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Prova Quadrix - 2019 - CRA-PR - Auxiliar Administrativo I


ID
2916463
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca dos conceitos de hardware, do Microsoft Word 2013  e  do  sistema  operacional  Windows  8.1,  julgue  o  item.

  

O barramento PCI Express não suporta a instalação de  placas aceleradoras gráficas. 

Alternativas
Comentários
  • PCI-Express (ou PCIe) é o nome dado ao barramento encontrado em placas-mãe, usado como entrada para placas de expansão gráfica, de som e rede. 

  • PCI Express é o nome dado a barramentos da placa-mãe que servem como entradas para placas de expansão (como placas de vídeo, som e rede) e realizam a transmissão de dados para o computador.

    Existem três tipos de PCIe (nome alternativo do barramento), sendo que um quarto deve ser lançado nos próximos anos. A diferença entre eles é a velocidade de trafego de dados. Caso você utilize uma placa de vídeo indicada para PCI Express 3.0 em uma 2.0, ela funcionará, mas seu desempenho não será tão bom.

    PCI-Express 1.0

    Primeiro modelo, lançado em 2004. Contando com 16 caminhos de transmissão de dados (16x), um slot PCI-Express pode realizar o tráfego de até 4 GB/s.

    PCI-Express 2.0

    Lançado em 2007, o tipo de barramento mostrou um aumento de desempenho e envio de dados, o que para placas gráficas, por exemplo, é muito importante. Com 16x, slots PCI-Express 2.0 alcançam até 8 GB/s, podendo chegar até 16 GB/s caso seja um conector 32x.

    PCI-Express 3.0

    PCI-Express 3.0 é o modelo mais recente e apresenta a maior velocidade alcançada por faixa de dados até o momento (1 GB/s), podendo chegar até 16 GB/s. A primeira placa gráfica a utilizar o potencial do barramento foi a Radeon HD 7970, da AMD, lançada em janeiro de 2012.

    PCI Express 4.0

    Foi anunciado em novembro de 2011 que o desenvolvimento de slots PCI Express 4.0 havia sido iniciado e que ele agora teria uma taxa de transmissão de 2 GB/s por faixa. Isso possibilitaria uma transmissão de 32 GB/s em slots 16x. Placas com PCI Express 4.0 devem ser lançadas entre 2014 e 2015.

  • Alguns tipos de barramentos :

    Barramento SATA (Serial ATA)

    Esse barramento utiliza tecnologia superior ao barramento  PATA (IDE). Ele possui maior velocidade de transmissão de dados. A primeira versão do SATA (SATA-I) possui taxa de transferência de 150MB/s. Na sua prova, podem aparecer os seguintes sinônimos: SATA I, SATA 150, SATA 1.0 ou SATA 1,5 Gb/s.

    O SATA II (SATA 2.0, SATA 300 ou SATA 3Gb/s) possui o dobro da velocidade do SATA I, ou seja, 300 MB/s.

    Barramento IDE

    Além de HDs, o  barramento IDE é utilizado para conectar drives de CD/DVD. O barramento IDE também é chamado de PATA (Parallel ATA) ou simplesmente ATA. As interfaces mais atuais possuem velocidade de: 66 MB/s (ATA-5 ou ATA/66), 100 MB/s (ATA-6 ou ATA/100) e 133MB/S (ATA-7 ou ATA/133).

    A conexão de um dispositivo ao barramento IDE é realizada através de um  cabo flat  e do  slot IDE. O  cabo flat é conectado ao dispositivo em uma extremidade e na outra ele é conectado ao slot IDE.

    O PCI é um barramento de 32 bits, que opera a 33 MHz, resultando em uma banda total de 133 MB/s, compartilhada entre todos os periféricos ligados a ele. O PCI trouxe recursos inovadores (para a época), como o suporte a plug-and-play e bus mastering e, comparado com os barramentos antigos, ele é relativamente rápido. O grande problema é que ele surgiu no começo da era Pentium, quando os processadores ainda trabalhavam a 100 MHz. Hoje em dia temos processadores quad-core se aproximando da casa dos 4 GHz e ainda assim ele continua sendo usado, com poucas melhorias.

    canal USB

    O canal USB (Universal Serial Bus) baseia-se, como seu nome indica, numa arquitetura de tipo . No entanto, é um interface de entrada/saída muito mais rápida do que as portas série padrão. A arquitetura de série foi utilizada para este tipo por duas razões principais: oferece ao usuário velocidade muito mais elevada do que a interface paralela, já que não suporta frequências muito altas (na arquitetura de alta velocidade, os bits que circulam por cada fio chegam atrasados, provocando erros), e os cabos série são bem mais baratos que os cabos paralelos.

    #força! nãodesista!!!!

  • Para os não assinantes: Gab. Errado

  • que diaxo é isso?

  • Que questão é essa?

    Sangue de Jesus tem poder!1

  • Pela fé,o que é isso? Acertei no chute

  • Pela fé,o que é isso? Acertei no chute

  • Negação é sinal de ERRO 90% das provas do cespe ou banca emitadora desta são questões erradas.

  • Nos computadores, os componentes são conectados na placa mãe e se comunicam através do barramento de dados.
    O barramento de dados identifica a tecnologia, e consequentemente a velocidade e os recursos disponíveis para a placa conectada nele.
    O barramento PCI Express é uma evolução do barramento PCI, e permite a instalação de placas aceleradoras gráficas (GeForce, por exemplo).

    Gabarito: Errado.



  • Errado.

    Quem já pesquisou por uma placa de vídeo nova, sabe muito bem o que é uma entrada PCI Express.

  • Questão classificada em Word... Isso é Hardware.

  • Resumindo tudo!!!!!! PCI Express é o nome dado a barramentos da placa-mãe que servem como entradas para placas de expansão (como placas de vídeo, som e rede) e realizam a transmissão de dados para o computador.

    Existem três tipos de PCIe (nome alternativo do barramento), sendo que um quarto deve ser lançado nos próximos anos. A diferença entre eles é a velocidade de trafego de dados. Caso você utilize uma placa de vídeo indicada para PCI Express 3.0 em uma 2.0, ela funcionará, mas seu desempenho não será tão bom.

    Questões de informática restritivas ou que indicam negação possivelmente estão erradas!

  • Para que serve o PCI?

    Geralmente ligado a placas de vídeo, o nome aparece quando se vai comprar uma dessas peças e é informado que a conexão utilizada é a tal PCI-Express. PCI-Express (ou PCIe) é o nome dado ao barramento encontrado em placas-mãe, usado como entrada para placas de expansão gráfica, de som e rede

    gabarito: verdadeiro

  • PCI-Express (ou PCIe) é o nome dado ao barramento encontrado em placas-mãe, usado como entrada para placas de expansão gráfica, de som e rede. 

  • # WTF ??

  • Só quem teve que montar um pc gamer sozinho sabe muito bem essa

  • Pergunta cabulosa hein...

    Por incrivel que pareça deduzi apenas pela palavra express (expresso, rapido, acelerador). kkkk

  • Errado

    O barramento PCI Express é uma evolução do barramento PCI, e permite a instalação de placas aceleradoras gráficas.

  • Quem manja de GPU e PC gamer não erra essa kkkkk

  • lembro eu na infância querendo trocar o pci express da placa mãe, ao invés de comprar uma placa mãe nova. kkkkkk sdds

  • PCI Express (Resumo)

    Slots de alto desempenho localizados na placa-mãe;

    Acoplam diversos equipamentos como, por exemplo, placas de vídeo e som e SSDs; e

    Substituíram barramentos do tipo AGP e PCI.

    Fonte: Professor Rodrigo Schaeffer

    Conceitos Básicos de Informática para Concursos 2020 - Aula 18 (Youtube)

  • Complementando:

    PCI é um padrão de barramentos, destinado a conectar periféricos à placa-mãe do computador. Mas você também pode encontrar outras referências a ele, como “interface”, “slot” ou “soquete”. Ele foi criado em 1993 para substituir alguns padrões ancestrais, como AGP, VESA e USB (sim, lá atrás, a interface era usada na placa-mãe). Atualmente, o PCI convencional é peça de museu. Hoje estamos na segunda geração do padrão PCI Express (PCIe). Estima-se que em 2012 os primeiros dispositivos PCIe 3.0 chegarão ao mercado.

    O PCI Express é gerido por uma empresa, a PCI-SIG. É ela que desenvolve, normatiza e padroniza o barramento para toda a indústria.

    O que é um barramento?

    Barramento é a interface física e lógica por onde um periférico se comunica com o restante do sistema. Por exemplo, supondo que seu PC tenha uma placa de vídeo dedicada, há enorme probabilidade de que ela esteja conectada num slot PCIe. O barramento é usado também para outros tipos de placas e recursos, como placas de rede, de som, unidades SSD, placas de captura e etc.

    Embora pareça estranho, os barramentos não estão restritos aos computadores de mesa. Os notebooks também possuem interfaces PCIe, mas com uma configuração física diferente em função das óbvias limitações de espaço.

    Fonte: Tech Tudo

    Gab: Errado

  • PCI Express= ENTRADA DA PLACA DE VÍDEO

  • Jogadores de minecraft vão gabaritar a prova de TI kkkkk

  • E quando eu passar no concurso, onde eu vou colocar minha futura RTX 3090? hahahahhaha

  • placas aceleradoras gráficas= placas de vídeos
  • Nos computadores, os componentes são conectados na placa mãe e se comunicam através do barramento de dados.

    O barramento de dados identifica a tecnologia, e consequentemente a velocidade e os recursos disponíveis para a placa conectada nele.

    O barramento PCI Express é uma evolução do barramento PCI, e permite a instalação de placas aceleradoras gráficas (GeForce, por exemplo).


ID
2916466
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca dos conceitos de hardware, do Microsoft Word 2013  e  do  sistema  operacional  Windows  8.1,  julgue  o  item


A  alteração  do  espaçamento  entre  linhas  de  um  documento do Word 2013 pode ser realizada por meio  da  guia  Página  Inicial,  grupo  Parágrafo  e  opção  Espaçamento de Linha e Parágrafo. 

Alternativas
Comentários
  • Para fazer a alteração do espaçamento entre linhas basta clicar na guia Página Inicial,

    no grupo Parágrafo

    clicar no botão Espaçamento de Linha e Parágrafo, em seguida basta clicar na opção desejada


  • Guia pagina inicial 
    Grupo parágrafo 
    Opção espaçamento de linha e parágrafo

  • MS Word > Página Inicial > Parágrafo > Espaçamento de Linha e Parágrafo

  • Nos editores de textos, os parágrafos são estruturas de texto finalizados com a tecla Enter que possuem as configurações:
    - alinhamento (horizontal) - esquerda, centralizado, direita e justificado.
    - marcadores e numeração - símbolos, ou letras, números ou algarismos romanos.
    - recuos - esquerdo, direito, primeira linha e deslocamento.
    - espaçamento - entre linhas, antes ou depois do parágrafo.
    O espaçamento entre linhas, e também antes ou depois do parágrafo, estão disponíveis no grupo Parágrafo da guia Página Inicial do Microsoft Word, desde a versão 2007.

    Gabarito: Certo.






  • CORRETO !

    QUE VENHA PCDF !

  • CERTO

    Quando você ver a setinha pra cima e pra baixo entre as linhas associe a espaçamento de linha e parágrafo. Algo bem intuitivo e ajuda.

    bons estudos.

  • A alteração do espaçamento entre linhas de um documento do Word também pode ser realizada pelo grupo parágrafo na guia Layout.


ID
2916469
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca dos conceitos de hardware, do Microsoft Word 2013  e  do  sistema  operacional  Windows  8.1,  julgue  o  item.


No Word 2013, quando o recurso Controlar Alterações  está  ativado,  as  alterações  de  diferentes  autores  são  indicadas com cores diferentes. 

Alternativas
Comentários
  • gab: CERTO

    Revisão > Controle > Controlar Alterações

    Quando o recurso está ativado, as exclusões ficam marcadas com um tachado, e as adições com um sublinhado. Alterações de diferentes autores são indicadas com cores diferentes.

    Quando o recurso está desativado, o Word para de marcar as alterações, mas os sublinhados e tachados coloridos permanecem no documento.

    Para revisar as alterações no documento, vá para Revisão Controle Exibir para Revisão.

    Para revisar as alterações, indicadas por uma linha vermelha na margem, escolha Marcação Simples.

    Para ver os detalhes das alterações, escolha Todas as Marcações.

    Para ter uma visualização de como ficará o documento se todas as alterações sugeridas passarem a ser permanentes, escolha Sem Marcação.

    Para exibir o documento original como se todas as alterações sugeridas tivessem sido removidas, escolha Original.

    Fonte: https://support.office.com/pt-br/article/controlar-alterações-no-word-197ba630-0f5f-4a8e-9a77-3712475e806a

  • Mais uma:

    Q967245 - Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRESS - SC Prova: Quadrix - 2019 - CRESS - SC - Assistente Administrativo Jr.

    No Word 2013, quando o recurso Controlar Alterações está ativado, as exclusões ficam marcadas com um tachado e as adições, com um sublinhado. (CERTO)

  • Guia revisão > grupo controle ) opcao controlar alteracoes.

    EXCLUSOES = ficam com tachado 

    adições=  com sublinhado

    alteracoes de diferentes autores = cor diferente.

  • Nos editores de textos, vários usuários podem editar um mesmo arquivo. A edição poderá ser realizada usuário por usuário, ou compartilhado online pelo Microsoft OneDrive ou Microsoft Sharepoint.
    Em todas as situações, o proprietário do arquivo poderá ativar o recurso Controlar Alterações. As partes que forem excluídas serão sinalizadas com o antes (tachado) e o depois. As partes que forem editadas, também.
    O proprietário do arquivo poderá aceitar ou recusar as alterações que foram efetuadas pelos outros editores do documento.

    Gabarito: Certo.





  • Gab. CERTO.

    Quando o recurso controlar alterações está ativado, as alterações de diferentes autores aparecerão com cores diferentes.


ID
2916472
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca dos conceitos de hardware, do Microsoft Word 2013  e  do  sistema  operacional  Windows  8.1,  julgue  o  item.


O  Windows  8.1  permite  a  alteração  de  Data/Hora,  inclusive  ajustar  automaticamente  para  o  horário  de  verão. 

Alternativas
Comentários
  • Para quem não tem assinatura: Gabarito Certo!

  • Vendo geladeira usada......

    Aí já é demais galera....

    Todo o tipo de anúncio de venda de produtos devemos denunciar, todos aqui estão estudando e não interessados em comprar produtos..

  • O caminho padrão: Painel de Controle--> Definir hora e data-->Alterar fuso horário-->Ajustar automaticamente o relógio para o horário de verão.

  • Os sistemas operacionais utilizam o relógio interno do dispositivo para informar a data e hora para o usuário. Este relógio interno poderá estar errado, com a falha da bateria CR2032 na motherboard, e ainda assim o sistema poderá exibir o horário correto.
    Na Internet existem servidores de relógio, ou seja, distribuem a data/hora correta para os computadores conectados neles. O Windows é configurado para acessar os relógios na Internet e manter o relógio do computador atualizado.
    A configuração de horário de verão também poderá ser recebida de um destes relógios da rede.

    Localmente, o computador com Windows permite a alteração da Data/Hora, além do ajuste automático para o horário de verão.

    Gabarito: Certo.
  • Painel de controle-> definir data e hora-> alterar fuso horário. Gabarito:certin
  • Certo, para os não assinantes

    saudades horário de verão :(


ID
2916475
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Acerca dos conceitos de hardware, do Microsoft Word 2013  e  do  sistema  operacional  Windows  8.1,  julgue  o  item


No Windows  8.1, a  remoção  dos  blocos  da Tela Inicial  somente pode ser realizada de forma individual, ou seja,  não é permitido realizá‐la em grupo.  

Alternativas
Comentários
  • Informática + palavra somente = 95% de chance da questão está errada.

  • GABARITO : ERRADO

    A remoção dos blocos da Tela Inicial pode ser realizada de forma individual ou em grupo.

    https://m.tecmundo.com.br/windows-8/21330-como-remover-os-multiplos-tiles-da-tela-inicial-do-windows-8.htm

  • no windows 10 . clique com o direito no iconoe e selecione desafixar do menu iniciar.

  • NA NA NINA NÃO KKKKKKK

    GABARITO ERRADO

    Você pode selecionar vários blocos e exclui-los de uma vez só.

  • Parei no somente
  • O Windows 8 trouxe a interface Metro com blocos dinâmicos e estáticos para acesso aos aplicativos instalados no computador. No Windows 8.1, os blocos foram mantidos e o botão Iniciar retornou.
    No Windows, os blocos podem ser agrupados (como fazemos com os app's no smartphone), e o grupo com os blocos poderá ser removido da tela inicial, excluindo os blocos individuais de uma vez só.

    Gabarito: Errado.


  • Parabéns ao colega Queiroz pelo comentário vamos focar no aprendizado da matéria em vez de técnicas de chute.

  • Não só informática, como todas as outras matérias envolvendo teoria, se tiver palavra universal ("tudo, nada, somente, apenas, nunca, sempre") pode desconfiar que provavelmente - 90% de chance - a questão está ERRADA!

    A banca tende a se espelhar na CESPE nesse sentido.

    Bons estudos, gente! :)


ID
2916478
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A respeito dos conceitos básicos de redes de computadores, do programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais recente, e dos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas, julgue o item


O TCP/IP é um protocolo de comunicação que se constitui de outros protocolos.

Alternativas
Comentários
  • Correto. TCP/IP é o acrônimo de dois protocolos combinados: o TCP (Transmission Control Protocol, que significa Protocolo de Controle de Transmissão) e IP (Internet Protocol, que significa Protocolo de Internet). Dentre todos os protocolos de rede, juntos, eles formam a base de envio e recebimento de dados por toda a internet.

  • De uma forma simples, o TCP/IP é o principal protocolo de envio e recebimento de dados MS internet. TCP significa Transmission Control Protocol (Protocolo de Controle de Transmissão) e o IP, Internet Protocol (Protocolo de Internet).

    Para quem não sabe, protocolo é uma espécie de linguagem utilizada para que dois computadores consigam se comunicar. Por mais que duas máquinas estejam conectadas à mesma rede, se não “falarem” a mesma língua, não há como estabelecer uma comunicação. Então, o TCP/IP é uma espécie de idioma que permite às aplicações conversarem entre si.

    fonte: tecmundo

  • O TCP/IP é um conjunto de protocolos.

    O Modelo TCP/IP é composto por 4 camadas com seus respectivos protocolos/funções.

    Camadas e exemplos de protocolos:

    - Aplicação: SMTP, FTP, HTTP

    - Transporte: TCP, UDP

    - Rede: IP, IGMP

    - Interface: ATM, Ethernet

  • De uma forma simples, o TCP/IP é o principal protocolo de envio e recebimento de dados MS internet. TCP significa Transmission Control Protocol (Protocolo de Controle de Transmissão) e o IP, Internet Protocol (Protocolo de Internet).

    Para quem não sabe, protocolo é uma espécie de linguagem utilizada para que dois computadores consigam se comunicar. Por mais que duas máquinas estejam conectadas à mesma rede, se não “falarem” a mesma língua, não há como estabelecer uma comunicação. Então, o TCP/IP é uma espécie de idioma que permite às aplicações conversarem entre si.

    Na realidade, o TCP/IP é um conjunto de protocolos. Esse grupo é dividido em quatro camadas: aplicação, transporte, rede e interface. Cada uma delas é responsável pela execução de tarefas distintas. Essa divisão em camadas é uma forma de garantir a integridade dos dados que trafegam pela rede.

    Aplicação

    Essa camada é utilizada pelos programas para enviar e receber informações de outros programas através da rede. Nela, você encontra protocolos como SMTP (para email), FTP (transferência de arquivos) e o famoso HTTP (para navegar na internet). Uma vez que os dados tenham sido processados pela camada de aplicação, eles são enviados para a divisão abaixo.

    Transporte e Rede

    A camada de transporte é responsável por receber os dados enviados pelo grupo acima, verificar a integridade deles e dividi-los em pacotes. Feito isso, as informações são encaminhadas para a camada internet, logo abaixo dela.

    (Fonte da imagem: iStock)

    Na Rede, os dados empacotados são recebidos e anexados ao endereço virtual (IP) do computador remetente e do destinatário. Agora é a vez dos pacotes serem, enfim, enviados pela internet. Para isso, são passados para a camada Interface.

    Interface

    A tarefa da Interface é receber e enviar pacotes pela rede. Os protocolos utilizados nessa camada dependem do tipo de rede que está sendo utilizado. Atualmente, o mais comum é o Ethernet, disponível em diferentes velocidades.

    E o TCP/IP entra onde?

    Todas as camadas e protocolos citados acima fazem parte do TCP/IP. É assim que ele trabalha, em etapas. O que você precisa lembrar é que o protocolo é utilizado para a transmissão de dados pela rede.

    Além disso, é sempre bom ter em mente que, como o TCP/IP, primeiro há o recebimento das informações (camada de aplicação), depois elas são empacotadas para o formato da rede (transporte). Por fim, os dados são endereçados (rede) e enviados (interface).

    - Aplicação: SMTP, FTP, HTTP

    - Transporte: TCP, UDP

    - Rede: IP, IGMP

    - Interface: ATM, Ethernet

  • Geralmente, as três camadas mais acima do modelo OSI (aplicação, apresentação e sessão) são consideradas como uma única camada (aplicação) no modelo TCP/IP. ... Camada de transporte (TCP, UDP, etc) Camada de rede (IPCamada física (Ethernet, etc)

    CERTO

  • CERTO

     

    Segundo João Antonio 

    8.9.2. Modelo de camadas TCP/IP

    TCP/IP é o nome dado a um conjunto de protocolos (ou “pilha” de protocolos). Sua importância é incontestável. A Internet baseia sua comunicação nessa pilha de protocolos. Ou seja, todos os computadores da Internet (hoje, cerca de 1 bilhão) “falam” os protocolos contidos na pilha TCP/IP.

    É fácil entender também que, para se tornar padrão, o funcionamento da Internet (incluindo seu conjunto de protocolos) precisou ser padronizado, esquematizado, normatizado.

    “Ou seja, João, foi necessário escrever um modelo de camadas para ele, não é?”

    Sim! Exatamente! O modelo de camadas TCP/IP. Que, inclusive, foi proposto e aprovado antes do OSI. (O OSI foi uma tentativa de “unificar” todos os modelos de camadas até então existentes.)

    O nome TCP/IP é formado pelo nome dos dois mais importantes protocolos deste conjunto: o TCP (Transmission Control Protocol – Protocolo de Controle da Transmissão – pertencente à camada de transporte) e o IP (Internet Protocol – Protocolo de Inter-redes – localizado na camada de rede).

  • Gab. CERTO

    Simplificando..

    O "TCP/IP" é considerado o sucessor do modelo "OSI", tem funções distintas, mas serviu como base para a criação desse novo modelo de pilha (TCP/IP).

  • Essa questão cabe recurso.

     TCP/IP não é um protocolo, e sim um CONJUNTO DE PROTOCOLOS.

  • Essa questão cabe recurso.

     TCP/IP não é um protocolo, e sim um CONJUNTO DE PROTOCOLOS.

  • O TCP/IP surgiu em 1975 continua sendo o conjunto de protocolos padrão de todas as redes.
    Os protocolos são padrões definidos ‘acima dos sistemas operacionais’, como o famoso TCP/IP.
    A comunicação entre os dispositivos da rede é realizada pelo conjunto de protocolos TCP/IP.
    Os protocolos TCP/IP são a base das comunicações entre as diferentes redes, sejam cabeadas ou sem fio.

    Gabarito: Certo.

  • O elaborador quis conceituar o TCP/IP mas a redação ficou muito estranha.

    Essa banca copia o CESPE até nas cagadas!!!

  • TCP/IP é um conjunto de protocolos. Esse grupo é dividido em quatro camadas: aplicação, transporte, rede e interface. Cada uma delas é responsável pela execução de tarefas distintas. Essa divisão em camadas é uma forma de garantir a integridade dos dados que trafegam pela rede.

  • Para mim, TCP/IP é uma arquitetura de aglomera camadas e seus respectivos protocolos de operação que possibilitam a comunicação de dados em rede. Não é um protocolo propriamente dito. Essa questão caberia recurso mesmo.

  • TCP/IP é uma pilha de protocolos, é verdade, mas é considerado sim um Protocolo - o protocolo principal da internet.

    TCP - Transmission Control Protocol, ou protocolo de controle de transmissão.

    IP - Internet Protocol, ou Protocolo da Internet.

    O protocolo TCP/IP é formado por 4 camadas e em cada camada temos protocolos específicos para as funções que essas camadas desempenham.

    A camada Aplicação é formada por protocolos como HTTP, DNS, etc.

    A camada Transporte é formada pelos protocolos TCP, UDP etc

    A camada Redes é formada pelo protocolo IP e outros

    A camada Enlace é formada pelo protocolo PPP, e também pelo ethernet, dentre outros.

  • "O TCP/IP é um protocolo...."

    O texto da questão poderia ser melhor se fosse: "O TCP/IP é um CONJUNTO (ou PILHA) de protocolos..."

  • O que é um protocolo?

    Na ciência da computação, um protocolo é uma convenção que controla e possibilita uma conexão, comunicação, transferência de dados entre dois sistemas computacionais. De maneira simples, um protocolo pode ser definido como "as regras que governam" a sintaxe, semântica e sincronização da comunicação

    gabarito- certo

  • Discordo do gabarito... TCP/IP não é um protocolo, é uma pilha/conjunto de protocolos, que se dividem em várias camadas, como já citado pelos colegas. Eu teria entrado com recursos se tivesse feito essa prova.

  • Assertiva C

    O TCP/IP é um protocolo de comunicação que se constitui de outros protocolos.

  • Se fosse a Cespe/Cebraspe daria como errado. TCP/IP não é protocolo, mas sim um conjunto de protocolos. Tanto é que existe o modelo TCP/IP e o modelo OSI. Não tem nada a ver com protocolo.

  • Não concordo com o gabarito. TCP/IP é uma arquitetura de redes na qual se baseia em um CONJUNTO DE PROTOCOLOS.

  • TCP/IP é um modelo teórico, não é protocolo. Questão totalmente errada.

  • Que jeito tosco de "falar"!

  • Maldosa ao extremo!

  • Sorte dessa Quadrix que ela não faz concurso nível nacional, passaria um ano respondendo recurso.

  • Cara.... Que sacoooooooooooooooooooooooooooooo esse tipo de questão!!!

  • MODELO TCP/IP

    ➥ É um conjunto de protocolos de comunicação entre computadores em rede. Seu nome vem de dois protocolos: o TCP e o IP.

    [...]

    ESTRUTURA

    A camada de aplicação reúne os protocolos que fornecem serviços de comunicação ao sistema ou ao usuário;

    [...]

    PROTOCOLO → 5 CAMADAS Da MAIOR para a MENOR

    ↳ APLICAÇÃO - HTTP, SMTP, FTP, SSH, TELNET, POP3, IMAP, DNS, SIP, RDP, IRC, SNMP, NNTP, PING, BitTOrrent...

    ↳ TRANSPORTE - TCP, UDP, RTP, SCTP, DCCP

    ↳ REDE - IP (IPV4, IPV6), ARP, RARP, ICMP, IPSec...

     ENLACE - Ethernet, Switch, token ring, 802.11 WIFI, IEEE 802.1Q, 802.11G, HDLC, FDDI, PPP, frame relay...

    ↳ FÍSICA - modem, Bluetooth, USB, RDIS, RS-32, EIA- 422, RS-449

    [...]

    ____________

    Fontes: Wikipédia; Questões da CESPE; Colegas do QC.

  • TCP/IP, NO MÍNIMO, É PARA SER CONSIDERADO UM COJUNTO DE PROTOCOLOS, E NÃO UM PROTOCOLO

  • Questão pra não ir pro caderninho do concurseiro da PF.

  • Q1085799 - 2018 - Quadrix

    "Além de ser o protocolo mais eficiente para a criação de novas redes com base em novas tecnologias, o protocolo TCP/IP é bem abrangente e consegue, com facilidade, descrever outras pilhas de protocolos." (Gabarito da banca: ERRADO)

    → E nessa questão ela considerou TCP/IP como protocolo. Vai entender.


ID
2916481
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A respeito dos conceitos básicos de redes de computadores, do programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais recente, e dos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas, julgue o item


No tipo de tecnologia de transmissão conhecido como redes de difusão, as mensagens enviadas por uma determinada máquina são recebidas somente pela máquina endereçada, ou seja, a máquina de destino.

Alternativas
Comentários
  • Uma rede de difusão é um grupo de estações de rádio, , ou outros  de comunicação, que formam um acordo para o ar, ou , de conteúdo a partir de um sistema centralizado de origem. Por exemplo,  (EUA) e  (Reino Unido) são que fornecem  para a TV local estação de afiliados para o ar usando sinais de que pode ser pego pela casa aparelhos de televisão locais de espectadores.

    , , , às vezes são consideradas formas de transmissão, apesar da falta de estações de transmissão, seus praticantes também pode ser chamados de "emissoras" ou mesmo "redes de difusão".

    Fonte: Wikipédia

  • Redes de Difusão: Neste tipo de rede, sempre que uma máquina envia uma mensagem, esta se propaga ao longo da rede de forma que todos os nós escutem a mensagem. Uma vantagem deste tipo de rede é que podemos classificar as suas mensagens em três diferentes tipos: mensagens únicas destinadas á um único nó, múltipla para um certo número de nós e ampla para todos os nós da rede.

    fonte>: wikibooks. org/wiki/Redes_de_computadores

  • Hj como nunca a tecnologia está avançando cada dia mais, então viu a palavra somente , principalmente em informática, 90% delas estão erradas !

    Abraços !

  • Errado - As mensagens se propagam ao longo da rede e todos "recebem" a mensagem.

  • difusão: divulgação; propagação, multiplicação.

  • É importante conhecer os conceitos sobre a difusão de mensagens:

    unicast = a mensagem é enviada somente a um destinatário.

    multicast = a mensagem é enviada para um grupo de destinatários.

    broadcast = a mensagem é enviada para todos os destinatários.

    no caso dessa questão, ao mencionar rede de difusão podemos concluir que se trata de uma rede que utiliza broadcast.

  • Technique Nishimura Applied

  • Transmissões por Difusão e Ponto - a - Ponto

    Numa transmissão por difusão (broadcast), um dispositivo emite para um conjunto de dispositivos receptores, seja através do espaço (como acontece na radiodifusão), seja através de um cabo (como acontece em grande parte das redes locais de computadores).

    difusao broadcast ex; radio... emite para varios ouvintes pela frequencia..

    unicast = a mensagem é enviada somente a um destinatário.

     

    multicast = a mensagem é enviada para um grupo de destinatários.

     

    broadcast = a mensagem é enviada para todos os destinatários.

     

    Numa transmissão ponto-a-ponto, as mensagens são transmitidas de um ponto (emissor) para outro ponto (receptor). Estas comunicações podem ocorrer de forma sequencial entre computadores ligados em rede. nestes casos o receptor de uma mensagem pode não ser o seu destinatário, mas apenas um ponto de passagem de mensagem; então, esta terá de ser reenviada para o próximo nó da rede, no sentido do seu destinatário final. esta forma de comunicação verifica-se em muitas redes de computadores, sobretudo WAN, como é o caso da Internet

  • Respondi pela palavra "SOMENTE" quem ta nesse nível da like, HáHá!

  • ERRADA.

    Complementando:

    Numa transmissão por difusão (broadcast), UM dispositivo emite para um conjunto de dispositivos receptores, seja através do espaço (como acontece na radiodifusão), seja através de um cabo (como acontece em grande parte das redes locais de computadores).

    Já em uma transmissão ponto-a-ponto, as mensagens são transmitidas de um ponto (emissor) para outro ponto (receptor). Estas comunicações podem ocorrer de forma sequencial entre computadores ligados em rede. nestes casos o receptor de uma mensagem pode não ser o seu destinatário, mas apenas um ponto de passagem de mensagem; então, esta terá de ser reenviada para o próximo nó da rede, no sentido do seu destinatário final. esta forma de comunicação verifica-se em muitas redes de computadores, sobretudo WAN, como é o caso da Internet.

    http://esmf.drealentejo.pt/pgescola/g2t10/html/cartip/tiptrans/difpont.htm

  • O comentario de Andressa Pereira foi bem Lucio Weberiano.

    Abracos!

  • As redes de comunicação podem utilizar a transmissão por difusão ou por endereçamentos.
    Na tecnologia de transmissão por endereçamentos, cada pacote contém a informação de origem e destino, que é lida pelo equipamento de retransmissão, enviando pela rota correta diretamente até o destino.
    Na tecnologia de transmissão por difusão, a informação é enviada para todos os dispositivos conectados. Se o dispositivo for o destino, o pacote é recebido e descartado da rede. Se o dispositivo não for o destino, ele é retransmitido, até que encontre o destino correto.

    Gabarito: Errado.



  • REDE DE DIFUSÃO (BROADCASTING)

    Esse modelo, é caracterizado pelo compartilhamento, por todas as estações, de uma linha única de transmissão. Neste caso, as mensagens enviadas por uma estação são recebidas por todas as outras conectadas a rede, sendo que um campo de endereço contido na mensagem permite identificar o destinatário. A maioria das redes locais e um pequeno número de redes de longa distância são deste tipo. Neste tipo de rede há a possibilidade de se enviar uma mensagem para todas as estações ou para subgrupos de estações (multicasting).

    Redes de comunicação utilizando difusão: (a) barramento; (b) satélite ou rádio; (c) anel

    (CESPE 2018 – AGENTE PF) Situação hipotética: Múltiplos hospedeiros devem ser conectados a LANs sem fio, a redes por satélite e a redes de fibra (HFC). Para isso, deve-se escolher entre dois tipos de canais distintos, em função das características da camada de enlace: difusão (broadcast) ou ponto a ponto. Assertiva: Nessa situação, deve-se fazer a conexão dos hospedeiros por meio de difusão.

    CERTO

    @prfdelite

  • Difusão = Broadcast : envia a todas as máquinas/destinatários.

  • GABARITO: ERRADO

    Mesmo sem saber, é possível chegar na resposta. Afinal, se as redes são difusas, não podemos dizer que as mensagens enviadas são recebidas somente por uma única máquina.

    Unicast [ uni = um e cast = transmitir]: Nessa comunicação, uma mensagem só pode ser enviada para um destino;

    Multicast [multi = vários e cast = transmitir]: Nessa comunicação, uma mensagem é enviada para um grupo de destino.

    Broadcast [broad = todos e cast = transmitir]: Nessa comunicação, uma mensagem é enviada para todos os destinos.

    "Não pare até que tenha terminado aquilo que começou". - Baltasar Gracián.

    Bons estudos!

  • ERRADO !

    QUE VENHA PCDF !

  • Eu estou bem confusa. Quando se referem à transmissão half-duplex, full-duplex é que tipo de transmissão? E qual é o tipo de transmissão citada nesta questão? Alguém???

  • Boa Noite Bárbara Soriano,

    Sobre sua duvida, são meios (canais) de comunicação de dados bidirecionais.

    half-duplex: É o envio e recebimento de dados, mas não simultâneo 

    EX: Radio Walk talk (seguranças) , em que envia uma comunicação por áudio e tem que esperar o outro terminar para responder, assim como o NEXTEL.

    FULL-DUPLEX: É o envio e recebimento de dados é simultâneo.

    EX: Celular, em que usuário B responde ao mesmo tempo que o usuário A e vice e versa.

    Mas essa questão aborda outro assunto em que o BRUNO ÁVILA explica corretamente.

    Espero ter esclarecido suas duvidas.

    Abraços e bons estudos.

  • Obrigada, Luiz Fernando, pela imensa ajuda!

  • Errado

    As redes de comunicação podem utilizar a transmissão por difusão ou por endereçamentos.

    Na tecnologia de transmissão por endereçamentos, cada pacote contém a informação de origem e destino, que é lida pelo equipamento de retransmissão, enviando pela rota correta diretamente até o destino.

    Na tecnologia de transmissão por difusão, a informação é enviada para todos os dispositivos conectados. Se o dispositivo for o destino, o pacote é recebido e descartado da rede. Se o dispositivo não for o destino, ele é retransmitido, até que encontre o destino correto.

  • A difusão faz um espalhamento da comunicação. Portanto, ela chega para todos, mas o destinatário final recebe enquanto os demais ignoram.

    Resposta: Errado

  • Difusão(broadcasting) - a comunicação é feita de 1 para vários.

    Ex: em um grupo, 1 grita e todos escutam.

  • Quem respondeu pelo 'somente' uma hora pode se estrepar.

    Pois a vizinha dessa transmissão, a unicast, é somente para um computador (1-1), e aí?

    Vi até justificarem que pela tecnologia atual, é difícil ter 'somente'.

    Meu povo, menos bizu e mais conhecimento!

    Gab. E

    A transmissão broadcast (rede de difusão - Quadrix) envia para todos.

  • Errado.

    Difusão = Broadcasting.

    É enviada para todos os destinos.

  • Broadcast: 1:N

    Unicast: 1:1

    PMCE 2021


ID
2916484
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A respeito dos conceitos básicos de redes de computadores, do programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais recente, e dos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas, julgue o item


O Google Chrome permite que o usuário adicione, edite ou até mesmo exclua um favorito.

Alternativas
Comentários
  • Para abrir os favoritos mais rapidamente, use a barra de favoritos. Seus favoritos serão exibidos logo abaixo da barra de endereço. Clique em um favorito para abri-lo. Para ativar ou desativar a barra de favoritos, clique em Mais   Favoritos  Mostrar barra de favoritos.

    Editar um favorito

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    Reorganizar seus favoritos

    Colocar seus favoritos em pastas

    Colocar seus favoritos em ordem alfabética

    Não é possível recuperar favoritos excluídos. Se seu favorito estiver perdido por outro motivo, experimente as dicas abaixo.

    Etapa 1: fazer login no Chrome

    Etapa 2: mostrar a barra de favoritos

    Etapa 3: verificar suas pastas de favoritos

    fonte: site do suporte google

  • Não entendo porque as pessoas fazem propagando em um lugar onde serve para os concursandos se ajudarem, por isso que eu reporto logo o comentário, por favor, me ajudem a manter essa área limpa, como uma área de ajuda com as questões de concurso, denunciem também 

  • chrome 

    ctrl d = ADICIONAR FAVORITOS
    cTRL SHIDT D = ADICIONAR TODAS AS PAGINAS ABERTAS AO FAVORITOS
    CTRL SHIFT B = EXIBIR BARRA FAVORITOS
    CTRL SHIFT O = GERENCIADOR DE FAVORITOS


     

  • Os navegadores de Internet permitem que o usuário navegue em páginas web armazenadas em servidores remotos.
    Os sites visitados tem seu endereço URL armazenado no Histórico de Navegação. Os dados do histórico de navegação serão apagados após 30 dias ou quando o usuário resolver limpar as configurações do navegador pelo atalho Ctrl+Shift+Del.
    Para evitar que o endereço URL se perca, o usuário poderá adicionar ele na sua lista de sites preferidos, que são os Favoritos.
    A lista de Favoritos poderá ser editada para excluir manualmente itens que o usuário não deseja mais manter no seu navegador.
    Os Favoritos não serão excluídos quando escolher a opção para Limpar as configurações do navegador. Eles são mantidos, assim como os arquivos que foram baixados pelo browser.

    Gabarito: Certo.





  • O @Estudante Solidário perde mais tempo caçando frases novas do que estudando kkk

  • É meio óbvio, né?

  • CORRETO !

    QUE VENHA PCDF !

  • Certo

    Os navegadores de Internet permitem que o usuário navegue em páginas web armazenadas em servidores remotos.

    Os sites visitados tem seu endereço URL armazenado no Histórico de Navegação. Os dados do histórico de navegação serão apagados após 30 dias ou quando o usuário resolver limpar as configurações do navegador pelo atalho Ctrl+Shift+Del.

    Para evitar que o endereço URL se perca, o usuário poderá adicionar ele na sua lista de sites preferidos, que são os Favoritos.

    A lista de Favoritos poderá ser editada para excluir manualmente itens que o usuário não deseja mais manter no seu navegador.

    Os Favoritos não serão excluídos quando escolher a opção para Limpar as configurações do navegador. Eles são mantidos, assim como os arquivos que foram baixados pelo browser.

  • Correto

    sem dificuldades.


ID
2916487
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A respeito dos conceitos básicos de redes de computadores, do programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais recente, e dos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas, julgue o item


A estrutura de pastas no ambiente Windows está limitada a uma hierarquia de três níveis (pasta > subpastas > subpastas), ou seja, uma pasta pode conter subpastas e estas últimas podem conter somente mais um conjunto de subpastas.

Alternativas
Comentários
  • Correta. As pastas podem conter subpastas. É possível criar quantas subpastas forem necessárias, desde que haja espaço livre suficiente no disco. Cada subpasta pode armazenar uma grande quantidade de arquivos e subpastas adicionais.

  • Correta. As pastas podem conter subpastas. É possível criar quantas subpastas forem necessárias, desde que haja espaço livre suficiente no disco. Cada subpasta pode armazenar uma grande quantidade de arquivos e subpastas adicionais.

  • Michelle Araujo seu gabarito encontra-se errado, apesar da explicação esta correta o gabarito que vc colocou está errado!

    Gabarito errado. No Windows pode adicionar quantas pastas for necessário.

  • podem desconfiar quando tiver a palavra "somente"na informática.

  • ERRADA.  As pastas podem conter subpastas. É possível criar quantas subpastas forem necessárias, desde que haja espaço livre suficiente no disco. Cada subpasta pode armazenar uma grande quantidade de arquivos e subpastas adicionais

    Corrigindo comentário da amiga

  • SOMENTE .... DESCONFIE ... 90%  de chances de estar errada.

    O Windows permite voce criar quantas pastas e subspastas quiser dentro da outra.. isso depende do numero de espaço em disco.

  • GABARITO ERRADO

     

    Não há um limite para se criar pastas ou subpastas no sistema. A única situação que pode limitar a quantidade de pastas e subpastas é definida pelo espaço em disco.

  • Além do espaço no disco, outra limitação para criação de subpastas é o endereço dela. Por exemplo:

    "C:\Users\Admin.DESKTOP-XXXXXXX\Downloads\etc"

    Salvo engano, o endereço todo não pode conter mais de 260 caracteres. Portanto, se vc cria uma pasta e a nomeia utilizando 100 caracteres, em seguida cria uma subpasta nomeando-a com 160 caracteres, a partir de então não será possível criar mais nenhuma subpasta.

  • As pastas são diretórios . O Windows mudou a denominação de diretórios para pastas, e com o Windows 7, passou a chamar de Bibliotecas. Por motivos de compatibilidade, continuam sendo conhecidas como pastas. E também, os Porta-Arquivos  foi mantido no 7... No Windows 10 o Porta-Arquivos foi removido definitivamente.
    As pastas ou diretórios são divisões de uma unidade de disco. Toda unidade de disco possui a primeira pasta, que é conhecida como pasta raiz ou diretório raiz. E a seguir temos outras pastas e diretórios. E dentro delas, sub-pastas e sub-diretórios. Então chegamos aos arquivos e atalhos.

    A quantidade de pastas e subpastas é definido pelo nome absoluto do caminho da pasta. Ou seja, enquanto não extrapolar o limite de 255 caracteres nos nomes das pastas no caminho, o usuário poderá ter pasta, com subpastas, com outras subpastas, e assim por diante, em muitos níveis.

    Gabarito: Errado.




  • quando tem esse "somente" eu já desconfio

  • Se fosse verdade, eu estava perdido... Kkk
  • não existe limite para a criação de pastas

    quando a questão for tendenciosa no quesito de citar a palavra somente, DESCONFIE.

    LEÕES ANDAM COM LEÕES!

  • pelo amor de deus, tu nunca criou dezenas de pastas para esconder aqueles vídeos sem que ninguém encontrasse? Juninho mesmo...

    pertencelemos!

  • Eu mesmo tenho 20 Subpastas. E também desconfie sempre que estiver o "SOMENTE". Na informática tudo é possível.


ID
2916490
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

A respeito dos conceitos básicos de redes de computadores, do programa de navegação Google Chrome, em sua versão mais recente, e dos conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas, julgue o item


No Windows 8.1, não é permitido remover um arquivo definitivamente, isto é, sem que ele seja enviado para a Lixeira.

Alternativas
Comentários
  • Quando você apaga um arquivo do computador usando a tecla “Delete” ou a opção “Excluir” do menu de contexto, ele é enviado para a Lixeira. Para agilizar o serviço é possível usar a combinação Shift + Delete e remover um arquivo sem que ele passe pelo depositório de arquivos excluídos.

    fonte: tecmundo.com.br

  • *EXCLUIR DEFINITIVAMENTE (SHIFT+DELETE)

    Você também pode apagar um arquivo ou pasta sem leva-lo para a lixeira,utilizando o atalho de teclado,mais utilizado,SHIFT+DELETE ou a tecla SHIFT pressionada com qualquer outra opção de excluir no menu ou botão excluir.

    FONTE. Frank Mattos(Prof. QCONCURSOS)

  • excluir sem passar pela lixeira = shift + delete

  • Outra forma de excluir sem passar pela lixeira é desinstalando o programa.

  • Parei em não é permitido
  • SHIFT+ DEL

  • Palavras muitos forte não é permitido sempre desconfie quase sempre está errada, como mostra o mundo de hoje que tudo pode ser feito por computador.

    Shit+Del

    Por mais dificil que seja algo nunca desista antes de tentar.

  • Os arquivos podem ser renomeados (tecla F2), pesquisados (tecla F3), excluídos (tecla Del), excluídos definitivamente (tecla Shift+Del), Abrir com, Propriedades (Alt+Enter), Criar atalho (tecla Alt), Enviar para (área de trabalho criar atalho, pasta compactada, e-mail), Abrir (Enter), Imprimir, Recortar (Ctrl+X) e Copiar (Ctrl+C).
    Ao pressionar SHIFT+DEL o item será excluído definitivamente. Pelo Windows não há como recuperar este item excluído definitivamente, assim como após Esvaziar a Lixeira. Apenas aplicativos de terceiros que o fazem.

    Gabarito: Errado.

  • SHIFT + DEL. Exclui Permanentemente, sem passar nem pela lixeira.

  • SHIFT + DELETE - É excluído direto, não passa nem na lixeira.


ID
2916499
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considerando Z como o conjunto dos números inteiros, A como um subconjunto formado com elementos de Z que, simultaneamente, sejam não negativos e tenham somente um dígito e B como o conjunto de números de dois algarismos possíveis de serem formados com os elementos de A, julgue o item a respeito dos conjuntos numéricos, do princípio da contagem e da probabilidade, dos arranjos e das permutações.


A quantidade de números pares pertencentes ao conjunto B é superior a 49.

Alternativas
Comentários
  • Primeiramente, é preciso deixar claro quais são os conjuntos que o enunciado fala.

    Vejam:

    Conjunto A={ subconjunto formado com elementos de Z que, simultaneamente, sejam não negativos e tenham somente um dígito} , ou seja, A={0,1,2,3,4,5,6,7,8,9}

    Conjunto B={ conjunto de números de dois algarismos possíveis de serem formados com os elementos de A}

    Aqui, neste último caso, entra o tópico relacionado à Análise Combinatória.

    Quantos são os elementos do conjunto B?

    Primeiramente, para responder a tal pergunta,usaremos o PFC(Princípio Fundamental da Contagem). VEjam:

    É um número com dois algarismos: __ x __.

    Para a primeira posição temos 9 opções (1,2,3,4,5,6,7,8,9) haja vista o zero não poder ocupar esta posição.

    Para a segunda posição temos 5 opções(0,2,4,6,8) haja vista a necessidade do referido número ser par.

    Portanto, basta fazer a multiplicação 9*5=45. Assim, gabarito ERRADO.

  • Resolvi como o Lucas, porém exclui o zero da segunda posição, considerando que o conjunto de A comporta apenas algarismos "não-negativos". O colega fez diferente. Alguém sabe se o zero é considerado não-negativo? No caso da questão não fez diferença, mas poderá ser na próxima. Desde já, agradeço.

  • O zero é neutro, então não é nem negativo e nem positivo

  • são 49 números pares e 50 números ímpares, levando em consideração que zero não é par nem ímpar. o conjunto B é formado por números de 0 a 99. São 49 números pares. a questão perguntou se é superior a 49, logo, errado.

  • A {0,1,2,3,4,5,6,7,8,9}

    B --> números pares de 2 dígitos, formados pelos números de A.

    9*5 (9 números para casa da dezena, já que o 0 faria o número ter apenas um dígito.. vulgo: zero a esquerda não vale nada... * 5 números que tornam o número par: 0, 2,4, 6,8)

    = 45 < 49

  • Podemos pensar da seguinte maneira:

    Z = ...-2,-1, 0 , 1, 2, 3...

    A= 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6...

    B= 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16...........99

    Pares de B =

    10, 12, 14, 16, 18

    20, 22, 24,...... 28

    30,..................38

    40...................48

    50...................58

    60...................68

    70...................78

    80...................88

    90...................98

    portanto, será 5x9 = 45 números pares

  • Eu raciocinei o seguinte:

    A(0...9)

    B(10...99)

    Número pares de 10 a 100 = 45

    Tem que ser levado em conta o O porque não daria para formar os números 10, 20... e o está no primeiro conjunto.

  •  

    Questão Difícil 63%

    Gabarito Errado

     

     

    Considerando  Z  como  o  conjunto  dos  números  inteiros, 

    Z = [ ... -5, -4, -3, -2, -1, 0, 1, 2, 3, 4, 5, .... ] 

     

     

    A  como  um  subconjunto  formado  com  elementos  de  Z  que,  simultaneamente,  sejam  não  negativos  e  tenham  somente  um dígito 

    A = [ 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 ] 

     

    e B como o conjunto de números de dois algarismos  possíveis de serem formados com os elementos de A, 

    A = [ 10, 11, 12, ... 98, 99 ] 

     

    julgue  o  item a  respeito  dos  conjuntos  numéricos,  do  princípio da contagem e da probabilidade, dos arranjos e das  permutações. 

     

    A  quantidade  de  números  pares  pertencentes  ao  conjunto B é superior a 49. 

     

    Errado de 10 a 98, tem 45 números pares, 45 não é superior a 49

     

     

    Bendito seja o nome do SENHOR!

  • NÃO quero discutir com a banca, mas quem errou pensando A = { 0, 1 ,2 ,3 ,4 ...9 } e B = { 01, 02 ,03, 04..... 99 }

    NÃO fiquei preocupado, provavelmente se fosse CESPE teria cobrado dessa forma, ou explicitado melhor no enunciado da questão, porque 0 é um dos algarismos pertencentes ao Conjunto "A" e 01 é um Digito de dois Algarismos contidos em "A"

  • Temos 5 números para formar pares, 2,4,6,8 e 0.

    São de dois digitos, portanto não podemos iniciar com o 0 pois 0 a esquerda não tem valor.

    Sobram 9 algarismos para usar como dezena e 5 algarismos como unidade.

    Temos então permutação de 9 algarismos para a dezena multiplicando 5 algarismos da unidade.

    Resposta 45.

  • Conjunto A = 0 a 9.

    Conjunto B = Formado por 2 dígitos, cada um indo de 0 a 9. Contudo, exclui-se os 01, 02, 03, 04... porque não são considerados números, haja vista começarem pelo algarismo 0.

    Dessa forma, pede-se o conjunto de números PARES de B. Portanto, tem-se:

    10, 12, 14, 16, 18 ... 5 números

    20, 22, 24, 26, 28 ... 5 números

    Assim vai até chegar nos últimos.

    90, 92, 94, 96, 98

    Fazendo a conta final 5 x 9 = 45. 45 < 49

  • Papa Romeo Fox, o número zero não é um número positivo e nem negativo. É um número considerado neutro. Portanto, ele não pode fazer parte do subconjunto A.

  • PENSEI ASSIM:

    CONJUNTO A : 0 a 9 = 10 numeros

    CONJUNTO B = Formado por 2 dígitos, cada um indo de 0 a 9.

    Combinação 10,2 = 10x9 / 2 = 45

    Errado.

  • Bem susse, tabuada do 2, so tirar os primeiros valores de um digito (2,4,6,8,)

  • explicação do Lucas mil vezes melhor do q a do professor, que sequer fez pelo princípio da contagem

  • Simples.

    Números Inteiros (Conjunto Z) (-3,-2,-1,0,1,2,3,4,5,6,7,8,9...)

    Conjunto A ( sao formados do conjunto Z e não sao negativos e contem apenas 1 digito) Ora! (0,1,2,3,4,5,6,7,8,9)

    agora o conjunto B sao números de 2 digitos que podem ser formados do conjunto A. Ou seja, (12,13 14 15....)

    agora e só contar os números pares

    Total 45 Pares!

  • Athos Franco. O zero é neutro , ou seja, nem positivo nem negativo, certo ? Então ele faz parte dos não negativos, pois se excluem os negativos.

  • Meu raciocínio:

    A: { 0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9} ; para formar números de 2 algarismos que sejam pares, logo serão terminados em 0, 2, 4, 6, 8, ( 5 algarismo ), e para começar o número tem-se 9 possibilidades , pois o 0 não começa número (famoso "zero a esquerda" ). Então: 9 x 5 = 45.

  • 1) Z números inteiros ( -3,-2,-1, 0, 1, ,2 ,3)

    2) A como um subconjunto formado com elementos de Z que, simultaneamente, sejam não negativos e tenham somente um dígito (0,1,2,3,4,5,6,7,8,9)

    3) B como o conjunto de números de dois algarismos possíveis de serem formados com os elementos de A,( aqui iremos ter 90 números, pois não existe numero que comece com "0". ex 10, 11,12,13,14,15,16,17,18,19,

    4) a quantidade de números pares é igual a quantidade de números impares

    jesus disse : faz a tua parte que eu te ajudarei ,

  • O conjunto Z e o subconjunto A são, simultaneamente, não negativos. Ou seja, A = {0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9}

    B = {10 a 99}, que possui 90 elementos, sendo metade par. Isto é, 45 números pares.

    Afirmativa ERRADA.

  • Perfeito LUCAS

  • Não entendi porque vocês acharam 45 números pares.

    Pelo o que entendi, o conjunto B é formado pelos elementos do conjunto A (B como o conjunto de números de dois algarismos possíveis de serem formados com os elementos de A). No conjunto A, os números não se repetem então não poderíamos formar os números 11, 22, 33, 44, 55, 66, 77, 88, 99

    Para achar a quantidade de números possíveis do conjunto B, eu fiz pelo princípio da contagem:

    Temos 9 opões de números para colocar no primeiro algarismo (1 a 9 - porque não pode começar com 0). Para o segundo algarismo, temos 9 opções (0 a 9 menos o número que já utilizamos no primeiro algarismo já que ele não pode se repetir). Então multiplica 9X9 = 81 números possíveis. Metade disso vai ser par e metade será ímpar (um vai ficar com um número a mais, mas só de dividir por 2 dá para saber que a resposta é inferior a 49)

    Não existem 45 números pares no conjunto B. Cuidado, galera.

  • Se o conjunto A possui apenas números não negativos e de somente um dígito, então temos 10 números (0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9), e a questão nos informa que o conjunto B possui apenas números com dois dígitos, e formados com os elementos PARES de A.

    1) Logo tem-se que, para um número ser PAR, ele precisa terminar em um número PAR, correto? Quais são os números PARES do Conjunto A? 0, 2, 4, 6 e 8, portanto, temos 5 números PARES.

    2) Para começar um número de dois dígitos, não se assume o número zero, por exemplo: 02, 04, 06... (isso é inválido), portanto, só temos 9 possibilidades de começar o número e 5 de terminá-lo (lembrem-se: apenas PARES).

    __ PAR

    (9) x (5) = 45.

  • Gabarito: Errado

    Há várias formas de se chegar ao resultado, no meu caso resolvi da seguinte maneira:

    A = {0, 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9}

    Para que um número seja par é necessário que ele termine com {0, 2, 4, 6, 8}, ou seja, temos 5 opções diferentes para o 2º dígito.

    O número possuí dois dígitos, logo não podemos contar o zero como 1º dígito, então só nos restam os seguintes números {1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9}, nove opções. Sabendo disso basta multiplicar:

    9 (1ª opção de dígito) x 5(2ª opção de dígito) = 45 números de dois dígitos que são par;

  • Resolvi assim:

    Conjunto A={ subconjunto formado com elementos de Z que, simultaneamente, sejam não negativos e tenham somente um dígito} , ou seja, A={0,1,2,3,4,5,6,7,8,9} .Total 10 elementos

    Conjunto B={ conjunto de números de dois algarismos possíveis de serem formados com os elementos de A}

    A questão pede a Análise Combinatória : de dez para dois

    Uma combinação de C10,2

    10x9/2x1 = 45

  • Porque foi fácil? 10 anos?

  • 5X9=45 POSSIBILIDADES DE NUMEROS PARES .

  • acertei errando...mas nada me tira da cabeça que dão 41 números, já que ele nem citou que eu poderia repetir os números.

    Olhem:

    A= ( 0,1,2,3,4,5,6,7,8,9)

    B= (números de dois algarismos que posso montar com os numeros do conjunto A)

    Vou direto pros pares:

    1 - Todos que podem ser formados com o final 0: 10,20,30,40,50,60,70,80,90) = 9 numeros

    2 - todos que terminam com 2: 12,32,42,52.62.72.82.92

    (...) e assim façamos com os terminados com 4, 6 e 8.

    Total: 41

  • QUESTÃO ERRADA! É INFERIOR À 49

    Resolvi assim: Arranjo de 10 , 2 = 90 pares. Depois subtrai 9 numeros( 01,02,03...09) = 81. Em seguida subtrai mais 36 numeros (os impares) = 45 numeros pares.

  • Minha resposta foi 36, porque NÃO incluí o "0", já que ele não é nem positivo nem negativo. Assim, ficou 9x4=36.

    12, 14, 16, 18 (não tem 10)

    22, 24, 26, 28 (não tem 20)

    32, 34, 36, 38 (não tem 30)

    .....

    .....

    .....

    92, 94, 96, 98 (não tem 90).

    Sei que pra essa questão - de certo ou errado - a inclusão ou não do "0" não influenciou na resposta. Mas qual seria a resposta correta caso a questão fosse de múltiplas alternativas? Lendo os comentários fiquei com dúvida sobre a minha resolução. Obrigada!

  • Tá de Graça

  • Conjunto A: { 0, 1, 2, ..., 9}

    Conjunto B: { 10, 11, 12, ..., 99 }

    Quantidade de números (n) existentes no conjunto B: n= maior - menor + 1, ou seja, n= 99 - 10 + 1

    n= 90. Então o conjunto B tem noventa números. Como a quantidade de números é PAR, logo teremos o mesmo número de pares e ímpares, e nesse caso basta dividirmos por 2.

    n/2= 45.

    Se o “n” fosse ímpar a regra seria a seguinte:

    a) se começar com ímpar tem 1 ímpar a mais:

    ÍMPARES = (n-1)/2 + 1

    PARES = (n-1)/2

    b) se começar com par tem 1 par a mais:

    PARES = (n-1)/2 + 1

    ÍMPARES = (n-1)/2

    Outra possibilidade de resolver a questão seria por PROGRESSÃO ARITMÉTICA ( PA ):

    A partir do conjunto B, nós criaríamos um conjunto só com os números pares contidos em B ( é o que a questão quer saber ).

