Prova FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário

Prova FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

ID

1853245

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação

Disciplina

Português

Assuntos

Um pequeno tesouro literário, guardado com esmero durante quatro gerações, veio a público nesta quinta-feira (15.10.2015). Dezenas de documentos, fotos e 61 cartas do crítico e acadêmico José Veríssimo, recebidas do escritor Machado de Assis, foram entregues pela família de Veríssimo à Academia Brasileira de Letras (ABL).

Textos manuscritos, datados do início do século passado, e até uma fotografia e 12 cartas inéditas do patrono da Academia ficaram guardados por décadas em um antigo gaveteiro de madeira, que veio passando de geração em geração e, por último, estava no apartamento da aposentada Helena Araújo Lima Veríssimo, viúva do jornalista Jorge Luiz Veríssimo, um dos netos de José Veríssimo.

Apesar do valor histórico e sentimental do material, a família achou melhor entregar a guarda dos documentos à ABL, que tem condições ideais para preservar a coleção, em que se destaca uma foto inédita de Machado de Assis.

“O acervo do José Veríssimo estava com o marechal [Inácio José Veríssimo, filho do acadêmico], que era uma pessoa voltada para a literatura, apesar de ser militar. O marechal organizou o acervo, escreveu uma biografia de José Veríssimo e depois passou tudo para meu marido", disse Helena.

Para o presidente da ABL, Geraldo Holanda Cavalcanti, trata-se de um acervo precioso e que pode incentivar outras famílias, detentoras de material histórico sobre os acadêmicos, a também doarem o acervo à Academia. “Isto pode despertar a atenção de outras pessoas que tenham documentos em casa e se disponham a trazer para a Academia, que é a guardiã desse tipo de acervo, que é muito difícil de ser guardado em casa, pois o tempo destrói e aqui temos a melhor técnica de conservação de documentos", disse Cavalcanti.

(Adaptado de: OLIVEIRA, Gomes. Cartas inéditas de Machado de Assis são doadas à Academia Brasileira de Letras. www.folharondoniense.com.br/cultura/cartas-ineditas-de-machado-de-assis-sao-doadas-a-academia-brasileira-de-letras)

A família de José Veríssimo decidiu doar o acervo do crítico e acadêmico porque julgou que a ABL.

Alternativas

pode manter os documentos inacessíveis a leitores e pesquisadores.

tem mais competência em divulgar os documentos ao público.

deve ser a verdadeira herdeira dos documentos de seus ancestrais.

detém as técnicas necessárias para interpretar os documentos.

é capaz de armazenar os documentos de modo mais adequado.

Comentários

Gabarito E

3° parágrafo
...Apesar do valor histórico e sentimental do material, a família achou melhor entregar a guarda dos documentos à ABL, que tem condições ideais para preservar a coleção...
Só complementando : ÚLTIMO PARÁGRAFO : ''é a guardiã desse tipo de acervo, que é muito difícil de ser guardado em casa, pois o tempo destrói e aqui temos a melhor técnica de conservação de documentos", disse Cavalcanti.''
Por que será que aqui todo mundo se acha no direito de dizer que as questões estão fáceis e somente as provas que eles fazem é que são difíceis? Será mesmo?
Lendo esse texto me fez pensar em algo, eu detesto ler, detesto estudar português, mas deve imaginem como deve ser rico esse mundo da literatura e tal e principalmente os que devem estar guardados a sete chaves com as famílias desse pessoal todo?! hehe.. viajei na maionese, mas enfim.

Gab. E
Não a margens para dúvidas. letra E
04/02/19 respondi certo.
Redação que deixa clara de que é a alternativa "E".
Que é muito difícil de ser guardado em casa, pois o tempo destrói e aqui temos a melhor técnica de conservação de documentos", disse Cavalcanti.

ID

1853248

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

O acervo do José Veríssimo estava com o marechal [Inácio José Veríssimo, filho do acadêmico], que era uma pessoa voltada para a literatura, apesar de ser militar.

A passagem destacada permite concluir que, na opinião de Helena Araújo Lima Veríssimo,

Alternativas

não é muito comum haver militares interessados em literatura.

não é raro encontrar militares que entendam profundamente de literatura.

é esperado que os militares de alta patente entendam de literatura.

é natural que um filho de acadêmico se torne um militar apaixonado por literatura.

é frequente encontrar militares com formação especializada em literatura.

Comentários

GABARITO A

A LOCUÇÃO APESAR DE = CONCESSIVA QUE TEM VALOR DE CONTRADIÇÃO!
Putz. Sério? Precisa comentar?
APESAR DE - locução concessiva (expressa ideia contrária a principal).
Operadores argumentativos sinônimos: não obstante, embora, malgrado e etc.
Conjunções Subordinativas:

Concessão (significa exceção à regra) embrora, apesar de que, ainda que, mesmo que, em que pese, conquanto, não obstante que, malgrado que, posto que, se bem que.
No texto, Helena Araújo Lima Veríssimo diz :"(...)que era uma pessoa voltada para a literatura, apesar de ser militar."

Apesar de: As orações subordinadas adverbiais concessivas indicam concessão às ações do verbo da oração principal, isto é, admitem uma contradição ou um fato inesperado. A ideia de concessão está diretamente ligada ao contraste, à quebra de expectativa.

Utiliza-se também a conjunção: conquanto e as locuções ainda que, ainda quando, mesmo que, se bem que, posto que, apesar de que.

----

Associar militarismo e literatura não uma ideia comum, por isso letra "a".

Boa sorte e bons estudos!
O termo "apesar de.." entregou o jogo.

Sinônimo de apesar de: não obstante, mesmo que, ainda que, com exceção de, nada obstante, sem embargo de, a despeito de, malgrado, afora, salvo, fora, além de, tirante, independentemente de.
Apesar de = conjunção subordinativa concessiva, expressa uma idéia de "quebra de expectativa" ou contradição.

Gabarito letra A
Na era do politicamente correto, a expressão "apesar de ser militar" denota... preconceito. :)
Gabarito: A

Conj. Subord. Concessiva.

Apesar de, embora, conquanto.
o " apesar" tem um sentido de surpresa, ela ficou surpresa em saber que um militar goste de literatura, o que não é comum.
A Banca FCC utiliza muitos os concetivos abaixo para confundir com relação CAUSA x CONSEQUÊNCIA.

PORTANTO         = conclusão. POR CONSEGUINTE, LOGO, ENFIM.

PORQUANTO     = causa. UMA VEZ QUE, POIS, JÁ QUE

CONQUANTO       = concessão. MESMO QUE, AINDA QUE, APESAR DE, A DESPEITO DE, POSTO QUE,

CONTANTO       =              condição. SE NÃO, QUANDO NÃO
Começou muito bem essa prova. As 2 primeiras bem fácil.
Gabarito letra A.
“apesar de” tem valor concessivo. A concessão traz uma ideia de que algo não é esperado que aconteça, mas acontece mesmo assim. No contexto, foi utilizada para expressar que não é comum nem esperado um militar se interessar por literatura, mas esse militar específico era voltado para literatura mesmo assim.
04/02/19 respondi certo.
“apesar de” tem valor concessivo. Sabemos que a concessão traz uma ideia de que algo não é esperado que aconteça, mas acontece mesmo assim. No contexto, foi utilizada para expressar que não é comum nem esperado um militar se interessar por literatura, mas esse militar específico era voltado para literatura mesmo assim.
Gabarito letra A.
Fonte: Prof. Felipe Luccas

ID

1853251

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

“Isto pode despertar a atenção de outras pessoas que tenham documentos em casa e se disponham a trazer para a Academia, que é a guardiã desse tipo de acervo, que é muito difícil de ser guardado em casa, pois o tempo destrói e aqui temos a melhor técnica de conservação de documentos", disse Cavalcanti.

O termo sublinhado faz referência a

Alternativas

pessoas.

acervo.

Academia.

tempo.

casa.

Comentários

GABARITO B

“Isto pode despertar a atenção de outras pessoas que tenham documentos em casa e se disponham a trazer para a Academia, que é a guardiã desse tipo de acervo, que (ACERVO = O QUAL) é muito difícil de ser guardado em casa, pois o tempo destrói e aqui temos a melhor técnica de conservação de documentos", disse Cavalcanti.
O que é muito difícil de ser guardado em casa?
esse tipo de acervo
Item B
vlw pessoal pelas dicas e boa sorte a voces dois e pra mim tb
Que = pronome relativo

Não é sempre que o pronome "que" retoma o termo imediatamente anterior, mas pelo contexto entendemos que retoma "acervo".
Fazendo a pergunta, conseguimos resolver a questão.

-O que é muito difícil de ser guardado? -Acervo.

gab. B
GABARITO B
Que= Pronome relativo.Pode ser Substituido por os quais as quais (acervo)Parte inferior do formulário
Olhando bem as letras A, D, E não pode ser.

Fica claro q faz referência (acervo).

academia que é a guardiâ - acervo que é difícil de ser guardado em casa.
Essa prova de português estava dada.
Gabarito letra B.
O pronome relativo “que” faz referência ao seu antecedente.
O que é muito difícil de guardar em casa? O acervo.
04/02/19 respondi certo.

ID

1853254

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

O marechal organizou o acervo...

A forma verbal está corretamente transposta para a voz passiva em:

Alternativas

estava organizando

tinha organizado

organizando-se

foi organizado

está organizado

Comentários

GABARITO D

O marechal organizou o acervo

O marechal --> Sujeito da ativa

o acervo --> Objeto Direito

O acervo FOI ORGANIZADO por Marechal

O acervo --> Sujeito da passiva

por Marechal --> agente da passiva
levando em consideração que a vo z passiva precisa do verbo ser/estar + verbo no participio já elimino a letra b verbo TINHA; segundo passo é saber o tempo verbal ORGANIZOU pretérito perfeito, a única alternativa que apresenta o tempo verbal supracitado é a D FOI.
Espero que caia uma questão facil dessas na minha prova!!!!!
É exatamente por isso que as provas de TRT têm um alto grau de concorrencia - para passar dentro das vagas vc deve errar 2 quest. de 60.. :'(

O marechal organizou o acervo.

SUJEITO DA ATIVA : o marechal

VERBO TRANSITIVO DIRETO( pretérito perfeito) : organizou

OBJETO DIRETO :o acervo

regra: o sujeito da ativa vira agente da passiva. O objeto da ativa vira sujeito paciente da passiva. ACRESCENTA UM VERBO SER( concordando com o verbo prin. da ativa) + O VERBO DA ATIVA NO PARTICIPIO.

--> O acervo foi organizado pelo marechal.

GABARITO "D''
Conservar o tempo verbal é essencial
Hoje em dia as provas de nível médio são fáceis demais, o nível de concorrência é muito maior do que um analista, por exemplo.
Falo isso, pois já fui aprovado tanto em cargos para técnico como pra analista e, sem dúvidas, as provas para analista, ou cargos ainda maiores são bem menos concorridos.
Para técnico, você precisa praticamente gabaritar a prova pra entrar, pouca margem de erro, porque as questões são MUITO fáceis, já para analista a concorrência é menor.
Estou espantado com o nível dessa prova do TRT...
Gabarito: D

O acervo FOI ORGANIZADO por Marechal
a)estava organizando = PRETERITO IMPERFEITO DO INDICATIVO

b)tinha organizado

c)organizando-se

d)foi organizado = PRETERITO PERFEITO DO INDICATIVO

e)está organizado = PRESENTE DO INDICATIVO
COMO É BOM QUANDO A GENTE APRENDE O ASSUNTO. OBRIGADO JESUS.

GAB. LETRA D

DEPOIS QUE VC INDENTIFICAR O TEMPO E A QUANTIDADE DE VERBOS NA VOZ ATIVA , PRONTO VC GABARITA A QUESTÃO.
Na passagem da Voz Ativa para a Passiva Analítica SEMPRE será acrescentado +1 verbo.
(organizou → foi organizado)
na transposição de frases da voz ativa para a passiva, se a frase tiver um verbo na ativa, na passiva terá dois; se tiver dois verbos na ativa, terá três na passiva.

na transposição da passiva pra ativa é o contrário; se na passiva tiver três verbos, na ativa serão apenas dois; se na passiva for dois verbos, na ativa será apenas um.

O verbo permanece na mesma flexão, o mesmo tempo verbal: se for presente do indicativo, será presente também na transposição; se for pretérito perfeito, na transposição não muda, segue pretérito perfeito.

Numa parcela significativa das questões, apenas contando os verbos saberemos a alternativa correta.

Se ficar entre duas alternativas, será para marcar aquela que preservou o verbo no modo e tempo correto.
DICA: Só podem ser transpostos para a voz passiva os VTD e os VTDI.

Faz a pergunta ao verbo.

( O QUÊ) - VTD QUEM GRAVA, GRAVA O QUÊ? Quem subsidia, subsidia o quê, ALGO?

( QUEM) - VTDI

- Quem compartilha, compartilha O QUÊ, ALGO ? VTD

VOZ ATIVA   Os revestimentos das paredes isolam o calor

                           Sujeito VTD    OD

VOZ PASSIVA     O calor         é       +       isolado                         pelos revestimentos das paredes.

                               Sujeito     VL        (locução verbal)              Agente da passiva

DICA:

Passiva com 3 verbos terá 2 na ativa

Passiva com 2 verbos terá 1 na ativa

AO CONTRÁRIO, VOZ ATIVA PARA VOZ PASSIVA ANALÍTICA:

TERIAM sido utilizados (3 verbos)

TERIAM utilizado (2 verbos)

REGRA:        ATIVA COM UM VERBO. NA PASSIVA VAI TER DOIS

1°)      Contar os verbos. Ex: se na voz ativa tem 1 verbo, na voz passiva passará a ter 2 verbos;( verbo + particípio)

2°)      Identificar o tempo e o modo ( são inalterados);

3°)          Inverter os termos inicial e final

4º)    Voz ativa: discussões ecológicas privilegia o ( Estado e o mundo – SUJ. composto verbo no plural).        Voz passiva: Estado e o mundo SÃO (PLURAL) privilegiados.

                                         IDENTIFICAR OS VERBOS:

-            VTI =       PEDE PREPOSIÇÃO !!!!      PREPOSIÇÃO DE /EM

              QUEM PROTESTA, PROTESTA CONTRA ALGO OU ALGUÉM.



             Elas protestam contra os fatos da realidade, os poderes.

-         VTDI         =                        QUEM

-           VI  =        NÃO PEDEM COMPLEMENTOS (Crescer, VIVER, ACESSA, FUNCIONA, caiu, comeu, morreu, chegou, acordou, moro, resido, situar-se).

-          VTD      =                   QUEM COMPARTILHA, COMPARTILHA O QUÊ



VERBOS QUE ADMITEM V. P.: VERBOS TRANSITIVOS DIRETOS (Ex.: PULVERIZAR, EXALTAR, CELEBRAR) ou VERBOS TRANSITIVOS DIRETOS E INDIRETOS.

CUIDADO COM OS VERBOS AUXILIARES DA LOCUÇÃO VERBAL:   ESTAMOS (VL) FAZENDO (VTD). Prevalece o VTD.

EXCEÇÃO: Não se converte O.D. ORACIONAL EM VOZ PASSIVA     Ex. EU QUERIA (VTD) / COMPRAR UM CARRO (OD ORACIONAL).

***  NÃO ADMITEM TRANSPOSIÇÃO PARA A VOZ PASSIVA

1)       VTI - Verbos Transitivos Indiretos (REGEM PREPOSIÇÃO).     Exceção:    OBEDECER e DESOBEDECER.

                         Quem Protesta, Protesta Contra algo/alguém.

2)          VI -    Verbos Intransitivos (não pedem complementos). Crescer, VIVER, ACESSA, FUNCIONA, caiu, comeu, morreu, chegou, acordou, moro, resido, situar-se

3)          VL -    Verbos de Ligação       ( ser , estar , ficar, continuar, voltar, andar, parecer , permanecer...)     CUIDADO COM OS VERBOS AUXILIARES DA LOCUÇÃO VERBAL:   ESTAMOS FAZENDO (VTD)

     4)        Verbo IMPESSOAIS       (NÃO TEM SUJEITO):   HAVER (no sentido de existir) e verbos que expressem fenômenos da natureza.
GABARITO D

Voz passiva analítica = verbo ser + particípio
O acervo foi organizado pelo marechal.

''D''
Algum ALFARTANO aqui? Alfartaaaanos!!!!! Forçaaaaaaa!!!!
Lembrando tem que manter o verbo no tempo...galera poxa só pode ser a letra D.
O que é Alfartano??
Tadeu Reis,

Aluno do Curso preparatório ALFACON + ESPARTANO = ALFARTANO
A função do concurseiro alfacon aqui é somente comentar: "tem algum alfartano aqui?"
Conforme a alternativa.

O marechal organizou o acervo. (V.A)

SUJEITO: O marechal V.T.D. ( Pretérito Perfeito do Indicativo - 3.Pessoa do Singular) : "ele" organizou O.D. :o acervo

Conforme a Regra: O objeto vira sujeito paciente. ACRESCENTANDO O VERBO SER ( concordando com o verbo principal "organizou" - esta concordância do verbo ser tem que estar na mesma forma verbal, que no caso é Pretétiro Perfeito do Indicativo - 3.Pessoa do Singular ou que concorde com o Sujeito Paciente) + o verbo da voz ativa no Particípio, o sujeito vira agente da passiva.

~> O acervo (Sujeito Paciente) foi (verbo ser no Pretérito Perfeito do Indicativo) organizado (Particípio) pelo marechal (por + Agente da Passiva).

Alternativa correta letra D

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Você é mais forte do que pensa e será mais feliz do que imagina. Sempre persista. Nunca insista!!!
04/02/19 respondi certo.
Tinha organizdo = organizara
O marechal organizou o acervo...

O acervo foi organizado pelo Marechal.
nossa eu acertei !!!! que alegria ver que agora começa a fazer sentido !!!

ID

1853257

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Textos manuscritos [...] e até uma fotografia e 12 cartas inéditas do patrono da Academia ficaram guardados [...] em um antigo gaveteiro de madeira...

A passagem acima está reescrita em conformidade com a norma culta, com o sentido preservado, em linhas gerais, em:

Alternativas

Em um antigo gaveteiro de madeira, textos manuscritos e até uma fotografia e 12 cartas inéditas do patrono da Academia reteram-se guardadas.

Um antigo gaveteiro de madeira guardaram textos manuscritos e até uma fotografia e 12 cartas inéditas do patrono da Academia.

Textos manuscritos e até uma fotografia e 12 cartas inéditas do patrono da Academia deteram-se guardados em um antigo gaveteiro de madeira.

Textos manuscritos e até uma fotografia e 12 cartas inéditas do patrono da Academia foi o que tinham guardado um antigo gaveteiro de madeira.

Um antigo gaveteiro de madeira manteve guardados textos manuscritos e até uma fotografia e 12 cartas inéditas do patrono da Academia.

Comentários

ITEM E.

Um antigo gaveteiro de madeira manteve (o que?) / (o que foi guardado?) guardados textos manuscritos ... e até uma fotografia e 12 cartas inéditas do patrono da Academia.

Cada verbo, uma oração, cada oração um sujeito correspondente concordando com ele! Abraço! LV ♥
Também gostaria de saber o erro da C.
Erro da C está no verbo

O verbo ficar está na terceira pessoa do plural do Preterito Perfeito Indicativo ( eles ficaram ) .

O verbo ter na terceira pessoa do plural do Preterito Perfeito Indicativo fica assim : eles tiveram .

O verbo deter segue a conjugação do verbo ter:

O correto é : detiveram-se guardados
PEÇO POR GENTILEZA QUE OS COMPANHEIROS DE JORNADA TAMBEM

FAÇAM E COMENTEM AS PROVAS DA COPEVE-UFAL, SÃO PARECIDAS COM FCC

E NOS ENRIQUECEM NOS ESTUDOS! ABRAÇOS FRATERNOS !
pessoal,grifem os verbos de cada frase e verá que tudo fica mais fácil de entender.
A banca quiz puchar o tapete na letra C. DETER é um derivado do verbo TER, assim como CONTER, RETER, OBTER. Forma errada de conjugar na 3 pessoa do pural do Passado Perfeito do Indicativo. Eles DETERAM / Eles RETERAM / Eles OBTERAM Forma correta: Eles Detiveram / Eles Retiveram / Eles Obtiveram
Pensei que a mudança da voz passiva para a ativa faria a letra E ficar errada.
O erro da letra A porque verbo guardadas concordam somente com cartas, assim muda sentido da oração, pois foram guardados textos, foto e as cartas. Realmente letra e está correta, pois mesmo mudando a voz ativa para voz passiva obedece a norma culta. Alguém me explica mais algum erro da letra A?
Foi dessa forma que eu cheguei a conclusão :

Na letra A não é reteram-se e sim RETIVERAM-SE

Na letra B seria '' Uma antigo gaveiteiro de madeira GUARDOU''

Na letra C ''DETIVERAM-SE''

Na letra D ''FOI O QUE TINHA''

LETRA E : GABARITO

NÃO SE RENDA.
Alguém saberia dizer se a alternativa E não é caso de Locução Verbal (manteve guardados) por causa do verbo manteve? Digo, se ao invés de manteve, o verbo fosse TEM, seria, então, caso de locução verbal?

Ex: Meu pai tem guardado ingressos para o jogo.

No exemplo acima, Meu pai seria Sujeito e ingressos para o jogo seria O.D.
Questões para o olho que tudo vê Oo
Interpretação de Textos - Redação - Reescritura de texto

Autor: Arenildo Santos

Em geral, uma frase pode ser parafraseada (reescrita), sem que se gere erro gramatical, nem se altere o sentido original. Veja só:

a) O candidato rasgou a prova. (voz ativa)

A prova foi rasgada pelo candidato. (voz passiva)

b) Hoje de manhã, ela leu o jornal.

Ele leu o jornal hoje de manhã.

Ela, hoje de manhã, leu o jornal.

Em concursos, grande parte das questões de reescrituras envolvem deslocamento do advérbio. Veja só.

d) Ela disse que sairia hoje comigo. Aqui, “hoje” passou a ser o instante em que “ela sairia comigo”.

Outro caso curioso envolve as orações adjetivas. Veja só.

a) Não merecem confiança os políticos que mentem. Aqui, a oração “que mentem” é adjetiva restritiva.

b) Não merecem confiança os políticos, que mentem. Aqui, a oração “que mentem” é adjetiva explicativa.

Observe que a vírgula muda, no caso, a classificação da oração adjetiva, bem como o implícito: em a), nem todo político mente; em b), todo político mente.

RESPOSTA: LETRA E.
Pedro Gosuen,

no exemplo que vc mencionou realmente seria uma locução, embora não pudesse ser utilizada na questão, tendo em vista que pede que não haja alteração do sentido. Neste caso que exemplificou haveria mudança no sentido do verbo - continuidade.
em um gaveteiro de madeira não é uma locuçãop adverdial de lugar e n deveria ficar entre v´rgulas?
Na letra A: Houve uma redundância, pois, reter é o mesmo que guardar:

Reter

verbo

1.

transitivo direto, transitivo indireto predicativo e bitransitivo

guardar, conservar (algo).
Correções:

a) Em um antigo gaveteiro de madeira, textos manuscritos e até uma fotografia e 12 cartas inéditas do patrono da Academia retiveram-se guardados.

b) Um antigo gaveteiro de madeira guardou textos manuscritos e até uma fotografia e 12 cartas inéditas do patrono da Academia.

c) Textos manuscritos e até uma fotografia e 12 cartas inéditas do patrono da Academia detiveram-se guardados em um antigo gaveteiro de madeira.

d) Textos manuscritos e até uma fotografia e 12 cartas inéditas do patrono da Academia foi o que tinha guardado um antigo gaveteiro de madeira.

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Confira o meu material gratuito --> https://drive.google.com/drive/folders/1sSk7DGBaen4Bgo-p8cwh_hhINxeKL_UV?usp=sharing
04/02/19 respondi certo.

ID

1853260

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Em 2015, o Brasil comemorou os 150 anos de nascimento de Cândido Mariano da Silva Rondon, mais conhecido como Marechal Rondon, militar e sertanista brasileiro que desbravou as regiões Centro-Oeste e Norte nos séculos 19 e 20. Por causa das expedições que comandou, passou a ser habitada a região onde está situado o estado de Rondônia, assim denominado em sua homenagem.

Rondon nasceu em Mimoso (MT), no dia 5 de maio de 1865. Descendente, por parte de mãe, dos índios terenas e bororo, e por parte de pai, dos índios guanás, logo ficou órfão, sendo criado pelo avô. Depois de sua morte, transferiu-se para o Rio de Janeiro e ingressou na Escola Militar. Depois de se formar bacharel em Ciências Físicas e Naturais e tornar-se tenente, em 1890, foi transferido para o setor do Exército que implantava linhas telegráficas por todo o país.

A partir daí, durante quase vinte anos, Rondon viajou por todo o Brasil implantando o telégrafo e eventualmente abrindo estradas. Nessas viagens, ele frequentemente encontrou tribos indígenas que não tinham contato com a civilização e, aos poucos, desenvolveu uma técnica de aproximação amigável. Rondon contribuiu também para o reconhecimento e mapeamento de grandes áreas ainda inóspitas no interior do país. A partir daí, levantou dados e informações de mineralogia, geologia, botânica, zoologia e antropologia. E encontrou, em 1906, as ruínas do Real Forte do Príncipe da Beira, a maior relíquia histórica de Rondônia.

Em 1910, organizou e passou a dirigir o Serviço de Proteção aos Índios, que viria a se tornar a Fundação Nacional do Índio (Funai). Em 1952, propôs a criação do Parque Indígena do Xingu e, no ano seguinte, inaugurou o Museu Nacional do Índio.

Rondon morreu em 1958, no Rio de Janeiro, com quase 93 anos. Dedicou a vida a promover a colonização do interior do país, pacificando e tratando os índios. Ficou conhecido pelo lema indigenista: “Morrer se for preciso, matar nunca".

(Adaptado de: “Congresso comemora na próxima semana os 150 anos do Marechal Rondon". Agência Senado. www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/04/30/congresso-comemora-na-proxima-semana-os-150-anos-do-marechal-rondon)

Destaca-se em Rondon

Alternativas

a personalidade instável e irascível.

o perfil autoritário e truculento.

o comportamento passivo e hesitante.

a atitude conformista e servil.

o espírito pacífico e desbravador.

Comentários

...Rondon morreu em 1958, no Rio de Janeiro, com quase 93 anos. Dedicou a vida a promover a colonização do interior do país, pacificando e tratando os índios. Ficou conhecido pelo lema indigenista: “Morrer se for preciso, matar nunca".
Item E
Temos que perceber o comando da questão "Destaca-se". Entendemos que não será necessária a inferência pois a resposta está ao longo do texto.

Linha 2 [...] sertanista brasileiro que desbravou as regiões Centro-Oeste [...] - Desbravador

Linhas 9-10 [...] desenvolveu uma técnica de aproximação amigável [...] - Pacificador
Destaca-se do texto:

Dedicou a vida a promover a colonização do interior do país, pacificando e tratando os índios.
Claudio Oliveira, eu duvido ver ter essa mesma atitude na prova! uheuhe..No QC a gente resolve a questão de boa, mas na hora do concurso não passa nem agulha no reto! heheh
questao facil, MAS JOGO É JOGO, TREINO É TREINO
Entre a D e a E, já ia de D, porém, resolvi ler o texto pela 1000x, logo está explícito que ele foi despravador.

GAB LETRA E.
Desbravador pois ele conheceu Rondônia(descobriu)

Pacifico pela frase = matar nunca.Parte inferior do formulário
04/02/19 respondi certo.
Paragráfo 5º do texto

(...) "Dedicou a vida a promover a colonização do interior do país, pacificando e tratando os índios. (...)"

sendo assim, letra E do gabarito.
Acertar eu até acertei, mas saber o que era desbravador eu não sabia n kkkl
Ainda bem que o examinador n quis complicar.
Texto muito claro e bom de lê, o cara que coloca poesia em um concurso para interpretar merece "MORRER" k k k k

ID

1853263

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Um fragmento do texto está seguido de uma tradução adequada em:

Alternativas

Depois de sua morte, transferiu-se para o Rio de Janeiro... / Após seu falecimento, regressou ao Rio de Janeiro...

... assim denominado em sua homenagem. / ... chamado desse jeito para hostilizá-lo.

Por causa das expedições que comandou... / Em virtude das expedições que presidiu...

... e eventualmente abrindo estradas. / ... e constantemente construindo passagens.

... ele frequentemente encontrou tribos indígenas... / ... ele supostamente visitou comunidades indígenas...

Comentários

Essa é a de controle da banca né...
A) transferir é diferente de regressar (quem regressa é pq ja esteve no local e voltou)
B)----
C)GAB = Por causa = em virtude = consequentemente=devido a isso
D)eventualemnte é diferente de constantemente (constantemente é com mais intensidade)
E)frequentemente é diferente de supostamente ( supostamente gera dúvida se sim ou não)
Sinônimos de comando: presidir, gerenciamento, supervisão, gerência, direção, coordenação, controle, chefia, rédea, governo, autoridade etc.

GAB LETRA C, as outras não fazem o menor sentido, tudo sentido oposto.
Se você também errou achando que "presidir" tinha o sentido de "participou" (sem necessariamente comandar), hora de aprender!

presidir (verbo)

1. transitivo direto e transitivo indireto

dirigir como presidente, dirigir, governar; superintender.

"presidiu o país"

2. transitivo direto e transitivo indireto

assistir, dirigindo ou guiando.

"presidiu os alunos"

3. transitivo direto, transitivo indireto e intransitivo

fig. dar orientação, indicar o que é melhor; guiar, orientar, nortear.

"o bom senso presidiu as negociações"

At.te, CW.
Aceito a letra C de todo coração, mas por que não pode ser a B?
Neila TRE,

Na opção B, a primeira frase fala em "homenagem", e a segunda fala em "hostilizá-lo".

Veja bem, hostilizar tem o sentido de tratar algo/alguém com grosseria, o que é totalmente o oposto de homenagear.

Espero ter ajudado.
Fazendo a quetão observei que A, B tinham sentido oposto.

quando li a C era o mesmo sentido.

Li a D voltou a ser opsto..

Opa! ele quer a com mesmo sentido nem li a lera E
Bom dia Neila TRE. Com Relação à sua pergunta: Aceito a letra C de todo coração, mas por que não pode ser a B?

Não pode ser a "B" porque o verbo "Hostilizar" é oposto de Homenagear.

Hostilizar é sinônimo de: estrebuchar, brigar, atacar,combater, guerrear, lutar, testilhar

Homenagear

Prestar homenagem a; demonstrar publicamente admiração e respeito por alguém: ano passado, os alunos resolveram homenagear Portinari com uma série de atividades artísticas.
04/02/19 respondi certo.

a. Regressar = Retornar

b. Homenagear e não hostilizar.

c.Por causa de = Em virtude de

d.Eventualmente não é igual a consantemente

e. Frequentemente não é suposição.
marquei a certa e depois troquei af

ID

1853266

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Em 1910, organizou e passou a dirigir o Serviço de Proteção aos Índios, que viria a se tornar a Fundação Nacional do Índio (Funai). Em 1952, propôs a criação do Parque Indígena do Xingu e, no ano seguinte, inaugurou o Museu Nacional do Índio.

Uma frase condizente com o que se afirma nessa passagem é:

Alternativas

Rondon já havia proposto a criação do Parque Indígena do Xingu quando inaugurou o Museu Nacional do Índio.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) havia sido criada quando Rondon passou a dirigir o Serviço de Proteção aos Índios.

Ao inaugurar o Museu Nacional do Índio, Rondon propôs a criação do Parque Indígena do Xingu.

Quando organizou e passou a dirigir o Serviço de Proteção aos Índios, Rondon inaugurara o Museu Nacional do Índio.

O Serviço de Proteção aos Índios, que se tornaria a Fundação Nacional do Índio (Funai) em 1910, passou a ser organizado e dirigido por Rondon.

Comentários

Todas as alternativas são absurdas, salvo a letra A, que é o gabarito, e a letra E, que pode acarretar alguma dúvida. No entanto, nesta última alternativa está escrito que ''O Serviço de Proteção aos Índios, que se tornaria a Fundação Nacional do Índio (Funai) em 1910...''. Essa afirmação está desarmônica com o trecho do enunciado, o qual afirma que foi em 1910 o ano que Rondon ORGANIZOU e passou a DIRIGIR. Não está escrito que em 1910 foi o ano que o Serviço de Proteção aos Índios se transformou na Funai. Portanto, letra A.
1952, propôs a criação do Parque Indígena do Xingu
1953, inaugurou o Museu Nacional do Índio
Item A
1º Serviço de Proteção - Funai
2º Propôs a criação do Parque Indígena do Xingu
3º Inaugurou o Museu Nacional do Índio
O erro da "E" é por passar uma ideia de que "passou a ser organizado" por ele depois de algum evento?! Se alguem puder...
Se em 1952, propôs a criação do Parque Indígena do Xingu e, no ano seguinte, inaugurou o Museu Nacional do Índio. Logo só pode ser a alternativa A.
Tipo de questão que parece idiota, pois basta ir ao texto e ver a sequência direita dos fatos... mas na hora da prova, na correria, na luta contra o tempo e contra o nervosismo, bem que as alternativas atrapalham a nossa mente.
O erro da "E" está em afirmar que " o serviço de proteção ao índio - que posteriormente seria chamado de FUNAI - foi criado no mesmo ano em 1910. E no enunciado do texto fica claro que a data de 1910 é a criação do Serviço de proteção ao indio ela não deixa clara a informação da data de criação FUNAI.
É necessário ter bastante controle emocional e paciência na hora da prova, ainda mais na parte de português!

Deus está do nosso lado colegas, não desistam!
Tá tao óbvio que dá medo. Fazer prova de concurso é psicoteste tbm
O ERRO NA LETRA E É MENCIONAR QUE "O Serviço de Proteção aos Índios, que se tornaria a Fundação Nacional do Índio (Funai) em 1910" ERRADO, O TEXTO INFORMA QUE " Em 1910, organizou e passou a dirigir o Serviço de Proteção aos Índios"
Gabarito: Letra a)

Uma breve linha do tempo ajuda.

Serviço de Proteção                      Propôs a criação do                  Inaugurou o Museu
      Funai                 Parque Indígena do Xingu           Nacional do Índio
     1910                                               1952                                        1953
--------o-------------------------------------o--------------------------------o-------------------------------------->>>

instagram: concursos_em_mapas_mentais
vamos aumentar a dificuldade FCC! pelamor!
Pessoas que curtem chamar atenção nos comentários dizendo que as questões estão fáceis demais: quem são? onde vivem? do que se alimentam?

Algum dia, no QConcursos.
04/02/19 respondi certo.
Esse tipo de questão é pra pessoa marcar a A e ficar perturbada com a E kkk. É proposital, velho!
09/10/19 errei. falta de atenção.

ID

1853269

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Considere as afirmações acerca da pontuação.

I. O acréscimo de uma vírgula antes do termo sublinhado não altera o sentido do trecho: Nessas viagens, ele frequentemente encontrou tribos indígenas que não tinham contato com a civilização...

II. O termo sublinhado pode estar entre vírgulas sem prejuízo para a correção gramatical do trecho: Rondon contribuiu também para o reconhecimento e mapeamento de grandes áreas ainda inóspitas no interior do país.

III. As vírgulas sinalizam uma enumeração no trecho: ... levantou dados e informações de mineralogia, geologia, botânica, zoologia e antropologia.

Está correto o que se afirma em

Alternativas

I, II e III.

I, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

III, apenas.

Comentários

Gabarito D:
1) muda de restritiva para explicativa;
2) pode ser enfatizado entre vírgulas
3) enumeração
Só complementando, Matheus,

Sobre a II, trata-se de adjunto adverbial, podendo ser deslocado separado por vírgulas, mas eu por pouco não marquei somente a III, por já ter feito outras questões no sentido de que adj adv de curta extensão A FCC NÃO CONSIDERA A REGRA DO DESLOCAMENTO POR VÍRGULAS, mas mesmo assim, fui no óbvio. II e III.

GAB LETRA D
no 1) poderia ser depois do que?
Adjuntos adverbiais

até 3 sílabas - pequeno

de 4 a 9 sílabas - médio

acima de 9 sílabas - grande

- No início da frase, a vírgula só será facultativa se o Adjunto Adverbial for pequeno.

- No interior da oração, a vírgula só será obrigatória se o Adjunto Adverbial for grande.
Vai muito da banca, outras bancas consideram que nao pode se colocado entre virgula, adjundo adverbial de curta extensão.
I- aprendi com a cespe que quando se coloca a virgula antes do "que" ele é explicativo, e quando se retira ele fica restritivo, mudando seu sentido. ERRADA!

II- "também" é adjunto adverbial onde as vírgulas são facultativas. CERTA!

III- aposto enumerativo. CERTA!

Gabarito D
É impressão minha ou a fcc foi super boazinha nas questoes de português dessa prova do TRT 14.rsrs
Vírgula antes do QUE muda de restritiva para explicativa.

GAB: D
Uma dúvida em relação à assertiva 2,

Caso perguntasse se haveria alteração de sentido, estaria correto ou não ?

Gab: D
Segundo Pestana, para a FCC, tanto adj adv de longa quanto o de curta extensão a vírgula é facultativa
meus amigos voltei
Na frase II - a justificativa é por ele ser um termo intercalado , não é adjunto ! pode ser substituído por dois pontos , travessão , aspas . É obrigatório !
Gab. D

A I está errada, pois transforma de restritiva para explicativa. Para entender melhor segue um vídeo:

https://www.youtube.com/watch?v=EsuBXpnxOfo
Comentários do professor:

I. O acréscimo de uma vírgula antes do termo sublinhado não altera o sentido do trecho: Nessas viagens, ele frequentemente encontrou tribos indígenas que não tinham contato com a civilização...

ERRADA (altera o sentido da frase)

Que é pronome relativo.

Pronome relativo introduz : oração subordinada adjetiva explicativa ( traz sinal de pontuação)

oração subordinada adjetiva restritiva ( não traz sinal de pontuação)

Macete:

Basta olhar antes do pronome relativo se não vier oração subordinada adjetiva restritiva ( que), se vier oração subordinada adjetiva explicativa traz sinal de pontuação ( ,que)

II. O termo sublinhado pode estar entre vírgulas sem prejuízo para a correção gramatical do trecho: Rondon contribuiu também para o reconhecimento e mapeamento de grandes áreas ainda inóspitas no interior do país.

CERTA

O também com as virgulas ou sem as virgulas não faz diferença, nem gramatical, nem semântica.

III. As vírgulas sinalizam uma enumeração no trecho: ... levantou dados e informações de mineralogia, geologia, botânica, zoologia e antropologia.

CERTA

Adjunto Adnominal de Informações

Há uma sequência de termos com o mesmo papel na frase (Enumeração marcada obrigatóriamente pela presença de vigula, separando cada termo da enumeração).

Caso esteja algo errado me avise...

Bons estudos!
04/02/19 respondi certo.

a. Sem a virgula é restitiva, com a virgula é explicativa.

b.Só faria diferença na escrita.

c. Enumeração = Sequencia de termos c/ o mesmo paoel na frase.
Depende viu, Renata! Tem que analisar a prova como todo, pois se o nível da prova foi baixo, a nota de corte foi altíssima, e com isso o pessoal teve que sangrar mais ainda para tirar uma boa nota. Então, qualquer erro por falta de atenção, nervosismo (que acontece muito na hora da prova), é motivo de reprovação em uma prova desse nível, pois uma multidão sai na sua frente se você cometer erros bestas. Eu oro para que no dia da minha prova ela esteja bem difícil e que eu tenha capacidade para responde-la e alcançar a nota máxima para minha nomeação!
Gabarito D:
1) muda de restritiva para explicativa;
2) pode ser enfatizado entre vírgulas
3) enumeração
TAMBÉM.... ENTRE VÍRGULAS, DÁ ÊNFASE.
Letra D)

1) muda de restritiva para explicativa
2) pode ser enfatizado entre vírgulas ---> Adjunto adverbial a vírgula é facultativa
3) Observamos que tem uma enumeração

ID

1853272

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Está escrita em conformidade com a norma culta a seguinte frase, formulada a partir do texto:

Alternativas

Marechal Rondon fez juz a todas as homenagens que lhes foram prestadas pelo povo brasileiro.

Em 2015, as celebrações dos 150 anos do marechal Rondon estenderam-se por todo o país.

Graças à Rondon, o telégrafo pode chegar a áreas remotas no interior do Brasil décadas a traz.

Os povos indígenas tem muito à agradecer ao marechal Rondon, que sempre respeitou-lhes.

Rondon foi uma especie de bandeirante, de cujas viagens permitirão colonizar o território no passado.

Comentários

Por eliminação, os itens que geram dúvidas é o A e o B.
No item A, o pronome lhe "substitui" as homenagens. O que torna o item incorreto, pois o Lhe só substitui preposição A ou PARA, e "as homenagens" é só artigo. LV ♥
RESPOSTA: b

Acredito que as demais alternativas estejam erradas pelos seguintes motivos (me corrigiam se estiver errada, por favor):

a) Marechal Rondon fez juz à todas as homenagens que lhe foram prestadas pelo povo brasileiro.

c) Graças à Rondon, o telégrafo pode chegar a áreas remotas no interior do Brasil décadas atrás.

d) Os povos indígenas teem muito a agradecer ao marechal Rondon, que sempre os respeitou.

e) Rondon foi uma especie de bandeirante, de cujas viagens permitirão colonizar o território no passado.
Oi Adeline Fernandes!
Na letra "a" não se usa crase antes da palavra "todas", por ser um pronome indefinido (exceção: outras). O erro estava em LHE foram prestadas.
Na letra "c" além de "atrás" a expressão "graças a Rondon, também não admite o uso de crase, pois Rondon é um nome masculino.
Na letra "d" o "tem" quando no singular fica sem acento, e no plural com acento circunflexo (têm).
Na letra "e" o verbo "permitir" está sendo conjugado de forma incorreta, pois na questão avisa ser no passado e sendo passado deverá ser "permitiram" e não permitirão (futuro do presente).
Espero ajudá-la!
A minha opinião sobre a letra A é esta:

a) Marechal Rondon fez juz a todas as homenagens que lhe (substituindo a ele) foram prestadas pelo povo brasileiro.
a) Marechal Rondon fez juz a todas as homenagens que lhes foram prestadas pelo povo brasileiro.
O erro da letra A é JUZ, se escreve JUS...
b) Em 2015, as celebrações dos 150 anos do marechal Rondon estenderam-se por todo o país.
Gabarito da questão, Correto.
c) Graças à Rondon, o telégrafo pode chegar a áreas remotas no interior do Brasil décadas a traz.
Não se usa crase antes de nomes masculino. O Correto seria GRAÇAS AO RONDON... A TRAZ não existe, Correto é ATRÁS.
d) Os povos indígenas tem muito à agradecer ao marechal Rondon, que sempre respeitou-lhes.
O verbo ter no plural fica TÊM. Não se escreve crase antes de verbo.
e) Rondon foi uma especie de bandeirante, de cujas viagens permitirão colonizar o território no passado.
O Correto seria Permitiram colonizar...
a) O correto seria JUS, e não "juz", e LHE, não lhes (já que este pronome está fazendo referência ao Marechal Rondon)
b) CORRETA.
c) Não se usa crase antes de nome masculino/ o verbo "poder" está no passado, então, a forma correta seria: "o telégrafo PÔDE chegar..."/ a escrita correta é ATRÁS, não "a traz"
Obs: com a última reforma ortográfica, a maioria dos acentos diferenciais desapareceu, mas dois deles permanecem: o do verbo "pôr", para distingui-lo da preposição homônima "por", e o da forma pretérita do verbo "poder", "pôde", para distingui-la da forma presente, "pode".
d) TÊM/ o correto seria "que sempre LHES respeitou", pois o advérbio chama a próclise.
e) ESPÉCIE/ CUJAS, não "de cujas"/ PERMITIRAM (passado), não "permitirão" (futuro)
CARAMBAA, que duvida enorme entre A e B. Marquei A. Pois achei que a B precisaria de vírgulas, mas separaria o verbo do complemento.

A) "lhe" = a ele, ele quem? O RONDON, mas deveria vir "lhe" no singular e não plural. AFF. Nem me atentei para "juz". Que deslize, hein.

GAB LETRA B
a) Marechal Rondon fez juz (jus) a todas as homenagens que lhes (lhe) foram prestadas pelo povo brasileiro.
b) Em 2015, as celebrações dos 150 anos do marechal Rondon estenderam-se por todo o país.
c) Graças à (a) Rondon, o telégrafo pode chegar a áreas remotas no interior do Brasil décadas a traz (atrás).
d) Os povos indígenas tem (têm) muito à (a) agradecer ao marechal Rondon, que sempre (os) respeitou-lhes.
e) Rondon foi uma especie de bandeirante, de cujas viagens permitirão (permitiram) colonizar o território no passado.
Na B o termo Marechal não deveria ter sido grafado com "M" maiúsculo?
Gente, por favor, alguém pode me explicar essa questão de português?

O emprego do se em, "Espera-se que ele repense tais ações interventivas a favor do desarmamento" é o mesmo que se encontra em:
a) Ele se olha e se vê como um imbecil.
b) Não se destrói um projeto por problemas políticos assim.
c) Se você compreendesse a urgência, agiria mais rápido.
d) Com o tempo, ele se esquecerá da briga.

O gabarito apresentado é a letra B. Mas estou em dúvida pq sequer consegui classificar o "se" na oração do enunciado.
Por favor, alguém pode me explicar tal questão...
Olá Douglas, esse SE é pronome apassivador, o qual você poderá para a passiva analitica : È esperado. os demais Se são reflexivos. Como também na letra B : Um projeto não é destruído.
#Douglas

"Espera-se QUE ele repense tais ações interventivas a favors do desarmamento" -> Espera-se ISSO, esse "QUE" é uma partícula integrante, inicia uma oração subordinada substantiva. O "QUE" ( ISSO ) está funcionando como Sujeito nesta oração, de modo que ele é quem está atrelado ao Verbo:

- Espera-se isso.( Isso É esperado )
Na Alternativa B, o "SE" funciona como apassivador, logo, transforma o que seria OD em SUJEITO tbm. ( gabarito )
/

Na Alternativa A e D, o "SE" é pronome reflexivo.

/

Na Alternativa C, o "SE" funciona como CONJUNÇÃO SUBORDINATIVA ADVERBIAL CONDICIONAL.

#foco
Não obtive respostas, pois o nome Marechal estava em minisculo, então fiquei em dúvida. Espero que seja erro do site e não da prova.
Gabarito B

Discordo! Marechal com letra minuscula
Gabarito: B

a) lhes --> lhe

c) pode --> pôde

d) tem --> têm

e) de --> verbo não pede preposição

Erros que encontrei, lógico que tem outros mas na hora da prova basta identificar um.
Gabarito letra B.

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http://dicadoconcurseiro.com.br
a- JuZ - JuS

c- nao tem crase Gracas a Randon , palavra traz errado

d - crase antes de agradecer

e-especie tem acento
Essa daí foi pra não zerar a prova. De graça.

Gabarito: B

Avante...
(B)

Quem estenderam-se? RESPOSTA: AS CELEBRAÇÕES
Professor Arenildo é muito bom.
Discordo: na letra "B" marechal com letra minúscula!!!
Gabarito: B

Sobre a dúvida em relação ao termo "marechal" estar escrito em letra minúscula: "Use letra minúscula para cargos e funções: o senador, o deputado (para deputado federal), o deputado estadual ou distrital, o vereador, o prefeito de São Paulo, o governador da Bahia, consultor de orçamentos, consultor legislativo, o presidente do Senado, o presidente do Banco Central, o ministro do Esporte, a ministra-chefe da Casa Civil, o diretor de Recursos Hídricos, o consultor, o professor, a juíza, o papa, o frei, o cardeal."

Fonte: https://www12.senado.leg.br/manualdecomunicacao/redacao-e-estilo/estilo/cargo-e-funcao
Pessoal boa tarde!

Gabarito: B

a) 2 erros: fez juz --> fez jus | lhes --> lhe.

c) 2 erros: não há crase em “Graças a Rondon“ | há acento circunflexo em “pôde” (forma do verbo poder no passado) pode --> pôde.

d) 2 erros: o verbo “tem” referisse “Os povos indígenas”, logo o verbo leva acento circunflexo por ser conjugado na 3ª pessoa do plural --> têm | não há crase antes de “agradecer” --> “...têm muita a agradecer ao...”.

e) 2 erros: especie leva acento agudo --> espécie | “de cujas” --> verbo não pede preposição “de”.

Bons estudos!
\o/
mais um que caiu na letra A
Correções:

a) Marechal Rondon fez jus a todas as homenagens que lhe foram prestadas pelo povo brasileiro.

c) Graças a Rondon, o telégrafo pôde chegar a áreas remotas no interior do Brasil décadas atrás.

d) Os povos indígenas têm muito a agradecer ao marechal Rondon, que sempre os respeitou.

e) Rondon foi uma espécie de bandeirante, cujas viagens permitiram colonizar o território no passado.

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04/02/19 respondi errado. FALTA DE ATENÇAÕ :(
Juarez, o mesmo aconteceu comigo kkkkk...Nem me atentei para o JUS
A alternativa A não está incorreta devido ao uso da concordância. As homenagens foram prestadas a ele (Rondón). Ou seja, o que se prestou foram as homenagens. O erro dessa alternativa é na grafia da palavra juz, que se escreve com "s" (jus). Pela mesma razão de concordância, a B está correta: "as celebrações estenderam-se.". Na C e na D achei desnecessária a repetição da explicação, especialmente na C com a inconveniente, a meu ver, soletração de "atrás". Quanto à E, o termo correto é "permitiram" e não "permitirão". A palavra passado no fim dessa alternativa intensifica o erro da expressão utilizada no futuro, erro sequer mencionado na explicação.

Infelizmente o Professor Arenildo inventa umas explicações...

Boas provas a todos!

ID

1853275

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Nós, o rio e o tempo

Fico olhando, Maria, o nosso rio,
o Madeira da nossa Juventude.
Na enchente, em constante inquietude
vencendo a cada curva um desafio.

Para depois, no decorrer do estio,
com a ribanceira em sua plenitude
toda plantada pelo braço rude
de quem espera o fruto do plantio.

Mas o tempo, Maria, nos comprova
que a cada instante o rio se renova
e nós a cada instante envelhecemos.

Por certo ele será sempre criança
e o seu poente um canto de esperança
na saudade daquilo que vivemos.

(SILVA, Antônio Cândido da. www.acler.- com.br/?conteudo=artigosmostra&cod =318&autor=6)

Percebe-se, no poema, a

Alternativas

representação do tempo como algo imutável.

caracterização da natureza degradada pelo homem.

predominância de uma ambientação urbana.

descrição do eterno conflito entre homem e mulher.

expressão de um sentimento nostálgico.

Comentários

Item E

Nostalgia significa o estado de profunda tristeza causado pela falta de algo. É a sensação de saudade originada pela lembrança de um momento vivido no passado ou de pessoas que estão distantes.
http://www.significados.com.br/nostalgia/
Por certo ele será sempre criança
e o seu poente um canto de esperança
na saudade daquilo que vivemos.

Bastava conhecer o conceito de NOSTALGIA.
Poemas, poesias, prosas, crônicas = SOMENTE PARA ENCHER LINGUIÇA!
Decorar o dicionário é uma boa saída para este tipo de questão (:

Adiante...
Letra A) errada:
cada instante o rio se renova

e nós a cada instante envelhecemos
na saudade daquilo que vivemos. = expressão de um sentimento nostálgico.
Está claro no texto o sentimento nostálgico.

GAB. LETRA E
Fico olhando, Maria, o nosso rio

na saudade daquilo que vivemos.

sentimento nostálgico
Entendi que há característica nostálgica no texto.

Mas não faria menção, também, a degradação da natureza pelo homem, quando fala da enchente, estiagem e nesse trecho?:

com a ribanceira em sua plenitude
toda plantada pelo braço rude de quem espera o fruto do plantio.

Talvez deva haver interpretação do que predomina. E eu nunca sei o que predomina...rs
Raquel, se vc olhar o poema no seu todo, perceberá que o objetivo principal é narrar a saudade de um tempo que passou (nostalgia) e não a degradação da natureza causada pelo homem.

Olhe para o texto como um todo, conforme diz o enunciado: "Percebe-se, no poema...". Na verdade, a banca quer lhe indagar a respeito do objetivo central do texto. Por mais que haja menção à degradação da natureza, até mesmo pelo título do poema, percebe-se que esse não é o objetivo central do texto.
“Hoje eu acordei com uma tal nostalgia de ser feliz.”

― Clarice Lispector

Frases - http://kdfrases.com
" Por certo ele será sempre criança e o seu poente um canto de esperança na saudade daquilo que vivemos. " NOSTALGIA

Letra E
"para depois, no decorrer do estio,
com a ribanceira em sua plenitude
toda plantada pelo braço rude
de quem espera o fruto do plantio."

Essa parte não tem nada a ver com degradação da natureza... Note que a ribanceira está em sua "plenitude". Trata-se da época normal do estio, que é a época em que o que se plantou começa a dar frutos para serem colhidos... Chuva demais nem sempre é sinônimo de natureza saudável e acabaria matando a plantação...

Esse "depois" refere-se a data logo após a fase de chuva, ainda no passado... não está falando da fase presente. Só há a quebra de pensamento quando ele fala "Mas o tempo, Maria, nos comprova..."

Enfim, o texto é todo sobre nostalgia
Castanhares curtiu essa questão

Gabarito: E
Sentimento nostálgico;pois o tempo passa e o rio se renova; e nós continuamos cada vez mais velhos. AOWW SILVER!
GAB ''E''

-o Madeira da nossa Juventude.

-seu poente um canto de esperança na saudade daquilo que vivemos.
04/02/19 respondi certo.
Nem acredito que errei essa questão, ainda bem que foi aqui no qc. Ufa!
Nostálgico é sinônimo de: , força guerreiros..
Qua chato!! Errar a questão por não saber o significado de uma palavra,por isso devemos ler a cada dia mais e mais!!!

ID

1853278

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Apresentam significações opostas, no poema, os termos

Alternativas

rio e enchente, já que o primeiro equivale à calmaria e o segundo, à agitação.

plenitude e Juventude, já que o primeiro representa a tradição e o segundo, o progresso.

estio e ribanceira, já que o primeiro faz referência à escassez e o segundo, à fartura.

poente e saudade, já que o primeiro se refere ao futuro e o segundo, ao passado.

criança e canto, já que o primeiro remete à alegria e o segundo, à tristeza.

Comentários

Nem pesquisando consegui encontrar uma relação de poente com a palavra futuro
Eu interpretei assim:
O rio sempre será criança pq dia após dia ele vai estar sempre ali acompanhando o pôr do sol. (futuro)
OBS: ressalto que posso estar equivocada pq é interpretação subjetiva minha.
Qual o sentido de a banca colocar 85% de questões ridiculamente fáceis e 15% de questões que você só acerta no chute?
Parece até que nós dependemos é da sorte para passar!
Por certo ele será sempre criança
e o seu poente um canto de esperança
na saudade daquilo que vivemos.
e o seu poente (será) um canto de esperança na saudade daquilo que vivemos (no passado).... foi essa minha linha linha de pensamento para concluir que o poente referia-se ao futuro...
Poente refere-se ao distante ao futuro. Aquilo que está a frente de algo.
Por certo ele será sempre criança
e o seu poente (será) um canto de esperança
na saudade daquilo que vivemos.

Se o poente é um canto de esperança... esperança só se tem para o futuro...

E saudade daquilo que vivemos... só se pode ter saudade de coisas do passado...

Gab: D
Eu não conseguir entender o que a questão está pedindo.....
Essas questões de interpretação... Um comentário do professor seria útil agora.

At.te, CW.
Gabarito: D

Se o poente é um canto de esperança...

esperança só se tem para o futuro...

E saudade daquilo que vivemos...

só se pode ter saudade de coisas do passado...
Questão capciosa, na duvida deixei em branco
Poente é o final do rio, para onde o rio segue = futuro
Saudade só se pode ter de algo que já aconteceu = passado
Concordo com a Letra D, porém não vejo a Letra C como errada.
Estio: realmente remete a seca, escassez
Ribanceira: realmente remete a fartura

Ribanceira: 1. penedia sobranceira próxima à margem de um rio; riba, barranco.
2. margem elevada de um curso de água

Fiquei muito na dúvida, e acabei marcando a letra C =/
GAB LETRA D

COM ALGUMAS PARTES DO POEMA CHEGAMOS AO GAB:

e o seu poente um canto de esperança

na saudade daquilo que vivemos.

POENTE ->FUTURO/ESPERANÇA

SAUDADE->PASSADO/NOS VIVEMOS
Odeio poema, qual é a necessidade de entender isso?
Alguém pode me explicar o erro da letra C?
José FIlho, comecei a fazer provas da FCC agora mas creio que nesta prova não anulava questoes erradas ou anulava? Conferi no edital e nao vi nada a respeito...So fiz a prova aqui msmo no QC..
Em 19/06/2017, às 13:34:04, você respondeu a opção A.Errada!

Em 27/01/2017, às 10:16:58, você respondeu a opção A.Errada!

Em 21/03/2016, às 10:16:50, você respondeu a opção D.Certo!

E hoje na "D" marco letra "A". ÔOOOOOO SENHOR!
Eu,particularmente,acho poema e poesia uma babaquice.Eu não perco meu tempo lendo essas coisas sem graça.Não deixo de ler um bom livro pra ler essas porcarias,apesar que pra uns tem valor,mas pra mim não.
Questão escrota mesmo!

Vi os comentários, mas não fiquei convencido ...

Enfim, o jeito é estudar mais e seguir ... nunca desistir!
Realmente as questões da FCC são muito imprevisíveis.

AFSS
O que tem a ver poente com futuro? kkkk
Gabarito: D

Basta analisar o contexto.

...e o seu poente um canto de esperança -----> esperança nos remete ao futuro.

na saudade daquilo que vivemos. -----> vivemos nos remete ao passado.

Bons estudos!!!
Acertei essa, mas, na moral, deveriam ser proibidos poemas em provas de português
04/02/19 respondi certo.
Não tive grilo com essa questão e ela teve um índice de erro alto, errei a outra que teve um índice de erro baixo. Af!

Se o poente é um canto de esperança... esperança só se tem para o futuro...

E saudade daquilo que vivemos... só se pode ter saudade de coisas do passado...

Gab: D

Fui pelo mesmo raciocínio de Rafael Andrade!
Ainda bem que não estou sozinha com esse pensamento referente a poema kkkkķk...A pessoa já tá com a cabeça meio azuada e ainda tem que ler poema e interpretar, fogo veiii

ID

1853281

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Considere o texto abaixo.

O rio Madeira banha os estados de Rondônia e do Amazonas. ...I... esse nome, pois no período de chuvas seu nível sobe e inunda grandes porções da planície florestal, trazendo troncos e restos de madeira da floresta. É um dos principais rios da bacia do Amazonas e ...II... já foram dedicados textos literários, muitos ...III... possuem grande valor artístico.

As lacunas I, II e III do texto acima devem ser preenchidas, correta e respectivamente, com:

Alternativas

I - Deram-no

II - para ele

III - os quais

I - Deram-lhe

II - a ele

III - dos quais

I - Deram-lhe

II - ante ele

III - aos quais

I - Deram-no

II - dele

III - pelos quais

I - Deram-lhe

II - nele

III - nos quais

Comentários

Gabarito B. Os dois primeiros espaços exigem objeto indireto.
I) deram-lhe, deram esse nome a ELE? A QUEM? ao RIO Madeira = lhe;
II) quem dedica, dedica ALGO A ALGUÉM, dedicou TEXTOS LITERÁRIOS A ELE;
III) quem possui grande valor, POSSUI VALO DER DE ALGUMA COISA.

Corrijam-me caso esteja equivocado, depois de eliminar o "lhe" de cara e marcar "deram-no", mesmo não fazendo muito sentido, foi a única análise que consegui.

GAB LETRA B
o verbo DAR é VTDI, logo, precisamos de dois complementos,

Dar algo (esse nome -- OD) a alguém ( a ele = lhe -- OI)
Alguém sabe me explicar se o pronome lhe pode se referir a coisas, objetos?

Porque eu aprendi que só pode substituir pessoas. Errei a questão por isso, pq ele substitui o rio.
não entendi o 3 , na onde pede que eu use o " dos quais" qua regência pede o "de"?
Item III não tem a ver com regência de verbo. Foi pegadinha da banca.

Muitos DESSES TEXTOS LITERÁRIOS possuem grande valor artístico.

Muitos DOS QUAIS possuem grande valor artístico.

Está retomando textos literários por isso pede o uso da preposição.
indiquem essa questão para comentário!!
A lacuna III me deixou em dúvida, alguém explica?
Juarez, o "lhe" não está se referindo aos Estados de Rondônia e do Amazonas, mas ao Rio Madeira... Deram "a ele" (ao rio) esse nome, e não a eles.
Uma forma fácil de eliminar questões:

Verbos (VTD) terminados em R,S,Z + pronomes(o,a,os,as) , eles perdem a ultima letra e é acrescentado o "L" .
eX: pegar => pega-lo

Verbos (VTD) terminados em M,ÃO,ÕE,+ pronomes(o,a,os,as) acrescentam o "N".
ex: põe => Põe-no

Desse modo na questão ja eliminávamos de primeira as Questões A e D, o resto ficaria mais fácil de entender pois as acertivas ficaram muito óbvias.
Sempre observar a transitividade dos verbos.

1) Quem DÁ (VTDI), dá algo (Esse nome - Objeto Direto) a alguém (a eles - Objeto Indireto)

2) Quem DEDICA (VTDI), dedica algo (textos literários - Objeto Direto) a alguém (a ele - Objeto Indireto)

3) Dos Quais - Pronome demonstrativo - retomando a ideia de textos literarios, para que não fique repetitivo.
Regras de Colocação Pronominal:

1) Ver se o verbo é TRANSITIVO DIRETO.

