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Prova PUC-PR - 2017 - TJ-PR - Analista Judiciário - Serviço Social


ID
2478613
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                     Música ajuda no combate ao câncer

Colocar fones de ouvido e dar play no aparelho de som traz vantagens reais à luta contra a doença

Experts do Instituto Cochrane fizeram uma revisão de estudos para entender qual o papel da música na rotina de quem lida com um câncer. Para isso, eles analisaram 52 pesquisas já publicadas sobre o tema que envolveram mais de 3 700 voluntários. A conclusão mostra que ouvir algumas canções tem efeitos positivos em diversos parâmetros de saúde e de qualidade de vida.

Foram observadas melhoras nos níveis de ansiedade, dor, fadiga, batimentos cardíacos, respiração e pressão arterial. “É natural em quem descobre o problema um grande abalo emocional. As melodias ajudam no reequilíbrio e no preparo para encarar as sessões de quimioterapia ou de radioterapia”, comenta Raul Brabo, coordenador do curso de musicoterapia das Faculdades Metropolitanas Unidas, em São Paulo. O musicoterapeuta, o profissional com formação na área, vai selecionar cantores, estilos e letras que agradam o paciente e fazem sentido naquele contexto.

O trabalho com as pesquisas anteriores, porém, não encontrou repercussões da abordagem no humor, no sistema imune ou na habilidade de comunicação. “Para que o benefício seja maior, as composições selecionadas para o momento precisam ter um significado na vida do indivíduo”, reforça Brabo.

Disponível em: <http://saude.abril.com.br/medicina/musica-ajuda-no-combate-ao-cancer/> . Acesso em: 24/04/2017, às 19h01min (Adaptado). 

O texto é marcado por recursos coesivos que ajudam o autor a atingir seu objetivo. Assim, o último parágrafo do texto

Alternativas
Comentários
  • c) faz uma ressalva à abrangência dos efeitos da música no tratamento do câncer ["O trabalho com as pesquisas anteriores, porém, não encontrou repercussões da abordagem no humor, no sistema imune ou na habilidade de comunicação"] e indica uma condição para a maximização dos resultados [“Para que o benefício seja maior, as composições selecionadas para o momento precisam ter um significado na vida do indivíduo”].

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ID
2478616
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                     Música ajuda no combate ao câncer

Colocar fones de ouvido e dar play no aparelho de som traz vantagens reais à luta contra a doença

Experts do Instituto Cochrane fizeram uma revisão de estudos para entender qual o papel da música na rotina de quem lida com um câncer. Para isso, eles analisaram 52 pesquisas já publicadas sobre o tema que envolveram mais de 3 700 voluntários. A conclusão mostra que ouvir algumas canções tem efeitos positivos em diversos parâmetros de saúde e de qualidade de vida.

Foram observadas melhoras nos níveis de ansiedade, dor, fadiga, batimentos cardíacos, respiração e pressão arterial. “É natural em quem descobre o problema um grande abalo emocional. As melodias ajudam no reequilíbrio e no preparo para encarar as sessões de quimioterapia ou de radioterapia”, comenta Raul Brabo, coordenador do curso de musicoterapia das Faculdades Metropolitanas Unidas, em São Paulo. O musicoterapeuta, o profissional com formação na área, vai selecionar cantores, estilos e letras que agradam o paciente e fazem sentido naquele contexto.

O trabalho com as pesquisas anteriores, porém, não encontrou repercussões da abordagem no humor, no sistema imune ou na habilidade de comunicação. “Para que o benefício seja maior, as composições selecionadas para o momento precisam ter um significado na vida do indivíduo”, reforça Brabo.

Disponível em: <http://saude.abril.com.br/medicina/musica-ajuda-no-combate-ao-cancer/> . Acesso em: 24/04/2017, às 19h01min (Adaptado). 

Veja a definição do verbo “agradar” no Dicionário Eletrônico Houaiss.

agradar

verbo

transitivo direto, transitivo indireto e intransitivo 1 ser agradável, transmitir satisfação a; dar prazer, contentar pronominal 2 comprazer-se em; experimentar prazer, deleite; sentir-se encantado pronominal 2.1 sentir-se enamorado, tomar-se de amores transitivo direto 3 Regionalismo: Nordeste do Brasil. azer agrados, carinhos; afagar.

Agora releia o seguinte trecho do texto.

(...) vai selecionar cantores, estilos e letras que agradam o paciente (...).

Se tomarmos como base de correção gramatical o que o dicionário afirma sobre o verbo “agradar, o trecho do texto está

Alternativas
Comentários
  • verbo "agradar"

    sujeito coisa > agrada "a" (VTI) 
    sujeito pessoa > agrada (VTD)

     

  • Nos sentidos de “afagar” e “acariciar”, “agradar” será verbo transitivo direto (VTD). Exemplos:

    A mão nunca sai para trabalhar sem antes agradar os filhos.

    O rapaz agradava a namorada.

     

    http://dicasdiariasdeportugues.com.br/regencia-do-verbo-agradar/

  • Isso mesmo, Juliana. Porém isso não ocorre no contexto usado no enunciado. Não entendi por que a alternativa B foi dada como correta, visto que, no contexto, o verbo agradar não está sendo usado com o sentido de "afagar", "acariciar" (VTD, nesses casos), mas sim com o sentido de "transmitir satisfação"; sendo, portanto, VTI. Para mim, a correta seria a C. Alguém poderia comentar? 

  • Não seria VDI, pois o ''agradar'' está no sentido de satisfazer,contentar?

  • Penso que no sentido de "ser agradável", o verbo "agradar" é transitivo indireto. Dessa forma, a estrutura correta seria a que houvesse o emprego da preposição, o que caracteriza a letra C. Porém, a banca considerou justamente o contrário...

    Vamos indicar para comentário do professor, por gentileza!

  • Considero a alternativa errada também.

    Devereia ser correta a letra C.

    Agradar no sentido de satisfazer seria VTI.

    Socorro!!!

  • Letra C com certeza, aff...

     

    2) Agradar é transitivo indireto no sentido de causar agrado a, satisfazer, ser agradável a.  Rege complemento introduzido pela preposição "a".

     

    http://www.soportugues.com.br/secoes/sint/sint68.php

  • Gente, o verbo agradar nessa situação admite tanto a transitividade direta quanto a indireta, pois admite também o sentido de afagar/contentar, portanto é perfeitamente possível e correto utilizar a forma transitiva direta do verbo nesse contexto.

  • Amigos:

    É uma regência verbal importante, explico:

    Agradar
    Transitivo direto, com o sentido de "fazer agrado", "fazer carinho".
    Exemplo: Ela agradou o filho.
                               VTD       OD
    [...]estilos e letras que agradam o paciente[...]
                                            VTD          OD

    Transitivo indireto, com a preposição a, com o sentido de "ser agradável".
    Exemplo: O assunto não agradou ao homem.
                                                  VTI            OI

    Portanto, a alternativa B está correta.

  • Agradar no sentido de acariciar = VTD

    Agradar no sentido de satisfazer = VTI


    Foi dessa forma que aprendi. Assim, o gabarito deveria ser C e não B. 

     

  • Pra min que seria TI pois "Agradar" no sentido de satisfazer é transitivo indireto.

    Vai selecionar músicas que "satisfazem ou causam prazer' ao paciente......

    A mãe agrada o filho. -> agradar significa acariciar.
    A mãe agrada ao filho. -> agradar significa "causar agrado ou prazer", satisfazer.

     

    Fonte: http://www.soportugues.com.br/secoes/sint/sint61.php

  • FUI MUITO SECO NA LETRA C, MAS ACRETIDO QUE SEJA O GAB B PELA FORMA COMO ESTAVA ESCRITO NA FRASE, OU SEJA, SEM A PREPOSIÇÃO, DO CONTRÁRIO, EU NÃO VEJO OUTRA EXPLICAÇÃO PARA O VERBO DESTA QUESTÃO SER VTD.

     

  • Também fui "seca" na letra C.

     

  • AGRADAR

     

    a) No sentido “de acariciar”, “fazer carinho” é verbo transitivo direto.

    A Maria e a Laura agradavam futrica: o cãozinho de estimação.

    b) No sentido de “ser agradável”, exige complemento preposicionado (VTI). A prova não agradou aos candidatos despreparados.

     

    Professor Claiton Natal

  • Questão confusa e mal feita.

  • Pegadinha. O sentido muda se ficar "agradam ao paciente" (que é o que a gente errou, marcando a C).

    No entanto, gramaticalmente não está errado. Só que o sentido aceito ficou como se cantores, estilos e letras fizessem carinho no paciente.

  • Pessoal ! Agradar é uns dos poucos verbos que aceitam ambas as regências para o mesmo significado. Quando significar satisfazer.

     

    A regência, como tudo na língua, a pronúncia, a acentuação, a significação, etc., não é imutável. Cada época tem sua regência, de acordo com o sentimento do povo, o qual varia, conforme as condições novas da vida”, já dizia o filólogo e dicionarista Antenor Nascentes em 1960. E também dissera que agradar ocorre também com Transitividade Direta, sintaxe geralmente impugnada por gramáticos e puristas. Advertiu, contudo: Já foi trans. dir. A velha regência está voltando por analogia com "contentar". 

     

    Em resumo, pode-se usar corretamente o verbo agradar com o mesmo valor semântico como transitivo direto ou transitivo indireto, todos devidamente dicionarizados em:

     

    HOUAISS, Antonio. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, 1.ed.: Rio de Janeiro: Objetiva, 2009.

    LUFT, Celso Pedro. Dicionário Prático de Regência Verbal - Nova Ortografia, 9. ed. : São Paulo: Ática, 2010, pg 43.

  • A regência verbal estuda a relação que se estabelece entre os verbos e os termos que os complementam (objetos diretos e objetos indiretos) ou caracterizam (adjuntos adverbiais).

    O estudo da regência verbal permite-nos ampliar nossa capacidade expressiva, pois oferece oportunidade de conhecermos as diversas significações que um verbo pode assumir com a simples mudança ou retirada de uma preposição. Observe:

    A mãe agrada o filho. -> 

    agradar significa acariciar.
    A mãe agrada ao filho. -> agradar significa "causar agrado ou prazer", satisfazer.

     

    Logo, conclui-se que "agradar alguém" é diferente de "agradar a alguém".

     

  • Nossam questão mal elaborada... para mim tem duas respostas corretas: b e d...

  • que lixo!!!!!!!! Desde quando música e livro fazem carinho em alguém??????? Não tem como dizer que esta gramaticalmente correto se o sentido exige a outra regência!!!!! Absurdo esse gabarito
  • Se estivesse organizado desta forma, ficaria bem mais fácil analisar a questão:

     

    agradar

    verbo

     

    transitivo direto, transitivo indireto e intransitivo

     

    1 ser agradável, transmitir satisfação a; dar prazer, contentar pronominal

    2 comprazer-se em; experimentar prazer, deleite; sentir-se encantado pronominal  2.1 sentir-se enamorado, tomar-se de amores transitivo direto

    3 Regionalismo: Nordeste do Brasil. azer agrados, carinhos; afagar.

     

    Agora releia o seguinte trecho do texto.

    (...) vai selecionar cantores, estilos e letras que agradam o paciente (...).

    cantores, estilos e letras..agradam o que? O paciente (objeto direto)

     

  • Questão muito mal elabora e confusa, especialmente no trecho que transcreve o significado do Houaiss. Se não colacassem os significados todos na mesma linha, ou se fizessem a pontuação com o uso de vírgulas, seria muito melhor.

     

    Errei essa questão e não concordo que a letra B seja a alternativa correta. 

     

    Segundo a explicação do professor Diogo Arrais:

     

    "1º. Agradar, no sentido de “ser agradável”, “aprazer”, “satisfazer”, é transitivo indireto; exige a preposição:

    “O serviço daquela empresa agradou A todos os clientes.”

     

    2º. Agradar, no sentido de “amimar”, “acarinhar”, é transitivo direto; não exige a preposição:

    “Por ser bom pai, não deixava de agradar o filho benquisto.”

     

    3º. Agradar, no sentido de “enamorar-se”, “simpatizar”, é verbo pronominal; possui o auxílio da preposição “de”. Vejamos um trecho escrito por Raul Pompeia:

    “Agradou-se da criança abandonada, tomando-a para criar; tanto se agradou da moça que lhe propôs casamento.”"

     

    O verbo, no contexto, é usado no sentido de "satisfazer", o que deixaria a letra C correta.

  • Fui na letra C e me ferrei. 

    Segundo consta no meu caderno, o verbo AGRADAR possui 2 regências. 

    Ele pode ser VERBO TRANSITIVO DIRETO, quando empregado no sentido de "Fazer agrados", "Acariciar", "Fazer Carinho".

    EX: O governo procura agradar o povo.

    Ele pode ser VERBO TRANSITIVO INDIRETO, quando empregado no sentido de "Satisfazer", "Contentar".

    EX: A política de preços não agradou aos consumidores.

  • Coloca essas bancas amadoras, não poderia ser diferente o resultado

  • não esqueçam que vocês podem fazer a seguinte pergunta :

    " cantores, estilos e letras " agradam o quê ? ( não precisa ser " a quem ' )...se a palavra agradar tem o significado de agradar a algo também... cantores, estilos e letras satisfazem o paciente...

    " cantores, estilos e letras " agradam " o paciente " ...o objeto se liga ao verbo de forma direta , ou seja...sem preposição..


ID
2478619
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                Açaí faz bem para a cabeça

       Pesquisadores brasileiros e canadenses testam o potencial do fruto

                contra doenças neuropsiquiátricas, como a bipolaridade

Uma iguaria paraense com sucesso no Brasil todo, o açaí já foi associado ao melhor controle do colesterol e à prevenção do câncer. Agora, pesquisadores da Universidade Federal de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e da Universidade de Toronto, no Canadá, adicionam outra façanha à lista: a possível melhora no quadro de transtorno bipolar.

É que o extrato do fruto reverteu, em laboratório, uma disfunção nas mitocôndrias, organelas que produzem energia para as células – na doença, elas acabam liberando os perigosos radicais livres. “Além disso, houve redução na inflamação”, conta o biomédico  Alencar Kolinski Machado, um dos brasileiros envolvidos no projeto. “Sabemos que indivíduos bipolares têm uma ativação inflamatória crônica”, informa.

De acordo com Machado, é provável que o consumo do fruto (e não só do extrato) já traga vantagens. Um estudo demonstrou, por exemplo, que 120 mililitros do suco por dia promoveram um efeito anti-inflamatório capaz de amenizar a dor. O açaí na tigela cairia igualmente bem, pois contém a polpa do alimento. Basta evitar certos acompanhamentos, como xarope de guaraná e leite condensado. Prefira frutas naturais e um pouco de mel – e não abuse da granola.

Disponível em:  <http://super.abril.com.br/saude/acai-faz-bem-para-a-cabeca/>. Acesso em: 24/04/2017, às 19h11min.  

Textos que trazem relatos de divulgação científica normalmente usam elementos linguísticos que modalizam a informação a fim de que fique claro que os dados são inconclusivos ou ainda que se trata de conjecturas com base em provas e pesquisas. Esse é o caso do seguinte trecho do texto:

Alternativas
Comentários
  • Letra A

     

  • a) (...) é provável [conjectura] que o consumo do fruto (e não só do extrato) já traga vantagens.  

  • Para mim há duas alternativas corretas, pois o enunciado pede elementos linguísticos que modalizam a informação:

    * " a fim de que fique claro que os dados são inconclusivos" - a) (...) é provável que o consumo do fruto (e não só do extrato) já traga vantagens.

    * " ou ainda que se trata de conjecturas com base em provas e pesquisas" - c) É que o extrato do fruto reverteu, em laboratório, uma disfunção nas mitocôndrias (...)

  • obs.: colocar a resposta não ajuda em nada e sim como chegou à tal resposta!

     

    #ficadica

  • Conjectura = ato ou efeito de inferir ou deduzir que algo é provável, com base em presunções, evidências incompletas, pressentimentos; conjetura, hipótese, presunção, suposição.

  • Todas as afirmativas, com exceção da "A", trazem uma certeza ou um fato que ja ocorreu:

    a) (...) é provável que o consumo do fruto (e não só do extrato) já traga vantagens.  (o adjetivo provavel carcteriza algo que tem chances de acontecer, ou seja, não traz uma certeza)

    b) (...) o açaí já foi associado ao melhor controle do colesterol e à prevenção do câncer. (só pelo fato de estar no passado demonstra que é algo que já ocorreu)

    c) É que o extrato do fruto reverteu, em laboratório, uma disfunção nas mitocôndrias (...).  (algo que ja acontenceu também)

    d) (...) na doença, elas acabam liberando os perigosos radicais livres. (é uma afirmação)

    e) Basta evitar certos acompanhamentos, como xarope de guaraná e leite condensado. (verbo no imperativo, indicando ordem)

     

     

     

  • Vendedor hotmart, monetizze companhaia esee nao e o lugar.

ID
2478622
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                Açaí faz bem para a cabeça

       Pesquisadores brasileiros e canadenses testam o potencial do fruto

                contra doenças neuropsiquiátricas, como a bipolaridade

Uma iguaria paraense com sucesso no Brasil todo, o açaí já foi associado ao melhor controle do colesterol e à prevenção do câncer. Agora, pesquisadores da Universidade Federal de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e da Universidade de Toronto, no Canadá, adicionam outra façanha à lista: a possível melhora no quadro de transtorno bipolar.

É que o extrato do fruto reverteu, em laboratório, uma disfunção nas mitocôndrias, organelas que produzem energia para as células – na doença, elas acabam liberando os perigosos radicais livres. “Além disso, houve redução na inflamação”, conta o biomédico  Alencar Kolinski Machado, um dos brasileiros envolvidos no projeto. “Sabemos que indivíduos bipolares têm uma ativação inflamatória crônica”, informa.

De acordo com Machado, é provável que o consumo do fruto (e não só do extrato) já traga vantagens. Um estudo demonstrou, por exemplo, que 120 mililitros do suco por dia promoveram um efeito anti-inflamatório capaz de amenizar a dor. O açaí na tigela cairia igualmente bem, pois contém a polpa do alimento. Basta evitar certos acompanhamentos, como xarope de guaraná e leite condensado. Prefira frutas naturais e um pouco de mel – e não abuse da granola.

Disponível em:  <http://super.abril.com.br/saude/acai-faz-bem-para-a-cabeca/>. Acesso em: 24/04/2017, às 19h11min.  

Sobre a estrutura sintática desse texto, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Prefira você e abuse você (O "você" se conjuga na 3a pessoa --> Ele) 

    Para encontrar o imperativo afirmativo, utilize, em regra, o presente do subjuntivo: "Maria quer que você prefira bolo a leite" ; "Maria quer que você abuse das frutas"  

    Exceção: 2a pessoa do singular e do plural, onde se usa o presente do indicativo sem o S.

    Tu preferes --> Prefere (tu)

    Tu abusas --> Abusa (tu)

    Logo, o sujeito de ambas as formas trazidas no texto é o "você". 

    As transitividades são diferentes. O verbo preferir é transitivo direito e indireto: Prefiro pão a doce.

    O verbo abusar é transitivo indireto: Abusei dos doces esse fim de semana.

    Qualquer erro, podem comentar a vontade. Bons estudos!!!! 

     

     

     

  • "NÃO ABUSE" Isso não é imperativo afirmativo, mas sim imperativo negativo. Errei por pensar assim. 

  • O que há de errado com a letra A?

  • A) A letra A é um adjunto adverbial de lugar e não um aposto explicativo.

    B) verbo haver no sentido de ocorrer/existir/acontecer/ tempo transcorrido é impessoal. Não varia, não vai para o plural.

    C)  ,conta o  biomédico  Alencar Kolinski Machado, é um aposto explicativo e não restritivo.

    D) correta, que os colegas já explicaram.

    E) o QUE na primeira ocorrência é sujeito e na segunda é obj.direto. ( essa aqui não tenho certeza da primeira ocorrência do QUE, então, quem souber me ajude aí.

    Bjs #força

  • Entendo que o erro da assertiva A é afirmar que o aposto poderia ser separado por " ; ". Não pode!

    Acredito que a separação possa se dar apenas por vírgula ou dois pontos.

  • Qual o erro da letra E? Por que o primeiro "que" seria um sujeito?

  • Alex Large, o primeiro "que" (é provável que o consumo do fruto...) introduz uma Oração Subordinada Substantiva Subjetiva, pois podemos substituir a oração por ISSO é provável, sendo assim, "que o consumo do fruto..." é Sujeito

    O segundo "que" (Um estudo demonstrou, por exemplo, que 120 mililitros do suco...) introduz uma Oração Subordinada Substantiva Objetiva Direta, pois podemos substituir a oração por Um estudo demonstrou ISSO, sendo assim, "que 120 mililitros do suco..." é Objeto Direto.

    Espero que tenha ajudado. Bons estudos pessoal.

  • Livro da Flávia Rita diz:

    " O aposto pode ser isolado por vírgulas, por travessões, por parênteses ou por dois pontos."

    Então acredito que o erro da letra A seja isso... concordo com a elaine pieri.

     

  • Agente focada, não sei onde você tirou que é a letra "a" é um adjunto adverbial.

     

    Aposto

    Pode aparecer antes ou depois do termo ao qual se refere, bem como ser destacado ou não por sinais de pontuação, como vírgula, dois-pontos ou travessão. Pode ainda ser precedido ou não de preposições ou de expressões explicativas (isto é, como,...).

    Exemplos de aposto

    Luís de Camões, importante poeta português, escreveu poemas sobre os descobrimentos portugueses.

    Aquelas duas meninas – a Camila e a Tatiana – ficaram ajudando no fim da festa.

    A professora mais antiga da escola, D. Cristina é respeitada por todos.

    Visitei a cidade de Salvador e adorei!

    Apenas tenho um único objetivo de vida: ser muito feliz!

     

     

    https://www.normaculta.com.br/aposto/

  • LETRA A)O termo “Uma iguaria paraense com sucesso no Brasil todo” é um aposto explicativo que aparece invertido com o termo a que se refere, motivo pelo qual a vírgula que aparece depois dele poderia ser substituída por ponto e vírgula.

    Aposto é um termo que se junta a outro de valor substantivo ou pronominal para explicá-lo ou especificá-lo melhor. Vem separado dos demais termos da oração por vírgula, dois-pontos ou travessão. Nada de ponto e vírgula.

    LETRA E) O conectivo que, nas duas ocorrências destacadas no texto, inicia orações que desempenham a mesma função sintática: são objetos diretos das formas verbais presentes nas suas orações principais.  
    Dica: Troque por ISTO

    ..."é provável que o consumo do fruto (e não só do extrato) já traga vantagens."

    "..é provável ISTO."

     Veja que a oração tem função de sujeito.


    "Um estudo demonstrou, por exemplo, que 120 mililitros do suco por dia promoveram um efeito anti-inflamatório capaz de amenizar a dor."
    "Um estudo demonstrou ISTO"
     Veja que a oração tem função de objeto direto.
     

  • Gente alguém pode me explicar pq o verbo abuse não é do imperativo negativo?
  • LETRA A É UM APOSTO EXPLICATIVO TOPICALIZADO E O ERRO, COMO JÁ MENCIONADO PELOS COLEGAS, É QUE ESSA ESTRUTURA NÃO SUPORTA PONTO E VÍRGULA. PONTO E VÍRGULA SERVE PARA OCASIONAR UMA PAUSA MAIOR QUE A VÍRGULA, DESSA FORMA, REFLETE ÊNFASE E CLAREZA AO QUE ESTÁ SENDO DITO. SERVE PARA ENUMERAÇÕES, SEPARAR ORAÇÕES COORDENADAS.  

  • Concordo com o Messias Aguiar.

    Por que é imperativo afirmativo?

  • Acertei a letra D, justamente pela questão referir-se: a mesma classificação de tipo de sujeito, "mas têm transitividades diferentes."

    E não por 'indicar'  imperativo negativo ou afirmativo.  Revejam a transitividade.

  • reforcando os pedidos, por que é imperativo afirmativo?

  • Letra C: Uma vírgula poderia ter sido usada antes de “Alencar Kolinski Machado”, já que esse termo é um aposto restritivo, função sintática que normalmente aparece separada do restante da oração por algum tipo de pontuação. ERRADO.

     

    Trata-se de aposto ESPECIFICATIVO, o qual não é marcado por sinais de pontuação. 

     

    > Aposto especificativo: Especifica um substantivo de uso genérico. Geralmente é um nome próprio de pessoa ou lugar e não vem isolado por vírgulas.

     

    Fonte: http://www.gabarite.com.br/dica-concurso/126-aposto-explicativo-enumerativo-resumitivo-e-especificativo

     

     

     

  • não entendi essa transitividade falada na alternativa d.

  • Texto: "Prefira frutas naturais e um pouco de mel – e não abuse da granola."

    Questão: As formas verbais “Prefira” e “abuse”, flexionadas na terceira pessoa do singular do imperativo afirmativo, apresentam a mesma classificação de tipo de sujeito, mas têm transitividades diferentes.  

    Minha opinião: questão passível de anulação pois está formulada incorretamente. Os dois verbos estão no Imperativo. O primeiro no Imperativo Afirmativo ( "prefira" ) e o segundo no Imperativo Negativo ( "não abuse" ).

    As transitividades são diferentes (OK - correto): o verbo preferir é VTDI e o verbo abusar é VTI.

  • Prefira: verbo bitransitivo. Pode pedir preposição ou não.

    Abuse: transitivo indireto. Pede preposição. Quem abusa, abusa "de".

     

    Mas esse lance do "imperativo negativo", tá osso. Fui por eliminação das outras.

  • Alguém explica pq é subjetiva e não predicativa, a primeira ocorrência do vacábulo "que"?

  • "Não abuse" está flexionado no imperativo afirmativo? Anulem essa questão por favor.

  • Para esclarecer a dúvida de muitos colegas aqui a respeito do imperativo, segue explicação:

     A frase "não abuse" para ser imperativo negativo deveria ser conjugada da seguinte maneira: não abuses.

    A regra para a conjugação no imperativo negativo é utilizar o verbo no presente do subjuntivo respectivamente como se conjuga.

     

    Diferente, é como se conjuga o imperativo afirmativo; utiliza-se a conjugação do presente do indicativo sem a letra s do final.

    ex. tu abusas (presente do indicativo)

    abusa tu (imperativo afirmativo) .

     

  • banca mulamba!!! considerou imperativo afirmativo e negativo as mesmas coisas!!! vai..........

  • Por que a questão foi anulada????

  • Questão mulamba, foi anulada


ID
2478625
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                                Açaí faz bem para a cabeça

       Pesquisadores brasileiros e canadenses testam o potencial do fruto

                contra doenças neuropsiquiátricas, como a bipolaridade

Uma iguaria paraense com sucesso no Brasil todo, o açaí já foi associado ao melhor controle do colesterol e à prevenção do câncer. Agora, pesquisadores da Universidade Federal de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e da Universidade de Toronto, no Canadá, adicionam outra façanha à lista: a possível melhora no quadro de transtorno bipolar.

É que o extrato do fruto reverteu, em laboratório, uma disfunção nas mitocôndrias, organelas que produzem energia para as células – na doença, elas acabam liberando os perigosos radicais livres. “Além disso, houve redução na inflamação”, conta o biomédico  Alencar Kolinski Machado, um dos brasileiros envolvidos no projeto. “Sabemos que indivíduos bipolares têm uma ativação inflamatória crônica”, informa.

De acordo com Machado, é provável que o consumo do fruto (e não só do extrato) já traga vantagens. Um estudo demonstrou, por exemplo, que 120 mililitros do suco por dia promoveram um efeito anti-inflamatório capaz de amenizar a dor. O açaí na tigela cairia igualmente bem, pois contém a polpa do alimento. Basta evitar certos acompanhamentos, como xarope de guaraná e leite condensado. Prefira frutas naturais e um pouco de mel – e não abuse da granola.

Disponível em:  <http://super.abril.com.br/saude/acai-faz-bem-para-a-cabeca/>. Acesso em: 24/04/2017, às 19h11min.  

Assinale a opção em que todas as palavras a seguir, retiradas do texto, são acentuadas em virtude da mesma regra.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra E
    Contém: oxítona terminada em EM

    Guaraná: oxítona terminada em A

    Canadá: oxítona terminada em A

     

    Obs.: As palavras não precisam terminar necessariamente na mesma letra para estarem na mesma regra. Precisam apenas compartilhar a mesma classificação quanto à tonicidade. 

  • Explicação

    A) A - ÇA - Í (Acetuada por ser HIATO); (Acentuada por ser MONOSSILABO TÔNICO TERMINADO EM -A); TÊM (Não se trata de acento tônico, mas sim ACENTO DIFERENCIAL referente ao plural) - INCORRETA

     

    B) MI - TO - CÔN - DRI - AS (Acentuada por ser PROPAROXÍTONA); CRÔ - NI - CAS (Acentuada por ser PROPAROXÍTONA); PRO - VÁ - VEL (Acentuada por ser PAROXÍTONA TERMINADA EM -L) - INCORRETA

     

    C) POS - SÍ - VEL (Acentuada por ser PAROXÍTONA TERMINADA EM -L); IN - DI - VÍ - DU - OS (Acentuada por ser PROPAROXÍTONA); BI - O - MÉ - DI - COS (Acentuada por ser PROPAROXÍTONA) - INCORRETA

     

    D) CÂN - CER (Acentuada por ser PAROXÍTONA TERMINADA EM -R); A - LÉM (Acentuada por ser OXÍTONA TERMINADA EM -EM); LA - BO - RA - TÓ - RI - O (Acentuada por ser PROPAROXÍTONA) - INCORRETA

     

    E) CON - TÉM (Acentuada por ser OXÍTONA TERMINADA EM -EM); GUA - RA - NÁ (Acentuada por ser OXÍTONA TERMINADA EM -A); CA - NA - DÁ (Acentuada por ser OXÍTONA TERMINADA EM -A) - CORRETA

  • Gabarito E) Todas as palavras são oxítonas.

  • Gabarito: LETRA E

     

    a) ERRADA! açaí (hiato em que a segunda sílaba tônica é i) – já (monosssílabo terminado em a) – têm (acento diferencial). 

     b) ERRADA! mitocôndrias (paroxítona termina em ditongo) – crônica (proparoxítona)– provável (paroxítona terminada em L). 

     c) ERRADA! possível (paroxítona terminada em L) – indivíduos (paroxítona terminada em ditongo)– biomédicos (propoaroxítona).  

     d) ERRADA! câncer (paroxítona terminada em r)– além (oxítona terminada em EM) – laboratório (paroxítona termina em ditongo).

     e)CORRETA! contém – guaraná – Canadá (oxítonas terminadas em EM e A). 

  • VIDE:    https://www.youtube.com/watch?v=hgF5_RC6H8M

     

    DECIO TERROR    26min

     

                           MACETE: CHAMA A PALAVRA EM VOZ ALTA !!!

     

    1-     OXÍ   -     TONAS   =       SÍLABAS MAIS FORTE      A ÚLTIMA  (OXI)    FO -   GA  -  RÉU

    a-    TÉ

     

                   OXÍTONAS:       Sílaba tônica:      ÚLTIMA

     

    Acentuam-se as OXÍTONAS terminadas em:  A (s),  E (s), O (s), EM e ENS

     

    A   (s):

    sofá, sofás

    E   (s):

    Jaca-ré, vocês

                       O   (s):

    paletó, avós

    EM, ENS:

    ninguém, armazéns

     

    ALGU -    ÉM,  TAMBÉM

    Amap -  á          /           Já-ca-re-pa-guá

    Caf  -   é

    Sor - ri

    Cip -   ó

    Uru -  bu

     

    VO- CÊ   -     D Ê  -      Utiliza-se o acento circunflexo nas palavras oxítonas terminadas em:

    -    VOGAIS TÔNICAS fechadas que se grafam -e ou –o e

    -     MONOSSÍLABOS TÔNICOS:

     

                       JÁ, PARÁ, MÁS, DÓ, VÊ, VOVÔ, DÊ

     

    HIATO

    Baú, saída, egoísta

    DestruÍ-la

     

    EXCEÇÃO:       NHA – Rainha, coroinha

     

    .......................

     

     

                        A reforma ortográfica só atingiu as       PAROXÍTONAS.

     

    2-        PAROXÍTONAS     =       SÍLABAS MAIS FORTE A PENÚLTIMA    

     

       JA-NE-LA

     

     

    DITONGO abertos   =    DUAS  VOGAIS  JUNTAS na mesma sílaba

     

    ACENTUAM-SE       AS       PAROXÍTONAS TERMINADAS EM DITONGO  !        VOGAL SEMIVOGAL

     

    ÁGUA, INDIVÍDUOS, PRECÁRIAS, SÉRIE, HISTÓRIA, HOMOGÊNEA, MÉDICO, BROMÉLIA

     

    Lín-gua - É acentuada porque é paroxítona terminada em ditongo.

     

    ÓRFÃO

    A palavra “rubrica” tem apenas uma forma correta para ser escrita, que é a paroxítona.

     

    ZÍ -  PER

    PRÍNCIPE

    Mi-nis--ri-o

    Me-sa

    Ní-ve-l

    Ca-rá-ter

    Livro

    Á-lb-um

    Lá-pis

    PAROXÍTONAS

    Sílaba tônica: penúltima

     

     

    Acentuam-se as paroxítonas TERMINADAS em:   i, is   L, N, R, OS, X, US,

     

    l

    cil

    n

    Pó-len

    r

    caver

    ps

    Bí-ceps

    x

    Tó-rax

    us

    Ví-rus

    i, is

    ri, pis

    om, ons

    iândom, íons

    um, uns

    Ál-bum, ál-buns

    ã(s), ão(s)

    órfã, órfãs, órfão, órfãos

    ditongo oral (seguido ou não de s)

    quei,neis

     

    A maioria das paroxítonas termina em -A, -E, -O, -EM, podendo ou não ser seguidas de "s". Essas paroxítonas, por serem maioria, NÃO são acentuadas graficamente.

    US, UM(S), L, I, R, ÃO(Ã), X, N, PS, ON, e DITONGO (DUAS VOGAIS), são acentuadas.

     

    Observações:

    1)      As paroxítonas terminadas em "n" são acentuadas (hífen), mas as que terminam em "ens", não (HIFENS, JOVENS).

    2)      Não são acentuados os prefixos terminados em "i "e "r" (semi, super).

    3)              Acentuam-se as PAROXÍTONAS terminadas em DITONGOS CRESCENTES: ea(s), oa(s), eo(s), ua(s), ia(s), ue(s), ie(s), uo(s), io(s).

    Exemplos:

    várzea, mágoa, óleo, régua, férias, tênue, cárie, ingênuo, início

  • A) Oxítona - Monossilabo - Monossilabo
    B) Paroxítona - Proparoxítona - Paroxítona
    C) Paroxítona - Paroxítona - Proparoxítona
    D) Paroxítona - Oxítona - Paroxítona
    E) Oxítona - Oxítona - Oxítona (CORRETO)

  • Acentuam-se as oxítonas terminadas em: A - E - O - EM - ENS

    Paroxítonas terminadas em: L  N  R  X  PS  Ã (ÃS)  ÃO (ÃOS)  EI(EIS)   I(IS)   UM(UNS)  US

    TODAS as proparoxítonas são acentuadas.

  • açaí - oxítona terminada em hiato

    - monossílabos

    têm -  monossílabos - acento diferencial - verbo ter

    mitocôndrias - paroxítona terminada em ditongo crescente

    crônica - proparoxítonas (todas são acentuadas)

    provável - paroxítona terminada em L

    possível - paroxítona terminada em L

    indivíduos - paroxítona terminada em ditongo crescente

    biomédicos - proparoxítonas (todas são acentuadas)

    câncer - paroxítona terminada em R

    além - oxítona terminada em EM

    laboratório - paroxítona terminada em ditongo crescente

    contém - oxítona terminada em EM

    guaraná - oxitona terminada em A

    Canadá - oxitona terminada em A

  • LUMPSLEIRUXÃO

  • LETRA E,

    OXÍTONAS TERMINADAS A,E,O COM A TÔNICA FORTE LEVA ACENTO (guaraná – Canadá) 

    OXÍTONAS TERMINAS COM EM OU ENS LEVAM ACENTOS COM ESSAS TÔNICA FORTE (contém) 

    LETRA E contém – guaraná – Canadá. 

  • DESCOMPLICA: seus problemas acabaram.

     

    VIDE:    https://www.youtube.com/watch?v=hgF5_RC6H8M

     

    DECIO TERROR    26min

     

                           MACETE: CHAMA A PALAVRA EM VOZ ALTA !!!

     

    De acordo com a tonicidade, as palavras são classificadas como:

    Oxítonas: são aquelas cuja sílaba tônica recai sobre a ÚLTIMA SÍLABA.

    Ex.: café – coração – cajá – atum – caju – papel

     

    Paroxítonas: são aquelas em que a sílaba tônica evidencia-se na PENÚLTIMA SÍLABA.

     

    Ex.: útil – tórax – táxi – leque – retrato – passível

     

    Proparoxítonas: são aquelas em que a sílaba tônica evidencia-se na ANTEPENÚLTIMA sílaba.

    Ex.: lâmpada –  câmara –  tímpano – médico – ônibus

    Acentuação gráfica

    Regras fundamentais:

    Proparoxítonas: todas são acentuadas. Ex.: analítico, hipérbole, jurídico, cólica.

    Q406972

     

    lá. (antepenúltima)      gri .  (penúltima)         mas (última)        –       

    .    (antepenúltima)       vi.   (penúltima)       das (última)     –                 

       as.tro..   (antepenúltima)      mi. (penúltima)    cas  (última)

     

    de.mo.crá.ti.ca – é.ti.ca – ú.ni.co = todas são proparoxítonas

     

     

     

     

     

    ·         Palavras oxítonas: acentuam-se todas as oxítonas terminadas em "a", "e", "o", "em", seguidas ou não do plural(s). Ex.: Pará – café(s) – cipó(s) – armazém(s)

     

    Essa regra também é aplicada aos seguintes casos:

    → Monossílabos tônicos terminados em "a", "e", "o", seguidos ou não de “s”.

    Ex.: pá – pé – dó –  há

    → Formas verbais terminadas em "a", "e", "o" tônicos seguidas de lo, la, los, las.

    Ex.: respeitá-lo – percebê-lo – compô-lo.
     

    Paroxítonas:  Acentuam-se as palavras paroxítonas terminadas em:

                                                      ROUXINOL

    Acentuam-se as paroxítonas TERMINADAS em:   i, is   L, N, R, OS, X, US,

     

    i, is

    Ex.: táxi – lápis – júri

    us, um, uns

    Ex.: vírus – álbuns – fórum

    l, n, r, x, ps

    Ex.: automóvel – elétron - cadáver – tórax – fórceps

    ã, ãs, ão, ãos 

    Ex.: ímã – ímãs – órfão – órgãos



    Ditongo oral, crescente ou decrescente, seguido ou não de s.

    Ex.: água – pônei – mágoa – jóquei

    Regras especiais:

      Os ditongos de pronúncia aberta "ei", "oi", que antes eram acentuados, perderam o acento com o Novo Acordo. Veja na tabela a seguir alguns exemplos:

  • Letra E, questão de presente para o candidato (risos).

  • Gab. E. Mas acho que o verbo "contém" está acentuado assim não porque é uma oxítona, mas sim porque é um aceno diferencial para diferenciá-lo do contêm( 3º do plural)t

  • Em E não é a mesma regra, porque nem todos os oxítonas são acentuadas. 

  • Tanto contém quanto contêm são oxítonas terminadas em E. Alternativa E.

  • Indivíduos >> Proparoxítonas ou Paroxítonas terminas em Ditongo?  Incrível como cada banca interpreta de uma forma diferente.

     

    A Professora Isabel inclusive, em vídeo sobre o assunto, fala que diversas bancas não respeitam o novo acordo ortográfico (que afirma ser Proparoxítona) e seguem construindo questões com a regra antiga.

     

    Para essa questão, esse pon to naõ faz tanta diferença pois a letra "E" contém apenas Oxítonas, mas é fácil encontrar questões em que você fica preso nesse ponto para determinar qual é a correta.

  • GABARITO: LETRA E

    ACRESCENTANDO:

    Regra de Acentuação para Monossílabas Tônicas:

    Acentuam-se as terminadas em -a(s), -e(s), -o(s).

    Ex.: má(s), trás, pé(s), mês, só(s), pôs…

    Regra de Acentuação para Oxítonas:

    Acentuam-se as terminadas em -a(s), -e(s), -o(s), -em(-ens).

    Ex.: sofá(s), axé(s), bongô(s), vintém(éns)...

     

    Regra de Acentuação para Paroxítonas:

    Acentuam-se as terminadas em ditongo crescente ou decrescente (seguido ou não de s), -ão(s) e -ã(s), tritongo e qualquer outra terminação (l, n, um, r, ns, x, i, is, us, ps), exceto as terminadas em -a(s), -e(s), -o(s), -em(-ens).

    Ex.: história, cáries, jóquei(s); órgão(s), órfã, ímãs; águam; fácil, glúten, fórum, caráter, prótons, tórax, júri, lápis, vírus, fórceps.

     

    Regra de Acentuação para Proparoxítonas:

    Todas são acentuadas .Ex.: álcool, réquiem, máscara, zênite, álibi, plêiade, náufrago, duúnviro, seriíssimo...


    Regra de Acentuação para os Hiatos Tônicos (I e U):

    Acentuam-se com acento agudo as vogais I e U tônicas (segunda vogal do hiato!), isoladas ou seguidas de S na mesma sílaba, quando formam hiatos.

    Ex.: sa-ú-de, sa-í-da, ba-la-ús-tre, fa-ís-ca, ba-ú(s), a-ça-í(s)...

    FONTE: A GRAMÁTICA PARA CONCURSOS PÚBLICOS 3ª EDIÇÃO FERNANDO PESTANA.


ID
2478628
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

               Garota é encontrada vivendo entre macacos na Índia

Uma garota de aproximadamente oito anos foi encontrada entre macacos na floresta do santuário selvagem Katarniaghat, na Índia. As autoridades ainda não conseguiram identificar a família da menina, nem mesmo como ela foi parar ali, (1) mas ela já está sendo tratada em um hospital próximo. Apesar de possuir alguns ferimentos pelo corpo e estar subnutrida, (2) ela tem apresentado conduta agressiva, guinchando como um macaco quando se sente irritada.

A criança foi achada na companhia de três macacos enquanto a polícia fazia uma patrulha pela região. Os policiais contam que, no momento em que a encontraram, ela emitiu um grito parecido com o dos animais. "Ela estava com muito medo de nós, não conseguia falar, nem nos ouvir direito", explica um dos inspetores, Ram Avtar Singh.

A polícia, porém, não acredita que ela tenha passado anos ali, já que a floresta faz parte de um santuário local. A teoria levantada é que os pais a tenham abandonado na região devido aos problemas mentais da criança e algum tempo depois ela tenha sido encontrada.

Segundo eles, (3) a menina estava com alguns machucados nas pernas e no cotovelo, porém suas roupas não pareciam muito sujas. Ela foi encaminhada para o hospital local, onde vem sendo tratada nos últimos dois meses. Quando ela se recuperar totalmente, (4) a garota será enviada para o departamento de proteção à criança do governo.

"Quando chegou aqui, ela estava com muito medo de nós, esquivando-se como um animal, como um macaco", explicou o médico Dinesh Singh. "Nós cuidamos dela, demos banho, alimentamo-la e a limpamos. Ela estava desnutrida e pode ter comido o que os animais comiam. Às vezes, ela se irrita e precisamos acalmá-la; tem sido difícil lidar com ela."

A menina já come sozinha, apesar de não pegar os alimentos de um prato — é necessário colocá-los na cama para que ela se sinta à vontade para recolhê-los. De acordo com os médicos, ela também já consegue andar "como uma pessoa normal", sobre as duas pernas, mas já fez algumas tentativas de fuga. A polícia, agora, procura saber quem é a família da menina.

Disponível em: <http://revistagalileu.globo.com/Sociedade/noticia/2017/04/garota-e-encontrada-vivendo-entre-macacos-na-india.html> . Acesso em: 24/04/2017, às 19h21min (adaptado). 

Na construção desse texto, foram dadas algumas informações factuais, com base na descrição feita pelos participantes do episódio, e algumas suposições, a partir de evidências levantadas pela equipe que está tomando conta da garota. Selecione a alternativa a seguir que mostra um fato, e não uma hipótese, de acordo com os detalhes dados no texto.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA C

    O trecho a seguir responde a questão: "A criança foi achada na companhia de três macacos enquanto a polícia fazia uma patrulha pela região. Os policiais contam que, no momento em que a encontraram, ela emitiu um grito parecido com o dos animais. "Ela estava com muito medo de nós, não conseguia falar, nem nos ouvir direito", explica um dos inspetores, Ram Avtar Singh." Ou seja, isso é um FATO e não uma HIPÓTESE.

  • a) Duração da permanência da garota com os macacos.  

    ERRADA. (hipótese) A polícia, porém, não acredita que ela tenha passado anos ali, já que a floresta faz parte de um santuário local.

     

    b) ERRADA. (hipótese) Motivo pelo qual a garota estava vivendo na floresta. 

    A teoria levantada é que os pais a tenham abandonado na região devido aos problemas mentais da criança e algum tempo depois ela tenha sido encontrada.

     

    c) CERTA. (fato) Comportamento da garota no momento em que foi encontrada.  

    Os policiais contam que, no momento em que a encontraram, ela emitiu um grito parecido com o dos animais. "Ela estava com muito medo de nós, não conseguia falar, nem nos ouvir direito", explica um dos inspetores, Ram Avtar Singh.

     

    d) ERRADA. (hipótese) Alimentação da garota enquanto estava na floresta.  

    Ela estava desnutrida e pode ter comido o que os animais comiam.

     

    e) ERRADA. (hipótese) 

    Dados pessoais exatos referentes à garota.  

    A teoria levantada é que os pais a tenham abandonado na região devido aos problemas mentais da criança e algum tempo depois ela tenha sido encontrada.

     

  • coitada da menina...


ID
2478631
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

               Garota é encontrada vivendo entre macacos na Índia

Uma garota de aproximadamente oito anos foi encontrada entre macacos na floresta do santuário selvagem Katarniaghat, na Índia. As autoridades ainda não conseguiram identificar a família da menina, nem mesmo como ela foi parar ali, (1) mas ela já está sendo tratada em um hospital próximo. Apesar de possuir alguns ferimentos pelo corpo e estar subnutrida, (2) ela tem apresentado conduta agressiva, guinchando como um macaco quando se sente irritada.

A criança foi achada na companhia de três macacos enquanto a polícia fazia uma patrulha pela região. Os policiais contam que, no momento em que a encontraram, ela emitiu um grito parecido com o dos animais. "Ela estava com muito medo de nós, não conseguia falar, nem nos ouvir direito", explica um dos inspetores, Ram Avtar Singh.

A polícia, porém, não acredita que ela tenha passado anos ali, já que a floresta faz parte de um santuário local. A teoria levantada é que os pais a tenham abandonado na região devido aos problemas mentais da criança e algum tempo depois ela tenha sido encontrada.

Segundo eles, (3) a menina estava com alguns machucados nas pernas e no cotovelo, porém suas roupas não pareciam muito sujas. Ela foi encaminhada para o hospital local, onde vem sendo tratada nos últimos dois meses. Quando ela se recuperar totalmente, (4) a garota será enviada para o departamento de proteção à criança do governo.

"Quando chegou aqui, ela estava com muito medo de nós, esquivando-se como um animal, como um macaco", explicou o médico Dinesh Singh. "Nós cuidamos dela, demos banho, alimentamo-la e a limpamos. Ela estava desnutrida e pode ter comido o que os animais comiam. Às vezes, ela se irrita e precisamos acalmá-la; tem sido difícil lidar com ela."

A menina já come sozinha, apesar de não pegar os alimentos de um prato — é necessário colocá-los na cama para que ela se sinta à vontade para recolhê-los. De acordo com os médicos, ela também já consegue andar "como uma pessoa normal", sobre as duas pernas, mas já fez algumas tentativas de fuga. A polícia, agora, procura saber quem é a família da menina.

Disponível em: <http://revistagalileu.globo.com/Sociedade/noticia/2017/04/garota-e-encontrada-vivendo-entre-macacos-na-india.html> . Acesso em: 24/04/2017, às 19h21min (adaptado). 

Assinale a alternativa CORRETA sobre os mecanismos de coesão sublinhados no texto, levando em consideração as recomendações da norma-padrão da língua portuguesa.

Alternativas
Comentários
  • A) ONDE = Lugar fixo; AONDE = sentido de movimento. NÃO pode ser substituido. 

    B) PARA QUE expressa finalidade mas NÃO pode ser substuído por AFIM de que.

    Vejamos: AFIM (junto)= é um adjetivo e significa igual, semelhante, parecido. Ex.: Você gosta de sushi, yakissoba ou afins?;

                   A FIM (separado) = FINALIDADE

    C) O conectivo NEM, na primeira ocorrência, expressa sentido de Confirmação;

    D) "APESAR DE" não tem nada a ver com "GRAÇAS A".... Tentem colocar o Graças A na questão e analise.
     

    GABARITO E

  • A conjunção adversativa "MAS" NÃO PODE SER DESLOCADA, MAS PODE SER SUBSTITUÍDA. 

  • Sacanagem dar exemplo com comida

  • tudo bem reconheço que errei, falta de atenção. É muito difícil manter a concentração, sem ressaltar que eu fiquei impressionada com a história da menina e não consegui analisar o texto...

  • NEM

    conjunção coordenativa ADITIVA (não adversativa)

    Conjunções aditivas são conjunções coordenativas que expressam adição.

    As conjunções coordenativas aditivas ligam duas orações em que a segunda oração expressa um acréscimo da ideia iniciada na primeira oração. As principais conjunções aditivas são a conjunção e, usada para indicar uma adição com sentido positivo, e a conjunção nem, usada para indicar uma adição com sentido negativo. Além dessas duas, existem outras locuções conjuntivas aditivas.

    FONTE: https://www.normaculta.com.br/conjuncoes-aditivas/


ID
2478634
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

               Garota é encontrada vivendo entre macacos na Índia

Uma garota de aproximadamente oito anos foi encontrada entre macacos na floresta do santuário selvagem Katarniaghat, na Índia. As autoridades ainda não conseguiram identificar a família da menina, nem mesmo como ela foi parar ali, (1) mas ela já está sendo tratada em um hospital próximo. Apesar de possuir alguns ferimentos pelo corpo e estar subnutrida, (2) ela tem apresentado conduta agressiva, guinchando como um macaco quando se sente irritada.

A criança foi achada na companhia de três macacos enquanto a polícia fazia uma patrulha pela região. Os policiais contam que, no momento em que a encontraram, ela emitiu um grito parecido com o dos animais. "Ela estava com muito medo de nós, não conseguia falar, nem nos ouvir direito", explica um dos inspetores, Ram Avtar Singh.

A polícia, porém, não acredita que ela tenha passado anos ali, já que a floresta faz parte de um santuário local. A teoria levantada é que os pais a tenham abandonado na região devido aos problemas mentais da criança e algum tempo depois ela tenha sido encontrada.

Segundo eles, (3) a menina estava com alguns machucados nas pernas e no cotovelo, porém suas roupas não pareciam muito sujas. Ela foi encaminhada para o hospital local, onde vem sendo tratada nos últimos dois meses. Quando ela se recuperar totalmente, (4) a garota será enviada para o departamento de proteção à criança do governo.

"Quando chegou aqui, ela estava com muito medo de nós, esquivando-se como um animal, como um macaco", explicou o médico Dinesh Singh. "Nós cuidamos dela, demos banho, alimentamo-la e a limpamos. Ela estava desnutrida e pode ter comido o que os animais comiam. Às vezes, ela se irrita e precisamos acalmá-la; tem sido difícil lidar com ela."

A menina já come sozinha, apesar de não pegar os alimentos de um prato — é necessário colocá-los na cama para que ela se sinta à vontade para recolhê-los. De acordo com os médicos, ela também já consegue andar "como uma pessoa normal", sobre as duas pernas, mas já fez algumas tentativas de fuga. A polícia, agora, procura saber quem é a família da menina.

Disponível em: <http://revistagalileu.globo.com/Sociedade/noticia/2017/04/garota-e-encontrada-vivendo-entre-macacos-na-india.html> . Acesso em: 24/04/2017, às 19h21min (adaptado). 

A seguir, você encontra quatro motivos para o emprego da vírgula e as quatro ocorrências da vírgula numeradas no texto, de (1) a (4). Relacione o motivo a cada uma delas e selecione a alternativa que completa os parênteses CORRETAMENTE, de cima para baixo.

A. Isolamento de adjunto adverbial.

B. Separação de oração coordenada.

C. Isolamento de oração subordinada adverbial.

D. Separação de oração reduzida.


( ) Vírgula em (1).

( ) Vírgula em (2).

( ) Vírgula em (3).

( ) Vírgula em (4).

Alternativas
Comentários
  • 1- a vírgula separa oração coordenada sindética adversativa (ali, mas ela já está sendo...)

    2- a vírgula separa oração subordinada reduzida de infinitivo (Apesar de possuir alguns ferimentos pelo corpo e estar subnutrida, (2) ela tem apresentado...)

    3- a vírgula isola adjunto adverbial de conformidade (Segundo eles, (3) a menina estava...)

    4- a vírgula isola oração subordinada adverbial temporal (Quando ela se recuperar totalmente, (4) a garota será enviada...)

  • Parabéns Erica Sousa pelo excelente comentário, muito obribado !

     

    GAB     B

     

     

    Q590406       Q817676    Q629834

     

    TEMPORAIS:       QUANDO,    EIS QUE,     MAL = LOGO QUE,   APENAS, SEMPRE QUE, NO MOMENTO QUE

     

    CONCESSÃO:    EMBORA,      A DESPEITO,  MESMO QUE, CONQUANTO,  AINDA QUE, APESAR DE, POSTO QUE

     

    PROPORCIONAL :      ENQUANTO    =             AO PASSO QUE, À MEDIDA QUE

     

    CONFORMATIVA:       COMO     SEGUNDO, CONSOANTE,  CONFORME

     

    CONDICÃO:    DESDE QUE, CONTATO, SE NÃO QUANDO NÃO

     

     

    COMPARATIVO:                    QUE =  DO QUE          Esta casa é mais alta (que = DO QUE) a outra

                                                   ASSIM COMO = COMPARAÇÃO

     

             ADIÇÃO:         NÃO APENAS

                                    TAMBÉM NÃO

                                     OUTROSSIM

                                      MAS = E

     

            PROPORCIONAIS  =      À MEDIDA QUE, AO PASSO, TANTO MAIS

     

    Q478660

                                        ALIÁS      =         ALÉM DISSO  

     

     

     

  • 1B - nem mesmo como ela foi parar ali,

    Separação de oração coordenada sindética aditiva

    2D -  Embora possua alguns ferimentos pelo corpo e esteja subnutrida,

    oração subordinada adverbial concessiva reduzida de infinitivo

    3A - Segundo eles...

    Isolamento de adjunto adverbial de conformidade

    4C - Quando ela se recuperar totalmente, 

    Isolamento de oração subordinada adverbial temporal

    *Tive um pouco de dificuldade em transformar a oração reduzida em desenvolvida, alguém poderia confirmar se desenvolvi a oração corretamente? 

    *Achei esse artigo e me parece que na desenvolvida o professor sempre troca por "embora" =>  http://www.linguativa.com.br/laphp/conteudo/tipoDicionario.php?categoriaPrograma=2024&chamada=47569

    ADVERBIAL CONCESSIVA REDUZIDA DE INFINITIVO

    Apesar de, a despeito de

    Apesar de ser discriminado, conseguiu concluir o curso superior.

    Oração principal: "conseguiu concluir o curso superior".

    Oração subordinada adverbial concessiva reduzida de infinitivo: "Apesar de ser discriminado".

    Período com oração desenvolvida: Embora fosse discriminado, conseguiu concluir o curso superior.

    Desde já, agradeço!

     

     

  • Coloquei na cabeça que " Segundo eles, (3) a menina estava com alguns machucados nas pernas e no cotovelo" era conformidade..

  • Essa questão não está no assunto certo...

