Prova CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista

Prova CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos

ID

5240476

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto CB1A1-I

Durante um seminário sobre a antropologia do dinheiro ministrado na Escola de Economia e Ciência Política de Londres, Jock Stirratt descreveu em um gráfico os usos a que alguns pescadores do Sri Lanka que prosperaram nos últimos anos submetiam sua riqueza recém-adquirida. A renda desses pescadores, antes muito baixa, deu um grande salto desde que o gelo se tornou disponível, o que possibilitou que seus peixes alcançassem, em boas condições, os mercados distantes da costa, onde atingiram preços altos. No entanto, as aldeias de pescadores ainda permanecem isoladas e, à época do estudo, não tinham eletricidade, estradas nem água encanada. Apesar desses desincentivos aparentes, os pescadores mais ricos gastavam os excedentes de seus lucros na compra de aparelhos de televisão inutilizáveis, na construção de garagens em casas a que automóveis sequer tinham acesso e na instalação de caixas-d’água jamais abastecidas. De acordo com Stirratt, isso tudo ocorre por uma imitação entusiasmada da alta classe média das zonas urbanas do Sri Lanka.

É fácil rir de despesas tão grosseiramente excêntricas, cuja aparente falta de propósito utilitário dá a impressão de que, por comparação, pelo menos parte de nosso próprio consumo tem um caráter racional. Como os objetos adquiridos por esses pescadores parecem não ter função em seu meio, não conseguimos entender por que eles deveriam desejá-los. Por outro lado, se eles colecionassem peças antigas de porcelana chinesa e as enterrassem, como fazem os Ibans, seriam considerados sensatos, senão encantados, tal como os temas antropológicos normais. Não pretendo negar as explicações óbvias para esse tipo de comportamento ― ou seja, busca de status, competição entre vizinhos, e assim por diante. Mas penso que também dever-se-ia reconhecer a presença de uma certa vitalidade cultural nessas atrevidas incursões a campos ainda não inexplorados do consumo: a habilidade de transcender o aspecto meramente utilitário dos bens de consumo, de modo que se tornem mais parecidos com obras de arte, carregados de expressão pessoal.

Alfred Gell. Recém-chegados ao mundo dos bens: o consumo entre os Gonde Muria. In: Arjun Appadurai (org). A vida social das coisas: mercadorias sob uma perspectiva cultural. Niterói: Eduff, 2008, p. 147-48 (com adaptações).

O texto CB1A1-I apresenta, predominantemente, características do gênero textual

Alternativas

artigo de opinião.

crônica.

relato pessoal.

reportagem.

Comentários

GABARITO A
Artigo de opinião: neste gênero, busca-se convencer o leitor em relação a uma determinada ideia. O autor do artigo de opinião não representa o ponto de vista do veículo que publica o texto. Esse também é um gênero pertencente ao tipo textual dissertativo-argumentativo. É frequente o uso da primeira pessoa do singular, marcando o posicionamento individual do articulista (aquele que escreve o artigo de opinião).
Características do artigo de opinião:
Textos escritos em primeira e terceira pessoa;
Uso da argumentação e persuasão;
Geralmente são assinados pelo autor;
Produções veiculadas nos meios de comunicação;
Possuem uma linguagem simples, objetiva e subjetiva;
Abordam temas da atualidade;
Possuem títulos polêmicos e provocativos;
Contém verbos no presente e no imperativo.
Crônica: a crônica é um texto literário breve, com trama quase sempre pouco definida e motivos geralmente extraídos do cotidiano imediato. É um texto de natureza tipicamente narrativa.
Reportagem: os livros didáticos de Língua Portuguesa caracterizam o gênero reportagem como um texto jornalístico que trata de fatos de interesse público. A abordagem desses fatos é mais aprofundada (e didática) em relação à abordagem observada no gênero notícia.
Fonte: Prof. Bruno Pilastre - Gran Cursos
GAB: A de Aprovação

ARTIGO DE OPINIÃO: O artigo de opinião é um tipo de texto dissertativo-argumentativo. Nele, o autor tem a finalidade de apresentar determinado tema e seu ponto de vista, e por isso, recebe esse nome.
Gabarito: A
A - Artigo de opinião: é um gênero textual pertencente ao tipo dissertativo-argumentativo e tem como intencionalidade apresentar o ponto de vista do(a) articulista — locutor(a) do texto — acerca de algum assunto relevante socialmente. Circula, em especial, em jornais, revistas e sites da internet, e pode tratar de temas polêmicos, em que são apresentados fatos, dados estatísticos e discursos de autoridade para fundamentar a tese apresentada.
B - A crônica é texto narrativo de ficção, cujas características principais são: narração curta; descrição e análise de fatos da vida cotidiana; normalmente, tem caráter humorístico, crítico, satírico e/ou irônico; personagens comuns, cotidianos, para facilitar a identificação do leitor; tempo cronológico determinado; aspectos de oralidade e coloquialismo na fala das personagens; linguagem simples.
C - Relato pessoal é uma modalidade textual que apresenta uma narração sobre um fato ou acontecimento marcante da vida de uma pessoa. Nesse tipo de texto, podemos sentir as emoções e sentimentos expressos pelo narrador.
D - Reportagem é um gênero textual jornalístico não literário veiculado nos meios de comunicação: jornais, revistas, televisão, internet, rádio, dentre outros. Esse tipo de texto tem o intuito de informar, ao mesmo tempo que prevê criar uma opinião nos leitores.
GAB:A
Artigo de Opinião: opinião do Autor, geralmente vem assinado no final.
O artigo de opinião é um tipo de texto dissertativo-argumentativo onde o autor apresenta seu ponto de vista sobre determinado tema e, por isso, recebe esse nome. ... Geralmente os artigos de opinião são veiculados nos meios de comunicação de massa - televisão, rádio, jornais ou revistas - e abordam temas da atualidade.
sem a menor dúvida, artigo de opinião.

A grosso modo, a opinião que esse autor de meia-tigela quer passar é: "pô, não considere que os pescadores ricões lá do SiriLank são malucos só porque eles tão comprando coisas que não lhe servem pra por-ra nenhuma, isso pode ser considerado uma forma de ARTE, olha lá, a casa de uma caixa d'água que não serve pra nada, UAAAAAU, é arte!"
Eu jurava que era uma crônica.
Fui direto!
GABA A
"Mas (eu) penso que também [...]" matou a charada aqui, artigo de opinião. Gab A
Uma das marcações textuais que pode-se afirmar tratar-se de um artigo de opinião se faz presente na sexta linha do segundo parágrafo " Mas penso que também. .."

Gabarito A
Letra A
Bizu: Sempre leia a introdução e a conclusão.
GABARITO A
Artigo de Opinião:
(...) (NÓS)não conseguimos entender por que eles deveriam desejá-los. Por outro lado, se eles colecionassem peças antigas de porcelana chinesa e as enterrassem, como fazem os Ibans, seriam considerados sensatos, senão encantados, tal como os temas antropológicos normais. (EU) Não pretendo negar as explicações óbvias para esse tipo de comportamento ― ou seja, busca de status, competição entre vizinhos, e assim por diante. Mas (EU) penso que também dever-se-ia reconhecer a presença de uma certa vitalidade cultural nessas atrevidas incursões a campos ainda não inexplorados do consumo...
Mas penso que também dever-se-ia reconhecer a presença de uma certa vitalidade cultural nessas atrevidas incursões a campos ainda não inexplorados do consumo: a habilidade de transcender o aspecto meramente utilitário dos bens de consumo, de modo que se tornem mais parecidos com obras de arte, carregados de expressão pessoal.
Perceba que no segundo parágrafo está a opinião do autor;

"Não pretendo negar as explicações óbvias para esse tipo de comportamento ― ou seja, busca de status, competição entre vizinhos, e assim por diante. Mas penso que também dever-se-ia reconhecer a presença de uma certa vitalidade cultural nessas atrevidas incursões a campos ainda não inexplorados do consumo: a habilidade de transcender o aspecto meramente utilitário dos bens de consumo, de modo que se tornem mais parecidos com obras de arte, carregados de expressão pessoal."
Artigo de opinião.

Observe o texto:

Mas penso que também dever-se-ia reconhecer a presença de uma certa vitalidade cultural nessas atrevidas incursões a campos ainda não inexplorados do consumo: a habilidade de transcender o aspecto meramente utilitário dos bens de consumo, de modo que se tornem mais parecidos com obras de arte, carregados de expressão pessoal.
Minha contribuição.

O artigo de opinião é um tipo de texto dissertativo-argumentativo onde o autor apresenta seu ponto de vista sobre determinado tema e, por isso, recebe esse nome. A argumentação é o principal recurso retórico utilizado nos textos de opinião, que tem como característica informar e persuadir o leitor sobre um assunto. Geralmente os artigos de opinião são veiculados nos meios de comunicação de massa - televisão, rádio, jornais ou revistas - e abordam temas da atualidade.

Fonte: www.todamateria.com.br

Abraço!!!
Gabarito: Letra A

" É fácil rir de despesas tão grosseiramente excêntricas..."
" Não pretendo negar as explicações óbvias para esse tipo de comportamento..."
" Mas penso que também dever-se-ia reconhecer a presença... "

Algumas das frases que me ajudou a reconhecer o gênero do texto.
O cara constrói garagens num lugar que não tem carros, caixa dágua em lugar que não tem água, ele não estaria pensando no futuro? futuramente irá comprar carros e levar água ao seu reservatório?
kkk (comentário nada a ver com a questão, apenas uma crítica à crítica do autor)
Essa é uma questão básica sobre gênero textual que a banca exigia do candidato identificar, entre as quatro alternativas, em qual delas está o gênero que melhor define o texto de apoio. Nesse sentido, ao fazermos uma leitura atenta do texto em questão, percebemos que ele se inicia contextualizando a situação de pescadores do Sri Lanka que, ao conseguirem ter acesso ao gelo, puderam expandir seus negócios e valorizar o preço de seus produtos, obtendo assim um lucro bem maior. Logo depois, o autor entra de fato na questão em que deseja se debruçar, ao apontar o fato de que, mesmo sem eletricidade em suas aldeias, nem estradas e tampouco água encanada, eles começaram a gastar seus lucros com aparelhos televisores, construção de garagens e grandes caixas d'água.

A partir daí, o autor problematiza esse contexto e dá a sua opinião sobre o fato, argumentando que, mesmo que pareça irracional comprar objetos que não poderão exercer as funções para as quais foram construídos, essas aquisições também possuem uma certa vitalidade cultural, retirando esses bens de consumo de um contexto puramente utilitário e realocando-os no patamar de coisas mais pessoais, como são as obras de arte.

Ora, o gênero textual em que mais é possível perceber a escolha de um determinado tema da atualidade sobre o qual o autor se debruça para argumentar expondo seu ponto de vista próprio a respeito é o artigo de opinião, em que a linguagem é bastante clara e objetiva, há uma tentativa de persuadir o leitor a perceber os fatos narrados de acordo com os pensamentos do autor e este pode se comunicar na terceira ou mesmo na primeira pessoa – conforme ocorre bastante no segundo parágrafo. Logo, a opção A é a alternativa correta.

Gabarito do professor: Letra A.
Mas penso que também dever-se-ia reconhecer a presença de uma certa vitalidade cultural nessas atrevidas incursões a campos ainda não inexplorados do consumo: a habilidade de transcender o aspecto meramente utilitário dos bens de consumo, de modo que se tornem mais parecidos com obras de arte, carregados de expressão pessoal.

Alfred Gell. Recém-chegados ao mundo dos bens: o consumo entre os Gonde Muria. In: Arjun Appadurai (org). A vida social das coisas: mercadorias sob uma perspectiva cultural. Niterói: Eduff, 2008, p. 147-48 (com adaptações).
isso responde a questão
observem sempre as fonte no final do texto
GABARITO: A

Artigo de opinião: é um gênero textual pertencente ao tipo dissertativo-argumentativo e tem como intencionalidade apresentar o ponto de vista do(a) articulista — locutor(a) do texto — acerca de algum assunto relevante socialmente. Circula, em especial, em jornais, revistas e sites da internet, e pode tratar de temas polêmicos, em que são apresentados fatos, dados estatísticos e discursos de autoridade para fundamentar a tese apresentada.
Gaba: A
O ponto chave que mata a questão:
"Mas penso que também dever-se-ia reconhecer a presença de uma certa vitalidade cultural..."
O autor emitiu sua opinião.
Bons estudos!!
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ID

5240479

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto CB1A1-I

No trecho “Jock Stirratt descreveu em um gráfico os usos a que alguns pescadores do Sri Lanka que prosperaram nos últimos anos submetiam sua riqueza recém-adquirida”, do texto CB1A1-I, o vocábulo “que”, em sua primeira ocorrência, faz referência a

Alternativas

“Jock Stirratt”.

“alguns pescadores”.

“gráfico”.

“usos”.

Comentários

"Jock Stirratt descreveu em um gráfico os usos a que(PRONOME RELATIVO RETOMA O ANTECEDENTE, NO CASO ESTÁ RETOMANDO "OS USOS") alguns pescadores do Sri Lanka que prosperaram nos últimos anos submetiam sua riqueza recém-adquirida"(

Pronome relativo é aquele que, normalmente, refere-se a um termo anterior (o antecedente) dentro de um enunciado, substituindo-o para que não seja necessário dividir a ideia em várias orações ou torná-la muito repetitiva. Por isso, o relativo funciona como uma ligação entre duas sentenças, comumente aparecendo no início daquela que se liga à outra.

Os pronomes relativos podem ser variáveis ou invariáveis, isto é, sua forma pode sofrer flexões de gênero e número ou não. Os pronomes invariáveis são que, quem e . Sua forma sempre será essa, independentemente do contexto. Os pronomes variáveis são (cuja, cujos, cujas), o qual (a qual, os quais, as quais) e quanto (quanta, quantos, quantas).
Variáveis
Invariáveis
Masculino
Feminino
Singular
Plural
Singular
Plural
o qual
os quais
a qual
as quais
que
cujo
cujos
cuja
cujas
quem
quanto
quantos
-
quantas
onde

Quando essas palavras possuem função de pronome relativo, podem referir-se a pessoas ou a coisas, exercendo o papel de referente do antecedente. Quando a regência verbal exigir, os pronomes relativos podem vir antecedidos por uma preposição. Observe nos exemplos que eles substituem um termo trazido antes:
- Eu comprei uma casa que fica num bairro próximo daqui.
- Não vi a bolsa da qual você está falando.
Quando possui função de pronome relativo, refere-se apenas a pessoas ou a coisas personificadas. Embora o uso de que ou de o qual seja possível ao referir-se a pessoas, o mais indicado é utilizar . Esse pronome normalmente será antecedido por uma preposição. Observe nos exemplos:
- As pessoas de quem você falou são realmente muito talentosas.
- Eram muitos os clientes a quem eu atendi hoje.
Geralmente exigem antecedente e consequente expressos na sentença, pois indicam relação de posse (o antecedente possui o consequente). Note que a variação precisa ocorrer quando houver necessidade de concordância com o consequente, pois não se usa artigo após esse pronome:
Este é o escritor cujo livro é muito lido.
(o livro do escritor)
Aquela é a dona da loja cujas vendas dispararam no último trimestre.
(as vendas da loja)

É um pronome relativo que virá antecedido por um (tudo, todo, toda, todos, todas, tanto):
- Fez tanto quanto podia, mas não conseguiu.
- Tudo quanto era gente apareceu hoje.
Terá valor de em que e sempre se referirá a um lugar:
- Aquele foi o lugar onde nos conhecemos.
- Neste parque, eu gosto do brinquedo onde fomos por último.
Gab: D
PRONOME RELATIVO "QUE"
QUE (substituível pela variável o qual)

➥ É invariável.
➥ Refere-se a pessoas ou coisas.
➥ É chamado de relativo universal, pois pode - geralmente - ser utilizado em substituição de todos os outros relativos.

fonte: PESTANA, Fernando. A gramática para concursos públicos. 4a Edição. Página 281.
Gabarito: D
''Que'' é um pronome relativo quando:
- substitui um substantivo, evitando a sua repetição;
- estabelece uma relação com o substantivo que substitui;
- pode ser substituído por o qual, a qual, os quais ou as quais.
Procure substituir, assim você terá noção se o pronome QUE realmente retoma algo.
No caso em tela, está retomando ''usos''.
Gab. D

Antecedido da preposição a, o primeiro que — retomando usos — é um pronome relativo que introduz o objeto indireto do verbo 'submetiam'.
—————————————————————————————————————————————————————
- Explicação mais detalhada:
Analisado que a regência do verbo exige a preposição a, e eliminando os termos interferentes e passando na ordem direta para melhor analisar o sentido, podemos de fato substituir o que pelo usos:
alguns pescadores do Siri Lanka (sujeito) submetiam (verbo bitransitivo) sua riqueza recém-adquirida (objeto direto) aos usos (objeto indireto), sendo esses usos descritos em um gráfico pelo Jock Stirrat.
Dica: Para achar a transitividade, basta questionar o verbo: quem submete, submete ALGO (objeto direto) A ALGUMA COISA (objeto indireto).
Tudo que há de bom: https://linktr.ee/pedrohtp
bons estudos!
#PCAL2021
só leia esse comentário se tiver a paciência de aprender, pois vai valer a pena para entender o cerne da questão

a palavra A QUE se trata de um termo chamado de função sintática PREPOSICIONADA

mas o que é isso, FUNÇÃO PREPOSICIONADA? é quando se usa a PREPOSIÇÃO ANTES DO PRONOME RELATIVO

a estrutura fica assim, igualzinho ao texto dessa questão:
PREPOSIÇÃO + O PRONOME RELATIVO ( esse pronome relativo vai retomar o termo anterior, como é no caso da questão que tá retomando USO, que logo em seguida, se eu colocar a oração na sua forma direta, vc vai ver que esse termo retomado vai ta como complemento)

agora, todos sabemos que, para existir uma PREPOSIÇÃO, precisamos de uma palavra que peça essa preposição, né vdd? isso é fundamental para entender a explicação abaixo.

então, a RAZÃO da PREPOSIÇÃO aparecer ANTES do PRONOME RELATIVO, é quando um VERBO ou NOME pede uma PREPOSIÇÃO depois desse PRONOME RELATIVO.

além disso, o verbo / nome tbm pede um COMPLEMENTO, e esse complemento vai ser a PALAVRA a qual o PRONOME RELATIVO tá RETOMANDO !!!

ok, expliquei a regra, vamos para construção:

texto: os usos a que alguns pescadores do Sri Lanka que prosperaram nos últimos anos submetiam sua riqueza recém-adquirida.

eu, aprendi com a professora Denise, do tec concurso, que na função sintática a gente tem que achar primeiro o VERBO, DEPOIS O SUJEITO por ultimo o COMPLEMENTO ( se tiver )

vamos colocar esse termo na sua forma DIRETA, fica assim:

alguns pescadores do Sri Lanka que prosperaram nos últimos anos submetiam ao uso

quem submetiam? alguns pescadores do Sri Lanka
submetiam O QUE? AO USO ( aquele que SUBMETE, SUBMETE A alguma coisa ) deu pra percebe que ele pede a regência A, além disso SUBMETIAM pede um complemento que é AO USO

mas tá, isso aqui, é o que? " que prosperaram nos últimos anos" isso é uma oração subordinada adjetiva restritiva, podendo facilmente ser retirada do texto, certo!!

então, vc ta querendo mim dizer é:
o que está em VERDE é a ORAÇÃO PRINCIPAL
e o que está em VERMELHO é a ORAÇÃO SUBORDINADA ADJETIVA RESTRIVA

é isso mermo!!!

entendeu a função preposicionada, se não ficou claro, recomendo assistir esse vídeo

https://www.youtube.com/watch?v=hRfkc_oPI1E

vou da o último exemplo da FUNÇÃO PREPOSICIONADA.

recebemos, no último fim de semana, o escritor a que muitos acadêmicos costumam se ferir

vamos colocar na ordem direta

muitos acadêmicos costumam se referir ao escritor
quem costumam se referir?muitos academicos
se referir a quem? a escritos
Em síntese o "que" ,como pronome relativo, sempre vai:
- Retomar o termo o qual o antecede e,
- Introduzir uma oração adjetiva, caso tenha verbo;
- E assumirá a função sintática do termo antecedido.
Ex: Aquele senhor que estava aqui saiu.
.Pronome relativo, com função de sujeito, pois retoma o sujeito da oração.
O pronome que está retomando o termo "usos".
“Jock Stirratt descreveu em um gráfico os usos a que (Usos) alguns pescadores do Sri Lanka que prosperaram nos últimos anos submetiam sua riqueza recém-adquirida”,

GABARITO: D
Minha contribuição.

Pronomes relativos: são aqueles que se referem a um termo anterior, chamado de antecedente. Iniciam orações subordinadas adjetivas.

Ex.: Este é o livro que chamou minha atenção.

Formas dos pronomes relativos: que, quem, onde, cujo, quanto, o qual, a qual, os quais, as quais.

Abraço!!!
GABARITO: D
Tira o "a" para tu enxergares melhor: "Jock Stirratt descreveu em um gráfico os usos a que alguns pescadores do Sri Lanka que prosperaram nos últimos anos submetiam sua riqueza recém-adquirida”.
“Jock Stirratt descreveu em um gráfico os usos que alguns pescadores do Sri Lanka que prosperaram nos últimos anos submetiam sua riqueza recém-adquirida”.
Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.
-Tu não podes desistir.
Esta questão versa sobre conteúdos relacionados à coesão textual. A coesão textual é a harmonia estabelecida entre os elementos textuais a partir do uso de conectivos (preposições, pronomes, conjunções, alguns advérbios e locuções adverbiais), que ajudam a dar mais fluidez à superfície textual. Este conhecimento sobre os conectivos é duplamente importante, seja em questões objetivas, sejam em questões discursivas ou provas de redação.

Disto isto, vamos à resolução.

O enunciado nos diz o seguinte:

No trecho “Jock Stirratt descreveu em um gráfico os usos a que alguns pescadores do Sri Lanka que prosperaram nos últimos anos submetiam sua riqueza recém-adquirida", do texto CB1A1-I, o vocábulo “que", em sua primeira ocorrência, faz referência a

Aqui chamo a atenção para uma divergência entre o professor e a banca e tal divergência, talvez, expresse uma escolha da organizadora da prova que pode induzir o candidato ao erro: refiro-me à escolha do texto associado.

De início, ele apresenta problemas de pontuação e pontuação também é um dos elementos que auxiliam na coesão textual. Vejam o trecho selecionado pelo enunciado, por exemplo: caso o fragmento tivesse uma pontuação melhor as dificuldades da questão seriam bem menores. Sendo assim, o fato de a banca ter usado um texto que, originalmente, é mal pontuado contribui para que a questão seja mais difícil.

Mas e se pontuarmos melhor o fragmento do texto associado, o que acontece? Vejamos:

“Jock Stirratt descreveu, em um gráfico, os usos a que alguns pescadores..."

Viram a diferença? O simples fato de isolarmos certos termos da oração (no caso o segmento em um gráfico) entre vírgulas já ajuda bastante, pois sabemos que o pronome relativo que, que sublinhei acima, se refere a algo dito anteriormente na frase. E como o trecho em um gráfico está isolado entre vírgulas nos permite fazer algumas considerações:
- O trecho em um gráfico, da forma como apresentei acima, isolado entre vírgulas, tem mais relação com o verbo descrever (na forma conjugada na 3ª pessoa do singular do pretérito perfeito do indicativo).
- Sendo assim, o pronome relativo que só pode se remeter a usos. Logo, a única alternativa correta é a D.
Gabarito do Professor: Letra D.
Gab. D
Antecedido da preposição a, o primeiro que — retomando usos — é um pronome relativo que introduz o objeto indireto do verbo 'submetiam'.
—————————————————————————————————————————————————————
- Explicação mais detalhada:
Analisado que a regência do verbo exige a preposição a, e eliminando os termos interferentes e passando na ordem direta para melhor analisar o sentido, podemos de fato substituir o que pelo usos:
alguns pescadores do Siri Lanka (sujeito) submetiam (verbo bitransitivo) sua riqueza recém-adquirida (objeto direto) aos usos (objeto indireto), sendo esses usos descritos em um gráfico pelo Jock Stirrat.
Dica: Para achar a transitividade, basta questionar o verbo: quem submete, submete ALGO (objeto direto) A ALGUMA COISA (objeto indireto).
siga @policiasfederaisbr dicas de estudo, questões comentadas, conteúdo motivacional
oomo o comentário mais curtido falou.

O '' a '' na frente do que retoma ''usos '' e o '' que '' retoma ele , por isso ,

GAB D

ID

5240482

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto CB1A1-I

No texto CB1A1-I, o contraste estabelecido entre os hábitos de consumo dos pescadores mais ricos do Sri Lanka e os costumes dos Ibans de enterrar porcelanas se baseia no fato de

Alternativas

os hábitos dos pescadores serem engraçados e os costumes dos Ibans, encantados.

os pescadores serem considerados excêntricos e os Ibans, sensatos.

os hábitos dos pescadores serem considerados inusitados e os costumes dos Ibans, tradicionais.

os pescadores serem considerados irracionais e os Ibans, autênticos.

Comentários

Penso que a assertiva B também poderia ser o gabarito.
- Excêntrico: Que não se enquadra em padrões considerados normais; que pensa de modo extravagante. [Dicio.com]
O hábito dos pescadores de comprarem aparelhos de televisão inutilizáveis, na construção de garagens em casas a que automóveis sequer tinham acesso e na instalação de caixas-d’água jamais abastecidas é algo que não se enquadra em padrões considerados normais = excêntrico. De fato, o próprio autor afirma que é "fácil rir de despesas tão grosseiramente excêntricas".
- Sensato: Convicto em seus costumes; que age com seriedade e certeza; sério. Que se comporta de modo coerente; que age com discrição; discreto. [Dicio.com]
Já o hábito dos Ibans de colecionar peças antigas de porcelana chinesa e de as enterrar é considerado sensato (age de modo coerente, convicto em seus costumes), amparado em temas antropológicos normais.
Quanto à assertiva C, inusitado e tradicional parece guardar sinonímia, no contexto, com excêntrico e tradicionais...
Tudo que há de bom: https://linktr.ee/pedrohtp
bons estudos!
A questão apresenta três alternativas - "b", "c" e "d"-, cujos adjetivos se relacionam, de alguma maneira, com as características mencionadas no texto. Diante do impasse, recorri ao comando da questão, que diz:

"No texto CB1A1-I, o contraste estabelecido entre os hábitos de consumo dos pescadores mais ricos do Sri Lanka e os costumes dos Ibans de enterrar porcelanas se baseia no fato de..."

O contraste solicitado pela enunciado é estritamente entre hábitos e costumes de dois grupos étnicos. Ao afirmar na alternativa "b" que os pescadores são excêntricos e os Ibans sensatos, generaliza-se essa característica ao ser dos pescadores e não mais a relaciona ao hábito de comprar"aparelhos de televisão inutilizáveis, na construção de garagens em casas a que automóveis sequer tinham acesso e na instalação de caixas-d’água jamais abastecidas". O mesmo raciocínio apliquei na eliminação da alternativa "d".
Essa foi a minha tentativa de encontrar uma resposta adequada.
Compreensão= A resposta ta no texto.

Comandos:
No texto...
De acordo com o texto...
Segundo o texto...
Conforme o texto...
O texto informa...

Como os objetos adquiridos por esses pescadores parecem não ter função em seu meio, não conseguimos entender por que eles deveriam desejá-los(INCOMUM/ESTRANHO/INUSITADO). Por outro lado, se eles colecionassem peças antigas de porcelana chinesa e as enterrassem, como fazem os Ibans (COSTUME/TRADIÇÃO), seriam considerados sensatos, senão encantados, tal como os temas antropológicos normais.
Vocês vão me desculpar, mas dizer que 'tradicional' e 'inusitado' está no texto é um pouco de mais. O que foi expresso no texto é 'encantados' e 'sensatos'. Pra mim, isso é questão de inferência.
A "B" que deveria ser a correta, essa banca faz umas viagens..
a questão está correta.
Concordo com o comentário do Pedro, foi por esta razão que fui na "b" enfim...
GABA C
desisto dessa cespe
A verdade é que você tem que estudar com uma bola de cristal para adivinhar o que a CESPE pretende.
Tem mais de uma correta, cespe decidirá com base na quantidade de acertos. Dado o nível de subjetividade na questão, deixaria em branco.
Tem mais de uma correta, cespe decidirá com base na quantidade de acertos. Dado o nível de subjetividade na questão, deixaria em branco.
Depois que o gabarito ta dado, todo mundo arranja justificativa para a questão estar correta.

No texto as palavras excêntricos e sensatos são citadas, não entendo pq é a letra C, enfim..
Estudar mais e quem sabe transcender na hora da prova.
errei com gosto
To tentando entender essa questão...
Questão astuciosa, usada para induzir o candidato ao erro, portanto é passível de anulação.
duas alternativas corretas.
Essa questão merece recurso e dos grandes. O proprio trecho diz: "É fácil rir de despesas tão grosseiramente excêntricas" e colecionassem peças antigas de porcelana chinesa e as enterrassem, como fazem os Ibans, seriam considerados sensatos.

Ou por acaso as pessoas que fazem despesas excentricas não são consideradas como tal ??? CESPE vai TNC.
Errei essa questão, mas refletindo sobre as alternativas:

A) os hábitos dos pescadores serem engraçados e os costumes dos Ibans, encantados.
Não são os hábitos dos pescadores que são engraçados, mas sim "é fácil rir de despesas tão grosseiramente excêntricas" deles".

B) os pescadores serem considerados excêntricos e os Ibans, sensatos.
O texto não caracteriza os pescadores como excêntricos. O que é caracterizado é o hábito deles. Por isso, essa resposta está incorreta.

C) os hábitos dos pescadores serem considerados inusitados e os costumes dos Ibans, tradicionais.
Alternativa está correta por caracterizar os inusitados (excêntricos) hábitos dos pescadores, por um lado, e os costumes tradicionais (sensatos) dos Ibans, pelo outro.

D) os pescadores serem considerados irracionais e os Ibans, autênticos.
Alternativa incorreta, pois foge ao expresso no texto.
É por causa desse tipo de questão que o Brasil não avança.
GABARITO C
É fácil rir de despesas tão grosseiramente excêntricas, cuja aparente falta de propósito utilitário dá a impressão de que, por comparação, pelo menos parte de nosso próprio consumo tem um caráter racional. Como os objetos adquiridos por esses pescadores parecem não ter função em seu meio, não conseguimos entender por que eles deveriam desejá-los. Por outro lado, se eles colecionassem peças antigas de porcelana chinesa e as enterrassem, como fazem os Ibans, seriam considerados sensatos, senão encantados, tal como os temas antropológicos normais.

A os hábitos dos pescadores serem engraçados e os costumes dos Ibans, encantados.
Os hábitos dos pescadores não são engraçados, a citação à risada é mais ligada à ironia e não à diversão.

B os pescadores serem considerados excêntricos e os Ibans, sensatos.
Os Ibans NÃO são considerados sensatos, OS PESCADORES *SERIAM CONSIDERADOS se praticassem tais hábitos, pois é aquilo que se espera desses grupos.

C os hábitos dos pescadores serem considerados inusitados e os costumes dos Ibans, tradicionais.
Hábitos inutistados dos pescadores = os objetos adquiridos por esses pescadores parecem não ter função em seu meio, não conseguimos entender por que eles deveriam desejá-los
Costumes tradicionais dos Ibans = se eles colecionassem peças antigas de porcelana chinesa e as enterrassem, como fazem os Ibans, seriam considerados sensatos, senão encantados, tal como os temas antropológicos normais.

D os pescadores serem considerados irracionais e os Ibans, autênticos.
Os pescadores NÃO são considerados IRRACIONAIS, seus costumes apenas são excêntricos/irônicos.
Acertei, mas admito que é uma questão complicada. Eu analisei, analisei, reli, e pelo contexto deduzi que seria a opção C, visto que se os pescadores seriam considerados sensatos por enterrarem porcelana. Isso se dá porque se trata de um costume tradicional, que já existe e é socialmente aceito. Não estou defendendo o gabarito, apenas expondo a interpretação que tive para acertar a questão.

GABARITO LETRA C
Opaa!! Para matar, não se prenda unicamente ao segundo parágrafo!! O primeiro dá uma dica para responder essa questão!
1º Parágrafo. "usos a que alguns pescadores do Sri Lanka que prosperaram nos últimos anos submetiam sua riqueza recém-adquirida. A renda desses pescadores, antes muito baixa(...)
Os pescadores há alguns anos tinham uma renda muito baixa e que a isso se soma a questão dos "desincentivos", falta de energia, água e afins.. Então veja antes os pescadores não podiam comprar objetos materiais de certo valor. Pelo menos podemos pensar assim.
2º Parágrafo. "É fácil rir de despesas tão grosseiramente excêntricas, cuja aparente falta de propósito utilitário dá a impressão de que, por comparação, pelo menos parte de nosso próprio consumo tem um caráter racional.
Então veja, os pescadores passaram a comprar certos bens, pessoas como nós imaginamos que eles vão querer comprar bens utilitários que antes não podiam. Então, acaba que se torna uma situação inusitada até entendermos melhor o porquê de comprarem!
a) ERRADA, não tem nenhum teor cômico no texto, pelo contrário, existe um certo respeito pelas questões culturais.
b)ERRADA, Os ibans não são sempre considerados sensatos, às vezes são "encantados".
c)CORRETA, EXATO!!! Como dito antes, os novos costumes dos pescadores são inusitados; já os IBANS têm costumes tradicionais, já fazem há um bom tempo, por tal motivo são considerados sensatos ou encantados.
d)ERRADA, A autenticidade deveria estar explícita, visto que deve ser algo que distingue uma pessoa de outras.
#PCAL2021
que provinha safad @
No texto as palavras excêntricos e sensatos são citadas, não entendo pq é a letra C
Eu sou muito a favor de retirarem do edital o item: interpretação de textos... essa M é muito subjetiva e as bancas dão a resposta que querem.... absurdo! Deveria ser proibido isso em prova. Isso não avalia se vc escreve bem, como a gramática..
Questão muito difícil, fui por eliminação e acertei.

Na questão deixa claro que está falando DOS HÁBITOS.
Então as letras B e D já dei como erradas, pois já que não especificou 'os hábitos' deu-se a entender que são assim em aspectos gerais, e o texto não diz isso.

Então me restou a A e C...
A alternativa A não é, pois comprar televisão, e construir garagens não é engraçado (pelo menos para mim).

GAB: C

Pois comprar televisão, sem possuir energia é um hábito inusitado (não usual).
Quando eu penso que aprendi interpretação de texto. Erro feito uma condenada!
Juarava que era a "B".
Pode até ser inusitado, mas tradicional foi uma baita extrapolação.

Parece até uma questão fácil, porém a CESPE tem dessas.
Essa questão é extremamente desonesta. Não tem como a B estar errada.
CESPE sendo CESPE.
Todo mundo que tá justificando a letra C, tá passando pano pro Cespe kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Estuda para prova cespe? Não adianta ler rios e rios de pdfs, faça as questões cespe e torça para dar certo na hora da prova.
JUSTIFICATIVA DE NÃO SER A LETRA "B"

EU MARQUEI A LETRA "B"

Errei a questão, mas fui em busca de uma justificativa de algum professor

b) os pescadores serem considerados excêntricos e os Ibans, sensatos. - ERRADO

Alternativa perigosa. O que são consideradas excêntricas (diferentes, incomuns) são algumas despesas de alguns pescadores do Sri Lanka, e não exatamente os próprios pescadores. Vejam que o fato de alguém possuir um hábito excêntrico não faz com que a pessoa seja excêntrica por completo. Voltando ao texto:

É fácil rir de despesas tão grosseiramente excêntricas, cuja aparente falta de propósito utilitário dá a impressão de que, por comparação, pelo menos parte de nosso próprio consumo tem um caráter racional. Como os objetos adquiridos por esses pescadores parecem não ter função em seu meio, não conseguimos entender por que eles deveriam desejá-los.

Vejam que são os objetos adquiridos pelos pescadores que parecem não ter utilidade. São as despesas com esses objetos que são excêntricas. Portanto, a letra B está incorreta.

#Peguei do Tec concursos.
Acertei a questão, mas tenho que dizer que a Cespe é uma vergonha, faz o que quer nessas questões de interpretação. Mais uma questão ambígua que poderia ter mais de um gabarito.
eu deixava em branco!
Assertiva C.
Ao meu ver, a questão pergunta sobre os hábitos de consumo dos pescadores, e na assertiva B, os PESCADORES são considerados excêntricos
Também marquei B mas creio que pelo enunciado estar se referindo aos hábitos e não aos pescadores/Ibans, a resposta certa tem que ser a C mesmo. Se estivessem perguntando apenas sobre o contraste, sem especificar se quanto aos hábitos ou não, a resposta poderia ser B.
Além dessa, na opção B temos as palavras exatas que foram usadas no texto (excêntricos/sensatos), já na C temos palavras diversas. Isso nos faz errar sem perceber. Por mim é questão de inferência, mas... CESPE né?

Foi uma pegadinha boa, temos que prestar atenção.
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3. Questões do QC
Seja constante essa é a única formula do sucesso.
Virou loteria....
A cabeça chegou a esquentar para responder essa.
Assertiva C
mais fácil ler búzios...
Tá, mas onde é que fala isso no texto? Até posso concordar com os hábitos dos pescadores, mas onde é que fala que p Ibans são tradicionais?
"Como os objetos adquiridos por esses pescadores parecem não ter função em seu meio, não conseguimos entender por que eles deveriam desejá-los." --> Inusitado.

"Por outro lado, se eles colecionassem peças antigas de porcelana chinesa e as enterrassem, como fazem os Ibans..." --> dá a entender que a conduta dos Ibans é algo tradicional.

"É fácil rir de despesas tão grosseiramente excêntricas" --> as despesas são excêntricas para o autor do texto, talvez, para os que compraram, elas não sejam vistas desta forma e o autor ressalva isso ao final do texto: "Mas penso que também dever-se-ia reconhecer a presença de uma certa vitalidade cultural nessas atrevidas incursões a campos ainda não inexplorados do consumo: a habilidade de transcender o aspecto meramente utilitário dos bens de consumo, de modo que se tornem mais parecidos com obras de arte, carregados de expressão pessoal."

Pelo menos foi o que eu entendi... :)
Eu acredito que na alternativa b não ter as palavras HÁBITOS dos pescadores e COSTUMES dos Ibans fez a questão ser totalmente errada.
Para mim o gabarito deveria ser B, concordo com o Pedro H.T.P

vejamos (...) É fácil rir de despesas tão grosseiramente excêntricas, cuja aparente falta de propósito utilitário dá a impressão de que, por comparação, pelo menos parte de nosso próprio consumo tem um caráter racional.(...). Por outro lado, se eles colecionassem peças antigas de porcelana chinesa e as enterrassem, como fazem os Ibans, seriam considerados sensatos, senão encantados. Está explícito no texto, não há que se falar em inferência.
Fiquei entre a B e a C, e sinceramente, errei.

Questão loteria, poderia ter qualquer gabarito. Triste esse tipo de questão
Essa prova da Cespe foi um verdadeiro desastre.
GABARITO C

Não será a letra B

Alternativa B: ''os pescadores serem considerados excêntricos e os Ibans, sensatos''.

(Resposta) Os Ibans NÃO são considerados sensatos, OS PESCADORES *SERIAM CONSIDERADOS SENSATOS se praticassem tais hábitos, pois é aquilo que se espera desses grupos.
Esta questão parece que tem duas respostas corretas, porém, analisando bem as informações do texto e as alternativas, chega-se à conclusão de que há somente uma resposta correta. Analisemos!

Alternativa (A) incorreta - No trecho do 2º parágrafo: “É fácil rir de despesas tão grosseiramente excêntricas, cuja aparente falta de propósito utilitário dá a impressão de que, por comparação, pelo menos parte de nosso próprio consumo tem um caráter racional", embora traga a expressão “fácil rir", não significa ser algo engraçado. Tal expressão indica uma certa ironia pelos hábitos de consumo dos pescadores mais ricos de Sri Lanka porque gastam com objetos que não têm nenhuma função, ao contrário dos Ibans que têm costumes meramente utilitários.

Alternativa (B) incorreta - Embora pareça a resposta correta, há uma “pegadinha" nesta alternativa. Vejamos!

Os adjetivos “excêntricos" e “sensatos" estão associados às pessoas: pescadores e os Ibans, respectivamente. Ao voltar ao texto, percebe-se que, na verdade, tais adjetivos se referem aos hábitos e aos costumes, e não às pessoas em si. O fato de uma pessoa ter um hábito excêntrico, por exemplo, querer consumir objetos sem nenhuma utilidade não significa que ela seja excêntrica em toda sua maneira de viver. Ela pode, por exemplo, ter outros hábitos sensatos. Por essa questão, elimina-se esta alternativa.

Alternativa (C) correta - Quando alguém tem por hábito o consumo de objetos sem nenhuma utilidade, sem nenhum fim, como alguns pescadores do Sri Lanka, costuma-se dizer que tal ato é algo inusitado, ou seja, não é algo comum e esperado, é algo insólito. Por isso, o adjetivo “inusitados" é perfeito para descrever os hábitos de consumo dos pescadores mais ricos do Sri Lanka.

O adjetivo “tradicionais" para descrever os costumes dos Ibans também é coerente, visto que eles praticam um costume adquirido, agem mais pela razão, pelo bom senso.

Portanto, esta alternativa é a única condizente com as ideias do texto.

Alternativa (D) incorreta - Os adjetivos “irracionais" e “autênticos" não condizem com os hábitos dos pescadores e dos Ibans, respectivamente.

Gabarito da Professora: Letra C.
eu sempre tenho q ler mil vezes o enunciado da cespe p tentar entender mas dessa vez eu respondi em 10 seg e acertei kkk creio q não tem o que reclamar dessa questão.O contexto todo nos da a entender que o costume dos ibans era tradicional e dos pescadores era algo diferente. Quem compra uma caixa dagua p ficar de enfeite ? p mim isso é bem inusitado
2059 e eu tentando entender esse tipo de questão! pqp!
ai tu quebra o pai.
Baseado no texto a resposta certa seria a B porém de acordo com o entendimento " inusitado " ou seria " excêntrico " do Cespe a resposta correta é alternativa C.
O nível de subjetivismo nas questões da banca cespe tá suuuuurreealll... Meu Deus do céu... tem q ter bola de cristal pra saber q caray o examinador quer na questão
O texto descreve e qualifica o comportamento dos pescadores ricos do Sri Lanka, assim, a alternativa correta é a C, que compara os hábitos dos pescadores com os costumes dos Ibans.
No texto CB1A1-I, o contraste estabelecido entre os hábitos de consumo dos pescadores mais ricos do Sri Lanka e os costumes dos Ibans de enterrar porcelanas se baseia no fato de:

#Alternativa:
( C )os hábitos dos pescadores serem considerados inusitados e os costumes dos Ibans, tradicionais.
--------------------------------------------------------------------------------------

#Errei por interpretar errado;
(B)os pescadores serem considerados excêntricos e os Ibans, sensatos.
- Não são os pescadores que são excêntricos, mas um comportamento isolado.
- Realizar despesas que supostamente não possuem um propósito ou utilitário
O que é excêntrica:
- Que se comporta de modo incomum ou esquisito; que não obedece os padrões considerados normais; que pensa diferente da maioria. Que se afasta do centro
Eu não sou excêntrico, e sim meus hábitos. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Que forçação de barra.
Isso é inferência!!!!!
os hábitos dos pescadores serem considerados inusitados e os costumes dos Ibans, tradicionais.

A QUESTÃO PEDE O CONTRASTE, ATENTEM-SE A ISSO. GAB C
Você só tem que adivinhar o que o examinador imaginou na hora de elaborar a questão e pronto. Alguém conhece um curso bom de adivinhação no Brasil? Deixa o link, obg.
GABARITO: CEBRASPE coloca o gabarito que a "mamãe" dele quiser.
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Não entendo o motivo por qual o gabarito correto não foi a letra B.
Acho que o ponto chave está no enunciado :

No texto CB1A1-I, o contraste estabelecido entre os hábitos de consumo dos pescadores mais ricos do Sri Lanka e os costumes dos Ibans de enterrar porcelanas se baseia no fato de:
saudades FGV S2, pelo menos você era uma louca racional
CESPE 2021: pior que a FGV, pelo amor...
A galera passando pano pra banca. Olha a quantidade de gente que errrou essa questão. Questão que tem mais erros que acertos.
Precisamos de alguma regulamentação no sentido de obrigar a banca a fornecer o gabarito e as respectivas justificativas.
Acho engraçado o malabarismo que alguns fazem para justificar as decisões das bancas kkkkkk.
Se uma pessoa tem hábitos desonestos, ela é desonesta.
Se uma pessoa tem hábitos excêntricos, ela é excêntrica.
Pessoal, dica rápida pra quem busca carreiras policiais e quer rapidez e qualidade nos estudos, meu esposo foi aprovado na PRF estudando também por:

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ESPERO TER AJUDADO!!!

Seja constante essa é a única formula do sucesso.

ID

5240485

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto CB1A1-I

No trecho “se eles colecionassem peças antigas de porcelana chinesa” (segundo parágrafo), do texto CB1A1-I, o modo da forma verbal “colecionassem” indica uma

Alternativas

hipótese.

avaliação.

vontade.

ordem.

Comentários

Colecionassem o modo subjuntivo é usado para transmitir um acontecimento, hipotético, ou seja, de possível realização, mas ainda não realizado.
Gab: A
Gab:A
Por outro lado, se eles colecionassem peças antigas de porcelana chinesa e as enterrassem, como fazem os Ibans, seriam considerados sensatos, senão encantados, tal como os temas antropológicos normais.

O SE está no sentido de HIPÓTESE.

sobre o SE

CAUSAL: quando puder ser substituída por JÁ QUE
CONDICIONAL: quando puder ser substituída por CASO
CONCESSIVA: quando puder ser substituída por EMBORA
INTEGRANTE: quando puder ser substituída por ISSO (introduz oração subordinada substantiva)
Gabarito: A
MODO VERBAL - SUBJUNTIVO
Ideia de INCERTEZA / HIPÓTESE
Presente - QUE eles colecionem
Passado - SE eles colecionassem (GABARITO)
Futuro - QUANDO eles colecionarem
Gabarito: Letra "A"
O pretérito imperfeito do subjuntivo forma-se a partir do tema (radical + vogal temática) da 2ª pessoa do singular seguido da desinência modo-temporal “sse”.
Este tempo, que expressa normalmente uma hipótese (no passado, presente ou futuro), se usa nas orações subordinadas. Expressa uma condição não realizável quando vem junto a uma ideia condicional:
– Como fizesse (= fazia) parte da família há muito tempo, cometia certos abusos*.
– Ainda que cobrisse todas as despesas da casa, a mulher reclamava.
– Não admitia que se fizesse greve.
Vejamos outras questões do CESPE:
(CESPE - 2014 - ANATEL) Considerando as ideias e estruturas linguísticas do texto acima, julgue o item.
Fragmento do texto: Gente, meu celular tem tantos aplicativos interessantes! São tantas opções que é como se ele me transportasse para outra pro futuro.
No primeiro quadrinho, o emprego da forma verbal “transportasse”, exigido pela presença da locução “como se” na estrutura da oração, indica situação factual.
Gabarito: Errado
(CESPE - 2014 - CBM-CE) Julgue os próximos itens, acerca dos sentidos e de aspectos linguísticos do texto.
Fragmento do texto: Talvez o grande número de escravos no Sítio do Tatu se devesse ao fato de Federalina possuir um grupo de escravas que eram usadas como parideiras de moleques, que após algum tempo eram vendidos ao aparecer comprador.
O emprego da forma verbal “devesse” no subjuntivo justifica-se pelo sentido hipotético da primeira oração do período.
Gabarito: Certo
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE!
A conjunção “se” não admite verbo no presente do subjuntivo (-a, -e). Ou seja, admite-se apenas o verbo no futuro do Subjuntivo (terminado em -r) ou no pretérito imperfeito do subjuntivo (terminado em -sse).
Vejamos:
(CESPE – 2019 – TJ-AM) Com relação aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto CB3A1-I, julgue o item a seguir.
Fragmento do texto: De um modo amplo, o acesso à justiça significa a garantia de amparo aos direitos do cidadão por meio de uma ordem jurídica justa e, caso tais direitos sejam violados, a possibilidade de ele buscar a devida reparação.
Mantendo-se a correção gramatical do texto, o termo “caso” poderia ser substituído por se.
Gabarito: Errado
(CESPE - 2018 - PM-AL) Ainda a respeito de aspectos linguísticos e dos sentidos do texto 1A1-I, julgue o item que se segue.
No trecho “se um de nós caía, a dor doía ligeiro”, a substituição de “se” por caso não prejudicaria a correção gramatical do texto.
Gabarito: Errado
(CESPE – 2011 – TJ-ES) Com referência ao texto acima, julgue os itens subsequentes.
Fragmento do texto: Se nós, ou nossos ancestrais, fôssemos aguardar que a mente racional tomasse uma decisão, teríamos, provavelmente, não só cometido erros, mas também desaparecido como espécie.
O emprego das formas verbais no subjuntivo “fôssemos" e “tomasse" deve-se à presença do elemento gramatical “Se".
Gabarito: Certo
Assertiva A
hipótese. = se eles colecionassem peças antigas de porcelana chinesa”
Gabarito: A
O modo subjuntivo expressa possibilidade, hipótese, fato incerto, duvidoso ou irreal.
1. Subjuntivo
Cespe é Você ?
Uma prova dessa, meu rei.
Cespe, já dá pra te amar...
Subjuntivo: Que, Se, Quando
O modo subjuntivo é usado para transmitir um acontecimento irreal, hipotético ou desejado, ou seja, de possível realização, mas ainda incerto.

Presente- É fundamental que vocês estudem mais.
Preterito imperfeito- Se nós estudássemos mais, teriámos mais resultados.
Futuro- Quando eles estudarem mais, terão melhores notas.
Hipótese
Por outro lado, se eles colecionassem peças antigas de porcelana chinesa e as enterrassem, como fazem os Ibans, seriam considerados sensatos, senão encantados, tal como os temas antropológicos normais
sabia que era a A mas como cespe e cespe fui com muito medo kkkkk traumatizado ja
#PCAL2021
Se eles colessionassem = Caso eles colessionassem.
Expressa uma hipótese.
Gabarito: A
Tempos do subjuntivo: "Os tempos do subjuntivo anunciam a ação do verbo como eventual, incerteza, ou irreal, em dependência estreita com a vontade a imaginação ou o sentimento daqueles que as emprega, (Celso Cunha). Os verbos no subjuntivo vai estar sempre vinculado a uma oração, ou seja, esse tal verbo aparecerá sempre quando tiver duas orações.

Presente do subjuntivo: •a• e •e•

Ex: [Espero] [que ele esteja melhor.] ( "esteja" é algo incerto e está ligado a uma oração principal)

Pretérito imperfeito do subjuntivo: •sse•

Ex: [Se tivesse coragem,] [faria uma plástica] ( ideia de hipótese; condição)

Futuro do subjuntivo: •r•

Ex: [Quando tiver dinheiro,] [farei uma diária] (ideia de possibilidade de realização)
colecionassem está conjugado no PRETÉRITO IMPERFEITO do SUBJUNTIVO que trás essa ideia de HIPÓTESE

obs: quando vc vê a palavra com o SUFIXO SS conjugado, significa que ele é o pretérito imperfeito do subjuntivo

por exemplo:
amasse, amassemos...
ficasse

e por aí vai
gab a

Modo subjuntivo: (se, que , quando) incertezas.

se eles colecionassem
que eles colecionem
quando eles colecionarem
Minha contribuição.

Flexão verbal de modo

a) Modo indicativo: usa-se para expressar, normalmente, certeza (ou constância) em relação a um estado ou a uma ação.

Ex.: Maria é estudiosa.

b) Modo subjuntivo: enuncia a ação do verbo como eventual, incerta ou irreal, em dependência estreita com a vontade, imaginação ou o sentimento daquele que o emprega.

Ex.: Se tivesse coragem, faria uma plástica.

c) Modo imperativo: usa-se para persuadir o interlocutor a realizar ou não a ação que está sendo enunciada. Pode-se empregá-lo para exprimir uma ordem, um conselho, um convite ou um pedido.

Ex.: Entregue-me o relatório ainda hoje.

Abraço!!!
Modo subjuntivo normalmente indica hipótese/dúvida/incerteza:

Presente - que eu colecione

Pretérito imperfeito - se eu colecionasse

Futuro - quando eu colecionar/se eu colecionar
SE... matou a charada
gab = A
CASO ELES COLECIONASSEM ...
“se eles colecionassem peças antigas de porcelana chinesa”
Modo subjuntivo normalmente indica hipótese/dúvida/incerteza...
Se: será conjunção condicional quando iniciar uma oração subordinada adverbial condicional, em que se expressa uma hipótese ou condição necessária para que se realize ou não a ação principal

''se eles colecionassem... vai colecionar?- não sei, não temos certeza... portanto, é uma hipótese.

gab: A
Pretérito Imperfeito do Subjuntivo.
MODO
>>Indicativo = certeza
>>Subjuntivo = incerteza /hipótese
dica:
- presente (que) QUE eles colecionem
- passado (se) SE eles colecionassem
- futuro (quando) QUANDO eles colecionarem
>>Imperativo = ordem OU pedido
Esta questão requer conhecimento acerca do valor semântico dos tempos e modos verbais.

Primeiramente, é mister saber qual é o tempo e modo da forma verbal “colecionassem". A desinência modo-temporal -sse é pretérito imperfeito do subjuntivo.

Alternativa (A) correta - O pretérito imperfeito do subjuntivo indica sempre uma hipótese, possibilidade, condição.

Alternativa (B) incorreta - O modo verbal que indica avaliação é o indicativo.

Alternativa (C) incorreta - O subjuntivo também expressa vontade, por exemplo: “Espero que eu consiga uma vaga no serviço público". Perceba que a oração expressa um desejo, para isso, deve-se conjugar o verbo no presente do subjuntivo.

No caso da forma verbal “colecionassem", esta indica uma hipótese; por isso, conjuga-se no pretérito imperfeito do subjuntivo.

Alternativa (D) incorreta - O modo verbal que indica ordem é o imperativo.

Gabarito da Professora: Letra A.
GABARITO: A

Colecionassem o modo subjuntivo é usado para transmitir um acontecimento, hipotético, ou seja, de possível realização, mas ainda não realizado.
“se eles colecionassem peças antigas de porcelana chinesa”.
Fala concurseiro! Se seu problema é redação, então o Projeto Desesperados é a Solução. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K
Terminações em ''sse'' geralmente estão no modo subjuntivo.
Lembressem que o verbos no Futuro do pretérito do indicativo (-RIA) e Pretérito imperfeito do subjuntivo (-SSE), Eles são intercabiais e podem ser substituidos entre eles, pois dão sentido de incerteza/hipótese.

GABARITO A
GABARITO - A

Acrescentando: Terminação " SSE" = Pretérito imperfeito do Subjuntivo

Correlação verbal: SSE + RIA

Se estudasse passaria no concurso.
Gente, poderia ser uma ideia de "condição" também?

ID

5240488

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto CB1A1-I

O sentido e a correção gramatical do texto CB1A1-I seriam preservados caso a locução Apesar de, empregada no trecho “Apesar desses desincentivos aparentes” (primeiro parágrafo), fosse substituída por

Alternativas

Embora.

Ainda que.

Não obstante.

Mesmo se.

Comentários

A) A preposição torna inviável a formação da oração e o GASTAR iria para o subjuntivo (GASTASSEM)
B) A preposição DE torna, de novo, inviável a formação da oração e o GASTAR iria para o subjuntivo (GASTASSEM), bem como seria necessário a remoção da vírgula
C) Não obstante desses incentivos, os pescadores gastavam
D) Nem dá pra construir.

Gabarito: C
GAB: C
CONCESSIVAS: MESMO QUE, AINDA QUE, EMBORA, APESAR DE QUE, CONQUANTO, POR MAIS QUE, POSTO QUE, SE BEM QUE, NÃO OBSTANTE E ASSIM QUE.
A despeito de - Concessão
A pesar de - Concessão.
Gabarito: C
IMPORTANTE SABER:
A locução NÃO OBSTANTE pode ser:
- conjunção adversativa (seguida de verbo no INDICATIVO)
- conjunção concessiva (seguida de verbo no SUBJUNTIVO)
- locução prepositiva (não seguida de verbo ou seguida de verbo no INFINITIVO)
------------------------------------------------------------------------------------------------------
''NÃO OBSTANTE'': Locução prepositiva concessiva: seguida de verbo no infinitivo ou iniciando adjunto adverbial; equivale a “apesar de”.
Não obstante estar cansado, foi trabalhar.
Não obstante o cansaço, foi trabalhar.
AS PRINCIPAIS CONJUNÇÕES CONCESSIVAS COBRADAS PELO CESPE:
- Por mais que
- a despeito de
- apesar de que
- não obstante
- por menos que
- embora
- conquanto
- mesmo que
- ainda que
- se bem que.
OUTRAS QUESTÕES SOBRE O ASSUNTO:
(CESPE - Q274183) A conjunção “Embora”, em “Embora o Leste Asiático tenha se mantido independente” (L.13), poderia ser corretamente substituída por Apesar de, feitas as devidas alterações na forma verbal “tenha”. CERTO
(Q24549) "A despeito de sua natureza relativamente controversa..." (L.11-12)
Assinale a alternativa que não poderia substituir a expressão grifada acima, sob pena de alteração de sentido.
A - Malgrado/B - Não obstante/C-Apesar de/D-Nada obstante/E-Porquanto gabarito E
(CESPE - Q84932) No trecho "ainda que deixasse entrever" (L.8-9), a locução conjuntiva "ainda que" poderia ser substituída por embora, sem que fosse alterado o sentido da oração.
CERTO
(CESPE - Q768251) O trecho “Embora não possamos (...) assistiram” (l. 3 e 4) pode ser reescrito, sem prejuízo da coerência e da correção gramatical do texto, da seguinte maneira: Ainda que não pode (POSSA) desconsiderar que os últimos séculos assistiram o avanço científico.
ERRADO
Cuidado! Concessivas pedem verbo no subjuntivo!
(CESPE -Q88495) A substituição da locução “já que” (L.19) por se bem que ou por ainda que não alteraria o sentido do texto nem prejudicaria a sua correção gramatical.
ERRADO
Já que - causal
Ainda que - concessiva
- conjunção adversativa (seguida de verbo no INDICATIVO)
- conjunção concessiva (seguida de verbo no SUBJUNTIVO)
- locução prepositiva (não seguida de verbo ou seguida de verbo no INFINITIVO)
Mas cadê o verbo no subjuntivo.
Ainda não encontrei uma justificativa convincente para a inviabilidade do uso da conjunção Embora, letra (a).

Entendi que o verbo da oração subordinada está elíptico:
Apesar desses desincentivos aparentes (existirem), os pescadores mais ricos gastavam...
Não obstante esses desincentivos aparentes (existirem), os pescadores mais ricos gastavam...

No caso, a substituição pela conjunção Embora, jogaria o verbo para o subjuntivo:
Embora esses desincentivos aparentes (existissem), os pescadores mais ricos gastavam...

Se o verbo está elíptico, isso não possibilitaria a substituição?
Fica a dúvida, se alguém souber, fique a vontade para responder.
O conectivo "apesar de" pode tanto estabelecer valor adversativo quanto concessivo, o que vai depender do contexto. No trecho em análise, esse conectivo estabelece uma relação de oposição/restrição.
Há um detalhe importante: a expressão "Apesar desses desincentivos aparentes", foi usada como locução adverbial, numa oração coordenada com valor adversativo. Normalmente pode aparecer no começo do período ou intercalada. Nesse caso, equivale às locuções "não obstante", "a despeito de", com o sentido de "apesar disso".
As demais alternativas apresentam conectivos concessivos. O foco é fundamental aqui: o trecho não traz uma oração concessiva e sim uma locução.

Professor: Miguel Ângelo
As conjunções CONCESSIVAS, como a conjunção "EMBORA", exigem que o verbo a sua frente esteja no modo SUBJUNTIVO. Por exemplo, a troca do verbo “divirja”, que está no modo SUBJUNTIVO, pelo verbo “difere”, que está no modo INDICATIVO, causa erro gramatical.
Conjunções concessivas: embora, conquanto, não obstante, ainda que, mesmo que, se bem que, posto que, por mais que, por pior que, apesar de que, a despeito de, malgrado, em que pese.
Locução prepositiva vai para o infinitivo.
Ex: Por mais que fosse engenheiro, errava todas as contas.
Apesar de ser engenheiro, errava todas as contas.

Outras questões CESPE
(CESPE 2021 IBGE) A expressão “a despeito de” (quarto parágrafo) poderia ser substituída no texto 1A2-II, mantendo-se seu sentido e sua correção gramatical, por apesar de. (CERTO, nessa prova também tinha o embora e muitos ficaram com dúvida, mas há uma questão de 2008 que confirma que a troca prejudica a correção gramatical.)

(CESPE 2008) Caso se substituísse “Embora” (L.18) por Apesar de, a ideia de concessão atribuída a essa oração seria mantida, assim como a correção gramatical do período. (ERRADO)
A ideia de concessão atribuída à oração seria mantida. Entretanto, a correção fica prejudicada.
Gente, não dá pra trocar "Embora" por "Apesar de" sem fazer outras alterações no trecho. Isso caí em prova desde os anos 90 e está correto. Também odeio a cespe, mas há casos em que tenho que dar razão pra ela. Pra quem quiser tirar a prova real é só escrever uma frase usando um ou outro e tentar substituir. Em nenhuma hipótese isso será possível sem realizar outras modificações, como o modo verbal.
Gente, sempre que vier uma questão pedindo para trocar "embora" ou "apesar de" e tiver a opção "não obstante", pode ir sem medo. Ela é coringa e cabe tanto para verbos no subjuntivo quanto no indicativo.
Gente, é só olhar no Dicionário
o significado de "Não Obstante" significa = "Apesar de"
Gabarito: C ✅

Trecho: Apesar desses desincentivos aparentes (existirem (futuro do subjuntivo) - elíptico)...

Pode ser substituída por uma conjunção concessiva, no caso, não obstante (por estar seguida de verbo elíptico no futuro do subjuntivo).

Apesar de (existirem - futuro do subjuntivo) ✅
Não obstante (existirem - futuro do subjuntivo) ✅
Embora (existissem - pretérito imperfeito do subjuntivo) ❌
Quem errou marcou sem ler o texto. Não foi?
Como vi várias conjunções iguais , fui pelo verbo . Indicativo e adversativa , subjuntivo e concessiva , como está no indicativo a conjunção que cabia era “não obstante “ , porém já vi a mesma em construções concessivas . Difícil dar um parecer concreto
O QC não coloca mais os comentários dos professores, agora é CTRL - C + CTRL - V dos comentários postados aqui pelos colegas concurseiros. Tá difícil!
Têm varios videos no you tube explicando a diferença entre não obstante concessivo e adversativo,mas percebi que confunde muito na hora de responder as questões.Eu filtrei umas questões somente sobre o não obstante,pelo nome,porque achei muito confuso esse assunto.
Esta questão avalia se o candidato conhece as relações de sinonímia entre palavras e expressões. Os sinônimos são vocábulos diferentes que possuem os mesmos sentidos. Porém, o concurseiro também deve estar atento ao contexto no qual as palavras são empregadas no texto associado.

Dito isto, vamos à resolução.

O enunciado nos diz o seguinte:

O sentido e a correção gramatical do texto CB1A1-I seriam preservados caso a locução Apesar de, empregada no trecho “Apesar desses desincentivos aparentes" (primeiro parágrafo), fosse substituída por

O enunciado destaca a expressão apesar de, que é uma conjunção concessiva, isto é, indica uma oração na qual se admite um fato contrário à ação principal, mas incapaz de impedir que tal ação ocorra.

Mas notem que as alternativas A, B e D também trazem com conjunções concessivas.

Logo, qualquer uma delas poderia substituir apesar de, certo?

Errado. O fato de elas serem conjunções concessivas é apenas um dos fatores a serem considerados para reescrever o trecho do texto selecionado pelo enunciado. O outro fator é o contexto. Caso quaisquer das conjunções concessivas que aparecem nas alternativas fossem usadas na reescrita, seria necessário inserir outras palavras, para que não houvesse prejuízo de sentido. Vejam:
- Embora haja desincentivos importantes.
- Ainda que haja desincentivos importantes
- Mesmo se houvesse desincentivos importantes.
Já a locução prepositiva não obstante é capaz de substituir sozinha apesar de sem prejuízo do sentido. Além disso, não obstante é sinônimo de apesar de.

