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Prova ESAF - 2009 - Receita Federal - Técnico Administrativo - Agente Técnico Administrativo (ATA)


ID
44197
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O processamento e o controle das instruções executadas em um computador são funções da

Alternativas
Comentários
  • a)Corretab) memória secundária.A memória secundária ou memória de massa é usada para gravar grande quantidade de dados, que não são perdidos com o desligamento do computador, por um período longo de tempo. Exemplos de memória de massa incluem o disco rígido e mídias removíveis, como CD-ROM, DVD, disquete e pen-drive.c) memória principal.RAM (Memória de Acesso Randômico)· Memória Interna, dentro da Placa Mãe.· Também conhecida como: memória principal ou do usuário ou volátil ou holográfica ou aleatória.· Os dados estão nela enquanto esta sendo usado, caso o computador for desligado, o que estiver nela se perde.d) unidade lógica e aritmética.Possui um circuito eletrônico complexo, com capacidade para efetuar operações aritméticas, textuais e lógicas (decisões) sobre dados. Todas as operações efetuadas pelo computador são projetadas e impressas eletronicamente na Como parte do processo de fabricação de hardware (microcomputador). Uma vez construída, a ULA não pode ser modificada. Logo, as limitações operacionais básicas do computador são estabelecidas permanentemente.Para cada operação efetuada pela ULA, existe um código binário de operação reconhecido pela Unidade de Controle como comando para ativação da operação correspondente. Estes comandos são escritos pelos programadores de hardware como instruções para o processador executar as operações desejadas — correspondem ao firmware.Também chamada de arithmetic logic unit, executa a operação dos dados de forma lógica (compara valores localizados em diferentes partes da memória, especificando qual o maior ou se são iguais) e aritmética (realiza apenas as quatro operações básicas), conforme as ordens recebidas da Unidade.Fonte: http://profanadeinformatica.blogspot.com/2009/05/questao-da-serie-p-usuario-final-fazer.html
  • A CPU ou UCP (Unidade Central de Processamento) é composto de um núcleo de processamento. No núcleo de processamento, encontramos a ULA (Unidade Lógica Aritmética) responsável pelos cálculos lógicos e matemáticos, Registradores, Unidades de Controle e Decodificadores de instrução.
  • A Unidade Central de Processamento tem por funções: executar as instruções e controlar as operações no computador.UAL - Unidade Aritmética e Lógica - tem por função a efetiva execução das instruções.UC - Unidade de Controle - tem por funções a busca, interpretação e controle de execução das instruções, e o controle dos demais componentes do computador.
  • Letra A. A memória secundária é entendida em algumas bancas como sendo os discos rígidos. Neste caso, é um dispositivo de armazenamento, e não de processamento. A memória principal, ou memória RAM, efetua o armazenamento temporário (porque é volátil) dos dados de processamento enquanto o computador está em uso. A unidade lógica e aritmética foi incorporada ao núcleo dos processadores mais novos, porém continua com o seu papel de auxiliar os cálculos de ponto flutuante. E a unidade de controle é utilizada para gerenciar a comunicação entre os diversos componentes, especialmente o tráfego de dados nos barramentos de comunicação entre os dispositivos.
  • Conforme dita Andreaw Tanenbaum,

     "A CPU (Unidade Central de Processamento) é o cérebro do computador. A sua função é a de executar programas armazenados na memória principal buscando suas instruções, examinando-as e então executando-as uma após a outra."

    Continuando a leitura da obra, o autor descreve: "A CPU é composta por várias partes distintas. A Unidade de Controle (UC) é responsável por buscar instruções na memória principal e determinar o seu tipo. A Unidade de Aritimética e Lógica (ULA) efetua operações como adição e AND (E) booleano para executar as instruções.
    "

    Ademais, não incumbe às memórias secundária e principal - itens "b" e "c" respectivamente - o papel descrito no enunciado da questão, pois o conceito sobre "memória" está relacionado ao armazenamento de programas e dados.

     Assim, cabe a CPU o controle e o processamento das instruções. Resposta: Letra "A".




     
  • RESPOSTA A

    >>A CPU é a A) unidade de processamento do computador.

    >>Responda: C, se a proposição é certa; E, se a proposição é errada. A CPU ou Unidade Central de Processamento é responsável por executar as instruções contidas nos programas.

    >>Sobre a CPU (unidade central de processamento), assinale a afirmativa INCORRETA.A) A ULA é responsável por executar operações lógicas e aritméticas. B) A UC é responsável por decodificar instruções, buscar operandos, controlar o ponto de execução e realizar desvios. C) CPU dual-core (com dois núcleos) possui 2 ULA, 2 UC e 2 registradores, possibilitando a execução simultânea de mais de um software. D) Os registradores são responsáveis por armazenar dados para o processamento.

    >>Assinale a alternativa que apresenta apenas itens que compõem a Unidade Central de Processamento (UCP).

    A) Unidade Lógica e Aritmética e Unidade de Controle

    >>A ULA e os registradores são parte integrante dos microprocessadores da família X86. A sigla ULA tem como significado técnico: B) Unidade Lógica e Aritmética

    >>Com relação aos componentes básicos de um computador, assinale a opção correta.B) A Unidade Aritmética e Lógica (UAL) é o dispositivo do processador que executa as operações matemáticas, tais como soma, subtração e operação lógica AND.

    #SEFAZAL

  • Na informática é muito comum o uso do termo “camada” para ilustrar os diversos níveis de um computador.

     

    PRECISAMOS SABER DE 3 CAMADAS

     

    > APLICAÇÃO ( WORD, EXCEL ETC )

    > KERNEL ( NUCLEO ) >> ESTÁ O SISTEMA OPERACIONAL

    > HARDWARE

     

    COMPUTADOR É DIVIDIDO EM 3 PARTES 

     

    1. Processador; (Unidade Central de Processamento “UCP ou CPU”)

    2. Memória principal e;

    3. Dispositivos.

     

    Os dispositivos são categorizados como de: entrada, saída e híbridos.

    ______________________________________________________________________________________________

    >>>> A CPU OU UNIDADE CENTRAL DE PROCESSAMENTO

     

    Ele é composto, basicamente, por três principais componentes:

     

    >> UC: Unidade de controle (envia sinais de controle para todos dispositivos)

     

    >> ULA: Unidade lógica e aritmética (realiza as operações lógicas e aritméticas)

     

    >> Registradores: (memória) armazena resultados e dados de controle.

     

    ________

    Para quem conhece a teoria, é fácil perceber que a letra A é a reposta correta.

     

    Contudo, as letras D e E, mencionam partes do processador, que são responsáveis pelo processamento dos cálculos e controle, respectivamente.

     

    Muita atenção nesse tipo de enunciado pois uma leitura rápida pode induzir ao erro, sobretudo, pelo fato da palavra controle aparecer no enunciado e ter relação com a última opção.

    ________________________

    >> CUIDADO A>> unidade central de processamento. É A CPU  JÁ O QUE TEMOS NA LETRA D e E ESTÁ DENTRO DA CPU, LEIA ACIMA AS 3 PARTE QUE É COMPOSTA UMA UNIDADE DE CONTROLE CENTRAL 

     


ID
44200
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Considere a seguinte configuração de um computador e assinale a opção correta.

Pentium V 2GHz, 1GB de RAM e 40GB de disco rígido

Alternativas
Comentários
  • * Memória principal: também chamadas de memória real, são memórias que o processador pode endereçar diretamente, sem as quais o computador não pode funcionar. Estas fornecem geralmente uma ponte para as secundárias, mas a sua função principal é a de conter a informação necessária para o processador num determinado momento; esta informação pode ser, por exemplo, os programas em execução. Nesta categoria insere-se a memória RAM (volátil), memória ROM (não volátil), registradores e memórias cache. * Memória secundária: memórias que não podem ser endereçadas diretamente, a informação precisa ser carregada em memória principal antes de poder ser tratada pelo processador. Não são estritamente necessárias para a operação do computador. São geralmente não-voláteis, permitindo guardar os dados permanentemente. Incluem-se, nesta categoria, os discos rígidos, CDs, DVDs e disquetes.
  • Resumindo na questão: Memória Principal = Memória RAMMemória Secundária = Disco Rígido( HD )
  • Acho que estou vivendo no mundo da lua, não fiquei sabendo do lançamento do pentium V...

  • Memória RAM (principal): Conhecida como memória de acesso aleatório e volátil é usada pelo processador para executar os programas do computador. A memória RAM armazena temporariamente instruções que estão sendo utilizadas no computador que são automaticamente apagados quando o computador é desligado. 
  • Letra E. O disco rígido tem 40GB de capacidade, a soma dos dispositivos de armazenamento de entrada e saída é 41GB, a memória somente leitura não foi informada, o sistema operacional não é item de armazenamento de dados. E a memória RAM é conhecida como memória principal. Pentium V existe, mas com outro nome, Centrino.
  • Olá, pessoal!
    O gabarito foi atualizado para "B", conforme edital publicado pela banca e postado no site.
    Bons estudos!
  • Alguém pode explicar esse gabarito? marquei a "e" que acredito estar correta.
  • O GABARITO FOI MESMO ALTERADO DE "E" PARA "B" !?!?

  • kkkkkkkkkkkkk, quando será que pagaram para alterar o gabarito?? kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
  • Na sala de estudo aqui, a mulher do lado ficou olhando com cara de estranha pq eu ri do nada aqui com essa figura do cão... KKKKKKKKKKKKKKKkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    Errei a questão, fiquei sem entender... alguém tem uma explicação para essa "pataquada"?
  • Só podia ser o Cespe mesmo!!!
  • Entrada/saída (em inglês: Input/output, sigla I/O) é um termo utilizado quase que exclusivamente no ramo da computação (ou informática), indicando entrada (inserção) de dados por meio de algum código ou programa, para algum outro programa ou hardware, bem como a sua saída (obtenção de dados) ou retorno de dados, como resultado de alguma operação de algum programa, consequentemente resultado de alguma entrada.

    São exemplos de unidades de entrada de um computador: disco rígidomicrofonetecladomousetela sensível ao toqueScanner,Leitor de código de barrasCelularPendriveMáquina fotográfica digitalWebcamjoystick e outros acessórios de jogos.

    São exemplos de unidades de saída de um computador: monitor, caixas de som, impressoradisco rígido.

    Algumas unidades são de entrada e saída de dados ou também chamados Dispositivos Híbridosdisco rígidodisco flexível oudisquetemonitor sensível a toques, pendrivejoystick vibratório e impressora.

  • Trocaram de "E" para "B"? Isso tá errado!!!

  • Pentium V 2GHz, 1GB de RAM e 40GB de disco rígido

    • a) A capacidade total do disco rígido é 41GB.
    • b) A capacidade dos dispositivos de entrada/saída é 40GB. ==> CORRETA (deveria ser a capacidade de memória secundária é de 40 GB.  Mas, é uma forma de tentar ludibriar o candidato.
    • c) A capacidade da memória somente de leitura é 41GB.
    • d) A capacidade do sistema operacional é 1GB.
    • e) A capacidade da memória principal é 1GB. ==> CORRETA

    De qualquer maneira o que dizer de uma questão que tem duas respostas corretas?  No mínimo que o examinador não conhece o assunto.


  • Pentium V 2GHz, 1GB de RAM e 40GB de disco rígido

    • a) A capacidade total do disco rígido é 41GB.
    • b) A capacidade dos dispositivos de entrada/saída é 40GB. ==> CORRETA (deveria ser a capacidade de memória secundária é de 40 GB.  Mas, é uma forma de tentar ludibriar o candidato.
    • c) A capacidade da memória somente de leitura é 41GB.
    • d) A capacidade do sistema operacional é 1GB.
    • e) A capacidade da memória principal é 1GB. ==> CORRETA

    De qualquer maneira o que dizer de uma questão que tem duas respostas corretas?  No mínimo que o examinador não conhece o assunto.


  • Bom dia,

    Achei uma informação na internet que pode ser de grande ajuda :

    OBS: A memória RAM não está presente somente na memória principal, existem Placas de Vídeo que também podem vir com um tipo de memória RAM (ex: VRAM).

    http://www.cursosdeinformaticabasica.com.br/o-que-e-memoria-ram-memoria-de-acesso-aleatorio/


  • Waldyr Júnior,


    A memória RAM não seria um dispositivo de entrada/saída temporário?, logo a capacidade dos dispositivos de entrada/saída seria 41 GB e não 40 GB como está na questão.


    Se eu estiver errado, contra-argumente.

  • A questão tem duas respostas, oque a torna NULA, pois o fato de um outro dispositivo interno ter RAM não deixa a RAM principal como NÃO SENDO PRINCIPAL.

  • como avisa ao site? abri a prova, o gabarito é letra E) e não letra B)


  • galera indiquem para comentário que assim quem alguém ira  ver o erro!!!

  • MEMÓRIA PRINCIPAL = MEMÓRIA RAM.

  • Sacanagem. E não tem nem justificativa dos gabaritos. Simplesmente mudaram.

     

    http://www.esaf.fazenda.gov.br/assuntos/concursos_publicos/encerrados/2009/assistente-tecnico-administrativo-do-ministerio-da-fazenda-ata-1

  • e)A capacidade da memória principal é 1GB. ( o gabarito da como b a resposta).  Memoria RAM == memoria principal. Memoria secundaria == midia na qual salvamos arquivos (HDD, keydrive, etc). memoria cache= memoria de acesso mais rapido do que RAM e mais proxima ao processador, mas de menor capacidade. Registers- memoria de acesso mais rapido do que as outras, mas de menor capácidade de armazenar: é a mais proxima do processodro e é usada para salvar e ler resultados de ALU (arithmetic logic unit). 

  • Considere a seguinte configuração de um computador e assinale a opção correta.


    Pentium V 2GHz, 1GB de RAM e 40GB de disco rígido


    A A capacidade total do disco rígido é 41GB. ERRADA, POIS A PRÓPRIA QUESTÃO DIZ: 40GB de disco rígido

    B A capacidade dos dispositivos de entrada/saída é 40GB. ERRADA POIS A PRÓPRIA QUESTÃO DIZ: 40GB de disco rígido E O disco rígido NÃO é dispositivo de entrada/saída.

    C A capacidade da memória somente de leitura é 41GB. ERRADA. ROM É MEMÓRIA SÓ DE LEITURA, E ELA NÃO TEM NADA A VER COM RAM E HD (disco rígido) PARA TER OS 41 GB.

    D A capacidade do sistema operacional é 1GB. ERRADA POIS QUEM TEM 1GB É A RAM, QUE É MEMÓRIA PRINCIPAL

    E A capacidade da memória principal é 1GB. CORRETA, POIS MEMÓRIA PRINCIPAL = RAM E A MESMA TEM 1GB (CONFORME EXPLICA A CONFIGURAÇÃO DA QUESTÃO)


ID
44203
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Em um computador executando o sistema operacional Windows, é possível listar todos os componentes de hardware instalados ao selecionar, no 'Painel de Controle', a opção

Alternativas
Comentários
  • Questão estranha, pois o caminho correto para se chegar em gerenciador de dispositivos seria painel de controle -> sistema ->(aba)hardware e por fim gerenciador de dispositivo.
  • Realmente mal formulada, pois não indica ao certo qual a versão do Windows a ser considerada... Temos o 98, XP, Vista, entre outros, nos quais o caminho varia.
  • Como a prova foi feita em 2009, provavelmente a questão foi formulada para o windows XP...... no win vista tem pouca diferença
  • Questão completamente errada!!!! Sistema > Hardware > Gerenciador de Dispositivos Essa seria a resposta certa!Ou quem elaborou a questão deveria ter colocado: Através de qual opção pode-se listar todos os componentes de hardware...
  • Se a questão foi elebora para o windows vista.....ta certa.....
  • O Gerenciador de dispositivos é uma ferramenta administrativa do Windows XP e do Windows Vista que pode ser usada para gerenciar os dispositivos em um computador. Geralmente, administradores ou usuários com direitos administrativos utilizam o Gerenciador de dispositivos para examinar o status do hardware e atualizar drivers de dispositivo. Administradores que tenham um conhecimento abrangente sobre o hardware do computador também podem usar os recursos de diagnóstico do Gerenciador de dispositivos para resolver conflitos de dispositivos e alterar configurações de recursos. Em geral, o Gerenciador de dispositivos é usado para: Exibir status dos drivers de dispositivo, Atualizar drivers de dispositivo, Definir configurações de drivers de dispositivo, Remover drivers de dispositivo, Solucionar problemas relacionados aos drivers de dispositivo.
  • Esse foi o segundo concurso que prestei desde quando resolvi entrar no "mundo" dos concurseiros. Foram 300 candidatos/ vaga e o Edital , realmente, pedia Windows XP. Minha nota final 7,4; fiquei fora, pois o Edital continha a informação que seriam aprovados os candidatos que ficassem colocados até o dobro do número de vagas. Se não me falhe a memória, foram 200 vagas para Minas, ou seja, 400 aprovados...
    Essa questão não foi alvo de recursos, mas, em minha opinião, trata-se de uma questão difícil para "Noções de Informática".

  • BOM GALERA É A LETRA A MAS NO WINDOWS 7 O NOME É PROGRAMA E RECURSOS, ENTAO NAO TEM ALTERNATIVA. MAS DE QUALQUER FORMA É A LETRA A MESMO MAS LEMBRANDO QUE NO WINDOWS 7 O NOME É PROGRAMA E RECURSOS
  • Aramisio, o que você comentou está completamente errado! No Windows 7, continua sendo "Gerenciador de Dispositivos", sim! "Programas e Recursos" vai listar os programas(softwares) instalados no PC!

    Pessoal, vamos pesquisar um pouco antes de sair escrevendo coisa errada nos comentários e acabar atrapalhando os colegas...


ID
44206
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Ao utilizar o BrOffice Writer 2.4.1, para exibir a barra de ferramentas de 'Desenho', seleciona-se:

Alternativas
Comentários
  • É a questão que exigiria, talvez, a maior familiaridade como Writer, mas que pode até ser respondida pela eliminação, O acesso ao item desenho, usando o BR Office Writer – editor de texto – dá-se por meio da barra de menuà Exibir à Barra de Ferramentas à Desenho.
  • Detalhe a resposta esta na propria pergunta! Fiquem atentos a isso!
  • LETRA D

    A Aline tem razão
  • tem razão mesmo Aline.

  • ...muito medo de questões que te levam a marcar uma alternativa por ter a mesma escrita no enunciado

  • mas o problema de questões assim é que a gente tem uma quase certeza que é peguinha! e acaba ficando com medo de marcar a alternativa óbvia...

  • Verdade Aline,vou observar mais isso nas questões


ID
44209
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Para configurar o endereço (URL) do site inicial do navegador Web Internet Explorer versão 7, seleciona-se a opção Ferramentas, Opções da Internet e depois em

Alternativas
Comentários
  • Apesar que quando se faz o caminho [b]ferramentas > opções de internet [/b],já vai cair na aba "geral"... XDDD
  • quando usamos o IE7 – Internet Explorer versão 7 – tudo ocorre na barra de menu FERRAMENTAS à Opções de Internet à GERAL. porem chamamos atenção quanto a este item e sobre a opção CONEXÕES, que costumam sempre aparecer em prova.
  • Na guia geral do menu ferramentas do internet explorer, temos:*Pagina inicial: Permite o navegador configurar a página que será inicialmente acessada pelo navegador quando este for iniciado.*Arquivo de internet temporários: ficam gravados no disco, mesmo após a desconexão da internet. Podem ser excluídos para economizar espaço no disco.*Cookies: São pequenos arquivos de textos que funcionam como identificação do usuário em sites visitados. Também podem ser apagados através dessa janela.*Histórico: mantém uma lista de sites visitados e, através desta janela, podem ser eliminados, além de se poder definir o número de dias a serem mantidos naquela listagem.
  • Letra E. Na guia Conexões podemos definir quais serão os recursos de hardware (placa de rede, modem, 3G) que será acionado para atender a requisição de conexão do navegador. Em Avançadas encontramos as configurações sobre scripts, acesso remoto, multimídia e navegação. Na guia Conteúdo, podemos restringir ou liberar o acesso a diferentes tipos de conteúdo, sendo que alguns podem ser maliciosos. Em Privacidade definimos o nível de acesso remoto que um site pode ter em relação ao nosso computador, como a gravação de cookies, histórico de navegação, etc.
  • Resposta letra E

  • Pensei a mesma coisa rs


ID
44212
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Determinado usuário, ao acessar um site WEB utilizando um login e uma senha de autenticação, obtém acesso a mensagens eletrônicas enviadas e recebidas por meio da Internet. Indique o serviço Internet que este usuário está acessando.

Alternativas
Comentários
  • este item não pode ser deixado de sempre ser estudados pelos meus alunos. Os protocolos POP3, SMTP e IMAP estão sempre presentes nas provas. O uso de nome e senha para acessar email na internet é o exemplo de webmail para acesso ao correio eletrônico.
  • Sigam meu raciocínio:

    Determinado usuário, ao acessar um site WEB(www.hotmail.com) utilizando um login e uma senha de autenticação(para ter acesso a sua conta do hotmail é preciso digitar seu login e senha), obtém acesso a mensagens eletrônicas enviadas e recebidas por meio da Internet(após está logado, você poderá enviar emails e ler os recebidos). Indique o serviço Internet que este usuário está acessando. 

    Ora! Esse serviço mostrado na questão é o mesmo utilizado em programas de emails, como o msn por exemplo.


    Bons estudos!

  • Letra A. As mensagens em forma de hypertextos podem estar dentro de uma mensagem de e-mail, mas tradicionalmente é encontrado em websites. O sistema operacional de navegação basicamente não existe. O que existe é um sistema de navegação, composto pelo componente físico placa de rede (ou modem), conexão de rede (via protocolo IP) e software de navegação (como o Internet Explorer e Mozilla Firefox). O sistema de navegador pode ser entendido como a definição anterior, mas na prática seria apenas o software de navegação. E um sistema de segurança web pode ser entendido como o acesso a áreas restritas de sites, mas neste caso, na maioria das vezes, não temos acesso a mensagens eletrônicas como proposto na questão.

ID
44215
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Sistemas de Informação
Assuntos

O sistema desenvolvido com o objetivo de auxiliar no controle e acompanhamento de tarefas, tais como controle de estoque e folha de pagamento em empresas, é denominado

Alternativas
Comentários
  • que questãozinha mais sem nexo...aff maria
  • Os programas de computador podem ser divididos em diversas formas. Sistemas de Informação são uma subdivisão dos programas de computador e permitem como diz a questão da prova “...auxiliar no controle e acompanhamento de tarefas, tais como controle de estoque e folha de pagamento em empresas...”. Poderíamos, também, responder essa questão por eliminação, graças aos conhecimentos apresentados no blog ou em sala de aula.
  • Letra C. O sistema operacional, conforme comentado anteriormente faz a comunicação entre o software e o hardware. O Windows Word não existe. O que existe é o Microsoft Word, um editor de textos componente do pacote de aplicativos Microsoft Office, que inclui o Excel, PowerPoint, Access, etc. A Internet é uma rede mundial de computadores, que oferece informação a partir de sites (sítios), identificados por URLs (Uniform Resource Location), guardados em servidores com número de IP exclusivo (Internet Protocol, que pode ser versão 4 ou versão 6). O sistema de correio eletrônico opera com os protocolos POP3, SMTP e IMAP4.
  • GABARITO: C

    Acho que a grande dúvida era entra as alternativas A e C. Vamos as definições de sistema operacional e sistema de informação para que se possa entender o gabarito.

    Sistema operacional:  é um programa ou um conjunto de programas cuja função é gerenciar os recursos do sistema (definir qual programa recebe atenção do processador, gerenciar memória, criar um sistema de arquivos, etc.), além de fornecer uma interface entre o computador e o usuário. É o primeiro programa que a máquina executa no momento em que é ligada  e, a partir de então, não deixa de funcionar até que o computador seja desligado. O sistema operacional reveza sua execução com a de outros programas, como se estivesse vigiando, controlando e orquestrando todo o processo computacional.

    Sistema de informação: pode ser definido como todo sistema usado para prover informação (incluindo o seu processamento), qualquer que seja o uso feito dessa informação. Um sistema de informação possui vários elementos inter-relacionados que coletam (entrada), manipulam e armazenam (processo), disseminam (saída) os dados e informações e fornecem um mecanismo de feedback.

    fontes: 
    http://pt.wikipedia.org/wiki/Sistema_de_informa%C3%A7%C3%A3o
    http://pt.wikipedia.org/wiki/Sistema_operativo

    P
    ortanto, a assertiva trata dos sistema de informação quando ela fala em "controlar e acompanhar tarefas".
  • O enunciado da questão até que é interessante. As alternativas ridículas é que "estragam a brincadeira"...

ID
44218
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Para acessar os computadores de uma empresa, os funcionários devem informar a matrícula e uma senha de acesso para a realização das suas atividades. A respeito desse controle, é correto afirmar que:

I. Visa a segurança da informação.
II. Evita o acesso indevido a documentos confidenciais por parte de pessoas externas.
III. Controla o acesso aos sistemas de informação da empresa.

Assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Segurança da Informação é procedimento técnico realizado pelos auditores e técnicos de informática para controlar acesso a equipamentos e programas de computador. Uma das técnicas para aumentar a segurança da informação é o uso de senhas (fortes), que serve para autenticar e controlar acesso aos sistemas
  • Olá, pessoal!
    O gabarito foi atualizado para "D", conforme edital publicado pela banca e postado no site.
    Bons estudos!
  • "II.Evita o acesso indevido a documentos confidenciais por parte de pessoas externas."

    Ao meu ver este item está errado porque o procedimento indicado na questão não EVITA o acesso indevido a documentos confidenciais presentes nos computadores ou sistemas da empresa, mas apenas DIFICULTA esse tipo de acesso.  Nenhum sistema de segurança pode evitar completamente algum tipo de invasão.
  • A matrícula do funcionário e a senha:

    II. Evita o acesso indevido a documentos confidenciais por parte de pessoas externas e internas.

  • Bem, eu entendi que a banca quis dizer que PESSOA EXTERNA se refere a alguém que possa tentar acessar a máquina de forma remota de uma  rede externa, no entanto, após o invasor conseguir acesso a rede interna ele precisaria quebrar a senha do usuário da máquina para ter acesso aos arquivos desta. Creio que essa questão seria passível de anulação com uma argumentação mais aprofundada.

  • Se uma pessoa terceirizada que estiver trabalhando na empresa (pessoa externa) tentar entrar num sistema ao qual ela não deveria estar tentando usar. Ela será impedida pois não possui a senha de acesso e nem uma matrícula válida.


    II. Evita o acesso indevido a documentos confidenciais por parte de pessoas externas. --> Alternativa correta. A Banca é maluca, ou bebeu cachaça de milho?

  • acredito que a afirmativa II esteja incorreta pelo termo "Evita", tendo em vista que NENHUM sistema de segurança é 100% seguro. Sempre existe uma margem de insegurança... No exemplo dado, por exemplo, alguém externo poderia se utilizar da senha e login de outra pessoa para acessar tais documentos.

  • Concordo com o Waldyr Júnior. Esta questão apresenta incompleta porque não mencionou as pessoas internas.

    "Evita o acesso indevido a documentos confidenciais por parte de pessoas externas e internas." 

    Dentro de uma empresa, existem formas de bloquear pastas para certos tipos de usuários. Isso se aplica para qualquer pessoa, interna ou externa. 

  • Questão ambígua. Eu acho um absurdo ter de se matar de estudar e depois cair essas porcarias de questões com ambiguidade.

    A proteção do sistema é contra todos os tipos de pessoas, tanto internas como externas.

    Então já que a resposta II está errada, significa que pessoas externas têm legitimidade total para entrar na empresa, distrair os funcionários e hackear o sistema?

    Ah, façam-me o favor!

  • CONCORDO COM MARCIOTSR UMA VEZ QUE O SIMPLES USO DE SENHA POR ÓBVIO NÃO "EVITA" O ACESSO DE PESSOAS ESTRANHAS.  APENAS DIFICULTA ESSE ACESSO, POIS MESMOS SENHAS PODEM SER QUEBRADAS, SEM FALAR DOS ACESSOS INDEVIDOS POR AUSÊNCIA OU DEFICIÊNCIA DO FIREWALL.

  • Também errei a questão...

    Mas analisando posteriormente, o item não tem relação com "INTERNA" e "EXTERNA", menos ainda com acesso indevido. É simples, quando a banca fala em documentos, a mesma não deixa claro se são documentos digitalizados ou não. Sendo assim, o acesso a partir de matrícula e senha não evita que pessoas externas acessam documentos físicos.

  •      Evita sim! Evitar não tem significado de impedir totalmente. 

         O examinador não pode atribuir significado a palavra que não o tem.  No caso de disputa de argumentações usa seu orgulho e abuso de poder para cometer uma injustiça.


          As questões devem ser objetivas, como o obriga a CF88. 

          A fim de se evitarem faltas de qualidade no sentido das questões, sugiro que todas estas sejam supervisionadas por uma comissão de conceituados professores de português.

        Lamentável que examinadores não tenham domínio, nem da gramática, nem da semântica.

        Concurso deveria ser ¨coisa¨ séria.

  • Banquinha desgramada!

    Quer fazer uma questão mais "difícil", mas pisa na bola. PQP!

  • Se não evita 100%, então não controla 100% também?

  • Confidencialidade-Criptografia


ID
44221
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Indique a opção que caracteriza uma rede de computadores.

Alternativas
Comentários
  • a) Windows - SISTEMA OPERACIONALb) Sistema de informação - ÁREA DA INFORMÁTICAc) LINUX - SISTEMA OPERACIONALd) Internet - REDE WANe) Internet Explorer - SOFTWARE APLICATIVO (NAVEGADOR)
  • A meu ver essa questão deveria ter sido anulada, pois a Internet não é UMA rede de computadores! Ela é a MAIOR INTERLIGAÇÃO de redes do mundo. Mas.... na hora da prova (em algumas provas!) temos que marcar a alternativa MENOS ERRADA.Fiquem com Deus.
  • Internet = Rede Mundial de Computadores. Clássica essa definição.
  • A Internet é um conglomerado de redes em escala mundial de milhões de computadores interligados pelo TCP/IP que permite o acesso a informações e todo tipo de transferência de dados.
  • Se for analisar bem, o Windows e linux pode até ser um sistema operacional, mas é configurado para trabalhar com rede de computadores dentro de uma unidade corporativa. 

    Não concordei com a resposta.

  • A internet é um conjunto de redes e não apenas uma rede. A banca pecou na elaboração da questão.

  • natalia, um conjunto de redes eh denominado uma grande rede. ou seja REDE MUNDIAL.

  • Mas a internet não é uma rede, são várias! Ela é a maior ligação entre redes de computadores do mundo. Pegadinha!

  • De qualquer forma, mesmo que não se considere a Internet como uma única rede, não há como marcar outra opção.

    Windows - Sistema Operacional

    Sistema de informação - é um sistema, não uma rede

    Linux - Sistema Operacional

    Internet Explorer - browser

    Na minha opinião, é forçar muito a barra tentar justificar um motivo para que o gabarito não seja a letra D.

    Vamos na fé.

  • É a única que faz sentido com o que a questão pede.
  • A questão pede a opção que CARACTERIZA uma rede e não o que é uma rede....da pra concluir que a opção INTERNET é a única dentre as outras que faz sentido com uma rede...as outras opções são genéricas e não necessáriamente tem ligação com Rede de Computadores.

ID
44224
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

O hardware, cuja função é fornecer o ponto de acesso de um computador a uma rede de computadores, é

Alternativas
Comentários
  • Placa de rede, interface de rede ou NIC – Network Interface Card - é o dispositivo que trabalha com dados digitais – pulsos elétricos rápidos na ordem de 10 / 100 / 1000 Mbps -, recebendo endereçamento IP e que fornece acesso a interconexão de um cabo para acesso à rede de computadores ou à Internet.
  • HARDWARE INCLUI QUALQUER DISPOSITIVO QUE É CONECTADO AO COMPUTADOR E CONTROLADO PELO SEU MICROPROCESSADOR. SAO EQUIPAMENTOS QUE SÃO CONECTADOS DURANTE A FABRICAÇÃO E TAMBÉM EQUIPAMENTOS PERIFÉRICOS ADICIONADOS POSTERIORMENTE.
  • Letra E. A função do sistema operacional é prover uma forma de comunicação entre o software (aplicativos) e o hardware (equipamento). A função da placa-mãe é fornecer suporte para outros componentes, como o processador (unidade central de processamento), memórias, e placas de expansão (rede, modem, vídeo, controladoras de discos rígidos, etc). A função da unidade central de processamento é efetuar os cálculos, armazenando os dados temporários na memória RAM e os permanentes no disco rígido (ou outro dispositivo de armazenamento, como pendrive). A função do barramento de endereços é realizar o envio de dados entre os componentes para a memória do computador.
  • não entendi, desculpem, mas se hardware é qualquer dispositivo fisico adicionado durante ou após a fabricação, por que a placa mãe não é tb hardware na questão?
  • Sim, placa-mãe ou motherboard é um hardware mas na questão pede o específico para rede.
  • RESPOSTA E

    >>Uma placa de rede Wi-Fi é um dispositivo de entrada e saída. (UFBA)

    >>Considere os seguintes componentes de hardware utilizados em computadores pessoais (PCs). [...] 2. Placa de rede [...] os componentes listados acima que são comumente incorporados (integrados) à placa mãe do computador.

    Uma placa de rede (também chamada adaptador de rede ou NIC, sigla de Network Interface Card, em inglês) é um dispositivo de hardware responsável pela comunicação de um computador em uma rede de computadores. Wikipédia

    >>A Unidade Central de Processamento tem a função de: D) realizar operações de processamento e de controle durante a execução de um programa.

    #sefaz.al #questão.respondendo.questões #tre-al


ID
44227
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Com 50 trabalhadores, com a mesma produtividade, trabalhando 8 horas por dia, uma obra ficaria pronta em 24 dias. Com 40 trabalhadores, trabalhando 10 horas por dia, com uma produtividade 20% menor que os primeiros, em quantos dias a mesma obra ficaria pronta?

Alternativas
Comentários
  • Produtividade 1. Reduzido de 20%, 0,85o trab 1 8h/d =>24dias40 trab 0,8 10h/d =>x50.1.8 está para X, assim como40.0,8.10 está para 24. Qto mais trabalhadores, menos dias para ficar pronta a obra. 400 - X320 - 24X=30
  • 50t 8h 24d 140t 10h x 0,824/x = 40/50 x 10/8 x 0,8/1x=30Não se pode simplesmente diminuir as horas trabalhadas, pois produtividade é diferente de quantidade de horas trabalhadas. 20% a menos de produtividade não significa que trabalharam horas a menos... eles podiam ter trabalhado a mesma quantidade de horas e produzido menos. Considera-se a produtividade como constante 1 e 20% menos dá 0,8.
  • Vejamos,
    50 trabalhadores = 8h = 24 d = 100%
    40 trabalhadores = 10h = xd = 80%
    Temos : 10*24/8= 30
    Resposta correta - C
  • Não há necessidade de muitos cálculos, basta a interpretação lógica do enunciado. Simplesmente porque menos trabalhadores, e com menos produtividade, gastam mais dias do que os primeiros. Portanto, apenas uma das respostas é > 24 dias.
  • O primeiro grupo trabalha a 100% e o segundo a 80% de produtividade do primeito grupo.
    Precisamos verificar em quanto tempo o primeiro grupo, com 80% de sua capacidade, consegue edificar nas mesmas condições do segundo grupo:
    100% -- 8h -- 24d (grupo 1 a 100% de sua capacidade)
    80% -- 10h -- X (grupo 1 a 80% de sua capacidade, trabalhando no mesmo tempo do grupo 2)
    Encontramos que X = 24 dias
    Ou seja, o primeiro grupo, trabalhando a 80% de sua capacidade, edifica uma obra, nas mesmas condições do segundo grupo dois, em 24 dias.
    Pronto, agora basta uma segunda comparação, dessa vez com o segundo grupo:
    50 -- 10 -- 24 (grupo 1 a 80%)
    40 -- 10 -- X (grupo 2 a 80%)
    Resolvendo, encontramos 30, resposta da questão.
  • Se a produtividade do segundo caso é 20% menor, isso significa que ela corresponde à 80% da produtividade do primeiro, então:

    24 dias ---- 80%

    x dias ----- 100%


    80 x = 2400

    x = 30 dias


    Resposta: letra C

  • Usando a lógica matemática

    Primeiro caso (8h/dia)(50 trab) = relação do tempo que cada homem trabalha por dia é 0,16h/dia ~ 9,6 min/dia - COM ISSO OBRA FINALIZARIA EM 24 DIAS

    Segundo caso (10h/dia)(40 trab) = Relação do tempo que cada homem trabalha por dia é 0,25h/dia ou 15 min/ dia com decréscimo de 20% na eficiência de cada homem fica em 12 min/dia


    Regrinha de 3.)

     9,6 ---------- 24 dias |     9,6X = 288 ... X = 288/9,6 ... X=30 dias
     12 ----------- X          |


  • Gostei muito do seu método Diego, bem simples e rápido, nunca sei como resolver esses problemas, dá um nó na cabeça..$%¨#@$%

     Valeu!

     

  • Questão resolvida pelo Prof. Vandeir.

     

    https://www.youtube.com/watch?v=sbyp9IaNYMQ

  • otima explicacao !!!

     

    Questão resolvida pelo Prof. Vandeir.

     

    https://www.youtube.com/watch?v=sbyp9IaNYMQ


ID
44230
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Existem duas torneiras para encher um tanque vazio. Se apenas a primeira torneira for aberta, ao máximo, o tanque encherá em 24 horas. Se apenas a segunda torneira for aberta, ao máximo, o tanque encherá em 48 horas. Se as duas torneiras forem abertas ao mesmo tempo, ao máximo, em quanto tempo o tanque encherá?