  • Não está no assunto certo, como dito pelo colega, fora o fato de tomar uns 15 minutos do candidato =/.

  • Orações Reduzidas

    > O verbo sempre aparecerá em uma de suas formas nominais: gerúndio, particípio, infinitivo;

    > NUNCA são iniciadas por conjunções (no caso das substantiva e adverbiais), nem por pronomes relativos ( no caso das adjetivas);

    > Normalmente podem ser reescritas (desenvolvidas) com esses conectivos;

    > Podem ser iniciadas por preposição ou locução prepositiva.

     

    O entendimento da colega Grá Concurseira está correto, pois a frase desenvolvida fica "Embora (conjunção concessiva) possua alguns ferimentos..."

     

     

  • Esta seria uma questão que tomaria muito meu tempo, com certeza eu a deixaria de lado e se eu estivesse com tempo sobrando depois de terminar minha prova, voltava para resolver.

  • 1) separação de oração coordenada, mais precisamente, adversativa "... ela foi parar alimas ela já está sendo ..."

    2) separação de orações reduzidas, mais precisamente, de particípio " ... e estar subnutrida, ela tem apresentado ..."

    3) isolamento de adjunto adverbial, mais rpecisamente, de conformidade "Segundo eles, a menina ..."

    4) isolamento de oração subordinada adverbial, mais precisamente, temporal "Quando ela se recuperar totalmente, a garota será..."

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: B

  • GABARITO: B

  • Gabarito''B''.

    A. Isolamento de adjunto adverbial.

    B. Separação de oração coordenada.

    C. Isolamento de oração subordinada adverbial.

    D. Separação de oração reduzida.

    (B ) Vírgula em (1).

    (D ) Vírgula em (2).

    (A ) Vírgula em (3).

    (C ) Vírgula em (4). 

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • Se eu ao menos entendesse o que a questão quer já seria bom demais rsrsrs

  • Questão chata, mas gratificante. Não sabia se o "Segundo eles," era um adjunto adverbial ou atuava como O.S.A. Conformativa, mas o "Quando ela se recuperar" ajudou a acertar.


ID
2478637
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                  LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.

                          Das Disposições Preliminares

[...]

Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Parágrafo único. Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem. (incluído pela Lei nº 13.257, de 2016).

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

A) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

B) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

C) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

D) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm Acesso em 20/04/2017.  

Em relação às normas ortográficas da língua portuguesa em vigor, é CORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • a) (ERRADO) Mantiveram-se apenas os acentos diferenciais das palavras por/pôr e pode/pôde.

    b) (ERRADO) Todas as proparoxítonas são acentuadas. As palavras destacadas acentuam-se por serem paroxítonas terminadas em ditongo crescente.

    c) Gabarito.

    d) (ERRADO) Não se usa o hífen quando o prefixo termina em vogal e o segundo elemento começa com vogal diferente: aeroespacial.

    e) (ERRADO) Acentuam-se as oxítonas terminadas em éi(s), éu(s) ou ói(s): herói, anéis, céu. Nota: Não se acentuam os ditongos ei e oi das paroxítonas: heroico, proteico, apoio.

  • Regra geral do hífen:

    Só quando a segunda palavra começa com H.

    Ou quando há vogais repetidas.

     

  • a) Nesta atual reforma ortográfica foi abolido o acento circunflexo utilizado no substantivo pelo, deixando de haver acento diferencial em palavras paroxítonas homógrafas de outras não acentuadas.  Errada

    b) As palavras em questão possuem a mesma regra de acentuação: são paroxítonas, mas a alternativa esqueceu de trazer um detalhe: também são terminadas em ditongo. Errada

    c)Sobre o uso do hífen:

    Vogais iguais ficam separadas por hifen, vogais diferentes ficam juntas como em: autoeducação, extraoficial, coeditor e contraexemplo.Correta.

    d)Aeroespacial de acordo com a regra que coloquei acima fica junta sem hífen. 

    Bem-te-vi: Palavras botânicas ou espécies zoológicas são separadas por hífen também em: erva-doce, feijão-verde. 

    Ave-maria: por ser palavra composta, é separada com hífen. Errada

    e) Paroxítonas terminadas em "a" e "o" perderam o acento: ideia, jiboia, feiura

    O  acento gráfico permaneceu nas oxítonas e monossílabos tônicos com ditongos abertos tônicos “éi”, “ói” e “éu”, seguidos ou não de “s”, como em herói. Já nos ditongos "ei", "oi"  não acentuam como em: heroico  Errada

     

     

     

  • Gabarito: LETRA C

    Não se emprega o hífen:

    1. nas palavras em que o prefixo ou falso prefixo termina com vogal e o segundo elemento começa com letra diferente: autoeducação, extraoficial, contaexemplo

    2. nas palavras formadas pleos prefixos co- e re-, mesmo que diante de palavras iniciadas , respectivamente, por o e e: coeditor

  • DUAS MUDANÇAS FORAM:

    1-ATENÇÃO EM ACENTUAÇÃO SÓ MUDOU OS HIATOS PALAVRAS REPETIDAS TERMINADA COM EE E OO NÃO LEVAM ASSENTOS MAIS, EXEMPLOS: VOO, ENJOO,SOBREVOO,VEEM,LEEM,CREEM

    2-DITONGOS EI, OI QUANDO APARECER NA SILABAS TÕNICAS EM PAROXÍTONAS NÃO TEM ACENTOS,EXEMPLOS:
    IDEIA,PLATEIA,ESTREIA,ASSEMBLEIA,HEROICO,JIBOIA,PARANOICO
     

  • Passível de anulação ao meu entender...

     

    Pois a letra C está generalizando com a informação "Em relação à eliminação do emprego do hífen,..." 

     

    O hífen não foi eliminado, ele apenas não se usa mais em algumas palavras... Por isso considero errada essa afirmação também...

    Se estivesse escrito assim: "Em relação à eliminação do emprego do hífen nas palavras..." estaria correto..

  • VIDE:    https://www.youtube.com/watch?v=hgF5_RC6H8M

     

    DECIO TERROR    26min

     

                           MACETE: CHAMA A PALAVRA EM VOZ ALTA !!!

     

    De acordo com a tonicidade, as palavras são classificadas como:

    Oxítonas: são aquelas cuja sílaba tônica recai sobre a ÚLTIMA SÍLABA.

    Ex.: café – coração – cajá – atum – caju – papel

     

    Paroxítonas: são aquelas em que a sílaba tônica evidencia-se na PENÚLTIMA SÍLABA.

     

    Ex.: útil – tórax – táxi – leque – retrato – passível

     

    Proparoxítonas: são aquelas em que a sílaba tônica evidencia-se na ANTEPENÚLTIMA sílaba.

    Ex.: lâmpada –  câmara –  tímpano – médico – ônibus

    Acentuação gráfica

    Regras fundamentais:

    Proparoxítonas: todas são acentuadas. Ex.: analítico, hipérbole, jurídico, cólica.

    Q406972

     

    lá. (antepenúltima)      gri .  (penúltima)         mas (última)        –       

    .    (antepenúltima)       vi.   (penúltima)       das (última)     –                 

       as.tro..   (antepenúltima)      mi. (penúltima)    cas  (última)

     

    de.mo.crá.ti.ca – é.ti.ca – ú.ni.co = todas são proparoxítonas

     

     

     

     

     

    ·         Palavras oxítonas: acentuam-se todas as oxítonas terminadas em "a", "e", "o", "em", seguidas ou não do plural(s). Ex.: Pará – café(s) – cipó(s) – armazém(s)

     

    Essa regra também é aplicada aos seguintes casos:

    → Monossílabos tônicos terminados em "a", "e", "o", seguidos ou não de “s”.

    Ex.: pá – pé – dó –  há

    → Formas verbais terminadas em "a", "e", "o" tônicos seguidas de lo, la, los, las.

    Ex.: respeitá-lo – percebê-lo – compô-lo.
     

    Paroxítonas:  Acentuam-se as palavras paroxítonas terminadas em:

                                                      ROUXINOL

    Acentuam-se as paroxítonas TERMINADAS em:   i, is   L, N, R, OS, X, US,

     

    i, is

    Ex.: táxi – lápis – júri

    us, um, uns

    Ex.: vírus – álbuns – fórum

    l, n, r, x, ps

    Ex.: automóvel – elétron - cadáver – tórax – fórceps

    ã, ãs, ão, ãos 

    Ex.: ímã – ímãs – órfão – órgãos



    Ditongo oral, crescente ou decrescente, seguido ou não de s.

    Ex.: água – pônei – mágoa – jóquei

    Regras especiais:

      Os ditongos de pronúncia aberta "ei", "oi", que antes eram acentuados, perderam o acento com o Novo Acordo.

  • https://www.youtube.com/watch?v=nnNcXb8Lneg

    vídeo curtinho para quem ainda tem dúvidas sobre o novo acordo ortográfico 

  • Boa tarde,

     

    Discordo plenamente do Fabrício, entretando respeito o seu ponto de vista. Para mim a questão está corretisíma, aí cabe ao candidato, também, uma boa interpretação de texto, a banca se referiu à eliminação do hífem nas palavras citadas, letra C está perfeita... agregando um pouco mais sobre o hífem no novo acordo:

     

    De acordo com as novas regras prefixo terminado em vogal seguido de vogal identica terá hífem, lembre da regra que os iguais se repelem

    Micro-organismos.

    Atenção: exceto os prefixos PRE PRO CO RE exemplo: Preenchimento, coocupar (ainda que te tenham vogais identicas ficarão juntos)

     

    Os opostos se atraem, prefixo terminado em vogal, seguido de vogal diferente se juntam, exemplo anti + aéreo = antiaéreo

     

    ***Para agregar (parte 1), prefixos seguidos da letra R ou S dobra-se a letra que segue, exemplo: Auto + retrato = Autorretrato

     

    ***Para agregar (parte 2), prefixos que sempre terão hífem, lembre-se do mnemônico: A EX é VICE "AQUÉM" diga que ela é RECÉM chegada do ALÉM

     

    Bons estudos

  • FEIURA:

    Com a nova ortografia, o “i” e o “u” tônicos precedidos de ditongo, em palavras paroxítonas, perderam o acento.

    Portanto, não há mais acento em palavras como baiuca, cauila, maoismo, maoista, Sauipe, taoismo e feiura.

  • Acredito que o professor se equivocou aos 38 segundos no vídeo, ou é impressão minha?

    http://acordo-ortografico.blogspot.com.br/2013/12/forma-ou-forma.html

    então não foi somente por e pôr?

    fôrma e forma também, não é??????

    pôde e pode também, não é??????

    MACETE PROF MARCELO BERNARDO=> TEM VEM PODE PÔR FÔRMA 

     

    http://www.migalhas.com.br/Gramatigalhas/10,MI127894,31047-Pode+ou+Pode

  • outra coisa, essa prova é da banca PUC-PR

    http://www.pucpr.br/arquivosUpload/5381884891498589103.pdf

    questão 9.

  • A palavra herói continua a ser acentuada. Gabarito C.

  • Comentários da Alternativa a:

     

    Em geral, são eliminados os acentos gráficos que serviam para desambiguar palavras homógrafas:

    antes  pêlo e pelo, mas agora apenas pelo;

    antes  pára e para, mas agora apenas para.

    Mantêm-se, no entanto, as seguintes exceções, continuando a ser distinguidas por meio de acento gráfico as formas:

    por (preposição) e pôr (verbo);

    as formas pode (presente do indicativo) e pôde (pretérito perfeito) do verbo poder;

  • Pegadinha:

    "As palavras ideia, jiboia, heroi e feiura tiveram o acento agudo eliminado após o Novo Acordo Ortográfico"

    - A palavra Herói continua a ser acentuadas: As oxítonas terminadas em ditongo aberto, continua. Somente as paroxítonas terminadas em Ditongo aberto foram excluídas.

  • A regra geral do Hífen dá-se somente em duas situações: segundo elemento iniciado por H e quando as letras do fim do prefixo e no início da palavra forem iguais. 

  • Grá... Concursanda,

     

    segundo o novo acordo ortográfico, o acento diferencial na palavra "forma" é facultativo.

    nas palavras pode e por, é obrigatório.

  • Eu caí nessa pegadinha Rafael Araujo :/

    faltou estudar mais as regras de hífen para matar essa questão

  •   

    Regras para o uso do hifen:

    os iguais de repelem:  antI-Inflamatorio,  micrO-Oninus

    os opostos de atrem: semideus, extraoficial

    H pede hifen:  super-higienico, anti-hemorrágico

  • OS IGUAIS SE SEPARAM

    OS DIFERENTES SE ÚNEM

  • Não mais se acentuarãoi” e “u” tônicos dos hiatos quando, em palavras paroxítonas, forem precedidos de ditongos.


    Exemplos: feiura, feiume, reiuno, Sauipe, Bocaiuva, Guaira,  baiuca, boiuno.

  • Laiane, Guaíra e Guaíba  continuarão com seu tradicional acento. Há um pequeno equívoco ao interpretar a regra que retira o acento que colocávamos em bocaiuva e de baiuca. Não a culpo, pois o Acordo usa o conceito de ditongo de forma muito imprecisa; é necessário ler com muita atenção, para perceber que quando fala de ditongo, está se referindo exclusivamente aos ditongos descrescentes — aqueles que apresentam a semivogal depois da vogal (ai, éi, ei, oi, ói, ui; au, éu, eu, iu, oi).

  • O herói, desta vez, foi o vilão da história!

  • Lembrando que "heroico" é sem acento.

  • Letra c.

    Erro das demais:

    a) o acento foi retirado

    b) são paroxítonas terminadas em ditongo, e nem toda paroxítona é acentuada.

    d) “aeroespacial” não possui hífen.

    e) “herói” possui acento.

     

     

    Questão comentada pelo Prof. Elias Santana 

  • HERÓI===HEROICO

  • a) Segundo o Novo Acordo Ortográfico da língua portuguesa, o acento diferencial de palavras homógrafas como pelo (verbo pelar) e pêlo (substantivo) foi mantido. FALSO

    =======================================

    • Falso, pois o acento diferencial de palavras homógrafas foi abolido;

    • De acordo com o Novo Acordo Ortográfico, somente houve a manutenção do acento diferencial nos seguintes casos:

    pôr (verbo): para distinguir de por (preposição);

    pôde (terceira pessoa do sing. do pretérito perfeito do indic) para diferenciar de pode (terc. pessoa do sing. do presente do indicativo;

    verbos ter, vir e derivados na 3ª pessoa do plural do presente do indicativo (eles têm, eles vêm, eles convêm) para distinguir da 3ª pessoa do singular do presente do indicativo (ele tem, ele vem , ele detém, ele convém);

    • O acento diferencial foi retirado, mas antigamente era utilizado para diferenciar palavras homógrafas (palavras que apresentam a mesma grafia, embora possuam pronúncia e significados diferentes):

    Exemplos:

    apoio (suporte) e apoio (verbo apoiar);

    boto (golfinho) e boto (verbo botar);

    colher (talhes) e colher (apanhar);

    gosto (sabor) e gosto (verbo gostar);

    governo (ministério) e governo (verbo governar);

    dentre outros;

    =======================================

    Fonte: Felipe Luccas, Estratégia; Rosenthal, TEC;

  • b) A acentuação gráfica das palavras deficiênciacomunitáriainfância e precedênciajustifica-se pela mesma regra do Novo Acordo Ortográfico: todas as palavras paroxítonas são acentuadas. FALSO

    ===========

    • Falso, pois a regra em questão é: acentuam-se as paroxítonas terminadas em ditongo;

    • A acentuação gráfica das palavras:

    - comunitária;

    - deficiência;

    - infância;

    - precedência;

    realmente justificam-se pela mesma regra de acentuação e, que, no caso, todas são acentuadas por serem paroxítonas terminadas em ditongos crescentes: ea(s), oa(s), eo(s), ua(s), ia(s), ue(s), ie(s), uo(s), io(s);

    • Note que essas palavras informadas no enunciado (deficiência, comunitária, infância, precedência) estão inseridas na regra dos paroxítonos; são vocábulos paroxítonos terminados em ditongo crescente;

    • O problema na alternativa é que, redigida da forma que está, assevera que toas as palavras paroxítonas seriam acentuadas, o que não é verdade; inclusive a palavra "palavra" é paroxítona, mas não é acentuada!

    ===========

    Fonte: Rosenthal, TEC; Comentários Diversos, TEC; Felipe Luccas, Estratégia;

  • c) Em relação à eliminação do emprego do hífen, as palavras a seguir respeitam o Novo Acordo Ortográfico: autoeducaçãoextraoficialcoeditor e contraexemplo. VERDADEIRO

    ==========================

    • Realmente, as palavras:

    autoeducação;

    extraoficial;

    coeditor;

    contraexemplo;

    estão em acordo com o Novo Acordo Ortográfico pois possuem união de vogais diferentes;

    Co- : não leva hífen mesmo com vogal igual: coobrigado;

    • As palavras que aparecem com os prefixos:

    auto

    extra

    contra

    somente serão redigidas com hífen se o segundo elemento for iniciado por "h" ou pela mesma letra que finalizar o prefixo; exemplos:

    auto-homenagem;

    contra-argumento;

    • Não é o que ocorre com os vocábulos:

    autoeducação (depois de auto não veio nenhum "h" nem "o");

    extraoficial (não veio nem "h" nem "a");

    contraexemplo (depois de auto, não veio nem "h" nem "a");

    ==========================

    Fonte(s): Comentários, TEC; Rosenthal, TEC; Felipe Luccas, Estratégia;

  • d) O Novo Acordo manteve o hífen nas palavras compostas por justaposição cujos elementos constituem uma unidade semântica, mas mantêm uma tonicidade própria, como em: aero-espacialbem-te-viave-maria. FALSO

    ===========================================

    • A grafia correta é:

    Aeroespacial (vogais diferentes);

    Bem-te-vi (espécie zoológica);

    Ave-maria (palavra composta);

    • Nota que o vocábulo:

    aero-espacial

    foi redigido incorretamente, pois não deveria sê-lo com hífen; trata-se de mais um caso de prefixo concluído na letra "o";

    Portanto, somente se usaria hífen caso na sequência houvesse a letra "o" ou letra "h"; além de que a palavra "aeroespacial" não é uma palavra composta, já que há apenas um radical;

    Trata-se de uma derivação e não de uma composição;

    Bem-te-vi : é redigido com hífen, visto que trata de um vocábulo composto designando espécie zoológica;

    • Já o emprego de hífen em : "Ave-maria" : se justifica por ser uma locução substantivada;

    ===========================================

    Fonte: Felipe Luccas, Estratégia; Rosenthal, TEC;

  • GABARITO: LETRA C

    Quanto a questão, gostaria de deixar uma contribuição, vi que muitas pessoas se prenderam na LETRA D, em apenas falar que ela estava incorreta devido ao emprego de hífen em aeroespacial, que, de fato, está incorreto.

    Porém, o pessoal que não está tão familiarizado com o português, pode acabar não extraindo o conceito importante que a alternativa trouxe, imaginando ele estar incorreto também, o que não é verdade.

    A assertiva trouxe um conceito correto, que é bom termos em mente, principalmente quando se trata de bancas como FCC e FGV: de fato, com o novo acordo ortográfico, foi mantido o hífen nas palavras compostas por justaposição cujos elementos, de natureza nominal, adjetival, numeral ou verbal, constituem uma unidade sintagmática e semântica e mantêm o acento próprio.


ID
2478640
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

                  LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.

                          Das Disposições Preliminares

[...]

Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Parágrafo único. Os direitos enunciados nesta Lei aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem. (incluído pela Lei nº 13.257, de 2016).

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

A) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

B) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

C) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

D) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm Acesso em 20/04/2017.  

Em relação à estrutura da frase, aos seus constituintes e aos períodos complexos do texto anterior, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • O verbo gozar, no sentido de "possuir", exige preposição: "gozam de todos os direitos".

    O verbo possuir é transitivo direto: não admite preposição: "possuem todos os direitos".

     

    Portanto, a substituição altera a regência verbal.

    Gabarito: a.

  • Alternativa A : Verbo GOZAR = verbo transitivo indireto( NECESSITA DE PREPOSIÇÃO)/ verbo POSSUIR = verbo transitivo direto ( INDEPENDE DE PREPOSOIÇÃ para ALCANÇAR SEU SENTIDO )

    Alternativa B : Quem se assegura se assegura DE algo , exige preposição para alcançar seu sentido, neste caso é um VERBO TRANSITIVO INDIRETO, logo seu complemento será OBJETO INDIRETO, neste caso utiliza-se o PRONOME OBLÍQUO (LHE) que serve para substituir referencia a PESSOA. 

    Alternativa C : OU é uma conjunção altenativa, bem com ORA .

    Alternativa D : E é uma conjunção ADTIVA bem como NEM.

     

  • Gabarito: LETRA A

     

    O verbo possuir é transitivo direto, ou seja, não necessida de preposição para ser ligado ao seu complemento. Assim, substituindo o verbo gozar pelo verbo possuir mudaríamos, sim, a regência verbal, pois ele passaria de transitivo indireto (verbo gozar) para transitivo direto (verbo possuir).

  • Na alternativa B, se estivesse escrito "assegurando lhes", estaria errado? Qual a função desse SE? Alguém por gentileza, pode tirar me está dúvida ?
  • Flávio, acredito que seja partícula apassivadora "todas as oportunidades e facilidades são asseguradas à criança e ao adolescente".


ID
2478643
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

   A família e suas atribuições: uma árvore em constante transformação  

  O Cajueiro é uma planta originária das regiões norte e nordeste do Brasil. Por ser uma planta tropical suporta adversidades e não tem dificuldades em crescer e dar frutos em meio ao clima seco. Na natureza existem dois tipos: o comum, também conhecido como gigante, e o anão, sendo conhecidos por diversos nomes originados da língua tupi como: acaju, acajaíba, acajuíba, caju-comum, cajueiro-comum, dentre outros. As raízes, enterradas no solo, ligam-se à parte aérea pelo caule, que dá sustentação às folhas, consideradas o laboratório químico das plantas verdes. As flores são o órgão reprodutivo e transformam-se em frutos (as castanhas). Estes, quando maduros, caem na terra e, cultivados ou não, eclodem originando novos cajueiros. Sua fisiologia, formada por raízes, caule, folhas, flores e frutos, permite-nos fazer uma comparação com a família.

    Neste sentido, semelhante ao cajueiro, as raízes profundas da família, interligadas ao caule, se justapõem às suas antigas origens que, renovadas ou atualizadas, configuram as diversas formas de organização familiar contemporânea, representadas junto à complexa diversidade de sujeitos e à pluralidade política de suas ações.

GIRÃO, F.N.R.; NOGUEIRA, J.L.R.; TARGINO, K.K.F. A família e suas atribuições: uma árvore em constante transformação. Mossoró: Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, 2012.

Disponível em: http://www.uern.br/controledepaginas/edicoes-uern-ebooks/arquivos/1205servico_social_e_crianca_e_adolescente.pdf. Acesso em: 22/04/2017.  

Em relação à interpretação do texto lido, é CORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Quando a opção da letra A diz: "No Texto, ..." e a letra B diz: "Conforme o texto,..." já podemos descartar essas opções pois elas estão pedindo COMPREENSÃO e NÃO Interpretação. O enunciado da questão pede INTERPRETAÇÃO. 

    Logo, fui por eliminação e a alternativa correta é a letra E, bastou-me ler o Título do texto. 

    Força!! 

  • GABARITO: letra E

     

    Complementando:

     

    " Segundo a professora Rafaela Motta¹, quando o comando da questão trabalha a área de compreensão, aquela informação está no texto. Diante disso, você terá alguns enunciados básicos de questões de compreensão. Porém, se a informação estiver além do texto, fora do texto, trata-se de uma questão de interpretação. "

     

    Compreensão de texto – consiste em analisar o que realmente está escrito, ou seja, coletar dados do texto. Os comandos de compreensão (está no texto) são:

    Segundo o texto...

    O autor/narrador do texto diz que...

    O texto informa que...

    No texto...

    Tendo em vista o texto...

    De acordo com o texto...

    O autor sugere ainda...

    O autor afirma que...

    Na opinião do autor do texto...

     

     

    Interpretação de texto – consiste em saber o que se infere (conclui) do que está escrito. Os comandos de Interpretação (está fora (além) do texto) são:

    Depreende-se/infere-se/conclui-se do texto que...

    O texto permite deduzir que...

    É possível subentender-se a partir do texto que...

    Qual a intenção do autor quando afirma que...

    O texto possibilita o entendimento de que...

    Com o apoio do texto, infere-se que...

    O texto encaminha o leitor para...

    Pretende o texto mostrar que o leitor...

    O texto possibilita deduzir-se que...

     

     

    FONTE: http://www.gramaticaparaconcursos.com/2014/03/diferenca-entre-compreensao-de-texto-e.html

  • Errada a Letra E. O texto não tevela uma metáfora, mas sim uma compração( símile). Ver as descrições em Fernado Pestana. Resposta correta, letra C.

     

  • Cistiano, acho que você está equivocado.

  • Nesta questão, apenas complementando o que aqui já foi esclarecido, tem-se o aposto. De acordo com site especializado em língua portuguesa, dentre outras disciplinas: "Aposto é um termo que se junta a outro de valor substantivo ou pronominal para explicá-lo ou especificá-lo melhor. Vem separado dos demais termos da oração por vírgula, dois-pontos ou travessão.". O título do texto apresenta aposto, o que pode ter dificultado na resolução da questão. Veja-se: "A família e suas atribuições: uma árvore em constante transformação". Ou seja, "a família e suas atribuições são uma árvore em constante transformação.". Portanto, veifica-se a ocorrência da metáfora. "A metáfora consiste em utilizar uma palavra ou uma expressão em lugar de outra, sem que haja uma relação real, mas em virtude da circunstância de que o nosso espírito as associa e depreende entre elas certas semelhanças. É importante notar que a metáfora tem um caráter subjetivo momentâneo; se a metáfora se cristalizar, deixará de ser metáfora e passará a ser catacrese (é o que ocorre, por exemplo, com "pé de alface", "perna da mesa", "braço da cadeira"). Obs.: toda metáfora é uma espécie de comparação implícita, em que o elemento comparativo não aparece." [http://www.soportugues.com.br/secoes/estil/estil2.php]

     

    Bons estudos!

     

  • Ótima questão, muito bom o texto.

  • Confundi com comparação, considerei a letra E errada.

  • Cristiano alves você está equivocado, pois não existe o elemento comparativo na frase para dizer que se trata de uma comparação. Metáfora é uma comparação ideológica, não contendo o elemento comparativo. 

    Ex: ele é uma fera no PC.  (Metáfora )

    Ex: ele é ágio no PC COMO uma fera é. (Comparação )

  • Em relação à interpretação do texto lido, é CORRETO afirmar:  

    a) ERRADA. No texto, o cajueiro foi selecionado para representar as famílias das regiões norte e nordeste do Brasil, visto que elas precisam enfrentar as adversidades do clima seco e, mesmo assim, elas não têm dificuldades em crescer e dar frutos.  

    O texto não fala nada em cajueiro representar famílias e nem traz informação que evidenciam essa informação. Veja o trecho: O Cajueiro é uma planta originária das regiões norte e nordeste do Brasil. Por ser uma planta tropical suporta adversidades e não tem dificuldades em crescer e dar frutos em meio ao clima seco.

     

    b) ERRADA. Ao compararem a estrutura da família à da árvore do cajueiro, que tem raízes, caule, folhas, flores e frutos, os autores do texto fazem referência ao modelo padrão de família, constituído por pai, mãe, filhos e seus descendentes. 

    O texto não faz menção ao padrão de família. Sua fisiologia, formada por raízes, caule, folhas, flores e frutos, permite-nos fazer uma comparação com a família.

     

    c) ERRADA. Conforme o texto, “acaju”, “acajaíba” e “acajuíba” são nomes atribuídos ao cajueiro anão; e “gigante”, “caju-comum” e “cajueiro-comum” são nomes atribuídos ao tipo comum dessa árvore. 

    Observe o texto: Na natureza existem dois tipos: o comum, também conhecido como gigante, e o anão, sendo conhecidos por diversos nomes originados da língua tupi como: acaju, acajaíba, acajuíba, caju-comum, cajueiro-comum, dentre outros. 

    Existe, portanto, o cajueiro comum (gigante) e o cajueiro anão, ambos são conhecidos por diversos nomes. Se assim não fosse a palavra "conhecidos", deveria estar no singular para concordar com o sujeito anão.

     

    d) ERRADAO caule liga as raízes às folhas, sustentando estas, e por isso ele é considerado o laboratório químico das plantas verdes.

    De acordo com o texto: As raízes, enterradas no solo, ligam-se à parte aérea pelo caule, que dá sustentação às folhas, consideradas o laboratório químico das plantas verdes.

    Observando a concordância entre o sujeito e o verbo considerado (particípio/passado), no feminino, são as FOLHAS o laboratório das plantas verdes.

     

    e) CERTA. O título revela uma metáfora e tem a função de anunciar uma informação a ser tratada no texto: a família, como uma árvore, tem suas atribuições e está em constante transformação. 

    Segue texto: Sua fisiologia, formada por raízes, caule, folhas, flores e frutos, permite-nos fazer uma comparação com a família.

        Neste sentido, semelhante ao cajueiro, as raízes profundas da família, interligadas ao caule, se justapõem às suas antigas origens que, renovadas ou atualizadas, configuram as diversas formas de organização familiar contemporânea, representadas junto à complexa diversidade de sujeitos e à pluralidade política de suas ações.

     


ID
2478646
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

   A família e suas atribuições: uma árvore em constante transformação  

  O Cajueiro é uma planta originária das regiões norte e nordeste do Brasil. Por ser uma planta tropical suporta adversidades e não tem dificuldades em crescer e dar frutos em meio ao clima seco. Na natureza existem dois tipos: o comum, também conhecido como gigante, e o anão, sendo conhecidos por diversos nomes originados da língua tupi como: acaju, acajaíba, acajuíba, caju-comum, cajueiro-comum, dentre outros. As raízes, enterradas no solo, ligam-se à parte aérea pelo caule, que dá sustentação às folhas, consideradas o laboratório químico das plantas verdes. As flores são o órgão reprodutivo e transformam-se em frutos (as castanhas). Estes, quando maduros, caem na terra e, cultivados ou não, eclodem originando novos cajueiros. Sua fisiologia, formada por raízes, caule, folhas, flores e frutos, permite-nos fazer uma comparação com a família.

    Neste sentido, semelhante ao cajueiro, as raízes profundas da família, interligadas ao caule, se justapõem às suas antigas origens que, renovadas ou atualizadas, configuram as diversas formas de organização familiar contemporânea, representadas junto à complexa diversidade de sujeitos e à pluralidade política de suas ações.

GIRÃO, F.N.R.; NOGUEIRA, J.L.R.; TARGINO, K.K.F. A família e suas atribuições: uma árvore em constante transformação. Mossoró: Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, 2012.

Disponível em: http://www.uern.br/controledepaginas/edicoes-uern-ebooks/arquivos/1205servico_social_e_crianca_e_adolescente.pdf. Acesso em: 22/04/2017.  

Em relação aos recursos linguísticos empregados no texto, é CORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • a) (ERRADO) Que é pronome relativo de "caule".

    b) (ERRADO) Por ser é conjunção causal (equivale a "porque", "já que", "visto que"), e embora é conjunção concessiva (equivale a "mesmo que", "ainda que");

    c) (CERTO) O verbo haver, no sentido de "existir", é impessoal. Não admite flexão no plural.

    d) (ERRADO) Sua retoma Cajueiro.

    e) (ERRADO) Suas refere-se a "famílias".

  • Rapaz, que questão. Exige muita atenção do candidato. "Cajueiro" e não "planta". Quase caio.

  • "Há" no sentido de existir não flexiona.

    A grande pegadinha está na letra "d", pois "sua" refere-se a Cajueiro.

  •  BAGARITO C

    No trecho “Na natureza existem dois tipos”, o termo sublinhado pode ser substituído pela forma verbal “há”, sem alteração do sentido original da frase, que mantém a concordância verbal adequada à língua portuguesa padrão. 


ID
2478649
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Norte-americanos solteiros acabam de eleger os tropeços de gramática como uma das principais razões que arruínam um primeiro encontro ou o flerte com um potencial parceiro. Uma pesquisa realizada com 5.481 adultos com mais de 21 anos foi conduzida pela empresa de marketing on-line MarketTools para definir as qualidades, atitudes e expectativas que ilustram as mudanças culturais nas relações de aproximação entre pessoas solteiras. Encomendada pelo site Match.com, com sede em Dallas, a sondagem buscou definir um quadro dos 100 milhões de norte-americanos solteiros, 1/3 da população, segundo o Censo 2012, dos EUA. O levantamento, divulgado pouco antes do carnaval de 2013, mostrou que, ao julgar um parceiro em potencial, tanto homens como mulheres colocam a gramática no topo da lista de “requisitos obrigatórios” de um relacionamento, com 55% de preferência, atrás apenas do estado geral dos dentes da pessoa (58%).

                                                                     Língua Portuguesa. Ano 8. Nº 89. 

Assinale a opção CORRETA sobre a estrutura de alguns dos períodos presentes no texto.  

Alternativas
Comentários
  • (...) definir as qualidades, atitudes e expectativas que ilustram (...)

     

    Vou explicar de maneira bem resumida. O "que" é pronome relativo. Como sei isso? Basta substituir por "o qual", "a qual" ou suas variantes. Se se mantiver o sentido, ok. Como sabemos, o pronome relativo retoma um termo anterior, nesse caso, o termo "As qualidades" "Atitudes" e "expectativas", tanto é que o verbo logo após ("ilustram") encontra-se no plural exatamente para concordar.

     

    Por fim, visto isso, o pronome relativo atua como sujeito. Para ver isso, basta a substituir o pronome relativo pelo seu referente.

  • Alguém me explica o erro na B, por favor! 

  • Adauto Filho, sou novata nos estudos da língua portuguesa, mas pelo estudo das aulas, eu ACHO que o erro é na função do "que".
    Na oração, é de fato um pronome relativo e inicia uma oração adjetiva (restritiva, diga-se). No entanto, penso que ele não exerce função de objeto direto, mas sim de COMPLEMENTO NOMINAL do substantivo "razões". Como eu disse, não tenho certeza, rs. Se eu estiver errada, me corrijam por favor! 

  • Adauto Filho: o que na primeira ocorrência exerce papel de sujeito veja:

     

    Norte-americanos solteiros acabam de eleger/ oração subordinada substântiva e está faltando o objeto direto nela/  os tropeços/ objeto direto/ de gramática como uma das principais razões/ complemento nominal/ que arruínam; o "que" retoma a locução substântiva "principais razões " na sua oração direta ficaria: arruínaram principais razões, principais razões não está funcionando como objeto direto, mas sim como sujeito do verbo, ou seja, o que se arruínaram? principais razões,. avisem- me se houver algum equívoco.

  • na letra'' B'':se estivesse uma virgula antes do ''que''ela estaria correta????pois, nesse caso ela seria adjetiva explicativa!

    se alguém puder ajudar me agradeço....

  •  b)

    O vocábulo “que”, em sua primeira ocorrência destacada no texto, é um pronome relativo em função de objeto direto e inicia uma oração adjetiva que insere uma informação acessória sobre seu referente, “razões”. ERRADO. O que realmente é um pronome relativo, mas não possui na oração que integra função de objeto direto e sim de sujeito. Vejamos o texto: Norte-americanos solteiros acabam de eleger os tropeços de gramática como uma das principais razões que arruínam um primeiro encontro ou o flerte com um potencial parceiro. -O pronome relativo que retoma principais razões e é sujeito do verbo arruínam . (um primeiro encontro ou flete é o ojeto direto da oração)-Eurismar Penha se houvesse uma vígula antes do pronome relativo , a oração ainda assim continuaria correta , apesas o valor semântico sofreria alterações. A oração deixaria de ser restritiva e se tornaria explicativa.(sempre que há a inclusão de vírgulas antes do pronome relativo o sentido da oração é modificado e na maioria dos casos a alteração mantém a correção gramatical)

  • Gabarito: D
    Letra B
    está errada pois o QUE possui função de sujeito, observe:
    [...]razões que arruínam um primeiro encontro[...]
    O QUE retoma razões. Colocando na ordem direta -->> razões arruínam um primeiro encontro.
                                                                                      suj.       VTD                      OD

     

  • O erro da letra B está em dizer que o que exerce função sintática de objeto direito, quando na realidade esse que exerce função sintática de complemento nominal, pois está em função de razões que é um (Substantivo abstrato)

     

    Bons estudos

  • Pq a E está errada? Pra mim ambos são apostos explicativos, não?

  • Vamos ao que segue...

     

    A - A forma verbal “definir” inicia uma oração subordinada substantiva reduzida que funciona como complemento verbal indireto de “buscou”, na oração anterior, motivo pelo qual poderia ser iniciada por preposição.

    ERRADO - "definir" forma com "buscou" uma locução verbal. Não é complemento..

     

    b -  O vocábulo “que”, em sua primeira ocorrência destacada no texto, é um pronome relativo em função de objeto direto e inicia uma oração adjetiva que insere uma informação acessória sobre seu referente, “razões”.

    ERRADO - O "que" tem função de SUJEITO... 

     

     C -  A oração “ao julgar um parceiro em potencial” é reduzida de infinitivo e veicula valor concessivo, motivo pelo qual poderia ser substituída pela sua versão desenvolvida com o conectivo “quando”. 

    ERRADO - "quando" não tem valor concessivo... Ele esboça valor temporal...

     

    D - O vocábulo “que”, em sua segunda ocorrência destacada no texto, funciona como sujeito da forma verbal “ilustram” e retoma o termo “as qualidades, atitudes e expectativas”, objeto direto da oração anterior.  

    CORRETO- 

     

    E - As orações reduzidas “realizada com 5.481 adultos com mais de 21 anos” e “divulgado pouco antes do carnaval de 2013” têm a mesma classificação, e o emprego de vírgulas ao redor delas é opcional. 

    ERRADA -  creio que o erro está em dizer que as vírgulas são opcionais. São obrigatóriaspara separar um aposto explicativo

     

    Espero ter ajudado..

     

    Abraço

  • Essa prova de português foi muito bem elaborada! Realmente testa os candidatos! Parabéns para a Banca!

  • E - As orações reduzidas “realizada com 5.481 adultos com mais de 21 anos” e “divulgado pouco antes do carnaval de 2013” têm a mesma classificação, e o emprego de vírgulas ao redor delas é opcional. 

    ERRADA -

    A primeira é um aposto especificativo e as vírgulas são proibitivas (não é qualquer pesquisa, pois é aquela realizada..., restringe as pessoas);

    A segunda é um aposto exemplificativo e as vírgulas são opcionais (não restringe nada, apenas explica a forma de divulgação).

  • (...) para definir as qualidades, atitudes e expectativas / que ilustram as mudanças culturais nas relações (...)

     

    É exatamente o que a alternativa D disse.

    O "que" tem valor de sujeito da oração "que ilustram as mudanças culturais nas relações" (o que é que ilustram as mudanças?), pois funciona como pronome relativo, retomando "as qualidades, atitudes e expectativas".

  • Essa não é pra qualquer um....

  • Parabéns para quem acertou essa questão.

     

  • Li a letra A, n entendi nada, mas pensei "para mim isso é locução verbal... hmmm... deixe-me ler as demais";

    Li a letra B, entendi nada, mas pensei comigo "isso não me parece lá muito acessório não... deixe-me ler as demais";

    Li a letra C, entendi nada, mas pensei comigo "n tenho ideia onde essa letra quer que eu encaixe esse 'quando'";

    Li a letra D, tive certeza que tudo estava completamente correto. Voltei ao texto para verificar se a questão pedia a correta ou incorreta (hoje, verifico esse tipo de coisa umas 3 vezes antes de marcar). Pedia a correta e eu não via onde a D poderia estar errada... marquei essa.

  • Na segunda ocorrência, o que é o sujeito do verbo ilustrar, retoma o termo anterior(objeto direto do verbo definir, período subordinado adverbial final). D.


ID
2478652
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia o texto a seguir que é parte de um artigo técnico.

A construção e manutenção de um ambiente de trabalho seguro e saudável não é uma tarefa fácil. Ela requer disciplina, dedicação convencimento e capacitação técnica. Os riscos associados ao exercício profissional têm uma ampla variedade de agentes, com atuação permanente no ambiente de trabalho. Antecipar, reconhecer, avaliar e controlar esses riscos é obrigação legal do empregador e compromisso dos profissionais especializados em segurança e saúde. Entretanto, as ações dessas duas partes só alcançam resultados efetivos com a participação ativa dos trabalhadores, pois são eles que atuam diretamente nos sistemas.

MATTOS, Ricardo Pereira. Campos eletromagnéticos. Disponível em: <http://www.ricardomattos.com/artigo.htm> . Acesso em: 15 abril 2017.


De acordo com o texto, “esses riscos”, “dessas duas partes” e “eles” correspondem, respectivamente

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: letra E

     

    Os riscos associados ao exercício profissional têm uma ampla variedade de agentes, com atuação permanente no ambiente de trabalho. Antecipar, reconhecer, avaliar e controlar esses riscos é obrigação legal do empregador e compromisso dos profissionais especializados em segurança e saúde. Entretanto, as ações dessas duas partes só alcançam resultados efetivos com a participação ativa dos trabalhadores, pois são eles que atuam diretamente nos sistemas.

  • Típica questão de Coestão referencial. 

    Gabarito: E


ID
2478655
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Leia a seguir o excerto de um artigo científico sobre o trabalho infantil para responder à questão.

Como em muitos países há um número expressivo de crianças e adolescentes que trabalham e estudam, torna-se primordial que se analise não só se o trabalho é responsável pela baixa frequência das crianças na escola, mas também se o trabalho infantil reduz o desempenho escolar. Bezerra, Kassouf e Kuenning (2007) utilizaram os dados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB) de 2013, que possui informações de testes padrões de língua portuguesa e de matemática aplicados aos alunos do 5ª ano e 9ª ano do ensino fundamental e do 3ª ano do ensino médio, em escolas públicas e privadas do Brasil.

Texto adaptado de: KASSOUF, Ana Lúcia. O que conhecemos sobre o trabalho infantil? Nova Economia: Belo Horizonte V. 17, n. 2, p. 323-350, maio/agosto de 2007. Disponível em: < http://www.scielo.br/pdf/neco/v17n2/v17n2a05.pdf>. Acesso em: 20 abril 2017.


Assinale a alternativa que dá continuidade de modo coerente ao texto.

Alternativas
Comentários
  • A continuidade deve conter algum dado estitístico, visto que os autores avaliaram estudantes de determinadas séries, do ensino fundamental e médio. Assim a assertiva "a" é a unica que versa sobre um resultado obtido.

  • No primeiro período se destacam duas hipóteses  (1) "o trabalho é responsável pela baixa frequência das crianças na escola" (2) "o trabalho infantil reduz o desempenho escolar."

    A assertiva "a" é a única que retoma as hipóteses anteriormente citadas.

  • LETRA A "MENOS ERRADA" 

  • Tenho medo da voz do Arenildo!

     


ID
2478658
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Arno, especialista em lógica, perguntou: qual a negação de “hoje é carnaval se, e somente se, for 8 ou 9 de fevereiro”?

A resposta CORRETA é:

Alternativas
Comentários
  • Hoje é Carnaval, se, e somente se, for 8 ou 9 de fevereiro (proposição com o operador lógico bicondicional)

     

    Encontrar a negação de uma proposição significa identificar quando a proposição tem valor lógico FALSO.

     

    Uma proposição com o operador lógico bicondicional tem valor lógico falso quando as proposições tem valores lógicos diferentes, ou seja:

    - A primeira é verdadeira E a segunda é falsa

                                         OU 

    - A primeira é falsa E a segunda é verdadeira

     

    Assim, a negação da proposição "Hoje é Carnaval, se, e somente se, for 8 ou 9 de fevereiro" é:

    - Hoje é Carnaval E não é 8 nem 9 de fevereiro 

                                         OU

    - Hoje não é Carnaval E é 8 ou 9 de fevereiro

  • GAB. C

     

    Trascrevendo para a linguagem simbólica temos:

     

    P ↔ (Q v R)

     

    A negação do "se, e somente se" é

     

    ↔ B = A ^ ~B  v  ~A ^ B 

     

    Portanto, no caso em tela soluciona-se do seguinte modo:

     

    P ^ ~(Q v R)  v ~P ^ (Q v R)

     

    Analisando cada membro:

     

    Hoje é carnaval E NÃO é dia 8 nem dia 9 de fevereiro

                               OU

    Hoje NÃO é carnaval E é dia 8 ou 9 de fevereiro

  • Nega-se o Bicondicional trocando por disjunção exclusiva ou negando uma da proposições.

    Na alternativa C ele demonstrou negando a primeira proposição ou a segunda.

  • Boa noite,

     

    Decore o seguinte, na negação do "se...somente se" (bi-condicional) teremos sempre a disjunção exclusiva (ou...ou) onde duas premissas de mesmo valor retornam um resultado FALSO, logo, para que seja verdadeira apenas uma premissa poderá ser verdadeira isso justifica a presença do OU (disjunção exclusiva)

     

    Bons estudos

  • C: hoje é carnaval 

    F: 8 ou 9 de fevereiro. 

    C <-> F é equivalente a (C -> F) ^ (F -> C).

    Negação: ~(C -> F) v ~(F -> C) = (C ^ ~F) v (F ^ ~ C)

    Logo, gabarito letra c

  • Q felicidade em e entender e acerta a Questão. Mt feliz. Porém se uma dessas caísse na my prova, provavelmente na hora do nervosismo, não conseguiria fazer. 

  • Quem estiver com dificuldades sugiro que faça o curso com o professor Renato aqui no próprio sítio. As explicações dele são simples e objetivas.

  • Apenas com o conhecimento das negações já seria possível resolver essa questão, negação da Bicondicional só tem duas ou Troca pela Disjunção exclusiva( OU OU ) ou Nega o Consequente(¬) a única alternativa que apresenta uma dessas opções é a C , dessa forma resolveria rápido e sobraria tempo para questões com maior grau de dificuldade .

    Bons estudos . 

  • A bicondicional só tem valor verdadeiro quando as duas proposições forem verdadeiras ou as duas proposições forem falsas. Basta uma delas ser verdadeira ou falsa para que a bicondicional seja falsa.

    Portanto basta negar ou uma ou outra proposição para que a bicondiconal seja falsa.

    Algum erro me avisem!

  • (P e ~Q) ou (~P e Q)

  • vídeo da resolução da questão no link:

    https://youtu.be/MNbRuoujMgY

  • SE E SOMENTE SE

    <----->

    VV=V

    FF=V

  • Excelente comentário da professora!! Vale a pena assistir.

  • Se, somente se = Basta  negar as 2 frases e trocar o conectivo por ou...ou .

     

    Simples assim.

  • Pessoal, como que voces identificam com tanta clareza que "for 8 ou 9 de fevereiro" é uma só proposição? Pra mim é óbvio que existem 3 proposições:

     

     

    P: Hoje é carnaval.

    Q: Hoje é 8 de Fevereiro.

    R: Hoje é 9 de Fevereiro.

     

     

    A expressão que eu montei ficou assim: P <-> (Q v R) Resumindo a pergunta: alguém me explica por que aquele "ou" ali nao está dividindo duas proposições?

     

     

     

    Valeu!

  • GABARITO C

     

    A negação do conectivo "se, e somente se" é feito pelo uso do conectivo "ou excludente", --> "ou... ou".  (1 ... ou outro.')

    Voce pode verificar isso pelas tabelas-verdade dos dois: (p <-> q)    e   (ou p ou q.)

    p....q....p <-> q..... ou p ou q
    V....V........V.............F
    V....F........F.............V
    F....V........F.............V
    F....F........V.............F

    Note que a quarta coluna é a negação da terceira. 
     

  • Hoje é carnaval se e somente se for 8 ou 9 de fevereiro

                              <------------------> Bicondicional

    1° vou arrumar a frase  para depois negar

    Se hoje é carnaval, então é 8 ou 9 de fevereiro E Se hoje é 8 ou 9 de fevereiro, então é carnaval ( a frase principal e esta são equivalentes)

    2° vou negar a frase

    Hoje é carnaval e não é 8 ou 9 de fevereiro Ou Hoje é 8 ou 9 de feveiro e não é carnaval.

     

    A banca foi sacana pois ela deu a resposta começando pela segunda frase e ainda invertei a posição da frase.

     

     

  • Only God

  • P: (A= Hoje é Carnaval )  ( B=( Hoje = 8  ou Hoje = 9 ) )

    ~P=   A v B     ( A ^ ~B )  v ( ~A ^ B )

    Portanto nossa resposta DEVE TER  2 termos em disjunção. onde um deles é simples  A  ||  ~A 

     a) Hoje não é carnaval se, e somente se, não for 8 ou 9 de fevereiro.  [ Equivalência e não negação::   A B    ~A ~B ]

     b) Hoje não é carnaval e não é 8 nem 9 de fevereiro. [ o que está escrito é : ~A ^  ~B ] [ lembre que queremos 2 proposições em disjunção ]

     c)  Hoje não é carnaval e é 8 ou 9 de fevereiro OU hoje é carnaval e não é 8 nem 9 de fevereiro.  [ perfeito: o antecedente cobre ~A ^ B; enquanto o consequente cobre A ^ ~B ]

     d) Hoje é carnaval e é 8 de fevereiro. [ tá doido ? ] 

     e) O carnaval não é no mês de fevereiro.  [ brincou ? ]

    Portanto o gabarito é C; a professora fala que a conjunção e a disjunção são operações recíprocas, quando o termo correto entendo ser  que são COMUTATIVAS.

     

     

  • A <---> B = (A --> B)  ^  (B ---> A)

    ~ [ (A --> B)  ^ ( B --> A)]

    ~ (A-->B)  v   ~ (B---> A)


    Regra da amante: mantém a 1ª E nega a 2ª


    A  ^ ~B  v   B  ^ ~A 

    GAB: C

  • Letra "C" , sem decorebas, leis e macetes. Usando somente a tabela verdade considere Verdadeiro 1 e Falso Zero. O enunciado da questão apresenta C = Carnaval e D= Dias, Temos ~(C <->D), um detetor de desiguadades, isso corresponde a ~(1-0-0-1) = (0-1-1-0). Agora considere que P v Q, onde P=~C e D, Q= C e ~D), teremos:

    ~C e D = P              C e ~D = Q               P v Q = Letra "C"  (0-1-1-0), temos conformidade

    1  e  0 = 0                0 e 1 = 0                   0 ^ 0 =  0

    1      1 = 1                0    0 = 0                   1    0 =  1

    0      0 = 0                1    1 = 1                   0    1 =  1

    0      1=  0                1    0 = 0                   0    0 =  0 

  • Negação da bicondicional: sempre a maior frase possivel com conectivo OU

  • Se, somente se = Basta  negar as 2 frases e trocar o conectivo por ou...ou .. E a frase é do tamanho de um trem! 

  • Letra: C

     

    Hoje não é carnaval e é 8 ou 9 de fevereiro ou hoje é carnaval e não é 8 nem 9 de fevereiro.  

  • Chutei e acertei, mas é muito raro de encontrar questões envolvendo bicondicional.

  • Ele pede a negação da BICONDICIONAL (P <--> Q).

    Logo a negação será: (~P ^ Q) v (P ^ ~Q).

    Só é lembrar que na tabela verdade a BICONDICIONAL é negada da seguinte forma. VF v FV.


ID
2478661
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Leia o problema a seguir.

Wesley foi apresentado pelo seu amigo Cripa a três amigos: João, Pedro e Arnaldo, que são casados com Marli, Cintia e Paula, mas não foi informado quem é casado com quem. Cripa disse ainda que um é engenheiro, outro é advogado e outro é professor, mas também não informou quem é que faz o quê.

Como Wesley é muito inteligente, Cripa deu algumas pistas para que Wesley descobrisse quem era casado com quem e qual a profissão de cada um. As pistas foram:

O professor é casado com Cintia.

Arnaldo é advogado.

Paula não é casada com Arnaldo.

Pedro não é professor.

De acordo com as pistas, pode-se concluir que

Alternativas
Comentários
  • João : professor casado com Cíntia;

    Pedro: Engenheiro casado com Paula;

    Arnaldo: Advogado casado com Marli.

    Bons estudos!!! Letra E)

     

  • Pista 1: O professor é casado com Cíntia

    Pista 2: Arnaldo é advogado

    A partir dessas afirmações, podemos concluir que:

    CONCLUSÃO 1: Arnaldo não é casado com Cíntia (já que ela é casada com o professor e Arnaldo é advogado).

     

    Pista 3: Paula não é casada com Arnaldo

    Sabemos, de acordo com a CONCLUSÃO 1, que Arnaldo não é casado com Cíntia. 

    Se ele não é casado com Cíntia e nem com Paula, concluímos, por exclusão, que ele é casado com Marli. Portanto:

    CONCLUSÃO 2: Arnaldo é casado com Marli (pois não é casado com Cíntia e nem com Paula)

     

    Pista 3: Paula não é casada com Arnaldo

    Pista 2: Arnaldo é advogado

    A partir dessas afirmações, podemos concluir que:

    CONCLUSÃO 3: Paula não é casada com o advogado (pois não é casada com Arnaldo).

     

    Pista 1: O professor é casado com Cíntia

    Sabemos, de acordo com a CONCLUSÃO 3, que Paula não é casada com o advogado. Por outro lado, Paula também não é casada com o professor, já que, conforme a Pista 1, ele é casado com Cíntia.

    Concluímos, por exclusão, que Paula é casada com o engenheiro. Portanto:

    CONCLUSÃO 4: Paula é casada com o engenheiro (pois não é casada com o professor nem com o advogado).

     

    Pista 4: Pedro não é professor

    Pista 2: Arnaldo é advogado

     Se Pedro não é professor e nem advogado (já que está é a profissão de Arnaldo), concluímos, por exclusão, que ele é engenheiro. Portanto:

    CONCLUSÃO 5: Pedro é engenheiro (já que não é professor e nem advogado)

     

    Pista 2: Arnaldo é advogado

    Sabemos, de acordo com a CONCLUSÃO 5, que Pedro é engenheiro. Por outro lado, conforme a Pista 2, Arnaldo é advogado. Assim, João não desenvolve nenhuma dessas atividades.

    Concluimos, por exclusão, que João é professor, já que ele não é engenheiro e nem advogado. Portanto:

    CONCLUSÃO 6: João é professor (já que não é engenheiro e nem advogado)

     

    Pista 1: O professor é casado com Cíntia

    Sabemos, de acordo com a CONCLUSÃO 6, que João é professor. Logo, ele é casado com Cíntia. Portanto:

    CONCLUSÃO 7: João é casado com Cíntia (já que ele é professor e este profissional é casado com Cíntia)

     

    CONCLUSÃO 2: Arnaldo é casado com Marli

    Sabemos, de acordo com a CONCLUSÃO 7, que João é casado com Cíntia. Por outro lado, conforme a CONCLUSÃO 2, Arnaldo é casado com Marli.

    Concluímos, por exclusão, que Pedro é casado com Paula. Portanto:

    CONCLUSÃO 8: Pedro é casado com Paula (já que João e Cíntia são casados e Arnaldo e Marli também)

     

    Em resumo, temos que

    1) João é professor e casado com Cíntia (CONCLUSÃO 6 + CONCLUSÃO 7)

    2) Pedro é engenheiro e casado com Paula (CONCLUSÃO 5 + CONCLUSÃO 8)

    3) Arnaldo é advogado e casado com Marli (Pista 2 + CONCLUSÃO 2)

  •                                  João                  Pedro                      Arnaldo

    Profissão                 professor            engenheiro             advogado

    Casado                     Cíntia                 Paula                    Marli

     

     

    Gab: E

     

  • Resposta E

    ---------------------------------------------

             JOA  PED  ARN

    CIN  OOO XXX XXX

    PAU XXX OOO XXX

    MAR XXX XXX OOO

    ENG XXX OOO XXX

    ADV  XXX XXX OOO

    PRF OOO XXX XXX

    ---------------------------------------------

    O professor é casado com Cintia. (3)

    Arnaldo é advogado. (1)

    Paula não é casada com Arnaldo. (4)

    Pedro não é professor. (2)

     

    Obrigado Revista Coquetel - Logica

  • GABARITO LETRA "E"

    DEPOIS QUE COMECEI A UTILIZAR O MÉTODA DA TABELA NUNCA MAIS ERREI UMA QUESTÃO DESSA. MUITO LEGAL MESMO!

