder Público deixa de contratar a melhor proposta, por condutas de administradores. Precedentes citados: REsp 1.280.321-MG, Segunda Turma, DJe 9/3/2012; e REsp 817.921-SP, Segunda Turma, DJe 6/12/2012. REsp 1.376.524-RJ, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 2/9/2014.

  Fonte: http://blog.ebeji.com.br/ja-ouviu-falar-no-prejuizo-ao-erario-in-re-ipsa-em-atos-de-improbidade/

• Olá Galera, tudo bem?

  Essa é uma das questões típicas em que sempre ficamos em dúvida.Principalmente, em relação ao item II:

  II. Os atos que causam prejuízo ao erário exigem prova dessa condição, embora prescindam de dolo por parte do sujeito ativo, bastando comprovação de culpa e não necessariamente precisam ter sido praticados por agente público estrito senso. 
  

  A Lei de improbidade administrativa estatui o seguinte: 

  Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe: I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento;" 
  

  O STJ por sua vez proclama o seguinte:

  Ementa: ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LEI N. 8.429 /1992. ART. 10. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO AO ERÁRIO. AUSÊNCIA DEFATO TÍPICO. RECURSO IMPROVIDO. - O STJ entende que, para a configuração dos atos de improbidade administrativa, previstos no art. 10 da Lei n. 8.429 /1992, exige-se a presença do efetivo dano ao erário (critério objetivo) e, ao menos, culpa (elemento subjetivo). - Não caracterizado o efetivo  prejuízo ao erário, ausente o próprio fato típico.

  
  

  Ora, qual posicionamento adotamos? Não sabe? Nem eu rsrsrs !!! Ora a FCC adota o primeiro posicionamento(não demonstração da ocorrência de dano) ora consagra seu entendimento no julgado do STJ.Pior, sem mencionar com precisão se quer de acordo com a lei ou com a jurisprudência desse Tribunal. Infelizmente, temos que engolir isso !!!! Se a FCC considera correto (há embasamento. Ora candidato, deveria saber da lei !!!!) se considera incorreta também há como destruir os nossos recursos(Ora candidato, deveria saer o posicionamento do STJ). Realmente, a vida não é fácil para ninguém....

  Bons estudos!!!!!

  "Cada sonho que você deixa pra trás, é um pedaço do seu futuro que deixa de existir."Steve Jobs

  
  

• ATENÇÃO ATENÇÃO  dolo OU culpa. Se não há um, há o outro, isto é,  não precisa ser necessariamente dolosa. Passei direto, achando que um era concomitante com o outro, pensando serem juntos. 

  SABENDO DO BIZU QUE:

  - enriquecimento ilícito é só dolo;

  - prejuízo ao erário é dolo ou culpa; e

  - atentar contra os princípios é dolo.

  Decore isso e mate muuuuuitas questões desta banca, só neste entendimento!!!

• Letra (B)

  (correto) - II. Os atos que causam prejuízo ao erário exigem prova dessa condição, embora prescindam (ISENTEM) de dolo por parte do sujeito ativo, bastando comprovação de culpa e não necessariamente precisam ter sido praticados por agente público estrito senso. (DOLO OU CULPA) 
  

• Colegas, eu tenho a mesma dúvida do Ivos 00, Felipe Lima e Leandro Arruda.

  
  

  Na afirmativa II quando diz: “Os atos que causam prejuízo ao erário exigem prova dessa condição” está contrariando o art. 21, I, da Lei?

  
  

  Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe:

  I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento;"

  
  

  Assim, essa prova exigida a que se refere a alternativa se refere ao dano ao patrimônio público ou do ato em si?

  
  

  Tem que realmente comprovar o prejuízo ao erário?

  
  

• Pessoal tá fazendo confusão. Em improbidade, o caso de prejuízo ao erário implica necessariamente ressarcimento. Dessa forma, o que o artigo 21 dispõe é que exceto no caso de prejuízo erário/ressarcimento, não é necessária a demonstração do dano efetivo. Há outras peculiaridades sobre dano in re ipsa no caso de dispensa ilegal, mas não era necessária essa compreensão.

  Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe:

  I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento;"

  Sendo assim, a jurisprudência do STJ está em conformidade com a LIA.
• Parabéns Thiago, ótima observação! Agora ficou coerente rsrs valeu!!

• Tive a mesma dúvida da Talita LCB e ainda não consegui sanar...

• Pessoal, agora, com calma, consegui entender o sentido desta questão...rsrs

  No dia prova realmente foi FOD....errei com certeza!!!

  Vou tentar deixar minha contribuição. Caso haja algum erro na minha interpretação, favor corrijam-me!

  I. Os atos que importam enriquecimento ilício exigem, para sua caracterização, no mínimo conduta culposa (ERRADO - dependem de dolo do agente = intenção) e comprovação da majoração da situação financeiro-patrimonial do sujeito ativo (ERRADO - independe desta comprovação para caracterizar a conduta), dispensada prova da condição de agente público.
  
  II. Os atos que causam prejuízo ao erário exigem prova dessa condição (CORRETO - conforme entendimento do STJ, para as condutas que causam prejuízo ao erário, este deve ser comprovado para possibilitar a penalização do agente), embora prescindam (INDEPENDAM) de dolo por parte do sujeito ativo, bastando comprovação de culpa (CORRETO - no prejuízo ao erário puni-se o agente tanto pela conduta dolosa, quanto pela culposa, ou seja, basta que haja a culpa - imprudência, negligência ou imperícia - para que ele responda pelos atos praticados) e não necessariamente precisam ter sido praticados por agente público estrito senso (CORRETO - se verificarmos as condutas do agente ativo no prejuízo ao erário, ele, na  maioria das vezes, age para beneficiar terceiros e não a si próprio, diferente do que ocorre no enriquecimento ilícito).
  
  III. Os atos que atentam contra os princípios da Administração pública exigem comprovação de dolo por parte do sujeito ativo (CORRETO - para se punir o agente ele deve ter agido intencionalmente), mas dispensam prova do prejuízo ao erário (CORRETO - mesma situação do enriquecimento ilícito), tendo em vista que a norma visa à proteção dos princípios, cuja violação constitui, por si só, fator suficiente para configurar potencial de dano.
   

• Não há qualquer incoerência entre o art. 21, I da LIA com o entendimento do STJ (o dano tem que ser efetivo). Pelo contrário, o STJ só reafirma o que diz o próprio inciso I do art. 21, a saber: SALVO NOS CASOS EM QUE HÁ PENA DE RESSARCIMENTO (LESÃO AO ERÁRIO SEMPRE HAVERÁ PENA DE RESSARCIMENTO - ART. 12, II DA LIA), as sações previstas na LIA independe da efetiva ocorrência do dano.

• Enriquecimento Ilícito, previsto no Art. 9º da L8429 -> Conduta dolosa

  Prejuízo ao Erário, previsto no Art, 10º da L8429 -> Conduta dolosa ou culposa

  Contra os Princípios da Adm. Publica, previsto no Art. 11º da L8429 -> Conduta dolosa

• GABARITO ITEM B

   

  PREJUIZO AO ERÁRIO---> DOLO OU CULPA

   

  ENRIQUECIMENTO ILÍCITO--> APENAS DOLO

   

  CONTRA PRINCIP.DA ADM.PÚB--> APENAS DOLO

• É só lembrar da BUNDA.

   

  Em um lado temos o  ENRIQUECIMENTO ILICITO (EI)

  No meio PREJUIZO AO ERÁRIO (PE). Lembre-se que no meio fica o CÚ. Então é só no meio que tem a CUlpa. 

  Do outro os ATOS QUE ATENTEM CONTRA OS PRINCIPIOS (PRI)

  ou seja:

   

  EI -------- só DOLO

  PE ------- DOLO ou CULPA

  PRI ------- só DOLO

• CUIDADO com  a palavra "PRESCINDE" =   dispensa !

  1-          ENRIQUECIMENTO    ILÍCITO:    

   

   ♪ ♫ ♩ ♫  CANTE:    SÓ DOLO, SÓ DOLO ♪ ♫ ♩ ♫

   

  -   INDEPENDENTE DE DANO,     SALVO nos casos de ressarcimento.

                  -    Tudo que é para mim, EU UTILIZO  = ENRIQUECIMENTO

                 *****     Adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, USAR CARRO

   

  ATENÇÃO:     NO  ENRIQUECIMENTO  ILÍCITO  NÃO PRECISA HAVER DANO,   Art 12  c/c Art 9º   SALVO nos casos de ressarcimento integral do ano, quando houver. 

   

   

          2-    PREJUÍZO AO ERÁRIO     (EXIGE O DANO)            LESÃO   =   DANO AO ERÁRIO

   

      DOLO ou CULPA =      LOGO, DOLO é DISPENSÁVEL /   PRESCINDE DE DOLO

   

                       EXIGE O DANO.     *** Não confundir dolo com DANO

  *** FRUSTAR OU DISPENSAR LICITAÇÃO

   

                                                   IMPRESCÍNDIVEL a ocorrência do DANO

                

               - Tudo que eu FACILITO para alguém, FACILITAR, PERMITE, EMPRESTOU  =  Prejuízo ao Erário

           

               **** Ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento

   

  2.1    GERRA FISCAL  iss 2% Art. 10-A.  Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao que dispõem o caput e o § 1º do art. 8º-A da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.  

   Na hipótese prevista no art. 10-A, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 5 (cinco) a 8 (oito) anos e multa civil de até 3 (três) vezes o valor do benefício financeiro ou tributário concedido.

   

  3-      LESÃO A PRINCÍPIO:         

            ♫ ♩ ♫      SÓ DOLO, SÓ DOLO   ♪ ♫ ♩ ♫

               -        INDEPENDENTE DE DANO ou lesão

  ***     DEIXAR DE CUMPRIR A EXIGÊNCIA DE REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO  

             -     FRUSTAR CONCURSO PÚBLICO      

              -   REVELAR SEGREDO, DEIXAR DE PRESTAR CONTAS

   

   

       Enriquecimento                                            Prejuízo ao                      Lesão a
       Ilícito                                                              erário  (58)                            princípios   (35)

   

   

  Suspensão dos
  direitos Políticos           8 a 10 anos                        5 a 8 anos                    3 a 5 anos

   

  
  Multa civil                       3x                                     2x                              100x

   

  
  Proibição de                 10 anos                              5 anos                           3 anos

  contratar

   

  Guerra fiscal ISS 2% 5 a 8 anos         Até 3x  o benefício ilegal
   

   

  ATUALIZAÇÃO:     Criada uma quarta espécie de atos de improbidade, decorrente do desrespeito à alíquota mínima de ISS de 2%: a efetiva aplicação da lei de improbidade aos administradores que descumpram esse novo dispositivo só ocorrerá a partir de 2018

   

• Aparente , mas inexistente conflito, entre a necessidade de efetivo prejuizo ao erario para restar configurado essa especie de improbidade e o que diz o artigo 21, I, que fala,em outras palavras, que o montante do valor do ressarcimento esta vinculado à extensao do dano causado.  

• GABARITO B

   

  ERRADA - Exige-se apenas o DOLO - I. Os atos que importam enriquecimento ilício exigem, para sua caracterização, no mínimo conduta culposa e comprovação da majoração da situação financeiro-patrimonial do sujeito ativo, dispensada prova da condição de agente público. 
  
  CORRETO - Conforme entendimento da juris do STJ - II. Os atos que causam prejuízo ao erário exigem prova dessa condição, embora prescindam de dolo por parte do sujeito ativo, bastando comprovação de culpa e não necessariamente precisam ter sido praticados por agente público estrito senso. 
  
  CORRETO -  III. Os atos que atentam contra os princípios da Administração pública exigem comprovação de dolo por parte do sujeito ativo, mas dispensam prova do prejuízo ao erário, tendo em vista que a norma visa à proteção dos princípios, cuja violação constitui, por si só, fator suficiente para configurar potencial de dano.

   

  Se tivesse a opção apenas de marcar a alternativa II eu certamente erraria ! A lei dispensa o preju ao erário, mas a juris do STJ exige o prejuízo. Fica confuso.

• Resumo: sempre cai nas provas em relação à IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA:

   

         ATO IMPROBO               -          PROIB. DE CONTRATAR           -          MULTA CIVIL          -         SUSP. DIR. POLITICOS

                                                          COM A ADM. PUBLICA      

  ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  ENRIQ. ILICITO       (dolo)                          10 anos                              3 vezes o valor acrescido                       8 a 10 anos

  ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  PREJ. AO ERARIO  (dolo/culpa)                  5 anos                               2 vezes o valor do dano                         5 a 8 anos

  ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

  ATOS CONTRA OS PRINC. (dolo)                3 anos                             100 o valor da remuneração                     3 a 5 anos

• I. Os atos que importam enriquecimento ilício exigem, para sua caracterização, no mínimo conduta culposa e comprovação da majoração da situação financeiro-patrimonial do sujeito ativo, dispensada prova da condição de agente público. 

  Enriquecimento ilícito = DOLO 

  
  
  II. Os atos que causam prejuízo ao erário exigem prova dessa condição, embora prescindam de dolo por parte do sujeito ativo, bastando comprovação de culpa e não necessariamente precisam ter sido praticados por agente público estrito senso. 

  Prejuízo ao herário = DOLO OU CULPA

  
  
  III. Os atos que atentam contra os princípios da Administração pública exigem comprovação de dolo por parte do sujeito ativo, mas dispensam prova do prejuízo ao erário, tendo em vista que a norma visa à proteção dos princípios, cuja violação constitui, por si só, fator suficiente para configurar potencial de dano.

  Princípio - DOLO

• Entendo o sentimento de dúvida, principalmente, pelo fato de a prova ser cobraba por uma banca que historicamente exige a literalidade cega da lei.
  
  Todavia, para a resolução dessa questão, deve-se ter em mente o próprio tipo "prejuízo ao erário" e o fato de que ele está atrelado à pena de "ressarcimento ao erário" (art. 12, II). Se há ressarcimento, que determina a comprovação do dano conforme o art. 21,I, logicamente, há prejuízo ao erário. Os conceitos estão intimamente interligados e vice-versa. Dessa forma, está correto o item II.

  Nesse mesmo sentido, o colega "Felipe (CCB)" elencou o precedente do STJ.

• Questão que cai MUITO. Segue dica que já vi aqui:

   

  É  só lembrar do SANDUÍCHE DA IMPROBIDADE!!!!!!!

   

  Dois pães de DOLO

  Uma carne de DOLO OU CULPA

   

  Enriquecimento: DOLO

  Preju: DOLO OU CUPA

  Princípios: DOLO

   

  Frustou CONCURSO? PRINCÍPIOS!

  Frustou Licitação? PREJU AO ERÁRIO!

• Os colegas que estão reclamando da banca e apontando uma possível divergência entre a lei e a jurisprudência do STJ está fazendo confusão, conforme disse acima o colega Tiago Lúcio.

   

  Vou buscar explicar de forma didática que a jurisprudência do STJ não contradiz a lei, pelo contrário, reforça-a:

   

  1) Quando o MP e orgão julgador tratar de uma ação de improbidade eles devem se ater primeiramente a tipicidade das condutas descritas na lei, Art 9°, 10, 10A e 11;

  Art 9°:  Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente: (...)

  Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:(...)

  Art. 10-A.  Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao que dispõem o caput e o § 1º do art. 8º-A da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.  (Incluído pela Lei Complementar nº 157, de 2016)

   Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:(...)

   

  2) Posteriormente, tipificado e comprovado o ato de improbidade, deve-se aplicar as penalidades descritas no Art 12. 

   

  Onde entra a jurisprudência do STJ nessa história?

  Na primeira etapa, tipificação da conduta!

   

  Vejam, o que diz o STJ: para tipificar o ato de improbidade como aquele que "Causa prejuízo ao erário" é necessário prova de que haja real prejuízo/dano ao erário. Por óbvio, como que para configurar hipótese de enriquecimento ílicito é necessária comprovação do enriquecimento e que para configurar violação a príncipio é necessária a comprovação do desrespeito aos príncipios. 

   

  A confusão acontece por conta da APLICAÇÃO DAS SANÇÕES, ressaltada no Art 21: 

   Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe:

          I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público; (por óbvio, pode haver enriquecimento ílicito e violação a príncipio sem prejuízo ao patrimônio MAS NÃO HÁ COMO configurar PREJUÍZO AO ERÁRIO, sem prejuízo ao erário...)

          I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento; (por óbvio, como falar em ressarcimento se não prejuízo... logo, nesse caso, poderão ser aplicadas as outras penalidades - Suspensão de direitos... proibição de contratar... só não poderá haver ressarcimento por nao haver nada a ressarcir)

   

• Gab: B

   

  Só o prejuízo ao erário exige CULPA!

   

  PreCUízo ao Erário = Dolo ou CUlpa

  Enriquecimenti ilícitO = DOlo

  COntra os princípiOs = DOlO

• Gab - B

   

  I    - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO -- DOLO

   

         PREJUÍZO AO ERÁRIO ----- DOLO OU CULPA

   

          CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADM ------- DOLO

   

   

• Enriquecimento ilícito: Precisa-se comprovar DOLO por parte do agente.

  Prejuízo ao erário: Precisa-se comprovar DOLO ou CULPA por parte do agente.

  Atentam contra os princípios da administração: DOLO

• Segundo o art. 21, I da LIA a aplicação das sanções INDEPENDE da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento;

  ATENÇÃO: Para FCC e a Jurisprudência SOMENTE nos atos que causem prejuízo ao erário é exigida a comprovação da lesão ao erário, contrapondo-se comando do art. 21 que não exige tal comprovação.

• Aí os mesmos que defendem esse tipo de questão, reclamam em outras que o enunciado dizia ''lei e não ''jurisprudência''...

  Não concordo mesmo com esse gabarito, já cansei de fazer questões que ela pedia a lei, aí vc justamente marcava algo relacionado à jurisprudência ( que nem esse caso) e tomava naquele lugar

• Vou ligar lá na FCC e pedir o entendimento para a prova de 2020. Cansei de resolver questões dessa banca que cobravam a literalidade da lei, ou seja, a desnecessidade de comprovação de prejuízo ao erário para a tipificação de ato de improbidade. Vai entender.

• Segundo o art. 21, I da LIA a aplicação das sanções INDEPENDE da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento;

  ATENÇÃO: Para FCC e a Jurisprudência SOMENTE nos atos que causem prejuízo ao erário é exigida a comprovação da lesão ao erário, contrapondo-se comando do art. 21 que não exige tal comprovação.

• A legislação mudou e agora precisa de DOLO.

  Culpa não vale mais para os três tipos de ato improbo.

Questão 1752451

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Atos administrativos; Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto

Não obstante a presunção de veracidade e de legitimidade de que são predicados os atos administrativos, há vícios que podem eivá-los e, diante deles, as consequências podem ser diversas. MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO, ao tratar dos vícios relativos aos atos administrativos, nos traz a seguinte lição: Assim, haverá vício em relação (...) quando qualquer desses requisitos deixar de ser observado, o que ocorrerá quando for: 1. Proibido pela lei; por exemplo: um Município que desaproprie bem imóvel da União; 2. Diverso do previsto na lei para o caso sobre o qual incide; por exemplo: a autoridade aplica a pena de suspensão, quando cabível a de repreensão 3. Impossível, porque os efeitos pretendidos são irrealizáveis, de fato ou de direito; por exemplo: a nomeação para um cargo inexistente; (...) (Direito Administrativo, 28ª edição. São Paulo, Atlas, p. 287). Adequada relação de identificação entre o vício tratado pela autora e a consequência por ele imposta ao ato administrativo é aquela que trata de vício quanto

• A. ao objeto, que eiva de nulidade o ato, pois são atos insanáveis, na medida em que eventual correção do objeto para hipótese legalmente prevista enseja a prática de ato distinto, não de convalidação.
• B. à finalidade, que pode ser sanado, com a indicação de uma finalidade válida, ainda que não seja aquela pretendida pela Administração.
• C. à competência, que, em regra, não pode ser sanado, tendo em vista que a divisão de atribuições e competências não admite delegação, salvo expressa disposição em contrário.
• D. à forma, que não pode ser sanado em razão do princípio da formalidade que impera no processo administrativo e que se presta a tutelar os direitos e garantias fundamentais dos administrados.
• E. aos motivos, que podem ser sanados, desde que o resultado obtido seja legalmente previsto, pois é possível conformar a motivação da prática do ato para atingimento daquela finalidade.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  A) CERTO: O objeto (ou conteúdo) do ato administrativo consiste no efeito jurídico imediato produzido pelo ato. o objeto do ato administrativo consiste na alteração da situação jurídica que o ato administrativo se propõe a realizar. ele não pode ser convalidado.
  
  Lei 4717 Art. 2º São nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo anterior, nos casos de:

    c) ilegalidade do objeto;

  
  B) Na finalidade todo ato administrativo praticado pela Administração Pública tem como fim mediato atender aos interesses da coletividade (finalidade em sentido amplo), bem como o resultado específico que o ato deve produzir (finalidade em sentido restrito). Contudo, a finalidade não pode ser convalidada.
  
  C) Errado, competência, em regra, pode ser sanada, a exceção, porém, fica quando a competência for exclusiva, nesse caso  competência não será suscetível de convalidação (reforma do ato)
  
  D) Errado, a forma , em regra, pode ser sanada, a exceção, porém, fica quando a forma for prevista em lei, nesse caso  a forma não será suscetível de convalidação (reforma do ato)
  
  E) O motivo ou causa é o pressuposto de fato ou de direito que justifica a pratica do ato administrativo, sendo que o pressuposto de fato corresponde ao acontecimento que levou a Administração Pública a praticar o ato, enquanto o pressuposto de direito é o dispositivo legal em que se baseia o ato. O motivo não pode ser convalidado, ao contrário do que afirma a questão.
  
  bons estudos
  

• entao so a forma e a competencia podem ser sanadas (convalidadas)?!

• Gabarito: A 

  Como regra, são sanáveis os vícios de competência e forma, dessa forma, a convalidação é possível:

  Quando houver vício na competência: desde que o ato seja ratificado pela autoridade competente, confirmado, haverá a convalidação. 

  Quando houver vício na forma: reedita-se o ato com a forma prescrita em lei. 

  
  

       

   ( Direito Administrativo Matheus Carvalho )
  

  
  

• O  objeto deve ser lícito, possível (de fato e de direito), moral e determinado. Assim, haverá  vício em relação ao objeto quando qualquer desses requisitos deixar de ser observado, o  que  ocorrerá  quando  for: 

  1. proibido pela lei; por exemplo: um Município que desaproprie bem imóvel da União; 

  2. diverso do previsto na lei para o caso sobre o qual incide; por exemplo: a autoridade aplica a pena de suspensão, quando cabível a de  repreensão; 

  3.  impossível, porque os efeitos pretendidos são irrealizáveis, de fato ou de direito; por exemplo: a nomeação para um cargo inexistente; 

  4. imoral; por exemplo: parecer emitido sob encomenda, apesar de  contrário ao entendimento de quem o profere; 
  

  5. incerto  em relação  aos  destinatários,  às  coisas,  ao tempo,  ao lugar;  por exemplo:  desapropriação  de  bem  não  definido  com  precisão. 

  DI PIETRO - DIREITO ADMINISTRATIVO 27ED 

  Gab letra A

• Podem ser convalidados: FOCO

  FO (Forma: desde que não prevista em lei) CO (Competência: desde que não exclusiva)

• Essa questão você conseguiria responder apenas sabendo quais elementos do ato podem ou não serem convalidados .

• a CONVERSÃO tem maiores possibilidades de ser utilizada no caso de VICIO NO OBJETO. 

• vícios sanáveis (hipótese em que o ato administrativo será considerado anulável), isto é, aqueles detectados nos requisitos “competência” e “forma”.
  Se o ato administrativo apresentar vícios insanáveis (a exemplo daqueles encontrados nos requisitos “finalidade”, “motivo” e “objeto”), deverá ser necessariamente anulado. Nesse caso, o ato não pode ser convalidado por ser considerado nulo.

• a)

  ao objeto, que eiva de nulidade o ato, pois são atos insanáveis, na medida em que eventual correção do objeto para hipótese legalmente prevista enseja a prática de ato distinto, não de convalidação.

• Di Pietro considera hipótese de CONVALIDAÇÃO apenas a RATIFICAÇÃO.

  Para a autora, a REFORMA e a CONVALIDAÇÃO são institutos diversos, não se tratando de formas de convalidação. Nesse sentido, ela afirma que "o objeto ou conteúdo ilegal não pode ser objeto de convalidação".

• A) correta

  B)errada: vício na finalidade não pode ser sanado/convalidado,  pois torna o ato nulo.

  C) errada:vício na competência,  em regra, pode ser sanado/convalidado,  desde que a competência não seja excluiva;

  D)errada: vício na forma, em regra, pode ser sanado/convalidado,  desde que a lei não estabeleça a forma exclusiva do ato.

  E)errada: vício no motivo torna o ato nulo.

• Verdadeira - a) ao objeto, que eiva de nulidade o ato, pois são atos insanáveis, na medida em que eventual correção do objeto para hipótese legalmente prevista enseja a prática de ato distinto, não de convalidação. 

  O  objeto deve ser lícito, possível (de fato e de direito), moral e determinado. Assim, haverá  vício em relação ao objeto quando qualquer desses requisitos deixar de ser observado, o  que  ocorrerá  quando  for: 

  1. proibido pela lei; por exemplo: um Município que desaproprie bem imóvel da União; 

  2. diverso do previsto na lei para o caso sobre o qual incide; por exemplo: a autoridade aplica a pena de suspensão, quando cabível a de  repreensão; 

  3.  impossível, porque os efeitos pretendidos são irrealizáveis, de fato ou de direito; por exemplo: a nomeação para um cargo inexistente; 

  4. imoral; por exemplo: parecer emitido sob encomenda, apesar de  contrário ao entendimento de quem o profere; 

  5. incerto  em relação  aos  destinatários,  às  coisas,  ao tempo,  ao lugar;  por exemplo:  desapropriação  de  bem  não  definido  com  precisão.  DI PIETRO - DIREITO ADMINISTRATIVO 27ED 

  FALSA b) à finalidade, que pode ser sanado, com a indicação de uma finalidade válida, ainda que não seja aquela pretendida pela Administração.

  vício na finalidade não pode ser sanado/convalidado,  pois torna o ato nulo.

  FALSA c) à competência, que, em regra, não pode ser sanado, tendo em vista que a divisão de atribuições e competências não admite delegação, salvo expressa disposição em contrário.

   Errado, competência, em regra, pode ser sanada, só não poderá nos casos de:

  1. Decisão em recurso administrativo

  2. competência exclusiva

  3. edição de ato de caráter normativo

  FALSA d) à forma, que não pode ser sanado em razão do princípio da formalidade que impera no processo administrativo e que se presta a tutelar os direitos e garantias fundamentais dos administrados.

  vício na forma, em regra, pode ser sanado/convalidado,  salvo quando a forma for essencial para a validade do ato. 

  Obs.: A inexistência de forma significa a inexistência do próprio ato, o que impossibilita qualquer tipo de convalidação. 

  FALSA e) aos motivos, que podem ser sanados, desde que o resultado obtido seja legalmente previsto, pois é possível conformar a motivação da prática do ato para atingimento daquela finalidade.

  O motivo não pode ser convalidado. O vício no motivo torna o ato nulo.

   

• O enunciado assusta mais do que as alternativas hehehe

• Para objeto ou conteúdo ilegal apenas cabe REVERSÃO

• Que questão safada de horrível!!!

• Comecem a assistir a partir dos 10 minutos. Impossível errar depois de ver esse vídeo

  https://www.youtube.com/watch?v=cIP8W37hjGs&list=PL3zeY6-CKRVNtPZw5j7D6wHVsWMth0xOt&index=2

• Questão boa

• Fui por eliminação. Atos com vício na forma e competência podem ser convalidados. As alternativas c e d dizem o contrário. Atos com vício nos outros elementos podem ser anulados. As opções b e "e" dizem o contrário. Restou a opção a.

  Se errei no meu raciocínio me corrijam por favor. ;)

   

• DI PIETRO:

  Segundo o artigo 22, parágrafo único, “c”, da Lei no 4.717, “a ilegalidade do objeto

  ocorre quando o resultado do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato

  normativo”.

  No entanto, o conceito não abrange todas as hipóteses possíveis; o objeto deve ser lícito,

  possível (de fato e de direito), moral e determinado. Assim, haverá vício em relação ao

  objeto quando qualquer desses requisitos deixar de ser observado, o que ocorrerá

  quando for:

  1. proibido pela lei; por exemplo: um Município que desaproprie bem imóvel da União;

  2. diverso do previsto na lei para o caso sobre o qual incide; por exemplo: a autoridade

  aplica a pena de suspensão, quando cabível a de repreensão;

  3. impossível, porque os efeitos pretendidos são irrealizáveis, de fato ou de direito; por

  exemplo: a nomeação para um cargo inexistente;

  4. imoral; por exemplo: parecer emitido sob encomenda, apesar de contrário ao

  entendimento de quem o profere;

  5. incerto em relação aos destinatários, às coisas, ao tempo, ao lugar; por exemplo:

  desapropriação de bem não definido com precisão.

• FÁCIL

• que bom que achou fácil Isaias, parabéns!

• Questão gigantesca e um texto digno de dar sono, mas as respostas são fáceis de identificar

  Item A - CORRETA

  Item B - Vício de finalidade não pode ser convalidado.

  Item C - Vício de competência, em regra, pode ser convalidado.

  Item D - Vício de forma, em regra, pode ser convalidado.

  Item E - Vício de motivo não pode ser convalidado.

• A FCC cobrou essas mesmas hipóteses também no TRT3 e TRT24. O examinador gosta dessa página do livro da Di Petro.

• GAB ''A''

   

   

  VENDO A PALAVRA IMPOSSÍVEL, DAVA PRA MATAR

   

  OBEJTO DEVE SER LÍCITO, POSSÍVEL, DETERMINADO OU DETERMINÁVEL

• Só em saber quais são os elementos que são possíveis de serem convalidados já conseguiria matar a questão.

   

  Podem ser convalidados: Forma e Competência
  *quando não for o caso de forma essencial e competência exclusiva

  Não poderá ser convalidado: Finalidade (que deverá ser sempre o interesse público), o motivo e o objeto;

   

  
  B) Ele fala que a finalidade poderá ser sanada, o que não pode
  C) Competência em regra PODERÁ ser sanada. A exceção ficará quando se tratar de competência exclusiva;
  D) A forma poderá ser sanada, exceto quando se tratar de forma essencial para o ato
  E) Motivos não poderão ser sanados.

  
  GAB: A

• Agora, cuidado galera!!!!

  Essa é a doutrina de Di Pietro.

  Mas pra Hely Lopes, existe um caso em que pode convalidar o OBJETO.

  E a FCC cobra em prova.

  É o caso de Objeto Plúrimo!!!

   

  Avante!

• FOCO pode ser sanado. FOrma e COmpetência (desde que não exclusiva).

   

  Objeto e Motivo podem ser vinculados ou discricionários.

   

   

   

   

  Abraço e bons estudos.

• Nossa esta assunto dos atos adm. e muito complicado...

   

• Difícil quando se sabe que objeto PLÚRIMO pode ser sanado. tem que ficar atento ao MENOS errado às vezes.

• Bem resumidamente: Pode ser sanados: vício de competência (salvo a exclusiva) e vício de forma.

• FCC gosta de cansar o cara ¬¬

• Nota mental, pra deixar gravado no cérebro:

  É possível convalidar FOCO:

  FOrma (desde que não vinculada)

  COmpetência  (desde que não exclusiva)

   

  A questão traz vício de OBJETO, logo, não comporta convalidação, apenas ANULAÇÃO!