    Conjunto de números pares contidos em B = { 10, 12, 14, ..., 98 }.

    Aplicando a fórmula da PA, temos:

    An= A1 + (n-1) . r

    An= último termo da PA

    A1= primeiro termo da PA

    n = números de termos da PA ( é o que queremos saber na questão)

    r = razão ( A2 - A1 )

    CALCULANDO:

    98 = 10 + (n-1) . 2

    98 = 10 + 2n - 2

    2n = 90

    n = 45

    45 não é superior a 49. Logo, a afirmativa está errada.

  • Conjunto A: { 0, 1, 2, ..., 9}

    Conjunto B: { 10, 11, 12, ..., 99 }

    Quantidade de números (n) existentes no conjunto B: n= maior - menor + 1, ou seja, n= 99 - 10 + 1

    n= 90. Então o conjunto B tem noventa números. Como a quantidade de números é PAR, logo teremos o mesmo número de pares e ímpares, e nesse caso basta dividirmos por 2.

    n/2= 45.

    Se o “n” fosse ímpar a regra seria a seguinte:

    a) se começar com ímpar tem 1 ímpar a mais:

    ÍMPARES = (n-1)/2 + 1

    PARES = (n-1)/2

    b) se começar com par tem 1 par a mais:

    PARES = (n-1)/2 + 1

    ÍMPARES = (n-1)/2

    Outra possibilidade de resolver a questão seria por PROGRESSÃO ARITMÉTICA ( PA ):

    A partir do conjunto B, nós criaríamos um conjunto só com os números pares contidos em B ( é o que a questão quer saber ).

    Conjunto de números pares contidos em B = { 10, 12, 14, ..., 98 }.

    Aplicando a fórmula da PA, temos:

    An= A1 + (n-1) . r

    An= último termo da PA

    A1= primeiro termo da PA

    n = números de termos da PA ( é o que queremos saber na questão)

    r = razão ( A2 - A1 )

    CALCULANDO:

    98 = 10 + (n-1) . 2

    98 = 10 + 2n - 2

    2n = 90

    n = 45

    45 não é superior a 49. Logo, a afirmativa está errada.

  • Combinação simples

    Formula: Cn.p =    n!     

                                p! (n-p)!

    Conjunto A: 0 a 9 = 10 algarimos

    Temos que escolher 2 digitos

    Usando a formula temos:

    C10,2 = 10! = 10! = 10x9x8! = 10x9 = 90 = 45

    2!(10-2)! 2!8! 2!8! 2x1 2

  • fiz de um jeito louco , mas acabei acertando a questão...Falou ali quera superior a 49..

    A: 0 a 9

    B: Dois algarismos que podem ser formados considerando os valores de A..

    >>2-2 2-4 2-6 2-8

    2 x 2 : 4

    2 x 4 : 8

    2 x 6: 12

    2 x 8 : 16

    somando resulta em 40, ou seja NÃO SUPERIOR A 49.

  • ERRADO

  • Carolina, vc esqueceu do 22

  • Suzana, a pergunta fala em não negativos, então entendo que dá para colocar o zero

  • Fiz assim:

    são 9 opções para o primeiro dígito já q o algarismo 0 não pode ser o primeiro;

    e são 5 opções para o segundo dígito pois pra ser par tem que terminar em 0,2,4,6 ou 8.

    logo temos: 9 x 5= 45

  • (0,1,2,3,4,5,6,7,8,9) Pares serão terminados em 0,2,4,6,8 O primeiro algarismo não poderá ter 0, logo ficará 1,2,3,4,5,6,7,8,9 Usando o PFC será 9*5=45
  • Pessoal, mas há um problema também... não podemos considerar 11,22,33,44,55,66,77,88,99

    visto que não podemos utilizar um mesmo elemento do conjunto duas vezes. Ou seja, entre 10 e 99 temos apenas 80 elementos, sendo que 40 são pares, então a resposta correta para o número de elementos seria 40, e não 45 como muitos afirmam nos comentários.

    Gabarito: errado

  • Trata-se de arranjo:

    Primeiros algarismos dos números pares pertencentes a B -> número de elementos do conjunto universo n= {1,2,3,4,5,6,7,8 9} e número de elementos do subgrupo é igual a 1, ou seja, p=1 então, n!/(n-p)! = 9!/(9-1)! = 9

    Segundo algarismo -> número de elementos do conjunto universo n={0,2,4,6 e 8} e número de elementos do subgrupo é igual a 1, ou seja, p=1, portanto, 5!/(5-1)!=5

    Logo, 9 x 5= 45.

  • Discordo do amigo ´´lucasn tinti´´. Em nenhum momento ele limita a repetição das ocorrências do conjunto A. Veja :

    ´´B como o conjunto de números de dois algarismos possíveis de serem formados com os elementos de A,´´

    Se fosse : ´´e B como o conjunto de números de dois algarismos distintos possíveis de serem formados com os elementos de A,´´. Ai sim eu concordaria com você!

  • 9x10 = 90 divide por 2 = 45.

    o 9 é porque no A não pode numeros negativos

    o 10 é porque no B pode, então o 0 entra, e ele é par. de 0 ate 9 temos 10. 5 desses são par e 5 impar.

  • 9x5 = 45 pares

    slot 1: 9 opções (0 até 9 são 10 números, mas peguei 9 opções porque não pode começar com 0)

    slot 2: 5 opções (para ser par precisa terminar em 0,2,4,6 ou 8; portanto cinco opções)

  • Levando em consideração que em cada dezena possui 5 números pares possíveis, e que 98 é o último número par com dois algarismos, podemos concluir que existem apenas 45 números pares que pertencem ao conjunto B.

    E, convenhamos, 45 não é um número superior a 49.

    Gabarito ERRADO!


ID
2916502
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Considerando Z como o conjunto dos números inteiros, A como um subconjunto formado com elementos de Z que, simultaneamente, sejam não negativos e tenham somente um dígito e B como o conjunto de números de dois algarismos possíveis de serem formados com os elementos de A, julgue o item a respeito dos conjuntos numéricos, do princípio da contagem e da probabilidade, dos arranjos e das permutações.


Escolhendo‐se aleatoriamente elementos do conjunto B, a probabilidade de que sejam simultaneamente pares e múltiplos de 3 é igual a 1/5.

Alternativas
Comentários
  • Z = {...-2, -1, 0, 1, 2 , 3...} (inteiros)

    A = {0,1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9} (não negativos com 1 dígito)

    B = {10, 11, 12, 13, ..., 99}(números com 2 algarismos e com elementos de “A”)

    P = {10, 12, 14, 16, 18, ..., 98} (números pares)

    M = {12, 15, 18, 21, 24, ..., 99} (números múltiplos de 3)

    P ∩ M = {12,18, 24, 30, 36, 42, 48, 54, 60, 66, 72, 78, 84, 90, 96}(15 elementos)

    O conjunto “B” possui 90 elementos

    Escolhendo-se aleatoriamente elementos do conjunto B, a probabilidade de que sejam simultaneamente pares e múltiplos de 3 é igual a...

    15 chances em 90 (15/90), que simplificando fica 1/6.

    Gabarito: errado

  • Z = {...-2, -1, 0, 1, 2 , 3...} (inteiros)

    A = {0,1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9} (não negativos com 1 dígito)

    a probabilidade de que sejam simultaneamente pares e múltiplos de 3 (só fazer a tabuada de 3)

    (utiliza-se na contagem, apenas os com 2 algarismos)

    3x1 = 3

    3x2 = 6

    3x3 = 9

    3x4 = 12

    3x5 = 15

    3x6 = 18

    3x7 = 21

    3x8 = 24 > múltiplo de 3 simultaneamente pares

    3x9 = 27

    Probabilidade de 1/6 Gabarito: Errado

  • ERRADO

    Inteiros Z = -2, -1, 0, 1, 2 , 3

    Subconjunto de Z não negativos com um digito {1,2,3,4,5,6,7,8,9}

    Conjunto B formado de A com dois dígitos{ 10,11,12,13,14,15,16...99} aqui no total são 90 números.

    Conjunto B que são pares e múltiplos de 3 = observe que se eu tenho 90 números no conjunto B obviamente metade é par e metade impa ok? Então temos 45 pares.

    e os múltiplos de 3? Repare; se é de três em três então basta dividir OS PARES por 3 não?

    45 / 3 = 15

    15 Representa a quantidade de números do conjunto B= {90} que são pares e múltiplos de três ao mesmo tempo.

    Simplificando:

    90 -30-6

    15 - 5 -1

  • Acredito que seja o caso da explicação desse vídeo, Probabilidade condicional.

  • esse tipo de questão é pra pular na prova, porque leva muito tempo pra fazer
  • Acho que faltou explicar se poderia ter números com dois algarismos iguais e se contava os 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09.


ID
2916508
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Polegada é uma medida de comprimento representada por in (de inch, da língua inglesa). Considerando que 1 in corresponda a 2,54 cm e que, por simplificação de contas, 2,54³ seja igual a 16, julgue o item quanto aos sistemas de medidas e de volumes.


Há mais que 40.000 in em 1 km.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado.

    40.000 in = 1.016 km

    Então, há menos de 40.000 in em 1 km.

  • Gabarito Errado.

    Primeiro, transformamos 1km em cm = 1.00000,0cm

    Se 1in corresponde a 2,54cm

    Quantos in corresponderão a 1.00000,0cm?

    1in ------ 2,54cm

    x ------ 1.00000,0cm

    2,54x = 1.00000,0

    x = 393.700

  • ERRADO

    ** Pergunta está em KM, faz uma equiparação (1 km => 100.000 cm) - "Acrescenta 5 zeros"

    ** Quero saber quanto vale 100.000 cm em inches/polegadas

    Regra de 3

    1 in = 2,54 cm

    x in = 100.000 cm

    x= 100.000/2,54

    x =39.370 in

    Logo 1km não tem mais de 40.000 in (tem menos)

  • Gabarito: ERRADO!

    Fiz diferente. Olha só...

    40.000 in x 2,54 = 101.600 cm

    1 km = 100.000 cm

    Logo,

    100.000 cm < 101.600 cm

    Pronto, acabou!


ID
2916511
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Polegada é uma medida de comprimento representada por in (de inch, da língua inglesa). Considerando que 1 in corresponda a 2,54 cm e que, por simplificação de contas, 2,54³ seja igual a 16, julgue o item quanto aos sistemas de medidas e de volumes.


Uma caixa d'água de 1.000 L possui mais de 70.000 in³.

Alternativas
Comentários
  • 1000000÷16 = 62500 resposta E

  • 1 in -> 2,54cm

    1in³ -> (2,54 cm)^3 = 16 x 10^-6 m³ ou 0,000016 (lembrando que cm é 10^-2 m)

    regra de 3 agora, sabendo que 1000L equivale a 1m³

    1in³ --------- 16 x 10^-6 m³

    x ------------- 1m³

    x = 1 / 16x10^-6 = 10^6 / 16 = 1.000.000/16 = 62500

  • Para não perder tempo !!!!

    Uma caixa d'água de 1.000 L possui mais de 70.000 in³??????

    70000 x 16 = 1120 L .

    Uma Caixa d Água de 70000 in equivale a 1120 L

    GABARITO: ERRADO

    Partiu para próxima!!!!

  • Alguém me tira essa dúvida por favor:

    70000 x 16 = 1.120.000 cm ou 1.120.000 cm³ ?

  • 1 in^3 -----------------------> 16 cm

    70000 in^3 -----------------> x

    x = 70000 . 16

    x = 1120000 cm

    Passando de cm para m (no caso é Litros) ------------------> 1120 l

    Então, 70000 in^3 equivale a 1120 l.

    Questão ERRADA.

  • Caracas, cada questão de matemática pra mim é uma batalha.

  • Por que 1 in corresponde a 16 se no exercício diz que 1 in corresponde a 2,54 cm ??? o 16 equivale a 2,54 cm cúbicos certo ?

  • 1m^3=1000l

    1000l/2,54=394~

  • Mais facil fixar a ideia de que 1L corresponde a 61', depois só multiplicar.
  • Transformando: 1000 Litros = 1m³ = 1m x 1m x 1m = 100cm x 100cm x 100cm

    Sabe-se que 1 in = 2,54cm; então 100cm são quantas polegadas?

    100/2,54

    a partir daqui vc tem 2 opções: calcular isso o q daria aproximadamente 39 OU manter assim 100/2,54

    39 x 39 x 39 = 59319in³ (valor aproximado)

    ou

    100/2,54 x 100/2,54 x 100/2,54 = 100³/2,54³ = 100³/16 = 62500in³ (valor exato)

    Gabarito errado


ID
2916514
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

No que se refere à estrutura lógica, julgue o item


O  valor‐verdade  da  expressão  lógica (2 > 3) ↔ (1 < 0) → (3 ≠ 4) é F. 

Alternativas
Comentários
  • CERTO

    F<--> (F) -->(V)

    F<-->V

    F

  • (2 > 3) ↔ (1 < 0) → (3 ≠ 4)

    F F V

    F↔F→V

    F↔V

    F

    Ordem dos conectivos: ~ ∧ ∨ v → ↔ 

  • O valor-verdade da expressão... (logo afirma que a expressão é uma verdade). Quando deveria perguntar o valor-lógico da expressão... Então daria para interpretar como: Se o valor logico da expressão é verdade, isso é falso? Vi no comentário dizendo sobre a ordem dos conectores (realmente não sabia que quando não tem parênteses se obedece a ordem tal como fazemos as tabelas). Não achei isso nos materiais que estudei. Mas vou pesquisar mais.
  • Uma questão que percebo que a grande maioria errou, mas tem uma justificativa para o fato. Na ausência dos parênteses, deve se seguir a seguinte ordem para a resolução.

    1) ~

    2) ^

    3) v

    4) ->

    5) <->

  • na verdade não colchete ou chave ou parenteses resolve-se na ordem em que os conectivos aparecem na proposição, ou seja, não ha ordem para esta resolução. QUESTÃO PASSIVEL DE ANULAÇÃO.

  • tbm não sabia da questão da ordem dos conectivos... questão para ser anulada.

  • (2 > 3) ↔ (1 < 0) → (3 ≠ 4) 

    F  ↔  F → V    *(De acordo com a ordem da precedência, resolve 1º o →)

    F  ↔ V

    F

     

  • Ordem dos conectivos:   

    ~ (negação)     

    (conjunção)       

    (disjunção inclusiva)     

    v (disjunção exclusiva)     

    (condicional)     

    (bicondicional)

     

  • PRIMEIRO SE RESOLVE: =>

  • Sem os parênteses não tem como saber

  • Nunca mais erro uma questão fácil como essa só por falta de atenção!

    Errei porque não atentei para a falta dos parênteses e resolvi de forma direta, sem observar a ordem prioritária dos conectivos.

    Dica: Quando for lanchar, pare de resolver questões.v

  • Nunca mais erro uma questão fácil como essa só por falta de atenção!

    Errei porque não atentei para a falta dos parênteses e resolvi de forma direta, sem observar a ordem prioritária dos conectivos.

    Dica: Quando for lanchar, pare de resolver questões.v

  • Nunca mais erro uma questão fácil como essa só por falta de atenção!

    Errei porque não atentei para a falta dos parênteses e resolvi de forma direta, sem observar a ordem prioritária dos conectivos.

    Dica: Quando for lanchar, pare de resolver questões. rsrs

  • RSRS!  DEPOIS DE ALGUMAS PRÁTICAS É QUE EU FUI ENTENDER A QUESTÃO.

    CONCLUSÃO: ELA É MUITO FÁCIL.

                                (FOCO, FORÇA, FÉ)

  •  

    Questão Muito Difícil 42%

    Gabarito Correto

     

     

    No que se refere à estrutura lógica, julgue o item

    O  valor‐verdade  da  expressão  lógica (2 > 3) ↔ (1 < 0) → (3 ≠ 4) é F.

     

    BIZÚ 

    VVV

    F ↔ F =  V

    V ↔ F  = F

    F ↔ VF

     

     

    V → VV

    F → F =  V

    V → F  = F

    F → V = V

     

     

    (2 > 3) ↔ (1 < 0) → (3 ≠ 4) é F.

    (2 > 3)  = F

    (1 < 0)  = F

    (3 ≠ 4)  = V

     

    ( ) ↔ ( F ) → (

     

     

    BIZÚ

    Ordem dos conectivos:   

    ~ (negação)     

     (conjunção)       

     (disjunção inclusiva)     

    v (disjunção exclusiva)     

     (condicional)     

     (bicondicional)

     

    ( ) ↔ F ) → (

    ( ) ↔ (

    F )

     

    O valor é F, Gabarito Correto

     

     

    Bendito seja o nome do SENHOR!

     

  • GAB C

     

    TABELA VERDADE BICONDICIONAL [ ↔ ] SE E SOMENTE SE = [ VALORES IGUAIS DÁ 'V' E VALORES ≠ DÁ 'F' ].

     

    V      V        V

    V       F        F

    F       V        F

    F       F        V

     

    (2 > 3) ↔ (1 < 0) → (3 ≠ 4)

        F                 F              V

     

    F  ↔  F  →  V

    F  ↔  V

    F

     

    AVANTE! FORÇA!

  • tenho uma grande dificuldade em RL e matemática as vossas dicas nos comentários têm me ajudado muito, DEUS ABENÇOE A TODOS.

  • Atentem-se para a ordem preferencial dos conectivos

    1º Negação

    2ª E, Ou, OU...Ou

    3º se..então

    4º Se e somente se

    Resolve-se a questão começando pela condicional, só depois, resolve a bicondicional. Caso contrário dará " V "

  • Questão sensacional! Errei, mas com certeza não acontecerá novamente! Espero que sempre caiam questões bem elaboradas assim, pois diferencia quem realmente está se aplicando nos estudos...

  • GABARITO: CERTO

     

    ORDEM DOS CONECTIVOS para resolução da operação:

    1)  ~ negação

    2)  ∧  e

    3) ∨ ou

    4) → se..então

    5) ↔ se e somente se 

     

    (2 > 3) ↔ (1 < 0) → (3 ≠ 4) é F. ????

     

    F ↔  F  V

    F ↔  ( F → V )

    F  ↔ V = FALSO

     

  • Agora não entendo por que tenho que resolver primeiro a condicional? Se vc resolver primeiro a bicondional daria gabarito errado! Me corrijam aí se estiver errado! Pliz!
  • a galera parece que calculou primeiro o se somente se, inclusive eu.

  • ordem de resolução: negação, e, ou, ou...ou, se.. então, se...somente se

  • ordem der resolução ~.... ^.... v... ou ou... ->... <->

    NEVTS...

  • SE,ENTÃO SÓ É FALSO NO Vera Fisher, SABENDO DISSO FAZ SUPOR QUE (3 ≠ 4) é FALSO,

    SENDO ASSIM  (1 < 0) É FALSO PORQUE LOGICAMENTE 0 NÃO É MAIOR QUE 1, 

    (2 > 3) TAMBÉM É FALSO PORQUE LOGICAMENTE 2 NÃO É MAIOR QUE 3;

    F ↔  F = V NO SE,SOMENTE SE ,SÓ É VERDADEIRO QUANDO OS VALORES SÃO IGUAIS;

    V→ F= F

  • Hoje em dia temos q treinar com a QUADRIX p poder fazer o CESPE 

    Pq não sei qual está sendo mais puxado.

  • O Se, entao só sera FALSO quando o resultado for V --> F (Vera Fisher é falso).

    O Se,então (F)lamengo na frente é sempre VERDADEIRA .

    Respondi baseada nessas duas informações lógicas sobre a condicional .

     

  • Paloma, obrigada pelo comentário, me ajudou a entender!

  • Anotando...

     

    ORDEM DOS CONECTIVOS para resolução da operação:

    1)  ~ negação

    2)  ∧  e

    3) ∨ ou

    4) → se..então

    5) ↔ se e somente se 

     

    (2 > 3) ↔ (1 < 0) → (3 ≠ 4) é F. ????

     

    F ↔  F  V

    F ↔ ( F → V )

    F  ↔ V = FALSO

  • tenho uma dificuldade muito grande em RLM mas essa ai eu achei facil ta começando a descomplicar .. MANTEM CAVEIRA

  • GABARITO CORRETO.

    (2>3) ↔ (1<0) → (3 diferente de 4)

    ⬇ ⬇ ⬇

    F F V

    FV

    F

  • faltou um colchete ai... como vou saber se vou resolver primeiro a condicional ou a bicondicional?

  • Gabarito''Certo''.

    Temos uma proposição composta formada por 3 proposições simples. 

    A questão solicita o valor lógico da sentença.

    Antes de verificarmos isso, vamos transcrever a proposição para uma melhor visualização:

    (2>3) ↔ [(1<0) → (3≠4)]

    Mas por que os colchetes foram colocados dessa forma?

    Assim como os operadores matemáticos, os conectivos lógicos também possuem uma ordem de a ser seguida:

    Negação (~ ou ¬)

    Conjunção (∧)

    Disjunção (∨)

    Disjunção exclusiva (⊻)

    Condicional (→)

    Bicondicional (↔)

    Portanto devemos fazer a bicondicional por último.

    Vamos analisar essa parte primeiro: [(1<0) → (3≠4)]

    Uma condicional só é falsa quando o termo antecedente é verdadeiro e o consequente é falso. Podemos observar que, neste caso, o termo consequente é verdadeiro e isso, por si só, é suficiente para tornar a condicional VERDADEIRA.

    Portanto “[(1<0) → (3≠4)]” é verdadeiro.

    Agora analisaremos a sentença inteira (a bicondicional):

    Como seu lado direito é verdadeiro (acabamos de verificar), então seu lado esquerdo precisa ser também verdadeiro para que a sentença inteira seja verdadeira. Porém “(2>3)” é falso, portanto a bicondicional é FALSA.

    Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!

  • Ordem dos conectivos:

    1º não

    2º e

    3º ou

    4º ou...ou

    5º se, então

    6º se e somente se

    Gabarito certo

  • Existe uma ordem dos conectivos pessoal.

  • ORDEM DE PRECEDÊNCIA DOS CONECTIVOS

          ~ ➪ NEGAÇÃO

         ② ︿ ou ﹀ ➪ CONJUNÇÃO ou DISJUNÇÃO na ordem que aparecerem.

          ➜ ➪ CONDICIONAL

          ⇿ ➪ BICONDICIONAL

    OBS: Devemos dar prioridade às formulas dentro dos ( parênteses ), depois [ colchetes ] e em seguida { chaves }.

  • questão polemica, alguns autores divergem dessa ordem


ID
2916517
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Sejam  P1,  P2  e  duas  premissas  e  a  conclusão,  respectivamente, julgue o item acerca da lógica da  argumentação e dos diagramas lógicos.  


O argumento P1 ∧ P2 → C   a seguir é uma tautologia. 

    P1: Nem estudou, nem passou; 
    P2: Estudou ou passou; 
    C: Estudou se, e somente se, passou. 

Alternativas
Comentários
  • Assume Estudou e Passou, ambos como verdadeiros ou ambos como falsos. Nesse caso escolhi por ambos serem verdadeiros.

    P1 ^ P2 ---> C

    (nem estudou, nem passou) ^ (estudou ou passou) ---> estudou se,e somente se passou

    (~E ^ ~P) ^ ( E v P) ---> E <--> P

    como assumi os valores de E e P como verdadeiros no inicio temos:

    ( F ^ F ) ^ ( V v V ) -----> V <--> V

    F ^ V ---> V

    F ---> V logo como a condicional resultante nao é a vera fischer temos V como resultado do enunciado. Caso inverta o valor de E e P para F, ainda assim implicaria em V no final.

  • Para ser tautologia, independente do que aconteça, a sentença deve ser verdadeira.

    P1 P2 C

    (~P ^ ~E) ^ (E v P) --> (E <--> P) = F (igualamos a "Falso" e tentamos resolver, se der "erro" é tautologia, senão não.

    ( V ^ V ) ^ (F v F) --> (F <--> F) = F

    ( V ^ F ) --> F = F

    F --> F = F (DEU ERRO, pois F-->F=V, portanto é uma tautologia)

  • A quadrix quer chegar na marra ao msm nivel da cespe

  • P1: Nem Estudou, Nem Passou = (~E ^ ~P)

    P2: Estudou OU Passou = (E v P)

    C: Estudou SE, E SOMENTE SE Passou = (E <-> P)

    P1 ^ P2 -> C =  (~E ^ ~P) ^ (E v P) -> (E <-> P)

    E | P |~E |~P | P1| P2| P1^P2| C | P1 ^ P2 -> C

    V | V | F_| F_| F_| V _| _F ___| V_|___ V

    V | F | F_| V_| F_| V _| _F ___| F_|___ V

    F | V | V_| F_| F_| V _| _F ___| F_|___ V

    F | F | V_| V_| V_| F _| _F ___| V_|___ V

    Fiz a tabela-verdade da maneira mais complicada, sem atalhos.

    Tautologia é quando uma um argumento é totalmente verdadeiro.

    A tabela saiu um pouco da formatação =(

  • Eu fiz um pouco diferente dos colegas abaixo, chega na solução tbm, porém de forma mais rápida.

    P1: Nem Estudou, Nem Passou = (~E ^ ~P)

    P2: Estudou OU Passou = (E v P)

    C: Estudou SE, E SOMENTE SE Passou = (E <-> P)

    P1 ^ P2 -> C =  (~E ^ ~P) ^ (E v P) -> (E <-> P)

    Porém pela lei de Morgan posso escrever P1 = ~(E v P)

    Logo: ~(E v P) ^ (E v P) -> (E <-> P) ou ~P2 ^ P2 -> C

    Sabemos que a tabela verdade do condicional só é falsa quando temos V -> F.

    Mas ao olharmos a equação acima, percebe-se que a parte anterior da condicional(~P2 ^ P2) nunca poderá ser V. Logo o argumento nunca poderá dar Falso.

  • Não precisa fazer toda a tabela verdade, é só usar o Macete de deixar a proposição falsa, se conseguir deixar a proposição falsa, não é TAUTOLOGIA, uma vez que que TAUTOLOGIA é quando a proposição é VERDADEIRA.

  • Achei o os valores possíveis de P2 fazendo a tabela-verdade (VVVF);

    DICA1: Negação de E ou OU, troca tudo!

    Como P1 é a negação de P2, troquei (FFFV);

    DICA2: Conectivo (^) só da V se todas forem V.

    Então P1 ^ P2 só tem valor lógico F.

    E para saber se é tautologia:

    DICA3: Se... então, só da F de V -> F

    Portando, como P1^P2 só tem valor F, pra qualquer valor lógico de C, será sempre V.

  • Estudante solidário, pare de usar drogas para vir responder questões de concurso.

  • Tente deixar as premissas verdadeiras e a conclusão falsa, você não vai conseguir por mais que troque os valores, então é uma TAUTOLOGIA.

  •  

    Questão Muito Difícil 49%

    Gabarito Correto

     

     

    BIZÚ: 

    V  V V

    F F F

    V F  = F

    F V = F

     

     

    BIZÚ: 

    V V = V

    F F V

    V → F  = F

    F V = V

     

     

    V  V V

    F ↔ F =  V

    V ↔ F  = F

    F ↔ V F

     

     

    Ordem dos conectivos:   

    ~ (negação)     

    ∧ (conjunção)       

     (disjunção inclusiva)     

    v (disjunção exclusiva)     

    → (condicional)     

     (bicondicional)

     

     

    BIZÚ: 

    Tautologia é SEMPRE verdadeira

     

     

    O argumento P1 ∧ P2 → C a seguir é uma tautologia.

     

    P1: Nem estudou, nem passou;

    P2: Estudou ou passou;

    C: Estudou se, e somente se, passou.

    q = passou

    r = estudou

    P1: ~ p ∧ ~ q

    P2:  p v  q

    C: p q

     

     

    Resumindo:

    ( ~ p ∧ ~ q ) ∧  ( p v  q )  ( p ↔ q  )  sempre será uma tautologia?

     

    1º Caso:  p = V, q = V

    ( ~ V ∧ ~ V ) ∧  ( VV ( VV  )  = 

    ( F ) ∧  ( V )  ( V  )  

    ( F )   ( V  )  =  V

     

     

    2º Caso:  p = V, q = F

    ( ~ V ∧ ~ F ) ∧  ( VF )  ( VF  )  = 

    ( F ) ∧  ( V )  ( F  )  =  F

    ( F )   ( F  )  =  V

     

     

    3º Caso: é o mesmo 2º Caso: não muda a inversão

     

    4º Caso:  p = F, q = F

    ( ~ F ∧ ~ F ) ∧  ( F v  F )  ( F ↔ F  )  = 

    ( V ) ∧  ( F )  ( V  )  

    ( F )   ( V  )  =  V

     

     

    Gabarito Correto

     

     

    Bendito seja o nome do SENHOR!

  • GAB C

     

    Identificando quais conectivos e como acontece para que sejam 'V' e se todos aceitam/podem ser 'V':

     

        P1: Nem estudou, nem passou; (nem é sinônimo do conectivo 'e' - para que seja V tudo deve ser V V = V)

        P2: Estudou ou passou; (pro 'OU' ser V tem que haver pelo menos uma V ou todas podem ser V)

        C: Estudou se, e somente se, passou. (bicondicional só é V se as sentenças forem iguais seja FF ou VV nesse caso todas como VV)

     

    Ou seja, lembrando da tabela verdade de cada conectivo e pensando se todas essas formas aceitam a condição de todas serem verdadeiras, chegamos a conclusão que podem sim todas elas serem verdadeiras e portanto serem uma tautologia.

     

    Deve haver uma forma mais correta e quem sabe mais fácil mas pensei assim, qq equívoco avisar 'inprivate' avante e força!

  • a Quadrix tá virando filha bastarda da Cesp

  • GABARITO: CERTO

     

    O argumento P1 ∧  P2 → C   a seguir é uma TAUTOLOGIA

     

    TAUTOLOGIA: é o resultado da validação de uma proposição quando esta é sempre verdadeira. Ou seja,  proposição composta cuja última coluna de sua tabela verdade encerra somente a letra V(verdade)

     

        P1: Nem estudou ( F ) , nem passou ( F ) = VERDADEIRO

        P2: Estudou ( V ou passou ( V ) = VERDADEIRO

        C: Estudou ( V ) se, e somente se, passou ( V ) = VERDADEIRO

     

    Portanto:

     

    P1 ∧  P2 → C

    A lógica matemática prioriza as operações de acordo com a ordem listadas abaixo.
    1)  ~      2) ^ e v     3) —>      4) <—>.

     

     P1 ( V ) ∧  P2  ( V ) = V 

     

    ( V → C ( V )  = V

     

     

     

    SINÔNIMOS DO CONECTIVO “ E ”:

    Os sinônimos mais usados são:

    ( , ) Vírgula;

    A palavra “ mas “;

    Conjunções Adversativas: porém, contudo, entretanto, no entanto, todavia.

    A palavra “nem”.

    As três primeiras substituem o E de forma direta. Veja o exemplo:

    Estudo e passo.

    Estudo, passo.

    Estudo, mas passo.

    Estudo, entretanto passo.

  • quando a questão falar em tautologia, busque o caminho mais rápido, que seria a falsidade.

  • Olha só... Quadrix querendo pagar de Cespe! kkkkkk

  • DILMA ELABOROU ESSA QUESTÃOKKKKK

  • Quer ser a cespe de qualquer jeito mesmo kkk

  • A gente paga para poder ter acesso aos comentários do professor e eles colocam essa pessoa que explica pessimamente. AFF

  • Depois de ler todos os comentários, assistir a explicação do professor e continuar a não entender nada, eu resolvi montar a tabela verdade, sendo E, P, ~E e ~P, E ou P e, E se e somente se P. Ao final da elaboração da tabela verdade, só é possível observar a tautologia na última linha da tabela-verdade, onde E e P são falsos. Somente nesse condição, existe uma tautologia. Logo, a melhor forma de interpretação do problema é tomar a afirmação da banca como verdadeira (é uma tautologia), montar a tabela verdade e chegar à conclusão, observando o resultado da tabela verdade, onde as premissas E e P são falsas (única condição capaz de gerar uma tautologia).

  • Pra resolver é só fazer o caminho inverso e tentar transformar em uma contradição, como não dá é uma TAUTOLOGIA.

  • F e F e V ou V SE ENTÃO V SE SOMENTE V

    F e V SE ENTÃO V

    F SE ENTÃO V

    V

  • Nas questões de tautologia eu aprendi a igualar a proposição a falso e testar , caso seja possível dar falso não é tautologia, se der erro ao tentar é pq não existe valor falso

    (~E ^ ~P) ^ ( E v P) --> E <--> P = Falso

    Para o se...,então dar falso a primeira proposição precisa ser verdadeira e a segunda falsa, dai testa para saber se é possível

    vou começar pelo bicondicional, ele precisa ser F, e tem esse resultado quando os valores são diferentes

    (~E ^ ~P) ^ ( E v P) --> E <--> P

    ......................................v.........f

    ......................................f.........v

    coloco os valores da primeira linha em cada proposição para chegar ao resultado

    (~E ^ ~P) ^ ( E v P) --> (E <--> P)

    (..f..^ v...).^.(.v..v..f)...-->(v..<-->.f)

    .......F........^......V.......-->.......F

    F...........-->............F = V

    coloco agora os resultados da segunda linha

    (~E ^ ~P) ^ ( E v P) --> (E <--> P)

    (..v..^...f) ^ (f..v..v) -->. (f <--> v)

    .......F.......^......V.......-->........F

    ................F........-->...............F = V

    Legenda

    E = ESTUDOU

    ~E = NÃO ESTUDOU

    P = PASSOU

    ~P = NÃO PASSOU

  • V ^ F

    ~E ^ ~P = F

    F v V

    E v P =V

    ==========

    F V

    E  ⇔ P = F

  • Depois de tentar durante dias, consegui entender só com os comentários. Bora lá povo

  • Bom dia Ruben, sua explicação foi com certeza melhor que a do professor!

    Obrigada por contribuir

  • P1: Nem estudou, nem passou; P1 É IGUAL A: ¬a ^ ¬b

    P2: Estudou ou passou; P2 É IGUAL A: a v b

    C: Estudou se, e somente se, passou. C É IGUAL A: a <-> b

    Legenda:

    a = estudou

    ¬a = não estudou

    b = passou

    ¬b = não passou

    Fórmula dada na questão: P1  ∧ P2  → C

    Substituindo... (¬a ^ ¬b) ^ (a v b) -> (a <-> b)

    Aplicando tabela verdade....

    (¬a ^ ¬b) ^ (a v b) -> (a <-> b)

    f f v v v v

    f v v f v f

    v f f v f v

    v v f f f f

    Resolvendo....

    (¬a ^ ¬b)

    f f = f

    f v = f

    v f = f

    v v = v

    (a v b)

    v v = v

    v f = v

    f v = v

    f f = f

    (¬a ^ ¬b) ^ (a v b)

    f v = f

    f v = f

    f v = f

    v f = f

    (a <-> b)

    v v = v

    v f = f

    f v = f

    f f = v

    por fim....

    (¬a ^ ¬b) ^ (a v b) -> (a <-> b)

    f v = V

    f f = V

    f f = V

    f v = V

    Configurando a tautologia.

    Espero ter ajudado.

  • QUESTÃO CORRETA !!

    O argumento P ∧ P → C a seguir é uma tautologia.

    P: Nem estudou, nem passou; ; C: Estudou se, e somente se, passou.

    nem= E "^" (conjunção) .

    P: Nem estudou, nem passou ( Única forma da conjunção ser verdadeira é quando "V^V")

    ~E ^ ~P

    C: Estudou se, e somente se , passou. (Bicondicional ou bi implicação é verdadeira quando "V <-->V" / "F<-->F"

    E <----> P

    P ∧ P → C = (~E ^ ~P) ^ (E v P) ---> (E <----> P)

    Começaremos usando o valor da tabela verdade na ordem que se pede logo em nossa primeira premissa:

    V V

    V F

    FV

    FF (ESSA É A ORDEM SEMPRE!!!)

    P(~E ^ ~P)

    V ^ V= V

    V^ F= F

    F^V= F

    F^F= F

    P(E v P) Tudo que for verdadeiro em "p1" será falso em "p2" tudo que for falso em "p1" será verdadeiro em "p2"

    F v F= F

    F v V= V

    V v F= V

    V v V= V

    (P ∧ (P(pega os resultados que estão em negrito)

    (V) ^ (F)= F

    (F) ^ (V)= F

    (F) ^ (V)= F

    (F) ^ (V)= F

    C: ( E <---> P)

    F <---> F = V

    F <---> V = F

    V <---> F = F

    V <---> V = V

    Pega os resultados que estão em vermelho e os que estão em azul e liga pela condicional "--->"

    F ---> V = V

    F ---> F = V

    F ---> F= V

    F---> V = V

    A tabela verdade será toda verdadeira por isso é uma TAUTOLOGIA

  • O argumento P ∧ P → C a seguir é uma tautologia.

    P: Nem estudou, nem passou; P: Estudou ou passou; C: Estudou se, e somente se, passou.

    vamos colaborar...........

    (não estudou e não passou) e (Estudou ou passou), então (Estudou se, e somente se, passou)

    vejam que, pela argumentação, se tenho F antes do ENTÃO, nem preciso olhar o restante, terei a resultado afirmativo.

    olhem......

    (não estudou e não passou) ---se falo que isso é V

    (Estudou ou passou) ---esse é F

    logo, terei V e F com resultado F

    sendo assim, F.............., então......................= V

  • P1: Nem estudou, nem passou; P2: Estudou ou passou; C: Estudou se, e somente se, passou.

    A = Estudou

    B = Passou

    P1 ^ P2 -> C

    A única forma de negar que isso é uma tautologia é encontramos V -> F em P1 ^ P2 ->C

    Considerando A e B verdadeiras:

    (¬A ^ ¬B) ^ (A ou B) -> C

    F ^ V

    F no primeiro termo, logo será uma tautologia

    Considerando A e B Falsas:

    F no primeiro termo, logo será uma tautologia

    Considerando A verdadeira e B Falsa:

    F no primeiro termo...

    Considerando A falsa e B verdadeira:

    F no primeiro termo....

    Gabarito certo, em qualquer situação não deu V -> F

  • BIZU: Afirmação ou negação da afirmação (vice-versa) = Tautologia

  • sempre será uma tautologia (verdadeiro), pois a primeira parte sempre dará F, e sabemos que numa condição só V->F que é falso, o resto todo é verdade, logo sempre verdade.

    Certo


ID
2916523
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Um  novo  sistema  de  dessalinização  de  água  salgada  chegará ao Ceará em breve como resultado de uma parceria  entre  a  empresa  cearense  Piscis  e  a  alemã  Gloasis.  Com  o  início  da  fase  de  estudos  de  viabilidade  econômica  e  ambiental nas próximas semanas, a expectativa é a de que o  equipamento esteja pronto para operar no segundo semestre  de 2021. 


Internet: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/ 

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item


A escassez de água potável no mundo tem forçado muitos países, como Austrália e Estados Unidos, a buscar novas opções de obtenção desse recurso que sejam adequadas ao consumo humano.

Alternativas
Comentários
  • Austrália e EUA são países modelo na luta contra o desperdício de água

    Quase 800 milhões de pessoas não têm acesso a água no mundo. Uma das principais saídas é estimular a população a economizar.

    Fonte: G1 (Edição do dia 20/08/2015 06h29 - Atualizado em 20/08/2015 07h29)

  • O tema escassez hídrica é recorrente em questões do tipo e um dos grandes debates ambientais da modernidade.

    Análise do item:

    Ao contrário do que pode parecer superficialmente, a falta de água potável não é exclusividade de países não em desenvolvimento, apesar de afeta-los com mais frequência e força. Estados Unidos e Austrália estão no grupo de países desenvolvidos com extensas áreas povoadas em situação de escassez  hídrica e faz todo o sentido que utilizem de seu formidável potencial científico para solucionar tão grave problema. 


    Gabarito do professor: Item correto. 



ID
2916526
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Um  novo  sistema  de  dessalinização  de  água  salgada  chegará ao Ceará em breve como resultado de uma parceria  entre  a  empresa  cearense  Piscis  e  a  alemã  Gloasis.  Com  o  início  da  fase  de  estudos  de  viabilidade  econômica  e  ambiental nas próximas semanas, a expectativa é a de que o  equipamento esteja pronto para operar no segundo semestre  de 2021. 


Internet: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/ 

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item


Muitos moradores de municípios do Nordeste, que têm água salobra em seu subsolo, já se beneficiam de dessalinizadores ali instalados.

Alternativas
Comentários
  • Dessalinização é um processo físico-químico de retirada de sais da água, tornando-a doce e própria para o consumo.

    Como se sabe, a notícia de que pode faltar água potável no planeta é tenebrosa ao homem, já existem regiões ameaçadas, as Ilhas são exemplos: Ilha de Chipre, Ilha de Páscoa, Ilha Fernando de Noronha, onde os lençóis freáticos diminuíram em razão da exploração. Em alguns países, como a Arábia Saudita e Israel, este já é um problema.

    https://brasilescola.uol.com.br/quimica/dessalinizacao-agua.htm

  • Pernambuco domina dessalinização

    No Estado, processo é feito há 30 anos.185 estações que realizam a dessalinização em Pernambuco. A preocupação, no entanto, é com o descarte dos resíduos

    Por: Paulo Trigueiro em 27/12/18 às 06H20, atualizado em 26/12/18 às 22H27.

    Folha PE (www.folhape.com.br)

  • ​CERTO

    A maior parte do subsolo no Sertão cearense - cerca de 75% - é constituída de rocha cristalina, que apresenta duas desvantagens para o abastecimento de comunidades rurais: reduzida oferta e água salobra. A solução, nesse caso, é o uso de sistemas de dessalinização. Nesse modelo, o Ceará é destaque. Dos 651 sistemas funcionando em todo o Brasil, 252 - cerca de 38,7% - estão no Ceará, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).​

    O avanço ocorreu nos últimos quatro anos a partir da implantação do Programa Água Doce (PAD), em 2015, que tem gestão compartilhada entre o Governo Federal, Estadual, Prefeituras e associação de moradores. Atualmente, os projetos atendem a 58.780 pessoas com uma média de oferta de 151.600 litros de água por hora. De acordo com o coordenador estadual do Programa Água Doce, Ricardo Medeiros, hoje o Ceará é destaque nacional.​

    O Estado conta com quase a metade dos dessalinizadores do Nordeste. Foram investidos, ao todo, cerca de R$ 50 milhões na implantação dos 252 sistemas de dessalinização que beneficiam 44 cidades cearenses. "O nosso esforço resultou em agilidade na implantação das unidades", pontua Medeiros.​

    fonte: diário do nordeste - 30/07/2019


ID
2916529
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Um  novo  sistema  de  dessalinização  de  água  salgada  chegará ao Ceará em breve como resultado de uma parceria  entre  a  empresa  cearense  Piscis  e  a  alemã  Gloasis.  Com  o  início  da  fase  de  estudos  de  viabilidade  econômica  e  ambiental nas próximas semanas, a expectativa é a de que o  equipamento esteja pronto para operar no segundo semestre  de 2021. 


Internet: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/ 

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item


Israel é um país que, com muita eficiência, aproveita água dessalinizada para consumo da população; entretanto, devido ao alto custo do processo, apenas uma pequena parcela de seus habitantes se beneficia dessas tecnologias.

Alternativas
Comentários
  • 80% da água potável  de Israel vem do mar.

  • Israel está buscando intensificar as relações com o Brasil para oferecer equipamentos e tecnologia de dessalinização de água. O país é líder nesse tipo de tecnologia e hoje cerca de 80% da água potável consumida pela população israelense é proveniente do mar, disse o embaixador de Israel no Brasil, Yossi Avraham Shelley.

    Publicado em 10/01/2018 - 18:53

    Por José Romildo - Repórter da Agência Brasil  Brasília

    Fonte: (http://agenciabrasil.ebc.com.br)

  • Escassez hídrica é tema recorrente e já ultrapassou as fronteiras do ambientalismo para se tornar parte do debate sobre a qualidade de vida em diversas partes do mundo.

    Análise do item:

    Israel, localizado em zona de baixa pluviosidade, é país pioneiro da utilização da técnica de dessalinização de água do mar onde mais de 60% de toda a água de consumo doméstico provem desta forma.     Item errado 

    Consideração final:

    Recentemente, o tema veio a tona no noticiário com o anúncio por parte do governo federal da intenção de utilizar no semiárido brasileiro a técnica israelense para dessalinizar água subterrânea.



    Gabarito do professor: errado.


ID
2916532
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Um  novo  sistema  de  dessalinização  de  água  salgada  chegará ao Ceará em breve como resultado de uma parceria  entre  a  empresa  cearense  Piscis  e  a  alemã  Gloasis.  Com  o  início  da  fase  de  estudos  de  viabilidade  econômica  e  ambiental nas próximas semanas, a expectativa é a de que o  equipamento esteja pronto para operar no segundo semestre  de 2021. 


Internet: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/ 

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item


Uma das principais vantagens das técnicas utilizadas para dessalinização da água do mar para consumo humano é seu impacto zero sobre o meio ambiente.

Alternativas
Comentários
  • Um fato de que o processo de dessalinização pode impactar negativamente os ecossistemas marinhos é o das águas residuais que são despejadas diretamente no oceano. O Pacific Institute, um instituto independente de pesquisa da Califórnia, nos Estados Unidos, estudou os impactos causados pela dessalinização de água nas baías de São Francisco e de Monterey, ambas na Califórina.

    Segundo o relatório, a água residual tem a concentração de sais muito superior à concentração natural encontrada na água do mar, e apresenta resíduos que são tóxicos para alguns seres marinhos, como aditivos químicos que são incorporados ao tratamento da água e  que são liberados de processos corrosivos que ocorrem dentro das tubulações. No caso das unidades que usam destilação térmica, ainda existe o problema adicional da água descartada estar em uma temperatura muito superior à da água do mar.

    Fonte: (www.ecycle.com.br)

  • A dessalinização já é uma realidade em diversas partes do mundo sujeitas estresse hídrico e pode ser utilizada tanto em águas marinhas como subterrâneas salgadas. 

    Análise do Item:

    A dessalinização possui importantes impactos ambientais como a liberação de água hipersalina como rejeito do processo além dos altos custos energéticos necessários para o processo. Item errado. 
    Consideração final:
    Praticamente não há intervenção humana no ambiente isenta de impacto ambiental. O que se deve considerar é a amplitude e o tipo de impacto de cada ação em relação a sua função. 


    Gabarito do professor: errado.

ID
2916535
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

    O  debate  em  torno  da  construção  de  um  muro  na  fronteira  tem  causado  um  impasse  entre  o  Executivo  e  o  Legislativo  americanos:  o  presidente Donald Trump,  nesses  primeiros  dias  de  janeiro,  não  conseguiu  que  o  Congresso  aprovasse um orçamento de US$ 5,6 bilhões para a “grande  barreira” de concreto ou aço que quer construir. 


Internet: https://www.bbc.com/ (com adaptações). 

Quanto ao assunto abordado no texto acima e a temas correlatos, julgue o item


O muro a que o texto se reporta visa, segundo Trump, a proteger a fronteira sul dos Estados Unidos, na divisa com o México.

Alternativas
Comentários
  • CORRETO

  • the wall is coming

  • CERTO

    O debate em torno da construção de um muro na fronteira sul dos EUA tem causado um impasse entre o Executivo e o Legislativo americano: o presidente  não conseguiu que o Congresso aprovasse um orçamento de US$ 5,6 bilhões para a "grande barreira" de concreto ou aço que quer construir e, na ausência de consenso orçamentário, diversos serviços e agências governamentais tiveram de interromper suas atividades, causando o que se chama de "shutdown" - ou paralisação.


ID
2916538
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

    O  debate  em  torno  da  construção  de  um  muro  na  fronteira  tem  causado  um  impasse  entre  o  Executivo  e  o  Legislativo  americanos:  o  presidente Donald Trump,  nesses  primeiros  dias  de  janeiro,  não  conseguiu  que  o  Congresso  aprovasse um orçamento de US$ 5,6 bilhões para a “grande  barreira” de concreto ou aço que quer construir. 


Internet: https://www.bbc.com/ (com adaptações). 

Quanto ao assunto abordado no texto acima e a temas correlatos, julgue o item


O impasse entre o Executivo e o Legislativo americanos provocou o que se chama localmente de shutdown, que vem a ser a impossibilidade de o governo tomar decisões em política externa.

Alternativas
Comentários
  • O shutdown paralisou as decisões internas, e não externas, diversas categorias ficaram sem pagamento, museus foram fechados, e outros serviços públicos.

  • Vale destacar que o shutdown americano está relacionado com a não aprovação pelo congresso do orçamento do ano. O deste ano foi um dos mais longos da história recente americana, prolongando-se por quase 20 dias.

  • "O debate em torno da construção de um muro na fronteira sul dos EUA tem causado um impasse entre o Executivo e o Legislativo americano: o presidente  não conseguiu que o Congresso aprovasse um orçamento de US$ 5,6 bilhões para a "grande barreira" de concreto ou aço que quer construir e, na ausência de consenso orçamentário, diversos serviços e agências governamentais tiveram de interromper suas atividades, causando o que se chama de "shutdown" - ou paralisação."

    Fonte: BBC News

  • Basicamente, um “shutdown” é a paralisação do governo e isso ocorre porque o orçamento do atual ano fiscal não foi aprovado. Neste cenário, o governo não pode mais se comprometer com nenhum gasto, levando a um congelamento dos serviços e atividades governamentais até que o orçamento seja aprovado.

    https://www.infomoney.com.br/mercados/shutdown-o-que-e-e-quais-as-consequencias-da-paralisacao-que-esta-abalando-o-governo-dos-eua/


ID
2916541
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

    O  debate  em  torno  da  construção  de  um  muro  na  fronteira  tem  causado  um  impasse  entre  o  Executivo  e  o  Legislativo  americanos:  o  presidente Donald Trump,  nesses  primeiros  dias  de  janeiro,  não  conseguiu  que  o  Congresso  aprovasse um orçamento de US$ 5,6 bilhões para a “grande  barreira” de concreto ou aço que quer construir. 


Internet: https://www.bbc.com/ (com adaptações). 

Quanto ao assunto abordado no texto acima e a temas correlatos, julgue o item

Recentemente, os democratas tornaram‐se maioria na Câmara de Representantes, sob a liderança de Nancy Pelosi, o que significará mais dificuldades para Trump.

Alternativas
Comentários
  • Democratas maioria na Câmara, Republicanos maioria no Senado. Trump é Republicano.

  • Vale destacar que recentemente Nancy Pelosi foi alvo nas redes sociais. Em vídeo publicado em diversas plataformas, a crongresswoman teve sua voz modificada a fim de de demonstrar estado de embriaguez e letargia.


ID
2916544
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

    O  debate  em  torno  da  construção  de  um  muro  na  fronteira  tem  causado  um  impasse  entre  o  Executivo  e  o  Legislativo  americanos:  o  presidente Donald Trump,  nesses  primeiros  dias  de  janeiro,  não  conseguiu  que  o  Congresso  aprovasse um orçamento de US$ 5,6 bilhões para a “grande  barreira” de concreto ou aço que quer construir. 


Internet: https://www.bbc.com/ (com adaptações). 

Quanto ao assunto abordado no texto acima e a temas correlatos, julgue o item


Tensões fronteiriças relacionadas à imigração ilegal em larga escala, que provocaram atritos diplomáticos, foram frequentes em 2018 na fronteira dos Estados Unidos com o Canadá.

Alternativas
Comentários
  • México

  • TENSÃO FRONTEIRA MÉXICO X EUA

    Tijuana – Centenas de imigrantes da se concentraram na fronteira entre o e os na quinta-feira, quando a implementação de medidas de segurança criou longas filas de mexicanos que seguiam para comemorações do Dia de Ação de Graças do outro lado da divisa.

    Com poucos pertences e muitos acompanhados por crianças, os imigrantes partiram para a fronteira saindo de um campo de beisebol da cidade mexicana de Tijuana, onde estavam acampados. Cerca de seis mil imigrantes, que atravessaram o México a pé em uma caravana nas últimas semanas, estão abrigados no campo atualmente.

    fonte: https://exame.abril.com.br/mundo/concentracao-de-imigrantes-eleva-tensao-na-fronteira-entre-eua-e-mexico/

  • FRONTEIRA ENTRE EUA VS MÉXICO


ID
2916577
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Em relação ao Regimento interno do Conselho Regional de Administração do Paraná (CRA‐PR) e ao exame de cada processo relatado por conselheiro, julgue o item


Não será admitido debate em paralelo.

Alternativas

ID
2916580
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

Em relação ao Regimento interno do Conselho Regional de Administração do Paraná (CRA‐PR) e ao exame de cada processo relatado por conselheiro, julgue o item


O conselheiro poderá fazer uso da palavra até duas vezes por assunto.

Alternativas

ID
2916583
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

No que se refere ao Regimento interno do CRA‐PR, julgue o item


O Plenário é composto por onze conselheiros regionais efetivos, ocorrendo a renovação total a cada dois anos.

Alternativas
Comentários
  • Art. 6º O Conselho Regional de Administração do Distrito Federal (CRADF) será composto por 10 (dez) Conselheiros Regionais Efetivos e 10 (dez) Conselheiros Regionais Suplentes, eleitos na forma do art. 9º da Lei nº 4.769/1965.

    Art. 9º O Presidente e o Vice-Presidente, em chapa conjunta, e os membros da Diretoria serão eleitos pelo Plenário, no 5º dia útil de janeiro do ano subsequente à eleição, dentre os Conselheiros Efetivos e por maioria simples, para exercerem mandato de 2 (dois) anos


ID
2916586
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Regimento Interno
Assuntos

No que se refere ao Regimento interno do CRA‐PR, julgue o item


O mandato dos conselheiros regionais efetivos e de seus suplentes é de quatro anos, sendo permitida uma reeleição.

Alternativas

ID
2916589
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Quanto à Lei n.º 4.769/1965, julgue o item


Os Conselhos Regionais aplicarão penalidades aos infratores, podendo ser, entre outras, a de multa de 5% a 50% do maior salário mínimo vigente no País.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Lei n.º 4.769/1965

    Art 16. Os Conselhos Regionais de Técnicos de Administração aplicarão penalidades aos infratores dos dispositivos desta Lei, as quais poderão ser:

    a) multa de 5% (cinco por cento) a 50% (cinqüenta por cento) do maior salário-mínimo, vigente no País aos infratores de qualquer artigo.

    "Mas os que esperam no senhor, renovarão as suas forças, subirão com asas como águias, correrão e não se cansarão, caminharão e não se fatigarão." Isaías 40:31 


ID
2916592
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Quanto à Lei n.º 4.769/1965, julgue o item


A falta do registro não torna ilegal o exercício da profissão de técnico de administração.

Alternativas
Comentários
  • Art. 14

    § 1o A falta do registro torna ilegal, punível, o exercício da profissão de Administrador.

    § 2o A carteira profissional servirá de prova para fins de exercício profissional, de carteira de identidade e terá fé em todo o território nacional.


ID
2916595
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A partir da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.


Obra  é  toda  atividade  destinada  a  obter  determinada  utilidade de interesse para a Administração, como, por  exemplo:  demolição;  conserto;  instalação;  montagem;  operação;  conservação;  reparação;  adaptação;  manutenção; transporte; locação de bens; publicidade;  seguro; e trabalhos técnico‐profissionais. 

Alternativas
Comentários
  • Art. 6°  Para os fins desta Lei, considera-se:

     

    I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;

     

    II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;

  • ERRADO

    A questão trouxe o conceito de serviço !

    CORRIGINDO: Serviço é toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, como, por exemplo: demolição; conserto; instalação; montagem; operação; conservação; reparação; adaptação; manutenção; transporte; locação de bens; publicidade; seguro; e trabalhos técnico‐profissionais. 

    FONTE: Lei 8666, Art. 6º, II.

  • Resposta: ERRADO

    Como é de costumes para algumas bancas a troca de termos ou conceitos são bem recorrentes, nesses casos o candidato tem que conhecer a lei na integra, a fim de evitar essas pegadinhas maldosas.

    Segue trecho da lei 8666/93:

    Art. 6º Para os fins desta Lei, considera-se:

    I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;

    II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;

    Comentários com caráter apenas opin ativo. <3 Ela só quer #PAZ.

  • OBRA: é toda construção... direta ou indireta

    SERVIÇO: é toda atividade... utilidade de interesse da administração.

    Obs: lembrando disso acerta-se 90% das questões a esse respeito.

  • Este conceito é o de serviços conforme o artigo 6º

  •  

    SERVIÇO  é  toda  atividade  destinada  a  obter  determinada  utilidade de interesse para a Administração, como, por  exemplo:  demolição;  conserto;  instalação;  montagem;  operação;  conservação;  reparação;  adaptação;  manutenção; transporte; locação de bens; publicidade;  seguro; e trabalhos técnico‐profissionais. 

  • O conceito na questão é de SERVIÇO

    Lei 8666/93

    Seção II Das Definições
    Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se:
    I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;
    II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;

     

  • II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;

  • Seção II

    Das Definições

    I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;

    II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;

    A questão traz a definição de serviço e não de obra..

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 6  Para os fins desta Lei, considera-se:

    II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;

  • Errado, definição de serviços.

  • GABARITO:E

     

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

     

    Das Definições


    Art. 6o  Para os fins desta Lei, considera-se:

     

    I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;


    II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais; [GABARITO]


    III - Compra - toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente;


    IV - Alienação - toda transferência de domínio de bens a terceiros;


    V - Obras, serviços e compras de grande vulto - aquelas cujo valor estimado seja superior a 25 (vinte e cinco) vezes o limite estabelecido na alínea "c" do inciso I do art. 23 desta Lei;


    VI - Seguro-Garantia - o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos;


    VII - Execução direta - a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios;

  • Ainda bem que essa banca não pega os concursos que eu vou prestar!

    Jesus é mais!!!

  • DEMOLIÇÃO NÃO É OBRA.
  • A questão indicada está relacionada com a Lei de Licitações.

    • Licitações - Lei nº 8.666/93:

    - Conceito: "a licitação é um procedimento administrativo prévio a todos os contratos da administração. A princípio, toda vez que a administração precisar contratar, ela irá licitar. As exceções ficam a cargo das hipóteses de dispensa e inexigibilidade" (CARVALHO, 2015).
    - Finalidades: "as licitações têm como finalidade a busca pela proposta mais vantajosa ao poder público, bem como garantir a isonomia das contratações públicas. Dessa forma, qualquer pessoa que tenha interesse e cumpra os requisitos de lei, pode contratar com o poder público" (CARVALHO, 2015).
     - Art. 6º Para os fins desta Lei, considera-se:

    I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;
    II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse da Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;
    Referência:

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015. 

    Gabarito: ERRADO, tendo em vista que na alternativa foi descrito o serviço, com base no art. 6º, II, da Lei nº 8.666.93. A obra, por sua vez, encontra-se descrita no art. 6º, I, da Lei nº 8.666/93. 
  • para vc parar de errar esta porqueira;

    Obra - toda construção

    Serviço - toda atividade

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • ERRADO

    Obra CARReFour - construção, ampliação, reforma, recuperação, fabricação, realizada por execução direta ou indireta

  • Gab. ERRADO

    O citado refere-se a serviços.