  • Divino Souza, me ensine essa tabela que vc citou!! Eu não entendi nada rsrs

  • Não sei se existe um método "formal" de resolver isso, mas eu apenas preenchi uma tabela no caderno e resolvi.

    https://imgur.com/a/caT2d

    As linhas pretas são as informações providas pela questão e as linhas azuis são as que você pode deduzir a partir disso.

  • João, Pedro
    Marli, e Paula,
    engenheiro, 

    advogado = Arnaldo,
    professor casada Cintia 
    marli casada Arnaldo

    O professor é casado com Cintia.
    Arnaldo é advogado.
    Paula não é casada com Arnaldo.
    Pedro não é professor.
    De acordo com as pistas, pode-se concluir que 
     

  • QUESTÃO CLASSICA DE ASSOCIAÇÃO LÓGICA.

    LETRA -

  • Como eu fiz:

    O professor é casado com Cintia. 

    Arnaldo é advogado. (não é caso com cintia)

    Paula não é casada com Arnaldo.(logo paulo é casado com marli)

    Pedro não é professor (logo o prof é o joão que é casado com cintia)

    Sendo assim pedro é eng casado com paula.

  • Vem jogando na tabela de trás pra frente que fica muitíssimo fácil.

  • Me perde um pouco mais consegui acerta. E bom ter um rascunho pra n se perder kk

  • Questões desse tipo podem ser resolvidas com a organizaçao da tabela no modelo de um passa tempo coquetel.

                             Marli               Cintia            Paula              /                    Eng         Adv       Prof

    Jõao                    N                    S                     N                                       N             N          S

    Pedro                  N                    N                       S                                     S            N            N

    Arnaldo               S                      N                     N                                      N            S           N

     

    PROF                 N                    N                       S

    ENG                    N                    S                       N

    ADV                     S                    N                     N

     

  • GABARITO E

    Faça uma tabelinha e faz sem pressa pra não botar um nome no lugar errado e errar a questão.

    Não tente fazer decorando nome - profissão etc....pois é assim que o povo erra.

  • questão que ninguem erra, mas faz perder muito tempo, porisso pode prejudicar nas outras. 

  • João com Cintia

    Pedro com Paula

    Arnaldo com Marli

  • O professor é casado com Cintia.
    Arnaldo é advogado.
    Paula não é casada com Arnaldo.
    Pedro não é professor.

    Pelas CERTEZAS, Arnaldo É ADVOGADO ,  Pedro NÃO é PROF logo Pedro é ENGENHEIRO , assim João é PROF
    Já temos as profissões ARNALDO ^ADVPEDRO ^ENG  e JOÃO ^ PROF 
    e  Novas CERTEZAS,  Cintia é casada com o PROF logo  CINTIA ^  JOÃO
    Paula NÃO é casada com  Arnaldo logo Paula é casada com PEDRO,  PAULA ^ PEDRO
    Restando a  ARNALDO ^ MARLI.

  • e-

     

    trab.. - homem - mulher

    O professor é casado com Cintia. Pr - ??? - cin

    Arnaldo é advogado. adv - arn - ???

    Paula não é casada com Arnaldo. adv - mar - arn (por eliminação acima).

    Pedro não é professor. - eng - Pau - Pedro (as outras 2 profissoes ja foram definidas, logo, o que resta sera do Pedro)

  • Gabaríto e

    Marli é casada com o advogado e João é professor que é casado com Cintia.

  • Gab E galera.

    Fiz por Associação lógica,ou seja, montei um simples quadro com as informações e fui marcando X ou O. DÁ MUITO CERTO.

    Ficou : Arnaldo é adv e casado com Marli

    Pedro é Eng e casado com Paula

    João é professor e casado com Cíntia.

    Força!

  • Se Pedro não é professor e arnaldo é Advogado, Pedro só pode ser Engenheiro.

    Se Pedro é Engenheiro e Arnaldo é advogado, João só pode ser Professor.

    Se Cintia é casada com o professor, Cintia é casada com João.

    Se Paula não é casada com arnaldo e nem pode ser com João, Paula é casada com Pedro.

    Se Arnaldo não é casado com cintia e nem com Paula, só pode ser casado com Marli.

    Conclusão: Pedro é Engenheiro e Casado com Paula, Arnaldo é Advogado e casado com Marli, João é Professor e casado com cintia. 

    Gab. E

     

     

  • Associação lógica. Adoro essas questões. Gab. E

  • Um assunto prazeroso, dentro dos limites de um cérebro de humanas, no RLM...

  • Dá pra fazer de cabeça, aprendam a usar abreviaturas tais como: João é Professor = JP


ID
2478664
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considere a seguinte situação:

Tati e Elisandro são dois amigos que trabalham em um departamento de ouvidoria. Elisandro passou três dias contando o número de reclamações que entravam por dia. Tati perguntou quantas reclamações entraram nos três últimos dias e Elisandro respondeu que “o produto do número de reclamações de cada um dos três dias é igual a 72 e a sua soma é igual ao número de anos que a empresa completou ontem”. Tati pensou um pouco e disse: “Tenho uma dúvida e preciso de mais uma dica”. Então ele respondeu que “no dia de maior número de reclamações, ele comprou uma garrafa de vinho no valor de R$ 359,00”.

Com as informações anteriores, é possível concluir que o

Alternativas
Comentários
  • Eu viajei legal nessa questão, porém acertei.

    Fatorei 72 = 2x2x2x3x3 onde 2³ e 3² --> 2³ = 8 e 3² = 9

    8 + 9 = 17 e 3+5+9 = 17

    Pelas alternativas, concluí que os números eram: 8, 3 e 3.

  • Tem que ser medium pra responder esta questão!

    Mas tenho que me render ao comentário da Stéphanie Tokunaga. Parabéns! muito bom o seu raciocínio... Tem palpite pra Mega Sena? rsrsrs...

     

  • Primeira coisa deve-se iguinorar a parte que diz:

     e a sua soma é igual ao número de anos que a empresa completou ontem”. Tati pensou um pouco e disse: “Tenho uma dúvida e preciso de mais uma dica”. Então ele respondeu que “no dia de maior número de reclamações, ele comprou uma garrafa de vinho no valor de R$ 359,00”.

    Segundo teste hipóteses para x.y.z = 72, onde X, Y e Z são números naturais, de acordo com as alternativas

     1 x 8 x 9 = 72 Por essa hipótese letra B e D estariam corretas, devem ser descatadas

    1 x 1 x 72 = 72 Por essa hipótese letra B e E estariam corretas, devem ser descatadas

    A letra C não tem solução natural, 3 números que multiplicado deem 72 e somados deem 23.

    3 x 3 x 8 = 72 é uam solução possível, gabarito letra A

  • Pois é, a informação que ele comprou um vinho de 359 e os anos que a empresa completou ontem só serviram para confundir o candidato.

  • Através da fatoração, poderíamos ter:

    9,4,2/6,6,2/6,4,3/8,3,3/

    também poderíamos ter 72,1,1

    Para mim a questão tem todas essas respostas, ou a resposta tem mais de uma alternativa certa ou não tem resposta. Aguardar o gabarito definitivo...

     

  • Recebi a resolução de um professor e não me convenci. Peço a todos que a indiquem para Comentário do Professor do QC .

  • olha pessoal, acertei, fiz uma exclusão aqui, (c) e (d) não eram, se a (b) estava certa a (e) tambem estaria, e vi uma progressão geometrica no valor 359,00.

    de 3 para 5 (2), de 5 para 9 (4). entao 2 vezes 4=8, conclui que seria o maior dia de reclamacoes, mas para mim questao sem pé nem cabeça.

  • Bom gente, ao tirar as informações do exercício temos os seguintes dados:

    x.y.z=72 (produto das ligações)

    x+y+z= ? (a soma é o dia que a empresa fez aniversario, mas não sabemos quando foi)

    o primeiro passo é fatorar o nº, para saber todos os números que multiplicados dão 72:

    72 / 2

    36 / 2

    18 / 2

    9 / 3

    3/ 3

    1

    Agora nós montamos as combinações possíveis e somamos, pois o exercicio diz que a soma deles é o aniversário da empresa: 

    4 . 2 . 9 = 4+2+9 =15

    2 . 2 . 18 = 2+2+18= 22

    4 . 6 . 3 = 4+6+3= 13

    8 . 3 . 3 = 8+3+3= 14

    6 . 6 . 2 = 6+6+2=14

    Nós não sabemos quantos anos a empresa fez, mas tati trabalhava lá e sabia, e mesmo assim disse que essas informações não eram suficientes...

    Então, as únicas opções possiveis de fatoração acima são: 8, 3, 3 e 6, 6, 2, pois o produto de ambos da 72 e a soma da o mesmo número (14), por isso tati não conseguiu resolver..

    Depois disso, Elisandro deu mais uma informação para que tati descobrisse, e essa informação foi: no dia que a empresa teve MAIS LIGAÇÕES, eu comprei uma garrafa de vinho", ou seja, teve um dia que teve mais ligações. Sendo assim, ficamos com as opções 8, 3 e 3, pois a outra opção o 6 (maior número) se repete 2 vezes... 

    Ou seja, gabarito A: "maior número de reclamações por dia foi 8. "

  • Não é possivel afirmar com precisão nenhuma das respostas.

     

    a) maior número de reclamações por dia foi 8. 

    Não necessariamente. E se tivessemos as seguintes situações:

    1º dia (72), 2º dia (1), 3º dia (1) ou 1º dia (9), 2º dia (8), 3º dia (1).

    Nas duas situações o produto é 72 e há reclamações em numeros maiores que 8.

     

    b) menor número de reclamações por dia foi 1.

    Poderíamos ter: 8*3*3, sendo 8 o maior numero de reclamações por dia.

     

    c) total de reclamações dos três dias foi 23.  

    8*3*3 = 72; 8+3+3 = 14

    72*1*1 = 72; 72+1+1 = 74

    O total pode ser maior ou menor que 23.

     

    d) total de reclamações dos três dias foi 18. 

    Idem alternativa "c".

     

    e) maior número de reclamações por dia foi 72.  

    Poderíamos ter 8*3*3 = 72, sendo 8 o maior número de reclamações.

     

    http://rlmparaconcursos.blogspot.com.br/

     

     

     

  • Não há nenhuma relação lógica entre a compra do vinho de R$ 359,00 e o resto do problema. Atribuir uma coincidência entre a fatoração e o soma dos números que compõem esse valor é apelar para a adivinhação, o que não pode condizer com a disciplina denominada "raciocínio lógico". Entendo que A, B, D ou E podem ser consideradas respostas corretas e totalmente justificáveis para essa questão.

  • Não adianta reclamar, ficar criticando a banca e procurando erro na questão.

    Essa foi uma das melhores questões que já resolvi de Raciocínio Lógico, Excelente questão, bastante difícil e o raciocínio correto que deve ser feito é o descrito pela Stéphanie Tokunaga.

    Muito bom, parabéns!

  • "Não adianta reclamar", temos que aceitar as arbitrariedades da banca, mesmo estando flagrantemente errado? né!?

  • Resolvi a questão como a Stéphanie Tokunaga fez, porém há mais possibilidades:

    1 . 1 . 72 --> 1+1+72 =74

    1 . 2 . 36 --> 1+2+36 =39

    1 . 3 . 24 --> 1+3+24 =28

    1 . 4 . 18 --> 1+4+18 =23

    1 . 6 . 12 --> 1+6+12 =19

    1 . 8 . 9 --> 1+8+9 =18

    2 . 2 . 18 --> 2+2+18 =22

    2 . 3 . 12 --> 2+3+12 =17

    2 . 4 . 9 --> 2+4+9 =15

    2 . 6 . 6 --> 2+6+6 =14

    3 . 3 . 8 --> 3+3+8 =14

    3 . 4 . 6 --> 3+4+6 =13

  • Para resolver a questão só fatorei 72 para chegar aos números possíveis de encontrar o produto 72. Depois, eu fui analisando cada uma das alternativas para achar uma alternativa coerente:

    72 I 2

    36 I 2                           

    18 I 2

    9 I 3

    3 I 3

    1

    a) maior número de reclamações por dia foi 8.  2 x 2 x 2 = 8 (V)

    b) menor número de reclamações por dia foi 1. Pela fatoração, não é possível que o 1 seja resposta  na solução do problema.  (F)

    c) total de reclamações dos três dias foi 23.  O total de reclamações nos três dias é 72. (F)

    d) total de reclamações dos três dias foi 18. O total de reclamações nos três dias é 72 (F)

    e) maior número de reclamações por dia foi 72.  Não é possível, pois o comando da questão já nos dá a pista que houve um dia que teve mais reclamações que os outros dois. (F)

    Foi assim que consegui resolver.

     

    Fé em Deus e prossigamos para o alvo!

  • x=número de reclamações

    3x=72

    x+x+x=?

    3(3x)=72

    9x=72

    x=8

    Logo, o maior número de reclamações é 8.

     

     

     

    c439

  • Gente, não precisa saber o número de aniversário da empresa, mas entender porque essa informação não é suficiente...
    Essa informação não é suficiente pois, somente com ela teriamos duas resposta corretas, observem:

    1 . 1 . 72 - 1+1+72 =74

    1 . 2 . 36 - 1+2+36 =39

    1 . 3 . 24 - 1+3+24 =28

    1 . 4 . 18 -1+4+18 =23

    1 . 6 . 12 - 1+6+12 =19

    1 . 8 . 9 - 1+8+9 =18

    2 . 2 . 18 - 2+2+18 =22

    2 . 3 . 12 - 2+3+12 =17

    2 . 4 . 9 - 2+4+9 =15

    2 . 6 . 6 - 2+6+6 =14 (se repete)

    3 . 3 . 8- 3+3+8 =14 (se repete)

    3 . 4 . 6 - 3+4+6 =13

    Sendo assim ficamos reduzidas a duas opções. Mas sabemos que no dia de maior reclamação um vinho foi comprado, pouco importa o valor do vinho, mas que houve um, e apenas um dia que o número de reclamação foi maior do que os demais, e assim eliminamos a possibilidade 2,6,6 pois temos 2 6 e não um dia com mai reclamação.

    sobra apenas a opção 3,3,8

  • Qual o erro da alternativa B?

    x.y.z = 72

    x = 9

    y = 8

    z = 1

    9x8x1 = 72.

    Ou seja, é possível concluir que o menor número de reclamações/dia foi 1.

    Banca quer fazer questão da Nasa com examinador do brisolão.

  • Rei delas, o problema da 'B' é que se os números fosse os citados ela sabeira só com a informação do dia do aniversário, já que é essa é a única possibilidade em que a soma dos algarismos é 18

  • Fiz de forma simples e achei o mesmo resultado talvez por viajem ou sorte mas pensei assim levando em conta o que disse o enunciado

    o produto do número de reclamações de cada um dos três dias é igual a 72 e a sua soma é igual ao número de anos que a empresa completou ontem”.

    eu dividir 72/3 = 24

     daí eu dividir 24/3 e achei 08

     

  •  a)maior número de reclamações por dia foi 8. 

     b)menor número de reclamações por dia foi 1.

     c)total de reclamações dos três dias foi 23.  

     d)total de reclamações dos três dias foi 18. 

     e)maior número de reclamações por dia foi 72.  

    De início realmente fiquei muito put.. com a banca, porém depois percebi ser bem razoável.
    a) O maior número de reclamações é 8 .  [ A primeira vista descarta-se pois 72.1.1 já seria o suficiente para tal, porém isso é com base matemática, desprezando todas as demais informações, a princípio inúties.

    b) O menor número de reclamações foi 1. [ desprezada por 2.3.12 ]

    c) Total de reclamações foi 23. [ mesmo sem fazer a parte matemática, nada indica que 23 fosse a única resposta ]

    d) Total de reclamações foi 18. [ idem... ]

    e) Maior foi 72. [ o maior poderia ser 72 ]

    Dessa forma percebe-se que tem informações não consideradas importantes.

    1. A soma das reclamações totalizam a idade da empresa! Quanto é ? Quem sabe?  Elisandro, por afirmar !!!
    Tati ficou em dúvida até receber a última "pérola": No dia de maior reclamações, sucedeu algo! pronto baseado nos conhecimentos de Tati a dúvida foi sanada.
    2. Ora, obviamente Tati sabe a idade da empresa, qual seja somando as reclamações( os termos x,y,z ) deu a resposta.
    Portanto as dúividas não estavam nas parcelas, e sim na soma delas. 
    E qual foi a dúvida ? 2 possibilidades somavam esse número.
    2,6,6 ---> 14
    3,3,8 ---> 14
    e assim pode responder  pois o MAIOR é um número único !
    Francamente, é a questão para fim da prova, pelo trabalho que dá, porém não posso deixar de reconhecer que extrai bastante do raciocínio do concurseiro.

  • questão nível ninja hard

  • Considerando os números: 
      1 x 4 x 18 = 72
      1 + 4 + 18 = 23
    a letra C também não estaria correta?

       c) total de reclamações dos três dias foi 23

  • Elisandro respondeu que “o produto do número de reclamações de cada um dos três dias é igual a 72 e a sua soma é igual ao número de anos que a empresa completou ontem”. Tati pensou um pouco e disse: “Tenho uma dúvida e preciso de mais uma dica”. Então ele respondeu que “no dia de maior número de reclamações, ele comprou uma garrafa de vinho no valor de R$ 359,00”.

    Com as informações anteriores, é possível concluir que o  

     a)maior número de reclamações por dia foi 8. 

     b)menor número de reclamações por dia foi 1.

     c)total de reclamações dos três dias foi 23.  

     d)total de reclamações dos três dias foi 18. 

     e)maior número de reclamações por dia foi 72.  

    A RESPOSTA CORRETA E' A "B". A alternativa nos diz que o menor numero de reclamacoes por dia foi "1", e nao que o dia que teve o menor numero de reclamacoes foi de "1" (uma) reclamacao. Esta correto, pois se houvesse algum dia que tivesse ocorrido numero de reclamacoes menor que "1", esse numero seria "0" (zero), dessa forma o produto dos tres dias seria tambem "0" (zero).

  • Para esse calculo, existem mais de uma resposta:

    A) dia1 = 8 - dia2 =3 e dia3 = 3 -> 8*3*3 = 72 (maior número de reclamações por dia foi 8)

    B) dia1 = 1 - dia2=2 e dia3 =36 -> 1*2*36= 72 (menor número de reclamações por dia foi 1)

    E) dia1 =1 - dia2=1 e dia3=72 -> 1*1*72=72 (maior número de reclamações por dia foi 72)

  • Concordo com o comentário da Sheila, até pq fiz da seguinte forma 3x4x6=72 que também o produto informado na questão, mas como não sabemos o resultado da soma não podemos bater o martelo. A unica alternativa correta seria a B, pois caso houvesse um dia que não tivesse nenhuma reclamação esse produto teria de ser ZERO. Me Corrijam se deixei passar algo


ID
2478667
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Marcelo é um pequeno criador de gado da raça Nelore. Seu pequeno rebanho tem 50 cabeças e tem provisões (ração) para 20 dias, à razão de três refeições diárias. Rogério, um amigo de longa data, presenteou-o com mais 10 cabeças. Marcelo descobriu que o próximo carregamento com ração vai atrasar. Então tomou a seguinte providência: diminuiu em 1/3 as refeições diárias do seu rebanho. Por quantos dias durará a provisão?

Alternativas
Comentários
  • 50 cabeças de gado comem 3 x por dia = 150 refeições. 

    150 refeições em 20 dias (150 x 20) = 3.000 porções.

    Ele ganha mais 10 cabeças e vai botar o gado para comer 2 x por dia, ou seja, fica com 60 cabeças e 120 refeições.

    Como o número de porções não se altera, por quantos dias as 3.000 refeições que ele tem durarão, considerando que serão 120 refeições por dia?

    3.000/ 120 = 25 dias. Gabarito B)

  • Utilizando regra de três composta:

     

    Cabeças de gado                Dias              Refeições por dia

                50                                20                             3

                60                                 X                              2

     

    Identificando a natureza da relação entre as grandezas:

    - Cabeças de gado X Dias: se, com 50 cabeças de gado, a ração dura 20 dias, com 60 cabeças de gado, essa mesma quantidade de ração irá durar mais ou menos dias? Ela durará menos dias, pois existirão mais cabeças de gado para alimentar com a mesma ração. Assim, quanto mais cabeças de gado, menos dias a ração irá durar. Logo, essas grandezas são inversamente proporcionais.

    - Cabeças de gado X Refeições por dia: se, fazendo 3 refeições por dia, a ração dura 20 dias, fazendo 2 refeições por dia, essa mesma quantidade de ração irá durar mais ou menos dias? Ela durará mais dias, pois será consumida uma quantidade menor de ração em cada dia. Assim, quanto mais refeições por dia, menos dias a ração irá durar. Logo, essas grandezas são inversamente proporcionais.

     

    Portanto, vamos calcular o valor de X na regra de três, considerando que as grandezas são inversamente proporcionais:

     

    (20/x) = (60/50) . (2/3)         -> como as grandezas são inversamente proporcionais, devemos inverter os seus valores ao colocar na equação.

    X = (20.50.3)/(60.2)

    X = 25 dias

     

  • Gabarito: Letra B

     

    Comentários em:

    http://rlmparaconcursos.blogspot.com.br/2017/08/tj-pr-2017.html

     

    Bons estudos!

  • 50 cabeças - 60 refeições

    60 cabeças - x

    x=50 refeições.

    Como o fazendeiro irá reduzir o numero de refeições diarias em 1/3, serão duas refeições por dia, ou seja, o novo rebanho terá racao suficiente para 25 dias.

  • 50 -- 20 -- 3

    60 -- X --2

    ________________________________

    50.20.3 = 60.x.2   [x=25]

  • vídeo com a resolução da questão está no link:

    https://youtu.be/CP7YRfLdvZQ

  • Fiz a questão de forma simples:

    1) se 50 cabeças - para 20 dias (3 refeiçao por dia)

    com acrescimo de mais 10 cabeças eu teria 60 cabeças se fosse ter para as mesmas quantidades de refeiçoes, fiz assim primeiramente:

    50 --------20

    60 -------x

    achei 16 com sobra de 04 somente pra ter uma ideia - teria refeiçoes para mais ou menos 16 dias

    se eu tirar um terço das refeiçoes ou seja agora ficaria com duas refeiçoes por dia, concluo que das 20 dias tirando 1 por dia eu teria a mais 20 refeiçoes que daria pra mais 10 dias se contar que tenho duas refeiçoes por dia

    Então pensei se com as tres refeiçoes eu teria mais ou menos 16 dias como não é uma conta certa, pode ser 15 dias mais 10 dias do terço que reduzir eu terei mais 25 dias 

     


ID
2478670
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Ana, Maria e Joana foram ao shopping comprar presentes para seus namorados Jõao, Mário e Paulo. O namorado de Maria ganhou uma gravata, Mário ganhou um cinto e Paulo disse ao namorado de Ana que ganhou uma carteira. Com base nessas informações, é CORRETO afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Questões assim, tem que fazer o esquema no papel:

    PAULO-JOANA-CARTEIRA

    MARIO-ANA-CINTO

    JOÃO-MARIA-GRAVATA

  • Gabarito: Letra D

     

    Comentários em:

    http://rlmparaconcursos.blogspot.com.br/2017/08/tj-pr-2017_17.html

     

    Bons estudos!

  • JOÃO,Paulo e Mario

    Mario ganhou o cinto
    Paulo ganhou a carteira
    Só restou o João para ganhar a gravata

  • vídeo com a resolução da questão no link:

    https://youtu.be/9jyHjlxazEI

  • Fica confuso pela ambiguidade gerada no trecho " Paulo disse ao namorado de Ana que ganhou uma carteira" . 

  • COM BASE NO TEXTO ENFERIMOS QUE:

    JOAO                     GRAVATA            MARIA

    MARIO                    CINTO                  MARIO NÃO NAMORA MARIA

    PAULO                   CARTEIRA             PAULO NÃO NAMORA ANA

    COM ESSA ENFERÊNCIAS CHEGAMOS AS SEGUINTES CONCLUSÕES:

    ANA                     MARIO -CINTO

    MARIA                JOAO - GRAVATA

    JOANA                PAULO - CARTEIRA


ID
2478673
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Segundo Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Paraná, são considerados órgãos do Poder Judiciário do Estado do Paraná

Alternativas
Comentários
  • Art. 2º. São órgãos do Poder Judiciário do Estado:

    I – o Tribunal de Justiça;

    II – REVOGADO;

    III – os Tribunais do Júri;

    IV – os Juízes de Direito;

    V – os Juízes de Direito Substitutos de entrância final;

    VI – os Juízes Substitutos;

    VII – os Juizados Especiais;

    VIII – os Juízes de Paz.

     

    Quanto aos Juizados Especiais, integram o Poder Judiciário do Paraná apenas os Juizados Especiais estaduais (Juizado Especial Cível e Juizado Especial Criminal).

  • Gabarito A

    CODJ/PR, Art. 2º. São órgãos do Poder Judiciário do Estado:

    I – o Tribunal de Justiça;

    II – REVOGADO;

    III – os Tribunais do Júri;

    IV – os Juízes de Direito;

    V – os Juízes de Direito Substitutos de entrância final;

    VI – os Juízes Substitutos;

    VII – os Juizados Especiais;

    VIII – os Juízes de Paz.

  • Art. 2º. São órgãos do Poder Judiciário do Estado:
    I- o Tribunal de Justiça;
    II - REVOGADO; (pela Lei nº 14.925 de 24/11/2005 – DOE nº 7109 de 25/11/2005)
    III - os Tribunais do Júri;
    IV - os Juízes de Direito;
    V - os Juízes de Direito Substitutos de entrância final;
    VI - os Juízes Substitutos;
    VII - os Juizados Especiais;
    VIII - os Juízes de Paz

    R:A
     

  • CODJ/PR, Art. 2º São órgãos do Poder Judiciário do Estado: I - o Tribunal de Justiça; II - (Revogado); III - os Tribunais do Júri; IV - os Juízes de Direito; V - os Juízes de Direito Substitutos de entrância final; VI - os Juízes Substitutos; VII - os Juizados Especiais; VIII - os Juízes de Paz.

  • A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:

    A) Correta - os Tribunais do Júri e os Juízes de Paz. 

    Quanto aos órgãos do Poder Judiciário do Estado, o art. 2º da Lei 14.277/2003 dispõe da seguinte relação: 1) o Tribunal de Justiça; 2) os Tribunais do Júri; 3) os Juízes de Direito; 4) os Juízes de Direito Substitutos de entrância final; 5) os Juízes Substitutos; 6) os Juizados Especiais; e 7) os Juízes de Paz. Pronto, encontramos o nosso gabarito.

    B) Incorreta - as Defensorias Públicas e os Juízes de Direito.

    Quanto aos órgãos do Poder Judiciário do Estado, o art. 2º da Lei 14.277/2003 dispõe da seguinte relação: 1) o Tribunal de Justiça; 2) os Tribunais do Júri; 3) os Juízes de Direito; 4) os Juízes de Direito Substitutos de entrância final; 5) os Juízes Substitutos; 6) os Juizados Especiais; e 7) os Juízes de Paz. Veja que a Defensoria Pública não faz parte desta relação. O art. 134 da CF/88 estabelece que “A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.

    C) Incorreta - os advogados públicos e privados, os Juízes e os Desembargadores.  

    Quanto aos órgãos do Poder Judiciário do Estado, o art. 2º da Lei 14.277/2003 dispõe da seguinte relação: 1) o Tribunal de Justiça; 2) os Tribunais do Júri; 3) os Juízes de Direito; 4) os Juízes de Direito Substitutos de entrância final; 5) os Juízes Substitutos; 6) os Juizados Especiais; e 7) os Juízes de Paz. Veja que os advogados públicos e privados e os Desembargadores não são órgãos do Poder Judiciário. O art. 131 da CF/88 assevera que a Advocacia Pública é uma instituição que representa o ente federativo, judicial e extrajudicialmente, enquanto o art. 133 CF/88 deixa claro que o advogado é indispensável à administração da justiça. Por fim, a norma não prevê que os Desembargadores sejam órgãos, mas, com certeza, atuam nos Tribunais do Judiciário, normalmente em grau recursal.

    D) Incorreta - os juízes federais, os juízes estaduais e os advogados.  

    Quanto aos órgãos do Poder Judiciário do Estado, o art. 2º da Lei 14.277/2003 dispõe da seguinte relação: 1) o Tribunal de Justiça; 2) os Tribunais do Júri; 3) os Juízes de Direito; 4) os Juízes de Direito Substitutos de entrância final; 5) os Juízes Substitutos; 6) os Juizados Especiais; e 7) os Juízes de Paz. Veja que a norma simplesmente menciona “Juízes de Direito", não havendo a necessidade de diferenciar os Juízes federais dos estaduais. Por fim, os advogados não estão incluídos nessa relação. O art. 131 da CF/88 assevera que a Advocacia Pública é uma instituição que representa o ente federativo, judicial e extrajudicialmente, enquanto o art. 133 CF/88 deixa claro que o advogado é indispensável à administração da justiça.

    E) Incorreta - os juizados especiais federais, os juizados especiais estaduais e o Tribunal de Justiça.


    Quanto aos órgãos do Poder Judiciário do Estado, o art. 2º da Lei 14.277/2003 dispõe da seguinte relação: 1) o Tribunal de Justiça; 2) os Tribunais do Júri; 3) os Juízes de Direito; 4) os Juízes de Direito Substitutos de entrância final; 5) os Juízes Substitutos; 6) os Juizados Especiais; e 7) os Juízes de Paz. Veja que a norma simplesmente menciona “os Juizados Especiais", não havendo a necessidade de diferenciar os Juizados Especiais federais dos Juizados Especiais estaduais. 

    Resposta: A



ID
2478676
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Conforme preceitos descritos no Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do Paraná, é absolutamente vedado aos funcionários públicos

Alternativas
Comentários
  • Art. 157. Ao funcionário é proibido:

    XXII - tratar de assuntos particulares na repartição durante o horário de expediente;

  • Esta é a famosa questão chamada mamão com mel .

  • Não precisa nem estudar para acertar essa.

  • Art. 157. Ao funcionário é proibido:

                   XXII - tratar de assuntos particulares na repartição durante o horário de expediente;

  • Das Proibições
    Art. 157. Ao funcionário é proibido:
    I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;
    II - retirar qualquer documento ou objeto da repartição sem prévia anuência da autoridade competente;
    III - recusar fé a documentos públicos;
    IV - opor resistência injustificada ao encaminhamento de documento, ao andamento de processo ou à execução de serviço;
    V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;
    VI - cometer a pessoa estranha ao Quadro da repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja
    de sua responsabilidade ou de seu subordinado;
    VII - coagir ou aliciar subordinados no sentido de se filiarem à associação profissional ou sindical, ou a partido político;
    VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro
    grau;
    IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou para outrem, em detrimento da dignidade da função pública;
    X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, salvo a participação
    em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros, e exercer o comércio, exceto na qualidade de
    acionista ou cotista;
    XI - atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas;
    XII - receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer para o desempenho de suas atribuições;
    XIII - aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro;
    XIV - praticar usura sob qualquer de suas formas;
    XV - proceder de forma desidiosa;
    XVI - utilizar pessoal ou recursos materiais do Poder Público em serviços ou atividades particulares;
    XVII - cometer a outro funcionário atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e
    transitórias;
    XVIII - exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou da função e com o horário de
    trabalho;
    XIX - recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado;
    XX - referir-se de modo depreciativo em qualquer escrito ou por palavras às autoridades constituídas e aos atos
    administrativos por ela praticados, ressalvada a análise técnica e doutrinária em trabalho de natureza acadêmica;
    XXI - deixar de comparecer ao serviço sem justificativa aceita pela administração;
    XXII - tratar de assuntos particulares na repartição durante o horário de expediente;
    XXIII - empregar materiais e bens do Poder Judiciário ou à disposição deste em serviço ou atividade estranha às funções
    públicas;
    XXIV - manter domicílio ou residência fora da localidade de sua lotação;
    XXV - acumular cargos ou funções, observados os permissivos constitucionais e legais.
     

    :]

  • Meio óbvio galera, não é uma conduta aceitável em nenhum trabalho sério, né? Mas tem sua base no Estatuto também: 

    Art. 157. Ao funcionário é proibido:

    XXII - tratar de assuntos particulares na repartição durante o horário de expediente.

    GABARITO C.

  • Uma dessa não cai na minha prova, porém nem compensa qualquer um acertaria...

  • Art. 157. Ao funcionário é proibido:

    XXII - tratar de assuntos particulares na repartição durante o horário de expediente;

    R:C

  • A questão exigiu conhecimentos sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do Paraná. Nos termos do art. 157, é proibido ao servidor público tratar de assuntos particulares na repartição durante o horário de expediente.

     

    Vejamos:

     

    Art. 157. Ao funcionário é proibido:

    (...)

    XXII - tratar de assuntos particulares na repartição durante o horário de expediente.

     

    Logo, o gabarito é a alternativa C.


ID
2478679
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Quando for verificada alguma hipótese de violência ou ameaça aos direitos da criança e do adolescente reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), a autoridade competente poderá determinar algumas medidas expressamente descritas na legislação. Dentre as opções a seguir, assinale a medida que NÃO PODERÁ ser adotada pela autoridade competente.

Alternativas
Comentários
  • Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:

    I - encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade;

    II - orientação, apoio e acompanhamento temporários;

    III - matrícula e freqüência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental;

    IV - inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente;

    V - requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial;

    VI - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;

    VII - acolhimento institucional;

    VIII - inclusão em programa de acolhimento familiar;

    IX - colocação em família substituta.

  •  

            § 1o  O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.  

  • Abrigo em entidade foi revogado: Art. 101, VII, ECA

  • Inicialmente, é importante destacar que a questão pede a alternativa INCORRETA acerca das medidas que podem ser adotadas pela autoridade competente diante de criança ou adolescente em situação e risco.

    Também é importante conhecermos o teor dos artigos 98 e 101 do ECA (Lei 8.069/90):

    Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

            I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

            II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;

            III - em razão de sua conduta.

    Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:         I - encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade;

            II - orientação, apoio e acompanhamento temporários;

            III - matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental;

            IV - inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente;            (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

            V - requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial;

            VI - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;

            VII - acolhimento institucional;           (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009)   Vigência

            VIII - inclusão em programa de acolhimento familiar;         (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009)   Vigência

            IX - colocação em família substituta.         (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)   Vigência

            § 1o  O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.         (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)   Vigência

            § 2o  Sem prejuízo da tomada de medidas emergenciais para proteção de vítimas de violência ou abuso sexual e das providências a que alude o art. 130 desta Lei, o afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar é de competência exclusiva da autoridade judiciária e importará na deflagração, a pedido do Ministério Público ou de quem tenha legítimo interesse, de procedimento judicial contencioso, no qual se garanta aos pais ou ao responsável legal o exercício do contraditório e da ampla defesa.        (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)   Vigência

            § 3o  Crianças e adolescentes somente poderão ser encaminhados às instituições que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, por meio de uma Guia de Acolhimento, expedida pela autoridade judiciária, na qual obrigatoriamente constará, dentre outros:            (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)   Vigência

            I - sua identificação e a qualificação completa de seus pais ou de seu responsável, se conhecidos;        (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)   Vigência

            II - o endereço de residência dos pais ou do responsável, com pontos de referência;        (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)   Vigência

            III - os nomes de parentes ou de terceiros interessados em tê-los sob sua guarda;        (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)   Vigência

            IV - os motivos da retirada ou da não reintegração ao convívio familiar.        (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)   Vigência

            § 4o  Imediatamente após o acolhimento da criança ou do adolescente, a entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional ou familiar elaborará um plano individual de atendimento, visando à reintegração familiar, ressalvada a existência de ordem escrita e fundamentada em contrário de autoridade judiciária competente, caso em que também deverá contemplar sua colocação em família substituta, observadas as regras e princípios desta Lei.        (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)   Vigência

            § 5o  O plano individual será elaborado sob a responsabilidade da equipe técnica do respectivo programa de atendimento e levará em consideração a opinião da criança ou do adolescente e a oitiva dos pais ou do responsável.        (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)   Vigência

            § 6o  Constarão do plano individual, dentre outros:       (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)   Vigência

            I - os resultados da avaliação interdisciplinar;       (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)   Vigência

            II - os compromissos assumidos pelos pais ou responsável; e       (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)   Vigência

            III - a previsão das atividades a serem desenvolvidas com a criança ou com o adolescente acolhido e seus pais ou responsável, com vista na reintegração familiar ou, caso seja esta vedada por expressa e fundamentada determinação judicial, as providências a serem tomadas para sua colocação em família substituta, sob direta supervisão da autoridade judiciária.         (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)   Vigência

            § 7o  O acolhimento familiar ou institucional ocorrerá no local mais próximo à residência dos pais ou do responsável e, como parte do processo de reintegração familiar, sempre que identificada a necessidade, a família de origem será incluída em programas oficiais de orientação, de apoio e de promoção social, sendo facilitado e estimulado o contato com a criança ou com o adolescente acolhido.        (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)   Vigência

                § 8o  Verificada a possibilidade de reintegração familiar, o responsável pelo programa de acolhimento familiar ou institucional fará imediata comunicação à autoridade judiciária, que dará vista ao Ministério Público, pelo prazo de 5 (cinco) dias, decidindo em igual prazo.         (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)   Vigência

            § 9o  Em sendo constatada a impossibilidade de reintegração da criança ou do adolescente à família de origem, após seu encaminhamento a programas oficiais ou comunitários de orientação, apoio e promoção social, será enviado relatório fundamentado ao Ministério Público, no qual conste a descrição pormenorizada das providências tomadas e a expressa recomendação, subscrita pelos técnicos da entidade ou responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar, para a destituição do poder familiar, ou destituição de tutela ou guarda.        (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)   Vigência

            § 10.  Recebido o relatório, o Ministério Público terá o prazo de 30 (trinta) dias para o ingresso com a ação de destituição do poder familiar, salvo se entender necessária a realização de estudos complementares ou outras providências que entender indispensáveis ao ajuizamento da demanda.        (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)   Vigência

            § 11.  A autoridade judiciária manterá, em cada comarca ou foro regional, um cadastro contendo informações atualizadas sobre as crianças e adolescentes em regime de acolhimento familiar e institucional sob sua responsabilidade, com informações pormenorizadas sobre a situação jurídica de cada um, bem como as providências tomadas para sua reintegração familiar ou colocação em família substituta, em qualquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei.          (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)   Vigência

            § 12.  Terão acesso ao cadastro o Ministério Público, o Conselho Tutelar, o órgão gestor da Assistência Social e os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Assistência Social, aos quais incumbe deliberar sobre a implementação de políticas públicas que permitam reduzir o número de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar e abreviar o período de permanência em programa de acolhimento.             (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)   Vigência


    Feitos esses destaques, analisaremos abaixo cada uma das alternativas.
    ___________________________________________________________________________
    A) Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental. 

    A alternativa A está CORRETA, conforme artigo 101, inciso III, do ECA (Lei 8.069/90) (acima transcrito).
    ___________________________________________________________________________
    C) Inclusão em programa de acolhimento familiar.  

    A alternativa C está CORRETA, conforme artigo 101, inciso VIII, do ECA (Lei 8.069/90) (acima transcrito).
    ___________________________________________________________________________
    D) Colocação em família substituta. 

    A alternativa D está CORRETA, conforme artigo 101, inciso IX, do ECA (Lei 8.069/90) (acima transcrito).
    ___________________________________________________________________________
    E) Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.

    A alternativa E está CORRETA, conforme artigo 101, inciso V, do ECA (Lei 8.069/90) (acima transcrito).

    ___________________________________________________________________________
    B) Encaminhamento da criança ou do adolescente para abrigo em entidade, com rompimento do vínculo familiar e privação de liberdade.  

    A alternativa B está INCORRETA, pois não consta entre as medidas de proteção previstas no artigo 101 do ECA (Lei 8.069/90) (acima transcrito). Além disso, o §1º do artigo 101 do ECA (acima transcrito) estabelece expressamente que o acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar (ou seja, o rompimento do vínculo familiar não é medida almejada pelo ECA) ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.
    ___________________________________________________________________________
    Resposta: ALTERNATIVA B
  • A  Lei nº 12.010, de 2009 alterou a redação do inc. VII do art. 101 de VII - abrigo em entidade; para   VII - acolhimento institucional;

  • Resposta "B" tendo como fundamentação o Art. 101, § 1°.

  • A Medidas de proteção não tiram a liberdade da criança e do adolescente meu caros ! A questão B) , vetusta alude que haverá privação de liberdade, mas ocorre que este não é o objetivo das medidas de proteção pelo princípio do interesse superior da criança e do adolescente eluciados no artigo 100 do ECA INCISO IV. 

  • Juro que to até agora sem entender essa questão. 

    Só acertei pq maquei vi escrito ABRIGO e sei que abrigo não existe mais. Porém, ainda não entendi bem essa questão.

  • Nazaré Confunsa,

    Acessado a Lei 8.069/90 - por meio do site do planalto - fazendo um Crtl + F - digitando a palavra vínculo - verificará que tal palavra aparecerá 16 vezes.

    Isso na data de hoje, haja vista possíveis atualizações na lei.

    Assim sendo, mata-se a questão pelo simples detalhe da letra B: "com rompimento do vínculo familiar".

    Espero ter ajudado.

    Bons estudos.

     

     

  • Criança não tem privação de liberdade.

  • GAB.: B

    Tenho percebido que as questões gostam de apresentar a colocação em entidade ou abrigo como medida de proteção para confundir com o acolhimento institucional, por isso ATENÇÃO.

  • Galera, resumindo ABRIGO NÃO

  • Não conseguir compreender esta questão, mais após a leitura dos comentário, é claro tudo ficou transparente.

    alternativa B - é correta pois:

    B- Encaminhamento da criança ou do adolescente para abrigo em entidade, com rompimento do vínculo familiar e privação de liberdade.

    CHAVE: criança não pode para ABRIGO e sim acolhimento institucional

    Art. 90. As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e sócio-educativos destinados a crianças e adolescentes, em regime de: 

    I - orientação e apoio sócio-familiar;

    II - apoio sócio-educativo em meio aberto;

    III - colocação familiar;

    I V - abrigo;

    IV - acolhimento institucional; 

    V - liberdade assistida;

    V - prestação de serviços à comunidade; 

    VI - semi-liberdade;

    VI - liberdade assistida; 

    VII - internação.

    VII - semiliberdade; e 

    VIII - internação


ID
2478682
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

De acordo com as disposições da Lei de Guarda Compartilhada (Lei 13.058/2014), leia as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I. Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos.

II. Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, deverá ser aplicada a guarda unicamente à mãe.

III. Na guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses do pai ou da mãe.

IV. Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda a pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade.

Alternativas
Comentários
  • e) Apenas as assertivas I e IV estão corretas. 

  • Gente, qdo for comentar a resposta não vale nada vc repetir a resposta é sim mostrar os erros das assertivas erradas.Isso ajuda no estudo

  • I. Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos. CERTA

     

    II. Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, deverá ser aplicada a guarda unicamente à mãe. ( § 2o  Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor. LEI Nº 13.058, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014. )

     

    III. Na guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses do pai ou da mãe. ( § 3º  Na guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses dos filhos LEI Nº 13.058, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014. )

     

    IV. Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda a pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade.  CERTA

  • LEI Nº 13.058/2014

    Somente as assertivas I e IV estão corretas. Vejamos a correção das demais assertivas:

    • II) Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor (Art 1.584, §2º);

    • III) Na guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses dos filhos (Art 1.583, §3º).

    Gabarito: E


ID
2478685
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

A Lei 12.852/2013, que institui o Estatuto da Juventude, estabelece a garantia de alguns direitos às pessoas entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos, consideradas como jovens para efeitos legais. De acordo com as suas disposições, assinale a alternativa que indica um desses direitos expressamente fixados na referida legislação:

Alternativas
Comentários
  • a) Seção VII da lei 12.852 : Do Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão

     

    b)Não existe esta previsão no Estatuto da Juventude. O que é previsto são garantias e direitos aos jovens egressos do sistema prisional, que são afirmados nas diretrizes gerais e na parte da política de segurança pública,conforme explicitado abaixo: 

    É diretriz do Estatuto no art.3º:

    XI - zelar pelos direitos dos jovens com idade entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos privados de liberdade e egressos do sistema prisional, formulando políticas de educação e trabalho, incluindo estímulos à sua reinserção social e laboral, bem como criando e estimulando oportunidades de estudo e trabalho que favoreçam o cumprimento do regime semiaberto.

    É também diretriz da política de segurança pública prevista no art.38º:

    IV - a priorização de ações voltadas para os jovens em situação de risco, vulnerabilidade social e egressos do sistema penitenciário nacional.

     

    c)Não existe esta previsão no Estatuto.O que é especificado no Estatudo da juventude é o que está previsto no art.32º:

    Art. 32. No sistema de transporte coletivo interestadual, observar-se-á, nos termos da legislação específica:

    I - a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para jovens de baixa renda;
    II - a reserva de 2 (duas) vagas por veículo com desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das
    passagens, para os jovens de baixa renda, a serem utilizadas após esgotadas as vagas previstas no inciso I.


    Parágrafo único. Os procedimentos e os critérios para o exercício dos direitos previstos nos incisos I e II serão
    definidos em regulamento.

     

    d)Não existe esta previsão no Estatuto. O que está garantido pelo Estatuto da juventude nas diretrizes da política pública de atenção à saúde do jovem no art.20º é:

    I - acesso universal e gratuito ao Sistema Único de Saúde - SUS e a serviços de saúde humanizados e de qualidade, que respeitem as especificidades do jovem.

     

    e)Não existe esta previsão no Estatuto. O que é assegurado pelo art.23º é o seguinte:

    Art. 23. É assegurado aos jovens de até 29 (vinte e nove) anos pertencentes a famílias de baixa renda e aos estudantes, na forma do regulamento, o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do
    preço do ingresso cobrado do público em geral.

    § 1o Terão direito ao benefício previsto no caput os estudantes regularmente matriculados nos níveis e modalidades de educação e ensino previstos no Título V da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que comprovem sua condição de discente, mediante apresentação, no momento da aquisição do ingresso e na portaria do local de realização do evento, da Carteira de Identificação Estudantil - CIE.

  • GB A

    PMGO

  • GABARITO -A

    Seção VII

    Do Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão

    Art. 26. O jovem tem direito à comunicação e à livre expressão, à produção de conteúdo, individual e colaborativo, e ao acesso às tecnologias de informação e comunicação.

    Bons estudos!


ID
2478688
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Sobre o Estatuto da Juventude, leia as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I. As diretrizes gerais relativas a políticas públicas de juventude cabem unicamente aos agentes públicos.

II. Um dos princípios estabelecidos na legislação é o da valorização do convívio do jovem com as demais gerações.

III. Uma das políticas públicas de saúde dos jovens tem como diretriz a habilitação dos profissionais de assistência social para a identificação dos problemas relacionados ao uso abusivo e à dependência de álcool, tabaco e outras drogas.

IV. A inclusão digital dos jovens garante a obtenção gratuita de computadores de última geração e de acesso sem custo à internet.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO LETRA D, APENAS II E III ESTÃO CORRETAS

    Todas com fundamento na Lei 12.852/13 (Estatuto da Juventude)

     

    I. INCORRETA. “As diretrizes gerais relativas a políticas públicas de juventude cabem unicamente aos agentes públicos”. “DIRETRIZES GERAIS. Art. 3º  Os agentes públicos ou privados envolvidos com políticas públicas de juventude devem observar as seguintes diretrizes: (...)”

     

    II. CORRETA. “Um dos princípios estabelecidos na legislação é o da valorização do convívio do jovem com as demais gerações”.  Art. 2º  O disposto nesta Lei e as políticas públicas de juventude são regidos pelos seguintes PRINCÍPIOS:  (...) VIII - valorização do diálogo e convívio do jovem com as demais gerações”.

     

    III. CORRETA. “Uma das políticas públicas de saúde dos jovens tem como diretriz a habilitação dos profissionais de assistência social para a identificação dos problemas relacionados ao uso abusivo e à dependência de álcool, tabaco e outras drogas”. “Art. 20.  A política pública de atenção à saúde do jovem será desenvolvida em consonância com as seguintes diretrizes: (...) VII - habilitação dos professores e profissionais de saúde e de assistência social para a identificação dos problemas relacionados ao uso abusivo e à dependência de álcool, tabaco e outras drogas e o devido encaminhamento aos serviços assistenciais e de saúde”;

     

    IV. INCORRETA. “A inclusão digital dos jovens garante a obtenção gratuita de computadores de última geração e de acesso sem custo à Internet” . Não existe essa previsão na Lei. Art. 22.  Na consecução dos direitos culturais da juventude, compete ao poder público: (...) VII - promover a inclusão digital dos jovens, por meio do acesso às novas tecnologias da informação e comunicação;”.

  • A questão exige o conhecimento de diversos dispositivos previstos no Estatuto da Juventude, e pede que o candidato assinale a alternativa correta. Vamos aos itens:

    I - incorreto. Os agentes privados, assim como os públicos, também devem observar as diretrizes gerais.

    Seção II - diretrizes gerais. Art. 3º: os agentes públicos ou privados envolvidos com políticas públicas de juventude devem observar as seguintes diretrizes: (...)

    II - correto. Art. 2º, VIII: o disposto nesta lei e as políticas públicas de juventude são regidos pelos seguintes princípios: valorização do diálogo e convívio do jovem com as demais gerações.

    III - correto. Art. 20, VII: a política pública de atenção à saúde do jovem será desenvolvida em consonância com as seguintes diretrizes: habilitação dos professores e profissionais de saúde e de assistência social para a identificação dos problemas relacionados ao uso abusivo e à dependência de álcool, tabaco e outras drogas e o devido encaminhamento aos serviços assistenciais e de saúde.

    IV - incorreto. De fato, o Estatuto assegura ao jovem a inclusão digital. Entretanto, não menciona nada sobre a disponibilização gratuita de computadores de última geração, bem como do acesso sem custo à internet.

    Art. 22, VII: na consecução dos direitos culturais da juventude, compete ao poder público: promover a inclusão digital dos jovens, por meio do acesso às novas tecnologias da informação e comunicação.

    Art. 27, II: a ação do poder público na efetivação do direito do jovem à comunicação e à liberdade de expressão contempla a adoção das seguintes medidas: promover a inclusão digital dos jovens, por meio do acesso às novas tecnologias de informação e comunicação.

    Gabarito: D

  • A opção III está incompleta.


ID
2478691
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
Assuntos

Analise as assertivas acerca do Estatuto do Idoso e assinale a alternativa CORRETA.

I. Pelo Estatuto do Idoso, o envelhecimento foi fixado como direito personalíssimo.

II. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.

III. Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

IV. É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: C todas estão corretas

     

    I. Art. 8o O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

     

    II. Art. 14. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.

     

    III. Art. 15, § 2o Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

     

    IV. Art. 15,§ 5o É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido o seguinte procedimento: (...)

  • A questão trata do Estatuto do Idoso.

    I. Pelo Estatuto do Idoso, o envelhecimento foi fixado como direito personalíssimo.

    Lei nº 10.741 – Estatuto do Idoso:

      Art. 8o O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

    Correta assertiva I.      

    II. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.

    Lei nº 10.741 – Estatuto do Idoso:

    Art. 14. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.

    Correta assertiva II.

    III. Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

    Lei nº 10.741 – Estatuto do Idoso:

    Art. 15    § 2o Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

    Correta assertiva III.   

    IV. É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos.  

    Lei nº 10.741 – Estatuto do Idoso:

    Art. 15. § 5o É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido o seguinte procedimento:       (Incluído pela Lei nº 12.896, de 2013)


    Correta assertiva IV.


    A) Apenas as assertivas I e II estão corretas. Incorreta letra “A”.

    B) Apenas as assertivas II e IV estão corretas. Incorreta letra “B”.

    C) Todas as assertivas estão corretas.  Correta letra “C”. Gabarito da questão.

    D) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas. Incorreta letra “D”.


    E) Apenas as assertivas III e IV estão corretas. Incorreta letra “E”.

    Resposta: C

    Gabarito do Professor letra C.
  • Todas alternativas corretas 

  • OBS:

    ÓRTESES: Aparelho destinado a suprir ou corrigir a alteração morfológica de um órgão, de um membro ou de um segmento de um membro, ou a deficiência de uma função. 2. PRÓTESES: Aparelho ou dispositivo destinado a substituir um órgão, de um membro ou parte do membro destruído ou gravemente acometido. 

  • Artigo 15

    § 5 É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido o seguinte procedimento:

    I - quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com o idoso em sua residência; ou      

    II - quando de interesse do próprio idoso, este se fará representar por procurador legalmente constituído.       

  • Estatuto do idoso

    Art. 8 O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

    Art. 14. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.

     Art. 15. § 2 Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

    § 5 É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos, hipótese na qual será admitido o seguinte procedimento:     

    I - quando de interesse do poder público, o agente promoverá o contato necessário com o idoso em sua residência

    II - quando de interesse do próprio idoso, este se fará representar por procurador legalmente constituído. 


ID
2478694
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
Assuntos

Sobre a Política de Atendimento ao Idoso prevista na Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: B

     

     

    a) Correta. Art. 50. Constituem obrigações das entidades de atendimento: XIV – fornecer comprovante de depósito dos bens móveis que receberem dos idosos;

     

     

    b) Incorreta.   Art. 50. Constituem obrigações das entidades de atendimento: V – oferecer atendimento personalizado; e XVII – manter no quadro de pessoal profissionais com formação específica.

     

     

    c) Correta.  Art. 48. As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, observadas as normas de planejamento e execução emanadas do órgão competente da Política Nacional do Idoso, conforme a Lei no 8.842, de 1994.

     

     

    d) Correta. Art. 49 Parágrafo único. O dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responderá civil e criminalmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso, sem prejuízo das sanções administrativas.

     

     

    e) Correta. Art. 68  § 4o A multa e a advertência serão impostas ao dirigente da entidade ou ao responsável pelo programa de atendimento.

  • A questão trata do Estatuto do Idoso.


    A) As entidades de atendimento devem fornecer comprovante de depósito dos bens móveis que receberem dos idosos. 

    Lei nº 10.741 – Estatuto do Idoso:

    Art. 50. Constituem obrigações das entidades de atendimento:

    XIV – fornecer comprovante de depósito dos bens móveis que receberem dos idosos;

    As entidades de atendimento devem fornecer comprovante de depósito dos bens móveis que receberem dos idosos. 

    Correta letra “A”. Gabarito da questão.      


    B) As entidades de atendimento ficam dispensadas de oferecer atendimento personalizado ao idoso e de manter no quadro de pessoal profissionais com formação específica.  

    Lei nº 10.741 – Estatuto do Idoso:

    Art. 50. Constituem obrigações das entidades de atendimento:

    V – oferecer atendimento personalizado;

    XVII – manter no quadro de pessoal profissionais com formação específica.

    As entidades de atendimento ficam obrigadas a oferecer atendimento personalizado ao idoso e manter no quadro de pessoal profissionais com formação específica.  

    Incorreta letra “B”. Gabarito da questão.

          
    C) As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, observadas as normas de planejamento e execução emanadas do órgão competente da Política Nacional do Idoso. 

    Lei nº 10.741 – Estatuto do Idoso:

    Art. 48. As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, observadas as normas de planejamento e execução emanadas do órgão competente da Política Nacional do Idoso, conforme a Lei no 8.842, de 1994.

    Correta letra “C”.


    D) O dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responderá civil e criminalmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso, sem prejuízo das sanções administrativas. 

    Lei nº 10.741 – Estatuto do Idoso:

    Art. 49.   Parágrafo único. O dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responderá civil e criminalmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso, sem prejuízo das sanções administrativas.

    O dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responderá civil e criminalmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso, sem prejuízo das sanções administrativas. 

    Correta letra “D”.

    E) Quando houver apuração judicial de irregularidades em entidade de atendimento ao idoso, a multa e a advertência, quando impostas, serão direcionadas ao dirigente da entidade ou ao responsável pelo programa de atendimento. 