Alternativas
Comentários
  • Como o tamanho do tanque é igual, constante para os dois casos, o resultado vai ser igual independente do tamanho do tanque; para facilitar os calculos vamos usar um tanque de 24 litros, então temos que:Torneira A : vazão 1 l/h (enche o tanque em 24 hs)Torneira B : vazão 0,5 l/h (enche o tanque em 48 hs)Somando a vazão das duas torneiras, como está no enunciado temos a vazão total de 1,5 l/h.Fazendo os calculos da vazão em relação ao tamanho do tamque:24 / 1,5 = 16 horasAlternativa e
  • Tem-se que a primeira torneira enche o tanque em 24h, enquanto que a segunda o faz em 48h. O problema pergunta em quanto tempo as duas juntas enchem o tanque. então temos:T1 - 24HT2 - 48HT1 + T2 = ?Atribuindo um volume ao tanque que seja um múltiplo de 24 e 48, por exemplo 480L, temos o seguinte:T1 -> 480/24 = 20L/HT2 -> 480/48 = 10L/HLOGO: T1 + T2 = 30L/HDaí que se em uma hora as duas torneiras jogam 30L no tanque, para alcançar os 480L levariam 30 vezes X horas:30 . X = 480X = 16HGABARITO: LETRA "E"
  • Pessoal, sem muito cálculo:Capacidade tanque => xVelocidade de enchimento Torneira 1 -> x/24Velocidade enchimento Torneira 2 -> x/48Velocidade enchimento duas juntas -> x/24 + x/48 = x/16 logo Resposta: 16 horas
  • Macete:Duas torneiras enchendo: Produto/SomaT1xT2= 48x24 = 1.152T1+T2= 72Produto/Soma = 1.152/72 = 16 horasObs: só é válido para duas torneiras por vez, em caso de mais de duas deve-se calcular de duas em duas.
  • * Se 1 enche em 24 h e a outra em 48 h.  Caso ambas funcionem juntas durante 48h 3 tanques serão enchidos...

    então:

    48h--------------------------------3tanques
    x horas ------------------------- 1 tanque

    48/3= 16 horas [resposta]

    jeito mais simples heim galera 
  • Como ele não disse o volume do tanque, vamos chutar um valor, mas tem que ser múltiplo de 24 e 48 pra ficar fácil a conta (nesse caso, usei o 96, é só continuar a tabuada de 24 e escolher qualquer um):


    1º torneira: 96 litros / 24 horas = 4 litros / hora

    2º torneira: 92 litros / 48 horas = 2 litros / hora


    Se ligarmos as duas juntas: 2 L/H + 4 L/H = 6 L/H


    Se enche 6 litros por hora, quantas horas vai demorar pra encher 96 litros?


    Resposta letra e) 16 horas

  • T¹xT²/T¹+T²

    (primeiro tempo vezes o segundo,divido pelo primeiro tempo mais o segundo)
    24*48/24+48=16

  • Bem simples:

    É só calcular tudo em 1h.

    Se a 1ª enche em 24h, em 1h ela enche 1/24

    Se a 2ª enche em 48h, em 1h ela enche 1/48

    Agora, soma: 1/24 + 1/48 = 1/x     =>  x é o valor que queremos encontrar! Ou seja, as duas torneiras juntas!

    mmc = 48x

    Assim: 2x + x = 48

                3x = 48  => x = 48/3 => x = 16 h

    Acho desse jeito mais simples! :)

  • Visualizei um tanque de 24 litros para equiparar com a hora;

    1ª torneira  = 1 litro/h

    2ª torneira = 0,5 litro/h

    Então, 1,5 litro/h

    logo, 24(capacidade do tanque) / (1,5 litro/h) = 16 horas


  • Letra E 

    Macete 4 "Torneiras e Afins" https://www.youtube.com/watch?v=lRT9QpVS9uk

    1/T1 + 1/T2 = 1/T
    É só calcular tudo em 1h.
    Se a 1ª enche em 24h, em 1h ela enche 1/24
    Se a 2ª enche em 48h, em 1h ela enche 1/48
    Agora, soma: 1/24 + 1/48 = 1/x     =>  x é o valor que queremos encontrar! Ou seja, as duas torneiras juntas!
    mmc = 48x
    Assim: 2x + x = 48
                3x = 48  => x = 48/3 => x = 16 h

  • 100l/24h = 4,16l/h

    100l/48h = 2,08l/h

    total L/H = 6,24

    6,24 -----1h

    100 ------ X

    6,24X = 100

    X = 100/6,24 = 16h

  • Fórmula da torneira:

    T = T1.T2 / T1+T2

    T1 = 24 horas

    T2 = 48 horas

    Logo:

    T1.T2 = 24.48 =1152

    T1+T2 =24+48 = 72

    1152 / 72 = 16 horas

    Letra E

  • A resolução

  • Tem a resolução lá no Youtube no canal Professor em Casa - Felipe Cardoso

  • 1>24= 1 litro por hora

    2>48 = 0,5 litro por hora

    1+2 =1,5 litros por hora.

    24 horas dividido por 1,5 litros = 16 horas. Letra E

  • vamos contribuir

    V = volume; Q1 = vazão da torneira 1; Q2 = vazão da torneira 2

    V = Q1*24

    V = Q2*48

    Q1 = V/24

    Q2 = V/48

    A soma das vazões vezes o tempo necessário será igual ao volume do tanque

    V = (Q1+Q2)*t

    V = (V/24+V/48)*t

    V = (2V/48+V/48)*t

    V = 3V/48*t

    t = 48/3


ID
44233
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Entre os membros de uma família existe o seguinte arranjo: Se Márcio vai ao shopping, Marta fica em casa. Se Marta fica em casa, Martinho vai ao shopping. Se Martinho vai ao shopping, Mário fica em casa. Dessa maneira, se Mário foi ao shopping, pode-se afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • (1) Se Marcio vai ao shopping, Marta fica em casa;(2) Se Marta fica em casa, Martinho vai ao shopping;(3) Se Martinho vai ao shopping, Mario fica em casa;Tem-se como certo que: Mário foi ao shopping. Usando a equivalência condicional, temos:A->B ~B-> ~A em (3):"Se Martinho vai ao shopping, Mario fica em casa" é equivalente a "Se Mario não fica em casa, Martinho não vai ao shopping", e é o que afirma a questão (Mário não fica em casa = Mario foi ao shopping). Logo, Martinho não foi ao shopping.em (2)= "Martinho vai ao shopping" é condição necessária para "Marta fica em casa". Ora, se por (3) sabemos que Martinho não foi ao shopping, logo "Marta não fica em casa"em (1): "Marta fica em casa" é condição necessária para "Marcio vai ao shopping". Por (2)sabemos que Marta não ficou em casa, logo "Marcio não vai ao shopping"gabarito: Letra C
  • Questão de LógicaX= Ficou em casaY= Foi ao ShoppingMárcio Y = Marta XMarta X = Martinho YMartinho Y = Mário XAgora, se Mário for ao shopping, tudo será invertido, e ficará assim:Márcio X = Marta YMarta Y = Martinho XMartinho X = Mário Ylogo, Marta e Mário vão ao shopping enquanto Márcio e Martinho ficam em casa.GABARITO: C
  • Galera, é sempre bom lembrar de um detalhe  importante chamado NEGAÇÃO ou seja, Se Mário foi ao shopping nega tudo que foi dito anteriormente portanto podemos concluir o seguinte: Márcio não foi ao Shopping e Marta não ficou em casa. Letra C.

    Um abraço.

  • P1: MARCIO.SHOP -> ~MARTA.SHOP

    P2: ~MARTA.SHOP -> MARTINHO.SHOP

    P3: MARTINHO.SHOP -> ~MARIO.SHOP

    A condição é que todas as três premissas sejam verdadeiras.

     

    Dizer que Martinho vai ao shopping invalida a terceira premissa (P3) uma vez que a segunda proposição dela foi negada (Mário foi ao shopping, ele não fica em casa). Alternativas B, D e E ficam excluídas.

    Na A, não há restrição a situação de Martinho, então podemos negar que ele foi ao shopping. Mas, negar essa proposição falseia a segunda premissa, pois a primeira proposição dela (Marta) é garantida no enunciado da alternativa como vardadeira e a segunda (Martinho) é falsa. Resta a alternativa correta C.

    Na C, o enunciado já garante que a P1 está correta. Martinho ficando em casa valida a P3, ao mesmo tempo que junto com a negação de que Marta fica em casa, garante a P2.

  • RESPOSTA C

    Se Márcio vai ao shopping F, Marta fica em casa F.

    Se Marta fica em casa F, Martinho vai ao shopping F.

    Se Martinho vai ao shopping F, Mário fica em casa F.

    Mário foi ao shopping

    A) Marta ficou em casa.F

    B) Martinho foi ao shopping. F

    C) Márcio não foi ao shopping V e Marta não ficou em casa V.

    D) Márcio e Martinho foram ao shopping. FF

    E) Márcio não foi ao shopping e Martinho foi ao shopping. VF = F

    #sefaz.al2019 #ufal2019

  • GABARITO: LETRA C

    PROPOSIÇÕES

    Se Márcio vai ao shopping, Marta fica em casa. 

    Se Marta fica em casa, Martinho vai ao shopping. 

    Se Martinho vai ao shopping, Mário fica em casa. 

    PONTAPÉ:

    Mário foi ao shopping.

    SE NEGAR A 2º PARTE, NEGA-SE A 1ª.

    SE CONFIRMAR A 1º, CONFIRMA-SE A 2ª.

    SE CONFIRMAR 2º, NÃO SEI SOBRE A 1ª. 

    SE NEGAR A 1ª NÃO SEI SOBRE A 2º.

    DIANTE DO PONTAPÉ "MÁRIO FOI AO SHOPPING", TEMOS:

    Se Martinho vai ao shopping, Mário fica em casa. 

    (NEGOU QUE MÁRIO FICOU EM CASA, LOGO TENHO QUE NEGAR A 1º PARTE TAMBÉM).

    FICANDO:

    MARTINHO NÃO FOI AO SHOPPING E MÁRIO NÃO FICOU EM CASA.

    Se Marta fica em casa, Martinho vai ao shopping.

    (SABEMOS QUE MARTINHO NÃO FOI AO SHOPPING, E SE NEGO A 2ª, NEGO A 1ª).

    MARTA NÃO FICA EM CASA E MARTINHO NÃO VAI AO SHOPPING.

    Se Márcio vai ao shopping, Marta fica em casa. 

    (JÁ SABEMOS QUE MARTA NÃO FICA EM CASA, E SE NEGAR A 2ª, NEGO A 1ª).

    FICANDO:

    MÁRCIO NÃO VAI AO SHOPPING E MARTA NÃO FICA EM CASA.


ID
44236
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

X e Y são números tais que: Se X ≤ 4, então  Y > 7. Sendo assim:

Alternativas
Comentários
  • Neste caso a relação de equivalência se dá pela inversão das operações. Como a relação de equivalência se dá por:(p -> q)<=> (~q -> ~p), desta forma teremosp: X?4 e q: Y>7, então a negação é~p: X>4 e ~q: Y?7, assim ficandoSe Y?7, então X>4.Gabarito letra "A".
  • Não ficou claro. Porque teria que trocar os sinais também?!Se na equivalência é A->B = ~B->~A, é só trocar os termos e negar ambos...Pois os conectivos permanecem é claro.Na minha opinião, estaria certa a letra D.
  • Concordo com vc jackeline, essa questão está com o gabarito errado.
  • Desculpem-me os colegas, mas acho que o gabarito está certo sim.
    Aqui no meu computador está aparecendo um sinal de interrogação que acredito ser um sinal de menor, é isso? (vou usar por extenso)

    A dúvida dos colegas abaixo foi por que trocar os sinais, é o seguinte: para negar a afirmação "y é maior que 7", devo dizer "y não é maior que 7", ou seja, "y é MENOR que 7".

    Não é o fato de mudar de sinais, mas é a negação da proposição do enunciado.
  • A redação correta da questão é assim:X e Y são números tais que: Se X (menor ou igual) 4, então Y>7. Sendo assim:a) Se Y (menor ou igual) 7, então X > 4.b) Se Y > 7, então X (maior ou igual) 4.c) Se X (maior ou igual) 4, então Y < 7.d) Se Y < 7, então X (maior ou igual) 4.e) Se X < 4, então Y (maior ou igual) 7.Gabarito correto, letra a.:)
  • Conforme afirmou o colega abaixo, o enunciado digitado pelo QC está errado. Abaixo o enunciado correto.

     

    14- X e Y são números tais que: Se X ≤ 4, então Y>7. Sendo

    assim:

    a) Se Y ≤ 7, então X > 4.

    b) Se Y > 7, então X ≥ 4.

    c) Se X ≥ 4, então Y < 7.

    d) Se Y < 7, então X ≥ 4.

    e) Se X < 4, então Y ≥ 7.

     

    Considerando  X ≤ 4 como "p" e Y>7 como "q", teremos no enunciado da questão a premissa p --> q. Dessarte, a equivalente de p-->q seguindo os princípios da lógica argumentativa é ~q --> ~p, ou seja, letra A.

  • A =  X ? 4
    B =  Y>7

    Equivalência: Se não B então não A
                                     Y?7                 X>4
  • Me corrijam caso esteja errado na minha interpretação:
    Se X ≤ 4, então Y > 7
    significa:
    Se A, então B
    que é equivalente à:
    Se ~B, então ~A
    Como a negação seria o valor oposto então:
    a negação de ≤ será >
    e a negação de > será ≤
    ficando
    Se Y ≤ 7, então X > 4.
  • Para não esquecer vai a dica !

    Negação dos sinais :



    ≤      é      >

    ≥      é      <

    >      é      ≤

    <      é      ≥

  • Amigos boa noite,

    Como ficaria a montagem de uma tabela verdade para esta questão?  Alguém poderia me ajudar?

    Obrigado,

    Marcelo
  • Só não entendi o porque que temos que negar. Pensei que era pra dizer qual era a alternativa falsa

  • Pior é que não se sabe o comando da questão -_-  negação ou equivalência -_- custava nada o examinador ..... -_-

  • A resposta da questão é uma equivalência. Gabarito A

  • QUESTÃO TOP DA ESAF.

  • P -> Q = ~Q -> ~P

    Trata-se de uma equivalência lógica cujas duas proposições são negadas e invertidas mantendo-se o conectivo.


ID
44239
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Na antiguidade, consta que um Rei consultou três oráculos para tentar saber o resultado de uma batalha que ele pretendia travar contra um reino vizinho. Ele sabia apenas que dois oráculos nunca erravam e um sempre errava. Consultados os oráculos, dois falaram que ele perderia a batalha e um falou que ele a ganharia. Com base nas respostas dos oráculos, pode-se concluir que o Rei:

Alternativas
Comentários
  • Discordo da Resposta. Sendo Or1, Or2 e Or3 os oráculos - os dois primeiros são os que acertam. Or1 - Or2 - Or3 - ResultadoP - P - G(P)- 33% PerderP - G - P(G)- 33% GanharG - P - P(G)- 33% GanharLogo, o Rei teria 66% de chances de ganhar. Se eu estiver errado me corrijam.
  • 3 oráculos:2 nunca erram1 sempre errao enunciado diz que:2 disseram que o rei perderia1 disse que o rei ganharialevando em consideração que:1) nunca erra - diz que perde2) nunca erra - diz que perde3) sempre erra - diz que ganha100% de chances do rei perder. não há qualquer contradição, logo se conclui que é certo que o rei perderá.Gabarito: Letra "D"
  • Concordo com o Gabriel, se dois nunca erram, não haveria possibilidade desses darem respostas diferentes. Logo, se dois deram respotas iguais, só poderia ser dos dois que não erram.Abraços.
  • Questão bem eleborada temos o uso do conetivo logico conjunçao "e" , que somente tem valor logico verdadeiro quando todas ás proposições são verdadeiras caso contrário o valor logico será falso, desta forma temos: oráculo 01 V, oráculo 02 V  e   oráculo 03 F sendo assim valor logico falso.Resposta letra d.
  • Não concordo com a resposta. 2 oráculos estão sempre certos, 1 está sempre errado. O resultado da consulta é:
    PERDER PERDER GANHAR
    Se o oráculo que errou disse PERDER, logo o correto seriam as chances
    ~PERDER PERDER GANHAR ou seja, 33% chances de perder contra 66% de ganhar.
    Se o oráculo que errou disse GANHAR, logo o correto seriam as chances
    PERDER PERDER ~GANHAR ou seja, 100% chances de perder 

    Como é indecidível quem está certo ou errado, através de lógica acredito que não podemos assumir nenhum dos valores acima (100% perder, 33% de perder ou 66% de ganhar) além de 100% de ganhar, condição nunca satisfeita (máximo 66% de possibilidade de vitória).
  • Vejamos,
    2 Sempre acertam e 1 Sempre erra, conclui-se que dois respodem iguais (certo) e um diferente (errado).

    Se dois dois disseram que o Rei perderia a batalha e um disse que venceria, então temos 100% de chances de derrota.
    Item D
  • Pessoal, se 2 nunca erram, significa que esses dois devem dar a mesma resposta e o outro responderá exatamente o contrário, certo?
    Então, conforme o enunciado 2 disseram que ele perderia a batalha, portanto, se o outro divergiu, FECHOU. O que erra falou que ganharia a batalha... então na verdade este errou, portanto os aqueles 2 disseram a verdade, que ele perderia!!!
    Será que fui claro???
    Rs
  • Resolvendo por lógica: 2 FALAM QUE ELE PERDE E UM FALA QUE ELE GANHA

    PRIMEIRA OPÇÃO:

    1 nunca erra
    2 nunca erra
    3 sempre erra
    Conclusão: 1 e 2 nunca erram e falam que ele perde, o 3 fala que ele ganha mas sempre erra então ele perde = perde a batalha com certeza!
    SEGUNDA OPÇÃO:
    1 nunca erra
    2 sempre erra
    3 nunca erra
    Conclusão: 1 e 2 falam que ele perde, o 1 nunca erra, logo ele perde - o 2 sempre erra, e fala que ele perde, logo ele ganha  - o 3 nunca erra e fala que ele ganha . Enfim, 2 resultados com ele ganhando e 1 com ele perdendo. Não pode ocorrer 2 eventos diferentes simultaneamente!!!
    TERCEIRA OPÇÃO:
    1 sempre erra
    2 nunca erra
    3 nunca erra
    1 e 2 falam que ele perde a batalha. 1 sempre erra, logo ele ganha a batalha  - 2 nunca erra, logo ele perde a batalha - JÁ PARA AÍ. ELE NÃO PODE GANHAR E PERDER A BATALHA AO MESMO TEMPO
    Desta forma, só a opção 1 fica possível, e essa opção demonstra que  ele perdeu a batalha.







  • primeiro caso:
    v 1 p
    v 2 p
    e 3 g ele sempre erra, então é p
    portanto: 3 p (ele perde)

    segundo caso
    v 1 p
    v 2 g
    v 3 p ele sempre erra, então é g
    portanto; 2 g (ele ganha)

    não entendi essa questão.
  • duas resposta deve ser perde.
    tres oráculos dois fala que perde um fala que ganha
    or1                                                  or2                                              or3 
    perde                                            perde                                        ganha
    perde                                           ganha                                        perde
    ganha                                          perde                                         perde 

    Os dois oráculos que falam a verdade terão respostas iguais obviamente.
    então todas as opções que duas respostas sejam identicas só poderia ser perde.
  • Essa nem precisa pensar, se temos dois que nunca erram então assumimos isso como verdade, ou seja dois disseram que ele ia perder, logo o outro vai errar, dizer que ele vai ganhar. Ou seja 100% de chance de perder.

  • O enunciado é claro: 2 SEMPRE acertam. Não tem como um dizer que é Ganha e o outro dizer que Perde.  se 2 disseram que perde, fatalmente 1 que sempre acerta disse  que perde e o outro que sempre acerta irá concordar com este.  Não abre mão para cálculos huasahsasu

  • Os 2 que acertam obrigatoriamente tem que ter a mesma resposta . Sendo assim, a única forma de isso acontecer é:

    Oráculo que NUNCA erra 1: Perde batalha;

    Oráculo que NUNCA erra 2: Perde batalha;

    Oráculo que SEMPRE erra:  Vence Batalha.


    Qualquer outra combinação será contrária ao enunciado.

  • Observe que 2 oráculos devem acertar a previsão e 1 errar. Como apenas 1 disse que o rei ganha a batalha, este único oráculo não pode ter acertado sozinho. Sua previsão deve estar errada, sendo correta a previsão dos demais oráculos. Ou seja, o rei certamente perderia a batalha.

    Resposta: D


ID
44242
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Ao se jogar um determinado dado viciado, a probabilidade de sair o número 6 é de 20%, enquanto as probabilidades de sair qualquer outro número são iguais entre si. Ao se jogar este dado duas vezes, qual o valor mais próximo da probabilidade de um número par sair duas vezes?

Alternativas
Comentários
  • Espaço amostral: S = {1, 2, 3, 4, 5, 6}Seja p(i) a probabilidade de sair o número i.P(6) = 20% = 0,2Logo: p(1) + p(2) + p(3) + p(4) + p(5) = 80% = 0,8Portanto: p(1) = p(2) = p(3) = p(4) = p(5) = 0,8/5p(1) = p(2) = p(3) = p(4) = p(5) = 0,16A probabilidade de o resultado ser par em um lançamento será:p(2) + p(4) + p(6) = 0,16 + 0,16 + 0,20 = 0,52Logo a probabilidade de ocorrer dois números pares em dois lançamentos(independentes) será: 0,52 x 0,52 = 0,2704 = 27,04%
  • Probabilidade de sair o número 6: 20% 
    Probabilidade de sair outro número diferente de 6: 80% / 5 = 16% (para cada número) 
    Probabilidade de sair um número par (2, 4 ou 6) = 16% + 16% + 20% = 52% 
    Agora, a probabilidade de se jogar este dado duas vezes e um número par sair duas vezes é:
    52% x 52% = 27,04% 
    Resposta letra "b"
    bons estudos!
  • Probabilidade de sair o nº 6 = 20% ou 0,2

    Demais números = 80% / 5 = 16% ou  0,16 (cada um)

    Pares = 2, 4, 6

    2 eventos possíveis: PAR & PAR



    1º evento sair PAR = 2 ou 4 ou 6
    0,16 + 0,16 + 0,2 = 0,52

    2º evento sair PAR = 2 ou 4 ou 6
    0,16 + 0,16 + 0,2 = 0,52


    P = 0,52 * 0,52P = 0,2704P = 27,04%

    Valor mais próximo = 27% (alternativa B)
  • Probabilidade de cada número sair: 1 = 16%, 2 = 16%, 3 = 16%, 4 = 16%, 5 = 16%, 6 = 20%           Probabilidade de sair um número par: P(par) = 52%                Probabilidade de sair um número ímpar: P(ímpar) = 48%              Usando a fórmula da probabilidade Binomial, sendo o número de eventos = 2    P(par)=C2,2*P(par)^2*P(ímpar)^0            P(par)=1*(0,52)^2*(0,48)^0        P(par)=0,2704  =   27,04%
  • Nesse tipo de questão sempre dou uma uma checada nas opções antes de responder a questão pra evitar a demora respondendo.
    Apesar de saber como calcular as vezes as alternativas ajudam.

    A possibilidade de se retirar o número par 2x jogando um dado normal é de 25%, se o número que está viciado é par (6) a possibilidade de se retirar um número par é mair que 25% e dentre as opções só há 1 possibilidade que se encaixa nessa estimativa que a alternativa B (27).

     

  • Dizemos que um dado é viciado quando ele tem algum “defeito” que faz com que a probabilidade de alguns resultados serem obtidos ser maior do que a de outros resultados. É o que ocorre aqui: como a probabilidade de sair o 6 é de 20%, resta 80% de chance de sair algum dos outros 5 números do dado. Como a probabilidade destes 5 números é igual, podemos dividir estes 80% restantes entre os 5, obtendo:

    Probabilidade de cada um dos outros números = 80% / 5 = 16%

           Observando os números pares, veja que a probabilidade de obter 2 é 16%, de obter 4 é 16% e de obter 6 é 20%. Portanto, a probabilidade de obter um número par em um lançamento é:

    Probabilidade (par em 1 lançamento) = 16% + 16% + 20% = 52%

           Para obter número par no primeiro E no segundo lançamentos, temos:

    Probabilidade (par nos 2 lançamentos) = 52% x 52% = 0,2704 = 27,04%

    Resposta: B

  • Essa questão foi mal escrita

    a probabilidade de um número par sair duas vezes é diferente de saírem dois números pares

    minha interpretação: um número, par, sorteado aleatoriamente e o mesmo número sorteado novamente

    2, 2

    4, 4

    6, 6


ID
44245
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

A negação de "Ana ou Pedro vão ao cinema e Maria fica em casa" é:

Alternativas
Comentários
  • usando a equivalência de Morgan:1) ~ (p v q) <=> (~p ^ ~q)2) ~ (p ^ q) <=> (~p v ~q)Por partes:I)Ana (a) ou Pedro (p) vão ao cinema ---> por (1): ~ (a v p)<=> (~a ^ ~p) daí temos que: Ana e Pedro não vão ao cinema.II) Ana ou Pedro vão ao cinema (r) e Maria fica em casa (s)por (2): ~ (r ^ s) <=> (~r v ~s) em (I) vimos que "~r" é "Ana e Pedro não vão ao cinema". A negação de "s: Maria fica em casa" é "Maria não fica em casa" então:~r v ~s : Ana e Pedro não vão ao cinema ou Maria não fica em casagabarito: Letra B
  • Esta questão foi resolvida com a numeração 14746, mas vou colar aqui de qualquer forma:usando a equivalência de Morgan:1) ~ (p v q) <=> (~p ^ ~q)2) ~ (p ^ q) <=> (~p v ~q)Por partes:I)Ana (a) ou Pedro (p) vão ao cinema ---> por (1): ~ (a v p)<=> (~a ^ ~p) daí temos que: Ana e Pedro não vão ao cinema.II) Ana ou Pedro vão ao cinema (r) e Maria fica em casa (s)por (2): ~ (r ^ s) <=> (~r v ~s) em (I) vimos que "~r" é "Ana e Pedro não vão ao cinema". A negação de "s: Maria fica em casa" é "Maria não fica em casa" então:~r v ~s : Ana e Pedro não vão ao cinema ou Maria não fica em casagabarito: Letra B
  • P = Ana vai ao Cinema
    Q = Pedro vai ao Cinema
    R = Maria Fica em Casa

    O enunciado em linguagem formal é:

    (P ou Q) e R

    O que queremos é negar a afirmação

    ~[(P ou Q) e R].

    Consideremos que P ou Q no caso acima corresponde a proposição T...Substituindo temos que:

    ~(T e R)

    Utilizando a lei de morgan temos que:

    ~T ou ~ R

    Agora precisamos negar a proposição T= P ou Q e usaremos novamente a lei de morgan:

    ~P e ~ Q.

    A resposta será:

    ~P e ~Q ou ~R

    Transformando temos que:

    Ana e Pedro não vao ao cinema ou Maria não fica em Casa.

    Letra b
  • QUEREMOS  A NEGATIVA DA SEGUINTE FRASE (A ou P) e M. RESOLVO O QUE ESTÁ EM PARENTESE, FICA (~A e ~P) e M. APÓS RESOLVO A NEGATIVA DO E, FICANDO ~A e ~P OU ~M.
    LEMBRAR DAS SEGUINTES REGRAS: 1ª - ~(A e B) = ~A ou ~B (nega-se as duas partes e troca o conectivo E para o OU).
    2ª - ~(A ou B) = ~A e ~B (nega-se as duas partes e troca o conectivo OU pelo E).
  • Existe um macete simples para se responder este tipo de questão.

    1. TRANSFORME as proposições em letras do alfabeto (p,q,r,...)
    2. Troque os conectivos textuais (e,ou,não...) em operações lógicas (/\,\/,¬,->)
    3. Use os artifícios para analisar o resultado (tabela verdade, equivalências, etc)
    4. Retome a forma textual, caso as respostas forem textuais.

    Neste caso temos:

    p : "Ana ou Pedro vão ao cinema"
    q : "Maria fica em casa"

    p /\ q : "Ana ou Pedro vão ao cinema e Maria fica em casa"

    Então basta negar (p /\ q), ficando (¬(p /\ q)). Então basta lembrar de De Morgan, onde (¬(p /\ q)) é equivalente a (¬p \/ ¬q).

    Neste caso, basta então negar as frases em 'p' e em 'q', e mudar o conectivo "e" para "ou", ficando:

    ¬p : "Ana ou Pedro não vão ao cinema"
    ¬q : Maria não fica em casa"

    e finalmente: "Ana ou Pedro não vão ao cinema ou Maria não fica em casa"

    OBS: Poderia haver uma confusão pelo fato de que a primeira proposição apresenta um 'ou', mas basta olhar as possibilidades de resposta. A questão poderia explorar esta possibilidade, mas de fato era uma questão simples.

    MACETE: para não ler tudo acima existe algo mais simples do que isso:

    1. NEGAÇÃO de a E b = NÃO a OU NÃO b
    2. NEGAÇÂO de a OU b = NÃO a E NÃO b
    3. NEGAÇÃO de a IMPLICA (se então) b = NÃO a OU b
  • Muito bom o comentário do colega Jonatas!
    Aprendi num cursinho um macete bom pra essa questão, ou seja, negação de uma proposiçao composta, que seria o resumo do que o colega explicou. Vejamos:
    Ana ou Pedro vão ao cinema e Maria fica em casa


    Vc conserva o primeiro (Ana), acrescenta o 'e', e nega as outras duas. E como se nega uma proposição com e, nega cada uma das afirmações e troca o 'e' pelo 'ou'. Logo:
    Ana e
    pedro não vao ao cinema ou maria nao fica em casa
    Juntando tudo fica:
    Ana e pedro não vao ao cinema ou maria nao fica em casa
    Abç





     

  • A negação do "E"
    1ª Regra - Negar todas as partes e trocar o conectivo "E" pelo "OU".
    2ª Regra - Mantem a primeira parte , troca o "E" pelo o "SE... ENTÃO..." e, por fim, negar a segunda parte.
    A negação do "OU"
    1ª Regra - Negar todas as partes e trocar o conectivo "OU" pelo "E".
    Ana ou Pedro vão ao cinema e Maria fica em casa 
    Ana e Pedro não vão ao cinema ou Maria não fica em casa 
    Bons estudos!
  • Eva, gostei do macete, muito obrigada por compartilhar.

  • E se a questão fosse "Ana e Pedro ..." e pedisse a negação, o "e" seria trocado pelo "ou"? fiquei com essa dúvida porque no meu material diz que no caso de sujeito composto, o "e" não é conectivo, sendo assim não trocaria pelo "ou".
  • Vídeo muito bom sobre o assunto:

    http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=RDpCqRAvlSg#at=137
  • P: "Ana ou Pedro vão ao cinema e Maria fica em casa" =  "Ana vai ao cinema ou Pedro vai ao cinema e Maria fica em casa"

    q = Ana vai ao cinema,

    r = Pedro vai ao cinema,

    s = Maria fica em casa.

    P: (q v r) ^ s 

    ~P: ~[(q v r) ^ s] = ~q ^ ~r v ~s  =  "Ana não vai ao cinema e Pedro não vai ao cinema ou Maria não fica em casa". = “Ana e Pedro não vão ao cinema ou Maria não fica em Casa.”


    A resposta é : B.


  • Veja o vídeo que gravei com a resolução dessa questão:

    https://youtu.be/4Tfa-po_fEo

    Professor Ivan Chagas

  • Alt. B

  • Cautela com SUJEITOS COMPOSTOS, amigos!

    Em 2018, a CESPE reconheceu que "há divergência na literatura" sobre sujeitos compostos com o conectivo "e" presentes em proposições simples. Isso resultou da anulação de uma questão na prova da PF do mesmo ano. Segue o item:

    (CESPE 2018/Polícia Federal/Agente)

    As proposições P, Q e R a seguir referem-se a um ilícito penal envolvendo João, Carlos, Paulo e Maria.

    P: “João e Carlos não são culpados”.

    Q: “Paulo não é mentiroso”.

    R: “Maria é inocente”.

    Considerando que ~X representa a negação da proposição X, julgue os itens a seguir.

    51. As proposições P, Q e R são proposições simples.

    O gabarito preliminar divulgou a resposta como sendo Errada. Embora todas sejam claramente simples, a banca admitiu que P poderia ser desdobrada em "João não é culpado e Carlos não é culpado".

    No entanto, o quesito não exige do candidato que se extraia induções ou deduções das sentenças, nem mesmo apresentam uma sequer. Logo, exclui-se a necessidade de analisar as proposições de maneira diversa à que elas se apresentam, como por meio do desdobramento.

    O caso ainda não é ponto pacífico nas obras de referência acadêmica.

    DICA DO MEU TIO: não espere ver mais questões deste tipo em provas da CESPE. Adiante seu barco!

    EXTRA

    Sujeito composto com "ou":

    i) Quando presente numa disjunção inclusiva, o verbo será conjugado no plural.

    ex.: A Band ou a Globo transmitem jogos.

    ii)Quando presente numa disjunção exclusiva, o verbo será usado no singular.

    ex.: (Ou) A Band ou a Globo transmite jogos.

    É isso memo.

    Sigam em frente e NÃO olhem para o lado!

    Tmj.


ID
44248
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Em um determinado curso de pós-graduação, 1/4 dos participantes são graduados em matemática, 2/5 dos participantes são graduados em geologia, 1/3 dos participantes são graduados em economia, 1/4 dos participantes são graduados em biologia e 1/3 dos participantes são graduados em química. Sabe-se que não há participantes do curso com outras graduações além dessas, e que não há participantes com três ou mais graduações. Assim, qual é o número mais próximo da porcentagem de participantes com duas graduações?

Alternativas
Comentários
  • Questão envolvendo frações de cursandos, os que fazem mais de um curso são os excedentes ao grupo ( 1 inteiro ). Assim temos:1/4 + 2/5 + 1/3 + 1/4 + 1/3 = 94/60 = 1,566Aproximando o resultado, como está no enunciado:c) 57 %
  • Eu pensei de um jeito bem simplório, mas deu certo:

    Eu considerei que o número total de estudantes era 100. A partir daí achei a quantidade de graduados em cada curso.
    Somando tudo deu 156,66.  Como só tem 100 alunos, significa que  56,66 alunos  possuem mais de uma graduação!
    e como tomei por base o número 100, a porcentagem já está aí:  aprox. 57%
  • Eu pensei de modo semelhante à Andreia, mas escolhi o numero 120, por ser um multiplo das frações:
    120 alunos no total
    matematica = 30
    geologia = 48
    economia = 40
    biologia = 30
    quimica = 40
    Total = 188
    Excedentes = 188 - 120 = 68. Ou seja, 68 alunos fazem mais de uma graduação
    A porcentagm pedida é relaiconada ao numero total de alunos:
    68/120 = aproxim. 0,57
  • 25% -> 1/4
    40% -> 2/5
    33,3% -> 1/3
    25% -> 1/4
    33,3% -> 1/3
    ------------------
    156,6%


    Sabemos que existem apenas graduados em pelo menos 1 ou 2 matérias. Considerando este "pelo menos 1", sabemos que 100% tem, ao menos, 1 graduação. Com isto, pelo menos os outros 56,6% terão necessáriamente 2 graduações.

    156,6% - 100% = 56,6% ~= 57% 

    Alternativa: a)
  • 1/4 + 2/5 + 1/3 + 1/4 + 1/3

    MMC = 60

    Soma = 15/60 + 24/60 + 20/60 + 15/60 + 20/60 = 94/60

    Retira-se o excedente de um inteiro, que será a parcela de pessoas que são graduados em mais de uma formação:

    94/60 - 60/60 = 34/60.

    Logo, 60 está para 100%, assim como 34 está para "x".

    x = (34 x 100) / 60 = 56,6% = aprox. 57%.


ID
44254
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Ao se jogar um dado honesto três vezes, qual o valor mais próximo da probabilidade de o número 1 sair exatamente uma vez?

Alternativas
Comentários
  • chance de sair 1: 1/6chance de não sair 1: 5/61/6 x 5/6 x 5/6 = 25/216agora cabe uma observação: pode parecer óbvio para muitos, mas vou explicar isso porque demorei algum tempo para perceber. devemos multiplicar o resultado 25/216 por 3, uma vez que:1) o 1 pode sair na primeira jogada e não na segunda ou terceira;2) o 1 pode sair na segunda jogada e não na primeira ou terceira;3) o 1 pode sair na terceira jogada e não na primeira ou segunda.dito isso: 25/216 x 3 = aprox. 35%Gabarito: Letra "A"
  • Probabilidade de sair o número 1: 1/6
    Probabilidade de sair um número diferente de 1: 5/6
    Agora, a probabilidade de sair apenas uma vez o número 1, jogando-se o dado três vezes é:
    Probabilidade = (5/6 x 5/6 x 1/6) + (5/6 x 1/6 x 5/6) + (1/6 x 5/6 x 5/6)
    Probabilidade = 3 x 25/216
    Probabilidade = 75/216 = 34,72%

    Gabarito:a
    bons estudos!
     
  • Tbm pode usar C3,1 * (1/6)*(5/6)*(5/6) =0,35
  • fiz mais simples:

    chance de sair o número 1: 1/6 = 16%

    chance de sair o número 1 nos três lançamentos: 1/6 + 1/6 + 1/6 = 1/2 = 50%

    50% - 16% = 34% valor mais próximo da probabilidade 35%

  • c (3,1)

    sim e nao e nao

    nao e sim e nao 

    nao e nao e sim 

    sair 1 (1/6) - nao (5/6) - nao (5/6)  25/216 * 3  = 0,34



  • O assunto específico da questão chama-se probabilidade binomial. Tem um fórmula doidona pra resolver. Ainda estou tentando entender para resolver de um modo mais simples. 


    Definição do Prof. José Luiz de Morais: ´´é a probabilidade de um evento ocorrer um número exato de vezes, em determinado número de tentativas´´.