    Das Definições

    Art. 6° - II

  • Definição de Serviço!!

  • Obra é CREFRA

    • Construção
    • REforma
    • Fabricação
    • Recuperação
    • Ampliação


ID
2916598
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A partir da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.


As licitações para a execução de obras e para a prestação  de  serviços  obedecerão, em  particular, à  seguinte sequência: projeto básico; projeto executivo; execução  das obras; e serviços. 

Alternativas
Comentários
  • Art. 7o  As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência:

     

    I - projeto básico;

    II - projeto executivo;

    III - execução das obras e serviços.

  • Projeto Básico: orienta o planejamento da obra e fornece elementos para os licitantes apresentarem suas propostas.(elaborado previamente à divulgação da licitação, devendo estar anexado ao instrumento convocatório.

     

    Projeto Executivo:é aquele que efetivamente irá guiar a execução da obra.(o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.Para realização de licitação, não há obrigatoriedade da existência prévia de Projeto Executivo, vez que este poderá ser desenvolvido concomitantemente à execução do contrato, se autorizado pela Administração.

     

     

    Resumindo: Projeto básico - Deve ser prévio , anexado ao instrumento convocatório ;

    Projeto Executivo - é o projeto que efetivamente irá guiar a execução da obra - de acordo com a ABNT;

    Por fim - a execução das obras e serviços.

     

    gabarito CERTO

  • Resposta: CERTO

    Art. 7º As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência:

    I - projeto básico;

    II - projeto executivo;

    III - execução das obras e serviços.

    A elaboração de projeto executivo não é requisito para a realização da licitação, uma vez que pode ser executado em conjunto com a execução da obra ou serviço.

    O projeto básico é o instrumento que basicamente define o que será licitado. Por isso é indispensável, já que serve de instrumento mínimo para o planejamento e elaboração das propostas.

    Por outro lado, o projeto executivo defino “como será executado”. Por isso que pode ser elaborado “concomitantemente” com a execução da obra ou serviço.

    O projeto básico é sempre exigido para obras e serviços, mas não constitui exigência para as compras.

    Comentários com caráter apenas opinativo. <3 Ela só quer #PAZ.

  • Não tinha nada que ter um ";" depois de obras... haha

  • PQP! Coloquei errado por conta deste ponto e vírgula. Se estava assim na prova, eu entraria com recurso na hora.

    EDIT: a questão contém mesmo o ";".

  • Gabarito: CERTO.

    I - Projeto básico;

    II - Projeto executivo;

    III - Execução das obras e serviços.

  • o que faz esse ponto e virgula antes de 'e serviços' ? afff

  • Seção III

    Das Obras e Serviços

    Art. 7  As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência:

    I - projeto básico;

    II - projeto executivo;

    III - execução das obras e serviços.

  • Lembrando que cada etapa só pode ser realizada se a conclusão da etapa anterior tiver ocorrido. A exceção a isso é o projeto EXECUTIVO, que pode ser desenvolvido concomitantemente com a execução da obra/serviço, DESDE QUE AUTORIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO.

     

    Resolver: Q906550

  • Engraçado ver tanta gente simplesmente copiando e colando o caput do art. 7º aqui, ratificando o gabarito da banca. Do jeito que está a proposição, com esse ponto e vírgula aí a mais, entende-se que seriam 4 etapas, e não 3, tornando-a falsa. A meu ver típica questão feita de má-fé 

  • deveria ser anulada

    Dá a entender que primeiro são as obra e depois de concluídas, então os serviços.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 7o  As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência: 

    I - projeto básico;

    II - projeto executivo;

    III - execução das obras e serviços.

  • GABARITO:C
     


    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993


    Das Obras e Serviços


    Art. 7o  As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência:

     

    I - projeto básico; [GABARITO]


    II - projeto executivo;  [GABARITO]

     

    III - execução das obras e serviços.  [GABARITO]


    § 1o  A execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que também autorizado pela Administração.

  • A licitação está relacionada com a Lei nº 8.666/93.

    • Formalidades para obras e serviços:

    Segundo Amorim (2017), "de acordo com o art. 7º, §2º, da Lei nº 8.666/93, as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços deverão apresentar:
    a) projeto básico: conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilitem a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução". 
    b) projeto executivo: "é o conjunto de elementos necessários e suficientes à realização do empreendimento a ser executado, com nível máximo de detalhamento possível de todas as etapas" (TCU, 2010).
    c) orçamento que detalhe a composição de custos unitários;

    d) recursos orçamentários previstos, que assegurem o pagamento das obrigações a serem quitadas no exercício financeiro em curso.
    • Art. 7º As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência:
    I - projeto básico;
    II - projeto executivo;
    III - execução das obras e serviços;

    Referências:

    AMORIM, Victor Aguiar Jardim de. Licitações e contratos administrativos: teoria e jurisprudência. Senado Federal: Brasília, 2017. 
    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015.
    TCU. Licitações e contratos  Orientações e Jurisprudências do TCU. 4 ed. Brasília, 2010

    Gabarito: CERTO, com base no art. 7º, I, II e III, da Lei nº 8.666/93. 
  • o ; dá ideia de que o serviço seria uma 4ª fase. por isso errei a questão..... aff

  • Art. 7  As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência:

    I - projeto básico;

    II - projeto executivo;

    III - execução das obras e serviços.

  • CERTO

  • Um ponto e vírgula faz toda; a diferença
  • Já vi safadeza em questão, mas nesse nível...

    E a memória visual fica onde?

     

     

     

    • Art. 7º As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência:

    I - projeto básico;
    II - projeto executivo;
    III - execução das obras e serviços;

    Gab. CERTO

  • Que sacanagem essa questão. Inquestionavelmente colocou serviços como uma sequência separada. Que Deus nos proteja de uma questão dessas hahahha

  • Acredito que seja um erro do QC e não da banca..

  • Art. 7º As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao

    disposto neste artigo e, em particular, à seguinte seqüência:

    I - projeto básico;

    II - projeto executivo;

    III - execução das obras e serviços.


ID
2916601
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A partir da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.


A  empreitada  por  preço  unitário  ocorre  quando  se  contrata  a  execução  da  obra  ou  do  serviço  por  preço  certo e total. 

Alternativas
Comentários
  • Art. 6   Para os fins desta Lei, considera-se:

    VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:     

                    

    a) empreitada por preço global quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

    b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

               

    d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

    e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;

    Gabarito: ERRADO

  • ERRADO

    LEI 8.666

    ART 6

    a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

    b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

  • LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

    Seção II

    Das Definições

    Art. 6  Para os fins desta Lei, considera-se:

    VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:                    

    a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

    b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

    GABARITO ERRADO

  • PREÇO GLOBAL

  • Errado, é quado há a contratação por preço de etapas/partes de uma determinada obra.

  • GABARITO:E

     

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

     

    Das Definições


    Art. 6o  Para os fins desta Lei, considera-se:


    I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;

     

    II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;

     

    VIII - Execução indireta - a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:                     (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)


    a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;


    b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas; [GABARITO]

     

    c) (Vetado).                       (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)


    d) tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;


    e) empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;

     

  • Gabarito: errado

    --

    Diferença sutil.

    Lei 8666. Art. 6, VIII,

    a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

    b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

  • A empreitada por preço unitário ocorre quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e totalResposta: Errado.

    Comentário: vide comentários dos colegas.

  • Esse tipo de questão não cai na minha prova :(
  • Frases como: Esse tipo de questão não cai na minha prova, muito fácil, essa foi de graça, pra não zerar.

    Podem ir atrás que é doente mental!

  • A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.666/93.

    • Regime para execução de obras e serviços:

    Conforme delimitado por Amorim (2017), as obras e os serviços poderão ser executados por execução direta e por execução indireta nos casos de empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, tarefa e empreitada integral. 
    1. Execução direta: "a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios" (AMORIM, 2017).

    2.  Execução indireta (AMORIM, 2017): 

    2.1 Empreitada por preço global: "quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total". 
    2.2 Empreitada por preço unitário: "quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas". 
    2.3 Tarefa: "quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem sem fornecimento de materiais".

    2.4 Empreitada integral: "quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada". 
    Referência:

    AMORIM, Victor Aguiar Jardim de. Licitações e contratos administrativos: teoria e jurisprudência. Senado Federal: Brasília, 2017. 

    Gabarito: ERRADO, uma vez que na questão indicada foi descrita a empreitada por preço global e não empreitada por preço unitário. 
  • EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL: Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

    EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO: Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

  • a) empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

    b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

  • GABARITO ERRADO

    EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL - Certo e TOTAL

    EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO - Certo de UNIDADES

  • CERTO

    EMPREITADA INTEGRAL

    Quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada;

    ·       Empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

    ·       Empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

    ·       Tarefa - quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, COM OU SEM fornecimento de materiais;

  • Empreitada por preço global - preço certo e total;

    Empreitada por preço unitário - preço certo de unidades determinadas

  • Tipos de execução indireta

    Empreitada por preço global: preço certo e total

    Empreitada por preço unitário: unidades determinada

    Empreitada integral: empreendimento em sua integralidade

    Tarefa: ajuste de mão de obra

  • Empreitada por preço unitário = Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades.

  • EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL - Certo e TOTAL

    EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO - Certo de UNIDADES

  • DIFERENÇA entre empreitada por preço global e empreitada por preço unitário:

    Entre os regimes passíveis de serem adotados, há o da empreitada por preço global, que é “quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total”, e a empreitada por preço unitário, que é “quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas” (art. 6º, VIII, “a” e “b”, da Lei nº 8.666/93).

    A empreitada por preço global deve ser adotada quando for possível definir previamente no projeto, com boa margem de precisão, as quantidades dos serviços a serem executados;

    enquanto que a empreitada por preço unitário deve ser preferida para objetos que, por sua natureza, não permitam a precisa indicação dos quantitativos orçamentários.

  • A partir da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.

    A empreitada por preço unitário ocorre quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total. ERRADO

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

    Art. 6 Para os fins desta Lei, considera-se: b) empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

    Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se: XXVIII - empreitada por preço unitário: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas;


ID
2916604
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A partir da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.


É  dispensável  a  manutenção  de  preposto  no  local  da  obra ou do serviço. 

Alternativas
Comentários
  • Art. 68.  O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.

  • ERRADO

    PREPOSTO = REPRESENTANTE DA EMPRESA CONTRATADA.

    Lei 8666, Art. 68.  O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.

  • Resposta: ERRADO

    Para quem não tem conhecimento de quem é o preposto:

    Prepostos são as pessoas que agem em nome de uma empresa ou organização. A lei 8666 no seu artigo 68 traz a finalidade: O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.

     Comentários com caráter apenas opinativo. <3 Ela só quer #PAZ

  • Resposta: ERRADO

    Prepostos são as pessoas que agem em nome de uma empresa ou organização. A lei 8666 no seu artigo 68 traz a finalidade: O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.

  • Questão: Errada

    Corrigindo:

    É INDISPENSÁVEL a manutenção de preposto no local da obra ou do serviço. 

    Deus no comando!

  •  INDISPENSÁVEL

  • GABARITO:E

     

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

     

    Da Execução dos Contratos

     

    Art. 66.  O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas desta Lei, respondendo cada uma pelas conseqüências de sua inexecução total ou parcial.


    Art. 66-A.  As empresas enquadradas no inciso V do § 2o e no inciso II do § 5o do art. 3o desta Lei deverão cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social, bem como as regras de acessibilidade previstas na legislação.                     (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015)   (Vigência)

     

    Parágrafo único.  Cabe à administração fiscalizar o cumprimento dos requisitos de acessibilidade nos serviços e nos ambientes de trabalho.                       (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015)


    Art. 67.  A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.


    § 1o  O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.


    § 2o  As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.


    Art. 68.  O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato. [GABARITO]

     

    Art. 69.  O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados.


    Art. 70.  O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.

  • A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.666/93.

    • Licitação: "a licitação é um procedimento administrativo prévio a todos os contratos da administração. A princípio, toda vez que a administração precisar contratar, ela irá licitar. As exceções ficam a cargo das hipóteses de dispensa e inexigibilidade" (CARVALHO, 2015).
    • Modalidades:
    - Concorrência
    - Tomada de Preços                definidas em razão do valor do contrato.
    - Convite

    - Concurso
    - Leilão                                  definidas em razão do objeto a ser contratado.
    - Pregão (Lei nº 10.520)

    • Lei nº 8.666/93:
    - Art. 68 O contratado deverá manter o preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato. 
    Referência:

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015.

    Gabarito: ERRADO, com base no art. 68, da Lei nº 8.666/93. 
  • ERRADO

    PREPOSTO = REPRESENTANTE DA EMPRESA CONTRATADA.

    Lei 8666, Art. 68.  O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.

  • Pior banca que existe

  • PREPOSTO = PESSOA/REPRESENTANTE.

  • GABARITO ERRADO

    Preposto ---- Pessoa ---- Presente

  • Deverá.

  • essa banca é ridícula

  • Errada

    A execução do contrato DEVE ser acompanhada por representante da administração, permitida a contratação de terceiros para subsidiá-lo.

    Preposto = Representante do contratado e da administração.

    Erros? Mandem msg!!!!

  • Significado de preposto:

    [Direito] Sujeito designado pelo responsável para administrar uma empresa.

    fonte: dicio

  • A partir da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.

    É dispensável a manutenção de preposto no local da obra ou do serviço. ERRADO

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

    Art. 68.  O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

    Art. 118. O contratado deverá manter preposto aceito pela Administração no local da obra ou do serviço para representá-lo na execução do contrato.


ID
2916607
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Com relação à administração, julgue o item. 

A administração é um fenômeno social e organizacional  que ocorre exclusivamente dentro das organizações. 

Alternativas
Comentários
  • Alguém poderia explicar essa questão?

  • exclusivamente dentro das organizações? what?

  • A questão não está classificada, notifiquem o erro de classificação, assim mais usuários poderão resolvê-la e comentá-la.

  • Gab. CORRETO.

     

    Esse é o conceito do CHIAVENATO, e muito utilizado/cobrado pelas bancas de concursos. 

     

    A administração é um fenômeno social e organizacional  que ocorre exclusivamente dentro das organizações. 

  • gab: correto

    A questão aborda uma das conclusões que Chiavenato expressa a respeito da complexidade da administração e seus aspectos.

    " A administração é um fenômeno que ocorre exclusivamente dentro das organizações: ela não acontece em situações isoladas. A administração é um fenômeno social, um fenômeno organizacional."

    Fundamentos de Administração: Idalberto Chiavenato

  • Respondi errado!

    Confundi pela expressão" exclusivamente dentro das organizações"

  • A administração é um fenômeno que ocorre EXCLUSIVAMENTE dentro das organizações: ela não acontece em situações isoladas. A administração é um fenômeno social, um fenômeno organizacional. Fundamentos de Administração: Idalberto Chiavenato.

     A Administração ocorre exclusivamente dentro das organizações (em sentido amplo), ela não acontece em situações isoladas. Todas as organizações – nações, estados e municípios, empresas, indústrias empreendimentos de todo tipo não importando seu tamanho ou natureza – precisam ser administradas. 

  • tosca.

  • Trabalhe, neste item, o conceito de organização como uma unidade social ou agrupamento de pessoas que trabalha conjuntamente (agrupa os recursos) para suprir as demandas da sociedade (para alcançar objetivos). Assim, uma organização pode ser: uma empresa, uma igreja, uma instituição militar.

    Se você olhar essa questão com o conceito de organização apenas como empresa, você erra o item.

    Pegando um conceito muito utilizado no Direito Administrativo, pense em organização em sentido amplo.

  • Então eu não administro minha casa??? E a minha vida?

  • Professor fraco esse q comentou a questão. Só repetiu o que estava escrito no item.

  • Esse exclusivamente me derrubou.

  • Comecei a ler a teoria da administração do Chiavenatto, pq ta fogo. Mas agora eu passo :p

  • Se fosse a cespe exclusivamente daria questão como errada.

  • Um pouco difícil considerar tal questão como certa. Mais fazer o que né!

  • Um pouco difícil considerar tal questão como certa. Mais fazer o que né!

  • A administração ocorre exclusivamente dentro de organizações: ela não acontece em situações isoladas. Todas as organizações - nações, estados e municípios, empresas, indústrias, empreendimentos de todo tipo, tamanho e natureza - precisam ser administradas. Contudo, cada organização é única, singular e diferente das demais, e suas características ímpares afetam tanto o administrador como todas as pessoas a ele subordinadas. O administrador precisa necessariamente compreender cada organização.

     

    Fonte: Introdução à Teoria Geral da Administração, Chiavenato, 9ª Ed., pg 17.

  • Triste ter de marcar uma questão como essa como verdadeira.

  • quadrixxxx maluconaaa

  • Não adianta ficar raciocinando em cima dessa frase.

    Chiavenato falou isso aí, como uma série de outras besteiras.

    Como é algo que não faz sentido, as bancas colocam o dedo na ferida dessa incoerência.

    É decorar o que ele disse e pronto. Partiu, próxima.

    __________________________________________________________________________________________

    OBS: acho uma palha.çada os comentários do Fred Alvim. Nunca entra no cerne da dúvida, na essência da questão, fala um monte de coisa e não diz nada. Falta de respeito com quem paga o site.

  • Organização é gênero; Empresa e entidade social são espécies de organização.

  • Com relação à administração, julgue o item.

    A administração é um fenômeno social e organizacional que ocorre exclusivamente dentro das organizações.

    CORRETA

    organizacional PODC dentro da empresa

  • Caio Araujo, você está olhando as organizações como stricto sensu o que te faz errar a questão. Olhe-as em sentido amplo e verás que tua casa também é uma organização.

  • CERTO.

    Quadrix aprendeu com a CESPE:

    PH*D*!

  • No meu primeiro dia de aula no curso de Administração, a professora disse: o nome do curso como "Administração de empresas" está errado. Vocês serão administradores de organizações. Podem administrar uma igreja, uma ONG, um boteco etc.

    Resposta: Certo.

  • Eu acho que entre os autores de adm modernos, só o Chiavenato fala isso.

  • Eu acho que entre os autores de adm modernos, só o Chiavenato fala isso.

  • Existem muitas formas de conceituar a Administração. Para fins de concursos, precisamos conhecer três:

               

    Dada a diversidade de conceitos, Chiavenato (2014) propõe algumas conclusões sobre aquilo que é a Administração. Vamos utilizar essas conclusões para reforçar o que aprendemos:

    1.   A administração ocorre dentro das organizações

    2.   A administração requer fazer as coisas por meio das pessoas

    3.   A administração requer lidar simultaneamente com situações múltiplas e complexas, muitas vezes inesperadas e potencialmente conflitivas.

    4.   O administrador deve continuamente buscar localizar e aproveitar novas oportunidades de negócios

    5.   O administrador precisa saber reunir simultaneamente conceitos e ação.

    Dessa explicação, fica fácil concluir que o campo de aplicação da Administração são as organizações. Em outras palavras, para que tenhamos administração é preciso que tenha recursos (pessoas e equipamentos) sendo utilizados para atender um objetivo em comum. 

    Se não tivermos recursos ou não tivermos um objetivo, não teremos organização, logo não teremos Administração. Nesse sentido, o enunciado diz corretamente que a administração é um fenômenos que ocorre exclusivamente dentro das organizações.

    Gabarito: Certo

  • A administração ocorre exclusivamente dentro de organizações: ela não acontece em situações isoladas. Todas as organizações - nações, estados e municípios, empresas, indústrias, empreendimentos de todo tipo, tamanho e natureza - precisam ser administradas. (CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à teoria geral de administração. Editora Manole. 9º Edição. 2014. p.17).

  • Raiva desse assunto

  • A administração é um fenômeno social e organizacional que ocorre exclusivamente dentro das organizações. Resposta: Certo.

    Fenômeno social entendam como toda a sociedade, inclusive no meio familiar.

    Fenômeno organizacional entendam como todas as empresas/entidades da sociedade civil e entidades/órgãos públicos.

    Agora perceba! Administrar seus recursos ou de terceiros ocorre EXCLUSIVAMENTE DENTRO DAS ORGANIZAÇÕES, sendo estas entendidas como o meio familiar ou empresarial.

  • Eu até curtia as ideias do Chiavenato. Mas depois de uma dessas.....fica difícil parceiro. Começou a filosofar demais na maionese.


ID
2916610
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Com relação à administração, julgue o item. 

Se  determinada  empresa  executa  suas  atividades  cotidianas corretamente, com um mínimo de custos ou  desperdício, então essa empresa deve  ser considerada  como eficaz. 

Alternativas
Comentários
  • No caso, em tela, verifica-se o princípio da eficiência e não eficácia.

  • Falou em custos, falou em eficiência. Quando se fala em redução dos custos, também se pode falar em economicidade.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Eficiência - capacidade de produzir o máximo resultado com a mínima quantidade de recursos (maneira correta)

    Eficácia - relação entre resultado pretendido x resultado atingido (chegar ao objetivo) (fazer a coisa certa)

    Efetividade - relação entre resultados x objetivos (mudança de uma realidade , produzir efeitos, impacto causado, satisfação )

     

    Exemplo clássico: campanha de vacinação infantil

    Foi eficiente se usou menos recursos para adquirir as vacinas

    Foi eficaz se conseguiu vacinar todas as crianças

    Foi efetiva se reduziu o número de crianças doentes

  • Cuidado para não confundir eficiência com economicidade.

  • Eficiência

    gab. E

  • Pessoal, eu entendo que o mínimo de custos e desperdícios leva a uma eficiência, ok...

    Mas a empresa, além disso, "executa suas atividades cotidianas CORRETAMENTE", isso não leva a uma EFICÁCIA tbm?

  • Regis S. Pereira

    Acho que a questão das "atividades cotidianas" quer dizer a parte administrativa da empresa, ou seja, no meio do processo, onde tudo é feito "com um mínimo de custos ou desperdício". No entanto, para ser eficaz a empresa tem que atingir seu objetivo principal, seja qual for, e assim, as atividades cotidianas são apenas o meio para atingir esse objetivo.

  • E F I C I E N T E

  • É eficiente. Falou em gastos, financeiro e melhor uso dos recursos. É eficiência.

  • Eficácia diz respeito a como fazer, ou seja, os fins para chegar lá. o planejamento estratégico visa a eficácia.

    Já a eficiência visa os meios de como fazer, em regra quem se preocupa com isso é o planejamento operacional.

  • Errado.

    Eficiência: CUSTO - fazer corretamente - utilizar produtivamente os recursos - Custo-benefício - mínimo de perdas ou desperdícios.

    Eficácia: RESULTADO - fazer o que deve ser feito - capacidade de atingir objetivos - cumprir metas - realizar o que foi proposto.

    Efetividade: IMPACTO - fazer corretamente o que deve ser feito - capacidade de transformar a situação existente - mudança e desenvolvimento - relação entre a produção e a capacidade de produzir.

  • Eficiência trabalha mais com menos. Aloca recurso com menos gastos

  • GABARITO: ERRADO

    1 - Eficiência:

    -> é utilizar os recursos disponíveis da forma adequada;

    -> é a maneira como se faz algo para atingir um objetivo.

    2 - Eficácia:

    -> é fazer a coisa certa;

    -> é realmente atingir o objetivo traçado;

    -> não tem relação com a utilização de recursos.

    3 - Efetividade:

    -> é o impacto das ações;

    -> é a alteração da realidade.

    FONTE: QC

  • Eficiência

  • Os conceitos de eficiência, eficácia e efetividade são centrais dentro do estudo da Administração.

    Em apertada síntese, podemos relacioná-los da seguinte forma:

    Eficiência: relaciona-se com a capacidade de fazer as coisas da maneira correta. Foco no processo.

    Eficácia: relaciona-se com a capacidade de fazer as coisas certas (o que precisa ser feito). Foco no resultado.

    Efetividade: relaciona-se com a capacidade de produzir impacto. Foco no impacto produzido pelos resultados. Alguns autores afirmam que a efetividade seria a eficiência mais a eficácia.

    Vejamos o esquema abaixo para consolidar esses conceitos:

    Assim, caso uma empresa execute as atividades (processos) da maneira correta ele deve ser considerada eficiente e não eficaz.

    Gabarito: Errado

  • ERRADO

  • Gabarito: Errado. Ela foi eficiente

    Eficiência

    • Otimização de recursos;

    • Desejável;

    • Fazer corretamente;

    Fazer mais com menos;

    • Meios;

    • Processos;

    • Regras/ normas.

    Eficácia

    • Primordial;

    • Alcançar resultados;

    • Alcançar objetivos;

    • Alcançar metas;

    • Fins;

    • Fazer o que deve ser feito.

    Efetividade

    • Eficiente + eficaz = administração geral - Privada

    • Impacto/ beneficio = administração pública - Pública

    ** As atividades dos níveis operacionais - estão + relacionados com a eficiência. As atividades dos níveis estratégicos estão + relacionados com a eficácia. 

  • Fazer mais com menos EFICIENTE E EFICAZ

    fazer SOMENTE EFICAZ


ID
2916613
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Com relação à administração, julgue o item.

Se determinada empresa é organizada de modo que os  gestores  de  cada  unidade  organizacional  funcionam  como presidentes de empresas isoladas e são cobrados  pelos  resultados  definidos  por  sua  matriz,  então  a  empresa adotou a organização por projeto. 

Alternativas
Comentários
  • Organização por projetos : Agrupamento de funções de saídas ou resultados quando um ou mais projetos, requer estrutura organizacional flexível e adaptável ás circunstâncias do projeto; requer coordenação entre órgãos para cada projeto.

  • Errado, não tem lógica, cada unidade organizacional é cobrada por sua liderança para resultados, não havendo, assim, um modelo de estrutura por projetos, mas fim a funcional que é a que a questão trouxe. Gab e

  • Estrutura divisional. Essa estrutura pode ser departamentalizada por: projetos, clientes, produtos, etc.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Estrutura Divisional: é a estrutura organizacional em que as tarefas e recursos são agregados de acordo com seus produtos, clientes ou mercado, sendo mantidas centralizadas as atividades de planejamento, coordenação e controle.

    1. Permite uma melhor distribuição dos riscos pela relativa descentralização que proporciona.

    2. Gera velocidade de resposta aos desafios externos.

    3. Facilita a avaliação do desempenho de cada unidade.

    4. Possibilita maior proximidade com o cliente e suas demandas.

    5. Pode gerar maior preocupação com os resultados da divisão do que da empresa como um todo.

    6. Cria uma redundância de recursos, pois cada divisão cria suas estruturas.

    7. Pode gerar uma disputa entre as divisões por recursos da empresa.

    8. Gera um menor desenvolvimento técnico, pois os departamentos funcionais são menores.

  • Organização por projetos : Agrupamento de funções de saídas ou resultados quando um ou mais projetos, requer estrutura organizacional flexível e adaptável ás circunstâncias do projeto; requer coordenação entre órgãos para cada projeto.

    A estrutura divisional é a que possui matriz e várias filiais espalhadas, sendo as mesmas cobradas pelo seu desempenho.

    ERRADO.

  • Estrutura Divisional ou Unidades Estratégicas de Negócios:

    Na estrutura divisional, a empresa desmembra sua estrutura em divisões, agregando os recursos e pessoas de acordo com os produtos, clientes e/ou mercados que são considerados importantes.

    A vantagem deste modelo é que cada divisão funciona de maneira quase autônoma, independente, facilitando sua gestão. Cada divisão passa a ter seus próprios setores de pessoal, de marketing, e logística.

    Com isso, estas divisões podem escolher estratégias distintas para atingir seus objetivos. Naturalmente, estas divisões não ficam ―"totalmente livres" do controle da cúpula da empresa, mas encontram muita mais flexibilidade para gerir seus negócios.

    FONTE : APOSTILA TIRADENTES CONCURSOS-PROF. HERON LEMOS

  • Errado. Estrutura divisional:

    I. Cada divisão fica quase autônoma;
    II. Descentralização de autonomia operacional às divisões. 

     

  • ERRADO

    ESTRUTURA DIVISIONAL

    Mais indicada para empresas que trabalham com diferentes mercados e uma carteira de clientes variada. É formada por divisões separadas e autossuficientes. Cada divisão é responsável por um produto ou serviço de acordo com os objetivos organizacionais.

    A estrutura pode ser por: clientes, produtos ou serviços, localização geográfica, por projetos ou por processos.

    Vantagens

    ·       Maior autonomia para cada unidade.

    ·       Marketing é pensado de acordo com o mercado de atuação de cada unidade.

    ·       Tomadas de decisão mais independentes, que permitem uma resposta mais rápida ao cliente.

    Desvantagens

    ·       Aumento de custos, pois como cada unidade é uma operação, precisará de recursos próprios.

    ·       Portas abertas para desculpas. Como as divisões são autossuficientes, há o risco de a culpa pelo baixo número de vendas de um produto ser atribuído à região, por exemplo.

    ESTRUTURA MATRICIAL

    A Estrutura Matricial tem como proposta satisfazer ambas as necessidades: de coordenação e de especialização. Seu objetivo é o de obter o maior rendimento possível. Esta é a forma mais utilizada especialmente em grandes empresas, pois cada área tem o tipo de estrutura que melhor se adapta à execução de suas tarefas.

    Vantagens

    ·       Possibilita um ambiente mais participativo, pois depende da colaboração de muitas pessoas diferentes.

    ·       Colaboradores têm mais participação ao tomar decisões nos níveis mais baixos da hierarquia.

    ·       Enfatiza a interdependência entre os departamentos, proporcionando oportunidades de delegação, maior contribuição pessoal e participação na tomada de decisão nos níveis mais baixos da hierarquia.

    ·       Mais facilidade em controlar os resultados.

    Desvantagens

    ·       A dupla subordinação (chefes funcionais e divisionais) pode criar conflito de interesses.

    ·       Rixas entre chefes de departamentos.

    ·       Dificuldade de adaptação por parte de alguns funcionários.

    ·       Comunicação deficitária.

  • Estrutura divisional:  Cada divisão cria suas estruturas.

  • A questão trata da abordagem divisional que conta, inclusive, com centros de resultados (subconjunto ou parte de uma empresa que pode ter suas receitas e despesas analisadas separadamente) os quais operam com relativa autonomia.

    Resposta: Errado.

  • Divisional ou matricial? O professor falou que é matricial.

  • O professor do qconcurso informou que é Matricial.

  • Se alguém puder tirar uma dúvida:

    A departamentalização por projetos citada na questão está contida dentro da estrutura divisional, é isso?

    Então o erro da questão está em dizer que a empresa adotou a organização por projeto, pois o correto é mencionar a estrutura organizacional e não o tipo de departamentalização?


ID
2916616
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Com relação à administração, julgue o item. 


Nas  estruturas  organizacionais  inovadoras,  há  baixo  nível  de  formalização  das  relações  e  a  comunicação  vertical está restrita à definição de orientações, políticas  e diretrizes. 

Alternativas
Comentários
  • Certo.

    Nas organizações inovadoras há baixo nível de formalização e a comunicação vertical ocorre para o estabelecimento de diretrizes, políticas e metas.

  • É A EMPRESA "TOP", ONDE O EMPREGADO PODE FALAR TRANQUILAMENTE COM O LÍDER.

  • Se é inovadora... a comunicação deveria ser descentralizada e não verticalizada. Vai entender.

  • Lembrem do Google, lá o ambiente de trabalho é informal, pessoas de bermuda, horário flexível, comunicação descontraída entre os funcionários... Todas empresas que buscam INOVAÇÃO, que estão em ambientes altamente instáveis (que mudam com frequência), tendem a optar por estruturas organizacionais mais informais, pois assim têm maior agilidade para inovar, de forma a responderem as instabilidades do ambiente.

    Mesmo em uma estrutura pouco formal, de hierarquia pouco rígida, há superiores, por exemplo o presidente da organização. E consequentemente há uma comunicação vertical, por exemplo, do presidente para com seus subordinados, ainda que tal comunicação esteja "restrita à definição de orientações, políticas e diretrizes."

  • Em administração, quando se fala em inovação, se fala em menos formalidade. Por quê? Porque há maior descentralização. Assim a decisão é tomada por quem está mais diretamente relacionado ao problema. Por conhecer mais o problema, há tendência de soluções mais diferentes.

    Fala-se também em comunicações mais pulverizadas, em todos os níveis e direções. Por quê? Pense assim: mais pessoas interagindo, maior possibilidade de soluções mais criativas.

  • Com relação à administração, julgue o item.

    Nas estruturas organizacionais inovadoras, há baixo nível de formalização das relações e a comunicação vertical está restrita à definição de orientações, políticas e diretrizes. (correta) 

  • CERTO

  • nao entendi essa comunicação restrita a orientações e diretrizes... parece algo muito formal para empresa inovadora

  •  "...e a comunicação vertical SE DÁ DE MODO PREPONDERANTE EM FUNÇÃO DA definição de orientações, políticas e diretrizes.

    Desse jeito, acredito eu, estaria CORRETA. Mas dizer que se restringe, não! O que impede, por exemplo, o estabelecimento de comunicação informal, etc?

    A semântica tem que ser levada à sério!

  • Também errei essa questão duas vezes ! Mas o que entendi pelo comentário do professor e que : Se houver comunicação vertical ela será unicamente para definição de orientações, políticas e diretrizes. Se a questão viesse com uma condicional não seria tão dúbia . Enfim ... SEGUE O JOGO !

    Disseram me que para quem sonha alto o tombo é grande. Só que se esqueceram de me perguntar se eu tenho medo de cair.

    Bob Marley .

  • Lembrei do Google hehe

  • comunicação vertical está restrita à definição de orientações, políticas e diretrizes.

    não entendi essa parte...

  • A comunicação vertical é no sentido de que a alta administração toma decisão pra TODA A ORGANIZAÇÃO. Logo todos, independente da função que exerça, terá de seguir. Clara que nas organizações inovadoras há a tendencia da descentralização, só que isso para casos atividades mais específicas que não venha envolver decisão global, abrangente.

  • A título de exemplo, cito a estrutura em rede:

    Principais características são:

    1) Foco no livre mercado para substituir a hierarquia vertical (a estrutura em rede não gera Monopólio)

    2) Integração entre as empresas: os grupos empresariais, por mais que tenham interesses opostos, trabalham de forma integrada.

    3) Dependem principalmente (mas não exclusivamente) da tecnologia da informação. 

    Resposta: Certo

  • Um exemplo disso são as chamadas organizações em rede (tema recorrente na CEBRASPE). É como no caso de start ups compostas por adolescentes inteligentíssimos, cheios de espinhas na cara e de potencial ultra promissor. Nelas, não identificamos uma estrutura como a da VALE, cheia de organogramas, burocracias, chefias etc. Você não encontra nas estruturas em rede (tocadas pela cooperação) uma comunicação de chefe-peão (vertical). Não há formalização nas relações - um vai para a casa do outro e começam a programar no computador - com uma Coca-cola ao lado e Pringles do outro. A medida que o negócio vai avançado (mais gente entrando), coloca-se algumas pequenas normas - mas nada demais.

    Resposta: Certo.

  • Algumas pessoas falando que a questão afirma que a comunicação é vertical, não é isso que ela diz. Ela diz a comunicação vertical se RESTRINGE a orientações de diretrizes, etc.

    Bons estudos!


ID
2916619
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Com relação à administração, julgue o item. 


Se  determinada  empresa  criar  seus  departamentos  de  acordo  com  as  atividades  de  produção,  vendas  e  finanças, terá adotado a departamentalização funcional. 

Alternativas
Comentários
  • Nunca confunda "estrutura com DEPARTAMENTALIZAÇÃO" esta está dentro daquela, ou seja, a questão aborda a DEPARTAMENTALIZAÇÃO funcional que é aquela gerada por profissionais especializados em uma função como manda a questão, já os tipos de estrutura são 3: Linha-staff, linear e funcional.

    GABARITO C.

  • Departamentalização funcional: Foco nas áreas de especialização da organização.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Os departamentos funcionais são agrupados de acordo com a função organizacional, ou seja, são formados departamentos de marketing, de finanças, de recursos humanos etc.

    gab. C

  • Especialistas em produção

    Especialistas em vendas

    Especialistas em finanças

  • CERTO

    ESTRUTURA FUNCIONAL

    os departamentos criados são formados por pessoas que possuem habilidades e conhecimentos similares e que participam de atividades e tarefas comuns dentro do processo de trabalho. Dentro de cada departamento, as pessoas são responsáveis por um processo específico de sua função especializada. Caracterizada pelo desempenho continuado de TAREFAS ROTINEIRAS e linhas DIRETAS de comunicação

    Vantagens

    ·       Melhora a coordenação intradepartamental, que é a facilidade de contatos e comunicações dentro de um mesmo departamento, pois existe um compartilhamento de um mesmo conhecimento técnico.

    ·       Incentiva à especialização técnica, pois estabelece carreiras para os especialistas dentro de sua área de especialização, supervisionando-os por meio de pessoas de sua própria especialidade.

    ·       Orienta as pessoas para uma específica atividade, concentrando sua capacidade de maneira eficaz, garantindo o máximo de utilização das habilidades técnicas, simplificando o treinamento do pessoal.

    ·       Ocorre uma redução de custos, devido ao trabalho em um mesmo tipo de tarefa em conjunto.

    Desvantagens

    ·       A cooperação e comunicação interdepartamental, que é a comunicação entre diferentes departamentos, é reduzida, em decorrência do isolamento em relação aos outros departamentos, pois cada departamento funcional possui seus próprios objetivos e prioridades. Com isso, sob pressão, criam-se diversas barreiras e conflitos entre os outros departamentos.

    ·       Também geram limitações de autoridade e tomadas de decisões dos administradores.

    ·       Dificulta a adaptação e flexibilidade a mudanças externas, pois a abordagem é interna e não visualiza o que acontece no ambiente externo da organização ou de outro departamento.

    É inadequada quando a tecnologia e as circunstâncias externas são mutáveis ou imprevisíveis.

  • Gab= Certo

  • GABARITO: CERTO

    Departamentalização por função ou funcional: é uma das mais comuns. Nela, os funcionários são agrupados conforme a função que exercem na empresa. Sua vantagem é tirar o maior proveito das especialidades. A desvantagem é inibir uma visão holística dos processos de produtos finais.

  • achei que essa definição seria departamentalização por processos

  • nao entendi


ID
2916622
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Com relação à administração, julgue o item.


O  diagrama  de  bloco  é  o  tipo  de  fluxograma  mais  complexo, incluindo todos os aspectos de cada atividade  a ser realizada dentro do fluxo demonstrado. 

Alternativas
Comentários
  • Gab: Erradodiagrama de blocos, também conhecido como fluxograma linear, é considerado um dos mais simples, composto apenas por blocos. Permite rápida noção de sequência de funcionamento de um processo, porém não envolve tomada de decisões. 

  • Diagrama de bloco é a representação gráfica de um processo ou modelo de um sistema complexo. Através de figuras geométricas e ligações, descreve-se as relações entre cada subsistema e o fluxo de informação. É a representação gráfica da solução de um problema. Os símbolos devem ser dispostos em ordem lógica e com sintaxe correta para atingir o objetivo de resolver o problema. Os diagramas diferem os fluxogramas por representarem pequenas partes de um grande sistema com foco no processo lógico. Gabarito Errado.

  • Diagrama de blocos é o mais simples
  • E qual seria o mais complexo?

  • Deve ser o fluxograma Funcional o mais completo

  • Algum link com todos os diagrama?

  • https://www.venki.com.br/blog/significados-simbolos-fluxograma-de-processos/

    Gostei (

    86

    )

    significado de cada símbolo no fluxograma

  • MÁRIO CELSO, é o fluxograma HORIZONTAL.

  • O diagrama de bloco é o tipo de fluxograma mais complexo, incluindo todos os aspectos de cada atividade a ser realizada dentro do fluxo demonstrado.

     

    Diagrama de blocos:

    É um fluxograma composto apenas por blocos (retângulos), ele é para instruções de trabalho simples ou para macro fluxo de processos, assim, permite rápida noção de sequência de funcionamento de um processo.

    Fluxograma ANSI (American National Standards Institute):

    É o fluxograma mais complexo e completo, apresenta um retrato do processo mais próximo possível da realidade.

    Fonte: https://pt.slideshare.net/alexandrepereira2010/fluxograma-seo-5

    GAB ERRADO

  • GAB ERRADO

     

    Tipos de fluxogramas: O Oficina da Net disponibiliza para você 5 modelos de fluxograma para que você veja e entenda como funciona essa ferramenta tão comum e difundida em diversos meios, desde a computação até gestão de qualidade em negócios.

     

    Fluxograma é uma ferramenta de gestão que auxilia e muito a entender como processos funcionam, além de permitir organizar dados para que haja um melhor entendimento dos meios envolvidos. Veja também tipos de organogramas.

    Um fluxograma permite em um processo a visualização dos momentos de decisão, identificação de entrada e saída de dados, assim como seu fluxo operacional e todas suas operações. O fluxograma ainda permite descrever toda a sequência de etapas de um processo.

     

    TIPOS DE FLUXOGRAMAS

     

    Diagrama de blocos: Também conhecido como fluxograma linear, é uma espécie de diagrama mais simples, composto apenas por blocos e não envolve tomada de decisões, permitindo uma rápida noção da sequência de funcionamento de um processo. Muito utilizado em instruções de trabalhos simples e macro fluxo de processos.

     

    Fluxograma de processo simples: É basicamente um diagrama de blocos acrescido de um operador de decisão. Muito útil para indicar uma sequência de funcionamento em processos simples, que depende de uma condição para executar um tipo de tarefa.

     

    Fluxograma Funcional: Mostra a sequência das atividades de um processo entre as áreas ou seções por onde ele flui. Útil para processos que não se completam em uma única área, podendo indicar também os responsáveis por cada setor. Esse tipo de fluxograma também pode apresentar uma linha de tempo cronológica, permitindo verificar se existem gargalos no processo.

     

    Fluxograma Vertical: Também denominado diagrama de processo, é um fluxograma de formato diferente, composto por colunas verticais onde estão disponíveis simbologias referentes aos tipos de processo, descrição, e outra informações referentes à operação.

     

    Fluxograma ANSI: É o mais completo dos fluxogramas e mais utilizado, apresentando uma relação fiel da interação entre as etapas do processo. Possui essa denominação pois foi desenvolvido pela American National Standards Institute. Esse tipo de fluxograma tem origem na programação de sistemas, mas atualmente é muito utilizado em gestão de qualidade e negócios.

     

    Fonte: 5 modelos de fluxogramas para download

    Por Eduardo Barbian em 14/05/2013 - atualização: 02/01/2015 em Programação 

    https://www.oficinadanet.com.br/post/10652-5-modelos-de-fluxogramas-para-download

  • ERRADO


ID
2916625
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Com relação à administração, julgue o item. 


Na  atividade  de  planejamento,  uma  vantagem  competitiva  consiste  em  uma  força  ambiental  incontrolável,  que  pode  favorecer  ou  prejudicar  sua  ação estratégica enquanto perdura. 

Alternativas
Comentários
  • A vantagem competitiva é controlável, pois se encontra no ambiente interno da organização.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Vantagem Competitiva = Forças Internas

  • Vantagem competitiva pode ser tanto interna quanto externa; falência de uma empresa concorrente (ambiente externo), resultaria em uma vantagem competitiva, resultando em um oportunidade.

  • "...que pode favorecer ou prejudicar sua ação estratégica enquanto perdura. "

    Se é vantagem, não prejudica.

  • ..."vantagem competitiva" esta favorecendo a empresa e não prejudicando. Portanto Gab E.

  • ERRADO

    Se planeja para ter mais controle da situação.

    Fatores externo: força ambiental incontrolável > se refere a OPORTUNIDADE

    Fatores interno: FORÇA X OPORTUNIDADE- desenvolvimento / FRAQUEZA X OPORTUNIDADE- crescimento

    LOGO, NÃO PREJUDICA E SIM FAVORECE ENQUANTO PERDURAR

  • Na verdade, a vantagem competitiva poderá ser uma força (interna e controlável) ou uma oportunidade (externa e incontrolável). A questão erra tanto ao denominar a vantagem incontrolável de força, quanto ao generalizar que vantagem competitiva será apenas incontrolável.

  • Lembre da matriz SWOT

    SW --> Interno --> controlável

    OT --> Externo --> incontrolável

  • Estratégias competitivas de Porter: Liderança de custo, diferenciação e enfoque.

  • Força ambiental incontrolável kkkkk eu ri disso viu

  • é interna

  • Vantagem competitiva é uma força interna que é controlável.

  •  força ambiental incontrolável pra mim é desastre natural, não vantagem competitiva kkk

  • A vantagem não prejudica a ação estratégica. Pelo contrário, a vantagem competitiva ela é a diferença de valor agregado que uma organização entrega para seus clientes em comparação a seus concorrentes, portanto, a vantagem competitiva favorece a ação estratégica. Além disso, é errado afirmar que a vantagem é uma força ambiental. 

     

    Gabarito: ERRADO

  • Nenhum comentário ajudou em nada.

  • De acordo com Porter, o conceito de vantagem competitiva sustentável significa:

    A vantagem competitiva surge fundamentalmente do valor que uma empresa consegue criar para seus compradores e que ultrapassa o custo de fabricação pela empresa.

    O valor é aquilo que os compradores estão dispostos a pagar e o valor superior provém da oferta de preços mais baixos do que os da concorrência por benefícios equivalentes ou do financiamento de benefícios singulares que mais do que compensam um preço mais alto”.

    Podemos ver que a vantagem competitiva não se trata de uma força ambiental incontrolável. 


ID
2916628
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Com relação à administração, julgue o item.


A governança corporativa é o modelo de administração  em  que  a  relação  entre  os  diversos  agentes  com  interesse  direto  na  empresa  proporciona  a  adequada  sustentação  para  o  aumento  da  atratividade  da  organização. 

Alternativas
Comentários
  • Governança corporativa/governo das sociedades -> (inclusividade, igualdade e participativa) Participação dos principais atores interessados (Stakeholders) + Tenta reduzir conflitos de interesses

  • Governança corporativa é o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas.

  • Gabarito C

    De acordo com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa:

    Governança Corporativa é o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e

    incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre proprietários, Conselho de Administração,

    Diretoria e órgãos de controle. As boas práticas de Governança Corporativa convertem princípios

    em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor

    da organização, facilitando seu acesso a recursos e contribuindo para sua longevidade.

  • GABARITO: CERTO

    Governança corporativa corresponde aos processoscostumespolíticasleis instituições que são usados para fazer a administração de uma empresa.

    Governança corportativa também inclui as relações entre os envolvidos e os objetivos para os quais a corporação é governada. Nas organizações contemporâneas, os principais grupos de partes interessadas externas são os acionistas, os credores, o comércio, fornecedores , clientes e comunidades afetadas pelas atividades da corporação (também são conhecidos como stakeholders). Já as partes interessadas internamente são formadas pelo conselho de administração, executivos e demais empregados.

    Em sua essência, a Governança Corporativa tem como principal objetivo recuperar e garantir a confiabilidade em uma determinada empresa para os seus acionistas, criando um conjunto eficiente de mecanismos, tanto de incentivos como de monitoramento, a fim de assegurar que o comportamento dos executivos esteja sempre alinhado com o interesse dos acionistas.

    FONTE: WWW.SIGNIFICADOS.COM.BR


ID
2916631
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Com relação à administração, julgue o item. 


Desde  os  primeiros  trabalhos  teóricos  a  respeito  do  tema,  a  atividade  de  direção  nas  empresas  tem‐se  tornado  gradativamente  mais  participativa  e  mais  transparente. 

Alternativas
Comentários
  • Desde os primeiros trabalhos (a partir deles), há uma tendência à descentralização.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Desde os primeiros trabalhos (a partir deles), há uma tendência à descentralização.

    CERTO.

  • Eu hein...nem entendi essa questão kkk

  • A atividade de direção consiste na liderança/motivação do administrador. Esta tem se tornado mais participativa (democrática) e transparente. Vemos isso na equipe auto-gerenciável

  • é só pensar no modelo patrimonialista trazido com a família Real portuguesa pra frente. Com uma visão objetiva/generalista, nota-se uma abertura gradual na transparência e participação de todas as partes envolvidas, com um "boost" principalmente depois das guerras mundiais.


ID
2916634
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Com relação à administração, julgue o item. 


Para  ter  uma  correta  avaliação  do  desempenho  da  empresa, seu administrador não deve medir esforços na  implementação  de  todos  os  controles  que  possam  fornecer  alguma  informação  adicional  sobre  as  atividades realizadas. 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errado

    Para ter uma correta avaliação do desempenho da empresa, seu administrador não deve medir esforços na implementação de todos os controles que possam fornecer alguma informação adicional sobre as atividades realizadas. 

    Conforme preconiza o COSO (Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission) deve-se atentar para o custo-benefício dos controles implementados. Não sendo, porém, conveniente a implementação de todos os controles na avaliação das atividades controladas.

  • Quadrix é horrível! Quando se fala em medir esforços, pensa-se de acordo com a disposição do indivíduo, e não dos recursos...

  • Para que seja eficaz, o controle deve almejar o desempenho que está sendo avaliado. Logo, aqueles controles que fogem ao escopo (essência) da avaliação de desempenho aumentam o custo, além de abrangerem mais que o necessário.

  • Tenha em mente que, se o custo para realizar o controle for maior que o risco da perda, não se deve controlar.

  • Tenha em mente que, se o custo para realizar o controle for maior que o risco da perda, não se deve controlar.

  • Resumindo: o controle não deve existir só por existir, deve estar atrelado ao custo benefício em primeiro lugar.

  • Devia trocar a palavra esforços para recursos então. essa questão é pra errar mesmo!

  • você vai gastar um esforço absurdo..pessoas, tempo, máquina, processos, seja lá o que for pra ter qualquer feedback? pra ter qualquer mínima informação? não tem lógica, tem que ser algo que tenha um bom custo-benefício.

  • As vezes o esforço nao vale a pena e acaba saindo mais caro. gab E

  • O professor disse que "deve medir esforços", não entendi direito. Quando eu digo "não medir esforços" é o mesmo que está disposto a fazer qualquer coisa pra ter um resultado positivo.

  • ERRADO

  • Gab. errado

    Como já foi citado, se a perda for menor que o gasto do controle não vale a pena.

    Imagine que a organização quer fazer controle de gastos a fim de ter uma economia, faria sentido a mesma gasta 1 ou 2 vez a mais com o controle?!

  • Essa questão me lembra dos mitos do indicadores de Desempenho, ou seja, o da "Medição absoluta" que diz que não é necessário sair medindo tudo na empresa.

    Fonte: Estudo nosso de cada dia e alguma aula na Faculdade.

  • Daora que os comentários dos alunos foram melhor que o do professor

  • Quando o custo do controle é maior que o próprio gasto da função a ser controlada, não vale a pena controlar.

    Por exemplo, vale a pena controlar a quantidade de grampos que estão sendo utilizadas nos papéis? Não!

    Logo, nem sempre deve-se controlar tudo, deve-se pôr na balança os custos e avaliar o que é melhor para a empresa.

    GABARITO: ERRADO

    Pois nem sempre vale a pena controlar!

  • Todos os controles- Forçou a barra.

  • QUESTÃO ERRADA - Para ter uma correta avaliação do desempenho da empresa, seu administrador não deve medir esforços na implementação de todos os controles que possam fornecer alguma informação adicional sobre as atividades realizadas.

    _________________________

    Essa afirmação fere um dos princípios ''medir somente o que é importante'' da medição de desempenho apresentado por Kaplan e Norton (1997). Os quais são:

    a.   Medir somente o que é importante;

    b.   Equilibrar um conjunto de medidas;

    c.    Oferecer uma visão, a gestão dos recursos da organização e dos resultados;

    d.   Envolver os membros da organização na construção e implementação do sistema de medidas;


ID
2916637
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

No que se refere aos diferentes enfoques da administração, julgue o item


Se determinada pessoa manifesta habilidade para compreender e trabalhar com outras pessoas, tal habilidade é denominada de inteligência subjetiva.

Alternativas
Comentários
  • Inteligência emocional!

    Inteligência emocional é um conceito em Psicologia que descreve a capacidade de reconhecer e avaliar os seus próprios sentimentos e os dos outros, assim como a capacidade de lidar com eles.

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Intelig%C3%AAncia_emocional

  • Inteligência emocional
  •  De acordo com Moscovici, competência interpessoal significa: habilidade de lidar eficazmente com relações interpessoais, de lidar com outras pessoas de forma adequada às necessidades de cada um e às exigências da situação. 

    material: prof Rodrigo Renno

  • Galera, é inteligência emocional e não relação interpessoal como a Giselle de Almeidan citou, muito cuidado, num vacilo desse que você pega do QC e leva pra prova você é eliminado.

  • GAB

    ERRADO

  • Se determinada pessoa manifesta habilidade para compreender e trabalhar com outras pessoas, tal habilidade é denominada de Inteligência emocional.

  • Relacionamento interpessoal

  • Habilidades Humanas OU Interpessoais segundo gabarito comentado!

  • ERRADA.

    Se determinada pessoa manifesta habilidade para compreender e trabalhar com outras pessoas, tal habilidade é denominada de inteligência subjetiva.

    Habilidades Humanas.

  • Olhem se tem o comentário do professor sobre o gabarito antes de achar que o comentário mais curtido está certo. Pois segundo o professor a questão está errada por se tratar de uma habilidade interpessoal/humanas.

  • Habilidade humana ou interpessoal


ID
2916640
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

No que se refere aos diferentes enfoques da administração,  julgue o item.


A  alavancagem  financeira  ocorre  quando  o  capital  de  terceiros  produz efeitos  sobre  o  patrimônio líquido  de  determinada entidade. 

Alternativas
Comentários
  • alavancagem financeira é o uso de ativos ou recursos com encargos financeiros fixos para aumentar os efeitos de variações do lucro antes de juros e imposto de renda sobre o lucro por ação - isto é, para aumentar o retorno dos acionistas da empresa.

    Gabarito: ERRADO

  • Gabarito: Certo

  • Gabarito: Certo

  • Em finanças, alavancagem é um termo genérico que designa qualquer técnica utilizada para multiplicar a rentabilidade através de endividamento. Resulta, portanto, da participação de recursos de terceiros na estrutura do capital da empresa.

    Gabarito: Certo!!

  • Fiquei na dúvida pois organização é gênero e entidades e empresas espécies. Entidade não tem fins lucrativos. assim como poderia alavancar? Em finanças, alavancagem é um termo genérico que designa qualquer técnica utilizada para multiplicar a rentabilidade através de endividamento. Resulta, portanto, da participação de recursos de terceiros na estrutura do capital da empresa.

  • Resumindo, a Alavancagem Financeira baseia-se na captação de recursos de terceiros para financiar investimentos, o que pode constituir em aumento na produção, nas vendas e nos lucros. Sua importância está na relação que deve existir entre o lucro antes dos juros e do imposto de renda (LAJIR) e o lucro por ação (LPA), ou seja, deve-se maximizar os efeitos da variação do LAJIR sobre os lucros por ação dos proprietários de uma empresa.

    Gab: CERTO

  • Questão sobre alavancagem financeira, no contexto dos diferentes enfoques da administração.


    Conforme Montoto¹, dívidas devem ser contratadas para trazer benefícios econômicos para a empresa e para seus sócios. O grau de alavancagem financeira (GAF) é um índice que avalia se o endividamento da empresa é vantajoso ou não. Em outras palavras, o índice mensura o grau de eficiência na utilização de capitais de terceiros com a finalidade de alavancar a rentabilidade do capital próprio, que pode ser desfavorável, indiferente ou favorável.

    Matematicamente, representamos o GAF como:
    GAF = (LO/PL)/(LO+DF/AT)

    Sendo LO = Lucro operacional/líquido/etc, PL = Patrimônio Líquido, DF = Despesa Financeira e AT = Ativo Total.

    Atenção! Veja que o índice compara a rentabilidade do capital próprio (sem capital de terceiros) com a rentabilidade utilizando capital de terceiros.

    Esse índice poderá ser maior que 1 (favorável), igual a 1 (indiferente) e menor que 1 (desfavorável).
    Dizemos que o valor do GAF é favorável quando o endividamento com o capital de terceiros for benéfico para a empresa em função da rentabilidade obtida no negócio. Se for desfavorável, significa que o custo da dívida não é benéfico e seria melhor substituir as dívidas por capital próprio.

    Feita essa revisão, já podemos identificar a correção da afirmativa:
    alavancagem  financeira  ocorre  quando  o  capital  de  terceiros  produz efeitos  sobre  o  patrimônio líquido  de  determinada entidade.

    Quando o endividamento (capital de terceiros) produz efeitos (negativos ou positivos) no patrimônio líquido, teremos alavancagem financeira (desfavorável ou favorável).


    Gabarito do Professor: Certo

    Fonte:

    ¹ Souza, Sérgio Adriano de Contabilidade geral 3D: básica, intermediária e avançada I Sérgio Adriano de Souza. - 3. ed. rev. e atuai.- Salvador: Juspodivm, 2016.
    ² Manual de contabilidade societária : aplicável a todas as sociedades: de acordo com as normas internacionais e do CPC / Ernesto Rubens Gelbcke ... [et al.]. – 3. ed. – São Paulo: Atlas, 2018.

ID
2916643
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

No que se refere aos diferentes enfoques da administração,  julgue o item.

Se  determinado  empréstimo  foi  contratado  com  a  previsão de cobrança de taxas de juros diferentes a cada  período  de  capitalização,  o  contrato  contém  taxas  de  juros flutuantes. 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito CERTO

    Também conhecido como pós-fixados.

    juros prefixados são aqueles que você conhece no momento em que faz a aplicação financeira. Ao optar por um investimento prefixado, você acerta de antemão quanto o dinheiro vai render ao longo de determinado período, independentemente de oscilações na economia ou no mercado financeiro.

    investimentos pós-fixados.

    Ao contrário dos juros prefixados, os pós-fixados não são informados na hora da aplicação. Ou seja, você só saberá o retorno do investimento no futuro, e essa rentabilidade costuma estar atrelada a algum índice ou indicador.

  • Se as taxas de juros forem conhecidas, não há o que se falar em taxas flutuantes. Questão equivocada


ID
2916646
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

No que se refere aos diferentes enfoques da administração,  julgue o item.


Quando  duas  empresas  se  unem  com  a  finalidade  de  reestruturar a empresa adquirida, melhorando seu fluxo  de caixa, ocorre uma aquisição amigável. 

Alternativas
Comentários
  • Alguém poderia explicar essa questão?

  • "Uma aquisição amigável ocorre quando uma empresa adquire outra com ambos os conselhos de administração que aprovam a transação." - https://pt.talkingofmoney.com/hostile-takeover-vs

  • De acordo com a forma de condução do processo de fusão ou aquisição, ela pode ser amigável (friendly takeover) ou hostil (hostile takeover). A forma amigável ocorre com uma mudança na propriedade corporativa, sem alterar o controle administrativo. A forma hostil resulta na substituição da administração da firma alvo, por meio da tomada de controle da sociedade (CAMARGOS e BARBOSA, 2003). 