    Lei nº 10.741 – Estatuto do Idoso:

    Art. 68. Apresentada a defesa, o juiz procederá na conformidade do art. 69 ou, se necessário, designará audiência de instrução e julgamento, deliberando sobre a necessidade de produção de outras provas.

    § 4o A multa e a advertência serão impostas ao dirigente da entidade ou ao responsável pelo programa de atendimento.

    Quando houver apuração judicial de irregularidades em entidade de atendimento ao idoso, a multa e a advertência, quando impostas, serão direcionadas ao dirigente da entidade ou ao responsável pelo programa de atendimento. 

    Correta letra “E”.



    Resposta: B

    Gabarito do Professor letra B.


ID
2478697
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Sobre a Alienação Parental, conforme disposições da Lei 12.318/2010, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Art. 2o  Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. 

    Parágrafo único.  São formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros:  

    I - realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; 

    II - dificultar o exercício da autoridade parental; 

    III - dificultar contato de criança ou adolescente com genitor; 

    IV - dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar; 

    V - omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço; 

    VI - apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente; 

    VII - mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.

  • POR FAVOR, COLOQUEM O GABARITO PESSOAL.

     

    GABARITO LETRA ( A )!!!!!!!

  • LEI Nº 12.318/2010

    Vejamos a correção das assertivas incorretas:

    • b) a AP prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar (Art. 3º);
    • c) os atos podem ser praticados diretamente ou com auxílio de terceiros (Art. 2º, § único);
    • d) além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia (Art. 2º, § único);
    • e) o laudo pericial terá base em ampla avaliação psicológica, compreendendo inclusive o exame da forma como a criança ou adolescente se manifesta acerca de eventual acusação contra genitor (Art. 5º, §1º);

    Gabarito: A

  • #DICA: ALIENAÇÃO PODE SER CONSTATADA DIRETAMENTE PELO JUIZ OU PELA PERÍCIA = LOGO, DEVE-SE INFERIR QUE ELA É DISPENSÁVEL PARA DECISÃO JUDICIAL

  • A questão exige o conhecimento sobre a alienação parental, com previsão na lei nº 12.318/10, e pede que o candidato assinale a alternativa correta. Veja:

    A - correta. Art. 2º, parágrafo único, VII: são formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros: mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.

    B - incorreta. A alienação parental também se justifica quando há o prejuízo na relação entre netos e avós, uma vez que eles são considerados como integrantes do grupo familiar.

    Art. 3º: a prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda.

    C - incorreta. A alienação parental também pode ser promovida com o auxílio de terceiros.

    Art. 2º, parágrafo único: são formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros: (...)

    D - incorreta. Não somente os atos constatados pela perícia são considerados de alienação parental, mas também aqueles declarados pelo juiz.

    Art. 2º, parágrafo único: são formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros: (...)

    E - incorreta. É justamente o contrário: o laudo pericial deve levar em conta a forma como a criança ou adolescente se manifesta acerca de eventual acusação contra genitor.

    Art. 5º, §1º: o laudo pericial terá base em ampla avaliação psicológica ou biopsicossocial, conforme o caso, compreendendo, inclusive, entrevista pessoal com as partes, exame de documentos dos autos, histórico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da personalidade dos envolvidos e exame da forma como a criança ou adolescente se manifesta acerca de eventual acusação contra genitor.

    Gabarito: A


ID
2478700
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.

    Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

            Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

    Mas cuidado com o enunciado. Acaso a questão exija texto da CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA, o entendimento é diferente:

    Artigo 1º - Para os efeitos da presente Convenção, entende-se por criança todo ser humano menor de 18 anos de idade, salvo se, em conformidade com a lei aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes.

  • CRIANÇA - até 12 anos incompletos

    ADOLESCENTE - entre 12 e 18 anos

    JOVEM ADULTO - entre 18 e 21 anos, porém só em casos expressos no ECA

  • A) Considera-se criança a pessoa com até 14 (quatorze) anos de idade incompletos.  

    A alternativa A está INCORRETA, pois, nos termos do artigo 2º, "caput", da Lei 8.069/90, considera-se criança a pessoa com até 12 (doze) anos de idade incompletos:

    Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
    ___________________________________________________________________________
    B) Considera-se adolescente qualquer pessoa que possua até 21 (vinte e um) anos de idade.  

    A alternativa B está INCORRETA, pois, nos termos do artigo 2º, "caput", da Lei 8.069/90, considera-se adolescente a pessoa entre doze e dezoito anos de idade:

    Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
    _____________________________________________________________________________
    C) Considera-se criança a pessoa com no máximo 10 (dez) anos de idade completos.

    A alternativa C está INCORRETA, pois, nos termos do artigo 2º, "caput", da Lei 8.069/90, considera-se criança a pessoa com até 12 (doze) anos de idade incompletos:

    Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
    ____________________________________________________________________________
    E) Considera-se adolescente qualquer pessoa com no máximo 16 (dezesseis) anos de idade.  

    A alternativa E está INCORRETA, pois, nos termos do artigo 2º, "caput", da Lei 8.069/90, considera-se adolescente a pessoa entre doze e dezoito anos de idade:

    Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
    ____________________________________________________________________________
    D) Considera-se adolescente a pessoa que possui entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade. 

    A alternativa D está CORRETA, pois, nos termos do artigo 2º, "caput", da Lei 8.069/90, considera-se adolescente a pessoa entre doze e dezoito anos de idade:

    Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
    ______________________________________________________________________________
    Resposta: ALTERNATIVA D
  • Uma pergunta dessa para analista...

     

  • Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

  • Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

    O legislador ao definir criança se preocupou em colocar "até 12 (doze) anos incompletos, ou seja, chegou a ser redundante, colocando a palavra "até" e "incompletos", ao passo que ao definir adolescente "aquela entre 12 e 18 anos de idade, deixou a entender que a pessoa com 18 anos de idade ainda é adolescente, carecendo neste último caso, de acrescentar "aquela entre 12 e 18 anos incompletos", pois aos 18 anos adquiriu a maioridade civil e não é mais adolescente.

  • Gabarito letra D


ID
2478703
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Sobre os Direitos Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, leia as assertivas a seguir e, depois, assinale a alternativa CORRETA.

I. A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

II. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.

III. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

IV. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra c).

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 5°

     

     

    Item "I") LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

     

     

    Item "II") XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

     

     

    Item "III") IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

     

     

    Item "IV") XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

     

     

     

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  • PESSOAL, TODAS AS ASSERTIVAS ESTÃO CORRETAS.

     

     

    GABARITO ''C''

  • Gabarito: LETRA C

     

    I. CORRETA! A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

     LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;

     

    II. CORRETA! É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

     XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

     

    III. CORRETA! É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

     IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

     

    IV. CORRETA! Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: 

    XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; 

  • A questão aborda a temática dos direitos fundamentais positivados na Constituição Federal. Analisemos as assertivas:

    Assertiva I: está correta. Conforme art. 5º, LX – “a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem".

    Assertiva II: está correta. Conforme art. 5º, XIV – “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional".

    Assertiva III: está correta. Conforme art. 5º, IV – “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato".

    Assertiva IV: está correta. Conforme art. 5º, XXXIII – “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado".

    Portanto, todas as assertivas estão corretas.

    Gabarito do professor: letra c.


ID
2478706
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Sobre os direitos fundamentais à vida e à saúde da mulher gestante previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, leia as assertivas a seguir e, depois, assinale a alternativa CORRETA.

I. A gestante tem direito a 02 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

II. Caso os profissionais de saúde de referência já tenham vinculado a gestante, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, a mulher não tem o direito de optar por outro local.

III. A obrigação do poder público de proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe se limita ao período pré-natal.

IV. O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.

Alternativas
Comentários
  • Art. 8º [...].

     

    § 6º A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

     

    § 2º Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.

     

    § 4º Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

     

    § 1º  O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.   

     

    Gabarito: b.

  • Art. 8o  É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.          (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

    § 1o  O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.

    § 2o  Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.          (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

    § 3o  Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação.          (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

            § 4o  Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.       (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)     Vigência

    § 5o  A assistência referida no § 4o deste artigo deverá ser prestada também a gestantes e mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, bem como a gestantes e mães que se encontrem em situação de privação de liberdade.          (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

    § 6o  A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.          (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

    § 7o  A gestante deverá receber orientação sobre aleitamento materno, alimentação complementar saudável e crescimento e desenvolvimento infantil, bem como sobre formas de favorecer a criação de vínculos afetivos e de estimular o desenvolvimento integral da criança.          (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

    § 8o  A gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso, estabelecendo-se a aplicação de cesariana e outras intervenções cirúrgicas por motivos médicos.          (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

    § 9o  A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto.          (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

    § 10.  Incumbe ao poder público garantir, à gestante e à mulher com filho na primeira infância que se encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade, ambiência que atenda às normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde para o acolhimento do filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando ao desenvolvimento integral da criança.          (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

     

  • I. A gestante tem direito a 02 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

    A assertiva I está INCORRETA, pois, nos termos do artigo 8º, §6º, do ECA (Lei 8.069/90), a gestante e a parturiente têm direito a apenas 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato:

    Art. 8o  É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.          (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

    § 1o  O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.          (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

    § 2o  Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.          (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

    § 3o  Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação.          (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

            § 4o  Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.       (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)      Vigência

    § 5o  A assistência referida no § 4o deste artigo deverá ser prestada também a gestantes e mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, bem como a gestantes e mães que se encontrem em situação de privação de liberdade.          (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

    § 6o  A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.          (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

    § 7o  A gestante deverá receber orientação sobre aleitamento materno, alimentação complementar saudável e crescimento e desenvolvimento infantil, bem como sobre formas de favorecer a criação de vínculos afetivos e de estimular o desenvolvimento integral da criança.          (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

    § 8o  A gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso, estabelecendo-se a aplicação de cesariana e outras intervenções cirúrgicas por motivos médicos.          (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

    § 9o  A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto.          (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

    § 10.  Incumbe ao poder público garantir, à gestante e à mulher com filho na primeira infância que se encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade, ambiência que atenda às normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde para o acolhimento do filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando ao desenvolvimento integral da criança.          (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

    __________________________________________________________________________
    II. Caso os profissionais de saúde de referência já tenham vinculado a gestante, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, a mulher não tem o direito de optar por outro local. 

    A assertiva II está INCORRETA, pois, nos termos do artigo 8º, §2º, do ECA (Lei 8.069/90), mesmo que os profissionais de saúde de referência já tenham vinculado a gestante, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, é garantido o direito de opção da mulher:

    Art. 8o  É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.          (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

    § 1o  O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.          (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

    § 2o  Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.          (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

    § 3o  Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação.          (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

            § 4o  Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.       (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)      Vigência

    § 5o  A assistência referida no § 4o deste artigo deverá ser prestada também a gestantes e mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, bem como a gestantes e mães que se encontrem em situação de privação de liberdade.          (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

    § 6o  A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.          (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

    § 7o  A gestante deverá receber orientação sobre aleitamento materno, alimentação complementar saudável e crescimento e desenvolvimento infantil, bem como sobre formas de favorecer a criação de vínculos afetivos e de estimular o desenvolvimento integral da criança.          (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

    § 8o  A gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso, estabelecendo-se a aplicação de cesariana e outras intervenções cirúrgicas por motivos médicos.          (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

    § 9o  A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto.          (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

    § 10.  Incumbe ao poder público garantir, à gestante e à mulher com filho na primeira infância que se encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade, ambiência que atenda às normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde para o acolhimento do filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando ao desenvolvimento integral da criança.          (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

    ___________________________________________________________________________
    III. A obrigação do poder público de proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe se limita ao período pré-natal.

    A assertiva III está INCORRETA, pois, nos termos do artigo 8º, §4º, do ECA (Lei 8.069/90), a obrigação do poder público de proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe não se limita ao período pré-natal, devendo também ser proporcionada no período pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal:

    Art. 8o  É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.          (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

    § 1o  O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.          (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

    § 2o  Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.          (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

    § 3o  Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação.          (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

            § 4o  Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.       (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)      Vigência

    § 5o  A assistência referida no § 4o deste artigo deverá ser prestada também a gestantes e mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, bem como a gestantes e mães que se encontrem em situação de privação de liberdade.          (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

    § 6o  A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.          (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

    § 7o  A gestante deverá receber orientação sobre aleitamento materno, alimentação complementar saudável e crescimento e desenvolvimento infantil, bem como sobre formas de favorecer a criação de vínculos afetivos e de estimular o desenvolvimento integral da criança.          (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

    § 8o  A gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso, estabelecendo-se a aplicação de cesariana e outras intervenções cirúrgicas por motivos médicos.          (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

    § 9o  A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto.          (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

    § 10.  Incumbe ao poder público garantir, à gestante e à mulher com filho na primeira infância que se encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade, ambiência que atenda às normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde para o acolhimento do filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando ao desenvolvimento integral da criança.          (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

    ___________________________________________________________________________
    IV. O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária. 

    A assertiva IV está CORRETA, nos termos do artigo 8º, §1º, do ECA (Lei 8.069/90):

    Art. 8o  É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.          (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

    § 1o  O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.          (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

    § 2o  Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.          (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

    § 3o  Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação.          (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

            § 4o  Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.       (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)      Vigência

    § 5o  A assistência referida no § 4o deste artigo deverá ser prestada também a gestantes e mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, bem como a gestantes e mães que se encontrem em situação de privação de liberdade.          (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

    § 6o  A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.          (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

    § 7o  A gestante deverá receber orientação sobre aleitamento materno, alimentação complementar saudável e crescimento e desenvolvimento infantil, bem como sobre formas de favorecer a criação de vínculos afetivos e de estimular o desenvolvimento integral da criança.          (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

    § 8o  A gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso, estabelecendo-se a aplicação de cesariana e outras intervenções cirúrgicas por motivos médicos.          (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

    § 9o  A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto.          (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

    § 10.  Incumbe ao poder público garantir, à gestante e à mulher com filho na primeira infância que se encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade, ambiência que atenda às normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde para o acolhimento do filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando ao desenvolvimento integral da criança.          (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016)

    ____________________________________________________________________________
    Estando correta apenas a assertiva IV, deve ser assinalada a alternativa B.
    ____________________________________________________________________________
    RESPOSTA: ALTERNATIVA B
  • Sobre os direitos fundamentais à vida e à saúde da mulher gestante previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, leia as assertivas a seguir e, depois, assinale a alternativa CORRETA.

    I. A gestante tem direito a 1 (UM) 02 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

    II. Caso os profissionais de saúde de referência já tenham vinculado a gestante, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, a mulher TEM SIM não tem o direito de optar por outro local. 

    III. A obrigação do poder público de proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe SERÁ NO  se limita ao período pré-natal E PÓS-NATAL.

    IV. O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.  

     

    "No pain no gain in the brain also bro"

  • I. A gestante tem direito a 02 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato. (E) - art 8 §6º a gestante e a parturiente têm direito a 1(um) acompanhante durante o periodo pré natal, do trabalho de parto e do parto imediato

     

    II. Caso os profissionais de saúde de referência já tenham vinculado a gestante, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, a mulher não tem o direito de optar por outro local.(E) art 8°§2°- (...) garantido o direito de opção da mulher

     

    III. A obrigação do poder público de proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe se limita ao período pré-natal.(E) (...) durante o período pré e pós natal

     

    IV. O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.  (C) art 8°§1°

     

    alternativa "B"

  • I - um acompanhante - artigo 8, p. 6, ECA.
    II - pode optar - artigo 8, p. 2. 
    III -  e pós-natal - artigo 8, p. 4. 
    IV- si, artigo 8, p. 1. 

  • GABARITO: B

    Art 8 § 1  O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.  

  • I. A gestante tem direito a 02 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

    § 6  A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato. 

    II. Caso os profissionais de saúde de referência já tenham vinculado a gestante, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, a mulher não tem o direito de optar por outro local.

    § 2 Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher. 

    III. A obrigação do poder público de proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe se limita ao período pré-natal.

    § 4 Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. 

    IV. O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.

    § 1 O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária. 


ID
2478709
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

A Lei 12.594/2012 (Estatuto da Criança e do Adolescente) instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), regulamentando as medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • ALGUÉM EXPLIQUE ESSA QUESTÃO,POR FAVOR.

  • A questão está bem confusa, mas encontrei na Lei do SINASE (Lei 12.594) a resposta:

    Art. 46.  A medida socioeducativa será declarada extinta: 

    I - pela morte do adolescente; 

    II - pela realização de sua finalidade; 

    III - pela aplicação de pena privativa de liberdade, a ser cumprida em regime fechado ou semiaberto, em execução provisória ou definitiva; 

    IV - pela condição de doença grave, que torne o adolescente incapaz de submeter-se ao cumprimento da medida; e 

    V - nas demais hipóteses previstas em lei. 

  • A) SINASE (Lei 12.594), Art. 46. A medida socioeducativa será declarada extinta:
    I – pela morte do adolescente;
    II – pela realização de sua finalidade;
    III – pela aplicação de pena privativa de liberdade, a ser cumprida em regime fechado ou semiaberto, em execução provisória ou definitiva;
    IV – pela condição de doença grave, que torne o adolescente incapaz de submeter-se ao cumprimento da medida; e
    V – nas demais hipóteses previstas em lei.

    **Entendo que, neste caso, a medida socioeducativa é extinta pela situação de o adolescente tornar-se adulto. Ali fala-se em PENA, e não mais em ato infracional. 

    B) "Retirar do convívio social" é contrário ao objetivo principal do Estatuto. Também, sobre as medidas socioeducativas fazerem isso ou "encarcerarem", lembrar que nem toda medida o faz, dado, por exemplo, a simples advertência, a obrigação de reparar o dano, a prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida. 

    C) SINASE, Título II – DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS:
    Art. 35. A execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios:
    I – legalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto;

    D)
    SINASE Art. 49. São direitos do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, sem prejuízo de outros previstos em lei:
    I – ser acompanhado por seus pais ou responsável e por seu defensor, em qualquer fase do procedimento administrativo ou judicial;
    ECA Art. 111. I – direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.

    E)
    SINASE Art. 35. A execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios:
    VI – individualização, considerando-se a idade, capacidades e circunstâncias pessoais do adolescente;
    ECA Art. 112
    § 1º A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração.
    § 3º Os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental receberão tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.

  • Art. 46

    III - pela aplicação de pena privativa de liberdade, a ser cumprida em regime fechado ou semiaberto, em execução provisória ou definitiva; 

  • ACERTEI POR DEDUÇÃO

  • B) As medidas socieducativas têm por principal objetivo retirar o transgressor do convívio social, promovendo o encarceramento imediato do adolescente infrator, por tempo compatível com a gravidade de sua conduta

    A alternativa B está INCORRETA, pois retirar o transgressor do convívio social não é objetivo das medidas socioeducativas previsto na Lei 12.594/2012. Os objetivos das medidas socioeducativas estão previstos no artigo 1º, §2º, da Lei 12.594/2012:

    Art. 1o  Esta Lei institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. 

    § 1o  Entende-se por Sinase o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei. 

    § 2o  Entendem-se por medidas socioeducativas as previstas no art. 112 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), as quais têm por objetivos: 

    I - a responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação; 

    II - a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento; e 

    III - a desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei. 

    § 3o  Entendem-se por programa de atendimento a organização e o funcionamento, por unidade, das condições necessárias para o cumprimento das medidas socioeducativas. 

    § 4o  Entende-se por unidade a base física necessária para a organização e o funcionamento de programa de atendimento. 

    § 5o  Entendem-se por entidade de atendimento a pessoa jurídica de direito público ou privado que instala e mantém a unidade e os recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento de programas de atendimento.

    __________________________________________________________________________
    C) Se a conduta do adolescente for considerada extremamente irresponsável, a execução das medidas socioeducativas poderá impor tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto que realizou conduta similar.

    A alternativa C está INCORRETA, conforme artigo 35, inciso I, da Lei 12.594/2012:

    Art. 35.  A execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios: 

    I - legalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto

    II - excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos; 

    III - prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas; 

    IV - proporcionalidade em relação à ofensa cometida; 

    V - brevidade da medida em resposta ao ato cometido, em especial o respeito ao que dispõe o art. 122 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)

    VI - individualização, considerando-se a idade, capacidades e circunstâncias pessoais do adolescente; 

    VII - mínima intervenção, restrita ao necessário para a realização dos objetivos da medida; 

    VIII - não discriminação do adolescente, notadamente em razão de etnia, gênero, nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status; e 

    IX - fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo.

    __________________________________________________________________________
    D) Nos procedimentos administrativos ou judiciais relativos a medidas socioeducativas, o adolescente não poderá ser acompanhado por seus pais ou por responsável, mas apenas por seu defensor.

    A alternativa D está INCORRETA, pois, conforme artigo 49, inciso I, da Lei 12.594/2012, é direito do adolescente ser acompanhado por seus pais ou responsável e por seu defensor, em qualquer fase do procedimento administrativo ou judicial:

    Art. 49.  São direitos do adolescente submetido ao cumprimento de medida socioeducativa, sem prejuízo de outros previstos em lei: 

    I - ser acompanhado por seus pais ou responsável e por seu defensor, em qualquer fase do procedimento administrativo ou judicial

    II - ser incluído em programa de meio aberto quando inexistir vaga para o cumprimento de medida de privação da liberdade, exceto nos casos de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa, quando o adolescente deverá ser internado em Unidade mais próxima de seu local de residência; 

    III - ser respeitado em sua personalidade, intimidade, liberdade de pensamento e religião e em todos os direitos não expressamente limitados na sentença; 

    IV - peticionar, por escrito ou verbalmente, diretamente a qualquer autoridade ou órgão público, devendo, obrigatoriamente, ser respondido em até 15 (quinze) dias; 

    V - ser informado, inclusive por escrito, das normas de organização e funcionamento do programa de atendimento e também das previsões de natureza disciplinar; 

    VI - receber, sempre que solicitar, informações sobre a evolução de seu plano individual, participando, obrigatoriamente, de sua elaboração e, se for o caso, reavaliação; 

    VII - receber assistência integral à sua saúde, conforme o disposto no art. 60 desta Lei; e 

    VIII - ter atendimento garantido em creche e pré-escola aos filhos de 0 (zero) a 5 (cinco) anos. 

    § 1o  As garantias processuais destinadas a adolescente autor de ato infracional previstas na Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), aplicam-se integralmente na execução das medidas socioeducativas, inclusive no âmbito administrativo. 

    § 2o  A oferta irregular de programas de atendimento socioeducativo em meio aberto não poderá ser invocada como motivo para aplicação ou manutenção de medida de privação da liberdade

    __________________________________________________________________________
    E) Pelo princípio da impessoalidade, a execução das medidas socioeducativas não pode levar em consideração a idade, as capacidades ou as circunstâncias pessoais do adolescente, mas tão somente a gravidade de sua conduta.  

    A alternativa E está INCORRETA, pois, nos termos do artigo 35 da Lei 12.594/2012, o princípio da impessoalidade não rege a execução das medidas socioeducativas. Ao contrário: a execução das medidas socioeducativas é regida pelo princípio da individualização, de acordo com o qual devem ser consideradas a idade, capacidades e circunstâncias pessoais do adolescente (inciso VI):

    Art. 35.  A execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios: 

    I - legalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto; 

    II - excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos; 

    III - prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas; 

    IV - proporcionalidade em relação à ofensa cometida; 

    V - brevidade da medida em resposta ao ato cometido, em especial o respeito ao que dispõe o art. 122 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)

    VI - individualização, considerando-se a idade, capacidades e circunstâncias pessoais do adolescente

    VII - mínima intervenção, restrita ao necessário para a realização dos objetivos da medida; 

    VIII - não discriminação do adolescente, notadamente em razão de etnia, gênero, nacionalidade, classe social, orientação religiosa, política ou sexual, ou associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status; e 

    IX - fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo.

    __________________________________________________________________________
    A) Uma das maneiras de extinção de medida socioeducativa se dá pela aplicação de pena privativa de liberdade, a ser cumprida em regime fechado ou semiaberto, em execução provisória ou definitiva.

    A alternativa A está CORRETA, conforme artigo 46, inciso III, da Lei 12.594/2012:

    Art. 46.  A medida socioeducativa será declarada extinta: 

    I - pela morte do adolescente; 

    II - pela realização de sua finalidade; 

    III - pela aplicação de pena privativa de liberdade, a ser cumprida em regime fechado ou semiaberto, em execução provisória ou definitiva

    IV - pela condição de doença grave, que torne o adolescente incapaz de submeter-se ao cumprimento da medida; e 

    V - nas demais hipóteses previstas em lei. 

    § 1o  No caso de o maior de 18 (dezoito) anos, em cumprimento de medida socioeducativa, responder a processo-crime, caberá à autoridade judiciária decidir sobre eventual extinção da execução, cientificando da decisão o juízo criminal competente. 

    § 2o  Em qualquer caso, o tempo de prisão cautelar não convertida em pena privativa de liberdade deve ser descontado do prazo de cumprimento da medida socioeducativa.

    ___________________________________________________________________________
    Resposta: ALTERNATIVA A
  • o ECA pode ser aplicado até os 21 anos, assim se a pessoa fixa maior de 18 anos e por outro fato recebe pena privativa de liberdade ocorre a questão 

  • LEI Nº 12.594/2012

    Art. 46, III - pela aplicação de pena privativa de liberdade, a ser cumprida em regime fechado ou semiaberto, em execução provisória ou definitiva; 

    b) a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos (Art. 1º, §2º, inciso II);

    c) não pode o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto (Art. 35, inciso I);

    d) ser acompanhado é um direito do adolescente (Art. 49, inciso I);

    e) pelo princípio da individualização, considerando-se a idade, capacidades e circunstâncias pessoais do adolescente (Art. 35, inciso VI);

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    Gabarito: A

  • SINASE

    Art. 46. A medida socioeducativa será declarada extinta:

    I - pela morte do adolescente;

    II - pela realização de sua finalidade;

    III - pela aplicação de pena privativa de liberdade, a ser cumprida em regime fechado ou semiaberto, em execução provisória ou definitiva;

    IV - pela condição de doença grave, que torne o adolescente incapaz de submeter-se ao cumprimento da medida; e

    V - nas demais hipóteses previstas em lei.


ID
2478712
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Conhecida como Lei Maria da Penha, a Lei 11.340/2006 criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Letra C

     

  • Resposta C

    Art. 9o  A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.

    § 2o  O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:

    II - manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.

  • Todos arts. da Lei 11.340:

     

    A - Art. 12.  Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal:

    V - ouvir o agressor e as testemunhas;

     

    B - Art. 5o  Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:

     

    C - CORRETA - É hipótese de suspensão do contrato de trabalho (não há pagamento de salários):

    Art. 9o, § 2o  O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:

    II - manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.

     

    D - Art. 2o  Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.

    Art. 5o, Parágrafo único.  As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.

     

    E - Art. 5o, III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

  • manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.

     

  • Correta, C

    Observações:

    Violência Doméstica contra a mulher, pode ser:

    - Física;
    - Psicológica;
    - Moral;
    - Patrimonial.

    Sujeitos Ativos e Passivos da Lei Maria da Penha:

    - Homem contra Mulher;

    - Mulher contra Mulher;

    - Mãe contra Filha.

    Entretanto, não aplica-se a lei maria da penha na relação homoafetiva entre Homens, visto que o sujeito passivo da Lei Maria da Penha é sempre a Mulher. Vale resaltar que, o que pode acontecer é ser aplicado alguma das medidas protetivas da referida lei nestas relações. 

  • DA ASSISTÊNCIA À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

    Art. 9o  A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.

    § 1o  O juiz determinará, por prazo certo, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.

    § 2o  O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:

    I - acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta;

    II - manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.

    § 3o  A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual.

  • A) Para evitar represálias, em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, a autoridade policial está expressamente proibida de ouvir o agressor e as testemunhas.  

    A alternativa A está INCORRETA, pois, conforme artigo 12, inciso V, da Lei 11.340/2006, a autoridade policial DEVERÁ ouvir o agressor e as testemunhas:

    Art. 12.  Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal:

    I - ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada;

    II - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias;

    III - remeter, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência;

    IV - determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários;

    V - ouvir o agressor e as testemunhas;

    VI - ordenar a identificação do agressor e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais, indicando a existência de mandado de prisão ou registro de outras ocorrências policiais contra ele;

    VII - remeter, no prazo legal, os autos do inquérito policial ao juiz e ao Ministério Público.

    § 1o  O pedido da ofendida será tomado a termo pela autoridade policial e deverá conter:

    I - qualificação da ofendida e do agressor;

    II - nome e idade dos dependentes;

    III - descrição sucinta do fato e das medidas protetivas solicitadas pela ofendida.

    § 2o  A autoridade policial deverá anexar ao documento referido no § 1o o boletim de ocorrência e cópia de todos os documentos disponíveis em posse da ofendida.

    § 3o  Serão admitidos como meios de prova os laudos ou prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde.

    _______________________________________________________________________________
    B) A violência doméstica prevista na Lei Maria da Penha é unicamente a violência física, na qual o homem faz uso da força para subjugar a esposa.

    A alternativa B está INCORRETA, pois, nos termos do artigo 5º, "caput", da Lei 11.340/2006, a violência doméstica prevista na Lei Maria da Penha NÃO é unicamente a violência física, mas também a violência sexual ou psicológica e o dano moral ou patrimonial:

    Art. 5o  Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: (Vide Lei complementar nº 150, de 2015)

    I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

    II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

    III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

    Parágrafo único.  As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.

    _______________________________________________________________________________
    D) As relações pessoais que podem configurar atos de violência doméstica são necessariamente aquelas derivadas da relação entre homem e mulher, não se podendo aplicá-las a eventuais relações homoafetivas entre duas mulheres.  

    A alternativa D está INCORRETA, conforme vem decidindo a jurisprudência:

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. UNIÃO HOMOAFETIVA. POSSIBILIDADE. ANÁLISE DO CASO CONCRETO. RELAÇÃO ÍNTIMA PRETÉRITA. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA. MOTIVAÇÃO DESVINCULADA DO GÊNERO. INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA OU VULNERABILIDADE. INAPLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
    1. Os dispositivos da Lei Maria da Penha são também aplicáveis às mulheres que, no uso de sua liberdade sexual, mantêm relacionamentos homoafetivos. É dizer: a lei não desampara a mulher pelo fato de sua relação íntima estabelecer-se com pessoa do mesmo sexo, sendo certo que conclusão diversa seria absolutamente inconstitucional.
    2. A Lei Maria da Penha define com clareza o sujeito passivo da violência doméstica, que será sempre a mulher. Contudo, o sujeito ativo poderá ser tanto o homem quanto a mulher, devendo a análise do caso concreto atentar-se à existência ou não de motivação de gênero e utilização da relação doméstica, familiar ou de afetividade como escopo para a prática da violência, fatores que serão determinantes para concluir-se pela (in)aplicabilidade da referida norma.
    3. Não se verifica a permanência de qualquer vínculo íntimo entre a ofendida e a recorrida: o transcurso de significativo lapso temporal entre o término do relacionamento (2008) e a data da suposta ameaça (2013), bem como a prova da existência de sério relacionamento afetivo posterior, obstam eventual presunção de que a violência tenha sido decorrente da relação de afeto mantida, no passado, entre a vítima e a agressora.
    4. A motivação da suposta ameaça teria sido um desentendimento entre agressora e ofendida, fundado no receio por parte da agressora de que a vítima estivesse colaborando para que os credores encontrassem o seu endereço, motivo que não guarda qualquer pertinência com a relação homoafetiva mantida e encerrada anos atrás.
    5. Não se constata que a vítima estivesse em condição de vulnerabilidade ou hipossuficiência frente à recorrida.

    6. Recurso desprovido.
    (TJDFT - Acórdão n.777193, 20130710404924RSE, Relator: SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS 2ª Turma Criminal, Data de Julgamento: 03/04/2014, Publicado no DJE: 09/04/2014. Pág.: 386)

    ________________________________________________________________________________
    E) A configuração de atos de violência doméstica depende necessariamente de haver coabitação entre cônjuges.  

    A alternativa E está INCORRETA, pois, nos termos do artigo 5º, inciso III, parte final, da Lei 11.340/2006, a configuração de atos de violência doméstica NÃO depende necessariamente de haver coabitação entre cônjuges:

    Art. 5o  Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: (Vide Lei complementar nº 150, de 2015)

    I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

    II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

    III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

    Parágrafo único.  As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.

    ______________________________________________________________________________
    C) Para preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica, o juiz poderá assegurar, quando necessário, o afastamento da mulher do local de trabalho, por até seis meses.

    A alternativa C está CORRETA, conforme artigo 9º, §2º, inciso II, da Lei 11.340/2006:

    Art. 9o  A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.

    § 1o  O juiz determinará, por prazo certo, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.

    § 2o  O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:

    I - acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta;

    II - manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.

    § 3o  A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual.
    _______________________________________________________________________________
    Resposta: ALTERNATIVA C
  • GABARITO: C - Art. 9°, § 2°, II - manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.

    A) ERRADA - Art. 12.  Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal:

    V - ouvir o agressor e as testemunhas;

    B) ERRADA -  Art. 7°, I - violência física; II - Psicológica; III - Sexual; IV - Patrimonial; V - Moral

    D) ERRADA - Art. 5°, III, Parágrafo único - As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.

    E) ERRADA - Art. 5°, III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

     

     

    Fonte: LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006

     

    Bons estudos!

     

  • a) Para evitar represálias, em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, a autoridade policial está expressamente proibida de ouvir o agressor e as testemunhas.  

     

    b) A violência doméstica prevista na Lei Maria da Penha é unicamente a violência física, na qual o homem faz uso da força para subjugar a esposa.

     

    c) Para preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica, o juiz poderá assegurar, quando necessário, o afastamento da mulher do local de trabalho, por até seis meses. 

     

    d) As relações pessoais que podem configurar atos de violência doméstica são necessariamente aquelas derivadas da relação entre homem e mulher, não se podendo aplicá-las a eventuais relações homoafetivas entre duas mulheres.

     

    e) A configuração de atos de violência doméstica depende necessariamente de haver coabitação entre cônjuges.  

     

  • Art. 9º, § 2º, II, Lei 11340/2006

    FÉ, FORÇA, FOCO E FACA NA CAVEIRA.

     

  • Algumas questões estão considerando transsexuais como sujeito passivo da lei. Muito cuidado, pois há alguns julgados em favor disso.

  • Capitulo II da Lei 11340/06

    § 2o  O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:

    I - acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta;

    II - manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.

  • Sobre a assertiva "E": 

    A Súmula 600/STJ:“ Para configuração da violência doméstica e familiar prevista no artigo 5º da Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, não se exige a coabitação entre autor e vítima”.

  • MANUTENÇÃO DO VÍNCULO TRABALHISTA QUANDO NECESSÁRIO O AFASTAMENTO DO LOCAL DE TRABALHO , POR ATÉ 6 MESES.

    FORÇA É HORA!!!

    SERTÃO BRASIL.xx

  •                                                                CAPÍTULO II

    DA ASSISTÊNCIA Á MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR 

    II - manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até SEIS MESES.

     

    Vá e Vença !!!!!!!!!

     

     

     

  • A assertiva C se refere a lei trabalhista, onde ficara até seis meses sem remuneração. OBS. NÃO A SERVIDOR. 

  • Gab C

     

    Art. 9o  A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.

    § 1o  O juiz determinará, por prazo certo, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.

    § 2o  O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:

    I - acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta;

    II - manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses

  • Importante ressaltar que essa possibilidade de manutenção dos vínculos trabalhistas, em caso de necessidade de afastamento do trabalho, NÃO configura caso de medida protetiva de urgência a ser tomada pelo juiz. Essa questão foi cobrada em concurso recente!

  • LEI Nº 11.340/2006

     

    Art. 9º, §2º – O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:

    II - manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses;

     

    a) em todos os casos a autoridade policial deverá ouvir o agressor e as testemunhas (Art. 12, inciso V);

    b) são formas de violência previstas na referida Lei a sexual, moral, patrominial, física e psicológica (Art. 7º);

    d)  as relações pessoais independem de orientação sexual (Art. 5º, § único);

    e) independentemente de coabitação (Art. 5º, inciso III);

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    ------------------- 

    Gabarito: C

  • § 2º O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:

    I - acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta;

    II - manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.

     III - encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente.  

  • Vale ressaltar que a manutenção do vinculo trabalhista não configura medida protetiva de urgência.


ID
2478715
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

Sobre a Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, leia as assertivas a seguir e, depois, assinale a alternativa CORRETA.

I. A internação da pessoa com transtorno mental, em qualquer de suas modalidades, deverá ser indicada independentemente da utilização prévia de recursos extra-hospitalares.

II. Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental são assegurados apenas àqueles considerados de baixa renda ou economicamente frágeis, na acepção da lei.

III. A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

IV. O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: D III e IV corretas

     

    LEI nº 10.216/2001

     

    I. A internação da pessoa com transtorno mental, em qualquer de suas modalidades, deverá ser indicada independentemente da utilização prévia de recursos extra-hospitalares. Errada.

    Art. 4o A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

     

     

    II. Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental são assegurados apenas àqueles considerados de baixa renda ou economicamente frágeis, na acepção da lei. Errada.

    Art. 1o Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, de que trata esta Lei, são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra.

     

     

    III. A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos. Correta

    Art. 6o A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.


     

    IV. O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente. Correta

    Art. 7o Parágrafo único. O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.

  • A alternativa I está errada porque o art. 4º da Lei n. 10.216/10 indica que a internação somente poderá ser indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes - ou seja, ela é uma medida excepcional e que será utilizada como o "último recurso", quando outras medidas não se mostrarem suficientes para assegurar um tratamento adequado ao paciente.
    A alternativa II também está errada, pois o art. 1º da Lei n. 10.216/10 indica que os direitos e proteções serão assegurados a todas as pessoas acometidas por transtornos mentais, sem qualquer forma de discriminação.
    A alternativa III, por sua vez, está correta, pois transcreve o caput do art. 6º da Lei n. 10.216/10, que determina que "a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos".
    Por fim, a alternativa IV também está correta, pois o art. 7º, par. único prevê que, em se tratando de internação voluntária, o seu término pode se dar por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente. 


    A resposta correta é a letra D - apenas as assertivas III e IV estão corretas. 
  • I e II é um paradoxo a própria proteção dos Direitos Humanos!

  • Art. 6o A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

    Parágrafo único. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica:

    I - internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário;

    II - internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; e

    III - internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.


ID
2478718
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Acerca dos dispositivos legais previstos na Lei da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), leia as assertivas a seguir e, depois, assinale a alternativa CORRETA.

I. As políticas para a primeira infância serão articuladas com as instituições de formação profissional, visando à adequação dos cursos às características e necessidades das crianças e à formação de profissionais qualificados, para possibilitar a expansão com qualidade dos diversos serviços.

II. Como a lei da primeira infância é destinada a crianças de até seis anos de idade, não é possível reconhecê-las como produtoras ativas de cultura.

III. Por serem consideradas juridicamente incapazes, as crianças não podem participar ativamente na formulação das políticas públicas de inclusão social.

IV. As políticas públicas terão, necessariamente, componentes de monitoramento e coleta sistemática de dados, avaliação periódica dos elementos que constituem a oferta dos serviços à criança e divulgação dos seus resultados.

Alternativas
Comentários
  • De acordo com a lei nº 13.257, de 8 de março de 2016:

     

    I)Art. 9. As políticas para a primeira infância serão articuladas com as instituições de formação profissional, visando
    à adequação dos cursos às características e necessidades das crianças e à formação de profissionais qualificados, para
    possibilitar a expansão com qualidade dos diversos serviços.

     

    II)Art. 15. As políticas públicas criarão condições e meios para que, desde a primeira infância, a criança tenha
    acesso à produção cultural e seja reconhecida como produtora de cultura.

     

    III)Art.4.Parágrafo único. A participação da criança na formulação das políticas e das ações que lhe dizem respeito tem o
    objetivo de promover sua inclusão social como cidadã e dar-se-á de acordo com a especificidade de sua idade, devendo
    ser realizada por profissionais qualificados em processos de escuta adequados às diferentes formas de expressão
    infantil.

     

    IV) Art. 11. As políticas públicas terão, necessariamente, componentes de monitoramento e coleta sistemática de
    dados, avaliação periódica dos elementos que constituem a oferta dos serviços à criança e divulgação dos seus
    resultados.

     

    Gabarito Letra E

  • kkkkk formação profissional pra crianças de 6 anos.

  • Nivel: Fácil

  • gostei

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 13.257/2016 (Lei da Primeira Infância) e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:

    I. As políticas para a primeira infância serão articuladas com as instituições de formação profissional, visando à adequação dos cursos às características e necessidades das crianças e à formação de profissionais qualificados, para possibilitar a expansão com qualidade dos diversos serviços.

    Correto. Trata-se de cópia literal do art. 9º, da Lei da Primeira Infância: Art. 9º As políticas para a primeira infância serão articuladas com as instituições de formação profissional, visando à adequação dos cursos às características e necessidades das crianças e à formação de profissionais qualificados, para possibilitar a expansão com qualidade dos diversos serviços.

    II. Como a lei da primeira infância é destinada a crianças de até seis anos de idade, não é possível reconhecê-las como produtoras ativas de cultura.

    Errado. As crianças são, sim, produtoras de cultura, nos termos do art. 15 da Lei em análise: Art. 15. As políticas públicas criarão condições e meios para que, desde a primeira infância, a criança tenha acesso à produção cultural e seja reconhecida como produtora de cultura.

    III. Por serem consideradas juridicamente incapazes, as crianças não podem participar ativamente na formulação das políticas públicas de inclusão social.

    Errado. De fato, as crianças são juridicamente incapazes, todavia, podem participar, sim, na formulação das políticas públicas de inclusão social, nos termos do art. 4º, II, da Lei n. 13.257/2016: Art. 4º As políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância serão elaboradas e executadas de forma a: II - incluir a participação da criança na definição das ações que lhe digam respeito, em conformidade com suas características etárias e de desenvolvimento;

    IV. As políticas públicas terão, necessariamente, componentes de monitoramento e coleta sistemática de dados, avaliação periódica dos elementos que constituem a oferta dos serviços à criança e divulgação dos seus resultados.

    Correto. Inteligência do art. 11 da Lei n. 13.257/2016: Art. 11. As políticas públicas terão, necessariamente, componentes de monitoramento e coleta sistemática de dados, avaliação periódica dos elementos que constituem a oferta dos serviços à criança e divulgação dos seus resultados.

    Portanto, apenas os itens I e IV estão corretos.

    Gabarito: E


ID
2478721
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná, responde pelo poder de polícia do Tribunal, como regra geral

Alternativas
Comentários
  • Art. 23. O Presidente responde pelo poder de polícia do Tribunal, podendo requisitar o auxílio de outras autoridades, quando necessário.

  • complementando...

    art. 23, § único: O poder de polícia nas sessões e nas audiências compete a quem presidi-las.

  • Letra B

    CAPÍTULO V DO PODER DE POLÍCIA DO TRIBUNAL

    Art. 23. O Presidente responde pelo poder de polícia do Tribunal, podendo requisitar o auxílio de outras autoridades, quando necessário. 

    Parágrafo único. O poder de polícia nas sessões e nas audiências compete a quem presidi-las.

  • RI TJ-PR: Art. 23. O Presidente responde pelo poder de polícia do Tribunal, podendo requisitar o auxílio de outras autoridades, quando necessário. 

    GABARITO B. 

  •  

      Art. 23. O Presidente responde pelo poder de polícia
    do Tribunal, podendo requisitar o auxílio de outras
    autoridades, quando necessário.
    Parágrafo único. O poder de polícia nas sessões e nas
    audiências compete a quem presidi-las.

    R: B
     

  • CAPÍTULO V

    DO PODER DE POLÍCIA DO TRIBUNAL

    Art. 23. O Presidente responde pelo poder de polícia do Tribunal, podendo requisitar o auxílio de outras autoridades, quando necessário. 

    Parágrafo único. O poder de polícia nas sessões e nas audiências compete a quem presidi-las.

  • A questão exigiu conhecimentos sobre o exercício do poder de polícia do Tribunal, que nos termos do art. 23 do Regimento Interno é exercido pelo Presidente.

     

    Vejamos:

     

    Art. 23. O Presidente responde pelo poder de polícia do Tribunal, podendo requisitar o auxílio de outras autoridades, quando necessário.

     

    Logo, o gabarito é a alternativa B.


ID
2478724
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A Política Nacional Antidrogas, introduzida pelo Decreto 4.345/2002, estabelece objetivos e diretrizes para o desenvolvimento de estratégias na prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social, redução de danos sociais e à saúde, repressão ao tráfico e estudos, pesquisas e avaliações decorrentes do uso indevido de drogas. NÃO está em consonância com os seus pressupostos básicos

Alternativas
Comentários
  •         2.3.  Evitar a discriminação de indivíduos pelo fato de serem usuários ou dependentes de drogas. (A)

            2.6.  Priorizar a prevenção do uso indevido de drogas, por ser a intervenção mais eficaz e de menor custo para a sociedade. (B)

            2.8.  Reconhecer a "lavagem de dinheiro" como a principal vulnerabilidade a ser alvo das ações repressivas, visando ao desmantelamento do crime organizado, em particular do relacionado com as drogas. (D)

            2.16.  Experimentar de forma pragmática e sem preconceitos novos meios de reduzir danos, com fundamento em resultados científicos comprovados. (E)

     

            2.2.  Reconhecer as diferenças entre o usuário, a pessoa em uso indevido, o dependente e o traficante de drogas, tratando-os de forma diferenciada. (C)

  • Para aqueles que estão resolvendo 1uestão não é sobre a Lei de Drogas, reparem que a questão foi classificada erroneamente, pois na verdade o questionamento é sobre o Decreto 4.345/2002. 

  • Punir vai de encontro aos objetivos estratégicos de uma política pública. Pela lógica dá pra responder.

  • Uma das principais novidades introduzidas pela Lei n° 11.343/06 diz respeito à mudança da política criminal em relação ao usuário de drogas. Se, à época da vigência do art. 16 da Lei n° 6.368/76, o usuário de drogas estava sujeito a uma pena de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e pagamento de 20 (vinte) a 50 (cinquenta) dias-multa, com o advento da Lei n° 11.343/06, o preceito secundário do art. 28 passou a cominar as seguintes penas: advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

    Logo, afastou a pena privativa de liberdade.

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ID
2478727
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

De acordo com as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do Paraná, leis as assertivas a seguir e, depois, assinale a alternativa CORRETA.

I. A jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário é de 8 (oito) horas diárias e de 40 (quarenta) horas semanais, facultada a fixação de 7 (sete) horas ininterruptas.

II. Licenciado para tratamento de saúde, por acidente no exercício de suas atribuições ou por doença profissional, o funcionário recebe integralmente o vencimento ou a remuneração com as vantagens inerentes ao cargo.

III. Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período máximo de 12 (doze) meses.

IV. O funcionário público estável não poderá perder o cargo em virtude de corte de despesas com pessoal.

Alternativas
Comentários
  • Letra E (I,II - corretas)

  • Art. 40. A jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário é de 8 (oito) horas diárias e de 40 (quarenta) horas semanais, facultada a fixação de 7 (sete) horas initerruptas.

     

    Art. 113. Licenciado para tratamento de saúde, por acidente no exercício de suas atribuições ou por doença profissional, o funcionário recebe integralmente o vencimento ou a remuneração com as vantagens inerentes ao cargo.

     

    Art. 19. Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses [...]

     

    Art. 25. O funcionário estável somente perderá o cargo em virtude de:

    Isentença judicial transitada em julgado;

    IIdecisão em processo administrativo disciplinar;

    IIIdecisão derivada de processo de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar federal, assegurada a ampla defesa;

    IVpara corte de despesas com pessoal conforme disposto na Constituição e legislação federal.

  • I. A jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário é de 8 (oito) horas diárias e de 40 (quarenta) horas semanais, facultada a fixação de 7 (sete) horas ininterruptas.  CERTO

    Art. 40. A jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário é de 8 (oito) horas diárias e de 40 (quarenta) horas semanais, facultada a fixação de 7 (sete) horas initerruptas.

    II. Licenciado para tratamento de saúde, por acidente no exercício de suas atribuições ou por doença profissional, o funcionário recebe integralmente o vencimento ou a remuneração com as vantagens inerentes ao cargo. CERTO

    Art. 113. Licenciado para tratamento de saúde, por acidente no exercício de suas atribuições ou por doença profissional, o funcionário recebe integralmente o vencimento ou a remuneração com as vantagens inerentes ao cargo.

    III. Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período máximo de 12 (doze) meses. ERRADO

    Art. 19. Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses.

    IV. O funcionário público estável não poderá perder o cargo em virtude de corte de despesas com pessoal.  ERRADO

    Art. 25. O funcionário estável somente perderá o cargo em virtude de:

    IV - para corte de despesas com pessoal conforme disposto na Constituição e legislação federal.

  • I. A jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário é de 8 (oito) horas diárias e de 40 (quarenta) horas semanais, facultada a fixação de 7 (sete) horas ininterruptas.

    II. Licenciado para tratamento de saúde, por acidente no exercício de suas atribuições ou por doença profissional, o funcionário recebe integralmente o vencimento ou a remuneração com as vantagens inerentes ao cargo.

    III. Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período máximo de 36 meses. (3 ANOS)

    IV. O funcionário público estável poderá perder o cargo em virtude de corte de despesas com pessoal.

    GABARITO E.

  • Obrigada QC por liberar o deslike :D

  • A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:

    I. Correta - A jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário é de 8 (oito) horas diárias e de 40 (quarenta) horas semanais, facultada a fixação de 7 (sete) horas ininterruptas.


    Justamente isso! E o fundamento se encontra no Art. 40 da Lei Estadual nº 16.024/2008. Memorize isso. Sobre a jornada de trabalho, são oito horas por dia e quarenta horas por semana. Não caia na pegadinha quando a questão afirma que são quarenta e quatro horas por semana. Ok? O Estatuto dos Servidores nada tem a ver com a Consolidação das Leis do Trabalho.


    II. Correta - Licenciado para tratamento de saúde, por acidente no exercício de suas atribuições ou por doença profissional, o funcionário recebe integralmente o vencimento ou a remuneração com as vantagens inerentes ao cargo.


    É isso aí! E o fundamento se encontra no Art. 113 da Lei Estadual nº 16.024/2008. Não caia em eventual pegadinha da banca no sentido de que o servidor receberá parcialmente a sua remuneração, quando licenciado por motivo de acidente no exercício de suas atribuições. A remuneração é integral. Ok?


    III. Incorreta - Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período máximo de 12 (doze) meses.


    O Art. 19 da Lei Estadual nº 16.024/2008 afirma que “Ao entrar em exercício, (...) estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo (...). Pessoal, essa é clássica nas provas. O tempo de estágio probatório é o mesmo em que o servidor se torna estável: trinta e seis meses.


    IV. Incorreta - O funcionário público estável não poderá perder o cargo em virtude de corte de despesas com pessoal.  


    O Art. 25 da Lei Estadual nº 16.024/2008 afirma que “O funcionário estável somente perderá o cargo em virtude de:  I - sentença judicial transitada em julgado;  II - decisão em processo administrativo disciplinar;  III - decisão derivada de processo de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar federal, assegurada a ampla defesa; IV - para corte de despesas com pessoal conforme disposto na Constituição e legislação federal ". Galera, memorize esse dispositivo. Ele cai muito em provas.


    Sendo assim, apenas as assertivas I e II estão corretas. 



    Resposta: E


ID
2478730
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

Sobre os conceitos gerais de Conciliação, de Mediação de Conflitos e de Justiça Restaurativa, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: D

     

    A)  Art. 3o, § 3o A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial [processo judicial, é genero do qual processo civil é espécie]. 

     

    B)  Art. 3o, § 3o A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. 

     

    C) A questão descreveu aspectos da JUSTIÇA RETRIBUTIVA, onde a concentração do foco punitivo volta-se ao infrator e ha o predomínio de penas privativas de liberdade. 

     

    D) Art. 165, § 3o O mediador, que atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.

     

    E) A justiça restaurativa não é exclusiva a crimes considerados leves, sendo podendo está, a principio, ser aplicada a qualquer delito. 

  • O que significa Justiça Restaurativa?
    Costumo dizer que Justiça Restaurativa é uma prática que está buscando um conceito. Em linhas gerais poderíamos dizer que se trata de um processo colaborativo voltado para resolução de um conflito caracterizado como crime, que envolve a participação maior do infrator e da vítima. Surgiu no exterior, na cultura anglo-saxã. As primeiras experiências vieram do Canadá e da Nova Zelândia e ganharam relevância em várias partes do mundo. Aqui no Brasil ainda estamos em caráter experimental, mas já está em prática há dez anos. Na prática existem algumas metodologias voltadas para esse processo. A mediação vítima-ofensor consiste basicamente em colocá-los em um mesmo ambiente guardado de segurança jurídica e física, com o objetivo de que se busque ali acordo que implique a resolução de outras dimensões do problema que não apenas a punição, como, por exemplo, a reparação de danos emocionais

    Quem realiza a Justiça Restaurativa?
    Não é o juiz que realiza a prática, e sim o mediador que faz o encontro entre vítima e ofensor e eventualmente as pessoas que as apoiam. Apoiar o ofensor não significa apoiar o crime, e sim apoiá-lo no plano de reparação de danos. Nesse ambiente se faz a busca de uma solução que seja aceitável. Não necessariamente o mediador precisa ter formação jurídica, pode ser por exemplo uma assistente social.

    A Justiça Restaurativa só pode ser aplicada em crimes considerados mais leves?
    Não, pode também ser aplicada aos mais graves. No Brasil temos trabalhado ainda, na maioria das vezes, com os crimes mais leves, porque ainda não temos estrutura apropriada para os crimes mais graves. Em outros países até preferem os crimes mais graves, porque os resultados são mais bem percebidos. A diversidade de crimes e de possibilidades a serem encontradas para sua resolução é muito grande. Vamos supor que, após um sequestro relâmpago, a vítima costuma desenvolver um temor a partir daquele episódio, associando seu agressor a todos que se pareçam com ele, criando um “fantasma” em sua vida, um estereótipo. Independentemente do processo judicial contra o criminoso, como se retoma a segurança emocional dessa pessoa que foi vítima? Provavelmente se o ofensor tiver a oportunidade de dizer, por exemplo, porque a vítima foi escolhida, isso pode resolver essa insegurança que ela vai carregar para o resto da vida. 

     

    http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/62272-justica-restaurativa-o-que-e-e-como-funciona

  • Mas a Justiça Restaurativa implica o não cumprimento da pena tradicional?

    Não, as duas coisas podem ser e frequentemente são concomitantes. O mediador não estabelece redução da pena, ele faz o acordo de reparação de danos. Pode ser feito antes do julgamento, mas a Justiça Restaurativa é um conceito muito aberto. Há experiências na fase de cumprimento da pena, na fase de progressão de regime etc. Mas nos crimes de pequeno potencial ofensivo, de acordo com artigo 74 da Lei n. 9.099, de 1995, o acordo pode inclusive excluir o processo legal. Já quando falamos de infrações cometidas pelo público infantojuvenil há outras possibilidades como a remissão ou a não judicialização do conflito após o encontro restaurativo e o estabelecimento de um plano de recuperação para que o adolescente não precise de internação, desde que o resultado gere segurança para a vítima e reorganização para o infrator. Em São Paulo e no Rio Grande do Sul, por exemplo, há juízes com larga experiência na Justiça Restaurativa com adolescentes, por meio de um processo circular e desritualizado, mais lúdico.

    Qual é a diferença da Justiça Restaurativa e da conciliação?