2) Não admitem ênclise os verbos terminados em FUTURO DO PRETÉRITO, FUTURO DO PRESENTE e PARTICÍPIO

3) Verbos terminados em R, S ou Z ---> Substituir o R, S ou Z, por LO, LA, LOS ou LAS;

4) Verbos terminados em formas nasais (AM, EM, ÕE e ÕEM) ---> Substitui-los por NO, NA, NOS ou NAS;
Transitividade é fundamental para resolver essas questões.
I - Deram-lhe = VTDI , como o OI já está no texto o pronome deve substituir o OD

II - a ele= DEDICAR = VTD

III - dos quais= RETOMANDO = OS TEXTOS
minha dúvida foi em relação ao ''lhe'' Verbo dar: quem dá dá alguma coisa a alguém, ou seja, OD e OI, certo?

OD: esse nome

OI: Ao rio ( refere-se a coisa e não pessoa, logo não seria deram-no???)

o lhe refere-se, exclusivamente, a pessoa, correto?
Questão muito boa para estudar por ela! Adoreiiii! ;)
O "lhe" significa tão somente "a ele", pouco importando se o "ele" em questão é pessoa, coisa ou bicho.

No caso em tela siginifica "Deram a ele (ao rio) esse nome (...)" = Deram-lhe
Sobre o III ,

A única explicação coerente é a de que o 'dos' tem sentido partitivo, ou seja, é para especificar 'uma parte dos textos literários'.

Segundo Pestana, o qual, com valor partitivo,é usado normalmente antes de numerais e certos pronomes indefinidos (muitos, no caso).

Muito complexo identificar isso dentro dessa oração ! Eu errei !

OBS.: "dos quais" é pronome relativo.
GABARITO B

-Pronomes oblíquos átonos - (POA) - NUNCA iniciam a oração

- Terminaçoes em r, z, s = substituem por L

- Terminações nasais ã, n , m = substituem por N

- Terminações vocálicas = substituem por O, A, OS, AS
Rodrigo Oliveira, fiz novamente, analise por outro ponto. Retifiquei me. Hoje, já fui ao encontro da regência da dedicação, dedicou algo A ALGUÉM. A única alternativa "a ele" II, é e a LETRA B.
Foi fácil!
Por que não é DERAM-NO se "deram" terminal em -m com som nasal? Alguém pode explicar?
A questão do "lhe" é bem simples. Veja a regência do verbo. Quem dá, dá algo a algum, VTDI. Logo foi da ao Rio o nome. Se é dado a ele então OI. Os pronomes tônicos só podem substituir OI, por isso LHE.
Se for pra resolver a questão...só 2 minutos. Agora se for pra analisar esse "dos qais"...Eu precisaria de mais 4 horas.kkk
o uso do ''lhe'' não é personativo, exclusivo para pessoas? se alguém poder sanar esta duvida ...
PRONOMES

COMPLEMENTO NOMINAL:   LHE, LHES, NOS, VOS, ME, TE

Verbos terminados em:      -R, -S, -Z      +    o, a, os, as =         Lo, La, Los, Las

Verbos terminados em: - M, - ÃO, -ÕE    +     o, a, os, as     =      no, na, nos, nas

VIDE     Q584898 Q720483       Q584065

VERBO TERMINADO “M” ou “ÕE” os pronomes O, A, OS, AS   =   NO, NA, NOS , NAS

TRAGA M +     o       = tragam - NO

P ÕE + os    =        põe - NOS

VERBO TERMINADO MOS      seguido de NOS ou VOS retira o “S”

Encontramo - no

Solicitamo - VOS

VERBO TERMINADO R, S, Z   =      L     os pronomes O, A, OS recebem   “ L”

TRAZE   R     + as      =      traz ê- las

PERDE     S        + as    =     PERDE-LAS

SEDU   Z + as   =    sedu-las

REF I Z       + o =        refi-LO

FIZ            + o      =   FI -LO

......................

VERBO TERMINADO EM “S” SEGUIDO DE LHE, LHES NÃO RETIRA A TERMINAÇÃO “S”

OBEDECEMOS - LHE cegamente. OBJETO INDIRETO. MANTÉM O S

          Q701725

                                             OBJETO DIRETO =       VTD

- PRONOMES OBLÍQUOS =       O, A, Os, As, Lo, La, Los, Las, No, Na, Nos, Nas   funcionam somente como OBJETO DIRETO.

-   PRONOMES ÁTONOS =   ME, TE, SE, O, A, NOS, VOS, OS , AS    =    OBJETO DIRETO (NÃO TEM LHE- LHES)

                                 OBJETO INDIRETO        = VTI

LHE, LHES, SE, TE, ME, NOS, VOS

Q87913

EXCEÇÃO: AO VTI – LHES     esta regra não vale para a FCC, ela é a única banca que admite o lhe substituindo coisa.

1 - Verbo ASSISTIR com ideia de VER e PRESENCIAR é Verbo Transitivo Indireto, porém NÃO admite o pronome LHE (pron. obliquo).

2 - Verbo VISAR no sentido de DESEJAR é Verbo Transitivo Indireto, porém NÃO admite o pronome LHE (pron. obliquo).

3 - Verbo ASPIRAR no sentido de DESEJAR é Verbo Transitivo Indireto, porém NÃO admite o pronome LHE (pron. obliquo).
Complicado a primeira opção, pois a terminanção do verbo em ditongo nasal pede a forma enclítica "no", mas na última opção, a única que se encaixa na questão é a com contração "dos" (de + os) ou "dos quais".
LEMBRETE

TERMINAÇÃO DO VERBO EM DITONGO NASAL - DERAM, ENCONTRARAM = NO,NA, NOS, NAS

TERMINAÇÃO DO VERBO EM R,S OU Z - COMPRAR, SEDUZIR = LO, LA, LOS, LAS
Na 1ª não é pronome -NO pois esse só é utilizado quando está no papel de objeto direto, na frase o objeto direto é ESSE NOME e o LHE é o objeto indireto, então, sem chance de usar o -NO como objeto indireto.
A explicação do professor é bem esclarecedora!
boa explicação do alexandre soares (professor)
Alexandre Soares seu lindo!!!
REGÊNCIA

''DAR'' NO SENTIDO EMPREGADO, É VTDI.

.

DERAM (OI) AO RIO MADEIRA (OD) ESSE NOME

.

''DEDICAR'' NO SENTIDO EMPREGADO, É VTDI TAMBÉM.

.

AO RIO MADEIRA (OI= A ELE) , JÁ FORAM DEDICADOS TEXTOS LITERÁRIOS (OD)

.
Mesma dúvida do Oliver Queen ..

no campo I, "LHE" é usado para pessoas, o correto não seria "A ELE"? Rio não é pessoa.

no campo II, está corretamente empregado "A ELE".
LHE => ideia de pessoa, beneficiário, destinatário, posse

obs: se for ideia de posse -> adjunto adnominal
no => é representante do OD
Quando verbo for indeterminado, acrescenta-se o ''lhe''.
no => é representante do OD
Quando verbo for indeterminado, acrescenta-se o ''lhe''.
no => é representante do OD
Quando verbo for indeterminado, acrescenta-se o ''lhe''.
Complicada essa!
04/02/19 respondi certo.
Resumo: Dani trt fechou a prova !kkkkkkk
GABARITO: B.

Atenção:

Os pronomes o, os, a, as assumem formas especiais depois de certas terminações verbais. Quando o verbo termina em -z, -s ou -r, o pronome assume a forma lo, los, la ou las, ao mesmo tempo que a terminação verbal é suprimida. Por exemplo:

fiz + o = fi-lo
fazeis + o = fazei-lo
dizer + a = dizê-la

Quando o verbo termina em som nasal, o pronome assume as formas no, nos, na, nas. Por exemplo:

viram + o: viram-no
repõe + os = repõe-nos
retém + a: retém-na
tem + as = tem-nas

https://www.soportugues.com.br/secoes/morf/morf44.php
Odeio quando as alternativas estão colocadas dessa forma! #malditafcc
demorei mais acertei
O que fez matar a questão, pelo menos pra mim, foi o item ll...de qualquer forma, questão bem chatinha mesmo!

ID

1853290

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

Aritmética e Problemas

Carlos presta serviço de assistência técnica de computadores em empresas. Ele cobra R$ 12,00 para ir até o local, mais R$ 25,00 por hora de trabalho até resolver o problema (também são cobradas as frações de horas trabalhadas). Em um desses serviços, Carlos resolveu o problema e cobrou do cliente R$ 168,25, o que permite concluir que ele trabalhou nesse serviço

Alternativas

5 horas e 45 minutos.

6 horas e 15 minutos.

6 horas e 25 minutos.

5 horas e 25 minutos.

5 horas e 15 minutos.

Comentários

GABARITO B

R$ 168,15 - R$ 12,00 = R$ 156,15
R$ 25,00 x 6 horas = R$ 150,00

Agora basta saber quanto tempo custa R$ 6,15

R$ 25,00 --------- 60 minutos
R$ 6,15 ---------- X
25x = 369
x = 14,76

Ele trabalhou 6 horas e 14,76 minutos OU arredondando 6 horas e 15 minutos.
Y = Ax + B
X é o fator que varia, logo é as horas.
B é o fixo, logo é 12 reais.
Y é o total

168,25 = 25x + 12
x = 6,25 HORAS.

*Transformando:

1 hora - 60 minutos
0,25 hrs - y

y= 15 minutos

Resposta: 6 horas e 15 minutos
R$168,25 - RS12,00 = 156,25

25 reais -----------------------60 min 25x = 9,375 x=375 minutos
126,25 reais-------------------X

375 dividido por 60 = 6 horas e 15 min
Pessoal...bom dia...
Como faço para transformar 6,73h em minutos?

Sei que 0,1h-------6min
mas o restante como faço para transformar?
Pega o que ele cobrou subtrai R$ 12,00 , o que resulta em R$ 156,25

Agora para saber o número de horas trabalhadas, divide R$ 156,25 por 25, o que resulta em 6,25

São 6 horas e 25 por cento de uma hora , o que da como resultado 6 horas e 15 minutos

Fim.
Embora tenha errado, entendi a pegadinha

1° Carlos cobra R$ 12,00 só pra ir ao local (independentemente de prestar ou não o serviço)

2°Carlos cobra R$ 25,00 por hora de trabalho ( = 60 minutos )

3° Carlos prestou um serviço e cobrou R$ 168,25

Logo, R$ 168,25 - R$12,00 =R$ 156,25

Acredito que algumas pessoas tenham feito: 156,25 ÷ 25 e buuuuum marcou logo a letra C (como eu)

MAAAS tem uma pegadinha aí
6 horas trabalhadas = R$150,00
e 25 é 1/4 de 1 hora = 15 minutos e R$6,25 que correspondem a 15 minutos trabalhados e não 25 minutos!!! 25 minutos iriam dar +ou - R$10 e pouco

Sou péssima em matemática mas espero ter ajudado :)
Carlos cobra R$ 12,00 apenas para ir ao local.
Além disso, ele cobra mais R$ 25,00 por hora de trabalho.

Desse modo, podemos dizer que Carlos cobra:
12 + 25*t para realizar o serviço.

Como o valor ficou em R$ 168,25 temos o seguinte:

168,25 = 12 + 25t
168,25 - 12 = 25t
156,25 = 25t
t = 6,25

Aqui, repare que 0,25 de hora é a mesma coisa que 1/4 de hora, ou seja, 15 minutos.

Logo, a resposta é 6 horas e 15 minutos.
6x25,00=150,00

150,00+12,00=162,00

1 hora= 25,00 30 min= 12,50 15 min= 6,25

25 min = aproximadamente 10,42

162,00+6,25=168,25

logo a resposta certa é a letra B
1 hora = 60 minutos

0,25 horas = x

x=15 minutos

hum...
A solução de Thiago é ótima, mas ele cometeu um pequeno erro:

25 reais -----------------------60 min
156,25 reais-------------------X

Ele apenas teclou o número errado. Ao invéz de teclar 5, ele teclou 2.
25 reais -----------------------60 min
156,25 reais-------------------X

Essa formula não dá certo, o ressultado dela é : 6 horas e 25 minutos. qual seria a formula correta?
168,25 - 12,00=156,25

156,25 / 25 = 6,25 sendo 6 horas e 0,25 de uma hora

1hora ---------60 minutos

0,25hora -----x minutos

x=15 minutos

Então é 6hs e 15 minutos
12 + 25HORAS = 168,25 -> 25HORAS = 156,25 -> HORAS = 6,25H = 6H 15MIN
Everaldo Freire

Sua fórmula está correta, porém PRESTE ATENÇÃO NO SEGUINTE

O 6, REALMENTE É 6 HORAS

Mas o 25 que você encontrou é 25% de 1h (60 minutos)

A pergunta é: Quanto é 25% de 60 minutos?

15 minutos.

PRONTO: 6h e 15min

O examinador sabia que a galera faria um regra de 3 e alguns errariam nesse ponto. LOGO:

EM QUESTÕES COM HORA, o resultado é fração, no exemplo acima, 6, 25 fracões de hora.
Vamos chamar de H a quantidade de horas que Carlos ficou no local de trabalho. Ele cobra 12 reais e mais 25 reais para cada uma das H horas, totalizando uma cobrança de 12 + 25.H

Igualando esta cobrança a 168,25 reais, temos:

168,25 = 12 + 25.H

168,25 – 12 = 25H

156,25 = 25H

H = 156,25 / 25

H = 6,25 horas

H = 6 horas + 0,25 horas

H = 6 horas + 0,25×60 minutos

H = 6 horas + 15 minutos

Resposta: B

Fonte: http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/trt14-resolucao-de-raciocinio-logico-analista-e-tecnico/
X = Horas dedicadas ao serviço

X = (168,25-12)/25

X = 156,25/25

X = 6,25.

Ou seja, 6 horas e 25 decimos de uma hora.

0,25*60 = 15.

Portanto 6 horas e 15 Minutos.
Só para ir= R$ 12.00

Valor da Hora=R$ 25,00

Quantas horas foi= ?

Valor total=R$ 168,25

25.(x) + 12 = 168,25

25x + 12 = 168,25

25x = 168,25 - 12

x= 6,25 Horas

Regra de Três

1H---------------------60m

0,25-----------------X OBS. Só precisamos saber os minutos de 6,25

x= 0,25 . 60

x= 15 minutos + 6 horas

x= 6 horas e 15 minutos.

Gabarito: B
25x+12=168,25

25x=168,25-12

x=6,25hr
1hora ---------60 minutos

0,25hora -----x minutos

x=15 minutos

Então é 6hs e 15 minutos
168,25 - 12,00 = 156,25

156,25/25, para facilitar 15625/2500 = 6,25, 25 não está minutos porque a hora não tem 100 minutos, então 25*60/100 = 1500/100 = 15

Resposta : 6 horas e 15 minutos
Gabarito: B

Informações:

• Carlos cobra R$ 12,00 para ir até o local;

• Carlos cobra R$ 25,00 por hora de trabalho até resolver o problema;

• Ele cobrou do cliente R$ 168,25;

Carlos trabalhou quanto tempo nesse serviço?

Resolução:

Carlos cobrou R$ 168,25, correto? Nesse valor está incluso R$ 12,00, apenas para ir até o local + R$ 25,00 por hora trabalhada.

Como queremos saber apenas o tempo que ele gastou para resolver o problema, temos que achar o valor limpo da hora de trabalho: 168,25 -12,00 = 156,25.

Com o valor real em mãos (156,25), essa questão se resolve facilmente com regra de três. Observe abaixo.

X horas ______ 156,25
1 hora ______ 25,00

25 X = 156,25

X = 6,25 horas.

Esse ainda não é o tempo gasto literalmente, pois os 25 décimos é 1/4 de 1 hora. Ou seja, precisamos transformar esse valor em minutos.

1 hora ____ 60 minutos
0,25 de hora ____ X minutos

X = 60 . 0,25
X = 15 minutos.

Podemos concluir que o tempo gasto por Carlos para resolver o problema foi: 6 horas e 15 minutos.
"A" -> Valor para ir ao local = R$ 12,00

"B" -> Valor da hora trabalhada = R$ 25,00

"C" -> Total recebido pelo trabalho = R$ 168,25

"C" - "A" = ? -> R$ 168,25 - R$ 12,00 = R$ 156,25 (vamos chamar esse resultado encontrado de "D", que corresponde ao valor pago pelo total de horas trabalhadas excluída a quantia paga para ir ao local)

"D" / "B" = ? -> R$ 156,25 / R$ 25,00 = R$ 6,25.

(Obs.: você também pode multiplicar R$ 25,00 por 6 e dará R$ 150,00. Depois subtrai R$150,00 de R$ 156,25 e resta R$ 6,25. Essa segunda forma é bem simples pq 150 e 25 são múltiplos de 5)

Obs.: 1 hora equivale a 60 minutos, sendo assim:

R$ Min

25 - 60

6,25 - X

Continuando... 25x = 60 * 6,25 -> 25x = 375 -> x = 375 / 25 -> x = 15

Logo, o resultado é 15.
Com “t” em horas temos:
12 + 25t = 168,25 ( função do primeiro grau), isso nunca fez tanta diferença pra vovê como agora não é mesmo!!!
25t = 168,25 – 12
25t = 156,25
T = 156,25/25
T = 6,25h
6,25h = 6h + 0,25h
0,25h é um quarto de hora, ou seja, 15 minutos. Portanto, 6h e 15 minutos.
Gabarito: letra B

Uns encurvam-se e caem, mas nós nos levantamos e estamos de pé.
Sm: 20; 8

YOU TUBE: PROF ROGERIO SILVA

https://www.youtube.com/channel/UCjqMyxJqW98dkyOgIXBc1Ig?view_as=subscriber

ROGERIO CONCURSEIRO: MAPAS MENTAIS E QUESTÕES

https://www.youtube.com/channel/UC9jMABWHjXyzLdLGa-ziRTw?view_as=subscriber
Total cobrado por Carlos => R$168,25

carlos R$ 12,00 Frete

R$ 25,00 1 hora

25 * 6(horas) = 150 reais + 12 reais de Frete = 162 reais

Ou seja, sobrou R$ 6,25.

Já sabemos que são 6 HORAS Trabalhadas.

Regra de 3

25 (reais) ------ 60 minutos (1 hora)

6,25 ------------------ x => 25x = 60 . 6,25

x = 60. 6,25/ 25

x = 15

15 minutos
Questãozinha boa pra cair na minha prova!
R$ 168,25 - 12,00 = R$ 156,25
R$ 25,00 x 6 = R$ 150,00

R$ 168,25 - R$ 162,00 (150,00 +12,00) = 6,25.
25 -> 1/4

Já temos o 6.
Sabendo que 15 é 1/4 de 60 minutos, logo gabarito letra B.
Vamos chamar de H a quantidade de horas que Carlos ficou no local de trabalho. Ele cobra 12 reais e mais 25 reais para cada uma das H horas, totalizando uma cobrança de 12 + 25H. Igualando esta cobrança a 168,25 reais, temos:
168,25 = 12 + 25H
168,25 – 12 = 25H
156,25 = 25H
H = 156,25 / 25
H = 6,25 horas
H = 6 horas + 0,25 horas
H = 6 horas + 0,25x60 minutos
H = 6 horas + 15 minutos
Resposta: B

ID

1853293

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

Paula e Renata gastaram, juntas, R$ 48,00 na compra de bilhetes de uma loteria, sendo que Paula contribuiu com R$ 12,00 dessa quantia. As duas foram sorteadas, ganhando um prêmio de R$ 120.000,00. Na partição desse prêmio entre elas, que foi feita proporcionalmente ao dinheiro que cada uma deu na compra dos bilhetes, Renata ficou com

Alternativas

R$ 90.000,00.

R$ 75.000,00.

R$ 86.000,00.

R$ 84.000,00.

R$ 92.000,00.

Comentários

GABARITO A

Paula = 12x
Renata = 36x

12x + 36x = 120.000
48x = 120.000
x = 2500

Paula = 12 . 2500 = 30.000
Renata = 36 . 2500 = 90.000
Percebe que Paula deu uma parte do valor 12 reais igual 1/4
E Renata deu as outras 3 partes (36 reais) = 3/4

Então 120.000/4 = 30 mil (cabe 3 partes a renata = 90mil)
Diretamente proporcional: R    = P
36 12

120.000 / 48 = 2.500 ----> Logo : R /36 =  2.500 / 1 ------> R = 2.500 x 36 -----> R = 90.000 -----> Resposta : Letra A
12/x = 48/120
48x= 1440
x=30 valor de Paula
120-30= 90 valor de Renata
resposta ''a''
P+R=48,00 E P=12,00

48-------------100%

12-------------X

X=25%, então Renata ficou com 75%...

75/100 X 120.000=90.000,00
Razão e proporção

P +R=120

12 + 36=48

120/48=2,5

2,5.12 =30

2,5.36=90

Gab. A
Paula pagou R$ 12, então. Roberta pagou R$36

elas ganharam 120.000

razão de P pra R = 1 pra 3, respectivamente

120.000 divido por 4= 30.000, portanto, o produto é 30

30.000 1= 30.000, O que Paula recebeu

30.000.3= 90.000, o que Robreta recebeu...

Razão proporcional
Paula 12/48 e renata 36/48.

simplificando: Paula 2/8 e Renata 6/8

120.000/ 8 = 15.000

15.000*6(renata)= 90.000!
48 (valor total do bilhete)

-12 (contribuição da Paula)

=36 (contribuição da Renata)

regra de 3

48 = 120.000

36 = x

48x = 4.320.000

x = 4.320.000 / 48

x = 90.000

Resposta letra (A)
PAULA = 12/48 = 6/24 = 3/12
RENATA = 1- 3/12 = 9/12 = 3/4
PREMIORENATA = 120000*3/4 = 30000*3 = 90000
A/36 = B/12 = K

A= 36 K

B= 12 K

48K = 120.000

K=2.500

LOGO A=36K = 36X2500 = 90.000
Paula (P) contribuiu com 12 reais; vou representar o valor do prêmio recebido por Paula pela letra 'o'
Renata (R) contribuiu com 36 reais; vou representar o valor do prêmio recebido por Renata pela letra 'q'

prêmio -> 120.000;

o + q = 120.000 (soma dos valores recebidos por Paula e Renata);

o/12 + q/36 = k (proporção do valor a receber pelo valor pago igualando-se à uma variável de minha escolha);

fazendo-se a operação de cada fração pelo K, chegamos a essa resposta: o = 12k e q = 36k

prosseguindo, faço: 12k +36k = 120.000 -> k = 2500

voltando à questão, ele pede o valor recebido por Renata que representamos pela letra q, fica
'q = 36.2500 = 90.000, letra A
Paula:12 ; Renata: 36 K: valor da proporção a ser dividido

12k+36k=120.000 obs: tira os zeros e coloca só no fim da conta
48k=120
k=120/48 >>>> Simplifica por dois, fica >>>> k: 15/6 (pode multiplicar o valor da Renata deixando o numero na fração)
RENATA : 36. 15/6 >>> 90. 000 ( os zeros que havia tirado)
se para ganhar 120.000 é gasto 48,00

quanto ganho se gasto 36? que é o valor que pede...

48--------120.000

36--------- x

multiplica cruzado: 48x = 432.000

x= 432.000/48 = 90.000
X = VALOR GANHADO POR ROBERTA

X = ( (48-12) / 48) * 120,000

X = (36/48) * 120,000

X = 75 * 120,000

X = 90.000,00
Sendo mais prático:

120/ 48 = 2.5

Multiplica somente pelo valor que Renata contribuiu. 48-12 = 36

36x2.5 = 90

Ou então faz regra de três

48 --120

36 -- x
Gab: A
120.000/48= 2.500

2.500x 36( valor pago pela Renata)
= 90.000
Também fiz por proporção e porcentagem. 10% de 48,00 é igual 4,80 então 4,8(10%) + 4,8(10%) + 2,4(5%)= 12,00(25%). 48-12= 36 que 75% Renata

enato de 25% de 120,000,00 = 30,000,00. 120,000,00 - 30,000,00= 90,000,00 que 75%. Renata.
Paula e Renata= R$ 48,00

Paula= R$ 12,00

Renata= total - paula= 48 - 12 = R$ 36

Prêmio=R$ 120.000,00

48,00-------------------------120.000,00.

36------------------------------x

48x= 36 . 120.0000

x= 90.000

Renata= 90.000

Gabarito: A
P + R = 48

12 + 36 = 48

L = 120.000

Regra de 3

48 = 100

36 = x

48x = 3600

12x = 900

4x = 300

x = 75

Respectivas porcentagens

R = 75%

P = 25%

Resultado

( 75 . 120000 ) / 100

90.00.000 / 100

90.000
P + R = 48

P =12 X 2500 = 30 000

R = 36 X 2500 = 90 000

TOTAL DO PREMIO = 120000

48 K = 120000

K = 120000 / 48

K = 2500
Primeira parte: prêmio total = 120.000 (divisão diretamente proporcional ao valor pago nos bilhetes pelas amigas)

Paula = 12

Renata = 36

Valor do bilhete: 48

Segunda parte:

12x + 36x = 120.000

48x= 120.000

X= 2500

Terceira Parte:

Paula = 12.x (12 x 2500 = 30.000)

Renata = 36.x (36 x 2500= 90.000)

RESPOSTA: A
Paula contribuiu com 1/4 da quantia, enquanto Renata 3/4.
Paula contribuiu com 12,00 então Renata contribuiu com 36,00 = 48,00 as duas juntas

Prêmio 120000/48 = 2500 * 36 = 90000
Paula contribuiu com 1/4. Não precisa de cálculos complexos. Quanto mais fácil você raciocinar menos chance tem de errar. Abraços!
Renata deu o tripo que Paula

É só olhar nas alternativas, qual é o tripo do que resta, como 90000, resto 30000, como é o tripo, resposta letra A
Para quem for aulo do professor Luis Telles do Gran Curso Online... Eu digo: Questões de "divisão de sociedade", façam a CRUZ....

entendedores, entenderão... hahahaha
Pega o valor do prêmio: 120.000,00

Divide pelo gasto total: 48,00 que dá 25, e depois

Multiplica por 36, que é a contribuição de Renata, dá 90.000,00
LETRA A

Se a aposta foi no valor de 48$ e Paula contribuiu com 12$, então Renata contribuiu com 36$,

pela regra do K temos:

12k + 36K = 120.000

48k =120.000, logo k=120.000/48=2.500 , assim,

12 x k = 30.000 (Paula)

36 x k = 90.000 (Renata)
Valeu, professora Dani.
Paula contribuiu com o valor de 1/4 do bilhete. Então ganhará 1/4 do valor do prêmio, ou seja, 30 mil. Sendo assim, Renata ficará com o restante, ou seja, 90 mil.
Método Telles para esse tipo de questão.

Se Paula deu 12 então Renata deu 36, então é só aplicar o método do professor Luis Telles do Gran Cursos Online.

Segue a esquematização que fiz:

https://sketchtoy.com/68754269

Dividir para compartilhar sempre!
P+R=48
12+R=48
R=36 -> 3/4 de 48. Logo 120.000 x 3/4= 90.000
Paula: 12,00
Renata: 36,00 ( 48-12)

total: 120.000
d( 12,36) paula e renata respectivamente
simplificando 12 e 36 ficou : (1,3) ----> soma 1+3: 4

pega o total e divide por 4
120.000/4 ---> 30.000

30.000x 3 (que é o valor de renata) ------> 90.000
@aconcurseiratrs
Método do professor Renato, do qconcursos:

P (12) + R (?) = 48
P (12 + R (36) = 48

T= 120.000

P/R=12k/36k=

simplificando por 6:
P/R: 1k/3k

Logo:

4k=120000
k=120000/4
k=30000

A questão só quer Renata, então:

R= 3.k
R= 3. 30000
R= 90000 (letra a)
Se Paula tem 12 então renata tem 36, agora divido 120.000/48= 2.500
2.500.36= 90.000
Fazendo pelo macete do K fica mais tranquilo.
Total do dinheiro gasto com a compra: 48,00.
Paula deu 12.
Renata deu 36 (48 - 12).

Coloca o K nos valores 12 e 36:
12k
36k.
Podemos simplificar esses valores dividindo-os por 12.
12 -> 1k
36 -> 3k

Total do premio foi 120.000.
1K + 3K = 120
4K = 120
K = 30.

Paula: 1 k = 1 x 30 = 30.000 (Paula recebeu 30 mil)
Renata: 3 k = 3 x 30 = 90.000 (Renata recebeu 90 mil).
Se Paula contribuiu com 12 reais, então Renata contribuiu com 48 – 12 = 36 reais. Sabendo que o prêmio total foi de 120.000 reais, podemos montar a regra de três abaixo:
Contribuição de Renata ----------------- Prêmio de Renata
Contribuição total ------------------- Prêmio total
36 ------------------ X
48 --------------- 120.000
36 x 120.000 = 48X
36 x 120.000 / 48 = X
X = 90.000 reais
Resposta: A
Nem precisa fazer conta pra responder: Paula contribui com um 1/4 do valor, logo receberá apenas um quarto do prêmio, o que sobrar é da Renata.
48-------120.000
36------- X
48x = 4.320.000

4.320.000/48= 90.000,00

caso queira tirar a prova real, calcule o de Paula.
48-------120.000
12--------X

1.440.000/48= 30.000
(90.000+30.000= 120.000,00)

ID

1853296

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

Alberto fez uma dieta com nutricionista e perdeu 20% do seu peso nos seis primeiros meses. Nos seis meses seguintes Alberto abandonou o acompanhamento do nutricionista e, com isso, engordou 20% em relação ao peso que havia atingido. Comparando o peso de Alberto quando ele iniciou a dieta com seu peso ao final dos doze meses mencionados, o peso de Alberto

Alternativas

reduziu 4%.

aumentou 2%.

manteve-se igual.

reduziu 5%.

aumentou 5%.

Comentários

GABARITO A

Colocando um valor hipotético para o peso de Alberto de 100kg

100kg - 20% de 100kg = 80kg
80kg + 20% de 80kg = 96kg

Comparando o peso de Alberto quando ele iniciou a dieta com seu peso ao final dos doze meses mencionados

100kg - 96kg = 4kg
Peso inicial = X

perdeu 20% (100%-20%) ficou pesando 80% de X ou (0,8x)

ganhou 20% em cima dos 0,8x, então 0,2 x 0,8 = 0,16X

ele tinha 0,8X + 0,16X ficou agora com 0,96x (ou 96%) ainda perdeu 4% em comparação com o peso original.
1º 6 MESES: P -> 0,8P
2º 6 MESES: 0,8P -> 0,8*1,2P = 0,96P

EM RELAÇÃO AO TEMPO INICIAL ELE REDIZIU 0,04 (4%)
perdeu 20%

ganhou 20%

SDM (soma, divide e multiplica)

S: -20+20 = 0

D: -20:10 = -2 // +20:10 = 2

M: -2.2 = -4

R: reduziu 4%

Confiram mais macetes sensacionais como esse no canal do professor Júlio César Salustino, no youtube.

Quem acredita, sempre alcança!
X = ((100+20) * (100-20)) - 100

X = (120 * 80) - 100

X = 96 - 100

X = -4

Reduziu 4%
Regra de três:

1) Peso inicial= 100%

Perda= 20%

2) Peso= 80%

Ganha= 20%

80%----------------100%

x--------------------20%

100x= 1600

x= 16 OBS. basta somar 16% + 80% = 96 Portanto ainda tem - 4% do peso inicial

X= -4%

Gabarito:A
100 quilos ........... perdeu 20% (0,8) = 100 x 0,8 = 80 quilos

80 quilos........... ganhou 20% (1,2) = 1,2 x 80 = 96 quilos

100 - 96 = 4 quilos ou 4 %

diminuiu 4%
100 -- 20%= 80

80 + 20%= 16

80 + 16= 4
Letra A.

Vídeo com essa questão no tempo 04:00.

https://www.youtube.com/watch?v=b9EWXy-o8us
100kg (supondo)

100kg x 20% = 20
Peso = 100kg (inicial) - 20 (dieta) = 80kg

Engordou +20% deste peso:
80kg x 1,20 = 96kg

Peso inicial - peso final ao longo dos 12 meses = 100 - 96 = 4kg.

GAB LETRA A (o gordinho emagreceu 4kg ao longo de suados 12 meses).
x * (1 - 0,2) * (1 + 0,2)

x * 0,8 * 1,2

x * 0,96 = x * (1 - 0,04)

Redução de 4%.
04/02/19 respondi certo.

100 kg - 20% = 80 kg ou desconto de 20% : 100% -20% = 80% = 0,8 .x

80 kg + 20% = 96 kg aumento de 20%: 100% + 20% = 120% = 1,20

100-96 = 4 0,8.1,2=0,96 transformando em % fica 96%

100% -96%=4%
quando não tiver capital pode-se usar 100 ou 1000
Pessoal existe um MACETE q vc faz esse tipo de questão em segundos.

O macete é o C V M:
C → Continha
V → Volta uma casa
M → Multiplicar o V

OBS: Esse macete só funciona com PORCENTAGEM sucessivas.

VAMOS PARA O ENUNCIADO DA QUESTÃO :
A questão fala q ele PERDEU 20% em 6 MESES e depois GANHOU 20% nos próximos 6 MESES. (OU SEJA, Porcentagem sucessivas)

VAMOS PARA A APLICAÇÃO DO MACETE:
1º) C → Continha:
-----> (-20%) e (+20%) = 0% (Repara que o Sinal de "MENOS" é pq ele perdeu e o "MAIS" ele ganhou.)
2º) V → Volta uma casa:
-----> (-2,0%) e (+2,0%)
3º) M → Multiplicar o V:
-----> (-2,0%)*(+2,0%) = -4% (Menos com Mais dá "MENOS")

PARA FINALIZAR O MACETE:
Pega o resultado do C e do M e faz a conta.
0% - 4% = -4% (Lembre que o sinal de "MENOS" é redução.)

RESPOSTA:
Houve uma REDUÇÃO de 4%

ESPERO TER AJUDADO DE ALGUMA FORMA!

Bons estudos!
Vamos imaginar que, inicialmente, Alberto tinha 100 quilogramas. Perdendo 20% disto, ele ficou com 100 x (1 – 20%) = 100 x (1 – 0,20) = 100 x 0,80 = 80kg. Ganhando 20% deste novo peso, ele chega a 80x(1 + 20%) = 80x(1+0,20) = 80x1,20 = 96kg.
Portanto, repare que no final das contas Alberto ficou com 4kg a menos do que no início (100 – 96 = 4), o que significa uma redução percentual de 4/100 = 4%.
Resposta: A
Vamos jogar com 100 para facilitar a conta.
Se Alberto tinha 100 kg, perdeu 20%, ficou com 80 kg
desses 80 kg ele ganhou 20% = 16 kg (20% de 80 é 16)
Então 80+16= 96
100-96= 4 (%)

ID

1853299

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

Disciplina

Matemática

Assuntos

Raciocínio Lógico

Perguntaram para Álvaro, Bernardo e Cléber quanto filhos eles tinham, e eles responderam:

− Eu tenho 4 (Álvaro);

− Eu tenho 3 (Bernardo);

− Eu tenho 5 (Cléber).

Sabendo-se que um deles mentiu para mais do que realmente tem, e que os outros dois disseram a verdade, a soma máxima correta do número de filhos das três pessoas citadas é igual a

Alternativas

11.

12.

13.

Comentários

GABARITO B

Para que um deles minta é suficiente que o mentiroso tenha UM filho a menos daquilo que foi dito:

Álvaro = 4 filhos (V)
Bernardo = 3 filhos (V)
Cléber = 5 filhos (F) --> Cléber tem 4 filhos

Álvaro = 4 filhos (V)
Bernardo = 3 filhos (F) --> Bernardo tem 2 filhos
Cléber = 5 filhos (V)

Álvaro = 4 filhos (F) --> Álvaro tem 3 filhos
Bernardo = 3 filhos (V)
Cléber = 5 filhos (V)

Em cada uma das situações se você somar a quantidade total dos filhos de Álvaro, Bernardo e Cléber verá que a soma máxima será 11 filhos:

4 + 3 + 4 = 11
4 + 2 + 5 = 11
3 + 3 + 5 = 11
Não podemos assumir que o número de filhos a menos seja 3 , 4 ou 5 , pois se fizéssemos isso, um deles não teria filhos. Logo , temos apenas 2 valores reais que são 2 ou 1 filho a menos Se assumissemos 2 filhos a menos para qualquer um dos três, então a soma seria de 10 filhos, mas essa resposta não consta no gabarito Sendo assim, eles só podem ter mentido a quantidade de filhos em 1 a menos
Achei a resposta de um jeito simples: Somei a quantidade de filhos que cada um disse ter 4+3+5 = 12. Como a questão afirma que um deles mentiu para mais do que realmente tem, e que os outros dois disseram a verdade, então temos que descontar 1 filho de 12, resultado : 11 é a soma máxima correta do número de filhos das três pessoas citadas.
Letra B.
Prezados, gostaria de entender o raciocínio de vocês. Qual parte do enunciado me proíbe de conjecturar que Cleber mentiu e acrescentou 5 (cinco) filhos a mais do que realmente tem?
Sério, não é uma pergunta retórica.
Prezados, eu fiz da seguinte forma:

A soma das idades são 4 + 3 + 5 = 12

A questão pede a soma máxima. Então concluí que não poderiam ser as alternativa d)12 e nem e) 13, pois sei que um mentiu para mais do que realmente tem. Então a resposta tem que ser menos que 12.

E não dá pra saber quanto a mais ele mentiu. Desta forma, poderia ser as alternativas a) 9 ou c) 7, mas como a questão pede a soma máxima, a resposta correta só pode ser a alternativa b) 11.

Bons estudos!
So pensar. Ele quer a soma MÁXIMA. Então so pegar os dois que tem os valores maiores
5+ 4 e soma com 2 ( pois o que tinha 3 mentiu para cima, ou seja,para dar a soma máxima então o 3 so poderia ter 2 filhos)
Só pensar assim :

A soma com o número do mentiroso é 12, pois 3+4+5 =12.
Não se sabe quem mentiu e nem quanto mentiu, sendo assim o mínimo que ele pode ter aumentado é em 1 filho.
12 - 1 = 11. Tá aí o valor máximo.
passei uns dois minutos pensando que era algum tipo de pegadinha, mas não era
O enunciado nos fornece duas dicas: que um dos rapazes mente e que esse mentiroso mente para mais sobre a quantidade de filhos. Ora, se há um mentiroso, é impossível que a soma seja 12, já que nesse caso TODOS falariam a verdade. Se um dos rapazes mentiu para mais sobre a quantidade de filho, então isso significa que, mesmo que minta, o número não poderia chegar a 13 porque o valor real de um daqueles números é pra menos. Sendo assim, a maior soma é de 11 filhos.

Assim:

Suponhamos que Alberto minta. Isso significa que ele tem menos filho do que a quantidade que ele afirma. Vou escolher 3, que somado aos 3 filhos de Bernado e aos 5 de Cléber chega a 11, o valor máximo possível.

Gabarito B
Muito simples de resolver! Até parece pegadinha!

Bons estudos!
Não que eu tenha demorado muito para fazer do modo que eu fiz, mas a forma que a Tamiris falou é tão mais inteligente e óbvia e eu nem pensei nisso...hehehe
essa foi fácil! rs
Como ela quer a quantidade máxima possível, então consideremos que mentiu no numero a mais somente de UM.

Então;

X = 4 + 3 + 5 -1

X = 11
Alvaro mentiu: (Bernardo + Cleber = 8)

8 + 4 = 11

8 + 3 = 10

8 + 1 = 9

Bernardo mentiu: (Alvaro + Cleber = 9)

9 + 2 = 11

9 + 1 = 10

Cleber mentiu: (Alvaro + Bernardo = 7)

7+4=11

7+3=10

7+2=9

7+1=8

Se Alvaro mentisse em 2 filhos ou Bernardo em 1 ou Cleber em 3 a resposta seria 10 (soma Máxima), porem, esta opção não existe.

resposta 9 não seria possível pois o Bernardo teria 1 filho ou 2 filhos (se ele fosse o mentiroso).

portanto a única resposta possível, independente do mentiro, são 11 filhos (ou Alvaro mentiu em 1, ou Bernardo mentiu em 1, ou Cleber mentiu em 1), somente por isto a resposta é 11.

Obs: a questão poderia ter a resposta 10, se o 11 fosse retirado.... (ela (10) não esta la nas opções não é por acaso, pois a questão seria anulada)
Qualquer um pode ter mentido 1 a mais de filhos...entaõ o máximo de filhos só pode ser 11.
PENSEI DE UMA FORMA MAIS FÁCIL:

ALVÁRO, BERNARDO E CLEBER, TINHA RESPECTIVAMENTE: 4,3 E 5 FILHOS; SE UM DELES MENTIU PARA MAIS EU VOU SUBTRAIR. ENTÃO, 3+4+5= 12 , ASSIM 12-1=11

POSSO ESTAR ENGANADA. MAS, ACERTEI ASSIM.
quer a soma máxima , então só pode ser 11.
Olá! É a questão do mentiroso!

Dados fornecidos pela questão:

1 - Soma máxima;

2 - Apenas um mentiu;

3 - Dados :

− Eu tenho 4 (Álvaro);

− Eu tenho 3 (Bernardo);

− Eu tenho 5 (Cléber).

Bem, antes de fazer qualquer coisa vamos interpretar:

O que significa "soma máxima"? Significa que o mentiroso fez uma mentirinha, ou seja, no máximo de um elemento.

Assim, basta somar tudo: 4+5+3 = 12; e remover a mentirinha do safado: 12 - 1 = 11.

Assim, a resposta será sempre onze e não importa quem mentiu, pois ele terá mentido minimamente para que tenhamos a soma máxima.
Questão duvidosa e passível de recurso, já que não menciona em no enuncionado que mentiu para mais UM filho, só fala que mentiu para mais. Dessa forma, a pior situação seria com Bernardo mentindo sobre os 3 filhos mencionados e tendo na verdade somente 1 filho, o que daria uma soma de 10 filhos no total. Acertei por chutar no 11, ao não encontrar o VALOR 10 na questão.
A resposta poderia ser 9, já que o enunciado não afirma a quantidade a mais que o mentiroso declarou.
Essa questão não precisa nem fazer conta basta vc somar o número de filhos que eles disseram que tem olha só 4+3+5= 12 filhos então qual é o número maior de filhos que não seja doze lembrando que um deles está mentindo para mais então só pode ser 11 filhos.
A palavra chave da questão é máximo. Qual o número máximo que vem antes de 12?

Só raciocinar que mata a questão de prima.
Pode ser 11, 9 ou 7
Também concordo com alguns comentários quando dizem que a questão é duvidosa, pois o enunciado diz "um deles mentiu para mais", mas não diz que mentiu em 1 filho a mais, dois ou tres filhos a mais. Entendo, por exemplo, que Alvaro pode ter dito que tem 4 filhos, quando na verdade pode ter somente 1 filho, ou seja, mentiu para mais, acrescentando mais 3 filhos, quando na verdade tem somente 1 filho. Os demais, tendo dito a verdade, ou seja, Bernardo com 3 filhos e Cleber com 5 filhos, se somados ao número de filhos de Álvaro, 1 filho, totalizam 9 filhos. A resposta pode ser 9, se alguém mentiu aumentando 3 filhos, pode ser 11, se alguém mentiu aumentando 1 filho. Enfim, não concordo com a resposta. Se alguém puder me convencer da resposta, agradeço.
Adilson, o enunciado pede a soma máxima. Então o que se deve fazer é subtrair um filho a menos, apenas.
Questão maravilhosa <3
Se o A mente, a soma de B+C = 8. Mas A disse que tinha 4 anos, e como na questão fala que a pessoa mentiu para MAIS então ele só poderá ter até 3 anos. 8+3= 11

Se B mente, a soma de A+C=9. Mas B disse que tinha 3 anos, e como na questão fala que a pessoa mentiu para MAIS então ele só poderá ter até 2 anos. 9+2 = 11 anos

Se C mente, a soma de A+B=7. Mas C disse que tinha 5 anos, e como na questão fala que a pessoa mentiu para MAIS então ele só poderá ter até 4 anos. 7+4=11 anos.

Precisamos estar atentos ao que a questão fala, e ela pede o máximo!
Até eu consegui acertar. kkk

O raciocínio é o seguinte:

O enredo diz que alguém mentiu para mais, mas não diz que algum deles NÃO tem filhos. Logo, apenas um mentiu.

Se eu assumir que A e B disseram a verdade, teremos 7 filhos. Mas faltaria a quantidade dos filhos de C, então não é possível marcar essa questão.

Se eu assumir que A e C disseram a verdade, teremos 9 filhos. Mas também faltaria a quantidade de filhos de B.

Se todos tivessem dito a verdade, teríamos 12 filhos.

Como o enúnciado não diz a quantidade inflada de filhos, logo temos que o número de filhos está entre 10 e 11. Como só temos uma alternativa nesse intervalo, então é ela a ser marcada!
Foco em "um deles mentiu para mais", pois, caso interpretasse errado e colocasse +1 em qualquer das 3 pessoas, o resultado seria 13. No mais, endoçando o comentário do Einstein:

Se um deles mentiu p mais, retire um numero de um dos 3 em cada rodada. (Separei cor verde na primeira rodada, azul na segunda, verm na terceira)

− Eu tenho 4 (Álvaro); 4-1=3 4 4

− Eu tenho 3 (Bernardo); 3 3-1=2 3

− Eu tenho 5 (Cléber). 5 5 5-1=4

R: a soma máxima correta : 11,11,11

GAB B
Mesmo que não haja técnica, é possível responder pelas alternativas:

A + C = 9 mas faltam os filhos de B, então exclui a opção a)

A + B = 7 mas faltam os filhos de C, então exclui a opção c)

A + B + C = 12 se todos falarem a verdade, mas 1 mentiu, então exclui a opção d)

O item e) é impossível, pois mesmo mentindo a soma dá 12, mentindo, diminui o valor, então exclui a e)

Resta a opção b), gabarito
Gente , sou péssimo em matemática , mas essa eu consegui resolver rapidinho.

Como o enunciado diz que um deles mentiu para mais , é só ir direto ao que disse que tem mais filhos ( no caso o Cléber ) e subtrair por 1 .

5-1=4. Como os outros dois disseram a verdade, é só somar os resultados dos três ,que ficará assim: 4(Cléber)+4(Álvaro)+3(Bernardo)= 11 .

Gabarito : B
Ora, a questão é muito fácil. vejam se há apenas um mentindo e que ele mentiu para mais e a questão pediu qual seria a possibilidade maior então podemos atribuir 4+ 5 +3=12 se temos um mentindo para mais e a questão quer a possibilidade da maior quantidade será 11 pois devemos procurar a maior possiblidade que no caso seria de apenas 1 filho seja a mentira.
04/02/19 respondi certo

Caso os tres tivessem falado a verdade... a soma maxima seria 4 + 3 + 5 =12

-1

--------

11
Eu entendi "soma máxima CORRETA" como uma "margem de segurança", um valor que, mesmo que um dos três tivesse exagerado na mentira, ainda assim aquela quantidade seria sempre verdadeira. Pra mim, a resposta deveria ser 8 porque quem mais poderia mentir ali seria o Cléber, dizendo ter 4 filhos a mais. Assim, 4 é o número máximo que pode ser mentira, então 12 - 4 = 8 (8 é a soma máxima CORRETA de filhos que eles podem ter). 11 até pode ser a soma máxima, mas não, necessariamente, "correta"; já que a pessoa que mentiu pode ter mentido pra mais de 1. Não sei se meu raciocínio ficou claro.
soma 12: um mentiu
soma 11: não posso afirmar que mentiu
nesse tipo de questão considere a menor mentira possível
Se ninguém tivesse mentido, o total de filhos seria 4+3+5 = 12. Como algum deles mentiu PARA MAIS, isto significa que devemos ter na verdade MENOS de 12 filhos ao todo, ou seja, devemos ter NO MÁXIMO 11 filhos.

Resposta: B

ID

1853302

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Sequências Lógicas de Números, Letras, Palavras e Figuras

Observe os cinco primeiros termos de uma sequência numérica:

523, 520, 517, 514, 511, ... .

Mantido o mesmo padrão da sequência, o menor número não negativo dela será

Alternativas

Comentários

Basta pegar qualquer número da sequência e dividir pela razão.

Razão = 3 , porque 523 , 520 = 3

511 / 3 = 7 e sobra 1 .

O resto que é o último número da sequencia.
eu dividi todos os numeros da sequencia e o unico que deu resto 1 foi o 511.
analisei a sequencia
523, 520, 517, 514, 511
13 13 07 04 01 - menor nr. não negativo.
Veja que a razão é 3 (523-3=520; 520-3=517).Agora, divida esses números por 3.Todos vão dar resto 1.
523, 520, 517, 514, 511... a razão é -3. Está diminuindo como podemos perceber.
Para que eu não fizesse até o final da sequência manualmente, eu somei os algarismos de cada um dos 5 primeiros números individualmente.
Ex.: 523 = 5 + 2 + 3 = 10

520 = 5 + 2 + 0 = 7

517 = 5 + 1 + 7 = 13

514 = 5 + 1 + 4 = 10

511 = 5 + 1 + 1 = 7

Peguei as somas dos algarismos e coloquei em ordem, sem repetição. Ex.: 13 , 10, 7.
A partir desses valores, continuei a sequência a partir deles ( 13, 10, 7, 4, 1)
Resposta: 1
É só ver o resto de qualquer um dos numerais da sequência que será sempre 1!! Tipo, 511/3 terá resto 1

Alternativa correta "b"
Só dividir 523 por 3 e o resto é o último número não negativo...
a1= 523 r= -3

523/3= 174 (sobra 1)

testando no 175º termo da P.A. temos:

a175= a1 + (n-1). r

a175= 523 + 174 .(-3)

a175= 523 - 522

a175= 1

O próximo termo já seria negativo:

a176= a1 + (n-1). r

a176= 523 + 175.(-3)

a176= 523 - 525

a176= -2
Como a sequência é a subtração de 3 números apenas reduzi para 13 e fui subtraindo de 3 em 3... Não sei se é a maneira correta de resolver a questão mas deu certo :)

13

10

7

4

1 (último número positivo)
Rápido. Como os números diminuem de três em três e eles nos dão o maior da sequencia (523), apenas achei o mais próximo a ele que era divisivel por três e fiz a diferença entre eles. Ou seja, 523 - 522(maior número dentro da sequência divisível por 3)=1. Logo, a resposta é 1!
Dividi-se um número da sequência (pode ser qualquer um dos cinco: 523, 520, 517, 514 ou 511) por 3, tendo em vista, que há diminuição de três em três números. Ex: 523/3=174, com resto de 1. O resto logicamente é a resposta da pergunta, pois se é resto, então ele não consegue continuar a divisão, garantindo como resultado um número positivo, assim, obrigatóriamente pertencerá a sequência. Gabarito: B.
Gostei desse método, dividir o 523 por 3, dá resto 1. Letra B . Boa!

Obrigado pelas dicas pessoal!

Bora para o próximo!
gab B

só diminuir de 3 em e até chegar no numero 1, bem simples.
1º Método    2º Método ( Todos o némeros divisível por 3 o resto sempre ( 1 ).

523-520 = 3                                                             523 : 3 = 174    520 : 3 = 173      517:3 =172    514: 3= 171    511:3=170

523 : 3 = 174                                                            22                     22                         21                   21                   21

22                                                                            13                     10                         07                    04                 ( 1)

13                                                                             ( 1 )                  ( 1)                      ( 1 )                  ( 1 )

(1) Menor número não negaivo.
Alguém pode fazer pela regra do carimbo????
Gabarito: B

Podemos observar que vai diminuindo em 3 em 3 então pega qualquer número desse, no caso escolhi o 532 e faz a divisão 523/3 o que sobrar é o resultado.
Utilizei a fórmula da PA: an = a1 + (n - 1).r
Devemos procurar o menor número não negativo.

an = só sabemos que é maior que 0 (zero)
a1 = 523
n = não sabemos
r = -3, pois 523-3=520; 520-3=517 ...

aplicando esses valores na fórmula:

0 < 523 + [(n - 1).-3]
0 < 523 + [-3n + 3]
0 < 523 - 3n + 3
0 < 523 + 3 - 3n
0 < 526 - 3n
3n < 526
n < 526/3
n < 175,33 (aprox.)

O menor natural é 175. É o nosso n.

Agora só substituir na fórmula da PA:
an = 523 + (175 -1).(-3) (pulei algumas etapas)
an = 523 - 522
an = 1 é nossa resposta! : )

Sei, demora um pouco mais...
Só diminuir de 3 em 3 e pagarmos o número ''10'' como exemplo:

10-3=7 7-3=4 4-3=1

Resposta: 1 é menor número não negativo.

CABARITO B
Muitos colegas mostraram formas bem didáticas de solucionar a questão. Contudo, para o propósito de concursos públicos, tempo é um recurso precioso. Assim, a maneira mais eficaz de solucionar é sabendo que quaisquer números em que a soma de seus algarismos é divisível por 3, também é divisivel por 3. O número 511 não é, pois 5 + 1 + 1 = 7, já 510 é divisível sem resto, pois 5 + 1 + 0 = 6. Ou seja, 510 sendo divisível por 3 o resto só poderia ser 1. Resolução em aproximadamente 10 segundos :)

Força, Fé e Foco!
Dividindo todos os números por 3 o resto é 1. Então eu marquei a Letra B

523/3 = 174 resto 1,

520/3 = 173 resto 1...
método sem erro: só diminuir de 3 em e até chegar no numero 1! :/
1º o menor número não negativo dela será ?

PA decrescente com a diferença de 03 entre os números, pois bem, o menor números não negativo nessa PA será 1, pois, fazendo do menor para o maior 1 + 3=4.......... (517+3),520.
Basta dividir 523/3 o resto será o último número não negat
r = -3; a1 = 523; n = 175                               an = a1 + (n - 1) . r

a175 = 523 + (175 - 1) . (-3)                a175 = 523 + 174 . (-3)

a175 = 523 - 522                 a175 = 1    explicação da profª Letícia Protta
O negócio é eu ter essa sacada de dividir os números de uma PA decrescente pela razão. hahahua
Repare que, nesta sequência, vamos subtraindo 3 unidades a cada
termo. Veja ainda que se dividirmos qualquer termo desta sequência por
3, o resto será igual a 1. Portanto, para saber qual o menor número não
negativo dela, basta pensarmos no menor número não negativo que,
dividido por 3, deixa resto 1. No caso, estamos falando do próprio número
1 (dividindo-o por 3 temos o resultado 0 e o resto igual a 1).
Resposta: B
Se dividir qualquer número da sequência por 3, encontrará o resto "1", que é o menor número não negativo dela.

511/3 = 170, resto 1
523/3 = 174, resto 1
etc.
Só perceber que a razão é 3. Pra mim ficou mais fácil fazer assim:

511 - 300 = 211

211 - 210 = 1
Apesar de muito comentários válidos e bons, prefiro encarar as questões de matemática e raciocínio lógico de forma a identificar o tipo e depois aplicar as regras de resolução.

Aqui há uma questão de Progressão Aritmética de forma decrescente, pois os números começam do maior até o menor.

Temos a formula an=a1+(n−1)⋅r

Temos o a1 = 523

Temos a razão = -3

Porém falta o an e o n. Para isso, podemos utilizar a fórmula n=a1/r , n=523/3, n=174,33, aproximando n=175.

Aplicando os dados na fórmula geral:

a175= 523 + (175-1). -3

a175 = 523 - 522 = 1.

Em palavras, sabemos que o 175º termo da sequência será o número 1.
https://www.youtube.com/watch?v=YyniWLFQtMo
O BOM DE RACIOCIONIO LOGICO É QUE - DIFERENTE DE MATEMATICA - NÃO PRECISAMOS FICAR DECORANDO FORMULAS.

É SO USARMOS A LÓGICA!!

.

OUTRA FORMA DE FAZER PRA QUEM NÃO SABE FORMULA

523, 520, 517, 514, 511, ... .

PEGA O NÚMERO 523 e vai testanto com as alternativas:

.

.

a) 0. ->>> 523 - 0 = 523 "número ñ divisível por 3"

.

b)1. ->>> 523 - 1 = 522

.

c)3. ->>> 523 - 3 = 520 "número ñ divisível por 3"

.

d)2. ->>> 523 - 2 = 521 "número ñ divisível por 3"

.

e)4. ->>> 523 - 4 = 519

Alternativas B e D são divisiveis por 3. Mas como a questão pede a menor, alternativa B é a correta!!
523/3 = 174 + 1 (resto)
É a nossa resposta.

Abraços.
523,520,517,514,511.. (RAZÃO -3) CHEGANDO NO 11-3=7, 7-3=4, 4-3=1

Não precisa aplicar a fórmula da P.A necessariamente. Observem que sempre teremos um numero ímpar ouro par. OBS: SOU PÉESSSSIMAAA EM RLM e consegui resolver desta forma. Desculpem-me caso não tenha ajudado.
Vida longa aos concurseiros!
523, 520, 517, 514, 511, ... .

Considerando que a diferença entre os números é 3 então basta transformá-los em múltiplos de 3. Subtraindo 1 unidade em cada.
Desta forma a sequência fica:
522, 519, 516, 513, 510, ... .
Se todos são múltiplos de 3, logo o menor número não negativo será 0. Como havíamos subtraído uma unidade, basta coloca-la de volta: 0+1=1
Resposta: letra B
04/09/19 respondi errado.

P.A decrescente
Gabarito B.

523/3 = 174 resto 1.
Maneira mais prática de resolução.
eu multipliquei 170 por 3 e deu 510, só faltou 1 pra 511, logo 1 é o que sobra no final
a resposta só pode ser 0, 1 ou 2, pq de 4 e 3 ainda pode subtrair 3, sem q se torne negativo
Repare que, nesta sequência, vamos subtraindo 3 unidades a cada termo. Veja ainda que se dividirmos qualquer termo desta sequência por 3, o resto será igual a 1. Portanto, para saber qual o menor número não negativo dela, basta pensarmos no menor número não negativo que, dividido por 3, deixa resto 1. No caso, estamos falando do próprio número 1 (dividindo-o por 3 temos o resultado 0 e o resto igual a 1).
523 / 3 = 172 + 1

ID

1853305

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Considere os seguintes cargos:

I. Desembargador de Tribunal de Justiça.

II. Juiz Estadual.

III. Juiz do Trabalho.

IV. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

V. Procurador de Justiça do Estado de Rondônia.

Poderão fazer parte da composição do Conselho Nacional de Justiça os indicados em

Alternativas

IV e V, apenas.

I, IV e V, apenas.

I, II, IV e V, apenas.

I, II, III e IV, apenas.

I, II, III, IV e V.

Comentários

Letra (e)

CF.88

Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:

I - o Presidente do Supremo Tribunal Federal;
II - um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo tribunal;
III - um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, indicado pelo respectivo tribunal;
IV - um desembargador de Tribunal de Justiça, indicado pelo Supremo Tribunal Federal;
V - um juiz estadual, indicado pelo Supremo Tribunal Federal;
VI - um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça;
VII - um juiz federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça;
VIII - um juiz de Tribunal Regional do Trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho;
IX - um juiz do trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho;
X - um membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral da República;
XI - um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual;
XII - dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
XIII - dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
Vamos ver o que diz a CF sobre a composição do CNJ:
Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:
(...)
III - um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, indicado pelo respectivo tribunal; (item IV)
IV - um desembargador de Tribunal de Justiça, indicado pelo Supremo Tribunal Federal; (Item I)
V - um juiz estadual, indicado pelo Supremo Tribunal Federal; (Item II)
IX - um juiz do trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho; (Item III)
XI - um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual; (Item V)
Todos os itens estão certos.
E
MEMBROS DO CNJ, DENTRE OUTROS :

2 MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO -> 1 Do Ministério Público da União (indicado pelo PGR) , o outro vem Ministério Público Estadual ( Procurador de justiça estadual ) ( PGR escolhe...esse é o caso da questão, e foi aqui que muita gente errou )

GABARITO 'E"
A questão quer saber do candidato se ele tem o conhecimento de que o Procurador de Justiça Estadual é um membro do Ministério Público Estadual.

O Procurador de Justiça Estadual é um membro do MPEstadual, e por isso pode ser indiciado sem sombra de dúvidas como um membro do CNJ.
V. Procurador de Justiça do Estado de Rondônia. Errei aí. Que pegadinha!
fiz essa prova... e fechei constitucional só com a CF e o qc.

Severo Sonhador
Parabéns Severo !
CNJ =Cinco + Nove +J (1) = 15 membros

Lembrete: 1 Presidente + 2 Ministros + 3 Desembargadores + 3 Juízes + 2 Advogados + 2 Cidadãos + 2 MP

1 Presidente STF

2 Ministros: 1 STJ -> STJ / 1 TST -> TST

3 Desembargadores: 1 TJ -> STF / 1 TRF -> STJ / 1 TRT -> TST

3 Juízes: 1 Estadual -> STF / 1 Federal -> STJ / 1 do Trabalho -> TST

2 Advogados - > AOB

2 Cidadões: 1 -> CD / 1 -> Senado

2 MP: (1 MPU / 1 MPE) -> Procurador-Geral da República

*Lembrando que um Procurador do Estado faz Parte do MPE
Na hora da prova nego eliminou logo a V e correu pro abraço na letra D...SQN! kkkkk
Para lembrar:

(Esquema: Quem Indica -> Quem é indicado)

STF -> Juiz de Direito / Desembargador do TJ

STJ   -> Juiz Federal / Desembargador Federal / Ministro STJ

TST   -> Juiz do Trabalho / Desembargador do Trabalho / Ministro TST

PGR -> 1 MPU / 1 MPE

CFOAB   -> 2 advogados

CD -> Cidadão

Senado    -> Cidadão

Presidente do STF (não é indicado por ninguém)

*1 - Lembrando que o mandato é de 2 anos + 2

*2 - Procurador de Justiça e Procurador da República - fazem parte do MPE e MPU, respectivamente.

*3 - Procurador do Município / do Estado / Federal - fazem parte da AGU, logo, é um advogado público do Estado.

*3 - Procurador do meu pai : advogado particular =P
Muito bom o video, simone!

CORNO NUNCA JULGA
Excelente o vídeo Simone!!!
Antonio Gutierrez não são 3 Desembargadores.