• Gab - C

   

  Compilado de questões da fcc sobre vícios no objeto:

   

  • Nomeação para cargo inexistente

   

  • Aplicou pena de advertência a servidor quando cabível a pena de suspensão

   

  • Resultado do ato administrativo praticado importou em violação da lei

   

  • Conceder licença a Servidor já falecido.

• GABARITO LETRA '' A ''

  .

  Conforme leciona a professora Di Pietro:

  " Assim, haverá vício em relação ao objeto quando qualquer desses requisitos deixar de ser observado, o que ocorrerá quando for:

  1.proibido pela lei; por exemplo: um Município que desaproprie bem imóvel da União;

  2.diverso do previsto na lei para o caso sobre o qual incide; por exemplo: a autoridade aplica a pena de suspensão, quando cabível a de repreensão;

  3.impossível, porque os efeitos pretendidos são irrealizáveis, de fato ou de direito; por exemplo: a nomeação para um cargo inexistente;

  4.imoral; por exemplo: parecer emitido sob encomenda, apesar de contrário ao entendimento de quem o profere;

  5.incerto em relação aos destinatários, às coisas, ao tempo, ao lugar; por exemplo: desapropriação de bem não definido com precisão. "

  .

  .

  BONS ESTUDOS, GALERA!! NÃO DESISTAAAM!! VALEUUU

• Comentário: 

  A questão, apesar de longa, é bem tranquila. A banca transcreveu as lições da autora Maria Sylvia Di Pietro acerca do vício de objeto, que pode ocorrer quando o ato for (i) proibido pela lei; (ii) diverso do previsto na lei para o caso sobre o qual incide; ou (iii) impossível. Detalhe é que o vício de objeto é considerado um vício insanável, ou seja, não é passível de convalidação.

  Gabarito: alternativa “a”

Questão 1752454

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

O direito de petição previsto na Lei n° 8.112/90

• A. assiste somente aos servidores titulares de cargo efetivo, tendo em vista que os servidores comissionados e os ocupantes de emprego público não se submetem ao princípio do concurso público para ingresso no serviço público.
• B. deve ser sempre dirigido à autoridade imediatamente superior ao servidor, em razão do poder hierárquico e disciplinar dos quais é dotado, o que abrange análise de legalidade e de conveniência e oportunidade sobre o requerimento pretendido.
• C. deve ser encaminhado pela autoridade imediatamente superior ao requerente, que não pode emitir juízo de valor sobre o pedido, vedado, no entanto, pedido de reconsideração ou recurso em face da decisão da autoridade competente, posto que não se trata de processo administrativo, onde presente o princípio do contraditório e da ampla defesa.
• D. deve ser exercido sem que o requerente tenha vista do processo a que se refere o pedido, salvo se diante de processo disciplinar, em que esse direito é garantido aos servidores desde a instauração.
• E. é direito do servidor e admite interposição de pedido de reconsideração e de recurso contra a decisão proferida pela autoridade competente, correndo, no entanto, prescrição para exercício do direito de petição.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E

   Lei 8.112:

  Letra A) Art. 104.  É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo.

  Letra B) Art. 105.  O requerimento será dirigido à autoridade competente para decidi-lo e encaminhado por intermédio daquela a que estiver imediatamente subordinado o requerente. (Não trata de poder disciplinar)

  Letra C) Art. 106.  Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, não podendo ser renovado. 

          Parágrafo único.  O requerimento e o pedido de reconsideração de que tratam os artigos anteriores deverão ser despachados no prazo de 5 (cinco) dias e decididos dentro de 30 (trinta) dias.

          Art. 108.  O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.

  Letra E)  Art. 110.  O direito de requerer prescreve:

          I - em 5 (cinco) anos, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho;

          II - em 120 (cento e vinte) dias, nos demais casos, salvo quando outro prazo for fixado em lei.

          Parágrafo único.  O prazo de prescrição será contado da data da publicação do ato impugnado ou da data da ciência pelo interessado, quando o ato não for publicado.   

  
  
• O gabarito correto (de acordo com o site) é a letra E. Desta forma, o comentário do Tiago Costa está incorreto.

• DOUTRINA !!!!

• Questão estranha, uma vez que o art.111 da lei 8.112 dita que o pedido de reconsideração e recurso quando cabível INTERROMPE o prazo prescricional

• Não achei a questão estranha, apenas fala que corre a prescrição, o que é fato, tendo em vista o Art. 110.
  

• O direito de petição é assegurado constitucionalmente e não dispõe de prazo prescricional. Ademais, é assegurado a qualquer do povo e, não, limitado aos servidores públicos.Considero a alternativa errada!

• Art. 110.  O direito de requerer prescreve:

          I - em 5 (cinco) anos, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho;

          II - em 120 (cento e vinte) dias, nos demais casos, salvo quando outro prazo for fixado em lei.

          Parágrafo único.  O prazo de prescrição será contado da data da publicação do ato impugnado ou da data da ciência pelo interessado, quando o ato não for publicado. 

• PRESCREVE direito requerer:

  - (5) anos, demissão e cassação aposentadoria/disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho

  - (120) dias, demais casos

• Lei 8.112/90:

  Art. 104.  É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo.

  Art. 105.  O requerimento será dirigido à autoridade competente para decidi-lo e encaminhado por intermédio daquela a que estiver imediatamente subordinado o requerente.

  Art. 106.  Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, não podendo ser renovado.

  Art. 107.  Caberá recurso: I - do indeferimento do pedido de reconsideração;

  Art. 108.  O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.

  Art. 110.  O direito de requerer prescreve:

  I - em 5 (cinco) anos, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho;

  II - em 120 (cento e vinte) dias, nos demais casos, salvo quando outro prazo for fixado em lei.

  Parágrafo único.  O prazo de prescrição será contado da data da publicação do ato impugnado ou da data da ciência pelo interessado, quando o ato não for publicado.

  Art. 112.  A prescrição é de ordem pública, não podendo ser relevada pela administração.

  Art. 113.  Para o exercício do direito de petição, é assegurada vista do processo ou documento, na repartição, ao servidor ou a procurador por ele constituído.

   

   

   

• Art. 110.  O direito de requerer prescreve:

          I - em 5 (cinco) anos, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho;

      

          II - em 120 (cento e vinte) dias, nos demais casos, salvo quando outro prazo for fixado em lei.

          

                 Parágrafo único.  O prazo de prescrição será contado da data da publicação do ato impugnado ou da data da ciência pelo interessado, quando o ato não for publicado

• Sempre me confundia com o direito de petição. 
  Seguinte, é um gênero, sem nome específico, o qual abrange (PETIÇÃO) = RECURSO, RECONSIDERAÇÃO, REQUERIMENTO

   

  RECURSO= p/ superior, por intermédio da autoridade que proferiu decisão.

  RECONSIDERAÇÃO= mesma autoridade (irrenovável mesma autoridade)

  REQUERIMENTO= p/ superior, por intermédio da autoridade que proferiu decisão.
  
  *Prazos= fatais e improrrogáveis.
  *Prescrição= ordem pública, não podem ser relevadas.
  *Cabimento= retroagem.

  *Cabíveis= interrompem prescrição.

  *Motivos= Defesa direito / Interesse legitimo
  *Despacho = 5 

  *Decididos = 30 

  *Recurso.Reconsideração = 30d (9784=10d)
  
  
  prazos prescricionais, pessoal já explicou.

• Lucas Gomes a questão não está estranha, veja o final dela "correndo, no entanto, prescrição para exercício do direito de petição.". O examinador está dizendo que para exercer o direito de petição há prescrição, e há sim prescrição. Neste caso a prescrição ainda nem começou. Ele etá sereferindo tão somente ao exercício.
  
  Art. 110.  O direito de requerer prescreve:
  I - em 5 (cinco) anos, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho;
  II - em 120 (cento e vinte) dias, nos demais casos, salvo quando outro prazo for fixado em lei.
  
  Porém, quando ela começar, a prescrição, caberá sim a interrupção dela quando o pedido de reconsideração ou o recurso forem cabíveis.  Neste exemplo encaixaria o seu pensamento sobre a prescrição.
  
  Art. 111.  O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição.

• GABARITO E 

   

  - recurso encaminhado por intermédio da autoridade a qual o servidor estiver subordinado

   

  - caberá recurso: (I) indeferimento do pedido de reconsideração (II) decisões sobre recursos interpostos

   

  - prazo de 30 dias para pedido de reconsideração/recurso

   

  - poderá ter efeito suspensivo

   

  - no caso de reconsideração, os efeitos da decisão retrogirão à dato do ato impugnado

   

  - prescrisão: (I) 5 anos = demissão, cassação de aposentadoria e disponibilidade (II) 120 dias demais casos

   

  - reconsideração + recurso = interrompem a prescrição

   

  - prescrição é de ordem pública, não podendo ser relevada pela Adm.

   

• Aquela questão que você entra levando porrada e mais porrada e encontra seu lugar ao sol na ''E'' !!!

•  a) assiste somente aos servidores titulares de cargo efetivo, tendo em vista que os servidores comissionados e os ocupantes de emprego público não se submetem ao princípio do concurso público para ingresso no serviço público.(  Art. 104.  É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo.)

   

   

   b) deve ser sempre dirigido à autoridade imediatamente superior ao servidor, em razão do poder hierárquico e disciplinar dos quais é dotado, o que abrange análise de legalidade e de conveniência e oportunidade sobre o requerimento pretendido. ( Art. 105.  O requerimento será dirigido à autoridade competente para decidi-lo e encaminhado por intermédio daquela a que estiver imediatamente subordinado o requerente.)

   

   

   c) deve ser encaminhado pela autoridade imediatamente superior ao requerente, que não pode emitir juízo de valor sobre o pedido, vedado, no entanto, pedido de reconsideração ou recurso em face da decisão da autoridade competente, posto que não se trata de processo administrativo, onde presente o princípio do contraditório e da ampla defesa. (Art. 106.  Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, não podendo ser renovado)

   

   

   d) deve ser exercido sem que o requerente tenha vista do processo a que se refere o pedido, salvo se diante de processo disciplinar, em que esse direito é garantido aos servidores desde a instauração. (  Art. 113.  Para o exercício do direito de petição, é assegurada vista do processo ou documento, na repartição, ao servidor ou a procurador por ele constituído.)

   

   

   e) é direito do servidor e admite interposição de pedido de reconsideração e de recurso contra a decisão proferida pela autoridade competente, correndo, no entanto, prescrição para exercício do direito de petição. CORRETA

• Qual é o Erro da Alternativa B?

• E – artigo 111, Lei 8112/1990.

  
  Análise da questão:

   

  O direito de petição é tema tão importante que tem base nas garantias constitucionais de todo cidadão brasileiro e para o servidor público federal está regulamentado na Lei 8112/1990 (art. 104).

   

  É direito que alcança todos os servidores, efetivos, comissionados, empregados públicos...

   

  O requerimento deve ser dirigido à autoridade competente para decidir e encaminhado pela chefia de subordinação do servidor (art. 105).

   

  Inerente ao direito de petição está o direito de recorrer (art. 106), com acesso deste ao conteúdo processual, assegurada vista processual (art. 113).

   

  Fonte: Folha Dirigida, Professora Claudete Pessoa, do curso Super Professores.

• Vulgo Jhow, a alternativa B diz que será dirigido à autoridade imediatamente superior, mas o certo é dirigido à autoridade competente por intermédio da autoridade imediatamente superior:

          Art. 105.  O requerimento será dirigido à autoridade competente para decidi-lo e encaminhado por intermédio daquela a que estiver imediatamente subordinado o requerente.

• PRAZOS do direito de petição

  DESPACHAR - 5 dias

  DECIDIR - 30 dias

• Art. 104 da Lei nº 8.112/90: É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo.

   

  Art. 105 da Lei nº 8.112/90: O requerimento será dirigido à autoridade competente para decidi-lo e encaminhado por intermédio daquela a que estiver imediatamente subordinado o requerente.

   

  Para se valer do direito de petição, o servidor deverá se valer de requerimento dirigido a autoridade competente para decidir (é endereçado a quem decidirá), mas que deve ser encaminhado por meio do superior imediato do requerente.

   

  Art. 113 da Lei nº 8.112/90: Para o exercício do direito de petição, é assegurada vista do processo ou documento, na repartição, ao servidor ou a procurador por ele constituído.

   

  Devendo ser exercido de forma que seja assegurada a vista do processo ou documento.

   

  Art. 106 da Lei nº 8.112/90: Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, não podendo ser renovado.

   

  Art. 107 da Lei nº 8.112/90: Caberá recurso:

   

  I - do indeferimento do pedido de reconsideração;

   

  II - das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.

   

  Art. 110 da Lei nº 8.112/90: O direito de requerer prescreve:

   

  I - em 5 (cinco) anos, quanto aos atos de demissão [1] e de cassação de aposentadoria [2] ou disponibilidade [3], ou que afetem interesse patrimonial [3] e créditos resultantes das relações de trabalho [4];

   

  II - em 120 (cento e vinte) dias, nos demais casos, salvo quando outro prazo for fixado em lei.

•  

  Art. 111 da L.8.112.-  O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição.

  GABARITO:

  e) É direito do servidor e admite interposição de pedido de reconsideração e de recurso contra a decisão proferida pela autoridade competente , correndo, no entanto, prescrição para exercício do direito de petição. 

   

  A prescrição corre para o EXERCÍCIO do direito de petição, mas ao interpor recurso e na reconsideração ela é interrompida.

• GABARITO LETRA E

   

  LEI Nº 8112/1990 (DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS)

   

  ARTIGO 110.  O direito de requerer prescreve:

   

  I - em 5 (cinco) anos, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho;

   

  II - em 120 (cento e vinte) dias, nos demais casos, salvo quando outro prazo for fixado em lei.

   

  Parágrafo único.  O prazo de prescrição será contado da data da publicação do ato impugnado ou da data da ciência pelo interessado, quando o ato não for publicado.

• a) Errado. É um direito assegurado a todos, que assiste a todos (art. 5º, inciso XXXIV, CF);

  b) Errado. Deve ser encaminhado à autoridade imediatamente superior ao servidor e abrange a defesa do direito ou interesse legítimo (art. 104 e 105);

  c) Errado. Pedido de reconsideração ou recurso não é vedado;

  d) Errado. O servidor ou seu procurador tem direito, na repartição, à vista do processo ou documento (art. 113);

  e) GABARITO. O direito de requerer prescreve em 5 anos ou 120 dias, e a prescrição é contada a partir da data de publicação do ato impugnado ou da data da ciência pelo interessado.

Questão 1752457

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Das relações laborais; Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores

A Empresa Leia Mais, editora de livros, admitiu e dispensou Arnaldo como empregado na função de jornalista, que nada recebeu a título de verbas rescisórias. O sócio de Leia Mais também dirige a Empresa Tô Seguro, que explora o ramo de vigilância e segurança. Considerando que Arnaldo nunca prestou qualquer tipo de serviço para a empresa Tô Seguro, ao ingressar com reclamação trabalhista, terá direito a mover ação contra

• A. a Empresa Leia Mais apenas, por serem empresas com objetos sociais distintos, não podendo se caracterizarem como grupo econômico.
• B. ambas as empresas, alegando grupo econômico e responsabilidade subsidiária da Empresa Tô Seguro no pagamento de suas verbas trabalhistas.
• C. a Empresa Leia Mais apenas, sua empregadora, sendo que em caso de inadimplência, poderá ingressar novamente contra a Empresa Tô Seguro.
• D. a Empresa Leia Mais apenas, pois nunca ativou-se na Empresa Tô Seguro, não podendo responsabilizá-la por suas verbas trabalhistas.
• E. ambas as empresas, alegando grupo econômico e responsabilidade solidária entre elas no pagamento de suas verbas trabalhistas.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D
  ART. 2, § 2º, CLT - Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.
  
  
  No enunciado não resta configurado o grupo econômico e nem traz indícios de que Arnaldo prestava serviços para ambas as empresas.

• Leonardo Guerino, não é necessário, numa reclamação trabalhista envolvendo grupo econômico, que o empregado preste serviços a mais de uma ou a todas as empresas. O cidadão pode trabalhar apenas para uma empresa e numa reclamação trabalhista pode demandar todas elas, em virtude da teoria do empregador único.

  
  

  O que não caracterizou o grupo econômico na referida questão foi o fato dela não mencionar que as duas empresas estavam sob um único centro de decisões, ou seja, uma delas controlando as demais.
  

  
  

  A resposta deveria ser nesse sentido e não pelo fato do cara não ter trabalhado na outra empresa. Infelizmente mais uma das questões mal formuladas da FCC...
  

• A letra ''A'' está incorreta pelo fato de que, em um grupo econômico é plenamente possível que as várias empresas sejam dos mais variados ramos. O que a questão tenta confundir é dizer que o sócio da Leia Mais é também sócio da empresa Tô seguro, mas esse fato não pode ser considerado como possível de caracterizar Grupo Econômico, pois nada impede que uma pessoa seja sócia de empresas que não possuam nenhuma relação.
  

• O grupo econômico, nos moldes trabalhistas, não necessita das formalidades típicas do Direito Empresarial, onde se requer o registro das empresas como “holding”, consórcio ou outros. Ademais, é sabido que tanto a doutrina quanto a jurisprudência atuais consolidaram o entendimento de que a formação do grupo econômico depende da existência de um rol de empresas ligadas por coordenação e que atuem conjuntamente para execução do empreendimento comum, com sócios e direção comuns. Oportuno ponderar que não há necessidade de existir uma relação verticalizada entre as empresas, restando suficiente para a caracterização do grupo econômico, como já mencionado, um liame de cooperação, configurador de uma convergência de interesses, bem como a ocorrência de integração interempresarial. 

  O Grupo Econômico não se caracteriza, necessariamente, pela natureza das sociedades que o integram.O Grupo de Empresas pode não ter personalidade jurídica e existir de fato.

  Na questão, não ficou evidenciado que havia uma subordinação, muito menos um liame de cooperação. Logo, não é possível a inclusão da segunda empresa no polo passivo, pois falta a legitimidade da segunda empresa. Ou seja, há ausência de um requisto das condições da ação.

  GRUPO ECONÔMICO. SÓCIO EM COMUM. IMPOSSIBILIDADE.  Entender que a existência de um único sócio comum seria requisito suficiente para a decretação do grupo econômico criaria injustificável barreira para que o sócio de uma empresa também pudesse ser sócio de outra. Assim como a Carta Maior resguarda o valor social do trabalho, de outra banda, protege o empreendedorismo, ao dispor, no próprio artigo 170, caput, o qual trata da ordem econômica, os postulados da valorização do trabalho humano e da livre iniciativa, que não são necessariamente antagônicos, mas devem se somar no escopo maior que é o do desenvolvimento social.

   
  
  

• Para complementar, interessante o seguinte precedente do TST (consta do Informativo de número 83):
  
  Existência de sócios comuns. Grupo Econômico. Não caracterização. Ausência de subordinação. O simples fato de duas empresas terem sócios em comum não autoriza o reconhecimento do grupo econômico, pois este, nos termos do art. 2º, § 2º, da CLT, pressupõe subordinação à mesma direção, controle ou administração, ou seja, exige uma relação de dominação interempresarial em que o controle central é exercido por uma delas (teoria hierárquica ou vertical). Na hipótese, ressaltou-se que não obstante as empresas em questão terem os mesmos sócios, uma delas é voltada para o mercado imobiliário, enquanto que a outra atua no ramo de segurança e transporte de valores, bem como importação e exportação de equipamentos eletrônicos, não guardando, portanto, qualquer relação entre os respectivos objetos comerciais a indicar laços de direção entre elas. Com esse entendimento, a SBDI-I, em sua composição plena, por maioria, conheceu dos embargos interpostos pela reclamante, por divergência jurisprudencial, vencidos os Ministros Horácio Raymundo de Senna Pires, relator, Antonio José de Barros Levenhagen, Brito Pereira e Aloysio Corrêa da Veiga, que não conheciam do apelo. No mérito, também por maioria, a Subseção negou provimento ao recurso, vencidos os Ministros Lelio Bentes Corrêa, Augusto César Leite de Carvalho, José Roberto Freire Pimenta e Hugo Carlos Scheuermann, que davam provimento aos embargos para restabelecer a decisão proferida pelo TRT que, adotando a teoria horizontal ou da coordenação, entendeu configurado o grupo econômico porque existente nexo relacional entre as empresas envolvidas, pois além de terem sócios em comum, restou demonstrado que houve aporte financeiro dos sócios de uma empresa na outra. TST-E-ED-RR-214940-39.2006.5.02.0472, SBDI-I, rel. Min. Horácio Raymundo de Senna Pires 22.5.2014 
  

• A questão é tão mal formulada que ninguém sabe explicar a resposta... parabéns, FCC!
  

• vdd  Marcelo. afffff

  
  

• A decisão posta pelo colega Henrique Norberto explica o gabarito da questão. A mera coincidência de um ou alguns sócios não caracteriza, por si só, a formação de grupo econômico, esse tem sido o entendimento dominante na doutrina e jurisprudência.
  
  
  
  
  

  Imagine-se que Fulano é um dos 100 sócios de uma empresa no Mato Grosso, que explora o setor têxtil, e somente ele também é sócio de um lava-jato na Bahia. O pensamento é no sentido de que este fato, tão-somente, não é capaz de configurar o grupo econômico e responsabilizar as empresas solidariamente ante o inadimplemento de verbas trabalhistas de empregado de uma dessas empresas, a presença de Fulano na sociedade de uma e outra não é suficiente para gerar um conglomerado entre elas.
  
  
  
  
  Entendendo isso, a questão se torna mais clara. A banca cobrou entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema.

• GABARITO: D

  Apesar de as empresas terem um sócio em comum, a questão não deixa claro se elas pertenciam ao mesmo grupo econômico. Para configurar um grupo econômico, não basta apenas a existência de sócio em comum, é preciso que haja a soma de outros elementos que permitam concluir pela existência do grupo, como, por exemplo, a identidade no objeto social (existência da mesma atividade econômica).
  

  Jurisprudência do TST:

  RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. CONFIGURAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. ART. 2º, § 2º, DA CLT. EXISTÊNCIA DE SÓCIOS EM COMUM.

  A interpretação do art. 2º, § 2º, da CLT conduz à conclusão de que, para a configuração de grupo econômico, não basta a mera situação de coordenação entre as empresas. É necessária a presença de relação hierárquica entre elas, de efetivo controle de uma empresa sobre as outras. O simples fato de haver sócios em comum não implica por si só o reconhecimento do grupo econômico. No caso, não há elementos fáticos que comprovem a existência de hierarquia ou de laços de direção entre as reclamadas que autorize a responsabilidade solidária. Recurso de Embargos conhecido por divergência jurisprudencial e desprovido. (TST – RR – 214940-9.2006.5.02.0472, Relator: Horácio Raymundo de Senna Pires. Acórdão publicado em: 15/08/2014).

• Informativo 83 da SBDI-I do TST: Existência de sócios comuns. Grupo Econômico. Não caracterização. Ausência de subordinação.

• A questão foi mal elaborada. A única coisa eu temos certeza é que a empresa Tô Seguro não pode ser responsabilizada. Vejamos:

  
  

  Letra A: Não precisa ter o mesmo objeto social para empresas fazerem parte de um mesmo grupo econômico. Por exemplo, SBT e Tele Sena fazem parte do mesmo grupo econômico.
  
  Letra B: O empregado não pode ingressar contra e empresa Tô Seguro pois não caracteriza grupo econômico o fato de um sujeito ter ações em duas empresas. Se os outros sócios fizessem parte da empresa também tivessem ações na Tô Seguro, aí sim poderíamos pensar em grupo econômico, mas lembrando que deveria haver coordenação entre elas.
  
  Letra D: (Gabarito) É a opção menos errada. Pra caracterização de grupo econômico não é necessário que empregado tenha trabalhado pra outra empresa do grupo, basta a existência de direção, controle ou administração de uma empresa em relação a outras.
  

  
  

• O caso em tela leva o candidato a analisar a possibilidade ou não de inclusão de ambas as empresas como responsáveis solidárias em razão de coordenação entre ambas (artigo 2o, parágrafo 2o da CLT, Súmula 129 do TST). Ocorre que no caso em tela ficou bem expresso que ambas as empresas, ainda que tenham um sócio em comum (que dirige a segunda), exploram atividades completamente distintas. Tal situação, segundo o TST, não enseja qualquer responsabilização solidária, não sendo aplicada a teoria do empregador único, salvo comprovada má-fé expressa na criação de alguma delas, o que não foi o caso analisado.
  Assim, o trabalhador somente poderá ajuizar a sua demanda em face de sua empregadora.
  RESPOSTA:D.

• O professor Henrique Correia assim dispõe em seu livro: "Ressalte-se que a CLT não exige um documento ou prova específica para configuração qo grupo econômico. Essa prova será feita levando em conta a análise do caso concreto, como sócios e administradores comuns entre as empresas, utilização do mesmo imóvel, mesmo recursos humanos para contratação dos empregados etc." (Grifo meu). (CORREIA, Henrique, Direito do Trabalho para concursos de analista do TRT e MPU, editora Jus Podivm, 6ª edição, 2015, pág 110).

• Pessima elaboração. 

• Gente, vou tomar a liberdade de copiar e colar a resposta dada pelo professor do Qc para quem não tem acesso a ela e para os que não sabem que o Qc às vezes comenta as questões. Segue:

  O caso em tela leva o candidato a analisar a possibilidade ou não de inclusão de ambas as empresas como responsáveis solidárias em razão de coordenação entre ambas (artigo 2o, parágrafo 2o da CLT, Súmula 129 do TST). Ocorre que no caso em tela ficou bem expresso que ambas as empresas, ainda que tenham um sócio em comum (que dirige a segunda), exploram atividades completamente distintas. Tal situação, segundo o TST, não enseja qualquer responsabilização solidária, não sendo aplicada a teoria do empregador único, salvo comprovada má-fé expressa na criação de alguma delas, o que não foi o caso analisado.

  Assim, o trabalhador somente poderá ajuizar a sua demanda em face de sua empregadora.

  RESPOSTA:D.

• Bem, vou considerar a alternativa D como certa por que achei uma maneira de explicar. Vejamos:

  §2º art. 2º da CLT. Sempre que..... estiverem sobre direção, controle ou administração de outra.... e cada uma das subordinadas.
  

  Verifica-se que o fato do cara ser sócio da primeira e administrar a segunda não pode configurar grupo econômico ou solidariedade. Siga o exemplo dele ser sócio minoritário, cotista, sem direito a voto ou decisão da empresa, comprou ações apenas para ganhar uma grana extra. A questão não delimitou existência de hierarquia entre as empresas - fato este evidenciado na parte final do § 2º como as filiais serem subordinadas a principal, bem como a direção controle ou administração de uma em relação da outra.

  Em caso de fraude, empresas mascarando a subordinação, o magistrado pode suprir na Sentença.
  

  Lembrando por último que grupo econômico não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho. Súmula 129 TST
  

• O fato de que a outra empresa (Tô seguro) tenha sócio em comum com a primeira (Leia Mais), não quer dizer, por si só que sejam um grupo econômico.
  

• Acho que quem elaborou esta questão estava de ressaca (de mal com a vida). votzzzz
  

• No "comentário do professor", o prof. afirma que: "Ocorre que no caso em tela ficou bem expresso que ambas as empresas, ainda que tenham um sócio em comum (que dirige a segunda), exploram atividades completamente distintas. Tal situação, segundo o TST, não enseja qualquer responsabilização solidária (..)". Se, de fato, essa é a justificativa para não ser reconhecido o grupo econômico, então a resposta correta deveria ter sido a letra "A" e não a "D". O fato de o reclamante não ter trabalhado na empresa To Seguro não excluiria, por si só, sua responsabilidade...

• Olá Débora Silveira! Eu ia fazer exatamente o seu comentário. E vai a gente fazer recurso sobre isso!!! Para que a gente estuda tanto se na hora das questões, quem as elabora são uns boçais.
  

• O sócio de Leia também dirige a outro empresa, o que pressupõe que ele é diretor de ambas empresas. Logo, existe a direção entre as empresas, o que faltou, ao meu ver, foi a subordinação que não ficou clara na questão.

• Tô me preparando pro meu primeiro concurso de Analista, nível superior, tendo em vista que minha formação acadêmica é Administração, e não Direito, sou muito grato pelos comentários dos colegas, que são de grande valia na minha preparação.

• Melhor resposta dada pelo Marcelo Zerbes!!! Sem dúvida!!!

• Mais uma pérola da FCC...interpretação dúbia que não cobra nenhum conhecimento aprofundado sobre o tema. Tanto para a letra "D" quanto para a "E" encontraríamos explicações plausíveis para justificar a escolha. O fato é que o enunciado da questão não deixa nada claro e quem dá sorte de "chutar" certo passa. Muito triste termos que nos submeter a este tipo de questão para passarmos em concursos, mas, como não podemos contra ela, temos que acatar.
  

• Concordo com a Débora Gama. E digo mais: O negócio é especializar na banca. Não há outra saída. Ontem resolvi uma questão da fcc que entende que a cláusula contratual é F.F. Autônoma. Hoje respondi outra questão de outro concurso, da mesma banca, só que dessa vez entendeu como F.F. Heterônoma. Tem explicação isso gente?

• Complementando os comentários dos colegas Thiago Cavalcante e Henrique Norberto :

  Débora silveira, 

  Quando o professor do QC comentou que "Ocorre que no caso em tela ficou bem expresso que ambas as empresas, ainda que tenham um sócio em comum (que dirige a segunda), exploram atividades completamente distintas." ele quis dizer que se não há uma empresa "mãe" que normalmente é detentora do dinheiro e administra as demais (de acordo com o Art. 2º§ 2º da CLT) e ainda, conforme a doutrina e jurisprudência majoritárias, não há também nenhuma relação de COORDENAÇÃO entre as empresas (vide o comentário do colega Diego Macedo), aí não se configurará o GRUPO ECONÔMICO e, portanto, a outra empresa (Tô Seguro) só responderia pelas verbas trabalhistas se o empregado Arnaldo tivesse trabalhado lá, vez que não há grupo econômico no caso narrado na questão.
  
  Bons estudos ;)
  

• QUESTAO SACANA MESMO... PODERIA SER A A!

• O grupo econômico se dá por subordinação ou coordenação.
  Assim, do ponto de vista justrabalhista, essa questão não é tão simples de ser resolvida como objetivamente pretendeu a banca.
• Questão mal feita. Esse tema já é chato, e ainda formulam pessimamente a questão... Lamentável!

• Perfeito!! concordo com os colegas, a questão foi mal elaborada para uma prova objetiva.

• A questão merecia ser anulada : ambas empresas respondem de maneira solidária. Tudo isso, depende do patrono do reclamante.  

• Tenho que concordar com a colega Carla. O Informativo 83 do TST diz muito.

  Existência de sócios comuns. Grupo Econômico. Não caracterização. Ausência de subordinação.

  O simples fato de duas empresas terem sócios em comum não autoriza o reconhecimento do grupo econômico, pois este, nos termos do art. 2º, § 2º, da CLT, pressupõe subordinação à mesma direção, controle ou administração, ou seja, exige uma relação de dominação interempresarial em que o controle central é exercido por uma delas (teoria hierárquica ou vertical)...