Gabarito do professor: Letra C.
Olhe para o verbo e seja feliz!
Não obstante é uma locução conjuntiva cujo significado se refere a uma situação de oposição a uma outra ideia apresentada, mas que não impede sua concretização. É sinônimo de "apesar de", "conquanto", "contudo", "a despeito de", "nada obstante"
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COMENTÁRIOS DO PROFESSOR DO QC:

Esta questão avalia se o candidato conhece as relações de sinonímia entre palavras e expressões. Os sinônimos são vocábulos diferentes que possuem os mesmos sentidos. Porém, o concurseiro também deve estar atento ao contexto no qual as palavras são empregadas no texto associado.

Dito isto, vamos à resolução.

O enunciado nos diz o seguinte:

O sentido e a correção gramatical do texto CB1A1-I seriam preservados caso a locução Apesar de, empregada no trecho “Apesar desses desincentivos aparentes" (primeiro parágrafo), fosse substituída por

O enunciado destaca a expressão apesar de, que é uma conjunção concessiva, isto é, indica uma oração na qual se admite um fato contrário à ação principal, mas incapaz de impedir que tal ação ocorra.

Mas notem que as alternativas A, B e D também trazem com conjunções concessivas.

Logo, qualquer uma delas poderia substituir apesar de, certo?

Errado. O fato de elas serem conjunções concessivas é apenas um dos fatores a serem considerados para reescrever o trecho do texto selecionado pelo enunciado. O outro fator é o contexto. Caso quaisquer das conjunções concessivas que aparecem nas alternativas fossem usadas na reescrita, seria necessário inserir outras palavras, para que não houvesse prejuízo de sentido. Vejam:
- Embora haja desincentivos importantes.
- Ainda que haja desincentivos importantes
- Mesmo se houvesse desincentivos importantes.
Já a locução prepositiva não obstante é capaz de substituir sozinha apesar de sem prejuízo do sentido. Além disso, não obstante é sinônimo de apesar de.

Gabarito do professor: Letra C.

ID

5240491

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto CB1A1-I

No primeiro período do segundo parágrafo do texto CB1A1-I, o vocábulo “aparente” está empregado com o sentido de

Alternativas

evidente.

óbvio.

suposto.

semelhante.

Comentários

NESSAS QUESTÕES É SEMPRE IMPORTANTE ATENTAR-SE PARA O COMANDO DA QUESTÃO, POIS A BANCA NÃO PEDE A SUBSTITUIÇÃO VOCÁBULAR, MAS APENAS SE O SENTIDO FICAR PRESERVADO.
gab:C
Achei a questão dúbia .
aparente ·
SINÓNIMOS. claro, evidente, falso, fictício, fingido, ilusório, imaginário, manifesto, palpável, provável, simulado, superficial, suposto, verosímil, visível.
Excelente observacão!!Obrigada
Deve ser percebida a acidez do uso do termo aparente pelo autor, de forma quase irônica, ele critica quem faz uma observação rasa das compras "aparentemente" supérfluas dos pescadores. Devendo levar em conta as argumentações dos últimos períodos do texto. Já que se não houvesse razão para tais aquisições estas não seriam feitas, sendo esta a razão para o emprego no sentido de suposto e não evidente ou óbvio.
DICIONÁRIO CESPEANO

ANÁLOGO = IGUAL

APARENTE= SUPOSTO

AQUIESCÊNCIA = CONCORDÂNCIA;

ATENUAR = AMENIZAR;

ARDILOSO = ESPERTO;

ARCAICO = ABSOLETO

BALBÚRDIA = CONFUSÃO;

CONSPÍCUO = NOTÁVEL;

DEPREENDER = CONCLUIR;

DEFESO = PROIBIDO;

ESCOPO = OBJETO;

ESMERO = CUIDADO EXTREMO em qualquer tarefa, TRABALHO, SERVIÇO, PERFEIÇÃO

ELÍPTICO = INTRÍNSECO (IMPORTÂNCIA), (QUE É REAL)

INJUNÇÃO = IMPOSIÇÃO;

LACÔNICO = BREVE;

SIMULACRO = IMITAÇÃO;

IMPRESCINDÍVEL = ESSENCIAL;

INFERE-SE = CONCLUI-SE

ÓBICE = IMPEDE

PRESCINDÍVEL = DISPENSÁVEL;

RECÔNDITO = OCULTO ;

TÊNUE = FRÁGIL .

SUBJAZ= CONDIZ.

"O sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia após dia."

Estude, estude e estude. Concurso é igual a uma fila. se tu não sair, chega a tua vez.. :)
Errei a questão e marquei letra B.

Porém, lendo a questão com mais calma, conforme este trecho "Como os objetos adquiridos por esses pescadores parecem não ter função em seu meio, " a letra C faz mais sentido. Não é obvio (letra B), mas sim "parece (hipótese, suposição)" que há falta de propósito utilitário, ou seja, que os objetos adquiridos não têm funções em seu meio.

Alguém mais percebeu assim? Obrigada.
A palavra "aparente" no texto está expressando um sentido que parece real mas não é, por isso, o emprego correto é a palavra "suposto (suposição)".
Gabarito: C ✅

Trecho: É fácil rir de despesas tão grosseiramente excêntricas, cuja aparente falta de propósito utilitário dá a impressão de que, por comparação, pelo menos parte de nosso próprio consumo tem um caráter racional.

É fácil rir de despesas muito diferentes/desnecessárias (dos pescadores, pois eles adquiriam objetos que não tinham função em seu meio)... e a suposta falta de propósito gera a impressão, por comparação, que nosso consumo tem caráter racional...
sinônimo de aparente
Que parece real mas não é:
falso, fictício, afetado, fingido, ilusório, suposto, imaginário.
fonte:https://www.sinonimos.com.br/aparente/
#PCAL2021
Se o CESPE perguntasse isoladamente cada uma no formato C ou E qualquer uma das três primeiras seria considerada correta...
APARENTE= SUPOSTO
AQUIESCÊNCIA = CONCORDÂNCIA;
BALBÚRDIA = CONFUSÃO;
CONSPÍCUO = NOTÁVEL.
APARENTE = SUPOSTA
ficou em dúvida se marcava suposto, porque entendi que deveria concordar com falta. E por isso seria "suposta"...que saga esse lance de estudar pra concurso...
Aparentemente = supostamente...
Fiz a troca no texto e foi o que ficou melhor, além disso, o sentido é de suposição...
''É fácil rir de despesas tão grosseiramente excêntricas, cuja aparente (suposta) falta de propósito utilitário dá a impressão de que, por comparação, pelo menos parte de nosso próprio consumo tem um caráter racional.''

gab:C
Gabarito: LETRA (C).

Esse tipo de questão tem um quê de "subjetivismo", eu concordo que SUPOSTO (nesse contexto) encaixa melhor, mas, não seria algo incomum do CESPE colocar uma alternativa diferente e justificá-la com absurdos.

Por isso, a dica que eu dou para esse tipo de questão é: além de reparar no contexto, repare nas alternativas. De fato, "evidente" parece se encaixar legal ai, mas a alternativa A (evidente) e B (óbvio) são praticamente sinônimos, logo, você já poderia descartá-las e correr pro abraço marcando tranquilamente a alternaiva C (suposto).
A sensação é que não sei nada. Não é possível!
Ah vei, vai se fud...
Aqui temos uma questão cujo conteúdo versa a respeito das relações de sinonímia. Sinônimos são palavras diferentes, mas que possuem sentidos semelhantes. Destaco que, aqui, o contexto no qual a palavra é utilizada é determinante para resolvermos a questão.

Exemplos de sinônimos:

·         Morar – residir, habitar;

·         Estudar – aprender, analisar;

·         Blusa – jaqueta, agasalho.

Agora, é hora da resolução.

O enunciado nos diz o seguinte:

No primeiro período do segundo parágrafo do texto CB1A1-I, o vocábulo “aparente” está empregado com o sentido de...

Analisando as alternativas, temos:

A) Evidente. Incorreta. Evidente é sinônimo de óbvio e não de aparente.

B) Óbvio. Incorreta. Óbvio é sinônimo de evidente e não de aparente.

C) Suposto. Correta. Suposto (flexionado no gênero feminino – suposta) é sinônimo de aparente.

D) Semelhante. Incorreta. Semelhante até é sinônimo de aparente, mas não no contexto como a palavra é empregada no texto.

Gabarito do professor: Letra C.
GABARITO: C

"..cuja aparente falta..." Trás uma ideia de hipótese, se há um falta aparente, então o narrador supõe essa falta.

Tipo assim.. "Parece que não tem com o que gastar"

Não é evidente/óbvio pq não trás a uma ideia concreta, de um fato;
Não é semenlhante pq não há um comparação dos gastos.
Podemos ter mais certeza da resposta no período logo em seguida (2° período do 2° parágrafo):

Como os objetos adquiridos por esses pescadores parecem não ter função em seu meio, não conseguimos entender por que eles deveriam desejá-los.

Gabarito: C
Acredito que deva ser anulada ou alterado o gabarito, faltou objetividade por parte da banca, questão subjetiva.
Crueldade nível hard.
Eu resolvi assim:
... "dá a impressão" .... é porque não tem certeza, é uma suposição.
aparentemente ... dá a impressão ... (está supondo).
APARENTE E ALGO NÃO CERTO-

SUPOSTO, ALGO NÃO CERTO.
Não adianta ficar decorando listinha se não prestar atenção no contexto.
Aqui temos uma questão cujo conteúdo versa a respeito das relações de sinonímia. Sinônimos são palavras diferentes, mas que possuem sentidos semelhantes. Destaco que, aqui, o contexto no qual a palavra é utilizada é determinante para resolvermos a questão.

Exemplos de sinônimos:

·         Morar – residir, habitar;

·         Estudar – aprender, analisar;

·         Blusa – jaqueta, agasalho.

Agora, é hora da resolução.

O enunciado nos diz o seguinte:

No primeiro período do segundo parágrafo do texto CB1A1-I, o vocábulo “aparente” está empregado com o sentido de...

Analisando as alternativas, temos:

A) Evidente. Incorreta. Evidente é sinônimo de óbvio e não de aparente.

B) Óbvio. Incorreta. Óbvio é sinônimo de evidente e não de aparente.

C) Suposto. Correta. Suposto (flexionado no gênero feminino – suposta) é sinônimo de aparente.

D) Semelhante. Incorreta. Semelhante até é sinônimo de aparente, mas não no contexto como a palavra é empregada no texto.

Gabarito do professor: Letra C.
Evidente que essa banca quer frescar!

ID

5240494

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto CB1A1-I

No segundo período do segundo parágrafo do texto CB1A1-I, a conjunção “Como” introduz um segmento com sentido

Alternativas

causal.

comparativo.

conformativo.

temporal.

Comentários

Causais: Porquanto, porque, pois, visto que, já que, uma vez que, na medida em que.

Conjunção como iniciando o período e sendo substituído por já que possui valor causal.

Gabarito: A.
Como os objetos adquiridos por esses pescadores parecem não ter função em seu meio, não conseguimos entender por que eles deveriam desejá-los.

TENDO EM VISTA QUE os objetos adquiridos [...]
VISTO QUE os objetos adquiridos [...]
UMA VEZ QUE os objetos adquiridos [...]
PORQUANTO os objetos adquiridos [...]

Tem sentido de causa

Gabarito: A
Gabarito: A
Conjunção COMO está presente em três casos!
Causal —> introduzem uma oração que é causa da ocorrência da oração principal.
- porque, que, pois que, visto que, uma vez que, porquanto, já que, desde que..
Ex:. Como não se interessa por arte, desistiu do curso. (Já que)

Conformativa
Ex:. O passeio ocorreu como havíamos planejado.(Conforme)
Comparativas
Ex:. Está tão lindo como a luz do dia.(Quanto)
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Outras questões do CESPE sobre o assunto:
TRE-GO 2015: No desenvolvimento das idéias do texto, introduz-se uma ideia de causa com o uso de "como" (l.8). CERTO
TJ-PR 2019: Sem prejuízo para a correção gramatical e para os sentidos originais do texto 1A2-I, o termo “Como”, no trecho “Como vivemos todos juntos” (ℓ.7), poderia ser substituído por “Porque”. CERTO
MME 2013: No período ‘Como é simples transportá-las, os custos logísticos são baixos’ (l.39-40), a primeira oração expressa, em relação à segunda, circunstância de CAUSA. CERTO
ATENÇÃO! "Um detalhe importante: as conjunções de causa também podem ter valor de explicação. Assim, é natural a banca CESPE pedir para substituir essas conjunções explicativas por “uma vez que”, “já que”, etc." (Prof. Décio Terror)
GAB: A
Fragmento do texto : Como os objetos adquiridos por esses pescadores parecem não ter função em seu meio, não conseguimos entender por que eles deveriam desejá-los.
Assertiva: CAUSA (certa)
VEJAMOS,

CONJUNÇÃO SUBORDINATIVA ADVERBIAIS CAUSAIS: Indicam a causa da ocorrência da oração principal.
São elas: porque, que, como=(porque, no início do período), pois que, visto que,uma vez que,porquanto, já que, desde que, etc.
Gabarito: Letra A
Não confundam a conjunção "como" comparativo com o aditivo, conformativo e causal:
- O lutador luta como o mestre. (comparativo)
- Como já dissemos, acalmem-se! (conformidade)
- Tanto nado como pedalo. (adição)
Vejamos outras questões da banca sobre o assunto:
(CEBRASPE - 2020 - ME) No que se refere aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o próximo item.
No trecho “Era como um alojamento de quartel”, o termo “como” foi empregado no sentido de conforme, para indicar que o casarão referido no período “E já estava ... Argentina.” fora construído em forma de quartel.
Gabarito: Errado
(CESPE - 2019 - PGE-PE) A respeito dos sentidos e dos aspectos linguísticos do textoCB2A1-I, julgue os itens que se seguem.
Fragmento do texto: Se observarmos bem, essas ondas longas da história, como as chamava Braudel, tornaram-se cada vez mais curtas.
O sentido original e a correção gramatical do texto seriam mantidos se a palavra “como” fosse substituída por conforme.
Gabarito: Certo
(CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO) Considerando as relações sintático-semânticas do texto 4A4AAA, julgue o próximo item.
Fragmento do texto: Como tal não ocorre em nenhuma língua conhecida, as palavras são, por natureza, enganosas, porque polissêmicas ou plurivalentes.
O vocábulo “Como” introduz no segundo período uma ideia de comparação.
Gabarito: Errado
(CESPE - 2011 - EBC) Com referência às estruturas linguísticas empregadas no texto acima, julgue os itens subsequentes.
Seriam mantidos a correção gramatical e o sentido original do texto, caso o vocábulo “como”, em “Movemo-nos como peças de um relógio cansado”, fosse substituído por conforme.
Gabarito: Errado
Dica: Para saber se é causal, substitua a apalavra como por outra causal. Ex: já que isso... não conseguimos....

Decore as conjunções.

Causais: já que, porque, que, visto que, uma vez que, sendo que, como, pois que, visto como.
Trecho: "Como os objetos adquiridos por esses pescadores parecem não ter função em seu meio, não conseguimos entender por que eles deveriam desejá-los."

causa: "Como os objetos adquiridos por esses pescadores parecem não ter função em seu meio

consequência: não conseguimos entender por que eles deveriam desejá-los."

EX: COMO CHOVEU, NÃO CONSEGUIR SAIR DE CASA.

CAUSA: CHOVER

CONSEQUÊNCIA: NÃO SAIR DE CASA
Gab, A
Causais: introduzem uma oração que é causa da ocorrência da oração principal. São elas: porque, que, como (= porque, no início da frase), pois que, visto que, uma vez que, porquanto, já que, desde que.
Ex: Ele não fez a pesquisa porque não dispunha de meios.
Como não se interessa por arte, desistiu do curso.
O bizu é: se der pra trocar "como" por "conforme", então a relação é de conformidade. Como isso não foi possível na frase em questão, pressupõe-se que não seja a letra C a resposta; as demais, fiz por eliminação.
Gab: A

#PMAL_2021
Gabarito: A
Trata-se de uma conjunção causal podendo ser trocada por "já que", "visto que", "uma vez que". No texto, essa conjunção traz uma efeito de causa e consequência. ("Como os objetos adquiridos por esses pescadores parecem não ter função em seu meio - causa -, não conseguimos entender por que eles deveriam desejá-los - consequência.
Causa: os objetos adquiridos por esses pescadores parecem não ter função em seu meio
Consequência: não conseguimos entender por que eles deveriam desejá-los
Conjunção COMO iniciando o periodo tem valor de causa, caso se possa troca-la por JA QUE
Por que não conseguimos entender por que eles deveriam desejá-los??
Porque os objetos adquiridos por esses pescadores parecem não ter função em seu meio.
Causais: causa da ação expressa na oração principal. (na medida em que, porque, visto que, como, já que, porquanto, uma vez que).
- (causa) = 'Como os objetos adquiridos por esses pescadores parecem não ter função em seu meio' / (conseq) = não conseguimos entender por que eles deveriam desejá-los.'
Acho que uma boa estratégia é sempre tentar trocar por outra conjunção, mas que permaneça o mesmo sentido. Assim fica mais fácil identificar, até porque a conjunção "como" pode ter inúmeros sentidos.
O FATO de... os objetos adquiridos por esses pescadores parecem não ter função em seu meio, FEZ COM QUE... não conseguimos entender por que eles deveriam desejá-los.
JA QUE, UMA VEZ QUE , COMO E PORQUE , SAO CAUSAIS , MAS O COMO PODE SER COMPARATIVO DEPENDE DO CONTEXTO
RUMO à PM-CE!!
Causais: Porquanto, porque, pois, visto que, já que, uma vez que, na medida em que.
Conjunção como iniciando o período e sendo substituído por já que possui valor causal.
Gabarito: A.
RUMO À PMCE
orações subordinadas Causais: introduzem uma oração que é causa da ocorrência da oração principal. São elas: porque, que, como (= porque, no inicio da frase), pois que, visto que, uma vez que, porquanto, já que, desde que, etc.
- Ele não fez a pesquisa porque não dispunha de meios.
- Como não dispunha de meios, ele não fez a pesquisa
Só trocar por visto que - causal
Gabarito: Alternativa A

São conjunções causais: como, porque, já que, visto que, uma vez que, pois que. Ademais, perceba que no período, primeiramente vem a causa e posteriormente o efeito, como exemplo: Como chovia muito, não fui à escola. Atente-se, pois o termo ''como'' pode exprimir ideia de causa, comparação, conformidade. Essa noção de tentar perceber o momento que os eventos ocorrem no texto faz com que tenhamos uma noção mais clara do que realmente se trata. Espero ter contribuído de alguma forma.

Bons estudos.
Causais X Explicativas
Causais - introduzem orações subordinadas adverbias
Explicativas - introduzem orações coordenadas

Causais - pois, porque, visto que, dado que, como, uma vez que, na medida em que, porquanto, haja vista que, já que, dado que.
Explicativas - pois, que, porque, porquanto, dado que.

A torcida aclamou porque o gol foi lindo (o gol foi antes; então é causa)
Não prejudique as pessoas, porque você pode ser prejudicado. (consequência; explicação).

Fonte: Professor Fabrício Dutra
Como

1 Causal (Oração deslocada = já que): Como (já que) brigamos, não temos nos falado.
2 Conformativo (= conforme e verbo 1 é diferente do 2): Eu acordarei (V1) às 8h, como (conforme) Jorge pediu (V2).
3 Comparativo (= igual/verbos iguais): Ele trabalha como (igual) um animal (trabalha)
4 Aditivo: Não somente comi, como também fiquei bêbado. (Acompanhado de Não só... Não somente... Não Apenas...)

Bons estudos!
Minha contribuição.

Conjunções / locuções conjuntivas subordinativas adverbiais causais: porque, já que, visto que, uma vez que, como, porquanto, na medida em que etc.

Ex.: Porque está chovendo, transferimos o passeio.
Ex.: Como está chovendo, transferimos o passeio.

Abraço!!!
"Como os objetos adquiridos por esses pescadores parecem não ter função em seu meio, não conseguimos entender por que eles deveriam desejá-los."

A causa de "não conseguimos entender" é porque "os objetos adquiridos por esses pescadores parecem não ter função em seu meio".

Eu sempre tento ver as relações estabelecidas entre as orações mesmo sem as conjunções expostas.
Causais: Porquanto, porque, pois, visto que, já que, uma vez que, na medida em que.
Conjunção como iniciando o período e sendo substituído por já que possui valor causal.
Gabarito: A.
Como
- Causa = já que
- Comparação = igual à
- Conformativa = conforme
- Concessiva = embora
ASSERTIVA CORRETA - Letra "A".
Complementando!
O "Como" quando vinher em inicio de frase e puder ser substituido por "porque" , terá sentido de Causalidade!
Obs: Pode vir seguido de Verbo no pretérito.

FONTE: A Gramática para Concurso - Fernando Pestana.
troca o COMO por JÁ QUE, verá que é causal
esse inferno nao especifico o como, com que vou saber qual vai ser usado. desgraca
gab. C
troque o "como" por "já que", se fizer sentido, conjução causal.
Causais: já que, porque, que, visto que, uma vez que, sendo que, como, pois que, visto como.

obs.: não é só substituir uma pela outra, deve haver sentido

siga policiasfederaisbr conteúdos motivacionais, questuões comentadas, dicas de estudo
Esta questão requer conhecimento acerca do valor semântico da conjunção subordinativa adverbial “como".

Dica!!! Sempre que a palavra “como" vier no início de uma oração e puder ser substituída pela locução conjuntiva “já que", será conjunção causal. Outra dica é inverter as orações, substituindo o “como" por “porque". Vejamos as duas possibilidades:

“Já que os objetos adquiridos por esses pescadores parecem não ter função em seu meio, não conseguimos entender por que eles deveriam desejá-los."

“Não conseguimos entender por que eles deveriam desejá-los porque os objetos adquiridos por esses pescadores parecem não ter função em seu meio."

Alternativa (A) correta - No segundo período do segundo parágrafo do texto em questão, a conjunção “como" exprime uma noção de causa em relação ao fato expresso na oração principal.

Alternativa (B) incorreta - A conjunção “como" seria comparativa se desse para substituir pela palavra “igual". Além disso, não há dois seres ou fatos sendo comparados.

Alternativa (C) incorreta - A conjunção “como" seria conformativa se desse para substituir pela conjunção “conforme". Além disso, as orações não exprimem uma noção de acordo, conformidade.

Alternativa (D) incorreta - A conjunção “como" nunca é temporal.

Gabarito da Professora: Letra A.
O fato de, fez com que. é causal puro! HAHAHA. Essa não aprendi na constituição.
Gab. A

Apenas para fixar:

A conjunção/conectivo "COMO" pode apresentar valores CAUSAL, COMPARATIVO e CONFORMATIVO.

No contexto, apresenta-se como CAUSAL, pois pode ser substituído pelas expressões O FATO DE (causa) FAZ COM QUE (consequência), explico:

Como os objetos adquiridos por esses pescadores parecem não ter função em seu meio, não conseguimos entender por que eles deveriam desejá-los.

O FATO DE (causa) os objetos adquiridos por esses pescadores pareçam não ter função em seu meio, FAZ COM QUE (consequência) não conseguiremos entender por que eles deveriam desejá-los.

Logo, via de regra, pode-se fazer essa alteração a fim de verificar se o sentido é causal ou não.

A luta continua !
GABARITO: A

Como
- Causa = já que
- Comparação = igual à
- Conformativa = conforme
- Concessiva = embora
Inverte a ordem e troca a conjunção por outra semelhante.
Frase original: "Como os objetos adquiridos por esses pescadores parecem não ter função em seu meio, não conseguimos entender por que eles deveriam desejá-los."
Mudando a ordem: "Não conseguimos entender por que eles deveriam desejar os objetos adquiridos já que parecem não ter função em seu meio."
Por que não consigo entender que eles deveriam desejar os objetos adquiridos ? Por causa que os objetos parecem não ter função em seu meio (meio dos pescadores).
Gabarito: Letra A
USEM A LÓGICA PRA ACERTAR QUESTÃO .
A PRIMEIRA ORAÇÃO INTRODUZIDA, DA IDEIA DE CAUSA , A SEGUNDA CONSEQUÊNCIA .
Relação causa e consequência
O fato de os objetos serem adquiridos por esses pescadores parecerem não ter função em seu meio, fez com que não conseguíssemos entender por que eles deveriam desejá-los
MACETE DE UM COLEGA AQUI DO QC.

NA MAIORIA DAS VEZES EM QUE SE TIVER PERGUNTANDO SE O COMO E CAUSAL.
1. FAZER ISTO : O FATO DE ... FEZ COM QUE.
Q: O FATO DE os objetos adquiridos por esses pescadores parecem não ter função em seu meio FEZ COM QUE não conseguissemos entender por que eles deveriam desejá-los.

OBS: ALGUMAS VEZ VC TERA DE ALTERAR O TEMPO DO VERBO.
JÁ QUE (como) os objetos adquiridos por esses pescadores parecem não ter função em seu meio, não conseguimos entender por que eles deveriam desejá-los.
Gabarito: A
Conjunção COMO está presente em três casos!
Causal —> introduzem uma oração que é causa da ocorrência da oração principal.
- porque, que, pois que, visto que, uma vez que, porquanto, já que, desde que..
Ex:. Como não se interessa por arte, desistiu do curso. (Já que)
Conformativa
Ex:. O passeio ocorreu como havíamos planejado.(Conforme)
Comparativas
Ex:. Está tão lindo como a luz do dia.(Quanto)

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Outras questões do CESPE sobre o assunto:
TRE-GO 2015: No desenvolvimento das idéias do texto, introduz-se uma ideia de causa com o uso de "como" (l.8). CERTO
TJ-PR 2019: Sem prejuízo para a correção gramatical e para os sentidos originais do texto 1A2-I, o termo “Como”, no trecho “Como vivemos todos juntos” (ℓ.7), poderia ser substituído por “Porque”. CERTO
MME 2013: No período ‘Como é simples transportá-las, os custos logísticos são baixos’ (l.39-40), a primeira oração expressa, em relação à segunda, circunstância de CAUSA. CERTO
ATENÇÃO! "Um detalhe importante: as conjunções de causa também podem ter valor de explicação. Assim, é natural a banca CESPE pedir para substituir essas conjunções explicativas por “uma vez que”, “já que”, etc." (Prof. Décio Terror)
Fala concurseiro! Se seu problema é redação, então o Projeto Desesperados é a Solução. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K
Normalmente quando o “como” inicia o período ele é causal. Mas é importante fazer a prova real e trocar ele por porque.
Algumas questões CESPE com a temática de conjunção COMO (geralmente se refere a causa), mas segue abaixo referencia de questões com uso do COMO a outros tipos de referência:

Q28242 (COMO = conformidade)
Q11630 (COMO = causa)
Q1740500 (COMO =porque -causa)
Q881374 (COMO - causa)

Por isso que em 90% dos casos o COMO terá o sentido de CAUSA.

ID

5240497

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto CB1A1-I

No segundo parágrafo do texto CB1A1-I, com o emprego da conjunção “Mas” (último período), o autor introduz

Alternativas

uma retificação à informação apresentada no período imediatamente anterior.

uma discordância com relação à informação apresentada no período imediatamente anterior.

uma razão para ele não negar as explicações apresentadas no período imediatamente anterior.

uma ressalva à informação apresentada no período imediatamente anterior.

Comentários

Ratificando:

"Em princípio, as regras relativas às imunidades das organizações internacionais são estabelecidas dentro de seus atos constitutivos ou em tratados específicos, celebrados com os Estados com os quais o organismo internacional mantenha relações. Dessa forma, o tema das imunidades das organizações internacionais tem como ponto de partida, portanto, o Direito convencional, ao contrário da imunidade de jurisdição estatal, ainda fundamentada predominantemente em normas costumeiras" (PAULO HENRIQUE GONÇALVES PORTELA, pág. 206)
Perfeito!
Adversativas: Mas, porém, contudo, todavia, no entanto, entretanto.

Para a banca cespe sinônimos de adversativas: oposição, contraste, ressalva, restrição, refutação.

Gabarito: D.
GAB:D
Fragmento do texto: ...Não pretendo negar as explicações óbvias para esse tipo de comportamento ― ou seja, busca de status, competição entre vizinhos, e assim por diante. Mas penso que também dever-se-ia reconhecer a presença de uma certa vitalidade cultural ...
o MAS está no sentido de CONJUNÇÃO ADVERSATIVA.
Adversativas: exprimem oposição, contraste, ressalva, compensação, como:
- mas, porém, todavia, contudo, entretanto, senão, ao passo que, no entanto, não obstante, apesar disso, em todo caso.
Gabarito: D
Nesse caso, o termo “MAS” é uma conjunção coordenativa adversativa. Esse conectivo exprime ideia de oposição, ressalva, contraste, adversidade.
Para ajudar na memorização:
TOME NO COPO
TOdavia
Mas
Entretanto
NO entando
COntudo
POrém
Obs.: Colocar a vírgula depois do Mas? JAMAIS!
Exceção: se vier um termo intercalado.
As conjunções coordenadas adversativas trazem a ideia de oposição, contraste, adversidade (também chamadas de ressalva ou restrição à ideia anterior)
Gabarito: Letra D

É uma conjunção adversativa. São as conjunções que dão ideia de oposição, ressalva ou contraste ao que foi expresso anteriormente.

Decore as Conjunções adversativas: mas, porém, contudo, todavia, no entanto, entretanto, senão, não obstante, aliás, ainda assim.
Gab. "D"

Conjunção adversativa: exprimem oposição, contraste, ressalva, compensação.
- mas, porém, todavia, contudo, entretanto, senão, ao passo que, no entanto, não obstante, apesar disso, em todo caso.
Galera só solta a lista de conjunções adversativas e acha que isso é uma explicação plausível, sendo que a ideia de oposição e ressalva aparece em todas as alternativas propostas
"Mas também" = Inclusão

Outros comentários estão equivocados.
Gabarito: D ✅

Trecho: Não pretendo negar as explicações óbvias para esse tipo de comportamento (...). Mas penso que também dever-se-ia reconhecer a presença de uma certa vitalidade cultural nessas atrevidas incursões a campos ainda não inexplorados do consumo (...).

Uma ressalva - (se opõem àquilo que se declara no período anterior).
mas tambem , e uma conjuncao aditiva , a malicia do cespe e perguntar somente pelo, mas, que nos sabemos que e adversativo . cespe aqui nao em . gabarito D
Deu preguiça só de ter que procurar...
Fala Gigante

Conjunção Adversativa: Ligam orações ou palavras, com sentido de contraste, oposição, compensação, ressalva, quebra de expectativa, retificação

Fonte: Estratégia Concurso
orações coordenadas Adversativas: ligam duas orações ou palavras, expressando ideia de contraste oposição, compensação, ressalva, quebra de expectativa, retificação. São elas: mas, porém, contudo, todavia, entretanto, no entanto, não obstante.

Tentei chegar mais cedo, porém não consegui.

Não obstante diante de subjuntivo é concessivo

Não obstante diante de presente é adversativo
Por que a letra A tá errada?
Por que as pessoas estão falando que o MAS empregado no texto é uma conjunção adversativa? É evidente que é uma conjunção aditiva, ele está acrescentando uma informação ao texto, e não discordando de algo.
Gabarito: Alternativa D

Para você, caro colega, que gosta de tomar uma cervejinha, temos um mnemônico para as conjunções adversativas:

TOME NO COPO

TOdavia
Mas
Entretanto
NO entando
COntudo
POrém

Créditos: N. matta

Bons estudos.
Olha a banca sabe que voce saeb que (mas) é uma conjunção adv, oque ela vai fazer uma pegadinha com você e se não souber interpretar tu vai se f$#$%3%.
ressalva = correção
Respondi achando ser adversativa, porém vi que era aditiva.

Não pretendo negar as explicações óbvias para esse tipo de comportamento ― ou seja, busca de status, competição entre vizinhos, e assim por diante. Mas penso que também dever-se-ia reconhecer...

Não só...Mas também = Adição

Vamos CASCA!!!!!
Ressalva: Observação escrita para emendar o que se escreveu erradamente ou para tornar válida a inserção de palavra ou trecho. Retificação: Corrigir algo dito anteriormente.
Retificação é como se fosse um tipo de ressalva, apenas corrige o que foi dito anteriormente.

Já a ressalva é gênero, que engloba correção, observação, ementa, retificação ou salvaguarda.
Dica rápida pra quem busca carreiras policiais e quer rapidez e qualidade nos estudos:
1. Mapas Mentais: https://bityli.com/4LNiV
2. LEI SECA para carreiras policiais: https://bityli.com/QNWkx
3. Questões do QC
Seja constante essa é a única formula do sucesso.
Mas penso que também.
A palavra "também" faz o período concordar com o período anterior no sentindo de acrescentar uma ressalva, uma ideia que poderia ser inserida.
Comentário dos professores, pleas!
"Mas penso que também" me passou a ideia de acréscimo
Gab.: D!

Nesta questão o "Mas" é uma conjunção aditiva, posteriormente, tem o termo "também" que justifica o sentido do "mas". Por isso o gabarito é a alternativa "D", uma trazendo uma ideia de ressalva.

Muitos estão comentando, de forma equivocada, do mas ser adversativo, o que não é certo nesta questão. Se o "mas" fosse adversativo, o gabarito ideal seria a letra B, quando afirma a discordância!

Espero ter contribuído!
É Adversativa, caro amigo. Pois, o primeiro "não", não acompanha "só", se fosse colocado "Não só pretendo" seria contrário a fala do autor. Ele NÃO pretende negar nada. "Não só Pretendo" ele quer NEGAR + Acrescentar algo.
Mais alguém passou um bom tempo para resolver essa questão?
Conjunções Adversativas - exprimem oposição, contraste, ressalva, restrição, refutação ou negação de uma sentença anterior: mas, contudo, porém, entretanto, todavia, no entanto, não obstante, e/ antes/ agora/ quando (mas), ainda assim, só que, mesmo assim.

Insta: @concurseiro_projetoeupolicial
quem marcou a letra B por falta de atenção, dá um salve(uma curtida)
siga @policiasfederaisbr
Esta questão requer conhecimento acerca da classificação morfológico-semântica das conjunções coordenativas.

As conjunções coordenativas ligam duas palavras ou orações da mesma classe gramatical ou mesma função sintática. Elas se dividem em:

1. Aditivas - ligam dois termos ou duas orações, exprimindo ideia de acréscimo. São elas: e, nem, que. Há também as correlações aditivas: não só...mas também / como também / senão também; tanto...quanto. Perceba que o “mas" para ser aditivo deve vir em correlação “não só...mas também". Ele não pode vir apenas “mas também", tem de vir em correlação.

2. Adversativas - ligam dois termos ou duas orações, exprimindo ideia de contraste, oposição ou ressalva. São elas: mas, porém, contudo, todavia, entretanto, no entanto. “Senão" depois de uma negação vale como adversativa.

3. Alternativas - ligam dois termos ou orações, exprimindo ideia de alternância, escolha, exclusão. São elas: ou e as formas correlativas ou...ou; ora...ora; já...já; quer...quer; seja...seja, etc.

4. Conclusivas - exprimem conclusão ou consequência. São elas: logo, portanto, por conseguinte, por isso, então, pois (após o verbo na 2ª oração).

5. Explicativas - ligam duas orações, de modo que a segunda justifica, explica a ideia contida na primeira. São elas: que, porque, porquanto, pois (antes do verbo na 2ª oração).

Alternativa (A) incorreta - Retificação seria correção. Em nenhum momento, o autor corrige uma informação apresentada no período imediatamente anterior. Ao contrário, ele ratifica (=confirma) o que mencionou. Se, por ventura, viessem as palavras ou expressões aliás, isto é, ou melhor, digo, perdão, a ideia seria de retificação.

Alternativa (B) incorreta - O autor não se opõe ao que disse anteriormente, ele apenas faz um adendo.

Alternativa (C) incorreta - A conjunção “mas" não indica causa.

Alternativa (D) correta - A conjunção coordenativa adversativa “mas" também indica uma ressalva.

Significado de “ressalva" - observação escrita para emendar o que se escreveu erradamente ou para tornar válida a inserção de palavra ou trecho. Fonte: Dicionário eletrônico Houaiss de língua portuguesa.

Gabarito da Professora: Letra D.
Questão sem gabarito ao meu ver:

Ressalvar = corrigir/tornar válido o que veio anteriormente.

O texto é claro ao dizer que ele não discorda. Ele acrescentou uma informação. Não houve ressalva.

A menos errada é a letra C que diz " uma razão para ele não negar as explicações apresentadas no período imediatamente anterior".

O autor do texto basicamente disse: Não só é utilizado como status, mas também apresenta vitalidade cultural.

Não houve ressalva/retificação/discordância (que são praticamente sinônimos), só restando a opção C.

As chaves da questão estão no trecho "Não pretendo negar as explicações" + a palavra "também".
Grave alguns dos valores semânticos das Conjunções Adversativas:
oposição, restrição, ressalva, contraste, adversão, quebra de expectativa.
Ex: Só que/ Não obstante/ Mas/ Porém/ Entretanto/ Todavia/ No entanto.

Gabarito: D
Atenção seus concurseiros, deem um Like para o Kratos , para continuar apoiando o sonho dele ser concursado um dia.
GABARITO: D

Mas tambem , e uma conjunçÃo aditiva , a MALDADE DA BANCA e perguntar somente pelo, mas, que nos sabemos que e adversativo .
As conjunções coordenadas adversativas trazem a ideia de oposição, contraste, adversidade (também chamadas de ressalva ou restrição à ideia anterior)
MAS, INÍCIO DE ORAÇÃO É EXPLICATIVO. FAZ RESSALVA!
O DIREITO A VIDA É ABSOLUTO,RESSALVADO OS CASOS PREVISTOS NA CF.
O DIREITO A VIDA É ABSOLUTO, MAS EM CASO DE GUERRA DECLARADA NÃO.
Primeiro de tudo: Os comentários mais curtidos estão falando que é ADVERSATIVA = OPOSIÇÃO, CUIDADO!

Mas penso que também dever-se-ia reconhecer a presença de uma certa vitalidade cultural nessas atrevidas incursões a campos ainda não inexplorados do consumo: a habilidade de transcender o aspecto meramente utilitário dos bens de consumo, de modo que se tornem mais parecidos com obras de arte, carregados de expressão pessoal.

Mas também = ADITIVO.

Sobre a letra D: Uma ressalva à informação apresentada no período imediatamente anterior.

Significado de “ressalva" - observação escrita para emendar o que se escreveu erradamente ou para tornar válida a inserção de palavra ou trecho. (comentário da professora)

Logo, estamos emendando, ressalvando algo .. estamos adicionando uma informação = CONJUNÇÃO ADITIVA.
A ideia de colocar o "Mas" (por regra na sintaxe uma conjunção adversativa) como aditivo é arapuca e muitos deslizam.

Gab.D
Siiiiim, Aline amorim! hahahaahaha
Cuidado ao ver a expressão "Mas ... também" ela apresenta caráter aditivo. O CESPE adora brincar com isso e dizer que se trata de sentença adversativa.
Fala concurseiro! Se seu problema é redação, então o Projeto Desesperados é a Solução. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K
O aluno só observa o MAS, inferindo-se que é adversativa. Entretanto após o conectivo está a Ressalva, pois ele se coloca no lugar. "penso que também dever-se-ia reconhecer a presença de uma certa vitalidade cultural"
Só nos lembrarmos dos nossos amados direitos.

"Art x - A lei admite isso, ressalvados os casos bláblablá..."

Perceba que ressalvar, nesses casos, significa, além de acrescentar mais uma informação, dizer que é uma exceção ao que foi dito antes pela lei.

Questão:

Não pretendo negar "isso"- (INFORMAÇÃO) ... .
Mas penso que também dever-se-ia reconhecer a presença. (ADIÇÃO + RESSALVA)

A) Retificar seria somente consertar.
B) Discordar não acrescenta nada.
C) Não é uma razão para não negar. É uma ressalva apenas.
D) Gabarito
Não vascila:

Em alguns casos, "mas ...também " é aditivo.
Não pretendo negar as explicações, Mas penso que também dever-se-ia reconhecer a presença de uma certa vitalidade cultural nessas atrevidas incursões a campos ainda não inexplorados do consumo, o mas introduz uma ressalva.
As conjunções coordenadas adversativas trazem a ideia de oposição, contraste, adversidade (também chamadas de ressalva ou restrição à ideia anterior)
O "x" dessa questão é o "mas também", que foi empregado de uma forma oculta, quando não se pode olhar somente o "mas" e sim o que vem após o seu emprego.

Mas penso que também dever-se-ia reconhecer a presença de uma certa vitalidade.

A palavra “também” faz o período concordar com o período anterior no sentindo de acrescentar uma ressalva, uma ideia que poderia ser inserida.
Mas também.
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ESPERO TER AJUDADO!!!

Seja constante essa é a única formula do sucesso.

ID

5240500

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto CB1A1-I

Com relação à colocação pronominal, o Manual de Redação da Apex-Brasil veda estritamente o uso da mesóclise. No texto CB1A1-I, esse uso aparece na forma “dever-se-ia”, no trecho “penso que também dever-se-ia reconhecer” (último parágrafo). Assinale a opção em que a proposta de reescrita para esse trecho do texto segue a previsão do Manual de Redação da Apex-Brasil e mantém a correção gramatical e os sentidos do texto.

Alternativas

penso também que deveria reconhecer-se

penso que também se deveria reconhecer

penso também que deveria-se reconhecer

penso que deveria-se também reconhecer

Comentários

Não se usa ênclise com futuro.

“...penso que também dever-se-ia reconhecer” (mesóclise).
ou
"...penso que também se deveria reconhecer" (próclise).

Para manter o sentido o termo correto é a letra B.
GAB:B
Em próclise: pronome colocado antes do verbo;
Em ênclise: pronome colocado depois do verbo;
Em mesóclise: pronome colocado no meio do verbo.
Verbo no infinitivo: posso PRÓCLISE ou ÊNCLISE, ainda que tenha palavra atrativa.
Fragmento do texto: “penso que também dever-se-ia reconhecer” (MESÓCLISE)
Alternativa correta: penso que também se deveria reconhecer (PRÓCLISE)
GABARITO: B

COMPLEMENTANDO:

Havendo um dos casos que justifique a próclise, desfaz-se a mesóclise. Por exemplo: Tudo lhe emprestarei, pois confio em seus cuidados. (O pronome "tudo" exige o uso de próclise.)

penso que também se deveria reconhecer -- O PRONOME É ATRAÍDO PELO ADVÉRBIO TAMBÉM

Errei a questão por não saber dessa possibilidade de próclise... ¬¬
1. Não se usa POA em início de frase ou após pontuação.

Obs.: em intercalações, ex.: "As cidades brasileiras, que são alegres, se lembram do carnaval.". Nessa construção, temos duas vírgulas isolando uma oração subordinada adjetiva
explicativa.

2. Casos facultativos de colocação pronominal:
• Verbo no infinitivo – Chegou a hora de te contar um segredo.
• Sujeito explícito em oração não subordinada – Eu te amo!
• Conjunções coordenativas – A notícia era boa, mas me deixou triste.

Fonte: Elias Santana, Gran Cursos
PRÓCLISE OBRIGATÓRIA (impede a possibilidade de ênclise e mesóclise)

1    Palavras que trazem consigo negação: não, ninguém, nunca, jamais, nem - Não me olhou.
2    Pronomes indefinidos - Alguém me olhou.
3    Frases interrogativas – Quem me perguntou?
4    Advérbios – Aqui se encontrou o corpo ≠ Aqui, encontrou-se o corpo (o advérbio atrai o pronome e obriga a próclise desde que não haja vírgula, que nesse caso é facultativa)
5    Conectivos subordinativos – Quando me olhou, eu saí.
6    “ em se tratando” essa expressão sempre tem próclise.

A função do SE não se altera com a mudança de posição entre as duas palavras, pois não há termo atrativo de próclise, nem alguma regra que o impeça de mudar de posição.

Ex.: Não se esqueça de mim.

não se pode admitir -           Certo
não pode-se admitir -          Errado
não pode SE admitir -            Certo
não   pode admitir-se –       Certo

A próclise do pronome no referido contexto seria adequada, haja vista a presença da conjunção aditiva “e”, que constitui fator de atração de pronomes oblíquos átonos.
NÃO se usa ênclise com verbos no futuro. Exemplo extraído de outra questão do Cespe: "Seria-nos muito conveniente...", essa frase está errada!
Porém, como a assertiva deixou claro que o Manual de Redação da Apex-Brasil veda estritamente o uso da mesóclise, deve-se usar a próclise no presente caso. Com isso, já mataria a questão, pois a alternativa B é a única que está utilizando a próclise.
Gab. "B".
Qualquer erro, só mandar mensagem no privado, faço questão de aprender e corrigir. :)
Abraços e bons estudos!
Uma das regras da próclise afirma que advérbio são palavras atrativas de pronomes oblíquos.
Sendo assim, o item B é o mais plausível, tendo em vista que "também" é um advérbio (poucas pessoas se atentam a isso).

OBS.: sei que a questão é sobre próclise, mas só uma informação adicional que poucos se atentam - a ênclise tem prioridade sobre as outras formas de colocação pronominal.
Se o Verbo no infinitivo: posso PRÓCLISE ou ÊNCLISE, ainda que tenha palavra atrativa.
gostaria de entender porque a letra " A" não pode ser considerada correta.
Pra quem ficou em dúvida sobre o porquê de a alternativa "A" estar errada:
Foi porque o pronome está ligado ao verbo reconhecer e no enunciado a mesóclise é feita com o verbo DEVER.
A letra a''A'' está errada , pois o ''se'' colocado após o verbo no infinitivo torna-o reflexivo. Embora a próclise ou a ênclise seja facultativa para verbos no infinitivo ,essa troca modificaria o sentido.
Gab.: B!

PRÓCLISE

Pronome antes do verbo (proclítico).

É obrigatória quando houver palavra que atraia o pronome para antes do verbo. As palavras que atraem o pronome são:

A) Palavras de Sentido Negativo
Ex.: Nunca me deram uma justificativa.

B) Advérbios
Ex.: Sempre me deram uma justificativa.

þ Observação: Se houver vírgula depois do advérbio, ele deixa de atrair o pronome.
Ex.: Aqui se trabalha. / Aqui, trabalha-se.

C) Pronomes Indefinidos e Demonstrativos Neutros
Ex.:
Alguém o informou os novos problemas.
Isto te pertence.

D) Conjunções Subordinativas
Ex.: Embora me dissesse as razões, não fugi.

E) Pronomes Relativos
Ex.: A pessoa de que me falaram chegou.

þ Observações:
1) Estão corretas as frases:

Ex.:
É difícil entender quando se não ama.
É difícil entender quando não se ama.

2)A palavra que sempre atrai o pronome.
Ex.: Desejo (que) me compreendam.

3) Deus te abençoe!
(orações optativas / exprimem desejo).

MESÓCLISE

Pronome no meio do verbo (mesoclítico).
É obrigatória com o verbo no futuro do presente ou no futuro do pretérito, desde que não haja antes palavra atrativa.

Ex.:
Convidar-me-ão para a festa.
Convidar-me-iam para a festa.

Se houver palavra atrativa, a próclise será obrigatória.

Ex.: Não me convidarão para a festa.
Consegui resolver porque lembrei que PRÓCLISE não pode ser colocada entre dois verbos em uma locução verbal, apesar de que em locuções verbais admite-se qualquer posição para os pronomes oblíquos, desde que não tenha atrativos. Exemplos:
Não lhe devo considerar como o melhor aluno
Devo considerar-lhe como o melhor aluno
Devo lhe considerar como o melhor aluno (errado)
Gab: B
⇒ Impedimentos da ênclise :

a) Depois de verbo no particípio → nas locuções verbais.

-Ex.: Tenho-o trazido sempre comigo. ( x = Tenho trazido-o sempre comigo.)
- MACETE : Depois de ido nada será metido, depois de ado nada será colocado.
b) Depois de verbos no futuro do presente/pretérito → próclise ou mesóclise no verbo auxiliar.

-Ex.: Eu me teria calado se soubesse aquilo. ou Ter-me-ia calado se soubesse aquilo.
( x = Eu teria me calado.)
(A)penso também que deveria reconhecer-se.
Gramaticamente está correto, porém a semântica é alterada, pois o SE passa a ser reflexivo.

(B)penso que também se deveria reconhecer.
Gramaticalmente está correto, e a semântica permanece a mesma.

(C)penso também que deveria-se reconhecer.
Gramaticamente está incorreto, pois a próclise é obrigatória em função da conjunção integrante(que) ser ator atrativo.

(D)penso que deveria-se também reconhecer.
Gramaticamente está incorreto, pois a próclise é obrigatória em função da conjunção integrante(que) ser ator atrativo.
Casos de próclise NASG.RID.OIE (em ordem de força de atração, as 5 primeiras são as que possuem atração forte)

Palavra Negativa
Advérbio Curto
Conjunção Subordinativa
Gerúndio Precedido de EM
Pronome Relativo
Pronome Indefinido
Pronome Demonstrativo
Frase Optativa
Frase Interrogativa
Frase Exclamativa

Fonte: professora Flávia Rita
Fé no pai que a nomeação sai
@concurseiraambiciosa
O que define a alternativa certa é o sentido do texto, não somente a regra gramatical.

Em se tratando apenas da correção, tanto as alternativas "a" e "b" estão corretas, pois a colocação do pronome ao final da locução verbal "deveria reconhecer", por estar afastado das partículas atrativas, admite a ênclise.

(Locução verbal é a ocorrência de dois verbos juntos, e o pronome pode ficar em qualquer posição, salvo a presença de palavras atrativas ou início de frase. Ex: (...) se poderia fazer / poder-se-ia fazer / poderia se fazer (mais coloquial, mas admitido) / poderia fazer-se.

Assim, sob o ponto de vista gramatical, "que se deveria reconhecer" é equivalente a que "deveria reconhecer-se".

Só que há diferença de sentido entre "que se deveria reconhecer" e "deveria reconhecer-se".

"que se deveria reconhecer": obrigatoriedade de reconhecimento

No texto: "Mas penso que também que se deveria reconhecer a presença de uma certa vitalidade cultural (...)".

"que deveria reconhecer-se": obrigatoriedade de autoreconhecimento.

No texto: "Mas penso que também que deveria reconhecer-se a presença de uma certa vitalidade cultural (...)"

O verbo "reconhecer-se" é pronominal, ou seja, o reconhecimento passaria a ser em relação a si mesmo, e não no tocante à situação descrita no texto.
Os advérbios classificam-se de acordo com a ideia que expressam. Dentre estes, temos os advérbios de inclusão, que expressam a ideia de inclusão de algo.
Os principais advérbios de inclusão são: inclusive, também, mesmo, ainda, até, além disso.
Portanto o advérbio também se torna palavra atrativa para a próclise.
Lembrando que próclise é obrigatória em oração subordinada substantiva, seja o verbo no infinitivo, gerúndio ou particípio.

Fonte: Gran, Prof. Cleiton Natal
A letra B é o gabarito pois a próclise é obrigatória nas orações subordinadas desenvolvidas. Vejam que o pronome que introduz a oração subordinada. Para aprofundar os estudos sobre o assunto: https://www.youtube.com/watch?v=n4jR9F9wtCc.
É necessário atentar-se não somente a correção gramatical, mas também ao sentido do texto para responder essa questão.
Alternativa B errada , pois a intercalação do adjunto adverbial impediria da conjunção integrante puxar o pronome. Fico com a letra A
Desconsider meu comentário , fiquei cego ao advérbio “ também “
qual o erro da alternativa A?
GALERA CUIDADO!! A CORREÇÃO GRAMATICAL DA LETRA "A" ESTÁ OK! O ERRO ESTÁ NA SEMÂNTICA!
✓ANOTE AÍ, PEQUENO GAFANHOTO!!
QUANDO O VERBO ESTÁ DO INFINITIVO, O "QUE" PERDE A ATRATIVIDADE. LOGO A CORREÇÃO GRAMATICAL ESTÁ OK!
QUAL O ERRO SEMÂNTICO ENTÃO, DG ?? UMA COISA É VC DIZER: "PENSO TAMBÉM QUE...", E OUTRA COISA, É DIZER: "PENSO QUE TAMBÉM...".
P&%$# de Apex.
Após verbos no futuro e no particípio JAMAIS é admitida enclise
Na minha opinião: gramaticalmente a alternativa A e B estão corretas por se tratar de LOCUÇÃO VERBAL.
Na locução verbal só está errado quando for no meio com hífen, como na letra C e D.
Portanto o gabarito é alternativa B, pois não mudou o sentido.
Penso também isso ≠ Penso isso (o qual o "também" está contido no "isso")
TABEM E UM ADVERBIO , E OS ADVERBIOS EM GERAL , SAO ATRATRIVOS DE
PROCLISE
GABARITO B
PALAVRAS ATRATIVAS: PRÓCLISE
NÃO, AMANHÃ, AINDA, SEMPRE, CERTAMENTE, EMBORA, PORQUE, QUE, AQUI, ONTEM...
Ou seja, são palavras atrativas:
Advérbios, pronomes relativos, interrogativos, conjunções subordinadas e, normalmente, as negações.
MESÓCLISE:
O pronome é intercalado ao verbo, que deve estar no futuro do presente do indicativo ou futuro do pretérito do indicativo. Porém, se houver palavra atrativa, mesmo com os verbos nestes tempos, a colocação é a Próclise:
Mostrar-lhe-ei meus escritos. (mesóclise)
Falar-vos-iam a verdade? (mesóclise)
Nunca lhe mostrarei meus escritos. (palavra atrativa próclise)
Jamais vos falarei a verdade. (palavra atrativa próclise)
OBS: o que escrevi acima foi copiado do PDF do meu cursinho do Estratégia concursos (Prof. Décio Terror).
Vamos à questão:
”penso que também dever-se-ia reconhecer”. Mesóclise
B- penso que também se deveria reconhecer. Próclise (TAMBÉM é um advérbio e atrai próclise, logo cabe à substituição da mesóclise pela próclise... com base na explicação acima.)

De qualquer forma, caso tenha dúvida ainda vamos solicitar o comentário do professor aqui do Qc. :)
Complementando a colocação do Davi DW:

A prioridade são as regras gerais:
- em início de frase ou oração, a próclise é proibida; e
- deve-se usar mesóclise para os verbos no futuro, ênclise nos outros tempos. (* Manual da Apex veda.)
Em segundo, o verbo no infinitivo, que não faz exigência de colocação.

Em terceiro, a atratividade, nas quais se incluem os advérbios.

Por último, o particípio que não aceita ênclise.

Obs.: Existem duas respostas na alternativa.
Lembre-se → A próclise é sempre correta, exceto em:

a) início de oração;
b) após pontuação.

Além disso, havendo palavra que exija próclise, ela prevalece sobre a mesóclise.

OBSERVAÇÕES:
1 - Se não tiver fator de atração, pode-se usar tanto da próclise quanto a ênclise;
2 - Em verbos no futuro e no particípio, jamais se usa a ênclise;
3 - Verbo no infinitivo admite ênclise;
4 - Mesóclise só é usada quando o verbo estiver no futuro do presente ou no futuro do pretérito.
A Próclise prevalece sobre a mesóclise, e quando tiver locução verbal, a palavra atrativa não funciona.
PM AL 2021!!!
Fatores atrativos de próclise: NARIS-D
NEGATIVOS
ADVÉRBIOS
RELATIVOS
INDEFINIDOS
DEMONSTRATIVOS

Lembrando que, como a próclise se sobrepõe às demais formas de colocação, quando for analisar uma questão sobre o tema, analise-a primeiramente sobre o espectro do NARIS-D.
Nas locuções verbais, mesmo havendo fator de próclise, você pode colocar o pronome oblíquo imediatamente após esse fator (próclise) ou o mais distante possível (ênclise), no caso da Alternativa A, após o verbo principal da locução (isso desde que não haja fator impeditivo de ênclise - verbos terminados em "ido/ado" e "rei/ria"), o que validaria a alternativa A pela norma culta. No entanto, em se tratando do Manual da Apex, o mais recomendado é a alternativa B, pois ele prescreve essa situação no próprio Manual, além disso, é possivel verificar uma inconsistência na A, em razão de ter trocado a ordem do advérbio "também" com a conjunção integrante "que", o que não deveria ter sido feito, visto que em colocação pronominal deve-se trocar apenas a alocação do pronome oblíquo em questão.

Obs final: a alternativa A também está correta pela norma culta.
Isso é sério?
"o Manual de Redação da Apex-Brasil veda estritamente o uso da mesóclise"
penso também que deveria reconhecer-se

A letra ''A'' está correta, uma vez que se trata de um locução verbal com o verbo principal no infinitivo.

Ficando, portanto, o uso da ênclise facultativo, independente de atração para próclise.

O que muda, no contexto, é a semântica da oração.
--------------------------------------------------------------

penso que também se deveria reconhecer

A alternativa encontra-se correta.

Temos uma oração subordinada substantiva objetiva direta tornado o uso da próclise imprescindível.
---------------------------------------------------------------

penso também que deveria-se reconhecer

Temos uma oração subordinada substantiva objetiva direta tornado o uso da próclise imprescindível.

A alternativa encontra-se errônea.
----------------------------------------------------------------

penso que deveria-se também reconhecer

Temos uma oração subordinada substantiva objetiva direta tornado o uso da próclise imprescindível.

A alternativa encontra-se errônea.
Verbo Auxiliar + Infinitivo (havendo fator de próclise)

Posiciona-se o pronome:

Antes do verbo auxiliar (sem hífen)
Antes do principal (sem hífen)
Depois do principal (com hífen)
Prometi que se eu fosse aprovado em 2021 eu divulgaria o material que me auxiliou na conquista desse feito.

Então, estou passando por aqui para cumprir.

Segue abaixo o link do material:

https://abre.ai/dmaS

Obrigado por tudo Comunidade QC!

Bons estudos e sucesso a todos!
verbo no futuro não admite ênclise.

palavra invariável é palavra atrativa > b) 'também'
"o pronome dps do "reconhecer", segundo a gramatica tradicional não estaria errado, mas segundo o manual APEX, a posição mas recomendada seria antes da locução. "

Professora do qconcurso
Próclise é a colocação do pronome antes do verbo. Existem mais dois tipos de posição: Mesóclise (pronome no meio do verbo) e Ênclise (pronome depois do verbo).

Fonte: https://www.todamateria.com.br/quando-usar-a-proclise/#:~:text=Pr%C3%B3clise%20%C3%A9%20a%20coloca%C3%A7%C3%A3o%20do,me%20diga%20que%20n%C3%A3o%20vem!
GABARITO: B
Havendo um dos casos que justifique a próclise, desfaz-se a mesóclise. Por exemplo: Tudo lhe emprestarei, pois confio em seus cuidados. (O pronome "tudo" exige o uso de próclise.)
penso que também se deveria reconhecer -- O PRONOME É ATRAÍDO PELO ADVÉRBIO TAMBÉM
MANUAL RIDICULO APEX MEDO DE FALAR BONITO
Palavra invariável atrai pronome.
Gente, o erro da A não está no fato de ser gramaticalmente errada, mas sim porque muda o sentido da frase original...
COLOCAÇÃO PRONOMINAL
- Trata-se da posição do pronome em relação ao verbo; são três as possibilidades:
- Próclise: pronome posicionado antes do verbo; Exemplo: ela não ME DISSE por que não foi à festa;
- Ênclise: pronome posicionado após o verbo; Exemplo: DIGA-ME por que ela não foi à festa;
- Mesóclise: pronome intercalado ao verbo; Exemplo: COLOCÁ-LO-EI aqui;

ID

5240503

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Texto CB1A1-I

Segundo o texto CB1A1-I, um fator determinante para o aumento significativo da renda dos pescadores do Sri Lanka foi

Alternativas

a permanência dos pescadores em aldeias isoladas.

a participação dos pescadores em um seminário sobre antropologia do dinheiro.

a implementação de várias benfeitorias pelos pescadores mais ricos em prol das aldeias de pescadores.

a disponibilidade de gelo para o transporte dos peixes.

Comentários

De acordo com o segundo período do primeiro parágrafo:

" ...A renda desses pescadores, antes muito baixa, deu um grande salto desde que o gelo se tornou disponível, o que possibilitou que seus peixes alcançassem, em boas condições, os mercados distantes da costa, onde atingiram preços altos. "

Gabarito: D.
GAB: D
VEJAMOS,
Fragmento do texto: [... A renda desses pescadores, antes muito baixa, deu um grande salto desde que o gelo se tornou disponível, o que possibilitou que seus peixes alcançassem, em boas condições, os mercados distantes da costa, onde atingiram preços altos.
um fator determinante para o aumento significativo da renda dos pescadores do Sri Lanka foi
assertiva: a disponibilidade de gelo para o transporte dos peixes.
Compreensão= A resposta ta no texto.
Comandos:
No texto...
De acordo com o texto...
Segundo o texto...
Conforme o texto...
O texto informa...
A renda desses pescadores, antes muito baixa, deu um grande salto desde que o gelo se tornou disponível, o que possibilitou que seus peixes alcançassem, em boas condições, os mercados distantes da costa, onde atingiram preços altos.

Continuem guerreiros. O maior de todos acredita em você.
GABARITO D

A renda desses pescadores, antes muito baixa, deu um grande salto desde que o gelo se tornou disponível, o que possibilitou que seus peixes alcançassem, em boas condições, os mercados distantes da costa, onde atingiram preços altos.
Gab. Letra "D"

Trata-se de uma questão de compreensão de texto, na qual a assertiva descreve o motivo da renda dos pescadores nos entra as linhas 2 e 4.
Gabarito: D ✅

Trecho: A renda desses pescadores, antes muito baixa, deu um grande salto desde que o gelo se tornou disponível, o que possibilitou que seus peixes alcançassem, em boas condições, os mercados distantes da costa, onde atingiram preços altos.
Questão tranquila.
Gabarito: Alternativa D

Segundo o texto, o motivo determinante que fomentou a renda dos pescadores do Sri Lanka foi a disponibilidade do gelo, o que possibilitou que seus peixes alcançassem, em boas condições, os mercados distantes da costa, onde atingiram preços altos

Bons estudos.
Basta ler o texto com atenção.
ESSA FOI BOA
A renda desses pescadores, antes muito baixa, deu um grande salto desde que o gelo se tornou disponível, o que possibilitou que seus peixes alcançassem, em boas condições, os mercados distantes da costa, onde atingiram preços altos.

gab: D
ate que enfim uma questao boa da banca cespe
Minha contribuição.
Interpretação de texto: consiste em saber o que se infere (conclui) do que está escrito. Os comandos de interpretação (está fora (além) do texto) são:
Depreende-se/infere-se/conclui-se do texto que...
O texto permite deduzir que...
É possível subentender-se a partir do texto que...
Qual a intenção do autor quando afirma que...
O texto possibilita o entendimento de que...
Com o apoio do texto, infere-se que...
O texto encaminha o leitor para...
Pretende o texto mostrar que o leitor...
O texto possibilita deduzir-se que...

Compreensão de texto: consiste em analisar o que realmente está escrito, ou seja, coletar dados do texto. Os comandos de compreensão (está no texto) são:
Segundo o texto...
O autor/narrador do texto diz que...
O texto informa que...
No texto...
Tendo em vista o texto...
De acordo com o texto...
O autor sugere ainda...
O autor afirma que...
Na opinião do autor do texto...
Fonte: Colaboradores do QC
Abraço!!!
É tão óbvia que até dá medo de marcar
A renda desses pescadores, antes muito baixa, deu um grande salto desde que o gelo se tornou disponível
Para cargo de analista está bom de mais kkkkkkkkkkkkkkk
Gab. D
"A renda desses pescadores, antes muito baixa, deu um grande salto desde que o gelo se tornou disponível, o que possibilitou que seus peixes alcançassem, em boas condições, os mercados distantes da costa, onde atingiram preços altos."
LETRA D
A renda desses pescadores, antes muito baixa, deu um grande salto desde que o gelo se tornou disponível, o que possibilitou que seus peixes alcançassem, em boas condições, os mercados distantes da costa, onde atingiram preços altos.
BRASIL.
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Gabarito: D
Essa é a questão que a banca doa para depois tomar o restante dos pontos. Até desconfio quando vem assim!
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ESPERO TER AJUDADO!!!

Seja constante essa é a única formula do sucesso.

ID

5240506

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

Disciplina

Gerência de Projetos

Assuntos

Conceitos básicos no Gerenciamento de Projetos

Com relação à elaboração, à análise e à avaliação de projetos, assinale a opção correta.

Alternativas

Uma das causas de fracasso do projeto encontra-se em estimativas financeiras incompletas.

O projeto é um empreendimento repetitivo, caracterizado por um encadeamento lógico de eventos e conduzido de acordo com tempo, custo, recursos e qualidade predeterminados.

O interesse na estruturação do programa de projetos é estratégico, ao passo que, na estrutura do portfólio, o interesse é tático.