    Fonte: Livro Matemática e Lógica para concursos, página 471.

    http://www.saraiva.com.br/matematica-e-logica-para-concursos-3867850.html

  • Distribuição Binomial

    Dado um número de eventos independentes n, com K sucessos esperados, sendo p a probabilidade de sucesso em cada evento, temos:

    P (sucessos=K) = Cn,k    x     p^K     x    (1-p)^n-k

    P (sucessos=1) = C3,1    x       (1/6)^1    x     (5/6)^2

    P (sucessos=1) = 3         x        1/6        x       25/36

    P (sucessos=1) = 0.347222222222 ---> aproximadamente 35%

  • Em uma jogada, a chance de obter o número um é de 1 em 6, ou 1/6. Já a chance de não obter o número um é de 5 em 6, ou 5/6. Portanto, a chance de o primeiro número ser o 1 e os dois números seguintes serem diferentes de 1 é:

    Probabilidade(apenas o primeiro ser 1) = (1/6) x (5/6) x (5/6) = 25/216

           Entretanto, devemos considerar ainda que o número 1 poderia ser obtido no 2º ou o 3º lançamentos, ao invés do primeiro. Para isto, basta multiplicar o resultado acima por 3:

    Probabilidade (obter 1 em apenas um dos 3 lançamentos) = 3 x (25/216)

    Probabilidade (obter 1 em apenas um dos 3 lançamentos = 25/72 = 0,347

    Probabilidade (obter 1 em apenas um dos 3 lançamentos = 34,7%

    (aproximadamente 35%)

    Resposta: A

  • Letra (A) = 35%

    DISTRIBUIÇÃO BINOMIAL

    n = 3

    k = 1

    p = 1/6

    q = 5/6

    C3,1 x 1/6 x 25/36 = 25/72 = 35%

  • Eu considerei que existem 3 possibilidades, uma do número 1 sair primeiro, outra de sair em segundo e outra de sair em terceiro, ou seja:

    1.5.5 ou 5.1.5 ou 5.5.1

    "1" é a possibilidade de sair o número 1 e "5" são as possibilidades de sair quaisquer outro valor diferente de 1.

    Como "ou" é soma em probabilidade, temos:

    5^2 três vezes-> 5^2.3= 75

    Se pensarmos nessa mesma questão, sem nenhuma restrição, vamos ter 6 possibilidades pra cada jogada, ou seja:

    6*6*6= 216

    Casos desejados/ casos possíveis= 75/216= 0,35


ID
44257
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a opção que contém compreensão errada do trecho abaixo. Os anos 1980 costumam ser lembrados no Brasil como "década perdida". Estultícia. Economicamente, o período é antes de ajustes que de perda. Quadro internacional adverso, desatualização e gigantismo do Estado, avanço do processo de globalização. Claro: as condições internacionais não permitiam a continuidade da disparada desenvolvimentista dos anos 1970. Mesmo assim, a economia brasileira cresceu 33,5% no período 1980-1989. Nada de espetacular, comparativamente à década anterior. Mas evoluir um terço na magnitude da economia não é perder. É apenas avançar menos rapidamente. Além disso, chamar de década perdida o período em que o país reconquistou e consolidou a democracia é sobrepor o econômico a tudo. Até mesmo à liberdade.

(Ronaldo Costa Couto, "De 1964 ao Governo Sarney". Em: Oliveira Bastos (org.). Sarney: o outro lado da História. Rio: Nova Fronteira, 2001, p.111, adaptado)

Alternativas
Comentários
  • Letra"E"

    A unica acertiva que está em desacordo com texto é a letra "E", hora nenhuma no texto fala que a economia internacional cresceu espetacular.



    Assinale a opção que contém compreensão errada do trecho abaixo
    . Os anos 1980 costumam ser lembrados no Brasil como "década perdida". Estultícia. Economicamente, o período é antes de ajustes que de perda. Quadro internacional adverso, desatualização e gigantismo do Estado, avanço do processo de globalização. Claro: as condições internacionais não permitiam a continuidade da disparada desenvolvimentista dos anos 1970. Mesmo assim, a economia brasileira cresceu 33,5% no período 1980-1989. Nada de espetacular, comparativamente à década anterior. Mas evoluir um terço na magnitude da economia não é perder. É apenas avançar menos rapidamente. Além disso, chamar de década perdida o período em que o país reconquistou e consolidou a democracia é sobrepor o econômico a tudo. Até mesmo à liberdade.
  • LETRA E é a única alternativa que estar em desacordo com o texto

    e) A despeito das condições internacionais adversas, a economia dos anos 80 cresceu de modo espetacular.

    TEXTO: Mesmo assim, a economia brasileira cresceu 33,5% no período 1980-1989. Nada de espetacular, comparativamente à década anterior. 

  • Fiquei um tempão quebrando a cabeça, depois de mt tempo que percebi que pedia a incorreta hehe


ID
44260
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Recentemente, a imprensa divulgou uma proposta de financiar as universidades por meio da Lei de Incentivos Fiscais. Seriam permitidas deduções do Imposto de Renda de entidades que investirem em bolsas de estudo, reformas, pesquisas e outras ações. A proposta seguiria o mesmo princípio da Lei Rouanet, que já garante isenção de tributos para empresários que destinam seus impostos a atividades culturais e esportivas. Fica difícil decifrar o que está por trás desse projeto. Aos desavisados, a proposta soará como ideia brilhante que salvaria a pesquisa e o ensino superior do Brasil. Aos conhecedores das motivações escusas da política cultural vigente, fica a dúvida: a trama pode estar envolta em ingenuidade e boa-fé, mas pode também ser fruto de estratégias voltadas à privatização total e definitiva do ensino superior, cada vez mais tratado como mercadoria.

(Jorge Antunes, "O financiamento das universidades e a tramóia dos privatistas". Correio Braziliense, 16/3/2009, p. 13, adaptado)

Sobre a proposta de financiar as universidades por meio da Lei de Incentivos Fiscais, depreende-se do texto acima que

Alternativas
Comentários
  • LETRA D

    Pois, combina perfeitamente com este trecho do texto: "Fica difícil decifrar o que está por trás desse projeto". 

  • LETRA D

     d) não está claro qual é o verdadeiro propósito de tal proposta e não vai ser fácil descobrir que interesses estão por trás dessa ideia.

    O texto diz: "Fica difícil decifrar o que está por trás desse projeto".

     

    Anaisando as demais assertivas:

     

    (A) - O texto não deixa claro que o dinheiro será desviado para outras finalidades, diz apenas que tal manobra conota a privatização do ensino superior. Embora mencione o termo "motivações escusas" não especifica "desvio".

    (B) Os desavidos apenas "acham" que é uma forma de salvar as universidades e não "buscam".

     

    (C) Justamente o contrário.

     

    (E) O texto diz que é difícil decifrar o real sentido do projeto, não se pode afirmar nada.


ID
44263
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O exame da linguagem corrente hoje no Brasil constata uma curiosa oposição entre os termos sociedade e social. Isso ocorre, em particular, no seu uso por parte de empresários, políticos e jornalistas - para começarmos por uma caracterização profissional. Mas também sucede, para passarmos a uma determinação política, que, porém, se sobrepõe à primeira, por parte dos setores mais à direita. Estes últimos anos, no discurso dos governantes ou no dos economistas, "a sociedade" veio a designar o conjunto dos que detêm o poder econômico, ao passo que "social" remete, na fala dos mesmos governantes ou dos publicistas, a uma política que procura minorar a miséria.

(Renato Janine, em: http://www.renatojanine.pro.br/Livros/asociedade.html)

A compreensão correta da oposição apresentada no texto acima cria correlação com o par opositivo:

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA LETRA D
    A "sociedade" veio a designar o conjunto dos que detêm o poder econômico, ao passo que "social" remete, na fala dos mesmos governantes ou dos publicistas, a uma política que procura minorar a miséria.
    Logo, a correlação de ideias é que " sociedade" remete à elite econômica e "social" remete às classes pobres
  • Não entendi... alguém pode me explicar?

  • Alternativa D -  O texto trata da distinção entre  classes ou diferenças econômicas, pois ao confrontar sociedade e social percebemos que as pessoas que detêm um bom poderio econômico é incluso na SOCIEDADE  , no entanto os que não pertencem a esse sistema simplismente  são   pessoas comuns pertencentes ao SOCIAL . Logo, depreendemos do texto que a elite econômica ( sociedade ) é oposto de classes pobres ( social ) dentro do contexto. 

    Por isso a alternativa D é mais coerente.

  • Complementando...

     

    A correlação adequada ocorre entre o par positivo "sociedade" e "social", indicando a oposição entre a "elite econômica" e as "classes pobres". Conforme o texto, a "sociedade" engloba os que detêm o poder econômico, em contraposição à população " social menos favorecida", público-alvo das políticas do governo que objetivam reduzir a miséria. Portanto, levando em conta o contexto, a única opção possível é a letra (D).

     

    FONTE: Quebrando a banca: Português ESAF / Fabiano Sales, Fernando Pestana. – 1. Ed – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.

     

    bons estudos


ID
44266
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a opção que apresenta continuação coesa e coerente para o texto a seguir.

A Embraer é um dos orgulhos da indústria brasileira. Resultado da conjugação de esforços de desenvolvimento tecnológico de centros de pesquisas que receberam apoio decisivo da Aeronáutica, a empresa ganhou forte impulso quando passou a ser gerida como companhia privada. É visível a contribuição desse crescimento da Embraer para a transformação da região que vai de Taubaté a São José dos Campos, no trecho paulista do Vale do Paraíba. A Embraer disputa nada menos com um grande grupo canadense (Bombardier) a posição de terceira maior fabricante de aviões comerciais. Seus jatos de 50 a 90 lugares estão em todas as partes do mundo, e a carteira de aviões executivos segue nessa mesma direção.

(O Globo, Editorial, 3/3/2009)

Alternativas
Comentários
  • Errei a questão e gostária de saber por que não pode ser a alternativa B? Note que ela também trata da aviação comercial (citado no texto).
  • A Embraer é um dos orgulhos da indústria brasileira. Resultado da conjugação de esforços de desenvolvimento tecnológico de centros de pesquisas que receberam apoio decisivo da Aeronáutica, a empresa ganhou forte impulso quando passou a ser gerida como companhia privada. É visível a contribuição desse crescimento da Embraer para a transformação da região que vai de Taubaté a São José dos Campos, no trecho paulista do Vale do Paraíba. A Embraer disputa nada menos com um grande grupo canadense (Bombardier) a posição de terceira maior fabricante de aviões comerciais. Seus jatos de 50 a 90 lugares estão em todas as partes do mundo, e a carteira de aviões executivos segue nessa mesma direção. 

     Contanto que, em face das características da aviação comercial brasileira, cujo movimento se concentra entre as maiores capitais do país, a Embraer teve de se voltar essencialmente para a exportação, da qual obtém cerca de 90% de suas receitas.

    O "Contanto" é uma conjunção adversativa - dá ideia de oposição - sendo que o parágrafo confirma o que foi dito no texto.  
  • A resposta correta é a LETRA C. Vejamos:

     

    c) ENTRETANTO, não é possível deixar de tratar a Embraer como uma empresa que precisa investir permanentemente grandes somas de capital para se manter afinada com o avanço tecnológico, o que só é possível se a companhia continuar lucrativa.

     

    ENTRETANTO é uma conjunção adversativa, ou seja, expressa oposição. Justamente o que a assertiva faz. O texto diz que é a EMBRAER compete para ser a terceiro maior fabricante de aviões comerciais: "A Embraer disputa nada menos com um grande grupo canadense (Bombardier) a posição de terceira maior fabricante de aviões comerciais." A assertiva diz que embora a EMBRAER esteja avançando é preciso continuar os investimentos.

     

    Por que a assertiva B está errada? Vejamos:

     

    b) Contanto que, em face das características da aviação comercial brasileira, cujo movimento seconcentra entre as maiores capitais do país, a Embraer teve de se voltar essencialmente para a exportação, da qual obtém cerca de 90% de suas receitas.

     

    CONTANTO QUE = É um locução conjuntiva que significa: dado que, uma vez que, sob condição de que.

    Ora o texto não diz que o tráfego de aeronaves comercias se dá entre as capitais (Cuidado!! É algo lógico, de conhecimento geral, mas o texto não disse). Ao usar o termo "contanto que" a assertiva induz que o texto deixa claro que a EMBRAER deve se voltar ESSENCIALMENTE ao mercado externo. O texto não deixa claro isso, pois somente declara que as aeronaves da Embraer estão em todo mundo e que a empresa é uma das maiores fabricantes do mundo. Portanto, assertiva errada.

     

     

     

     


ID
44269
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a opção que continua de forma coesa e coerente o trecho a seguir.

A recessão poderá terminar neste ano ainda, se for restaurada alguma estabilidade no sistema financeiro. Nesse caso, 2010 será um ano de recuperação. A previsão, a mais otimista desde o início do ano, foi apresentada no Senado pelo presidente do Banco Central dos Estados Unidos (Federal Reserve, Fed), o economista Ben Bernanke. Quando a maior parte dos analistas se mostra insegura quanto à duração da crise, a indicação de um prazo relativamente curto para o início da retomada é animadora. Mas o otimismo é sujeito a uma condição importante e nada fácil de se cumprir.

(O Estado de S. Paulo, 26/2/2009)

Alternativas
Comentários
  • A recessão poderá terminar neste ano ainda, se for restaurada alguma estabilidade no sistema financeiro. Nesse caso, 2010 será um ano de recuperação. A previsão, a mais otimista desde o início do ano, foi apresentada no Senado pelo presidente do Banco Central dos Estados Unidos (Federal Reserve, Fed), o economista Ben Bernanke. Quando a maior parte dos analistas se mostra insegura quanto à duração da crise, a indicação de um prazo relativamente curto para o início da retomada é animadora. Mas o otimismo é sujeito a uma condição importante e nada fácil de se cumprir.

    A economia só voltará a funcionar razoavelmente quando a arrumação do sistema financeiro der algum resultado. Isso dependerá não só de uma regulamentação mais severa do mercado, mas também, e preliminarmente, da recapitalização dos grandes bancos.


    letra E

ID
44290
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale o trecho adaptado do Jornal do Commercio (PE), 1/3/2009, que apresenta erro gramatical.

Alternativas
Comentários
  • a) Jogou-se fora um patrimônio construído a duras penas por um país de pouco capital. Tudo isso se usando o argumento da modernidade. Que modernidade? Se trens, metrôs e até bondes urbanos são vistos e bem usados nas metrópoles civilizadas do mundo? Tardiamente, enfim, decidiram-se dar vez aos trens urbanos, ao metrô, quando o trânsito em nossas grandes cidades já CAMINHAVA para o engarrafamento final. O verbo "caminhar" concorda com o sujeito "trânsito".
  • a) Jogou-se fora um patrimônio construído a duras penas por um país de pouco capital. Tudo isso se usando o argumento da modernidade. Que modernidade? Se trens, metrôs e até bondes urbanos são vistos e bem usados nas metrópoles civilizadas do mundo? Tardiamente, enfim, decidiram-se dar vez aos trens urbanos, ao metrô, quando o [trânsito] em nossas grandes cidades já [caminhava] para o engarrafamento final.
  • e esse  "se usando" ??  me parece muito  errado!!  Tudo isso usando o argumento da modernidade.
    não sei bem explicar porque estaria errado, mas me soou muito feio!
  • letra a)
    decidiram-se dar vez aos trens urbanos

    o correto seria "decidiu-se" para concordar com o sujeito oracional
  • ACREDITO QUE O ITEM "B" TAMBÉM CONTÉM UM ERRO DE PARALELISMO SINTÁTICO: ...reparos de locomotivas, (de) vagões e das próprias estradas de ferro.
    O QUE VOCÊS ACHAM?
  • Jogou-se fora um patrimônio construído a duras penas por um país de pouco capital. Tudo isso se usando o argumento da modernidade. Que modernidade? Se trens, metrôs e até bondes urbanos são vistos e bem usados nas metrópoles civilizadas do mundo? Tardiamente, enfim, decidiram-se dar vez aos trens urbanos, ao metrô, quando o trânsito em nossas grandes cidades já caminhavam para o engarrafamento final.

    Sem dúvida, a opção A apresenta erro de sintaxe de concordância em duas passagens:

    1) ao flexionar o verbo DECIDIR no plural, uma vez que possui sujeito oracional (dar vez aos trens...) e, portanto, deveria permanecer no singular: “Tardiamente, enfim, DECIDIU-SE dar vez aos trens...”;

    2) na flexão do verbo "caminhar", cujo núcleo do sujeito é TRÂNSITO (o corrreto seria: "... quando o trânsito em nossa cidade já CAMINHAVA para o engarrafamento.").


    Contudo, observa-se, também, erro gramatical na opção E, em relação à sintaxe de colocação pronominal.

    O pronome relativo “onde”, que retoma o antecedente “Rússia”, inicia uma oração subordinada adjetiva explicativa. Por se tratar de oração subordinada desenvolvida, iniciada por um pronome relativo, a norma culta exige a próclise pronominal (“onde SE viaja de trem e SE carregam cargas de Moscou ao Extremo Oriente.”).

    A seguir, reproduzirei a lição de Celso Cunha:



    CELSO CUNHA E LINDLEY CINTRA, in Nova Gramática do Português Contemporâneo (3ª edição revista, pg.315):

    “1 – Nas locuções verbais em que o verbo principal está no INFINITIVO ou no GERÚNDIO pode-se dar:

    (...)

    2º) a PRÓCLISE ao verbo auxiliar, quando ocorrem as condições exigidas para a anteposição do pronome a um só verbo, isto é:]

    (...)

    d) nas orações subordinadas desenvolvidas, inclusive quando a conjunção está oculta:

    (...)

    Ega subiu ao seu quarto, onde outro criado lhe estava preparando o banho. (Eça de Queirós)”


ID
44302
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a opção que corresponde a erro gramatical ou de grafia.

A economia brasileira entrou na crise internacional em melhores condições do que(1) no passado, mas a exportação caiu, a atividade recuou desde o(2) fim de 2008 e o desemprego tem(3) crescido. As primeiras tentativas de reativar a economia por meio de facilidades fiscais deram resultado modesto, mas já(4) afetaram a arrecadação tributária. Além disso, o manejo da política orçamentária foi limitado pelo aumento de gastos com pessoal. É preciso continuar usando os estímulos fiscais, mas com melhor planejamento e com mais esforço de contensão(5) das despesas improdutivas. (O Estado de S. Paulo, 3/3/2009)

Alternativas
Comentários
  • Contensãos. f.1. Grande aplicação intelectual.2. Grande esforço para adquirir um conhecimento.Contençãos. f.Ato ou efeito de conter ou de se conter. = refreamento.
  • No Grande Dicionário da Língua Portuguesa, de José Pedro Machado, surgem as duas formas, mas permanecem as dúvidas: «Contenção, s.f., acto de contender; contenda, luta, competência; briga, litígio; disputa, debate. Esforço, tensão, aplicação; atenção.» «Contensão, s.f., grande aplicação, grande esforço de espírito para adquirir um conhecimento ou remover uma dificuldade.»
  • Emprega-se Ç:
    - Na correlação ter --> tenção:
    . abster : abstenção
    . conter : contenção
    . deter : detenção
    . obter : obtenção
    . reter : retenção
    Um dia nossa hora chega, força !!


  • Eu creio!
  • AMÉM...
  • Usa-se 'Ç' nas palavras com 'T' no radical:

    exceto - exceção

    setor - seção

    conter - contenção

  • Emprega-se C (Ç) em palavras derivadas do verbo "Ter". 

    Exemplo: ater, atenção; abster, abstenção; conter, contenção.

  • A palavra contenção pode significar uma discussão ou um impedimento, algo contido. A palavra contensão significa um grande esforço intelectual.

     

    http://duvidas.dicio.com.br/contencao-ou-contensao/

  • Contensão - Contenção
  • Claro que tem diferença, empresa que produz no país pode ser qualquer uma, empresa brasileira é aquela que tem CNPJ daqui.

    Enfim, acho que 11 anos depois você já deve ter mudado de opinião rs


ID
44305
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale o segmento do texto inteiramente correto quanto às normas da língua escrita formal.

Alternativas
Comentários
    •  a) O termo "quarteirização" designa um método de resolução de problemas de que a modernidade trouxe e muitas empresas ainda não se deram conta.
    •  b) Essa estratégia possibilita aos empresários de se dedicarem apenas ao seu negócio, sua atividade-fim, deixando os diversos trâmites administrativos nas mãos de uma empresa especializada.
    •  c) Um exemplo para se entender a quarteirização e como ela funciona está na Rodoviária Tietê, na cidade de São Paulo, pertencente à prefeitura. Como essa não dispõe do conhecimento necessário para administrar a rodoviária, contrata uma empresa que subcontratará outras para o serviço de segurança, alimentação, limpeza etc. CORRETA
    •  d) A quarteirização é o próximo estágio da terceirização, uma estratégia de otimização dos mercados produtores que buscam um quarto elemento da cadeia produtiva (PARA) os parceiros prestadores de serviços nas áreas que não são primordiais à sua atividade.
    •  e) A quarteirização advem (ADVÉM)da utilização das empresas já terceirizados, dos serviços profissionais e qualificados de uma quarta empresa, que desenvolverá serviços à empresa prestadora, ajudando-lhe e garantindo melhor desempenho na prestação de serviços do cliente final.
  • O comentario do colega nao esta de todo ruim nao.....vou apenas procurar melhorar a explicacao

    a) O termo "quarteirização" designa um método de resolução de problemas de que a modernidade trouxe e muitas empresas ainda não se deram conta.

    ao inves do de que o correto seria  os quais ou mesmo  que


    •  b) Essa estratégia possibilita aos empresários de se dedicarem apenas ao seu negócio, sua atividade-fim, deixando os diversos trâmites administrativos nas mãos de uma empresa especializada.
    • Nao justifica-se uso da preposicao de riscada pel oamigo. nao tem nem nexo a opcao B
    •  c) Um exemplo para se entender a quarteirização e como ela funciona está na Rodoviária Tietê, na cidade de São Paulo, pertencente à prefeitura. Como essa não dispõe do conhecimento necessário para administrar a rodoviária, contrata uma empresa que subcontratará outras para o serviço de segurança, alimentação, limpeza etc. CORRETA
    •  d) A quarteirização é o próximo estágio da terceirização, uma estratégia de otimização dos mercados produtores que buscam um quarto elemento da cadeia produtiva(aqui entra uma virgula pois esta especificando o quarto elemento da cadeia produtiva) os parceiros prestadores de serviços nas áreas que não são primordiais à sua atividade.
    • fica assim:
    • A quarteirização é o próximo estágio da terceirização, uma estratégia de otimização dos mercados produtores que buscam um quarto elemento da cadeia produtiva ,  os parceiros de serviços nas áreas que não são primordiais à sua atividade.
    •  e) A quarteirização advem (ADVÉM)da utilização das empresas já terceirizados, dos serviços profissionais e qualificados de uma quarta empresa, que desenvolverá serviços à empresa prestadora, ajudando-lhe e garantindo melhor desempenho na prestação de serviços do cliente final.
    • Aqui esta certa a observacao do amigo. Advem escreve-se com acento ate' o final desse ano ainda.
    • Eu so' fico pasmo com esse pessoal que coloca ruim no comentario e nao diz porque fez isso... Se pode fazer melhor vamos colocar o conhecimento a mostra gente. Assim todo mundo se ajuda.
    • "Quem desdenha quer comprar"
    Espero ter melhorado o comentario
    bons estudos
  • Verdade Leoandro, e esses comentários ajudam tanto que algumas pessoas nem imaginam.
    Bons estudos a todos!
  • Só não soou bem aos meus ouvidos o seguinte trecho da letra c) Como essa não dispõe do conhecimento necessário para administrar a rodoviária, contrata uma empresa que subcontratará... Se o termo for correto,  é ao menos inusitado. Não seria "esta"?
  • Acertei. Marquei a c). Porém acho que tem um errinho na alternativa. Deveria haver um "e" depois de limpeza ou uma vírgula.


ID
44308
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a opção gramaticalmente correta quanto à concordância e regência.

Alternativas
Comentários
  • a - correta
    b-  que se tenham fluência  (SE TENHA)
    c-  com eles recorriam os colegas   (  A ELES recorriam os colegas)
    d- a quem se impõe ao desafio de falar  ( a quem se impõe O desafio de falar)
    e- que funciona melhor para cada tipo de pessoa.   ( FUNCIONAM)
  • Esaf é osso duro de roer!
  • É  impressão minha, ou a EsAF colocou a MESMA questão em duas provasd distintas?
    Por favor, tirem-me esta dúvida!

  • Muito esclarecedor Keller Reys, obrigada.


ID
44314
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

As frases abaixo empregam corretamente os sinais de pontuação, exceto uma. Indique-a.

Alternativas
Comentários
  • Letra E está errada, está separando no início o sujeito do verbo " desertos irão aumentar" seria o correto.
  • Pq a letra C está certa?

    c) Desertos irão aumentar. Oásis, morrer. Fluxo de rios, diminuir. Algumas vezes, os resultados serão catastróficos.

    Essa vírgula após "Algumas vezes" não está errada não?
  • respondendo ao questionamento do colega Adriano.
    Na alternativa C o advérbio "Algumas vezes" se encontra entre vígula e isso não torna a oração errada porque esse advérbio não é exigência do verbo, é considerado um termo solto, portanto pode receber vírgula quando deslocado na frase.

    Frase na ordem direta: Os resultados serão catastróficos algumas vezes.
    Frase na forma indireta (com o advérbio deslocado): Os resultados, algumas vezes, serão catastróficos. ou ainda,
    Os resultados serão, algumas vezes, catastróficos.

    E como seria um advérbio aplicado na oração por exigência do verbo, com o intuito de completa-lo
    Ex:

    Frase na forma direta: Prefeitos de várias cidades foram à Brasilia.
    Frase na forma indireta (com o advérbio deslocado): A Brasília prefeitos de várias cidades foram. E ainda,
    Prefeitos de várias cidades a Brasília foram.
    nesses ultimos casos n se pode utilizar a vírgula pois não é um termo solto. espero ter sido claro.
  • Olá, pessoal!!
    Resposta: letra “E” de Elefante!
    Desertos: Sujeito.
    irão aumentar: Predicado.
    Na ordem direta, não podemos separar o sujeito do predicado! Por isso, a colocação da vírgula está incorreta na letra "E"!
    Na letra “C”, por exemplo, há separação do sujeito do predicado, mas há uma diferença: um recurso chamado de Zeugma, que acontece quando um verbo é omitido duma frase. Um dos usos da vírgula é para indicar a omissão de um termo. Na letra “C”, a vírgula indica a omissão do verbo IR.
    Abração, moçada!!
  • A c) está correta. As vírgulas após Oásis e após fluxo de rios estão omitindo o verbo "irão", evitando a repetição, já que "irão" já aparece na primeira oração "desertos irão aumentar". A vírgula após "Algumas vezes" serve para separar adjunto adverbial deslocado para o início da oração.


ID
44317
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

As taxas, no modelo constitucional brasileiro:

Alternativas
Comentários
  • Art. 145 - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintestributos:§ 2º - As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
  • Imposto é uma espécie do gênero tributo, nao está vinculada a atividade estatal especifica ao contribuinte. O fato gerador é imposto sobre uma situação cotidiana do contribuinte relacionada ao seu patrimônio, como por exemplo o IR, cujo fato gerador é auferir renda. Assim, o obrigação tributária dos impostos é sempre relacionada ao agir, e inteiramente alheia ao agir do Estado.Já as taxas, têm seu fato gerador vinculado à uma contraprestação estatal, ou seja, o Estado proporciona ao contribuinte um determinado serviço, que é pago, na devida poroporção do custeio desse serviço, através das taxas. Essa espécie de tributo, ao contrário dos impostos, não são, de forma alguma, alheia ao agir do Estado, somente o contribuinte que utiliza o serviço, é que paga a taxa, na proporção de que usou.
  • A base de cálculo das taxas não pode ser a mesma de impostos. O capital das empresas também não pode ser utilizado como base de cálculo das taxas. Vide art.145,§2.ºC.RFB. e art. 77, § único do CTN. Algumas taxas foram declaradas inconstitucionais por este motivo: taxas de conservação de estradas de rodagem ( BC = ITR ) , taxas de licenças com BC = valor dos imóveis, em alguns Estados a taxa de incêndio por usarem base de cálculo de imposto., a taxa de lixo quando usa como base de cálculo o valor do imóvel. Isto se justifica, pois a Base de Cálculo das taxas tende a refletir uma grandeza relacionada com o Custo da atuação Estatal relativa ao contribuinte, ao contrário dos impostos.

  • Bom, por  uma aparente "eliminação" das respostas se chegaria a letra E.


    Porém, não se pode descartar a letra A


    Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

    § 1º - Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

    "A constituição não impõe a aplicação do princípio a todos os tributos  mas apenas aos impostos quando possível.   Conforme será detalhado mais adiante o STF entende que, apesar de previsto como de observância obrigatória apenas na criação dos impostos ( sempre que possível),  nada impede que o príncipio da capacidade contributiva seja levado em consideração na criação de TAXAS."  Pag 61.  ( Ricardo Alexandre)


    Fonte: Direito tributário Esquematizado, 5 edição revista e atualizada, 2011.



    Portanto a letra A também estaria correta.








     



  • Correta letra E.
    Complementando...
    Taxas só existem de
    polícia (fiscalização): ex.: taxa de porte de arma
    e de serviço (uti singuili, específico e divisível): ex: telefone

    Esses serviços podem ser gratuitos, mas se forem cobrados devem ser através de taxas.
  • Ainda assim, a alternativa A continua errada, pois diz que as taxas "terão", o que é diferente de dizer  "poderão  ter"...
  •  As taxas, no modelo constitucional brasileiro:

    a) terão caráter pessoal e serão graduadas de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.

    Errado. Embora o STF entenda que nada impede que as taxas sejam graduadas segundo a capacidade contributiva, tal determinação encontra-se expressa na CF apenas para os impostos (art. 145, § 1º).

    b) terão alíquotas máximas estabelecidas por resolução do Senado Federal.

    Errado. Os tributos os quais o SF tem poder pra fixar as alíquotas máximas são os impostos estaduais ICMS e ITCD.

    c) serão seletivas e não cumulativas.

    Errado. A CF determina que alguns impostos podem ou devem ser seletivos ou não-cumulativos, é o caso, por exemplo, do IPI. Entretanto, tais regras não são aplicáveis às taxas por determinação constitucional.

    d) serão informadas pelos critérios de generalidade, universalidade e progressividade.

    Errado. Esses critérios são aplicáveis ao Imposto de Renda.

    e) não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

    Certo, conforme o art. 145, § 2º, da CF.
  • Para acrescentar: Sumula vinculante 29 - e constitucional a adocao, no calculo do valor da taxa, de um ou mais elementos da base de calculo propria de determinado imposto, desde que nao haja integral identidade entre uma base e  outra.


ID
44320
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

Alternativas
Comentários
  • Art. 148 - A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerraexterna ou sua iminência;II - no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional,observado o disposto no art. 150, III, b.Parágrafo único - A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório serávinculada à despesa que fundamentou sua instituição.
  • Visão Geral do Empréstimos Compulsórios:- lei complementar- despesas extraordinárias - calamidade ou guerra- investimento público - urgente e relevante- aplicação de recursos - vinculada
  • O INCISO III DO ART. 15 DO CTN NÃO FOI RECEPCIONADO POR NOSSA CONSTITUIÇÃO

     Art. 15. Somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios:

     I - guerra externa, ou sua iminência;

     II - calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis;

    III - conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

  • O erro da alternativa "b" é que no caso de relevante interesse público o Empréstimo Compulsório precisa atender ao Princípio da Anterioridade. Diferente no caso de guerra externa ou sua iminência, em que não será necessária a obediência ao referido princípio.

  • Gabarito D

    A) Errado. Somente Lei Complementar;

    Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

    I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;

    B) Os únicos casos que não precisam obedecer ao princípio da anterioridade são os de calamidade pública, guerra externa ou iminência desta;

    C) Errado, é obrigatória a vinculação da despesa que fundamentou sua instituição;

    Art. 148 CF - Parágrafo Único: A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.

    D) Correta

    E) Conforme já esclarecido pelo nosso amigo Walter Barbosa, sua aplicação é somente em guerra externa ou calamidade pública.

    Art. 148 CF. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

    I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;

    II - no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, b.

    Espero ter ajudado.

    Deus abençoe a todos.


  • Dos Empréstimos Compulsórios (bis in idem)

    Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

     Emergenciais

    I - para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; (Cobrança Imediata)

     Investimento Público

    II - no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, "b". (Anterioridade do Exercício Financeiro e Interpretação Sistemática: Noventena)

     Parágrafo único. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.

     - Fato Gerador: Definidos em Lei Complementar

    - Causa Justificadoras:

              - Guerra Externa ou sua Iminência;

    - Investimento Público Urgente e de Relevante Interesse Nacional.

    - Destinação: Afetada à despesa que deu causa; Vedada Tredestinação (desvio de finalidade) e Adestinação.

    - Restituível.

  • Letra d.

    a) Errada. Os empréstimos compulsórios devem ser instituídos por lei complementar, sendo impossível, portanto, a sua criação por meio de medida provisória ou lei ordinária.

    b) Errada. Os empréstimos compulsórios no caso de relevante interesse público, de caráter urgente e de relevante interesse nacional, devem respeitar o Princípio da Anterioridade Anual e o Princípio da Anterioridade Nonagesimal, pois não há previsão constitucional que afaste a aplicação desses princípios.

    c) Errada. A instituição dos empréstimos compulsórios não se resume a essas situações, eles podem ser instituídos pela União diante dos seguintes contextos:

    • calamidade pública;
    • guerra externa ou sua iminência; e
    • investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

    d) Certa. Em conformidade com o inciso I do art. 148 da CF/88.

    e) Errada. Nesta alternativa o examinar transcreveu o art. 15 do CTN. Tendo em vista que esse comando não foi recepcionado pela CF/88, não se admite a instituição de empréstimos compulsórios diante de conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.


ID
44323
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A obrigação tributária principal:

Alternativas
Comentários
  • O que o CTN fala sobre as obrigações tributárias principais e acessórias:Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória.§ 1° A obrigação PRINCIPAL surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.§ 2º A obrigação ACESSÓRIA decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.No que tange à letra "A", o erro consiste em afirmar que na hipótese de PARCELAMENTO haverá a extinção da obrigação tributária principal, quando, na verdade, ocorre a SUSPENSÃO da mesma:Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:I - moratória;II - o depósito do seu montante integral;III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; (Incluído pela Lcp nº 104, de 10.1.2001)VI – o parcelamento. <<<
  • Letra d)

    De forma simples, de acordo com Código Tributário Nacional,

    "Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória.

    § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se pelo crédito dela decorrente."
  • Concordo que a presença do NECESSARIAMENTE torna a assrtiva incorreta.

    Porem, na alternativa "d", fiquei um pouco incomodada com a presença da expressão "um sujeito passivo", uma vez que pode haver a responsabilidade solidária passiva. "Um sujeito ativo" vejo como correto, pois não há solidariedade tributária ativa, mas passiva há, o que me leva a crer que isso poderia confundir um pouco. O que acham?

  • Uma pequena ressalva quanto ao item c: Se o crédito não estivesse sob impugnação (ou qualquer outra forma de contestação do crédito) ele poderia ser inscrito em dívida desde contatada sua definitivamente constituição.

    “O crédito tributário definitivamente constituído, mas que permanece em aberto, em face da ausência de pagamento pelo contribuinte, é inscrito em dívida ativa.”

    Trecho de: Paulsen, Leandro. “Curso de Direito Tributário Completo.” iBooks. 

  • (b) Segundo o § 2.do art.  113 do CTN, a obrigação acessória tem por objeto as  prestações,  positivas  ou  negativas,  previstas  no interesse  da  arrecadação ou  da  fiscalização  dos  tributos.

  • GABARITO: D


ID
44326
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A determinação da natureza jurídica específica do tributo, de acordo com o Código Tributário Nacional, decorre, especificamente:

Alternativas
Comentários
  • CTN - Art. 4º: A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador darespectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei;II - a destinação legal do produto da sua arrecadação.
  • A natureza jurídica específica de um tributo é determinada pelo seu fato gerador. A classificação do tributo em espécies (se imposto, taxa ou contribuição de melhoria) é feita através do conhecimento do fato gerador. Sendo irrelevantes o nome adotado em lei e a destinação do produto da arrecadação.

    Vide artigo 4 do CTN

    Art. 4º CTN A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:

    I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei;

    II - a destinação legal do produto da sua arrecadação.

  • mais algumas informações interessantes:

    (a) A destinação legal do produto da arrecadação (art. 4°, inc. II,do CTN) é irrelevante para qualificar o tributo como espécie de imposto, taxa ou contribuição de melhoria, bastando-se, aqui, o fato gerador (hipótese de incidência) e a base de cálculo;

    (b) O fato gerador da obrigação tributária (art. 4°, caput, do CTN) não é critério suficiente para identificar a natureza jurídica das contribuições especiais e dos empréstimos compulsórios.
    Por exemplo, a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) tem, em princípio, o mesmo fato gerador do imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ), que é o lucro auferido, podendo-se perceber com facilidade que o fato gerador não é suficiente para identificar a natureza jurídica da CSLL.

    (c) Parte da doutrina entende acertadamente que a CF/88 estabeleceu a relevância da destinação legal do produto da arrecadação (vinculação da receita) para identificação das contribuições especiais e dos empréstimos compulsórios, não se aplicando, neste caso, a regra do art. 4°, inc. II, do CTN.