• A maior dificuldade da questão, na minha opinião, não é verificar se há, ou não, grupo ecônomico, pois o enunciado não nos dá qualquer elemento para afirmar que há formação de grupo ecônomico, conforme explicado pelo professor comentarista e demais colegas. A dificuldade da questão existe em encontrar o erro da alternativa A. Tal afirmativa está errada, pois o fato de duas empresas terem objetos sociais distintosn ão impede a formação de grupo econômico. É perfeitamente possível uma empresa que explora serviços de engenharia, por exemplo, ser do mesmo grupo ecônomico de uma concessionária de veículos. O grupo ecônomico se apresenta quando há, entre duas ou mais empresas, direção, controle ou administração de outra, conforme o art. 2º, §2, CLT, ou seja, uma empresa exercendo o controle, a coordernação, sobre as outras (direção central).

• d)

  a Empresa Leia Mais apenas, pois nunca ativou-se na Empresa Tô Seguro, não podendo responsabilizá-la por suas verbas trabalhistas.

• A CLT adotou  a Teoria do Grupo econômico por Subordinação, logo para que pudesse configurar grupo econômico a questão deveria trazer em seu enunciado que uma destas empresas exerce direção, controle e administração efetivos sobre  outra empresa e  desta forma a responsabilização seria solidária. Assim, a alternativa correta é a letra "d".

• A questão é simplesmente a reprodução do Inf. 83 TST.

  "INFORMATIVO 83 TST

  Existência de sócios comuns. Grupo Econômico. Não caracterização. Ausência de subordinação.

  O simples fato de duas empresas terem sócios em comum NÃO autoriza o reconhecimento do grupo econômico, pois este, nos termos do art. 2o, § 2o, da CLT, pressupõe subordinação à mesma direção, controle ou administração, ou seja, exige uma relação de dominação interempresarial em que o controle central é exercido por uma delas (teoria hierárquica ou vertical). Na hipótese, ressaltou-se que não obstante as empresas em questão terem os mesmos sócios, uma delas é voltada para o mercado imobiliário, enquanto que a outra atua no ramo de segurança e transporte de valores, bem como importação e exportação de equipamentos eletrônicos, não guardando, portanto, qualquer relação entre os respectivos objetos comerciais a indicar laços de direção entre elas. Com esse entendimento, a SBDI-I, em sua composição plena, por maioria, conheceu dos embargos interpostos pela reclamante, por divergência jurisprudencial, vencidos os Ministros Horácio Raymundo de Senna Pires, relator, Antonio José de Barros Levenhagen, Brito Pereira e Aloysio Corrêa da Veiga, que não conheciam do apelo. No mérito, também por maioria, a Subseção negou provimento ao recurso, vencidos os Ministros Lelio Bentes Corrêa, Augusto César Leite de Carvalho, José Roberto Freire Pimenta e Hugo Carlos Scheuermann, que davam provimento aos embargos para restabelecer a decisão proferida pelo TRT que, adotando a teoria horizontal ou da coordenação, entendeu configurado o grupo econômico porque existente nexo relacional entre as empresas envolvidas, pois além de terem sócios em comum, restou demonstrado que houve aporte financeiro dos sócios de uma empresa na outra. TST-E-ED-RR-214940-39.2006.5.02.0472, SBDI-I, rel. Min. Horácio Raymundo de Senna Pires 22.5.2014 "

• A redação de nenhuma das alternativas é ideal, e é possível apontar erro em todas elas.

   

   

  A - a Empresa Leia Mais apenas, por serem empresas com objetos sociais distintos, não podendo se caracterizarem como grupo econômico.

   

  Nao é porque duas empresas possuem objetos sociais distintos que elas nao podem formar grupo economico. Veja-se exemplo retirado de sumula do próprio TST: banco e empresa de processamento de dados (Sumula 239 do TST).

   

   

  D - a Empresa Leia Mais apenas, pois nunca ativou-se na Empresa Tô Seguro, não podendo responsabilizá-la por suas verbas trabalhistas.

   

  Nao é porque o empregado nunca ativou-se na empresa que ele nao poderá responsabilizá-la pelo pagamento de verbas trabalhistas. Basta que ela seja componente de grupo economico juntamente com o real empregador para que a sua responsabilizacao seja possivel.

   

  Ademais, ao contrario do afirmado por alguns colegas, o informativo 83 do TST nao justifica a letra D. Vejam um trecho desse informativo:

   

  "Na hipótese, ressaltou-se que

  não obstante as empresas em questão terem os mesmos sócios, uma delas é voltada para o mercado imobiliário, enquanto que a outra atua no ramo de segurança

  e transporte de valores, bem como importação e exportação de equipamentos eletrônicos,

  não guardando, portanto, qualquer relação entre os respectivos objetos comerciais

  a indicar laços de direção entre elas."

   

  O informativo 83 justificaria muito mais a letra A que a letra D.

   

   

   

  Concluindo, a formacao de grupo economico passa pela analise de varios aspectos da relacao entre as empresas, e nao so de um, como quer fazer crer a questao e, por isso, nao ha resposta correta.

   

  Me parece que a alternativa menos errada seria a letra E, pois, apesar de ser discutivel a existencia de grupo economico na hipotese do enunciado, é possivel, sim, pleitear a responsabilizacao de ambas as empresas.

• SINTETIZANDO: DUAS EMPRESAS QUE SÃO SOCIAS NÃO QUER DIZER QUE PERTECEM A UM GRUPO ECONOMICO.

   

  GRUPO ECONOMICO: resp. solidaria.

  GABARITO ''D''

• Eliel Madeiro, na verdade, o correto seria dizer que "a identidade de sócios entre duas empresas não acarreta, necessariamente, a formação de grupo econômico trabalhista, embora seja um indício da sua existência". Não são as empresas que são sócias entre si, mas sim os sócios das empresas que são os mesmos (total ou parcialmente).

• FFC inventando... essa questão merecia ser anulada. não tem resposta correta.

• Não há qualquer afirmação que ambas as empresas pertencem ao mesmo grupo econômico (quando são administradas, dirigidas ou subordinadas a outra (s)), portanto, não há responsabilidade solidária de uma para com as dívidas trabalhistas da outra.
  
  O que ocorre, apenas, é a participação societária de um indivíduo em ambas, não caracterizando, necessariamente, grupo econômico.
  
  Logo, Arnaldo só poderia acionar a empresa Leia Mais. Gabarito LETRA "D".

• O informativo 83 do TST trata da irrelevância da identidade de sócios para a formação de grupo econômico entre empresas com objetos comerciais distintos. Logo, NÃO justifica o item "d", que inclusive traz a incorreção de excluir a responsabilidade da empresa "Tô Seguro" ao argumento de que o empregado nunca se "ativou" a ela. Há muito se sabe que não é necessária a vinculação do empregado a cada empresa do grupo econômico para que ela seja responsabilizada.   

• Data vênia, a letra D não poderia ser a resposta correta, nem aqui e nem na China, por estar indo contra o entendimento do tribunal (não vou recolocar os julgados aqui, fica maçante).

  Porém, a LEtra E, resposta que eu coloquei, tbm está errada, se você analisar que "O simples fato de haver sócios em comum não implica por si só o reconhecimento do grupo econômico. " 

  Questão complicada...

• Ô, FCC... Essa aí é pra uma discursiva, querida.

• O comentário do professor aqui do qc!

   

  (acho que dá uma esclarecida) ;)

   

  O caso em tela leva o candidato a analisar a possibilidade ou não de inclusão de ambas as empresas

  como responsáveis solidárias em razão de coordenação entre ambas (artigo 2o, parágrafo 2o da CLT, Súmula 129 do TST).

  Ocorre que no caso em tela ficou bem expresso que ambas as empresas, ainda que tenham um sócio em comum (que dirige a segunda), exploram atividades completamente distintas. Tal situação, segundo o TST, não enseja qualquer responsabilização solidária, não sendo aplicada a teoria do empregador único, salvo comprovada má-fé expressa na criação de alguma delas, o que não foi o caso analisado.

  Assim, o trabalhador somente poderá ajuizar a sua demanda em face de sua empregadora.

  RESPOSTA:D.

• Tamires,

   

  Essa afirmação do professor não condiz muito com a realidade, pois, para configurar grupo econômico, não é necessário que as empresas integrantes exerçam a mesma atividade econômica, contudo, é necessári oque tenham finalidade econômica. 

   

  No caso em tela, não basta para configuração do grupo econômico a existência de sócios, porém a explicação do professor não esclarece totalmente a questão.

• Prezados, 

   

  Para configuração da relação de grupo econômico, é verdade que não se exige sequer prova da constituição formal do grupo, podendo ser acolhida sua existência sempre que existam evidências probatórias de uma integração interempresarial da qual decorre um controle, uma administração ou uma direção única de empresas. 

   

  Contextualizando: Na presente questão, o examinador afirma que o sócio da empresa Leia Mais também dirige a empresa tô seguro, o que a priori caracterizaria a relação de grupo econômico. Entretanto, essa é uma questão bastante discutida pela jurisprudência, existindo duas correntes: 

   

  1°: Defende a necessidade de que haja efetivamente um controle, uma administração ou uma direção da empresa principal em relação às demais para que o grupo seja reocnhecido (Octávio Bueno Magano). 

   

  2°: Defende não ser necessário um controle efetivo de uma empresa em relação às demais para que caracterize o grupo econômico, adminitindo que uma simples relação de coordenação entre as empresas é suficiente para tal finalidade (Delio Maranhão).  

   

  Todavia, o Tribunal superior do trabalho em alguns julgados, afirma que para tal caracterização é necessária a existência de controle e fiscalização de uma empresa líder sobre as demais, não sendo suficiente a mera existência de sócios em comum e de relação de coordenação entre elas (DEJT 28.10.2016).  

   

  Espero ter contribuído, grande abraço. 

   

• Galera, a Lei 13467 - Reforma Trabalhista- deixou isso bem claro, lembrando que ainda não entrou em vigor.

  Artigo 2º, parágrafo 3º.: "NÃO caracteriza grupo econômico a mera IDENTIDADE de sócios, sendo necessárias, para configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes."

• Reforma:

   

  § 3º Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes. (§ 3º acrescido pela Lei 13.467/2017, em vigor após decorridos 120 (cento e vinte) dias de sua publicação oficial – DOU 14.07.2017).

• Por que poderia ser a A?

  a) a Empresa Leia Mais apenas, por serem empresas com objetos sociais distintos, não podendo se caracterizarem como grupo econômico.

  Art. 2, § 2º, CLT - Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

  O erro está em dizer "não podendo se caracterizarem como grupo econômico". Duas empresas com objetos sociais distintos podem sim serem caracterizadas como grupo econômico, desde que estejam sob a direção, controle ou administração da outra.

• Conforme proposto pela Lei 13.467/2017. artigo 2°§ 3° CLT;

  A mera identidade de sócios não caracteriza grupo economico, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a:

  DEMONSTRAÇÃO DO INTERESSE INTEGRADO;

  EFETIVA COMUNHÃO DE INTERESSES;

  ATUAÇÃO CONJUNTA DAS EMPRESAS DELE INTEGRANTES;

• Tenho uma ressalva quanto a essa questão. 

   

  O gabarito da questão -  D) a Empresa Leia Mais apenas, pois nunca ativou-se na Empresa Tô Seguro, não podendo responsabilizá-la por suas verbas trabalhistas -, justifica a não responsabilização pelas verbas trabalhistas ao fato do empregado nunca ter prestado serviços à empresa Tô seguro, entretanto não se configura como exigência da responsabilidade solidária das empresas do grupo econômico, a prestação de serviços às empresas que serão parte no polo passivo no ajuizamento de ações trabalhistas.

   

  E fazendo outras questões sobre o tema, me deparei com a questão Q336506, onde diz: 

   

  - O empregado que não recebe os salários da empresa empregadora poderá pleitear o pagamento por parte de outra empresa que pertença ao mesmo grupo econômico de sua empregadora, embora não tenha prestado serviços a essa empresa?

   

  Gabarito:  d) Sim, respondendo a empresa do grupo de forma solidária, por força de dispositivo legal trabalhista.

   

   

  Quero deixar claro que não estou cogitando a hipótese da existência de grupo econômico, como já foi abordado pelos colegas a mera identidade de sócios não o configura, apenas estou questionando o argumento utilizado para validar a alternativa correta. 

   

  Corrijam-me se estiver errado. 

   

  That's all. 

   

   

   

   

• Resposta Rápida: nao existe Grupo economico, logo nao existe responsabilidade solidaria!. Não existe relacao entre as duas empresas. 

  Exemplo eu posso ser socia de duas ou mais empresas diferentes e isso não faz com que existe um grupo economico entre elas, pois uma empresa não controla a outra, não existe empresa principal.

• § 2° Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego. (§ 2º com redação pela Lei 13.467/2017, em vigor após decorridos 120 (cento e vinte) dias de sua publicação oficial – DOU 14.07.2017).

   

  § 3º Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes. (§ 3º acrescido pela Lei 13.467/2017, em vigor após decorridos 120 (cento e vinte) dias de sua publicação oficial – DOU 14.07.2017).

• Com a reforma trabalhista: § 3º Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes. 

  Logo, a empresa que ele trabalhou não forma grupo econômico com a de segurança, são ramos distintos. 

• Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017  - (com vigência à partir de 11/11/2017)
  Novos critérios para configuração de Grupo Econômico.
  Art. 2º (....)

  § 2º Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, INTEGREM GRUPO ECONÔMICO, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.

  § 3º Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo:

        - a demonstração do interesse integrado,

        - a efetiva comunhão de interesses e

        - a atuação conjunta das empresas dele integrantes.”

   

• Mesmo com a reforma trabalhista, abaixo citada, a alternativa A continua errada, pois a existência de objetivos sociais distintos não é obce ao reconhecimento do Grupo econômico, bastando para isso, o INTERESSE INTEGRADO, A EFETIVA COMUNHÃO E A ATUAÇÃO CONJUNTA, seja por coordenação, seja por subordinação, em interesses sociais comuns ou não. Caso eu esteja equivocado, agradeço orientações.

• TODO MUNDO QUE ERRA PÕE A CULPA NA REFORMA TRABALHISTA. O cara errou questão de crase e meteu a culpa na reforma trabalhista pra justificar que alternativa que ele marcou passou a ser certa.

  Está puxado...

• A questão não mencionou que havia grupo econômico, tão pouco que havia o preenchimento dos requisitos legais. Apenas a banca citou a possível ocorrência de grupo nas assertivas, apenas para confundir os candidatos.

  Ora, se não houve prestação de serviços em favor da outra empresa, como poderia ser responsabilizada? 

• Mesmo com a reforma a alternativa D é mais completa e deve ser a resposta da questão. Em tempo: eu errei.

• Vale destacar que, com a REFORMA TRABALHISTA, a simples identidade de sócios não caracteriza grupo econômico, devendo estar presentes os requisitos:

  I) interesse integrado;

  II) atuação conjunta; e

  III) efetiva comunhão de interesses

   

  (art. 2º, § 3º, CLT)

   

• objetos sociais distintos...

• Essa resposta D não tem NADA DE CORRETO. O fato dele nunca ter trabalhado para a empresa Tô Seguro é irrelevante, caso elas formassem um grupo econômico. Ele não vai poder reclamar perante esta, e consequentemente não poderá alegar grupo ecônomico pelo fato das empresas possuírem unicamente a identidade de sócios, mas com fins totalmente distintos, sem interesse integrado nem atuação conjunta.

• sinceramente não entendi. para mim a resposta seria letra A.

• Tem nenhum sentido essa questão. Em nenhum momento fala que as empresas formam grupo econômico. Com reforma ou sem, a resposta deveria ser A.

• Art. 2º Paragrafo 3º - NÃO CARACTERIZA GRUPO ECONÔMICO a mera identidade de sócios [...]

   

   

  A letra A está incorreta porque diz que não se pode caracterizar grupo economico por conta da diferença dos objetos sociais. O que não é verdade! Um grupo economico pode ser composto de uma farmácia e um posto de gasolina, por exemplo. Espero ter ajudado. 

   

   

• O pior é o comentário do professor que não foi capaz de entrar na divergência e esclarecer o erro da letra A

• Gabarito D:

  Resumindo o comentário do colega Thiago Cavalcante:

  a) A Empresa Leia Mais apenas, por serem empresas com objetos sociais distintos, não podendo se caracterizarem como grupo econômico. ERRADA!

  O erro está na palavra apenas, porque, neste caso, há também outro fato que descaracteriza o grupo econômico: Não há informação sobre  a existência de um único centro de decisões, ou seja, uma delas controlando as demais. 

   

  Bons estudos!

• Esse 'ativou-se' é usado com qual sentido?

• Entendi o erro da A, mas ao meu ver a alternativa D também está incorreta. O fato dele não ter prestado servidor a empresa Tô Seguro não impede de ele reclamar as verbas dela, porque uma vez caracterizado o grupo econômico, a responsabilidade é solidária. A questão é a caracterização do grupo econômico, e nem a A nem a D apresentam informações suficientes para caracterizar o fato.

• Renanda Santos, veja o enunciado "O sócio de Leia Mais também dirige a Empresa Tô Seguro" ele não diz que o cara é sócio da empresa Tô Seguro, diz apenas que ele dirige. Nesse caso ele pode ser um funcionario, um Diretor departamental contratado. Resumindo, uma empresa não tem nada a ver com a outra.

• pra memorizar:

   

  Em questões acerca de grupo econômico, deve-se analisar

  objetivamente os requisitos para sua caracterização,

  caso contrário, não haverá grupo.

   

  Atuação conjunta

  Comunhão de interesses

  Interesse integrado

   

  Compramos coisas que não precisamos para impressionar pessoas que não conhecemos - Club da Luta

• Esse "professor" do QC nunca explica nada. Prefiro - acho que não só eu-, a professora Saliba. Além de simpática aborda de forma completa e ampla todas as alternativas das questões. Se liga ai QC!

• Gabarito letra D

  Respondendo a questão com fundamento na reforma trabalhista:

  
  

  CLT. Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

  § 3o Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.

  
  

  Caracterizam grupo econômico:

  
  

  - Demonstração do interesse integrado

  - Efetiva comunhão de interesse

  - Atuação conjunta das empresas

• O verdadeiro problema da questão está em não passar as informações necessárias para sabermos se elas fazem parte do mesmo grupo econômico ou não, além de trazer alternativas ruins.

  Conforme o informativo do TST nº 167, a mera identidade de sócios não caracteriza o grupo econômico, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.

  Logo, mesmo que a alternativa D cite a responsabilidade apenas da Empresa Leia Mais, a justificativa não é porque nunca trabalhou na outra empresa (porque não há a necessidade de trabalho efetivo na outra empresa do grupo para poder mover ação contra ela), mas sim pelo fato de não fazerem parte do mesmo grupo econômico.

• A – Errada. O fato de terem objetos socias distintos não seria óbice para a configuração do grupo econômico.

  B – Errada. Se fosse alegar grupo econômico, a responsabilidade pleiteada deveria ser solidária.

  C – Errada. No caso de inadimplência, Arnaldo não poderia acionar a empresa Tô Seguro, pois sequer comprovou que as empresas integram grupo econômico.

  D – Correta. O enunciado informou que o sócio de Leia Mais dirige a Empresa Tô Seguro, não é sócio desta. Logo, não há falar em identidade de sócios. A questão não forneceu nenhum subsídio para se afirmar que há formação de grupo econômico. Sendo assim, Arnaldo só poderá pleitear perante o Judiciário em face da empresa Leia Mais.

  E – Errada. Não há informações que permitam confirmar que se trata de grupo econômico. Não há evidência de sócios em comum. O sócio de Leia Mais dirige a Empresa Tô Seguro, não é sócio desta.

  Gabarito: D

• Questão muito mal formulada.

• Questão extremamente maldosa por ser muito mal formulada. Quem elaborou a questão não se deu trabalho de desenvolver melhor a alternativa correta, deixando-a extremamente vaga.

  Em contrapartida, o elaborador caprichou nas alternativas que tentam induzir a pessoa a marcar uma alternativa que levasse ao entendimento de caracterização em grupo empresarial por mera identidade de sócios.

• Notem que a alternativa "A" diz que não pode haver grupo econômico quando os objetos sociais são distintos: "a Empresa Leia Mais apenas, por serem empresas com objetos sociais distintos, não podendo se caracterizarem como grupo econômico."

  Não pode ser a alternativa "A" por um motivo simples: não é o objeto social que impede a caracterização do grupo econômico. Na verdade, você geralmente tem grupo econômico formado por diferentes empresas com diferentes objetos sociais (empresa X tem por objeto a produção de uma bebida; empresa Y tem por objeto a distribuição dessa bebida). Fosse o mesmo objeto social, não seria necessária outra empresa.

• Vamos analisar os nuances da questão, começando pelo enunciado, no seu ponto mais importante:

  [...] O sócio de Leia Mais também dirige a Empresa Tô Seguro, que explora o ramo de vigilância e segurança. (percebam a malícia do examinador: fala em direção, mas não se referindo à direção de uma empresa pela outra; e sim que o sócio de uma dirige a outra, é uma diferença sútil mas crucial).

  Já partindo para as alternativas:

  Analisando a partir da Reforma trabalhista (art.2, $3 da CLT). O ponto de caracterização de um grupo econômico é a integração de interesses entre as empresas que o compõem. Não se trata de identidade de objetos ou de sócios, mas sim de integração de interesses (internalizem isso, pois é com essas palavras que as questões são elaboradas).

  LOGO:

  A) errada, pois pode haver caracterização de grupo econômico de empresas com objetos distintos, desde que elas possuam interesses integrados.

  B e C) a responsabilidade de Grupo Econômico, quando caracterizado, é Solidária e não subsidiária.

  D) correta, pois o fato de o sócio da empresa empregadora ser sócio gerente (dirigir) uma outra empresa, não é condição suficiente para a caracterização de grupo econômico, precisando que se comprove a integração de interesses de ambas.

  E) no caso narrado não restou comprovação de formação de grupo econômico

• [...] O sócio de Leia Mais também dirige a Empresa Tô Seguro, que explora o ramo de vigilância e segurança.

  Art. 2º § 2   Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.                         

  Observa-se que a questão é anterior a reforma e na redação anterior não havia a expressão "mesmo guardando cada uma sua autonomia", ou seja, configuraria o grupo econômico por subordinação vertical (direção, controle ou administração), assim a assertiva correta à época era a "d".

  No entanto, a resposta atual seria a letra "e" já que o grupo econômico também se configura por simples coordenação, ou seja, cada empresa guarda sua autonomia, porém, o sócio dirige as duas empresas, podendo as duas serem responsabilizadas, já que o sócio empregador se beneficiou do trabalho do empregado.

• esse quebra cabeça tá muito confuso

Questão 1752460

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Xisto, Justo e Tiago prestam serviços para a Empresa X Ltda., sendo o primeiro empregado mensalista, o segundo diarista e o terceiro empregado quinzenalista. O descanso semanal remunerado já está incluído, sem que haja acréscimo na remuneração do seu repouso semanal para

• A. Xisto, apenas.
• B. Xisto, Justo e Tiago.
• C. Justo e Tiago, apenas.
• D. Xisto e Tiago, apenas.
• E. Tiago, apenas.

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa correta: D (Somente Xisto e Tiago).A Lei 605/1949 (Repouso Semanal Remunerado), em seu artigo 7º, §2º, estabelece:

  §2º- Consideram-se já remunerados os dias de RSR do empregado mensalista ou quinzenalista cujo cálculo de salário mensal ou quinzenal, ou cujos descontos por falta sejam efetuados na base do número de dias do mês ou de 30 e 15 diárias, respectivamente.

  
  

• Parcela mensal / quinzenal - DRS já está incluso;

  
  

  Parcela variável (dia/hora) - DSR não está incluso

• A Lei 605/1949 (Repouso Semanal Remunerado), em seu artigo 7º, §2º, estabelece:

   

  §2º- Consideram-se já remunerados os dias de RSR do empregado mensalista ou quinzenalista cujo cálculo de salário mensal ou quinzenal, ou cujos descontos por falta sejam efetuados na base do número de dias do mês ou de 30 e 15 diárias, respectivamente.

• Nice to meet you, Lei 605/1949.

• O DSR (Descanso Semanal Remunerado) já está incluído para mensalistas e quinzenalistas. (Art. 7º, § 2º, Lei 605/1949)
  
  Xisto --> mensalista.
  Tiago --> quinzenalista.
  
  Gabarito LETRA "D".

• Trabalhador autônomo não faz jus ao descanso semanal remunerado, direito garantido pela Constituição da República aos trabalhadores urbanos e rurais (com vínculo empregatício) - Art. 7º, XV.

  Corrijam-me se o raciocínio estiver equivocado. 

• O intermitente, agora com a reforma trabalhista, já recebe em suas verbas também o RSR.

• Lei 605/1949, art. 7º, § 2º Consideram-se já remunerados os dias de
  repouso semanal do empregado mensalista ou quinzenalista cujo cálculo
  de salário mensal ou quinzenal, ou cujos descontos por falta sejam
  efetuados na base do número de dias do mês ou de 30 (trinta) e 15 (quinze)
  diárias, respectivamente.

  
  Assim, considerando que Justo é diarista e que Xisto e Tiago são,
  respectivamente, mensalista e quinzenalista, conclui-se que estes dois últimos já
  têm o DSR incluído na sua remuneração.

• Completando o comentário da colega Adelita Paiva:

  Art. 452-A.  O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.         (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

  § 6o  Ao final de cada período de prestação de serviço, o empregado receberá o pagamento imediato das seguintes parcelas:   (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

  I - remuneração;   (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

  II - férias proporcionais com acréscimo de um terço;  (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

  III - décimo terceiro salário proporcional;   (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

  IV - repouso semanal remunerado; e (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

  V - adicionais legais

• Lei 605/1949. Art. 7º, § 2º Consideram-se já remunerados os dias de repouso semanal do empregado mensalista ou quinzenalista cujo cálculo de salário mensal ou quinzenal, ou cujos descontos por falta sejam efetuados na base do número de dias do mês ou de 30 (trinta) e 15 (quinze) diárias, respectivamente.

  Gabarito: D

• Serão considerados já remunerados os dias de repouso semana remunerado apenas aos empregados mensalista e quinzenalista. Logo, apenas Xisto e Tiago. 

  Art. 7º, Lei 605/1949 - A remuneração do repouso semanal corresponderá:

  Art. 7º, § 2º, Lei 605/1949 - Consideram-se já remunerados os dias de repouso semanal do empregado mensalista ou quinzenalista cujo cálculo de salário mensal ou quinzenal, ou cujos descontos por falta sejam efetuados na base do número de dias do mês ou de 30 (trinta) e 15 (quinze) diárias, respectivamente.

  Gabarito: D

Questão 1752463

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Remuneração e salário; Remuneração e salário: caracterização e distinções

No tocante ao salário e remuneração, é INCORRETO, afirmar:

• A. Não é considerado salário-utilidade o vestuário e os equipamentos fornecidos ao empregado e utilizado no local de trabalho para a prestação do serviço.
• B. As comissões, percentagens, gratificações ajustadas e diárias para viagem que excedam 50% do salário integram a remuneração do empregado.
• C. Em caso de dano causado pelo empregado por culpa, o desconto salarial será lícito independentemente da anuência do empregado.
• D. Quando o pagamento for estipulado por mês, este deverá ser efetuado até o 5° dia útil subsequente ao vencido.
• E. O pagamento de salário efetuado em moeda estrangeira, mesmo que acordado entre as partes, é considerado como não feito.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  A) Art. 458 § 2o Para os efeitos previstos neste artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: 
  I – vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço
  
  B) Art. 457 § 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador
  
      Súmula 101 TST: Integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, as diárias de viagem que excedam a 50% do salário do empregado, enquanto perdurarem as viagens
  
  C) ERRADO: Art. 462 § 1º - Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde de que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado
  
  D) Art. 459 § 1º   Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido
  
  E) Art. 463 - A prestação, em espécie, do salário será paga em moeda corrente do País.
  Parágrafo único - O pagamento do salário realizado com inobservância deste artigo considera-se como não feito
  
  bons estudos
  

• Claro que seria paradoxal criticar a decoreba de sempre e questionar a alternativa B, que, despretensiosamente, inseriu as referidas parcelas no conceito de remuneração a despeito da literalidade do parágrafo 1º do art. 457.
  E claro que também é lógico - se elas integram o salário e o salário integra a remuneração - considerar que elas integrarm a remuneração.

  O que me é bizarro é a FCC ora recorrer à literalidade, ora privilegiar a interpretação.
  

  ROLETA RUSSA.

• Art. 462 § 1º - Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito,(culpa)  desde de que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado

• Típica questão em que prevalece a mais certa (ou, no caso, a mais ERRADA).

   

  Isso porque a alternativa B contraria - DO PONTO DE VISTA LITERAL - o art. 462 (§ 1º) e a Súmual 101 (TST).

   

   

• Errata: onde se lê 462 (§ 1º), leia-se: 457 (§ 1º)

• MAS QUE LOUCURA...O ITEM A E PARA O TRABALHO INSTRUMENTO, NAO NATUREZA SALARIAL(SALARIO UTILIDADE), NAO TEMOS DUVIDAS ASSIM COMO A LETRA C, DEVERIA SER ANULADA A QUESTAO...ABSURDA!!!!!

• Por dolo. 

• (A) CORRETA
  (B) CORRETA
  (C) INCORRETA -- Em caso de "culpa", deve ser acordado; em caso de "dolo", não depende de acordo.
  (D) CORRETA 
  (E) CORRETA
  
  Gabarito LETRA "C".

• Quanto à letra E, ressalva-se o empregado transferido para o exterior:

   

  Lei 7.064/1982 - Dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior.

   

  Art. 5º - O salário-base do contrato será obrigatoriamente estipulado em moeda nacional, mas a remuneração devida durante a transferência do empregado, computado o adicional de que trata o artigo anterior, poderá, no todo ou em parte, ser paga no exterior, em moeda estrangeira.

  § 1º - Por opção escrita do empregado, a parcela da remuneração a ser paga em moeda nacional poderá ser depositada em conta bancária.

  § 2º - É assegurada ao empregado, enquanto estiver prestando serviços no exterior, a conversão e remessa dos correspondentes valores para o local de trabalho, observado o disposto em regulamento.

• GABARITO ITEM C

   

  CULPA ---> TEM QUE SER ACORDADO.

  EX: DERRUBEI SEM QUERER A IMPRESSORA DO MEU EMPREGADOR.SE NO MEU CONTRATO FOI ACORDADO QUE EU PAGARIA QUALQUER COISA QUE QUEBRASSE,ENTÃO PODERÁ DESCONTAR DO MEU SALÁRIO.

   

  DOLO --> NÃO DEPENDE DE NADA.

  EX: TO PUTO COM MEU EMPREGADOR E QUEBRO A IMPRESSORA DELE NA FRENTE DELE.EMPREGADOR VAI E DESCONTA DO MEU SALÁRIO.

   

  BONS ESTUDOS.A SUA HORA VAI CHEGAAR!!NÃO DESISTA!VALEEEU

• Art. 457. Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

   

  § 1º Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.

   

  § 2º As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

   

  § 3º. Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados.

   

  § 4o Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.

• Lituany Rêgo, não houve alteração em caso de dano causado por culpa, onde só será licito o desconto, caso acordado previamente.

• B) OU SEJA, hoje pouco importa se as ajudas de custos, diárias excedam ou não 50% do salário, agora são consideradas como parcelas INDENIZATÓRIAS, ainda que habituais. (HOJE ERRADO)

• Conforme a Lei 13.467/17, a letra B também está INCORRETA.