A lucratividade trazida pelo gerenciamento de projeto pode diminuir em decorrência dos custos de controle.

Comentários

O gerenciamento do custo é o que descreve os processos necessários com vistas a assegurar que o orçamento previsto para o projeto seja ao mesmo tempo suficiente para sua conclusão e não contenha valores desnecessários. compreende a estimativa dos custos, a elaboração do orçamento e o gerenciamento e controle de custos.Os custos também representam um dos itens mais importantes: basta imaginar que milhões de projetos sequer saem do papel porque não há recursos financeiros suficientes para arcar com os custos estimados. Assim, o planejamento / orçamento dos custos e o seu controle também são fundamentais para que o projeto possa ser executado com sucesso.

Fonte: Administração Pública. 8ª ed, p.436, Augustinho Paludo.

Qualquer erro avise-me.
A Administração pública é campeã em obra parada por falta de recursos. Bem condizente com a realidade essa questão.
Erros da C e da D?
Eu, com dúvida entre a A e a C, marquei a C, pq achei a C muito maluca. Mas não entendi o erro
A. Uma das causas de fracasso do projeto encontra-se em estimativas financeiras incompletas.
Fatores estratégicos, como as estimativas financeiras, afetam diretamente o projeto. Assim, se as estimativas financeiras estão incompletas, essa lacuna de informações pode ocasionar o fracasso do projeto.
Portanto, alternativa correta.

B. O projeto é um empreendimento repetitivo, caracterizado por um encadeamento lógico de eventos e conduzido de acordo com tempo, custo, recursos e qualidade predeterminados.
Essa característica de repetição e de encadeamento lógico refere-se a processos. Projetos são temporários e conduzidos para criação de produtos/serviços únicos.
Portanto, alternativa errada.

C. O interesse na estruturação do programa de projetos é estratégico, ao passo que, na estrutura do portfólio, o interesse é tático.
Segundo o PMI (no PMBOK), um portfólio é definido como projetos, programas, portfólios subsidiários e operações gerenciados em grupo para alcançar objetivos estratégicos.
Portanto, alternativa errada.

D. A lucratividade trazida pelo gerenciamento de projeto pode diminuir em decorrência dos custos de controle.
Ao gerenciar um projeto, é importante realizar análise de custo-benefício para determinar se as
atividades de qualidade planejadas são eficazes em termos de custos de qualidade (custos de prevenção, custos de avaliação e custos de falhas). Uma das vantagens no cumprimento dos requisitos de qualidade é o aumento da lucratividade.
Portanto, alternativa errada.

REFERÊNCIA:
PMI. Guia PMBOK: Um Guia para o Conjunto de Conhecimentos em Gerenciamento de Projetos, 6ª ed. EUA: PMI, 2017.
portifólios > programas > projetos > subprojetos.

ID

5240509

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

Disciplina

Gerência de Projetos

Assuntos

Conceitos básicos no Gerenciamento de Projetos

Marcos, analista de projetos, tem a atribuição de acompanhar o que é realizado pelo projeto, a fim de propor ações preventivas e corretivas no menor espaço de tempo possível quando da detecção de anormalidades.

Nessa situação hipotética, Marcos trabalha na fase do projeto referente a

Alternativas

planejamento.

fiscalização.

execução.

monitoramento e controle.

Comentários

Ciclo de Vida do PROJETO

Processo de INICIAÇÃO
Processo de PLANEJAMENTO
Processo de EXECUÇÃO
Proesso de MONITORAMENTO E CONTROLE
Processo de ENCERRAMENTO

-> Monitoramento e Controle
• Análise e verificação do PROGRESSO e DESEMPENHO do Projeto
• Medição e Análise de Desempenho
• Controle do processo por ações preventivas (a priori) e repressivas (a posteriori) em desacordo com o planejamento do processo

Gabarito: D
Questão equivocada. Cabe recurso. Não existe uma fase de Monitoramento e Controle, pois ele ocorre ao longo de todo o ciclo de vido do projeto.
Monitoramento e controle compreende os processos responsáveis por assegurar que a execução ocorra conforme fora planejada.Acompanha, analisa e controla o progresso e o desempenho do projeto e identifica necessidade de mudanças; envolve a medição e o monitoramento da execução, a identificação e o controle de alterações a serem realizadas, e promove as ações corretivas necessárias.

Monitora e controla todo o trabalho do projeto: o escopo, as mudanças, o cronograma, os custos, a qualidade, a comunicação, os riscos, as aquisições e o engajamento das partes interessadas.

Fonte: Administração Pública, 8ª ed. , p428, Augustinho Paludo

Qualquer erro avise-me.
As bancas de vez em quando consideram os GRUPOS DE PROCESSOS como FASES dos projetos, como neste caso.
De acordo com o próprio PMKBOK - 6° edição: "O Grupo de Processos de Monitoramento e Controle consiste dos processos necessários para acompanhar, analisar e ajustar o progresso e o desempenho do projeto; identificar quaisquer áreas nas quais serão necessárias mudanças no plano; e iniciar as respectivas mudanças. Monitorar é coletar dados de desempenho do projeto, produzir medições do desempenho, relatar e divulgar informações sobre o desempenho. Controlar é comparar o desempenho real com o planejado, analisar as variações, avaliar as tendências para efetuar melhorias no processo, avaliar as alternativas possíveis e recomendar ações corretivas adequadas, conforme necessário. O principal benefício deste Grupo de Processos é que o desempenho do projeto é medido e analisado em intervalos regulares, em ocorrências apropriadas ou em condições excepcionais, a fim de identificar e corrigir desvios ou variações em relação ao plano de gerenciamento do projeto.", a partir da página 613 começa uma seção inteira falando só sobre esse grupo de processos!

Fonte:

Espero ter ajudado. Qualquer erro, por favor, me avisem!
GAB D
Os processos de gerenciamento de projetos são agrupados em CINCO GRUPO DE PROCESSOS de Gerenciamento de Projetos:
1. Grupo de Processos de Iniciação: São Processos executados para definir um novo projeto ou uma nova fase de um projeto existente através da obtenção de autorização para iniciar projeto ou fase. Desenvolve o termo de abertura do projeto e identifica as partes interessadas (stakeholders);
2. Grupo de Processos de Planejamento: O Gerente de projetos deve projetar quantos profissionais (e quais deles) serão necessários, quanto de dinheiro deverá ser gasto, quais serão os produtos entregues e quando o projeto deve terminar, dentre outros fatores importantes.
3. Grupo de Processos de Execução: Põe em prática o que foi definido previamente; Orienta e Gerencia o Trabalho do Projeto;
4. Grupo de processos de monitoramento e controle: É feito pela comparação dos resultados reais contra os planejados. Sempre que necessário, são feitas medidas corretivas.
5. Grupo de processos de encerramento: São os processos realizados para concluir ou fechar formalmente um projeto, fase ou contrato.
FONTE: MEUS RESUMOS
OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)
NÃO EXISTE FASE '' MONITORAMENTO E CONTROLE '' e SIM GRUPO '' MONITORAMENTO E CONTROLE ''
NÃO EXISTE FASE '' MONITORAMENTO E CONTROLE '' e SIM GRUPO '' MONITORAMENTO E CONTROLE ''
NÃO EXISTE FASE '' MONITORAMENTO E CONTROLE '' e SIM GRUPO '' MONITORAMENTO E CONTROLE ''
NÃO EXISTE FASE '' MONITORAMENTO E CONTROLE '' e SIM GRUPO '' MONITORAMENTO E CONTROLE ''
NÃO EXISTE FASE '' MONITORAMENTO E CONTROLE '' e SIM GRUPO '' MONITORAMENTO E CONTROLE ''
NÃO EXISTE FASE '' MONITORAMENTO E CONTROLE '' e SIM GRUPO '' MONITORAMENTO E CONTROLE ''

SÃO 4 FASES e 5 GRUPOS DE PROCESSOS

1 - Fases / Ciclos de vida do Projeto:
1) Concepção / Início = Análise da viabilidade, elaboração do termo de abertura;
2) Planejamento / Preparação / Organização = plano de gerenciamento, refinamento dos objetivos, elaborar plano de gerenciamento (escopo, requisitos, tempo, comunicação);
3) Execução = coordenação de pessoas, garantia da qualidade, tarefas, recursos;
4) Encerramento = lições aprendidas, atualizar banco de dados.

2 - Grupos de Processo contêm 49 Processos
- Processos que definem o escopo total do esforço, estabelecem e refinam os objetivos e desenvolvem o curso de ação necessário para alcançar esses objetivos.
    2.1 - Iniciação = Processos realizados para definir um novo projeto ou uma nova fase de um projeto existente, por meio da obtenção de autorização para iniciar o projeto ou fase no servidor. Além de melhorar a performance, criar mecanismos de segurança entre a manipulação dos dados do Banco de Dados
    2.2 - Planejamento = Processos realizados para estabelecer o escopo total, definir e refinar os objetivos e desenvolver o curso de ação para alcançar os objetivos, incluindo o plano de gerenciamento e os documentos de projeto que serão usados para executá-lo.
    2.3 - Execução = Processos realizados para concluir o trabalho definido no plano de gerenciamento do projeto para satisfazer os requisitos do projeto, acompanhar o desempenho dos membros da equipe do projeto e fornecer feedback.
    2.4 - Monitoramento e Controle = Processos exigidos para acompanhar, analisar e controlar o progresso e desempenho do projeto, identificar quaisquer áreas nas quais serão necessárias mudanças no plano, e iniciar as mudanças correspondentes.
    2.5 - Encerramento = Processos realizados para concluir ou fechar formalmente um projeto, fase ou contrato.

ID

5240512

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

Disciplina

Gerência de Projetos

Assuntos

Conceitos básicos no Gerenciamento de Projetos

O modelo de gestão visual de projetos tem contribuído para inovações relacionadas à forma como as organizações gerenciam seus empreendimentos. Com relação a esse modelo de gestão de projetos, julgue os itens seguintes.

I Nesse modelo de gestão de projetos, a criação de espaço de trabalho bem organizado contribui para a eliminação de déficits de informação.

II Nesse modelo de gestão de projetos, é necessário planejar acertadamente a apresentação das informações e das interfaces, considerando-se a usabilidade e seus requisitos.

III Uma das potencialidades desse modelo de gestão de projetos é a geração de disputas entre diferentes frentes do projeto.

IV Uma das fragilidades desse modelo de gestão de projetos é o fato de que ele torna visíveis eventuais anormalidades do projeto.

Estão certos apenas os itens

Alternativas

I e II.

I e III.

II e IV.

III e IV.

Comentários

Encontrei esse link com algumas informações sobre o assunto:

https://www.juliomontex.com.br/2015/04/28/gestao-visual-de-projetos/

Uma das grandes dificuldades cotidiano empresarial é a coordenação de projetos: é preciso cumprir tarefas, combinar dados, fazer análises, gerar relatórios etc. Tudo isso deve ser realizado com rapidez e eficácia para que a empresa consiga manter sua competitividade em relação à concorrência. Mas como administrar tanta informação de forma dinâmica ? A gestão visual de projetos surge como uma solução para tornar esse processo mais simples, visual e interativo. Levando em conta que , a Gestão Visual propõe o uso de painéis, cronogramas, quadros, gráficos, cartões e fichas para facilitar a visualização e a compreensão do fluxo de atividades. A partir desse conjunto de práticas, é possível melhorar o processo, a autogestão e o engajamento da equipe.

Dependendo da área de atuação, os benefícios da gestão visual de projetos podem ser mais expressivos, mas em geral entre as vantagens, podemos citar:
:: Redução de lapsos e equívocos de comunicação, pois a transmissão das informações ocorre de maneira mais dinâmica e visual;
:: Estímulo à cooperação entre o grupo de trabalho, uma vez que cada um pode ver quais atividades os outros estão desenvolvendo;
:: Redução de retrabalho por desconhecimento de informações, pois normalmente elas estão mais visíveis para a equipe de trabalho;
:: Reconhecimento de anormalidades; é possível detectar fragilidades e anomalias de forma mais ágil;
:: Transmissão de informações de forma mais simples;
:: Facilidade na priorização de itens;
:: Estímulo ao planejamento, controle e aprimoramento contínuo dos processos de produção.

ID

5240515

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

Disciplina

Gerência de Projetos

Assuntos

Conceitos básicos no Gerenciamento de Projetos

Para aumentar as chances de sucesso, o modelo de gestão visual de projetos deve

Alternativas

privilegiar a visão global das informações em vários planos.

desenvolver estratégias para que o mesmo trabalho seja realizado de várias maneiras.

priorizar a visualização de informações.

elaborar planos de ação por meio de textos descritivos do passo a passo.

Comentários

Encontrei esse link com algumas informações sobre o assunto:

https://www.juliomontex.com.br/2015/04/28/gestao-visual-de-projetos/

Uma das grandes dificuldades cotidiano empresarial é a coordenação de projetos: é preciso cumprir tarefas, combinar dados, fazer análises, gerar relatórios etc. Tudo isso deve ser realizado com rapidez e eficácia para que a empresa consiga manter sua competitividade em relação à concorrência. Mas como administrar tanta informação de forma dinâmica ? A gestão visual de projetos surge como uma solução para tornar esse processo mais simples, visual e interativo. Levando em conta que , a Gestão Visual propõe o uso de painéis, cronogramas, quadros, gráficos, cartões e fichas para facilitar a visualização e a compreensão do fluxo de atividades. A partir desse conjunto de práticas, é possível melhorar o processo, a autogestão e o engajamento da equipe.

Dependendo da área de atuação, os benefícios da gestão visual de projetos podem ser mais expressivos, mas em geral entre as vantagens, podemos citar:
:: Redução de lapsos e equívocos de comunicação, pois a transmissão das informações ocorre de maneira mais dinâmica e visual;
:: Estímulo à cooperação entre o grupo de trabalho, uma vez que cada um pode ver quais atividades os outros estão desenvolvendo;
:: Redução de retrabalho por desconhecimento de informações, pois normalmente elas estão mais visíveis para a equipe de trabalho;
:: Reconhecimento de anormalidades; é possível detectar fragilidades e anomalias de forma mais ágil;
:: Transmissão de informações de forma mais simples;
:: Facilidade na priorização de itens;
:: Estímulo ao planejamento, controle e aprimoramento contínuo dos processos de produção.
O gerenciamento das comunicações descreve os processos que envolvem a geração, o armazenamento e a distribuição das informações relacionadas ao projeto, para que ocorram no tempo certo e na forma mais adequada.Compreende o planejamento das comunicações, sua distribuição, gerenciamento e monitoramento, e a elaboração de relatórios de desempenho. Assegura que as informações sejam planejadas, coletadas, criadas, distribuídas, armazenadas, recuperadas, gerenciadas, controladas, monitoradas e organizadas de maneira oportuna e apropriada ( PMBOK, 6ª ed.)

Qualquer erro avise-me.
GABARITO: C

O modelo de Gestão Visual de Projetos foi concebido a partir de uma tese de doutorado, cujo autor procura demonstrar, mediante a integração dos princípios da Gestão Visual, do Lean e da Usabilidade ao Desenvolvimento de Projetos, as vantagens trazidas pelo elemento da visualização no processo de desenvolvimento de projetos.

1) PAPEL DA VISUALIZAÇÃO DOS PROJETOS:

"A informação sobre a atividade tem que ser capturada e incorporada no processo de desenvolvimento.Portanto, a necessidade de visualização e de qualificação da informação voltadas para a usabilidade torna a interface com o usuário parte fundamental de um sistema de informação. Isso pode auxiliar a tornar o processo mais integrado, enxuto e,consequentemente,rápido-atributos comuns aos princípios da produção enxuta e desejáveis para o desenvolvimento de projetos" (TEIXEIRA, 2015, p. 39, grifo nosso)

2) CONTRIBUIÇÃO DA GESTÃO VISUAL:

"[...] Pois, a Gestão Visual busca,como propósito central,promover a visualização de informações para melhorar o processo produtivo" (TEIXEIRA, 2015, p. 39, grifo nosso)

3) VIABILIDADE DE UNIÃO DA GESTÃO VISUAL À GESTÃO DE PROJETOS:

"A partir dessa demanda, emerge a possibilidade de utilizar a Gestão Visual de Projetos para promover maior visualização ao processo de desenvolvimento de projetos. Entre as literaturas relacionadas à gestão, algumas sugerem que a administração global e setorial deve explorar o uso da comunicação visual no seu processo de gerenciamento" (TEIXEIRA, 2015, p. 38, grifo nosso)

Fonte: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/132982?show=full

ID

5240518

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

Disciplina

Gerência de Projetos

Assuntos

Conceitos básicos no Gerenciamento de Projetos

Em sua equipe de projeto, João é o responsável, precipuamente, por definir as atividades, sequenciá-las e estimar a sua duração.

Nessa situação hipotética, João trabalha no

Alternativas

gerenciamento do cronograma do projeto.

gerenciamento de recursos do projeto.

gerenciamento da integração do projeto.

gerenciamento do escopo do projeto.

Comentários

O gerenciamento de cronograma inclui os processos necessários para gerenciar o término pontual do projeto; ou seja, tem como objetivo assegurar que o projeto seja concluído dentro do prazo estabelecido.A elaboração do cronograma compreende: planejamento do gerenciamento do cronograma, definição da sequência das atividades, estimativas de duração de cada atividade e a elaboração e controle do cronograma. São, ainda, feitas análises das possíveis restrições, determinação das datas de início e fim de cada atividade e definição responsável pela execução das atividades.

Fonte:Administração Pública, 8ª ed. p435, Augustinho Paludo

Qualquer erro avise-me.
Gab. A

Segundo o PMBOK 6a, a área de conhecimento Gerenciamento do Cronograma do Projeto é composta das seguintes atividades:
1. Planejar o Gerenciamento do Cronograma
2. Definir as Atividades
3. Sequenciar as Atividades
4. Estimar as Durações das Atividades
5. Desenvolver o Cronograma
6. Controlar o Cronograma
_________________________________________________________________________________________________
49 processos do pmbok
https://analistaexpert.com.br/wp-content/uploads/2021/01/PMBOK_Areas_Processos-1-1024x834.png

muitas questões saem só desse mapa
Definir as atividades e sequenciá-las se encontram lá no grupo de processos de planejamento e na área de conhecimento gerenciamento de cronograma do projeto.

ID

5240521

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

Disciplina

Modelagem de Processos de Negócio (BPM)

Assuntos

Balanced Scorecard em BPM

Acerca de BPM (business process management), julgue os itens seguintes.

I Os sistemas de BPM exigem tão somente um conhecimento básico do negócio para a implantação da automação e para o gerenciamento de processos.

II O modelo de gestão de processos BPM auxilia as organizações a enfrentarem mudanças no ambiente, de forma mais rápida, inteligente e eficaz.

III O BPM tem enfoque nas ações passadas e presentes, o que permite que se atue de forma proativa e se aproveitem as oportunidades de mercado.

IV O BPM utiliza o modelo horizontal de gestão como forma de integrar fornecedores, cliente, gerências e funcionários, o que otimiza o processo de negócio.

Estão certos apenas os itens

Alternativas

I e III.

II e III.

I e IV.

II e IV.

Comentários

Gab. D
I - Os sistemas de BPM exigem tão somente um conhecimento básico do negócio para a implantação da automação e para o gerenciamento de processos. [ERRADO]
- O BPM deve ser visto como um movimento estratégico e contar com o envolvimento e comprometimento dos diversos níveis da organização, sendo essa abordagem especialmente relevante para compreender os processos de negócio intensivos em conhecimento, como pareceres jurídicos ou atendimento médico, que exigem o entendimento de diversos aspectos de processos de negócio, como complexidade do domínio de interesse, grau de experiência e conhecimento específico exigido dos participantes. Portanto, não basta um conhecimento básico do negócio.
II - O modelo de gestão de processos BPM auxilia as organizações a enfrentarem mudanças no ambiente, de forma mais rápida, inteligente e eficaz. [CERTO]
- Um entendimento holístico dos processos ampara a análise do ambiente de negócio, o que permite compreender a análise do ambiente, compreensão do mercado, fatores externos que afetam esse mercado, demografia do cliente, estratégia de negócio etc. Nesse sentido, o BPM, depurando o ambiente de negócio, reflete organizacionalmente as mudanças no ambiente externo, de modo a responder com tempestividade fatores externos.
III - O BPM tem enfoque nas ações passadas e presentes, o que permite que se atue de forma proativa e se aproveitem as oportunidades de mercado [ERRADO]
- Os processos de gerenciamento — aqueles necessários para assegurar que a organização opere de acordo com seus objetivos e metas de desempenho — tem o propósito de medir, monitorar, controlar e administrar o presente e o futuro do negócio. Isso pode ser pensado no desenho de processos, uma visão mais futura do negócio; ou monitoramento, que é uma visão mais presente.
IV - O BPM utiliza o modelo horizontal de gestão como forma de integrar fornecedores, cliente, gerências e funcionários, o que otimiza o processo de negócio [CERTO]
- Gerenciamento de Processos de Negócio BPM representa uma nova forma de visualizar as operações de negócio que vai além das estruturas funcionais tradicionais. Essa visão compreende todo o trabalho executado para entregar o produto ou serviço do processo, independentemente de quais áreas funcionais ou localizações estejam envolvidas.
Fonte adaptada: CBOK 3.0v
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bons estudos!
processo e horizontal....

ID

5240524

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Na empresa Beta, a alocação de pessoas ocorre junto aos chefes imediatos, as tarefas são executadas sob forte supervisão hierárquica e as medidas de desempenho estão focadas nos resultados dos trabalhos de cada departamento.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que indica o tipo de gestão adotado na empresa Beta.

Alternativas

gestão funcional

gestão por processos

gestão matricial leve

gestão matricial forte

Comentários

Gab. A
Na empresa Beta, a alocação de pessoas ocorre junto aos
- chefes imediatos.
Na organização funcional existe a autoridade funcional, que é relativa e baseada na especialização; é uma autoridade do conhecimento. Assim, na empresa Beta, o chefe imediato poderia ser Diretor do RH.
- as tarefas são executadas sob forte supervisão hierárquica
Em um departamento de RH, temos: Diretor do RH > Gerente > Coordenador > Analista > Técnicos > Cargos administrativos.
- as medidas de desempenho estão focadas nos resultados dos trabalhos de cada departamento
Sim, e isso representa uma desvantagem. Por as medidas de despenho estar tão focadas no resultado que o departamento entrega, há aumento de competição e concorrência departamental, que, aliadas à perda da visão de conjunto da organização, levam à divergência e à multiplicidade de objetivos, que podem se antagonizar, criando tensões e conflitos entre os especialistas.
Fonte adaptada: CHIAVENATO, Teoria Geral da Administração
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bons estudos!
Pra agregar o excelente comentário de Pedro H.T.P
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Prova: CESPE - 2014 - ICMBIO - Técnico Administrativo
A gestão de processos surgiu como alternativa às práticas tradicionais de gestão, que mantinham o foco na definição das tarefas associadas a cada área funcional da organização. [CERTO]

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CADE Prova: CESPE - 2014 - CADE - Agente Administrativo
Na administração pública, o sucesso na gestão de processos pode ser medido considerando-se a imagem organizacional e a satisfação dos cidadãos.[CERTO]

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2010 - MPU - Técnico Administrativo
A estrutura matricial é indicada para organizações que lidam com projetos específicos.[CERTO]

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE - 2015 - Telebras - Engenheiro - Engenharia de Redes
Em uma estrutura organizacional do tipo matricial forte, o poder do gerente de projetos suplanta o dos gerentes imediatos dos colaboradores do projeto.[CERTO]
Um ponto chave desta questão é a parte que diz: "....as medidas de desempenho estão focadas nos resultados dos trabalhos de cada departamento." Aqui temos uma das principais características da gestão funcional, uma vez que há independência de resultados por meio das funções, assim cada departamento terá o seu objetivo, diferentemente da gestão por processo que estabelece interdependência e objetivos conjuntos.
Gestão Funcional é a gestão bancária: Funcionário alocado próximo ao chefe imediato, tudo que você faz está sendo vigiado de perto pelo seu superior e cada departamento é avaliado individualmente pelos resultados que obtém.

Lembre - se que o Homem Funcional é o homem ao qual tem uma vida representante de um papel empresarial, ou seja, você é um papel funcional relacional dentro de uma estrutura departamental de resultados dentro de um sistema aberto.
Qual a diferença entre matricial leve x matricial forte

Nunca tinha visto isso

ID

5240527

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Gestão de processos

De acordo com a Metodologia de Gestão de Processos da Apex-Brasil, o processo de gestão de orçamento, finanças e contabilidade integra o grupo de processos de

Alternativas

gerenciamento.

gestão de auditorias.

sustentação.

negócios.

Comentários

Gab. C
Processo de suporte ou de apoio [ou de sustentação] são aqueles que dão suporte a processos primários, outros processo de suporte (processo de suporte de segundo nível, terceiro nível), ou processos de gerenciamento. Apesar de estarem associados a área funcional, frequentemente são interfuncionais. Por exemplo: gestão de suprimento, manutenção, transporte, acompanhamento, planejamento institucional etc.
Não pode ser processo finalístico ou primário, porque não caracteriza a atividade-fim da organização nem são diretamente envolvidos no atendimento das necessidades dos clientes — ora, gestão de orçamento, finanças e contabilidade visa atender a empresa, e não o usuário do serviço.
Não pode ser também de gerenciamento porque não coordenam as atividades de apoio e os processos finalísticos, típicos de processos de planejamento.
Embora a questão peça "de acordo com Metodologia de Gestão de Processos da Apex-Brasil", os conceitos gerais dos tipos de processos de negócio são suficientes para respondermos.
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bons estudos!
TIPOS PROCESSOS: A identificação dos processos consiste em relacionar os processos da organização ou área funcional.

Processos de NEGÓCIO, de CLIENTES, CENTRAIS, FINALÍSTICOS, PRIMÁRIOS, PONTA-A-PONTA ou ESSENCIAIS: é o produto que será entregue ao cliente. Caracteriza a área de atuação da empresa, gerando valor ao cliente. Recebem suporte de outros processos internos. É a essência da organização. Por exemplo: atendimento ao cliente, venda de produtos, prestação de serviço.

Processos ADMINISTRATIVOS, ORGANIZACIONAIS, de APOIO, de SUPORTE ou SUSTENTAÇÃO: são invisíveis aos clientes, mas essenciais para manter a "engrenagem funcionando", como CONTAS A PAGAR, CONTRATAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, CONTABILIDADE, ORÇAMENTO, FINANÇAS. Esses processos NÃO agregam valor ao cliente [DIRETAMENTE], sendo equiparados a gestão funcional ou tradicional

Processos de GESTÃO ou GERENCIAMENTO: são a tomada de decisões pelos gestores. Representada pela tomada de ações, definição de METAS, MEDIR, MONITORAR, CONTROLAR ATIVIDADES E ADMINISTRAR.
Gabarito: C
Processos primários/essenciais/finalísticos/centrais: representam as atividades essenciais da organização agregando valor diretamente ao cliente
Processos secundários/de suporte/de apoio: dão suporte aos processos primários e gerenciais agregando valor a outros processos e não diretamente ao cliente.
Processos de gerenciamento/gerenciais/de gestão: monitoram, medem, controlam e avaliam as atividades com o fito de administrar o negócio organizacional não agregando valor diretamente ao cliente.
Hoje eu só tô tomando no toba com essas questões te falar hein?! Mesmo assim vou deixar Minha Contribuição!!!
CLASSIFICAÇÃO DOS PROCESSOS
PROCESSOS PRINCIPAIS/PRIMÁRIOS/CHAVES/ESSENCIAIS/FINALÍSTICOS – São os processos que resultam na entrega de algum bem ou serviço ao cliente final - devem satisfazer as necessidades e expectativas dos clientes e demais partes interessadas;
PROCESSOS SECUNDÁRIOS/DE SUPORTE/AUXILIARES/MEIO/SUSTENTAÇÃO – São os processos internos que geram apenas bens e serviços internos, mas que, ao mesmo tempo, são indispensáveis para que os processos principais possam ser executados (dão suporte à execução dos processos principais), contribuindo para o sucesso da organização;
PROCESSOS GERENCIAIS – Ligados às estratégias e utilizados na tomada de decisão, no estabelecimento de metas, na coordenação dos demais processos e na avaliação dos resultados.
GABA C
- TIPOS PROCESSOS:
• A identificação dos processos consiste em relacionar os processos da organização ou área funcional.
• Processos de:
⤷ NEGÓCIO
⤷ CLIENTES
⤷ CENTRAIS
⤷ FINALÍSTICOS
⤷ PRIMÁRIOS
⤷ PONTA-A-PONTA
⤷ ESSENCIAIS
• É o produto que será entregue ao cliente.
• Caracteriza a área de atuação da empresa, gerando valor ao cliente.
• Recebem suporte de outros processos internos.
• É a essência da organização.
• Por exemplo: atendimento ao cliente, venda de produtos, prestação de serviço.

• Processos:
⤷ ADMINISTRATIVOS
⤷ ORGANIZACIONAIS
⤷ de APOIO
⤷ SUPORTE ou SUSTENTAÇÃO:
• São invisíveis aos clientes, mas essenciais para manter a "engrenagem funcionando", como CONTAS A PAGAR, CONTRATAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, CONTABILIDADE, ORÇAMENTO, FINANÇAS.
• Esses processos NÃO agregam valor ao cliente [DIRETAMENTE], sendo equiparados a gestão funcional ou tradicional.

• Processos de:
⤷ GESTÃO ou GERENCIAMENTO:
• São a tomada de decisões pelos gestores.
• Representada pela tomada de ações, definição de METAS, MEDIR, MONITORAR, CONTROLAR ATIVIDADES E ADMINISTRAR.
Me beija primeiro Cespe...=/

Gabarito: C
Pessoal, dica rápida pra quem busca carreiras policiais e quer rapidez e qualidade nos estudos, meu esposo foi aprovado na PRF estudando por:
1. Mapas Mentais: https://bityli.com/4LNiV
2. LEI SECA para carreiras policiais: https://bityli.com/QNWkx
3. Questões do QC
ESPERO TER AJUDADO!!!
- Seja constante essa é a única formula do sucesso.
Como que não é processo de gerenciamento??? Cuidar do orçamento e da contabilidade de uma empresa não é gerenciamento??? A moça do caixa cuida do orçamento da empresa???

ID

5240530

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Gestão de processos

Com base na Metodologia de Gestão de Processos da Apex-Brasil, assinale a opção em que o conceito apresentado corresponde à realização de uma série de ações por cada profissional envolvido na execução do trabalho, os quais, por meio do uso de suas competências diferenciadas, transformam recursos em produtos e serviços que agregam valor a cada etapa, para suprir as necessidades e as expectativas dos clientes.

Alternativas

cadeia de valor

macroprocesso

subprocesso

processo

Comentários

Gab. D
PROCESSO é uma agregação de atividades e comportamentos executados por humanos ou máquinas para alcançar um ou mais resultados. Processos são compostos por atividades inter-relacionadas que solucionam uma questão específica.
——————————————————————————————————————————————————————
A cadeia de valor relaciona-se a demonstração de um fluxo simples contínuo (geralmente da esquerda para direita) dos processos que diretamente contribuem para produzir valor para os clientes. Notações de cadeia de valor compreendem um conjunto de símbolos usados para visualizar a agregação ode valor ou passos necessários para se atingir um objetivo.
Fonte adaptada: BPM CBOK V3.0
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bons estudos!
Conceitos de processo que podem aparecer (anotado fruto de questões e comentários de outros colegas):
- [majoritário] Série de ATIVIDADES ou ETAPAS que RECEBEM INSUMOS (materiais, informações, pessoas, máquinas), AGREGAM-LHES VALOR, transformando em PRODUTOS ou SERVIÇOS PARA O CLIENTE
- Conjunto INTEGRADO e SÍNCRONO de insumos, infraestruturas, regras e transformações que adiciona valor às pessoas que usufruem de produtos
- É um CONJUNTO DE DECISÕES que transformam insumos em valores ao cliente ou cidadão
- É a forma de executar as atividades de um projeto, utilizando recursos físicos e humanos e as funções da Administração
Não confundir com (conceitos anotados de questões e comentários de outros colegas):
- Projeto: atividades que devem ser realizadas para alcançar um objetivo específico em um prazo determinado
- Sistemas: conjunto de partes (áreas) interativas e interdependentes que forma um todo capaz de realizar um objetivo. Para cada parte é atribuído um processo.
- Macroprocesso: cumpre a MISSÃO da organização, gerando o valor pro cliente [nível estratégico]
- Subprocesso: é o conjunto de atividades que especifica uma parte do processo
- Atividades: são as ações dentro de cada subprocesso, geralmente realizadas por unidade de trabalho
- Tarefas: é a menor unidade, denotando o item que será executado
Macroprocesso > Processo > Subprocesso > Atividades > Tarefas
Gabarito: D
Processo é uma agregação de atividades e comportamentos executados por humanos ou máquinas para alcançar um ou mais resultados; trata-se de um conjunto de atividades inter-relacionadas ou interativas que transforma insumos (entradas) em produtos (saídas).
A cadeia de valor é um conceito criado por Michael Porter.
A cadeia de valor pode ser conceituada como as atividades físicas e tecnológicas que a empresa desempenha para a criação de um produto final para seus clientes. Em outras palavras, é um conjunto de atividades que a empresa realiza para elaborar, produzir e comercializar os seus produtos e serviços. Ou seja, ela demonstra todas as etapas, desde a entrada da matéria-prima e sua transformação em produto, até a chegada deste produto ao cliente final.

Association of Business Process Managemente Professionals. BPM CBOK. Guia para o Gerenciamento de Processos de Negócio Corpo Comum de Conhecimento. Versão 3.0, 2013. p.35
ABNT NBR ISO 9000:2005
PDF Estratégia
A) cadeia de valor - é um conjunto de atividades que a empresa realiza para elaborar, produzir e comercializar os seus produtos e serviços.
B) macroprocesso - Consiste em um conjunto de processos que geram alto impacto na organização.
C) subprocessos - é um “processo menor” que está “dentro” de um processo. Ou seja, quando o processo é decomposto em diversos outros “processos menores”, dá origem aos subprocessos. Corresponde a um nível maior de detalhamento de uma parte específica do processo.
D) Processo (Gabarito)
PROCESSO: Conjunto de operações (atividades e tarefas) que recebem um insumo, agrega valor e transforma num produto (bem/serviço) destinado ao atendimento de necessidades dos clientes internos e externos.
GABA D
''cada profissional '' me parece muito sub processo

ID

5240533

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

Disciplina

Administração Geral

Assuntos

Gestão de processos

Com relação às causas de variação do processo, no que tange ao seu controle estatístico e à sua melhoria, assinale a opção correta.

Alternativas

Quando apenas causas comuns interferem no processo, suas variáveis mantêm-se nos limites de controle, preservando-se o fluxo sem intercorrências.

As causas comuns são aquelas decorrentes de falha ou motivo facilmente identificado, como, por exemplo, um erro sistemático.

As causas especiais são aleatórias e inevitáveis, logo não podem ser previstas, identificadas ou corrigidas.

Havendo causas especiais, o erro não poderá ser corrigido no momento em que for detectado.

Comentários

Gab. A
Questão difícil.
Primeiramente, é conveniente conceituarmos o Controle Estatístico de Processos (CEP). O CEP lida com a coleção, classificação, análise e interpretação numérica de fatos e dados. Por meio do uso de teorias matemáticas e estatísticas, o CEP impõe ordem e regularidade em elementos díspares agregados.
A partir da compreensão das variações em um gráfico de controle (possui a média e os limites mínimos e máximos das variações), o CEP pode reduzir a instabilidade do processo e melhorá-lo.

Shewhart, 1931, categorizou duas fontes para a variação do processo:
- 1 — Variação de causa comum. Devido a características naturais e inerentes ao processo, variação ocorre aleatoriamente em torno da média. Causa não assinalável ou padrões naturais são sinônimos de causa comum.
- 2 — Variação de causa assinalável. Deve-se a fatores inesperados ou ocorrências que dificultam o desempenho do processo afetando seu resultado. Uma variação ocorre a partir da média ou persistentemente em um lado da média. Caso represente um problema, deve ser tratado e eliminado. Causa especial ou padrões não naturais são sinônimos de causa assinalável. Exemplos: operadores que pegam no sono, avarias no equipamento, picos de tensão, falta de matéria-prima que interrompe linhas de produção, trabalhadores em greve ou condições climáticas que impeçam a realização das atividades.
Nota: Variação total = variação de causa comum + variação de causa assinalável
Assim, as ações corretivas do CEP podem ser tomadas para minimizar ou eliminar causas assinaláveis de variação. Quando todas as causas assinaláveis tiverem sido removidas, e após ter sido evitado que ocorram novamente, a equação de variação se torna [Variação total] = [Variações de causa comum], resultando em um processo estável e previsível.
Portanto,
REESCRITA CORRETA DA B: As causas comuns são aquelas decorrentes de falha ou motivo DIFICILMENTE identificado, como, por exemplo, variação das condições ambientais.
Exemplo: diminuição do vento do parque de energia eólica. Causas comuns não são impeditivos de um processo estável e previsível, até porque a variação gira em torno da média (preservando-se o fluxo sem intercorrências, cuja causa é derivada da variação especial).
Fonte adaptada: BPM CBOK 3.0V, p. 211-215.
Tudo que há de bom: https://linktr.ee/pedrohtp
bons estudos!
Causas comuns são aquelas relacionados ao desenho, à estrutura e aos responsáveis pelo processo ou pelo manuseio. São naturais ao objeto de estudo. É o que faz as médias móveis variarem em torno da média central [para cima E para baixo], sem fugir dos limites máximo ou mínimo da carta controle. Exemplo: diferentes técnicos de laboratórios usando a mesma pipeta para medir um mesmo volume. A variação nos valores decorre da experiência do técnico em manusear o instrumento.

Causas especiais são imprevisíveis e esporádicas. São visíveis no CEP quando: os valores médios ultrapassam os limites mínimo ou máximo OU quando os valores tendem a ficar somente em um dos lados da carta controle. Exemplo: contaminação com bactérias, desastres naturais, mudança de reagentes químicos etc.

Fonte: meu caderno da facul.
Faz sentido a letra B não ser a correta, tendo em vista que uma falha comum não representa impacto tão forte no processo. Dessa forma, torna-se difícil a sua percepção. Tendo em vista esse aspecto, somos acometidos pela letra A, uma vez que por as falhas comuns não representarem tanto impacto, podem ser mitigadas com maior facilidade ou até mesmo serem relevadas.
Boiando estou ... rsrs :/
https://www.youtube.com/watch?v=6KqIC8JgOWA
GABA a)

Quanto a letra b)
erro sistemático facilmente identificado ??? Não mesmo.
senhora? senhora? ......
A. Quando apenas causas comuns interferem no processo, suas variáveis mantêm-se nos limites de controle, preservando-se o fluxo sem intercorrências.
As causas comuns mantém suas variáveis dentro dos limites de controle, por serem previsíveis e recorrentes, não alterando o fluxo.
Portanto, alternativa correta.

B. As causas comuns são aquelas decorrentes de falha ou motivo facilmente identificado, como, por exemplo, um erro sistemático.
Embora as causas comuns sejam previsíveis, elas são de difícil controle (por serem aleatórias). As causas decorrentes de motivo facilmente identificados são especiais, e, assim que identificadas, devem ser corrigidas.
Portanto, alternativa errada.

C. As causas especiais são aleatórias e inevitáveis, logo não podem ser previstas, identificadas ou corrigidas.
As causas comuns são aleatórias e inevitáveis.
Portanto, alternativa errada.

D. Havendo causas especiais, o erro não poderá ser corrigido no momento em que for detectado.
O erro das causas especiais deve ser corrigido assim que detectado.
Portanto, alternativa errada.
De acordo com a minha falta de conhecimento, acertei a questão por dedução.
Me corrijam caso não faça sentido algum.

A
Quando apenas causas comuns interferem no processo, suas variáveis mantêm-se nos limites de controle, preservando-se o fluxo sem intercorrências.
Pensei assim: Se são causas comuns, é pq já são, de certa forma, esperadas. Portanto devem ser levadas em consideração ao se elaborar o desenho do percurso a ser seguido. Sendo assim não interferem na execução do processo.

B
As causas comuns são aquelas decorrentes de falha ou motivo facilmente identificado, como, por exemplo, um erro sistemático.
Achei que também faz sentido, porém, a opção A me parece mais completa já que não se trata apenas de ser identificável mas também previsto.

C
As causas especiais são aleatórias e inevitáveis, logo não podem ser previstas, identificadas ou corrigidas.
Acredito que causas especiais não sejam somente aleatórias e inevitáveis. Deve haver causas com maior gravidade que podem ser perfeitamente previstas.

D
Havendo causas especiais, o erro não poderá ser corrigido no momento em que for detectado.
Não faz sentido. Dirigir até o trabalho é um processo e se alguém bate no meu carro é uma causa especial, imprevista, grave, mas a depender do estrago pode ser corrigido.

ID

5240536

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

Disciplina

Ética na Administração Pública

Assuntos

Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais

Considerando a moral, a ética, os princípios e os valores, julgue os itens a seguir.

I Os valores são formados a partir de condutas perenes transmitidas com o tempo.

II A conduta ética, na perspectiva do utilitarismo, está vinculada a uma visão pessoal e subjetiva, apartada de uma análise e de reflexo coletivo.

III A moral pode ser considerada como uma parte da filosofia que examina os hábitos e costumes.

IV A moralidade pública é caracterizada a partir de pontos de convergência mínimos formados a partir do confronto/encontro entre os sistemas morais individuais de cada pessoa que integra a sociedade.

Estão certos apenas os itens

Alternativas

I e III.

II e IV.

I, III e IV.

II, III e IV.

Comentários

Gabarito C, para os não assinantes
gab: C

II - ERRADO, UTILITARISTA = maior bem para a sociedade como um todo.
Q936066 - Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI
A respeito da ética, da moral, de valores e democracia, julgue o item a seguir.

A vida do ser humano em comunidade teve como consequência a construção e a aquisição de valores acerca do bem e do mal, do justo e do injusto, que se tornaram costumes aceitos que, transmitidos de geração para geração, passaram a constituir o domínio da ética e da moral.

Gabarito: certo
A questão deveria ser anulada, uma vez que é a ética que examina os hábitos e costumes, não a moral.
Vamos ao erro da II

Primeiramente, deve-se saber que a palavra apartado significa afastamento. Em segundo lugar, o utilitarismo consiste na ideia de que uma ação só pode ser considerada moralmente correta se as suas consequências promoverem o bem-estar coletivo.

II A conduta ética, na perspectiva do utilitarismo, está vinculada a uma visão pessoal e subjetiva, apartada(afastada) de uma análise e de reflexo coletivo. Está errado pois como se foi afirmado a característica do utilitarismo é o bem-estar coletivo.
O utilitarismo leva em consideração a utilidade de uma ação para promover o bem comum. Nesse sentido, uma ação é considerada BOA ou moralmente aceita quando suas consequências promovem o bem estar de mais pessoas do que seus efeitos negativos promovem o mal.
Filosofia que lida com o que é moralmente bom ou mau, certo ou errado. As palavras ética e moral têm a mesma base etimológica: a palavra grega ethos e a palavra latina moral, ambas significam hábitos e costumes.
III A moral pode ser considerada como uma parte da filosofia que examina os hábitos e costumes.

''A ética, por outro lado, é a parte da filosofia que se ocupa do comportamento moral do homem. Ela engloba um conjunto de regras e preceitos de ordem valorativa, que estão ligados à prática do bem e da justiça, aprovando ou desaprovando a ação do homem, de um grupo social ou de uma sociedade.''

Sinceramente, que Deus possa continuar nos concedendo MUITA paciência pra não surtar.
gab C
A ética originou-se do Grego "ethos", que significa MODO DE SER, COSTUME OU HÁBITO.

...enquanto que a MoraL vem do Latim.
DIFÍCIL!!!

MORAL "PARTE DA FILOSOFIA"
VALORES "CONDUTAS PERENES"

????????
Sabendo o significado dessas duas palavras é possível chutar de maneira consciente.
Apartada = retirada, separada, colocada à parte.
Perene = que permanece durante longo tempo
III A moral pode ser considerada como uma parte da filosofia que examina os hábitos e costumes.

QUESTÃO DEVE SER ANULADA! GAB ERRADO
A Ética nos traz a ideia do coletivo, e que tem como base a moral.

A Ética é universal
III - "MORAL UMA PARTE DA FILOSOFIA" (???)

"A norma está presente no nosso dia a dia, e orienta nossa conduta em praticamente tudo que fazemos. Pois bem, a moral é um fenômeno social de caráter normativo, orientando a nossa conduta no dia a dia. Os dicionários definem moral como "conjunto de preceitos ou regras para dirigir os atos humanos segundo a justiça e a equidade natural." (Michaelis), ou seja, regras estabelecidas e aceitas pelas comunidades humanas num determinado momento histórico.

A ética, por outro lado, é a parte da filosofia que se ocupa do comportamento moral do homem. Ela engloba um conjunto de regras e preceitos de ordem valorativa, que estão ligados à prática do bem e da justiça, aprovando ou desaprovando a ação do homem, de um grupo social ou de uma sociedade

A moral é normativa. Enquanto a ética é ciência, voltada para o comportamento moral, e busca compreender e criticar a moral de uma sociedade. A ética é filosófica e científica.
Moral: estabelece regras e orientações para determinada sociedade, com base em sua experiência e história.
- É temporal, variando de cultura para cultura - Pautada nos costumes e Hábitos
- Vocábulo herdado do latim.
Gabarito: C
Item II - A conduta ética, na perspectiva do utilitarismo, está vinculada a uma visão pessoal e subjetiva, apartada (afastada) de uma análise e de reflexo coletivo.

Utilitarismo: uma ação só pode ser considerada moralmente aceitável se as suas consequências promoverem o bem comum.
Basicamente, ética é o comportamento individual e refletido de uma pessoa com base em um código de ética ou de conduta que deve ter aplicabilidade geral. É chamado de ética o campo da Filosofia que se dedica a entender e a refletir as ações humanas (ações morais) e a classificá-las enquanto certas ou erradas. Por isso, podemos dizer que ética é uma espécie de “filosofia moral”. Moral é, por sua vez, o costume ou hábito de um povo, de uma sociedade, ou seja, de determinados povos em tempos determinados. A moral muda constantemente, pois os hábitos sociais são renovados periodicamente e de acordo com o local em que são observados.

https://brasilescola.uol.com.br/filosofia/diferenca-entre-etica-moral.htm
Valores perenes foi f.....
Fiquei em dúvida entre a C e a A integrante da sociedade me quebrou, pensara que era integrante da adm. pública.

Simbora, foi só mais uma!
Para a CESPE, tanto a Ética como a Moral se ocupam da parte da filosofia que examina os hábitos e costumes.
Não adianta chorar, pois ela não anulou a questão.
#EmFrente!
Vou considerar que não errei esta questão.
Tem que fumar muita m@conh@ pra acertar essas questões!
De acordo com o enunciado, o candidato deve demonstrar conhecimento acerca dos aspectos gerais relativos aos conceitos de ética e moral.

Vejamos os itens:

I. Os valores são formados a partir de condutas perenes transmitidas com o tempo.

Certo. Os valores são normas e princípios morais que orientam a conduta dos indivíduos, por meio de um conjunto de regras estabelecidas com o passar do tempo para uma convivência que visa o bem comum da sociedade.

II. A conduta ética, na perspectiva do utilitarismo, está vinculada a uma visão pessoal e subjetiva, apartada de uma análise e de reflexo coletivo.

Errado. A ética é o estudo dos juízos de apreciação referentes à conduta humana, do ponto de vista do bem e do mal. É um conjunto de normas e princípios que norteiam a boa conduta do ser humano. Possui um caráter reflexivo, que envolve o bem comum da sociedade. É, portanto, universal, absoluta e imutável.

Desta forma, uma conduta ética não está apartada de uma análise e de reflexo coletivo.

III. A moral pode ser considerada como uma parte da filosofia que examina os hábitos e costumes.

Certo. A moral é o conjunto de prescrições que orientam o comportamento dos indivíduos dentro da sociedade, sendo variável de uma sociedade para outra e também de um indivíduo para o outro. Possui um caráter normativo, sendo os costumes e as tradições seus principais elementos. Dessa forma, ela não é inata, pois é necessário que o indivíduo aprenda os costumes, e também não é passível de generalização, pois variam de uma sociedade para outra.

IV. A moralidade pública é caracterizada a partir de pontos de convergência mínimos formados a partir do confronto/encontro entre os sistemas morais individuais de cada pessoa que integra a sociedade.

Certo. A moralidade pública para ser considerada universal precisa ser confrontada pelos indivíduos e sociedade em geral e tem, como necessidade, de que todos sejam incluídos no seu âmbito. Todos devem obedecer a imperativos que estabelecem regras de convivência e direitos e assegurem que os homens possam ser e agir conforme a moral, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.

Gabarito do Professor: Letra C.
Mas esse erro chega veio redondo! rasteira da gota! :/
Nem sei como acertei, só sabia que a segunda estava errada :/
Como é importante fazer questões da sua banca, o item II foi cobrada em 2010 no concurso da caixa econômica federal. Não de forma igual , mas parecido.

>A partir do estudo da ética, pode-se considerar uma visão utilitarista, em que a verdade de uma proposição consiste no fato de que ela é útil, tendo alguma espécie de êxito ou satisfação.

~Utilitarismo
- consiste em uma doutrina ética fundada na Inglaterra por Bentham e Mill que
- encara a ação como forma de busca do bem estar.
- tem fundamento em Aristóteles e na importância que ele dá à ação humana.
- A teoria utilitarista tem aplicações imediatas na economia,
- mas também pode ser aplicada à política.
- Em suma, é uma corrente que visa mais à intenção do agente moral do que a própria ação,
- tendo como medida definitiva para saber se a ação moral foi boa ou ruim
- o próprio resultado da referida ação. Em outras palavras visa à finalidade ou à consequência de uma ação moral, e não ao modo como ela foi praticada.
- “Agir sempre de forma a produzir a maior quantidade de bem-estar”, essa é a principal máxima utilitarista.
- Essa teoria fundamenta-se no princípio de utilidade, que determina que a deve basear-se sempre em contextos práticos, pois o agente moral deve analisar a situação antes de agir, e sua ação deve ter por finalidade proporcionar a maior quantidade de prazer (bem-estar) ao maior número de pessoas possível para que seja moralmente correta.
- O utilitarismo descarta por completo o imperativo categórico kantiano, tirando toda a correção moral de uma razão universal e oferecendo-a ao sujeito.
Gabarito: C

I Os valores são formados a partir de condutas perenes transmitidas com o tempo.
CERTO. Valores éticos são normas e princípios éticos aceitos em determinada sociedade que orientam a forma de agir de um indivíduo ou um grupo, sofrendo alterações com o passar do tempo.

II A conduta ética, na perspectiva do utilitarismo, está vinculada a uma visão pessoal e subjetiva, apartada de uma análise e de reflexo coletivo.
ERRADO. O utilitarismo apoia-se na concepção de que são as consequências de uma ação, lei, política, etc., que indicam se são realmente boas ou ruins, certas ou erradas. E que as escolhas individuais precisam trazer o bem-estar de todos. (Fonte: https://www.educamaisbrasil.com.br/enem/filosofia/utilitarismo)
Deste modo, não é apartada de análise e reflexo coletivo, pois tem por finalidade o bem-estar de todos.

III A moral pode ser considerada como uma parte da filosofia que examina os hábitos e costumes.
CERTO. A moral cuida da normatização de comportamentos (hábitos e costumes) considerados adequados a determinado grupo social.

IV A moralidade pública é caracterizada a partir de pontos de convergência mínimos formados a partir do confronto/encontro entre os sistemas morais individuais de cada pessoa que integra a sociedade.
CERTO.
CESPE (2021): A vontade objetiva — impessoal, coletiva, social, pública — cria as instituições e a moralidade como sistema regulador da vida coletiva por meio de mores, isto é, dos costumes e dos valores de uma sociedade, numa época determinada. A moralidade é uma totalidade formada pelas instituições (família, religião, artes, técnicas, ciências, relações de trabalho, organização política etc.), que obedecem, todas, aos mesmos valores e aos mesmos costumes, educando os indivíduos para interiorizarem a vontade objetiva de sua sociedade e de sua cultura. A vida ética é o acordo e a harmonia entre a vontade subjetiva individual e a vontade objetiva cultural.
Quem sabe erra, quem não sabe acerta, ou seja, tudo invertido. Mas de boa !
GAB: C

O que é forma apartada?

Característica daquilo que é distante, longe, afastado.
O concurseiro sofre viu....
A I e a IV são indiscutíveis. Assim, mesmo discordando da III é possível acertar a questão.
Apartado = afastato.

Entende-se utilitarismo como sendo uma ideia em que uma ação APENAS pode ser considerada moralmente correta se as suas consequências promoveram o bem-estar COLETIVO.

II A conduta ética, na perspectiva do utilitarismo, está vinculada a uma visão pessoal e subjetiva, apartada de uma análise e de reflexo coletivo.

Errei o item IV, em razão da palavra INDIVIDUAIS:
IV A moralidade pública é caracterizada a partir de pontos de convergência mínimos formados a partir do confronto/encontro entre os sistemas morais individuais de cada pessoa que integra a sociedade.
Os valores são formados a partir de condutas perenes transmitidas com o tempo.

perene
adjetivo de dois gêneros
1. 1.
2. que é eterno, perpétuo; perenal.
3. 2.
4. que permanece durante longo tempo; perenal.
"Cada" individuo? Moral é conduta. É muita ficção falar que cada moral individual será considerada. Não dá.
Estava gabaritando e vem essa me quebrar.
Se você marcou a B e errou, parabéns! Você está no caminho certo!

ID

5240539

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

Disciplina

Regimento Interno

O Código de Ética da Apex-Brasil estabelece que o recebimento de brindes pelos seus funcionários é

Alternativas

estritamente vedado em qualquer situação.

permitido quando corresponder a contrapartida pela atividade profissional.

permitido apenas no caso de brindes sem valor comercial.

permitido no caso de brindes com valor comercial oferecidos por ocasião de eventos de caráter cultural.

ID

5240542

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

Disciplina

Regimento Interno

Acerca da abrangência e da aplicação do Código de Ética da Apex-Brasil, assinale a opção correta.

Alternativas

Esse código se limita a tratar das relações entre empregados e diretores da Apex.

O referido código trata das condutas e relações dos colaboradores da Apex com o poder público e com os órgãos públicos de fiscalização.

A aplicação do citado código está limitada às condutas dos colaboradores lotados no Brasil.

Esse código dispõe apenas sobre o relacionamento da Apex com seus parceiros, clientes, fornecedores e prestadores de serviço.

ID

5240545

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Considerando-se as atribuições estabelecidas no Programa de Compliance da Apex-Brasil, é correto afirmar que cabe ao conselho deliberativo dessa agência

Alternativas

aprovar o Código de Ética e Conduta da Apex-Brasil.

estabelecer normas sobre política de gestão de risco.

aprovar o Código de Disciplina da Apex-Brasil.

julgar os processos de apuração interna que envolvam membro da diretoria executiva.

Comentários

Trata-se de questão a ser respondida com base no Programa de Compliance da Apex-Brasil.

Da leitura deste documento, em cotejo com as opções propostas pela Banca, percebe-se que as opções A, B e C - aprovar o Código de Ética e Conduta da Apex-Brasil, estabelecer normas sobre política de gestão de risco e aprovar o Código de Disciplina da Apex-Brasil - constituem competências atribuídas à Diretoria Executiva.

Por sua vez, a alternativa D, de fato, corresponde a uma atribuição do Conselho Deliberativo, como se pode extrair do seguinte trecho:

"A Diretoria Executiva é a instância julgadora nos processos de apuração interna relacionados com empregados da Apex-Brasil no Brasil e exterior, e o Conselho Deliberativo assumirá essa função quando se tratar de investigação envolvendo qualquer membro da Diretoria Executiva."

Do exposto, correta apenas a letra D.

Gabarito do professor: D

ID

5240548

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

O Programa de Compliance da Apex-Brasil adota o modelo de três linhas de defesa. Na estrutura de governança dessa agência, a segunda linha de defesa tem o papel de

Alternativas

conduzir os processos de apuração de conduta interna.

supervisionar e monitorar continuamente os riscos, com vistas a prevenção e remediação.

gerenciar os riscos e ter propriedade sobre eles.

fornecer avaliação independente, por meio de monitoramento aleatório e temporal.

Comentários

A
conduzir os processos de apuração de conduta interna (errado) papel da 3ª linha (auditória interna).
B
supervisionar e monitorar continuamente os riscos, com vistas a prevenção e remediação. (correto), ja que supervisionar e monitorar é papel das diversas funções de controle de riscos
C
gerenciar os riscos e ter propriedade sobre eles. (falso)
D
fornecer avaliação independente, por meio de monitoramento aleatório e temporal. (errado) tb é papel da 3ª linha (auditoria interna)
Gabarito: Letra B.

A gestão de riscos do setor publico possui três linhas de defesa:

1 Gestão de Riscos: Ações corretivas para deficiências em processos e controles. controles eficazes, identifica, avalia, controla e mitiga os riscos.

2 Controles Internos, Gerenciamento de riscos e Conformidade: Regras de condutas, manuais, segregação de funções, antifraude e anticorrupção. Baixo nível de independência, Supervisiona e monitora continuamente os riscos.

3 Auditoria Interna: Avaliações abrangentes, maior independência e objetividade, avalia eficácia da governança, do gerenciamento de riscos e dos controles internos. apuração de conduta interna, monitoramento aleatório e atemporal.

Fonte: site você concursado - Biblioteca de discursivas.

ID

5240551

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Assinale a opção que apresenta o objetivo da Apex-Brasil previsto expressamente na Lei n.º 10.668/2003.

Alternativas

promover atividades que favoreçam o intercâmbio educacional

promover as exportações que favoreçam especialmente as empresas de pequeno porte da área de serviços

fortalecer o intercâmbio, especialmente, entre empresas de médio porte da área industrial

induzir a exportação que privilegie especialmente as empresas de médio porte da área comercial

Comentários

Vamos analisar o lançamento contábil da venda do estoque.
D – Caixa R$ 75.000 ( ↑ Ativo)
D – Clientes R$ 75.000 ( ↑ Ativo)
D – CMV R$ 100.000 ( ↓ Resultado)
C – Receita de Vendas R$ 150.000 ( ↑ Resultado)
C – Estoques R$ 100.000 ( ↓ Ativo)

Percebemos, portanto, que tal lançamento contábil provoca um aumento no Ativo e no Resultado de R$ 50 mil. Com isso, correta a alternativa B.

Do mestre Igor Cintra

ID

5240554

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Considerando as previsões da Lei n.º 10.668/2003, julgue os itens a seguir.

I Compete ao ministro da Economia promover a fiscalização externa da execução do contrato de gestão.

II O contrato de gestão estabelecerá a remuneração dos membros da Diretoria-executiva em padrões compatíveis com o mercado de trabalho.

III Constituem órgãos de direção da Apex-Brasil os Conselhos Deliberativo e Fiscal, bem como a Diretoria-executiva.

IV As hipóteses de destituição dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal devem estar previstas no regulamento.

Estão certos apenas os itens

Alternativas

I e II.

I e III.

III e IV.

I, II e IV.

Comentários

A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:

I Errado - Compete ao ministro da Economia promover a fiscalização externa da execução do contrato de gestão.

O Art. 17 da Lei n.º 10.668/2003 assevera que “O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO FISCALIZARÁ A EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO e determinará, a qualquer tempo, a adoção das medidas que julgar necessárias para corrigir eventuais falhas ou irregularidades que identificar, incluindo, se for o caso, a recomendação do afastamento de dirigente ou da rescisão do contrato, ao Poder Executivo". Observe que a fiscalização do contrato de gestão fica por conta do TCU.

II Errado - O contrato de gestão estabelecerá a remuneração dos membros da Diretoria-executiva em padrões compatíveis com o mercado de trabalho.

O Art. 10 da Lei n.º 10.668/2003 estabelece que “A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA da Apex-Brasil será fixada pelo Conselho Deliberativo em valores compatíveis com os níveis prevalecentes no mercado de trabalho para profissionais de graus equivalentes de formação profissional e de especialização". Veja que não é o contrato de gestão que estabelece a remuneração dos membros da Diretoria executiva, mas esta será sim fixada pelo Conselho Deliberativo.

Para fins de conhecimento, ainda sobre a questão da remuneração de vantagens, saiba que o Art. 9º, VI, da Lei n.º 10.668/2003, dispõe que “Competirá ao Poder Executivo supervisionar a gestão da Apex-Brasil, observadas as seguintes normas: (...) VI - o contrato de gestão estipulará limites e critérios para a despesa com remuneração e vantagens de qualquer natureza a serem percebidas pelos empregados da Apex-Brasil, e conferirá à diretoria executiva poderes para fixar níveis de remuneração para o pessoal da entidade, em padrões compatíveis com os respectivos mercados de trabalho, segundo o grau de qualificação exigido e os setores de especialização profissional;". Portanto, não confunda os dispositivos, pois uma fala sobre a remuneração dos membros da Diretoria Executiva e o outro sobre a remuneração dos empregados.

III Certo - Constituem órgãos de direção da Apex-Brasil os Conselhos Deliberativo e Fiscal, bem como a Diretoria-executiva.

O item está corretíssimo, conforme o Art. 3º da Lei n.º 10.668/2003, que afirma que “São ÓRGÃOS DE DIREÇÃO DA APEX-BRASIL : I - o Conselho Deliberativo, composto por nove membros; II - o Conselho Fiscal, composto por três membros; e III - a Diretoria Executiva, composta por um Presidente e dois Diretores".

IV Certo - As hipóteses de destituição dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal devem estar previstas no regulamento.

O item está corretíssimo, conforme o Art. 4º, parágrafo único, da Lei n.º 10.668/2003, que assevera que “O Conselho Deliberativo será composto por cinco representantes do Poder Executivo e quatro de entidades privadas, e respectivos suplentes, escolhidos na forma estabelecida em regulamento, com mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez por igual período. Parágrafo único. As HIPÓTESES DE DESTITUIÇÃO dos membros do Conselho Deliberativo serão definidas em regulamento".

Sendo assim, estão certos apenas os itens III e IV.

Resposta: C

ID

5240557

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Compõem o Conselho Deliberativo da Apex-Brasil os órgãos

Alternativas

Secretaria-Executiva do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI); Confederação Nacional do Comércio (CNC); Serviço Social do Comércio (SESC).

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério da Ciência e Tecnologia; Serviço Social do Comércio (SESC).

Ministério da Economia; Confederação Nacional do Comércio (CNC); Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).

ID

5240560

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

De acordo com as disposições do Decreto n.º 4.584/2003, é correto afirmar que o contrato de gestão

I deve conter demonstrativo de compatibilidade dos planos de ação anuais com o orçamento-programa e com o cronograma de desembolso.

II é o único instrumento que definirá as atribuições da Diretoria-executiva.

III deve prever as penalidades aplicáveis à entidade e aos seus dirigentes.

IV estabelecerá os requisitos técnico-profissionais mínimos para os membros da Diretoria-executiva.

Estão certos apenas os itens

ID

5240563

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Considerando as disposições do Estatuto Social acerca dos recursos humanos da Apex-Brasil, assinale a opção correta.

Alternativas

Parentes até o quarto grau de conselheiros do Conselho Deliberativo não podem ser diretores.

Inglês fluente ou avançado é requisito para a ocupação de cargo de confiança de chefia de conformidade/integridade, por profissionais do mercado.

A integralidade dos cargos de confiança será ocupada por funcionários de carreira da Apex-Brasil, submetidos a processo seletivo.

O prazo máximo para ocupação do cargo de chefe da Ouvidoria é de três anos.

ID

5240566

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Assinale a opção correta, considerando as regras que tratam das modalidades e dos tipos de licitação previstas no Regulamento de Licitações e Contratos da Apex-Brasil.

Alternativas

A modalidade leilão será utilizada para contratação de quaisquer interessados em prestar trabalho técnico.

A modalidade concurso será utilizada entre quaisquer interessados para a venda de bens, a quem oferecer o maior lance.

O tipo melhor técnica será utilizado quando exclusivamente o fator preço for o mais relevante.

Nas licitações na modalidade pregão só será admitido o tipo menor preço.