    Em comum, podemos dizer que não são processos dogmáticos. No entanto, a conciliação é mais voltada para resolver questões de interesse econômico. Os conciliadores se permitem conduzir um pouco o processo para resultados mais efetivos; a conciliação acontece com hora marcada na pauta do tribunal. Já na mediação realizada pela Justiça Restaurativa não é possível estabelecer quando vai acabar, pode demorar dias, meses, até se construir uma solução. Na medida em que você tem um conflito de maior gravidade, que traz uma direção maior de problemas afetados, é preciso dedicar mais tempo. A vítima tem espaço para sugerir o tipo de reparação. O crime gera uma assimetria de poderes: o infrator tem um poder maior sobre a vítima, e a mediação que fazemos busca reequilibrar esses poderes, mas não invertê-los. Os envolvidos podem ir com advogados, embora ao advogado seja reservado um papel muito mais de defesa da voluntariedade de participação e dos limites do acordo, para que este represente uma resposta proporcional àquela ofensa.
     

  • O senhor poderia nos contar um caso interessante aqui do TJDFT?

    Há um caso recente que ocorreu em uma zona rural aqui do Distrito Federal, que era relativamente simples: dois vizinhos que brigavam em relação aos limites da terra ajuizaram um processo que foi resolvido na vara cível, confirmado no tribunal, mas depois continuaram a brigar pelos limites das águas de uma mina. Aquele conflito terminou desenvolvendo para a morte de alguns animais de uma das chácaras, feita supostamente por um dos vizinhos, além de ameaças, e decidimos encaminhá-lo para a Justiça Restaurativa. A solução foi muito interessante. A equipe entendeu por chamar para participar a Agência Nacional de Águas (ANA) e a ONG ambiental WWF, que trouxe como sugestão um programa chamado apadrinhamento de minas. Então aqueles dois confrontantes terminaram fazendo um acordo de proteção pela mina e ficaram plenamente satisfeitos com a solução. Tratava-se de um conflito que já estava na Justiça há mais de dez anos e que, embora com a solução já transitada em julgado, as coisas estavam se encaminhando para um desfecho trágico. Ou seja, a Justiça tradicional resolveu apenas um espectro do problema, o jurídico, mas as demais questões em aberto continuaram se acumulando, até que foi feito esse acordo criativo pelo Programa Justiça Restaurativa do TJDFT.

    Então a Justiça Restaurativa não retira o direito da pessoa recorrer à Justiça tradicional?

    A intervenção restaurativa é suplementar: de par com o processo oferecemos um ambiente para resolver demais problemas relacionados com o conflito. Nada impede que você tenha uma iniciativa, como com adolescentes infratores, que exclua o processo. Primeiro buscamos uma persuasão, depois dissuasão e só depois mecanismos de interdição, que seria a internação. Persuasão significa abrir o ambiente para uma negociação direta entre as partes. Se isso não for alcançado, usamos mecanismos dissuasórios, que seriam um misto de acordo com possibilidades de uma resposta punitiva e, se isso tudo não funcionar, daí sim partimos para outros mecanismos.

    Qual é o maior benefício da Justiça Restaurativa?

    Em muitos casos, essas iniciativas alcançam a pacificação das relações sociais de forma mais efetiva do que uma decisão judicial. 

  • As mediações e a "justiça restaurativa" são ótimas novidades.  No entanto, estamos num estágio em que nem mesmo os agentes do judiciário cumprem plenamente suas responsabilidades, e fica então a impressão de que todos esses movimentos de soluções extrajudiciais refletem na verdade um desejo desses agentes se alijarem de suas obrigações.

  • Concordo com Adriana.

  • Muito bom Maria. Parabéns 

  • Alternativa A) A conciliação, a mediação e os outros métodos de solução consensual de conflitos devem ser estimulados durante todas as fases do processo e não somente durante as audiências de conciliação e de instrução. Acerca do tema, explica a doutrina: "A frustração do resultado da autocomposição na audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, NCPC) não impede outras tentativas posteriores de composição do litígio por iniciativa das partes - para se preservar a livre autonomia dos interessados - ou do Poder Judiciário. O NCPC recomenda a autocomposição em outros momentos, como, por exemplo, quando da instalação da audiência de instrução e julgamento (Art. 359 do NCPC) e nas ações de família (art. 694, parágrafo único, do NCPC). Nada impede que a conciliação ou a mediação seja realizada, após o proferimento de sentença de mérito, quando os autos estejam nos Tribunais, caso as partes, expressamente, manifestarem o desejo de autocomposição ou quando o órgão judicial vislumbrar a possibilidade de resolução consensual da controvérsia. Estando os autos no Tribunal, incumbe ao relator estimular e homologar a autocomposição entre as partes (art. 932, I, do NCPC). As partes podem requerer a suspensão do processo judicial art. 313, I, do NCPC) para submeterem o conflito aos meios alternativos de solução de controvérsias" (CAMBI, Eduardo. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; e outros. Breves comentários ao novo Código de Processo Civil. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, p. 948). Afirmativa incorreta.
    Alternativa B) Vide comentário sobre a alternativa A. Não há nenhuma regra que exija que a conciliação seja intermediada pelo juiz. Ela pode ser dirigida por um conciliador ou até mesmo por um terceiro que consiga fazer as partes chegarem a um acordo. Acerca do tema, dispõe o art. 1º, §3º, do CPC/15: "A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial". Afirmativa incorreta.
    Alternativa C) A Justiça Restaurativa está pautada numa técnica de solução de conflitos que tem por base a escuta da vítima e de seu ofensor a fim de obter, por meio dela, uma espécie de acordo de reparação de danos. Não há que se falar em punição mais severa do ofensor em prol da restauração da dignidade do ofendido. O que se busca, com essa forma alternativa de solução de conflitos, é a minimização do dano emocional sofrido pela vítima por meio de uma punição ao ofensor considerada por ela adequada para reparar ou minimizar o dano sofrido. Afirmativa incorreta.
    Alternativa D) A lei processual refere-se a duas principais técnicas alternativas de solução de conflitos: a mediação e a conciliação. Acerca da mediação, dispõe o art. 165, §3º, do CPC/15: "O mediador, que atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos". Conforme se nota, embora, na mediação, seja necessária a presença de um terceiro para auxiliar a solução do conflito, ele apenas dirigirá o diálogo a fim de incentivar as partes a realizarem, elas próprias, um acordo. Afirmativa correta.
    Alternativa E) Ao contrário do que se afirma, a técnica da Justiça Restaurativa pode ser aplicada tanto na ocorrência de delitos leves quanto graves. Afirmativa incorreta.

    Gabarito do professor: Letra D.

  • Não concordo com a reclamação do colega PM DGO, se não for do seu interessa, é só não ler.

    Eu, particularmente, não estudo só para saber a resposta da pergunta, quero agregar e desenvolver conhecimento, então, contribuições assim podem ajudar os interessados.

  • Gab. D

    CPC/2015

    Art. 165.  Os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição.

    § 3o O mediador, que atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.

     

  • Eu também Michele, procuro estuadar tudo, tanto as erradas quanto as corretas.

  • MEDIADOR - restabelece o diálogo

    Função do mediador: CPC, art. 165, §3º: § 3o O mediador, que atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.

    Na mediação, visa-se recuperar o diálogo entre as partes. Por isso mesmo, são elas que decidem. As técnicas de abordagem do mediador tentam primeiramente restaurar o diálogo para que posteriormente o conflito em si possa ser tratado. Só depois pode se chegar à solução. Na mediação não é necessário interferência, ambas partes chegam a um acordo sozinhas, se mantém autoras de suas próprias soluções. Conflitos familiares e de vizinhança, por exemplo, muitas vezes são resolvidos apenas com o estabelecimento da comunicação respeitosa entre os envolvidos.

     

    CO-N-CILIADOR - sugere a solução  > N-ÃO C-ONHECE

    CPC, art. 165, §2º: O conciliador, que atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, poderá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem.

    conciliação pode ser mais indicada quando há uma identificação evidente do problema, quando este problema é verdadeiramente a razão do conflito - não é a falta de comunicação que impede o resultado positivo. Diferentemente do mediador, o conciliador tem a prerrogativa de sugerir uma solução.Essa polarização pede uma intervenção do conciliador no sentido de um acordo justo para ambas as partes e no estabelecimento de como esse acordo será cumprido. Causas trabalhistas costumam ser um objeto onde a conciliação atua com eficiência.

     

    Art. 1o, Lei 13.140 Esta Lei dispõe sobre a mediação como meio de solução de controvérsias entre particulares e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública. 

    Parágrafo único.  Considera-se mediação a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia. 

     

    Art. 2o A mediação será orientada pelos seguintes princípios: 

    I - imparcialidade do mediador; 

    II - isonomia entre as partes; 

    III - oralidade; 

    IV - informalidade; 

    V - autonomia da vontade das partes; 

    VI - busca do consenso; 

    VII - confidencialidade; 

    VIII - boa-fé. 

     

  • Resposta: D

    Em funcionamento há cerca de 10 anos no Brasil, a prática da Justiça Restaurativa tem se expandido pelo país. Conhecida como uma técnica de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores, a prática tem iniciativas cada vez mais diversificadas e já coleciona resultados positivos.

    Em São Paulo, a Justiça Restaurativa tem sido utilizada em dezenas de escolas públicas e privadas, auxiliando na prevenção e na diminuição do agravamento de conflitos. No Rio Grande do Sul, juízes aplicam o método para auxiliar nas medidas socioeducativas cumpridas por adolescentes em conflito com a lei, conseguindo recuperar para a sociedade jovens que estavam cada vez mais entregues ao caminho do crime. No Distrito Federal, o Programa Justiça Restaurativa é utilizado em crimes de pequeno e médio potencial ofensivo, além dos casos de violência doméstica. Na Bahia e no Maranhão, o método tem solucionado os crimes de pequeno potencial ofensivo, sem a necessidade de prosseguir com processos judiciais.

  • Michelle Mikoski, sem educaçona !!!! kkkkkkkk...

  • Alternativa A) A conciliação, a mediação e os outros métodos de solução consensual de conflitos devem ser estimulados durante todas as fases do processo e não somente durante as audiências de conciliação e de instrução. Acerca do tema, explica a doutrina: "A frustração do resultado da autocomposição na audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, NCPC) não impede outras tentativas posteriores de composição do litígio por iniciativa das partes - para se preservar a livre autonomia dos interessados - ou do Poder Judiciário. O NCPC recomenda a autocomposição em outros momentos, como, por exemplo, quando da instalação da audiência de instrução e julgamento (Art. 359 do NCPC) e nas ações de família (art. 694, parágrafo único, do NCPC). Nada impede que a conciliação ou a mediação seja realizada, após o proferimento de sentença de mérito, quando os autos estejam nos Tribunais, caso as partes, expressamente, manifestarem o desejo de autocomposição ou quando o órgão judicial vislumbrar a possibilidade de resolução consensual da controvérsia. Estando os autos no Tribunal, incumbe ao relator estimular e homologar a autocomposição entre as partes (art. 932, I, do NCPC). As partes podem requerer a suspensão do processo judicial art. 313, I, do NCPC) para submeterem o conflito aos meios alternativos de solução de controvérsias" (CAMBI, Eduardo. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; e outros. Breves comentários ao novo Código de Processo Civil. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, p. 948). Afirmativa incorreta.

    Alternativa B) Vide comentário sobre a alternativa A. Não há nenhuma regra que exija que a conciliação seja intermediada pelo juiz. Ela pode ser dirigida por um conciliador ou até mesmo por um terceiro que consiga fazer as partes chegarem a um acordo. Acerca do tema, dispõe o art. 1º, §3º, do CPC/15: "A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial". Afirmativa incorreta.

  • Alternativa C) A Justiça Restaurativa está pautada numa técnica de solução de conflitos que tem por base a escuta da vítima e de seu ofensor a fim de obter, por meio dela, uma espécie de acordo de reparação de danos. Não há que se falar em punição mais severa do ofensor em prol da restauração da dignidade do ofendido. O que se busca, com essa forma alternativa de solução de conflitos, é a minimização do dano emocional sofrido pela vítima por meio de uma punição ao ofensor considerada por ela adequada para reparar ou minimizar o dano sofrido. Afirmativa incorreta.

    Alternativa D) A lei processual refere-se a duas principais técnicas alternativas de solução de conflitos: a mediação e a conciliação. Acerca da mediação, dispõe o art. 165, §3º, do CPC/15: "O mediador, que atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos". Conforme se nota, embora, na mediação, seja necessária a presença de um terceiro para auxiliar a solução do conflito, ele apenas dirigirá o diálogo a fim de incentivar as partes a realizarem, elas próprias, um acordo. Afirmativa correta.

    Alternativa E) Ao contrário do que se afirma, a técnica da Justiça Restaurativa pode ser aplicada tanto na ocorrência de delitos leves quanto graves. Afirmativa incorreta.

    Gabarito: Letra D.

  • Sobre os conceitos gerais de Conciliação, de Mediação de Conflitos e de Justiça Restaurativa, é correto afirmar que:  A Mediação é uma forma de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o diálogo entre as partes, para que elas construam, com autonomia e solidariedade, a melhor solução para o problema.

  • gente, apenas um comentário pertinente a letra D

    Em 2021, essa realidade prescrita na teoria tá bem distante da realidade, colegas advogados saberão do que estou falando.


ID
2480383
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A premissa no debate do Serviço Social sobre a instrumentalidade diz respeito à concepção de que o exercício profissional se constitui em uma totalidade, formada por três dimensões expressas no exercício profissional. Sobre a dimensão técnico-operativa, analise as afirmações a seguir.

I. A dimensão técnico-operativa tem como prioridade a resolução de conflitos e problemas de comunidades e indivíduos no cotidiano do exercício profissional.

II. A dimensão técnico-operativa mantém uma relação de unidade com as demais dimensões téorico-metodológicas e ético-políticas, apesar das particularidades de cada dimensão.

III. A dimensão técnico-operativa se expressa como uma síntese do exercício profissional, sendo composta pelo conhecimento da categoria, pelas qualidades subjetivas dos agentes, pelas condições objetivas de trabalho, pelo projeto profissional, pela ética e pelos valores.

IV. A dimensão técnico-operativa se constitui na “forma de aparecer” da profissão. Ela é o “modo de ser”, o modo de como aparece no movimento das dimensões constitutivas do trabalho profissional.

Estão CORRETAS apenas

Alternativas
Comentários
  • A resposta dessa questão encontramos na seguinte bibliografia:

    A dimensão técnico- operativa no Serviço Social - desafios contemporaneos /Claudia Monica dos Santos, Sheila Backx, Yolanda Guerra (orgs) - 3 ed. São Paulo :Cortez - 2017, pág. 27

    Segue na íntegra: 

    As tres dimensões mantêm uma relação de unidade, apesar de suas particularidades. particularidades essas que permitem que a dimensão técnico - operativa se constitua na forma de aparecer da profissão na dimensão pela qual a profissão é conhecida e reconhecida. ela é o modo de ser da profissão, o modo como aparece no movimento das três dimensões.

    Tal caracteíistica permitiria reconhecê-la até mesmo como uma síntese do exercicio profissional, pois é composta tambem pelo conhecimento da categoria, pelas qualidades subjetivas dos agentes, pelas condições objetivas do trabalho, pelo projeto profissional, pela etica, pelos valores.

    Portanto resposta correta : letra B - II, III e IV.

    #serviçosocialpermanente

  • A instrumentalidade do Serviço Social é a capacidade que a profissão adquiriu de dar respostas as demandas que lhe chegam no exercício profissional. A instrumentalidade pressupõe que o assistente social articule três dimensões da profissão: a dimensão ético-política, a dimensão teórico-metodológica e a dimensão técnico-operativa. Essas dimensões da prática profissional não são estanques nem isoladas, elas estão intrinsecamente ligadas e uma não se efetiva sem a outra. No tocante a dimensão técnico-operativa, na qual a questão foca, esta pode ser caracterizada como a dimensão que dá visibilidade a profissão pois é a partir dela que a profissão responde ao que é requisitado, portanto, pode-se afirmar que "é a que mais aparece". Conforme Yolanda Guerra (A dimensão técnico-operativa do exercício profissional. et al. Orgs. A dimensão técnico-operativa no Serviço Social: desafios contemporâneos. Juiz de Fora/Minas Gerais, Editora: UFJF, 2012), vale destacar que em cada situação uma dimensão se sobressai a outra, contudo, elas sempre estão interligadas. Ademais, quando a dimensão técnico-operativa se sobressai, ela está permeada de direção ético-política (dimensão ético-política), visto que a profissão possui compromissos já afirmados em seu projeto ético-político com determinados valores e sociedade tal como estará ancorada numa teoria (dimensão teórico-metodológica), cujos fundamentos propiciam a leitura crítica da realidade sobre a qual se intervem. Após essa breve análise da instrumentalidade e de suas dimensões iremos comentar cada alternativa explicando seus erros e acertos:

    I- Esta alternativa está incorreta. Quando se afirma que a dimensão´técnico-operativa é a forma de aparecer da profissão isto quer dizer que a partir dessa dimensão que o Serviço Social vai intervir nas expressões da questão social, sendo este último o objeto fundante e de intervenção da profissão. Deste modo, a prioridade desta dimensão não é resolver conflitos e problemas de comunidade, mas sim interver nas refrações da questão social não apenas de modo emergencial e pontual, mas a partir da dimensão ético-política e teórico-metodológica.

    II- Esta alternativa está correta. Como vimos, cada dimensão apresenta suas particularidades e, por isso, elas se completam e são essenciais para o exercício profissional crítico e competente. Assim, para intervir em determinada demanda de forma qualificada (dimensão técnico-operativa), o profissional deve estar inteirado das contradições inerentes a sociedade capitalista (dimensão teórico-metodológica), realizando uma análise crítica da realidade e buscando conhecer sua essência e definir com quem e quais são seus objetivos (dimensão ético-política) nessa intervenção, norteado pelo seu projeto ético-político e seu Código de Ética Profissional.

    III- Esta alternativa está correta. Pode-se afirmar que a dimensão técnico-operativa é uma síntese do exercício profissional porque ela aglutina todas as dimensões necessárias para dar respostas às demandas e é a forma de aparecer da profissão, pois as profissões são requisitadas para responder determinadas necessidades sociais, sendo isto o que justifica a sua existência. Por isso, é a dimensão mais visível, a que mais "aparece". Contudo, conforme já explicitado, uma dimensão não se efetiva sem a outra e para intervir o profissional necessitará de conhecimentos oriundos do curso de graduação da categoria pautado em determinados fundamentos teóricos (dimensão teórico-metodológica), e orientação a partir do projeto profissional, ética e valores (dimensão ético-política).

    IV- Esta alternativa está correta. A dimensão técnico-operativa é aquela que vai permitir a intervenção nas expressões da questão social, portanto, é a que responde o que foi requisitado pela profissão. Por isso, por ser quem dá respostas às demandas é a dimensão que possui visibilidade e se destacará como a verdadeira face da profissão, apesar da necessidade de interlocução com as demais dimensões, as quais acabam por parecer mais veladas.


    RESPOSTA: B
  • Gostaria de entender pq a assertiva I está incorreta... :/

  • Boa tarde. Gostaria de saber como a tres está correta, quando ela trata de valores?

  • Por que o item “I -   A dimensão técnico-operativa tem como prioridade a resolução de conflitos e problemas de comunidades e indivíduos no cotidiano do exercício profissional” está INCORRETO?

     

    Nas palavras de Trindade (2000:396), “o conteúdo do instrumental técnico-operativo depende da análise da realidade, a qual fundamenta a intencionalidade/direção social empreendida à ação, pelos sujeitos profissionais”. Daí a relação de unidade entre as dimensões da intervenção. É na articulação da dimensão técnico-operativa com as demais dimensões da intervenção profissional que é possível materializar em ações, as concepções teórico-metodológica e ético-política que orientam o profissional. Neste sentido, a escolha dos instrumentos e técnicas está intimamente relacionada aos objetivos e às finalidades da profissão. Desta forma, destacamos o cuidado necessário aos profissionais para não caírem na supervalorização dos instrumentos com um fim em si mesmo. Como os instrumentos são considerados meios de se alcançar uma finalidade, ao escolher um determinado instrumento de ação o profissional deve ter clareza da finalidade que pretende alcançar: se está coerente com as finalidades da profissão e se o instrumento escolhido permitirá a efetividade de tais finalidades – sabendo que essa efetividade é aproximativa.

     

    Cabe ainda destacar ...

     

    1ª - que a intervenção profissional do assistente social é constitutiva de diferentes dimensões, dentre elas, as dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa;

    2ª - que essas dimensões constituem uma relação de unidade na diversidade;

     3ª - que a dimensão técnico-operativa do Serviço Social expressa as demais dimensões;

     4ª - que os instrumentos e técnicas são um dos elementos constitutivos da dimensão técnico-operativa.

     

    Opta-se pela alternativa “B”

     

    "Cuidado necessário aos profissionais para não caírem na supervalorização dos instrumentos com um fim em si mesmo".

     

    SANTOS, C.M. A dimensão técnico-operativa e os instrumentos e técnicas no Serviço Social.

  • Gabarito B

    Ajudando o colega Roberto Faria na interpretação do Item III sobre Valores. Um exemplo é nosso Código de Ética onde encontramos valores e princípios que norteiam nosso cotidiano. Nossos valores profissionais devem estar inspirados na razão dialética comprometida com uma sociedade justa e emancipada, com a liberdade, equidade, a democracia e outros. Os princípios do nosso código de ética são na verdade valores essenciais que contribuem para viabilização dos direitos.

    Parafraseando Yolanda Guerra fica fácil compreender  que "Toda intervenção encontra-se imbuída de um conjunto de valores e princípios que permitem ao assistente social escolher. É no cotidiano profissional, tenha consciência ou não, que o assistente social se depara com demandas e interesses contraditórios e com um leque de possibilidades, o que lhe permite exercitar a sua autonomia, que sempre será relativa. Ao fazer suas escolhas, no que se refere às finalidades estabelecidas e aos meios (condições, instrumentos e técnicas) para alcançá-las, que resposta dar e em que direção, o assistente social exerce sua dimensão ético-política, a qual preocupa-se com os valores (de que valem as respostas dadas)e com a direção social das mesmas (que conjunto de forças está sendo contemplado nas respostas). Mas não o faz sem conflitos éticos que são próprios dos homens e mulheres que partilham desta experiência contraditória de viver no mundo burguês". [...] Necessita, também, de componentes valorativos que permitam a escolha dentre as alternativas concretamente existentes, e tudo isso dará a direção social do exercício profissional que nem é neutro nem tem caráter finalístico.​

    A Dimensão técnico-operativa do exercício profissional -  YOLANDA GUERRA


ID
2480386
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Considera-se adoção internacional aquela na qual a pessoa ou casal postulante é residente ou domiciliado fora do Brasil. Sobre o tema, assinale a opção CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • LEI Nº 12.010, DE 3 DE AGOSTO DE 2009.(LEI DA ADOÇÃO)

    A)§ 13.  A habilitação de postulante estrangeiro ou domiciliado fora do Brasil terá validade máxima de 1 (um) ano, podendo ser renovada. 

    B)§ 3o  A adoção internacional pressupõe a intervenção das Autoridades Centrais Estaduais e Federal em matéria de adoção internacional.” (NR) 

    C) § 8o  Antes de transitada em julgado a decisão que concedeu a adoção internacional, não será permitida a saída do adotando do território nacional. 

    D) § 2o  Os brasileiros residentes no exterior terão preferência aos estrangeiros, nos casos de adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro. 

     

     

     

  • A adoção por si só já configura ato excepcional e somente será deflagrada quando esgotadas todas as possibilidades da criança ou adolescente permanecer no seio familiar, seja na família natural ou extensa, como apresenta o parágrafo único do Art. 25 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990). É ato irrevogável e, por isso, quem adotar deve saber que isso não se constitui um "teste" que se não der certo você "devolve" a criança e o adolescente visto os impactos psicológicos, psiquiátricos e sociais que podem decorrer disto. Além disso, implica em responsabilidade e afeto e é um processo moroso e burocrático visando o interesse maior da criança e do adolescente. No tocante a adoção internacional, podemos afirmar que esta medida constitui duplamente em ato excepcional e somente será realizada após busca no cadastro de pessoas ou casais habilitados à adoção, mantidos pela Justiça da Infância e da Juventude na comarca e também nos cadastros estadual e nacional, como destaca o Art. 50, §10, do ECA. Após esse breve preâmbulo, iremos comentar cada alternativa indicando os erros e acertos:

    a) Esta alternativa está errada. O ECA aponta que a habilitação para estrangeiros e brasileiros residentes fora do país terá validade de no máximo 1 (um) ano, podendo ser renovada caso seja de interesse do requerente. Esta informação está contida no Art. 52, §13.

    b) Esta alternativa está errada. O ECA no Art. 51, em seu §3º aponta que a adoção internacional implica, necessariamente, na intervenção das Autoridades Centrais Estaduais e Federal. Essa autoridade federal se refere a Autoridade Central Administrativa Federal, a qual funciona no interior do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Portanto, não é de competência do STF.

    c) Esta alternativa está incorreta. A saída do país com a criança ou o adolescente somente será permitida após finalizado o processo de adoção internacional, pois isto evita que o postulante fuja com a criança ou adolescente dentre outras questões que possam ocorrer. Portanto, o ECA em seu Art. 52, §8º aponta que antes de transitada em julgado a decisão que concedeu a adoção internacional, não será permitida a saída do adotando do território nacional.

    d) Esta alternativa está incorreta. O ECA aponta que os brasileiros residentes e domiciliados fora do país possuirão preferência na adoção internacional. Isto ocorre pois entende-se que será benéfico para a criança ou adolescente conviver com pessoas oriundas de seu país, que possuam costumes e tradições preferidas bem como sua mesma língua. Assim, mais uma vez o que se preconiza é o interesse maior da criança ou adolescente. Esta afirmação encontra-se disposta no Art. 51. § 2º.

    e) Esta alternativa está correta. Com base no ECA, não é permitido a uma mesma pessoa ou cônjuge ser representada por mais de uma entidade credenciada para atuar na cooperação em adoção internacional, conforme o Art. 52, § 12. Isto ocorre para que as informações sejam centralizadas num mesmo órgão e não ocorra divergências.


    RESPOSTA: E
  • LEI Nº 8.069/1990

    a) validade máxima de 1 ano, podendo ser renovada (Art.52,§13);  

    b) intervenção de Autoridades Centrais Estaduais e Federal em matéria de adoção internacional (Art.52,§3º);  

    c) Não será permitida a saída do adotando do território nacional antes de transitada em julgado a decisão (Art. 52,§8º);

    d) Os brasileiros residentes no exterior terão preferência aos estrangeiros (Art. 52,§2º); 

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    Gabarito: E

  • Questão desatualizada! A habilitação de estrangeiros é de 2 anos
  • Renata Nunes Coelho Ribeiro,

    13. A habilitação de postulante estrangeiro ou domiciliado fora do Brasil terá validade máxima de 1 (um) ano, podendo ser renovada. 


ID
2480389
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O Conselho Nacional de Justiça dispõe sobre a implementação do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL). É CORRETO afirmar que o CNACL tem por finalidade

Alternativas
Comentários
  • O Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei possui como objetivo aglutinar todas as informações referentes aos adolescentes que cumprem ou já cumpriram medida socioeducativa. Este cadastro será alimentado pelas Varas da Infância e da Juventude e foi instituído pela Resolução n. 77 do Conselho Nacional de Justiça em 26 de maio de 2009. Assim, para comentarmos a questão iremos tomar por base a resolução citada que orienta a organização deste trabalho:

    a) Esta assertiva está incorreta. O cadastro, conforme informa a resolução citada no Art. 5º, organizará os dados de todas as comarcas das unidades da federação referentes aos adolescentes que cometeram atos infracionais. É como se fosse um prontuário eletrônico que poderá ser acessado de qualquer lugar do país pelo magistrados e organizações autorizadas. Portanto, os dados que compõem o cadastro não serão do CREAS, mas sim provenientes das comarcas. Além disso, o cadastro apresentará o histórico tanto dos adolescentes que estão em cumprimento de medidas quanto dos que já cumpriram.

    b) Esta assertiva está incorreta. O cadastro, como está disposto no Art. 5º da resolução acima, apresentará os dados ofertados pelas comarcas de todas as unidades federativas. Além disso, não há previsão de que todas as unidades possuam acesso ao cadastro, mas somente os órgãos autorizados, como aponta o Art. 6º, visando respeitar o sigilo e a exposição desses adolescentes.

    c) Esta assertiva está correta. O cadastro foi criado, conforme o Art. 5º, para concentrar os dados de todas as comarcas da federação com relação aos adolescente que encontram-se em cumprimento de medida socioeducativa ou que já cumpriram. Deste modo, o cadastro poderá ser acessado em qualquer lugar do país pelos juízes que poderão saber imediatamente se tal adolescente já cumpriu ou cumpre medida bem como seu histórico.

    d) Esta assertiva está incorreta. O texto da resolução, principalmente em seu Art.5º, é bastante claro com relação ao seu objetivo que o de reunir dados acerca dos adolescentes que cometeram atos infracionais advindos das comarcas de toda a federação. Portanto, o cadastro não possui por finalidade indicar suficiência de vagas ou não.

    e) Esta assertiva está incorreta. Como vimos, o objetivo/finalidade do cadastro referido, como expõe claramente o Art. 5º da resolução que o institui, é o de reunir as informações que dizem respeito aos adolescentes que cumpriram ou estão cumprindo medida socioeducativa em virtude de terem cometido ato infracional. Deste modo, o cadastro não possui a intenção de organizar dados referentes às equipes técnicas que os atendem ou atenderam.

    RESPOSTA: C
  • Gabarito C

    O Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), implantado pela Resolução nº 77 do Conselho Nacional de Justiça, tem a finalidade de aglutinar as informações referentes aos adolescentes envolvidos na prática de atos infracionais, estejam ou não em cumprimento de medida socioeducativa. No CNACL estão concentradas, dentre outras, as informações sobre o histórico das infrações praticadas pelo adolescente em conflito com a lei e sobre o cumprimento da medida aplicada. O Cadastro representa um instrumento de efetividade da Justiça da Infância e Juventude, eis que proporciona aos magistrados maior segurança e efetivo controle na aplicação e acompanhamento da respectiva medida. O CNACL é um sistema desenvolvido para os Magistrados do Brasil. Com isso, esses profissionais podem fazer um acompanhamento dos adolescentes que cometeram atos infracionais. Consolida dados de todas as comarcas fornecidos pelas Varas de Infância e Juventude de todo o país. As informações contidas são sigilosas. 

    http://www.cnj.jus.br/cnanovo/publico/ManualCNA.pdf

     

  • GAB: C

    O cadastro foi criado, conforme o Art. 5º, para concentrar os dados de todas as comarcas da federação com relação aos adolescente que encontram-se em cumprimento de medida socioeducativa ou que já cumpriram. Deste modo, o cadastro poderá ser acessado em qualquer lugar do país pelos juízes que poderão saber imediatamente se tal adolescente já cumpriu ou cumpre medida bem como seu histórico.

    Fonte: www.crianca.mppr.mp.br

    NÃO DESISTA DOS SEUS SONHOS !!!


ID
2480392
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Sobre o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas, assinale a opção CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • O Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução n. 93 de 27 de outubro de 2009, a qual altera a Resolução n. 54 de 29 de abril de 2008. Este cadastro visa consolidar os dados relativos a crianças e adolescentes que encontram-se em acolhimento institucional no país. Este cadastro também complementa o Cadastro Nacional de Adoção, instituído nesta mesma resolução, podendo ser caracterizados como um prontuário eletrônico. Assim, para respondermos a questão iremos utilizar a resolução supracitada e também o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei n. 8.069/1993):

    a) Esta assertiva está incorreta. As crianças ou adolescente somente serão encaminhadas para a adoção esgotadas todas as possibilidade de manutenção delas em sua família natural ou extensa. Portanto, não há definido um tempo mínimo ou máximo buscando atender sempre o melhor interesse da criança ou adolescente, como destaca o ECA.

    b) Esta assertiva está correta. O Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos busca realizar a mensuração exata do número dessas pessoas no país. Neste cadastro, que funciona como um prontuário virtual, é possível saber sobre cada uma dessas crianças e adolescentes e identificar quais as políticas públicas necessárias para diminuir o número de acolhimentos. Por exemplo, realizar um estudo sobre o perfil dessas famílias visando intervir na situação para reintegrar as crianças e adolescentes no seio familiar. E isto somente é possível a partir de um sistema de cadastros único. Esta preocupação encontra-se também disposta no próprio texto da resolução citada.

    c) A assertiva está incorreta. Não é o Conselho Nacional dos Direito da Criança e do Adolescente que instituem o Cadastro, mas sim o Conselho Nacional de Justiça, como expresso na própria resolução.

    d) A assertiva está incorreta. O acesso aos dados deste cadastro não pode ser autorizado para qualquer pessoa ou instituição visando o sigilo e a preservação dessas crianças e adolescentes. Conforme o Art. 2º da resolução citada, o acesso será autorizado a alguns órgãos competentes e que, de fato, necessitem de visualizar o cadastro.

    e) A assertiva está incorreta. O Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes acolhidos está sob o domínio da Corregedoria Nacional de Justiça, cuja incumbência é gerir e fiscalizar os cadastros, como dispõe o Art. 5º-A.


    RESPOSTA: B
  • Gabarito B

    O Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA) foi implantado pela Resolução n° 93 e regulamentado pela Instrução Normativa nº 03/2009 da Corregedoria Nacional de Justiça, em complemento ao Cadastro Nacional de Adoção. A finalidade do cadastro é concentrar as informações referentes às crianças e adolescentes em regime de acolhimento institucional ou familiar no país, de todas as Comarcas das unidades da Federação. Esta ferramenta permite a definição exata das condições de atendimento e o número das crianças e adolescentes em regime de acolhimento institucional ou familiar, o que possibilita a observância do caráter transitório e excepcional da medida e viabiliza a implementação de políticas públicas.

    http://www.cnj.jus.br/cnanovo/publico/ManualCNA.pdf

  • Autor: Victória Sabatine , Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social

    O Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução n. 93 de 27 de outubro de 2009, a qual altera a Resolução n. 54 de 29 de abril de 2008. Este cadastro visa consolidar os dados relativos a crianças e adolescentes que encontram-se em acolhimento institucional no país. Este cadastro também complementa o Cadastro Nacional de Adoção, instituído nesta mesma resolução, podendo ser caracterizados como um prontuário eletrônico. Assim, para respondermos a questão iremos utilizar a resolução supracitada e também o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei n. 8.069/1993):

    a) Esta assertiva está incorreta. As crianças ou adolescente somente serão encaminhadas para a adoção esgotadas todas as possibilidade de manutenção delas em sua família natural ou extensa. Portanto, não há definido um tempo mínimo ou máximo buscando atender sempre o melhor interesse da criança ou adolescente, como destaca o ECA.

     

    b) CORRETA

     

    c) A assertiva está incorreta. Não é o Conselho Nacional dos Direito da Criança e do Adolescente que instituem o Cadastro, mas sim o Conselho Nacional de Justiça, como expresso na própria resolução.

    d) A assertiva está incorreta. O acesso aos dados deste cadastro não pode ser autorizado para qualquer pessoa ou instituição visando o sigilo e a preservação dessas crianças e adolescentes. Conforme o Art. 2º da resolução citada, o acesso será autorizado a alguns órgãos competentes e que, de fato, necessitem de visualizar o cadastro.

    e) A assertiva está incorreta. O Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes acolhidos está sob o domínio da Corregedoria Nacional de Justiça, cuja incumbência é gerir e fiscalizar os cadastros, como dispõe o Art. 5º-A.


    RESPOSTA: B


ID
2480395
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O Código de Ética da/o Assistente Social é um dos instrumentos mais avançados entre as profissões regulamentadas e constitui a dimensão ético-política do exercício profissional. Sobre princípios, direitos e deveres da/o assistente social, analise as afirmações a seguir.

I. A liberdade é reconhecida como valor ético central, assim como as demandas políticas a ela inerentes, o que pressupõe autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais.

II. A defesa do aprofundamento da democracia é compreendida como socialização da participação e da riqueza socialmente produzida.

III. A/o assistente social tem o direito de participar na elaboração e no gerenciamento de políticas sociais e na formulação e implementação de programas sociais somente quando estiver em cargos de gestão ou em conselhos.

IV. A/o assistente social não é obrigada/o a prestar serviços profissionais incompatíveis com suas funções, cargos e atribuições, tendo, inclusive, o direito ao aprimoramento profissional de forma contínua e o dever de desempenhar suas funções com eficiência e responsabilidade.

Marque a alternativa que apresenta todas as afirmações CORRETAS.

Alternativas
Comentários
  • Para respondermos a questão iremos recorrer ao Código de Ética do Assistente Social de 1993 e comentar cada alternativa indicando seus erros e acertos. É importante salientar que se tratam de assertivas muito específicas do Código, mas com o conhecimento geral do conteúdo deste documento é possível responder a questão corretamente.

    I- Esta assertiva está correta. Conforme o Código de Ética em seus princípios fundamentais, no inciso I, a liberdade é reconhecida como valor ético central. Isto é, tendo em vista que este código está amparado na ontologia do ser social, na qual se reconhece os homens como produto histórico e social, além de ser distinto dos demais seres por possuir capacidade teleológica. Assim sendo, é a capacidade de planejar no plano ideal o que deseja realizar que o possibilita transformar a natureza para criar seus meios de sobrevivência. Deste modo, é a partir do trabalho (transformação da natureza), de sua capacidade projetiva e consciente que o ser social se distingue do ser natural. Esse ser, portanto, é capaz de ser livre para fazer suas escolhas e sua liberdade não é compatível com a mercantilização de sua força de trabalho, como ocorre na sociedade capitalista. Assim, observando que o projeto ético-político do Serviço Social está atrelado a um projeto societário que pressupõe a ultrapassagem da ordem capitalista, o Código de Ética apresenta a liberdade como valor ético central visto ser a emancipação da classe trabalhadora seu projeto de longo prazo. Além do exposto, este Código também aponta que as demandas inerentes a liberdade, ou sejam, que são necessárias serem efetivadas para que a liberdade exista, também devem ser conquistadas como a autonomia, a emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais.

    II- Esta assertiva está correta. Conforme os princípios fundamentais do Código de Ética, no inciso IV, deve-se defender a radicalização da democracia visando a participação política e a divisão da riqueza socialmente produzida. Isto é, é previsto como fundamental ocupar os espaços de deliberação e política na sociedade assim como dividir igualitariamente a riqueza produzida pelo conjunto dos trabalhadores, o que na sociedade capitalista é apropriada privadamente por poucos.

    III- Esta assertiva está incorreta visto que conforme o Art. 2º deste Código que trata dos direitos e das responsabilidades gerais do/a assistente social, na alínea c, está disposto que participar na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais constitui direito do assistente social, independente de estar ocupando cargo de gestão ou em conselhos. Não há essa distinção no Código de Ética, constituindo este um direito de todo assistente social.

    IV- Esta assertiva está correta e mesclou 3 (três) alíneas do Código de Ética e 2 (dois) artigos. As previsões contidas na assertiva encontram-se no Art. 2º, alínea f e h, e no Art. 3º, alínea a.


    RESPOSTA: A
  • Gabarito A

    Item I  -  I Princípio Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes - autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais;

    Item II -  IV Princípio Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida;

    Item III - TÍTULO II DOS DIREITOS E DAS RESPONSABILIDADES GERAIS DO/A ASSISTENTE SOCIAL

    Art. 2º Constituem direitos do/a assistente social:

    c- participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais;

    Item IV - TÍTULO II DOS DIREITOS E DAS RESPONSABILIDADES GERAIS DO/A ASSISTENTE SOCIAL 

    Art. 2º Constituem direitos do/a assistente social:

    h- ampla autonomia no exercício da Profissão, não sendo obrigado a prestar serviços profissionais incompatíveis com as suas atribuições, cargos ou funções;


ID
2480398
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Sobre a Convenção Internacional dos Direitos da Criança das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, promulgada pelo Decreto n° 99.710, de 21 de novembro de 1990, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança

    PARTE I
    Artigo 1
    Nos termos da presente Convenção, criança é todo
    o ser humano menor de 18 anos, salvo
    se, nos termos
    da lei que lhe for aplicável, atingir a maioridade
    mais cedo.

    alternativa incorreta: C

  • Para respondermos a questão iremos recorrer ao documento já exposto no enunciado, A Convenção Internacional dos Direitos da Criança das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança promulgado pelo Decreto n. 99.710, de 21 de novembro de 1990. Vale ressaltar que este documento traz algumas diferenças para com o exposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990) e que o enunciado está solicitando a alternativa incorreta.

    a) Esta assertiva está correta. Conforme explicita o Art. 3 da Convenção citada, no primeiro item, todas as ações que envolverem crianças, como por exemplo, perda de poder familiar, acolhimento institucional, colocação em família substituta, adoção, etc, devem considerar primeiramente o interesse maior da criança, isto é, seu bem estar, seu pleno desenvolvimento e de que forma aquela ação irá afetar a criança. O ECA, já referido acima, também parte desta mesma premissa.

    b) Esta assertiva está correta. De acordo com o Art.1 da Convenção explicitada, será considerada criança toda pessoa com menos de 18 anos. Porém, será respeitada a legislação de cada nação que dispõe sobre a maioridade, por exemplo, há países em que a maioridade é alcançada aos 16 anos. Outro fator que deve estar atento é que para o ECA há uma diferenciação entre criança e adolescente e as idades referentes a cada uma destas etapas da vida, o que não aparece nessa Convenção.

    c) Esta assertiva está incorreta. Conforme a Convenção já mencionada, criança é toda pessoa com menos de 18 anos, respeitando-se as legislações das nações que tratam da maioridade, visto que em alguns países a maioridade é alcançada, por exemplo, com 16 anos. Esta assertiva apresenta justamente a diferenciação que o ECA aponta em seu texto sobre criança e adolescente em seu Art. 2º, o que pode gerar confusão na hora de responder pois a Convenção e o ECA divergem em alguns conceitos.

    d) Esta assertiva está correta. Como está previsto no Art. 37, alínea c da Convenção, toda criança deverá ser tratada com humanidade e respeito quando privada de liberdade, ou seja, quando estiver cumprindo medida de internação. Isto no caso do Brasil, com histórico de tratamento vexatório, humilhante e maus tratos nas antigas e conhecidas "FEBEM", é de extrema relevância. Além disso, nesse mesmo artigo é mencionada a necessidade de tratamento à criança de acordo com as necessidades de sua idade, por ser uma pessoa em desenvolvimento e em formação de personalidade. Ressalta-se também neste artigo que a criança em privação de liberdade deverá ficar separada de adultos e deverá manter contato com sua família, exceto em circunstâncias excepcionais.

    e) Esta assertiva está correta. Segundo encontra-se disposto no Art. 7, item 1 da Convenção já mencionada, a criança possui direito ao registro de nascimento logo que nascer, possuindo direito a um nome, a uma nacionalidade, conhecer seus pais e ser cuidada por eles, se assim for possível. Sendo assim, a Convenção também orienta na noção de direito a convivência familiar, exceto em circunstâncias excepcionais.


    RESPOSTA: C
  • c) Esta assertiva está incorreta. Conforme a Convenção, criança é toda pessoa com menos de 18 anos, respeitando-se as legislações das nações que tratam da maioridade, visto que em alguns países a maioridade é alcançada, por exemplo, com 16 anos. Esta assertiva apresenta justamente a diferenciação que o ECA aponta em seu texto sobre criança e adolescente em seu Art. 2º, o que pode gerar confusão na hora de responder pois a Convenção e o ECA divergem em alguns conceitos.

     

    (Autor: Victória Sabatine , Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social)

  • A dica para encontrar a resposta está no próprio no da convenção "Convenção Internacional dos Direitos da Criança das Nações Unidas", que trata sobre os Direitos da Criança promulgado pelo Decreto n. 99.710, de 21 de novembro de 1990.

    Em nenhum momento se fala em adolescentes, no título.

    Gabarito - C


ID
2480401
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Perderão o poder familiar, por ato judicial, o pai ou a mãe, EXCETO se

Alternativas
Comentários
  • O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990 - ECA) prevê em quais motivos o pai ou a mãe perderão o poder familiar. O Conselho Tutelar ou Conselho de Direito da Criança e do Adolescente não possuem competência para decretar perda de poder familiar, isso somente pode ser realizado pela autoridade judicial. Também é necessário destacar que o pai ou a mãe que realizem qualquer descumprimento de seus deveres para com seus filhos, inclusive sendo omissos e negligentes, estão sujeitos a perda do poder familiar. Cada situação será analisada e julgada pela autoridade judicial e o ECA não prevê exatamente em quais situações esta perda poderá ocorrer, possuindo o judiciário autonomia. A partir desta breve explicação iremos comentar cada alternativa com base na lei citada.

    a) Esta alternativa está correta. Se o pai ou mãe castigarem de forma não moderada, isto é, utilizar de tratamento cruel, degradante, castigos físicos, mesmo com pretexto de educação, correção e disciplina, estarão sujeitos a perder o poder familiar. Conforme o ECA, no Art. 18-A, é direito da criança e do adolescente serem educados e criados sem o uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante. No parágrafo único deste mesmo artigo estão estipulados os significados para castigo físico e tratamento cruel ou degradante. Além disso, o ECA prevê outras medidas que podem ser aplicadas pelo próprio Conselho Tutelar aos responsáveis legais nesse casos, isoladas ou cumulativamente, no Art. 18-b.

    b) Esta alternativa está correta. O pai ou a mãe que deixar o filho em abandono poderá perder ou ter suspenso o poder familiar. O Código Penal no Art. 133 prevê, inclusive, a pena de reclusão nesses casos visto ser papel do pai e da mãe proteger seus filhos.

    c) Esta alternativa está correta. O pai ou mãe que cometer ou submeter a criança ou o adolescente a práticas contrárias a moral e aos bons costumes pode perder o poder familiar ou tê-lo suspenso. Apesar do ECA não tipificar exatamente essas situações que podem ocasionar a perda do poder familiar deve-se ter bom senso ao analisar cada situação. Para compreender melhor é importante a leitura do Art. 24 do ECA.

    d) Esta alternativa está incorreta. O pai ou a mãe que for condenado não perde o poder familiar, exceto se o crime for doloso e tiver sido cometido contra o próprio filho. O §2º do Art. 23 apresenta esta afirmação no ECA.

    e) Esta alternativa está correta. O pai ou a mãe não possuem o direito de abusar de sua autoridade de forma a prejudicar os filhos em qualquer sentido, seja por meio de agressões físicas, psicológicas, vexatórias ou mesmo patrimoniais. É dever dos pais educar e dar assistência material, contudo , práticas de castigo físico ou tratamento cruel são vedadas, mesmo sob o pretexto de educação e disciplina. Portanto, está passível de perder ou ter suspenso o poder familiar o pai ou a mãe que abusar de sua autoridade, faltando aos deveres a eles inerentes. Ressalta-se a leitura dos Arts. 4º, 18, 22 e 24.

    RESPOSTA: D
  • Gabarito D

    Vou comentar com base no CC Artigos 1.637 e 1.638. A Profa do QC já comenta com base no ECA.

    CAPÍTULO V
    Do Poder FAMILIAR Seção III
    Da Suspensão e Extinção do Poder Familiar

    Art. 1.637. Se o pai, ou a mãe, abusar de sua autoridade, faltando aos deveres a eles inerentes ou arruinando os bens dos filhos, cabe ao juiz, requerendo algum parente, ou o Ministério Público, adotar a medida que lhe pareça reclamada pela segurança do menor e seus haveres, até suspendendo o poder familiar, quando convenha.

    Parágrafo único. Suspende-se igualmente o exercício do poder familiar ao pai ou à mãe condenados por sentença irrecorrível, em virtude de crime cuja pena exceda a dois anos de prisão.

    Art. 1.638. Perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou a mãe que:

    I - castigar imoderadamente o filho;

    II - deixar o filho em abandono;

    III - praticar atos contrários à moral e aos bons costumes;

    IV - incidir, reiteradamente, nas faltas previstas no artigo antecedente.

     

    Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

    Capítulo II Da Justiça da Infância e da Juventude Seção II Da Perda e da Suspensão do Poder Familiar
    Art. 155. O procedimento para a perda ou a suspensão do pátrio poder poder familiar terá início por provocação do Ministério Público ou de quem tenha legítimo interesse. 
      

    http://www.planalto.gov.br


ID
2480404
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Sobre os Grupos de Apoio à Adoção e a preparação psicossocial e jurídica dos pretendentes à adoção, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Os Grupos de Apoio a Adoção possuem o objetivo de orientar e esclarecer às pessoas que desejam adotar uma criança ou adolescente as responsabilidades inerentes a esse processo tal como auxiliar quando esse processo se concretizar. Além disso, buscam fomentar que novas famílias se cadastrem para realizar a adoção, sobretudo, de crianças e adolescente mais velhos, grupos de irmãos, crianças e adolescentes com deficiência, etc., os quais não são perfis requisitados nos cadastros de adoção. Estes grupos são oferecidos por entidades e associações não lucrativas e, em muitos casos, são constituídos por pessoas que vivenciaram o processo de adoção. Iremos agora comentar cada alternativa com base também no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1993 - ECA), legislação essa que versa também sobre a adoção:

    a) Esta alternativa está correta. Os Grupos de Apoio a Adoção não estão previstos no ECA mas possuem uma organização nacional, sendo possível encontrar o cadastro de todos esses grupos na Associação dos Grupos de Apoio à Adoção. Com base no ECA, estes grupos irão orientar as pessoas e famílias que desejam adotar, esclarecendo conforme o Art. 39, § 1º, da lei citada, que é a adoção é medida excepcional, isto é, somente será recorrida à ela quando forem esgotadas todas as possibilidades de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa e é também irrevogável, ou seja, após concebida e transitada em julgada não é possível revogar essa decisão. Ademais, o adotado possuirá os mesmos direitos e deveres que os filhos naturais, inclusive sucessórios, tornando extinto os vínculos com os pais e parentes biológicos, segundo expõe o Art. 41, exceto vínculos matrimoniais. Portanto, o adotado deverá possuir as mesmas condições de qualquer filho, devendo ser tratado como tal.

    b) Esta alternativa está incorreta. A preparação dos postulantes à adoção em programa oferecido pela Justiça da Infância e da Juventude que inclua preparação psicossocial e jurídica não é facultativa, ela é obrigatória. Como dispõe o ECA, no Art. 50, § 3º, a inscrição de postulantes à adoção deverá ser precedida dessa preparação para que os interessados estejam cientes de toda legislação que regulamenta essa medida bem como sintam-se de fato preparados para receber uma criança ou adolescente.

    c) Esta alternativa está incorreta. A alternativa está confusa pois se seguirmos o enunciado parece que ela indica que o programa de Grupos de Apoio à Adoção é ofertado pela Justiça da Infância e da Juventude, o que já vimos que não ocorre. Estes grupos são de filantropia, voluntariado e não ofertados diretamente pela Justiça da Infância e da Juventude. Contudo, a participação em programa ofertado pela Justiça da Infância e da Juventude aos postulantes à adoção é obrigatória. Conforme o Art. 197-C, §1º, este programa deverá contar com o apoio dos técnicos responsáveis pela política municipal de garantia do direito à convivência familiar. Sendo assim, os técnicos do município têm a obrigação somente de apoiar e não de conduzir.

    d) Esta alternativa está incorreta. A equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude é quem deve emitir estudo psicossocial a capacidade e preparo dos postulantes à adoção, como encontra-se no Art. 197-C.

    e) Esta alternativa está incorreta. Os grupos mencionados não atuam com adoção dirigida ou intuitu personae, as quais constituem na adoção indicada pelos pais ou responsáveis legais, isto é, estes últimos podem indicar quem seria o adotante de seu filho de acordo com sua vontade.


    RESPOSTA: A
  • a primeira é a correta

    segunda errada: é facultativa a participação dos postulantes à adoção em programa oferecido pela Justiça da Infância e da Juventude que inclua preparação psicológica e orientação à adoção. 

    c) errado: deve obrigatoriamente ser conduzido por técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar, com o apoio da equipe técnica da Justiça da Infância e da Juventude.  

    d) errado:aferir (medir?) a capacidade e o preparo dos participantes; os grupos não fazem o estudo psicossocial

    e:bem com as chamadas adoções dirigidas ouintuitu personae (errado)

  • em tempo: a alternativa E se refere a "adoção tardia" e não "adoções dirigidas", acredito eu. 

  • Cabe ressaltar que as chamadas adoções dirigidas ou intuitu personae é uma expressão latina que significa "por ânimo pessoal". Portanto, adoção intuitu personae é a adoção consensual, que ocorre quando a mãe biológica manifesta interesse em entregar a criança à pessoa conhecida, sem que esta se faça presente no Cadastro Nacional de Adoção. Com as mudanças trazidas pela Lei nº 12.010/09, esta modalidade não é mais adimitida.

     

     

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12010.htm

  • (Autor: Victória Sabatine , Mestre em Serviço Social  -UFJF -, Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social)

    Os Grupos de Apoio a Adoção possuem o objetivo de orientar e esclarecer às pessoas que desejam adotar uma criança ou adolescente as responsabilidades inerentes a esse processo tal como auxiliar quando esse processo se concretizar. Além disso, buscam fomentar que novas famílias se cadastrem para realizar a adoção, sobretudo, de crianças e adolescente mais velhos, grupos de irmãos, crianças e adolescentes com deficiência, etc., os quais não são perfis requisitados nos cadastros de adoção. Estes grupos são oferecidos por entidades e associações não lucrativas e, em muitos casos, são constituídos por pessoas que vivenciaram o processo de adoção. 

     

    a)CORRETA

     

    b) Esta alternativa está incorreta. A preparação dos postulantes à adoção em programa oferecido pela Justiça da Infância e da Juventude que inclua preparação psicossocial e jurídica não é facultativa, ela é obrigatória. Como dispõe o ECA, no Art. 50, § 3º, a inscrição de postulantes à adoção deverá ser precedida dessa preparação para que os interessados estejam cientes de toda legislação que regulamenta essa medida bem como sintam-se de fato preparados para receber uma criança ou adolescente.

    c) Esta alternativa está incorreta. A alternativa está confusa pois se seguirmos o enunciado parece que ela indica que o programa de Grupos de Apoio à Adoção é ofertado pela Justiça da Infância e da Juventude, o que já vimos que não ocorre. Estes grupos são de filantropia, voluntariado e não ofertados diretamente pela Justiça da Infância e da Juventude. Contudo, a participação em programa ofertado pela Justiça da Infância e da Juventude aos postulantes à adoção é obrigatória. Conforme o Art. 197-C, §1º, este programa deverá contar com o apoio dos técnicos responsáveis pela política municipal de garantia do direito à convivência familiar. Sendo assim, os técnicos do município têm a obrigação somente de apoiar e não de conduzir.

    d) Esta alternativa está incorreta. A equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude é quem deve emitir estudo psicossocial a capacidade e preparo dos postulantes à adoção, como encontra-se no Art. 197-C.

    e) Esta alternativa está incorreta. Os grupos mencionados não atuam com adoção dirigida ou intuitu personae, as quais constituem na adoção indicada pelos pais ou responsáveis legais, isto é, estes últimos podem indicar quem seria o adotante de seu filho de acordo com sua vontade.