    Em relação às contribuições especiais e aos empréstimos compulsórios, destaca-se que a doutrina citada compreende que a destinação do produto da arrecadação é relevante para identificar a natureza jurídica das contribuições especiais e dos empréstimos compulsórios, uma vez que nestes dois tributos a CF/88 afetou a arrecadação a determinados fins.

    prof. Edvaldo Nilo

ID
44329
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

No que se refere ao fato gerador, dispõe o Código Tributário Nacional que

Alternativas
Comentários
  • CTN - Art. 116. Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos: I - tratando-se de situação de fato, desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios; II - tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável. Parágrafo único. A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária. (Incluído pela Lcp nº 104, de 10.1.2001)
  • Complementando sobre o fato gerador da obrigação principal e acessória:Art. 114. Fato gerador da obrigação PRINCIPAL é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.Art. 115. Fato gerador da obrigação ACESSÓRIA é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que NÃO configure obrigação principal.
  •  a) o fato gerador da obrigação principal é situação definida na Constituição como indicativa da possibilidade de imposição de obrigação de pagar, por parte de ente público que detenha competência para fazê-lo.  É Definida em LEI E NÃO NA CONSTITUIÇÃO

    b) a autoridade administrativa poderá considerar como ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.  O CORRETO É CONSIDERA-SE OCORRIDO E NÃO PODERÁ CONSIDERAR.

    c) o fato gerador da obrigação acessória é situação definida em lei complementar, que impõe prática ou abstenção de ato, ainda que originariamente este se configure como obrigação principal. O CORRETO É DEFINIDA EM LEI APLICÁVEL.

    d) a autoridade administrativa deverá considerar como ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação de fato, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos da legislação de regência. O ENUNCIADO DA LETRA D FALA DE SITUAÇÃO JURÍDICA DO FATO GERADOR ART 116- II

  • Corrigindo as erradas:

    a) o fato gerador da obrigação principal é situação definida em lei com necessária e suficiente à sua ocorrência
     
    b) a autoridade administrativa poderá considerar como ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.
     
    c) o fato gerador da obrigação acessória é situação definida na legislação (pode ser em atos infralegais), que impõe prática ou abstenção de ato que não configure obrigação principal.
     
    d) a autoridade administrativa deverá considerar como ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, tratando-se de situação de fato, desde o momento em que se verifique as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.
     
  • CTN 116º -  Parágrafo único.

    Doutrinariamente, cabe estudar também a regra da Anti elisão fiscal, ou como o Prof. Ricardo Alexandre nos fala
    atualmente é aprendido no meio jurídico como regra da Elusão fiscal. ( formas do cidadão pagar menos tributo licitamente. )

    Excelente estudo a todos.
  • Art. 116. Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos:

      I - tratando-se de situação de fato, desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios;

      II - tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.

     Parágrafo único. A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária.    


  • tendi nada...


ID
44332
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

No que se refere à falta de eleição do domicílio tributário, pelo contribuinte ou responsável, dispõe o Código Tributário Nacional, exceto:

Alternativas
Comentários
  • Art. 127. Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislaçãoaplicável, considera-se como tal:I – quanto às pessoas naturais, a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, o centro habitualde sua atividade;c Arts. 70 e 71 do CC/2002.II – quanto às pessoas jurídicas de direito privado ou às firmas individuais, o lugar da sua sede, ou, em relaçãoaos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o de cada estabelecimento;c Art. 75 do CC/2002.III – quanto às pessoas jurídicas de direito público, qualquer de suas repartições no território da entidade tributante.c Art. 109, §§ 1o e 5o, da CF.c Art. 74 do CC/2002.§ 1o Quando não couber a aplicação das regras fixadas em qualquer dos incisos deste artigo, considerar-se-á comodomicílio tributário do contribuinte ou responsável o lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos oufatos que deram origem à obrigação.§ 2o A autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadaçãoou a fiscalização do tributo, aplicando-se então a regra do parágrafo anterior.
  • A autoridade administrativa pode recusar o domicílio tribuário, desde que o indicado impossibilite ou dificulte a fiscalização.
  •            Em regra, o contribuinte pode escolher o seu domicílio tributário, ou seja, o local em que manterá as suas relações com o fisco. A autoridade administrativa não pode recusar discricionariamente o domicílio eleito pelo sujeito passivo.

               A liberdade de escolha do domicílio tributário só não pode ser usada para impedir ou dificultar a arrecadação ou fiscalização do tributo, pois nesse caso poderá ser recusado o domicílio escolhido, conforme regra do § 2º do art. 127 do CTN.
  •   Letra C é a exceção.

    Podemos notar na leitura do artigo 127, parágrafo 2, do CTN, senão vejamos:

    § 2º A autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo, aplicando-se então a regra do parágrafo anterior.
     
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  • Comentário objetivo:
    a autoridade administrativa pode recusar o domicílio tributário eleito, não por razões de conveniência e de eficiência, mas sim quando impossibilite ou dificulte a arrecadacão ou a fiscalizacão do tributo.

    Abraco e bons estudos!
  • [Slide1.JPG]

ID
44335
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Nos termos do Código Tributário Nacional, o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos, exceto:

Alternativas
Comentários
  • Art. 149. O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos: I - quando a lei assim o determine; II - quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária; III - quando a pessoa legalmente obrigada, embora tenha prestado declaração nos termos do inciso anterior, deixe de atender, no prazo e na forma da legislação tributária, a pedido de esclarecimento formulado pela autoridade administrativa, recuse-se a prestá-lo ou não o preste satisfatoriamente, a juízo daquela autoridade; IV - quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória; V - quando se comprove omissão ou inexatidão, por parte da pessoa legalmente obrigada, no exercício da atividade a que se refere o artigo seguinte; VI - quando se comprove ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária; VII - quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação; VIII - quando deva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior; IX - quando se comprove que, no lançamento anterior, ocorreu fraude ou falta funcional da autoridade que o efetuou, ou omissão, pela mesma autoridade, de ato ou formalidade especial. Parágrafo único. A revisão do lançamento só pode ser iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública
  • A letra C diz quando há suspeita, neste caso não há margem para dúvida, é apenas quando se está COMPROVADO.
  • Completando o comentário abaixo da Michelle:Macete:Apenas em um ítem não há previsão de ser "COMPROVE":VIII - quando deva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior;Bons estudos.
  • Com a devida vênia colegas, o problema do item C não é só esse. Vejam bem:


    c)  quando se suspeite que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simu- lação.

    A lei diz o seguinte:

    "quando se comprove ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária"

    Logo o item C apresenta também esse erro.


     

  •             O Código Tributário Nacional estipula as hipóteses em que o lançamento é realizado ou revisto de ofício. A questão apenas altera a redação do inciso VII, transcrito abaixo:

    "Art. 149. O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos:
    [ ...  ]
    VII - quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação."
  • Art. 149. O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos:

      I - quando a lei assim o determine;

      II - quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária;

     III - quando a pessoa legalmente obrigada, embora tenha prestado declaração nos termos do inciso anterior, deixe de atender, no prazo e na forma da legislação tributária, a pedido de esclarecimento formulado pela autoridade administrativa, recuse-se a prestá-lo ou não o preste satisfatoriamente, a juízo daquela autoridade;

      IV - quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória;

     V - quando se comprove omissão ou inexatidão, por parte da pessoa legalmente obrigada, no exercício da atividade a que se refere o artigo seguinte;

      VI - quando se comprove ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária;

      VII - quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação;

      VIII - quando deva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior;

      IX - quando se comprove que, no lançamento anterior, ocorreu fraude ou falta funcional da autoridade que o efetuou, ou omissão, pela mesma autoridade, de ato ou formalidade especial.

      Parágrafo único. A revisão do lançamento só pode ser iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública.


  • quando se suspeite (COMPROVE) que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação.


ID
44338
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

No que se refere à exclusão do crédito tributário, e especificamente quanto à isenção, dispõe o Código Tributário Nacional que:

Alternativas
Comentários
  • CTN - Art. 176. A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.Parágrafo único. A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidadetributante, em função de condições a ela peculiares.Art. 177. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva:I - às taxas e às contribuições de melhoria;II - aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.Art. 178. A isenção, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadascondições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, observado o disposto no incisoIII do art. 104. (Artigo com redação dada pela Lei Complementar nº 24, de 7/1/1975)Art. 179. A isenção, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão.§ 1º Tratando-se de tributo lançado por período certo de tempo, o despacho referido neste artigo será renovado antes da expiração de cada período, cessando automaticamente os seus efeitos a partir do primeiro dia do período para o qual o interessado deixar de promover a continuidade do reconhecimento da isenção.§ 2º O despacho referido neste artigo não gera direito adquirido, aplicando-se, quando cabível, o disposto no art. 155.
  • Visão Geral da Isenção:- sempre decorrente de lei- determinável por região- regra geral - só para impostos; tributos instituídos até a sua concessão(salvo - lei em contrário)- regra geral - revogada ou modificada por lei a qualquer tempo(salvo - prazo certo e sob condições)- despacho em cada caso - caráter não geral, não gera direito adquirido; renovável(lançado por período certo de tempo)
  •               Conforme a doutrina majoritária, isenção é a dispensa legal do tributo devido. Conforme as regras sobre isenção previstas no CTN, estão ERRADAS:

    Letra b) - A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares, sem ofender o princípio da uniformidade geográfica. Entretanto, segundo Ricardo Alexandre (2010, p. 439), caso a isenção seja concedida pela União, deve ser observado este princípio.

    Letra c) - A isenção é sempre decorrente de lei. Está incluída na chamada reserva legal, sendo a lei, em sentido estrito, o único instrumento hábil para sua instituição (CTN, art 97, VI). Quando prevista em contrato, necessariamente decorre de lei que especifica suas condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo o caso, o prazo de sua duração (art. 176). Não depende, portanto, de decisão administrativa.

    Letra d) - A isenção, em princípio, não se aplica às taxas e contribuições de melhoria, nem aos tributos criados depois de sua concessão. O que torna a letra a) correta. Porém, a lei pode determinar o contrário (CTN, art. 177).

    Letra e) - O art. 178 do CTN afirma que a isenção pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, observado o disposto  no inciso III do art. 104, salvo se a isenção for concedida por prazo certo e em função de determinadas condições.
  • ISENÇÃO = NÃO É CAUSA DE NÃO INCIDÊNCIA

     

                Em outras palavras, o fato gerador continua "ativo", somente a etapa de lançamento encontra-se obstada.

                    Ou seja, continua havendo fato gerador mas o respectivo lançamento do crédito tributário encontra-se obstado pela isenção, de modo que não há possibilidade de cobrança respectiva.

            Art. 176. A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.

            Parágrafo único. A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.

            Art. 177. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva:

            I - às taxas e às contribuições de melhoria;

            II - aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.

            Art. 178 - A isenção, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, observado o disposto no inciso III do art. 104. (Redação dada pela Lei Complementar nº 24, de 1975)

            Art. 179. A isenção, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão.

            § 1º Tratando-se de tributo lançado por período certo de tempo, o despacho referido neste artigo será renovado antes da expiração de cada período, cessando automaticamente os seus efeitos a partir do primeiro dia do período para o qual o interessado deixar de promover a continuidade do reconhecimento da isenção.

            § 2º O despacho referido neste artigo não gera direito adquirido, aplicando-se, quando cabível, o disposto no artigo 155.

     

    A isenção quanto a capacidade contributiva pode ser dividida em: 

    a) isenção técnica: é concedida ante a ausência de capacidade contributiva; 

    b) isenção política: há a capacidade contributiva, entretanto, por razões de política fiscal, há a dispensa do pagamento. 

  • Vamos à análise das alternativas.

    a)     salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão. CORRETO

    Item correto, nos termos do artigo 177, inciso II do CTN:

    CTN, Art. 177. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva:

           (..)

           II - aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.

    b)     a isenção não pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, por força do princípio da uniformidade geográfico-tributária. INCORRETO

    Item errado. A isenção PODE ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares - nos termos do parágrafo único doa rtigo 176 do CTN.

    CTN. Art. 176.

    Parágrafo único. A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.

    c)     a isenção, ainda quando prevista em contrato, depende de decisão administrativa devidamente fundamentada, explicitando condições e requisitos para a fruição do benefício. INCORRETO

    Item errado. A isenção é sempre decorrente de lei, nos termos do artigo 176 do CTN.

    CTN. Art. 176. A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.

    d)     a isenção é sempre extensiva às taxas e contribuições de melhoria. INCORRETO

    Item errado, nos termos do artigo 177, inciso I do CTN.

    CTN. Art. 177. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva:

           I - às taxas e às contribuições de melhoria;

    e)     a isenção, ainda que concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo. INCORRETO

    Item errado. Veja o teor do artigo 178 do CTN:

    CTN. Art. 178 - A isenção, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, observado o disposto no inciso III (extinção ou redução de isenções) do art. 104.

    Alternativa correta letra “A”.

    Resposta: A


ID
44341
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário, propiciando-se ao interessado certidão positiva com efeitos de negativa, exceto:

Alternativas
Comentários
  • Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I - moratória; II - o depósito do seu montante integral; III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança. V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; VI – o parcelamento. Parágrafo único. O disposto neste artigo não dispensa o cumprimento das obrigações assessórios dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso, ou dela conseqüentes.
  • Suspensão do Crédito Tributário são situações em que a dívida tributária existe, mas a Fazenda fica impedida de ajuizar ação de execução fiscal sobre o sujeito passivo. Vale dizer: o crédito existe, mas, momentaneamente, sua exigibilidade está suspensa e a Fazenda terá que aguardar cessar a causa suspensiva, para, só então, cobrar o crédito.

    As modalidades de suspensão são: moratória, parcelamento, reclamações e recursos administrativos, depósito do montante integral, concessão de medida liminar em mandado de segurança ou em outras espécies de ação judicial e tutela antecipada em outras ações judiciais.

    Transação é uma das formas de extinção do Crédito Tributário, sendo incorreta a alternativa B.

  •             Segundo o nosso Código Tributário Nacional, arts 156, III e 171, a transação constitui hipótese de extinção do crédito tributário. Transação é acordo, negócio jurídico em que as partes, mediante concessões mútuas, extinguem obrigações, prevenindo ou terminando litígios (CC, art. 840). Em Direito Tributário, não existe transação para prevenir litígio, somente depois de instaurado este é possível a transação e desde que haja previsão legal autorizando a autoridade competente a celebrá-la, conforme se entende da disposição legal abaixo transcrita:

    "Art. 171. A lei pode facultar, nas condições que estabeleça, aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária celebrar transação que, mediante concessões mútuas, importe em determinação de litígio e conseqüente extinção de crédito tributário.

    Parágrafo único. A lei indicará a autoridade competente para autorizar a transação em cada caso."

  • GABARITO B

  • Macete para lembrar da Suspensão do Crédito Tributário: MORDER LIMPAR

    MOR = MORatória;

    DE = DEpósito integral do montante;

    R = Reclamação e recursos administrativos;

    LIM = LIMinares em MS ou liminares ou outras espécies de ação judicial;

    PAR = PARcelamento


ID
44344
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

De acordo com o Código Tributário Nacional, o termo de inscrição em dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará, obrigatoriamente:

Alternativas
Comentários
  • Conforme disposição do art. 202 do CTN: Art. 202. O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente:I - o nome do devedor e, sendo caso, o dos co-responsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros;II - a quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos;III - a origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado;IV - a data em que foi inscrita;V - sendo caso, o número do processo administrativo de que se originar o crédito.Parágrafo único. A certidão conterá, além dos requisitos deste artigo, a indicação do livro e da folha da inscrição.
  • Conteúdo do termo de inscrição em dívida ativa:Facultativo: - domicílio - número e orígem do processo administrativoObrigatório: - lei que fundamentou - maneira de calcular os juros
  • Letra b) CORRETA

    De acordo com o Código Tributário Nacional, art. 202, o termo de inscrição em dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente:

    "I - o nome do devedor e, sendo o caso, o dos co-responsáveis, bem como sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros;

    II - a quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos;

    III - a origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado;

    IV - a data em que foi inscrita;

    V - sendo o caso, o número do processo administrativo de que se originar o crédito".

ID
44347
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

À luz dos dispositivos constitucionais referentes à Seguridade Social, julgue os itens abaixo:

I. A Seguridade Social pode compreender ações de iniciativa da sociedade.

II. Saúde, Previdência e Trabalho compõem a Seguridade Social.

III. Compete ao Poder Público organizar a Seguridade Social nos termos da lei.

IV. A Seguridade Social não foi definida na Constituição Federal de 1988.

Alternativas
Comentários
  • Com relação ao ítem II e IV:C.F. - Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
  • I. A Seguridade Social pode compreender ações de iniciativa da sociedade.II. Saúde, Previdência e Trabalho compõem a Seguridade Social. III. Compete ao Poder Público organizar a Seguridade Social nos termos da lei.IV. A Seguridade Social não foi definida na Constituição Federal de 1988.CF Art. 194. A (I)seguridade social compreende um conjunto integradode ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadasa assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistênciasocial.Parágrafo único. (III)Compete ao poder público, nos termos da lei, organizara seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
  • IItem "b" CORRETO.

    Conforme elencado no art. 194 da CF de 1988, A seguridade social compreende um conjunto de ações dos Podres Públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. No parágrafo único do caput do mesmo artigo, costa que, compete ao Poder Público, mediante lei, organizar a seguridade social.
    Diante do exposto, podemos inferir que, o Item I e II estão corretos. já os itens II e IV errados. Veja só:

    II. Saúde, Previdência e Trabalho compõem a Seguridade Social. (assistência social)
    IV. A Seguridade Social não foi definida na Constituição Federal de 1988. ( foi defina no Título VIII, do Capítulo II)

    A pessoa que não lê, mal fala, mal ouve e mal .
    (Malba Tahan)
  • Correta a alternativa“B”.
     
    Item I –
    CORRETO: Artigo 194 A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.
     
    Item II –
    INCORRETO: Artigo 194 “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.
     
    Item III –
    CORRETO: Artigo 194, parágrafo único Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos”.
     
    Item IV –
    INCORRETO: Repetindo o  artigo 194A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Esta é a definição, contida na Constituição Federal, da Seguridade Social.
  • Entendo o item " I " como errado ao dizer que a Seguridade Social pode compreender ações ...

    A Seguridade Social compreende e não o simples fato de poder.

    Dessa forma, deixa a entender que em certos momentos não compreenderá ações de iniciativa da sociedade.
  • Entendo a assertiva I como correta, pois, ao dizer que "a Seguridade Social pode compreender ações de iniciativa da sociedade", admite-se que os Poderes Públicos também podem criar ações.

    Conforme o artigo 194 da  CF:

    A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

  • A assertiva I pode ser considerada como certa sim mesmo com a palavra "pode" haja vista o conjunto integrado de ações de iniciativa da sociedade não ocorrer sempre, ou seja, eu sou um dos responsáveis por financiar nossa aposentadoria, mas isso quando eu contribuir, ou com doaçoes, pagando o DPVAT etc, quando houver o financiamento para talse diferenciando do poder publico pois é seu dever garantido por meio dos objetivos elencados no mesmo inciso da CF no paragrafo unico. Meu modo de entender a assertiva a grosso modo.Se alguem discordar é sempre válido.

  • Vou dá uma dica para economizar tempo... o que amamos tanto... sabemos nós, que o item I esta correto ne? vai para o  II esta errado ne? entao filho... elimina a assertativa A, D e E. vai em qualquer item agora... o III esta correto ne? entao meu caro... em 10 segundos você responde essa questão aí... e sobra tempo para portugues <3 e RLM


    vamos na Força mesmo... nada de fraquejar... vc que gradua seu valor pessoal... nao consegue pagar o preço da aprovação, pede pra sair... se aguenta... filho lembre disso ---->  O seu sucesso amanha é proposicional ao seu esforço hoje! E deixe de reclamar...kk

  • Questão repetida 0_0

  • Pensei igual a Mágela.....


  • O gabarito apontado é a letra B

    A meu ver está errado o item I

    “A Seguridade Social PODE compreender ações de iniciativa da sociedade.”. NÃO É uma faculdade, as ações de iniciativa da sociedade estão inseridas no conjunto integrado de que fala o caput do art. 194, CRFB/88.

  • Pessoal o sentido do ´´pode`` do item I é processo logico de entendimento, quem pode fazer algo, pode ser a obrigado a fazer ou fazer simplesmente por opção. quem não pode fazer não pode de maneira alguma realizar, muito menos estar obrigado.

  • Correta: B

  • Questão requer conhecimento dos dispositivos constitucionais referentes à Seguridade Social. O candidato deverá examinar os itens lançados pela Banca e, posteriormente, assinalar a alternativa correta. Examinemos item por item:

    I. A Seguridade Social pode compreender ações de iniciativa da sociedade.

    Correta. Como se observa da leitura do art. 194 da CF/88: “Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.

    II. Saúde, Previdência e Trabalho compõem a Seguridade Social.

    Incorreta. Dentro da seguridade social coexistem dois subsistemas: de um lado o subsistema contributivo, formado pela previdência social. Do outro, o subsistema não contributivo, integrado pela saúde pública e pela assistência social, como se observa do teor do art. 194 da CF/88, in verbis: “Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.

    III. Compete ao Poder Público organizar a Seguridade Social nos termos da lei.

    Correta. Por expressa determinação constitucional cristalizada no Parágrafo único do art. 194, litteris: “Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social” (...).

    IV. A Seguridade Social não foi definida na Constituição Federal de 1988.

    Incorreta. O legislador originário constituinte executou tal definição no art. 194, verbis: “Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.

    Ante o exposto, os itens I e III estão corretos.

    GABARITO: B.


ID
44350
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo relacionadas à organização e princípios constitucionais da Seguridade Social.

Alternativas
Comentários
  • Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a Seguridade Social, com base nos seguintes objetivos ou princípios:universalidade da cobertura e do atendimento;uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;irredutibilidade do valor dos benefícios;equidade na forma de participação no custeio;diversidade da base de financiamento;caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
  • Príncípios Constitucionais da Seguridade Social (art. 194 § único CF/88)

    I - UNIVERSALIDADE DE COBERTURA E DO ATENDIMENTO.

    A universalidade da cobertura, significa que a Seguridade deve contemplar todas as contingências sociais que geram necessidade de proteção social das pessoas, tais como: maternidade; velhice; doença; acidente; invalidez; reclusão e morte. Já a universalidade do atendimento, significa dizer que todas as pessoas serão indistintamente acolhidas pela Seguridade Social.

    II - UNIFORMIDADE E EQUIVALÊNCIA DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS ÀS POPULAÇÕES URBANAS E RURAIS.

    Equivale dizer, que as mesmas contingências (morte, velhice, maternidade,...) serão cobertas tanto para os trabalhadores urbanos como para os rurais. Além disso, deverão possuir o mesmo valor econômico. Observe que este princípio da Seguridade Social coaduna-se com o disposto no artigo 7º, da CF/88, que garante direitos sociais idênticos aos trabalhadores urbanos e rurais.

    III - SELETIVIDADE E DISTRIBUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS.

    Esse princípio apregoa que nem todos os segurados terão direito a todas as prestações que o sistema pode fornecer.O sistema objetiva distribuir renda, principalmente para as pessoas de baixa renda, tendo, portanto, caráter social.

    IV - IRREDUTIBILIDADE DO VALOR DOS BENEFÍCIOS.

    O art. 201, § 4º, da CF/88, assegura o reajustamento dos benefícios para preservar-lhe, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios a serem definidos em lei. Para quem já estudou Direito Constitucional essa é uma norma de eficácia limitada.

    FONTE:http://www.vemconcursos.com/opiniao/index.phtml?page_ordem=assunto&page_id=785&page_parte=2

  • Príncípios Constitucionais da Seguridade Social (art. 194 § único CF/88)

    Cont.

    V - EQUIDADE NA FORMA DE PARTICIPAÇÃO NO CUSTEIO.

    Este princípio é um desdobramento do Princípio da Igualdade que estabelece que deve-se tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais. Para a Seguridade Social significa dizer que quem tem maior capacidade contributiva irá contribuir com mais e quem tem menor capacidade com menos.

    VI - DIVERSIDADE DA BASE DE FINANCIAMENTO.

    Estabelece a CF/88 em seu art. 195, que a Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, da empresa incidente sobre a folha, a receita, o lucro, a remuneração paga ao trabalhador e sobre a receita de concursos de prognósticos, visando assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. As receitas dos Estados, Distrito Federal e Municípios destinadas à Seguridade Social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

    VII - CARÁTER DEMOCRÁTICO E DESCENTRALIZADO DA ADMINISTRAÇÃO, MEDIANTE GESTÃO QUADRIPARTITE, COM PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES, DOS EMPREGADORES, DOS APOSENTADOS E DO GOVERNO NOS ÓRGÃOS COLEGIADOS.

    Este princípio acolhe a tese segundo a qual havendo um fórum, conselho, órgão onde estejam em discussão direitos, todos aqueles envolvidos deverão ter representantes para melhor garantir seus direitos. O art. 10 da CF/88 garante aos trabalhadores e empregadores participar nos colegiados dos órgãos públicos em que haja discussão ou deliberação sobre questões profissionais ou previdenciárias. Cabe a sociedade civil organizada participar da gestão da Seguridade Social indicando os representantes dos trabalhadores, empregadores e dos aposentados.

    FONTE:http://www.vemconcursos.com/opiniao/index.phtml?page_ordem=assunto&page_id=785&page_parte=2

  • A colega Patricia se equivocou no comentário com relação ao princípio constitucional da Irredutibilidade do valor dos benefícios. A irredutibilidade desse princípio da Seguridade Social é do valor NOMINAL(não pode o benefício sofrer redução), segundo entendimento já pacificado do STF. 
    A irredutibilidade do valor real é somente da PREVIDÊNCIA SOCIAL, segundo art 201 da CF/88. Que garante para os benefícios(prestaçoes pecuniárias) da previdência além de não ser permitida a redução do valor nominal recebido, é, também garantido o reajustamento periódico das perdas inflacionárias por índice definido na forma da lei.



  • O valor da seguridade Social que não sofrerá irredutilbilidade é o valor nominal, porém é garantido pela CF que será reajustado com base no INPC (índice nacional de preços ao consumidor) e na mesma data de reajustamento do salário mínimo, o reajustamento dos benefícios da Previdência Social para que seja mantido o valor real de compra.

    Bons Estudos!

  • Mesma questão caiu na prova do INSS CESPE 2008

  • FORÇA, QUE QUESTÃO MAIS LINDAA.

  • De acordo com o art. 194, parágrafo único, inciso VI da Constituição Federal, a diversidade da base de financiamento é um dos objetivos da Seguridade Social. (A assertiva a é a correta).

  • Nem dá prá acreditar que foi uma questão da ESAF...

  • Uma profunda verdade uma frase que li noutro dia: "o direito trata do deve ser". Senão, vejamos: 

    1. Princípio da universalidade da cobertura e do atendimento. Logo de cara, o primeiro a ser mitigado pelo próprio legislador, quando da conveniente criação do princípio da seletividade e distributividade. Sem falar, no retrocesso social corroborado pelas inúmeras emendas constitucionais, Mps, leis...o povo ouve falar em mudanças na legislação previdenciária e já sente um frio na espinha.2. O valor dos benefícios É diminuído todos os anos: mais de 90% dos aposentados não sobreviveriam se não continuassem a trabalhar ou se não tivessem outro tipo de renda ou ajuda financeira de familiares. 3. uniformidade e equivalência em previdência  urbana e rural. Só pode ser piada: praticamente não existe mais trabalhador rural devido à expulsão do homem do campo para os grandes centros imposta pela agroindústria. Os remanescentes dependem de benefícios assistenciais como o bolsa-família ou previdenciários como o seguro-desemprego e o seguro-defeso, os quais sofreram alterações reacionárias muito recentemente, que dificultaram o acesso a eles e diminuíram tanto o número de parcelas a serem recebidas. Sem falar que a grande maioria dos aposentados recebem apenas um salário - mínimo (por baixo: 90%).4. Caráter democrático na gestão?! Ora, nossa democracia está mais para um regime totalitário, no qual as medidas governamentais são tomadas sem prévio debate com a sociedade, pois o que interessa é a perpetuação no poder.5. A bem da verdade, o único princípio que é cumprido com rigor, é a diversidade da base de financiamento. Aqui sim a universalidade se faz presente: ninguém escapa da obrigação de contribuir diretamente para a Previdência ou indiretamente para a Saúde e Assistência. 
  • Mas Princípio é diferente de Objetivo. Princípio é de onde você parte: seus valores que guiam e norteiam suas ações. Objetivos é onde se deseja chegar. Quais ações deseja-se realizar. Marquei a opção correta, mas não concordo com a interpretação da banca.

  • A ESAF trata Objetivo como princípio constitucional!!

  • GABARITO: A

  • em relação ao item lv, dica de sucesso!

    A seguridade social só passou há existir após ser definida pela CF de 1988. Portanto, qualquer questão que te disser que havia seguridade social, antes da CF de 1988, ela é errada. 


ID
44353
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

À luz do texto constitucional, julgue os itens abaixo referentes ao financiamento da Seguridade Social:

I. financiada por toda sociedade.
II. de forma direta e indireta.
III. por meio de verbas orçamentárias entre outras.
IV. financiamento definido por lei.

Alternativas
Comentários
  • C.F. - Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
  • A seguridade social será financiada por TODA A SOCIEDADE, de forma DIRETA e INDIRETA, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos ORÇAMENTOS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicípiosAlém disso, outras formas de financiamento só podem ser determinadas por Lei:§ 4º - A LEI poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, obedecido o disposto no Art. 154, I.
  • Item "d"  CORRETO.
    É certo que, o financiamento da seguridade social tem diversas base de custeio, assim é previsto no Art. 195 da CF/88.

    A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sendo assim:

    o item I e II estão corretos, pois  - A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta. Ademais,junta a estas fomas de financiamentos inclui-se o orçamento proveniente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dentre outras ( do empregador, do empregado), o que faz do item III correto; e por fim, o item IV também está certo, uma vez que, o financiamento da seguridade social esta definido em lei. (L.8212/91 - TÍTULO VI – DO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL INTRODUÇÃO)

  • MEGA RESUMAÇO  DO ART. 195 C.F.

    I. financiada por toda sociedade. CAPUT
    II. de forma direta e indireta. CAPUT
    IV. financiamento definido por lei. CAPUT (nos termos da lei)

    III. por meio de verbas orçamentárias entre outras. (INCISOS I,a,b,c; II; III; IV)


    GABARITO "D"

  • essa questao e o caput do artigo 195 fracionado na opçoes I,II,III,IV. Seguridade Social sera FINANCIADA POR TODA SOCIEDADE de forma DIRETA E INDIREITA ,NOS TERMOS DA LEI, MEDIANTE RECURSOS PROVENIENTES DA UNIAO.........

  • Correta: D

  • Soletrando o artigo, vamos lá rsrs


    TODAS ESTÃO CORRETAS.

  • RESOLUÇÃO:

    Alternativa correta: letra “d”. De acordo com o art. 195, da Constituição Federal de 1988, “a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais...”.

    Com a simples leitura deste dispositivo, podemos perceber que todas as proposições da questão estão corretas, resultando na letra “d”.

    Resposta: D

  • Questão cataloga 04 (quatro) itens, para que seja feito o exame de sua veracidade, no tocante ao financiamento da Seguridade Social. Essa temática possui previsão na CF/88. O candidato deverá examinar as afirmativas lançadas pela Banca e, posteriormente, assinalar a correta.

    A escorreita análise demanda o recrutamento do art. 195 da CF/88, que ora reproduzo, in verbis: “Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; b) a receita ou o faturamento; c) o lucro; II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social; III - sobre a receita de concursos de prognósticos. IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar”.   

    Posto isso, passemos ao exame dos itens:

    I. “financiada por toda sociedade”. Correta. Consoante o art. 195, da CF/88, sobredito.

    II. “de forma direta e indireta”. Correta. Nos termos do art. 195, da CF/88, outrora mencionado.

    III. “por meio de verbas orçamentárias entre outras”. Correta. Por expresso mandamento do art. 195 da CF/88.

    IV. “financiamento definido por lei”. Correta. Nos termos preconizados pelo art. 195 e incisos da CF/88.

    Ante o exposto, chega-se à conclusão de que todos os itens estão corretos.

    GABARITO: D.


ID
44356
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Além das inúmeras contribuições sociais instituídas no texto da Constituição Federal, há possibilidade de instituição de novas espécies de contribuição social? Assinale a assertiva que responde incorretamente à pergunta formulada.

Alternativas
Comentários
  • Diz a CF/88:Art. 154. A União poderá instituir:I - mediante lei complementar, impostos nãoprevistos no artigo anterior, desde que sejam nãocumulativose não tenham fato gerador ou base decálculo próprios dos discriminados nestaConstituição;Portanto a letra "a" esta errada, as demais corretas.BONS ESTUDOS
  • MÀRCIO é o seguinte:A lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, obedecido o disposto no artigo 154, incisoEste princípio está inserido no artigo 195, parágrafo 4º é a chamada competência residual e é exclusiva da União. Para exercer esta competência e instituir contribuições sociais incidentes sobre fonte diversa das constantes no artigo 195 da CONSTITUIÇÃO FEDERAL., a União deve observar os três requisitos constantes do artigo 154, inciso I, da CONSTITUIÇÃO FEDERAL:1º) lei complementar;2º) não cumulatividade;3º) fato gerador e base de cálculo distintos dos determinados para os impostos previstos no texto constitucional.Espero ter ajudado, bons estudos para nós todos.Abração.´.
  • A União detém a chamada competência residual para instituir novas contribuições sociais, distintas daquelas previstas no texto constitucional. A possibilidade de instituição dessas novas contribuições encontra-se prevista no § 4º do art. 195, que assim dispõe:

    § 4º - A lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, obedecido o disposto no art. 154, I.

    O primeiro ponto a destacar é que a União detém a competência residual, tanto para a instituição de novos impostos, quanto para a instituição de novas contribuições de seguridade social. De posse desta informação, podemos afirmar que estão corretas as assertivas A, C e E.

    ...
  • Os requisitos a serem cumpridos, quando da instituição das novas contribuições sociais, são aqueles previstos no art. 154, I, que assim dispõe:

    Art. 154. A União poderá instituir:

    I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição;

    Examinando a questão, o STF já afirmou que a última parte do art. 154, I, não se aplica às novas contribuições sociais. Mais especificamente, afirmou que as novas contribuições sociais podem ter base de cálculo ou fato gerador próprios dos impostos já previstos na Constituição, mas devem inovar em relação às contribuições já existentes.



    Portanto, diante da interpretação dada pelo STF, são os seguintes os requisitos necessários à instituição de novas contribuições sociais:



    ? Lei complementar

    ? Não-cumulatividade.

    ? Fato gerador e base de cálculo distintos das contribuições de seguridade social já existentes.



    A assertiva B, portanto, está errada.
  • Como o próprio nome diz, o princípio da diversidade da base de financiamento impõe que os recursos destinados à Seguridade Social provenham de diversas fontes, com vistas ao fortalecimento financeiro da Seguridade Social. Evita-se, deste modo, que o sistema de Seguridade Social venha a se tornar excessivamente dependente de uma única fonte, a qual se viesse a sofrer grande oscilação, traria desequilíbrio ao sistema. A diversidade está contemplada nos incisos do art. 195 da Constituição, que prevêem diversas bases econômicas para a incidência das contribuições sociais (folha de salários e demais rendimentos, faturamento ou receita, lucro, ...). Esta diversidade é reforçada pela competência residual, que abre ainda mais o leque das possibilidades de financiamento. Logo, correta a assertiva D.



    Alguma polêmica existiu no passado, em relação aos requisitos necessários à instituição de novas contribuições sociais. O STF, entretanto, consolidou o entendimento de que as novas contribuições sociais não podem ter base de cálculo ou fato gerador próprio das demais contribuições já existentes. Além disso, novas contribuições sociais devem ser instituídas por lei complementar e ser não-cumulativas.

    Professor Flaviano Lima - Direito Previdenciário
  • Pela leitura do art. 154, percebe-se que esse segundo trecho do art. 154 aplica-se, atualmente, apenas a "impostos", questão já pacificada pelo STF...

    Portanto, acho que se a mesmas questão cair novamente em prova, a alternativa A estará certa, porque tanto PODE (na minha opinião houve erro gramatical apesar da introdução da pergunta) haver, como o Cofins e PIS/PASEP incidem sobre o faturamento, como PODERÁ haver, para novas contribuições, conforme entendimento do STF...

    Quanto a questão b, que dá uma dúvida, mas também está logicamente correta, já que não é taxativo o rol de c.i. justamente pela competência residual de novas contribuições...

    Portanto, todas estão corretas...
  • Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

    I - Do empregador sobre a folha de salarios, o faturamento e o lucro
    II - Do trabalhador, não incidindo sobre aposentadoria e pensão do RGPS
    III - Concursos de prognósticos
    IV - Importador ou equiparado

    § 4º - A lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, obedecido o disposto no art. 154, I.

    Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre
     I -  importação de produtos estrangeiros;

     II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

     III - renda e proventos de qualquer natureza;

     IV - produtos industrializados;

     V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

     VI - propriedade territorial rural;

     VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.


    Art. 154. A União poderá instituir:

    I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição;
     

  • CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO - RICARDO LOBO

    "A instituição de uma nova contribuição social por lei complementar deve observar e não repetir os mesmos fato gerador e base de cálculo de uma contribuição já prevista na Constituição, ou pode apresentar essas similaridades?

     

    A resposta é simples, e tem fundamento constitucional: o mencionado § 4º do art. 195 da Constituição prevê que "a lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, obedecido o disposto no art. 154, I" (grifou-se). O referido art. 154, I, dispõe que "a União poderá instituir: mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição".

    Logo, aplica-se às contribuições sociais a mesma limitação existente sobre os impostos, de impossibilidade de coincidência de fato gerador e base de cálculo. Trata-se de uma questão lógica: se o governo pretende criar uma contribuição social, instituindo nova fonte de custeio, não pode utilizar fato gerador ou a base de cálculo já cobradaPorém, nada impede que a nova contribuição social tenha base de cálculo ou fato gerador similares a de outro tributo, como um imposto, pois isto não é vedado pelo art. 154, I, da Constituição. "


  • LETRA A, explicando pq está INCORRETA:


    Livro Frederico Amado, Sinopse Direito Previdenciário (Juspodivm), 4ª Ed.:

    p. 91 "No concurso do CESPE para Promotor do ES, 2010, foi considerado correto o seguinte enunciado: 'DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STF, A CONTRIBUIÇÃO NOVA PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, CRIADA POR LEI COMPLEMENTAR, PODE TER A MESMA BASE DE CÁLCULO - e aqui poderia ser também dito 'fato gerador' - DE IMPOSTO JÁ EXISTENTE'".