Comentários

GAB: D
PREGÃO
- SEMPRE MENOR PREÇO ou maior desconto p // BENS E SERVIÇOS COMUNS
Sobre a alternativa A : ERRADA não é LEILÃO mas sim Concurso
Sobre a alternativa B : ERRADA não é Concurso mas sim LEILÃO :
Concurso
- Entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico
- Conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
Leilão
- Entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis
- A quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
Sobre a alternativa C: ERRADA
- O tipo de licitação denominada melhor técnica é empregado, exclusivamente, para serviços de natureza predominantemente intelectual.
Vale ressaltar que a Apex-Brasil não se submete às regras de licitações e contratos da administração pública por fazer parte do Terceiro Setor. Como utiliza seu próprio regulamento de contratações alguns conceitos e prazos podem ser diferentes
Melhor técnica envolve, predominantemente , serviço de natureza intelectual.
→Pregão: forma mais célere (rápida) (Lei 10.520/2002) = aquisição (adquiri) de bens e serviços comuns ( qualquer que seja o valor estimado da contratação) será adotado o critério de menor preço.
PREGÃO
- SEMPRE MENOR PREÇO // BENS E SERVIÇOS COMUNS
Concurso
- Entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico
- Conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
Leilão
- Entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis
- A quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
OBSERVAÇÃO - Sobre a nova lei de licitação (14.133/2021), na qual foi incluída a modalidade pregão: o tipo a ser utilizado pode ser o de menor preço ou maior desconto para o pregão.
Tive que olhar o ano da questão e ainda não consigo acreditar que é de 2021... parece de 2003, dado o nível de cobrança
As questões de licitação têm que deixar claro no enunciado qual a lei que eles estão se referindo
Uma questão dessa não cai na minha prova
Lei 10.520 Art. 4
X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

ID

5240569

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Considerando as regras sobre as modalidades e o prazo de vigência dos convênios, presente no Regulamento de Convênios da Apex-Brasil, assinale a opção correta.

Alternativas

Havendo projeto básico transetorial, a vigência do convênio deverá ser de até vinte e quatro meses.

Nos casos de projeto setorial, a vigência do convênio deve ser de até dezoito meses.

Nos casos de projeto Apex-Brasil, a vigência do convênio deve ser de até trinta meses.

Por motivos justificados, pode haver prorrogação dos convênios pelo prazo máximo de doze meses, além do que foi previamente estabelecido.

ID

5240572

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

A concessão de patrocínio será aprovada, segundo o Regulamento próprio da Apex-Brasil,

Alternativas

pela Diretoria-executiva, independentemente do valor.

pelo Conselho Deliberativo, qualquer que seja o valor.

pela Diretoria de Marketing, para valores de até R$ 500.000.

pelo Conselho Fiscal, para valores de até R$ 1.000.000.

ID

5240575

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

No Windows 10, ao clicar, com o botão direito do mouse, a opção Iniciar e, em seguida, selecionar a opção Explorador de Arquivos,

Alternativas

apresenta-se a opção de visualizar os aplicativos que estão abertos, quando do acesso, para gerenciar tarefas.

consegue-se acessar à barra de tarefas na qual consta a opção de pesquisa automática no OneDrive.

pode-se navegar pelas páginas Web que tenham sido recentemente consultadas.

tem-se acesso ao mecanismo de pesquisa e de busca por documentos armazenados localmente no computador ou nos drives mapeados.

Comentários

GAB:D
Quando o Explorador de Arquivos for aberto, você entrará no Acesso rápido. As pastas usadas com frequência e os arquivos usados recentemente ficam listados ali, assim você não precisa procurar por eles uma série de pastas para encontrá-los. Você também pode fixar suas pastas favoritas ao Acesso rápido para mantê-las à mão.
Acesso Rápido (Explorador de arquivos): WIN + E.

A) INCORRETO. Isso quem faz é o Gerenciador de Tarefas.
B) INCORRETO. A barra de tarefas já é acessível do desktop e não há a opção de pesquisa automática no OneDrive.
C) INCORRETO. Não é possível navegar por páginas consultadas através do explorador de arquivos.
D) CORRETO. É possível pesquisar por documentos no mecanismo de pesquisa nos dispositivos de armazenamento mapeados.
Fonte: Suporte da Microsoft
Gab: D

Complmentando:
Por padrão, o Explorador de Arquivos abre para Acesso Rápido. Você pode definir uma pasta para ser exibida no Acesso rápido para que seja fácil localizá-la. Basta clicar com o botão direito do mouse e selecionar Fixar no Acesso rápido. Desafixe-a de lá quando não precisar mais dele.

fonte: https://support.microsoft.com/pt-br/windows/fixar-remover-e-personalizar-no-acesso-r%C3%A1pido-7344ff13-bdf4-9f40-7f76-0b1092d2495b#:~:text=Por%20padr%C3%A3o%2C%20o%20Explorador%20de,quando%20n%C3%A3o%20precisar%20mais%20dele.
GAB:D
Quando o Explorador de Arquivos for aberto, você entrará no Acesso rápido. As pastas usadas com frequência e os arquivos usados recentemente ficam listados ali, assim você não precisa procurar por eles uma série de pastas para encontrá-los. Você também pode fixar suas pastas favoritas ao Acesso rápido para mantê-las à mão.
Acesso Rápido (Explorador de arquivos): WIN + E.
Fonte: comentáriosqc
Explorador de Arquivos = Pastas favoritas / frequentes / arquivos recentes
CESPE - 2016 - INSS - Analista- No explorador de arquivos do Windows 10, é possível fixar as pastas favoritas na funcionalidade acesso rápido, que lista, além das pastas fixadas, as usadas com frequência e também os arquivos usados recentemente.(C)
CESPE - 2014 - MEC -Em um computador com o sistema Windows 8, se o usuário, por meio da funcionalidade Explorador de Arquivos, tentar abrir um arquivo que já esteja aberto, ele receberá uma mensagem informando que não poderá abri-lo, pois está em execução. (E)
GABARITO - D
Explorador de Arquivos - Versões atuais
Windows Explorer - Versões anteriores

Atalho: W+ E
-----------------------
gerenciador de arquivos e pastas do sistema Windows. Ou seja, é utilizado para a cópia, exclusão, organização, movimentação e todas as atividades de gerenciamento de arquivos.
#PCAL2021
O nível do CESPE salta quando ele faz provas de certo ou errado, já perceberam?
Não entendi a parte de clicar com o botão direito do mouse... Não seria o esquerdo?
Explorador de arquivos >> arquivos recentes
Cespe consegue fazer eu ter dúvida até no que eu já sei. GAB D
cespe dando mole , coisa rara
Tem matérias que realmente nem dão pra estudar mesmo, só fazendo prova e errando mesmo para aprender
Letra D
Clicando com o botão direito do mouse em "iniciar" haverá diversas opções, incluindo "explorador de arquivos", "mecanismo de pesquisa e de busca por documentos" = "pesquisar", entre outros ...
Quando o Explorador de Arquivos for aberto, você entrará no Acesso rápido. As pastas usadas com frequência e os arquivos usados recentemente ficam listados ali, assim você não precisa procurar por eles uma série de pastas para encontrá-los. Você também pode fixar suas pastas favoritas ao Acesso rápido para mantê-las à mão.

É possível pesquisar por documentos no mecanismo de pesquisa nos dispositivos de armazenamento mapeados.

Bons estudos!!
Quando o Explorador de Arquivos for aberto, você entrará no Acesso rápido. As pastas usadas com frequência e os arquivos usados recentemente ficam listados ali, assim você não precisa procurar por eles uma série de pastas para encontrá-los. Você também pode fixar suas pastas favoritas ao Acesso rápido para mantê-las à mão.
Acesso Rápido (Explorador de arquivos): WIN + E.
A) INCORRETO. Isso quem faz é o Gerenciador de Tarefas.
B) INCORRETO. A barra de tarefas já é acessível do desktop e não há a opção de pesquisa automática no OneDrive.
C) INCORRETO. Não é possível navegar por páginas consultadas através do explorador de arquivos.
D) CORRETO. É possível pesquisar por documentos no mecanismo de pesquisa nos dispositivos de armazenamento mapeados.
Fonte: Suporte da Microsoft
tem horas que informática me dá nos nervos
Minha contribuição.

No Windows 10, ao clicar, com o botão direito do mouse, a opção Iniciar e, em seguida, selecionar a opção Explorador de Arquivos, tem-se acesso ao mecanismo de pesquisa e de busca por documentos armazenados localmente no computador ou nos drives mapeados.

Fonte: Cespe

Abraço!!!
Normalmente o Explorador de Arquivos está interligado apenas ao que está dentro do seu computador (disco rígido) ou conectado a ele (pendrive e HD externo).

Cuidado!!! Eu digo "normalmente" por que é possível criar atalhos em nuvem dentro do explorador de arquivos, como por exemplo, o dropbox que permite sincronizar arquivos e pastas diretamente do explorador de arquivos.
Não consegui entender direito o enunciado, não seria clicar com o botão direito do mouse "NO" botão iniciar?
Fala meu aluno(a)! A questão aborda conhecimentos acerca do explorador de arquivos(windows explorer) do windows.
Gabarito: LETRA C.
Professor, o que é Explorador de Arquivos(Windows Explorer)?
R. é um gerenciador de arquivos e pastas do sistema Windows. Ou seja, é utilizado para a cópia, exclusão, organização, movimentação e todas as atividades de gerenciamento de arquivos;
R. Embora tenha sido renomeado como “File Explorer” no Windows 10, este aplicativo é basicamente o mesmo que o Windows Explorer no Windows 7;
R. Para abrir o Explorador de Arquivos no Windows 10, selecione seu ícone na barra de tarefas, pressione Windows tecla de logotipo do Windows + E no teclado ou selecione Iniciar > Documentos (diretamente abaixo do ícone do usuário).
Rumo à aprovação meu aluno(a)!
Bons Estudos!

ID

5240578

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

No MS Word, para seguir fazendo alterações, em um documento existente, sem modificar o arquivo original, deve-se clicar o menu

Alternativas

Salvar arquivo a cada alteração realizada.

Salvar como e informar outro nome de arquivo e, em seguida, fazer alterações nessa nova versão.

Salvar após terem sido realizadas as alterações no documento original.

Exportar arquivo para ser criado outro formato e não alterar o original.

Comentários

B- Salvar como e informar outro nome de arquivo e, em seguida, fazer alterações nessa nova versão.

Ou você pode alterar antes e depois clicar em " Salvar como".

Ambas as formas não modificam o documento original, porém a forma citada pela banca é a mais segura em termos de precaução.
Gab: B

Outra questão sobre o mesmo assunto:

Q1736211 - CEBRASPE - IBGE - Supervisor de Coleta e Qualidade - 2021

No MS Word, para criar um documento novo a partir de um documento existente, deve-se selecionar, no menu Arquivo, a opção:

B) Salvar como
Minha contribuição.

O Word permite salvar arquivos como:
TXT: bloco de notas (somente texto)
RTF: Wordpad
DOC: Word até a versão 2003
DOCX: Word 2007 em diante, padrão (default)
DOCM: Word 2007 em diante, habilitado para macros
DOT: modelo do Word até a versão 2003
DOTX: modelo do Word 2007 em diante
DOTM: modelo do Word 2007 em diante, habilitado para macros
HTML: página web (é possível criar páginas web)
MHTML: página web de arquivo único
XML: documento xml do Word
XPS: documento xps (alternativa ao pdf)
ODT: writer (LibreOffice)
PDF: documento portável

Fonte: Estratégia

Abraço!!!
" para seguir fazendo alterações, "

Essa frase ficou estranha e como se a pessoal tivesse levado para qualquer lugar o arquivo, e no local abriu novamente esse arquivo e salvou para uma versão atual.
GABARITO: B
- A Opção Salvar (CTRL + B) permite salvar modificações em um documento já existente, é uma forma de atualizar o documento anterior.
- A opção Salvar Como (F12) permite salvar o mesmo documento em um diretório diferente com o mesmo nome ou não. Nele você pode alterar o que quiser. Aperta F12, salva onde quiser e pronto, seu documento original estará salvo e o que acabou de ser editado também. Você pode até mesmo salvá-lo na mesma pasta que o documento original, porém deverá alterar o nome dele.
"Só vive o propósito quem suporta o processo"
Quem já fez algum trabalho de faculdade não erra essa kkkkk
Trabalho final.docx
Trabalho final2.docx
Trabalho FINAL MESMO.docx
Trabalho FINAL ESSE AQUI SIM.docx
Até que enfim acertei essa, kkkkk. Faço direto isso.
Salvar como

atalho F12
Não assinantes.
Gabarito: B
Salvar como e informar outro nome de arquivo e, em seguida, fazer alterações nessa nova versão.
B
– Salvar como: sempre abre as opções para você escolher um outro local, outro nome, outro tipo de arquivo, mantendo o original e salvando outro arquivo. Mas isso só é assim, se o arquivo já tiver sido gravado uma vez.
O recurso Salvar como no Word, Excel e PowerPoint foi substituído pelo Salvar uma cópia.
Para salvar uma cópia de um arquivo, faça o seguinte:
-Toque em arquivo > Salvar uma cópia.
-Escolha onde você deseja salvar o arquivo.
-Insira um nome de arquivo e, em seguida, toque em Salvar uma cópia.
SALVAR COMO E ALTERAR O TEXTO...

ID

5240581

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

No MS Word, para visualizar as alterações de revisão realizadas em um arquivo — as quais ficam visíveis por meio de cores —, o usuário deve acessar, na barra de ferramentas, sequencialmente, as opções

Alternativas

Revisão — Aceitar Todas as Alterações.

Revisão — Controlar Alterações — Mostrar Marcações — Toda a Marcação.

Revisão — Ortografia e Gramática — Alterar.

Revisão — Comparar.

Comentários

Assertiva B

Revisão — Controlar Alterações — Mostrar Marcações — Toda a Marcação.

Vunesp "
- ABA REVISÃO DO WINDONS
CONTROLE E VISUALIZAÇÃO DE CADA MUDANÇA.....
GUIA REVISÃO> CONTROLAR ALTERAÇÕES!!
palavra adicionada = sublinhado e cor em vermelho.. rauazao gatao
palavra excluida = vai ficar um traço vermelho no meio da palavra como se fosse um tachado
ATALHO!! IMPORTANTE! > CTRL + SHIFT + E !
ESPE/2013 - No Word 2010, na guia Revisão, é possível acionar os grupos Revisão de Texto e Controlar Alterações, que apresenta uma série de atributos de controle de alterações de um documento, como a revisão ortográfica e gramatical e o realce das alterações realizadas no documento, em suas diferentes versões. CORRETA
CESPE/2013 - Antes de iniciar um processo de revisão de um texto no Word 2010, deve-se marcar a opção Controlar Alterações, no menu Revisão, para que o trecho apagado ou alterado seja destacado no texto. CORRETA
CESPE/2016 - No Word 2013, a opção Controlar Alterações, disponível na guia Exibição, quando ativada, permite que o usuário faça alterações em um documento e realize marcações do que foi alterado no próprio documento. ERRADA
CESPE/2013 - Antes de iniciar um processo de revisão de um texto no Word 2010, para que o trecho apagado ou alterado seja destacado no texto, deve-se marcar a opção Controlar Alterações, no menu Revisão. CORRETA
Quem fez TCC conhece bem esse caminho no Word hahahah
Letra B) Revisão — Controlar Alterações — Mostrar Marcações — Toda a Marcação..

A função controlar alterações acessada pela "Guia - Revisão > Controlar Alterações."
- Quando o recurso está ativado, ficam:
1. Exclusões ficam marcadas com um tachado,
2. Adições com um sublinhado.
3. Alterações de diferentes autores são indicadas com cores diferentes.
CONTROLAR ALTERAÇÕES: Deixa visível qualquer alteração feita no documento sendo possivel aceitar ou rejeitar.
ESSA CHUTEI
Nunca nem vi
o caminho é por aiw mas não precisa disso tudo . Esses examinadores viu ....

se fossse certo ou errado tava lascado
GUIA>REVISÃO>CONTROLAR ALTERAÇÕES
Por meio de cores achei que fosses as cores de erro gramatical e ortográfico. Segue o baie ...
lógica
Revisão — Controlar Alterações — Mostrar Marcações — Toda a Marcação.
No Microsoft Word, o autor de um documento poderá compartilhar o arquivo com outros usuários através de recursos da rede interna (SharePoint), via Internet (OneDrive) ou enviar como anexo por e-mail.

Os usuários poderão editar o documento, e o autor (e 'dono') poderá visualizar as alterações realizadas.

As alterações serão mostradas e o dono do documento poderá aceitar ou recusar as mudanças realizadas, revertendo as alterações e recuperando os conteúdos que foram excluídos.

Para visualizar todas as alterações realizadas no documento, ele deverá habilitar na guia Revisão, grupo Controlar Alterações, caixa Mostrar Marcações, escolher Todas as Marcações.

Fonte: Imagem cedida pelo professor. Guia Revisão, grupo Controlar Alterações.

A letra A (Revisão, Aceitar todas as alterações) é um item do grupo Alterações, e não mostrará quais foram as alterações separadas por cores.

A letra C é a opção que permite corrigir a ortografia e gramática do documento.

A letra D é uma opção que permite comparar duas versões do documento, gerando um documento com as alterações.

Gabarito do Professor: Letra B.
"Controlar Alterações"?

O nome do grupo não é apenas "Controle"?Pelo menos é na versão 2016 para frente
Deu pra matar pela lógica pois todas as alternativas realizam alguma ação, com exceção da Letra B, que apenas exibe as alterações.
Para visualizar todas as alterações realizadas no documento, ele deverá habilitar na guia Revisão, grupo Controlar Alterações, caixa Mostrar Marcações, escolher Todas as Marcações.
Minha contribuição.

Guias do Word: PAREILADECORE
PÁGINA INICIAL
ARQUIVO
REVISÃO
EXIBIÇÃO
INSERIR
LAYOUT
DESIGN
CORRESPONDÊNCIAS
REFERÊNCIAS
----------------------------------------------------------------------------------------------------------
Guias ~> Grupos ~> Comandos
Guia Revisão ~> Grupo Controle ~> Comando Controlar alterações

Fonte: Estratégia

Abraço!!!
LETRA B.
INFORMÁTICA É UMA MATÉRIA INFINITA, QUANTO MAIS ESTUDA, MAIS TEM PARA ESTUDAR .
AFF
não sei. SEI NÃO VEEEI . SEI NÃOOOOOOOOOOOOOOO.

VTNC, DECORAR 134453 CAMINHOS. CHUPAAQUI.
tem questão que acertamos usando um pouco de lógica com os nomes somada com um pouco de conhecimento, ainda bem que os nomes e funções são bem taxativas, essa questão é um exemplo.

confesso que não fui por meu conhecimento e sim por essa forma kkkk não tem como aprender todos os caminhos, não mesmo. uffffffaaaaaaaa

ID

5240584

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

No MS Word, para compartilhar um arquivo para edição colaborativa, ou seja, possibilitar a participação, de forma síncrona, de várias pessoas na elaboração de um trabalho, deve-se

Alternativas

exportar arquivo para os outros destinatários e, em seguida, informar seus endereços de email.

clicar Arquivo — Enviar por Email.

salvar o arquivo no OneDrive e compartilhá-lo com os interessados.

salvar o arquivo na máquina e enviar o endereço do arquivo para os destinatários.

Comentários

GAB: C
Seu no OneDrive é privado até que você decida compartilhar com outras pessoas. Você também pode ou a qualquer momento.

Fonte: https://support.microsoft.com/pt-br/office/compartilhar-pastas-e-arquivos-do-onedrive-9fcc2f7d-de0c-4cec-93b0-a82024800c07
a) Errado. Isso iria somente enviar para os e-mails, não iria ter uma edição colaborativa.
b) Errado. Mesmo motivo da alternativa A.
c) Correto. O Word 2016 trouxe uma novidade para os usuários, que é o:
Trabalho em Tempo Real: Ao armazenar um documento on-line no OneDrive ou no SharePoint e compartilhá‐lo com colegas que usam o Word 2016 ou Word On-line, vocês podem ver as alterações uns dos outros no documento durante a edição. Após salvar o documento on-line, clique em Compartilhar para gerar um link ou enviar um convite por e-mail. Quando seus colegas abrem o documento e concordam em compartilhar automaticamente as alterações, você vê o trabalho em tempo real.
d) Errado. O arquivo irá ser salvo na sua máquina, não terá como ter uma edição colaborativa.

Obs.: Essa definição de "TRABALHO EM TEMPO REAL" foi retirado dos meus resumos feitos a partir da apostila do GRANCURSOS, professor FABRÍCIO MELO.
Minha contribuição.

OneDrive: solução para armazenamento de arquivos em nuvem da Microsoft concorre diretamente com outras produtos de cloud como Google Drive, Dropbox, iCloud Drive, Box e Mega. Serviços de armazenamento de arquivos em nuvem são bem comuns e consistentes nos dias atuais. É possível dizer que todos eles cumprem bem o seu papel. A função comum a todos eles é armazenar arquivos em nuvem, que possam ser acessados online e de qualquer outro dispositivo além daquele em que salvou o arquivo. As diferenças, no entanto, ficam por conta das integrações e recursos exclusivos que cada um oferece.

Fonte: tecnoblog.net

Abraço!!!
Gabarito: C
Trabalhe em grupo em tempo real
Através do SharePoint ou o OneDrive você pode acessar e compartilhar seus documentos do Word, planilhas do Excel e outros arquivos do Office. Pode até mesmo trabalhar com seus colegas no mesmo arquivo ao mesmo tempo.
"Só vive o propósito quem suporta o processo"
Para começar, vamos explicar a forma mais comum da comunicação, aquela que estamos acostumados com os diálogos baseados na forma presencial, em que você tem a oportunidade de conversar de maneira direta com a outra pessoa. Ou seja, você como emissor passa uma mensagem e o receptor, imediatamente te responde, então o diálogo acontece naquele momento.
O exemplo mais comum de forma síncrona de comunicação, é a uma conversa presencial, onde as pessoas envolvidas têm a oportunidade de emitir e receber mensagens de forma imediata.

Podemos usar também o contato via ligação telefônica como exemplo, mas pensando no mundo digital, a internet possui outras formas de comunicação síncrona como hangouts, videoconferências, webinars ao vivo, modelos de aulas online e etc…

Agora que aprendemos a comunicação síncrona, vamos pensar no outro modo de comunicação, aquele que é desconectado do tempo e espaço, em que o emissor e o receptor se comunicam na medida que tenham tempo disponível e as respostas deixam de ser imediatas.
Alguns exemplos de ferramentas de comunicação assíncrona são: whatsapp, telegram, slack, mensagens no skype, outros aplicativos de mensagens, e-mails, chats de texto, SMS, etc. Lembrando que essa forma de interação não é nada nova, pois desde as eras mais antigas, as pessoas já mantinham contatos assíncronos por cartas e recados em secretárias telefônicas.
Quem fez de TCC acertou de 2016 pra cá acertou essa
O Google tem o mesmo mecanismo, mas através da própria nuvem: o Drive.
Complementando: Trabalho em tempo real é uma novidade tanto no Word como no Excel.
onedrive
C
salvar o arquivo no OneDrive e compartilhá-lo com os interessados
Gabarito: C
Salvar o arquivo no OneDrive e compartilhá-lo com os interessados.
Eu só acertei, porque na faculdade muitos trabalhos estão sendo feitos assim rsrsrs

Gabarito C
Ao armazenar um documento on-line no OneDrive ou no SharePoint e compartilhá‐lo com colegas que usam o Word 2016 ou Word On-line, vocês podem ver as alterações uns dos outros no documento durante a edição. Após salvar o documento on-line, clique em Compartilhar para gerar um link ou enviar um convite por e-mail.

Quando seus colegas abrem o documento e concordam em compartilhar automaticamente as alterações, você vê o trabalho em tempo real.
Trata-se de uma questão sobre Word.

O comando da questão pergunta como compartilhar um arquivo para edição colaborativa.

Vamos para as alternativas.

A) Errada. Exportar o arquivo para outros destinatários não fará a edição colaborativa, as alterações que eles fizerem por lá não serão refletidas na versão que você tem.

B) Errada. Ao enviar o arquivo por Email, a pessoa que receber o Email e fizer alterações, essas alterações não serão refletidas na sua cópia do arquivo, ou seja, a edição não é colaborativa.

C) Certa. Ao salvar o arquivo no OneDrive e compartilhar, todos que dizerem alteração a farão na mesma cópia do arquivo do OneDrive, dessa forma todos verão as alterações e ela será colaborativa.

D) Errada. Idem as alternativas A e B.

Gabarito do Professor: Letra C.
GAB. C
Salvar o arquivo no OneDrive e compartilhá-lo com os interessados.
Ao armazenar um documento on-line no OneDrive ou no SharePoint e compartilhá‐lo com colegas que usam o Word 2016 ou Word On-line, vocês podem ver as alterações uns dos outros no documento durante a edição. Após salvar o documento on-line, clique em Compartilhar para gerar um link ou enviar um convite por e-mail.
Quando seus colegas abrem o documento e concordam em compartilhar automaticamente as alterações, você vê o trabalho em tempo real.

ID

5240587

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Microsoft Excel

No Excel, para auxiliar no realce de regras de células, destacando-se, por exemplo, na formatação, barras de dados e escalas de cor, deve-se recorrer à opção

Alternativas

Formatação Condicional.

Formatar como Tabela.

Criar a partir de Seleção.

Pincel de Formatação.

Comentários

GABARITO: LETRA A

Barras de dados, escalas de cor e conjuntos de ícones são formatos condicionais que criam efeitos visuais em seus dados. Esses formatos condicionais tornam mais fácil comparar os valores de um intervalo de células ao mesmo tempo.

Fonte: Suporte Microsoft
Use um formato condicional para ajudar a explorar visualmente e a analisar os dados, detectar problemas críticos e identificar padrões e tendências.
A formatação condicional facilita o realce de células ou intervalos de células interessantes, enfatiza valores incomuns e visualiza dados usando barras de dados, escalas de cores e conjuntos de ícones que correspondem a variações específicas nos dados.

Um formato condicional altera a aparência de células com base em condições que você especifica. Quando as condições são verdadeiras, o intervalo de células é formatado. Se as condições forem falsas, o intervalo de células não será formatado. Existem muitas condições internas, e você também pode criar sua própria (inclusive usando uma fórmula que é avaliada como Verdadeira ou Falsa).
Formatação Condicional: Realça as células de seu interesse, destaca valores incomuns e visualiza os dados usando barras de dados, escalas de cor e conjunto de ícones baseados em critérios específicos.
Resposta:Letra A
------------------------------
#FORMATAÇÃO CONDICIONAL

Permite formatar células baseadas em condições.Ex:células com valores maiores que 1000 na cor azul e menores na cor vermelha.

Para acessar a ferramenta devemos acessar a Guia Página de Inicial e a ferramenta correspondente no Grupo Estilo.

------------------------------
FONTE:Curso de informática para concursos / Aula escrita - Prof. Léo Matos
Não entendi nada desse enunciado
Questões assim mostra que nunca irei fechar uma prova de informatica. e na minha humilde opinião, esse tipo de questão não mede conhecimento. :)
Usar o excel ajuda a resolver essas questões!

Pra cima.
No Excel, para auxiliar no realce de regras de células, destacando-se, por exemplo, na formatação, barras de dados e escalas de cor, deve-se recorrer à opção

realce de regras = Formatação Condicional.
GAB: A

A formatação condicional é um recurso disponível no Excel 2010 que permite o realce de informações importantes em uma planilha. A configuração de uma nova regra de formatação condicional pode ser realizada clicando:

Na Guia Página Inicial > Formatação Condicional > Gerenciar Regras.

é um saco cobrar isso......

(2021)Um funcionário do ITEP necessita entregar para seu colega de trabalho uma planilha no MS-Excel com diferentes células que precisam ser destacadas por cores, automaticamente, conforme os valores contidos nelas. Sendo assim, esse funcionário fará uso de qual importante recurso do MS-Excel? formatação condicional
Ninguém explicou a letra C.
Exemplo de questão que não mede conhecimento.
Gabarito aos não assinantes: Letra A.
Formatação condicional: facilita o realce de células ou intervalos de células interessantes, enfatiza valores incomuns e visualiza dados usando barras de dados, escalas de cores e conjuntos de ícones que correspondem a variações específicas nos dados.
Fonte: support.microsoft.com
Pessoal, pra quem errou e não entendeu nada(fui um dos), não se culpem, podemos melhorar e também nunca vamos saber tudo. :)
FORMATAÇÃO CONDICIONAL EXCEL
- OBJETIVO
Formatar células a partir de condições (regras pré-definidas).
- LOCALIZAÇÃO
Página inicial >>> formatação condicional >>> nova regra
- CONDIÇÕES
Podem ser com base em:
1. valor
2. conteúdo
3. média (acima/abaixo)
4. duplicados/exclusivos
5. através de fórmula
Galera, há algumas semanas, comecei utilizar os MAPAS MENTAIS PARA CARREIRAS POLICIAIS, e o resultado está sendo imediato, pois nosso cérebro tem mais facilidade em associar padrões, figuras e cores.
Estou mais organizado e compreendendo grandes quantidades de informações;
Retendo pelo menos 85% de tudo que estudo;
E realmente aumentou minha capacidade de memorização e concentração;
Dicas e métodos de aprovação para carreiras policiais, instagram: @veia.policial
“FAÇA DIFERENTE”
SEREMOS APROVADOS!
Minha contribuição.

Formatação Condicional: identifique facilmente tendências e padrões nos seus dados usando barras, cores e ícones para realçar visualmente os valores importantes.

Fonte: Estratégia

Abraço!!!
A formatação condicional facilita realçar certos valores ou tornar determinadas células fáceis de identificar. Isso altera a aparência de um intervalo de células com base em uma condição (ou critérios).
A formatação condicional responde de acordo com o que se pede, na programação...enunciado muito mal elaborado.
Barras de dados, escalas de cor e conjuntos de ícones são formatos condicionais que criam efeitos visuais em seus dados.
Esses formatos condicionais tornam mais fácil comparar os valores de um intervalo de células ao mesmo tempo.
Fonte: Suporte Microsoft.
Trata-se de uma questão sobre a ferramenta Excel.

O comando da questão pergunta como devemos fazer no Excel para auxiliar no realce de regras de células.

Vamos analisar as alternativas.

A) Certa. A formatação condicional é a função utilizada para aplicar regras nas células, e alterar a formação dela conforme o valor que a célula possui e a regra aplicada para a formatação.

B) Errada. Formatar como tabela não permite especificar regras para a formatação, apenas aplica uma formatação pré-determinada de algumas tabelas modelo.

C) Errada. Criar a partir de seleção é uma função da aba formulas que serve para gerar automaticamente os nomes das células selecionadas.

D) Errada. O pincel de formatação serve para você replicar a formatação de um lugar para outro.

Gabarito do Professor: Letra A.
A formatação condicional facilita realçar certos valores ou tornar determinadas células fáceis de identificar. Isso altera a aparência de um intervalo de células com base em uma condição.

GAB A
O conteúdo de informática é infinito.

ID

5240590

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

Redes de Computadores

Os computadores comunicam-se entre si e com os demais meios de transmissão de dados por meio de placas de rede, as quais possuem um número único denominado

Alternativas

Endereço WWW (World Wide Web).

Endereço IP (Internet Protocol).

Endereço MAC (Media Access Control).

Endereço de email (correio eletrônico).

Comentários

Uma outra questão que responde.
(CESPE) O endereço físico MAC está associado à interface de comunicação que identifica, de forma única, cada dispositivo conectado a uma rede de computadores. (CERTO)

Vamos falar mais sobre o MAC
O MAC se diferencia do IP. IP endereço lógico (camada de REDE), MAC endereço físico (camada de ENLACE).
(CESPE) O endereço físico, também conhecido como endereço MAC, compreende 48 bits. (CERTO)
Definir os processos de acesso ao meio físico e fornecer endereçamento para a camada de ENLACE são funções do controle de acesso ao meio físico (MAC).
GAB:C
sobre o MAC:
1. O endereço físico MAC está associado à interface de comunicação que identifica, de forma única, cada dispositivo conectado a uma rede de computadores.
2. O Endereço MAC (Media Access Control) é um endereço físico associado à interface de comunicação, que conecta um dispositivo à rede.
3. Controle de acesso ao meio = MAC e está na camada de enlace
4. Não existem duas placas de rede com o mesmo endereço MAC.
Fonte:comentáriosQC
1. O endereço físico MAC está associado à interface de comunicação que identifica, de forma única, cada dispositivo conectado a uma rede de computadores. (CERTO)
Algumas questões sobre o assunto

- Em uma rede que utiliza protocolos TCP/IP (Transmission Control Protocol/Internet Protocol), não pode haver placas de rede com duplicação de endereço lógico de rede IP (Internet Protocol) e endereço físico MAC (media access control). (certo)

- O switch envia os quadros somente para a porta de destino, por meio da análise do quadro e da obtenção do MAC (media access control) destino, o qual é checado em uma tabela interna que contém todos os endereços MAC das interfaces de rede dos computadores da rede. (certo)

- Logical link control (LLC) e media access control (MAC) são parte da camada de enlace do padrão IEEE 802.11. (certo)
MAC ADRESS:
MAC é responsável pela identificação única das máquinas em uma rede, se define como um endereço (número) de 48 bits gravado em uma memória do tipo ROM presente na própria interface física de rede.
Obs.: Permite identificar quem é o fabricante da placa por meio de um número de identificação registrado.
Ex.: 00-50-56-C1-01-18.
Mac: endereço físico (placas de rede) -> é imutável, independentemente de onde o host esteja localizado geograficamente

IP: endereço lógico -> é mutável, depende de onde, geograficamente, o host esteja conectado

=======================================================

Assim como o nome de uma pessoa, o endereço MAC de um host não muda; ele é atribuído fisicamente à placa de rede do host e é conhecido como endereço físico. O endereço físico permanece o mesmo, independentemente de onde o host está colocado.

O endereço IP é semelhante ao endereço de uma pessoa. Esse endereço baseia-se no local em que o host realmente se encontra

Fonte: http://deptal.estgp.pt:9090/cisco/ccna1/course/module5/5.1.4.1/5.1.4.1.html
GABARITO - C

Para os colegas que tiveram dúvidas:

IP - Rótulo numérico atribuído a cada dispositivo conectado a uma rede de computadores

MAC - "por meio de placas de rede "

Todo equipamento que possui um dispositivo para comunicação, como uma placa de rede ou receptor de sinal Wi-Fi conta com um MAC em uma memória presente na própria interface de rede.

Tanto o MAC quanto o IP são únicos , mas o IP não está gravado em uma Placa.
R. Araújo.
#PCAL2021
GAB. C
MAC: "por meio de placas de rede "
MAC é tipo o chassi de um veículo.
IP é como se fosse a placa.
As placas de vídeo possuem um endereço único chamado endereço MAC (Media Access Control), é como se fosse o número de série do dispositivo.

Analogamente, poderíamos associar com o nosso CPF, nosso número único e intransferível, que é capaz de nos identificar.
Endereço IP identifica seu computador na rede

Já endereço MAC é o endereço da placa rede, +- como um número de série único
Fui seca em IP e errei lindaaaa
Gabarito C:
Network Interface Card (NIC ou Placa de Rede): É um recurso de hardware, no PC, que permite comunicação bidirecional com os demais elementos da rede. A NIC possui um identificador único chamado Endereço MAC.Ela se encontra na camada de REDE do modelo TCP/IP ou de enlace do modelo OSI.
Questão pode confundir entre endereço MAC e IP.
MAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAC

Grava aí. ;)
Gab c: Endereço MAC (Media Access Control)

Mac: É o endereço físico da máquina

IP: internet protocol: É o endereço lógico da máquina
As Placas de Rede possuem um identificador único chamado Endereço MAC (Media Access Control) – é como se fosse o número de série do dispositivo. Esse endereço físico é representado por 48 bits, representados em
hexadecimal e separados por dois-pontos (Ex: 00:1C:B3:09:85:15).
Rumo à vitória.
As placas de rede são elementos necessários para que um ''pc'' conecte-se a uma rede, cada placa tem um end físico denominado MAC , composto por ´dígitos hexadecimais totalizando 48 bits divididos em 6 octetos de 8 bits.
Salve pra quem foi na B
MAC: Físico
IP: lógico
Cada máquina tem seu MAC único.
Gabarito: C
Endereço MAC (Media Access Control).
Mais de 40% na letra B. Eita!
Mac: É o endereço físico da máquina
IP: internet protocol: É o endereço lógico da máquina
Endereço IP: dinâmico (DHCP que faz a configuração do IP dinâmico no host)
Endereço MAC: Físico (Já vem no host)
Os computadores comunicam-se entre si e com os demais meios de transmissão de dados por meio de placas de rede, as quais possuem um número único denominado

Qual o nome do número da placa de rede??

C) Endereço MAC (Media Access Control).

MAC : ENDEREÇO FÍSICO
IP: ENDEREÇO LÓGICO
Os dispositivos computacionais conectam-se em redes com outros dispositivos através de uma placa de rede, que poderá usar conexão com cabo de rede com conector RJ-45, cabo coaxial, fibra óptica ou wireless (conexão Wi-Fi).

Cada placa de rede possui uma identificação única, que é o seu endereço MAC ou endereço físico.

Ao conectar na rede, o endereço MAC será associado a um endereço IP para a identificação de acesso aos recursos dela.

A letra A é o endereço URL, que apesar de ser único para cada domínio em cada país, poderá ter similar em outro país.

A letra B é o endereço numérico de acesso à rede, que poderá ser igual em redes diferentes (em casa, o smartphone usa o 192.168.0.101 para conectar no roteador Wi-Fi, e na empresa o mesmo smartphone usa o 192.168.0.157, pois o 192.168.0.101 está sendo usado por outro dispositivo na empresa).

A letra D é o endereço de identificação de um usuário em um servidor de mensagens de e-mail. Ele será único naquele serviço, mas poderá ter similar em outro servidor de mensagens.

Gabarito do Professor: Letra C.
Minha contribuição.

O endereço MAC (Media Access Control ou Controle de Acesso de Mídia) é um endereço físico e único, que é associado a interfaces de comunicação utilizadas em dispositivos de rede. A identificação é gravada em hardware por fabricantes de placa de rede, tornando-se posteriormente, parte de equipamentos como computadores, roteadores, smartphones, tablets, impressoras de rede e diversos outros equipamento que usam comunicação em rede. Como a identificação é única, ela é usada para fazer o “controle de acesso” em diversos tipos de redes de computadores, como o próprio nome já diz.

Fonte: www.techtudo.com.br

Abraço!!!
Gab: C

Para quem se confundiu, assim como eu, com a letra b (IP). Lembre-se, toda vez que você acessa uma rede diferente do seu celular, o número de IP muda. Já o MAC Address não, é SEMPRE o mesmo. Ele é um identificador único atribuído a uma máquina.
Endereço MAC ou endereço físico é a identificação única da placa de rede.
Os dispositivos computacionais conectam-se em redes com outros dispositivos através de uma placa de rede, que poderá usar conexão com cabo de rede com conector RJ-45, cabo coaxial, fibra óptica ou wireless (conexão Wi-Fi).

Cada placa de rede possui uma identificação única, que é o seu endereço MAC ou endereço físico.

Ao conectar na rede, o endereço MAC será associado a um endereço IP para a identificação de acesso aos recursos dela.
Finalmente acertei uma questão por realmente saber do que se trata.
Você tem um CPF, que é um número único que te identifica. Por que? Porque não existe outra pessoa no mundo com esse mesmo número. Da mesma forma, as Placas de Rede possuem um identificador único chamado Endereço MAC (Media Access Control) – é como se fosse o número de série do dispositivo. Esse endereço físico é representado por 48 bits, representados em hexadecimal e separados por dois-pontos (Ex: 00:1C:B3:09:85:15).
Diego Carvalho - Estratégia
Gabarito: Letra C
É simples, tanto o endereço IP quanto o MAC tem o condão de identificar o dispositivo de maneira única na rede, mas se falar em placa de rede pode marcar MAC, se tivesse falado em roteamento de pacotes seria IP.
.
1) - Endereço MAC (Media Access Control) --------> PLACA DE REDE ( MAC ADRESS é referente a placa de rede da sua máquina, endereço unico, ou seja, a questão perguntou justamente isso.)

2) - IP: internet protocol:---------> ENDEREÇO DE UMA PÁGINA ( ex: www.qconcursos.com é convertido em 192.168.2.40, ou seja, se vc colar no google QUALQUER UM dos dois vai levar ao site )

GAB CERTO
misericordia que nao é IP
MAC significa Media Access Control e é uma espécie de RG de sua placa de rede. Composto por um número de 12 dígitos, o MAC serve de ponto de controle de acesso a uma rede.
Toda placa de rede possui um número identificador chamado Endereço MAC (48 Bits).
MAC: único
IP: Alterável
IP - Rótulo numérico atribuído a cada dispositivo conectado a uma rede de computadores

MAC - "por meio de placas de rede "

Todo equipamento que possui um dispositivo para comunicação, como uma placa de rede ou receptor de sinal Wi-Fi conta com um MAC em uma memória presente na própria interface de rede.
Tanto o MAC quanto o IP são únicos , mas o IP não está gravado em uma Placa.

Bons estudos!!
MAC : Acesso de Controle ao Meio
pode-se dizer que é a digital de cada máquina
cada uma com sua única identidade.

para explicar em uma linguagem popular
gabarito letra: c
Alternativa C

Placas de Rede possuem um identificador único chamado Endereço MAC (Medium Access Control) – é como se fosse o número de série do dispositivo. Esse endereço físico é representado por 48 bits, representados em hexadecimal e separados por dois-pontos.

Fonte: estratégia
IP: Endereço lógico.
MAC (Media Access Control) ou, como denominado em alguns livros, MAC ADDRESS: Endereço físico.
GAB:C
sobre o MAC:
1. O endereço físico MAC está associado à interface de comunicação que identifica, de forma única, cada dispositivo conectado a uma rede de computadores.
2. O Endereço MAC (Media Access Control) é um endereço físico associado à interface de comunicação, que conecta um dispositivo à rede.
3. Controle de acesso ao meio = MAC e está na camada de enlace
4. Não existem duas placas de rede com o mesmo endereço MAC.
Fonte:comentáriosQC
1. O endereço físico MAC está associado à interface de comunicação que identifica, de forma única, cada dispositivo conectado a uma rede de computadores. (CERTO)
IP - Rótulo numérico atribuído a cada dispositivo conectado a uma rede de computadores
MAC - "por meio de placas de rede "
Todo equipamento que possui um dispositivo para comunicação, como uma placa de rede ou receptor de sinal Wi-Fi conta com um MAC em uma memória presente na própria interface de rede.
Tanto o MAC quanto o IP são únicos , mas o IP não está gravado em uma Placa.
IP- PLACA DE REDE LEMBRA MAC
Em 26/01/22 às 08:34, você respondeu a opção C.
Você acertou!

Em 28/06/21 às 07:15, você respondeu a opção B.
Você errou!
Os dispositivos computacionais conectam-se em redes com outros dispositivos através de uma placa de rede, que poderá usar conexão com cabo de rede com conector RJ-45, cabo coaxial, fibra óptica ou wireless (conexão Wi-Fi).

Cada placa de rede possui uma identificação única, que é o seu endereço MAC ou endereço físico.

Ao conectar na rede, o endereço MAC será associado a um endereço IP para a identificação de acesso aos recursos dela.

A letra A é o endereço URL, que apesar de ser único para cada domínio em cada país, poderá ter similar em outro país.

A letra B é o endereço numérico de acesso à rede, que poderá ser igual em redes diferentes (em casa, o smartphone usa o 192.168.0.101 para conectar no roteador Wi-Fi, e na empresa o mesmo smartphone usa o 192.168.0.157, pois o 192.168.0.101 está sendo usado por outro dispositivo na empresa).

A letra D é o endereço de identificação de um usuário em um servidor de mensagens de e-mail. Ele será único naquele serviço, mas poderá ter similar em outro servidor de mensagens.

FONTE: Estratégia.
Falou em número ÚNICO, falou em MAC.
Se vc foi na B tamo junto
É quando você liga o Bluetooth do smartphone e aparece várias identificações com diversos códigos cada, dizem que é o MAC de quem tomou pfizer.
Fui seco na B kkkkkkkkk
Ainda bem que errei aqui para aprender com os colegas antes de realizar as provas futuras.
Aos colegas, muito obrigado, vocês são incríveis!
O que é um endereço MAC e para que serve? O endereço MAC (Media Access Control ou Controle de Acesso de Mídia) é um endereço físico e único, que é associado à interfaces de comunicação utilizadas em dispositivos de rede. GABARITO: C.
EXTRA! EXTRA! 13.783 PESSOAS ENGANADAS

ID

5240593

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

Disciplina

Noções de Informática

Assuntos

No MS Outlook, para enviar uma mensagem a uma pessoa apenas como cópia, sem que ela seja a principal destinatária da mensagem, deve-se

Alternativas

selecionar a opção Responder a Todos os destinatários.

preencher o campo Cc no cabeçalho da mensagem.

preencher o campo Para no cabeçalho da mensagem.

selecionar a opção Encaminhar mensagem.

Comentários

GAB:B
CC quer dizer Cópia Carbono ou Com Cópia. Quando você copia uma uma pessoa em um e-mail, a lista CC pode ser vista pelos outros destinatários na cadeia. Usar a opção Responder a todos garante que a pessoa copiada receba os e-mails futuros que fazem parte dessa conversa.

CCo: envia cópia oculta para os e-mails da lista

Questões do assunto:
(CESPE - 2018 - Polícia Federal - Papiloscopista ) Nos softwares de email, a opção Bcc (blind carbon copy) tem como um de seus objetivos esconder os destinatários para evitar ações de spam. CERTA
(CESPE - 2016 - TCE-PA) No Outlook, se a opção Com cópia oculta (Cco) estiver ativada durante a criação de uma nova mensagem de email, poderá ser efetuada a inserção de um ou mais endereços como destinatários, que receberão cópias do email com o conteúdo ocultado. ERRADA
(CESPE-2016) Ao se responder uma mensagem de correio eletrônico utilizando a opção Responder a todos, todos os usuários com endereços copiados no cabeçalho da mensagem receberão uma cópia da resposta, mesmo aqueles que foram apenas copiados na mensagem. CERTA
(CESPE - 2017 - CBM-AL - Aspirante) Para o envio de um email a mais de um destinatário, por meio do Mozilla Thunderbird, devem ser inseridos sequencialmente no campo CC, separados por vírgula, todos os endereços de email dos destinatários.ERRADA
gab: B

PARA: destinatário principal da mensagem;

CC: significa "com cópia" ou "cópia em carbono", quando usado, traduz que o usuário ali indicado receberá uma cópia do e-mail enviado ao destinatário principal;

CCO: significa "com cópia oculta", o usuário ali indicado receberá também uma cópia do e-mail, poderá ver o destinatário principal e outros usuários que receberam cópias daquele e-mail, contudo não será visto por estes.
letra B
preencher o campo Cc no cabeçalho da mensagem.
Cc: sigla para o termo "com cópia". Geralmente, é enviado para quem é interessado, mas não é o destinatário principal do e-mail.
Cc Recebe uma cópia da mensagem. Em termos práticos, tem o mesmo efeito do campo Para.
Exxxxquematizando pra você:
Cc= com cópia
Cco = com cópia oculta
Pode aparecer diferente na minha prova, tio Zé ?
-Claro
-Como pode aparecer ???
-Assim:
Pode aparecer Cco ou no lugar dele, o examinador que não é bobo nem nada, vai colocar '' BCC ''.
BCC = Blind carbon copy = cópia carbono oculta = Cco = Com cópia oculta.
OU SEJA,
Cco = BCC ( São a mesma coisa )
Para enviar uma mensagem a uma pessoa apenas como cópia, sem que ela seja a principal destinatária da mensagem, deve-se colocá-la no campo CC ou Com Cópia.
Para, Cc e Cco são três opções para destinatário de um e-mail.

Para: é o destinatário original do e-mail.
Cc: sigla para o termo "com cópia". Geralmente, é enviado para quem é interessado, mas não é o destinatário principal do e-mail. Todos que recebem essa cópia conseguem ver o endereço de quem mais a recebeu.
Cco: sigla para "cópia oculta". Apesar de também ser uma cópia, a pessoa que recebe esse e-mail não consegue ver quem mais recebeu uma cópia deste.
Cuidado para não confindir o CC com CCo

CC: com cópia

CCo: Com cópia oculta

A diferença é que com cópia oculta os outros destinatários não verão que foi enviado para ele.
Gab B)
se é somente com cópia preenche campo Cc:
Tão simples que você fica olhando e procurando a pegadinha kkk
Pessoal, vamos chamer a atenção do qconcurso, pois o plano de estudo da polícia civil de Sergipe, eata desatualizados. Falatndo disciplina.
O correio eletrônico é um serviço para troca de e-mails entre usuários cadastrados no serviço.

Para enviar uma mensagem, deve informar pelo menos um destinatário, inserido no campo Para, Cc ou Cco.

O campo Para (To) identifica o destinatário principal.

O campo CC (Carbon Copy - cópia carbono, com cópia) identifica um destinatário que receberá cópia do e-mail enviado.

O campo CCO (BCC Blind Carbon Copy - cópia carbono oculta, com cópia oculta) identifica um destinatário que receberá cópia do e-mail enviado e não terá o seu endereço exibido para os demais destinatários.

A letra A está incorreta. A opção "Responder a Todos" é usada por um dos destinatários para enviar a resposta para o remetente e outros destinatários visíveis do e-mail.

A letra C está incorreta. O campo Para identifica o destinatário principal da mensagem.

A letra D está incorreta. A opção "Encaminhar" é usada para enviar a mensagem que foi recebida para outros destinatários.

Gabarito do Professor: Letra B.
Gabarito: B
Preencher o campo Cc no cabeçalho da mensagem.
CC: com cópia
CCo: Com cópia oculta
A diferença é que com cópia oculta os outros destinatários não verão que foi enviado para ele.
O tipo de questão que não seleciona ninguém, todo mundo acerta.
O tipo de questão que não seleciona ninguém, todo mundo acerta.
Minha contribuição.

Para
É o destinatário principal para quem você quer enviar o e-mail. O e-mail pode ser mandado para mais pessoas, mas todos na lista saberão quem recebeu o e-mail. A opção Para é indicado para envio de assunto específico para uma pessoa.
Cc
A sigla significa “Com Cópia”. Se seu e-mail é para mais de uma pessoa o Cc é uma boa opção. Quem recebe a mensagem em “Cc”, ela aparecerá na caixa de entrada do seu e-mail como na opção “Para”. A diferença está em quem você irá endereçar no corpo do seu e-mail, se é para uma pessoa específica ou para um grupo, que neste caso a opção Cc é uma boa opção. Nesta opção, todos que receberam a cópia conseguirão ver o nome ou e-mail de todos que receberam a mensagem.
Cco
A sigla significa “Cópia Oculta”. Ele também é uma cópia, porém oculta o e-mail de todas as outras pessoas que também receberam uma cópia, ou seja, os destinatários não enxergarão o nome ou e-mail das pessoas, que também receberam a mensagem ocultada.

Fonte: informaticaaoseualcance.com

Abraço!!!
Ganhamos o prêmio da mega sena
vou envia e-mail comunicando Com Copia para todos: Cc

Luca da silva@gmail, Meneses@bol.com, @αlyneαlbuq, José Edimilson@hotmail.com, Juliana Bocaleti@bing

Gabarito ( B )

ID

5240596

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Considere os seguintes dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF).

Art. 5.º (...)

LVIII – o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei;

(...)

Art. 12. São brasileiros:

I – natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

(...)

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...)

VII – o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;

(...)

Quanto ao grau de eficácia da norma constitucional, as disposições dos artigos 5.º, 12 e 37 reproduzidas anteriormente são, respectivamente, normas de eficácia

Alternativas

plena, programática e contida.

plena, limitada e contida.

contida, plena e limitada.

contida, plena e programática.

Comentários

Aprendendo o jogo do CESPE!!!

NORMAS DE EFICÁCIA:

1) PLENA:

(CESPE/TRT 8ª/2016) Normas constitucionais de eficácia plena são autoaplicáveis ou autoexecutáveis, como, por exemplo, as normas que estabelecem o mandado de segurança, o habeas corpus, o mandado de injunção e o habeas data.(CERTO)

# Exemplos:

(CESPE/PC-PE/2016) Ninguém será privado de liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal é de eficácia plena e aplicabilidade imediata.(CERTO)

(CESPE/TRT 8ª/2013) O preceito constitucional segundo o qual é livre a manifestação do pensamento, ressalvada a vedação ao anonimato, constitui norma de eficácia plena.(CERTO)

(CESPE/TRF 1ª/2009) O direito subjetivo dos idosos à gratuidade do transporte coletivo urbano é assegurado pela CF, em norma de eficácia plena.(CERTO)

(CESPE/APEX/2021) (...) É norma de eficácia plena.(CERTO)

CF/88, Art. 12. São brasileiros:

I – natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

2) CONTIDA:

(CESPE/TCE-ES/2013) Consideram-se normas de eficácia contida aquelas que receberam normatividade suficiente para reger os interesses que cogitam, mas preveem meios normativos que lhes podem reduzir a eficácia e aplicabilidade.(CERTO)

# Exemplos:

(CESPE/TCE-PA/2016) A norma constitucional que consagra a liberdade de reunião é norma de eficácia contida, na medida em que pode sofrer restrição ou suspensão em períodos de estado de defesa ou de sítio, conforme previsão do próprio texto constitucional.(CERTO)

(CESPE/ANP/2013) A liberdade de exercício profissional é norma constitucional de eficácia contida.(CERTO)

(CESPE/APEX/2021) (...) É norma de eficácia contida.(CERTO)

CF/88, Art. 5.º (...)

LVIII – o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei;

3) LIMITADA:

(CESPE/INCA/2010) Normas constitucionais de aplicabilidade reduzida ou de eficácia limitada são aquelas normas que necessitam da promulgação de uma lei infraconstitucional para produzir os seus efeitos, podendo ser classificadas em normas constitucionais de princípio institutivo e normas constitucionais de princípio programático.(CERTO)

# Exemplos:

(CESPE/SEFAZ-RS/2019) A lei disporá sobre a criação e a extinção de ministérios e órgãos da administração pública é norma de eficácia limitada.(CERTO)

(CESPE/MPE-TO/2012) As normas programáticas são dotadas de eficácia jurídica, pois revogam as leis anteriores com elas incompatíveis; vinculam o legislador, de forma permanente, à sua realização; condicionam a atuação da administração pública e informam a interpretação e aplicação da lei pelo Poder Judiciário.(CERTO)

(CESPE/APEX/2021) (...) É norma de eficácia limitada.(CERTO)

CF/88, Art. 37. VII – O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

Gabarito: Alternativa C.

“Nunca desista dos seus sonhos, pois sem eles a vida perde o sentido.”
Gabarito: LETRA C
DICAS PARA DIFERENCIAR AS "CONTIDAS" DAS "LIMITADAS"
I) Em regra, sempre que houver a expressão como "salvo disposição em lei" será norma de eficácia contida;
II) Em regra, sempre que houver expressões como "a lei disporá", "nos termos da lei", ou " lei complementar" será norma de eficácia limitada.
Frase que me ajuda muito:
Norma pode vir a ser CONTIDA: ou seja, já produz efeitos, mas pode vir uma lei depois e CONTER a eficácia dela.
Com isso, restam aqueles dois tipos que não geram dúvida:
PLENA: já possui de cara eficácia total;
LIMITADA: está com a eficácia limitada, ou seja, não produz efeitos porque precisa de uma lei para dar-lhe eficácia.
GABARITO - C

princípio institutivo (ou organizativo) - " A lei vai fazer"..

ex: Art. 33. A lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos Territórios.

princípio programático são as que traçam programas (diretrizes) que devem ser buscados e alcançados pelo poder público.

Programática - Poder Público

___________________________
Plena -

Autoaplicáveis: com a entrada em vigor da constituição, as normas de eficácia plena não precisam que seja editada uma lei regulamentando o alcance e o sentido de seus efeitos, pois estes são produzidos de imediato;

Não restringíveis: caso haja a criação de uma lei que trate de norma de eficácia plena, os efeitos dessa não podem ser limitados;

Possuem aplicabilidade direta, imediata e ilimitada: ou seja, não precisam que uma norma seja criada para regular seus efeitos; produzem efeitos a partir da promulgação da constituição; e não podem ter seus efeitos limitados ou restringidos.

________________________________
Contida -
as normas de eficácia contida são:

Autoaplicáveis: produzem seus efeitos imediatamente com a entrada em vigor da constituição;

Restringíveis: suas normas podem sofrer restrições não só por outros dispositivos constitucionais, como também por normas legais;

Aplicabilidade direta, imediata e não integral: ou seja, não precisam que uma norma seja criada para regular seus efeitos; produzem efeitos a partir da promulgação da constituição; mas estão sujeitas a restrições ou limitações.

______________________
Limitada -

Não-autoaplicáveis: estas normas dependem de regulamentação pela legislação infraconstitucional para que produzam seus efeitos;

Aplicabilidade indireta, mediata e reduzida: ou seja, mesmo com a entrada em vigor da constituição, dependem de regulamentação para produzirem seus plenos efeitos, e possuem um baixíssimo grau de eficácia (a chamada "eficácia mínima").
---------------------------------------
Master Juris.
Resumo das classificações das normas:
PLENAS
>Direito de nacionalidade
>Igualdade perante a lei
>gratuidade do transporte público
>direito de resposta
>inviolabilidade domicilio
>direito de herança
>segurança jurídica
>inafastabilidade da jurisdição(devido processo legal)
>preso permanecer calado
>alterar processo eleitoral
>separação poderes
>prover cargo por concurso
>remédios constitucionais
CONTIDA
>"Atendidos os requisitos estabelecidos em lei"
>prestação religiosa(cespe,antes era limitada)
>escusa e consciência
>civilmente identificado
>>aviso prévio
>liberdade reunião
>>vedação a impostos(partidos políticos, sindicatos..)
>liberdade profissional
GREVE
"Direito de greve"--->limitada
>CLT-->Contida
>SERVIDOR--->Limitada
LIMITADAS
>Acesso cargo a estrangeiros
>Criar territórios|transformar estado membro
>Objetivos da CF
>Relações internacionais
>Direitos sociais
>mercado de trabalho para mulher
>participação nos lucros
>desmembrar município
>Atos de improbidade
>Aposentadoria especial do servidor
>"a lei disporá"
>"Estado promoverá"
>"Nos termos de lei complementar"
Bons estudos a todos!

Caso Cespe tenha mudado algum entendimento, avise-me!
Lembre-se do macete:
Pinga COm LImão (Plena, Contida, Limitada)
Ademais, as normas de princípios institutivo/ organizatório e as normas de princípio programático são espécies da norma de eficácia limitada.
Macete (Prof do Estratégica)

A norma é autoaplicável?

SIM NÃO

Se NÃO -------.> Eficácia Limitada

Se SIM -------- > A norma é restringível?

SIM ---> Eficácia Contida

NÃO --> Eficácia Plena

Aplicabildade das normas constitucionais:

1-PLENA - Direta, imediata e integral

2-CONTIDA - Direta, imediata e não integral

a restrição pode ocorrer através de:

A- Outras normas constitucionais
B- Normas infraconstitucionais
C- Conceitos indeterminados

3-LIMITADA - indireta, mediata e reduzida

dividem-se em:

A- Definidoras de princípio organizativo: Remete à lei posterior a criação, organização e atribuições de órgãos, entidades e instituições

B- Definidoras de princípio programático: Aquelas em que o constituinte atribui ao legislador infraconstitucional, assim como para outros poderes o papel de regulamentar determinados interesses
Normas de eficácia plena: aplicabilidade imediata, direta e integral.
direta = incide diretamente sobre a matéria que visa regulamentar.
integral = não permite a diminuição do âmbito de incidência.
----------------------------
Normas de eficácia contida: aplicabilidade imediata, direta e não-integral.
Também chamada de "relativa restringível"
Não integral = permite a diminuição do âmbito de incidência.
-----------------------------
Normas de eficácia limitada: aplicabilidade mediata e indireta.
Também chamada de "relativa complementável". Assume natureza impositiva ou facultativa.
Mediata = não produz seus efeitos principais desde a sua criação, pois depende de uma lei regulamentadora.
GABARITO: C
1. As normas constitucionais de eficácia plena são aquelas que, desde sua criação (entrada em vigor da Constituição Federal ou da edição de uma emenda constitucional), possuem aplicabilidade imediata, direta e integral. Vale dizer, as normas constitucionais de eficácia plena, desde sua gênese, produzem, ou ao menos possuem a possibilidade de produzir, todos os efeitos visados pelo constituinte (originário ou derivado). São, portanto, autoaplicáveis. Tem aptidão para produzir todos os efeitos buscados pelo legislador constituinte, uma vez que conformam de modo suficiente a matéria de que tratam. Como exemplos, podemos citar os artigos 19; 37, caput; 53; e 230, § 2º.
2. As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas que possuem aplicabilidade imediata, direta, mas não integral, uma vez que podem ter o seu alcance reduzido por atos do Poder Público supervenientes. Ou seja, no caso das normas constitucionais de eficácia contida, o legislador constituinte regulou suficientemente a matéria versada, mas possibilitou a atuação restritiva posterior por parte do Poder Público. São, também, autoaplicáveis. Parcela da doutrina as classificam em normas constitucionais de eficácia redutível ou restringível.
3. As normas constitucionais de eficácia limitada possuem aplicabilidade indireta, uma vez que dependem da emissão de uma normatividade futura. Ou seja, essas normas não produzem com a simples promulgação da Constituição ou da edição de uma emenda constitucional os seus efeitos essenciais, dependendo da regulamentação posterior que lhes entregue a eficácia, sendo qualificadas, assim, como normas não autoaplicáveis. A utilização de certas expressões como “a lei regulará”, “a lei disporá”, ou “na forma da lei” indicam que a vontade do constituinte precisa ser complementada para o ulterior efeito da norma constitucional.
Fonte: https://blog.grancursosonline.com.br/eficacia-e-aplicabilidade-das-normas-constitucionais-2/
Eficácia plena: aquelas bastantes em si, ou seja, reúnem todos os elementos para produzir seus efeitos jurídicos. Aplicabilidade direta e imediata.
Eficácia contida: nascem com eficácia plena, mas terão seu âmbito de validade restringido (contido pelo legislador infraconstitucional). Aplicabilidade direta/imediata.
Eficácia limitada: aquelas que não são bastantes em si; não reúnem todos os elementos para produção de seus efeitos jurídicos, pois precisam de regulamentação/complementação para tal. Aplicabilidade indireta e mediata.
A classificação comumente utilizada é a José Afonso da Silva, a qual se divide em plena, contida e limitada. Mas existem outras como a Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Celso Ribeiro Bastos, Carlos Ayres Brito e Uadi Lamego Bulos.

EFICÁCIA PLENA: quando uma pessoa está plena, está pronta pra tudo! A aplicabilidade é direta, imediata e integral.

EFICÁCIA CONTIDA: Aplicabilidade direta, imediata e não integral. Sabe aquela pessoa que precisa ser contida às vezes? Elas estão prontas, são perfeitas, mas podem ser restringidas, das formas a seguir:
- por meio do legislador infraconstitucional
- por outras normas constitucionais
- através de conceitos jurídicos indeterminados, como bons costumes, utilidade pública etc.
EFICÁCIA LIMITADA: Essa norma constitucional necessita de regulação para produzir efeitos. Ela é limitada pq não faz nada sozinha. Aplicabilidade indireta, mediata e não integral. Pode ser:
- De princípio institutivo: são aquelas que dependem de lei posterior para dar corpo a institutos jurídicos e aos órgãos ou entidades do Estado previstos na Constituição, são exemplos os artigos 88 e 102, § 1º.
- Programáticas: são as que estabelecem programas, metas, objetivos a serem desenvolvidos pelo Estado, típicas das Constituições dirigentes.
EFICÁCIA PLENA: A aplicabilidade é direta, imediata e integral.
EFICÁCIA CONTIDA: Aplicabilidade direta, imediata e não integral. Sofrendo restrição legal.
- por meio do legislador infraconstitucional
- por outras normas constitucionais
- através de conceitos jurídicos indeterminados, como bons costumes, utilidade pública etc.
EFICÁCIA LIMITADA: Essa norma constitucional necessita de regulação para produzir efeitos. Ela é limitada pq não faz nada sozinha. Aplicabilidade indireta, mediata e não integral.
Gabarito é letra C.

Mas é importante lembrar que as normas de eficácia limitada se dividem em programáticas (estabelecem programas e metas a serem atingidos pelo Estado) e instituidoras (organizativos - estabelecem a estruturação geral de instituições, órgãos ou entidades). Por isso que a alternativa D está incorreta.

Bons estudos!
SOBRE AS NORMAS DE EFICÁCIA:

Limitada → Precisa de Lei
Plena →Não Precisa de nada
Contida (Controlada) → Pode ser restringida
1) Enunciado da questão

Exige-se conhecimento acerca da teoria da Constituição.

2) Base doutrinária (Vicente Paulo)

As normas constitucionais, segundo José Afonso da Silva, podem ser classificadas em: normas de eficácia plena, eficácia contida e eficácia limitada.

