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Prova FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária

ID
238549
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Sobre o natural e o sobrenatural

Outro dia escrevi sobre a importância do não saber, de como o conhecimento avança quando parte do não saber, isto é, do senso de mistério que existe além do que se sabe. A questão aqui é de atitude, de como fazer frente ao desconhecido. Existem duas alternativas: ou se acredita na capacidade da razão e da intuição humana (devidamente combinadas) em sobrepujar obstáculos e chegar a um conhecimento novo, ou se acredita que existem mistérios inescrutáveis, criados por forças além das relações de causa e efeito.

No meu livro Criação imperfeita, argumentei que a ciência jamais será capaz de responder a todas as perguntas. Sempre existirão novos desafios, questões que a nossa pesquisa e inventividade não são capazes de antecipar. Podemos imaginar o conhecido como sendo a região dentro de um círculo e o desconhecido como sendo o que existe fora do círculo. Não há dúvida de que à medida que a ciência avança o círculo cresce. Entendemos mais sobre o universo e entendemos mais sobre a mente. Mas, mesmo assim, o lado de fora do círculo continuará sempre lá. A ciência não é capaz de obter conhecimento sobre tudo o que existe no mundo. E por que isso? Porque, na prática, aprendemos sobre o mundo usando nossa intuição e instrumentos. Sem telescópios, microscópios e detectores de partículas, nossa visão de mundo seria mais limitada. Porém, tal como nossos olhos, essas máquinas têm limites.

Parafrasendo o poeta romano Lucrécio, as pessoas vivem aterrorizadas pelo que não podem explicar. Ser livre é poder refletir sobre as causas dos fenômenos sem aceitar cegamente "explicações inexplicáveis", ou seja, explicações baseadas em causas além do natural.

Não é fácil ser coerente quando algo de estranho ocorre, uma incrível coincidência, a morte de um ente querido, uma premonição, algo que foge ao comum. Mas, como dizia o grande físico Richard Feynman, "prefiro não saber a ser enganado."
E você?

(Adaptado de Marcelo Gleiser, Folha de S. Paulo, 11/07/2010)

O texto, em seu todo, deve ser entendido como

Alternativas
Comentários

  • Gabarito:B

    Uma passagem do texto em que o autor cita a relativização do alcance da ciência é" No meu livro, A criação imperfeita, argumentei que a ciência jamais será capaz de responder a todas as perguntas."

  • Olá pessoal!!!!

    trechos que justificam a opção b.

    "No meu livro Criação imperfeita, argumentei que a
    ciência jamais será capaz de responder a todas as perguntas."

     

    "sempre existirão novos desafios, questões que a nossa pesquisa
    e inventividade não são capazes de antecipar"

     

    "Não
    há dúvida de que à medida que a ciência avança o círculo
    cresce. Entendemos mais sobre o universo e entendemos mais
    sobre a mente. Mas, mesmo assim, o lado de fora do círculo
    continuará sempre lá."

  • b) uma reflexão sobre o alcance da ciência, numa perspectiva em que ESTE é relativizado.

    Eu ia marcar a letra "b", mas deixei de marcá-la por conta desse "este". Pra mim tinha que ser "esse", porque se refere a um termo anterior ("alcance"). Por que está errado?

    Se alguém puder me ajudar, eu agradeço. 

  • (minha interpretação) 

    a) ERRADO - O autor não se demonstra pessimista sobre a eficácia das descobertas científicas, diz apenas que a "ciência jamais será capaz de responder a todas as perguntas"(parágrafo 03), mas não se mostra pessimista sobre a eficácia das descobertas, não diz se as descobertas são eficazes ou não. 

    B) CORRETA

    C) O autor não diz que os cientistas duvidam do poder absoluta da pesquisa, extrapolou o texto !

    D) não faz críticas às máquinas, apenas diz que elas têm limites. 

    E) ERRADA - acho que o texto não fala em "prestígio" das coisas inexplicáveis, apenas diz que elas existem.

ID
238552
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Sobre o natural e o sobrenatural

Outro dia escrevi sobre a importância do não saber, de como o conhecimento avança quando parte do não saber, isto é, do senso de mistério que existe além do que se sabe. A questão aqui é de atitude, de como fazer frente ao desconhecido. Existem duas alternativas: ou se acredita na capacidade da razão e da intuição humana (devidamente combinadas) em sobrepujar obstáculos e chegar a um conhecimento novo, ou se acredita que existem mistérios inescrutáveis, criados por forças além das relações de causa e efeito.

No meu livro Criação imperfeita, argumentei que a ciência jamais será capaz de responder a todas as perguntas. Sempre existirão novos desafios, questões que a nossa pesquisa e inventividade não são capazes de antecipar. Podemos imaginar o conhecido como sendo a região dentro de um círculo e o desconhecido como sendo o que existe fora do círculo. Não há dúvida de que à medida que a ciência avança o círculo cresce. Entendemos mais sobre o universo e entendemos mais sobre a mente. Mas, mesmo assim, o lado de fora do círculo continuará sempre lá. A ciência não é capaz de obter conhecimento sobre tudo o que existe no mundo. E por que isso? Porque, na prática, aprendemos sobre o mundo usando nossa intuição e instrumentos. Sem telescópios, microscópios e detectores de partículas, nossa visão de mundo seria mais limitada. Porém, tal como nossos olhos, essas máquinas têm limites.

Parafrasendo o poeta romano Lucrécio, as pessoas vivem aterrorizadas pelo que não podem explicar. Ser livre é poder refletir sobre as causas dos fenômenos sem aceitar cegamente "explicações inexplicáveis", ou seja, explicações baseadas em causas além do natural.

Não é fácil ser coerente quando algo de estranho ocorre, uma incrível coincidência, a morte de um ente querido, uma premonição, algo que foge ao comum. Mas, como dizia o grande físico Richard Feynman, "prefiro não saber a ser enganado."
E você?

(Adaptado de Marcelo Gleiser, Folha de S. Paulo, 11/07/2010)

No segundo parágrafo do texto, o autor deixa claro que considera

Alternativas
Comentários

  • Gabarito letra C.

    "se acredita na capacidade da razão e da intuição humana (devidamente combinadas) em sobrepujar obstáculos e chegar a um  conhecimento novo," ...

    c) a razão e a intuição operações complementares entre si, numa associação capaz de produzir novos conhecimentos.

  • Mas a letra C não se refere ao primeiro parágrafo? Fiquei confusa

  • a) ERRADA - extrapola o texto, o autor não diz nada sobre o "futuro"

    b) ERRADA - o autor não fala nada disso, não diz que a existência de mistérios inescrutáveis (= incompreensíveis) é uma prova que nossa capacidade de intuir é bastante limitada. 

    c) CORRETA - (copie e colei do colega Rodrigo) 

    "se acredita na capacidade da razão e da intuição humana (devidamente combinadas) em sobrepujar obstáculos e chegar a um  conhecimento novo," ...

    -  a razão e a intuição operações complementares entre si, numa associação capaz de produzir novos conhecimentos.

    d) ERRADA - o autor não diz que nossa intuição irá remover os obstáculos sobreturais! Diz apenas que há 02 saídas diante do desconhecido: acredita na capacidade da razão e da intuição para ultrapassar obstáculos ou se se acredita que há mistérios incompreensíveis, criados por forças além das relações de causa e efeito. 

    e) ERRADA - a intuição e razão não são degraus sucessivos, são "combinadas". 

     

ID
238555
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Sobre o natural e o sobrenatural

Outro dia escrevi sobre a importância do não saber, de como o conhecimento avança quando parte do não saber, isto é, do senso de mistério que existe além do que se sabe. A questão aqui é de atitude, de como fazer frente ao desconhecido. Existem duas alternativas: ou se acredita na capacidade da razão e da intuição humana (devidamente combinadas) em sobrepujar obstáculos e chegar a um conhecimento novo, ou se acredita que existem mistérios inescrutáveis, criados por forças além das relações de causa e efeito.

No meu livro Criação imperfeita, argumentei que a ciência jamais será capaz de responder a todas as perguntas. Sempre existirão novos desafios, questões que a nossa pesquisa e inventividade não são capazes de antecipar. Podemos imaginar o conhecido como sendo a região dentro de um círculo e o desconhecido como sendo o que existe fora do círculo. Não há dúvida de que à medida que a ciência avança o círculo cresce. Entendemos mais sobre o universo e entendemos mais sobre a mente. Mas, mesmo assim, o lado de fora do círculo continuará sempre lá. A ciência não é capaz de obter conhecimento sobre tudo o que existe no mundo. E por que isso? Porque, na prática, aprendemos sobre o mundo usando nossa intuição e instrumentos. Sem telescópios, microscópios e detectores de partículas, nossa visão de mundo seria mais limitada. Porém, tal como nossos olhos, essas máquinas têm limites.

Parafrasendo o poeta romano Lucrécio, as pessoas vivem aterrorizadas pelo que não podem explicar. Ser livre é poder refletir sobre as causas dos fenômenos sem aceitar cegamente "explicações inexplicáveis", ou seja, explicações baseadas em causas além do natural.

Não é fácil ser coerente quando algo de estranho ocorre, uma incrível coincidência, a morte de um ente querido, uma premonição, algo que foge ao comum. Mas, como dizia o grande físico Richard Feynman, "prefiro não saber a ser enganado."
E você?

(Adaptado de Marcelo Gleiser, Folha de S. Paulo, 11/07/2010)

Atente para as seguintes afirmações:

I. No 3º parágrafo, entende-se que o livro Criação imperfeita expressa a posição do autor segundo a qual sempre haverá limites para nossa observação e visão de mundo.

II. No 4º parágrafo, afirma-se que as coisas inexplicáveis, que costumam aterrorizar as pessoas, devem ser objeto de uma investigação racional.

III. No último parágrafo, a frase de Richard Feynman indica que, para esse físico, o desconhecido não deve ser motivo para acreditarmos no sobrenatural.

Em relação ao texto, está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • por favor, o que adianta apenas comentar dizendo que a resposta é X??!?!?!?!? Isso se sabe vendo o gabarito. Esses comentários deviam ser bloqueados.

    Errei a questao e não sei explicar por que as alternativas estão certas.

    Deveria ter um mecanismo para bloquear comentários inúteis
  • Ao analisar o texto, percebe-se que todas as afirmativas estão corretas pelos seguintes motivos:

    I - Afirma que o autor em seu livro Criação Imperfeita sustenta a posição de que "sempre haverá limites para nossa observação e visão do mundo", entendimento extraído do parágrafo terceiro. Pois bem, analisando referido parágrafo, temos a seguinte frase (mais ou menos no meio do parágrafo) "A ciência não é capaz de obter conhecimento sobre tudo o que existe no mundo".
    Pronto, está aí a resposta, pois sendo a ciência incapaz de obter conhecimento sobre tudo que existe no mundo, e sendo ela a forma principal pelo qual obtemos o conhecimento, sempre haverá limites para nossa observação e visão do mundo.

    II - No 4ª parágrafo a frase que nos dá a resposta é "Ser livre é poder refletir sobre as causas dos fenômenos sem aceitar cegamente "explicações inexplicáveis", ou seja, explicações baseadas em causas além do natural.", ou seja, ser livre é entender racionalmente as coisas que acontecem no mundo fenomênico, não aceitar explicações inexplicáveis só porque não conseguimos compreender, tudo deve ser objeto de reflexão utilizando-se da razão, sendo racional.

    III - A frase "prefiro não saber a ser enganado." após a explicação antecedente, que foi objeto da indagação do item II, nos dá exatamente a ideia expressa nesse item III, haja vista que se não há explicação racional (a ciência não explica tal questão) Richard Feynman prefere a ignorância em relação a isso do que ser enganado e acreditar em coisas sobrenaturais que, para ele, significa se deixar enganar, ser enganado.

    Espero ter ajudado....
  • Indo de encontro ao colega Luiz Fernando, eu simplesmente TIVE de mandar um recado ao colega Rodrigo Mayer parabenizando-o pelo MAGNÍFICO comentário feito para esta questão.

    Incito os colegas a fazerem o mesmo, afinal é de pessoas com esse espírito ESCLARECEDOR e CONTRIBUTIVO que TODOS NÓS precisamos! Quero e ESPERO ver MAIS E MAIS comentários como esse postados por aqui, pois eles ENRIQUECEM DEMAIS o espaço!
  • JOSIANE, o raciocínio do item III é exatamente esse, achei um pouco subjetivo o entendimento e acabei errando a questão. Muito esclarecedor, ajudou bastante.
ID
238558
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Sobre o natural e o sobrenatural

Outro dia escrevi sobre a importância do não saber, de como o conhecimento avança quando parte do não saber, isto é, do senso de mistério que existe além do que se sabe. A questão aqui é de atitude, de como fazer frente ao desconhecido. Existem duas alternativas: ou se acredita na capacidade da razão e da intuição humana (devidamente combinadas) em sobrepujar obstáculos e chegar a um conhecimento novo, ou se acredita que existem mistérios inescrutáveis, criados por forças além das relações de causa e efeito.

No meu livro Criação imperfeita, argumentei que a ciência jamais será capaz de responder a todas as perguntas. Sempre existirão novos desafios, questões que a nossa pesquisa e inventividade não são capazes de antecipar. Podemos imaginar o conhecido como sendo a região dentro de um círculo e o desconhecido como sendo o que existe fora do círculo. Não há dúvida de que à medida que a ciência avança o círculo cresce. Entendemos mais sobre o universo e entendemos mais sobre a mente. Mas, mesmo assim, o lado de fora do círculo continuará sempre lá. A ciência não é capaz de obter conhecimento sobre tudo o que existe no mundo. E por que isso? Porque, na prática, aprendemos sobre o mundo usando nossa intuição e instrumentos. Sem telescópios, microscópios e detectores de partículas, nossa visão de mundo seria mais limitada. Porém, tal como nossos olhos, essas máquinas têm limites.

Parafrasendo o poeta romano Lucrécio, as pessoas vivem aterrorizadas pelo que não podem explicar. Ser livre é poder refletir sobre as causas dos fenômenos sem aceitar cegamente "explicações inexplicáveis", ou seja, explicações baseadas em causas além do natural.

Não é fácil ser coerente quando algo de estranho ocorre, uma incrível coincidência, a morte de um ente querido, uma premonição, algo que foge ao comum. Mas, como dizia o grande físico Richard Feynman, "prefiro não saber a ser enganado."
E você?

(Adaptado de Marcelo Gleiser, Folha de S. Paulo, 11/07/2010)

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em:

Alternativas
Comentários

  • Um bardo, na história antiga da Europa, era uma pessoa encarregada de transmitir as histórias, as lendas e poemas de forma oral, cantando a história de seus povos em poemas recitados. Era simultaneamente músico e poeta e, mais tarde, seria designado de trovador.

    http://pt.wikipedia.org/wiki/Bardo

    Acertei excluindo as opções anteriores.....

  • Gabarito letra E.

    Quanto a letra C...

    Não capaz = incapaz = inapto = inepto

    Antecipar É DIFERENTE de premeditar

    ANTECIPAR = fazer antes do tempo.

    PREMEDITAR = intencional e propositado

  • Inescrutável - adj. Que não se pode escrutar ou indagar; impenetrável, insondável.

    Intuição - s.f. Conhecimento claro, direto, imediato da verdade sem o auxílio do raciocínio.
    Pressentimento; faculdade de prever, de adivinhar: ter a intuição do futuro.
    Visão clara que os santos têm de Deus.

    1. Inescrutável= impenetrável, indiscutível, incontestável, que não se pode indagar.
    2. Casualidade= acontecimento casual; acaso. Portanto o certo seria se a questão relacionasse com causalidade.
    3. Premeditar= Decidir com antecedência, depois de reflexão.
    4. Hesitar= estar indeciso, com medo, recuar
    5. É o processo de transmitir uma mensagem dita pelo falante com outras palavras.
    Bardo= poeta imortal.
    Portanto parafrasear = reproduzir de outro modo as palavras de bardo.
  • Esse tipo de questão é totalmente fora da realidade, tem que guardar um dicionário dentro da cabeça...
  • Na alternativa b, relações de causa e efeito = vinculações pela causalidade. Casualidade, com diz a alternativa, significa a qualidade de ser casual, acaso. Por isso, a alternativa está errada.

  • Sou campeã de erros nesse tipo de questão da FCC. Devo ter algum problema neural pq  nunca consigo acertar esta merda. Kkkkkkkkkkkk

ID
238561
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Sobre o natural e o sobrenatural

Outro dia escrevi sobre a importância do não saber, de como o conhecimento avança quando parte do não saber, isto é, do senso de mistério que existe além do que se sabe. A questão aqui é de atitude, de como fazer frente ao desconhecido. Existem duas alternativas: ou se acredita na capacidade da razão e da intuição humana (devidamente combinadas) em sobrepujar obstáculos e chegar a um conhecimento novo, ou se acredita que existem mistérios inescrutáveis, criados por forças além das relações de causa e efeito.

No meu livro Criação imperfeita, argumentei que a ciência jamais será capaz de responder a todas as perguntas. Sempre existirão novos desafios, questões que a nossa pesquisa e inventividade não são capazes de antecipar. Podemos imaginar o conhecido como sendo a região dentro de um círculo e o desconhecido como sendo o que existe fora do círculo. Não há dúvida de que à medida que a ciência avança o círculo cresce. Entendemos mais sobre o universo e entendemos mais sobre a mente. Mas, mesmo assim, o lado de fora do círculo continuará sempre lá. A ciência não é capaz de obter conhecimento sobre tudo o que existe no mundo. E por que isso? Porque, na prática, aprendemos sobre o mundo usando nossa intuição e instrumentos. Sem telescópios, microscópios e detectores de partículas, nossa visão de mundo seria mais limitada. Porém, tal como nossos olhos, essas máquinas têm limites.

Parafrasendo o poeta romano Lucrécio, as pessoas vivem aterrorizadas pelo que não podem explicar. Ser livre é poder refletir sobre as causas dos fenômenos sem aceitar cegamente "explicações inexplicáveis", ou seja, explicações baseadas em causas além do natural.

Não é fácil ser coerente quando algo de estranho ocorre, uma incrível coincidência, a morte de um ente querido, uma premonição, algo que foge ao comum. Mas, como dizia o grande físico Richard Feynman, "prefiro não saber a ser enganado."
E você?

(Adaptado de Marcelo Gleiser, Folha de S. Paulo, 11/07/2010)

As normas de concordância verbal estão plenamente observadas na frase:

Alternativas
Comentários

  • a) Quando se PARTE (sujeito indeterminado pelo pronome se = verbo na 3ª pes. sing).

    b) Duas alternativas sempre HAVERÁ (verbo haver no sentido de existir = invariável)

    c) Esquivar-se das perguntas que todas as pessoas vivem fazendo IMPLICA (sujeito é oração reduzida de infinitivo = 3ª pes. sing)

    d) correta

    e) Não FICOU claro (???)

  • Comentário objetivo:

    a) Quando se partem PARTE de regiões obscuras, nossas ideias não poderão ser produtivas.

    b) Duas alternativas sempre haverão     HAVERÁ, restando-nos sempre a dificuldade de optar entre elas.

    c) Esquivar-se das perguntas que todas as pessoas vivem fazendo implicam     IMPLICA um reforço do sobrenatural.

    d) Ao fenômeno cuja natureza os cientistas ignoram costuma o leigo recorrer como prova do sobrenatural.

    e) Não ficaram     FICOU claro, para os leitores do texto, quais exatamente foram os versos parafraseados do poeta Lucrécio.

  • forma direta:

    O leigo costuma recorrer AO FENÔMENO como prova do sobrenatural. Os cientistas ignoram A NATUREZA do fenômeno.

  • Alguém sabe explicar porque na letra E o verbo FICAR é no no singular?
  • E) Não ficaram claro, para os leitores do texto, quais exatamente foram os versos parafraseados do poeta Lucrécio. ERRADA

    EXPLICAÇÃO:

    O que não ficou claro?

    Resposta: quais exatamente foram os versos parafraseados do poeta Lucrécio (sujeito oracional). 
                                                                                  =
                                                                           ISTO (sujeito)


    Conclui-se:

    ISTO não ficou claro ou QUAIS EXATAMENTE FORAM OS VERSOS PARAFRASEADOS DO POETA LUCRÉCIO não ficou claro.


  • Não ficaram claros a frase teria de ser toda no plural!!

    o erro ai é a palavra claros.
  • Na letra "E"  o erro é de concordância nominal. 

     Não ficaram claro, para os leitores do texto, quais exatamente foram os versos parafraseados do poeta Lucrécio. 
    O adjetivo "Claro" complementa o substantivo "os versos", portanto correto seria: "    Não ficaram claros para os leitores do texto, quais exatamente foram os versos parafraseados do poeta Lucrécio"

  • GAB: A


    As normas de concordância verbal estão plenamente observadas na opção D. Para facilitar a análise, vamos transcrevê-la na ordem direta: “O leigo costuma recorrer como prova do sobrenatural ao fenômeno cuja natureza os cientistas ignoram”. Percebemos, assim, que o núcleo do sujeito “leigo” está empregado no singular, razão por que o verbo “costumar”, auxiliar da locução verbal “costuma recorrer” também está empregado nesse número.

  • Tive que ignorar a pontuação dessa questão pra marcar letra D kkkkk mas ta valendo.

  •  a) Quando partem de regiões......

     b) havera Duas alternativas sempre...........

     c) Esquivar-se implica....

     d) ok

     e) Não fica claro quais............

ID
238564
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Sobre o natural e o sobrenatural

Outro dia escrevi sobre a importância do não saber, de como o conhecimento avança quando parte do não saber, isto é, do senso de mistério que existe além do que se sabe. A questão aqui é de atitude, de como fazer frente ao desconhecido. Existem duas alternativas: ou se acredita na capacidade da razão e da intuição humana (devidamente combinadas) em sobrepujar obstáculos e chegar a um conhecimento novo, ou se acredita que existem mistérios inescrutáveis, criados por forças além das relações de causa e efeito.

No meu livro Criação imperfeita, argumentei que a ciência jamais será capaz de responder a todas as perguntas. Sempre existirão novos desafios, questões que a nossa pesquisa e inventividade não são capazes de antecipar. Podemos imaginar o conhecido como sendo a região dentro de um círculo e o desconhecido como sendo o que existe fora do círculo. Não há dúvida de que à medida que a ciência avança o círculo cresce. Entendemos mais sobre o universo e entendemos mais sobre a mente. Mas, mesmo assim, o lado de fora do círculo continuará sempre lá. A ciência não é capaz de obter conhecimento sobre tudo o que existe no mundo. E por que isso? Porque, na prática, aprendemos sobre o mundo usando nossa intuição e instrumentos. Sem telescópios, microscópios e detectores de partículas, nossa visão de mundo seria mais limitada. Porém, tal como nossos olhos, essas máquinas têm limites.

Parafrasendo o poeta romano Lucrécio, as pessoas vivem aterrorizadas pelo que não podem explicar. Ser livre é poder refletir sobre as causas dos fenômenos sem aceitar cegamente "explicações inexplicáveis", ou seja, explicações baseadas em causas além do natural.

Não é fácil ser coerente quando algo de estranho ocorre, uma incrível coincidência, a morte de um ente querido, uma premonição, algo que foge ao comum. Mas, como dizia o grande físico Richard Feynman, "prefiro não saber a ser enganado."
E você?

(Adaptado de Marcelo Gleiser, Folha de S. Paulo, 11/07/2010)

Está correta e coerente a redação deste livre comentário sobre o texto:

Alternativas
Comentários
  • Alguns conceitos para auxiliar na resolução da questão:

    a) discensões / dissensão (latim dissensio, -onis): 1. Diversidade de opiniões.2. Desavença, divergência; contraste.

    b) ao encontro de: ser favorável
         retificar: corrigir / ratificar: confirmar.

    d) círculos complementares?

    e) declinar (lat declinare): 1 Desviar-se ou afastar-se de um ponto ou direção.
         relutar     (lat reluctari): 1 Lutar novamente; opor força; resistir.

  • Não compreendi o erro da alternativa D, se alguem souber, me fale, por favor!!
    PortuguÊs é uma tristteza viu!

  • Alguém poderia tecer outros comentários sobre as alternativas "d" e "e"?

  • Geraldo, Suelen e demais colegas

    A alternativa "d" fica fácil de entender quando se imagina dois círculos. São linhas que começam e terminam em si mesmas, diferentemente do que dizer que se complementam. Por mais que eles  - os círculos ou pontos de vista (saber e não saber)- se expandam nunca chegaram a se complementarem.

    Espero ter ajudado
  • Pessoal,
     
     Sobre a alternativa D, o maior erro, na minha opinião, é de concordência verbal, nesta parte:

    "áreas em que a expansão de ambos os tornam complementares"

    Na ordem direta:
    ... a expansão   tornam  os círculos complementares...

     O sujeito é "a expansão...", no singular!

  • Discordo ,para mim o erro é de concordância do Infinitivo, veja: Os círculos do saber e do não saber constitue. O infintivo leva o verbo para o singular. Mesma regra do sujeito oracional. Os infinitivos e as orações representam o número singular e o gênero masculino.
    Boa sorte para todos!!!

  • Questão estranha.
    Alguém explica a afirmação da letra c?
  • Marcia nessa oração o sujeito é Círculos e assim o verbo de ir para o plural.
  • Pessoal,

    Em relação à alternativa D, acho que o erro está justamente em ela mencionar dois círculos. O texto fala apenas em um círculo: o do saber. O que está fora desse círculo, segundo o texto, não é outro círculo. Há apenas um círculo que separa o saber e o não saber e não um círculo para cada um como sugere a alternativa.

  • Pessoal, o item correto é o C, pelo fato de que ele menciona que, realmente, a posição do cientista Marcelo Gleiser, escritor do texto em questão, é bastante humilde no sentido de que admite que a ciência nunca saberá de tudo, afinal, nossos instrumentos que facilitam o saber são e sempre serão limitados!!
    Quanto ao item D, considerei ele errado pelo fato de que não há como a expansão do saber e a expansão do não saber se complementarem!!!! É questão de lógica! Quanto mais sabemos, menos deixamos de saber e vice-versa!! Entenderam???
    Espero ter contribuído!!

  • a) Via de hábito o autor propaga, em coluna jornalística, suas ideias acerca das discensões (DISSENSÕES = divergências, dessentimentos) interpostas entre ciência e misticismo.

    b) O autor cita um livro próprio no qual expande uma teoria que aparentemente vai ao encontro de (DE ENCONTRO A) suas teses, retificando-as (RATIFICANDO-AS = confirmando-as).

    c) A admissão de que sempre haverá o desconhecido representa, partindo de um cientista, uma prova de sincera humildade. (GABARITO)

    d) Os círculos do saber e do não saber constituem, como se viu, áreas em que a expansão de ambos os tornam complementares (SUPLEMENTARES).

    e) O grande físico Richard Feynman declinou de sua preferência pelo engano, quando preferiu relutar (NEM LUTAR) em não saber.

  • Eu li alguns comentários e discordo de grande parte deles, pois a questão é clara em dizer que quer a resposta coerenta do LIVRE COMENTÁRIO sobre o texto, e seungo a professora Flávia Rita, em questões desse tipo deve-se procurar por erros gramaticais ou outros de sintaxe. Mas não o conteúdo em si das ideias da alternativa. 

     

    Partindo disso cheguei aos seguintes erros:

    a) acerca = perto / o certo seria a cerca = sobre // a palavra discensões também está errada, pois discenso é descer, descida. 

    b) ao encontro de = contra / de encontra a = favorável

    c) correta

    d) concordância verbal.  (...) a expansão de ambos os torna complemtares. 

    e) regência do verbo preferir (quem prefere, prefere alguma coisa a outra) : declinou de sua preferência ao engano, quando preferiu relutar em não saber. 

     

  • Daniela não concordo com o que você escreveu no começo, o enunciado diz: "Correta e COERENTE", ou seja, não basta analisarmos os erros gramaticais!  Tem que vem também o sentido !!!!!

    Explicação do professor do meu cursinho:

    Na E, o problema é de sentido (coerência) - ter que voltar no texto para entender. 
    Mas, como dizia o grande físico Richard Feynman, "prefiro não saber a ser enganado."
    O grande físico Richard Feynman declinou de sua preferência pelo engano, quando preferiu relutar em não saber.
    A construção em destaque não prerserva o sentido original (principalmente a parte do relutar).
     

    Outro erro no comentário da Daniela Gil, na letra "b", ela explicou errado..... 

    Gente cuidado com o que postam ! 

    Ao encontro de: tem significado de “estar de acordo com”, “em direção a”, “favorável a”, “para junto de”.

    Exemplos:

    Meu novo trabalho veio ao encontro do que desejava. (Meu novo trabalho está de acordo com o que desejava.)
    Vamos ao encontro de nossa turma. (Vamos para junto de nossa turma)
    Essa lei vem ao encontro dos interesses da população. (Essa lei vem a favor, em direção aos interesses da população)
    Todos ficaram satisfeitos, pois a solicitação do gerente veio ao encontro do que os funcionários queriam.

    De encontro a: tem significado de “contra”, “em oposição a”, “para chocar-se com”.

     

    via: http://brasilescola.uol.com.br/gramatica/ao-encontro-ou-encontro-a.htm

  • Pessoal, o erro da letra D não seria esse em que? Não seria caso de utilizar o cuja?

     

    Os círculos do saber e do não saber constituem, como se viu, áreas CUJA expansão de ambos os tornam complementares.

    Ou seja, a expansão das áreas de ambos os tornam complementares.

     

    Toda correção é bem-vinda

    Bons estudos!!!

ID
238567
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Sobre o natural e o sobrenatural

Outro dia escrevi sobre a importância do não saber, de como o conhecimento avança quando parte do não saber, isto é, do senso de mistério que existe além do que se sabe. A questão aqui é de atitude, de como fazer frente ao desconhecido. Existem duas alternativas: ou se acredita na capacidade da razão e da intuição humana (devidamente combinadas) em sobrepujar obstáculos e chegar a um conhecimento novo, ou se acredita que existem mistérios inescrutáveis, criados por forças além das relações de causa e efeito.

No meu livro Criação imperfeita, argumentei que a ciência jamais será capaz de responder a todas as perguntas. Sempre existirão novos desafios, questões que a nossa pesquisa e inventividade não são capazes de antecipar. Podemos imaginar o conhecido como sendo a região dentro de um círculo e o desconhecido como sendo o que existe fora do círculo. Não há dúvida de que à medida que a ciência avança o círculo cresce. Entendemos mais sobre o universo e entendemos mais sobre a mente. Mas, mesmo assim, o lado de fora do círculo continuará sempre lá. A ciência não é capaz de obter conhecimento sobre tudo o que existe no mundo. E por que isso? Porque, na prática, aprendemos sobre o mundo usando nossa intuição e instrumentos. Sem telescópios, microscópios e detectores de partículas, nossa visão de mundo seria mais limitada. Porém, tal como nossos olhos, essas máquinas têm limites.

Parafrasendo o poeta romano Lucrécio, as pessoas vivem aterrorizadas pelo que não podem explicar. Ser livre é poder refletir sobre as causas dos fenômenos sem aceitar cegamente "explicações inexplicáveis", ou seja, explicações baseadas em causas além do natural.

Não é fácil ser coerente quando algo de estranho ocorre, uma incrível coincidência, a morte de um ente querido, uma premonição, algo que foge ao comum. Mas, como dizia o grande físico Richard Feynman, "prefiro não saber a ser enganado."
E você?

(Adaptado de Marcelo Gleiser, Folha de S. Paulo, 11/07/2010)

... a ciência jamais será capaz de responder a todas as perguntas.

Utilizou-se corretamente a voz passiva, preservando-se o sentido original, nesta nova redação da frase acima:

Alternativas
Comentários

  • Voz passiva de responder= sejam respondidas. Letra A.

  • Fórmula da voz passiva sintética =====> verbo + se + sujeito (o "se", nessa oração, é partícula apassivadora ou pronome apassivador).
    .
    Exemplo = Reconheceram-se os erros  = os erros foram reconhecidos =====>> Notem que posso passar pra voz passiva, numa boa.
    .
    Tomar cuidado: Se não der pra passar pra voz passiva, o "se" não será partícula apassivadora, será índice de indeterminação do sujeito, dessa forma, não teremos voz passiva, teremos voz ativa com sujeito indeterminado, como neste exemplo: Necessitou-se de ajuda.
    Nesse exemplo, temos uma oração na voz ativa com sujeito indeterminado.
    .
    Fórmula da voz passiva analítica =====> Verbo ser + particípio
    Exemplo: muitas pessoas têm sido enganadas =====>> sido (verbo ser) + enganadas (particípio: ado, ada,ido...)
    .
    Cabe, ainda, uma observação: a mesma oração usada no exemplo anterior, tb é uma oração composta.
    .
    Fórmula da oração composta: Verbo ter ou haver + particípio. Não confundir com a voz passiva analítica que é ser + partcípio...
    .
    Exemplo de oração composta e, ao mesmo tempo, passiva analítica: muitas pessoas têm sido enganadas. Aqui temos =====> Ter + particípio e, ao mesmo tempo, ser + particípio.
  • Alguém comenta aonde está o termo relativo da palavra "ocorrerá" na 1a frase?
  • Achei essa questão diferente do que geralmente vem cobrando a FCC.

    Tive que analisar dessa forma: como a questão pediu  "preservando-se o sentido original," devemos levar em consideração que a ciência  respoderá as perguntas ENTRETANTO não será todas elas.

    Diante dessa premissa, podemos desconsiderar as alternativas B,,D,E; tendo em vista que elas afirmam que NENHUMA pergunta a ciência será capaz de responder, o que não é verdade.

    Sobrando apenas a letra A e C, sendo que a letra C está totalmente sem nexo a estrutura da frase.

    Posto isto, sobra somente a alternativa A, como correta
  • O verbo ser n é de ligação? Verbos de ligação n impedem a transposição para a passiva?

  • Eu raciocinei da mesma maneira que o colega Henrique!
    Deu certo! 

  • Eu respondi contando os verbos. Passiva sempre terá um verbo a mais do que na ativa. Portanto, a única alternativa que apresenta 3 verbos na passiva é a letra A.

  • questão muito boa!...bem diferente, para quem vem estudando a um tempo a banca fcc.

    Resolvi: Contei verbos - procurei qual estava no particípio - procurei qual o O.D estava como sujeito paciente (invertida).

  • a-

    A unica opção com verbo auxiliar para fazer a voz passiva. Na viz passiva, deve-se manter o tempo verbal e o sujeito é o agente que recebe a ação

ID
238570
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Sobre o natural e o sobrenatural

Outro dia escrevi sobre a importância do não saber, de como o conhecimento avança quando parte do não saber, isto é, do senso de mistério que existe além do que se sabe. A questão aqui é de atitude, de como fazer frente ao desconhecido. Existem duas alternativas: ou se acredita na capacidade da razão e da intuição humana (devidamente combinadas) em sobrepujar obstáculos e chegar a um conhecimento novo, ou se acredita que existem mistérios inescrutáveis, criados por forças além das relações de causa e efeito.

No meu livro Criação imperfeita, argumentei que a ciência jamais será capaz de responder a todas as perguntas. Sempre existirão novos desafios, questões que a nossa pesquisa e inventividade não são capazes de antecipar. Podemos imaginar o conhecido como sendo a região dentro de um círculo e o desconhecido como sendo o que existe fora do círculo. Não há dúvida de que à medida que a ciência avança o círculo cresce. Entendemos mais sobre o universo e entendemos mais sobre a mente. Mas, mesmo assim, o lado de fora do círculo continuará sempre lá. A ciência não é capaz de obter conhecimento sobre tudo o que existe no mundo. E por que isso? Porque, na prática, aprendemos sobre o mundo usando nossa intuição e instrumentos. Sem telescópios, microscópios e detectores de partículas, nossa visão de mundo seria mais limitada. Porém, tal como nossos olhos, essas máquinas têm limites.

Parafrasendo o poeta romano Lucrécio, as pessoas vivem aterrorizadas pelo que não podem explicar. Ser livre é poder refletir sobre as causas dos fenômenos sem aceitar cegamente "explicações inexplicáveis", ou seja, explicações baseadas em causas além do natural.

Não é fácil ser coerente quando algo de estranho ocorre, uma incrível coincidência, a morte de um ente querido, uma premonição, algo que foge ao comum. Mas, como dizia o grande físico Richard Feynman, "prefiro não saber a ser enganado."
E você?

(Adaptado de Marcelo Gleiser, Folha de S. Paulo, 11/07/2010)

A ciência é indispensável: deve-se à ciência o conhecimento de um sem-número de fenômenos que coube a ciência explicar, razão pela qual deve-se conferir à ciência a importância do que nos humaniza.

Evitam-se as viciosas repetições da frase acima substituindo- se os elementos sublinhados, respectivamente, por:

Alternativas
Comentários

  • (a + a) artigo + preposição, início de frase,ênclise obrigatória = deve-se-lhe

    coube a ciência (a preposição) = lhe coube

    conferir a + a (art. + preposição) ciência: conferir-lhe

  • O pronome correto a ser utilizado é o "lhe", referindo "a ela" (ciência). De resto, trata-se somente de um problema de colocação pronominal. Logo, temos que os respectivos fragmentos assumirão as seguintes disposições:

    I) "...deve-se à ciência..." tornar-se-á "deve-se lhe", pois o pronome átono "lhe" substitui o termo "a ciência"

    II) "...coube à ciência..." tornar-se-á "lhe coube", haja vista a partícula "que" atrair o pronome "lhe" obringando o uso da próclise.

    III) "...conferir à ciência..." tornar-se-á "conferir-lhe", novamente com o pronome "lhe" substituindo "a ciência".

     

    Bons estudos a todos! ;-)


    • d) deve-se-lhe (correto)- lhe coube-lhe (olhar explicação da letra a) - conferir-lhe -la(olhar explicação da letra c)
    • e) deve-se a esta (correto. aqui caberia "a esta" ou "a essa" - ambos termos podem exercer valor anafórico, como indicam as gramáticas mais aprofundadas. p/ valor catafórico, somente "este" e derivados)- lheslhe coube (coube a quem? a ciência = singular. não caberia o pronome no plural)- lhe conferir (se não me engano, aqui poderia ser próclise - lhe conferir - ou ênclise - conferir-lhe).
    • a) deve-se à a ela (não se usa artigo antes de "ela", somente a preposição "a") - lhe coube-lhe(o pron. relativo "que" é palavra atrativa - próclise obrigatória)- conferir-lhe (correto)
    • b) deve-se-lhe (correto = caso de ênclise obrigatória - no início da frase ou após uma pausa interna de um período)- lhe coube (correto. explicado acima.)- conferir-lhe (correto).
    • c) deve-seà mesma (expressão indevida - a norma culta recomenda evite o uso de "o mesmo" e "a mesma" no lugar de substantivos ou pronomes. Poderia ser: a ela, a esta, a essa ou deve-se-lhe) - a lhe coube ("a" exerce função de objeto direto. o pronome que exerce função de objeto indireto - complemento - é o "lhe") - conferir-lhe -la (mesmo caso do anterior - "lo", "la", "no", "na" exercem função de objeto direto, e todas as substituições do exercício se referem a objetos indiretos - DEVE-SE À CIÊNCIA; CABE À CIÊNCIA; CONFERE À CIÊNCIA).
  • Deve-se à ciência - Quem deve, deve alguma coisa a alguém. (Objeto Indireto-Usa o lhe). Como não existe palavra atrativa, fica deve-se-lhe.

    Coube a ciência explicar - Cabe alguma coisa a alguém (Objeto Indireto - Usa o lhe). Como o pronome "que" é uma palavra atrativa, fica: lhe coube.