  • GABARITO "A"

    NÃÃÃÃO pode haver contribuição social com o mesmo fato gerador de outra já existente.

  • El El El a ESAF e cruel    LETRA A

  • Competência residual da União: institui contribuição social não prevista na CF; necessidade de lei complementar; não precisa ter base de cálculo/fato gerador diferente de outros impostos (uma espécie do gênero tributo), mas sim de outras contribuições sociais (outra espécie de tributo)! Então pode ter mesma base de outro imposto!

    Contribuição social prevista na CF/88: para instituir, basta lei ordinária.
  • Esta questão é de Direito Tributário. O Previdenciário passa muito de raspão.

  • pagando duas x pela mesma coisa? zuOuu! gab A

  • Nos comentários abaixo tem a galera fã do famoso TEXTÃO.

    Gente, no concurso do INSS de 2016 NÃO CAI jurisprudência, diz no próprio edital. Portanto, vamos focar na objetividade e não ficar imaginando coisas. Se sabe, marca. Se não sabe, pula pra próxima!

    Falando sobre a questão, é simples: Você pagaria duas vezes pela mesma coisa? Não né?

    GABARITO: A

  • Alexandre Veloso,não fala besteira por favor!Provas da cespe sempre terá jurisprudência...

  • Quando vejo pessoas perguntando se "pagaríamos duas vezes por uma coisa", acredito que haja algo de perigoso nisso. Pois, devido à sua natureza jurídica, é plenamente possível que uma contribuição securitária tenha o mesmo fato gerador de um imposto, a exemplo do que ocorre na tributação do lucro das empresas tanto no imposto de renda quanto na contribuição social. (AMADO, Frederico. 2015, pg. 85)

     

    O que se veda é que uma contribuição social tenha o mesmo fato gerador de outra, da mesma espécie. Exatamente como discorre a alternativa A.

  • E cadê o tópico falando disso no edital dessa prova, Atila?

     

    Em 2008 tínhamos:

     

    "2.4 Orientação dos Tribunais Superiores"

     

    Está lá, é só conferir. No edital atual não veio nada e se cobrarem na prova, pode ter certeza que vai chover recurso em cima. Portanto o conselho que dou é: faça a prova de acordo com o que o edital diz!

     

    Quem muito complica se estrumbica!



    Sobre a questão: gabarito A

  • A competência residual da União não é para instituir impostos?
  • Resposta A

    -------------------------------------

     a) Pode haver contribuição social com o mesmo fato gerador de outra já existente.  ​"A instituição de uma nova contribuição social por lei complementar deve observar e não repetir os mesmos fato gerador e base de cálculo de uma contribuição já prevista na Constituição, ou pode apresentar essas similaridades? PONTOJURICP 

    -------------------------------------

     b) O rol de contribuições sociais não é taxativo. . Não é taxativo o rol de fatos geradores de contribuições sociais da alínea a do inciso III do parágrafo 2º do artigo 149 da Constituição , acrescido pela Emenda Constitucional 33 /2001. Precedente. https://goo.gl/xzmdoW

    -------------------------------------

     c) Há previsão constitucional de competência residual. c) Competência Tributária Residual: ocorre quando determinada entidade política fica com o poder de decretar outros tributos, diferentes dos previstos. É o caso da União, que tem competência para decretar “outros impostos”, diferentes dos que constam na Constituição. https://goo.gl/XCRwaf

    -------------------------------------

     d) A diversidade da base de financiamento permite outras contribuições sociais. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: f) Diversidade da base de financiamento; https://goo.gl/oizE4S

    -------------------------------------

     e) A União pode instituir outras contribuições sociais.

     

    #sefazl

  • RESOLUÇÃO:

    Alternativa incorreta: letra “a”. A questão trata da competência residual tributária em relação às contribuições sociais, prevista no art. 195, § 4°, da CF/88, c/c o seu art. 154, I.

    A lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, face à competência residual da União (art. 195, § 4°, da CF/88). Entende o STF que estas contribuições devem ser criadas mediante lei complementar e obedecendo ao princípio da não cumulatividade, sem, todavia, exigir que tenham fato gerador ou base de cálculo diferente dos impostos já existentes. Não podem estas, entretanto, possuir a mesma base de cálculo e fato gerador das contribuições anteriormente instituídas, pois significaria, neste caso, apenas uma majoração de alíquota, ao invés da criação de nova contribuição (RE-258470/RS, Rel. Min. Moreira Alves). Assim, de acordo com o trecho em negrito, a alternativa “a” está incorreta, devendo ser assinalada.

    Alternativa “b”: está certa. O art. 195, § 4°, da CF/1988 prevê a possibilidade de criar nonas contribuições, não previstas no texto constitucional.

    Alternativa “c”: está certa. A previsão para as contribuições residuais está no art. 195, § 4°, da CF/1988.

    Alternativa “d”: está certa. A diversidade da base de financiamento não conflita com a possibilidade de criar contribuições residuais.

    Alternativa “e”: está certa. A previsão para as contribuições residuais está no art. 195, § 4°, da CF/1988.

    Resposta: A


ID
44359
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

A respeito da natureza jurídica da contribuição social, analise as assertivas abaixo relativas às espécies tributárias, indicando a correta.

Alternativas
Comentários
  • Letra: C

    A expressão "parafiscal" foi empregada na linguagem financeira da França, em 1946, no Inventário Schuman, para designar certos tributos que ora eram verdadeiros impostos, ora taxas e às vezes um misto destas duas categorias e atribuído o poder fiscal a entidades de caráter autônomo, investidas de competência para o desempenho de alguma ou alguns fins públicos, beneficiárias(1).

    Essa designação ainda se faz presente nos manuais de Direito Tributário, como por exemplo, no do saudoso prof. Ruy Barbosa Nogueira quando afirma que o exame do fato gerador de cada espécie de contribuição é que poderá demonstrar, em cada caso, se se trata de um imposto, de uma taxa ou de consorciação destas duas categorias(2). Encontramos, também na doutrina, o termo parafiscal como classificação de tributos quanto ao seu objetivo(3). Assim, o tributo é parafiscal quando o seu objetivo é a arrecadação de recursos para o custeio de atividades que, em princípio, não integram funções próprias do Estado, mas este as desenvolve através de entidades específicas.

    fonte: JUS.uol.com.br

  • Contribuições parafiscais são aquelas previstas no art. 149 do Código Tributário Nacional. São os tributos exigidos do contribuinte que, por sua atividade ou interesse, provocam a necessidade de serviço específico ou despesa especial por parte da pessoa de direito público. Um exemplo é a Contribuição para o financiamento da seguridade social, a COFINS.

    O tributo é parafiscal quando, exigido por lei da unidade da federação competente, sua receita e mesmo a fiscalização e arrecadação é delegada a outra pessoa, tal como a contribuição previdenciária.
  • Na Classificação das espécies tributárias, a denominação doutrinária "contribuições especiais" tem como objetivo diferenci-las sas contribuições de melhoria. Contudo vale, frizar que alguns doutrinadores, em vez de "contribuições especiais" chamam a quinta espécie tributária de "contribuições parafiscais".
    O termo parafiscal é usado para qualificar certas contribuições cuja contribuição de arrecadação foi cometida pelo Estado a determinadas entidades autônomas, revertendo em seu favor o produto arrecadado.

  • "O tributo é parafiscal quando, exigido por lei da unidade da federação competente, sua receita e mesmo a fiscalização e arrecadação é delegada a outra pessoa, tal como a contribuição previdenciária."

    "É" ou "pode ser"?

  • Depois da Super Receita, não estou seguro de que é contribuição parafiscal.

  • Atualizando...

    De acordo com os artigos 149 e 149-A, da Constituição Federal, podemos dividir as contribuições especiais da seguinte forma:
     
     1. Contribuições sociais;
     2. Contribuições de intervenção no domínio econômico (CIDE);
     3. Contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas (corporativas);
     4. Contribuições para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP);

    Com base no exposto, a respeito das contribuições sociais, constata-se o seguinte: (a) possuem natureza tributária; (b) pertencem à espécie tributária denominada de contribuições especiais.


  • Depois que a arrecadação das contribuições sociais ficou a cargo da SRFB esse termo CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL se tornou atécnico. O mais correto hoje é chamar de CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS. 

  • ANDRÉ, NO MEU LIVRO DE PREVIDENCIARIO TAMBÉM SE CHAMA ASSIM O TIPO DE TRIBUTO QUE É AS CONTR. SOCIAIS.


    CONTRI. PARAFISCAIS = CONTRI. ESPECIAIS


    GABARITO "C"

  • colegas, desde 2007 esse tributo não é mais parafiscal pois quem arrecada agora é RFB e ela não tem personalidade jurídica como o inss. então não é mais parafiscal.

  • Contribuição parafiscal = contribuição especial, e as contribuições sociais são um tipo de contribuição especial/parafiscal. Lembrando que é de natureza TRIBUTÁRIA, é bem importante frisar isso.

  • Obs: Não é mais RFB, agora é SRFB! E deixou de ser parafiscal, a denominação é contribuição especial.

     

  • RESOLUÇÃO:

    Alternativa correta: letra “c”.

    De acordo com o STF, são cinco as espécies tributárias (RREE 138.284-8, Rel. Min. Carlos Veloso; 146.733; ADC-1/DF):

    a) Impostos;

    b) Taxas;

    c) Contribuições de melhoria;

    d) Contribuições especiais ou parafiscais;

    e) Empréstimos compulsórios.

    As contribuições sociais, de acordo com esta classificação, são subespécies das contribuições parafiscais, também chamadas de contribuições sociais em sentido amplo. A resposta correta, então, é a alternativa “c”.

    Resposta: C

  • QC, vamos atualizar essa plataforma e por mais questões de direito previdenciário, está bastante escassa as questões dessa matéria !


ID
44362
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

A respeito das contribuições sociais, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • C.F. - Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar
  • C. F. - Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar
  • a) a contribuição do empregador incide só sobre a folha de salários. (ERRADA: deverá ser cobrada da pessoa física que presta serviço a um empresa, mesmo sem vínculo empregatício)

    b) a contribuição da empresa pode ser feita em função do tipo de produto que ela vende.(ERRADA: não é do tipo de produto mas sim em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão-de-obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho - EC 47)

    c) o trabalhador não contribui para a Seguridade Social.(ERRADA: contribui com percentual sobre a sua remuneração. caráter contribuitivo obrigatório)

    d) os concursos de prognósticos não estão sujeitos à incidência de contribuições sociais.(ERRADA: se for organizado pelo serviço público, haverá o repasse de toda a renda líquida (após pagamento dos prêmios, impostos e despesas de administração) ; se for organizado pela iniciativa privada, haverá incidência de 5% do movimento global de apostas)

    e) pode haver incidência de contribuição social sobre a importação de bens do exterior. CORRETA

  • Alternativa E - é o caso do PIS / COFINS IMPORTAÇÃO que incide sobre a importação de bens ou serviços do exterior ou de quem a lei equiparar - art. 195, IV da CF/88.

  • Rapaz, questão meio troncha.


    A letra B pra mim tbm está correta, pois o tipo de produto se encaixa no tipo do mercado de trabalho da empresa, só que a título restrito.
  • Acho que as duas B e E são corretas.

    Quanto ao termo importação, não invalida a letra E, pois importação é o ato de importar e quem importa é o importador, ou seja o cara que paga a contribuição social. (Ficou bem tosca essa explicação mas acho que dá para entender heheheh)
  • No meu entendimento, a letra E está errada. Ela não pode ter incidência ,ela tem incidência sobre a importação.
  • Posso até está errado, mas no meu modo de analisar vejo que a questão está errada e poderia ser anulada, pois a existem duas opçoes corretas ou quase. São as opções (a) e (e):
    Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
    I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: (Redação do inciso dada pela EC 20/98)
    a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
    b) a receita ou o faturamento;
    c) o lucro;


    IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar; é bom deixar claro que são bens e serviços e não só bens.

    Ambas estão incompletas.


  • Em relação ao ítem B: Regra do tênis
    A diferenciação vai depender do:

    Porte da empresa
    Utilização intensiva de mão-de-obra
    Mercado de trabalho
    Atividade econômica
  • A- a contribuição do empregador incide só sobre a folha de salários.SÓ NADA...E SOBRE DEMAIS RENDIMENTOS DO TRABALHO PAGOS OU CREDITADOS


    B- a contribuição da empresa pode ser feita em função do tipo de produto que ela vende. EM FUNÇÃO DO TIPO DE ATIVIDADE QUE ELA EXERCE


    C- o trabalhador não contribui para a Seguridade Social. SE O SEGURADO OBRIGATÓRIO NÃO CONTRIBUIR ESTARÁ EM DÉBITO COM A SEGURIDADE.


    D- os concursos de prognósticos não estão sujeitos à incidência de contribuições sociais.AS FAMOSAS LOTERIAS QUE EU TENHO FÉ QUE UM DIA VOU GANHAR.... 5%


    E- pode haver incidência de contribuição social sobre a importação de bens do exterior. GABARITO (art.195,IV, CF)




  • e) pode haver incidência de contribuição social sobre a importação de bens do exterior. O texto da CF/88 é taxativo, explícito. HAVERÁ incidência de contribuição sobre importação de BENS e SERVIÇOS. Não cita somente BENS e o termo PODE não existe no texto constitucional. Mal elaborada essa questão.

  • Fundamentando o erro da letra B:

    CF, Art. 195:

    § 9º As contribuições sociais previstas no inciso I do caput deste artigo poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.

  • a) Errado. (Palavra incorreta: só)

    b) Errado. (pela atividade econômica que exerce e não pelo tipo de produto que vende) c) Errado. (Palavra incorreta: não) d) Errado. (Palavra incorreta: não) e) Correto.
  • e) PODE haver não, DEVE haver. Anula!

  • R: a) errada. Pode incidir sobre demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados a qquer título, mesmo sem vínculo empregatício, sobre a receita ou o faturamento e sobre o lucro. b) errada.  Em função do tipo de atividade que ela exerce não mas poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão-deobra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho. c) errada. Claro que contribui o trabalhador e os demais segurados da prev.social sobre seus rendimentos excetuando a aposentadoria e pensão concedidas p/RGPS. d) errada. A receita de concursos de prognósticos está. e) certa. Do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. Letra E.

  • Errei, porque não é pode haver, é DEVE haver !
    Recurso fácil.

  • A) Errada, também através do lucro da empresa.

    B) Errada, em função do produto que vende, não. Mas sim pela atividade econômica, condições de mercado de trabalho, porte da empresa e utilização intensiva de mão-de-obra.

    C) Errada, o trabalhador deve contribuir.

    D) Errada, concursos de prognósticos são inclusos.

    E) Certa.

  • Cara o tipo de produto que uma empresa vende não está relacionado com o tipo de atividade que ela exerce?

    Pode haver contribuições sociais sobre importação? É uma faculdade que a C.F. dá ou é uma obrigação que decorre do princípio da diversidade da base de financiamento?

    Sinceramente, questão podre.

  • A Constituição não especifica de que forma se dará a contribuição social do importador de bens ou serviços. Deixou isso a critério da legislação infra-constitucional. O legislador pode escolher entre as várias alternativas de fazê-lo. Pode ser uma alíquota específica para o lucro, sem taxar diretamente os bens e serviços; ou uma tarifa sobre os serviços, deixando livres de contribuição os bens. Tarifar os bens importados é só uma das alternativas possíveis para a contribuição social do importador de bens ou serviços. Em nenhum lugar da CF88 está escrito que haverá contribuição social sobre a importação de bens ou serviços. A Esaf foi brilhante desta vez!

  • Vim do futuro pra dizer que a alternativa B já é uma realidade (por isso errei a questão)

    b) a contribuição da empresa pode ser feita em função do tipo de produto que ela vende.

    Por exemplo: as bebidas frias têm alíquotas diferenciadas de PIS e COFINS. 

  • a) a contribuição do empregador incide sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados.

     

    b) a contribuição da empresa pode ser feita em função do tipo de atividade que ela exerce.

     

    c) o trabalhador deve contribuir para a Seguridade Social.

     

    d) os concursos de prognósticos estão sujeitos à incidência de contribuições sociais.

  • Questão versa sobre as contribuições sociais. O candidato deverá examinar as alternativas lançadas pela Banca e, posteriormente, assinalar a correta.

    Alternativa “a” incorreta. Não apenas sobre a folha de salários, conforme aduzido pela Banca. Vejamos o determinado, à luz da CF/88: “Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei (...) e das seguintes contribuições sociais: I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício”.

    Alternativa “b” incorreta. As contribuições para a seguridade social a serem pagas pelas empresas também poderão ser progressivas, conforme autoriza o artigo 195, §9º, da CF/88, verbis: “§9º As contribuições sociais previstas no inciso I do caput deste artigo poderão ter alíquotas diferenciadas em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho, sendo também autorizada a adoção de bases de cálculo diferenciadas apenas no caso das alíneas "b" e "c" do inciso I do caput”. Do exposto, a contribuição mencionada pela Banca não é abarcada pelo diploma constitucional.

    Alternativa “c” incorreta. Ao contrário do aqui afirmado, o art. 195, II, da CF/88 determina tal contribuição, litteris: “Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei (...) e das seguintes contribuições sociais: (...) II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo RGPS.

    Alternativa “d” incorreta. Consoante o Mestre Frederico Amado (2015, p. 88): “A receita dos concursos de prognósticos oriunda dos apostadores de jogos e loterias oficiais também será analisada, conquanto não goze de natureza tributária em razão da sua facultatividade”. Vejamos o art. 195, III, da CF/88, litteris: “Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei (...) e das seguintes contribuições sociais: (...) III - sobre a receita de concursos de prognósticos”.

    Alternativa “e” correta. Nos termos do art. 195, IV, da CF/88, verbis: “Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei (...) e das seguintes contribuições sociais: (...) IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar”. Aqui, foi mencionado “pode haver incidência”. Isso não macula a questão, tendo em vista que a alíquota da COFINS, havendo autorização legal, poderá ser reduzida para zero, em relação a vários produtos.    

    GABARITO: E. 


ID
44365
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

A respeito da base de cálculo e contribuintes das contribuições sociais, analise as assertivas abaixo, assinalando a incorreta.

Alternativas
Comentários
  • lei 8212 art.22 IV paragrafo 6°



     

  • alternativa B - trata -se de hipótese de contribuição substitutiva da cota patronal destinada às entidades desportivasque mantenham equipe de futebol profissional. Para essas entidades, ao invés de contribuírem com a cota patronal de 20% + Gilrat/Sat, substitui-se isso por uma outra contribuição: 5% da receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos de qualquer modalidade, bem como 5% da receita bruta decorrente de qualquer forma de patrocínio.

  • Essa é a típica questão "mamãe não zerei!"
  • como pode uma questão assim?! será que alguém errou na prova????

  • Essa ESAF é uma piada...esse lance da alternância entre responder o correto ou o incorreto na prova não engana mais ninguém

  • a contribuiçãoi do empregador doméstico incide sobre o salário-de-contribuição do empregado a seu serviço

    ex;; empregador pada 20 mil a seu empregado, a cota patronal vai incidir sobre o teto do inss e não sobre os 20 mil reais.

  • Comentário sobre a alternativa E:

    TRABALHADOR é diferente de EMPREGADO. Creio que ao empregar a palavra "trabalhador" a banca pode estar se referindo especificamente ao trabalhador avulso ou trabalhador rural contratado por produtor rural pessoa física para atividades de natureza temporária..


ID
44368
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Maria Clara, contribuinte empregada pelo Regime Geral de Previdência Social desde 1994, deseja contribuir acima do valor máximo permitido pela previdência social. Assim, propõe na justiça ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, alegando que tem direito de contribuir acima do limite legal, pois deseja se aposentar com um valor acima do valor máximo pago pelo INSS. Assim, é correto afirmar, perante a legislação previdenciária de Custeio, que o pedido de Maria

Alternativas
Comentários
  • Salário de contribuição é a base de cálculo para se determinar a contribuição devida pelos segurados, com exceção do segurado especial, tendo valor mínimo e máximo fixados na legislação. I - para o empregado (menos o doméstico) e para o trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados, a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou do tomador dos serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou de convenção normativa;II - para o empregado doméstico: a remuneração registrada na Carteira Profissional e/ou Carteira de Trabalho e Previdência Social, observados os limites mínimo e máximo;III - para o contribuinte individual: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, ou pelo exercício de sua atividade por conta própria durante o mês, observados também os limites mínimo e máximo;IV - para o dirigente sindical na qualidade de empregado: a remuneração paga, devida ou creditada pela entidade sindical, pela empresa ou por ambas;
  •  A legislação determina percentuais 8%, 9% ou 11% para trabalhadores empregados, avulsos e domésticos para desconto do salário de contribuição, sendo observado o teto mínimo e máximo, estabelecido em Lei. Portanto, mesmo que Maria quisesse pagar acima do teto previdenciário, seus benefícios aos serem requeridos limitariam ao valor máximo que a legislação estabelece, excluindo neste caso apenas o salário-maternidade que não observa teto previdenciário.

  • O piso e o teto são definidos em lei. Não cabe a maria definir...
  • Prepotente essa Maria, heim galera!
    KKKKKKKKKKKKKKK
  • Essa questão foi para não zerar!!! hehe
  • Letra B...teto é teto no RGPS se Maria quiser uma renda maior ao se aposentar deverá contribuir para uma previdência privada.

  • Pra isso existe previdência complementar!

  • que questão bizarra! Oo

  • Aternativa B. Não pode, era só o que faltava, o segurado escolher o índice de alíquota recolhivel por ele. Quem define os valores e percentuais de recolhimento é o legislador e não o contribuinte. Maria pode recorrer ao Diabo, que não obterá êxito em sua petição.

  • GENTE COITADA.... NINGUÉM ORIENTOU MARIA A CONTRIBUIR PARA UM REGIME DE PREVIDÊNCIA PRIVADA!!!... 

    EU FARIA ISSO!... OLHA O BOM EXEMPLO DE SERVIDOR! KKKK

    GABARITO ''B''
     NÃO MARIA! NÃO PODE!
  • Ela é contr. Empregada. Então a alíquota que ela irá contribuir será em cima do que receber do empregador/empresa. E não do que ela desejar. A não ser que se inscreva como facultativo ou em um regime privado.

  • Maria, guarde seu dinheiro, procure uma poupança ou, se quiser dar lucro a algum banco, faça uma previdência complementar, de preferencia em um banco federal ou estadual.

  • Credo, as provas de antigamente eram fáceis, fiz algumas questões de 2009 da banca ESAF e é cada questão mixuruca.... agora em 2015 é só questão "666"

  • questão 666 essa foi boa kkkkk traduzindo questão do capeta kkkkk deus é mais !!!

  • B

    Para isso que existe o salário-de-contribuição! Já tem as alíquotas definidas na lei 8212!

    Maria deveria aderir a um plano de previdência privada.

  • surrealista essa questão, impossível cair novamente

  • GABARITO: B

     

    A lei estabelece um limite máximo para contribuição.

    Teto/2018: R$ 5645, 80. Sendo assim, o pedido de Maria Clara DEVE ser indeferido. Pois DIREITO PREVIDENCIÁRIO é ramo do DIREITO PÚBLICO. O poder público estabelece regras, forma de contribuição, valor de cálculo. Portanto, os requisitos e pressupostos para concessão do benefício NÃO são dados à Maria Clara a escolha de como deve contribuir e como contribuir.

  • Maria Clara, contribuinte empregada pelo RGPS desde 1994, deseja contribuir acima do valor máximo permitido pela previdência social. 

     

    Assim, ela propõe na justiça ação contra o INSS, alegando que tem direito de contribuir acima do limite legal, pois deseja se aposentar com um valor acima do valor máximo pago pelo INSS. 

     

    Assim, é correto afirmar, perante a legislação previdenciária de Custeio, que o pedido de Maria

     

    b) não pode ser aceito, pois não cabe a Maria a escolha do montante a ser pago.

     

    Lei 8212/91:

     

    Art. 20. A contribuição do empregado, inclusive o doméstico, e a do trabalhador avulso é calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota sobre o seu salário-de-contribuição mensal, de forma não cumulativa, observado o disposto no art. 28, de acordo com a seguinte tabela: 

     

    SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$): até 1.751,81

    ALÍQUOTA INSS: 8%

     

    SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$): de 1.751,82 até 2.919,72

    ALÍQUOTA INSS: 9%

     

    SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO (R$): de 2.919,73 até 5.839,45

    ALÍQUOTA INSS: 11%


ID
44371
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Assinale a assertiva que não contém uma obrigação acessória das contribuições destinadas à Seguridade Social.

Alternativas
Comentários
  • I - preparar folha de pagamento da remuneração paga, devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, devendo manter, em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha e recibos de pagamentos;II - lançar mensalmente em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de todas as contribuições, o montante das quantias descontadas, as contribuições da empresa e os totais recolhidos;III - prestar ao Instituto Nacional do Seguro Social e à Secretaria da Receita Federal todas as informações cadastrais, financeiras e contábeis de interesse dos mesmos, na forma por eles estabelecida, bem como os esclarecimentos necessários à fiscalização;IV - informar mensalmente ao Instituto Nacional do Seguro Social, por intermédio da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social, na forma por ele estabelecida, dados cadastrais, todos os fatos geradores de contribuição previdenciária e outras informações de interesse daquele Instituto;V - encaminhar ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre seus empregados, até o dia dez de cada mês, cópia da Guia da Previdência Social relativamente à competência anterior; eVI - afixar cópia da Guia da Previdência Social, relativamente à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que trata o art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho.VII - informar, anualmente, à Secretaria da Receita Federal do Brasil, na forma por ela estabelecida, o nome, o número de inscrição na previdência social e o endereço completo dos segurados de que trata o inciso III do § 15 do art. 9o, por ela utilizados no período, a qualquer título, para distribuição ou comercialização de seus produtos, sejam eles de fabricação própria ou de terceiros, sempre que se tratar de empresa que realize vendas diretas.Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 30/12/2008)Art.228. O titular de cartório de registro civil e de pessoas naturais fica obrigado a comunicar, até o dia dez de cada mês, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o registro dos óbitos ocorridos no mês imediatamente anterior, devendo da comunicação constar o nome, a filiação, a data e o local de nascimento da pessoa falecida.Parágrafo único. No caso de não haver sido registrado nenhum óbito, deverá otitular do cartório comunicar esse fato ao Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo estipulado no caput.
  • Pagamento não é acessória, mas obrigação principal
  • O pagamento constitui-se em obrigação principal, e não acessória.
  • vc deve pensar ASSIM:
    tudo q eh PAGAR é principal, resto é acessória


  • Alternativa d
    Os pagamentos são obrigações principais

    Seção III Das Obrigações Acessórias
    Art. 225. A empresa é também obrigada a:
    I - preparar folha de pagamento da remuneração paga, devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, devendo manter, em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha e recibos de pagamentos;
    II - lançar mensalmente em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de todas as contribuições, o montante das quantias descontadas, as contribuições da empresa e os totais recolhidos;
    III - prestar ao Instituto Nacional do Seguro Social e à Secretaria da Receita Federal todas as informações cadastrais, financeiras e contábeis de interesse dos mesmos, na forma por eles estabelecida, bem como os esclarecimentos necessários à fiscalização;
    IV - informar mensalmente ao Instituto Nacional do Seguro Social, por intermédio da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social, na forma por ele estabelecida, dados cadastrais, todos os fatos geradores de contribuição previdenciária e outras informações de interesse daquele Instituto;
      (...)

      Art. 228. O titular de cartório de registro civil e de pessoas naturais fica obrigado a comunicar, até o dia dez de cada mês, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o registro dos óbitos ocorridos no mês imediatamente anterior, devendo da comunicação constar o nome, a filiação, a data e o local de nascimento da pessoa falecida.
  • Observem os verbos empregados na obrigação principal: ARRECADAR, RECOLHER, RETER e PAGAR. O resto é obrigação secundária.
  • A respeito dessa passagem o Prof. Ítalo Romano disse resumidamente:


     "Obrigação Principal é de Pagar.

      Obrigação Acessória é de Fazer."



     Tal dica tem funcionado muito bem até então.


    att

    Veronese
  • Essa é obrigação principal dever de pagar.
    Acessoria dever de fazer.
  • Questão fácil, vamos lá!

    Além da obrigação principal de arredar e recolher as contribuições (pagamento), as empresas possuem certas obrigações acessórias, estabelecidas pela legislação previdenciária, conhecidas como deveres instrumentais, que consistem em pretações positivas ou negativas de fazer ou não fazer alguma coisa no interesse da arrecadação e da fiscalização.

    Entre todas as assertivas, a única que contém obrigação principal é a letra "d" todas as demais tratam de obrigações acessórias.
  • Gab: d) Pagamento da contribuição social.

  • Obrigações Principais = Envolvem $$$

    Obrigações Acessórias = Não Envolvem $$$

  • OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS-------> pagar contribuições sociais ou qualquer outro tributo 


    OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS----> obrigações de fazer ou não fazer
    GABARITO "D"
  • Contribuição social é diferente de contribuição previdenciária....

  • Claudionor,

    Contribuição social é gênero, da qual contribuição previdenciária é espécie.

  • Creio que o erro da D está no fato que pagar a  contribuição não é contribuição acessória, é contribuição PRINCIPAL!


  • Só completando o comentário do colega Eliel, que ja diz tudo:
    OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS-------> pagar contribuições sociais ou qualquer outro tributo 
    OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS----> obrigações de fazer ou não fazer,  dar publicidade de suas operações

  • D

    Obrigações principais = envolvem pagamentos (P de Principal e de Pagamento).

    Obrigações acessórias = obrigações de fazer ou não fazer algo.

  • São todas obrigaçoes contabeis que devem ser informado ao orgao fiscalizador. eu gravo assim

  • Obrigações principais = dar

    Obrigações acessórias = fazer, não fazer (até havendo doutrina a elencar a origação de "permitir").

    Além, é interessante ressalvar que, diferente da teoria da gravitação do direito civil, no âmbito do direito tributário, as obrigações acessórias e principais são "destacáveis" uma das outras, subsistindo uma separada da outra, em plena autonomia conceitual.

  • São todas obrigaçoes acessorias(informar), exceto a D que é obrigação principal ($)
  • Obrigação principal: pagar.

  • Gab D.

    Pois a D traz uma obrigação principal.

  • Veja bem, o enunciado pergunta qual das alternativas não apresenta uma obrigação ACESSÓRIA.

    Portanto, o gabarito da questão é a letra D.

    D) Pagamento da contribuição social. 

    O pagamento de contribuição social constitui uma OBRIGAÇÃO PRINCIPAL.

    As alternativas A, B, C e E são OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS.

    Art. 225. A empresa é também obrigada a:

    I - preparar folha de pagamento da remuneração paga, devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, devendo manter, em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha e recibos de pagamentos;

    II - lançar mensalmente em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de todas as contribuições, o montante das quantias descontadas, as contribuições da empresa e os totais recolhidos;

    III - prestar ao Instituto Nacional do Seguro Social e à Secretaria da Receita Federal todas as informações cadastrais, financeiras e contábeis de interesse dos mesmos, na forma por eles estabelecida, bem como os esclarecimentos necessários à fiscalização;

    IV - informar mensalmente ao Instituto Nacional do Seguro Social, por intermédio da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social, na forma por ele estabelecida, dados cadastrais, todos os fatos geradores de contribuição previdenciária e outras informações de interesse daquele Instituto;

    V - (Revogado pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

    VI - afixar cópia da Guia da Previdência Social, relativamente à competência anterior, durante o período de um mês, no quadro de horário de que trata o art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho.

    VII - informar, anualmente, à Secretaria da Receita Federal do Brasil, na forma por ela estabelecida, o nome, o número de inscrição na previdência social e o endereço completo dos segurados de que trata o inciso III do § 15 do art. 9o, por ela utilizados no período, a qualquer título, para distribuição ou comercialização de seus produtos, sejam eles de fabricação própria ou de terceiros, sempre que se tratar de empresa que realize vendas diretas. (Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 2008).

    VIII - comunicar, mensalmente, os empregados a respeito dos valores descontados de sua contribuição previdenciária e, quando for o caso, dos valores da contribuição do empregador incidentes sobre a remuneração do mês de competência por meio de contracheque, recibo de pagamento ou documento equivalente. (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

    Art. 228. O titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais remeterá ao INSS, no prazo de um dia útil, pelo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil, ou pelo sistema que venha a substituí-lo, a relação dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos óbitos, das averbações, das anotações e das retificações registradas na serventia. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

    Resposta: D

  • Questão versa sobre as obrigações acessórias, sob o enfoque do Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social), devendo o candidato assinalar a assertiva que não contém uma obrigação acessória das contribuições destinadas à Seguridade Social.

    Alternativa “a” contém uma obrigação acessória. Com base legal no art. 225, I, do Decreto 3.048/99, verbis: “Art. 225. A empresa é também obrigada a: I - preparar folha de pagamento da remuneração paga, devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, devendo manter, em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha e recibos de pagamentos”.

    Alternativa “b” contém uma obrigação acessória. Como se observa da leitura do art. 225, III, do Decreto 3.048/99: “Art. 225. A empresa é também obrigada a: (...) III - prestar ao Instituto Nacional do Seguro Social e à Secretaria da Receita Federal todas as informações cadastrais, financeiras e contábeis de interesse dos mesmos, na forma por eles estabelecida, bem como os esclarecimentos necessários à fiscalização”.

    Alternativa “c” contém uma obrigação acessória. Com fundamento no art. 225, II, do Decreto 3.048/99, litteris: “Art. 225. A empresa é também obrigada a: (...) II - lançar mensalmente em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de todas as contribuições, o montante das quantias descontadas, as contribuições da empresa e os totais recolhidos”.

    Alternativa “d” não contém uma obrigação acessória. Pagamento não consubstancia obrigação acessória, mas principal. Obrigações principais envolvem pagamento de contribuições sociais ou qualquer outro tributo. Por seu turno, obrigações acessórias ensejam obrigações de fazer ou não fazer.

    Alternativa “e” contém uma obrigação acessória. Como se vê do teor do art. 228, do Decreto 3.048/99: “Art. 228. O titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais remeterá ao INSS, no prazo de um dia útil, pelo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil, ou pelo sistema que venha a substituí-lo, a relação dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos óbitos, das averbações, das anotações e das retificações registradas na serventia”. 

    GABARITO: D. 


ID
44374
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

Qual das parcelas abaixo não integram o salário-de-contribuição?

Alternativas
Comentários
  • Apesar de certa deve-se ter cuidado com a informação dada pela questão. Na realidade, o que não faz parte, conforme a lei 8212, parágrafo 9, são as diárias de viagem que não excederem a 50% da remuneração mensal do trabalhador. Se exceder, integrará o salário-de-contribuição.
  • Alternativa C

    A época do concurso, esta foi uma questão muito debatida, no entanto, o que houve foi uma troca de conceitos por parte dos candidatos. Despesas de viagem é um reembolso exato para o trabalhador dos gastos que este teve com uma viagem. Já as diárias são pagas ao trabalhador em valor fixo para cobrir a despesa específica, não levando em conta o gasto total que o empregado teve com a viagem.

    Segundo o posicionamento do autor Ivan Kertzman, as despesas de viagem, desde que devidamente comprovadas, são livres de tributação. As diárias, no entanto, independem de comprovação e são livres de tributação se seu valor não ultrapassar 50% da remuneração mensal.
     

    Ao colega Bruno Hosoda, os créditos.
     

  • As diárias, a princípio, referem-se a pagamentos RESSARCITÓRIOS. Farão parte do salário de contribuição caso ultrapassem 50% do valor da remuneração mensal.
  • Pessoal, mas nem todos os abonos integram o salário-de-contribuição. Nessa questão, na dúvida, daria para responder por eliminação, mas e quando isso não for possível e ai?

    § 9º Não integram o salário-de-contribuição para os fins desta Lei, exclusivamente:
    ...
    e) as importâncias:
    ...
    6. recebidas a título de abono de férias na forma dos arts. 143 e 144 da CLT;
    ...

    l) o abono do Programa de Integração Social-PIS e do Programa de Assistência ao Servidor Público-PASEP;
  • Despesa de viajem, somente se ressarcidada pela empresa.
  • TIPO DE INDENIZAÇÃO REGRA GERAL NÃO INTEGRA O S.C. (PAGAS PARA O TRABALHO)...MAAAAS QUANDO SE FALA EM DIÁRIAS PARA VIAGENS SOMENTE QUANDO NÃÃÃO ULTRAPASSAR 50% DA REMUNERAÇÃO

  • Tanto a alternativa C, quanto a D podereiam ser consideradas corretas. A questão deveria ter sido anulada.

  • Gabarito letra C.

     

     

    Os abonos (de forma genérica) são parcelas integrantes do SC e sobre eles incide a contribuição social. A legislação previdenciária previu apenas 3 abonos que são parcelas não integrantes do SC:


    01. Abono de férias (venda de 10 dias de férias);


    02. Abono expressamente desvinculado do salário por força de lei;


    03. Abono Salarial do PIS/PASEP.

     

    A propósito, não concordo com o gabarito...

  •        

  •  Abono de férias (venda de 10 dias de férias); 
     Abono expressamente desvinculado do salário por força de lei; 
     Abono Salarial do PIS/PASEP

    Esses três ABONOS não integram o Salário Contribuição

  • QUESTÃO DESATUALIZADA.

  • Pessoal, nem precisamos decorar todos os dispositivos que tratam sobre as parcelas integrantes e não integrantes do salário-de-contribuição.

    Não integra o salário-de-contribuição: parcelas indenizatórias e repositórias do patrimônio. Não tem o fim direto de enriquecer o trabalhador;

    Integra o salário-de-contribuição: as parcelas que enriquecem o trabalhador.