   

  CLT. Art.457 § 1o Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.
  § 2o As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

• [ATUALIZAÇÃO 29/01/2018: REFORMA TRABALHISTA] Teria dois gabaritos: "B" & "C"

  a) Não é considerado salário-utilidade o vestuário e os equipamentos fornecidos ao empregado e utilizado no local de trabalho para a prestação do serviço.

  ✔️ Art. 458 § 2o Para os efeitos previstos neste artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:  
  I – vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço

   b)❌ As comissões, percentagens, gratificações ajustadas e diárias para viagem que excedam 50% do salário integram a remuneração do empregado.

   § 1º  Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e de função e as comissões pagas pelo empregador.   (Redação dada pela Medida Provisória nº 808, de 2017)

  § 2º  As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, limitadas a cinquenta por cento da remuneração mensal, o auxílio-alimentação, vedado o seu pagamento em dinheiro, as diárias para viagem e os prêmios não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de encargo trabalhista e previdenciário.   (Redação dada pela Medida Provisória nº 808, de 2017)

  Com a M.P. o que é limitado à 50% é a ajuda de custo.
   

   c) ❌Em caso de dano causado pelo empregado por culpa, o desconto salarial será lícito independentemente da anuência do empregado.

   Art. 462 - § 1º - Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde de que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado.                      (Parágrafo único renumerado pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

   d) ✔️ Quando o pagamento for estipulado por mês, este deverá ser efetuado até o 5° dia útil subsequente ao vencido.

  [CORRETO] Art. 459 § 1º   Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido 

   e) ✔️ O pagamento de salário efetuado em moeda estrangeira, mesmo que acordado entre as partes, é considerado como não feito.

  [CORRETO] 

  Art. 463 - A prestação, em espécie, do salário será paga em moeda corrente do País.

  Parágrafo único - O pagamento do salário realizado com inobservância deste artigo considera-se como não feito.

• Questão desatualizada consoante a MP n° 808/17 que alterou o art. 457 da CLT:

  § 1º  Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e de função e as comissões pagas pelo empregador.

  § 2º  As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, limitadas a cinquenta por cento da remuneração mensal, o auxílio-alimentação, vedado o seu pagamento em dinheiro, as diárias para viagem e os prêmios não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de encargo trabalhista e previdenciário.

  § 22.  Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador, até duas vezes ao ano, em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro, a empregado, grupo de empregados ou terceiros vinculados à sua atividade econômica em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.

  § 23.  Incidem o imposto sobre a renda e quaisquer outros encargos tributários sobre as parcelas referidas neste artigo, exceto aquelas expressamente isentas em lei específica.” (NR)

• Q concursos, retira esta questão, pois a mesma se encontra desatulizada pela reforma e MP. Como segue a nova redação: "§ 1º Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e de função e as comissões pagas pelo empregador. (Parágrafo alterado pela Medida Provisória n° 808/2017 - DOU 14/11/2017)"

• Letra B e C incorretas pós-reforma.

• Após a reforma as diárias para viagem (independente de %) NÃO integram a remuneração. 

Questão 1752466

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direito Coletivo do Trabalho; Negociação Coletiva

Sobre direito coletivo do trabalho, considere:

I. Nenhuma disposição de contrato individual de trabalho que contrarie normas de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho poderá prevalecer na execução do mesmo, sendo nula de pleno direito.

II. As condições estabelecidas em Convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em Acordo Coletivo.

III. Se entende como categoria profissional a similitude de condições de vida oriunda da profissão ou do trabalho em comum em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares.

IV. Como forma de financiamento das atividades do sindicato, será devida a contribuição sindical, obrigatória, somente para todos os trabalhadores que forem sindicalizados, cujo valor será de um dia de seu salário por ano.

Está correto o que se afirma APENAS em 

• A. I, II e III.
• B. I, III e IV.
• C. II e III.
• D. II e IV.
• E. I, II e IV.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: A
  

  Item I - Conforme o art. 619 da CLT - CERTO. 

  Fui pego de surpresa :)

  Item II - Princípio da norma mais favorável (exceto pelo disposto no art. 619, né?!) - CERTO.
  

  Item III - art. 511 da CLT - CERTO.

  Item IV - art. 578 da CLT. Independe de filiação sindical - ERRADO.

  
  

• Gabarito A 

  I- Correta

  Art.619, CLT- Nenhuma disposição de contrato individual de trabalho que contrarie normas de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho poderá prevalecer na execução do mesmo, sendo considerada nula de pleno direito.

  
  
  II- corretaArt.620, CLT- As condições estabelecidas em Convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em Acordo;
  
  
  III- corretaArt. 511, §2º-A similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas, compõe a expressão social elementar compreendida como categoria profissional.

   

  IV - errada. Todos os trabalhadores, sindicalizados ou não devem contribuir.

  
  

  Fundamentos: Art. 8º, IV, CF: A assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei.

  
  

  Art. 578, CLT: As contribuições devidas aos sindicatos pelos que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades, serão, sob a denominação de "Contribuição Sindical", pagas, recolhidas e aplicadas na forma estabelecida neste Capítulo.

  
  

  art. 579, CLT: A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591.

• Súmula Vinculante 40

  A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.

• Apenas alguns comentários complementares:

  Fiquem ligados quanto ao item l, tendemos a acreditar que está errado pois , em razão do princípio da proteção, se a cláusula estabelecida em contrato fosse melhor, ela deveria prevalecer. Contudo, NÃO é o que a CLT estabelece e, por isso, as bancas adoram cobrar para pegar os desavisados. Recomendo decorar esse item l. 

  Quanto ao item IV, este comenta o "imposto/contribuição sindical", que é devido por TODOS os empregados, mesmo aqueles não sindicalizados. O imposto sindical não se confunde com a contribuição confederativa, pois quanto essa apenas é devida pelos empregados sindicalizados mensalmente, o imposto é o valor de 1 dia de trabalho do mês de março, pago ao sindicato, independente de filiação.
  Portanto, quando o item da questão comenta que "somente para todos os trabalhadores que forem sindicalizados" torna a questão errada. Seria verdadeiro se se referisse à contribuição confederativa, mas não ao imposto/contribuição sindical

  CF 88 / Art. 8 (...)

  IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva (contribuição confederativa), independentemente da contribuição prevista em lei (imposto/contribuição sindical);

  Obs. Recomendo que não se liguem muito aos nomes, pois as bancas não são muito técnicas quanto a isso. No caso da questão em tela, percebe-se que se trata do imposto sindical pois sua definição é exatamente o pagamento de 1 dia de trabalho por ano.

• Tudo bem que existe disposiçao expressa da CLT que deixa o item I correto, mas convenhamos que o enunciado da questao nao diz "conforme a CLT", logo, numa interpretaçao que leva em consideraçao o principio da proteçao (norma mais favoravel), caberia sim uma aplicaçao de norma de contrato de trabalho, quando mais favoravel, mesmo que contrariando disposiçao de CCT ou ACT.

  
  

• Exactamente Lucas...

  
  

  Se o CIT prevê norma mais favorável que ACT/CCT??

  
  

  Ex: CIT tem plano de saúde com apartamento e o ACT/CCT prevê enfermaria, e aí?

  
  

  Prevalece o pior para o empregado?

  
  

  Nenhum incentivo as empresas terão para melhorar as condições de trabalho...

  
  

• Alguém recorreu? Alguma resposta satisfatória quanto à possibilidade de haver cláusula mais benéfica no CIT? Até agora, só achei decisão do TRT-RS afirmando exatamente o que pensei quando errei a questão: "Conflito entre o contrato individual de trabalho e o acordo coletivo. Prevalência da norma ou cláusula mais benéfica ao trabalhador."

  (Processo: RO 619199100204001 RS 00619-1991-002-04-00-1 Relator(a): ARMANDO CUNHA MACEDONIA FRANCO Julgamento: 20/06/1995 Órgão Julgador: 2ª Vara do Trabalho de Porto Alegre)

  
  

  Como eu vou saber QUANDO a FCC quer que esqueçamos completamente os princípios e a interpretação sistemática do ordenamento para resolver a questão? Se tivesse no enunciado: "nos termos da CLT", já seria uma pista.
  

• Pensei o mesmo que o Lucas...

• Há três fontes de custeio dos sindicatos:

  1) Contribuição sindical= Obrigatória aos FILIADOS e NÃO FILIADOS, sendo de um dia de trabalho por ano. (Art.578, 610 CLT).

  2) Contribuição Confederativa= Obrigatória somente aos FILIADOS, com valor previsto em instrumento coletivo. (OJ 17 SDC, S.V 40, Art. 8, IV CF).

  3) Contribuição Associativa ou Assistencial= Obrigatória somente aos FILIADOS. Decorre de gastos eivados das negociações. (Precedente Normativo 119)

  
  

• Concordo plenamente com Lucas,a questão I nos induz a erro, pois pode muito bem um dispositivo de contrato individual prevalecer a Convenção coletiva, DESDE, que esteja BENEFICIANDO o empregado, e a questão não especifica. só fala que "não poderá prevalecer a CCT, mais não especifica se é beneficiando ou prejudicando, na minha humilde opinião questão anulável.

• O gabarito está equivocado. O item I está incorreto haja vista que nada impede o contrato individual de trabalho prevê condição mais favorável ao trabalhador. Observe que o item diz "Nenhuma disposição...pode contrariar...". Ora, pode haver sim disposição contrária a CCT/ACT, desde que mais favorável. Princípio da proteção - em seu desdobramento da aplicação da norma mais favorável e da condição mais benéfica.
  

• Gente, eu entendo que a instituir benefícios ao trabalhador jamais irá contrariar a Convenção ou Acordo. Contrariar é fazer algo que não se permite, que é vedado. Se a Convenção fixa que o auxílio transporte é pago em 1.000 reais e o empregador fixa 1.500, ele não está contrariando a Convenção. Ao contrário, continua seguindo seus ditames.
  

• Banca considerou "contrariar" apenas como "ser contrário de forma prejudicial", equívoco... o CIT por ser contrário,mas de forma positiva, o contrário NÃO NECESSARIAMENTE é algo prejudicial.

• Concordo com o Bruno Nascimento, veja o exemplo: CCT determina expressamente que o valor do café da manhã fornecido pelo empregador não constituirá verba salarial, mas o contrato de trabalho individual afirma ser verba salarial, nítida a contradição existente Luísa Sousa. Neste caso, quem prevalecerá? A CCT? Acredito que não, face ao princípio da proteção.

  Mas FCC é FCC... temos que aprender e conviver.

• IV - errada. Todos os trabalhadores, sindicalizados ou não devem contribuir.

   

  Fundamentos: Art. 8º, IV, CF: A assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei.

   

  Art. 578, CLT: As contribuições devidas aos sindicatos pelos que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades, serão, sob a denominação de "Contribuição Sindical", pagas, recolhidas e aplicadas na forma estabelecida neste Capítulo.

   

  art. 579, CLT: A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591.

• A questão em tela requer o conhecimento do candidato acerca da CLT:
  
  Art. 619. Nenhuma disposição de contrato individual de trabalho que contrarie normas de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho poderá prevalecer na execução do mesmo, sendo considerada nula de pleno direito. 
  Art. 620. As condições estabelecidas em Convenção quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em Acordo.
  Art. 511. (...) §2º A similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas, compõe a expressão social elementar compreendida como categoria profissional.
  Art. 579 - A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591.
  Art. 580. A contribuição sindical será recolhida, de uma só vez, anualmente, e consistirá:        
  I - Na importância correspondente à remuneração de um dia de trabalho, para os empregados, qualquer que seja a forma da referida remuneração.
  
  Assim, conforme acima, somente a alternativa IV se encontra incorreta, eis que a contribuição sindical ("imposto sindical") independe de filiação do trabalhador.
  
  RESPOSTA: A.
  
  
  
  
  
  
  
  
  

• I. Nenhuma disposição de contrato individual de trabalho que contrarie normas de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho poderá prevalecer na execução do mesmo, sendo nula de pleno direito. CORRETA, NA FORMA DO ART 619, CLT

  
  II. As condições estabelecidas em Convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em Acordo Coletivo.CORRETA

  
  III. Se entende como categoria profissional a similitude de condições de vida oriunda da profissão ou do trabalho em comum em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares. CORRETA, ART 511, § 2, CLT

  
  IV. Como forma de financiamento das atividades do sindicato, será devida a contribuição sindical, obrigatória, somente para todos os trabalhadores que forem sindicalizados, cujo valor será de um dia de seu salário por ano. ERRADO, ESSA CONTRIBUIÇÃO É DEVIDA PARA TODOS SINDICALIZADOS OU NÃO , ELA É PREVISTA EM LEI, ESTÁ NO TEXTO CONSTITUCIONAL, É UM TRIBUTO, ART 578, CLT

• Temos 4 formas de pagamento de grana para os sindicatos, vamos a elas:

  1. Contribuição Sindical: pega todo mundo, todos trabalhadores, profissionais liberais, servidores públicos, sindicalizados ou não. Exceção, não pegará: Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional e Advogados (pagam OAB). Natureza de tributo!

       Qto se paga de contribuição sindical: 1 dia de trabalho no ano qdo empregado e proporcional ao capital social da empresa qdo empregador. Tratando-se de Tarefa, Empreitada e Comissão pagarão um trinta avos do recebido no mês anterior a título de contribuição sindical. Se se tratar de Salário Utilidade ou Gorjeta pagarão um trinta avos do recebido no mês de janeiro.

        Qdo se paga: As contribuições dos empregados serão descontadas em Março e repassadas ao Sindicato em Abril. As contribuições dos empregadores serão recolhidas em Janeiro. 

        Prova da Quitação: Será solicitado do empregado ao ser admitido em uma empresa. Caso o empregado não tenha a prova da quitação ou não estivesse trabalhando, então, a contribuição sindical será descontada no mês subsequente ao seu início no novo serviço.

  obs: Empregadores não coloboram para o custeio das Centrais Sindicais.

   

   2. Contribuição Confederativa

        - fixada em Assembléia Geral

       - descontada a contribuição na folha de pagamento

       - somente abrange sindicalizados

  3. Contribuição Assistencial (Taxa de Reversão)

        - compensar custos decorrentes da negociação coletiva ou em razão dos frutos advindos da negoçiação coletiva.

        - somente sindicalizados

  4. Mensalidade Sindical/Estatutária

         - para manutenção de atividade recreativas ou assistenciais

         - somente de sindicalizados

• Muitas reclamações quanto ao Item I, talvez por esquecerem que a FCC, apesar de exigir certo grau de análise, também exige certo grau de conhecimento do texto, da "letra da lei" em questões que podem ou não apresentar casos.
  
  Nesse sentido, dever-se-ia interpretar a questão não pelo viés jurisprudencial ou doutrinário, mas, sim, pelo que diz a lei de fato -- e ela diz justamente o coinstante no item I, daí sua correção.
  
  Gabarito LETRA "A".

• Apesar do art. 619 da CLT ser bastante claro, se for uma disposição que beneficieo empregado (ex: uma cesta básica melhor que a prevista na CCT/ACT) no meu modesto entendimento ela terá validade. Abs

• O item I, simplismente, é feito para beneficiar quem decora texto de lei, pois, quem tem um conhecimento aprofundado, isto é, doutrinário e jurisprudencial, sabe que, com base no princípio da norma mais favorável, é possível sim uma disposição de contrato individual prevalecer sobre uma norma estabelecida em CCT ou ACT, desde que mais benéfica ao trabalhador. Ademais, como se sabe, no direito do trabalho, não há hierarquia entre as suas fontes.

• A rigor, de acordo com a lógica da "letra da lei", o item III estaria errado, pois omitiu o trecho "ou conexas", do §2º do art. 511 da CLT. Entretanto, tendo em vista que não haveria resposta para a questão caso referido item fosse incorreto, já que os dois primeiros itens dela são trancrições literais de dispositivos celetistas e o último possui erro indiscutível, o mais seguro, de fato, seria marcar I, II e III como corretos.

• Atenção para a Reforma Trabalhista: Lei 13.467/2017

   

  Art. 578. As contribuições devidas aos Sindicatos pelos participantes das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão, sob a denominação de contribuição sindical, pagas, recolhidas e aplicadas na forma estabelecida neste Capítulo, desde que prévia e expressamente autorizadas.

   

  Art. 579. O desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria profissional ou inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591 desta Consolidação.

   

  Art. 620. As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.

• A questão em tela requer o conhecimento do candidato acerca da CLT:
  
  Art. 619. Nenhuma disposição de contrato individual de trabalho que contrarie normas de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho poderá prevalecer na execução do mesmo, sendo considerada nula de pleno direito. 
  Art. 620. As condições estabelecidas em Convenção quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em Acordo.

  Art. 620. As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.(alteração feita pela reforma)
  Art. 511. (...) §2º A similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas, compõe a expressão social elementar compreendida como categoria profissional.
  Art. 579 - A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591. 

  Art. 579. O desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591 desta Consolidação.(Alteração feita pela reforma).
  Art. 580. A contribuição sindical será recolhida, de uma só vez, anualmente, e consistirá:        
  I - Na importância correspondente à remuneração de um dia de trabalho, para os empregados, qualquer que seja a forma da referida remuneração.

• Já estava ficando doido, por saber que AGORA o ACORDO COLETIVO DE TRABALHO sempre prevalecerá sobre as convenções. Mas por eliminação encontrei o gaba. (A partir de novembro será somente I e III)

•  

  REFORMA TRABALHISTA

  Art. 620. As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.

• A Lei 13.467, que trata da Reforma Trabalhista, mudou o entendimento da questão.

   

  Vejamos:

   

  Art. 578 - As contribuições devidas aos Sindicatos pelos que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão, sob a denominação do "imposto sindical", pagas, recolhidas e aplicadas na forma estabelecida neste Capítulo.

  [texto anitgo]

   

  Art. 578. As contribuições devidas aos Sindicatos pelos participantes das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão, sob a denominação de contribuição sindical, pagas, recolhidas e aplicadas na forma estabelecida neste Capítulo, desde que prévia e expressamente autorizadas.

  [texto da Reforma]

   

  ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

   

  Art. 579 - A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591.

  [texto anitgo]

   

  Art. 579. O desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria profissional ou inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591 desta Consolidação.

  [texto da Reforma]

   

  ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

   

  Art. 582 - Os empregadores são obrigados a descontar, da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano, a contribuição sindical por estes devida aos respectivos sindicatos.

  [texto anitgo]

   

  Art. 582. Os empregadores são obrigados a descontar da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano a contribuição sindical dos empregados que autorizaram prévia e expressamente o seu recolhimento aos respectivos sindicatos.

  [texto da Reforma]

   

  ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

   

  Art. 620. As condições estabelecidas em Convenção quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em Acordo.

  [texto anitgo]

   

  Art. 620. As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.

  [texto da Reforma]

   

  ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

   

   

• Se vc não estiver ligado no texto antes e após a reforma fuja dessa questão pq vai ficar bem confuso.

• Após a reforma, a questão não tem resposta correta.

  A reforma trabalhista alterou profundamente as regras relativas à contribuição sindical (antigo imposto sindical). A CF, embora preveja sua instituição em seu artigo 8, IV,  abre espaço para sua regulamentação através de lei.
  A reforma trabalhista alterou inúmeros artigos da CLT, exigindo prévia e expressa concordância do empregado, empregador ou profissional liberal para a cobrança. Com isso, a contribuição perde seu caráter compulsório e, consequentemente, de tributo. (CLT, arts. 545, 578, 579, 582 e 602).

  Já a contribuição confederativa permanece obrigatória somente para os sindicalizados. 
  Por esse motivo, errado o item IV.

  O Item II também está errado, após a reforma. Isso porque o art. 620 da CLT dispõe que o Acordo Coletivo SEMPRE prevalece sobre Convenção, não importa se mais benéfico ou não.

  Assim, somente os Itens I e III estão corretos atualmente, e a questão não tem mais uma resposta correta.

• Desatualizada

• DESATUALIZADA:

   

  I) CORRETO! Art. 619. Nenhuma disposição de contrato individual de trabalho que contrarie normas de Convenção ou Acôrdo Coletivo de Trabalho poderá prevalecer na execução do mesmo, sendo considerada nula de pleno direito.   

   

  II) ERRADA! reforma trabalhista Art. 620.  As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho SEMPRE PREVALECERÃO  sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.                        (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

   

  III) CORRETA! ART. 511 § 2º A similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas, compõe a expressão social elementar compreendida como categoria profissional.

   

  IV) ERRADA. reforma trabalhista. Art. 578.  As contribuições devidas aos sindicatos pelos participantes das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão, sob a denominação de contribuição sindical, pagas, recolhidas e aplicadas na forma estabelecida neste Capítulo, desde que prévia e expressamente autorizadas.                       (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

  Art. 579.  O desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591 desta Consolidação.                       (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

• Desatualizada em virtude da reforma trabalhista.

Questão 1752469

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Prescrição e decadência no Direito do Trabalho; Questões essenciais relativas aos contratos de emprego; Renúncia e Transação

Considere:

I. Inobstante o princípio basilar do Direito Individual do Trabalho no tocante à indisponibilidade dos direitos trabalhistas, não há impedimento na supressão de direitos trabalhistas em face do exercício, pelo devedor trabalhista, da arguição da prescrição ou em face do não exercício, pelo credor trabalhista, de prerrogativa legal, como no caso da decadência.

II. A renúncia e a transação são exemplos de supressão de direitos trabalhistas, operadas pelos titulares de seus direitos, sendo a renúncia ato unilateral da parte e a transação ato bilateral, pelo qual se acertam direitos e obrigações entre as partes acordantes, mediante concessões recíprocas.

III. Mesmo sendo titular de um direito indisponível, o trabalhador não pode dispor de todos os seus direitos trabalhistas, que estão acobertados pela indisponibilidade absoluta, como é o caso do direito ao registro em CTPS, ao salário mínimo e à incidência das normas de proteção à saúde e segurança do trabalhador.

Está correto o que se afirma em 

• A. I, II e III.
• B. I e II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II, apenas.
• E. I, apenas.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  Todas corretas:
  
  I - O Direito do Trabalho não impede, porém, a supressão de direitos trabalhistas em face do exercício, pelo devedor trabalhista, de prerrogativa legal (como a arguição de prescrição) ou em face do não-exercício, pelo credor trabalhista, de prerrogativa legal ou convencional (como no caso de decadência). Prescrição e decadência geram, pois, supressão de direitos laborais, sem afronta ao princípio básico da indisponibilidade que caracteriza o Direito Individual do Trabalho
  
  II - Renúncia é ato unilateral da parte, através do qual ela se despoja de um direito de que é titular, sem correspondente concessão pela parte beneficiada pela renúncia.
  Transação é ato bilateral (ou plurilateral), pelo qual se acertam direitos e obrigações entre as partes acordantes, mediante concessões recíprocas (despojamento recíproco), envolvendo questões fáticas ou jurídicas duvidosas (res dubia).
  
  III - A indisponibilidade inerente aos direitos oriundos da ordem justrabalhista não tem, contudo, a mesma exata rigidez e extensão. Pode-se, tecnicamente, distinguir direitos imantados por indisponibilidade absoluta ao lado de direitos imantados por uma indisponibilidade relativa.
  
  Absoluta será a indisponibilidade, do ponto de vista do Direito Individual do Trabalho, quando o direito enfocado merecer uma tutela de nível de interesse público, por traduzir um patamar civilizatório mínimo firmado pela sociedade política em um determinado momento histórico. É o que ocorre, como já apontado, ilustrativamente, com o direito à assinatura de CTPS, ao salário mínimo, à incidência das normas de proteção à saúde e segurança do trabalhador.
  
  Trechos literais retirados da obra de Maurício Godinho Delgado, Curso de Direito do Trabalho, Editora LTr., 6ª edição, p. 216/218.
  
  bons estudos
  

• Sobre a III - Maurício Godinho Delgado chama de PATAMAR MÍNIMO CIVILIZATÓRIO, de indisponibilidade absoluta.

• Sou só eu ou vocês também estão achando essas provas do PR bem estranhas?
  

• A FCC está querendo sair do "copia e cola", mas ao tentar interpretar a letra da lei faz um texto truncado como o item I desta questão.
  

• Alguém poderia simplificar o item I? 

• Angelica, a supressão de direitos trabalhistas será possível, em alguns casos, se o empregado não se atentar para os prazos prescricionais e decadenciais. Ainda que o direito do trabalho seja ramo protetivo, o empregado deve observar aos prazos para garantia do crédito ou usufruir o direito discutido em juízo.

  Por exemplo, ainda que o direito a férias seja indisponível, o empregado, desde que a prescrição seja alegada pelo empregador, não receberá os valores vencidos há 20 anos - pois não esteve atento à limitação temporal quanto ao ajuizamento da ação trabalhista. Trata-se daquele brocardo: "o direito não socorre aos que dormem" conjugado com a segurança jurídica e os prazos legais. 

  O enunciado revela que, sendo mais simplista, o empregado poderá não receber nada se esperar demais para ajuizar a ação. Logo, a configuração de prescrição ou decadência não afronta o princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas.

• Posso estar "colocando pelo em ovo de galinha já", mas creio que haja um erro de português na assertiva III, o qual me levou a errar a questão. O erro que estou falando está no seguinte trecho: " (...) o trabalhador não pode dispor de todos os seus direitos trabalhistas, (VÍRGULA) que estão acobertados pela indisponibilidade absoluta, (VÍRGULA) como (...)". (grifos meus)

  A meu ver, ao isolar por vírgulas o período iniciado por "que", o enunciado da assertiva utilizou-se de aposto explicativo, dando sentido de que TODOS os direitos trabalhistas são de indisponibilidade absoluta, o que tornaria a afirmação errada, pois, conforme o próprio colega Renato enalteceu, existem direitos trabalhistas de indisponibilidade absoluta e relativa, mas enfim... bola pra frente!

• Questões mal formuladas que geram dúvidas no próprio entendimento. A FCC está copiando a Consulplan.

• Danilo Pimenta, excelente comentário, em verdade há uma indução a crer que todos os direitos são indisponíveis

• Achei as questões do PR mto mal formuladas, se for para inventar e ser assim é melhor voltar a objetividade. 

• Concordo plenamente com o Danilo, errei essa questão pois entendi que a banca estava dizendo que todos os direitos trabalhistas são de  indisponibilidade absoluta. 
  

  a vírgula em  " (...) o trabalhador não pode dispor de todos os seus direitos trabalhistas, (VÍRGULA) que estão acobertados pela indisponibilidade absoluta" transforma a oração em subordinada adjetiva explicativa (explica que todos os direitos são de indisponibilidade absoluta) quando na verdade deveria ser uma oração subordinada adjetiva restritiva (restringindo o "todos os direitos" aos de indisponibilidade absoluta) sem vírgula.

• Alguém poderia traduzir para a linguagem humana o item I

• ótimos comentários Sasori
  

• Tentando traduzir para "linguagem humana" o item I, acho que ajuda se explicar que o devedor trabalhista é o empregador e o credor trabalhista o empregado. Assim, ele afirma que, apesar de os direitos trabalhistas serem direitos indisponíveis, o empregador pode se valer do instituto da prescrição para deixar de pagar  alguma verba trabalhista, bem como que o empregado pode ter algum direito atingido pelo instituto da decadência. Logo, em ambos os casos ocorre supressão de direito trabalhista.

• Pelo amor de Deus!!! Se escrevermos desse jeito na redação certamente vamos zerar.

• Esse item III está com redação dúbia. Veja que a vírgula após 'direitos trabalhistas" leva ao entendimento de que "todos" os direitos trabalhistas estão acobertados de indisponibilidade absoluta, o que tornaria a alternativa errada. Eu errei por causa disso.
  

  Vejamos:
  

  III - Mesmo sendo titular de um direito indisponível, o trabalhador não pode dispor de todos os seus direitos trabalhistas, que estão acobertados pela indisponibilidade absoluta, como é o caso do direito ao registro em CTPS, ao salário mínimo e à incidência das normas de proteção à saúde e segurança do trabalhador. (a meu ver está ERRADA)

  Se tirarmos a vírgula, essa alternativa está correta.

  Vejamos com fica sem a vírgula:

  III - Mesmo sendo titular de um direito indisponível, o trabalhador não pode dispor de todos os seus direitos trabalhistas que estão acobertados pela indisponibilidade absoluta, como é o caso do direito ao registro em CTPS, ao salário mínimo e à incidência das normas de proteção à saúde e segurança do trabalhador. CORRETA
  Quem puder comentar sobre isto, será de grande ajuda!
  

  
  

• Gente, foi um macaco desgovernado quem escreveu o texto dessa questão? Chega a ser deprimente e desanimador saber que nosso tempo de estudo pode ser destruído por gente imbecil que acha que questão desse tipo avalia alguma coisa

• Na questão em tela, todas as alternativas se encontram em total acordo com a doutrina trabalhista especializada, razão pela qual não necessitam de qualquer observação retificadora. Mas isso, observe o candidato, levando em consideração que a alternativa III não está eivada de vício de português, já que a vírgula colocada após "direitos trabalhistas" pode modificar todo entendimento da questão. Assim, considerando a não mudança de significado, permanece correta, sob pena de termos questão anulável.
  Assim, corretas todas as alternativas, consideradas as observações acima.
  RESPOSTA: A.

• Questão lamentável realmente......

  esse Item III não tem mais onde ter mais erros de português.....começá com esse "mesmo sendo"que não tem nada  a ver com o restante que se afirma e culmina nessa vírgula que INEQUIVOCAMENTE torna a questão ERRADA, como já bem explicado pelos colegas, pois a torna explicativa, o que equivale a dizer que TODOS os direitos trabalhistas estão abarcados pela indisponibilidade ABSOLUTA!

• Quanto ao item II: Renúncia e transação são supressão de direitos trabalhistas?

   

  Obrigada!

• uma renuncia bacana é o aviso previo, trabalhado ou indenizado

   

  se o cara quer renunciar ao aviso previo trabalhado, este terá de pagar, sendo, logo, concessões reciprocas, de modo que nenhum se beneficie com o preju do outro> corolário do principio da proteçaõ.

   

   

   

• Só eu que acho os comentários do Professor de Direito do Trabalho MUITO ruins?? Ele nunca entra no mérito da discussão.

• Questão extremamente mal redigida!

• Questão tenebrosa. Principalmente com relação aos ítens II e III. Ao ler o ítem 2, podemos interpretar que coloca a renúncia como um direito trabalhista, quando não é verdade, pois vigora a irrenunciabilidade. E o ítem 3 está sem pé e sem cabeça, como se a disponibilidade de direitos trabalhistas fosse a regra e não a exceção.

• Essa redação não é da FCC, mas do doutrinador Maurício Goldinho Delgado, ipsis litteris. 

• Traduzindo:
  
  I. Inobstante o princípio basilar do Direito Individual do Trabalho no tocante à indisponibilidade dos direitos trabalhistas, não há impedimento na supressão de direitos trabalhistas em face do exercício, pelo devedor trabalhista, da arguição da prescrição ou em face do não exercício, pelo credor trabalhista, de prerrogativa legal, como no caso da decadência.
  Quer dizer:
  "Apesar do princípio que baseia o Direito Individual do Trabalho em relação à inalienabilidade (que não pode se pode 'ceder', 'abrir mão') dos direitos trabalhistas, não há obstáculo à 'extinção/eliminação' de direitos trabalhistas pelo ato, por parte do empregador, de argumentação quanto à prescrição ou pela não prática, por parte do empregado, de direito que possui, como no caso da decadência." Significa que o trabalhador pode, sim, perder a exigibilidade do direito ou o direito em si, por prescrição ou decadência, respectivamente. CORRETO.
  