Simone obrigada por compartilhar a informação, aula perfeita do CNJ.

não gostei do vídeo do QC, pois fala de coisas que achei desnecessária, como a idade que está na emenda e não na CF, bem como sobre a ADI.

Precisamos de professores que toquem só no assunto que despenca na prova, não quero conhecer o judiciário,só quero passar na prova.

CNJ- Conselho Nacional de Justiça --> na cf não fala de idade!

15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução

- Presidente STF

-1 min STJ

- juiz TRF

- juiz Federal

- 1 min TST

- juiz TRT

- juiz do trabalho

- juiz estadual

- 1 Desemb TJ

- membro MPU

- membro MPE

- dois advogados ind OAB

- dois cidadãos ind camara dep e outro Senado Federal
Agora sim gravei!!!

https://www.youtube.com/watch?v=65nrZrw6Zzc

Créditos: Simone Simone

"Não sou nada sem Jesus!"
Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 membros com mandato de 2 anos, admitida 01 recondução, sendo:

I - o Presidente do STF;

II- um Ministro do STJ, indicado pelo respectivo tribunal;

III -um Ministro do TST, indicado pelo respectivo tribunal;

IV -um desembargador de TJ, indicado pelo STF;

V- um juiz de Direito (ou juiz estadual), indicado pelo STF;

VI -um juiz de Tribunal Regional Federal (Desembargador Federal do TRF), indicado pelo STJ;

VII- um juiz federal, indicado pelo STJ;

VIII- um juiz de Tribunal Regional do Trabalho (desembargador do TRT), indicado pelo TST;

IX- um juiz do trabalho, indicado pelo TST;

X- um membro do Ministério Público da União (pode ser procurador da república, um procurador do trabalho, um promotor de justiça militar ou procurador da justiça militar ou um promotor de justiça/procurador de justiça do Ministério Público do Distrito Federal), indicado pelo Procurador-Geral da República; TENDO EM VISTA QUE O MPU é composto pelo MPF, MPT, MP-Militar e MP-DFT. ATENÇÃO, GALERA.

XI- um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual;

XII- dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

XIII -dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
Hudson Soares acertou na mosca!
Antonio melhor dica, parabéns
Gabarito letra e).

Composição do CNJ = "3,3,3" + "2,2,2" (CF, Art.103-B)

3 = STF indica, salvo o Presidente -> Presidente do STF (único que não é indicado), 1 Desembargador de Tribunal de Justiça, 1 Juiz estadual.

*DICA: NO STJ E TST, É POSSÍVEL PERCEBER UMA HIERARQUIA NOS ORGÃOS QUE INDICAM OS MEMBROS.

COMPOSIÇÃO DO JUDICIÁRIO: http://images.slideplayer.com.br/11/3220278/slides/slide_4.jpg

3 = STJ indica -> 1 Ministro do Superior Tribunal de Justiça, 1 Juiz de Tribunal Regional Federal, 1 Juiz federal

3 = TST indica -> 1 Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, 1 Juiz de Tribunal Regional do Trabalho, 1 Juiz do trabalho

2 = MPU + MPE -> 1 membro do Ministério Público estadual, escolhido ("e" com "e") pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual, 1 membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral da República;

* Dúvida que pode gerar na questão estava aqui. O Procurador de Justiça do Estado de Rondônia é um Membro do Ministério Público Estadual de Rondônia. Logo, ele pode, sem nenhum problema, ser escolhido como o membro do MPE que vai integrar o CNJ.

Fonte: http://www.mpro.mp.br/administracao-superior/procuradoria-geral

2 = Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil indica -> 2 advogados

2 = Cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, sendo 1 indicado pela Câmara dos Deputados e o outro indicado pelo Senado Federal

§ 1º O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.

§ 2º Os demais membros do Conselho (todos menos o Presidente) serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

§ 3º Não efetuadas, no prazo legal, as indicações previstas neste artigo, caberá a escolha ao Supremo Tribunal Federal.

=> Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/
obrigado Simone !
Pegadinha danada!
Tenho um medo lascado de responder questões desse tipo da FCC, por mais que vc estude e saiba do conteúdo, parece que quando pega uma desse modelo vc desaprende na hora! =/ Tomara que eu acerte na prova tbm! hehe

Gab: E
Acertei também, mas que o dedo trava na hora, trava. Hahahahaha..
Escute Bob Marley e curta essa aula (rs)

https://www.youtube.com/watch?v=65nrZrw6Zzc
Esse professor mitou nessa aula Aracely Xavier, toop!
também vi a aula indicada pela Aracely Xavier. Super recomendo, não esqueço mais!
também vi a aula indicada pela Aracely Xavier. Super recomendo, não esqueço mais! mto boa!
COMPARTILHANDO O COMENTÁRIO DO Cassiano...

CNJ

Macete : CNJ -> Corno Nunca Julga -> 15 letras -> 15 membros

09 MAGISTRADOS    06 NÃO MAGISTRADOS

(PELO STF)

1 Presidente do STF                                                        2 OAB (advogados)

1 Desembargador do TJ                                                     2 MP ( escolhidos pelo PGR, indicados pelo órgão)

1 Juiz Estadual                                                                 2 cidadãos (indicados pela Câmara+Senado)

(PELO STJ)

1 Ministro do STJ

1 Juiz do TRF

1 Juiz Federal

(PELO TST)

1 Ministro do TST

1 Juiz do TRT (desembargador)

1 Juiz do Trabalho
Gente a aula sugerida não está disponivel . Alguém sugere algo ?
GABARITO LETRA E

RESUMO BÁSICO MEU..

6 NÃO MAGISTRADOS

2 ( 1 MPE (ESCOLHIDO) e 1 MPU (INDICADO) ) ---> PELO PGR

2 CIDADÃOS ----->   1 PELA C/D e 1 PELO S.F.

2 (ADVOGADOS )--->INDICADOS PELO CONSELHO DA OAB

9 MAGISTRADOS

3 ( 1 TST 1 JUIZ TRT 1 JUIZ DO TRAB. )

3 (1 STF(PRESIDENTE DO STF)     1 DESEMB. TJ 1 JUIZ DE DIREITO(ESTADUAL))

3 (1 STJ   1 JUIZ TRF 1 JUIZ FEDERAL)

LEMBRA:

I)PRESIDENTE DO CNJ --> PRESIDENTE DO STF (SE HOUVER AUSÊNCIA DO PRESIDENTE DO STF,O VICE DO STF PRESIDE)

II)MINISTRO-CORREGEDOR--> MINISTRO DO STJ

III)MANDATO : 2 ANOS + 1 RECONDUÇÃO

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAAM!! VALEEEU
  STF

|

-------------------------------------------------------------------

   | | | |

STJ TST TSE STM

   |    | | |

--------------- | | |

  | |    | | |

TJ TRF TRT TRE JM

   | |    | |

   JE JF JT JE

09 membros do Poder Judiciário: quem indica são os tribunais superiores. Ex: STF indica 1 de seus próprios ministros, 1 Desembargador do TJ e 1 juiz estadual;

Demais membros do CNJ de fora do Judiciário

* 02 advogados indicados pela CFOAB;

* 02 MP (Estadual/Federal) escolhido e indicado pelo PGR respectivamente;

* 02 cidadãos (Senado + Câmara)
Queria ver essa aula do CNJ no YouTube que todos estão comentando, porém não está mais disponível. Alguem ainda tem?
Resposta D.

O Procurador de Justiça do Estado de Rondônia é um Membro do Ministério Público Estadual de Rondônia, ele pode ser escolhido como o membro do MPE que vai integrar o CNJ.
Pessoal!!!

A aula sobre a composição do CNJ que não estava mais disponível só está com o link quebrado! é só digitar na própria busca do YouTube o código do vídeo e aparece.

https://www.youtube.com/watch?v=65nrZrw6Zzc O código do vídeo é o finalzinho: 65nrZrw6Zzc

De qualquer forma segue o link correto:

https://www.youtube.com/watch?v=_UMaSeyqCZE

Bons estudos à todos!!! =) e Força Sempre!!!
BRUNO TRT

Fiz a prova do TST (minha primeira de tribunal) e das 6 acertei 5 de Direito Constitucional só com a CF e QC também. Livro é bom, mas neste mundo dos concurseiros quando algo objetivo dá certo precisa ser compartilhado mesmo.
CNJ:

I. Desembargador de Tribunal de Justiça.

II. Juiz Estadual.

III. Juiz do Trabalho.

IV. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

V. Procurador de Justiça do Estado de Rondônia.
Galera, uma lógica que me ajudou bastante a memorizar os 15 membros do CNJ foi pensar no escalonamento:

Comece pelo STF e vai ampliando o leque até chegar no cidadão, isto é:

1 STF ( Presidente)

1 STJ

1 TST - A partir daqui faça o mesmo escalonaento até chegar no 1º grau:

1 TRF

1 JUIZ FEDERAL

1 TJ

1 JUIZ ESTADUAL

1 TRT

1 JUIZ DO TRABALHO - agora parta para o MP

1 MPU

1 MPE

2 ADVOGADOS

2 CIDADÃOS.

ESPERO QUE AJUDE! DEUS ABENCOE VOCES!
Na minha opinião, bastava saber que deve ter 2 cidadãos no CNJ, que altomaticamente todos os outros também poderiam ser indicados. Me corrijam caso minha lógica esteja errada, com fundamentos.
(3 INDICADOS PELO STF)

PRESIDENTE DO STF

DESEMBARGADOR DO TJ

JUIZ ESTADUAL

(3 INDICADOS PELO STJ)

MINISTRO DO STJ

JUIZ DO TRF

JUIZ FEDERAL

(3 INDICADOS PELO TST)

MINISTRO DO TST

JUIZ DE TRT

JUIZ DO TRABALHO

(2 INDICADOS PELO CONSELHO FEDERAL DA OAB): ADVOGADOS

(1 INDICADO PELA CD e 1 INDICADO PELO SF): CIDADÃOS (NOTÁVEL SABER JURÍDICO E REPUTAÇÃO ILIBADA)

(1 INDICADO PELO PGR):

MEMBRO DO MPU (PROCURADOR DA JUSTIÇA /PROCURADOR DA REPÚBLICA)

(1 ESCOLHIDO PGR DENTRE OS NOMES INDICADOS PELO ÓRGÃO COMPETENTE DE CADA INSTITUIÇÃO ESTADUAL):

MEMBRO DO MPE: (PROCURADOR DA JUSTIÇA /PROCURADOR DA REPÚBLICA)
Dentre os juízes, somente os eleitorais e militares não possuem cadeira no CNJ.
ver
Q468451
RESUMO CNJ - ART 103-B CF

1) Faz parte do poder JUDICIÁRIO, mas não possui JURISDIÇÃO

2) Orgão de caráter ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, do poder Jud, bem como FISCALIZAR, os juízes no cumprimento de seus deveres funcionais.

3) Composição: 15 membros com mandato de 02 anos, admitida 01 recondução, nomeados PR, Aprovados pelo SF.

-Presidente do STF (é o presidente do CNJ e na sua ausência o vice do STF)

-01 Ministro dp STJ, indicado pelo respectivo Tribunal ( corregedor do CNJ)

-01 Ministro do TST, indicado pelo respectivo tribunal

-01 desembargador do TJ, indicado pelo STF

-01 juiz estadual, indicado pelo STJ

-01 juiz federal, indicado pelo STJ

-01 Juiz do TRT indicado pelo TST

-01 juiz do trabalho indicasdo pelo TST

-01 membro do MPU, indicado pelo PGR

-01 membro do MPE, escolhido pelo PGR

-02 adv, indicados pela OAB

-02 cidadão, notável saber jurídico e reputação ilibada indicado pela cãmara dos deputados e outro pelo Senado.

4) A Justiça ELEITORAL e MILITAR, não fazem parte da composição

5)Caso as escolhas não sejam feita no prazo cabera ao STF

6)Não pode interferir no STF ( ou seja, não pode fiscalizar o STF, mas é fiscalizado pelo mesmo)
GABARITO: E
Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:
I - o Presidente do Supremo Tribunal Federal;
II - um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo tribunal;
III - um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, indicado pelo respectivo tribunal;
IV - um desembargador de Tribunal de Justiça, indicado pelo Supremo Tribunal Federal;
V - um juiz estadual, indicado pelo Supremo Tribunal Federal;
VI - um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça;
VII - um juiz federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça;
VIII - um juiz de Tribunal Regional do Trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho;
IX - um juiz do trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho;
X - um membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral da República;
XI um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual;
XII - dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
XIII - dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO -> PROMOTOR (1 grau) -> PROCURADOR DE JUSTIÇA (2 grau)

MPU -> PROCURADOR DA REPÚBLICA -> PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA -> SUBPROCURADOR DA REPUBLICA
A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional e composição do CNJ. Conforme a CF/88, temos que:

Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo: I - o Presidente do Supremo Tribunal Federal; II - um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo tribunal; III - um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, indicado pelo respectivo tribunal; IV - um desembargador de Tribunal de Justiça, indicado pelo Supremo Tribunal Federal; V - um juiz estadual, indicado pelo Supremo Tribunal Federal; VI - um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça; VII - um juiz federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça; VIII - um juiz de Tribunal Regional do Trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho; IX - um juiz do trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho; X - um membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral da República; XI um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual; XII - dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; XIII - dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

Portanto, poderão fazer parte da composição do Conselho Nacional de Justiça os indicados em I, II, III, IV e V.

Gabarito do professor: letra e.
Indicados pelo STF
Presidente do STF (preside o CNJ)
1 desembargador do TJ.
1 Juiz estadual
Indicados pelo STJ
1 Ministro do STJ (será o corregedor)
1 Juiz do TRF
1 Juiz federal
Indicados pelo TST
1 Ministro do TST
1 Juiz do TRT
1 Juiz do trabalho
Indicados pela PGR
1 Membro do MPU
1 Membro do MPE, escolhido pelo PGR dentre os nomes indicados pelo órgão de cada MPE
Indicados pelo CFOAB
2 advogados
Indicado pela CD
1 cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada
Indicado pelo SF
1 cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada
O Procurador indica, mas nao faz parte do CNJ

ID

1853308

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á no total de

Alternativas

vinte e sete Ministros nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

vinte e sete Ministros nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

dezessete Ministros nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

dezessete Ministros nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

onze Ministros nomeados pelo Congresso Nacional, após aprovação do Presidente da República.

Comentários

Letra (b)

CF.88, Art. 111-A. O T(Trinta)ribunal S(Sem)uperior do T(Três)rabalho = compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:

I - um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;

II - os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.
B
Os Ministros do TST são escolhidos pela maioria absoluta do Senado Federal e são 27.
TST- Trinta sem três!
BIZUS:

a) O TSE é o único tribunal superior que a CF não exige a sabatina de seus membros pelo Senado.

b) No STM, a aprovação feita pelo Senado é por maioria simples, ao contrário dos demais tribunais superiores que exigem este procedimento (maioria absoluta).
Galera, além do famoso TST trinta sem três, há outro bizu, mais relacionado à lógica do sistema. Não seria justo se a aprovação fosse pelo congresso e não pelo Senado. Isso porque o Senado tem representantes em.número igual para cada Estado. Já a câmara não, o que geraria uma situação desfavorável para os estados menos populosos. Por isso que a maioria dos julgamentos cabe ao Senado.
TST= (T)Trinta (S)Sem (T)Três>>> 30-3=27
STF – Somos um Time de Futebol – (11)

STJ – Somos todos de Jesus – (33) – Jesus morreu com 33 anos

TST – Trinta sem três – (27)

TSE – Todos Sete – (7)

STM – Somos Trinta pela Metade (15)

TCU = 9 membros

CNJ = 15 membros

CNMP = 14 membros
Bizu:

TST: Trinta Sem o Três = 27 Ministros.
Só acrescentando ao comentário da Hyuna Hong, regrinhas de minha própria criação XD:

STF – Somos um Time de Futebol – (11)

STJ – Somos todos de Jesus – (33) – Jesus morreu com 33 anos

TST – Trinta sem três – (27)

TSE – Todos Sete – (7)

STM – Somos Trinta pela Metade (15)

CNMP - Cinco + Nove é do MP (14)

TCU - Tem cu doce - (9) - tem 9 letras

CNJ - Cinco + Nove + 1 - (15) - J representa o 1, no caso
Gente, quanta criatividade para esses mnemônicos kkkkkkkk muito obrigado!
Os tribunais superiores são todos Aprovado pelo Senado. TSE não precisa pq a composição dele são ministros de outros tribunais, ou seja, já estão sabatinados! Pelo que li não existe aprovação pelo Congresso no poder judiciário.
TST=27 (SABATINA - PR)
GABARITO ITEM B

-27 MINISTROS

-NOMEADOS --> PRES. DA REPÚB. + SENADO FEDERAL APROVANDO.

+35 E -65 ANOS

COM A EMENDA DEVEM TER:

-NOTÁVEL SABER JURÍDICO

-REPUTAÇÃO ILIBADA
LETRA B!

TST - 27 MINISTROS - NOMEADOS PELO PR APÓS APROVAÇÃO DA MAIORIA DO SENADO FEDERAL

---> 1/5 - dente adv e membros do MP

---> Os demais dentre juízes de carreira do TRT indicados pelo próprio TST

TRT - MÍNIMO 7 JUÍZES - NOMEADOS PELO PR (NÃO PRECISA DE APROVAÇÃO DA MAIORIA DO SENADO FEDERAL)
Macete:

TST (Trinta sem Três) = 27 membros
SÓ PRA LEMBRAR:

TST--> vinte e sete Ministros nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

TRT--> mínimo 7 juízes nomeados pelo Presidente da República não precisa de aprovação da maioria do SENADO FEDERAL.
CORRETA B

Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho:

I - o Tribunal Superior do Trabalho;

II - os Tribunais Regionais do Trabalho;

III - Juizes do Trabalho.

Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
GALERA A APROVAÇÃO É SEMPRE DO SENADO FEDERAL E NÃO O CONGRESSO NACIONAL COMO AS BANCAS ÀS VEZES TENTAM CONFUNDIR
27 ministros do TST

- 35 a 65 anos (notável saber jurídico e reputação ilibada)

- nomeados pelo Presidente da Rebública após aprovação pela maioria absoluda do Senado Federal

Ver artigo 111-A
Sabatina> Senado(SS)
b)

vinte e sete Ministros nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
A dica É TRINTA SEM TRÊS - TST
GABARITO: B
Art. 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:
GABARITO LETRA B

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo:
STF - 11 ministros (Somos um time de futebol).
STJ - 33 ministros (Somos todos de Jesus).
TST - 27 ministros (Trinta sem três = 27)
TSE - 7 ministros (TSE mexendo nas letras parece com SET)
STM - 15 ministros (Somos Todos Mocinhas 15 anos baile de debutante).
CNJ - 15 ministros (Coroa na jovem 15 anos baile de debutante)
A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional do TST. Conforme a CF/88, temos que:

111-A. O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo: I um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94; II os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior.

Gabarito do professor: letra b.

ID

1853311

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, ele será submetido a julgamento perante o

Alternativas

Supremo Tribunal Federal, quando tratar de crime de responsabilidade.

Senado Federal, quando tratar de crime de responsabilidade.

Congresso Nacional, quando tratar de crime de responsabilidade.

Senado Federal, quando tratar de infração penal comum.

Congresso Nacional, quando tratar de infração penal comum.

Comentários

Letra (b)

CF.88

Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
O Presidente da República será julgado pelo Senado Federal quando é crime de responsabilidade ou pelo STF quando é crime comum. Isso após a instauração do processo pela Câmara (2/3 dela).
Se bem que o nosso querido STF rasgou a CF por dizer que o Senado pode rever o processo antes de julgá-lo.
B
BIZU

(PALAVRAS MAIORES) - SENADO - RESPONSABILIDADE

(PALAVRAS MENORES) - STF - COMUM

Gravei assim,espero ter ajudado.
Só um adendo, no caso de crimes comuns, bem como no de crimes de responsabildiade NÃO CONEXOS com crime de responsabildiade praticados pelo Presidente ou pelo Vice-Presidente da República, os Ministros de Estado serão processados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal.

GAB LETRA B
Resolvi na boa devido ter acontecido há pouco tempo com Dilma; Passou pela Câmara dos Deputados e depois foi para o Senado Federal.
Gabarito: b.
O Senado Federal julga no caso de crime de responsabilidade e o STF no caso de crime comum.
Lembrando que a sessão no Senado, para julgamento do Presidente da República, é comandada pelo presidente do Supremo. Não é isso?
O Senado Julga o presidente pelo crime de responsabilidade e o STF pelos crimes comuns.
Crime de Responsabilidade: 2 palavras..........Senado Federal - 2 palavras

Infração Penal Comum: 3 palavras..........Supremo Tribunal Federal - 3 palavras
CF/88

(...)

Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

(...).

PR ----> Crime Comum ----> STF

PR ----> Crime de Responsabilidade ---> SF
Caso Dilma...
a- Supremo Tribunal Federal, quando tratar de crime de responsabilidade.(errada)

Resposta correta: S T F, quando tratar de CRIME COMUM

b- Senado Federal, quando tratar de crime de responsabilidade. ( CERTA)

c- Congresso Nacional, quando tratar de crime de responsabilidade.( ERRADA)

d- Senado Federal, quando tratar de infração penal comum.(ERRADA)

Resposta correta: S F , quando tratar de CRIME DE RESPONSABILIDADE

e- Congresso Nacional, quando tratar de infração penal comum. ( ERRADA)
Mais atual impossível!
STF-------------------------------->Crimes comuns:

- PreRep e Vice
- Ministros STF
- PGR
- Membros CN

STF-------------------------------->Crimes comuns e de responsabilidade

- Ministros de tribunais superiores
- Ministros TCU
- Chefe de missão diplomática permanente
- Ministro de Estado
- Comandante de F.A

SENADO FEDERAL -------------------------->Crimes de responsabilidade

- PreRep e Vice
- Ministros STF
- PGR

- AGU

- membros do CNJ

- membros CNMP

Ministros de Estado e Comandantes das F. A. SE conexos Presla

Condenação 2/3 SF

perda do cargo

inabilitação por 8 anos, para o exercício de função pública

demais sanções judiciais

-----------------------------------------------------------------------------------------

Câmara dos Deputados: autorizar a instauração de processo contra o Presidente e o Vice e os Ministros de Estado. Autoriza por 2/3 membros

Senado Federal: Processa e julga Presidente e o Vice nos crimes de responsabilidade. obs: Ministros de Estado só se conexo. Condenação de 2/3 votos

Senado Federal só processa e julga crimes de responsabilidade.

Já o STF processa e julga crimes comuns e tb em relação a alguns agentes políticos os crimes de responsabilidade.
FCC despencando questões do momento atual do cenário político.
GABARITO - LETRA B

Crimes Comuns > Supremo Tribunal Federal

Crimes de Responsabilidade > Senado Federal

DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.
Depois de últimos acontecimentos, tem algum brasileiro que não saiba disso???
MURILO LIMA.. SEU COMENTÁRIO ESTÁ ERRADO -> GABARITO LETRA B
Mamãe não gosta de questões sobre este conteúdo :(

Ea a FCC cobra 2x em 2016 ¬¬

Mas vamos lá:

Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles

Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
QUESTÃO FÁCIL.
Kkkkkkkkkkkkk mamãe Dilma no pedaço
tipo assim depois da dilma n tinha como nao saber kkkk
Rs...neguinho é mal...rs depois da Dilma não tem como errar...rs rs
O Brasil inteiro já pagou essa matéria. Pena que na prática a teoria é outra!
GABARITO LETRA B

ESQUEMA BÁSICO PARA NÃO ESQUECER:

PRESIDENTE DA REPÚBLICA

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE --> 2/3 DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SERÁ JULGADO:

-STF --> CRIME COMUM

-SENADO FEDERAL --> CRIME DE RESPONSABILIDADE

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM !!! VALEEEU
                     Lembrando que agora também deve ser admitida a denúncia contra crime de responsabilidade no Senado por 2/3.

    Talvez Deus não mude tua situação, mas Ele está usando essa situação para mudar você.
B

Art. 86 CF

Infração penal comum - STF

Crime de responsabilidade - SF
Dois terços da Câmara dos Deputados, ele será submetido a julgamento perante o:

Senado Federal, quando tratar de crime de responsabilidade.

Infração penal comum - STF
Gab. B

E para o processamento no Senado Federal, segue o quórum de aprovação da Câmara dos Deputados? NÃO.

"a instauração do processo pelo Senado se dá por deliberação da maioria simples de seus membros, a partir de parecer elaborado por Comissão Especial.[ADPF 378 MC, rel. p/ o ac. min. Roberto Barroso, j. 16-12-2015, P, DJE de 8-3-2016.]"

Ademais, o afastamento do Presidente da República é automático ou precisa da instauração do processo no Senado?

Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

§ 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:

I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;

II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

Abraço e bons estudos.
LETRA : B

..................................................................................................................................................................................................

SEÇÃO IV

Do Senado Federal

Art. 52. Compete privativamente ao SENADO FEDERAL:

I – processar e julgar o PRESIDENTE e o VICE-PRESIDENTE da República nos "CRIMES DE
RESPONSABILIDADE", bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do
Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; (Redação
dada pela EC n. 23/1999)

Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por DOIS TERÇOS DA
CÂMARA DOS DEPUTADOS, será ele submetido a julgamento perante o SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL, nas infrações penais comuns, ou perante o SENADO FEDERAL, nos crimes de "RESPONSABILIDADE."

...................................................................................................................................................................................................

"Descanse na fidelidade de DEUS, ele nunca falha."
SF= JULGA CRIMES DE RESPONSABILIDADE STF= JULGA CRIMES COMUNS
Dilma feelings.
Ministro de estado também se for crime conexo com o presidente
RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Admitida a acusação contra o PR por 2/3 da Câmara dos Deputados:

PR será submetido a julgamento perante  ↓

STF  → C. Comuns

SF  → C. de Responsabilidade

PR ficará suspenso de suas funções  ↓

C. Comuns → Se recebida da denúncia/queixa pelo STF

C. de Responsabilidade → Após a instauração do processo pelo SF

→ Se decorrido 180 dias e o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do PR, sem prejuízo do prosseguimento do processo.

→ Nas infrações comuns, enquanto não vier sentença condenatória, o PR não estará sujeito à prisão.

→ Na vigência do mandato o PR não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

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Confira o meu material gratuito --> https://drive.google.com/drive/folders/1sSk7DGBaen4Bgo-p8cwh_hhINxeKL_UV?usp=sharing
GABARITO:B

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Da Responsabilidade do Presidente da República

Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. [GABARITO]

§ 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:

I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;

II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

§ 2º Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

§ 3º Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.

§ 4º O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

Crime de responsabilidade

A rigor, não é crime, e sim a conduta ou comportamento de inteiro conteúdo político, apenas tipificado e nomeado como crime, sem que tenha essa natureza. A sanção nesse caso é substancialmente política: perda do cargo ou, eventualmente, inabilitação para exercício de cargo público e inelegibilidade para cargo político. A Lei nº 1.079/50 regula o crime de responsabilidade cometido por presidente da República, ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal, governadores e secretários de Estado. O crime de responsabilidade dos prefeitos e vereadores é regido pelo Decreto-Lei nº 201/67.

A Constituição elenca como crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentam contra: a própria Constituição, a existência da União; o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e dos estados; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade administrativa; a lei orçamentária; o cumprimento da lei e das decisões judiciais.
Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento peranteo Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

Reportar abuso
Lembrando que antes do julgamento pelo SF, sempre tem um votação de admissibilidade pelo SF também, depois há o julgamento.

Gab, B
GABA: B

Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
GABARITO LETRA B

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
A questão exige conhecimento acerca da temática relacionada à responsabilização do Presidente da República. Sobre o tema, é correto afirmar que admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, ele será submetido a julgamento perante o Senado Federal, quando tratar de crime de responsabilidade.

Conforme art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

O gabarito, portanto, é a alternativa “b”, pois compatível com o texto constitucional. Análise das demais alternativas:

Alternativa “a”: está incorreta. O correto seria: perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns.

Alternativa “c”: está incorreta. O correto seria: perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

Alternativa “d”: está incorreta. O correto seria: perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns.

Alternativa “e”: está incorreta. O correto seria: perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns.

Gabarito do professor: letra b.

ID

1853314

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Sociais

No tocante à associação sindical, considere:

I. A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

II. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.

III. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

IV. Para empresas com cento e cinquenta empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

De acordo com a Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas

I, II e IV.

I e III.

II, III e IV.

II e III.

I, III e IV.

Comentários

Letra (d)

CF.88

I - Art. 8º, I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

II - Certo. Art. 8º, II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;

III - Certo. Art. 8º, VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

IV - Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
Item I - Errado, pois não pode exigir autorização do Estado.
Item II - Certo.
Item III - Certo.
Item IV - Errado, são empresas que tenham mais de 200 empregados.
D (ia errar por causa do item IV, ia achar certo na hora da prova)
Mais uma questão ridícula: o candidato sabe TODAS as 3 primeiras assertivas mas não decorou a partir de quantos empregados é assegurada a eleição de um representante. Resultado? Erra a questão e não é aprovado. Meus pêsames FCC.
Diga NÃO ao decoreba.
Só pra deixar um pouco mais claro nessa questão IV, somente poderá eleger um represetante na empresa quanto tiver MAIS DE 200 empregados....
200+
Jesus Ama! suas lamentações procedem, mas não garante aprovação... dance conforme a música, simples assim...
I. a lei NÃO poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
II. é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;
III. o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
IV. Art. 11. Nas empresas de mais DUZENTOS empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um
representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto
com os empregadores
Questão muito fácil..se a pessoa estudou e inadmissível errar questões como esta
literalidade da lei,
Eu não tenho essa sorte de pegar questões como essa na minha prova....
CF/88

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;

(...)

VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

(...)

Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
não concordo que seja fácil não! como o colega falou...decoreba..eu leio o artigo..mas fiquei peraí será 150 mesmo? são muitas coisas para decorar.
Questão fácil como alguns disseram,mas vários candidatos erraram. E aí? Todos os assuntos devem ser estudados com rigor.

Bons estudos!
No tocante à associação sindical, considere:

I. A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

Errado - A lei não pode exigir autorização do Estado p/ fundação de sindicato.

II. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.

Correto

III. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
Correto

IV. Para empresas com cento e cinquenta empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

Errado - * P/ empresas com 200 empregados
Letra D

Art. 8°

I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;

VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

tem que tomar cuidado com os minimos detalhes galera.
Associação sindical:

- Não precisa de autorização do estado para fundação do sindicato, precisa registrar no órgão competente, estado não pode interferir e nem intervir no sindicato;

- não pode ter mais de um sindicato da mesma categoria na mesma base territorial, a base n pode ser inferior a área do município;

- sindicato defende direitos individuais, coletivos, questões judiciais e administrativas;

- existe contribuição sindical compulsória;

- não é obrigado a filiar ou se manter filiado;

- sindicato deve participar de negociação coletiva;

- aposentado filiado vota e pode ser votado;

- estabilidade provisória presidente do sindicato+suplente do registro da candidatura até 1 ano após fim do mandato;

- cabe aos sindicatos rurais as mesmas regras;

- empresa >200 empregados --> elege um representante
Até por que aqui todo mundo é sabido. Quero ver na hora da prova com muitas variáveis em jogo.

Humildade sempre!
I - ERRADA - De acordo com o Art. 8º, I, da CF/88 - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

II - CORRETA - Está de acordo com o Art. 8º, II, da CF/88 - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;

III. CORRETA - Está de acordo com Art. 8º, IV, da CF/88 - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais

IV - ERRADA - De acordo com o caput do Art. 11 da CF/88 - Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
GABARITO LETRA D

CF

I)ERRADA.ART. 8º, I a lei NÃO PODERÁ exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, VEDADAS ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

II)CERTA.ART.8,II É VEDADA a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;

II)CERTA.Art. 8º VII - o aposentado filiado tem DIREITO a votar e ser votado nas organizações sindicais;

IV)ERRADA.Art. 11º. Nas empresas de mais de duzentos( + 200) empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!! VALEEEU
De fato,essa foi questão dada. Quem estuda com o prof Andre Vieira da '' casadoconcurseiro ''. Responde essa numa boa , digo isso ,porque o ' home ',tem a constituição na cabeça , e ainda ensina com mapas mentais . Essa eu acertei por acompanhar a estratégia de um ótimo mestre do constitucional .
Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;

VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

Art. 11. Nas empresas de MAIS DE 200 EMPREGADOS, é assegurada a eleição de um representante destes COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DE PROMOVER-LHES O ENTENDIMENTO DIRETO COM OS EMPREGADORES.

RESPOSTA D
Principalmente para quem estuda para a área trabalhista, não confundir o art. 11 da CF com o disposto na CLT acerca das férias coletivas:

Art. 141 da CLT - Quando o número de empregados contemplados com as férias coletivas for superior a 300 (trezentos), a empresa poderá promover, mediante carimbo, anotações de que trata o art. 135, § 1º.
FÁCIL.
I) a lei não pode exigir.

II) Correta

III) Correta

IV) 200 funcionários.

Gabarito D.
O professor André Veira chama atenção para palavra FILIADO.

=> O aposentado FILIADO tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

As bancas constumam suprimir essa palavra (invalidando a questão) ou restringir (que estaria correto, mas pode gerar incerteza por parte do candidato)

Persevere! ;)
I. A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical. ERRADA. CF - Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical; o que é exigido é o registro no MTE.

II. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município. CORRETA. CF - Art. 8º - II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;

III. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais. CORRETA. CF - Art. 8º - VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

IV. Para empresas com cento e cinquenta empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. ERRADA. CF - Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
galera fiquem espertos para não se confundirem CLT e CF
o segredo é claro: pouca teoria e muita prática, acredito que ao resolver muitas questões vai solidificando toda a teoria, errando que se aprende. Questão tranquila, depois de muitos erros.

gab.D...

*A LEI NÃO PODERÁ EXIGIR AUTORIZAÇÃO DO ESTADO ;

*É VERDADEIRA, A VEDAÇÃO DE CRIAÇÃO DE MAIS DE UMA ORGANIZAÇÃO SINDICIAL EM MESMA BASE TERRITORIAL;

*É VERDADE TAMBÉM QUE O APOSENTADO FILIADO TEM DIREITO RESGUARDADO PARA VOTAR E SER VOTADO NAS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS;

* E POR ULTIMO, ... É ASSEGURADO A ELEIÇÃO DE UM REPRESENTANTE EM EMPRESAS COM MAIS DE 200 (DUZENTOS) EMPREGADOS.

Avante, desistir jamais.
ISSOOOO mesmo Athalita.
REPETIÇÃO E PRÁTICA LEVAM À PERFEIÇÃO.

Em 02/11/2017, às 12:46:54, você respondeu a opção D.Certa!

Em 19/09/2017, às 13:26:04, você respondeu a opção D.Certa!

Em 14/09/2017, às 09:29:34, você respondeu a opção D.Certa!

Em 17/06/2017, às 15:45:02, você respondeu a opção D.Certa!

Em 02/06/2017, às 11:10:50, você respondeu a opção D.Certa!

Em 29/03/2017, às 16:07:21, você respondeu a opção D.Certa!

Em 26/01/2017, às 10:27:25, você respondeu a opção D.Certa!

Em 19/12/2016, às 13:19:20, você respondeu a opção D.Certa!

Em 21/06/2016, às 08:48:37, você respondeu a opção D.Certa!

Em 10/05/2016, às 11:50:52, você respondeu a opção D.Certa!
É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;

III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;

V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
I - Fundar sindicato independe de autorização do Estado, ressalvado o registro no orgão competente

IV - Empresas com mais de 200 empregados devem ter um representante da classe eleito exclusivamente para promover o entendimento entre empregadores e empregados (artigo 11)
Gabarito: letra D

Art. 8: II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;

VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
Letra D
Erradas

I - Independe de autorização do estado

IV - A partir de 200 funcionários pode-se eleger um representante
Na hora da prova o tempo voa e a questão deve ser feita o mais rápido possível.

Nessa questão dava pra ler a peimeira afirmativa e cortar 3 alternativas. Das que sobravam a única diferença era a assertiva IV. Eliminando-a conseguiriamos a resposta rapidamente. O tempo conta muito.
d)

II e III.
mais de 200 empregados
Gabarito: letra D
200 Empregados -----> Errado

201 Empregados -----> Certo

"Daniel Sena"
Gabarito D

IV. Para empresas com cento e cinquenta empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. (ERRADO)

~> Empresas com mais de 200.

bons estudos.
1) A lei não poderá exigir.
2) 200 empregados.
I. A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
II. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.
III. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
IV. Para empresas com cento e cinquenta empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
De acordo com a Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em
a)  I, II e IV.
b)  I e III.
c)   II, III e IV.
d)   II e III.
e)   I, III e IV.
Art 8º, I, II, VII e art 11.
Gabarito: Letr D
I.ERRADo: A lei (NÃO) poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.(art.8º, I, CF)
II-CERTO: art.8º, II, CF)
III-CERTO: art.8º, VII, CF)
IV-ERRADO: "Para empresas com cento e cinquenta empregados(COM MAIS DE 200), é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores."
I. A lei NÃO poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical. (ERRADO)

II. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município. (CORRETO)

III. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais. (CORRETO)

IV. Para empresas com cento e cinquenta empregados (COM MAIS DE 200 EMPREGADOS), é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. (ERRADO)
Gabarito E

I. A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical. Art. 8º ,I

II. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município. Correta Art. 8º ,II

III. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais. Correta Art. 8º , VII

IV. Para empresas com cento e cinquenta empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. Art. 11
#A lei NÃO poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

# Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
I – Errada. A lei não poderá exigir autorização estatal para a fundação de sindicato (artigo 8º, I, CF)

II – Correta. A Constituição limita a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial, não podendo ser inferior à área de um Município (artigo 8º, II, CF).

III – Correta. Citado direito é assegurado aos aposentados filiados pelo artigo 8º, VII, da CF.

IV – Errada. O número estipulado para que haja a eleição de um representante dos empregados a fim de proporcionar o entendimento direto com os empregadores é de 200 empregados, conforme artigo 11 da CF:

Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

Gabarito: D
I – A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
II – Correto.
III – Correto.
IV - Para empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores
Art. 8º
A lei poderá ( nao poderá ) poderá exigir autorização do Estado para fundação de sindicato, RESSALVADO o registro no órgão competente, vedadas ao poder Público a interferência e a intervenção na organização.

II. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.correta

III. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.correta

V. Para empresas com cento e cinquenta empregados,( mais de 200 ) é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
A primeira assertiva está errada. A lei não pode exigir autorização estatal para a fundação de sindicato.

A segunda assertiva está correta. Pelo princípio da unicidade sindical, é vedada a criação de mais de uma organização sindical, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial. A menor base territorial possível será a de um Município

A terceira assertiva está correta. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais

A quarta assertiva está errada. Nas empresas com mais de 200 empregados é que se assegura a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

O gabarito é a letra D.
A questão exige conhecimento relacionado à organização constitucional das associações sindicais. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:

Assertiva I: está incorreta. Conforme art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.

Assertiva II: está correta. Conforme art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: [...] II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.

Assertiva III: está correta. Conforme art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: [...] VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

Assertiva IV: está incorreta. Conforme art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

Portanto, estão corretas as alternativas II e III.

Gabarito do professor: letra d.

ID

1853317

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos da Nacionalidade

As irmãs Catarina e Gabriela são brasileiras naturalizadas. Ambas possuem carreira jurídica brilhante, destacando-se profissionalmente. Catarina almeja ocupar o cargo de Ministra do Supremo Tribunal Federal e Gabriela almeja ocupar o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho. Neste caso, com relação ao requisito nacionalidade,

Alternativas

nenhuma das irmãs poderá alcançar o cargo almejado.

ambas as irmãs poderão alcançar o cargo almejado, independentemente de qualquer outra exigência legal.

apenas Gabriela poderá alcançar o cargo almejado.

apenas Catarina poderá alcançar o cargo almejado.

ambas as irmãs só poderão alcançar o cargo almejado se tiverem mais de quinze anos de naturalização.

Comentários

Letra (c)

O cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal é privativo de brasileiro nato, por isso não poderá ser ocupado por Catarina (art. 12, § 3o, IV, CF).

Art. 12, § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa

MP3.COM

Não há tal exigência para o cargo de Ministro do TST, que poderá ser ocupado por Gabriela.
O cargo de Ministro do STF só pode ser ocupado por brasileiro nato, Ministro do TST pode ser ocupado por naturalizado.
Nesse caso, só Gabriela pode ocupar o cargo.
C
Conforme o que está presente no art. 12, § 3º, CF/88, alguns cargos estratégicos são privativos de brasileiros natos, ou porque compõem a linha sucessória(e de substituição) presidencial ou por razões de segurança nacional. São privativos de Brasileiros natos os cargos, conforme a CF/88:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa (Incluído pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999).

Bibliografia: Manual de direito constitucional / Nathalia Masson - 4. ed. rev. ampl. e atual. - Salvador: JusPODIVM, 2016.
Quanto às funções restritas aos brasileiros natos, segue uma observação menos lembrada.
Art. 89 - CF/88 . O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:
VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.
Nos termos do artigo 12 CF
§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa
Também vale salientar os casos abaixo, no qual já perguntaram em prova anterior sobre o Presidente do TSE.
Também são privativos de brasileiros NATOS:
1. os seis assentos previstos para brasileiros no Conselho da República* ->art. 89, VII, CF
2. Presidente e vice-presidente do TSE (pois são cargos ocupados por ministros do STF)
3. Presidente do CNJ (pois ocupado por Ministro do STF)
Fiquem atentos!!!
Lembrar que as sucessões do PR são todos cargos privativos de brasileiros natos.

Quanto ao Ministro do TST:

-maior de 35 anos e menor de 65 anos;
-nomeado pelo PR com aprovação por maioria absoluta do senado;
-1/5 dos membros devem ser compostos de advogados ou membros do MPT com mais de 10 anos de efetivo serviço;
-4/5 aos juízes do trabalho de carreira

*sabendo esses requisitos, é importante saber que os membros do TRF são compostos com os mesmos requisitos (com exceção dos 4/5 dos juízes, que para o TRF exige-se um mínimo de 5 anos de exercício para os juízes federais

CORRETA LETRA "C"
questão muito tranquila. Letra C
CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS:

MP3.COM

(M)inistro do STF

(P)residente da Repúblia e vice-PR

(P)residente da Câmara dos Deputados

(P)residente do Senado Federal

(C)arreira Diplomática

(O)ficial das Forças Armadas

(M)inistro da Defesa
Gab. C

Olhando uma questão dessa e lendo o início dela, não perca tempo. Se Catarina é naturalizado e quer ser ministra do STF, há vedação expressa porque ela poderá vir a ser presidente da república seguindo a ordem política, logo ficamos com a alternativa mais óbvia da questão.
Não acredito que errei essa questão:

São cargos privativos de brasileiro nato:

1) Presidente e Vice-Presidente da República;

2) Presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal;

3) Ministros do Supremo Tribunal Federal;

4) Ministro do Estado da Defesa;

5) oficiais das forças armadas;

6) de carreira diplomática;

Para ser Ministro do Supremo tem que ser brasileiro nato, já que eles estão na linha de substituição presidencial, o presidente do STF pode assumir temporariamente o cargo de Presidente da República. Como a Presidência do STF é rotativa, todos os Ministros do STF deverão ser brasileiros natos
literalidade da lei
-
só complementando os comentários dos colegas,

o art. 111-A, CF ao falar que o TST compor-se-á de 27 Ministros, escolhidos dentre brasileiros...não disse que seria "brasileiro nato"
o que insere tranquilamente o estrangeiro que foi naturalizado ( passando a ser brasileiro tb)
Questão mamãozinha, hein?! =D

Dica: Para lembrar os cargos de brasileiros natos:

1º Ordem de sucessão Presidencial

Presidente

Vice

Presidente da CD

Presidente do Senado

Presidente do STF + Ministros (Ministros não estão na linha, mas qualquer um deles pode virar o Presidente se for eleito)

2º Cargos que lembram GUERRA e PAZ:

Diplomatas

Oficial das Forças Armadas

Ministro da Defesa
é só lembrar que TODOS os ministros do STF é comadado por brasileiro NATO.

VAI POR ELIMINAÇÃO, e prontinho LETRA C

#RumoPosse
Acho que a carreira jurídica da Catarina não é tão brilhante assim se ela ainda está almejando um cargo de Ministra no STF!!!

Eu, que não sou da carreira jurídica, tenho que saber essa!
Outro caso de cargos privativos de brasileiros natos----> Conselho da República---> 6 cidadãos brasileiros natos, maiores de 35 anos com mandato de 3 anos, vedada recondução---> 2 nomeados pelo PR, 2 eleitos pela CD e 2 eleitos pelo SF.
Atentar para o fato de que 90% das questões trazem o STJ também como opção.

Os Ministros do STJ podem SIM ser brasileiros NATURALIZADOS.
São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados; sucessão presidencial

III - de Presidente do Senado Federal; sucessão presidencial

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; sucessão presidencial

V - da carreira diplomática; embaixador e embaixadora, não entra aqui : embaixatriz e nem cônsul

VI - de oficial das Forças Armadas. Comandante Mar, Exer,Aero. Inclusive Oficiais da PM e CBM. Não entra aqui: sargento, cabo, praça.

VII - de Ministro de Estado da Defesa. vai ser o Segundo em comando das forças armadas.

Lista não TAXATIVA

+ 6 cargos: Conselho da república

OBS.:Presidente e vice do TSE é ministro do STF - portanto brasileiro Nato

Presidente do CNJ é ministro do STF - portanto brasileiro Nato
Pessoal, muito cuidado com o tema NACIONALIDADE.

A Constituição não menciona em seu rol de cargos privativos de brasileiros natos os 6 conselheiros da República, que precisam ser brasileiros natos. Isto é mencionado numa lei, que não me lembro agora. Aliás, se alguém puder levantar esse dado que ouvi numa aula do Prof. Macau, do Damásio, eu agradeço. O importante é lembrar que se a banca nos dá o comando da Constituição Federal, esses conselheiros não são mencionados!!

Deus nos abençõe e fortaleça!!
ATENÇÃO - NACIONALIDADE

- Originária – involuntária – nascimento – nato

- Secundária – opcional – vontade – naturalizado

Obs.: - Oficial das Forças Armadas (Marinha, Exército, Aeronáutica)

- oficial: tenente, coronel, general, capitão, major, brigadeiro – brasileiro nato

Obs.: Presidente do CNJ = NATO = Presidente do STF

Obs.: Presidente do Congresso Nacional = NATO = Presidente do Senado
GABARITO ITEM C

CARGO DE BRASILEIRO NATO

BIZU: ''MP3.COM''

MINISTRO DO STF

PRESIDENTE DA REPÚBLICA

PRESIDENTE DA CÂMARA

PRESIDENTE DO SENADO

CARREIRA DIPLOMÁTICA

OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS

MINISTRO DE ESTADO DE DEFESA

LOGO,CATARINA NÃO PODERÁ SER MINISTRA DO STF,POIS É CARGO DE BRASILEIRO NATO.NO ENTANTO,GABRIELA PODERÁ SER MINISTRA DO STJ,POIS NÃO É CARGO PRIVATIVO DE BR NATO.
ROL TAXATIVO:   São privativos de brasileiro nato os cargos:

De MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (NATO);

Somente brasileiros natos podem ser Ministros do Supremo Tribunal Federal

I -         de Presidente e VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA;

II -          de Presidente da Câmara dos Deputados;

III -        de Presidente do Senado Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas

VII - de Ministro de Estado da Defesa.

1) O Senador ou Deputado Federal não precisa ser brasileiro nato. Apenas devem ser brasileiros natos o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Senado Federal.

2)              O único Ministro de Estado que deve ser BRASILEIRO NATO É O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA. Os outros Ministros DE ESTADO podem ser brasileiros naturalizados.

3)            Os portugueses equiparados NÃO podem ocupar cargos privativos de brasileiro nato. Isso porque eles recebem o tratamento de brasileiro naturalizado.
GABARITO C

Art. 12 §3 da CF/88

São cargos privativos de brasileiro nato: (para facilitar, ou não, lembrar da linha sucessória da Presidência da República)

Presidente da República e Vice

Presidente da Camara dos Deputados

Presidente do Senado Federal

Ministro do STF

Carreira Diplomática

Ministro de Estado de Defesa

Oficial das Forças Armadas
Mnemônico para cargos privativos de brasileiros natos: MP3.COM Presente e vice Prediante do Senado Presidente da Câmara dos Deputados Ministro do STJ Carreirá Diplomática Oficiais das formas armadas Ministro de Estado de Defesa
Que carreira jurídica brilhante é essa Catarina? Almeja ocupar o cargo de Ministra do Supremo Tribunal Federal, mesmo não sendo nata! Tem alguma coisa errada que não está certa. kkkkkkkkkkkk
MINISTRO DO STF= APENAS NATOS.
Privativos de natos:

Presidentes: República, Câmara e Senado.

Vice: república

Ministros: STF e da defesa

Carreira diplomática

Oficial das forças armadas
O Velho e eficaz macete : MP3.COM

Art.12, § 3º, CF: São privativos de brasileiro nato os cargos:

M = Ministro do STF

P = Presidente e Vice Presidente da República
P = Presidente do Senado Federal
P = Presidente da Câmara dos Deputados

C = Carreira Diplomática
O = Oficial das Forças Armadas
M = Ministro de Estado de Defesa
Catarina precisa estudar mais, pois como advogada deveria saber que o cargo de ministro do STF é privativo de brasileiro nato (art.12, 3º da CF)
Privativo de BR

* Presidente e vice presidente

*Presidente da Câmara dos deputadps

* Presidente do Senado Federal

* Ministro do Supremo Tribunal Federal

* Carreira diplomática

* Oficial das forças armadas

*Ministro do Estado de Defesa
Lembrando que o Presidente do CN é o Presidente do SF. Logo, o Presidente do CN deve ser nato.
para os não assinantes, gabarito C
3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa

O estrangeiro de qualquer país, residente há 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, podem requerer a naturalização

Os nascidos em terras brasileiras serão, essencialmente, considerados brasileiros natos. A única exceção é quando forem ambos os pais estrangeiros e, pelo menos um, estiver a serviço de seu país de origem.
Catarina deseja um cargo exclusivo para natos, conforme os ditames do parágrafo 3 do art. 12. Contudo, ela não pode, visto que ela é naturalizada brasileira. Já Gabriela pode, haja vista deseja um cargo cuja exigência não possui para a concorrência deste cargo.

R: C
Para aprender sem precisar decorar.

Estrangeiro ou brasileiro naturalizado nunca poderá ocupar cargo na linha sucessória de presidencia da república, ou seja, Presidente, Vice Presidente, Presidente da Camara dos Deputados, Presidente do Senado. Também não o de Ministro do STF, guardião da Constituição que prevê em seu art. 1º, a soberania.

Por falar em soberania, seria estranho um estrangeiro ou brasileiro naturalizado nos cargos de Carreira diplomática e Oficial das forças armadas, intrisecamente ligados à ideia de soberania da República Federativa do Brasil.
As irmãs têm uma carreira jurídica brilhante e não sabem os cargos privativos de brasileiros natos. rsrsrsr
Privativo de BR - NATO

1)Presidente e vice presidente

2)Presidente da Câmara dos deputadps

3)Presidente do Senado Federal

4)Ministro do Supremo Tribunal Federal

5) Carreira diplomática

6)Oficial das forças armadas

7)Ministro do Estado de Defesa
As irmãs têm uma carreira jurídica brilhante e não sabem os cargos privativos de brasileiros natos. [2]
c) apenas Gabriela poderá alcançar o cargo almejado.

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa (Incluído pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)
BOA QUESTAO
Parece que Catarina não é tão brilhante assim não(pelo menos em direito constitucional) kkkkkk
Ministro de STF é privativo de brasileiro nato.
GABARITO ITEM C

CARGO DE BRASILEIRO NATO

BIZU: ''MP3.COM''

MINISTRO DO STF

PRESIDENTE DA REPÚBLICA

PRESIDENTE DA CÂMARA

PRESIDENTE DO SENADO

CARREIRA DIPLOMÁTICA

OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS

MINISTRO DE ESTADO DE DEFESA
quem teve aqueles MP3 qnd jovem dá um like aqui ! haha
PRIVATIVO DE BRASILEIRO NATO:

P. República (e vice) P. Câmara Deputados P. Senado Ministro STF Carreira diplomática Oficial forças armadas Ministro Estado Defesa
Pessoal... um macete pra não precisar decordar TODOS os cargos e nem frases para os cargos de brasileiros natos.

Todos que poderão vir a ser presidente (mesmo que temporário), tem que ser brasileiro nato.

MINISTRO DO STF (pode presidir - depois do presidente do senado)
PRESIDENTE DA REPÚBLICA (oficiall)
Vice presidente - Pode presidir
PRESIDENTE DA CÂMARA - pode presidir
PRESIDENTE DO SENADO - Pode presidir.

Agora o cargo que representa o brasil lá fora:
CARREIRA DIPLOMÁTICA

E os cargos de defesa:
OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS
MINISTRO DE ESTADO DE DEFESA

Pronto... não precisa decorar =)
Inviável teu sonho Catarina. Vá ser ministra de um fogão e cozinhar para Petrúquio.
São privativos de brasileiro nato os cargos: MP3.COM
Ministro de estado de defesa
Presidente e vice da República
Presidente da câmara dos deputados
Presidente do Senado
Carreira Diplomática
Oficial das forças armadas
Ministros do STF
Art 12, §3º.
CUIDADO quando a questão falar em presidentes do CNJ, STM ou TSE, pois o presidente desses órgãos é o MINISTRO PRESIDENTE DO STF! Logo, também são cargos que só podem ser ocupados por brasileiros NATOS.
GABARITO: C
Macete para os Cargos Privativos de Brasileiros Natos
MP3.COM
Ministro do STF
Presidente e Vice Presidente da República
Presidente do Senado Federal
Presidente da Câmara dos Deputados
.
Carreira Diplomática
Oficial das Forças Armadas
Ministro do Estado de Defesa
"E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará."
João 8:32
O cargo pretendido por Catarina é privativo de brasileiros natos, consoante prevê o art. 12, §3º, IV, CF/88. Enquanto isso, o cargo almejado por Gabriela poderá ser ocupado por brasileiros naturalizados, pois não está no rol do art. 12, §3º. Sendo assim, a alternativa que deverá ser marcada é a ‘c’
GABARITO: LETRA C
DA NACIONALIDADE
Art. 12. § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa
FONTE: CF 1988
A repetição com correção até a exaustão leva a perfeição//
GABARITO LETRA C

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 12. São brasileiros:

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa
Se Catarina planeja isso seu conhecimento jurídico não é tão bom a ponto de ser brilhante kkkk
Não, no dolo eventual o agente pretende atingir um resultado seguido de outro possível/esperado. No caso em questão, ultrapassar o sinal vermelho não significa que ele queria um resultado,
SEGUIMOS!
Eu cheguei a pensar nessa possibilidade, mas colocando no caso concreto. "vou furar o sinal vermelho, eu sei que é errado, pode dar m..e..r..da, mas eu não quero que dê, vou furar ele rapidinho porque eu sou bom motorista. Resumo, Culpa consciente.
Em síntese, nacionalidade consubstancia-se no vínculo jurídico-político que liga o indivíduo a um determinado Estado, ou seja, que faz desse indivíduo um integrante da dimensão pessoal de seu Estado. Os direitos da nacionalidade possuem natureza jurídica de direito público, considerados normas materialmente constitucionais.

No que tange às espécies de nacionalidades, temos a divisão entre nacionalidade primária/originária (é aquela que advém de um fato natural, o nascimento, quando denominaremos brasileiro nato) e nacionalidade secundária/derivada (é aquela que surge de um fato volitivo, ato de vontade em adquirir a nacionalidade, situação em que teremos o brasileiro naturalizado).

É importante destacar que segundo o art 12, §2º, CF/88, embasando-se no princípio da igualdade, é vedada a distinção entre brasileiros natos e naturalizados. Contudo, este mesmo diploma legal traz, de forma expressa, determinadas exceção, as quais, vale salientar, serão as únicas hipóteses possíveis de tratamento diferenciado e dizem respeito a cargos, função, extradição e propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora de sons e imagens. Vejamos:

1) Art.12, §3º, CF/88

§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa.

Aqui se justifica a diferenciação devido a questões estratégicas de segurança nacional, bem como envolvendo a linha sucessória do Presidente da República.

Desta forma, como vimos, em decorrência do artigo 12, §3º, IV, CF/88, Catarina, por ser brasileira naturalizada, não pode ocupar o cargo almejado. Em relação ao cargo desejado por Gabriela não há a referida vedação, uma vez que não consta no rol do artigo 12, §3º, CF/88.

Assim, apenas Gabriela conseguiria ocupar o cargo desejado, desde que cumprisse os requisitos legais para tanto.

Logo, a alternativa correta é a letra C.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C
ATENÇÃO!!!

PRESIDENTE DO CNJ SÓ PODE SE FOR BRASILEIRO NATO

POR QUE? PQ PRESIDENTE DO CNJ É O PRESIDENTE DO STF!!

ID

1853320

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Sobre atos administrativos, considere:

I. Os atos administrativos vinculados comportam anulação e revogação.

II. Em regra, os atos administrativos que integram um procedimento podem ser revogados.

III. A competência para revogar é intransferível, salvo por força de lei.

Está correto o que se afirma em

Alternativas

III, apenas.

I, II e III.

I e III, apenas.

I e II, apenas.

II, apenas.

Comentários

Letra (a)

I - “Súmula 346: A Administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos".

“Súmula 473: A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revoga-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.”

L9784 “Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.”

Mas não é todo ato que pode ser revogado pela Administração Pública. Alguns, em face de suas características peculiares, não podem ser modificados. Isso pode decorrer de tipo de ato praticado ou dos efeitos gerados. Assim, não podem ser revogados, entre outros, os atos vinculados, os já consumados, os que geraram direitos adquiridos, etc.

II - A prof. Maria Sylvia afirma que “não podem ser revogados os atos que integram um procedimento, pois a cada novo ato ocorre a preclusão com relação ao ato anterior”.

III - Certo. Miguel Reale “só quem pratica o ato, ou quem tenha poderes, implícitos ou explícitos, para dele conhecer de ofício ou por via de recurso, tem a competência legal para revogá-lo por motivos de oportunidade ou conveniência, competência essa intransferível, a não ser por força de lei, e insuscetível de ser contrasteada em seu exercício por outra autoridade administrativa”.
I- ERRADO. “1. não podem ser revogados os atos vinculados, precisamente porque nestes não há os aspectos concernentes à oportunidade e conveniência; se a Administração não tem liberdade para apreciar esses aspectos no momento da edição do ato, também não poderá apreciá-los posteriormente; nos casos em que a lei preveja impropriamente a revogação de ato vinculado, como ocorre na licença para construir, o que existe é uma verdadeira desapropriação de direito, a ser indenizada na forma da lei”;

(Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito administrativo, 2014. p. 261)

II- ERRADO. “5. também não podem ser revogados os atos que integram um procedimento, pois a cada novo ato ocorre a preclusão com relação ao ato anterior;”

(Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito administrativo, 2014. p. 262)

III- CERTO. “Quanto à competência para revogar, ficamos com a lição de Miguel Reale (1980:37): "só quem pratica o ato, ou quem tenha poderes, implícitos ou explícitos, para dele conhecer de ofício ou por via de recurso, tem competência legal para revogá-lo por motivos de oportunidade ou conveniência, competência essa intransferível, a não ser por força de lei, e insuscetível de ser contrasteada em seu exercício por outra autoridade administrativa".”

(Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito administrativo, 2014. p. 262)

GABARITO: a) III, apenas.
Item I - Errado, os atos vinculados são irrevogáveis, só podem ser anulados.
Item II - Errado, atos que integram procedimento são irrevogáveis.
Item III - Certo.
A
Macete dos atos que não podem ser revogados: VC PODE DA

Vinculados

Consumados

Procedimento Administrativo

Declaratórios

Enunciativos

Direito Adquirido
Quando eu vou estudar, falo assim: ''VEM CÁ, PC''. (não pode revogar)

Vinculados
Enunciativos
Meros atos
Consumados
Adquiridos
Procedimentos
Complexos
Bruno, não te conheço, mas sempre vejo os seus comentários e quero te dizer algo: você vai conseguir!
pode ter certeza, nunca duvide! Deus está iluminando o seu caminho e se não aconteceu até agora é porque ele tem pra você uma surpresa ainda mais especial do que você espera e sonha! FÉ! ELE TE ACOMPANHA!
Bruno,eu, assim como voçê, fui uma das pessoas que doou o máximo de sí para está prova também,no entanto não logrei um bom êxito,mas continuo na luta, até passar e ser feliz .Com Deus na frente sempre !
Não sei o que o tal do Bruno falou, mas ele até já excluiu o comentário... kkkkkkkk
Tambem não comportam revogacao além dos atos já citados pelos colegas abaixo os Atos Complexos e os Atos de Controle.

Manual de Direito Administrativo - Matheus Carvalho 2016.
Que atos não podem ser revogados?
       a) atos consumados, que já exauriram seus efeitos. Ex: concessão de licença para trato de interesses particulares. Se o servidor já gozou a licença, não é possível mais revogá-la.
       b) atos vinculados, pois aqui não há mérito administrativo. Exceção: revogação de licença para construir antes de iniciada a obra.
       c) atos que geraram direitos adquiridos.
       d) atos que integram um procedimento e que geraram preclusão administrativa.