ID
44377
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

É vedado(a) ao servidor público, exceto:

Alternativas
Comentários
  • A questão parece conter duas respostas corretas. A alternativa "a" e "c". Esta última, em vista da possibilidade de acumulação de remunerações de que trata o art. 37, XVI, "a" a "c".
  • As alternativas b, c, d, e contêm proibições, as quais estão arroladas no Art. 117 da lei 8112/1990. A alternativa "a" trata de um dos deveres do servidor público constante na referida lei: "Art. 116. São deveres do servidor: (...) XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder."
  • Olá Sergio, pelo que entendi a questão tem apenas uma resposta correta que seria a letra A, pois o enunciado diz: EXCETO. Favor verificar.
  • RAPAZ... SE NÃO PRESTAR ATENÇÃO NO ENUNCIANDO, PERDE A QUESTÃO.
  • A questão A é o gabarito pois, conforme lei 8112 /90 Art. 16:"São deveres do servidor:XII- representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.P.U.: A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela vida hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa.!
  • A letra C dá a entender que não é vedada a acumulação de cargos públicos, por isso ela está errada !!Art 37, XVI, CF/88: "é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI"Art. 118, Lei 8112/90: "Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos."Traduzindo o enunciado: "É vedado(a) ao servidor público, exceto", é o mesmo que dizer: É permitido(a) ao servidor público: c) a acumulação remunerada de cargos públicos, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal.Portanto, como todos já sabem, a letra A é a correta, conforme lei 8112/90 Art. 116, XII: "Art. 116. São deveres do servidor: XII- representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. P.U.: A representação de que trata o inciso XII será encaminhada pela vida hierárquica e apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada, assegurando-se ao representando ampla defesa."
  • Típica questão de "pega", onde nega-se a negação: Onde se lê: VEDADO, EXCETO.Leia-se: É permitido Assim fica mais fácil responder.
  • No caso mencionado na letra A o servidor passar a ter o PODER-DEVER de representar contra o seu superior hierárquico.Ou seja neste caso o servidor está obrigado a efetuar a representação.
  • Típica questão de conteúdo até fácil, mas que quer induzir a erro de interpretação. Entra um pouco de Rac. Lógico aí. A negação de uma negação resulta em afirmação.
  • Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder quando cometidos por sua autoridade superior É UMA CONDUTA ESPERADA, PORTANTO NÃO PODE SER UMA VEDAÇÃO!
  • Questão ridícula.  No caso quer saber o que é permitido. Alternativa A
  • Com relaçao à E, hoje não é até o terceiro grau civil?
  • Galera, pode até surgir uma dúvida quanto a alternativa C, porém, é só lembrar que a acumulação de cargos como regra é proibida, ou seja, VEDADA, ressalvados os casos previstos na CF/88.
    Portanto, a alternativa C está correta, restando tão somente a Letra A

    Abraços
  • Se você tem dificuldades quanto ao enúnciado, é só ler cada uma das assertativas com o enunciado junto, retirando o exceto, assim descobrirá qual das assertativas não é verdadeira.

    a) É vedado ao servidor público... representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder quando cometidos por sua autoridade superior. Errada. Art. 116 - São deveres do servidor: XII - representar contra a ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

    b) É vedado ao servidor publico... promover manifestação de apreço ou desapreço no retinco da repartição. Art. 117, V.

    c) É vedado ao servidor público... a acumulação remunerada de cargos públicos, ressalvados os casos previstos na CF. Art. 118, caput. 

    d) É vedado ao servidor público... ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato. Art. 117, I.

    e) É vedado ao servidor público... manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil. Art. 117, VIII.

  • exeto é igual menos.

    é vedado ao servidor publico, exeto ( menos )

  • Tem q ter muita atenção nela , ela diz vedada e depois pede a certa .

  • Falta de atenção destrói o cidadão nessa questão.

  • É vedado(a) ao servidor público, exceto:

    representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder quando cometidos por sua autoridade superior.

    RESPOSTA LETRA:  A

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.112 de 1990.

    Tal lei dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

    Ressalta-se que, devido à expressão "exceto", contida no enunciado da questão, esta deseja saber a alternativa incorreta, ou seja, deve ser assinalada a alternativa na qual não consta uma vedação ao servidor público.

    Analisando as alternativas

    Letra a) Esta alternativa está incorreta e é o gabarito em tela. Dispõe o inciso XII, do caput, do artigo 116, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 116. São deveres do servidor:

    (...)

    XII - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder."

    Logo, o previsto nesta alternativa se trata de um dever do servidor público, e não uma vedação.

    Letra b) Esta alternativa está correta, pois dispõe o inciso V, do caput, do artigo 117, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 117. Ao servidor é proibido:

    (...)

    V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição;".

    Letra c) Esta alternativa está correta, pois, conforme o caput, do artigo 118, da citada lei, "ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos."

    Letra d) Esta alternativa está correta, pois dispõe o inciso I, do caput, do artigo 117, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 117. Ao servidor é proibido:

    (...)

    I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;".

    Letra e) Esta alternativa está correta, pois dispõe o inciso VIII, do caput, do artigo 117, da citada lei, o seguinte:

    "Art. 117. Ao servidor é proibido:

    (...)

    VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;".

    Gabarito: letra "a".


ID
44380
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca do provimento de cargos públicos federais, regulado pela Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assinale a opção incorreta.

Alternativas
Comentários
  • É possível tomar posse por procuração específica.
  • É legal tomar posse em cargo público federal mediante procuração específica. O que a lei não permite é entrar em exercício por meio do mesmo instrumento. "Deixemos o acaso para os acomodados; fiquemos com o sucesso fruto do nosso esforço." Fábio Nascimento
  • Não, de forma alguma. Segundo a lei, nenhum menor de 18 anos pode trabalhar como servidor público. O menor de até 16 anos pode trabalhar como trabalhador comum, ainda assim sobre ressalvas de menor aprendiz. Portanto, apenas a opção de nomeação sob procuração pode ser considerada a resposta correta.
  • Concordo com os colegas que discordam da alternativa, tomar posse por procuração específica
  • Art. 13, § 3o A posse poderá dar-se mediante procuração específica. (Lei 8.112/1190)
  • A) CORRETA Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:I - a nacionalidade brasileira;II - o gozo dos direitos políticos;III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;V - ****a idade mínima de dezoito anos;**********VI - aptidão física e mental. B)ERRA Art 13º § 3º A posse poderá dar-se mediante procuração específica
  • Ia comentar o mesmo que o colega.A própria lei prevê a possibilidade de Procuração.QUESTÃO DEVE SER ANULADA!
  • galera só queria lembrar que a questão está pedinda a questão errada.
  • cONCORDO COM A COLEGA... ATENÇÃO Para o que a questão esta pedindo... neste caso o examinador esta pedindo a questão incorreta.B) INCORRETA. A lei não proibe posse por procuração. ela aceita a procuração e procuração específica. APENAS A ESPECÍFICA. espero ter ajudado
  • A Lei nº 8.112/90, em seu artigo 13, parágrafo 3º, afirma que "a posse poderá dar-se mediante procuração específica". Já o exercício, esse sim é um ato pessoal e intransferível, sendo definido pela mesma lei como o "efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função pública".
  • A posse em cargo público não é personalíssima.

  • O dia que eu for servidor eu vou pedir para algum brother ir no meu lugar no dia da POSSE! uheueh

  • A)LEI 8.112, ART. 5

    B) LEI 8.112, ART. 13 § 3º

    C) LEI 8.112, ART. 13 § 1º

    D) LEI 8.112, ART. 12

    E) LEI 8.112, ART. 15 § 1

     

  • GABARITO: LETRA B

    Da Posse e do Exercício

    Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

    § 3   A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

    FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

  • Questão deve ser respondida à luz da Lei nº 8112/90.

    Passemos a analise das afirmativas:

    A) CORRETA: reproduz os exatos termos do dispositivo legal:

    Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público: I - a nacionalidade brasileira; II - o gozo dos direitos políticos; (...) V - a idade mínima de dezoito anos.

    B) INCORRETA: A posse poderá dar-se mediante procuração específica (art. 13, §3º).

    C) CORRETA: reproduz os exatos termos do dispositivo legal:

    Art. 13, §1º A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. §6º Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no §1º deste artigo.

    D) CORRETA: reproduz os exatos termos do dispositivo legal:

    O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período (art.12).

    E) CORRETA: reproduz os exatos termos do dispositivo legal:

    É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse (Art. 15, §1º).              

    GABARITO DA QUESTÃO: B.

    Fonte: Lei 8.112/1990.

    Não esqueça:

    >> Remoção >>>>> deslocamento do servidor (art. 36).

    >> Redistribuição >>> deslocamento de cargo (art. 37). 

    >> Recondução >>>>retorno ao cargo anteriormente ocupado (art. 29).

    >> Servidor efetivo escolhido para exercer função de confiança não é “nomeado” e sim “designado”.

    >> Ascensão, acesso e a transferência: formas de provimento declaradas inconstitucionais pelo STF (SV 43) e revogadas pela Lei nº 9.527/97.


ID
44383
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: A – A presunção de legitimidade é relativa (júris tantum), pois admite prova em contrário.B – O particular que resiste ao ato administrativo, o faz por sua própria conta e risco e está sujeito às penalidades cabíveis. Lembra-se da imperatividade? C. Trata-se do atributo da presunção de legitimidade, por meio do qual se supõem conforme à lei e aos princípios os atos praticados pela Administração. D – Não há, nos atos discricionários, direito subjetivo á sua realização. Veja o exemplo da autorização para porte de arma, que mesmo depois de deferida, pode ser revogada livremente pela Administração (ato precário). E – O mérito administrativo nem sempre advém da lei, pode decorrer, também, da utilização dos chamados conceitos jurídicos indetermináveis. OBSERVAÇÕES:O direito OBJETIVO é aquele direito estabelecido pela norma jurídica, ou seja, a norma estabelece certos requisitos para que o indivíduo possa vir a gozar de determinado direito. Quando o indivíduo possui todos os requisitos necessários para usufruir do direito, diz-se que ele possui o direito SUBJETIVO, isto é, o direito subjetivo surge da própria norma, é quando você obedeceu todas as exigências normativas para utilizar de um determinado direito. “A presunção de legitimidade e veracidade é o atributo do ato que se presume praticado em conformidade com o ordenamento jurídico pertinente (presunção de legitimidade) e embasado em fatos efetivamente ocorridos, invocados pela Administração para a sua prática (presunção de veracidade).+ INFORMAÇÕEShttp://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=20070323074656AAb3qmohttp://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8715
  • a) a presunção dos atos administrativos é relativa, pode ser afastada.b) em razão da presunção de legitimidade, o ato é válido e eficaz até declaração em contrário, devendo o administrado cumpri-lo.c)corretad)Cumpridas todas as exigências legais para a prática de um ato administrativo vinculado o administrado passa a ter direito subjetivo à sua realização.e)Considera-se mérito administrativo a conveniência e a oportunidade da realização do ato, sempre não for previamente definido e determinado pela lei.O legislador confere ao administrador margem de liberdade para decidir.
  • Atributos: - Presunção de legitimidade e veracidade: importa na inversão do ônus da prova para a comprovação de que o ato foi realizado desvirtuado da lei. - Imperatividade: significa que a administração Pública poderá praticar seus atos de forma imperiosa, impondo restrições e obrigações aos administrados. - Auto-executoriedade: importa na execução dos atos sem a prévia consulta ao Judiciário.
  • a)ERRADA. A presunção de legitimidade dos atos administrativos NÃO É absoluta.b)ERRADA. O administrado NÃO pode negar-se a cumprir qualquer ato administrativo quando ainda não apreciado e convalidado pelo Poder Judiciário.C)CERTA Até prova em contrário, presume-se que os atos administrativos foram emitidos com observância da lei.d)ERRADA Cumpridas todas as exigências legais para a prática de um ato administrativo, ainda que seja ele discricionário, o administrado NÃO passa a ter direito subjetivo à sua realização.e)ERRADA. Considera-se mérito administrativo a conveniência e a oportunidade da realização do ato, NÃO ESTANDO definido e determinado pela lei.
  • A presunção de legitimidade é atributo dos atos administrativos segundo o qual se pressupõe que, ao praticar um ato, o faz a Administração Pública em conformidade com a lei, e que os fatos declarados pela administração efetivamente e ocorreram da forma por ela declarados. Essa presunção é relativa (juris tantum), admitindo prova em contrário.

     

    Gabarito: letra(C)

    Jesus, eu acredito e confio em Vós!

  • A) A presunção de legitimidade dos atos administrativos é absoluta.

    É relativa ( Iuris tamtum )

    B) O administrado pode negar-se a cumprir qualquer ato administrativo quando ainda não apreciado e convalidado pelo Poder Judiciário.

    Pelo atributo da presunção de legitimidade e veracidade deve ser cumprido até a prova em contrário

    ---------------------------

    C) Até prova em contrário, presume-se que os atos administrativos foram emitidos com observância da lei.

    Isso mesmo ! a presunção é relativa

    -----------------------------------------

    D) Cumpridas todas as exigências legais para a prática de um ato administrativo, ainda que seja ele discricionário, o administrado passa a ter direito subjetivo à sua realização.

    Isso não acontece nos atos discricionários. exemplo: Porte de arma.

    e) Considera-se mérito administrativo a conveniência e a oportunidade da realização do ato, sempre previamente definido e determinado pela lei.

    Nem sempre advém da lei.

  • Os elementos do ato discricionário que sempre vão estar previstos em lei são a competência, a finalidade e a forma, que não trazem liberdade de jeito nenhum. O ato discricionário possibilita uma margem de liberdade para analisar conveniência e oportunidade, que nunca será uma liberdade total. Essa margem de liberdade, que é justamente o denominado mérito administrativo, só vai existir em dois elementos: motivo ou objeto.

    Dica da professora Flávia Campos:

    MOTIVO

    É

    R

    I

    T

    OBJETO


ID
44386
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Associe os elementos do ato administrativo a seus conceitos, em linhas gerais. Ao final, assinale a opção correspondente.

1. Sujeito
2. Objeto ou conteúdo
3. Forma
4. Finalidade
5. Motivo

( ) É o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo.
( ) É o efeito jurídico imediato que o ato produz.
( ) É o resultado que a Administração quer alcançar com a prática do ato.
( ) É aquele a quem a lei atribui competência para a prática do ato.
( ) É a exteriorização do ato e/ou as formalidades que devem ser observadas durante o processo de sua formação.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: CNão há comentários a serem feitos, uma vez que a questão trata apenas de atribuir corretamente conceitos que já são amplamente conhecidos. A única ressalva a ser feita é quanto à utilização do termo “sujeito” ao invés de “competência”. É que a banca neste ponto adotou a doutrina da professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro.Fonte: www.e-concursos.net
  • (5) É o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo.(2) É o efeito jurídico imediato que o ato produz.(4) É o resultado que a Administração quer alcançar com a prática do ato.(1) É aquele a quem a lei atribui competência para a prática do ato.(3) É a exteriorização do ato e/ou as formalidades que devem ser observadas durante o processo de sua formação.
  • ATO ADMINISTRATIVO é um ato jurídico que: a) exprime a vontade do Estado b) é regido por normas do direito c) produz efeito jurídico de interesse público REQUISITOS a) Competência ( norma estabelece quem pode praticar o ato) b) Forma (norma estabelece forma escrita, oral ou por símbolos) c) Finalidade (norma estabelece, sempre refletindo interesse público) d) Motivo (fundamento de fato de direito que justifica o ato - obrigatório em atos vinculados, dispensável em atos discricionários) e) Objeto (efeito pretendido pelo ato, deve estar previsto na norma)
  • 1. Competência A competência dentro do ordenamento jurídico significa “competir a”, em outros palavras, a quem cabe o dever de fazer. 2. Objeto Objeto é o próprio conteúdo do ato, tendo por escopo a criação, modificação ou comprovação de situações jurídicas concernentes a pessoas coisas ou atividades sujeitas à ação do Poder Público. O objeto mesmo que discricionário será dentro dos ditames da lei, caso contrário, será invalidado.3. Motivo Nas palavras de Marcelo Alexandrino, “motivo é a situação de direito e de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo, ou, por outras palavras, é o pressuposto fático e jurídico que enseja a prática do ato.4. Finalidade Diferentemente do motivo, a finalidade não visa determinar o “porque” da prática do ato, mas sim, justificar “pra que” o ato foi praticado, que será, sempre, o interesse público.5. Forma A forma, como requisito do ato administrativo, significa “revestimento exteriorizador vinculado e imprescindível à validade do ato” nas palavras de Hely Lopes Meirelles.
  • REQUISITOS OU ELEMENTOS DO ATO ADMINISTRATIVO1) Competência ou Sujeito: é a pessoa jurídica, órgão ou agente, que dispõe de autorização legal para a prática de determinado ato administrativo. O que importa destacar é que a competência sempre decorre de lei, tornandoo-se, por conseguinte, irranunciável e inderrogável.2) Objeto: é o próprio conteúdo do ato, ou, mais precisamente, o efeito jurídico imediato que o ato produz.3) Forma: A forma é o revestimento externo do ato, a maneira pela qual a manifestação da Administração se exterioriza para os administrados. Em regra, o ato administrativo reveste-se como formal, com o dever de obedecer fielmente a forma de exteriorização que foi prevista em lei. Não se aplica no âmbito dos atos administrativos o princípio da liberdade da formas que vigora na relação entre os particulares, mas sim o princípio da solenidade.4) Motivo: são as razões de fato e de direito que justificam a prática do ato, é o que impulsionou a Administração para que produzisse determinado ato. O motivo refere-se tanto à ocorrência de uma situação fática que levou a Administração a emitir o ato, como também aos comandos legais que possibilitaram a atuação administrativa. 5) Finalidade: é o interesse público que se busca atingir com a prática daquele ato, ou, ainda, o efeito jurídico mediato que o ato produz.
  • REQUISITOS OU ELEMENTOS DO ATO ADMINISTRATIVO1) Competência ou Sujeito: é a pessoa jurídica, órgão ou agente, que dispõe de autorização legal para a prática de determinado ato administrativo. O que importa destacar é que a competência sempre decorre de lei, tornandoo-se, por conseguinte, irranunciável e inderrogável.2) Objeto: é o próprio conteúdo do ato, ou, mais precisamente, o efeito jurídico imediato que o ato produz.3) Forma: A forma é o revestimento externo do ato, a maneira pela qual a manifestação da Administração se exterioriza para os administrados. Em regra, o ato administrativo reveste-se como formal, com o dever de obedecer fielmente a forma de exteriorização que foi prevista em lei. Não se aplica no âmbito dos atos administrativos o princípio da liberdade da formas que vigora na relação entre os particulares, mas sim o princípio da solenidade.4) Motivo: são as razões de fato e de direito que justificam a prática do ato, é o que impulsionou a Administração para que produzisse determinado ato. O motivo refere-se tanto à ocorrência de uma situação fática que levou a Administração a emitir o ato, como também aos comandos legais que possibilitaram a atuação administrativa. 5) Finalidade: é o interesse público que se busca atingir com a prática daquele ato, ou, ainda, o efeito jurídico mediato que o ato produz.
  • Complementando os conceitos dos elementos do ato administrativo:1. QUANTO AO SUJEITO:Lembrando que o direito administrativo, segundo Maria Sylvia Di Pietro.se difere do civil quando exige para pratica do ato. alem da capacidade, a COMPETENCIA e é exatamente isso que o elemento SUJEITO do ato administrativo exige e isso pode sim ser elemento de cobrança em concurso..Além disso, a competência atende a três requisitos: Decorre sempre de LEI, é inderrogável e pode ser objeto de delegação ou de avocação.2. OBJETOÉ o efeito jurídico imediato que o ato produz. O objeto também pode ser chamado de conteúdo, apesar de algumas doutrinas separá-los, a grande maioria aceita a sinonímia dos termos.Todo objeto tem que ser LÍCITO, POSSÍVEL,CERTO E MORAL.3. FORMAPode ser encarado pela exteriorização do ato de uma maneira mas restrita, que verifica a constituição dos atos isoladamente ou de uma forma ampla, entendendo como um PROCEDIMENTO todas as formalidades para o processo de constituição da vontade administrativa.4. MOTIVO E FINALIDADEÉ o resultado que se pretende alcançar com um determinado ato,constitui os fatos e circunstancias que levam a administração a praticar o ato, portanto é o efeito MEDIATO do ato administrativo.Distingue-se do MOTIVO porque este antecede a pratica do ato.De uma maneira geral temos um fato (motivo) que leva a autoridade a praticar certo ato (objeto) para determinar o resultado (finalide):MOTIVO + OBJETO = FINALIDADE
  • c) 5, 2, 4, 1, 3

    5 - Motivo: é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo.

    2 - Objeto ou conteúdo : é o efeito jurídico imediato que o ato produz.

    4 - Finalidade: é o resultado que a Administração quer alcançar com a prática do ato.

    1 - Sujeito : é aquele a quem a lei atribui competência para a prática do ato.

    3 - Forma : é a exteriorização do ato e/ou as formalidades que devem ser observadas durante o processo de sua formação.

  • Não participe da poluição de comentários !!!!!!!! Vamos comentar apenas qdo necessário.

  • Pessoal, 

    Também pode-se dizer que  Finalidade  tem  Efeito Mediato..


    Abraços,

  • Nessa questão só poderia sucitar dúvida quanto:
    Finalidade: É o interesse público. É o resultado que a Administração quer alcançar com a prática do ato. 
    Objeto ou Conteúdo: é o efeito jurídico imediato que o ato produz – lícito, possível, moral e determinado. 
  • VAI AE UM BIZU DO GRANDE MESTRE FABRÍCIO BOLZAN

    ELE DIZ PARA LEMBRAR SEMPRE DO CACHORRINHO DA VIZINHA GOSTOSA..RSRS..

    C ompetência
    O bjeto
    M otivo
    F orma
    F inalidade
  • alguém pode citar um exemplo de 'objeto'? de todos os requisitos, este é o que não entra na minha cabeça. Desde já, obrigado!
  • OBJETO É O CONTEÚDO DO ATO, A ORDEM POR ELE DETERMINADO OU O RESULTADO PRÁTICO PRETENDIDO AO SER EXPEDIDO... PODE-SE DIZER QUE O OBJETO DO ATO ADMINISTRATIVO É A PRÓPRIA ALTERAÇÃO NO MUNDO JURÍDICO QUE O ATO PROVOCA, É O EFEITO JURÍDICO IMEDIATO QUE O ATO PRODUZ....


    ASSIM SENDO, É OBJETO DE ATO DE CONCESSÃO DE UMA LICENÇA A PRÓPRIA CONCESSÃO DA LICENÇA; É OBJETO DE ATO DE EXONERAÇÃO A PRÓPRIA EXONERAÇÃO.... O ATO EM SI...


    GABARITO ''C''

  • 1.     Competência ou Sujeito é o poder legal conferido ao agente público para o desempenho das atribuições de seu cargo. Somente a lei pode estabelecer competências administrativas, por isso o elemento competência é sempre vinculado.

     

    2.     Objeto do ato administrativo é a própria alteração no mundo jurídico que o ato provoca, é o efeito jurídico imediato que o ato produz. Assim, o objeto de um ato de concessão de licença é a própria licença; o objeto do ato de exoneração é a própria exoneração; o objeto do ato de suspensão do servidor é a própria suspensão.

     

    3.     Forma é o modo de exteriorização do ato administrativo. Todo ato adm. é, em princípio formal, e a forma quase sempre exigida em lei é a escrita (no caso dos atos praticados no âmbito do proc. adm. federal, a forma escrita é sempre obrigatória). Conforme Maria Sylvia Di Pietro, alguns autores perfilham uma acepção ampla de forma, que, além do modo de exteriorização do ato, incluiria também as formalidades cuja observância a lei exige para que o ato seja considerado válido.

     

    4.     Finalidade específica ou imediata do ato adm. é o resultado específico a ser alcançado, previsto em lei, que determina a prática do ato. É um elemento sempre vinculado, pois não é o agente público quem determina a finalidade, mas sim a lei. Lembrando que a finalidade geral ou mediata de todo ato adm. é a satisfação do interesse público.

     

    5.     Motivo é a causa imediata do ato administrativo, é a situação de fato e de direito que determina ou autoriza a prática do ato, ou, em outras palavras, o pressuposto fático e jurídico (ou normativo) que enseja a prática do ato. Em outras palavras, os atos adm. são praticados quando ocorre a coincidência ou subsunção, entre uma situação de fato (ocorrida no mundo natural/mundo empírico) e uma hipótese prevista em lei. Ex.: na concessão de uma licença-paternidade, o motivo será sempre o nascimento do filho do servidor; na punição do infrator, o motivo é a infração por ele cometida.

    *Cuidar: Motivo é diferente de motivação. Esta é a declaração escrita do motivo que determinou a prática do ato e faz parte do elemento forma.

     

    FONTE: ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado, 2016. p. 512/529.





  • (Motivo ) É o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo.


    (Objeto ou conteúdo  ) É o efeito jurídico imediato que o ato produz.


    ( Finalidade) É o resultado que a Administração quer alcançar com a prática do ato.


    (Sujeito ) É aquele a quem a lei atribui competência para a prática do ato.


    ( Forma  ) É a exteriorização do ato e/ou as formalidades que devem ser observadas durante o processo de sua formação.

  • Os elementos ou requisitos do ato administrativo, conforme a nossa atual jurisprudência, são competência, objeto, motivo, forma e finalidade.

    Segue um mnemônico sobre o assunto:

    Elementos/Requisitos do Ato administrativo: "CONFIFORMOB"

    CON = COMPETÊNCIA (VINCULADO + COMPORTA CONVALIDAÇÃO EM ALGUNS CASOS).

    FI = FINALIDADE (VINCULADO + NÃO COMPORTA CONVALIDAÇÃO).

    FOR = FORMA (VINCULADO + COMPORTA CONVALIDAÇÃO EM ALGUNS CASOS).

    M = MOTIVO (DISCRICIONÁRIO OU VINCULADO + NÃO COMPORTA CONVALIDAÇÃO).

    OB = OBJETO (DISCRICIONÁRIO OU VINCULADO + NÃO COMPORTA CONVALIDAÇÃO, SALVO OBJETO PLÚRIMO).

    O elemento competência do ato administrativo é o poder atribuído ao agente (agente é aquele que pratica o ato) para o desempenho específico de suas funções.

    O elemento objeto do ato administrativo é o conteúdo do ato, ou seja, é a própria alteração na ordem jurídica, caracterizando-se como aquilo que o ato dispõe, sendo o efeito jurídico imediato que o ato produz.

    O elemento motivo do ato administrativo é a situação de fato ou de direito que determina ou autoriza a realização do ato administrativo.

    O elemento finalidade do ato administrativo é o objetivo de interesse público a atingir. A finalidade do ato é aquela que a lei indica explícita ou implicitamente.

    O elemento forma do ato administrativo é o revestimento exteriorizador do ato. Enquanto a vontade dos particulares pode manifestar-se livremente, a da Administração exige forma legal.

    ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

    Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a única alternativa que se encontra em consonância com o que foi explanado é a letra "c".

    GABARITO: LETRA "C".


ID
44389
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Não se pode enumerar como poder da Administração:

Alternativas
Comentários
  • O poder da administração depende de requisitos legais. Sempre será dependente.
  • Os PODERES ADMINISTRATIVOS são:# Poder Vinculado e Poder Discricionário;# Poder Normativo ou Regulamentar;# Poder Hierárquico;# Poder Disciplinar;# Poder de Polícia;Então o Poder Independente NÃO faz parte como poder da administração.
  • A indenpendência dos poderes é conferido pela constituição apenas ao EXECUTIVO, JUDICIARIO,LEGISLATIVO....A Administração está presente em todos estes Poderes, administrando os interesses de toda a população...
  • Adicionando um comentário de LanLan que estava no fórum:

    A questão apesar de trazer um termo diferente do que estamos acostumados não pede maior conhecimento a respeito do tema, isso porque dá pra chegar na resposta por eliminação. Entretanto, vamos lá:

    Poder independente é o poder exeutivo, o judiciário e o legislativo. Lembra daquela história, harmônicos e independentes entre si? Então, é isso! Devemos perceber que a independência não quer dizer ser um poder irrestrito, claro que há limitações.

    Agora se pensarmos no contrário o que é dependente então? É ter que obedecer leis, a sua competência está descrita na lei, não pode fazer nada além do que é legal.

    A administração é apenas uma das funções dos poderes, essas funções recebem limitações, sendo assim, é um poder dependente.

    Acho que é isso.

    lanlan
  • Poder Normativo ou Regulamentar
                    É o ato administrativo geral e normativo, expedido privativamente pelo chefe do executivo, através de decreto, com o fim de explicar o modo e forma de execução da lei ou prover situações não disciplinadas em lei. O Legislativo faz o controle externo desses atos, ao sustar os que exorbitem a esfera normativa.
     
    Poder Disciplinar
                    Corresponde ao dever de punição administrativa ante o cometimento de faltas funcionais ou violação de deveres por agentes públicos. Difere do poder punitivo do Estado que é feito por meio da Justiça Penal. Garantido o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
     
    Poder Hierárquico
                    É a relação de subordinação existente entre os vários órgãos e agentes do Executivo, com distribuição de funções e a gradação da autoridade de cada um. Tem por objetivo ordenar, coordenar, corrigir e controlar as atividades administrativas, no âmbito interno da administração pública. É também o poder de delegar e/ou avocar competências.
     
    Poder de Polícia
                    É a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo dos bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.
  • Considerei a questão um pouco mal formulada, pois a Administração não tem poder normativo, mas apenas regulamentar. A Administração não pode legislar.
  • Russo,

    Os Órgãos superiores da administração emitem Instruções normativas que são atos normativos  sobre assuntos de sua competência. Isso não significa legislar, mas sim normatizar um assuntos dentro dos limites da legislação. Por isso poder normativo se confunde com poder regulamentar.
    Inclusive parte da doutrina considera que poder Regulamentar é que seria um termo mais restrito pois os regulamentos são colocados em vigor apenas por decretos do chefe do poder executivo, assim, o poder regulamentar seria atribuído apenas a estes enquanto o poder normativo seria atribuido ao restante da administração.
    Bons Estudos!
  • Russo, normativo refere-se à normas. Normas por sua vez subdivide-se em regras e princípios. Dentro das regras temos as leis, relulamentos, etc.

  • GABARITO LETRA D

    Sobre a letra A) Alguns autores usam PODER NORMATIVO como PODER REGULAMENTAR

  • A questão indicada está relacionada com os Poderes da Administração.

    Alternativa A: errada, tendo em vista que o Poder Normativo "é o poder de editar normas gerais, atos administrativos gerais e abstratos. Não é poder de edição de lei, não é poder legislativo, mas sim poder de editar ato administrativo limitado pela lei" (CARVALHO, 2015). 

    Alternativa B: errada, tendo em vista que o Poder de Polícia, em conformidade com José Cretella Jr., é “o conjunto de poderes coercitivos exercidos in concreto pelo Estado sobre as atividades dos administrados, através de medidas impostas a essas atividades”.

    Alternativa C: errada, tendo em vista que o Poder Hierárquico é o poder de que dispõe a Administração Pública para distribuir e escalonar as funções dos seus órgãos, ordenar e rever a atuação dos seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.

    Alternativa D: correta, tendo em vista que poder independente não consubstancia como Poder da Administração.

    Alternativa E: errada, tendo em vista que o Poder Disciplinar é "a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração" (Hely Lopes Meirelles, in Direito Administrativo Brasileiro. 25a edição. Malheiros, 2000, p. 115). Exemplo: a suspensão de servidor público como punição pela prática de falta funcional.

    GABARITO DA QUESTÃO: D.

  • GABARITO: LETRA D

    ACRESCENTANDO:

    Poder vinculado – Lei fixa todos os elementos do ato administrativo, não restando liberdade de atuação à Administração.

    Poder discricionário – Administração tem certa liberdade para atuar conforme seu juízo de conveniência e oportunidade.

    Poder regulamentar – Poder de expedir atos normativos:

     Regulamento executivo – para o fiel cumprimento das leis, para explicar o seu conteúdo;  Regulamento autônomo – trata de matéria não disposta em lei – art. 84, VI, da Constituição Federal, após Emenda Constitucional no 32/2001.

    Poder hierárquico – Organização em níveis hierárquicos com relações de subordinação. Consequências:

    Dever de obediência dos subordinados (salvo quanto a ordens manifestamente ilegais); Coordenar as atividades e rever os atos dos subordinados; Poder disciplinar; Delegação de competência – não para competência exclusiva; Avocação de competência (exceção) – não para competência exclusiva;

    Poder disciplinar – Aplicar sanções a quem se achar sujeito às normas internas da Administração (servidores e outras pessoas sem subordinação hierárquica).

    FONTE: QC


ID
44392
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Os procedimentos licitatórios destinam-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública. São princípios básicos a serem observados no julgamento das licitações, exceto:

Alternativas
Comentários
  • O julgamento da licitação deve ser explicito, nunca sigiloso. A adm deve motivar as decisões.
  • Art. 3º da Lei 8666/93 - A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
  • Art. 3º da Lei 8666/93 - A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
  • Em virtude do princípio da vinculação ao instrumento convocatório, a lei veda à administração o descumprimento das normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada. "A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada." O edital, nesse caso, torna-se lei entre as partes. Este mesmo princípio dá origem a outro que lhe é afeto, o da inalterabilidade do instrumento convocatório. De fato, a regra que se impõe é que, após publicado o edital, não deve mais a Administração promover-lhe alterações, salvo se assim o exigir o interesse público. Trata-se de garantia à moralidade e impessoalidade administrativa, bem como ao primado da segurança jurídica. Apesar de a Administração estar estritamente vinculada ao instrumento convocatório, pode a mesma alterar o seu teor, quando houver motivo superveniente de interesse público;O princípio da PUBLICIDADE impõe que os atos e termos da licitação sejam efetivamente expostos ao conhecimento de qualquer interessado. Não pode haver licitação sigilosa, porque é da natureza da licitação a divulgação de todos os seus atos e a possibilidade do conhecimento de todas as propostas abertas e de seu julgamento. A publicidade visa garantir a qualquer interessado as faculdades de participação e fiscalização dos atos da licitação;O princípio da IMPESSOALIDADE almeja impedir que a licitação seja decidida sob o influxo do subjetivismo, de sentimentos, impressões ou propósitos pessoais dos membros da comissão julgadora. Esse é o principio que faz com que a administração trate os administrados sem perseguição e sem favorecimentos, como consectário do princípio da igualdade de todos perante a lei. O interesse público deve ser o único objetivo certo de qualquer ato administrativo.O princípio da IGUALDADE implica o dever não apenas de tratar isonomicamente todos os que participarem do certame, mas também o de garantir oportunidade de disputá-lo a quaisquer interessados. Esse é o princípio previsto na própria Constituição da República, pois não pode haver procedimento seletivo com discriminação entre participantes, ou com cláusula do Edital que afastem eventuais proponentes qualificados ou os prejudiquem no julgamento. A adjudicação compulsória ao vencedor é princípio irrelegável no procedimento licitatório. Vencido a licitação, nasce para o vencedor o direito subjetivo á adjudicação. Devendo a Administração Publica entregar o objeto da licitação á proposta considerada vencedora, nos termos previstos no edital
  • artigo 37, inciso II da Constituição da República.Art. 37 - A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também, ao seguinte:Entende-se por moralidade a congregação de costumes, deveres e modo de proceder dos homens para com os seus semelhantes, o corpo de preceitos e regras para dirigir as ações humanas segundo a justiça e a equidade natural. A probidade, por sua vez, consiste em honradez, integridade de caráter, honestidade, pundonor. À primeira vista, vislumbrar uma distinção efetiva não se mostra de todo evidente, todavia, da análise minuciosa de tais conceitos, percebe-se que a moralidade compreende o conjunto de valores inerentes à existência humana, muitas vezes restem inobservados; já a probidade configura a retidão no agir consoante tais valores perante una dada atribuição, tanto que a origem etimológica do vocábulo coloca a improbidade em sentido próprio como "má qualidade".
  • " A LICITÇÃO NÃO SERÁ SIGILOSA, SENDO PÚBLICOS E ACESSÍVEIS AO PÚBLICO OS ATOS DE SEU PROCEDIMENTO, SALVO QUANTO AO CONTEÚDO DAS PROPOSTAS, ATÉ A RESPECTIVA ABERTURA" 8666/93,ART 3º
  • - Licitação – Princípios: 

    LIPI, VIM Pro JULGAMENTO

    Legalidade 
    Impessoalidade 
    Publicidade 
    Igualdade 
    VInculação ao instrumento convocatório 
    Moralidade 
    Probidade Administrativa 
    JULGAMENTO objetivo 
  • Atos do procedimento da licitação = acessíveis ao público, não sigilosa.

     

    Conteúdo das propostas = sigilosa até a abertura das mesmas.

  • A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo, a lei 8.666 de 1993 e os dispositivos desta inerentes aos objetivos da licitação.

    Conforme o caput, do artigo 3º, da citada lei, "a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos."

    Ressalta-se que, devido à expressão "exceto", contida no enunciado da questão, esta deseja saber a alternativa incorreta, ou seja, deve ser assinalada a alternativa na qual não consta um princípio básico a ser observado no julgamento das licitações.

    Analisando as alternativas

    Tendo em vista o que foi explanado, pode-se inferir que, dentre as alternativas, somente o previsto na alternativa "b" (confidencialidade do procedimento) não corresponde a um dos princípios básicos a serem observados no julgamento das licitações. Ademais, conforme o § 3º, do artigo 3º, da citada lei, "a licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura."

    Gabarito: letra "b".


ID
44395
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto aos critérios a serem observados no trâmite do processo administrativo da administração pública federal, conforme disposto na Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, pode-se afirmar corretamente:

Alternativas
Comentários
  • O artigo 2º da Lei nº 9.784 diz que, nos processos administrativos, serão observados determinados critérios, incluindo no inciso X: garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposição de recursos, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio.
  • Os principios que conferem a ampla defesa e contraditório bem como todo seus desdobramentos ou subprincipios são tutelados pela constituição e legislação infraconsitucional e devem ser obrigatoriamente observados tanto na seara judicial como na administrativa...
  • Letra A (errada): Art. 2o,§ único,  "XI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei;"

    Letra B (errada): Art. 2o,§ único,  "V - divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição;"

    Letra C (errada): Art. 2o,§ único, "XII - impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados;"

    Letra D (errada): Art. 2o,§ único,"XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação."