    Referência:

    CAMARGOS, Marcos Antonio de; BARBOSA, Francisco Vidal. Fusões, aquisições e takeovers: um levantamento teórico dos Motivos, hipóteses testáveis e evidencias empíricas. Caderno de Pesquisas em Administração, v.10, n.2, p.17-38, 2003. Disponível em:

  • fusão é a união de 1 ou mais corporação. Essas organizações deixam de existir juridicamente e dão origem a uma terceira

  • Trata-se de estruturação societária conforme a Lei 6.404/76

    Vamos aos conceitos

    Art. 227. "A incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações".

    Art. 229. "A cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a versão".

    Art. 228. "A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações".

    Na fusão, as empresas se unem tornando uma nova PJ para melhor se adaptar ao mercado. Portanto, não existe tal instituto na legislação. Embora o CPC 15 se referir a combinação de negócios.

    Gabarito Errado

  • errado, esse é o conceito de fusão


ID
2916649
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

No que se refere aos diferentes enfoques da administração, julgue o item


O modelo de formação de preços ativos relaciona o risco não diversificável ao retorno de qualquer ativo.

Alternativas
Comentários
  • O modelo de formação de preços de ativos caracteriza-se como normativo e seus pressupostos básicos são os seguintes:

    1. Período único - os investidores maximizam sua utilidade dentro do contexto de um único período.

    2. Mercado de capitais perfeitamente competitivo, ou seja, inexistência de taxas, comissões e outros custos de transação; os ativos são perfeitamente divisíveis e suas quantidades predeterminadas; nenhum investidor é capaz de promover alterações nos preços dos ativos.

    3. Existência de título sem risco. Os investidores podem tomar emprestado a uma taxa equivalente ao retorno deste título.

    4. Expectativas dos investidores são homogêneas com relação aos retornos esperados e suas variâncias e covariancias.

    5. Todos os investidores analisam os porta-fólios com base em dois parâmetros: retorno esperado e desvio padrão (ou variância).

    6. Os investidores são considerados avessos a risco, ou seja, existe uma preferência por menor risco, ceteris paribus.

  • O modelo de formação de preços ativos relaciona o risco não diversificável ao retorno de qualquer ativo.

    GAB.: CERTO

    Risco não diversificável: aquele que o gestor não possui controle, como aspectos climáticos, incerteza no cenário político, oscilações da inflação ou da taxa básica de juros.

  • Fala pessoal! Tudo beleza? Professor Jetro Coutinho aqui, para comentar esta questão sobre risco em ativos. 

    Na avaliação de ativos financeiros, existem dois tipos de risco: o diversificável e não diversificáveis. 

    O risco diversificável é um risco que é possível diversificar. Ele represente o risco do investimento em si. Assim, se eu quiser correr mais risco em um ativo, posso escolher um outro ativo mais conservador e diversificar o risco como um todo. 

    Já o risco não diversificável (também chamado de risco sistemático) é o risco do mercado como um todo, como as recessões e a incerteza do cenário político. 

    Existem diversos modelos que relacionam esses riscos, mas a questão pede o conhecimento do modelo de formação de preços ativos, conhecido como Capital Asset Pricing Model (CAPM). 

    O CAPM relaciona o risco não diversificáveis ao retorno de qualquer ativo. A ideia do modelo é definir a remuneração esperada de acordo com o risco não diversificável (já que os riscos diversificáveis pode ser minimizado de outras formas). 

    No modelo, o risco não diversificáveis é caracterizado pela variável Beta. 


    Gabarito do Professor: CERTO.

ID
2916652
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

No que se refere aos diferentes enfoques da administração, julgue o item

Se determinada pessoa, em seu ambiente de trabalho, recebe tratamento com a intenção de constrangimento e desqualificação, tal comportamento só pode ser considerado como assédio moral se for materializado em termos verbais, escritos ou orais.

Alternativas
Comentários
  • Gesto obsceno pode qualificar assédio moral.

  • ERRADO, qualquer ato, gesto, palavras que gerem constrangimento, desqualifique o empregado, ou que o exponha ao ridículo, podem caracterizar assédio moral. Não precisando essas condutas serem escritas, por exemplo.

    O erro da questão esta em restringir a materialização do assédio moral, utilizando a expressão grifada a baixo:

    "Se determinada pessoa, em seu ambiente de trabalho, recebe tratamento com a intenção de constrangimento e desqualificação, tal comportamento só pode ser considerado como assédio moral se for materializado em termos verbais, escritos ou orais". 

  • A linguagem não-verbal (por exemplo: gestos) pode ser fonte de assédio moral.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Mostrar um dedo!!

    por exemplo

  • ERRADO

  • Até mesmo deixar de falar com um colaborador pode ser considerado assédio moral.


ID
2916655
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

No que se refere aos diferentes enfoques da administração, julgue o item

As teorias motivacionais de conteúdo defendem a priorização das necessidades internas das pessoas como fatores capazes de alavancar o processo motivacional.

Alternativas
Comentários
  • Gab. CORRETO.

    As teorias de motivação podem ser divididas em teorias de conteúdo e teorias de processo.

    As teorias de conteúdo se concentram nas razões que levam uma pessoa a ficar motivada (seria o QUE motiva alguém - eminentemente de cunho interno).

    São teorias de conteúdo: 

    A teoria dos dois fatores - Herzberg 

    A teoria ERC - Alderfer

    A teoria da hierarquia das necessidades - Maslow

    A teoria das necessidades aquiridas - McClelland 

    A teoria X e Y - mcgregor

     

    Já as teorias de processo se concentram no modo em que o comportamento é motivado (seria o COMO essa motivação ocorre - eminentemente de cunho externo).

    São teorias de processo:

    Teoria da equidade - Adams

    Teoria da expectativa - Vroom

    Teoria do reforço - Skinner 

    Teoria do estabelecimento de objetivos (Autoeficácia)  - Edwin Locke

    Rennó, Rodrigo - Administração geral para concursos /Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

  • Gabarito C ✔

    Lembrar de: Sem necessidade -> Sem ciclo motivacional

    Motivação -> Força propulsora + Individual/intrínseca

    De processo: Como o comportamento é ativado, dirigido e mantido;

    De conteúdo: Prioriza as existentes no indivíduo.

  • Teorias de conteúdo: O que motiva os indivíduos?

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Teorias de conteúdo: foco interno e externo, motivação a partir da necessidade, desejos e realização interno do indivíduo

    Teorias de contexto: foco externo, motivação a partir do contexto ou do processo

  • AS TEORIAS DE CONTEÚDO DA MOTIVAÇÃO concentram-se nas necessidades internas que motivam o comportamento. Num esforço para reduzir ou satisfazer suas necessidades, as pessoas agem de determinadas maneiras. Esta abordagem é associada a pensadores como MASLOW, MCGREGOR, HERZBERG, MCCLELLAND E ALDERFER.

  • Odeio a QUADRIX!

  • CERTO

  • CERTO

  • Gabarito: Certo

  • Conteúdo - o QUE motiva as pessoas.

    Processo - COMO são motivadas.

  • As teorias de motivação podem ser divididas em teorias de conteúdo e teorias de processo.

    Um grupo de estudiosos preocupou-se em identificar “O QUE” motiva os indivíduos. Concentram-se nas necessidades internas que motivam o comportamento. As obras desses autores ficaram conhecidas como teorias de conteúdo.

    Um segundo grupo de estudiosos preocupou-se em compreender “COMO” ocorre o processo de motivação. As obras desse grupo tornaram-se conhecidas como teorias de processo.

    Gabarito: Certo

  • Teorias de Conteúdo:

    Procuram explicar quais os fatores motivam as pessoas (quais os fatores dentro do individuo, tais como: necessidades ou do ambiente que o envolve). 

    • Estáticas e Descritivas

    • O que motiva o homem. 

    ▪ Maslow ( Hierarquia)

    ▪ Alderfer (ERC ou ERG)

    ▪ Herzberg ( Dois fatores ou Bifatorial)

    ▪ McGregor (Teoria X e Y)

    ▪ McClelland ( Necessidades adquiridas - RAP);

    ▪ Schutz ( Necessidades interpessoais no grupo). 

    Fonte: PDF Andreia Ribas


ID
2916658
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

No que se refere aos diferentes enfoques da administração, julgue o item


Nem todo material produtivo pode ser corretamente classificado como matéria‐prima.

Alternativas
Comentários
  • Gab. CORRETO.

    Nem todo material produtivo pode ser corretamente classificado como matéria‐prima, visto que em alguns casos, em que uma empresa fabrica produtos complexos com inúmeras partes, o estoque de matérias primas pode consistir de itens já processados que foram adquiridos de outras empresas ou transferidos de outra divisão da mesma empresa.

    Ademais, numa indústria normalmente são encontrados quatro tipos de estoque: de matérias primas, de produtos em processo, de produtos acabados e de peças de manutenção ou de reposição.

    Matérias primas são os materiais com os quais se fabrica os mais variados bens. São materiais naturais ou transformados usados como base no processo produtivo das indústrias, ou seja, matérias primas são os materiais básicos e necessários para a produção de um produto, seu consumo é proporcional ao volume da produção. Pode-se dizer que matérias primas são todos os itens que serão agregados ao produto acabado.

    A matéria prima pode ser de origem vegetal (cacau para a fabricação do chocolate), animal (couro para a fabricação de sapatos) ou mineral (bauxita, da qual é extraído o alumínio para a fabricação de janelas). Além das matérias primas naturais existem as matérias primas transformadas, ou seja, aquelas utilizadas não mais em seu estado natural, mas já industrializadas ou modificadas, como o papel (matéria prima transformada), obtido da celulose (matéria prima natural), extraída de vegetais como o eucalipto, que é utilizada pela indústria gráfica.

    Produtos em processo envolvem todos os materiais que estão sendo usados no processo fabril. Geralmente são produtos parcialmente acabados que estão em algum estágio intermediário de produção.

    Produtos acabados são o resultado final do processo produtivo de uma empresa. Trata-se da matéria-prima e insumos que já sofreram um processo de transformação, foram completamente processados, e estão prontos para serem entregues aos clientes finais.

    Peças de manutenção ou de reposição são aquelas necessárias à manutenção e/ou reparo de produtos de consumo, veículos, máquinas e equipamentos industriais, acarretando, frequentemente, altos custos de capital e forte impacto no nível de serviço aos clientes.

    LORENI T. BRANDALISE - ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS E LOGÍSTICA - Simplíssimo, Cascavel - 2017

  • Complementando a resposta, trago o CONCEITO de materiais produtivos:

    Materiais produtivos são aqueles que entram no processo fabricação ou de comercialização. Materiais improdutivos são os materiais utilizados pela empresa, mas que não entram na comercialização dos produtos vendidos.

  • CERTO

  • Matéria-prima é a substancia que toma parte no processo de produção, incorporando fisicamente o produto final.


ID
2916661
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

No que se refere aos diferentes enfoques da administração, julgue o item


Na determinação dos níveis ótimos de estoque, o modelo do lote econômico de compra visa a determinar a quantidade a ser comprada, tendo por objetivo a minimização dos custos totais.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

    ----

    O Lote Econômico de Compras é a quantidade a ser comprada que vai minimizar os custos de estocagem e de aquisição.

    Para que o LEC seja considerado, algumas suposições precisam ser atendidas:

    – a  considerada é conhecida e constante;

    – não há restrições quanto ao tamanho dos lotes (os caminhões de  não tem capacidade limitada e o fornecedor pode suprir tudo o que desejarmos);

    – os custos envolvidos são apenas de estocagem (por unidade) e de pedido (por ordem de compra);

    – o lead time é constante e conhecido;

    – não é considerada a possibilidade de agregar pedidos para mais de um produto do mesmo fornecedor.

    -----

    Fonte:

  • Gab. CERTO

    Lote Econômico de Compras (LEC)

    Denomina-se Lote de Compras a quantidade de itens especificados num pedido de compra. A determinação dos lotes de compra obedece às políticas de estoque definidas pela organização, levando em consideração o custo de manutenção de estoque e o custo de emissão e colocação de pedidos. Sabendo que o estoque médio é igual à metade da quantidade do pedido de compra, quanto maior for a quantidade do pedido, maior será o estoque médio e, em consequência, maior o custo de manutenção de estoque.

    Por outro lado, quanto maior for a quantidade de pedidos de compra, menos pedidos serão feitos no período planejado e, em consequência, menores serão os custos de emissão e colocação de pedidos. Cabe ao gestor de materiais encontrar um lote de compra que equilibre estes custos.

    O Lote Econômico de Compra (LEC) é a quantidade do pedido de ressuprimento que minimiza a soma do custo de manutenção de estoque e de emissão e colocação de pedidos. A identificação dessa quantidade pressupõe que a demanda e os custos são relativamente estáveis ao longo do período. O LEC é calculado com base em cada produto individualmente, assim, a fórmula básica não considera o impacto de pedidos que incluem diferentes produtos

    LORENI T. BRANDALISE - ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS E LOGÍSTICA - Simplíssimo, Cascavel - 2017

  • Gabarito: Certo.

  • Dá um medo de resolver questões da Quadrix, pqp.

  • O ideial dessa técnica é que o custo do pedido seja igual ao custo de armazenagem.

  • CERTO

  • Pensei 10x antes de responder.


ID
2916664
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

No que se refere aos diferentes enfoques da administração, julgue o item


O giro do estoque é calculado dividindo‐se as vendas médias mensais pelo valor do estoque médio do período.

Alternativas
Comentários
  • Giro de Estoque = Consumo / Estoque médio

  • Solicitem comentário.

  • Giro do Estoque= Vendas totais em determinado período / Estoque Médio

  • Acredito que o erro está em dizer VALOR do estoque médio, quando na verdade é somente estoque médio. Mas é bom a gente pedir para o prof comentar. 

  • O giro de estoques não é medido por valores monetários, mas por quantidade de itens.

  • Questão:O giro do estoque é calculado dividindo‐se as "VENDAS MÉDIAS MENSAIS" pelo VALOR do "ESTOQUE MÉDIO" do período. 

    -O erro há meu vê é a mistura de comparação entre VENDA e QUANTIDADE ou vc só usa consumo em dinheiro como calculo do giro de estoque, ou USA a quantidade física de determinado material para calcular o giro de estoque...Existem dois cálculos !

    Giro de estoque é o tanto de vezes que determinado itém de material é renovado em determinado período

    Giro de estoque = itens consumidos no período÷ estoque médio no periodo

    Este racicínio só é válido para uma empresa que trabalha apenas com um produto. Mas como calcular um giro de estoque em um supermercado, onde há uma extensa gama de produtos?

    Neste caso, a comparação entre consumo e estoque médio em um mesmo período é feita apartit dos custos do ítem:

    Giro de estoque= custo da mercadoria vendida no período÷ custo do estoque médio n período

    Fonte: Renato fenili administração de materiais e patrimoniais para concurso 3 edição

  • Fonte:

    https://blog.egestor.com.br/giro-de-estoque-o-que-e-e-como-calcular/

     

     

    GIRO DE ESTOQUE = TOTAL DE VENDAS / VOLUME MÉDIO DE ESTOQUE

     

    Vamos exemplificar para ficar mais fácil a compreensão:

    Imagine que você é dono de uma produtora de feijão que vende 1.800 sacas por ano. Você sabe que o estoque médio costuma ser de 200 sacas. Agora aplique a fórmula e terá:

    GIRO DE ESTOQUE = 1.800 / 200 = 9 giros por ano

    Também é possível fazer o cálculo por valor.

    Imagine que o valor do estoque médio seja de R$ 30 mil e o volume de vendas anual de R$ 450 mil. Considerando estes valores, é possível conferir os seguintes resultados:

    GIRO DE ESTOQUE = R$ 450.000 / R$ 30.000 = 15 giros anuais

     

    O Giro de Estoque é, portanto, um indicador, uma ferramenta responsável pela avaliação e demonstração da saúde financeira do estoque do empreendimento, departamento que pode, e deve, trabalhar de forma estratégica junto as demais áreas.

    Quando se utiliza o cálculo de giro de estoque, é possível observar a atual situação dos recursos que estão disponíveis para a empresa. 

  • Gabarito Errado.

    Marco Aurélio P. Dias nos ensina que o índice de giro pode também ser obtido através de valores monetários de custo ou de venda. Assim, o problema da questão não é envolver valor das vendas, é misturar custos com quantidades absolutas. Custos dividem-se por custos e quantidades, por quantidades.

    Para ficar correta, a questão deveria informar que o giro do estoque é calculado dividindo‐se os custos das vendas médias mensais pelo valor do estoque médio do período

    fonte:facebook.com/admfederal

  • Giros de Estoque: Consumo médio/Estoque médio.

    Antigiro de Estoque: Estoque médio/Consumo médio.

  • Giro de Estoque (GE) -> Indica quantas vezes o estoque é trocado em determinado período de tempo.

    GE= Consumo / Estoque Médio

    Outra fórmula para cálculo envolve o valor monetário dos estoques, aplicável para os produtos

    acabados:

    GE= Custos das mercadorias vendidas / Valor de estoque médio dos produtos acabados

  • ERRADO

  • errado. demanda anual / estoque médio

  • Errado

    Giro de estoque (ou rotatividade de estoque, ou, ainda, índice de rotação) é o número de vezes que o estoque de determinado item de material é renovado, em determinado período.

    Cobertura de estoque (ou taxa de cobertura, ou, ainda, antigiro) é o período que

    o estoque médio será capaz de atender a demanda média (caso não haja reposição).

  • Não tem valor na fórmula
  • Gab: ERRADO

    A fórmula é a seguinte.

    ____________________________________________________________________________________________________________

    • Giro de Estoque____Itens consumidos no período = Consumo Médio_____  

    _____________________________Estoque médio no Período = Estoque Médio

    • Cobertura de Estoque =_______Estoque Médio____________

    _______C_______________________________ Consumo Médio

    ____________________________________________________________________________________________________________


ID
2916667
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

A respeito da organização interna das organizações e de seu relacionamento com o público externo, julgue o item


A ética estuda o comportamento das organizações, visando a estabelecer práticas corretas para atingir os objetivos.

Alternativas
Comentários
  • ?

  • A ética estuda o comportamento das organizações, visando a estabelecer práticas corretas para atingir os objetivos. 

    A ética estuda o comportamento dos seres humanos

    Gabarito: ERRADO

  • Ética vem do grego ethos, que significa caráter, modo de ser.  A ética é a parte da filosofia e ciência que se ocupa do comportamento moral do homem, e busca compreender, explicar, justificar e criticar a moral de uma sociedade. 

    Gabarito: ERRADO

  • ÉTICA está ligado com PRÁTICAS. bons estudos.

  • Ética: Teoria

    Moral: Pratica

    gab. E

  • A ética nas organizações tem outro nome que é Complience.

  • GABARITO ERRADO

    ÉTICA: modo de ser (TEORIA)

    MORAL: relativo a costumes (PRATICA)

  • O aluno nunca pode esquecer que a ética está no campo da teoria, enquanto a moral está no campo da prática.

    Gabarito Errado

  • Rumo ao topo !

    Pertenceremos !

  • Com todo o respeito, mas chega a ser cômico essas diferenciações de ética e moral que as bancas utilizam.

    "falou em prática, é moral, falou em ciência, é ética"

    Nem na filosofia, campo onde a precisão dos conceitos tem enorme valor, há um compromisso tão mecânico e artificial em diferenciar sinônimos.


ID
2916670
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Modelagem de Processos de Negócio (BPM)
Assuntos

A respeito da organização interna das organizações e de seu relacionamento com o público externo, julgue o item


Os processos administrativos resultam em produtos que são invisíveis para os clientes, mas essenciais ao gerenciamento efetivo dos negócios.

Alternativas
Comentários
  • Estes processos são mais conhecidos como processo de suporte tem as seguintes características:

    * Dão suporte aos processos finalisticos

    * Não atendem o cliente diretamente

    * Relaciona-se as atividades meio da organização.

    Fonte: grancursos. Governança corporativa e compliance. Rafael Barbosa.


ID
2916673
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Modelagem de Processos de Negócio (BPM)
Assuntos

A respeito da organização interna das organizações e de seu relacionamento com o público externo, julgue o item

Se todos os órgãos, atividades e pessoas envolvidos na manipulação de determinada tecnologia forem reunidos em uma única estrutura administrativa, tal estrutura constituirá um processo dominante.

Alternativas
Comentários
  • A questão cobra conhecimento sobre o tema de departamentalização, mais especificamente sobre a Teoria de Departamentalização de Gulick.


    Partindo de pesquisas em órgãos governamentais norte-americanos, Gulick identificou dois critérios básicos que podem basear a departamentalização, são eles: propósito dominante ou processo dominante.


    A departamentalização por propósito dominante (ou função principal) “é a reunião, numa única estrutura, sob uma única direção, de todos os órgãos, atividades e pessoas engajados no desenvolvimento de um certo e determinado objetivo amplo, função principal ou propósito dominante" [1].


    Por exemplo, no âmbito governamental, controlar a criminalidade, dirigir a educação e prestar serviço de saúde são funções desenvolvidas por estruturas centrais, como os ministérios, diretamente subordinadas ao chefe do governo.


    Entre as vantagens da departamentalização por propósito dominante, segundo Gulick, estão a não dependência de outros órgãos para atingir o produto e melhor percepção do público sobre os resultados. Por outro lado, são apresentadas as desvantagens de tendência à super centralização, prejudicando a eficiência, e assumpção de atitude exagerada de independência sobre o que acontece em outras atividades.


    Já a departamentalização por processo dominante “é a reunião, numa única estrutura, sob uma única direção, de todos os órgãos, atividades e pessoas cujos trabalhos envolvam a manipulação de uma tecnologia, o exercício de uma certa profissão ou profissões afins ou a utilização de certas habilidades especiais" [1].


    Por exemplo, poderiam ser criados os departamentos específicos de engenharia, estatística, processamento de dados e etc.


    Entre as vantagens da departamentalização por processo dominante, segundo Gulick, estão a utilização de técnicas mais modernas, promovendo a especialização e maior eficiência, e a facilitação da coordenação de trabalhos técnicos. Por outro lado, podem ocorrer as desvantagens de a estrutura estar mais interessada em “como fazer as coisas (meio)" do que em “o que devem fazer (objetivo)" e uma maior dificuldade de coordenar iniciativas cooperativas.


    Assim, é possível verificar que a questão descreve o conceito correto de processo dominante exposto por Gulick.


    Gabarito da professora: CERTO.


    Referência:

    [1] Antônio Cury, Organização e Métodos – Uma Visão Holística, 7ª Edição revisada e ampliada, Editoria Atlas, São Paulo, 2000.

  • Se todos os órgãos, atividades e pessoas envolvidos na manipulação de determinada tecnologia forem reunidos em uma única estrutura administrativa, tal estrutura constituirá um processo dominante. Resposta: Certo.

    A organização orientada por processos está surgindo como a forma organizacional dominante para o século XXI (Hammer, 1996). Abandonando a estrutura por funções, que foi a forma organizacional predominante nas empresas do século XX, as empresas estão organizando seus recursos e fluxos ao longo de seus processos básicos de operação.

    Considerando esse trecho de Hammer, uma estrutura dominante leva em consideração o todo (única estrutura) divida em vários departamentos com objetivos conexos! Agora uma estrutura de processo fraca é aquela divida por funções, na qual cada um faz o que acha certo sem levar em consideração os objetivos como um todo da organização.

  • A departamentalização por propósito dominante (ou função principal) “é a reunião, numa única estrutura, sob uma única direção, de todos os órgãos, atividades e pessoas engajados no desenvolvimento de um certo e determinado objetivo amplo, função principal ou propósito dominante" [1].

    Já a departamentalização por processo dominante “é a reunião, numa única estrutura, sob uma única direção, de todos os órgãos, atividades e pessoas cujos trabalhos envolvam a manipulação de uma tecnologia, o exercício de uma certa profissão ou profissões afins ou a utilização de certas habilidades especiais".

    Fonte: Professora QC


ID
2916676
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A respeito da organização interna das organizações e de seu relacionamento com o público externo, julgue o item


O manual de sequência administrativa define as normas, as diretrizes e o detalhamento de como fazer o trabalho de natureza burocrática.

Alternativas
Comentários
  • Manual de Instruções, Manual de Normas e Procedimentos, Manual de Processo, Manual de Serviços: definem normas diretrizes e o  detalhamento de como fazer o trabalho de natureza burocrática.

     

    Manual de seqüência Administrativa: descreve as fases e as operações de cada processo, citando os órgãos e as pessoas que as executam, bem como os volumes de trabalho em cada fase (não é o manual que mais se recomenda no Brasil).

     

    meusite.mackenzie.com.br/mvllatas/PO/PO-11%20-%20Manualizacao.ppt

  • GABARITO: ERRADO

    Conforme comentário do Prof. Fred Alvim (QConcursos), o erro está em: "O manual de sequência administrativa define as normas, as diretrizes e o detalhamento de como fazer o trabalho de natureza burocrática."

    ➨ Não é possível descrever nesse documento o detalhamento de como fazer, porque esse detalhamento é específico de como cada profissional desenvolve uma tarefa (natureza humana), mesmo sendo uma operação de natureza burocrática.

  • ERRADO

  • Manual de sequência administrativa: devem descrever as fases e as operações de cada processo, citando as unidades e as pessoas que as executem, bem como os volumes de trabalho em cada fase, os tempos de execução e as distâncias percorridas. Este manual tem a desvantagem de aprisionar o executante, na medida em que estabelece limites de tempo, de distância e de volume (campos: processo- passos, unidades e cargos envolvidos, tempo de execução de cada tarefa-, formulários, volume-quantificação é um ingrediente desse molde, qtd de cheque, pedidos, telefonemas, etc.-, espaço físico- elaboração de um layout que mostre o percurso dos vários passos-, cuidados na supervisão)

ID
2916679
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A respeito da organização interna das organizações e de seu relacionamento com o público externo, julgue o item


Se determinada fábrica for organizada respeitando o layout por processos, suas máquinas serão agrupadas de acordo com a natureza de cada operação executada.

Alternativas
Comentários
  • Essa nada mais é que a linha de produção, cada máquina é responsável pela natureza, segue uma ordem de montagem para que haja sinergia entre elas. Gabarito C.

  • GABARITO: (C)

    Em um layout por processo, as estações de trabalho não são organizadas em uma sequência fixa. Em vez disso, cada estação de trabalho é relativamente autônoma e um produto vai para qualquer estação de trabalho que seja necessária para realizar a operação seguinte para completar o produto.

    layout por processo normalmente é adequado para ambientes fabris que produzem uma série de produtos sob encomenda, cada um deles adequado às necessidades de um diferente tipo de cliente.

    Um layout por processo oferece a flexibilidade necessária para mudar o produto. Entretanto, tal flexibilidade normalmente reduz a eficiência, pois tem um alto custo. (JONES & GEORGE, 2008)

    Fonte: https://administradores.com.br/artigos/o-conceito-e-os-tipos-de-layout

  • Gabarito (c).

    Linha de produção.

  • Layout por Produto ou Linear: O produto se movimento entre as máquinas e os postos de trabalho, que permanecem fixos. É aplicável em linhas de montagem, como a fabricação de automóveis. *O produto vai sendo formado ao longo da cadeia de produção *Não permite customização

    Layout por Processo ou Funcional: Aplicado quando são fabricados produtos com fluxos de produção diferentes envolvendo os mesmos equipamentos. As máquinas serão agrupadas de acordo com a natureza de cada operação executada. Ex: Produção de produtos por encomenda *Permite customização

    Layout Fixo, Posicional ou Estacionário: O produto permanece fixo no local enquanto máquinas e pessoal se movimentam executando as tarefas de produção. Ex: Fabricação de um navio, construção de um prédio.


ID
2916682
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A respeito da organização interna das organizações e de seu relacionamento com o público externo, julgue o item


O quadro de distribuição do trabalho tem por objetivo garantir que os resultados operacionais sejam atingidos com maior eficiência.

Alternativas
Comentários
  • Correção: objetivo é garantir que os resultados operacionais sejam atingidos com mais eficácia

  • Eficácia: É a dimensão do desempenho expressa pelo alcance dos objetivos ou metas.

    No caso,seria eficácia e não eficiência como cita a questão.

  • GABARITO: (ERRADO)

    O quadro de distribuição do trabalho – QDT é uma técnica de organização de processos focado, principalmente, na distribuição mais adequada das tarefas para cada funcionário dentro da empresa ou de um setor específico. Visa à racionalização e balanceamento das tarefas quanto ao tempo de execução, quantidade de funções atribuídas a cada pessoa.

    Com o objetivo de tornar o trabalho na empresa mais efetivo.

    Fonte: https://administradores.com.br/artigos/como-implantar-o-quadro-de-distribuicao-do-trabalho-qdt-na-pequena-empresa

  • Errado.

    Afinal seria para garantir a eficácia, efetividade, ou outra coisa?

  • A respeito da organização interna das organizações e de seu relacionamento com o público externo, julgue o item

    O quadro de distribuição do trabalho tem por objetivo garantir que os resultados operacionais sejam atingidos com maior eficiência. Errado com maior eficácia ou efetividade. 

  • ERRADO

  • Resultado=Eficácia

  • veja o que a questão diz:

    com o objetivo de garantir/atingir resultados: atingir resultados é ser eficaz.

    fazer mais com menos: é eficiência;

  • A respeito da organização interna das organizações e de seu relacionamento com o público externo, julgue o item

    O quadro de distribuição do trabalho tem por objetivo garantir que os resultados operacionais sejam atingidos com maior eficiência(eficácia).

    ERRADA

  • kkkkkk QUEIMEM ESSA BANCA!

  • pensei: quadro de trabalho, especialização das tarefas e consequente redução de tempo e aumento da produção, eficiência então, mas falou em resultado então.... eficácia!

    Prepara-se o cavalo para o dia da batalha!

  • O quadro de distribuição do trabalho (ou QDT) é uma técnica de organização de processos focado, principalmente, na distribuição mais adequada das tarefas para cada funcionário dentro da empresa ou de um setor específico. Visa à racionalização e balanceamento das tarefas quanto ao tempo de execução, quantidade de funções atribuídas a cada pessoa.

    A capacidade de atingir os resultados está relacionado com a eficácia. Assim, erra o enunciado ao relacionar a capacidade de atingir resultados com a eficiência (“tem por objetivo garantir que os resultados operacionais sejam atingidos com maior eficiência”)

    Portanto, corrigindo teríamos: O quadro de distribuição do trabalho tem por objetivo garantir que os resultados operacionais sejam atingidos com maior eficácia

    Gabarito: Errado

  • O quadro de distribuição do trabalho tem por objetivo garantir que os resultados operacionais sejam atingidos com maior eficiência. Resposta: Errado.

    Distribuição do trabalho = ORGANIZAÇÃO e esta não garante resultados de forma eficiente, mas sim, de forma EFICAZ.


ID
2916685
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A respeito da organização interna das organizações e de seu relacionamento com o público externo, julgue o item

A adhocracia é um sistema organizacional que se baseia na criação de grupos de tamanho variável para a execução de um projeto específico, findo o qual o grupo será dissolvido.

Alternativas
Comentários
  •  Adhocracia é um sistema temporário, variável e adaptativo, que está relacionado com o estabelecimento de um grupo de pessoas, com habilidades, profissões e conhecimentos diferentes, porém complementares, que são reunidas para resolver determinados tipos de problemas organizacionais. Alguns pensadores da Administração a consideram uma boa opção à tradicional e já estabelecida .

  • Sempre que ler sobre adhocracia lembre-se de projetos, temporário e dissolvido ao fim, é uma regra geral apesar de alguns autores fugirem um pouco dessa regra. Gabarito C.

  • Gab. CORRETO.

     

    Adhocracia – Essa configuração é a mais adequada para as empresas envolvidas em setores dinâmicos, como o aeroespacial, o de consultorias e o cinematográfico.

    Nessas organizações, não existe uma estrutura fixa, mas diversos profissionais altamente treinados, que são agrupados de acordo com uma necessidade específica (por isso o termo ad hoc), portanto existe uma estrutura por projetos.

    Imagine um filme a ser produzido. A equipe que vai trabalhar no filme vai sendo montada por seu produtor dentro de um número grande de profissionais gabaritados existente na empresa ou no mercado de trabalho.

    Ao terminar o filme, esses profissionais serão escolhidos para outros projetos, com equipes diferentes de pessoas. Portanto, o trabalho não é formalizado, nem existem padrões de comportamento.

    A estrutura linha-staff perde então o sentido, com a organização se fundindo e o poder se espalhando por toda a empresa.


    Dessa forma, como os profissionais do núcleo operacional têm grande conhecimento e perícia, confundem-se com a linha intermediária, pois influenciam na definição dos projetos e no andamento dos mesmos.

    Essas organizações são orgânicas, flexíveis e dinâmicas, levando a um ambiente inovador e criativo. Portanto, o núcleo operacional funde-se com a linha intermediária, como podem ver a seguir.

     

    Rennó, Rodrigo - Administração geral para concursos /Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

  • "Ad hoc" significa "para o ato". Ou seja, o grupo é formado para aquela determinada atividade. Terminada a atividade, dissolve-se o grupo.

  • Adhocracia é F O D A:

    Flexível

    Orgânica

    Dinâmica

    Adaptativa

  • Adhocracia

    - Estrutura TEMPORÁRIA

    - Voltada para projetos e situações ESPECÍFICAS

    - Conceito ligado ao de FORÇA-TAREFA

    - Aproveita OPORTUNIDADES  através do incentivo à INOVAÇÃO

    - Baixa formalização de COMPORTAMENTO

    - Coordenação em AJUSTO-MÚTUO

    - Assessoria de apoio

    Fonte: EstratégiaConcursos

  • CERTO

    A adhocracia caracteriza-se por:

    1. Equipes temporárias e multidisciplinares de trabalho, isto é, autônomas e autossuficientes.

    2. Autoridade totalmente descentralizada por meio de equipes autogerenciáveis ou autoadministradas.

    3. Atribuições e responsabilidades fluidas e mutáveis.

    4. Poucas regras e procedimentos, ou seja, muita liberdade de trabalho.

  • Adhocracia é F O D A

  • Lembrando do significado de Ad hoc: Ad hoc é uma expressão latina cuja tradução literal é "para isto" ou "para esta finalidade". É geralmente empregada sobretudo em contexto jurídico, também no sentido de "para um fim específico". Exemplo: um advogado "ad hoc" (nomeado apenas para um determinado ato jurídico).

    Fonte: Google

  • CERTO

  • Certo

    A estrutura adhocrática é uma estrutura temporária que busca aproveitar as habilidades dos diferentes especialistas que existem dentro da empresa para projetos específicos. Tratam-se de “forças-tarefas” formadas por equipes ad hoc (aqui e agora) para resolverem problemas específicos e temporários. Finalizado o trabalho, as equipes (equipes temporárias) são desfeitas.

    Fonte:Stefan Fantini

  • Adhocracia são sistemas organizacionais (integram a estrutura de uma ou várias organizações) temporários. Essas estruturas são criadas para lidar com um projeto específico ou para atender uma demanda excepcional de trabalho.

    A força-tarefa da lava-jato, por exemplo, é uma adhocracia, ou seja, uma estrutura organizacional temporária. Nesse exemplo, temos membros de diversas organizações que atua em um projeto específico. Uma vez concluído o trabalho, essa estrutura temporária será dissolvida, sendo os recursos (pessoas e equipamentos) realocados novamente em suas respectivas organizações.

    É possível ainda que a adhocracia seja criada dentro de uma mesma organização. É o caso, por exemplo, de uma fábrica de chocolate que cria um setor de pessoal específico para gerenciar a contratação e demissão de empregados temporários durante a páscoa. Uma vez atendida a demanda excecional, o setor é desconstituído.

    Em resumo, o enunciado faz uma perfeita descrição do conceito de adhocracia.

    Gabarito: Certo

  • adhocracia = projeto

  • lembrei de informatica e acertei a questao

  • É um nome bonito para os famosos grupos de trabalho, muito comuns na administração pública, quando se quer implementar uma inovação, melhoria, etc.

    São compostos, geralmente, de servidores de várias áreas, atuando em conjunto, para algo específico. Exemplo: atualização do site do órgão.

  • A estrutura adhocrática é uma estrutura temporária que busca aproveitar as habilidades dos diferentes especialistas que existem dentro da empresa para projetos específicos. Tratam-se de “forças-tarefas” formadas por equipes ad hoc (aqui e agora) para resolverem problemas específicos e temporários. Finalizado o trabalho, as equipes (equipes temporárias) são desfeitas.

    Gabarito: correta.

  • Boa noite, turma!

    Vamos lá: A Adhocracia, que é Flexível, Orgânica, Dinâmica e Adaptativa, é um sistema organizacional que se baseia na criação de grupos de tamanho variado para a execução de um projeto específico, findo o qual o grupo será dissolvido. Sempre que ler sobre o tema, lembre-se de projetos - temporário e dissolvido ao final.


ID
2916688
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

A respeito da organização interna das organizações e de seu relacionamento com o público externo, julgue o item


O segmento de mercado com o qual a empresa se relaciona de maneira estratégica é denominado de unidade estratégica de negócios.

Alternativas
Comentários
  • GAB. E

    A UEN Baseia-se na fragmentação da realidade empresarial em diversas unidades, constituídas segundo critérios específicos. Desta forma contribui para facilitar a formulação de estratégias mais ajustadas às peculiaridades de cada área de negócio.

    É chamada de Estratégia de ramo ou unidade de negócios.

    Ex: Johnson & Johnson

     

     A estrutura da Johnson & Johnson inclui 168 unidades operacionais separadas, inclusive a McNeil Consumer Products, fabricante do Tylenol; a Ortho Pharmaceuticals, que produz o Retin-A e pípulas  anticoncepcionias;  e  a  J & J Consumer Products, a empresa que oferece o Baby Shampoo e os Band-Aids. Cada divisão é uma empresa estabelecida de forma autônoma, funcionando sob a direção do escritório central corporativo da Johnson & Johnson. 

  • Segmento de mercado: qual é o público-alvo? Quem deveria pegar pelos meus produtos ou serviços?

  • Segmento de mercado = público-alvo

  • Segmento de mercado = público-alvo

  • O segmento de mercado com o qual a empresa se relaciona de maneira estratégica é denominado de unidade estratégica de negócios. ERRADO

    SEGMENTO DE MERCADO: FORA DA ORGANIZAÇÃO.

    UNIDADE ESTRATÉGICA DE NEGÓCIOS: DENTRO DA ORGANIZAÇÃO.

  • O segmento de Mercado está fora da organização, é o público- alvo. Já a unidade estratégica de negócios está dentro da organização.

  • ERRADA

  • O ideal era que parassem de postar decoreba, até porque eles não respondem a pergunta.

  • A respeito da organização interna das organizações e de seu relacionamento com o público externo, julgue o item

    O segmento de mercado(fora da organização) com o qual a empresa se relaciona(não se relaciona) de maneira estratégica é denominado de unidade estratégica de negócios(dentro da organização).

    ERRADA

    ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Segmentação de mercado significa dividi-lo, ou seja, separar os consumidores em diferentes grupos

  • Gustavo Sombra, vc salvou uma vida com esse comentário inútil. Essa resposta o site já deu. Papagaio.


ID
2916691
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

A respeito da organização interna das organizações e de seu relacionamento com o público externo, julgue o item


A qualidade do produto é um fator mais determinante para a manutenção da fidelidade dos clientes que a qualidade do atendimento.

Alternativas
Comentários
  • Ambos são importantes. A qualidade busca satisfazer o cliente, então ambos são de extrema importância, o produto e o atendimento (serviço).

  • GABARITO (ERRADO)

  • Gabarito: Errado

    o relacionamento é mais importante de modo a ter a fidelização do cliente.

  • Gabarito: Errado

    o relacionamento é mais importante de modo a ter a fidelização do cliente.

  • ERRADO.

    O atendimento ao cliente é um fator mais determinante para a manutenção da fidelidade dos clientes que a qualidade do atendimento.

  • ERRADO

  • ERRADO

    O conceito de gestão da qualidade envolve:

    • Qualidade do produto/serviços;
    • Qualidade do processo;
    • Qualidade do projeto;
    • Qualidade do pós-venda;
    • Qualidade do atendimento.

    O conceito de qualidade se estende a diversos componentes, ou seja, nem um nem outro fator é mais determinante, a não ser que a organização possua apenas um cliente. Logo, a afirmação não se aplica a todos os casos, indistintamente.

  • Não é diferença, e sim relação.

    Documentos de um mesmo fundo (mesma origem) guardam relação entre si (organicidade).


ID
2916694
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

A respeito da organização interna das organizações e de seu relacionamento com o público externo, julgue o item


O nível de satisfação dos clientes, tanto em termos positivos quanto em termos negativos, provoca o surgimento de um efeito multiplicador no mercado.

Alternativas
Comentários
  • Um cliente bem atendido fala para 5 pessoas do excelente atendimento. Um cliente mal atendido fala para 20.

  • Gabarito: Certo

    Certo, é a famosa propaganda boca a boca, tanto em termos positivos como em termos negativos também


ID
2916697
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Quanto aos requisitos de arquivamento, protocolo e expedição de documentos, julgue o item


Determinado arquivo é considerado como público quando é produzido ou recebido por órgãos governamentais.

Alternativas
Comentários
  • LEI 8.159

    CAPÍTULO II

    DOS ARQUIVOS PÚBLICOS

    Art. 7º - Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.  

  • Para mim essa questão está errada, pois para ser considerado arquivo público, os documentos devem decorrer das atividades da instituição que o tenha produzido ou acumulado, ou seja, possuir organicidade.

  • Maira Pontes , LEI 8.159 Art. 7º - Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos E recebidos

    Já a questão trouxe " produzidos ou recebidos " . Para mim , está errada

  • Art. 7º - Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.      

    § 1º - São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.

  • Para os não assinantes - certo

  • Errada não está, mas também creio que seja uma afirmação incompleta.

  • Resposta: CERTO

  • Os arquivos podem ser classificados considerando vários aspectos. Eles podem ser públicos ou privados quando consideramos a natureza da instituição a qual pertence: será público se a instituição for pública, e privado se a instituição for privada.

    O mesmo conceito pode ser encontrado na Lei nº 8.159/91, que determina ainda que são públicos TAMBÉM os arquivos que pertençam a instituições privadas que realizam serviços públicos.

    Gabarito do professor: Certo
  • CERTO

    LEI 8.159

    Art. 7º - Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.      

    § 1º - São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades

  • Não sei se minha estratégia está correta, mas o que faço nesse casos é inverter frase pra vê se faz sentido.

    Original: Determinado arquivo é considerado como público quando é produzido ou recebido por órgãos governamentais.

    Invertida: Quando determinado arquivo é produzido ou recebido por órgãos governamentais, é considerado como público.

  • Eu marquei como errado por causa da conjunção "ou". Produzidos OU recebidos. Isso quer dizer que ele (o arquivo) pode não ter sido produzido pelo órgão público, só recebido, como por exemplo de um particular, o que inviabiliza a questão estar correta. Alguém sabe se estou errada?
  • É uma afirmação incompleta. Famosa questão que quem decide se tá errada ou certa é o examinador kkk.


ID
2916700
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Quanto aos requisitos de arquivamento, protocolo e expedição de documentos, julgue o item


O arquivo deve garantir a fidedignidade das informações fornecidas.

Alternativas
Comentários
  • Fidedignidade é o grau de confiabilidade de um documento como declaração de um fato, isto é, sua capacidade de representar os fatos tratados...

     []

    logo, não é o arquivo que atesta tal característica dos documentos.

  • Quem é responsável pela confiabilidade é quem o produz.

  • Boa, é isso mesmo Doda.

  • Os professores não comentam mais as questões? Não recebo notificação nenhuma por email

  • Resposta: ERRADO

  • o responsavel é quem o produzil

  • Os docs são um espelho de quem os produziu, confere? Logo quem atesta, quem confirma os fatos contidos no próprio doc é quem os produziu. Qual garante a "fidedginidade" do doc é quem o produz ! Confere ?
  • A fidedignidade da informação é a característica da mesma que a faz corresponder fielmente aos fatos a que se refere, ou seja, é capacidade da informação de narrar os fatos como ocorreram de verdade. Todo documento de arquivo, na sua qualidade de "oficial", já se presume naturalmente fidedigno, salvo provas em contrário.

    Contudo, não é função do arquivo garantir a fidedignidade dos documentos e informações. Como já dito, esta é uma qualidade natural dos documentos e, sendo assim, não é preciso garantir tal característica.

    A função do arquivo é garantir a sua preservação e acesso aos usuários.

    Gabarito do professor: Errado
  • ERRADO

  • Em 25/09/19 às 09:36, você respondeu a opção C.

    Você errou!

    Em 22/04/19 às 10:03, você respondeu a opção C.

    Você errou!

    Ahh inferno. =/

  • Comentário de um professor em outra questão

     

    O documento de arquivo é naturalmente considerado autêntico, ou seja, entende-se que o mesmo cumpriu todos os requisitos necessários à sua validade.

    Esses requisitos são os exigidos pelos sistemas, como tamanhos predefinidos, tipos de textos e linguagens, organização da informação (fontes, recuos, medidas de texto, alinhamentos, etc) símbolos gráficos, marcas específicas, assinaturas, etc.

    Salvo legítima prova em contrário, todo documento de arquivo é autêntico (válido) e fidedigno (traz informações em conformidade com os fatos).

  • Gente, é só pensar o seguinte, num modo grosso de dizer:

    O arquivo somente guarda os documentos, se ele é fidedigno ou não, já não é problema do arquivo e sim de quem o produziu, o arquivo somente está guardando e disponibilizando aquele documento, ele não tem que editá-lo ou qualquer outra coisa nesse sentido para torná-lo fidedigno. Daí o problema tem que ser resolvido com quem produziu o documento.

  • Gab. E

    Por mais que o arquivo garanta a autenticidade de atos administrativos (criados, mantidos e conservados sob custódia de acordo com procedimentos regulares que podem ser comprovados) e a integridade (os documentos se encontram completos e sem corrupção ou alteração não autorizada nem documentada), eles podem eventualmente ter vício por motivo.

    Ou seja, o arquivo não visa garantir a fidedignidade das informações fornecidas (se o motivo é legal ou não), mas garantir, entre outros, a autenticidade e a integridade do documento.

    Isso é bem lógico: quem deve responder pela fidedignidade é quem produziu o documento e não o responsável por guardá-lo.

  • essa banca é uma desgraça! kkkkkk

  • São responsaveis qual produzil

  • eu te odeio Quadrix


ID
2916703
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Quanto aos requisitos de arquivamento, protocolo e expedição de documentos, julgue o item


As responsabilidades dos setores encarregados do protocolo devem se limitar ao recebimento e ao processamento de documentos.

Alternativas
Comentários
  • Considera-se, comumente, protocolo como o serviço encarregado do recebimento, registro, classificação, distribuição, controle da tramitação e expedição de documentos.

  • CERTO

     

    Art. 1º - É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.

    Art. 2º - Consideram-se arquivos, para os fins desta Lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

    Art. 3º - Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

    Art. 4º - Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujos sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.

    Art. 5º - A Administração Pública franqueará a consulta aos documentos públicos na forma desta Lei.

    Art. 6º - Fica resguardado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação do sigilo, sem prejuízo das ações penal, civil e administrativa.

  • Gabarito: Errado.


    ProtocoloAtividade típica do arquivo corrente. É um serviço/setor da organização que exerce as atividades de recebimento, registro, autuação, classificação, movimentação (expedição e distribuição) e controle da tramitação. Portanto, não se limita apenas ao recebimento e ao processamento de documentos.

  • Pessoal, o processamento de documentos não seria as atv. de  recebimentoregistroautuaçãoclassificaçãomovimentação (expedição e distribuição) e controle da tramitação? pois entendi esse termo (processamnto) como se fosse o termo genérico para as atividades de protocolo.

  • Resposta: ERRADO

  • Os serviços de protocolo são responsáveis por controlar toda a tramitação dos documentos dentro da instituição.

    Esse controle é realizado através das atividades de recebimento, classificação, registro, distribuição e redistribuição, e expedição de documentos.

    Sendo assim, suas atividades vão muito além do recebimento e processamento, devendo acompanhar toda a movimentação e modificações do documento até o seu arquivamento.

    Gabarito do professor: Errado
  • @Pedro Almeida A questão diz que a atribuição do protocolo é a de recebimento e processamento de documentos , o recebimento é diferente e não faz parte também???

  • A questão coloca que o setor de protocolo deve se limitar ao recebimento e processamento. Isso torna o item errado, pois o que seria processamento? A operação de registro por si só pode ser processamento. Mas e as outras atividades? A banca deve ter colocado esse termo genérico 'processamento' para nos induzir a pensar que todas as outras fases do setor de protocolo se incluiríam nele.
  • GABARITO: ERRADO

    Protocolo denominação atribuída a setores encarregados do recebimento, registro, distribuição e movimentação dos documentos em curso.

    – denominação atribuída ao próprio número de registro dado ao documento.

    – livro de registro de documentos recebidos e/ou expedidos.

    O protocolo pode ser dividido em 2 compartimentos:

    • recebimento e classificação;

    • registro e movimentação.

    Obs.: O órgão de uma empresa responsável pela concentração das atividades chamadas de controle da documentação é o setor intitulado Protocolo e Arquivo, ou Protocolo e Expedição, ou algo parecido.

    Dicas de Prova:

    1a) Protocolo – intimamente relacionado às atividades de controle;

    2a) São consideradas atividades de controle:

    • recebimento;

    • classificação

    • registro;

    • autuação;

    • distribuição;

    • movimentação (trâmite, fluxo);

    • expedição.

    3a) Protocolo – ligado à entrada de documentos em um organismo;

    FONTE:  Arquivologia Para Concursos - Série Provas & Concursos - 4ª Edição VALENTINI,RENATO.

  • Acertei, porém também achei que ficou meio duvidosa a palavra processamento. Alguém saberia explicar?


ID
2916706
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Quanto aos requisitos de arquivamento, protocolo e expedição de documentos, julgue o item


Cabe ao serviço de protocolo fazer a separação da correspondência oficial de caráter ostensivo das de caráter sigiloso.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: (certo) Ocorre na fase de Recebimento que separa os docs em oficial (institucional) e particular (conteúdo de interesse pessoal) Os documentos oficiais são divididos em ostensivos e sigilosos. Aqueles de natureza ostensiva deverão ser abertos e analisados. No momento da análise, deverá ser verificada a existência de outros registros relacionados ao documento recebido, para se fazer a devida referência. Os documentos de natureza sigilosa e aqueles de natureza particular deverão ser encaminhados diretamente aos respectivos destinatários. Fonte:https://resumosparaconcursos.com.br/2018/02/26/protocolo-recebimento-registro-distribuicao-tramitacao-e-expedicao-de-documentos-resumo/
  • Certa.

     

    Recebimento e Classificação

    Principais atividades: recebe o documento; separa os documentos (oficial do particular, ostensivo do sigiloso); encaminha os documentos de natureza sigilosa e particular aos determinados destinatários; interpreta e classifica os documentos ostensivos; encaminha os documentos ao setor de registro e movimentação.
     

  • Gabarito: certo

    --

    Algumas atividades de protocolo:

    -- Receber a correspondência ( ECT, malotes, balcão );

    -- Separar a correspondência oficial da particular;

    -- Distribuir a correspondência particular;

    -- Separar a correspondência oficial de caráter ostensivo da de caráter sigiloso;

    -- Abrir a correspondência ostensiva;

    -- Colocação de carimbo ou etiqueta de protocolo, com data e hora do recebimento, ao menos;

    -- Elaboração de resumo do assunto;

    -- Encaminhamento à pessoa ou órgão destinatário;

    -- Enviar as correspondências oficiais sigilosas diretamente aos destinatários ( não devem receber nenhum tipo de controle arquivístico ).

  • Dentre as atividades do protocolo estão o recebimento e classificação de documentos, que se dividem nas seguintes tarefas:
    Receber os documentos;Separar os documentos particulares dos oficiais;Enviar os documentos particulares a seus destinatários, sem registros em sistemas;Separar os documentos oficiais sigilosos dos ostensivos;Enviar os documentos sigilosos a seus destinatários, sem registros em sistemas;Ler e classificar os documentos oficiais ostensivos;Enviar esses documentos para o registro e movimentação.
    Portanto o protocolo faz sim a separação dos documentos ostensivos dos sigilosos. Isso por que, devido à natureza de suas informações, os documentos sigilosos não podem ser de conhecimento de outras pessoas que não os destinatários específicos. Ou seja, os colaboradores do protocolo não podem abrir e ler esses documentos para proceder à classificação e registros de movimentação.
    Gabarito do professor: Certo
  • CERTO

  • GABARITO: CERTO

    COMPLEMENTANDO:

    Protocolo – denominação atribuída a setores encarregados do recebimento, registro, distribuição e movimentação dos documentos em curso.

    – denominação atribuída ao próprio número de registro dado ao documento.

    – livro de registro de documentos recebidos e/ou expedidos.

    O protocolo pode ser dividido em 2 compartimentos:

    • recebimento e classificação;

    • registro e movimentação.

    Obs.: O órgão de uma empresa responsável pela concentração das atividades chamadas de controle da documentação é o setor intitulado Protocolo e Arquivo, ou Protocolo e Expedição, ou algo parecido.

    1a) Protocolo – intimamente relacionado às atividades de controle;

    2a) São consideradas atividades de controle:

    • recebimento;

    • classificação (ver o assunto mais pertinente ao documento);

    • registro;

    • autuação;

    • distribuição;

    • movimentação (trâmite, fluxo);

    • expedição.

    3a) Protocolo – ligado à entrada de documentos em um organismo;

    Expedição – ligada à saída de documentos em um organismo.

    FONTE:  Arquivologia Para Concursos - Série Provas & Concursos - 4ª Edição VALENTINI,RENATO.


ID
2916709
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Quanto aos requisitos de arquivamento, protocolo e expedição de documentos, julgue o item


A produção de cópias dos documentos expedidos deve ser de responsabilidade do encarregado da expedição.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

     

  • Errado.

    O encarregado da expedição expede.

    O encarregado das cópias tira as cópias.

  • Expedição de documentos: protocolo

  • ATIVIDADES DO PROTOCOLO :

    RECEBIMENTO

    REGISTRO E AUTUAÇÃO

    CLASSIFICAÇÃO

    EXPEDIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO

    CONTROLE/MOVIMENTAÇÃO/ TRAMITAÇÃO

  • É fundamental ler o pessoal inventando teoria pra justificar

  • Por que não tá certa?

  • Acredito que o erro esteja em afirmar que o responsável pela expedição (ou seja, o protocolo) é responsável por tirar cópias quando na realidade o produtor do documento (setor responsável) é quem realiza as cópias enquanto produz o documento. Depois de ser produzido o setor encaminha o documento já com suas respectivas cópias para o protocolo expedi-los.

  • Encarregado das cópias??? Preciso de um cara desses no meu protocolo urgente rs!

  • As cópias de documentos arquivísticos são uma das formas de proceder sua transmissão. Servem tão somente para divulgar conteúdo de documento, uma vez que não se equivalem ao documento oficial. Sendo assim, as cópias devem ser evitadas, e utilizadas somente quando necessário.

    E algo que não é necessário é a cópia de documentos expedidos. Se um documento foi expedido, significa que sua função administrativa está além da instituição, e por isso ele não é necessário na mesma. 

    Então os serviços de protocolo devem manter apenas os registros dos documentos expedidos, e não cópias dos mesmos.

    Gabarito do professor: Errado
  • ERRADO

    O protocolo realiza as seguintes atividades:

    1° Recebimento

    2° Registro

    3°Autuação

    4° Classificação

    5° Expedição/Distribuição

    6° Controle/Movimentação.

  • encarregado de CÓPIAS???????? hauhauahuahua   por favor peçam comentários do professor.,

  • QUADRIxLHA

  • ERRADO

  • O HOMEM QUE COPIAVA KKKKK

  • Ta errada pq tirar cópia não é competência da atividade de Protocolo, na questão diz que a produção de cópias é de responsabilidade de quem expede,lembrem das etapas da atividade de Protocolo...

  • REPRODUÇÃO: Processo de produção de cópia de um documento no conteúdo e na forma, mas não necessariamente em suas dimensões. A microfilmagem é uma forma de reprodução de documentos. Essa etapa corresponde a uma das etapas da gestão de documentos (produção, utilização e destinação), e não do protocolo. Gabarito errado. Fontes : http://arquivos.uff.br/glossario-de-terminologia-arquivistica/ e http://gigllimaria.blogspot.com/2016/01/microfilmagem-arquivologia.html?m=1
  • A produção de cópias dos documentos expedidos deve ser de responsabilidade do encarregado da expedição.

    O erro está em dizer que a expedição é responsável pela produção de cópias, a expedição recebe os originais junto com as cópias, portanto, não é ela quem produz.

  • Gab. E

    A cópia dos documentos insere-se na fase PRODUÇÃO da gestão arquivística, enquanto a expedição é feita pelo setor de protocolo na fase UTILIZAÇÃO.

    A Gestão de Documentos tem três fases:

    PRODUÇÃO - Setor responsável por produzir os documentos e suas cópias.

    UTILIZAÇÃO - Aqui se insere a atividade de protocolo, responsável por receber; registrar; autuar; classificar; expedir/distribuir; e controlar/movimentar documentos.

    DESTINAÇÃO - Destinação final: guarda permanente ou eliminação.


ID
2916712
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os item, relativo a agência executiva.


As agências executivas distinguem‐se das agências reguladoras por não possuírem como tarefa precípua o controle sobre prestadores de serviços públicos, mas sim a busca por mais desenvoltura na prestação de atividade estatal.

Alternativas
Comentários
  • As agências executivas se distinguem das agências reguladoras por não terem como objetivo principal o de exercer controle sobre particulares que prestam serviços públicos, que é o objetivo fundamental das agências reguladoras. A expressão “agências executivas” corresponde a um título ou qualificação atribuída à autarquia ou a fundações públicas cujo objetivo seja exercer atividade estatal.

  • Agências executivas:

    1. Denominação atribuída a autarquias, fundações públicas ou órgãos públicos, no correr de suas existências;

    2. Traço característico: contrato de gestão temporária com a administração direta, isto é, agencia executiva enquanto durar o contrato de gestão;

    3. Pode haver desqualificação: a autarquia ou fundação pública pode deixar de ser agência executiva;

    4. Contrato de gestão é obrigatório à qualificação como agência executiva;

    5. Qualquer autarquia (inclusive aquelas classificadas como agência reguladora) ou fundação de apoio pode optar por ser qualificada como agência executiva, órgãos públicos (entes despersonalizados) também podem fazê-lo.

    Agências reguladoras:

    1. Denominação atribuída  a uma autarquia de natureza especial, quando da sua instituição e criação por lei;

    2. Traço característico: exercício do poder regulador típico do Estado;

    3. Não existe desqualificação, uma vez agência reguladora, sempre agência reguladora, enquanto em vigor a lei que a instituiu;

    4. O contrato de gestão é opcional, serve apenas se a agência reguladora desejar  qualificação de agência executiva, e não influencia no exercício do poder regulador;

    5. Uma agência reguladora é uma autarquia assim instituída por lei — nenhuma autarquia e muito menos fundação pública tem a opção de querer ser agência reguladora.