Tenho uma dúvida, pela aula do Sobral, os atos complexos podem ser revogados, mas é necessário que a manifestação de vontade, seja dos dois órgãos. É isso? Então o ato complexo pode ser revogado?
PEÇO AOS COMPANHEIROS DE JORNADA QUE

COMENTEM AS PROVAS DA COPEVE-UFAL, POIS SAO PARECIDAS

COM FCC !! ABRAÇOS FRATERNOS
A Administração, em face do seu poder de autotutela, ainda que
não tenha sido provocada, pode invalidar os seus atos sob o aspecto
da conveniência e oportunidade (revogação) ou, ainda, em face de
sua ilegalidade (anulação). Trata-se, portanto, de controle interno de
legitimidade e de mérito_

Nesse sentido o entendimento sumulado (Súmula n° 473) do STF,
no sentido de que "a Administração pode anular seus próprios atos,
quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não
se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou
oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em
todos os casos, a apreciação judicial".
"...Atos administrativos comporta a revogação e a invalidação.A Administração Pública tem a faculdade de rever os seus próprios atos, ou porque sejam ilegais, ou porque se tornaram inconvenientes e inoportunos. A invalidação por ilegalidade é dita anulação e a por inconveniência e inoportunidade é chamada revogação ..."
Olá pessoal (GABARITO = LETRA A)

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Por outro lado, se o vício identificado no ato administrativo for sanável e, além disso, não acarretar lesão a interesse público nem prejuízo a terceiros, a Administração, em vez de anular o ato viciado, poderá confirmá-lo, convalidando-o (Lei 9.784/1999, art. 55).

No tocante à revogação dos atos administrativos, embora não exista previsão quanto a limite temporal (prazo), há alguns limites materiais. Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, não podem ser revogados os seguintes atos:

os atos vinculados, porque não há nestes os aspectos da oportunidade e conveniência de sua prática;

os atos que exauriram seus efeitos, porque, como a revogação não retroage, apenas impede que o ato continue a produzir seus efeitos, não haveria qualquer proveito em revogar um ato que já produziu todos os seus efeitos;

os atos que estiverem sob apreciação de autoridade superior, porque se esgotou a competência da autoridade que o praticou para revogá-lo;

os meros atos administrativos (certidões, atestados, votos), porque os efeitos deles decorrentes são estabelecidos pela lei;

os atos que integram um procedimento, porque a cada novo ato ocorre a preclusão quanto ao ato anterior;

os atos que geram direitos adquiridos, porque viola a Constituição Federal.

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Fé em Deus.
São impassíveis de revogação, os atos:

- exauridos ou consumados: com o fundamento de que o efeito da revogação é não retroativo, não sendo possível, portanto, a retroação para alcançar os efeitos passados;

- vinculados: haja vista a revogação ter por fundamentos razões de mérito, aspectos de conveniência e de oportunidade, inexistentes nos atos vinculados. Entretanto, apenas para lembrar, há situações excepcionais em que se admite a revogação de ato vinculado (exemplo: a licença de construção de obra ainda não iniciada é passível de revogação, conforme entendimento do STF); e

Ementa: - LICENCA PARA CONSTRUIR. REVOGAÇÃO. OBRA
NÃO INICIADA. LEGISLAÇÃO ESTADUAL POSTERIOR. I.
COMPETÊNCIA DO ESTADO FEDERADO PARA LEGISLAR SOBRE
AREAS E LOCAIS DE INTERESSE TURISTICO, VISANDO A
PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PAISAGISTICA (C.F., ART. 180).
INOCORRENCIA DE OFENSA AO ART. 15 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL; II. ANTES DE INICIADA A OBRA, A LICENCA
PARA CONSTRUIR PODE SER REVOGADA POR
CONVENIENCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SEM QUE
VALHA O ARGUMENTO DO DIREITO ADQUIRIDO.
PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO

- geradores de direitos adquiridos: conforme previsto na jurisprudência do STF (Súmula 473).

- integrantes de um procedimento administrativo: porque a prática do ato sucessivo acarreta a preclusão do ato anterior (p. ex.: a celebração de contrato administrativo impede a revogação do ato de adjudicação). O detalhe é que existe a necessidade de preclusão, enfim, da perda da faculdade processual de retroagir, em razão da consumação (preclusão consumativa);

- meros atos administrativos: como são os atestados, os pareceres e as certidões, porque os efeitos são prefixados pelo legislador;

- complexos: uma vez que tais atos são formados pela conjugação de vontades de órgãos diversos, e, com isso, a vontade de um dos órgãos não pode desfazer o ato que a lei impõe a integração de vontades para a formação; e, por fim,

- a revogação não pode ser promovida quando se exauriu a competência relativamente ao objeto do ato.

Prof Cyonil Borges
III - CORRETA.

Miguel Reale “só quem pratica o ato, ou quem tenha poderes, implícitos ou explícitos, para dele conhecer de ofício ou por via de recurso, tem a competência legal para revogá-lo por motivos de oportunidade ou conveniência, competência essa intransferível, a não ser por força de lei, e insuscetível de ser contrasteada em seu exercício por outra autoridade administrativa”.
I - Configurada a hipótese legal (llicença-paternidade, em virtude de nascimento de filho, por exemplo), somente uma atitude é legítima: a edição do ato concessivo, sem espaço para juízo de oportunidade ou de conveniência administrativas.

Resumo descomplicado, Marcelo e Vicente, pag 136, 7 ed.
Bom dia a todos, tenho uma certa dificuldade em direito administrativo comprei um livro, porém sua linguagem é muito ténica e estou tendo dificuldade para entender. Por favor peço se alguém pode me indicar um livro de direito administrativo com uma linguagem mais didática. Desde já agradeço a compreensão e apoio. Muito obrigado.
Bom dia Waldir Galdinal eu utilizo direito administrativo esquematizado de Ricardo Alexandre 2015 acho muito bom
Waldir, também indico os vídeos da professora Elisa Faria no YouTube, ela trata de forma simples, fazendo você compreender com mais facilidade.
é a primeira vez que vejo falando sobre a competência para revogar... acho que até então nem tinha pensando nisso.
I. Os atos administrativos vinculados comportam anulação e revogação. Errada! a revogação é possivel apenas em atos discricionários.

II. Em regra, os atos administrativos que integram um procedimento podem ser revogados. Errada.Pois os atos de um procedimento precluem apósarealização do ato subsequente.

III. A competência para revogar é intransferível, salvo por força de lei. Correta
Somente a alternativa III está correta.

COMPETÊNCIA: somente a norma pode transferi-la ou autorizar a sua delegação ou avocação, devido o fato de a competência ser decorrente de norma expressa.
Competência é INTRANSFERÍVEL.
Não confundir isso com o fato de a competência ser passível de DELEGAÇÃO e AVOCAÇÃO.

Entendo que:
Transferir = passar a competência para outra pessoa PERMANENTEMENTE
Delegar = passar a competência para outra pessoa (da mesma hierarquia ou não) por prazo determinado - só não pode delegar se a lei impede
Avocar = passar a competência para outra pessoa (da mesma linha hierárquica) só pode delegar se a lei deixa, em casos excepcionais e justificados
Miguel Reale: “só quem pratica o ato, ou quem tenha poderes, implícitos ou explícitos, para dele conhecer de ofício ou por via de recurso, tem competência legal para revogá-los por motivos de conveniência e oportunidade, competência essa INTRANSFERÍVEL, a não ser por força de lei, e insuscetível de ser contrasteada em seu exercício por outra autoridade administrativa”
Nao se revoga ato administrtivo vinculado, portanto competencia nao se revoga
Di Pietro (2016, pg 295) citando Miguel Reale "...só quem pratica o ato (...) tem competencia legal para revogá-lo, por motivo de oportunidade e conveniência, competência essa INTRANSFERÍVEL, a não ser por força de lei..."
Resposta Letra A

Lei n.º 9.784/99, Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

I - a edição de atos de caráter normativo;

II - a decisão de recursos administrativos;

III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade

Não podem ser revogados:

a) os atos vinculados;

b) atos que já exauriram seus efeitos;

c) atos que integram um procedimento;

d) atos que geraram direitos adquiridos;
I - Falso. somente atos discricionários são passíveis de revogação.
II - Falso. Não são passiveis de revogação:
a) atos consumados;
b) Atos Vinculados;
c) Atos que já geraram direitos adquiridos;
d) Atos que integram um procedimento;
e) Atos Enunciativos (certidões, atestados...);
f) Também não é cabível a revogação quando já se exauriu a competência da autoridade que editou o ato.
III- verdadeiro
·  Anulação

- Vício de legalidade

- Administração (de ofício – Autotutela)

- Judiciário (acionado – Inércia) – mandado de segurança

- Efeitos ex-tunc

- Ação Declaratória

- Limitação: 05 anos (decadência) – efeitos favoráveis/ boa fé - Segurança Jurídica

                - ma fé: s/ prazo

·  Revogação

- Conveniência/Oportunidade – Análise do Mérito

- Ato legítimo/ eficaz

- Exclusividade da Administração

- Obs.: Judiciário: possível a análise da legalidade do ato de revogação

- Efeitos ex-nunc

- Restrição: não causar prejuízos:

                - à Adminidtração

                - à terceiros

- Ação Constitutiva Negativa

o   Insuscetíveis de Revogação

- consumados - exauriram seus efeitos

- vinculados

       - Não há mérito ( juízo de oportunidade e conveniência)

       – critérios objetivos

       - exceção: revogação de licença p/ construir/ reformar

- geraram direitos adquiridos

- integrantes de procedimento/processo administrativo – preclusão administrativa (etapa anterior) - incabível apreciação de mérito do ato anterior

- declaratórios

- enunciativos - (CAPA: certidão, atestado, parecer, apostila)

Jesus Voltará!
Pessoal é apenas eu que tenho uma dificuldade imensa em atos Administrativos?
O colega Thiago deu um bizu para memorizar os atos não passíveis de revogação, porém não encontrei referências dos atos complexos e dos enunciativos. Alguém pode citar uma fonte que apresente esses dois como não passíveis de revogação? Agradecida. Melhor ainda se puder enviar por mensagem inbox.
Sobre atos administrativo aprendi assim:

Atos discricionários: aceitam anulação e revogação.
Atos Vinculados: aceitam APENAS anulação.
POR QUE O ATO VINCULADO, NÃO PODE SER REVOGADO ????

REVOGAR - só por OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA, mérito do poder discricionário da administração... o ato é válido, mas deixou de satisfazer os motivos para o qual foi criado... não há vício em quaisquer de seus elementos....

ATO VINCULADO - não cabe aplicar a discricionariedade... havendo vício, será ANULADO.
Atos que não podem revogar só lembrar do EVAM

E - exauridos ou consumados

V - vinculados

A - adquiridos

M - meros atos administrativos
Atos Discricionários: São passíveis de REVOGAÇÂO pela própria ADM.

Atos Vinculados: Tem duas espécies: Atos nulos e atos anuláveis

Atos nulos: Nascem com defeitos INSANÀVEIS, são passivéis de controle de LEGALIDADE E LEGITIMIDADE e não controle de MÉRITO. A propria ADM pode anular (por oficio ou provocação) e o Judiciário pode anular mediante (provocação).

Atos anuláveis: Nascem com defeitos SANÁVEIS, são passiveis de controle de LEGALIDADE E LEGITIMIDADE e não controle de MÉRITO. Somente a propria ADM pode anular o ato ou CONVALIDAR O ATO, decisão discricionária da ADM.
RUMO AO TRT.
Só eu que fiquei curioso com que o Bruno comentou? rsrsrs

FÉ, FOCO E FORÇA!
Tâmara Kays -Respondendo sua dúvida:

FONTE: Manual de direlto administrativo/ Matheus Carvalho - 4. ed. rev. ampl. e atual. - Salvador: JusPODIVM, 2017 p. 309

"Além disso, a doutrina estabelece a impossibilidade de revogação de determinadas espécies de atos administrativos, embora não haja um consenso absoluto entre os estudiosos.

Neste sentido, NÃO se admite a revogação de:

a) ATOS CONSUMADOS: já produziram todos os efeitos, não havendo efeitos futuros a serem impedidos. Ex.: revogação férias de um servidor, após o gozo do respectivo período.

b) ATOS IRREVOGÁVEIS: assim declarados por meio da lei específica que regulamenta e prevê sua edição.

c} ATOS QUE GERAM DIREITOS ADQUIRIDOS, em decorrência da irretroatividade do ato administrativo revogador.

d) ATOS VINCULADOS, haja vista estes atos não admitirem análise de oportunidade e conveniência. A ressalva fica feita em relação aos atos de licença para construir que, no entendimento da doutrina majoritária e da jurisprudência, admite revogação em razão de interesse público superveniente, devidamente justificado, desde que indenizado o particular prejudicado pelo ato de revogação.

e) ATOS ENUNCIATIVOS, uma vez que atestam situações de fato ou emitem mera opinião da Administração Pública, não ensejando a produção direta de efeitos a particulares.

f) ATOS DE CONTROLE, haja vista não serem atos praticados no exercício da função administrativa propriamente dita, não se configurando atos constitutivos de direitos ou obrigações,somente incidindo na vigência dos outros atos.

g) ATOS COMPLEXOS, uma vez que, para sua edição dependem da soma de mais de uma vontade administrativa. Neste sentido, não é possível que a vontade de um único agente retire este ato do mundo jurídico.
Qualquer competência é intransferível, o que não se confunde com os institutos da delegação e avocação.
GABARITO A

I- Os atos administrativos vinculados NÃO comportam anulação e revogação.

II. Em regra, os atos administrativos que integram um procedimento NÃO podem ser revogados.

III. A competência para revogar é intransferível, salvo por força de lei.
II. Em regra, os atos administrativos que integram um procedimento podem ser revogados.

A Administração não pode revogar a aposentadoria. Ela pode anular, se for ilegal, mas não pode revogar. Não pode revogar os atos que já exauriram os seus efeitos. ... Não podem ser revogados os atos que integram um procedimento, pois a cada novo ato, ocorre a a preclusão com relação ao ato anterior.
VC PODE DA? não, pois não posso revogar.

Vinculados (LETRA I)

Consumados

Procedimento Administrativo (LETRA II)

Declaratórios

Enunciativos

Direito Adquirido
bizuuuu bem embatido nas provas da FCC, direto ela pergunta sobre isso.

GAB LETRA A
COMPLEMENTANDO O COMENTÁRIO DO JUAREZ..

NÃO PODEM SER REVOGADOS

VC PODE DÁ ??

V INCULADOS

C ONSUMADOS

PO PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

D ECLARATÓRIOS

E NUNCIATIVOS

DA DIREITO ADQUIRIDO

ATOS ENUNCIATIVOS

CAPA

C ERTIDÃO

A TESTADO

P ARECER

A POSTILA

GABARITO LETRA A
Não são passíveis de revogação

Ø Atos vinculados;

Ø Atos que exauriram seus efeitos;

Ø Quando já exauriu a competência relativamente ao objeto do ato;

Ø Meros atos administrativos;

Ø Atos que integram um procedimento;

Ø Atos que geram direito adquirido.
Quanto aos atos administrativos:

I - INCORRETA. Os atos vinculados não são passíveis de revogação, já que não houve análise de oportunidade e conveniência para sua edição.

II - INCORRETA. Devido à prática sucessiva de atos em um procedimento, sendo que a revogação de um pode comprometer a validade do outro.

III - CORRETA. Salvo exceções legais, a competência para revogar é intransferível.

Somente a alternativa III está correta.

Gabarito do professor: letra A.
Sobre as assertivas:

I – errado. Os atos vinculados não podem ser revogados, devem ser anulados quando eivados de vícios.

II – errado. Os atos integrantes de um procedimento administrativo são irrevogáveis, porque a cada novo ato, ocorre a preclusão do anterior, sendo incabível análise quanto ao mérito deste.

III – certo. a competência é oriunda da lei, sua eventual e extraordinária transferência deve se dar por lei também, como regra, a competência é intransferível

Gabarito: A
Mais alternativas para lembrar dos atos que não podem ser revogados (“DAVIDE ENPACO CO a EX”)

- Direitos Adquiridos;

- VInculados;

- DEclaratórios;

- ENunciativos;

- Procedimentos Administrativos;

- COmplexos;

- COnsumados;

- Exauriu a competência da autoridade que editou o ato.
NÃO REVOGA:

> Vinculado

> Exaurido

> Produz direito

> Procedimento adm

> Declaratórios

ANULAÇÃO > ato ilegal (retroage)

REVOGAÇÃO > ato legal, avalia conveniência e oportunidade (não retroage)
Gab - A

VC PODE DÁ?

V – Vinculados;

C – Consumados; - que já exauriram seus efeitos;

PO - Procedimento administrativo;

DE – Declaratório/Enunciativos;

DÁ - Direitos Adquiridos.
A grande maioria dos comentários revela o que pode ser revigado e o que não pode ser revogado. Não é esse o cerne dessa questão. A questão quer saber, João pode delegar ao Pedro a sua aribuição precípua de revogação? Ou apenas o João poderá fazer uso dessa sua atribuição/competência?

Para pôr uma pá de cal nessa dúvida, vejamos o que diz a Lei 9784:

Art. 11. A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos ---> legalmente admitidos significa 'por força da lei'.

A lei não diz qual competência, simplesmente determina "a competência", logo abarca a competência de revogação, anulação etc.

§ 1o O ato de delegação especificará as matérias e poderes transferidos, os limites da atuação do delegado, a duração e os objetivos da delegação e o recurso cabível, podendo conter ressalva de exercício da atribuição delegada.

O poder neste caso é o poder/competência de revogação dos atos, a ser transferido por força de lei.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9784.htm

Resposta: Letra A.
Letra A
I. Errado. Os atos administrativos vinculados não podem ser revogados. A revogação apenas é possível nos atos discricionários.
II. Errado. Os atos que integram um procedimento não podem ser revogados.
III. Certo. A revogação implica juízo de conveniência e oportunidade, tratando-se de competência que apenas pode ser exercida pela Administração Pública que editou o ato. Para que a revogação possa ser feita por outra pessoa, deve haver uma lei prevendo tal possibilidade.
Nota: Não fique especulando. Se atenha ao que pede a questão.
Sabendo que os atos vinculados não podem ser revogados, já seriam eliminadas as alternativas B/C/D.
Quanto aos atos administrativos:

I - INCORRETA. Os atos vinculados não são passíveis de revogação, já que não houve análise de oportunidade e conveniência para sua edição.

II - INCORRETA. Devido à prática sucessiva de atos em um procedimento, sendo que a revogação de um pode comprometer a validade do outro.

III - CORRETA. Salvo exceções legais, a competência para revogar é intransferível.

Somente a alternativa III está correta.

Gabarito do professor: letra A.
Quanto aos atos administrativos:

I - INCORRETA. Os atos vinculados não são passíveis de revogação, já que não houve análise de oportunidade e conveniência para sua edição.

II - INCORRETA. Devido à prática sucessiva de atos em um procedimento, sendo que a revogação de um pode comprometer a validade do outro.

III - CORRETA. Salvo exceções legais, a competência para revogar é intransferível.

Somente a alternativa III está correta.

Gabarito do professor: letra A.

ID

1853323

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Em razão do caos da limpeza pública em determinado Município do Acre, que afetou, inclusive, a situação ambiental da Cidade, a Prefeitura dispensou o procedimento licitatório, justificando tratar-se de situação emergencial. Assim, efetivou a contratação direta e imediata de empresa para a prestação dos serviços de limpeza. Nesse caso, os serviços deverão ser concluídos em prazo máximo, contado, em dias consecutivos e ininterruptos, da ocorrência da emergência, sendo vedada a prorrogação do respectivo contrato. Nos termos da Lei n° 8.666/1993, o prazo a que se refere o enunciado é de

Alternativas

210 dias.

120 dias.

90 dias.

60 dias.

180 dias.

Comentários

Letra (e)

L8666

Art. 24. É dispensável a licitação:

IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
Lei 8666:
Art. 24 (...)
IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
E
Licitação Dispensável

CASOS:

- Emergência ou Calamidade Pública;

- Quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de:

       - pessoas,

       - obras,

       - serviços,

       - equipamentos

       - e outros bens, públicos ou particulares;

- E somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos;

       - contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
GABARITO: E

A Lei nº 8.666/93, ao tratar da dispensa de licitação, traz que “nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança das pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e initerruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos” (art. 24, IV).
Ampliando o conhecimento:

---------------------------------------------------------

A licitação é considerada dispensada quando, apesar de a competição ser viável, o certame não é realizado porque a própria lei o dispensa. Difere da licitação dispensável porque nesta o gestor tem a possibilidade de discricionariamente decidir por realizar ou não o procedimento.

---------------------------------------------------------

Fé em Deus.
Art. 24, IV - Licitação dispensável.
Atenção para esta parte da redação:

8666/93

Art. 24

"vedada a prorrogação dos respectivos contratos;"
Esse inciso tem uma redação bem chata. Eu memorizo as palavras chaves:

--> A licitação é dispensada quando:

1) Situação de emergência ou situação de calamidade;

2) A obra deve ser concluída no prazo máximo de 180 dias; ou

3) O serviço deve ser concluído no prazo máximo de 180 dias;

4) É vedada a prorrogação desses contratos.
Gabarito: E

Lei 8666:

Art. 24 (...)

IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
É dispensável a licitação:

Situação Emergencial/Calamidade Pública:
- urgência de atendimento;
- prejuizo/comprometimento: pessoas, obras, serviços, equipamentos, bens públicos ou particulares;
- obras e serviços concluídos em até 180 dias consecutivos e ininterruptos;
- vedada prorrogar o contrato.
GABARITO LETRA E.

ART.24

IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;

#JESUS ELE SALVA
Bizu:

Licitação dispensada=licitação proibida.

Licitação dispensável=licitação facultativa.
EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA = PRAZO MÁXIMO PARA A CONCLUSÃO DE SERVIÇO É DE 1 8 0 DIAS, VEDADA PRORROGAÇÃO.
Prazos de Contratos

*Vedado contrato com prazo Indefinido

- "Vigência dos Respectivos Créditos Orçamentários" (REGRA)

- projetos contemplados no PPA 4 anos

- 180 dias Situações de Emergência e calamidade

- 60 meses + 12 meses "Prestação Contínua"

- 48 meses Informática

- 120 meses casos de "segurança nacional"
6 MESES
Lei 8.666/93

Art. 24. É dispensável a licitação:

IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;

R: Letra E
Letra E

prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos,
Olhei as alternativas e vi q eram so prazo, li o enunciado ate a parte q diz q e dispensa, e ja matei a questão. ? Teta essa.
Art. 24 IV - Licitação dispensável.

Emergência / Calamidade pública

→ 180 dias - Consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência.

→ VEDADA - Prorrogação.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Confira o meu material gratuito --> https://drive.google.com/drive/folders/1sSk7DGBaen4Bgo-p8cwh_hhINxeKL_UV?usp=sharing
▪ A licitação é dispensável:

- emergência ou calamidade pública

- caracterizada urgência de atendimento, podendo ocasionar:

- prejuízo ou comprometer a segurança de: pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares

- somente para bens necessários

- somente para obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, da ocorrência da emergência ou calamidade

- vedada a prorrogação dos respectivos contratos
GABARITO: LETRA E
Art. 24. É dispensável a licitação:
IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
FONTE: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.
Art. 24. É dispensável a licitação:

IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
GABARITO LETRA E

LEI Nº 8666/1993 (REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

ARTIGO 24. É dispensável a licitação:

IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;

ID

1853326

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Claudio, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, ausentou-se do País para missão oficial no exterior. O mencionado afastamento observou todos os trâmites legais e perdurou por quatro anos, tendo Claudio regressado ao Brasil em 2012, assumindo suas atividades. Em 2014, Claudio pleiteou novo afastamento para estudo no exterior. Nos termos da Lei n° 8.112/1990, o afastamento pleiteado

Alternativas

não será possível, pois somente decorrido o período de três anos contados do término do anterior afastamento é que se admite a nova ausência.

é possível.

não será possível, pois somente decorrido o período de quatro anos contados do término do anterior afastamento é que se admite a nova ausência.

não é cabível, pois trata-se da mesma espécie de afastamento concedido anteriormente, sendo necessário o transcurso de dez anos para que o servidor tenha direito.

não se aplica a servidores que já fizeram jus a benefício semelhante, como é o caso de Claudio.

Comentários

Letra (c)

L8112

Art. 95. O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.

§ 1o A ausência não excederá a 4 (quatro) anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.
C
Lei 8112:
Art. 95. O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.
§ 1° A ausência não excederá a 4 (quatro) anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.
estudo e missão no exterior - 4 anos - finda a missão, outra só dps de mais 4 anos

mestrado no país - 3 anos - caso não tenha se afastado 2 anos anteriores

doutorado no país - 4 anos - caso não tenha se afastado 2 anos anteriores

pós-doutorado no país - 4 anos - caso não tenha se afastado 4 anos anteriores
Senhores, eu aconselho àqueles que estudam pra FCC tirarem a ultima semana pra SOMENTE ler a lei seca

Deixe o qc de lado e começe a relar a lei

Uma questao dessa pode ser a nossa vaga

Eu confesso que errei na hora da prova por confiar demais na minha memoria falha

Um aprendizado valioso pra mim, mas tambem muito dolorido

nao desisto
Seção III

Do Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior

Art. 95. O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.
§ 1^o A ausência não excederá a 4 (quatro) anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.
AFASTAMENTO para estudo ou missão no exterior
Servidor poderá ausentar-se do país para estudo ou missão no exterior
Ato discricionário e necessita de autorização do presidente da república / presidente dos órgãos do poder legislativo / presidente do STF
Duração de até 04 anos e somente poderá ter novo afastamento quando decorrido igual período
Com remuneração
Pode ser concedido durante o estágio probatório exceto no caso de pós graduação no exterior
Tempo de serviço é considerado como efetivo exercício
Não será concedida LTIP nem EXONERAÇÃO salvo se ressarcir as despesas com o afastamento .
Importante se atentar para o fato de que uma nova autorização não se fará sempre após o decurso de quatro anos, mas de acordo com o tempo do último afastamento. Por exemplo:

Servidor se afastou por dois anos para estudo ou missão no exterior. Nesse caso, só poderá ter direito a um novo afastamento decorrido dois anos. Ou seja, após o mesmo tempo em que se deu o último afastamento.
Eu marquei a letra "b". Pois na minha visão, existe a possibilidade de Cláudio ser afastado para estudo no exterior antes de decorrido o prazo de 4 anos após o fim do seu ultimo afastamento. Essa possibilidade está contida no §2 do art. 95 da L., que trata do caso da AP ser ressarcida das despesas que teve com seu último afastamento.

Pra mim, quando a questão coloca "é possível", ela está admitindo todas as possibilidades existentes.

A letra "c" restringe a possibilidade de Cláudio a apenas uma, afirmando "somente...".

Dificil de entender.
Resposta C
.
Art. 95. O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.
.
§ 1o A ausência não excederá a 4 (quatro) anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.
Caro Alexandre Lobo, interpretar o que pede a questão é fundamental, senão vejamos: "Nos termos da LEI 8112/90", ou seja, não adianta citar outra lei como você fez, assim você fugiu ao comando da questão. Espero ter ajudado.

Bons estudos!
Alexandre Lobo, na própria lei está escrito "SOMENTE", então não é a questão que restringe e sim a Lei no § 1º .

Sobre o § 2º, ele não se aplica à questão por conta do mesmo mencionar apenas "exoneração ou licença para tratar de interesse particular " enquanto na questão é dito "novo afastamento para estudo no exterior".

Fica a dica para todos nós, já que se no enunciado tivesse "licença para tratar de interesse particular" o gabarito seria b, E MUITA GENTE ERRARIA ESSA QUESTÃO.
Foi desatenção minha para os detalhes da lei, mas acho que agora eu entendi, graças a sua luz Laerte Santos.

Então, exemplificando, o servidor afastado para estudo ou missão no exterior que ficou ausente por 4 anos do trabalho no Brasil, SÓ poderá ser afastado para estudo ou missão no exterior novamente se decorrer os 4 anos. Mas, se esse mesmo servidor quiser pedir exoneração ou licença para tratar de interesses particulares não será necessário esperar os 4 anos, desde que ele pague as despesas que a AP teve com seu afastamento.

1) Afastamento para missão ou estudo no exterior + afastamento para missão ou estudo no exterior = precisa do tempo do afastamento de intervalo.

2) Afastamento para missão ou estudo no exterior + licença pra tratamento particular ou exoneração = não precisa de esperar o tempo do afastamento, desde que pague à AP o que ela despendeu com o seu afastamento

Essa deve ser a ideia.

Obrigado por chamar à atenção para o problema, gentileza sua.

Sucesso para a todos que merecem!
Gabarito - Letra "C"

Lei 8.112/90, Art. 95. O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.

§ 1° A ausência não excederá a 4 (quatro) anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.

#Caveira
Ótima dica SeVeRo SonhadoR, sempre faço o mesmo.
Ótima questão, muito bem elaborada, e difícil pra dedéu.
LETRA C CORRETA

LEI 8.112

Art. 95. O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.

§ 1o A ausência não excederá a 4 (quatro) anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.
GABARITO LETRA C.

Art. 95. O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.

§ 1o A ausência não excederá a 4 (quatro) anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.

#JESUS PRÍNCIPE DA PAZ
AFASTAMENTO - LICENÇA

VIDE Q629359

Licença para capacitação: 3 meses a cada 5 anos de efetivo exercício.

Licença para tratar de interesses particulares: 3 anos.

Afastamento para estudo/missão no exterior: 4 anos.

Afastamento para participação em programa de pós-graduação:

- mestrado: servidores titulares de cargos efetivos há pelo menos 3 anos (incluído o período de estágio probatório);

- doutorado: servidores titulares de cargos efetivos há pelo menos 4 anos (incluído o período de estágio probatório).

Não podem ter se afastado por licença para tratar de assuntos particulares, para gozo de licença capacitação, ou com fundamento neste artigo nos 2 anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

- pós-doutorado: servidores titulares de cargos efetivo há pelo menos 4 anos, incluído o período de estágio probatório. Não podem ter se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou com fundamento neste artigo, nos 4 anos anteriores à data da solicitação de afastamento
GABARITO C

Afastamento para estudo ou missão no exterior:

- autorização do Presidente da Rep., Presidente dos órgãos do P. Legislativo e Presidente do STF

- ausência NÃO excederá 4 anos, após decorrido igual período poderá ser permitida nova ausência ( resposta da questão)

- NÃO será concedida exoneração ou licença para interesse particular antes de decorrido período igual ao do afastamento, SALVO a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento.

- afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-a com a perda total da remuneração.
   Do Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior

Art. 95.  O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.



§ 1o  A ausência não excederá a 4 (quatro) anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.
Art. 95. O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.

§ 1o A ausência não excederá a 4 (quatro) anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.

GABARITO: C

Bons estudos!!!
GABARITO LETRA C

LEI 8.112/90

Art. 95. O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.

§ 1o A ausência NÃO EXCEDERÁ a 4 (quatro) anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido IGUAL PERÍODO, será permitida nova ausência.

QUESTÃO:

CLAUDIO SE AFASTOU POR 4 ANOS,ENTÃO SOMENTE APÓS IGUAL PERÍODO (4 ANOS) ELE PODERÁ REQUERER NOVA AUSÊNCIA.

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM !!! VALEEEU
Decorei assim:

Missão Oficial No Exterior = 4 palavras ou 4 letras --> 4 anos
Resuminho sobre o tema:

- Precisa de autorização do chefe do poder ao qual está vinculado.

- Deve ser por até 4 anos.

- Após o fim do afastamento (no exemplo da questão 4 anos), só poderá haver outro afastamento, pedir exoneração ou tirar licença para trato de interesses particulares, depois que transcorrer o mesmo período de exercício aqui (no caso, 4 anos).

- Essas disposições não se aplicam a servidores de carreira diplomática.

- Se for para servir orgão internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere, será sem R$.
Claudio agora só na próxima Copa do Mundo rs
"Gabarito C"

Complementando os colegas...

É importante destacar também nesse art.95 da 8.112 o seguinte:

LEI 8.112/90

Art. 95. O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.

§ 1o A ausência NÃO EXCEDERÁ a 4 (quatro) anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido IGUAL PERÍODO, será permitida nova ausência.

Esquema:

Estudo ou Missão -> Autorização do PR, P. dos Órgãos do PL e P. do STF --> concedida ATÉ 4 anos -> renovada IGUAL PERÍODO.

Bons Estudos e que Deus guie nossos planos.
EX-TE-RI-OR: 4 sílabas, 4 anos.
c)

não será possível, pois somente decorrido o período de quatro anos contados do término do anterior afastamento é que se admite a nova ausência.
A ausência não excederá a 4 (quatro) anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.
O afastamento para estudo ou missão no exterior (artigos 95 e 96) é concedido, a critério da Administração, para estudo ou missão oficial, desde que haja autorização, conforme o caso, do Presidente da República ou Presidente dos órgãos do Poder Legislativo ou do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Na forma do art. 95, § 1º da Lei nº 8.112/90, não será possível o novo afastamento para estudo no exterior, uma vez que somente decorrido o período de 4 anos contados do término do anterior afastamento é que se admite a nova ausência.
Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.

§ 1o A ausência não excederá a 4 (quatro) anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.
GABARITO: C
Art. 95. § 1o A ausência não excederá a 4 (quatro) anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.
Comentários:
O afastamento para estudo ou missão oficial no exterior é disciplinado nos arts. 95 e 96 da Lei 8.112/90, da seguinte forma:

Art. 95.  O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.
§ 1o  A ausência não excederá a 4 (quatro) anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.
§ 2o  Ao servidor beneficiado pelo disposto neste artigo não será concedida exoneração ou licença para tratar de interesse particular antes de decorrido período igual ao do afastamento, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento.
§ 3o  O disposto neste artigo não se aplica aos servidores da carreira diplomática.
§ 4o  As hipóteses, condições e formas para a autorização de que trata este artigo, inclusive no que se refere à remuneração do servidor, serão disciplinadas em regulamento.
Art. 96.  O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração.

Pelo §1º do art. 96, Cláudio não poderia ser beneficiado com um novo afastamento em 2014, pois, como o afastamento anterior durou quatro anos, seria necessário esperar o transcurso desse mesmo prazo (quatro anos) após o seu regresso em 2012 para a concessão de um novo afastamento.

Gabarito: alternativa “c”
GABARITO C

Art. 95. O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.
§ 1 A ausência não excederá a 4 (quatro) anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.
Art. 95. O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.

§ 1o A ausência não excederá a 4 anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.
GABARITO LETRA C

LEI Nº 8112/1990 (DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS)

ARTIGO 95. O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.

§ 1o A ausência não excederá a 4 (quatro) anos, e finda a missão ou estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.

ID

1853329

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

No curso de determinado processo administrativo de âmbito federal, a norma administrativa em discussão foi devidamente interpretada e, em seguida, extinto o processo. Posteriormente, a Administração pública deu nova interpretação à mesma norma, e desarquivou o mencionado processo administrativo para aplicá-la retroativamente. Nos termos da Lei n°9.784/1999,

Alternativas

só será possível a aplicação retroativa de nova interpretação quando deferida pelo Chefe do Poder Executivo.

é possível aplicação retroativa de nova interpretação, desde que em prol do interesse particular.

sempre será possível a aplicação retroativa de nova interpretação.

só será possível a aplicação retroativa de nova interpretação quando postulada pelo particular.

é vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

Comentários

Letra (e)

L9784

Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação. (principio da segurança jurídica)

CF.88, Art. 5º, XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada;

O Princípio da Segurança Jurídica não está na nossa Constituição Federal de forma expressa, mas sim de forma implícita, pois não há uma norma no texto constitucional falando da segurança jurídica, sendo que podemos extrair a mesma de algumas passagens constitucionais, por exemplo, quando a mesma fala a respeito do ato jurídico perfeito, coisa julgada e Direito adquirido. Observamos assim a preocupação da nossa Carta Magna com a estabilidade das relações jurídicas. Também de forma implícita o Princípio da Segurança Jurídica está inserido em outras normas constitucionais, tendo como exemplo o instituto da prescrição, onde suas regras e prazos servem para trazer o mínimo de estabilidade para as relações.

Fonte: http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,principio-da-seguranca-juridica,30001.html
E
Pela Lei 9784, é vedada aplicação retroativa de nova interpretação da norma.
Mas quando o efeito é favorável, ele não pode retroagir?
Eu acho que deve ter feito vc, Bruno TRT, ter errado foi ter no subconsciente o art. 5 XL da CF : A lei penal não retroagirá, salvo beneficiar o réu. Mas na lei do processo federal, realmente, está expressa a vedação total da aplicação retroativa de nova interpretação.

Bruno, a vaga vai ser nossa...e esse tipo de questão só serve para crescermos como concurseiros e aprendermos que a vida bate, bate muito , principalmente Cespe e FCC kkk, porém nunca desistir é nosso lema.

GABARITO "E"
A lei só retroage para fins penais e quando favorável ao réu.
Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação. (principio da segurança jurídica)

Principio da Segurança Jurídica
ASPECTO OBJETIVO: Estabilidade das relações jurídicas, atraves da proteçao do ato juridico perfeito, coisa julgada e direito adquirido.
ASPECTO SUBJETIVO: Principio da proteção á confiança ( considera o individuo em relação aos atos praticados pela administração publica, levado em consideração a boa fe do administrado, valor este que nao pode ser ignorado em um Estado Democrático do Direito.
CF ART 5oXL - a lei PENAL não retroagirá, salvo para beneficiar o RÉU;

LEI 9784 Art. 2oA Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

Parágrafo único. Nos processos ADMINISTRATIVOS serão observados, entre outros, os critérios de:

XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, VEDADA APLICAÇÃO RETROATIVA DE NOVA INTERPRETAÇÃO.
NA SEARA ADMINISTRATIVA:
Art. 2 da LEI 9784: A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
Parágrafo único. Nos processos ADMINISTRATIVOS serão observados, entre outros, os critérios de:

XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, VEDADA APLICAÇÃO RETROATIVA DE NOVA INTERPRETAÇÃO.

NA SEARA PENAL:
CF ART 5oXL - a lei PENAL não retroagirá, salvo para beneficiar o RÉU;

GABARITO: E
Pois é devemos decorar a letra da lei. Não retroage de acordo com a Lei n°9.784/1999
Tal vedação encontra-se presente em vários dispositivos da lei 9784/99.

Art. 65, parágrafo único

"Da revisão do processo não poderá resultar agravamento da sanção."
Art. 2o

XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.
LETRA E- Principio da Segurança Jurídica - MACETE Principios: SERA FACIL PRO MOMO
Aproveitando o gancho de que alguns estão fazendo analogia da questão com o Direito Penal para fazer o mesmo com o Direito Tributário.

Em relação à retroatividade de norma interpretativa, o Direito Tributário permite tal retroatividade quando a lei (que será aplicada a ato ou fato pretérito) for expressamente interpretativa (desde que essa interpretação não gere penalidade em sua aplicação). No caso, trata-se de uma exceção ao princípio da irretroatividade da lei tributária. (art. 106 do CTN)

Portanto, ao contrário da seara administrativa, admite-se a retroatividade de lei expressamente interpretativa - desde que não gere penalidade dos dispositivos interpretados.
LEI 9784/99

Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

(...)

XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.
Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.
Segurança jurídica pode ser garantida pela vedação da aplicabilidade retroativa de nova interpretação da lei.

Gabarito E
Gabarito: E

Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

Gabarito: E

XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.
é vedada a aplicação retroativa de nova interpretação. Gab. (E)
Letra E. Princípio da segurança jurídica.

Dos critérios:

Lei 9784/99: art 2 XIII- interpretação da norma adm. da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.
GABARITO LETRA E.

É vedada aplicação retroativa de nova interpretação. Princípio da Segurança Jurídica.

#JESUS ELE CURA
Gabarito - Letra e)

Lei 9.784/99

Art. 2° A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

[...]

XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

#FacanaCaveira
QUESTÃO RECORRENTE NA FCC. TRT-SE

VIDE Art. 2º Lei nº 9.784/99. PRINCÍPIOS DO PAD

SALVO é diferente de VEDADO.

I- Aplicação retroativa de nova interpretação: interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, VEDADA aplicação retroativa de nova interpretação.(Finalidade,segurança jurídica)

II- Sigilo nos processos administrativos: divulgação oficial dos atos administrativos, RESSALVADAS as hipóteses de sigilo previstas na Constituição; (Publicidade)

Art. 5º XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

III - Promoção pessoal de agentes ou autoridades: objetividade no atendimento do interesse público, VEDADA a promoção pessoal de agentes ou autoridades;
(Finalidade, impessoalidade)

IV - Renúncia total de poderes ou competências: atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, SALVO* autorização em lei; (Finalidade, impessoalidade)

Art. 11. A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, *salvo os casos de delegação e avocação legalmente admitidos.
XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

FOCOFORÇAFÉ@
ESSA IRRETROATIVIDADE É DECORRÊNCIA DO PRINCÍPO DA SEGURANÇA JURÍDICA.
Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.
GABARITO ITEM E

LEI 9.784/99

Art. 2o Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

OBSERVE QUE É UMA VEDAÇÃO ABSOLUTA.

OUTRO TIPO DE VEDAÇÃO ABSOLUTA:

Art. 2o Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

III - objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades;

FCC PROCUROU INOVAR UM POUCO,OBSERVE A QUESTÃO Q749449.
João Mello, se você ler a questão com atenção, verá que no final dela consta: "Nos termos da Lei n°9.784/1999".

Boa parte dos questionamentos desnecessários dão-se por falta de atenção ao ler o enunciado.
*****Cuidado para não confundir a excessão da seara adm com a penal

NA SEARA ADMINISTRATIVA -> Art. 2 da LEI 9784 -> XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, VEDADA aplicação retroativa de nova interpretação.

NA SEARA PENAL -> CF ART 5ºXL - a lei PENAL não retroagirá, salvo para beneficiar o RÉU;
Vale lembrar nesta questão sobre o princípio da VERDADE MATERIAL

Que encontra expresso na L9784, que possibilita no processo ADM(REAL) alteração para pior em SEDE RECURSAL , a decisão do órgão competente pode agravar a situação.

Tais elementos se relevantes para o esclarecimento da verdade podem ser conhecidos pela autoridade julgadora a qq tempo, mesmo q encerrada a fase inrosutória . Possibilidade, por flexibilizar o rito formal de apresentar provas (Princípio do formalismo moderado).

Art. 64. O órgão competente para decidir o recurso poderá confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for de sua competência.

Parágrafo único. Se da aplicação do disposto neste artigo puder decorrer gravame à situação do recorrente, este deverá ser cientificado para que formule suas alegações antes da decisão.

Peco para que caso tenha entendido errado e escrito besteira, me comuniquem, mas achei interessante colocar isto uma vez que muitos colocam comentários iguais.

Se tiverem mais interesse, posso buscar a fonte que devo ter em algum lugar por aqui, mas agora não tenho tempo! rss
2013
Nos processos administrativos, devem ser observados, entre outros, os requisitos de proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei; impulsão de ofício do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados; aplicação retroativa da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige.
errada
GABARITO E. Essa galera que fica com os tipos de frases: "...QUESTÃO PRA NÃO ZERAR..." pense num concurseiro RABUJENTO! Não passaram, não passam e não passarão em concursos.
VEDAÇÕES:

- Promoção pessoal dos agentes ou autoridades;

- Imposição de obrigações, restrições superiores ao estritamente necessário;

- Aplicação retroativa de nova interpretação.
Esse esquema não é de minha autoria, copiei de um colega aqui do QC em uma outra questão e achei muito bacana, anotando em meus macetes. Espero que ajude outros colegas concurseiros!

--------

Vedações Absolutas:

III - objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades;

VI - adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público;

XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

=

Vedações Relativas:

II - atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei;

XI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei;

V - divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição;
Art. 2o - A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

(...)

XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.
Gab - E

Lei 9784

Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

AQUI É DIFERENTE DO ÂMBITO PENAL.
Complementando: trata-se do princípio da segurança jurídica.

Resposta: Letra E.
Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.
Gabarito E
9784/99 PROCESSO ADMINISTRATIVO CRITÉRIOS
·       Adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.
·       Adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados.
·       Atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.
·       Interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, VEDADA aplicação retroativa de nova interpretação.
·       Proibição de cobranças de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.
·       Garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposição de recursos, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio.
Comentário:

A Lei 9.784/99 taxativamente veda a aplicação retroativa de nova interpretação. Veja:

Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:
(...)
XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

Gabarito: alternativa “e”

ID

1853332

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Considere a seguinte situação hipotética: o Prefeito de determinado Município de Rondônia foi processado por improbidade administrativa juntamente com a empresa YX e seu responsável Josberto. No curso da ação, restou comprovado que o procedimento licitatório foi forjado, de modo a ser contratada a empresa YX, gerando prejuízos aos cofres públicos, além de enriquecimento ilícito aos envolvidos. Em sua defesa, Josberto, proprietário da empresa, sustentou ser parte ilegítima, por ser particular e não estar sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa. A tese de Josberto está

Alternativas

incorreta, pois responde por todas as sanções previstas na Lei para os agentes públicos.

correta, pois não está sujeito às disposições da Lei de Improbidade.

incorreta, pois responde às sanções previstas na Lei de Improbidade, de acordo com o que é cabível aplicar aos particulares.

incorreta, pois responde por todas as sanções, exceto ressarcimento ao erário que deverá ser pleiteado através de ação própria.

incorreta, pois responderá por uma única sanção prevista na Lei de Improbidade, qual seja, a suspensão dos direitos políticos.

Comentários

Letra (c)

De acordo com a L8429

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente;
C
Esse Josberto tentou fazer conto do vigário, mas ele também está sujeito às cominações da LIA, uma vez que se auto-beneficiou, concorreu e induziu o agente público a cometer o ato de improbidade. Nesse caso é prejuízo ao erário (frustrar processo licitatório) e enriquecimento ilícito.
Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.
Art. 6° No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.
Art. 16. Havendo fundados indícios de responsabilidade, a comissão representará ao Ministério Público ou à procuradoria do órgão para que requeira ao juízo competente a decretação do seqüestro dos bens do agente ou terceiro que tenha enriquecido ilicitamente ou causado dano ao patrimônio público.
c)incorreta, pois responde às sanções previstas na Lei de Improbidade, de acordo com o que é cabível aplicar aos particulares.
Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
Amigos, sua vaga pode ser sentida... pode ser apalpada na hora da prova.... se vc me perguntar: Bruno, tu estudou? eu diria: estudei o maximo que pude.... abdiquei de tudo... tudo mesmo pra estudar... mas o que faz com que vc passe é a capacidade de olhar pra aquela provinha no dia D, e falar: eu vou te vencer.... eu vou vencer... vou orgulhar minha familia E VOU ORGULHAR DEUS!

DICA> GRIFEM TODOS, NAO, NUNCA

A FCC É ESPERTA NISSO

NAO DESISTO
Basta raciocinar que para ele estar sujeito a todas as sanções previstas na LIA, seria possível aplicar-lhe a perda da função pública, o que, neste caso, seria incabível.
Gabarito: C
Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
Muito obrigado, Bruno, amém.
gab. c) incorreta, pois responde às sanções previstas na Lei de Improbidade, de acordo com o que é cabível aplicar aos particulares.

É isso aí Bruno, após uma reprovação a dois tipos de pensamento.

1. olhar para traz e dizer eu fiz o máximo que pude ou;

2. Eu poderia ter feito mais, mas fiz.

Eu prefiro a 1.
Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

"[...] a posição atualmente pacificada nesta Corte, no sentido de que os sujeitos ativos dos atos de improbidade administrativa não são apenas os servidores públicos, mas todos aqueles que estejam abarcados no conceito de agente público [...]". (RESP 1135158 SP , Rel. Ministro ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/06/2013, DJe 01/07/2013).

Interpretando a questão podemos concluir se aplicam ao particular que não detém o STATUS FORMAL DE AGENTE PÚBLICO se beneficia dos efeitos do ato de improbidade administrativa.
Certamente a ele se aplicam as cominações da lei de improbidade administrativa por ser um particular concorrendo a um ato ilícito. Agora em termos de punições, não são todas as previstas na lei que se aplicam ao particular: um exemplo bem óbvio disso é a perda da função pública, já que ele não a exerce para ter como perdê-la.
É só pensarmos se ele é particular não tem como ele perder a função pública. pois ele não tem um vínculo com a Administração.

Sendo que aperda da Função é uma das penalidades.
ART 3* DA LEI 8.429

AS DISPOSIÇÕES DESTA LEI SÃO APLICÁVEIS, NO QUE COUBER, ÁQUELE QUE, MESMO NÃO SENDO AGENTE PÚBLICO, -----( INDUZA) OU CONCORRA PARA A PRÁTICA DO ATO DE IMPROBIDADE OU DELE SE BENEFÍCIE SOB QUALQUER FORMA DIRETA OU INDIRETA.
é um raciocíno lógico, se Josberto não é agente público, é claro que ele não irá perder seu cargo !

ELE RESPONDERÁ NO QUE É CABÍVEL A PARTICULARES !

Gabarito: C

Avanteee
O Bruno foi aprovado no concurso do trt14 por conta desse pensamento, NÃO DESISTAM!
Os preceitos da 8429/92 NÂO vale para o particular, se estiver agindo sozinho. Só vale se o particular induzir ou concorrer para a prática do ato de improbidade administrativa.
É isso ai, sempre pensamento positivi

SE VOCÊ NÃO PAGAR O PREÇO DO SUCESSO, VAI PAGAR O PREÇO DO FRACASSO, ISSO É FATO!
Atenção, galera.

Notícia muito importante.

Copie e cole para que várias pessoas do QC saibam.

A lei complementar número 157/2016 alterou a lei 8429/1992 (lei da improbidade administrativa).

"A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Seção II-A - Dos Atos de Improbidade Administrativa Decorrentes de Concessão ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário

Art. 10-A. Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao que dispõem o caput e o § 1º do art. 8º-A da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.”

Leiam MAIS -> LEI COMPLEMENTAR 157/2016. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp157.htm
Questão excelente!!! valoriza quem estuda!!!

A questão disse que o PARTICULAR contratou licitação... logo, prestou serviço público... logo, se enquadra como AGENTE PÚBLICO sujeito a lei 8429.

A pegadinha está em dizer que estará sujeito a todas as sanções... o que não é verdade!!! Dentre as sanções, está a PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA... LOGO, o particular não estaria sujeito a esta sanção, pois ele não tem função pública a PERDER....
GABARITO C

Art. 3 da LIA - As disposições da LIA aplicam-se aqueles que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do AI ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

Frustrar licitação - Prejuízo ao Erário, conforme Art. 10, VIII da LIA
AMPLIANDO CONHECIMENTO:

NÃO HÁ LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO

VIDE Q623116

Nas ações de improbidade administrativa, NÃO há litisconsórcio passivo necessário entre o agente público e os terceiros beneficiados com o ato ímprobo (AgRg no REsp 1421144/PB, j. 26.05.2015).

http://www.dizerodireito.com.br/2014/03/nao-e-possivel-ajuizar-acao-de.html

É inviável a propositura de ação civil de improbidade administrativa EXCLUSIVAMENTE contra o particular, sem a concomitante presença de agente público no polo passivo da demanda (AgRg no AREsp 574500/PA, j. 02.06.2015).
C
Tem tanta gente escrevendo bobagem.

Na boa gente, vamos escrever somente aquilo que temos certeza da procedência (um livro confiável ou aula de bons professores). O fato de estar em um site na internete não significa que está certo e que podemos aplicar nas provas de concurso.

Podemos ter a intenção de ajudar mas isso pode confundir ainda mais a cabeça dos concurseiros!

Tem hora que baixa o espírito do professor e a galerar que dá aquela aula que sempre teve vontade, mas não é assim
Letra C.

Comentários:

Segundo o art. 3º da Lei 8.429/92, “as disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não

sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma

direta ou indireta”.

Note que o dispositivo, ao incluir a expressão “no que couber”, relativiza a aplicação da lei de improbidade aos terceiros que
não sejam agentes públicos. Isso porque determinadas normas previstas na lei são aplicáveis apenas a agentes públicos,

não fazendo sentido para particulares.

É o caso, por exemplo, da sanção de perda da função pública. Desse modo, a opção “a” está errada, pois diz que o

particular responde por “todas” as sanções previstas na Lei para os agentes públicos, enquanto a opção “c” está correta,

pois reconhece a relativização aplicável aos particulares.

Detalhe é que, das sanções previstas na Lei de Improbidade, a perda da função pública é a única que não se aplica aos

particulares. Todas as demais, inclusive o ressarcimento ao erário e a suspensão dos direitos políticos, podem ser imputadas

aos terceiros que não sejam agentes públicos.

Gabarito: alternativa “c”

Prof. Erick Alves
GABARITO LETRA C

LEI 8.429/92

Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, NO QUE COUBER, àquele que, mesmo não sendo agente público, INDUZA ou CONCORRA para a prática do ato de improbidade ou dele SE BENEFICIE sob qualquer forma direta ou indireta.

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!! VALEEEU
QUALQUER PESSOA, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie, direta ou indiretamente será penalizado de acordo com a Lei 8429.
Aplicação da pena, NO QUE COUBER, aos que não são agentes públicos mas concorrem para o crime de improbidade

Porque crimes de improbidade importam em... PARIS

Perda da função pública

Ação penal cabível (sem prejuízo da...)

Ressarcimento ao erário

Indisponibilidade dos bens

Suspensão dos direitos políticos

Os não servidores, que concorrem para o crime da LIA, não podem perder a função pública. Portanto, não estão sujeitos a TODAS AS SANÇÕES da lei de improbidade adm.
Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
Gabarito: letra C

Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
Ele fica incapacitado de contratar por até 10 anos. Multa civil de 2x o acréscimo do valor do prejuizo, e 8 a 10 de indisponibilidade dos direitos politicos. certo? pois pesa a pena de maior gravidade, no caso, enriquecimento ilícito.
Parabéns e Obrigada Bruno! muito gentil da sua parte. Deus abençoe a todos.
Corrigindo o comentário da nossa amiga Jennifer Maia, a multa civil é de ATÉ 3X O VALOR DO ACRÉSCIMO PATRIMONIAL, visto que a modalidade de improbidade é a de enriquecimento ilícito.

Não existe prazo mínimo para proibição de contratar com a Administração Pública. Os prazos são fixos, sendo 3, 5 ou 10 anos, sendo que para a modalidade de enriquecimento ilícito são 10 anos e não até 10 anos.

Claro que isso é apenas letra da lei. Não levando em consideração os julgados. E para a prova, o que importa é a letra da lei.
Para os não-assinantes:

Gabarito: letra C

Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
GAB C

FUNDAMENTO:

ART 3º DA LEI 8429/92

"AS DISPOSIÇÕES DESTA LEI SÃO APLICÁVEIS, NO QUE COUBER, ÀQUELE QUE, MESMO NÃO SENDO AGENTE PÚBLICO, INDUZA OU CONCORRA PARA A PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE OU DELE SE BENEFICIE SOB QUALQUER FORMA DIRETA OU INDIRETA."
Lembre das sanções....uma delas é a perda da função pública : Particular não possui, evidentemente. Logo, já não podem ser todas.
GABARITO: LETRA C

Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.
Bem lembrado... ¨No que couber...¨
Marquei a Letra C, mas o material do Estratégia Concursos colocou como correta a Letra A. Que bom que vim aqui conferir!
Comentários:

Segundo o art. 3º da Lei 8.429/92, “as disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta”. Note que o dispositivo, ao incluir a expressão “no que couber”, relativiza a aplicação da lei de improbidade aos terceiros que não sejam agentes públicos. Isso porque determinadas normas previstas na lei são aplicáveis apenas a agentes públicos, não fazendo sentido para particulares. É o caso, por exemplo, da sanção de perda da função pública.
Desse modo, a opção “a” está errada, pois diz que o particular responde por “todas” as sanções previstas na Lei para os agentes públicos, enquanto a opção “c” está correta, pois reconhece a relativização aplicável aos particulares. Detalhe é que, das sanções previstas na Lei de Improbidade, a perda da função pública é a única que não se aplica aos particulares. Todas as demais, inclusive o ressarcimento ao erário e a suspensão dos direitos políticos, podem ser imputadas aos terceiros que não sejam agentes públicos.

Gabarito: alternativa “c”
É fato...Particular não pode perder a função publica , pois não a tem

ID

1853335

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito do Trabalho

Assuntos

A doutrina dominante classifica como fontes formais autônomas do Direito do Trabalho:

Alternativas

a Constituição Federal e as Medidas Provisórias.

as Portarias do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

os fatos sociais e políticos que contribuíram para formação e a substância das normas jurídicas trabalhistas.

os acordos coletivos de trabalho e as convenções coletivas de trabalho.

as greves de trabalhadores em busca de melhores condições de trabalho.

Comentários

Gabarito Letra D

Fontes do direito do trabalho

Fontes Formais: se enquadram como tal tendo em vista de sua exteriorização na ordem jurídica

· Fontes Heterônomas: Sem participação dos destinatários da norma: Constituição, leis, decretos, laudos arbitrais e regulamento de empresa.

· Fontes Autônomas: Com participação dos destinatários da norma: Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)

Fontes Materiais: momento pré-jurídico, influenciam na criação e alteração das normas jurídicas. Ex: Movimentos sindicais e de operários. é a alternativa "C".

bons estudos
a) a Constituição Federal e as Medidas Provisórias. ( FONTES FORMAIS HETERÔNOMAS)

b) as Portarias do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. ( FONTES FORMAIS HETERÔNOMAS)

c) os fatos sociais e políticos que contribuíram para formação e a substância das normas jurídicas trabalhistas. ( FONTE MATERIAL )

d) os acordos coletivos de trabalho e as convenções coletivas de trabalho. ( FONTE FORMAL AUTÔNOMA )

e) as greves de trabalhadores em busca de melhores condições de trabalho. ( FONTE MATERIAL )

GABARITO "D"
fontes formais aotônomais:

Convençãocoletiva, acordo coletivo, regulamento de empresa e o costumes.

São elaborados pelos próprios destinatários, sem a intervenção estatal.
Contribuindo com o Eliel e o Renato (o cara é simplesmente o melhor)

Fontes formais e materiais:

fonte formal:

HEteronoma -> HEstado

Autonoma -> As partes

exemplos:

CF -> HEstado

Convencao coletiva -> As partes

nao desisto ate que eu veja o meu nome no DOU de algum trt do Brasil. Tenho fé de que a minha vitoria chegará. E no dia que ela chegar, olharei pro ceu e agradecerei ao meu Deus e à equipe QC e, principalmente, aos meus pais, que em tudo, tudo mesmo, me apoiam.
A fonte é o início, a origem, é de onde brota algo. No direito do trabalho as fontes são basicamente os acontecimentos ou fatos rotineiros e a legislação em sentido amplo. Assim, são de duas espécies, a saber, materiais e formais. As materiais são os acontecimentos pré-jurídicos que engendram, fazem nascer, alimentam o sentimento legiferante. As formais, por sua vez, divide-se em autônomas e heterônomas. As autônomas são, como o próprio nome diz, uma "auto legiferação", se assim podemos falar. Destarte, quando há participação das partes diretamente interessadas na confecção de instrumento balizador de condutas ou instituidor de direitos, estamos diante do que anteriormente classificamos de fontes formais autônomas. Ao revés, quando existe a participação somente de um terceiro alheio aos interesses da partes há o que chamamos de fonte formal heterônoma. É o que acontece rotineiramente no processo legislativo constitucional.

Exemplos:

Fontes materiais; movimentos sindicais, greve, lockout, etc.

Fontes formais autônomas; acordo coletivo, convenção coletiva, etc.

Fontes formais heterônomas; CF/88, CLT, leis legislação extravagante, etc.

Bons estudos.
"Fontes formais autônomas derivam dos próprios destinatários da norma. No Direito do Trabalho assumem especial importância, dado o largo espectro de formaçãode normas jurídicas pelos próprios interessados, quais sejam empregados e empregadores.

São exemplos de fontes formais autônomas a convenção coletiva de trabalho (instrumento coletivo firmado entre sindicatos, de um lado representando os trabalhadores, e de outro representando os empregadores de determinada categoria econômica) e o acordo coletivo de trabalho (instrumento coletivo firmado entre o sindicato dos trabalhadores e uma ou mais empresas de determinado segmento econômico, sem a participação do sindicato patronal)."
- Ricardo Resende.
GABARITO:D.
As greves sao fontes materiais, enquanto os acordos coletivos de trabalho e as convenções coletivas de trabalho são fontes formais autônomas.

Dica: Quando a fonte é formal autônoma, as normas editadas não dependem da participação do poder público, enquanto as fontes formais heterônomas sim.
As fontes formais autônomas são elaboradas pelos próprios destinatários, ou seja, os destinatários da norma regulamentam suas condições de trabalho, diretamente ou por meio de suas entidades representativas (sindicatos). Art. 611 "caput" e §1º da CLT!
GABARITO: D

a) Fonte formal heterônoma

b) Fonte formal heterônoma

c) Fonte Material

d) Fonte formal autônoma

e) Fonte Material
As fontes Formais do Direito do Trabalho representam o momento jurídico, com as regras plenamente materializadas (ou seja, a norma já está construída). Subdivide-se em:

- Heterônoma: conta com a participação de terceiros, sendo, em geral, o ESTADO (ex.: Constituição Federal, Lei Ordinária, Lei Delegada, Lei Complmentar, Resolução, Decreto Legislativo, Medida Provisória, portarias, súmulas vinculantes, sentenças normativas etc).

- Autônoma: conta com a participação dos destinatários das normas, sem a interferência de agentes externos/ terceiros (ex.: acordos e convenções coletivas de trabalho).

Já as Fontes Materiais correspondem à presão exercida sobre o Estado em busca de melhores e novas condições de trabalho. São, portanto, os fatos sociais e políticos que contribuíram para formação das normas trabalhistas (logo, correspondem a um momento pré-jurídico).

a) Fontes Formais Heterônomas;

b) Fontes Formais Heterônomas;

c) Conceito de Fontes Materiais;

d) Fontes Formais Autônomas; (GABARITO)

e) Fontes Materiais.
Simplificando.

Fontes materiais são aqueles acontecimentos que precedem a edição da própria norma. Assim, quando lemos o conteúdo de uma norma, devemos extrair a chamada "mens legis", expressão alcunhada por Lhering e que leciona a intenção da lei. O que se quer denotar com isso é que, quando o elaborador de uma norma a edita o faz com base em um momento histórico, social, econômico, cultural. Esses "momentos" são justamente o que chamamos de fontes materiais.