    Conferir à ciência - Quem confere, confere alguma coisa a alguém (Objeto Indireto - Usa o lhe) Como não existe palavra atrativa, fica conferir-lhe
  • GABARITO: B

    Leiamos de novo: “Deve-se o conhecimento de um sem-números... À CIÊNCIA. Qual é o pronome oblíquo átono que substitui termo preposicionado? Isso, o ‘lhe’. Por isso a forma “deve-se-lhe” (= deve-se à ciência) está correta.

    O verbo ‘caber’ pede um complemento preposicionado (objeto indireto), iniciado por A. Por isso “coube à ciência = lhe coube”. A próclise ocorre porque o vocábulo ‘que’ atrai.

    O verbo ‘conferir’ pede um complemento preposicionado (objeto indireto), iniciado por A. Por isso “conferir à ciência = conferir-lhe”. Ocorre ênclise por se tratar de uma locução verbal. Poderia ficar em posição proclítica também: “... razão pela qual se lhe deve conferir...”. Ia ficar feio, mas para a gramática está bonito.

    :)

  • CONFORME VILELA (1992 p. 123), o pronome oblíquo LHE só poderá ser utilizado quando possuir o traço [+ humano], [+ ser vivo] ou [+ animado]. 

    Esta questão está equivocada, pois "ciência" não apresenta tais características.

ID
238573
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Sobre o natural e o sobrenatural

Outro dia escrevi sobre a importância do não saber, de como o conhecimento avança quando parte do não saber, isto é, do senso de mistério que existe além do que se sabe. A questão aqui é de atitude, de como fazer frente ao desconhecido. Existem duas alternativas: ou se acredita na capacidade da razão e da intuição humana (devidamente combinadas) em sobrepujar obstáculos e chegar a um conhecimento novo, ou se acredita que existem mistérios inescrutáveis, criados por forças além das relações de causa e efeito.

No meu livro Criação imperfeita, argumentei que a ciência jamais será capaz de responder a todas as perguntas. Sempre existirão novos desafios, questões que a nossa pesquisa e inventividade não são capazes de antecipar. Podemos imaginar o conhecido como sendo a região dentro de um círculo e o desconhecido como sendo o que existe fora do círculo. Não há dúvida de que à medida que a ciência avança o círculo cresce. Entendemos mais sobre o universo e entendemos mais sobre a mente. Mas, mesmo assim, o lado de fora do círculo continuará sempre lá. A ciência não é capaz de obter conhecimento sobre tudo o que existe no mundo. E por que isso? Porque, na prática, aprendemos sobre o mundo usando nossa intuição e instrumentos. Sem telescópios, microscópios e detectores de partículas, nossa visão de mundo seria mais limitada. Porém, tal como nossos olhos, essas máquinas têm limites.

Parafrasendo o poeta romano Lucrécio, as pessoas vivem aterrorizadas pelo que não podem explicar. Ser livre é poder refletir sobre as causas dos fenômenos sem aceitar cegamente "explicações inexplicáveis", ou seja, explicações baseadas em causas além do natural.

Não é fácil ser coerente quando algo de estranho ocorre, uma incrível coincidência, a morte de um ente querido, uma premonição, algo que foge ao comum. Mas, como dizia o grande físico Richard Feynman, "prefiro não saber a ser enganado."
E você?

(Adaptado de Marcelo Gleiser, Folha de S. Paulo, 11/07/2010)

Está plenamente adequado o emprego de ambos os elementos em destaque na frase:

Alternativas
Comentários
    • a) À medida em que a ciência avança, fenômenos  de cuja causa desconhecíamos passam a ser explicados.
    • b) Por hora, a ciência tem ainda muito que caminhar, já que o homem não renunciou a inflingir (esta palavra não existe) sua curiosidade ao mundo.
    • c) Se sobrevir  (sobrevier) ao homem alguma calamidade em escala planetária, somente a ciência disporá (dos) os meios de enfrentá-la.
    • d) A arrogância de que muitos homens são acometidos não parece estar entre os defeitos que se poderiam assacar ao autor. (CORRETA)
    • e) É por vezes mais preferível ignorar a razão de um fenômeno do que  a imaginá-lo esclarecido por um atalho místico.  

  • Infringir é quando alguém transgride, viola, desrespeita uma lei.
    Infligir é quando uma pena ou castigo é aplicado, quando alguém ou algo sofre algum tipo de dano ou prejuízo.

    Se você ficar confuso lembre-se que infringir é quando alguém comete uma infração. Por exemplo: Ele cometeu uma infração de trânsito, ou seja, ele infringiu uma lei.

    Veja mais exemplos:

    1) Se alguém infringir a lei seca, será punido com detenção. (violar)
    2) Eles estão presos porque infringiram alguma lei. (desrespeitaram)
    3) O juiz infligiu uma pena muito severa aos desordeiros. (aplicou)
    4) A seca infligiu a plantação, apenas uma agricultora se livrou. (causou dano)

    fonte:http://www.brasilescola.com/gramatica/infligir-ou-infringir.htm

    À medida que é uma locução conjuntiva proporcional, logo, expressa ideia de proporção. Esta aí a explicação do por que essa expressão pode ser substituída por “à proporção que”. Uma oração que contenha “à medida que” é subordinada à principal e mantém uma comparação com a mesma de igualdade, de aumento ou diminuição.

    a) À medida que nós subirmos, ficaremos mais cansados, porque o ar é rarefeito.
    b) Ele foi se acalmando à medida que  as boas notícias chegavam.

    Na medida em que é uma locução conjuntiva causal, logo, haverá noções de causa/consequência ou efeito nas orações que tiverem tal expressão. Pode ser substituída pelas equivalentes “uma vez que”, “porque”, “visto que”, “já que” e “tendo em vista que”. Veja:

    a) Nós precisamos ler mais na medida em que crescemos, pois temos maior entendimento ao passar dos anos. (visto que)
    b) A pesquisa dever ser feita antes de dezembro na medida em que vamos estar de férias nesse período. (porque)

    fonte:http://www.mundoeducacao.com.br/gramatica/a-medida-que-ou-na-medida-que.htm

    Bons Estudos!

  • a) À medida em que a ciência avança, fenômenos  de cuja causa desconhecíamos passam a ser explicados. b) Por hora, a ciência tem ainda muito que caminhar, já que o homem não renunciou  a inflingir (esta palavra não existe; seria: infligir) sua curiosidade ao mundo. c) Se sobrevir (sobrevier) ao homem alguma calamidade em escala planetária, somente a ciência disporá dos os meios de enfrentá-la. d) d) A arrogância de que muitos homens são acometidos não parece estar entre os defeitos que se poderiam assacar ao autor. (CORRETA) Obs.:
    assacar -v. tr. Imputar caluniosamente (alguma coisa) a alguém. = culpar
    Sinônimo de infligir -
    1. Impor, cominar (pena ou castigo). 2. Fazer sofrer. 3. Obrigar a passar por.

    e) É por vezes mais preferível ignorar a razão de um fenômeno do que  a imaginá-lo esclarecido por um atalho místico.
  • Apesar de ter acertado a questão, não conhecia o significado da palavra ASSACAR e, por isso, copio o siginificado abaixo, caso algum colega desconheça o mesmo.

    Dicionário Houaiss:

    assacar:

    verbo
     bitransitivo
    imputar caluniosamente, atribuir sem fundamento
    Ex.: assaca aos subordinados os próprios erros
  • EM QUE PESE AS COLEGAS JORGET TANOUS E AISLA CHAVES TEREM FEITO EXCELENTES COMENTÁRIOS SOBRE TODAS AS ALTERNATIVAS DESTA QUESTÃO, AMBAS NÃO MENCIONARAM UM ERRO IMPORTANTE PRESENTE NA ASSERTIVA B...

    TAL ALTERNATIVA DIZ:

    Por hora, a ciência tem ainda muito que caminhar, já que o homem não renunciou a inflingir sua curiosidade ao mundo.

    O CORRETO É POR ORA, QUE CORRESPONDE A "POR AGORA, POR ENQUANTO".
  • Bem lembrado.

    Só complementando:

    POR ORA significa por enquanto, por agora: "Por ora, não acredito na queda dos juros"; "Por ora, não dispomos de policiais eficientes"; "Os cientistas, por ora, desconhecem a cura da aids".

    POR HORA é o mesmo que a cada sessenta minutos, pelo tempo de uma hora: "O aluguel da lancha é R$ 100 por hora"; "Passam naquela rodovia 10 mil carros por hora"; "Ele passou aqui a mil por hora".

    http://www.portuguesnarede.com/2008/11/por-ora-ou-por-hora.html

  • Errei. Marque a letra "E"

    e) É por vezes mais preferível ignorar a razão de um fenômeno do que  a imaginá-lo esclarecido por um atalho místico.  

    O correto seria?

    e) É por vezes mais preferível ignorar a razão de um fenômeno  a   imaginá-lo esclarecido por um atalho místico. 

    Por estarmos tratando de verbo que exige a regência " a " ?!


    Obrigado;

  • Pessoal me explique o por quê da preposição "de" na letra d?

  • LETRA E: 

    - É por vezes mais preferível ignorar a razão de um fenômeno a imaginá-lo esclarecido por um atalho místico. (correta) 

    O Verbo Preferir é VTDI (verbo transitivo direito e indireto)

    Prefiro algo (=OD) a outra coisa (= OI) 

    Não existe "prefiro mais ____ DO QUE ____"

    "prefiro mais salgado DO QUE  doce "(ERRADO) 

    ex: Prefiro salgado a doce (CORRETA) 

  • a) À medida em que a ciência avança, fenômenos de cuja causa desconhecíamos passam a ser explicados.

     

    À medida que = proporção
    Na medida em que = causa

     

    Não deveria ter essa preposição de

     

     

    b) Por hora, a ciência tem ainda muito que caminhar, já que o homem não renunciou a inflingir sua curiosidade ao mundo.

     

    O correto seria Por ora

     

     

    c) Se sobrevir ao homem alguma calamidade em escala planetária, somente a ciência disporá os meios de enfrentá-la.

     

    O correto seria sobrevier (derivação do verbo vir)

     

    Dispor (VTD): no sentido de arrumar, colocar em ordem, organizar
    Dispor de (VTI): no sentido de possuir (que é o caso da alternativa)

    *Fique na dúvida se não poderia ser dispor sobre, mas não achei nada a respeito.

     

     

    d) GABARITO

     

     

    e) É por vezes mais preferível ignorar a razão de um fenômeno do que imaginá-lo esclarecido por um atalho místico.

     

    Mais preferível seria tão errado quanto falar "mais melhor". Além do mais, o correto é preferível a

    Curiosidade: mais que ou mais do que? Ambas locuções estão corretas. Ex.: eu estudo mais (do) que você.

     

    Se estiver errado, corrija-me

    Bons estudos!!!

  • assacar -v. tr.  Imputar caluniosamente (alguma coisa) a alguém. = culpar

     

    qdo vim nos comentários, pensei que o melhor comentário seria com o significado assacar, pois nunca ouvi falar.

    Mas não, pelo visto só eu nao conhecia a palavrinha que me fez errarrrr.

  • A arrogância de que muitos homens são acometidos não parece estar entre os defeitos que se poderiam assacar ao autor.

    Muitos homens são acometidos DE QUE? Arrogância.

ID
238576
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

Sobre o natural e o sobrenatural

Outro dia escrevi sobre a importância do não saber, de como o conhecimento avança quando parte do não saber, isto é, do senso de mistério que existe além do que se sabe. A questão aqui é de atitude, de como fazer frente ao desconhecido. Existem duas alternativas: ou se acredita na capacidade da razão e da intuição humana (devidamente combinadas) em sobrepujar obstáculos e chegar a um conhecimento novo, ou se acredita que existem mistérios inescrutáveis, criados por forças além das relações de causa e efeito.

No meu livro Criação imperfeita, argumentei que a ciência jamais será capaz de responder a todas as perguntas. Sempre existirão novos desafios, questões que a nossa pesquisa e inventividade não são capazes de antecipar. Podemos imaginar o conhecido como sendo a região dentro de um círculo e o desconhecido como sendo o que existe fora do círculo. Não há dúvida de que à medida que a ciência avança o círculo cresce. Entendemos mais sobre o universo e entendemos mais sobre a mente. Mas, mesmo assim, o lado de fora do círculo continuará sempre lá. A ciência não é capaz de obter conhecimento sobre tudo o que existe no mundo. E por que isso? Porque, na prática, aprendemos sobre o mundo usando nossa intuição e instrumentos. Sem telescópios, microscópios e detectores de partículas, nossa visão de mundo seria mais limitada. Porém, tal como nossos olhos, essas máquinas têm limites.

Parafrasendo o poeta romano Lucrécio, as pessoas vivem aterrorizadas pelo que não podem explicar. Ser livre é poder refletir sobre as causas dos fenômenos sem aceitar cegamente "explicações inexplicáveis", ou seja, explicações baseadas em causas além do natural.

Não é fácil ser coerente quando algo de estranho ocorre, uma incrível coincidência, a morte de um ente querido, uma premonição, algo que foge ao comum. Mas, como dizia o grande físico Richard Feynman, "prefiro não saber a ser enganado."
E você?

(Adaptado de Marcelo Gleiser, Folha de S. Paulo, 11/07/2010)

Está inteiramente adequada a pontuação da seguinte frase:

Alternativas
Comentários

  • Correta letra E, na qual as vírgulas estão apenas intercalando.

  • A)ERRADA

    A primeira vírgula separa o sujeito do verbo, o que é expressamente proibido

    B)ERRADA

    A vírgula deveria vir antes do "mas", pois assim estaria searando uma or. coord. sind. adversativa

    C) ERRADA

    A primeira vírgula separa o sujeito do verbo, o que é expressamente proibido

    D)ERRADA

    O ponto de interrogação não deveria estar nessa frase

    E) CORRETA

    2 primeiras vírgulas separam adj adverbial deslocado

    terceira vírgula separa a or. coord. sind. adversativa

    quarta, quinta e sexta virgulas separam adj adv deslocado

  • O comentário da Júlia está perfeito, MAS a 6ª vírgula não está separando um adj. adverbial, pois no final da frase não se usa vírgula neles.
  • Comentando objetivamente:

    a) Errado, o elemento explicativo "mormente nos dias que correm" deve vir isolado por vírgulas, e nesse caso aparece somente com a 2a vírgula

    b) Errado, a vírgula depois do "mas" deveria vir antes, e a vírgula depois de "vicejar" está separando o verbo do adjunto sem necessidade

    c) Errado, mesmo erro do item (a), porém foi colocada somente a vírgula antes do elemento explicativo

    d) Errado, o termo de pequeno corpo "aqui e ali", poderia dispensar as vírgulas, ou vir isolado por elas, mas nunca aparecer somente com uma. Na oração "que aqui e ali, costuma vicejar..." o pronome "que" exerce função de sujeito e fica separado do verbo "vicejar". O ponto de interrogação não é erro, deve ter sido no copy/paste da questão, ele seria um travessão.

    e) CORRETO


    Bons estudos!

  •  e)

    É preciso

    , mormente nos dias que correm, - virgulas separam oração subordinada subjetiva apositiva

    desconfiar não exatamente das pessoas místicas, mas - 'mas' tem vírgula quando equivaler a porém, contudo etc

    de um certo misticismo que, aqui e ali, - adjunto adverbial de lugar deslocado é isolado por virgulas

    costuma vicejar como erva daninha, ameaçando - virgula distingue oração subordinada adjetiva explicativa de restritiva

ID
238579
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O que deu errado

Entre as formigas e as abelhas o problema não existe:
algumas nascem para ser a elite, o resto nasce para ser o resto.
Tudo já foi resolvido antes, tudo está nos genes. Quem nasce
com o gene altruísta se sacrifica pela elite dominante porque
existe para isso. Jamais lhe ocorre perguntar "Por que eu?". Até
hoje, que se saiba, nenhum batalhão de formigas ou abelhas se
insurgiu contra métodos injustos de trabalho e derrubou o poder
despótico que o martiriza.
O problema com as sociedades humanas é que, no
nosso caso, a natureza confiou demais no altruísmo voluntário.
Daí a resistência à flexibilização das leis trabalhistas, a grita
contra o salário mínimo, as greves etc. Falta altruísmo no sangue
da maioria. A natureza criou a iniciativa individual e a compulsão
para o lucro em alguns, mas esqueceu de criar a iniciativa
para o sacrifício e a compulsão para a acomodação em outros,
sem os quais as leis naturais do mercado não funcionam.
Ou só funcionam com os genes altruístas sendo substituídos
pela pregação liberal como verdade única ou, se isso falhar,
pela tropa de choque. Ou seja, pelo altruísmo artificial.

Adaptado de Luis Fernando Verissimo, O mundo é bárbaro)

O título desse texto irônico e bem-humorado de Verissimo justifica-se, no contexto, pela seguinte razão: a natureza

Alternativas
Comentários

  • Gabarito letra D.

    "A natureza criou a iniciativa individual e a compulsão para o lucro em alguns, mas esqueceu de criar a iniciativa para o sacrifício e a compulsão para a acomodação em outros, ..."

  • A dúvida nessa questão poderia surgir da alternativa B e D, mas notem que na B ele coloca: "todas as outras criaturas" o que não é verdade, no texto se faz  a comparação apenas com as abelhas e com as formigas, ele extrapola quando inclui na assertiva esse trecho.

    Resposta letra D

    Bons estudos.

  • Minha dúvida é: se a natureza esqueceu de criar capacidade para o sacrifício individual em benefício de outrem (altruísmo), como afirma o texto, como é que ela pode ter acreditado que a humanidade poderia harmonizar individualismo com altruísmo (que não foi criado por ela)?

ID
238582
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O que deu errado

Entre as formigas e as abelhas o problema não existe:
algumas nascem para ser a elite, o resto nasce para ser o resto.
Tudo já foi resolvido antes, tudo está nos genes. Quem nasce
com o gene altruísta se sacrifica pela elite dominante porque
existe para isso. Jamais lhe ocorre perguntar "Por que eu?". Até
hoje, que se saiba, nenhum batalhão de formigas ou abelhas se
insurgiu contra métodos injustos de trabalho e derrubou o poder
despótico que o martiriza.
O problema com as sociedades humanas é que, no
nosso caso, a natureza confiou demais no altruísmo voluntário.
Daí a resistência à flexibilização das leis trabalhistas, a grita
contra o salário mínimo, as greves etc. Falta altruísmo no sangue
da maioria. A natureza criou a iniciativa individual e a compulsão
para o lucro em alguns, mas esqueceu de criar a iniciativa
para o sacrifício e a compulsão para a acomodação em outros,
sem os quais as leis naturais do mercado não funcionam.
Ou só funcionam com os genes altruístas sendo substituídos
pela pregação liberal como verdade única ou, se isso falhar,
pela tropa de choque. Ou seja, pelo altruísmo artificial.

Adaptado de Luis Fernando Verissimo, O mundo é bárbaro)

Atente para as seguintes afirmações, relativas ao 2º parágrafo:

I. A expressão altruísmo voluntário designa a capacidade de alguém escolher sacrificar-se pelo bem dos semelhantes.

II. Flexibilização das leis trabalhistas, no contexto, sugere uma alteração desfavorável para o trabalhador.

III. Ao falar em compulsão para o lucro, o autor está-se referindo a um dos casos em que o homem reluta em abrir mão de seu natural altruísmo.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

Alternativas
Comentários

  • Corretas l e ll

    Resposta Letra B

     

    Bons Estudos Pessoal !!

    Paulo.

  • I - ok

    II - quando a questao nos fala de uma parte do texto, temos que ir obrigatoriamente no texto para ver do que se trata..... "Daí a resistência à flexibilização das leis trabalhistas" o texto original é esse... e sendo escrito assim nao gera dúvidas diferentemente do que vem na questao.

  • Ouso discordar do comentário abaixo,.

    A fundamentação para o item II não é tão óbvia assim. Diz a alternativa:

    II. Flexibilização das leis trabalhistas, no contexto, sugere uma alteração desfavorável para o trabalhador.

    Está no texto:

    "O problema com as sociedades humanas é que, no
    nosso caso, a natureza confiou demais no altruísmo voluntário.
    Daí a resistência à flexibilização das leis trabalhistas, a grita
    contra o salário mínimo, as greves etc. Falta altruísmo no sangue
    da maioria. A natureza criou a iniciativa individual e a compulsão
    para o lucro em alguns, mas esqueceu de criar a iniciativa
    para o sacrifício e a compulsão para a acomodação em outros..."

    Da forma que está acima, entendo que a resistência à flexibilização é da parte do patrão e não do trabalhador. Em outras palavras, resistência dos patrões em permitir modificações às normas trabalhistas para beneficiar os trabalhadores. Os patrões (elite) não teriam o altruísmo voluntário (não estariam dispostos a se sacrificarem em prol dos trabalhadores). Nessa linha de raciocínio, vislumbro que a referida flexibilização infere na vontade dos trabalhadores em obter melhores condições para a realização do ofício. Portanto não é a  "Flexibilização das leis trabalhistas" que "sugere uma alteração desfavorável para o trabalhador", mas é a RESISTÊNCIA à essa flexibilização que acarreta prejuízo aos trabalhadores.

    Marquei o item II como ERRADO.

    Alguém poderia me ajudar a entender o porquê de o item II estar certo no gabarito?
  • Flexibilizar as leis trabalhistas seria melhorar as condicoes para o patrao e subtrair direitos dos trabalhadores...
  • item I - correto, não há muitas dúvidas para este item. 

    item II - está correto também. Na realidade, considerando o contexto, a tal flexibilização gera um prejuízo ao trabalhador, e é para o trabalhador porque os outros 2 aspectos que vem em seguida (grita contra o salário mínimo e greve) são também de iniciativa do trabalhador, então não estamos falando do ponto de vista do empregador. 

    item III - incorreto, porque diz o autor no texto que "falta altruísmo no sangue da maioria", ou seja, o indivíduo é desprovido de altruísmo, então não dá para afirmar que ele abriu mão, não faz sentido, além disso, a compulsão para o lucro seria uma carasterística daqueles que não são altruístas. 

  • Discordo do gabarito.  

    No primeiro parágrafo consta " quem nasce com o gene altruísta se sacrifica pela elite dominante", ou seja, a elite dominante não se enquadraria como semelhante dos que nascem para o altruísmo.    

     

ID
238585
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O que deu errado

Entre as formigas e as abelhas o problema não existe:
algumas nascem para ser a elite, o resto nasce para ser o resto.
Tudo já foi resolvido antes, tudo está nos genes. Quem nasce
com o gene altruísta se sacrifica pela elite dominante porque
existe para isso. Jamais lhe ocorre perguntar "Por que eu?". Até
hoje, que se saiba, nenhum batalhão de formigas ou abelhas se
insurgiu contra métodos injustos de trabalho e derrubou o poder
despótico que o martiriza.
O problema com as sociedades humanas é que, no
nosso caso, a natureza confiou demais no altruísmo voluntário.
Daí a resistência à flexibilização das leis trabalhistas, a grita
contra o salário mínimo, as greves etc. Falta altruísmo no sangue
da maioria. A natureza criou a iniciativa individual e a compulsão
para o lucro em alguns, mas esqueceu de criar a iniciativa
para o sacrifício e a compulsão para a acomodação em outros,
sem os quais as leis naturais do mercado não funcionam.
Ou só funcionam com os genes altruístas sendo substituídos
pela pregação liberal como verdade única ou, se isso falhar,
pela tropa de choque. Ou seja, pelo altruísmo artificial.

Adaptado de Luis Fernando Verissimo, O mundo é bárbaro)

O problema com as sociedades humanas é que (...) a natureza confiou demais no altruísmo voluntário.

Mantém-se a correção e a coerência da frase acima nesta nova redação: O altruísmo voluntário

Alternativas
Comentários
  • Alguém poderia comentar a questao???

  • Frase original: "O problema com as sociedades humanas é que (...) a natureza confiou demais no altruísmo voluntário".

    Interpretação pessoal: A confiança em demasia no altruísmo voluntário pela natureza é causa do problema referente às sociedades humanas.
     
    O altruísmo voluntário...

    A) foi confiado demais pela natureza, tornando-se problemático para as sociedades humanas.
    ERRADO. A frase originária não afirma que o altruísmo voluntário tornou-se problemático, mas que os problemas das sociedades humanas são decorrentes do excesso de confiança no altruísmo voluntário.

    B) tornou-se por demais confiável à natureza, razão pela qual redundou em problema para os homens.
    ERRADO. O altruísmo não é o problema. O problema é derivado do excesso de confiança no altruísmo voluntário.

    C) mereceu plena confiança da natureza, advindo daí os problemas que se verificam em nossa ordem social. GABARITO.

    D) impregnou-se com tão natural confiança que acabou resultando no problema que mais afeta a humanidade.
    ERRADO. Da frase originária não se deduz que o altruísmo em si é causa de qualquer problemática. A problemática levantada é consequência do exagero de confiança.

    E) é a razão pela qual a confiança da natureza resultou problemática para o funcionamento das sociedades humanas.
    ERRADO. Este item induz ao erro o candidato. "Confiança da natureza" (TODO) é bem mais abrangente do que "excesso de confiança no altruísmo voluntário pela natureza" (PARTE). A alternativa afirma que do todo resultou a problemática. Mas, da frase originária, vemos que a problemática é derivada da parte (da confiança em demasia no altruísmo voluntário pela natureza).  

     
    Deus nos abençoe!

  • A única dúvida estaria no termo MERECEU, da assertiva C.
  • Concordo com o Daniel...,
    Não entendi porque na alternativa correta (letra c) diz que "o altruísmo voluntário mereceu plena confiança da natureza, ...
    Já que, a frase original apenas diz "... a natureza confiou demais no altruísmo voluntário."
    Esta frase não entrou no aspécto de o altruísmo voluntário ser merecedor ou não de confiança...
    Alguém poderia explicar melhor???
  • e) O problema da alternativa é a regência do verbo "resultar". 

    Resultar. 1 - Resultar não pode vir acompanhado de adjetivo ou particípio em frases como: Tanto esforço resultou inútil. / A festa resultou brilhante. / O filme resultou aborrecido. No lugar, podem-se usar: foi, tornou-se, veio a ser, fez-se, saiu-se. 2 - Jornalisticamente o verbo tem três usos mais comuns: a) Provir: Do primeiro casamento, resultaram-lhe dois filhos. b) Tornar-se, redundar: As negociações resultaram em fracasso. c) Ser conseqüência ou efeito: A decisão resultou do consenso. 
    (http://ensino.univates.br/~jgebing/manual-estilo/norr.html)

    A letra C não está de acordo com o sentido que se apreende do texto original - então não sei por que é a correta! Deve ser a menos errada. 

  • A questão pediu apenas: "Mantém-se a correção e a coerência..", não fez referência alguma a semântica, ou seja, o sentido pode ser outro, basta observar a gramática e a coerência.
ID
238588
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O que deu errado

Entre as formigas e as abelhas o problema não existe:
algumas nascem para ser a elite, o resto nasce para ser o resto.
Tudo já foi resolvido antes, tudo está nos genes. Quem nasce
com o gene altruísta se sacrifica pela elite dominante porque
existe para isso. Jamais lhe ocorre perguntar "Por que eu?". Até
hoje, que se saiba, nenhum batalhão de formigas ou abelhas se
insurgiu contra métodos injustos de trabalho e derrubou o poder
despótico que o martiriza.
O problema com as sociedades humanas é que, no
nosso caso, a natureza confiou demais no altruísmo voluntário.
Daí a resistência à flexibilização das leis trabalhistas, a grita
contra o salário mínimo, as greves etc. Falta altruísmo no sangue
da maioria. A natureza criou a iniciativa individual e a compulsão
para o lucro em alguns, mas esqueceu de criar a iniciativa
para o sacrifício e a compulsão para a acomodação em outros,
sem os quais as leis naturais do mercado não funcionam.
Ou só funcionam com os genes altruístas sendo substituídos
pela pregação liberal como verdade única ou, se isso falhar,
pela tropa de choque. Ou seja, pelo altruísmo artificial.

Adaptado de Luis Fernando Verissimo, O mundo é bárbaro)

Está inteiramente adequada a correlação entre os tempos e os modos verbais na frase:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito letra A.

    Correlação Verbal entre o Pretérito IMperfeito do SUbjuntivo e Futuro do Pretérito do Indicativo

    Nascessem - organizariam

     

    COMENTÁRIO CORRIGIDO (obrigado Manoel)Tinha me equivocado mesmo na hora de escrever...até pq nao há correlação naquilo que eu disse antes. VAleu

  • Rodrigo acho que você se equivocou, pois organizariam é FUTURO DO PRETÉRITO DO INDICATIVO.

  • A dica que me passaram em um cursinho de português foi:

    em casos de correlação verbal lembrar que SSE combina com RIA.

    Ex da questão: nascessem - organizariam

  • a) Nascessem alguns para ser a elite e outros para servi-la, os homens se organizariam socialmente com o mesmo equilíbrio que se manifesta entre as abelhas e entre as formigas. - GABARITO

    b) Assim como se organizassem as abelhas e as formigas, os homens podem (PODERIAM) inspirar-se nelas, havendo assumido a mesma divisão básica de trabalho.

    c) A natureza tem criado a iniciativa egoísta sem haver criado a iniciativa altruísta, o que acabava (ACABA) por gerar uma profunda desarmonia entre os homens.

    d) Caso venha a ocorrer uma radical flexibilização das leis trabalhistas, os operários mais esclarecidos teriam percebido (PERCEBERÃO) os prejuízos que essa alteração lhes acarretasse (ACARRETARÁ).

    e) Sugere o autor que, quando falte (FALTAR) argumento liberal para que alguns sejam altruístas, terão entrado em cena as conhecidas razões das tropas de choque.

  • Explicando um pouco o assunto...
     
    Damos o nome de correlação verbal à coerência que, em uma frase ou sequência de frases, deve haver entre as formas verbais utilizadas. Ou seja, é preciso que haja articulação temporal entre os verbos, que eles se correspondam, de maneira a expressar as ideias com lógica. Tempos e modos verbais devem, portanto, combinar entre si.

    Na alternativa correta (letra A):
    "Nascessem alguns para ser a elite e outros para servi-la, os homens se organizariam socialmente com o mesmo equilíbrio que se manifesta entre as abelhas e entre as formigas."
     
    No caso, o verbo nascer está no pretérito imperfeito do subjuntivo. Sabemos que o subjuntivo expressa dúvida, incerteza, possibilidade, eventualidade. Assim, o verbo organizar deve estar no futuro do pretérito para garantir que o período tenha lógica.
     
    O futuro do pretérito (organizariam) é um tempo que expressa, dentre outras idéias, uma afirmação condicionada (que depende de algo), quando esta se refere a fatos que não se realizaram e que, provavelmente, não se realizarão. O período, portanto, está correto, já que a idéia transmitida por nascessem é exatamente a de uma possibilidade que não temos certeza se ocorrerá.
  • o correto não seria utilizar a mesóclise? "os homens organizar-se-iam"?
  • Giuliano, nesse caso é facultativo. 

  • Giuliano, não temos mesóclise no futuro do pretérito ;)

  • Quando se tem FUTURO DO PRETÉRITO DO MODO INDICATIVO, passamos a esperar o PRETÉRITO IMPERFEITO DO SUBJUNTIVO.

  • Giuliano, encontrei esse trecho no livro do Fernando Pestana (A Gramática para Concursos, 2013) - caso FACULTATIVO de mesóclise

     

    3) Sujeito explícito com núcleo pronominal (pronome pessoal reto e de tratamento) antes do verbo sem palavra atrativa.
        – Ele se retirou. / Ele retirou-se.
        – Eu te considerarei. / Eu considerar-te-ei.
        – Sua Excelência se queixou de você. / Sua Excelência queixou-se de você.

     

    Se estiver errado, corrija-me

    Bons estudos!!!

  • As correlações mais abordadas em provas.Fique de olho!

    - presente do indicativo + presente do subjuntivo

    Ex: Não é certo que você assedie as pessoas assim.

    - pretérito perfeito do indicativo + pretérito imperfeito do indicativo

    Ex: Esperei durante horas que você me ligasse.

    - futuro do subjuntivo + futuro do presente do indicativo

    Ex: Quando os governantes resolverem ser honestos,serei o primeiro a elogiá-los

    - pretérito imperfeito do subjuntivo + futuro do pretérito do indicativo

    Ex: Desde que eu completasse 30 horas de estágio, conseguiria o diploma

    Lembre-se: sse ---> ria!

    (A Gramática - Fernando Pestana pág 400).

  • Uma das correlações mais abordadas:

    SSE + RIA

    Nascessem alguns para ser a elite e outros para servi-la, os homens se organizariam socialmente com o mesmo equilíbrio que se manifesta entre as abelhas e entre as formigas.

ID
238591
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Português
Assuntos

O que deu errado

Entre as formigas e as abelhas o problema não existe:
algumas nascem para ser a elite, o resto nasce para ser o resto.
Tudo já foi resolvido antes, tudo está nos genes. Quem nasce
com o gene altruísta se sacrifica pela elite dominante porque
existe para isso. Jamais lhe ocorre perguntar "Por que eu?". Até
hoje, que se saiba, nenhum batalhão de formigas ou abelhas se
insurgiu contra métodos injustos de trabalho e derrubou o poder
despótico que o martiriza.
O problema com as sociedades humanas é que, no
nosso caso, a natureza confiou demais no altruísmo voluntário.
Daí a resistência à flexibilização das leis trabalhistas, a grita
contra o salário mínimo, as greves etc. Falta altruísmo no sangue
da maioria. A natureza criou a iniciativa individual e a compulsão
para o lucro em alguns, mas esqueceu de criar a iniciativa
para o sacrifício e a compulsão para a acomodação em outros,
sem os quais as leis naturais do mercado não funcionam.
Ou só funcionam com os genes altruístas sendo substituídos
pela pregação liberal como verdade única ou, se isso falhar,
pela tropa de choque. Ou seja, pelo altruísmo artificial.

Adaptado de Luis Fernando Verissimo, O mundo é bárbaro)

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se numa forma do plural para preencher de modo correto a lacuna da frase:

Alternativas
Comentários

  • a) Nem à uma nem à outra COMPETE decidir...

    b) à humanidade CABE resolver...

    c) ATRIBUI-SE a racionalidade...

    d) A força COSTUMA redundar...

    e) Aplausos se DIRIGEM... (CORRETA)

  • a) singular. "Nem uma, nem outra." Idéia de exclusão. COMPETE;
    b) singular. " ... que CABE à humanidade resolver..." . Sujeito oracional sempre no singular;
    c) singular. ATRIBUI-se às leis. Sujeito indeterminado;
    d) singular, núcleo do sujeito: força, COSTUMA;
    e) plural, "tantos aplausos", DIRIGEM.
    Gabarito : E
  • Gostei muito do seu comentário ,Vanessa, muito eloquente.

    Grande abraço e bons estudos
  • Na verdade, Vanessa, acho que seria o seguinte:
    a) Decidir quais funções não compete (sujeito oracional) - singular
    b) Resolver os problemas cabe à humanidade (também sujeito oracional) - singular
    c) Uma racionalidade é atribuída às leis (Este "se" é apassivador e o agente da passiva está no singular (uma racionalidade))
    d) A força costuma redundar (concordo com sua explicação, o núcleo é "a força")
    e) ... se dirigem tantos aplausos - Voz passiva sintética. Este "se" também é apassivador e, neste caso, o agente da passiva está no plural. Tantos aplausos são dirigidos. 

  • Comentário objetivo:

    a) Nem às formigas nem às abelhas   COMPETE   decidir quais funções serão exercidas por quem.

    b) Quase todos os problemas que   CABE   à humanidade resolver derivariam de um engano da natureza.

    c)   ATRIBUI  -se às leis do mercado uma racionalidade tal que é acusado de insano quem contra elas se insurge.

    d) A força de tantas compulsões egoístas entre os homens   CONSTUMA   redundar em profundas injustiças.

    e) O motivo pelo qual se   DIRIGEM   à vida de uma colmeia tantos aplausos é a harmonia de que as abelhas são capazes.
    FORMA DIRETA: A harmonia de que as abelhas são capazes é o motivo pelo qual tantos aplausos se dirigem à vida de uma colmeia. 

  • alguém pode me explicar o que é este sujeito oracional!
  • a) Não compete nem às formigas nem as abelhas decidir(...)
    b) Cabe á humanidade resolver quase todos os problemas(...)
    c) às leis do mercado atribui-se(....)
    d) Costuma redundar em profundas injustiças(....)
    e) O motivo pelo qual tantos aplausos se dirigem(...)
    Fica mais fácil entender quando alteramos a ordem do discurso, procurando colocar o verbo junto a seu cancordante verbal. Façam como eu fiz.
    verbo .....

  • Estou com uma dúvida. Por que o SE do verbo dirigir não é um IIS (índice de indeterminação do sujeito)? Entendo que quem se dirige se dirige "A", portanto VTI (verbo transitivo indireto), logo não há sujeito, consequentemente, o verbo deve permanecer no singular.

    Estou tentando entender a questão, mas está difícil. Até posso concordar que TANTOS APLAUSOS seja o sujeito, porém fica díficil de compreender. A menos que o SE seja uma partícula EXPLETIVA ou ainda uma PARTÍCULA INTEGRANTE DO VERBO.

  • Letícia, para resolver a esse tipo de questão, uma dica válida é tentar sempre buscar o núcleo do sujeito e tentar INVERTER a frase... vamos lá...

    "O motivo pelo qual se ... (dirigir) à vida de uma colmeia tantos aplausos é a harmonia de que as abelhas são capazes"

    Repare que existe mais de UMA oração:

    "O motivo é a harmonia de que as abelhas são capazes"

    "Tantos aplausos se dirigem à vida de uma colmeia" ou "se dirigem tantos aplausos à vida de uma colmeia"

    Voce está certa quando diz que o verbo é VTI, mas lembre-se que o sujeito dessa oração é tantos aplausos. Eu sei que é difícil de visualizar em um primeiro momento, mas sempre que vc se deparar com uma crase, preposição na frente de um verbo, no caso "à vida de uma colmeia", fique descofiado se há um sujeito no plural para esse verbo. O que o examinador basicamente fez foi inverter a sequência básica Sujeito-Verbo, colocando o sujeito no final da oração.
  • Consolidando as explicações:
    A) Nem às formigas nem às abelhas compete decidir...
    Este é não um caso de sujeito composto (pelo uso das conjunções "ou... ou"/"nem... nem" com idéia de equivalência ou exclusão), pois, na língua portuguesa, não se permite um sujeito preposicionado (note que existem crases). Trata-se, então, de um típico caso de "ordem SVO embaralhada":
    Decidir quais funções (...) compete nem às formigas nem às abelhas.
    O verbo "competir" permanece na 3ª pessoa do singular (3ªPS), pois seu sujeito é uma oração (sujeito oracional/ oração subordinada substantiva subjetiva). Uma dica para identificar esses casos é substituir o sujeito oracional por "isso":
    Isso compete nem às formigas nem às abelhas.
    B) Quase todos os problemas que cabe à humanidade resolver...
    A mesma explicação da letra anterior cabe aqui. "à humanidade" não pode ser sujeito, porque temos uma preposição embutida na crase. Então quem é o sujeito? "probelmas"? Não. Novamente, o sujeito é uma oração:
    Resolver quase todos os problemas cabe à humanidade. = Isso cabe à humanidade.
    C) Atribui-se às leis do mercado...
    O verbo "atribuir" é acompanhado de objeto indireto (note-se a crase), então essa oração não pode estar na voz passiva. Portanto, "às leis do mercado" não é seu sujeito paciente (como seria em "Alugam-se casas."). Este é um caso de sujeito indeterminado, então o verbo ficará na 3ªPS e, à propósito, o "se" é, então, índice de indeterminação do sujeito (IIS). O "se" pode ser muito confuso já que ele pode desempenhar várias funções sintáticas. Sobre o "se" como partícula integrante do verbo, como mencionado por Leticia, recomendo esse link.
    D) A força de tantas compulsões egoístas entre os homens costuma redundar...
    Não houve dúvidas quanto a este item.
    E) O motivo pelo qual se dirigem à vida de uma colméia tantos aplausos...
    A mesma dica da crase: "vida de uma coméia" não pode ser sujeito. Fazemos aquela velha pergunta ao verbo: "quem se dirige à vida de uma colméia"? "
    Tantos aplausos. Na ordem SVO direta, temos:
    Tantos aplausos se dirigem à vida de uma colméia.
    Essa alternativa foi bem esclarecida pelo colega Rodrigo.
    Mas... Qual a função sintática deste "se" então? Neste contexto, o verbo "dirigir" é pronominal, portanto temos uma partícula integrante do verbo, sem função sintática. Essa classificação não deve ser confundida com pronome reflexivo.