    Letra E (certa): Art. 2o,§ único, "X - garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposição de recursos, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio;"

  • LETRA E

     

    Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

     

    Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

     

    X - garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposição de recursos, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio;

     

     

     

     

    #valeapena

  • Trata - se do Contraditório e a Ampla Defesa: X – garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposição de recursos, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio;

     

    Contraditório: é ciência, conhecimento da existência do processo.

     

    Ampla Defesa: é a oportunidade que a parte possui para se defender, desde que cumpridas as seguintes exigências:

     

    --- > A defesa deve ser prévia. Antes do julgamento.

     

    --- > A parte deve conhecer o procedimento.

     

    --- > Penas e sanções pré – definidas.

  • A questão versa sobre a lei 9.784/99 (Lei do Processo Administrativo Federal).

    LETRA “A”: ERRADA. Ao contrário do afirmado na assertiva, a regra é a GRATUIDADE na lei 9.784/99, mas há exceções: Art. 2º, parágrafo único, XI da lei 9.784/99 XI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei. Exemplo de despesa paga: reprografia do documento.

    LETRA “B”: ERRADA. Os atos administrativos são, em regra, públicos, sendo o sigilo exceção. Trata-se do PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE: Art. 2º, V da lei 9.784/99 - divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição. Por sua vez, a Constituição Federal estabelece as seguintes exceções ao princípio da publicidade: Art. 5º, LX, CF/88 – a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

    LETRA “C”: ERRADA. Segundo o PRINCÍPIO DO IMPULSO OFICIAL ou OFICIALIDADE: Art. 2º, parágrafo único, XII da lei 9.784/99 - impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados. Isso significa que compete à Administração impulsionar o processo administrativo, mesmo que este tinha sido iniciado a pedido do interessado (lembrando ainda que o processo administrativo pode ser iniciado DE OFÍCIO ou A PEDIDO DO INTERESSADO, conforme o art. 5º da lei 9.784/99).

    LETRA “D”: ERRADA. De acordo com o PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA: Art. 2º, parágrafo único, XIII da lei 9.784/99 - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação. Isso significa que, se a Administração Pública interpreta hoje a norma de um modo, e, no futuro, altera sua orientação, NÃO poderá utilizar essa nova interpretação em relação ao ato que já havia sido praticado sob a égide da interpretação antiga. Ou seja, a NOVA INTERPRETAÇÃO apenas pode ser aplicada para CIRCUNSTÂNCIAS FUTURAS.

    LETRA “E”: CERTA. É a literalidade do art. 2º, parágrafo único, da lei 9.784/99 - Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de: [...] X - garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposição de recursos, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio. Este dispositivo consagra o famoso PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.

    GABARITO: LETRA “E” é a única correta


ID
44398
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Em relação aos atos praticados no âmbito dos procedimentos administrativos que se sujeitam à Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, analise os itens a seguir e marque com V se a assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao final, assinale a opção correspondente
.
( ) Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

( ) A autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo órgão administrativo.

( ) Os atos do processo podem realizar-se em quaisquer dias da semana, sem restrições de horário.

( ) A intimação para ciência de decisão ou a efetivação de diligências quanto a interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, deve ser efetuada por meio de publicação oficial.

Alternativas
Comentários
  • Apenas a terceira assertiva está incorreta, as demais encontram-se d acordo com a lei: Art. 23. Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo. Parágrafo único. Serão concluídos depois do horário normal os atos já iniciados, cujo adiamento prejudique o curso regular do procedimento ou cause dano ao interessado ou à Administração.
  • LETRA D.I - VERDADEIRO.Art.22 - Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.II - VERDADEIRO.Art.22, §3º - A autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo órgão administrativo.III - FALSO.Art.23 - os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.IV - VERDADEIRO.Art.26, §4º - A intimação para ciência de decisão ou a efetivação de diligências quanto a interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, deve ser efetuada por meio de publicação oficial.;)
  • Sobre intimação: A intimação pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.
    No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de publicação oficial.

  • I - verdade - é o que a doutrina chama de INFORMALISMO:  não se exige formalidades especiais do ato, nem de forma determinada, senão quando a lei expressamente a exigir. O processo deve ser ágil e não burocrático. Exemplo: não precisar de advogado na representação de um servidor p/ defesa de interesses.


    Outros ponprincípios que a doutrina destaca como característicos dos procedimentos administrativos:


    OFICIALIDADE: A Administração tem o DEVER de impulsionar, dar sequencia ao andamento de procedimentos administrativos, sem necessidade de provocação de terceiros, após iniciado pelo administrado.


    VERDADE MATERIAL: Necessário o conhecimento verdadeiro dos fatos ocorridos para que haja decisão administrativa. Para isso, a ADM PUB deve julgar recurso feito por administrado avaliando TODOS os fatos (até o que nao foi citado pelo próprio administrado, fora dos autos).



  • O processo administrativo rege-se pelo informalismo, ou seja, os atos não precisam de um forma determinada, salvo disposição legal. No que tange ao a prática dos atos, a lei 9784/99, estabelece que serão realizados em dias úteis, no horário da repartição e de preferência na sede do órgão.

  • GABARITO: LETRA D

    ITEM I: Art. 22. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

    ITEM II: Art. 22 § 3º A autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo órgão administrativo.

    ITEM III: Art. 23. Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.

    ITEM IV: Art. 26. § 4º No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicilio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de publicação oficial.

    FONTE: LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999.

  • A questão versa sobre os atos administrativos na lei 9.784/99.

    ASSERTIVA I: VERDADEIRA. Art. 22 da lei 9.784/99. Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

    DICA:

    REGRA – Os atos processuais não possuem forma (Princípio do Informalismo ou do Formalismo moderado)

    EXCEÇÃO – Os atos processuais podem ter forma (quando a LEI expressamente exigir).

    ASSERTIVA II: VERDADEIRA. Art. 22, §3º da lei 9.784/99.  A autenticação de documentos exigidos em cópia poderá ser feita pelo órgão administrativo.

    ASSERTIVA III: FALSA. Há restrições de dia e horário para realização dos atos do processo. Art. 23 da lei 9.784/99. Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.

    DICA 1: Não confunda dias corridos com dias úteis. Para o Processo Civil:

    DIAS CORRIDOS: todos os dias, INCLUINDO sábados, domingos e feriados

    DIAS ÚTEIS: de segunda-feira a sexta-feira, EXCLUINDO sábados, domingos e feriados

    ATENÇÃO: Para a legislação trabalhista, o sábado é considerado dia útil.

    DICA 2: Não confunda PRAZOS PROCESSUAIS com ATOS PROCESSUAIS na Lei 9.784/99.

    PRAZOS PROCESSUAIS: dias corridos (art. 66 da lei 9.784/99)

    ATOS PROCESSUAIS: dias úteis (art. 23 da lei 9.784/99).

    ASSERTIVA IV: VERDADEIRA. Trata-se da literalidade do art. 26, § 4º da lei 9.784/99. No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de publicação oficial.

    LETRA “A”: ERRADA, pois a assertiva III é falsa.

    LETRA “B”: ERRADA, pois a assertiva I é verdadeira.

    LETRA “C”: ERRADA, pois as assertivas I, II e IV são verdadeiras e a assertiva III é falsa.

    LETRA “D”: CERTA. As assertivas I, II e IV são verdadeiras e a assertiva III é falsa.

    LETRA “E”: ERRADA, pois as assertivas I, II e IV são verdadeiras.

    GABARITO: LETRA “D” é a única correta.


ID
44401
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Associe a modalidade de licitação a suas características respectivas. Ao final, assinale a opção correspondente.

1. Concorrência
2. Tomada de preços
3. Convite
4. Concurso
5. Leilão

( ) Realiza-se entre interessados devidamente cadastrados, ou que atendam a todas as condições exigidas para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

( ) Destina-se à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

( ) Tem por objeto a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19 da Lei n. 8.666, de 1993, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

( ) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

( ) É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas

Alternativas
Comentários
  • para quem quiser conferir, a sequência 2,4,5,1,3 é referente aos parágrafos do art.22, que tiveram seus textos reproduzidos na questão.
  • Art. 22. São modalidades de licitação: § 1o Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. § 2o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.§ 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. § 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. § 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 6o Na hipótese do § 3o deste artigo, existindo na praça mais de 3 (três) possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
  • § 7o Quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção do número mínimo de licitantes exigidos no § 3o deste artigo, essas circunstâncias deverão ser devidamente justificadas no processo, sob pena de repetição do convite. § 8o É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo. § 9o Na hipótese do parágrafo 2o deste artigo, a administração somente poderá exigir do licitante não cadastrado os documentos previstos nos arts. 27 a 31, que comprovem habilitação compatível com o objeto da licitação, nos termos do edital. (Incluído pela Lei nº 8.883, de 1994)
  • Gabarito letra e).

     

    Algumas palavras-chave sobre licitação e suas modalidades para a resolução de questões.

     

     

    Convite = "Com 24 horas de antecêdencia" + "número mínimo de 3".

     

     

    Tomada de preços = Terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.

     

     

    Concorrência = habilitação preliminar + quaisquer interessados.

     

    * Destaco um princípio aplicado à concorrência que está sendo cobrado nas provas: a concorrência tem como um de seus requisitos o princípio da universalidade, que é a possibilidade que se oferece à participação de quaisquer interessados na concorrência, independente de registro cadastral na Administração que a realiza ou em qualquer outro órgão público.

     

    Fontes:

     

    http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1352

     

    https://www.portaleducacao.com.br/direito/artigos/27814/modalidades-da-licitacao

     

     

    Leilão = Apenas para Venda + quaisquer interessados + oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação (maior lance ou oferta).

     

     

    Concurso = trabalho técnico, científico ou artístico + "prêmio" + antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

     

     

    Pregão (Lei 10.520/2002) = aquisição de bens e serviços comuns + será adotado o critério de menor preço.

     

     

     

    => Meu Instagram para concursos: https://www.instagram.com/qdconcursos/

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA, sendo esta a que relacione adequadamente as colunas. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca das modalidades de licitação. Vejamos:

    Art. 22, Lei 8.666/93. São modalidades de licitação:

    I – concorrência – (Art. 22, §1º, Lei 8.666/1993 – Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.);

    II – tomada de preços – (Art. 22, § 2º, Lei 8.666/93 – Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Dica: Tomada de preços - Terceiro dia.);

    III – convite – (Art. 22, §3º, Lei 8.666/93 – Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.);

    IV – concurso – (Art. 22, §4º, Lei 8.666/93 Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.);

    V – leilão – (Art. 22, § 5º, Lei 8.666/93 Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. Somente poderá ser utilizado quando a Administração almejar alienar bens, devendo-se, obrigatoriamente, nessa modalidade, usar o tipo maior lance para a seleção da proposta mais vantajosa).

    Dito isso, a ordem correta é:

    (2) – Tomada de preços.

    (4) – Concurso.

    (5) – Leilão.

    (1) – Concorrência.

    (3) – Convite.

    Assim:

    E. 2, 4, 5, 1, 3.

    Gabarito: ALTERNATIVA E.


ID
44404
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

Conforme disciplinado pelo Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994, são deveres fundamentais do servidor público federal, exceto:

Alternativas
Comentários
  • Seção IIDos Principais Deveres do Servidor Público XIV - São deveres fundamentais do servidor público: t) exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos;
  • Para ficar bem claro, prerrogativa é sinônimo de privilégio, regalia, apanágiodireito (atribuído pelo cargo).

  • XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
              b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;
              j) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva;
             o) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum;
           
      t) exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos;
  • Gabarito: A
  • Erro da questão "a todo tempo"

    A moderação é a palavra chave. O servidor que possui prerrogativas funcionais não poderá exercê-las abusivamente. Mas também não poderá abrir mão de suas competências, dos poderes decorrentes de suas prerrogativas.
  • Na verdade a banca quis confundir misturando as alíneas "A" e "T", 

  • muito bom os comentários!

  • a)utilizar-se, a todo tempo, das prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas. (ERRADO) " A TEMPO"

    b)zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

    c)exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento.

    d)participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções.

    e)facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito.


ID
44407
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
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Marque a opção incorreta.

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  • A teoria da divisão funcional do poder distingue três funções estatais: legislativa, executiva e judiciária. Cada uma dessas funções é atribuída a um órgão distinto e independente dos demais. Essa teoria é a base da organização dos Estados ocidentais, como resultado empírico das Revoluções Burguesas dos séculos XVII e XVIII. Filósofos anteriores às Revoluções já identificavam funções estatais distintas entre si (ARISTÓTELES, MARSÍLIO DE PÁDUA, MAQUIAVEL), entretanto somente na época moderna é que a teoria ganhou as feições atuais, com LOCKE e, sobretudo, com MONTESQUIEU, que, além de distinguir funções, também foi pioneiro em atribuí-las, cada uma delas, a órgãos distintos, harmônicos e independentes.
  • O Poder Estatal é Uno e indivisível, porém, tem suas funções divididas, caracterizada pela tripartição dos poderes, que corresponde ao Executivo, Legislativo e Judiciário, cada qual com suas funções típicas, porém não absolutas, podendo cada um exercer atos que correspondam aos atos dos outros poderes, como por exemplo, o Judiciário exercer funções de Legislador quando elabora seu próprio regimento. Essa tripatição é característica de nossa repúblca.
  • Pode haver tripatição de poderes em um estado unitario. Dizer que é o proprio federalismo é incorreto.
  • Forma federativa de Estado corresponde à repartição Territorial de poderes, que adquirem autonomia política pela descentralização a partir da repartição constitucional de competências, sem subordinação hierárquica.
  • Que Zorra é essa de que (divisão funcional do poder) é Federalismo, tá errado!Existem três técnicas de Divisão do Poder:1º) Federalismo que é a DIVISÃO TERRITORIAL.2º) Circunscrição do campo de ação e de omissão do Estado, por meio do reconhecimento dos direitos constitucionais do cidadão.3º) É A ZORRA da DIVISÃO DO PODER, à clássica teoria da separação dos poderes em Legislativo, Executivo e Judiciário.NOTA MENTAL CONCURSEIRO:DIVISÃO TERRITORIAL(FEDERALISMO) NÃO É DIVISÃO DE PODER (OS TRÊS PODERES)
  • Pessoal a resposta é simples: a divisão funcional do poder, ou seja, a separação de funções estatais, fica mais bem caracterizada no SISTEMA de GOVERNO PRESIDENCIALISTA, e não na forma de Estado federalista.
  • Desde Aristóteles na Grécia antiga até a contemporaniedade que vários pensadores políticos indentificaram funções típicas no modo de governar a sociedade. Aristóteles chamava essas funções de deliberante, executiva e judiciária. Mas foi com o advento da modernidade, com o pensamento liberal, que esta noção de separação funcional dos poderes teve sua maior aceitabilidade. Primeiramente com o Inglês John Locke que indentificava assim como Aristóteles três funções básicas, chamava de legislativa, executiva e federativa. Porém foi com o francês o Barão de Montesquieu que essas ideias teve uma maior sistematização científica. Montesquieu percebeu que seria de extrema importancia para a estabilidade política que essas três funções fossem separadas, mantendo uma relação harmônica entre si. A contribuição estadunidense para essa noção de descentralização funcional dos poderes que é único, digamos de passagem, teve em Jay, Madison e Hamilton a última grande contribuição. Estes perceberam que só a separação não acabaria com a instabilidade política sendo necessário mecanismos de controle entre os três poderes. Daí se criou a teoria dos cheks and balancets ( pesos e contra-pesos). Essa teoria concebe que para cada poder deve haver outro que o controle garantindo que um não sobreponha sobre os demais.PS: O resgate do Senado no nosso continente é devido a contribuição dos federalistas estadunidense. Estes, com utilizando a lógica do cheks and balancets, perceberam que na organização liberal do estado o parlamento é que sobressaiam sobre os dois poderes. Dai se concebe a criação de outra casa legislativa para se auto-controlarem. Uma sendo representante do povo e a outra sendo representante dos estados federado.
  • O erro está na alternativa c pois:

    Divisão funcional do poder -> relaciona-se aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

    Federalismo -> relaciona-se à União, Estados e Municípios.
     

  • GABARITO: C
    Olá pessoal,

    c) A divisão funcional do poder é, mais precisamente, o próprio federalismo.
    Questão doutrinária onde a única opção errada é o item C. O Federalismo é na verdade a forma de Estado adotada pelo Estado Brasileiro, sua estrutura, que se organiza em entes federativos com autonomia político-administrativa. A divisão funcional relaciona-se com o Poder do Estado, que é uno, indivisível e indelegável, mas que possui três funções: administrativa, executiva e judiciária. Trata-se do princípio da separação dos Poderes ou princípio da divisão funcional do poder do Estado.
    Espero ter ajudado, bons estudos!!!
  • O Federalismo é a divisão geográfica.

    A divisão funcional é a "divisão do Poder".

    Lembrando que o Poder é uno e indivisível; por isso, o certo é Divisão das Funções dos Poderes.
  • GABARITO- C:

     
    Federalismo é na verdade a  forma de Estado adotada pelo Estado Brasileiro, sua estrutura, que se organiza em entes federativos com autonomia político-administrativa.
    A divisão funcional relaciona-se com o Poder do Estado, que é uno, indivisível e indelegável, e que possui três funções: legislativa, executiva e judiciária. Trata-se do princípio da separação dos Poderes ou princípio da divisão funcional do poder do Estado.


    Vejamos as demais...

    A- CORRETA: O liberalismo é um sistema político-econômico baseado na defesa da liberdade individual, nos campos econômico, político, religioso e intelectual, contra as intervenções e atitudes coercitivas do poder estatal

    B- CORRETA: O federalismo é a descentralização do poder por meio geográfico (União, Estados, municípios e DF) possuem Autonomia (e não soberania) Política, Administrativa e Financeira. O poder é único, indivisível, e o único titular é o povo, contudo o poder pode assumir diferentes funções, sendo elas legislativo, judiciário e executivo.

    D- CORRETA: De acordo com o sistema de freios e contrapesos, os poderes impõem limites entre si por meio de funções atípicas.

    E- CORRETA: Aristóteles, repartiu as funções do estado em Deliberante ( consiste na tomada das decisões fundamentais), a Executiva ( consiste na aplicação pelos magistrados dessas decisões ) e a Judiciaria ( consiste em fazer justiça ). Locke também reconhece três funções distintas : a legislativa - parlamento ( função de decidir como a força pública ha de ser empregada ), a executiva - o rei ( consiste em aplicar essa força no plano interno, para assegurar a ordem e o direito) e a federativa ( com a função de manter relações com outros estados, especialmente por meio de alianças ( foedus )


    Bons estudos!

  • ESSA PROVA FOI PRA TÉCNICO ADMINISTRATIVO...PURA MALDADE DA ESAF QUE, AO MEU VER, SÓ ANALISOU NA QUESTÃO A CAPACIDADE DE VER QUEM 'CHUTA' MELHOR, HAJA VISTA QUE NINGUÉM ESTUDA TÃO A FUNDO DOUTRINA PARA PRESTAR CONCURSO DE NÍVEL MÉDIO.
  • Questão repetida, mas vale a pena resolver de novo... 

  • UAI... NADA IMPEDE DO ESTADO ATRIBUIR A FORMA CONFEDERATIVA E MANTER A MESMA DIVISÃO DAS FUNÇÕES (executivo, legislativo e judiciário independentes e harmônicos entre si). 


    O FEDERALISMO ESTÁ  LIGADO À CAPACIDADE LIMITADA DE ORGANIZAR O PODER POLÍTICO E AUTÔNOMA DOS ESTES (união, estados, df e municípios)



    GABARITO ''C''


    É típico da esaf deixar o candidato desesperado logo na primeira alternativa. Um dos itens você tem que saber que está errado... Tenham fé!

  • Dentre as assertivas, a incorreta é aquela que afirma que “a divisão funcional do poder é, mais precisamente, o próprio federalismo”.

    Divisão funcional não se confunde com federalismo. Federalismo concerne à forma de estado “Federação”, esta caracterizada pela descentralização do poder político em diferentes entidades políticas, todas dotadas de autonomia.

    Por outro lado, a divisão funcional do poder está relacionada à separação ou divisão dos poderes, positivada no artigo 2º da Constituição Federal (São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário). No célebre “sistema de freios e contrapesos” (checks and balances) a repartição equilibrada dos poderes entre os diferentes órgãos é feita de modo que nenhum deles possa ultrapassar os limites estabelecidos pela Constituição sem ser contido pelos demais.

    Todas as demais assertivas estão corretas. O gabarito, portanto, é a alternativa “c”.


  • a) A limitação do poder estatal foi um dos grandes desideratos do liberalismo, o qual exalta a garantia dos direitos do homem como razão de ser do Estado.

    CERTO. A evolução histórica do Estado de Direitos nos evidencia que, inicialmente, predominava a ideologia liberal; era o chamado Estado Liberal de Direito, no qual a limitação do poder estatal e a garantia das liberdades negativas eram os principais objetivos. Posteriormente, com a Revolução Industrial e a Revolução Russa, o Estado liberal dá lugar ao Estado Social de Direito, marcado pela exigência de que o Estado oferte prestações positivas em favor dos indivíduos (direitos sociais).

    Fonte: Prof Nádia Carolina/ Prof Ricardo Vale.

  • Técnico em Filosofia... 

  • Que questão doida! Esaf é osso!

  • Diferença entre DESCENTRALIZAÇÃO e DESCONCENTRAÇÃO

    Descentralização: é o federalismo. Descentralização do poder por meio geográfico (União, estado, municípios e DF). Este entes possuem Autonomia (e não soberania) Política, Administrativa e Financeira (PAF).

    Desconcentração: Divisão funcional, por meio de órgãos.

  • É prova de Direito Constitucional ou de Filosofia e História das Ideias?


ID
44413
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Marque a opção incorreta.

Alternativas
Comentários
  • Questão muito bem elaborada pela ESAF. A alternativa "D" está incorreta, pois afronta ao disposto no art. 5°/LX da Carta Magna, que admite a restrição à publicidade dos atos processuais nas seguintes hipóteses:===> Quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. Demais alternativas todas corretas, conforme consta no texto constitucional:."A" ==> art. 5°/LVIII."B" ==> art. 5°/LIX."C" ==> art. 5°/LXVII."E" ==> art. 5°/XLVII/a.
  • Lei 10.054/00Sobre a letra "A"Art. 3o O civilmente identificado por documento original não será submetido à identificação criminal, exceto quando:I – estiver indiciado ou acusado pela prática de homicídio doloso, crimes contra o patrimônio praticados mediante violência ou grave ameaça, crime de receptação qualificada, crimes contra a liberdade sexual ou crime de falsificação de documento público;II – houver fundada suspeita de falsificação ou adulteração do documento de identidade;III – o estado de conservação ou a distância temporal da expedição de documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais;IV – constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações;V – houver registro de extravio do documento de identidade;VI – o indiciado ou acusado não comprovar, em quarenta e oito horas, sua identificação civil.
  • A – CORRETO – Poderá submeter o civilmente identificado à identificação criminal, nos termos da lei.B – CORRETO – É a ação privada subsidiária da pública.C – CORRETO – Quando ocorre inadimplemento voluntário e obrigação alimentícia.D – ERRADO – Poderá nas hipóteses constitucionais de preservação da intimidade e do interesse social.E – CORRETO – Nos casos de guerra externa declarada.
  • A alternativa "D" está incorreta, pois contraria o disposto no art. 5°/LX da CF:a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;Em regra, os atos processuais deverão ser públicos para garantir a transparência da atuação dos poderes públicos, ou seja, qualquer pessoa poderá ter acesso. Entretanto, há situações em que a lei assegura o sigilo dos atos processuais para resguardar A DEFESA DA INTIMIDADE OU em razão do INTERESSE SOCIAL, como por exemplo nos casos de guarda de menores, investigação de paternidade, investigação de crimes contra a segurança nacional, etc.
  • Publicidade é aquilo que garante a tranparência da atuação dos poderes públicos . Em geral , os atos processuais deverão ser públicos porém existem situações em que a lei assegura o sigilo dos mesmos , para resguardar o direito de intimidade ou em razão do interesse social !
  • a) O civilmente identificado pode ser submetido à identificação criminal, nos termos da lei.   Correto. Pelo art. 5º, LVIII, CF: "o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei". A lei a que ele se refere é a Lei 12.037/09. O civilmente identificado, nas hipóteses delineadas por essa lei, pode ser submetido à identificação criminal.   b) Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.   Correto. É a redação "ipsis litteris" do art. 5º, LIX, CF.   c) O Brasil admite a prisão civil por dívida.   Correto. O dispositivo é o art. 5º, LXVII, CF: "não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel". Hoje em dia, no entanto, não admite mais a prisão civil do depositário infiel, pelo teor da Súmula Vinculante do STF: "é ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito".   d) A lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais.   Errado. É certo que a publicidade dos atos processuais lhes confere a transparência que os atos públicos devem possuir. Mas sua publicidade não é absoluta, pois, segundo a norma do art. 5º, LX, CF: "a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem".   e) O Brasil admite a pena de morte.   Correto. Como diz José Afonso da Silva, a pena de morte é "admitida só no caso de guerra externa declarada, nos termos do art. 84, XIX, (art 5º, XLVII, "a"), porque, aí, a Constituição tem que a sobrevivência da nacionalidade é um valor mais importante do que a vida individual de quem porventura venha a trair a pátria em momento cruciante".
  • GABARITO: D
    Olá pessoal,

    a) O civilmente identificado pode ser submetido à identificação criminal, nos termos da lei. CERTA. Art. 5º., LVIII, da CF/88.
    b) Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal. CERTA. Art. 5º., LIX, da CF/88.
    c) O Brasil admite a prisão civil por dívida. CERTA. Art. 5º., LXVII, da CF/88. 

    d) A lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais. ERRADA. Art. 5º., LX, da CF/88. 
    e) O Brasil admite a pena de morte. CERTA. Art. 5º., XLVII, da CF/88.

    Espero ter ajudado, bons estudos!!!
  • A ESAF costuma, mesmo implicitamente o que não é o caso desta questão, considerar as regras gerais!
    E ai muita gente cai, inclusive eu kkk, porque se apega nas exceções! Então, cuidado com enunciado!
    (até rimou! rsrs).

  • É um absurdo fazer da exceção, regra!

    É cada banca...

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos e garantias individuais. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.

    A– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, LVIII: "o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei".

    B– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, LIX: "será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal".

    C– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, LXVII: "não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;".

    D- Incorreta - A publicidade, embora seja a regra, pode ser restringida. Art. 5º, LX,CRFB/88: "a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem".

    E– Correta - Embora seja em caráter excepcional, é o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, XLVII: "não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; (...)".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (já que a questão pede a incorreta).


ID
44416
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Marque a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • A)(CORRETA) Art. 5° Inc XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente; B)(ERRADA) Art. 5° Inc. XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; (Vide Lei nº 9.296, de 1996) C)(ERRADA) Art. 5° Inc.XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;D)(ERRADA) Art. 5° Inc. XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;E)(ERRADA) Art. 5° § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
  • O INCISO XVI/CF TRAZ O SEGUINTE TEXTO: "todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO, desde que não frustrem outra reunião anteriomente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente".
  • a)Só é necessário avisar, e que não haja outra reunião no mesmo local. CORRETA.b)Em tempo de paz não é possível, nem mesmo com autorização judicial, violar as correspondências. Já as comunicações telefônicas, pode, basta uma autorização judicialc)Com um mandato, é possível somente durante o dia. Entenda-se por noite o horário de 18h até 6h.d)Para suspender, não precisa está o trânsito em julgado.e) O correto é sobre direitos HUMANOS. Além do que é necessário 2 turnos de votação e 3/5 dos votos.
  • Nossa!!! Simão Sousa...De onde foi que você tirou esse "Em tempos de Paz" na explicação pra letra "B"???Pois pelo que você disse, então é possível que um criminoso utilize, como proteção, o manto constitucional para praticar crimes(EX: Detentos que escrevem cartas para suas respectivas facções criminosas ordenando a prática de crimes).Então, 90% dos agentes penitenciários deverão responder processos por ferirem esses direitos que os presos têm, pois é comum a violação de correspondências dentro dos presídios.PENSE ASSIM: "Nenhum direito é absoluto, pois depende do caso CONCRETO!!!"Um Abraço.
  • O prévio aviso é relativo, pois podem ocorrer sim reuniões sem o referido aviso, ok.
  • Perfeitamente razoável que se avise previamente a autoridade:- para que não se fustre outra reunião..- para que a autoridade competente coordene a segurança dosparticipantes bem como organize o trânsito de automóveis, se necessário..- e para que se aplique tambem o principio da isonomia, no caso de haveroutros grupos interessados no mesmo local...
  • GABARITO: A
    Olá pessoal,

    a) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, entretanto, exige-se prévio aviso à autoridade competente. CERTA. Art. 5º., XVI, da CF/88. 
    b) Inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo o sigilo da correspondência, por ordem judicial. ERRADA. Art. 5º., XII, da CF/88.
    c) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo, por determinação judicial após as 18 horas e durante o dia para prestar socorro, em caso de flagrante delito ou desastre. ERRADA. Art. 5º., XI, da CF/88.
    d) Exige-se o trânsito em julgado da decisão judicial para que as associações tenham suas atividades suspensas. ERRADA. Art. 5º., XIX, da CF/88.
    e) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos fundamentais que forem aprovados, no Congresso Nacional, serão equivalentes às emendas constitucionais. ERRADA. Art. 5º., parágrafo 3º., da CF/88.

    Espero ter ajudado, bons estudos!!!
  • O erro da letra E está em colocar direitos fundamentais no lugar de DIREITOS HUMANOS.

  • REUNIÃO PACÍFICA:

     

    AUTORIZAÇÃO - NÃO

     

    AVISO PRÉVIO À AUTORIDADE COMPETENTE -SIM

  • Gab: a

     

    A "E" está errado porque o artigo 5 nos diz:

     

    Art. 5º, § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos
    que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois
    turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros
    , serão equivalentes
    às emendas constitucionais.

  • GABARITO: A

    a) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, entretanto, exige-se prévio aviso à autoridade competente.

    b) Inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo o sigilo da correspondência, por ordem judicial.

    c) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo, por determinação judicial após as 18 horas e durante o dia para prestar socorro, em caso de flagrante delito ou desastre.

    d) Exige-se o trânsito em julgado da decisão judicial para que as associações tenham suas atividades suspensas.

    As associações podem ter suas atividades suspensas ou dissolvidas de forma compulsória apenas por meio de decisão judicial, caso tenham finalidade ilícita, ou seja, se a associação tiver finalidade lícita, ela não poder ter suas atividades suspensas ou ser dissolvida compulsoriamente.

    e) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos fundamentais que forem aprovados, no Congresso Nacional, serão equivalentes às emendas constitucionais.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos e garantias fundamentais. 

    A- Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, XVI: "todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente".

    B- Incorreta - A exceção se refere às comunicações telefônicas. Art. 5º, XII, CRFB/88: "é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal".

    C- Incorreta - A violação de domicílio em caso de flagrante delito ou desastre ou para prestar socorro pode ocorrer a qualquer tempo. Art. 5º, XI, CRFB/88: "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;".

    D- Incorreta - O trânsito em julgado é exigido para a dissolução, não para a suspensão. Art. 5º, XIX, CRFB/88: "as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado".

    E- Incorreta - Para que sejam equivalentes às emendas, os tratados devem versar sobre direitos humanos, ser aprovados em dois turnos em cada uma das Casas do Congressos e por voto de 3/5 dos membros. Art. 5º, § 3º, CRFB/88: "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A.

  • Gab: A - macete direito de reunião: autorizaçÃO nÃO, aviSo Sim

ID
44419
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Marque a opção incorreta.

Alternativas
Comentários
  • art. 18 §3º Os Estados podem incoporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através do plebiscisto, e d Congresso Nacional, por lei complementar.§4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual dentro do período determinadopor lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dis municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
  • Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição. § 1º - Brasília é a Capital Federal. § 2º - Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar. § 3º - Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. § 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. (EC nº 15, de 1996)
  • Questão boa pra anular:Alternativa 'a': Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou ALIANÇA, RESSALVADA, NA FORMA DA LEI, A COLABORAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO.Não sei se o 'resguardando-se o interesse público' teria o mesmo sentido... Mas, digamos que sim, isso nos leva à Alternativa 'd': Art. 27. O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.Nesse caso, a alternativa está incompleta, e, portanto, errada.
  • Quando a questão falar sobre estudo de viabilidade relacione com Municípios não Estados e sempre ocorrerá mediante consulta prévia (plebiscito), seja para Estados ou Municípios.
  • A - CERTAArt. 19 - É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;B - ERRADAArt.18 § 3º - Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.§ 4º - A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.OBS.: Só os Municípios precisam de Estudo de ViabilidadeC - CERTA Art. 26 - Incluem-se entre os bens dos Estados:IV - as terras devolutas não compreendidas entre as da União.D - CERTA Art. 27 - O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.E - CERTA Art.25 § 2º - Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação
  • No meu entender a letra D está incompleta, logo está errada, vejam:Art 27 caput (continuando a letra d)... e, etingindo o numero de 36, será acrescido de tantos quanto forem os dep. federais acima de doze
  • a) Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;b) Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.§ 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da leic) Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:IV - as terras devolutas não compreendidas entre as da União.d) Art. 27. O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.e) Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.§ 2º - Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
  • O erro da letra B está em "Estudos de Viabiliade".

    Os estudos de viabilidade são para municípios, e não para estados.

  • Péssima questão.

    Essa história de procurar a mais errada é f*da....
    Para mim a "D" está muito errada também....

    Se fosse assim Minas Gerais teria mais de 150 Deputados estaduais.
    Deveria ter sido anulada.
  • Letra D completamente errada!!

    Ou se tem 3 x 12 = 36

    Ou

    36 + N de deputados federais - 12
  • Não vejo a alternativa D como completamente errada. Vejo como parcialmente correta.
    Já a alternativa B é inquestinionavelmente a incorreta. 
    Nesses casos temos que analisar com atenção todas as alternativas na hora da prova.
    Bons estudos!

  • A alterantiva d está completamente errada, caso fosse verdadeira teríamos 36x3 =108 deputados estaduais e não existe essa contagem.  O limite para multiplicação por 3 é o número de 36 deputados federais, a partir dai a contagem é feita de forma diferenciada. 
    Segue o art. 27
    O número de Deputados à Assembléia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.
     Deputados Federais =
    8x3=24 deputados estaduais. 
    10x3=30 deputados estaduais.
    12x3=36 deputados estaduais. (Esse é o limite).
    Pega-se a multiplicação até 12 e somasse o excedente: 
    Até treze = 36+1 = 37
    Até quatorze = 36+2 = 38
    Até quinze = 36+3 = 39
    ..............
    Até 70
    70  – 12 = 58 + 36 = 94
    Máximo de deputados estaduais é de 94.
  • TÍTULO III
    Da Organização do Estado
    CAPÍTULO I
    DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA

    Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

    § 1º - Brasília é a Capital Federal.

    § 2º - Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

    § 3º - Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

    § 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.


  • A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

  • B - ERRADAArt.18 § 3º - Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.      § 4º - A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.OBS.: Só os Municípios precisam de Estudo de Viabilidade


ID
44422
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Marque a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Poder constituinte derivado decorrente é o mecanismo que permite a elaboração da Constituição Estadual, autônoma. Trata-se, também, de um poder constituído pelo poder constituinte originário, conforme o art. 25, caput, da Constituição Federal, e o art. 11, do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).
  • Os princípios constitucionais sensíveis encontram-se previstos no art. 34, VII da Carta Magna. Sua desobediência pode acarretar a supressão momentânea da autonomia do ente federado, mediante o processo de intervenção federal. Os princípios federais extensíveis são aqueles que constituem normas comuns a serem observadas pela União, Estados e Municípios em sua organização político-administrativa. Os princípios constitucionais estabelecidos são todos aqueles disseminados no Texto Fundamental que balizam a autonomia dos entes federados e impõem respeito aos limites e prerrogativas recíprocos. A terminologia foi cunhada por Pontes de Miranda em seu Comentários à Constituição de 1946, sendo empregada na doutrina constitucional pátria, consoante podemos verificar nos trabalhos de José Afonso da Silva, Curso de Direito Constitucional Positivo, Alexandre de Morais, Direito Constitucional, Raul Machado Horta Elementos de Direito Constitucional, bem como na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (cf. STF - Pleno - Adin nº 216/PB - Rel. Min. Celso de Mello; RTJ 146/388)
  • Ao exercitarem o seu poder constituinte derivado-decorrente, os Estados-membros, a teor do disposto na Constituição Federal, respeitam os princípios constitucionais sensíveis, princípios federais extensíveis e princípios constitucionais estabelecidos.Correta: A Constituição Estadual (poder constituinte derivado-decorrente) de respeitar os princípios estabelecidos (ex. art. 27), princípios sensíveis (art. 34, VII) e os extensíveis (princípio da simetria).
  • A - ERRADAOs Estados-membros se auto-organizam por meio da escolha direta de seus representantes nos Poderes Legislativo e Executivo locais, SEM QUE HAJA qualquer vínculo de subordinação por parte da União.B - CERTANo exercÍcio da capacidade de AUTO ORGANIZAÇÃO e auto legislação os estados devem obediência aos princípios estabelecidos na Constituição FEderal. Esse princípios são tradicionalmente denominados princípios constitucionais SENSÍVEIS, EXTENSÍVEIS E ESTABELECIDOS.C- ERRADAOs estados membros se AUTO ADMINSTRAM no exerc´cio de suas competências administrativas, legislativas e tributárias DEFINIDAS CONSTITUCIONALMENTE.D - ERRADAA capacidade de AUTO GOVERNO está assentada nos art. 27,28 e 125 da CF, que outorgam competência aos estados membros para ORGANIZAR OS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO locais.E - ERRADAArt.25 § 3º - Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
  • e) Os Estados poderão, mediante lei complementar federal, instituir regiões metropolitanas, constituídas por regiões administrativas limítrofes.