    RESPOSTA: A


ID
2480407
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O procedimento de habilitação à adoção é fundamental para verificar se os pretendentes preenchem as condições exigidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescentes, bem como se possuem condições morais e emocionais para o deferimento da medida. Sobre a habilitação de pretendentes à adoção, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • O processo de habilitação à adoção é muito criterioso para evitar futuros erros visto ser a adoção processo irrevogável além de buscar sempre o interesse maior da criança e do adolescente e sua inclusão em lares que proporcione seu bem estar e seu pleno desenvolvimento. Este processo é também orientado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1991 - ECA) e é a partir de sua Seção VIII, do Art. 197-A até o §2º do Art. 197-E que encontraremos esclarecimentos para responder a questão:

    a) Esta alternativa está correta. O ECA apresenta a obrigatoriedade dos postulantes à adoção de participarem de programa da Justiça da Infância e da Juventude visando a preparação destas pessoas para o processo de adoção, esclarecendo direitos e deveres e os demais trâmites do processo para evitar no futuro qualquer desentendimento. Este programa é ofertado pelo judiciário e pode ser com apoiado pelos técnicos que executem a política municipal de garantia dos direitos à convivência familiar, incluindo nesses serviços preparação psicológica, orientação e estímulo à adoção de grupos considerados mais difíceis de serem adotados, como crianças e adolescente com deficiência, grupos de irmãos, etc. Isto encontra-se disposto no Art.197-C, §1º.

    b) Esta alternativa está correta. O ECA prevê que além da participação em programa ofertado pela Justiça da Infância e da Juventude para orientação acerca da adoção, como está disposto no Art.197-C, §1º, poderá ocorrer também em conformidade com este mesmo Art.,§2º, se possível e recomendável, ou seja, desde que não acarrete prejuízos de nenhuma espécie para a criança ou adolescente e a família envolvida, o contato com estas crianças e adolescentes que estejam em acolhimento institucional (abrigos) ou em acolhimento familiar (Família Acolhedora). Este contato será supervisionado tanto pela Justiça quanto pela equipe técnica do acolhimento familiar, institucional e da política municipal de garantia do direito à convivência familiar.

    c) Esta alternativa está incorreta. O procedimento destinado à adoção não dispensa a intervenção da equipe técnica a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, muito pelo contrário. Em todas as etapas desse processo esta equipe participará e para a habilitação deverá ser elaborado relatório psicossocial que ateste a real vontade de adotar e que informem o preparo dos postulantes para o exercício da maternidade e paternidade. Encontra-se disposto estas informações no Art. 197-C, e nos seus §1º e §2º.

    d) Esta alternativa está correta. Com base no ECA em seu Art. 197-A os brasileiros que desejam se habilitar para a adoção deverão apresentar petição inicial que possui determinados documentos estipulados na lei, no total são 8 (oito): I- qualificação completa; II- dados familiares; III- cópias autenticadas de certidão de nascimento ou casamento, ou declaração relativa ao período de união estável; IV- cópias de cédula de identidade e inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); V- comprovante de renda e domicílio; VI- atestados de sanidade física e mental; VII- certidão de antecedentes criminais; VIII- certidão negativa de distribuição cível.


    RESPOSTA: C
  • Gabarito C

    Atente! Prescindir = Dispensar.​

    (Letra C) Art. 197-C. Intervirá no feito, obrigatoriamente, equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, que deverá elaborar estudo psicossocial, que conterá subsídios que permitam aferir a capacidade e o preparo dos postulantes para o exercício de uma paternidade ou maternidade responsável, à luz dos requisitos e princípios desta Lei. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)   

    (Letra A) Art. 197-C § 1o  É obrigatória a participação dos postulantes em programa oferecido pela Justiça da Infância e da Juventude preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar, que inclua preparação psicológica, orientação e estímulo à adoção inter-racial, de crianças maiores ou de adolescentes, com necessidades específicas de saúde ou com deficiências e de grupos de irmãos. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) 

    (Letra B) Art 197-C § 2o  Sempre que possível e recomendável, a etapa obrigatória da preparação referida no § 1o deste artigo incluirá o contato com crianças e adolescentes em regime de acolhimento familiar ou institucional em condições de serem adotados, a ser realizado sob a orientação, supervisão e avaliação da equipe técnica da Justiça da Infância e da Juventude, com o apoio dos técnicos responsáveis pelo programa de acolhimento familiar ou institucional e pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar.   

    (Letra D) Art. 197-A.  Os postulantes à adoção, domiciliados no Brasil, apresentarão petição inicial na qual conste:I - qualificação completa; II - dados familiares;  III - cópias autenticadas de certidão de nascimento ou casamento, ou declaração relativa ao período de união estável; IV - cópias da cédula de identidade e inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas; V - comprovante de renda e domicílio; VI - atestados de sanidade física e mental   VII - certidão de antecedentes criminais; VIII - certidão negativa de distribuição cível.  (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

    (Letra E) Art. 197-E § 2o  A recusa sistemática na adoção das crianças ou adolescentes indicados importará na reavaliação da habilitação concedida.  (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência.

  • PRESCINDIR -> NÃO PRECISAR DE; DISPENSAR

  • Após 3 recusas injustificadas, pelo habilitado, à adoção de crianças ou adolescentes indicados dentro do perfil escolhido, haverá reavaliação da habilitação concedida.


ID
2480410
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Sobre os instrumentais técnico-operativos do trabalho do/da Assistente Social, analise as afirmações a seguir.

I. O estudo de caso é atribuição privativa do/da assistente social, em que o profissional realiza o exame de situações sociais com a finalidade de emitir um parecer.

II. A perícia social é uma avaliação, exame, ou vistoria solicitada ou determinada sempre que a situação exigir um parecer técnico ou científico.

III. O parecer social é a opinião fundamentada que o assistente social exibe sobre a situação social estudada, a qual deve conter os aspectos mais pertinentes da análise realizada em um processo.

IV. O laudo social é o documento resultante para o processo da perícia social, elemento de “prova” em que o perito, ou equipe de peritos registra os aspectos mais pertinentes do estudo e o parecer emitido.

Está CORRETO apenas o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • essa é uma questão muito sacana, porque "O laudo social é o documento resultante para o processo da perícia social" é incorreta pois a preposição para muda totalmente o sentido da finalidade do laudo, pois segundo MIOTO o laudo é RESULTANTO DO PROCESSO,  e a preposição muda o sentido de pertencimento, como se primeiro se faz o laudo para então a perícia, sendo que é ao contrario, primeiro se faz a perícia para então se emitir o laudo,...

    era bom que a banca tivesse aula de português e principalmente de semântica...

  • I. O estudo de caso (Estudo Social)  é atribuição privativa do/da assistente social, em que o profissional realiza o exame de situações sociais com a finalidade de emitir um parecer.

  • Eunice Terezinha Fávero no artigo "Instruções sociais de processos, sentenças e decisões" (CFESS/ABEPSS, Brasília, 2009. Disponível on line) aborda a realização de estudos social e perícias e a emissão de relatórios, laudos e pareceres pelo Serviço Social para compor e subsidiar decisões judiciais. Iremos comentar cada alternativa com base nos conhecimentos postos pela autora:

    I- Esta assertiva está incorreta. O estudo de caso não se refere a uma das atribuições privativas do Serviço Social. Para emitir um parecer profissional de Serviço Social realiza um estudo social ou perícia social, o que significa que foi requisitado o profissional com expertise nessa área para informar ao judiciário através de um parecer sua manifestação técnica e profissional sobre determinada situação ou realidade social que foi estudada. Ademais, conforme a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social (Lei n. 8.662/1993), Art. 5º, inciso IV, constitui como uma das atribuições privativas do assistente social realizar vistoria, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social.

    II- Esta assertiva está correta. De acordo com Eunice Terezinha Fávero, a perícia social, como é denominado o estudo social no campo sócio-jurídico, é requisitada ao profissional de Serviço Social quando a autoridade judicial necessita de um laudo ou parecer social. O laudo, em regra, apresenta também em seu final o parecer social, o qual irá apresentar a opinião e manifestação profissional do assistente social, isto é, o profissional apresenta qual seu posicionamento diante de determinada situação que foi estudada e quais as alternativas para resolução, sendo esta uma manifestação com base em conhecimentos técnicos e científicos. Assim, a perícia social é uma avaliação e estudo de determinada realidade social ou situação e será demandada sempre que o magistrado necessitar de um parecer. A perícia, por conter informações e elementos acerca da situação e orientar a decisão judicial é considera como elemento de prova.

    III- Esta alternativa está correta. O parecer social pode vir no final do laudo social, como uma conclusão ou estar sozinho em virtude de requisição do judiciário. Este documento contem os aspectos mais breves e importantes da situação que foi estudada e possui a finalidade de subsidiar a decisão judicial, portanto, consiste na manifestação técnica do profissional de Serviço Social. Isto é, é no parecer social que o profissional emite qual sua percepção sobre o caso estudado e indica caminhos para a resolução do mesmo pautado em conhecimentos técnicos e científicos.

    IV- Esta alternativa está correta. Conforme Eunice Terezinha Fávero o laudo social pode ser emitido após realização de um estudo social ou perícia social. Este documento deverá apresentar ao magistrado as informações mais importantes e que foram obtidas após o estudo social ou a perícia social. O laudo deverá conter em sua parte final a conclusão ou parecer social, indicando a opinião fundamentada, técnica e profissional do Serviço Social diante do que foi estudado. É também caracterizado com uma prova pois servirá de parâmetro para a decisão judicial.


    RESPOSTA: B
  • Estranho é o item II que tem o fragmento vistoria. 

     

  • Adri, com todos respeito, eu não acho quea  preposição dá enteder que primeiro vem o laudo para então a perícia, isto porque o enuncido afirma que o laudo social é RESULTANTE (ou seja, é o resultado do constatado na perícia socia, logo esta vem primeiro que aquelel)

  • Autor: Victória Sabatine , Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social.

     

    Eunice Terezinha Fávero no artigo "Instruções sociais de processos, sentenças e decisões" (CFESS/ABEPSS, Brasília, 2009. Disponível on line) aborda a realização de estudos social e perícias e a emissão de relatórios, laudos e pareceres pelo Serviço Social para compor e subsidiar decisões judiciais. Iremos comentar cada alternativa com base nos conhecimentos postos pela autora:

    I- Esta assertiva está incorreta. O estudo de caso não se refere a uma das atribuições privativas do Serviço Social. Para emitir um parecer profissional de Serviço Social realiza um estudo social ou perícia social, o que significa que foi requisitado o profissional com expertise nessa área para informar ao judiciário através de um parecer sua manifestação técnica e profissional sobre determinada situação ou realidade social que foi estudada. Ademais, conforme a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social (Lei n. 8.662/1993), Art. 5º, inciso IV, constitui como uma das atribuições privativas do assistente social realizar vistoria, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social.


ID
2480413
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A profissão do Assistente Social é regulamentada pela Lei nº 8.662/93 e orientada por Código de Ética próprio. No âmbito do Poder Judiciário do Paraná, o Analista Judiciário da área de especialização em Serviço Social possui atribuições previstas no art. 8º da Lei Estadual nº 16.023/2008, que dispõe sobre as carreiras dos funcionários públicos de seu Quadro de Pessoal.

Sobre as atribuições do Assistente Social no Poder Judiciário, analise as afirmações a seguir.

I. Desenvolver atividades de planejamento, organização, coordenação, supervisão técnica, assessoramento; e realizar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social.

II. Elaborar relatórios, informações, certidões, estudos sociais, pareceres sociais, laudos e avaliações sociais.

III. Realizar estudo dos autos para conhecimento da situação processual e participar de audiências prestando informações técnicas, quando determinado pela autoridade judiciária.

Está(ão) CORRETA(S)

Alternativas
Comentários
  • Como informado pelo enunciado da questão, a profissão de Serviço Social é regulamentada pela Lei n. 8.662/1993, a qual em seus Arts. 4º e 5º estabelecem as competências e atribuições profissionais do assistente social. O Código de Ética regulamentea a profissão também informando os direitos e deveres dos assistentes sociais tal como elencando sanções aos profissionais que o inflijam. Contudo, o poder municipal, estadual e federal bem como as instituições podem emitir documentos, resoluções, portarias, decretos, etc., que também apontem outras atribuições a esse profissional. Vale salientar que estas atribuições devem ser compatíveis com a profissão. Com base na Lei Estadual do Paraná (Lei n. 16.023/2008) que dispõe sobre as carreiras dos funcionários públicos do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição do Estado do Paraná e as atribuições das unidades estatizadas que substituem as Escrivanias e Ofícios da Justiça e na Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social, iremos comentar as assertivas abaixo:

    I- Esta assertiva está correta. A afirmação aponta, na primeira parte, previsões contidas na Lei Estadual e, após, na Lei de Regulamentação da Profissão. No tocante ao desenvolvimento de atividades de planejamento, organização, coordenação, supervisão técnica e assessoramento, estas estão previstas na Lei Estadual, no inciso I do Art. 8º. Já a realização de estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social constituem atribuições privativas do Assistente Social, como aponta o inciso I, no Art, 5º da Lei de Regulamentação da Profissão.

    II- Esta assertiva está correta. Elaborar relatórios, estudos sociais, informações, pareceres sociais e laudos sociais são atribuições que aparecem tanto na Lei Estadual quanto na de Regulamentação da Profissão. Aliás, todas as informações que forem específicas da área de Serviço Social serão atribuições privativas deste profissional. Com relação às certidões, estas aparecem somente no Art. 8º, inciso I da Lei Estadual.

    III- Esta alternativa está correta. O Assistente Social requisitado a realizar estudo de determinada situação pela autoridade judicial deverá, em muitas situações, conhecer os autos do processo para poder emitir documentos e participar de audiências subsidiando o magistrado em sua decisão com base em seus conhecimentos técnicos e científicos.


    RESPOSTA: A
  • Gabarito A

    Descrição sumária das atribuições: As atribuições do Analista Judiciário da área de especialização em Serviço Social compreendem atividades de planejamento, organização, coordenação, supervisão técnica, assessoramento, estudo, pesquisa, elaboração de certidões, pareceres, laudos ou informações e execução de tarefas de maior grau de complexidade, bem como de avaliação social, nos termos do art. 8 da Lei Estadual n 16.023/2008.

    Rol exemplificativo das principais tarefas desenvolvidas pelo Analista Judiciário da área de especialização em Serviço Social: assessorar os magistrados em questões que envolvam crianças e adolescentes, com subsídios sociais pertinentes às situações juridicas, relativas à prática do Serviço Social, sempre em conformidade com a legislação que regulamenta a profissão e o respectivo código de ética; realizar estudo dos autos para conhecimento da situação processual, bem como, pesquisar se há histórico de outras ações judiciais; elaborar relatórios, informações, pareceres sociais das intervenções técnicas relativos a processos judiciais; realizar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social; participar de audiência prestando informações técnicas, quando determinado pela autoridade judiciária.

     

  • Elaboração de certidões? desconheço essa atribuição.

  • Não tenho conhecimento referente a elaboração de certidões.


ID
2480416
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Serviço Social

Marque a alternativa que compreende a atuação do Assistente Social na Justiça da Infância e da Juventude e na Justiça de Família.

Alternativas
Comentários
  • Esta questão deveria ser anulada pois tanto a B quanto a E estão corretas pois o enunciado solicita a assertiva que COMPREENDE a atuação do Assistente Social na JIJ e JF, tendo em vista as atribuições do profissional e seus instrumentais temos por conseguinte:

    Segundo Martinelli e Kounrowyon instrumental é o conjunto articulado de instrumentos e técnicas que possibilitem a operacionalização das ações profissionais, ou seja, atuação profissional.Que o instrumento é a estratégia ou a tática por meio da qual se realiza a ação e a técnica é a habilidade no manejo do instrumento.

    "Dada a sua condição de instrumento, a visita domiciliar situa-se dentre os meios de trabalho, estes, por sua vez, integram o processo de trabalho".

     Segundo Silva e Moura (2016) "ao referir-se à visita domiciliar no âmbito do judiciário, afirma que seu uso deve ser criterioso e ressalta a sua importância na medida em que 'o assistente social consegue aproximar-se do vivido e do cotidiano do usuário, observando as interações familiares, a vizinhança, a rede social e os recursos institucionais mais próximos' (segundo Simone Regina Medeiros da Silva (2001)"  (SILVA e MOURA, 2016, pg 112)

    Desta forma a B está completamente correta, pois o profissional que atua nas instâncias jurídicas pode adotar como instrumental técnico-operativo visitas domiciliares e institucionais para realização de estudos sociais.

    Ainda considerando o documento parâmetros para atuação do Assistente Social no Poder Judiciário: "No tocante às atribuições do serviço social no Judiciário, os dados do levantamento realizado pelo Conjunto CFESS-CRESS apontam as seguintes:-

    a) Perícia e acompanhamento

    • estudos sociais/perícia social;

    • atendimento e orientação ao público;

    lém disso esse documento preconiza que a principal demanda solicitada aos A.S. são estudos sociais, perícias sociais, laudos e pareceres que subsidiam as decisões dos magistrados e este processo necessita de conhecimento in loco, isso torna correta B. Podemos ainda adicionar que esse instrumental COMPREENDE a atuação de Assistentes Sociais em qualquer esfera de atuação, bem como também o mencionado na E.

    Ainda segundo BATTINI (2001) pg 8 "O instrumental técnico operativo é definido, escolhido, selecionado a partir de finalidades, pois são destas que determinam o modo de atuar e a escolha por alternativas"

    Atuação de assistentes sociais no Sociojurídico - subsídios para reflexão - Conselho Federal de Serviço Social - CFESS - Brasília (2014)

    LAVORATTI, Cleide e COSTA, Dorival (Org.)- INSTRUMENTAIS TÉCNICO-OPERATIVOS NO SERVIÇO SOCIAL 

    MARTINELLI, M.L. e KOUMROUYAN, E. Um novo olhar para a questão dos instrumentais técnicooperativos em serviço social. 

    BATTINI, Odária -A questão da instrumentalidade do Serviço Social

  • Estamos junto Adri!Você fez esta prova também do TJ PR?Eu marquei a B também.... Não recorri, mas acredito que tenham recorrido...

  • Eu acho que a B está errada por causa desse verbo ADOTAR (aderir). Pois " a realização de visitas domiciliares e institucionais para a elaboração de estudos sociais" já é um instrumental do assistente social. 

    Foi a minha interpretação. 

     

  • A questão foi de fato ANULADA no gabarito oficial, pois acredito que tanto a B como a E estavam corretas, como já colocado pelas colegas.

     

    Agora vamos aos erros possíveis das outras alternativas, no meu ver:

    Letra A: o AS não trabalha diante da natureza PSICOLOGICA como apresentado.

    Letra C: a aplicação de medidas é de competencia da autoridade judiciária, no caso o profissional pode até sugerir em parecer social.

    Letra D: A medida de proteção é direcionada às próprias crianças e aos adolescentes. 

     

    Espero ter ajudado, bons estudos. :)


ID
2480419
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

De acordo com legislação da área da criança e do adolescente, o acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade. Para cumprimento dessa determinação, cabem como procedimentos

Alternativas
Comentários
  • De acordo com o Estatuto:

     

     

    A)Art. 23. A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

     

    B)Essa alternativa misturou o art. 101 com o art.19. Para o acolhimento institucional ou familiar não é necessária avaliação a cada 6 meses. Essa avaliação será realizada a partir da inserção da criança ou adolescente nos Programas de acolhimento. Mas será necessária, sim, a Guia:

    Art.101  § 3º  Crianças e adolescentes somente poderão ser encaminhados às instituições que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, por meio de uma Guia de Acolhimento, expedida pela autoridade judiciária, na qual obrigatoriamente constará, dentre outros:  

    I - sua identificação e a qualificação completa de seus pais ou de seu responsável, se conhecidos;   

    II - o endereço de residência dos pais ou do responsável, com pontos de referência;    

    III - os nomes de parentes ou de terceiros interessados em tê-los sob sua guarda;     

     IV - os motivos da retirada ou da não reintegração ao convívio familiar.      

    Art. 19 § 1o  Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses (...)

     

     

    C)Art.101  § 4o  Imediatamente após o acolhimento da criança ou do adolescente, a entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional ou familiar elaborará um plano individual de atendimento, visando à reintegração familiar, ressalvada a existência de ordem escrita e fundamentada em contrário de autoridade judiciária competente, caso em que também deverá contemplar sua colocação em família substituta, observadas as regras e princípios desta Lei.       

    § 5o  O plano individual será elaborado sob a responsabilidade da equipe técnica do respectivo programa de atendimento e levará em consideração a opinião da criança ou do adolescente e a oitiva dos pais ou do responsável.     

    § 6o  Constarão do plano individual, dentre outros:     

            I - os resultados da avaliação interdisciplinar;           

            II - os compromissos assumidos pelos pais ou responsável; e           

            III - a previsão das atividades a serem desenvolvidas com a criança ou com o adolescente acolhido e seus pais ou responsável, com vista na reintegração familiar ou, caso seja esta vedada por expressa e fundamentada determinação judicial, as providências a serem tomadas para sua colocação em família substituta, sob direta supervisão da autoridade judiciária.  

     

    D)Art.101 § 7o  O acolhimento familiar ou institucional ocorrerá no local mais próximo à residência dos pais ou do responsável e, como parte do processo de reintegração familiar, sempre que identificada a necessidade, a família de origem será incluída em programas oficiais de orientação, de apoio e de promoção social, sendo facilitado e estimulado o contato com a criança ou com o adolescente acolhido.  

     

    E)Vide letra D.

     

  • O abrigamento de crianças e adolescentes em acolhimento institucional (abrigos) ou familiar (famílias acolhedoras, casa lar) ocorrerá somente em casos em que os mesmos estejam em risco e que demande, de fato, o abrigamento. Por isso, constitui-se como medida excepcional, visto ser o objetivo maior a manutenção dessas crianças e adolescentes no seio familiar. É também caracterizada como medida provisória pois se não houver possibilidade de reintegração familiar, será optada a integração em família substituta. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n. 8.069/1990) trata de todas essas previsões e é com base nele que comentaremos as assertivas a seguir:

    a) Esta alternativa está incorreta. Não é permitido o afastamento de crianças e adolescentes em virtude de questões econômicas da família, como pobreza e vulnerabilidades sociais. Nesse caso, a família deve ser encaminhada para serviços e programas de assistência social. O ECA estabelece claramente no Art 23 que a falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar. Ademais, o acolhimento pressupõe a perda ou suspensão do poder familiar, o que não é possível ocorrer somente devido a questões meramente financeiras e econômicas.

    b) Esta alternativa está incorreta. A Guia de Acolhimento deve chegar ao acolhimento juntamente com a criança ou adolescente. Como estabelece o Art. 101, no §3º, esta Guia deve ter sido emitida por autoridade judiciária e possuir um mínimo de informações também identificadas no ECA, as quais são: I- a identificação da criança ou adolescente e a qualificação completa de seus pais, ou de seus responsáveis, se conhecidos; II- o endereço da residência de seus pais ou responsáveis, com pontos de referência; III- os nomes de parentes ou de terceiros interessados em tê-los sob sua guarda; IV- os motivos da retirada e da não reintegração ao convívio familiar.

    c) Esta alternativa está correta. O Plano Individual de Atendimento (PIA) deverá ser elaborado pela equipe técnica referente ao acolhimento, o que deve ser feito imediatamente após o abrigamento da criança ou adolescente. Este Plano possuirá sempre como objetivo a reintegração familiar, exceto em casos que a autoridade judicial manifestou de forma escrita e fundamenta essa impossibilidade. Assim, o PIA será elaborado visando a inserção em família substituta. Além disso, a opinião da criança e do adolescente assim como informações recolhidas através de oitiva dos pais ou responsáveis devem ser consideradas na elaboração do PIA, como nos orienta o Art. 101, nos §4º e 5º. O ECA aponta elementos fundamentais que devem estar nestes documentos no §6º também do Art. 101, sendo eles: I- os resultados da avaliação interdisciplinar; II- os compromissos assumidos pelos pais ou responsáveis; e III- a previsão das atividades a serem desenvolvidas com a criança ou com o adolescente e seus pais ou responsável, com vista na reintegração familiar ou, caso seja esta vedada por expressa e fundamentada determinação judicial, as providências a serem tomadas para sua colocação em família substituta, sob direta supervisão da autoridade judiciária.

    d) Esta alternativa está incorreta. O acolhimento deverá ocorrer o mais próximo da residência dos pais ou responsável, nos casos, principalmente, em que haja possibilidade de reintegração da criança ou adolescente na família. O ECA prevê essa situação no Art. 101, § 8º e almeja-se, com isso, possibilitar o direito a convivência familiar.

    e) Esta alternativa está incorreta. A assertiva é controversa visto que na primeira parte informa que foi verificada a possibilidade de reintegração familiar, o que significa o retorno da criança ou adolescente para a família. Porém, após informa que a criança ou adolescente será encaminhada para colocação em família substitua, o que não efetivaria a sua reinserção na sua família. Portanto, se for identificada a possibilidade de reintegração familiar a família poderá ser encaminhada para serviços de proteção e promoção, conforme aponta o Art. 19, § 3º, bem como o acolhimento institucional deverá comunicar a autoridade judicial, como dispõe o Art. 101, § 8º.


    RESPOSTA: C
  • ECA art. 19 § 1  Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei.

  • Feita


ID
2480422
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O Cadastro Nacional de Adoção é um sistema de informações, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, que contém os dados referentes a crianças e adolescentes em condições de serem adotados e de todas as pessoas pretendentes e habilitadas à adoção. Assinale a alternativa CORRETA para a implementação da ferramenta.

Alternativas
Comentários
  • O Cadastro Nacional de Adoção instituído com a Resolução n. 54 de 29 de abril de 2008 possui como objetivo organizar todos os dados de crianças e adolescentes que encontram-se disponíveis para adoção e dos postulantes a adoção nacional e internacional. Desse modo, para respondermos a questão iremos recorrer a esta Resolução e também ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990 - ECA) que é parâmetro para todas as ações envolvendo esses sujeitos:

    a) Esta alternativa está incorreta. É importante ressaltar que a resolução disserta tanto sobre o Cadastro Nacional de Adoção quanto sobre o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos. São cadastros que se complementam, mas são distintos. Uma criança ou adolescente que está acolhido em instituição ou por uma família somente irá ser inscrita no cadastro de adoção após esgotadas todas as alternativas de reintegração da mesma na família natural ou extensa. Portanto, o Cadastro Nacional de Adoção não será substituído pelo de crianças e adolescentes acolhidos, os dois existem e possuem objetivos distintos, conforme menciona a própria resolução.

    b) Esta alternativa está correta. Conforme o ECA, no Art. 50, §3º, para ser habilitado a adoção o postulante passará por um período de preparação psicossocial e jurídica, orientado pela equipe técnica da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com apoio do técnico responsável pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar. Somente após isso a pessoa ou casal poderá ser inscrita no Cadastro Nacional de Adoção pela autoridade judicial.

    c) Esta alternativa está incorreta. O Cadastro Nacional de Adoção e o Cadastro de Crianças e Adolescentes em Acolhimento podem subsidiar a criação e implementação de políticas que visem diminuir o número de crianças e adolescentes acolhidos buscando compreender o que levam essas famílias a chegarem nessas condições de perda ou suspensão do poder familiar. Contudo, não há nem na resolução nem no ECA expressão de que tais políticas devam estar inscritas neste cadastro, afinal não é esse o objetivo primário do Cadastro Nacional de Adoção.

    d) Esta alternativa está incorreta. O Cadastro Nacional de Adoção almeja consolidar todos os dados de todas as comarcas relativos a crianças e adolescentes disponíveis para a adoção e que estarão  ou em acolhimento institucional ou familiar. Sendo assim, a assertiva está incorreta pois afirma que estarão inscritas as crianças e adolescentes acolhidos em regime familiar somente, o que é inverídico como afirmado, conforme Art. 1º da resolução citada.

    e) Esta alternativa está incorreta. O Conselho Tutelar não possui como atribuição atuar sobre o Cadastro Nacional de Adoção, conforme o Art.136 do ECA . Como dispõe o Art. 50, § 8º compete a autoridade judicial a inscrição no Cadastro Nacional de Adoção desses postulantes.


    RESPOSTA: B
  • Autor: Victória Sabatine , Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social.

     

    O Cadastro Nacional de Adoção instituído com a Resolução n. 54 de 29 de abril de 2008 possui como objetivo organizar todos os dados de crianças e adolescentes que encontram-se disponíveis para adoção e dos postulantes a adoção nacional e internacional. Desse modo, para respondermos a questão iremos recorrer a esta Resolução e também ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990 - ECA) que é parâmetro para todas as ações envolvendo esses sujeitos:

    a) Esta alternativa está incorreta. É importante ressaltar que a resolução disserta tanto sobre o Cadastro Nacional de Adoção quanto sobre o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos. São cadastros que se complementam, mas são distintos. Uma criança ou adolescente que está acolhido em instituição ou por uma família somente irá ser inscrita no cadastro de adoção após esgotadas todas as alternativas de reintegração da mesma na família natural ou extensa. Portanto, o Cadastro Nacional de Adoção não será substituído pelo de crianças e adolescentes acolhidos, os dois existem e possuem objetivos distintos, conforme menciona a própria resolução.

     

    b) CORRETA

     

    c) Esta alternativa está incorreta. O Cadastro Nacional de Adoção e o Cadastro de Crianças e Adolescentes em Acolhimento podem subsidiar a criação e implementação de políticas que visem diminuir o número de crianças e adolescentes acolhidos buscando compreender o que levam essas famílias a chegarem nessas condições de perda ou suspensão do poder familiar. Contudo, não há nem na resolução nem no ECA expressão de que tais políticas devam estar inscritas neste cadastro, afinal não é esse o objetivo primário do Cadastro Nacional de Adoção.

    d) Esta alternativa está incorreta. O Cadastro Nacional de Adoção almeja consolidar todos os dados de todas as comarcas relativos a crianças e adolescentes disponíveis para a adoção e que estarão  ou em acolhimento institucional ou familiar. Sendo assim, a assertiva está incorreta pois afirma que estarão inscritas as crianças e adolescentes acolhidos em regime familiar somente, o que é inverídico como afirmado, conforme Art. 1º da resolução citada.

    e) Esta alternativa está incorreta. O Conselho Tutelar não possui como atribuição atuar sobre o Cadastro Nacional de Adoção, conforme o Art.136 do ECA . Como dispõe o Art. 50, § 8º compete a autoridade judicial a inscrição no Cadastro Nacional de Adoção desses postulantes.
     


ID
2480425
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O planejamento na perspectiva da gestão social se caracteriza como um processo sistemático, composto por informações coordenadas e com encadeamento lógico, que orienta a execução e a retroalimentação das ações, sendo essencial na tomada de decisões. Sobre o tema, analise as afirmações a seguir.

I. As dimensões do Planejamento Social são classificadas como: lógico-racional; ético-política; teórico-prática e técnico-operativa.

II. O conceito de Gestão Social pode ser reconhecido como a ação política desenvolvida no espaço público, representado na articulação entre o Estado e a sociedade.

III. O Plano define as grandes linhas políticas, as estratégias e as diretrizes; o Programa se constitui de um conjunto de planos que perseguem o mesmo objetivo; o Projeto é a unidade mais geral do sistema de planejamento.

Está(ão) CORRETA(S) apenas

Alternativas
Comentários
  • III. O Plano define as grandes linhas políticas, as estratégias e as diretrizes; o Programa se constitui de um conjunto de planos que perseguem o mesmo objetivo; o Projeto é a unidade mais geral do sistema de planejamento.

    Programa é o conjunto de projetos e o projeto é a unidade mais especifica do planejamento.

  • O planejamento é muitas vezes confundido com o plano, programa ou projeto, os quais são apenas os meios pelos quais o planejamento se expressa. Carvalho (1978) torna claro o lugar de cada um no interior do processo geral que pretende concretizar políticas públicas. 

     PLANO – É o documento mais abrangente e geral, que contém estudos, análises situacionais ou diagnósticos necessários à identificação dos pontos a serem atacados, dos programas e projetos necessários, dos objetivos, estratégias e metas de um governo, de um Ministério, de uma Secretaria ou de uma Unidade. 

    PROGRAMA – É o documento que indica um conjunto de projetos cujos resultados permitem alcançar o objetivo maior de uma política pública. 

    PROJETO - É a menor unidade do processo de planejamento. Trata-se de um instrumento técnico-administrativo de execução de empreendimentos específicos, direcionados para as mais variadas atividades interventivas e de pesquisa no espaço público e no espaço privado.

     

    Pdf - Formulação, administração e execução de políticas públicas, pg n.04.

    Joaquina Barata Teixeira

     


ID
2480428
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Adotando como referência a Doutrina da Proteção Integral, analise as afirmações a seguir e marque a CORRETA sobre a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente.

Alternativas
Comentários
  • O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente foi instituído pela Resolução 113 do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) em 19 de abril de 2006 e visa a união da rede de atendimento à criança e ao adolescente com vistas ao seu atendimento e proteção integral. Assim, para comentar cada assertiva indicando seus erros e acertos tomaremos por base esta resolução assim com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990 - ECA) que dispõe sobre os direitos desses sujeitos:

    a) Esta alternativa está incorreta. O Sistema de Garantia de Direitos é composto pelos órgãos que executam políticas públicas sobre crianças e adolescentes como aqueles da saúde, educação, assistência social, trabalho, segurança pública, planejamento, orçamentária, relações exteriores e promoção da igualdade e valorização da diversidade, como encontra-se no §1º do Art. 1º da resolução supracitada. Além disso, deverá integrar também outros órgãos de promoção, defesa e controle da efetivação dos direitos humanos em nível interamericano e intercontinental que desenvolvem projetos no país, como destaca o § 2º do mesmo artigo.

    b) Esta alternativa está incorreta. Não há primazia do interesse do Estado sobre o da criança ou adolescente, mas sim o contrário como está fundamentado no próprio ECA a primazia do melhor interesse da criança e do adolescente buscando sempre seu bem estar e pleno desenvolvimento.

    c) Esta alternativa está incorreta. O Sistema de Garantia foi instituído pelo CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) visando unificar e fortalecer a rede de proteção as crianças e adolescente no país e efetivar o ECA.

    d) Esta alternativa está incorreta. O Sistema de Garantia foi instituído com o objetivo de organizar e aglutinar os órgãos e instituições, públicas e privadas, que tratam dos direitos das crianças e dos adolescentes no país buscando efetivar as legislações referentes a esses sujeitos. Portanto, não dispões especificamentos sobre a apuração de ato infracional apesar de dispor sobre os programas de cumprimento de medida socioeducativa com a finalidade de preservar todos os direitos dos adolescentes no interior desses programas, como encontra-se no Art. 19.

    e) Esta alternativa está correta. A rede de proteção à criança e ao adolescente formada pelo Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, o qual é constituído por órgãos e instituições públicas e privadas, deverá exercer suas atividades a partir de três eixos fundamentais estabelecidos na resolução no Art. 5º: I- defesa dos direitos humanos; II- promoção dos direitos humanos e, III- controle da efetivação dos direitos humanos. Assim, os órgãos e instituições poderão realizar suas atividades atuando em mais de um eixo, como estabelece o § 1º do mesmo artigo. Cada um desses eixos é também explicitado na resolução. No primeiro eixo, de defesa de direitos humanos, tem-se, principalmente, os órgãos públicos judiciais, público-ministeriais, defensorias públicas, advocacia geral da união, procuradorias gerais dos Estados, polícia civil judiciária, polícia militar, conselhos tutelares e ouvidorias. Já o segundo eixo, o da promoção de direitos, ocorrerá a partir de três tipos de programas, serviços e ações públicas: 1) serviços e programas de políticas públicas; 2) serviços e programas de execução de medidas de proteção de direitos humanos; e 3) serviços e programas de execução de medidas socioeducativas e assemelhadas. Já o terceiro eixo, de controle e efetivação dos direitos ocorrerá através de conselhos dos direitos de crianças e adolescentes, conselhos setoriais, órgãos e conselhos de setores internos e externos definidos pela Constituição Federal e também pode ser exercido pela sociedade civil no que tange o controle social por meio de seus espaços deliberativos.


    RESPOSTA: E
  • Gabarito E

    A Resolução 113 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) consolidou o Sistema de Garantia de Direitos (SGD).

    Conforme a Resolução, constitui a articulação e a integração de instituições públicas e da sociedade civil diante da aplicação de normas legais e promoção do funcionamento de mecanismos de promoção, defesa e controle. Para garantir a efetivação integral dos direitos da criança e do adolescente ( coletivos, difusos, direitos civis, políticos, econômicos e sociais). 

    http://www.direitosdacrianca.gov.br/conanda/resolucoes/113-resolucao-113-de-19-de-abril-de-2006/view

     

  • Autor: Victória Sabatine , Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social.

     

    O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente foi instituído pela Resolução 113 do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) em 19 de abril de 2006 e visa a união da rede de atendimento à criança e ao adolescente com vistas ao seu atendimento e proteção integral. Assim, para comentar cada assertiva indicando seus erros e acertos tomaremos por base esta resolução assim com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990 - ECA) que dispõe sobre os direitos desses sujeitos:

    a) Esta alternativa está incorreta. O Sistema de Garantia de Direitos é composto pelos órgãos que executam políticas públicas sobre crianças e adolescentes como aqueles da saúde, educação, assistência social, trabalho, segurança pública, planejamento, orçamentária, relações exteriores e promoção da igualdade e valorização da diversidade, como encontra-se no §1º do Art. 1º da resolução supracitada. Além disso, deverá integrar também outros órgãos de promoção, defesa e controle da efetivação dos direitos humanos em nível interamericano e intercontinental que desenvolvem projetos no país, como destaca o § 2º do mesmo artigo.

    b) Esta alternativa está incorreta. Não há primazia do interesse do Estado sobre o da criança ou adolescente, mas sim o contrário como está fundamentado no próprio ECA a primazia do melhor interesse da criança e do adolescente buscando sempre seu bem estar e pleno desenvolvimento.

    c) Esta alternativa está incorreta. O Sistema de Garantia foi instituído pelo CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) visando unificar e fortalecer a rede de proteção as crianças e adolescente no país e efetivar o ECA.

    d) Esta alternativa está incorreta. O Sistema de Garantia foi instituído com o objetivo de organizar e aglutinar os órgãos e instituições, públicas e privadas, que tratam dos direitos das crianças e dos adolescentes no país buscando efetivar as legislações referentes a esses sujeitos. Portanto, não dispões especificamentos sobre a apuração de ato infracional apesar de dispor sobre os programas de cumprimento de medida socioeducativa com a finalidade de preservar todos os direitos dos adolescentes no interior desses programas, como encontra-se no Art. 19.

     

    e) CORRETA


ID
2480431
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A atitude investigativa é componente constitutivo do trabalho do/da assistente social, dando visibilidade às suas competências e especificidades, voltada para a intervenção nas diferentes manifestações da questão social. Assinale a alternativa CORRETA sobre a atitude investigativa no Serviço Social.

Alternativas
Comentários
  • A dimensão investigativa do Serviço Social é temática importante e inerente a prática profissional. A intervenção é precedida pela investigação. Para comentarmos cada assertiva tomaremos como base o artigo de Yolanda Guerra (A dimensão investigativa no exercício profissional. In: Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais. CFESS/ABEPSS, Unb, Brasília, 2009. Disponível on line):

    a) Esta assertiva está incorreta. Investigar no sentido policialesco, fiscalizados e coercivo é vedado ao assistente social, conforme aponta o Código de Ética Profissional do Assistente Social no Art. 3º, alínea C. A atitude investigativa nada tem a ver com essas práticas mas sim com o ato de possibilitar o conhecimento aprofundado da realidade social e seus antagonismos para uma intervenção eficiente e eficaz, propositiva e em consonância com o Projeto ético-político da profissão. Yolanda Guerra na bibliografia supracitada também destaca que a atitude investigativa juntamente com a interventiva, sendo praticamente impossível dissociá-las no fazer profissional pois caminham juntas, está imbricada nas competências e atribuições profissionais.

    b) Esta assertiva está incorreta. Considerando o Serviço Social uma profissão de natureza interventiva, isto é, que irá intervir nas expressões da questão social, faz-se necessária para a prática profissional qualificada também a dimensão investigativa. É esta última que permite ao profissional desvelar a realidade, realizar a sua crítica e conhecer suas mediações. Deste modo, não é possível separar a dimensão investigativa e a interventiva. Apesar de possuírem significados distintos essas duas dimensões se completam e, como aponta Yolanda Guerra, também fazem parte do projeto pedagógico que orienta a formação desses profissionais no âmbito da graduação e da pós-graduação visando a formação de profissionais críticos e não meramente interventivos.

    c) Esta assertiva está correta. Com base no artigo de Yolanda Guerra citado, o projeto pedagógico que orienta a formação profissional no âmbito da graduação e pós-graduação de Serviço Social apresenta um conjunto de valores e princípios a formação profissional e preconizam profissionais críticos para intervirem na realidade social. Este projeto também aponta como princípio formativo e básico no âmbito das escolas de Serviço Social as dimensões investigativa e interventiva. Desse modo, sendo o Serviço Social uma profissão de caráter interventivo, esta atitude deve estar associada a investigação e pesquisa para possibilitar o desvelamento do real e coibir práticas meramente emergenciais, pontuais e pragmáticas, indo além da aparência e imediaticidade dos fatos, privilegiando uma visão crítica e de totalidade e uma intervenção qualificada, competente e pautada no projeto ético-político.

    d) Esta alternativa está incorreta. A atitude investigativa requer uma ação constante mas para não recair em práticas tecnicistas e meramente operacionais, e sim para intervir de modo consciente na realidade, desvelando os fetiches e os processos sociais e históricos que a condicionam.

    e) Esta alternativa está incorreta. A atitude investigativa não delimita a possibilidade de um profissional conhecer os objetos em sua essência. Pelo contrário, é a partir desta atitude que será possível desvendar as mediações que compõem tal objeto ou realidade e conhecê-la em suas particularidades e singularidades.


    RESPOSTA: C
  • Gabarito dado pela banca como ((C)), contudo deve ser revisto e anulada a questão, porque a assertiva afirma que a visão pragmática privilegia a análise na perspectiva de totalidade, e isso não condiz com a defesa dos autores de  Serviço Social.

     

    Observe: “ visão pragmática na ação profissional, centrada na imediaticidade dos fatos e que privilegia sequências empíricas e análises na perspectiva de totalidade".  (Os conetivos E trazem a ideia de adição. Dessa forma, apontamos o equívoco da questão). Na realidade, a questão se contradiz, tendo em vista que sequências empíricas é contrária a perspectiva de totalidade!

     

     

    Apensar do equívoco, vamos à citação utilizada para embasar a questão: conforme Fraga (2010) [...] a atitude investigativa é o fomento básico do exercício profissional do assistente social que se refere ao movimento de desocultamento do real (p.41).

     

    [...]  a atitude investigativa torna possível a superação da visão pragmática na ação profissional, centrada na imediaticidade dos fatos e que privilegia sequências empíricas (p. 53).

     

     

    Ref.

    FRAGA, C. K. . A atitude investigativa no trabalho do assistente social. Serviço Social & Sociedade, 2010.

     

  • Fiz esta prova!!

  • a letra c o enunciado está apenas mal formulado , mas da pra entender que na parte final se refere justamente a visão que o serviço social não é de acordo


ID
2480434
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Ao se discutir interdisciplinaridade, é necessário atentar para uma série de conceitos que apresentam relações semelhantes, com variações apenas no grau de cooperação e coordenação entre as disciplinas. Além disso, a interdisciplinaridade tem figurado como princípio ou orientação ao trabalho de assistentes sociais na execução de projetos e serviços nos diferentes espaços sócio-ocupacionais. Sobre interdisciplinaridade, analise as afirmações a seguir.

I. Na Interdisciplinaridade, as relações profissionais e de poder tendem à potencialidade de estratégias de ação comuns que estabelecem uma troca recíproca de conhecimento entre as diferentes disciplinas.

II. Na Interdisciplinaridade, o trabalho acontece de forma isolada, geralmente com troca e cooperação mínima entre as disciplinas.

III. Na Interdisciplinaridade, as disciplinas se agrupam de forma justaposta, com cooperação, mas cada profissional decide isoladamente.

IV. Na Interdisciplinaridade, a coordenação é realizada por todas as disciplinas e interdisciplinas, propondo a criação de um campo com autonomia teórica, disciplinar e operativa.

Está(ão) CORRETA(S) apenas

Alternativas
Comentários
  • autonomia teórica, disciplinar e operativa. - não cabe autonomia teórica porque cada profissão atuará de forma teórica própria.

  • O ITEM IV É CONCEITO DE transdisciplinaridade: a coordenação é realizada por todas as disciplinas e interdisciplinas, propondo a criação de um campo com autonomia teórica, disciplinar e operativa

    FONTE:https://periodicos.ufsc.br/index.php/katalysis/article/download/7123/6625

  • Gabarito B

    I. Na Interdisciplinaridade, as relações profissionais e de poder tendem à potencialidade de estratégias de ação comuns que estabelecem uma troca recíproca de conhecimento entre as diferentes disciplinas.

    II. Na Multidisciplinaridade, o trabalho acontece de forma isolada, geralmente com troca e cooperação mínima entre as disciplinas.

    III. Na Pluridisciplinaridade, as disciplinas se agrupam de forma justaposta, com cooperação, mas cada profissional decide isoladamente.

    IV. Na Transdisciplinaridade, a coordenação é realizada por todas as disciplinas e interdisciplinas, propondo a criação de um campo com autonomia teórica, disciplinar e operativa.

    VASCONCELOS, E. M. Serviço Social e interdisciplinaridade: o exemplo da saúde mental. Revista Serviço Social e Sociedade. São Paulo: Cortez, n. 54, 1997, p. 132-157.

     


ID
2480437
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A temática da intersetorialidade tem sido recorrente nos debates atuais acerca da política social, considerando-se a complexidade da questão social hoje e suas múltiplas formas de expressão, especialmente com o agravamento da pobreza e das desigualdades sociais, a fragilidade do nosso sistema de proteção social e sua capacidade em responder às demandas por direitos sociais. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Letra D

     

     

  • Gabarito D

    Letra A - A efetivação da intersetorialidade exige resposta adequada da gestão pública, desde que ENVOLVA direção ético-política, que venha a comprometer o processo de operacionalização das políticas sociais.

    Letra B - Mesmo com o advento da CF/88, que prevê a intersetorialidade e integração das políticas, as mesmas caminharam para o âmbito setorial resultando em políticas fragmentadas. Não assegurando a superação da lógica da fragmentação.

    Letra C -  O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) contempla em seus pressupostos a noção de intersetorialidade, considerando as dimensões implantadas por meio da territorialidade e da descentralização dos serviços sócio-assistenciais. 

    Letra D -  A noção de intersetorialidade como uma estratégia de gestão voltada para a construção de interfaces entre setores e instituições governamentais e não governamentais visa ao enfrentamento de problemas sociais complexos que ultrapassam a alçada de um só setor de governo ou área de política pública.  A gestão intersetorial nas políticas públicas, torna-se essencial para o alcance da qualidade de vida da população. A qualidade de vida demanda uma visão integrada dos problemas sociais. A gestão intersetorial surge como uma nova possibilidade para resolver esses problemas que incidem sobre uma população que ocupa determinado território. Essa é uma perspectiva importante porque aponta uma visão integrada dos problemas sociais e de suas soluções. Com isso busca-se otimizar os recursos escassos procurando soluções integradas, pois a complexidade da realidade social exige um olhar que não se esgota no âmbito de uma única política social. (Junqueira, 1999, p. 27).

    Letra E -  Ação governamental com base no paradigma intersetorial exige as responsabilidades dos setores específicos. Desde a CF/88, na Seguridade Social, por exemplo, a intersetorialidade já realizava suas aparições de forma a demonstrar a importância de se obter um sistema universal e integrado, pois para haver universalidade, há necessidade de intersetorialidade e articulação com outros setores e políticas. O tripé da Seguridade Social compreende: Saúde, Previdência e Assistência Social, conforme está exposto na CF/88, “[...] um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. (BRASIL, 2002, art. 194).

    https://repositorio.ufsc.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/133050/TCC%20-%20Noemi%20C%20Manoel.pdf?sequence=1&isAllowed=y

     

     

  • para responder essa questão a simples leitura da lei LOAS não bastaria ne?


ID
2480440
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Os conselhos gestores de políticas setoriais e os conselhos de direitos possuem uma função de relevância pública e representam uma importante inovação da democracia brasileira para a garantia de direitos, observando-se diretrizes constitucionais, notadamente a descentralização político-administrativa e a participação. Sobre os conselhos de direitos de crianças e adolescentes, é CORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • De acordo com o Estatuto da criança e do adolescente:

     

    A)Art.88 II - criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais;

     

     

    B)-Art.88 II - criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais;

     

     

    C)-Ao meu ver, diz respeito à política de Assistência Social e não especificamente ao Conselho de direitos da criança e do adolescente, conforme solicitado no enunciado da questão;

     

     

    D)Art. 89. A função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.

     

     

    E)Art.88 IV - manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente.

    Art.52A  Parágrafo único.  Eventuais repasses somente poderão ser efetuados via Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e estarão sujeitos às deliberações do respectivo Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente  

  •  

    Para quem, como eu, ficou em dúvida em relação à letra (B), segue a definição do "caráter consultivo". De acordo com o material do Conselho de Direitos da criança e do adolescente o caráter consultivo não está relacionado com a participação da sociedade na formulação de políticas, isso é representado pela função mobilizadora:

     

     

    A função consultiva tem um caráter de assessoramento e é exercida por meio de pareceres, aprovados pelo colegiado, respondendo a consultas do governo ou da sociedade, interpretando a legislação ou propondo medidas e normas para o aperfeiçoamento do ensino. Cabe ao Executivo aceitar e dar eficácia administrativa, ou não, à orientação contida no “parecer”do conselho.

    A função mobilizadora é a que situa o conselho numa ação efetiva de mediação entre o governo e a sociedade, estimulando e desencadeando estratégias de participação e de efetivação do compromisso de todos com a promoção dos direitos educacionais da cidadania, ou seja, da qualidade da educação.

     

     

     Fonte:http://www.crianca.mppr.mp.br/arquivos/File/publi/abrinq/caderno_cmdca_apoio_a_execucao_abrinq_2015.pdf

     


ID
2480443
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Serviço Social

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente deve ser realizada por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais dos entes federados, o que requer um papel decisivo de coordenação por parte do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, de uma política de proteção integral, especialmente no município, observando-se os princípios da integralidade e da prioridade absoluta. Sobre a política de atendimento para a população infanto-juvenil, analise as afirmações a seguir.

I. Dentre as linhas de ação para a formulação de uma política de atendimento, é preciso garantir políticas básicas e assistência social, em caráter supletivo, e a quem dela precisar.

II. Os estados poderão implantar serviços e programas regionais de atendimento às vítimas de violências, cuja demanda não justifique programas locais, e caso haja disponibilidade orçamentária.

III. Implantar políticas e programas que previnam ou abreviem o período de afastamento do convívio familiar e a garantia do efetivo exercício do direito à convivência familiar.

Está(ão) CORRETA(S) apenas

Alternativas
Comentários
  • O gabarito preliminar dessa questão era letra D, entretanto, acredito que deva ter sido anulada por utilizar uma redação antiga do artigo 87:

     

    II - políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que deles necessitem (redação anterior)


    II - serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências; (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016).

     

     

    Por essa lógica, a letra E seria a correta!


ID
2480446
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • a)Será permitida a realização de atividades externas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário.  Art. 121, parágrafo 1º)

     b)A medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses. (Art.121, parágrafo 2º)

     c)Em nenhuma hipótese, o período máximo de internação excederá 3 (três) anos.  (Art. 121, parágrafo 3º)

     d)Em qualquer hipótese, a desinternação será precedida de autorização judicial, ouvido o Ministério Público. (Art.121, parágrafo 6º)

     e)A liberação será compulsória aos dezoito anos de idade.  21 anos de idade ( Art.121, parágrafo 5º)

  • A internação constitui uma das medidas sócio educativas previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n. 8.069/1990) que tenha praticado ato infracional, conforme está disposto no Art. 112. É uma medida privativa de liberdade pois o adolescente ficará internado em unidade sócio-educativa, devendo ser aplicada de forma excepcional e breve, respeitando a condição de desenvolvimento do adolescente. Assim, para comentarmos a alternativa utilizaremos como base o próprio ECA:

    a) Esta alternativa está correta. O ECA prevê que sejam realizadas atividades externas com os adolescentes que cumprem medida de internação visando sua reintegração na sociedade e tendo em vista que a medida não é somente de privação de liberdade, mas sim sócio-educativa. O adolescente somente não possuirá esse direito caso exista determinação judicial que oriente o contrário. Esta previsão encontra-se no Art. 121, §1º.

    b) Esta alternativa está correta. A medida sócio-educativa não possui tempo determinado, assim com ocorre no caso dos adultos que cometem uma transgressão. No caso do adolescente, a medida de internação será reavaliada no máximo a cada seis meses objetivando sempre o desenvolvimento e bem estar do adolescente tal como sua reintegração comunitária e familiar. O ECA afirma essa situação no Art. 121, §2º.

    c) Esta alternativa está correta. Entende-se que a medida de internação não deve ultrapassar 3 (três) anos devido a peculiaridade do adolescente e a necessidade de não afastamento do mesmo de sua família e da comunidade por tanto tempo. Assim, o ECA mostrou-se preocupado com o pleno desenvolvimento do adolescente e a preservação de seus vínculos afetivos e comunitários. O ECA destaca essa afirmação no Art. 121, §3º.

    d) Esta alternativa está correta. O desligamento do adolescente de unidade de internação somente poderá ocorrer com a autorização da autoridade judicial, segundo o Art. 121, §6º do ECA.

    e) Esta alternativa está incorreta. Apesar do ECA delimitar que adolescente é a pessoa com até 18 anos de idade, no caso da internação, há uma excepcionalidade. O ECA autoriza que o adolescente permaneça até os 21 anos internado. Contudo, isto vale somente para as pessoas menores de 18 anos que já estejam cumprindo medida de internação. Assim, aos 21 anos de idade o desligamento é compulsório, como determina o Art. 121, § 5º da lei citada.


    RESPOSTA: E
  • LEI Nº 8.069/1990

    Art. 121,§5º – A liberação será compulsória aos 21 anos de idade

    a) Art. 121, §1º;

    b) Art. 121, §2º

    c) Art. 121, §3º

    d) Art. 121, §6º

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    Gabarito: E


ID
2480449
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O Serviço Social tem na questão social a base de sua fundação como especialização do trabalho coletivo. Sobre a questão social e suas expressões na sociedade, analise as afirmações a seguir e marque a INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Para pensar historicamente a questão social, é necessário romper com as constatações vazias, construindo uma lógica a partir da enumeração de fatos históricos e da sucessão de acontecimentos do passado. É necessário pensar a questão social orientada pela ideia de tempo, resgatando o processo histórico como contraditório e linear. 

  • Segundo Iamamoto e Carvalho, por questão social, queremos significar o conjunto de problemas políticos, sociais e econômicos que o surgimento da classe operária impôs no curso da constituição da sociedade capitalista. Assim a questão social está fundamentalmente vinculada ao conflito entre capital e o trabalho, ou ainda, a questão social não é senão as expressões do processo de formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado. É a manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição entre o proletariado e a burguesia.