  II. A renúncia e a transação são exemplos de supressão de direitos trabalhistas, operadas pelos titulares de seus direitos, sendo a renúncia ato unilateral da parte e a transação ato bilateral, pelo qual se acertam direitos e obrigações entre as partes acordantes, mediante concessões recíprocas. 
  Quer dizer:
  "A renúncia e a transação são exemplos de 'extinção/eliminação' de direitos trabalhistas, realizadas pelo respectivos 'donos' dos direitos, sendo a renúncia ato de uma só parte (empregado) e a transação ato entre duas (empregado e empregador) partes, este no qual fazem acordo quanto a direitos e obrigações entre elas, por meio de aceitação mútua." Significa que "renúncia" e "transação" são formas, sim, de extinção de direito trabalhista, por uma ou ambas as partes envolvidas, ainda que a lei não permita. CORRETO.
  
  III. Mesmo sendo titular de um direito indisponível, o trabalhador não pode dispor de todos os seus direitos trabalhistas, que estão acobertados pela indisponibilidade absoluta, como é o caso do direito ao registro em CTPS, ao salário mínimo e à incidência das normas de proteção à saúde e segurança do trabalhador.
  Quer dizer:
  "Ainda que 'dono' de um direito inalienável (que não se pode 'ceder', 'abrir mão'), o empregado não pode 'controlar/dominar à sua vontade' todos os seus direitos trabalhistas que estejam protegidos pela inalienabilidade total (absoluta), a exempo do direito ao registro em CTPS, ao salário mínimo e à obediência às regras de proteção à saúde e segurança do trabalhador." Significa que o empregado não pode "decidir" sobre todos os seus direitos, pois alguns são absolutos, que o empregador DEVE cumprir, independente da vontade de uma ou ambas as partes, como os exemplos citados. CORRETO.
  
  Portanto, estando todas as afirmações corretas, gabarito LETRA "A".

• O erro na colocação da vírgula no item III não torna a questão dúbia como alguns colegas falaram, torna a questão ERRADA. É explicativo!!! Quantas veses ja vimos isso em português? Lamentável...

• Ôôhh produção traduis pru prutugreis isso aí gente

• PAI AMADO ETERNO, JEEEEEEEEEEEEEEESUS!!!
  Acho que nem vocação acerto essa questão. NÍVEL NASAAAAAAAAAAAA. Mesmo GOdinho sendo majoritário, mas que questãozinha, isso deve ter sido para não gab direito do trabalho na prova, mas confesso que deveria ter sido aplicada mais para MAGIS ou cargos afins... talvez OJ ou AJAJ, agora AJAA...... :/
  
  
  Só a II mesmo que tive certeza.

• Obrigada, Renato! Já ia falar que no comentário do professor poderiam ter sido citadas as fontes doutrinárias usadas para a elaboração da questão! Facilita na hora do estudo. Parabéns pela aplicação!

• Errei por causa das vírgulas (...) ", que estão acobertados pela indisponibilidade absoluta," (...). A assertiva deu a entender, a meu ver, que todos os direitos trabalhistas estão acorbertados pela indisponibilidade absoluta. O que, no caso, estaria incorreto.

   

• Então quer dizer que na prescrição ocorre a supressão do direito material? Estranho né, achei que ocorria só a supressão da pretensão (nem mesmo é correto falar em supressão do direito de ação).
  
  Fora que essa redação... que horror.

• PARA QUEM NÃO É PREIMUM

  Gabarito Letra A

• Reforma Trabalhista: Lei 13.467/2017

  Art. 611-B Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos:

  I- normas de identificação profissional, inclusive as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  II- seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;
  III- valor dos depósitos mensais e da indenização rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
  IV- salário mínimo;
  V- valor nominal do décimo terceiro salário;
  VI- remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
  VII- proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;
  VIII- salário- família;
  IX- repouso semanal remunerado;
  X- remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% (cinquenta por cento) à do normal;
  XI- número de dias de férias devidas ao empregado;
  XII- gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
  XIII- licença-maternidade com a duração mínima de cento e vinte dias;

  XIV- licença- paternidade nos termos fixados em lei;
  XV- proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;
  XVI- aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;
  XVII- normas de saúde, higiene e segurança do trabalho previstas em lei ou em normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho;
  XVIII- adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou periculosas;
  XIX- aposentadoria;
  XX- seguro contra acidentes do trabalho, a cargo do empregador;
  XXI- ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;
  XXII- proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador com deficiência;
  XXIII- proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos;
  XXIV- medidas de proteção legal de crianças e adolescentes;
  XXV- igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso;

  XXVI- liberdade de associação profissional ou sindical do trabalhador, inclusive o direto de não sofrer, sem sua expressa e prévia anuência, qualquer cobrança ou desconto salarial estabelecidos em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho;
  XXVII- direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender;

  XXVIII- definição legal sobre os serviços ou atividades essenciais e disposições legais sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade em caso de greve;

  XXIX- tributos e outros créditos de terceiros;

• (Continuando...)

   

  XXX- as disposições previstas nos arts. 373- A, 390, 392, 392- A, 394, 394-A, 395, 396 e 400 desta Consolidação.

  
  Parágrafo único. Regras sobre duração do trabalho e intervalos NÃO são consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho para os fins do disposto neste artigo.

• Alguém sabe se essa questão foi anulada ?? o texto da terceira afirmativa induz ao pensamento de que TODOS os direitos trabalhistas tem indisponibilidade absoluta, o que torna o item falso! --'

• Vou direto ao ponto na assertiva "II": Quer dizer que a transação TAMBÉM É SUPRESSÃO DE DIREITOS? Tudo bem, seguindo uma lógica, a renúncia até que dá para concordar como supressão, mas a transação não me parece ser o caso. Mas no mínimo esse entendimento deve vir de alguma doutrina ou súmula IMBECIS, isso se não vier dos entendimentos "próprios" da banca.

• André Pereira, permita-me discordar do teu comentário que nada agregou. Caso a doutrina ou súmula sejam IMBECIS diante de vosso julgamento, não as use, crie a sua e seja feliz. 

   

  Um abraço e humildade pra cabeça irmão!  

• Sobre o item II.
  
  A transação é forma de supressão de direitos.
  Ex: Teria direito a 1000 reais de Horas Extras, transaciona para receber apenas 500 reais.

  Justamente por este motivo exige a homologação judicial, que aliás é FACULTATIVA, o Juiz pode ou NÃO homologar.

• Na assertiva 3 fala que o trabalhador não pode renunciar nenhum daqueles direitos os quais colocam na questão, entretanto não seria correto afirmar que um trabalhador autônomo tem uma relação de trabalho mesmo não tendo registro em CTPS? ali não específica vínculo de emprego, e sim trabalho. Ao meu ver quando você se torna autônomo se renuncia o direito de anotar sua CTPS. Caso eu esteja viajando me falem ;)

• Não entendi quando ele fala que :"...a renúncia ato unilateral da parte e a transação ato bilateral, pelo qual se acertam direitos e obrigações entre as partes acordantes, mediante concessões recíprocas".

  Como a renúncia é unilateral, ela  não se acerta direitos entre as partes e nem mediante concessões recíprocas.

  Por isso não entendi pq essa assertiva está correta.

• Com todo respeito, divirjo de alguns colegas. Não obstante a FCC ter várias contradições em muitos conteúdos, nesta questão ela está bem apoiada. A questão foi retirada da obra de Maurício Godinho Delgado, considerado a maior autoridade Justrabalhista (grifo dele). Delgado, Maurício Godinho, 13ª ed. pág.213 e 214. Não é normal que a FCC utilize doutrina ou, até mesmo, jurisprudência em suas questões, por isso muitos reclamaram.

• Luciano Figueiredo, dá pra confundir mesmo. Mas é uma questão de sintaxe:

   

  "... sendo a renúncia ato unilateral da parte e a transação ato bilateral, pelo qual se acertam direitos e obrigações..."

  O "pelo qual" funciona como pronome relativo que retoma o termo "ato bilateral".

   

  Não é o foco da questão, mas acredito que há mais pessoas com essa dúvida.

   

  Bons estudos!!!

• me deu até dor de cabeça ler essa questão; pior redação de todos os tempos

• Comentário extra-didático:

  Caso não domine o português, não tente escrever de forma erudita... torna-se risível pra não dizer asnático.

• As organizadoras de concurso, que sao despreparadas, nao sabem redigir uma assertiva.

   

  As organizadoras de concurso que sao despreparadas nao sabem redigir uma assertiva.

   

  Para a FCC, as duas frases acima sao iguais! Lamentavel...

• pois é , major .A vírgula prejudica a assertiva toda!

   

   

  dá a entender que todos os direitos trabalhistas têm indisponibilidade absoluta.

• Pra que usar corretamente o português se posso simplesmente escrever a questão de qualquer jeito e ficar rindo da cara de quem errar e entrar com recurso ?

• Não entendi nem a  I

• Nossa! Que comentário mais mixuruca do professor!!!

• Dizer que o trabalhador não pode dispor de todos (ou seja, todos ao mesmo tempo) não quer dizer que não possa dispor de alguns eventualmente, como sabemos!

• Direitos irrenunciáveis:

   

  REGISTRO CTPS

  SALÁRIO MÍNIMO

  SAÚDE SEG TRAB 

  AVISO PRÉVIO - Salvo novo emprego.

   

  Salvo melhor juízo, avise-me.

• Para quem não entendeu nada da alternativa I, assim como eu...

  Segundo o colega Jorge Alberto, nos comentários abaixo, a questão I quer dizer: 

  "Significa que o trabalhador pode, sim, perder a exigibilidade do direito ou o direito em si, por prescrição ou decadência, respectivamente."

  E, segundo o Renato, nos comentários também:

  I- "Prescrição e decadência geram, pois, supressão de direitos laborais, sem afronta ao princípio básico da indisponibilidade que caracteriza o Direito Individual do Trabalho."

• O item III deu a entender que todos os direitos são absolutamente indisponíveis. Tenho que concordar com os colegas, péssima essa redação. Olha que eu repudio o ato de ficar reclamando de questões.

• Colocaram um professor de português para resolver essa questão, só pode kk.

  Explicação não, uma vergonha

• Traduzindo o item I....

  Embora exista o princípio do Direito Individual do Trabalho referente à indisponibilidade dos direitos trabalhistas, não há empecilho para que, nesse ramo do direito, apliquem-se as regras de prescrição e decadência. Se, no entanto, por um lado, o devedor trabalhista arguir uma preliminar daquela e, se for acolhida, fulminará a pretensão do crédito do credor; se, todavia, por outro lado, o credor deixar de exercer o seu direito potestativo, durante o prazo legal, perdê-lo-á. 

• I – Correta. O princípio da indisponibilidade não impede a supressão de direitos em razão da prescrição (perda da exigibilidade de um direito em razão do decurso do tempo previsto lei) e da decadência (perda de um direito em razão da omissão do seu titular).

  II – Correta. A assertiva define corretamente renúncia e transação, salientando as principais diferenças. Renúncia: ato unilateral da parte. Transação: ato bilateral, pelo qual se acertam direitos e obrigações entre as partes acordantes, mediante concessões recíprocas

  III – Correta. A assertiva menciona exemplos de direitos abarcados pela indisponibilidade absoluta, que possuem interesse público, pois traduzem um patamar mínimo de direitos.

  Gabarito: A 

Questão 1752472

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Princípios do Direito Processual do Trabalho; Teoria Geral do Processo do Trabalho

Segundo as normas processuais, em um reclamação trabalhista a reclamada deverá alegar toda a matéria de defesa na contestação, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir (art. 300 do Código de Processo Civil). Trata-se especificamente do Princípio

• A. da estabilidade da lide.
• B. da eventualidade.
• C. da instrumentalidade
• D. inquisitivo.
• E. da economia processual.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  A) Princípio da Estabilidade da Lide: Será estável a lide do processo do trabalho até o momento da contestação (Defesa) do reclamado
  
  B) CERTO: Princípio da Eventualidade: Compete ao réu alegar, na contestação, toda matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir
  
  C) Princípio da Instrumentalidade das Formas ou da Finalidade: Um ato só será declarado nulo se a lei prever determinada forma para a prática do ato sem cominação de nulidade, se o ato for praticado de forma diferente, mas alcançar sua finalidade, será reputado válido
  
  D) Princípio Inquisitivo ou Inquisitório (Art. 852-D CLT): O processo começa por iniciativa das partes, mas se desenvolve por impulso oficial.
  
  E) Princípio da Economia Processual: visa a obtenção do máximo rendimento da lei com o mínimo de atos processuais
  
  bons estudos
  

• Parabéns pelos comentários Renato, muito top!

  Só uma correção na letra A: a estabilidade da lide será adquirida com o momento da contestação.

  Nesse sentido, tem-se admitido o aditamento da reclamatória trabalhista, sem anuência do réu, na audiência inaugural (ou una), desde que antes do momento de apresentação da contestação.
  

• Princípio da eventualidade (art. 300 do CPC): na defesa, o réu deve alegar todas as suas razões, ainda que de maneira sucessiva, o que é decorrência lógica do princípio da impugnação especificada.

• Art. 336, CPC/2015
  

• O aditamento da inicial pode ser feita  após a defesa do réu,porém desde que com consentimento deste. O que não pode ocorrer é o aditamento após a instrução,mesmo que consensualmente. Se estiver errada me corrijam! bons estudos.  

• DISCURSIVA DE PROCESSO DO TRABALHO.

  Na audiência inaugural de um processo na Justiça do Trabalho que tramita pelo rito sumaríssimo, o advogado do réu apresentou sua contestação com documentos e, ato contínuo, requereu o adiamento em virtude da ausência da testemunha Jussara Freire que, apesar de comprovadamente convidada, não compareceu.

  
  

  O advogado do autor, em contraditório, protestou, uma vez que a audiência é una no processo do trabalho, não admitindo adiamentos. O juiz deferiu o requerimento de adiamento, registrou o protesto em ata e remarcou a audiência para o início da fase instrutória. No dia designado para a audiência de instrução, a testemunha Jussara Freire não apenas compareceu, como esteve presente, dentro da sala de audiências, durante todo o depoimento da testemunha trazida pelo autor.

  
  

   No momento da sua oitiva, o advogado do autor a contraditou, sob o argumento vício procedimental para essa inquirição, ao que o advogado do réu protestou. Antes de o juiz decidir o incidente processual, o advogado do réu se antecipou e requereu a substituição da testemunha.

  
  

  Diante da situação narrada, analise o deferimento do adiamento da audiência pelo juiz, bem como a contradita apresentada pelo advogado do autor e o requerimento de substituição elaborado pelo advogado do réu.

  
  

  Resposta:

   1 – Espera-se que o candidato responda que, não obstante a incidência de regra geral da audiência trabalhista una, por se tratar de causa que tramita pelo rito sumaríssimo e com espeque nos Art. 852 - H, § 3º, da CLT, permite-se o adiamento da audiência, na hipótese de a testemunha convidada não comparecer espontaneamente.

  
  

  2 – Espera-se que o candidato fundamente a contradita da testemunha com base na violação do Art. 824, CLT ou Art. 413, do CPC, que determinam a oitiva das testemunhas separadamente e de modo que uma não ouça o depoimento da outra.

  
  

  Joelson silva santos  

  Pinheiros ES

  MARANATA O SENHOR JESUS VEM!!!

•  Princípio da eventualidade:  Inserto no art. 300 do CPC(antigo), esse princípio determina que toda a matéria de defesa deva ser alegada nessa oportunidade, sob pena de não o poderem ser em momento posterior (preclusão). A parte demandante deve deduzir em sua defesa todos os argumentos mediante os quais possa influir na decisão judicial; assim, deve lançar mão das alegações preliminares (p. ex. incompetência absoluta), prejudiciais de mérito (p. ex. prescrição), defesa de mérito indireto e defesa de mérito direto.

   

  Art. 300 CPC (antigo) . Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

   

   

   

  GABARITO "D"

   

   

• - princípio da eventualidade
  A parte, que tem o ônus de se defender, deve utilizar todos os argumentos possíveis, sucessivamente, de forma que, se o juiz não acolher sua pretensão pelo primeiro fundamento, passe a analisar os subsequentes, sendo assim evitando a preclusão.
  Fonte: José Cairo Jr - Curso de Direito Processual do Trabalho
  
  GAB LETRA B

• No NCPC - Art. 336

• Qual a deferança que tem com o Princípio da Ampla Defesa?

• Segundo as normas processuais, em um reclamação trabalhista a reclamada deverá alegar toda a matéria de defesa na contestação,

• LETRA B

   

  Decorei assim :  evenTUalidade -> TUdo de defesa deve ser alegado na contestação.

• Douglas Alcântara, a diferença é que o Princípio da Ampla Defesa permite às partes a paridade de armas, de ter acesso a todos os meios de prova permitidos em Direito. Em contrapartida, o Princípio da Eventualidade enuncia que compete à parte alegar toda a matéria de defesa no momento da contestação, mesmo que de forma contraditória, por exemplo: "nunca vi; se vi, não trabalhou para mim; se trabalhou para mim, já paguei tudo; se não paguei, está prescrito" (exemplo e fonte: Professor Marcelo Sobral). Espero ter esclarecido :)

• PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE

  A contestação se submete ainda ao princípio da eventualidade (NCPC, art. 342), também chamado de princípio da concentração da defesa, segundo o qual o réu (reclamado) deverá apresentar todas as suas matérias de defesa naquele momento, ainda que incompatíveis entre si, sob pena de não poder alegá-las posteriormente, ante a existência de preclusão consumativa.

  Esse princípio, entretanto, é excepcionado em três hipóteses:

  a) matérias de defesa relativas a direito ou fato superveniente;

  b) matérias que compete ao juiz conhecer de ofício;

  c) matérias que, por expressa autorização legal, puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição.

• GABARITO ITEM D

   

  PARA NÃO CONFUNDIR:

   

  EVENTUALIDADE --> ALEGAR TODA A MATÉRIA DE DEFESA NA CONTESTAÇÃO

   

   

  DIALETICIDADE  ---> DIGA TUDO NO RECURSO. DEVE ATACAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO.

   

   

  BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!! VALEEEU

• EVENTUALIDADE -> TODA MATÉRIA DE DEFESA DEVE SER ADUZIDA NA CONTESTAÇÃO

• Gabarito:"B"

   

  Art. 769 da CLT - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.

   

  Princípio da Eventualidade:

   

  Art. 336.  Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

• Letra B

  Aplicável ao direito de defesa, toda a matéria de defesa deverá ser apresentada no momento oportuno, qual seja, na contestação, sob pena de preclusão.

• Eventualidade= CONSTESTAÇÃO

• Novo Codigo de Processo Civil - art. 335 - Da contestacao.

• Princípio da Estabilidade da Lide:

  Antes da citação é possível ao autor alterar o pedido formulado na petição inicial, sem a necessidade de consentimento do réu, já que este ainda não possui conhecimento da demanda contra ele proposta.

  Depois da citação, ainda é possível a alteração, mas será necessário consentimento do réu, já que o mesmo, por já ter ciência da demanda, pode concordar ou discordar das alterações que o autor pretende produzir.

  Após o saneamento do processo, nenhuma alteração poderá ser realizada.

• Resosta letra B

   a )da estabilidade da lide.- esse princípio informa o ultimo momento processual que o autor poderá modificar a petiçao inicial após a propositura da açao. 

   b) da eventualidade.- prevê que toda materia de defesa deve ser arguida em contestação.

   c) da instrumentalidade - quando a lei prevê determinada forma para a prática do ato processual, sem cominar nulidade, o ato será considerado válido, se realizado de outro modo alcançar a sua finalidade.

  d) inquisitivo - pode ser iniciado de oficio.

   e) da economia processual.

• COMENTÁRIOS:
  A alternativa CORRETA É A LETRA “B”.

   

  Aplica-se na hipótese o princípio da eventualidade, que prevê a necessidade de realização de determinado ato processual em

  determinado momento, como ocorre com a defesa, que deve ser levada ao processo do trabalho na audiência, sem possibilidade

  de serem alegados novos fatos e fundamentos posteriormente.

  Como dito pela FCC, o princípio está previsto no art. 300 do CPC, abaixo transcrito:

   

  “Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna

  o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir”.

   

  Prof. Bruno Klippel

• Não confundir princípio da eventualidade x princípio da impugnação específica x princípio da dialeticidade:

   

  - Princípio da eventualidade ou da concentração da defesa: toda a matéria de defesa deve ser alegada por ocasião da contestação, sob pena de preclusão. Ou seja, no momento da contestação o réu deve alegar tudo que possível e cabível a sua defesa, ainda que as alegações possam ser contraditórias do ponto de vista lógico, pois passado o momento da contestação não mais poderá trazer novas alegações.

   

  - Princípio da impugnação específica: tal princípio reza que ao réu recai o ônus de impugnar de forma específica, ou seja, deve refutar todos os fatos alegados pelo autor na petição inicial, sob pena de torná-los incontroversos. Desse modo, a falta de impugnação específica leva à impossibilidade da posterior produção de provas acerca do fato.

   

  - Princípio da dialeticidade: as partes devem alegar todos os fatos na execução.

• A forma mais fácil de gravar o Princípio da Eventualidade é usar uma associação bobinha, vejam:

   

  - Se você tem um Evento e não comparace, consegue ir depois que pasou? Não, já era o evento.

   

  Meu evento é o Carnaval. Caso eu compareça, farei TUDO lá, pq não poderei fazer mais nada depois que passar. 

   

  Logo, o evento do reclamado é a contestação. Apresentou? Diga tudo, é o seu momento. E se não apresentar? Ferrou...

• Gravei esse principio pensando da seguinte forma: Eventualidade=não eventualidade da defesa (O principio da eventualidade quer dizer que a defesa não será eventual). Funcionou pra mim.

   

  Trabalhe, confie e execute...

• EVENTUALIDADE: alega toda a defesa

  INQUISITIVO: Liberdade do juiz

   

• Questões sobre princípios é para aquecer o sangue.

• Algumas vezes o nome do princípio não ajuda a entender a sua finalidade, mas pensem assim: quando advogar em uma defesa você deve alegar TUDO o que EVENTUALMENTE possa prejudicar o seu cliente, ainda que não seja a tese principal. Por exemplo: não acolher o pleito de horas extras pq elas foram quitadas,EVENTUALMENTE, se acreditar que não, a base de cálculo será esta, EVENTUALMENTE, entendendo que não é esta a base de cálculo, adote esta.... E assim vai. É esta a cerne do princípio da eventualidade.

   

• Pessoal, questão tranquila!

  A alternativa "b" está correta. O princípio em apreço é o da eventualidade, o qual preceitua que a contestação é o momento/evento oportuno para alegação de toda matéria de defesa. A parte não terá outra oportunidade para se defender, salvo algumas exceções, tal como a aparição de prova nova. Vejamos:

  CPC, Art. 336. Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

  Gabarito: alternativa “b”

• Comentários: o princípio da eventualidade disciplina a pratica de determinado ato processual em um determinado momento, caso haja desobediência a esse determinado momento então haverá preclusão.

  É um dos princípios basilares da contestação trabalhista. Atualmente o art 300 do CPC/73 é o artigo:

  Art. 336, CPC/15. Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

   B

• Segundo o princípio da eventualidade, a reclamada deverá alegar toda a matéria de defesa na contestação, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. Isso significa que pode ser arguida toda a defesa possível na contestação, considerando que “eventualmente” determinada tese pode ser rejeitada pelo Juiz, hipótese em que ele poderá analisar outra tese que respalda a alegação defensiva.

  Gabarito: B

Questão 1752475

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Dissídio individual e dissídio coletivo; Petição inicial e pedido

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a reclamação verbal será distribuída antes de sua redução a termo. Após a distribuição da ação, o reclamante possui o prazo de cinco dias para apresentar-se ao cartório ou à secretaria, para reduzi-la a termo. Em regra, se o reclamante não comparecer neste prazo

• A. incorrerá na penalidade de perda, pelo prazo de sessenta dias, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.
• B. será marcado novo dia, com a intimação do reclamante via Correio, não havendo penalidade.
• C. será marcado novo dia, com a intimação pessoal do reclamante através de Oficial de Justiça, não havendo penalidade.
• D. incorrerá na penalidade de perda, pelo prazo de três meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.
• E. incorrerá na penalidade de perda, pelo prazo de seis meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Letra E
  
  Art. 786 - A reclamação verbal será distribuída antes de sua redução a termo.

  Parágrafo único - Distribuída a reclamação verbal, o reclamante deverá, salvo motivo de força maior, apresentar-se no prazo de 5 (cinco) dias, ao cartório ou à secretaria, para reduzi-la a termo, sob a pena estabelecida no art. 731

  
  Art. 731 - Aquele que, tendo apresentado ao distribuidor reclamação verbal, não se apresentar, no prazo estabelecido no parágrafo único do art. 786, à Junta ou Juízo para fazê-lo tomar por termo, incorrerá na pena de perda, pelo prazo de 6 (seis) meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho
  
  Resumindo: Perempção no processo trabalhista:
  
  

     Verbal: quando o reclamante não comparecer à secretaria da vara para reduzir a termo em 5 dias.

     Escrito: quando o reclamante der causa a 2 arquivamentos seguidos pelo não comparecimento da audiência.
  
  

  Prazo da perempção = 6 meses.
  
  bons estudos
  

• Gabarito: E
  
  
  Complementando... No inquérito para apuração de falta grave e no dissídio coletivo, obrigatoriamente, a reclamação será escrita (CLT, arts. 853 e 856).

• RESPOSTA:

  A petição Inicial, chamada pela CLT de reclamação, pode ser ajuizada, pessoalmente, pelas partes, utilizando-se de jus postulandi,

  ou por seus representates, e pelos sindicatos de classes (CLT, Art. 839). 

  Podendo ser verbal ou escrita.

  RECLAMAÇÃO VERBAL

  Distribuida a reclamação verbal, o reclamente deverá, salvo motivo de força maior, apresentar-se no prazo de 5 dias, ao cartório ou à secretária, para reduzi-la a termo, sob pena de perda, pelo prazo de 6 MESES ( PERIODO DENOMINADO PEREMPÇÃO TEMPORÁRIA), do direito de reclamar perante a justiça do trabalho.(Art. 786 da CLT).

  RECLAMAÇÃO ESCRITA

  Deverá ser formulada em duas vias e desde logo estar acompanhada dos documentos em que se fundar. ( CLT, Art. 787).

  OBS: No inquerito para apuração de falta grave e no dissídio coletivo, OBRIGATORIAMENTE, a reclamação será escrita. 

   

  GABARITO: LETRA E

   

   

   

   

• Gabarito: "E"

   

  Perempção Temporária ou provisória - Perda do direito de reclamar na JT por 6 meses, quando o autor da reclamação verbal deixa de comparecer para reduzir a termo a mesma no prazo de 5 dias, em cartório ou secretaria, em conformidade com os arts. 93, XV e art. 786 da CLT.

   

  Art. 93, XV, CF: a distribuição de processos será imediata, em todos os graus de jurisdição.

   

  Art. 786,CLT: A reclamação verbal será distribuída antes de sua redução a termo.

• renato .

   

  Resumindo: Perempção no processo trabalhista:
   

     Verbal: quando o reclamante não comparecer à secretaria da vara para reduzir a termo em 5 dias.

     Escrito: quando o reclamante der causa a 2 arquivamentos seguidos pelo não comparecimento da audiência.
   

  Prazo da perempção = 6 meses

• GABARITO LETRA E

   

  CLT

   

  Art. 786 - A reclamação verbal será distribuída antes de sua redução a termo.

  Parágrafo único - Distribuída a reclamação verbal, o reclamante deverá, salvo motivo de força maior, apresentar-se no prazo de 5 (cinco) dias, ao cartório ou à secretaria, para reduzi-la a termo, sob a pena estabelecida no art. 731.

   

  Art. 731 - Aquele que, tendo apresentado ao distribuidor reclamação verbal, NÃO SE APRESENTAR, no prazo estabelecido no parágrafo único do art. 786, à Junta ou Juízo para fazê-lo tomar por termo, incorrerá na pena de perda, pelo prazo de 6 (seis) MESES, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.

   

  OCORRE PEREMPÇÃO DO NO PROCESSO DO TRABALHO:

  -2 ARQUIVAMENTO SEGUIDOS POR NÃO COMPARECER À AUDIÊNCIA

  -NÃO COMPARECER À SECRETARIA DA VARA PARA REDUZIR A TERMO EM 5 DIAS

   

  BONS ESTUDOS,GALERA.FOOOORÇAA!!!  VALEEEU

• GAB E

   

  PERDA MAIS CONHECIDA COMO PEREMPÇAO PROVISÓRIA

• A perempção trabalhista é provisória, retirando o direito de ação pelo prazo de 6 meses e pode ocorrer em duas situações, que estão previstas nos artigos 731 e 732 da CLT, a saber: quando a parte faltar à redução a termo da reclamação trabalhista verbal (5 dias após a reclamação verbal ter sido distribuída) ou quando faltar, por duas vezes, à audiência, sem qualquer justificativa, sendo os processos extintos sem resolução do mérito (arquivados), conforme art. 844 da CLT.

  Prof. Bruno Klippel 

   

  CLT

  Art. 731

  Aquele que, tendo apresentado ao distribuidor reclamação verbal, não se apresentar, no prazo estabelecido no parágrafo único do art. 786 [prazo de 5dias], à Junta ou Juízo para fazê-lo tomar por termo, incorrerá na pena de perda, pelo prazo de 6 meses, do direito de reclamar perante a  JT.

   

  Art. 732

  Na mesma pena do artigo anterior incorrerá o reclamante que, por 2 vezes seguidas, der causa ao arquivamento de que trata o art. 844 [o não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação...]

   

  GAB. E

• Gab - E

   

  Perempção no processo trabalhista:

  Verbal: quando o reclamante não comparecer à secretaria da vara para reduzir a termo em 5 dias.

  Escrito: quando o reclamante der causa a 2 arquivamentos seguidos pelo não comparecimento da audiência.

• COMPLEMENTANDO:

  No CPC, a perempção ocorre quando o autor ABANDONA A CAUSA por 3 VEZES:

  Art. 486, § 3º do CPC: Se o autor der causa, por 3 vezes, a sentença fundada em abandono da causa, não poderá propor nova ação contra o réu com o mesmo objeto, ficando-lhe ressalvada, entretanto, a possibilidade de alegar em defesa o seu direito.

• Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre reclamação verbal, especialmente o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

  
  

  Inteligência do art. 731 da CLT, aquele que, tendo apresentado ao distribuidor reclamação verbal, não se apresentar, no prazo estabelecido no parágrafo único do art. 786 (cinco dias), à Junta ou Juízo para fazê-lo tomar por termo, incorrerá na pena de perda, pelo prazo de 6 (seis) meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.

  
  

  A) A assertiva contraria o disposto nos arts. 786 e 731 da CLT.

  
  

  B) A assertiva contraria o disposto nos arts. 786 e 731 da CLT.

  
  

  C) A assertiva contraria o disposto nos arts. 786 e 731 da CLT.

  
  

  D) A assertiva contraria o disposto nos arts. 786 e 731 da CLT.

  
  

  E) A assertiva está de acordo com o previsto nos arts. 786 e 731 da CLT.

  
  

  Gabarito do Professor: E

Questão 1752478

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; Custas e emolumentos

Considere:

I. Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Estado do Paraná.

II. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

III. Ministério Público do Trabalho.

IV. Fundação Pública Municipal “A"

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, são isentos do pagamento de custas processuais os indicados em 

• A. II, III e IV, apenas.
• B. I, II, III e IV.
• C. III e IV, apenas.
• D. II e IV, apenas.
• E. I, II e III, apenas.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  Conforme a CLT:
  
  Art. 790-A. São isentos do pagamento de custas, além dos beneficiários de justiça gratuita: 

    I – a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica; 

    II – o Ministério Público do Trabalho.
  