A normas de eficácia plena são aquelas que, desde a entrada em vigor da Constituição, produzem ou têm a possibilidade de produzir todos os efeitos essenciais. São normas de aplicabilidade imediata, direta e integral. Ex: art. 1º, 2º, da CF/88.

As normas de eficácia contida são aquelas em que o legislador constituinte regulou suficientemente os interesses relativos à determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do Poder Público. São normas de aplicabilidade direta, imediata, mas não integral, uma vez que podem ser restringidas. Ex.art. 5º, XIII, da CF/88.

As normas de eficácia limitada são aquelas que não produzem, com a simples entrada em vigor, os seus efeitos essenciais, porque o legislador constituinte não estabeleceu, sobre a matéria, uma normatividade para isso bastante. São de aplicabilidade indireta, mediata e reduzida. Produzem os seguintes efeitos imediatos: efeito negativo e vinculativo. Ressalte-se que elas se subdividem em princípio institutivo e programática. As definidoras de princípio institutivo traçam esquemas gerais de estruturação e atribuições de órgãos, entidades e institutos. As programáticas traçam princípios a serem cumpridos pelos órgãos, como programas das respectivas atividades, visando a realização dos fins sociais do Estado. Ex. art. 3º da CF/88. (PAULO, Vicente. Aulas de direito constitucional. 7ª ed. Niterói: Impetus, 2011).

3) Exame do enunciado e identificação da resposta

Passemos a analisar as disposições de cada artigo em destaque na Constituição Federal.

Quanto ao art. 5º, LVIII, trata-se de uma norma de eficácia contida, uma vez que o legislador constituinte regulou suficientemente os interesses relativos à determinada matéria, mas deixou margem à atuação restritiva por parte da competência discricionária do Poder Público.

Quanto ao art. 12, I, a, trata-se de norma de eficácia plena, uma vez que produz ou todos os efeitos essenciais.

Quanto ao art. 37, VII, trata-se de norma de eficácia limitada, pois não produz, com a simples entrada em vigor, os seus efeitos essenciais, porque o legislador constituinte não estabeleceu, sobre a matéria, uma normatividade para isso bastante.

Resposta: Letra C.
EFICÁCIAS DAS NORMAS
-PLENA: imediatamente aplicáveis, ou seja, não dependem de uma normatividade futura que venha regulamentá-la, atribuindo-lhe eficácia;
-PROGRAMÁTICA: estabelecem programas, metas, objetivos a serem desenvolvidos pelo Estado, típicas das constituições dirigentes;
-CONTIDA: aquelas que possuem aplicabilidade imediata, direta, mas não integral, uma vez que podem ter o seu alcance reduzido por atos do poder público superveniente;
-LIMITADA: aquelas que dependem de uma regulamentação e integração por meio de normas infraconstitucionais;
EFICÁCIA PLENA:

100% > 100%

Nasce valendo 100%

EFICÁCIA CONTIDA:

100% (- lei) > 50%

Nasce valendo 100%, vem uma lei e reduz para 50%.

EFICÁCIA LIMITADA:

50% (+ lei) > 100%

Nasce valendo 50%, vem a lei que faltava e ela passa a valer 100%.
GABARITO - C;
Dica para diferenciar a eficácia limitada da eficácia contida: (em regra dá certo)
·        EFICÁCIA LIMITADA: "nos termos", "nos limites da lei", "a lei disporá", "lei complementar".
·        EFICÁCIA CONTIDA:  "a lei estabelecer", "salvo nas hipóteses previstas em lei".
No mais:
1.     GREVE SERVIDORES PÚBLICOS - Norma de eficácia limitada.
2.     GREVE INICIATIVA PRIVADA - Norma de eficácia contida.

Fonte: Colegas do QC.
Copiando papa o meu feed para revisar depois.
Resumo das classificações das normas:
PLENAS
>Direito de nacionalidade
>Igualdade perante a lei
>gratuidade do transporte público
>direito de resposta
>inviolabilidade domicilio
>direito de herança
>segurança jurídica
>inafastabilidade da jurisdição(devido processo legal)
>preso permanecer calado
>alterar processo eleitoral
>separação poderes
>prover cargo por concurso
>remédios constitucionais
CONTIDA
>"Atendidos os requisitos estabelecidos em lei"
>prestação religiosa(cespe,antes era limitada)
>escusa e consciência
>civilmente identificado
>>aviso prévio
>liberdade reunião
>>vedação a impostos(partidos políticos, sindicatos..)
>liberdade profissional
GREVE
"Direito de greve"--->limitada
>CLT-->Contida
>SERVIDOR--->Limitada
LIMITADAS
>Acesso cargo a estrangeiros
>Criar territórios|transformar estado membro
>Objetivos da CF
>Relações internacionais
>Direitos sociais
>mercado de trabalho para mulher
>participação nos lucros
>desmembrar município
>Atos de improbidade
>Aposentadoria especial do servidor
>"a lei disporá"
>"Estado promoverá"
>"Nos termos de lei complementar"
GABA C
Pessoal, quer dizer então que o direito de greve dos servidores públicos são normas de eficácia limitada e de princípios institutivos/organizativos??
Letra C, eu sabia que o ultimo era limitada, então.
civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei - contida, lei pode restringir.

contida, plena e limitada
Por quê o direito de breve dos servidores públicos não são normas programáticas?? Essa eu não entendi. Greve é direito social e os direitos sociais são normas de eficácia limitada programáticas. Queria entender porque o gabarito da questão é letra C e não D.
GABARITO: C

Normas de Eficácia Limitada:

- Possuem aplicabilidade indireta, mediata e reduzida;
- Dependem de regulamentação futura para produzirem todos os seus efeitos;
- Subdividem-se em:

a) Normas Declaratórias de Princípios Institutivos ou Organizativos:
- Dependem de Lei para estrutura e organizar as atribuições de instituições, pessoas e órgãos, previstos na CF;

b) Normas Declaratórias de Princípios Programáticos:
- São aquelas que estabelecem programas (objetivos) a serem desenvolvidos pelo legislador infraconstitucional;

EX: “O estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”.

Logo, o inciso VII, do art. 37 (VII – o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;) trata-se de norma de eficácia limitada declaratória de princípios institutivos, tendo em vista que não estabelece um objetivo a ser seguido pelo legislador.
exercido nos limites definidos em lei específica; (LIMITADA)
salvo nas hipóteses previstas em lei; (CONTIDA)

OBS: Discordo, em partes, do comentário da Suelem:
LIMITADA: está com a eficácia limitada, ou seja, não produz efeitos (??) porque precisa de uma lei para dar-lhe eficácia.
ATENÇÃO
• PLENA: aplicabilidade direta, imediata e integral.
100% = 100% (Nasce valendo 100% e sempre vai valer 100%).

• CONTIDA: aplicabilidade direta, imediata, mas possivelmente não integral.
100% (- lei) = 50% (Tem aplicabilidade direta e imediata, igual a plena, mas é possivelmente não integral, não vai ser integral se vier uma restrição, até que venha uma restrição ela vale 100%, chegando a restrição, valerá só 50%).
Exemplo: o Princípio da Liberdade Profissional (artigo 5º, XIII), que dispõe ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, (até aqui vale 100%) atendidas as qualificações que a lei estabelecer. (se vier essa lei ela vai restringir, aí a norma valerá só 50%).

• LIMITADA: aplicabilidade indireta, mediata e dependente de complemento legislativo.
50% (+ lei) = 100% (Enquanto na contida a lei vem para reduzir, ou seja, (-50%), aqui a lei vem para completar (+50%), quando vem a lei ela complementa o dispositivo constitucional que vai valer 100%).
Exemplo: direito de greve de servidor público e aposentadoria especial deste, (até aqui vale 50%) os quais necessitam de complemento por meio de lei. (se vier a lei, passará a valer 100%).

Macete elaborada por algum colega e que sempre me salva neste assunto.

ID

5240599

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Para a publicação de nova súmula vinculante na imprensa oficial, o respectivo texto deve ser aprovado

Alternativas

por, no mínimo, sete ministros do STF, obrigando aos demais órgãos do Poder Judiciário e a todos os órgãos do Poder Legislativo e da administração pública.

por, no mínimo, seis ministros do STF, obrigando a todos os órgãos do Poder Judiciário e da administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

por, no mínimo, oito ministros do STF, obrigando aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

pela maioria absoluta dos membros do STF, obrigando aos demais órgãos do Poder Judiciário e a todos os órgãos do Poder Legislativo e da administração pública.

Comentários

Aprendendo o jogo do CESPE!!!

SÚMULA VINCULANTE:

CF/88, Art. 103-A. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.

# Analisando por partes:

1) STF poderá aprovar Súmula:

(CESPE/ANAC/2012) O Superior Tribunal de Justiça, a exemplo do Supremo Tribunal Federal, pode aprovar súmulas com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública.(ERRADO)

2) Sobre matéria CONSTITUCIONAL:

(CESPE/PGE-CE/2008) O STF poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional e infraconstitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou ao seu cancelamento, na forma estabelecida em lei.(ERRADO)

3) De Ofício ou por Provocação:

(CESPE/TRE-MA/2009) O STF pode, somente de ofício, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula vinculante.(ERRADO)

4) Decisão de (2/3) membros – 8 Ministros:

(CESPE/TRE-MA/2009) É necessário o quorum de três quintos dos membros do STF para a edição da súmula vinculante.(ERRADO)

(CESPE/APEX/2021) Para a publicação de nova súmula vinculante na imprensa oficial, o respectivo texto deve ser aprovado por, no mínimo, oito ministros do STF, obrigando aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. (CERTO)

5) Efeito vinculante em relação:
- Demais órgãos do Poder Judiciário; &
- Administração Pública DIRETA & INDIRETA (F,E,M).
(CESPE/CGE-PI/2015) O Supremo Tribunal Federal poderá, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta nas esferas federal, estadual e municipal.(CERTO)

6) Bem como proceder à sua REVISÃO ou CANCELAMENTO:

(CESPE/TRE-MA/2009)A súmula vinculante tem por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de determinadas normas, cuja controvérsia acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica, motivo pelo qual NÃO é possível a sua revisão ou cancelamento, nem mesmo de ofício, pelo STF.(ERRADO)

Gabarito: Alternativa C.

“Não tenha medo de errar, mas sim de não tentar. Força! Você vai conseguir!”
GAB: C
- Art. 103-A. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.
- DOIS TERCOS STF --> 8 MEMBROS
- MAIORIA ABSOLUTA STF --> 6 MEMBROS
A edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante dependerão de decisão tomada por 2/3 - dois terços (equivalentes a 8) dos membros do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária.
GABARITO - C

Aprovação de Súmula 2/3
Usando a boa matemática ... 8 MEMBROS
--------------------------------------------------------------
Art. 103-A. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.
a) por, no mínimo, sete (OITO) ministros do STF, obrigando aos demais órgãos do Poder Judiciário e a todos os órgãos do Poder Legislativo (NÃO VINCULA O LEGISLATIVO) e da administração pública.

b) por, no mínimo, seis (OITO) ministros do STF, obrigando a todos os órgãos do Poder Judiciário e da administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

c) por, no mínimo, oito ministros do STF, obrigando aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

d) pela maioria absoluta (OITO) dos membros do STF, obrigando aos demais órgãos do Poder Judiciário e a todos os órgãos do Poder Legislativo (NÃO VINCULA O LEGISLATIVO)e da administração pública.
Gabarito: "C"

A questão exigiu conhecimento dos artigos 101 e 103-A, bem como, uma noção de matemática. rsrsrsr

O artigo 101 aduz que o STF é composto de 11 ministros, já o 103-A afirma que o Supremo, de ofício ou mediante decisão de 2/3, poderá aprovar súmula. Logo, se você tirar 2/3 de 11, o cálculo dará aproximadamente 8, que é a resposta da questão.

Por eliminação, as demais assertivas estão totalmente erradas.

OBS: Me corrijam se eu estiver errada!
artigo 103-A da CF==="O STF poderá, de ofício, ou por provocação mediante decisão de 2-3 dos seus membros, após reiteradas decisões sobre a matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do poder judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei".
GABARITO: C
Art. 103-A. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.
Já se eliminam duas porque o STF não pode vincular o Poder Legislativo.
Após eliminar as duas questões que citam a vinculação do Poder Legislativo, é só lembrar que o efeito vinculante da Súmula aprovada pelo STF aplica-se AOS DEMAIS ÓRGÃOS do Poder Judiciário, e não a todos (o que o incluiria), chegando-se à alternativa C.
2/3 de 11 = 8
Minha contribuição:

O Poder Legislativo não é atingido diretamente pela força normativa e vinculante” da súmula.
Exige quórum de 2/3
LETRA C
Trata-se de questão acerca da Súmula Vinculante.

Segundo o art. 103-A da Constituição, o Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.

Considerando que o STF tem 11 Ministros, entende-se que o quórum de 2/3 preconizado no texto constitucional é atingido com 8 Ministros.

Ademais, o dispositivo fala nos órgãos do Poder Judiciário e na Administração Pública, Direta e Indireta, mas não no Poder Legislativo.

Portanto, correta a letra C.

GABARITO DO PROFESSOR: letra C.
Art. 103-A. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.

dois terços dos seus membros
2/3 = 8 dos seus membros
2/3 (8 ministros):
- Súmula vinculante
- modulação dos efeitos (quando declarada a inconstitucionalidade)
Maioria absoluta (6 ministros):
- Reserva de plenário
- ADI/ADC/ADO/ADPF (medida cautelar e julgamento)
- modulação dos efeitos (em repercussão geral sem declaração de inconstitucionalidade)
Quórum de instalação (ADI/ADC/ADO/ADPF): pelo menos 6 ministros.
SÚMULA VINCULANTE: Nesse caso será de 2/3 tanto o quórum de sessão quanto o de julgamento;

ADI/ADC e ADPF: Assim como na ADI, para que o STF julgue o mérito de uma ADPF é necessária a presença de, pelo menos, 8 (oito) ministros (quórum de SESSÃO mínimo de 2/3).
Não atinge -> poder legislativo.

gab. C -> por, no mínimo, oito ministros do STF, obrigando aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.
CF/88, Art. 103-A. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.
- DOIS TERCOS STF --> 8 MEMBROS
- MAIORIA ABSOLUTA STF --> 6 MEMBROS
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súmula -> 8 (2/3)
medida cautelar -> 6 (maioria absoluta), presentes 8
modulação de efeitos -> 8 (2/3)
Para quem está se perguntando como que é calculado os 2/3 de 11 Ministros, segue o cálculo abaixo:

Tem que pegar o numero total de 11 Ministros, dividir por 3, e posteriormente multiplicar por 2.

11 dividido por 3 = 3,666666

3,666666 x 2 = 7,333333

Desse modo, para cumprir o requisito de 2/3 de 11 Ministros para a aprovação da Súmula Vinculante, é necessário jogar o 7,3 para ficar no mínimo de 8.

ID

5240602

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Acerca da disciplina da ordem econômica e financeira na CF, julgue os itens seguintes.

I As empresas públicas e as sociedades de economia mista gozam de privilégios fiscais não extensivos às sociedades comerciais do setor privado.

II A União tem o monopólio da pesquisa e lavra das jazidas de petróleo, contudo pode contratar tanto empresas estatais quanto privadas para a realização dessas atividades.

III Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exerce funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

Assinale a opção correta.

Alternativas

Nenhum item está certo.

Apenas o item I está certo.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

Comentários

I - Art. 173 § 2º, CF/88, As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

II - Art. 177, CF/88. Constituem monopólio da União: I - a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos;
§ 1º A União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização das atividades previstas nos incisos I a IV deste artigo observadas as condições estabelecidas em lei.

III - Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

Gabarito: C
GAB: C
I.ERRADO - (CF Art. 173 § 2º)As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
II. CERTO - (CF Art. 177) Constituem monopólio da União: I - a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos; § 1º A União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização das atividades previstas nos incisos I a IV deste artigo observadas as condições estabelecidas em lei.
III. CERTO - (CF Art. 174) Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
GABARITO - C

Item I)
Art. 173 § 2º, CF/88, As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
GAB:C

CESPE - 2020 - SEFAZ-DF - Auditor Fiscal - As empresas públicas e as sociedades de economia mista gozam de privilégios fiscais não extensivos às sociedades comerciais do setor privado. ( ERRADO)
PERI IMPO TRAN = CONTRATA
Gás, petróleo, produtos e derivados

I - a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos;
II - a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro;
III - a importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes das atividades previstas nos incisos anteriores;
IV - o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País, bem assim o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem;
Letra C.

I As empresas públicas e as sociedades de economia mista gozam de privilégios fiscais não extensivos às sociedades comerciais do setor privado. - errado, não gozam.

seja forte e corajosa.
Letra C.

I As empresas públicas e as sociedades de economia mista gozam de privilégios fiscais não extensivos às sociedades comerciais do setor privado. - errado, não gozam.

seja forte e corajosa.
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre ordem econômica e financeira.
I- Incorreto. As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado. Art. 173, §2º, CRFB/88: “As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado”.
II- Correto. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 177: “Constituem monopólio da União: I - a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos; (...) § 1º A União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização das atividades previstas nos incisos I a IV deste artigo observadas as condições estabelecidas em lei. (...)”.
III- Correto. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 174: "Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado”.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (apenas os itens II e III estão certos).
Art. 173 § 2º, CF/88, As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

Porém, atenção: Embora a CF/88 reconheça a imunidade recíproca apenas às pessoas políticas (Administração direta), autarquias e fundações, a jurisprudência estende o benefício também às empresas públicas e às sociedades de economia mista, desde que prestadoras de serviço público.

O STF reiterou esse entendimento recentemente:

As empresas públicas e as sociedades de economia mista delegatárias de serviços públicos essenciais, que não distribuam lucros a acionistas privados nem ofereçam risco ao equilíbrio concorrencial, são beneficiárias da imunidade tributária recíproca prevista no artigo 150, VI, a, da Constituição Federal, independentemente de cobrança de tarifa como contraprestação do serviço. (Tema 1140 - Repercussão Geral).
MAS ATENÇÃO PARA A JURIS RE 577.494 STF: Diferença de tratamento entre empresas públicas e privadas para fins de contribuição ao PIS/PASEP é constitucional
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a Constitucionalidade do tratamento diferenciado conferido às empresas privadas e às empresas públicas pelas Leis Complementares 7/70 e 8/70, que instituíram, respectivamente, as contribuições para o PIS (Programa de Integração Social) e para o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 577494, realizado na tarde desta quinta-feira (13), por meio do qual o Banestado pretendia ver reconhecido o direito de que empresas públicas contribuíssem para o PIS, e não para o PASEP.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, explicou que o que está em debate é saber se sociedades de economia mista e empresas públicas que recolhem a contribuição para o PASEP poderiam recolher contribuição para PIS, que é menos gravosa. Para o ministro, o acordão questionado pela instituição bancária acertou ao afastar ofensa ao artigo 173 da Constituição Federal. A seu ver, é legítima a escolha legislativa de tratar como não equivalentes as duas situações.

A tese aprovada pela maioria dos ministros presentes à sessão diz que “não ofende o artigo 173 parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal, a escolha legislativa de reputar não equivalentes a situação das empresas privadas com relação a das sociedades de economia mista, das empresas públicas e respectivas subsidiárias que exploram atividade econômica para fins de submissão ao regime tributário das contribuições para o PIS e para o PASEP, à luz dos princípios da igualdade tributária e da seletividade no financiamento da seguridade social”.

ARGUMENTOS DO STF:
1) A PROTEÇÃO DO ART. 173, § 1º SE DESTINA AS EMPRESAS PRIVADAS e NÃO AS E.P e S.EM
2) OPÇÃO LEGISLATIVA
3) PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE e ISONOMIA RESPEITADOS: Não há violação ao princípio da igualdade tributária a cobrança da contribuição para o PASEP das sociedades de economia mista e das empresas públicas que exploram atividade econômica, ao passo que as empresas privadas recolhem ao PIS, tributo patrimonialmente menos gravoso ao contribuinte, tendo em conta as medida de comparação e finalidades constitucionais legítimas do discrímen.

RODADA 04 ATIVA APRENDIZAGEM: Julgue a assertiva seguinte: É válida a cobrança da contribuição para o PASEP das empresas estatais, ao passo que as empresas privadas recolhem para o PIS, tributo patrimonialmente menos gravoso.
GABARITO: Verdadeira

ID

5240605

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

O presidente da República pode dispor sobre organização e funcionamento da administração federal no exercício de competência privativa, mediante

Alternativas

medida provisória, em caso de relevância e urgência.

decreto autônomo, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.

decreto regulamentador, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.

medida provisória, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.

Comentários

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

VI - dispor, mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

Gabarito: B
Aprendendo o jogo do CESPE!!!
DECRETO AUTÔNOMO:
CF/88, Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
VI- Dispor, mediante decreto, sobre:
a) Organização e funcionamento da administração federal, quando NÃO implicar aumento de despesa NEM criação ou extinção de órgãos públicos;
# Analisando por partes:
1) Mediante DECRETO:
(CESPE/MPE-PI/2018) Mediante medida provisória, o presidente da República poderá dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública federal, desde que a proposta não implique aumento de despesa NEM a criação ou extinção de órgãos públicos.(ERRADO)
(CESPE/TCE-BA/2010) O presidente da República pode dispor, mediante decreto, sobre a organização da administração federal, quando a disposição NÃO implicar aumento de despesa NEM criação ou extinção de órgãos públicos.(CERTO)
2) NÃO implicar AUMENTO DE DEPESA:
(CESPE/ANVISA/2016) O presidente da República possui competência constitucional para dispor, mediante decreto, acerca de aumento de despesa na administração federal.(ERRADO)
(CESPE/TCDF/2014) O presidente da República pode dispor, mediante decreto autônomo, acerca da organização e do funcionamento da administração federal, vedados o aumento de despesa e a criação ou extinção de órgãos públicos.(CERTO)
3) NÃO implicar CRIAÇÃO ou EXTINÇÃO de Órgãos Públicos;
(CESPE/CD/2014) A CF autoriza o presidente da República a criar cargos e extinguir órgãos públicos por meio de decreto.(ERRADO)
(CESPE/ANAC/2012) O presidente da República pode dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração pública federal, desde que não promova aumento de despesa NEM crie ou extinga órgãos públicos.(CERTO)
# Portanto:
(CESPE/APEX/2021) O presidente da República pode dispor sobre organização e funcionamento da administração federal no exercício de competência privativa, mediante decreto autônomo, quando NÃO implicar aumento de despesa NEM criação ou extinção de órgãos públicos.(CERTO)
Ainda
b) Extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
(CESPE/SUFRAMA/2014) Compete privativamente ao presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos quando estes estiverem vagos.(CERTO)
Continuando
Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.
(CESPE/TRT 17ª/2009) No tocante à organização do Estado brasileiro, a CF estabeleceu a possibilidade de o presidente da República delegar, ao advogado-geral da União, sua competência para dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federal, quando isso não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.(CERTO)
Gabarito: Alternativa B.
“Enquanto acreditarmos em nossos sonhos, nunca nos faltarão forças para lutarmos por eles.”
GAB: B
-(CF ART. 84) Compete privativamente ao Presidente da República: VI- dispor, mediante decreto, sobre:
- a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
- b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
GABARITO - B

DECRETO AUTÔNOMO ( PODE )
  -> Organizar o funcionamento da Administração Pública;
  -> Extinguir função/cargos desde que estejam vagos.

3) Não pode:
  -> Aumentar despesa;
  -> Criar/extinguir órgão público;
  -> Criar cargos.
  -> Extinguir função/cargos providos.
Criação ou extinção de órgãos somente meidante lei, ou seja ,não pode por ato administrativo
DELEGÁVEL AO:
- MINISTROS DE ESTADO;
- PGR;
- AGU
SÓ PARA REVISAR:

DECRETO AUTONOMO X DECRETO REGULAMENTAR

Decreto regulamentar dispõe normas e procedimentos com o objetivo único de dar cumprimento FIEL às leis existentes, NÃO PODENDO INOVAR no ordenamento jurídico. É no artigo 84, IV da CF, que determina que “Compete privativamente ao Presidente da República sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução”. Não cabe delegação.

Já o decreto autônomo trata de matéria não regulada em lei, portanto INOVA no ordenamento, e só é cabível na hipótese no art. 84, VI, da CF: "Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: … VI – dispor, mediante decreto, sobre: a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos". Pode delegar p/ Ministros de Estado, AGU e PGR.

ASSIM, PARA NÃO ESQUECER:

REGULAMENTAR- como o nome diz REGULAMENTA lei

AUTÔNOMO- é inovador, surge independente de lei
DECRETO AUTÔNOMO ( PODE )
  -> Organizar o funcionamento da Administração Pública;
  -> Extinguir função/cargos desde que estejam vagos.
3) Não pode:
  -> Aumentar despesa;
  -> Criar/extinguir órgão público;
  -> Criar cargos.
  -> Extinguir função/cargos providos.

-(CF ART. 84) Compete privativamente ao Presidente da República: VI- dispor, mediante decreto, sobre:
- a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesanem criação ou extinção de órgãos públicos;
- b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
decreto autônomo= art.84 VI (primário e delegável)

decreto regulamentar= art.84 IV (secundário e indelegável)
Gabarito: B
Decreto autonômo.

Corrijo redações e discursivas pelo valor de dez reais. Mais informações através do meu whatssap:21987857129.
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

VI - dispor, mediante decreto, sobre:

a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;

b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.
Essa questão tá errada!

A medida provisória pode, sim, dispor sobre organização e funcionamento da administração federal no exercício de competência privativa!
Lembrando ser possível a utilização de decreto autônomo em nível estadual
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;

NÃO PODE SER DISPOSTO POR DECRETO AUTÔNOMO:
aumento de despesa
criar ou extinguir órgãos públicos

Só poderá se for por LEI ou MEDIDA PROVISÓRIA
1) Enunciado da questão

Exige-se conhecimento acerca das atribuições constitucionais do Presidente da República.

2) Base constitucional (Constituição Federal de 1988)

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

VI - dispor, mediante decreto, sobre:

a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;

b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

3) Exame da questão posta e identificação da resposta

À luz do art. 84, VI, a, da Constituição Federal, acima transcrito, o Presidente da República pode, via decreto autônomo dispor sobre organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.

Ressalte-se, por oportuno, que o decreto autônomo trata de matéria não regulada em lei, ou seja, inova no ordenamento. Já o decreto regulamentar, por sua vez, visa apenas dar fiel cumprimento às leis já existentes.

Resposta: B.
Letra B

CF
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
VI - dispor, mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
Assistir vídeo motivacional não conta como horas líquidas de estudo.
pq medida provisória não pode?
Gabarito:B

Principais Dicas de Poder Executivo:
- O Brasil exerce o estado monocrático. Presidente é chefe de estado (internacional) e governo (nacional).
- Duração do Mandato de 4 anos podendo se reeleger 1 vez por igual período.
- Só existem COMPETÊNCIA PRIVATIVAS DO PRESIDENTE. Os principais incisos cobrados que eu já vi em questões são (ART 84): 3,4,5, 6 (delegável), 7,8, 12(delegável),13, 14, 18, 25 (delegável a parte da criação).
- Mandato Tampão: Se o presida e o vice falecerem, será feito o seguinte - novas eleições em 90 dias e o povo elege (2 primeiros anos de mandato) e novas eleições em 30 dias e o congresso nacional elege (2 últimos anos de mandato).
- Art 85 (Crimes de Responsabilidade).
- Em caso de crime comum e de responsabilidade, como ocorrerá o procedimento? Crime Comum (Após queixa do STF o presidente é afastado. 2/3 da câmara dos deputados autoriza a instalação do processo. Presida do STF quem irá comandar a sessão do julgamento e STF quem julga) e Crime de Responsabilidade (Após a instauração do processo pelo senado federal. 2/3 da câmara dos deputados autoriza a instalação do processo. Presida do STF quem irá comandar a sessão do julgamento e senado federal quem julga). Vale ressaltar, averiguei em apenas 1 questão: Durante o prazo de vigência, o presidente não poderá ser culpado por crime comum, isto é, se o presidente matar alguém (isso é FORA DA SUA FUNÇÃO), ele só vai ser julgado pós mandato pela justiça comum.
FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!
Gabarito Letra B

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

VI - dispor, mediante decreto, sobre:

a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;

b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
VI - dispor, mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.
Vou tentar ser um pouco mais lógico para melhor o entendimento:

O Presidente da República é o chefão de todo poder administrativo, logo, cabe a ele dispor sobre organização e seu funcionamento, isso está na CF. Como o decreto autônomo é o único meio em que o PR pode inovar na ordem jurídica, esse será o meio utilizado para organizar a administração pública federa.

Os decretos regulamentares cabe apenas para detalhar leis já existentes, enquanto os decretos autônomos funcionam como lei própria.
b) O presidente da República pode dispor sobre organização e funcionamento da administração federal no exercício de competência privativa, mediante DECRETO AUTÔNOMO

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
VI - dispor, mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

Quanto a MEDIDA PROVISÓRIA

  Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
§ 1º É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:
I - relativa a:
a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral;
b) direito penal, processual penal e processual civil;
c) organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros;
d) planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares, ressalvado o previsto no art. 167, § 3º;
II - que vise a detenção ou seqüestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro;
III - reservada a lei complementar;
IV - já disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou veto do Presidente da República.

ID

5240608

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Inconformado com as atividades de determinada associação, Paulo deseja tomar providências para suspender as atividades do grupo ou até mesmo obrigá-lo à dissolução.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativas

A pretensão de Paulo é juridicamente impossível, por ser plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive para atividades paramilitares.

Apenas por decisão judicial seria possível dissolver compulsoriamente a associação ou suspender suas atividades, exigindo-se trânsito em julgado para o primeiro caso.

A dissolução do grupo somente será possível se comprovado que a associação não tem autorização para funcionar.

A suspensão das atividades pode ser requerida na via administrativa, mas a dissolução de associação só pode ocorrer mediante decisão judicial.

Comentários

A) Art. 5º, CF/88, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
B) Art. 5º, CF/88, XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
C) Art. 5º, CF/88, XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
D) Princípio da Reserva da Jurisdição, não há que se falar em via administrativa. E a dissolução deve ter, também, trânsito em julgado.

Gabarito: B
GAB: B - (CF ART. 5º XIX)
- associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas --> decisão judicial + trânsito em julgado;
- associações só poderão ter atividades suspensas--> decisão judicial
GAB:B
DAS ASSOCIAÇÕES - CF/88
Criação -----------> INDEPENDE DE AUTORIZAÇÃO.

Vedação ----------> NÃO PODE SER PARAMILITAR.

Suspenção--------> DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.

Dissolução -------> EXIGE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO.

Representação --> DOS SEUS ASSOCIADOS APENAS QUANDO AUTORIZADAS EXPRESSAMENTE.
Fonte: comentáriosqc.
Sobre as associações em QUESTÕES DA BANCA:
(CESPE - 2017 - CBM-AL) No Estado brasileiro, é plena a liberdade de associação de seus cidadãos, desde que para fins lícitos, sendo expressamente vedado qualquer tipo de associação de caráter paramilitar.(CERTA)
(CESPE/2010) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedadas a dissolução compulsória dessas instituições ou a suspensão de suas atividades. (ERRADA)
(CESPE/2018) As atividades das associações somente poderão ser suspensas por decisão judicial.(CERTA)
(CESPE/2018) A criação de associação depende de autorização do poder público. (ERRADA)
GABARITO - B

Aquele velho esquema:

Suspensão - Decisão Judicial

Dissolução - Decisão Judicial + Trânsito em Julgado

Bons estudos!
GAB: B

QUESTÃO FRESQUINHA DO CESPE P/ ORIENTAÇÃO NO ESTUDO:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Técnico de Enfermagem

Suponha que policiais militares do estado de Tocantins, de um mesmo batalhão, tenham criado determinada associação civil. Nessa situação, se a finalidade for objeto de questionamento, a associação poderá
1. ter suas atividades suspensas, por ato do governador do estado.
2. ser compulsoriamente dissolvida, por ato do comandante-geral da Polícia Militar.
3. ter suas atividades suspensas, se houver trânsito em julgado de decisão judicial.
4. ser compulsoriamente dissolvida, somente por decisão judicial
5. ter suas atividades suspensas, por ato do comandante do batalhão
RESPOSTA: B

Suspensão - Decisão Judicial

Dissolução - Decisão Judicial + Trânsito em Julgado
Copiando para revisar depois !
DAS ASSOCIAÇÕES - CF/88
Criação -----------> INDEPENDE DE AUTORIZAÇÃO.
Vedação ----------> NÃO PODE SER PARAMILITAR.
Suspenção--------> DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.
Dissolução -------> EXIGE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO.
Representação --> DOS SEUS ASSOCIADOS APENAS QUANDO AUTOTIADAS EXPRESSAMENTE.
GABA B
Copiando para revisar depois !
DAS ASSOCIAÇÕES - CF/88
Criação -----------> INDEPENDE DE AUTORIZAÇÃO.
Vedação ----------> NÃO PODE SER PARAMILITAR.
Suspenção--------> DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.
Dissolução -------> EXIGE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO.
Representação --> DOS SEUS ASSOCIADOS APENAS QUANDO AUTOTIADAS EXPRESSAMENTE.
GABA B
Dissolução: decisão judicial + trânsito em julgado
Suspensão: decisão judicial
DAS ASSOCIAÇÕES - CF/88
Criação -----------> INDEPENDE DE AUTORIZAÇÃO.
Vedação ----------> NÃO PODE SER PARAMILITAR.
Suspenção--------> DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.
Dissolução -------> EXIGE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO.
Representação --> DOS SEUS ASSOCIADOS APENAS QUANDO AUTORIZADAS EXPRESSAMENTE.
Art. 5

XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
A liberdade de associação é somente:
Para fins lícitos
Vedada de caráter paramilitar
Pode ser suspensa por decisão judicial trans.julgado
Só pode ser dissolvida por decisão judicial trans.julgado
Ninguém pode ser compelido associar ou permanecer associado
DAS ASSOCIAÇÕES - CF/88

Sua Criação INDEPENDE DE AUTORIZAÇÃO.
É vedado associação de caráter paramilitar.
Sua Suspenção- DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.
Sua Dissolução EXIGE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO.
A Representação DOS SEUS ASSOCIADOS APENAS QUANDO AUTORIZADAS EXPRESSAMENTE.
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A) liberdade de associação é plena, VEDADA a Paramilitar.

B) Gabarito - Art. 5º, CF/88, XIX

C) Associação e cooperativas independem de autorização

D) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
Gabarito''B''.
De fato, a dissolução compulsória ou suspensão das atividades da associação dependerá de decisão judicial, exigindo-se o trânsito em julgado para ser dissolvida, conforme prevê o art. 5º, XIX, da CF: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
Lembrando que as associações são pessoas jurídicas de direito privado, formada pela união de pessoas, que se organizam com finalidade não lucrativa, ou seja, não têm por escopo a divisão de lucros e resultados, conforme prevê o art. 53, p.u., do CC:
Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.
Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!
☠️ GABARITO LETRA B ☠️

A) liberdade de associação é plena, VEDADA a Paramilitar.
B) Gabarito - Art. 5º, CF/88, XIX
C) Associação e cooperativas independem de autorização
D) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
complementando dos meu resumo:
Súmula 629 STF. A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.

siNdicato - Não precisa

Associação - precisa

Repare que apenas na palavra siNdicato tem a presença da letra ''N'' de NÃO

siNdicato= não precisa de autorização para a representação judicial.
Associação= Precisa de autorização para representar judicial.
Relembrando:
Para SUBSTITUIR, pode ir, não estou nem aí
Para REPRESENTAR, calma lá, preciso AUTORIZAR

(CESPE/TRT 5ª/2013) A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe é hipótese de legitimidade ativa extraordinária e independe de autorização dos associados, figurando a entidade, nesse caso, como substituto processual.(CERTO)
(CF ART. 5º XIX) - As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
Atividades Suspensas: Decisão Judicial
Compulsoriamente Dissolvidas: Decisão Judicial + Trânsito em Julgado
Associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas --> decisão judicial + trânsito em julgado;
Associações só poderão ter atividades suspensas--> decisão judicial
Inicialmente, é importante mencionar que os direitos mencionados na questão encontram-se no artigo 5º, CF/88, em seu Título II, no capítulo que versa sobre direitos individuais e coletivos.

            Em regra, as normas que consubstanciam os direitos fundamentais democráticos e individuais são de eficácia e aplicabilidade imediata.

            Os direitos de liberdade de reunião e de associação têm conexões lógico-genéticas com o direito de liberdade de expressão e com a assunção de uma perspectiva democrática de Estado. Nesse sentido STF Ag-Rg.AI nº134.449/SP, DJ 21.09.1990 e STF nº666/230.

A liberdade de associação destina-se ao atendimento das mais diversas finalidades. A associação com outros indivíduos expande a potencialidade de autoexpressão, propicia o desenvolvimento da personalidade, a busca de realização de metas em conjunto, etc.

            Segundo a Constituição (art.5, XVII ao XIX), há dois requisitos a serem cumpridos: 1) ninguém é obrigado a ser associado, mas se associado não pode ser compelido a permanecer associado; 2) toda associação tem que ter fins lícitos, sendo vedadas as associações de caráter militar.

            Destarte, é garantido ao indivíduo constituir uma associação, ingressar em uma já existente, abandoná-las ou não se associar, auto-organização e desenvolvimento a partir da concordância de seus sócios.

            Em relação ao cerne da questão, estabelece o artigo 5º, XIX, CF/88 que as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

            Desta forma, a pretensão de Paulo só é possível caso ocorra uma intervenção judicial, uma vez que, como vimos, apenas por decisão judicial seria possível dissolver compulsoriamente a associação ou suspender suas atividades, exigindo-se trânsito em julgado para o primeiro caso.

            Logo, a assertiva correta é a letra B.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B
COMPLEMENTANDO OS COMENTÁRIOS DOS COLEGAS

A ALTERNATICA "C" DIZ: A dissolução do grupo somente será possível se comprovado que a associação não tem autorização para funcionar.

OBS: PARA QUE SEJA CRIADA UMA ASSOCIAÇÃO, INDEPENDE DE AUTORIZAÇÃO, BEM COMO DE PERSONALIDADE JURÍDICA.
LETRA B
Conforme artigo 5° -
XIX – as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
Letra B
Associação:
· Dissolver compulsoriamente = apenas por decisão judicial (exige-se trânsito em julgado)

· Suspender suas atividades = apenas por decisão judicial
GAB: B - (CF ART. 5º XIX)
- Associações só poderão ser compulsoriamente Dissolvidas --> decisão judicial + trânsito em julgado;
- Associações só poderão ter Atividades Suspensas --> decisão judicial.

ID

5240611

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

O Conselho Nacional de Justiça

Alternativas

não integra o Poder Judiciário, pois possui atividades meramente administrativas.

não integra o Poder Judiciário, mas exerce jurisdição.

integra o Poder Judiciário e exerce jurisdição.

integra o Poder Judiciário, mas não exerce jurisdição.

Comentários

Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
I-A - o Conselho Nacional de Justiça;

Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo [...]
§ 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura.

Gabarito: D
Aprendendo o jogo do CESPE!!!

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA:

1) INTEGRA o Poder Judiciário:

(CESPE/TRE-MS/2013) O Conselho Nacional de Justiça NÃO integra o Poder Judiciário, pois exerce função meramente administrativa.(ERRADO)

(CESPE/MPE-RN/2009) O CNJ é órgão integrante do Poder Judiciário.(CERTO)

(CESPE/CD/2012) O Conselho Nacional de Justiça integra a estrutura do Poder Judiciário. (CERTO)

(CESPE/ANTT/2013) O Conselho Nacional de Justiça é um órgão do Poder Judiciário. (CERTO)

(CESPE/SERPRO/2013) O Conselho Nacional de Justiça, apesar de possuir natureza exclusivamente administrativa, foi arrolado pela CF como um dos órgãos do Poder Judiciário.(CERTO)

2) NÃO exerce Função Jurisdicional:

(CESPE/STJ/2008) Ao Conselho Nacional de Justiça, considerada a sua importância, foi atribuída jurisdição em todo o território nacional, do mesmo modo que ocorre com o STF e os tribunais superiores.(ERRADO)

(CESPE/TJDFT/2008) O Conselho Nacional de Justiça é órgão integrante da estrutura do Poder Judiciário, com jurisdição em todo o território nacional.(ERRADO)

(CESPE/PGE-CE/2008) O CNJ é órgão do Poder Judiciário com poder jurisdicional em todo o território nacional.(ERRADO)

(CESPE/TJ-RR/2012) O Conselho Nacional de Justiça, órgão do Poder Judiciário, tem função jurisdicional em todo território nacional.(ERRADO)

(CESPE/DPU/2016) O Conselho Nacional de Justiça possui, além da função administrativa, a função jurisdicional.(ERRADO)

(CESPE/MPE-PI/2018) Os tribunais superiores têm sede na capital federal e jurisdição em todo o território nacional; já o Conselho Nacional de Justiça também tem sede na capital federal, mas NÃO exerce jurisdição.(CERTO)

(CESPE/MPE-PI/2012) O Conselho Nacional de Justiça é um órgão do Poder Judiciário SEM função jurisdicional.(CERTO)

(CESPE/TJ-SE/2014) O Conselho Nacional de Justiça, embora seja órgão do Poder Judiciário, NÃO possui competência jurisdicional, cabendo-lhe a supervisão administrativa e financeira daquele poder.(CERTO)

(CESPE/STJ/2015) O controle interno exercido pelo CNJ NÃO alcança atos de conteúdo jurisdicional emanados de tribunais.(CERTO)

(CESPE/ANATEL/2012) O Conselho Nacional de Justiça é o órgão, SEM competência jurisdicional, responsável pelo controle administrativo do Poder Judiciário, podendo, inclusive, atuar de ofício, independentemente de provocação, para desconstituir atos administrativos ilegais praticados no âmbito do citado poder.(CERTO)

# Portanto:

(CESPE/APEX/2021) O Conselho Nacional de Justiça integra o Poder Judiciário, mas NÃO exerce jurisdição.(CERTO)

Gabarito: Alternativa D.

“Não importa o que as pessoas pensam. Se você acredita que vale a pena, lute por isso.”
GAB: D
- (CF ART 92). São órgãos do Poder Judiciário: I-A o Conselho Nacional de Justiça;
- (CF ART. 103B, §4º) Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura.
GABARITO - D

Se liga ....
Corno Não Julga

CNJ - Controle Interno - 15 membros
CNMP - Externo ( MP) - 14 membros
GAB.: D

faz parte do poder judiciário, tem sua sede na capital federal mas não possui jurisdição.

art 92º
§ 1º O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal.
§ 2º O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional
Gabarito D

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) >>> instituição integrante do Poder Judiciário.
O CNJ é o órgão de controle interno do Poder Judiciário, possuindo atribuições de caráter exclusivamente administrativo. Nesse sentido, o CNJ não exerce função jurisdicional. Sua atuação se dirige para o controle da atuação do Poder Judiciário e dos juízes.
São órgãos do Poder Judiciário:
- STF
- STJ
- TST
- TRF e Juízes Federais
- Tribunais e Juízes do Trabalho
- Tribunais e Juízes Eleitorais
- Tribunais e Juízes Militares
- Tribunais e Juízes dos Estados e do DF e Territórios
CNJ = Corno Nunca Julga ; integra o Judiciário, mas não exerce jurisdição.
São órgãos do poder judiciário===
-STF
-CNJ
-STJ
-TST
-TRF e Juízes Federais
-TRT e Juízes do Trabalho
-TRE e Juízes eleitorais
-Tribunais e juízes militares
-Tribunais e juízes dos estados e do DF e Territórios
Gabarito: D
Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
I - o Supremo Tribunal Federal;
I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
II - o Superior Tribunal de Justiça;
II-A - o Tribunal Superior do Trabalho; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 92, de 2016)
III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho;
V - os Tribunais e Juízes Eleitorais;
VI - os Tribunais e Juízes Militares;
VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos,
admitida 1 (uma) recondução.
§ 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura.
Apenas o STF e os Tribunais Superiores exercem jurisdição em todo o território nacional.
Conselho Nacional de Justiça
CNJ - c0rn0 nunca julga

não exerce jurisdição
Corno Não Julga!
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
GABARITO: D
Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:
(...)
I-A o Conselho Nacional de Justiça;

Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:
(...) § 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:
CNJ = Corno Não Julga
integra o Judiciário, mas não exerce jurisdição.
O Conselho Nacional de Justiça integra o Poder Judiciário, mas não exerce jurisdição.
integra o Poder Judiciário, mas não exerce jurisdição.
Mauro Almeida parabéns pela sua persistência e obrigado você tá me ajudando muito

ID

5240614

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Adamastor foi condenado por sentença em ação civil pública, pela prática de ato de improbidade administrativa que causou lesão ao erário, em uma das modalidades previstas no artigo 10 da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).

Nessa situação hipotética, o elemento subjetivo do condenado foi

Alternativas

dolo e houve efetivo dano ao erário.

dolo e houve ao menos potencialidade de dano ao erário.

ao menos culpa e houve efetivo dano ao erário.

ao menos culpa e houve ao menos potencialidade de dano ao erário.

Comentários

GAB: C
-LEI8429/92 Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.
- Em regra, para a configuração dos atos de improbidade administrativa previstos no art. 10 da Lei nº 8.429/92 exige-se a presença do efetivo dano ao erário.
- Exceção: no caso da conduta descrita no inciso VIII do art. 10, VIII não se exige a presença do efetivo dano ao erário. Isso porque, neste caso, o dano é presumido (dano in re ipsa). STJ. 1ª Turma. AgInt no REsp 1542025/MG, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 05/06/2018.
*Art. 10 (...) VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente;]
FONTE: DIZER O DIREITO
gab: C
Prejuízo ao erário - Dolo ou Culpa
GABARITO - C

Facilitando....

Prejuízo ao erário é o único que admite CULPA

Enriquecimento ilícito - DOLO
Prejuízo ao erário - DOLO OU CULPA
Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário - DOLO
Atentar contra os princípios - DOLO
Para configurar a hipótese do art. 10 exige-se a demonstração de que ocorreu efetivo dano ao erário
“Segundo entende o STJ, para a condenação por ato de improbidade administrativa no art. 10, é indispensável a demonstração de que ocorreu efetivo dano ao erário (STJ. 1ª Turma. AgRg no AREsp 18.317/MG, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 05/06/2014).”

1. É imprescindível, para que se configure o dever do agente público de indenizar o patrimônio público, a ocorrência de dano real, isto é, aquele comprovado. 2. Os limites da lide são postos na inicial. É evidente que os atos de improbidade que importam lesão ao erário são simultaneamente atos que violam princípios da administração pública, contudo, o Ministério Público deveria ter postulado pedido de reserva subsidiário previsto no art. 11 da Lei 8.429 /92. 3. O único fato demonstrado foi de meros erros administrativos, sem qualquer desvio de recursos. 4. Apelação desprovida.
Pra mim a D é a mais correta, uma vez que não se faz necessário comprovar o dano ao erário, pois esse pode ser presumido
Gabarito: C
Quanto a esta categoria - dano ao erário -, é importante destacar que, como regra geral, exige-se a comprovação de efetivo dano ao patrimônio público, consoante tem entendido o STJ.
A exceção a esta regra geral, segundo o STJ, diz respeito à realização de licitação pública ilegal e à dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, condutas previstas no inciso VIII do art. 10 da LIA.
Estratégia Concursos
Alternativa C
Prejuízo ao erário é o ÚNICO a admitir DOLO ou CULPA

Agora, por que não é a d)?
Simples, para haver condenação de ressarcimento ao erário é imprescindível haver o dano, ainda que seja culposo!

Afinal, como você vai pagar o estado por algo que não teve um efetivo dano?
Fiquei entre a C e D, e, adivinha? marquei a D.
Rodei!
STJ - DECISÃO DE AFETAÇÃO - TEMA REPETITIVO 1096

PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. ART. 256-I C/C ART. 256-E DO RISTJ, NA REDAÇÃO DA EMENDA REGIMENTAL 24, DE 28/09/2016. ART. 10, INC.
VIII, DA LEI N.º 8.429/92. LICITAÇÃO. DISPENSA INDEVIDA OU FRUSTRAÇÃO DE LICITUDE. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONFIGURAÇÃO OU NÃO DE DANO PRESUMIDO AO ERÁRIO (IN RE IPSA). MULTIPLICIDADE DE PROCESSOS. ABRANGÊNCIA DA SUSPENSÃO. ART. 1.037, INC. II, DO CPC.
PROPOSTA DE AFETAÇÃO ACOLHIDA.
1. Delimitação da controvérsia: "Definir se a conduta de frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente configura ato de improbidade que causa dano presumido ao erário (in re ipsa).".
2. Recurso especial afetado ao rito do art. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 256-I c/c art. 256-E do RISTJ, na redação da Emenda Regimental 24, de 28/09/2016).
3. Determinada a suspensão do processamento de todos os processos que versem sobre a questão e tramitem no território nacional.
4. Acolhida a proposta de afetação do recurso especial como representativo da controvérsia, para que seja julgado na Primeira Seção (afetação conjunta dos Recursos Especiais n.º 1.912.668/GO e 1.914.458/PI).
(ProAfR no REsp 1912668/GO, Rel. Ministro OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 01/06/2021, DJe 08/06/2021)

Ou seja, não parece um tema pacífico ainda no STJ...

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ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 10, VIII, DA LEI N. 8.429/1992. LICITAÇÃO. FRAUDE. DANO IN RE IPSA À ADMINISTRAÇÃO. CONDENAÇÃO. [...] 2. Segundo entendimento consolidado no âmbito das Turmas que compõem a Primeira Seção, o prejuízo decorrente da fraude a certame licitatório é presumido (dano in re ipsa), consubstanciado na impossibilidade da contratação pela Administração da melhor proposta. [...] (STJ, AgInt no REsp 1737731/SC, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20/10/2020, DJe 01/12/2020)
LETRA C

STJ - Jurisprudência em Tese (Tese 01 edição 38): É inadmissível a responsabilidade objetiva na aplicação da Lei 8.429/92, exigindo-se a presença de dolo nos casos dos art. 9º e 11 (que coíbem o enriquecimento ilícito e o atentado aos princípios administrativos, respectivamente) e ao menos de culpa nos termos do art. 10, que censura os atos de improbidade por dano ao Erário.
O exame da presente questão deve ser efetivado à luz do que estabelece o art. 10, caput, da Lei 8.429/92, que ora transcrevo:

"Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:"

Como daí se extrai, trata-se de espécie de ato de improbidade que admite cometimento por meio de condutas dolosas ou culposas.

Ademais, por se tratar de atos causadores de lesão ao erário, é da essência da ilicitude que esteja presente, de fato, o efetivo dano ao erário, não sendo admissível a mera potencialidade de danos.

Firmadas as premissas teóricas acima, pode-se concluir que a única opção correta encontra-se na letra C (ao menos culpa e houve efetivo dano ao erário).

Gabarito do professor: C
v ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

·      Art. 9º - enriquecimento ilícito -->DOLO
(receber, perceber, utilizar, adquirir, aceitar, incorporar e usar)

·      Art. 10º — prejuízo ao erário --> DOLO ou CULPA (sendo a única que aceita CULPA)
(facilitar, permitir, doar, realizar, conceder, frusta, ordenar, agir, liberar e celebra)

·      Art. 10º-A — concessão/aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário -->DOLO

·      Art. 11º - atos que atentam contra princípios da administração pública -->DOLO
(retardar, praticar, revelar, negar, frusta, deixar, revelar e descumprir)

Bons estudos, moçada
Em regra, para a configuração dos atos de improbidade que causam prejuízo ao erário, EXIGE-SE A PRESENÇA DO EFETIVO DANO AO ERÁRIO.

exceção do inciso VIII do art.
-LEI8429/92 Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.
- Em regra, para a configuração dos atos de improbidade administrativa previstos no art. 10 da Lei nº 8.429/92 exige-se a presença do efetivo dano ao erário.
- Exceção: no caso da conduta descrita no inciso VIII do art. 10, VIII não se exige a presença do efetivo dano ao erário. Isso porque, neste caso, o dano é presumido (dano in re ipsa). STJ. 1ª Turma. AgInt no REsp 1542025/MG, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 05/06/2018.
*Art. 10 (...) VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente;]
FONTE: DIZER O DIREITO
a questão quis simplesmente saber se cabe pelos a modalidade CULPA em prejuízo ao erário. Sim.
Em outras palavras, a questão quer a condição mínima para que haja prejuízo ao erário.

Prejuízo ao erário;
- Pode ser no mínimo por CULPA e no máximo por DOLO.
- Em ambos precisa haver DANO EFETIVO.
Logo, ao menos (Mínimo) Culpa + Dano efetivo.
PARA LEMBRAR:
- CULPA só no DANO
- Com OMISSÃO não dá para ENRIQUECER
Quero dizer com isso que:
- A culpa só é considerada na conduta de dano ao patrimônio público
- Não se admite conduta omissiva para configuração do ato de enriquecimento ilícito. Para os demais atos, sim.
Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe:

I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento

Se a aplicação da sanção INDEPENDE do efetivo dano ao erário, não entendi por que a alínea C é a correta.
Bem, o agente foi condenado por sentença em ação civil pública, pela prática de ato de improbidade administrativa que causou lesão ao erário. Logo, necessariamente houve efetivo dano ao erário, e não "ao menos uma potencialidade".
Sabemos que os Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário admitem tanto dolo quanto culpa, e nas alternativas percebemos uma hierarquização entre dolo e culpa, com o "ao menos culpa".
A culpa se dá quando o agente não quer praticar o crime, mas age com imprudência, negligência ou imperícia. Já o dolo, é quando o infrator tem a intenção (o querer, a vontade) de praticar ação, ou mesmo quando assume o risco de produzir tal resultado. Assim, a hierarquia vem do sentido da culpa para o dolo.
Podemos interpretar que Adamastor mesmo não tendo a intenção causou dano ao erário.
@Jean Felipe Quando a gente fala que Independe do efetivo dano para configurar Improbidade ADM, a gente fala no modo geral. Mas quando especificamos para Lesão/Prejuízo ao Erário deve haver culpa ou dolo e efetivo dano. Os outros só se houver para fins de ressarcimento.
Gabarito desatualizado!

Não se admite mais a modalidade culposa para os atos que causam lesão ao erário. Agora, somente condutas dolosas podem ser classificadas como atos de improbidade administrativa.

Lei 8.429/92 (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021): Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:

Art. 1º. §1º Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas tipificadas nos arts. 9º, 10 e 11 desta Lei, ressalvados tipos previstos em leis especiais.

§ 2º Considera-se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado nos arts. 9º, 10 e 11 desta Lei, não bastando a voluntariedade do agente.

§ 3º O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
Lembrando que após as alterações promovidas pela lei 14.230/2021, os atos que causam lesão ao erário só serão caracterizados na forma DOLOSA.
(C)
Aplicação da penalidade independe de efetiva ocorrência do dano, salvo pena de ressarcimento e prejuízo ao erário.
VAMOS ATUALIZAR ESSAS QUESTÕES?????
MUDANÇA NA LEGISLAÇÃO

Lei 8429/92 e alterações da lei 14.230/2021:

Art. 1º, § 1º- Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas tipificadas nos arts. 9º, 10 e 11desta Lei, ressalvados tipos previstos em leis especiais.

Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:

Quem está respondendo pelo PC, vamos notificar erro na questão pra que o QC marque como desatualizada ;)
Vale lembrar que muitos concursos ainda estão cobrando a Lei 8.429!
Então o QC não tem que modificar gabarito de questão...
REDAÇÃO NOVA DO ART. 10: Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão (OU PREJUÍZO) ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:

ID

5240617

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Constatando sobrecarga de trabalho e buscando maior eficiência, a chefia de determinado órgão administrativo decidiu delegar parte de suas competências administrativas.

Nos termos da Lei n.º 9.784/1999, essa chefia poderá delegar

Alternativas

competência para decidir recursos administrativos, desde que os delegatários lhe sejam subordinados hierarquicamente.

competência para editar atos normativos, ainda que os servidores delegatários não lhe sejam hierarquicamente subordinados.

qualquer competência que lhe seja conveniente delegar, desde que não haja impedimento legal, ainda que os delegatários não lhe sejam subordinados hierarquicamente.

qualquer competência que lhe seja conveniente delegar, desde que não haja impedimento legal e que os delegatários lhe sejam subordinados hierarquicamente.

Comentários

Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
Art. 13. Não podem ser objeto de delegação: (CENORA)
I - a edição de atos de caráter normativo;
II - a decisão de recursos administrativos;
III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

Gabarito: C
GAB: C
-(LEI 9784/99 Art. 12) Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
-(LEI 9784/99 Art. 13) Não podem ser objeto de delegação:
- I - a edição de atos de caráter normativo;
- II - a decisão de recursos administrativos;
- III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.
GABARITO - C

Não pode delegar:

CENORA

Competência Exclusiva
Edição de atos de Caráter Normativo
Decisão em Recurso administrativo
------------------------------------------------
DELEGAÇÃO : Pode ser para igual Hierarquia ou Inferior

Avocação : Somente Inferior
Gabarito: C
Delegação:
- Em regra, pode, salvo quando houver impedimento legal - competência exclusiva, atos normativos, recursos administrativos
- Pode ser hierarquicamente subordinados ou não
- Razões de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial
Avocação:
- Caráter excepcional
- Temporária
- Tem que ser necessariamente de órgão hierarquicamente inferior
Resposta:Letra C
------------------------------
Complementando:

CEBRASPE (CESPE) - Técnico em Gestão de Telecomunicações (TELEBRAS)/Assistente Administrativo/2013

No exercício do poder hierárquico, a delegação pode ocorrer de modo vertical ou horizontal, enquanto a avocação se dá exclusivamente no sentido vertical. (CERTO)
------------------------------
Para fins revisionais, copio o comentário do Luiz Dutra:

Gabarito: C
Delegação:
- Em regra, pode, salvo quando houver impedimento legal - competência exclusiva, atos normativos, recursos administrativos
- Pode ser hierarquicamente subordinados ou não
- Razões de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial
Avocação:
- Caráter excepcional
- Temporária
- Tem que ser necessariamente de órgão hierarquicamente inferior
DELEGAÇÃO: não precisa haver subordinação.

AVOCAÇÃO: precisa haver subordinação.
DELEGAÇÃO : pode ser para igual hierarquia/inferior - pode ocorrer de modo vertical ou horizontal.
AVOCAÇÃO : somente hierarquia Inferior - relação vertical.
Eis os comentários sobre cada uma das opções:

a) Errado:

Na verdade, a competência para decidir recursos administrativos insere-se dentre aquelas tidas como indelegáveis, na forma do art. 13, II, da Lei 9.784/99:

"Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

(...)

II - a decisão de recursos administrativos;"

b) Errado:

Assim como a decisão de recursos administrativos, a competência para editar atos normativos também se mostra indelegável, por expressa vedação legal, a teor do art. 13, I, da Lei 9.784/99:

"Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

I - a edição de atos de caráter normativo;"

c) Certo:

Cuida-se aqui de proposição devidamente afinada com a norma do art. 12, caput, da Lei 9.784/99, litteris:

"Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial."

d) Errado:

A existência de subordinação hierárquica entre quem delega e quem recebe a delegação, embora constitua a regra geral, não é um requisito necessário, uma vez que a norma de regência da matéria, transcrita nos comentários ao item anterior, é expressa ao admitir delegação entre órgãos que não possuem vínculos de ordem hierárquica. Logo, incorreto este item.

Gabarito do professor: C
Letra C
Lei nº 9.784/99
Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
Delegação: pode delegar para melhor atender o interesse público,tanto para subordinado quando para cargo de igual hierarquia;

Avocação: só posso avocar de subordinado e quando necessário para a eficácia do interesse público.
Português lascando minha vida haha
Letra c - delegação não exige subordinação - rimou rsrs.

seja forte e corajosa.
Atualização na Lei 9.784/99:
DECISÃO COORDENADA:
- Conceito: instância de natureza interinstitucional/intersetorial que atua de forma compartilhada com a finalidade de simplificar o processo adm. mediante a participação de todas as autoridades/agentes decisórios;
- Decisões administrativas que eixjam a participação de 3 ou + órgãos/setores/entidades poderão ser tomadas por decisão coordenada sempre que for JUSTIFICÁVEL pela relevância da máteria e Houver discordância que prejudique a celeridade do processo adm. decisório;
- Não exclui a responsabilidade originária de cada órgão/entidade;
- Princípios: Legalidade, Eficiência e Transparência (TEF);
- NÃO SE APLICA PARA: LICITAÇÕES; PODER SANCIONADOR; TOMADAS POR AUTORIDADES DE PODERES DIFERENTES;
- Conclusão dos trabalhos: documentada em ATA que deve ser publicada no DOU.
Fonte: meus resumos.

ID

5240620

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Acerca do controle da administração pública, assinale a opção correta.

Alternativas

A administração pública pode anular seus próprios atos, ainda que perfeitamente legais, simplesmente por considerá-los não mais convenientes ou oportunos.

O Poder Judiciário tem competência para revogar atos praticados pelo Poder Executivo.

A reclamação para anulação de ato administrativo em desconformidade com súmula vinculante é uma modalidade de controle interno da atividade administrativa.

Nenhuma lei pode criar uma modalidade inovadora de controle externo não prevista constitucionalmente.

Comentários

A) A administração pública pode REVOGAR seus próprios atos, ainda que perfeitamente legais, simplesmente por considerá-los não mais convenientes ou oportunos.
B) O Poder Judiciário tem competência para ANULAR atos praticados pelo Poder Executivo.
C) A reclamação para anulação de ato administrativo em desconformidade com súmula vinculante é uma modalidade de controle EXTERNO da atividade administrativa.
D) Correta. O controle deve ser constitucionalmente previsto (EXTERNO - LEGISLATIVO e JUDICIÁRIO, INTERNO por cada Poder ou órgão próprio de controle interno, ex: CGU)
Gabarito: LETRA D
Por tratar-se de um sistema de freios e contrapesos, que garante a autonomia dos poderes ao mesmo tempo que permite o controle dos atos por esses praticados, os controles devem estar previstos constitucionalmente para que a divisão de poderes continue garantida.
CESPE OFICIAL DE JUSTIÇA TJPA 2020- Nenhuma lei pode criar uma modalidade inovadora de controle externo não prevista constitucionalmente. (CERTO)

CESPE PF DELTA 2021- Apenas a Constituição Federal de 1988 pode prever modalidades de controle externo. (CERTO)

CESPE APEX 2021 Analista- Processos Jurídicos- Nenhuma lei pode criar uma modalidade inovadora de controle externo não prevista constitucionalmente. (CERTO)

CESPE APEX 2021 Analista- Processos Jurídicos- A reclamação para anulação de ato administrativo em desconformidade com súmula vinculante é uma modalidade de controle interno da atividade administrativa. (ERRADO- é externo)

CESPE OFICIAL DE JUSTIÇA TJPA 2020- A reclamação para anulação de ato administrativo em desconformidade com súmula vinculante é uma modalidade de controle externo da atividade administrativa. (CERTO)

CESPE PF DELTA 2021- A reclamação para anular ato administrativo que confronte súmula vinculante é uma modalidade de controle externo da atividade administrativa. (CERTO)
GABARITO -D

A) A anulação recai sobre atos ILEGAIS de efeitos INSANÁVEIS - Ex- TUNC

A revogação - Recai sobre atos Legais , todavia inoportunos ou Inconvenientes - EX- NUNC

A Convalidação - Recai sobre atos Ilegais de efeitos SANÁVEIS ( FO/CO - Forma / Competência )
Ex- Tunc

______________________________
B) O Poder Judiciário tem competência para revogar atos praticados pelo Poder Executivo.

Em regra, O Judiciário não revoga atos de outros poderes! A análise de mérito é privativa da ADM, CONTUDO
PODE REVOGAR ATOS POR ELE PRATICADOS NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO ATÍPICA DE ADM

_____________________________

C) CONTROLE INTERNO: No âmbito do Mesmo poder

CONTROLE EXTERNO: Um poder sobre outro
GAB:D

QUESTÃO IDÊNTICA:
(CESPE/2020/TJPA/OFICIAL DE JUSTIÇA) Nenhuma lei pode criar uma modalidade inovadora de controle externo não prevista constitucionalmente. (CERTO)
Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, não podem as legislações complementar ou ordinária e as Constituições estaduais prever outras modalidades de controle que não as constantes da Constituição Federal, sob pena de ofensa ao princípio da separação de Poderes; o controle constitui exceção a esse princípio, não podendo ser ampliado fora do âmbito constitucional.
Gabarito: D
Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, não podem as legislações complementar ou ordinária e as Constituições estaduais prever outras modalidades de controle que não as constantes da Constituição Federal, sob pena de ofensa ao princípio da separação de Poderes; o controle constitui exceção a esse princípio, não podendo ser ampliado fora do âmbito constitucional.
- CESPE/Polícia Federal/2021/Delegado de Polícia Federal: Apenas a Constituição Federal de 1988 pode prever modalidades de controle externo. (correto)
- CESPE/TJ-PA/2020/Analista Judiciário: Nenhuma lei pode criar uma modalidade inovadora de controle externo não prevista constitucionalmente. (correto)
na C está dizendo controle interno, mas acredito que esta errado, pois o controle é externo
#CONCEITO: O controle externo é função típica do Legislativo que a exerce com o auxílio dos Tribunais de Contas, sendo, portanto, uma exceção ao princípio da separação dos poderes. No entanto, apesar da cooperação, o Legislativo exerce um controle político, enquanto os Tribunais de Contas exercem um controle técnico (análise objetiva).
- #ATENÇÃO: Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, não podem as legislações complementar ou ordinária e as Constituições Estaduais prever outras modalidades de controle que não as constantes da Constituição Federal, sob pena de ofensa ao princípio da separação de Poderes; o controle constitui exceção a esse princípio, não podendo ser ampliado fora do âmbito constitucional.
Veja que a mesma questão pode cair para carreiras diferentes. A alternativa E caiu para delegado PF 2021.
Vejamos cada opção, à procura da correta:

a) Errado:

A anulação de atos administrativos pressupõe, sempre, que neles exista algum vício de legalidade. Se o ato é válido, não contém máculas, jamais poderá ser anulado. Em verdade, a conveniência e a oportunidade constituem aspectos a serem examinados para fins de outra modalidade de extinção de atos administrativos, qual seja, a revogação. Esta sim, com efeito, recai apenas sobre atos válidos, porém que tenham deixado de atender ao interesse público, consistindo, pois, em um reexame de mérito.

b) Errado:

Os atos praticados pelo Executivo somente por ele mesmo podem ser revogados. Não é dado ao Judiciário, no exercício de sua função típica, jurisdicional, a revogação de atos administrativos, sob pena de violação ao princípio da separação de poderes (CRFB, art. 2º). O controle judicial é sempre um controle de legalidade (juridicidade do ato), jamais de mérito, podendo apenas resultar na anulação do ato verificado, acaso apresente vícios.

c) Errado:

A reclamação versada neste item da questão é aquela cuja disciplina encontra-se no art. 103-A, §3º, da CRFB, que abaixo transcrevo:

"Art. 103-A (...)
§ 3º Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso."