  • Para pensar historicamente a questão social, é necessário romper com as constatações vazias, construindo uma lógica a partir da enumeração de fatos históricos e da sucessão de acontecimentos do passado. É necessário pensar a questão social orientada pela ideia de tempo, resgatando o processo histórico como contraditório e linear

    Impossivel conceber um processo históriico como liinear . Principalmente se contraditorio

  • Toda profissão surge para atender determinada necessidade social. A questão social é a base de justificação do Serviço Social, ou seja, a profissão emerge demandada pela classe dominante e pela Igreja Católica para intervir na questão social. Assim, esta última é o objeto intervenção da profissão e o que justifica a sua existência. Este profissional somente é requisitado a partir do ingresso da classe trabalhadora no cenário político, em sua passagem de classe em si para classe para si, o que significa sua tomada de consciência. Deste modo, para assegurar o desenvolvimento capitalista, torna-se necessário um profissional que interviesse no conflito e respondesse a algumas reivindicações das massas trabalhadoras. Após essa breve análise, iremos comentar cada alternativa:

    a) Esta alternativa está incorreta. Para realizar uma análise crítica da questão social e seu surgimento é necessário compreendê-la como fruto da relação contraditória entre capital X trabalho. Além disso, a análise crítica da realidade social a compreende como produto da ação do homem e não meramente uma sequência histórica de fatos. A realidade não é linear, é dinâmica e contraditória. Como destacou Marx "tudo que era sólido se desmancha no ar", então, nada é perene ou intransponível, nem a ordem capitalista e seu fetiche que esconde as relações sociais capitalistas.

    b) Esta alternativa está correta.  A questão social é produzida e reproduzida pelas relações sociais capitalistas. Sua gênese está no século XVIII na Inglaterra no emergente processo de industrialização capitalista. Naquele período, nota-se com o desenvolvimento das forças produtivas a imensa capacidade de produzir riquezas e a pauperização massiva da classe trabalhadora. Assim, o que se verifica é que a pobreza em si não era inédita, mas era inédito a produção de riqueza em escala exorbitante e na mesma proporção a produção de pobreza. O proletariado ao perceber essa condição imposta pela burguesia e a divisão da sociedade em classes, em que uma detêm os meios de produção e a outra somente sua força de trabalho para vender, inicia seu processo de organização e reivindicativo, tornando-se o antagonista principal contra a burguesia no cenário político. Marx em 'O Capital' compreendeu e estudou as relações sociais burguesas e sua forma de produção e afirmou o surgimento da questão social concomitante ao modo de produção capitalista. Também reconheceu que a pobreza, a miséria, a fome, o desemprego, etc, são expressões da questão social produzida pela sociabilidade burguesa, o que implica não somente na apropriação privada dos meios de produção e na exploração de uma classe sobre a outra, mas também no modo de pensar, de viver, na moral e na ética.

    c) Esta alternativa está correta. A questão social tem sua origem na relação contraditória entre capital X trabalho, na qual uma classe possui somente sua força de trabalho para vender enquanto a outra, formada por uma minoria, detêm os meios de produção e, por isso, apropria-se privadamente da riqueza socialmente produzida. A propriedade privada é o cerne das relações capitalistas e a questão social não será extinta dentro deste modo de produção, ela e suas expressões são inerentes a esta sociedade.

    d) Esta alternativa está correta. A questão social está intimamente ligada a relação capital X trabalho. Ela surge devido a apropriação privada de uma classe dos meios de produção e da riqueza socialmente produzida enquanto a outra classe possui somente sua força de trabalho para vender. Assim, no início do século XVIII quando o capitalismo começa a se desenvolver percebe-se ao mesmo tempo o desenvolvimento das forças produtivas e da capacidade de produzir riquezas concomitante a pauperização massiva da classe trabalhadora. O proletariado percebendo essa situação e adquirindo consciência de classe inicia seu processo organizativo e reivindicativo, expondo a questão social no cenário político. Reconhecendo a questão social como inerente ao processo produtivo capitalista, o Estado e a burguesia passam a intervir em suas expressões, mas fazem de forma fragmentada e parcializada, visando não fomentar e amenizar os conflitos de classe.

    e) Esta alternativa está correta. A questão social somente é assim caracterizada a partir do ingresso no cenário político da classe trabalhadora, a qual passa a reivindicar do capital e do Estado intervenções em suas expressões, como nas condições de trabalho (lembremos da jornada de trabalho de 18h e o trabalho infantil), condições de moradia, questões salariais, etc. O Estado ao reconhecer a questão social e intervi-la via políticas sociais, faz de forma fragmentada e parcializada, recortando a questão social e desassociando-a de sua verdadeira origem. Deste modo, apesar de intervir, mistifica sua origem e das suas expressões buscando preservar o desenvolvimento capitalista. É importante salientar que o Estado é expressão da classe dominante e assegura e escora todos os seus processos, inclusive, os mais violentos.


    RESPOSTA: A
  • Gabarito A

    Filosofando sobre o termo linear, já que, as meninas abaixo falaram tudo!

    "A dialética não considera a natureza como algo quieto e imóvel, parado e imutável, mas como sujeito a perene movimento e a mudança consoante, renovando-se e desenvolvendo-se incessantemente, onde há sempre alguma coisa que nasce e se desenvolve, morre e caduca."

    #VoltaMarx 

     

  • Perceba que o item quer a resposta incorreta.

    Vamos ver a primeira alternativa.

    Para pensar historicamente a questão social, é necessário romper com as constatações vazias, construindo uma lógica a partir da enumeração de fatos históricos e da sucessão de acontecimentos do passado. É necessário pensar a questão social orientada pela ideia de tempo, resgatando o processo histórico como contraditório e linear.

    Quando abordamos o entendimento de questão social por uma perspectiva dialética a linearidade é algo que passa longe. Trata de compreender a realidade social como algo contraditório e dinâmico. Logo, o item está errado e, por conseguinte, é a nossa alternativa.

    RESPOSTA: LETRA A


ID
2480452
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Serviço Social

Aprendemos que as relações de parentesco são resultado da combinação de três relações básicas: a descendência entre pais e filhos; a consanguinidade entre irmãos e a afinidade a partir do casamento, sendo família, considerada o grupo social por meio do qual se realizam esses vínculos. Contudo, temos convivido com realidades diferenciadas que conformam família para além das relações de parentesco. Pensar família hoje pressupõe seu entendimento enquanto um fenômeno social que abrange as mais diferentes realidades. Sobre o tema, leia as afirmações a seguir.

I. A família pode ser entendida como um espaço altamente complexo, que se constrói e reconstrói histórica e cotidianamente, por meio das relações e negociações que se estabelecem entre seus membros e outras esferas da sociedade, tais como Estado e mercado.

II. A família é, além de sua capacidade de produção de subjetividade, também uma unidade de cuidado e de redistribuição interna de recursos. Tem um papel importante na estruturação da sociedade em seus aspectos sociais, políticos e econômicos e, portanto, não é apenas uma construção privada, mas também pública.

III. As transformações demográficas constituem-se em um fator indispensável para pensar a família hoje. Temos uma família transformada em seus elementos, valores, crenças e nas formas de relacionamentos, que demonstram uma realidade em crise, caracterizando a fragmentação das estruturas familiares. Nesse sentido, potencializando problemas e conflitos.

Está(ão) CORRETA(S) somente

Alternativas
Comentários
  • I. A família pode ser entendida como um espaço altamente complexo, que se constrói e reconstrói histórica e cotidianamente, por meio das relações e negociações que se estabelecem entre seus membros e outras esferas da sociedade, tais como Estado e mercado.

     

     “família com um espaço altamente complexo, que se constrói e se reconstrói histórica e cotidianamente por meio das relações e negociações que se estabelecem entre seus membros, entre seus membros e outras esferas da sociedade e entre ela e outras esferas da sociedade, tais como Estado, trabalho e mercado”.  Mioto (2013)


ID
2480455
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

As Orientações Técnicas dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes indicam diretrizes metodológicas que visam a estabelecer parâmetros de funcionamento e oferecer orientações para os serviços. Referente ao Plano de Atendimento Individual e Familiar, observe as afirmações a seguir.

I. A elaboração do Plano de Atendimento Individual e Familiar deve ser realizada em parceria com o Conselho Tutelar e, sempre que possível, com a equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude.

II. A elaboração do Plano de Atendimento Individual e Familiar prevê a elaboração de diagnóstico territorial que possa retratar os serviços prestados a criança e adolescente e ainda a análise da rede de proteção.

III. O Plano de Atendimento tem como objetivo orientar o trabalho de intervenção durante o período de acolhimento, visando à superação das situações que ensejaram a aplicação da medida.

IV. A equipe técnica responsável pela elaboração do Plano de Atendimento Individual e Familiar deverá comunicar obrigatoriamente ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e ao Conselho de Assistência Social sobre os casos de acolhimento institucional.

V. O Plano de Atendimento Individual e Familiar deve basear-se em um levantamento das particularidades, potencialidades e necessidades específicas de cada caso e delinear estratégias para o seu atendimento.

Está(ão) CORRETA(S) apenas

Alternativas
Comentários
  • O Plano de Atendimento Individual e Familiar deve ser elaborado imediatamente após a inserção da criança ou adolescente em uma unidade de acolhimento pela equipe técnica do serviço. Este Plano deverá objetivar a reintegração familiar, exceto se houver ordem escrita e fundamentada de autoridade judicial que especifique o contrário, este Plano almejará a colocação em família substituta. Assim, com base nas Orientações Técnicas dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, iremos comentar cada assertiva:

    I- Esta assertiva está correta. Conforme o documento que informa as orientações para os serviços de acolhimento o Plano de Atendimento Individual deverá ser elaborado pela equipe técnica da unidade de acolhimento, mas deve ser realizada em parceria com o Conselho Tutelar e, se possível, também com a equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude. Assim, o Plano poderá contemplar os aspectos mais abrangentes sobre a criança ou adolescente e, construído em equipe, poderá apresentar alternativas mais eficientes e eficazes seja para a reintegração familiar seja para a colocação em família substituta.

    II- Esta assertiva está incorreta. A assertiva nos confunde porque de fato a elaboração do Plano pressupõe anteriormente o estudo diagnóstico, dentro do qual está previsto a análise da rede social de apoio a criança e ao adolescente e as condições de acesso das famílias aos serviços sociais e políticas públicas. Deste modo, entende-se que para a elaboração do Plano, já deve-se saber a rede de proteção e os serviços prestados no território.

    III- Esta alternativa está correta. O Plano de Atendimento Individual e Familiar visa justamente traçar alternativas que possam reintegrar a criança ou adolescente na família ou, em casos que essa situação seja considerada nula pela autoridade judicial, inseri-la em família substituta. Deste modo, o Plano deverá orientar todo o trabalho e intervenção da equipe técnica do acolhimento com a finalidade de superar as condições que levaram ao acolhimento institucional. Por isso, é necessário o estudo de cada caso, compreendendo e analisando suas particularidades e potencialidades.

    IV- Esta alternativa está incorreta. A orientação acerca do Plano de Atendimento é que o mesmo seja construído juntamente com o Conselho Tutelar e, se possível, com a equipe da Justiça da Infância e da Juventude. Além disso, estes Planos devem ser encaminhados tanto para o Conselho Tutelar quanto para o Sistema de Justiça, sendo que tais órgãos deverão acompanhar as intervenções realizadas junto a família.

    V- Esta alternativa está correta. Conforme a Orientação Técnica, o Plano de Atendimento deverá analisar cada caso buscando superar a condição que levou a criança ou adolescente ao acolhimento institucional. Assim, deverão ser analisadas as particularidades e potencialidades de cada família encaminhando-os para os serviços necessários disponíveis na rede socioassistencial e de saúde e também fortalecendo seus vínculos afetivos e comunitários com a finalidade de reintegrar a criança ou adolescente no seio familiar. Deste modo, a partir da análise de cada situação será possível traçar estratégias para extinguir os motivos que levaram a a aplicação da medida de acolhimento.


    RESPOSTA: C
  • IV: ERRADA - os casos de acolhimento devem ser comunicadas a autoridade judiciária em até 24h, expedindo assim a Guia de Acolhimento. 

  • I. A elaboração do Plano de Atendimento Individual e Familiar deve ser realizada em parceria com o Conselho Tutelar e, sempre que possível, com a equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude.

    III. O Plano de Atendimento tem como objetivo orientar o trabalho de intervenção durante o período de acolhimento, visando à superação das situações que ensejaram a aplicação da medida.

    V. O Plano de Atendimento Individual e Familiar deve basear-se em um levantamento das particularidades, potencialidades e necessidades específicas de cada caso e delinear estratégias para o seu atendimento.

  • O Plano de Atendimento Individual e Familiar deve ser elaborado imediatamente após a inserção da criança ou adolescente em uma unidade de acolhimento pela equipe técnica do serviço. Este Plano deverá objetivar a reintegração familiar, exceto se houver ordem escrita e fundamentada de autoridade judicial que especifique o contrário, este Plano almejará a colocação em família substituta. Assim, com base nas Orientações Técnicas dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.

     

    II- Esta assertiva está incorreta. A assertiva nos confunde porque de fato a elaboração do Plano pressupõe anteriormente o estudo diagnóstico, dentro do qual está previsto a análise da rede social de apoio a criança e ao adolescente e as condições de acesso das famílias aos serviços sociais e políticas públicas. Deste modo, entende-se que para a elaboração do Plano, já deve-se saber a rede de proteção e os serviços prestados no território.

     

    IV- Esta alternativa está incorreta. A orientação acerca do Plano de Atendimento é que o mesmo seja construído juntamente com o Conselho Tutelar e, se possível, com a equipe da Justiça da Infância e da Juventude. Além disso, estes Planos devem ser encaminhados tanto para o Conselho Tutelar quanto para o Sistema de Justiça, sendo que tais órgãos deverão acompanhar as intervenções realizadas junto a família.

     

    (Autor: Victória Sabatine , Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social)

     

     


ID
2480458
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O controle social das políticas públicas relacionadas aos direitos da criança e adolescente está previsto no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária com caráter participativo, democrático e descentralizado. Podem ser considerados objetivos gerais pertinentes ao plano, relacionado ao controle social,

I. ampliar, articular e integrar as diversas políticas, programas, projetos, serviços e ações de apoio sociofamiliar para a promoção, proteção e defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária.

II. fomentar a implementação de programas para promoção da autonomia do adolescente e/ou jovem egressos de programas de acolhimento, desenvolvendo parâmetros para a sua organização, monitoramento e avaliação.

III. assegurar estratégias e ações que favoreçam os mecanismos de controle social e a mobilização da opinião pública na perspectiva da implementação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.

IV. criar programas comunitários de desenvolvimento de atividades ampliadas para crianças e adolescentes em estabelecimentos socioeducacionais e utilização de serviços disponíveis de saúde, lazer, educação, entre outros.

V. estimular a ação integrada de programas e serviços de apoio sócio-familiar por meio de propostas articuladas de prevenção à violência contra criança e adolescente em parceria com a família e comunidade.

É CORRETO o que se afirma nas alternativas.

Alternativas
Comentários
  •  OBJETIVOS GERAIS
    1) Ampliar, articular e integrar as diversas políticas, programas, projetos, serviços e
    ações de apoio sócio-familiar para a promoção, proteção e defesa do direito de
    crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária;

    2) Difundir uma cultura de promoção, proteção e defesa do direito à convivência familiar
    e comunitária, em suas mais variadas formas, extensiva a todas as crianças e
    adolescentes, com ênfase no fortalecimento ou resgate de vínculos com suas famílias
    de origem;
    3) Proporcionar, por meio de apoio psicossocial adequado, a manutenção da criança ou
    adolescente em seu ambiente familiar e comunitário, considerando os recursos e
    potencialidades da família natural, da família extensa e da rede social de apoio;
    4) Fomentar a implementação de Programas de Famílias Acolhedoras, como alternativa
    de acolhimento a crianças e adolescentes que necessitam ser temporariamente
    afastados da família de origem, atendendo aos princípios de excepcionalidade e de
    provisoriedade, estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como
    assegurando parâmetros técnicos de qualidade no atendimento e acompanhamento às
    famílias acolhedoras, às famílias de origem, às crianças e aos adolescentes;

    5) Assegurar que o Acolhimento Institucional seja efetivamente utilizado como medida
    de caráter excepcional e provisório, proporcionando atendimento individualizado, de
    qualidade e em pequenos grupos, bem como proceder ao reordenamento institucional
    das entidades para que sejam adequadas aos princípios, diretrizes e procedimentos
    estabelecidos no ECA;
    6) Fomentar a implementação de programas para promoção da autonomia do adolescente
    e/ou jovem egressos de programas de acolhimento, desenvolvendo parâmetros para a
    sua organização, monitoramento e avaliação;

    7) Aprimorar os procedimentos de adoção nacional e internacional, visando: a) estimular,
    no País, as adoções de crianças e adolescentes que, por circunstâncias diversas, têm
    sido preteridos pelos adotantes – crianças maiores e adolescentes, com deficiência,
    com necessidades específicas de saúde, afrodescendentes ou pertencentes a minorias
    étnicas, dentre outros; b) investir para que todos os processos de adoção no País
    ocorram em consonância com os procedimentos legais previstos no Estatuto da
    Criança e do Adolescente; e c) garantir que a adoção internacional ocorra somente
    quando esgotadas todas as tentativas de adoção em território nacional, sendo, nestes
    casos, priorizados os países que ratificaram a Convenção de Haia;
    8) Assegurar estratégias e ações que favoreçam os mecanismos de controle social e a
    mobilização da opinião pública na perspectiva da implementação do Plano Nacional
    de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência
    Familiar e Comunitária;

     


  • 9) Aprimorar e integrar mecanismos para o co-financiamento, pela União, Estados,
    Distrito Federal e Municípios, das ações previstas no Plano Nacional de Promoção,
    Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e
    Comunitária, tendo como referência a absoluta prioridade definida no artigo 227 da
    Constituição Federal de 1988 e no artigo 4° do Estatuto da Criança e do Adolescente.

    Paginas 75, 76 do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária

  • Minha gente é a quarta vez que erro essa questão!!!!Não entra na minha cabeça de jeito nenhum. Eu li e reli o plano, o tópico específico sobre controle social e continuo errando rsrsr

     

    Em 23/09/2017, às 08:50:19, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 18/09/2017, às 08:46:45, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 11/09/2017, às 08:19:23, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 31/08/2017, às 13:16:20, você respondeu a opção C.Errada!

  • essa questão eu tbm achei complicada . Mas eu tinha certeza que a aternativa I e III estavam certas. Assim só restavam as alternativas B C E. Eu acabei eliminando o item V porque abordava mais de familia do que sobre o controle social do que o direito da criança e adolecencia. Por fim fiquei entre a B e E acabei acertando porque julguei o item II como certo visto que ele aborta o contrle social e fala dos projetos e adolecentes e a situação de acolhimento.

     

    desculpe meus comentarios são as minhas impreções e interpretação da questão. Desculpe alguma falta de base teórica. 

  • O controle social das políticas públicas está relacionado a fiscalização e deliberação por parte da população das ações desenvolvidas pelo poder público. No que tange o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, são elencados alguns objetivos gerais para fortalecimento dos espaços formalmente e juridicamente abertos para participação popular, como os Conselhos de Direito. É importante ressaltar que este Plano foi construído inicialmente por um conjunto de órgãos públicos e privados e, após, analisados pelos Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes e Conselho Nacional de Assistência Social. Este Plano também objetivou enfatizar a atual conjuntura de institucionalização de crianças e adolescentes, preconizando o investimento em políticas públicas direcionadas às famílias com vistas a minimizar o número desses sujeitos acolhidos. Assim, com base no plano iremos comentar as assertivas:

    I- Esta assertiva está correta. Com relação ao controle social são elencados 9 (nove) objetivos gerais que buscam articular os órgãos e sociedade civil para construírem alternativas as questões referentes ao público infanto-juvenil para efetivarem o direito a convivência familiar e comunitária diminuindo os casos de institucionalização desses sujeitos e apartamento do seio familiar. Encontra-se no primeiro objetivo geral do controle social: ampliar, articular e integrar as diversas políticas, programas, projetos, serviços e ações de apoio sócio-familiar, para a proteção, promoção e defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária. É importante afirmar que esses objetivos não são simples de identificar com a proposta e que necessitarão de leitura constante para assimilar de fato seu conteúdo.

    II- Esta assertiva está correta. O Plano, no tocante ao controle social, busca apresentar algumas possibilidades que eliminem as condições que deram origem ao acolhimento institucional e os conselhos de direito, por exemplo podem influenciar e cobrar do poder público essas iniciativas. Assim, está previsto nos objetivos gerais, no item 6 fomentar a implementação de programas para promoção da autonomia do adolescente e/ou jovens egressos de programas de acolhimento, desenvolvendo parâmetros para a sua organização, monitoramento e avaliação.

    III- Esta assertiva está correta. O controle social é assegurado em diversas legislações e naquela relativa a infância e juventude, como no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n. 8.069/1990) Art. 88, inciso VI, contudo é necessária efetivar essa participação. Um dos objetivos do controle social no plano citado, no item 8 é assegurar estratégias e ações que favoreçam os mecanismos de controle social e a mobilização da opinião pública na perspectiva da implementação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.

    IV- Esta assertiva está incorreta. Conforme os objetivos gerais propostos pelo controle social não se encontra expressa esta afirmativa. 

    V- Esta assertiva está incorreta. Conforme os objetivos gerais propostos pelo controle social não se encontra expressa tal afirmação.


    RESPOSTA: B
  • Felipe Torquato , alé de base teórica, a gente também precisa ter malícia!! Valeu pelo comentário!!!

  • V. estimular a ação integrada de programas e serviços de apoio sócio-familiar por meio de propostas articuladas de prevenção à violência contra criança e adolescente em parceria com a família e comunidade.

     

    Constitui Objetivo do Atendimento e não Objetivo Geral.

  • famosa questão EFIDEPE

  • Gabarito: B

  • A resposta consta na página 75 do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária:

    6. Objetivos Gerais

    1) Ampliar, articular e integrar as diversas políticas, programas, projetos, serviços e ações de apoio sócio-familiar para a promoção, proteção e defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária;

    (...)

    6) Fomentar a implementação de programas para promoção da autonomia do adolescente e/ou jovem egressos de programas de acolhimento, desenvolvendo parâmetros para a sua organização, monitoramento e avaliação;

    (...)

    8) Assegurar estratégias e ações que favoreçam os mecanismos de controle social e a mobilização da opinião pública na perspectiva da implementação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária;

    Os dois últimos itens não constam no objetivo geral do referido PNCFC.

    Resposta: B

    "Porque Deus não nos tem dado espírito de covardia, mas de poder, de amor e de moderação."

    2 Timóteo 1.7


ID
2480461
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Lei 12.435 de 06 de julho de 2011 altera a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS nº 8.742/93), que dispõe sobre a organização da assistência social no Brasil. A incorporação das definições normativo-jurídicas produzidas nas instâncias da política desde 2004, previstas e reguladas, especialmente, na Política Nacional de Assistência Social (PNAS/04) e na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS/05, expressa um avanço significativo para a garantia do direito à assistência social a quem dela precisar. Sobre as principais mudanças na LOAS, analise as afirmações a seguir.

I. A implementação da gestão do trabalho e da educação permanente passa a ser um objetivo do Sistema Único de Assistência Social.

II. Fica mantida a responsabilidade do Conselho Nacional de Assistência Social em conceder o Certificado de Entidade Beneficente para as entidades e organizações de assistência social, por meio do vínculo SUAS.

III. A União passa a ter responsabilidade de co-financiamento de Benefícios Eventuais, além do apoio às ações emergenciais já previstas.

IV. São objetivos da assistência social a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos.

Está(ão) CORRETA(S) apenas

Alternativas
Comentários
  • A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n. 8.742/1993) sofre muitas transformações e avanços após a promulgação em 2004 da Política Nacional de Assistência Social que institui o Sistema Único de Assistência Social em 2005. Em 2011 são também normatizadas novas alterações na LOAS devido a Lei 12.435/2011 que apresenta novas incumbências e definições na Política Pública de Assistência Social. Após essa breve análise, iremos recorrer as normativas legais expostas para comentarmos cada assertiva:

    I- Esta assertiva está correta. Alterada pela Lei n. 12.435/2011, a LOAS em seu Art. 6º aponta os objetivos do SUAS, sendo eles 7 (sete). Destaca-se que entre eles está implementação da gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social. Esta é uma das necessidades sempre cobradas pelos trabalhadores do SUAS que buscam maior capacitação e qualificação para intervirem de forma competente e qualificada. 

    II- Esta assertiva está incorreta. A LOAS tem essa incumbência revogada, conforme verifica-se no Art. 18, inciso IV. A Lei n. 12.101/2009 que trata especificamente da certificação beneficentes da assistência social aponta que a partir de sua promulgação a certificação das entidades, que podem executar serviços, majoritariamente, na área da saúde, ou na área da assistência social ou na área da educação terão seus certificados concedidos ou renovados pelos respectivos ministérios: Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Ministério da Educação.

    III- Esta assertiva está incorreta. O cofinanciamento dos Benefícios Eventuais é incumbência do Estado, o qual deverá repassar aos municípios o recurso, conforme deve ser estabelecido pelo Conselho Estadual de Assistência Social. Esta afirmação encontra-se no Art. 13, inciso I.

    IV- Esta  assertiva está correta. Com base na LOAS, em seu Art. 2º, são elencados 3 (três) objetivos para a assistência social: I- a proteção social, que visa a garantia à vida, à redução de danos e a prevenção à incidência de riscos; II- a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos; e III-a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.


    RESPOSTA: A
  • LOAS-LEI 8.742

     I-)Art. 6o -A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), com os seguintes objetivos: 

     

    V-implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social

     

    IV)-Art. 2o  A assistência social tem por objetivos: (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)

     

    I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente: (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)

    II - a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos; (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)

    III - a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais

     

    RESPOSTA :LETRA A

  • MAIS ALGUÉM PARA COMENTAR OS INTENS II e III?

  • Gabarito A


    Colaborando com a colega Jaqueline.


    Item II - O Ministério do Desenvolvimento Social - MDS é o responsável pela certificação das entidades que atuam na área da assistência social. Ver Artigo 6 -B § 1o - LOAS



    Item III - De acordo com o Artigo 12 da LOAS e as alterações dadas pela Lei 12.435, a União vem cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional; Já nos Artigos 13, 14 e 15 da LOAS, alterados pela Lei 12.345 os responsáveis por destinar recursos financeiros para o pagamento dos benefícios eventuais são respectivamente os Estados, Distrito Federal e os Municípios;


    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8742compilado.htm

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12435.htm

  • MACETE QUE EU CRIEI PARA LEMBRAR DOS OBJETIVOS:


    PROVIDE


    PRO- proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente

    VI- vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos;

    DE - defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais

  • no item III, a banca fez uma pegadinha... SEGUINTE: O COFINANCIAMENTO É FEITO PARA BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. E NÃO EVENTUAIS, COMO FOI CITADO!

  • Objetivo?

    Na verdade essas são as funções

  • Lembrando que hoje é o Ministério da Cidadania.

  • Complementando: Art. 2º São objetivos do SUAS: I - consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva e garantem os direitos dos usuários; II - estabelecer as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social; III - definir os níveis de gestão, de acordo com estágios de organização da gestão e ofertas de serviços pactuados nacionalmente; IV - orientar-se pelo princípio da unidade e regular, em todo o território nacional, a hierarquia, os vínculos e as responsabilidades quanto à oferta dos serviços, benefícios, programas e projetos de assistência social; V - respeitar as diversidades culturais, étnicas, religiosas, socioeconômicas, políticas e territoriais; VI - reconhecer as especificidades, iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e execução das ações; VII - assegurar a oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social; VIII - integrar a rede pública e privada, com vínculo ao SUAS, de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social; IX - implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social; X - estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios; XI - afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos como funções da política de assistência social.
  • Complementação para o item III:

    Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - LOAS

    Art. 22.  Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

    § 1  A concessão e o VALOR DOS BENEFICÍOS de que trata este artigo serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social. 

  • Me confundi pq já vi questões chamar as funções (PROVIDE) de outro nome, como Objetivos e considerar errada. ai fica bem difícil.

  • Bom sabia que a IV estava totalmente certa, ai fui procurar tinha em duas alternativas a I e IV e III e IV. porém alternativa III tá errada porque benefício eventuais e de competência dos estados e distrito federal

     

    AVANTE!!

  • Assim como o colega Deyverson, fiquei confusa com a relação aos objetivos. No meu entendimento, são funções.

  • NA LOAS, O PROVIDE é OBJETIVO daquela lei por força do seu art2.

    Na PNAS, O PROVIDE é tratado como REFERÊNCIA por força do ítem 3.1 p.30 e POR FIM na NOB-SUAS em seu art 1 o PROVIDE é FUNÇÃO da política de assistência social

  • A regulamentação dos Benefícios Eventuais e a organização do atendimento aos beneficiários são responsabilidade dos municípios e do Distrito Federal, os quais devem observar os critérios e prazos estabelecidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social. Os estados são responsáveis pelo cofinanciamento dos Benefícios Eventuais junto aos municípios.

    fonte: http://mds.gov.br/assuntos/assistencia-social/beneficios-assistenciais/beneficios-eventuais

  • UNIÃO = responde pela concessão e manutenção do BPC; e coordena a gestão do BPC.

    CNAS = acompanha e fiscaliza o PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO das entidades e organizações de assistência social no MDS;

    Gratidão. Abra seu coração! =D

  • Funções =objetivos

  • OBJETIVOS da Assistência social P- Proteção social V- vigilância sócioassistencial D- Defesa de direitos PVD

ID
2480464
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

É de competência dos Conselhos Tutelares e da Justiça da Infância e Juventude a aplicação de medidas de proteção, sempre que os direitos reconhecidos na lei forem ameaçados ou violados. Nesse sentido, analise as afirmações a seguir sobre as medidas que as autoridades competentes poderão determinar.

I. Orientação, apoio e acompanhamento temporário.

II. Inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança, ou ao adolescente.

III. Inclusão de crianças e adolescentes para prestação de serviço à comunidade, em entidades socioassistenciais.

IV. Formulação do Plano Individual de Atendimento (PIA).

V. Colocação em família substituta.

As medidas CORRETAS são apenas as mencionadas em

Alternativas
Comentários
  • Esta questão errada, porque:

    Capítulo II

    Das Atribuições do Conselho

    Art. 136. São atribuições do Conselho Tutelar:

    I - atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII;

     

    Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:

    I - encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade;

    II - orientação, apoio e acompanhamento temporários;

    III - matrícula e freqüência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental;

    IV - inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente;            (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

    V - requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial;

    VI - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;

    VII - acolhimento institucional;        (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009)

     VIII - inclusão em programa de acolhimento familiar;      (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009)        Vigência

    IX - colocação em família substituta.

     

    Ou seja a família substituta é so atribuição do poder Judiciário!!!!!

     

    Questão errada!

     

  • A questão está certa porque fala da competência do CT e Justiça da Infância e Juventude!

  • Exatamente, Alexandre Ferreira!

  • O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990 - ECA) define, entre outras coisas, qual a função do Conselho Tutelar e da Justiça da Infância e da Juventude. Tomaremos como base para comentar cada assertiva o Art 101 desta lei:

    I- Esta assertiva está correta. Com base no Art. 101, inciso II é função do Conselho Tutelar orientar, apoiar e acompanhar famílias quando os direitos das crianças ou adolescentes forem ameaçados ou violados.

    II- Esta assertiva está correta. Também constitui tarefa do Conselho Tutelar caso os direitos das crianças ou adolescentes estejam ameaçados ou violados encaminhar a família para inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança ou ao adolescente, como aponta o Art. 101, inciso VI. Assim, em muitas situações os conselheiros tutelares encaminham tais famílias para serem atendidas pela política de assistência social, nos CRAS e/ou CREAS, dependendo de cada caso.

    III- Esta assertiva está incorreta. A prestação de serviço comunitário (PSC) é uma das medidas sócio-educativas previstas no Art. 90 do ECA. A autoridade judicial, dependendo do ato infracional cometido pelo adolescente, poderá aplicar tal medida, a qual como aponta o Art. 117 do ECA constitui em serviços prestados gratuitamente junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas, dentre outros. Contudo, estas medidas são previstas somente para adolescentes. No tocante as crianças, apesar de também cometerem ato infracional, não há previsão de sanção para elas. Nesse último caso, poderão os pais ou responsáveis serem penalizados.

    IV- Esta alternativa está incorreta. A elaboração do Plano Individual de Acolhimento (PIA) ocorrerá em casos de acolhimento institucional e familiar e será realizado pela equipe técnica da unidade, conforme o Art. 121, §4º e 5º.

    V- Esta alternativa está correta. A colocação em família substituta é uma das medidas que a autoridade judicial poderá recorrer em situações que haja a violação ou ameaça de direitos de criança ou adolescente, conforme está no Art. 101, inciso IX.


    RESPOSTA: D
  • Autor: Victória Sabatine , Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social

    O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990 - ECA) define, entre outras coisas, qual a função do Conselho Tutelar e da Justiça da Infância e da Juventude. Tomaremos como base para comentar cada assertiva o Art 101 desta lei:

    I- Esta assertiva está correta. Com base no Art. 101, inciso II é função do Conselho Tutelar orientar, apoiar e acompanhar famílias quando os direitos das crianças ou adolescentes forem ameaçados ou violados.

    II- Esta assertiva está correta. Também constitui tarefa do Conselho Tutelar caso os direitos das crianças ou adolescentes estejam ameaçados ou violados encaminhar a família para inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança ou ao adolescente, como aponta o Art. 101, inciso VI. Assim, em muitas situações os conselheiros tutelares encaminham tais famílias para serem atendidas pela política de assistência social, nos CRAS e/ou CREAS, dependendo de cada caso.

    III- Esta assertiva está incorreta. A prestação de serviço comunitário (PSC) é uma das medidas sócio-educativas previstas no Art. 90 do ECA. A autoridade judicial, dependendo do ato infracional cometido pelo adolescente, poderá aplicar tal medida, a qual como aponta o Art. 117 do ECA constitui em serviços prestados gratuitamente junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas, dentre outros. Contudo, estas medidas são previstas somente para adolescentes. No tocante as crianças, apesar de também cometerem ato infracional, não há previsão de sanção para elas. Nesse último caso, poderão os pais ou responsáveis serem penalizados.

    IV- Esta alternativa está incorreta. A elaboração do Plano Individual de Acolhimento (PIA) ocorrerá em casos de acolhimento institucional e familiar e será realizado pela equipe técnica da unidade, conforme o Art. 121, §4º e 5º.

    V- Esta alternativa está correta. A colocação em família substituta é uma das medidas que a autoridade judicial poderá recorrer em situações que haja a violação ou ameaça de direitos de criança ou adolescente, conforme está no Art. 101, inciso IX.


    RESPOSTA: D


ID
2480467
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A acumulação flexível envolve uma série de características que impactam as relações e processos de trabalho, a forma de regulação estatal e a divisão internacional do trabalho. Comparando os dois padrões de produção, que possuem características próprias, assinale a alternativa que corresponde ao padrão fordista, seguido de uma característica do padrão flexível, respectivamente.

Alternativas
Comentários
  • O padrão de produção fordista antecede acumulação flexível. Com a crise do capital na década de 1970, crise  esta estrutural e inerente ao modo de produção capitalista, o capital para alcançar novamente suas taxas de superlucros necessita reestruturar a produção assim como o Estado. Conforme Ricardo Antunes (Adeus ao trabalho? : ensaios sobre as metamorfoses e a centralidade no mundo do trabalho. 2ª edição. São Paulo: Cortez, 1995), desse modo, a rigidez e produção em massa e em série taylorista/fordista cedem lugar a acumulação flexível, a qual pressupõe uma desconcentração das indústrias, novos padrões de gestão da força de trabalho utilizando-se da ideologia falsa de participação dos trabalhadores na gestão e no processo de qualidade, implementação dos sistemas de produção just in time e kanban. Após essa breve análise, iremos comentar cada alternativa com base na obra de Ricardo Antunes, lembrando que conforme o enunciado primeiro a assertiva deve conter uma característica referente ao padrão taylorista e, após, ao padrão flexível:

    a) Esta alternativa está incorreta.  Com base em Antunes (1995), o sistema de estoque just in time se refere a acumulação flexível e não ao fordismos. Esse sistema de produção é eficiente e produz em conformidade com o sistema kanban. Este último evita desperdícios ao informar que determinado produto acabou e, somente após isso, haverá sua reposição. Pode-se considerar aqui uma produção mais enxuta.

    b) Esta alternativa está incorreta. Ambas as características da assertiva se referem ao processo de trabalho fordista, o qual previa uma produção em massa e em série, o que foi um dos fatores causadores da crise, visto que havia muita oferta de produtos que não foram vendidos. Além da obra de Ricardo Antunes já citada, o filme de Charles Chaplin "Tempos Modernos" retrata a linha de montagem fordista nas esteiras em que o trabalhadores realizavam as mesmas tarefas o dia todo.

    c) Esta alternativa está incorreta. As duas primeiras características - redução no tempo da produção da mercadoria e intensificação do trabalho - são previstas na acumulação flexível. Isto ocorre porque há o incremento do processo produtivo com avanços tecnológicos, da robótica, da microeletrônica, o que propicia uma produção maior em menos tempo. Além disso, considera-se que o trabalho torna-se mais intensificado devido a essa incorporação de trabalho morto, fazendo com que o trabalhador produza cada vez mais. Com relação aos estoques, era o fordismo que mantinha uma quantidade maior de produtos sem ainda tê-los vendido nas prateleiras.

    d) Esta alternativa está incorreta. A segmentação do trabalho no espaço e organização do trabalho em horizontalidade são características observadas no processo flexível, pois as indústrias se desconcentram buscando estrategicamente áreas do globo como menor atividade sindical e baixo valor da força de trabalho e propõem também a gestão e organização do trabalho de forma coletiva, buscando conquistar cabeças e mentes dos trabalhadores ao dissimular que eles participam ativamente da empresa. Assim, a acumulação flexível é mais manipulatória, enquanto o fordismo mantinha uma gestão vertical e despótica. Sendo assim, todas as características dizem respeito a acumulação flexível.

    e) Esta alternativa está correta. Como vimos, o fordismo mantinha uma produção em série, verticalizada e em massa. O mesmo trabalhador executava a mesma tarefa durante todo o dia, como pode ser visualizado no filme "Tempos Modernos" de Charles Chaplin. Desse modo, o fordismo necessitava de trabalhadores especializados. Já na acumulação flexível, o trabalhado vivo é associado ao morto e o processo produtivo necessita ser flexível. Assim, é demandado um novo tipo de trabalhador que seja polivalente e multifuncional, cuja principal qualificação é executar distintas funções simultaneamente. Esta requisição tornará os trabalhadores desespecializados e multifuncionais, pois serão encarregados de muitas funções ao mesmo tempo. Portanto, a primeira parte da assertiva se refere ao fordismo e a segunda a acumulação flexível.


    RESPOSTA: E
  • c) Esta alternativa está incorreta. As duas primeiras características - redução no tempo da produção da mercadoria e intensificação do trabalho - são previstas na acumulação flexível. Isto ocorre porque há o incremento do processo produtivo com avanços tecnológicos, da robótica, da microeletrônica, o que propicia uma produção maior em menos tempo. Além disso, considera-se que o trabalho torna-se mais intensificado devido a essa incorporação de trabalho morto, fazendo com que o trabalhador produza cada vez mais. Com relação aos estoques, era o fordismo que mantinha uma quantidade maior de produtos sem ainda tê-los vendido nas prateleiras.

    d) Esta alternativa está incorreta. A segmentação do trabalho no espaço e organização do trabalho em horizontalidade são características observadas no processo flexível, pois as indústrias se desconcentram buscando estrategicamente áreas do globo como menor atividade sindical e baixo valor da força de trabalho e propõem também a gestão e organização do trabalho de forma coletiva, buscando conquistar cabeças e mentes dos trabalhadores ao dissimular que eles participam ativamente da empresa. Assim, a acumulação flexível é mais manipulatória, enquanto o fordismo mantinha uma gestão vertical e despótica. Sendo assim, todas as características dizem respeito a acumulação flexível.

    e) Esta alternativa está correta. Como vimos, o fordismo mantinha uma produção em série, verticalizada e em massa. O mesmo trabalhador executava a mesma tarefa durante todo o dia, como pode ser visualizado no filme "Tempos Modernos" de Charles Chaplin. Desse modo, o fordismo necessitava de trabalhadores especializados. Já na acumulação flexível, o trabalhado vivo é associado ao morto e o processo produtivo necessita ser flexível. Assim, é demandado um novo tipo de trabalhador que seja polivalente e multifuncional, cuja principal qualificação é executar distintas funções simultaneamente. Esta requisição tornará os trabalhadores desespecializados e multifuncionais, pois serão encarregados de muitas funções ao mesmo tempo. Portanto, a primeira parte da assertiva se refere ao fordismo e a segunda a acumulação flexível.


    RESPOSTA: E

     

  • Autor: Victória Sabatine , Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social

     

    O padrão de produção fordista antecede acumulação flexível. Com a crise do capital na década de 1970, crise  esta estrutural e inerente ao modo de produção capitalista, o capital para alcançar novamente suas taxas de superlucros necessita reestruturar a produção assim como o Estado. Conforme Ricardo Antunes (Adeus ao trabalho? : ensaios sobre as metamorfoses e a centralidade no mundo do trabalho. 2ª edição. São Paulo: Cortez, 1995), desse modo, a rigidez e produção em massa e em série taylorista/fordista cedem lugar a acumulação flexível, a qual pressupõe uma desconcentração das indústrias, novos padrões de gestão da força de trabalho utilizando-se da ideologia falsa de participação dos trabalhadores na gestão e no processo de qualidade, implementação dos sistemas de produção just in time e kanban. Após essa breve análise, iremos comentar cada alternativa com base na obra de Ricardo Antunes, lembrando que conforme o enunciado primeiro a assertiva deve conter uma característica referente ao padrão taylorista e, após, ao padrão flexível:



    a) Esta alternativa está incorreta.  Com base em Antunes (1995), o sistema de estoque just in time se refere a acumulação flexível e não ao fordismos. Esse sistema de produção é eficiente e produz em conformidade com o sistema kanban. Este último evita desperdícios ao informar que determinado produto acabou e, somente após isso, haverá sua reposição. Pode-se considerar aqui uma produção mais enxuta.

    b) Esta alternativa está incorreta. Ambas as características da assertiva se referem ao processo de trabalho fordista, o qual previa uma produção em massa e em série, o que foi um dos fatores causadores da crise, visto que havia muita oferta de produtos que não foram vendidos. Além da obra de Ricardo Antunes já citada, o filme de Charles Chaplin "Tempos Modernos" retrata a linha de montagem fordista nas esteiras em que o trabalhadores realizavam as mesmas tarefas o dia todo.

     

  • Polivalente: “Diz-se de indivíduos que têm a possibilidade de desempenhar muitas funções diferentes;

    Quando as empresas decidem recrutar funcionários para exercer várias funções dentro de uma célula de trabalho precisamos deixar claro ao nosso colaborador que ele não será um quebra galho, alguém inútil que será utilizado quando não temos ninguém para exercer aquele trabalho especifico, ele será um profissional multifuncional, com treinamento e uma qualificação profissional e uma remuneração maior do que qualquer outro operador mono funcional.

    Na busca desses operadores polivalentes deve se analisar o perfil verificando se ele possui algumas características abaixo:

  • Acumulação flexível: Algumas das demandas do mercado de trabalho para o assistente social, no contexto da acumulação flexível, referem‐se à atuação desse profissional na área de gestão de recursos humanos, desenvolvimento e treinamento de equipes, clima organizacional, programas de qualidade de vida no trabalho, voluntariado e realização de ações comunitárias.


ID
2480470
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

As primeiras formas de oposição organizadas dos trabalhadores à exploração capitalista surgiram bem antes de 1830. Foram manifestações espontâneas que podem ser mencionadas como parte do processo de resistência e luta social. Entre essas formas de lutas que antecedem a gênese da “questão social”, merece destaque o movimento de trabalhadores que tinha como alvo a destruição das máquinas . Esse movimento denomina-se

Alternativas
Comentários
  • ludismo (ou luddismo) foi um movimento que ia contra a mecanização do trabalho proporcionado pelo advento da Revolução Industrial.[1] Adaptado aos dias de hoje, o termo ludita (do inglês luddite) identifica toda pessoa que se opõe à industrialização intensa ou a novas tecnologias, geralmente vinculadas ao movimento operário anarcoprimitivista.

    As reclamações contra as máquinas e a sua substituição em relação à mão de obra humana, já eram normais. Mas foi em 1811, na Inglaterra, que o movimento operário estourou, ganhando uma dimensão significativa.

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Ludismo

  • QUESTÃO BOA, SÓ SABE QUEM SE ATEVE AOS AUTORES DE SERVIÇO SOCIAL QUE FALAM DO SURGIMENTO DA PROFISSÃO!

    Vamos lá?

    A autora Maria Lúcia Martinelli em seu livro Serviço Social Identidade e Alienação, mais especificamente na página 43, afirma que as primeiras formas de oposição dos trabalhadores expressaram-se na resistência, dirigindo-se não diretamente ao opressor, mas ao instrumento da exploração, ao símbolo da opressão: a máquina. Mas adiante na página 44, a autora conta que o movimento luddita se estendeu de forma anárquica por todos os distritos manufatureiros ingleses, sobretudo nos primeiros 15 anos do século XIX. Valendo-se de táticas politicamente pouco eficazes, em vez de se voltarem contra a forma social em que eram explorados.

     

  • Esse tema é também abordado no livro: "Estado, Classe e Movimento Social" da Biblioteca Básica/Serviço Social, de Carlos Montaño e Maria Lúcia Duriguetto, mais especificamente no capitulo 1 da parte 3, págs.228-229:  

     

     

    a) Movimento Cartista: Considerado o primeiro movimento propriamente político dos trabalhadores; isso porque para além das reivindicações econômicas -como redução da jornada e aumento salaríal- , também lutava pelo direito ao voto, e por uma "Carta Constitucional" que garantisse direitos trabalhistas. O Movimento Cartista identificava a necessidade de os operários elegerem representantes ao parlamento para mudar ou criar leis que os favorecessem. As propostas centrais dos Cartistas foram redigidas na "Carta do Povo", que fora apresentada ao parlamento inglês em 1838.

     

     

    b)Ludismo: ações violentas dos operários- mediante a intensificação e desenvolvimento das forças produtivas, que implicaram a expulsão de grandes contingentes de trabalhadores, lançados ao desemprego- voltadas para a situação de destruição das máquinas. Sem consciência do verdadeiro inimigo de classe, identificava-se equivocadamente a maquinaria (e a tecnologia) como responsável do desemprego.

     

     

    c)Liga dos Comunistas: Criada na década de 1830,com nome de liga dos Proscritos, teve seu nome alterado por duas vezes (primeiro passou a se chamar liga dos justos e depois Liga dos Comunistas, em 1847). Cumpria a função de partido, ou seja, de instrumento para reunir militantes e ativistas políticos e a tarefa de organizar as lutas operárias nos vários países da Europa. Marx e Engels foram membros da Liga dos Comunistas.

     

     

    d)Trade-unions: (associações sindicais) que passaram a fixar e a negociar os salários e as horas de trabalho em todos os ramos industriais da Inglaterra, contribuindo para minimizar a concorrência e a luta isolada dos operários.Sempre deflagravam greves quando o capitalista rejeitava suas reivindicações econômicas e auxiliavam financeiramente, por meio das "Caixas de Resistências", os operários em greve ou desempregados.

     

     

    e)Spinning janny:  acredito ser uma espécie de máquina de fiar hidráulica daquele período. (obs: não encontrei essa referência no livro)

     

     

     

     

  • ludismo foi um movimento que ocorreu na Inglaterra durante o século XVIII, onde os ludistas quebravam as máquinas como forma de protesto frente as más condições de trabalho. Ao observarmos a Revolução Industrial, temos o início de uma era marcada pelo grande desenvolvimento das tecnologias.

    O nome deriva de Ned Ludd, um dos líderes do movimento


ID
2480473
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

No ano de 2016, o Serviço Social completou 80 anos da fundação da primeira Escola de Serviço Social na cidade de São Paulo. É fato que a categoria profissional tem o que comemorar: desde as ações da pioneira escola até os dias de hoje, existe uma longa trajetória histórica. Em relação aos fatos e acontecimentos que marcam a profissão de Serviço Social no Brasil, analise as afirmações a seguir.

I. No Serviço Social, a concepção materialista da história e os aportes de Karl Marx surge em meados de 1960, no contexto das lutas históricas, que vão desde a Revolução Cubana de 1959 até as revoluções sandinistas e chilenas, nos anos de 1970.

II. Em âmbito nacional, o contexto político é marcado por movimentos contra a carestia e por lutas pelas reformas de base, especialmente na educação.

III. No III congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS- 1979), conhecido como congresso da virada, houve uma tomada de posição por parte de profissionais, docentes e estudantes de serviço social, assumindo o posicionamento conservador e de apoio ao governo da época.

IV. No período entre os anos de 1975 e 1985, as entidades profissionais receberam um impulso com a fundação da Universidade Católica do Rio de Janeiro e do Centro de Estudo e Pesquisa em Serviço Social.

Está(ão) CORRETA(s) apenas

Alternativas
Comentários
  • III. No III congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS- 1979), conhecido como congresso da virada, houve uma tomada de posição por parte de profissionais, docentes e estudantes de serviço social, assumindo o posicionamento conservador e de apoio ao governo da época.

    IV. No período entre os anos de 1975 e 1985, as entidades profissionais receberam um impulso com a fundação da Universidade Católica do Rio de Janeiro e do Centro de Estudo e Pesquisa em Serviço Social.

    A escola de S. Social do Rio de Janeiro surgiu na década de 30, mais precisamente em 1937. 

     

  • Sobre o item I : É na América Latina que se produzirão circunstâncias permitindo um processo muito mais radical de convergência. conjuntura latino-americana que tem seu ponto de partida neste momento histórico se caracteriza por dois aspectos fundamentais: a) um desenvolvimento acelerado do capitalismo, uma urbanização intensa e uma industrialização rápida (sob a égide do capital norte-americano), que aprofundam as contradições sociais, tanto na cidade como no campo; b) a revolução cubana (1959-60), primeira vitória popular contra o imperalismo na América Latina e primeira revolução socialista no continente -dirigida por forças marxistas de um novo tipo, independentes do comunismo tradicional (de inspiração stalinista). A combinação destes dois processos -um estrutural, econômico-social, e o outro, político e ideológico - terá por resultado o início de uma nova etapa na história da América Latina, uma etapa de lutas sociais, movimentos populares, e insurreições, que conhece um novo salto qualitativo com a revolução sandinista e que continua até hoje. Uma etapa que se caracteriza também por uma maior influência e uma renovação do pensamento marxista latinoamericano. Michel Lowy.

    Item II: E, como exemplo mais contundente dessa nossa tese, o movimento pela “reforma de base na educação”, que foi publicamente iniciado em 1947, e cuja eficácia, após 14 anos de existência, foi apenas parcial, resultando em 1961 na consolidação de uma legislação básica e geral para a educação em todo o país e no fortalecimento da escola pública. http://www.uel.br/proppg/portal/pages/arquivos/pesquisa/semina/pdf/semina_22_1_21_29.pdf

     

  • É importante se atentar ao enunciado da questão que trata de fatos e acontecimentos que marcaram a profissão de Serviço Social, portanto, podem ser de qualquer tempo histórico desde sua origem no país até a atualidade. A partir disso, julgaremos os itens a seguir:

    I- Esta alternativa está correta. Na década de 1960, o Movimento de Intenção de Ruptura - um dos momentos da renovação do Serviço Social brasileiro - já inicia seu processo de questionamento da profissão vindo, posteriormente, a se apropriar de obras que faziam menção ao pensamento marxista (tem-se aqui uma aproximação enviesada e realizada por meio de manuais). O que inspira a renovação da profissão no Brasil é o Movimento de Reconceituação latino americano e o contexto sócio-político de emersão de atores sociais em diversos países e revoluções, como no caso a Revolução Cubana (1959), Revolução de Nicarágua ou Sandinista (1979). Tais revoluções, como sabemos, despertaram uma contra-revolução preventiva instaurando governos autocráticos, como ocorreu no Brasil, no Chile e na Argentina. Portanto, sobretudo a Revolução Cubana inspirada no pensamento marxista e na experiência da União Soviética, era grande ameaça aos países latinos-americanos e a economia norte-americana. Assim, para exterminar tais possibilidades de revoluções também em outros países, os Estados Unidos patrocinam os regimes autocráticos burgueses em todos os outros países.

    II- Esta alternativa está correta. Apesar de não contextualizar em que período histórico se trata, a assertiva relata de movimentos e reformas do fim da década de 1950 e 1960. O movimento pela carestia exigia melhores condições de trabalho e de vida para os trabalhadores devido a pauperização das massas e as reformas de base foram um dos pilares da companha de João Goulart para a presidência do país (1961-1964), reformas estas na área da educação, agrária, tributária e urbanas, dentre outras propostas. Pode-se afirmar que são processos que influenciam a profissão no país a questionar-se assim como seus reais objetivos e compromissos, contudo, será um momento abafado em seguida pelo Golpe Militar visando eliminar qualquer possibilidade deste tipo de reformas no Brasil.

    III- Esta alternativa está incorreta. Pelo contrário, o III CBAS ou Congresso da Virada representou a "virada" da profissão ao recusar os aportes teórico-metodológicos conservadores que nortearam a profissão até o momento. Este Congresso significou o rompimento do Serviço Social brasileiro com o tradicionalismo e falsa premissa de neutralidade profissional, elucidando quais os seus reais objetivos e afirmando seu compromisso com as lutas das massas e coletivas.

    IV- Esta alternativa está incorreta. A primeira escola de Serviço Social do Rio de Janeiro (PUC-RJ) é criada em 1937. conforme Marilda Villela Iamamoto e Raul Soares de Carvalho (Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. 41ª edição. São Paulo, Cortez, 2014.


    RESPOSTA: C
  •  Fatos e acontecimentos que marcam a profissão de Serviço Social no Brasil:

    I - Na década de 1960, o Movimento de Intenção de Ruptura, já inicia seu processo de questionamento da profissão vindo, posteriormente, a se apropriar de obras que faziam menção ao pensamento marxista (tem-se aqui uma aproximação enviesada e realizada por meio de manuais).

    II - é marcado por movimentos contra a carestia e por lutas pelas reformas de base, especialmente na educação. O movimento pela carestia exigia melhores condições de trabalho e de vida para os trabalhadores devido a pauperização das massas e as reformas de base  na área da educação, agrária, tributária e urbanas, dentre outras propostas.​

  • II- Esta alternativa está correta. Apesar de não contextualizar em que período histórico se trata, a assertiva relata de movimentos e reformas do fim da década de 1950 e 1960. O movimento pela carestia exigia melhores condições de trabalho e de vida para os trabalhadores devido a pauperização das massas e as reformas de base foram um dos pilares da companha de João Goulart para a presidência do país (1961-1964), reformas estas na área da educação, agrária, tributária e urbanas, dentre outras propostas. Pode-se afirmar que são processos que influenciam a profissão no país a questionar-se assim como seus reais objetivos e compromissos, contudo, será um momento abafado em seguida pelo Golpe Militar visando eliminar qualquer possibilidade deste tipo de reformas no Brasil.

    III- Esta alternativa está incorreta. Pelo contrário, o III CBAS ou Congresso da Virada representou a "virada" da profissão ao recusar os aportes teórico-metodológicos conservadores que nortearam a profissão até o momento. Este Congresso significou o rompimento do Serviço Social brasileiro com o tradicionalismo e falsa premissa de neutralidade profissional, elucidando quais os seus reais objetivos e afirmando seu compromisso com as lutas das massas e coletivas.

    IV- Esta alternativa está incorreta. A primeira escola de Serviço Social do Rio de Janeiro (PUC-RJ) é criada em 1937. conforme Marilda Villela Iamamoto e Raul Soares de Carvalho (Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. 41ª edição. São Paulo, Cortez, 2014.


    RESPOSTA: C

  • Autor: Victória Sabatine , Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social

     

    É importante se atentar ao enunciado da questão que trata de fatos e acontecimentos que marcaram a profissão de Serviço Social, portanto, podem ser de qualquer tempo histórico desde sua origem no país até a atualidade. A partir disso, julgaremos os itens a seguir:

    I- Esta alternativa está correta. Na década de 1960, o Movimento de Intenção de Ruptura - um dos momentos da renovação do Serviço Social brasileiro - já inicia seu processo de questionamento da profissão vindo, posteriormente, a se apropriar de obras que faziam menção ao pensamento marxista (tem-se aqui uma aproximação enviesada e realizada por meio de manuais). O que inspira a renovação da profissão no Brasil é o Movimento de Reconceituação latino americano e o contexto sócio-político de emersão de atores sociais em diversos países e revoluções, como no caso a Revolução Cubana (1959), Revolução de Nicarágua ou Sandinista (1979). Tais revoluções, como sabemos, despertaram uma contra-revolução preventiva instaurando governos autocráticos, como ocorreu no Brasil, no Chile e na Argentina. Portanto, sobretudo a Revolução Cubana inspirada no pensamento marxista e na experiência da União Soviética, era grande ameaça aos países latinos-americanos e a economia norte-americana. Assim, para exterminar tais possibilidades de revoluções também em outros países, os Estados Unidos patrocinam os regimes autocráticos burgueses em todos os outros países.

  • Cespe 2012

    A gênese da reconceituação do serviço social na América Latina está relacionada ao questionamento sobre o papel da profissão em face do subdesenvolvimento bem como a determinados condicionantes, entre os quais, o surgimento de novos sujeitos políticos e o impacto da Revolução Cubana.


ID
2480476
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A Politica Nacional de Assistência Social (PNAS-2004) destaca como concepção de família um conjunto de pessoas que se acham unidas por laços consanguíneos, afetivos e, ou de solidariedade”. Reconhece ainda que “não existe família enquanto modelo idealizado e sim família resultante de uma pluralidade e arranjos e rearranjos estabelecidos pelos integrantes da família.” Em relação à concepção de família, analise as afirmações a seguir.