    Bons estudos!

  • EU ACHO que o verbo "atribuir' da alternativa "c" é transitivo direto e indireto. Assim, a particula "se" torna-se apassivadora, o que a leva a concordar com "uma racionalidade" (sujeito).

    Me corrijam se eu estiver errado. 

  • Tá certinho, Alexandre Lobo

     

    Atribui-se uma racionalidade às leis do mercado

     

    Se estiver errado, corrija-me

    Bons estudos!!!

ID
238594
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Seja P o produto de um número inteiro e positivo N por 9. Se N tem apenas três dígitos e P tem os algarismos das unidades, das dezenas e das centenas iguais a 4, 6 e 3, respectivamente, então P + N é igual a

Alternativas
Comentários

  • Resolvi na forma de tentativa e erro. Temos que:

    P = 9*N

    P é da forma X364. Não sabemos ainda o valor de X.

    P + N = RESPOSTA (R). Isso quer dizer que P + P/9 = R. Ou 10/9*P = R

    Isolando P, vem: P = 9/10*R

    Agora é substituir nas respostas para ver que número terá o final 364

    Letra A: 9/10*6480 = 5832

    Letra B: 9/10*6686 = 6017,4

    Letra C: 9/10*6840 =6156

    Letra D: 9/10*5584 =5025,6

    Letra E: 9/10*5960 = 5364

    Como N possui 4 na unidade, 6 na dezena e 3 na centena, a resposta é letra E.

  • A forma resolvida usando o critério de divisibilidade do nº 9 é excelente, mas não lembrei dessa e resolvi assim.

    N x 9 = P

    Se P = ?364  e N = ???

    p/multiplicar o algarismo das unidades de N por 9 e resultar 4 no final, só pode ser 6 (9 x 6 = 54), portanto 6 é o algarismo das unidades de N;

    p/multiplicar o algarismo das dezenas de N por 9 e resultar 1 ( 6 - 5 ) no final só pode ser 9 (9 x 9 = 81), portanto 9 é o algarismo das dezenas de N;

    teríamos dados do algarismo N suficientes para resolver a questão: N = ?96

    P + N = ?364 + ?96 = ??60

    o único número com o final 60 é 5960, letra E.



  • O.o

    De que mundo vocês são?? Estou há um tempão (DIAS) resolvendo uma lista de questões, decidi buscá-la na internet.
    Curioso que vocês três fizeram parecer que é simples, embora o último eu não tenha entendido nem o raciocínio.
    Não precisa de 15 fórmulas pra resolver?? AMEI o critério da divisibilidade, é mais simples, mas lembrar dele na hora da prova é que são elas.
    Obrigada pela colaboração!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
    Vamos ver se eu ja consigo resolver a questão 2?
    rsrs

  • completando o raciocinio do Sebastião,  fiz quase igual a ele

    só que

    p/multiplicar o algarismo das dezenas de N por 9 e resultar 3 ( 5 x 9 + 8 (das dezenas que foi elevado para centenas)) no final só pode ser 9 (9 x 5 = 45 + 8 = 53), portanto 5 é o algarismo das centenas de N

    596 x 9 = 5364
    como 5364 é um número divisivel por 9, pois ( 5+ 3+ 6+ 4= 18   18/9 = 2)
    então:
    P = 5364
    N= 596

    portanto:
     n + P = 5960

    letra E

    bons estudos!


    596 

  • Olha só, como P = N x 9, P deve ser múltiplo de 9, ok? E como sabemos que um número é múltiplo de 9? A soma dos algarismos tem que ser 9 ou múltiplo de 9!
     
    Exemplo:
    12321 é múltiplo de 9 (1 + 2 + 3 + 2 + 1 = 9), porém 32123 não é (3 + 2 + 1 + 2 + 3 = 11, que não é múltiplo de 9).
     
    Como já sabemos que ?os algarismos das unidades, das dezenas e das centenas iguais a 4, 6 e 3, respectivamente?, temos o número __364. Somados os algarismos, temos 13. O próximo múltiplo de 9 é 18. Então, falta 5!
     
    Testando o número P = 5364, temos que N = 5364/9 = 596 (3 algarismos).
     
    Outra possibilidade é termos P com 5 algarismos. O menor número que podemos formar é 14364 (soma dos algarismos = 18). Assim, N = 14364/9 = 1596 (4 algarismos ? não serve!!!)
     
    Assim:
    P = 5364
    N = 596
    P + N = 5364 + 596 = 5960
     
    Resposta: letra E.
  • Maneira simples de realizar a questão.

    P = 9 * N

    N = _ _ _

    P = x364

    x364  = 9 * N

    Agora vem a sacada: x+3+6+4 = múltiplo de 9. 

    x=5

    ------------------

    5 364= 9 * N
    N= 596

    Resp. 5 364+ 596 = 5960 

    Letra e)
  • Aldir, não sei se você reparou, mas seu comentário é EXATAMENTE IGUAL ao da Daniella!

    Ah... aproveitando a oportunidade,obrigada a Daniella pela dica da divisibilidade por 9... Não lembrava!

  • De acordo com os dados fornecidos no enunciado, tem-se que:

    N x 9 = P

    N  = _ _ _

    P = ? 364

    Pede-se P + N

      Inicialmente verifica-se que P é um número divisível por 9. Pela regra básica da divisibilidade, um número é divisível por 9 se a soma dos seus algarismos é um número divisível por 9.

      Como 3 + 6 + 4 = 13, necessita-se acrescentar 5 unidades para que se obtenha o valor de P, onde a soma divisível é por 9 e ao dividir-se P por 9 encontre-se um número com 3 algarismos.

      Desta forma P = 5364  e N = P/9 = 5364/9 = 596 , com exatos 3 algarismos. 

      Finalmente, P + N = 5364 + 596 = 5960

    Resposta E.


  • Olá pessoal. 

    Eu achei uma questão simples de resolver e bastante interessante para quem esta começando a ver esses assuntos agora.

    Então vamos lá

    9N = P ; N = abc ; P = d364

    abc x 9 = d364

    P = 5364

    abc = 596 ;a = 5 ; b = 9; c = 6        

    5364 + 596 = 5960.

    Alternativa e)



  • Demorei um tempo pra perceber o que realmente a questão queria mas entendi.

    A questão inicialmente é somente descobrir o valor de N,que seria feito pegando o fator 9 e dividindo pelo suposto produto que seria "364",mas antes devemos observar que a soma dos algarismo 3+6+4 resulta em =13 e 13 não é divisível por 9,só seria divisível por 9 se somarmos com mais 5 unidades 5+3+6+4= 18,aí sim podemos pegar o valor de P que equivale a 5364 e dividir por 9 que é igual a 596 ,e respondendo o que a questão quer, P=5364 + N=596  que resulta em 5960.

  • Questão bem interessante para quem está estudando para concursos que envolve o assunto múltiplos e divisores de números naturais.

  • Solução pelo Prof. Marcos Piñon. 

     

    9 x N = P

    Temos a informação de que os três últimos dígitos de P são 3 (centena), 6 (dezena) e 4 (unidade). Sabemos, também, que N possui apenas três dígitos, o que faz com que possamos concluir que P possui no máximo 4 dígitos, pois 9 multiplicado por um número de três dígitos é igual a um número de no máximo 4 dígitos (9 x 999 = 8991). Vamos chamar de K o possível milhar do número P. Assim:

    9 x N = K364
    N = K364/9

     

    Ora, para descobrirmos possíveis valores de K, devemos conhecer a regra que determina se um número inteiro é divisível 9, sem deixar resto, pois N é inteiro.

    Um número é divisível por 9 quando a soma dos valores absolutos de seus algarismos for divisível por 9. Assim:

    3 + 6 + 4 = 13

    Os próximos números divisíveis por 9 são: 18, 27, 36…. Assim:

    3 + 6 + 4 + K = 18
    K = 18 – 13
    K = 5

    3 + 6 + 4 + K = 27
    K = 27 – 13
    K = 14 (esse não pode, pois possui mais de um dígito)

     

    Se continuarmos testando, veremos que todos resultarão em um número com mais de um dígito. Assim, para K = 5:

    N = 5.364/9
    N = 596

     

    P + N = 5.364 + 596
    P + N = 5.960

  • Seja P o produto de um número inteiro e positivo N por 9 (N * 9 = P) . Se N tem apenas três dígitos e P tem os algarismos das unidades, das dezenas e das centenas iguais a 4, 6 e 3 (_354. Sabemos que N é inteiro e positivo. Logo, nao pode ser fracao. Para ser um n° divisivel por 9 (para a multiplicação por 9 resultar em P), devemos preencher a casa de milhar com um n° que faça P divisivel por 9. 3+6+4 = 13. Para chegar a 18, é necessario 5.Logo, P= 5364. 5364/9 = 566), respectivamente, então P + N é igual a (5364 + 596 = 5960)

  • Quero mostrar-lhes 3 formas de resolver essa questão, todas relativamente simples. Recomendo entender as 3, pois pode ser que em outra questão parecida seja possível usar apenas 1 dos métodos. Vamos começar entendendo a questão e estruturando o problema.

    Sabemos que N possui três dígitos, portanto vamos representá-lo como sendo o número xyz, onde x, y e z são os dígitos que representam as centenas, dezenas e unidades, respectivamente. Sabemos ainda que o número P termina com 364.

    Assim, temos que

    N*9 = P,

    ou seja,

    xyz * 9 = w364

    (w representa o algarismo da casa dos milhares do número P)

    Você reparou que eu assumi que P possui 4 dígitos? Fiz isso porque um número de 3 dígitos multiplicado por 9 não pode dar um número maior que 4 dígitos. Afinal, mesmo o maior número de 3 dígitos (999) multiplicado por 9 tem 4 digítos. Ah, e pode ser que a gente descubra que w é igual a zero, isto é, que P tem apenas 3 dígitos.

    Primeira forma de resolver:

    Sabemos que N*9 = P, portanto podemos dizer que N = P/9. Se N é igual a P dividido por 9, isso significa que P deve ser divisível por 9 (caso contrário N não seria um número inteiro, ou seja, teria casas decimais).

    Qual o critério de divisibilidade por 9? Um número é divisível por 9 se a soma dos seus algarismos também é divisível por 9. A soma dos algarismos de P é w + 3 + 6 + 4 = w + 13. Qual o único algarismo que, somado a 13, chega a um número divisível por 9? Ora, w = 5, pois sabemos que 18 é divisível por 9, e 5 + 13 = 18. Portanto, P = 5364. Basta dividir 5364/9 que chegaremos no valor de N, neste caso, 596. Logo, N + P = 5960.

    Segunda forma de resolver: (“solução braçal”)

    Digamos que você entendeu que P deve ser divisível por 9, mas não se recordou de critério de divisibilidade algum. Ora, não existem muitas opções para w (ele só pode ir de 0 a 9). Logo, você pode substituir w por cada algarismo e tentar dividir P por 9. Quando conseguir, terá encontrado P e N (ex.: ao substituir w por 5, verá que 5364/9 = 596, encontrando simultaneamente P = 5364 e N = 596).

    Terceira forma de resolver:

    Nesta resolução vamos detalhar cada passo da multiplicação de xyz*9=w364. Você sabe que nós devemos começar multiplicando a casa das unidades de xyz por 9. Fazendo isso, vemos que z multiplicado por 9 resulta em um número terminado em 4. Ou seja, só há uma possibilidade para z: ele deve ser o algarismo 6, pois sabemos que 6 x 9 = 54. Nenhum outro algarismo, quando multiplicado por 9, resulta em um número terminado em 4. Substituindo o valor de z na equação acima, temos:

    xy6 * 9 = w364

     Vamos agora analisar o número y. Veja que y multiplicado por 9, e somado 5 (que vieram da multiplicação vista no parágrafo acima), resulta em um número terminado em 6. Subtraindo os 5 que vieram da multiplicação anterior, temos um número terminado em 1. O único algarismo que, multiplicado por 9, resulta em um número terminado em 1, é próprio 9 (9*9 = 81). Logo, y é 9. Até aqui, temos:

    x96 * 9 = w364

     Por fim, temos que o algarismo x multiplicado por 9 resulta em um número com final tal que, somado com os 8 que vieram da multiplicação anterior, resulta em um número terminado em 3. Portanto, x deve ser 5, pois 5*9 = 45, e 45 + 8 = 53:

    596 * 9 = w364

    Assim, vemos que w deve ser o algarismo 5, que veio da multiplicação mostrada no parágrafo anterior. De fato, é verdade que:

    596 * 9 = 5364

    Assim, N é 596 e P é 5364, e a soma N+P = 5960

    Resposta: E.

  • Típica questão que não é difícil, mas é trabalhosa e só consome seu tempo.

  • Adoro o Arthur Lima mas as resoluções escritas das questões de RL não consigo acompanhar (deveria ser gravada). Os comentários dos concurseiros é que me salvam!

ID
238597
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Serena fez um saque em um caixa eletrônico que emitia apenas cédulas de 10, 20 e 50 reais e, em seguida, foi a três lojas nas quais gastou toda a quantia que acabara de retirar. Sabe-se que, para fazer os pagamentos de suas compras, em uma das lojas ela usou todas (e apenas) cédulas de 10 reais, em outra usou todas (e apenas) cédulas de 20 reais e, na última loja todas as cédulas restantes, de 50 reais. Considerando que, ao fazer o saque, Serena recebeu 51 cédulas e que gastou quantias iguais nas três lojas, o valor total do saque que ela fez foi de

Alternativas
Comentários

  • 30 cédulas de R$ 10,00 = R$ 300,00

    15 cédulas de R$ 20,00 = R$ 300,00

    6 cédulas de R$ 50,00 = R$ 300,00

    ------------------

    Total: 51 cédulas e R$ 900,00

     

    Resp. letra A

  • Bom nunca fui dos melhores na matemática mas vamos lá...

    Considere o numero de cédulas:
    x+y+z = 51

    Considere quantidade de dinheiro, não sabemos o valor mas sabemos que os valores totais entre as cédulas são iguais, assim:
    1x=2y=5z

    Usando a igualdade acima deixe tudo em função de y ou outra qualquer, neste caso:
    x=2y e z=2/5y

    Assim temos:

    2y+y+2/5y=51, e fazendo o MMC temos:

    10y+5y+2y=255

    17y=255, achamos  y=15.

    Pronto agora temos 15 notas de 20 reais que somam 300 reais.

    Já sabemos que o valor total entre as células são iguais e nem precisamos fazer pros outros valores.

    300+300+300 = 900

    Resposta A

  • Observações

    -O saque foi feito em células de 10 ,20 e 50

    -O pagamento foi feito em  3 lojas e que em
    cada loja foi utilizada apenas um tipo de célula

    -Serena gastou quantias iguais nas 3 lojas

    -serena reebeu 51 células

    portanto analisando as alternativas....

    começamos pela letra a

    900/3=300

    então partindo da análise que foi gasto 300 reais por células teremos

    300/10=30 30 células
    300/20=15 células
    300/50=6
    Total de células usadas=51

    Portanto analisando a questão a letra que satisfaz as condições é a letra "A".
     

  • Considere que d, v e c sejam as quantidades de cédulas de R$ 10,0, R$ 20,00 e R$ 50,00, respectivamente. Assim, na primeira loja ela gastou 10d, na segunda gastou 20v e na terceira 50c. Esses gastos foram iguais em totais, assim:

    10d = 20v = 50c, ou seja,

    d = 2v = 5c ...... (relação I)

    A quantidade de células que Serena tinha era 51, assim:

    d + v + c = 51 ....... (relação II)

    Da relação I, temos d = 2v e c = 2v/5. Substituindo na II, tem-se:

    2v + v + 2v/5 = 51

    v = 15.

    Isso significa que na segunda loja Serena gastou 20v = 20*15 = 300 reais. Como o gasto em cada loja foi igual, então nas três lojas ela gastou R$ 300,00 + R$ 300,00 + R$ 300,00 = R$ 900,00.

    Resposta: a.

    Opus Pi.

  • http://2.bp.blogspot.com/-VWz3i_U06mA/TVnxI0_jf2I/AAAAAAAAAHA/ka6tyM-CgJc/s1600/problema+50+-+matem%25C3%25A1tica+-+blog+2011.png

    Tentei de todas as formas colar a resolução do prof. Joselias aqui neste espaço. Mas as novas configurações do QC não permitem =(

    Quem tiver curiosidade, clica no link acima. Bons estudos!


  • Lembrando que, se for usar o critério tentativa e erro, podemos eliminar de cara as alternativas B e D pois não podem ser pagas apenas com notas de 20.

  • a-

    10x + 20y + 50 z = T

    x + y + z = 51

    __________________

    gastou quantias iguais nas três lojas

    __________________

    10x = 20y -> x = 20y/10-> x = 2y

    20y = 50z -> y = 50z/20-> y = 5z/2

    50z = 10x -> x=50z/10 ->x = 5z

    __________________

    5z + 5z/2+ z = 51

    6z+5z/2=51

    17z/2 = 51

    17z = 102

    z= 6

    Se z=6, gastou 300 porque z = 50 * 6 = 300

    __________________

    Se os valores gastos sao iguais, podemos concluir que valor gasto foi 300*3 = 900. Comprovando com as outras variaveis:

    x+x/2+x/5 = 51

    510 = 17x

    x=510/17

    x= 30

    x = 30 * 10 // x = 300.

    __________________

    Sabemos que z = 6 && x = 30.Para y, diminuir z+x do total. 51 - z+x = y. 51 - (6+30) = y. y = 51-36. y = 15. 15 * 20 = 300.

ID
238600
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Dois funcionários de uma Unidade do Tribunal Regional do Trabalho - Moisés e Nuno - foram incumbidos da manutenção de n equipamentos de informática. Sabe-se que, Moisés é capaz de executar essa tarefa sozinho em 4 horas de trabalho ininterrupto e que Nuno tem 80% da capacidade operacional de Moisés. Assim sendo, se, num mesmo instante, ambos iniciarem simultaneamente a manutenção dos n equipamentos, então, após um período de duas horas,

Alternativas
Comentários

  • o trabalho realizado pelos dois juntos é o equivalente em 2 h(240min) é o equivalente a 3h e 36 min (216min)do que moises faria ou seja

    4h............240min...............100%

    2h.............216min..............X %

    X= 90% faltando ainda realizar 10% dos trabalhos

    Letra C Bons estudos

  •  Moises executa  a tarefa em 4 h com capacidade de 100% e

    Nuno executa a tarefa em       x h com capacidade de 80%, assim verificamos que como a capacidade de Nunu e menor do que de Moisés ele levará mais tempo para executar a tarefa, sendo uma proporção inversa. Conclui-se que Nuno demor 5h para eecutar a tarefa completa, no entanto a questão pede em 2h. Moises em 2h executa  metade da tarefa ( 50%) e Nuno 40% ( em 5h executa 100% em 2h executará 40% ) e portanto para finalizar a tarefa faltam 10%.

  • Boa Tarde

    Vamos supor que sejam 100 equipamentos:
    E que os mesmos dividam os equipamentos em 50 unidades para cada um, então...
    Capacidade individula de Moisés 100 equipamentos em 4 horas, logo fará sozinho 50 equipamentos em 2 horas.
    Capacidade individula de Moisés 80 equipamentos em 4 horas, logo fará sozinho 40 equipamentos em 2 horas.
    Então, 50 + 40 = 90 .....  100 - 90 = 10
    Logo, ao fim de 2 horas restarão 10 equipamentos (10%), Item C

    Saudações

  • Lendo atentamente o enunciado da questão é feito a análise.

    1-Móises e Nuno Foram incumbidos de dar manutenção em uma quantidade N de equipamentos de Informática
    (Quantidade a qual o autor não informa na questão)

    2-Móises é capaz de executar a tarefa sozinho em 4 horas

    3-Nuno tem 80% da capacidade de Moisés

    Após duas horas teremos a conclusão

    Como não sabemos o total de equipamentos vamos atribuir um valor qualquer (suponha que o total de equipamentos seja igual a 80 )

    - móises executa a manutenção de 80 em 4 horas

    --Em 2 horas ele faz a manutenão de 40 equipamentos

    --sabendo que nuno tem 80 da capacidade de moisés

    (80/100) * 40=320/100=32

    --NUno em duas horas dá manutenção a 32 equipamentos

    então em duas horas eles fazem 72 equipamentos ou seja 90% do trabalho

    -ficaram 10% dos equipamentos a serem feitos manutenção. 

  • Eu fiz assim:


    Se Moisés realiza 100% do serviço em 4 horas, logo ele realiza 25% por hora.

    Se Nuno realiza 80% do serviço da capacidade de Moisés, logo ele realiza 80% de 25%, que é 20% por hora.

    Então:

    M=25%X2= 50%
    N=20%X2=40%
                         90%

  • Resumidamente:
    1M=4h
    0,5M=2h
     
    N=0,8M
    N=0,8(0,5M)
    N=0,4M=2h
     
    0,5M+0,4M=2h
    2h=0,9M=90% do trabalho
  • Resumidamente:

    Moisés:

    240 minutos ---- 100% da manutenção dos equipamentos
    120 minutos ---- x

    240x = 12.000
           x = 50%
    Ou seja, em 120 min. (2h) moisés fez 50%

    Nuno:


    240 minutos ---- 80% da manutenção dos equipamentos
    120 minutos ---- y

    240y = 9.600
           y = 40%
    Em 120 min. (2h) Nuno fez 40%.

    Se em 2 horas os dois juntos fizeram 90%, resta apenas 10% dos equipamentos.

  • Cristiane,
    Vc copiou a resposta do livro que tb estou usando e infelizmente os nomes de Moises e Nuno estão trocados, assim como várias outras questões que estão erradas. Tome cuidado.

  • Não dá até pra fazer sem muita conta...


    Suponhamos que são 10 equipamentos.

    Em 4h Moises faz manutenção em 10

    Nuno que tem 80% da sua capacidade dará manutenção em 8. (80% de 10 manutenções)

    Moisés

    4h ---- 10

    2h --- X=5 (ele fará metade)


    Nunoo

    4h ----- 8

    2h ----- y=4


    Então soma-se o x+y (que são as maquinas que os dois deram manutenção dentro das duas horas) que será igual a 9

    Logo, os dois juntos fizeram manutenção em 90% (9 de 10) faltando 10% das máquinas.



  • Moises faz em 4 horas e Nuno em 5 horas

    1/4 + 1/5 = 1

    9/20 = 1

    20/9= 2 horas e 12 minutos

    12 minutos são 10% de 120 minutos ou 2 horas.

  • c-

    M= 4h.

    N = 4h * 4/5 = 4.8h

    _________________

    Se fossem 2 M's, o tempo seria multiplicado por 2 e dividido por 4, porque haveria 2 vezes a capcidade. 4*2 = 8. 8/4 = 2h.

    Porque N= 4.8h......4h+4.8h = 8.8h / 2= 2.2h

    _________________

    2.2h___100%

    2h____x

    x= 90.1%

    _________________

    90.1% foi concluido. Logo, restam 10%.

ID
238606
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considere um argumento composto pelas seguintes premissas:

- Se a inflação não é controlada, então não há projetos de desenvolvimento.

- Se a inflação é controlada, então o povo vive melhor.

- O povo não vive melhor.

Considerando que todas as três premissas são verdadeiras, então, uma conclusão que tornaria o argumento válido é:

Alternativas
Comentários

  • Tomanda a SIMPLES como VERDADEIRA, temos:

    - O povo não vive melhor. (VERDADEIRA)

    Logo...

    - Se a inflação é controlada, então o povo vive melhor.

               (FALSO)                                               (FALSO)                                             - Como no Se... Então... Não pode ser V F.... Inflação é controlada é (FALSO)

    - Se a inflação não é controlada, então não há projetos de desenvolvimento.

                     (VERDADEIRO)                                            (VERDADEIRO)                - Da mesma forma do anterior... Como o PRIMEIRO TERMO é VERDADEIRO, logo o segundo não pode ser FALSO.

    Portanto... Não há projetos de desenvolvimento. (B)


     

  • i: =inflacao controlada
    p: há projetos de desenvolvimento
    m: o povo vive melhor

    A questão nos dá:
    ~i -> ~p
    i -> m
    ~m
    --------------------------
    usando a equivalencia p->q == ~p v q ...
    --------------------------
    i  v ~p (1)
    ~i v m (2)
    ~m (3)
    -------------------------
    Sabemos q as 3 premissas são verdadeiras, logo:
    como temos verdade que ~m (3), logo podemos deduzir que é verdade ~i a partir de (2). Tendo ~i como verdade, podemos em (1) deduzir também ~p
    ~m AND ~i AND ~p

    o povo NAO vive melhor
    a inflacao NAO está controlada 
    e NAO há projetos de desenvolvimento (que terrível hein!)

    a única alternativa que se encaixa nas nossas conclusões é a letra "b"
  • Considerando que todas as premissas são verdadeiras, é só irmos de trás para frente:
    - O povo não vive melhor.
    - Se o povo não vive melhor, então a inflação não é controlada.
    - Se a inflação não é controlada, então não há projetos de desenvolvimento.

    Bons estudos! :)
  • O lance é que devemos ter em mente a tabela verdade CONDICIONAL, haja vista que temos as expressões SE e ENTÃO.

    Tabela Verdade

    V  V ---> V
    V  F ---> F
    F  V ---> V
    F  F --> V

    Dito isto, vamos ao problema... Ele afirma que todas as assertivas são verdadeiras... pra quem não tem prática é so acompanhar a tabela verdade.
    Assim, partindo de baixo para cima:

    OBS.: Para facilitar o raciocínio, sigam os números entre parenteses.

    O povo não vive melhor. -------------------->  Verdadeira(1)

     (3) F {pela tabela verdade}       (2) logo essa é F {pela anterior}
    Se a inflação é controlada,     então o povo vive melhor.           --------> Verdadeira
      
     (4) V {pela anterior}                 (5) V{pela tabela verdade}
    Se a inflação não é controlada, então não há projetos de desenvolvimento. -> Verdadeira

    Assim, responde a quesão a letra B: "não há projetos de desenvolvimento"

  • ~IC  -->  ~PD  =   V

       v             v

      IC  -->   PVM  =  V

       f              f

         ~PVM        =  v

              v

  • TODAS SÃO VERDADEIRAS (farei na ordem de raciocínio)

    INICIA-SE PELA ÚLTIMA (SIMPLES =1 VERBO)

    3º- O povo não vive melhor.  (VERDADEIRA) 


    DEPOIS PEGA-SE A 2º FRASE ABAIXO  (então o povo vive melhor) PORQUE ELA É CONTRÁRIA A FRASE ACIMA (NÃO TEM O NÃO), assim será falsa . 

    SABE-SE  na condicional "Se então" se a 2º frase for FALSA a 1º terá de ser FALSA .  (decorar 1ºVerdadeiro 2º falso = falso)

    2º- Se a inflação é controlada (? )FALSA, então o povo vive melhor (FALSA). = verdadeira 

    ASSIM "SE A INFRAÇÃO É CONTROLADA" TERÁ DE SER FALSA porque é contrária a frase anterior (não tem o "não)

    SE ELA É FALSA A 1º FRASE ABAIXO É VERDADEIRA PORQUE É CONTRÁRIA  (TEM O "NÃO")Se a inflação não é controlada 


    1º- Se a inflação não é controlada (V) , então não há projetos de desenvolvimento. (?) V  = VERDADEIRA

    SE A 1º É VERDADEIRA, A 2º TAMBÉM TERÁ DE SER VERDADEIRA CASO CONTRÁRIO SERIA FALSO (VF=F)

    coloquemos tudo como verdadeiro para achar a resposta.

    O POVO NÃO VIVE MELHOR

    A INFLAÇÃO NÃO É CONTROLADA

    NÃO HÁ PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO  (LETRA B)

     ESPERO TER AJUDADO








  • Letra B

    "Considerando que todas as três premissas são verdadeiras"

    O enunciado já afirma que todas as premissas são verdadeiras, não precisamos deduzir. 

    Importante saber que se todas as premissas são verdadeiras (como citado), a conclusão necessariamente deve ser verdadeira para tornar o argumento válido. Diante disso temos:

    IC = Inflação Controlada

    ~IC = Inflação não Controlada

    ~PD = Não há projetos de desenvolvimento

    PD = há projetos de desenvolvimento

    PV = Povo vive melhor

    ~PV= Povo não vive melhor


    ~IC (verdadeiro) então ~PD (verdadeiro) = Verdadeiro

    IC (falso) então PV (falso) = Verdadeiro

    ~PV (verdadeiro) = Verdadeiro

    ________________________________________________________________________

    ~PD = Verdadeiro (Letra B, única alternativa verdadeira comparada às premissas acima)

    Espero ter ajudado.

    Deus abençoe a todos.


  • Eu fiz tomando por base a premissa verdadeira que é a última:

    "O povo não vive melhor" -> verdadeiro, então: a inflação Não é controlada.

    "Se a inflação é controlada, então o povo vive melhor."

    Então se a inflação Não é controlada: Não há projetos de desenvolvimento. 

    Resposta: b

  • Neste tipo de questão devemos assumir que a proposição simples tenha valor VERDADEIRO, em seguida vamos considerar que todas também tenham valor VERDADEIRO, fazendo os devidos julgamentos.

     

    Resultado:

    I. V -> V = V

    II. F -> F = V

    III. V

     

    Gabarito B.

  • Temos as seguintes premissas no enunciado, sendo que a última é uma proposição simples:

    P1: se a inflação não é controlada, então não há projetos de desenvolvimento

    P2: se a inflação é controlada, então o povo vive melhor

    P3: o povo não vive melhor

    Veja que as 2 primeiras premissas são proposições compostas, enquanto a 3ª é uma proposição simples. Para obtermos a conclusão, devemos considerar que todas as premissas são verdadeiras. Nestes casos, é melhor partirmos da proposição simples (3ª premissa), cuja análise é sempre mais fácil:

    - o povo não vive melhor --> para esta premissa ser V, é preciso que de fato o povo não viva melhor.

    Visto isso, podemos analisar a 2ª premissa, que também trata do mesmo assunto:

    - se a inflação é controlada, então o povo vive melhor --> já vimos que “o povo não vive melhor” precisa ser V, de modo que “o povo vive melhor” é F. Assim, para que esta 2ª premissa seja Verdadeira, é preciso que “a inflação é controlada” seja F também, pois F-->F é uma condicional com valor lógico V (veja a tabela-verdade da condicional).

    Agora podemos avaliar a 1ª premissa:

    - se a inflação não é controlada, então não há projetos de desenvolvimento --> vimos que “a inflação é controlada” é F, portanto “a inflação não é controlada” é V. Desta forma, “não há projetos de desenvolvimento” precisa ser V também, para que esta 1ª premissa seja Verdadeira.

    Assim, vimos que:

    - o povo não vive melhor (mas isso por si só não é uma conclusão, e sim uma premissa, pois está no enunciado!)

    - a inflação não é controlada

    - não há projetos de desenvolvimento.

    Analisando as possibilidades de resposta, vemos que a letra B reproduz esta última frase.

    Resposta: B.

ID
238609
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A plenitude de defesa no Tribunal do Júri encontra-se dentro do princípio maior da

Alternativas
Comentários

  • "A garantia da plenitude de defesa, que obviamente diz respeito ao réu, não difere do direito à ampla defesa assegurado aos acusados em geral, mormente na área penal".

    Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino - Direito Constitucional Descomplicado

  • Alguns autores de processo penal entendem o contrário, que a plenitude de defesa é mais ampla que a ampla defesa.

  • A plenitude de defesa é mais ampla do que o princípio da ampla defesa. A questão não teria resposta.

  • "Logicamente, a plenitude de defesa encontra-se dentro do princípio maior da ampla defesa, previsto no art. 5.°, LV, da Constituição Federal". (Alexandre de Moraes - Direito Constitucional)
  • art. 5º. XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lher der a lei, assegurados:

    a) a plenitudo da defesa; (ampla defesa)

    b) o sigilo das votações;

    c) a soberania dos veredictos;

    d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
  • Atenção pessoal!
    Como comentou a colega acima, a plenitude de defesa é um direito mais amplo que a ampla defesa.
    Conforme ensina Renato Brasileiro em suas aulas do LFG:

    # Qual a diferença da plenitude de defesa da ampla defesa?
                A ampla defesa foi prevista para todos os acusados, inclusive no júri.
                No júri, ganha-se o bônus da plenitude de defesa.
                Há doutrinadores que dizem que plenitude de defesa é mais amplo.
     
                ?Ampla defesa x plenitude de defesa:
                1. No Tribunal do Júri, o advogado não precisa se limitar a uma atuação exclusivamente técnica, sendo possível a utilização de argumentação extrajurídica (ex. razões de ordem social, emocional, de política criminal etc.)
                2. Ao juiz presidente incumbe fiscalizar a plenitude da defesa técnica, devendo declarar o acusado indefeso se a atuação do advogado estiver prejudicando o acusado.
                3. Se o acusado invocar tese distinta daquela apresentada por seu advogado, ambas as teses deverão ser quesitadas aos jurados.
                Sobre o tema, STF HC 85969.
     
    DEFESA - GRAVIDADE DO CRIME. Quanto mais grave o crime, deve-se observar, com rigor, as franquias constitucionais e legais, viabilizando-se o direito de defesa em plenitude. PROCESSO PENAL - JÚRI - DEFESA. Constatado que a defesa do acusado não se mostrou efetiva, impõe-se a declaração de nulidade dos atos praticados no processo, proclamando-se insubsistente o veredicto dos jurados. JÚRI - CRIMES CONEXOS. Uma vez afastada a valia do júri realizado, a alcançar os crimes conexos, cumpre a realização de novo julgamento com a abrangência do primeiro.
  • Gente, na minha humilde opinião, o fato de a plenitude de defesa ser maior, mais ampla que a ampla defesa não significa dizer que não decorra dela. A amplitude de defesa decorre do princípio genérico da ampla defesa, conferido a todos os litigantes em processo judicial ou administrativo. Só que no Tribunal Popular, pelas suas condições peculiares e mormente pelo fato do julgamento ser realizado por cidadãos, fica estabelecida a plenitude de defesa. 

    Para mim, não há qualquer problema com a questão nesse sentido.

  • A Constituição Federal de 1988 prevê no artigo 5º , inciso XXXVIII , alínea a e no mesmo artigo, inciso LV, a plenitude de defesa e a ampla defesa, respectivamente. Não se confunde uma e outra, a primeira é muito mais abrangente do que a segunda.

    A plenitude de defesa é exercida no Tribunal do Júri, onde poderão ser usados todos os meios de defesa possíveis para convencer os jurados, inclusive argumentos não jurídicos, tais como: sociológicos, políticos, religiosos, morais etc. Destarte, em respeito a este princípio, também será possível saber mais sobre a vida dos jurados, sua profissão, grau de escolaridade etc.; inquirir testemunhas em plenário, dentre outros.

    Já a ampla defesa, exercida tanto em processos judiciais como em administrativos, entende-se pela defesa técnica, relativa aos aspectos jurídicos, sendo: o direito de trazer ao processo todos os elementos necessários a esclarecer a verdade, o direito de omitir-se, calar-se, produzir provas, recorrer de decisões, contraditar testemunhas, conhecer de todos atos e documentos do processo etc.
    Espero ter ajudado.
    Bons estudos!

  • Quanto ao que o Filipe falou acima, pensei exatamente isso ao ler a questão e justamente por isso não marquei o ítem "b" (ampla defesa). Pois na leitura da questão ficaria:
    "A plenitude de defesa no Tribunal do Júri encontra-se dentro do princípio maior da... ampla defesa"
    Concluindo-se, assim, que a ampla defesa, sendo mais abrangente, incluiria o princípio da plenitude de defesa, o que vimos não ser o correto, pois é justamente o contrário!

  • Por todos os livros que estudei, nunca tinha ouvido falar que a ampla defesa englobaria a plenitude de defesa... Isso só existe na cabeça desse autor careca cornudo! Ora, até o significado da palavra "amplitude" remete a idéia de algo maior... A FCC não irá forçar comprar o livro do Alexandre Moraes, mas vou acabar baixando de algum lugar.

  • gab b- ampla defesa


    eh um pouco PARADOXO ne... fala-se em PLENIDUTDE DE DEFESA ai vem um estagiario la da casa do %%$%#$@#$% e fala que eh ampla defesa huahsuhauhduhauhsudheuhaud

  • plenitude de defesa => deriva do principio da AMPLA DEFESA

     

    errei

  • Li num material que a plenitude de defesa seria maior que a ampla defesa, mas não foi o que a banca entendeu.

  • GABARITO LETRA B

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

     

    ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

     

    XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

     

    a) a plenitude de defesa;

    b) o sigilo das votações;

    c) a soberania dos veredictos;

    d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

     

    LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

ID
238612
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No tocante à aplicabilidade, as normas constitucionais que não regulam diretamente interesses ou direitos nelas consagrados, mas que se limitam a traçar alguns preceitos a serem cumpridos pelo Poder Público, como programas das respectivas atividades, pretendendo unicamente a consecução dos fins sociais pelo Estado, são classificadas como

Alternativas
Comentários

  • As normas programáticas são aquelas que definem planos de ação para o Estado, como combater a pobreza, a marginalização, e os direitos sociais do art.6. As normas programáticas possuem o que se chama de eficácia diferida, ou seja, a sua aplicação se dará ao longo do tempo, a medida em que forem sendo concretizadas. Assim são normas "não auto-aplicáveis". Lembrando que as normas programáticas , geralmente, dependem muito mais do que uma simples regulamentação legislativa para serem concretizadas, elas dependem também de uma ação administrativa para tal.

    Gabarito:D

  • São normas de aplicação diferida, e não de aplicação imediata; mais do que comandos-regras, explicitam comandos-valores; conferem elasticidade ao ordenamento constitucional, RESUMINDO... não regulam diretamente interesses ou direitos nelas consagrados, pretendendo unicamente a consecução dos fins sociais do Estado.

     

    Que Deus nos Abençoe !

  • Segundo Pedro Lenza (14ª edição):

    "Normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas normas que, de imediato, no momento em que a Constituição é promulgada, não têm o condão de produzir todos os seus efeitos, precisando de uma lei integrativa infraconstitucional. São, portanto, de aplicabilidade mediata e reduzida, ou, segundo alguns autores, aplicabilidade diferida.

    O mestre do Largo do São Francisco divide-as em dois grandes grupos: normas de princípio institutivo (ou organizativo) e normas de princípio programático.

    (...) Já as normas de eficácia limitada, declaratórias de princípios programáticos, veiculam programas a serem implementados pelo Estado, visando a realização de fins sociais".

  • São aquelas que, para atingir a eficácia plena, dependem de argumentos metajuridicos, ou seja, não basta a simples produção legislativa.

  • São aquelas que produzem a plenitude dos seus efeitos, mas pode ter o seu alcance restringido. Também têm aplicabilidade direta, imediata e integral, mas o seu alcance poderá ser reduzido em razão da existência na própria norma de uma cláusula expressa de redutibilidade ou em razão dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Enquanto não materializado o fator de restrição, a norma tem eficácia plena.

  • O enunciado da questão se refere às normas programáticas, uma espécie do gênero "normas de eficácia limitada", segundo a classificação de José Afonso da Silva. Devido a importância, o assunto merece ser detalhado.