  

  Parágrafo único. A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, nem exime as pessoas jurídicas referidas no inciso I da obrigação de reembolsar as despesas judiciais realizadas pela parte vencedora
  
  Alem disso, também são isentos de pagamento de custas
  1) Beneficiários da Justiça Gratuíta
  2) Massa Falida (Súmula 86 TST).
  
  Logo:
  I. Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Estado do Paraná.  é entidades fiscalizadoras do exercício profissional, portanto deverá pagar custas
  
  II. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. é entidades fiscalizadoras do exercício profissional, portanto deverá pagar custas
  
  III. Ministério Público do Trabalho. CERTO
  
  IV. Fundação Pública Municipal “A" CERTO
  
  bons estudos
  

• Quem garante que a "IV. Fundação Pública Municipal “A" não explora atividade econômica? Sacanagem..

• Fundação Pública, ainda que seja de Direito Privado, não pode explorar atividade econômica. Apenas Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista podem, segundo dicção do art. 173 da CF. Abraços.

• Insentos do pagamento de custas:

  - Fazenda Pública; 

  - MPT;

  - Masa Falida  (SUM 86 TST);

  - ECT (correios);

  - beneficiários da justiça gratuita;

  - estados estrangeiros, missões diplomáticas e repartições consulares (Convenção de Viena de 61 e 63).

  OBS: a isenção não alcança as entidades fiscalidoras do exercício profissional (CREA, OAB..)

  GAB LETRA C

• Cuidado com a jurisprudência. 

  Informativo 44

  Conselho de fiscalização do exercício profissional. Natureza jurídica. Autarquia. Privilégios do Decreto-Lei nº 779/69. Aplicação. Os conselhos de fiscalização do exercício profissional constituem autarquias especiais instituídas pelo Estado para a consecução de um fim de interesse público, qual seja, fiscalizar o exercício das profissões correspondentes. Sendo assim, a eles se aplicam os privilégios de que trata o Decreto-Lei nº 779/69, inclusive no que diz respeito à dispensa de recolhimento de custas processuais e de depósito recursal e à concessão de prazo em dobro para recorrer. Com esse entendimento, a SBDI-I, por unanimidade, conheceu dos embargos, por divergência jurisprudencial e, no mérito, por maioria, negou-lhes provimento. Vencidos os Ministros Renato de Lacerda Paiva, José Roberto Freire Pimenta e Alexandre de Souza Agra Belmonte. TST-E-RR-26500-89.2009.5.04.0022, SBDII, rel. Min. João Oreste Dalazen, 25.4.2013

• Há uma pegadinha nessa questão. Embora correta a advertência do Ronaldo Martins, a questão é expressa: "de acordo com a CLT".
  

• Insentos do pagamento de custas:

  - Fazenda Pública; 

  - MPT;

  - Masa Falida  (SUM 86 TST);

  - ECT (correios);

  - beneficiários da justiça gratuita;

  - estados estrangeiros, missões diplomáticas e repartições consulares (Convenção de Viena de 61 e 63).

   

   

  empresa em liquidação judicial tem que pagar tmb

• Pessoal, embora exista o informativo nº 44 do TST que isente conselhos de fiscalização do pagamento de custas, a questão é bem clara: de acordo com a CLT! 

  Art. 790-A. São isentos do pagamento de custas, além dos beneficiários de justiça gratuita: 

  ...Parágrafo único. A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, nem exime as pessoas jurídicas referidas no inciso I da obrigação de reembolsar as despesas judiciais realizadas pela parte vencedora.

  Logo, se houver menção à CLT e a banca for FCC, essas entidades NÃO ESTÃO ISENTAS. Por outro lado, se a banca for CESPE, segundo o Informativo nº 44, TST, há isenção. 

  Dica do prof. Rogério Renzetti. Abraços e bons estudos!

• A

  III

  IV

• Reforma Trabalhista:       Beneficiários Justiça gratuita ->  regra: recolhem custas

                                                                                                  salvo(não recolhem) não tiverem obtido na ação ou em otra causa dinheiro suficiente para o pagamento das custas

• GAB C

   

  DEFORMA TRABALHISTA ALTEROU ALGUMAS COISAS SOBRE DEPÓSITO RECURSAL:

  .

  ART 899 CLT:

  .

  9º  O valor do depósito recursal será reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

  .

  § 10.  São isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial.

  .

  § 11.  O depósito recursal poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro garantia judicial.” (NR)

• Pessoal, uma obs IMPORTANTE:

   

  Não é novidade nenhuma que a banca CESPE cobra informativos do STF e STJ.

   

  Pois bem! ela tbm tem começado a cobrar informativos do TST nas provas elaboradas por ela. É claro que a banca não é a das mais queridas pelos TRT's, mas, vez por outra, um Tribunal "a escolhe" (dispensa de licitação) para fazer a prova. 

   

  Por isso é interessante ficarmos atentos!!!!! 

   

  Neste sentido, peço aos colegas que, sempre que possível, coloquem nos comentários um inf referente ao assunto, a exemplo do que fez o nosso colega Ronaldo Martins nesta questão, nos alertando acerca do INF 44, TST. Aliás, mt interessante esse entendimento da Corte

   

  abç a todos e bons estudos

   

   

•  

  Gabarito Letra C

   

   

  Conforme a CLT:

   

  Art. 790-A. São isentos do pagamento de custas, além dos beneficiários de justiça gratuita: 

   I – a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica; 

   II – o Ministério Público do Trabalho.

   

  Parágrafo único. A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, nem exime as pessoas jurídicas referidas no inciso I da obrigação de reembolsar as despesas judiciais realizadas pela parte vencedora

   

  Além disso, também são isentos de pagamento de custas

   

  1) Beneficiários da Justiça Gratuita

   

  2) Massa Falida (Súmula 86 TST).

   

  Logo:

  I. Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Estado do Paraná. 

  é entidades fiscalizadoras do exercício profissional, portanto deverá pagar custas

   

  II. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. 

  é entidades fiscalizadoras do exercício profissional, portanto deverá pagar custas

   

  III. Ministério Público do Trabalho. CERTO

   

  IV. Fundação Pública Municipal “A" CERTO

   

  Reforma trabalhista

   

  Art. 844:

  § 2º Na hipótese de ausência do reclamante, este será condenado ao pagamento das custas calculadas na forma do art. 789 desta Consolidação, ainda que beneficiário da justiça gratuita, SALVO se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

   

  § 3º O pagamento das custas a que se refere o § 2o é condição para a propositura de nova demanda. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

   

   

   

  Reforma trabalhista alterou algumas coisas sobre DEPÓSITO RECURSAL:

  .

  ART 899 CLT:

  .

  9º O valor do depósito recursal será reduzido pela metade para

  1. entidades sem fins lucrativos,

  2. empregadores domésticos,

  3. microempreendedores individuais,

  4. microempresas e

  5. empresas de pequeno porte.

  .

  § 10.  São ISENTOS do depósito recursal os

  1. beneficiários da justiça gratuita,

  2. as entidades filantrópicas e as

  3. empresas em recuperação judicial.

  .

  § 11.  O depósito recursal poderá ser substituído por (1) fiança bancária ou (2)seguro garantia judicial.” (NR)

   

• reforma trabalhista 2017

  Art. 789.

  Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e o máximo de quatro vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, e serão calculadas: (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 13.7.2017)

  
  

  Art. 790.

  § 3º É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 13.7.2017)

  
  

  § 4º O benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 13.7.2017)

  
  

  
  

Questão 1752481

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Dissídio individual e dissídio coletivo; Dissídio individual e procedimentos aplicáveis

Segundo as normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, no tocante ao Procedimento Sumaríssimo é INCORRETO afirmar que

• A. os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
• B. somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, sendo que as partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de oito dias.
• C. as demandas em que a Administração Pública fundacional é parte estão excluídas do procedimento sumaríssimo.
• D. nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.
• E. todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  A) Art. 852-A. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo
  
  B) ERRADO: Art. 852-H § 4º Somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito
  § 6º As partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de cinco dias
  
  C) Art. 852-A Parágrafo único. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional
  
  D) Art. 852-B. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo
  II - não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado
  
  E) Art. 852-H. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente
  
  bons estudos
  

• As partes serão obrigadas a manifestar-se  sobre o laudo NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS (L A U D O = 5 LETRAS, PRAZO = 5 DIAS)

• Fala galeraaa

  
  

  complementando os amigos:

  
  

  Tem uma grande diferenca falarmos em LAUDO no SUMARÍSSIMO e no RITO ORDINARIO.

  
  

  No rito ordinario, segue-se o prazo do CPC - que eh de 10 dia, haja vista nao ter na CLT escrito esse prazo

  
  

  a titulo de curiosidade, já caiu uma questao pedindo essa diferenca quanto ao prazo do laudo 

  
  

  Resumindo

  
  

  laudo -> sumarissimo -> 5 dias

  laudo -> ordinario -> 10 dias

  
  

  Nao desistammm

• letra a ) CORRETA

  letra b) INCORRETA prazo de 5 dias e naõ 8 como esta na questão

  letra c)CORRETA

  letra d)CORRETA

  letra e) CORRETA

• Art. 852-H § 4º Somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito

  § 6º As partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de cinco dias

• NCPC - art.477, § 1 - 15 dias - comum

  Execução - art.879, § 6, CLT - quando cálculos complexos (não menciona prazo)!!

• Gab. B

  No sumaríssimo:

  PRAZO COMUM SOBRE LAUDO = TODOS 5 letras = 5 dias!

• GABARITO LETRA B

   

  CLT

   

  A)CERTA. Art. 852-A. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo

  
  B)ERRADA.Art. 852-H § 4º Somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito
  § 6º As partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de cinco dias

   

  MACETE: L-A-U-D-O-->5 LETRAS / C-O-M-U-M-->5 LETRAS ------> 5 DIAS

   

   

  C)CERTA. Art. 852-A Parágrafo único. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
  
   

  D)CERTA. Art. 852-B. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo
  II - não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado
  
   

  E)CERTA. Art. 852-H. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.

   

   

  BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAAM!! VALEEEU

• COMUM DE 5 DIAS 

• REFORMA

  .

  COM A DEFORMA TRABALHISTA, A ASSERTIVA ''B'' ESTARIA RADICALMENTE CORRETA, POIS É A CÓPIA DO DISPOSTIVO ALTERADO.

  .

  ART. 879 NCLT

  .

  § 2º  Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

• Colega Oliver, o artigo 852-H §6º não foi alterado com a reforma trabalhista. A letra B ainda estaria INCORRETA pois o prazo comum  para a manisfestação sobre o  LAUDO ainda é de 5 DIAS.

• Oliver Queen, 
  
  Tal artigo mencionado por ti trata da impugnação na LIQUIDAÇÃO, procedimento na execução. A questão traz somente o prazo para a parte se manifestar diante os LAUDOS PERICIAIS = 5 dias, prazo comum.

• NÃO ESTÁ DESATUALIZADA

• Gab - B

   

  Art. 852-H. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente. 

   

       § 6º As partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de cinco dias.     

• Manifestação sobre laudo - 5 dias.

  Julgamento em 15 dias, prorrogáveis por mais 30.

• 01/03/19 CERTO.

• a) Art. 852-A - Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

  b) Art. 852-H - § 4º Somente quando a prova do fato exigir, ou quando for legalmente imposta será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logos, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito.

  Art. 852-H. - § 6º As partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de cinco dias.   

  c) Art 852-A. Paragrafo Único. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Publica direta, autárquica e fundacional

  d) Art. 852-B II - Não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado

  e) Art. 852-H. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente

  Gabarito: Letra B

• Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre o rito sumaríssimo no âmbito do direito processual do trabalho, especialmente o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

  
  

  A) A assertiva está de acordo com o disposto no art. 852-A, caput da CLT.

  
  

  B) As partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de cinco dias, consoante art. 852-H, § 6º da CLT.

  
  

  C) A assertiva está de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 852-A da CLT.

  
  

  D) A assertiva está de acordo com o disposto no art. 852-B, inciso II da CLT.

  
  

  E) A assertiva está de acordo com o disposto no art. 852-H, caput da CLT.

  
  

  Gabarito do Professor: B

Questão 1752484

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Recurso de revista; Sistema recursal trabalhista

O Recurso de Revista, dotado de efeito

• A. suspensivo e devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
• B. apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
• C. suspensivo e devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho competente.
• D. apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho competente.
• E. apenas devolutivo, será interposto perante o relator do acórdão recorrido, sendo que este encaminhará ao Presidente após o juízo de admissibilidade.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  De acordo com a CLT
  
  Art. 896 - Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho
  [...]
  § 1o O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo
  
  bons estudos
  

• O recurso de revista tem efeito apenas devolutivo Marcelo. Caso o recorrente queira atribuir a ele o efeito suspensivo deverá propor uma ação cautelar, provando o fumus bonis iuris e o periculum in mora.

• Muito obrigado pelo esclarecimento, Francisco Gargaglione. Alguns "vícios do Processo Civil" não me permitiram enxergar a questão assim...hehehe... sanou minha dúvida. Valeu! Abraço.

• APROFUNDANDO O ASSUNTO DOS EFEITOS DO RECURSO DE REVISTA : Por força da Lei n. 13.015/2014, o § 1º do art. 896 da CLT passou a ter redação mais técnica, a saber: “O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo”.

  
  

  É importante ressaltar que a devolutibilidade da revista não é ampla, como no recurso ordinário. Pelo contrário, é bem limitada, tal como ocorre com o recurso especial ou o recurso extraordinário.

  
  

  No recurso de revista, também não há lugar para o efeito translativo, na medida em que o TST somente apreciará as questões ou matérias prequestionadas, ainda que tais questões sejam de ordem pública. É o que diz a OJ n. 62 da SBDI-1: “É necessário o prequestionamento como pressuposto de admissibilidade em recurso de natureza extraordinária, ainda que se trate de incompetência absoluta.

  
  

  
  

  
  

  OS DEMAIS SABEMOS CONHECEMOS: Tendo em conta que o recurso é dirigido à instância julgadora da decisão recorrida (TRT), é esta quem faz o primeiro juízo de admissibilidade: no caso, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (art. 896, § 1º, da CLT). Esse juízo de admissibilidade representa a análise dos pressupostos recursais. O não conhecimento do recurso de revista enseja a interposição de agravo de instrumento (art. 897, alínea b, da CLT).

  
  
  
  FONTE : Curso de direito processo do trabalho, Carlos Henrique Bezerra Leite.

  
  

  
  GABARITO "D"

• Será o RR interposto perante o JUIZO A QUO, no caso o TRT,sendo realizado o juizo de admissibilidade pelo Presidente do ORGAO. Sendo admitido, sera o recorrido intimado para apresentar contrarrazoes e apos o decurso do prazo remetido ao tst para julgamento.,Chegando os autos naquele tribunal superior, serao distribuidos a um relator, que realizara novo juizo de admissibilidade, levando o feito a julgamento conforme a snormas previstas no regimento interno.

• É necessário o prequestionamento como pressuposto de admissibilidade em recurso de natureza extraordinária, ainda que se trate de incompetência absoluta.

   

   

  OS DEMAIS SABEMOS CONHECEMOS: Tendo em conta que o recurso é dirigido à instância julgadora da decisão recorrida (TRT), é esta quem faz o primeiro juízo de admissibilidade: no caso, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (art. 896, § 1º, da CLT). Esse juízo de admissibilidade representa a análise dos pressupostos recursais. O não conhecimento do recurso de revista enseja a interposição de agravo de instrumento (art. 897, alínea b, da CLT).

• GABARITO LETRA D

   

  CLT

   

  Art. 896   § 1o O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.

   

   

  RESUMINDO:

  RECURSO DE REVISTA:

   

  -EFEITO DEVOLUTIVO APENAS

  -INTERPOSTO ---> PRES. DO TRT

   

   

  MACETE: '' REVISTA ---> PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ''

   

   

  BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!!VALEEU

• Interposto no PRESIDENTE DO TRT, mas quem julga é o TST.

• RECURSO DE REVISTA => EFEITO DEVOLUTIVO APENAS => PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO.
  
  Simbora!

   

• - ei maxo qual diferença da letra B) com a D)

• RAFA TRT, a letra b afirma que é perante o presidente do TST e a d, do TRT!

   

  O efeito do Recurso de Revista é devolutivo estrito, só controle!

  Súmula 126, TST: O recurso de revista não permite o re-exame de fatos e provas.

• Algumas informações do professor Bruno Klippel pra serem anotadas:

  O Recurso de Revista tem natureza extraordinária , ou seja não se presta à rediscussão de fatos e provas ele só analisa a violação a norma jurídica.

   O Recurso de Revista é utilizado para corrigir a decisão do TRT ocorrida em julgamento de recurso ordinário em dissídios individuais, quando essa violar lei federal ou CRFB/88, bem como uniformizar a jurisprudência entre os Tribunais Regionais do Trabalho.

  O dissídio individual passível de ser impugnado por RR deve iniciar-se na Vara do Trabalho, passando pelo TRT pela interposição de RO para, ao final, chegar ao TST por meio de RR.

  Tempestividade: 8 (oito) dias, salvo para Fazenda Pública  e MPT, que possuem prazos em dobro.

  Será interposto perante o TRT, sendo da competência do Presidente daquele órgão a realização de juízo de admissibilidade do recurso. Dentre os pressupostos de admissibilidade, destaca-se o prequestionamento, que é necessidade da matéria  objeto do RR ter sido decidida pelo TRT.

• se liga!

   

  Art. 896

  §1: O RR dotado de efeito apenas DEVOLUTIVO, será interposto perante o Presidente do TRT (A quo), que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo... Para turma do TST (Ad quem) de decisões em RO de dissídio INDIVIDUAL pelos TRT (caput).

   

   

  Me corrija no pv se eu tiver pirando?!

• Gab - D

   

  CLT

   

  Art. 896   § 1o O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.

   

• Vamos analisar as alternativas da questão:
  
  
  A) suspensivo e devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho. 
  
  
  A letra "A" está errada porque o recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.      
  
  
  Art. 896 da CLT § 1^o O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.       
  
  
  B) apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho. 
  
  
  A letra "B" está errada porque o recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.     
  
  
   Art. 896 da CLT § 1o O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.
  
  
  C) suspensivo e devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho competente. 
  
  
  A letra "C" está errada porque o recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.       
  
  
  Art. 896 da CLT § 1o O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.
  
  
  D) apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho competente. 
  
  
  A letra "D" está correta porque o recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.
  
  
  Art. 896 da CLT § 1o O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.
  
  E) apenas devolutivo, será interposto perante o relator do acórdão recorrido, sendo que este encaminhará ao Presidente após o juízo de admissibilidade.  
  
  A letra "E" está errada porque o recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.
  
  Art. 896 da CLT § 1o O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.
  
  
  O gabarito da questão é a letra "D".
  
  

• Uma dica boa para ajudar os colegas:

  Art. 896  § 1o: O recurso de Revista, Dotado de efeito apenas Devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.

  Bons estudos ;)

• Na prática, é quase sempre interposta perante o vice presidente, que recebe delegação do presidente para tal

Questão 1752487

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Gestão de Pessoas
• Assuntos: Gestão de Competências

Suponha que determinada organização pretenda aplicar, em seu processo seletivo para contratação de pessoal, os conceitos de Gestão por Competências, utilizando-se das ferramentas pertinentes. Em tal cenário, afigura-se relevante

• A. identificar as competências necessárias para os cargos correspondentes, e verificar as que não estão presentes dentro da própria organização.
• B. identificar as lacunas existentes entre as competências demandadas pela organização e aquelas disponíveis no mercado.
• C. mapear os processos de trabalho da organização, identificando os cargos necessários para melhorar sua efetividade.
• D. realizar a prévia redução das estruturas existentes na organização,no processo conhecido como downsizing.
• E. utilizar o mapa estratégico da organização, alinhando os recrutamentos com a missão estratégica identificada.

Gabarito: A

Comentários

• A questão trata do mapeamento de competências. 
   
  O mapeamento de competências basicamente visa identificar os gaps (ou lacunas) de competências na organização através da identificação das competências necessárias para que a mesma atinja seus objetivos estratégicos e da análise das competências já existentes na organização, de forma que esses gaps sejam reduzidos ou eliminados (Rodrigo Rennó, pág 338).
• A Gestão por Competências é um processo que deve seguir uma sequência de técnicas, pois uma depende da outra para se ter sucesso.
  
  
  O 1° é o MAPEAMENTO DE COMPETÊNCIAS: por meio de diversas técnicas quantitativas e qualitativas identificam-se as competências necessárias e as existentes na organização.
  O 2° IDENTIFICAÇÃO DO GAP DE COMPETÊNCIA: por meio do mapeamento anterior é possível encontrar a lacuna ou gap de competências.
  O 3° GESTÃO POR COMPETÊNCIAS: apósdescobrir o gap, é possível realizar a gestão por competências utilizando estratégias para reduzi-lo.
  
  
  gestão de pessoas para concursos 3ª edição pag. 86
  

  
  

• pq a letra B ta errada? 0.o

  
  

• Pessoal, é o seguinte:

  A organização após formular suas estratégias e objetivos deve mapear sua competências necessárias para atingi-los.Após verificará o que falta de competências para que tudo aquilo se realize. 

  No caso desta questão vamos interpretar para a seleção de competências, voltadas para cargo:

  A alternativa A diz que é necessário descobrir as competências necessárias para o cargo. Aqui temos o mesmo processo que eu expliquei ali em cima, primeiro temos que descobrir o que precisamos. A partir disso, a questão fala que a organização deve verificar as competências que ela já possui. Está certo, porque aqui é o processo de verificar o GAP de competências como lá em cima. Agora, por raciocínio a organização vai escolher o candidato que goza dessas competências que a organização já possui, e principalmente as que ainda não têm.

• Sinara,

   

  Quase eu marcava a B....depois li com calma...

   

  Para utilizar Gestão por competencia no processo seletivo, deverá analisar a lacuna (falha/espaço vazio) entre as competencias que a organização precisa e as competencias q ela tem disponível (assim irá recrutar as competencias que faltam).

   

  O erro da B é dizer: ...e aquelas disponíveis no mercado (deveria ser: e aquelas disponíveis na organização).

   

  Espero ter ajudado.

• Q porra e down?

• Ianh:

  "O Downsizing, que em português significa “achatamento”, é uma técnica conhecida em todo o mundo e que visa a eliminação de processos desnecessários que engessam a empresa e atrapalham a tomada de decisão, com o objetivo de criar uma organização mais eficiente e enxuta possível."

  Fonte: http://www.sobreadministracao.com/downsizing-o-que-e-e-como-funciona/

• trecho do livro "Gestão de Pessoas do Idalberto Chiavenato - O novo papel dos recursos humanos nas organizações" - 4a edição:

  "A gestão por competência envolve os seguintes passos:
  - Definir os objetivos estratégicos da organização.
  - Identificar as competências necessárias ao alcance desses objetivos.
  - Mapear as competências internas, isto é, aquelas que a organização já possui.
  - Comparar as competências necessárias com as atuais a fim de identificar o gap (lacuna) a ser preenchido.

  - Planejar como esse gap será preenchido. Os meios mais comuns são recrutamento e seleção, T&D (treinamento e desenvolvimento) e/ ou gestão da carreira.
  - Preencher o gap recrutando e selecionando novos talentos e/ou desenvolvendo os já existentes na organização.
  - Apurar os resultados alcançados e compará-los com os desejados."

• Aos não assinantes,

  GABARITO: A

• Outras questões ajudam a compreender melhor!

  Q840491/2017/FCC/Órgão: DPE-RS/Prova: Analista - Administração

  As organizações que aplicam o conceito de gestão de pessoas por competências devem, como premissa para a utilização de tal método, realizar o denominado mapeamento de competências, que corresponde à identificação do perfil técnico e comportamental necessário para cada função na organização.

   

  Q701822/2016/FCC/Órgão: Prefeitura de Teresina – PI/Prova: Técnico Administrador

  Uma das etapas relevantes da Gestão Estratégica de Pessoas por Competências consiste no mapeamento de competências, cujo escopo é identificar o perfil técnico e comportamental requerido para cada cargo ou função.

   

  Q583908/2015/Banca: FCC/Órgão: TRE-PB/Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

  A gestão por competência toma como referência a estratégia da organização e direciona as suas ações de recrutamento e seleção, treinamento e avaliação para a captação e o desenvolvimento das competências necessárias para atingir seus objetivos. Um de seus principais instrumentos é o mapeamento de competências cuja função é: a identificação do perfil comportamental e técnico ideal para cada cargo ou função.

   

  Q584160/2015/FCC/Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)/Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

  Suponha que determinada organização pretenda aplicar, em seu processo seletivo para contratação de pessoal, os conceitos de Gestão por Competências, utilizando-se das ferramentas pertinentes. Em tal cenário, afigura-se relevante a identificar as competências necessárias para os cargos correspondentes, e verificar as que não estão presentes dentro da própria organização.

• A letra B está errada devido a comparação da demanda da empresa com a competência disponível fora dela.

   

  O que deve ser feito é uma comparação interna, pegando o que se tem disponível internamente e comparando o que falta para organização. Com isso, obtém-se o gap (ou lacuna) da competência dentro da organização.

• A resposta é a letra A.

   

  No modelo de gestão por competências, o chamado mapeamento é essencial para o sucesso da aplicação dessa ferramenta. Segundo Brandão e Guimarães (2001), a gestão por competências envolve as seguintes fases:

  formulação da estratégia organizacional: oportunidade em que são definidos sua missão, sua visão de futuro e seus objetivos estratégicos. Em seguida, são definidos os indicadores de desempenho e as metas, com base nos objetivos estratégicos estabelecidos;

  mapeamento das competências:  objetiva identificar o gap ou lacuna de competências, isto é, a diferença entre as competências necessárias para concretizar a estratégia formulada e as competências internas já disponíveis na organização;

  captação das competências: a captação diz respeito à seleção de competências externas e à sua integração ao ambiente organizacional, que pode dar-se, no nível individual, por intermédio de ações de recrutamento e seleção de pessoas e, no nível organizacional, por meio de parcerias ou alianças estratégicas;

  desenvolvimento das competências: refere-se ao aprimoramento das competências internas disponíveis na organização, que ocorre, no nível individual, por meio da aprendizagem e, no nível organizacional, por intermédio de investimentos em pesquisa;

  acompanhamento e avaliação: trata do monitoramento da execução de planos operacionais e de gestão e dos respectivos indicadores de desempenho, visando identificar e corrigir eventuais desvios. Ao final do ciclo, são apurados os resultados alcançados e comparados com os que eram esperados; e

  retribuição: os autores sugerem que a organização poderia reconhecer, premiar e remunerar, de forma diferenciada, as pessoas, equipes de trabalho e unidades produtivas que mais contribuíram para a consecução dos resultados planejados, o que serviria de estímulo à manutenção de comportamentos desejados e à correção de eventuais desvios.

   

   

  Assim, o processo de gestão por competências, de fato, tem início com o mapeamento de competências, que objetiva identificar o gap (a lacuna de competências), isto é, a diferença entre as competências necessárias para concretizar a estratégia formulada e as competências internas já disponíveis na organização. Daí a correção da letra A e a incorreção da letra B (a lacuna envolve as competências internas da organização e não aquelas disponíveis no mercado).

   

  As demais alternativas possuem erros conceituais, que não se relacionam com o modelo de gestão por competências:

  c) mapear os processos de trabalho da organização, identificando os cargos necessários para melhorar sua efetividade.
  d) realizar a prévia redução das estruturas existentes na organização, no processo conhecido como downsizing.
  e) utilizar o mapa estratégico da organização, alinhando os recrutamentos com a missão estratégica identificada.

   

  FONTE: Professor Adriel Sá.

• Felipe Souza Jorge, show de bola, cara!

  Valeu pelas questões relacionadas.

• Recrutamento = aquilo que preciso - aquilo que tenho

  GAB A

Questão 1752490

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Gestão de processos

Conforme apontado pela doutrina especializada, a gestão por processos possibilita que a organização seja vista, não como um conjunto de departamentos estanques, mas sim como um fluxo contínuo de atividades encadeadas visando satisfazer a necessidade dos clientes. Nesse contexto, a diferenciação entre os processos principais ou primários e os secundários, consiste, basicamente, na circunstância de que os

• A. secundários são uma sequência lógico-temporal dos principais e agregam valor para o produto ou serviço finais.
• B. primários resultam na entrega de algum bem ou serviço ao cliente final, enquanto os secundários são processos internos.
• C. secundários podem ser dispensados no contexto da gestão por processos, eis que não contribuem para a execução dos principais.
• D. principais são de natureza eminentemente gerencial, ligados à estratégia e utilizados na tomada de decisões.
• E. secundários são ligados à produção de bens ou serviços e os primários à gestão de pessoas.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B) 

  Segundo José Ernesto Lima Gonçalves, existem três categorias básicas de processos empresariais:

  a) Processos de Negócio (ou de Clientes): são aqueles que caracterizam a atuação da empresa e que são suportados por outros processos internos, resultando no produto ou serviço que é recebido por um cliente externo.

  Exemplo: vendas; desenvolvimento de produtos; distribuição; cobrança; atendimento de pedidos.

  b) Processos Organizacionais ou de Integração Organizacional: são centralizados na organização e viabilizam o funcionamento coordenado dos vários subsistemas da organização em busca de seu desempenho geral, garantindo o suporte adequado aos processos de negócio.

  Exemplo: planejamento estratégico; orçamento empresarial; recrutamento e seleção; compras; treinamento operacional.

  c) Processos Gerenciais: são focalizados nos gerentes e nas suas relações e incluem as ações de medição e ajuste de desempenho da organização.

  Exemplo: fixação de metas; avaliação de resultados da empresa; gestão das interfaces; alocação de recursos.

  Já Tadeu Cruz (2008), apresenta outra classificação. Para ele, existem dois tipos de processos:

  a) Primários: os processos primários são todos que estão diretamente ligados à produção do produto que a organização tem por objetivo disponibilizar para seus clientes.

  b) Secundários: os processos secundários, também chamados de processos de suporte, são todos os que, como o próprio nome diz, suportam os processos primários, dando-lhes apoio para que possam existir

  
  
• Processos Primários: 
   - são as atividades que geram valor para o cliente.  
   - relacionam-se com os processos de negócio.  
    
   
   Processos de suporte (secundários):    
  - conjunto de atividades que dá suporte aos processos primários. 
    - relacionam-se com os processos organizacionais e gerenciais.   
  
  fonte: Rodrigo Rennó, pág 243.

• Processos primários/chaves/essenciais/finalísticos – são os processos que resultam na entrega de algum bem ou serviço ao cliente final – devem satisfazer as necessidades e expectativas dos clientes e demais partes interessadas.

  Processos secundários/de suporte/auxiliares/meio – são os processos internos, que geram apensa bens e serviços internos, mas que, ao mesmo tempo, são indispensáveis para que os processos principais possam ser executados (dão suporte à execução dos processos principais), contribuindo para o sucesso da organização.