I. Essa posição que o Estado assume em relação à concepção de família contribui para reforçar os estigmas e estereótipos sobre as maternidades sem casamentos, as famílias reconstruídas, famílias homoafetivas entre outras formas de organizações familiares.

II. O Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) tem como pressuposto que a família é o núcleo básico de afetividade e acolhida, convívio e autonomia, sustentabilidade e referência no processo de desenvolvimento e reconhecimento do cidadão e de outro, que o Estado tem a obrigação de prover proteção social, respeitada a autonomia dos arranjos familiares.

III. Qualquer forma de atenção e/ou de intervenção no grupo familiar precisa levar em conta sua singularidade, sua vulnerabilidade no contexto social, além de seus recursos simbólicos e afetivos, bem como sua disponibilidade para se transformar e dar conta de suas atribuições.

Assinale a alternativa que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Alternativas
Comentários
  • Gab. A

    A assertiva I está incorreta pois este conceito não serve  para reforçar esteriótipos, mas sim o contrário, aumentar o respeito aos vários arranjos de famílias que encontramos na sociedade, nos tempos atuais.

  • A Política Nacional de Assistência Social (2004) é instituída em 2004 traz muitos avanços para a Política Pública de Assistência Social como a implementação do SUAS (Sistema Único de Assistência Social) em 2005. A matricialidade sociofamiliar é caracterizada como um dos eixos fundamentais para a execução desta política, o que significa que a família é o alvo dessa política devendo ser consideradas todas as suas transformações ao longo da história e seus novos arranjos e configurações. Assim, com base na PNAS iremos comentar cada assertiva:

    I- Esta assertiva está incorreta. A PNAS e o Estado assumem que as famílias se transformaram nos últimos anos devidos as transformações sociais, econômicas, culturais, e, por isso, é possível encontrarmos os mais diversos arranjos. Assim, a concepção de família para esta política é a união de pessoas devido a laços consanguíneos, afetivos ou de solidariedade, considerando amplamente todas essas novas configurações sem preconceitos ou esteriótipos.

    II- Esta assertiva está correta. Para tratar do PAIF é interessante a leitura do Caderno de Orientações do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos produzido em Brasília em 2016 e disponível on line e também a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS 109/2009). O PAIF é um dos serviços ofertados pela Proteção Social Básica no âmbito do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e constitui no trabalho social realizado com famílias com caráter preventivo e protetivo. O objetivo deste serviço é fortalecer as famílias e evitar o rompimento de vínculos afetivos e comunitários. Portanto, o PAIF possui como centralidade a família compreendendo esta como a primeira instância de afetividade, convivência e segurança. Ademais, compreende que se o Estado não fortalecer esse núcleo familiar e a família não possui meios de prover seus próprio sustento e segurança, os vínculos poderão ser rompidos. Assim, o poder estatal deve fortalecer a capacidade protetiva das famílias respeitando sua autonomia no direcionamento de suas vidas.

    III- Esta alternativa está correta. O trabalho social com famílias requer o conhecimento da pluralidade de seus arranjos e suas singularidades e também das adversidades vivenciadas pelos seus membros devido ao território, ao desemprego, ao acesso ou não a serviços sociais e públicos, etc. É necessário também conhecer as suas potencialidades, seus recursos simbólicos e afetivos buscando fortalecê-los e, assim, fortalecer o núcleo familiar o que evitará rompimento dos vínculos familiares ou situações de risco e vulnerabilidades sociais. Ressalta-se que as famílias têm sido culpabilizadas pela sua própria situação e o Estado atuado como subsidiário, isto é, somente quando as famílias falham em sua função protetiva. Contudo, se houver a proteção do Estado a todas  as famílias e o fortalecimento desse núcleo primário de socialização e convivência, o risco de situações de vulnerabilidades sociais será minimizados.


    RESPOSTA: A
  • I. Essa posição que o Estado assume em relação à concepção de família contribui para reforçar os estigmas e estereótipos sobre as maternidades sem casamentos, as famílias reconstruídas, famílias homoafetivas entre outras formas de organizações familiares. falso

    II. O Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) tem como pressuposto que a família é o núcleo básico de afetividade e acolhida, convívio e autonomia, sustentabilidade e referência no processo de desenvolvimento e reconhecimento do cidadão e de outro, que o Estado tem a obrigação de prover proteção social, respeitada a autonomia dos arranjos familiares. sim

    III. Qualquer forma de atenção e/ou de intervenção no grupo familiar precisa levar em conta sua singularidade, sua vulnerabilidade no contexto social, além de seus recursos simbólicos e afetivos, bem como sua disponibilidade para se transformar e dar conta de suas atribuições. sim

  • Estigma ---> marca ou cicatriz

    Estereótipo -----> algo que se adequa a um padrão fixo ou geral.

    A) Essa posição que o Estado assume em relação à concepção de família contribui para reforçar a Marca e o Padrão sobre as maternidades sem casamentos, as famílias reconstruídas, famílias homoafetivas entre outras formas de organizações familiares. FALSO.


ID
2480479
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

“Nos últimos trinta anos, os Assistentes Sociais têm sido demandados ao desenvolvimento de um exercício profissional direcionado à construção de uma nova ordem social, sem exploração/dominação de classe, etnia, gênero, através de posicionamentos radicalmente favoráveis à consolidação da democracia, conforme preconizado pelo ‘arsenal’ técnico, legal, teórico e metodológico, conhecido como Projeto Ético Político do Serviço Social.” (Mota 2011). Em relação ao Projeto, analise as afirmações a seguir.

I. O Projeto Ético Político do Serviço Social tem suas origens entre o final da década de setenta e início dos anos oitenta do século passado, a partir de uma crescente recusa e crítica dos profissionais aos métodos conservadores e tradicionais utilizados na prática profissional. Esses métodos, reproduzidos das escolas europeias e americanas – base de formação técnica dos primeiros profissionais – eram tidos como distanciados da realidade brasileira e mantenedores do status quo.

II. A difusão do projeto tem sido executada exclusivamente pelas instâncias produtoras de conhecimentos no Serviço Social (Graduação, Pós-Graduação, Centros de Pesquisa, Grupos de Discussão etc.).

III. O desenvolvimento do projeto tem sua maturidade na década de 1990, após um acúmulo significativo de mudanças incorporadas pelas bases de formação e atuação do Serviço Social, além de um cenário social favorável à sua implementação, motivado pelo final da ditadura e início da democracia.

IV. O cenário macroeconômico, caracterizado pelo neoliberalismo, demarcou um forte avanço na organização e desenvolvimento do projeto, pois o consumo, o individualismo possessivo, a lógica contábil e financeira que se impuseram às necessidades e direitos humanos e sociais colaboram para reduzir as desigualdades sociais decorrentes dos processos de concentração de renda, terra e poder.

Estão CORRETAS apenas

Alternativas
Comentários
  • O Projeto ético-político do Serviço Social está consolidado na Lei de Regulamentação da Profissão (Lei n. 8.662/1993), no Código de Ética Profissional e na Diretrizes Curriculares para o Curso de Serviço Social. Ele não é um documento escrito ou palpável, mas sim um projeto que direciona a prática profissional e os valores e objetivos pelos quais ela deve se balizar. Iremos a partir de agora comentar cada assertiva com base no artigo de José Paulo Netto (A construção do projeto ético-político contemporâneo. In: Capacitação em Serviço Social e Política Social. Módulo 1. Brasília: CEAD/ABEPSS/CFESS, 1999):

    I- Esta alternativa está correta. Conforme Netto (1999) é na passagem dos anos de 1970 aos 1980 que o Serviço Social tem sua crítica e recusa ao conservadorismo devido a fatores endógenos a própria profissão, que não percebia eficiência nas suas respostas a questão social e se perceberam como auxiliares da classe burguesa e mantenedores do status quo e fatores exógenos, como o contexto social e político efervescente e de redemocratização do país, o que gesta as principais condições para a construção do projeto ético-político. É importante recordar que a gênese da profissão no Brasil é influenciada pelo Serviço Social europeu e também norte-americano, causando um "mix cultural", fato que também é questionado tanto no Movimento de Reconceituação na América Latina quanto no Movimento de Renovação da profissão no país porque não houve uma adequação da intervenção para essa região considerando sua formação social e histórica.

    II- Esta alternativa está incorreta. O Projeto ético-político foi legitimado hegemonicamente pela categoria profissional e deve subsidiar a intervenção profissional e a formação profissional. Por isso, não deve afirmar que a difusão deste projeto ocorre somente dentro dos muros da academia ao passo que este deve balizar a prática profissional ao orientar qual a direção social e política da profissão, ou seja, para que e para quem estamos a serviço e com qual finalidade.

    III- Esta alternativa está correta. Pode-se associar a própria maturidade da profissão ao projeto ético-político, pois aquela primeira vai proporcionar o amadurecimento desse segundo. Ressalta-se aqui que foram componentes dessa maturidade a alteração no perfil profissional e na formação profissional e o cenário de aspirações democráticas no país. Deste modo, o projeto ético-político começou a ser construído e encontra-se ainda em construção, não é finito ou delimitado, estará conjugado com a profissão, suas aspirações e o contexto social e histórico. 

    IV- Esta alternativa está incorreta. A adoção da agenda neoliberal imposta pelo capital vai acarretar na minimização da atuação estatal no que se refere a área social. Como a própria assertiva menciona a lógica neoliberal trará também consequência no campo ideológico, fomentando práticas individualistas e consumistas, as quais se impõe aos direitos humanos e sociais, o que certamente não colabora para diminuição das desigualdades sociais, mas sim a aumenta.


    RESPOSTA: E
  • I. O Projeto Ético Político do Serviço Social tem suas origens entre o final da década de setenta e início dos anos oitenta do século passado, a partir de uma crescente recusa e crítica dos profissionais aos métodos conservadores e tradicionais utilizados na prática profissional. Esses métodos, reproduzidos das escolas europeias e americanas – base de formação técnica dos primeiros profissionais – eram tidos como distanciados da realidade brasileira e mantenedores do status quo.

    III. O desenvolvimento do projeto tem sua maturidade na década de 1990, após um acúmulo significativo de mudanças incorporadas pelas bases de formação e atuação do Serviço Social, além de um cenário social favorável à sua implementação, motivado pelo final da ditadura e início da democracia.

  • Autor: Victória Sabatine, Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social , de Serviço Social

    I- Esta alternativa está correta. Conforme Netto (1999) é na passagem dos anos de 1970 aos 1980 que o Serviço Social tem sua crítica e recusa ao conservadorismo devido a fatores endógenos a própria profissão, que não percebia eficiência nas suas respostas a questão social e se perceberam como auxiliares da classe burguesa e mantenedores do status quo e fatores exógenos, como o contexto social e político efervescente e de redemocratização do país, o que gesta as principais condições para a construção do projeto ético-político. É importante recordar que a gênese da profissão no Brasil é influenciada pelo Serviço Social europeu e também norte-americano, causando um "mix cultural", fato que também é questionado tanto no Movimento de Reconceituação na América Latina quanto no Movimento de Renovação da profissão no país porque não houve uma adequação da intervenção para essa região considerando sua formação social e histórica.

    II- Esta alternativa está incorreta. O Projeto ético-político foi legitimado hegemonicamente pela categoria profissional e deve subsidiar a intervenção profissional e a formação profissional. Por isso, não deve afirmar que a difusão deste projeto ocorre somente dentro dos muros da academia ao passo que este deve balizar a prática profissional ao orientar qual a direção social e política da profissão, ou seja, para que e para quem estamos a serviço e com qual finalidade.

    III- Esta alternativa está correta. Pode-se associar a própria maturidade da profissão ao projeto ético-político, pois aquela primeira vai proporcionar o amadurecimento desse segundo. Ressalta-se aqui que foram componentes dessa maturidade a alteração no perfil profissional e na formação profissional e o cenário de aspirações democráticas no país. Deste modo, o projeto ético-político começou a ser construído e encontra-se ainda em construção, não é finito ou delimitado, estará conjugado com a profissão, suas aspirações e o contexto social e histórico. 

    IV- Esta alternativa está incorreta. A adoção da agenda neoliberal imposta pelo capital vai acarretar na minimização da atuação estatal no que se refere a área social. Como a própria assertiva menciona a lógica neoliberal trará também consequência no campo ideológico, fomentando práticas individualistas e consumistas, as quais se impõe aos direitos humanos e sociais, o que certamente não colabora para diminuição das desigualdades sociais, mas sim a aumenta.


ID
2480482
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no que se refere a adoção de criança e de adolescente: “A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa”. Sobre a adoção de crianças e adolescentes no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • a) O adotante há de ser, pelo menos, dezoitos anos mais velho do que o adotando.  (16 anos-  Art 42, par. 3º)

     b)A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.   (CORRETA - Art. 41)

     c)O estágio de convivência é de fundamental importância e dispensa a necessidade dos adotantes passarem pelo atendimento e acompanhamento da equipe multiprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude. 

          Ar. 46  § 4o  O estágio de convivência será acompanhado pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política de garantia do direito à convivência familiar, que apresentarão relatório minucioso acerca da conveniência do deferimento da medida.        

     d)O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 21 (vinte e um) anos.  (18 anos) 

            Art. 48.  O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 (dezoito) anos.           

     e)A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais.  

    Art. 49. A morte dos adotantes não restabelece o pátrio poder poder familiar dos pais naturais.       

  • O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990 - ECA) dispõe acerca dos direitos das crianças e dos adolescente reconhecendo estes como sujeitos de direito que devem ser respeitados, sobretudo, devido a sua condição de pessoa em desenvolvimento. Assim, iremos comentar cada assertiva com base no disposto na no ECA:

    a) Esta assertiva está incorreta. O ECA regulamenta os processos de adoção no país e também internacional. Com relação a idade que o postulante a adoção deve ter, o ECA dispõe que podem adotar as pessoas maiores de 18 anos de idade, conforme o Art. 42, contudo, este deve possuir uma diferença de idade de 16 anos em relação ao adotando, como está informado no § 3º deste mesmo artigo.

    b) Esta assertiva está correta. O ECA ao regulamentar a adoção destaca o seu caráter excepcional, ou seja, somente ocorrerá após serem esgotadas todas a s alternativas de reintegração na família natural ou extensa, e como medida irrevogável, que após transitada em julgada não é possível eliminá-la. A lei também ressalta no Art. 41 que o adotado possuirá todos os direitos e deveres, inclusive sucessórios, inerentes aos filhos biológicos, isto é, não deverá haver diferenciação entre o filho adotado e o filho biológico. A adoção também elimina os vínculos com os pais ou parentes da família biológica, exceto os impedimentos matrimoniais.

    c) Esta assertiva está incorreta. O estágio de convivência poderá ser dispensado se o adotando já estiver sob guarda ou tutela do postulante, pois já seria possível mensurar os vínculos, como menciona o Art. 46, § 1º. Contudo, o estágio de convivência deverá ser acompanhado pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, o que pode ocorrer com apoio da equipe responsável pela execução da política de garantia do direito à convivência familiar. Deverá ser apresentado relatório detalhado acerca da convivência informando o seu deferimento, como aponta o Art. 46, §4º do ECA.

    d) Esta alternativa está incorreta. O ECA prevê que o adotado possui o direito de ter acesso às informações acerca de sua vida, para resgatar sua origem e compreender os caminhos que o levaram a determinada família. Assim, no Art. 48 está disposto que o adotado poderá acessar o processo no qual foi aplicada a medida de adoção após completar a maioridade, aos 18 (dezoito) anos de idade.

    e) Esta alternativa está incorreta. Não faria sentido se o ECA ao estabelecer que para a adoção o poder familiar esteja extinto e no caso da morte dos adotantes esse poder seja restabelecido. Assim, para não haver dúvidas o Art. 49 afirma que a morte dos adotantes não restabelece o poder familiar.


    RESPOSTA: B
  • LEI Nº 8.069/1990

    a) O adotante há de ser, pelo menos, 16 anos mais velho do que o adotando (Art. 42, §3º);

    c) O estágio de convivência será acompanhado pela equipe interprofissional a serviço da JIJ (Art. 46, §4º);

    d) O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica após completar 18 anos (Art. 48);

    e) A morte dos adotantes não restabelece o poder familiar dos pais naturais (Art. 49);

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    Gabarito: B

  • Basicamente a questão fez um copiar + colar do art. 41 do ECA.

    Art. 41. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

    RESPOSTA: LETRA B


ID
2480485
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A intervenção em rede nas políticas sociais exige a interação, a cooperação, a interconexão, o engajamento e a articulação público/privado. Favorece a eficiência, a eficácia e a efetividade no alcance de objetivos, a utilização de recursos e a geração de impactos nos resultados projetados. Sobre o tema, analise as afirmações a seguir e marque a INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  • A) A atuação em rede significa a existência de uma gama de instituições públicas e privadas que, pela variedade de recursos disponíveis, garante o atendimento de necessidades sociais e a redução da desigualdade social. 

  • Essa discussão é bem aprofundada por Montãno, mas existem algumas dissertações/estudos/pesquisas que se apropriam dessa discussão de Montãno e de tantos outros autores e trazem algumas constribuições, a partir de análises de alguns movimentos sociais, como a síntese colocada abaixo:

     

    Não existe variedade de recursos,  a ênfase nesse contexto é voltada para a capacidade de articulação de políticas, buscando resolver as situações postas com os capitais humanos, infraestruturais e financeiros parcamente disponibilizados. Nesse processo, o Estado assume um acentuado protagonismo, atuando como propositor e patrocinador dos esforços articulatórios. Desse modo, ocorre um processo de desresponsabilização do Estado, disfarçado ou compensado justamente pela ênfase dada, pelo próprio Estado, na participação e capacitação dos atores sociais para a prestação de serviços sociais. Assim, quando os movimentos de defesa deveriam reagir à omissão do Estado, sendo seus principais críticos, os atores e militantes, agora inseridos nas políticas e projetos, percebem-se necessitados dos recursos humanos e financeiramente desse mesmo Estado para manterem funcionando seus projetos e trabalhos, tendo que, de alguma forma, manter sintonia com a gestão na qual estão inseridos, seja no poder municipal, estadual ou federal. O que se percebe é a produção de sujeitos ensimesmados, com laços enfraquecidos e, dessa forma, suscetíveis a capturas diversas do sistema macropolítico hegemônico, evidenciando-se rivalidades entre diferentes movimentos que lutam pela mesma causa e disputam entre si os precários recursos do Estado e também, algumas vezes, de empresas privadas.

     

     

     

    Fonte:

    1- http://web3.ufes.br/ppgps/sites/web3.ufes.br.ppgps/files/Aracely%20Xavier.pdf

    2-MONTAÑO, C. Terceiro Setor e Questão Social: Critica ao padrão emergente de intervenção social. CORTEZ. São Paulo, 2005.


ID
2480488
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A natureza da crise do capital que se aprofundou a partir de 2008 não é diferente, em sua essência, das crises que abateram o sistema em tantas outras vezes, tipificadas pelos traços do estágio imperialista que se estruturou justamente a partir de outra grande crise no final do século XIX. Em relação à crise do capital na contemporaneidade, analise as afirmações a seguir.

I. Ela é movida pela natureza contraditória do desenvolvimento capitalista, que, ao potencializar seu processo de reprodução ampliada, reproduz os fatores que exponenciam suas contradições e acionam as crises que, desde as últimas décadas do século XX, têm maior duração e se exprimem em períodos menos espaçados, alternando períodos de crescimento, auge, crise, recessão/depressão e retomada.

II. Além de fatores macroestruturais, a especificidade da atual crise está assentada em uma característica intrínseca e expressa na dinâmica estrutural do modo de produção capitalista, evidenciando que o capital faz predominar, de maneira incomparável, tendências altamente destruidoras da natureza que concorrem até mesmo para criar sérios obstáculos à própria reprodução da vida social.

III. A contradição central do sistema capitalista, caracterizada pela produção social e apropriação privada das riquezas e o caráter da produção potencializam e assentam o desdobramento das crises capitalistas que podem se expressar na tendência de aumento da taxa média de lucro e na combinação de aumento de consumo e baixa produção. Além disso, a redução da população sobrante diminui a massa de capital excedente encontrando dificuldade para se valorizar.

Assinale a alternativa que apresenta a(s) assertiva(s) CORRETA(S).

Alternativas
Comentários
  • III. A contradição central do sistema capitalista, caracterizada pela produção social e apropriação privada das riquezas e o caráter da produção potencializam e assentam o desdobramento das crises capitalistas que podem se expressar na tendência de aumento da taxa média de lucro e na combinação de aumento de consumo e baixa produção. Além disso, a redução da população sobrante diminui a massa de capital excedente encontrando dificuldade para se valorizar.

    Entendo que o erro desse item esta relacionado a "redução d população sobrante" na verdade existe um aumento do exército de reserva".

     

    Que Deus abençoe a todas e todos!! 

     

  • O modo de produção capitalista pressupõe crises, as quais são inerentes a ordem capitalista. Marx em 'O Capital' já previa que esse sistema apresentava períodos de crescimento, auge, crise, recessão e retomada. Deste modo, as crises das décadas de 1970 e de 2009 são previstas e instrínsecas a essa ordem.  Assim, com base no autor e no pensamento de Ernest Mandel (O capitalismo tardio. São Paulo: Abril Cultural, 1982) iremos comentar as assertivas abaixo:

    I- Esta alternativa está correta. As crises do capital ocorrem pelo próprio modo de se comportar desse processo. Mandel (1982) aponta que após um período de superprodução, em que uma parte da mercadoria não será vendida ou devido a sua grande oferta terá seu preço rebaixado, haverá uma queda na taxa de lucro. Consequentemente o capital reduzirá sua produtividade e, assim, irá acarretar o desemprego pois se ele não precisa produzir na mesma medida vai colocar a disposição uma massa de trabalhadores. O aumento do desemprego vai na mesma proporção diminuir o consumo. Este é um ciclo que cada vez mais vem diminuindo seu tempo de duração devido a diversos fatores como o poder autodestrutivo do capital que em busca de superlucros adota os avanços tecnológicos, coloca a disposição uma massa de trabalhadores. Assim, o desemprego estrutural está associado a retração do consumo. Ademais, a utilização dos recursos naturais de forma desenfreada vem ocasionando catástrofes ambientais e degradação da natureza sem precedentes na história da humanidade e o fim desses recursos minimiza a expansão do capital e de seus lucros.

    II- Esta assertiva está correta. Como informamos anteriormente, o capital em busca de atingir altas taxas de lucro se utiliza de forma descontrolada dos meios naturais e ambientais, o que afeta, principalmente, as camadas mais pobres. Basta lembrarmos da tragédia ocorrida com o rompimento da barragem em Marina/MG. Nesse caso, muitas famílias que sobreviviam, por exemplo, da pesca nas cidades atingidas perderam seu meio de subsistência pois o Rio Doce que corta inúmeras cidades e era fonte de sustento foi praticamente "morto". Nota-se que além de explorar a força de trabalho humana o capital a partir da agenda neoliberal adotada na década de 1990 constrói uma ofensiva generalizada também contra a natureza. Ressalta-se, ainda, que o capital pode até prescindir de uma parcela da classe trabalhadora, todavia, nunca dela totalmente pois o que atribui valor a mercadoria é o trabalho. E sem o trabalho não há geração de mais-valia.

    III- Esta assertiva está incorreta. A assertiva acerta quando afirma que "a contradição centra do sistema capitalista, caracterizada pela produção social e apropriação privada das riquezas e o caráter da produção potencializam e assentam os desdobramentos das crises capitalistas". Todavia, a tendência da crise é a diminuição da taxa de lucro, o que acarreta a diminuição da produção que trará o desemprego, que por sua vez implica na diminuição do consumo. Com isto, a população sobrante ou desempregados aumenta e o capital encontrará dificuldades para se reproduzir, pois não haverá consumo. É um ciclo contínuo e, por isso, caracteriza-se a crise do capital como estrutural por ser intrínseca a essa ordem e que na atualidade vem ocorrendo cada vez mais em períodos mais curtos devido a ganância por altas taxas de lucro associado ao capital parasitário (aquele que não é investido na produção e gera juros).


    RESPOSTA: C
  • Também pensei assim @Thaís Rossine

  • A natureza da crise do capital que se aprofundou a partir de 2008 não é diferente, em sua essência, das crises que abateram o sistema em tantas outras vezes, tipificadas pelos traços do estágio imperialista que se estruturou justamente a partir de outra grande crise no final do século XIX. Em relação à crise do capital na contemporaneidade,

    I. Ela é movida pela natureza contraditória do desenvolvimento capitalista, que, ao potencializar seu processo de reprodução ampliada, reproduz os fatores que exponenciam suas contradições e acionam as crises que, desde as últimas décadas do século XX, têm maior duração e se exprimem em períodos menos espaçados, alternando períodos de crescimento, auge, crise, recessão/depressão e retomada. 

    II. Além de fatores macroestruturais, a especificidade da atual crise está assentada em uma característica intrínseca e expressa na dinâmica estrutural do modo de produção capitalista, evidenciando que o capital faz predominar, de maneira incomparável, tendências altamente destruidoras da natureza que concorrem até mesmo para criar sérios obstáculos à própria reprodução da vida social.

  • Autor: Victória Sabatine , Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social.

     

    O modo de produção capitalista pressupõe crises, as quais são inerentes a ordem capitalista. Marx em 'O Capital' já previa que esse sistema apresentava períodos de crescimento, auge, crise, recessão e retomada. Deste modo, as crises das décadas de 1970 e de 2009 são previstas e instrínsecas a essa ordem.  Assim, com base no autor e no pensamento de Ernest Mandel (O capitalismo tardio. São Paulo: Abril Cultural, 1982).

     

    III- Esta assertiva está incorreta. A assertiva acerta quando afirma que "a contradição centra do sistema capitalista, caracterizada pela produção social e apropriação privada das riquezas e o caráter da produção potencializam e assentam os desdobramentos das crises capitalistas". Todavia, a tendência da crise é a diminuição da taxa de lucro, o que acarreta a diminuição da produção que trará o desemprego, que por sua vez implica na diminuição do consumo. Com isto, a população sobrante ou desempregados aumenta e o capital encontrará dificuldades para se reproduzir, pois não haverá consumo. É um ciclo contínuo e, por isso, caracteriza-se a crise do capital como estrutural por ser intrínseca a essa ordem e que na atualidade vem ocorrendo cada vez mais em períodos mais curtos devido a ganância por altas taxas de lucro associado ao capital parasitário (aquele que não é investido na produção e gera juros).


    RESPOSTA: C

  • I. Ela é movida pela natureza contraditória do desenvolvimento capitalista, que, ao potencializar seu processo de reprodução ampliada, reproduz os fatores que exponenciam suas contradições e acionam as crises que, desde as últimas décadas do século XX, têm maior duração e se exprimem em períodos menos espaçados, alternando períodos de crescimento, auge, crise, recessão/depressão e retomada.

    II. Além de fatores macroestruturais, a especificidade da atual crise está assentada em uma característica intrínseca e expressa na dinâmica estrutural do modo de produção capitalista, evidenciando que o capital faz predominar, de maneira incomparável, tendências altamente destruidoras da natureza que concorrem até mesmo para criar sérios obstáculos à própria reprodução da vida social.

  • Isso Thais e também não há baixa produção e aumento de consumo, na realidade ocorre o contrário.


ID
2480491
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

A atuação dos assistentes sociais nas políticas sociais é orientada, de modo hegemônico, por uma concepção crítica da Seguridade Social, compreendida e defendida como ampla e universal. Tal perspectiva pode ser identificada tanto na produção teórica quanto nos documentos do conjunto do Conselho Federal de Serviço Social/Conselho Regional de Serviço Social (CFESS/CRESS), que orientam as defesas políticas da categoria. O primeiro documento que expressou com maior propriedade a concepção ampliada de seguridade social foi

Alternativas
Comentários
  • De acordo com o expresso no enunciado, busca-se a alternativa que aponte a concepção ampliada de Seguridade Social e a defesa de que ela seja pública e universal. Desse modo, fica fácil eliminar algumas alternativas que já sabemos que não faz parte do período crítico da profissão, a qual se renova na passagem da década de 1980 para 1990. Iremos agora comentar cada assertiva:

    a) Esta assertiva está incorreta e o documento de Sumaré foi elaborado durante o Movimento de Renovação do Serviço Social no Brasil durante a perspectiva modernizadora em 1978, a qual era conservadora.

    b) Esta assertiva está incorreta e o documento de Araxá também foi elaborado durante uma das perspectivas do Movimento de Renovação da Profissão no Brasil, a perspectiva modernizadora. Nesse período a profissão era conservadora e funcional a autocracia burguesa além de não existir uma seguridade social.

    c) Esta assertiva está incorreta. O Congresso da Virada ocorreu em 1979 e significou para a profissão o rompimento com o conservadorismo profissional o início da construção do projeto ético-político. Nesse período ainda não tínhamos consolidada a Seguridade Social pois a mesma é instituída somente com a Constituição Federal de 1988.

    d) Esta alternativa está incorreta. O documento de Teresópolis também foi emitido durante o processo de renovação da profissão no país, durante também a perspectiva modernizadora.

    e) Esta alternativa está correta. A Carta de Maceió, que pode ser encontrada on line, foi elaborada no ano de 2000 no XXIX Encontro Nacional do CFESS/CRESS realizado na cidade de Maceió/AL. Os profissionais presentes no encontro à época, preocupados com os desmontes que o Governo Fernando Henrique Cardoso realizava frente às conquistas contidas na Carta Constitucional, lançaram esta Carta como forma de alerta e orientando a categoria profissional a defender intransigentemente, com base no projeto ético-político, a Seguridade Social como possível de ser implementada e devendo ser ampliada tal como as disputas pelo fundo público que a sustenta pelo capital e burguesia. Em resumo, esta Carta denuncia a retirada de recursos desta política e a defende como pública e que deve ser ampliada para abranger a massa de trabalhadores.


    RESPOSTA: E
  • LETRA E

    Os delegados reunidos no XXIX Encontro Nacional CFESS/CRESS, na cidade de Maceió (AL), entre os dias 3 e 6 de setembro de 2000, representando o conjunto dos assistentes sociais brasileiros, afiançam publicamente a importância da luta em defesa da Seguridade Social pública no país. Reafirmam, ainda, sua concepção de seguridade, entendida como um padrão de proteção social de qualidade, com cobertura universal para as situações de risco, vulnerabilidade ou danos dos cidadãos brasileiros.

    A Seguridade Social, assegurada num plano legal, tem sido atropelada pelas reformas neoliberais que atentam contra o aprofundamento da democracia e da cidadania na sociedade brasileira. A defesa da Seguridade faz parte da agenda do Conjunto CFESS/CRESS, balizada no projeto ético-político profissional do Serviço Social. Hoje, diante da investida do grande capital especulativo, insistimos entre os segmentos dos trabalhadores que mantém a sua defesa.

    É sabido que muitos abandonaram a luta e pragmaticamente aderiram à proposta focalista e privatista em curso. Outros priorizaram a inserção e mobilização em torno das políticas setoriais. Poucos mantiveram a perspectiva da seguridade social, a qual vimos reforçar neste momento como parte de uma agenda estratégica da luta democrática e popular no Brasil, visando a construção de uma sociedade justa e igualitária. Por quê? Algumas razões nos parecem decisivas na reafirmação dessa direção política. Vejamos:

  • Autor: Victória Sabatine , Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social

     

    De acordo com o expresso no enunciado, busca-se a alternativa que aponte a concepção ampliada de Seguridade Social e a defesa de que ela seja pública e universal. Desse modo, fica fácil eliminar algumas alternativas que já sabemos que não faz parte do período crítico da profissão, a qual se renova na passagem da década de 1980 para 1990. Iremos agora comentar cada assertiva:

    a) Esta assertiva está incorreta e o documento de Sumaré foi elaborado durante o Movimento de Renovação do Serviço Social no Brasil durante a perspectiva modernizadora em 1978, a qual era conservadora.

    b) Esta assertiva está incorreta e o documento de Araxá também foi elaborado durante uma das perspectivas do Movimento de Renovação da Profissão no Brasil, a perspectiva modernizadora. Nesse período a profissão era conservadora e funcional a autocracia burguesa além de não existir uma seguridade social.

    c) Esta assertiva está incorreta. O Congresso da Virada ocorreu em 1979 e significou para a profissão o rompimento com o conservadorismo profissional o início da construção do projeto ético-político. Nesse período ainda não tínhamos consolidada a Seguridade Social pois a mesma é instituída somente com a Constituição Federal de 1988.

    d) Esta alternativa está incorreta. O documento de Teresópolis também foi emitido durante o processo de renovação da profissão no país, durante também a perspectiva modernizadora.

     

    e) Esta alternativa está correta. A Carta de Maceió, que pode ser encontrada on line, foi elaborada no ano de 2000 no XXIX Encontro Nacional do CFESS/CRESS realizado na cidade de Maceió/AL. Os profissionais presentes no encontro à época, preocupados com os desmontes que o Governo Fernando Henrique Cardoso realizava frente às conquistas contidas na Carta Constitucional, lançaram esta Carta como forma de alerta e orientando a categoria profissional a defender intransigentemente, com base no projeto ético-político, a Seguridade Social como possível de ser implementada e devendo ser ampliada tal como as disputas pelo fundo público que a sustenta pelo capital e burguesia. Em resumo, esta Carta denuncia a retirada de recursos desta política e a defende como pública e que deve ser ampliada para abranger a massa de trabalhadores.

     

    RESPOSTA: E

     

  • Em 2000, um documento produzido durante o 29º Encontro Nacional CFESS-CRESS, em Maceió (AL), alterou a ideia de seguridade social que se tinha até então. Intitulado “Carta de Maceió - Seguridade Social Pública é Possível!”, o texto traz uma concepção ampliada de seguridade social e que a situa não como um fim em si mesma, mas como parte de uma agenda estratégica da luta democrática e popular no Brasil, visando a construção de uma sociedade justa e igualitária.

    https://cress-mg.org.br/arquivos/boletim-70.pdf.

  • Novidade pra mim essa carta de Maceió!

  • Nunca li nada sobre isso. Desconhecia! Vou aprofundar.
  • Não sabia

  • nunca tinha lido sobre, porém todas as outras questões são documentos anteriores a CF, e só se fala em seguridade social no Brasil desde então.


ID
2480494
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O Serviço Social possui inserção histórica na política de assistência social, dinamizada por projetos profissionais, a partir da compreensão do Estado e da Política Social como heterogêneos e em disputa. Sobre a crítica teórico-política do Serviço Social à atuação profissional na política de assistência social e os direcionamentos a partir do projeto ético-político profissional, analise as afirmações a seguir.

I. O Serviço Social recusa abordagens conservadoras que moralizam a questão social e orienta a defesa dos direitos na direção emancipatória.

II. O Serviço Social contribui historicamente para a Assistência Social compor o sistema de proteção social mais amplo como direito de Seguridade Social.

III. O Serviço Social deve se basear nos documentos institucionais no âmbito do Sistema Único de Assistência e preferencialmente coordenar os equipamentos, considerando a Lei que Regulamenta a profissão.

IV. O Serviço Social compreende a assistência social como direito e direciona a necessária aliança com a população usuária.

Estão CORRETAS apenas

Alternativas
Comentários
  • A Política de Assistência Social brasileira ao ser incluída no rol de políticas que compõem a seguridade social, juntamente com a Saúde e a Previdência Social, no contexto da Constituição Federal de 1988 adquire caráter de Política Pública de direito de quem dela necessitar e que deve ser executada, prioritariamente, pelo poder estatal. Caracteriza-se a assistência social como um dos espaços que mais requisita os profissionais de Serviço Social, sendo um lócus privilegiado de atuação desta categoria, sobretudo, após a promulgação da Política Nacional de Assistência Social (2004) que instituiu o Sistema Único de Assistência Social (SUAS - 2005). Assim, após essa breve análise iremos comentar as assertivas com base no documento elaborado pelo CFESS (Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social. Série Trabalho e Projeto Profissional nas Políticas Sociais. Brasília, Distrito Federal, 2011. Disponível online):

    I- Esta assertiva está correta. Desde a renovação profissional no trânsito das décadas de 1980 a 1990 e a apreensão da teoria crítica marxista o Serviço Social nega o conservadorismo em qualquer âmbito de sua intervenção e em qualquer espaço. Nesse sentido, o próprio projeto profissional da categoria ao reconhecer a inserção da profissão numa sociedade classista nega abordagens que caracterizem as expressões da questão social a partir de análises moralistas, individualizando-as e culpabilizando o próprio sujeito pela sua condição. O Serviço Social compreende as expressões da questão social como originadas devido a relação capital X trabalho, em que uma pequena classe possui os meios de produção e apropria-se da riqueza socialmente produzida enquanto a outra possui apenas sua força de trabalho para vender. Desse modo, o Serviço Social orienta seu exercício profissional para o fortalecimento das classes subalternas e suas lutas e para a defesa de direitos no âmbito dessa sociedade, almejando a emancipação humana.

    II- Esta alternativa está correta. Com base no documento elaborado pelo CFESS (2011) os assistentes sociais contribuíram historicamente para a inserção da assistência social no âmbito da seguridade social brasileira, efetivando-a como uma política pública e não mais como ações esporádicas e pontuais. O Conselho Federal de Serviço Social que representa hegemonicamente a categoria participou na época da constituinte para introdução da assistência social na proteção social brasileira. Participou também da elaboração da LOAS (Lei orgânica da Assistência Social - Lei n. 8.742/1993) e lutou contra vetos do então presidente Collor além de buscar formas judiciais de implementar esta política. O CFESS também tentou implementar um conceito de assistência social mais amplo por meio da LOAS, porém, não foi aprovado. Pode-se afirmar também que o conjunto CFESS/CRESS ainda atuam na defesa desta política e do SUAS por meio dos conselhos de direito municipais, estaduais e nacionais, inclusive, na atualidade lançou campanha para defesa do SUAS devido aos cortes de recursos que ultrapassam 90% para esse sistema no atual Governo dirigido por Michel Temer.

    III- Esta alternativa está incorreta. Os assistentes sociais devem se basear nos documentos institucionais referentes ao Sistema Único de Assistência Social, todavia, se tais documentos forem contra a defesa de direitos, é dever do profissional transgredi-los e buscar mudá-los no âmbito da política. Não há preferência de que os assistentes sociais devem coordenar os equipamentos da assistência social visto que há inúmeras outras profissões também de caráter crítico que possuem capacidade de coordenar. Vale ressaltar que o assistente social também pode atuar na coordenação, na gestão, na implementação e elaboração de qualquer política social, sendo capacitado para todas essas funções.

    IV- Esta alternativa está correta. O Serviço Social compreende a assistência social como política pública que deve ser executada majoritariamente pelo Estado e deve ser acessada por quem dela necessitar. Portanto, a compreende como um direito do cidadão que deve ser efetivado pelo Estado buscando atender as necessidades sociais .


    RESPOSTA: B
  • De acordo com a Cartilha "Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social":

     

     

    I)(...)o perfil do/a assistente social para atuar na política de Assistência Social deve afastar-se das abordagens tradicionais funcionalistas e pragmáticas, que reforçam as práticas conservadoras que tratam as situações sociais como problemas pessoais que devem ser resolvidos individualmente.(p.18);

     

     

    II) Os movimentos específicos do Conjunto CFESS-CRESS na luta pela instituição e consolidação da Assistência Social como política pública e dever estatal situam-se nesta compreensão de direitos, Seguridade Social e cidadania. Esta tem sido a bússola que vem orientando, historicamente, sua ação em momentos importantes no processo de reconhecimento da Assistência Social como direito social e política de Seguridade Social (...) (p.13);

     

     

    III) Nessa perspectiva, a intervenção profissional na política de Assistência Social não pode ter como horizonte somente a execução das atividades arroladas nos documentos institucionais, sob o risco de limitar suas atividades à “gestão da pobreza” sob a ótica da individualização das situações sociais e de abordar a questão social a partir de um viés moralizante. (p.07)

     

    Além disso, de acordo com a lei de regulamentação da profissão, são de nossa competência: 

     

     I - elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares;

            II - elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil;

     

     

    IV) Vide II.

  • De acordo com o comentário da professora.

    I- Esta assertiva está correta. Desde a renovação profissional no trânsito das décadas de 1980 a 1990 e a apreensão da teoria crítica marxista o Serviço Social nega o conservadorismo em qualquer âmbito de sua intervenção e em qualquer espaço. Nesse sentido, o próprio projeto profissional da categoria ao reconhecer a inserção da profissão numa sociedade classista nega abordagens que caracterizem as expressões da questão social a partir de análises moralistas, individualizando-as e culpabilizando o próprio sujeito pela sua condição. O Serviço Social compreende as expressões da questão social como originadas devido a relação capital X trabalho, em que uma pequena classe possui os meios de produção e apropria-se da riqueza socialmente produzida enquanto a outra possui apenas sua força de trabalho para vender. Desse modo, o Serviço Social orienta seu exercício profissional para o fortalecimento das classes subalternas e suas lutas e para a defesa de direitos no âmbito dessa sociedade, almejando a emancipação humana.

    II- Esta alternativa está correta. Com base no documento elaborado pelo CFESS (2011) os assistentes sociais contribuíram historicamente para a inserção da assistência social no âmbito da seguridade social brasileira, efetivando-a como uma política pública e não mais como ações esporádicas e pontuais. O Conselho Federal de Serviço Social que representa hegemonicamente a categoria participou na época da constituinte para introdução da assistência social na proteção social brasileira. Participou também da elaboração da LOAS (Lei orgânica da Assistência Social - Lei n. 8.742/1993) e lutou contra vetos do então presidente Collor além de buscar formas judiciais de implementar esta política.

    III- Esta alternativa está incorreta. Os assistentes sociais devem se basear nos documentos institucionais referentes ao Sistema Único de Assistência Social, todavia, se tais documentos forem contra a defesa de direitos, é dever do profissional transgredi-los e buscar mudá-los no âmbito da política. Não há preferência de que os assistentes sociais devem coordenar os equipamentos da assistência social visto que há inúmeras outras profissões também de caráter crítico que possuem capacidade de coordenar. Vale ressaltar que o assistente social também pode atuar na coordenação, na gestão, na implementação e elaboração de qualquer política social, sendo capacitado para todas essas funções.

    IV- Esta alternativa está correta. O Serviço Social compreende a assistência social como política pública que deve ser executada majoritariamente pelo Estado e deve ser acessada por quem dela necessitar. Portanto, a compreende como um direito do cidadão que deve ser efetivado pelo Estado buscando atender as necessidades sociais .

    RESPOSTA: B

  • O erro do item 3 é porque a Lei de Regulamentação da profissão não diz que o A.S deva PREFERENCIALMENTE coordenar. Ele tem essa possibilidade. Porém não existe preferencia aqui. Muitos outros profissionais tbm podem coordenar. Cuidado com a ênfase das assertivas.


ID
2480497
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Serviço Social

Acerca dos crimes contra a criança, o adolescente e/ou idoso, analise as afirmações a seguir que descrevem esses crimes.

I. Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso para assegurar ressarcimento de dívidas familiares com alimentação e remédios.

II. Deixar o encarregado de serviço do estabelecimento de atenção à saúde da gestante de fornecer à parturiente ou responsável, por ocasião da alta médica, declaração de nascimento, com as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

III. Deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a que execução de ordem judicial expedida na ação civil a que alude esta lei.

IV. Impedir ou embaraçar a ação de autoridade judiciária, membro do conselho tutelar ou representante do ministério público no exercício de função prevista nesta lei.

Marque a alternativa que corresponde à(s) afirmativa(s) CORRETA(S) sobre crimes contra a criança, o adolescente e/ou idoso

Alternativas
Comentários
  • O gabarito provisório para esta questão foi dado pela banca como letra E. Acredito que os colegas tenham entrado com recurso, devido ao item I.

     

    I) Estatuto do idoso Capítulo II, dos crimes em espécie, Art.104.Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida;

    obs: O texto "dívidas familiares com alimentação e remédios" não está expresso na lei.

     

     

    II)Estatudo da criança e do adolescente Seção II, dos crimes em espécie,Art. 228. Deixar o encarregado de serviço ou o dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante de manter registro das atividades desenvolvidas, na forma e prazo referidos no art. 10 desta Lei, bem como de fornecer à parturiente ou a seu responsável, por ocasião da alta médica, declaração de nascimento, onde constem as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato;

     

     

    III) Estatuto do idoso,Capítulo II, dos crimes em espécie, Art. 100.IV – deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida na ação civil a que alude esta Lei;

     

     

    IV)Estatuto da criança e do adolescente , Seção II,dos crimes em espécie, Art. 236. Impedir ou embaraçar a ação de autoridade judiciária, membro do Conselho Tutelar ou representante do Ministério Público no exercício de função prevista nesta Lei.

     

     


ID
2480500
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

Somente a partir da Constituição Federal de 1988, LOAS, PNAS/2004 e NOB/SUAS/2005 é que a assistência social ‘legalmente’ passa a figurar no campo do direito enquanto política social. E enquanto política social, a assistência social, no seu modelo protetivo, elege a família para a centralidade das suas ações, objetivando a potencialização desse grupo social para a sustentabilidade e concretização dos direitos dos seus membros. Existe o reconhecimento dos avanços, contudo, existem diversas críticas ao desenvolvimento dos programas que acabariam por reforçar o modelo Familista ou o Familismo.

Sobre o tema, pode-se afirmar que

I. o familismo é o processo de responsabilização das famílias nas políticas sociais. As famílias são convocadas como uma das principais instâncias pela provisão de bem-estar social. Nos regimes chamados de familistas, há uma oferta de serviços públicos que amenizam os custos enfrentados pelas famílias. O processo de responsabilização das famílias é analisado a partir do ângulo dos serviços sociais ofertados.

II. o foco do familismo se concentra na instrumentalização das mulheres (boa gestora da pobreza), cujo trabalho desenvolvido na esfera domiciliar e dos cuidados tem servido de pilar para os sistemas de proteção social. O trabalho não pago das mulheres tem sido fundamental para o bom desempenho dos programas.

III. familismo refere-se às mudanças de caráter econômico, relacionadas ao mundo do trabalho e às de caráter tecnológico, particularmente àquelas vinculadas ao campo da reprodução humana e da informação. Além, sem dúvida, das novas configurações demográficas, que incluem famílias menores, famílias com mais idosos e também das novas formas de sociabilidade desenhadas no interior da família. Uma sociabilidade marcada pelo aumento da tensão entre os processos de individuação e pertencimento.

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários
  • Familismo 

    É a doutrina que afirma que o fundamental da ordem social está na família, que deve ser preservada, mantida e fortalecida por todos os meios. É a base ética da moral chinesa clássica, e muitas vezes esse termo está ligado à China.

     

    Exemplo do uso da palavra Familismo:

    Porém, para que o PBF tenha sucesso no combate à pobreza é preciso superar qualquer política que reforce o familismo, que significa a transferência para as famílias da maior parte da responsabilidade pelo bem-estar social dos seus membros. Esta situação faz com que a proteção social esteja organizada tendo como base as famílias e a mulher seja a cuidadora dos membros da família.

    http://www.dicionarioinformal.com.br/significado/familismo/5222/

  • Só acertei essa questão porque li recentemente um texto que falava exatamente sobre isso. Trata-se do texto "A atuação profissional do Serviço Social junto às famílias nas políticas sociais: (re) atualização do conservadorismo?" de Claudio Horst (Assistente Social, Mestre em Política Social pela UFES e Doutorando em Serviço Social pelo Programa de Pós Graduação em Serviço Social da UFSC). O artigo foi apresentado no 5º Encontro Internacional de Política Social em Vitória (ES, Brasil), 5 a 8 de junho de 2017. Vale muito a leitura. Acredito ser possível encontrá-lo pela internet.

  • A Política Nacional de Assistência Social instituída em 2004 apresenta o conceito de matricialidade familiar, o qual propõe a centralidade da família no âmbito da assistência social. Contudo, deve-se estar atento para qual conceito você reafirma, o de assistência social como ajuda pública, em que ancora-se o conceito de familismo ou como direito de cidadania, como nos destaca Regina Célia Tamaso Mioto (In: Família e família: práticas sociais e conversações contemporâneas. Orgs: Duarte, M.J.O e Alencar, M.M.T. Editora Lumen Juris, 2010). Cada um desses conceitos carrega concepções distintas e estão atrelados a projetos sociais distintos, o primeiro ao projeto neoliberal de responsabilização da própria família e o segundo a um projeto progressista de expansão dos direitos e responsabilização do Estado. Para responder a questão iremos comentar cada assertiva:

    I- A assertiva está correta. Na perspectiva familista ou do familismo, a família é vista com a instância que deve proporcionar a proteção a seus membros. Assim, os serviços sociais, públicos e estatais serão prestados na medida em que elas não conseguirem suprir suas necessidades. Isto é, a família não é protegida pelo poder estatal, ela é primeiramente responsabilizada e os serviços ofertados serão paliativos.

    II- A assertiva está correta. O familismo ou a perspectiva familista compreende a família como espaço natural de proteção social e que devem cuidar de seus membros. Nesse caso, o Estado atua com base no princípio da subsidiariedade, intervindo secundariamente quando aquela família não conseguiu isoladamente proteger seus membros. As mulheres são caracterizadas como membros importantes e fundamentais nesse conceito de família, visto ser grande maioria das famílias chefiadas por elas na atualidade ou mesmo devido a perpetuação, ainda, do patriarcalismo. Para a proteção social embasada no familismo, as mulheres serão as responsáveis pelos cuidados e bem estar da sua família, sendo as protagonistas do "sucesso" ou não de determinada família.

    III- A assertiva está incorreta. O conceito de familismo não reconhece as mudanças no mundo do trabalho e na produção que vão acarretar transformações nas famílias e em seus arranjos. Pelo contrário, é uma visão conservadora e interligada ao pensamento neoliberal de responsabilização dos indivíduos e individualização das expressões da questão social. Nesse cenário, o que se almeja é a extinção de políticas de proteção social, encarando as refrações da questão social que rebatem nas famílias como "casos de família", "questões de família", "conflitos familiares" e não como fundados pela relação contraditória entre capital e trabalho.


    RESPOSTA: D
  •  

    Segue link para o texto que Danny sugeriu:

    http://periodicos.ufes.br/EINPS/article/view/16528/11385

  • Gente,

    estou estudando para concursos em casa e sinto falta de ter trocas pessoais do conteúdo de SeSo. Se alguém é de Niterói - RJ e desejar, podíamos formar um grupo de estudos na UFF, em especail para parte específica-disrcursiva, o que acham? Se alguém tiver interesse segue meu e-mail: amandadiniz_seso@hotmail.com

  • Familista ou do familismo ==> a família é vista com a instância que deve proporcionar a proteção a seus membros. E o foco se concentra no fato do trabalho desenvolvido na esfera domiciliar e dos cuidados tem servido de pilar para os sistemas de proteção social. O trabalho não pago das mulheres tem sido fundamental para o bom desempenho dos programas.

  • d)Somente as afirmações I e II estão corretas. 

  • Autor: Victória Sabatine , Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social.

     

    A Política Nacional de Assistência Social instituída em 2004 apresenta o conceito de matricialidade familiar, o qual propõe a centralidade da família no âmbito da assistência social. Contudo, deve-se estar atento para qual conceito você reafirma, o de assistência social como ajuda pública, em que ancora-se o conceito de familismo ou como direito de cidadania, como nos destaca Regina Célia Tamaso Mioto (In: Família e família: práticas sociais e conversações contemporâneas. Orgs: Duarte, M.J.O e Alencar, M.M.T. Editora Lumen Juris, 2010). Cada um desses conceitos carrega concepções distintas e estão atrelados a projetos sociais distintos, o primeiro ao projeto neoliberal de responsabilização da própria família e o segundo a um projeto progressista de expansão dos direitos e responsabilização do Estado. 

     

    III- A assertiva está incorreta. O conceito de familismo não reconhece as mudanças no mundo do trabalho e na produção que vão acarretar transformações nas famílias e em seus arranjos. Pelo contrário, é uma visão conservadora e interligada ao pensamento neoliberal de responsabilização dos indivíduos e individualização das expressões da questão social. Nesse cenário, o que se almeja é a extinção de políticas de proteção social, encarando as refrações da questão social que rebatem nas famílias como "casos de família", "questões de família", "conflitos familiares" e não como fundados pela relação contraditória entre capital e trabalho.


    RESPOSTA: D

     

     

  • I- A assertiva está correta. Na perspectiva familista ou do familismo, a família é vista com a instância que deve proporcionar a proteção a seus membros. Assim, os serviços sociais, públicos e estatais serão prestados na medida em que elas não conseguirem suprir suas necessidades. Isto é, a família não é protegida pelo poder estatal, ela é primeiramente responsabilizada e os serviços ofertados serão paliativos.

    II- A assertiva está correta. O familismo ou a perspectiva familista compreende a família como espaço natural de proteção social e que devem cuidar de seus membros. Nesse caso, o Estado atua com base no princípio da subsidiariedade, intervindo secundariamente quando aquela família não conseguiu isoladamente proteger seus membros. As mulheres são caracterizadas como membros importantes e fundamentais nesse conceito de família, visto ser grande maioria das famílias chefiadas por elas na atualidade ou mesmo devido a perpetuação, ainda, do patriarcalismo. Para a proteção social embasada no familismo, as mulheres serão as responsáveis pelos cuidados e bem estar da sua família, sendo as protagonistas do "sucesso" ou não de determinada família.

    III- A assertiva está incorreta. O conceito de familismo não reconhece as mudanças no mundo do trabalho e na produção que vão acarretar transformações nas famílias e em seus arranjos. Pelo contrário, é uma visão conservadora e interligada ao pensamento neoliberal de responsabilização dos indivíduos e individualização das expressões da questão social. Nesse cenário, o que se almeja é a extinção de políticas de proteção social, encarando as refrações da questão social que rebatem nas famílias como "casos de família", "questões de família", "conflitos familiares" e não como fundados pela relação contraditória entre capital e trabalho.

    https://ideiacriativa.eadplataforma.com/page/familismo-e-servico-social/.

  • Cara, que questão linda. Não é uma questão fácil, tenho que admitir, mas é boa. Só de sair daquele velho decoreba de letra de lei já valeu.

  • A Política Nacional de Assistência Social instituída em 2004 apresenta o conceito de matricialidade familiar, o qual propõe a centralidade da família no âmbito da assistência social. Contudo, deve-se estar atento para qual conceito você reafirma, o de assistência social como ajuda pública, em que ancora-se o conceito de familismo ou como direito de cidadania, como nos destaca Regina Célia Tamaso Mioto (In: Família e família: práticas sociais e conversações contemporâneas. Orgs: Duarte, M.J.O e Alencar, M.M.T. Editora Lumen Juris, 2010).

    I- A assertiva está correta. Na perspectiva familista ou do familismo, a família é vista com a instância que deve proporcionar a proteção a seus membros. Assim, os serviços sociais, públicos e estatais serão prestados na medida em que elas não conseguirem suprir suas necessidades. Isto é, a família não é protegida pelo poder estatal, ela é primeiramente responsabilizada e os serviços ofertados serão paliativos.

    II- A assertiva está correta. O familismo ou a perspectiva familista compreende a família como espaço natural de proteção social e que devem cuidar de seus membros. Nesse caso, o Estado atua com base no princípio da subsidiariedade, intervindo secundariamente quando aquela família não conseguiu isoladamente proteger seus membros. As mulheres são caracterizadas como membros importantes e fundamentais nesse conceito de família, visto ser grande maioria das famílias chefiadas por elas na atualidade ou mesmo devido a perpetuação, ainda, do patriarcalismo. Para a proteção social embasada no familismo, as mulheres serão as responsáveis pelos cuidados e bem estar da sua família, sendo as protagonistas do "sucesso" ou não de determinada família.

    III- A assertiva está incorreta. O conceito de familismo não reconhece as mudanças no mundo do trabalho e na produção que vão acarretar transformações nas famílias e em seus arranjos. Pelo contrário, é uma visão conservadora e interligada ao pensamento neoliberal de responsabilização dos indivíduos e individualização das expressões da questão social. Nesse cenário, o que se almeja é a extinção de políticas de proteção social, encarando as refrações da questão social que rebatem nas famílias como "casos de família", "questões de família", "conflitos familiares" e não como fundados pela relação contraditória entre capital e trabalho.