    A lei complementar, no caso, não é lei federal e sim estadual.
  • a) Os Estados-membros se auto-organizam por meio da escolha direta de seus representantes nos Poderes Legislativo e Executivo locais, em que haja qualquer vínculo de subordinação por parte da União.
    "autogoverno"

    b) Ao exercitarem o seu poder constituinte derivado-decorrente, os Estados-membros, a teor do disposto na Constituição Federal, respeitam os princípios constitucionais sensíveis, princípios federais extensíveis e princípios constitucionais estabelecidos.
    CORRETA

    Os princípios sensíveis - são aqueles presentes no art. 34, VII da Constituição Federal, que se não respeitados poderão ensejar a intervenção federal.
    Os princípios federais extensíveis - são aqueles princípios federais que são aplicáveis pela simetria federativa aos demais entes políticos, como por exemplo, as diretrizes do processo legislativo, dos orçamentos e das investiduras nos cargos eletivos.
    Os princípios estabelecidos - são aqueles que estão expressamente ou implicitamente no texto da Constituição Federal limitando o poder constituinte do Estado-membro.

    c) Os Estados-membros em sua tríplice capacidade garantidora de autonomia se autoadministram normatizando sua própria legislação e regras de competência.
    "auto-organização"

    d) A autonomia estadual também se caracteriza pelo autogoverno, uma vez que ditam suas respectivas Constituições.
    "auto-organização"

    e) Os Estados poderão, mediante lei complementar federal, instituir regiões metropolitanas, constituídas por regiões administrativas limítrofes.
     constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes (Art.25 § 3º  )

    BONS ESTUDOS!
  • GABARITO: B
    Olá pessoal,

    a) Os Estados-membros se auto-organizam por meio da escolha direta de seus representantes nos Poderes Legislativo e Executivo locais, em que haja qualquer vínculo de subordinação por parte da União. ERRADA. Não há vínculo de subordinação entre os Estados-membros e a União.
    b) Ao exercitarem o seu poder constituinte derivado-decorrente, os Estados-membros, a teor do disposto na Constituição Federal, respeitam os princípios constitucionais sensíveis, princípios federais extensíveis e princípios constitucionais estabelecidos. CERTA. Questão doutrinária com base no art. 25, caput, da CF/88. 
    c) Os Estados-membros em sua tríplice capacidade garantidora de autonomia se autoadministram normatizando sua própria legislação e regras de competência. ERRADA. Os Estados-membros.... se autonormatizam normatizando sua própria legislação...
    d) A autonomia estadual também se caracteriza pelo autogoverno, uma vez que ditam suas respectivas Constituições. ERRADA. Autogoverno diz respeito a escolha direta de seus representantes.
    e) Os Estados poderão, mediante lei complementar federal, instituir regiões metropolitanas, constituídas por regiões administrativas limítrofes. ERRADA. Lei complementar estadual (art. 25, parágrafo 3º., da CF/88).

    Espero ter ajudado, bons estudos!!!
  • Gabarito: B.

    auto-organização: capacidade de ter constituição própria.

    autogoverno: poder de eleger.

  • Os princípios constitucionais sensíveis da ordem federativa são aqueles cuja observância é obrigatória, sob pena de intervenção federal (enumerados no art.34 VII CF)

    Os princípios constitucionais extensíveis consistem nas regras de organização que a Constituição estendeu aos estados-membros, DF e aos municípios. São, portanto, de observância obrigatória no exercício do poder de auto-organização do estado.

    Os princípios constitucionais estabelecidos são aqueles que, dispersos ao longo do texto constitucional, limitam a autonomia organizatória do estado, estabelecendo preceitos centrais de observância obrigatória.

    Autogoverno está assentada nos art. 27,28,125.
    DC Descomplicado 12ªed

    Assertiva B. 

  • meu resumo sobre a matéria da alternativa D:


    federação (entes autônomos politicamente) >>> 4 aptidões dos entes (LIGADAS DIRETAMENTE A SUA AUTONOMIA):

    auto-organização: estados se auto-organizam por meio da elaboração das Constituições Estaduais, exercitando o Poder Constituinte Derivado Decorrente;

    autolegislação:  capacidade de os entes federativos editarem suas próprias leis;

    autoadministração:  poder que os entes federativos têm para exercer suas atribuições de natureza administrativa, tributária e orçamentária;

    autogoverno: poder para eleger seus próprios representantes;


  • Falou em autonomia, lembre do GALO !

    AutoGoverno: cada ente federativo pode eleger seus próprios governantes (Presidente, Governador, Prefeito).
    AutoAdministração: cada ente federativo tem liberdade administrativa (Descentralização Administrativa) e "conveniência e oportunidade".
    AutoLegislação: cada ente federativo tem sua casa legislativa (CN, AL, CM)
    Auto-Organização: cada ente federativo tem autonomia para criar sua própria constituição ou lei orgânica
     


ID
44425
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Marque a opção incorreta.

Alternativas
Comentários
  • Letra d)Art.37, V, CFV - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
  • Art. 37, CF V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo EFETIVO, ...
  • Função de confiança - somente servidor efetivo;Cargo em comissão - servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei;Ambos somente admitidos para atribuições de direção, chefia e assessoramento.
  • É interessante notar a diferença entre servidor efetivo e servidor de carreira que é feita no art. 37, V, da Constituição Federal. O primeiro pode exercer funções de confiança. Já o segundo, entendo, pode exercer tanto funções de confiança, pois também são servidores efetivos, quanto cargos em comissão, por ser também servidor efetivo, porém, de carreira, eis que, para ser considerado "de carreira" basta que o cargo seja composto por esse critério de promoção.Alguém poderia esclarecer se tenho ou não razão?Grato.
  • Esclarecendo a dúvida da colega... A Sociedade de Economia Mista adota somente a forma de sociedade anônima S/A(forma de organização). Já a Empresa Pública adota qualquer forma admitida em direito (sociedades civis, sociedades comerciais, Ltda, S/A, etc).
  • Fundamentação com base no art. 37 da CF/88:a) § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.b) XVIII - a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei;c) XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;d) V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; e) XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;
  • Dica:

    Cargos em Comissão - Servidores de Carreira nos termos e percentuais mínimos previstos em lei

    Funções de confiança - Servidores eFetivos

  • Função de confiança --> exercido exclusivamente por servidores de cargos efetivos.
    Cargo em comissão --> preenchido por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei. São para atribuições de direção, chefia e assessoramento.
  • Art. 37 da CF/88: a) § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
    ALGUÉM PODERIA INDICAR O ERRO DESSA QUESTÃO?, POIS NÃO CONSEGUÍ.

  • Não há erro na alternativa, já que a questão pede a alternativa INCORRETA.
  • Porque a A, assim como a B, a C e a E estão corretas. A questão pede a errada.
  • as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;
    função de confiança - servidor efetivo
    cargo em comissão - servidor de carreira
  • A função de confiança será exercida por servidor estatutário, em cargo efetivo (seja ele isolado ou de carreira). A alternativa fala apenas em servodores de carreira, e os que possuem cargo isolado também podem exercer função de confiança. 
  • MNEMÔNICO PRA LEMBRAR:


    "conE" = função de CONfiança + cargo Efetivo

    &

    "comA" = função cargo de COMissão + de cArreira.


    Me ajuda bastante!

    Bons estudos!

  • Questão extraída do art. 37:

    a) (CORRETA) art. 37
    § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

    b) (CORRETA) art. 37
    XVIII - a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei;

    c) (CORRETA) art 37
    XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    d) ERRADA. art 37
    V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    e) (CORRETA) art.37
    XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

  • Servidores EFETIVOS, e não servidores de carreira!

    Fonte: CF 88


ID
44428
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Marque a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (EC nº 41, 19.12.2003) § 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17: (EC nº 41, 19.12.2003) I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei; (EC nº 41, 19.12.2003)
  • § 4º Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
  • a) O servidor estável do Distrito Federal pode ser exonerado a fim de que o limite legal de despesa com pessoal seja observado.Correta: Art. 169, § 4º Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal.
  • a) CERTAArt. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar.§ 4º Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal.b) ERRADAArt. 40.§ 20. Fica vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos, e de mais de uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente estatal, ressalvado o disposto no art. 142, § 3º, X.c) ERRADAArt. 40. § 1ºI - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei; d) ERRADAArt. 41. § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.e) ERRADAArt. 40.§ 9º - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.
  • Comentário sobre a alternativa A:

    Antes de exonerar um servidor estável a fim de que o limite legal de despesa com pessoal seja observado, deve-se tomar as seguintes medidas, segundo a CF:

    1- Reduzir pelo menos 20%  das despesas com cargos de comissão e funções de confiança. 

    2- Exonerar servidores não estáveis. 

    Se as medidas acima não forem suficientes, aí sim o servidor estável será exonerado. Neste caso, ele terá direito a uma indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço. Ah! E tem mais:os cargos dos servidores estáveis que foram exonerados deverão ser extintos e só poderão ser criados cargos ou funções semelhantes após 4 anos

    Mas, calma! Meu professor disse que isso nunca aconteceu. Só "fartava", né? Morrer de estudar e depois ser exonerado  para "equilibrar as despesas com pessoal." Mas, é bom saber que é possível, sim! 


    Texto de lei - CF - art. 169

    § 3º Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, durante o prazo fixado na lei complementar referida no caput, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências:  

            I - redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança;  

            II - exoneração dos servidores não estáveis. 

            § 4º Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal. 

            § 5º O servidor que perder o cargo na forma do parágrafo anterior fará jus a indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço. 

            § 6º O cargo objeto da redução prevista nos parágrafos anteriores será considerado extinto, vedada a criação de cargo, emprego ou função com atribuições iguais ou assemelhadas pelo prazo de quatro anos. 

    Bons estudos!

  • ATENÇÃO, novidade para aposentadoria do servidor público por invalidez permanente. EC 70!!

    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70

    Acrescenta art. 6º-A à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional.

    As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

    Art. 1º A Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 6º-A:

    "Art. 6º-A. O servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público até a data de publicação desta Emenda Constitucional e que tenha se aposentado ou venha a se aposentar por invalidez permanente, com fundamento no inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, tem direito a proventos de aposentadoria calculados com base na remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria, na forma da lei, não sendo aplicáveis as disposições constantes dos §§ 3º, 8º e 17 do art. 40 da Constituição Federal.

    Parágrafo único. Aplica-se ao valor dos proventos de aposentadorias concedidas com base no caput o disposto no art. 7º desta Emenda Constitucional, observando-se igual critério de revisão às pensões derivadas dos proventos desses servidores."

  • A – UMA DAS FORMAS DE EXONERAÇÃO PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (CONDENAÇÃO TRANSITADO EM JULGADO, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, EXCESSO DE GASTO COM PESSOAL E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSATISFATÓRIO).



    B – SEGUE A REGRA A PROIBIÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE MAIS DE UM REGIME PRÓPRIO... QUANTO À EXCEÇÃO, SOMENTE A UNIÇÃO TERÁ MAIS DE UM REGIME PRÓPRIO, SENDO UM PARA SEUS SERVIDORES E OUTRO PARA OS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS.



    C – SEGUE A REGRA GERAL QUE OS PROVENTOS DE SERVIDORES APOSENTADOS POR INVALIDEZ É PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. QUANTO À EXCEÇÃO FICA QUANDO DECORRIDO POR MOTIVO DE ACIDENTE DE TRABALHO (no desempenho das atribuições) MOLÉSTIA OU DOENÇA GRAVE SENDO ESTA CONTAGIOSA OU NÃO.



    D – O SERVIDOR RECONDUZIDO AO CARGO DE ORIGEM NÃO TERÁ DIREITO À INDENIZAÇÃO.



    E – TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO É CONTADO PARA EFEITO DE APOSENTADOTIA... QUANDO Á DISPONIBILIDADE É CONSIDERADO O TEMPO DE SERVIÇO.




    GABARITO ‘’A’’

  • Tempo de contribuição ==> APOSENTADORIA

    Tempo de serviço ==> DISPONIBILIDADE

  • A) GABARITO.

     

    B) § 20. Fica VEDADA a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos, e de mais de uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente estatal, RESSALVADO o disposto no art. 142, § 3º, X.
     


    C) § 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17:   
    I - Por
    INVALIDEZ PERMANENTE, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição-, EXCETO se decorrente de:
    1.
    Acidente em serviço,
    2.
    Moléstia profissional ou
    3.
    Doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da LEI;
     


    D) § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, SERÁ ELE REINTEGRADO, e o eventual ocupante da vaga, se estável:
    1. Reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização,
    2. Aproveitado em outro cargo ou
    3. Posto em disponibilidade com remuneração PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO.
      
     


    E) § 9º - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

     

  • Boa questão! Letra A, meus queridos.

  • Alguém, por gentileza, poderia me dizer em qual artigo da CF está previsto a regra da alternativa A?


ID
44431
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Marque a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Acho que essa resposta esta errada.A letra "A", porque seria a lei de diretrizes orcamentarias (art.165, paragrafo 2); a letra "B" porque teria que ser "enquanto nao iniciada a votacao" (paragrafo 5); a "c" porque seria apenas as empresas em que a UNIAO dteenha a maioria do capital votante (paragrafo 5, II); a "D" porque serao apreciados pelo CN (art 166 caput) e a letra "E", para mim, seria a correta: texto expresso de lei (art. 165 paragrafo 4).
  • Concordo com o ju_tourinho.
  • a)Art. 165 § 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. b)Art. 166 § § 5º - O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos a que se refere este artigo enquanto não iniciada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.c)Art. 165 § 5º - A lei orçamentária anual compreenderá: I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. d)Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum. e) art. 165 § 4º - Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.
  • GABARITO: E
    Olá pessoal,

    a) A lei que instituir o plano plurianual compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. ERRADA. A questão se refere a lei de diretrizes orçamentária (art. 164, parágrafo 2º., da CF/88).
    b) O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação a projeto de lei relativo ao orçamento anual desde que não finalizada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta. ERRADA. ... enquanto não iniciada a votação, na Comissão mista, da parte... (art. 166, parágrafo 5º., da CF)
    c) A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento de investimento das empresas, fundos e fundações mantidas pelo Poder Público. ERRADA. Seria o orçamento da Seguridade Social (art. 165, parágrafo 5º., III, da CF/88).
    d) Os projetos de lei relativos ao plano plurianual serão apreciados pelo Senado Federal. ERRADA. ... serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional (art. 166, caput, da CF/88).

    e) Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição Federal serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional. CERTA. Art. 165, parágrafo 4º., da CF/88.

    Espero ter Ajudado, bons estudos!!!
  • Completando o que o colega acima falou, o certo seria:
    c) A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento de investimento das empresas, fundos e fundações mantidas pelo Poder Público. em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto

    Art. 165.
    § 5º - A lei orçamentária anual compreenderá:
    II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
  • NÃO é função do PPA estabelecer as metas e prioridades para o exercício financeiro SUBSQUENTE.

    O PPA determina a visão macro, enquanto a LDO define as metas para o próximo exercício financeiro.


ID
44434
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Quanto aos princípios orçamentários, marque a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • P. UNIVERSALIDADE: deve contemplar todas asd despesas e receitasf dos poderes, fundos, orgaos.P. NAO AFETAÇÃO DA RECEITA: as receitas nao devem ser vinculadas, salvo as previsoes da CF.P. RESERVA DA LEI: tudo deve estar de acordo com os ditames legais.P. DO EQUILIBRIO ORÇAMNTARIO: total das despesas nao deve ultrapassar o total das receitas.RESPOSTA: B
  • GABARITO: B
    Olá pessoal,

    a) O Princípio da universalidade da matéria orçamentária estabelece que somente deve constar no orçamento matéria pertinente à fixação da despesa e à previsão da receita. ERRADA. Princípio da Exclusividade.

    b) O Princípio da Programação preconiza a vinculação necessária à ação governamental, assegurando-se a finalidade do plano plurianual. CERTA. 
    c) O Princípio da não-afetação da receita preconiza que não pode haver transferência, transposição ou remanejamento de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro sem prévia autorização legislativa. ERRADA. Realmente trata-se do Princípio da Não-afetação ou princípio da Não-vinculação de Receitas Tributárias. O erro da questão encontra-se na afirmação de que poderá haver transferência, transposição ou remanejamento com prévia autorização legislativa.
    d) O Princípio da reserva de lei estabelece que os orçamentos e créditos adicionais devem ser incluídos em valores brutos, todas as despesas e receitas da União, inclusive as relativas aos seus fundos. ERRADA. Princípio da Universalidade.
    e) O Princípio do Equilíbrio Orçamentário estabelece que a lei orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. ERRADA. Princípio da Exclusividade.

    Espero ter ajudado, bons estudos!!!!
  • Pessoal,

    Alguém sabe se esta questão foi anulada?

    Eu nunca ouvi falar no princípio da reserva de lei, alguém sabe sobre livro ou autor que fala deste princípio? Eu vi este princípio como Princípio do Orçamento Bruto, mencionado no livro: Orçamento Público e Admnistração Financeira e Orçamentária - Teoria e Questões - Autor: Augustinho Vicente Paludo - Editora Elsevier - pág. 18.

    Por favor, quem souber de algo entre em contato via o site questões de concursos.
  • Pra galera que está apontando o erro da C, me responde essa:
    Na CF, art. 167 inciso:
    "VI - a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa;"
    Podem conferir no site do planalto. Agora me digam, por que o item C está errado?
  • A letra C trata do principio da exclusividade e não da proibição da vinculação de receitas de impostos ....pegadinha, por isso a B está correta

  • Na verdade a letra C é o princípio da proibição do estorno.


    O princípio da exclusividade se encontra no art.165, §8º.

  • Eustaquio, 

    está errado pq a letra C nao é sobre o principio da nao-afetacao da receita que ele esta falando e sim as vedacoes...o principio da nao-afetacao de receitas encontra-se no art.167, porem no inciso IV e nao VI como vc disse,  vc so inverteu o numero romano rssss

    Olha a diferença:


    Art 167, IV - "A vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo" (PRINCÍPIO DA NÃO-AFETAÇÃO DE RECEITAS)


    Art. 167, VI (VEDAÇÕES) -"A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa" Quando toma a forma de Lei Ordinária (PRINCIPIO DA PROIBIÇÃO DO ESTORNO)

  • a) Princípio da Exclusividade 

    b) CORRETA

    c) Princípio da não afetação/vinculação das receitas - Todas as receitas orçamentárias devem ser recolhidas ao Caixa Único do Tesouro, sem qualquer vinculação em termos de destinação. Objetivo: oferecer flexibilidade na gestão do caixa do setor público — de modo a possibilitar que os seus recursos sejam carregados para as programações que deles mais necessitem — e evitar o desperdício de recursos (que costuma ocorrer quando as parcelas vinculadas atingem magnitude superior às efetivas necessidades).

    d) Princípio do Orçamento Bruto

    e) Princípio do Equilíbrio - Despesas não podem ser superiores às receitas previstas.


ID
46321
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Seja uma matriz quadrada 4 por 4. Se multiplicarmos os elementos da segunda linha da matriz por 2 e dividirmos os elementos da terceira linha da matriz por -3, o determinante da matriz fica:

Alternativas
Comentários
  • Está nas propriedades dos determinantes que: quando dividimos ou multiplicamos, por uma constante, todos os elentos de uma linha da matriz, o determinante fica dividido ou multiplicado por esta constante. Então temos que:D . 2 . -1/3 = D . -2/3
  • Propriedade dos determinantes:Se multiplicarmos uma fila (linha ou coluna) por uma constante, o determinante será multiplicado pela mesma constante
  • Como regra , sempre que multiplicarmos os elementos ( Linha ou coluna) por uma constante , o determinante será multiplicado por esta constante.Sendo:- A linha multiplicado por 2 = 2 - E dividido por 3 = -1/3O determinante ficaria :2 x -1/3 = -2/3
  • sinceramente nao entendi nenhum dos comentarios mais tuto bem !!!
  • Relembrando algumas conceitos e definições:

    1- Se o número  de linhas de uma matriz é igual ao seu número  de colunas, trata-se de uma matriz quadrada - tipo especial de matriz -  (m =n);

    2- Se a linha de uma matriz é multiplicada por uma constante, o determinante fica multiplicado por esta constante.

    3 - A troca da posição de duas linhas (ou colunas) altera o sinal do determinante, mas não o seu valor numérico.


    DEPOIS DO INSS AGORA É FOCO NO CONCURSO ATA. 
  • Propriedade 4.

    Se todos os elementos de uma linha ou de uma coluna da matriz forem multiplicados por um número real p qualquer, então seu determinante também será multiplicado por p.

    Exemplo:


  • Quando multiplicamos os elementos da segunda linha por 2, o determinante será multiplicado por 2.Quando dividimos os elementos da terceira linha por -3, o determinante fica dividido por -3.Logo ficará:

    *2 vezes o determinante, dividido por -3

    *2.Dt/-3  (sinal de menos com mais dá menos!)

    ou seja, o determinante foi multiplicado por -2/3

    Bons estudos a todos.

  • Multiplicação de uma fila por uma constante: Det(B)= k . Det(A)  ==> Det(B)= 2 . Det(A) / -3 ==> Det(B)= -2/3 .Det(A)  ==> Gabarito "E"


ID
46366
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Assinale a opção que preenche corretamente as lacunas do texto.

Não levou muito tempo __1__ tese do desacoplamento das economias emergentes em relação __2__ países desenvolvidos ser destroçada, tamanha a rapidez __3__ os efeitos recessivos da paralisia do sistema globalizado de crédito, a partir da falência do Lehman Brothers, __4__ propagaram. Ali ficou claro que Brasil, China, Índia e outras economias em estágio equivalente de desenvolvimento não teriam condições de compensar o desaquecimento __5__ Estados Unidos, União Europeia e Japão.

Alternativas
Comentários
  • ACERTEI A QUESTÃO, MAS PARA MIM TODAS ESTÃO ERRADAS. POIS A ÚNICA OPÇÃO QUE TERIA MAIS SENTIDO TAMBÉM, ACREDITO EU, ESTÁ ERRADA NA LACUNA 4 QUE SERÁ COLOCADO O PRONOME "SE" E COMO TEM UMA VÍRGULA ANTES - NÃO PODERIA SER CASO DE PRÓCLISE.
    VEJA:   ...a partir da falência do Lehman Brothers, __4__ propagaram  "SE" NÃO PODERIA SER COLOCADA AÍ, POIS NÃO PODE PRÓCLISE.
       SE CONCORDAREM COMIGO OU SE DISCORDAREM, POR FAVOR ME DIGAM...
    BONS ESTUDOS...
  • Lídia, experimente ler toda a sentença omitindo o seguinte trecho ",a partir da falência do Lehman Brothers,".

    Teremos, então:
    "(...)
    os efeitos recessivos da paralisia do sistema globalizado de crédito [, a partir da falência do Lehman Brothers,] se propagaram".

    Agora, observe que a sentença continuou a fazer sentido, pois o que omitimos era apenas uma oração coordenada num-sei-o-que (num sou bom nessas tecnicalidades) apositiva, que exerce uma função secundária na frase.

    Outros exemplos:

    Juliana, namorada do Júlio, se acidentou (creio que tá certa, corrijam-se se me equivoquei).
    Mas: Juliana bateu o carro, feriu-se levemente.

    Espero ter esclarecido.

    Bons estudos!
  • Segui o mesmo raciocínio da Lidia, e estando em dúvida, achei a seguinte documentação sobre esse caso:

    http://pt.wikipedia.org/wiki/Coloca%C3%A7%C3%A3o_pronominal#Proibi.C3.A7.C3.A3o


ID
46381
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Os trechos a seguir constituem um texto adaptado de Zero Hora, 28/2/2009, mas estão desordenados. Ordene-os nos parênteses conforme a posição no texto final e indique a opção correspondente.

( ) A emergência e a multiplicidade desses planos e desses pacotes de estímulo estão preocupando até mesmo o diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Dominique Strauss-Kahn, para quem essas manifestações desconexas e parciais não representam soluções e, ao contrário, podem tornar-se parte da crise.

( ) A questão do protecionismo, tema central nos debates sobre o comércio internacional nas últimas décadas, ganha agora uma renovada atualidade em decorrência das medidas que, nos países ricos e nas nações em desenvolvimento, os governos têm adotado para enfrentar os efeitos da crise global.

( ) Exemplos dessas medidas pontuais e restritas são, entre outras, a proposta subordinada ao slogan buy American, pela qual os consumidores dos Estados Unidos são convocados a comprar produtos locais, e as que o governo de Buenos Aires está adotando para proteger a indústria argentina contra a presença de produtos estrangeiros, mesmo do Mercosul. Alguns dos itens brasileiros só entram na Argentina pagando taxas que vão a 413%.

( ) A ausência de medidas planetárias para enfrentar esse problema que tem tal dimensão estimula soluções parciais e limitadas, que se multiplicam de país para país, que levam à adoção de pacotes de estímulos distintos e que acabam por dar força a tentativas quase nacionalistas de defesa de interesses.

( ) Para ele, esse é o risco de uma política de "empobrecer o vizinho", que é a que transparece das decisões de países importantes, a começar pelos da União Europeia, dos Estados Unidos e do Japão. A globalização que ocorreu nas últimas três décadas, mesmo que agora surja como um fenômeno em retração por causa da crise, é ainda um elemento fundamental para o entendimento do interrelacionamento econômico e financeiro internacional e para avaliar os efeitos devastadores e abrangentes da atual crise.

Alternativas
Comentários
  • Também não concordo com o gabarito, nessa ordem que a banca colocou ficou muito estranho. 
  • acredito que "esse problema" se refira à  "questao do protecionismo"
  • Opção correta letra B

    Se analisarmos com calma veremos que o único trecho capaz de iniciar a matéria é o que está no segundo parênteses, portanto um gabarito possível seria:  (?)
    (1) 
    (?)
    (?)
    (?)
    Como a única sequência que apresenta esta possibilidade é a opção B, não precisamos analisar mais nada. Precisamos tirar proveito destes modelos de questões para poupar tempo na prova.
  • Concordo Com amigo acima!!

    Essa foi mais uma pegadinha da ESAF!
    Podem Confirmar no gabarito oficial a correta  e Letra B .

    "So existir uma possibilidade de inicio da construção do texto"
  • Questão criativa e trabalhosa da ESAF!
    Mas dá para resolvê-la de uma maneira bem mais rápida.

    No meu caso, eu tentei identificar em cada item, algumas palavras que dessem relação de conexão com o parágrafo anterior, sendo assim, já percebi que os parágrafos 1, 3 e 5 não poderiam iniciar, restando apenas os parágrafos 2 e 4 (letras B e D, respectivamente). Aí já ficou fácil de identificar a resposta correta.

    Como o 4º parágrafo possui o seguinte texto: "enfrentar ESSE problema que tem tal dimensão...", ou seja, dando ideia que possui termo anterior, ele não poderia ser o primeiro parágrado. Então já deu para matar a questão. Letra B!

    Bons estudos! ;)
  • A questão deve ser resolvida, achando-se primeiro a única opção que se inicia o texto, ou seja, a única opção que introduz o assunto a ser tratado sem se referir a algo que ainda não foi tratado.

    Por que a opção B é a única que pode iniciar o texto: 

    (4 ) A emergência e a multiplicidade desses planos (QUAIS PLANOS?) e desses pacotes de estímulo (QUAIS PACOTES?) estão preocupando até mesmo o diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Dominique Strauss-Kahn, para quem essas manifestações desconexas e parciais não representam soluções e, ao contrário, podem tornar-se parte da crise.
     
    (1) 
    A questão do protecionismo, tema central nos debates sobre o comércio internacional nas últimas décadas, ganha agora uma renovada atualidade em decorrência das medidas (MEDIDAS DE PROTECIONISMO) que, nos países ricos e nas nações em desenvolvimento, os governos têm adotado para enfrentar os efeitos da crise global. ÚNICA OPÇÃO QUE PODE INICIAR, POIS NÃO CITA NADA QUE AINDA NÃO SE SABE. APENAS INTRODUZ UM TEMA, OU SEJA, A MATERIA FALARÁ SOBRE O PROTECIONISMO E AS MEDIDAS QUE O GOVERNO ADOTARÁ PARA ENFRENTAR OS EFEITOS DA CRISE.

    (3) Exemplos dessas medidas (QUAIS MEDIDAS? SE ESTÁ NO PLURAL DEVE SER AS MEDIDAS DE PACOTES DE ESTÍMULOS, ENTÃO DEVE VIR APÓS ESSAS MEDIDAS DE ESTÍMULOS SEREM CITADAS) pontuais e restritas são, entre outras, a proposta subordinada ao slogan buy American, pela qual os consumidores dos Estados Unidos são convocados a comprar produtos locais, e as que o governo de Buenos Aires está adotando para proteger a indústria argentina contra a presença de produtos estrangeiros, mesmo do Mercosul. Alguns dos itens brasileiros só entram na Argentina pagando taxas que vão a 413%.  

    (2) 
    A ausência de medidas planetárias para enfrentar esse problema (QUAL PROBLEMA? ESTAMOS FALANDO SOBRE O QUE? SOBRE O PROTECIONISMO, ENTÃO VEM LOGO APÓS ISTO SER CITADO) que tem tal dimensão estimula soluções parciais e limitadas, que se multiplicam de país para país, que levam à adoção de pacotes de estímulos distintos e que acabam por dar força a tentativas quase nacionalistas de defesa de interesses.

    (5) Para ele (ELE QUEM? A ÚNICA PESSOA QUE APARECE NO TEXTO É O DOMINIQUE STRAUSS DO PRIMEIRO PARÁGRAFO, ENTÃO JÁ SABEMOS QUE ESSA OPÇÃO VIRÁ LOGO DEPOIS DA OPÇÃO QUE O DOMINIQUE STRAUSS - ELE - APARECE NO TEXTO) , esse é o risco de uma política de "empobrecer o vizinho", que é a que transparece das decisões de países importantes, a começar pelos da União Europeia, dos Estados Unidos e do Japão. A globalização que ocorreu nas últimas três décadas, mesmo que agora surja como um fenômeno em retração por causa da crise, é ainda um elemento fundamental para o entendimento do interrelacionamento econômico e financeiro internacional e para avaliar os efeitos devastadores e abrangentes da atual crise.



  • Complemetando ..
    A dica quanto a essas questões é observar os pronomes coesivos como exemplos: Desse(s), esse(s) , aquele(s), que/quais e outros.
    No geral esses termos se referem ao que foi dito anteriormente, sendo assim, analisando as alternativas, não podemos iniciar o parágrafo diretamente pelos fragmentos de texto que os possuem pois isso tornaria o texto incoerente.
  • Vejam! A letra b) indica que o texto deve ser iniciado pelo 4° paragrafo. O quarto parágrafo: "...para enfrentar esse problema...", logo, não pode ser a letra b, uma vez que "esse" indica algo já citado em relação ao problema, ainda que não tenha sido explicitado. Pra mim a b) não está correta. O texto tem que começar pelo 2° parágrafo, ou seja, alternativa a), porque é a sentença tópico do texto. Assim, através do 2º parágrafo, percebemos que o assunto a ser abordado é a adoção de medidas protecionistas pelos governos, tendo em vista a crise econômica. Todos os outros parágrafos giram em torno disto.


  • Simplesmente nenhuma das alternativas, na prova eu marcaria a (A), porém nem essa é correta pois a 5 não se encaixa depois da 3. A alternativa B não pode ser porque não é possível iniciar com o 4 que cita: A ausência de medidas planetárias para enfrentar esse problema

  • Esse é uma típico exemplo de se se recorrer contra o gabarito. Resposta totalmente sem conexão.


ID
46480
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2009
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Marque a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • a)Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.b)I - construir uma sociedade livre, justa e solidária. Um dos objetivos fundamentais da RFB.c)IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. Um dos princípios que regem as relações internacional da RFB.d)IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Um dos objetivos fundamentais da RFB.e)VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo. Um dos princípios que regem as relações internacionais da RFB. (CORRETA)
  • Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:I - a soberania;II - a cidadania;III - a dignidade da pessoa humana;IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;V - o pluralismo político.Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:I - independência nacional;II - prevalência dos direitos humanos;III - autodeterminação dos povos;IV - não-intervenção;V - igualdade entre os Estados;VI - defesa da paz;VII - solução pacífica dos conflitos;VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;X - concessão de asilo político.
  • * a) A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, geográfica, política e educacional dos povos da América Latina. * b) Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos OBJETIVOS da República Federativa do Brasil. * c) A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade constitui objetivo DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS. * d) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação é princípio que rege a República Federativa do Brasil OBJETIVOS FUNDAMENTAIS * e) O repúdio ao terrorismo e ao racismo é princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais. certo
  • a)ART.4Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.b)é objetivo fundamentalc)princípio que rege as relações internacionais.d)é objetivo fundamentale)correta.
  • ART1 - FUNDAMENTOSART2 - 3 PODERESART3 - OBJETIVOS FUNDAMENTAISART4 - RELAÇÕES INTERNACIONAIS(PRINCÍPIOS)
  • Para decorar os fundamentos da República Federativa do Brasil: SO CI DI VA PLUSO_berania;CI_dadania;DI_gnidade da pessoa humana;VA_lores sociais do trabalho e da livre iniciativaPLU_ralismo político
  • Para decorar os princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais: A_IN_Da NÃO CON_PRE_I RE_CO_SOA_uto-determinação dos povos;IN_depenência nacional;D_efesa da Paz;aNÃO intervenção;CON_cessão de asilo político;PRE_valência dos direitos humanos;I_gualdade entre os estados;RE_púdio ao terrorismo e racismo;CO_operação entre os povos para o progresso;SO_lução pacífica para os conflitos;
  • É isso aí colegas.....SOCIDIVAPLU ( PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS ARTIGO 1º)CONGAERPRO ( OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPUBLICA ARTIGO 3º)ASSIM NÃO TEM BANCA QUE NOS DERRUBE!!!!
  • ERROS DAS ALTERNATIVAS:a) EDUCACIONAL. Certo: social e cultural.b) É OBJETIVO.c) PRINCÍPIO DO BRASIL EM SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS.d) É UM OBJETIVO.
  • Um macete do Prof Luiz Gonzaga... rsos Fundamentos:I - a SOBErania;II - a CIDAdania;III - a DIGnidade da pessoa humana;IV - os VAlores sociais do trabalho e da LIvre iniciativa;V - o PLUralismo político.Para memorizar... Sua irmã é Cida e ela tem que subir a escada pra dizer ao "Valiplu" seu irmão... SOBE CIDA DIGA ao VALI PLU
  • GABARITO: E
    Olá pessoal,

    a) A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, geográfica, política e educacional dos povos da América Latina. ERRADA. ... econômica, política, social e cultural.. (Art. 4º., parágrafo único da CF/88).
    b) Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. ERRADA. É objetivo da República Federativa do Brasil (art. 3º., I, da CF/88).
    c) A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. ERRADA. Constitui princípio da República Federativa do Brasil no que tange as relações internacionais (art. 4º., IX, da CF/88).
    d) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação é princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais. ERRADA. É objetivo da República Federativa do Brasil (art. 3º., IV, da CF/88).

    e) O repúdio ao terrorismo e ao racismo é princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.CERTA. Art. 4º., VIII, da CF/88.

    Espero ter ajudado, bons estudos!!!
  • a) A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, geográfica, política e educacional dos povos da América Latina.

    A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cutlural dos povos da América Latina. A integração geográfica não entra.

    b) Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

    Não é um fundamento e sim um objetivo.

    c) A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

    É um dos princípios que rege as relações internacionais.

    d) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação é princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais
    .

    É um dos objetivos.
  • a) geográfica não

     

    b) é um dos objetivos

     

    c) relações internacionais

     

    d) é um dos objetivos

     

    e)

  • Gabarito letra e).

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL

     

     

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

     

    * MNEMÔNICO PARA OS FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL = "SO CI DI VA PLU"

     

    I - a soberania; ("SO")

     

    II - a cidadania ("CI")

     

    III - a dignidade da pessoa humana; ("DI")

     

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; ("VA")

     

    V - o pluralismo político. ("PLU")

     

     

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

     

    * MNEMÔNICO PARA OS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS = "CON GARRA ERRA POUCO"

     

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; ("CON")

     

    II - garantir o desenvolvimento nacional; ("GARRA")

     

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; ("ERRA")

     

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ("POUCO")

     

     

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

     

    * MNEMÔNICO PARA OS PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS = "AINDA NÃO CONPREI RECOS"

     

    I - independência nacional; ("IN")

     

    II - prevalência dos direitos humanos; ("PRE")

     

    III - autodeterminação dos povos;("A")

     

    IV - não-intervenção; ("NÃO")

     

    V - igualdade entre os Estados; ("I")

     

    VI - defesa da paz; ("DA")

     

    VII - solução pacífica dos conflitos; ("S")

     

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; ("RE")

     

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; ("CO")

     

    X - concessão de asilo político. ("CON")

     

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômicapolíticasocial e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

     

    * MNEMÔNICO = "PESC"

     

    = POLÍTICA

     

    E = ECONÔMICA

     

    S = SOCIAL

     

    C = CULTURAL

     

     

     

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  • Conhecimento exigido do candidato:

    Artigo 1º da CRFB/88: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político".

    Artigo 3º da CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".

    Artigo 4º da CRFB/88: A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político. Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações".

    Análise das alternativas:

    Alternativa A - Incorreta. Integração econômica, política, social e cultural.

    Alternativa B - Incorreta. Trata-se de objetivo, não fundamento.

    Alternativa C - Incorreta. Trata-se de princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais.

    Alternativa D - Incorreta. Trata-se de objetivo, não princípio.

    Alternativa E - CORRETA! Trata-se de princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais..

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa E.

  • Gab e!

    TÍTULO I

    DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.