     

  • Para os não assinantes: Gabarito Certo

  • Rapaz, nessa prova as agências estavam com tudo em hahaha

    Sobre a questão, está correta, enquanto as executivas visam aumentar a eficiência das entidades as reguladoras (como o nome fala) objetivam dar maior autonomia e poder às entidades, atuando especificamente na área de regulamentação (lembrando que aqui elas são autarquias em regime especial)

  • CERTO.

    Agência Executiva - é a qualificação dada à  ou fundação pública, pessoas jurídica da administração indireta, que celebram contrato de gestão com respectivo Ministério com o qual está vinculado. Através desse contrato, é como se essas entidades recebem um "selo de qualidade".

    Agência Reguladora - aqui já é diferente, tendo em vista que é criado uma nova entidade denominada de Agência Reguladora, que atuam no controle de atividades do poder público que são executadas pelos particulares.

    *contrato de gestão:

    A finalidade do contrato de gestão é assegurar uma maior  gerencial para as entidades da administração indireta ou órgãos da administração direta e, em contrapartida, estabelecer indicadores e metas de qualidade e de redução de , as quais deverão ser fiscalizadas e auditadas pela própria administração direta.

  • A lógica reside: A agência executiva celebra um contrato de gestão e é claro, monta seu plano estratégico, com a finalidade de desempenhar de maneira eficiente suas atividades...

    a agência reguladora (Regula) um determinado serviço...

    #Nãodesista!!!

  • CERTO

    Exemplo de Agência Executiva: INMETRO.

    Exemplo de Agência Reguladora: ANATEL.

  • GABARITO:C

     


    Na visão de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, existem dois tipos de agências reguladoras no direito brasileiro:


    a) as que exercem o poder de polícia, com a imposição de limitações administrativas, fiscalização e repressão, como, por exemplo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Saúde Pública Suplementar (ANS);


    b) as que regulam e controlam as atividades que constituem objeto de concessão, permissão ou autorização de serviços públicos (telecomunicações, energia elétrica, transporte público) ou concessão para exploração de bem público, como, por exemplo, petróleo, minerais, rodovias etc.


    Inicialmente, vimos as características das agências reguladoras. Agora, vamos traçar as características das agências executivas. Essas agências autárquicas tiveram origem no regime norte-americano – independent agencies e independent regulatory agencies –, com a competência de regulação econômica ou social.


    Agência executiva é uma qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão com o órgão a que se ache vinculada, para a melhoria da eficiência e redução de custos. “São, na realidade, autarquias ou fundações que,  em decorrência dessa qualificação, passam a submeter-se a regime jurídico especial” (DI PIETRO, 2004, p. 401).


    As agências executivas se distinguem das agências reguladoras por não terem como objetivo principal o de exercer controle sobre particulares que prestam serviços públicos, que é o objetivo fundamental das agências reguladoras. A expressão “agências executivas” corresponde a um título ou qualificação atribuída à autarquia ou a fundações públicas cujo objetivo seja exercer atividade estatal. [GABARITO]


    A qualificação de autarquia ou fundação como agência executiva poderá ser conferida mediante iniciativa do Ministério supervisor, com anuência do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, que verificará o cumprimento, pela entidade candidata à qualificação, dos seguintes requisitos:


    a) ter celebrado contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor;


    b) ter plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional, voltado para a melhoria da qualidade da gestão e para a redução de custos, já concluído ou em andamento.
     


    1. (Cespe/STF/Técnico Judiciário/2008) Ter um plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento institucional em andamento é pré-requisito básico para a qualificação de uma instituição como agência executiva.


    2. (Cespe/STF/Técnico Judiciário/2008) O contrato de gestão, firmado com o ministério supervisor, embora seja um documento característico das agências executivas, contendo a fixação de objetivos estratégicos e metas a serem atingidas pela instituição, não é imprescindível para a criação da agência executiva.

     

    3. (Cespe/STF/Técnico Judiciário/2008) O grau de autonomia de gestão que possui uma agência executiva é uma característica que a diferencia das autarquias e fundações públicas.


    GABARITO: C E C

  • As agências executivas, por meio do contrato de gestão, buscam ampliar sua capacidade gerencial.

  • Agências EXECUTIVAS - buscam por mais desenvoltura na prestação de atividade estatal;

    Agências REGULADORAS - possuem como tarefa precípua o controle sobre prestadores de serviços públicos.

    Gabarito: C.

  • A questão indicada está relacionada com a organização da Administração Pública. 

    Entidades da Administração Pública Indireta:

    De direito públicoDe direito privado
    AutarquiasEmpresas Públicas
    Fundações PúblicasSociedades de Economia Mista
    Agências ReguladorasFundações Governamentais
    Associações Públicas
    Fonte: Mazza, 2013.

    • Agência: 

    Segundo Nohara (2018), existem duas modalidades de agências no Brasil: agências executivas e agências reguladoras. 
    Agência Executiva:

    Conforme indicado por Nohara (2018), "a denominação agência executiva reflete uma qualificação concedida, por decreto específico, a autarquias ou fundações que celebrem contrato de gestão com a Administração a que se acharem vinculadas, para a melhora da eficiência e redução dos custos". 
    Exemplo: Inmetro - Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial.

    Decreto nº 2.487 de 1998 - art. 1º, §1º. 

    Agência Reguladora: 

    A Agência Reguladora é autarquia criada em regime especial "para fiscalizar, regular, normatizar a prestação de serviços públicos por particulares, evitando, assim, a busca desenfreada pelo lucro dentro do serviço público" (CARVALHO, 2015).
    De acordo com Nohara (2018), "diferentemente das agências executivas, que são uma qualificação de autarquias e fundações, as agências reguladoras são autarquias em regime especial, criadas e extintas por lei. Nota-se que uma agência reguladora pode simultaneamente ser qualificada como agência executiva, se tiver seu plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento aprovado e celebrar contrato de gestão com o Ministério superior correspondente à sua área de atuação".

    Referências:

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015. 
    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 
    NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo. 8 ed. São Paulo: Atlas, 2018. 

    Gabarito: CERTO, uma vez que a Agência Reguladora foi criada para fiscalizar, regular e normatizar a prestação dos serviços públicos por particulares. A Agência Executiva, por sua vez, reflete uma qualificação para melhorar a eficiência e a redução dos custos. Como foi delimitado anteriormente, uma agência reguladora pode ser qualificada como agência executiva se tiver plano estratégico aprovado e celebrar contrato de gestão. 
  • LETRA: certo

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  • CERTO

    AGÊNCIA EXECUTIVA

    São autarquias ou fundações comuns que estão ineficientes e celebram um contrato de gestão com o ministério a que está vinculada.

     Elas são qualificadas pela celebração de um  contrato de gestão com o ministério que a supervisiona. (Art. 37, §8º da CF).

     Esse contrato de gestão tem um prazo determinado e após o término do contrato essa autarquia passa a ser autarquia em regime comum.

     Ela ganha benefícios para se reestruturar. (ex: INMETRO).

    AGÊNCIA REGULADORA

    Elas estão sendo criadas como autarquias de regime especial. Sendo autarquias, sujeitam-se às normas constitucionais que disciplinam esse tipo de entidade; o regime especial vem definido nas respectivas leis instituidoras, dizendo respeito, em regra, à maior autonomia em relação à Administração Direta 

  • marcar

  • Agências Executivas: art. 51 da lei 9649/98, é uma qualificação temporária (dá status, mas não altera a natureza jurídica) dada a uma autarquia OU fundação pública (autarquia fundacional) que já existia. Precisa ter um plano de reestruturação e por iniciativa da Administração Direta a que se acham vinculadas. Preenchidos alguns requisitos, celebram contrato de gestão com o Ministério Superior, adquirindo vantagens especiais (concessão de mais independência e mais orçamento). Em troca, comprometem-se com maior eficiência (fixação de metas e desempenhos) e redução de custos. Ex: INMETRO, SUDAM e SUDENE.

    OBS: o ato de qualificação como Agência Executiva se dá mediante DECRETO.

    Agências Reguladoras/AUTARQUIAS EM REGIME ESPECIAL (art. 174, CF): caracteriza-se por sua autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira. Possuem funções técnicas de REGULAMENTAÇÃO/DISCIPLINAMENTO E FISCALIZAÇÃO de serviços públicos e atividades econômicas propriamente ditas. Podem ser estaduais, distritais ou municipais.

    OBSERVAÇÃO IMPORTANTE COM ALTERAÇÃO LEGISLATIVA EM 2019:

    OBS: a doutrina denominou de “CONTRATO DE GESTÃO” o ajuste previsto no art. 37, § 8º da CF/88. A Lei nº 13.934/2019 adotou outra nomenclatura e denominou este ajuste de “CONTRATO DE DESEMPENHO”. Temos, agora, o seguinte cenário: 1- contrato do §8º, art. 37 da CF: contrato de desempenho (Lei nº 13.934/2019); 2- contrato entre o Poder Público e a ORGANIZAÇÃO SOCIAL: contrato de gestão (Lei nº 9.637/98).

  • Assertiva correta. As agências executivas se distinguem das agências reguladoras por não terem como objetivo principal o de exercer controle sobre particulares que prestam serviços públicos, que é o objetivo fundamental das agências reguladoras. Na realidade, a expressão “agências executivas” corresponde a um título ou qualificação atribuída à autarquia ou a fundações públicas cujo objetivo seja exercer atividade estatal.

  • PCGO/PMGO 2022

    .... Questão Linda...


ID
2916715
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os item, relativo a agência executiva.


As agências executivas pressupõem um plano estratégico e a celebração de contrato de gestão com o Ministério supervisor.

Alternativas
Comentários
  • DEC 2.487/1998 (DECRETO DO EXECUTIVO) 02-02-1998

    Art. 1º As autarquias e as fundações integrantes da Administração Pública Federal poderão, observadas as diretrizes do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, ser qualificadas como Agências Executivas.

           § 1º A qualificação de autarquia ou fundação como Agência Executiva poderá ser conferida mediante iniciativa do Ministério supervisor, com anuência do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, que verificará o cumprimento, pela entidade candidata à qualificação, dos seguintes requisitos:

           a) ter celebrado contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor;

           b) ter plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional, voltado para a melhoria da qualidade da gestão e para a redução de custos, já concluído ou em andamento.

  • CORRETO

     

    O que é Agência Executiva?

    É um status que uma fundação pública de direito público ou autarquia recebe após qualificação através de ato do chefe do poder executivo. Os seus dirigentes não gozam da mesma estabilidade das agências reguladoras.
     

    Requisitos para se tornar uma agência executiva:

    Plano estratégico de restauração e desenvolvimento institucional;
    ☞ Celebrar contrato de gestão com ministério respectivo (com assinatura do MPOG e da Fazenda). O contrato deve contar metas, objetivos, instrumentos e ferramentas para a avaliação do cumprimento. Período mínimo de 1 ano.

     

    Prerrogativas

    ● Maiores privilégios;
    ● Redução de custos;
    ● Afrouxamento da tutela ministerial/ maior liberdade;

     

    Críticas:

    Parte da doutrina critica a atribuição do status de agência executiva pois afirma que é uma maneira de se premiar a fundação ou autarquia que está sendo ineficiente.
     

    Fonte: Mateus Carvalho

     

  • CERTO.

    Agência executiva é a qualificação dada à autarquia ou fundação pública - pessoas jurídicas integrantes da administração indireta - que celebram contrato de gestão com respectivo Ministério com o qual está vinculado.

  • Lei 9649/98

    Art. 51.O Poder Executivo poderá qualificar como Agência Executiva a autarquia ou fundação que tenha cumprido os seguintes requisitos:       

    I - ter um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento;

    II - ter celebrado Contrato de Gestão com o respectivo Ministério supervisor.

  • Acrescentando: ela receberá a qualificação de agência executiva através de Decreto do Poder Executivo (fonte: Estratégia Concursos).

  • "Agências executivas são autarquias ou fundações públicas que, por iniciativa da Administração Direta, recebem status de agência, e, por estarem sendo ineficientes, celebram contrato de gestão com o Ministério supervisor. Ao celebrar o contrato de gestão, a autarquia comum ganha status de agência executiva, adquirindo vantagens especiais (concessão de mais independência e mais orçamento), mas, em troca, se compromete a cumprir um plano de reestruturação definido no próprio contrato de gestão para se tornar, mais eficiente, o que envolve redução de custos e aperfeiçoar seus serviços". 

    Agência executiva é a qualificação dada à autarquia ou fundação pública - pessoas jurídicas integrantes da administração indireta 

     

    Matheus Carvalho. 

  • Agência Executiva: é a qualificação dada à autarquia, fundação pública ou outra pessoa jurídica da administração indireta que CELEBRA CONTRATO DE GESTÃO com respectivo Ministério com o qual está vinculado. Atuam no setor onde predominam atividades que por sua natureza não podem ser delegadas a instituições não estatais, como fiscalização, exercício do poder de polícia, regulação, fomento, segurança interna etc.

    ATENÇÃO--A qualificação é um título que não altera a natureza jurídica das entidades.

    Gab-certo

  • Agências executivas:

    1. Denominação atribuída a autarquias, fundações públicas ou órgãos públicos, no correr de suas existências;

    2. Traço característico: contrato de gestão temporária com a administração direta, isto é, agencia executiva enquanto durar o contrato de gestão;

    3. Pode haver desqualificação: a autarquia ou fundação pública pode deixar de ser agência executiva;

    4. Contrato de gestão é obrigatório à qualificação como agência executiva;

    5. Qualquer autarquia (inclusive aquelas classificadas como agência reguladora) ou fundação de apoio pode optar por ser qualificada como agência executiva, órgãos públicos (entes despersonalizados) também podem fazê-lo.

    Agências reguladoras:

    1. Denominação atribuída a uma autarquia de natureza especial, quando da sua instituição e criação por lei;

    2. Traço característico: exercício do poder regulador típico do Estado;

    3. Não existe desqualificação, uma vez agência reguladora, sempre agência reguladora, enquanto em vigor a lei que a instituiu;

    4. O contrato de gestão é opcional, serve apenas se a agência reguladora desejar qualificação de agência executiva, e não influencia no exercício do poder regulador;

    5. Uma agência reguladora é uma autarquia assim instituída por lei — nenhuma autarquia e muito menos fundação pública tem a opção de querer ser agência reguladora.

    Anotações retiradas do comentário do colega Paulo Victor (Q972237)

  • Agência executiva: Autarquia ou fundação pública + Plano de reestruturação + Contrato de gestão com o respectivo Ministério.

  • A questão indicada está relacionada com as Agências Executivas.

    • Agências Executivas:

    Agência Executiva
    Qualificação que recai sobre autarquias ou fundações
    Instrumento Jurídico:
    Aprovação do plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento +
    celebração do contrato de gestão 
    Fonte: Nohara, 2018.

    Pode-se dizer que se o plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento institucional não for cumprido, a Agência perderá qualidade de Agência Executiva. "Os parágrafos do art. 24 da Lei de Licitações, acrescentado pela Lei nº 9.648/98, estabelece um benefício maior (20% dos percentuais referidos nos incisos I e II do artigo) para compras, obras e serviços contratados por autarquia e fundação qualificadas como agências executivas" (NOHARA, 2018).
    - Decreto nº 2.487 de 1998:

    Art. 1º As autarquias e as fundações integrantes da Administração Pública Federal poderão, observadas as diretrizes do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, ser qualificadas como Agências Executivas.
     §1º A qualificação de autarquia ou fundação como Agência Executiva poderá ser conferida mediante iniciativa do Ministério supervisor, com anuência do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, que verificará o cumprimento, pela entidade candidata à qualificação, dos seguintes requisitos:
    a) ter celebrado contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor;
    b) ter plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional, voltado para a melhoria da qualidade da gestão e para a redução de custos, já concluído ou em andamento.

    Referência:

    NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo. 8 ed. São Paulo: Atlas, 2018. 

    Gabarito: CERTO, com base no art. 1º, §1º, a) e b), do Decreto nº 2.487 de 1998. 

  • CERTO

    AGÊNCIA EXECUTIVA

    São autarquias ou fundações comuns que estão ineficientes e celebram um contrato de gestão com o ministério a que está vinculada.

     Elas são qualificadas pela celebração de um  contrato de gestão com o ministério que a supervisiona. (Art. 37, §8º da CF).

     Esse contrato de gestão tem um prazo determinado e após o término do contrato essa autarquia passa a ser autarquia em regime comum.

     Ela ganha benefícios para se reestruturar. (ex: INMETRO).

  • CERTO

    AGÊNCIA EXECUTIVA  

    É uma qualificação dada às AUTARQUIAS OU FUNDAÇÕES PÚBLICAS, que continuam a exercer atividades de competência exclusiva do Estado, mas com maior autonomia gerencial e financeira.

    ·       O OBJETIVO é revitalizar essas entidades da administração pública federal, com o propósito de aprimorar a gestão. Ou seja, relaciona-se com modelo gerencial.

  • “O Poder Executivo poderá qualificar como Agência Executiva a autarquia ou fundação que tenha cumprido os seguintes requisitos:

    I – ter um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento;

    II – ter celebrado Contrato de Gestão com o respectivo Ministério supervisor.”

  • GABARITO: CERTO

    Agência Executiva: é a qualificação dada à autarquia, fundação pública ou outra pessoa jurídica da administração indireta que celebra contrato de gestão com respectivo Ministério com o qual está vinculado. Atuam no setor onde predominam atividades que por sua natureza não podem ser delegadas a instituições não estatais, como fiscalização, exercício do poder de polícia, regulação, fomento, segurança interna etc. O reconhecimento como agência executiva não muda, nem cria outra figura jurídica - diferente das agências reguladoras -, portanto poderia-se fazer uma analogia com um selo de qualidade.

    FONTE: QC

  • Respondendo com outra questão:

    Q1180382

    Agências executivas são autarquias e fundações assim qualificadas por meio de decreto do presidente da República, desde que tenham um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento e que tenham celebrado contrato de gestão com o respectivo ministério supervisor. CERTO

  • ATENÇÃO À MUDANÇA LEGISLATIVA:

    AGÊNCIAS

     

    Integram o conceito de Fazenda Pública.

     

    1)     Agências Executivas: art. 51 da lei 9649/98, é uma qualificação temporária (dá STATUS, mas não altera a natureza jurídica) DADA A UMA AUTARQUIA OU FUNDAÇÃO PÚBLICA (autarquia fundacional) que já existia. Precisa ter um plano de reestruturação e por iniciativa da Administração Direta a que se acham vinculadas. Preenchidos alguns requisitos, celebram contrato de GESTÃO com o MINISTÉRIO SUPERIOR, adquirindo vantagens especiais (concessão de mais independência e mais orçamento). Em troca, comprometem-se com maior eficiência (fixação de metas e desempenhos) e redução de custos.

    Não possuem regime especial para nomeação de seus dirigentes. Ex.: INMETRO, SUDAM e SUDENE etc.

    OBS: o ato de qualificação como Agência Executiva se dá mediante DECRETO.

    MUDANÇA:

    OBS: a doutrina denominou de “CONTRATO DE GESTÃO” o ajuste previsto no art. 37, § 8º da CF/88. A Lei nº 13.934/2019 adotou outra nomenclatura e denominou este ajuste de “CONTRATO DE DESEMPENHO”. Temos, agora, o seguinte cenário: 1- contrato do §8º, art. 37 da CF: contrato de DESEMPENHO (Lei nº 13.934/2019); 2- contrato entre o Poder Público e a ORGANIZAÇÃO SOCIAL (OS): contrato de GESTÃO (Lei nº 9.637/98).


ID
2916718
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os item, relativo a agência executiva.


As agências executivas são consideradas como autarquias de regime especial, muito embora sua natureza jurídica, prerrogativas e deveres destoem bastante das autarquias em geral.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: ERRADO!

    As agências reguladoras são consideradas como qualificações dadas à autarquias e/ou fundações públicas!

    Sendo assim: "... não se institui uma nova figura jurídica na Administração Pública, mas concede-se apenas uma qualificação, que proporcionará a essas agências maior flexibilidade e autonomia" (Livro Administração Geral e Pública 3ª edição - Augustinho Paludo)

  • A sua criação se deu com o Programa Nacional de Desestatização

    Busca fiscalizar, regular, normatizar a prestação de serviços público spor particulares

    Desde que a lei de criação preveja, pode assumir o papel de poder concedente em contratos de concessão

    É possível sua criação em âmbito estadual, dependendo de lei específica.

    Possui autonomia financeira. 

    Dirigentes nomeados pelo presidente após aprovação pelo Senado

    AGÊNCIAS REGULADORAS

  • errado

     

    As agências reguladoras são espécies do gênero “autarquias em regime especial”.

    Agencia executiva é um "status" dado a fundação de direito público ou autarquia após qualificação através de ato do chefe do poder executivo.
     

  • ERRADO !

    Agências executivas são Autarquias em regime especial esse título é concedido após ser firmado um contrato de gestão .

     

    Prazo do contrato : mínimo um ano 

     

    Esse contrato de gestão é firmado  com o intuito de aumentar a autonomia gerencial e financeira da autarquia, elas ainda continuam com as prerrogativas e deveres das "autarquias comuns" , esse é o erro da questão !

     

    A indicação ou seleção é feito por decreto do PR . 

     

    Bons estudos!  

    Qualquer  erro me avisem .

     

  • Agências executivas:

    1. Denominação atribuída a autarquias, fundações públicas ou órgãos públicos, no correr de suas existências;

    2. Traço característico: contrato de gestão temporária com a administração direta, isto é, agencia executiva enquanto durar o contrato de gestão;

    3. Pode haver desqualificação: a autarquia ou fundação pública pode deixar de ser agência executiva;

    4. Contrato de gestão é obrigatório à qualificação como agência executiva;

    5. Qualquer autarquia (inclusive aquelas classificadas como agência reguladora) ou fundação de apoio pode optar por ser qualificada como agência executiva, órgãos públicos (entes despersonalizados) também podem fazê-lo.

    Agências reguladoras:

    1. Denominação atribuída a uma autarquia de natureza especial, quando da sua instituição e criação por lei;

    2. Traço característico: exercício do poder regulador típico do Estado;

    3. Não existe desqualificação, uma vez agência reguladora, sempre agência reguladora, enquanto em vigor a lei que a instituiu;

    4. O contrato de gestão é opcional, serve apenas se a agência reguladora desejar qualificação de agência executiva, e não influencia no exercício do poder regulador;

    5. Uma agência reguladora é uma autarquia assim instituída por lei — nenhuma autarquia e muito menos fundação pública tem a opção de querer ser agência reguladora.

  • Agência executiva é diferente de agência especial.

  • "Agências executivas são autarquias ou fundações públicas que, por iniciativa da Administração Direta, recebem status de agência, e, por estarem sendo ineficientes, celebram contrato de gestão com o Ministério supervisor. Ao celebrar o contrato de gestão, a autarquia comum ganha status de agência executiva, adquirindo vantagens especiais (concessão de mais independência e mais orçamento), mas, em troca, se compromete a cumprir um plano de reestruturação definido no próprio contrato de gestão para se tornar, mais eficiente, o que envolve redução de custos e aperfeiçoar seus serviços". 

     

    Matheus Carvalho. 

  • Somando :

    Como já dito pelos colegas é um status e

    Espera-se imprimir uma nova maneira de gestão, baseada no controle por resultados e no cumprimento de objetivos e metas acordados, noutras palavras; não altera a natureza jurídica das entidades...

    #Nãodesista!

  • Cai sim, por causa da palavra DESTOEM.

  • GABARITO:C

     


    Na visão de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, existem dois tipos de agências reguladoras no direito brasileiro:


    a) as que exercem o poder de polícia, com a imposição de limitações administrativas, fiscalização e repressão, como, por exemplo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Saúde Pública Suplementar (ANS);


    b) as que regulam e controlam as atividades que constituem objeto de concessão, permissão ou autorização de serviços públicos (telecomunicações, energia elétrica, transporte público) ou concessão para exploração de bem público, como, por exemplo, petróleo, minerais, rodovias etc.


    Inicialmente, vimos as características das agências reguladoras. Agora, vamos traçar as características das agências executivas. Essas agências autárquicas tiveram origem no regime norte-americano – independent agencies e independent regulatory agencies –, com a competência de regulação econômica ou social.


    Agência executiva é uma qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão com o órgão a que se ache vinculada, para a melhoria da eficiência e redução de custos. “São, na realidade, autarquias ou fundações que,  em decorrência dessa qualificação, passam a submeter-se a regime jurídico especial” (DI PIETRO, 2004, p. 401).


    As agências executivas se distinguem das agências reguladoras por não terem como objetivo principal o de exercer controle sobre particulares que prestam serviços públicos, que é o objetivo fundamental das agências reguladoras. A expressão “agências executivas” corresponde a um título ou qualificação atribuída à autarquia ou a fundações públicas cujo objetivo seja exercer atividade estatal.


    A qualificação de autarquia ou fundação como agência executiva poderá ser conferida mediante iniciativa do Ministério supervisor, com anuência do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, que verificará o cumprimento, pela entidade candidata à qualificação, dos seguintes requisitos:


    a) ter celebrado contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor;


    b) ter plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional, voltado para a melhoria da qualidade da gestão e para a redução de custos, já concluído ou em andamento.
     


    1. (Cespe/STF/Técnico Judiciário/2008) Ter um plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento institucional em andamento é pré-requisito básico para a qualificação de uma instituição como agência executiva.


    2. (Cespe/STF/Técnico Judiciário/2008) O contrato de gestão, firmado com o ministério supervisor, embora seja um documento característico das agências executivas, contendo a fixação de objetivos estratégicos e metas a serem atingidas pela instituição, não é imprescindível para a criação da agência executiva.

     

    3. (Cespe/STF/Técnico Judiciário/2008) O grau de autonomia de gestão que possui uma agência executiva é uma característica que a diferencia das autarquias e fundações públicas.


    GABARITO: C E C

  • As agências reguladoras são espécies do gênero “autarquias em regime especial”.

    Agencia executiva é um "status" dado a fundação de direito público ouautarquia após qualificação através de ato do chefe do poder executivo.

  • Se elas são autarquias em regime especial, não há que se em destoar bastante das autarquias em regime geral. As primeiras apresentam características especificas que as diferenciam das segundas.

  • Agências Reguladores(status-qualificação) = Autarquias especiais

  • A questão indicada está relacionada com a Agência Executiva.

    Agência ExecutivaAgência Reguladora
    Qualificação que recai sobre autarquias ou fundaçõesAutarquia em regime especial
    Instrumento Jurídico:
    Aprovação do plano estratégico de reestruturação e
    desenvolvimento + celebração do contrato de gestão.
    Instrumento Jurídico:
    Criação e extinção por lei. 
    Fonte: Nohara, 2018.

    Agência Executiva:

    Decreto nº 2.487 de 1998: 

    Art. 1º As autarquias e as fundações integrantes da Administração Pública Federal poderão, observadas as diretrizes do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, ser qualificadas como Agências Executivas. 
    §1º A qualificação de autarquia ou fundação como Agência Executiva poderá ser conferida mediante iniciativa no Ministério supervisor, com anuência do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, que verificará o cumprimento, pela entidade candidata à qualificação, dos seguintes requisitos:
    a) ter celebrado contrato de gestão com o respectivo Ministério superior;
    b) ter plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional, voltado para a melhoria da qualidade da gestão e para a redução de custos, já concluído ou em andamento. 

    Agência Reguladora:

    Segundo Matheus Carvalho (2015), "trata-se da autarquia criada em regime especial para fiscalizar, regular, normatizar a prestação de serviços públicos por particulares, evitando, assim, a busca desenfreada pelo lucro dentro do serviço público". 
    Referências:

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015.
    NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo. 8 ed. São Paulo: Atlas, 2018. 

     Gabarito: ERRADO, tendo em vista que as Agências Reguladoras que são consideradas como autarquias em regime especial. 
  • destoar = perder.

  • ERRADO

    AGÊNCIA EXECUTIVA

    São autarquias ou fundações comuns que estão ineficientes e celebram um contrato de gestão com o ministério a que está vinculada.

     Elas são qualificadas pela celebração de um  contrato de gestão com o ministério que a supervisiona. (Art. 37, §8º da CF).

     Esse contrato de gestão tem um prazo determinado e após o término do contrato essa autarquia passa a ser autarquia em regime comum.

     Ela ganha benefícios para se reestruturar. (ex: INMETRO).

  • Agência reguladora é autarquia em regime especial. Sua criação e extinção é por meio de lei.

    Agência executiva é autarquia com duas qualificações específicas, quais sejam, autarquias ou fundações que celebrem contrato de gestão com a Administração a que se acharem vinculadas (ministério supervisor), para a melhora da eficiência e redução dos custos".  A alternativa é falsa.

  • Agência reguladora é autarquia em regime especial.

  • é uma prova para auxiliar administrativo ou mestrado?

  • Destoar = Deixar de possuir afinação; estragar ou perder o tom; desafinar: no coral a soprano destoava.

    Agências executivas não se destoem das autarquias em geral

    Errado


ID
2916721
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os item, relativo a agência executiva.


Uma autarquia, uma vez convertida em agência executiva, modifica sua natureza jurídica, passando a apresentar características inerentes à sua nova condição.

Alternativas
Comentários
  • Errado

     

    Agência Executiva é um status que uma fundação pública de direito público ou autarquia recebe após qualificação através de ato do chefe do poder executivo.

    Os seus dirigentes não gozam da mesma estabilidade das agências reguladoras.

    Não há mudança na natureza jurídica da autarquia/fundação.

    Há algumas prerrogativas em decorrência do status, tal como maior valor na dispensa de licitação.
     

  • Agências executivas:

    1. Denominação atribuída a autarquias, fundações públicas ou órgãos públicos, no correr de suas existências;

    2. Traço característico: contrato de gestão temporária com a administração direta, isto é, agencia executiva enquanto durar o contrato de gestão;

    3. Pode haver desqualificação: a autarquia ou fundação pública pode deixar de ser agência executiva;

    4. Contrato de gestão é obrigatório à qualificação como agência executiva;

    5. Qualquer autarquia (inclusive aquelas classificadas como agência reguladora) ou fundação de apoio pode optar por ser qualificada como agência executiva, órgãos públicos (entes despersonalizados) também podem fazê-lo.

    Agências reguladoras:

    1. Denominação atribuída  a uma autarquia de natureza especial, quando da sua instituição e criação por lei;

    2. Traço característico: exercício do poder regulador típico do Estado;

    3. Não existe desqualificação, uma vez agência reguladora, sempre agência reguladora, enquanto em vigor a lei que a instituiu;

    4. O contrato de gestão é opcional, serve apenas se a agência reguladora desejar  qualificação de agência executiva, e não influencia no exercício do poder regulador;

    5. Uma agência reguladora é uma autarquia assim instituída por lei — nenhuma autarquia e muito menos fundação pública tem a opção de querer ser agência reguladora.

  • ERRADO.

    Uma Agência Executiva nada mais é do que uma Autarquia ou Fundação Pública de Direito Público atuando em regime especial. Essa agência é como se fosse um carro turbinado: o modelo do carro é o mesmo, porém ele terá uma maior potência de operação.

    Dito de outra forma: Agência executiva é a qualificação dada à autarquia ou fundação pública, pessoas jurídicas da administração indireta, que celebram contrato de gestão com respectivo Ministério com o qual está vinculado, ou seja, o regime jurídico será o mesmo. Essas entidades continuam sendo pessoas jurídicas de direito público.

  • Agência executiva é uma qualificação discricionária, não pode modificar a natureza jurídica. É só uma "melhoria" dada através de um contrato de gestão.

  • Uma autarquia, uma vez convertida em agência executiva, modifica sua natureza jurídica, passando a apresentar características inerentes à sua nova condição.

    AUTARQUIA = ADMINISTRAÇÃO INDIRETA = PÚBLICO =INSTABILIDADE

  • ERRADO!!

    Agência Executiva é uma qualificação dada às autarquias ou fundações públicas, que continuam a exercer atividades de competência exclusiva do Estado, mas com maior autonomia gerencial e financeira.

    -->A qualificação é um título que não altera a natureza jurídica das entidades.

  • Agência Executiva é uma qualificação dada às autarquias ou fundações públicas, que continuam a exercer atividades de competência exclusiva do Estado, mas com maior autonomia gerencial e financeira.

    -->A qualificação é um título que não altera a natureza jurídica das entidades.

    .POR ISSO o gabarito da questão está errado.

  • Recebe apenas uma qualificação, passa a ser uma autarquia em regime especial.

  • GABARITO:E

     


    Na visão de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, existem dois tipos de agências reguladoras no direito brasileiro:


    a) as que exercem o poder de polícia, com a imposição de limitações administrativas, fiscalização e repressão, como, por exemplo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Saúde Pública Suplementar (ANS);


    b) as que regulam e controlam as atividades que constituem objeto de concessão, permissão ou autorização de serviços públicos (telecomunicações, energia elétrica, transporte público) ou concessão para exploração de bem público, como, por exemplo, petróleo, minerais, rodovias etc.


    Inicialmente, vimos as características das agências reguladoras. Agora, vamos traçar as características das agências executivas. Essas agências autárquicas tiveram origem no regime norte-americano – independent agencies e independent regulatory agencies –, com a competência de regulação econômica ou social.


    Agência executiva é uma qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão com o órgão a que se ache vinculada, para a melhoria da eficiência e redução de custos. “São, na realidade, autarquias ou fundações que,  em decorrência dessa qualificação, passam a submeter-se a regime jurídico especial” (DI PIETRO, 2004, p. 401).


    As agências executivas se distinguem das agências reguladoras por não terem como objetivo principal o de exercer controle sobre particulares que prestam serviços públicos, que é o objetivo fundamental das agências reguladoras. A expressão “agências executivas” corresponde a um título ou qualificação atribuída à autarquia ou a fundações públicas cujo objetivo seja exercer atividade estatal.


    A qualificação de autarquia ou fundação como agência executiva poderá ser conferida mediante iniciativa do Ministério supervisor, com anuência do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, que verificará o cumprimento, pela entidade candidata à qualificação, dos seguintes requisitos:


    a) ter celebrado contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor;


    b) ter plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional, voltado para a melhoria da qualidade da gestão e para a redução de custos, já concluído ou em andamento.
     


    1. (Cespe/STF/Técnico Judiciário/2008) Ter um plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento institucional em andamento é pré-requisito básico para a qualificação de uma instituição como agência executiva.


    2. (Cespe/STF/Técnico Judiciário/2008) O contrato de gestão, firmado com o ministério supervisor, embora seja um documento característico das agências executivas, contendo a fixação de objetivos estratégicos e metas a serem atingidas pela instituição, não é imprescindível para a criação da agência executiva.

     

    3. (Cespe/STF/Técnico Judiciário/2008) O grau de autonomia de gestão que possui uma agência executiva é uma característica que a diferencia das autarquias e fundações públicas.


    GABARITO: C E C

  • Elas permanecem com a mesma natureza jurídica.

  • A questão indicada está relacionada com a Agência Executiva.

    • Agências Executivas:

    Conforme indicado por Hely Lopes de Meirelles (2016), "a lei que dispõe sobre a organização administrativa federal - Lei 9.649 de 1998 (art.51) - estabelece que o Poder Executivo poderá qualificar como agência executiva autarquia ou fundação que tenha em andamento um plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento institucional e celebre com o Ministério supervisor um contrato de gestão".
    Plano estratégico: definirá as diretrizes, políticas e medidas voltadas para o fortalecimento institucional da entidade e ampliação de sua autonomia. 
    Segundo Nohara (2018), "a denominação agência executiva reflete uma qualificação concedida, por decreto específico, a autarquias ou fundações que celebrem contrato de gestão com a Administração a que se acharem vinculadas, para a melhora da eficiência e redução de custos". 
    Exemplo de agência executiva: o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial), autarquia federal com o intuito de colaborar com a uniformização das unidades de medição como condição para o desenvolvimento e a qualidade industrial. 
    - Decreto nº 2.487 de 1998 - art. 1º, §1º. 

    Referências:

    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 
    MEIRELLES, Hely Lopes de.; BURLE FILHO, José Emmanuel. Direito Administrativo Brasileiro. 42 ed. São Paulo: Malheiros, 2016
    NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo. 8 ed. São Paulo: Atlas, 2018. 

    Gabarito: ERRADO, de acordo com Mazza (2013), agência executiva é um título conferido pelo governo federal a autarquias, fundações públicas e órgãos que celebrem contrato de gestão para ampliar sua autonomia por intermédio da fixação de metas de desempenho. "Assim, as agências executivas não são uma nova espécie de pessoa jurídica da Administração Pública, mas uma qualificação obtida por entidades e órgãos públicos". 
  • Só muda o status da gostosa!

  • ERRADO

    AGÊNCIA EXECUTIVA

    São autarquias ou fundações comuns que estão ineficientes e celebram um contrato de gestão com o ministério a que está vinculada.

     Elas são qualificadas pela celebração de um  contrato de gestão com o ministério que a supervisiona. (Art. 37, §8º da CF).

     Esse contrato de gestão tem um prazo determinado e após o término do contrato essa autarquia passa a ser autarquia em regime comum.

     Ela ganha benefícios para se reestruturar. (ex: INMETRO).

  • errei de bbobeira!!!!

  • marcar

  • Gabarito''Errado''.

    >De acordo com Mazza (2013), agência executiva é um título conferido pelo governo federal a autarquias, fundações públicas e órgãos que celebrem contrato de gestão para ampliar sua autonomia por intermédio da fixação de metas de desempenho. "Assim, as agências executivas não são uma nova espécie de pessoa jurídica da Administração Pública, mas uma qualificação obtida por entidades e órgãos públicos". 

    Fonte:Qc

    Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!.

  • ERRADO

    Ao serem qualificadas como Agência Executiva (Autarquia e Fundações)

    - Não mudam sua natureza jurídica

    - Todavia, apresentam características que são inerentes de sua nova condição.

  • Uma autarquia, uma vez convertida em agência executiva, modifica sua natureza jurídica, passando a apresentar características inerentes à sua nova condição.

    Estaria correto se:

    Uma autarquia, uma vez convertida em agência executiva, não modifica sua natureza jurídica, passando a apresentar características inerentes à sua nova condição.

  • Uma autarquia, uma vez convertida em agência executiva, modifica sua natureza jurídica, passando a apresentar características inerentes à sua nova condição.

    Estaria correto se:

    Uma autarquia, uma vez convertida em agência executiva, não modifica sua natureza jurídica, passando a apresentar características inerentes à sua nova condição.

  • ERRADO

    As agências executivas não representam uma nova forma de entidade administrativa, mas tão somente uma qualificação especial outorgada à autarquia ou à fundação pública que celebre um contrato de gestão com o respectivo órgão supervisor.

    Busca-se, com o contrato de gestão e, por conseguinte, com a qualificação, aumentar a eficiência das autarquias e fundações públicas

  • ERRADO

    Quando uma autarquia se torna uma agência executiva (art. 37, § 8º, da CF) não há modificação de sua natureza jurídica e ela não passa a apresentar características inerentes à sua nova condição. Há apenas uma qualificação da autarquia ou da fundação através da celebração do contrato de gestão com o Ministério Supervisor e do estabelecimento de um plano estratégico de metas para a melhoria da qualidade de gestão e para a redução de custos, com o objetivo de aumentar a sua eficiência. Em decorrência dessa qualificação, elas passam a se submeter a regime jurídico especial. Caso o plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento institucional seja descumprido, a entidade perde a qualificação de agência executiva.


ID
2916724
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os item, relativo a agência executiva.


Não apenas as autarquias, mas também as fundações, podem ser qualificadas como agências executivas.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

    Agência executiva é uma qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão com o órgão a que se ache vinculada, para a melhoria da eficiência e redução de custos. “São, na realidade, autarquias ou fundações que, em decorrência dessa qualificação, passam a submeter-se a regime jurídico especial” (DI PIETRO, 2004, p. 401).

    As agências executivas se distinguem das agências reguladoras por não terem como objetivo principal o de exercer controle sobre particulares que prestam serviços públicos, que é o objetivo fundamental das agências reguladoras. A expressão “agências executivas” corresponde a um título ou qualificação atribuída à autarquia ou a fundações públicas cujo objetivo seja exercer atividade estatal.

    Fonte: https://blog.grancursosonline.com.br/agencias-reguladoras-x-agencias-executivas/

  • Lei 9.649-98, art.51

  • Gabarito:"Certo"

    Lei 9.649/1998, Art. 51.O Poder Executivo poderá qualificar como Agência Executiva a autarquia ou fundação que tenha cumprido os seguintes requisitos:

    I - ter um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento;

    II - ter celebrado Contrato de Gestão com o respectivo Ministério supervisor.

  • Indo um pouquinho além, é importante lembramos também que as agências reguladoras são autarquias em regime especial, enquanto que as executivas podem ser qualificadas tanto como autarquia como fundação.

    '

    "a vitória é para aquele que, mesmo antes do combate, não pensa em si mesmo, obedecendo a não-mente da grande origem."

  • Considera-se agência executiva a a autarquia ou fundação assim qualificada por ato do chefe do Executivo, Decreto, o que permite celebrar com o Ministério supervisor, por meio de contrato de gestão, com o escopo de assegurar uma maior eficiência no desempenho de suas atividades e redução de custos. Ressalte-se que as agências executivas gozam de privilégios como dispensa de licitação na contratação de bens, serviços e obras pelo dobro do limite estipulado para autarquia e fundação. Ademais, seus dirigentes não possuem estabilidade, podendo ocorrer a destituição a qualquer tempo, ao contraio dos dirigentes das agencias reguladora.

  • Ambas(autarquias e fundações)tem o mesmo regime jurídico

  • Agência executiva é uma qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão com o órgão a que se ache vinculada, para a melhoria da eficiência e redução de custos. “São, na realidade, autarquias ou fundações que, em decorrência dessa qualificação, passam a submeter-se a regime jurídico especial” (DI PIETRO, 2004, p. 401).

    As agências executivas se distinguem das agências reguladoras por não terem como objetivo principal o de exercer controle sobre particulares que prestam serviços públicos, que é o objetivo fundamental das agências reguladoras. A expressão “agências executivas” corresponde a um título ou qualificação atribuída à autarquia ou a fundações públicas cujo objetivo seja exercer atividade estatal.

    Fonte: https://blog.grancursosonline.com.br/agencias-reguladoras-x-agencias-executivas/

  • Agência Reguladora:  AUTARQUIA EM REGIME ESPECIAL 

    Agência Executiva:  AUTARQUIA E FUNDAÇÃO PÚBLICA

  • GABARITO:C

     


    Na visão de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, existem dois tipos de agências reguladoras no direito brasileiro:


    a) as que exercem o poder de polícia, com a imposição de limitações administrativas, fiscalização e repressão, como, por exemplo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Saúde Pública Suplementar (ANS);


    b) as que regulam e controlam as atividades que constituem objeto de concessão, permissão ou autorização de serviços públicos (telecomunicações, energia elétrica, transporte público) ou concessão para exploração de bem público, como, por exemplo, petróleo, minerais, rodovias etc.


    Inicialmente, vimos as características das agências reguladoras. Agora, vamos traçar as características das agências executivas. Essas agências autárquicas tiveram origem no regime norte-americano – independent agencies e independent regulatory agencies –, com a competência de regulação econômica ou social.


    Agência executiva é uma qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão com o órgão a que se ache vinculada, para a melhoria da eficiência e redução de custos. “São, na realidade, autarquias ou fundações que,  em decorrência dessa qualificação, passam a submeter-se a regime jurídico especial” (DI PIETRO, 2004, p. 401).


    As agências executivas se distinguem das agências reguladoras por não terem como objetivo principal o de exercer controle sobre particulares que prestam serviços públicos, que é o objetivo fundamental das agências reguladoras. A expressão “agências executivas” corresponde a um título ou qualificação atribuída à autarquia ou a fundações públicas cujo objetivo seja exercer atividade estatal.


    A qualificação de autarquia ou fundação como agência executiva poderá ser conferida mediante iniciativa do Ministério supervisor, com anuência do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, que verificará o cumprimento, pela entidade candidata à qualificação, dos seguintes requisitos:


    a) ter celebrado contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor;


    b) ter plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional, voltado para a melhoria da qualidade da gestão e para a redução de custos, já concluído ou em andamento.
     


    1. (Cespe/STF/Técnico Judiciário/2008) Ter um plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento institucional em andamento é pré-requisito básico para a qualificação de uma instituição como agência executiva.


    2. (Cespe/STF/Técnico Judiciário/2008) O contrato de gestão, firmado com o ministério supervisor, embora seja um documento característico das agências executivas, contendo a fixação de objetivos estratégicos e metas a serem atingidas pela instituição, não é imprescindível para a criação da agência executiva.

     

    3. (Cespe/STF/Técnico Judiciário/2008) O grau de autonomia de gestão que possui uma agência executiva é uma característica que a diferencia das autarquias e fundações públicas.


    GABARITO: C E C

  • PARTE 1/2

    É uma qualidade ou atributo de pessoa jurídica de direito público que celebre contrato de gestão (art. 37, § 8º, CF/88 e art. 5º, Lei Federal nº 9.637/1998) para otimizar recursos, reduzir custos, aperfeiçoar o serviço público.

    Ressalta-se que tal qualidade pode ser atribuída tanto às autarquias quanto as fundações, estas, por sua vez, recebem STATUS de agência executiva desde que cumpram os requisitos do art. 51 da Lei Federal nº 9.649/99:

    I – ter um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento;

    II – ter celebrado Contrato de Gestão com o respectivo Ministério supervisor.

    Um exemplo de privilégio dado e esse tipo de autarquia podem ser visto na Lei de licitações pública (Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 9.648/98).

    Art. 24. É DISPENSÁVEL a licitação:

    I – para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea a, do inciso I do artigo anterior (Artigo 23, Inciso I, alínea a: na modalidade convite - até R$ 330.000,00), desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente;

    II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea a, do inciso II do artigo anterior (Artigo 23, Inciso II, alínea a: na modalidade convite - até R$ 176.000,00) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; Parágrafo único. Os percentuais referidos nos incisos I e II deste artigo serão 20% (vinte por cento) para compras, obras e serviços contratados por sociedade de economia mista e empresa pública, bem assim por autarquia e fundação qualificadas, na forma da lei, como Agências Executivas.”

    Assim, as agências executivas estão dispensadas de promoverem licitação até 10% do valor indicado na Lei (atualmente R$ 330.000,00 e R$ 176.000,00), art 23, I, a e II, a da Lei nº 8.666/93, enquanto que as demais têm essa dispensa limitada a 10% desses valores.

    OBS: SEMPRE ACOMPANHEM A(o) LEI/ARTIGO VIGENTE, SEJAM CURIOSOS E NÃO PREGUIÇOSOS.

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9412.htm#art2

  • PARTE 2/2

    Art. 51 da Lei nº 9.649/98:

    Os planos estratégicos de reestruturação e de desenvolvimento institucional definirão diretrizes, políticas e medidas voltadas para a racionalização de estruturas e do quadro de servidores, a revisão dos processos de trabalho, o desenvolvimento dos recursos humanos e o fortalecimento da identidade institucional da Agência Executiva.

    § 1º Os Contratos de Gestão das Agências Executivas serão celebrados com periodicidade mínima de um ano e estabelecerão os objetivos, metas e respectivos indicadores de desempenho da entidade, bem como os recursos necessários e os critérios e instrumentos para a avaliação do seu cumprimento.

    § 2º O Poder Executivo definirá os critérios e procedimentos para a elaboração e o acompanhamento dos Contratos de Gestão e dos programas estratégicos de reestruturação e de desenvolvimento institucional das Agências Executivas.

    Assim, como visto, a agência executiva tem maiores privilégios que as demais autarquias ou fundações sem essa qualidade, mas fica adstrita a um contrato de gestão. Trata-se de entidade já existente que, temporariamente, tem essa característica. O aspecto transitório refere-se à duração de dito contrato de gestão.

  • *Observação* sobre o que escrevi, não é de minha autoria total, retirei de materiais do estratégia, grancursos... acompanhem sobre:

    https://www.zenite.blog.br/reflexoes-sobre-os-novos-limites-para-as-modalidades-e-para-a-dispensa-de-licitacao/

  • Agência executiva = Autarquia ou Fundação + Contrato de gestão + Plano de reestruturação administrativa.

  • Assim, quais são as entidades que podem receber o título de agência executiva? Simples, as fundações púbicas e as autarquias! Afinal, a agência executiva é uma qualificação, um título, que é dado a uma autarquia ou a uma fundação pública. São requisitos (art. 51 da Lei n° 9.649/1998) a existência de um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento e a celebração de um contrato de gestão com o ministério supervisor. A qualificação se dá por ato do Presidente da República. Quando uma autarquia ou fundação recebe tal título, elas gozam de alguns privilégios, um exemplo é a duplicações dos valores de dispensa de licitação.

    Gabarito: alternativa correta.

    Fonte: Prof. Herbert Almeida

  • A questão indicada está relacionada com as Agências Executivas.

    • Agências Executivas:

    Segundo Nohara (2018), "a denominação agência executiva reflete uma qualificação concedida, por decreto específico, a autarquias ou fundações que celebrem contrato de gestão com a Administração a que se acharem vinculadas, para a melhora da eficiência e redução dos custos". 
    - Exemplo: Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial). 

    - Decreto nº 2.487 de 1998:

    art. 1º As autarquias e as fundações integrantes da Administração Pública Federal poderão, observadas as diretrizes do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, ser qualificadas como Agências Executivas.
    §1º A qualificação de autarquia ou fundação como Agência Executiva poderá ser conferida mediante iniciativa do Ministério supervisor, com anuência do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, que verificará o cumprimento, pela entidade candidata à qualificação, dos seguintes requisitos:
    a) ter celebrado contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor;
    b) ter plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional, voltado para a melhoria da qualidade da gestão e para a redução de custos, já concluído ou em andamento. 

    Referência:

    NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo. 8 ed. São Paulo: Atlas, 2018. 

    Gabarito: CERTO, com base no art. 1º, §1º, do Decreto nº 2.487 de 1998. 
  • Agência executiva é a qualificação dada à autarquia , fundação pública pessoa jurídica da administração indireta que celebra contrato de gestão com respectivo Ministério com o qual está vinculado.

  • CERTO

    AGÊNCIA EXECUTIVA

    São autarquias ou fundações comuns que estão ineficientes e celebram um contrato de gestão com o ministério a que está vinculada.

     Elas são qualificadas pela celebração de um  contrato de gestão com o ministério que a supervisiona. (Art. 37, §8º da CF).

     Esse contrato de gestão tem um prazo determinado e após o término do contrato essa autarquia passa a ser autarquia em regime comum.

     Ela ganha benefícios para se reestruturar. (ex: INMETRO).

  • Agência Reguladora:  AUTARQUIA EM REGIME ESPECIAL 

    Agência Executiva:  AUTARQUIA E FUNDAÇÃO PÚBLICA

    .salvo

  • MANTÉM CAVEIRAS AGEPEN RR.VÁ E VENÇA! AGEPEN RR.

  • marcar

  • Gabarito''Certo''.

    - Decreto nº 2.487 de 1998:

    Art. 1º As autarquias e as fundações integrantes da Administração Pública Federal poderão, observadas as diretrizes do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, ser qualificadas como Agências Executivas.

    §1º A qualificação de autarquia ou fundação como Agência Executiva poderá ser conferida mediante iniciativa do Ministério supervisor, com anuência do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, que verificará o cumprimento, pela entidade candidata à qualificação, dos seguintes requisitos:

    a) ter celebrado contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor;

    b) ter plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional, voltado para a melhoria da qualidade da gestão e para a redução de custos, já concluído ou em andamento.

    Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!

  • Certo.

    São as chamadas Fundações Autárquicas.

  • Engraçado já respondi questão ao qual o Cesp não expressava apenas a denominação Fundações, ou seja, não especificou que tratava -se de FUNDAÇÕES PUBLICA.

  • Sim. No caso das agências executivas, a qualificação pode ser dada a autarquias e fundações públicas que celebrem contrato de gestão com o Poder Público e atendam aos demais requisitos fixados na Lei 9.649/1998.

    Gabarito: Certo


ID
2916727
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item acerca de função, cargo e empregos públicos.


A função pública engloba o feixe de atribuições desempenhadas por determinado agente.

Alternativas
Comentários
  • Certo,

    Função pública consiste no conjunto de atribuições e responsabilidade assinaladas a um servidores; é a atividade em si mesma, ou seja corresponde às inúmeras tarefas que devem ser desenvolvidas por um servidor. (Di Pietro).

  • Existe função sem cargo, porém inexiste cargo sem função.

  • CORRETO

    FUNÇÃO PÚBLICA: a expressão função pública compreende: atribuição, encargo, poderes, deveres e direitos atribuídos aos órgãos, aos cargos e também aos agentes públicos.

  • Complementando. (Gab. certo)

    Os Agentes de Fato Necessários, aqueles que atuam em situações de excepcional interesse público para atividades de necessidade temporária (ex.: calamidade pública ou outra situação emergencial), são exemplos dos agentes que exercem apenas uma função sem necessariamente possuírem um cargo.

    Já os Agentes de Fato Putativos, são os que desempenham atividade pública na presunção de legitimidade, porém em caso que a investidura do agente não se deu dentro do procedimento legal exigido. É o recorrente exemplo do concursado que, por algum erro da administração na conferência dos documentos exigidos para sua posse, valida um documento não válido dentre os exigidos.

    Bons estudos.

  • Gaba - CERTA

     

    Os agentes de fato podem ser agrupados em duas categorias: os agentes necessários; e os agentes putativos.Teoria da aparência – convalidação – terceiro de boa-fé.

     

    a.                  Agentes necessários são aqueles que praticam atos e executam atividades em situações excepcionais, como, por exemplo, as de emergência, em colaboração com o Poder Público e como se fossem agentes de direito.

     

    b.                  Agentes putativos são que desempenham uma atividade pública na presunção de que há legitimidade, embora não tenha havido investidura dentro do procedimento legalmente exigido. “Tem ele direito à percepção da remuneração, mesmo se ilegítima a investidura, não estando obrigado a devolver os respectivos valores”.

     

    OBS: Note-se, porém, que o agente de fato JAMAIS PODERÁ usurpar a competência funcional dos agentes públicos em geral, já que este tipo de usurpação da função pública constitui crime previsto no art. 328 do Código Penal.Usurpação de função – se passar por um agente público – ato inexistente.

     

    FONTE: CICLOS-2018/2019

  • CERTO.

    Os servidores públicos são aqueles que ocupam cargo público perante a Administração Pública direta (União, Estados, DF e Municípios) e à AdministraçãoPública indireta autárquica e fundacional (Autarquias e Fundações Públicas). Eles estão sujeitos ao regime estatutário e são escolhidos através de concurso público.

    bons estudos.

  • Função Pública x Cargo Público:

    Função pública, conjunto de responsabilidades e atividades a serem desempenhadas por um agente público, as quais não corresponde necessariamente um cargo, emprego ou mandato público.

    Cargo Público, é efinido como o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. O cargo pode ser isolado, de carreira ou comissionado.

  • A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.112 de 1990.

    Segundo Alexandrino e Paulo (2017), "considera-se agente público toda pessoa física que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública". 
    Conforme indicado por Oliveira (2017), "considera-se cargo público o local situado na organização interna da Administração direta e das entidades administrativas de direito público, provido por servidor público estatutário, com denominação, direitos, deveres e sistemas de remuneração previstos em lei". 
    Emprego público - vínculo contratual existente entre os servidores celetistas e as entidades administrativas de direito privado, salvo os empregos públicos das pessoas públicas federais previstos na Lei nº 9.962/2000.
    Funções públicas - "compreende o conjunto de atribuições conferidas por lei aos agentes públicos" (OLIVEIRA, 2017). 
    Salienta-se que todos os ocupantes de cargos e empregos públicos exercem funções administrativas. Entretanto, admite-se, excepcionalmente, "o exercício de função pública independentemente da investidura cargos ou empregos, tal como ocorre, por exemplo, nos casos dos servidores temporários (art.37, IX, CRFB) e dos particulares em colaboração (ex: jurados, mesários eleitorais)" (OLIVEIRA, 2017).
    Referências:

    ALEXANDRINO, Marcelo.; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 25 ed. São Paulo: MÉTODO, 2017. 
    OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5 ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017. P. 688 

    Gabarito: CERTO
  • Função Pública é a competência, atribuição ou encargo para o exercício de determinada função. Importante saber que essa função não é livre, devendo portanto, estar o seu exercício sujeito ao interesse público, da coletividade ou da Administração.

  • GABARITO: CERTO

    1 - Funções públicas são atribuições conferidas, por lei, aos órgãos, aos cargos, empregos ou diretamente aos agentes públicos.

    a) Funções Temporárias: Exercida por servidores temporários;

    b) Funções de Confiança: Exclusiva de servidores titulares de serviços públicos;

    2 - A função pública trata-se da ligação, do relacionamento jurídico entre o Estado e seus agentes. Ou seja, o relacionamento entre o Estado e estes últimos, conceitualmente, é jurídico e não contratual. Ela é consequente de determinações legais e não meramente contratuais como se dá, por exemplo, entre as empresas privadas e seus empregados.

    Percebe-se que as funções públicas não são criadas mediante portaria ou instrução normativa, e sim por LEI.

    Além disso, o que possui livre nomeação e exoneração são os cargos comissionados.

    FONTE: QC

  • 1)     Função: conjunto de atividades atribuídas a um cargo ou emprego. Mediante lei.

    OBS: a função de conFiança é atribuída a um servidor eFetivo. Não se confunde com cargo em comissão (atividades de direção, chefia e assessoramento). 

    OBS: todo cargo público pressupõe função pública, mas nem toda função pública pressupõe cargo público (há funções sem cargo específico).


ID
2916730
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item acerca de função, cargo e empregos públicos.


As funções gratificadas, conhecidas por “funções de confiança”, são de livre nomeação e exoneração, podendo ser desempenhadas por pessoas estranhas à Administração.

Alternativas
Comentários
  • Errado,

    Função de confiança: apenas servidores efetivos

    Cargo em comissão: efetivos ou terceiros

  • GABARITO: ERRADO

    Constituição Federal

    Art. 37, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

  • Macete que aprendi no QC: "Só merece conFiança quem for servidor eFetivo".

  • A maior diferença está no lugar ocupado no quadro funcional da Administração, sendo que, enquanto o cargo em comissão ocupa um espaço na sua estrutura, uma vez que se nomeia uma pessoa qualquer para exercê-lo (nomeação baseada na confiança da autoridade nomeante para com o nomeado) reservado o limite mínimo exigido por lei, atribuindo-lhe um conjunto de responsabilidades, a função de confiança é atribuída a um servidor efetivo, que já pertence aos quadros da Administração, não modificando, então, a estrutura organizacional da Administração Pública.

    Disponível em:

  • Bizu para lembrar da função de confiança:

    Só se CONFIA em quem é de casa.

    Função de confiança só para efetivos.

    Cargos de nomeação, são cargos ad nutum - São cargos de livre nomeação e exoneração.

    Não exigem aprovação em concursos públicos.

    Exemplos de cargos de nomeação: Secretários, ministros da educação...