Como daí se depreende, cuida-se de competência exercitada pelo STF, no exercício de sua atividade jurisdicional típica. A hipótese, pois, é de controle judicial sobre a legalidade de atos administrativos. Não podem remanescer dúvidas, portanto, de que se cuida de controle externo, uma vez que realizado por um Poder da República sobre atos de outro Poder da República, e não de controle interno, como constou deste item da questão, equivocadamente.

Incorreta, assim, esta opção.

d) Certo:

Se a regra geral, estabelecida no art. 2º da CRFB, que vem a ser a independência dos poderes, encontra-se prevista na Constituição, é correto dizer que as exceções, ou seja, casos de controle externo, de um Poder sobre outro, também precisar ter sede no próprio texto constitucional. Daí porque é verdadeiro sustentar que as legislações infraconstitucionais não têm o condão de criar novas hipóteses de controle externo, mercê de padecerem do vício de inconstitucionalidade.

Maria Sylvia Di Pietro, ao comentar as hipóteses de controle legislativo, evidencia bem este aspecto, ao assim se pronunciar sobre o tema:

"O controle que o Poder Legislativo exerce sobre a Administração Pública tem que se limitar às hipóteses previstas na Constituição Federal, uma vez que implica interferência de um Poder nas atribuições dos outros dois;(...) não podem as legislações complementar ou ordinária e as Constituições estaduais prever outras modalidades de controle que não as constantes da Constituição Federal, sob pena de ofensa ao princípio da separação de Poderes; o controle constitui exceção a esse princípio, não podendo ser ampliado fora do âmbito constitucional."

Gabarito do professor: D

Referências Bibliográficas:

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 811.
A - Revogação;
B - Poder Judiciário não pode revogar atos da administração, devido ao fato de não avaliar o mérito do ato;
C - Controle Externo;
D - CORRETA!
Caiu uma parecida com a letra C recentemente.
Q1751160 | CESPE | PF | 2021
A reclamação para anular ato administrativo que confronte súmula vinculante é uma modalidade de controle externo da atividade administrativa. (CERTO)
Cespe anda aproveitando bastante questões sobre controle da administração.
Gaba: D
Olha a importância de se fazer questões. Essa mesma questão caiu no concurso do TJPA para Analista Judiciário 2020.
(Q1120058) Acerca do controle da administração pública, julgue os itens a seguir.
I Em nenhuma hipótese é possível a revogação, pelo Poder Judiciário, de atos praticados pelo Poder Executivo.
II A reclamação para anulação de ato administrativo em desconformidade com súmula vinculante é uma modalidade de controle externo da atividade administrativa.
III Nenhuma lei pode criar uma modalidade inovadora de controle externo não prevista constitucionalmente.
Todas as assertivas estão corretas.

Bons estudos!!
A) A administração pública pode REVOGAR seus próprios atos, ainda que perfeitamente legais, simplesmente por considerá-los não mais convenientes ou oportunos.
B) O Poder Judiciário tem competência para ANULAR atos praticados pelo Poder Executivo.
C) A reclamação para anulação de ato administrativo em desconformidade com súmula vinculante é uma modalidade de controle EXTERNO da atividade administrativa.
D) Correta. O controle deve ser constitucionalmente previsto (EXTERNO - LEGISLATIVO e JUDICIÁRIO, INTERNO por cada Poder ou órgão próprio de controle interno, ex: CGU)
A) A administração pública pode revogar seus próprios atos, ainda que perfeitamente legais, simplesmente por considerá-los não mais convenientes ou oportunos.

B) O Poder Judiciário tem competência para anular atos praticados pelo Poder Executivo.

C) A reclamação para anulação de ato administrativo em desconformidade com súmula vinculante é uma modalidade de controle externo da atividade administrativa.

D) Nenhuma lei pode criar uma modalidade inovadora de controle externo não prevista constitucionalmente.

#retafinalTJRJ
CESPE AMA ISSO:
Nenhuma lei pode criar uma modalidade inovadora de controle externo não prevista constitucionalmente.
Nenhuma lei pode criar uma modalidade inovadora de controle externo não prevista constitucionalmente.
Nenhuma lei pode criar uma modalidade inovadora de controle externo não prevista constitucionalmente.
.
.
.

ID

5240623

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Determinada indústria protocolou, no órgão competente, requerimento para obter licença para fabricação de produtos de uso agrícola. Por ter comprovado atendimento aos requisitos legais, a indústria foi registrada pelo poder público e recebeu a licença.

Nessa situação hipotética, a licença pode ser classificada como

Alternativas

ato administrativo de autorização.

ato administrativo discricionário.

ato administrativo complexo.

ato administrativo vinculado.

Comentários

LICENÇA
• Ato VINCULADO e NÃO PRECÁRIO
• Se os requisitos forem preenchidos, a Administração é OBRIGADA a praticar o ato
PERMISSÃO
• Ato DISCRICIONÁRIO e PRECÁRIO
• Conveniência e Oportunidade pela Administração, havendo juízo de mérito na prática ou não do ato

Gabarito: D
Aprendendo o jogo do CESPE!!!

LICENÇA:

1) É um exemplo de ato Negocial:

(CESPE/TJ-SE/2006) A licença, a autorização, a permissão, a aprovação e a homologação são exemplos de atos administrativos negociais.(CERTO)

2) É um ato UNILATERAL:

(CESPE/ANCINE/2013) A outorga de licença a determinado particular pela administração pública é ato administrativo unilateral.(CERTO)

3) É um ato VINCULADO:

(CESPE/FUB/2009) A licença é um ato administrativo vinculado; o administrador será obrigado a conceder a respectiva licença caso sejam atendidas todas as condições necessárias, não existindo discricionariedade.(CERTO)

(CESPE/DPE-TO/2013) A licença é ato administrativo editado no exercício de competência vinculada; preenchidos os requisitos necessários a sua concessão, ela não poderá ser negada pela administração pública.(CERTO)

4) Logo, não poderá negar a licença, caso as condições tenham sido atendidas:

(CESPE/PGE-PB/2008) A licença não pode ser negada quando o requerente satisfaça os requisitos legais para sua obtenção.(CERTO)

5) Mas se deixar de cumprir os requisitos será cassada a licença.

(CESPE/TJDFT/2014) Caso o particular obtenha licença para construir e deixe de cumprir as condições que a lei exige para tanto, deve a administração extinguir o referido ato administrativo por meio de cassação.(CERTO)

6) É um ato DECLARATÓRIO:

(CESPE/PGE-PE/2009) Quanto aos efeitos do ato administrativo, a licença, a homologação e a isenção são exemplos de atos administrativos declaratórios.(CERTO)

7) Exemplos:

I) Licença para construir:

(CESPE/TCE-ES/2013) Se a administração pública conceder a determinado particular licença para construir, estará praticando ato administrativo negocial.(CERTO)

II) Licença-maternidade:

(CESPE/PC-BA/2013) A concessão de licença-maternidade à servidora gestante é ato administrativo vinculado.(CERTO)

III) Exercício de determinada profissão:

(CESPE/DPE-PE/2018) Licença para o exercício de determinada profissão é exemplo de ato administrativo vinculado.(CERTO)

IV) Carteira Nacional de Habilitação:

(CESPE/DETRAN-ES/2009) A Carteira Nacional de Habilitação, devido a sua emissão decorrer de ato vinculado, caracteriza-se como uma licença(CERTO)

V) Exercício de atividade econômica:

(CESPE/TCE-RS/2013) A concessão, pela administração pública, de licença para o exercício de atividade econômica configura ato administrativo unilateral e vinculado.(CERTO)

Gabarito: Alternativa D.

“Nunca pare de tentar. Nunca deixe de acreditar. Não desista. Seu dia chegará.”
GAB: D
Tem 'R' é discRicionário : PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / RENÚNCIA.
Não tem 'R' é vinculado : LICENÇA / ADMISSÃO / HOMOLOGAÇÃO.
Uma questão fresquinha que responde essa:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor- Por meio da licença, ato unilateral e vinculado, a administração faculta aos interessados o exercício de determinada atividade. (CERTA)
CESPE/TCE-RS/2013- A concessão, pela administração pública, de licença para o exercício de atividade econômica configura ato administrativo unilateral e vinculado.(CERTA)
GABARITO: LETRA D

Licença = vincuLado

homoLogação = vincuLado
GAB: D
Licença
~ Não revogação
~ Vinculado/Definitivo
~ Anulação / Cassação
~ Ex: Licença para Dirigir
GABARITO - D

Via de regra:

Se tiver R é DISCRICIONÁRIO (AUTORIZAÇÃO e PERMISSÃO)

Se não tiver, é VINCULADO (LICENÇA).
___________________________________
O que eles podem perguntar e complicar:

1) Licença é um ato DECLARATÓRIO

2) Ato complexo> Ato com sexo = Dois órgãos = 1 só ato.

Ato composto > 1 vontade principal que depende de uma vontade acessória.

ex: Auto de infração que depende do visto de autoridade superior
Essa licença é ambiental, tratando-se de ato administrativo discricionário (discricionariedade técnica). Diante disso, não há como concordar com este gabarito.
Las Vegas >> Licença = Vinculado
Ama Dinheiro >> Autorização = Discricionário

Gab D
O exemplo oferecido no enunciado da presente questão revela típica hipótese da prática de ato administrativo vinculado. Isto porque, como o próprio enunciado revela, uma vez preenchidos os requisitos legais, a licença deve ser expedida, sem qualquer margem de discricionariedade administrativa, à base de critérios de conveniência e oportunidade. Trata-se de direito subjetivo do particular requerente.

Apenas para ilustrar, confira-se a precisa definição proposta por Rafael Oliveira:

"A licença é o ato administrativo vinculado que reconhece o direito do particular para o exercício de determinada atividade (ex.: licença para construir, para exercer profissão regulamentada, para dirigir)."

Do exposto, está correta apenas a letra D.

Gabarito do professor: D

Referências bibliográficas:

OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo: Método, 2017, p. 321.
Licença = ATO VINCULADO
só pode ser anulado (ilegal/inválido) efeito ex tunc (retroage)

Autorização = ATO PRECÁRIO
pode ser anulado ou revogado (ato válido) interesse da adm pública, ex nunc (não retroage)

Bons estudos!☠
Gabarito: D. Macete: onde tiver "r" é discricionário-> permissão, autorização e renúncia.

Sou corretora de redações, além de concurseira. O valor é dez reais e corrijo em até 36 horas. Qualquer informação entrar em contato pelo 21987857129.
Ato vinculado pois foram cumpridos os requisitos que a lei especifica.
Letra D - vinculado - cumprir requisitos.

seja forte e corajosa.
Correto.
A licença, a autorização, a permissão, a aprovação e a homologação são exemplos de atos administrativos negociais.
GABARITO: D
O ato administrativo vinculado é aquele que contém todos os seus elementos constitutivos vinculados à lei, não existindo dessa forma qualquer subjetivismo ou valoração do administrador, mas apenas a averiguação da conformidade do ato com a lei. Estabelece um único comportamento possível a ser tomado pelo administrador diante de casos concretos, sua atuação fica ligada ao estabelecido pela lei para que seja válida a atividade administrativa. Desatendido qualquer requisito, comprometida estará a eficácia do ato praticado. Quando eivado de vícios o ato vinculado pode ser anulado pela administração ou pelo judiciário.
Fonte: https://andressa3110.jusbrasil.com.br/artigos/341778836/definicao-de-ato-administrativo-vinculado-e-discricionario
LICENÇA: Ato Negocial
Tem 'R' é discRicionário : PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / RENÚNCIA.
Não tem 'R' é vinculado : LICENÇA / ADMISSÃO / HOMOLOGAÇÃO.
- Licença: ato administrativo vinculado e definitivo. O administrador faculta, de forma unilateral, a um cidadão exercer determinada atividade para a qual preencha determinados requisitos legais;
- Autorização: ato discricionário e precário, por meio do qual se delega um serviço público a um autorizatário, que o explorará predominantemente visando o interesse do particular;
- Permissão: ato administrativo de caráter discricionário e precário. Dessa vez visa-se predominantemente o interesse da coletividade.
#retafinalTJRJ
Resumindo: É um ato ADM vinculado uma vez que a indústria cumpriu com todos os requisitos legais, E assim sendo, O órgão responsável é obrigado a conceder a licença
Eu analisei de outra maneira:
competencia para fabricar o produto;
finalidade da empresa de atingir um objetivo;
forma dessa produção, como se fosse um micronicho do produto a ser comercializado.

ESPERO TER AJUDADO.
Eu analisei de outra maneira:
competencia para fabricar o produto;
finalidade da empresa de atingir um objetivo;
forma dessa produção, como se fosse um micronicho do produto a ser comercializado.

ESPERO TER AJUDADO.
Na licença, lembrem-se sempre da CNH. Se você fez a autoescola, passou em todos os testes, a ADMP não tem que te autorizar ou fazer por boa vontade (discricionariedade). É ato vinculado, ela tem a obrigação, e só pode retirar essa licença se você começar a descumprir certas regras.
Se cumpriu todos os requísitos legais, a administração não pode dizer não, ela é obrigada a conceder a licença. Portanto se trata de ato vinculado.
"A licença é o ato administrativo vinculado que reconhece o direito do particular para o exercício de determinada atividade (ex.: licença para construir, para exercer profissão regulamentada, para dirigir)."
Aprendendo o jogo do CESPE!!!
LICENÇA:
1) É um exemplo de ato Negocial:
(CESPE/TJ-SE/2006) A licença, a autorização, a permissão, a aprovação e a homologação são exemplos de atos administrativos negociais.(CERTO)
2) É um ato UNILATERAL:
(CESPE/ANCINE/2013) A outorga de licença a determinado particular pela administração pública é ato administrativo unilateral.(CERTO)
3) É um ato VINCULADO:
(CESPE/FUB/2009) A licença é um ato administrativo vinculado; o administrador será obrigado a conceder a respectiva licença caso sejam atendidas todas as condições necessárias, não existindo discricionariedade.(CERTO)
(CESPE/DPE-TO/2013) A licença é ato administrativo editado no exercício de competência vinculada; preenchidos os requisitos necessários a sua concessão, ela não poderá ser negada pela administração pública.(CERTO)
4) Logo, não poderá negar a licença, caso as condições tenham sido atendidas:
(CESPE/PGE-PB/2008) A licença não pode ser negada quando o requerente satisfaça os requisitos legais para sua obtenção.(CERTO)
5) Mas se deixar de cumprir os requisitos será cassada a licença.
(CESPE/TJDFT/2014) Caso o particular obtenha licença para construir e deixe de cumprir as condições que a lei exige para tanto, deve a administração extinguir o referido ato administrativo por meio de cassação.(CERTO)
6) É um ato DECLARATÓRIO:
(CESPE/PGE-PE/2009) Quanto aos efeitos do ato administrativo, a licença, a homologação e a isenção são exemplos de atos administrativos declaratórios.(CERTO)
7) Exemplos:
I) Licença para construir:
(CESPE/TCE-ES/2013) Se a administração pública conceder a determinado particular licença para construir, estará praticando ato administrativo negocial.(CERTO)
II) Licença-maternidade:
(CESPE/PC-BA/2013) A concessão de licença-maternidade à servidora gestante é ato administrativo vinculado.(CERTO)
III) Exercício de determinada profissão:
(CESPE/DPE-PE/2018) Licença para o exercício de determinada profissão é exemplo de ato administrativo vinculado.(CERTO)
IV) Carteira Nacional de Habilitação:
(CESPE/DETRAN-ES/2009) A Carteira Nacional de Habilitação, devido a sua emissão decorrer de ato vinculado, caracteriza-se como uma licença(CERTO)
V) Exercício de atividade econômica:
(CESPE/TCE-RS/2013) A concessão, pela administração pública, de licença para o exercício de atividade econômica configura ato administrativo unilateral e vinculado.(CERTO)
Gabarito: Alternativa D.
“Nunca pare de tentar. Nunca deixe de acreditar. Não desista. Seu dia chegará.”Aprendendo o jogo do CESPE!!!
Via de regra:
Tem 'R' é discRicionário : PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / RENÚNCIA.
Não tem 'R' é vinculado : LICENÇA / ADMISSÃO / HOMOLOGAÇÃO.
ATOS NEGOCIAIS:
- Autorização --> Ato Unilateral, Discricionário, Precário;
- Permissão --> Ato Unilateral, Discricionário, Precário;
- Licença --> Ato Unilateral, Vinculado;
- Admissão --> Ato Unilateral, Vinculado;
- Aprovação --> Ato Unilateral, Discricionário;
- Homologação --> Ato Unilateral, Vinculado.
Aprendendo o jogo do CESPE!!!
LICENÇA:
1) É um exemplo de ato Negocial:
(CESPE/TJ-SE/2006) A licença, a autorização, a permissão, a aprovação e a homologação são exemplos de atos administrativos negociais.(CERTO)
2) É um ato UNILATERAL:
(CESPE/ANCINE/2013) A outorga de licença a determinado particular pela administração pública é ato administrativo unilateral.(CERTO)
3) É um ato VINCULADO:
(CESPE/FUB/2009) A licença é um ato administrativo vinculado; o administrador será obrigado a conceder a respectiva licença caso sejam atendidas todas as condições necessárias, não existindo discricionariedade.(CERTO)
(CESPE/DPE-TO/2013) A licença é ato administrativo editado no exercício de competência vinculada; preenchidos os requisitos necessários a sua concessão, ela não poderá ser negada pela administração pública.(CERTO)
4) Logo, não poderá negar a licença, caso as condições tenham sido atendidas:
(CESPE/PGE-PB/2008) A licença não pode ser negada quando o requerente satisfaça os requisitos legais para sua obtenção.(CERTO)
5) Mas se deixar de cumprir os requisitos será cassada a licença.
(CESPE/TJDFT/2014) Caso o particular obtenha licença para construir e deixe de cumprir as condições que a lei exige para tanto, deve a administração extinguir o referido ato administrativo por meio de cassação.(CERTO)
6) É um ato DECLARATÓRIO:
(CESPE/PGE-PE/2009) Quanto aos efeitos do ato administrativo, a licença, a homologação e a isenção são exemplos de atos administrativos declaratórios.(CERTO)
7) Exemplos:
I) Licença para construir:
(CESPE/TCE-ES/2013) Se a administração pública conceder a determinado particular licença para construir, estará praticando ato administrativo negocial.(CERTO)
II) Licença-maternidade:
(CESPE/PC-BA/2013) A concessão de licença-maternidade à servidora gestante é ato administrativo vinculado.(CERTO)
III) Exercício de determinada profissão:
(CESPE/DPE-PE/2018) Licença para o exercício de determinada profissão é exemplo de ato administrativo vinculado.(CERTO)
IV) Carteira Nacional de Habilitação:
(CESPE/DETRAN-ES/2009) A Carteira Nacional de Habilitação, devido a sua emissão decorrer de ato vinculado, caracteriza-se como uma licença(CERTO)
V) Exercício de atividade econômica:
(CESPE/TCE-RS/2013) A concessão, pela administração pública, de licença para o exercício de atividade econômica configura ato administrativo unilateral e vinculado.(CERTO)
Gabarito: Alternativa D.
“Nunca pare de tentar. Nunca deixe de acreditar. Não desista. Seu dia chegará.”

ID

5240626

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

A ouvidoria de um órgão recebeu várias reclamações de inconsistências na apreciação de determinado tipo de processo. Para análise, a chefia da unidade em que teriam ocorrido as falhas avocou todos os processos que tratavam do assunto. Além disso, em um dos casos, julgou e deu provimento a um recurso administrativo interposto por um particular contra decisão de um subordinado seu.

Nessa situação hipotética, a chefia da unidade atuou com base no exercício do poder

Alternativas

disciplinar.

hierárquico.

regulamentar.

de polícia.

Comentários

GAB: B
O poder hierárquico é aquele que permite ao superior hierárquico exercer determinadas prerrogativas sobre seus subordinados, especialmente as de dar ordens, fiscalizar, controlar, aplicar sanções, delegar e avocar competências.
1. Na delegação, o superior hierárquico atribui a um subordinado a responsabilidade de executar algumas de suas competências; Delegação: Com ou Sem HIERARQUIA
2. já na avocação, o superior hierárquico atrai para si a responsabilidade de executar determinada atribuição de um subordinado. Avocação: Com HIERARQUIA.
(Cespe – SUFRAMA 2014) O poder hierárquico confere aos agentes superiores o poder para avocar e delegar competências. (CERTA)
(CESPE 2017) A avocação se verifica quando o superior chama para si a competência de um órgão ou agente público que lhe seja subordinado. Esse movimento, que é excepcional e temporário, decorre do poder administrativo hierárquico (CERTA)
GAB: B

O poder hierárquico é F0D@:
F iscaliza
O rdena
D elega
A voca

Acrescentando:
EDITAR ATOS NORMATIVOS - PODER HIERÁRQUICO
EDITAR ATOS GERAIS OU NORMAS PARA COMPLEMENTAR LEIS - PODER REGULAMENTAR

bons estudos!
GABARITO - B

Direto: A capacidade para AVOCAR e DELEGAR está no Seio do poder Hierárquico

Bizu que a galera usa por aqui:

F iscaliza

O rdena

D elega

A voca

Bons estudos!
Falou de chefia e subordinação: poder hierárquico
Gabarito: B
Segundo Hely Lopes Meirelles, o poder hierárquico é aquele que permite à administração pública distribuir e escalonar funções entre seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecer a relação de subordinação entre os servidores de seu quadro.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro cita algumas manifestações do poder hierárquico:
- dar ordens aos subordinados - dever de obediência;
- controlar a atividade dos órgãos inferiores;
- delegar atribuições (delegação vertical) - desde que não lhe sejam privativas;
- avocar atribuições - desde que não sejam da competência exclusiva do órgão subordinado;
- aplicar sanções a servidores;
- editar atos normativos de efeitos internos, com objetivo de ordenar a atuação dos órgãos subordinados.
RESPOSTA B

A avocação é a transferência do exercício da competência do órgão inferior para o órgão superior na cadeia hierárquica, ressalto ainda que a competência exclusiva não poderá ser avocada por órgão superior.
Poder hierárquico: distribuir e escalonar as funções administrativas.
- Relação interna
Na externa não há hierarquia
(CESPE 2015) A relação entre a administração direta e as entidades que integram a administração indireta pressupõe a existência do poder hierárquico entre ambas. (ERRADO)
- Existe nos 3 poderes, desde que estes estejam no desempenho da sua função administrativa.
(CESPE 2015) A hierarquia existe tanto no âmbito do Poder Executivo quanto no dos Poderes Legislativo e Judiciário com relação às suas funções de natureza administrativa. (CERTO)
- Algumas palavras-chave para definir o poder hierárquico (Ordem, Fiscalizar, Revisar, Delegar, Avocar e Normas (efeitos internos)).
(CESPE 2017) Decorre do poder hierárquico o poder de revisão, por superior, dos atos praticados por subordinado. (CERTO)

(CESPE 2017) A avocação se verifica quando o superior chama para si a competência de um órgão ou agente público que lhe seja subordinado. Esse movimento, que é excepcional e temporário, decorre do poder administrativo hierárquico (CERTO)
GABARITO: Letra B

Poder Hierárquico:
- distribuir e escalonar funções entre seus órgãos
- delegar e avocar funções
- ordenar e rever a atuação de agentes
- subordinação entre servidores e entre órgãos da mesma PJ
- não há subordinação entre PJs diferentes
- subordinação ≠ vinculação (sem hierarquia)
AVOCAÇÃO E DELEGAÇÃO - P. HIERÁRQUICO (ORGANIZAÇÃO INTERNA).
A avocação de competência constitui técnica por meio da qual o superior hierárquico chama para si, de forma excepcional e transitória, o exercício de competências originariamente atribuídas por lei a seu subordinado. Cuida-se de providência que, consoante doutrina mansa e pacífica, deriva do exercício do poder hierárquico.

No sentido exposto, por exemplo, confira-se a lição externada por Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:

"A doutrina em geral aponta como decorrência do poder hierárquico as prerrogativas, exercidas pelo superior sobre seus subordinados, de dar ordens, fiscalizar, controlar, aplicar sanções, delegar competências e avocar competências."

Logo, dentre as alternativas lançadas, a única correta encontra-se na letra B.

Gabarito do professor: B

Referências Bibliográficas:

ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 20ª ed. São Paulo: Método, 2012, p. 223.
Não cai uma questão dessas na minha prova
PALAVRA CHAVE PARA MATAR QUESTOES SOBRE HIERARQUIA: AVOCAR
PODERES ADMINISTRATIVOS

polícia ADMINISTRATIVA: incide sobre bens, direitos e atividades.

polícia JUDICIÁRIA: atua sobre as pessoas, individualmente ou indiscriminadamente.

Poder discricionário: Há liberdade de escolha. Análise da conveniência e oportunidade.

Poder Hierárquico: Ferramenta para escalonar, estruturar, hierarquizar os quadros da Administração. Relação de coordenação e subordinação, envolvendo atividades de chefia, direção e comando.

Poder Disciplinar: Ferramenta da Administração Pública para apenar/punir a prática de infrações.

Poder Normativo/ Regulamentar: É a ferramenta da Administração Pública para minudenciar o texto da lei. Prerrogativa de complementar a previsão legal buscando a sua fiel execução.

Poder de Polícia: Ferramenta do Estado para condicionar, restringir, limitar, frenar o exercício das atividades particulares em busca do interesse público. Atributos: Discricionariedade, exigibilidade e autoexecutoriedade.
Poder Hierárquico.
A avocação sempre estará relacionada ao poder hierárquico ao passo em que a delegação poderá (ou não) estar relacionada a tal poder.
falou em avocação, Hierarquia
Letra B.
Poder de delegação e avocação: a delegação e a avocação ocorrem em situações nas quais o sujeito que recebe atribuição da lei não pratica o ato. Na delegação, a autoridade transfere parte de suas atribuições para outro agente praticar o ato em seu lugar. Na avocação, uma autoridade chama para si o ato que seria de seu subordinado. Deve haver relação de hierarquia, logo, decorre do poder hierárquico.
DELEGAÇÃO = pode ser horizontal (mesma hierarquia) ou vertical (hierarquia inferior).

AVOCAÇÃO = vertical (avoca da hierarquia inferior)
Gabarito: "B"

Segundo José dos Santos Carvalho Filho o poder hierárquico possui como características:
- Poder de comando de agentes superiores sobre outros hierarquicamente inferiores;
- Dever de obediência cabendo aos agentes executar tarefas em conformidade com as determinações de superiores;
- Fiscalização das atividades desempenhadas por agente de plano hierárquico inferior para a verificação de sua conduta não somente em relação às normas legais e regulamentares, como ainda no que disser respeito às diretrizes fixadas por agentes superiores;
- Poder de revisão dos atos praticados por agentes de nível hierárquico mais baixo;
- Delegação que consiste na transferência de atribuições de um órgão a outro no aparelho administrativo, desde que previsto em lei.
- Avocação que consiste no fato de o chefe superior avocar questões afetas ao subalterno, salvo quando a lei só lhe permita intervir nela após a decisão dada pelo subalterno.
- Poder de dirimir conflitos.
Gabarito: Alternativa B

O poder hierárquico permite a distribuição e organição das funções internas e pode ordenar e rever atuações dos seus agentes, inclusive o mérito. Outrossim, é possível realizar avocação, que será temporária, em caráter excepcional e devidamente justificada. Além disso, poderá também realizar a delegação de competências, que será sempre de forma parcial. Ademais, o poder hierárquico não se confunde com tutela ou supervisão ministerial e não está presente entre a administração e particular.

Bons estudos.
Minha contribuição.

Poder Hierárquico: é a prerrogativa que a Administração possui para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos. Estabelece a relação superior/subordinado e é um poder interno e permanente.

Decorrência desse poder:
-Dar ordens;
-Controlar, fiscalizar, revisar os atos praticados pelos subordinados;
-Delegação e Avocação.

a) Delegação: um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte de sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

b) Avocação: ocorre quando a autoridade toma para si parte da competência de subordinado. É uma medida excepcional e temporária.

Fonte: Resumos

Abraço!!!
Estava em dúvida, matei pelo enunciado conter a palavra subordinado
Letra B -chefia da unidade em que teriam ocorrido as falhas avocou todos os processos que tratavam do assunto.

seja forte e corajosa.
avocar = chamar pra si

delegar = transferir pra outro
Avocar e delegar competências --> poder hierárquico Gabarito: Letra B
PODER HIERÁRQUICO é:
Fiscaliza;
Ordena;
Delega;
Avoca.
Prometi que se eu fosse aprovado em 2021 eu divulgaria o material que me auxiliou na conquista desse feito.

Então, estou passando por aqui para cumprir.

Segue abaixo o link do material:

https://abre.ai/dmaS

Obrigado por tudo Comunidade QC!

Bons estudos e sucesso a todos!
Gab B. O poder hierárquico edita atos, avoca, fiscaliza...
Ps: Os inferiores devem cumprir ordens sem avaliar conveniência e oportunidade. Exceto: atribuições ilegais.
GABARITO: B
Resumo dos Poderes Administrativos
Poder administrativo vinculado: O poder vinculado ocorre quando a administração pública não tem margem de liberdade para o seu exercício. Portanto, quando houver uma situação descriminada na lei, o agente público deve agir exatamente da forma prevista em lei.
Poder administrativo discricionário: Por outro lado, o poder é discricionário quando o agente público possui uma certa margem de liberdade no agir. Contudo, a liberdade é dentro dos limites legais da razoabilidade e da proporcionalidade.
Poder administrativo regulamentar ou normativo: Segundo José dos Santos Carvalho Filho, o poder regulamentar é “a prerrogativa conferida à Administração Pública para editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação. A prerrogativa, registre-se, é apenas para complementar a lei; não pode, pois, a Administração alterá-la a pretexto de estar regulamentando”.
Poder administrativo Hierárquico: A hierarquia é a ordenação de elementos conforme a distribuição de poderes. Portanto, o poder hierárquico atinge aqueles que possuem algum grau de subordinação com outro agente público ou órgão.
Poder administrativo disciplinar: O poder disciplinar é definido como o poder dever de punir as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas a disciplina de órgãos públicos.
Poder de polícia: Hely Lopes Meirelles descreve que o poder de polícia é a faculdade que dispõe a administração pública de condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades, e direitos individuais em benefício da coletividade ou do próprio Estado.
Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/poderes-administrativos/
A ouvidoria de um órgão recebeu várias reclamações de inconsistências na apreciação de determinado tipo de processo. Para análise, a chefia da unidade em que teriam ocorrido as falhas avocou todos os processos que tratavam do assunto. Além disso, em um dos casos, julgou e deu provimento a um recurso administrativo interposto por um particular contra decisão de um subordinado seu.

Avocar e delegar competências --> poder hierárquico

ALTERNATIVA: B
Fui com muita sede ao pote e errei..... Lamentável
GAB: B
O poder hierárquico é F0D@:
F iscaliza
O rdena
D elega
A voca
Acrescentando:
EDITAR ATOS NORMATIVOS - PODER HIERÁRQUICO
EDITAR ATOS GERAIS OU NORMAS PARA COMPLEMENTAR LEIS - PODER REGULAMENTAR
bons estudos!
Galera. minha dúvida na questão foi em relação a avocação do recurso administrativo.

No meu resumo consta assim :

Não podem ser delegados nem avocados os seguintes atos (Lei /99, art. ): • edição de atos normativos (exceto: a edição de ato normativo do art. , , – regulamento autônomo – pode ser delegada); • decisão de recursos administrativos; • matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade
A avocação somente pode ocorrer em sede de poder hierarquico. :))
aVocação é na Vertical > Hierárquico.

ID

5240629

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Julgue os itens a seguir, acerca dos serviços sociais autônomos.

I Os serviços sociais autônomos são pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que, embora criadas por lei, não integram a administração pública direta nem indireta.

II Os serviços desempenhados pelas entidades do Sistema S são de utilidade pública e, portanto, devem observar os princípios da administração pública, entre os quais o da continuidade.

III As contribuições arrecadadas pelo Sistema S têm caráter obrigatório e, por isso, são alvo do controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Assinale a opção correta.

Alternativas

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Comentários

GAB: C
I. CERTO - Serviços sociais autônomos, consoante Hely Lopes Meirelles (2003:362), “são todos aqueles instituídos por lei, com personalidade de Direito Privado, para ministrar assistência ou ensino a certas categorias sociais ou grupos profissionais, sem fins lucrativos, sendo mantidos por dotações orçamentárias ou por contribuições parafiscais. [...] Acrescenta o autor que tais entidades, “embora oficializadas pelo Estado, não integram a Administração direta nem a indireta, mas trabalham ao lado do Estado [...].”
II. ERRADO “Os serviços sociais autônomos são entes que cooperam com o Estado na execução de serviços de utilidade pública, com administração e patrimônio próprios. Os serviços que desempenham não são essenciais e, por isso, não precisam seguir às mesmas exigências do serviço público propriamente dito, como respeitar o princípio da continuidade.”
III. CERTO - As contribuições compulsórias que recebem são devidamente fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União, com o intuito de garantir a sua destinação para a finalidade específica [...];
FONTE: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-administrativo/servico-social-autonomo-reflexoes-acerca-dos-entes-do-sistema-s-e-suas-peculiaridades/
Os serviços sociais autônomos integram a Administração Pública?
NÃO. Não integram a Administração Pública direta ou indireta. São pessoas jurídicas de direito privado que cooperam com o Estado, mas que com este não se confundem, sendo considerados entes paraestatais. Tais entidades gozam, assim, de autonomia administrativa. Importante ressaltar, no entanto, que essa autonomia tem limites e o TCU exerce um controle finalístico sobre elas fiscalizando a aplicação dos recursos recebidos. Tal sujeição decorre do art. 183 do Decreto-lei 200/1967 e do art. 70 da CF/88.

Características dos serviços sociais autônomos:

Segundo o STF, podemos apontar as seguintes características dos serviços sociais autônomos:
a) dedicam-se a atividades privadas de interesse coletivo cuja execução não é atribuída de maneira privativa ao Estado; b) atuam em regime de mera colaboração com o Poder Público;
c) possuem patrimônio e receita próprios, constituídos, majoritariamente, pelo produto das contribuições compulsórias que a própria lei de criação institui em seu favor;
d) possuem a prerrogativa de autogerir seus recursos, inclusive no que se refere à elaboração de seus orçamentos, ao estabelecimento de prioridades e à definição de seus quadros de cargos e salários, segundo orientação política própria.

Fonte: Dizer o Direito- Info 759
Gabarito Letra C

Complementado:

Princípio da Continuidade: também chamado de Principio da Permanência, consiste na proibição da interrupção total do desempenho de atividades do serviço público prestadas a população e seus usuários.

(CESPE - MPE RR - 2008) Segundo o princípio da continuidade do serviço público [princípio da hierarquia], os órgãos da administração pública são estruturados de forma a criar uma relação de coordenação e subordinação entre eles, cada qual com suas atribuições previstas em lei. ERRADO

(CESPE - SERPRO - 2013) Resulta do princípio da continuidade a vedação à greve aos servidores que realizam atividades consideradas, em lei, imprescindíveis ao desenvolvimento e à segurança da comunidade. CERTO

(CESPE - TRE PE - 2017) O princípio da continuidade dos serviços públicos tem relação direta com os princípios da eficiência e da supremacia do interesse público. CERTO

(CESPE - TRE PE - 2017) O princípio da continuidade dos serviços públicos torna ilegal a greve de servidores públicos. ERRADO
[Os servidores públicos possuem o direito constitucional de greve (CF, art. 37, VII)\. Portanto, a greve, por si só, não é ilegal. Anota-se, todavia, que a greve deve ser exercida com ressalvas, com o objetivo de não prejudicar a população.]

Bons Estudos!

''Quando clamei, tu me respondeste; deste-me força e coragem.'' Salmos 138:3
os serviços sociais autonomos nao sao autorizados por lei??
Errei a questão, não me lembrava o que significava esse sistema, compartilho com vocês que tb não sabem.

São exemplos de serviços sociais autônomos

Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Serviço Nacional de Aprendizagem e Comércio (SENAC), Serviço Social do Comércio (SESC), Serviço Social da Indústria (SESI), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE)

SÃO PARAESTATAIS
SÃO PRIVADA
CONTRIBUEM PARA O INTERESSE SOCIAL
PERTENCEM AO TERCEIRO SETOR
SÃO OFICIALIZADAS PELO ESTADO E POR LEIS.
Principais características dos Serviços Sociais Autonômos (Alexandrino, 2021).

São pessoas jurídicas privadas, não integrantes da administração pública formal, emboa a sua criação seja prevista em lei.
- Prestação de serviços de utilidade pública em benefício de determinado grupo social ou categoria profissional.
- Contribuições de natureza tributária - C.sociais.
- São obrigados a prestar e a divulgar informações concernentes aos recursos públicos, incluídas as contribuições destinadas ao seu custeio, bem como a destinação desses recursos.
- Não são obrigados a contratar o seu pessoal por meio de concurso público
- Não estão sujeitos às normas de licitação pública, são regidos por regulamentos próprios.
- Estão sujeitos ao controle do TCU e são funcionários públicos para fins penais, além de estarem subordinados ao regime da Lei de Improbidade Administrativa.
Controle:
Para a doutrina amplamente majoritária, sujeitam-se ao controle do TCU.

Nas palavras do professor Rafael Oliveira: “As entidades do Terceiro Setor, que formalizam parcerias com o Poder Público, 12.4.3 12.4.4 são fiscalizadas pelo respectivo Ente federativo parceiro, pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas, na forma do art. 70, parágrafo único, da CRFB. Da mesma forma, admite-se o controle social, especialmente por meio da propositura da ação popular.”

Entendimento do STF CUIDADO!!
Os recursos geridos pelos serviços sociais autônomos são considerados recursos públicos? NÃO.

Segundo entende o STF, os serviços sociais autônomos do denominado sistema “S”, embora compreendidos na expressão de entidade paraestatal, são pessoas jurídicas de direito privado, definidos como entes de colaboração, mas não integrantes da Administração Pública. Assim, quando o produto das contribuições ingressa nos cofres dos Serviços Sociais Autônomos, perde o caráter de recurso público. STF. Plenário.
Analisemos cada uma das assertivas propostas:

I- Certo:

Embora a doutrina, de maneira majoritária, sustente que os serviços sociais autônomos têm sua criação apenas autorizada por lei, é verdade que a posição doutrinária de Hely Lopes Meirelles parece respaldar o entendimento aqui adotado pela Banca, na linha de que seriam, desde logo, criadas por lei. No ponto, confira-se a definição ofertada pelo aludido doutrinador:

"Serviços sociais autônomos são todos aqueles instituídos por lei, com personalidade de Direito Privado, para ministrar assistência ou ensino a certas categorias sociais ou grupos profissionais, sem fins lucrativos, sendo mantidos por dotações orçamentárias ou por contribuições parafiscais."

Assim sendo, mesmo me parecendo mais técnico aduzir que as entidades do "Sistema S" são apenas autorizadas por lei a serem criadas, considero possível aceitar a posição da Banca, por estar embasada em abalizada definição doutrinária.

Dito isso, com relação às demais características - personalidade de direito privado, ausência de finalidade lucrativa e não integrar a Administração Pública - as duas primeiras encontram-se acima referidas no trecho doutrinário.

A última - não fazer parte da administração direta ou indireta - cite-se a seguinte passagem da mesma obra:

"Essas instituições, embora oficializadas pelo Estado, não integram a Administração direta nem a indireta, mas trabalham ao lado do Estado, sob seu amparo, cooperando nos setores, atividades e serviços que lhes são atribuídos, por considerados de interesse específico de determinadas beneficiários."

Logo, com a ressalva acima esposada, está correta esta proposição.

II- Errado:

Embora relevantes socialmente, os serviços desempenhados pelas entidades do "Sistema S" não podem ser enquadrados como serviços públicos, propriamente ditos, seja porque não são prestados pelo Estado, diretamente, seja porque também não o são mediante delegação formal do Poder Público, após sua retirada da livre iniciativa privada. O Poder Público fomenta a prestação das atividades exercidas pelas entidades do Sistema S, em vista de sua relevante finalidades social, mas, insista-se, não há como pretender equipará-las a genuínos serviços públicos, o que afasta, portanto, a incidência do princípio da continuidade.

Na linha do exposto, confira-se o seguinte trecho de artigo doutrinário, da lavra de Theresa Christine de Albuquerque Nóbrega e Ana Clara Carvalho Trindade de Sá Barreto, sob o título "Serviço Social Autônomo: Reflexões Acerca Dos Entes do “Sistema S" e Suas Peculiaridades:"

"(...)Os serviços que desempenham não são essenciais e, por isso, não precisam seguir às mesmas exigências do serviço público propriamente dito, como respeitar o princípio da continuidade. A atividade privada de interesse público traz benefícios a certas categoriais profissionais que auxiliam no bem-estar dos indivíduos e, por isso, não deixa de ter caráter público."

Equivocada, assim, esta segunda proposição.

III- Certo:

As contribuições percebidas pelas entidades do Sistema S têm natureza de tributos - contribuições sociais -, razão pela qual os recursos daí decorrentes são tidos como de origem pública, o que legitima e impõe o devido controle por parte do Tribunal de Contas da União (CRFB, art. 70, parágrafo único, c/c art. 71, II).

No ponto, da jurisprudência do STF, é ler:

"ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS VINCULADOS A ENTIDADES SINDICAIS. SISTEMA S. AUTONOMIA ADMINISTRATIVA. RECRUTAMENTO DE PESSOAL. REGIME JURÍDICO DEFINIDO NA LEGISLAÇÃO INSTITUIDORA. SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE. NÃO SUBMISSÃO AO PRINCÍPIO DO CONCURSO PÚBLICO (ART. 37, II, DA CF). 1. Os serviços sociais autônomos integrantes do denominado Sistema S, vinculados a entidades patronais de grau superior e patrocinados basicamente por recursos recolhidos do próprio setor produtivo beneficiado, ostentam natureza de pessoa jurídica de direito privado e não integram a Administração Pública, embora colaborem com ela na execução de atividades de relevante significado social. Tanto a Constituição Federal de 1988, como a correspondente legislação de regência (como a Lei 8.706/93, que criou o Serviço Social do Trabalho SEST) asseguram autonomia administrativa a essas entidades, sujeitas, formalmente, apenas ao controle finalístico, pelo Tribunal de Contas, da aplicação dos recursos recebidos. Presentes essas características, não estão submetidas à exigência de concurso público para a contratação de pessoal, nos moldes do art. 37, II, da Constituição Federal. Precedente: ADI 1864, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJe de 2/5/2008. 2. Recurso extraordinário a que se nega provimento."
(RE 789.874, rel. Ministro TEORI ZAVASCKI, Plenário, 17.09.2014)

Corretas estão, portanto, apenas as assertivas I e III.

Gabarito do professor: C
eu não sabia que o Sistema S era um tipo de autarquia... "embora criadas por lei".
gabarito sem fundamento total.
Sobre o II item:

“Os serviços que desempenham não são essenciais e, por isso, não precisam seguir às mesmas exigências do serviço público propriamente dito, como respeitar o princípio da continuidade. A atividade privada de interesse público traz benefícios a certas categoriais profissionais que auxiliam no bem-estar dos indivíduos e, por isso, não deixa de ter caráter público.” (NÓBREGA, Theresa Christine de Albuquerque; BARRETO, Ana Clara Carvalho Trindade de Sá.

Serviço Social Autônomo: Reflexões Acerca Dos Entes do “Sistema S” e Suas Peculiaridades.
São criadas por lei??
Os Serviços Sociais Autônomos são criados por Confederações privadas (Confederação Nacional do Comércio – CNC – e da Indústria – CNI), após autorização legal, para exercerem atividade de amparo a determinadas categorias profissionais, recebendo contribuições sociais, cobradas compulsoriamente da iniciativa privada, na forma do art. 240 da CRFB. Ex.: Serviço Social da Indústria (SESI), Serviço Social do Comercio (SESC), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).

OLIVEIRA, Rafael. Curso de direito administrativo – 9. ed., – Rio de Janeiro: Forense; MÉTODO, 2021.

Complicado!!
Gab errado, não são criadas por lei, mas sim autorizada sua criação por lei, e isso é completamente diferente.

"Essas entidades são particulares criadas por autorização legal para a execução de atividades de interesse do Estado" Mateus Carvalho, Manual de Direito Administrativo, 8ª edição, 2021. pag 557.
GABARITO: C
Sistema S
Termo que define o conjunto de organizações das entidades corporativas voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica, que além de terem seu nome iniciado com a letra S, têm raízes comuns e características organizacionais similares. Fazem parte do sistema S: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Social do Comércio (Sesc); Serviço Social da Indústria (Sesi); e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac). Existem ainda os seguintes: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); e Serviço Social de Transporte (Sest).
Fonte: Agência Senado
Criada x autorizada por lei não é a mesma coisa não
Às vezes tenho raiva da Cebraspe. Pessoas jurídicas de direito privado CRIADAS lei? Sério, Cebraspe??

É absurda a manutenção dessa atecnia. A lei não cria pessoa jurídica de direito privado. Ela autoriza a criação! A criação, ou seja, o nascimento da personalidade jurídica dessa pessoa se dá com o registro dos atos constitutivos no órgão competente.
GABARITO - C
Serviços sociais autônomos
Serviços sociais autônomos são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, criadas por lei, e que se destinam a prestar assistência ou ensino a certas categorias sociais ou grupos profissionais. Não integram a Administração Pública direta ou indireta, sendo considerados entes paraestatais.
Os serviços sociais autônomos são também conhecidos como “sistema S” pelo fato de geralmente começarem com a letra “S” e por estarem ligadas aos Sindicatos.
Exemplos: SESI, SENAC, SESC, SENAI, SEST, SENAT etc.
Também são serviços sociais autônomos a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI (Lei nº 11.080/2004) e a Agência de Promoção de Exportações do Brasil – APEX (Lei nº 10.668/2003).
Fonte: Dizer o Direito.
Sobre a II:

São entes que cooperam com o Estado na execução de serviços de utilidade pública, com administração e patrimônio próprios. Os serviços que desempenham não são essenciais e, por isso, não precisam seguir às mesmas exigências do serviço público propriamente dito, como respeitar o princípio da continuidade. Exemplos desses entes são as entidades do “Sistema S” – categoria tradicional – e, recentemente, a Apex-Brasil e ABDI. A respeito de sua autonomia administrativa, já foram dispensadas várias exigências que antes se destinavam às entidades do “Sistema S”, como o dever de realizar licitações para adquirir produtos e serviços, bem como promover concursos públicos para contratação de pessoal. Não restam dúvidas que elas apenas agem em colaboração com a Administração Pública, sem compô-la. Por isso, não precisam seguir os mesmos procedimentos adotados pelo Poder Público, devendo apenas agir com observância aos princípios administrativos.

https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-administrativo/servico-social-autonomo-reflexoes-acerca-dos-entes-do-sistema-s-e-suas-peculiaridades/

Sore o princípio da continuidade: EXIGE QUE OS SERVIÇOS SEJAM ESSENCIAIS.
Visa não prejudicar o atendimento à população, uma vez que os serviços essenciais não podem ser interrompidos. O Direito administrativo é regido por princípios, alguns específicos e outros inerentes a todos os ramos do Direito.
A I está de fato errada, vejam o SESI, por exemplo:

DECRETO-LEI Nº 9.403, DE 25 DE JUNHO DE 1946 - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/1937-1946/Del9403.htm

"Art. 1º Fica atribuído à Confederação Nacional da Indústria encargo de criar o Serviço Social da Indústria (SESI), com a finalidade de estudar planejar e executar direta ou indiretamente, medidas que contribuam para o bem estar social dos trabalhadores na indústria (...)".

Desta forma, a criação é não feita por lei, no caso do SESI foi autorizada/determinada por lei, o que certamente é o caso das demais entidades integrantes do Sistema S (já que não são autarquias).

A diferenciação de criação por lei entre criação autorizada por lei é relevantíssima para o direito administrativo, portanto cartão vermelho no examinador que deveria aprender mais antes de sair por aí elaborando questões.
contribuições de caráter obrigatório , que isso jesus ?
A QUESTÃO NAO TEM RESPOSTA CERTA. os serviços sociais autônomos dependem de lei que AUTORIZA sua criação.

ID

5240632

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos

Disciplina

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assuntos

No curso de ação de indenização por danos materiais, a perda de faculdade processual em razão de seu não exercício no momento oportuno consiste em preclusão

Alternativas

lógica.

sancionatória.

temporal.

consumativa.

Comentários

GAB: C
- preclusão temporal consiste na perda do poder processual em razão do seu não exercício no momento oportuno;
- preclusão lógica consiste na perda de faculdade/poder processual em razão da prática anterior de ato incompatível com exercício desse poder.
- preclusão consumativa consiste na perda de faculdade/poder processual, em razão de essa faculdade ou esse poder já ter sido exercido.
FONTE: DOUTRINA Fredie Didier Jr.
GABARITO: C
A temporal é o tipo mais comum de preclusão, pois é aquela que ocorre quando a parte perde o direito de realizar o ato específico por perder o prazo estipulado para tal.
Fonte: https://www.projuris.com.br/preclusao/#-_Preclusao_temporal
                                                                    PRECLUSÃO
Art. 507. É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a PRECLUSÃO.
           A PRECLUSÃO é a perda de uma faculdade processual em virtude da conduta omissiva ou comissiva da parte.
1 -       PRECLUSÃO LÓGICA =   INCOMPATÍVEL :        perda do poder processual em razão da prática anterior de um ato INCOMPATÍVEL com ele.
Ex.:   na execução por quantia certa de título extrajudicial, a opção pelo parcelamento da dívida implica renúncia ao direito de opor embargos à execução. Trata-se de hipótese de preclusão lógica.
Ex: RÉ que junta guia de pagamento informando o cumprimento da sentença, sem qualquer ressalva quanto a eventual interposição de recurso. Dentro do prazo recursal de recurso, o devedor junta guia de pagamento da dívida.
2-    PRECLUSÃO CONSUMATIVA = JÁ PRATICOU O ATO: perda de um poder processual em RAZÃO DO SEU EXERCÍCIO. A ideia é simples, VEDA-SE À PARTE REPETIR ATO PROCESSUAL JÁ PRATICADO.
Manoel oferece no quinto dia contestação em uma ação de cobrança contra ele proposta. Posteriormente, ainda dentro dos quinze dias para defesa, apresenta petição complementando suas razões, com argumentos outros que havia esquecido de exteriorizar. Essa conduta não é possível, tendo ocorrido preclusão consumativa.

Na hipótese de a autarquia desejar exercer seu direito de ação e expor sua pretensão em desfavor do autor da demanda, ela PODERÁ propor reconvenção a ser apresentada junto da contestação, sob pena de sofrer os efeitos da preclusão CONSUMATIVA em caso de protocolo posterior como peça autônoma.
3-        PRECLUSÃO TEMPORAL:       perda de um poder processual em razão da PERDA DE UM PRAZO. PERDA DO DIREITO POR OMISSÃO
Art. 223. Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa.
§ 1º Considera-se justa causa o evento alheio à vontade da parte e que a impediu de praticar o ato por si ou por mandatário.
§ 2º Verificada a justa causa, o juiz permitirá à parte a prática do ato no prazo que lhe assinar.

4 -       PRECLUSÃO SANÇÃO:     preclusão decorrente da prática de ato ilícito.

Ocorrerá a preclusão lógica do recurso para a parte que aceitar, ainda que tacitamente, sentença que lhe foi desfavorável.
Se as partes não praticarem ato processual dentro do prazo previsto, isto é, de seu momento oportuno, ocorrerá a chamada preclusão temporal, que nada mais é do que a perda da faculdade de praticar o ato processual:
Art. 223. Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa.
Resposta: C
Preclusão

Trata-se de um fenômeno interno ao processo, eis que é perda da faculdade de praticar um ato processual.

ESPÉCIES

Lógica: Trata-se da perda da faculdade ou da oportunidade para a prática do ato processual pela prática de outro ato logicamente incompatível com o que era esperado.

Consumativa: Refere-se à perda da oportunidade ou da faculdade para a prática do ato processual pela prática do próprio ato esperado. Por exemplo, possui o prazo de 15 dias para recorrer, apela no 5 dia. Os 10 dias finais do prazo acabaram sendo consumidos, o que acarreta que o processo tenha andamento antes dos 15 dias.

Temporal: Trata-se da perda da oportunidade ou da faculdade para a prática do ato processual em virtude do decurso do prazo e inércia do titular.
É a única preclusão com previsão legal expressa (art. 223)
Em primeiro lugar, Didier salienta que a preclusão é uma técnica processual que serve a alguns princípios, quais sejam, proteção da confiança (garantindo a estabilidade das relações e do processo); boa-fé (impedindo que se proceda de forma desleal, contraditória no processo) e duração razoável do processo (pois permite que o processo seja uma marcha para frente). (Dica: pode constar tais princípios como quesitos do espelho da discursiva quando houver uma discursiva sobre preclusão, principalmente, para a CESPE)

Complementando os demais comentários, há também a preclusão sancionatória.

Foi embasada em Chiovenda, que tomou por base o fato gerador (fato jurídico) da preclusão (perda do prazo; ato incompatível e exercício do poder), ou seja, qualquer preclusão (consumativa, temporal, lógica) seria o fato gerador. Nesse contexto, essa preclusão, pois, seria efeito jurídico que decorreria da prática de atos lícitos (lícitos mesmo).

Por isso se diz que preclusão não se identifica com sanção, ou seja, a preclusão em si, seria o fato gerador, mas os efeitos dela, como a perda da faculdade processual seria a sanção decorrente.

Cabe, também, mencionar que a preclusão não é uma sanção.

Contudo, parcela doutrinária entende possível cogitar de preclusão decorrente da prática de um ato ilícito. Por exemplo, perda da situação jurídica de inventariante, em razão da ocorrência dos ilícitos apontados no art. 622, CPC.

De toda forma, sempre se lembre em prova (sobretudo fechada) que o entendimento majoritário é pela inadmissibilidade da ligação entre preclusão e sanção.

Fonte: VASLIN, Rodrigo. Estratégia Concursos - Atos Processuais.

Q841036

Ano: 2017 Banca: CESPE Órgão: TCE-PE Prova: Analista de Gestão e Julgamento

Com relação ao processo, seus princípios e seus procedimentos, julgue o item subsequente.

A preclusão constitui sanção processual para a parte que não é diligente na condução dos seus interesses dentro do processo.

(Errado)
PRECLUSÃO LÓGICA =   PRÁTICA DE ATO ANTERIOR INCOMPATÍVEL

2-    PRECLUSÃO CONSUMATIVA = JÁ PRATICOU O ATO

3-    PRECLUSÃO TEMPORAL:       PERDEU O PRAZO

4 -  PRECLUSÃO SANÇÃO:     PRATICOU ATO ILÍCITO
Preclusão é a perda do direito de manifestação no processo, seja do autor, do réu ou de terceiros. Pode ser:
- Consumativa: perda da faculdade de praticar determinado ato processual por já ter sido executado pela parte. Uma vez praticado, não poderá o ato, como regra, ser renovado ou complementado;
- Temporal: perda o prazo;
- Lógica: ato incompatível com outro praticado.
Se discorre por "no momento" só poderia ser a concepção de tempo= preclusão temporal
Preclusão temporal – Art. 223
Preclusão lógica – Art. 1.013 / Art. 276 / Art. 311 / Art. 355 / Art. 356
Preclusão consumativa – Art. 200 / Art. 494

CESPE. 2013. Há preclusão consumativa quando o ato processual é realizado, de modo que não poderá ser realizado novamente. CORRETO.

"Deixar de receber a segunda contestação, em razão da preclusão consumativa."
Nova contestação após apresentação da primeira. A segunda contestação não será aceita por preclusão consumativa em face da primeira contestação apresentada. Consuma-se o direito de contestar com a apresentação da primeira contestação.
Preclusão Consumativa: perda de um poder processual em razão do seu exercício. A ideia é simples, veda-se à parte repetir ato processual já praticado.
Espécies de preclusão podem ser definidas do seguinte modo:
1 - Preclusão Temporal: perda de um poder processual em razão da perda de um prazo.
2 - Preclusão Lógica: perda do poder processual em razão da prática anterior de um ato incompatível com ele.
3 - Preclusão Consumativa: perda de um poder processual em razão do seu exercício. A ideia é simples, veda-se à parte repetir ato processual já praticado.
4 - Preclusão sanção: preclusão decorrente da prática de ato ilícito.
Fonte: Curso de Direito Processual Civil -PDF- Prof. Ricardo Torques (Estratégia Concursos)
PRECLUSÃO TEMPORÁRIA: É a perda da faculdade de realizar determinado ato processual em virtude do tempo; assim, na preclusão temporal, a impossibilidade de certo sujeito praticar determinado ato decorre da circunstância de já haver sido esgotado o prazo para que o ato seja praticado. Ela se dá, pois, quando a parte deixa de exercitar um poder processual no prazo para tanto estipulado, ficando, por isto, impossibilitada de exercitá-lo. É fruto da inércia da parte.

PRECLUSÃO LÓGICA: É a perda da faculdade de realizar determinado ato processual em virtude da prática com ele incompatível; a impossibilidade de certo sujeito praticar determinado ato decorre da circunstância de outro ato, incompatível com o ato que ele quer praticar, haver sido anteriormente levado a cabo por ele próprio. A preclusão lógica tem íntima relação com o princípio da boa-fé processual, em especial com a vedação do “venire contra factum proprium”.

PRECLUSÃO CONSUMATIVA: É a perda da faculdade de realizar determinado ato processual em virtude de sua realização; a impossibilidade de certo sujeito praticar determinado ato decorre da circunstância de haver ele praticado um ato anterior que esgotou os efeitos do ato que ele quer praticar.
Ex: JÁ VI SER COBRADO VÁRIAS VEZES! (FGV) Citado regularmente, o réu ofereceu contestação no quinto dia do prazo de que dispunha para tanto. Mas, depois de protocolizada a sua peça de bloqueio, lembrou-se ele de outra tese defensiva que lhe seria aproveitável, não suscitada em sua contestação e tampouco sendo cognoscível ex officio pelo juiz. Assim, optou o demandado por ofertar nova contestação, o que fez no décimo segundo dia após o da juntada do mandado de citação. Nesse cenário, deve o juiz:
C) deixar de receber a segunda contestação, em razão da preclusão consumativa; (certo)
Finalmente, a preclusão punitiva, também chamada de preclusão-sanção.

Ainda no processo em que litigam Altino e Régis, o magistrado, Serafim Sentença, ao designar data para a realização da audiência de instrução e julgamento, defere o requerimento de Altino para que Régis seja intimado para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Régis é regularmente intimado, comparece à audiência, mas se recusa a cumprir o dever de depor (, art. , ). Diante da recusa, o juiz aplica a pena de confissão a respeito da matéria fática (, art. , ). Aplicada a pena de confissão, Régis estará impossibilitado de praticar atos tendentes a provar que os fatos aconteceram de maneira distinta. Esta impossibilidade é fruto da punição a ele aplicada. Este é um caso em que se diz que há preclusão punitiva ou preclusão-sanção.

Assim, na preclusão punitiva, a impossibilidade de certo sujeito praticar determinado ato decorre de uma sanção a ele aplicada. Perceba que enquanto as demais espécies de preclusão são decorrentes de situações em que não houve prática de ilicitude, na preclusão punitiva a ilicitude é a marca. É o meu querido amigo Fredie Didier Jr que nos lembra da necessidade de identificar esse tipo específico de preclusão.

https://salomaoviana.jusbrasil.com.br/artigos/154965845/preclusoes-temporal-logica-consumativa-e-punitiva-como-distingui-las
Espécies de preclusão podem ser definidas do seguinte modo:
1 - Preclusão Temporal: perda de um poder processual em razão da perda de um prazo.
2 - Preclusão Lógica: perda do poder processual em razão da prática anterior de um ato incompatível com ele.
3 - Preclusão Consumativa: perda de um poder processual em razão do seu exercício. A ideia é simples, veda-se à parte repetir ato processual já praticado.
4 - Preclusão sanção: preclusão decorrente da prática de ato ilícito.

ID

5240635

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos

Disciplina

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assuntos

De acordo com o CPC, a tutela de urgência será concedida

Alternativas

quando, evidenciada a probabilidade do direito, estiver a inicial instruída com prova documental dos fatos.

se evidenciada a probabilidade do direito e o perigo de dano.

se caracterizado o abuso do direito de defesa e o risco ao resultado útil do processo.

quando, havendo perigo de dano, as alegações de fato puderem ser comprovadas por documento.

Comentários

GAB: B
-(CPC Art. 300) A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
-(CPC Art. 311) A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:
- I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte;
- II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante;
- III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa;
- IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.
Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem:
- Probabilidade do direito;
· E
- Perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Fumus boni iuris e periculum in mora.
GABARITO: Letra B

O Código de Processo Civil prevê duas espécies de tutela provisória: a tutela de urgência e a tutela da evidência. A tutela de urgência tem lugar quando houver nos autos elementos que indiquem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput, CPC/15). (necessidade da demonstração do fumus boni iuris e do periculum in mora).
>> Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1 Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.

Bons estudos!
PERICULUM IN MORA - FUMUS BONI IURIS. Traduz-se, literalmente, como “perigo na demora”. Para o direito brasileiro, é o receio que a demora da decisão judicial cause um dano grave ou de difícil reparação ao bem tutelado. Isso frustraria por completo a apreciação ou execução da ação principal.