    As normas constitucionais, no que se refere ao grau de eficácia, são classificadas como normas de eficácia plena, contida e limitada. No momento, nos interessa o último grupo.

    As normas de eficácia limitada (aplicabilidade indireta, mediata e reduzida) são subdivididas em:

    a) definidoras de princípio institutivo ou organizativo - são aquelas normas em que o legislador traça esquemas gerais de estruturação e atribuições de órgãos, entidades ou institutos, para que , em um momento posterior, sejam estruturados em definitivo, mediante lei. Ex: art. 33, CF.

    b) definidoras de princípio programático - aquelas em que o constituinte, em vez de regular, direta e imediatamente determinados interesses, limitou-se a lhes traçar os princípios e diretrizes, para serem cumpridos pelos órgãos integrantes dos poderes constituídos, como  programas das respectivas atividades, visando à realização dos fins sociais do Estado. Ex: art. 7º, XX, CF.

    fonte: Direito Constitucional Descomplicado - Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino
     
  • O prof. José Afonso da Silva, ainda divide as normas de eficácia limitada em dois grupos:
    a) Normas de princípio programático - São as que direcionam a atuação do Estado instituindo programas de governo. Terão eficácia diferida e necessitam de atos normativos e administrativos para concretizarem os objetivos para quais foram criadas.
    b) Normas de princípio institutivo - São as normas que trazem apenas um direcionamento geral, e ordenam o legislador a organizar ou instituir órgãos, instituições ou regulamentos, observando os direcionamentos trazidos. O professor ressalta as expressões "na forma da lei", "nos termos da lei", "a lei estabelecerá" e etc. como meios de identificação destas normas.
    Observação: Baseado na doutrina do Professor Canotilho, ainda podemos classificar as normas programáticas como normas fim, pois traduz uma finalidade a ser buscada pelo Poder Público.
  • GABARITO: D

    As normas que estabelecem preceitos a serem cumpridos pelo Poder Público sem, no entanto, regulá-los diretamente são denominadas normas programáticas. Um exemplo é o art. 196 da Carta Magna (“a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”).

  • Gabarito D  ..

    As normas programáticas fazem parte de uma subclassificação das normas de Eficácia Limitada. Elas estabelecem programas a serem desenvolvidos pelo legislador infraconstitucional. Ex. art 196 da CF, que versa sobre a saúde.

  • eh igual das paradas dos direitos sociais la.... todos tem direito a vida,..... igualdade, propriedade, liberdade..... o poder publico traceu uma meta, dobrou ela, e ela ficou triplicada hushauhdua

  • Volta FCC de 2010!

  • fins sociais = programática

ID
238615
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No Brasil o controle de constitucionalidade repressivo judiciário é

Alternativas
Comentários

  • O controle de Constitucionalidade por exemplo, é misto, porque admite o controle abstrato e o concreto. No abstrato, apenas um órgão do poder judiciário é competente para julgar a constitucionalidade ou inconstitucionalidade da lei ou ato normativo, enquanto que no controle concreto ou difuso qualquer juiz ou tribunal poderá resolver incidentalmente sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade do ato ou lei, quando do julgamento de um determinado caso concreto

  • No Brasil existe o controle preventivo de constitucionalidade e o controle repressivo.

    Controle preventivo: é o controle realizado dentro do processo legislativo, através das Comissões de Constituição e Justiça e do veto jurídico feito pelo Presidente da República.

    Controle repressivo: é o controle feito pelo Poder Judiciário. É denominado misto, pois se divide em Difuso ou concentrado. O controle difuso é o realizado por qualquer juiz diante de um caso concreto. O controle concentrado é o realizado pelo STF, para leis em tese, através de ADI, ADC e ADPF.

  • Gostaria de ressaltar que o que a questão se refere ao CONTROLE REPRESSIVO, e não ao controle preventivo (realizado pelo poder legislativo). O chamado controle misto  é composto pelo controle abstrato e pelo controle concreto, ambos realizados pelo poder judiciário.

    Controle abstrato: analisa a constitucionalidade de uma norma em tese. Esse controle é feito somente pelo STF (controle concentrado).

    Ex: o Presidente da República ajuíza uma ADI no STF para questionar a lei que prevê reserva de vagas nas universidades para afrodescendentes. O STF analisar a lei em si, sem fazer referência a nenhum caso concreto (mera discussão teórica). A decisão do STF terá efeito erga omnes, ou seja, deverá ser respeitada e seguida por todos os demais órgãos do poder judiciário.

    Controle concreto: analisa a constitucionalidade de uma norma aplicada a um caso concreto. Esse controle é feito por qualquer juiz ou tribunal, ao decidir determinada causa (controle difuso).

    Ex: Fulano faz vestibular e acredita ter sido injustiçado em razão do sistema de cotas da universidade federal. Fulano decide entrar com um mandado de segurança para garantir sua vaga na universidade, alegando que as cotas para afrodescendentes ferem o princípio da igualdade. Antes de decidir se Fulano tem direito à vaga, o juiz terá que resolver se a lei que reserva cotas para afrodescendentes nas universidades é constitucional ou não. Essa decisão terá efeito inter partes (só valerá para Fulano).

     

    Espero ter sido clara, qualquer dúvida, é só entrar em contato. Bons estudos!

  • Esclarecendo, um pouco mais, sobre o controle preventivo. Este pode ser realizado pelo poderes legislativo, executivo e judiciário.

    No legislativo pelos próprios parlamentares nas Comissões de Constituição e Justiça.

    No executivo pelo Presidente da República através do VETO.

    E pelo Judiciário no julgamento de Mandado de Segurança impetrado por parlamentar.

     

    Saúde e prosperidade aos concurseiros.

  • Controle repressivo é aquele realizado após a elaboraçao da norma, e o preventivo durante a elaboração. é fácil visualizar até pelo nome.

    No Brasil o controle preventivo, é eminentemente político, realizado por órgaos políticos seja pelo poder Legislativo seja pelo Executivo.
    ex: exame da constitucionalidade de um projeto de lei pelas CCJ da Camara do Senado e o veto do presidente da república, quanod se baseia na inconstitucionlidade da norma (veto jurídico). 
    Excepcionalmente o controle preentivo poderá ser realizado pelo PJ. Nesse sentido o STF admite a impetração de MS por parlamentar durante a elaboraçao de uma lei ou EC, quando o processo de elaboraçao da norma violar o devido processo legislativo.

    O controle repressivo por sua vez, é predominantemente jurisdicional, combinando-se o modelo norte americano ou difuso- incidental com o modelo europeu ou concentrado principal. por esse motivo, a doutrina afirma que o Brasil adotou como regra, o contorle repressivo jursidiconal eclético, sincrético ou MISTO.

    Ocorre excepcionalmente o controle repressivo pelos orgaos políticos: 
    -medida provisória, 
    -veto legislativo artigo 49, V o CN pode sustar os atos normativos do POder executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegaçao legislativa,
    -tribunais de contas podem apreciar a constitucionalidade de leis e dos atos do poder público, súmula 347 do STF, 
    -chefes do poder executivo podem determinar aos seus subordinados que deixem de aplicar uma lei considerada inconstitucional, STF ADI 221/DF    FONTE: aula do professor LEO VAN HOLTHE - LFG
  • No Brasil, o sistema de controle de constitucioalidade é misto, pois permite a realização tanto do controle difuso, como o concentrado.

    "O que a doutrina afirma é que pelo fato do Brasil adotar o controle jurisdicional, combinando os modelos norte-americano (difuso-concreto-incidental) e austríaco (concentrado-abstrato-direto), nosso sistema seria o jurisdicional misto" - Leo van Holte.
  • GABARITO LETRA "B"
    Comentário objetivo:
    Conforme ALEXANDRE DE MORAES (2006, p.644)
    "NO BRASIL, O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE REPRESSIVO JUDICIÁRIO É MISTO, ou seja, é exercido tanto na forma concentrada, quanto da forma difusa."
    FORÇA E FÉ

  • O Brasil adota, em paralelo, os dois modelos de controle de constitucionalidade. Ora órgão de cúpula (STF) decide sobre cc; ora, um Juiz ou Tribunal tem competência para declarar a inconstitucionalidade de uma lei. Geralmente, aquele, na via abstrata; e, normalmente este, na via incidental. Quando combinado os modelos (Difuso / Concentrado) e vias de controle (Incidental / Abstrato) em relação ao momento em que é exercido (Preventivo / Repressivo), é possível extrair a seguinte conclusão: “No Brasil, o controle Repressivo é predominantemente jurisdicional, combinando-se o modelo Norte-Americano, difuso-incidental, ao modelo Europeu, concentrado-principal, o que caracteriza, segundo a doutrina a peculiar denominação Controle Jurisdicional Eclético, Sincrético ou Misto. Este (Misto), por combinar os modelos, Norte-Americano e Europeu, e não por combinar judicial com político”.

    Resumindo:

    - O controle repressivo é eminentemente judicial e excepcionalmente político; e

    - O controle preventivo é eminentemente político e excepcionalmente judicial.

  • Controle jurisdicional misto

    Difuso - americana - qualquer juiz ou tribunal.

    Concentrado - austríaca - apenas um órgão.

ID
238618
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A decisão que julgar improcedente o pedido em arguição de descumprimento de preceito fundamental é

Alternativas
Comentários

  • LETRA C.
    Art. 12 da Lei 9,882/99:  A decisão que julgar procedente ou improcedente o pedido em argüição de descumprimento de preceito fundamental é irrecorrível, não podendo ser objeto de ação rescisória.
    Em relação à ADIN e à ADC (Lei 9.868/99):
    Art. 26. A decisão que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo em ação direta ou em ação declaratória é irrecorrível, ressalvada a interposição de embargos declaratórios, não podendo, igualmente, ser objeto de ação rescisória.

  • RESPOSTA letra C

    A irrecorribilidade nos processos objetivos que integram o controle abstrato das normas encontra fundamento na premissa de que nesses processos a causa de pedir é aberta, ou seja, o STF ao proferir a decisão fará em face da CF inteira e não só nos fundamentos apontados na inicial. Por isso não é possível pretender-se nova apreciação da questão, mesmo que o novo pedido apresente fundamentação constituconal diversa da anterior.

    Fonte:Direito Constitucional Descomplicado - Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino

  • LETRA C - Não serão admitidos na ADPF o recurso e a rescisória.

  • Apenas complementando o comentário da Ana, acima, conforme art. 26 da Lei 9.868/99, a decisão que julga ADI ou ADC é mesmo irrecorrível, ressalvada apenas a possibilidade de interposição de embargos declaratórios:

    Art. 26. A decisão que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo em ação direta ou em ação declaratória é irrecorrível, ressalvada a interposição de embargos declaratórios, não podendo, igualmente, ser objeto de ação rescisória.
  • Cabe embargos de declaração que é um tipo de recurso.

    Mas como a literalidade da lei fala em  "A decisão que declara a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo em ação direta ou em ação declaratória é irrecorrível, ressalvada a interposição de embargos declaratório" 

    Por isso a banca considerou a letra C.
  • ASSERTIVA C

    Lei nº 9.882/1999 art. 12. A decisão que julgar procedente ou improcedente o pedido em arguição de descumprimento de preceito
    fundamental é irrecorrível, não podendo ser objeto de ação rescisória.
  • Pessoal, complementando...

    A decisão definitiva de mérito é irrecorrível, cabendo somente Embargos declaratórios, inadmitida rescisória, conforme já mencionado anteriormente pelos colegas.

    Mas atentem que  a decisão de indeferimento da Petição Inicial, por der interlocutória, cabe agravo em 5 dias, de acordo com art.4, parágrafo segundo, da lei 9882/99.

    Bons estudos a todos!








  • Alternativa correta: C

    Simplificando... anote aí na CF do seu Vade Mecum:

    -  CF, art. 102, §1º:  A argüição de descumprimento de preceito fundamental, decorrente desta Constituição, será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, na forma da lei. (IRRECORRÍVEL - art. 12, Lei 9.882/99)


  • Pessoal, em resumo: nao cabe recurso de decisao que negar ou prover ADIN, ADECON OU ADPF. 

    Contudo, em todas cabem embargos de declaracao, nos casos legais, e agravo de instrumento contra decisao interlocutoria que negar a peticao inicial de qualquer uma dessas acoes,

  • GABARITO LETRA C

     

    LEI Nº 9882/1999 (DISPÕE SOBRE O PROCESSO E JULGAMENTO DA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL, NOS TERMOS DO § 1O DO ART. 102 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL)

     

    ARTIGO 12. A decisão que julgar procedente ou improcedente o pedido em argüição de descumprimento de preceito fundamental é irrecorrível, não podendo ser objeto de ação rescisória.

ID
238621
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A saída compulsória do estrangeiro fundamentada no fato de ter permanecido irregularmente no território nacional, não decorrendo da prática de delito em território nacional, mas tão somente do não cumprimento dos requisitos para permanecer no Brasil, desde que não se retire voluntariamente no prazo determinado pela autoridade competente, é classificada como

Alternativas
Comentários

  • Resposta: d) deportação.

    Deportação é a retirada compulsória de estrangeiro que se encontre em situação irregular no Brasil, como exposto no enunciado.  Vale fazer algumas considerações sobre as demais alternativas:

    a) Banimento - ë uma das penas proibidas pela CF/88 no art. 5o, inciso XLVII - d);  banimento seria a expulsão de um brasileiro.

    b) Extradição - é um ato de soberania em que um Estado entrega, à justiça de outro Estado, indivíduo acusado de um delito ou já condenado por ele.

    c) Expulsão - é a retirada compulsória de estrangeiro que pratique atos atentatórios à ordem jurídica do país.

    e) Ostracismo - viagem da FCC. Ostracismo é uma pena política aplicada na Grécia antiga.

  • Resposta: D

    Se houve dúvida quanto à resposta, pelo menos o Ostracismo será eliminado, rs.

  • A Resposta para esta questão se encontra na Lei 6815/1980 (estatudo do estrangeiro)

     

      Art. 57. Nos casos de entrada ou estada irregular de estrangeiro, se este não se retirar voluntariamente do território nacional no prazo fixado em Regulamento, será promovida sua deportação. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81)

        

    Art. 58. A deportação consistirá na saída compulsória do estrangeiro. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81)

            Parágrafo único. A deportação far-se-á para o país da nacionalidade ou de procedência do estrangeiro, ou para outro que consinta em recebê-lo.

     

  • "A deportação consiste em devolver o estrangeiro ao exterior, ou seja, é a saída compulsória do estrangeiro. Fundamenta-se no fato de o estrangeiro entrar ou permanecer irregularmente no território nacional (CF, art. 5.°, XV), não decorrendo da prática de delito em qualquer território, mas do não-cumprimento dos requisitos para entrar ou permanecer no território, desde que o estrangeiro não se retire voluntariamente no prazo determinado". (Alexandre de Moraes - Direito Constitucional)
  • Presidente Lula + jornalista americano = Expulsão.

    In casu, do jornalista. (In)felizmente. heheheheheh
  • A deportação é considerada uma devolução obrigatória de estrangeiros que estão irregularmente em outro país. Eles são levados de volta para o estado de sua nacionalidade. 

    As leis permitem o futuro retorno dos deportados ao estado que o deportou, portanto tem que estar tudo dentro da lei.

    A deportação pode ser causada por um visto de entrada falso, ou seja, a atividade profissional não é compatível com o visto e a permanência a mais do prazo permitido. 

    A deportação não é uma expulsão, pois ela permite que a pessoa que foi deportada volte ao local de onde foi deportado. 

    Quando uma pessoa está clandestinamente em um território, a única coisa que ela poderá esperar é a sua deportação para o seu próprio território. 

    Para uma pessoa ir para outro país, é necessário que ela retire o VISTO, que é uma permissão dada pelas autoridades. 

    Geralmente as pessoas que são deportadas, são aqueles que para chegar até aquele determinado país, teve que atravessar a fronteira, ficando assim ilegal no país.

  • Só para aumentar nossos conhecimentos:

    Ostracismo era uma forma de punição política empregada inicialmente pelos atenienses. Significava a expulsão política e o exílio por um tempo de 10 anos. Seus bens ficavam guardados na cidade e o exilado se tornava como se de fora fosse.

    O processo deve ser distinguido do uso atual do termo, que genericamente refere-se a modos informais de exclusão de um grupo através do isolamento social.

    Fonte: Wikipédia

  • Fazendo um resumo e complementando o que ainda não foi dito...


     

     A deportação é o processo de devolução compulsória, ao Estado de sua nacionalidade ou procedência, de um estrangeiro que entra ou permanece irregularmente no território de outro Estado. Em geral, a lei permite o posterior retorno do deportado ao território do Estado que o deportou, desde que atenda às exigências legais para tanto.  

    Como regra, a deportação pode ter como causa o uso de documento de viagem ou visto de entrada falso, o exercício de atividade profissional incompatível com o visto de entrada, a permanência além do prazo facultado no visto de entrada ou a violação de condição para permanência (por exemplo, mudança da atividade profissional ou do lugar de exercício de atividade, quando fixados no visto).

    Não se deve confundir a deportação com os institutos da expulsão, que não permite o retorno do estrangeiro, ou da extradição, no qual o indivíduo é entregue às autoridades estrangeiras que o reclamam.  

      
  • Deportação – o estrangeiro (não cabe deportação de nacional) entra do território nacional e viola uma regra administrativa.

    Ele não comete ilícito penal, e sim ilícito civil. É permitida a regularização de sua situação. (ENTRA COM VISTO DE TURISTA E COMEÇA A TRABALHAR, VIOLA REGRA ADM, E NÃO REGULA SUA SITUAÇÃO).

    Ela está ligada aos casos de entrada ou estada irregular de estrangeiro, se este não se retirar voluntariamente do território nacional no prazo fixado, consubstanciando verdadeira saída compulsória do estrangeiro, para o país de sua nacionalidade ou de procedência, ou para outra que consinta em recebê-lo.

    A Polícia Federal ofertará prazo para que ele saia do território nacional de forma voluntária, desde que não resolva sua pendência administrativa.

    Não se procederá à deportação se implicar extradição inadmitida pela lei brasileira, mas, não sendo ela exeqüível ou quando existirem indícios sérios de periculosidade ou indesejabilidade do estrangeiro, proceder-se-á à sua expulsão.

    ELE PODERÁ VOLTAR AO TERRITÓRIO NACIONAL, DESDE QUE REGULE SUA SITUAÇÃO.
  • O item E me dá uma certeza. Ela não é a resposta certa!
    Deportação é a correta.
  • RESPOSTA: D

    A deportação é o processo de devolução compulsória, ao Estado de sua nacionalidade ou procedência, de um estrangeiro que entra ou permanece irregularmente no território de outro Estado[1]. Em geral, a lei permite o posterior retorno do deportado ao território do Estado que o deportou, desde que atenda às exigências legais para tanto.

    Como regra, a deportação pode ter como causa o uso de documento de viagem ou visto de entrada falso, o exercício de atividade profissional incompatível com o visto de entrada, a permanência além do prazo facultado no visto de entrada ou a violação de condição para permanência (por exemplo, mudança da atividade profissional ou do lugar de exercício de atividade, quando fixados no visto).

  • Institutos correlatos do Direito da Nacionalidade


    Asilo Politico: consiste no recebimento do estrangeiro no territorio nacional, sem os requisitos normais de ingresso, a seu pedido, para evitar punição ou perseguição no paìs de origem por delito de natureza politicia ou ideologica. 

    Diferente do que se considera como Refugiado:  e todo aquele que tenha fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões politica. 

    Expulsão: retirada coativa do territorio nacional de estrangeiro cujo procedimento o torne nocivo a conveniencia e aos interesses nacionais, bem como em razão da pratica de ato atentatorio contra segurança nacional, a ordem politica ou social, a tranquilidade ou moralidade publica e a economia popular. 

    Deportação: retirada compulsoria do estrangeiro do territorio nacional, em razão da entrada ou da estada irregular (permanencia) no Brasil. 

    Extradição: consiste na entrega de pessoa, acusada de delito ou ja condenada criminalmente, a jurisdição de outro Estado, que o reclama e que è competente para julga-lo. 

    Entrega: ato  pelo qual um Estado que se sujeita a juridição do Tribunal Penal Internacional procede a entrega de alguem para ser julgado por essa Corte. Trata-se de novo instituto criado pelo Tratado de Roma, ao qual a Republica Federativa do Brasil ja aderiu. 

  • "Soy loco por ti, América. Soy loco por ti de amores" 

    Quem lembra da Sol no porta luvas do carro ? hahaha 

     

  • -

    aquele tipo de questão que só cai UMA VEZ na vida!

  • Extradição: Extradição é o ato mediante o qual um estado entrega a outro estado indivíduo acusado de haver cometido crime de certa gravidade ou que já se acha condenado por aquele, após haver-se certificado de que os direitos humanos do extraditando serão garantidos.

     

    Expulsão: O art. 65 da Lei nº 6.815/80 entende possível de expulsão o estrangeiro que, de qualquer forma, atentar contra a segurança nacional, a ordem política ou social, a tranquilidade ou moralidade pública e a economia popular, ou cujo procedimento o torne nocivo à conveniência e aos interesses nacionais. Compete exclusivamente ao Presidente da República, por decreto, resolver sobre a conveniência e a oportunidade da expulsão ou de sua revogação, ficando, contudo, o ato expulsório sujeito ao controle de constitucionalidade e legalidade pelo Judiciário, por meio de habeas corpus.

     

    Deportação: Casos de entrada ou estada irregular de estrangeiro. Se este não se retirar voluntariamente do território nacional no prazo fixado, consubstanciando verdadeira saída compulsória do estrangeiro, para o país de sua nacionalidade ou de procedência, ou para outro que consinta em recebê-lo. A deportação incumbe ao Departamento de Polícia Federal, que, ao promovê-la, lavrará o respectivo termo. Eventual habeas corpus a ser impetrado contra esse ato será de competência da Justiça Federal de primeira instância.

     

    Banimento: Não há banimento ou expulsão de brasileiros. Isso porque o envio compulsório de brasileiros ao estrangeiro, que caracterizaria a pena de banimento, é inadmitido pelo ordenamento jurídico pátrio.

     

    Asilo Politico: Consiste no recebimento do estrangeiro no território nacional, sem os requisitos normais de ingresso, a seu pedido, para evitar punição ou perseguição no país de origem por delito de natureza política ou ideológica.

     

    Refugiado: É todo aquele que tenha fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões politica.

     

    Entrega: É o ato pelo qual um Estado que se sujeita a juridição do Tribunal Penal Internacional procede a entrega de alguém para ser julgado por essa Corte. Trata-se de novo instituto criado pelo Tratado de Roma, ao qual a República Federativa do Brasil já aderiu.

  • Extradição: Extradição é o ato mediante o qual um estado entrega a outro estado indivíduo acusado de haver cometido crime de certa gravidade ou que já se acha condenado por aquele, após haver-se certificado de que os direitos humanos do extraditando serão garantidos.

     

    Expulsão: O art. 65 da Lei nº 6.815/80 entende possível de expulsão o estrangeiro que, de qualquer forma, atentar contra a segurança nacional, a ordem política ou social, a tranquilidade ou moralidade pública e a economia popular, ou cujo procedimento o torne nocivo à conveniência e aos interesses nacionais. Compete exclusivamente ao Presidente da República, por decreto, resolver sobre a conveniência e a oportunidade da expulsão ou de sua revogação, ficando, contudo, o ato expulsório sujeito ao controle de constitucionalidade e legalidade pelo Judiciário, por meio de habeas corpus.

     

    Deportação: Casos de entrada ou estada irregular de estrangeiro. Se este não se retirar voluntariamente do território nacional no prazo fixado, consubstanciando verdadeira saída compulsória do estrangeiro, para o país de sua nacionalidade ou de procedência, ou para outro que consinta em recebê-lo. A deportação incumbe ao Departamento de Polícia Federal, que, ao promovê-la, lavrará o respectivo termo. Eventual habeas corpus a ser impetrado contra esse ato será de competência da Justiça Federal de primeira instância.

     

    Banimento: Não há banimento ou expulsão de brasileiros. Isso porque o envio compulsório de brasileiros ao estrangeiro, que caracterizaria a pena de banimento, é inadmitido pelo ordenamento jurídico pátrio.

     

    Asilo Politico: Consiste no recebimento do estrangeiro no território nacional, sem os requisitos normais de ingresso, a seu pedido, para evitar punição ou perseguição no país de origem por delito de natureza política ou ideológica.

     

    Refugiado: É todo aquele que tenha fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões politica.

     

    Entrega: É o ato pelo qual um Estado que se sujeita a juridição do Tribunal Penal Internacional procede a entrega de alguém para ser julgado por essa Corte. Trata-se de novo instituto criado pelo Tratado de Roma, ao qual a República Federativa do Brasil já aderiu.

  • Letra D

    Art. 50 a Art. 53 da Lei 13.445/2017

ID
238624
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Rosa, servidora pública, titular de cargo efetivo da União pretende se aposentar. Ela conta com sessenta e dois anos de idade, vinte anos de efetivo exercício no serviço público, seis anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, tendo contribuído para o regime da previdência por vinte e sete anos. Nesse caso, Rosa

Alternativas
Comentários

  • Vamos por partes:

    Rosa tem: 62 anos; 20 anos anos de efetivo exercício no serviço público; 6 anos no cargo em que se dará a aposentadoria e contribuição por 27 anos.

    Agora vamos checar na CF em qual das hipóteses prevista Rosa poderá (ou não) se encaixar:

    De acordo com o art. 40 (paragráfo primeiro e alíneas), as hipoteses de aposnetadorias são as seguintes:

    1- Por invalidez permanente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição; (NÃO É O CASO);

    2- Compulsoriamente aos 70 anos com proventos proporcionais ao tempo de contribuição; (TAMBÉM NÃO);

    3- Voluntariamente, desde que cumpridos: no mínimo 10 anos de efetivo exercício no serviço público + 5 no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observados: 60 anos + 35 de contribuição (se homem) ou 55 anos + 30 de contribuição (se mulher); ( QUASE BATEU, MAS ROSA TEM 27 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO...)

    4- Voluntariamente, desde que cumpridos: no mínimo 10 anos de efetivo exercício no serviço público + 5 no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observados apenas critérios de idade: 65 anos para homem ou 60 anos para mulher, com os proventos proporcionais ao tempo de contribuição. (ROSA PODERÁ APONSENTAR-SE VOLUNTARIAMENTE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE SERVIÇO, ALTERNATIVA E.)

     

     

     

  •  

    CF - Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

    § 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17: 

    I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei;  (Nestes casos de exceções o provento é integral)

     

    II - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição; 

    III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições: 

    a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher; 

    b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

  • Aposentadoria voluntária do servidor:

    Com proventos INTEGRAIS...
    HOMEM: 10 anos serviço público  E  5 anos no cargo E 60 anos idade E 35 anos contrib uição
    MULHER: 10 anos serviço público E 5 anos no cargo E 55 anos idade E 30anos contribuição

    Com proventos PROPORCIONAIS...
    HOMEM: 10 anos serviço público E 5 anos no cargo E 65anos idade
    MULHER: 10 anos serviço público E 5 anos no cargo E 60 anos idade
  • EU CONSTUMO SEPARAR EM 2 PARTES OS REQUISITOS PARA SE APOSENTAR VONLUNTARIAMENTE.
    1° requisito: o servidor para poder pedir sua aposentadoria vonluntaria, deve ter 10 anos de serviço público e ter 5 anos de serviço no cargo em que se dará a aposentadoria.
    2° requisito(idade)
    Para receber a contribuição integral
    o servidor(homem) deverá ter 60 anos e 35 anos de contribuição, já a mulher deverá ter 55 anos e 25 anos de contribuição
    Para receber a contruibuição proporcional
    Basta ter 65 anos(homem) e 60 anos(mulheres)

    Lembrando que para se aposentar pela idade, tem que ter o 1° requisito obrigatoriamente.

    O servidor chegando aos 70 anos de idade, vai ser aposentado compulsoriamente, não tem nem o que falar sobre requisitos, ou seja, o servidor pode ter 1 mês de serviço público e 10 dias no cargo em que dará a aposentadoria que mesmo assim se dará a aposentadoria obrigatoriamente

    Fica a dica.
  • Retificando o comentário do colega abaixo:
    o tempo de contribuição da MULHER, no caso de aposentadoria VOLUNTÁRIA com proventos INTEGRAIS, é de 30 ANOS, e não 25.
  • obrigado por corrigir-me,
    Falta de atenção minha.
    abraço.
  • De cinco em cinco,

    Idade
    70 - compulsória (provento proporcional)
    65 - homem proporcional
    60 - homem integral + mulher proporcional
    55 - mulher integral
    (desce 20)
    Contribuição (só para aposentadoria integral)
    35 - homem
    30 - mulher
    (desce 20)
    10 - no serviço público
    5 - no efetivo cargo
  • Caro colega Sandro Lobo:
    Adorei sua dica. Com esquemas assim fica muito mais fácil estudar.
  • LETRA E

    Pois ainda faltam mais 3 anos de contribuição para poder se aposentar com proventos integrais.
  •  Parabéns ao sandro lobo pelo excelente esquema.

    Ajuda muito a memorizar!!

    Bons estudos a todos!
  •  Tipo / Benefícios Invalidez Invalidez  Compulsoria Voluntaria Voluntaria / Proporcional Professor
    Proventos Proporcional Integral Proporcional Integral Proporcional Integral
    Idade x x 70 60 h / 55 m 65 h /60 m 55 h / 50 m
    Tempo Contribuição x x x 35 h / 30 m x 30 h / 25 m
    Tempo no Serviço Público x x x 10 10 10
    Tempo no Cargo x x x 5 5 5
    Obs   Acidente / Molestia / Doença Grave       Que comprove exclusivamente tempo em magistério da educação infantil  ao ensino médio
  • ATENÇÃO!!!

    DEZ ANOS NO SERVIÇO PÚBLICO E CINCO ANOS NO CARGO QUE DESEJA SE APOSENTAR.

    CORRETO, SE A FCC COLOCAR ASSIM É SÓ MARCAR.

    MAS SAIBA QUE:

    NÃO SÃO QUINZE ANOS = 10 + 5 (O "E" NESSE CASO CASO NÃO É UMA CONJUNÇÃO ADITIVA, E SIM, DISJUNÇÃO INCLUSIVA)

    E SIM, CINCO ANOS DENTRO DOS DEZ, OU SEJA, ENTRE TEMPO DE SRVIÇO PÚBLICO E CARGO O TOTAL É NO MÍNIMO 10 (DEZ) ANOS.

    CUIDADO!!!
  • APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA


    PROVENTOS INTEGRAIS:
      ---  TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO + IDADE  ---
    H - 35 CONTRIBUIÇÕES MENSAIS + 60 ANOS DE IDADE
    M - 30 CONTRIBUIÇÕES MENSAIS + 55 ANOS DE IDADE               (Ela não tem o tempo de contribuição exigido)





    PROVENTOS PROPORCIONAIS: 
    ---  IDADE ---
    H - 65 ANOS DE IDADE
    M - 60 ANOS DE IDADE ---------> (G A B A R I T O)



    OBS.: EM AMBAS APOSENTADORIAS É REQUISITO TER 10 ANOS DE EFETIVO DE SERVIÇO PÚBLICO E 5 ANOS NO CARGO QUE DESEJA SE APOSENTAR.







    GABARITO ''E''

  • vou te explicar numa maneira mais facil,


    VOLUNTERIAMENTE-=> 65 OU 60. INDEPENDE DE CONTRIBUICAO 

    INTEGRALMENTE -=> 60 ou 55. precisa de 35 ou 30, respectivamente


    bons estudos

  • Complementando:

    APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA

    PROVENTOS INTEGRAIS: (Atualmente, é a média das 80% maiores remunerações-ingressados APÓS a EC 41/03)

     

    --- TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO + IDADE ---
    H - 35 CONTRIBUIÇÕES MENSAIS + 60 ANOS DE IDADE
    M - 30 CONTRIBUIÇÕES MENSAIS + 55 ANOS DE IDADE 
    (Ela não tem o tempo de contribuição exigido)


    PROVENTOS PROPORCIONAIS: 
    --- IDADE ---
    H - 65 ANOS DE IDADE
    M - 60 ANOS DE IDADE ---------> (G A B A R I T O)

    OBS.: EM AMBAS APOSENTADORIAS É REQUISITO TER 10 ANOS DE EFETIVO DE SERVIÇO PÚBLICO E 5 ANOS NO CARGO QUE DESEJA SE APOSENTAR.



    OBS: ingressados até a EC 41/03 - regra de transição - exigência de 20 ANOS DE EFETIVO DE SERVIÇO PÚBLICO para ter direito ao Salário do cargo em que se der a aposentadoria.

     

    OBS: EC 41/03 também extinguiu a paridade de reajuste, ou seja, aposentados e pensionistas não mais terão reajustes iguais aos concedidos aos servidores ativos, mas sim reajustamento específico que assegure o valor real do provento ou pensão!!!

    SALVO, aposentadoria por invalidez, os já aposentados antes da EC ou que na data da sua publicação já haviam preenchido os requisitos até então exigidos.
     

  • Galera, cuidado com as explicações dos colegas, apesar de serem perfeitas à época em que foram postadas, atualmente elas estão desatualizadas.

     

    Atualmente temos a regra M85 ~ H95

    Para receber aposentadoria integral é necessário que a soma da idade do trabalhador e do tempo dê 95 para homens, e 85 para mulheres.
    Ex: Mulher 52 anos + 33 de contribuição =  (85) Pode se aposentar

           Homem 57 anos + 38 de contribuição = (95) Pode se aposentar

    Esse numero aumentará em 1 para ambos, a cada 2 anos, a partir de janeiro de 2019, até que atinja M90 ~ H100 no ano de 2027.

     

    Nesse caso, Rosa poderia se aposentar com proventos integrais, tendo em vista que no seu caso --  idade + contribuição = 89.

  • Felipe, cuidado! Essas regras trazidas por você dizem respeito ao RGPS. Já no caso da questão, Rosa, por ser servidora pública, está submetida ao RPPS, com regras próprias definidas no artigo 40 da CF, em nada se aplicando a regra da pontuação 85/95 referida em seu comentário.

  • III - VOLUNTARIAMENTE, desde que cumprido tempo mínimo de proventos PROPORCIONAIS

    ·        10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público

                                                          E 

    ·        5 (cinco) anos no CARGO efetivo em que se DARÁ A APOSENTADORIA,

    Observadas as seguintes condições:  

    a)   Proventos INTEGRAIS è IDADE+ TEMPO

    ·        HOMEM   è Idade: 60 (sessenta)               + contribuição: 35 (trinta e cinco) è 95 Pode se aposentar  

    ·        MULHER  è Idade: 55 (cinquenta e cinco) + contribuição: 30 (trinta)              è 85 Pode se aposentar  


    b)     Proventos PROPORCIONAIS: è só IDADE

    ·        HOMEM è  idade 65 (sessenta e cinco)

    ·        MULHER è  idade 60 (sessenta)            

  • DESATUALIZADA. EC 103/2019

  • GABARITO LETRA E (ATUALIZADA - 11/08/2020)

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

     

    ARTIGO 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

     

    § 1º O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado:     

     

    I - por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

     

    II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 88, de 2015)        

     

    III - no âmbito da União, aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

ID
238627
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Quanto as responsabilidades do Presidente da República, estabelece a Constituição Federal, além de outras, que

Alternativas
Comentários

  • Resposta: a)

    CF/88 - Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição e, especialmente, contra:

    (....)

    VI- a lei orçamentária; (....)

    Erros nas demais:

    b) e c) Suspensão do Presidente da República ocorrerá se for recebida a denúncia ou queixa-crime pelo STF (nos crimes comuns) ou se for instaurado o processo pelo Senado (nos crimes de responsabilidade);

    d) Se decorridos 180 dias sem que o julgamento se conclua, cessará o afastamento;

    e) O presidente da República, enquanto nao sobrevier sentença condenatória nas infrações comuns, não estará sujeito à prisão.

     

  • Nos crimes de responsabilidade o Presidente será julgado pelo Senado Federal.

    Nos crimes comuns será julgado pelo STF.

  • Gabarito A

    Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

    VI - a lei orçamentária;

    Sobre as opções erradas...

    Art. 86.

    § 1º - O Presidente ficará suspenso de suas funções:

     I- nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;

    II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

    § 2º - Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

    § 3º - Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.

  • A) Correta.

    B) Errada. Crime de responsabilidade é com Senado.

    C) Errada. Infrações penais comuns é com STF.

    D) Errada. O prazo é de 180 dias.

    E) Errada. Enquanto não sobrevier sentença condenatória (tem que ocorrer), o Presidente não pode ser preso.

  • Art. 86
    § 2º - Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

    Vejam a letra D, ela diz que após 90 dias, se não concluído o julgamento, o presidente PERMANECERÁ AFASTADO. Isso é verdade, ele continuará afastado porque ele só voltará ao cargo se sem julgamento ficar por 180 dias.
    Lógico que esse não é o texto da constituição, mas é isso que se depreende da leitura.

    Só quero lembrar esse detalhe a vocês porque se não houvesse uma questão mais plausível e "correta", nós poderíamos sim considerar a letra D como a opção correta.

  • Boa interpretação, caro Leonardo. Entretanto, creio que a turminha da FCC não iria concordar. Aqui, como ocorre muitas vezes, eles estreparam-se ao tentar montar suas pequenas armadilhas para os concursandos.

  • Concordo com Leonardo. Mas acredito que não é nem o caso de existir uma alternativa mais correta, existe sim duas alternativas corretas, apesar de que uma não se extrai literalmente da lei, mas não deixa de estar correta! Portanto, a questão é passível de ANULAÇÃO!

  • Concordo com o raciocínio do Leonardo, mas como no enunciado da questão diz 'estabelece a Constituição Federal ' entendo que a banca quer o texto expresso da CArta Magna e por isso a letra D acaba sendo errada e a letra A a única alternativa correta.
  • Fiz a questão rápido e acertei-a, mas ao ler os comentários dos colegas abaixo voutei a questão. e percebi que a alternativa 'D' esta sim correta. Porque o prazo de 180 dias ainda não foi alcançado, sessado, chegado ao fim. Deste modo a questão não extrapola a literalidade da constituição.
    Questão deveria ser sim anulada, visto que existe 2 resposta corretas 'A' e 'D'.
    Mim corrija se estiver errado.
  • Perfeito o comentário Leonardo! Realmente não cheguei à sua conclusão, ao fazer a questão, e lendo novamente vi que está totalmente correto. As vezes a gente fica com esse mantra de que a FCC é a "Fundação Copia e Cola" e pode cair em alguma pegadinha. Nesse caso até foi a cópia literal da lei que me fez acertar a questão, mas as coisas estão mudando um pouco na FCC. 
    Questão passível de anulação com certeza!

  • Aos que acharam a questão com 2 alternativas corretas...
    sejam bem vindos ao método FCC de fazer prova..
    Sempre existe uma MAIS correta..

  • Pra quem acha que a (d) também está correta precisa é aprender um pouco mais de FCC.

    Mas antes disso, precisa ler melhor o enunciado.. Ele coloca que "estabelece a Constituição"...

    A banca não está perguntando o que está correto, está perguntando qual afirmativa encontra-se na CF, qual alternativa está estabelecida no texto Constitucional. 

    Pergunto..
    A Constituição estabelece isso da letra (d) aonde?

  • Para quem se interessa em saber mais sobre os crimes de responsabilidade, segue o artigo completo:


    Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

    I - a existência da União;

    II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;

    III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

    IV - a segurança interna do País;

    V - a probidade na administração;

    VI - a lei orçamentária;

    VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

    Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.

  • GABARITO ITEM A

     

    CF

     

    Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

    VI - a lei orçamentária;

  • LETRA A!