    Avante !!!

  • Gabarito: ERRADO

    Função de confiança: Restrito a servidores efetivos.

    Cargo em comissão: livre nomeação e exoneração, mas a lei deve reservar percentual reservado a servidores de carreira

  • CONFIANÇA ...EFETIVO....COMISSÃO...CARREIRA

  • ERRADO

     

    São, assim como os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, contudo, é restrito a servidores efetivos. 

  • Função de Confiança: Livre designação e Livre Dispensa.

  • Função de confiança: apenas servidores efetivos

    Cargo em comissão: efetivos ou terceiros

    Função de confiança: apenas servidores efetivos

    Cargo em comissão: efetivos ou terceiros

    Função de confiança: apenas servidores efetivos

    Cargo em comissão: efetivos ou terceiros

    Função de confiança: apenas servidores efetivos

    Cargo em comissão: efetivos ou terceiros

    Função de confiança: apenas servidores efetivos

    Cargo em comissão: efetivos ou terceiros

    Função de confiança: apenas servidores efetivos

    Cargo em comissão: efetivos ou terceiros

    Função de confiança: apenas servidores efetivos

    Cargo em comissão: efetivos ou terceiros

    Função de confiança: apenas servidores efetivos

    Cargo em comissão: efetivos ou terceiros

    Função de confiança: apenas servidores efetivos

    Cargo em comissão: efetivos ou terceiros

    Função de confiança: apenas servidores efetivos

    Cargo em comissão: efetivos ou terceiros

    Função de confiança: apenas servidores efetivos

    Cargo em comissão: efetivos ou terceiros

    Função de confiança: apenas servidores efetivos

    Cargo em comissão: efetivos ou terceiros

    Função de confiança: apenas servidores efetivos

    Cargo em comissão: efetivos ou terceiros

  • GABARITO:E

     

     

    Cargos (ou empregos) comissionados e funções de confiança são semelhantes.

     

    Ambos representam posições no serviço público às quais as pessoas chegam através de livre nomeação e exoneração.

     

    Não obstante essa semelhança, Lucas Furtado, autor do Curso de direito administrativo, encontrou como distingui-los:

     

    se a pessoa designada para exercer atribuições de chefia, direção ou assessoramento ocupa cargo ou emprego efetivo, ela é designada para função de confiança;


    se a pessoa, entretanto, não ocupa cargo ou emprego efetivo, ela é nomeada para cargo ou emprego em comissão.

     

    Dessa forma, podem ser conceituados:


    cargo ou emprego comissionado: atribuição de chefia, direção ou assessoramento exercida por quem não ocupa cargo ou emprego efetivo;


    função de confiança: atribuição de chefia, direção ou assessoramento exercida por quem ocupa cargo ou emprego efetivo.

     

    Quem pode ocupar? 

     

    Qualquer pessoa pode ocupar cargo ou emprego comissionado, basta que cumpra as exigências gerais de ingresso no serviço público.

     

    Somente servidores efetivos podem exercer funções de confiança. Isso quer dizer que o indivíduo precisa ter sido nomeado para ocupar um cargo público para o qual obteve aprovação em um concurso público.

  • Se liguem neste macete:

    função de conFiança+eFetivo= o F faz referencia.

  • Função de confiança= apenas para servidor efetivado!

  • Criei um que serviu para mim (nenhum funcionava):

    SPFC (lembrar do clube): Servidor Público Função Confiança.

    Quem for são paulino nunca esquecerá, quem for palmeirense também!

  • Item INCorreto.

    Questão bastante repetida em todos os âmbitos e esferas de Concursos Públicos no Brasil, portanto grave bem esse caso. A Constituição Federal em seu Art. 37, V, detalha que:

    Art. 37, V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

     

    Fique esperto, pois Cargos de Provimento em Comissão podem ser ocupados tanto por servidores já concursados (ocupantes de Cargo de Provimento Efetivo), como por pessoas que não possuem qualquer vínculo anterior com o Poder Público, chamados estranhos à Administração. Já a Função de Confiança (que não é cargo, é função!) só podem ser exercidas EXCLUSIVAMENTE por servidores ocupantes de cargo efetivo. E quer saber por quê? Porque a Constituição mandou – “tô de brinks hehe” – O cargo em Comissão tem lugar nos quadros da Administração, já a Função de Confiança, não. Sendo assim, para uma pessoa desempenhar uma Função de Confiança (também chamada função Comissionada) ela necessita já ocupar um lugar permanente nos quadros, ou seja, necessita já ocupar previamente um Cargo de Provimento Efetivo. Resumindo: Como o Cargo de Provimento em Comissão (também chamado de Cargo de natureza Especial) possui lugar nos quadros da Administração, então ele pode ser exercido até mesmo por alguém estranho à Administração.

    Sei que peguei pesado nos sinônimos durante o comentário dessa questão, por isso vou ser legal com você e deixar um quadro comparativo ;)

    TABELA DE SINÔNIMOS

    CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

    Cargo Comissionado

    Cargo de Confiança

    Cargo de Natureza Especial

    FUNÇÃO DE CONFIANÇA

    Função Comissionada

     

  • Errado. 1º erro

    Função de confiança: apenas servidores efetivos

    Cargo em comissão: efetivos ou terceiros --> lembrando que a lei deve estabelecer um percentual mínimo destinado aos ocupantes efetivos e o que sobra desse percentual é destinado aos terceiros sem vínculo.

    2º erro:

    Funções de confiança não são de livre nomeação e exoneração, são de livre designação e dispensa. No primeiro caso, o individuo é nomeado e toma posse de um cargo. No segundo caso, o indivíduo é escolhido, designado.

    Observe a seguinte alusão: o cargo é semelhante a uma cadeira, você se apossa e ocupa.

    A função de confiança é uma mochila, você carrega um peso sobre as costas, envolve maiores responsabilidades, por isso se é escolhido para exercício de tal atividade, além de ser melhor remunerado também.  

  • Art. 37, V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

  • Servidor em comissão não pode ocupar função de confiança de forma interina?

    " Art. 9°,  Parágrafo único. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, INTERINAMENTE, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade."

     Alguém me tira essa dúvida?

  • A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.112 de 1990.

    • Cargo em comissão: "não adquirem estabilidade, pois são cargos de livre nomeação e exoneração. Comissionados não precisam de concurso público para provimento do cargo, mas não têm garantia de continuidade na função" (CARVALHO, 2015).

    • Cargo efetivo: "aprovados mediante concurso público e passíveis da aquisição da estabilidade" (CARVALHO, 2015).
    • Cargo em Comissão x Função de confiança:

    Segundo Oliveira (2017), "os cargos em comissão e as funções de confiança relacionam-se exclusivamente às atribuições de direito, chefia e assessoramento". 

    As funções de confiança são exercidas por servidores estatutários, ocupantes de cargos efetivos. Salienta-se que os cargos em comissão podem ser ocupados por qualquer pessoa, servidor público ou não. 
    - Constituição Federal de 1988: 

    Art. 37 A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    II -  a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. 
    V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
    Referências:

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015. 
    OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5 ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017. 

    Gabarito: ERRADO, uma vez que as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo. 
  • ERRADO

    CARGOS DE CONFIANÇA/COMISSÃO:

    ·       Função de conFiança - cargo eFetivo(por designação e não nomeação);

    ·       Cargos em comiSSão(direção, chefia, assessoramento) - servidores de caRReira;

    Obs.: Cargo de Confiança servidor efetivo ou não(por nomeação).

  • Gabarito incorreto. As FCs odem, sim, ser exercidas or essoas de fora, o q se exige é q sejam servidores (de outros órgãos/entidades). Tem nada a ver com ser estranha ou não à reartição.

  • Cargos em função de confiança são exercidos apenas por servidores ocupantes de cargos efetivos.

    Cargos em comissão independem de da condição de servidor público nomeado, mas a lei definirá percentual mínimo de servidores ocupantes de cargos efetivos.

    Ambos os cargos são de livre nomeação e exoneração e estão destinados às funções de direção, chefia e assessoramento.

  • ERRADO.

    FUNÇÃO DE CONFIANÇA---> APENAS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO

  • ERRADO.

    FUNÇÃO DE CONFIANÇA---> APENAS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO

  • GABARITO: ERRADO

    CARGO EM COMISSÃO

    Características: Cargo + Função

    (conjunto de atribuições e responsabilidades)

    Funções

    ✓ Direção

    ✓ Chefia

    ✓ Assessoramento

    Quem pode ocupar

    ✓ Servidor

    ✓ Não servidor

    FUNÇÃO DE CONFIANÇA

    Características

    Só função (conjunto de atribuições e responsabilidades)

    Funções:

    ✓ Direção

    ✓ Chefia

    ✓ Assessoramento

    Quem pode ocupar:

    ✓ Servidor

    FONTE: QC

  • Função de Confiança: Livre DESIGNAÇÃO e DISPENSA;

    Cargo em Comissão: Livre nomeação e Livre exoneração.

  • GABARITO ERRADO

    Função de confiança é somente para quem possui vinculo com a administração

  • GABARITO ERRADO

    Função de confiança é somente para quem possui vinculo com a administração

  • Gabarito: errado.

    Cargo em comissão: livre nomeação e livre exoneração.

    Função de Confiança: somente para ocupantes de cargo efetivo.

  • Ele se referiu a Cargo em Comissão.

  • As funções gratificadas, conhecidas por “funções de confiança”, são de livre nomeação e exoneração, podendo ser desempenhadas por pessoas estranhas à Administração.

    Somente por servidores Efetivos

  • GABARITO : Errado,

    Função de confiança: apenas servidores efetivos

    Cargo em comissão: efetivos ou terceiros

    Constituição Federal/88

    Art. 37, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

  • eFetivo ----------> conFiança

     comiSSão ---------> caRReira

  • confiança: apenas "confiáveis" > servidores efetivos
  • função de confiança: efetivo

    só lembrar "comissionado é aquele com QI"

  • Função de confiança - efetivos Cargo de confiança - comissionado/efetivo

ID
2916733
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item acerca de função, cargo e empregos públicos.


Todo cargo público pressupõe função pública, mas nem toda função pública pressupõe cargo público.

Alternativas
Comentários
  • CORRETO!

    Esse entendimento foi retirado da Hely Lopes Meireles (ob. cit. p. 361) que, “todo cargo tem uma função, mas nem toda a função pressupõe a existência de um cargo (...)"

    Em consonância a isso, há funções sem cargo específico.

    Ex.: Funções de Confiança

    BONS ESTUDOS! QUALQUER ERRO NOTIFIQUE.

  • Comentário de diynne souza da questão https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/c609536d-46

    Emprego Público: Personalidade Jurídica de Direito privado. Regido pela CLT

    Função Pública: Conjunto de atribuições destinadas aos agentes públicos.

    Agentes Públicos:Todo aquele que exerce ainda que transitoriamente ou sem remuneração por eleição, nomeação, designação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato,cargo, emprego ou função.

    Cargo Público:Criado por lei com denominação própria a ser ocupado por um servidor em sentido estrito:Efetivo,Comissão, vitalício, etc.  

  • Administrativo ou RLM?

  • Só quer ser a CESPE kkk

  • Hely Lopes Meireles (ob. cit. p. 361) “Todo cargo tem uma função, mas nem toda a função pressupõe a existência de um cargo. O titular do cargo se caracteriza como servidor público estatutário”.

  • Emprego Público: Personalidade Jurídica de Direito privado. Regido pela CLT

    Função Pública: Conjunto de atribuições destinadas aos agentes públicos.

    Agentes Públicos:Todo aquele que exerce ainda que transitoriamente ou sem remuneração por eleição, nomeação, designação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato,cargo, emprego ou função.

    Cargo Público:Criado por lei com denominação própria a ser ocupado por um servidor em sentido estrito:Efetivo,Comissão, vitalício, etc. 

  • A questão indicada está relacionado com a Lei nº 8.112 de 1990.

    • Cargo, emprego e função pública:

    - Lei nº 8.112 de 1990:

    Art. 3º Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. 
    Segundo Alexandrino e Paulo (2017), "os cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão".
    Ressalta-se que "todo cargo, por representar um conjunto de atribuições, obrigatoriamente está relacionado a uma função pública. É possível haver agentes públicos com função pública e sem cargo, mas não o inverso" (ALEXANDRINO e PAULO, 2017). 
    - Cargo Público: "local situado na organização interna da Administração direta e das entidades administrativas de direito público, provido por servidor público estatutário, com denominação, diretos, deveres e sistemas de remuneração previstos em lei" (OLIVEIRA, 2017). 
    - Emprego Público: "indica o vínculo contratual estabelecido entre os servidores celetistas e as entidades administrativas de direito privado, ressalvados os empregos públicos das pessoas públicas federais previstos na Lei 9.962/2000" (OLIVEIRA, 2017). 
    - Função Pública: "compreende o conjunto de atribuições conferidas por lei aos agentes públicos" (OLIVEIRA, 2017). 

    • Agentes Públicos:

    De acordo com Mazza (2013), "o nome agente público é a designação mais genérica possível para fazer referência a todas as pessoas que se relacionam profissionalmente com o Estado (...) todos aqueles que têm uma vinculação profissional com o Estado, mesmo que em caráter temporário ou sem remuneração".
    Referências:

    ALEXANDRINO, Marcelo.; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 25 ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.
    OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5 ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017. 
    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
    Gabarito: CERTO, uma vez que a função pública pode ser entendida como o conjunto de atribuições conferidas aos agentes públicos. Assim, todo cargo público pressupõe uma função pública. Entretanto, nem toda função pública pressupõe cargo público, uma vez que há os contratados temporariamente, que exercem função pública, mas não são detentores de cargo público. 
  • É só pensar nos temporários. Estão exercendo função pública mas não possuem cargo.
  • CERTO

  • Colegas concurseiros, para melhor ambientar.

    O julgamento deste item cobra uma passagem do livro do doutrinador Professor Hely Lopes Meireles.

    Trata-se de passagem muito conhecida e amplamente divulgada, replicada em livros e apostilas de Direito Administrativo

    O saudoso Professor Hely foi um jurista que deu uma grande contribuição ao Direito Administrativo Brasileiro. Digamos que seu livro foi, ou é para alguns, um dos mais importantes do Direito Administrativo por apresentar conhecimentos detalhados desse ramo do Direito Público.

    Muitos examinadores estudaram com ele e ainda cobram seus entendimentos e expressões doutrinárias.

    Outros autores da velha guarda que ainda ecoam muito em concursos públicos são:

    1. Celso Antonio Bandeira de Melo

    2. Maria Sylvia Zanela Di Pietro

    3. José dos Santos Carvalho Filho

    Já os novos, cada qual com suas características, mas reiteradamente citando os mestres acima:

    1. Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo.

    2. Alexandre Mazza

    3. Rafael Carvalho Rezende Oliveira

    4. Matheus Carvalho

    5. Licínia Rossi

    6. Ricardo Alexandre

    7. Marçal Justem Filho

    8. etc

    Registro que existem, certamente, outros, mas esses tem grande relevância para o Direito Administrativo Brasileiro e os concursos públicos.

    Bons Estudos.

    Prof Enilton Zalla - Delegado de Polícia/MS

    Para saber mais:

  • : Nunca será uma CESPE... NUNCA... NUNCA... NUNCA

  • banca doidona kkkkkkkk

  • Todo cargo tem função, mas nem toda função tem um cargo.

  • A função de ordenador de despesas, por exemplo, não é ligada a nenhum cargo. Podendo inclusive um comissionado ocupar essa função. O ordenador de despesa exerce uma função que não está ligada a nenhum cargo.

    “todo cargo tem uma função, mas nem toda a função pressupõe a existência de um cargo (...)"

  • Senti um gosto de RLM

  • Essa banca nos faz AMARMOS a CESPE. KKKKKKKKKKKKK

  • Pode ser encaixar aqui os mesários em dia de eleições?

  • Função pública é o conjunto de atribuições destinadas aos agentes públicos, abrangendo à função temporária e a função de confiança.

    Cargo público é aquele ocupado por servidor público que está sujeito ao regime estatutário e ingressa via concurso público, adquirindo estabilidade após três anos de permanência no serviço público e aprovação em avaliação especial de desempenho.

  • Essa ficou boa, nem parece Quadrix. Rs

  • GABARITO: CERTO

    Uma vez que a função pública pode ser entendida como o conjunto de atribuições conferidas aos agentes públicos. Assim, todo cargo público pressupõe uma função pública. Entretanto, nem toda função pública pressupõe cargo público, uma vez que há os contratados temporariamente, que exercem função pública, mas não são detentores de cargo público. 

    FONTE: Thaís Netto, Advogada, Especialista em Direito Público - Puc-Minas, Especialista em Administração Pública - UFJF e Mestranda em Direito e Inovação - UFJF, de Direito Administrativo, Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

  • CORRETO

    Pois, a função pública engloba o feixe de atribuições desempenhadas por determinado agente.

  • Quase um filósofo quem elaborou essa.

  • Meteu logo um RML na questão com diagrama Logico rsrsrs


ID
2916736
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item acerca de função, cargo e empregos públicos.


A criação de cargo público pode se dar com a descrição de funções genéricas ou aleatórias, a serem posteriormente mais bem definidas conforme a dinâmica estrutural do respectivo ente, visando à eficiência.

Alternativas
Comentários
  • STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO 591.296 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ESTADUAL. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL QUE CRIA CARGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO E DELEGA AO CHEFE DO EXECUTIVO A REGULAMENTAÇÃO DAS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES. ACÓRDÃO CONTRÁRIO A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL. ADIN 2682. RECURSO EXTRAORDINÁRIO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. [...] O acórdão ora recorrido guarda consonância com a jurisprudência deste Supremo Tribunal, ao declarar inconstitucional lei complementar municipal que cria cargos em comissão cujas atribuições são de natureza técnica, que devem ser desempenhadas por servidores efetivos e ainda delega ao Prefeito a regulamentação das atribuições desse cargo.

  • Lei 8112/90:

    Art. 3º Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

    Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

    Atentando somente ao que diz a Lei depreende-se que não há possibilidade de descrições genéricas.

  • Genérico - abrangente, que adentra várias áreas.

    Aleatório - que muda constantemente

    Art. 3º, lei 8112/90

    "Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor."

    Logo não há que se falar em criação de cargos com funções indefinidas, visto que este já será criado para atender uma necessidade determinada na estrutura da organização.

    Gabarito: Errado

  • Redação maléfica, essa banca só quer ser Cespe!

  • Apesar das deficiências, essa banca tem algo valioso: está usando o Benchmarking e se espelhando em uma das melhores bancas: CESPE.

  • Quadrix sendo CESPE

    Para os não assinantes - ERRADO

  • O cargo fica vinculado ao motivo pelo qual foi criado,então não pode ser de forma aleatória.

    GAB ERRADO

  • "funções genéricas ou aleatórias"

    gab. E

  • A Quadrix é a única banca que consegue estragar meu gráfico de desempenho...PQP

  • A questão indicada está relacionada com a função, cargo e empregos públicos. 

    • Cargo público:

    Art. 3º Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. 

    Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
    • Conforme indicado por Matheus Carvalho (2015), "pode-se definir que todo cargo ou emprego público deve ter função estipulada por lei, que corresponde às tarefas a serem executadas pelo servidor público que, de forma lícita, o ocupar". 
    - Função pública: "conjunto de atividades atribuídas a um cargo ou emprego público, seja este cargo isolado ou de carreira, para provimento efetivo, vitalício ou em comissão" (CARVALHO, 2015).
    Referência:

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015. 

    Gabarito: ERRADO, uma vez que a lei não menciona descrição de funções genéricas ou aleatórias, nos termos do art. 3º, da Lei nº 8.122 de 1990. 

  • A Quadrix consegue desnortear o candidato com esse embaralhamento de palavras fora de nexo.

  • Gabarito: ERRADO, uma vez que a lei não menciona descrição de funções genéricas ou aleatórias, nos termos do art. 3º, da Lei nº 8.122 de 1990. 

  • enunciado sempre muito confuso

  • enunciado sempre muito confuso

  • A criação de cargo público pode se dar com a descrição de funções genéricas ou aleatórias, a serem posteriormente mais bem definidas conforme a dinâmica estrutural do respectivo ente, visando à eficiência. Resposta: Errado.

  • A criação de cargos e funções é feita mediante lei. Somente a lei pode determinar os atribuições do cargo, portanto não pode ser definida posteriormente.

  • Imagina a zona que seria

  • Lendo os comentário, vi que muitos se queixaram do enunciado confuso. Ainda bem que parei no início e nem deu tempo de ler o resto. Voltei agora pra ler, e pqp.... imagina uma prova com questões só com enunciados assim


ID
2916739
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item acerca de função, cargo e empregos públicos.


O empregado público possui função pública, ainda que não ocupe cargo público.

Alternativas
Comentários
  • Emprego Público: Personalidade Jurídica de Direito privado. Regido pela CLT

    Função Pública: Conjunto de atribuições destinadas aos agentes públicos.

    Agentes Públicos:Todo aquele que exerce ainda que transitoriamente ou sem remuneração por eleição, nomeação, designação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato,cargo, emprego ou função.

    Cargo Público:Criado por lei com denominação própria a ser ocupado por um servidor em sentido estrito:Efetivo,Comissão, vitalício, etc.

  • os empregados públicos ocupam emprego públicos....

  • Questão meia confusa.

  • Estudante Solidário, que tal sempre que for postar alguma mensagem para nós, fazer um comentário construtivo sobre a questão e sua mensagem logo no final. Na moral, já basta os comentários repetidos.

    NÃO AOS COMENTÁRIOS DESNECESSÁRIOS!!

    NÃO AOS COMENTÁRIOS REPETIDOS!!

    E S T A M O S J U N T O S .

  • Meio confuso, mas vamos desconfundir

    Cargo público, emprego público e função pública são diferentes.

    Nesta questão a pessoa não precisa ocupar cargo público para possuir função pública

    são diferentes, como se fossem "autônomos".

  • CORRETO

     Hely Lopes Meireles (ob. cit. p. 361) que, “todo cargo tem uma função, mas nem toda a função pressupõe a existência de um cargo (...)"

  • Pensei que era Emprego Público, já que a Cespe entende assim.

  • Existe função sem cargo, porém inexiste cargo sem função.

    #Alfacon#

  • Olá, Amigos!

    Eu errei, mas, ao reler a questão, tive a seguinte interpretação:

    O empregado público possui função pública, ainda que não ocupe cargo público. 

    Ela já deixa claro que o empregado público ocupa emprego (ainda que não ocupe cargo público - porque ocupa emprego). Já a função pública se refere ao conjunto de atribuições destinadas aos agentes públicos.

    CARGO PÚBLICO - é aquele ocupado por SERVIDOR (REGIME ESTATUTÁRIO)

    EMPREGO PÚBLICO - é aquele ocupado por EMPREGADO (REGIME CELETISTA)

    FUNÇÃO PÚBLICA - é um conjunto de atribuições destinadas aos agentes públicos, abrangendo a função temporária (CONTRATADOS) e a função de confiança (SOMENTE PARA OS ESTÁVEIS - DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO)

    BONS ESTUDOS!

    VISITE MEU INSTAGRAM DE ESTUDOS: @ALINECONCURSEIRAA

  • CORRETO

     Hely Lopes Meireles (ob. cit. p. 361) que, “todo cargo tem uma função, mas nem toda a função pressupõe a existência de um cargo (...)"

  • A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.112 de 1990.

    • Lei nº 8.112 de 1990:

    - Função pública: "compreende o conjunto de atribuições conferidas por lei aos agentes públicos" (OLIVEIRA, 2017). Todo cargo ou emprego público deve ter função estipulada por lei, "com a intenção de permitir que a Administração Pública atinja sua finalidade essencial, qual seja a prestação dos serviços públicos e a execução de atividades para alcançar o interesse da coletividade" (CARVALHO, 2015).
    Cargo público: 
    Art. 3º Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. 
    Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. 

    Cargo Público- a mais simples e indivisível unidade de competência
    expressada por um agente;
    - um lugar na organização funcional da Administração Pública, de direito público;
    - regime estatutário ou institucional, não contratual, definido por lei;
    - criação e extinção realizadas por lei, salvo as exceções;
    - criação com número certo e denominação própria;
    - com remuneração correspondente. 
    Fonte: Marinela, 2018.

    - Emprego público:

    Segundo Alexandrino e Paulo (2017), "a expressão empregado público designa os agentes públicos que, sob regime contratual trabalhista (celetista), mantêm vínculo funcional permanente com a administração pública. São os ocupantes de empregos públicos, sujeitos, predominantemente, a regime jurídico de direito privado". 
    De acordo com Oliveira (2017), o emprego público pode ser entendido como o "vínculo contratual estabelecido entre os servidores celetistas e as entidades administrativas de direito privado, ressalvados os empregos públicos das pessoas públicas federais previstos na Lei 9.962/2000". 

    Emprego Público- núcleo de encargo de trabalho permanente;
    - relação contratual;
    - regime celetista, adotando assim as regras da CLT e
    art. 7º da CF, com algumas influências do regime
    de direito público. 
    Fonte: Marinela, 2018. 

    Referências:

    ALEXANDRINO, Marcelo.; VICENTE, Paulo. Direito Administrativo descomplicado. 25 ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017. 
    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015. 
    OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5 ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017. 
    MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2018. 

    Gabarito: CERTO, para responder a questão é importante diferenciar os conceitos de emprego público, cargo público e função pública. A função pública pode ser entendida como as atribuições conferidas por lei aos agentes públicos. O gênero agentes públicos engloba diversas espécies: agentes políticos, ocupantes de cargo em comissão, contratados temporários, agentes militares, servidores públicos estatutários, empregados públicos, particulares em colaboração e agentes honoríficos (MAZZA, 2013). Dessa forma, embora todos os agentes públicos citados desempenhem função pública, nem todos ocupam cargo público. 
  • CERTO

  • CERTO

    CARGO PÚBLICO:

    Vínculo ESTATUTÁRIO (autarquias e fundações públicas de direito público);

    ·       cargo público EFETIVO: concurso público obrigatório / estágio probatório / estabilidade;

    ·       cargo público em COMISSÃOsem concurso público / sem estágio probatório / sem estabilidade;

    EMPREGO PÚBLICO:

    Vinculo celetista (empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações públicas de direito privado);

    ·       deve haver concurso público, mas não há estágio probatório nem estabilidade.

    DIFERENÇA CARGO/FUNÇÃO:

    ·       Servidores públicos ocupa cargo públicos.

    ·       Empregado público ocupa funções públicas.

    CARGOS DE CONFIANÇA/COMISSÃO:

    ·       Função de conFiança - cargo eFetivo(por designação e não nomeação);

    ·       Cargos em comiSSão(direção, chefia, assessoramento) - servidores de caRReira;

    Obs.: Cargo de Confiança servidor efetivo ou não(por nomeação)

  • Essa Quadrix cada vez se superando.

  • QUESTÃO DA MESMA BANCA

    Ano: 2019 Banca: Quadrix  Órgão: CRA-PR  Prova: Quadrix - 2019 - CRA-PR - Auxiliar Administrativo I

    Julgue o item acerca de função, cargo e empregos públicos.

    Todo cargo público pressupõe função pública, mas nem toda função pública pressupõe cargo público.

  • Sim, o empregado público possui função pública, pois todo e qualquer cargo público, seja ele temporário ou efetivo, possui sua função pública que nada mais é do que as atribuições daquele respectivo cargo.

  • Cargo público e um conjunto dentro do conjunto função publica

  • Essa me fez pensar um pouco , kkkkk.

    CERTO!

  • CORRETO

    Pois, a função pública engloba o feixe de atribuições desempenhadas por determinado agente.

  • CERTO

    CARGO PÚBLICO:

    Vínculo ESTATUTÁRIO (autarquias e fundações públicas de direito público);

    ·       cargo público EFETIVO: concurso público obrigatório / estágio probatório / estabilidade;

    ·       cargo público em COMISSÃOsem concurso público / sem estágio probatório / sem estabilidade;

    EMPREGO PÚBLICO:

    Vinculo celetista (empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações públicas de direito privado);

    ·       deve haver concurso público, mas não há estágio probatório nem estabilidade.

    DIFERENÇA CARGO/FUNÇÃO:

    ·       Servidores públicos ocupa cargo públicos.

    ·       Empregado público ocupa funções públicas.

    CARGOS DE CONFIANÇA/COMISSÃO:

    ·       Função de conFiança - cargo eFetivo(por designação e não nomeação);

    ·       Cargos em comiSSão(direção, chefia, assessoramento) - servidores de caRReira;

    Obs.: Cargo de Confiança servidor efetivo ou não(por nomeação)

  • "O empregado público possui função pública, ainda que não ocupe cargo público."

    Cargo é para os servidores estatutários/efetivos, então empregado público possui função pública ainda que não ocupe cargo público, porque o Empregado Público ocupa emprego público.

    E a Função Pública: Conjunto de atribuições destinadas aos agentes públicos (tanto os servidores públicos como empregados públicos possuem).

  • Ahhh taááá... então pq no edital do Banco do Brasil tá escrito "... no cargo de Escriturário..." Hein????


ID
2916742
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que concerne às formas de extinção dos atos administrativos, julgue o item


A caducidade dá‐se quando o objeto ou o sujeito destinatário do ato administrativo, não sendo o direito transmissível, desaparece.

Alternativas
Comentários
  • Decaimento ou caducidade do ato administrativo é o fenômeno jurídico que extingue um ato administrativo (autorização, licença) quando surge uma nova lei que proíba ou torne inadmissível uma atividade antes permitida

    Gabarito: ERRADO

  • A caducidade é forma de extinção do ato administrativo em decorrência da invalidade ou ilegalidade do fato superveniente. Assim a caducidade, ocorre quando uma legislação nova - que surgiu após a prática do ato - a torna inválida.

  • Lembrando que quando falar em ATO ADMINISTRATIVO, CADUCIDADE é em razão DE LEI NOVA QUE INVALIDA ATO ANTERIOR.

    Agora se falar em CONTRATO ADMINISTRATIVO, CADUCIDADE é em razão do descumprimento de serviço parcialmente ou totalmente pelo particular contra o poder público e se dá por decreto

  • Interessante relembrar as hipóteses de EXTINÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO, segundo Matheus de Carvalho:

    1) Extinção Natural

    a) pelo cumprimentos dos efeitos (ex: licença para construir que se extingue ao fim da construção)

    b) advento de termo final ou da condição resolutiva (ex: autorização para porte de arma por um ano)

    c) esgotamento do conteúdo jurídico (ex: fim das férias de um servidor público)

    2) Renúncia

    Para atos ampliativos que geram direitos a particulares (já que não se pode renunciar a obrigações)

    3) Desaparecimento de PESSOA (sujeito) ou COISA (objeto) sobre a qual recai o ato

  • ERRADO

    EXTINÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS

    Revogação: extinção do ato administrativo válido por motivo de oportunidade e conveniência

     Cassação: quando o beneficiado do ato deixa de cumprir os requisitos de quando teve o ato deferido.

     Caducidade: extinção do ato administrativo por lei superveniente que impede a manutenção do ato inicialmente válido

     Convalidação: correção do vício de ato administrativo (forma e competência)

     Anulação: para a doutrina majoritária, esta decorre da dissonância do ato em relação às normas postas no ordenamento jurídico.

  • GAB E

     

    DAS MODALIDADES DE EXTINÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

     

    CADUCIDADE NÃO É MERAMENTE O QUE ESTÁ DEFINIDO NO CORPO DA QUESTÃO

     

    CADUCIDADE →  É QUANDO UMA NORMA JURÍDICA NOVA TORNA INADMISSÍVEL A SITUAÇÃO ANTES PERMITIDA PELO DIREITO E CONCRETIZADA/OUTORGADA PELO ATO PRECEDENTE.

     

     

    FONTE: ESTUDOS PRA OAB/EDITORA MÉTODO

     

    AVANTE! FORÇA!

  • Caducidade: forma de extinção do ato administrativo

    o ato nasce legal, mas lei superveniente torna-o ilegal..

    ex:retirada da autorização do uso de um bem público, em virtude da edição de uma lei que proibiu esse uso.

    outra forma de extinguir o ato é através da extinção natural (subjetiva) que ocorre após o desaparecimento do sujeito destinatário do ato administrativo.

    A extinção objetiva ocorre após o desaparecimento do objeto do ato administrativo.

    #Nãodesista!

  • redação péssima!

    Caducidade: norma jurídica posterior tornou inviável a permanência da situação antes

    permitida pelo ato;

    GABARITO ERRADO

  • CADUCIDADE . . .

    ... de ato adm : lei nova torna o ato inválido. Ex: permissão de uso de bem público.

    ... de contrato adm : extinção do Contrato por descumprimento total ou parcial de cláusula.

  • É como se uma lei nova invalidasse o ato administrativo.

    (E)

    Bons estudos.

  • Caducidade : legislação não compatível com a atual

  • Caducidade – retirada de um ato administrativo em razão da superveniência de uma norma

    jurídica que é com ele incompatível. Ex.: permissão de uso para circo por superveniência de lei

    do plano diretor que cria rua naquele lugar.

  • Caducidade: norma jurídica posterior tornou inviável a permanência da situação antes permitida pelo ato.

  • Caducidade: norma jurídica posterior tornou inviável a permanência da situação antes

    permitida pelo ato;

    GABARITO ERRADO

  • EXTINÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

    - Cumprimento de seus efeitos;

    - Desaparecimento do sujeito (subjetivo) ou do objeto (objetiva);

    - Retirada:

    1. Revogação (conveniência ou oportunidade);

    2. Cassação (descumprimento de condição fundamental);

    3. Caducidade (norma posterior tornou a atual inviável);

    4. Contraposição (edição de ato cujo efeito se contrapõe ao atual);

    5. Anulação/Invalidação;

    6. Renúncia (próprio beneficiário abre mão do ato)

    @prfdelite

  • GABARITO ERRADO,

    BIZUZIN:

    ANULAÇÃO - HOUVE ILEGALIDADE;

    REVOGAÇÃO - DEIXOU DE SER CONVENIENTE OU OPORTUNO;

    CASSAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÕES;

    CADUCIDADE - LEI TORNA ILEGAL NORMA ANTES VÁLIDA;

    CONTRAPOSIÇÃO - ATO CONTRÁRIO AO ANTERIOR.

  • CADUCIDADE É a extinção do ato quando lei posterior retira o fundamento de validade de ato administrativo, na medida em que proíbe situação que o ato autorizava. Ex:  uma lei posterior tornou inconveniente a manutenção do ato, pois proíbe uma situação que antes era permitida.

  • Só reforçando que caducidade de ato é diferente da caducidade de contrato adm. Caducidade em contrato adm é pena.

  • CADUCIDADE - EXTINÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO

  • ERRADO

    Questão fala sobre:

    Extinção ipso iuri: pelo desparecimento do sujeito ou objeto.

    DESPARECEU (SUJEITO OU OBJETO): o ato extingue-se automaticamente.

    Exemplo: Extinção da Promoção do Servidor, pois este faleceu.

    -----

    EXTINÇÃO POR RETIRADA DO ATO: Caducidade/Decaimento

    Extingue o ato porque sobreveio normal legal proibindo situação que antes era autorizada.

    Não produz efeitos automáticos, necessita de ato constitutivo secundário = que determine a extinção do ato.

  • A questão indicada está relacionada com a extinção dos atos administrativos.

    • Extinção dos atos administrativos:

    Segundo Matheus Carvalho (2015), "a extinção do ato pode ocorrer por diversas formas". 

    - Natural: ocorre nos casos em qua o ato há cumpriu todos os efeitos nele dispostos ou pelo advento do termo final ou prazo - atos sujeitos a termo.
    - Renúncia: forma de extinção que se aplica apenas para atos ampliativos, que geram direitos a particulares, por não ser possível renunciar a obrigações.
    - Desaparecimento da pessoa ou coisa sobre a qual o ato recai: "o ato administrativo se extingue, desaparece o objeto ou pessoa atingida por ele" (CARVALHO, 2015).
    - Retirada: "quando o ato administrativo é retirado no mundo jurídico" (CARVALHO, 2015). A retirada pode ocorrer por anulação, revogação, cassação, caducidade e contraposição. 
    Anulação ou invalidação "é a extinção de um ato ilegal, determinada pela Administração ou pelo Judiciário, com eficácia retroativa - ex tunc" (MAZZA, 2013). 
    Revogação: "é a extinção do ato administrativo válido por motivo de oportunidade e conveniência, ou seja, por razões de mérito" (CARVALHO, 2015).

    Cassação: "é a modalidade de extinção do ato administrativo que ocorrer quando o administrado deixa de preencher condição necessária para permanência da vantagem" (MAZZA, 2013). 
    Caducidade: "extinção do ato administrativo por lei superveniente que impede a manutenção do ato inicialmente válido" (CARVALHO, 2015). 
    Referências:

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015. p. 310 
    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 
    Gabarito: ERRADO, uma vez que a situação narrada na questão é considerada extinção do ato administrativo por desaparecimento da pessoa ou coisa sobre a qual o ato recai. A caducidade, por sua vez, "significa a perda de efeitos jurídicos em virtude de norma jurídica superveniente contrária àquela que respaldava a prática do ato. O ato, que passa a ficar em antagonismo com a nova norma, extingue-se" (CARVALHO, 2015).  
  • Caducidade que eu conheço é Retomada de Serviço Público...

    Essa prova aí nível médio estava em um nível muito alto na minha opinião.

  • Caro bRNrj, você está confundindo caducidade do ato administrativo com caducidade do contrato administrativo, pois são coisas distintas.

  • COmentário péssimo do professor. Só copia e cola, nós estamos aqui para ler e assistir a explicações objetivas e precisas, p/ ler esse tipo de texto copiado nós vamos diretamente para o google.

  • ERRADO

    Extinção de Concessão:

    ·       EnCampação - Contrário ao interesse público

    ·       Caducidade - CONTRARIA AS Clausula Contratual

    ·       Anulação – ilegalidade.

    ·       Rescisão - descumprimento de obrigações pelo poder concedente.

    ·       Advento do termo contratual - única forma de extinção natural.

  • Caduca o ato administrativo quando uma lei posterior torna ilegal ato anteriormente praticado e tido como válido.

  • Incompatível com a nova legislação.

  • GABARITO ERRADO,

    BIZUZIN:

    ANULAÇÃO - HOUVE ILEGALIDADE;

    REVOGAÇÃO - DEIXOU DE SER CONVENIENTE OU OPORTUNO;

    CASSAÇÃO - DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÕES;

    CADUCIDADE - LEI TORNA ILEGAL NORMA ANTES VÁLIDA;

    CONTRAPOSIÇÃO - ATO CONTRÁRIO AO ANTERIOR.

     

  • Gabarito: Errado

    Caducidade: o ato ficou velho"

  • Caducidade, em direito, é o estado a que chega todo o ato jurídico tornando-se ineficaz em consequência de evento surgido posteriormente.

    PMGO

  • Consiste na extinção do ato em consequência da  sobrevinda de norma legal proibindo situação  que o ato autorizava. Funciona como uma  anulação  por causa  superveniente . Como a  caducidade  não produz efeitos automáticos, é necessária a prática de um ato constitutivo secundário determinando a extinção do ato decaído. Exemplo: perda do direito de utilizar imóvel com fins comerciais com a aprovação de lei transformando a área em exclusivamente residencial.

    FONTE: MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo.

  • Quando falar em ATO ADMINISTRATIVO, CADUCIDADE é em razão DE LEI NOVA QUE INVALIDA ATO ANTERIOR.

    Agora se falar em CONTRATO ADMINISTRATIVO, CADUCIDADE é em razão do descumprimento de serviço parcialmente ou totalmente pelo particular contra o poder público e se dá por decreto.

    Foco !!


ID
2916745
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que concerne às formas de extinção dos atos administrativos, julgue o item


Os chamados “meros atos administrativos”, de que são exemplos os pareceres, são insuscetíveis de revogação.

Alternativas
Comentários
  • CERTO,

    São irrevogáveis:

    -> atos vinculados

    -> atos que geram direito adquirido

    -> atos já exauridos

    -> atos que integrem um procedimento administrativo

    -> meros atos administrativos (certidão, atestado, pareceres)

  • Resposta: certo

     

    São insuscetíveis de revogação:

    Os atos consumados, que exauriram seus efeitos;

    Os atos vinculados;

    Os atos que já geraram direitos adquiridos;

    Os atos que integram um procedimento;

    Os atos denominados pela doutrina “meros atos administrativos”, que simplesmente declaram situações preexistentes.

    Também não é cabível a revogação quando já se exauriu a competência da autoridade que editou determinado ato.

    (Alexandrino, Paulo, 2018. p. 187)

  • Meros atos administrativos são aqueles que têm em seu conteúdo uma declaração de opinião, desejo ou conhecimento. Podem assim serem vistos na forma de parecer – onde expressa uma opinião –, o voto num órgão colegiado – que é a exteriorização de um desejo – e uma certidão – que é visto como um ato de reprodução de um conhecimento.

  • Não admitem REVOGAÇÃO:

    Atos CONSUMADOS

    Atos IRREVOGÁVEIS

    Atos que GERAM DIREITOS ADQUIRIDOS

    Atos VINCULADOS

    Atos ENUNCIATIVOS (aqui se encaixa o PARECER!)

    Atos de CONTROLE

    Atos COMPLEXOS

  • Prof." Maria Sylvia Di Pietro aponta como

    irrevogáveis, ainda, os atos que ela denomina "meros atos administrativos".

    Para a autora, são exemplos de "meros atos administrativos" as certidões, os

    atestados, os votos e os pareceres. Tais atos seriam irrevogáveis "porque os

    efeitos deles decorrentes são estabelecidos pela lei''.

  • parecer= ato enunciativo= não revogação!!!

    outros; CERTIDÃO, ATESTADO, PARECER..

    #Nãodesista!!!!!

  • ATOS QUE NÃO PODEM SER REVOGADOS

    - os atos vinculados

    - os atos consumados (que exauriram os seus efeitos)

    - os atos que integram um procedimento

    - os atos que já geraram direitos adquiridos

    - os meros atos administrativos (certidões, atestados, votos e pareceres)

  • Atos que não podem ser revogados :

    Atos consumados, que já exauriram seus efeitos.

    Atos vinculados, porque não comportam juízo de oportunidade e conveniência.

    Atos que geram direitos adquiridos

    Atos que integram um procedimento, porque sendo o procedimento administrativo uma sucessão ordenada de atos, a cada ato praticado, passa-se a uma nova etapa anterior, ou seja, torna-se incabível uma nova apreciação do ato anterior quanto ao seu mérito.

    Méritos atos administrativos.

  • ATOS ENUNCIATIVOS ( CAPA ) :

    Certidão

    Atestado

    Parecer

    Apostila

    *Normalmente qd não é ato enunciativo, é ato Negocial (ex : aprovação, homologação, autorização, admissão...)

  • São irrevogáveis:

    - atos vinculados

    - atos que geram direito adquirido

    - atos já exauridos

    - atos que integrem um procedimento administrativo

    - meros atos administrativos (certidão, atestado, pareceres)

  • Observe um minemônico para ajudar na memorização dos atos irrevogáveis:

    VC DÁ Pro De.

    V - Vinculados

     - Consumados (exauriram efeitos)

     - que geram Direitos Adquiridos

    Pro - Procedimentais

    De  - Declaratórios ( = enunciativos: CAPA - Certidão, Atestado, Parecer, Apostila)

  • Atos enunciativos: Parecer - Obrigatório ou facultativo e, em alguns casos, pode ter efeito vinculante.

  • Aquela questão que vc acerta por já ter visto em algum lugar! Mas, mesmo assim, a mão coçou pra apertar E

  • Não são passíveis de revogação os atos:

    þ Exauridos ou consumados;

    þ Vinculados;

    þ Geraram direitos adquiridos;

    þ integrantes de um procedimento administrativo;

    þ Meros atos administrativos (certidão, atestado, pareceres);

    þ Atos complexos.

    GAB: CERTO

  • A questão indicada está relacionada com a extinção dos atos administrativos. 

    • Revogação:

    Segundo Matheus Carvalho (2015), "é a extinção do ato administrativo válido por motivo de oportunidade e conveniência, ou seja, por razões de mérito (...) A revogação é ato discricionário e refere-se ao mérito administrativo. Como o ato é legal e todos os efeitos já produzidos o foram licitamente, a revogação não retroage, impedindo somente a produção de efeitos futuros do ato (ex nunc)". 
    • Limites da Revogação:

    Conforme indicado por Mazza (2013), a doutrina menciona diversos tipos de atos administrativos que não podem ser revogados, quais sejam: 

    - atos que geram direito adquirido;
    - atos já exauridos;
    - atos vinculados - "como não envolvem juízo de conveniência e oportunidade não podem ser revogados" (MAZZA, 2013); 
    - atos enunciativos - "que apenas declaram fatos ou situações, como certidões, pareceres e atestados" (MAZZA, 2013);                                                                                                                       - atos preclusos - "no curso de procedimento administrativo: a preclusão é óbice à revogação" (MAZZA, 2013). 
    Referências:

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015.
    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. 
    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 

    Gabarito: CERTO, tendo em vista que a revogação não pode atingir "os meros atos administrativos, como certidões, atestados, votos, porque os efeitos deles decorrentes são estabelecidos pela lei" (DI PIETRO, 2018).
  • ESSA FILHOTE DA CESPE NÃO TÁ DE BRINCADEIRA.

  • Não há possibilidade de revogar um parecer emitido, dado o seu caráter enunciativo. Por tanto, faz-se necessário lembrar das espécies de atos que não cabe revogação: atos que já exauriram efeitos, atos vinculados, atos enunciativos, atos que geraram direito adquiridos, atos de efeito concreto, atos que integram um procedimento .

  • CE VC PODE DA?

    Consumados

    Exauriu a competência da autoridade que editou o ato

    Vinculados

    Complexos (por apenas um dos órgãos, não; ambos quiserem)

    Procedimentos Administrativos

    Declaratórios

    Enunciativos

    Direito Adquirido

  • São irrevogáveis:

    -> atos vinculados

    -> atos que geram direito adquirido

    -> atos já exauridos

    -> atos que integrem um procedimento administrativo

    -> meros atos administrativos (certidão, atestado, pareceres)

  • VC PODE DA MAS NÃO PODE REVOGAR! o bizu é antigo mas ainda funciona.

    Vinculados

    Consumados (exauridos)

    PO - procedimentais

    DEclaratórios ( enunciativos - CAPA, são meros atos adms )

    DA - Direitos adquiridos


ID
2916748
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que concerne às formas de extinção dos atos administrativos, julgue o item


É possível à Administração revogar ato revogador, restaurando todos os efeitos do ato originalmente revogado desde a sua revogação.

Alternativas
Comentários
  • O ato revogatório não retroage para atingir efeitos passados do ato revogado, apenas impedindo que este continue a surtir efeitos (efeitos ex nunc)

    A repristinação é o restabelecimento da eficácia de um ato anteriormente revogado e possui previsão no art. 2°, §3° da LINDB: "lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência, salvo disposição em contrário".

    Assim, a repristinação em nosso ordenamento jurídico é exceção. Como o ato administrativo revogador só possui efeito ex nunc (efeito prospectivo) ele não pode ser aplicado a fatos  pretéritos, que nesse caso é o ato administrativo revogado.

    Por esse motivo, o ato administrativo revogador não consegue restabelecer os efeitos jurídicos do ato administrativo anteriormente revogado.

    Veja uma questão da CESPE considerada correta: "Caso haja a revogação de ato administrativo revogador, não poderão ser aproveitados os efeitos produzidos no período em que vigorava o primeiro ato revogador."

  • kkkkkkkkkkkk

  • Anulação ---> Ex Tunc (Tem retroação)

    Revogação ---> Ex Nunc (Não tem retroação)

  • Assim como ocorre na anulação, na revogação de atos NÃO HÁ EFEITO REPRISTINATÓRIO. Isto é, a retirada, por motivo de conveniência e oportunidade, do ATO A que havia revogado o ATO B, não gera o retorno do ATO B.

    Exceção: salvo se houver disposição EXPRESSA no ato que determinou a revogação do ATO A.

  • GAB E

     

    REVOGAÇÃOINCONVENIÊNCIA / INOPORTUNIDADE. [ EFEITOS EX NUNC = NUNCA RETROAGE] .

    Pode haver exceções mas pra efeito de mnemônico, eu decorei assim = )

    A revogação representa uma das formas de extinção de um ato administrativo e apenas pode-se dar em relação aos atos válidos (supressão de ato legítimo), praticados dentro de uma competência discricionária, produzindo efeitos ex nunc.

     

    ANULAÇÃO =  ILEGALIDADE. [ EFEITOS EX TUNC = RETROAGE] .

     

    CASSAÇÃO =  DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO PELO BENEICIÁRIO. [ EFEITOS EX NUNC ] .

     

     

    Fonte: Nadal, Fábio Como se preparar para o exame da ordem, 1ª fase. Editora Método

     

    Avante! Procure o mundo inexplorado em você.

  • Pompeu Concurseira revogação é EX NUNC hehehe

  • REVOGAÇÃO É EX-NUNC NUNCA RETROAGE .

  • Possível é...desde que esteja previsto no ato. Errei a questão por causa da palavra "possível".

  • ...revogar  ato  revogador...  revogado desde a sua revogação...lol

  • além de não retroagir acrescento aos colegas:

    um fenômeno interessante...Repristinação!

    A repristinação se revela como fenômeno legislativo no qual uma lei, anteriormente revogada por outra lei, volta a viger, em razão da revogação da norma revogadora.

     Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência .

    no Brasil não é possível cogitar da repristinação implícita (automática), mas somente, expressa

    Exemplificando: Lei A, Lei B e Lei C. A Lei A é revogada pela Lei B, e, posteriormente, essa é revogada pela Lei C. Caracterizando-se a repristinação, a Lei A voltaria a viger, em razão da revogação da sua norma revogadora, ou seja, da Lei B. No entanto, pata que isso efetivamente ocorra é indispensável que a Lei C, traga previsão expressa nesse sentido.

    #Nãodesista!

  • ERRADO

    "restaurando  todos  os  efeitos " = Questão trata do efeito represtinatório/ Represtinação

     

    Que no Brazil segue os ditames da questão CESPE ABAIXO

     

    Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2

    A revogação de ato administrativo:  

    c) não repristina ato já revogado, salvo se houver disposição expressa em contrário. (C)

     

     

  • É possível à Administração revogar ato revogador, restaurando todos os efeitos do ato originalmente revogado desde a sua revogação. ?

    GABARITO ERRADO

    Efeito EX NUNC = NÃO RETROAGE

  • É possível à Administração revogar ato revogador, restaurando todos os efeitos do ato originalmente revogado desde a sua revogação?

    Sim. É possível... Desde que a lei revogadora disponha a respeito. Pois, conforme conforme art. 2º, §3º da LINDB:

    "Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência."

    Perdão àqueles que pensam de maneira diversa, mas a questão prejudica todos que conhecem a lei e sabem da possibilidade de exceção.

    ________________________________________________________________________________________________

    Outra boa questão sobre o mesmo assunto:

    Q952558

    Ano: 2018 Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2

    A revogação de ato administrativo

    A) decorre de vício de legalidade.

    B) opera efeitos ex tunc.

    C) não repristina ato já revogado, salvo se houver disposição expressa em contrário.

    D) não pode ser objeto de revisão judicial.

    E) não demanda observância ao contraditório e à ampla defesa, caso gere efeitos favoráveis ao administrado.

  • Será que só eu achei essa questão uma piada ? hahahahahaah

  • O ato revogador do revocatório, via de exceção, pode restaurar o ato originalmente revogado. Esse é o fenômeno denominado repristinação.

    No entanto, o ato originalmente revogado não voltará a produzir efeitos desde sua revogação, mas recomeçará a produzir efeitos a partir da revogação do revocatório, desde que haja expressa disposição normativa.

    Como já pontuado pelos colegas, isso ocorre pelo fato de a revogação produzir efeitos ex nunc, de modo que o ato revogador do revocatório não pode determinar que o ato originalmente revogado simplesmente volte a produzir efeitos desde sua revogação, pois se assim o fizesse, estaria regulando o passado, ou seja, estaria produzindo efeitos ex tunc.

    Ainda, entre o ato originalmente revogado e o ato revogador do revocatório, teremos a vigência do ato revocatório, aplicando-se o brocardo jurídico: tempus regit actum.

    Cumpre pontuar que a Lindb foi alterada em 2018, pela Lei 13.655, que, em seu artigo 24, reafirmou o brocardo supra.

    Por fim, remeto os colegas ao meu comentário à questão Q571811 da banca Cespe.

    SMJ

  • pessoal, a revogação tem efeitos ex nunc, ou seja, não retroage. a repristinação acontece com atos de efeitos ex tunc.

  • E num momento crucial Um sábio soube saber que o sabiá sabia assobiar E quem amafagafar os mafagafinhos Bom amafagafigador será
  • trava língua da zorra

  • Volta logo, Jesus!
  • satanás atentou e conseguiu

  • Revogação ex nunc

  • GABARITO: ERRADO

    Quase meu PC retroagiu depois dessa.

  • O gabarito dessa questão está errado. A repristinação do ato administrativo é totalmente viável, desde que prevista expressamente no ato administrativo revogador.

  • Bastante controvertida é a discussão sobre a possibilidade de revogação do ato revocatório. Sendo discricionário, o ato revocatório em princípio pode ser revogado. Mas a doutrina majoritária nega efeito repristinatório à revogação da revogação. Assim, o ato revogador da revogação, em princípio, não ressuscita o primeiro ato revogado, podendo apenas representar um novo ato baseado nos mesmos fundamentos do ato inicial. Todavia, nada impede que o ato revogador do revocatório contenha expressa previsão de eficácia repristinatória, hipótese em que serão renovados os efeitos do ato inicial.

    (MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO: ALEXANDRE MAZZA)

    ________________________________________________________________________________________________ 

    A prova de Analista Judiciário TRE-PE em 2017 elaborada pelo Cespe considerou CORRETA a afirmação: “Determinado ato administrativo revogou outro ato. Posteriormente, contudo, um terceiro ato administrativo foi editado, tendo revogado esse ato revogatório. Nessa situação hipotética, o terceiro ato renovará os efeitos do primeiro ato somente se dele constar expressamente tal intuito”.  

    CONCLUSÃO: Se o ato "A" for revogado pelo ato "B" e posteriormente o ato "B" for revogado pelo ato "C" A REVOGAÇÃO DO ATO "B" POR "C" NÃO RENOVARÁ OS EFEITOS DE "A", SALVO se isso constar EXPRESSAMENTE no ATO "C"  

    Assim embora o gabarito da assertiva tenha dado a questão como ERRADA, acredito na mudança de gabarito para CERTO, pois existe sim a possibilidade de repristinação no direito brasileiro. 

    Art. 2º, §3º da LINDB:"Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência."

  • Ato revogado retroage. Ato anulado não.

    Anula quando for ilegal e revogado quando for inoportuno ou incoveniente.

  • ATO REVOGADO NÃO RETROAGE

  • Kkkk, trava língua. Marcei: A
  • A doutrina majoritária nega o EFEITO REPRISTINATÓRIO DO ATO ADMINISTRATIVO, ou seja, a

    revogação do ato revocatório não ressuscita o primeiro ato revogado.

  • GABARITO: ERRADO

    Erro em vermelho:

    É possível à Administração revogar ato revogador, restaurando todos os efeitos do ato originalmente revogado desde a sua revogação. 

    Na revogação os efeitos são “ex nunc”, não retroagem à data em que o ato foi expedido, enquanto que, na invalidação, os efeitos são “ex tunc”, ou seja, retroagem à data da expedição do ato.

    Lembre-se: ATO REVOGADO NÃO RETROAGE.

    Abraços.

  • EX NUNC

  • A revogação sempre tem efeitos ex nunc, ou seja, não retroage.

  • 2018

    A revogação de ato administrativo

    A decorre de vício de legalidade.

    B opera efeitos ex tunc.

    C não repristina ato já revogado, salvo se houver disposição expressa em contrário.

    D não pode ser objeto de revisão judicial.

    E não demanda observância ao contraditório e à ampla defesa, caso gere efeitos favoráveis ao administrado.

  • GABARITO ERRADO

    Revogação ---> Ex Nunc (Não tem retroação)

  • Caso haja a revogação de ato administrativo revogador, não poderão ser aproveitados os efeitos produzidos no período em que vigorava o primeiro ato revogador.

  • Buguei

  • Revogação: ex- nunc X Anulação: ex - tunc TUNC : testa X NUNC: nuca.
  • Segurança jurídica. Manutenção das legítimas expectativas.
  • Nas aulas do curso para a PGM do município de Contagem, o professor Gustavo Scatolino, do Gran Cursos, apresenta o entendimento de Celso Antônio, dizendo que este entende ser possível o efeito repristinatório no caso em tela e afirma que é a corrente prevalente. Difícil, viu...

    Lado outro, Carvalho Filho rechaça a possibilidade.

  • "É possível à Administração revogar ato revogador, restaurando todos os efeitos do ato originalmente revogado desde a sua revogação. "

    O examinador quis fazer uma graça, na verdade o que ele quis foi afirmar que a REVOGAÇÃO produz efeitos RETROATIVOS. R.: ERRADA

  • A revogação tem efeito "ex nunc", logo, uma revogação não pode revogar uma revogação.

    Resumindo, não há o efeito de repristinação.

  • A questão indicada está relacionada com os atos administrativos. 

    • Revogação:

    Conforme indicado por Di Pietro (2018), "revogação é ato administrativo discricionário pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência". A revogação não retroage, impedindo apenas a produção de efeitos futuros do ato - ex nunc. 
    Segundo Mazza (2013), "bastante controvertida é a discussão sobre a possibilidade de revogação do ato revocatório. Sendo discricionário, o ato revocatório em princípio pode ser revogado. Mas a doutrina majoritária nega o efeito repristinatório à revogação da revogação. Assim, o ato revogador da revogação não ressuscita o primeiro ato revogado, podendo apenas representar um novo ato baseado nos mesmos fundamentos do ato inicial".  
    Referências:

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. 
    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 

    Gabarito: ERRADO 

  • Veja esta questão da Quadrix, Ano: 2018, Órgão: CRM-PR, Cargo: Advogado

    Q960858

    Na hipótese de um primeiro ato administrativo vir a ser revogado por um segundo, a revogação desse segundo ato por um terceiro não importará, automaticamente, a repristinação do primeiro, sendo necessário, se assim desejar a Administração, que se faça constar do derradeiro ato, de forma expressa e inquestionável, a intenção de revigorar o ato original.

    Resposta: CERTO

  • É possível desde de que previsto expressamente no ato Revocatorio. ( Alexandre Mazza).

    Questão : CORRETA

    Passível de recurso.

  • Como diz meu profº de adm....esse fumou maconha molhada.

  • Os efeitos das revogação não retroagem e produzem efeitos ex nunca.

  • Se o examinador tiver colocado SEMPRE que a Administração revoga ato revogador, restaura todos os efeitos do ato...". Entenderia o porquê da questão estar errada, mas está escrito "é possível revogar ato revogador, restaurando todos os efeitos..."

    Claro que é possível!!! Desde que esteja expressamente no ato revogatório!

    Ou será que estou errada?