  Administração Pública (Augustinho Paludo)

• entrada                                    processamento                                                                                          saída

  obj, metas,estratégias-------->          bens e serviços internos----------------------------------------------->               entrega ao clientes 

  (proc. gerenciais)         (proc.  secundário/suporte/auxiliar/meio)     (principal, primario,finalistico, essencial, chave)

• Primários - logistica interna, RH, TI, Aquisição - Trazer materiais para dentro; transformar em produtos finais; expedir produtos; comercializar; prestar assistencia tecnica;

  Secundários
  Processos internos - Suprimentos, desenvolvimento tecnologico, recursos humanos, Infraestrutura (custos da adm geral, planejamento, finanças, contabilidade, jurídico, governo, alocados em todas as atividaes primarias e de apoio)

• Primários --> agregam valor aos bens e serviços para os clientes finais.
  Secundários --> dão suporte aos primários, agregando valor aos processos.
  
  Gabarito Letra "B".

• Putz, errei por não concordar ser somente os internos. :/

• A questão aborda os processos finalísticos como "primários" e os processos de apoio/suporte como "secundários"; 

  Visto que, processos finalísticos como o próprio nome induz, são aqueles ligados à finalidade do macroprocesso e tende a entregar algum resultado, explicado pela doutrina como "Aqueles que entregam valor ao cliente externo ou usuário".

   

  Processos de apoio, são aqueles que fornecem as condições necessários para que os finalísticos sejam atingidos. 

   

  Att, 

• trecho do livro da Elisabete de Abreu e Lima Moreira - Administração Geral e Pública para Concursos (edição 2016):

   

  "Tipos de Processos

   

  Processo é um conjunto de atividades ou comportamentos realizados por humanos ou máquinas, para atingir uma ou mais metas.

  São divididos em:

  a) Processos Finalísticos, básicos ou primários:

  processos de ponta-a-ponta, envolvidos diretamente no ciclo de transformação de recursos em produtos ou serviços, gerando valor aos clientes e representando as atividades essenciais.

  b) Processos de apoio ou de suporte:

  processos que dão suporte a alguma atividade-fim e sustentam o processo primário, não geram valor direto aos clientes e estão frequentemente ligados às áreas funcionais e ao fornecimento e administração de recursos. São processos muito importantes, pois podem ser fundamentais e estratégicos à organização, na medida que aumentam a capacidade de efetivamente realizar os processos primários.

  c) Processos de Gerenciamento:

  processos que coordenam as atividades de apoio e os processos finalísticos, assegurando que alcancem suas metas operacionais, financeiras, regulatórias e legais. São utilizados para medir, monitorar e controlar atividades de negócios. Não agregam diretamente valor aos clientes, mas são necessários para assegurar que a organização opere de maneira efetiva e eficiente.

  Michel Porter (1985) descreveu a cadeia de atividades (processos), que fornecem valor ao cliente, e as atividades que dão suporte às atividades finalísticas, total de 9 atividades.

  As atividades primárias são: trazer materiais para dentro; transformá-los em produtos finais; expedir produtos finais; comercializá-los; prestar assistência técnica.

  As atividades secundárias são: suprimentos, desenvolvimento tecnológico, recursos humanos, infraestrutura (custos da administração geral, planejamento, finanças, contabilidade, jurídico, governo, alocados em todas as atividades primárias e de apoio)."

• Alternativa B.
  Há 3 tipos de processos: de negócio, organizacionais, gerenciais. O processos de negócio são aqueles que geram produtos ou serviços desejados pelo clientes, são os processos primários. Os processos organizacionais e gerenciais são considerados processos de suporte (ou secundários), pois dão suporte ao processos primários.

• Tipos de Processos

   

  1) Primário/ Principal/ Central/ Finalisticos
  - Relacionados às atividades fim
  - Atendem o cliente de maneira direta
  - Relaciona a organização com o ambiente externo
  - Horizontalizado

   

  2) Secundário/ Suporte/ Apoio
  - Relacionam-se às atividades meio
  - Oferecem suporte à atividade fim
  - Não atendem o cliente de maneira direta
  - Verticalizados

   

  3) de Gestão/ Administrativos/ Gerenciamento/
  - Planejamento e controle dos outros 2 tipos de processo. 

   

  Fonte: Prof Rafael Barbosa

• Gabarito: letra B

   

  A CLASSIFICAÇÃO mais comum de processos é a que divide eles em:

  1) Processos principais: são aqueles que entregam valor DIRETAMENTE ao cliente. Pensa que são as atividades-fim da organização. Ex: atendimento ao cliente.

   

  2) Processos secundários: são chamados também de suporte, ou seja, são aqueles que entregam valor INDIRETAMENTE ao cliente. Sem esses, os processos principais não conseguiriam ser executados. O melhor exemplo pra esse tipo seria a GESTÃO DE PESSOAS (RH).

   

  3) Processos gerenciais: são aqueles ligados a ESTRATÉGIAS e utilizados na TOMADA DE DECISÃO, no estabelecimento de metas e na avaliação de resultados. Lembra que esses também entregam valor INDIRETAMENTE ao cliente. Ex: planejamento estratégico.

• Tem gente aqui que colocou Planejamento estratégico como Processo secundário e também gente que colocou como Processo gerencial/adm. Afinal, onde alocamos? Indiquem as fontes por favor! :D

   

•  

  Processos PRINCIPAIS/...Resultam na entrega de bens/serviços diretamente ao cliente final, isto é, produção de um bem/ prestação de serviço direto ao cliente final.

  
  Processos SECUNDÁRIOS/...Fornecem as condições necessárias para a execução dos processos principais, isto é, Gestão de pessoas, compras, manutenção em geral, etc.
   

   

  Letra B. 

• Finalmente uma que eu sabia nesse assunto treviônico!!!

• GAB: B

   

  a) ERRADO. processos secundários/de apoio não agregam valor diretamente para o produto ou serviço finais.

  b) CERTO. Primários resultam na entrega de algum bem ou serviço ao cliente final, enquanto os secundários são processos internos.

  c) ERRADO. Processos secundários/de apoio não podem ser dispensados, pois dão suporte aos processos primários.

  d) ERRADO. Processos principais representam as atividades essenciais que uma organização executa para cumprir sua missão.

  e) ERRADO. Processos primários são ligados à produção de bens ou serviços e os secundários à gestão de pessoas.

• Letra A está errada, pois os processos secundários não ocorrem depois dos processos

  primários. E são os processos primários que agregam valor aos produtos e serviços oferecidos

  aos clientes finais.

  Letra B gabarito. Os processos secundários ou de

  suporte estão associados a atividades fins da instituição e os processos principais geram os

  produtos e serviços oferecidos aos clientes finais.

  Letra C errada, pois os processos secundários suportam os processos principais. Nenhuma

  empresa pode dispensar seus processos secundários.

  Letra D errada, pois essa descrição está relacionada com os processos gerenciais,

  não com os processos principais.

  Letra E inverte os conceitos e está incorreta.

  Gabarito: letra B

• Alternativa A. Errado. Os processos secundários não agregam valor para o produto.

  Alternativa B. Correto. A alternativa apresentou corretamente a distinção básica entre processos primários e secundários, qual seja: a capacidade de entregar valor para o cliente.

  Alternativa C. Errado. Os processos secundários não podem ser dispensados. Esses processos são responsáveis pelo suporte para a execução dos processos primários.

  Alternativa D. Errado. A alternativa descreve as características dos processos gerenciais.

  Alternativa E. Errado. Inverteu os conceitos de processos primários e secundários.

  GABARITO: B

Questão 1752493

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Gerência de Projetos
• Assuntos: Gerenciamento de Projetos, Programas e Portfólio

O conceito de maturidade no gerenciamento de projetos é mais comumente aplicado quando os projetos são repetitivos ou quando a organização executa projetos reiteradamente. Existem diferentes abordagens para identificar o grau de maturidade no gerenciamento de projetos, entre os quais o modelo da ESI International (Project Framework), que propõe cinco níveis de maturidade, entre os quais o

• A. gerenciado, que corresponde ao segundo nível de maturidade, no qual as dificuldades são identificadas.
• B. otimizado, correspondente ao nível intermediário de maturidade, dado que não padroniza integralmente as etapas.
• C. integrado, consistente no nível mais avançado, facilitando o alinhamento estratégico e o alcance dos objetivos.
• D. macroprocesso, alcançado a partir do encadeamento de todas as etapas do projeto.
• E. ad hoc, quando não há definição de processos e o desempenho é precário.

Gabarito: E

Comentários

• A ESI é uma empresa de treinamento e consultoria em gerenciamento de projetos com sede em Arlington, Virginia. Em Julho de 1999 Ginger, et al publicaram o modelo de Maturidade de gerenciamento de projetos da ESI, que indicava os cinco níveis de maturidade possíveis para um empresa:
  5 - Otimização
  
  

  4 - Comprometimento com Gerenciamento de Projetos

  3 - Integrado

  2 - Consistente

  1 - Ad hoc

  
  

  
  

  Principais modelos de maturidade de gereciamento de projetos:

  • Center For Business Practices

  • Harold Kerzner - PMMMM

  • Modelo de Berkeley

  • ESI International

  • SEI: CMM e CMM-I

  • PMI: OPM3

  • Prado: MMGP

  
  

  
  Fonte: https://books.google.com.br/books?id=PW06BpdpdLcC&pg=PA323&lpg=PA323&dq=maturidade+no+gerenciamento+de+projetos+esi&source=bl&ots=NeG6kHJfQp&sig=ZqO06XvQ0AJi270Ka-N__8qnJlk&hl=pt-BR&sa=X&ved=0ahUKEwiwtbmJl_XJAhVDjZAKHRojA1QQ6AEIODAC#v=onepage&q=maturidade%20no%20gerenciamento%20de%20projetos%20esi&f=false

• Segundo Paludo (2015) “A maturidade no gerenciamento de projetos é mais aplicada quando os projetos são repetitivos (ex. projeto eleições na Justiça Eleitoral, que a cada dois anos se renova), ou quando a organização/entidade executa projetos reiteradamente.
  ...
  Outro modelo de maturidade é proposto pela ESI International (Project Framework). Esse modelo propõe cinco níveis de maturidade e concentra a análise no desempenho de três componentes: pessoas, processos e tecnologia.

  Nível Ad hoc: não há definição de processos e o desempenho é precário;

  Nível Consistência: são estabelecidos os processos básicos e definidos papéis e responsabilidades; 

  Nível Integração: há definição de processos de gerenciamento para os projetos, com integração às rotinas funcionais, em busca de vantagem competitiva; 

  Nível Compreensão: há alinhamento dos projetos com os planos estratégicos, e gerenciamento ativo de portfólio;                         

  Nível Otimização: o gerenciamento de projetos é traduzido em forma de rotina, facilitando o alinhamento estratégico e o alcance dos objetivos”.

  
  

  Fonte: Augustinho Paludo

• A resposta encontra-se no tópico 16.5 do capítulo "Gestão de Projetos" do livro do Agustinho Paludo (Administração Pública (5a Edição, editora método), que trata de Maturidade na Gestão/Gerenciamento de Projetos, conforme transcrição abaixo:

   

  "16.5 Maturidade em gestão/gerenciamento de projetos:

   

  A maturidade no gerenciamento de projetos é mais aplicada quando os projetos são repetitivos (ex. projeto eleições na justiça Eleitoral, que a cada dois anos se renova), ou quando a organização/entidade executa projetos reiteradamente. O aprendizado oriundo de projetos anteriores e a implantação de inovações sugerem a melhoria das práticas e a sua padronização, que são evidências de maturidade que asseguram alta probabilidade de sucesso na implementação de futuros projetos.

   

  - 2 Modelos de Maturidade na Gestão/Gerenciamento de Projetos:

   

  → Modelo de Maturidade de João Boyadjian (2008), baseado no PMBOK:

  São 5 níveis de maturidade:

  1 - Linguagem Comum (Embrionária):

  Refere-se aos conhecimentos básicos capazes de despertar a importância do gerenciamento de projetos;

  2 - Processos Comuns (Aceitação):

  Nos processos comuns já há o apoio da alta administração para o gerenciamento de projetos, definem-se os projetos, existem medidas de acompanhamento e procura-se documentar os projetos;

  3 - Metodologia Singular:

  Na metodologia singular procura-se criar e utilizar uma metodologia única para os projetos (a partir de diversas metodologias), envolve também treinamento e automação;

  4 – Benchmarking:

  No benchmarking procura-se comparar as práticas e resultados do gerenciamento de projetos com outras organizações de sucesso, no sentido de otimizar o gerenciamento;

  5 - Melhoria Contínua:

  Melhoria contínua consiste na busca da excelência no gerenciamento de projetos por meio de melhorias e inovações.

   

  → Modelo de maturidade proposto pela ESI International (Project Framework):

  São 5 níveis de maturidade concentrados na análise no desempenho de três componentes: pessoas, processos e tecnologia.

  1 - Nível Ad hoc:

  Não há definição de processos e o desempenho é precário;

  2 - Nível Consistência:

  São estabelecidos os processos básicos e definidos os papéis e as responsabilidades;

  3 - Nível Integração:

  há definição de processos de gerenciamento para os projetos, com integração às rotinas funcionais, em busca de vantagem competitiva;

  4 - Nível Compreensão:

  há alinhamento dos projetos com os planos estratégicos e gerenciamento ativo de portfólio;

  5 - Nível Otimização:

  o gerenciamento de projetos é traduzido em forma de rotina, facilitando o alinhamento estratégico e o alcance dos objetivos."

   

• Maturidade no gerenciamento de projetos  - 5 níveis concentrados em três componentes: pessoas, processos e tecnologia.

  1 - Nível Ad hoc:     Não há definição de processos e o desempenho é precário;

  2 - Nível Consistência:   São estabelecidos os processos básicos e definidos os papéis e as responsabilidades;

  3 - Nível Integração (nível intermediário=integração):  há definição de processos de gerenciamento para os projetos, com integração às rotinas funcionais, em busca de vantagem competitiva;

  4 - Nível Compreensão - se tornam previsíveis: há alinhamento dos projetos com os planos estratégicos e gerenciamento ativo de portfólio 

  5 - Nível Otimização: o gerenciamento de projetos vira rotina, facilitando o alinhamento estratégico e o alcance dos objetivos macro.

   

  Guia de Gestão de Processos   - Maturidade de Processos (visão do CBOK)

  A Gestão de Processos de Negócio encontra-se dividido em cinco níveis de maturidade, na qual cada um de seus estágios representa a maneira como a organização é transformada na medida em que seus processos e capacidades são aperfeiçoados. 

   

  •Nível 1 – Inicial

  Os processos são executados de maneira ad-hoc, o gerenciamento não é consistente e é difícil prever os resultados.

   

  •Nível 2 – Gerenciado

  A gestão equilibra os esforços nas unidades de trabalho, garantindo que sejam executados de modo que se possa repetir o procedimento e satisfazer os compromissos primários dos grupos de trabalho. No entanto, outras unidades de Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico trabalho que executam tarefas similares podem usar diferentes procedimentos.

   

  •Nível 3 – Padronizado

  Os processos padrões são consolidados com base nas melhores práticas identificadas pelos grupos de trabalho, e procedimentos de adaptação são oferecidos para suportar diferentes necessidades do negócio. Os processos padronizados propiciam uma economia de escala e base para o aprendizado através de meios comuns e experiências.

   

  •Nível 4 – Previsível

  As capacidades habilitadas pelos processos padronizados são exploradas e devolvidas às unidades de trabalho. O desempenho dos processos é gerenciado estatisticamente durante a execução de todo o workflow, entendendo e controlando a variação, de forma que os resultados dos processos sejam previstos ainda em estados intermediários.

   

  •Nível 5 – Otimizado

  Ações de melhorias pró-ativas e oportunistas buscam inovações que possam fechar os gaps entre a capacidade atual da organização e a capacidade requerida para alcançar seus objetivos de negócio

Questão 1752496

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito e Características; Contratos Administrativos

O contrato de gestão é um dos instrumentos passíveis de utilização na gestão por resultados na administração de serviços públicos. O cerne de tal instrumento consiste

• A. no aumento de receitas próprias da entidade, em relação àquelas oriundas do Orçamento Fiscal.
• B. na gestão de pessoas mediante remuneração por resultados.
• C. no estabelecimento de mandato para os dirigentes, que podem, contudo, ser destituídos caso a entidade não alcance as metas pactuadas.
• D. no comprometimento da entidade com metas de desempenho, obtendo, em contrapartida, maior autonomia gerencial.
• E. na implantação de técnicas de gestão da iniciativa privada, pautadas pela busca da eficiência e efetividade.

Gabarito: D

Comentários

• D)  Com a Emenda Constitucional nº 19/98, o contrato de gestão passou para a alçada constitucional com previsão no art. 37, § 8º: “a autonomia gerencial, orçamentária e financeira da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre: I – o prazo de duração do contrato; II – os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes; III – a remuneração do pessoal”.

  Diante desse panorama, pode-se separar três situações distintas frente ao instituto contrato de gestão:

  a) contrato entre o Poder Público e entidades da Administração Indireta;

  b) “contrato” entre órgãos;

  c)  contrato entre o Poder Público e “organizações sociais”.

  
  

  Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=645

• GABARITO --> D 

  
  

  Pra mostrar o valor do entendimento e correlacao entre a materia de AP, o contrato de gestao eh condição SINE QUA NON pra entidade ser uma AGENCIA EXECUTIVA. Isso mesmo, agencia executiva.

  
  

  Um exemplo classico que temos e o INMETRO

  
  

  Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior(MDIC). -------> INMETRO

  
  

  inmetro fez um contrato de gestao com seu ministerio = AGENCIA EXECUTIVA

• Letra (d)

  
  

  Atualmente, o Contrato de Gestão vem sendo utilizado na esfera federal pelas agências reguladoras e executivas, com amparo previsto no texto da Constituição Federal de 1988, resultado da Emenda Constitucional nº 19/98, que inseriu o novo parágrafo 8º do art. 37, onde se estabelece que a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante Contrato de Gestão, o qual terá por objetivo fixar metas de desempenho para o órgão ou entidade.

  
  

• Por que a letra E está errada ?

•            O Contrato de Gestão é um instrumento previsto na Constituição Federal de 1988, que tem como objeto a fixação de metas de desempenho e deve ser firmado entre os gestores da administração direta e indireta e o poder público.

             Por exemplo: Na Anvisa, de acordo com a Lei nº 9.782/1999, o Contrato de Gestão é firmado com o Ministério da Saúde (MS), para a avaliação de sua atuação administrativa e de desempenho. Essa avaliação é realizada a partir dos indicadores e das metas pactuadas no próprio Contrato, por meio de um Plano de Trabalho.

  Fonte: http://portal.anvisa.gov.br/contrato-de-gestao

• Outra forma de administrar por resultados encontra-se no contrato de gestão, que muito se aproxima da administração por objetivos.

  No contrato de gestão, as instituições firmam compromisso para o alcance de objetivos e recebem um orçamento global para custear a

  realização das atividades.

  A principal função do contrato de gestão é a fixação de objetivos/metas e a definição de mecanismos para avaliação de resultados //  quando

  celebrado com órgãos/ entidades públicos aumenta a sua autonomia  - mas quando celebrado com OS reduz essa autonomia //

  A fiscalização do cumprimento dos objetivos/metas é feita pela orgão supervisor, pela CGU e também pelo TCU.

• Gabarito Letra d)

  Contrato de Gestão

  - Pode ampliar a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direita e indireta.

  - Será firmado entre os administradores e o poder público.

  - Objetivo: fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.

• D

  A adoção dos contratos de gestão é um dos elementos que caracterizam bem a gestão por resultados. Feito com as Organizações Sociais (OS), o contrato de gestão representa um maior comprometimento da entidade com metas de desempenho, obtendo, em contrapartida, maior autonomia gerencial.

• LETRA B- na gestão de pessoas mediante remuneração por resultados. ERRADA, CONCEITO DE APO.

  A Administração por Objetivos (APO)>> Trata-se de um processo no qual gestores e subordinados identificam objetivos e metas comuns e definem, de forma conjunta, os resultados esperados. A APO tem como um de seus benefícios a motivação dos funcionários (afinal, eles são ouvidos e “participam” do processo de definição dos objetivos).

   

  A APO apregoa um sistema de remuneração variável, vinculado ao alcance dos objetivos e metas. A remuneração variável funciona como uma espécie de “incentivo” aos servidores (ou equipe) para que eles busquem os resultados.

   

  BIZU:

  APO>> Servidores/ funcionários! (alcance de objetivos)

  GESTÃO PELA QUALIDADE>> Cidadãos!

Questão 1752499

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Geral
• Assuntos: Análise SWOT; Gestão Estratégica

Uma das etapas relevantes do planejamento estratégico é o diagnóstico institucional ou estratégico, que, por seu turno, comporta uma análise interna e uma análise externa:

I. a primeira, restrita e controlável, identifica os pontos fortes e fracos da organização.

II. a segunda, ampla, identifica as ameaças e oportunidades.

III. ambos, conjugadas, conduzem à identificação da missão e da visão da instituição.

Está correto o que se afirma APENAS em 

• A. I e III.
• B. III.
• C. II.
• D. I.
• E. I e II.

Gabarito: E

Comentários

• Letra E, pessoal. http://www.portal-administracao.com/2014/01/analise-swot-conceito-e-aplicacao.html 

• BIZU pra saber se eh FORCA, FRAQUEZA, OPORTUNIDADE E AMEÇA

  
  

  Vc pode controlar ? se sim --> interno --> forca ou fraqueza

  
  

  Vc pode controlar ? se nao --> externo --> OPORTUNIDADE E AMEACA

  
  

  NAODESISTAM

• O item I e II tratam da análise de SWOT: 
   

  1)Ambiente interno: Forças e Fraquezas (Strength and weakness) -->MAIORcapacidade de intervenção

   2)Ambiente Externo: Oportunidades e ameaças (Opportunities and threats) -->MENORcapacidade de intervenção

  
  

  
  

  O item III está errado - Qualquer ferramenta estratégica tem o objetivo de se alinhar com a missão e visão da organização.

  
  

• A questão se refere à Análise Estratégica - Matriz SWOT. A análise estratégica é realizada após a definição da Missão e Visão de uma organização, por isso a III não está correta. 

  Na Administração Pública primeiro é realizada a Analise do Ambiente Externo: Oportunidades e Ameaças (não podem ser controlado, estão além da vontade da organização). Depois analisa-se o Ambiente Interno: Forças e Fraquezas (que podem ser controladas pela organização).

  Bons estudos! 

• GAB: E

  Ora a FCC adota a posição de Chiavenato, ora a de Djalma de Pinho Rebouças de Oliveira

   

  Nesta questão parece ter adota a posição de Djalma, que considera o Planejamento estratégico em 4 fases. Em sua obra: “Planejamento Estratégico: conceitos, metodologias e práticas” , na página 42, ele aponta o diagnóstico estratégico (composto pela definição da visão e dos valores da instituição, bem como da análise dos fatores externos e internos) como a primeira fase. A missão é somente na segunda fase.

   

  Assim, a conjugação da análise externa e interna não conduzem à identificação da missão e visão, são apenas análises e definições que se complementam para o desenvolvimento do planejamento estratégico.

  Djalma de Oliveira, as fases básicas para a elaboração e implementação do planejamento:

   

  Fase I - diagnóstico estratégico - “onde estou?

  a) Identificação da Visão

  b) Identificação dos valores

  c) Análise externa-divisão do ambiente da empresa em duas partes, o direto, que representa o conjunto de fatores que a organização pode identificar, avaliar e medir, e o indireto, que pode ser identificado mas não pode ser avaliado ou medido.

  d) Análise interna-pontos fortes e fracos, assim como os pontos neutros, que não se dispõe de critérios e parâmetros para definir se este ponto é forte ou fraco.

  e) Análise dos concorrentes-identificar as vantagens competitivas da organização e dos concorrentes. A análise dos concorrentes pode utilizar diversas ferramentas como a análise das cinco forças de Porter.

   

   

  Fase II - Missão da empresa

  Fase III - instrumentos prescritivos e quantitativos

  Fase IV - Controle e avaliação.

   

  Resposta baseada no material do Estratégia - Prof. Rodrigo Rennó  e https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-do-trt-pe-recurso-4/ 

• (I) CERTA.
  (II) CERTA.
  (III) ERRADA. Ambas, conjugadas, conduzem à definição das estratégias da organização -- e não à missão e valores.
  
  Gabarito Letra "E".

• quanto ao item III

   

  A análise do ambiente externo e interno vem APÓS a definição da Visão ou Visão + Missão. Sendo assim, não conduzem , são conduzidas.

• 1 - missão, visão e objetivos

  2- análise do ambiente interno e externo para definir a estratégia, os planos de ação e as metas

• Toda hora vejo o provo confundindo os assuntos ferramentas do planejamento estratégico (uma dela é a análise SWOT) com etapas do planejamento estratégico. 
  
  A questão é sobre as etapas!
  Normalmente as bancas seguem a visão de Djalma de Oliveira:
  1.      Elaborar um diagnóstico
  2.      Definir a missão
  3.      Determinar instrumentos prescritivos e quantitativos
  4.      Controle e Avaliação.
  Mas existe a visão do Chiavenato:
  1.      Estabelecer objetivos (inclui missão e visão);
  2.      Análise ambiental externa e análise organizacional interna;
  3.      Gerar alternativas e escolher a estratégia mais adequada;
  4.      Elaborar o planejamento e implantá-lo por meio de planos táticos e operacionais.
  
  Em ambas as visões a etapa de definição da Missão é uma e a etapa do diagnóstico é outra.

•  

  MATRIZ SWOT

   

  Strenghts - Forças - Ambiente Interno - Controlável

   

  Weaknesses - Fraquezas - Ambiente Interno - Controlável

   

  Opportunities - Oportunidades - Ambiente Externo - Não Controlável

   

  Threats - Ameaças - Ambiente Externo - Não Controlável

   

   

  GABARITO LETRA E

• Visão de futuro não abrange o ambiente interno.
  
  Visão de futuro: compreensão dos fatores que afetam a organização, seu ecossistema e o ambiente externo no curto e no longo prazo.

  Fonte: Juarez

• FCC FALOU, está falado.

   

  O planejamento estratégico de uma organização pressupõe, como uma das etapas de grande relevância, o denominado diagnóstico institucional, oportunidade em que, entre outros aspectos, identificam-se os pontos fortes e fracos da organização, o que corresponde

  a) à análise interna, restrita e controlável.
  b) à análise externa, que aponta as ameaças e oportunidades.
  c) à visão da organização.
  d) à missão da organização.
  e) aos cenários, classificados em otimista ou pessimista.

• MATÉRIA ESCROTAAAAAAAAA !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

• Ícaro Martins, acabei de passar por uma questão (Q128163) que a FCC adotou o posicionamento de Chiavenato. Então, não. Não é normalmente, que as bancas adotam Djalma. 

  Calma na hora de ajudar as pessoas, você pode induzir ao erro.

  Na verdade como eu até comentei na questão mencionada, sempre que vir esse tipo de questão, independente da resposta, entre com recurso, pois não há entendimento marjoritário e as bancas se utilizam disso para dar o gabarito que quiserem, deixando o candidato a mercê do examinador e não do assunto.

   

• Confesso que achei a terceira correta também.

• Tbm confesso, que achei a terceira correta kkk

• III. ambos, conjugadas, conduzem à identificação da missão e da visão da instituição. 

  Acho que o erro dessa alternativa é dizer que as análises internas e externas conduzem a missão e a visão da organização. Entretanto, estas duas últimas são precedidas àquelas primeiras, ou seja, no processo de planejamento estratégico, antes se estabelece a missão e visão da empresa, depois vêm as análises interna e externa.

• Por gentileza, me expliquem qual seria o erro da terceira alternativa. Se a banca desse a opção de que todas estavam certas eu marcaria sem medo de errar.

• Gabarito E

   

  Missão e Valores são definidos primeiros (segundo alguns autores). Logo, a segunda etapa (SWOT) não influenciaria na primeira etapa (Missão e Valores)

• Não vou mentir que se tivesse I, II e III eu marcaria.

• Sheyla eu te amo.

Questão 1752502

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Balanço Patrimonial - BP; Demonstrações Contábeis

Considere os elementos patrimoniais de uma entidade pública governamental em 31/12/2014:

I. Software, não integrante de hardware, desenvolvido internamente para o acompanhamento eletrônico de processos judiciais, com vida útil econômica de cinco anos.

II. Décimo terceiro salário a pagar aos servidores públicos referente a despesas já empenhadas.

III. Cartilhas produzidas pela entidade para distribuição gratuita em 2015.

IV. Resultados patrimoniais superavitários de exercícios anteriores a 2014 acumulados.

Os itens I, II, III e IV devem ser evidenciados no Balanço Patrimonial de 31/12/2014, respectivamente, no ativo 

• A. intangível, passivo circulante, ativo circulante e patrimônio líquido.
• B. imobilizado, passivo circulante, ativo circulante e patrimônio líquido.
• C. intangível, passivo circulante, ativo não circulante e passivo não circulante.
• D. intangível, passivo permanente, ativo financeiro e patrimônio líquido.
• E. imobilizado, passivo financeiro, ativo financeiro e passivo não circulante.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta: A
  I. Software, não integrante de hardware, desenvolvido internamente para o acompanhamento eletrônico de processos judiciais, com vida útil econômica de cinco anos. INTANGÍVEL - É um ativo não monetário, sem substância física, identificável, controlado pela entidade e gerador de benefícios econômicos futuros ou serviços potenciais. (MCASP 6ª ed. pg 154)
  
  II. Décimo terceiro salário a pagar aos servidores públicos referente a despesas já empenhadas. PASSIVO CIRCULANTE - Os passivos devem ser classificados como circulantes quando corresponderem a valores exigíveis até doze meses após a data das demonstrações contábeis. Os demais passivos devem ser classificados como não circulantes. (MCASP 6ª ed. pg 131)
  
  III. Cartilhas produzidas pela entidade para distribuição gratuita em 2015.ATIVO CIRCULANTE - Os ativos devem ser classificados como circulante quando satisfizerem a um dos seguintes critérios:a) estiverem disponíveis para realização imediata; eb) tiverem a expectativa de realização até doze meses após a data das demonstrações contábeis. Os demais ativos devem ser classificados como não circulantes.(MCASP 6ª ed. pg. 130)
  
  
  
  IV. Resultados patrimoniais superavitários de exercícios anteriores a 2014 acumulados. 
  PATRIMÔNIO LÍQUIDO - A demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) demonstrará a evolução do patrimônio líquido da entidade. Dentre os itens demonstrados, podemos citar:a) os ajustes de exercícios anteriores;c) o superávit ou déficit patrimonial(MCASP 6ª ed. pg. 347)
  
• Questão pertence à disciplina de Contabilidade Pública.

• Questão de contabilidade pública, não de AFO.

• (I) ATIVO INTANGÍVEL --> softwares e afins.
  (II) PASSIVO CIRCULANTE --> exigível até 12 (doze) meses.
  (III) ATIVO CIRCULANTE --> realizável até 12 (doze) meses.
  (IV) PATRIMÔNIO LÍQUIDO --> quando o ativo é MAIOR QUE o passivo = superávit financeiro.
  
  Gabarito LETRA "A".

• MCASP 7ª Ed. pág. 178: Alguns ativos intangíveis podem estar contidos em elementos que possuem substância física, como no caso de software ou no de licença ou patente. Para saber se um ativo que contém elementos intangíveis e tangíveis deve ser tratado como ativo imobilizado ou como ativo intangível, a entidade avalia qual elemento é mais significativo. Por exemplo, um software de uma máquina-ferramenta controlada por computador que não funciona sem esse software específico – sem similar no mercado – é parte integrante do referido equipamento, devendo ser tratado como ativo imobilizado. O mesmo se aplica ao sistema operacional de um computador. Quando o software não é parte integrante do respectivo hardware, ele deve ser tratado como ativo intangível.