Fontes formais são a própria norma já editada e regulando determinado momento histórico, social, cutural. É, com a simplicidade peculiar de um concurseiro, a "lei" seca (em sentido amplo).
LETRA D

CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO

São fontes formais autônomas do Direito do trabalho, pois criam normas jurídicas a partir da intervenção direta dos destinatários das mesmas, no caso o sindicato dos trabalhadores e o polo do empregador, representado ora por seu sindicato (convenção coletiva de trabalho), ora por uma ou mais empresas (acordo coletivo de trabalho).

Fonte: Ricardo Resende
GABARITO LETRA D

A)ERRADA.FONTES FORMAIS HETERÔNOMAS

B)ERRADA.FONTE FORMAL HETERÔNOMA

C)ERRADA.FONTES MATERIAIS

D)CERTA.FONTES FORMAIS AUTÔNOMAS

E)ERRADA.FONTES MATERIAIS

PEQUENO RESUMO:

FONTES:

-MATERIAIS

-FORMAIS:

AUTÔNOMAS

HETERÔNOMAS( com E de ESTADO),OU SEJA,SEM PARTICIPAÇÃO DO DESTINATÁRIO.

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!! VALEEU
Gabarito letra D

Força e resistência amigos!
Gabarito d

Falando-se em fonte formal lembra-se de fonte normativa com cunho legal de fato e se for autônoma então são fontes que não seriam reguladas por terceiros fora da relação de emprego. Como é o caso ACTs e CCTs.
1. os fatos sociais e políticos que contribuíram para formação e a substância das normas jurídicas trabalhistas -->> FONTES FORMAIS

1.1 a Constituição Federal e as Medidas Provisórias. --->>> FONTES FORMAIS HETERONOMAS

1.2 os acordos coletivos de trabalho e as convenções coletivas de trabalho. -->> FONTES FORMAIS AUTONOMAS
Fontes formais autônomas derivam dos próprios destinatários da norma. No Direito do Trabalho assumem especial importância, dado o largo espectro de formação de normas jurídicas pelos próprios interessados, quais sejam empregados e empregadores. São exemplos de fontes formais autônomas a convenção coletiva de trabalho (instrumento coletivo firmado entre sindicatos, de um lado representando os trabalhadores, e de outro representando os empregadores de determinada categoria econômica) e o acordo coletivo de trabalho (instrumento coletivo firmado entre o sindicato dos trabalhadores e uma ou mais empresas de determinado segmento econômico, sem a participação do sindicato patronal). RICARDO RESENDE
Gabarito D

As fontes do Direito do trabalho podem ser Formais ou Materiais

Formais :

01) Heteronimas : Elaboradas pelo Estado, Exemplos: Constituição, Leis e decretos, OIT, tratados internacionais

02) Autonomas : Elaboradas pelos próprios destinatários, Exemplos: Acordos e Negociações Coletivas de Trabalho

Materiais:

os mecanismos exteriores e estilizados pelos quais as normas ingressam, instauram-se e cristalizam-se na ordem jurídica”. Movimento sindical, movimento político dos operários
MATERIAIS= FATOS SOCIAIS, POLÍTICOS, ECONÔMICOS E PSICOLÓGICOS.

FORMAIS=

>>>>>> autônomos = CCT, ACT...

>>>>>> heterônomos = LEIS, CF, CLT...
https://www.youtube.com/watch?v=W0F0L91wLUk

ASSISTAM.
PARA OS NÃO ASSINANTES GABARITO LETRA D
São especies de fontes formais autônomas:

Convenção Coletiva (art. 611 da CLT): Acordo entre sindicato profissional (trabalhadores) e sindicato da categoria econômica (empregadores).

Acordo Coletivo (art. 611, paragráfo 1º, da CLT): Acordo entre empresa e sindicato representante da categoria profissional.
Alternativas A e B são consideradas fontes heterônimas.

Alternativas C e E são consideradas fontes materiais.

Alternativa D é considerada fonte autônoma. Portanto, item correto.
De acordo com os professores Renato Saraiva e Rafael Tonassi, no livro Direito do Trabalho - Concursos Públicos, Ed. Juspodivm - 2017:

Página: 24

"São fontes formais autônoma: a convenção coletiva de trabalho, o acordo coletivo de trabalho e o costume (CLT, art. 8°)."

Para ficar mais fácil: São fontes formais autônomas os 5C.

Informo ainda, algumas bancas examinadoras estão considerando o Regulamento Empresarial como Fonte Autônoma do Direito do Trabalho.
CLT, art. 611 - Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias
econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

CLT, art. 611, § 1º É facultado aos Sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar Acordos Coletivos com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, que estipulem condições de trabalho,aplicáveis no âmbito da empresa ou das acordantes respectivas relações de trabalho.

.

.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO(CCT) É o resultado de negociação entre sindicato patronal e o sindicato dos empregados.

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO(ACT) É o resultado de negociação entre uma ou mais empresa (s) e o Sindicato dos empregados

ambos ** fontes formais e autônomas.

#Deusnafrentesempre
Complementando:

FONTE FORMAL AUTÔNOMA: Convenção coletiva, Acordo coletivo, Costume e Regulamento de empresa (este útimo existe discussão doutrinária como fonte formal, sendo considerado se as regras formuladas pelo empregador forem de CARÁTER GERAL e IMPESSOAL)

Fonte: CORREIA, Henrique. Direito do Trabalho para concursos de Analista do TRT e MPU. Juspodivm. 8ª ed. 2016
As fontes formais autônomas são aquelas que derivam da vontade das partes na relação trabalhista. Exemplo: Acordo coletivo de trabalho, convenção coletiva de trabalho e regulamento empresarial bilateral.
FONTES FORMAIS AUTÔNOMAS= O ESTADO NÃO PARTICIPA.

FONTES FORMAIS HETERÔNOMAS=TEM A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO.
Fontes formais autônomas

São aquelas discutidas e confeccionadas pelas partes diretamente interessadas pela norma, ou seja, há vontade expressa das partes em criar essas normas.

Fonte: Revisaço/ editora Juspodivim
Fontes Formais HEterônomas (Participação do HEstado)

Constituição;

Lei complementar, ordinária e medida provisória;

Tratados e Convenções Internacionais;

Regulamento Normativo – Decreto;

Portarias, Avisos, Instruções e Circulares;

Sentença Normativa

Fontes Formais Autônomas (Participação das pArtes)

Convenção Coletiva de Trabalho (CCT);

Acordo Coletivo de Trabalho (ACT);

Contrato Coletivo;

Usos e Costumes (costume é uma regra que emerge do uso).

Fontes Formais – Figuras Especiais

Laudo Arbitral;

Regulamento Empresário;

Jurisprudência;

Princípios Jurídicos;

Doutrina;

Equidade;

Analogia:

Analogia legal: externa (outros ramos do Direito) e interna (norma do Direito do Trabalho que regule outra matéria).

Analogia jurídica: externa (princípios gerais de direito) e interna (princípios de Direito do Trabalho);

Cláusulas contratuais.

Esforça-te, e tem bom ânimo!
As fontes formais autônomas são aquelas em que há participação do destinatário da norma, como é o caso dos usos e costumes. Os costumes são citados no art. 8º da CLT.

Art. 8º - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público.
Resolução:

a) a Constituição Federal e as Medidas Provisórias. (heterônoma)
b) as Portarias do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. (heterônoma)
c) os fatos sociais e políticos que contribuíram para formação e a substância das normas jurídicas trabalhistas. (material)
d) os acordos coletivos de trabalho e as convenções coletivas de trabalho. (autônoma)
e) as greves de trabalhadores em busca de melhores condições de trabalho. (material)

Gabarito: Alternativa D
a) a Constituição Federal e as Medidas Provisórias. - fontes formais heterogeneas

b) as Portarias do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. - fontes formais heterogeneas

c) os fatos sociais e políticos que contribuíram para formação e a substância das normas jurídicas trabalhistas. - fontes materiais

d) os acordos coletivos de trabalho e as convenções coletivas de trabalho. - gabarito - fonte formal autonoma

e) as greves de trabalhadores em busca de melhores condições de trabalho. - fonte material
Fontes autônomas do direito do trabalho representam as negociações coletivas de trabalho (convenção coletiva de trabalho e acordo coletivo de trabalho). Tais negociações têm validade jurídica e são elaboradas pelos empregadores eempregados com a participação das entidades representativas (sindicatos).

Estratégia, prof Antonio Daud Jr
Que professora boa!!! Maravilhosa!! Explica bem demais.
a) a Constituição Federal e as Medidas Provisórias.( FONTES FORMAIS HETERÔNOMAS)

b) as Portarias do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. ( FONTES FORMAIS HETERÔNOMAS)

c) os fatos sociais e políticos que contribuíram para formação e a substância das normas jurídicas trabalhistas.( FONTES MATERIAIS)

d)os acordos coletivos de trabalho e as convenções coletivas de trabalho. ( FONTES FORMAIS AUTÔNOMAS)

e) as greves de trabalhadores em busca de melhores condições de trabalho.( FONTES MATERIAIS)

--------------------------------------

MACETE:

FORMAIS:

HETERÔNOMA: Imposta por agente externo - impositiva - ESTADO

AUTÔNOMA: Elaborada pelos próprios destinatários - AS PARTES

MATERIAIS:

Fatores que ocasionam o surgimento de normas. Fatos políticos, sociais, históricos e etc...
FONTES MATERIAIS:

Fatores que influenciam a elaboração das normas.

→ Greves

→ Movimentos operários

FONTES FORMAIS:

As normas em si, dividas em:

Heterônomas (estado cria)  → CF / Leis / Decretos / Portarias / Súmulas / Sentenças normativas / Medidas provisórias / Regulamento unilateral de empresa (FCC - Q353815).

Autônomas (destinatários criam)  → Negociação coletiva (ACT / CCT).

CLT - Art. 8º - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público.

Bizu    -    JADE PUC

Jurisprudência

Analogia

Direito comparado

Equidade

Princípios e normas gerais do direito

Usos

Costumes

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Confira o meu material gratuito --> https://drive.google.com/drive/folders/1sSk7DGBaen4Bgo-p8cwh_hhINxeKL_UV?usp=sharing
Gab - D

Fontes heterônomas do direito do trabalho (leis, decretos, etc.) são normas elaboradas pelo Estado, não havendo participação direta dos destinatários da mesma em sua produção.

Fontes autônomas são elaboradas pelos próprios destinatários, ou seja, os destinatários da norma regulamentam suas condições de trabalho, diretamente ou por meio de suas entidades representativas (sindicatos). Este é o caso das negociações coletivas de trabalho.

Fonte: Professor Antônio Daud Estratégia Concursos
A) Fonte formal heterônoma

B) Fonte formal heterônoma

C) Fonte Material

D) CORRETA

E) Fonte Material
16/01/19 CERTO
Art. 8º As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público.

______________>Fontes do Trabalho

-Princípios

-Analogia

-Jurisprudência

-Equidade

-Normas do Direito

-Uso e Costumes

________________>Fontes Formais

*Heteronomas___________________>Estado Participa

*Autonomas_____________________>Partes Sindicatos

Autonomas:

-Participação das Partes

-Destinatários cria

-Convenções Coletivas

-Acordos Coletivos

-Uso e Costumes

Heterônomas:

-Estado Participa

-Constituição

-Lei Complementar

-Regulamentos

-Decretos

-Aviso

Letra:D

Bons Estudos ;)
LETRA "D"

Fontes Materiais seriam aquelas geradas por um conjunto de fenômenos sociais (revoluções, greves, manifestações, etc.) que dariam ensejo à formação da matéria do direito. Leva-se em consideração o conteúdo da norma.

Fontes Formais são os meios (formas) onde se estabelece uma norma jurídica, nessa vertente, seria quando o direito toma forma. (, Leis, Sentenças Normativas, Convenções Coletivas,etc.).

Dessa última classificação, alguns doutrinadores subdividem as Fontes Formais em Autônomas e Heterônomas.
Fontes Formais Autônomas seriam aquelas criadas pelo próprio destinatário, tais como o Acordo Coletivo, Convenção Coletiva, etc.
Fontes Formais Heterônomas são as criadas pelo Estado. (Lei, Decreto Lei, etc.)
a) é uma fonte formal heterônoma.
b) é uma fonte formal heterônoma.
c) é uma fonte material.
d) é uma fonte formal autônoma (GABARITO).
e) é uma fonte material.

ID

1853338

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Direitos Sociais

A Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 5/10/1988 apresenta em seu artigo 7° um rol de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre os quais está inserido:

Alternativas

O seguro desemprego em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

A proteção em face da automação, na forma da lei.

A irredutibilidade do salário, mesmo por força de convenção ou acordo coletivo de trabalho.

O repouso semanal remunerado obrigatoriamente aos domingos.

O estabelecimento, por força de lei, de requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.

Comentários

Letra (b)

a) Art. 7º, II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

b) Certo. Art. 7º, XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;

c) Art. 7º, VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

d) Art. 7º, XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

e) Art. 39º , § 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.
Gabarito B

a) Art. 7º, II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

b) Art. 7º, XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;

c) Art. 7º, VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

d) Art. 7º, XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

e) Art. 7º, XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
A) Errada, só em caso de desemprego involuntário.
B) Certa.
C) Errada, é salvo por força de convenção ou acordo de trabalho.
D) Errada, é preferencialmente aos domingos.
E) Errada, tem a proibição de critérios diferenciados de admissão, exceto nas hipóteses na lei.
-
poxa, fiquei na dúvida entre B e E... e pra variar, coloquei a errada "E" ¬¬
Complementando os amigos,

Sabemos nós que os SERVIDORES publicos tmb dispoe de algumas garantias do artigo 7; porem, nao dispoe de todas. Ja vi muitas questoes cobrando isso. Pra tal, vou mostrar um bizu das NAOOOO garantias dos servidores; istoé, eles nao t~em garantido:

Adicional de insalubridade -> nunca vi servidor publico trabalhando em posto de gasolina

aviso previo -> nunca vi servidor ser dispensado

proteçao em face da automacao, na forma da lei -> aqui eu pensei assim: a AP nao quer gasto. Se ela pudesse despedir td mundo, faria. Se tivesse um robo pra substituir os servidores, visando-se assim menos preju, faria.

piso salarial proporcional a extensao e complexidade do trabalho

jornada de 6 horas ininterrupas de revezamento -> LEMBRE-SE DE 666

proteçao do salario na forma da lei, constituindo crime sua retençao dolosa -> esse finalzinho ai da de pensar que a AP nao vai por uma coisa de retencao dolosa pra ela mesma... ela estaria se auto prejudicando. LEMBRE-SE A AP NAO QUER PREJUIZO.

assistencia gratuita aos filhos e dependentes ate 5 anos -> essa aqui ja caiu pra tecnico de algum trt

nao desisto ate que eu veja o meu nome no DOU de algum trt do Brasil. Tenho fé de que a minha vitoria chegará. E no dia que ela chegar, olharei pro ceu e agradecerei ao meu Deus e à equipe QC e, principalmente, aos meus pais, que em tudo, tudo mesmo, me apoiam.
Pessoal, acertei a questão mas não entendi o erro da letra E. Alguém??
Marta, o erro da letra "e" encontra-se no seguinte dispositivo da CF:

Art. 7º, XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade*, cor ou estado civil;

*Vide súmula 683, STF: “O limite de idade para a inscrição em concurso público só se legitima em face do art. 7º, XXX, da CF , quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido”.
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

A) Errada. II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

B) CERTA. XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;

C) Errada. VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

D) Errada. XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

E) Errada. XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
O erro da letra E está quando ela fala que por força de lei pode ser estabelecido requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo exigir, NO ENTANTO, o inciso XXX do aritigo 7° da CF/88 não prevê que a lei possa estabelecer esses critérios.

Art. 7° São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

[...]

XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
SEVERO, BEM LEGAL O QUE POSTOU! : )
O que essa questão tem a ver com princípios do direito do trabalho?

Acho que a classificação dela entre os assuntos está errada.
XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;

Artigo 7 valeu.
Gabarito: B

Art. 7º, XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;
Essa deu pra responder por eliminação.
GABARITO ITEM B

A)ERRADO. SOMENTE INVOLUNTÁRIO

B)CORRETA

C)ERRADO. SALVO CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO

D)ERRADO. PREFERENCIALMENTE

E)ERRADO. PROIBIÇÃO DE REQUISITOS DIFERENCIADOS PARA ADMISSÃO,SALVO EM LEI.
Questão tranquila
a) O seguro desemprego em caso de desemprego voluntário ou involuntário. (ERRADO)

b) A proteção em face da automação, na forma da lei.    (CORRETO)

c) A irredutibilidade do salário, mesmo por força de convenção ou acordo coletivo de trabalho.    (ERRADO) OBS. Salvo em casod e acordo coletivos de trabalho.

d) O repouso semanal remunerado obrigatoriamente aos domingos.    (ERRADO) OBS. Não é obrigatório ser nos domingos, somente um preferência.

e) O estabelecimento, por força de lei, de requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.     (ERRADO) OBS. Não pode estabelecer requisitos diferenciados de admissão.
a) O seguro desemprego em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

b) A proteção em face da automação, na forma da lei.

c) A irredutibilidade do salário, mesmo por força de convenção ou acordo coletivo de trabalho.

d) O repouso semanal remunerado obrigatoriamente aos domingos.

e) O estabelecimento, por força de lei, de requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.
O seguro desemprego em caso de desemprego involuntário.

A proteção em face da automação, na forma da lei.

A irredutibilidade do salário, salvo por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho.

O repouso semanal remunerado preferencialmente aos domingos.
A) ART. 7º. II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

B) Art. 7º. XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei; [GABARITO]

C) Art. 7º. VI - IRREDUTIBILIDADE do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

D) Art. 7º. XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

E) Art. 7. XXX - PROIBIÇÃO de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
Art. 7º. XXVII que diz: Proteção em face da automação, na forma da lei;

Isso significa que a lei protege a classe trabalhadora contra a automação abusiva (substituição exagerada do trabalho humano por trabalho de máquinas).

Avante !!!
Letra (b)

a) Art. 7º, II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

b) Certo. Art. 7º, XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;

c) Art. 7º, VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

d) Art. 7º, XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

e) Art. 39º , § 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.
Podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do CARGO o exigir-
VALE SÓ para SERVIDOR PÚBLICO!
Para TRABALHADOR:
PROIBIDO ADOTAR CRITÉRIOS DIFERENCIADOS DE ADMISSÃO!
a) Art. 7º, II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

b) Certo. Art. 7º, XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;

c) Art. 7º, VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

d) Art. 7º, XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

e) Art. 39º , § 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir
Como uma questão dessas tem tantos comentários?
A repetição com correção até a exaustão leva a perfeição
"Na minha humilde opnião podem haver um milhão de comentários, desde que seja relacionado ao tema tratado."
A proteção em face da automação, na forma da lei.

Exemplificando, em uma linguagem coloquial...NÃO DEIXAR QUE OS "ROBÔS" TOMEM CONTA DO MERCADO DE TRABALHO.
facin facin
a)  O seguro desemprego em caso de desemprego voluntário ou involuntário.
b)   A proteção em face da automação, na forma da lei.
c)   A irredutibilidade do salário, mesmo por força de convenção ou acordo coletivo de trabalho.
d)  O repouso semanal remunerado obrigatoriamente aos domingos.
e)   O estabelecimento, por força de lei, de requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.
Gabarito B (CF/88, Art. 7°, inciso XXVII)
GABARITO: B.

a) art. 7º, II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

b) art. 7º, XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;

c) art. 7º, VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

d) art. 7º, XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

e) art. 7º, XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
Art. 7º, XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;
GABARITO LETRA B

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

ARTIGO 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;

Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social.
A questão exige conhecimento acerca da sistemática relacionada aos direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais. Analisemos as alternativas, com base na CF/88:

Alternativa “a”: está incorreta. Conforme art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

Alternativa “b”: está correta. Conforme art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei.

Alternativa “c”: está incorreta. Conforme art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Alternativa “d”: está incorreta. Conforme art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

Alternativa “e”: está incorreta. Conforme art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

Gabarito do professor: letra b.

ID

1853341

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito do Trabalho

Assuntos

É certo que a relação de trabalho se distingue da relação de emprego, sendo que a primeira abrange a segunda. A Consolidação das Leis do Trabalho apresenta os elementos caracterizadores da relação de emprego, NÃO se inserindo, dentre eles,

Alternativas

a subordinação jurídica.

a pessoalidade na prestação dos serviços.

a exclusividade dos serviços prestados.

a onerosidade.

o trabalho não eventual.

Comentários

Gabarito Letra C

São Requisitos caracterizadores da relação de emprego:
Trabalho prestado por pessoa física
Pessoalidade
Não eventualidade
Onerosidade
Subordinação

Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário

Não são relevantes para caracterização do vínculo de emprego o local e nem a exclusividade na prestação dos serviços!

bons estudos
Gabarito C

São elementos caracterizadores da relação de emprego:

S ubordinação jurídica

H abitualidade (trabalho não eventual)

O nerosidade
P essoalidade
Complementando:
Exclusividade não é requisito da relação de emprego, embora podendo ser, desde que seja prevista em contrato.

GAB LETRA C
Só para complementar o estudo:

NÃO SÃO ELEMENTOS ESSENCIAIS PARA CONFIGURAR A RELAÇÃO EMPREGATÍCIA:

1- EXCLUSIVIDADE

2- LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

3 - PROFISSIONALIDADE ( é empregado tanto o trabalhador braçal,o alto executivo,artista,advogado etc, se presentes os requisitos é relação de emprego)
Lembrar tmb que pro cespe NAO EVENTUALIDADE=CONTINUIDADE

PRA fcc, nao é bem assim:

empregado de um restaurante -> nao eventualidade, subordinaçao juridica, onerosidade, pessoalidade, pessoa fisica

empregado domestico -> continuidade, subordinaçao juridica, onerosidade, pessoalidade, pessoa fisica

bem... temos que ver bem a banca pra nao errarmos questoes simples como essa. Mas, eu ja vi a fcc tratando da nao eventualidade como sinonimo de continuidade... há de se ver bem a questao e marcar a menos errada. A questao dO CESPE a que to referindo é a do TRT AP CESPE 2016

nao desisto ate que eu veja o meu nome no DOU de algum trt do Brasil. Tenho fé de que a minha vitoria chegará. E no dia que ela chegar, olharei pro ceu e agradecerei ao meu Deus e à equipe QC e, principalmente, aos meus pais, que em tudo, tudo mesmo, me apoiam.
De fato, a exclusividade não é requisito para relação de emprego. No entanto, não pode haver concorrência com o empregador, sob pena de demissão por justa causa. Vejamos: Art. 482, CLT: Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;
Não se inclui a exclusividade dos serviços prestados
A exclusividade dos serviços prestados não está no rol dos elementos caracterizadores de uma relação de emprego.
Para quem esta começando a estudar agora é bom saber que esse tipo de questão é o básico, se erra esse tipo de questão quase todo mundo vai acertar, só olhar as estatisticas. Vlw..
O art. 3º da CLT traz o resquisitos da relação de emprego, quais sejam:

Não-eventualidade

Subordinação jurídica

Onerosidade

Pessoalidade.

Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

Não é requisito da relação de emprego que o empregado labore com exclusividade
Gabarito: C

São elementos caracterizadores da relação de emprego:

S ubordinação jurídica

H abitualidade (trabalho não eventual)

O nerosidade

P essoalidade
Eu aprendi assim com professor Ridson Lucas, entendimento FCC.

Alteridade – O risco do empreendimento é do patrão.

Subordinação jurídica - Submissão, receber ordens.

Pessoa física - Somente pessoa física pode ser empregado.

Pessoalidade – Intuito personae, o trabalhador não pode ser substituído.

Onerosidade – Precisa ser remunerado.

Não Eventualidade – Habitualidade, continuidade, expectativa de retorno.
Bizu

trabalhador toma SHOPP

Subordinação jurídica

Habitualidade (trabalho não eventual)

Onerosidade

Pessoalidade

Pessoa Física
GAB C
LETRA C

A exclusividade não é requisito para a caracterização da relação de emprego, embora possa surgir a partir do acordo de vontades firmado entre as partes.

De uma forma geral, nada impede que o trabalhador tenha mais de um emprego, desde que haja compatibilidade de horários.

É lícito, entretanto, que cláusula contratualimponha a exclusividade, ou seja, podem as partes contratantes incluir cláuslua de exclusividade do contrato de trablaho, de forma que o empregado não possa exercer outra atividade remunerada.

Ricardo Resende
GABARITO LETRA C

REQUISITOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO

MACETE: ''SHOPA''

SUBORDINAÇÃO JURÍDICA ( REPRESENTA O PODER EMPREGATÍCIO DO EMPREGADOR)

HABITUALIDADE (NÃO EVENTUALIDADE OU CONTINUIDADE)

ONEROSIDADE

PESSOALIDADE

ALTERIDADE (FCC JÁ COBROU ESSE REQUISITO,MAS ALGUMAS BANCAS CONSIDERAM A QUESTÃO CERTA SEM ELE)

BONS ESTUDOS,GALERA.NUNCA DESISTAAM!! VALEEEU
SHOP-A
NÃO PRECISA SER EXCLUSIVO

NÃO PRECISA SER EXCLUSIVO

NÃO PRECISA SER EXCLUSIVO

NÃO PRECISA SER EXCLUSIVO

NÃO PRECISA SER EXCLUSIVO

NÃO PRECISA SER EXCLUSIVO

NÃO PRECISA SER EXCLUSIVO

NÃO PRECISA SER EXCLUSIVO

NÃO PRECISA SER EXCLUSIVO

NÃO PRECISA SER EXCLUSIVO

NÃO PRECISA SER EXCLUSIVO

NÃO PRECISA SER!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! NÃO PRECISA SER EXCLUSIVO NÃO PRECISA SER EXCLUSIVO NÃO PRECISA SER EXCLUSIVO
"Meu marido tem dois empregos!"

Rochelle, mãe do Crhis.
Gostei do exemplo do Julios
Gabarito (C), já que não se exige exclusividade na prestação de serviços para o reconhecimento do vínculo de emprego: estando presentes todos os elementos fático jurídicos da relação de emprego (entre eles a não eventualidade), a mesma pessoa física poderá ter relação de emprego com mais de um empregador.
Todas as demais alternativas contêm requisitos da relação de emprego.
A exclusividade dos serviços prestados é o mesmo que dizer que um empregado não poderia ter relação de emprego com mais de um empregador.

Sabemos que isso não ocorre em nosso país. Se assim fosse, a maioria de nós estaríamos encrencados. Quantos pais de família por aí com dois ou mais empregos para conseguir manter a casa!

Portanto, a alternativa INCORRETA é a C.
Na relação de empego não há requisit de exlusividade, ou seja, eu posso ter quantos contratos eu quiser.
S.HO.P.A.
SOPA NÃO PF...

SUBORDINAÇÃO

ONERISIDADE

PESSOALIDADE

ALTERIDADE

NÃO EVENTUALIDADE

PESSOA FÍSICA
UM DOS MELHORES MACETES DO QC > CASSIANO MESSIAS

Empregado é aquele que vai AL SHOP

ALteridade → risco do negócio que deve ser do empregador

Subordinação JURÍDICA (decorre de lei)→ Não é técnica nem econômica nem social

Habitualidade/ não eventualidade → expectativa de retorno (aparecer CONTINUIDADE também vale). (previsão de repetição. Ex: operador de cinema na cidade de interior, a cada 15 dias)

Onerosidade → $$$

Pessoalidade → INtuito personae → INfungível (intransferível)→ não pode ser substituído por terceiro

-----------

ALÉM DISSO , OS REQUISITOS NÃO ESSENCIAIS P QUE ALGUÉM SEJA CONSIDERADO EMPREGADO SÃO 3 :

1- LOCAL DE TRABALHO

2- PROFISSIONALIDADE

3- * EXCLUSIVIDADE* ( NÃO CAI , DESPENCA EM PROVA )
Pessoa Física ------> o empregado sempre será pessoa física

Pessoalidade -------> o prestador do serviço será prestado pelo contratado, sendo proibido que este recorra a um substituto

Subordinação jurídica ------> poder do patrão em coordenar, direcionar e fiscalizar o empregado; nasce apartir do contrato de trabalho

Alteridade -----> se relaciona com o risco do négocio ser assumido pelo empregador, não sendo transferíveis ao empregado

Não Eventualidade / Continuidade ---------> Prestação de serviço permanente, onde o empregado tem idéia de compromisso em voltar para prestar o serviço em outra ocasião

Onerosidade -------> o empregado coloca sua força de trabalho em troca do salário; empregado e empregador têm relação econômica
S ubordinação

N ão eventualidade ou H abitualidade

O nerosidade

P essoalidade
Elementos NÃO ESSENCIAIS à configuração da relação de emprego:

▶ EXCLUSIVIDADE

▶ LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E TELETRABALHO (reforma trabalhista)

▶ PROFISSIONALIDADE

fonte: Livro Noções de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, pág. 187; editora Juspodvm
Quem gosta de Shoppa ? Kkkk eu amo!

Memorizeeee isso

Requisitos da Relação de Emprego:

SHOPPA

Subordinação Jurídica (dependência)

Habitualidade (Não eventualidade)

Onerosidade (Salário)

Pessoalidade

Pessoa Física

Alteridade (empregador responde pelo risco da atv. econônica)

Letra C --> Não necessariamente precisa ser exclusivo. O Empregado poderá laborar para outros empregadores, para isso basta que a jornada de trabalhos seja compatível.
Se exclusividade fosse requisito, uma pessoa não poderia ter mais de um emprego.
Gab - C

Macete que vi aqui no QC

Empregado é aquele que vai AL SHOP

ALteridade → risco do negócio que deve ser do empregador

Subordinação JURÍDICA (decorre de lei)→ Não é técnica nem econômica nem social

Habitualidade → aparecer CONTINUIDADE também vale.

Onerosidade → $$$

Pessoalidade → INtuito personae → INfungível → não pode ser substituído por terceiro # do EMPREGADOR que é FUNGÍVEL ( já que pode haver sucessão trabalhista , ou seja , substituído por outro empregador art. 448)
Acho um saco essa infinidade de mnemônicos...
Letra "C"

Letra "E"
Relação de emprego é "SHOPA"
✔SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
✔HABILIDADE / CONTINUIDADE
✔ONEROSIDADE
✔PESSOALIDADE
✔ALTERIDADE
Instagram:@sergioo.passos
DOS ELEMENTOS QUE CARACTERIZAM A RELAÇÃO DE EMPREGO: ASPPONE
>>> Alteridade
>>> Subordinação jurídica
>>> Pessoalidade
>>> Pessoa física
>>> Onerosidade
>>> Não-eventualidade (continuidade)
A – Errada. Há exigência de subordinação jurídica, sendo que nesta reside o elemento elementar para a caracterização da relação de emprego.

B – Errada. A pessoalidade é um requisito exigido pelo artigo 3º da CLT para caracterização do vínculo empregatício. O contrato de emprego é “intuito personae” ou personalíssimo em relação ao empregado, devendo haver impossibilidade de substituição.

C – Correta. A exclusividade não é elemento caracterizador da relação de emprego, sendo permitido que o empregado tenha vínculo com mais de um empregador.

D – Errada. A onerosidade é um dos requisitos legais da relação de emprego contidos nos artigos 2º e 3º da CLT: Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. Art. 3º - Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

E – Errada. A não eventualidade, que é explicada na doutrina por meio de algumas teorias, sendo as mais relevantes a da descontinuidade e dos fins do empreendimento. É característica necessária para configuração da relação de emprego e corresponde a um trabalho realizado com previsão de repetibilidade futura.

Gabarito: C

ID

1853344

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito do Trabalho

Assuntos

Um dos princípios do Direito do Trabalho é a continuidade da relação de emprego. Entretanto, há determinadas situações que ocorre uma sustação temporária das obrigações e efeitos do contrato de trabalho, denominadas pela Doutrina como suspensão ou interrupção do contrato de trabalho. É considerada como modalidade de suspensão do contrato de trabalho:

Alternativas

aposentadoria por invalidez.

licença paternidade.

afastamento em caso de aborto espontâneo e não criminoso.

repouso semanal remunerado.

afastamento por 2 dias consecutivos em caso de falecimento de cônjuge.

Comentários

Gabarito Letra A

Art. 475 - O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício

Interrupção do Contrato de Trabalho.

Férias

Descanso semanal remunerado (DSR)

Intervalos intrajornada remunerados

Feriados

Faltas justificadas (abonadas)

Afastamento previdenciário por doença ou acidente até 15 dias

Convocação da Justiça Eleitoral

Lockout (locaute)

Representações no Conselho Curador do FGTS e CNPS

Participação em Comissão de Conciliação Prévia

Licença-maternidade

Redução da jornada no curso do aviso prévio

Aborto não criminoso comprovado por atestado médico oficial (2 semanas)

Afastamentos do art. 473 da CLT

Suspensão do Contrato de Trabalho.

Faltas não justificadas

Intervalos não remunerados

Greve

Afastamento previdenciário por doença ou acidente maior que 15 dias

Aposentadoria por invalidez (durante o prazo para a efetivação do benefício art. 475 CLT).

Suspensão disciplinar

Prisão provisória

Afastamento para inquérito de apuração de falta grave

Afastamento para participação em curso ou programa de qualificação (2 a 5 meses)

Empregado Diretor de Sociedade Anônima (súmula 269 TST, lembrar que o tempo de serviço NÃO é computado, salvo se permanecer a subordinação jurídica)

Empregado eleito para representação profissional ou sindical

Serviço militar obrigatório --> há contribuição para o FGTS.

bons estudos
Gabarito A

a) Aposentadoria por invalidez

Art. 475 - O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.

b) Licença paternidade

Art. 7º, XIX – licença-paternidade, nos termos fixados em lei;

ADCT, art. 10, § 1º - até que a lei venha a disciplinar o disposto no art. 7º, XIX, da Constituição, o prazo da licença-paternidade a que se refere o inciso é de cinco dias., o que até então era de 1 (um) dia conforme estabelecia o artigo 473, III da CLT.

c) Afastamento em caso de aborto espontâneo e não criminoso

Art. 395 - Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.

d) Repouso semanal remunerado

Art. 7º - Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

e) afastamento por 2 dias consecutivos em caso de falecimento de cônjuge

Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica;

:0)
A interrupção e a suspensão são dois institutos que inviabilizam a extinção do contrato de trabalho.
No caso da interrupção, a empresa continua pagando salários ao empregado e o período será computado como tempo de serviço. Interrompem o contrato de trabalho, por exemplo, as férias, o DSR e o afastamento do empregado por doença até o 15º dia.
Já na suspensão, o empregado não recebe pelo tempo inativo e tal período não conta como tempo de serviço. Acarretam a suspensão do contrato de trabalho a falta injustificada, o período de greve, etc.
INTERRUÇÃO - o empregador continua pagando o salário e o período é contado como tempo de serviço

SUSPENSÂO - é a cessação provisória dos efeitos do contrato de trabalho, não havendo remuneração ou contagem como tempo de serviço.

CORRETA ALTERNATIVA "A"
Não há obrigatoriedade de o empregado pagar os dias d licença-paternidade (5 dias) do empregado, nem de computá-la como tempo de serviço. Assim, a lçicença-paternidade vem a ser hipótese de SUSPENSÃO dos efeitos do contrato de trablho.

Apenas a FALTA prevista no inciso III do art.473 da CLT deve ser remunerada, em razão da expressa previsão da lei nesse sentido, mostrando que, aí sim, há hipótese de interrupção do contrato de trabalho, em que há pagamento de salário e contagem de tempo de serviço.

Apesar de ter acertado, a QUESTÃO ESTÁ MAL FORMULADA, na minha opnião.
Em que lugar você viu isso Luzia?

"A licença-paternidade instituída pela CF/98 substituiu a hipótese prevista no art. 473 III, da CLT".

A licença-paternidade é contada como tempo de serviço e é remunerada, inclui salário, sendo assim, hipótese de INTERRUPÇÃO SALARIAL!!

GAB LETRA A, O contrato fica suspenso enquanto o trabalhador encontra-se aposentado por invalidez.
EMPREGADO NORMAL X SERVIDOR PUBLICO

CASAMENTO -> 3 DIAS X 8DIAS

MORTE CONJUGE--> 2 DIAS X 8 DIAS

nao desisto ate que eu veja o meu nome no DOU de algum trt do Brasil. Tenho fé de que a minha vitoria chegará. E no dia que ela chegar, olharei pro ceu e agradecerei ao meu Deus e à equipe QC e, principalmente, aos meus pais, que em tudo, tudo mesmo, me apoiam.
Luzia, por um acaso a falta prevista no inciso III do art. 473 da CLT, não trata da licença paternidade?
Se sim, conclui-se que a licença parternidade é causa de interrupção do contrato de trabalho, e não de suspensão; devendo neste caso o empregador remunerar os dias e contá-los como tempo de serviço. A própria redação do caput deixa claro que não haverá prejuízo do salário.
Severo Sonhador, vai dá certo, amigo!
Gabarito: A

Art. 475 - O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.
Suspensão: suspende-se o salário do empregado

Interrupção: empregado continua recebendo
O trabalhador aposentado por invalidez deve se submeter à perícia peridiocamente, podendo o benefício ser cancelado e o contrato ser retomado, na hipótese da recuperação da capacidade laboral. Dessa forma, o contrato de trabalho fica suspenso enquanto o trabalhor encontra-se aposentado por invalidez.

Nos termos da Súmula 160 do TST, atualmente não há prazo para confirmação da aposentadoria por invalidez, razão pela qual esta jamais será definitiva.

Também é importante ressaltar que o TST passou a admitir uma exceção à regra geral, no tocnate aos efeitos da suspensão contratual. Especificamente no caso da aposentadoria por invalidez, assegura-se ao empregado o direito à manutenção do plano de saúde ou assitência médica eventualmente oferecido pela empresa.

Ricardo Resende
SUSPENSÃO SEMSEM.

INTERRUPÇÃO SEMCOM
GABARITO LETRA A

A)CERTA.CLT Art. 475 - O empregado que for aposentado por invalidez terá SUSPENSO o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.

B)ERRADA. CF Art. 7º, XIX – licença-paternidade, nos termos fixados em lei;

ADCT art. 10, § 1º - até que a lei venha a disciplinar o disposto no art. 7º, XIX, da Constituição, o prazo da licença-paternidade a que se refere o inciso é de CINCO DIAS, o que até então era de 1 (um) dia conforme estabelecia o artigo 473, III da CLT.

C)ERRADA.CLT Art. 395 - Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso REMUNERADO de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.

D)ERRADA.CF Art. 7º - Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XV - repouso semanal REMUNERADO, preferencialmente aos domingos;

E)ERRADA. CLT Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica;

MACETE:

SUSPENSÃO --> SEM TRABALHO / SEM SALÁRIO

INTERRUPCÃO --> SEM TRABALHO / COM SALÁRIO

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!! VALEEEU
"há determinadas situações que ocorre" ?

Quê isso hein FCC?
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ SUSPENSÃO
Raylson SIlva

"há determinadas situações que ocorre"

tá certo, pois o sujeito é posposto ao verbo "uma sustação temporária"

"Uma sustação temporária ocorre..."
MEMORIZAR!

SUSPENÇÃO -> SEM SALARIO

INTERRUPÇÃO -> INCLUI SALÁRIO
A) aposentadoria por invalidez. ( não trabalha mais, e quem paga você é o INSS)

B) licença paternidade. (licença de 5 dias, e continua recebendo pelo empregador)
C) afastamento em caso de aborto espontâneo e não criminoso. (licença de 14 dias, continua recebendo pelo empregador)
D) repouso semanal remunerado. (1 ou 2 dias na semana, continua recebendo pelo empregador)
E) afastamento por 2 dias consecutivos em caso de falecimento de cônjuge. (licença de 2 dias continua recebendo pelo empregador

SUSPENSÃO: não trabalha e suspende o pagamento do empregador (em alguns casos o INSS paga, ou o empregador da uma ajuda de custo como se fosse indenizatoria no caso de fazer cursos profissionalizantes)
INTERRUPÇÃO: não trabalha mas recebe o salario

quando a licença chegar a mais de 15 dias o empregado tem que entrar no INSS, para receber o seguro
Art. 475 - O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.
Suspenso = Sem salário

Interrompido = com salário
igualzinha Q556068
Gab - A

Suspensão não há salário

interrupção - recebe mesmo sem trbalhar o salario
É importante ter em mente o conceito e a distinção que o jurista Maurício Godinho Delgado faz: “Suspensão Contratual é a sustação ampliada e recíproca dos efeitos contratuais, preservando o vínculo entre as partes".

“Interrupção contratual é a sustação restrita e unilateral dos efeitos contratuais, preservando o vínculo entre as partes".

No contrato de trabalho há situações em que os efeitos ficarão sobrestados e em outras não.

Os efeitos que estou falando são as obrigações do empregador de pagar o salário, bem como as obrigações do empregado de prestar trabalho.

Considera-se interrupção do contrato de trabalho, quando o empregado não presta o trabalho e o empregador fica, mesmo assim, obrigado a pagar-lhe os salários.

Na suspensão do contrato de trabalho o empregado não prestará o trabalho e nem o empregador ficará obrigado a pagar-lhe os salários.

Vamos analisar as alternativas da questão:

A) aposentadoria por invalidez.

A letra "A" está correta porque a aposentadoria por invalidez é modalidade de suspensão do contrato de trabalho. Observem o que diz o artigo da CLT:

Art. 475 -da CLT O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.

§ 1º - Recuperando o empregado a capacidade de trabalho e sendo a aposentadoria cancelada, ser-lhe-á assegurado o direito à função que ocupava ao tempo da aposentadoria, facultado, porém, ao empregador, o direito de indenizá-lo por rescisão do contrato de trabalho, nos termos dos arts. 477 e 478, salvo na hipótese de ser ele portador de estabilidade, quando a indenização deverá ser paga na forma do art. 497.

§ 2º - Se o empregador houver admitido substituto para o aposentado, poderá rescindir, com este, o respectivo contrato de trabalho sem indenização, desde que tenha havido ciência inequívoca da interinidade ao ser celebrado o contrato.

B) licença paternidade.

A letra "B" não é o gabarito da questão porque a licença paternidade é hipóteses de interrupção do contrato de trabalho. Observem as hipóteses de interrupção do contrato de trabalho.

Hipóteses de interrupção do contrato de trabalho:

1. Até dois dias consecutivos em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua CTPS, viva sob sua dependência econômica.

2. Até três dias consecutivos em virtude de casamento.

3. Por um dia em cada 12 meses de trabalho no caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

4. Até dois dias, consecutivos ou não, para o fim de se alistar como eleitor, nos termos da lei respectiva.

5. No período do tempo em que tiver de cumprir as exigências do serviço militar.

6. Nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

7. Pelo tempo que se fizer necessário quando tiver que comparecer a juízo.

8. Licença-paternidade de 5 dias.

9. Encargos públicos específicos.

10. Acidente de trabalho ou doença nos primeiros 15 dias.

11. Repouso semanal remunerado.

12. Feriados.

13. Licença-maternidade de 120 dias.

14. Licença remunerada em caso de aborto não criminoso de duas semanas.

15. Toda licença- remunerada em geral.

16. Empregado membro da Comissão de conciliação prévia quando atuando como conciliador sempre que for convocado.

C) afastamento em caso de aborto espontâneo e não criminoso.

A letra "C" está errada porque é hipótese de interrupção do contrato de trabalho a licença de duas semanas em caso de aborto espontâneo e não criminoso.

Art. 395 da CLT Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.

D) repouso semanal remunerado.

A letra "D" está errada porque o repouso semanal remunerado é hipótese de interrupção do contrato de trabalho.
E) afastamento por 2 dias consecutivos em caso de falecimento de cônjuge.

A letra "E" está errada porque o afastamento do empregado por dois dias consecutivos em caso de falecimento de cônjuge é hipótese de interrupção do contrato de trabalho.

Art. 473 da CLT O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
I - até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica;

Hipóteses de suspensão do contrato de trabalho

1. Acidente de trabalho ou doença após o 15º dia

2. Durante a prestação do serviço militar obrigatório.

3. Greve (art. 7º da lei 7.783/89).

4. O empregado eleito para o cargo de dirigente sindical (Art. 545 § 2º CLT). Porém, caso haja instrumento normativo estabelecendo que o empregador pagará a remuneração, estaremos diante de uma interrupção do contrato de trabalho.

5. O empregado eleito diretor de S.A. Terá o seu contrato de trabalho suspenso, exceto se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego (S.269 TST).

6. Qualquer espécie de licença não-remunerada.

7. Afastamento do empregado em caso de prisão.

8. Aposentadoria por invalidez (art. 475 CLT). Pela lei da previdência social o prazo máximo para esta suspensão é de cinco anos. Dentro destes cinco anos caso o empregado recupere a sua capacidade de trabalho e a sua aposentadoria sendo cancelada a ele será assegurado o direito à função que ocupava antes da aposentadoria, facultado ao empregador o direito de indenizá-lo por rescisão do contrato de trabalho.
9. Afastamento do empregado para participar de curso de qualificação profissional pelo período de 2 a 5 meses (476-A da CLT).

10. Suspensão disciplinar prevista no art. 474 da CLT. Ressalta-se que não poderá passar de 30 dias sob pena de considerar-se rescisão injusta do contrato de trabalho.

11. O empregado estável somente poderá ser dispensado caso cometa falta grave (art. 492 CLT) podendo o empregado ser suspenso das suas funções quando a falta grave for apurada em inquérito (art. 494 c/c 853 da CLT).

12. As faltas injustificadas ao serviço são hipótese de suspensão do CLT, pois o empregado não receberá salário daqueles dias, perdendo inclusive o repouso semanal remunerado.

13. O afastamento do empregado para o exercício de cargos públicos.
O gabarito da questão é a letra "A".

ID

1853347

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito do Trabalho

Assuntos

A Consolidação das Leis do Trabalho prevê algumas hipóteses em que ocorrerá a resolução do contrato de trabalho em razão de falta grave cometida pelo trabalhador. Assim, na terminologia legal, são motivos que constituem a justa causa para extinção do contrato de trabalho pelo empregador, EXCETO:

Alternativas

ato de indisciplina.

incontinência de conduta.

desídia no desempenho das respectivas funções.

violação de segredo da empresa.

recusa em realizar serviços defesos por lei ou alheios ao contrato.

Comentários

Gabarito Letra E

Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

a) ato de improbidade;

b) incontinência de conduta ou mau procedimento;

c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;

d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;

e) desídia no desempenho das respectivas funções;

f) embriaguez habitual ou em serviço;

g) violação de segredo da empresa;

h) ato de indisciplina ou de insubordinação;

i) abandono de emprego;

j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
l) prática constante de jogos de azar

Única que nao possui previsão é a alternativa "E"

bons estudos
Gabarito E

Constituem justa causa, conforme art.482, CLT:

a) Alínea h - Ato de indisciplina

b) Alínea b - Incontinência de conduta

c) Alínea e - Desídia no desempenho das respectivas funções

d) Alínea g - Violação de segredo da empresa

:0)
Lembrando que:
Art. 483 - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:
a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;
Portanto, é hipótese que enseja rescisão indireta do contrato de trabalho, por falta do empregador.
Gabarito: E

recusa em realizar serviços defesos(proibidos) por lei ou alheios ao contrato.
Isso é importante:

LIVRO DIREITO DO TRABALHO, Ricardo Resende.

Ato voluntário motivado (para alguns, resolução contratual)
- Dispensa do empregado por justa causa
- Rescisão indireta do contrato de trabalho (justa causa do empregador) CASO DA NOSSA QUESTÃO.
- Culpa recíproca

Ato voluntário imotivado (para alguns, resilição contratual)

- Dispensa sem justa causa por iniciativa do empregador (inclusive extinção antecipada do contrato por prazo determinado)
- Pedido de demissão por iniciativa do empregado (inclusive extinção antecipada do contrato por prazo determinado)
- Distrato (?) : O distrato consiste na ruptura contratual por mútuo acordo entre as partes, isto é, na ruptura bilateral do contrato. É figura comum no Direito Civil.

GABARITO ''E''
fácil a questão, defeso = proibido, os que errarem é por não conhecer os sinônimos
GABARITO ITEM E

DEFESO--> PROIBIDO--> VEDADO

LOGO, NÃO É JUSTA CAUSA EU RECUSAR ALGO ILEGAL,VEDADO.

CLT

Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

a) ato de improbidade;

b) incontinência de conduta ou mau procedimento; (ITEM B)

c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;

d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;

e) desídia no desempenho das respectivas funções;(ITEM C)

f) embriaguez habitual ou em serviço;

g) violação de segredo da empresa;(ITEM D)

h) ato de indisciplina ou de insubordinação;(ITEM A)

i) abandono de emprego;

j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

l) prática constante de jogos de azar.

PS:O EXAMINADOR FOI TÃO PREGUIÇOSO QUE SÓ TIROU O ITEM A DA ORDEM kkk
Alternativa e:

"Art. 483. O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:

a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato."

Sendo assim, constituindo-se falta grave do empregador as condutas acima, por conclusão lógica, entende-se ser legítima a recusa do empregado em praticá-las.
Essa questão ai até os famosos aventureiros acertam apenas com base no bom senso.
LETRA E .MUITO FÁCIL.
Reforma Trabalhista:

Incluiu-se mais uma possibilidade de justa causa:

"m) perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado."
Ou seja, art. 482 o EMPREGADOR demite o empregado, ele que dá a rescisão contratual; o art. 483 caberá ao EMPREGADO pleitear a rescisão contratual, visto ser o patrão que pisou na bola.

GAB LETRA E ( na dúvida da frase meio truncada da FCC, vá de eliminação também)
JUSTA CAUSA

a) ato de improbidade;

b) incontinência de conduta ou mau procedimento;

c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;

d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;

e) desídia no desempenho das respectivas funções;

f) embriaguez habitual ou em serviço;

g) violação de segredo da empresa;

h) ato de indisciplina ou de insubordinação;

i) abandono de emprego;

j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

l) prática constante de jogos de azar.

m) perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
Art. 483 - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:

a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;

b) for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;

c) correr perigo manifesto de mal considerável;

d) não cumprir o empregador as obrigações do contrato;

e) praticar o empregador ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;

f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

g) o empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.
Por que não cai assim na minha prova, ARNALDO?
Gab - E

Lembrar que Defeso = proibido
A gente não tem que desejar que a prova tenha questões fáceis. Ela tem que ter questões difíceis que saibamos responder, feito a minoria.
As formas de terminação contratual são:

a) Resilição (o pedido de demissão, o distrato que está previsto no artigo 484 - A da CLT e a dispensa sem justa causa);

b) Resolução (Justa Causa - artigo 482 da CLT, Despedida Indireta - artigo 483 da CLT e Culpa Recíproca prevista no artigo 484 da CLT);

c) Rescisão (Nulidade).

A questão abordou os tipos legais (artigo 482 da CLT) que se praticados pelo empregado, ensejarão a dispensa por justa causa, que é uma hipótese de resolução do contrato de trabalho.

As hipóteses das letras a, b, c e d constituem tipos legais regulamentados pelo artigo 482 da CLT que ao serem praticados pelo empregado fundamentam a dispensa por justa causa.

A letra "A" menciona o ato de indisciplina que é o descumprimento de ordens genéricas do empregador e está contido no artigo 482, h, da CLT. Podemos citar como exemplo, o caso do empregado que fuma no estabelecimento do empregador, descumprindo ordens afixadas nos quadros da empresa de proibição de fumar no ambiente de trabalho.

A letra "B" menciona a incontinência de conduta que está prevista no artigo 482, b da CLT e caracteriza-se pela vida irregular do empregado, ou seja, conduta incompatível com o cargo ocupado,

A letra "C" menciona a desídia no desempenho das funções caracteriza-se pela prática de faltas leves, como por exemplo as faltas praticadas nas modalidades de culpa como imprudência, negligência ou imperícia.

A letra "D" menciona a violação de segredo da empresa que está contido no artigo 482, g da CLT.

Por fim, a letra "E" que é o gabarito da questão, não sendo hipótese prevista no artigo 482 da CLT, menciona a recusa do empregado em realizar serviços defesos por lei ou alheios ao contrato que não são hipóteses de dispensa por justa causa. Ressalta-se ambos fazem parte do direito de resistência do empregado às ordens do empregador que sejam ilícitas e alheias ao contrato.

Observem o artigo 482 da CLT:

Artigo 482 da CLT: Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

a) ato de improbidade;

b) incontinência de conduta ou mau procedimento;

c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;

d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;

e) desídia no desempenho das respectivas funções;

f) embriaguez habitual ou em serviço;

g) violação de segredo da empresa;

h) ato de indisciplina ou de insubordinação;

i) abandono de emprego;

j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;

l) prática constante de jogos de azar.

m) perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado.

O gabarito da questão é a letra E.
Entre as condutas mencionadas, apenas a prevista na letra E não corresponde a uma hipótese de justa causa. Na verdade, é uma pegadinha: se forem exigidos serviços superiores defesos por lei ou alheios ao contrato, caberá rescisão indireta, pois é falta grave cometida pelo empregador.
Art. 483 - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:
a) forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;

As condutas previstas nas demais alternativas correspondem a hipóteses de justa causa, previstas no artigo 482 da CLT.
Gabarito: E

ID

1853350

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito do Trabalho

Assuntos

A Doutrina conceitua o aviso prévio como o ato de comunicação antecipada de uma parte a outra da intenção de romper o contrato de trabalho. Conforme regras contidas na legislação sobre o instituto do aviso prévio é correto afirmar:

Alternativas

É utilizado em todas as modalidades de contratos por prazo determinado e indeterminado.

No término normal dos contratos de experiência o seu prazo é reduzido para oito dias

Em contrato por prazo indeterminado que perdurou de janeiro de 2014 até outubro de 2014 o prazo será de trinta e três dias.

A falta do aviso prévio por parte do trabalhador dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

O valor das horas extraordinárias, ainda que habituais, não integra o aviso prévio indenizado.

Comentários

Gabarito Letra D

A) Errado, aviso prévio é cabido, integralmente, na demissão sem justa causa, nos pedidos de demissão, rescisão indireta, extinção da empresa, morte do empregador pessoa física e nos contratos por prazo determinado que contiverem cláusula assecuratória de direito recíproco de rescisão antecipada. Contudo, é devido, por metade, no caso de Culpa recíproca.

B) Errado, não há redução do aviso prévio, uma vez que a CF estabelece que:
Art. 7 XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei

C) Se o período trabalhado não superar 1 ano, o AP será de 30 dias, nos termos da NOTA TÉCNICA N. 184/2012/CGRT/SRT/MTE:

"O aviso prévio proporcional terá uma variação de 30 a 90 dias, conforme o tempo de serviço na empresa. Dessa forma, todos os empregados terão no mínimo 30 dias durante o primeiro ano de trabalho, somanda a cada ano mais três dias, devendo ser considerada a projeção do aviso prévio para todos os efeitos. Assim, o acréscimo de que trata o parágrafo único da Lei, somente será computado a paritr do momento em que se configure uma relação contratual que supere um ano na mesma empresa."

D) CERTO: Art. 487 § 2º - A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo

E) Art. 487 § 5o O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado

bons estudos
Renato, gostaria de lhe agradecer, pois acompanho os seus comentários e estes são de grande valia para a minha preparação. Todavia, acredito que na resposta da letra a, houve uma falha na redação, capaz de gerar equívocos.
Nas situações mencionadas na letra a, o aviso só será devido pelo metade na culpa recíproca.
Na rescisão indireta, extinção da empresa e morte do empregador pessoa física é devido por inteiro.
Abraço a todos.
é mesmo amanda, já ajeitei a incorreção da A, obrigado pelo aviso.
Caso alguém tenha lido o artigo 487, I da CLT que afirma ser de 8 dias o aviso prévio para o salário pago por semana ou inferior e tenha ficado com dúvida. Este artigo não foi recepcionado pela CF de 88, o aviso prévio é sempre de no mínimo 30 dias não importando a periodicidade do pagamento.
aviso previo no caso de contrato com prazo determinado -> na regra nao tem direito a aviso previo; porem, no caso de contrato que contenha clausula assecuratoria de direito reciproco, começara a ter sim direito

com relacao ao tempo e aviso previo: se eu trabalho um ano pra uma empresa-/> recebo 33 dias de aviso previo. a cada ano, aumenta-se u 3 dias. trabalho 3 anos na empresa> seriam 30 dias + 3+3+3 : 39 dias. ja vi a fcc cobrar isso

nao desisto ate que eu veja o meu nome no DOU de algum trt do Brasil. Tenho fé de que a minha vitoria chegará. E no dia que ela chegar, olharei pro ceu e agradecerei ao meu Deus e à equipe QC e, principalmente, aos meus pais, que em tudo, tudo mesmo, me apoiam.
GABARITO: Letra D.

Fundamentação:

Art. 487 da CLT - Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:

II - trinta dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 (doze) meses de serviço na empresa.

§ 2º - A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
É importante lembrar que na hipótese de o contrato por prazo certo possuir uma cláusula assecuratória de rescisão antecipada e esta for utilizada, passa a ser devido o aviso prévio em contrato por prazo determinado. É o que determina o art. 481 daConsolidação das Leis do Trabalho (CLT), combinado com a Súmula 163 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Lei 12.506/11, tem o fundamento letra "c"
Suponho que o período de oito dias fornecido pela banca na alternativa b) foi retirado dessa parte da lei. CLT - 88

Art. 487 - Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:

I - oito dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior; (Redação dada pela Lei nº 1.530, de 26.12.1951)

II - trinta dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 (doze) meses de serviço na empresa. (Redação dada pela Lei nº 1.530, de 26.12.1951)
Pessoal, nas minhas anotações (de algum cursinho, acredito), encontrei o seguinte:

"É devido, por metade (o empregado recebe 50% do aviso prévio), nos casos de Rescisão indireta (extinção do contrato quando o EMPREGADOR comete falta grave), Culpa recíproca, Extinção da empresa e Morte do empregador pessoa física."

ISSO ESTÁ ERRADO ENTÃO ?

O colega Renato falou que é devido, por metade, apenas no caso de Culpa recíproca. Não entendi...
Thamires Rocha, somente é devido 50% do aviso previo se for culpa reciproca. Nos demais casos, ou tem pagamento integral ou não tem. Corrija suas anotações ai rsrsrs
Obrigada, Rael, equívoco total mesmo!
Cada dia me surpreendo mais com o Renato! brilhante!
AVISO PRÉVIO CONCEDIDO PELO EMPREGADO

O empregado que pede demissão deve conceder o aviso prévio ao empregador. Nesta hipótese, o aviso prévio não é direito do empregado, e sim dever, pelo que a não concessão implcia no direito de o empregador descontar, das parcelas rescisórias devidas ao trabalhador, o valor correspondente ao aviso prévio não cumprido.

Este é o teor do § 2° do art, 487:

Art. 487 § 2º - A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

Tendo em vista que, no caso, o empregado é quem deve cumprir o aviso prévio, é lícita a dispensa pelo empregador, do seu cumprimento, ao passo que o Direito do Trabalho visa à proteção dos interesses do trabalhador, e não do empregador. É claro que se o empregador dispensa o empregado de trabalhar durante o aviso prévio, o contrato terminará de imediato, para todos os efetiso legais.

Ricardo Resende
Gabarito D

(correções em negrito)

(pontos importantes, sublinhados)

A doutrina conceitua o aviso prévio como o ato de comunicação antecipada de uma parte a outra da intenção de romper o contrato de trabalho.

a) É utilizado em todas as modalidades de contratos por prazo indeterminado. Nos contratos por prazo determinado, apenas aplica-se o aviso prévio, se contiver cláusula assecuratória de direito recíproco.

b) No término normal dos contratos de experiência o seu prazo é de 30 dias. (é uma determinação da Constituição Federal, sempre de, no mínimo 30 dias).

c) Em contrato por prazo indeterminado que perdurou de janeiro de 2014 até outubro de 2014 o prazo será de trinta dias.

O aviso prévio é de no mínimo 30 e, no máximo 90 dias, de acordo com a duração do tempo de serviço.

A cada ano trabalhado, somam-se mais três dias.

Então, se trabalhou exatos 2 anos, terá aviso de 33 dias

e) O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.
DESATUALIZADA!

Súmula nº 94 do TST

HORAS EXTRAS (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

Assim, o valor das horas extras habituais NÃO integra o valor do aviso prévio indenizado.
Camila, o fundamento da letra "e" não é a Sumula 94, já cancelada, mas o art. 487, §5º da CLT, em vigor.
Camila Alves, realmente a súmula 94 do TST está cancelada. Porém, a questão pede nos termos da legislação que trata de aviso prévio, ou seja, a CLT. Sendo assim, fique com o que está contido no artigo 487, parágrafo quinto: "O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado".

bons estudos
Alguém poderia me explicar o erro da A?
Rodrigo, desconfie pelo "todas modalidades" a exemplo, justa causa.
GABARITO: "d"

Art. 487 - Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de: (...)

Rodrigo, o erro da alternativa "a" é dizer que o aviso prévio seria cabível nos contratos por prazo determinado. Uma vez que ambas as partes sabem quando o contrato será extinto, não haveria surpresa. Com isso, perde-se o propósito do aviso prévio.

Ademais, mesmo que o contrato por prazo determinado seja extinto com justa causa, conforme a CLT, não há o pagamento do aviso prévio, o que corrobora a sua inexistência.
DICAS DICAS ( ja muito macetiada)

-> AVISO PREVIO NÃO É EM TODA MODALIDADE NÃO.

-> A CONTAGEM É ASSIM:

até 1 ano de serviço..................................30 dias

1 ano até 1 ano,11 meses e 31 dias......... 33 dias

2 anos até 2 ano,11 meses e 31 dias........36 dias

quando o cara tiver 20 anos de serviço....(30+3.20=90 dias)

erros me avise;

GABARITO ''D''
LETRA D .
gente, o erro real da letra b, na minha opinião, é que no término normal dos contratos de experiência, não seria devido o aviso prévio... porque foi o final normal de um contrato a termo, ué.
Pri,

Há sim aviso prévio nos contratos por prazo determinado se houver a opção pela cláusula assecuratória de direito recíproco de rescisão, art. 481, CLT.
Art. 481. Aos contratos por prazo determinado, que contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescição dos contratos por prazo indeterminado.