     

    SÃO CRIMES DE RESPONSABILIDADE OS ATOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA QUE ATENTEM CONTRA A CF E, ESPECIALMENTE, CONTRA:

     

     

    EXISTÊNCIA DA UNIÃO

     

    LIVRE EXERCÍCIO DO PODER LEG, JUD, MP E PODERES CONSTITUCIONAIS DAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

     

    LIVRE EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS, INDIVIDUAIS E SOCIAIS

     

    A SEGURANÇA INTERNA DO PAÍS

     

    A PROBIDADE ADMINISTRATIVA

     

    A LEI ORÇAMENTÁRIA (FOI BEM COMENTADO NO CASO DO IMPEACHMENT DE DILMA)

     

    CUMPRIMENTOS DAS LEIS E DAS DECISÕES JUDICIAIS

     

    ===> ESSES CRIMES SERÃO DEFINIDOS EM LEI ESPECIAL.

  • GABARITO LETRA A 

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     

    ARTIGO 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

     

    VI - a lei orçamentária;

ID
238630
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre a concessão de serviços públicos:

Alternativas
Comentários

  •   Art. 11. No atendimento às peculiaridades de cada serviço público, poderá o poder concedente prever, em favor da concessionária, no edital de licitação, a possibilidade de outras fontes provenientes de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, com ou sem exclusividade, com vistas a favorecer a modicidade das tarifas, observado o disposto no art. 17 desta Lei.8987

  • com base no art 37 CF e no cdc é cristalina a responsabilidade  objetiva das concessionárias de serviços públicos frente a terceiros na prestaçao de serviços publicos.

  • A) Art. 25, Lei 8987/95 - Incumbe à concessionária a execução do serviço concedido, cabendo-lhe responder por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, sem que a fiscalização exercida pelo órgão competente exclua ou atenue essa responsabilidade.

    B) O poder concedente só pode dispor daquilo que possue a títularidade e competência (doutrina)

    C) Art. 11 - No atendimento às peculiaridades de cada serviço público, poderá o poder concedente prever, em favor da concessionária, no edital de licitação, a possibilidade de outras fontes provenientes de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, com ou sem exclusividade, com vistas a favorecer a modicidade das tarifas, observado o disposto no art. 17 desta Lei.
     
    D) Art. 30 - No exercício da fiscalização, o poder concedente terá acesso aos dados relativos à administração, contabilidade, recursos técnicos, econômicos e financeiros da concessionária.

    E) Art. 37, § 6º da CF - As pessoas jurídicas de direito público (U, E, DF, Mun e Aut, Fud. publica de direito público) e as de direito privado prestadora de serviços públicos (EP, SEM, Concessionárias, Permissionárias...) responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros (responsabilidade objetiva), assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
     

  • A letra E está errada, pois " A responsabilidade patrimonial do prestador de serviços públicos é sempre OBJETIVA por danos causados a usuários ou a terceiros, não importando se a prestação está a cargo do próprio Estado, entidades da Administração Indireta, concessionários ou permissionários. Isso porque a responsabilidade objetiva é direito do usuário, independentemente de quem seja o prestador. A exceção, por óbvio, está nos danos por omissão, pois, conforme explicado anteriormente, as condutas omissivas ensejam responsabilidade subjetiva.

    (Manual de Direito Administrativo, Alexandre Mazza, 2.ª edição, 2012, página 610)
  • Por isso que os ônibus podem portar propagandas, por exemplo... são receitas acessórias/alternativas, com vistas a favorecer a modicidade das tarifas...

  • a) Incumbe à concessionária a execução do serviço concedido, cabendo-lhe responder pelos prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, mas a fiscalização exercida pelo órgão competente exclui essa responsabilidade = A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS DELEGATÁRIAS É EXTRACONTRARUAL (vínculo e dever legal, independentemente de relação contratual) E OBJETIVA, ENGLOBANDO USUÁRIOS E NÃO USUÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO; 

     

     b) É possível concessão de serviço público, ainda que se trate de serviço cuja titularidade não pertença ao Estado = haverá delegação da prestação quando se tratar de serviço exclusivo do Estado, de sua titularidade, transferindo-se apenas a execução para o particular; em caso de serviços não exclusivos (em que o Estado não é titular), estes podem ser prestados pelos particulares SEM DELEGAÇÃO; todavia, mesmo em se tratando de serviço não exclusivo (ex. da ordem social, saúde, edução), quando for prestado pelo ESTADO (apenas) será considerado serviço público;   

     

     c) Poderá o poder concedente prever, em favor da concessionária, no edital de licitação, a possibilidade de outras fontes provenientes de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, com vistas a favorecer a modicidade das tarifas = CORRETO. Permite-se a remuneração da concessionária por FONTES ALTERNATIVAS, como receitas complementares/acessórias, e projetos associados; o princípio da modicidade de tarifas visa evitar sua abusividade;  

     

     d) O poder concedente, no exercício da fiscalização, não poderá acessar dados relativos à administração, contabilidade e recursos financeiros da concessionária =  Art. 31. Incumbe à concessionária: [...] V - permitir aos encarregados da fiscalização livre acesso, em qualquer época, às obras, aos equipamentos e às instalações integrantes do serviço, bem como a seus registros contábeis;

     

     e) A responsabilidade da concessionária, por se tratar de pessoa jurídica de direito privado, pelos prejuízos causados aos usuários do serviço público é subjetiva = A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS DELEGATÁRIAS É OBJETIVA pelos danos decorrentes do serviço prestado;
    OBS. Não confundir com a responsabilidade subjetiva + subsidiária do Estado em caso de MÁ execução de obra pública por particular (contrato de empreitada), por se tratar de caso especial dentro da matéria de responsabilidade civil, considerando ainda que a MERA EXECUÇÃO de obra não é serviço público;  

ID
238633
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre os princípios básicos da Administração Pública, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Comentário objetivo:

    A eficiência como princípio assume duas vertentes: a primeira é organizar e estruturar a máquina estatal para torná-la mais racional para que as necessidades da sociedade sejam alcançadas de forma mais satisfatória e a segunda, é regular a atuação dos agentes públicos buscando que esses tenham um melhor desempenho possível a fim de atingirem os melhores resultados.

    Assim, a alternativa A ao afirmar que " o princípio da eficiência alcança apenas os serviços públicos prestados diretamente à coletividade e impõe que a execução de tais serviços seja realizada com presteza, perfeição e rendimento funcional" concentra-se somente na primeira acepção desse princípio, portanto, está ERRADA.

  • Art. 6o da lei 8987/95. Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato.

    § 1o Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

  • O princípio da eficiência adicionado com a EC 19 de 98, assim como seus "irmãos de artigo" a Administração Direta e Indireta de atinge todos os poderes, não sendo apenas existente na esfera federal, mas na estadual, municipal e distrital. Tal principio afastou definitivamente a ideia de uma Administração mais burocrática e trouxe consigo, ou tentou trazer, uma Administração mais GERENCIAL.  

  • A lei pode ser imoral? õ.ó

  • Gabarito A

    Segundo o Mestre Hely Lopes Meirelles

    "Eficiência é o que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros."

  • Também fiquei na mesma dúvida do colega abaixo. A lei pode ser imoral?!

    Depois de refletir um pouco, pensei:

    A moralidade em discussão na letra C é a moralidade administrativa.

    Art. 37 da CF: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União (...)

    Veja: a ADMINISTRAÇÃO. A administração não tem competência legislativa! Só o Poder Legislativo tem.

    Portanto, a lei pode ser imoral, mas o ato administrativo NÃO PODE!

    Alguém concorda? Discorda? Ainda estou em dúvida!

    Bons estudos

  • Eu concordo com o amigo, a imoralidade é legislativa. O problema agora a se esbarrar é a questão subjetiva. A imoralidade está mais no âmbito interno, subjetivo que no objetivo. Posso estar errado, por favor em esclareçam caso esteja. Creio que a moralidade da letra C (eu marquei letra C como), de fato tem a ver com administrativo. A imoralidade não pode afetar a administração. Bem, por favor, ajudem-nos. Abraços.

  • Gabarito A

    Eficiência

    Impõe ao agente público que realize suas atribuições com perfeição, presteza e rendimento funcional.

    A eficiência é a capacidade de obtenção dos objetivos fixados em razão dos meios disponíveis.A eficiência está vinculada aos princípios da legalidade, impessoalidade,moralidade e publicidade, nunca acima deles;ela veio para somar. A violação a qualquer um desses princípios implica violação à eficiência, uma vez que será eficiente a Administração Pública que cumprir com excelência a lei e a moral, de forma impessoal e pública. A eficiência também configura meio de controle da própria Administração Pública, quando exige avaliação periódica de desempenho funcional dos sesus servidores (art.41, § 1°, III, da CF)

  • Gabarito A.

    Acredito que o erro da alternativa A está em se afirmar :... apenas os serviços públicos prestados diretamente à coletividade...  tendo em vista que os princípios da administração pública também devem ser observados por aqueles que prestam serviço público por delegação (concessionários, permissionários e utorizados).

    fé em Deus e ânimo firme.

  • Trata-se de matéria de invalidação dos atos administrativos, atos estes que podem ser ANULADOS (quando forem ILEGAIS ou IMORAIS) ou REVOGADOS (quando INCONVENIENTES ou INOPORTUNOS).
    Na questão em debate, o ato administrativo IMORAL (imoralidade administrativa) pode ser invalidado tanto pelo judiciário quanto pela própria administração, por tratar-se de vício de ilegalidade (que é ilegalidade e imoralidade).

  • Sim, a lei pode ser imoral, injusta, ou qualquer outro adjetivo negativo. Nada disso importa pra sua legalidade.

    Enquanto a lei não for retirada do mundo jurídico, quer pela via legislativa, quer pela via judicial, ela continuará valendo para todos.

    Isso vem da teoria do positivismo jurídico, onde se considera a lei ter sido criada sem valoração pelo legislador. Mas isso já é um pouquinho mais profundo. Espero ter ajudado.

    Abraço.
  • A Constituição Federal, em seu art. 37, caput, resolve essa questão:

    “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência..."
  • O constitucionalista Alexandre de Moraes define o princípio da eficiência como aquele que impõe á Administração Pública direta e indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem burocracia, e sempre em busca de qualidade,de maneira a evitar desperdícios e garantir-se uma maior rentabilidade social.
  • A lei pode ser imoral?

    CLARO!!!

    Lei editada pelo Congresso Nacional que aumente o subsídio dos Deputados e Senadores em 200%, desde que observado o teto do STF, seria IMORAL, porém legal e constitucional.
  • Questão mto simples de resolver...basta ler até a palavra coletividade na letra A...para ver que o "apenas" já invalidade completamente a questão!!

  •                                              Com vistas à adicionar embasamento legal ao excelentes comentários doutrinários colacionados pelos colegas, transcrevo o § 1º do art. 4º da Lei 8.987/1995, a qual dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências:

     

    Art. 6o Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato.

    § 1o Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas. (grifo nosso)


     

                                                 Portanto, além da aplicação por meio de interpretação sistemática do tema, há também expressa previsão legal quanto à aplicação do princípio da eficiência aos serviços prestado indiretamente (concessão, permissão, autorização etc.) pelo poder público.
     

                                                                                                                                                                                                        Força e Fé nesta dura caminhada!

  • Não entendi porque a alternativa E está correta.
  • Somente para deixar registrado ,principalmente para aqueles que pretendam fazer concursos no ambito da Administracao Publcia do Estado do Rio ,a lei 5427 de 2009 expressamente preve a possibilidade de haver a retroatividade de interpretaçao  mais benefica ao administrado .Ademais,assevera tambem que se o administrado tiver procedido de ma fe , é possivel  uma intepretação retroativa prejudicial.
  • Paula....A letra "e" está correta pois a Administração Pública não pode se valer de um simples ATO ADMINISTRATIVO para atuar, ela depende de LEI. Isso é o que preconiza o princípio da legalidade administrativa, segundo o qual, em qualquer atividade, a Administração Pública está estritamente vinculada à lei. Assim, se não houver previsão LEGAL, nada pode ser feito. A diferença entre o princípio genérico e o específico do Direito Administrativo é que, naquele, a pessoa pode fazer de tudo, exceto o que a lei proíbe; neste, a Administração Pública só pode fazer o que a lei autoriza, estando engessada, na ausência de tal previsão. Seus atos têm que estar sempre pautados na legislação.
    http://www.algosobre.com.br/direito-administrativo/principio-da-legalidade.html 
  • Ainda não entendi bem a Letra "E". Me parece que está questão dá outra conotação à simples idéia de que a Adm. está adstrita ao que consta na Lei.

    Quem puder me ajudar ficaria grato. 

    Quanto a letra "C" vejam este brocardo latino:

     Dura Lex Sed Lex = A Lei é dura, mas é lei. A lei dever aplicada ainda que pareça imoral ou injusta. (Dicionário Jurídico, Martim Pierre, 2006, Ed. Impetus) 
  • RAONY, a assertiva "E" foi extraída do livro Direito Administrativo (20 ed. p. 59) da profa. Maria Sylvia Di Pietro.
    De acordo com a autora, o que irá basear a sentença: "e) Em decorrência do princípio da legalidade, a Administração Pública não pode, por simples ato administrativo, conceder direitos de qualquer espécie, criar obrigações ou impor vedações aos administrados; para tanto, ela depende de lei." será o art. 5º, II, da CF/88, o qual informa: "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei". A título de exemplo, a Administração Pública só poderá praticar a interdição de um estabecimento ou aplicar uma multa em desfavor do administrado, em virtude do seu Poder de Polícia previsto em lei (art. 78, do CTN).

    Bons estudos!

    Impende ressaltar que IImpedenImprende ressaltar ainda que     
     
  • Vamos por item:

    A letra A ao afirmar que o principio da eficiencia diz respeito apenas a serviços prestados diretamente à coletividade não se completa com a realidade
    desse princípio. Pois, a eficiencia também diz respeito aos serviços prestados indiretamente à coletividade, quando temos serviços que não são direcionados especificadamente à coletividade mas que também devem ser possuidores da eficiencia.

    A letra B não tem muito misterio, simplismente diz que todos devem ser tratados com impessoalidade ( igualmente e sem preferencias), pois o que se tem é o interesse de todos.

    A letra C afirma que toda lei que viola a moral administrativa deve ser nula. Pois ainda que tal lei esteja prevista em lei mas que seja imoral ela então não passara a valer pois teve um princípio importantissimo violado cujo é o da moralidade. Cabe colocar também que qualquer lei que va de contra aos princípios elencados nos art 37 da CF sao automaticamente nulos.

    A letra D simplismente afirma com bastante clareza que: de acordo com o princípio da segurança juridica, as leis não podem ser interpretadas de forma retroativa (ex tunc) ou seja , de acordo com esse principio uma lei de 5 anos atras  que foi interpretada no sentido de conceder direitos a um cidadão, não pode ser interpretada no momento presente de forma a prejudicar um direito que pra ele foi permitido a 5 anos atrás."A lei não prejudicara o direito adquirido" segundo a Constituição.

    A letra E bem simples, o principio da legalidade so permite ao administrador fazer aquilo que a lei permite.

    Tentei dexar de forma bem simples as explicações.

    Bons estudos !
  • JESUS CRISTO, MINHA GENTE....

    A moralidade administrativa não tem nada a ver com moralidade pessoal ou religiosa ou cívica ou seja lá o que for... PELAMORDEDEUS.... NÃO DIGAM QUE UMA LEI QUE PREVÊ, SEI LÁ, REAJUSTE DE 300% AOS DEPUTADOS É IMORAL.... Ela é imoral do ponto de vista social, mas não do ponto de vista administrativo. A moral adminstrativa está intrinsecamente ligada à lei e pronto. É moral o que é legal. Não tem como lei ser imoral. SÓ ATOS podem ser imorais. E são imorais com base na moral legal, que, muitas vezes, não tem nada a ver com moral civil. ORAS, vão falar que pagar II, IE, ICMS, IR, IOF e uma porrada de impostos caros, que oneram absurdamente o bolso de quem realmente trabalha é imoral? A legislação tributária então iria toda pro buraco, se isso fosse verdade.

    Não confudam imoral com inconstitucional.... COISA FEIA... muito menos que lei imoral (o que é em si um paradoxo, pois não estamos mais falando de ato, e sim de lei) é automaticamente nula.... JESUS CRISTO... Nem mesmo os atos imorais são automaticamente nulos, quanto menos as leis... Os atos devem ser anulados pela Administração ou Judiciário. Da mesma forma as leis precisam ser declaradas inconstitucionais pelo STF, minha gente...

    JESUS CRISTO SALVE GUARDE AVE MARIA....
    Não tentem justificar os erros da FCC, a questão é tão bisonha que entra em contradição em si mesma... Observem que ela afirma: "a imoralidade administrativa produz efeitos jurídicos porque acarreta a invalidade do ato que pode ser decretada pela própria Administração ou pelo Judiciário".
    AMIGOS, se o Judiciário pode decretar a invalidade de um ato, isso significa, OBVIAMENTE, que se trata de um ato ILEGAL (pois o judiciário não se pronuncia quanto ao mérito administrativo). Isso sem falar deste trechinho aqui "a imoralidade administrativa produz efeitos"... Isso quer dizer o que? Que produziu efeitos. Se produziu efeitos, então não é caso de ato nulo. É caso de ato revogável ou convalidável. Ato imoral pode ser revogado??? JESUS.... Se for isso, o Judicário então poderá REVOGAR ato administrativo, segundo a própria alternativa....

    AHH FALA SÉRIO!!! A FCC SE SUPEROU NESTA, HEIN... A questão se contradiz a si mesma.... AFF.... que tosco.

    Bom, entendam... a alternativa A está errada.... Mas a C está absurda.... simples assim.... devia ter sido anulada e pronto!











  • Os alemães matavam atendendo a lei da época.... Será que era uma lei moral ou imoral?
    Portanto, a lei pode ser imoral.

    O Brasil é campeão mundial de leis imorais.
    Há diversas leis criando cargos comissionados. Hj no g1.com (goiás), tem uma pesquisa do IBGE mostrando que tem municípios com 77% dos servidores sem concurso (comissionados).
  • Quer um exemplo de imoralidade na lei? As passgens aéreas. Abraçs
  • Colegas, 

    Eu também errei essa questão e, após refletir um pouco, penso que o erro da alternativa  c) Embora não se identifique com a legalidade, pois a lei pode ser imoral e a moral pode ultrapassar o âmbito da lei, a imoralidade administrativa produz efeitos jurídicos porque acarreta a invalidade do ato que pode ser decretada pela própria Administração ou pelo Judiciário. não está no fato da lei ser ou não imoral, mas reside no fato de o JUDICIÁRIO não pode decretar a invalidade desse ato, mas tão somente fazer o controle da LEGALIDADE  e não da MORALIDADE.

    Se eu estiver errado, por favor, me corrijam, para eu aprender, já que é pra isso que estou fazendo questões...hehe

    Bons estudos.
  • Olá pessoal!

    Também fiquei intrigada com a questão do judiciário poder anular atos imorais. Pesquisei e encontrei o seguinte:

    "Os atos imorais podem ser anulados pelo Poder Judiciário principalmente por meio de:

    a) ação popular (CF , art. 5º , LXXIII e Lei 4.717 /65): sujeito ativo - cidadão (eleitor); e

    b) ação de improbidade administrativa (Lei 8.429 /92): sujeitos ativos - entidade prejudicada e Ministério Público."

    Fonte: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/537053/artigos-principios-do-direito-administrativo

  • Bom gente!! Tentando resolver a questão procurei o texto e acabei descobrindo que foi tirado do livro de DI PIETRO:

    Embora não se identifique com a legalidade (porque a lei pode ser imoral e a moral pode ultrapassar o âmbito da lei), a imoralidade administrativa produz efeitos jurídicos, porque acarreta a invalidade do ato, que pode ser decretada pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário.” (DI PIETRO; Maria Sylvia Zanella: Direito Administrativo, Ed. Atlas, 17ª Edição, p. 79/80)

    Também achei comentários sobre a questão de uma professora: 

    (A) O princípio da eficiência alcança apenas os serviços públicos prestados diretamente à coletividade e impõe que a execução de tais serviços seja realizada com presteza, perfeição e rendimento funcional.

    Incorreto e é essa que vamos marcar! O “apenas” deixou a questão errada. Vamos corrigi-la: O princípio da eficiência alcança os serviços públicos prestados direta e indiretamente (ex. concessionários, permissionários de serviços públicos) à coletividade e impõe que a execução de tais serviços seja realizada com presteza, perfeição e rendimento funcional.

    (B) Em observância ao princípio da impessoalidade, a Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, vez que é sempre o interesse público que tem que nortear o seu comportamento.

    Correto! Ex. remoção de servidor público tem que atender ao interesse público, não posso remover para punir, caso contrário, estaria violado o princípio da impessoalidade.Segundo o STF, é dever da Administração Pública perseguir a satisfação da finalidade legal. O pleno cumprimento da norma jurídica constitui o núcleo do ato administrativo. Dever jurídico da Administração Pública de atingir, da maneira mais eficaz possível, o interesse público identificado na norma.

     

  • continuação..

    (C) Embora não se identifique com a legalidade, pois a lei pode ser imoral e a moral pode ultrapassar o âmbito da lei, a imoralidade administrativa produz efeitos jurídicos porque acarreta a invalidade do ato que pode ser decretada pela própria Administração ou pelo Judiciário.

    Correto! A moralidade não se confunde com a legalidade administrativa. A norma ou atividade pode estar perfeita do ponto de vista legal, mas moralmente deficiente, caso não represente atitude ética e de boa-fé, não sendo útil a adoção desta norma ou atividade. Assim, legalidade moralidade e são princípios autônomos, ambos tem previsão expressa na CF/1988, art. 37, caput.

    (D) O princípio da segurança jurídica veda a aplicação retroativa de nova interpretação de lei no âmbito da Administração Pública, preservando assim, situações já reconhecidas e consolidadas na vigência de orientação anterior.

    Correto! A segurança jurídica tem muita relação com a idéia de respeito à boa-fé. Se a Administração adotou determinada interpretação como a correta e aplicou a casos concretos, não pode depois vir a anular atos anteriores, sob o pretexto de que os mesmos foram praticados com base em errônea interpretação. Se o administrado teve reconhecido determinado direito com base em interpretação adotada em caráter uniforme para toda a Administração, é evidente que a sua boa-fé deve ser respeitada.

    (E) Em decorrência do princípio da legalidade, a Administração Pública não pode, por simples ato administrativo, conceder direitos de qualquer espécie, criar obrigações ou impor vedações aos administrados; para tanto, ela depende de lei.

    Correto! No direito positivo brasileiro, tal princípio, além de referido no art. 37, caput, CF, está contido também no art. 5º da Carta Magna que, repetindo preceito de Constituições anteriores, estabelece que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.”

    fonte: http://www.jurisprudenciaeconcursos.com.br/arquivos/1326677001.pdf

    Espero que ajude! :)

  • João, o Judiciário só pode anular (ou invalidar) o ato administrativo ao verificar que este é ilegal. Não é possível revogar ou anular atos discricionários adentrando no mérito administrativo, pois significaria desrespeito à separação dos poderes.

    Acho que por algum motivo você não associou o termo 'invalidar' com a anulação do ato pelo Judiciário.

    Os colegas podem corroborar minha explicação, ou corrigí-la caso estteja equivocada.

    Espero ter ajudado! Abraços
  • Segundo os grandes doutrinadores, as principais formas de INVALIDAÇÂO do ato administrativo
    são:
    1) Anulação
    2) Revogação
    3) Cassação
    4) Caducidade
    5) Contraposição

    Ou seja, entendo que Invalidação é gênero, no qual a Anulação é espécie, logo está correto dizer que o Poder Judiciário pode INVALIDAR( através da ANULAÇAO)  um ato administrativo.
  • Para mim esse posicionamento parece controverso... Não acho que o Judiciário pode invalidar algo tendo por base a moral administrativa, pois estaria adentrando no mérito da questão. Ao Judiciário caberia a invalidação se o ato no máximo ofendesse o princípio da razoabilidade. Mas como a colega acima observou, o que a FCC estava buscando era o conhecimento do posicionamento da Maria Sylvia Zanella de Pietro... Transcrevendo....
    "Embora não se identifique com a legalidade (porque a lei pode ser imoral e a moral pode ultrapassar o âmbito da lei), a imoralidade administrativa produz efeitos jurídicos, porque acarreta a invalidade do ato, que pode ser decretada pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário"

  • https://www.youtube.com/watch?v=6WeFZ16zJFg&index=34&list=PLBFPNp8hXDO9EmiGkse1wwxv6-E1oBpsT


    vem o que diz esta professora, tem relação com a letra E

  • Gente, uma pergunta:


    De acordo com a letra E: "Em decorrência do princípio da legalidade, a Administração Pública não pode, por simples ato administrativo, conceder direitos de qualquer espécie, criar obrigações ou impor vedações aos administrados; para tanto, ela depende de lei."

    Entretanto, vi uma questão da FCC até mais recente em que eles conceituam atos administrativos, inclusive de acordo com o conceito de Hely Lopes, como: Manifestação unilateral da AP que, agindo nessa qualidade,  tenha por finalidade imediata: modificar, adquirir, resguardar, transferir e extinguir DIREITOS ou impor OBRIGAÇÕES a si própria ou a seus administrados.

    Como harmonizar essas idéias?

  • Letra D

    Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo: "Preliminarmente, cumpre anotar que, embora a ementa da Lei 9.984/1999 afirme categoricamente que o seu escopo é regular o processo administrativo federal, a verdade é que a lei contém importantes normas aplicáveis de modo abrangente aos atos administrativos federais, e não só a atos praticados no âmbito de processos administrativos"

    Lei 9784

    Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

     Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:

    XIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

  • Segundo a Professora Maria Sylvia Di Pietro, o PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA deve ser analisado sob dois aspectos:

    - RELATIVAMENTE À FORMA DE ATUAÇÃO DO AGENTE PÚBLICO: espera-se melhor desempenho possível de suas atribuições, a fim de obter melhores resultados;

    - QUANTO AO MODO DE ORGANIZAR, ESTRUTURAR E DISCILPLINAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: exige-se que este seja o mais racional possivel, no intuito de alcançar melhores resultado na prestação dos serviços públicos.

     

  • • A prova de Auditor Fiscal do TCU feita pela Esaf considerou CORRETA a afirmação: “O princípio da legalidade impede que a
    Administração crie direitos de qualquer espécie mediante ato administrativo”.
    de violação da legalidade geral.

     

    Caso 1: foi declarado inconstitucional o decreto do Prefeito de Aparecida do Norte/SP proibindo o
    uso de minissaia nas ruas do município.
     

    Caso 2: antes de ser uma imposição prevista no Código Brasileiro de Trânsito, foi considerada nula
    a obrigatoriedade do uso de cinto de segurança determinada por decreto municipal do Prefeito de São
    Paulo.
     

    • Nas duas situações, deveres e obrigações foram criados mediante ato administrativo desatendendo à
    norma do art. 5º, II, da Constituição Federal.
     

    Convém ressaltar o sentido da legalidade para os particulares: proibições e deveres só podem ser
    criados por lei.     Já no âmbito doméstico da Administração Pública, isto é, em relação aos agentes
    públicos, o ato administrativo cumpre papel de maior destaque, especialmente no que respeita à
    definição de regras internas e ordens de serviço emanadas por superiores hierárquicos, casos em que as
    obrigações de fazer ou deixar de fazer podem ser estabelecidas diretamente pelo próprio ato
    administrativo.

     

     

    Fonte: Manual do Direito Administrativo Alexandre Mazza

    Apostila para baixar: https://drive.google.com/file/d/0B50wlsu-tCU-TlAwUUo3VTk3RGtkQUdXMmpkdl9Xa1MtSE1F/view?usp=sharing

     

    Página 126 amiguinhos, fiquem bem!

ID
238636
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que diz respeito às autarquias, entidades pertencentes à Administração Indireta, a assertiva que corretamente aponta algumas de suas características é:

Alternativas
Comentários

  • Sobre o comentário acima. Segundo o professor Fabrício Bolzan, da rede LFG de ensino, a OAB não se enquadra como autarquia, e não faz parte da adminisração pública.

  • complementando...

    OAB não faz parte da Administração Pública, e sim sendo uma Entidade ESTATAL !

     

    Que Deus nos Abençoe !

  • Essa eu não entendi!

    Alguém podia me escrever sobre tutela?

    Abçs!

  • Para o Felipe...

    TUTELA - significa cuidar, controlar, tulela é sinônimo de princípio do controle, pelo qual a Administração Direta PODE controlar os atos das entidades da Administração Indireta, se trata do controle finalístico.

    Obs: Sempre tomar cuidado com o PODE e DEVE.

    AUTOTUTELA - Autocontrole, significa o controle da Adminstração Direta sobre os seus próprios atos, podendo revê-los, modificá-los ou desfaze-los.

    Súmula nº 473 do  STF

    ''A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.''

    Apesar de a súmula mencionar que a Administração PODE anular seus atos quando verificar vícios de ilegalidade, na verdade, em função do princípio da MORALIDADE, a Administração, nessa situação, DEVE anular seus atos ilegais, o que configura o seu poder-dever, em vez de aguardar uma possível contestação judicial do ato.

  • Alternativa E

    Primeiramente, comentando sobre a polêmica colocação da OAB frente ao direito administrativo.

    A descentralização dos serviços públicos através da criação de conselhos profissionais dotados de poder de polícia administrativa e independência funcional e hierárquica, desenvolvendo atividades de suma importância para o interesse público, desafogou o Estado, que deixou de ser executor dessas atividades e passou, apenas, a ser "fiscalizador indireto" dessas autarquias especiais.

    A OAB foi regulamentada pela Lei nº 8.906/94 e desde então surgiram inúmeras dúvidas acerca desta instituição, hoje o mais aceito é que não se trata de uma autarquia e sim de uma entidade de natureza sui generis.

    Com base neste entendimento, Paulo Luiz Netto Lôbo menciona que "a OAB não é autarquia nem entidade genuinamente privada, mas serviço público independente, categoria sui generis, submetida ao direito público (exercício de polícia administrativa da profissão) e ao direito privado (demais finalidades)."

  • Continuando...

    Características determinantes das autarquias:

    Descentralização por serviços, Personalidade jurídica pública, Capacidade de autoadministração ( limita-se a administrar, pelo fato de não possuir capacidade política, visto que a lei criadora é quem vai esclarecer sua competência ), sujeita a  tutela por parte do ente da administração direta ao qual a autarquia se vincula.

    Feliz ano novo! 

  • Vlw Thiago!

    Abgdo pelo esclarecimento!

    Abçs!

  • a) Capacidade de autoadministração e descentralização territorial. - Possui capacidade de autoadministração, mas sua descentralização é por serviços. São outorgados à autarquia serviços públicos, típicos da administração direta. Lembrando que aqui se dá a chamada "descentralização por outorga", em que o ente político "repassa" totalmente o serviço à autarquia.

    b) Descentralização por serviços ou funcional e capacidade política.     - As autarquias, como todas as entidades da administração pública indireta, não tem capacidade política, porque estas não podem criar leis para se autolegislarem. Ou seja, não tem a capacidade legislativa, típica dos entes políticos.

    c) Personalidade jurídica pública e descentralização territorial - Sim, as autarquias têm personalídade jurídica pública, MAS NÃO HÁ DESCENTRALIZAÇÃO TERRITORIAL, e sim por serviços, como dito antes.

    d) Sujeição a tutela e capacidade política - Não possui capacidade política.

    e) Capacidade de autoadministração e sujeição a tutela - As autarquias têm capacidade de autoadministração, o que significa dizer que podem propor seus próprios regulamentos, organizar seu quadro de pessoal, etc. No entanto, são sujeitos a tutela, ou seja, uma espécie de "vigia", por parte da entidade política que a criou.


    Interessante observar a existência da chamada DESCENTRALIZAÇÃO POR COLABORAÇÃO. Nesse caso, trata-se da delegação de serviços públicos à pessoa privada, através de contrato de concessão ou permissão. Não cabe cogitar "delegação" às EPs e SEMs que exercem atividades típicas do ente político instituidor. Isso, porque, ao se falar em delegação de um serviço por meio de concessão/ permissão, obrigatoriamente há a figura da licitação. Ora, não cabe licitação quando o ente político OUTORGA um serviço típico seu a uma entidade da Administração Indireta. Seria redundante.
  • CORRETO O GABARITO....

    Excelente comentário do colega Murilo....

    Para ajudar nos estudos.....

    As autarquias podem ter seus atos administrativos controlados tanto pela TUTELA/SUPERVISÃO MINISTERIAL, como também pela AUTOTUTELA, quando elas mesmas revogam ou anulam seus próprios atos....

  • Sobre a descentralização territorial ou geográfica, é a que se verifica quando uma entidade local, geograficamente delimitada, é dotada de personalidade jurídica própria, de direito público, com capacidade jurídica própria e com a capacidade legislativa (quando existente) subordinada a normas emanadas do poder central.

    No Brasil, podem ser incluídos nessa modalidade de descentralização os territórios federais, embora na atualidade não existam.

  • Galera,

    Com relação à OAB, o STF decidiu, em 8.6.2006, não ser necessário concurso público para ingresso de pessoal. a PGR ajuizara a ADI nº 3.026, contra a Lei nº 8.906 de 1994, do Estatuto da Advocacia, sob o entendimento de que a OAB é uma autarquia especial, e, como tal, estaria obrigada à realização de concurso público para contratação de pessoal; entretanto, o STF julgou a ADI improcedente, sob o argumento que "a OAB deve permanecer destrelada do poder público, e fora do alcance de sua fiscalização", concluindo que "o príncipio republicano se afrima na medida em que se assegure a independência de determinadas instituições".  
  • terrotório federal não é autarquia???
    alguém pode me ajudar pq a LETRA A esta errada?






  • Colega, a alternativa A está errada porque a descentralização territorial é característica de um tipo de autarquia, não todas

    Sobre a OAB: os conselhos profissionais são autarquias sui generis porque não se vinculam a nenhum ministério. A OAB, por seu turno, não é uma autarquia, mas é uma pessoa jurídica de direito público. Invenções dos nossos tribunais...
  •   GABARITO: E

    As autarquias têm capacidade de autoadministração exercida com certa independência em relação ao poder central. Elas têm a capacidade de se autoadministrar a respeito das matérias específicas que lhes foram destinadas pela pessoa pública política que lhes deu vida. As autarquias também sofrem o chamado controle administrativo ou tutela, que tem como objetivo assegurar que elas não se desviem dos seus fins institucionais, dos fins para os quais elas foram criadas.  
     
  • Segundo a professora Fernanda Marinela, há sim delegação de serviço público a pessoas jurídicas da adm indireta de direito privado (empresas públicas, soc. de economia mista e fundações públicas de direito privado), só que ao contrário do que acontece com o particular, essa delegação se dá por lei, não por licitação/contrato ou ato administrativo.

  • -
    complementando os comentários dos colegas:

    ao ver na questão capacidade política, lê-se ,capacidade de fazer Lei
    E ja sabemos que a Autarquia não tem essa capacidade!


    #avante

ID
238639
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Nos termos da Lei nº 8.112/90, Maurício, servidor do Tribunal Regional do Trabalho, em razão de ter sido removido para outro município, onde deva ter exercício, terá no

Alternativas
Comentários

  •  

    A resposta encontra-se no Art. 18 da Lei 8112/90:

    Art. 18.  O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

  • Alternativa C

    Apenas colocando um ponto interessante, caso o servidor queira ele não precisa respeitar esse mínimo de 10 dias, num caso por exemplo de ser uma localidade próxima ou o deslocamento do servidor for de fácil disposição ele poderá assumir no novo local de trabalho em prazo inferior a 10 dias.

    Bons estudos!!

  • Altrernativa C

    Lei 8.112/90:

    Art. 18.  O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

  • Gabarito Letra C.

    Para fundamentar o que o colega Douglas explicou:

    L8112; Art. 18; § 2º - É FACULTADO ao servidor DECLINAR dos prazos estabelecidos no caput.

  • Art. 18 da Lei nº 8.112/90 - O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido REMOVIDO, REDISTRIBUÍDO, REQUISITADO, CEDIDO ou POSTO EM EXERCÍCIO PROVISÓRIO terá, no mínimo, dez 10 e, no máximo, 30 dias de prazo contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

  • Art. 18 da Lei nº 8.112/90: O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

     

    Mínimo: 10 dias; Máximo: 30 dias.

     

    § 1º Na hipótese de o servidor encontrar-se em licença ou afastado legalmente, o prazo a que se refere este artigo será contado a partir do término do impedimento.

     

    § 2º É facultado ao servidor declinar dos prazos estabelecidos no caput.

     

    ▪ Por exemplo: se um Auditor da Receita Federal do Brasil for removido de uma unidade em Brasília para outra em Florianópolis, ele deverá receber um prazo de 10 a 30 dias para apresentar-se na nova sede e iniciar o exercício de suas atribuições. Contudo, o servidor poderá declinar (abrir mão) do prazo previsto.

  • Art. 18.  O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede

  • A remoção e a redistribuição não são formas de provimento nem de vacância.

    Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

    >>> descolamento do servidor;

    >>> a pedido ou de ofício;

    >>> no âmbito do mesmo quadro;

    >>> com ou sem mudança de sede.

    Ademais, o servidor removido terá o prazo mínimo de 10 dias e, no máximo, 30 dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluindo nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento à nova sede.

  • Lembrando sempre que a remoção e a redistribuição não são formas de provimento e nem de vacância.

    Remoção é o deslocamento do servidor.

    >>> de ofício

    >>> a pedido (a critério da Adm)

    >>> a pedido (independentemente do critério da Adm)

    Redistribuição é o deslocamento do cargo.

    >>> apenas de ofício

    Ademais, o servidor terá o prazo mínimo de 10 dias e, no máximo, 30 dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluindo nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento à nova sede.

ID
238642
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei nº 8.112/90, em relação ao vencimento, remuneração e vantagens dos Servidores Públicos Civis da União:

Alternativas
Comentários

  •  

    Letra D

    Lei 8112/90:

      Art. 49.  Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

            I - indenizações;

            II - gratificações;

            III - adicionais.

            § 1o  As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

            § 2o  As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

  • b) Art. 44, parágrafo único da lei 8112.  As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.

    c) Art. 46, § 2o  da lei 8112. Quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita imediatamente, em uma única parcela.

    e) Art. 48 da lei 8112.  O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

  •  Lei 8112/90

    a)Art 49 § 1o  As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

    b)Art 44 Paragráfo Ùnico As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    c)Art 46 § 2o  Quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita imediatamente, em uma única parcela. (Redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

    d)Art 49 § 2o  As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

    e)Art. 48.  O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, seqüestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

  • As indenizações são compensações pecuniárias ao servidor que no interesse da Administração teve custos que devem ser resarcidos por esta.
    São do tipo: ajuda de custo, diárias e indenização de transporte. São de caráter eventual.
    Não se assemelham a gratificações e indenizações, portanto não são incorporáveis a remuneração.

  • Art. 49.  Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

     

            I – indenizações (reembolso: ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio moradia);

     

            II – gratificações (gratificação: natalina, por encargo de curso ou concurso);

     

            III – adicionais: (retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento; adicional de insalubridade ou periculosidade; adicional pela prestação de serviços extraordinários; adicional noturno; adicional de férias).

     

            § 1o  As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

     

    Obs.: As indenizações não se submetem ao teto remuneratório constitucional.

     

            § 2o  As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

     

    Obs.: As gratificações e os adicionais não podem ultrapassar o teto remuneratório constitucional.

     

            Art. 50.  As VANTAGENS PECUNIÁRIAS não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

  • Art. 49 da Lei nº 8.112/90: Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

     

    I - indenizações;

     

    II - gratificações;

     

    III - adicionais.

     

    § 1º As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

     

    § 2º As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

     

     

    Vantagens:

     

     

    Indenizações: Não se incorporam ao vencimento ou provento.

     

    - Diárias;

     

    - Ajuda de custo;

     

    - Transporte;

     

    - Auxílio-moradia.