Questão 1752505

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Demonstrações Contábeis

Em 2015, o pagamento de Restos a Pagar Processados inscritos em 31/12/2014 referente a Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica gera uma variação patrimonial

• A. qualitativa, pois reduz o valor do patrimônio líquido.
• B. qualitativa, pois reduz o total do ativo e passivo concomitantemente e pelo mesmo valor.
• C. quantitativa, pois altera a composição do patrimônio público.
• D. qualitativa aumentativa, pois aumenta o valor do patrimônio líquido.
• E. quantitativa diminutiva, pois reduz o total do ativo e passivo concomitantemente e pelo mesmo valor.

Gabarito: B

Comentários

• Questão pertence à disciplina de Contabilidade Pública.

• As variações patrimoniais quantitativas decorrem de transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido. Já as variações patrimoniais qualitativas alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido, determinando modificações apenas na composição específica dos elementos patrimoniais.

• Complementando, o lançamento no sistema patrimonial é:

   

  D- fornecedores CP (RP) - passivo

  C- Caixa - ativo

• Ela pode ser enquadrada em AFO também, em Despesa Publica.

• Isso mesmo, Renata Viana.

• Pagamento de restos pagar é quitação de uma dívida. Ao mesmo tempo em que se diminui o dinheiro no caixa ao quitá-la (redução do ativo), sumiu-se com uma dívida que estava registrada (redução do passivo). Portanto, como PL = A - P e diminuímos tanto A quanto P, o PL permanece inalterado em termos quantitativos (numéricos). Apenas mudamos a cara do PL (que deixou de conter o dinheiro no caixa e restos a pagar em sua dívida), mas não o seu valor. Portanto, é uma variação qualitativa.

  Resposta: B

Questão 1752508

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Variações Patrimoniais (Qualitativas e Quantitativas)

Em 01/11/2014, uma entidade governamental colocou em condições de uso e iniciou a utilização de um arquivo deslizante. Para isso, empenhou e liquidou despesas com Equipamentos e Material Permanente de R$ 192.000,00 relativo ao valor de aquisição e com Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica no valor de R$ 18.000,00 referente à montagem do arquivo deslizante. Em 01/11/2014, a estimativa do valor residual do ativo era R$ 30.000,00 e da sua vida útil de 10 anos. Considerando que, para o cálculo da depreciação do ativo, a entidade utiliza o método das quotas constantes, em 2014 e em reais, foi reconhecida uma variação patrimonial quantitativa

• A. aumentativa de 210.000,00.
• B. diminutiva de 3.500,00.
• C. aumentativa de 192.000,00.
• D. diminutiva de 3.000,00.
• E. diminutiva de 2.700,00.

Gabarito: D

Comentários

• 
  

  Custo de Aquisição Imobilizado------------192.000

  + Montagem (Serviços de 3ºs para colocar em condições de uso)--------18.000

  = Custo Total do Imobilizado----------------210.000

  
  

  Valor Residual------30.000

  Valor Depreciável = Custo do Ativo – Valor Residual

  Valor Depreciável = 210.000 – 30.000

  Valor Depreciável = 180.000

  
  

  Depreciação de 2014 (Meses 11 e 12)

  Depreciação = Valor Depreciável/Vida Útil

  Depreciação Anual= 180.000/10anos

  Depreciação Anual = 18.000

  
  

  Como a questão quer a depreciação do bem em 2014, tomaremos apenas os meses de Novembro e Dezembro.

  Logo, teremos:

  
  

  Depreciação bimestral = 18.000/6 bimestres = 3.000

  
  

  D – Variação Patrimonial Diminutiva – Depreciação

  C – Depreciação Acumulada - Ativo

  
  

  gab: D

• A depreciação é a redução do valor dos bens pelo desgaste ou perda de utilidade por uso.

  Método Linear ou de quotas constantes – é o método que distribui o custo do bem em função exclusiva do tempo, de acordo com o seguinte cálculo:

  Quota anual de depreciação = Custo – Valor Residual \ nº de períodos de vida útil

  Na questão,

  Custo = 192.000 + 18.000 = 210.000

  Quota anual de depreciação = 210.000 – 30.000 \ 10 = 18.000

  Como a questão quer a depreciação do bem em 2014, tomaremos apenas os meses de Novembro e Dezembro.

  Logo, teremos:

  12 meses  -  18.000

  2 meses -  X

  X = 3.000

  Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 2ª edição

• Questão pertence à disciplina de Contabilidade Pública.

• Cálculo da Depreciação do Ativo -> Método das Quotas Constantes:

  Valor do Bem.......................................192.000,00

  + outros serviços................................. 18.000,00

  TOTAL................................................ 210.000,00

  Valor Residual......................................(30.000,00)

  TOTAL................................................. 180.000,00

  Vida útil ................................................10 anos

  Depreciação Anual................................180.000/10 = 18.000,00

  Depreciação Mensal...............................18.000/12 = 1.500,00

  Depreciação em 2014 (Mês 11e12).........1.500,00*2 = 3.000,00

Questão 1752511

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Contabilidade Pública

Em relação aos Princípios de Contabilidade sob a Perspectiva do Setor Público, os Restos a Pagar não Processados referentes a Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física, cuja prestação de serviços ainda tenha sido realizada, não devem ser reconhecidos como um passivo porque fere o Princípio

• A. da entidade.
• B. da continuidade.
• C. da competência.
• D. da prudência.
• E. do registro pelo valor original.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  

  De acordo com o Princípio de Competência, a despesa será considerada em função do seu fato gerador, ou seja, o recebimento dos serviços e consumo dos bens ou materiais.
  
  

  Quando se examina a despesa, no decorrer do exercício financeiro, o Princípio de Competência é perfeitamente respeitado, com a exceção da Depreciação (uso dos bens de natureza permanente) que não é feita pela Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
  
  

  Ao se examinar a despesa, no final do exercício, deparamos com a figura dos "Restos a Pagar - Não Processados" que são valores levado ao resultado do exercício, sem que o fato gerador da despesa tenha, ainda, ocorrido, contrariando o Princípio de Competência que define a apropriação da despesa, somente, após a ocorrência do seu fato gerador. Para a Contabilidade Pública, o momento da apropriação da despesa, ao final do exercício, seria o do empenho e, durante o exercício seria o consumo dos bens ou o recebimento dos serviços.
  
  www.lrf.com.br/mp_cp_regime_contabil.html
  
  bons estudos
  

• Letra (c)

  
  

  O regime contábil da despesa já está consagrado, na Lei nº 4.320/64, como sendo o de competência, não havendo, portanto, divergência entre a Lei e o Principio de Competência, definido pelo Conselho Federal de Contabilidade.

  
  

  De acordo com o Princípio de Competência, a despesa será considerada em função do seu fato gerador, ou seja, o recebimento dos serviços e consumo dos bens ou materiais.

  
  

  Quando se examina a despesa, no decorrer do exercício financeiro, o Princípio de Competência é perfeitamente respeitado, com a exceção da Depreciação (uso dos bens de natureza permanente) que não é feita pela Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

  
  

  Ao se examinar a despesa, no final do exercício, deparamos com a figura dos "Restos a Pagar - Não Processados" que são valores levado ao resultado do exercício, sem que o fato gerador da despesa tenha, ainda, ocorrido, contrariando o Princípio de Competência que define a apropriação da despesa, somente, após a ocorrência do seu fato gerador. Para a Contabilidade Pública, o momento da apropriação da despesa, ao final do exercício, seria o do empenho e, durante o exercício seria o consumo dos bens ou o recebimento dos serviços.

  
  

  Fonte: www.lrf.com.br/mp_cp_regime_contabil.html

  
  

  
  

  Segundo o princípio da competência, as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrerem, sempre simultaneamente, quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.
  

  
  

  O Princípio da Competência determina quando as alterações, no ativo ou no passivo, resultam em aumento ou diminuição no patrimônio líquido, estabelecendo, ainda, diretrizes para classificação das mutações patrimoniais, resultantes da observância do princípio da oportunidade.

  
  

  Fonte: http://www.portaltributario.com.br/guia/regime_competencia.html
  

• Questão pertence à disciplina de Contabilidade Pública.

• Só comentário lixo.

Questão 1752514

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Demonstrações Contábeis; Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP

Considere os dados apresentados, a seguir, extraídos das Demonstrações Contábeis de um ente federativo referente ao exercício financeiro de 2014: 

                                                                               Em R$ (mil)

                        Previsão Inicial da Receita              150.000,00

                        Previsão Atualizada da Receita       160.000,00

                        Receitas Arrecadadas                     158.000,00

                        Dotação Inicial                                 150.000,00

                        Dotação Atualizada                          163.000,00

                        Despesas Empenhadas                   159.000,00

                        Despesas Liquidadas                       147.000,00

                        Despesas Pagas                               130.000,00

                        Pagamento de Restos a Pagar           21.000,00 

Com base nestas informações, é correto afirmar que, em 2014, em milhares de reais, 

• A. a despesa realizada excedeu a despesa autorizada pelo Poder Legislativo.
• B. o excesso de arrecadação evidenciado no Balanço Orçamentário foi 8.000,00.
• C. o valor dos restos a pagar processados inscritos no exercício foi 12.000,00.
• D. os recebimentos extraorçamentários, evidenciados no Balanço Financeiro, foram de 29.000,00.
• E. o aumento no saldo em espécie evidenciado no Balanço Financeiro foi 28.000,00.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO D
  
  a) Não houve excesso de despesa realizada. Houve uma economia orçamentária de 4.000 (163.000 - 159.000)
  
  b) Não houve excesso de arrecadação (160.000 - 158.000 = 2.000 para chegar a previsão da receita estipulada)
  
  c) O valor de restos a pagar processados foi de 17.000 (147.000 - 130.000)
  
  d) Os recebimentos extraorçamentários na questão refere-se aos valores inscritos como restos a pagar no período (159.000 - 130.000 = 29.000)
  
  e) O aumento no saldo em espécie foi de 7.000
  Receitas orçamentárias + extraorçamentárias = 158.000 + 29.000 (restos a pagar inscritos no período) = 187.000
  Despesas orçamentárias + extraorçamentárias = 159.000 + 21.000 (pagamento de restos a pagar no período) = 180.000
  Saldo em espécie no Balanço Financeiro = 187.000 - 180.000 = 7.000

• acho q nunca vou entender essa questão....

• Por que os restos a pagar são considerados recebimentos extraorçamentários?

• Moura Ribeiro,

   

  São considerados assim, porque devem seguir o comando do Parágrafo único do Art. 103 da Lei 4.320/64 

   

  "Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

   

  Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária."

• A grande dificuldade que tive foi em compreender que todas as dotações, à EXCEÇÃO do Pagamento de Restos a Pagar,  eram ORÇAMENTÁRIAS.

  Eu achei que os 21 de PGTO DE RP já estavam dentro de Despesas PAGAS (130).

   

• Acho que o examinador induziu muita gente ao erro com a expressão "recebimento". Que Restos a Pagar é receita extra-orçamentária está na norma, mas a palavra "recebimento" induz a atividade de fluxo financeiro, que não houve.

• RESPOSTA LETRA D.

  A INSCRIÇAO EM RESTOS A PAGAR (159-130= 29) E LANÇADA COM "INGRESSO " EXTRA ORÇAMENTARIO , APENAS PARA FINS DE COMPENSAÇAO NO BALANÇO FINANCEIRO, PARA EQUILIBRIO DAS CONTAS ... NO RESPECTIVO BALANÇO.

Questão 1752517

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Orçamento Público em AFO; Princípios Orçamentários

A reabertura de créditos especiais no exercício subsequente, cujo ato de autorização foi promulgado nos 4 últimos meses do exercício, é uma exceção ao Princípio orçamentário da

• A. anualidade.
• B. universalidade.
• C. competência.
• D. unidade.
• E. tempestividade.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  Art, 167 § 2º Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.
  
  Segundo o princípio da anualidade, o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período de um ano.
  
  Os créditos adicionais especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício podem ser reabertos no exercício seguinte pelos seus saldos, se necessário, e, neste caso, viger até o término desse exercício financeiro. Por esse motivo, alguns autores consideram que se trata de exceções ao princípio da anualidade.
  
  fonte: Sérgio Mendes
  
  Bons estudos
  

• Vale lembrar que esse princípio também pode vir na prova como ''periodicidade''.

• Gabarito A => Princípio da Anualidade ou Periodicidade: o orçamento deve se limitar a abranger um espaço de tempo específico. No Brasil, este período é de um ano. ATENÇÃO: Caso haja abertura de créditos especiais ou extraordinários nos últimos 4 meses do ano, tais valores serão incorporados ao orçamento do ano seguinte.
  Fonte => http://esquemasparaconcursos.blogspot.com.br/2014/01/principios-orcamentarios.html

• Essa reabertura gera um saldo financeiro. Portanto, essa receita incorporada ao orçamento subsequente é extraorçamentária.

• Princípio da Anualidade: o orçamento deve ser elaborado e autorizado para o período de um ano, coincindindo com o exerício financeiro, entretanto possui duas exceções, que são os créditos adicionais especiais e extraordinários, uma vez que a Constituição Federal, abre exceção para os créditos supracitados, cujo ato de autorização seja promulgado nos últimos quatro meses do exercício financeiro. Nesse caso, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente. 
   

   

• DESPENCAAA:

   

  1) CRÉDITO AD SUPLEMENTARES = EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE

   

  2) CRÉDITO AD ESPECIAL/EXTRAORDINÁRIO = EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA ANUALIDADE

   

   

  TODA PROVA DE AFO DA FCC TEM UMA QUESTÃO QUE RESOLVE COM ESSAS 2 LINHAS!!

   

   

  GAB A

• ANUALIDADE OU PERIODICIDADE.

  O orçamento deve ter vigência limitada no tempo. No Brasil esse período é de um ano.

  Prof. Marcelo Adriano Ferreira.

Questão 1752520

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento; Orçamento Público em AFO

A avaliação de resultados com ênfase na eficácia e não na eficiência é uma característica do orçamento

• A. clássico.
• B. base zero.
• C. funcional.
• D. programa.
• E. incremental.

Gabarito: C

Comentários

• LETRA C
  http://www.lrf.com.br/mp_op_evolucao_orcamento_publico.html
  
• LETRA C
  
  O Orçamento de Desempenho também conhecido como Orçamento Funcional, busca saber o que o governo fez e não o que o governo comprou, ou seja, a ênfase passou a ser nos resultados e não apenas na execução legal do orçamento. 
  Embora ligado aos objetivos, falta a vinculação ao sistema de Planejamento.
• Orçamento Clássico /  Tradicional: apenas se preocupa com aspecto jurídico para controle político, prevendo receitas e fixando despesas.
  Orçamento Base Zero: ênfase na eficiência, considerando que as despesas são novas a cada ano, tendo todas elas que ser justificadas e exigindo, assim, maior comprometimento e chances em atingir objetivos e metas. Parte-se do zero a cada ano.
  Orçamento Funcional / Desempenho: ênfase na eficácia pois considera duas dimensões do orçamento: objeto gasto e ações desenvolvidas. Considerado instrumento de gerenciamento. Alternativa correta.
  Orçamento Programa: Instrumento de planejamento do governo. Ênfase nas realizações, portanto na efetividade. Elo entre planejamento, orçamento e gestão.
  Orçamento Incremental: Aumenta o percentual a cada ano, sem considerar soluções alternativas. Foca nos itens de despesa. Deve-se ter cuidado pois ainda é considerado utilizado no Brasil.
  Fonte: Agostinho Paludo - Orçamento Público, AFO e LRF.
  

• Orçamento Tradicional ou Classico – preocupava-se com os meios – eficiência - previsao de receita e fixação de despesa.

  
  

  Orçamento de Desempenho ou Funcional - preocupava-se com que o governo faz – eficácia – resultados.

  
  

  Orçamento Programa - preocupava-se com os objetivos a serem alcançados e com a satisfação do cidadão – efetividade (eficiência + eficácia) – elo entre planejamento, orçamento e gestão. 

• Gabarito: C
  
  Resumindo:
  
  Orçamento por Desemprenho/Funcional:  ênfase é no desempenho organizacional,  e avaliam-se os resultados (em termos de eficácia – não de efetividade).
  
  Orçamento Programa: A ênfase do orçamento-programa é nas realizações e a avaliação de resultados abrange a eficácia (alcance das metas) e a efetividade (análise do impacto final das ações).

   

  Orçamento Base - Zero: A ênfase é na eficiência, e não se preocupa com as classificações orçamentárias, mas com o porquê de se realizar determinada despesa
  
  Fonte: Orçamento Público - AFO e LRF - Agustinho Paludo - Elsevier

• Desconhecia a classificação desempenho ser tratada como funcional. Paludo fala, mas Sérgio Mendes não. 

• Orçamento de Desempenho: Processo orçamentário que se caracteriza por apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto de gasto e um programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas. Toda a ênfase reside no desempenho organizacional, sendo também conhecido como orçamento funcional.

   

  http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/servicos/glossario/glossario_o.asp

• Caracterizando um processo de evolução em relação ao orçamento tradicional, evidencia-se neste tipo de orçamento a preocupação com o resultado dos gastos e não apenas com o gasto em si. Uma deficiência do orçamento desempenho é que o mesmo não possui ainda a vinculação a um instrumento central de planejamento

• (A) Clássico (ou Tradicional) --> foco na manutenção da máquina do Estado, no objeto de gasto.
  
  (B) Base zero --> foco na utilização dos recursos (eficiência).
  
  (C) Funcional (ou de Desempenho) --> foco nos resultados (eficácia).
  
  (D) Programa --> foco na utilização dos recursos (eficiência), nos resultados (eficácia) e na mudança da realidade (efetividade).
  
  (E) Incremental --> ajustes marginais referentes às receitas e às despesas.
  
  Fonte: portaldatransparencia.gov.br
  
  Gabarito Letra "C".

• Orçamento Tradicional / Clássico: Processo orçamentário em que apenas uma dimensão do orçamento é explicitada, qual seja, o objeto de gasto.

   

  Orçamento Base-Zero: Abordagem orçamentária desenvolvida nos Estados Unidos da América, pela Texas Instruments Inc ., durante o ano de 1969. Foi adotada pelo estado de Geórgia (gov. Jimmy Carter), com vistas ao ano fiscal de 1973. Principais características: análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas e não apenas das solicitações que ultrapassam o nível de gasto já existente; todos os programas devem ser justificados cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.

   

  Orçamento de Desempenho / Funcional: Processo orçamentário que se caracteriza por apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto de gasto e um programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas. Toda a ênfase reside no desempenho organizacional.

   

  Orçamento Incremental: Orçamento feito por ajustes marginais nos seus itens de receita e despesa.

   

  Orçamento Programa: Originalmente, sistema de planejamento, programação e orçamentação, introduzido nos Estados Unidos da América, no final da década de 50, sob a denominação de PPBS ( Planning Programning Budgeting System ). Principais características: integração, planejamento, orçamento; quantificação de objetivos e fixação de metas; relações insumo-produto; alternativas programáticas; acompanhamento físico-financeiro; avaliação de resultados; e gerência por objetivos.

   

  * Orçamento de Investimento: Integra a Lei Orçamentária Anual e refere-se ao orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

  * Orçamento da Seguridade Social: Integra a Lei Orçamentária Anual e abrange todas as entidades, fundos e fundações de administração direta e indireta, instituídos e mantidos pelo Poder público, vinculados à Seguridade Social.

  * Orçamento Fiscal: Integra a Lei Orçamentária Anual e refere-se ao orçamento dos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

   

  Fonte: Tesouro Nacional

  http://portaldatransparencia.gov.br/glossario/DetalheGlossario.asp?letra=o

• (A) Clássico --> objeto do gasto
  
  (B) Base zero --> eficiência
  
  (C) Funcional --> eficácia
  
  (D) Programa --> eficiência, eficácia e efetividade
  
  (E) Incremental --> ajustes marginais

• Para quem teve dúvida, assim como eu, sobre a diferença de Eficiência e Eficácia:

   

  Peter Drucker, o pai da Administração moderna, define os termos da seguinte forma:

  "A eficiência consiste em fazer certo as coisas: geralmente está ligada ao nível operacional, como realizar as operações com menos recursos – menos tempo, menor orçamento, menos pessoas, menos matéria-prima, etc…"

  "Já a eficácia consiste em fazer as coisas certas: geralmente está relacionada ao nível gerencial".

   

   

  Fonte: http://www.administradores.com.br/artigos/cotidiano/entenda-a-diferenca-entre-eficiencia-e-eficacia-de-uma-vez-por-todas/81934/

• Muito bom Thiago Marques.... Obrigada!

• Vejamos:

  a) Errada. A ênfase do orçamento clássico é nos meios (o que se compra).

  b) Errada. O orçamento base zero surgiu para combater o aumento dos gastos, a ineficiência

  na utilização e alocação dos recursos e para evitar a perpetuação de erros históricos. Por isso,

  sua ênfase é na eficiência.

  c) Correta. O orçamento funcional (outro nome para orçamento de desempenho) enfatiza o

  resultado dos gastos. E os resultados são avaliados em termos de eficácia.

  d) Errada. No orçamento-programa, os resultados são avaliados pela sua eficácia, eficiência

  e efetividade.

  e) Errada. O orçamento incremental simplesmente melhora, ajusta, dá uma incrementada, no

  orçamento do exercício anterior. É o orçamento feito através de ajustes marginais nos seus itens de

  receita e despesa.

  Gabarito: C

Questão 1752523

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

É uma receita orçamentária:

• A. Transferências Financeiras recebidas.
• B. Transferências Correntes.
• C. Superávit Financeiro.
• D. Cancelamento de Restos a Pagar.
• E. Antecipação de Receita Orçamentária.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  Lei 4320
  
  

  RECEITAS CORRENTES

  Receita Tributária

  RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

  RECEITA PATRIMONIAL

  RECEITA AGROPECUÁRIA

  RECEITA INDUSTRIAL

  RECEITA DE SERVIÇOS

  TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

  OUTRAS RECEITAS CORRENTES
  
  

  RECEITAS DE CAPITAL

  OPERAÇÕES DE CRÉDITO

  ALIENAÇÃO DE BENS

  AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

  TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

  OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

  
  bons estudos
  

• EU ERREI A QUESTAO POR NAO PERCEBER QUE receita e depesa orcamentaria, ambasTEM TRANSFERENCIA CORRENTE. VAMO FICAR LIGADO QUE TANTO RECEITA QUANTO DESPESA TEM -> TRANSFERENCIAS CORRENTES

  
  

  RECEITAS CORRENTES

  Receita Tributária

  RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

  RECEITA PATRIMONIAL

  RECEITA AGROPECUÁRIA

  RECEITA INDUSTRIAL

  RECEITA DE SERVIÇOS

  TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

  OUTRAS RECEITAS CORRENTES

  
  

       DESPESAS CORRENTES

  despesa de custeio

  transferencia correntes

  
  

  
  

  nao desistam nunca

  
  

  
  

  ah bizu que fiz pras despesas orcamentarias >

  
  

  despesa de custeio -> SERVIÇOS ANTERIORMENTE CRIADOS
  

  transferencia corrente -> DESPESA PARA AS QUAIS NAO CORRESPONDA CONTRAPRESTACAO DIRETA...

  
  

  FONTE -> 4320

  
  

  Motivação> todo dia que acordo peço a Deus que nos abençoe... falo a Ele que tenho me didicado bastante; fala tambem que preciso de algo oa mais para passar. Esse algo a mais vai vir de Deus! Deus, me ajuda! Ore a ele. TUDO VAI DAR CERTO. As vezes o que Deus quer é que peçamos ajuda dEle!

  
  

  Hoje, 20/02/2015. Sabado. As 21:53. Horario Rio Branco

  
  

  Nao desistam nunca

  
  

  
  

• Alguém saberia me dizer a classificação do CANCELAMENTO DE RP?

   

  Meu pensamento foi: se cancelo o RP, o dinheiro passa a ser meu definitivamente, logo é Receita Orçamentária (do orçamento seguinte). Se este raciocínio estiver correto, teriam 2 respostas.

  Alguém me ajuda?

• Consultei meu professor e a resposta está no MCASP

   

  3.3.1. Recursos Financeiros Que Não Devem Ser Reconhecidos Como Receita Orçamentária

   

  
  Não devem ser reconhecidos como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de:

  
  a. Superávit Financeiro – a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos neles vinculadas. Portanto, trata-se de saldo financeiro e não de nova receita a ser registrada. O superávit financeiro pode ser utilizado como fonte para abertura de créditos suplementares e especiais;

   

  b. Cancelamento de Despesas Inscritas em Restos a Pagar – consiste na baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores, portanto, trata-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores e não de uma nova receita a ser registrada. O cancelamento de restos a pagar não se confunde com o recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou da restituição de despesas pagas em exercícios anteriores que devem ser reconhecidos como receita orçamentária do exercício.
   

• Cancelamento de RP: São restos a pagar cancelados o estorno da obrigação constituída em exercícios anteriores em contrapartida com uma variação ativa resultante do cancelamento de despesa orçamentária inscritas em restos a pagar em exercicios anteriores.

• Os Manuais de Receita Nacional e de Contabilidade STN/SOF, afirmam que não devem ser reconhecidos como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de:
  I – superávit financeiro – a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos a eles vinculadas. Portanto, trata-se de saldo financeiro e não de nova receita a ser registrada. O superávit financeiro pode ser utilizado como fonte de recursos para abertura de créditos suplementares e especiais;

  II – cancelamento de despesas inscritas em Restos a Pagar – consiste na baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores, portanto, trata-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originário de receitas arrecadadas em exercícios anteriores, e não de uma nova receita a ser registrada.

  ATENÇÃO: Do ponto de vista orçamentário todo ingresso nos cofres públicos é receita, salvo: ARO, emissão de papel-moeda, entradas compensatórias, e saldos oriundos do superávit financeiro e de restos a pagar.

   

  Fonte: Orçamento Público e Administração, Augustinho Paludo.

   

   

• só esquematizando o q a luciana falou

  NÃO É RECEITA ORÇAMENTARIA

  - SUPERÁVIT FINANCEIRO

  - CANCELAMENTO DESPESAS EM  RESTO A PAGAR

   

   

  GABARITO ''B''

• cancelamento de restos a pagar é receita extraorçamentaria.

•  a) Transferências Financeiras recebidas = não é utilizado este termo

   b) Transferências Correntes = receita orçamentária

   c) Superávit Financeiro = receita extraorçamentária

   d) Cancelamento de Restos a Pagar = anulação de dotações orçamentárias comprometidas em exercícios passados e constitui fonte para a abertura de créditos adicionais

   e) Antecipação de Receita Orçamentária = receita extraorçamentária

   

• Tem transferências correntes em:

   

  -> Despesa corrente;

   

  -> Receita corrente.

   

  Para quem RECEBE a transferência corrente -> Receita corrente;

   

  Para quem ENVIA a transferência corrente -> Despesa corrente.

   

• Resposta: B!!!

  Comentários:

  Alternativa correta: letra “b”. Conforme determina o art. 11 da Lei 4320/64, receita orçamentária classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

  Segundo o § 1º do mesmo artigo, são Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

  Esses recursos provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes são denominados Transferências Correntes.

  Alternativa “a”: transferências financeiras recebidas é termo genérico que, sozinho, é incapaz de determinar a natureza orçamentária de uma receita.

  Alternativa “c”: entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

  Alternativa “d”: segundo o MCASP 7ª edição, Cancelamento de despesas inscritas em Restos a Pagar consiste na baixa da obrigação constituída em exercícios anteriores, portanto, trata-se de restabelecimento de saldo de disponibilidade comprometida, originária de receita arrecadadas em exercícios anteriores e não de uma nova receita a ser registrada.

  Alternativa “e”: segundo o parágrafo único do art. 3º da lei 4.320/64, não se consideram para os fins deste artigo (receita orçamentária) as operações de crédito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros.

  Fonte: Livro Revisaço Analista e Técnico do TRT, Editora Juspodivm, 6ª edição, Tomo 2, Autor Marcelo Adriano Ferreira.

Questão 1752526

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Despesa Pública; Despesa Pública: Orçamentária e Extraorçamentária em AFO

As despesas intraorçamentárias são aquelas realizadas

• A. somente entre os integrantes do orçamento fiscal da mesma esfera de governo.
• B. entre integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social de qualquer esfera de governo.
• C. entre os integrantes do orçamento fiscal, da seguridade social e investimento da mesma esfera de governo.
• D. no âmbito de cada ente público integrante do orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento da mesma esfera de governo.
• E. entre os integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social da mesma esfera de governo.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Letra E
  
  Portaria MPOG 338/2006
  
  

  Art. 1o Definir como intra-orçamentárias as operações que resultem de despesas de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social decorrentes da aquisição de materiais, bens e serviços, pagamento de impostos, taxas e contribuições, quando o recebedor dos recursos também for órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade constante desses orçamentos, no âmbito da mesma esfera de governo
  
  

  § 2o As classificações ora incluídas não constituem novas categorias econômicas de receita, mas especificações das categorias econômicas corrente e capital

  
  bons estudos
  

• Letra (e)

  
  

  As despesas intra-orçamentárias ocorrem quando órgão, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social efetuam aquisições de materiais, bens e serviços, realizam pagamento de impostos, taxas e contribuições, além de outras operações, quando o recebedor dos recursos também for órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade constante desse orçamento, no âmbito da mesma esfera de governo.

  
  

  Fonte: www3.tesouro.gov.br/legislacao/download/contabilidade/ParteVI_PR.pdf
  

• MCASP:

  
  

  Receitas de Operações Intraorçamentárias:

  São aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo; por isso, não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos. As receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas na Modalidade de Aplicação “91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social” que, devidamente identificadas, possibilitam anulação do efeito da dupla contagem na consolidação das contas governamentais.

  
  

• As despesas são classificadas como:

   

  1) Despesa orçamentária - prevista no orçamento e provenientes e crédito adicional

   

  2) Despesa extraorçamentária - despesas não previstas no orçamento ( fiança, caução, ARO, emissão de moeda, retenção em folha de pagamento)

   

  3) Despesa intraorçamentária - despesas realizadas entre os integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social na mesma esfera do governo

• Complementando:

  Quanto à Forma de Ingresso, as despesas podem ser classificadas como: 

  1) Despesa orçamentária; 2) Despesa extraorçamentária; 3) Despesa intraorçamentária.

• marquei C, vacilei em não reparar que esta citava o de Investimentos.

• Gabarito LETRA E

   

  Receita de operações INTRAORÇAMENTÁRIAS = realizadas entre órgãos e entidades públicos integrantes dos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do mesmo ente federativo.

   

  Receita de operações INTERGOVERNAMENTAL = ente federal para ente estadual.

• Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do mesmo ente federativo. Não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas remanejamento de receitas entre seus órgãos.

  Fonte: MTO 2019

• Resposta: E!!!

  Comentário:

  Alternativa correta: letra “e” (responde às demais alternativas). Segundo o MTO 2018, Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do mesmo ente federativo.

  Fonte: Livro Revisaço Analista e Técnico do TRT, Editora Juspodivm, 6ª edição, Tomo 2, Autor Marcelo Adriano Ferreira.

• 7 ou 8 -> Receitas/Ingressos Intraorçamentárias - são oriundas de operações realizadas entre órgãos e demais entidade da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social de uma mesma esfera de governo.

  Têm a finalidade de discriminar as receitas referentes às operações entre órgãos, fundos, autarquias, fundações públicas, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social. Evita a dupla contagem.

  7 se receita corrente intraorçamentária e 8 se receita de capital intraorçamentária