O erro da letra b é justamente a redução, sendo previsto como mínimo de 30 dias, conforme a CF.
O erro da ''A'' : o instituto do aviso prévio é utilizado nos contratos por prazo indeterminado. No caso de contrato por prazo determinado apenas será utilizado se constar cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada.

* Lembrando: nos contratos de experiência também há necessidade da cláusula citada acima.
pq LETRA C esta errada? 1 ano = 33 dias aviso
a)É utilizado em todas as modalidades de contratos por prazo determinado e indeterminado. ERRADA

R: O aviso prévio em situação de prazo determinado e contrato de experiência só é válido mediante cláusula assecuratória do direito recíproco da recisão antecipada. Ou seja, não teve cláusula especificando? Não tem direito ..

b)No término normal dos contratos de experiência o seu prazo é reduzido para oito dias. ERRADA

R= Contrato de experiência podem durar até 90 dias..A CF prevê o mínimo de 30 dias eu acho..

c)Em contrato por prazo indeterminado que perdurou de janeiro de 2014 até outubro de 2014 o prazo será de trinta e três dias. ERRADA

R= o contrato tinha caráter indeterminado, porém durou 9 meses...não completou nem os 12 meses ..

d)A falta do aviso prévio por parte do trabalhador dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.CORRETA

e)O valor das horas extraordinárias, ainda que habituais, não integra o aviso prévio indenizado. ERRADA

R= integra SIM
Fernanda Gabriely, É devido o aviso prévio ao reclamante de 30 dias até completar o primeiro ano de serviço, acrescendo-se 3 dias para cada ano completo: Até 1 ano = 30 dias 1 ano e 1 dia = 33 E assim sucessivamente. Na questão, o contrato durou menos de 1 ano, logo seria devido apenas 30 dias.
Com a Reforma Trabalhista o art. 487, §5º ainda está em vigor - "O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio INDENIZADO".

ATENÇÃO PARA O NOVO ART. 484-A da CLT - "o contrato de trabalho PODERÁ ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que serão devidas as seguintes verbas trabalhistas:

POR METADE: o aviso prévio INDENIZADO; e

a indenização do FGTS;

*** o restante das verbas serão pagas na integralidade.
*** DICA ***

Horas Extras habituais integram o AFDD

Aviso Prévio

Férias

Décimo Terceiro

DSR
Há controvérsia quanto à proporcionalidade do aviso prévio. Já resolvi questão que considerou certa a assertiva que contou o primeiro ano como 33 dias (30 + 3).
Não importa o prazo de duração do contrato. A CF88 garante o mínimo de aviso prévio igual a 30 dias. Se existir aviso prévio, o mínimo será 30 dias. CF acima de tudo.
Art. 487 CLT

Aviso prévio de 8 dias: quando o salário é recebido semanalmente - ou inferior.

Aviso prévio de 30 dias: salário recebido quinzenalmente, mensalmente, ou se o empregado tiver mais de 12 meses de serviço na empresa.
Perfeito, Thaís Everton! A redação do inciso I do artigo 487 da CLT não foi recepcionado pela CF/88... O prazo mínimo estipulado é de 30 dias!
TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE AVISO PRÉVIO

Ato unilateral devido ao empregador e ao empregado.

Mínimo  -  30 dias.

CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO:

Regra  -  É devido o AP.

CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO:

Regra  -  Não é devido AP.

SALVO  - Se o contrato contiver cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão. (Art. 481)

Obs.: Não cabe aviso prévio na dispensa COM justa causa.

→ Falta de AP por parte do empregador  - Dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do AP, garantida a integração do período no seu tempo de serviço.

→ Falta de AP por parte do empregado  -  Dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao AP.

•   Quando o salário for pago por tarefa o cálculo do AP será feito de acordo com a média dos últimos 12 meses de serviço.

•   O valor das horas extras habituais integra o AP indenizado.

• A reconsideração do AP é facultativa e bilateral.

• Quando a rescisão do contrato tiver sido promovida pelo empregador, o horário normal de trabalho do empregado durante o AP será reduzido de 2h diárias, SEM prejuízo do salário.

• O empregado que durante o AP cometer falta perde o direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória  ↓

SALVO  -  Abandono de cargo (Súm. 73).

• Ao aviso prévio serão acrescidos 3 dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de até 90 dias. (Lei 12.506/2011)

• É ilegal substituir o período que se reduz da jornada de trabalho, no aviso prévio, pelo pagamento das horas correspondentes. (Súm. 230)

• O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego. (Súm. 276)

• A contagem é feita excluindo-se o dia do começo e incluindo o do vencimento. (Súm. 380)

AVISO PRÉVIO  x  GARANTIA DE EMPREGO

Regra: As garantias de emprego NÃO se aplicam aos fatos geradores ocorridos durante o AP.

SALVO  ↓

→ Gestante (Art. 391-A da CLT e Súmula 244, III).

→ Acidente de trabalho (Súmula 378, III).

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Confira o meu material gratuito --> https://drive.google.com/drive/folders/1sSk7DGBaen4Bgo-p8cwh_hhINxeKL_UV?usp=sharing
A - Errado.

B - Errado, Art. 487 - Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:

I - oito dias, se o pagamento for efetuado por semana ou tempo inferior;

II - trinta dias aos que perceberem por quinzena ou mês, ou que tenham mais de 12 (doze) meses de serviço na empresa.

C -Errado, o aviso prévio é dado por ano.

D - Certo

E - Errada, He ------ Integra AP.§ 5o O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.
Houve um erro na escrita na alternativa D
Não sei o que está nos demais comentários, pois só li o do Renato, Contudo, Resumindo
Falou em contrato por tempo DETERMINADO ----- Não há aviso prévio (REGRA).
Falou em Prazo INDETERMINADO --- Há aviso prévio (REGRA)

OBS: A cada ano trabalho o aviso prévio ---- AUMENTA 3 DIAS
EX: 1 ANO - 30 D / 2 ANOS - 33 ....
LIMITANDO ESSE CRESCIMENTO QUANDO CHEGAR A 60 DIAS QUE COM OS OS 30 OBRIGATÓRIO - CHEGA A 90 DIAS

RESUMINDO - A CADA ANO 3 DIAS -- LIMITE 60
30 DIAS OBRIGATÓRIO
30 + 60 = 90 DIAS
Gab: D
Não desista, por favor
A – Errada. Nos contratos por prazo determinado, via de regra, não há aviso prévio (a menos que tenha cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão). Além disso, nem todas as modalidades de contratos por prazo indeterminado possuem aviso prévio. No pedido de demissão e na justa causa não há aviso prévio. Na culpa recíproca o aviso prévio é devido pela metade.
B – Errada. O contrato de experiência, que é uma modalidade de contrato por prazo determinado, não possui aviso prévio. Ademais, não há redução do aviso prévio, que deve ser de, no mínimo, 30 dias.
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (…) XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.
C – Errada. Se o contrato perdurou de janeiro/2014 a outubro/2014, durou menos de 01 ano e, portanto, não devem ser acrescidos os 3 dias por ano (Lei 12.506/2011). Sendo assim, o aviso prévio deve ser de 30 dias.
D – Correta. Se a iniciativa de romper o contrato de trabalho parte do trabalhador e ele não concede o aviso prévio, o respectivo valor será dele descontado.
Art. 487, § 2º, CLT - A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
E – Errada. O valor das horas extras integra, sim, o aviso prévio indenizado.
Art. 487, § 5o, CLT - O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado
Gabarito: D
Literalidade da lei:

A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

Art. 487 § 2º CLT

ID

1853353

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito do Trabalho

Assuntos

O trabalhador Athos exerceu as funções de vigilante em agência bancária e esteve exposto, de forma permanente, a atividade que, por sua natureza ou método de trabalho, implicou em risco acentuado em virtude de exposição permanente a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. Nessa hipótese, conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado fará jus ao pagamento de adicional de

Alternativas

penosidade, calculado em 10% sobre o salário básico.

periculosidade, calculado em 30% sobre o salário básico.

periculosidade, calculado em 15% sobre a remuneração global.

insalubridade, calculado em 40% sobre o salário global.

insalubridade, calculada em 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo nacional.

Comentários

Gabarito Letra B

De acordo com a CLT

Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a
II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial

§ 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa

bons estudos
bizu:

periculosidade -> 30% do salario sem PGP (part de lucro, gratificacao, premio)

insalubridade -> 10 20 ou 40% do salario minimo

se eu trabalho em um local de insalubridade e recebo 2.000 reais... o meu adicional de insalubridade vai ser sobre os 800 e pouco do salario minimo nacional, e nao sobre os meus 2000 reais. ja vi questao cobrando isso da propria fcc

nao desisto ate que eu veja o meu nome no DOU de algum trt do Brasil. Tenho fé de que a minha vitoria chegará. E no dia que ela chegar, olharei pro ceu e agradecerei ao meu Deus e à equipe QC e, principalmente, aos meus pais, que em tudo, tudo mesmo, me apoiam.
Periculosidade: Mata de uma vez (gás, inflamáveis, roubos); único adicional de 30%

insalubridade: Mata aos poucos (saúde, cozinhas, construção civil...); adicionais de 10- 20- 40%

dobro de 10=20 dobro de 20=40
CLT

Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:       (Redação dada pela Lei nº 12.740, de 2012)

I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;       (Incluído pela Lei nº 12.740, de 2012)

II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.       (Incluído pela Lei nº 12.740, de 2012)

§ 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário-BASE sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Das atividades INSALUBRES ou PERIGOSAS INSALUBRES- I- Agentes nocivos ; II- Insalubridade grau: MÁXIMO 40%; MEDIO 20%; MÍNIMO 10% ( SALÁRIO MÍNIMO) PERIGOSA I- Explosivos, Inflamáveis, Enerigia Elétrica; II- Roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança III- Atividades de trabalhador em MOTOCICLETA ( ADCIONAL É DE 30% SOBRE O SALÁRIO DO TRABALHADOR ) OBS: NÃO pode ser os dois/ é um ou outro.... O resto das questões Q aplica o assunto de isalubres ou perigosas esta no capítulo da CLT que equivalem uns 10% das questões o resto é esse pequeno resumo ..... Bons estudos .....
Merecem atenção dois entendimentos sumulados pelo TST. Tanto na atividade insalubre quanto na perigosa, o direito ao adicional não se limita à hipotese em que o obreiro se expõe de forma PERMANENTE àquelas atividades e operações. É assegurado o direito aos adicionais também para o obreiro que se lhes expõe de forma INTERMITENTE, conforme sumúlas 47 (atividade insalubre) e 364 (atividade perigosa), ambas do TST.

Só afasta-se o direito de percepção dos adicionais em caso de exposição EVENTUAL.

Súmula nº 47 do TST

INSALUBRIDADE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.

Súmula nº 364 do TST

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL, PERMANENTE E INTERMITENTE (inserido o item II) - Res. 209/2016, DEJT divulgado em 01, 02 e 03.06.2016
I - Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido. (ex-Ojs da SBDI-1 nºs 05 - inserida em 14.03.1994 - e 280 - DJ 11.08.2003)
II - Não é válida a cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho fixando o adicional de periculosidade em percentual inferior ao estabelecido em lei e proporcional ao tempo de exposição ao risco, pois tal parcela constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantida por norma de ordem pública (arts. 7º, XXII e XXIII, da CF e 193, §1º, da CLT).
LETRA B

Macete : P3RICUL0SIDADE -> 30%
clt § 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Gabarito: B

CLT

Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a
II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial

§ 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes degratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa
TST - RECURSO DE REVISTA RR 7596889220015155555 759688-92.2001.5.15.5555 (TST)

Data de publicação: 06/12/2002

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ELETRICITÁRIOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DE 30% SOBRE O SALÁRIO-BASE. O adicional de periculosidade incide sobre o salário básico do empregado e não sobre o total da sua remuneração. Este é o entendimento jurisprudencial cristalizado no Enunciado 191 do TST, o qual também é aplicável aos eletricitários, cuja atividade profissional fora simplesmente incluída no rol de atividades periculosas enumeradas nocaputdo art. 193 da CLT , não conferindo tratamento diferenciado a esta categoria. Revista conhecida e provida.
GABARITO ITEM B

EU MONTEI UMA HISTÓRIA BEM LOUCA QUE EU NUNCA MAIS ESQUECI OS CASOS DE PERICULOSIDADE.

DEIXAREI AQUI PARA VOCÊS:

SOU UM SEGURANÇA EM CIMA DE MOTOCICLETA EM ALTA VELOCIDADE COM UMA BOLSA NAS COSTAS COM EXPLOSIVOS,FUGINDO DE UMA RADIAÇÃO,ARRASTANDO UM POSTE DE ALTA TENSÃO E INDO EM DIREÇÃO A UMA BOMBA DE GASOLINA.

-SEGURANÇA ---> II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial

-EXPLOSIVOS e INFLAMÁVEIS

-MOTOCICLETA ---> CLT Art. 193. § 4o São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta

-RADIAÇÃO(OJ 345 SDI-I TST)

-UM POSTE DE ALTA TENSÃO --> ENERGIA ELÉTRICA

-BOMBA DE GASOLINA.(SÚMULA 39 TST)

LEMBREM DOS ADICIONAIS:

INSALUBRIDADE ---> 10,20,40% SALÁRIO MÍNIMO ,FALTOU 30%? É O DA PERICULOSIDADE.

PERICULOSIDADE --> 30% SALÁRIO BÁSICO

ESPERO QUE AJUDE DE ALGUMA MANEIRA ALGUÉM DECORAR.
Eita murilo, tu tem mais imaginação do que a minha namorada quando inveta que eu estou traindo kkk. Mas foi legal.

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE : 30 % vencimento basico, SEM...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: 10%, 20%, 40% salario contratual.

GABARITO ''B''
Gab. B

Periculosidade = 30

Insalubridade = 10, 20, 40 (30 ñ)

KKKKKKKKKKKKK Murilo! Que demais essa história! Obrigado por compartilhar!
P3RICUL0S%DADE=30%
p3ricul0siBASE :)

30% - Salário Básico
Falou em PERICULOSIDADE = 30% do SALÁRIO BÁSICO

Falou em INSALUBRIDADE = 10, 20, 40% DO SALÁRIO MÍNIMO

MURILO TRT, fique bem longe da gente com essa sua motocicleta! :D Adorei o exemplo!
Historinha pra não esquecer:

MotoBoy Perigoso: Trabalha de moto, já curitu brincadeiras com inflamáveis, já explodiu várias coisas. Decidiu arrumar a vida e quase cometeu furtos, ou usou de violência física ou ao patrimônio de alguém. Finalmente arranjou um trabalho e decidiu juntar 30% de tudo o que ganha para recomeçar uma vida de maneira correta. Não tem ajuda de ninguém, então não tem outro adicional para somar.

ISA insalubre: trabalha em um ambiente insalubre ela fica o mínimo possível pra não inalar mais que 10%, 20% ou no máximo 40% do local. Quando ficou grávida, o local aprensentava grau máximo 40%, por isso foi afastada enquanto durou a gestação(ou eles poderiam ter sanado o problema). E ela contiuou recebendo o salário. Se ela tivesse no grau mínimo ou médio, ela também poderia ser afastada mas só com o atestado do médico de confiança dela.
(B) O trabalhador que preste serviços com segurança patrimonial e/ou pessoal terá direito à periculosidade de 30% sobre o salário base. (ART. 193, CLT)
Murillo, arrasaaaaaa kkk
Quem é vigilante tem a obrigação moral de acertar esta questão! QSL
Gab - B

§ 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
Vamos analisar as alternativas da questão:

A) penosidade, calculado em 10% sobre o salário básico.

A letra "A" está errada porque Athos terá direito a receber adicional de periculosidade no importe de 30 por cento sobre o salário básico, com fulcro no artigo 193 da CLT.

Art. 193 da CLT São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:

II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

§ 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

B) periculosidade, calculado em 30% sobre o salário básico.

A letra "B" está correta com base no artigo 193 da CLT.

Art. 193 da CLT São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:

I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;

II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

§ 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

§ 4o São também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.

C) periculosidade, calculado em 15% sobre a remuneração global.

A letra "C" está errada porque o percentual do adicional de periculosidade será de 30 por cento sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

Art. 193 da CLT São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:

II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

§ 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

D) insalubridade, calculado em 40% sobre o salário global.

A letra "D" está errada porque Athos terá direito ao adicional de periculosidade e não ao recebimento do adicional de insalubridade. Ademais, o adicional de periculosidade será devido sobre o salário - mínimo.

Art. 192 da CLT O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

E) insalubridade, calculada em 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo nacional.

A letra "E" está errada porque Athos terá direito ao adicional de periculosidade e não ao recebimento do adicional de insalubridade.

Art. 193 da CLT São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

O gabarito da questão é a letra “B".

ID

1853356

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Processual do Trabalho

Assuntos

A Constituição da República Federativa do Brasil dispõe sobre a organização dos Poderes do Estado, com capítulo próprio sobre o Poder Judiciário. De acordo com tais normas, são órgãos da Justiça do Trabalho:

Alternativas

Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento.

Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais de Justiça e Varas do Trabalho.

Supremo Tribunal Federal, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho.

Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho atuando em Varas do Trabalho.

Supremo Tribunal do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal e Varas do Trabalho.

Comentários

Letra (d)

CF.88

Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho:

I - o Tribunal Superior do Trabalho;

II - os Tribunais Regionais do Trabalho;

III - Juizes do Trabalho.
Essa foi pra não zerar.
Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho:
I - o Tribunal Superior do Trabalho;
II - os Tribunais Regionais do Trabalho;
III - Juizes do Trabalho.
D
BREVE RESUMEEX!! GAB LETRA D

ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Órgãos da Justiça Trabalhista

·         Tribunal Superior do Trabalho;

·         Tribunais Regionais do Trabalho; e

·         Juízes do Trabalho

Atualmente, todos os municípios brasileiros encontram-se jurisdicionados pelas Varas do Trabalho.

- Tribunal Superior do Trabalho

·         cúpula do poder judiciário do trabalho;

·         27 ministros, nomeação pelo PRES. REP mediante aprovação abs. pelo SF;

·         4/5 -> integrantes dos TRT’s + 1/5 -> 5º const;

·         + 35 até 65 anos;

a)      ENAMAT

·         Criada pela EC 45/2004;

·         Órgão centralizante, tendo como objetivo as políticas de formação e aperfeiçoamento dos magistrados;

·         Funciona junto ao TST.

b)      CSJT

·         Criado pela EC 45/2004;

·         Exerce a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da JT

·         Órgão central com decisões de efeito vinculante;

·         Vinculado ao TST.

- Tribunais Regionais do Trabalho

·         Segunda instância da JT;

·         Autonomia financeira e administrativa;

·         São 24 TRT’s, salvo ACRE, RORAIMA, TOCANTIS e AMAPÁ.

·         Mínimo de 7 desembargadores do trabalho;

·         1/5 -> 5º const + os demais mediante promoção por antiguidade e merecimento;

·         + 30 até 65 anos;

·         Podem criar órgãos especiais;

·         Podem criar varas itinerantes;

Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo

- Varas do Trabalho

·         Primeira instância da JT;

·         Abrange todo o território da comarca;

Art. 112. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

- Juiz do Trabalho

·         Cargo inicial na JT;

·         Cargo de juiz substituto;

Fonte: anotações + Curso de Direito Processual do Trabalho (José Cairo Jr)
NÃO FIZ A PROVA MAS ACERTEI AS 7 DE PROCESSUAL DO TRABALHO, TAVA BEM TRANQUILA ! FOCO FORÇA E FÉ
Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho:

I - o Tribunal Superior do Trabalho;

II - os Tribunais Regionais do Trabalho;

III - Juizes do Trabalho. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 24, de 1999)

Juiz de Direito investido na função trabalhista NÃO é órgão da Justiça do Trabalho
Seção V

DOS TRIBUNAIS E JUÍZES DO TRABALHO

Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho:
I - o Tribunal Superior do Trabalho;
II - os Tribunais Regionais do Trabalho;
III - Juizes do Trabalho. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 24, de 9/12/99)

GABARITO: D.
GABARITO ITEM D

TST-->CORTE SUPERIOR

TRT--> 2º GRAU DE JURISDIÇÃO

JUÍZES DO TRABALHO-->1º GRAU DE JURISDIÇÃO---> ATUANDO POR MEIO DAS VARAS DO TRABALHO.
Resposta:

Tst - Tribunal superior do trabalho.

Trt - Tribunais regionais do trabalho.

Juizes do trabalho atuando em varas do trabalho
Essa é mais mole do que sopa de minhoca. Impressionante cair essa questão em 2016!
GABARITO ITEM D

-TST

-TRT

-JUÍZES DO TRABALHO--->ATUAM NAS VARAS DO TRABALHO
T ribunal superior do trabalho T ribunais regionais do trabalho J uízes do trabalho.
Ótimo resumo, Juarez ✌
GABARITO: LETRA “D“. Os órgãos que, segundo o art. 111 da CF/88, compõem a Justiça do Trabalho são: TST, TRTs e Juízes do Trabalho. O STF pode ser acessado por recurso proveniente da Justiça Trabalhista, mas não faz parte dela.
Vish, alguns marcaram a E: Supremo Tribunal do Trabalho RSRSRSRSRSRSSRS....
BREVE RESUMEEX!! GAB LETRA D

ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Órgãos da Justiça Trabalhista

·         Tribunal Superior do Trabalho;

·         Tribunais Regionais do Trabalho; e

·         Juízes do Trabalho

Atualmente, todos os municípios brasileiros encontram-se jurisdicionados pelas Varas do Trabalho.

- Tribunal Superior do Trabalho

·         cúpula do poder judiciário do trabalho;

·         27 ministros, nomeação pelo PRES. REP mediante aprovação abs. pelo SF;

·         4/5 -> integrantes dos TRT’s + 1/5 -> 5º const;

·         + 35 até 65 anos;

          de notável saber jurídico e reputação ilibada EC 92/2016

a)      ENAMAT

·         Criada pela EC 45/2004;

·         Órgão centralizante, tendo como objetivo as políticas de formação e aperfeiçoamento dos magistrados;

·         Funciona junto ao TST.

b)      CSJT

·         Criado pela EC 45/2004;

·         Exerce a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da JT

·         Órgão central com decisões de efeito vinculante;

·         Vinculado ao TST.

- Tribunais Regionais do Trabalho

·         Segunda instância da JT;

·         Autonomia financeira e administrativa;

·         São 24 TRT’s, salvo ACRE, RORAIMA, TOCANTIS e AMAPÁ.

·         Mínimo de 7 desembargadores do trabalho;

·         1/5 -> 5º const + os demais mediante promoção por antiguidade e merecimento;

·         + 30 até 65 anos;

·         Podem criar órgãos especiais;

·         Podem criar varas itinerantes;

Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, SETE juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo

- Varas do Trabalho

·         Primeira instância da JT;

·         Abrange todo o território da comarca;

Art. 112. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

- Juiz do Trabalho

·         Cargo inicial na JT;

·         Cargo de juiz substituto;
CRFB, Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho:

I - o Tribunal Superior do Trabalho;

II - os Tribunais Regionais do Trabalho;

III - Juizes do Trabalho.
CF:

Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho:

I - o Tribunal Superior do Trabalho (TST);

II - os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs);

III - Juízes do Trabalho.
Questão free. Manda essa no TRT 2... FCC EU IMPLORO!!!!!
Rafael, do que adianta cair e todo mundo acertar?
Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho:

I - o Tribunal Superior do Trabalho;

II - os Tribunais Regionais do Trabalho;

III - Juizes do Trabalho.

Serviços auxiliares da Justiça do Trabalho

a) Secretaria (artigos 710 a 712 da CLT)

b) Distribuidores (artigos 713 a 715 da CLT)

c) Oficiais de Justiça Avaliadores (artigo 721 da CLT)
Não aprecio desmerecer uma questão, mas essa é aquela questão de presente para quem, ao menos, tem se esforçado.
supremo tribunal do trabalho!rsrsrrsrsrsrsrsrssrsrsrsrsr
Pessoal, CUIDADO !! Algumas questões de concursos tentam confundir o candidato, afirmando que a Vara do Trabalho é um órgão da Justiça do Trabalho. Essa assertiva está errada. A vara do trabalho é o lugar onde o juiz do Trabalho exerce sua função, como bem destacou a alternativa “d”. Apenas o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais e Juízes do Trabalho são órgãos da JT.
Gabarito: alternativa “d”

ID

1853359

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Processual do Trabalho

Assuntos

Os órgãos do Poder Judiciário possuem competência própria fixada na lei, seja em relação à matéria ou quanto às pessoas. Assim, a Justiça do Trabalho é competente para apreciar e julgar

Alternativas

ações que envolvam direito de greve.

execuções de contribuições de Imposto de Renda dos trabalhadores que não declararam seus rendimentos salariais durante o contrato de trabalho.

ações de natureza previdenciária relativas ao benefício da aposentadoria por invalidez.

as causas em face da União relativas a direitos humanos cuja violação decorre de descumprimento de tratado internacional.

crimes contra organização do trabalho, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira.

Comentários

Gabarito A

Alternativa correta traz texto quase literal do art. 114, II, da Constituição Federal.

Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:

II - as ações que envolvam exercício do direito de greve;
A
É a única alternativa que tem relações trabalhistas, da competência da Justiça do Trabalho. A letra C quem julga é a Justiça Estadual. As letras D e E não são de competência do trabalho.
Gabarito A
Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:
II - as ações que envolvam exercício do direito de greve;

SV 23. A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.
Além do art. 114, II, explicitamente pela CF, há também posicionamento pelo TST e STF, segue:

- Matéria de greve
Súmula 189 TST: A Justiça do Trabalho é competente para declarar a abusividade, ou não, da greve.

Súmula 23 STF: A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.

GAB LETRA A
A letra c -Competencia JUSTIÇA FEDERAL
JT não tem competência para julgar ações penais. Decisão do STF
SÓ UMA AJUDA ( se tiver errado, avise-me que corrijo ) :

NA "C" : via de regra as ações de natureza previdenciária são julgadas na justiça federal, salvo se tratar de beneficio ocorrido por acidente de trabalho ( justiça estadual ) ou se no domicilio do impetrante não tiver vara federal ( aqui passa a ser da justiça estadual também )

NA "E" : ações que versem sobre crimes contra a organização do trabalho é competência da justiça federal ( por incrivel que pareça ).

GABARITO 'A"
AÇÃO                                                                                                            COMPETÊNCIA

Ações acidentárias (lides previdênciárias)

derivadas de acidente de trabalho promovidas      -------------------{              Justiça comum (Varas de Acidente de Trabalho).

pelo trabalhador segurado em face da

seguradora INSS.

Ações promovidas pelo empregado

em face do empregador postulando indenização    -------------------{            Justiça do Trabalho.

pelos danos morais e materiais sofridos em

decorrencia do acidente de trabalhho.

Ação regressiva ajuizada pelo INSS

em face de empregador causador do acidente

de Trabalho que tenha agido de forma negligente   ------------------{              Justiça Federal.

no cumprimento das normas de segurança e saúde

no trabalho indicadas para a proteção individual

e coletiva dos segurados.
STF - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 3684 DF (STF)

Data de publicação: 02/08/2007

Ementa: COMPETÊNCIA CRIMINAL. Justiça do Trabalho. Ações penais. Processo e julgamento. Jurisdição penal genérica. Inexistência. Interpretação conforme dada ao art. 114 , incs. I , IV e IX , da CF , acrescidos pela EC nº 45 /2004. Ação direta de inconstitucionalidade. Liminar deferida com efeito ex tunc.

O disposto no art. 114 , incs. I , IV e IX , da Constituição da República, acrescidos pela Emenda Constitucional nº 45 , não atribui à Justiça do Trabalho competência para processar e julgar ações penais.
Compete à J.T:

- Greve

- Representação Sindical

- MS, HC e HD, quanto à materia de sua jurisdição

- Ação de indenização por dano moral e patrimonial, quando relacionada ao trabalho

- Penalidade Administrativa, quando pela fiscalização da J.T

- Conflitos de competência por orgãos da J.T

- Outras controversias, quanto a relação de trabalho
Compete à Justiça do Trabalho:

JULGAR AÇÕES DE GREVE, com exceção das ações grevistas promovidas por ESTATUTÁRIOS.

Dissídio Indiviual de Greve: Vara do Trabalho

Dissídio Coletivo de Greve:

Em somente 1 região - TRT

Em mais de 2 regiões - TST.
a) (CORRETA) ações que envolvam direito de greve. (JUSTIÇA DO TRABALHO - ART. 114, II, DA CF)

b) execuções de contribuições de Imposto de Renda dos trabalhadores que não declararam seus rendimentos salariais durante o contrato de trabalho. (JUSTIÇA FEDERAL - ART. 109, I, DA CF)

c) ações de natureza previdenciária relativas ao benefício da aposentadoria por invalidez. (JUSTIÇA ESTADUAL COMUM - SUM 501 STF e a PARTE DA EXCEÇÃO, PREVISTA NO ART. 109, I, da CF)

d) as causas em face da União relativas a direitos humanos cuja violação decorre de descumprimento de tratado internacional. (JUSTIÇA FEDERAL - ART. 109, III e V-A, DA CF)

e) crimes contra organização do trabalho, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira. (JUSTIÇA FEDERAL - ART. 109, VI, DA CF)
Corrijam-me se eu estiver errado, pois estou iniciando os estudos desta matéria, a greve abusiva dos celetistas da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas será julgada pela justiça comum federal ou estadual.

Isto segundo a Lista de Repercussão Geral do STF tese do tema 544.

Fé, força e foco.
Denilson, a abusividade de greve dos celetistas será julgada pelo TST ou TRT conforme o número de regiões abrangidas. Eu trabalho nos coreios, empresa pública, sempre é o TST que julga, pois várias regiões são envolvidas na greve, o Brasil todo, praticamente.

Quando o servidor é estatutário (adm. direta e autarquias) aí será justiça comum

Mas se for celetista, exemplo, banco do brasil, caixa, correios, (sociedades de economia mista ou empresa pública, que são da adm. indireta) será julgado pela justiça do trabalho.
Letra (a)

Resumo do meu amigo Oliver Queen

COISAS EM QUE A JT NÃO SE METE:

- RELAÇÃO CRIMINAL

- RELAÇÃO DE CONSUMO

- COBRANÇA DE HONORÁRIOS POR PORFISSIONAL LIBERAL

- VÍNCULO ESTATUTÁRIO

- RELAÇÃO TRIBUTÁRIA
Atualmente, diz o art. 114, II, da CF, com a redação dada pela EC n. 45/04, competir à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que envolvam exercício do direito de greve. Envolver o exercício do direito de greve significa algo bem mais amplo do que as controvérsias oriundas e decorrentes da relação de trabalho, uma vez que a greve é mais que um direito trabalhista, é um direito social. Como destaca Reginaldo Melhado, "envolver é cercar, rodear, é vestir ou cobrir enrolando [ ... ]. Envolver, aqui, significa relacionar-se direta ou indiretamente com o exercício do direito de greve. Podem ser partes os empregados, os empregadores, o Ministério Público, o Poder Público, os trabalhadores não empregados, o vizinho afetado pela greve. Já
não pode mais haver dúvida sobre o juízo competente nessa matéria.".

Fonte: Schiavi (2016)
CF:

Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:

I. as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

II. as ações que envolvam exercício do direito de greve;

III. as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores;

IV. os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição;

V. os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o;

VI. as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho

VII. as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho;

VIII. a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a , e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir;

IX. outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.
Justiça do trabalho não julga nada de FINANCEIRO ! ! ! ! !
Como o enunciado abre a questão falando da competência fixada em lei, deve-se desconsiderar a tese do tema 544 da Lista de Repercussão Geral do STF, que é o que se tem aplicado na prática.

FCC usando uma outra forma de perguntar " a parte a jurisprudência, o que diz o texto legal?". Nem sempre é assim, então atenção aos enunciados.
Gab - A

CF de 88

Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:

II as ações que envolvam exercício do direito de greve;

GOSTOU??? SE SIM, SEGUE-ME NO QC OU MANDA FEEDBACK??OBG
Reorganizando e complementando comentário do colega Ernande Júnior:

Os órgãos do Poder Judiciário possuem competência própria fixada na lei, seja em relação à matéria ou quanto às pessoas. Assim, a Justiça do Trabalho é competente para apreciar e julgar

A) ações que envolvam direito de greve.
Art. 114, CF. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:
II as ações que envolvam exercício do direito de greve;

B) execuções de contribuições de Imposto de Renda dos trabalhadores que não declararam seus rendimentos salariais durante o contrato de trabalho.
Art. 109, CF. Aos juízes federais compete processar e julgar:
I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;

OBS: A Justiça do Trabalho determina o recolhimento das contribuições de imposto de renda dos trabalhadores, porém, não executa.

C) ações de natureza previdenciária relativas ao benefício da aposentadoria por invalidez.
Súmula 501, STF
Compete à Justiça Ordinária Estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.

D) as causas em face da União relativas a direitos humanos cuja violação decorre de descumprimento de tratado internacional.
Art. 109, CF. Aos juízes federais compete processar e julgar:
II - as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional;
V-A as causas relativas a direitos humanos a que se refere o § 5º deste artigo;

E) crimes contra organização do trabalho, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira.
Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:
VI - os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira;

Gabarito - Letra A
A alternativa "a" está correta. De acordo com o art. 114, II, a JT é competente para julgar as ações que envolvam exercício do direito de greve;
A alternativa "b" está errada. Pessoal, cuidado para não confundir!!!! Uma coisa é a JT determinar o recolhimento das contribuições fiscais (ex: imposto de renda) das sentenças que proferir e dos acordos homologados. Outra coisa é a pessoa deixar de declarar quanto ganha para receita federal, a fim de pagar menos impostos. Essa segunda situação não tem relação com a justiça trabalhista, é competência da Justiça Federal, uma vez que o IR é um imposto federal.
A alternativa "c" está errada. Mais uma vez repito, ações em face do INSS são de competência da Justiça Comum Estadual.
A alternativa "d" está errada. Alternativa desconexa da nossa matéria :D. Deveria estar na prova de constitucional, porém a banca é livre para fazer questões interdisciplinares. O que precisamos saber é que causas relativas a direitos humanos e tratados é de competência da Justiça Federal:
Art. 109, CF. Aos juízes federais compete processar e julgar:
II - as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional;
V-A as causas relativas a direitos humanos a que se refere o § 5º deste artigo;
A alternativa "e" está errada. Como já foi dito, a JT não tem competência criminal. Tais crimes serão processados e julgados pela justiça federal:
Art. 109, CF. Aos juízes federais compete processar e julgar:
VI - os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira.

ID

1853362

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Processual do Trabalho

Assuntos

O advogado em defesa da empresa reclamada, no curso de uma ação trabalhista, pretende utilizar uma medida do direito processual comum que não está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho. Tal situação:

Alternativas

É possível em qualquer hipótese simplesmente pela omissão da Consolidação das Leis do Trabalho.

Não é possível utilizar medida processual que não esteja prevista em lei trabalhista.

Ficará condicionada a verificação judicial e restrita a fase de execução da sentença.

É possível diante da omissão da Consolidação das Leis do Trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com o processo judiciário do trabalho.

É possível em face da ausência de norma processual da Consolidação das Leis do Trabalho, restringindo-se a fase de conhecimento.

Comentários

Gabarito Letra D

No dissídio trabalhista:
Art. 769 - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título

No processo de execução trabalhista:
Art. 889 - Aos trâmites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em que não contravierem ao presente Título, os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal

bons estudos
CPC no processo do trabalho = omissão + compatibilidade

Fase de execução = omissão -> LEF -> CPC
Gabarito:"D"

Art. 769 da CLT - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.
GABARITO ITEM D

DEVE HAVER OMISSÃO + COMPATIBILIDADE
gabarito: D

No dissídio trabalhista:
Art. 769 - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.
Rodrigo.... Murilo....

Vcs merecem muitas estrelinhas..... muito objetivos.... parabens
ATENÇÃO EM QUESTÕES PARECIDAS COM ESTA!

Reforma Trabalhista (Lei 13.467): "Art 8º, §1° O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho."

Redação antiga: "Art.8º, Paragráfo Unico O dirieto comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, naquilo em que não for incompatível com os princípios fundamentais deste"
Aparecida Duarte.

Acredito que devemos nos atentar que a questão trata de matéria processual, portanto, o artigo aplicado será o 769 da CLT, o qual permaneceu inalterado.

art. 769 - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.

Portanto, trata-se de reprodução da letra da lei.
João, a materia alterada foi o direito COMUM, art. 8, e não o processual comum, art. 769. cujo princípio da Subsiariedade:

Art. 769 - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.

GAB LETRA D (continua sendo esse)
processual comum, art. 769. cujo princípio da Subsiariedade:

Art. 769 - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.

GAB LETRA D

Não confundir com direito COMUM, art. 8

Reforma Trabalhista (Lei 13.467): "Art 8º, §1° O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho."

Redação antiga: "Art.8º, Paragráfo Unico O dirieto comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, naquilo em que não for incompatível com os princípios fundamentais deste"

"O Segredo é não desistir."
DESATUALIZADA com a reforma

CLT, Art. 8º, § 1º O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho

>>Não há mais o requisito da "compatibilidade"
Marcus o art. 8º trata do direito material (direito do Trabalho) e decorrente da reforma, foi derrogado o parágrafo único. Mas em termos processual, permanece a leitura do art. 769, que foi de onde o elaborador copiou a assertiva correta desta questão, portanto não está desatualizada.

Lembre-se que a CLT tem natureza jurídica mista, versa sobre direito do trabalho, processual trabalhista e administrativo do trabalho.
Achei excelente o comentário da colega Talita Lima na Q796084 e acredito que irá ajudar nessa questão a sanar as dúvidas.

Galera, eu quase me confundi com a reforma trabalhista!

Cuidado para não se confundirem tbm!

A lei 13.467/17 alterou a redação do art. 8º, pú, da CLT, transformando-o em §1º, além de suprimir a expressão 'naquilo em que não for incompatível com os princípios fundamentais deste'.

Antes da reforma: art. 8º [...] Parágrafo único - O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, naquilo em que não for incompatível com os princípios fundamentais deste.

APÓS A REFORMA TRABALHISTA: art. 8º [...] § 1o O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho.

No caso da questão, trata-se do direito processual do trabalho e não do direito do trabalho [material], prevalencendo a redação do art. 769, que não teve alteração com a reforma trabalhista:

Art. 769 - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.
Letra (d)

A aplicação supletiva e subsidiária do Processo Civil, passa necessariamente, pela leitura do art. 769 da CLT disciplina os requisitos para aplicação subsidiária do Direito Processual comum ao processo do trabalho, com a seguinte redação:

“Nos casos omissos, o Direito Processual comum será fonte subsidiária do Direito Processual do Trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título”.

Conforme a redação do referido dispositivo legal, são requisitos para a aplicação do Código de Processo Civil ao processo do trabalho:

(a) omissão da Consolidação das Leis do Trabalho: quando a Consolidação das Leis do Trabalho e as legislações processuais trabalhistas extravagantes (Leis ns. 5.584/1970 e 7.701/1988) não disciplinam a matéria;

(b) compatibilidade com os princípios que regem o processo do trabalho. Vale dizer: a norma do Código de Processo Civil, além de ser compatível com as regras que regem o processo do trabalho, deve ser compatível com os princípios que norteiam o Direito Processual do Trabalho, máxime o acesso do trabalhador à justiça.

Fonte: www.trt7.jus.br/.../NOVO_CODIGO_DE_PROCESSO_CIVIL-_APLICACAO
Sempre lembrar que no DIREITO DO TRABALHO é nos casos omissos e não depende de compatibilidade. No PROCESSO DO TRABALHO, continua da mesma forma e é nos casos omissos, exceto naquilo que for incompatível.
Art. 15, Cpc

Art. 769, Clt

Na ausência de normas as disposições do Cpc servirão de fonte Subsidiária e Supletiva à CLT.

Pq Subsidiária? Pq Irá auxiliar e contribuir

Pq Supletiva? Pq servirá de complemento

- Lacunas Normativas - Ausência de lei para o caso concreto

- Lacunas Ontológicas - Existe lei para o caso concreto, só que essa não possui mais aplicação prática pois está desligada da realidade social

- Lacunas Axiológicas - Existe lei para o caso concreto, só que a sua aplicação demonstra ser injusta ou insatisfatória.

Obs1:

Observe que o auxílio do Cpc deve ser compatível com as normas presentes na Clt.

Críticas ou sugestões serão bem vindas!

Coêlho.
FCC ADORA ESSE ARTIGO KKKK

CLT - Art. 769 - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.

A aplicação subsidiária se daria diante da inexistência de norma jurídica sobre determinado assunto.

Aplicação supletiva mesmo que exista normas na CLT, sendo elas incompletas, deveremos utilizar aquelas dispostas no CPC.

Acerca das lacunas, classificam em:

- Normativa: ausência de dispositivo legal sobre a matéria.

- Ontológica: a norma jurídica existe, mas não espelha mais a realidade, tornou-se obsoleta e não atinge a sua finalidade.

- Axiológica: a norma existe, mas se for aplicada, acarretará uma solução injusta, pois não reflete mais o ideal da norma.

Dois são os requisitos para a utilização subsidiária das normas de processo comum:

a. Omissão na CLT;

b. Ausência de incompatibilidade;
CLT:

Art. 769 - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.
QUESTÃO FACIL E CAI SEMPRE

> Q889670 <
Dir do trab .............não precisa ser compatível
Dir Proc do trab.... precisa ser compatível
SE LIGA NA DIFERENÇA!!!

DIREITO DO TRABALHO
ART. 8 § 1º O DIREITO COMUM SERÁ FONTE SUBSIDIÁRIA DO DIREITO DO TRABALHO. ( O REQUISITO COMPATIBILIDADE FOI EXCLUÍDO, LOGO INDEPENDE DE COMPATIBILIDADE COM O DIREITO DO TRABALHO) O DIREITO COMUM SERÁ FONTE SUBSIDIÁRIA DO DIREITO DO TRABALHO AINDA QUE INCOMPATÍVEL.
SENDO ASSIM: DIREITO DO TRABALHO NÃO PRECISA SER COMPATÍVEL.

PROCESSO DO TRABALHO
CLT - ART. 769 - NOS CASOS OMISSOS, O DIREITO PROCESSUAL COMUM SERÁ FONTE SUBSIDIÁRIA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO, EXCETO NAQUILO EM QUE FOR INCOMPATÍVEL COM AS NORMAS DESTE TÍTULO.
SENDO ASSIM: PROCESSO DO TRABALHO PRECISA SER COMPATÍVEL
Gab - D

Art. 769 - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.

GOSTOU??? SE SIM, SEGUE-ME NO QC OU MANDA FEEDBACK??OBG
Sintetizando o art. 769 que diz que nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título, Vamos sempre lembrar dessa fórmula: APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA PROCESSUAL? OMISSÃO + COMPATIBILIDADE DE PRINCÍPIOS. Faltando qualquer um destes requisitos, não há que se pensar inicialmente na aplicação subsidiária de qualquer norma.
a) ERRADO É possível em qualquer hipótese simplesmente pela omissão da Consolidação das Leis do Trabalho.
É preciso haver OMISSÃO + COMPATIBILIDADE

b) ERRADO Não é possível utilizar medida processual que não esteja prevista em lei trabalhista.
Art. 769 - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.

c) ERRADO Ficará condicionada a verificação judicial e restrita a fase de execução da sentença.
Não se restringe à fase de execução e pode ser utilizada pelas partes independente de verificação.

d) CORRETO É possível diante da omissão da Consolidação das Leis do Trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com o processo judiciário do trabalho.

e) ERRADO É possível em face da ausência de norma processual da Consolidação das Leis do Trabalho, restringindo-se a fase de conhecimento.
Não se restringe à fase de conhecimento
GABARITO LETRA '' D ''

CLT

MUITO CUIDADO COM AS ALTERAÇÕES DA REFORMA:

DIREITO DO TRABALHO:

Art. 8º, § 1º O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho. ( FOI RETIRADA A PARTE DA '' COMPATIBILIDADE '' )

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO:

Art. 769 - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.

AQUI CONTINUA O QUE JÁ ERA PREVISTO.APLICA SE HOUVER : OMISSÃO + COMPATBILIDADE

PS: PARA O PESSOAL QUE ESTÁ COMEÇANDO E NÃO ENTENDE MUITO AINDA:

A CLT NÃO PREVÊ TODAS AS POSSIBILIDADES QUE PODEM ACONTECER NO DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO, POR ISSO APLICA-SE O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA COMPLEMENTAR, MAS DEVE SEGUIR ESSAS REGRAS MENCIONADAS ACIMA.

BONS ESTUDOS, GALERA! NÃO DESISTAAAM!! VALEEEEU
No que pese a Reforma Trabalhista de 2017, alguns preceitos básicos de direito processual se mantêm. Um deles é o uso do CPC (na verdade de outros diplomas processuais). Vejamos.

Processualmente o art. 769, CLT diz que nos casos omissos (primeiro requisito específico), o direito processual comum (motivo qual a visão sistemática é do processo como um todo, não apenas do CPC. Por exemplo, seria possível utilizar o CPP e a Lei dos Juizados Especiais se necessário e cumpridos os outros requisitos) será fonte subsidiária (forma de integração! Não confundam com interpretação) do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.

Portanto, para responder qualquer questão sobre o uso de outros diplomas PROCESSUAIS às lides trabalhistas, primeiro se pergunte sobre a OMISSÃO. Se não for omisso, já era - lembrando que o Processo do Trabalho não se exaure na CLT, há outras fontes legais como a Lei 5.584/70. Depois da omissão veja a COMPATIBILIDADE.

Por fim, lembremos de outros artigos necessários, ainda que não os comentando.

DIREITO MATERIAL TRABALHISTA
Art. 8º, § 1º O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho.

EXECUÇÕES TRABALHISTAS
Art. 889 - Aos trâmites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em que não contravierem ao presente Título, os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Art. 15. Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão aplicadas supletiva e subsidiariamente.
a) INCORRETO – precisa de omissão e compatibilidade de institutos
b) INCORRETO –é possível medida processual não prevista em em lei trabalhista, basta aplicar o art 769 da CLT, como exemplo.
c) INCORRETA – não se restringe a execução
d) CORRETA – omissão e compatibilidade.
e) INCORRETO – não se restringe a fase de conhecimento.
Gabarito 1: D
Olá!

Lembremos que é possível a aplicação do CPC na fase de execução, bem como que para a aplicação da legislação processual comum, é preciso omissão e compatibilidade, senão vejamos:

Art. 769, CLT - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.

Art. 882, CLT. O executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante depósito da quantia correspondente, atualizada e acrescida das despesas processuais, apresentação de seguro-garantia judicial ou nomeação de bens à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no art. 835 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

Portanto, a resposta correta é letra "D" e não a letra "E".
A – Errada. Para a aplicação subsidiária do CPC, não basta a omissão da CLT. É preciso também que haja compatibilidade com as normas processuais trabalhistas.
Art. 769, CLT - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.

B – Errada. É possível, sim, utilizar medida processual que não esteja prevista em lei trabalhista, desde que sejam atendidos estes dois requisitos: omissão na CLT e compatibilidade com as normas processuais trabalhistas.

C – Errada. Para a aplicação subsidiária do CPC, não é necessária “verificação judicial”. Além disso, tal aplicação não é restrita à fase de execução da sentença, podendo ser utilizada na fase de conhecimento.

D – Correta. A aplicação subsidiária do CPC é possível diante da omissão da CLT, exceto naquilo em que for incompatível com o processo judiciário do trabalho.
Art. 769, CLT - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.

E – Errada. A aplicação subsidiária do CPC não se restringe à fase de conhecimento, podendo ser realizada também na fase de execução.

Gabarito: D

ID

1853365

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Processual do Trabalho

Assuntos

Em uma ação que tramita na Justiça do Trabalho em que o reclamante empregado postula o pagamento de indenização por danos materiais em face da reclamada empregadora, é correto afirmar:

Alternativas

Os atos processuais serão públicos não comportando nenhuma exceção em razão do interesse social.

Os prazos para realização dos atos contam-se com inclusão do dia do começo e do vencimento, ficando suspensos nos finais de semana.

Os prazos processuais que se vencerem na sexta-feira, terminarão na segunda-feira da semana seguinte.

As audiências serão públicas e realizar-se-ão nos dias úteis, somente no horário compreendido entre as 11 e 19 horas, não podendo ultrapassar 2 horas seguidas.

A penhora na fase de execução da sentença poderá ser realizada em domingo ou feriado, mediante expressa autorização judicial.

Comentários

Gabarito Letra E

A) Art. 770 - Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas

B) Art. 775 - Os prazos estabelecidos neste Título contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis, podendo, entretanto, ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal, ou em virtude de força maior, devidamente comprovada

C) Art. 775 Parágrafo único - Os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou dia feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte

D) Art. 813 - As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente

E) CERTO: Art. 770 Parágrafo único - A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente

bons estudos
Gente, apenas a título de conhecimento, vale lembrar que a redação do Artigo 172 §2° do CPC/73, o qual estabelecia a mesma regra do Art. 770 parágrafo único da CLT (sobre a realização da penhora em dias de domingos e feriados), foi alterada para a seguinte:

"Art. 212. Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.
§ 2o Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituição Federal.

Ou seja, se fosse uma questão de direito processual civil, a realização de citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, feriados ou após o horário convencional, INDEPENDENTEMENTE de autorização judicial.
Vanessa,
Apenas para não confundir quanto ao dieito processual do trabalho, vejamos, aplicabilidade do CPC ao processo do trabalho: A penhora após às 20h e em domingos e feriados só pode ser efetivvada por autorização expressa do Juiz no processo do trabalho. Como a CLT não é omissa, não se aplica a primeira parte do art. 212 § 2º do novo CPC.

GAB LETRA E, art. 770 da CLT.
b) ERRADA Art. 775 - Os prazos estabelecidos neste Título contam-se com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, e são contínuos e irreleváveis, podendo, entretanto, ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal, ou em virtude de força maior, devidamente comprovada - O DIA DO SUSTO NÃO CONTA
Complementando o comentário do Renato:

Letra c) Súmula nº 1 do TST: Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, inclusive, salvo se não houver expediente, caso em que fluirá no dia útil que se seguir.
GABARITO ITEM E

PENHORA:

SÁBADO---> INDEPENDE DA AUTORIZAÇÃO DO JUIZ

DOMINGO OU FERIADO ---> DEPENDE DA AUTORIZ. DO JUIZ
LETRA E

Comparando Processo do Trabalho x Processo Civil

PROCESSO DO TRABALHO -> A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente ( CLT Art. 770 parágrafo único)

PROCESSO CIVIL -> A penhora pode ser realizada independente de autorização judicial. ( Art. 212 § 2o NCPC)
Atenção para a Reforma Trabalhista: Lei 13.467/2017

Art. 775. Os prazos estabelecidos neste Título serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

§ 1º Os prazos podem ser prorrogados, pelo tempo estritamente necessário, nas seguintes hipóteses:

I- quando o juízo entender necessário;

II- em virtude de força maior devidamente comprovada.

§ 2º Ao juízo incumbe dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-se às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.
Esse Isaias vai ser bloqueado quando?
Qual o erro da C?
Patrícia, não há essa regra aí, o que antes da reforma era previsto:
"os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou dia feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte.
Não, Mariana, os prazos que se vencerem na 6ª, terminarão na 6ª mesmo. :D

Art. 775 Parágrafo único - Os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou dia feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte
Gabarito Letra E

(Conforme lei 13.467/2017)

A) Art. 770 - Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas

B) Art. 775. Os prazos estabelecidos neste Título serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

§ 1º Os prazos podem ser prorrogados, pelo tempo estritamente necessário, nas seguintes hipóteses: (Incluído dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

I - quando o juízo entender necessário; (Incluído dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

II - em virtude de força maior, devidamente comprovada. (Incluído dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

§ 2o Ao juízo incumbe dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito. (Incluído dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

C) Art. 775 Parágrafo único - Os prazos que se vencerem em sábado, domingo ou dia feriado, terminarão no primeiro dia útil seguinte (Revogado pela Lei nº 13.467, de 2017)

D) Art. 813 - As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente

E) CERTO: Art. 770 Parágrafo único - A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente
Essa questão NÃO esta desatualizada
Art. 5, inciso LX, CF/88

Art. 770, Clt

Atos Processuais - Publicidade, dias e horário de realização

Publicidade

- O artigo 5º, inciso LX, da CF/88, informa que “a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem”.

Dias e Horário de realização

- Dias úteis

- 6 (seis) às 20 (vinte) horas

Atenção! Observemos a Penhora.

- Poderá ser realizada em domingo ou feriado

- Mediante autorização EXPRESSA do Juiz ou Presidente.
CLT:

a) e e) Art. 770 - Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.
Parágrafo único - A penhora poderá realizar-se em domingo ou feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente.

b) e c) Art. 775 - Os prazos estabelecidos neste Título serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
§ 2º. Ao juízo incumbe dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-se às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.

d) Art. 813 - As audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.
A - errada, Se o interesse social assim o exigir pode haver eximir o fato dos atos processuais serem públicos.

B - errada, Exclusão do Primeiro dia e Inclusão do Vencimento;

C - errada, nada a ver. Faria sentido se fosse um dia de feriado ou suspensão por exemplo;

D - errrada, os atos das audiências serão de 8 as 18.

E - Correto.

GOSTOU??? SE SIM, SEGUE-ME NO QC OU MANDA FEEDBACK??OBG

ID

1853368

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Processual do Trabalho

Assuntos

Em relação às custas e aos emolumentos nos dissídios individuais e coletivos do trabalho e nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

Alternativas

As custas no processo de conhecimento incidirão à base de 2%, observado o mínimo de R$ 10,64.

Quando houver acordo, o pagamento das custas caberá à reclamada visto que arcará com pagamento ao reclamante.

Não há previsão legal para o pagamento de custas ou emolumentos no processo ou fase de execução.

Não haverá qualquer responsabilidade do ente sindical pelo pagamento das custas devidas caso o empregado não tenha obtido benefício da justiça gratuita ou isenção de custas e tenha havido a intervenção do sindicato no processo.

São isentos do pagamento de custas processuais as sociedades de economia mista.

Comentários

Gabarito Letra A

A) CERTO: Art. 789. Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos)

B) Art. 789, § 3 – Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes

C) Art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final

D) Art. 790 § 1o Tratando-se de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas, o sindicato que houver intervindo no processo responderá solidariamente pelo pagamento das custas devidas

E) SEM e EP não estão isentas das custas
Art. 790-A. São isentos do pagamento de custas, além dos beneficiários de justiça gratuita
I – a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica
II – o Ministério Público do Trabalho

bons estudos
Gabarito A

b) Quando houver acordo, o pagamento das custas caberá à reclamada visto que arcará com pagamento ao reclamante

ERRADO: Art. 789, § 3 e 789, I (como informação adicional)

Art. 789, § 3 – Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.

Art. 789, I – quando houver acordo ou condenação, sobre o respectivo valor;
Olá, Renato.
Sempre baseio meus estudos em seus comentários, os quais, aliás, deveriam tornar-se um livro de questões comentadas.
Neste questão permito-me discordar de uma resposta sua. Para a letra B, o gabarito deveria ser o §3º do art. 789 da CLT: "Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes".
Essa questão não discute se há ou não custas a pagar, nem o quanto, mas a quem cabe pagá-las.
O que você acha?
É isso mesmo joão, já ajeitei o comentário, abraço!
CUSTA NO PROCESSO DO TRABALHO : 2 % sobre
- quando tiver acordo ou condenação : respectivo valor
- extinção do processo sem julgamento do mérito, ou julgado total improcedência de todos os pedidos : valor da causa.
- no caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória e em ação constitutiva: valor da causa.
- quando o valor for indeterminado, sobre o que o juiz fixar.

eu lembro assim : tem 3 bases de calculo das custa, o valor é só se tiver C ( condenação e acordo), o valor que o juiz fixar é só quando valor indeterminado, e o valor da causa nas demais hipóteses.

NA EXECUÇÃO TEM CUSTAS : será paga pelo vencido e sempre no final.

ISENÇÃO DE CUSTAS : Adm. direta, as pessoas de direito público( autarquia, fundação pública de direito público) . + Ministério público do trabalho. [NÃO PODE TER FINS ECONÔMICOS]

GABARITO "A"
Acrescentando o comentário do Renato sobre a Alt. E

Súmula nº 170 do TST

"SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CUSTAS (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Os privilégios e isenções no foro da Justiça do Trabalho não abrangem as sociedades de economia mista, ainda que gozassem desses benefícios anteriormente ao Decreto-Lei nº 779, de 21.08.1969"

Ou seja, S.E.M. NÃO estão isentas do pagamento das custas.
Gabarito: A

CLT

Art. 789. Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos)
a. CORRETA - Art. 789. Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) [...]

b. INCORRETA - Art. 789. § 3o Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.

c. INCORRETA - Art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final, de conformidade com a seguinte tabela: [...]

d. INCORRETA - Art. 790. § 1o Tratando-se de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas, o sindicato que houver intervindo no processo responderá solidariamente pelo pagamento das custas devidas.

e. INCORRETA - Art. 790-A. São isentos do pagamento de custas, além dos beneficiários de justiça gratuita: (APENAS) I – a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica; II - o Ministério Público do Trabalho
Atenção para a Reforma Trabalhista: Lei 13.467/2017

Art. 789. Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e o máximo de quatro vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, e serão calculadas:

Quanto ao artigo 790, foi alterado o § 3o e acrescido o § 4:

§ 3o É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

§ 4o O benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo. NR
GABARITO LETRA A

CLT

A)CERTA.Art. 789. Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos)

B)ERRADA.Art. 789, § 3 – Sempre que HOUVER ACORDO, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas CABERÁ em PARTES IGUAIS aos litigantes.

C)ERRADA.Art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final.

D)ERRADA.Art. 790 § 1o Tratando-se de empregado que NÃO TENHA OBTIDO o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas, o SINDICATO que houver intervindo no processo responderá SOLIDARIAMENTE pelo pagamento das custas devidas.

E)ERRADA. Art. 790-A. São isentos do pagamento de custas, além dos beneficiários de justiça gratuita
I – a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica
II – o Ministério Público do Trabalho

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!! VALEEEU
Letra A
Importante lembrar que essa regra teve uma alteração com a Reforma .
Agora existe , também , limite máximo de 4 x o teto do RGPS .
REFORMA TRABALHISTA

Art. 789. Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e o máximo de quatro vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
No que se refere a Lei 13.467/2017, que trata da Reforma Trabalhista, tem-se agora o seguinte entendimento

Custas em dissídios individuais e coletivos:

Base: 2%

Observado os seguintes limites:

Mínimo : R$ 10,64

Máximo: 4 vezes limite do RGPS (limite estabelecido pelo texto da Reforma)

instagram: concursos_em_mapas_mentais
Complementando o comentário para letra E

SUM-170 SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CUSTAS (mantida) Os privilégios e isenções no foro da Justiça do Trabalho não abrangem as sociedades de economia mista, ainda que gozassem desses benefícios anteriormente ao Decreto-Lei nº 779, de 21.08.1969
Quando houver acordo, será dividido entre as partes;
Vale ressaltar que na reforma foi mantido o mínimo, ou seja, R$10,64. Contudo, foi estabelecido um limite máximo que é de quatro vezes o limite máximo dos benefícios do regime de previdencia social. conforme texto abaixo:

Art. 789. Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e o máximo de quatro vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, e serão calculadas: (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 13.7.2017)

TENHO DITO!
SE LIGA NA REFORMA!!

CUSTAS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO

BASE: 2%

MÍN.R$10,64 MÁX. 4X TETO DO RGPS
CLT:

a) Art. 789.

b) Art. 789, § 3º. Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.

c) Art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final.

d) Art. 790, § 1º. Tratando-se de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas, o sindicato que houver intervindo no processo responderá solidariamente pelo pagamento das custas devidas.

e) Art. 790-A. São isentos do pagamento de custas, além dos beneficiários de justiça gratuita:
I – a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica;
II – o Ministério Público do Trabalho (MPT).
TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE CUSTAS PROCESSUAIS

Pagas pelo VENCIDO.

Regra -  Após o trânsito em julgado.

SALVO  - Em caso de recurso  → No prazo recursal.

•  Valor base  -  2%

Mínimo  → R$ 10,64

Máximo  → 4x o RGPS.

BASE DE CÁLCULO

Quando houver:

→  Acordo  - Sobre o valor do acordo.

→  Condenação - Sobre o valor da condenação.

→  Valor indeterminado  - Sobre o que o juiz fixar.

→  Extinção do processo / Pedido julgado totalmente improcedente / Procedência do pedido - Sobre o valor da causa.

OBS.: Em caso de ACORDO, se de outra forma não for convencionado  → Divide meio a meio.

ISENÇÃO DE CUSTAS - "FAMA"

Fundações

Administração direta (U, E, DF, M)

MPT

Autarquias

PROCESSO DE EXECUÇÃO

Quem paga? O executado. /   Quando? Ao final.

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Confira o meu material gratuito --> https://drive.google.com/drive/folders/1sSk7DGBaen4Bgo-p8cwh_hhINxeKL_UV?usp=sharing
A - correta;

B - errada, o pagamento quando não for acordado de outra forma será realizado de forma proporcional;

C - errada,    Art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final, de conformidade com a seguinte tabela:

D - errada, CLT   Art. 790. Nas Varas do Trabalho, nos Juízos de Direito, nos Tribunais e no Tribunal Superior do Trabalho, a forma de pagamento das custas e emolumentos obedecerá às instruções que serão expedidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.

§ 1o Tratando-se de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas, o sindicato que houver intervindo no processo responderá solidariamente pelo pagamento das custas devidas.

E- errada, Clt Art. 790-A. São isentos do pagamento de custas, além dos beneficiários de justiça gratuita:

I – a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica;

II – o Ministério Público do Trabalho.

GOSTOU??? SE SIM, SEGUE-ME NO QC OU MANDA FEEDBACK??OBG
10/02/19 respondi certo!
Vamos analisar as alternativas da questão:

A) As custas no processo de conhecimento incidirão à base de 2%, observado o mínimo de R$ 10,64.