GABARITO B
Tem que haver uma "certezinha"
Para quem tem dificuldade na matéria OU está estudando para o Escrevente TJ SP (SERVE PARA A OAB TAMBÉM...)
______________________________________________________________________________
TUTELA PROVISÓRIA
• Esquema de Tutela Provisória:
https://uploaddeimagens.com.br/imagens/q5UYXEQ
• Exigência de caução (Faculdade):
https://uploaddeimagens.com.br/imagens/ZwL0PWQ
• Estabilização:
https://uploaddeimagens.com.br/imagens/r_f2f6I
• Fungibilidade:
https://uploaddeimagens.com.br/imagens/nHWOSQg
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ALGUMAS DICAS DE TUTELA PROVISÓRIA
• APLICAÇÃO DA ESTABILIZAÇÃO (Art. 304, caput, CPC):
- Tutela Antecipada Antecedente
NÃO APLICAÇÃO DA ESTABILIZAÇÃO (Art. 304, caput, CPC):
X Tutela Antecipada Incidental
X Tutela Cautelar (Antecedente/Incidental)
X Tutela de Evidência
________________________________________________________________________________
• APLICAÇÃO DA FUNGIBILIDADE (Art. 305, §único, CPC)
Juiz percebe que a cautelar tem natureza antecipada = aplicação da fungibilidade
Juiz percebe que a antecipada tem natureza de cautelar = aplicação da fungibilidade (vice-versa – não é expresso no texto legal/doutrina)
CABE:
√ FUNGIBILIDADE SOMENTE NAS ANTECEDENTES
√ No caso de Tutela de Evidência há divergência na doutrina, mas pode (não é expresso no texto legal/doutrina).
NÃO CABE:
X Tutela Antecipada Incidental
X Tutela Cautelar Incidental
______________________________________________________________________________________
• EXIGÊNCIA DA CAUÇÃO REAL OU FIDEJUSSÓRIA (FACULDADE DO JUIZ) – ART. 300, §1º, CPC

CABIMENTO:
√ TUTELA DE URGÊNCIA (TODAS)
√ TUTELA DE EVIDÊNCIA (Não tem previsão expressa. É Doutrina)
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Para quem tem dificuldade com os termos, sugiro pegar o Esquema de Tutela Provisória e ir lendo a lei com o gráfico ao lado para compreender a leitura da lei seca.
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Os gráficos são só para ajudar. Seria interessante você tentar fazer os seus próprios gráficos sozinho. É desse jeito que se retém a informação. Estudo ativo.
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Se alguém quiser adicionar, corrigir, comentar fique livre.
Tutela provisória com a Fazenda Pública tem lei específica - Não sei se cai na OAB, mas pode cair no seu cotidiano como advogado:
Tutela Provisória contra a Fazenda Públi – isso não cai no TJ SP Escrevente - Lei 8437/92 - Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público e dá outras providências.
Importante!!! A contestação tem força de impedir a estabilização da tutela antecipada antecedente (art. 303 do CPC) ou somente a interposição de recurso, conforme prevê a redação do art. 304?
A contestação tem força de impedir a estabilização da tutela antecipada antecedente (art. 303 do CPC)?
1ª corrente: NÃO. Apenas a interposição de agravo de instrumento contra a decisão antecipatória dos efeitos da tutela requerida em caráter antecedente é que se revela capaz de impedir a estabilização, nos termos do disposto no art. 304 do Código de Processo Civil. STJ. 1ª Turma. REsp 1.797.365-RS, Rel. Min. Sérgio Kukina, Rel. Acd. Min. Regina Helena Costa, julgado em 03/10/2019 (Info 658)
2ª corrente: SIM. A tutela antecipada antecedente (art. 303 do CPC) somente se torna estável se não houver nenhum tipo de impugnação formulada pela parte contrária, de forma que a mera contestação tem força de impedir a estabilização. Apesar de o caput do art. 304 do CPC/2015 falar em “recurso”, a leitura que deve ser feita do dispositivo legal, tomando como base uma interpretação sistemática e teleológica do instituto, é que a estabilização somente ocorrerá se não houver qualquer tipo de impugnação pela parte contrária. O caput do art. 304 do CPC disse menos do que pretendia dizer, razão pela qual a interpretação extensiva mostra-se mais adequada ao instituto, notadamente em virtude da finalidade buscada com a estabilização da tutela antecipada. STJ. 3ª Turma. REsp 1.760.966-SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 04/12/2018 (Info 639).
B
- Requisitos para a concessão
“Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.
a) probabilidade do direito “fumus boni iuris”
- indícios, início de prova ou plausibilidade
- exemplo : exame negado pela operadora e com jurisprudência favorável
- juízo de “certeza”= tutela final (sentença)
- juízo de probabilidade = tutela provisória
b) perigo na demora “periculum in mora”
- objetivo: afastar os efeitos nocivos do tempo
- elemento que justifica a providência antecipada
Tutela de urgência --> Probabilidade do direito + perigo do dano ou risco ao resultado útil do processo.
TUTELA DE URGÊNCIA

REQUISITOS:

Probabilidade do direito E o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

O juiz PODE EXIGIR CAUÇÃO.

OBS: a caução pode ser dispensada se a parte: economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.

Pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.
GABARITO: B
Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Requisitos da tutela de urgência:
- Probabilidade do direito - Fumus boni iuris
- Risco de dano – periculum in mora
- Reversibilidade da decisão – porque o juiz estará deferindo a tutela com base em um juízo de cognição sumária, de acordo com o que a parte está alegando em seu pedido. Deve haver a possibilidade de revogar a medida concedida liminarmente, embora esse requisito não seja absoluto, sobretudo, em situações envolvendo o direito à saúde.
Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
TUTELA PROVISÓRIA:
--> de urgência: antecedente ou incidental;
--> de evidência: apenas incidental.
*antecedente: antes da propositura da ação.
*incidental: Conjuntamente ou no decorrer da ação que já foi proposta.
Vale lembrar que apenas a tutela de evidencia exige a concomitância com pedido principal. A tutela de urgência, por sua vez, pode ser pleiteada em caráter antecedente, sem o pedido principal, que poderá ser feito em 15 dias (ou outro prazo fixado pelo juiz) após a concessão da tutela, nos termos do art. 303, § 1, do CPC.
Prazo para aditar pedido de tutela ANTECIPADA: 15 dias (deferida) - 05 dias (indeferida).
Prazo para aditar pedido de tutela CAUTELAR: 30 dias.

Tutela aNtecipada: Aditar prazo de 15 (quiNze) dias se deferida e 5 (ciNco) dias se indeferida.
Tutela cauTelar: Aditar em 30 (Trinta) dias

-(CPC Art. 300) A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
-(CPC Art. 311) A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:
- I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte;
- II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante;
- III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa;
- IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.
Tutela de urgência: probabilidade do direito e perigo de dano.
Tutela da evidência:
1 - Petição inicial instruída com prova documental dos fatos;
2 - Abuso do direito de defesa e risco ao resultado útil do processo;
3 - Pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito;
4 - Havendo perigo de dano, as alegações de fato puderem ser comprovadas por documento.
Dica:
lembre-se da PROSPERIDADE da Tutela de Urgência

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem: PROs PE RI dade
- a PRObabilidade do direito;
- o PErigo de dano
- o RIsco ao resultado útil do processo.
Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

ID

5240638

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos

Disciplina

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assuntos

Improcedência Liminar do Pedido

De acordo com o CPC, nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, deverá julgar liminarmente improcedente o pedido que contrariar

I enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal.

II acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos.

III entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas.

IV enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

Assinale a opção correta.

Alternativas

Apenas o item I está certo.

Apenas os itens II e III estão certos.

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

Todos os itens estão certos.

Comentários

GAB: D
-(CPC Art. 332) Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:
- I - enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça;
- II - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;
- III - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;
- IV - enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.
Art. 332. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:
I - enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça;
II - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;
III - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;
IV - enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.
§ 1º O juiz também poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição.
§ 2º Não interposta a apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 241.
§ 3º Interposta a apelação, o juiz poderá retratar-se em 5 (cinco) dias.
§ 4º Se houver retratação, o juiz determinará o prosseguimento do processo, com a citação do réu, e, se não houver retratação, determinará a citação do réu para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
Art. 332. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO que CONTRARIAR:
I. Enunciado de súmula do STF ou do STJ;
II. Acórdão proferido pelo STF ou pelo STJ em julgamento de recursos repetitivos;
III. Entendimento firmado em IRDR ou IAC;
IV. Enunciado de súmula de TJ sobre direito local;
V. (§ 1º) Se verificar a ocorrência de decadência ou de prescrição.
Letra da lei mais uma vez ♥
DA IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO

Art. 332. Nas causas que DISPENSEM A FASE INSTRUTÓRIA, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:

I - enunciado de súmula do STF ou do STJ;
II - acórdão proferido pelo STF ou pelo STJ em julgamento de recursos repetitivos;
III - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) ou de incidente de assunção de
competência (IAC);
IV - enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.

§ 1o O juiz também poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição.
§ 2o Não interposta a apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 241.
§ 3o Interposta a apelação, o juiz poderá retratar-se em 5 dias.
§ 4o Se houver retratação, o juiz determinará o prosseguimento do processo, com a citação do réu, e, se não houver retratação, determinará a citação do réu para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias.
GABARITO: D
Art. 332. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:
I - enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça;
II - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;
III - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;
IV - enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.
Improcedência prima facie ou liminar do pedido = 332 do CPC
1) Súmula STF ou STJ, ainda que não vinculantes (persuasivas);
2) Acórdão em repetitivo do STF ou STJ;
3) IRDR ou IAC;
4) Súmula do TJ local;
5) Prescrição ou decadência;
- réu é intimado do trânsito em julgado ou da apelação interposta pelo autor para que possa contrarrazoar;
- Regime de extinção sem mérito do CPC: cabe retratação pelo juiz em 05 dias se interposta a APL;

Art. 332. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:
I - enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça;
II - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;
III - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;
IV - enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.
§ 1º O juiz também poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição.
§ 2º Não interposta a apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 241 .
§ 3º Interposta a apelação, o juiz poderá retratar-se em 5 (cinco) dias.
§ 4º Se houver retratação, o juiz determinará o prosseguimento do processo, com a citação do réu, e, se não houver retratação, determinará a citação do réu para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
- STJ: [...] não mais se admite, no novo CPC, o julgamento de improcedência liminar do pedido com base no entendimento firmado pelo juízo em que tramita o processo sobre a questão repetitiva, exigindo-se, ao revés, que tenha havido a prévia pacificação da questão jurídica controvertida no âmbito dos Tribunais, materializada em determinadas espécies de precedentes vinculantes, a saber: súmula do STF ou do STJ; súmula do TJ sobre direito local; tese firmada em recursos repetitivos, em incidente de resolução de demandas repetitivas ou em incidente de assunção de competência. 4- Por se tratar de regra que limita o pleno exercício de direitos fundamentais de índole processual, em especial o contraditório e a ampla defesa, as hipóteses autorizadoras do julgamento de improcedência liminar do pedido devem ser interpretadas restritivamente, não se podendo dar a elas amplitude maior do que aquela textualmente indicado pelo legislador no art. 332 do novo CPC. 5- De igual modo, para que possa o juiz resolver o mérito liminarmente e em favor do réu, ou até mesmo para que haja o julgamento antecipado do mérito imediatamente após a citação do réu, é indispensável que a causa não demande ampla dilação probatória, [...]. (STJ, REsp 1854842/CE, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/06/2020, DJe 04/06/2020).
Art. 332. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:
I - enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça;
II - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;
III - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;
IV - enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.
A questão cobra a literalidade do art.332 do CPC. Da decisão que julga a improcedência liminar do pedido cabe APELAÇÃO, podendo o juiz retratar-se em 5 (cinco) dias. Havendo retratação, segue o processo com a citação do réu. Não havendo, abre prazo para réu apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias.

Art. 332. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu,
julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:
I. enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça;
II. acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento
de recursos repetitivos;
III. entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de
competência;
IV. enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.
A questão procura saber qual assertiva contém uma hipótese que autoriza o julgamento de improcedência liminar do pedido, independentemente de citação do réu.
Todas os itens estão corretos:
Art. 332. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:
I - enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça;
II - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;
III - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;
IV - enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.
D

Indeferimento X Improcedência
Inepta +3p

(ART.330) INDEFERIMENTO DA PI (extinção sem resolução de mérito)

1-Inepta
2- parte ilegítima
3- não atendidas as prescrições
4-autor carecer de interesse processual

CONSIDERA-SE INEPTA A INICIAL:
1-FALTAR PEDIDO OU CAUSA DE PEDIR
2-PEDIDO INDETERMINADO(SALVO HIPÓTESES QUE SE PERMITE PEDIDO GENÉRICO)
3-PEDIDOS INCOMPATÍVEIS

(ART. 332) IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO: (extinção com resolução de mérito)
o pedido que contrariar:

Súmula somos todos futebol STF e Súmula somos todos Jesus STF + STJ

ACORDO STF E STJ

I - enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça;
II - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;
III - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;
IV - enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.
Art. 332. Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:
I - enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça;
II - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;
III - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;
IV - enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.
§ 1º O juiz também poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição.
§ 2º Não interposta a apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da sentença, nos termos do .
§ 3º Interposta a apelação, o juiz poderá retratar-se em 5 (cinco) dias.
§ 4º Se houver retratação, o juiz determinará o prosseguimento do processo, com a citação do réu, e, se não houver retratação, determinará a citação do réu para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
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ID

5240641

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos

Disciplina

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assuntos

De acordo com o CPC, a decisão de mérito, transitada em julgado, poderá ser rescindida se

Alternativas

o autor ou o réu obtiverem prova nova cuja existência ignoravam.

o juiz for interessado no julgamento do processo em favor do autor.

o juiz aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa.

estiver fundada em prova cuja falsidade seja demonstrada na própria ação rescisória.

Comentários

No meu entender, o "autor" mencionado no art. 966, VII, seria o autor da ação rescisória, que pode ser tanto o autor quanto o réu da ação originária (não faria sentido restringir somente ao autor da ação originária a prerrogativa de fazer uso de nova prova em novo processo, sob pena de violação aos princípios do contraditório/ampla defesa e sobretudo da isonomia/paridade de armas). Esse entendimento tornaria a letra A também correta, e a questão passível de recurso.
Imaginei a mesma coisa que o Aerton falou. Mas como já diziam meus professores de cursinho: prova objetiva marca letra de lei a não ser que esteja expresso pra marcar entendimento de jurisprudência. Agora não é hora de doutrinar ou defender tese, embora eu concorde também que fere a isonomia :/
letra D - na rescisória ou no processo criminal
GABARITO: D
Art. 966. A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:
a) ERRADO: VII - obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável;
b) ERRADO: II - for proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente;
c) ERRADO: II - for proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente;
d) CERTO: VI - for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória;
DA AÇÃO RESCISÓRIA

Art. 966. A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:

I - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz;

II - for proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente;

III - resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei;

IV - ofender a coisa julgada;

V - violar manifestamente norma jurídica;

VI - for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória;

VII - obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável;

VIII - for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos.
Art. 966. A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:
I - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz;
[juiz peitado – MPDFT - 2021]
II - for proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente;
[não abrange suspeição do art. 145 (amizade, presentes, conselhos, créditos, interesse),
somente o impedimento do art. 144 (mandatário, membro, testemunha, julgado, parentesco, sociedade, herança, advocacia)]
III - resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei;
IV - ofender a coisa julgada;
V - violar manifestamente norma jurídica;
VI - for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória;
VII - obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável;
VIII - for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos.
§ 1º Há erro de fato quando a decisão rescindenda admitir fato inexistente ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido, sendo indispensável, em ambos os casos, que o fato não represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter se pronunciado.
§ 2º Nas hipóteses previstas nos incisos do caput , será rescindível a decisão transitada em julgado que, embora não seja de mérito, impeça:
I - nova propositura da demanda; ou
II - admissibilidade do recurso correspondente.
§ 3º A ação rescisória pode ter por objeto apenas 1 (um) capítulo da decisão.
§ 4º Os atos de disposição de direitos, praticados pelas partes ou por outros participantes do processo e homologados pelo juízo, bem como os atos homologatórios praticados no curso da execução, estão sujeitos à anulação, nos termos da lei.
§ 5º Cabe ação rescisória, com fundamento no inciso V do caput deste artigo, contra decisão baseada em enunciado de súmula ou acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos que não tenha considerado a existência de distinção entre a questão discutida no processo e o padrão decisório que lhe deu fundamento.
§ 6º Quando a ação rescisória fundar-se na hipótese do § 5º deste artigo, caberá ao autor, sob pena de inépcia, demonstrar, fundamentadamente, tratar-se de situação particularizada por hipótese fática distinta ou de questão jurídica não examinada, a impor outra solução jurídica.
Questão passível de anulação.

O artigo 967 do Novo CPC dá legitimidade para iniciar ação rescisória as partes do processo a ser discutido e seus sucessores; um terceiro juridicamente interessado na lide; qualquer pessoa que deveria ser obrigatoriamente ouvida no processo, mas por algum motivo não foi e, por último, o Ministério Público.
“Art. 967. Têm legitimidade para propor a ação rescisória:
I – quem foi parte no processo ou o seu sucessor a título universal ou singular;
II – o terceiro juridicamente interessado;
III – o Ministério Público;
IV – aquele que não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção.”
Art. 966. A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:
I - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz;
II - for proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente;
III - resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei;
IV - ofender a coisa julgada;
V - violar manifestamente norma jurídica;
VI - for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória;
VII - obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável;
VIII - for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos.
CPC:
Art. 145. Há suspeição do juiz:
II - que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio;
IV - interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.
Art. 966. A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:
II - for proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente;
VI - for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória;
VII - obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável;
Qual a "prova nova" constante no artigo?
Resposta. No novo ordenamento jurídico processual, qualquer modalidade de prova, inclusive a testemunhal, é apta a amparar o pedido de desconstituição do julgado rescindendo na ação rescisória. , Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, por unanimidade, julgado em 26/03/2019, DJe 02/04/2019
Art. 968. A decisão de mérito transitada em julgado pode ser rescindida quando:

I - se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz

II - for proferida por juiz impedido ou por juiz absolutamente incompetente

III - resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei

IV - ofender a coisa julgada

V - violar manifestamente a norma jurídica

VI - for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória

VII - obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável.

VIII - for fundada em erro de fato verificável do exame nos autos
Pra mim a correta seria a alternativa A , pois pela interpretação do enunciado leva a entender que seria autor ou reu do processo originario, cuja decisão se pretenda desconstituir.

ID

5240644

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos

Disciplina

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assuntos

No Juizado Especial da Fazenda Pública, a entidade ré deverá apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa

Alternativas

no prazo fixado pelo juiz, em razão da complexidade.

juntamente com a contestação.

cinco dias após a intimação.

até a instalação da audiência de conciliação.

Comentários

GAB: D
-(LEI 12.153/2009 ART, Art. 9º)A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.
-ALGUNS PRAZOS LEI 12.153/2009 (JUIZADO FAZENDA PÚBLICA):
- (ART. 7º)CITAÇÃO P/ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO --> ANTECEDENCIA MIN DE 30D
- (ART. 9º) ENTID. RÉ DEVE FORNECER DOCUMENTAÇÃO --> ATÉ INSTALAÇAO AUD. DE CONC.
- (ART.10) EXAME TÉCNICO NECESSÁRIO – APRESENTAÇÃO DO LAUDO --> ATÉ 5D ANTES DA AUD
Resuminho sobre o Juizado Especial da Fazenda Pública
• Competência: conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de interesse dos E/DF/T/M até 60 SM
• Estão fora da competência:
- Mandado de segurança
- Ação de desapropriação
- Ação de divisão e demarcação de terras
- Ação popular
- Ação de improbidade administrativa
- Execução fiscal
- Demanda sobre direito ou interesse difuso ou coletivo
- Causas sobre imóveis dos E/DF/T/M, autarquias e fundações públicas a eles vinculadas
- Causas que impugnem demissão imposta a servidores públicos civis ou sanções disciplinares a servidores militares
• Ação de obrigação vincenda: a soma das 12 parcelas vincendas e eventuais vencidas não pode exceder 60 SM
• Foro que tem o JEFP: a competência é absoluta
• Salvo nos casos de deferimento de providências cautelares e antecipatórias (para evitar dano de difícil ou incerta reparação), só caberá recurso contra a sentença (recurso inominado)
• Partes no JEFP:
- Autores: pessoas físicas, ME e EPP
- Réus: E/DF/T/M, autarquias, fundações e empresas públicas a eles vinculadas (cuidado: SEM está fora)
• Citações para audiência de conciliação com pelo menos 30 dias de antecedência
• Até a audiência de conciliação o réu deve apresentar a documentação que tenha para o esclarecimento da causa
• Eventual exame técnico: juiz nomeia pessoa habilitada para apresentar o laudo em até 5 dias antes da audiência
• Não há reexame necessário nas causas dos JEFP
• Cumprimento das obrigações:
- De fazer/não fazer/entrega de coisa certa: juiz oficia à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo
- De pagar quantia certa:
1. Requisição de pequeno valor (RPV): pagamento em até 60 dias da entrega da requisição do juiz à autoridade citada (valores máximos do RPV: 40 SM para Estados e DF; 30 SM para os Municípios)
2. Precatório: se a obrigação ultrapassar o valor do RPV
• Se a FP não pagar, o juiz determinará o sequestro do valor suficiente para pagar, dispensada a audiência da FP
• Não pode fracionar o valor para a pessoa receber uma parte como RPV e o restante como precatório; mas pode haver a renúncia do valor excedente do RPV para que a pessoa receba mais rápido como RPV
• O saque do valor pode se dar na agência do banco depositário:
- Pela própria parte, em qualquer agência, independentemente de alvará
- Por procurador com procuração específica e com firma reconhecida, somente na agência destinatária do depósito
• Auxiliares da justiça:
- Conciliadores: bacharéis em direito
- Juízes leigos: advogados com + de 2 anos (cuidado: no JEC a experiência deve ser de 5 anos) de experiência (eles ficam impedidos de exercer a advocacia perante todos os JEFP no território nacional enquanto forem juízes leigos)
• Não havendo a conciliação, o juiz deve instruir o processo e pode dispensar novos depoimentos se entender que já foram dados esclarecimentos suficientes e não houver impugnação das partes
Para o esclarecimento da causa, a entidade ré deve juntar a documentação de que disponha até a instalação da audiência de conciliação, conforme preceitua o seguinte dispositivo da Lei nº 12.153/2009:
Art. 9 A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.
Gabarito: D
GABARITO: D
Art. 9o A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.
Art. 9º da L. 12.153/09. Lembrando que igual disposição consta no art. 11 da L. 10.259/01 (Juizados Especiais Federais), mas não na L. 9.099/95 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais).
- LJEFP (LEI N. 12.153 DE 2009): DOCS ATÉ A INSTALAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Art. 9 A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.
X
LEI DO JEF (LEI 10.259 DE 2001): TAMBÉM ATÉ A INSTALAÇÃO DA AUDIÊNCIA
Art. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação
X
- LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS (9.099-95): sem regra nominal expressa.

Obs.:
juizados da fazenda pública: até 60 SM (art. 2)
x
juizados especiais federais: até 60 SM (art. 3)
x
je estaduais: até 40 SM (art. 3), sendo facultativa a assistência por advogado até 20 SM (art. 9)
Em 05/08/21 às 19:03, você respondeu a opção A. ! Você errou!
Em 11/06/21 às 21:21, você respondeu a opção A. ! Você errou!

E sigamos! ;(
Lei 12153/09:

Art. 7º Não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos, devendo a citação para a audiência de conciliação ser efetuada com antecedência mínima de trinta dias.

Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.

Art. 10 Para efetuar o exame técnico necessário à conciliação ou ao julgamento da causa, o juiz nomeará pessoa habilitada, que apresentará o laudo até cinco dias antes da audiência.
Marquei "c" me confundindo com a entrega de laudo.
L-A-U-DO-> CINCO LETRAS; CINCO DIAS.
ENTREGA DE DOCUMENTOS-> ATÉ A INSTALAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO.

Sou Professora de Redação e corrijo redações pelo valor de dez reais em até 36 horas. Qualquer informação 21987857129.
Art. 9 A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.
"D"

Conforme art. 9º, Lei 12.153/2009: "A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-se ATÉ A INSTALAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO."
Gente alguém pode me ajudar, não tem haver com a questão, estou observando que o cespe gosta muito de jurisprudência e eu tenho lido sobre alguns temas, sobre gratuidade da justiça eu li isso:
É típica a conduta praticada por advogado que falsifica assinatura do cliente em documento de declaração de pobreza para fins de obtenção dos benefícios da gratuidade da justiça... Mas não consegui entender o que significa esse típico. Não sou do direito e algumas coisas fica meio vaga no google
GABARITO LETRA D

Lei 12153/09: - Art. 9 A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.
salvar.

ID

5240647

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos

Disciplina

Direito Processual do Trabalho

Assuntos

João ajuizou ação trabalhista contra determinada empresa pública. Apesar de ter indicado o valor da causa em trinta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ele não determinou nem liquidou os seus pedidos.

Nessa situação hipotética, a ação trabalhista

Alternativas

não poderá ser submetida ao procedimento sumaríssimo, porque a parte ré integra a administração pública indireta.

poderá ser submetida ao procedimento sumaríssimo e cada parte poderá apresentar até três testemunhas.

não poderá ser submetida ao procedimento sumaríssimo, porque o valor da causa excede a vinte vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

poderá ser submetida ao procedimento sumaríssimo, mas deverá ser arquivada, porque os pedidos não foram determinados e os respectivos valores não foram indicados.

Comentários

CORRETA LETRA D

LETRA A - Art. 852 -A Parágrafo único. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

LETRA b - 852-H § 2º As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

LETRA C - Art. 852-A. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

LETRA D - Art. 852-B. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo:
I - o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente;
Gabarito: Letra D

CLT- Art. 852-B. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo:
I - o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente;
II - não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado;
III - a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de quinze dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário da Junta de Conciliação e Julgamento.

§ 1º O não atendimento, pelo reclamante, do disposto nos incisos I e II deste artigo importará no arquivamento da reclamação e condenação ao pagamento de custas sobre o valor da causa.
GABARITO: D
a) ERRADO: Art. 852-A, Parágrafo único. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
b) ERRADO: Art. 852-H, § 2º As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.
c) ERRADO: Art. 852-A. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
d) CERTO: Art. 852-B. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo: I - o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente;
Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a administração DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.
A banca narra a seguinte situação hipotética: João ajuizou ação trabalhista contra determinada empresa pública. Apesar de ter indicado o valor da causa em trinta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ele não determinou nem liquidou os seus pedidos.

Vamos analisar as alternativas da questão em relação à ação trabalhista! A banca quer saber se a ação poderá seguir o rito sumaríssimo. Observem que o rito sumaríssimo é cabível de acordo com o artigo 852-A da CLT que estabelece que os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

Ressalta-se que estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional. No caso em tela, a ação de João não poderá seguir o rito sumaríssimo porque o pedido deverá ser certo ou determinado e indicar o valor correspondente.

Vamos analisar as alternativas:

A. ERRADA. A) não poderá ser submetida ao procedimento sumaríssimo, porque a parte ré integra a administração pública indireta.

A letra "A" está errada porque a administração pública indireta não está excluída do procedimento sumaríssimo.

Art. 852-A da CLT Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
Parágrafo único. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.

B. ERRADA. B) poderá ser submetida ao procedimento sumaríssimo e cada parte poderá apresentar até três testemunhas.

A letra "B" está errada porque o parágrafo segundo do art. 852-H da CLT estabelece que cada parte no procedimento sumaríssimo poderá apresentar até duas testemunhas.

C. ERRADA. C) não poderá ser submetida ao procedimento sumaríssimo, porque o valor da causa excede a vinte vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

A letra "C" está errada porque de acordo com o artigo 852-A da CLT os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.
D. CERTA. D) poderá ser submetida ao procedimento sumaríssimo, mas deverá ser arquivada, porque os pedidos não foram determinados e os respectivos valores não foram indicados.

A letra D" está certa pois a ação deverá ser arquivada uma vez que o pedido não foi certo ou determinado e foi violado o artigo 852 - B da CLT. Observem:

Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo:
I - o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente;

II - não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado;

III - a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de quinze dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário da Junta de Conciliação e Julgamento.

§ 1º O não atendimento, pelo reclamante, do disposto nos incisos I e II deste artigo importará no arquivamento da reclamação e condenação ao pagamento de custas sobre o valor da causa.

O gabarito é a letra D.

ID

5240650

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos

Disciplina

Direito Processual do Trabalho

Assuntos

Ao analisar reclamação trabalhista de rito ordinário, determinado juízo de primeira instância deferiu tutela provisória antes da sentença.

Considerando essa situação hipotética e o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a opção correta.

Alternativas

A parte prejudicada deverá interpor recurso ordinário caso pretenda impugnar a decisão que deferiu a tutela provisória.

A parte prejudicada deverá interpor recurso de revista caso pretenda impugnar a decisão que deferiu a tutela provisória.

A parte prejudicada não poderá impugnar a decisão que deferiu a tutela provisória, pois decisões interlocutórias não ensejam impugnação imediata.

A parte prejudicada deverá impetrar mandado de segurança caso pretenda impugnar a decisão que deferiu a tutela provisória.

Comentários

GAB: D
Súmula nº 414, TST:
I – A tutela provisória concedida na sentença não comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por ser impugnável mediante recurso ordinário. É admissível a obtenção de efeito suspensivo ao recurso ordinário mediante requerimento dirigido ao tribunal, ao relator ou ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, por aplicação subsidiária ao processo do trabalho do artigo 1.029, § 5º, do CPC de 2015.
II – No caso de a tutela provisória haver sido concedida ou indeferida antes da sentença, cabe mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio.
III – A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão ou o indeferimento da tutela provisória.
- (CESPE DPU 2017) A tutela provisória concedida na sentença pode ser impugnada pela via do mandado de segurança, admitindo-se a obtenção do efeito suspensivo por requerimento do impetrante. (ERRADO)
GABARITO: D
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA ANTES OU NA SENTENÇA. No caso de a tutela provisória haver sido concedida ou indeferida antes da sentença, cabe mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio (TST, SUM-414, II) (TRT-18 - MSCIV: 0010031-24.2021.5.18.0000, Relator: MARIO SERGIO BOTTAZZO, Data de Julgamento: 23/04/2021, TRIBUNAL PLENO)
Vamos analisar as alternativas da questão cuja banca abordou a súmula 414 do TST:

Súmula 414 do TST I – A tutela provisória concedida na sentença não comporta impugnação pela via do mandado de segurança, por ser impugnável mediante recurso ordinário. É admissível a obtenção de efeito suspensivo ao recurso ordinário mediante requerimento dirigido ao tribunal, ao relator ou ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, por aplicação subsidiária ao processo do trabalho do artigo 1.029, § 5º, do CPC de 2015.
II – No caso de a tutela provisória haver sido concedida ou indeferida antes da sentença, cabe mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio.
III – A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão ou o indeferimento da tutela provisória.

A.ERRADA A) A parte prejudicada deverá interpor recurso ordinário caso pretenda impugnar a decisão que deferiu a tutela provisória.

A letra "A" está errada porque no caso em tela a tutela provisória foi deferida antes da sentença e de acordo com o inciso II da súmula 414 do TST no caso de a tutela provisória haver sido concedida ou indeferida antes da sentença, cabe mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio.

B. ERRADA B) A parte prejudicada deverá interpor recurso de revista caso pretenda impugnar a decisão que deferiu a tutela provisória.

A letra "B" está errada porque no caso em tela a tutela provisória foi deferida antes da sentença e de acordo com o inciso II da súmula 414 do TST no caso de a tutela provisória haver sido concedida ou indeferida antes da sentença, cabe mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio.

C.ERRADA c) A parte prejudicada não poderá impugnar a decisão que deferiu a tutela provisória, pois decisões interlocutórias não ensejam impugnação imediata.

A letra "C" está errada porque no caso em tela a tutela provisória foi deferida antes da sentença e de acordo com o inciso II da súmula 414 do TST no caso de a tutela provisória haver sido concedida ou indeferida antes da sentença, cabe mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio.

D. CERTA D) A parte prejudicada deverá impetrar mandado de segurança caso pretenda impugnar a decisão que deferiu a tutela provisória.

A letra "D" está certa porque no caso em tela a tutela provisória foi deferida antes da sentença e de acordo com o inciso II da súmula 414 do TST no caso de a tutela provisória haver sido concedida ou indeferida antes da sentença, cabe mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio.

O gabarito é a letra D.
Pessoal, se o processo do trabalho se utiliza do processo civil em caso de lacunas, não entendo o inciso II da SUM 414.
No caso de a tutela provisória haver sido concedida ou indeferida antes da sentença, cabe mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio. Não seria hipótese de Agravo de Instrumento?
Tutela Provisória

Se concedida na sentença, cabe RO

Se concedida antes da sentença, cabe MS

ID

5240653

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos

Disciplina

Direito Processual do Trabalho

Assuntos

Uma empresa privada está sendo executada a pagar quantia certa em determinada reclamação trabalhista e pretende apresentar embargos à execução para desconstituir certos atos da execução.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, a respeito de embargos à execução.

Alternativas

São devidas custas por parte do executado, a serem pagas no ato da apresentação dos embargos.

O prazo para a empresa apresentar embargos é de quinze dias.

Não é possível alegar nos embargos prescrição da dívida.

A apresentação dos embargos depende da garantia da execução.

Comentários

GAB: E
- (CLT, Art. 884) - Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
Art. 884 - Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação. § 1º - A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da divida. Art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final, de conformidade com a seguinte tabela: (Incluído pela Lei nº 10.537, de 27.8.2002) V – embargos à execução, embargos de terceiro e embargos à arrematação: R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos); (Incluído pela Lei nº 10.537, de 27.8.2002)
Art. 884 - Garantida a execução (e a defesa independente de garantia: Exceção de Pré-executividade) ou penhorados os bens, terá o executado 5dias (parcelamento – Art.916 CPC/15) para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente (5dias) para impugnação.
Dispensa de Garantia por Penhora
§ 6 A exigência da garantia ou penhora não se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições. Lei 13.467/2017
PARA QUEM ESTUDA PARA AS PGE'S (QUE ESTÃO BOMBANDO)

ADC 11: PRAZO DO ART. 884 CLT É DE 30 DIAS PARA FAZENDA PÚBLICA
Ementa: CONSTITUCIONAL. LEGITIMIDADE DAS NORMAS ESTABELECENDO PRAZO DE TRINTA DIAS PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (artigo 1º-B DA LEI 9.494/97) E PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS PARA AÇÕES DE INDENIZAÇÃO CONTRA PESSOAS DE DIREITO PÚBLICO E PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS (artigo 1º-C DA LEI 9.494/97). LEGITIMIDADE DA NORMA PROCESSUAL QUE INSTITUI HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EIVADO DE INCONSTITUCIONALIDADE QUALIFICADA (artigo 741, PARÁGRAFO ÚNICO E artigo 475-L, § 1º DO CPC/73; artigo 525, § 1º, III E §§ 12 E 14 E artigo 535, III, § 5º DO CPC/15).
1. É constitucional a norma decorrente do artigo 1º-B da Lei 9.494/97, que fixa em trinta dias o prazo para a propositura de embargos à execução de título judicial contra a Fazenda Pública.
2. É constitucional a norma decorrente do artigo 1º-C da Lei 9.494/97, que fixa em cinco anos o prazo prescricional para as ações de indenização por danos causados por agentes de pessoas jurídicas de direito público e de pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos, reproduzindo a regra já estabelecida, para a União, os Estados e os Municípios, no artigo 1º do Decreto 20.910/32.
  Art. 884 - Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.
§ 1º - A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da divida.
§ 2º - Se na defesa tiverem sido arroladas testemunhas, poderá o Juiz ou o Presidente do Tribunal, caso julgue necessários seus depoimentos, marcar audiência para a produção das provas, a qual deverá realizar-se dentro de 5 (cinco) dias.
§ 3º - Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exeqüente igual direito e no mesmo prazo.                     (Incluído pela Lei nº 2.244, de 23.6.1954)
§ 4º - Julgar-se-ão na mesma sentença os embargos e a impugnação à liquidação.                   (Incluído pela Lei nº 2.244, de 23.6.1954)
§ 4 Julgar-se-ão na mesma sentença os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário.                      (Redação dada pela Lei nº 10.035, de 2000)
§ 5  Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.                    (Incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 2001)
§ 6  A exigência da garantia ou penhora não se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.                      (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

Art. 1 -B.  O prazo a que se refere o caput dos arts. 730 do Código de Processo Civil , e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n 5.452, de 1 de maio de 1943 , passa a ser de trinta dias (Incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 2001)

Ementa: CONSTITUCIONAL. LEGITIMIDADE DAS NORMAS ESTABELECENDO PRAZO DE TRINTA DIAS PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (artigo 1º-B DA LEI 9.494/97) E PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS PARA AÇÕES DE INDENIZAÇÃO CONTRA PESSOAS DE DIREITO PÚBLICO E PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS (artigo 1º-C DA LEI 9.494/97). LEGITIMIDADE DA NORMA PROCESSUAL QUE INSTITUI HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EIVADO DE INCONSTITUCIONALIDADE QUALIFICADA (artigo 741, PARÁGRAFO ÚNICO E artigo 475-L, § 1º DO CPC/73; artigo 525, § 1º, III E §§ 12 E 14 E artigo 535, III, § 5º DO CPC/15).
1. É constitucional a norma decorrente do artigo 1º-B da Lei 9.494/97, que fixa em trinta dias o prazo para a propositura de embargos à execução de título judicial contra a Fazenda Pública.
[...]
Vamos analisar as alternativas da questão:

A. ERRADA

A letra "A" está errada ao mencionar que são devidas custas por parte do executado, a serem pagas no ato da apresentação dos embargos. De acordo com o artigo 884 da CLT a apresentação dos embargos à execução fica condicionada à garantia da execução.

B. ERRADA

A letra "B" está errada porque afirma que o prazo para a empresa apresentar embargos é de quinze dias. O artigo 884 da CLT afirma que garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.

C. ERRADA

A letra "C" está errada ao afirmar que não é possível alegar nos embargos prescrição da dívida. O parágrafo primeiro do artigo 884 da CLT estabelece que a matéria de defesa a ser alegada nos embargos será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da divida.

D. CERTA

A letra "D" está certa porque a apresentação dos embargos depende da garantia da execução de acordo com o artigo 884 da CLT ao final transcrito.

O gabarito é a letra D.

Legislação:

Art. 884 da CLT Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.

§ 1º - A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da divida.

§ 2º - Se na defesa tiverem sido arroladas testemunhas, poderá o Juiz ou o Presidente do Tribunal, caso julgue necessários seus depoimentos, marcar audiência para a produção das provas, a qual deverá realizar-se dentro de 5 (cinco) dias.

§ 3º - Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exeqüente igual direito e no mesmo prazo.

§ 4^o Julgar-se-ão na mesma sentença os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário.

§ 5^o  Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.

§ 6^o  A exigência da garantia ou penhora não se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.
A) São devidas custas por parte do executado, a serem pagas no ato da apresentação dos embargos. B) O prazo para a empresa apresentar embargos é de quinze dias. C) Não é possível alegar nos embargos prescrição da dívida. D) A apresentação dos embargos depende da garantia da execução. Resposta: D

ID

5240656

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos

Disciplina

Direito Processual do Trabalho

Assuntos

No que se refere a ação rescisória no processo do trabalho, julgue os itens seguintes, considerando o entendimento do TST.

I Não é cabível pedido de tutela provisória formulado na petição inicial de ação rescisória a fim de suspender a execução da decisão rescindenda.

II A revelia não produz confissão na ação rescisória.

III O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente subsequente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja a decisão de mérito ou não.

Assinale a opção correta.

Alternativas

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

Comentários

GAB: C

I ERRADO - (SUM-405 TST) - Em face do que dispõem a MP 1.984-22/2000 e o art. 969 do CPC de 2015, é cabível o pedido de tutela provisória formulado na petição inicial de ação rescisória ou na fase recursal, visando a suspender a execução da decisão rescindenda.
II CERTO - (SUM-398 TST) Na ação rescisória, o que se ataca é a decisão, ato oficial do Estado, acobertado pelo manto da coisa julgada. Assim, e considerando que a coisa julgada envolve questão de ordem pública, a revelia não produz confissão na ação rescisória.
III CERTO (SUM-100 TST ) I - O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente subsequente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não. [...]
No CPC:
Art. 975. O direito à rescisão se extingue em 2 (dois) anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
GABARITO: C
I - ERRADO: Súmula nº 405 do TST: Em face do que dispõem a MP 1.984-22/2000 e o art. 969 do CPC de 2015, é cabível o pedido de tutela provisória formulado na petição inicial de ação rescisória ou na fase recursal, visando a suspender a execução da decisão rescindenda.
II - CERTO: Súmula nº 398 do TST: Na ação rescisória, o que se ataca é a decisão, ato oficial do Estado, acobertado pelo manto da coisa julgada. Assim, e considerando que a coisa julgada envolve questão de ordem pública, a revelia não produz confissão na ação rescisória.
III - CERTO: Súmula nº 100 do TST: I - O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente subseqüente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não.
São regras que valem tanto par a CLT quanto para o CPC:
I Cabe pedido de tutela provisória formulado em qualquer fase do processo (sentença, recursos, petição inicial de ação rescisória)
II A revelia não produz confissão na ação rescisória.
III O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente subsequente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja a decisão de mérito ou não. OBS: no CPC exige-se, em regra, que a decisão seja de mérito para cabimento de ação rescisória. No entanto, o art 966, § 2º, aponta duas situações em que o mérito não é decidido, mas cabe ação rescisória: se a decisão impedir: 1 – nova propositura da demanda; ou 2 – admissibilidade do recurso correspondente.
O item I está errado porque é sim cabível o pedido de tutela provisória formulado na inicial de Ação Rescisória ou em recurso, suspendendo-se a execução da decisão rescindenda
O item II está certo: revelia não produz confissão na Ação Rescisória
Item III correto: Súmula 100 TST - O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente subseqüente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não. (ex-Súmula nº 100 - alterada pela Res. 109/2001, DJ 20.04.2001)
Alternativa C
Vamos analisar as alternativas da questão:

I. ERRADO. I Não é cabível pedido de tutela provisória formulado na petição inicial de ação rescisória a fim de suspender a execução da decisão rescindenda.

O item I está errado porque violou a súmula 405 do TST, observem:

Súmula 405 do TST Em face do que dispõem a MP1. 984-22/2000 e o art. 969 do CPC de 2015, é cabível o pedido de tutela provisória formulado na petição inicial de ação rescisória ou na fase recursal,visando a suspender a execução da decisão rescindenda.

II. CERTO. II A revelia não produz confissão na ação rescisória.

O item II está certo porque a súmula 398 do TST estabelece que a revelia não produz confissão na ação rescisória, pois a coisa julgada envolve questão de ordem pública.

III. CERTO. III O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente subsequente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja a decisão de mérito ou não.

O item III está certo porque o inciso I da súmula 100 do TST estabelece que o prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente subseqüente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não.

O gabarito é a letra C. As alternativas II e III estão corretas.

ID

5240659

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos

Disciplina

Direito Processual do Trabalho

Assuntos

Determinado tribunal trabalhista proferiu sentença normativa em dissídio coletivo de trabalho de natureza constitutiva que fixou, em uma de suas cláusulas, reajuste salarial da categoria.

Nessa situação hipotética, trata-se de cláusula

Alternativas

econômica.

obrigacional.

social.

sindical.

Comentários

Dissídio coletivo de natureza econômica: a sentença normativa terá natureza constitutiva, pois objetiva criar, constituir novas condições de trabalho.

Dissídio coletivo de natureza jurídica: a sentença normativa terá natureza declaratória, pois apenas tem por finalidade interpretar a norma já existente.

A doutrina aponta quatro tipos de cláusulas ou condições constantes no dissídio coletivo, a serem fixadas mediante a sentença normativa, quais sejam:
Econômicas- dizem respeito a reajustes salariais, aumentos reais, produtividade, piso salarial etc.;
Sociais- atinentes à garantia de emprego e outras vantagens sem conteúdo econômico;
Sindicais- tratam da relação entre sindicatos e entre empresas e o sindicato;
Obrigacionais- estabelecem multas para a parte que descumprir as normas coletivas constantes da sentença normativa.

Portanto, trata-se de cláusula econômica, uma vez que possui como objetivo o reajuste salarial da categoria.

Gabarito: Letra A
Regimento Interno do TST:
Art. 241. Os dissídios coletivos podem ser:
I - de natureza econômica, para a instituição de normas e condições de trabalho;
II - de natureza jurídica, para interpretação de cláusulas de sentenças normativas, de instrumentos de negociação coletiva, acordos e convenções coletivas, de disposições legais particulares de categoria profissional ou econômica e de atos normativos;
III - originários, quando inexistentes ou em vigor normas e condições especiais de trabalho, decretadas em sentença normativa;
IV - de revisão, quando destinados a reavaliar normas e condições coletivas de trabalho preexistentes que se tornarem injustas ou ineficazes pela modificação das circunstâncias que as ditaram;
V - de declaração sobre a paralisação do trabalho decorrente de greve.
Parece tão óbvio que dá até medo de responder...
A banca abordou o tema "Dissídio Coletivo". Vou fazer um breve resumo sobre o tema:

O Dissídio Coletivo é uma forma heterocompositiva de solução de um conflito coletivo de trabalho, solucionado pela Justiça do Trabalho, que irá interpretar as normas já existentes ou criar novas normas e condições de trabalho que serão aplicadas às categorias representadas pelos Sindicatos.
Os Dissídios Coletivos poderão ser classificados em:

Ø Dissídio Coletivo de natureza econômica: É aquele que objetiva a prolatação de uma sentença que irá criar novas normas ou condições de trabalho.

Ø Dissídio Coletivo de natureza jurídica: É aquele que objetiva uma sentença que dará interpretação às normas coletivas que já existam e que vigoram para determinadas categorias.

Ø Dissídio Coletivo de natureza mista: A doutrina exemplifica este tipo de dissídio com a greve, esclarecendo que caso o Tribunal julgue apenas a abusividade o dissídio será de natureza jurídica e caso ele julgue e conceda as reivindicações dos trabalhadores com a greve aí o dissídio será de natureza econômica também.

Vamos analisar as alternativas da questão:

A. CERTA. A banca afirma que determinado tribunal trabalhista proferiu sentença normativa em dissídio coletivo de trabalho de natureza constitutiva que fixou, em uma de suas cláusulas, reajuste salarial da categoria e indaga qual o tipo de cláusula. Observem que trata-se de cláusula econômica.

B. ERRADA. A letra "B" está errada ao afirmar que a cláusula é obrigacional.A banca afirma que determinado tribunal trabalhista proferiu sentença normativa em dissídio coletivo de trabalho de natureza constitutiva que fixou, em uma de suas cláusulas, reajuste salarial da categoria e indaga qual o tipo de cláusula. Observem que trata-se de cláusula econômica.

C. ERRADA. A letra "C" está errada ao afirmar que a cláusula é social. A banca afirma que determinado tribunal trabalhista proferiu sentença normativa em dissídio coletivo de trabalho de natureza constitutiva que fixou, em uma de suas cláusulas, reajuste salarial da categoria e indaga qual o tipo de cláusula. Observem que trata-se de cláusula econômica.

D. ERRADA. A letra "D" está errada ao afirmar que a cláusula é sindical. A banca afirma que determinado tribunal trabalhista proferiu sentença normativa em dissídio coletivo de trabalho de natureza constitutiva que fixou, em uma de suas cláusulas, reajuste salarial da categoria e indaga qual o tipo de cláusula. Observem que trata-se de cláusula econômica.

O gabarito é a letra A.

ID

5240662

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP

A realização de processo licitatório pela administração pública destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte deve justificar-se com base no

Alternativas

período de vigência do contrato.

valor da contratação.

objeto da contratação.

mérito administrativo.

Comentários

GABARITO B

Art. 48. Para o cumprimento do disposto no art. 47 desta Lei Complementar, a administração pública:
I - deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
LEI COMPLEMENTAR 123 DE 2006
Art. 47. Nas contratações públicas da administração direta e indireta, autárquica e fundacional, federal, estadual e municipal, deverá ser concedido tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica.
Parágrafo único. No que diz respeito às compras públicas, enquanto não sobrevier legislação estadual, municipal ou regulamento específico de cada órgão mais favorável à microempresa e empresa de pequeno porte, aplica-se a legislação federal.
Art. 48. Para o cumprimento do disposto no art. 47 desta Lei Complementar, a administração pública:
I - deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
GABARITO B

A lei complementar 123/2006 determina, em seu art. 47, que todos os órgãos e entidades da administração pública brasileira, em suas contratações públicas, concedam "tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica".
Na aplicação desses benefícios previstos na LC 123/2006 poderá ser concedida, justificadamente, prioridade de contratação de ME e EPP sediadas local ou regionalmente, até o limite de dez por cento do melhor preço válido (art. 48, §3º da LC)
Onde tá isso na Lei 8.666?
Art. 48. Para o cumprimento do disposto no art. 47 desta Lei Complementar, a administração pública:
I - deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);
Complementando:

Lei 14.133/21

Art. 4º Aplicam-se às licitações e contratos disciplinados por esta Lei as disposições constantes dos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

§ 1º As disposições a que se refere o caput deste artigo não são aplicadas:

I - no caso de licitação para aquisição de bens ou contratação de serviços em geral, ao item cujo valor estimado for superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte;

II - no caso de contratação de obras e serviços de engenharia, às licitações cujo valor estimado for superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte.

§ 2º A obtenção de benefícios a que se refere o caput deste artigo fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte, devendo o órgão ou entidade exigir do licitante declaração de observância desse limite na licitação.

§ 3º Nas contratações com prazo de vigência superior a 1 (um) ano, será considerado o valor anual do contrato na aplicação dos limites previstos nos §§ 1º e 2º deste artigo.
QC CLASSIFICANDO QUESTÃO ERRÔNEAMENTE, COMO SEMPRE..
Trata-se de questão a ser resolvida com apoio nos arts. 47, caput, e 48, I, da Lei Complementar 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

No ponto, confira-se:

"Art. 47. Nas contratações públicas da administração direta e indireta, autárquica e fundacional, federal, estadual e municipal, deverá ser concedido tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica.

Art. 48. Para o cumprimento do disposto no art. 47 desta Lei Complementar, a administração pública:

I - deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);

Da combinação destes dispositivos legais, extrai-se que a realização de processo licitatório pela administração pública destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte deve justificar-se com base no valor da contratação.

Assim sendo, dentre as alternativas propostas, a única acertada repousa na letra B.

Gabarito do professor: B
Gab B
Lei 14.133/2021
Art. 4º Aplicam-se às licitações e contratos disciplinados por esta Lei as disposições constantes dos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
§ 1º As disposições a que se refere o caput deste artigo não são aplicadas:
I - no caso de licitação para aquisição de bens ou contratação de serviços em geral, ao item cujo valor estimado for superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte;
II - no caso de contratação de obras e serviços de engenharia, às licitações cujo valor estimado for superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte.
§ 2º A obtenção de benefícios a que se refere o caput deste artigo fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte, devendo o órgão ou entidade exigir do licitante declaração de observância desse limite na licitação.
§ 3º Nas contratações com prazo de vigência superior a 1 (um) ano, será considerado o valor anual do contrato na aplicação dos limites previstos nos §§ 1º e 2º deste artigo.

ID

5240665

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos

Disciplina

Direito Empresarial (Comercial)

Assuntos

Quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a circulação de serviços é legalmente considerado

Alternativas

comerciante.

empresário.

empreendedor.

fornecedor.

Comentários

Gabarito: B

CC/2002- Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Nos termos do Código Civil, empresa é a atividade econômica organizada para a produção e circulação de bens e serviços. Por sua vez, empresário é aquele que, de maneira profissional, exerce esta atividade econômica organizada para produção de riquezas. Empresário é quem articula os fatores de produção.
- CC/2002 - Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Há, basicamente, três formas de exercer a atividade empresarial: a) empresário individual; b) EIRELI e c) sociedade empresária.
Empresário tá no PAPO!

Profissional
Atividade econômica - lucrativa
Produção e circulação de bens ou serviços
Organizado - capital, mão de obra, insumos e tecnologia
Gabarito:"B"
- CC,art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
GABARITO: B
Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
A questão tem por objeto tratar da figura do empresário e do profissional intelectual. O conceito de empresário encontra-se no artigo 966, CC .

Art. 966 Considere-se empresário quem exerce, profissionalmente, atividade econômica e organizada para a produção ou circulação de bens e serviços.

Passemos à análise dos requisitos:

a) Profissionalismo - a atividade desenvolvida deve ser exercida de forma habitual, e não de forma esporádica ou eventualmente.

b) Atividade econômica – a criação de riquezas. A atividade deve ter uma finalidade lucrativa. As atividades sem fins lucrativos, como é o caso das associações e fundações, não são consideradas empresarias.

c) Organização – é a reunião dos fatores de produção, como matéria prima, mão de obra, tecnologia, capital. Ausentes os fatores de produção, não será a atividade considerada como empresária.

d) Produção ou circulação de bens ou serviços - a atividade a ser desenvolvida pode ser para produção de bens (fábrica de automóveis), produção de serviços (banco Itaú), circulação de bens (concessionária de automóveis) ou circulação de serviços (agência de viagens).

Esses pressupostos previstos no art. 966, CC são cumulativos. Faltando qualquer dos requisitos, a atividade será considerada de natureza simples, ou seja, não empresária.

O art. 966, § único do Código Civil excluí do conceito de empresário o profissional intelectual de natureza artística, científica e literária, ainda que exerça a atividade com concurso de auxiliares ou com a ajuda de colaboradores. Ou seja, o exercício das atividades exclusivamente intelectual estará excluído do conceito de empresário.

O Art. 966, parágrafo único, CC não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

Letra A) Alternativa Incorreta. A figura do comerciante era adotada na fase dos atos de comércio. A teoria dos atos de comércio surgiu na Idade Moderna, quando a jurisdição era exercida pelos Estados e o poder político era centralizado. O Brasil, influenciado pelo Código Napoleônico, editou em 1850 o Código Comercial, adotando também a teoria dos atos de comércio, sob forte influência do Código Napoleônico. No mesmo ano, foi publicado o Decreto n°737, que previa em seu artigo 19 os atos considerados de mercancia. Notem que o conceito adotado era objetivo, sendo necessário que a atividade a ser exercida estivesse prevista no regulamento (Decreto n°737/1850) para a proteção e incidência das normas do direito comercial.

Letra B) Alternativa Correta. O Art. 966, parágrafo único, CC não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

Letra C) Alternativa Incorreta. O Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza através do portal do empreendedor, mas não poderá ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O Art. 18-A, §1º da LC n°123/06 conceitua o MEI como o empresário individual (art. 966, CC), que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$81.000,00 (oitenta e um mil reais), optante pelo Simples Nacional e que não esteja impedido de optar pela sistemática prevista neste artigo, observado o limite de R$6.750.00,00 (seis mil e setecentos e cinquenta reais), multiplicados pelo número de meses compreendido entre o início da atividade e o final do respectivo ano-calendário, consideradas as frações de meses como um mês inteiro.

Letra D) Alternativa Incorreta. Nos termos do art. 3º, CDC o fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

Gabarito do Professor: B

Dica: O Incapaz nunca poderá iniciar uma atividade como empresário individual enquanto não for plenamente capaz, mas, excepcionalmente, o legislador permite, por conta do princípio da preservação da empresa, que ele possa continuar o exercício da atividade empresarial em duas hipóteses: incapacidade superveniente e sucessão por morte.

O incapaz poderá então continuar o exercício da empresa desde que esteja assistido (relativamente incapaz) ou representado (absolutamente incapaz) nos casos de incapacidade superveniente ou sucessão por morte. Todavia, somente poderá fazê-lo através de autorização judicial, após análise dos riscos e conveniência em continuá-la não estando sujeitos ao resultado da empresa os bens particulares (pessoais, estranhos ao acervo da empresa) que o incapaz já possuía ao tempo da sucessão ou interdição. Tais bens deverão ser listados no alvará de autorização concedido pelo juiz (art. 974, §§1º e 2º).
Empresário " ÉPOrreta "
E conômica
P rofissionalmente
O rganizada

ID

5240668

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos

Disciplina

Direito Empresarial (Comercial)

Assuntos

A situação de uma companhia extinguir-se pela transferência do seu patrimônio a uma sociedade já existente configura a chamada

Alternativas

incorporação.

transformação.

fusão.

cisão.

Comentários

GABARITO D
A) INCORPORAÇÃO
Art. 227, LSA. A incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.
B) TRANSFORMAÇÃO
Art. 220, LSA. A transformação é a operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para outro.
C) FUSÃO
Art. 228, LSA. A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações.
D) CISÃO
Art. 229, LSA. A cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio [CISÃO TOTAL] ou dividindo-se o seu capital, se parcial a versão [CISÃO PARCIAL]
posso estar louco ,mas fusão não tem a ver com a resposta.

Na fusão , duas sociedades são extintas para formar uma nova , na questão so fala que '' uma '' foi extinta.

O gabarito pra mim , e incorporação , onde a incorporada fica extinta pois se une a incorporadora , e essa não e extinta ( como diz na questão)
Pela forma abordada na questão vejo no mínimo duas respostas corretas: A e D.
De tal sorte que a A é mais correta que a D, pois a questão não deixa claro se ocorreu a transferência total do patrimônio. Nesse sentido, na cisão parcial, a empresa não deixa de existir.

INCORPORAÇÃO: é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações (artigo 227 da Lei 6.404/1976). Na incorporação a sociedade incorporada deixa de existir, mas a empresa incorporadora continuará com a sua personalidade jurídica.

CISÃO: é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades constituídas para esse fim ou já existentes. extinguindo-se a companhia cindida se houver versão de TODO o seu patrimônio ou dividindo-se o seu capital.

Na cisão parcial, apenas uma parte do patrimônio é cindido e a sociedade original continua existindo
Mais uma questão CESPE na vibe de: laranja é uma cor ou uma fruta.

Há duas respostas corretas - letra A e letra D - considerando que o enunciado não deixou claro se a cisão seria parcial ou total. Da forma genérica abordada no enunciado da questão, parece mais o instituto da incorporação, em que a sociedade incorporada deixa de existir.

Enfim, próxima...
Toda vez que respondo questão de empresarial tenho a certeza que não sei nada do que li... Que matéria chata.
Transformação: mera mudança de tipo societário
* Não há dissolução/liquidação da sociedade transformada

Incorporação: absorção de uma ou mais sociedades por outra
* Não surge uma nova sociedade

Fusão: união de duas ou mais sociedades
* Surge uma nova sociedade

Cisão: transferência de patrimônio de uma sociedade para outra(s)
* A transferência pode ser feita para sociedade nova ou já existente

Gab: D
A questão tem por objeto tratar da reorganização societárias, que poderá ocorrer através da incorporação, cisão, transformação ou fusão.

A cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a versão.

Na cisão a sociedade cindida se subdivide podendo ou não deixar de existir, já que a cisão pode ser total ou parcial.

O procedimento de cisão, prescinde da realização de um protocolo firmado pelos órgãos de administração ou sócios das sociedades interessada.

Independentemente de a cisão ser total ou parcial, deixando ou não a cindida de existir, é necessário a aprovação pelos sócios da sociedade cindida.

No tocante ao quórum necessário para a aprovação é preciso o voto favorável de no mínimo ¾ do capital social na sociedade limitada, conforme disposto nos artigos 1.071, VI, e 1.076, I, do Código Civil (três quartos do capital social).

Letra A) Alternativa Incorreta. Já na incorporação uma ou mais sociedade são absorvidas por outra. Exemplo: A Sociedade A incorpora a sociedade B. A sociedade B deixa de existir, e todo o seu ativo e passivo para a sucedido pela sociedade A.

Nesse sentido, art. 1.116, CC – “Na incorporação, uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, devendo todas aprová-la, na forma estabelecida para os respectivos tipos”.

Letra B) Alternativa Incorreta. A Transformação ocorre quando o empresário passa de um tipo societário para outro. Exemplo: A sociedade em nome coletivo se transforma em sociedade limitada.

Nesse sentido art. 1.113, CC – “O ato de transformação independe de dissolução ou liquidação da sociedade, e obedecerá aos preceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo em que vai converter-se”.

Importante a redação do Enunciado 464 do CJF: “A ‘transformação de registro’ prevista no art. 968, § 3.º, e no art. 1.033, parágrafo único, do Código Civil não se confunde com a figura da transformação de pessoa jurídica”.

Letra C) Alternativa Incorreta. Já na fusão temos a união de duas ou mais sociedades para criação de outra, que lhe sucederá em todos os direitos e obrigações. Exemplo: Sociedade A e B se unem e formam a sociedade C. Sociedade A e B serão extintas.

Nesse sentido art. 1.119, CC - A fusão determina a extinção das sociedades que se unem, para formar sociedade nova, que a elas sucederá nos direitos e obrigações.

Letra D) Alternativa Correta. Já a cisão é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes, extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio, ou dividindo-se o seu capital, se parcial a versão.

Gabarito do Professor : D

Dica: O STJ no julgado do RECURSO ESPECIAL Nº 1.396.716 - MG (2013/0253770-4) se manifestou no sentido de ser possível aplicação das normas de sociedade anônima (Lei 6404/76) subsidiariamente as limitadas (art. 1.052 ao 1.087, CC), quando o código civil for omisso, como ocorre por exemplo, com instituto da cisão nas sociedades limitadas, para suprir as lacunas em sua regulamentação. No mesmo julgado o STJ se manifestou quanto a não aplicação da solidariedade passiva relativas as obrigações anteriores, respondendo as sociedades que absorverem o patrimônio apenas pelas obrigações que lhe forem expressamente transferidas.

RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BENS PARA GARANTIA DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. CISÃO PARCIAL DA EMPRESA DEVEDORA. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS. SOLIDARIEDADE PASSIVA ENTRE A EMPRESA CINDIDA E A RESULTANTE DA CISÃO. 1. Os princípios contidos na Lei de Introdução ao Código Civil, por terem assumido contornos nitidamente constitucionais, não podem ser objeto de recurso especial, sob pena de, se analisados nessa via, ferir-se a esfera de distribuição de competência jurisdicional estabelecida pela Constituição Federal. 2. Viabilidade de aplicação subsidiária da Lei das Sociedades Anônimas (Lei 6404/76) às sociedades limitadas para suprir as lacunas da sua regulamentação legal. 3. Possibilidade de ser excepcionada a regra da solidariedade passiva entre as empresas na cisão parcial mediante a estipulação de cláusula expressa no protocolo de cisão acerca das responsabilidades sociais da empresa cindida e da resultante da cisão. 4. Nessa hipótese, pode haver o repasse às sociedades que absorveram o patrimônio da cindida apenas das obrigações que lhes forem expressamente transferidas, afastando a solidariedade passiva relativamente às obrigações anteriores à cisão. 5. Necessidade, porém, de cláusula expressa no pacto de cisão na forma do art. 233, e seu parágrafo único, da Lei n.º 6.404/76 6. Não reconhecimento, no caso dos autos, pelas instâncias de origem da existência de cláusula de exclusão da solidariedade passiva no pacto de cisão. Súmulas 05 e 07 do STJ. 7. Precedente específico desta Corte. 8. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.
Questão ridícula.

Pra mim, a alternativa correta seria a "A" pq a Incorporação é a absorção de uma ou mais sociedades por outra sem que surja uma nova sociedade (exatamente como está no enunciado). Já a Fusão é a união de duas ou mais sociedades fazendo surgir uma nova sociedade a partir das sociedades fundidas. O enunciado deixa claro que o patrimônio foi incorporado por uma sociedade já existente, portanto, fusão não é e sim incorporação.
# DICAS:

INCORPORAÇÃO (INCORPO = IN CORPO – no mesmo corpo. Ñ surge nova. Entender também como DENTRO do CORPO para pensar em absorção, uma é "engolida" pela outra)

CISÃO (C de Ceder patrimônio)
Pra mim este gabarito está errado.

Quando o art. 229 da Lei 6.404/76 fala em "uma" ele está fazendo referência à cisão parcial, em que a sociedade original transfere parte do seu patrimônio a outra (que pode ser nova ou preexistente) mas continua existindo. É o complemento que está na parte final do art. ("ou dividindo-se o seu capital, se parcial a versão").
Quando fala "mais" está se referindo à cisão total, quando a sociedade original deixa de existir, transferindo o seu capital para duas ou mais ("extinguindo-se a companhia cindida, se houver versão de todo o seu patrimônio").

Em resumo, o fato das companhias que recebem o capital serem novas ou preexistentes é indiferente.

O ponto principal da cisão é: após a operação deverão continuar existindo duas ou mais sociedades (a original + a que recebeu parte do patrimônio OU as duas ou mais que receberam a totalidade do patrimônio, tendo a sociedade original sido extinta).

O próprio significado da palavra cindir é "dividir em duas partes ou mais".

O enunciado diz que existia uma sociedade e, após a operação, continuou existindo apenas uma sociedade. Isto se aproxima mais da incorporação (letra A). Cisão, no meu entendimento, definitivamente não é.

A questão deveria ter sido anulada.

ID

5240671

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos

Disciplina

Direito Empresarial (Comercial)

Assuntos

Com relação a um consórcio constituído por três companhias para executar determinado empreendimento, é correto afirmar que

Alternativas

as consorciadas respondem de forma solidária.

a falência de uma das consorciadas resulta na extinção do consórcio.

o consórcio carece de personalidade jurídica própria.

o consórcio deve ser constituído por documento público levado a registro.

Comentários

Gabarito: C)

A questão foi retirada da Lei de Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/1976)

A) Art. 278, § 1º O consórcio não tem personalidade jurídica e as consorciadas somente se obrigam nas condições previstas no respectivo contrato, respondendo cada uma por suas obrigações, sem presunção de solidariedade.