     

    Mnemônico: DATA

     

     

     

    Gratificações e Adicionais: Se incorporam ao vencimento ou provento.

     

    - Função de confiança;

     

    - Gratificação natalina;

     

    - Adicional de insalubridade;

     

    - Adicional de serviço extraordinário;

     

    - Adicional noturno;

     

    - Adicional de férias;

     

    - Gratificação por encargo de curso ou concurso.

     

     

     

    Art. 44 da Lei nº 8.112/90:

     

    Parágrafo único. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.

     

    Desse modo, se a servidora faltou em razão de forte enchente (força maior), a sua falta poderá ser compensada a critério da chefia (atividade discricionária), sendo, neste caso, assim considerada com efetivo exercício.

     

     

     

    O servidor será previamente comunicado para que faça o pagamento no prazo de 30 dias e, caso queira, a dívida poderá ser parcelada, tendo a parcela valor mínimo correspondente à 10% da remuneração do servidor, mas, se o servidor recebeu indevidamente no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição poderá ocorrer imediatamente e de uma só vez.

     

     

    Art. 48 da Lei nº 8.112/90: O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

     

    ▪ Essa é uma proteção à remuneração do servidor, dado o seu caráter alimentar. Assim, na hipótese de processo judicial para cobrar alguma dívida do servidor, a sua remuneração não poderá ser penhorada na ação, exceto se a dívida for decorrente de pensão alimentícia.

     

  • As VANTAGENS compreendem:

    INDENIZAÇÕES, GRATIFICAÇÕES e ADICIONAIS. Essas duas últmas incorporam ao vencimento, a Indenização jamais.

    A Indenização se divide em DATA (Diária - Ajuda de custo - Transporte e Auxílio-moradia)

    O servidor não recebe auxílio-moradia, só comissionado.

ID
238645
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários

  • Na alternativa B, houve inversão dos conceitos entre entidade  e órgão, conforme dispõe a Lei 9784/99:

    Art. 1º,  § 2o Para os fins desta Lei, consideram-se:

            I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;

            II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;

  • a) Corretíssimo. É a literalidade do artigo 2º em seu inciso XII. Configura o chamado princípio da oficialidade.

    b) Errado. Aqui, tem-se uma inversão de conceitos. O primeiro deles é o conceito de órgão e o segundo refere-se a entidade, ambos constantes nos incisos do §2º do artigo 1º.

    c) Correto. Inciso IV do artigo 4º da lei 9.784/99

    d) Correto. Inciso IV do artigo 3º da lei 9.784/99

    e) Correto. Artigo 1º em seu §1º

     

    Bons estudos a todos! ;-)

    • a) Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados. CERTO
    • Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

    • Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:
      XII - impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados;

    • b) Considera-se entidade a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta e órgão a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica. ERRADO
    • Art. 1o Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.
    • § 2o Para os fins desta Lei, consideram-se:
    • I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;
    • II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;
    • III - autoridade - o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.
    • c) São deveres do administrado perante a Administração, dentre outros, prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos. CERTO
    • Art. 4o São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo:
    • IV - prestar as informações que lhe forem solicitadas e colaborar para o esclarecimento dos fatos.
  • Continuando d) O administrado tem, dentre outros, o direito perante à Administração de fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei. CERTO Art. 3o O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados: IV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei. e) No desempenho da função administrativa, a lei também se aplica aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União. CERTO Art. 1o Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.

    § 1o Os preceitos desta Lei também se aplicam aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.

  • letra b é a errada. Quem é dotado de PJ é entidade, não órgão.

  • segundo a legislação da lei 9784, temos que:

    I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;  órgão NÃO TEM personalidade jurídica

     

    II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;

    GAB ''B''

     

  • Orgão = sem personalidade jurídica 

     

    Entidade = Tem personalidade jurídica 

     

     

ID
238648
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Analise as assertivas abaixo acerca dos atos de improbidade administrativa.

I. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, frustrar a licitude de concurso público.

II. Constitui ato de improbidade administrativa causador de prejuízo ao erário, permitir a realização de despesas não autorizadas em lei.

III. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares.

IV. O ato de improbidade administrativa causador de prejuízo ao erário somente é punível na modalidade dolosa.

De acordo com a Lei nº 8.429/92 está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários

  • Todas as respostas estão na Lei 8.429/92.

    I - CORRETA. Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: V - frustrar a licitude de concurso público;

    II- CORRETA. Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:IX - ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento;

    III - ERRADA. É ato que acusa prejuízo ao erário. Art. 10, VI - realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea;

    IV - ERRADA. Pune-se a ação ou omissão, dolosa ou culposa (caput do art. 10).

  • I CORRETA - Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
    ...
    V - frustrar a licitude de concurso público;

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa(opção IV ERRADA), que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:
    ...

    VI - realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea; (então, opção III ERRADA)

    IX - ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento; (então, opção II CORRETA)

    (Entidades do art.1: administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual)
  • Como bem disse o 1º colega: "despesa prevista em lei ou regulamento". Logo, eu marcaria errado, pois há também as despesas de pequeno valor que nem em regulamento precisam estar previstas para que sejam executadas.
    Mas não nos cabe brigar com a banca e sim escolher a opção menos pior e marcar!
  • Vale destacar que na jurisprudência do STF e na do STJ está sedimentado o entendimento de que somente a má conduta grave (em regra, desonesta) reclama a incidência da Lei 8.429/92.

    Nunca é demais lembrar que a Lei de Improbidade Administrativa prevê sanções seríssimas, e a depender do caso concreto, ainda mais prejudiciais que o cerceamento de liberdade previsto na norma penal. Assim, nem toda conduta culposa que enseje prejuízo ao erário será retribuída com as punições previstas nessa lei.

    Seria injuta, por exemplo, a aplicação das sanções dispostas na Lei de Improbidade contra um Delegado de Polícia que, negligentemente, permite que as viaturas operacionais sob sua responsabilidade sejam estacionadas a céu aberto, no pátio da Delegacia, havendo espaço adequado para estacioná-las. Sem dúvida, é falta funcional, passível de punição prevista no estatuto a que se submete o servidor (a chuva e o sol desgatam os veículos, pelo que não houve o devido zelo na conservação do bem público). Mas, por outro lado, não é grave o suficiente para tipificar o fato como dilapidação do patrimônio público, como requer esse diploma normativo.

    A Lei 8.429/92 se destina, assim, às condutas que causam graves prejuízos à Administração.
  • Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
            I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;
            II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;
            III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo;
            IV - negar publicidade aos atos oficiais;
            V - frustrar a licitude de concurso público;
            VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;
           VII - revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

  • RESPOSTA: A

    I. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta CONtra os Princípios da Administração Pública, frustrar a licitude de CONcurso Público. (CERTO)

    II. Constitui ato de improbidade administrativa causador de prejuízo ao erário, permitir a realização de despesas não autorizadas em lei. (CERTO)

    III. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares. (ERRADO. Constitui prejuízo ao erário)

    IV. O ato de improbidade administrativa causador de prejuízo ao erário somente é punível na modalidade dolosa. (ERRADO. Sempre que houver dano o agente será púnido, se agiu com dolo ou culpa)

ID
238651
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

José desapareceu de seu domicílio, sem dele haver notícia e sem ter deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens. Declarada a ausência e nomeado curador, foram arrecadados seus bens. Passados três anos da arrecadação, a requerimento do cônjuge, foi declarada a ausência e aberta provisoriamente sucessão, tendo o único filho feito seus todos os frutos e rendimentos dos bens que lhe couberam. Todavia, o ausente apareceu e ficou provado que a ausência foi voluntária e injustificada. Nesse caso, o

Alternativas
Comentários

  •  

    O fundamento da questão está no Art. 33 CC - O descendente, ascendente ou cônjuge que for sucessor provisório do ausente, fará seus todos os frutos e rendimentos dos bens que a este couberem; os outros sucessores, porém, deverão capitalizar metade desses frutos e rendimentos, segundo o disposto no art. 29, de acordo com o representante do Ministério Público, e prestar anualmente contas ao juiz competente.

    Parágrafo único. Se o ausente aparecer, e ficar provado que a ausência foi voluntária e injustificada, perderá ele, em favor do sucessor, sua parte nos frutos e rendimentos

  • Nos termos do parágrafo único do artigo 33 do Código Civil de 2002, aquele que voluntaria e injustificadamente ausentou-se, sem deixar representante ou procurador a quem coubesse administrar-lhes os bens e havendo sido aberto o processo de sucessão provisória, uma vez retornando perderá, em favor do sucessor (ou sucessores, conforme o caso), a sua parte nos frutos e rendimentos.

    Dessarte, figura como correta a alternativa E.

    Bons estudos a todos! ;-)

  • Apenas um detalhe interessante, não que isso torne o enunciado errado, mas a sucessão provisória poderia ter sido requerida depois de apenas 1 ano (não precisava esperar 3 anos), uma vez que José não deixou representante ou procurador, conforme art. 26 do CC:

    Art. 26. Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.

    José desapareceu de seu domicílio, sem dele haver notícia e sem ter deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens. Declarada a ausência e nomeado curador, foram arrecadados seus bens. Passados três anos da arrecadação, a requerimento do cônjuge, foi declarada a ausência e aberta provisoriamente sucessão, tendo o único filho feito seus todos os frutos e rendimentos dos bens que lhe couberam. Todavia, o ausente apareceu e ficou provado que a ausência foi voluntária e injustificada.

  • Gabarito correto: letra "e".
    Letra de lei purinha!
    Art. 33, parágrafo único, CC: Se o ausente aparecer, e ficar provado que a ausência foi voluntária e injustificada, perderá ele, em favor do sucessor, sua parte nos frutos e rendimentos.
    Bons estudos e ótimas provas!

  • Art. 33. O descendente, ascendente ou cônjuge que for sucessor provisório do ausente, fará seus todos os frutos e rendimentos dos bens que a este couberem; os outros sucessores, porém, deverão capitalizar metade desses frutos e rendimentos, segundo o disposto no art. 29, de acordo com o representante do Ministério Público, e prestar anualmente contas ao juiz competente.

    Parágrafo único. Se o ausente aparecer, e ficar provado que a ausência foi voluntária e injustificada, perderá ele, em favor do sucessor, sua parte nos frutos e rendimentos.

  • -  FRUTOS E RENDIMENTOS 33
                - C/A/D farão seus os frutos e rendimentos (100%)
                - demais sucessores: devem capitalizar metade e prestar contas anualmente
                - somente poderá ficar com a metade reservada caso o ausente retorne e fique comprovado que a ausência foi VOLUNTÁRIA e INJUSTIFICADA...

  • Dúvida: caso o ausente aparecesse antes da sucessão definitiva e ficasse comprovado que a ausência NÃO foi nem voluntária nem injustificada, o filho, como descendente, teria que devolver os frutos e rendimentos??

  • Camila, no meu entender apenas os “outros sucessores” (dentre eles não incluídos os descendentes, ascendentes e o cônjuge) teriam que restituir o Ausente com metade dos frutos e rendimentos, caso seu sumiço NÃO tenha sido voluntário nem injustificado.

     

    Vide art. 33 do C.C.

  • Camila, ao meu entender ele só devolveria os bens..os frutos e rendimentos colhidos até então seria do descendente.
  • Pessoal,

    a decretação  de sucessão provisória não se trata de direito real. Por isso, os bens ainda são de propiedade do ausente, que somente os perderá após a decretação da sucessão definitiva. Assim, ainda naquele segundo momento da sucessão provisória, repito, os bens ainda pertencem ao ausente. Ele apenas perde os frutos e rendimentos se a ausência for involutária e injustificada.

    Caso contrário, se ele não deu causa ao próprio desaparecimento e consegue justificar isso, mas razão o terá em ter de volta todos os seus bens, nesse caso, inclusive com os frutos e rendimentos alferidos.

  • CAD - entram na posse dos bens do ausente sem prestar garantia, bastando provar sua condição de herdeiro. Além disso, fazem seus todos os frutos e rendimentos percebidos. Jamais precisam restituí-los ao ausente, caso ele reapareça.

  • Se o sucessor é cônjuge, pai ou filho do ausente, passa a ser o dono de TODOS os frutos e rendimentos dos bens que estiverem consigo. Os outros sucessores, capitalizam a metade e devolvem a outra ao ausente caso este volte; porém, se o ausente voltar e ficar comprovado que sua ausência foi voluntária e injustificada, aí não recebe nem essa metade que lhe cabia, ficando só com os bens no estado em que se encontrarem. Vide art. 33.

  • art. 33, CC

    parágrafo único. Se o ausente aparecer, e ficar provado que a ausência foi voluntária e injustificada, perderá ele, em favor do sucessor, sua parte nos frutos e rendimentos.

    _/\_

  • GABARITO: E

    Parágrafo único. Se o ausente aparecer, e ficar provado que a ausência foi voluntária e injustificada, perderá ele, em favor do sucessor, sua parte nos frutos e rendimentos.

  • Eventualmente, deixando o ausente um representante que não quer

    aceitar o encargo de administrar seus bens, será possível a nomeação do

    curador. A respeito da sua nomeação, cabe ao juiz fixar os seus poderes e

    obrigações, devendo ser aplicadas as regras previstas para a tutela e para a

    curatela.

    Nos termos do art. 25 do CC, cabe ao cônjuge do ausente a condição de

    curador legítimo, sempre que não esteja separado judicialmente ou de fato há

    mais de dois anos. 

    Fonte: Manual de Direito Civil, Flávio Tartuce, 2020.

  • GABARITO LETRA E

     

    LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

     

    ARTIGO 33. O descendente, ascendente ou cônjuge que for sucessor provisório do ausente, fará seus todos os frutos e rendimentos dos bens que a este couberem; os outros sucessores, porém, deverão capitalizar metade desses frutos e rendimentos, segundo o disposto no art. 29, de acordo com o representante do Ministério Público, e prestar anualmente contas ao juiz competente.

     

    Parágrafo único. Se o ausente aparecer, e ficar provado que a ausência foi voluntária e injustificada, perderá ele, em favor do sucessor, sua parte nos frutos e rendimentos.

ID
238654
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Os mares, os quartéis e as estradas de ferro são bens públicos

Alternativas
Comentários

  •  

    Segundo a definição da Profa. Andréia Pasold no site http://www.advocaciapasold.com.br/novidades/resumo_bens.html tem-se que:

    - bens de uso comum do povo: - podem ser utilizados por qualquer um do povo. O povo pode usar, mas a propriedade é do Poder Público, que deve administrar, fiscalizar, etc. O uso pode ser gratuito ou não. ex: mares, praças...;

    - bens de uso especial: os edifícios onde estão instalados os serviços públicos. Utilizados exclusivamente pelo Poder Público;

    - bens dominicais: constituem o patrimônio da União, Estado ou Municípios, como proprietários comuns. São as terras devolutas, as estradas de ferro, oficinas e fazendas, não precisando ter finalidade específica.

    Fundamento está no Art. 98 C9

  • Art. 99 do CCB. São bens públicos:

     

    I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

     

    II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;

     

    III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

  • Essa questão está mal formulada, pois presume que a estrada de ferro não está afetada.
  • Depois de brigar demais com essa questão acho que encontrei uma lógica. Fernanda Marinela em aula recente disse que além desse conceito de dominical ou dominial que conhecemos, Cretella Júnior defende que dominical ou dominial é termo que também pode ser entendido como o bem que pertence ao poder público, ou seja, que está em seu domínio em sentido amplo, por isso dominial ou dominical.

    Aí, nesse sentido a estrada de ferro, se pertencente ao Estado, seria dominical.

    Mas, confusa demais essa questão

  • Apenas complementando o comentário dos colegas...

    O Código Civil estabelece que podem ser alienados apenas os bens públicos dominicais. 
    Art. 100, CCB - Os bens públicos de uso comum do povo e de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma em que a lei determinar.
    Art. 101, CCB - Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

    Posteriormente, em seu art. 1473, reza que as estradas de ferro podem ser objeto de hipoteca. 
    Art. 1.473, CCB - Podem ser objeto de hipoteca: (...)
    IV - as estradas de ferro (...).

    CONCLUSÃO: Se as estradas de ferro podem ser objeto de hipoteca e os únicos bens públicos que podem ser alienados são os dominicais, a estrada de ferro é um bem dominical.
    Dessa forma, é possível entender o porquê a FCC classifica a estrada de ferro como bem dominical.

  • Pra mim a questão continua super mal formulada. Ela parte, como dito já dito nos comentários, de que a "estrada de ferro" em discussão já encontra-se desafetada.  

    Ao dispor que uma estrada de ferro pode ser hipotecada (art. 1.473), o CC quer tão somente dizer que este bem pode ser objeto de garantia real típica dos bens imóveis. Sem dúvidas, trata-se de uma referência direta às estradas de ferro privadas. Isto porque os bens públicos, mesmo os dominicais, não podem ser dados em garantia, posto que não podem ser executado em um processo contra a Fazenda. Por esta mesma razão, o art. 101, CC, afirma que os bens dominicais podem ser (apenas) alienados, observadas as exigências da lei. Logo, a disposição do art. 1.473 não torna todas as estradas de ferro públicas bens domincais.
  • Cara Heloísa,
    O mestre HLM respondeu sim, à sua indagação.
    Ele disse que Estradas de Ferro podem ser consideradas tanto bem de Uso Especial, como Bem Dominical, desde que fique especifiicada a origem (bem eminentemente público, ou oriundo de concessão).
    A maldosa FCC deveria ter especificado mais a situação da Estrada de Ferro.
    Acertei por exclusão. Porém, mais uma vez, a FCC obrou mal na formulação da questão.
    Avante.
    A Providência Jamais fala e Jamais falhará.
    Paz!

  • Particulamente não concordei com o gabarito, pois entendo que uma estrada de ferro se enquadra melhor na categoria dos ben de uso especial.

  • Só com muita 'forçação' de barra se admite estrada de ferro como bem dominical.

    Art. 99. São bens públicos:

    I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;
  • Para mim estrada de ferro seria bem de uso comum. Mesmo assim a letra C seria a alternativa mais correta.
    mares = bem de uso comum;
    quarteis = bem de uso especial
  • Rogéria,
    O comentário do Felipe Neri já explicou a questão das estradas de ferro. O comentário da Mariana, embora louvável pelo esforço de achar qualquer lógica na questão, equivoca-se, com a devida venia, ao falar em possibilidade de hipoteca de bens dominicais  - a esse respeito, é só consultar a Maria Sylvia di Pietro (2007:623).
    O “x” da questão é que, por pura falta de qualquer outra opção razoável, o candidato deveria supor que essas estradas de ferro estão desafetadas. É um absrudo, mas é recurso comum da FCC em provas...
  • Interessante essa questão!
    Fiquei em dúvida a respeito da estrada de ferro, se é bem de uso comum ou especial.
    Raciocinei assim: não pode ser bem de uso comum, pois não é qualquer pessoa que pode ter um trem e sair por ai dando rolé num estrada de ferro. Também não pode ser de uso especial, pois uma empresa poderá usar a estrada de ferro, caso haja todo o procedimento legal de exploração desse tipo de atividade.
    Logo só sobrou a opção "dominicais".
    Acertei no chute! Golaço! 
  • Resposta: C
    Com base em Flávio Tartuce, estrada de ferro é bem dominical, sim:
    "Bens dominicais ou dominiais (art. 99, III, CC) - São os bens públicos que constituem o patrimônio disponível e alienável da pessoa jurídica de Direito Público, abrangendo tantos móveis quanto imóveis. São exemplos de bens dominicais os terrenos de marinha, as terras devolutas, as estradas de ferro, as ilhas formadas em rios navegáveis, os sítios arqueológicos, as jazidas de minerais com interesse público, o mar territorial, entre outros."
    Manual de Direito Civil, volume único, 3ª ed, 2013, pág. 175.
  • Segundo Matheus Carvalho:

    1) Bens de uso comum do povo – são bens que a Administração Pública mantém para o uso normal da população, de uso livre, gratuito ou mediante a cobrança de taxas (no caso de utilização anormal ou privativa). Para a utilização normal destes bens, não há necessidade de autorização do Poder Público. Ex. Praias, ruas, calçadas, etc. São bens para uso da população em geral.

    2) Bens de uso especial – são bens usados para a prestação de serviço público pela Administração ou conservados pelo Poder Público com finalidade pública. Compõem o aparelho estatal. Ex. Escola Pública, Hospital Público, Terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, etc.

    3) Bens dominicais ou dominiais (as expressões são sinônimas para a maioria da doutrina e para as provas objetivas de concurso) – são bens que não têm qualquer destinação pública. Ex: terra devoluta de um determinado Estado da federação. Neste caso, só ostentam a qualidade de bem público pelo fato de pertencerem a uma determinada pessoa jurídica de direito público. Podem ser alienados, respeitadas as condições previstas em lei, ou seja, são bens que não estão fora do comércio como as outras espécies de bens públicos. 

  • Segundo Carlos Roberto Gonçalves:

    "Bens dominicais ou do patrimônio disponível são os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades (CC, art. 99, III). Sobre eles o Poder Público exerce poderes de proprietário. Incluem-se nessa categoria as terras devolutas, as estradas de ferro, oficinas e fazendas pertencentes ao Estado",

    Pag. 308, 8ª edição, 2010. 

  • Não entendeu o porquê de as estradas de ferro ser bens dominicais? vai direto pro comentário da Mariana.

  • As estradas são bens de uso comum do povo. As estradas de ferro, porém, são bens dominicais. Preste atenção nessa singela diferença, senão quem leva ferro na hora da prova é você.

  • No artigo 1.473 do CC encontramos a resposta para essa dúvida da estrada de ferro, mas é ruim se o edital nem cobrar essa parte do código e eles quererem que a gente saiba assim mesmo. Por isso, o único jeito de passar em concurso é resolvendo muitas questões.

    :)

  • GABARITO: C

    Art. 100. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

    Art. 101. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

    Art. 1.473. Podem ser objeto de hipoteca: IV - as estradas de ferro;

  • Art. 1420, segunda parte. "só os bens que se podem alienar poderão ser dados em penhor, anticrese ou hipoteca."

    Art. 1.473. Podem ser objeto de hipoteca: IV - as estradas de ferro;

    Art. 101. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

    Se as estradas de ferro podem ser objeto de hipoteca, é porque se podem alienar. Se podem ser alienadas, é porque são bens públicos dominicais.

  • GABARITO LETRA C

     

    LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

     

    ARTIGO 99. São bens públicos:

     

    I - os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças;

     

    II - os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias;

     

    III - os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

ID
238657
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Nas obrigações de dar coisa certa, deteriorada a coisa sem culpa do devedor, o credor poderá

Alternativas
Comentários

  • Artigo 235 do CC/2002.  Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

  • Alternativa correta: "d". A questão é facilmente entendida depois de uma simples análise do art. 235 do CC: "Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu".
  • ALTERNATIVA CORRETA LETRA "d"

    Em caso de deterioração ( perda parcial), importa saber, preliminarmente, se houve culpa ou não do devedor. Sem culpa, na obrigação de dar, poderá o credor resolver a obrigação, por não lhe interessar receber o bem danificado, voltando as partes, neste caso, ao estado anterior; ou aceitá-lo no estado em que se acha, com abatimento do preço, proporcional à parde (art. 235, CC).
  • Resposta letra D

    Se a coisa se deteriorar: (art. 235 e 236 CC)
    * Sem culpa – resolve a obrigação ou aceita a coisa abatido seu preço
    * Com culpa – recebe o equivalente ou aceita a coisa no estado em que se encontra + perdas e danos.
  • De acordo com o art. 235 do CC, em se tratando de obrigação de dar coisa certa, deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor:
    a. resolver a obrigação;
    b. aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.
  • REGRA> Se o devedor agir COM culpa, haverá perdas e danos. 

  • Tabela para fixação:
     
    Obrigação de DAR Coisa Certa
     
    Coisa se PERDE antes da tradição
    SEM culpa do devedor Resolve-se a obrigação para ambos COM culpa do devedor Responde o devedor pelo equivalente mais perdas e danos  
    DETERIORADA a coisa
    SEM culpa do devedor Pode o credor resolver a obrigação e aceitar a coisa abatido o preço COM culpa do devedor Pode o credor exigir o equivalente da coisa ou aceitá-la no estado em que se acha, com direito a perdas e danos  
     
    Obrigação de RESTITUIR Coisa Certa
     
    Coisa se PERDE antes da tradição
    SEM culpa do devedor Sofre o credor a perda, resolve-se a obrigação COM culpa do devedor Responde o devedor pelo equivalente mais perdas e danos  
    DETERIORADA a coisa restituível
    SEM culpa do devedor O credor receberá a coisa, tal qual se ache, sem direito a indenização COM culpa do devedor Responde o devedor pelo equivalente mais perdas e danos
  • Bizu....

    em 99% dos casos quando NÃO HÁ CULPA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PERDAS E DANOS !
  • Em se tratando de obrigaçõs, em 100% das vezes em que não houver, ao menos culpa, não haverá perdas e danos.

    Diferentemente do que ocorre, quando se trata de responsabilidade extracontratual, pois, em que pese vigorar no noso ordenamento civil a regra da responsabilidade subjetiva, a lei prevê excepcionalmente hipóteses de responsabilização objetiva.

    *Responsabilidade contratual > para que haja responsabilização deve haver ao menos culpa
    *Responsabilidade extracontratual> regra: exige culpa (responsabilidade subjetiva) ; exceção: não requer culpa( responsabilidade objetiva)
  • Com culpa = perdas e danos!

    Sem culpa = Sem perdas e danos

  • -

    GAB: D


    sobre o assunto faço o seguinte pensamento:

    Quando se fala em deteriorar,ou seja, a coisa ainda existe, só que perdeu um pouco seu valor,
    daí o credor recebe e abate o preço do valor que perdeu.
    Quando se fala em "perder a coisa",havendo culpa, como não há mais o que fazer, responderá
    o devedor pelo equivalente mais perdas e danos.

    vide art. 234 c/c art.235 CC

    #avante

  • Gabarito: D

    Fundamentação: artigo 235, CC/02.

    A FCC costuma cobrar o direito das obrigações nos concursos, vale reforçar o estudo da lei seca!

     

  • GABARITO LETRA D

     

    LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

     

    ARTIGO 235. Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

  • SEM CULPA? SEM PERDAS E DANOS!

ID
238660
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

Numa obrigação indivisível há três credores solidários e três devedores solidários. Um dos credores solidários exigiu de um dos devedores solidários a dívida inteira. Nesse caso, esse devedor

Alternativas
Comentários

  • Art. 259 CC - Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda.

     

    Art. 260 CC - Se a pluralidade for dos credores, poderá cada um destes exigir a dívida inteira; mas o devedor ou devedores se desobrigarão, pagando:

    I - a todos conjuntamente;

    II - a um, dando este caução de ratificação dos outros credores.

  • A alternativa D estaria correta se não tivesse a palavra SÓ!

  • ALTERNATIVA CORRETA LETRA "a"

    Quando a obrigação é indivisível, se a pluralidade for de credores, "poderá cada um destes exigir a dívida por inteira; mas o devedor ou devedores se desobrigarão, pagando:
    I - a todos conjuntamente;
    II - a um, dando este caução de ratificação dos outros credores"
    (CC, art. 260).

  • Não concrdo com o gabarito da questão. Do meu ponto de vista não temos nenhuma correta. O enunciado fala que é uma obrigação indivisivel e solidária ativa e passiva. Desta forma o devedor que paga a qualquer dos credores solidários a totalidade da dívida acaba extinguindo para os demais credores o direito de ir cobrar face a solidariedade ativa. Neste caso independentemente de cauçao e ratificação dos outros credores. 
  • Concordo com o colega Eduardo.

    Analisando o Código Civil e seu tratamento para as obrigações SOLIDÁRIAS, NÃO HÁ ALTERNATIVA VÁLIDA PARA A QUESTÃO. Os colegas acima justificaram a questão utilizando artigos que regulam as obrigações INDIVISÍVEIS (Capítulo V). No entanto a questão se refere às obrigações solidárias (Capítulo VI).


     
  • Letra A

    Se houver pluralidade de credores na obrigação indivisível, devo observar o art. 260: Se a pluralidade for dos credores, poderá cada um destes exigir a dívida inteira; mas o devedor ou devedores se desobrigarão, pagando: I - a todos conjuntamente; II - a um, dando este caução de ratificação dos outros credores.
    *Na obrigação indivisível, para que o devedor pague bem, a apenas um dos credores, deve exigir a garantia dos demais (caução de ratificação).
    * Se é devedor de um animal, por exemplo, deve pagar a todos (pedindo recibo de todos) ou pagar a um credor, pedindo um documento pelo qual os outros credores ratificam que o pagamento poderá ser dado àquele credor.
    * Tendo sido prevista também solidariedade ativa, logicamente a caução de ratificação é dispensável.
    Stolze
  • Segundo o enunciado da questão, a obrigação é tanto indivisível quanto solidária... 

    Dessa forma surge a questão: nas obrigações indivisiveis o devedor para se exonerar pagando a um credor apenas, terá que ter caução de ratificação dos demais ( art. 260, II do CC) ; mas nas solidárias não é necessária caução de ratificação, podendo o devedor se exonerar pagando a qualquer dos credores: art. 268 do CC. 

    Destarte fica a dúvida... é necessária ou não a caução de ratificação na obrigação que é ao mesmo tempo indivisível e solidária?!! 

    Penso que não é necessária, pois apesar de indivisível a solidariedade também está presente. E como esta advém da lei ou da vontade das partes (art. 265) prevalece sobre a indivisibilidade que é circunstância que advém da natureza ( art. 258).

    Assim, a questão por estar mal formulada não teria resposta...

    No entanto, por exclusão, a menos errada obviamente seria a letra "a", pelos fundamentos expostos pelos colegas.

  • Nenhuma das assertivas está correta. A questão deveria ter sido anulada!
    A letra "a" está errada, pois como se trata de obrigação indivisível E solidária, a caução de ratificação é dispensada. Nas obrigações solidárias, o credor solidário pode receber a dívida toda, independentemente de caução! 

  • O colega acima está certo, a questão misturou os conceitos de solidariedade e indivisibilidade.
    Nas obrigações indivisíveis para o devedor se exonerar é necessário o pagamento conjunto a todos os credores, ou pagamento a um, desde que tenha a caução de ratificação dos demais credores. Porem, nas obrigações solidárias não é necessário pagamento conjunto ou caução de ratificação.
    A assertiva "a", na verdade, é a que está "menos errada".

  • LETRA - A correta!!!!
    Art. 259 CC     - Se, havendo dois ou mais devedores --> (SOLIDARIEDADE PASSIVA - art. 275 - 285 CC), a prestação não for divisível (INDIVISÍVEL), cada um será obrigado pela dívida toda.

    Art. 260 CC - Se a pluralidade for dos credores --> ( SOLIDARIEDADE ATIVA - art. 267 - 274 CC) , poderá cada um destes exigir a dívida inteira; mas o devedor ou devedores se desobrigarão, pagando:

    I - a todos conjuntamente;

    II - a um, dando este caução de ratificação dos outros credores.

  • Só para esclarecer ao colega Anderson,

    A pluralidade de credores e/ou devedores, por si só, não importa necessariamente em obirgação solidária.

    A obrigação solidária, como muitos aqui já falaram, decorre da vontade das partes ou da vontade da lei, e não pelo simples fato das partes figurarem, conjuntamente, no polo aitvo ou passivo de uma obrigação. Portanto, Anderson, a sua interpretação sobre os arts. 259 e 260, ambos do CC, é um tanto quanto equivocada.

    Apesar de ter gabaritado a questão, por usar a famosa tecnica de escolher a menos errada, creio que esta seja passível de anulação, pelos fundamentos aqui já lançados.
  • Numa obrigação indivisível há três credores solidários e três devedores solidários. Um dos credores solidários exigiu de um dos devedores solidários a dívida inteira. Nesse caso, esse devedor
    •  a) se desobrigará pagando a dívida inteira ao credor que a exigiu, dando este caução de ratificação dos outros credores.
    •  b) se desobrigará se pagar ao credor que exigiu a dívida toda a parte que, proporcionalmente, lhe cabe como credor.
    •  c) não se desobrigará pagando a dívida inteira, pois, em razão da solidariedade, os demais credores também poderão exigir a dívida toda.
    •  d) só se desobrigará se pagar a dívida inteira conjuntamente a todos os credores solidários.
    •  e) se desobrigará se pagar ao credor que exigiu a dívida toda a parte que, proporcionalmente, lhe cabe como devedor.
                    A questão trata das obrigações quanto à divisibilidade (ou indivisibilidade) do objeto obrigacional. Essa classificação leva em conta seu conteúdo, ou seja, a unicidade da prestação. Tal classificação só interessa se houver pluralidade de credores ou de devedores (obrigações compostas subjetivas). As regras a respeito da obrigação divisível ou indivisível constam entre os arts. 257 a 263 do CC, e, em relação a questão, especificamente, os arts. 259 e 260 do CC.  Antes do seu estudo, vejamos os seus conceitos:
    • Obrigação divisível: é aquela que pode ser cumprida de forma fracionada, ou seja, em partes;
    • Obrigação indivisível: é aquela quer não admite fracionamento quanto ao cumprimento.
                  Na obrigação indivisível, havendo dois ou mais devedores, cada um será obrigado pela dívida toda. O devedor, que paga a dívida, sub-rogas-e no direito do credor em relação aos outros coobrigados (art. 259 do CC). Trata-se de sub-rogação legal, automática ou pleno iure, enquadrada no art. 346, III do CC - terceiro interessado que  poderia ser responsável pela dívida no todo ou em parte. 
                  Em caso de pluralidade de credores na obrigação indivisível, enuncia o art. 260 do CC que estes poderão exigir a obrigação por inteiro. Porém, o devedor ou os devedores somente se desoneram pagando:
    • I) a todos conjuntamente;
    • II) a um dos credores, dando este caução de ratificação dos outros credores. 

  • A questão trata de obrigação indivisível e solidária ao mesmo tempo, dessa forma, combinando-se dois artigos do CC é possível responder a questão:

    Art. 264 - Obrigação solidária:  Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda.

    Art. 260- Obrigação indivisível: Se a pluralidade for dos credores, poderá cada um destes exigir a dívida inteira, mas o devedor ou devedores se desobrigarão, pagando:

    I- A todos conjuntamente;

    II - A UM, DANDO ESTE CAUÇÃO DE RATIFICAÇÃO DOS OUTROS CREDORES.


  • Concordo com os colegas, a questão não tem resposta correta.

  • Art. 260. Se a pluralidade for dos credores, poderá cada um destes exigir a dívida inteira; mas o devedor ou devedores se desobrigarão, pagando:

    I - a todos conjuntamente;

    II - a um, dando este caução de ratificação dos outros credores

  • GABARITO LETRA A

     

    LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

     

    ARTIGO 259. Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda.

     

    Parágrafo único. O devedor, que paga a dívida, sub-roga-se no direito do credor em relação aos outros coobrigados.

     

    ARTIGO 260. Se a pluralidade for dos credores, poderá cada um destes exigir a dívida inteira; mas o devedor ou devedores se desobrigarão, pagando:

     

    I - a todos conjuntamente;

    II - a um, dando este caução de ratificação dos outros credores.

ID
238663
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

A indeclinabilidade é uma característica

Alternativas
Comentários

  • CPC

    Art. 126. O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei.

    Pincípio da indeclinabilidade da jurisdição, resp. letra B

  • => OUTROS PRINCÍPIOS INERENTES À JURISDIÇÃO:

    1. INVESTIDURA: a jurisdição será exercida por quem tenha sido regularmente investido na autoridade de juiz.

    2. TERRITORIALIDADE: os magistrados só têm autoridade nos limites territoriais do seu Estado, ou seja, nos limites do território da sua jurisdição. Esta, como manifestação da soberania, exerce-se sempre em um dado território.

    3. INDELEGABILIDADE: o exercício da função jurisdicional não pode ser delegado. Não é possível delegar o PODER DECISÓRIO. Há, porém, outros poderes que podem ser delegados, tais como o poder instrutório, diretivo do processo e execução das decisões.

    4. INEVITABILIDADE: as partes se submeterão ao que for decidido pelo órgão jurisdicional.

    5. DIREITO FUNDAMENTAL À INAFASTABILIDADE DA APRECIAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO: art. 5º, XXXV, da CF: "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito."

    6. JUIZ NATURAL: trata-se de garantia fundamental não prevista expressamente, mas que resulta da conjugação de dois dispositivos constitucionais: o que proíbe juízo ou tribunal de exceção e o que determina que ninguém será processado senão pela autoridade competente (art. 5º, XXXVII e LIII, da CF).

    FONTE: Fredie Didier (Curso de Direito Processual Civil, vol. 1)

  • Resposta Letra B

    O Princípio da Indeclinabilidade da Jurisdição é alusivo ao Juiz e versa que o mesmo não pode abrir mão do seu poder jurisdicional, tendo ainda fundamento constitucional (art. 5o., XXXV, CF - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito)
     

  • O órgão jurisdicional não pode recusar nem delegar a função que lhe foi cometida.

  •  

    PRINCÍPIO DA INDECLINABILIDADE OU DA INAFASTABILIDADE

    Consagrando expressamente o princípio da indeclinabilidade (ou da inafastabilidade, também chamado de princípio do controle jurisdicional por Cintra, Grinover e Dinamarco) [14], dispõe o artigo 5°, inciso XXXV, da Constituição Federal que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito".

    Desta forma, a Lei Maior garante o acesso ao Poder Judiciário a todos aqueles que tiverem seu direito violado ou ameaçado, não sendo possível o Estado-Juiz eximir-se de prover a tutela jurisdicional àqueles que o procurem para pedir uma solução baseada em uma pretensão amparada pelo direito. Conseqüentemente, salienta Tourinho Filho, "se a lei não pode impedir que o Judiciário aprecie qualquer lesão ou ameaça a direito, muito menos poderá o Juiz abster-se de apreciá-la, quando invocado". [15]

    Em suma, apregoa o princípio da indeclinabilidade que o juiz não pode subtrair-se da função jurisdicional, sendo que, mesmo havendo lacuna ou obscuridade na lei, deverá proferir decisão (art. 126, CPC).

    Fonte: jus navigandi
    Bons estudos!

     

  • Item B

    são princípios informadores e fundamentais da jurisdição: princípio do
    juiz natural (ou da investidura); princípio da improrrogabilidade; princípio da
    indeclinabilidade (ou da inafastabilidade).
    ? Princípio do juiz natural (ou da investidura): a jurisdição só pode ser exercida por
    juízes ou órgãos colegiados previstos na Constituição Federal, estando proibida a
    criação de tribunais de exceção.
    ? Princípio da improrrogabilidade: os limites do poder jurisdicional são os traçados
    pela Constituição, não sendo permitido ao legislador ordinário alterá-los, nem para
    ampliá-los, nem para reduzi-los.
    ? Princípio da indeclinabilidade (ou da inafastabilidade): o órgão investido no poder
    de jurisdição tem a obrigação de prestar a tutela jurisdicional; não pode recusar-se a
    ela, quando legitimamente provocado.

    fonte: Flávia Bozzi, Ponto dos Concursos
  • Pessoal, há na doutrina muita diversidade de entendimentos acerca dos princípios referentes a jurisdição, processo e procedimento.
    Tenho visualizado em várias questões, tanto da FCC, mas principalmente da CESPE, que tais bancas se enquadram na seguinte classificação, sintetizada pela Profª Flávia Bozzi, do Ponto dos Concursos:

    PRINCÍPIOS DA JURISDIÇÃO: juiz natural, improrrogabilidade e indeclinabilidade;
    P. DO PROCESSO: devido processo legal, inquisitivo e dispositivo, contraditório, duplo grau de jurisdição, boa-fé e lealdade processual e verdade real;
    P. DO PROCEDIMENTO: Eventualidade ou preclusão, publicidade, oralidade e economia processual.