A letra "A" está correta. Observem o artigo abaixo:

Art. 789 da CLT  Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e o máximo de quatro vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, e serão calculadas:

I – quando houver acordo ou condenação, sobre o respectivo valor;
II – quando houver extinção do processo, sem julgamento do mérito, ou julgado totalmente improcedente o pedido, sobre o valor da causa;
III – no caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória e em ação constitutiva, sobre o valor da causa;
IV – quando o valor for indeterminado, sobre o que o juiz fixar.


§ 1^o As custas serão pagas pelo vencido, após o trânsito em julgado da decisão. No caso de recurso, as custas serão pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal.

§ 2^o Não sendo líquida a condenação, o juízo arbitrar-lhe-á o valor e fixará o montante das custas processuais.

§ 3^o Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.

§ 4^o Nos dissídios coletivos, as partes vencidas responderão solidariamente pelo pagamento das custas, calculadas sobre o valor arbitrado na decisão, ou pelo Presidente do Tribunal.

B) Quando houver acordo, o pagamento das custas caberá à reclamada visto que arcará com pagamento ao reclamante.

A letra "B" está errada porque sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.

Art. 789 da CLT § 3o Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.

C) Não há previsão legal para o pagamento de custas ou emolumentos no processo ou fase de execução.

A letra "C" está errada porque há previsão expressa no artigo 789 - A da CLT cujo caput assim dispõe "no processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final".

O artigo 789 - B da CLT menciona que os emolumentos serão suportados pelo Requerente. O artigo fixa uma tabela.

D) Não haverá qualquer responsabilidade do ente sindical pelo pagamento das custas devidas caso o empregado não tenha obtido benefício da justiça gratuita ou isenção de custas e tenha havido a intervenção do sindicato no processo.

A letra "D" está errada porque quando o empregado não tiver obtido o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas, o sindicato que houver intervindo no processo responderá solidariamente pelo pagamento das custas devidas.

Art. 790 da CLT Nas Varas do Trabalho, nos Juízos de Direito, nos Tribunais e no Tribunal Superior do Trabalho, a forma de pagamento das custas e emolumentos obedecerá às instruções que serão expedidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.

§ 1^o Tratando-se de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas, o sindicato que houver intervindo no processo responderá solidariamente pelo pagamento das custas devidas.

§ 2^o No caso de não-pagamento das custas, far-se-á execução da respectiva importância, segundo o procedimento estabelecido no Capítulo V deste Título.

§ 3^o  É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

§ 4^o  O benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo.

E) São isentos do pagamento de custas processuais as sociedades de economia mista.

A letra "E" está errada porque as sociedades de economia mista não são isentas do pagamento de custas. Observem o artigo abaixo:

Art. 790-A da CLT São isentos do pagamento de custas, além dos beneficiários de justiça gratuita:
I – a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica;
II – o Ministério Público do Trabalho.

O gabarito da questão é a letra "A".

ID

1853371

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Processual do Trabalho

Assuntos

Kronos ajuizou ação trabalhista em face da empresa Beta & Gama Empreendimentos, utilizando o jus postulandi. Ocorre que foi vencido em primeira instância visto que a ação foi julgada improcedente. Inconformado com o resultado da sentença resolveu recorrer. Nessa situação Kronos

Alternativas

deve constituir advogado e ingressar com recurso de apelação em 15 dias.

pode utilizar o jus postulandi e interpor recurso ordinário em 8 dias.

deve constituir advogado e interpor agravo de instrumento em 5 dias.

pode utilizar o jus postulandi e ingressar com recurso de revista em 8 dias.

dependendo do valor da causa deverá constituir advogado e interpor recurso ordinário em 5 dias.

Comentários

Gabarito B

Questão cobra conhecimento dos artigos 791 e 895

O “jus postulandi” é um princípio específico do Direito do Trabalho e é trazido pelo artigo 791 da CLT. Trata do direito de pedir, postular, pleitear, sem a necessidade de um advogado.

Cabe nas varas do trabalho e nos TRTs. Ainda, complementando o raciocínio de que o “jus postulandi” não é amplo e irrestrito, a Súmula 425 estabelece que é preciso advogado em:

1) Ação cautelar
2) Ação rescisória
3) Mandato de Segurança
4) Todo e qualquer recurso para o TST

Art. 791 - Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.

Art. 895 - Cabe recurso ordinário para a instância superior:

I - das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias;
Súmula nº 425 do TST - O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

:o)
Gabarito: " B "

Art. 895 - Cabe recurso ordinário para a instância superior:

I - das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias;

Admite-se Jus postulandi em R.O.
NÃO se admite em AMAR:
A- ação rescisória
M- Mandado de Segurança
A- Ação cautelar
R- Recursos de competência do TST
Recurso Ordinário: revisa provas, o direito e a justiça da decisão

Demais Recursos: visam, via de regra, resguardar o respeito às Leis e à Constituição.
Corringindo apenas um ponto do exelente comentário da colega Cecília: O "jus postulandi" não é um princípio especificio do Direito Processual do Trabalho, eis que esta presente também na legislação civilista, como, por exemplo, nos Juizados Especiais Estaduais e Federais.
Súmula 425 TST: O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
No recurso pro TRT é possível utilizar o jus postulandi , é isso ?
Sim Thamires, o jus postulandi só não é permitido para os recursos ao TST e STF.

De acordo com a súmula 425 do TST.
Complementando com apenas mais um esqueminha

O Jus postulandi NÃO pode AMAR a competência do TST

A- ação rescisória

M- Mandado de Segurança

A- Ação cautelar

R- Recursos de competência do TST
PARA A.M.A.R... CONTRATE UM ADVOGADO ;)

AÇÃO CAUTELAR

MANDADO DE SEGURANÇA

AÇÃO RESCISÓRIA

RECURSOS AO TST
CUIDADO!

Com a reforma trabalhista, o artigo 855-B é mais uma exceção ao Jus Postulandi junto com a súmula 425.

DO PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL

Art. 855-B. O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado.
Tenho visto aqui um erro de grafia que faz muita diferença e por isso fui na súmula tirar minha dúvida em relação à palavra MANDADO e não Mandato como alguns vêm escrevendo.

"Mandato" significa "procuração", poder político outorgado pelo povo a uma pessoa, delegação.

Ex.: O presidente não chegou a cumprir seu segundo mandato.

"Mandado" significa "ato de mandar, ordem escrita, emanada de autoridade judicial ou administrativa, remetido, enviado, imcumbência".

Ex.: Por que não cumpriram os mandados da diretoria?

Fonte: www.jurisway.org.br
GABARITO: B

MACETE: JUS POSTULANDI NÃO ALCANÇA O ''AMARA''

AÇÃO CAUTELAR
MANDADO DE SEGURANÇA
AÇÃO RESCISÓRIA
RECURSOS AO TST(RECURSO DE REVISA E EMBARGOS AO TST)
* ACORDO EXTRAJUDICIAL [Incluída pela Reforma Trabalhista]

SÚMULA 425 TST
O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

[Reforma Trabalhista]
Art. 855-B. O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado.
§ 1° As partes não poderão ser representadas por advogado comum.
§ 2° Faculta-se ao trabalhador ser assistido pelo advogado do sindicato de sua categoria
GABARITO: LETRA “B“.

O jus postulandi continuará a ser exercido perante o TRT, com a interposição de recurso ordinário da sentença (Art. 895 da CLT),

já que apenas os recursos dirigidos ao TST é que necessitam de representação por Advogado, nos termos da Súmula nº 425 do TST.

Prof. Bruno Klippel /
CLT:

Art. 895 - Cabe recurso ordinário para a instância superior:
I - das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias;
Gab - B

Súmula 425 do TST

O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.

GOSOU DO COMENTÁRIO???? SE SIM, SEGUE-ME NO QC!! OBRIGADO
10/02/19 respondi certo!

ID

1853374

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Processual do Trabalho

Assuntos

É de amplo domínio popular o consagrado ditado “não basta alegar é preciso provar". Nesse contexto, em relação ao instituto das provas no Processo Judiciário Trabalhista, conforme norma legal aplicável,

Alternativas

caso a testemunha não saiba falar a língua nacional o seu depoimento será feito por meio de intérprete indicado pela parte e as despesas com tal ato serão arcadas pela União.

nas ações trabalhistas que tramitam pelo rito sumaríssimo cada parte poderá ouvir até 5 testemunhas.

o documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

as testemunhas das partes somente serão ouvidas se for apresentado rol de testemunhas em até 15 dias antes da audiência, seja qual foi o rito processual.

nas ações que tramitam pelo rito sumaríssimo não cabe produção de prova pericial visto que a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias do seu ajuizamento.

Comentários

Gabarito C

a) caso a testemunha não saiba falar a língua nacional o seu depoimento será feito por meio de intérprete indicado pela parte e as despesas com tal ato serão arcadas pela União.
ERRADO: Art. 819, § 2º

Art. 819 - O depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz ou presidente.

§ 2º - Em ambos os casos de que este artigo trata, as despesas correrão por conta da parte a que interessar o depoimento.

b) nas ações trabalhistas que tramitam pelo rito sumaríssimo cada parte poderá ouvir até 5 testemunhas.
ERRADO: Art. 852-H
Art. 852-H. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.
§ 2º As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

c) o documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
CORRETO: Art. 830

Art. 830. O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

d) as testemunhas das partes somente serão ouvidas se for apresentado rol de testemunhas em até 15 dias antes da audiência, seja qual foi o rito processual.
ERRADO: não há essa exigência. Creio que a banca quis que candidato confundisse com o artigo 407 do CPC, que traz exigência de rol de testemunhas.

e) nas ações que tramitam pelo rito sumaríssimo não cabe produção de prova pericial visto que a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias do seu ajuizamento.
ERRADO: Art. 852- H, § 4º

Art. 852- H, § 4º Somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito.
Complementando a alternativa b), especificamente quanto ao rito sumaríssimo, serão aceitas até duas testemunhas, conforme previsão do art 852-H da CLT:
Art. 852-H. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)
§ 1º Sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência, salvo absoluta impossibilidade, a critério do juiz. (Incluído pela Lei nº 9.957, de 2000)
§ 2º As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. (...)
No rito ordinário serão 3 testemunhas e no inquérito para apuração de falta grave serão 6, consoante art. 821 citado pela colega Cecilia Taveira.
Obrigada pela observação, Mariana Albuquerque! Já arrumei a justificativa da alternativa "b"!
:o)
Fundamentando a alternativa D

Art. 825, CLT - As testemunhas comparecerão à audiencia independentemente de notificação ou intimação.
N* DE TESTEMUNHAS: ORDINÁRIO ---> ATÉ 3

SUMARÍSSIMO ----> ATÉ 2

INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAR FALTA GRAVE ----> ATÉ 6
Gabarito: C

Art. 830. O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
e) nas ações que tramitam pelo rito sumaríssimo não cabe produção de prova pericial visto que a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias do seu ajuizamento.

Realmente, de acordo com o artigo 852-B, III, o prazo para apreciação de um processo sob o rito sumaríssimo é de 15 dias. Contudo, o artigo 852-H, em seu parágrafo 4, autoriza a prova técnica quando a prova do fato o exigir ou for legalmente imposta.
Igual aqueles telecursos antigooooo:

DICA DO DIA: no processo do trabalho não há rol de testumunhas.

GABARITO ''C''
Artigo cobrado só nesse certame, até 2012.
tendência
GABARITO LETRA C

CLT

A)ERRADA. Art. 819 - O depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz ou presidente.

§ 2º - Em ambos os casos de que este artigo trata, as despesas correrão por conta da parte a que interessar o depoimento.

B)ERRADA.Art. 852-H. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.
§ 2º As testemunhas, até o MÁXIMO de DUAS para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

C)CERTA.Art. 830. O documento em cópia oferecido para prova PODERÁ ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

D)ERRADA.Art. 825. As testemunhas comparecerão à audiencia independentemente de notificação ou intimação.

E)ERRADA.Art. 852- H, § 4º Somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito.

BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!! VALEEEU
Só um adendo galera, com a nova reforma trabalhista, a CLT separou por vez o ônus da prova.

Art. 818. O ônus da prova incumbe:
reclamante -> fato constitutivo;
reclamado -> fato impeditivo, modificativo ou extintivo de direito.
Frise-se que com a reforma trabalhista houve a adoção do chamado "ônus dinâmico da prova ", como ocorreu no âmbito do processo civil, com a entrada em vigor do novo CPC. Assim, o juiz pode alterar o ônus da prova frente às particularidades do caso, com o total cuidado para não ocasionar uma impossibilidade à parte de se desincumbir de tal tarefa.
GABARITO "C"

Art. 830. O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

Gostaria de fazer um agradencimento a todos que contribuem para o nosso aprendizado aqui no espaço do QC!

Em especial para o MURILO TRT, fica aqui o meu sincero agradecimento de coração. Obrigada!!!
GRANDE VERDADE CRISTIANE, MURILO TRT E ELIEL MADEIRO DUAS LENDAS DO QC. ALIÁS ,PARABENS AO ELIEL, PRIMEIRO COLOCADO DO TRT 7, MITOU DEMAIS :)

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REDAÇÃO DA REFORMA, PRA QUEM GOSTA DA LETRA DA LEI

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Art. 818. O ônus da prova incumbe:

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I - ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito;

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II - ao reclamado, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante.

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§ 1º  Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos deste artigo ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juízo atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

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§ 2º  A decisão referida no § 1º deste artigo deverá ser proferida antes da abertura da instrução e, a requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos por qualquer meio em direito admitido.

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§ 3º  A decisão referida no § 1º deste artigo não pode gerar situação em que a desincumbência do encargo pela parte seja impossível ou excessivamente difícil.” (NR)
só fera. pra vcs verem, fiz essa prova e graças a Deus sou TJAA do TRT 14. DEUS EH BOM COM A GNT
Os documentos, para serem meios de prova, devem ser originais, em cópia autenticada ou assim declarado pelo advogado, sob sua responsabilidade.
a)...serão arcadas PELA PARTE INTERESSADA
b)...ouvir até 2 (DUAS) testemunhas
c) CORRETO
d) não precisa apresentar o rol de testemunhas antes
e) se o juiz entender que sim, será produzida prova pericial no procedimento sumaríssimo
Art. 819 - O depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz ou presidente.

§ 2º As despesas decorrentes do disposto neste artigo correrão por conta da parte sucumbente, salvo se beneficiária de justiça gratuita. (Redação dada pela Lei nº 13.660, de 2018)
isso da parte sucumbente pagar é da Lei nº 13.660, de 2018 entrou a ação no dia 8 de maio agora, tem 9 dias (HOJE dia 17)
bom, vai começar a cair agora nas provas, pois é unica coisa novissima da CLT (desse ano)
Art. 819 - O depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz ou presidente.

Os custos serão arcados pela parte SUCUMBEMTE, salvo se beneficiária da justiça gratuita
Refaça as questões que você errou, irá notar a diferença no aprendizado!

Em 28/05/2018, às 16:54:03, você respondeu a opção C.Certa!

Em 05/04/2018, às 23:51:29, você respondeu a opção A.Errada
CLT:

a) Art. 819. O depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz ou presidente.
§ 2º. Em ambos os casos de que este artigo trata, as despesas correrão por conta da parte a que interessar o depoimento.

b) e d) Art. 852-H. § 2º. As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

c) Art. 830.

e) Art. 852-H, § 4º. Somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito.
Galera, uma mudança importante com relação às despesas do intérprete:

Art. 819.

§ 2º As despesas decorrentes do disposto neste artigo correrão por conta da parte sucumbente, salvo se beneficiária de justiça gratuita. (Redação dada pela Lei nº 13.660, de 2018)
Obrigada Pedro Grobério.
Art. 819 - O depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz ou presidente.

§ 2º As despesas decorrentes do disposto neste artigo correrão por conta da parte sucumbente, salvo se beneficiária de justiça gratuita. (Redação dada pela Lei nº 13.660, de 2018)
A - Errada, Clt Art. 819 - O depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz ou presidente.

§ 1º - Proceder-se-á da forma indicada neste artigo, quando se tratar de surdo-mudo, ou de mudo que não saiba escrever.

§ 2º As despesas decorrentes do disposto neste artigo correrão por conta da parte sucumbente, salvo se beneficiária de justiça gratuita.

B - Errada. Até 2 Testemunhas.

C -Certo

D - Errada, Não Vejo tal obrigatoriedade de arrolamento prévio.

E - Errada, Se o juiz entender necessária a prova pericial ele pode solicitar independente do Rito.

GOSOU DO COMENTÁRIO???? SE SIM, SEGUE-ME NO QC!! OBRIGADO
01/03/19 CERTO.
a) Art. 819. O depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de interprete nomeado pelo juiz ou presidente
b) Art. 852-H §2º As testemunhas, até o máximo duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento, independente de intimação
c) Art. 830. O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autentico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal
d) Art. 825. As testemunhas comparecerão a audiência independentemente de notificação ou intimação
e) Art. 852-H §4º Somente quando a prova do fatos exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, objeto da pericia e nomear perito.

Gabarito: Letra C
Cuidadooo! alteração "recente":

Art. 819 - O depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz ou presidente.
§ 1º - Proceder-se-á da forma indicada neste artigo, quando se tratar de surdo-mudo, ou de mudo que não saiba escrever.
§ 2º As despesas decorrentes do disposto neste artigo correrão por conta da parte sucumbente, salvo se beneficiária de justiça gratuita.
Quanto à alternativa D, a parte não precisa comunicar à Justiça do Trabalho que vai levar testemunhas à audiência, basta apresentá-las no dia!

ID

1853377

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Processual Civil - CPC 1973

Assuntos

Sobre o litisconsórcio e a assistência, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:

Alternativas

O juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.

Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos e os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros.

A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição; mas o assistente recebe o processo no estado em que se encontra.

Na assistência, sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios.

A assistência não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, casos em que, terminando o processo, cessa a intervenção do assistente.

Comentários

Letra A.
Art. 46, CPC/73:
Parágrafo único. O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. O pedido de limitação interrompe o prazo para resposta, que recomeça da intimação da decisão.
__
Apenas a título de conhecimento, segue disposição do tema pelo NCPC:
NCPC:
Art. 113. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:
§ 1º O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.
Gabarito: “A” (pede assertiva incorreta)

De acordo com o NCPC:

a) O juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.

Art. 113. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:

§ 1º O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.

b)Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos e os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros.

Art. 117. Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.

c)A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição; mas o assistente recebe o processo no estado em que se encontra.

Art. 119. Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.

Parágrafo único. A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

d) Na assistência, sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios.

Art. 121. O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.

Parágrafo único. Sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu substituto processual.

e) A assistência não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, casos em que, terminando o processo, cessa a intervenção do assistente.
Art. 122. A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos
Litisconsórcio FACULTATIVO. resposta letra A
no novo CPC (finalmente) não se usa mais a expressão "gestor de negócios", e sim "substituto processual".
As letras "b" e "e" não estariam incorretas também? Ambas tem exceções no corpo dos artigos a elas referentes, vejam:

Art. 117. Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.

Art. 122. A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.
Gabarito: A

Art. 113. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:

§ 1º O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.
Segundo novo CPC teriam duas respostas certas a e d , já que o assistido sendo revel o assistente se torna seu substituto processual.
A "D" também está errada!

Vejam, na questão Q659552 o Item I, que é exatamente, a alternativa D, é considerado incorreto.

O QUE COLOCAR NA PROVA, SE A PRÓPRIA BANCA APRESENTA CONTRADIÇÕES?
A "B" também está errada, pois de acordo com o art. 117 pode beneficiar.
verdade Juliane!

Acabei de fazer essa questão na qual a banca concidera incorreta a afirmação que o assitente passa a se gestor de negócios.
A questão é de 2016, mas, pelo, visto, cobrou o antigo CPC, o de 1973. Caso tivesse cobrado o Novo CPC, o de 2015, seriam 3 as respostas incorretas: 'a', 'b' e 'd'.

a) Art. 46, Parágrafo único, CPC/73. O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. O pedido de limitação interrompe o prazo para a resposta, que recomeça da intimação da decisão.

b) Art. 48, CPC/73. Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos; os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros.

c) Art. 50, CPC/73. Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo para assisti-la.
Parágrafo único. A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição; mas o assistente recebe o processo no estado em que se encontra.

d) Art. 52, CPC/73. O assistente atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.
Parágrafo único. Sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios.

e) Art. 53, CPC/73. A assistência não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação ou transija sobre direitos controvertidos; casos em que, terminando o processo, cessa a intervenção do assistente.
NCPC

a) art 113, & 1º

b) art 117

c) art 119 & único

d) art 121 único

e) art 122
alguem sabe me dizer se de acordo com o novo cpc a ALTERNATIVA (E) ESTA CERTA ?
THIAGO, SIM ESTÁ CORRETA. OLHE O COMENTARIO DE CADA ALTERANATIVA....
Tecnicamente, conforme o NCPC, a letra "d" que fala sobre "gestor de negócios" também está errada, vez que tal expressão foi substituída por "substituto processual".
A letra "b" está correta.

Art. 117. Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.

Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos e os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.
A FCC é esquizofrênica ! Na Q659552 a alternativa "Na assistência, sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios." foi considerada incorreta! E aqui correta!

Temos que aplicar a máxima de marcar a menos errada mesmo!
Não tem nenhuma contradição da FCC, o que ocorreu foi que, embora a prova tenha sido aplicada em 2016, o edital foi publicado no final de 2015, quando o novo CPC ainda não havia entrado em vigor, portanto, o conteúdo programático da prova considerou o CPC de 73.
Alguém poderia dizer o porquê de o trecho "em qualquer procedimento" está correto? Pois a intervenção de terceiros não cabe, por exemplo, no procedimento dos Juizados Especiais.

ID

1853380

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assuntos

Isael, advogado, viaja para a Espanha para fazer um curso com duração de 6 meses na Universidade de Salamanca. Durante o trâmite do curso, Isael acaba se envolvendo em um acidente automobilístico e vem a óbito no local. Isael tem domicílio na cidade de Guajará-Mirim, Rondônia, onde reside sozinho há mais de dez anos e todos os seus bens imóveis estão situados na cidade de Salvador (Bahia), onde nasceu e foi criado. Os filhos de Isael, únicos herdeiros, residem na cidade de São Paulo, onde cursam universidades. Isael saiu do Brasil rumo à Espanha do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. Neste caso, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, a competência para processamento do inventário será o foro da

Alternativas

comarca de São Paulo, onde residem os herdeiros do falecido.

comarca do Rio de Janeiro, último local onde o falecido esteve no Brasil.

comarca de Salvador, onde estão situados os bens imóveis do falecido.

cidade de Salamanca, na Espanha, onde ocorreu o óbito.

comarca de Guajará-Mirim, no estado de Rondônia, onde está situado o domicílio do autor da herança.

Comentários

Letra E.

Art. 96. CPC/73 e 48 NCPC: O foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade e todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.
NCPC
Art. 48. O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.
Parágrafo único. Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente:
I - o foro de situação dos bens imóveis;
II - havendo bens imóveis em foros diferentes, qualquer destes;
III - não havendo bens imóveis, o foro do local de qualquer dos bens do espólio.
Decorar. A regra do domicílio do finado é mais relevante do que o do local de seus bens.
NCPC

Art. 48. O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

Parágrafo único. Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente:

I - o foro de situação dos bens imóveis;

II - havendo bens imóveis em foros diferentes, qualquer destes;

III - não havendo bens imóveis, o foro do local de qualquer dos bens do espólio.
Gabarito: E

Art. 96. CPC/73 e 48 NCPC: O foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade e todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.
Misael, advogado, viaja para a Espanha para fazer um curso com duração de 6 meses na Universidade de Salamanca. Durante o trâmite do curso, Isael acaba se envolvendo em um acidente automobilístico e vem a óbito no local. Isael tem domicílio na cidade de Guajará-Mirim, Rondônia, onde reside sozinho há mais de dez anos e todos os seus bens imóveis estão situados na cidade de Salvador (Bahia), onde nasceu e foi criado. Os filhos de Isael, únicos herdeiros, residem na cidade de São Paulo, onde cursam universidades. Isael saiu do Brasil rumo à Espanha do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.

ART.48. O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

Parágrafo único. Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente:

I – o foro de situação dos bens imóveis; II – havendo bens imóveis em foros diferentes, qualquer destes;

III – não havendo bens imóveis, o foro do local de qualquer dos bens do espólio.

NO CASO EM TELA, CONSIDERANDO QUE O DE CUJUS POSSUIA DOMICILIO NA CIDADE DE GUAJARÁ MIRIM, SERÁ ESSE O FORO PARA O JULGAMENTO DOS PROCESSOS DE INVENTÁRIO JUDICIAL.
A resolução da questão demanda do candidato o conhecimento das disposições de competência para processamento e julgamento de inventário, segundo o Novo Código de Processo Civil.

Art. 48. O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.
Parágrafo único. Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente:
I - o foro de situação dos bens imóveis;
II - havendo bens imóveis em foros diferentes, qualquer destes;
III - não havendo bens imóveis, o foro do local de qualquer dos bens do espólio.

Autor da herança é o de cujus, ou seja, aquele que faleceu. Assim, conforme dispõe o artigo acima transcrito, o inventário deverá tramitar no Brasil, pois aqui estão todos os bens do autor da herança.

Com relação à comarca competente para processamento e julgamento do inventário de Isael, dispõe o mesmo artigo que esta será a de domicílio do autor da herança, ou seja, na cidade de Guajará-Mirim, Rondônia, que corresponde à alternativa E.

As demais alternativas estão incorretas, pois o foro de domicílio do autor da herança é o competente para processamento e julgamento do inventário, conforme disciplina o artigo 48 do NCPC.

Gabarito do Professor: E
NCPC, Art. 48. O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro. (REGRA GERAL)

Parágrafo único. Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente: (EXCEÇÕES)

I - o foro de situação dos bens imóveis;

II - havendo bens imóveis em foros diferentes, qualquer destes;

III - não havendo bens imóveis, o foro do local de qualquer dos bens do espólio.

Em resumo:

REGRA: Se o autor da herança possuía domicílio certo ---> Foro de domicílio do autor da herança, no Brasil

EXCEÇÕES: Se o autor da herança não possuía domicílio certo:

- Se possuía bens imóveis no mesmo foro ---> Foro de situação dos bens imóveis

- Se possuía bens imóveis em foros diferentes ---> Qualquer dos foros dos imóveis

- Não havendo bens imóveis ---> Foro do local de qualquer dos bens do espólio
Muito texto só para confundir. Questão simples: Inventário = foro do autor da herança.
Art. 48. O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro. (CPC/15)
RESPOSTA E - O foro do domicílio do autor da herança é competente para inventário.

Viajando na questão,e consolidando nosso direito tributário. Vejamos:

No caso da questão, o ITCMD:

Relativo aos Bens Imóveis será pago ao Estado da Bahia. Local de situação do bem imóvel (cf. art. 155, § 1º, I da CF)

Havendo bens móveis deixados pelo falecido, será o ITCMD de competência do Estado onde se processar o Inventário. Ou seja, domicílio do de cujus, no caso, Rondônia (art. 155, § 1º, II da CF).

Outro exemplo:

Exemplo: José faleceu no Rio de Janeiro. Seu inventário foi feito em Minas Gerais. Possui ele um apartamento em São Paulo e um automóvel no Rio Grande do Sul. Recolher-se-á o ITCMD para São Paulo, quanto ao apartamento; e para Minas Gerais quanto ao automóvel.
Para fixar o artigo 48: O foro será onde morava o de cujus: "Isael tem domicílio na cidade de Guajará-Mirim".

Gaba E. O resto é encheção de linguiça.
LETRA E CORRETA

NCPC

Art. 48. O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.
Questão difício para técnico administrativo
Art. 48 do NCPC.: O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

GAB.:E
A competência para o inventário é o domicílio do autor da herança!
CPC, Art. 48. O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.
Quem é o autor da herança? "De cujus" é uma expressão forense que se usa no lugar do nome do falecido, e autor da herança, nos termos de um inventário. Usa-se 'de cujus' para masculino e feminino, portanto não recebe flexão de gênero.
Isael tem domicílio na cidade de Guajará-Mirim, Rondônia, onde reside sozinho há mais de dez anos.
Logo, alternativa correta, letra E
Letra (E) REGRA GERAL
As questões de competência estão sempre presentes na FCC.
Entenda: cada artigo mostra um caso X e encaixa em competência X.
Faça associações e encaixe.
Atente-se porque a FCC sempre misturará várias opções nas questões, mas ao final, ela sempre expõe qual o caso que quer.
No art. 48, temos a disciplina das regras relativas à sucessão causa mortis, que observa, em regra, o foro do domicílio do falecido (de cujus). Ao contrário do CPC73, o NCPC prevê as seguintes regras sucessivas para essas ações:
·       1ª regra: o último domicílio do falecido;
·       2ª regra: se não tiver domicílio certo, será o local da situação dos bens imóveis;
·       3ª regra: se tiver bens e domicílios em vários locais, poderá ser juizado em qualquer foro;
·       4ª regra: se não tiver domicílio, nem bens imóveis, a ação poderá ser ajuizada em qualquer local dos bens móveis do espólio.

Fonte: corujinha

Bons estudos
RESOLUÇÃO:
Calma!
A questão nos trouxe muitos locais. Mas o que ela realmente quer saber é o foro competente para processamento do inventário, que será o foro do domicílio do autor da herança (falecido) no Brasil.
Art. 48. O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.
Resposta: E
Essas questões podem , num primeiro momento, bater um desespero pela quantidade de cidades! Mas a pessoa que soubesse onde seria julgado o inventário, já iria direto na E
CPC 2015 - Art 48 - O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente pra o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.
GABARITO: E.

"Isael tem domicílio na cidade de Guajará-Mirim, Rondônia..."

Art. 48. O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

Caso ele não possuísse domicílio certo, seria aplicável o parágrafo único:

Parágrafo único. Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente:

I - o foro de situação dos bens imóveis;

II - havendo bens imóveis em foros diferentes, qualquer destes;

III - não havendo bens imóveis, o foro do local de qualquer dos bens do espólio.
Como descrito no Art. 48 do CPC/2015 diz que será no FORO DE DOMICÍLIO DO AUTOR DA HERANÇA, MESMO O FATO OCORRENDO NO EXTERIOR.

Gabarito E
Foro na sucessão causa mortis:

1) Último domicilio do falecido;
2) Local da situação dos bens imóveis;
3) Qualquer foro que possua bens imóveis;
4) Local dos bens móveis do espólio.
eu errei essa questão porque achava que autor da herança era o herdeiro

nunca mais erro ==> autor da herança é o falecido
O cara pode ter viajado o mundo e ter bem em tudo qto é lugar, a competência é do último domicílio!
E eu achando que o autor da herança eram os herdeiros kkkkkkkkkkkkk

Marquei a A com uma felicidade e ainda mandei o examinador tomar naquele lugar...e me fudi kkkkkk
RESOLUÇÃO:
Calma! A questão nos trouxe muitos locais. Mas o que ela realmente quer saber é o foro competente para processamento do inventário, que será o foro do domicílio do autor da herança (falecido) no Brasil.
Art. 48. O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

Resposta: E
chorei largado
chorei largado
Aquela famosa questão pra você bitolar no meio da prova.
GABARITO E
Art. 48. O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.
Parágrafo único. Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente:
I - o foro de situação dos bens imóveis;
II - havendo bens imóveis em foros diferentes, qualquer destes;
III - não havendo bens imóveis, o foro do local de qualquer dos bens do espólio.

Autor da herança é o de cujus, ou seja, aquele que faleceu. Assim, conforme dispõe o artigo acima transcrito, o inventário deverá tramitar no Brasil, pois aqui estão todos os bens do autor da herança.
autor morreu? Regra: Ação no local de domicilio dele!
COMPETÊNCIA DO INVENTÁRIO, PARTILHA E ARRECADAÇÃO (CC, art. 48)
REGRA ==========> DOMICÍLIO
EXCEÇÃO 1 ======> BEM IMÓVEL
EXCEÇÃO 2 ======> QUALQUER BEM IMÓVEL
EXCEÇÃO 3 ======> QUALQUER BEM DO ESPÓLIO
COMPETÊNCIA DO INVENTÁRIO, PARTILHA E ARRECADAÇÃO (CC, art. 48)
REGRA ==========> DOMICÍLIO
EXCEÇÃO 1 ======> BEM IMÓVEL
EXCEÇÃO 2 ======> QUALQUER BEM IMÓVEL
EXCEÇÃO 3 ======> QUALQUER BEM DO ESPÓLIO
ATENÇÃO - NÃO CONFUNDIR: É competente o juízo do foro do domicílio do autor ou do local do fato para a ação de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículos.
Art. 48. O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

Parágrafo único. Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente:
I - o foro de situação dos bens imóveis

ID

1853383

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Processual Civil - CPC 1973

Assuntos

Ricardo ajuizou ação de cobrança pelo rito sumário contra Roberto. Após o regular processamento da demanda e designada audiência de instrução e julgamento com inquirição das testemunhas arroladas pelas partes, o Magistrado prolata a sentença de mérito na própria audiência, fazendo a leitura no próprio ato, julgando procedente o pedido inicial. Inconformado, Roberto poderá interpor recurso de apelação no prazo de

Alternativas

5 dias contados da data da audiência.

15 dias contados da data da audiência.

15 dias contados da data da publicação da sentença no diário oficial.

5 dias contados da data da publicação da sentença no diário oficial.

15 dias contados a partir de 72 horas da data da audiência.

Comentários

Letra B.
_
Com relação ao prazo:
Apelação - Prazo de 15 dias (CPC/73).

O novo CPC unificou os prazos recursais para 15 dias (Art. 1.003), com exceção dos Embargos de declaração que continuou sendo de 05 dias.
_
Com relação à contagem do prazo:
Art. 506, CPC/73: O prazo para a interposição do recurso, aplicável em todos os casos o disposto no art. 184 e seus parágrafos, contar-se-á da data:
I - da leitura da sentença em audiência;
II - da intimação às partes, quando a sentença não for proferida em audiência;
III - da publicação do dispositivo do acórdão no órgão oficial.

Insta salientar que tal disposição legal não consta no NCPC.
art. 506 c/c 508 e 281 do CPC/73:

Art. 281 - Findos a instrução e os debates orais, o juiz proferirá sentença na própria audiência ou no prazo de dez dias

Art. 506. O prazo para a interposição do recurso, aplicável em todos os casos o disposto no art. 184 e seus parágrafos, contar-se-á da data:
I - da leitura da sentença em audiência;

Art. 508. Na apelação, nos embargos infringentes, no recurso ordinário, no recurso especial, no recurso extraordinário e nos embargos de divergência, o prazo para interpor e para responder é de 15 (quinze) dias.
De acordo com o Novo CPC/2015:

Art. 1.003. O prazo para interposição de recurso conta-se da data em que os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público são intimados da decisão.

§ 1o Os sujeitos previstos no caput considerar-se-ão intimados em audiência quando nesta for proferida a decisão.

§ 2o Aplica-se o disposto no art. 231, incisos I a VI, ao prazo de interposição de recurso pelo réu contra decisão proferida anteriormente à citação.

§ 3o No prazo para interposição de recurso, a petição será protocolada em cartório ou conforme as normas de organização judiciária, ressalvado o disposto em regra especial.

§ 4o Para aferição da tempestividade do recurso remetido pelo correio, será considerada como data de interposição a data de postagem.

§ 5o Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias.

§ 6o O recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso.
Art. 1.003. O prazo para interposição de recurso conta-se da data em que os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público são intimados da decisão.§ 5o Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias.
Nada é fácil , tudo se conquista!
Na ausência da parte que irá interpor o recurso de Apelação o prazo será contado apartir da data de publicação no diário oficial da união.

correto??
Cabe mencionar que o CPC/15, no art. 318, aboliu a divisão de ritos, não havendo mais que se falar em rito sumário ou ordinário. Agora, fala-se apenas em procedimento comum, salvo disposição em contrário em lei especial.

#força #fé
Resumindo o comentário dos colegas, no novo CPC, o gabarito da questão continua sendo o "B", pois o prazo de recurso permanece o mesmo (para esse em específico) e o art. 1003 §1º diz que serão considerados intimadas as partes quando houver sido proferida a sentença em audiência. Como o art. 231 é omisso (apesar de se poder fazer analogia com o inciso III), então a alternativa "B" permanece correta sob a lei 13.105.
Fala galera.

Venho falar pra voces que hoje sou Tjaa através dessa prova.

Nao desistam, pois vale muito a pena.
Art. 1.003. O prazo para interposição de recurso conta-se da data em que:
1 - os advogados;
2 - a sociedade de advogados;
3 - a Advocacia Pública;
4 - a Defensoria Pública; ou
5 - o Ministério Público;
são INTIMADOS DA DECISÃO.

§ 1o Os sujeitos previstos no caput considerar-se-ão intimados em audiência quando nesta for proferida a decisão.§ 5o EXCETUADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (5 DIAS), o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 DIAS.

GABARITO -> [B]
Não entendi que a questão é de 2016 e pelo novo CPC não existe rito sumário. Mas ok, banca que manda né!

ID

1853386

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Direito Processual Civil - CPC 1973

Assuntos

Manoel e Matias firmaram um contrato de compra e venda evolvendo obrigação alternativa, cuja escolha para realização da prestação caberá ao devedor Matias. Inadimplido o contrato, Manoel ajuíza ação de execução de título extrajudicial contra Matias. Matias será, então, citado para, em regra, exercer a opção e realizar a prestação dentro de

Alternativas

10 dias.

15 dias.

30 dias.

20 dias.

5 dias.

Comentários

Letra A.

Art. 571, CPC/73 e 800 NCPC. Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao devedor, este será citado para exercer a opção e realizar a prestação dentro em 10 (dez) dias, se outro prazo não Ihe foi determinado em lei, no contrato, ou na sentença.
NCPC: Art. 800. Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao devedor, esse será citado para exercer a opção e realizar a prestação dentro de 10 (dez) dias, se outro prazo não lhe foi determinado em lei ou em contrato.

§ 1o Devolver-se-á ao credor a opção, se o devedor não a exercer no prazo determinado.

§ 2o A escolha será indicada na petição inicial da execução quando couber ao credor exercê-la.
800 NCPC. Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao devedor, este será citado para exercer a opção e realizar a prestação dentro em 10 (dez) dias, se outro prazo não Ihe foi determinado em lei, no contrato, ou na sentença.
Viva a FCC! Com tanta coisa importante pra se cobrar, ela cobra decoreba de prazo! Parabéns!
Quase dois anos depois, venhor refazer essa questao.

Acabei marcando O PRAZO DE 15 DIAS.

No entanto, declaro que eu entendi o motivo pelo qual é 10:exercer a opção e realizar a prestação dentro de
GABARITO: A.

Art. 800. Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao devedor, esse será citado para exercer a opção e realizar a prestação dentro de 10 dias, se outro prazo não lhe foi determinado em lei ou em contrato.
OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS = 10 DIAS;
PETIÇÃO INICIAL INCOMPLETA = 15 DIAS PARA CORRIGIR.

NCPC 2015

Art. 800. Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao devedor, esse será citado para exercer a opção e realizar a prestação dentro de 10 dias, se outro prazo não lhe foi determinado em lei ou em contrato.
§ 1º Devolver-se-á ao credor a opção, se o devedor não a exercer no prazo determinado.
§ 2º A escolha será indicada na petição inicial da execução quando couber ao credor exercê-la.

Art. 801. Verificando que a petição inicial está incompleta ou que não está acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução, o juiz determinará que o exequente a corrija, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.
O enunciado nos trouxe um caso de execução de obrigação entregar coisa certa.
Assim, o devedor Matias será citado para exercer a opção E realizar a prestação no prazo de 10 dias, a não ser que a lei ou o contrato tenham determinado outro prazo.
Art. 800. Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao devedor, esse será citado para exercer a opção e realizar a prestação dentro de 10 (dez) dias, se outro prazo não lhe foi determinado em lei ou em contrato.
Resposta: A

ID

1853389

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei 11.419 de 2006 - Informatização do Processo Judicial

Sobre a informatização do processo judicial, de acordo com a Lei Federal n° 11.419/2006 analise as seguintes assertivas:

I. As citações, inclusive da Fazenda pública, excetuadas as dos Direitos Processuais Criminal e Infracional, poderão ser feitas por meio eletrônico, desde que a íntegra dos autos seja acessível ao citando, observando-se, ainda, demais formalidades exigidas pela Lei Federal n° 11.419/2006.

II. A conservação dos autos do processo poderá ser efetuada total ou parcialmente por meio eletrônico.

III. Considera-se como data da publicação o segundo dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

Está correto o que se afirma em

Alternativas

I e III, apenas.

I, II e III.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

I, apenas.

Comentários

Gabrito letra C
Erro da III. - Lei 11.419/2006
Art. 4^o Os tribunais poderão criar Diário da Justiça eletrônico, disponibilizado em sítio da rede mundial de computadores, para publicação de atos judiciais e administrativos próprios e dos órgãos a eles subordinados, bem como comunicações em geral.
(...)
§ 3^o Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.
(I) Art. 6o Observadas as formas e as cautelas do art. 5o desta Lei, as citações, inclusive da Fazenda Pública, excetuadas as dos Direitos Processuais Criminal e Infracional, poderão ser feitas por meio eletrônico, desde que a íntegra dos autos seja acessível ao citando.

(II) Art. 12. A conservação dos autos do processo poderá ser efetuada total ou parcialmente por meio eletrônico.

(III) Art. 4º, § 3o Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.
I. As citações, inclusive da Fazenda pública, excetuadas as dos Direitos Processuais Criminal e Infracional, poderão ser feitas por meio eletrônico, desde que a íntegra dos autos seja acessível ao citando, observando-se, ainda, demais formalidades exigidas pela Lei Federal n° 11.419/2006.

II. A conservação dos autos do processo poderá ser efetuada total ou parcialmente por meio eletrônico.

III. Considera-se como data da publicação o segundo dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

CALMA, TUDO É EXPERIENCIA!
Art. 6o Observadas as formas e as cautelas do art. 5o desta Lei, as citações, inclusive da Fazenda Pública, EXCETUADAS AS DOS DIREITOS PROCESSUAIS CRIMINAL E INFRACIONAL, poderão ser feitas por meio eletrônico, desde que a íntegra dos autos seja acessível ao citando.

ART. 12. A CONSERVAÇÃO DOS AUTOS DO PROCESSO PODERÁ SER EFETUADA TOTAL OU PARCIALMENTE POR MEIO ELETRÔNICO.

Art. 4o § 3O CONSIDERA-SE COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO.

Resposta C
PARA NÃO ERRAR MAIS !

Lei 11.419:          VIDE Q618045        Q641966

Data-DISP. INF (DJE) ----> Data-PUBL. (1º dia ÚTIL SEGUINTE) -----> Data-INÍCIO-CONTAGEM (1º dia ÚTIL SEGUINTE)



Disponibiliza      ------------------>      Pública     ------------------>     TEM INÍCIO

       Dia ÚTIL seguinte            Dia útil seguinte

Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça Eletrônico.

Criado o Diário da Justiça Eletrônico pelos Tribunais, os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.
Gab: C

1º Disponibilização

2º primeiro dia útil seguinte ao da disponib. > Publicação

3º primeiro dia útil seguinte ao da public. > início da contagem do prazo
II. A conservação dos autos do processo poderá ser efetuada total ou parcialmente por meio eletrônico.

como é bom refazer as questoes.
como fica correta

III - Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.
Cuidado para não confundir estes dois dispostivos da Lei 11.419/06:

Art. 1º, §1º - Aplica-se o disposto nesta Lei, indistintamente, aos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, em qualquer grau de jurisdição.

Art. 6º - Observadas as formas e as cautelas do art. 5º desta Lei, as citações, inclusive da Fazenda Pública, excetuadas as dos Direitos Processuais Criminal e Infracional, poderão ser feitas por meio eletrônico, desde que a íntegra dos autos seja acessível ao citando.
PRA QUEM ESTIVER EM BUSCA DE MAIS QUESTÕES SOBRE A REFERIDA LEI, BASTA APLICAR O SEGUINTE FILTRO:

DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CPC DE 1973/ ASSUNTO: PROCESSO ELETRÔNICO.
Gabarito C

I - Certa

II - Certa

III - Errada - O certo seria no "primeiro dia útil"

Vamos na fé !

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !
O erro aqui está na assertiva III, já que se considera como data da publicação o dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.
O erro da III, é falar em segundo dia útil, quando na verdade é o primeiro dia útil.
Agora eu entendo o que Jesus quis dizer com: Tem olhos, mas não veem...
lembrando que a citação no mundo penal (comum e infracional) é sempre na pessoa do acusado, conforme
CPP 351. Por isso, não pode ocorrer via eletrônica.
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

TEM OLHOS MAS NÃO VEEM

LITERALMENTE

seguinte e segundo é sacanagem p o cérebro cansado
no item III, eu li PRIMEIRO dia útil seguinte... Acho que está na hora do descanso mesmo.
Vamos analisar as assertivas:
I) CORRETA. As citações realizadas por meio eletrônico (inclusive as da Fazenda Pública) são consideradas válidas se os autos forem disponibilizados de forma integral ao citando.
Essa regra não se aplica as citações do Direito Processual Criminal e Infracional.
Art. 6º Observadas as formas e as cautelas do art. 5o desta Lei, as citações, inclusive da Fazenda Pública, excetuadas as dos Direitos Processuais Criminal e Infracional, poderão ser feitas por meio eletrônico, desde que a íntegra dos autos seja acessível ao citando.

II) CORRETA. Isso aí: os autos poderão ser conservados de forma total ou parcialmente por meio eletrônico:
Art. 12. A conservação dos autos do processo poderá ser efetuada total ou parcialmente por meio eletrônico.

III) INCORRETA. Considera-se como data da publicação o PRIMEIRO dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.
Art. 4º, § 3º Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.
Resposta: C

ID

1853392

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

Sobre o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização − GESPÚBLICA, é correto afirmar:

Alternativas

Tem como objetivo orientar a adoção de práticas de excelência em gestão pelas organizações públicas da Administração direta e indireta, limitado à esfera federal.

Foi instituído pelo Decreto-Lei n° 200 de 1967, com a finalidade de dotar as organizações públicas de eficiência na prestação dos serviços públicos aos cidadãos.

A participação dos órgãos e entidades dos governos subnacionais no Gespública é obrigatória, tendo sido o programa implementado concomitantemente em todos os municípios brasileiros.

É um programa federal que visa desenvolver um modelo de excelência em gestão pública, porém é aberto à participação voluntária de organizações públicas ou privadas.

Objetiva promover instrumentos gerenciais que gerem eficiência por meio do melhor aproveitamento dos recursos, sem prever, contudo, a promoção da gestão democrática e transparente.

Comentários

Gabarito D — Erros em negrito

a) Tem como objetivo orientar a adoção de práticas de excelência em gestão pelas organizações públicas da Administração direta e indireta, limitado à esfera federal.

b) Foi instituído pelo Decreto-Lei n° 200 de 1967, com a finalidade de dotar as organizações públicas de eficiência na prestação dos serviços públicos aos cidadãos.
c) A participação dos órgãos e entidades dos governos subnacionais no Gespública é obrigatória, tendo sido o programa implementado concomitantemente em todos os municípios brasileiros.
d) É um programa federal que visa desenvolver um modelo de excelência em gestão pública, porém é aberto à participação voluntária de organizações públicas ou privadas.
e) Objetiva promover instrumentos gerenciais que gerem eficiência por meio do melhor aproveitamento dos recursos, sem prever, contudo, a promoção da gestão democrática e transparente.
Alternativa (d)

Decreto 5.378 (Institui o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA):

Art. 1o Fica instituído o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA, com a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País.
Art. 3o Para consecução do disposto nos arts. 1o e 2o, o GESPÚBLICA, por meio do Comitê Gestor de que trata o art. 7o, deverá:
I - mobilizar os órgãos e entidades da administração pública para a melhoria da gestão e para a desburocratização;
II - apoiar tecnicamente os órgãos e entidades da administração pública na melhoria do atendimento ao cidadão e na simplificação de procedimentos e normas;
III - orientar e capacitar os órgãos e entidades da administração publica para a implantação de ciclos contínuos de avaliação e de melhoria da gestão; e
IV - desenvolver modelo de excelência em gestão pública, fixando parâmetros e critérios para a avaliação e melhoria da qualidade da gestão pública, da capacidade de atendimento ao cidadão e da eficiência e eficácia dos atos da administração pública federal.
Art. 6o Poderão participar, voluntariamente, das ações do GESPÚBLICA pessoas e organizações, públicas ou privadas.
RESPOSTA (D)

DECRETO Nº 5.378 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005

Art. 6o Poderão participar, voluntariamente, das ações do GESPÚBLICA pessoas e organizações, públicas ou privadas.

Leia mais em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/Decreto/D5378.htm
Sobre o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização − GESPÚBLICA, é correto afirmar:

a) Tem como objetivo orientar a adoção de práticas de excelência em gestão pelas organizações públicas da Administração direta e indireta, limitado à esfera federal - ERRADA. Dirige-se a organizações das esferas federal, estadual e municipal.

b) Foi instituído pelo Decreto-Lei n° 200 de 1967, com a finalidade de dotar as organizações públicas de eficiência na prestação dos serviços públicos aos cidadãos. - ERRADA. Foi pelo Decreto 5.378/2005.

c) A participação dos órgãos e entidades dos governos subnacionais no Gespública é obrigatória, tendo sido o programa implementado concomitantemente em todos os municípios brasileiros.- ERRADA - É facultativa.

d) É um programa federal que visa desenvolver um modelo de excelência em gestão pública, porém é aberto à participação voluntária de organizações públicas ou privadas.- VERDADEIRA!

e) Objetiva promover instrumentos gerenciais que gerem eficiência por meio do melhor aproveitamento dos recursos, sem prever, contudo, a promoção da gestão democrática e transparente.- ERRADA. Há sim a promoção de gestão democrática e transparente.
Sobre o Decreto 9.094... - Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.

...que revogou o 5.378... - Institui o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA e o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, e dá outras providências.

não encontrei material de professor, somente alguns artigos disseminados falando a respeito. Acredito que se o edital citar o Gespública ou o Simplifique mencionará o decreto a ser estudado:

O Decreto 9094 não instituiu a Carta de Serviços ao Usuário, mas sim o Decreto 6.932/2009, que foi conhecido pelo apelido de “Decreto Cidadão” e que foi revogado pelo Decreto 9094. Outra ponderação relevante é que o Decreto 9094 revogou outro Decreto importante, o5.378/2005 que instituía o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização– GESPÚBLICA. Institucionalmente considero uma perda, pois o GESPÚBLICA trouxe uma “marca” de qualidade na Gestão Pública relevante, em que pese ter perdido força ao longo dos anos. Todavia, o GESPÚBLICA foi responsável por relevantes conquistas na Administração Pública Brasileira, especialmente a Federal, como a própria disseminação do conceito da Carta de Serviços ao Usuário e o Modelo de Excelência em Gestão Pública. Fonte: http://thiagoavila.com.br/sitev2/governo-digital/o-decreto-que-quer-simplificar-a-burocracia-da-administracao-publica-federal/

https://www.lsensino.com.br/artigo/entenda-o-decreto-que-regulamentava-gespublica-e-foi-revogado/

Com a revogação do Programa GESPÚBLICA, a partir da publicação do Decreto 9.094/17, este Portal, enquanto estiver no ar, não será mais atualizado. Servirá, portanto, para consultas ao material pertinente ao Programa, incluindo a biblioteca de documentos, listas de organizações adesas e outros. http://www.gespublica.gov.br/

________________________________________________________________________

GAB D

Comentando a letra B: ERRADA. Foi instituído pelo Decreto 5.378/2005.

O Decreto lei 200/67 foi a primeira tentativa de reforma administrativa de cunho gerencial.

Esse Decreto-Lei no 200 trouxe profundas alterações na organização e no funcionamento do Estado Administrativo, com vistas a tornar a Administração mais eficiente e eficaz.

O fato mais marcante nas alterações promovidas pelo DL no 200/1967 foi a descentralização para a Administração indireta, juntamente com a delegação de autoridade

(Fonte: Augustinho Paludo)
qual o erro na alternativa B ?
Vaguin, o GESPÚBLICA não foi instituído pelo Decreto-Lei n° 200 de 1967...
RESUMO https://rogerioaraujo.wordpress.com/2009/04/04/gespublica-resumao/
Me parece que esse decreto citado nos comentários anteriores foi revgado pelo DECRETO Nº 9.094, DE 17 DE JULHO DE 2017, que dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.
qual dos dois decretos cai no TJ-PE de 2017?

DECRETO Nº 9.094, DE 17 DE JULHO DE 2017 OU DECRETO Nº 5.378 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005
Pessoal, já que o Decreto 5.378 foi revogado pelo 9.094, a questão não estaria desatualizada? Agradeço a quem puder esclarecer.
a) Federal, estadual e municipal.

b) Decreto 5378/05.

c) Facultativa.

e) Objetiva promover instrumentos gerenciais que gerem eficiência por meio do melhor aproveitamento dos recursos prevendo a promoção da gestão democrática e transparente.
Sobre a validade do GESPÚBLICA para as provas, o prof. Carlos Xavier do Estratégia disse que foi gerado muito conteúdo teórico e assim como o decreto 200/67 e a reforma gerencial do Bresser Pereira ainda são cobrados em prova, que o Gespública continuará sendo cobrado.
Bora parar com essa baboseira de revogado porque gespública vai continuar caindo... pra galera do TRT 6, o site oferece 16 questtões!!!! façamos!!!
IMPORTANTE LER... ARTIGO REVOGADO!!

https://www.lsensino.com.br/artigo/entenda-o-decreto-que-regulamentava-gespublica-e-foi-revogado/
Em 09/07/2018, às 12:01:43, você respondeu a opção D.Certa!

Em 23/04/2018, às 18:05:49, você respondeu a opção A.Errada!

O esforço é "igual banho" Tem que tomar todo dia!

O importante é não desistir!
Art. 25. Ficam revogados:
I - o Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009; e
II - o Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005.
Brasília, 17 de julho de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
MICHEL TEMER
RESPOSTA (D).
Alternativa A. Errado. O GESTPÚBLICA era um programa nacional, ou seja, tinha como proposta disseminar os fundamentos da excelência por todo o setor público e não apenas na esfera federal.

Alternativa B. Errado. O Decreto que instituiu o GESPÚBLICA foi o Decreto nº. 5.378/2005.

Alternativa C. Errado. Tudo errado. Não existia uma obrigatoriedade. A ideia era disseminar boas práticas para todo o setor público.

Alternativa D. Correto. Um das propostas do GESPÚBLICA é estimular a sociedade a participar da formulação de políticas públicas e a realizar o controle social (dimensão do interesse público e cidadania).

Alternativa E. Errado. Dentro da dimensão de interesse público e cidadania temos a preocupação com os valores democráticos.

Gabarito: D

ID

1853395

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

O Balanced Scorecard é um instrumento de apoio à gestão estratégica, que visa fornecer uma visão de conjunto dos fatores críticos de sucesso para as organizações e enfatiza as seguintes dimensões ou perspectivas, EXCETO:

Alternativas

Financeira.

Processos internos.

Aprendizagem organizacional.

Política.

Mercadológica (do cliente).

Comentários

O BSC é uma ferramenta que FICA PRO CRESCIMENTO

FInanceira
Cliente
Aprendizado
PROcessos internos
CRESCIMENTO

Agora é só lembrar dessa frase q não confundirá os fatores
RESPOSTA: (D)

Segundo Kaplan e Norton, Balanced Scorecard é uma técnica que visa a integração e balanceamento de todos os principais indicadores de desempenho existentes em uma empresa, desde os financeiros/administrativos até os relativos aos processos internos, estabelecendo objetivos da qualidade (indicadores) para funções e níveis relevantes dentro da organização, ou seja, desdobramento dos indicadores corporativos em setores, com metas claramente definidas. Assim, esse modelo traduz a missão e a estratégia de uma empresa em objetivos e medidas tangíveis. As medidas representam o equilíbrio entre os diversos indicadores externos (voltados para acionistas e clientes), e as medidas internas dos processos críticos de negócios (como a inovação, o aprendizado e o crescimento).

Fonte: PORTAL EDUCAÇÃO - Cursos Online : Mais de 1000 cursos online com certificado
http://www.portaleducacao.com.br/administracao/artigos/3949/o-que-e-balanced-scorecard#ixzz48SC53MKw
LETRA D

Tanta coisa pra lembrar que eu tive que fazer um macete para decorar o balanced scorecard

Falou em BSC , Processe a FCC!

Processe -> Processo interno
Financeira
Clientes
Conhecimento e aprendizado
Cassiano, o rei dos macetes. Kkkkkk sempre quando vejo o comentário dele tem um macete diferente . Sucessoo
Lembrando que esses macrodesafios são variáveis, quer dizer que se cair numa questão outras análises que empresa X utiliza como índice de desempenho, também estará correta, pois os instrumentos do BSC é que devem se ajustar ao planejamento da organização.
PFCC: PROCESSOS INTERNOS - FINANCEIRA - CLIENTES - APRENDIZAGEM E CRESCIMENTO
Complementado..

Balanced Scorecard (BSC): Metodologia de medição e gestão de desempenho. Trata-se , igualmente, de uma ferramenta estratégica e não operacional, sob 4 perspectivas:

- Financeira

-Clientes

-Processos internos

-Aprendizado e crescimento.
ACERTEI UMA! ALELUIA IRMÃO!
O BSC vai além de medidas de curto prazo, revelando os vetores para um desempenho financeiro competitivo e de longo prazo. Sua estrutura é formada por quatro perspectivas: financeira, clientes, processos internos e perspectiva de aprendizado e crescimento. A ideia principal do Balanced Scorecard é fornecer uma visão de desempenho integrada, englobando seus quatro indicadores:

> Perspectiva Financeira: Nesta perspectiva as medidas financeiras (receita e produtividade) são valiosas e ajudam a demonstrar as consequências econômicas de ações já realizadas. Com a elaboração do balanced scorecard os objetivos financeiros devem estar vinculados à estratégia da empresa, mostrando se sua implementação e execução estão contribuindo para a melhoria do resultado. É importante lembrar que os objetivos financeiros podem divergir dependendo de cada fase do ciclo de vida da empresa. Com isso em vista, Kaplan e Norton definiram os ciclos em apenas três fases: crescimento, sustentação e colheita. Esta perspectiva também pode ser chamada de "perspectiva do acionista", em virtude de serem os principais interessados na empresa, procurando a melhor rentabilidade para o capital investido.

> Perspectiva dos Clientes: Essa perspectiva pressupõe definições sobre o mercado e segmento nos quais a organização deseja competir. Sua proposta é monitorar a maneira pela qual a empresa entrega o real valor ao cliente, definindo indicadores de satisfação e resultados relacionados ao mesmo. O enquadramento dos desejos dos clientes tendem a ser feitos em quatro categorias: prazo, qualidade, desempenho e serviços, e custo.

> Perspectiva dos Processos Internos: Nesta perspectiva as organizações identificam os processos críticos para a realização dos objetivos das duas perspectivas anteriores. Os processos devem criar condições para que a organização forneça propostas de valor ao cliente e que seja capaz de atraí-lo e retê-lo nos seus segmentos de atuação, e ao mesmo tempo, criar valor para os acionistas. Essa perspectiva do balanced scorecard cria uma visão de processo através de uma análise sequencial, o que permite aos gestores identificar novos caminhos para melhorar a performance da empresa diante dos clientes e acionistas.

> Perspectiva de Aprendizado e Crescimento: Essa perspectiva está relacionada com o desenvolvimento de objetivos e medidas para orientar o aprendizado e o crescimento organizacional. É o ponto no qual a empresa deve identificar qual estrutura deverá ser adotada, para poder crescer e se desenvolver no longo prazo. A capacitação da organização se dará por meio do investimento em novos equipamentos, em pesquisa e desenvolvimento de novos produtos, em sistemas e nos recursos humanos.
O BSC procura integrar as ações estratégicas, operacionais e organizacionais, de modo a buscar o alinhamento entre os objetivos e ações da organização. Lembramos, ainda, que o BSC permite medir o desempenho da organização, desde que esteja focado em quatro perspectivas: perspectivas das finanças, dos clientes, dos processos internos e do crescimento.
LETRA D CORRETA
O BSC, ou Balanced Scorecard, é uma metodologia de medição e gestão de desempenho, baseada em quatro perspectivas: financeira, clientes, processos internos e aprendizado/crescimento.
Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento do Balanced Scorecard – BSC.

Diante disso, vamos a uma breve conceituação:

Balanced Scorecard – BSC (traduzido como Indicadores Balanceados de Desempenho) é uma metodologia de gestão estratégica desenvolvida, em 1992, por dois professores da Harvard Business School (HBS): Robert Kaplan e David Norton. Essa metodologia está voltada para o futuro da empresa, uma vez que alinha missão, visão e estratégia em um conjunto equilibrado de indicadores (financeiros e não financeiros).

O BSC prioriza o equilíbrio organizacional com um mecanismo de implementação da estratégia. Para isso, ele prioriza quatro perspectivas: financeira; clientes; processo interno; aprendizado.

A primeira perspectiva, Financeira, aborda-se questões relacionadas à saúde financeira da empresa, como: lucratividade, fluxo de caixa e retorno sobre investimentos.

A segunda perspectiva, Clientes, aborda aspectos do mercado, ou seja, como o cliente vê a organização. Nessa análise dos clientes, verifica-se se os produtos e serviços estão de acordo com a missão da organização ou se atendem às necessidades dos clientes.

A terceira perspectiva, Processos Internos, refere-se ao negócio em si. Essa perspectiva analisa todos os processos de gestão que criam valor para os clientes, que podem aumentar a produtividade e que trazem melhores resultados para a empresa. São indicadores dessa perspectiva: qualidade, produtividade, inovação, logística etc.

A Perspectiva de Aprendizado/ Crescimento refere-se à capacidade de a empresa melhorar continuamente. Essa perspectiva abarca principalmente os ativos intangíveis da organização, como: pessoas, informações, conhecimento, clima e motivação.