  • Concordo com Flavia |Gouveia e Wesley Allende

  • Banca viajou

    É possível desde que o terceiro ato caso assim se manifeste pela restauração do primeiro ato

    não é a regra, mas se perguntou de possibilidade.. ora, é possível!

    passível de anulação

  • É possível à Administração revogar ato revogador, restaurando todos os efeitos do ato originalmente revogado desde a sua revogação. ( Não)

    Anulação ---> Ex Tunc (Tem retroação)

    Revogação ---> Ex Nunc (Não tem retroação)

  • qui viage é essa vei

  • Entendi foi po@$!a nenhuma kkkkkk
  • A repristinação é o restabelecimento da eficácia de um ato anteriormente revogado e possui previsão no art. 2°, §3° da LINDB: "lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência, salvo disposição em contrário".

    Assim, a repristinação em nosso ordenamento jurídico é exceção. Como o ato administrativo revogador só possui efeito ex nunc (efeito prospectivo) ele não pode ser aplicado a fatos  pretéritos, que nesse caso é o ato administrativo revogado.

  • Deu um nó na cabeça

  • Errado.

    Considere que determinada autoridade administrativa edite o ato A e o revogue com o ato B, e depois revogue o ato B com o ato C. Nessa situação, é correto afirmar que a revogação do ato B pelo ato C restaura automaticamente a vigência do ato A. Errado. Essa afirmativa só estaria correta caso no ato C estivesse expressamente validade do ato A, ou seja, não há repristinação automática (implícita), esta somente ocorre se for expressamente prevista.

  • A questão é viajada, porém boa, faz você ficar em alerta para vê se aprendeu mesmo... ou então endoidar de vez. kkkk

    Em 11/10/19 às 18:33, você respondeu a opção E.

    Você acertou!

    Em 24/09/19 às 16:52, você respondeu a opção E.

    Você acertou!

  • parece que foi a Dilma que elaborou essa questão!!

  • legal

    revogação (mérito) --> ADM. P. efeito ex-nunc (prospectivo)

    Ilegal

    anulação (legalidade) --> ADM. P. / P. J (provocação) efeito ex-tunc (retroativo)

    GABARITO: ERRADO

  • Na minha opinião, a questão deveria ser anulado pois ela diz no começo "É possível [..]" A revogação de um ato não repristina outro ato á revogado, salvo se houver disposição em contrario. A seguinte questão cespe ajuda e corrobora minha afirmação:

    Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2

    A revogação de ato administrativo

    A)decorre de vício de legalidade.

    B)opera efeitos ex tunc.

    C)não repristina ato já revogado, salvo se houver disposição expressa em contrário.

    D)não pode ser objeto de revisão judicial.

    E) não demanda observância ao contraditório e à ampla defesa, caso gere efeitos favoráveis ao administrado.

    Gabarito letra C

    Outra questão quadrix que vai na mesma linha de raciocínio:

    Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRM-PR Prova: Quadrix - 2018 - CRM-PR - Advogado

    Julgue o item seguinte, relativo à extinção dos atos administrativos.

    Na hipótese de um primeiro ato administrativo vir a ser revogado por um segundo, a revogação desse segundo ato por um terceiro não importará, automaticamente, a repristinação do primeiro, sendo necessário, se assim desejar a Administração, que se faça constar do derradeiro ato, de forma expressa e inquestionável, a intenção de revigorar o ato original.

    Certo

    Errado

    gab: Certo

  • Não cabe revogação da revogação.

    Não cabe revogação da anulação.

    Cabe anulação da anulação.

  • Estou vendo caras viajando, afirmando q um ato não pode revogar um ato revogador; de onde tiraram esse absurdo? A justificação da banca (além do fato de q a repristinação deve ser mencionada) é: B revoga A, agora C revoga B, mesmo q haja repristinação de A, ele não produzirá efeitos relativamente ao período em q esteve revogado, tá aí o erro do gabarito, pois ele afirma q o ato A (conforme meu exemplo) vai voltar a produzir efeitos desde sua revogação, o q não é verdade.

  • GABARITO: ERRADO

    Anulação ---> Ex Tunc (Tem retroação)

    Revogação ---> Ex Nunc (Não tem retroação)

    Fonte: Dica do colega Roberto Frois

  • O que temos que nos atentar aqui é que NÃO cabe efeito repristinatório nos atos administrativos. Esse posicionamento, inclusive, é o da doutrina majoritária.

    Apenas é cabível restaurar, caso esteja EXPRESSAMENTE previsto no ato que revogou o ato revogador.

    Caso a pessoa não consiga se recordar da matéria, bastava fazer uma analogia com a LINDB, que veda os efeitos repristinatórios em nosso ordenamento, com a ressalva da mesma exceção.

    Apenas por amor ao debate, apenas Celso Antônio Bandeira de Mello defende a repristinação no Direito Administrativo.

  • À vezes saber o assunto um pouco mais atrapalha.

  • Princípio da vedação da represtinação.

  • Pensei que fosse um trava-língua!

  • DILMA ON ATIVADO KK

  • O rato roeu a roupa do rei de Roma

  • Discordo do gabarito.

    É possível, sim, a revogação de ato revogador com efeito repristinatório, embora não seja a regra.

    Em caso de ato discricionário, o ato revocatório em princípio pode ser revogado. Mas a doutrina majoritária nega efeito repristinatório à revogação da revogação. Todavia, nada impede que o ato revogador do revocatório contenha expressa previsão de eficácia repristinatória, hipótese em que serão renovados os efeitos do ato inicial. (Alexandre Mazza)>

  • Não concordo com o gabarito. É possível sim que a revogação da revogação tenha efeito repristinatório, para tanto basta que o ato revogador do revocatório contenha expressa previsão de eficácia repristinatória, hipótese em que serão renovados os efeitos do ato inicial.

  • Chutei no que vi e acertei no que não vi kkkkkk

  • Segundo Mazza (2013), "bastante controvertida é a discussão sobre a possibilidade de revogação do ato revocatório. Sendo discricionário, o ato revocatório em princípio pode ser revogado. Mas a doutrina majoritária nega o efeito repristinatório à revogação da revogação. Assim, o ato revogador da revogação não ressuscita o primeiro ato revogado, podendo apenas representar um novo ato baseado nos mesmos fundamentos do ato inicial".  

  • OBS: anulação = EX TUNC; revogação = EX NUNC.

    ANULAÇÃO: decorridos 05 anos de um ato ilegal, que gerou benefícios para o destinatário, a Administração não pode mais anular (antes de 5 pode, tanto faz de boa-fé/má fé; depois de 5 não pode se o destinatário estiver de boa-fé). Via de REGRA, não gera dever de indenizar o particular prejudicado.

    REVOGAÇÃO: NÃO TEM PRAZO e não retroage, impedindo apenas a produção de efeitos futuros do ato (ex nunc). A doutrina majoritária nega EFEITO REPRISTINATÓRIO à revogação da revogação, SALVO se expressamente previsto.

    OBS: a Adm. pode reduzir a extensão dos efeitos da anulação "se a modulação for a melhor solução para defender o interesse público E segurança jurídica".

    OBS: não se pode REVOGAR atos de efeitos já exauridos, CONVALIDAR pode

  • Eu sei que foi você, Dilma, que elaborou essa questão.

  • KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  • Tá repreendido! KKKK


ID
2916751
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que concerne às formas de extinção dos atos administrativos, julgue o item


O dever de anulação pode ser excepcionalmente flexibilizado quando a manutenção do ato viciado se justificar a bem da segurança jurídica e do interesse público.

Alternativas
Comentários
  • CERTO,

    A Administração Pública pode reduzir a extensão da anulação se a modulação for a melhor solução para defender o interesse público e a segurança jurídica.

    Fonte: Mazza, Alexandre, Manual de Direito Administrativo, pg. 356.

  • tá falando da convalidação

  • Um administrador público ao anular um ato administrativo pode optar pelo efeito "ex nunc" buscando evitar uma vultosa indenização? Poderia optar por um efeito "ex tunc" para não desfazer todos os efeitos de um ato administrativo ilegal?

    As questões acima indagam a possibilidade de uma modulação nos efeitos da anulação a ser realizada pelo administrador público.

    De imediato, afirmamos que a doutrina é muito reticente à esta a questão e a legislação quase nada determina sobre a matéria.

    Mesmo assim, enxergamos com bons olhos esta possibilidade, especialmente quando busca-se evitar pagamentos de indenização a prejudicados de boa fé, por força do desfazimento dos efeitos de uma ato administrativo ilegal, especialmente em momentos de crise orçamentária como o que estamos vivendo.

    Um bom argumento para iniciarmos nossa conversa é a transcrição do §3º do art 53 da Lei nº 5427/2009 que regulamenta o processo administrativo no Estado do Rio de janeiro:

    Destacamos, de imediato, que não há esta redação na Lei nº 9784/1999 que regula o processo administrativo em âmbito federal. Sendo assim, esta regra encontra-se apenas na gestão administrativa de nosso Estado do Rio de Janeiro.

    Vale destacar, também, que segundo a citação acima a modulação deve ser tratada como uma situação de exceção, isto é, no Estado do Rio de Janeiro, a regra para os efeitos da anulação é "ex tunc", salvo quando comprovadas razões de segurança jurídica ou excepcional interesse social.

    Naturalmente que para a defesa da tese de que esta modulação poderá ser feita por qualquer ente da federação, devemos buscar argumentos doutrinários e, como visto, não os encontramos.

    Uma alternativa interessante para buscarmos uma generalização da matéria é a utilização das novas regras acrescentadas a LINDB, por força da Lei nº 13.655/2018, onde nos arts 21, 22 e 27 da LINDB podem (apesar de não tratarem do tema de forma expressa) ser utilizados como uma fundamentação normativa geral para permitir a modulação dos efeitos da anulação.

    Seja lá qual for a solução dada, meu conselho é sempre começar pela legislação do Estado do Rio de Janeiro, pois esta expressamente admite a modulação.

    Fonte:

  • É o instituto da convalidação.

  • CERTO.

    O Ato que contenha vício SANÁVEL e não acarrete lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros pode ser ANULADO ou CONVALIDADO, por exemplo. Daí, tem-se a "flexibilidade" citada pela questão.

  • CERTO

     Convalidação: correção do vício de ato administrativo (forma e competência)

  • "O dever de anulação pode ser excepcionalmente flexibilizado quando a manutenção do ato viciado se justificar a bem da segurança jurídica e do interesse público". 

    Gab. CERTO

    Quando a questão se referir a ato Anulável, lembre-se do vício SAnável, suscetível de CONVALIDAÇÃO, que se aplica a vícios de Competência e forma.

  • #vamooo

  • CONVALIDAÇÃO ( Fo Co )

    Forma não-essencial

    Competência não-exclusiva

  • Convalidação: correção do vício de ato administrativo (forma e competência)

  • Não está falando de convalidação. Está falando da manutenção de um ato ilegal no mundo jurídico, pois a retirada dele traria mais prejuízo ao interesse público do que benefício.

    "O dever de anulação [ou seja, o ato tem ilegalidade. Se ele DEVE ser anulado, a ilegalidade é insanável] pode ser excepcionalmente flexibilizado [não aplicado] quando a manutenção do ato viciado [o ato se mantém ilegal no mundo jurídico] se justificar a bem da segurança jurídica e do interesse público."

    A convalidação do ato ocorre em caso de vício sanável, que é corrigido e o ato se mantém no mundo jurídico de forma legal. A ilegalidade nesse caso é sanada e o ato passa a ser legal.

  • Estou na dúvida se eh hipótese de convalidação ou de confirmação (di pietro). Faltaram mais informações na questao.

  • Nulo - nasce com vício insanável

    Anulável - é que apresenta defeito sanável, ou seja, possível de convalidação pela própria administração que o praticou

    DESDE QUE NÃO SEJA LESIVO AO INTERESSE PÚBLICO E NEM CAUSE PREJUÍZO A TERCEIROS.

  • Quando vir uma questão dizendo que alguma coisa é flexível no ordenamento jurídico, lembrem-se que estamos no BRASIL. Aqui tudo é flexível, aqui nada é absoluto, aqui tudo pode...

  • Teoria do fato consumado.

  • Não concordo com o gabarito. A questão fala em manutenção do vício. E não em correção do vício, que é o caso da convalidação. :(

  • Gabarito: CERTO

    Para Di Pietro existe TRÊS LIMITES do DEVER DE ANULAR quais sejam:

    1- Segurança Jurídica

    2- Boa-fé

    3- Prejuízo da anulação é maior que manter o ato ilegal.

    Pois bem, nessas hipóteses de manutenção do ato inválido não ocorre a sua correção. O ato se mantém por causa de 1 desses três motivos.

    Diferença: anulação = ato iegal

    .................revogação = conveniência e oportunidade.

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Texto da questão: O dever de anulação pode ser excepcionalmente flexibilizado quando a manutenção do ato viciado se justificar a bem da segurança jurídica e do interesse público

    Logo: entendo que o que ocorre é uma simples MANUTENÇÃO. Não confundir com Convalidação/Conversão/Reforma.

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    DI PIETRO:

    -> Não aceita a Convalidação = pois para ELA convalidar significa salvar o mesmo ato. Se um ato é convertido em outro isso configura conversão.

    -> CONVERSÃO: Ato administrativo pelo qual a Adm. Púb. converte um ato inválido em ato de outra categoria, com efeitos retroativos ao ato original.

    -> REFORMA? Para ELA afeta ato válido por oportunidade e conveniência.

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    CARVALHO FILHO

    -> Aceita Convalidação quando o objeto for PLURAL, ou seja, possuir mais de um conteúdo.

    -> REFORMA: para ELE é uma espécie de convalidação. Exclui a parte ilegal e mantém a parte legal.

    -> CONVERSÃO: para ELE também é espécie de convalidação

  • Obrigado @Raquel Frandolozo. Para quem não tem formação, estuda em casa, e praticamente sem orientação, essa parte que cobra a doutrina é a mais difícil de se estudar, mas com pessoas como você vou sempre anotando informações importantes no meu resumo! Eu sabia que a anulação podia ser flexibilizada (Questão FGV), mas não sabia ao certo o que significava.

  • Teoria do fato consumado.

  • A questão indicada está relacionada com a extinção dos atos administrativos.

    • Ato administrativo: "é aquele ato editado no exercício da função administrativa, sob o regime de direito público e traduzindo uma manifestação de vontade do Estado" (CARVALHO, 2015).
    • Anulação: "anulação ou invalidação é a extinção de um ato ilegal, determinada pela Administração ou pelo Judiciário, com eficácia retroativa - ex tunc" (MAZZA, 2013). 
    Salienta-se, de acordo com Mazza (2013), que a Administração Pública pode reduzir a extensão dos efeitos da anulação "se a modulação for a melhor solução para defender o interesse público e a segurança jurídica".
    Referências:
    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015. 
    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 
    Gabarito: CERTO, com base na exposição de Mazza. 
  • Se o vício é insanável e o ato é completamente ilegal, pode manter esse ato pra 3° de boa fé? ou vale aquela súmula do STF a qual diz que "ato ilegal pode ser anulado e deles não se ORIGINAM DIREITOS, independente de direito adquirido ?

  • "O  dever  de  anulação  pode  ser  excepcionalmente  flexibilizado  quando  a  manutenção  do  ato  viciado  se  justificar  a  bem  da  segurança  jurídica  e  do  interesse  público." A doutrina majoritária compreende sobre a possibilidade de ocorrer a modulação dos efeitos de um ato inválido, no entanto isso não torna flexível o dever de anular o ato ilegal. A meu ver, a questão não poderia estar certa, uma vez que o ato em si deve ser anulado, podendo-se, tão somente, preservar alguns de seus efeitos no tempo através de sua modulação para manutenção da segurança jurídica e interesse público.
  • AUXILIAR ADMINISTRATIVO !!!!!

    Rapaz, não tá fácil para ninguém, viu?!

  • -> CONVERSÃO: Ato administrativo pelo qual a Adm. Púb. converte um ato inválido em ato de outra categoria, com efeitos retroativos ao ato original.

  • interpretar as perguntas dessa banca está fooooda

  • Caiu no TJ-AM com um texto melhor inclusive...

    A diferença de salário é gritante, enquanto esse cargo dessa prova ta pagando 1800, tj am ta quase em 5k

  • De acordo com Mazza (2013), que a Administração Pública pode reduzir a extensão dos efeitos da anulação "se a modulação for a melhor solução para defender o interesse público e a segurança jurídica".

     

    Deus na Frente SEMPRE!!!

     

  • Pois bem, nessas hipóteses de manutenção do ato inválido não ocorre a sua correção. O ato se mantém por causa de 1 desses três motivos:

    Para Di Pietro existe TRÊS LIMITES do DEVER DE ANULAR quais sejam:

    1- Segurança Jurídica

    2- Boa-fé

    3- Prejuízo da anulação é maior que manter o ato ilegal.

  • socorrooo, nunca vi..

ID
2916754
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que concerne às formas de extinção dos atos administrativos, julgue o item


Por força do princípio da autotutela e da autoexecutoriedade como característica dos atos administrativos, a anulação impõe‐se de imediato, resguardando‐se a possibilidade de contraditório e de ampla defesa ulterior aos possíveis atingidos.

Alternativas
Comentários
  • Ulterior : posterior, que acontece depois.
  • Segundo Bandeira de Mello:

    Não se anula ato algum "de costas para o cidadão, à revelia dele", simplesmente declarando que o que fora administrativamente decidido (ou concertado pelas partes) passa a ser de outro modo, sem ouvida do que o interessado tenha a alegar na defesa de seu direito.

    Portanto, em caso de anulação de ato administrativo, cuja formalização haja repercutido no âmbito de interesses individuais, é necessária a oitiva daqueles cuja situação será modificada, em homenagem ao princípio da ampla defesa e do contraditório.

    Portanto a oitiva é prévia e não posterior.

    Entendimento STF:

    I - O entendimento da Corte é no sentido de que, embora a Administração esteja autorizada a anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais (Súmula 473 do STF), não prescinde do processo administrativo, com obediência aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

    Questão ERRADA.

    ***Comentário retificado, tinha cometido um equívoco, perdão.***

  • O administrado deve ter assegurado o efetivo exercício do seu direito de defesa PREVIAMENTE à extinção, pela administração, de ato que seje de interesse dele, nada importa se o ato será retirado do mundo jurídico mediante ANULAÇÃO,cassação, revogação etc.

    Fonte: Direito Administrativo descomplicado. Marcelo Alexandrino

    Pag. 578,579

    PREVIAMENTE = ANTES

    ULTERIOR = DEPOIS

  • Gente, vcs tão justificando errado!! Fabi, com todo respeito, o enunciado não diz que autoexecutoriedade é um princcípio, e sim que é uma característica! Releia... Bruno, se o ato é ilegal, mas atinge terceiros de boa fé, eles devem fazer uso do contaditório e ampla defesa!

     

  • concordo com ELAINE TRT

  • a doutrina de Marcelo alexandrino e Vicente Paulo, veja: "Embora seja a anulação de atos ilegais ou ilegitimos um verdadeiro poder-dever da administração pública, a doutrina advoga que, na hipótese de anulação de um ato afetar diretamente interesses individuais do administrado, modificando desfavoravelmente sua situação jurídica, deve ser instaurado procedimento em que se dê a ele oportunidade de contraditório prévio, isto é, de apresentar, se for o caso, alegações que demonstrem ser indevida a anulação...".

    Obra: Direito Administrativo descomplicado - Marcelo alexandrino e Vicente Paulo - 18ª Edição, 2010.

  • Eu que pensei que estava errado pelo fato de que a questão confirma que a autoexecutoriedade era uma característica para anular seus próprios atos quando eivados de vícios, quando na verdade é através do instituto da autotutela.

  • Pessoal, a questão não é tão complexa assim, contudo você terá que entender sobre a AUTOTUTELA. Veja que, se o ato é ANULADO é porque ele foi praticado com ILEGALIDADE, desta forma não caberia contraditório ou ampla defesa para quem praticou um ato ilegal. Desta feita, a questão está errada, pois na afirmativa fala que caberia este instituto de defesa.

  • Galera, segue trecho retirado do livro dos eminentes doutrinadores, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:

    "Apesar de a anulação de atos ilegais ou ilegítimos consistir em verdadeiro poder-dever (Art. 53, lei 9784) da administração pública, a doutrina, há muito, advoga que, na hipótese de a anulação de um ato afetar interesse do administrado, modificando desfavoravelmente sua situação jurídica, deve ser instaurado procedimento administrativo em que se dê a ele oportunidade de contraditório PRÉVIO, isto é, seja-lhe formalmente facultado apresentar, PREVIAMENTE à anulação, alegações que eventualmente demonstrem ser ela indevida."

    Ou seja, o contraditório deve ser prévio e não ulterior (posterior) como afirma a questão. E, por isso, o gabarito da questão é "Errado".

    Espero ter ajudado. Bons Estudos!

  • A questão fala que a anulação impõe-se de imediato, no entanto, para este caso, não é possível o contraditório e ampla defesa ulterior (depois), teria que ser antes.

    Pelo que entendi dos comentários, é mais ou menos por ai o X da questão.

    Gabarito: Errado.

  • Anulação  impõe‐se  de  imediato RESPEITANDO OS DIREITOS ADQUIRIDOS.

  • Ainda bem que essa banca filhote de CESPE não organiza concurso na minha região.

  • NÃO SE ASSEGURA CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA POSTERIORMENTE AO ATO SER ANULADO. O CONTRADITÓRIO TEM QUE SER PRÉVIO.

  • A palavra ULTERIOR, per si, já faz da afirmativa um erro crasso, senão vejamos:

     

    EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. EXERCÍCIO DO PODER DE AUTOTUTELA ESTATAL. REVISÃO DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO E DE QUINQUÊNIOS DE SERVIDORA PÚBLICA. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. 1. Ao Estado é facultada a revogação de atos que repute ilegalmente praticados; porém, se de tais atos já decorreram efeitos concretos, seu desfazimento deve ser precedido de regular processo administrativo. 2. Ordem de revisão de contagem de tempo de serviço, de cancelamento de quinquênios e de devolução de valores tidos por indevidamente recebidos apenas pode ser imposta ao servidor depois de submetida a questão ao devido processo administrativo, em que se mostra de obrigatória observância o respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa. 3. Recurso extraordinário a que se nega provimento. (RE 594296 / MG - MINAS GERAIS  RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a):  Min. DIAS TOFFOLI Julgamento:  21/09/2011           Órgão Julgador:  Tribunal Pleno).

    Obs. Me causa espécie o Exmo. Min.  DIAS TOFFOLI falar em "[...] revogação de atos que repute ilegalmente praticados". Ora, permissa venia, revogação não rima com ilegal Sr. Ministro!

    Obs. Me causa espécie também o QUADRIX exigir "isso" para concorrer ao cargo de auxiliar administrativo. O tempora! O mores!

  • O erro está em dizer que impoe-se de imediato, certo?

  • Banca com textos muito mal redigidos

  • Tem gente confundindo aí, vamos lá:

    1)  Ato nulo NÃO GERA DIREITO ADQUIRIDO.

    2) Ficam resgardados os direitos de TERCEIROS DE BOA-FÉ ( Muito diferente de direito adquirido ).

  • Olá, algum aluno aqui estuda no Gran? Eles estão com planos compartilhados entre dupla ou grupo de 4 alunos, se alguém se interessar em dividir comigo me procure.

  • ANULAÇÃO NÃO CABE CONTRADITÓRIO!!

  • Por força do princípio da autotutela e da autoexecutoriedade como característica dos atos administrativos, a anulação impõe‐se de imediato, resguardando‐se a possibilidade de contraditório e de ampla defesa ulterior aos possíveis atingidos. 

    VAMOS LÁ!

    AUTOTUTELA = A ADMINISTRAÇÃO ANULA SEUS PRÓPRIOS ATOS ILEGAL

    AUTOEXECUTORIEDADE = A ADMINISTRAÇÃO EXECUTA SEM PRECISAR IR AO JUDICIÁRIO

    SE A ADMINISTRAÇÃO ANULOU UM ATO ILEGAL ,PARA QUÊ ELE VAI RESGUARDA O DIREITO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESSA?...A ADMINISTRAÇÃO APENAS CORRIGIU UMA FALHA.

  • O contraditório e a ampla defesa são prévios. Em situações emergenciais derivadas do poder de polícia, eles podem ser posteriores (contraditório diferido).

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • o mais engraçado é que essas questões pro cargo de auxiliar são as mais complicadas.

  • Também há como destacar um erro na questão quando menciona que o Contraditório e ampla defesa serão posteriores, uma vez que devem ser prévios, antes da decisão.

  • obs: conhecendo essa sumula você mata a questão.

    Súmula Vinculante 3

    Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, excetuada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.

  • Tipo de questão que vc mais desaprende do que aprende! Realmente vou parar de fazer questões dessa filha da Cespe e da própria mãe! Só voltarei a fazer quando( espero q seja no dia de são nunca) eu precise fazer uma prova em que ela seja a organizadora!

  • (Questionamento de aluno do jairo reproduzida aqui)

    Celso Bandeira fala que:

    Em caso de anulação de ato administrativo, cuja formalização haja repercutido no âmbito de interesses individuais, é necessária a oitiva daqueles cuja situação será modificada, em homenagem ao princípio da ampla defesa e do contraditório.

    Questão confusa... os comentários dizem uma coisa, as autoridades de direito administrativo dizem outra....

  • Prova nem parece nível médio, extrapolou demais. Apenas ignoro, acredito que questões assim não vão acrescentar em nada no conhecimento, perca de tempo.

  • Já não basta o critério de avaliação com questões de certo e errado, que já é controverso por si só, a banca cobra doutrina e jurisprudência para um cargo que não paga R$2 mil.

  • A questão indicada está relacionada com a extinção dos atos administrativos.

    • Princípio da autotutela:

    Segundo Matheus Carvalho (2015), "o princípio da autotutela consagra o controle interno que a Administração Pública exerce sobre seus próprios atos. Como consequência da sua independência funcional (art. 2º da CF), a Administração não precisa recorrer ao Judiciário para anular seus atos ilegais e revogar os atos inconvenientes que pratica. Consiste no poder-dever de retirada de atos administrativos por meio da anulação e da revogação. A anulação envolve problema de legalidade, a revogação trata de mérito do ato". 
    - Art. 53, da Lei nº 9.784 de 1999: "A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos".
    • Princípio da autoexecutoriedade:

    Conforme indicado por Mazza (2013), "a autoexecutoriedade permite que a Administração Pública realize a execução material dos atos administrativos ou de dispositivos legais, usando a força física se preciso for para desconstituir situação violadora da ordem jurídica". 
    Exemplo de autoexecutoriedade: guinchamento de carro parado em local proibido e fechamento de restaurante pela vigilância sanitária. 
    Referências:

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015. 
    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. 
    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

    Gabarito: ERRADO, de acordo com Di Pietro (2018), "a anulação do ato administrativo, quando afete interesses ou direitos de terceiros, deve ser precedida do contraditório, por força do artigo 5º, LV, da Constituição Federal". Assim, pode-se dizer que o contraditório não é posterior. 
  • COMENTÁRIO DO PROFESSOR:

    A questão indicada está relacionada com a extinção dos atos administrativos.

    • Princípio da autotutela:

    Segundo Matheus Carvalho (2015), "o princípio da autotutela consagra o controle interno que a Administração Pública exerce sobre seus próprios atos. Como consequência da sua independência funcional (art. 2º da CF), a Administração não precisa recorrer ao Judiciário para anular seus atos ilegais e revogar os atos inconvenientes que pratica. Consiste no poder-dever de retirada de atos administrativos por meio da anulação e da revogação. A anulação envolve problema de legalidade, a revogação trata de mérito do ato". 

    - Art. 53, da Lei nº 9.784 de 1999: "A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos".

    • Princípio da autoexecutoriedade:

    Conforme indicado por Mazza (2013), "a autoexecutoriedade permite que a Administração Pública realize a execução material dos atos administrativos ou de dispositivos legais, usando a força física se preciso for para desconstituir situação violadora da ordem jurídica". 

    Exemplo de autoexecutoriedade: guinchamento de carro parado em local proibido e fechamento de restaurante pela vigilância sanitária. 

    Referências:

    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015. 

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. 

    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

    Gabarito: ERRADO, de acordo com Di Pietro (2018), "a anulação do ato administrativo, quando afete interesses ou direitos de terceiros, deve ser precedida do contraditório, por força do artigo 5º, LV, da Constituição Federal". Assim, pode-se dizer que o contraditório não é posterior.

  • A ANULAÇÃO TEM EFEITO EX TUNC ( TEM RETROAÇÃO)

    REGRA: NÃO RESPEITA DIREITO ADQUIRIDO

    A REVOGAÇÃO TEM EFEITO EX NUNC (NÃO TEM RETROAÇÃO)

    RESPEITA OS DIREITOS ADQUIRIDOS ATÉ ENTÃO

    NÃO CABE REVOGAÇÃO DA ANULAÇÃO

    CABE ANULAÇÃO DA ANULAÇÃO

    NÃO CABE REVOGAÇÃO DA REVOGAÇÃO

    CABE ANULAÇÃO DA REVOGAÇÃO

    #AFÉNÃOCOSTUMAFAIÁ

    #RESPEITAONORDESTE

  • Não há o que ponderar, questão mais do que ERRADA!!!

  • Errado.

    "Por força do princípio da autotutela e da autoexecutoriedade como característica dos atos administrativos, a anulação impõe‐se de imediato, resguardando‐se a possibilidade de contraditório e de ampla defesa ulterior aos possíveis atingidos."

    O problema da questão foi a palavra "Ulterior", que significa posterior. Logo, antes de efetuar a anulação, a autoridade deverá registrar o fato (lavrar autuação circunstanciada do fato constatado) e notificar o interessado sobre a possibilidade de se realizar a anulação, concedendo a ele o direito de se manifestar sobre os fatos, inclusive para tentar defender a legalidade.

  • Marquei errado. A banca ao falar característica dos atos administrativos da a entender que a autoexecutoriedade e a autotutela estão presentes em todos os atos, o que não é o caso.

    Fora que:

    Atributos --> pati

    presunção de legitimidade

    autoexecutoriedade

    tipicidade

    imperatividade

    autotutela não está aqui

  • BIRIDIM mandou bem!!!!!!!!!!!!!!!!

  • ACERTIVA - Por força do princípio da autotutela e da autoexecutoriedade como característica dos atos administrativos, a anulação impõe‐se de imediato, resguardando‐se a possibilidade de contraditório e de ampla defesa ulterior aos possíveis atingidos. ERRADO

    A questão coloca AUTOTUTELA e AUTOEXECUTORIEDADE no mesmo patamar de gestão e diretrizes de atos administrativos : ATOS tomados de forma diferente na Adm. Pública, vejamos:

    AUTOTUTELA: Ato que a Adm. Pública pode corrigir, restaurar CASO COMETA EQUIVOCOS fazendo com que a situação se regularise SEM GERAR NO PARTICULAR A PROVOCAÇÃO DO JUDICIÁRIO.fazendo com que o princípio da legaliade, moralidade seja o norte.

    AUTOEXECUTORIEDADE: EXECUÇÃO DIRETA do ato adm, pela propria administração,( ela é assim!) independente de ordem judicial. nasce da presunção de que é legítimo e será executado (se é legitimo NÃO vai haver autotulela, e, se ferir algum pricipio, haverá autotutela) diretamente pela Adm, pública sem a necessidade de exeme prévio., onde o particular pode provocar o judiciário caso se sinta lesado, CONTUDO há atos administrativos que NÃO SAO de autoexecutoriedade: COBRANÇA DE MULTA, TRIBUTOS, DESAPROPRIAÇÃO, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA.

    PORTANTO: Por força do princípio da autotutela e da autoexecutoriedade como característica dos atos administrativos (OK), a anulação impõe‐se de imediato (SÓ NA AUTOTUTELA pq aqui não vai precisar do judiciário, pois eles corrigiram a tempo), resguardando‐se a possibilidade de contraditório e de ampla defesa ulterior aos possíveis atingidos ( só NA AUTOEXECUTORIEDADE é que vamos ter o contraditório e a ampla defesa ULTERIOR pois precisará do judiciáio e, assim, TERÁ QUE ESPERAR A DECISÃO). ERRADO

  • errado, contraditório e ampla defesa é prévio!

  • Quanto comentário errado nesta questão!!!

  • ENQUANTO VOCES RECLAMAM, OUTROS ESTÃO SE CONCENTRANDO NA REALIDADE DA BANCA E PASSANDO DE TODOS VOCÊS!

  • Gabarito: ERRADO, de acordo com Di Pietro (2018), "a anulação do ato administrativo, quando afete interesses ou direitos de terceiros, deve ser precedida do contraditório, por força do artigo 5º, LV, da Constituição Federal". Assim, pode-se dizer que o contraditório não é posterior. 

    #avagaéminha

  • Gabarito: ERRADO, de acordo com Di Pietro (2018), "a anulação do ato administrativo, quando afete interesses ou direitos de terceiros, deve ser precedida do contraditório, por força do artigo 5º, LV, da Constituição Federal". Assim, pode-se dizer que o contraditório não é posterior. 

  • De acordo com Di Pietro (2018): A anulação do ato administrativo, quando afete interesses ou direitos de terceiros, deve ser precedida do contraditório, por força do artigo 5º, LV, da Constituição Federal.

    Gabarito E.


ID
2916757
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item a respeito dos princípios da Administração Pública.


Os direitos fundamentais esvaziam o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular na medida em que funcionam como limite contramajoritário.

Alternativas
Comentários
  • Errada.

    O erro está no verbo, na verdade, eles limitam a atuação do administrador.

    Os  direitos  fundamentais  esvaziam  o  princípio  da  supremacia  do  interesse  público  sobre  o  particular  na  medida  em  que  funcionam  como  limite  contramajoritário. 

  • Os direitos fundamentais "LIMITAM" o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular na medida em que funcionam como limite contramajoritário. 

    "ESVAZIAM" é muito amplo, torda a assertiva inválida.

  • ESSA FILHOTE DA CESPE NÃO TÁ DE BRINCADEIRA...

  • GABARITO: ERRADO

    Os direitos e garantias individuais devem ser sempre respeitados, daí resultando que o princípio da supremacia do interesse público não é absoluto. Com efeito, a atuação do Estado está sujeita a limites, como a necessidade de observância do devido processo legal, do contraditório e ampla defesa, da proporcionalidade, dentre outros postulados.

    Fonte: Prof. Erick Alves - Estratégia Concursos.

  • nossa que sacanagem, esvaziar não é o mesmo que diluir? limitar? ou se refere ao esgotamento total? esvaziamento, quando na verdade ocorre apenas um ponderamento? mesmo assim, que questão m3rd@

  • Os direitos fundamentais funcionam como limites contramajoritário (LIMITAM), mas não ESVAZIAM o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular.

  • um direito fundamental é a propriedade, porém tem um inciso dentro do artigo 5º que garante que o poder público pode usar em caso de necessidade a propriedade e caso haja dano há a indenização ulterior !!!

    VIVAZ !!!

  • verdade Débora kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Na boa, as bancas QUADRIX e IADES tentam a qualquer custo redigirem questões com este português rebuscado e totalmente desnecessário para selecionar escritores cultos e não pessoas capacitadas para executar qualquer serviço público.

  • atente para o que diz MAZZA:

    essas prerrogativas do interesse público sobre o privado não são manipuladas ao bel prazer da Administração, pois, na verdade, esta não possui um Poder puro e simples, mas um Poder- dever para bem desempenhar sua função que é administrar de forma a satisfazer as necessidades da coletividade.

    O Princípio da Supremacia tem caráter meramente instrumental, pois não tem valor em si mesmo. É um instrumento dado a Administração para realizar o seu dever de atuar em prol da sociedade.

    boraaaa!!nãodesista!!!

  • Não concordo com o gabarito da questão.

    Isso porque os direitos fundamentais não esvaziam a supremacia do interesse público, ao contrário, a supremacia do interesse público deve ser analisada conjuntamente com a indisponibilidade do interesse público, sendo estes princípios basilares do direito administrativo que conferem legitimidade ao ato administrativo, e, consequente preservação dos direitos fundamentais e do patrimônio público. Da mesma forma como a supremacia do interesse público não é absoluta, assim também não o são os direitos fundamentais, basta pensarmos na possibilidade de aplicação da pena de morte em caso de guerra declarada ou do tiro de abate, onde notoriamente se percebe a relativização do direito à vida ante a necessidade de manutenção da ordem e segurança do Estado (prevalência da supremacia do interesse público). Assim,os direitos fundamentais e a supremacia do interesse público não são conceitos estanques, à medida que um se vale de pressuposto ao outro.

  • gb E - De acordo com Celso Antônio, as pedras de toque são a supremacia do interesse público e a indisponibilidade do interesse público.

    Supremacia do interesse público: é muito importante para o convívio social e pressuposto de existência de qualquer sociedade, sendo um conceito determinável no caso concreto. Visa satisfazer o interesse público propriamente dito, concedendo à Administração Pública algumas prerrogativas. Não está expresso na CF. Exemplos de aplicação: atributos dos atos administrativos (presunção de legitimidade, autoexecutoriedade e imperatividade), Poderes da Administração (poder de polícia), contratos administrativos (cláusulas exorbitantes, art. 58 da Lei nº 8.666/93), intervenção na propriedade (requisição, art. 5º, XXV, CF, desapropriação, art. 5º, XXIV, CF). Alguns autores, de forma minoritária, criticam o princípio sustentando que este legitima os abusos e as arbitrariedades. Outros defendem que, na verdade, há incorreção na sua aplicação.

    acho que dá para resolver tbm pensando que nenhum princípio, nem os expressos na CF são absolutos, então um não pode chegar realmente a esvaziar o outro. Outro ponto a se pensar, levando para o lado do direito constitucional, é sobre a ponderação de interesses para se aplicar os princípios, diferente da regra do TUDO OU NADA das regras.

     

  • filhote nada,ta mais para irmão mulher. ta tirando

  • Limitar é uma coisa, esvaziar é outra. No conflito entre o interesse público e o particular o público permanece, exceto quando implicar inobservância dos direitos fundamentais do indivíduo.
  • Pode até limitar o exercício de direitos. Ex: Poder de Polícia.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • É só impressão ou se começarem a regar a Quadrix ela virará CESPE?

  • Mais uma para o caderninho cerebral: limita mas não esvazia !!

    A redação das questões são carregadas de uma linguagem muito formal e de difícil entendimento !!

  • Quadrix = bosta
  • Cara de boa resolvi indo pela lógica mesmo ..

  • Gabarito''Errado''.

    O direito fundamental à boa administração pública, como um feixe de princípios e regras, preconiza um controle sistemático dos atos administrativos. Os direitos fundamentais, os princípios e os objetivos constitucionais funcionam, portanto, como limitadores do voluntarismo dos agentes públicos. Neste sentido, propõe-se uma aproximação deste conceito com a discussão sobre a coerência de um princípio da supremacia do interesse público no direito brasileiro. Observa-se, por fim, que o interesse público não pode funcionar como uma alegação vazia, devendo ser entendido como uma consagração dos direitos fundamentais. Diante destas colocações, não há como sustentar no ordenamento jurídico brasileiro uma prevalência apriorística do interesse público como razão suficiente para se restringir as liberdades individuais, tendo em vista a relevância que os direitos fundamentais assumem para o Estado Democrático de Direito.

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • Eles não esvaziam, eles LIMITAM. Gabarito: Errado.
  • Concurseiro da aula de Princípio, mas as banca vem com o vocabulário desatendendo as norma contida na Redação Oficial acabando com a vida de todos.

  • A questão indicada está relacionada com os princípios da Administração Pública.

    • Princípio da supremacia do interesse público sobre o privado:

    Segundo Matheus Carvalho (2015), "o interesse público é supremo sobre o interesse particular. A Administração goza de supremacia decorrente deste princípio, razão pela qual vige a presunção de legalidade dos atos praticados pela Administração, a possibilidade de desapropriação de bens privados, entre outras prerrogativas". 
    Conforme indicado por Medauar (2018), a Constituição Federal de 1988 prioriza direitos fundamentais. Assim, "mostra-se pertinente à Constituição de 1988 e à doutrina administrativa contemporânea a ideia de que à Administração cabe realizar a ponderação de interesses presentes em determinada situação, para que não ocorra sacrifício a priori de nenhum interesse; o objetivo desta função está na busca de compatibilidade ou conciliação dos interesses, com a minimização de sacrifícios".
    Dessa forma, Medauar (2018) afirma que o referido princípio deveria ser reconstruído, visando à sua adequação e à harmonização de interesses. 
    Para que exista harmonização de interesses, deve-se utilizar o princípio da proporcionalidade, "pois, implica, entre outras decorrências, a busca da providência menos gravosa, na obtenção de um resultado" (MEDAUAR, 2018). 
    Referências:
    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015. 
    MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 21 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018. 
    Gabarito: ERRADO, uma vez que os direitos fundamentais não esvaziam o princípio da supremacia do interesse público, mas o limitam. Deve-se buscar uma compatibilização de interesses. 
  • Acertei a questão mas a banca Quadrix é a Cespe do Paraguai , Força guerreiros.

  • Que linguagem chata!!!

  • precisa perguntar de uma forma cheia de frescura como essa?

  • Muitas perguntas repetidas !

  • ATE RESPOSTA DO PROF E SEM LOGICA...DIFICIL ASSIM

  • o ESTADO ISLÂMICO foi criado por membros expulsos,por serem extremos d+, da   Al-Qaeda,

    assim como a QUADRIX foi criada por membros expulsos,por serem extremos d+, da CESP.

  • essa banca é muito ruim kkkkk

  • A questão ta meio que querendo dizer , que os direitos fundamentais dão ao particular ,supremacia , ou pé de igualde , em relação ao interesse público.

  • Contramajoritário= Minoria.

    Entendi que os direitos fundamentais são para todos, e não minoria

  • Nessa questão eu entendi que os princípios fundamentais são absolutos em relação ao principio da supremacia do interessa publico sobre o particular. Sabemos que não são absolutos, o que existe é uma ponderação em relação as princípios para saber que vai prevalecer

  • Os direitos fundamentais esvaziam o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular na medida em que funcionam como limite contramajoritário.

    Não esvaziam, ou seja, os direitos fundamentais não tiram o poder do princípio da supremacia, a sua importância, apenas limita-o.

  • Essa banca viaja!
  • Limita respeitando o núcleo essencial.


ID
2916760
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item a respeito dos princípios da Administração Pública.


O princípio da autotutela encerra verdadeiro poder‐dever, impondo à Administração que, constatando irregularidade, tome a iniciativa de restaurar a observância à legalidade.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito CERTO

     

    Súmula 473 STJ

     

    A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

     

     

    Súmula 346 STJ

     

    A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos.

     

    Tese de Repercussão Geral

     

    ● Ao Estado é facultada a revogação de atos que repute ilegalmente praticados; porém, se de tais atos já tiverem decorrido efeitos concretos, seu desfazeimento DEVE SER PRECEDIDO DE REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO.


    [Tese definida no RE 594.296, rel. min. Dias Toffoli, P, j. 21-9-2011, DJE 30 de 13-2-2012,Tema 138.]

     

    OBS: PORÉM, é discutível a questão pela palavra "IMPONDO", ainda que dentro do poder-dever da ADM PÚB.

     

     

    Agreguem os comentários e vamos deixar boas anotações aos nossos leitores.

     

  • (C)
     

    De acordo com o princípio da autotutela, a Administração Pública exerce controle sobre seus próprios atos, tendo a possibilidade de anular os ilegais e de revogar os inoportunos. Isso ocorre pois a Administração está vinculada à lei, podendo exercer o controle da legalidade de seus atos.

    Nesse sentido, dispõe a Súmula 346, do Supremo Tribunal Federal: "a administração pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos". No mesmo rumo é a Súmula 473, também da Suprema Corte, "a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial".


    Outrossim, a autotutela refere-se também ao poder da Administração de zelar pelos bens que integram seu patrimônio, sem a necessidade de título fornecido pelo Judiciário.


    Fundamentação:

    Súmula 346 do Supremo Tribunal Federal

    Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal


    #QC,FAVOR MANTER A VERSÃO ANTIGA DO SITE#

  • Alguém poderia explicar o que a questão quer dizer com "encerra verdadeiro poder‐dever"?

    Acertei a questão, mas essa frase me fez passar mais tempo refletindo sobre a questão do que realmente seria necessário.

  • Athos Franco

    Quadrix usou encerra com sentido de (Cumprir)

    O  princípio  da  autotutela  cumpre o  verdadeiro poder‐dever (Para o administrador público é uma obrigação de agir.)

    Ele tem o poder para praticar e o dever de praticar.

  • Athos Franco,

    Poder/Dever significa que a Administração ao mesmo tempo que tem o poder (competência para agir), ela tem o dever de agir, uma vez que a competência é irrenunciável.

    Bons estudos!

  •     O princípio da autotutela, também referido como poder de autotutela
    administrativa
    , pode ser, dependendo do caso, uma verdadeira prerrogativa
    ou um poder-dever da administração pública.
        No Brasil, vigora o princípio da inafastabilidade de jurisdição, ou
    sistema de jurisdição única
    , segundo o qual a lei não excluirá da apreciação
    do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito (CF, art. 5.0 , XXXV).
        Ao lado dessa possibilidade de apreciação pelo Poder Judiciário, quando
    provocado, de atos que possam Implicar lesão ou ameaça a quaisquer direitos.
    existe o poder administrativo de autotutela. O poder de autotutela possibilita
    à administracão pública controlar seus próprios atos, apreciando-os quanto
    ao mérito e quanto à legalidade. É um princípio implícito, que decorre da
    natureza da atividade administrativa e de princípios expressos que a orientam,
    especialmente o princípio da legalidade. O controle de legalidade efetuado
    pela administração sobre seus próprios atos, evidentemente, não exclui a
    possibilidade de apreciação da legalidade destes pelo Poder Judiciário.

  • O princípio da autotutela encerra verdadeiro poder‐dever, impondo à Administração que, constatando irregularidade, tome a iniciativa de restaurar a observância à legalidade. 

    O QUE PODERIA GERAR DÚVIDA É A PALAVRA ENCERRA.

    AUTOTUTELA CAPACIDADE DA ADMINISTRAÇÃO ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS EIVADOS DE IRREGULARIDADE.

  • Para os não assinantes, Gab: CERTO

  • Marquei errado pq autotutela não é só anulação, tbm é revogação, achei a questão muito restritiva, bem... bola pra frente.

  • A dúvida seria na palavra encerra, porém foi no sentido de incluir, compreender, abranger, portanto, certa a questão.

  • A questão indicada está relacionada com os princípios da Administração Pública. 

    • Princípio da autotutela:
    Segundo Mazza (2013), o princípio da autotutela "consiste no poder-dever de retirada de atos administrativos por meio de da anulação e da revogação. A anulação envolve problema de legalidade, a revogação trata de mérito do ato". 
    Conforme indicado por Marinela (2018), o princípio da autotutela encontra-se sedimentado em duas Súmulas do STF, a Súmula nº 346 e Súmula nº 473. "Súmula - 346 A Administração pode anular os seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos" "Súmula - 473 A Administração pode anular os seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial". 
    Referências:

    MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2018. 
    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

    Gabarito: CERTO
  • Na autotutela, a administração age de ofício, anulando os atos ilegais e revogando os atos inoportunos.

  • Conta-se nos dedos as questões da quadrix que tenho de ler só uma vez para compreender a redação (essa foi uma delas, só li uma vez).

    Acho que eu precisaria de 12hs para fazer uma prova dela com 120 questões, e se tiver redação 15hs kkkkkk

    Me ajuda Senhor.

  • Gabarito''Certo''.

    Princípio da autotutela:

    Segundo Mazza (2013), o princípio da autotutela "consiste no poder-dever de retirada de atos administrativos por meio de da anulação e da revogação. A anulação envolve problema de legalidade, a revogação trata de mérito do ato". 

    Conforme indicado por Marinela (2018), o princípio da autotutela encontra-se sedimentado em duas Súmulas do STF, a Súmula nº 346 e Súmula nº 473. "Súmula - 346 A Administração pode anular os seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos" "Súmula - 473 A Administração pode anular os seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial". 

    Referências:MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2018. 

    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

  • GABARITO: CERTO

    A questão indicada está relacionada com os princípios da Administração Pública. 

    • Princípio da autotutela:

    Segundo Mazza (2013), o princípio da autotutela "consiste no poder-dever de retirada de atos administrativos por meio de da anulação e da revogação. A anulação envolve problema de legalidade, a revogação trata de mérito do ato". 

    Conforme indicado por Marinela (2018), o princípio da autotutela encontra-se sedimentado em duas Súmulas do STF, a Súmula no 346 e Súmula no 473. "Súmula - 346 A Administração pode anular os seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos" "Súmula - 473 A Administração pode anular os seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial".

    FONTE: Thaís Netto, Advogada, Especialista em Direito Público - Puc-Minas, Especialista em Administração Pública - UFJF e Mestranda em Direito e Inovação - UFJF, de Direito Administrativo, Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

  • Pra quem ficou na dúvida...

    PODER-DEVER DE AGIR Esse poder do agente pode e deve agir diante da sociedade, agir na obrigação, agir no princípio da indisponibilidade do interesse público, que se pode afirmar que ele é irrenunciável..., constituindo munus público (encargo) para o agente, ou seja, ele é obrigado a agir na defesa dos interesses coletivos.

  • Quadrix, a Cespe da deep web kkkkk
  • Pelo que vi as questões da prova de advogado foram identicas ao cargo de auxiliar. So a quadrix mesmo, coitado do auxiliar que vai ganhar muito menos e se submete a responder a mesma questão de um advogado.

    Essa banca precisa ser investigada


ID
2916763
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item a respeito dos princípios da Administração Pública.


O princípio da proteção da confiança abrange inclusive o poder normativo da Administração, resguardando os administrados contra a ruptura repentina da disciplina vigente.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: correta

     

     

    Maria Silva Zanella di Pietro assim dispõe sobre o princípio da boa-fé: 

     

     

    Pode-se dizer que o princípio da boa-fé deve estar presente ao lado da Administração e do lado do administrado. Ambos devem agir com lealdade, com correção. O princípio da proteção à confiança protege a boa-fé do administado; por outras palavras, a confiança que se protege é aquela que o particular deposita na Administração Pública. O particular confia em que a conduta da Administração esteja correta, de acordo com a lei e com o direito.

     

     

     

     

    Vlw

  • Cespe - A proteção da confiança, desdobramento do princípio da segurança jurídica, impede a administração de adotar posturas manifestadamente contraditórias, ou seja, externando posicionamento em determinado sentido, para, em seguida, ignorá-lo, frustrando a expectativa dos cidadãos de boa-fé. (certo)

  • Princípio proteção à confiança: cidadão deve confiar que os efeitos jurídicos de seus atos sejam previstos nas lei.

  • Boa noite,guerreiros!

    Esse princípio decorre da segurança jurídica em sentido subjetivo.

    PRINCÍPIO PROTEÇÃO Á CONFIANÇA-->Trata-se da expectativa legítima da sociedade,Administração pública não pode adotar posturas contrárias.

    Ex. imagine que tenha uma placa em que seja proibido o estacionamento,mas chega um carro de algum órgão e estaciona nesta vaga.Logo,há uma postura contrária da Administração.

  • Gabarito Correto

    Para Almiro do Couto e Silva, um "dos temas mais fascinantes do Direito Público neste século é o crescimento da importância do princípio da segurança jurídica, entendido como princípio da boa-fé dos administrados ou da proteção da confiança. A ele está visceralmente ligada a exigência de maior estabilidade das situações jurídicas, mesmo daquelas que na origem apresentam vícios de ilegalidade. A segurança jurídica é geralmente caracterizada como uma das vigas mestras do Estado de Direito. É ela, ao lado da legalidade, um dos subprincípios integradores do próprio conceito de Estado de Direito" (RDA 204/24 e 237/271). A Lei 9.784, acima referida, determina a obediência ao princípio da segurança jurídica (art. 2º).

    Como uma das consequências dessa determinação, ao tratar da interpretação da norma administrativa, essa lei veda textualmente a "aplicação retroativa de nova interpretação". Aliás, a aplicação retroativa da nova interpretação seria contrária até mesmo ao princípio da moralidade administrativa.

    Fonte: Hely Lopes Meirelles - 42 Ed. 2016.

  •     A proteção da confiança diz respeito à preservação de direitos e expectativas de
    particulares ante alterações inopinadas de normas e de orientações administrativas que,
    mesmo legais, são de tal modo abruptas ou radicais que suas consequências se revelam
    desastrosas; também se refere à realização de promessas ou compromissos aventados
    pela Administração, que geraram esperanças fundadas no seu cumprimento.
        Entre seus reflexos estão: preservação de direitos suscetíveis de se constituir,
    ante expectativas geradas por medidas da Administração ou informações erradas; proteção, aos particulares, contra mudanças abruptas de orientações da Administração;

    necessidade de regime de transição ante mudança de disciplina normativa.
     

  • A questão indicada está relacionada com os princípios da Administração Pública.

    Conforme indicado por Di Pietro (2018), o princípio da proteção da confiança "leva em conta a boa-fé do cidadão que acredita e espera que os atos praticados pelo Poder Público sejam lícitos e, nessa qualidade, serão mantidos e respeitados pela própria Administração e por terceiros". 
    Segundo Medauar (2018), o princípio da proteção da confiança - princípio da confiança legítima é considerado um dos desdobramentos do princípio da segurança jurídica. 
    Ainda de acordo com Medauar (2018), "a proteção da confiança diz respeito à preservação de direitos e expectativas de particulares ante alterações inopinadas de normas e de orientações administrativas que, mesmo legais, são de tal modo abruptas ou radicais que suas consequências se revelam desastrosas; também se refere à realização de promessas ou compromissos aventados pela Administração, que geraram esperanças fundadas no seu cumprimento". 
    Referências: 

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
    MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 21 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018.

    Gabarito: CERTO 

  • O princípio da confiança é respaldado pelo princípio da segurança jurídica.

  • Conforme ensina Maria Sylvia Zanella Di Pietro,

    O Princípio da Proteção a Confiança está correlato com o Princípio da Segurança Jurídica. O princípio da proteção à confiança leva em conta a boa-fé do cidadão, que acredita e espera que os atos praticados pelo Poder Público sejam lícitos e, nessa qualidade, serão mantidos e respeitados pela própria Administração e por terceiros”

    GAB: C

  • nessa banca o que parece certo é ERRADO;

    o que parece errado é CERTO kkk

    desgraça viu!!!!!!

  • Gabarito''Certo''.

    Conforme indicado por Di Pietro (2018), o princípio da proteção da confiança "leva em conta a boa-fé do cidadão que acredita e espera que os atos praticados pelo Poder Público sejam lícitos e, nessa qualidade, serão mantidos e respeitados pela própria Administração e por terceiros". 

    Segundo Medauar (2018), o princípio da proteção da confiança - princípio da confiança legítima é considerado um dos desdobramentos do princípio da segurança jurídica. 

    Ainda de acordo com Medauar (2018), "a proteção da confiança diz respeito à preservação de direitos e expectativas de particulares ante alterações inopinadas de normas e de orientações administrativas que, mesmo legais, são de tal modo abruptas ou radicais que suas consequências se revelam desastrosas; também se refere à realização de promessas ou compromissos aventados pela Administração, que geraram esperanças fundadas no seu cumprimento".

    Referências: 

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

    MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 21 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018.

    Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!

  • Daqui a pouco vão usar o "poder das cartas" do mano Yugi...

    Aff


ID
2916766
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Julgue o item a respeito dos princípios da Administração Pública.


O princípio da precaução privilegia medidas preventivas como forma de se evitarem danos irreversíveis ou de difícil reparação.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO - CERTO

     

    Declaração do Rio/92 - PRINCIPIO 15:

     

    O Princípio da Precaução é a garantia contra os riscos potenciais que, de acordo com o estado atual do conhecimento, não podem ser ainda identificados. Este Princípio afirma que a ausência da certeza científica formal, a existência de um risco de um DANO SÉRIO OU IRREVERSÍVEL requer a implementação de medidas que possam prever este dano.

     

  • O princípio da precaução é um princípio moral e político que determina que se uma ação pode originar um dano irreversível público ou ambiental, na ausência de consenso cientifico irrefutável, o ônus da prova encontra-se do lado de quem pretende praticar o ato ou ação que pode vir a causar o dano.

  • Princípio da precaução: decorre da ideia de que é preciso evitar a ocorrência de catástrofes antes

    que elas ocorram, uma vez que muitos danos são de difícil reparação quando já consumados. Com

    isso, a Administração deve adotar conduta preventiva diante da possibilidade de danos ao

    ambiente ou ao próprio interesse público.

    Fonte: Prof. Herbert Almeida. Direito Administrativo p/ Polícia Federal (Agente) - Estratégia Concursos - 2019.

  • Obrigado pela ajuda! Deus os abençoe hoje e sempre

  • Para complementar:

    Qual a diferença entra princípio da precaução e princípio da prevenção?

    Princípio da prevenção: certeza científica sobre o dano ambiental. A obra será realizada e serão tomadas medidas que evitem ou reduzam os danos previstos.

    Princípio da precaução: incerteza científica sobre o dano ambiental. A obra não será realizada (in dúbio pro meio ambiente ou in dúbio contra projectum).

  • Precaução e algo que não se tem ideia do que pode ocorrer.

  • GABARITO: CERTO.

  • CERTO.

    Sobre princípio da Precaução:

    -INCERTEZA. Risco incerto;

    - Embora haja incerteza quanto ao dano ambiental, o desconhecimento, por si só, não pode ser usado como impecílio para que sejam adotadas medidas com vistas a impedir a degradação ambiental;

    Rio 92

    Princípio 15

    De modo a proteger o meio ambiente, o princípio da precaução deve ser amplamente observado pelos Estados, de acordo com as suas capacidades. Quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência de absoluta certeza científica não deve ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes e

    economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental.

    - A incerteza milita em favor do meio ambiente. A relação de causalidade entre o dano e a atividade desenvolvida é presumida.

    - STJ - O princípio da precaução legitima a inversão do ônus da prova nas ações ambientais, segundo recente orientação do Superior Tribunal de Justiça.

    Lei de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/12

    Art. 6o São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

    I - a prevenção e a precaução;

     O Princípio da Precaução é a garantia contra os riscos potenciais que, de acordo com o estado atual do conhecimento, não podem ser ainda identificados. Este Princípio afirma que a ausência da certeza científica formal, a existência de um risco de um dano sério ou irreversível requer a implementação de medidas que possam prever este dano.


ID
2916769
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item a respeito dos princípios da Administração Pública.


Em termos práticos, razoabilidade e proporcionalidade, no âmbito da Administração, são considerados como institutos jurídicos sinônimos.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: ERRADO

    Razoabilidade é um conceito jurídico, ligado à ideia de bom senso e proporcionalidade. Segundo a maioria dos doutrinadores jurídicos, baseia-se na construção jurisprudencial desenvolvida nos Estados Unidos, onde os juízes possuiriam uma maior liberdade para interpretar a lei de acordo com os princípios da Constituição.

    Proporcionalidade tem por finalidade precípua equilibrar os direitos individuais com os anseios da sociedade.