    Bom estudo a todos.
  • o princípio da indeclinabilidade informa que o juiz não pode subtrair-se da função jurisdicional, sendo que, mesmo havendo lacuna ou obscuridade na lei, deverá proferir decisão (art. 126, CPC). 
  • Princípio da Indeclinabilidade ou Inafastabilidade
     
    O Juiz não pode declinar do seu ofício, da sua função. Não pode o juiz, por exemplo, sob o pretexto de que não há lei aplicável ao caso, se recusar a julgar. Desta forma, a Lei Maior garante o acesso ao Poder Judiciário a todos aqueles quetiverem seu direito violado ou ameaçado, não sendo possível o Estado-Juiz eximir-se deprover a tutela jurisdicional àqueles que o procurem para pedir uma solução baseada em uma pretensão amparada pelo direito.
    Conseqüentemente, salienta Tourinho Filho, "se a lei não pode impedir que o Judiciário aprecie qualquer lesão ou ameaça a direito, muito menos poderá o Juiz abster-se de apreciá-la, quando invocado".

    Há situações, porém, em que o juiz deve se afastar da causa, remetendo os autos ao seu substituto legal, como os casos de impedimento (art. 134 e Art. 136 do CPC) e suspeições (art. 135 do CPC) que afetam a imparcialidade do juiz.
  • Caro Romulo,

     Segundo autorizada doutrina moderna, a jurisdição é una e indivisível, não podendo ser fracionada em partes, o que já mitiga sobremaneira o tradicional conceito de competência, no sentido de que esta é o fracionamento da jurisdição. Nesse passo, o órgão jurisdicional sempre estará investido de jurisdição, pois, se contrário, estaríamos diante do vício processual de inexistência jurídica. De tal sorte, segundo o escólio de Greco Filho, competência é a limitação do exercício legítimo da jurisdição. O juiz incompetente, portanto, estará exercendo de forma ilegítima a jurisdição. Nesse cenário, sendo mais específico quanto à sua pergunta, podemos dizer que na medida em que há uma delegação ou declínio de competência, seja ele devido ou não, não se pode dizer que há um fracionamento, uma partição, uma delegação ou declínio de jurisdição. Espero que, de alguma forma, possa ter contribúido.
  •  Princípio da indeclinabilidade (ou da inafastabilidade) – O órgão jurisdicional, uma vez provocado, não pode recusar-se, tampouco delegar a função de dirimir os litígios. 

    A jurisdição é indeclinável: o órgão constitucionalmente investido no poder de jurisdição tem a obrigação de prestar a tutela jurisdicional e não a simples faculdade. Não pode recusar-se a ela, quando legitimamente provocado, nem pode delegar a outros órgãos o seu exercício     
  • Fundamentação jurídica e teórica

    Indeclinabilidade:     Art. 126.  O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito.

    Jurisdição: o poder das autoridades judiciárias regularmente investidas no cargo de dizer o direito no caso concreto.
  •  Princípio da indeclinabilidade (ou da inafastabilidade) – O órgão jurisdicional, uma vez provocado, não pode recusar-se, tampouco delegar a função de dirimir os litígios.
  • 1-    Princípios da Jurisdição
     
    ·         Inércia – O judiciário fica à espera das lides para julgá-las. Aguarda a provocação; Há exceções previstas no nosso CPC que apontam que o juiz não precisará de provocação. Ex.: Inventário.
     
    ·         Investidura Regular – Para se tornar um juiz natural foi preciso a investidura resguardada pelo ordenamento jurídico.
     
    ·         Aderência ao Território – Área de extensão de atuação do juiz natural.
     
    ·         Princípio da Improrrogabilidade – O juiz não pode prorrogar a sua competência.
     
    ·         Inamovibilidade – Não pode ser removido a qualquer critério. Exceção ao princípio é o interesse público que pode remover magistrado, lembrando que a decisão precisa da maioria absoluta do tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada a ampla defesa.
     
    ·         Indeclinabilidade – O magistrado não pode declinar o processo quando for o competente para julgar tal processo, mesmo que não encontre legislação deverá se valer pelo princípio da integração normativa.
     
    ·         Indelegabilidade – O juiz não pode passar para outro juiz as suas atribuições.
     
    ·         Distinção entre a sentença e a demanda – O juiz fica adstrito ao apresentado na petição inicial.
  • Princípio da Indeclinabilidade
    Quando provocada a tutela do Estado, o juiz não pode deixar de julgar. Se o juiz for julgar e tiver na dúvida, ele se utiliza da distribuição do ônus da prova.
    Art. 333, I, CPC - ônus da prova incumbe ao autor quanto aos fatos constitutivos.
    Art. 333, II, CPC - O ônus da prova incumbe ao Réu quanto à existência de fato: a) Impeditivo; b) Modificativo; e c) Extinto do direito do autor.

    Ex.: Se o réu, em contestação, a tese do pagamento. Ônus probatório é do réu acerca do pagamento. Portanto, o réu apresenta defesa de mérito "indireta", o ônus da prova continua com o autor.

    Se o juiz julgar porque não havia provas, ou se ele julgar porque não tinha razão, pouco importa!

    "Deus vai te orienta, confia e Ele tudo fará! Espera no Senhor e tem coragem... O importante é caminhar!"
  • Gostaria que alguém colocasse a definição do principio da indeclinabilidade, pois não há respostas suficientes sobre a matéria. ¬¬ #sarcasm
  • Coisinhas sobre jurisdição
    Características:
    unidade
    secundariedade
    substitutividade
    inércia
    criatividade
    Princípios:
    juiz natural
    improrrogabilidade
    indeclinabilidade
    Espécies:
    voluntária 
    contenciosa

    Fiquem todos com Deus
  • Marcus Vinicius Rios Gonçalves aponta, além das já mencionadas características da investidura, Indelegabilidade e Inafastabilidade, as seguintes:

    Inércia: a jurisdição é inerte, isto é, ela não se mobiliza senão mediante provocação do interessado.

    Substitutividade: o Estado substitui as partes na resolução dos litígios. Tal substituição permite uma solução imparcial, muito mais adequada para a pacificação social. A vontade do Estado prevalece sobre a vontade das partes.

    Definitividade: somente as decisões judiciais adquirem, após certo momento, caráter definitivo, não podendo mais ser modificadas.

    Imperatividade: as decisões judiciais têm força coativa, e obrigam os litigantes. De nada adiantaria o Estado substituir as partes na solução dos conflitos de interesses, formulando uma solução imutável, se não lhe fossem assegurados os meios necessários para que fossem cumpridas.
  • a- ação faz com que o indivíduo exija do Estado a prestação jurisdicional, a solução de uma lide ou conflito. A teoria eclética é adotada pelo direito processual brasileiro e se resume em que o direito a um pronunciamento estatal que solucione um litígio. O fato de se pedido não ser acolhido pelo Estado-Juiz não significa que a parte não tenha tido direito à ação.

    b- jurisdição é o poder que detém o Estado para aplicar o direito com o objeto de solucionar conflitos. Um dos princípios da jurisdição é o da indeclinabilidade em que a jurisdição é indeclinável, ou seja, a função jurisdicional não pode ser transferida nem delegada. O órgão judiciário competente é obrigado a prestar tal função.

    c- O órgãos que exercem a função jurisdicional não podem atuar discricionária ou livremente. Subordinam-se a um método ou sistema de atuação, que vem a ser o processo. 

    d- Lide é um conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida.

    e-  Entre o pedido e o provimento jurisdicional se impõe a prática de uma série de atos que formam o procedimento judicial, isto é, a formar de agir em juízo, e cujo conteúdo sistemático é  processo.
  • GABARITO: LETRA B

    Sobre o princípio da indeclinabilidade podemos afirmar que este princípio identifica-se com o non liquet, ou seja, a proibição imposta ao Estado-juiz de eximir-se, sob qualquer pretexto, de outorgar a providência jurisdicional (sentença) e de praticar atos processuais que lhe são antecedentes (decisões interlocutórias e despachos).
  • Letra B. Da jurisdição

    Nos termos do art. 126 do CPC: " O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. O órgão jurisdicional não pode recusar nem delegar a função que lhe foi cometida."

    A CF/88 dispõe no artigo 5°, XXXV que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito". Assim, é garantido o acesso ao Poder Judiciário a todos aqueles que tiverem seu direito violado ou ameaçado, não sendo possível o Estado-Juiz eximir-se de prover a tutela jurisdicional àqueles que o procurem para pedir uma solução baseada em uma pretensão
    amparada pelo direito. Consequentemente, se a lei não pode impedir que o Judiciário aprecie qualquer lesão ou ameaça a direito, muito menos poderá o Juiz abster-se de apreciá-la, quando invocado.

    Em resumo, pelo princípio da indeclinabilidade o juiz não pode subtrair-se da função jurisdicional, sendo que, mesmo  havendo
    lacuna ou obscuridade na lei, deverá proferir decisão (art. 126, CPC).

  • INDECLINABILIDADE = INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO.

    DIREITO FUNDAMENTAL À INAFASTABILIDADE DA APRECIAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO: art. 5º, XXXV, da CF: "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito."

  • o principio da indeclinabilidade da jurisdição  está previsto no art. 126 CPC.

  • NCPC: ARTIGO 140

    O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.

    Parágrafo único.  O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei.

  • A banca deveria ter usado o termo mais adequado, qual seja: princípio ao invés de características.

  • Art 140 CPC 2015

  • Resposta: da jurisdição

  • Art 126 é do CPC/73 agora no CPC/15 é o

    Art. 140. O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.

    Parágrafo único. O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei.

  • R) letra "B" . Da jurisdição.

ID
238666
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

A carta precatória

Alternativas
Comentários

  • Letra E

    De Acordo com o CPC:

     

    Art. 205. Havendo urgência, transmitir-se-ão a carta de ordem e a carta precatória por telegrama, radiograma ou telefone.

    Art. 207. O secretário do tribunal ou o escrivão do juízo deprecante transmitirá, por telefone, a carta de ordem, ou a carta precatória ao juízo, em que houver de cumprir-se o ato, por intermédio do escrivão do primeiro ofício da primeira vara, se houver na comarca mais de um ofício ou de uma vara, observando, quanto aos requisitos, o disposto no artigo antecedente.

  • Corrigindo as erradas....

    a) Se o juiz é subordinado ao que expediu a carta, não é o caso de carta precatória, mas sim, de carta de ordem. Se se trata de autoridade judiciária estrangeira, deve-se utilizar carta rogatória. CPC, art. 201. "Expedir-se-á carta de ordem se o juiz for subordinado ao tribunal de que ela emanar; carta rogatória, quando dirigida à autoridade judiciária estrangeira; e carta precatória nos demais casos."

    b) É justamente o contrário: por ter caráter itinerante, pode ser apresentada a juízo diverso. CPC, Art. 204. "A carta tem caráter itinerante; antes ou depois de Ihe ser ordenado o cumprimento, poderá ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato."

    c) É justamente o contrário: tratando-se de exame pericial, os documentos originais vão para o juízo deprecado. E nada mais sensato, pois assim o perito pode analisar melhor o documento objeto de perícia... CPC, art. 202, § 2o "Quando o objeto da carta for exame pericial sobre documento, este será remetido em original, ficando nos autos reprodução fotográfica."

    d) Há hipóteses em que a carta pode ser recusada; elas estão elencadas no art. 209 do CPC:

    Art. 209. O juiz recusará cumprimento à carta precatória, devolvendo-a com despacho motivado:

    I - quando não estiver revestida dos requisitos legais;

    II - quando carecer de competência em razão da matéria ou da hierarquia;

    III - quando tiver dúvida acerca de sua autenticidade.

  • Resposta Letra E

    A carta precatória poderá ser transmitida por telefone, havendo urgência, entre o escrivão do juízo deprecante e o do juízo deprecado.

    A urgência  de cumprimento do ato  opera a transmudação do veículo formal da carta. Em vez de documentos serem levados fisicamente a outro juizo, a ordem ou solicitação é transmitida pelos meios previstos. Recebida a mensagem, e observado o disposto no artigo 206, citado pelo colega abaixo, procederá o juízo destinatário da mesma forma como procederá caso tivesse em mãos a carta documentada. Hoje, em face do desenvolvimento tecnológico, é possível, com base no art. 205 do CPC, que a carta seja transmitida ainda por "fac-simile", "telex" ou "email".

  • O dispostivo está defasado considerando a possibilidade, independentemente de urgência, de expedição de carta de ordem ou precatória por via eletrônica. De qualquer modo a alternativa encontra-se correta, em virtude da expressa disposição do cpc.
  • Não está tão defasado pois o TJRJ ainda utiliza o serviço de malote.
  • CPC
    Letra A - Art. 201.  Expedir-se-á carta de ordem se o juiz for subordinado ao tribunal de que ela emanar; carta rogatória, quando dirigida à autoridade judiciária estrangeira; e carta precatória nos demais casos.

    Letra B -      Art. 204.  A carta tem caráter itinerante; antes ou depois de Ihe ser ordenado o cumprimento, poderá ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato.

    Letra C -     Art. 202.  São requisitos essenciais da carta de ordem, da carta precatória e da carta rogatória:
    (...)
    § 2    o  Quando o objeto da carta for exame pericial sobre documento, este será remetido em original, ficando nos autos reprodução fotográfica.

    Letra D -     Art. 209.  O juiz recusará cumprimento à carta precatória, devolvendo-a com despacho motivado

    Letra E -      Art. 205.  Havendo urgência, transmitir-se-ão a carta de ordem e a carta precatória por telegrama, radiograma ou telefone.
    Art. 207.  O secretário do tribunal ou o escrivão do juízo deprecante transmitirá, por telefone, a carta de ordem, ou a carta precatória ao juízo, em que houver de cumprir-se o ato, por intermédio do escrivão do primeiro ofício da primeira vara, se houver na comarca mais de um ofício ou de uma vara, observando, quanto aos requisitos, o disposto no artigo antecedente.


    JESUS TE AMA!!!
  • Alguém poderia me explicar este dispositivo: A carta tem caráter itinerante; antes ou depois de Ihe ser ordenado o cumprimento, poderá ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato.

    Grato!
  • Aristóteles, 

    estou sem um livro por perto que possa me auxiliar a explicar de uma forma mais precisa. Mas, em linhas gerais, ter caráter itinerante, significa que, se por qualquer hipótese, o ato processual não possa ser realizado no juízo deprecado, mas em outro juízo, não há necessidade de que a carta volte ao juízo deprecante para que seja expedida uma nova carta. Basta que essa mesma carta precatória seja encaminhada ao juízo que se encouber de realizar tal ato processual. 

    Salvo melhor juízo, e, mais uma vez, em linha gerais, é isso.

    Abraço
  • Valeu, colega Raony, esta tb era uma dúvida minha.
    Adoro este site por razões como essas....temos colegas que se colocam dispostos a nos ajudar....obrigada
  • EXEMPLIFICANDO:
    UMA CP É EXPEDIDA PARA CITAÇÃO DE UM RÉU EM PETRÓPOLIS, MAS, POR EQUÍVOCO CHEGA AO JUIZ DE TEREZÓPOPLIS. ELE ANTES DE DAR O CUMPRA-SE VAI REMETÊ-LA PARA PETRÓPOLIS.
    OUTRA CP É EXPEDIDA PARA CITAR UM RÉU EM PETRÓPOLIS. O JUIZ DE PETRÓPOLIS DÁ O CUMPRA-SE, PORÉM O OF. DE JUSTIÇA CERTIFICA QUE O RÉU MUDOU-SE E MORA EM SÃO PAULO-SP. O JUIZ, ENTÃO, REMETE A CP PARA SÃO PAULO-SP.
     

  • LETRA E

     

    NCPC

     

    Art. 265.  O secretário do tribunal, o escrivão ou o chefe de secretaria do juízo deprecante transmitirá, por telefone, a carta de ordem ou a carta precatória ao juízo em que houver de se cumprir o ato, por intermédio do escrivão do primeiro ofício da primeira vara, se houver na comarca mais de um ofício ou de uma vara, observando-se, quanto aos requisitos, o disposto no art. 264. ( retirou o requisito de urgência)

  • DE ACORDO COM O NOVO CPC:

    A) Art. 237, I, II e III;

    B) Art. 262 CAPUT;

    C) Art. 260, §2º;

    D) Art. 267, I, II e III;

    E) Art. 265. Creio que não haja mais a necessidade de urgência para transmissão de carta precatória por telefone uma vez que, o antigo CPC, em seu artigo 205, estebelecia essa necessidade de urgência expressamente, já o novo CPC não estabelece, em seus artigos, tal necessidade.

ID
238669
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Dentre outros, está impedido de depor como testemunha, o

Alternativas
Comentários

  • Alternativa correta: B.

    As demais alternativas ilustram hipóteses de suspeição.

    Fundamentação:

    Art. 405. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas.§ 2o São impedidos: 

     

    (...)

    § 2o São impedidos:

     I - o cônjuge, bem como o ascendente e o descendente em qualquer grau, ou colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consangüinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público, ou, tratando-se de causa relativa ao estado da     pessoa, não se puder obter de outro modo a prova, que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito;

    II - o que é parte na causa;

    III - o que intervém em nome de uma parte, como o tutor na causa do menor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros, que assistam ou tenham assistido as partes.

    § 3o São suspeitos: 

    I - o condenado por crime de falso testemunho, havendo transitado em julgado a sentença;

    II - o que, por seus costumes, não for digno de fé;

    III - o inimigo capital da parte, ou o seu amigo íntimo;

    IV - o que tiver interesse no litígio;

  • Letra B

    IMPEDIDOS
    1. Conjuge, ascentende, descentente ou colateral até o 3º grau;
    2. Parte na causa;
    3. O que intervém com o tutor ou RL da pessoa jurídica;
    4. Juiz, advogado e outros que tenham assistido ou assistam a parte.
  • Macete:
    As causas de impedimento são de viés objetivo. Como, v.g., aquele que intervém em nome da parte (advogado, tutor,...), o cônjuge, ascendente e o descendente em qualquer grau, ou colateral, até o terceiro grau; aquele que é parte na causa.
    Ao passo que os motivos de suspeição são de viés subjetivo. Assim, o amigo íntimo e o inimigo capital; aquele que por seus costumes não é digno de fé; ..., são suspeitos para atuarem como testemunhas.
  • Olá colegas!
    O professor Renato Montans do LFG, ensinou o seguinte macete:
    Tem papel que comprove= é impedido, não tem= é suspeito.
    Parece bobo, mas funciona na maioria das vezes !
    Bons estudos


     

  • Pessoal, macete ótimo pra decorar os SUSPEITOS:

    o CONDENADO, quando INTERESSADO, AMIGO ou INIMIGO, NÃO É DIGNO DE FÉ!

    Pra mim sempre funciona!

    Avante!

  • amigo/inimigo, indigno de fé = suspeito

     

    impedido -> questão mais documental.

ID
238672
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

A execução NÃO pode ser promovida

Alternativas
Comentários

  •  

    Art. 566. Podem promover a execução forçada:

    I - o credor a quem a lei confere título executivo;

    II - o Ministério Público, nos casos prescritos em lei.

    Art. 567. Podem também promover a execução, ou nela prosseguir:

    I - o espólio, os herdeiros ou os sucessores do credor, sempre que, por morte deste, Ihes for transmitido o direito resultante do título executivo;

    II - o cessionário, quando o direito resultante do título executivo Ihe foi transferido por ato entre vivos;

    III - o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional.

    CPC

  • Resposta Letra D

    A execução não pode ser promovida pelos herdeiros do credor, ainda que, por morte deste, não lhes for transmitido o direito resultante do título executivo.

    A previsão legal (art. 567, I, CPC), trata da hipótese dos herdeiros do credor, ainda que, por morte deste, não lhes for transmitido o direito resultante do título executivo.

    Assim, falecendo o credor, antes de ser instaurado o processo de execução, ou a fase de " cumprimento de sentença", quem recebe legitimidade da lei para fazê-lo é o espólio, se os bens ainda não foram partilhados no inventário, ou o herdeiro (sucessor a título universal) ou o legatário (sucessor a titulo singular), se os bens já foram partilhados. Se por outro lado, o falecimento acontece no curso da execução, essas mesmas pessoas legitimam-se de forma superveniente e ficam autorizadas a ingressar no processo para lhe dar prosseguimento, sucedendo o de cujus.

  • Horrível a redação da letra D... Minha nossa!!!
    Acertei por exclusão, mas, para ser sincero, entendo que a letra D não está correta em razão da locução "ainda que".

  • 778, II

ID
238675
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Os embargos de terceiro podem ser

Alternativas
Comentários

  • alternativa E

    CPC, Art. 1.048. Os embargos (de Terceiro) podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença, e, no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta. 

  • ERRADA letra B Art. 1.046. Quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer Ihe sejam manutenidos ou restituídos por meio de embargos.

    ERRADA letra A § 1o Os embargos podem ser de terceiro senhor e possuidor, ou apenas possuidor.

    ERRADA letra C Art. 1.048. Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença, e, no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.

    ERRADA letra D Art. 1.053. Os embargos poderão ser contestados no prazo de 10 (dez) dias, findo o qual proceder-se-á de acordo com o disposto no art. 803.


  • LETRA E

    Só gostaria de lembrar que a FCC já cobrou essa mesma assertiva (da letra "e") e complementou com "ou acórdão". A assertiva estava certa pq o Bezerra Leite diz isso no livro dele embora Humberto Theodoro Jr só se refira à sentença.
  • Só pra lembrar: 

    CONTESTAÇÃO NOS EMBARGOS DE TERCEIRO: 10 DIAS

    CONTESTAÇÃO NO PROCESSO CAUTELAR: 5 DIAS

    CONTESTAÇÃO NO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO: 15 DIAS
  • Complementando o comentário de Luiza:

    CONTESTAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA: DE 15 A 30 DIAS, A DEPENDER DO QUE FIXAR O RELATOR (ART. 491, CPC)

    CONTESTAÇÃO NA AÇÃO TRABALHISTA: EM AUDIÊNCIA
  • Ainda em complemento aos comentários dos colegas:

    IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA : 15 DIAS (475-J, §1)

  • O artigo 1048, 1ª parte, do CPC, embasa a resposta correta (letra E):

    Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença,... 

  • Ainda em complemento dos prazos:

    EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE: devedor poderá apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, independente de garantia do juízo. 



  • CPC 2015 Art. 679 Os embargos poderão ser contestados no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual se seguirá o procedimento comum.

     

     

     

    CPC 1973 Art. 1.053. Os embargos poderão ser contestados no prazo de 10 (dez) dias, findo o qual proceder-se-á de acordo com o disposto no art. 803.

     

     

  • QUESTÃO DESATUALIZADA

     

    Novo CPC: Art. 679.  Os embargos poderão ser contestados no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual se seguirá o procedimento comum.

  • De acordo com o NCPC há duas questões corretas:

    Art. 675 NCPC : a letra E esta correta

    Art.679 NCPC: a letra D está correta.

ID
238678
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Joana presta serviços na qualidade de empregada para mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho. Neste caso, salvo ajuste em contrário,

Alternativas
Comentários

  • LETRA A.

    SUM-129 DO TST - "CONTRATO DE TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

    A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário."

  • Considerando que prevaleceu a teoria do empregador único para configuração do grupo de empresas, restou também consagrada na doutrina e na jurisprudência a responsabilidade ativa solidária das empresas do grupo, podendo todas exigirem, salvo o dispositivo em contrário, serviços do obreiro, durante o mesmo horário de trabalho, sem que isso configure a existência de mais de um pacto de emprego, conforme previsto na súmila 129 do TST.

    S. 129/TST. A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriaza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.

    Direito do Trabalho para Concuros Públicos - Renato Saraiva

  • Complementando segundo o entendimento de Alice Monteiro de Barros (p. 386):

    "Considerando que o grupo econômico é empregador único, o empregado está vinculado ao conjunto de empresas, logo, o trabalho por ele prestado a mais de uma delas, na mesma jornada, não gera duplo contrato, salvo disposição em sentido contrário (Súmula n. 129, TST)."

  • Gabarito: LETRA A.

    SUM-129 DO TST - "CONTRATO DE TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO

    A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário."

  • -

    GAB: A

     

    vide sumula, 129, TST

     

    #avante

  • GABARITO ITEM A

     

    SÚM 129 TST

     

    A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.

  • GABARITO ERRADO CONFORME A REFORMA TRABALHISTA.

    Antes da Reforma Trabalhista: 

    Existia a Solidariedade Ativa, segundo a qual o empregado de uma empresa do grupo econônimo poderia prestar servições a outra(s) empresas do grupo sem que isso gerasse, necessariamente, mais de um contrato de trabalho. 

    Exemplo: Um empregado fo posto de gasolina deseignado para realizar, por exemplo, limpeza no posto de gasolina supracitado e em um dos mercados, por exemplo, do grupo ecônomico, isso, por si só, não iria caracterizar a coexistência de mais de um contrato de trabalho. 

     

     

    Após a Reforma Trabalhista:

    O Legislador restringiu a solidariedade do grupo ecônomico somente para as obrigações decorrentes da relação de emprego, de forma a esvaziar a solidariedade ativa. 

     

     

ID
238681
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

A empresa MAR fornece transporte privado especial para que sua empregada, Milena, e seu empregado, Matias, se desloquem até o serviço. No caso de Milena, parte do trajeto percorrido em condução fornecida pela empregadora possui transporte público regular e outra parte não possui e, no caso de Matias, todo o percurso percorrido não possui transporte público regular. Neste caso,

Alternativas
Comentários

  • LETRA C.

    SUM-90 HORAS "IN ITINERE". TEMPO DE SERVIÇO (incorporadas as Súmu-las nºs 324 e 325 e as Orientações Jurisprudenciais nºs 50 e 236 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

    I - O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho. (ex-Súmula nº 90 - RA 80/1978, DJ 10.11.1978) Súmula A-27

    II - A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular é circunstância que também gera o direito às horas "in itinere". (ex-OJ nº 50 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)

    III - A mera insuficiência de transporte público não enseja o pagamento de horas "in itinere". (ex-Súmula nº 324 – Res. 16/1993, DJ 21.12.1993)

    IV - Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas "in itinere" remuneradas limitam-se ao trecho não alcançado pelo transporte público. (ex-Súmula nº 325 – Res. 17/1993, DJ 21.12.1993) CASO DA MILENA

    V - Considerando que as horas "in itinere" são computáveis na jornada de trabalho, o tempo que extrapola a jornada legal é considerado como extraordinário e sobre ele deve incidir o adicional respectivo. (ex-OJ nº 236 da SBDI-1 - inserida em 20.06.2001)  

  • CLT. Art. 58. (...). § 2o O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.
  • Esta questão deveria ser melhor elaborada.
    Segundo a Súmula do TST nº 90,  a mera insuficiência de transporte público não enseja o pagamento das horas in tinere
  • Jeferson concordo com vc, mas nesse caso em si, além de não ter transporte público em uma parte do trajeto para um e em todo trajeto para o outro o empregador fornece a condução aí fica correto com art. 58 § 2o
    O que deve confundir alguns canditatos é que nessa parte da questão "     no caso de Matias, todo o percurso percorrido não possui transporte público regular" a qestão não deixa claro se o empregador oferece a condução.
  • Está subtendido na questão, que a empresa fornece transporte, tanto para um, quanto para o outro. Veja a seguir:

    A empresa MAR fornece transporte privado especial para que sua empregada, Milena, e seu empregado, Matias, se desloquem até o serviço.


    1. No caso de Milena, parte do trajeto percorrido em condução fornecida pela empregadora possui transporte público regular e outra parte não possui: 
        Obs.: Parte do trajeto é coberto por transporte público, sendo assim, será pago somente o trajeto não coberto pelo transporte público.

    2. No caso de Matias, todo o percurso percorrido não possui transporte público regular.
        Obs.: Todo o percursos não possui transporte público, sendo assim, será pago a totalidade aqui.

    Segundo súmula 90, TST.
    IV - Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa,
    as horas "in itinere" remuneradas limitam-se ao trecho não alcançado pelo transporte público.
    (ex-Súmula nº 325 – Res. 17/1993,DJ 21.12.1993)

    A empresa MAR fornece transporte privado especial para que sua empregada, Milena, e seu empregado, Matias, se desloquem até o serviço. No caso de Milena, parte do trajeto percorrido em condução fornecida pela empregadora possui transporte público regular e outra parte não possui e, no caso de Matias, todo o percurso percorrido não possui transporte público regular. Neste caso,
     

    Milena, e seu empregado, Matias, se desloquem até o serviçoMatias, se desloquem até o serviço Matias, se desloquem até o serviço Matias, se desloquem até o serviço Matias, se desloquem até o serviço  
  • A melhor doutrina prega a necessidade de observância dos dois requisitos legais cumulativamente:

    Local de difícil acesso E ausência de transporte público regular. Ou seja, é necessário o acúmulo desses dois requisitos. 
    A questão comete sim uma atecnia.

    Cuidado com isso, pois a FCC passa por cima de tão importante consideração para poder reproduzir literalmente o texto de lei/súmula em suas provas.

    Se fosse no CESPE, a realidade seria outra. 
  • Concordo com o colega João. 
    A questão é mal elaborada na medida em que não especifica se o local de trabalho é de difícil acesso ou não. 
    Mas... daria para resolver na exclusão.
  • GABARITO: C

    O fato de o empregador cobrar, parcialmente ou não, importância pelo transporte fornecido, para local de difícil acesso ou não servido por transporte regular, não afasta o direito à percepção das horas "in itinere"” (Súmula 320 do TST).

    No tocante ao fato de parte do trajeto possuir transporte público regular, a questão é resolvida pelo item IV da Súmula 90 do TST:

    I    V - Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas "in itinere" remuneradas limitam-se ao trecho não alcançado pelo transporte público.

    Assim, os dois empregados farão jus às horas in itinere, sendo que para Milena são devidas apenas as horas referentes à parte do trajeto não servida por transporte público regular.

  • REFORMA TRABALHISTA

     

    Art. 58, CLT

    §  2º  O  tempo  despendido  pelo  empregado  desde  a  sua  residência  até  a efetiva  ocupação  do  posto  de  trabalho  e  para  o  seu  retorno,  caminhando  ou por  qualquer  meio  de  transporte,  inclusive  o  fornecido  pelo  empregador, não  será  computado  na  jornada  de  trabalho,  por  não  ser  tempo  à  disposição do  empregador.

  • Descansem em paz, horas in itinere!

ID
238684
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

O contrato de trabalho A possui cláusula contratual que fixa determinada importância para atender englobadamente vários direitos legais do trabalhador. O contrato de trabalho B possui cláusula contratual que fixa determinada percentagem para atender englobadamente vários direitos contratuais do trabalhador. E, o contrato C possui cláusula contratual que fixa determinada percentagem para atender englobadamente vários direitos legais e contratuais do trabalhador. Nestes casos, são nulas as cláusulas previstas

Alternativas
Comentários

  • LETRA E.

     

    SUM-91 DO TST: "SALÁRIO COMPLESSIVO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

    Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador."

  • Questão correta!!! Letra E

    O pagamento do salário de forma complessiva é condenado pela doutrina, uma vez que tal procedimento patronal pode a vir prejudicar o empregado, o qual, não tendo como verificar o quanto recebeu atinente a cada parcela, poderá ser lesado em seus direitos, auferindo menos do que o devido.

    O TST firmou entendimento contrário ao salário complessivo, materializado na Súmula 91, ao estabelecer :  Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador.dor. 

    Renato Saraiva

     

     

  • SALÁRIO COMPLESSIVO:

    Há, ainda vários julgados nesse sentido, como o abaixo mencionado:
    SALÁRIO COMPLESSIVO. INACEITAÇÃO. Para os empregados que percebem por semana, necessário se faz especificar no recibo salarial a parcela correspondente ao repouso semanal remunerado, uma vez que o Direito do Trabalho não admite o salário complessivo. Recurso não provido. (TRT 13ª R- Acórdão num. 30454 - RO 2071/96 - Relator: Juiz Paulo Montenegro Pires - DJPB 10.11.96.).

    No Brasil, o salário complessivo foi utilizado sobremaneira na fixação de salário-comissão: o percentual ajustado seria destinado a cumprir o pagamento do serviço prestado e o da remuneração dos repousos compulsórios e os das horas extras. Por fim, a Justiça do Trabalho negou validade à cláusula.
    Devemos alertar que a proibição do salário complessivo não é uma regra absoluta, pois comporta exceções. São admitidas algumas hipóteses de salário complessivo em nosso ordenamento, quando, por exemplo, estipulado em convenção coletiva ou contrato. Contudo, nesse sentido, quando um contrato estipulava uma comissão para os serviços prestados pelo empregado e outra para o repouso remunerado e os adicionais por ventura devidos, o Tribunal Superior do Trabalho concluiu pela sua legitimidade, desde que, efetivamente cubra as parcelas devidas.
    Prof. Carlos Husek
  • Salário complessivo
    é aquele que engloba numa única forma de retribuição o pagamento de diferentes parcelas em razão da impossibilidade de ser aferida a sua exatidão. É uma forma de ajustar um só salário englobando outras variáveis como, por exemplo, salário mais adicional noturno, horas extras, adicional de insalubridade, etc. (salário base de R$ 500,00 + outras parcelas = salário de R$ 900,00). O salário complessivo é vedado pelo nosso ordenamento jurídico de acordo com o § 2º do art. 477 da CLT e com o Enunciado 91 do TST. As verbas salariais devem ser pagas de forma destacada no recibo de pagamento de salário. Caso contrário será caracterizado o salário complessivo.
    § 2º do art. da CLT – “O instrumento de rescisão ou recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma da dissolução do contrato, deve ter especificada a natureza de cada parcela paga ao empregado e discriminado o seu valor, sendo válida a quitação, apenas, relativamente às mesmas parcelas”.
    Enunciado nº 91/TST – “Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador”.
    Hamilton Amoras
    http://www.hamoras.com/?p=37

  • O trabalhador tem o direito de saber a quantia de salário que está recebendo e a que título está sendo remunerado. Assim, deve vir detalhado, por exemplo, quanto recebe de salário-base, horas extras, etc. A ofensa a essa previsão levou a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho a acolher recurso de um professor que questionou o posicionamento adotado pela empresa de incluir o repouso semanal remunerado no valor da hora-aula contratada, conforme norma coletiva.

    Para os ministros, o pagamento indiscriminado de parcela que integra a remuneração configura o chamado salário complessivo (salário pago globalmente, sem especificação no recibo do que está sendo pago), considerado nulo pela Súmula 91 do TST. Segundo o texto, “nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou porcentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador”.

    No caso concreto, a configuração do salário complessivo foi rejeitada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro), mas o tribunal considerou válida a conduta do colégio de incluir o repouso semanal remunerado no valor da hora-aula contratada.

    “Não há vedação legal de que o estabelecimento de ensino estipule um valor para a hora-aula, já incluído o repouso semanal remunerado, como se deu, no caso dos autos”, registrou o TRT fluminense. A segunda instância também considerou que a iniciativa do empregador teve respaldo de convenção coletiva firmada entre o sindicato dos professores e o sindicato patronal.

    As cláusulas 4ª e 5ª do ajuste previram a fixação dos tetos para salário mensal e hora-aula, já computado o repouso semanal remunerado. Portanto, o acerto entre as partes teria afastado o salário complessivo.

    O TST, contudo, entendeu que a decisão contrariou a Súmula 91 do TST. Segundo a relatora, juíza convocada Perpétua Wanderley, a jurisprudência é aplicável às situações em que o salário complessivo afete verbas trabalhistas. Logo, as cláusulas de norma coletiva com previsão de inclusão, no valor da hora-aula, do pagamento do repouso semanal remunerado, configurou tratamento indevido ao pagamento dos salários.

  • SALÁRIO COMPLESSIVO É COMO SE FOSSE O PAGAMENTO DE SUBSÍDIO PAGO A SERVIDORES PÚBLICOS DE ALGUNS ÓRGÃOS.

    TUDO EM ÚNICA PARCELA 

    PROIBIDO PELO REGIME CELETISTA.

    EX.: VOCÊ VAI GANHAR R$ 2.000 INCLUINDO AÍ HORAS-EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, ETC.

  • A questão trata sobre o salário complessivo, em que é vedado pelo direito trabalhista. O salário complessivo é verificado quando o empregador não especifica quais as verbas e direitos que estão sendo quitadas ao empregado. A súmula 91 TST estabelece que é nula a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador.

  • por logica A, B e C seriam ilegais ou legais 

  • Gabarito: "E"

     

    Todas assertivas/cláusulas são nulas!

     

    Súmula nº 91 do TST. SALÁRIO COMPLESSIVO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador.

  • GABARITO ITEM E

     

    SÚM 91 TST

     

    VEDADO SALÁRIO COMPLESSIVO

  • Grato pelos comentários. Acrescento o comentário:

     

    Art. 477.  Na extinção do CONTRATO DE TRABALHO, o empregador  (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017):

     

    --- > deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social,

    --- > comunicar a dispensa aos órgãos competentes

    --- > e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo e na forma estabelecidos neste artigo.

     

    OJ-SDI1-162 MULTA. ART. 477 DA CLT. CONTAGEM DO PRAZO. APLICÁVEL O ART. 132 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 (atualizada a le-gislação e inserido dispositivo) - DJ 20.04.2005.

     

    A contagem do prazo para quitação das verbas decorrentes da rescisão contratual prevista no artigo 477 da CLT exclui necessariamente o dia da notificação da demissão e inclui o dia do vencimento, em obediência ao disposto no artigo 132 do Código Civil de 2002 (artigo 125 do Código Civil de 1916).

     

    § 2º - O instrumento de rescisão ou recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma de dissolução do contrato, deve ter especificada a natureza de cada parcela paga ao empregado e discriminado o seu valor, sendo válida a quitação, apenas, relativamente às mesmas parcelas.                        (Redação dada pela Lei nº 5.584, de 26.6.1970)

     

    Súmula nº 330 do TST [QUITAÇÃO. VALIDADE (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003]

     

    Texto da Súmula: A quitação passada pelo empregado, com assistência de entidade sindical de sua categoria, ao empregador, com observância dos requisitos exigidos nos parágrafos do art. 477 da CLT:

     

    Regra Geral: tem eficácia liberatória em relação às parcelas expressamente consignadas no recibo,

     

    Exceção: salvo se oposta ressalva expressa e especificada ao valor dado à parcela ou parcelas impugnadas. Ou seja, quando o empregado achar que o aviso prévio não esteja conforme seu entendimento ou concordância.

     

    I - A quitação não abrange parcelas não consignadas no recibo de quitação e, consequentemente, seus reflexos em outras parcelas, ainda que estas constem desse recibo.

     

    II - Quanto a direitos que deveriam ter sido satisfeitos durante a vigência do contrato de trabalho, a quitação é válida em relação ao período expressamente consignado no recibo de quitação.

ID
238687
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Quadro de pessoal organizado em carreira, aprovado pelo órgão competente, excluída a hipótese de equiparação salarial,

Alternativas
Comentários

  • LETRA B.

     

    SUM-127 DO TST - "QUADRO DE CARREIRA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

    Quadro de pessoal organizado em carreira, aprovado pelo órgão competente, excluída a hipótese de equiparação salarial, não obsta reclamação fundada em preterição, enquadramento ou reclassificação."

  • Para acrescentar:
     
    “O quadro organizado em carreira obsta o pedido de equiparação salarial, mas não impede reclamação fundada em preterição, enquadramento ou reclassificação.”
     
    Fonte: Comentários às Súmulas do TST (10ª Ed)
    Autor: Sérgio Pinto Martins
  • A presente questão necessita do conhecimento prévio do texto da Súmula 127 do TST: "Quadro de pessoal organizado em carreira, aprovado pelo órgão competente, excluída a hipótese de equiparação salarial, não obsta reclamação fundada em preterição, enquadramento ou reclassificação".
    Vale destacar ao candidato, ainda que não seja necessário para esta questão, que  o tema "quadro de carreiras", para fins de equiparação, vem tratado no artigo 461, §2º da CLT e Súmula 06 do TST
    Assim, RESPOSTA: B.