Ademais, o BSC realmente cria uma relação de causa e efeito entre as perspectivas. Isso acontece por meio dos mapas estratégicos, que tem como objetivo melhorar a visualização da estratégia e as relações de causa e efeito entre as perspectivas. Este mapa cria um marco comum e inteligível para todos os órgãos sobre a estratégia da organização e as relações de causa e efeito das perspectivas.

Ante o exposto, as quatro perspectivas básicas que a ferramenta do planejamento estratégico balanced scorecard (BSC) se baseia são: finanças, cliente, processos internos e aprendizagem. Deste modo, a alternativa D é a exceção.

Gabarito do Professor: Letra D.

ID

1853398

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Pública

Assuntos

É considerado um mecanismo característico da administração gerencial:

Alternativas

Controle rígido de procedimentos.

Gestão hierárquica.

Normas e regulamentos.

Controle de legalidade.

Gestão por Competências.

Comentários

As assertivas A, B, C e D correspondem características da Administração Burocrática consagrada no Brasil na primeira metade do século XX. É importante salientar (já questionado em outros concursos) que essa teoria não foi expurgada no Brasil. Hoje a Gestão mescla, predominantemente, a Gestão Gerencial com atributos de outras gestões.

PALUDO (2013, p. 97): A Administração Pública gerencial constitui um avanço, e, até certo ponto, um rompimento com a Administração Pública burocrática. Isso não significa, entretanto, que negue todos os seus princípios. Pelo contrário, a Administração Pública gerencial está apoiada na anterior, da qual conserva alguns de seus princípios fundamentais, como a admissão segundo rígidos critérios de mérito, a existência de um sistema estruturado e universal de remuneração, as carreiras, a avaliação constante de desempenho, o treinamento sistemático. A diferença fundamental está na forma de controle, que deixa de basear-se nos processos para concentrar-se nos resultados.Atenção → A diferença fundamental da administração gerencial para a burocrática está na forma de controle – que agora se concentra nos resultados, nos fins pretendidos.Na Administração Pública gerencial a estratégia volta-se: para a definição precisa dos objetivos que o administrador público deverá atingir em sua unidade; para a garantia de autonomia do administrador na gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros que lhe forem colocados à disposição para que possa atingir os objetivos contratados; para o controle ou cobrança a posteriori dos resultados; adicionalmente, pratica-se a competição administrada no interior do próprio Estado, quando há a possibilidade de estabelecer concorrência entre unidades internas. No plano da estrutura organizacional, a descentralização e a redução dos níveis hierárquicos tornam-se essenciais
A letra D, colocada na questão para confundir o candidato, é sim uma característica da gerencial mas não é característico dela, ou seja não, é típico da gerencial, uma vez que a burocrática também faz controle de legalidade.
RESPOSTA: (E)

Nas últimas décadas a Administração Pública, em termos mundiais, tem passado por diferentes fases. Podemos classificar estas fases em três: patrimonialista, burocrática e gerencial.

Patrimonialismo
Este modelo é caracterizado pela não distinção entre o que é patrimônio público e o que é patrimônio privado. Em outros termos, a res publica (coisa do povo) se confundia com a res principis (coisa do príncipe). Esta forma de administração pública predominou no período pré-capitalismo, quando o monarca exercia o domínio sobre os bens públicos e particulares, sem qualquer necessidade de prestar contas à sociedade. O patrimonialismo é caracterizado pela forte presença da seguintes características: nepotismo, corrupção, ineficiência, improviso, falta de profissionalismo, ausência de métodos de trabalho, falhas de planejamento, entre outras.

Burocracia
A teoria da burocracia teve como expoente Max Weber e começou a fazer parte da administração empresarial e pública mundial em torno da década de 1940. A burocracia surgiu para coibir os excessos do patrimonialismo. Apesar de hoje o termo burocracia ser utilizado como sinônimo de muitos papéis, formulários, normas excessivas e exaustivas, no seu surgimento o objetivo era de melhorar a eficiência das organizações. A organização na burocracia segue o modelo racional-legal, ou seja, deve funcionar com base em normas, leis e regulamentos, independentemente das vontades pessoais dos agentes. Entre as principais características do modelo burocrático estão o profissionalismo, a impessoalidade e o formalismo. O profissionalismo está ligado com a meritocracia e a instituição de planos de carreira. A impessoalidade significa que o agente não pode utilizar seu entendimento pessoal para exercer suas funções dentro da organização, mas deve seguir as normas e procedimentos. Além disso, as relações organizacionais ocorrem em termos de cargos e funções e não em termos de pessoas envolvidas. O formalismo diz respeito à utilização de formulários, rotinas padronizadas e comunicações por escrito.

Gerencialismo
Como o modelo burocrático possui foco nos procedimentos, a missão básica de servir a sociedade acabou sendo perdida. Com o aparecimento das disfunções da burocracia, surgiu a necessidade de um novo modelo para ser utilizado na Administração Pública. Dessa forma, o gerencialismo emergiu com o foco do controle voltado para os resultados, isto é, a posteriori. Este modelo procura comparar o cliente da administração empresarial com o usuário do serviço público. Ou seja, não basta a Administração Pública executar suas tarefas conforme normas e procedimentos. É necessário saber se a população, usuária dos serviços públicos, está satisfeita com os serviços que estão sendo prestados.

Leia mais em: http://www.adminconcursos.com.br/2014/08/introducao-administracao-publica.html
Fui pela seguinte lógica:

A administração gerencial está ligada ao princípio da eficiência que é base para as avaliações de desempenho (especial e periódica), sendo assim a "nova" administração gerencial tem como base (implícita) a competência, o foco nos resultados, etc
A administração gerencial é um modelo de administração pública que buscou romper com a administração burocrática, mas sem eliminar todo seus princípios. Alguns critérios do modelo burocrático permaneceram tais como: meritocracia, impessoalidade, avaliação de desempenho e profissionalização. Por outro lado, a administração gerencial buscou mais flexibilização, descentralização e foco em resultados. A partir dessas características, vamos analisar as alternativas abaixo:

a) Errado. O controle rígido de procedimentos é característica da burocracia.

b) Errado. A rigidez hierárquica é característica da burocracia.

c) Errado. A burocracia é rígida e baseada em normas e regulamentos.

d) Errado. A burocracia busca o controle da legalidade e por meio do poder racional-legal.

e) Correto. A gestão por competência é um sistema de gestão desenvolvido no sentido de identificar e gerir perfis profissionais que proporcionem um maior retorno a organização. É uma das inovações trazidas pela administração gerencial.

Referências:

- Paludo, Augustinho. Administração Pública. Rio de Janeiro. Elsevier, 2013

Gabarito: E

Comentários Professor Melzac.
Basicamente a gestão por competências é a escolha do profissional baseado numa análise de perfis que identificasse suas características (CHA - conhecimento, habilidades e atitude). Busca-se essa identificação para sanar as lacunas existentes na empresa de acordo com o profissional escolhido, divergente do modelo burocrático de competência analisado apenas no âmbito técnico (tecnocracia) segundo aprovação em concurso público.
Letra E, Gerencialismo. Todas as outras são da Burocracia.
Administração Gerencial

Conceito

Administração pública gerencial é aquela construída sobre bases que consideram o Estado uma grande empresa cujos serviços são destinados aos seus clientes, outrora cidadãos; na eficiência dos serviços, na avaliação de desempenho e no controle de resultados, suas principais características.

A Administração gerencial seria conseqüência dos avanços tecnológicos e da nova organização política e econômica mundial, para tornar o Estado capaz de competir com outros países
RESUMINDO

Patrimonialismo- corrupção e nepotismo inerente; coisa do povo se confundia coisa príncipe

Burocracia- combate nepotismo e corrupção; separa público do privado; hierarquia funcional; impessoalidade; formalismo exagerado; controle rígido do processo; preocupação excessiva controle; efetividade no controle abuso; poder racional legal

Gerencialismo- combate nepotismo e corrupção; poucos níveis hierárquicos; foco cidadão-cliente; controle por resultados;necessidade reduzir custos; estado mais eficiente e eficaz; descentralização

Fonte: Profº Gracindo Andrade
RESPOSTA: E

GESTÃO POR COMPETÊNCIAS:

- inovador

- pautado nas competências

- remuneração por competência (recrutamento seleção / treinamento / desenvolvimento)

- alinhar competências individuais (conhecimentos / habilidades / atitudes) com competências organizacionais (produtos / métodos / políticas)

Fonte: Prof José Wesley - 2017
Burocracia:

Autoridade baseada em normas racionais e legais;
Normas escritas e exaustivas;
Caráter hierárquico
Gestão por competências.
O controle de legalidade também é uma característica da gerencial, uma vez que a burocrática também faz controle de legalidade.
E.
Os itens A, B, C e D são características do modelo burocrático. Desta forma, a gestão por competências é mecanismo da administração gerencial.
➥ Fonte: Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC – Vol 01 (Adm. Pública)
A questão em análise nos apresenta um tema relacionado à implantação da Administração Pública Gerencial. A partir da redefinição do papel do Estado com Luiz Carlos Bresser Pereira (Ministro do Ministério da Administração Federal e da Reforma do Estado, no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1995), no chamado de Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE, o “Estado deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços para se adequar a uma nova função de Estado Gerencial" (MATIAS-PEREIRA, 2018). Para tanto, antes da proposta apresentada pelo PDRAE, foi necessária a distinção de três dimensões dos problemas existentes à época:

Dimensão institucional-legal: relacionada aos obstáculos de ordem legal para o alcance de uma maior eficiência do aparelho do Estado. Dimensão cultural: definida pela coexistência de valores patrimonialistas e principalmente burocráticos com os novos valores gerenciais e modernos na administração pública brasileira. Dimensão gerencial: associada às práticas administrativas. Essa dimensão visa proporcionar maior autonomia e responsabilização aos agentes públicos, por meio de metodologias de Administração por Resultado, Gestão por Competência, Excelência e Controle Social.

O Modelo de Gestão por Competência tem por finalidade gerir os empregados conforme as competências necessárias para ocupar determinado cargo ou função, os quais são determinados por uma descrição de cargos, que está alinhada com o Planejamento Estratégico organizacional. Por competência entendemos: conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao empregado para o desempenho de suas atividades.

Esse Modelo busca alinha as competências presentes nos empregados às necessidades presentes e futuras da organização, as quais estão previstas no Planejamento Estratégico. Segundo Fleury e Fleury (2004), essas competências se dividem em: essenciais, distintivas, de unidade de negócio, competência de suporte, e capacidades dinâmicas.

Em face do exposto, podemos afirmar que o gabarito da questão em análise é a letra “E", pois as demais alternativas caracterizam o modelo de Administração Pública Burocrática, apenas de ainda existirem no modelo gerencial.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA “E".

FONTES:
FLEURY, A.; FLEURY, M. T. L. Alinhando Estratégia e Competêncial. Revista de Administração de Empresas. São Paulo, jan/mar. 2004, v. 44, n.1.
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília, 1995.
MATIAS-PEREIRA, José. Administração Pública: foco nas instituições e ações governamentais. 5ª Ed. – São Paulo: Atlas, 2018.

ID

1853401

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO, é corretor afirmar:

Alternativas

Compreende todas as receitas e despesas para o período de um ano, sendo considerada instrumento de planejamento operacional.

Consolida, qualifica e dimensiona a programação de governo para os quatro anos subsequentes.

Estabelece metas e prioridades, na programação de governo, para o ano subsequente.

É o documento básico para o exercício da atividade financeira e integra os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos.

Sua vigência é de quatro anos e tem a função de orientar a elaboração dos demais planos e programas de governo.

Comentários

Gabarito Letra C

A) Essa é característica da LOA
Art. 165 § 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei

B) Essa é característica do PPA, 4 anos
Art. 35 § 2º Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:
I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa

C) Art. 165 § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento

D) O instrumento orçamentário que conta com os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos é a LOA (Art. 165 §5)

E) Essa é característica do PPA, 4 anos
Art. 165 § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada

bons estudos
A) Errado, é a LOA.
B) Errado, é o PPA.
C) Certa.
D) Errado, é a LOA.
E) Errado, é o PPA.
Está classificada errada, questão de AFO
RESPOSTA: (C)

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Leia mais em: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/ldo/ldo2016
A) Errada, essa é a LOA.

B) Errada, é o PPA.

C) Certa.

D) Errada, os orçamentos estão na LOA.

E) Errada, esse é o PPA.
LETRA C

Lei do Ministério Público

Decorei assim : LDO -> Lei DO MP (Metas e Prioridades)
GABARITO ITEM C

MACETE : (APRENDI AQUI COM UM DOS COMENTÁRIOS)

PPA ---> ''DOM''

DIRETRIZES

OBJETIVOS

METAS

LDO----> ''MP''

METAS

PRIORIDADES

LOA---> ''FIS''

FISCAL

INVESTIMENTO

SEGURIDADE SOCIAL
LETRA ''C''

PPA = MUSIQUINHA DO ''DOM'', ''DOM'', ''DOM''
D IRETRIZES
O BJETIVOS
M ETAS

LDO= VOCÊ LEMBRA DA PM

P rioridades
M etas

LOA = VOCÊ PERGUNTA PARA ALGUÉM '' VOCÊ FEZ?'' E A PESSOA RESPONDE '' FISS !''

F ISCAL
I NVESTIMENTO
S EGURIDADE
S OCIAL
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias: compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente,

orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
PPA -> Diretrizes, Objetivos & Metas (DOM)

LDO -> Metas & Prioridades (M.P.)
PPA - Diretrizes, Objetivos e Metas 4 anos LDO - Metas e Prioridades 1 ano R = C
ERROS:

A) LOA

B) PPA

C) LDO

D) LOA

E) PPA

MEMORIZE:

1) PPA = DOM = DIRETRIZES / OBJETIVOS / METAS

2) LDO = MP = METAS / PRIORIDADES

3) LOA = FIS = ORÇ: FISCAL / INVESTIMENTO EMPRESAS / SEGURIDADE SOCIAL

GAB C
CONTRIBUINDO ...

PPA - PLANEJAMENTO DE GOVERNO 4 ANOS

LDO - PRÉ EXECUÇÃO ANUAL DO ESTABELECIDO NO PPA. VAI ORIENTAR A LOA

LOA - EXECUÇÃO PROPIAMENTE DITA (RECEITA + DESPESAS) PERÍODO DE 1 ANO
a) Errada. A LOA compreende todas as receitas e despesas para o período de um ano, sendo considerada instrumento de planejamento operacional.

b) Errada. O PPA consolida, qualifica e dimensiona a programação de governo para os quatro anos subsequentes.

c) Correta. A LDO estabelece metas e prioridades, na programação de governo, para o ano subsequente.

d) Errada. A LOA é o documento básico para o exercício da atividade financeira e a integra os orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos.

e) Errada. O PPA tem sua vigência de quatro anos e tem a função de orientar a elaboração dos demais planos e programas de governo.

Resposta: Letra C
A- LOA

B- PPA

C- LDO

D- LOA

E- PPA

Dica:

PPA - tem o DOM (diretrizes, objetivos e metas) - duração continuada - 4 anos

LDO - tem MP (metas e prioridades) - exercício subsequente - orienta a LOA - ag. de fomento

LOA - tem FISS (orçamentos fiscal, investimentos e seguridade social)
LDO é MP.
GABARITO: C
A) ERRADA. A LOA compreende todas as receitas e despesas para o período de um ano, sendo considerada instrumento de planejamento operacional.
B) ERRADA: O PPA consolida, qualifica e dimensiona a programação de governo para os quatros anos subsequentes.
C) CORRETA. A LDO estabelece metas e prioridades, na programação do governo, para o ano subsequente.
D) ERRADA. A LOA é o documento básico para o exercício da atividade financeira e a integra os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos.
E) ERRADA. O PPA tem sua vigência é de quatro anos e tem a função de orientar a elaboração dos demais planos e programas de governo.
GABARITO: LETRA C
A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é o instrumento norteador da elaboração da LOA – Lei Orçamentária Anual. Ela seleciona os programas do Plano Plurianual que deverão ser contemplados com dotações na LOA correspondente.
A LDO também se materializa numa lei ordinária de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo. É um instrumento de planejamento e o “elo” entre o PPA e a LOA. Ela antecipa e orienta a direção e o sentido dos gastos públicos, bem como os parâmetros que devem nortear a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício subsequente, além, é claro, de selecionar, dentre os programas do Plano Plurianual, quais terão prioridade na programação e execução do orçamento anual subsequente.
FONTE: Orçamento Público, Afo e Lrf - Teoria e Questões - Série Provas & Concursos - Augustinho Paludo.
A questão trata dos INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO, de acordo com o art. 165, Constituição Federal/88 (CF/88).

Segue o art. 165, CF/88:

“Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais".

A CF/88 introduziu no ordenamento jurídico um novo modelo de planejamento, tendo em vista ser diferente da Constituição anterior. Esse modelo é composto por 3 leis orçamentárias: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

Esses instrumentos de planejamento são leis independentes, mas atuam de forma conjunta, conforme disposto na própria Constituição. Cada uma com suas competências diretamente previstas na CF/88. Então, NÃO há hierarquia formal entre as leis orçamentárias.

Do ponto de vista do nível de planejamento público, de acordo com a doutrina, as leis orçamentárias adotam a seguinte forma:

PPA – Planejamento Estratégico;
LDO – Planejamento Tático; e
LOA – Planejamento Operacional.

Há parte da doutrina que entende que o PPA também pode ter planejamento tático e a LDO pode ter planejamento operacional.

O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas. Então, a LDO vai buscar as prioridades no PPA e orienta a elaboração da LOA. A LDO faz a integração entre o plano estratégico e o operacional.

Seguem comentários de cada alternativa:

A) Compreende todas as receitas e despesas para o período de um ano, sendo considerada instrumento de planejamento operacional.

Incorreta. A LOA é uma lei de INICIATIVA do Chefe do Poder EXECUTIVO, aprovada pelo Poder LEGISLATIVO, que ESTIMA receitas e FIXA despesas para um determinado EXERCÍCIO FINANCEIRO.

Então, a LOA:

1) é um instrumento de planejamento, de acordo com o art. 165, CF/88;
2) dispõe sobre a estimativa (previsão) da receita e fixação da despesa, cumprindo com os Princípios da Exclusividade e do Equilíbrio; e
3) é válida para um exercício financeiro, cumprindo com o Princípio da Anualidade.

Portanto, o instrumento de planejamento que compreende todas as receitas e despesas para o período de 1 ano é a LOA, e NÃO a LDO. Alguns autores entendem que a LDO também pode ter planejamento operacional.

B) Consolida, qualifica e dimensiona a programação de governo para os quatro anos subsequentes.

Incorreta. O prazo da UNIÃO para envio e devolução do PPA é, conforme art. 35, §2º, I, ADCT, CF/88:

“Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:

I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa".

Então, o PPA tem vigência no início do segundo ano de um mandato governamental e se encerra no final do primeiro ano do mandato seguinte. Por isso, o PPA é um instrumento de planejamento para o período de 4 anos (4 exercícios financeiros), sendo considerado de médio prazo.

Já a LDO é um instrumento de planejamento que tem validade para o ANO a que se refere, conforme art. 35, §2º, II, ADCT, CF/88:

“II - o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa".

Portanto, o instrumento que consolida, qualifica e dimensiona a programação de governo para os quatro anos subsequentes é o PPA, e NÃO a LDO.

C) Estabelece metas e prioridades, na programação de governo, para o ano subsequente.

Correta. De acordo com o art. 165, §2º, CF/88:

“A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento".

Portanto, é a LDO o instrumento de planejamento que estabelece metas e prioridades, na programação de governo, para o ano subsequente.

D) É o documento básico para o exercício da atividade financeira e integra os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos.

Incorreta. Observe o art. 165, §5º, CF/88:

“A lei orçamentária anual compreenderá:

I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público".

Portanto, é a LOA o instrumento de planejamento que compreende o Orçamento Fiscal (OF), Orçamento Investimentos (OI) e Orçamento da Seguridade Social (OS), e NÃO a LDO.

E) Sua vigência é de quatro anos e tem a função de orientar a elaboração dos demais planos e programas de governo.

Incorreta. Conforme explicação da alternativa B, o PPA é um instrumento de planejamento para o período de 4 anos e tem a função de orientar a elaboração dos demais planos e programas de governo, tendo em vista que é o planejamento estratégico do governo.

Gabarito do Professor: Letra C.

ID

1853404

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Na Lei Orçamentária Anual do Estado do Rio de Pedras, para o exercício de 2016, consta dotação orçamentária para investimento no valor de R$ 23.500.000. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF, a lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que NÃO

Alternativas

esteja previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias ou em lei que autorize a sua inclusão.

seja compatível com a previsão da arrecadação das receitas que os atenderá.

esteja previsto no anexo de metas fiscais.

seja compatível com as metas de arrecadação e com as prioridades da administração.

esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.

Comentários

Gabarito Letra E

A LRF estabelece que:

Art. 5 § 5o A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão, conforme disposto no § 1o do art. 167 da Constituição.

bons estudos
E
Os programas que durarem mais de um exercício financeiro (duração continuada), devem estar incluídos no PPA ou em lei que autorize a inclusão.
Olá,

Colaborando com os colegas, transcrevo um comentário do professor Sérgio Mendes:

Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade (art. 167, § 1º,da CF/1988).
Assim, para que projetos relativos possam ser imediatamente iniciados, é necessária a alteração do PPA vigente ou de uma lei que autorize a inclusão. Não basta incluir apenas na LOA, por se tratar de uma despesa que ultrapassa um exercício financeiro.

Bons estudos.
Constituição Federal

Art. 167. § 1º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
E

CF/88:

Art. 167

(...)

§ 1º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
LRF

Art. 5o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

§ 5o A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão, conforme disposto no § 1o do art. 167 da Constituição.
GABARITO ITEM E

LRF

     Art. 5o  § 5o A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão, conforme disposto no § 1o do art. 167 da Constituição.

CF

Art. 167

§ 1º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

COMPLEMENTANDO...

A LOA TRARÁ A RESERVA DE CONTINGÊNCIA

E A LDO A FORMA DE UTILIZAÇÃO E O MONTANTE

OBSERVE O QUE DIZ A LRF:

  Art. 5o   III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:

      b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Investimentos: Art. 167, § 1, CF

a) Com execução superior a um exercício financeiro:

- Deve estar incluso no PPA; ou

- Se não estiver no PPA, deve existir lei que autorize sua inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

b) Com execução igual ou inferior a um exercício financeiro:

- Dispensa a inclusão no PPA.
sim: exigido prévia inclusão no PPA ou em Lei que autorize a inclusão

Investimento ultrapassa o exercício financeiro??

não: não é exigido que esteja no PPA.
CF/88 - Art.167, § 1º: Nenhum investimeto cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

ULTRAPASSOU O EXERCÍCIO: - Inclusão no PPA; ou

- Lei que autorize a sua inclusão.

CASO CONTRÁRIO: Crime de Responsabilidade
Podemos responder também pela Constituição Federal: Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade (art. 167, § 1º, da CF/1988).
Resposta: Letra E
GAB: Letra E

LEI COMPLEMENTAR No 101,DE 4 DE MAIO DE 2000

Da Lei Orçamentária Anual
Art. 5

§ 5o A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja
previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.
CUIDADO PRA NÃO CONFUNFIR COM O ITEM ''A''

1)QUANDO INVESTIMENTO ULTRAPASSA EX.FIN, É NECESSÁRIO SUA INCLUSÃO NO PPA OU EM LEI AUTORIZATIVA

2)NÃO ULTRAPASSA EX.FIN., ENTÃO NÃO É PRECISO AUTORIZAÇÃO

3) AUTORIZAÇÃO NÃO É NA LOA, CUIDADO!

GAB E
Art. 5o O projeto de LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) e com as normas desta Lei Complementar:
§ 5o A lei orçamentária NÃO consignará dotação para investimento com duração superior a 1 exercício financeiro que não esteja previsto no PLANO PLURIANUAL ou em LEI QUE AUTORIZE A SUA INCLUSÃO, conforme disposto no § 1o do art. 167 da Constituição.

GABARITO -> [E]
Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade (art. 167, §1º, da CF/1988).

Resposta: Letra E
GABARITO: LETRA E

Art. 5o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

§ 5o A lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão
GABARITO: B
De acordo com a Constituição Federal Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade (art.167, § 1º, da CF/1988).

ID

1853407

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Segundo a Constituição Federal, um dos instrumentos de planejamento é o Plano Plurianual − PPA. No âmbito da União o Plano Plurianual

Alternativas

será apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional e terá vigência de dois anos, iniciando-se no primeiro e terceiro ano de mandato do chefe do Poder Executivo.

será apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional e terá vigência de quatro anos, iniciando-se, no segundo ano de mandato do chefe do Poder Executivo.

será apreciado, apenas, pela Câmara dos Deputados, com vigência de quatro anos, iniciando-se, no segundo ano de mandato do chefe do Poder Executivo.

o encaminhamento do projeto de lei do PPA ao Legislativo é de iniciativa exclusiva do Ministro do Planejamento, orçamento e gestão, com vigência de quatro anos.

terá vigência de quatro anos, iniciando-se no primeiro ano do mandato do chefe do Poder Executivo.

Comentários

Gabarito Letra B

De acordo com o art. 166 da CF de 1988, os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum. Ou seja, devem ser analisados e votados pelo Parlamento.

E terá prazo de 4 anos, conforme o art abaixo:

ADCT Art. 35 § 2º Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:
I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa

bons estudos
B
O PPA vai começar no primeiro exercício financeiro do mandato do Chefe do Executivo, que coincide com o início do primeiro mandato; é aprovado pelas duas Casas do CN na forma do regimento comum e dura 4 anos.
a) Vigência de 4 anos.

b) Correta - **completando... Tem sua vigência até o final do primeiro mandato do Chefe do poder Executivo subsequente.

c) Será apreciado pelas duas casas do congresso nacional - Câmara dos Deputados e Senado Federal.

d) Iniciativa do Chefe do poder Executivo.

e) Inicia-se no segundo ano de mandato do chefe do Poder Executivo (No primeiro ano executa-se o PPA do governo anterior e serve para o governo atual elaborar o PPA que o sucederá).
PPA tem duração de 4 anos, iniciando-se no segundo ano do mandato do chefe do Executivo.

Ele mostra o DOM - diretrizes, objetivos e metas; além de trazer as despesas de capital, e outras delas decorrentes, inclusive aquelas relativas a programas de duração continuada.

4 meses antes do fim do exercício financeiro o Executivo envia o PPA pra Legislativo, que deve reenviá-lo até 22/12, ou seja, fim da segunda sessão legislativa.
O PPA será apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional e terá vigência de quatro anos, iniciando-se no segundo ano de mandato do chefe
do Poder Executivo. A iniciativa é do Poder Executivo. Resposta: Letra B
O PPA incia-se no segundo ano do mandato do chefe do poder executivo porque no seu primeiro ano de mandato ele deverá ser encaminhado até 4 meses antes do término do exercício financeiro (31/08).

GAB. B
Letra B.

Na esfera federal, os prazos para o ciclo orçamentário estão no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e

estarão em vigor enquanto não for editada a lei complementar prevista na CF/1988, a qual deve versar sobre o tema.

Segundo o ADCT, a vigência do PPA é de quatro anos, iniciando-se no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do

executivo e terminando no primeiro exercício financeiro do mandato subsequente. Ele deve ser encaminhado do Executivo

ao Legislativo até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício, ou seja, até 31 de agosto. A devolução ao
Executivo deve ser feita até o encerramento do segundo período da sessão legislativa (22 de dezembro) do exercício em que

foi encaminhado.

Prof. Sérgio Mendes
PPA = 4 ANOS (VIGÊNCIA NO SEGUNDO ANO DE MANDATO DO CHEFE EXECUTIVO)

l

LDO = 1 ANO

l

LOA = 1 ANO

1) ENVIO/CONSOLIDAÇÃO/UNIFICAÇÃO = PODER EXECUTIVO

2) APRECIAÇÃO = PODER LEGISLATIVO

(AMBAS AS CASAS DO CN, NA FORMA DO REGIMENTO COMUM )

GAB B
Pelas duas casas do Congresso Nacional: Câmara e Senado.
O PPA será apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional (câmara e senado) e ter vigência de quatro anos, iniciando-se no segundo ano de mandato do chefe do Poder Executivo. A iniciativa é do Poder Executivo.

Resposta: Letra B
PPA funciona assim, tem duração de 4 anos, imagine que tú é presidente da república e assim que entrar no mandato vai estar no exercício do último ano do PPA anterior ao seu exercício, até aí beleza. A partir do segundo ano do seu mandato é que o PPA (que é de iniciativa do Poder Executivo) do seu exercício passa a ser o rei da porra toda, até que finde seu mandato e pegue o primeiro ano do próximo mandato presidencial.
É questão “baba” que fala ? Rsrs
O PPA será apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional e terá vigência de quatro anos, iniciando-se, no segundo ano de mandato do chefe do Poder Executivo.

Gabarito: letra B.
GABARITO: B
O PPA será apreciado pelas duas casas do Congresso Nacional e terá vigência de quatro anos, iniciando-se no segundo mandato do chefe do Poder Executivo. A iniciativa é do Poder Executivo.

ID

1853410

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Com relação à classificação da receita orçamentária, a Origem é o detalhamento das Categorias Econômicas “Receitas Correntes" e “Receitas de Capital", com vistas a identificar a natureza da procedência das receitas no momento em que ingressam no Orçamento Público. São Origens de receitas orçamentárias, EXCETO

Alternativas

receita de impostos e de contribuições de melhoria.

receita de operações de crédito e patrimonial.

alienação de bens e amortização de empréstimos.

receita industrial e de serviços.

transferências correntes e transferências de capital.

Comentários

Temos o COERAS - Cat. econômica, Origem, Espécie, Rubrica, Alínea e Subalínea. No caso da questão, na letra A, temos duas espécies. São receitas correntes, tributárias, divididas em impostos, taxas e contribuições de melhoria, conforme Art 11, § 4° da Lei 4.320/64.
RECEITAS DE CAPITAL: OPERA OUTRA ALI AMOR

OPERAção de crédito
OUtras receitas
TRAnsferências de capital
ALIenação de bens
AMORtização de crédito

RECEITAS CORRENTES: TRIPA CONTRA AGRO OU SERIN

TRIbutária
PAtrimonial
CONtribuições
TRAnsferências correntes
AGROpecuária
OUtras receitas correntes
SERviços
INdustrial

Imagine uma luta com os lutadores: Tripa, Agro e Serin.
A luta vai ser: Tripa contra o Agro ou o Serin.
Na letra "A"; trata-se de espécie não origem.
GABARITO A

Receitas de impostos e de contribuições de melhoria são espécies, dentro da origem "Receita Tributária".

MCASP 6a edição:
3.2.1.3. Espécie

É o nível de classificação vinculado à Origem que permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das

receitas. Por exemplo, dentro da Origem Receita Tributária, identifica-se as espécies “Impostos”, “Taxas” e “Contribuições

de Melhoria”.
questão confusa, pois "alienação de bens e amortização de empréstimos" também não é origem.
Rafael Lima,
Alienação de Bens e Amortização de empréstimos também são origens, só que das Receitas de Capital:
Operações de Crédito
Alienação
Amortização da Dívida
Gostei do Bizu do colega Thiago (antes que falem merda de copiar, faço isso pra eu mesmo decorar):

Receita de capital:

-OPERAções de crédito

-ALIenação de bens

-AMORtização de crédito

Receita corrente:

-TRIbutário

-PAtrimonial

-CONTRibuições

-AGROpecuário

-OUtras receitas correntes

-SERviços

-INdustrial
A questão pede a alternativa que NÃO tenha exemplos de Origem de receita.
Lembrando do macete: COERAASS > Classificação-Origem-Espécie-Rubrica-Alíneas-Subalíneas

As Classificações e Origens são:
Classificação: RECEITAS DE CAPITAL >> Origens: OPERA ALI AMOR TRANS OU
OPERAção de crédito
ALIenação de bens
AMORtização de crédito
TRANSferências de capital
OUtras receitas de capital
Classificação: RECEITAS CORRENTES: >> Origens: TRIBUTA CON PAIS TRANS OU
TRIBUTÀria
CONtribuições
Patrimonial
Agropecuária
Industrial
Serviços
TRANSferências correntes
OUtras receitas correntes

Logo, alternativa A é a única que não contém exemplos de Origens.
a) receita de impostos e de contribuições de melhoria. >> São exemplos de Espécies da Origem receitas TRIBUTÁRIAS
Não tem nada a ver com origens. A pergunta é qual receita é extraorçamentária (não orçamentária). No caso é letra B - Operações de crédito.
A primeira vista a questão é confusa mesmo, mas fica mais fácil se visualizarmos a resolução desta forma:

a) receita de impostos (ORÇAMENTÁRIA-CORRENTE-TRIBUTÁRIA) e de contribuições de melhoria (ORÇAMENTÁRIA-CORRENTE-TRIBUTÁRIA)

b) receita de operações de crédito (ORÇAMENTÁRIA-CAPITAL) e patrimonial (ORÇAMENTÁRIA-CORRENTE)

c) alienação de bens (ORÇAMENTÁRIA-CAPITAL) e amortização de empréstimos (ORÇAMENTÁRIA-CAPITAL) .

d) receita industrial (ORÇAMENTÁRIA-CORRENTE) e de serviços (ORÇAMENTÁRIA-CORRENTE)

e) transferências correntes (ORÇAMENTÁRIA-CORRENTE) e transferências de capital (ORÇAMENTÁRIA-CAPITAL)
Não entendi foi nada dessa pergunta. ..
Letra A.

Depois de um tempo é que fui entender essa bagaça.

Trata-se das espécies de tributos, sendo esse uma origem.
Item A

Categoria economica: Receita Corrente

Origem: Tributária

Especie: Tributos

Receita de Tributos é classificado como especie e nao como origem!
Letra A.

Juli Li, tamo junto.
GAB:A

RECEITAS DE CAPITAL: ALO Amor TransOu

AL: ALIENAÇÕES DE BENS

O: OPERAÇÕES DE CRÉDITO

AMOR: AMORTIZAÇÃO DE EMPRESTIMO

TRANS: TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO

OU: OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

RECEITAS CORRENTES: TriCo Pais TransOu

TRI: TRIBUTÁRIAS (IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA)

CO: CONTRIBUIÇÕES

P: PATRIMONIAIS

A:AGROPECUÁRIAS

I: INDÚSTRIAIS

S: SERVIÇOS

TRANS: TRANFERÊNCIAS CORRENTES

OU: OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Ceifa Dor, eu também achei que a questão estivesse perguntando sobre receitas que não fossem orçamentárias, então seriam as extraorçamentárias. Mas logo vi que não existiria resposta, operações de crédito também são receitas orçamentárias.

Receita orçamentária é qualquer receita que financie gastos públicos, podem ser vinculadas a uma despesa ou não. Já as extraorçamentárias não transitam/incorporam no patrimônio público, estão ali transitoriamente, como um caução ou consiguinações ou emissão de moeda ou entradas compensatórias... Somente Operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) que se classificam como extraorçamentária pois se destinam a insuficiência de caixa, mas essa opção também não tem.
Letra A.

Receita de impostos e de contribuições de melhoria são ESPÉCIES da ORIGEM - >Tributárias. (receita corrente)
Porque é A?
Receitas correntes: TRICO PAIS TRANSOU

TRIbutárias

COntribuições

Patrimoniais

Agropecuária

Indústria

Serviços

TRANSferência corrente

OUtras receitas correntes

By: Professor Anderson Ferreira
Não entendi esta questão, Impostos e Contribuição de Melhoria são espécies do gênero Tributo, e são sim origens de receitas orçamentárias, para ficar correto, neste caso, deveria ter incluído aqui pelo menos uma receita extraorçamentária tais como: Depósitos em Caução, Fianças, Operações de Crédito por ARO, emissão de moeda, que se caracterizam por serem compensatórias e não representar acréscimo no patrimônio do estado. O examindor considerou apens o gênero TRIBUTO como correto, como se Imposto e Contribuição de Melhoria não fossem especies deste gênero.
A questão pede a exceção à origem das receitas orçamentárias.

(a) Origem - A origem é o detalhamento das categorias econômicas “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos.

(b) Espécie - É o nível de classificação vinculado à origem que permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas. Por exemplo, dentro da origem “Receita Tributária”, identifica-se as espécies “Impostos”, “Taxas” e “Contribuições de Melhoria”.

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/205525/AnexoI_RECEITA_ORCAMENTARIA.pdf (p.06)
É a subdivisão das categorias econômicas que tem por objetivo identificar a
origem das receitas no momento em que estas ingressam no patrimônio
público. Identifica a procedência dos recursos públicos, em relação ao fato
gerador dos ingressos das receitas (derivada, originária, transferências e
outras). No caso das receitas correntes, tal classificação serve para identificar se
as receitas são compulsórias (impostos, taxas, contribuições de melhoria e
demais contribuições), provenientes das atividades em que o Estado atua
diretamente na produção (agropecuárias, industriais ou de prestação de
serviços), da exploração do seu próprio patrimônio (patrimoniais), se
provenientes de transferências destinadas ao atendimento de despesas
correntes, ou, ainda, de outros ingressos. No caso das receitas de capital,
distinguem-se as provenientes de operações de crédito, da alienação de bens,
da amortização dos empréstimos, das transferências destinadas ao atendimento
de despesas de capital, ou, ainda, de outros ingressos de capital.
4320/64

Art. 11

§ 4º - A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema:

RECEITAS CORRENTES

RECEITA TRIBUTÁRIA (Espécies: Impostos. Taxas. Contribuições de Melhoria.)

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

RECEITA PATRIMONIAL

RECEITA AGROPECUÁRIA

RECEITA INDUSTRIAL

RECEITA DE SERVIÇOS

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ALIENAÇÃO DE BENS

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
CUSTEI ENTENDER...

CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA - POR NATUREZA ECONOMICA.

CATEGORIA ECONOMICA ( receita corrente ou de capital) --> ORIGEM ( receita tributaria, patrimonial.... operação de credito) --> ESPECIE ( receita de impostos, de contribuições de melhoria, taxa....) --> DESDOBRAMENTO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PECULIARIEDADE DA RECEITA.

todos os itens são receitas classificadas na ORIGEM, exceto a A, que são ESPECIE.

Cabou COERAS.

GABARITO ''A''
receita de impostos e de contribuições de melhoria => Espécie
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria agora virou classificação quanto à origem, é isso?? Seria questão desatualizada?

Acho que errei pelo material já atualizado..

Receitas correntes:
1. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
2. Contribuições
3. Receita Patrimonial
4. Receita Agropecuária
5. Receita Industrial
6. Receita de Serviços
7. Transferências Correntes
9. Outras Receitas Correntes

GAB LETRA A
As questões rendem um monte de comentários dos alunos, mas mesmo assim nenhum Professor do QC se arrisca a comentá-las, mesmo quando a gente indica para comentário, isso tem que mudar !!!!
GAB: A.

a) receita de impostos [Espécie da Origem Receitas Tributárias] e de contribuições de melhoria [Espécie da Origem Receitas Tributárias].

b) receita de operações de crédito [Origem da Categoria Econômica Receitas de Capital] e patrimonial [Origem da Categoria Econômica Receitas Correntes].

c) alienação de bens [Origem da Categoria Econômica Receitas de Capital] e amortização de empréstimos [Origem da Categoria Econômica Receitas de Capital].

d) receita industrial [Origem da Categoria Econômica Receitas Correntes] e de serviços [Origem da Categoria Econômica Receitas Correntes].

e) transferências correntes [Origem da Categoria Econômica Receitas Correntes] e transferências de capital [Origem da Categoria Econômica Receitas de Capital].
A questão NÃO está desatualizada vez que trata-se de um concurso estadual, e os Estados, DF e Municípios ainda estão autorizados a usar a classificação antiga até o fim de 2017. Apenas a União já está utilizando a nova classificação de forma obrigatória.
Hj a questão deveria ser anulada, pois na origem não mais é classificada como "Tributária" e sim "impostos taxas e contribuições de melhorias" deixando assim sem alternativa errada
Mariana M e Ana Klein,

vocês estão enganadas, a questão não ficou desatualizada por causa dessa alteração do nome da origem "Receita Tributária" que passou a se chamar "Impostos, taxas e contribuições de melhoria". A questão simplesmente não citou "Receita Tributária" entre as suas alternativas, então ela não tem como estar errada.

Acho que o que causou confusão para vocês é que o novo nome ficou um pouco parecido com a alternativa A, e por isso a Mariana mencionou que não haveria alternativa errada. Entretanto, percebam que são coisas diferentes:

Alternativa A: receita de impostos e de contribuições de melhoria

Novo nome da origem: Receita de Impostos, taxas e contribuições de melhoria

O que a alternativa A listou foram duas Espécies de receita que continuam existindo dentro da Origem "Impostos, taxas e contribuições de melhoria", são subdivisões dessa última. É por esse motivo que a alternativa estava errada (e continua errada) já que o comando da questão era: "São Origens de receitas orçamentárias, EXCETO". Como a alternativa A listou duas Espécies e não duas Origens ela é o gabarito.

Percebam a classificação segundo o MCASP 7a edição:

Código 1.1.0.0.00.0.0 – Receita Corrente – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria (Origem)

Código 1.1.1.0.00.0.0 – Receita Corrente – Impostos (Espécie)

Código 1.1.2.0.00.0.0 – Receita Corrente – Taxas (Espécie)

Código 1.1.3.0.00.0.0 – Receita Corrente – Contribuição de Melhoria (Espécie)

Bons Estudos!
Impostos=tributo
Será que se eu fizer uma tatuagem com isso na pele da perna será considerada cola? Aff
Origens que compõem as Receitas Correntes:
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria: são decorrentes da arrecadação dos tributos previstos no art. 145 da Constituição Federal.
Contribuições: são oriundas das contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, conforme preceitua o art. 149 da CF...

Fonte: MTO 2017;
São ESPÉCIES Tributárias: Impostos, Taxas e Contribuições de melhoria
Gente, é simples. é so notificar ao site que a questão esta desatualizada, anexando a alteração. Acabei de fazer isso. Quem quiser ajudar, tb notifique
Gab A. Impostos e Contribuições de melhoria são espécies de receita corrente, Origem Tributo.
O Manual Técnico do Orçamento versão 2 de 2016 trouxe alterações na classificação da receita quanto à natureza. A aplicação está valendo desde o início do ano de 2016 (não entendo porque a banca não atualizou ainda).

Segue a nova ordem:
Categoria Econômica – um dígito
Origem – um dígito
Espécie – um dígito
Desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita – 4 dígitos
Tipo – um dígito

Antiga classificação:

1. Categoria econômica: receita corrente e receita de capital.

2. Origem: detalhamento da categoria econômica.

- Receita corrente: receita tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuáriia, industrial, de serviços, transferências correntes, outras receitas correntes.

- Receita de capital: operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital, outras receitas de capital.

3. Espécie: detalhamento da origem.

- Receita tributária: impostos, taxas, contribuições de melhoria.

- Receita de contribuições: sociais, econômicas, iluminação pública.

- Receita patrimonial: imobiliárias, valores imobiliários, concessões, permissões, compensações financeiras, exploração de bens públicos, cessão de direitos.

- Receita agropecuária: produção vegetal e animal. (meu sonho era que caísse só essa em prova).

- Receita industrial: mineral, de transformação, de construção, outras.

- Receita de serviços: comércio, transporte, comunicação, serviços hospitalares, armazenagem, serviços recreativos, culturais.

- Transferências correntes: intergovernamentais, instituições privadas, do exterior, de pessoas, convênios.

- Outras receitas correntes: multas, juros de mora, indenizações e restituições, dívida ativa.

- Operações de crédito: internas, externas.

- Alienação de bens: bens móveis, bens imóveis.

- Amortização de empréstimos (não tem espécie).

- Transferências de capital: iguais as de transferência corrente + outras instituições públicas.

- Outras receitas de capital: integralização do capital, resultado do BCB, remuneração disponibilidade do TN, dívida ativa da amortização de empréstimos e financiamentos, dívida ativa da alienação de estoques de café, detentores de títulos do tesouro.

4. Rubrica: detalhamento da espécie.

5. Alínea: detalhamento da rubrica.

6. Subalínea: detalhamento da alínea.

Printa e cola na parede do banheiro!
GENTE NÃO VIAJA. A QUESTÃO ESTÁ DESATUALIZADA.
Que viagem na maionese esse enunciado. O que ele quis dizer? São de mesma classificação as seguintes receitas?
RECEITAS DE CAPITAL

MACETE: ''OPERA ALI AMOR TRANSOU''

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ALIENAÇÃO DE BENS

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉTIMO

TRANSF.DE CAPITAL

OUTRAS REC.DE CAPITAL

RECEITAS CORRENTES

MACETE: ''TRIBUTA CON PAIS TRANSOU''

TRIBUTÁRIA(IMPOSTOS,TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA)

CONTRIBUIÇÕES

PATRIMONIAL

AGROPECUÁRIA

INDUSTRIAL

SERVIÇOS

TRANSF.CORRENTES

OUTRAS REC.CORRENTES
Tabela-Resumo: Origens e Espécies de Receitas Orçamentárias na ótica da nova Estrutura de Codificação válida para União a partir de 2016 e para Estados e Municípios a partir de 2018.

Receitas Correntes:                                                               Receitas de Capital:

1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria                   1 – Operações de Crédito

2 – Receita de Contribuições    2 – Alienação de bens

3 – Receita Patrimonial 3 – Amortização de Empréstimos

4 – Receita Agropecuária 4 – Transferência de Capital

5 – Receita Industrial 9 – Outras Receitas de Capital

6 – Receita de Serviços

7 – Transferências correntes

8 – Outras Receitas Correntes

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/563508/MCASP+7%C2%AA%20edi%C3%A7%C3%A3o+Vers%C3%A3o+Republica%C3%A7%C3%A3o+2017+06+02.pdf/3f79f96f-113e-40cf-bbf3-541b033b92f6
Questão desatualizada

Hoje receita de impostos e de contribuições de melhoria. são receitas correntes no lugar de receitas tributárias...

Então todos os itens são "origens" de receitas orçamentárias
Obrigada, Luiz Nakaie. Não sabia dessa informação.

Pra quem quiser confirmar, basta verificar no MCASP 8º Edição, página 136 até 151.

http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/592968/MDF+8a.+edi%C3%A7%C3%A3o+-+vers%C3%A3o+29-12-2017/d1a26a26-284c-4874-826c-a0792c0d554a
Impostos e contribuições de melhoria são espécies.
Origens- Receitas correntes: Tributa CON PAIS RF
Receitas de capital: Opera Ali Amor TC
Esses macetes que estão passando já são obsoletos.
LETRA A

QUANTO À CATEGORIA ECONÔMICA = CORRENTES E DE CAPITAL

ORIGEM = TRIBUTÁRIAS, CONTRIBUIÇÕES, PATRIMONIAIS, INDUSTRIAIS, SERVIÇOS, AGROPECUÁRIAS, TRASNFERÊNCIAS CORRENTES E OUTRAS RECEITAS CORRENTES.

ESPÉCIE = IMPOSTOS, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS, SOCIAIS, ECONÔMICAS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ALUGUEL...

BONS ESTUDOS!!!
mto 2019- Considera, agora, os impostos, taxas e contribuições de melhoria como ORIGEM. Antes elas eram espécies da receita tributária.

FONTE: pág. 13, MTO 2019

ID

1853413

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

O Grupo da Natureza de Despesa − GND é um agregador de elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto. A despesa com aquisição de veículo é classificada no GND, denominado de

Alternativas

bens móveis.

imobilizado.

investimentos.

material permanente.

Inversões Financeiras.

Comentários

4 – Despesas de Capital

4.2.4.3. Grupo de Natureza da Despesa (GND)

4 – Investimentos

Despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

52 – Equipamentos e Material Permanente

Despesas orçamentárias com aquisição de aeronaves; aparelhos de medição; aparelhos e equipamentos de comunicação; aparelhos, equipamentos e utensílios médico, odontológico, laboratorial e hospitalar; aparelhos e equipamentos para esporte e diversões; aparelhos e utensílios domésticos; armamentos; coleções e materiais bibliográficos; embarcações, equipamentos de manobra e patrulhamento; equipamentos de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; instrumentos musicais e artísticos; máquinas, aparelhos e equipamentos de uso industrial; máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e utensílios de escritório; máquinas, ferramentas e utensílios de oficina; máquinas, tratores e equipamentos agrícolas, rodoviários e de movimentação de carga; mobiliário em geral; obras de arte e peças para museu; semoventes; veículos diversos; veículos ferroviários; veículos rodoviários; outros materiais permanentes.

gab: C

Mcasp, 6ª edição.
DESPESAS CORRENTES:

a) Pessoal e Encargos Sociais - despesas orçamentárias com pessoal ativo, inativo e pensionistas...

b) Juros e Encargos da Dívida - despesas com pagamento de juros, comissões e outros encargos. Importante ressaltar que a amortização, bem como o pagamento da dívida, é classificado como despesa de capital.

c) Outras despesas correntes - despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições e etc.

*Em regra são despesas EFETIVAS, ou seja, no momento da realização reduzem a situação líquida patrimonial da entidade.

DESPESAS DE CAPITAL:

a) Investimento - despesas com softwares e com planejamento e a execução de obras

b) Inversões Financeiras - despesas com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização

c) Amortização da Dívida - despesas orçamentárias com o pagamento ou refinanciamento do principal e da atualização monetária

*Em regra são NÃO EFETIVAS

CORRETA LETRA "C"
Macete:

Comprou veículos, não é como para nós(afinal, só desvaloriza). Como o Governo é NaDa sensato, então ele considera Investimentos no GND.

Bolei esse porque já havia visto essa pergunta em outras questões.
É um bem. Não diz a finalidade! Para podermos classificar em investimentos ou imobilizado. Questao mal formulada. #euacho
Letra C.

Investimento é quando agrega ao pib e inversão é uma "troca de moeda".
Alternativas A, B e D são os desdobramentos em elementos da Despesa, não grupos de natureza da despesa como pede no enunciado da questão.
Bizu que meu professor ensinou, essa é pegadinha clássica.

Quando se falar de carros pode marcar investimentos.
LETRA C

DEPESAS DE CAPITAL : Frase pra decorar .

O investimento no capital trouxe inversão financeira e amortizou a dívida .
Investimento = o bem é novo
Inversão financeira = o bem é usado .

DESPESAS CORRENTES - Frase pra decorar

O pessoal pagou juros e encargos a outras pessoas correntes
Aumentou PIB é investimentos (se comporta exceções me digam)
BIZUUUU DE RECEITAS

RECEITAS correntes TRIBUTACONPAIS

TRIBUTARIA

CONTRIBUIÇOES

PATRIMONIAIS

AGROPECUARIA

INDUSTRIAIS

SERVIÇOS

RECEITA de CAPITAL OPERA ALI AMOR

OPERAÇOES de CREDITO

ALIENAÇÃO de BENS

AMORTIZAÇÃO de EMPRESTIMOS

E despesas O pessoal JÁ colocou AÍ em CIMA galera. VALEU! tmjjj
Caro colega Clifton,

Obrigado pela sua colaboração. Ela é de grande valia para todos nós concurseiros que lutamos diariamente pela consecução dos nossos objetivos.

Apenas gostaria de, se me permite, fazer um adendo ao mnemônico trazido à baila por vossa senhoria: Opera Amor Ali Transou

RECEITAS DE CAPITAL

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ALIENAÇÃO DE BENS

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

Sem mais, lhe desejo uma ótima sorte para com a sua caminhada.

Rato Concurseiro
Gabarito: Letra C

Grupos de natureza da despesa

DESPESAS CORRENTES

1 - Pessoal e Encargos Sociais

2 - Juros e Encargos da Dívida

3 - Outras Despesas Correntes

DESPESAS DE CAPITAL

4 - Investimentos

5 - Inversões Financeiras

6 - Amortização da Dívida

A DEFINIR NA EXECUÇÃO

9 - Reserva de Contingência
Carro é investimento! FCC curtiu esse item.

Dê um treino: Q560398
Grupos de natureza da despesa

DESPESAS CORRENTES

1 - Pessoal e Encargos Sociais

2 - Juros e Encargos da Dívida

3 - Outras Despesas Correntes

DESPESAS DE CAPITAL

4 - Investimentos

5 - Inversões Financeiras

6 - Amortização da Dívida

A DEFINIR NA EXECUÇÃO

9 - Reserva de Contingência

(salvar)
Questão trata da classificação por natureza da despesa, nos termos da Portaria Interministerial STN/SOF n.º 163/2001.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo será “c.g.mm.ee.dd", onde “g" representa o Grupo de Natureza da Despesa (GND).

No GND, as despesas correntes são dívidas nos seguintes grupos:

- Pessoal e Encargos Sociais.
- Juros e Encargos da Dívida.
- Outras Despesas Correntes.

E as despesas de capital são dívidas nos seguintes grupos:

- Investimentos.
- Inversões financeiras.
- Amortização da dívida.

A aquisição de um veículo é considerada uma aquisição de capital, uma vez que classificam-se nessa categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

Pois bem, de acordo com o Manual Técnico de Orçamento (MTO):

- Investimentos são despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

- Inversões Financeiras são despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo.

- Amortização da dívida são despesas orçamentárias com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.

Bom, se a questão tivesse dito que o veículo que está sendo adquirido era um veículo utilizado (seminovo, já em utilização), estaríamos diante de uma inversão financeira. Mas como a questão não disse nada, entende-se que seja um veículo novo (zero km), o que nos deixa diante de uma despesa classificada no GND 4 – Investimentos, pois é lá que se classificam despesas com aquisições de equipamentos e material permanente.

Vale ressaltar que a alternativa D (material permanente) não é uma opção, pois ela não corresponde a um GND.

Gabarito do Professor: Letra C.

ID

1853416

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Administração Financeira e Orçamentária

Assuntos

Determinado ente público pretende abrir crédito adicional para reforçar o saldo da dotação orçamentária destinada a aquisição de computadores. Segundo a Lei Federal n° 4.320/1964, o crédito adicional a ser aberto é classificado como

Alternativas

especial.

suplementar.

extraordinário.

extraorçamentário.

capital.

Comentários

Letra (b)

L4320

Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
B
O crédito adicional que vai reforçar a dotação orçamentária já consolidada é o suplementar.
CRÉDITOS SUPLEMENTARES
FINALIDADE: Reforço de dotação orçamentária já prevista na LOA.

AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA: É anterior à abertura do crédito. São autorizados por lei (podendo ser a própria LOA ou outra Lei Específica).

Obs: O crédito suplementar é a única espécie de crédito que é exceção ao Princípio da Exclusividade, o qual determina que a Lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

ABERTURA: A abertura depende da existência de recursos disponíveis e de exposição que a justifique. Os créditos serão abertos por:
1) Regra: Decreto do Poder Executivo.
2) Exceção: Se prevista na LDO do ente, a abertura ocorrerá de forma automática, ou seja, logo após a sanção/publicação da lei autorizativa. Exemplos: União e DF.

VIGÊNCIA: A vigência é limitada ao exercício em que forem autorizados.

Anotações dos Profs Sergio Mendes e Anderson Ferreira
Os créditos adicionais

I - suplementares, reforçar dotação JÁ EXISTENTE

II - especiais, criar NOVA dotação (improrrogável, autorizados por lei/decreto/depende da existência de recursos)

III - extraordinários, para despesas urgentes e imprevistas

SUPLEMENTARES E ESPECIAIS (improrrogáveis, autorizados por lei e abertos por decreto/dependem da existência de recursos e precedidos de exposição justificativa).
Para não esquecer mais:

Falou em REFORÇO? lembre de crédito SUPLEMENTAR!

Deus está no controle da situação.
GABARITO ITEM B

RESUMO BÁSICO MEU..

CRÉDITOS ADICIONAIS:

-SUPLEMENTARES: DEPENDE ( AUTORIZAÇÃO LEI E RECURSO ) ---> JÁ EXISTE DOTAÇÃO E O CRÉDITO REFORÇA(PALAVRA-CHAVE)

-ESPECIAIS: DEPENDE (AUTORIZAÇÃO LEI E RECURSO) ----> NÃO EXISTE DOTAÇÃO ESPECÍFICA

-EXTRAORDINÁRIOS: INDEPENDE (AUTORIZAÇÃO LEI E RECURSO) ----> DESPESAS (IMPREVISÍVEL E URGENTE,OU SEJA,DEU MERDA E PRECISA AGIR LOGO)
Bizu do CASSIANOOO!!!

AFO - Créditos adicionais:
SuplementAR → reforçAR

ESPECIais → não haja dotação ESPECIfica

extraordinário → urgente e imprevisível

GAB LETRA B

Crédito suplementar

Lembrar de suplemento alimentar => você toma para obter REFORÇO!

O orçamento ficou fraquinho, precisa de REFORÇO? Pega um CRÉDITO SUPLEMENTAR pra ele ficar forte!!

Sulpementar = pois serve para reforça. Como já possui dotação específica (no caso aquisição de computadores).
PALAVRA CHAVE:

1)CRÉDITO SUPLEMENTAR = REFORÇAR

2)CRÉDITO ESPECIAL = CRIAR (ALGO SEM DOTAÇÃO ESPECÍFICA)

3)CRÉDITO EXTARODINÁRIO = IMPREVISÍVEL/URGENTE

GAB B
LEI 4320

Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

I - suplementares, os destinados a REFORÇO de dotação orçamentária;

II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Macete do Cassiano :

SuplementAR → reforçAR (já existe dotação)

ESPECIais → não haja dotação ESPECIfica

extraordinário → urgente e imprevisível
PRA NUNCA MAIS ESQUECER:

1- SUPLEMENTAR: É PRA REFORÇAR UMA DOTAÇÃO QUE JÁ EXISTA (VAMOS À ANALOGIA, SUPONHA QUE VOCÊ VÁ OFERECER UM ALMOÇO E PRECISA COMPRAR 900GR DE CARNE, MAS NO DECORRER DO PREPARO, VOCÊ PERCEBEU QUE PRECISARIA DE MAIS 500GR, ENTÃO FAZ-SE NECESSÁRIO COMPRAR MAIS CARNE, EIS AÍ O SUPLEMENTO, VOCÊ JÁ TINHA UM ORÇAMENTO PRO ALMOÇO, MAS COMO FALTOU VC TEVE DE SUPRIR A FALTA.)

2- ESPECIAL: DESPESA QUE NÃO TENHA DOTAÇÃO ESPECÍFICA (SEU FILHO FICOU DOENTE, VOCÊ NÃO SABIA QUE ELE IRIA PRECISAR FAZER UMA VISITA AO MÉDICO, TOME CRÉDITO ESPECIAL PRA SUPRIR ESSA NECESSIDADE ENTÃO.)

3- EXTRAORDINÁRIO: DESPESAS URGENTES E IMPREVISTAS, GUEERA, COMOÇÃO OU CALAMIDADE PÚBLICA (PENSE NO CASO DE UM CASAMENTO PERFEITO, VOCÊ VIVE NELE E TUDO SÃO FLORES, ATÉ QUE EM UM BELO DIA "PÁÁÁÁÁÁ", SEU COMPANHEIRO QUER O DIVÓRCIO, TE DEIXOU SEM CHÃO E TE PEGOU DE SURPRESA, ALÉM DISSO ELE PEDIU A CASA, VOCÊ NÃO TEM PRA ONDE IR, ARRUME UM CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PRA TE ACALENTAR NESSE MOMENTO KK)
-SUPLEMENTARES: JÁ EXISTE DOTAÇÃO

-ESPECIAIS: NÃO EXISTE DOTAÇÃO ESPECÍFICA
Créditos adicionais suplementares: Reforço da dotação orçamentária já prevista na LOA.

(só lembrar de suplemento de academia, que é tipo um reforço pra ganhar músculo)
Reforço = Suplemento.
Comentários:
Qual é o crédito adicional que é destinado a reforço de dotação orçamentária?
Isso mesmo: crédito suplementar!

Gabarito: B
Lembrem-se: Reforço pede Suplemento (lembrem-se de academia rsrs)
§ 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos: (Veto rejeitado no DOU, de 5.5.1964) I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; (Veto rejeitado no DOU, de 5.5.1964) II - os provenientes de excesso de arrecadação; (Veto rejeitado no DOU, de 5.5.1964) III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei; (Veto rejeitado no DOU, de 5.5.1964) IV - o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las. (Veto rejeitado no DOU, de 5.5.1964)
GABARITO: B.

a) destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica

b) correta.

c) destinados somente a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública

d) não existe.

e) não existe.

Suplementares

➜ Reforçar a despesa já prevista no orçamento.

➜ Vigência somente no exercício em que for autorizado.

➜ São autorizados por lei e abertos por decreto.

➜ Necessita de indicação de fonte de recursos e de justificativa.
suplementar -> reforçar dotações já existentes (alteração quantitativa) na loa que por qualquer motivo não foram suficientemente dotadas

ID

1853419

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Assuntos

Nos termos do Regimento Interno do TRT da 14ª Região, os atos do Corregedor são materializados em instrumento denominado

Alternativas

deliberação.

resolução.

edital.

provimento.

despacho.

Comentários

Alternativa (d)

Regimento Interno, Capítulo VII, Da Corregedoria:

Art. 30. Incumbe ao Presidente do Tribunal, na função de Corregedor:
Parágrafo único. Os atos do Corregedor serão materializados em instrumento denominado Provimento, com publicação no órgão oficial.

ID

1853422

Banca

FCC

Órgão

TRT - 14ª Região (RO e AC)

Ano

2016

Provas

FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Assuntos

Nos termos do Regimento Interno do TRT da 14ª Região, justificar as ausências dos Magistrados incumbe

Alternativas

às Turmas.

ao Tribunal Pleno.

ao Vice-Presidente do Tribunal, na função de Corregedor.

à Ouvidoria.

ao Presidente do Tribunal, na função de Corregedor.

Comentários

Alternativa (e)

Regimento Interno, Capítulo VII, Da Corregedoria:
Art. 30. Incumbe ao Presidente do Tribunal, na função de Corregedor:
XVII – justificar as ausências dos Magistrados

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