B) Art. 278, § 2º A falência de uma consorciada não se estende às demais, subsistindo o consórcio com as outras contratantes; os créditos que porventura tiver a falida serão apurados e pagos na forma prevista no contrato de consórcio.

C) Art. 278, § 1º O consórcio não tem personalidade jurídica e as consorciadas somente se obrigam nas condições previstas no respectivo contrato, respondendo cada uma por suas obrigações, sem presunção de solidariedade.

D) Art. 279. O consórcio será constituído mediante contrato aprovado pelo órgão da sociedade competente para autorizar a alienação de bens do ativo não circulante, do qual constarão:
[...]
Parágrafo único. O contrato de consórcio e suas alterações serão arquivados no registro do comércio do lugar da sua sede, devendo a certidão do arquivamento ser publicada.
Não confundir com a responsabilidade das sociedades consorciadas em sede de direito do consumidor:

Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.

§ 3° As sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código.(CDC)
GABARITO: C
a) ERRADO: Art. 278, § 1º O consórcio não tem personalidade jurídica e as consorciadas somente se obrigam nas condições previstas no respectivo contrato, respondendo cada uma por suas obrigações, sem presunção de solidariedade.
b) ERRADO: Art. 278, § 2º A falência de uma consorciada não se estende às demais, subsistindo o consórcio com as outras contratantes; os créditos que porventura tiver a falida serão apurados e pagos na forma prevista no contrato de consórcio.
c) CERTO: Art. 278, § 1º O consórcio não tem personalidade jurídica e as consorciadas somente se obrigam nas condições previstas no respectivo contrato, respondendo cada uma por suas obrigações, sem presunção de solidariedade.
d) ERRADO: Art. 279. O consórcio será constituído mediante contrato aprovado pelo órgão da sociedade competente para autorizar a alienação de bens do ativo não circulante, do qual constarão:
A questão tem por objeto tratar sobre o consórcio. Os consórcios são regulados pela Lei 6.404/76, que dispõe no art. 278, LSA que as companhias e quaisquer outras sociedades, sob o mesmo controle ou não, podem constituir consórcio para executar determinado empreendimento. O consórcio não tem personalidade jurídica e as consorciadas somente se obrigam nas condições previstas no respectivo contrato, respondendo cada uma por suas obrigações, sem presunção de solidariedade.

Nesse sentido dispõe o art. 279, LSA que o consórcio será constituído mediante contrato aprovado pelo órgão da sociedade competente para autorizar a alienação de bens do ativo não circulante, do qual constarão: I - a designação do consórcio se houver; II - o empreendimento que constitua o objeto do consórcio; III - a duração, endereço e foro; IV - a definição das obrigações e responsabilidade de cada sociedade consorciada, e das prestações específicas; V - normas sobre recebimento de receitas e partilha de resultados; VI - normas sobre administração do consórcio, contabilização, representação das sociedades consorciadas e taxa de administração, se houver;

VII - forma de deliberação sobre assuntos de interesse comum, com o número de votos que cabe a cada consorciado; VIII - contribuição de cada consorciado para as despesas comuns, se houver.

Letra A) Alternativa Incorreta. Nesse sentido dispõe o art. 278, LSA que as companhias e quaisquer outras sociedades, sob o mesmo controle ou não, podem constituir consórcio para executar determinado empreendimento. O consórcio não tem personalidade jurídica e as consorciadas somente se obrigam nas condições previstas no respectivo contrato, respondendo cada uma por suas obrigações, sem presunção de solidariedade.

Letra B) Alternativa Incorreta. Dispõe o art. 278, §2º, LSA que   § 2º a falência de uma consorciada não se estende às demais, subsistindo o consórcio com as outras contratantes; os créditos que porventura tiver a falida serão apurados e pagos na forma prevista no contrato de consórcio.

Letra C) Alternativa Correta. Nesse sentido dispõe o art. 278, §1º, LSA que consórcio não tem personalidade jurídica e as consorciadas somente se obrigam nas condições previstas no respectivo contrato, respondendo cada uma por suas obrigações, sem presunção de solidariedade.

Letra D) Alternativa Incorreta. Nesse sentido dispõe o art. 279, §único, LSA o contrato de consórcio e suas alterações serão arquivados no registro do comércio do lugar da sua sede, devendo a certidão do arquivamento ser publicada.

Gabarito do Professor : C

Dica: Nos termos do art. 32, da Lei 8934/94, a junta Comercial é responsável pelo arquivamento dos b) dos atos relativos a consórcio e grupo de sociedade de que trata a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976;

ID

5240674

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos

Disciplina

Direito Tributário

Assuntos

Repartição das Receitas Tributárias

Consoante a Constituição Federal de 1988, a receita de alguns impostos federais é compartilhada com estados, municípios e o Distrito Federal, porém, em outros casos, a arrecadação pertence integralmente à União. Assinale a opção que apresenta imposto cuja arrecadação pertence integralmente à União.

Alternativas

imposto sobre a importação

imposto territorial rural

imposto sobre a renda

imposto sobre produtos industrializados

Comentários

Gabarito : Letra A

CF/88:

Art. 157. Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal:
I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;
II - vinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência que lhe é atribuída pelo art. 154, I.

Art. 158. Pertencem aos Municípios:
I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;
II - cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, § 4º, III;

Art. 159. A União entregará:
I - do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 49% (quarenta e nove por cento), na seguinte forma:
a) vinte e um inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal;
b) vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Municípios;
c) três por cento, para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento, ficando assegurada ao semi-árido do Nordeste a metade dos recursos destinados à Região, na forma que a lei estabelecer;
d) um por cento ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de dezembro de cada ano;
e) 1% (um por cento) ao Fundo de Participação dos Municípios, que será entregue no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano;
II - do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, dez por cento aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.
1. Receitas Repartidas
- UNIÃO:
1.1.   IR
1.2.   IOF sobre o ouro
1.3.   Impostos residuais
1.4.   ITR
1.5.   IPI
- ESTADO:
1.6.   IPVA
1.7.   ICMS
2.     Receitas Não-Repartidas
- UNIÃO:
2.1.   II
2.2.   IE
2.3.   IGF
2.4.   IEG
- ESTADO
2.5. ITCMD
- MUNICÍPIO NÃO REPARTE NADA
2.6.   ITBI
2.7.   IPTU
2.8.   ISS
Para solucionar a questão, é preciso conhecer o capítulo da CF que trata da repartição das receitas tributárias, a partir do art. 157 da CF. O foco está em encontrar o imposto que não é objeto de repartição e a arrecadação fica exclusivamente com a União Federal.

A alternativa (A) está correta pois na análise dos dispositivos 157 ao 159 da CF não aparece a repartição do II () imposto sobre a importação).

A alternativa (B) está incorreta pois se encontra como objeto de repartição conforme art. 158, II da CF, aos Municípios.

A alternativa (C) está incorreta visto que o imposto dobre a renda se encontra como objeto de repartição conforme art. 157, I e 158, I da CF.

A alternativa (D) está incorreta já que consta como objeto de repartição de receitas nos moldes do art. 159, I e II da CF.

Desta maneira, o gabarito do professor é a alternativa (A).
De uma maneira geral, quais impostos não são repartidos?
Os impostos municipais e do DF;
O ITCMD;
Imposto de Importação (II), Imposto sobre Exportação (IE), Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) e Imposto Extraordinário de Guerra (IEG)
GABARITO: A
Receitas Repartidas
União
1. IR
2. IOF sobre o ouro
3. Impostos residuais
4. ITR
5. IPI
Estado
1. IPVA
2. ICMS
Receitas Não-Repartidas
União
1. II
2. IE
3. IGF
4. IEG
Estado
1. ITCMD
Município não reparte
- COMPETÊNCIA DA UNIÃO (PERITO)
- IPI
- IE
- IR
- II
- ITR (propriedade territorial rural)
- IOF
- IGF que nunca foi criado
** Impostos que a arrecadação não é repartida: II, IE, IGF, IEG;
** Impostos que a arrecadação é repartida: IR, IOF sobre o ouro, Impostos residuais, ITR, IPI;
- COMPETÊNCIA DOS ESTADOS:
- ICMS
- IPVA
- ITCMD
*** olhar as últimas letras - são as letras que tem na palavra ESTADO.
*** Impostos que a arrecadação é repartida: ICMS, IPVA
*** Impostos que a arrecadação não é repartida: ITCMD
- COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS: (UNI)
- IPTU
- ISSQN
- ITBI
*** são letras que não tem na letra ESTADO
Privativa: competência para instituir contribuição para o custeio dos serviços de iluminação pública.
*** A arrecadação dos impostos municipais não são divididas.
Para você saber quais impostos são de competência privativa da União, precisa ser PERITO!
I P I
I E
I R
I I
I T
I O F
As únicas receitas que podem ser repartidas são as de impostos e cide-combustíveis.
Porém.. de nem todos os impostos!
os impostos municipais e distritais jamais serão repartidos!
os impostos estaduais poderão, salvo o ITCMD.
os impostos da união também, salvo: IEG, II, IE e IGF.
O imposto territorial rural (ITR), o imposto sobre a renda (IR) e o imposto sobre produtos industrializados (IPI) têm suas receitas partilhadas. Confira na Constituição Federal:
Art. 158. Pertencem aos Municípios:
I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;
II - cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, § 4º, III;
Art. 157. Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal:
I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;
Art. 159. A União entregará: (...)
II - do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, dez por cento aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.
Das alternativas apresentadas, a única que apresenta um imposto cuja arrecadação pertence integralmente à União é a alternativa A. As receitas oriundas do imposto sobre a importação (II) não precisam ser partilhadas com os demais entes federativos.
Gabarito: A

ID

5240677

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos

Disciplina

Direito Tributário

Assuntos

Um estado da Federação instituiu a cobrança de um valor para emissão de alvará de construção em uma região onde está sendo executada uma obra que aumentará o valor venal dos imóveis. Para tanto, estabeleceu como base de cálculo o acréscimo do valor venal decorrente da obra.

Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Tributário Nacional, e desconsiderando-se o exame de constitucionalidade do assunto, essa exação

Alternativas

não tem característica de tributo.

configura um imposto.

configura uma contribuição de melhoria.

configura uma taxa.

Comentários

GABARITO D
A questão tentou confundir contribuição de melhoria com taxa. A expressão chave para resolver a questão é "Um estado da Federação instituiu a cobrança de um valor para emissão de alvará de construção (...)".
.
Art. 145, CF.A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;
.
TAXA DE POLÍCIA (FISCALIZAÇÃO)
- É a taxa instituída pelo poder público para custear a sua atuação no exercício efetivo do poder de polícia. Em outras palavras, é a taxa cobrada como contraprestação pelo fato de o Estado estar realizando uma atividade de fiscalização.
- Ex.: Taxa de alvará (de funcionamento ou localização): exigida pelos Municípios das pessoas que desejam construir imóveis. Toda construção feita deverá ser fiscalizada pelo poder público municipal para verificar se está de acordo com o plano diretor. Essa atividade de fiscalização é custeada pela taxa de alvará.
.
FONTE: Dizer o Direito
Gab. D

Como a questão manda responder de acordo com o CTN e desconsiderar eventual inconstitucionalidade, acredito que o fundamento da resposta seja o art. 4º, I:

Art. 4º A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:
I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei;
II - a destinação legal do produto da sua arrecadação.

No caso, a base de cálculo ("característica formal adotada pela lei"), apesar de ser de uma contribuição de melhoria, é irrelevante para definir a natureza da exação, "de acordo com o Código Tributário Nacional".
CESPE F1 Lh4 d4 9ut4
só achei estranha a base de cálculo ser o acréscimo do valor venal decorrente da obra, mas ok
A taxa deveria ter relação com o custo do serviço prestado ou potencialmente prestado. Se a base de cálculo é a valorização imobiliária, não pode ser uma taxa. Acredito que essa questão seja passivel de anulação.
Quem leu depressa e marcou C, de contribuição de melhoria, curti aqui para ficarmos mais espertos kkkkkk
A questão tinha o intuito de ocasionar confusão com o instituto de contribuição de melhoria
Art. 81, CTN. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
Mas, na verdade, trata-se de Taxa. No caso em tela, se verifica que se está cobrando para emissão de alvará para construção.
Taxa é o tributo para remunerar o Estado por um serviço prestado por ele.
Um estado da Federação instituiu a cobrança de um valor para emissão de alvará de construção em uma região onde está sendo executada uma obra que aumentará o valor venal dos imóveis. Para tanto, estabeleceu como base de cálculo o acréscimo do valor venal decorrente da obra.

Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Tributário Nacional, e desconsiderando-se o exame de constitucionalidade do assunto, essa exação configura uma taxa.
A base de cálculo confundiu bastante a questão.
GABARITO: D
Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;
Gab: E
Lembrando que contribuição de melhoria é cobrada após a conclusão da obra, mesmo que parcial, e não antes.
Questão CAPCIOSA

É ilegal uma questão como essa? Não. Mas é imoral.
o fato gerador é que determina a natureza do tributo. NO caso licenca de alvara é fato gerador de pagamento de taxa ignora todo o resto, pq a questao está dizendo que nao é pra se considerar o resto mesmo.

qquer erro me avisem
GABA d)
a cobrança de um valor para emissão de alvará (taxa)
O tributo é instituído pela emissão de alvará de construção, o que configura uso do poder de polícia por parte do estado e portanto fato gerador da taxa. Lembrando que a taxa não poderá ter a mesma base de calculo dos impostos, o examinador tenta confundir a cabeça do candidato colaocando "o acréscimo do valor venal decorrente da obra", que na verdade é fato gerador da contribuição de melhoria e portanto não fere o principio de que as taxas devem ter base de calculo diferente dos impostos.
Nossa, viajei forte nesta questão. Para mim, não poderia ser taxa porque a base de cálculo deve ser exatamente o valor necessário para remunerar o ente público pela prestação do serviço. Ou estou errado?
uma questão capciosa
Questão capciosa. O examinador pede, expressamente, para que se desconsidere o exame da constitucionalidade do tributo.

Se essa taxa fosse questionada judicialmente, certamente seria declarada inconstitucional, uma vez que a base de cálculo dessa espécie tributária deve ser compatível com o exercício do poder de polícia ou prestação de serviço público compulsório, específico e divisível.

Assim, tratando-se de uma taxa que tenha como base de cálculo o fato gerador de uma contribuição de melhoria, sem qualquer relação com o poder de polícia exercido, parece-me que ela é inconstitucional.

Mas, como o examinador não quis discutir esse assunto, é simples: o valor é cobrado em virtude da emissão de alvará de construção, ou seja, exercício do poder de polícia. Logo, trata-se de uma taxa.
1) Enunciado da questão

A questão exige conhecimento sobre natureza jurídica tributária.

2) Base constitucional (CF de 1988)

Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

II) taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

III) contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

3) Base legal (CTN)

Art. 4º. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:

I) a denominação e demais características formais adotadas pela lei;

II) a destinação legal do produto da sua arrecadação.

Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Parágrafo único. A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto nem ser calculada em função do capital das empresas.

Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

Parágrafo único. Considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.

4) Exame da questão e identificação da resposta

Um estado da Federação instituiu a cobrança de um valor para emissão de alvará de construção em uma região onde está sendo executada uma obra que aumentará o valor venal dos imóveis.

Para tanto, estabeleceu como base de cálculo o acréscimo do valor venal decorrente da obra.

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação (CTN, art. 4.º).

Nessa situação hipotética, de acordo com os arts. 77 e 78 do Código Tributário Nacional, essa exação configura uma taxa em razão de se tratar de um alvará de construção (taxa em decorrência do exercício do poder de polícia estatal).

Note-se que se tentou induzir o candidato ao erro!

A pessoa desatenta, ao ler que houve obra pública e valorização imobiliária, fica a imaginar que seria contribuição de melhoria, mas seria erro em assim supor, posto que o tributo criado decorreria da atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos, isto é, a emissão de um alvará de construção.

Por sua vez, apenas por amor ao debate, mas dispensado expressamente pela questão em discussão, se tal tributo tivesse sido criado na prática, haveria como questionar a sua constitucionalidade e legalidade, já que referida taxa não poderia ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto.

Resposta: D.
Questão sapeca para pegar os desatentos, tipo eu.
Questão ridícula dessa
A não tem característica de tributo.
Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

B configura um imposto.
Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

C configura uma contribuição de melhoria.
Art. 81. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

D configura uma taxa
Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
A questão cobra a base de cálculo da taxa ( art 77, parágrafo único CTN) . Mais precisamente o que traz a súmula vinculante 29.

Na questão, foi usada para a base de cálculo da nova taxa, o elemento da contribuição de melhoria( valorização imobiliária decorrente de obra publica) e o valor venal do imóvel , típico de IPTU. De acordo com o que traz a súmula vinculante 29.

Súmula vinculante 29 É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.

Ainda de acordo com a súmula, a capacidade econômica do contribuinte pode ser aplicado as taxas

ART 77 CTN, . A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto nem ser calculada em função do capital das empresas.
Caí na pegadinha, mas sigamos em frente!!!!

"Lutem e lutem novamente até cordeiros virarem leões" (Autor desconhecido)
Taxa é valor pago vinculado a potencial prestação de serviço, questão deveria ser anulada.
taxas:
poder de policia: efetivo exercício (expedição de alvará de construção, por exemplo).
serviço público: potencial utilização.
Caí na pegadinha.
O examinador deixou bem claro para desconsiderar a eventual inconstitucionalidade.
Se é para deixar de lado o exame de constitucionalidade de lado, então poderia ser um empréstimo compulsório emitido por um decreto do prefeito, com base de cálculo pelo tamanho do pênis do contribuinte.
A questão pede pra ignorar aspectos inconstitucionais... que maneira incrível de medir a compreensão do ordenamento jurídico e a capacidade de pensamento crítico do candidato.
LETRA D
Vou escrever um livro - TRAUMAS CESPIANOS.
O "x" da questão está na compreensão de que a natureza jurídica do tributo, conforme o CTN, é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação (art. 4º, CTN).

Observem que o enunciado orienta que o aluno responda de acordo com o CTN. Veja:

" ...de acordo com o Código Tributário Nacional".

O fato de a base de cálculo ter sido o acréscimo do valor venal decorrente da obra, precisamos focar no Fato Gerador, e não na Base de Cálculo. Com efeito, observa-se que o fato gerador do tributo é a emissão do alvará de construção, portanto se trata de taxa de polícia, ainda que se tenha adotado, como base de cálculo, o acréscimo do valor venal da obra.

ID

5240680

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos

Disciplina

Direito Tributário

Assuntos

Para que uma pessoa jurídica tenha capacidade tributária, é necessário e suficiente que ela

Alternativas

configure uma unidade econômica ou profissional.

esteja formalmente constituída.

tenha registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.

mantenha um estabelecimento em funcionamento regular.

Comentários

GAB: A
CTN Art. 126. A capacidade tributária passiva independe: III - de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
Mas na questão não especifica o tipo da capacidade tributária se ativa ou passiva, então como saber se ela não se refere a PJ de Direito Público que tem capacidade tributária ativa?! Alguém esclarece?
LETRA A

A capacidade tributária ativa consiste na aptidão para cobrar, arrecadar e fiscalizar o tributo, ou seja, trata-se da aptidão para ser credor na relação tributária, figurando, portanto, no polo ativo.

Não se confunde, portanto, com o conceito de competência tributária, entendida como a aptidão conferida pela Constituição à pessoa jurídica de direito público para instituir, mediante lei, o tributo devido.

A capacidade tributária passiva consiste na aptidão atribuída ao sujeito para figurar no polo passivo da relação jurídico-tributário, por ter realizado o fato gerador previsto na norma de incidência do tributo. Nesse sentido, o professor Ricardo Alexandre, define:

"Capacidade tributária passiva é a aptidão para ser sujeito passivo da relação jurídico-tributária.
[...]
Para que alguém venha a ser considerado sujeito passivo de obrigação tributária, basta que a lei tributária assim o defina e que ocorra o fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes as regras sobre capacidade segundo o direito civil."

CTN - SEÇÃO III - Capacidade Tributária
Art. 126. A capacidade tributária passiva independe:
I - da capacidade civil das pessoas naturais;
II - de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios;
III - de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
Trata-se do princípio da interpretação objetiva do fato gerador (cláusula non olet).
Art. 126. A capacidade tributária passiva independe:
       I - da capacidade civil das pessoas naturais;
       II - de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios;
       III - de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional
então ongs não pagam tributos?
CTN
Art. 126. A capacidade tributária passiva independe:
       I - da capacidade civil das pessoas naturais;
       II - de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios;
       III - de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

Gabarito - A
GABARITO: A
Art. 126. A capacidade tributária passiva independe: III - de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
GABARITO: LETRA A

Art. 126 do CTN: A capacidade tributária passiva independe:
(...)
III - de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
1) Enunciado da questão

A questão exige conhecimento sobre capacidade tributária.

2) Base legal (Código Tributário Nacional)

Art. 126. A capacidade tributária passiva independe:

III) de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

3) Exame da questão e identificação da resposta

Para que uma pessoa jurídica tenha capacidade tributária, nos termos do art. 126, inc. III, do CTN, é necessário e suficiente que ela configure uma unidade econômica ou profissional.

Resposta: A.
1) Enunciado da questão

A questão exige conhecimento sobre capacidade tributária.

2) Base legal (Código Tributário Nacional)

Art. 126. A capacidade tributária passiva independe:

III) de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

3) Exame da questão e identificação da resposta

Para que uma pessoa jurídica tenha capacidade tributária, nos termos do art. 126, inc. III, do CTN, é necessário e suficiente que ela configure uma unidade econômica ou profissional.

Resposta: A.
Para que uma pessoa jurídica tenha capacidade tributária, é necessário e suficiente que ela
A)configure uma unidade econômica ou profissional.
Art. 126. A capacidade tributária passiva independe:
III - de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
Bendito serás!!
Para que uma pessoa jurídica tenha capacidade tributária, é necessário e suficiente que ela
A) configure uma unidade econômica ou profissional.
Art. 126 do CTN: A capacidade tributária passiva independe:
III - de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
Bendito serás!!
A capacidade tributária passiva independe: de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.

ID

5240683

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

Com relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a Lei Complementar n.º 116/2003 estabelece que a regra geral para a definição do sujeito ativo baseia-se no

Alternativas

local de estabelecimento do tomador do serviço.

local de domicílio do prestador do serviço.

local de estabelecimento de execução do serviço.

local de estabelecimento do prestador do serviço.

Comentários

GAB: D
-LC 116/2003 Art. 3 O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXV, quando o imposto será devido no local [...].
sujeito ativo? não seria passivo?
Cuida-se de questão a ser solucionada com apoio no que estabelece o art. 3º da Lei Complementar 116/2003, que abaixo transcrevo:

"Art. 3^o O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXV, quando o imposto será devido no local:"

Como daí se pode verificar, a regra geral consiste em que a definição do sujeito ativo se baseia no local de estabelecimento do prestador do serviço, razão pela qual apenas a letra D se mostra acertada.

A identificação da opção correta, por si só, elimina as demais alternativas, considerando que só pode haver uma regra geral, associada às respectivas exceções.

Gabarito do professor: D

ID

5240686

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos

Disciplina

Direito Internacional Privado

Assuntos

Conflitos de Leis no Tempo e no Espaço. Conflitos Bidimensionais. Conflitos Positivos. Conflitos Negativos. Teoria do Retorno ou Reenvio

O direito internacional privado, haja vista sua natureza, seu objeto e suas principais fontes normativas, é, em sua essência, um direito de natureza

Alternativas

jurídica interna, ao qual cabe resolver a questão jurídica propriamente dita, sendo regido primordialmente por tratados e convenções.

jurídica internacional, ao qual cabe apontar o ordenamento jurídico aplicável ao caso concreto, sendo formado primordialmente por fontes supranacionais.

jurídica internacional, incumbido de solucionar diretamente a situação conflituosa apresentada, sendo regido principalmente pela lei interna de cada Estado nacional.

jurídica interna, ao qual cabe indicar a norma jurídica que poderá ser utilizada no caso concreto, sendo preponderantemente composto de normas produzidas pelo legislador interno.

Comentários

A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:

A)

jurídica interna, ao qual cabe resolver a questão jurídica propriamente dita, sendo regido primordialmente por tratados e convenções. – Direito Internacional Público – relação entre Estados – Nações.

A alternativa está incorreta como é possível observar no comentário da alternativa D.

B)

jurídica internacional, ao qual cabe apontar o ordenamento jurídico aplicável ao caso concreto, sendo formado primordialmente por fontes supranacionais.

A alternativa está incorreta como é possível observar no comentário da alternativa D.

C)

jurídica internacional, incumbido de solucionar diretamente a situação conflituosa apresentada, sendo regido principalmente pela lei interna de cada Estado nacional.

A alternativa está incorreta como é possível observar no comentário da alternativa D.

D)

jurídica interna, ao qual cabe indicar a norma jurídica que poderá ser utilizada no caso concreto, sendo preponderantemente composto de normas produzidas pelo legislador interno.

A alternativa está correta, pois expressa exatamente a definição do Direito Internacional Privado, como se pode observar:

“A principal fonte do Direito Internacional Privado é a legislação interna de cada sistema, razão por que não cabe falar em direito internacional, uma vez que a autoria de suas regras é interna e não internacional. Denota-se assim a perfeita distinção entre o Direito Internacional Público e o Direito Internacional Privado, pois, enquanto aquele é regido primordialmente por Tratados e Convenções, multi e bilaterais, controlada a observância de suas normas por órgãos internacionais e regionais, o Direito Internacional Privado é preponderantemente composto de normas produzidas pelo legislador interno".

Fonte: DOLINGER, Jacob e TIBURCIO, Carmen Direito Internacional Privado.15, Ed, Editora Forense: Rio de Janeiro, 2020.

Gabarito do professor: D
O Direito Internacional Privado trata da escolha da norma a ser aplicada a uma relação jurídica com conexão internacional, tem, como objeto de seu estudo, por exemplo a nacionalidade, a condição jurídica do estrangeiro, o conflito das leis no espaço e o conflito de jurisdições.

No Brasil, uma das principais normas é a LINDB. Ela trata de efeitos de normas no exterior, de resolução de questões internacionais e etc

ID

5240689

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos

Disciplina

Direito Internacional Privado

Assuntos

À luz dos fundamentos do direito internacional privado e da aplicação do direito estrangeiro segundo o ordenamento brasileiro, julgue os itens a seguir.

I O Estado pode engajar-se em uma relação jusprivatista com conexão internacional, sujeitando-se às regras do direito internacional privado sem, contudo, beneficiar-se de privilégios decorrentes de sua qualidade de ente soberano.

II A autoridade judiciária nacional poderá aplicar, de ofício, o direito estrangeiro, desde que este se imponha por força própria.

III Em respeito à soberania estatal, o direito adquirido sob o respaldo de um ordenamento jurídico estrangeiro acompanha a pessoa física em outro Estado, independentemente de qualquer condição ou ressalva de ordem pública.

IV Um dos fatores fundamentais para o direito internacional privado é a existência de uma sociedade transnacional, dentro da qual se desenvolvem relações entre pessoas físicas e jurídicas vinculadas a diferentes sistemas jurídicos nacionais.

Estão certos apenas os itens

Alternativas

I e III.

I e IV.

II e III.

II e IV.

Comentários

II - ERRADO. LINDB, Art. 14. Não conhecendo a lei estrangeira, poderá o juiz exigir de quem a invoca prova do texto e da vigência.
Além disso, a lei estrangeira aplica-se em território nacional quando o direito interno assim definir, e não por "força própria".
III - ERRADO. LINDB, Art. 17. As leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, não terão eficácia no Brasil, quando ofenderem a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes.

ID

5240692

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos

Disciplina

Direito Civil

Assuntos

Seguindo a tendência moderna do direito internacional privado, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro consagrou como o principal elemento de conexão do estatuto pessoal da pessoa física no ordenamento nacional

Alternativas

o local do domicílio.

o princípio da nacionalidade.

o lugar de situação da coisa.

a autonomia da vontade.

Comentários

Não compreendi o gabarito.
O estatuto pessoal diz respeito ao conjunto de normas que regem o nome, o começo e fim da personalidade, capacidade e direitos de família.
As fontes doutrinárias que consultei (Carlos Roberto Gonçalves, Cristiano Chaves, Pablo Stolze) afirmam que o estuto pessoal funda-se no critério da lei do domicílio.
Vejamos o que diz a LINDB:
LINDB, Art. 7 A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
Nos termos do art. 7.º da LINDB, o estatuto pessoal é regido pela lei do domicílio do indivíduo (critério lex domicilli).
Penso que o gabarito deveria ser o item "A".
Se alguém tiver chegado a conclusão diversa, em consonância com o gabarito tido como correto pela banca, agradeço por eventual esclarecimento.
Gabarito B - o princípio da nacionalidade.
Para Portela, "O domicílio é o principal elemento de conexão adotado no Brasil. Por esse critério, também conhecido como lex domicilli, aplica-se aos conflitos de leis no espaço a norma do domicílio de uma das partes".

O autor continua ..."A nacionalidade não é mais o principal elemento de conexão do ordenamento brasileiro. No entanto, o critério ainda é empregado na ordem jurídica pátria, como evidenciam o artigo 18 da LINDB..., e o artigo 7º, § 2º, também da LINDB".

Portela, 2020. Páginas 784 e 785.
Discordo do gabarito, não localizei fonte que indicasse como principal elemento de conexão a nacionalidade.
Vejam o artigo disponível em: <https://jus.com.br/artigos/74236/elementos-de-conexao-no-direito-internacional-privado>

" A lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro adota como critério de conexão predominante o domicílio para tratar do estatuto pessoal. "

e conclui:

"Já a nacionalidade, juridicamente é entendida como o vínculo jurídico que une um indivíduo a um respectivo Estado. Foi o elemento de estraneidade mais utilizado no início dos desdobramentos do direito internacional privado. Contudo, atualmente, devido ao aumento do fluxo migratório e a possibilidade cada mais maior de indivíduos com dupla ou tripla ou até mais nacionalidades, esse elemento vem perdendo relevância no contexto do direito internacional privado, pois tem sido considerado insuficiente ou impreciso para solucionar os conflitos de aplicação da lei no espaço.
Em contrapartida, o elemento domicílio vem sendo utilizado com maior amplitude, como critério definidor de aplicação da lei, devido a sua objetividade. Ainda, assim, não deixa de ser alvo de críticas, visto que é discutível o conceito de domicílio, a sua distinção para residência habitual e a possibilidade de um indivíduo possuir mais de um domicílio internacional."

Dessa forma, salvo eu desconheça mais recente entendimento, o gabarito seria LETRA A.
Acertei, mas entendo que atualmente a nacionalidade vem perdendo espaço e eis que surge o o domicílio como aspecto relevante.
Estatuto pessoal = nacionalidade, lei do país de origem
OBS: CESPE cobra assim, terceira questão já que passo por isso, apenas aceitei.

GAB: b
A questão, número 73 da prova, foi anulada no gabarito definitivo. No preliminar, constava como certa a alternativa "B" (o princípio da nacionalidade). Todavia, conforme os comentários anteriores, o correto seria "A" (o local do domicílio).

Fontes:
Prova: https://cdn.cebraspe.org.br/concursos/APEX_BRASIL_21_ANALISTA/arquivos/582_APEX_001_01.PDF
Gabarito definitivo: https://cdn.cebraspe.org.br/concursos/APEX_BRASIL_21_ANALISTA/arquivos/GAB_DEFINITIVO_582_APEX_001_01.PDF
Princípio da nacionalidade.
Princípio da nacionalidade só se for na primeira introdução ao Código Civil de 1916 kkkk
o bom de vir nas questões anuladas, é ver o pessoal que tentou justificar o gabarito errado kkkkkk
"Os Estados definem seu sistema de aplicação da lei estrangeira, define estrutura e conflitos possíveis, bem como as soluções adequadas aos casos. No Brasil, a lex fori está substancialmente reunida na Lei de Introdução à Normas do Direito Brasileiro. O principal elemento de conexão por ela trazido é a nacionalidade, mas não é o único, outros elementos são apresentados como subsidiários ao principal." < Os Estados definem seu sistema de aplicação da lei estrangeira, define estrutura e conflitos possíveis, bem como as soluções adequadas aos casos. No Brasil, a lex fori está substancialmente reunida na Lei de Introdução à Normas do Direito Brasileiro. O principal elemento de conexão por ela trazido é a nacionalidade, mas não é o único, outros elementos são apresentados como subsidiários ao principal.>
CEBRASPE: Por haver controvérsia em relação ao tema abordado, o que resulta na possibilidade de haver mais de uma resposta correta, opta-se pela anulação da questão.
resposta certa :(o local do domicílio).
LETRA C !

ID

5240695

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos

Disciplina

Direito Civil

Assuntos

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Considerando a teoria das qualificações e as normas indiretas previstas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue os itens a seguir.

I O Brasil adota, predominantemente, a teoria das qualificações pela lex causae.

II As chamadas normas qualificadoras do direito internacional privado não possuem caráter conflitual, mas servem para definir conceitos importantes para a boa aplicação das normas indiretas no caso concreto.

III O caput do art. 7.º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro adota a regra das normas bilaterais do direito internacional privado ao abrir espaço à multilateralidade do direito e permitir a aplicação da norma interna ou externa ao caso concreto.

IV A obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no país de nacionalidade do proponente.

Estão certos apenas os itens

Alternativas

I e II.

I e III.

II e III.

II e IV.

Comentários

Gabarito: C

Item l: INCORRETO

A teoria da qualificação pela lex causae defende que a qualificação deve ser procurada no direito estrangeiro eventualmente aplicável para a solução do litígio. Essa teoria contraria o fato de a qualificação preceder à escolha da lei competente.
A questão está incorreta, ao passo que o Brasil adota, em verdade, preponderante a teoria das qualificações pela lex fori, qual seja a lei do foro, ou seja, a lei que será aplicada a demanda será a que rege o tribunal em que foi proposta a ação.

Item lV: INCORRETO

O 9º §2º da LINDB: A obrigação resultante do contrato reputa-se constituida no lugar em que residir o proponente.
ITEM I - ERRADO.

A QUALIFICAÇÃO é um instituto básico do Direito Internacional Privado que, segundo PAULO HENRIQUE GONÇALVES PORTELA (1), consiste no " ato pelo qual é delimitado o objeto de conexão, ou seja, o instituto ao qual se referirá um elemento de conexão". Ainda, utilizando o conceito de Osíris Rocha, diz que a QUALIFICAÇÃO é “a operação pela qual o juiz, antes de decidir, verifica, mediante a prova feita, a qual instituição jurídica correspondem os fatos realmente provados”.

"A qualificação é também conhecida como 'qualificação prévia', por ser uma ação anterior à escolha da norma aplicável.

(...)

A qualificação é matéria controversa na doutrina.

A TEORIA DAS QUALIFICAÇÕES pela lex fori entende que o juiz deve qualificar o instituto nos termos de seu próprio ordenamento.

A TEORIA DAS QUALIFICAÇÕES pela lex causae defende que o instituto deve ser qualificado à luz da lei estrangeira, que deveria ser aplicada tão integralmente como é concebida no ordenamento de origem.

Por fim, encontramos a TEORIA DA QUALIFICAÇÃO “por referência a conceitos autónomos e universais”.

Dell'Olmo aponta, ainda, a existência de dois tipos de qualificação: a qualificação de PRIMEIRO GRAU, que se refere a uma norma indicativa de Direito Internacional Privado da lex fori, que é a regra geral, e a qualificação de SEGUNDO GRAU, que ocorre quando as normas indiretas de Direito Internacional Privado de um Estado aludem a preceitos indicativos de outro Estado, o que não é aceito no Brasil.

O Brasil adota predominantemente a teoria das qualificações pela LEX FORI, optando, porém, pela lex causae nas hipóteses dos artigos 8 e 9 da LINDB, que determinam, respectivamente, que “para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar-se-á a lei do país em que estiverem situados” e que “para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país em que se constituírem”.

Assim, está incorreto o ITEM I, pois afirma que a teoria das qualificações predominante no Brasil é a pela lex causae. Entretanto, como afirmado acima, a teoria predominante é a da lex fori.

ITEM II - CORRETO.

As chamadas normas qualificadoras do direito internacional privado NÃÕ possuem caráter conflitual, mas servem para definir conceitos importantes para a boa aplicação das normas indiretas no caso concreto.

ITEM III - CORRETO.

O caput do art. 7.º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro adota a regra das normas bilaterais do direito internacional privado ao abrir espaço à multilateralidade do direito e permitir a aplicação da norma interna ou externa ao caso concreto.

ITEM IV - INCORRETO.

Segundo o art. 9º, §2 da LINDB, "a obrigação resultante do contrato reputa-se constituida no lugar em que RESIDIR o proponente", não de sua nacionalidade, como consta no item.

(1) PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves. Direito Internacional Público e Privado: incluindo noções de direitos humanos e de direito comunitário. 11. ed. Salvador: JUSPODIVM, 2019. pp. 676/677.
Para eu ler depois:
"A teoria da qualificação pela lex causae defende que a qualificação deve ser procurada no direito estrangeiro eventualmente aplicável para a solução do litígio. Essa teoria contraria o fato de a qualificação preceder à escolha da lei competente.

A questão está incorreta, ao passo que o Brasil adota, em verdade, preponderante a teoria das qualificações pela lex fori, qual seja a lei do foro, ou seja, a lei que será aplicada a demanda será a que rege o tribunal em que foi proposta a ação"
Essa ai ganhou o prêmio, no PDF do G7 (Tartuce) também não existe nada sobre essa qualificação lex causae. Acertei no chutômetro e vida que segue
"Segura na mão de Deeeeus, e vá..."
https://www.mindomo.com/mindmap/direito-internacional-privado-5cfbc1eeae86487b961e2fc1da215688
CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
Não deu nem tempo de anotar a placa... Rapazzzzzz
Essa foi por eliminação, só me restou II e III kkkkkkkkk
Deve-se analisar as assertivas de acordo com a LINDB – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

I O Brasil adota, predominantemente, a teoria das qualificações pela lex causae.

A qualificação pela lex causae implica em que o juiz do foro remete a qualificação ao direito estrangeiro potencialmente aplicável. A LINDB adota como regra geral a lex fori, segundo a qual o juiz do foro qualifica, escolhe o ordenamento aplicável e aplica a norma ordenamento escolhido, nesta ordem. Logo, a afirmativa está incorreta.

II As chamadas normas qualificadoras do direito internacional privado não possuem caráter conflitual, mas servem para definir conceitos importantes para a boa aplicação das normas indiretas no caso concreto.

As normas qualificadoras são consideradas normas conceituais, necessárias para a excelente aplicação das normas indiretas, sendo, portanto, acessórias. Assim, a assertiva está correta.

III O caput do art. 7.º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro adota a regra das normas bilaterais do direito internacional privado ao abrir espaço à multilateralidade do direito e permitir a aplicação da norma interna ou externa ao caso concreto.

O caput do art. 7º da LINDB prevê que:

“Art. 7º A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família”.

As normas bilaterais do direito internacional privado preconizam que deve ser feita a avaliação da lei que é considerada mais adequada para a solução do litígio, diferentemente das normas unilaterais que estão ligadas à aplicação da lei interna do Estado.

Pois bem, conforme caput do art. 7º, observa-se que é possível que num caso concreto seja aplicada norma interna ou externa, já que o critério é o domicílio. Assim, a afirmativa está correta.

IV A obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no país de nacionalidade do proponente.

O §2º do art. 9º prevê que:

“§ 2º A obrigação resultante do contrato reputa-se constituida no lugar em que residir o proponente”.

Portanto, a afirmativa está incorreta.

Somente estão corretas as afirmativas “II” e “III”.

Gabarito do professor: alternativa “C”.
Segura e confia, no chute kkk

corretas II e III

seja forte e corajosa.
Para eu ler depois:
"A teoria da qualificação pela lex causae defende que a qualificação deve ser procurada no direito estrangeiro eventualmente aplicável para a solução do litígio. Essa teoria contraria o fato de a qualificação preceder à escolha da lei competente.
O item I está incorreto, ao passo que o Brasil adota, em verdade, preponderante a teoria das qualificações pela lex fori, qual seja a lei do foro, ou seja, a lei que será aplicada a demanda será a que rege o tribunal em que foi proposta a ação"

Adota excepcionalmente a lex causae nos arts. 8º e 9º da LINDB
II As chamadas normas qualificadoras do direito internacional privado não possuem caráter conflitual, mas servem para definir conceitos importantes para a boa aplicação das normas indiretas no caso concreto.
As normas qualificadoras são consideradas normas conceituais, necessárias para a excelente aplicação das normas indiretas, sendo, portanto, acessórias. Assim, a assertiva está correta.

III O caput do art. 7.º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro adota a regra das normas bilaterais do direito internacional privado ao abrir espaço à multilateralidade do direito e permitir a aplicação da norma interna ou externa ao caso concreto.

O caput do art. 7º da LINDB prevê que:
“Art. 7º A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família”.
As normas bilaterais do direito internacional privado preconizam que deve ser feita a avaliação da lei que é considerada mais adequada para a solução do litígio, diferentemente das normas unilaterais que estão ligadas à aplicação da lei interna do Estado.

Conforme caput do art. 7º, observa-se que é possível que num caso concreto seja aplicada norma interna ou externa, já que o critério é o domicílio. Assim, a afirmativa está correta.
A doutrina do direito internacional privado discutiu três possibilidades sobre a escolha da lei qualificadora, a saber:

(i) qualificação pela lex fori (o juiz do foro qualifica, escolhe o ordenamento aplicável e aplica a norma deste ordenamento, nesta ordem);

(ii) qualificação pela lex causae (o juiz do foro remete a qualificação ao direito estrangeiro potencialmente aplicável) e

(iii) qualificação por referência a conceitos autônomos e universais (um sistema tido como utópico, que espera que o juiz encontre um denominador comum entre sistemas em que ocorre justamente divergência na qualificação).

O entendimento da doutrina pátria é primordialmente no sentido de que, como regra geral, o Brasil adota o critério da lex fori para a realização da qualificação. Trata-se de regra geral que comporta duas exceções, em matéria de bens (lei da situação) e contratos ( na residência do proponente na hipótese do artigo 9º, parágrafo 2º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro).

https://glimafilho.jusbrasil.com.br/artigos/241284673/da-qualificacao-e-do-conflito-de-qualificacoes-no-direito-internacional-privado
II As chamadas normas qualificadoras do direito internacional privado não possuem caráter conflitual, mas servem para definir conceitos importantes para a boa aplicação das normas indiretas no caso concreto.

III O caput do art. 7.º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro adota a regra das normas bilaterais do direito internacional privado ao abrir espaço à multilateralidade do direito e permitir a aplicação da norma interna ou externa ao caso concreto.
nunca nem vi

G.: C
Gabarito C
A alternativa l está errada, pois é lex fori e a ll o erro é a nacionalidade onde deveria ser o domicílio do proponente(residência conforme o texto legal).
espero muito acertar essas questões. triturando LINDB em 3,2,1...
achei que a LINDB era pra ajudar a não zerar a prova de civil
Ah nem, gente! Pelo amor de Deus. Não sei o que é mais ridículo, ter que ler uma questão dessas em um concurso, um cara que, a meu ver, é muito desocupado para criar essas teorias ou pior ainda a pessoa que tenta entender e desentranhar a axiologia de um tema inútil. Ninguém merece!
Será que só eu tenho me sentido incomodado com essas propagandas dentro da plataforma??? Desculpem-me fazer essa reclamação nos comentários de uma questão, mas chega, já é cansativo a rotina do concurseiro, ainda vem a plataforma do Qconcurso que, ao invés de ajudar, acaba nos cansando mais ainda.
Está horrível essa página, infelizmente se não mudar irei cancelar minha assinatura. Fica o tempo todo aparecendo propaganda oferecendo assinatura, desconto, etc. Poxa, qualquer plataforma hoje em dia, se você já é assinante, eles te poupam dessa inconveniência de propagandas incessantes. Como já disse, sou assinante, sinto-me super incomodado com essas propagandas.
Seja o primeiro a comentar
I O Brasil adota, predominantemente, a teoria das qualificações pela lex causae. ERRADA. O Brasil adota, predominantemente, a teoria das qualificações pela LEX FORI (lei do local onde corre a ação) e opta pela LEX CAUSAE ( a lei escolhida pelo tribunal do fórum entre os sistemas jurídicos relevantes quando julga um caso internacional ou interjurisdicional. Refere-se ao uso de leis locais específicas como base ou "causa" da decisão, que se tornaria parte do cânone jurídico referenciado).

II As chamadas normas qualificadoras do direito internacional privado não possuem caráter conflitual, mas servem para definir conceitos importantes para a boa aplicação das normas indiretas no caso concreto. CORRETA.

III O caput do art. 7.º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro adota a regra das normas bilaterais do direito internacional privado ao abrir espaço à multilateralidade do direito e permitir a aplicação da norma interna ou externa ao caso concreto.CORRETA.

IV A obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no país de nacionalidade do proponente. ERRADA. A obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no ligar em que reside o proponente (quem fez a proposta).
.
Neeeiiiva do céu!!!!
se a I tá errada, a IV também o estará --LEX FORI para as duas!!
Achei que só eu NÃO tinha entendido nada nesta questão!!
Art. 9º Para qualificar e reger as obrigações,

§ 2º A obrigação
- resultante do contrato reputa-se
- constituída no lugar em que residir o proponente.
a) Proponente, policitante ou solicitante – faz a proposta (vinculado).
b) Oblato, policitado ou solicitado – recebe a proposta.

CESPE JÁ COBROU TBM > -2021-e eu errei-
Nos contratos internacionais, a obrigação decorrente do contrato é considerada como constituída no lugar onde residir o oblato (solicitado), conforme regra prevista na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. ERRADA
ANOTAR ESSE FUMO.
GABARITO: I e II
A teoria da qualificação pela lex causae defende que a qualificação deve ser procurada no direito estrangeiro eventualmente aplicável para a solução do litígio. Essa teoria contraria o fato de a qualificação preceder à escolha da lei competente. Segundo Jacob Dolinger, o direito brasileiro adota, quanto à qualificação, a teoria da lex fori. - Ocorre somente quando não está claro como deve ser qualificada a norma aplicável conforme o direito internacional privado estrangeiro. É adotado nos casos em que há incompatibilidade espacial de normas judiciais entre as partes, ou seja, a lei local estabelecerá as condições da ação.
OBRIGADO PELAS EXPLICAÇÕES
Gabriela Cruz
questão demoníaca pra ninguém acertar.

ID

5240698

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos

Disciplina

Direito Internacional Privado

Assuntos

Considerando-se o processo de globalização e os contratos internacionais, é correto afirmar que os termos internacionais de comércio, ou international commercial terms (INCOTERMS),

Alternativas

possuem os atributos típicos das normas jurídicas estatais, razão pela qual devem ser seguidos pelas partes em todas as transações comercias internacionais.

são importante fonte do direito internacional privado e contribuem positivamente para incrementar o dinamismo do comércio internacional.

cuidam apenas da relação jurídica entre comprador e vendedor, sem interferir nos contratos de transporte das mercadorias firmados com terceiros.

são cláusulas contratuais que estabelecem o nível de responsabilidade jurídica entre comprador e vendedor nos contratos de compra e venda de mercadorias e serviços.

Comentários

A fim de encontrarmos a alternativa correta, iremos analisar cada uma das assertivas a seguir:

A)

possuem os atributos típicos das normas jurídicas estatais, razão pela qual devem ser seguidos pelas partes em todas as transações comercias internacionais.

A alternativa está incorreta como é possível observar no comentário da alternativa C.

B)

são importante fonte do direito internacional privado e contribuem positivamente para incrementar o dinamismo do comércio internacional.

A alternativa está incorreta como é possível observar no comentário da alternativa C.

C)

cuidam apenas da relação jurídica entre comprador e vendedor, sem interferir nos contratos de transporte das mercadorias firmados com terceiros.

A alternativa está correta, uma vez que os INCOTERMS não interferem nos contratos de transporte das mercadorias firmados com terceiros, como se pode observar:

“Os chamados Incoterms (International Commercial Terms / Termos Internacionais de Comércio) servem para definir, dentro da estrutura de um contrato de compra e venda internacional, os direitos e obrigações recíprocos do exportador e do importador, estabelecendo um conjunto padronizado de definições e determinando regras e práticas neutras, como por exemplo: onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem paga o frete, quem é o responsável pela contratação do seguro.

Enfim, os Incoterms têm esse objetivo, uma vez que se trata de regras internacionais, imparciais, de caráter uniformizador, que constituem toda a base dos negócios internacionais e objetivam promover sua harmonia.

Na realidade, não impõem e sim propõem o entendimento entre vendedor e comprador, quanto às tarefas necessárias para deslocamento da mercadoria do local onde é elaborada até o local de destino final (zona de consumo): embalagem, transportes internos, licenças de exportação e de importação, movimentação em terminais, transporte e seguro internacionais etc".

D)

são cláusulas contratuais que estabelecem o nível de responsabilidade jurídica entre comprador e vendedor nos contratos de compra e venda de mercadorias e serviços.

A alternativa está incorreta como é possível observar no comentário da alternativa C.

Gabarito do professor: C
Incoterms é a abreviatura do inglês (International Commercial Terms), que em português significa “Termos Internacionais de Comércio”. Trata-se de normas padronizadas que regulam aspectos diversos do comércio internacional. Os Incoterms são importantes pois eles têm o papel de deixar clara a alocação de riscos, custos e obrigações entre o comprador e o vendedor em um contrato de compra e venda de mercadorias.

A função dos Incoterms é definir os direitos e obrigações do exportador e do importador, estabelecendo a responsabilidade e deveres entre o comprador e vendedor. Principais funções:
- Local onde o exportador deve entregar a mercadoria
- Quem deve pagar o frete internacional
- Quem deve realizar e pagar as formalidades de exportação e importação
- Quem deve contratar e pagar do
- Quais são os limites dos riscos de cada um (comprador e vendedor)
Fonte: site fazcomex

ID

5240701

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais

Em matéria de direitos autorais, quando uma obra é pela primeira vez publicada após a morte do autor e com a utilização de suposto nome em lugar do nome verdadeiro do autor, tal obra se caracteriza como

Alternativas

póstuma e pseudônima.

derivada e inédita.

póstuma e anônima.

inédita e anônima.

Comentários

GAB: A
-Lei 9610/98 - Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se: III - obra: [...]
c) pseudônima - quando o autor se oculta sob nome suposto;
e) póstuma - a que se publique após a morte do autor;
Lei 9610/98 - LDA
Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se:
[...]
VIII - obra:
a) em co-autoria - quando é criada EM COMUM, por dois ou mais autores;
b) anônima - quando não se indica o nome do autor, por sua vontade ou por ser desconhecido;
c) pseudônima - quando o autor se oculta sob nome suposto; (PSEUDO TEM AUTOR, SÓ QUE NOME DIFERENTE!!!!!!!!!)
d) inédita - a que não haja sido objeto de publicação;
e) póstuma - a que se publique após a morte do autor;
f) originária - a criação primígena;
g) derivada - a que, constituindo criação intelectual nova, resulta da transformação de obra originária;
h) coletiva - a criada por iniciativa, organização e responsabilidade de uma pessoa física ou jurídica, que a publica sob seu nome ou marca e que é constituída pela participação de diferentes autores, cujas CONTRIBUIÇÕES SE FUNDEM numa criação autônoma;
i) audiovisual - a que resulta da fixação de imagens com ou sem som, que tenha a finalidade de criar, por meio de sua reprodução, a impressão de movimento, independentemente dos processos de sua captação, do suporte usado inicial ou posteriormente para fixá-lo, bem como dos meios utilizados para sua veiculação;

ID

5240704

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei 9.610 de 1998 - consolidação da legislação sobre direitos autorais

Na primeira metade do século XIX circulou no Rio de Janeiro uma publicação mensal que deixou de circular em 1822. Mais de um século depois, foi criado em outra cidade um jornal com mesmo nome. Se esse segundo noticioso tivesse sido criado à luz da atual legislação sobre direitos autorais (Lei n.º 9.610/1998),

Alternativas

não teria sido aprovado o uso do nome, porque já havia sido utilizado no Brasil.

teria sido aprovado o uso do nome, porque a impressão de seu último número ocorreu havia mais de um ano.

teria sido aprovado o uso do nome, porque o primeiro circulava oficialmente apenas no Rio de Janeiro.

não teria sido aprovado o uso do nome, a menos que houvesse autorização expressa dos detentores do direito autoral.

Comentários

GAB: B
-Lei 9.610 de 1998 - Art. 10. A proteção à obra intelectual abrange o seu título, se original e inconfundível com o de obra do mesmo gênero, divulgada anteriormente por outro autor.
Parágrafo único. O título de publicações periódicas, inclusive jornais, é protegido até um ano após a saída do seu último número, salvo se forem anuais, caso em que esse prazo se elevará a dois anos.

ID

5240707

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos

Disciplina

Direito Empresarial (Comercial)

Assuntos

Determina o ordenamento jurídico brasileiro que, ao autor de invenção ou modelo de utilidade será assegurado o direito de obter a patente que lhe garanta a propriedade, nas condições estabelecidas na lei. Criado um modelo de utilidade por um empregado, o empregador

Alternativas

somente poderá requerer a patente se houver previsão no contrato de trabalho.

poderá requerer a patente, desde que haja contrato de trabalho formal.

não poderá requerer a patente, senão em conjunto com o empregado.

poderá requerer a patente, desde que reparta os direitos econômicos da exploração com o empregado.

Comentários

GABARITO A
Art. 88, Lei 9.279/96. A invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao empregador quando decorrerem de contrato de trabalho cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva, ou resulte esta da natureza dos serviços para os quais foi o empregado contratado.
Interpretando o artigo 88, sempre irá decorrer de um contrato de trabalho formal. Assim, a alternativa "b" também está correta.
Exemplo, para quem, assim como eu, acha empresarial um porre!!!!

Ex.: Um engenheiro químico CONTRATADO por uma indústria PARA desenvolver novos produtos NÃO será o titular da patente de um invento por ele desenvolvido: o titular será a indústria, e, em princípio, ele não terá direito a nada, além do seu salário, salvo se o contrato de trabalho dispuser de modo diverso.

Exemplo extraído da Sinopse de Empresarial do André Santa Cruz.
Ainda que não haja previsão no contrato de trabalho, o empregador poderá requerer a patente, em conjunto com o empregado, se provado que a sua criação se deu com utilização de recursos seus. Ou seja, a alternativa A não pode estar certa.
A proteção da Propriedade Industrial é resguardada pela Lei nº 9.279/96. Constituem bens incorpóreos que compõem o estabelecimento empresarial: as marcas, desenho industrial, patente de invenção e modelo de utilidade. A proteção da invenção e do modelo de utilidade decorrem da patente, enquanto o desenho industrial e as marcas são objeto de registro. Os direitos de propriedade intelectual são considerados bens móveis.

Pode ser objeto de patente a invenção que atenda aos requisitos da:

a)Novidade – algo que ainda não existe, novo; b)Atividade inventiva – pode ser uma invenção ou um modelo de utilidade. Notem que a invenção se caracteriza como algo novo, enquanto o modelo de utilidade atribui à invenção uma nova forma, utilidade. A invenção é dotada de atividade inventiva sempre que, para um técnico no assunto, não decorra de maneira evidente ou óbvia do estado da técnica. O modelo de utilidade é dotado de ato inventivo sempre que, para um técnico no assunto, não decorra de maneira comum ou vulgar do estado da técnica (arts. 13 e 14, LPI); c) Aplicação industrial - quando possam ser utilizados ou produzidos em qualquer tipo de indústria. (art.15, LPI).

Letra A) Alternativa Correta. O autor da patente poderá requerer o seu registro para garantia da proteção nos termos da lei, podendo o requerimento ser realizado em nome próprio, pelos herdeiros ou sucessores do autor, pelo cessionário ou por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços determinar que pertença a titularidade (art. 6,§2º, LPI). Presume-se que o requerente é o legitimado para obtenção da patente, salvo prova em sentido contrário.

Letra B) Alternativa Incorreta. O autor da patente poderá requerer o seu registro para garantia da proteção nos termos da lei, podendo o requerimento ser realizado em nome próprio, pelos herdeiros ou sucessores do autor, pelo cessionário ou por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços determinar que pertença a titularidade (art. 6,§2º, LPI). Presume-se que o requerente é o legitimado para obtenção da patente, salvo prova em sentido contrário.

Letra C) Alternativa Incorreta. O autor da patente poderá requerer o seu registro para garantia da proteção nos termos da lei, podendo o requerimento ser realizado em nome próprio, pelos herdeiros ou sucessores do autor, pelo cessionário ou por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços determinar que pertença a titularidade (art. 6,§2º, LPI). Presume-se que o requerente é o legitimado para obtenção da patente, salvo prova em sentido contrário.

Letra D) Alternativa Incorreta. O autor da patente poderá requerer o seu registro para garantia da proteção nos termos da lei, podendo o requerimento ser realizado em nome próprio, pelos herdeiros ou sucessores do autor, pelo cessionário ou por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços determinar que pertença a titularidade (art. 6,§2º, LPI). Presume-se que o requerente é o legitimado para obtenção da patente, salvo prova em sentido contrário.

Gabarito do Professor: A

Dica: Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou criação.
GABARITO: A
Art. 88. A invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao empregador quando decorrerem de contrato de trabalho cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva, ou resulte esta da natureza dos serviços para os quais foi o empregado contratado.
Questão extremamente mal formulada.
A relação formal de emprego é a condição que garante ao empregador o direito de requerer a patente, independentemente de previsão no contrato de trabalho, bastando a existência da relação de emprego. No entanto, a contrário senso, o direito de requerer a patente com exclusividade pelo empregado que deve constar expressamente no contrato de trabalho, é o que prescreve o art. 91 da Lei 12.153.

Logo, a regra é que ao empregador é resguardado o direito de requerer a patente de modelo de utilidade ou invenção produzida por empregado durante a vigência do contrato de trabalho, em que pese a lei não indicar a necessidade de contrato formal, está implícita a necessidade.

Em meu humilde e irrelevante entendimento , considerando a lei seca não há resposta correta.
Sinto vergonha alheia por uma questão como essa. Imaginem que alguém, dito competente juridicamente é considerado apto em língua portuguesa… consegue entregar ISTO!!!

ID

5240710

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos

Disciplina

Direito Empresarial (Comercial)

Assuntos

Para ser patenteável, à luz do ordenamento brasileiro, é necessário, entre outras exigências, que uma invenção apresente

Alternativas

nova forma.

melhoria funcional no seu uso.

aplicação industrial.

nova disposição.

Comentários

Lei 9.279/96 - Art. 8º É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
Lei 9.279/96 (Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial)

Art. 8º É patenteável a INVENÇÃO que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

Art. 9º É patenteável como MODELO DE UTILIDADE o objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.
A proteção da Propriedade Industrial é resguardada pela Lei nº 9.279/96. Constituem bens incorpóreos que compõem o estabelecimento empresarial: as marcas, desenho industrial, patente de invenção e modelo de utilidade. A proteção da invenção e do modelo de utilidade decorrem da patente, enquanto o desenho industrial e as marcas são objeto de registro. Os direitos de propriedade intelectual são considerados bens móveis.

Letra A) Alternativa Incorreta. Pode ser objeto de patente a invenção que atenda aos requisitos da: a)Novidade – algo que ainda não existe, novo; b)Atividade inventiva – pode ser uma invenção ou um modelo de utilidade. Notem que a invenção se caracteriza como algo novo, enquanto o modelo de utilidade atribui à invenção uma nova forma, utilidade. A invenção é dotada de atividade inventiva sempre que, para um técnico no assunto, não decorra de maneira evidente ou óbvia do estado da técnica. O modelo de utilidade é dotado de ato inventivo sempre que, para um técnico no assunto, não decorra de maneira comum ou vulgar do estado da técnica (arts. 13 e 14, LPI); c) Aplicação industrial - quando possam ser utilizados ou produzidos em qualquer tipo de indústria. (art.15, LPI).

Letra B) Alternativa Incorreta. Pode ser objeto de patente a invenção que atenda aos requisitos da: a) Novidade – algo que ainda não existe, novo; b) Atividade inventiva – pode ser uma invenção ou um modelo de utilidade. Notem que a invenção se caracteriza como algo novo, enquanto o modelo de utilidade atribui à invenção uma nova forma, utilidade. A invenção é dotada de atividade inventiva sempre que, para um técnico no assunto, não decorra de maneira evidente ou óbvia do estado da técnica. O modelo de utilidade é dotado de ato inventivo sempre que, para um técnico no assunto, não decorra de maneira comum ou vulgar do estado da técnica (arts. 13 e 14, LPI); c) Aplicação industrial - quando possam ser utilizados ou produzidos em qualquer tipo de indústria. (art.15, LPI).

Letra C) Alternativa Correta. Pode ser objeto de patente a invenção que atenda aos requisitos da: a)Novidade – algo que ainda não existe, novo; b)Atividade inventiva – pode ser uma invenção ou um modelo de utilidade. Notem que a invenção se caracteriza como algo novo, enquanto o modelo de utilidade atribui à invenção uma nova forma, utilidade. A invenção é dotada de atividade inventiva sempre que, para um técnico no assunto, não decorra de maneira evidente ou óbvia do estado da técnica. O modelo de utilidade é dotado de ato inventivo sempre que, para um técnico no assunto, não decorra de maneira comum ou vulgar do estado da técnica (arts. 13 e 14, LPI); c) Aplicação industrial - quando possam ser utilizados ou produzidos em qualquer tipo de indústria. (art.15, LPI).

Letra D) Alternativa Incorreta. Pode ser objeto de patente a invenção que atenda aos requisitos da: a) Novidade – algo que ainda não existe, novo; b) Atividade inventiva – pode ser uma invenção ou um modelo de utilidade. Notem que a invenção se caracteriza como algo novo, enquanto o modelo de utilidade atribui à invenção uma nova forma, utilidade. A invenção é dotada de atividade inventiva sempre que, para um técnico no assunto, não decorra de maneira evidente ou óbvia do estado da técnica. O modelo de utilidade é dotado de ato inventivo sempre que, para um técnico no assunto, não decorra de maneira comum ou vulgar do estado da técnica (arts. 13 e 14, LPI); c) Aplicação industrial - quando possam ser utilizados ou produzidos em qualquer tipo de indústria. (art.15, LPI).

Gabarito do Professor: C

Dica: A invenção para ser patenteada precisa atender aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. A invenção e o modelo de utilidade serão consideradas novos quando não compreendidos no estado da técnica. Nos termos do art. 11, §1º, LPI, o estado da técnica é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de patente, por descrição escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no Brasil ou no exterior, ressalvado o disposto nos arts. 12, 16 e 17, LPI.
Requisitos para ser PATENTEÁVEL (ANA)
Atividade inventiva
Novidade
Aplicação industrial
GABARITO: C
Art. 8º É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
A invenção deve produzir um efeito técnico e prático. Isso é aplicação industrial. Por isso não se admite patente de invenção ou modelo de utilidade para concepções puramente abstratas, porque falta a aplicação industrial, quer dizer, os efeitos técnico e prático.
REQUISITOS DE PATENTEABILIDADE: a invenção e o modelo de utilidade devem envolver:
a) NOVIDADE: são considerados novos quando não compreendidos no estado da técnica (art. 11, LPI);
b) ATIVIDADE INVENTIVA: para um técnico no assunto, não decorre de maneira evidente ou óbvia do estado da técnica (arts. 13 e 14, LPI);
Obs.: “Estado da técnica”: é o estágio atual da técnica, sendo “constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data do depósito do pedido de patente, por descrição escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio no Brasil ou no exterior, ressalvado o disposto nos arts. 12, 16 e 17” (art. 11, §1º).
c) APLICAÇÃO INDUSTRIAL: deve comportar industrialização, ou seja, deve ser possível ou capaz de ser fabricado ou utilizado em qualquer tipo/gênero de indústria, incluindo as indústrias agrícolas, extrativistas e de produtos manufaturados ou naturais.

ID

5240713

Banca

CESPE / CEBRASPE

Órgão

APEX Brasil

Ano

2021

Provas

CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos

Disciplina

Direito Ambiental

Assuntos

Para efeitos das normas brasileiras sobre acesso ao patrimônio genético, o conceito de conhecimento tradicional associado envolve o conjunto de conhecimentos acumulados

Alternativas

pelos agricultores tradicionais.

pelas universidades públicas em razão de suas pesquisas.

pelos órgãos públicos.

pelas cooperativas agrícolas.

Comentários

GABARITO A
Lei 13.123/2015
Art. 2º. II - conhecimento tradicional associado - informação ou prática de população indígena, comunidade tradicional ou agricultor tradicional sobre as propriedades ou usos diretos ou indiretos associada ao patrimônio genético;

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