  • GABARITO ITEM B

     

    SÚMULA 127  TST

    Quadro de pessoal organizado em carreira, aprovado pelo órgão competente, excluída a hipótese de equiparação salarial, não obsta reclamação fundada em preterição, enquadramento ou reclassificação."

  • GABARITO: B

     

    CUIDADO COM AS ALTERAÇÕES SOBRE EQUIPARAÇÃO SALARIAL

     

    “Art. 461.  Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade. 
    § 1o  Trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.  
    § 2o  Os dispositivos deste artigo não prevalecerão quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira ou adotar, por meio de norma interna da empresa ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários, dispensada qualquer forma de homologação ou registro em órgão público. 
    § 3o  No caso do § 2o deste artigo, as promoções poderão (na lei antiga estava "deverão") ser feitas por merecimento e por antiguidade, ou por apenas um destes critérios, dentro de cada categoria profissional.
    ...................................................................................... 
    § 5o  A equiparação salarial só será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, ficando vedada a indicação de paradigmas remotos, ainda que o paradigma contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação judicial própria. 
    § 6o  No caso de comprovada discriminação por motivo de sexo ou etnia, o juízo determinará, além do pagamento das diferenças salariais devidas, multa, em favor do empregado discriminado, no valor de 50% (cinquenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.” (NR)  

  • súm. 127. TST. Quadro de pessoal organizado em carreira, aprovado pelo órgão
    competente, excluída a hipótese de equiparação salarial, não
    obsta reclamação fundada em preterição, enquadramento ou
    reclassificação.

  • APÓS A REFORMA TRABALHISTA, ACREDITO EU, que a Súmula 127 do TST vá passar por alterações, isso se não for cancelada. ISSO PORQUE:

     

    1º) O quadro de pessoal organizado em carreira NÃO MAIS precisa de homologação em órgão público (art. 461, § 2º);

     

    2º) Agora, as promoções podem ser feitas por merecimento E antiguidade OU por APENAS UM desses critérios (art. 461, § 3º). Nesse ponto não tenho certeza se tem mesmo relação com a súmula, mas tá aí.

     

    Me corrijam qualquer coisa. Avante!

  • Com a reforma trabalhista, temos nova redação:

    Art. 461 § 2º Os dispositivos deste artigo não prevalecerão quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira ou adotar, por meio de norma interna da empresa ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários, dispensada qualquer forma de homologação ou registro em órgão público.     

ID
238690
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

O Conselho Curador do FGTS reunir-se-á ordinariamente, a cada bimestre, por convocação de seu Presidente. Esgotado esse período, não tendo ocorrido convocação,

Alternativas
Comentários

  • LETRA E.

    Art. 3º, § 4º, da Lei 8.036/90: "O Conselho Curador reunir-se-á ordinariamente, a cada bimestre, por convocação de seu Presidente. Esgotado esse período, não tendo ocorrido convocação, qualquer de seus membros poderá fazê-la, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo necessidade, qualquer membro poderá convocar reunião extraordinária, na forma que vier a ser regulamentada pelo Conselho Curador."

  • LEI 8.036/90
    Art. 3o  O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador, composto por representação de trabalhadores, empregadores e órgãos e entidades governamentais, na forma estabelecida pelo Poder Executivo.
    § 1º A Presidência do Conselho Curador será exercida pelo representante do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
    § 3º Os representantes dos trabalhadores e dos empregadores e seus respectivos suplentes serão indicados pelas respectivas centrais sindicais e confederações nacionais e nomeados pelo Ministro do Trabalho e da Previdência Social, e terão mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos uma única vez. 
    §     4º O Conselho Curador reunir-se-á ordinariamente, a cada bimestre, por convocação de seu Presidente. Esgotado esse período, não tendo ocorrido convocação, qualquer de seus membros poderá fazê-la, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo necessidade, qualquer membro poderá convocar reunião extraordinária, na forma que vier a ser regulamentada pelo Conselho Curador. 
  • Reuniões: a cada bimestre. (qualquer membro pode convocar em 15 dias, se não tiver sido convocada a reunião ordinária)

  • Resumo CONSELHO CURADOR DO FGTS:

     

    - Responsável pela administração do FGTS

     

    - Composição tripartite: representantes dos trabalhadores, empregadores e entidades governamentais

     

    - Presidência: exercida pelo representante do MTE

     

    - Decisões tomadas por maioria simples

     

    - Reuniões ordináriarias a cada bimestre por convocação de seu presidente. Se não acontecerem, qualquer de seus membros pode convocar em 15 dias (art. 3º, § 4º, Lei 8036/90)

     

    Fonte: Direito do Trabalho para concursos de analista do TRT e MPU - Ed. Juspodivm, Henrique Correia, 2016, p. 661.

  • Letra (e)

     

    Esgotado esse período, não tendo ocorrido convocação, qualquer de seus membros poderá fazê-la, no prazo de 15 (quinze) dias.

ID
238693
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Golias trabalha em condições perigosas recebendo o respectivo adicional. Além do trabalho efetivamente realizado, Golias permanece horas em sobreaviso. Neste caso, o adicional de periculosidade, pago em caráter permanente

Alternativas
Comentários

  • LETRA A.

     

    SUM-132 DO TST - "ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO (incorporadas as Orientações Jurisprudenciais nºs 174 e 267 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

    I - O adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra o cálculo de indenização e de horas extras (ex-Prejulgado nº 3). (ex-Súmula nº 132 - RA 102/1982, DJ 11.10.1982/ DJ 15.10.1982 - e ex-OJ nº 267 da SBDI-1 - inserida em 27.09.2002)

    II - Durante as horas de sobreaviso, o empregado não se encontra em condições de risco, razão pela qual é incabível a integração do adicional de periculosidade sobre as mencionadas horas. (ex-OJ nº 174 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000)" 

  • Complementando o cometário abaixo:

     

    SUM-191 ADICIONAL. PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

    O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este a-crescido de outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial  

  • Fazendo uma síntese:

    1) O adicional de periculosidade deve ser calculado sobre o salário base, sem os adicionais, com exceção da hora extra, pois esta é considerada no cálculo do adicional de periculosidade.
    2) Para os eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade considera todas as verbas  de natureza salarial.
    3) Quando se referir a horas de sobreaviso, o cálculo do adicional de periculosidade não incide sobre as horas de sobreaviso.
  •  
     
     
    PARCELA
    REFLEXO
    GORJETA
    FGTS, 13º, FÉRIAS (SÚMULA 354)
    • (não reflete em APANHE RSR: AVISO PRÉVIO, ADICIONAL NOTURNO, HORAS EXTRAS E RSR)
    CULPA RECÍPROCA (50%)
    AP, 13º, FÉRIAS PROPORCIONAIS (SÚMULA 14)
    HORAS EXTRAS
    DOMINGO (SÚMULA 172), ANTIGUIDADE (SÚMULA 24), SEMESTRAL (SÚMULA 115), FÉRIAS, 13º (SÚMULA 45), FGTS, AVISO PRÉVIO
    INSALUBRIDADE
    Obs.: Natureza Salarial
    INDENIZAÇÃO, FÉRIAS, 13º, FGTS, AVISO PRÉVIO
    TRANSFERÊNCIA
    Obs.: Natureza Salarial
    FÉRIAS, 13º, FGTS, AVISO PRÉVIO
    NOTURNO (D)
     
    HORA EXTRA, DOMINGO, FÉRIAS, 13º, FGTS, AVISO PRÉVIO
    PERICULOSIDADE (I)
    Obs.: Natureza Salarial
    HORA EXTRA (SÚMULA 132), INDENIZAÇÃO (SÚMULA 132), FÉRIAS, 13º, FGTS, AVISO PRÉVIO
    SEMESTRAL
    13º E ANTIGUIDADE (SÚMULA 253)
    TEMPO DE SERVIÇO
    HORAS EXTRAS PARA BANCÁRIOS (SÚMULA 226) / INTEGRA SALÁRIO PARA TODOS OS EFEITOS (SÚMULA 203)
    13º
    INDENIZAÇÃO (SÚMULA 148)
    PRODUTIVIDADE E TEMPO DE SERVIÇO
    NÃO REFLETE NO DOMINGO (SÚMULA 225)
  • GABARITO: A

    O empregado em sobreaviso fica em sua residência, aguardando ordens do patrão para que possa retornar ao serviço a qualquer momento. É o que diz o art. 244, §2º, CLT.

    Desse modo, se o empregado fica em sua casa aguardando ordens ele não recebe adicional de periculosidade pelas horas de sobreaviso, o que não faria nenhum sentido, já que ele está em sua residência em segurança, livre de quaisquer riscos a sua integridade física.

    Neste sentido, veja o que diz a jurisprudência do TST de acordo com a Súmula 132:

    SUM-132 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.
    I - O adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra o cálculo de indenização e de horas extras.

  • É so lembrar que quando o cara ta de SOBREAVISO, ele nao tá TRABALHANDO no local

  • Súmula nº 191- ATUALIZADA

     

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA. BASE DE CÁLCULO (cancelada a parte final da antiga redação e inseridos os itens II e III) - Res. 214/2016, DEJT divulgado em 30.11.2016 e 01 e 02.12.2016 

     

    I – O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais.

     

    II – O adicional de periculosidade do empregado eletricitário, contratado sob a égide da Lei nº 7.369/1985, deve ser calculado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Não é válida norma coletiva mediante a qual se determina a incidência do referido adicional sobre o salário básico.


    III - A alteração da base de cálculo do adicional de periculosidade do eletricitário promovida pela Lei nº 12.740/2012 atinge somente contrato de trabalho firmado a partir de sua vigência, de modo que, nesse caso, o cálculo será realizado exclusivamente sobre o salário básico, conforme determina o § 1º do art. 193 da CLT.

  • ALTERAÇÕES NA CLT:

     

    Art. 611-A. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:

     
     VIII - teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente; 

     

     

  • PERICULOSIDADE NÃO INCIDE SOBRE CÁLCULO DE HORAS DE SOBREAVISO

    O adicional de periculosidade não produz reflexos sobre o cálculo das horas de sobreaviso, período em que o trabalhador fica à disposição da empresa para atividades eventuais. A tese foi adotada pelo ministro Renato de Lacerda Paiva (relator) e integrantes da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao deferir parcialmente recurso de revista interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), do Rio Grande do Sul.

    O recurso da estatal gaúcha voltou-se contra decisão tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (com jurisdição no Rio Grande do Sul). O órgão de segunda instância assegurou ao espólio (representação judicial dos herdeiros) de um eletricitário a percepção das horas de sobreaviso com a incidência do adicional de periculosidade.

    Segundo o TRT, adicional de periculosidade pago com habitualidade integra a remuneração do trabalhador para todos os efeitos legais. Com base em dispositivo da CLT (Art. 457, §1º), o acórdão regional registrou que não apenas a importância fixa estipulada está integrada ao salário, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens, e abonos pagos pelo empregador.

    Em seu voto, o ministro Renato Paiva discordou do TRT com base na Orientação Jurisprudencial nº 174 da Subseção de Dissídios Individuais - 1 do TST, segundo a qual "durante as horas de sobreaviso, o empregado não se encontra em condições de risco, razão pela qual é incabível a integração do adicional de periculosidade sobre as mencionadas horas". 
    A outra matéria questionada no recurso pela CEEE não foi objeto de alteração pela Segunda Turma do TST. A empresa também pretendia reformular a parte da decisão regional em que foi assegurada a integração do adicional de periculosidade sobre o cálculo das horas extraordinárias. De acordo com a tese da estatal, a hipótese representaria uma violação do art. 457, § 1º da CLT e à jurisprudência do TST pois o adicional não possuiria natureza salarial.

    O relator do recurso, contudo, observou que a decisão do TRT-RS sobre a questão foi acertada, pois coincidente com a nova redação conferida ao Enunciado nº 191 do TST. De acordo com a súmula, o adicional de periculosidade tem sua incidência restrita ao salário básico, com exceção dos eletricitários. A essa categoria profissional, a que pertencia o ex- empregado da CEEE, "o adicional de periculosidade reflete sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. (RR 10.320/2002-900-04-00.0)

    Fonte: TST

  • SUMULA 132 DO TST

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO.
    I - O adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra o cálculo de indenização e de horas extras;
    II - Durante as horas de sobreaviso, o empregado não se encontra em condições de risco, razão pela qual é incabível a integração do adicional de periculosidade sobre as mencionadas horas.
     

  • a) integra o cálculo de indenização e de horas extras, não integrando as horas de sobreaviso. Súm. 132, II, TST.

ID
238696
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, é garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos,

Alternativas
Comentários

  • LETRA C.

    CLT, Art. 392. "A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. (Redação dada pela Lei nº 10.421, 15.4.2002)

            § 1o A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28º (vigésimo oitavo) dia antes do parto e ocorrência deste. (Redação dada pela Lei nº 10.421, 15.4.2002)

            § 2o Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de 2 (duas) semanas cada um, mediante atestado médico.(Redação dada pela Lei nº 10.421, 15.4.2002)

            § 3o Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito aos 120 (cento e vinte) dias previstos neste artigo. (Redação dada pela Lei nº 10.421, 15.4.2002)

            § 4o É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos:(Redação dada pela Lei nº 9.799, de 26.5.1999)

            I - transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho;  (Incluído pela Lei nº 9.799, de 26.5.1999)

            II - dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares. (Incluído pela Lei nº 9.799, de 26.5.1999)

  •                                                       CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
    Da Proteção à Maternidade
    art. 392 §4ºÉ garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos:
    II - dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.
  • Letra: C.
    CLT, Art. 392, § 4º - "É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuizo do salário e demais direitos:
    (...)
    II - dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para realização de, no mínimo, seis consultas médicas e  demais exames complementares."
  • Durante o período gestacional, na forma prevista no parágrafo 4º, II, do art. 392 da CLT, a empregada tem direito à dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.

    "Se a cruz lhe pesa, não é para se entregar, mas pra se aprender a amar como alguém que não desiste! A dor faz parte do cultivo desta fé, pois só sabe o que se quer quem luta para conseguir ser feliz!"

  • COMPLEMENTO PERTINENTE 

    Art. 395 - Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.

    Art. 396 - Para amamentar o próprio filho, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais, de meia hora cada um.

    Parágrafo único - Quando o exigir a saúde do filho, o período de 6 (seis) meses poderá ser dilatado, a critério da autoridade competente.

    Artigos da CLT.

  • Art. 392. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. 

    § 4o É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos:

    II - dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares. 

    GABARITO C

ID
238699
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

Nas ações plúrimas, as custas incidem sobre

Alternativas
Comentários

  • LETRA E.

     

    SUM-36 DO TST - "CUSTAS (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

    Nas ações plúrimas, as custas incidem sobre o respectivo valor global."

  • "Ação Plúrima é aquela que tem mais de um sujeito ativo ou passivo na reclamação trabalhista. tem por finalidade atender ao Princípio da Economia e Celeridade Processual. Caracteristica básica: causa de pedir e pedidos semelhantes." (...) "e apenas acrescento que muitos confundem ação plúrima com coletiva, cuja legitimidade é do Sindicato, pois o direito material é coletivo. Na ação plúrima o direito ainda é individual, em que pese mais de um autor."


    http://forum.jus.uol.com.br/40291/o-que-e-uma-reclamacao-trabalhista-plurima/
  • Súmula 36 do TST: Nas ações plúrimas, as custas incidem sobre o respectivo valor global.

    O dissídio individual plúrimo destaca um litisconsórcio ativo no processo do trabalho, e o valor da causa deverá ser a soma dos pedidos de todos os litigantes e assim, consequentemente, serão arbitradas as custas processuais

  • e)

    o respectivo valor global.

  • GABARITO ITEM E

     

    SÚM 36 TST:

    Nas ações plúrimas, as custas incidem sobre o respectivo valor global.​

     

ID
238702
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

Maria, dirigente sindical, empregada da empresa K, praticou falta grave passível de dispensa. Maria foi suspensa e a empresa K pretende dispensá-la. Neste caso, para a instauração de inquérito para apuração de falta grave, a empregadora

Alternativas
Comentários

  • LETRA B.

    O PRAZO É DE 30 DIAS, DECADENCIAL, E CONTADO DA SUSPENSÃO DO EMPREGADO.

    CLT,   Art. 853 - "Para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Junta ou Juízo de Direito, dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da suspensão do empregado."

    SUM-379 DO TST - "DIRIGENTE SINDICAL. DESPEDIDA. FALTA GRAVE. INQUÉRITO JUDICIAL. NECESSIDADE (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 114 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

    O dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial, inteligência dos arts. 494 e 543, §3º, da CLT."

    => Em caso de falta grave tipificada como abandono de serviço:

    SUM-62 DO TST - "ABANDONO DE EMPREGO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

    O prazo de decadência do direito do empregador de ajuizar inquérito em face do empregado que incorre em abandono de emprego é contado a partir do momento em que o empregado pretendeu seu retorno ao serviço."

  • A letra E não está errada!

    A questão diz:
    "Neste caso, PARA A INSTAURAÇÃO de inquérito para apuração de falta grave, a empregadora: e) não poderá dispensar Maria, tendo em vista que ela possui estabilidade provisória garantida ao dirigente sindical."

    De acordo com a súmula 379, TST, o empregado garantido com estabilidade só pode ser dispensado com o devido inquérito, então, não é lógico pensar que PARA A INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO (como diz a questão), a empregada pudesse ser dispensada.

    Avisem-me se eu estiver louca! rs
  • Ana Cristina, não está louca, possivelmente está cansada ou com sono mesmo...rsrs

    A empresa poderia sim dispensá-la!
    No entanto, preferiu suspendê-la!
    Vai que a reclamação seja julgada improcedente!!!
    Teria a empresa, além de reintegrá-la, garantir todas as vantagens, salários e a Maria suspensa nesse período, entendeu???Não cabe a altenativa E,como correta!!!
    É uma questão de opção...
    Bons estudos a todos!

  • Na prática, o empregado estável é sempre suspenso, previamente, e o prazo para a interposição do inquérito é de trinta dias, a contar do primeiro dia de suspensão (CLT, art. 853).

  • GABARITO : B

ID
238705
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

O Sindicato, substituto processual e autor da reclamação trabalhista, em cujos autos fora proferida a decisão rescindenda,

Alternativas
Comentários

  • LETRA D.
    SERIA MEIO DIFÍCIL NA PRÁTICA CITAR TODOS OS EMPREGADOS SUBSTITUÍDOS! ENTÃO BASTA A CITAÇÃO DO SINDICATO MESMO...
    SUM-406 DO TST - "AÇÃO RESCISÓRIA. LITISCONSÓRCIO. NECESSÁRIO NO PÓLO PASSIVO E FACULTATIVO NO ATIVO. INEXISTENTE QUANTO AOS SUBSTITUÍDOS PELO SINDICATO (conversão das Orientações Juris-prudenciais nºs 82 e 110 da SBDI-2) - Res. 137/2005, DJ 22, 23 e 24.08.2005
    I - O litisconsórcio, na ação rescisória, é necessário em relação ao pólo passivo da demanda, porque supõe uma comunidade de direitos ou de obrigações que não admite solução díspar para os litisconsortes, em face da indivisibilidade do objeto. Já em relação ao pólo ativo, o litisconsórcio é facultativo, uma vez que a aglutinação de autores se faz por conveniência e não pela necessidade decorrente da natureza do litígio, pois não se pode condicionar o exercício do direito indivi-dual de um dos litigantes no processo originário à anuência dos demais para re-tomar a lide. (ex-OJ nº 82 da SBDI-2 - inserida em 13.03.2002)
    II - O Sindicato, substituto processual e autor da reclamação trabalhista, em cujos autos fora proferida a decisão rescindenda, possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória, sendo descabida a exigência de citação de todos os empregados substituídos, porquanto inexistente litisconsórcio passivo necessário. (ex-OJ nº 110 da SBDI-2 - DJ 29.04.2003) "

  • Nesse caso, trata-se de substituição processual quando o  sindicato age em nome próprio, mas na defesa de direito alheio.
    De acordo com Carlos Henrique Bezerra Leite: " o TST vem admitindo a substituição processual passiva quando o sindicato figura como réu na ação rescisória proposta contra decisã proferida em processo no qual tenha atuado nessa qualidade, no polo ativo da demanda originária".
  • BIZU...

    LITISCONSÓRCIO NA AÇÃO RESCISÓRIA


    neceSSário = pólo paSSivo

    facultATIVO = pólo ATIVO


    É um pouco besta, mas funciona comigo.

    Bons estudos.
  • Somente para complementar a dica do colega acima: RESCISÓRIA
    a) Partes "normais" - Litisconsórcio ativo facultativo e litisconsórcio passivo necessário.
    b) Parte     Sindicato (réu na rescisória) -  Litisconsócio passivo necessário é inexistente, que é o xis da questão.

  • Ação ReSciSória:

    Litisconsórcio PaSSivo - NeceSSário. Menos pro SSindicato SSubStituto ProceSSual.

    ATIVO - facultATIVO

  • Súmula 406 do TST, item II.

    II - O Sindicato, substituto processual e autor da reclamação trabalhista, em cujos autos fora proferida a decisão rescindenda, possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória, sendo descabida a exigência de citação de todos os empregados substituídos, porquanto inexistente litisconsórcio passivo necessário.



  • a)

    só possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória se tiver autorização expressa de todos os reclamantes figurantes da ação em que foi proferida a decisão rescindenda.

    b)

    possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória, sendo necessária a citação de todos os empregados substituídos em razão da existência de litisconsórcio passivo necessário.

    c)

    não possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória, tratando-se de ação pessoal que não admite substituição processual.

    d)

    possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória, sendo descabida a exigência de citação de todos os empregados substituídos, porquanto inexistente litisconsórcio passivo necessário.

    e)

    só possui legitimidade para figurar como réu na ação rescisória se tiver autorização expressa de dois terços dos reclamantes figurantes da ação em que foi proferida a decisão rescindenda.

  • Errei lá e acertei aqui, AVANTE MARINHEIROS!

  • Na ação rescisória,quando o sindicato é chamado é que nem o capitão nascimento no filme tropa de elite 1:

    TODO QUEITIN. NINGUEM FAZ NADA... DEIXA COM A GENTE!

     

    RESPOSTA:  descabida a exigência de citação de todos os empregados substituídos, porquanto inexistente litisconsórcio passivo necessário.

     

    kk adoroo filmes policiais... tem que é operações especiais ( braisleiro) muito bom!

    GABARITO ''D''

     

ID
238708
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

O mandado de segurança

Alternativas
Comentários

  • A) INCORRETA. Art. 10 da Lei 12.016/2009: "A inicial será desde logo indeferida, por decisão motivada, quando não for o caso de mandado de segurança ou lhe faltar algum dos requisitos legais ou quando decorrido o prazo legal para a impetração. "
    B) INCORRETA. Art. 5o da Lei 12.016/09: "Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I - de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução; II - de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo; III - de decisão judicial transitada em julgado. "
    C) CORRETA. Vide art. 5º, III citado no item anterior.
    D) INCORRETA. Súm. 414 do TST: "II - No caso da tutela antecipada (ou liminar) ser concedida antes da sentença, cabe a impetração do mandado de segurança, em face da inexistência de recurso próprio."
    E) INCORRETA.   OJ-SDI2-63 MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO. AÇÃO CAUTELAR (inserida em 20.09.2000) Comporta a impetração de mandado de segurança o deferimento de reintegração no emprego em ação cautelar.

  • STF

    SÚMULA Nº 267
     
    NÃO CABE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO OU CORREIÇÃO.

  • Olá repartidores de conhecimento,

    Para complementar as justificativas da alternativa C, temos os entendimentos sumulados do TST e do STF, in verbis:

    SÚMULA 33 DO TST - MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. Não cabe mandado de segurança de decisão judicial transitada em julgado.

    SÚMULA 268 DO STF - Mandado de Segurança Contra Decisão Judicial com Trânsito em Julgado.

    Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial com trânsito em julgado.

    Vai que aparece uma questão dizendo: segundo o entendimento do ...





     






  • Não entendi o motivo da diferenciação feita pelo colega acima, já que, de acordo tanto com o STF quanto com o TST, não caberá mandado de segurança de decisão judicial transitada em julgado. Ouch! rs
  • Não sou de chorar com questões, mas a lógica dessa está equivocada.
    A letra E afirma que o MS não é cabível somente em face de tutela antecipada concedida antes da sentença que defere a reintegração no emprego. O que me parece correto, posto que o MS é cabível em várias outra situações, ou seja, não é somente nessa, sendo essa uma das possibilidades.

    Se o "não" fosse retirado da expressão, a assertiva estaria incorreta, porque diria que o MS seria cabível somente em face da referida tutela. Quando o não é inserido, ele torna a assertiva verdadeira. Estou correto ou to deixando alguma coisa passar batido? Agradeço a atenção.
  • O que leva a incorreção da afirmativa de letra "E" é a palavra "somente", uma vez que da tutela antecipada confirmada em sentença não cabe MS, então não poderia ser afirmado que somente naquela hipótese não cabe MS.
    Foi a única explicação que encontrei, porque de fato a OJ 64 da SDI II afirma que não cabe mandado de segurança em sede de liminar de tutela antecipada que concede a reintegração ao emprego.
    É a minha contribuição, abraço aos colegas.
  • entendimento recente do STJ decidiu que "é cabível mandado de segurança, a ser impetrado no Tribunal de Justiça, a fim de que seja reconhecida, em razão da complexidade da causa, a incompetência absoluta dos juizados especiais para o julgamento do feito, ainda que no processo já exista decisão definitiva de Turma Recursal da qual não caiba mais recurso." assim é um caso que cabe ms em decisão transitada em julgado, em razão da falta de outro instrumento.

    fonte:Informativo do STJ 524

  • Súmula 33 do TST- Não cabe MS de decisão judicial transitada em julgado,cabendo portanto ação rescisória, se houver  coisa julgada material.

  • Apenas para complementar as respostas acima, que objetivamente citaram a Súmula n. 33 do TST, registro uma OJ que, outrossim, consigna conteúdo suficiente para responder referida questão, e, neste sentido, enriquece o conhecimento de todos acerca do assunto. Trata-se da OJ n. 99 da SBDI-II do TST que assim alude, verbis:

    Esgotadas as vias recursais existentes, não cabe mandado de segurança. 
    Como todos sabemos, o Art. 467 do CPC73 reza que "Denomina-se coisa julgada material a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário". Ora, sentença com trânsito em julgado é aquela que não mais se pode discutir pela via recursal. Portanto, nos termos da OJ acima transcrita, esgotadas as vias recursais, i.e., transitada em julgado a sentença, não cabe o manejo de mandado de segurança. 
    Reitero que a intenção foi complementar a resposta já dada de forma incisiva pela Súmula 33 do TST, de sorte a enriquecer os argumentos sobre o assunto, do ponto de vista da jurisprudência do próprio TST. 
    Bons estudos!

  • c)

    não é cabível em face de decisão judicial transitada em julgado.

  • "Admite-se o MS frente ao TJ para o exercício do controle da competência dos Juizados Especiais, ainda que a decisão a ser anulada já tenha transitado em julgado (não cabe ação recisória)."

     

     

     

    Posição que vai contra a assertiva correta da questão. Alguém explica por favor 

  • "Admite-se o MS frente ao TJ para o exercício do controle da competência dos Juizados Especiais, ainda que a decisão a ser anulada já tenha transitado em julgado (não cabe ação recisória)."

     

  • Gabarito:"C"

    TST, Súmula nº 33. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. Não cabe mandado de segurança de decisão judicial transitada em julgado.

ID
238711
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

Em determinada reclamação trabalhista um conjunto comercial foi a leilão em razão do inadimplemento do executado. Diego, necessitando de um espaço para montar sua empresa, arremata tal bem, tendo em vista que foi o licitante que ofereceu maior lance. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Diego deverá garantir o lance com sinal correspondente a

Alternativas
Comentários

  • LETRA A.

    CLT,  Art. 888 - Concluída a avaliação, dentro de dez dias, contados da data da nomeação do avaliador, seguir-se-á a arrematação, que será anunciada por edital afixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com a antecedência de vinte (20) dias.

            § 1º A arrematação far-se-á em dia, hora e lugar anunciados e os bens serão vendidos pelo maior lance, tendo o exeqüente preferência para a adjudicação.

            § 2º O arrematante deverá garantir o lance com o sinal correspondente a 20% (vinte por cento) do seu valor. 

            § 3º Não havendo licitante, e não requerendo o exeqüente a adjudicação dos bens penhorados, poderão os mesmos ser vendidos por leiloeiro nomeado pelo Juiz ou Presidente. 

            § 4º Se o arrematante, ou seu fiador, não pagar dentro de 24 (vinte e quatro) horas o preço da arrematação, perderá, em benefício da execução, o sinal de que trata o § 2º dêste artigo, voltando à praça os bens executados.

  • Amigos, eu errei , marcando a B, porque associei os "30%" e o imóvel "conjunto comercial".

    Como é sabido, se a arrematação for de imóvel, de acordo com o CPC, o arrematante deve depositar ao menos 30% do valor do imóvel - se for o caso de aquisição por prestações:

    " Art. 690.  A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço peloarrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução.

            § 1o  Tratando-se de bem imóvel, quem estiver interessado em adquiri-lo em prestações poderá apresentar por escrito sua proposta, nunca inferior à avaliação, com oferta de pelo menos 30% (trinta por cento) à vista, sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel."

    Na dúvida, lembrem que a legislação trabalhista "protege" os direitos do empregado..pois outros casos de confusão podem surgir, por exemplo, o prazo para embargos à execução no CPC contam à partir da juntada do mandado de citação....já no regime trabalhista, os embargos iniciam o prazo à partir da citação pessoal, e não da juntadado mandado - é como se, para não prejudicar o empregado e "dar-lhe" logo o que lhe é devido, elimina-se o prazo entre a citação e a juntada aos autos do mandado, de modo que recebrá mais rapidamente o que lhe é devido.

    Caso eu tenha interpretado mal, peço que seja corrigido.

     

    Que o sucesso seja alcançado por todo aquele que o procura!!! 

  • Método mnemônico:
    Arrematação no processo do trabalho: "REGRA DO 20":

    *20 dias de antecedência para anunciar a arrematação por o edital (art.888, CLT);

    *Sinal de 20% e o restante em 24 horas!!!
  • Adorei a regra dos 20, valeu!!! Agora não erro mais!

  • Método mnemônico:

    Arrematação no processo do trabalho: "REGRA DO 20":

    *20 dias de antecedência para anunciar a arrematação por o edital (art.888, CLT);

    *Sinal de 20% e o restante em 24 horas!!!

  • KI BOM

ID
238714
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

As empresas G e F interpuseram recurso ordinário, tendo em vista condenação em sentença de primeiro grau anexando ao recurso documentos que não estão no processo e não foram objeto de contraditório. O documento juntado pela empresa G é referente a fato posterior à sentença e o documento juntado pela empresa F é referente a fato anterior à sentença. Neste caso, será admitida a juntada

Alternativas
Comentários

  • LETRA E.
    SUM-8 DO TST - "JUNTADA DE DOCUMENTO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
    A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença."
    PORTANTO:
    => Se o documento é anterior à sentença: só pode juntar na fase recursal se provar justo impedimento para a juntada no momento oportuno.
    => Se o documento é posterior à sentença: pode juntar na fase recursal.

  • Prezados, observar a comum prática das Bancas em colocar inicialmente uma resposta ampla e correta (LETRA B) e por último colocar uma resposta validando todo enunciado (LETRA E). 
    Esta questão com certeza PEGOU muita gente que não terminou de ler todas alternativas.
  • Acabei confundindo e achando que o documento da empresa G não poderia ser juntado por ser posterior à sentença, por conta dessa súmula que trata da ação rescisória e que vale a pena relembrar:

    SUM-402 AÇÃO RESCISÓRIA. DOCUMENTO NOVO. DISSÍDIO COLETIVO. SENTENÇA NORMATIVA (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 20 da SBDI-2) - Res. 137/2005, DJ 22, 23 e 24.08.2005

    Documento novo é o cronologicamente velho, já existente ao tempo da decisão rescindenda, mas ignorado pelo interessado ou de impossível utilização, à época, no processo. Não é documento novo apto a viabilizar a desconstituição de julga-do:

    a) sentença normativa proferida ou transitada em julgado posteriormente à sentença rescindenda;

    b) sentença normativa preexistente à sentença rescindenda, mas não exibida no processo principal, em virtude de negligência da parte, quando podia e deveria louvar-se de documento já existente e não ignorado quando emitida a decisão rescindenda. (ex-OJ nº 20 da SBDI-2 - inserida em 20.09.2000) 

  • “O processo não é uma caixinha de surpresas, em que a cada momento são juntados documento nos autos.”

    Fonte: Comentários às Súmulas do TST
    Autor: Sérgio Pinto Martins
  • REALMENTE A SÚMULA 08 AINDA ESTÁ VIGENTE.
    CONTUDO ACHO UM TANTO ESTRANHO UM DOCUMENTO RELATIVO A FATO POSTERIOR À SENTENÇA PODER SER JUNTADO, POIS SE O FATO NEM EXISTIA QUANDO DO PEDIDO, HAVERÁ UMA ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR REMOTA, O QUE É VEDADO APÓS O SANEAMENTO DO FEITO.
     ESTA SÚMULA, COMO COMENTADO POR OUTRO COLEGA, É CONTRADITÓRIA EM RELAÇÃO À SÚMULA 402, QUE DIZ QUE DOCUMENTO NOVO É O CRONOLOGICAMENTE VELHO.
    PARA MIM, ESSE NOVO DOCUMENTO SOBRE FATO POSTERIOR À SENTENÇA, ALTERARÁ A CAUSA DE PEDIR REMOTA EM QUE SE FUNDOU A AÇÃO. PORTANTO,  SOMENTE PODE SER OBJETO DE JUNTADA EM AÇÃO RESCISÓRIA, POIS, SENÃO, COMO DITO, HAVERÁ ALTERAÇÃO VEDADA DA CAUSA DE PEDIR REMOTA. (ART. 264, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC).
    ENTENDO QUE A SÚMULA 08 DEVERIA SER REVISTA.
  • Olá, algum colega sabe um exemplo de documento referente a fato posterior que poderia ser juntado no processo do trabalho? Acho que esta informação me ajudaria e ajudaria outros colegas a entender melhor essa questão.

    Grata!!!
  • Somente os documentos tidos como indispensáveis, porque ‘substanciais ou ‘fundamentais’, devem acompanhar a inicial e a defesa. A juntada dos demais pode ocorrer em outras fases e até mesmo na via recursal, desde que ouvida a parte contrária e inexistente o espírito de ocultação premeditada e de surpresa do juízo
  • GABARITO: E

    A questão trata do tema “juntada de documentos em grau recursal”. Será que é possível a juntada de documentos apenas no recurso, ou seja, sem que tenham sido juntados aos autos antes de ser proferida a sentença? Pode a parte juntar, pela primeira vez, o documentos apenas no recurso? Essas respostas estão na Súmula nº 8 do TST, veja:

    “A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença”.

    Então percebam que NECESSARIAMENTE é preciso que duas hipóteses estejam presentes para que se justifique a juntada de documentos na parte recursal, a saber:
    a. Fato posterior à sentença;
    b. Fato anterior à sentença, desde que seja demonstrado o justo impedimento para sua oportuna apresentação;

    Na primeira hipótese, não havia possibilidade de juntada anterior à sentença, pois o fato é posterior a mesma, como um exame que fora realizado após ser proferida a decisão. Na segunda hipótese, apesar do fato ser anterior à sentença, não houve possibilidade de juntada do documento, pois o mesmo, por exemplo, havia sido furtado. Vejam que há uma justificativa para a não juntada. Na situação levantada pela banca é possível a juntada dos documentos da empresa G, por ser fato posterior, bem como da empresa F, se provar o justo impedimento.

    Digo e repito: decorem as súmulas do TST!! Elas irão cair na sua (nossa) prova! :)

  • Questão mal feita, Pelo enunciado E e B estão corretas.

  • Discordo, Lucas Delfino.
    A alternativa B está, efetivamente, errada. Ela restringe a possibilidade de juntada de documento apenas e tão somente da empresa G, sendo que, na verdade, a empresa F também tem a oportunidade de juntada, desde que comprovado o justo impedimento.

    A alternativa E, portanto, é a única correta.

  • e)

    de ambos os documentos, desde que a empresa F comprove justo impedimento para a sua oportuna apresentação.

  • SUM 8, TST, Se for prova juntada antes da sentença, só poderá ser juntado se provar o justo impedimento para a sua oportuna apresentação.

    Se referir a fato posterior à sentença, poderá ser juntado na fase recursal.

  • Súmula nº 8 do TST

    JUNTADA DE DOCUMENTO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

    A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença.

ID
238717
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

Garantido o juízo na fase executória, a exigência de depósito para recorrer de qualquer decisão

Alternativas
Comentários

  • LETRA C.
    SUM-128 DO TST - "DEPÓSITO RECURSAL (incorporadas as Orientações Jurisprudenciais nºs 139, 189 e 190 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
    I - É ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso. (ex-Súmula nº 128 - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.03, que incorporou a OJ nº 139 da SBDI-1 - inserida em 27.11.1998)
    II - Garantido o juízo, na fase executória, a exigência de depósito para recorrer de qualquer decisão viola os incisos II e LV do art. 5º da CF/1988. Havendo, porém, elevação do valor do débito, exige-se a complementação da garantia do juízo. (ex-OJ nº 189 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000)
    III - Havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide."

  • Vale ressaltar que o depósito recursal só é exigível do empregador, logo o empregado ainda que vencido em ação ajuizada pelo empregador, jamais será obrigado ao recolhimento do depósito. O recolhimento do depósito e sua respectiva comprovação devem ser feitos em guia própria e dentro do prazo referente à interposição do reccurso, sob pena de deserção.
    As pessoas jurídicas de direito público e o MPT não estão sujeitas ao depósito recursal.

    A massa falida também não está sujeita ao pagamento de custas e nem ao depósito recursal, o mesmo não ocorrendo em relação às empresas em liquidação extrajudicial (TST, Súmula N. 86).

  • SUM-128 DO TST - "DEPÓSITO RECURSAL (incorporadas as Orientações Jurisprudenciais nºs 139, 189 e 190 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

    I - É ônus da parte recorrente efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso. (ex-Súmula nº 128 - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.03, que incorporou a OJ nº 139 da SBDI-1 - inserida em 27.11.1998)

    II - Garantido o juízo, na fase executória, a exigência de depósito para recorrer de qualquer decisão viola os incisos II e LV do art. 5º da CF/1988. Havendo, porém, elevação do valor do débito, exige-se a complementação da garantia do juízo. (ex-OJ nº 189 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000)

    III - Havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal efetuado por uma delas aproveita as demais, quando a empresa que efetuou o depósito não pleiteia sua exclusão da lide."

ID
238720
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

Nos termos do Regimento, as designações dos Diretores de Secretaria das Varas do Trabalho somente poderão recair sobre servidores

Alternativas
Comentários

  • Gabarito B. No TRT3, está no artigo 25, parágrafo 03.

  • No TRT - MG está no art. 25, § 1º c/c § 5º  ad referendum do Tribunal Pleno no prazo de 60 dias.

ID
238723
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

De acordo com o Regimento, das decisões proferidas pelo Corregedor-Regional cabe

Alternativas
ID
238726
Banca
FCC
Órgão
TRT - 22ª Região (PI)
Ano
2010
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Assuntos

Estabelece o Regimento, quanto ao procedimento de uniformização de jurisprudência, que

Alternativas