  • Os princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade são comumente utilizados como sinônimos por boa parte da doutrina e dos tribunais brasileiros. No entanto, apesar da estreita ligação, há algumas diferenças entre eles.

    Podemos, de forma sucinta, destacar três diferenças básicas:

    1ª - Origem histórica;

    No que diz respeito à origem histórica, a Razoabilidade se desenvolveu no direito anglo-saxônico, enquanto que a Proporcionalidade é desenvolvida pelos germânicos. É bem verdade que por vezes um buscou a inspiração do outro, porém, cada qual resguardou aspectos culturais próprios.

    2ª - Estrutura;

    Em se tratando de aspectos culturais próprios, a diferença se acentua na estrutura dos presentes princípios. Os povos germânicos (principalmente os alemães) são notadamente metódicos, objetivos e organizados em seu estudo. Desta forma, salta aos olhos que a Proporcionalidade tem uma estrutura mais objetiva (com o desenvolvimento dos três elementos) que a Razoabilidade. De fato, na Proporcionalidade há parâmetros mais claros para se trabalhar o princípio no caso em concreto, enquanto que a Razoabilidade muitas vezes acaba se confundido com a noção do que seria racional ou equilibrado em uma determinada circunstância (o que abre uma maior margem ao subjetivismo do julgador).

    3ª - Abrangência na aplicação.

    No que diz respeito à abrangência, parece-nos que a Razoabilidade teria como objetivo impedir a prática de atos que fogem a razão e ao equilíbrio do "pensamento comum". Já a Proporcionalidade teria um campo de atuação maior: seria um verdadeiro parâmetro para se aferir à adequação e a necessidade de um determinado comando normativo no Ordenamento Jurídico.

    Desta forma, a Proporcionalidade seria uma espécie de "teste de fogo" para todas as normas que limitam direitos fundamentais. No entanto, esclarecemos que há doutrinadores que usam o termo "Razoabilidade" de forma bem abrangente, incluindo aí aspectos relacionados à Proporcionalidade.

    https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/95239/ha-diferencas-entre-o-principio-da-proporcionalidade-e-da-razoabilidade-fernanda-braga

  • GABARITO: ERRADO

    Razoabilidade: compatibilidade entre meios e fins (aferida pelos padrões do homem médio).

    Proporcionalidade: conter o abuso de poder (ex: sanções proporcionais às faltas).

    Doutrina: proporcionalidade constitui um dos aspectos da razoabilidade.

    Três fundamentos: adequação, exigibilidade e proporcionalidade.

    Fonte: Prof. Erick Alves - Estratégia Concursos.

  • Razoabilidade e proporcionalidade: O princípio da razoabilidade se destina a conferir a compatibilidade entre os meios empregados e o fim visado na pratica do ato administrativo, de modo a evitar restrições incompatíveis. Como exemplo, é razoável exigir altura para cargo de agente de polícia, mas não é razoável exigir limite de altura para o cargo de escrivão.

               O princípio da proporcionalidade se destina a conter o excesso de poder de atos que ultrapassem os limites adequados. Assim uma falta leve deve receber uma punição branda, enquanto uma punição grave deve receber uma pena severa.

    CUIDADO: A PROPORCIONALIDADE NÃO É MEDIDA EM CRITÉRIOS DO AGENTE PÚBLICO, MAS SIM EM PADRÕES COMUNS DA SOCIEDADE – TEORIA DO HOMEM MÉDIO.

    But in the end It doesn't even matter.

  • Proporcionalidade: adequação entre fins e meios

  • O cara faz um textão pra explicar uma coisa simples kkk ta de sacanagem

  • Em termos práticos, razoabilidade e proporcionalidade, no âmbito da Administração, são considerados como institutos jurídicos sinônimos. ERRADO!

    Existem autores que traçam diferenças técnicas entre os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Essa vertente também é adotada por parte da jurisprudência. Segundo ela, enquanto a proporcionalidade consiste na graduação da medida (proibição do excesso), a razoabilidade leva em conta análises de:

    Adequação: compatibilidade entre a medida adotada e o caso concreto.

    Necessidade: exigibilidade da medida em face da situação.

    A diferença mais evidente entre os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade é a origem. Enquanto a proporcionalidade teve origem no direito alemão, a razoabilidade surgiu no direito anglo-saxônico.

  • O engraçado é que todos estão comentando a questão com termos técnicos e diferenciações doutrinárias... Mas a questão indaga "em termos práticos". Para mim, sim: em termos práticos, ou seja, na aplicação cotidiana, razoável e proporcional são a mesma coisa, que é a aplicação do justo, do mediado, do meio-termo, do esperado, do normal. Mas, "em termos técnicos", aí sim, há as diferenças apontadas pelos colegas. No mais, basta ver que o STF (agora em termos técnicos) entende que as expressões são equivalentes, dando a ideia de vedação do excesso e do arbítrio (ADI 2667).

  • Em termos práticos, razoabilidade e proporcionalidade, no âmbito da Administração, são considerados como institutos jurídicos sinônimos. 

    Não sei não. Em termos técnicos, com certeza são diferentes, mas em termos práticos...

  • Além dos conceitos serem diferentes é bom sempre lembrar que quando

    se fala em controle de atos discricionários esses princípios servem para controle !!!

    #nãodesista!!

  • "Termos práticos"... Bem subjetivo.

  • Não existe consenso na doutrina e na jurisprudência sobre as diferenças entre os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

    Grande parte da doutrina e da jurisprudência trata os princípios como sinônimos, tendo em vista que os dois termos transmitem a mesma ideia de adequação. Essa visão conjunta dos princípios não prejudica o entendimento ou a aplicação dos institutos.

    Existem autores que traçam diferenças técnicas entre os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Essa vertente também é adotada por parte da jurisprudência. Segundo ela, enquanto a proporcionalidade consiste na graduação da medida (proibição do excesso), a razoabilidade leva em conta análises de:

    Adequação: compatibilidade entre a medida adotada e o caso concreto.

    Necessidade: exigibilidade da medida em face da situação.

    A diferença mais evidente entre os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade é a origem. Enquanto a proporcionalidade teve origem no direito alemão, a razoabilidade surgiu no direito anglo-saxônico.

    questão errada.

  • por que ela falou em termos práticos então ?

  • por que ela falou em termos práticos então ?

  • por que ela falou em termos práticos então ?

  • Quadrix quer 'cespizar'... bola pra frente.

  • Todos os comentários que tentam justificar o gabarito falham miseravelmente. A questão e clara não pergunta o conceito técnico, como estão tentando explicar e sim a prática. Por acaso existe algum ato que é razoável mais não e porpocional?. Moral da história Cespe fazendo escola com suas questões subjetivas, que podem ter qualquer gabarito.

  • GABARITO E

     

    O princípio da razoabilidade e o da proporcionalidade não se confundem.  

     

    O princípio da razoabilidade está ligado à legalidade, visando que o administrador não possa se valer de seu cargo ou função com a falsa intenção de cumprir a lei para agir de forma ilegal e arbitrária fora dos padrões éticos e adequados ao senso comum. 

     

    "A razoabilidade é a qualidade do que é razoável, ou seja, aquilo que se situa dentro de limites aceitáveis". José dos Santos Carvalho Filho.

     

    Quando a administração pública extrapola o princípio da razoabilidade, consequentemente também viola a legalidade.

     

    O princípio da proporcionalidade está mais ligado à atuação do agente público, um equilíbrio entre os motivos que deram ensejo à prática do ato e as consequências jurídicas da conduta. 

    --> Para alguns autores este princípio está contido no da razoabilidade. 

     

    A violação deste princípio torna ilegal qualquer conduta do agente público que seja mais intensa ou mais extensa do que o necessário para atingir o objetivo da norma que ensejou sua prática.

     

     

  • "termos práticos"... sim, são sinônimos, agr em termos técnicos... é outros 500

  • pergunte a banca cespe e receba uma resposta diferente...

  • Me aponte, NA PRÁTICA, alguém agindo de forma proporcional e não razoável ao mesmo tempo.

  • Na pratica são sinônimos, mas na teoria não são!

  • NA PRÁTICA SÃO, MAS NA TEORIA NÃO.

    ERRADO.

  • Em termos práticos (técnicos também) se vc erra uma questão dessas, já era.

    O fato é que Razoabilidade e Proporcionalidade em Direito Administrativo (Constitucional também) não são sinônimas. Não são nem mesmo no dicionário.

  • Não há divergência entre os doutrinadores em relação a esses princípios? Como definir algo se nem a jurisprudência é clara?

    Alguém tem fontes para nos ajudar?

  • Razão é a capacidade de coordenação hierárquica de todos os conhecimentos, em vista de princípios ou de valores. Decorrente dos princípios da finalidade, da legalidade e do devido processo legal substantivo, a razoabilidade ou proporcionalidade exige do agente público que, ao realizar atos discricionários, utilize prudência, sensatez e bom senso, evitando condutas absurdas, bizarras e incoerentes. Assim, o administrador tem apenas liberdade para escolher entre opções razoáveis. Atos absurdos são absolutamente nulos.

    O princípio da proporcionalidade, que se identifica com a razoabilidade, tem três elementos ou subprincípios:

    a) adequação: o ato administrativo deve ser efetivamente capaz de atingir os objetivos pretendidos;

    b) necessidade: o ato administrativo utilizado deve ser, de todos os meios existentes, o menos restritivo aos direitos individuais;

    c) proporcionalidade em sentido estrito: deve haver uma proporção adequada entre os meios utilizados e os fins desejados. Proíbe não só o excesso (exagerada utilização de meios em relação ao objetivo almejado), mas também a insuficiência de proteção (os meios utilizados estão aquém do necessário para alcançar a finalidade do ato).

    A proporcionalidade em sentido estrito tem importância fundamental na aplicação das sanções. Assim, a gravidade da sanção deve ser equivalente à gravidade da infração praticada. Por isso, o art. 128 da Lei 8.112/90 determina que na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida.

  • Isso da pano pra manga !!!!

  • Em termos práticos, tais institutos são, sim, sinônimos.

    Ora, em termos técnicos é que se faz a distinção entre eles. Os "termos práticos" remetem muito mais à aplicação cotidiana do referido princípio - onde sua diferenciação pouco importa -, do que à construção doutrinária.

  • Só sei de uma coisa, uma questão dessas eu pedia recurso na certa. A questão pede "em termos práticos", então não vejo como colocar a definição de cada princípio justifique o gabarito. Bola pra frente, errei e erraria novamente, com certeza.

  • NÂO são sinônimos!

  • A questão indicada está relacionada com os princípios da Administração Pública.

    • Princípio da razoabilidade:

    Segundo Mazza (2013), "o princípio da razoabilidade impõe a obrigação de os agentes públicos realizarem suas funções com equilíbrio, coerência e bom senso. Não basta atender à finalidade pública predefinida pela lei, importa também saber como o fim público deve ser atendido. Trata-se de exigência implícita na legalidade". 
    • Princípio da proporcionalidade:

    Conforme indicado por Mazza (2013), "a proporcionalidade é um aspecto da razoabilidade voltado à aferição da justa medida da reação administrativa diante da situação concreta. Em outras palavras, constitui proibição de exageros no exercício da função administrativa".
    Referência:

    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

    Gabarito: ERRADO, uma vez que os princípios indicados não são sinônimos. De acordo com Mazza (2013), a proporcionalidade é um aspecto da razoabilidade. 

  • A razoabilidade (é necessário?) é gênero e a proporcionalidade (é adequado?) é espécie. Ambos almejam a adequação entre meios e fins.

  • Para aqueles que estão na luta :

    • Princípio da razoabilidade:

    Segundo Mazza (2013), "o princípio da razoabilidade impõe a obrigação de os agentes públicos realizarem suas funções com equilíbrio, coerência e bom senso. Não basta atender à finalidade pública predefinida pela lei, importa também saber como o fim público deve ser atendido. Trata-se de exigência implícita na legalidade". 

    • Princípio da proporcionalidade:

    Conforme indicado por Mazza (2013), "a proporcionalidade é um aspecto da razoabilidade voltado à aferição da justa medida da reação administrativa diante da situação concreta. Em outras palavras, constitui proibição de exageros no exercício da função administrativa".

    Referência:

    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

    Gabarito: ERRADO, uma vez que os princípios indicados não são sinônimos. De acordo com Mazza (2013), a proporcionalidade é um aspecto da razoabilidade. 

    COMENTÁRIO DO PROFESSOR QC

    DEUS É FIEL!

  • Gabarito''Errado''.

    Princípio da razoabilidade:

    Segundo Mazza (2013), "o princípio da razoabilidade impõe a obrigação de os agentes públicos realizarem suas funções com equilíbrio, coerência e bom senso. Não basta atender à finalidade pública predefinida pela lei, importa também saber como o fim público deve ser atendido. Trata-se de exigência implícita na legalidade". 

     Princípio da proporcionalidade:

    Conforme indicado por Mazza (2013), "a proporcionalidade é um aspecto da razoabilidade voltado à aferição da justa medida da reação administrativa diante da situação concreta. Em outras palavras, constitui proibição de exageros no exercício da função administrativa".

    Fonte:Qc.

    Não desista em dias ruins. Lute pelo seus sonhos!

  • É simples: NÃO EXISTEM "meios práticos" em Atos Administrativos ou em qualquer gestão pública quando se referem aos pricipios e a propria lei. Portanto a diferença existe e tem que existir, senão para que vao servir as leis e principios se.... " olha... a lei diz isso.... mas em termos práticos...." a segurança juridica vai as cucuias.

  • ENGRAÇADO QUE ESSA QUESTÃO FOI COBRADA DE MANEIRA IDENTICA PARA O CRA-PR MAS PARA O CARGO DE ADVOGADO, OU A QUADRX NÃO DISTINGUI ENTRE OS NÍVEIS OU O QCONCURSOS ERROU NA CLASSIFICAÇÃO, ISSO TERIA QUE SER INVESTIGADO!

  • Pior banca desse Brasil!

  • As questões dessa banca, senhor!!!!

    Ou eu sou muito desprovido de inteligência ou a maioria das questões dessa banca são passíveis de anulação.

    Tudo bem, entendo o termo TEÓRICOOOOO, mas a questão disse PRÁTICOOO, não entendo o porquê de tanta teoria: "de acordo com fulano de tal..." uma vez que a banca cobrou em termos práticos, ora... claro que são sinônimos.


ID
2916772
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item com relação ao poder de polícia.


Os atos praticados no exercício do poder de polícia tanto podem consistir em determinações de ordem pública (ordenar que se faça) quanto em consentimentos dispensados aos administrados (permitir que se faça).

Alternativas
Comentários
  • Resposta: certo.

     

    Formas de materialização [do poder de polícia]:
    •Atos preventivos: impedem a ação do particular, por meio de fiscalização, definição de regras para o exercício dos direitos etc.
    •Atos repressivos: reprimem atos praticados em contrariedade às normas, aplicando multas, realizando apreensões etc.
    Obrigações de não fazer: em regra, estipula ao particular condutas negativas, que ele não pode praticar.
    Obrigações de fazer: pode se materializar, também, no sentido de obrigar/coagir ou particular a agir.

     

    Fonte: slides do "prof" Denis França daqui do QC.

  • Atributos do Poder de Polícia: imperativo, coercitivo, impõe restrições, auto executável.

  • GABARITO: CERTO.

     

    Vale ainda ressaltar os ciclos do poder de polícia, que são divididos em:

    a) Ordem: É a norma legal que estabelece, de forma primária, as restrições e as condições para o exercício das atividades privadas;

    b) Consentimento: É a anuência do Estado para que o particular desenvolva determinada atividade ou utilize a propriedade particular. Nesse caso, o consentimento estatal pode ser dividido em, pelo menos, duas características:

         b.1) Licença: Trata-se de ato vinculado por meio do qual a Administração reconhece o direito ao particular (Ex: Licença para dirigir ou      para exercer determinada profissão); e

        b.2) Autorização: É o ato discricionário pelo qual a Administração, após análise de conveniência e oportunidade, faculta o exercício        de determinada atividade privada ou a utilização de bens particulares, sem a criação, em regra, de direitos subjetivos ao particular (Ex:            Autorização para porte de arma);

    c) Fiscalização: É a verificação do cumprimento, pelo particular, da ordem e do consentimento de polícia (Ex: Fiscalização de trânsito, fiscalização sanitária, etc.). A atividade fiscalizatória pode ser iniciada de ofício ou por provocação de qualquer interessado; e

    d) Sanção: É a medida coercitiva aplicada ao particular que descumpre a ordem de polícia ou os limites impostos pelo consentimento de polícia (Ex. Multa de trânsito, apreensão de aliemntos estragados, etc.).

    FONTE: OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende, Curso de Direito Administrativo, Ed. 7ª, 2019, pág. 289 e 290.

  • Atributos do Poder de Polícia:

    Macete: DICA

    DI= DIscricionariedade

    C= Coercibilidade

    A= Autoexecutoriedade

  • GABARITO CERTO

    Os atos praticados no exercício do poder de polícia tanto podem consistir em determinações de ordem pública (ordenar que se faça) um exemplo em questão é quando a administração publica embarga alguma obra, quanto em consentimentos dispensados aos administrados (permitir que se faça) exemplo é a multa, o administrado pode ou não pagar.

    Bons estudos

    #trajetoriadeuminvestigador

  • Poder de Polícia

    Discricionário= Permitir que se faça

    Vinculado= Obrigar que se faça

  • essa banca é uma onda

  • A questão indicada está relacionada com o poder de polícia.

    • Poder de Polícia:

    Artigo 78 do Código Tributário Nacional: "Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos". 
    - Poder de Polícia em sentido amplo: "inclui qualquer limitação estatal à liberdade e propriedade privadas, englobando restrições legislativas e limitações administrativas" (MAZZA, 2013).
    - Poder de Polícia em sentido estrito: "mais usado pela doutrina, o conceito de poder de polícia em sentido estrito inclui somente as limitações administrativas à liberdade e propriedade privadas, deixando de fora as restrições impostas por dispositivos legais. Exemplo: vigilância sanitária e polícia trânsito" (MAZZA, 2013). 
    • Poder de Polícia: vinculado ou discricionário?

    Segundo Mazza (2013), "a polícia administrativa se expressa ora através de atos no exercício de competência discricionária, ora através de atos vinculados". 
    Referência:

    MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 

    Gabarito: CERTO, uma vez que a polícia administrativa pode atuar no exercício de competência discricionária - permitir que se faça - ou por atos vinculados - ordenar que se faça. 
  • GABARITO: CERTO

    COMPLEMENTANDO:

    Hely Lopes Meirelles: “poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado”

    Celso Antônio Bandeira de Mello: “a atividade da Administração Pública, expressa em atos normativos ou concretos, de condicionar, com fundamento em sua supremacia geral e na forma da lei, a liberdade e propriedade dos indivíduos, mediante ação ora fiscalizadora, ora preventiva, ora repressiva, impondo coercitivamente aos particulares um dever de abstenção a fim de conformar-​lhes os comportamentos aos interesses sociais consagrados no sistema normativo”.

    Maria Sylvia Zanella Di Pietro: “atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público”.

    José dos Santos Carvalho Filho: “prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autoriza a Administração Pública a restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade em favor do interesse da coletividade”.

    O art. 78 do Código Tributário Nacional apre​senta a seguinte conceituação: “Considera​-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos”.

    FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.  

  • Os atos praticados no exercício do poder de polícia tanto podem consistir em determinações de ordem pública (ordenar que se faça).......O ESTADI DIZ.........OUUUUUUUUUU FAZ AI CARA, TA NA LEI CARAMBA

    quanto em consentimentos dispensados( NAO INTERESSA SE O CIDADÃO -administrados-... ACHE QUE NAO DEVA FAZER) ......... (permitir que se faça) NESTE CASO ENTRA O QUESITO DA DISCRICIONARIEDADE....A POLICIA DECIDE SE QUER OU NAO FAZER, TEM ESCOLHA.............É BEM O TIPO OBEDECE QUEM PODE, MANDA QUEM TEM JUIZO..............RSRSRSRRRS

    ESSE COMENTÁRIO É MAIS PARA QUEM ESTA INICIANDO, SEM FORMALIDADE..........

  • PODER DE POLÍCIA

    Pune externamente. É a faculdade que dispõe a Administração Pública para:

     Condicionar;

    ↳ Restringir o uso;

     O gozo de Bens, Atividades e Direitos individuais.

    • Ele é BAD porque Limita

  • Exemplos:

    Ordenar que se faça: Ordenar que se retire das prateleiras de determinado estabelecimento comercial um produto que esteja vencido ou com sua venda proibida por algum órgão de controle/fiscalização, como o INMETRO ou ANVISA.

    Permitir que se faça: Permitir que se construa determinado empreendimento em área urbana através de autorização para construir emitida por uma secretaria municipal de urbanismo e meio ambiente.

  • Em regra, o Poder de Polícia se apresenta em uma abstenção, um não fazer (restringir, limitar, freiar direitos de propriedade e liberdade.

    Mas ele pode se manifestar em ORDEM PÚBLICA (ordem que se faça) ou CONSENTIMENTO DE POLÍCIA (permissão que se faça)


ID
2916775
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item com relação ao poder de polícia.


Por força do contraditório e da ampla defesa, a fiscalização exercida em razão do poder de polícia assume viés essencialmente repressivo, e não preventivo, apenando transgressões quando essas ocorrerem.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: errado.

     

    O poder de polícia tem também o viés preventivo, como, por exemplo, as fiscalizações, as blitz policial...

  • ERRADO

    Faz-se mister ressaltar, ainda, que o poder de polícia pode assumir caráter preventivo ou repressivo. Quando atuando preventivamente, o poder de polícia deve impedir as ações anti-sociais. Enquanto que o seu atuar de forma repressiva deve visar punir os infratores da lei penal. A partir destes carateres, o poder de polícia exercido pelo Estado pode incidir na área administrativa e na judiciária.

     

    Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8930

     

    poder de polícia  é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado”

    (MEIRELLES, Helly Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2018, 43ª edição

  • GABARITO: ERRADO

    O poder de polícia administrativa, que INCIDE SOBRE as ATIVIDADES, os BENS e os próprios INDIVÍDUOS, tem caráter eminentemente preventivo.

    (Q940875) Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: PC-SE Prova: Delegado de Polícia

    A polícia administrativa propõe-se a restringir o exercício de atividades ilícitas e, em regra, tem caráter preventivo.

  • GABARITO: ERRADO!

    A questão está se referindo a Polícia Judiciária, o qual possui caráter predominantemente repressivo, enquanto que a Polícia Administrativa possui caráter predominantemente preventivo. Ressalta-se, no entanto, que o mencionado critério não é absoluto, uma vez que terá casos onde a polícia administrativa poderá ser repressiva. Ex: Imagine a aplicação de sanções (apreensão de alimentos estragados, interdição do estabelecimento e aplicação de multa) pela autoridade sanitária. Nesse caso, existe, de um lado, o caráter preventivo da atuação em relação aos particulares em geral (previne danos as pessoas que consumiriam os alimentos), mas, também o caráter repressivo em relação ao proprietário do estabelecimento.

    FONTE: OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende, Curso de Direito Administrativo, Ed. 7ª, 2019, pág. 287.

  • Costuma-se diferenciá-los ao dizer que a polícia administrativa possui caráter preventivo, buscando impedir ações antissociais e comportamentos individuais que causem danos à coletividade, e a polícia judiciária, de caráter repressivo, visa punir infratores da lei penal. Porém, falta precisão neste critério, pois a polícia administrativa pode agir também repressivamente (exemplo: quando apreende carteira de motorista infrator), e a polícia judiciária, ao reprimir o indivíduo infrator da lei penal, atinge também o objetivo preventivo de evitar a consumação de novos delitos.

     

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Poder_de_pol%C3%ADcia

  • O PODER DE POLICIA ADMINISTRATIVA NÃO É O MESMO DA POLICIA JUDICIARIA.

    PODER DE POLICIA ADMINISTRATIVA: INSIDE SOBRE BENS E DIREITOS E NÃO SOBRE PESSOAS (PREVENTIVO)

  • Poder de polícia é preventivo, e não repressivo.

  • Por força do contraditório e da ampla defesa, a fiscalização exercida em razão do poder de polícia assume viés essencialmente repressivo, e não preventivo, apenando transgressões quando essas ocorrerem.

    O poder de polícia é, em regra, preventivo. A polícia administrativa é o gênero do poder em questão, tendo como espécie a polícia judiciária, esta sim com caráter repressivo. Ainda há os ciclos/fases do poder de polícia: Legislação: Onde há coerção; Consentimento: onde há a assunção à lei; Fiscalização: ESSENCIALMENTE PREVENTIVO, pois visa a evitar a aplicação da penalidade; e a Sanção: onde há coerção e a penalidade é aplicada. Quando a fiscalização encontra irregularidades naturalmente há a repreensão, por isso o termo ESSENSIALMENTE não invalidaria a questão se não houvesse a inversão entre os termos "repressivo e preventivo". Somente podem ser delegadas as fases/ciclos 2 e 3, Consentimento e Fiscalização, pois não possuem coerção.

    Questão Errada.

  • O erro da questão está em afirmar que o poder de policia repressivo ocorre por conta do princípio do contraditório e da ampla defesa, quando na verdade a ampla defesa só é concedida após o ato repressivo. Trata-se do contraditório diferido ou postergado.

  • O poder de polícia abrange:

    (a) regulamentação de leis;

    (b) controle preventivo (ordens,notificações, licenças ou autorizações);

    (c) controle repressivo (imposição de medidas coercitivas).

    Gab-errado

  • Áreas de atuação do Poder de Polícia:

    i) Preventiva: tem por escopo impedir ações antissociais.

    ii) Repressiva: punição aos infratores da lei penal.

    GABARITO: ERRADO

  • Gabarito: ERRADO

    PODER DE POLÍCIA É PRF

    PREVENTIVO

    REPRESSIVO

    FISCALIZATÓRIO

    @prfdelite

  • A questão indicada está relacionada com o poder de polícia.

    • Poder de Polícia:

    Segundo Di Pietro (2018),"o poder de polícia é a atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público". 
    Conforme indicado por Matheus Carvalho (2015), "a Polícia Administrativa pode ser preventiva, repressiva e fiscalizadora". 
    - Preventiva: "quando trata de disposições genéricas e abstratas como, por exemplo, as portarias e regulamentos que se materializam nos atos que disciplinam horário para funcionamento de determinado estabelecimento" (CARVALHO, 2015).
    - Repressiva: "ao praticar atos específicos observando sempre a obediência à lei e aos regulamentos, como por exemplo, dissolver passeata tumultuosa" (CARVALHO, 2015). 
    - Fiscalizadora: "quando previne eventuais lesões, como, por exemplo, vistoria de veículos, fiscalização de pesos" (CARVALHO, 2015). 
    Referências:
    CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015. 
    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. 
    Gabarito: ERRADO, uma vez que a polícia administrativa pode ser preventiva, repressiva e fiscalizadora. 
  • O poder de polícia é essencialmente preventivo. Há possibilidade, também, de seu exercício repressivo.

  • Preventivo - eminentemente - fiscalizar => radar( medidor de velocidade)

    Repressivo - penalidades, multas

  • GABARITO: ERRADO

    Sem muito "juridiquês": Errado, pois o poder de polícia possui viés repressivo (aplicação de sanções) e preventivo (ordem (legislação), consentimento (alvará) e fiscalização de polícia (blitz)).

    Espero ter ajudado.

    Bons estudos! :)

  • Atuação do poder de polícia se dá em 3 formas:

    ° Mera Fiscalização (ex: blitz)

    ° Atuação Preventiva - Ato normativo (ex: Regra pra cadeirinha do bebê).

    ° Atuação Repressiva (Ex: multa, interdição).

  • O poder de polícia, em síntese, possui o caráter Preventivo, Repressivo e Fiscalizador (PRF).

    As prerrogativas do contraditório e da ampla defesa não fazem com que o poder de polícia adote essencialmente o viés repressivo, uma vez que essas prerrogativas também podem ser aplicadas aos demais caráteres - preventivo e fiscalizador.


ID
2916778
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item com relação ao poder de polícia.


Os direitos fundamentais funcionam como contraponto ao exercício do poder de polícia, limitando‐o.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: certo

     

    Os direitos fundamentais dizem respeito à atuação negativa do Estado, limita a atuação deste, inclusive quando estiver atuando como poder de polícia, exemplo:

     

    CF, art. 5° XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;  

     

    Questão sobre isso: "Os direitos fundamentais considerados de primeira geração compreendem as liberdades clássicas, negativas ou formais."(Q90194).

  • Pensei numa situação contrária. Funcionando o poder de polícia como parêntese para o livre gozo dos direitos individuais. Pois, afinal, qdo se restringe a liberdade, por exemplo, não limita um direito individual?
  • Pensei que fosse exatamente o oposto. O poder de Polícia é que limita os direitos individuais.

  • Alguém para explicar melhor essa questão, por favor? Tive a mesma sensação dos amigos Alex Amarante e Rafael Natal. Obrigado.

  • José dos Santos Carvalho Filho: “ a faculdade repressiva não é, entretanto, ilimitada, estando sujeita a limites jurídicos: direitos do cidadão, prerrogativas individuais e liberdades públicas asseguradas na Constituição e nas leis .”

    O PODER DE POLÍCIA não poder ser utilizado de forma indiscriminada, pelo contrário, esse poder é limitado porque deve ser usado de maneira justa, proporcional e coerente aos seus objetivos.

    A lei é o principal limitador do poder de polícia, mesmo que esse seja predominantemente discricionário, isso não autoriza à Administração ultrapassar aquilo que a lei autoriza e em alguns casos cometer excesso ou desvio de poder.

  • podemos explicar esta questão com às dimensões do direito, mais precisamente com a da primeira geração, á liberdade, onde o estado se afasta para que os direitos dos indivíduos se propagem. gabarito correto.

  • CERTO.

    Aos amigos que pediram uma melhor explicação desta questão:

    É inegável a importância da limitação de alguns direitos individuais em benefício de toda a coletividade. Isso se mostra fundamental para toda a organização da sociedade, priorizando diversos aspectos, como a saúde pública, trânsito, higiene, bem estar social etc. Essa limitação dos direitos individuais não quer dizer que tais direitos serão aniquilados ou desrespeitados, mas apenas relativizados em específicas situações previstas em leis. Situações estas que demonstram que os interesses individuais são englobados pelo interesse coletivo. Desta forma, em algumas situações, os indivíduos não terão uma autonomia da liberdade plena em decorrência do equilíbrio entre toda a sociedade.

     

    No entanto, apesar da necessidade e da importância do poder de polícia, notamos que este detém grande força, e que quando não utilizado de forma correta pode representar uma perigosa arma nas mãos dos agentes. E, devido a isto, o poder de polícia deve ser limitado, com limites em relação ao seu fim, ao modo de agir e a previsão dada em lei.

  • Errei pois pensei exatamente no contrário. Mas, acho que se trata de uma via de mão dupla.

  • Ora, os direitos fundamentais são a regra, ao passo que o poder de polícia é umas exceções ao pleno exercício destes direitos. No meu entendimento, não são os direitos fundamentais que limitam o poder de polícia e sim o contrário. Questão no mínimo "controvertida".

  • Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interêsse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

    Gabarito:Certo

  • Os direitos fundamentais funcionam como contraponto ao exercício do poder de polícia, limitando‐o.

    Tá certo.

    E o contrário também tá certo. Só que uma coisa não anula a outra.

    Enfim, bancazinha de fundo de quintal...

  • Eu pensei no seguinte: sempre devemos considerar de maior importância os direitos individuais !!

  • "Estado, não!"

  • "Estado, não!"

  • A questão indicada está relacionada com o poder de polícia.

    Segundo Wedy (2018), "o poder de polícia é um poderoso instrumento de harmonização de direitos fundamentais, fazendo com que os direitos individuais sejam exercidos com respeito aos direitos de terceiros". 
    No desempenho da função de polícia, "o Poder Público deve buscar o justo equilíbrio de satisfação de interesses de toda ordem, que possibilite a convivência social, para tanto impondo limitações e condicionamentos ao exercício das liberdades e dos direitos individuais, visando a assegurar um nível aceitável de convivência harmoniosa entre os membros da sociedade, partindo de modelos (standards valiosos e de geral aceitação" (MOREIRA NETO, 2016). 
    Referências:

    MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo. 16 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. 
    WEDY, Gabriel. Poder de polícia é essencial para a prevenção de danos ambientais. ConJur. 04 ago. 2018.

    Gabarito: CERTO, uma vez que o poder de polícia é considerado um instrumento de harmonização dos direitos fundamentais. O Poder Público ao exercer a função de polícia deve buscar o justo equilíbrio de satisfação dos interesses, impondo limitações e condicionamento ao exercício de liberdade e dos direitos individuais, para que seja possível a convivência social. 
  • Questão bizonha, o examinador não transa..

  • ~li todos comentários e ainda não entendi

    se a supremacia do interesse público reina diante do interesse particular e isso se propaga através de poderes, como posso dizer q o direito de um particular (liberdade), irá limitar o poder da Adm pública, visto que ele existe justamente para isso .

  • Um limita o outro. Entretanto, não se pode alcançar o núcleo essencial dos direitos fundamentais.

  • pensei o mesmo, Camila

  • Tá demais pqp

  • correto, o poder de polícia limita o uso e o gozo de bens. Em contrapartida, o direito individual não pode ser totalmente limitado, uma vez que o núcleo fundamental não pode ser alcançado, o que limita a restrição imposta pelo poder de polícia.

  • Será que só eu tenho dificuldade de interpretação dessa banca? Umas questões incoerentes...

  • Essa questão foi cobrada também em nível superior , prova para advogado!

  • Gabarito: Correto.

    Concordo que a redação da assertiva é confusa. De fato, o exercício do Poder de Polícia pode limitar/mitigar certos direitos, encontrando limites em outros direitos fundamentais. Imagino que a via contrária deve ser a justificativa para a questão. Creio que foi uma forma da banca dizer que o "núcleo mínimo de direitos fundamentais" reservados aos indivíduos é o contraponto, a limitação do Poder de Polícia. Imagino que seja isso.

    A exemplo, o que garante a vedação a tortura é Poder de Polícia ou a Cláusula Pétra? Assim como inúmeros outros.

    Caso discordem ou tenham achado que viajei, mandem uma mensagem.

    Bons estudos!


ID
2916781
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item com relação ao poder de polícia.


O poder de polícia, embora muitas vezes se revista de grande margem de discricionariedade, não está imune a amplo controle judicial, mesmo no que toca a aspectos de conveniência e de oportunidade da medida adotada.

Alternativas
Comentários
  • Maaaaaaaaaaaaaassssssssssssssss oiiiiiiiiiiiiiiiieeeeeeeeeee??????????????

  • Resposta: errado

     

    O poder de polícia, embora muitas vezes se  revista de  grande margem de discricionariedade, não está imune a  amplo controle judicial, mesmo no que toca a aspectos  de conveniência e de oportunidade da medida adotada. 

     

    Explicando:

    O controle judicial nunca entra no mérito (conveniência e oportunidade), mas apenas nos aspectos legais dos atos administrativos (legalidade e legitimidade)

  • Realmente tem esse Mérito . Tanto tempo que não via isso que até tinha esquecido.

    GAB: ERRADO

  • Mas e se os aspectos de conveniência e oportunidade forem ilegais??

  • GAB: ERRADO

    Para o Controle Judicial, Judiciário deve ser provocado.

    "Estude enquanto eles dormem!"

  • Quando temos um ato discricionário ilegal, o judiciário mediante provocação poderá anular, pois há controle externo de LEGALIDADE pelo judiciário.

    atenção: NÃO há controle externo de MÉRITO pelo judiciário.

  • Fixei assim: o controle Judicial é Legal!

    =D

  • Errado

    Não pode invadir o mérito.

  • Achei meio vaga essa questão,pois mesmo que o ato tenha sido feito com oportunidade e conveniência, mas sem razoabilidade e proporcionalidade traria prejuízos a terceiros.

  • Mas e se os aspectos de conveniência e oportunidade forem ilegais??

    Isso tbm me causou dúvidas, porém creio que mesmo assim creio que a anulação do ato não seria por conta da conveniência a oportunidade, mas sim pela ilegalidade que foi inserida dentro dessa conveniência e oportunidade

  • Conveniencia e oportunidade é análise de mérito, e não análise judicial. Análise judicial é quanto a legalidade do ato.
  • Gab: Errado

    É pacífico o entendimento de que não cabe ao Judiciário, no exercício da função jurisdicional, o controle de mérito dos atos praticados no exercício de função administrativa. O controle exercido pelo Judiciário é sempre vinculado à legalidade da conduta estatal. Nestes casos, vislumbrando a ilegalidade do ato controlado, deve proceder à sua anulação, sendo vedada a revogação judicial. Uma vez que somente se revoga ato administrativo legal, lícito, que, porém, restou inconveniente ou inoportuno.

    A banca Cespe considera a afirmação errada pois a questão não faz referência expressa ao controle de legalidade feito pelo judiciário nos atos discricionários do poder público, ao deixar amplo torna-se errado.

  • O que pensei, ao resolver a questão, foi: atos discricionários podem ser julgados pelo judiciário caso pequem, de certa forma, com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Esse pensamento é errado? Por exemplo, se um superior hierárquico vai punir um servidor que transgrediu com suspensão, por lei, ele pode dar de 1 a 90 dias de suspensão. Todavia, para uma transgressão de certa forma leve, espera-se que o servidor seja punido com poucos dias. Se o superior hierárquico pune o transgressor com 90 dias, está dentro da discricionalidade, mas o judiciário pode intervir alegando que o superior não foi razoável ao não punir de forma proporcional ao ato.

    Agradeço se alguém puder sanar minha dúvida.

  • Caio, você foi induzido justamente ao ponto que a banca quis colocar, que está errado.

    Caso você faça questões do cespe com frequência, notará mais nitidamente essa, ainda que frágil, diferença:

    o poder judiciário não está impedido de analisar a discricionariedade sob a ótica da legalidade, porém quando a banca coloca a análise da conveniência e oportunidade em si, está se referindo ao mérito administrativo.

    O mérito administrativo, como regra, não pode ser analisado pelo judiciário, exceto se for ato administrativo decorrente do próprio judiciário. Repare na questão da última prova da PF, a banca montou o enunciado praticamente todo certo, e no meio ela colocou uma casca de banana, mesmo que seja discutível o gabarito, ela colocou que o judiciário pode analisar o mérito (errado), porém só pela ótica da legalidade (certo, quanto á análise da discricionariedade).

    Sei que parece bem injusto, mas temos que seguir a linha da banca.

  • ERRADO

     

    Em regra, o Poder Judiciário não pode analisar o mérito do ato administrativo, contudo, esse entendimento não é absoluto.

     

    Hoje, parte da doutrina e a jurisprudência já admitem que o Poder Judiciário possa controlar o mérito do ato administrativo (conveniência e oportunidade) sempre, que, no uso da discricionariedade admitida legalmente, a Administração Pública agir contrariamente ao princípio da razoabilidade. Isso se dá porque, ao extrapolar os limites da razoabilidade a administração pública acaba violando a própria legalidade, que, por sua vez, deve pautar a atuação do Poder Público, segundo ditames constitucinais. "Matheus Carvalho, manual de direito administrativo 5ª edição".

     

    * Em questões objetivas de provas de concursos públicos não responderia de acordo com o entendimento minoritário acima, pois percebemos que as bancas não admitem que o Poder Judiciário analise o mérito dos atos administrativos. 

  • Questão controvertida....

  • QUADRIX, a prima pobre do CESPE!

    É cada questão...

  • ERRADO

     

    O Poder Judiciário, em regra, não pode analisar o mérito do ato administrativo. Porém, esse entendimento não é absoluto.

     

    Hoje, parte da doutrina e a jurisprudência já admitem que o Poder Judiciário possa controlar o mérito do ato administrativo (conveniência e oportunidade) sempre, que, no uso da discricionariedade admitida legalmente, a Administração Pública agir contrariamente ao princípio da razoabilidade. Isso se dá porque, ao extrapolar os limites da razoabilidade a administração pública acaba violando a própria legalidade, que, por sua vez, deve pautar a atuação do Poder Público, segundo ditames constitucinais. "Matheus Carvalho, manual de direito administrativo 5ª edição".

     

    * Questão perigosa, a banca seguiu a regra geral. 

  • judiciário não faz controle de mérito administrativo,e em atos discricionarismos o judiciário só fará controle da parte legal,"vinculada do ato" .

  • Gabarito da banca: CERTO mas há controvérsias...

    É pacífico na doutrina e na jurisprudência o entendimento de que não é devido ao Judiciário apreciar o mérito administrativo. Entretanto, convém esclarecer que, atualmente cresce a corrente que se admite uma análise mais profunda pelo Poder Judiciário de atos expedidos no uso de competência discricionária, levando-se em conta os princípios implícitos e expressos no ordenamento jurídico brasileiro, a fim de se evitar arbitrariedades por parte do Estado mas desde que o mérito administrativo não seja modificado.

    Fonte: Meu caderno. Qualquer erro ou equívoco, avisem-me!

  • O poder de polícia, embora muitas vezes se revista de grande margem de discricionariedade, não está imune a amplo controle judicial, mesmo no que toca a aspectos de conveniência e de oportunidade da medida adotada.

    errado

    *algumas doutrinas lecionam que é possivel com base no LIMPE e demais principios.

  • O judiciário não faz controle de mérito !!!

  • Gabarito: Errado

    O poder judiciário não pode apreciar a conveniência e oportunidade dos atos administrativos, porém não há impedimento quanto à analise da legalidade do ato.

  • O poder de polícia, embora muitas vezes se revista de grande margem de discricionariedade, (até aqui certo) não está imune a amplo controle judicial,(até aqui certo) mesmo no que toca a aspectos de conveniência e de oportunidade da medida adotada.

    O controle judicial na conveniência e oportunidade não é AMPLO! O Judiciário verifica a conveniência e oportunidade quanto a legalidade do ato (se for "conveniente e oportuno", porém ilegal ou desarrazoado - princípio da razoabilidade o judiciário intervem). Nos demais casos o judiciário não adentra o mérito do ato administrativo.

  •  

    Explicando:

    O controle judicial NUNCA ENTRA no mérito (conveniência e oportunidade), mas APENAS AOS ASPECTOS LEGAIS dos atos administrativos (legalidade e legitimidade)

  • o poder judiciário não pode opinar sobre atos discricionários. (análise de mérito) Ele interfere apenas para análise de legalidade. E mesmo assim ele precisa ser Provocado.

    Se ele não for provocado, entende-se que ele deixa de ser jurisdição inerte.

  • A apreciação da legalidade do ato não alcança o mérito administrativo (conveniência + oportunidade). Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade são muito utilizados na apreciação de atos discricionários pelo Judiciário.

  • O poder de polícia, embora muitas vezes se revista de grande margem de discricionariedade. até aqui está correto. (Autorização: É o ato discricionário pelo qual a Administração, após análise de conveniência e oportunidade, faculta o exercício     de determinada atividade privada ou a utilização de bens particulares, sem a criação, em regra, de direitos subjetivos ao particular )

     ...Mesmo no que toca a aspectos de conveniência e de oportunidade da medida adotada. O controle judicial faz juízo de legalidade e não de conveniência e de oportunidade.

     

  • Embora esteja correto asseverar que o poder de polícia não está imune ao controle judicial, o que tem apoio no princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional (CRFB/88, art. 5º, XXXV), não é verdade que tal controle possa se imiscuir em aspectos de conveniência e oportunidade administrativas.

    Isto porque, em rigor, ao Judiciário somente é dada a competência para exercitar um controle de legitimidade (ou de juridicidade) dos atos, o que significa contrastar o ato administrativo com todo o ordenamento jurídico, sob o ângulo de sua legalidade, conformidade com os princípios, Constituição, regras infralegais, etc.

    Todavia, não é lícito ao Judiciário efetivar controle de mérito, analisando conveniência e oportunidade, em ordem a substituir a decisão do administrador público por sua própria avaliação do que seria a providência que mais atenderia ao interesse público, o que, se efetivado pelo magistrado, resultaria em violação ao princípio da separação de poderes (CRFB/88, art. 2º).

    Do exposto, incorreta a asserção ora analisada.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • Não compete ao Poder Judiciário a avaliação sobre o mérito administrativo, pois cabe à autoridade competente pela execução do ato decidir, dentro dos limites da lei e com critérios de oportunidade e conveniência, qual é a melhor atitude a ser tomada no exercício das suas funções. Porém, se o ato discricionário for ilegal ou ilegítimo, o Poder Judiciário poderá revê-lo.

  • Não compete ao Poder Judiciário a avaliação sobre o mérito administrativo, pois cabe à autoridade competente pela execução do ato decidir, dentro dos limites da lei e com critérios de oportunidade e conveniência, qual é a melhor atitude a ser tomada no exercício das suas funções. Porém, se o ato discricionário for ilegal ou ilegítimo, o Poder Judiciário poderá revê-lo.

  • Sinto falta de comentário de professor do QConcursos.

  • PJ não revoga ato de outro poder!

  • errado, o poder de polícia está sujeito à revisão do poder judiciário, isso não acontece, porém, de forma ampla.

  • Errado.

    Judiciário não analisa o mérito. Tão somente a legalidade.

  • Em razão do princípio da separação dos poderes, o PODER JUDICIÁRIO não poderá julgar o mérito administrativo, mas somente o que tange à legalidade do ato. Permitindo-se a reavaliação do mérito administrativo tão somente nas hipóteses de comprovada violação aos princípios da legalidade, legitimidade, razoabilidade e proporcionalidade, sob pena de invasão à competência reservada ao Poder Executivo. 

  • Nos atos vinculados ou discricionários, o poder judiciário, se provocado, poder exercer controle sobre a legalidade do ato.

    Em relação a análise de mérito (conveniência e oportunidade), o poder judiciário não pode fazê-lo, mesmo se provocado.


ID
2916784
Banca
Quadrix
Órgão
CRA-PR
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item com relação ao poder de polícia.


Os atos praticados no exercício do poder de polícia ostentam autoexecutoriedade que permite sua concretização imediata, inclusive no que diz respeito à cobrança de multas.

Alternativas
Comentários
  • Resposta: errado.

     

    Ao se falar em multas, existem dois momentos distintos, com características também diferentes. 

    O primeiro, é o da aplicação da multa, que tem, sim, natureza autoexecutória, no sentido de que a Administração pode perfeitamente impor a penalidade pecuniária ao administrado, sem a necessidade de recorrer previamente ao Poder Judiciário. 

    Todavia, num segundo momento, acaso não paga no vencimento, a cobrança da multa é que, de fato, não é dotada de autoexecutoriedade. Com efeito, deve a Administração valer-se dos instrumentos próprios para viabilizar a satisfação do crédito respectivo, vale dizer, deve inscrever o débito em dívida ativa e promover a competente execução fiscal.

     

    Obs: quando vim perguntando numa questão, a multa não é autoexecutória.

     

    Retirado de: meus resumos.

  • "Na definição de Hely Lopes Meirelles, autoexecutoriedade consiste na possibilidade que certos atos administrativos ensejam de imediata e direta execução pela própria Administração, independentemente de ordem judicial”.

    Assim em decorrência desse atributo Administração Pública pode exercer o poder de polícia sem a necessidade de intervenção prévia do Poder Judiciário. Todavia, nem todo ato de polícia goza de autoexecutoriedade. Exemplo consagrado de ato não autoexecutório é a cobrança de multas, quando contestada pelo particular. Nesse caso, embora a imposição da multa seja ato imperativo e decorra do exercício do poder de polícia, sua execução somente pode ser efetivada pela via judicial.

     

     

    GABARITO: ERRADO

  • cespe Q475647 : A multa, como sanção resultante do exercício do poder de polícia administrativa, não possui a característica da autoexecutoriedade. (C)

  • Com relação à multa, é possível a exigibilidade, mas a executoriedade ficará sempre a cargo do Judiciário.

  • Cobrança de multa = EXCEÇÃO

    Está relacionada à EXIGIBILIDADE = meio INdireto de coerção

    Aproveito para incluir mais exceções à autoexecutoriedade:

    1) Cobrança de tributos;

    2) Desapropriação quando o particular não concordar; e

    3) Servidão Administrativa: quando o estado quer usar a propriedade de alguém para algo que é de interesse público.

    Fonte: Prof Gustavo Scatolino - GranCursos

  • Autoexecutoriedade= É aquele ato que pode ser praticado pelo Agente sem a necessidade de autorização de terceiros.

    A autoexecutoriedade divide de em EXECUTORIEDADE E EXIGIBILIDADE, sendo que naquele e de IMEDIATO ou DIRETO, já neste é INDIRETO (ex; cobrança de multa).

  • GABARITO: ERRADO.

     

    Alguns atos de polícia não possuem o atributo da executoriedade. É o caso da multa que não pode ser satisfeita (adimplida) pela vontade unilateral da Administração Pública e a respectiva cobrança é realizada, normalmente, por meio da propositura da execuação fiscal. É válido ainda destacar que há uma distinção entre executoriedade (executoriedade propriamento dita ou direta) e a exigibilidade (executoriedade indireta). Na primeira o administrador ultiliza-se de meios diretos de coerção, inclusive a força, para implementar a vontade administrativa (Ex: uso de força para encerrar tumultos violentos em espaço público). Por outro lado, a segunda envolve meios indiretos de coerção que induzem o particular a cumprir as determinações administrativas (Ex: previsão de multas para o descumprimento de determinações legais).

     

    FONTE: OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende, Curso de Direito Administrativo, Ed. 7ª, 2019, pág. 294.

     

  • Autoexecutoriedade: alguns atos permitem imediata e direta execução pela administração, mesmo sem ordem judicial. Ex.: apreensão de mercadorias vencidas pela vigilância sanitária. Exceção: cobrança de multa no exercício de polícia diante da resistência pelo administrado. A imposição da multa é possível sem ordem judicial, mas a sua cobrança, quando resistida, dependerá de ação judicial.

    Alguns autores dividem a executoriedade em (a) exigibilidade e (b) executoriedade. A exigibilidade seria a possibilidade de impor obrigações ao administrado sem necessidade de autorização judicial, como impor uma multa - meios indiretos; já a autoexecutoriedade seria a possibilidade de execução forçada pela própria administração, como apreensão de mercadorias - meios diretos. Para tal corrente, todos os atos teriam exigibilidade, mas nem todos teriam executoriedade.

  • A auto-executoriedade não existe em todos os atos de polícia.

    Como exemplo de ato de polícia não auto-executório, podemos citar a cobrança de multas, quando resistida pelo particular. Embora a imposição da multa seja ato imperativo e decorrente do exercício do poder de polícia, sua execução somente pode ser feita pela via judicial.

  • BASTA LEMBRAR QUE AS MULTAS POSSUEM PRAZO PARA DEFESA.

    No entanto, as multas podem ser exigíveis pela Adm. Pública.

  • A cobrança de multas não é autoexecutoria.

  • MULTA não tem AUTOEXECUTORIEDADE

  • Autoexecutoriedade e Imperatividade: não estão presentes em todo ato de policia

    começam com vogal

  • Cobrança de multa está relacionada a coercibilidade/exigibilidade, e não a autoexecutoriedade 

  • A multa, em si, é autoexecutória (aplicação), mas o seu pagamento ou cobrança não é autoexecutório.

    Súmula 434 - STJ: O pagamento da multa por infração de trânsito não inibe a discussão judicial do débito.

    Cespe CORRETA: A multa, como sanção resultante do exercício do poder de polícia administrativa, não possui a característica da autoexecutoriedade.

  • Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo ensinam que nem todos os atos de polícia ostentam o

    atributo de autoexecutoriedade e coercibilidade. Assim, os atos preventivos (como a obtenção de

    licenças ou autorizações) e alguns atos repressivos (como a cobrança de multa não paga

    espontaneamente) não gozam a autoexecutoriedade e coercibilidade.

    Gab -errado

  • Multa, desapropriação... não são autoexecutórios.

  • São atributos do Poder de Polícia:

    discricionariedade

    autoexecutoriedade

    coercitividade

    Sendo, que a autoexecutoriedade se divide em executoriedade sendo direta e exigibilidade sendo indireta que é o caso das multas.

  • APLICAÇÃO,  SIM

     

    COBRANÇA,  NÃO 

  • Maria Sylvia Di Pietro diz que a autoexecutoriedade só estará presente quando:

    1) Expressamente prevista em lei. Ex.: poder de polícia, penalidades disciplinares.

    2) Tratar-se de medida urgente. Ex.: demolição de prédio que ameaça ruir.

  • Só aplicará a sanção. Cobrança é com judiciário

  • Multa -----> Exceção

  • A MULTA é um meio de coerção indireto.

    gabarito: ERRADO!

  • Nem todos atos praticados no exercício do poder de polícia ostentam autoexecutoriedade.

    Ainda bem por iam deitar e rolar !! 

  • A questão indicada está relacionada com o Poder de Polícia.

    • Poder de Polícia:
    Segundo Di Pietro (2018), o poder de polícia pode ser entendido como a atividade do Estado "consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público". 
    • Características do Poder de Polícia:

    - Discricionariedade: "a lei não determina de forma taxativa qual atitude a ser tomada pelo fiscal de vigilância sanitária diante da constatação de irregularidade em um restaurante, podendo ele aplicar uma multa ou até interditar o estabelecimento, cabendo cada procedimento ao seu juízo, de acordo com o motivo específico constatado que levará à aplicação da sanção" (KNOPLOCK, 2016). 
    - Autoexecutoriedade: "a prerrogativa de praticar atos e colocá-los em imediata execução, sem dependência à manifestação judicial, é que representante a autoexecutoriedade" (CARVALHO FILHO, 2018).
    - Coercibilidade: "significa que os atos de polícia são imperativos, coercitivos, de cumprimento obrigatório pelos particulares (...) Serão, portanto, coercitivos os atos de aplicação de multas, mas não serão coercitivos os atos de licença para abertura de um estabelecimento" (KNOPLOCK, 2016).
    Referências:

    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Atlas, 2018. 
    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
    KNOPLOCK, Gustavo Mello. Manual de Direito Administrativo: teoria e jurisprudência. 10 ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2016. 
    MEIRELLES, Hely Lopes de. Direito Administrativo Brasileiro. 42 ed. São Paulo: Malheiros, 2016. 

    Gabarito: ERRADO, de acordo com Meirelles (2016), "excluem-se da autoexecutoriedade as multas, ainda que decorrentes do poder de polícia, que só podem ser executadas por via judicial, como as demais prestações pecuniárias devidas pelos administrados à Administração". 
  • E SE O CARA NAO QUISER PAGAR A MULTA DEPOIS AÍ É PROBLEMA!

  • a multa é uma exceção à autoexecutoriedade

  • A multa é uma exceção à autoexecutoriedade do poder de polícia. Apesar de possuir exigibilidade (coação indireta), não possui executoriedade (coação direta).

  • Autoexecutoriedade => executar decisoes sem precisar de intervenção judicial

    Ex: interdição, apreensão, demolição...

    As multas não.

    Exemplo prático: Você servidor publico leva um multa ao particular e ele rasga a multa na sua cara e ainda fala que não irá pagar, você não pode dar uma voadora e pegar o dinheiro a força da carteira dele.kkkk

    Fonte: Aulas de Thallius Moraes

  • MULTA = meio indireto de COERÇÃO!

  • MULTA:

    Cobrança > Não tem autoexecutoriedade

    Aplicação > Tem autoexecutoriedade

  • GABARITO: ERRADO

    A ressalva que se faz quanto à autoexecutoriedade do poder de polícia diz respeito apenas às multas decorrentes do seu exercício, as quais somente podem ser executadas pela via judicial, assim como as demais prestações pecuniárias devidas pelos administrados à Administração.

  • Autoexecutoriedade: Consiste na possibilidade dos atos administrativos sejam executados de forma imediata e direta pela própria Administração, independentemente de ordem judicial. podendo valer-se, inclusive, de força policial.

    Coercibilidade: Traduz na possibilidade das medidas adotadas pela Administração Pública com base no exercício do poder polícia serem impostas ao administrado, inclusive mediante o emprego da força e independentemente de prévia autorização judicial. “a coercibilidade é indissociável da autoexecutoriedade”. O ato de polícia só é auto executório porque dotado de força coercitiva.

    Alguns atos do poder de polícia não gozam de autoexecutoriedade e de coercibilidade. Ex: Os atos preventivos (concessão de licenças e Autorizações) alguns atos repressivos (cobrança de multa não paga espontaneamente pelo particular). 

    GAB = ERRADO

  • Uai. A Polícia Administrativa precisa do Judiciário para cobrar multa?

  • Gabarito: Errado.

    Autoexecutoriedade possui exceção no que tange à cobrança de multas. Ademais, pensem da seguinte forma: Pelo poder de polícia conferido ao agente, ele pode te multar, correto? No entanto, quem realizar o recolhimento é ele? Não. O fato de você receber a multa, te obriga a sair dali e pagar no mesmo instante? Não.

    Ele te multa.

    Judiciário cobra depois.

    Bons estudos!

  • São características do Poder de Polícia: Discricionariedade (Poder de Decisão, dentro dos limites legais, por critérios de conveniência e oportunidade), autoexecutoriedade (sua auto aplicação não dependendo de decisão prévia do judiciário) e coercibilidade (Imposição por meio de coação das medidas adotadas pela Administração).

    Sendo assim a multa possui um critério coercitivo, onde o autuado deve pagar até a data do vencimento, caso não pague gerará juros, o que em nada se vincula à autoexecutoriedade.

    "Deus é Bom"

  • Errada.

    Aplicação de multa, sim, cobrança, não.

  • sempre o velho truque de misturar cobrança com APLICAÇÃO de multa... Anote aí pq isso cai sempre

  • errada

    MULTA CESPE

     

    1.   CESPE   Se tiver  MULTA +  AUTOEXECUTORIEDADE na mesma frase =  ERRADO
    2.  MULTA NÃO tem AUTOEXECUTORIEDADE
    3.  Goza de EXIGIBILIDADE -  meios indiretos de coação, sempre previstos em lei
    4. NÃO tem EXECUTORIEDADE.
    5.   A imposição da multa é um ato imperativo e decorre do exercício do poder de polícia,
    6.   Sua execução (obrigar pagamentocaso não paga pelo particularsó poderá ser efetuada por meio de uma ação judicial de execução.  Necessita da intervenção do Poder Judiciário no caso do seu não pagamento.

     Como é cobrado:

    (CESPE - 2013 – DEPEN - Agente Penitenciário) A cobrança de multas, em caso de resistência do particular, é um ato administrativo autoexecutórioE

     

     (CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário) Em razão da característica da autoexecutoriedade, a cobrança de multa aplicada pela administração não necessita da intervenção do Poder Judiciário, mesmo no caso do seu não pagamento. E

     

    (2012 – CESPE – PRF- Agente Administrativo) É o atributo da autoexecutoriedade o que permite à administração pública aplicar multas de trânsito ao condutor de um veículo particular. E

     

     (2015- CESPE – DPU- Defensor Público Federal de Segunda Categoria ) A multa, como sanção resultante do exercício do poder de polícia administrativanão possui a característica da autoexecutoriedadeC

  • As multas aplicadas em razão do poder de polícia são uma exceção ao atributo da autoexecutoriedade!

  • Cobrança de multa= imperatividade.